Lista de Diários Oficiais

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  pan> ANO XVII Nº 4.362 Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005. Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2016 DECRETO Nº 2.772 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. “Exonera os agentes públicos indicados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º - Ficam exonerados, a partir de 31 de dezembro de 2016, os seguintes agentes públicos: Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2016. Dourados (MS), 29 de dezembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO Nº 2.773, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. “Exonera os servidores indicados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam exonerados, a partir de 31 de dezembro de 2016, os servidores abaixo relacionados: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2016. Dourados (MS), 29 de dezembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2733 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.016 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 1.702.505,78 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01.01.031.1012.108-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.500.000,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS P 1.800,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P 17.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL 925,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P 177.780,78 13.01.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.500.000,00 06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P 36.925,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIAL DE CONSUMO 65.788,40 13.01.12.361.1042.065-339030-MATERIAL DE CONSUMO 25.732,23 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIAL DE CONSUMO 74.060,15 Nome Cargo/Função Símbolo Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DGA-1 José Jorge Filho Secretário Municipal de Governo DGA-1 João Azambuja Secretário Municipal de Administração DGA-1 Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura DGA-1 Elizabeth Rocha Salomão Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável DGA-1 Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação DGA-1 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda DGA-1 Jorge Luis de Lúcia Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento DGA-1 Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento DGA-1 Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde DGA-1 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidaria DGA-1 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DGA-1 Márcio Wagner Katayama Secretário Municipal de Serviços Urbanos DGA-1 Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo Secretário Adjunto de Saúde DGA-1 Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados DGA-1 José Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente Fundação de Esportes de Dourados DGA-1 João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal DGA-1 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados DGA-1 Nome Lotação Cargo DGA Lourdes Maria Mendes Gabinete do Prefeito Chefe do Gabinete do Prefeito DGA-2 Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diretor Superintendente – Agência Municipal de Habitação e Interesse Social DGA-2 Gerson Schaustz Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Assessor Especial II DGA-2 Diogo D’amato De Dea Procuradoria Geral do Município Assessor Jurídico I CAJ -3 Diário Oficial ANO XVIII- Nº 4.362 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2016 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/12/2016, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,02 DE DEZEMBRO DE 2.016. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2734 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.016 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 222.219,22 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P 222.219,22 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 222.219,22 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/12/2016, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 02 DE DEZEMBRO DE 2.016. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2735 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2.016 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 8.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 21.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 8.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 21.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P 8.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/12/2016, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,02 DE DEZEMBRO DE 2.016. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.016 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016,conforme especificado nos artigos.O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lheconfere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº3960 de 28 de Dezembro de 2015.D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valorde 19.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS01.01.09.271.1012.144-319001-APOSENTADORIAS E REFORMAS19.000,00Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serãoutilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)orçamentária(s):0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS01.01.01.031.1012.108-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P 19.000,00Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitosretroativos à partir de 07/12/2016, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,07 DE DEZEMBRO DE 2.016.Murilo ZauithPrefeito MunicipalDECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2743 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.016Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016,conforme especificado nos artigos.O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lheconfere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº3960 de 28 de Dezembro de 2015.D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valorde 2.191.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P 1.800.000,001600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO16.01 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ16.01.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDACON 371.000,0016.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serãoutilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)orçamentária(s):1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.800.000,001600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO16.01 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ16.01.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA PORCONTRAT 391.000,00Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitosretroativos à partir de 07/12/2016, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,07 DE DEZEMBRO DE 2.016.Murilo ZauithPrefeito MunicipalDECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2751 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.016Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016,conforme especificado nos artigos.O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lheconfere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº3960 de 28 de Dezembro de 2015.D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valorde 70.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO03.02 - FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR03.02.14.422.1082.113-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P 70.000,00Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serãoutilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)orçamentária(s):0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO03.02 - FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR03.02.14.422.1082.113-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitosretroativos à partir de 14/12/2016, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,14 DE DEZEMBRO DE 2.016.Murilo ZauithPrefeito MunicipalDiário Oficial - ANO XVIII- Nº 4.362 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2016DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2753 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.016Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016,conforme especificado nos artigos.O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lheconfere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº3960 de 28 de Dezembro de 2015.D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valorde 222.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO13.01.12.361.1042.065-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES222.000,00Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serãoutilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)orçamentária(s):1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO15.01.15.451.1131.054-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIALPERMAN 222.000,00Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitosretroativos à partir de 14/12/2016, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,14 DE DEZEMBRO DE 2.016.Murilo ZauithPrefeito MunicipalDECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2754 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.016Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016,conforme especificado nos artigos.O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lheconfere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº3960 de 28 de Dezembro de 2015.D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valorde 25.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P 25.000,00Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serãoutilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)orçamentária(s):1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB13.02.12.367.1042.143-335041-CONTRIBUIÇÕES 25.000,00Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitosretroativos à partir de 14/12/2016, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,14 DE DEZEMBRO DE 2.016.Murilo ZauithPrefeito MunicipalDECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2759 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.016Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016,conforme especificado nos artigos.O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lheconfere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº3960 de 28 de Dezembro de 2015.D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valorde 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO05.02 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED05.02.04.122.1052.116-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serãoutilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)orçamentária(s):0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO05.02 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED05.02.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P 10.000,00Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitosretroativos à partir de 19/12/2016, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,19 DE DEZEMBRO DE 2.016.Murilo ZauithPrefeito MunicipalDECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2760 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.016Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016,conforme especificado nos artigos.O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lheconfere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº3960 de 28 de Dezembro de 2015.D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valorde 8.231.200,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):0400 - GUARDA MUNICIPAL04.01 - GUARDA MUNICIPAL04.01.06.181.7012.007-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 375.000,000500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO05.01.04.122.1082.013-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -307.000,0005.01.04.122.1082.014-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.800,0005.01.04.122.1232.149-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,000600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA06.01.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS P 2.000,000900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA09.01 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA09.01.20.122.1152.001-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -184.362,001000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL10.01.23.122.0112.151-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.200,001100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL11.01.08.243.5002.171-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -62.000,0011.01.08.244.5002.040-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -17.000,001300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 286.200,0013.01.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -5.621.000,0013.01.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.239.000,001400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS14.01.15.452.2002.027-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 116.000,00Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serãoutilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)orçamentária(s):0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA06.01.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P 2.000,001300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P 274.362,0013.01.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 12.200,001500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.583.000,0015.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 860.000,0015.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.500.000,0015.01.15.451.1252.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitosretroativos à partir de 19/12/2016, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,19 DE DEZEMBRO DE 2.016.Murilo ZauithPrefeito MunicipalDiário Oficial - ANO XVIII- Nº 4.362 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2016DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2772 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.016Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016,conforme especificado nos artigos.O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lheconfere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº3960 de 28 de Dezembro de 2015.D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valorde 800.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P 628.000,001600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD16.02.09.272.1082.081-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 172.000,00Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serãoutilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)orçamentária(s):0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIAL DE CONSUMO 628.000,001600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO16.01 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ16.01.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA PORCONTRAT 172.000,00Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitosretroativos à partir de 27/12/2016, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,27 DE DEZEMBRO DE 2.016.Murilo ZauithPrefeito MunicipalDECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2761 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.016Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016,conforme especificado nos artigos.O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lheconfere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº3960 de 28 de Dezembro de 2015.D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , novalor de R$ 700.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO07.02 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES07.02.09.272.1242.076-319001-APOSENTADORIAS E REFORMAS600.000,000 7 . 0 2 . 0 9 . 2 7 2 . 1 2 4 2 . 0 7 6 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S B E N E F Í C I O SPREVIDÊNCIÁRIO 60.000,0007.02.09.272.1242.077-319003-PENSÔES 40.000,00Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serãoutilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)orçamentária(s):0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO07.02 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES07.02.09.272.1242.077-319001-APOSENTADORIAS E REFORMAS700.000,00Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitosretroativos à partir de 22/12/2016, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,22 DE DEZEMBRO DE 2.016Murilo ZauithPrefeito MunicipalResolução nº. Adc/12/1495/16/SEMADJoão Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica doMunicípio de Dourados...CONSIDERANDO as novas determinações insertas na Lei Complementar nº 309,de 29 de março de 2016, em especial seu artigo 63, e a fim de adequar as situações dosProcuradores Municipais a essa regra, frente aos registros funcionais já existentes;R E S O L V EConceder aos (às) servidores (as) Públicos (as) Municipais especificados noANEXO ÚNICO da presente Resolução, Adicional de Incentivo à Capacitação, paraadequação das situações funcionais nos termos do artigo 63 da Lei Complementar nº309, de 29 de março de 2016, e de acordo com os registros existentes de suas vidasfuncionais, a partir de 01 de junho de 2016.Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotaçõesnecessárias.Secretaria Municipal de Administração, 14 de Dezembro de 2016.João AzambujaSecretário Municipal de Administração.Resolução nº. Adc/12/1519/16/SEMADJoão Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica doMunicípio de Dourados...R E S O L V E:Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORME ANEXOÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de“ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento basemensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de2016, conforme requeridos, a partir de 01/12/2016Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotaçõesnecessárias.Secretaria Municipal de Administração, 08 de Novembro de 2016.João AzambujaSecretário Municipal de Administração.Resolução nº. Lt/12/1597/2016/SEMADJoão Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica doMunicípio de Dourados...R E S O L V E:Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA CRISTINA DEMatricula Nome Percent. Curso46251-1 ADILSON JOSEMAR PUHL 20% MESTRADO EM DIREITO77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES 15% PÓS EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL39091-1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA 15% PÓS EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 15% PÓS EM DIREITO CONSTITUCIONAL456841-1 MARCIO FORTINI 20% MESTTADO EM DIREITO3045-1 ROSANA TINATSU ONO 15% PÓS EM ATUALIDADES DAS CIENCIAS JURIDICAS19551-1 ROSELY DEBESA DA SILVA 15% PÓS EM DIREITO PROCESSUAL114763510-1 SOLANGE SILVA DE MELO 15% PÓS EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO114766256-1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO 15% PÓS EM DIDÁTICA E METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR114566049-1 ISAU DE OLIVEIRA 15% PÓS EM DIREITO TRIBUTÁRIO114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA 15% PÓS EM DIREITO - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA114765828-1 PAULA DE MENDONÇA NONATO 15% PÓS EM DIREITO DAS RELAÇÕES SOCIAISMatricula Nome Sec. Curso114762117-1 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO SEMS LICENCIATURA EM PEDAGOGIA114764160-1 ADRIANO SANTOS DE JESUS GMD PÓS EDUCACAO FISICA E TREINAMENTO DESPORTIVO501849-1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL GMD LICENCIATURA EM LETRAS114765322-1 EDGAR DARIO PALACIOS ORTEGA SEMS SUPERIOR EM RADIOLOGIA114760267- ELIANE COSTA GUIMARÃES SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM HOMEOPATIA501926-2 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA SEMS MESTRADO PROFISSIONAL ENSINO E SAÚDEELOI ALVES LIMA SEMS ENSINO MÉDIO88801-1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS SEMDES PÓS EM PSICOPEDAGOGIAITAMAR DE JESUS PIRES GMD PÓS EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEITAMAR DE JESUS PIRES GMD PÓS EM GESTÃO DE PESSOAS4393-1 IVONETE DA SILVA GMD PÓS EM CONTABILIDADE PÚBLICA E AUDITORIA4393-1 IVONETE DA SILVA GMD PÓS EM GESTÃO PÚBLICA114760695-1 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA SEMFAZ PÓS EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FINANÇAS114760695-1 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA SEMFAZ PÓS EM FINANÇAS CORPORATIVAS E ESTATISTICA114760695-1 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA SEMFAZ PÓS EM CONTROLADORIA E GESTÃO114763676-1 KLEITON SINSKI BARBOSA SEMDES PACHARELADO EM DIREITO24081-1 LUIZ MACHADO DE SOUZA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA DO TRÁFEGO24081-1 LUIZ MACHADO DE SOUZA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE114763563-2 MARCELO PANCERA SEMS GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA44271-1 PAULO CEZAR ALVES BARROSO GMD GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS71131-2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA SEMFAZ ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIARIO44181-1 SILVIO REGINALDO PERES COSTA GMD PÓS EM GESTÃO PÚBLICA48251-1 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES GMD GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E GERENCIAMENTO DE TRANSITODiário Oficial - ANO XVIII- Nº 4.362 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2016SOUZA, matrícula funcional nº. “114760644-2” ocupante do cargo de AUXILIARDE ODONTOLOGIA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA)(SEMS) 2 () dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: AntonioEvangelista da Silva Neto, conforme documentação em anexo, parte integrante desteato de concessão, a partir do dia 23/11/2016.Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de dezembro de 2016.João AzambujaSecretário Municipal de AdministraçãoResolução nº. Ldf/12/1598/2016/SEMADJoão Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica deDourados...R E S O L V E:Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EVANGELINA CARVALHODA SILVA, matrícula nº. “86401-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIOEDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) “10” diasde Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízode sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores PúblicosMunicipais, no período de 01/11/2016 a 10/11/2016.Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.Secretaria Municipal de Administração, 30 de dezembro de 2016.João AzambujaSecretário Municipal de AdministraçãoResolução nº. Ldf/12/1599/2016/SEMADJoão Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica deDourados...R E S O L V E:Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IZAURA DE BARROS LOPESCARRASCOSA, matrícula nº. “114761671”, ocupante do cargo dePROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DEEDUCACAO (SEMED), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamentode Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ doEstatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/11/2016 a27/11/2016.Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.Secretaria Municipal de Administração, 30 de dezembro de 2016.João AzambujaSecretário Municipal de AdministraçãoResolução nº. Ldf/12/1600/2016/SEMADJoão Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica deDourados...R E S O L V E:Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOELMA ELZA LIMA COSTAFERNANDES, matrícula nº. “114760301-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),“4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, semprejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos ServidoresPúblicos Municipais, no período de 05/12/2016 a 08/12/2016.Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.Secretaria Municipal de Administração, 30 de dezembro de 2016.João AzambujaSecretário Municipal de AdministraçãoResolução nº. Ldf/12/1601/2016/SEMADJoão Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica deDourados...R E S O L V E:Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal PAULICEIA DE LAZARIMENDES BISPO DOS SANTOS, matrícula nº. “114764079-2”, ocupante do cargode ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC.MUN.EDUCACAO ADMINIST GERAL, “10” dias de Licença para Acompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/11/2016 a03/12/2016.Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.Secretaria Municipal de Administração, 30 de dezembro de 2016.João AzambujaSecretário Municipal de AdministraçãoResolução nº. Ldf/12/1602/2016/SEMADJoão Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica deDourados...R E S O L V E:Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SANDRA MARIACRAMOLICHE ALMEIDA, matrícula nº. “86631”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DEEDUCACAO (SEMED), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamentode Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ doEstatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/11/2016 a30/11/2016.Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.Secretaria Municipal de Administração, 30 de dezembro de 2016.João AzambujaSecretário Municipal de AdministraçãoResolução nº. Ldf/12/1603/2016/SEMADJoão Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica deDourados...R E S O L V E:Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal THANIA VAN SUYPENE,matrícula nº. “502141-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIOEDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos ServidoresPúblicos Municipais, no período de 22/11/2016 a 25/11/2016.Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.Secretaria Municipal de Administração, 30 de dezembro de 2016.João AzambujaSecretário Municipal de AdministraçãoResolução nº. Ldf/12/1604/2016/SEMADJoão Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica deDourados...R E S O L V E:Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUZIMARA CAETANO DASILVA, matrícula nº. “86811-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOSDE MANUTENCAO E APOIO, lotado(a) na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA06SOCIAL (SEMAS), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento deSaúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ doEstatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/11/2016 a12/12/2016.Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.Secretaria Municipal de Administração, 30 de dezembro de 2016.João AzambujaSecretário Municipal de AdministraçãoResolução nº. Ldf/12/1605/2016/SEMADJoão Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica deDourados...R E S O L V E:Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCINEIA DE SOUZA,matrícula nº. “69821-1 ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIOMUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “15” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de suaremuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores PúblicosMunicipais, no período de 02/12/2016 a 16/12/2016.Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.Secretaria Municipal de Administração, 30 de dezembro de 2016.João AzambujaSecretário Municipal de AdministraçãoResolução nº. Ldf/12/1606/2016/SEMADJoão Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica deDourados...R E S O L V E:Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA DA GLORIA LICHTMARTINS ASSUMPCAO, matrícula nº. “502181-1”, ocupante do cargo deASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DEEDUCACAO (SEMED), “23” dias de Licença para Acompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/12/2016a 03/01/2017.Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.Secretaria Municipal de Administração, 30 de dezembro de 2016.João AzambujaSecretário Municipal de AdministraçãoResolução SEMED Nº 94 de 28 de dezembro de 2016.“Dispõe sobre a aprovação da Matriz Curricular da Educação Infantil e do EnsinoFundamental para o ano letivo de 2017 das Escolas Municipais Indígenas EscolaMunicipal Indígena Tengatuí Marangatu – Pólo e Escola Municipal IndígenaAgustinho ”A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, legais etc.Resolve:Art. 1º. A Matriz Curricular para o ano letivo de 2017 das seguintes EscolasMunicipais Indígenas:I- Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu – Pólo;II- Escola Municipal Indígena Agustinho.Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Dourados, MS, 28 de dezembro de 2016.Ilda Miya Kudo SequiaSecretária Municipal de EducaçãoANEXOMATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTALDiário Oficial - ANO XVIII- Nº 4.362 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 20161º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano5 5 5 5 52 2 2 2 25 5 5 3 32 2 2 2 22 2 2 2 22 2 2 2 22 2 2 2 22 2 2 2 22 2 2 2 21 1 1 - -- - - 1 1- - - 1 1- - - 1 125 25 25 25 251000 1000 1000 1000 1000834 834 834 834 834MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTALANOS INICIAIS - 1º ao 5º AnoAno: a partir de 2017Turno: DiurnoEducação, Vida e SociedadeSemana letiva: 5 (cinco) dias letivosHoras/aula: 5 (cinco)Duração da hora: 50 (cinquenta) minutosDuração do ano letivo: 200 (duzentos) diasÁREAS DE CONHECIMENTOBase Nacional ComumLíngua PortuguesaLeitura, Literatura e Produção TextualMatemáticaConhecimento Lógico MatemáticoCiênciasHistóriaGeografiaArteEducação FísicaANEXOParte DiversificadaHistória IndígenaLíngua Indígena Guarani/KaiowáLíngua Indígena TerenaCarga Horária TOTALSemanal em h/aAnual em h/aAnual em horasPatrimônio Cultural Indígena(História Indígena) RegenteArte 2hEd. Física 2hPré I e IIRegente 16h5h1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano5 5 5 5 52 2 2 2 25 5 5 5 52 2 2 2 22 2 2 2 22 2 2 2 22 2 2 2 22 2 2 2 22 2 2 2 21 1 1 - -Parte Diversificada - - - 1 125 25 25 25 251000 1000 1000 1000 1000834 834 834 834 834Língua PortuguesaMATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTALANOS INICIAIS - 1º ao 5º AnoAno: a partir de 2017Turno: DiurnoSemana letiva: 5 (cinco) dias letivosHoras/aula: 5 (cinco)Duração da hora: 50 (cinquenta) minutosDuração do ano letivo: 200 (duzentos) diasÁREAS DE CONHECIMENTOBase Nacional ComumLeitura, Literatura e Produção TextualMatemáticaConhecimento Lógico MatemáticoCiênciasHistóriaGeografiaArteEducação FísicaHistória IndígenaLíngua IndígenaCarga Horária TOTALSemanal em h/aAnual em h/aAnual em horasDiário Oficial - ANO XVIII- Nº 4.362 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2016EDITAL Nº 1/2016/FISCALIZAÇÃO DE OBRASO Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterruptadurante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e habite-se da construção aprovada efinalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes.Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente nas obras descritas no anexo único deste edital, vistoriadas por seu efetivo, identificando os imóveis erespectivos proprietários ou responsáveis, emitindo assim as respectivas notificações e embargos – autos de infração.Considerando ainda o que está previsto no Art. 181-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012: “A realização de edificações, reformas ou ampliações sem asrespectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, aoproprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará deexecução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data danotificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada nanotificação, com justificativa.”Dessa forma, ficou evidenciado o não atendimento, pelos infratores, à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início daconstrução, reforma ou ampliação. As penalidades estão previstas no Art. 182-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012.Assim, as notificações e os autos de infração – embargos foram entregues e não atendidos, com a paralisação da obra e regularização. Portanto, concede-se aos infratoresabaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação dos lançamentos de suas respectivas penalidades, sobpena de inscrição posterior com os valores das infrações, em dívida ativa.A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito aRua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900.Dourados, MS 28 de dezembro de 2016.Henrique J. S. OliveiraFiscal de Obras - Matr. 114760277-1Proprietário/Responsável - CadastroImobiliário/Notificação Bairro da Obra Nome da Rua Lote Quadra BIC - PMD Nº NotificaçãoNº Embargo INFRAÇÃOADEMIR VASCONCELOS DE ANDRADE REIS Maipú , Jardim EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA 02 N 16821 6085 1539 Art. 181-A LC 205ADERALDINO GOMES FERREIRA Guaruja, Jardim. ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO 05 08 46543 4641 821 Art. 181-A LC 205ADILSON PEREIRA LOPES Nações I, Parque das VENEZUELA 11 38 37952 5134 1158 Art. 181-A LC 205AGENOR BARBOSA DA SILVA Florida II, Jardim BERTOLDO MIRANDA BARROS 14 02 1763 4059 603 Art. 181-A LC 205AGNALDO VISCARDI DA SILVA Alvorada, Parque CLAUDIO GOELZER 06 73 8727 4908 1011 Art. 181-A LC 205ALDAIR DA CRUZ SILVA GOMES Manoel Rasselen, Jardim ADELINA RIGOTTI 03 02 45830 4017 625 Art. 181-A LC 205ALMIR RODRIGUES CAIRES Caramurú, Jardim OLIVEIRA MARQUES 01 09 10653 4573 704 Art. 181-A LC 205ALTIVO BARBOSA RIBEIRO Italia , Jardim BELO HORIZONTE 02 03 21340 6207 1550 Art. 181-A LC 205AMANCIO AQUINO Independência, Jardim RIACHUELO 21 02 20259 5272 1209 Art. 181-A LC 205AMAURY ESPINDOLA DA TRINDADE Clímax, Jardim AFONSO PENA 42 14 20739 4861 977 Art. 181-A LC 205ANA CANDIDA CASTRO RODRIGUES Água Boa, Jardim CAFELANDIA 01 140 24065 5044 1144 Art. 181-A LC 205ANACLETO BATISTA DA SILVA Colibri, Jardim DAS JABOTICABEIRAS 20 32 33187 4327 890 Art. 181-A LC 205ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS Manoel Rasselen, Jardim BELA VISTA 01 10 24144 6199 1537 Art. 181-A LC 205ANGELA PEREIRA FARIAS Água Boa, Jardim AUDELINO GARCIA CAMARGO 22 171 45773 6194 1536 Art. 181-A LC 205ANTONIO DE SOUZA Florida, Jardim CIDNEI FERNANDES DE SOUZA 05 17 4606 4219 792 Art. 181-A LC 205ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA Água Boa, Jardim JOSUE GARCIA PIRES 20 88 44891 4410 901 Art. 181-A LC 205ANTONIO MORAIS DOS SANTOS - ESPÓLIO Maipú , Jardim GUANABARA 07 M 16806 5312 1206 Art. 181-A LC 205APARECIDA CARDOSO Cuiabazinho,Jardim MONTE CASTELO 14 07 20502 4182 737 Art. 181-A LC 205APARECIDO FRANCO RUBIM Mato Grosso, Jardim CLÓVIS BEVILÁQUA 14 20 59096 5797 1414 Art. 181-A LC 205APARECIDO MENDES Colibri, Jardim DAS PITANGUEIRAS 23 31 - 4531 760 Art. 181-A LC 205ARLINDO DELFINO Guanabara, Jardim FRANCISCO LUIZ VIEGAS 16 13 42148 6114 1571 Art. 181-A LC 205ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOURADENSE Centro ANTONIO EMÍLIO DE FIGUEIREDO IJ 62 - 4194 752 Art. 181-A LC 205ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA Industrial, Vila DOM JOAO VI 04 122 26098 5558 1288 Art. 181-A LC 205ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA Centro HILDA BERGO DUARTE IM 45 - 6218 1584 Art. 181-A LC 205BETMAN E BETMAN S/S LTDA Central, Jardim JOÃO CANDIDO CAMARA 18 07 3227 4499 670 Art. 181-A LC 205BRENDO DAVANCO MAZZOTTI Esperança, Vila PONTA GROSSA 10 06 13573 5500 1346 Art. 181-A LC 205CAIXA DE ASSIST. DOS SERV. DO MS - CASSEMS Centro MATO GROSSO, ESQ. ONOFRE PEREIRA B 64 - 5259 1187 Art. 181-A LC 205CAIXA ECONOMICA FEDERAL Marcanã, Residencial MONTE ALEGRE 8 14B 57652 5185 1163 Art. 181-A LC 205CANDIDO GIMENES Centro FLORIANO PEIXOTO 02 02 - 5955 1492 Art. 181-A LC 205CARLOS FAUSTINO DE SOUZA Colibri, Jardim DAS JABOTICABEIRAS 12 27 33164 4535 771 Art. 181-A LC 205CARLOS GALHARDO Amaral, Vila ADROALDO PIZZINI 07 08 20162 5932 1470 Art. 181-A LC 205CARMELINO SOLEY Centro ALBINO TORRACA P/IJ 69 75406 4178 733 Art. 181-A LC 205CARMEN BENITES Centro JOAQUIM TEIXEIRA ALVES p/12 E - 4032 643 Art. 181-A LC 205CÉLIA DOS SANTOS RAMOS Harrison Figueiredo I,Resid. NICANOR SILVEIRA 26 22 88030 5911 1482 Art. 181-A LC 205CICERO BARBOSA SOBRINHO Industrial, Vila FERNANDO FERRARI 04 167 27350 4305 840 Art. 181-A LC 205CLARISMUNDO ROCHA DA COSTA Lago II, Parque do LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA 01 17 47925 4901 990 Art. 181-A LC 205CLAUDIO TAKESHI IGUMA - EPP Cristais, Jardim CASEMIRO DE ABREU 04 15 92733 4361 851 Art. 181-A LC 205COELHO & DINIZ LTDA ME Mary, Vila PONTA PORà 22 08 56303 4599 731 Art. 181-A LC 205CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLARIS Área externa doCondomínio Soláris CAMILO HERMELINDO DA SILVA - - - 6527 1684 Art. 181-A LC 205CONGREGAÇÃO CRISTà NO BRASIL Água Boa, Jardim AUDELINO GARCIA CAMARGO A 123 23254 5260 1188 Art. 181-A LC 205CORPAL VIVAL DOS IPES EMPREENDIMENTOS LTDA Vival dos Ipês BLUMENAU 11 54 108333 6262 1635 Art. 181-A LC 205CREMILDA CRISTINA STABILE SILVA E ESPOSO Colibri, Jardim DAS PITANGUEIRAS 17 31 33254 4502 612 Art. 181-A LC 205CRISTIANE OLIVEIRA Adelina I, Vila PUREZA CARNEIRO ALVES S 01 - 5678 1338 Art. 181-A LC 205DALVA DE MELO CONÇALVES Londrina , Jardim. CUIABÁ 03 01 19990 4432 937 Art. 181-A LC 205DANILDA ZOCCOLARO SALOMÃO Centro WEIMAR GONÇALVES TORRES C/D 03 - 4141 713 Art. 181-A LC 205DENIZIO BEZERRA CAVALCANTE Água Boa, Jardim ANDRE GOMES BRANDÃO 13 155 29080 5580 1301 Art. 181-A LC 205DIEGO PRIOR Monte Carlo, Residencial CORONEL JOSÉ ALVES MARCONDES 01A 27 - 5963 1474 Art. 181-A LC 205ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 1/2016/FISCALIZAÇÃO DE OBRASDiário Oficial - ANO XVIII- Nº 4.362 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2016ELENIR AVALO Cuiabazinho,Jardim MONTE CASTELO 2 e 3 01 20551 5828 1440 Art. 181-A LC 205ELISABETE GARCIA LEMES Jequitibás, Pq dos MIGUEL GUILHERME DA SILVA 03 43 104064 4538 788 Art. 181-A LC 205ELSON FERMINO DA SILVA João Paulo II, Jardim FILOMENO JOÃO PIRES 04 19 37468 6259 1612 Art. 181-A LC 205ELZA GAGO AIRES Água Boa, Jardim CAFELANDIA 18 89 44900 4192 740 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COQUEIROS LTDA Colibri, Jardim DAS JABOTICABEIRAS 03 04 33578 6252 1622 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COQUEIROS LTDA Coqueiros, Parque ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA 02 05 29381 5367 1221 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COQUEIROS LTDA Jequitibás, Pq dos IDELFONSO PEDROSO 09 14 30545 4831 1036 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COQUEIROS LTDA Coqueiros, Parque ERNESTO DE MATOS CARVALHO 09 16 30041 4539 786 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COQUEIROS LTDA Jequitibás, Pq dos FLORIANO PEDROSO 10 21 30635 5150 1212 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COQUEIROS LTDA Coqueiros, Parque JOSÉ LUIZ DA SILVA 09 26 30880 6155 1512 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COQUEIROS LTDA Jequitibás, Pq dos SILVANO OLIDIO SILVA 12 35 32491 5554 1279 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COQUEIROS LTDA Jequitibás, Pq dos SILVANO OLIDIO SILVA 12 41 32583 5143 1201 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COQUEIROS LTDA Jequitibás, Pq dos RENE DE MATTOS ROCHA 22 42 32615 4331 896 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COQUEIROS LTDA Colibri, Jardim DAS MANGUEIRAS 12 44 33130 4530 770 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COQUEIROS LTDA Coqueiros, Parque ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA 01 5A 29339 4822 1000 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GUAICURUS LTDA Guaicurus, Jardim CLAUDIOMIRO MARTINS 11 32 34790 5361 1260 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GUAICURUS LTDA Guaicurus, Jardim JOSÉ BONIFACIO MANOEL DE ALMEIDA 21 40 33914 5437 1238 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim HELIO MATANA - PROJ. 01 19 05 101872 6198 1533 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim HELIO MATANA - PROJ. 01 01 16 102154 5842 1449 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim HELIO MATANA - PROJ. 01 09 16 102162 5584 1303 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim OLGA CASTOLDI PARIZOTTO - PROJ. 02 17 16 102170 6314 1648 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim HELIO MATANA - PROJ. 01 19 17 102192 6182 1520 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim OLGA CASTOLDI PARIZOTTO - PROJ. 02 10 18 102210 5847 1459 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim ARISTIDES CARDOSO - PROJ. 03 05 26 102342 5858 1428 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES 14 3 101813 5590 1348 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim ARISTIDES CARDOSO - PROJ. 03 05 31 102453 5843 1448 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim ARISTIDES CARDOSO - PROJ. 03 04 35 102526 5939 1495 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim GENUÍNO PARIZOTTO SEGUNDO - PROJ 04 24 39 102602 5854 1431 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim EVÓDIO CARNEIRO DA CUNHA - PROJ. 05 18 40 102620 5855 1430 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Campina Verde, Sitiócas ANUNCIO RENOVATO 28 40 94017 6212 1562 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim EVÓDIO CARNEIRO DA CUNHA - PROJ. 05 11 41 102637 5856 1429 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim GENUÍNO PARIZOTTO SEGUNDO - PROJ 04 16 41 102643 5853 1432 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Campina Verde, Sitiócas PROJETADA 02 CV 25 41 96474 6180 1518 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Campina Verde, Sitiócas VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES 30 43 94128 6185 1530 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Campina Verde, Sitiócas ALIPIO ANASTACIO FIGUEIREDO 20e21 43A 94181 6214 1551 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim EVÓDIO CARNEIRO DA CUNHA - PROJ. 05 21 45 102721 6176 1513 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim EVÓDIO CARNEIRO DA CUNHA - PROJ. 05 22 45 102722 5844 1447 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim EVÓDIO CARNEIRO DA CUNHA - PROJ. 05 23 45 102723 5848 1454 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim EVÓDIO CARNEIRO DA CUNHA - PROJ. 05 24 45 102724 6201 1548 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim EVÓDIO CARNEIRO DA CUNHA - PROJ. 05 08 49 102804 5589 1349 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim NELSON VICENTE DE ALMEIDA - PROJ. CV15 03 53 102864 5849 1455 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim ORLANDO RODRIGUES ZANI - PROJ. 08 11 56 102911 6197 1534 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim JOÃO OSVALDO KRUGER - PROJ. 07 20 56 102920 5930 1468 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim JOÃO OSVALDO KRUGER - PROJ. 07 21 57 102944 6213 1552 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RIGOTTI LTDA Joquei Clube, Jardim ALEGRETE 24 20 40792 5135 1161 Art. 181-A LC 205FABIO MAURER FRANTZ Golden Park ARUBA 06 05 82071 5576 1298 Art. 181-A LC 205FAUSTO NOBRE DE SOUZA Adelina I, Vila ITAMARATI 24 16 52397 4025 621 Art. 181-A LC 205FELIPE MENDES VASQUES Canaã III - Lt.Soc/Prol. FREI ANTÔNIO 01 30 32110 4350 993 Art. 181-A LC 205FERNANDA PINHO LOPES Guarani, Vila ENGRACIA XAVIER DE MATTOS 08 10 36098 4549 825 Art. 181-A LC 205FERNANDO BONFIM DUQUE ESTRADA Flora, Chácara SUSANA CORTES SCHULTZ HAMESTER 16 04 52861 6138 1542 Art. 181-A LC 205FLÁVIO CIOFFI Clímax, Jardim CASTRO ALVES 17 39 20514 6179 1499 Art. 181-A LC 205FLORENCIA FRANCO DO AMARAL Água Boa, Jardim PROF. ANTONIA CANDIDA DE MELLO 08 35 28746 4190 743 Art. 181-A LC 205FREDSON BRANDÃO VASCONCELLOS Alhambra, Jardim ALAMEDA SUL 01A 13 122865 6398 1453 Art. 181-A LC 205FUNDAÇÃO AP. PESQ. ENS. E CULT. DE MS - FAPEMS Centro JOAO ROSA GOES Area2 55 - 6188 1528 Art. 181-A LC 205GEOVÁ BELARMINO DA SILVA Adelina I, Vila CAFELANDIA 14 11 21840 5310 1211 Art. 181-A LC 205GERALDO DUARTE DE MOURA Clímax, Jardim ANTÔNIO EMILIO DE FIGUEIREDO 03 25 19685 6206 1557 Art. 181-A LC 205GERSON TISO Izidro Pedroso - Cohab III PUREZA CARNEIRO ALVES único I 29479 6158 - Art. 181-A LC 205GILBERTO MITIO OSHIRO & CIA LTDA Centro NELSON DE ARAÚJO F 58 - 4874 1029 Art. 181-A LC 205GLORIA FRANCISCA GAUNA E OUTROS Aurora, Vila CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA 01 01 5549 4241 815 Art. 181-A LC 205GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA Green Park ALAMEDA DOS RESEDÁS 10 2 103000 5473 1297 Art. 181-A LC 205HEITOR ESPINDOLA Altos do Indaiá PROJETADA 11 AI 11 39 2206 4063 599 Art. 181-A LC 205HELIO CONGRO FILHO Itaipu, Jardim OLINDA PIRES DE ALMEIDA 19 02 5659 4351 810 Art. 181-A LC 205HERMES FERNANDO FUSQUEIRA João Paulo II, Jardim MARCIANO DIAS NORBERTO 14 23 37550 4338 920 Art. 181-A LC 205HERMOGENES APARECIDO MENDES Cidélis, Chácaras HERTIS 7 e 8 05 80464 4727 936 Art. 181-A LC 205HERMOGENES APARECIDO MENDES FILHO Água Boa, Jardim EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA 13 18 27932 4172 722 Art. 181-A LC 205HILTON YUTAKA YAMASAKI Água Boa, Jardim RIO BRILHANTE 14 104 30683 4028 651 Art. 181-A LC 205IGREJA BATISTA MONTE SIÃO Londina , Jardim. GENERAL OSORIO 13 06 21692 4866 1014 Art. 181-A LC 205IGREJA DO EVANGELIO QUADRANGULAR Coronel FranciscoAlves,Jardim SÃO SALVADOR 04 01 59072 4273 802 Art. 181-A LC 205IMOBILIÁRIA INVESTIMÓVEIS LTDA Adelina I, Vila CONSTÂNCIO LUIZ DA SILVA 09 08 21949 6478 1664 Art. 181-A LC 205IMOBILIÁRIA INVESTIMÓVEIS LTDA Adelina I, Vila ADELINA RIGOTTI 10 14 21108 4262 777 Art. 181-A LC 205IMOBILIÁRIA INVESTIMÓVEIS LTDA Adelina I, Vila ADELINA RIGOTTI 10 14 21108 5298 1226 Art. 181-A LC 205Diário Oficial - ANO XVIII- Nº 4.362 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2016JAIR BATISTA BERNARDO Cachoeirinha PROJETADA D 02 23 22947 5806 1401 Art. 181-A LC 205JAMAL HADDAD Centro MARCELINO PIRES P/A 30 - 5461 1382 Art. 181-A LC 205JANDIR ADRIANO EMMEL Jequitibás, Pq dos SILVANO ESPINDOLA 01 51 32764 4830 1037 Art. 181-A LC 205JERONIMO JOSÉ ESPINDOLA Água Boa, Jardim EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA 11 06 27759 6215 1566 Art. 181-A LC 205JOÃO BATISTA DE TOLEDO Clímax, Jardim JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 18 20 19634 4877 1034 Art. 181-A LC 205JOÃO DA CRUZ ARGUELHO Centro BALBINA DE MATOS P/1 O - 4873 1027 Art. 181-A LC 205JOÃO EDIR PADILHA Centro PEDRO CELESTINO 09 M - 4869 1020 Art. 181-A LC 205JOÃO EZIDIO DE OLIVEIRA Cuiabá, Jardim ENGRACIA XAVIER DE MATTOS 03 04 60919 6327 1659 Art. 181-A LC 205JOÃO FRANCISCO PEREIRA Água Boa, Jardim BELA VISTA 02 103 46230 6192 1540 Art. 181-A LC 205JOAQUIM ANTÔNIO PEREIRA Cuiabazinho,Jardim GENERAL OSÓRIO 07 01 20555 5793 1405 Art. 181-A LC 205JONAS JOAQUIM DE OLIVEIRA Água Boa, Jardim LEONIDAS ALÉM 02 128 45848 4409 902 Art. 181-A LC 205JONAS MIRANDA MARQUES Bela, Vila THOMAZ HERMANO DE SOUZA 05 03 22447 5888 1442 Art. 181-A LC 205JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA Italia , Jardim BELO HORIZONTE 16 15 21514 5929 1467 Art. 181-A LC 205JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO Londrina , Jardim. CUIABÁ 09 01 19995 5255 1160 Art. 181-A LC 205JOSÉ APARECIDO GAIA Londrina , Jardim. LEONIDAS ALEM 07 14 21013 5014 1098 Art. 181-A LC 205JOSÉ DANIEL FERREIRO DE MELO Alvorada, Parque SONIA MARIA LANGE VOLPATTO 02 82 8793 5528 1272 Art. 181-A LC 205JOSÉ GILBERTO DA CUNHA Agua Boa,Jardim/Prolongamento MOZART CALHEIROS 19 51A 29188 5040 1134 Art. 181-A LC 205JOSE LIMA Nações I, Parque das FILOMENO JOÃO PIRES 04 19 37560 5570 1308 Art. 181-A LC 205JOSÉ ODAIR ZANGIROLAMI Central, Jardim JOÃO CANDIDO CAMARA B 03 209 6086 1549 Art. 181-A LC 205JOSIAS FERREIRA GONÇALVES Cohab III LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA 13 13 42241 4346 981 Art. 181-A LC 205JUCELEI MORAES Coqueiros, Parque JOSUÉ GARCIA PIRES 02 07 30002 5915 1486 Art. 181-A LC 205KÁTIA REUTER DE OLIVEIRA Altos do Indaiá SIDINEZ PEREIRA DE ALMEIDA 10 36 3128 4367 874 Art. 181-A LC 205LAÉRCIO JOSÉ HILGERT Centro NELSON DE ARAÚJO A Pt 57 162 6512 1675 Art. 181-A LC 205LEANDRO ALVES RIBEIRO Márcia, Jardim JANUÁRIO DE ARAÚJO 21 02 36356 4514 688 Art. 181-A LC 205LEANDRO BAREIRO E OUTRA Água Boa, Jardim ADELINA RIGOTTI 15 82 44880 6216 1567 Art. 181-A LC 205LEANDRO GARCIA CAMACHO Nações I, Parque das COLOMBIA 11 35 37895 5514 1408 Art. 181-A LC 205LEIDINAURA MARTINS DE SOUZA Erondina, Vila AUDELINO GARCIA CAMARGO 22 13A 23482 5456 1365 Art. 181-A LC 205LENI DA SILVA BARROS Independência, Jardim MONTE CASTELO 04 15 20290 4431 943 Art. 181-A LC 205LEONARDO ARRIGO Industrial, Vila FERNANDO FERRARI 15 155 27126 4845 1074 Art. 181-A LC 205LEONILDA FRANCISCO MARIANO Cuiabazinho,Jardim RUI BARBOSA 12 04 20623 4263 782 Art. 181-A LC 205LUCIANA MAGALHÃES DA LUZ Guanabara, Jardim PREFEITO JOÃO VICENTE FERREIRA 22 10 16709 4625 767 Art. 181-A LC 205LUCIANNA MORAES MILAN Mônaco, Jardim ALAMEDA DOURADOS 25 18 72721 5489 1294 Art. 181-A LC 205LUCIMARA IZIDA CARDOSO Água Boa, Jardim VILSO GABIATTI 07 136 24050 5792 1409 Art. 181-A LC 205LUIZ VITAL JUNIOR Adelina I, Vila LEONIDAS ALÉM 12 A1 87580 5582 1305 Art. 181-A LC 205LUIZ ZARPELON Centro JOAQUIM TEIXEIRA ALVES AB2 41 - 5460 1270 Art. 181-A LC 205LUIZA HARUMI YAMAKI Alvorada, Parque CLAUDIO GOELZER 03 74 8754 3995 596 Art. 181-A LC 205LURDES DE FATIMA FERREIRA FARIAS Londrina , Jardim. AVENIDA LIBERDADE 05 05 20040 4019 652 Art. 181-A LC 205MANOEL ALVES GONDIM Centro W EIMAR GONÇALVES TORRES 02 B - 4202 736 Art. 181-A LC 205MANOEL ALVES PEREIRA NETO Água Boa, Jardim NOCA DAUZACKER 09 88 22409 4272 799 Art. 181-A LC 205MANOEL JOSÉ DA SILVA Água Boa, Jardim BELA VISTA 14 116 23220 5830 1461 Art. 181-A LC 205MANOEL LUIZ DOS SANTOS Clímax, Jardim CUIABÁ 15 35 20668 4884 1047 Art. 181-A LC 205MANOEL MARQUES DE SOUZA Florida, Jardim JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA 02 21 1902 5223 1179 Art. 181-A LC 205MANOEL MESSIAS DE PASSOS Almeida, Vila EULALIA PIRES 06 15 21666 4014 617 Art. 181-A LC 205MARCEL KOKEDAI Centro ONOFRE PEREIRA DE MATTOS P/A 51 - 5785 1394 Art. 181-A LC 205MARCELO HIDALGO SOUZA Márcia, Jardim JUSCELINO KUBITSCHEK 07 18 36438 5517 1411 Art. 181-A LC 205MARCIA ROHTE Água Boa, Jardim GONÇALO NUNES SIQUEIRA 19 134 24194 4275 796 Art. 181-A LC 205MÁRCIO JOSÉ PIVETA BNH IV Plano ROUXINOL 01 08 115920 5278 1216 Art. 181-A LC 205MARCIO VIEIRA BARBOSA E OUTROS BNH III Plano GUARATUBA 05 39 56966 4620 780 Art. 181-A LC 205MARCOS AGUILERA Almeida, Vila ROSA MARIA MACHADO DUARTE 16 05 45211 5261 1190 Art. 181-A LC 205MARCOS CAMARGO CLEMENTE E OUTRA Alvorada, Parque CLAUDIO GOELZER 34 69 9175 4908 1007 Art. 181-A LC 205MARCOS ELIESE RODRIGUES PEREIRA Flor de Maio GUANABARA 13 08 97794 6385 1479 Art. 181-A LC 205MARGARETE TEREZA BRESOLIN Água Boa, Jardim TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA - Pte Ch. - 5257 1185 Art. 181-A LC 205MARIA CRISTINA DA SILVA Jardim, Bairro GENERAL OSÓRIO 04 06 - 4078 622 Art. 181-A LC 205MARIA DAS DORES PINHEIRO Cohab III SUMIKO FUJII 09 34 43926 4352 842 Art. 181-A LC 205MARIA ELIZABETH MELO ROCHA Centro JOAQUIM TEIXEIRA ALVES ABC 45 - 4163 702 Art. 181-A LC 205MARIA EUNICE DA SILVA E OUTRA Água Boa, Jardim 20 DE DEZEMBRO 05 29 28668 4261 775 Art. 181-A LC 205MARIA MECIA MACHADO Coqueiros, Parque MANECO DE MELO 18 06 29941 4834 1053 Art. 181-A LC 205MARIA NOS MARCOM Florida, Jardim CIDNEI FERNANDES DE SOUZA 14 15 4647 4357 863 Art. 181-A LC 205MARIA VERA VOLOCHEN KOSLINSKI Florida II, Jardim DEZIDÉRIO FELIPE DE OLIVEIRA 15A 33 1343 4120 691 Art. 181-A LC 205MARINA BENEDITA DOS SANTOS OLIVEIRA Água Boa, Jardim 20 DE DEZEMBRO 04 05 27463 6310 1640 Art. 181-A LC 205MARLEY APARECIDA GARCIA PEREIRA Água Boa, Jardim CAFELANDIA 17 52 98524 5942 1478 Art. 181-A LC 205MARLI MARQUES ASSUNÇÃO DE ARAUJO E OUTROS Altos do Indaiá SENJI NISHIOKA 09 41 2245 4064 598 Art. 181-A LC 205MASA FEUNIR SEINO Maipú , Jardim EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA 07 J 16752 4975 1090 Art. 181-A LC 205MATHEUS VENANCIO DOS SANTOS Guaruja, Jardim. DARCY PEDROSO DE ALMEIDA 05 06 16261 4960 1084 Art. 181-A LC 205MATPAR IND. COM. ENG. LTDA Aurora, Vila JOAQUIM ALVES TAVEIRA 2, 3e4 04 89820 5891 1443 Art. 181-A LC 205MAURICIO BARRETO Clímax, Jardim ONOFRE PEREIRA DE MATTOS 17 21 19458 4040 667 Art. 181-A LC 205MIGUEL TADAYUKI MORICAVA Cuiabá, Jardim PAISSANDU 09 10 35724 4843 1076 Art. 181-A LC 205MIHO OKADA TAMAOKA Nações I, Parque das FILOMENO JOÃO PIRES 17 21 37484 5137 1157 Art. 181-A LC 205MILTON MILAN - ESPÓLIO Girassol, Jardim FLORIANO PEIXOTO 10 15 8031 4079 623 Art. 181-A LC 205MISRAEL PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA Água Boa, Jardim RIO BRILHANTE 01 48 28835 5784 1399 Art. 181-A LC 205NADIR DE FATIMA PETRY SUTEL Independência, Jardim RIACHUELO 07 10 21154 4023 630 Art. 181-A LC 205NAIR FRANCISCA DA SILVA Almeida, Vila ROMA 08 14 21634 5838 1452 Art. 181-A LC 205NELSON W ILSON NONATO Europa, Jardim ORESTES D"AVILA LIMA 07 02 10116 4989 1106 Art. 181-A LC 205NEUZA GALVÃO GUEIROS Mary, Vila MONTE ALEGRE 22 2 12472 5760 1421 Art. 181-A LC 205NORMA LUCIA PRECHITKO E OUTROS Jequitibás, Pq dos SILVANO OLIDIO SILVA 35 08 32487 6380 1456 Art. 181-A LC 205NORMANDO SEVERINO Aurora, Vila PONTA PORà 02 11 5471 5604 1347 Art. 181-A LC 205NORVINO CHAVES Água Boa, Jardim 20 DE DEZEMBRO 14 41 28748 5779 1391 Art. 181-A LC 205NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S/ALTDA Inglaterra, Jardim CORONEL NORONHA 10 02 93584 4547 823 Art. 181-A LC 205ORLANDO GONÇALVES DOS SANTOS Maringa, Jardim CUIABÁ 02 02 20386 5586 1323 Art. 181-A LC 205OTALVINO RODRIGUES Colibri, Jardim DAS PITANGUEIRAS 03 30 33316 5507 1356 Art. 181-A LC 205Diário Oficial - ANO XVIII- Nº 4.362 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2016PASCOAL CEITURIÃO MAIZ Independência, Jardim EDGAR XAVIER DE ,ATTOS 13 14 21266 6304 1620 Art. 181-A LC 205PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA Centro JOAQUIM TEIXEIRA ALVES D 38 - 4167 714 Art. 181-A LC 205PAULO GONZALES Leste, Jardim MONTE ALEGRE 08 07 - 4496 660 Art. 181-A LC 205PAULO SOARES DE FREITAS Brasilia, Jardim NILSON VIEIRA DE M ATTOS 05 06 35914 5121 1151 Art. 181-A LC 205PROJETO COM. E EMPR. IMOB LTDA Altos M.Alegre, Res. JOAQUIM ALVES TAVEIRA 15 08 12165 5492 1345 Art. 181-A LC 205QUINTINO FERNANDES Centro BALBINA DE MATOS 06 O - 4854 988 Art. 181-A LC 205RAIM UNDA DE OLIVEIRA M EIRELES Monte Alegre, Jardim RODOVIA MS 156 C/ PROJ. X2 01 03 10145 4990 1105 Art. 181-A LC 205RAIM UNDO MARIN ROCHA João Paulo II, Jardim ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA 05 16 37096 6257 1610 Art. 181-A LC 205RAMONA HIGINA GOM ES M ACHADO M aringa, Jardim CUIABÁ 01 04 20340 5045 1152 Art. 181-A LC 205RENATA DA SILVA SOUZA Aim oré, Residencial AIMORÉ 07 03 68670 6152 1498 Art. 181-A LC 205RENATA DANIELA BEZERRA DE MENEZES FORSTER Lili, Vila PREFEITO JOÃO VICENTE FERREIRA 07 07 11685 5184 1162 Art. 181-A LC 205RENATO SIGNORI Água Boa, Jardim LEONIDAS ALÉM 01 94 23282 5799 1415 Art. 181-A LC 205RENOV ENGENHARIA LTDA M onte Carlo, Residencial MC 10 nº 130 07 27 - 5961 1473 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim AVENIDA ESPLANADA 23A 05 104163 6174 1577 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim AVENIDA ESPLANADA 11 06 104197 6240 1568 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim AVENIDA ESPLANADA 07 07 104215 5573 1330 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim TUCANO 12 09 104315 5433 1237 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim AZULÃO 06 11 104323 5444 1375 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim AVENIDA ESPLANADA 20 11 104337 5426 1232 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim AZULÃO 05 12 104346 6250 1634 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim AVENIDA ESPLANADA 16 14 104470 5567 1315 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim AZULÃO 17 18 104570 6126 1500 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim AVENIDA PLANALTO 05 20 104604 6127 1501 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim AZULÃO 17 20 104619 6245 1587 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim AZULÃO 20 20 104622 6268 1649 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim JURITI 12 29 104812 5562 1317 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim JURITI 18 30 104836 5563 1318 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim AVENIDA PLANALTO 05 31 104847 5441 1367 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim CONDOR 13 36 104965 5574 1329 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim CARDEAL 15 38 105075 6175 1581 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim CONDOR 11 40 105152 6162 1526 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim CONDOR 21 42 105233 6246 1588 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim CONDOR 28 42 105243 6228 1582 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim CONDOR 21 43 105283 6167 1545 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim AVENIDA PLANALTO 06 56 105840 6159 1523 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim AVENIDA PLANALTO 09 56 105841 6168 1544 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim TORORÓ 26 56 105866 5429 1233 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim TORORÓ 30 58 105912 6230 1578 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim PERDIZ 02 59 105972 6163 1527 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim PERDIZ 01 60 106018 5428 1231 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim MAÇARICO 11 64 106144 6131 1504 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim MAÇARICO 14 64 106149 6130 1503 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim JAÇANà 19 65 106204 5565 1313 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim FLAMINGO 01 67 106251 6243 1574 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim AVENIDA PLANALTO 24 69 106357 6247 1589 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim GAIVOTA 05 70 106370 6232 1580 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim ASA BRANCA 28 81 106704 6132 1505 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim GARRINCHA 10 87 106824 5432 1236 Art. 181-A LC 205RICARDO ARVELINO DE SOUZA Água Boa, Jardim ARAGUAIA 14A 148 92218 5786 1402 Art. 181-A LC 205RICARDO PEREZ CABERO Água Boa, Jardim JOSUE GARCIA PIRES 20 87 51476 4296 848 Art. 181-A LC 205RODRIGO AMARAL NEVES Água Boa, Jardim ADELINA RIGOTTI 02 78 22359 5940 1477 Art. 181-A LC 205ROGERIO DE BARROS MOTA Maxwel, Vila JOSE DE ALENCAR 08 03 12104 4551 681 Art. 181-A LC 205ROQUE ALVES DA SILVA Londrina , Jardim. INDEPENDENCIA 25 01 20012 5865 1438 Art. 181-A LC 205ROSELI DA SILVA FURLANI Florida, Jardim JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA 08 24 1850 5970 1489 Art. 181-A LC 205RUBENS ALVARENGA RANGEL Altos do Indaiá MARIO FEITOSA RODRIGUES 05 03 2615 5603 1339 Art. 181-A LC 205S.T.C. ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS - ELLUS HOTEL Centro FLORIANO PEIXOTO D 65 - 4281 809 Art. 181-A LC 205SALVADOR GUERRA Clímax, Jardim JOAQUIM TÁVORA 07 25 19680 5790 1412 Art. 181-A LC 205SAULO VIRGINIO FERREIRA BNH III Plano IPIRANGA 11 26 7214 4565 698 Art. 181-A LC 205SELSO DOS REIS ESPINDOLA BNH IV Plano UIRAPURU 01 16 25039 5299 1225 Art. 181-A LC 205SERGIO PEREIRA BRAS Altos do Indaiá PROJETADA 29 AI 10 e 11 19 2992 4068 608 Art. 181-A LC 205SHIRLEY SOARES RESENDE W AKI Centro ANTONIO EMÍLIO DE FIGUEIREDO K 58 - 5588 1326 Art. 181-A LC 205SILVANA COUTINHO DANTAS - AUTO POSTO BELAVISTA Parte da Chácara 82 CLÓVIS CERSÓZIMO DE SOUZA A 02 114523 5486 1287 Art. 181-A LC 205SILVANA REGINA MORAES Londina , Jardim. JOÃO PESSOA 06 06 21699 5039 1124 Art. 181-A LC 205SILVIA LETICIA PEREIRA TIBURCIO Guanabara, Jardim MONTE ALEGRE 10 10 43028 4570 701 Art. 181-A LC 205SILVIO PEREIRA GOMES Joquei Clube, Jardim GELCY MARIA TEIXEIRA MARCONDES 4 01 40838 5136 1164 Art. 181-A LC 205SUSIANE SERRANO DE OLIVEIRA Altos M.Alegre, Res. JOAQUIM ALVES TAVEIRA 12 08 12162 4634 827 Art. 181-A LC 205TANIA CRISTINA DA SILVA E SILVA Canaã III - Lt.Soc/Prol. FREI ANTÔNIO 09 15 32055 4823 1018 Art. 181-A LC 205TEREZINHA ALVES DA SILVA Independência, Jardim ADROALDO PIZZINI 04 07 20323 6319 1655 Art. 181-A LC 205TICIANE KUMAGAI Agua Boa,Jardim/Prolongamento BELA VISTA 04 45 22143 6202 1569 Art. 181-A LC 205VALDEMAR PEREIRA DO NASCIMENTO Água Boa, Jardim HAYEL BON FAKER 05 11 60568 5833 1444 Art. 181-A LC 205VALDIR PERUSSO Nações I, Parque das FILOMENO JOÃO PIRES 08 19 37562 4524 763 Art. 181-A LC 205VALDO ALVES RODRIGUES Água Boa, Jardim MARIA DE CARVALHO 19 65 29270 5778 1392 Art. 181-A LC 205VANDERLEI PEREIRA BARROS Água Boa, Jardim JOSUE GARCIA PIRES 12 82 22385 4288 849 Art. 181-A LC 205VICENTE SE SOUZA NOIA Hilda, Jardim ANTONIO EVANGELISTA DANTAS 15 02 52326 5451 1241 Art. 181-A LC 205VIRGINIA BOSQUETI LOPES GUIMARÃES Jequitibás, Pq dos ANDRELINO PINTO GONÇALVES 07 25 31306 6269 1644 Art. 181-A LC 205W AGNER MOURA Água Boa, Jardim ARAGUAIA 12 13 60570 5585 1309 Art. 181-A LC 205W ALDEMAR ALVES DE AZAMBUJA Matos, Vila EULALIA PIRES 04 05 4009 4087 620 Art. 181-A LC 205W ALDEMAR ANTÔNIO DE SOUZA Água Boa, Jardim BELA VISTA P/01 26 22031 5832 1445 Art. 181-A LC 205W ALDEMAR CASTELLI JUNIOR Manoel Rasselen, Jardim BELA VISTA 24 10 24156 4891 1056 Art. 181-A LC 205W ALTER FIGUEIREDO DOS SANTOS Alvorada, Parque SONIA MARIA LANGE VOLPATTO 18 79 9372 5207 1166 Art. 181-A LC 205W ALTER GUEDES DA SILVA Mônaco, Jardim ESPANHA 19 18 72714 4793 1049 Art. 181-A LC 205ZILDA ROCHA MOURA Centro JOAQUIM TEIXEIRA ALVES p/13 E - 4402 881 Art. 181-A LC 20511EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº60/2016 DE 02/12/2016Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS /CIRUMED COMÉRCIO LTDAObjeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente acontratação de empresa para aquisição de caixas cirúrgicas para estruturar o ParqueTecnológico do Hospital da Vida da FUNSAUD, atendendo o Programa do Governodo Estado de qualificar as unidades hospitalaresDa Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 ( seis ) meses,iniciando-se a partir de 02/12/2016 e término previsto para 01/06/2017.Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.Assinantes: Fábio José Judacewski / Aurélio Nogueira CostaAssinatura: 02 de Dezembro de 2016.FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKIDiretor Presidente da FUNSAUDEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº71/2016 DE 30/06/2016Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS /COMERCIAL GALIPHE – EIRELLIObjeto: Alteração da Cláusula Segunda – Do Preço e da Cláusula Quarta – DoPrazo do Contrato, referente a contratação de empresa do ramo para fornecimento demateriais descartáveis de copa e cozinha ( COPOS DESCARTÁVEIS ), para atender anecessidade das unidades de saúde da FUNSAUD de Dourados-MS.Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (meses) meses,iniciando-se a partir de 30/12/2016 e término previsto para 29/03/2017.Do Valor: O aditivo de valor do contrato, pelo período 03 (três) meses, é de R$9.725,00 ( nove mil, setecentos e vinte e cinco reais ), que refere-se a 15,38% ( quinzeinteiro e trinta e oito por cento), do valor do contrato.Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.Assinantes: Fábio José Judacewski / Evelin Fernanda Galiphe da SilvaAssinatura: 26 de Dezembro de 2016.FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKIDiretor Presidente da FUNSAUDDiário Oficial - ANO XVIII- Nº 4.362 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2016EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº294/2014/DL/PMDPARTES:Município de Dourados/MSEKIPE SERVIÇOS LTDA-ME.PROCESSO: Tomada de Preço nº 009/2014.OBJETO: decréscimo em itens constantes em planilha orçamentária originária,estabelecido na cláusula segunda do segundo termo aditivo.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.DATA DA ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2016.Secretaria Municipal de Fazenda.EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº593/2011/DL/PMDPARTES:Município de Dourados/MS2000 PUBLICIDADE, MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA.PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2011OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência Contratual e Acréscimo de Valor eRerratificação do 6° termo aditivo.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.Dourados/MS, 25 de Dezembro de 2016.Secretaria Municipal de Fazenda.AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2016O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso dasatribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 einciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial emepígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informaçõesfornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Municípioda Ata da Sessão e demais documentos que compõe a Aquisição demateriais/equipamentos de proteção individual, para atender os trabalhadores daAssociação de Agentes Ecológicos de Dourados, resolve HOMOLOGAR o processolicitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponenteconforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES:MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 07,08, 09, 10 pelo valor global de R$ 12.187,00 (doze mil, cento e oitenta e sete reais);SHIRLEY DE OLIVEIRA MARTINS CORREIA – ME, no item 06 pelo valor globalde R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).Dourados (MS), 23 de dezembro de 2016.Murilo ZauithPrefeitoORGÃOS COLEGIADOSJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESEDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 011/2016Resultado do Julgamento dos Recursos de InfraçõesA J u n t a A d m i n i s t r a t i v a d e R e c u r s o s d e I n f r a ç õ e s –JARI/AGETRAN/DOURADOS-MS torna público o resultado do julgamento derecursos de infrações de competência municipal, observando-se:I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é aconstante no quadro em anexo a este edital, utilizando a seguinte legenda:PROVIDO = ganho de causa;PROVIDO PARCIALMENTE= recurso foi acatado parcialmente;NÃO PROVIDO ou NÃO CONHECIMENTO = perda de causa;AO ORGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município deDourados-MS.II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª instância) a ser interposto, no prazo de 30(trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se:a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenhainteresse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via únicade requerimento dirigindo ao CETRAN/MS;b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto aoCETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento dasinfrações e multa.Dourados-MS, 30 de Dezembro de 2016.Nádia Delgado MarquesPresidente da Jari/Dourados-MSANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 011/2016.n. Processo n. Placa n. Auto de Infração Resultado11825/2016 EAQ-6592 MS2032795 PROVIDO13061/2016 NRH-8077 TE16003125 NÃO CONHECIMENTO13337/2016 HSJ-5219 TE15011769 NÃO CONHECIMENTO13386/2016 NRI-1108 MS2033750 NÃO PROVIDO13797/2016 HST-1018 MS2068258 NÃO PROVIDO13802/2016 HTG-8131 MS2032431 NÃO CONHECIMENTO13901/2016 HSI-2642 MS1993949 NÃO PROVIDO14683/2016 HSD-1483 MS2033896 NÃO PROVIDO14728/2016 HTN-6107 MS2034065 PROVIDO14742/2016 NRI-3243 TE16004837 NÃO PROVIDO14824/2016 OOU-7485 TE16004766 NÃO PROVIDO14908/2016 EYP-1960 MS2033697 NÃO PROVIDO15065/2016 FTU-0268 Ms2033232 PROVIDO PARCIALMENTEATA DE Nº 05 – DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHOMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR NO DIA 30 DEAGOSTO DE 2016.Às nove horas e vinte cinco minutos do dia trinta de agosto de dois mil e dezesseis,reuniram-se em Assembleia Geral nas dependências da Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária do Município de Dourados, os membrosdo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR sob a presidência do Sr.Landmark Ferreira Rios (SEMAFES) e demais membros do Conselho: JoãoAparecido Simão (AGRAER), Cláudio Lazzarotto (EMBRAPA), Lindolfo Marques(OCB/MS), José Bispo dos Santos (SAFER), Euclides Reuter de Oliveira (UFGD) eAlcírio Zanatta (Câmara Municipal) para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:“Apresentação da Proposta de Participação - Doação Simultânea Programa deAquisição de Alimentos – PAA para a Associação do Centro Organizacional daCultura Tradicional da Etnia Kaiowa de Dourados”. Iniciado os trabalhos o presidentedo CMDR agradeceu a presença de todos e convidou o Sr. João Ferreira representanteda Associação Kaiowa , que logo em seguida apresentou a proposta aos conselheiros.João informou que parte da assistência Técnica dada aos produtores indígenas foirealizada pelo Técnico da Agraer João Aparecido Simão e pelos técnicos daAssociação dos Produtores Orgânicos de MS – APOMES e que a duração do projetosão de 12 meses. Em ato contínuo os representantes das entidades questionaramquanto ao valor contratado e como passaria a ser ministrado, e assim, diante doquestionamento o responsável pelo Projeto explicou que a proposta seria no valor totalde R$ 535.999,85 e que beneficiaria um total de 100 (cem) fornecedores indígenascom o valor contratado individualmente de R$ 5.360,00 reais e com uma previsão deentrega de 340.846,000 kg de alimentos. João mencionou ainda, que o valor apósliberado é depositado em duas contas: uma por meio da Conab e posteriormenterepassada na conta da Associação, sendo os valores de acordo com as etapas deentrega. O representante expôs ainda, que o Projeto visa apoiar os agricultoresindígenas na área de comercialização de seus produtos, considerando a culturaindígena local e que as entregas serão acompanhadas e controladas por representantesda proponente e por representantes da Secretaria de Assistência Social do Municípiode Dourados e que a proposta de participação submeteria a Conab – CompanhiaNacional de Abastecimento – CONAB, conforme proposta guardada em anexo earquivada juntamente com o modelo de Ata ou modelo de Reunião do Conselho deControle Social contendo a ciência de participação no PAA. A seguir o Presidente doCMDR retomou a fala e esclarecida e discutida todas as dúvidas a proposta foiaprovada por todos Conselheiros presentes. Feito essa deliberação, os senhoresconselheiros consideraram cumprida a pauta e o Presidente do CMDR deu porencerrada a reunião. Eu Luciana Sena de Oliveira secretaria da reunião, lavrei apresente Ata que segue assinada por mim e pelos conselheiros presentes. Em seguida,foram discutidos assuntos de interesse geral.Landmark Ferreira Rios (Presidente do CMDR)Alcírio Zanatta – Representante da Câmara MunicipalJosé Bispo dos Santos (Representante do Sindicato dos Trabalhadores naAgricultura Familiar -SAFER)Claudio Lazzarotto (Representante da Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuáriaEMBRAPA)Lindolfo Marques (Representante do Sindicato e Organizações dasCooperativas Brasileiras no MS – OCB/MS)Euclides Reuter de Oliveira – Representante da Universidade Federal daGrande Dourados - UFGDJoão Aparecido Simão (Representante da Agência de DesenvolvimentoAgrário e Extensão Rural - AGRAER)Luciana Sena de Oliveira – Secretária - reuniãoATA DE Nº 06 – DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHOMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR NO DIA 18 DEOUTUBRO DE 2016.Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis às nove horas e vinte ecinco minutos reuniram-se na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar eEconomia Solidária no Município de Dourados, os membros do Conselho Municipalde Desenvolvimento Rural – CMDR onde a pauta prevista para esta reunião tratou - sedo seguinte assunto: 1) Apresentação da Proposta de Participação de produtores para aobtenção de Crédito Rural junto ao Banco do Brasil. O Presidente do Conselho abriu areunião agradecendo a presença de todos e logo a seguir passou a palavra ao senhorMaycon Macedo Braga, representante da Centerplan Projetos Agropecuários LTDA, eao Sr. João Aparecido Simão representando a AGRAER. Ambos apresentaram aspropostas para análise e parecer favorável sobre o projeto para obtenção de CréditoRural junto ao Banco do Brasil, para agricultores do Município de Dourados. Foramanalisados 32 (trinta e dois) processos que, julgados procedentes, receberam parecerfavorável dos membros do CMDR para à concessão do crédito solicitado, conformelistagem guardada em anexo e arquivada. Feito essa deliberação, os senhoresconselheiros consideraram cumprida a pauta e o Presidente do CMDR o Sr. Ladmarkdeu por encerrada a reunião agradecendo a presença de todos. Nada mais havendo atratar eu Luciana Sena de Oliveira secretária da reunião lavrei a presente Ata que segueassinada por mim e por todos conselheiros presentes.Landmark Ferreira Rios – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar eEconomia SolidáriaAucírio Zanata – Câmara MunicipalJoão Aparecido Simão CMDR - Agência de Desenvolvimento Agrário eExtensão Rural de MS - AgraerJosé Bispo dos Santos - Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar– SINTRAF)Claudio Lazzarotto - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária –EMBRAPAJorge Luiz Soares Barbosa - Sindicato e Organizações das CooperativasBrasileiras no MS – OCB/MS)Luciana Sena de Oliveira – Secretária / Reunião12TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº82/2016À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA emconformidade ao disposto no artigo 24, §1°, da Lei nº. 8.666/93; no uso das atribuiçõesque me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº140/2016.OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais para ainstalação da tubulação da rede de vácuo, atendendo os pontos da UTI, Área Amarela,Área Vermelha e Centro Cirúrgico do Hospital da Vida da Fundação de Serviço deSaúde de Dourados.Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes àsCONTRATAÇÕES COMO SEGUE:Empresas a serem contratadas:AR PURO COMÉRCIO DE PEÇAS HOSPITALARES LTDAValor Total - R$ 14.935,00 ( Quatorze mil, novecentos e trinta e cinco reais).Fundamento Legal; Artigo 24, §1°, da Lei nº. 8.666/93.Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº140/2016.As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixodiscriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:12.00 – Fundo Municipal de Saúde12.02– Secretária Municipal de Saúde10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência eEmergência.Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à previstano caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presenteexpediente devidamente autuado e arquivado.Dourados-MS, 28 de Dezembro de 2016.FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKIDiretor Presidente da FUNSAUDTERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº79/2016À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA emconformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso dasatribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei deLicitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº137/2016.OBJETO: Contratação de empresa do ramo para manutenção corretiva epreventiva em mesa cirúrgica do Hospital da Vida – H.V da FUNSAUD.Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes àsCONTRATAÇÕES COMO SEGUE:Empresas a serem contratadas:HOSPIMEDICAL MAT. MÉDICOS E HOSPITALARES LTDAValor Total - R$ 5.800,00 ( Cinco mil e oitocentos reais ).Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93.Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº137/2016.As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixodiscriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:12.00 – Fundo Municipal de Saúde12.02– Secretária Municipal de Saúde10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência eEmergência.Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à previstano caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presenteexpediente devidamente autuado e arquivado.Dourados-MS, 28 de Dezembro de 2016.FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKIDiretor Presidente da FUNSAUDDiário Oficial - ANO XVIII- Nº 4.362 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2016

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.361 19 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2016 Republica-se por incorreção O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E TA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Atacadão S/A 250 65 903 75.315.333/0007-02 Lar CooperativaAgroindustrial 1000034922 77.752.293/0098-10 Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS 12 de dezembro de 2016. DECRETO Nº 2.738 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. Razão Social IM CNPJ Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” PORTARIAS PORTARIA Nº 069/2016/ADM/PREVID Antonio Marcos Marques Diretor Presidente – PreviD PORTARIA Nº 068/2016/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente “Torna sem efeito a Nomeação de candidato aprovado no concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS”. “Suspende as Funções de Confiança Previdenciária dos servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados /MS – PreviD” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º, inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: R E S O LV E: Art. 1º Tornar sem efeito a Nomeação do candidato RODRIGO CONCEIÇÃO SOUZA, aprovado na 11ª colocação, cargo Assistente Administrativo Previdenciário, do concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologada pela Portaria Nº 060/2016ADM/PREVID de 24/11/2016, publicada no Diário Oficial - Ano XVIII - nº 4.338, de 24/11/2016; tendo em vista o descumprimento do Art. 29º, § 2º da LC Nº. 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 29 de dezembro de 2016. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Complementar nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O LV E: Art. 1º Suspender as gratificações previstas no art. 41-A e Anexo III da Lei Complementar Nº 108 de 27 de dezembro de 2006, denominadas Função de Confiança Previdenciária (FCP-1, FCP-2, FCP-3 e FCP-4), concedidas aos servidores efetivos do PreviD ou servidores cedidos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 29 de dezembro de 2016. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.361 RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 086 de 28 de Dezembro de 2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação Resolução nº.Rf/12/1493/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/12/1587/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1588/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/12/1589/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1590/2016/SEMAD “Dispõe sobre LOTAÇÃO dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O LV E: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as lotações dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme Anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de Dezembro de 2016. João Azambuja – Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O LV E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de Dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LV E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA ROMBADA XIMENDES BENJAMIM, matrícula funcional nº. “114770248-2” ocupante do cargo de ASSESSOR II, lotada na SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “12/12/2016 à 10/04/2017”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “11/04/2017 à 09/06/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de dezembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O LV E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº. “87371-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado(a) na SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS (SEMSUR), Averbação do Tempo de Serviço de “1.195” ( mil, cento e noventa e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de 24/09/1993 a 31/12/1996, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.171/2016, constante do Processo Administrativo nº. 1.914/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LV E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARTA DE JESUZ SILVA SANTANA, Matrícula nº. “89911-1”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARTADE JESUZ SILVA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de Dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O LV E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CARLADASILVASILVEIRA, matrícula nº. “47821-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotado(a) na GUARDAMUNICIPALDE DOURADOS (GUARDAS), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Matricula Nome Secret. Dias Ref mês 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 17 NOVEMBRO 114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS SEMS 30 NOVEMBRO 114768552-1 CRISTIANE DE JESUS LOPES SEMED 3 - 1/2 OUTUBRO 114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 30 NOVEMBRO 146331-1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SEMAS 3 NOVEMBRO 114762932-1 IRIDIO CARMONA SEMED 31 DEZEMBRO 114760322-3 IZABEL VARGAS MACHADO SEMAS 3 NOVEMBRO 114760322-3 IZABEL VARGAS MACHADO SEMAS 1/2 NOVEMBRO 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 30 NOVEMBRO 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 30 NOVEMBRO 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 19 NOVEMBRO 114762179-2 KAREN SANCHES RODRIGUES SEMED 3 NOVEMBRO 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 AGOSTO 114762398-1 LANIE DUEK SEMED 1 NOVEMBRO 144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 31 OUTUBRO 114764102-1 MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO SEMED 31 DEZEMBRO 33741-1 MARCILIO ROSALES DO NASCIMENTO SEMED 14 SETEMBRO 33741-1 MARCILIO ROSALES DO NASCIMENTO SEMED 16 OUTUBRO 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 30 NOVEMBRO 86241-1 PRIMO ROBERTO SCALINATE SEMAD 31 MARÇO 501088-3 ROSANIZ MARTINS PONTES SEMED 4 - 1/2 OUTUBRO 114767495-1 SAMUEL CHAMORRO SEMED 5 - 1/2 OUTUBRO 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 18 NOVEMBRO 114760561-1 VALDECI DOS SANTOS SEMED 19 NOVEMBRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1493 03 RESOLUÇÕES no período de 03/12/2016 a 06/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LV E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES, Matrícula nº. “43941-1”; ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotado(a) na Secretaria Municipal de GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (510), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de dezembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LV E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA, matrícula funcional nº. “88941-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL) (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Primo: Olisses Rodrigues de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LV E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLENE CAETANO FRANCA, matrícula funcional nº. “501040-5” ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Jaime Patrício França, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LV E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS, matrícula funcional nº. “501018” ocupante do cargo de AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(CONTADOR), lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL) (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Generoso Malheiros Sobrinho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LV E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO, matrícula funcional nº. “114769829-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “14/12/2016 A 12/04/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 13/04/2017, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de Dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O LV E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO, matrícula nº. “90414-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/11/2016 a 02/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de dezembro de 2016. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/12/1591/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/12/1592/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/12/1593/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/12/1594/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/12/1595/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1596/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.361 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.361 04 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMFAZ N° 03, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016. Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESOLUÇÃO / SEMED N° 89, de 22 de dezembro de 2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação Resolução/SEMED n° 92 de 27 de dezembro de 2016 “Atualiza as redações das alíneas “a” e “b” do inciso III do artigo 4º e das alíneas “a” e “b” do artigo 5º da Resolução SEMRE nº 001, de 18 de agosto de 2009”. O Secretário Municipal de Fazenda, usando o expediente que lhe confere o artigo 55, inciso II, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013, R E S O LV E: Art. 1º. De acordo com o artigo 9º da Resolução SEMRE nº 001, de 18 de agosto de 2009, ficam atualizados em 7,6365% (sete vírgula seis mil trezentos e sessenta e cinco por cento), da referida Resolução, os valores mencionados: I - nas alíneas “a” e “b” do inciso III do artigo 4º, que passam a ter as seguintes redações: “Art. 4º. (...) III – (...) a) R$ 118,00 (cento e dezoito reais), se pessoa física, ou R$ 238,00 (duzentos e trinta e oito reais), se pessoa jurídica, para os sujeitos passivos do Cadastro de Atividades Econômicas; b) R$ 47,00 (quarenta e sete reais), se pessoa física, ou R$ 95,00 (noventa e cinco reais), se pessoa jurídica, para os sujeitos passivos do Cadastro Imobiliário.”; II - nas alíneas “a” e “b” do inciso III do artigo 5º, que passam a ter as seguintes redações: “Art. 5º. (...) III – (...) a) R$ 238,00 (duzentos e trinta e oito reais), se pessoa física, ou R$ 477,00 (quatrocentos e setenta e sete reais), se pessoa jurídica, para os sujeitos passivos do Cadastro deAtividades Econômicas; b) R$ 95,00 (noventa e cinco reais), se pessoa física, ou R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais), se pessoa jurídica, para os sujeitos passivos do Cadastro Imobiliário.” Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições contrárias. Dourados-MS, ___ dezembro de 2016. ILDA MIYA KUDO SEQUIA, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc... R E S O LV E: Art.1º. Instituir o Referencial Curricular do Ensino Fundamental dosAnos Iniciais e Anos Finais, a ser operacionalizado na organização de Projetos Políticos Pedagógicos no Ensino Fundamental de 9 anos, para o ano letivo de 2017. Art.2º. O Referencial Curricular do Ensino Fundamental dos Anos Iniciais e Anos Finais, 2017, articula-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, referenciado em conjunto com as Matrizes de Referência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências, com as Capacidades e Direitos de Aprendizagem do PNAIC/MEC, 2012 e 2015, aplicando, também, dados da Base Nacional Comum Curricular nas demais áreas de conhecimento da Educação Básica do Ensino Fundamental em estudos por todo o país . Art.3º. Sua divulgação nas Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino, será via e-mail em formato PDF, a partir do dia 22 de dezembro 2016, bem como, no portal do professor conjuntamente no site da Prefeitura Municipal de Dourados. Art.4°. O Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino de Dourados poderá sofrer alterações no decorrer do ano letivo, dependendo dos ajustes da BNCC/MEC. Parágrafo único. As alterações somente poderão ser realizadas pelo Núcleo de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Dourados. Art.5º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação, 22 de dezembro de 2016. A Secretária Municipal de Educação, da cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc... R E S O LV E: Art. 1º. Os Centros de Educação Infantil Municipais tem por fins: I- oferecer a Educação Infantil às crianças de zero a cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, completando a ação da família e da comunidade. II- desenvolvimento integral da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em seus aspectos físicos psicológico, intelectual e social completando a ação da família e da comunidade. Art. 2º. Para o alcance de seus fins, os Centros de Educação Infantil Municipais da Rede Municipal de Ensino: I- desenvolver ações para o desenvolvimento integral da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, completando a ação da família e da comunidade; II. proporcionar condições para promover o bem estar da criança através da educação e cuidados, visando o seu desenvolvimento físico, psicológico, motor, emocional, intelectual, moral e social; III- promover programas de integração entre a família e a comunidade; IV- ampliar experiências e estimular o interesse da criança pelo processo de conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade; V- desenvolver práticas pedagógicas que considerem as crianças e suas famílias como cidadãs e cidadãos plenos; VI- tornar acessível a todas as crianças, que frequentam os Centros de Educação Infantil Municipais, elementos da cultura que enriqueçam a sua aprendizagem. Art. 3º Os Centros de Educação Infantis Municipais cumprirão duas funções indispensáveis e indissociáveis: educar e cuidar as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade. DACONSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃOADMINISTRATIVA Art. 4º Os Centros de Educação Infantil Municipais contarão com uma estrutura administrativa e pedagógica composta por órgãos, departamentos e serviços. I- Conselho de Centro; II- Coordenador (a) pedagógico (a); III- Corpo Docente; IV- Grupo deApoio Educacional: a) Técnico deApoio Educacional; b)Agente deApoio Educacional; c)Auxiliar deApoio Educacional. V- Instituição deApoio Educacional: a)APM-Associação de Pais e Mestres; DO CONSELHO DE CENTRO. Art. 5º O Conselho de Centro é o órgão colegiado de caráter deliberativo consultivo e avaliativo, nos assuntos referentes à gestão pedagógica, administrativa e financeira dos Centros de Educação Infantil Municipais, respeitadas as normas vigentes. §1°Afunção deliberativa refere-se à tomada de decisões quanto ao direcionamento das ações pedagógicas, administrativas e financeiras; §2° A função consultiva refere-se à emissão de pareceres para dirimir dúvidas e resolver situações, no âmbito de sua competência; §3º A função avaliativa destina-se à identificação de problemas e suas soluções visando: I- a integração e o bom relacionamento com a comunidade; II- maior participação dos pais na educação e cuidado de seus filhos. III. a criação de espaços para aprendizagem de convívio social. Art. 6º. O Conselho de Centro será formado por representantes de pais ou mães, de docentes, de Técnico de Apoio Social e Educacional, de Auxiliares de Apoio Educacional, Coordenador Pedagógico e Secretário, considerando os turnos de funcionamento e organização das turmas de educação infantil. § 1º Na composição do Conselho de Centro deverá ser garantida a paridade entre os representantes de cada segmento; § 2° Para cada representante do Conselho de Centro haverá sempre um suplente que deverá substituí-lo nos eventuais impedimentos; § 3ºASecretaria Municipal de Educação poderá destituir o Conselho de Centro nos casos em que comprovadamente, mediante sindicância, o referido órgão deixar de cumprir as suas finalidades. Art. 7º.O Conselho de Centro será presidido por um dos seus integrantes, eleitos entre seus pares, exceto o coordenador. Parágrafo único: O Conselho de Centro será regido por regulamento próprio aprovado em reunião, convocada pelo coordenador, especificamente para esse fim. DO COORDENADOR PEDAGÓGICO Art. 8º. Os Centros de Educação Infantil contarão com os serviços de coordenação pedagógica responsável pelo planejamento, coordenação, controle e avaliação e cuidados das crianças matriculadas no Centro de Educação Infantil Municipal. Art. 9º. A função de coordenador pedagógico será exercida por profissionais com formação em pedagogia ou curso de pós-graduação em Educação Infantil. DO CORPO DOCENTE Art. 10. Os docentes exercerão as atividades de educação e cuidados às crianças. § 1º Entende-se por atividade de educação o ato de propiciar situações de cuidado, de brincadeira e aprendizagens, orientadas de forma integrada e que possam contribuir para o desenvolvimento da capacidade infantil, de relação interpessoal de ser e estar com os outros, em uma atitude básica de aceitação, de respeito, confiança e o acesso “Institui o Referencial Curricular na Modalidade do Ensino Fundamental, para os anos iniciais e anos finais das Escolas Indígenas da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2017 e dá outras providências.” “Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa dos Centros de Educação Infantil Municipais da Rede Municipal de Ensino de Dourados Mato Grosso do Sul e dá outras providências”. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2016 05 RESOLUÇÕES pelas crianças aos conhecimentos mais amplos da realidade social, histórica e cultural. § 2º Entende-se por atividades de cuidado a dimensão afetiva, relacional e procedimental do ato de compreender e ajudar o outro a se desenvolver como ser humano, que demanda a integração de vários campos de conhecimento e a cooperação de diferentes áreas. Art. 11. A lotação e remoção dos docentes serão efetivadas nos termos da legislação vigente. Parágrafo único: Ao se apresentarem no Centro de Educação Infantil, os docentes deverão tomar conhecimento do Projeto Político Pedagógico e do Regimento Escolar. Art. 12. Os docentes devem possuir habilitação específica para exercerem suas funções nesta etapa da educação básica, de acordo com a legislação vigente. DASECRETÁRIA Art. 13. A Secretaria é o órgão que tem sob sua responsabilidade, todo o serviço de documentação das crianças, dos profissionais, das correspondências e do arquivo geral do Centro de Educação Infantil Municipal. Art. 14. A secretaria será composta por um secretário designado pela Secretária Municipal de Educação. § 1º O secretário deve possuir formação mínima de Ensino Médio e possuir conhecimento na área de computação; § 2º Durante seus afastamentos legais e eventuais o secretário será substituído por um funcionário indicado pelo coordenador. Art. 15. O horário de trabalho da secretaria será organizado de modo que o expediente conte sempre com a presença de um responsável, nos períodos normais de funcionamento. DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOSADMINISTRATIVOS Art. 16. Os Centros de Educação Infantil Municipais contarão com um quadro próprio de funcionários administrativos cujo quantitativo será fixado observando a tipologia de cada Centro de Educação Infantil Municipal: § 1º Cabe ao coordenador de cada Centro de Educação Infantil Municipal promover a distribuição do pessoal administrativo para o atendimento aos diversos turnos de funcionamento do mesmo; § 2º O quadro de funcionários administrativos é constituído de: I-Assistente deApoio Educacional; II-Agente deApoio Educacional e III-Auxiliar deApoio Educacional. Art. 17. O Assistente de Apoio Educacional, o Agente de Apoio Educacional, o Auxiliar de Apoio Educacional tem por finalidade dar suporte operacional as atividades gerais do Centro de Educação Infantil desempenhando cargo ou função para o qual foi designado, contratado ou concursado sendo supervisionado pelo Coordenador do Centro de Educação Infantil Municipal. DAASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES Art. 18. AAssociação de Pais e Mestres é uma associação civil, de direito privado sem fins econômicos, de duração indeterminada, com atuação junto ao Centro de Educação Infantil Municipal. Art. 19. AAssociação tem por finalidade geral colaborar na assistência e formação do educando, por meio da aproximação entre pais, alunos e professores, promovendo a integração: poder público, comunidade e Centro de Educação Infantil Municipal. Art. 20. Constitui finalidade específica da Associação de Pais e Mestres a conjunção de esforços, a articulação de objetivos e a harmonia de procedimento, o que caracteriza principalmente por: I- interagir junto ao Centro de Educação Infantil Municipal como instrumento de transformação de ação, promovendo o bem estar da comunidade do ponto de vista educativo, cultural e social; II- promover a aproximação e a cooperação aos membros da comunidade pelas atividades escolares; III- contribuir para solução de problemas inerentes a vida escolar, estabelecendo e preservando uma convivência harmônica entre pais ou responsáveis legais, professores, alunos e funcionário do Centro de Educação Infantil Municipal e membros da comunidade local; IV- cooperar na conservação do prédio e equipamentos do Centro de Educação Infantil Municipal; V- administrar de acordo com as normas legais que regem a atuação daAssociação de Pais e Mestres os recursos provenientes de repasses, subvenções, convênios, doações e arrecadações da entidade. Art. 21. AAssociação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal compõem-se de: I-Assembleia Geral; II- diretoria; III- Conselho de Centro § 1º A Associação de Pais e Mestres aplica suas rendas, seus recursos e eventuais resultados operacionais, integralmente no território nacional, especialmente no município de Dourados-MS, na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos sociais. § 2º Os membros não respondem solidariamente, e nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações sociais, contraída em nome da associação salvo excessos praticados pela diretoria daAssociação de Pais e Mestres, que a esta caberá purgá-los; § 3º Os diretores e conselheiros não perceberão remuneração vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente por qualquer forma ou título em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas a Associação de Pais e Mestres. DAASSEMBLEIAGERAL Art. 22. A Assembleia Geral é constituída pela totalidade dos associados e é soberana em suas deliberações, respeitada as disposições do estatuto. Parágrafo único: A Assembleia Geral será convocada e presidida pelo presidente daAssociação de Pais e Mestres, juntamente com os coordenadores e/ou gestor. Art. 23. Caberá a assembleia geral: I- fundar aAssociação de Pais e Mestres; II- eleger e dar posse à diretoria e ao Conselho de Centro; III- discutir e aprovar o estatuto da entidade. § 1º Far-se-á convocação por comunicação escrita, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, para as sessões ordinárias, e de 24 (vinte e quatro) horas para as sessões extraordinárias. § 2ºAs decisões tomadas pela assembleia geral só terão validade se aprovadas pela maioria absoluta (primeira convocação) e pela maioria simples (segunda convocação) de seus membros, decorridos 30 (trinta) minutos da primeira convocação; Art. 24.AAssembleia Geral será ordinária ou extraordinária. § 1º A Assembleia Geral ordinária será convocada e presidida pelo presidente da Associação de Pais e Mestres, juntamente com o coordenador e ou gestor; § 2º A Assembleia Geral ordinária ocorrerá 2 (duas) vezes por ano, em primeira convocação com a presença de metade e mais de um dos associados, ou em segunda convocação, 30 (trinta) minutos depois, em qualquer número. § 3º As deliberações das assembleias gerais serão aprovadas por metade mais um dos sócios presentes. § 4º Compete à Assembleia Geral ordinária deliberar acerca dos seguintes assuntos: I- discutir e aprovar a programação anual de aplicação de recursos, a prestação de contas, do exercício findo, e o relatório anual acompanhado do parecer do conselho de centro. II- deliberar sobre eleições, eleger a diretoria e os conselhos de centro podendo, também preencher cargos vagos ou criar novos. Art. 25. A Assembleia Geral extraordinária será convocada pelo presidente da Associação de Pais e Mestres, juntamente com o coordenador e/ ou gestor, 2/3 (dois terço) dos membros do Conselho de Centro ou por 1/5 (um quinto) dos associados. § 1º É assegurado no mínimo 1/5 (um quinto) dos associados o direito de convocar a assembleia geral. § 2ºAassembleia geral extraordinária é presidida pelo presidente daAssociação de Pais e Mestres, juntamente com o coordenador e/ou gestor ou por seu substituto legal, sempre que fizer necessário. § 3º As decisões tomadas pela assembleia só terão validade se aprovadas pela maioria absoluta (primeira convocação) ou pela maioria simples (segunda convocação) de seus membros, decorridos 30 (trinta) minutos da primeira convocação. Art. 26. Compete àAssembleia Geral extraordinária: I- deliberar sobre assuntos não previstos no estatuto social; II- alterar o nome da associação, em decorrência da alteração dos nomes de Centro de Educação Infantil Municipal; III- transformar as finalidades ou serviços oferecidos pelo Centro de Educação Infantil Municipal; IV- alterar o estatuto social; V- destituir os administradores, membros da diretoria da Associação de Pais e Mestres e do Conselho de Centro. DADIRETORIA Art. 27. A Diretoria é o órgão executivo que em colaboração com o coordenador e/ou gestor do Centro de Educação Infantil Municipal tem sob sua responsabilidade a administração dos recurso daAPM do Centros de Educação Infantil Municipais. Parágrafo único: A diretoria será eleita em assembleia geral ordinária, para um mandato de 3 (três) anos, mediante chapas registradas com antecedência mínima de quinze dias, podendo ser reconduzida uma vez por igual período. Art. 28.Adiretoria terá a seguinte composição: I- presidente (pais de alunos); II- vice-presidente (funcionário efetivo ou pais de alunos); III- 1° (primeiro) secretário e 2º(segundo) secretário (funcionário efetivo); IV- 1º (primeiro) tesoureiro funcionário efetivo e 2º (segundo) tesoureiro funcionário efetivo ou pais de alunos; Parágrafo único: O diretor não será remunerado no exercício de seu cargo. Art. 29. Em caso de vacância de qualquer cargo para o qual não haja substituto legal, caberá à assembleia geral e a assembleia geral extraordinária eleger um substituto. Art. 30. A diretoria no todo, ou parte, poderá ser destituída por decisão da assembleia geral, quando constatado desvirtuamento de suas funções. Art. 31. Compete a diretoria: I- elaborar e executar a programação anual e o plano de aplicação de recursos dos centros de educação infantil; II- deliberar sobre aplicação e movimentação dos recursos do Centro de Educação Infantil Municipal; III- encaminhar ao conselho de centro o balanço e o relatório, antes de submetê-los Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.361 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2016 06 RESOLUÇÕES à apreciação da assembleia geral; IV- decidir os casos omissos; V- cumprir e fazer cumprir as deliberações das assembleias gerais. Art. 32. Compete ao presidente: I- convocar e presidir as assembleias gerais ordinárias e extraordinárias e as reuniões da diretoria, juntamente com o coordenador e/ou gestor; II- representar o centro de educação infantil municipal em juízo e extrajudicialmente, ativa e passivamente, podendo constituir procuradores; III- administrar, juntamente com o tesoureiro e em consonância como o estatuto, os recursos financeiros do Centro de Educação Infantil Municipal; IV- ler e tomar as providências cabíveis quanto à correspondência recebida e expedida; V- promover o entrosamento entre os membros da diretoria, a fim de que as funções sejam desempenhadas satisfatoriamente; VI- apresentar relatório anual dos trabalhos realizados; VII- abrir, movimentar, encerrar contas bancaria, bem como assinar cheques, movimentações por meios eletrônicos e demais documentos bancários e financeiros, assinando sempre em conjunto com o 1º(primeiro) tesoureiro do Centro de Educação Infantil. Art. 33. Compete ao vice-presidente: I- auxiliar o presidente nas funções pertinentes ao cargo; II- assumir as funções do presidente quando este estiver impedido de exercê-las. Art. 34. Compete ao 1º secretário: I- elaborar a correspondência e a documentação: atas, cartas, ofícios, comunicados, convocações e etc... II- ler as atas em reuniões e assembleias; III- assinar, juntamente com o presidente a correspondência expedidos; IV- manter organizada e arquivada a documentação expedida e recebida; V- conservar o livro de atas em dia e sem rasuras; VI- elaborar, juntamente com os demais membros da diretoria, o relatório anual. Parágrafo único: compete ao 2º (segundo) secretário substituir o 1º (primeiro) secretário em seus impedimentos e/ou vacância. Art. 35. Compete ao 1º (primeiro) tesoureiro: I- assumir a responsabilidade da movimentação financeira (entrada e saída de valores); II- assinar, juntamente com o presidente, os cheques, movimentações por meios eletrônicos, recibos e balancete; III- prestar contas, no mínimo a cada três meses, a diretoria e ao conselho de centro e, anualmente, em assembleia geral aos associados; IV- manter os livros contábeis (caixa e tombo) em dia e sem rasuras. Parágrafo único: compete ao 2º (segundo) tesoureiro substituir o 1º (primeiro) tesoureiro em seus impedimentos e/ou vacância. DO CONSELHO DE CENTRO Art. 36. O Conselho de Centro é o órgão de controle e fiscalização do Centro de Educação Infantil Municipal e será constituído por 3(três) membros titulares efetivos e 3(três) suplentes, eleitos, juntamente com a diretoria com mandato coincidente. Art. 37. Compete ao Conselho de Centro I- fiscalizar as ações e a movimentação financeira, entradas, saídas e aplicação de recursos, emitindo pareceres para posterior apreciação da assembleia geral; II- examinar e aprovar a programação anual, relatório e a prestação de contas, sugerindo alterações, se necessário, mediante emissão de pareceres; III- solicitar a diretoria, sempre que se fizer necessário, esclarecimentos e documentos comprobatórios de receita e despesa; IV- apontar à assembleia geral ordinária as irregularidades, sugerindo as medidas que julgar uteis ao Centro de Educação Infantil Municipal; V- convocar a assembleia geral ordinária, se o presidente atrasar por mais de um mês a sua convocação e convocar a assembleia geral extraordinária sempre que ocorrerem motivos graves e urgentes; Art. 38. O mandato do Conselho de Centro terá duração de 3(três) anos, permitida a reeleição por uma vez. DOSASSOCIADOS Art. 39. O quadro social do Centro de Educação Infantil Municipal será composto por número eliminado de associados e composto de: I- associados efetivos; II- associados colaboradores. § 1º São considerados associados efeitos: I- coordenador e/ou gestor na qualidade de membro nato; II- professores; III- assistentes pedagógicos; IV- assistentes de apoio educacional; V- auxiliar de apoio educacional; VI- agente de apoio educacional; VII- agente de serviços educacionais (vigilante patrimonial). § 2º São considerados associados colaboradores: I- pais ou responsáveis; II- apoio educacional; III- professores; IV- pais ou responsáveis por ex-alunos; V- membros da comunidade escolar que desejam prestar serviços ao Centro de Educação Infantil Municipal ou acompanhar o desenvolvimento de suas atividades pedagógicas, administrativas e financeiras. DOS DIREITOS E DEVERES Art. 40. Constitui direitos dos associados efetivos e colaboradores; I- apresentar sugestão e oferecer colaboração aos dirigentes do Centro de Educação Infantil Municipal; II- participar das atividades associadas; III- votar e ser votado (pais de alunos e/ou responsáveis); IV- solicitar em assembleia geral esclarecimentos a respeito da utilização dos recursos financeiros do Centro de Educação Infantil Municipal e dos atos da diretoria e do Conselho de Centro; V- apresentar pessoas da comunidade para ampliação do quadro de sócios; Art.41. Constituem deveres dos associados efetivos e colaboradores: I- conhecer o estatuto do Centro de Educação Infantil Municipal; II- participar das reuniões e assembleias para as quais forem convocados; III- cooperar de acordo com suas possibilidades, para a constituição do fundo financeiro do Centro de Educação Infantil; IV- colaborar na realização das atividades do Centro de Educação Infantil Municipal. DAS PENALIDADES Art. 42. Os associados estão sujeitos as penalidades de: I- advertência; II- suspensão; e III- exclusão. § 1º As penas de advertência serão aplicadas pelo presidente da diretoria, para as faltas de menor gravidade. § 2º Serão suspensas os direitos dos associados que desacatarem as deliberações da assembleia geral ou diretoria, ou infringir o estatuto; § 3º Será excluídos do quadro social os associados que: I- agir de má conduta, espírito de discórdia ou ato de improbidade contra o patrimônio moral ou material da Associação de Pais e Mestres por cuja conduta se tornar nociva à entidade; II- agredir de qualquer forma, com atos, palavras, os membros da diretoria executiva e conselho de centro ou empregados, colegas associados ou visitantes, em suas dependências; III- aqueles que tenham um comportamento incompatível com os princípios da entidade; IV- ausência injustificada as reuniões da assembleia geral por três vezes consecutivas. §4º a exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto. Art. 43. Todos os casos serão analisados e julgados pela diretoria, juntamente com o coordenador e/ou gestor sendo inerente o direito de defesa. § 1º As penalidades serão aplicadas pela diretoria juntamente com o coordenador e/ou gestor com recursos de efeito suspensivo para a assembleia geral extraordinária; § 2ºAs penalidades serão aplicadas mediante prévia audiência do associado ou seu representante legal, facultada a sua mais ampla defesa por escrito no prazo de 10 (dez) dias contando da notificação. § 3ºAs penalidades somente serão aplicadas ou confirmadas nos casos previstos no estatuto. § 4º Considerar-se-à ato de associado o que for praticado pelos mesmos ou por quem o represente junto a entidade. Art. 44. Os associados que tenham sido excluídos, por qualquer motivo do quadro social, poderão reingressar, decorridos um período mínimo da data da exclusão de 06 (seis) meses, se forem reabilitados por assembleia geral. Parágrafo único: o pedido de reabilitação será apresentado à diretoria que o colocará na pauta da mais próxima assembleia geral. Art. 45. A penalidade de 90 (noventa) dias, de suspensão será aplicada aos associados que: I- houver recebido advertência por escrito em reincidência de três vezes; II- infringir posteriormente qualquer disposição estatutária, regularmente ou resoluções aprovadas pela diretoria executiva. Parágrafo único: O associado suspenso não poderá utilizar-se de qualquer dos departamentos e/ou serviços da associação. Art. 46. O associado poderá solicitar seu desligamento voluntário daAssociação de Pais e Mestres, devendo para isso, enviar a solicitação por escrito à diretoria. Art. 47. O não cumprimento das obrigações ou dos deveres específicos no estatuto e no regimento interno ou em resoluções dos órgãos de administração da entidade sujeita o associado às penalidades previstas no estatuto, aplicadas pela diretoria, juntamente com o coordenador e/ou gestor em assembleia geral em função da gravidade da falta. DA ADMISSÃO, DEMISSÃO DOS ASSOCIADOS E APROVAÇÃO DAS CONTAS Art. 48. Poderão filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, ou maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) anos legalmente autorizadas, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa e, para seu ingresso, o interessado deverá preencher ficha de inscrição na secretaria da Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.361 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2016 07 RESOLUÇÕES entidade, que a submeterá à diretoria e, uma vez aprovada, terá seu nome imediatamente, lançado no livro de associado, com indicação de seu número de matrícula e categoria à qual pertence. Art. 49. O direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto a secretaria daAssociação de Pais e Mestres desde que não esteja em débito com suas obrigações associativas. Art. 50. A assembleia geral se reunirá anualmente no fim do exercício social, para tomada de decisões e aprovação das contas, discussão e votação do orçamento anual, mediante apresentação de parecer do conselho de centro. DAS REUNIÕES Art. 51. Quando se fizer necessário haverá reuniões administrativas, convocadas pelo presidente, juntamente com o coordenador e/ou gestor com a presença da diretoria do conselho do Centro de Educação Infantil Municipal. DAS ELEIÇÕES DADIRETORIAE DO CONSELHO DE CENTRO Art. 52. As eleições para o cargo da diretoria da Associação de Pais e Mestres e do Conselho de Centro dar-se-à no primeiro bimestre letivo, em assembleia geral, por aclamação ou voto secreto e a posse devera ocorrer nos 30(trinta) dias subsequentes. Art. 53. A apuração dos votos deverá ocorrer sob a fiscalização de uma comissão composta por pessoas candidatas. Art. 54. Os membros eleitos terão mandato pelo período de 3(três) anos, permitida a reeleição por uma vez. Art. 55. Antes de findar o mandato, realizar-se ao as eleições, em prazo hábil, para garantir a nova composição da Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal respeitada o prazo da administração anterior. Art. 56.Aposse dar-se-à na data subsequente ao vencimento do mandato da gestão anterior. Parágrafo único. O coordenador e/ou gestor do Centro de Educação Infantil Municipal dará posse ao presidente da Associação de Pais e Mestres e este aos demais membros da diretoria, devendo a posse ser lavrada em ata, em livro próprio do respectivo Centro de Educação Infantil Municipal. DOS RECURSOS Art. 57. Os meios e recursos para viabilizar o alcance dos objetivos do Centro de Educação Infantil Municipal serão obtidos mediante: I- repasses do Programa Dinheiro da Escola; II- contribuição voluntária dos associados; III- convênios; IV- subvenções diversas; V- doações; VI- promoções escolares; VII- outras fontes. § 1ºAcontribuição dos associados terá caráter facultativo, não isentando, porém os mesmos do dever moral de cooperar com a associação dentro do limite de suas possibilidades. § 2º As subvenções públicas e convênios terão de respeitar na execução, os respectivos planos de aplicação previamente aprovadas bem como abertura de conta corrente em banco oficial. § 3º Os imóveis adquiridos, automaticamente, farão parte do Centro de Educação Infantil Municipal e, consequentemente, pertencem ao rol do patrimônio da Secretaria Municipal de Educação. § 4º Na aplicação de recursos a prioridade será a assistência ao educando. § 5º A associação não distribuirá lucros sob nenhuma forma ou protesto ao dirigentes ou membros seus. § 6º Todos os recursos financeiros da associação serão movimentados conjuntamente pelo presidente daAssociação de Pais e Mestres e do tesoureiro. Art. 58. Os recursos financeiros do Centro de Educação Infantil Municipal deverão ser movimentados por meio de cheques nominais, assinados pelo presidente e pelo tesoureiro ou mediante ordens bancárias. Parágrafo único. Os recursos do Programa Dinheiro na Escola serão depositados em conta a ser aberta pelo FNDE, em banco e agência com os quais a autarquia mantenha parceria, indicados pelo Centro de Educação Infantil Municipal e sua movimentação observará o disposto no caput deste artigo. DAAPLICAÇÃO Art. 59. Os recursos serão utilizados de acordo com o plano de aplicação previamente elaborado e aprovado pelo Conselho de Centro. Art. 60. Caberá ao Conselho de Centro acompanhar, supervisionar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Centro de Educação Infantil. DADISSOLUÇÃO E EXTINÇÃO Art. 61.AAssociação de Pais e Mestres somente poderá ser dissolvida por motivos de dificuldades financeiras insuperáveis ou quando não corresponder mais as suas finalidades estatutárias, por deliberação da assembleia geral extraordinária, convocada especialmente para esse fim e com voto de pelo menos 2/3 (dois terços) dos associados presentes. Parágrafo único. A diretoria deverá na hipótese de dissolução, tomar todas as providências de dar baixa no registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal e demais organismos onde obteve registro. Art. 62. Em caso de dissolução após deduzidas e liquidadas as dívidas, o remanescente do seu patrimônio deverá ser incorporado pela Secretaria Municipal de Educação para uso exclusivo da mesma. DAREFORMULAÇÃO DE ESTATUTO Art. 63. O estatuto poderá ser reformulado em caso relevante, devendo ser aprovado em assembleia geral extraordinária convocada para fim específico, para então providenciar: I- averbação em cartório de registro civil de pessoas jurídicas; II- Comunicação a todos os órgãos onde houver cadastro da associação; Parágrafo único- As alterações estatutárias passarão a vigorar logo após o seu registro no cartório competente. DAINTERVENÇÃO Art. 64. Pela indevida aplicação de recursos responderão conjuntamente os membros da diretoria que tiveram autorizado a despesa ou efetuado o pagamento, em desacordo com as normas pertinentes. Art. 65. Quando as atividades do centro de educação infantil contrariar as finalidades definidas no estatuto ou referirem preceitos legais poderá haver intervenção a ser decidida em assembleia geral extraordinária convocada pelo conselho de centro. § 1º O processo regular de apuração dos fatos será feita por uma comissão de , no mínimo 3 (três) associados do Centro de Educação Infantil, eleita na assembleia extraordinária referida no caput deste artigo; § 2º A intervenção será determinada por decisão de 2/3 (dois terços) de seus associados manifestado em assembleia geral extraordinária, especificadamente convocada para tal fim. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 66. Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela assembleia geral. Art. 67. Os associados não respondem subsidiariamente pelas obrigações do Centro de Educação Infantil Municipal. Art. 68. São associados fundadores da Associação de Pais e Mestres do Centro de educação Infantil Municipal as pessoas que participaram da reunião da fundação cujos nomes constarem na respectiva ata. Art. 69. O Centro de Educação Infantil Municipal não distribuirá lucros sob nenhuma forma de pretexto aos dirigentes ou associados e empregará os recursos de acordo com a decisão da diretoria, juntamente com o coordenador e/ou gestor. Art. 70. È vedado qualquer atividade particular de caráter convencional no âmbito do Centro de Educação Infantil Municipal. Art. 71. O Centro de Educação Infantil Municipal constituirá um fundo de reserva para situações emergenciais, cujo percentual deverá ser decidido pela diretoria, juntamente com o coordenador e/ou gestor em assembleia. Art. 72. O estatuto só poderá ser reformulado por deliberação tomada em assembleia geral extraordinária. Art. 73. O patrimônio da associação é constituído de bens móveis e de bens imóveis, título de dívida pública, moeda corrente e outros. Art. 74. O estatuto da Associação de Pais e Mestres será registrado no Cartório de Registro Civil de pessoas jurídicas da comarca de Dourados-MS. DAS ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS DOS FUNCIONÁRIOS QUE ATUAM NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTILMUNICIPAL Art. 75. São atribuições do Coordenador Pedagógico: I- Coordenar as atividades pedagógicas em consonância com os resultados obtidos na avaliação interna e externa; II- comunicar ao Conselho de Centro os casos de transgressões disciplinares dos docentes e demais profissionais do Centro de Educação Infantil Municipal; III- promover o desenvolvimento do processo pedagógico de acordo com as diretrizes educacionais emanadas do Conselho Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Educação; IV- assessorar os docentes, técnica e pedagógica de forma adequar o seu trabalho aos objetivos do Centro de Educação Infantil Municipal e aos fins da educação. V- assistir aos docentes e às crianças em seus problemas de relacionamento que esteja esse interferindo no processo de desenvolvimento e de aprendizagem. VI- propiciar condições de atendimento as crianças com necessidades educativas especiais; VII- interpretar e zelar pelo cumprimento da legislação vigente; VIII- participar de encontros, cursos de formação continuada e reuniões previstas ou ocasionais; IX- coordenar as atividades extraclasses; X- organizar, acompanhar e avaliar o planejamento e a execução do trabalho pedagógico realizado pelos docentes do Centro de Educação Infantil Municipal; XI- criar condições de leitura, pesquisa e estudos sistemáticos para a equipe do Centro de Educação Infantil Municipal; Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.361 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2016 08 RESOLUÇÕES XII- auxiliar os docentes na elaboração, execução e avaliação dos projetos de ensino; XIII- manter com os colegas, demais membros do Conselho de Centro espírito de colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência da ação educativa; XIV- desempenhar outras atribuições de natureza pedagógica; XV- efetuar o processo de cuidados procedimentais à criança como: banho, troca, refeição, escovação e outros quando necessário; XVI- cooperar com o funcionamento e participar do Conselho de Centro; XVII- zelar pelo cumprimento do plano de trabalho dos docentes; XVIII- instruir os processos de prestação de contas solicitadas pelos órgãos administrativos superiores. DOS DOCENTES Art. 76. São atribuições dos docentes; I- participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar do Centro de Educação Infantil Municipal; II- elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo o Projeto Político Pedagógico do Centro de Educação Infantil Municipal; III- zelar pela aprendizagem das crianças; IV- cumprir os dias letivos e horas estabelecidos no Calendário Escolar; V- participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento à avaliação e à formação continuada; VI- colaborar com as atividades de articulação do Centro de Educação Infantil Municipal, com as famílias e com a comunidade; VII- comunicar, em tempo hábil, a coordenação do Centro de Educação Infantil Municipal as suas eventuais faltas; VIII- colaborar com a coordenação na organização do Centro de Educação Infantil Municipal na organização geral na execução de atividades complementares de caráter cívico, recreativo, incluso no Projeto Político Pedagógico; IX- ter sempre como meta a formação integral da criança, conduzindo-a a formação de hábitos, habilidades, atitudes e valores; X- efetivar cuidados procedimentais a crianças como banho, troca, refeição, escovação e outros; XI- manter em dia a escrituração do planejamento, do roteiro de aula, do relatório ou parecer e efetuar os registros do diário de classe; XII- comunicar a coordenação a relação das crianças com necessidades especiais ou problemas de saúde; XIII- estabelecer com a criança uma relação de respeito, compreensão e solidariedade; XIV- receber condignamente os pais e/ou responsáveis pelas crianças; XV- manter com os colegas e demais membros de Centro de Educação Infantil Municipal espírito de colaboração e solidariedade, indispensáveis a qualidade da ação educativa. DO SECRETÁRIO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL Art. 77. São atribuições do secretário: I- executar as ações que lhe forem confiadas, com cautela, zelo e competência; II- dar todos os encaminhamentos necessários ao expediente diário; III- executar a escrituração pertinente ao Centro de Educação Infantil Municipal, organizar o arquivo e o almoxarifado; IV- colaborar diretamente no fluxo de informações serem prestadas ou repassadas seja na forma verbal e escrita; V- participar do Conselho de Centro; VI- participar da elaboração de execução e da avaliação do Projeto Político Pedagógico e o Regimento Escolar; VII- não permitir a presença de pessoas estranhas no interior do Centro de Educação Infantil Municipal, a não ser que haja, para isso, autorização do coordenador; VIII- elaborar relatórios e levantamentos de dados estatísticos, juntamente com o coordenador do Centro de Educação Infantil Municipal quando solicitado pelo órgão competente; IX- conhecer e manter organizada a legislação de ensino; X- lavrar e subscrever as atas e os termos referentes a todo o processo de cuidar e educar; XI- auxiliar o coordenador na elaboração dos processos de prestação de contas solicitadas pelos órgãos administrativos superiores. DAMERENDEIRAEAUXILIAR DE MERENDEIRA Art. 78. São atribuições da merendeira e auxiliar de merendeira: I- manter suprimento de roupas de mesa, pratos, talheres e outros complementos no salão de refeições; II- lavar, enxugar, polir e esterilizar talheres, copos, vasilhames metálicos e outros objetos de uso nas mesas; III- servir as refeições nos horários previamente estipulados pelo Centro de Educação Infantil Municipal; IV- verificar se os gêneros alimentícios fornecidos para utilização correspondem a quantidade de refeições a preparar e as especificidades; V- manter limpo os vasilhames de condimentos; VI- retirar pratos servidos, dos salões de refeições, levando-os a cozinha; VII- preparar a merenda, chás e outras bebidas; VIII- exercer perfeita vigilância sobre a condimentação e cocção dos alimentos; IX- executar qualquer trabalho de cozinha, referente à preparação de alimentos; X- preparar refeições variadas de trivial, fino em forno e fogão; XI- executar cardápios sob orientação do nutricionista; XII- operar com os diversos tipos de fogão e demais aparelhos ou equipamentos de cozinha; XIII- zelar para que os materiais e os equipamentos de cozinhas estejam sempre em perfeitas condições de utilização e funcionamento, higiene e segurança; XIV- preparar as mamadeiras e papinhas, conforme recomendações do (a) nutricionista; XV- manter com os colegas e demais membros da equipe do Centro de Educação Infantil Municipal, espírito de colaboração e solidariedade indispensável a qualidade da ação educativa; XVI- apresentar se convenientemente trajadas, conforme normas do serviço de vigilância sanitária. DO SERVENTE Art. 79. São atribuições do servente: I- limpar, viver e encerar o assoalho, mobiliários e equipamentos; II- cumprir as determinações da coordenação; III- lavar e limpar cômodos, terraços e demais dependências do Centro de Educação Infantil Municipal; IV- lavar ladrilhos, azulejos, pisos e vidraças; V- polir objetos, peças e placas metálicas; VI- manter a limpeza das instalações sanitárias; VII- auxiliar no cuidado geral das crianças, no Centro de Educação Infantil Municipal ou em suas imediações; VIII- usar de solicitude e delicadeza no trato com as crianças; IX- manter com os colegas e superiores, espírito de colaboração e solidariedade indispensável à qualidade da ação educativa; X- cumprir o horário de trabalho determinado pelo Centro de Educação Infantil Municipal; XI- comunicar em tempo hábil à coordenação suas eventuais faltas. DAZELADORIA Art. 80. São atribuições do zelador: I- cumprir as determinações da coordenação; II- zelar e executar serviços de conservação e de manutenção do prédio, dos móveis e dos equipamentos; III- substituir fusíveis e lâmpadas queimadas; IV- remover, transportar e arrumar maquinas e materiais; V- transportar pequenas encomendas e transmitir recados; VI- auxiliar no cuidado geral das crianças do Centro de Educação Infantil Municipal ou em suas imediações; VII- usar de solicitude, moderação e delicadeza no trato com as crianças; VIII- manter com os colegas e superiores, espírito de colaboração e solidariedade, indispensáveis à qualidade da ação educativa; IX- cumprir o horário determinado pelo Centro de Educação Infantil Municipal; X- comunicar em tempo hábil à coordenação suas eventuais faltas. DO VIGIA Art. 81. São atribuições do vigia: I- levar ao imediato conhecimento da coordenação as irregularidades verificadas; II- investigar as anormalidades observadas e tomar as devidas providências; III- manter vigilância sobre portões de acesso, pátios jardins, parques e locais de recreação; IV- fazer rondas de inspeção em intervalos fixados, adotando ou solicitando providencias tendentes a evitar roubo, incêndio e danificação no prédio do Centro de Educação Infantil Municipal, plantas e materiais sob sua guarda; V- usar de solicitude, moderação e delicadeza no trato com as crianças e demais profissionais do Centro de Educação Infantil Municipal; VI- facilitar a entrada e saída de pessoas e veículos devidamente identificados, pelos portões de acesso sob sua vigilância; VII- verificar se a fechadura das portas e janelas do imóvel sob sua guarda está devidamente fechada; VIII- manter com os colegas e demais membros da equipe do Centro de Educação Infantil Municipal, espírito de colaboração e solidariedade, indispensáveis a qualidade da ação educativa; IX- comunicar em tempo hábil a coordenação, suas eventuais faltas. Art. 82. Compete ao conselho do Centro de Educação Infantil Municipal I- elaborar seu estatuto e submetê-lo a aprovação da comunidade em reunião específica para esta finalidade; II- participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar; III- avaliar a necessidade de instalar novos projetos e/ou programas; IV- estimular o aumento da eficácia do Centro de Educação Infantil Municipal; V- administrar e prestar contas dos recursos geridos por o Centro de Educação Infantil Municipal; VI- divulgar informações a comunidade referentes à aplicação dos recursos financeiros e qualidade dos serviços prestados; VII- analisar os resultados da avaliação interna e externa do Centro de Educação Infantil Municipal e propor medidas para melhorar seu desempenho; DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 83- O coordenador do Centro de Educação Infantil Municipal cumprirá uma carga horária de 40 (quarenta) horas sendo 08 (oito) horas diária, distribuídas de forma que estejam presentes em todos os turnos de funcionamento do Centro de Educação Infantil Municipal. Art. 84. O secretário cumprirá carga horária de 30 (trinta) horas semanais, sendo 06 (seis) horas diárias distribuídas de forma que esteja presente em todos os turnos de funcionamento do Centro de Educação Infantil Municipal. Art. 85. Ficam revogados os dispositivos em contrário, e especialmente os dispositivos da resolução/conjunta/SEMED/SEMASHC Nº 004 DE 16 DE Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.361 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2016 09 RESOLUÇÕES SETEMBRO DE 2002. Art. 86. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 27 de dezembro de 2016. ILDAMIYAKUDO SEQUIA, Secretária Municipal de Educação, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal nº 9615 de 24 de março de 1998, disposto no artigo 3º da Lei Federal nº 9696 de 1º de setembro de 1998 e o disposto no Decreto Municipal nº 1.926 de 30 de junho de 2003. R E S O LV E: Art. 1º. As unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul poderão oferecer, de acordo com as suas possibilidades, aulas de Treinamento Desportivo para alunos devidamente matriculados e frequentes. Art. 2º. As aulas de Treinamento Desportivo nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul serão ministradas por profissionais de Educação Física da rede, habilitados em curso de bacharel em Educação Física, ou licenciados com base na Resolução nº 003/87/CFE, devidamente registrado no Conselho Regional de Educação Física e com conhecimento específico da modalidade esportiva a ser ministrada. Parágrafo único. As aulas de que se trata o caput deste artigo, não serão consideradas como objeto de concurso, para efeito de lotação. CAPITULO I DASAULAS DE TREINAMENTO DESPORTIVO Art. 3º. As aulas de Treinamento Desportivo serão oferecidas em horário não coincidente com o horário escolar do aluno participante. Parágrafo único. A elaboração do horário das aulas de Treinamento Desportivo ficará a cargo da coordenação pedagógica da unidade escolar. Art. 4º. As aulas de Treinamento Desportivo deverão respeitar as características individuais do aluno, incentivando o espírito de equipe, evitando a hipercompetitividade e proporcionando vivências pautadas nos princípios do esporte educacional. Art. 5º. Para participar das aulas de Treinamento Desportivo nas modalidades coletivas o aluno deverá ter idade mínima de 10 (dez) anos e matriculados no Ensino Fundamental (do 5º ao 9º ano). Parágrafo único.Aos alunos matriculados nos anos iniciais do ensino fundamental, menores de 10 (dez) anos, poderá ser oferecido Treinamento Desportivo nas modalidades de Xadrez, judô, Tênis de Mesa, GinásticaArtística e Ginástica Rítmica. Art. 6º. As turmas de Treinamento Desportivo poderão ser formadas por alunos de diferentes anos, sendo, no mínimo, 20 (vinte) alunos nas modalidades individuais e coletivas. Parágrafo único. As faixas etárias a serem agrupadas para a constituição de uma turma de Treinamento são de 6 (seis) a 10 (dez) anos e de 11 (onze) a 14 (catorze). Art. 7º. Quando da determinação do quantitativo de horas-aula por turma de Treinamento Desportivo a ser atribuída, a direção da unidade escolar deverá adotar os seguintes critérios: I – O profissional de Educação Física efetivo com 40 (quarenta) horas poderá ministrar até 08 (oito) horas aulas de Treinamento Esportivo, devendo para isso substituir a regência de 08 (oito) horas aulas para adesão de 08 (oito) horas de treinamento. II – Os demais profissionais de Educação Física, efetivos e regentes ou contratados para regência, com carga horária inferior a 40 horas, poderá ser atribuído em caráter de aulas complementares até 08 (oito) horas aulas para o treinamento Desportivo. Parágrafo único. O profissional de Educação Física com lotação em mais de uma unidade escolar, poderá optar pelas aulas de Treinamento Desportivo na escola que assim desejar, desde que a Unidade Escolar tenha interesse nos Treinamentos Desportivos. Art. 8º. As aulas de Treinamento Desportivo poderão ser oferecidas na unidade escolar, desde que a escola disponha de espaço físico adequado, materiais apropriados e uniformes. § 1º A unidade escolar que aderir às aulas de Treinamento Desportivo deverá participar em eventos esportivos promovidos no âmbito local, regional, estadual ou federal. § 2º É de responsabilidade da direção escolar, organizar e liberar o professor técnico da equipe para a participação nos eventos esportivos, sem prejuízo para o mesmo. Art. 9º. O profissional responsável pelo Treinamento Desportivo, que não participar dos eventos esportivos previstos, sem justificativa, terá as aulas de treinamento esportivo revogadas imediatamente. Art. 10 A escolha das modalidades oferecidas na unidade escolar ficará a cargo da Direção da unidade escolar, do profissional, ouvido o Conselho Escolar considerando o interesse da comunidade escolar. Art. 11. O profissional de Educação Física, responsável pelo Treinamento Desportivo, deverá antes do início das atividades, elaborar e apresentar à Coordenação Pedagógica um plano de trabalho e a relação de alunos com os respectivos dados, para que faça parte do Projeto Político Pedagógico da unidade escolar. Parágrafo único. Ao final de cada bimestre, o professor responsável pelo Treinamento Desportivo deverá entregar à Coordenação Pedagógica: I – plano deAção; II – avaliação do trabalho desenvolvido e resultados alcançados; III – relação dos eventos que a unidade escolar participou ou realizou; Art. 12. O aluno participante das aulas de Treinamento Desportivo não será dispensado das aulas de Educação Física Escolar, uma vez que o Treinamento Desportivo não substitui as aulas de Educação Física Escolar. Art. 13. A unidade escolar em conjunto com o professor responsável pelos treinamentos deverá no início do ano letivo deverá providenciar junto os alunos participantes das aulas de Treinamento Desportivo, o RG (Registro Geral) emitido pela Secretaria de Segurança Pública, para fins de participação em eventos esportivos. CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 14. As aulas de treinamento Desportivo serão autorizadas mediante instrução de processo formalizado pelo Núcleo de Educação Física e Esporte. I- Para a Implantação de aulas de Treinamento Desportivo a unidade escolar deverá encaminhar solicitação ao Núcleo de Educação Física e Esporte informando: a) o professor para o Treinamento; b) modalidade esportiva pretendida; c) carga horária de lotação regente; d) carga horária que pretende dispor para o projeto; e) cópia do Registro Profissional no Conselho Regional de Educação Física; f) cópia atualizada, de no mínimo duas certificações de aperfeiçoamento na modalidade esportiva pretendida, expedida por instituição reconhecida. Art. 15. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Pedagógico e Núcleo de Educação Física e Esporte, da Secretaria Municipal de Educação. Art. 16. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Resolução/SEMED nº 109/2013 e demais disposições contrárias. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº 93 de 28 de dezembro de 2016 Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobreAulas de Treinamento Desportivo nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul e dá outras providências”. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.361 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2016 RESOLUÇÃO nº 064/2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ilda M. Kudo Sequia Murilo Zauith Secretária Municipal de Educação Prefeito “Atribui aulas em regime de suplência ou convocação, em caráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, em caráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 19 de dezembro de 2016. 10 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.361 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2016 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR CARGA HORÁRIA DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO JUSTIFICATIVA ADRIANA DOS SANTOS GONCALVES PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM SOCRATES CAMARA 15 17/10/2016 18/11/2016 SUBSTITUINDO ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO EM LICENCA MÉDICA ADRIANA MARTIMIANO ROSSI CALHEIROS PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM CLARICE BASTOS ROSA 24 25/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO AIDE DA SILVA GUISSO EM LICENCA MÉDICA AGNES FRANCIELY CARVALHO DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 20 25/10/2016 19/12/2016 ACRESCENTADAS 24 HORAS AULAS EM SUBSTITUIÇÃO DE ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI EM LICENÇA MÉDICA ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA 24 08/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO JOICE ORTIZ BORTOLON EM LICENCA MÉDICA ALINE DE JESUS SOARES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 20 09/11/2016 19/12/2016 VAGA PURA ANA CAROLINE GOMES ABREU PROFESSOR CIENCIAS EM CLARICE BASTOS ROSA 24 17/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO CLEIA NASCIMENTO PRATES EM LICENCA MATERNIDADE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EMI ARAPORA 21 01/11/2016 19/12/2016 VAGA PURA ANA CRISTINA SIMOES CHAVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 20 24/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO SILVIA SANABRIA ROCHA EM LICENÇA MÉDICA ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPO MELLO 24 17/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO LENTULES GUIMARAES DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU 24 28/07/2016 19/12/2016 PROJETOS EDUCACIONAIS ANDREIA LOURENCO ALVES DOS ANJOS PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 26 19/10/2016 19/12/2016 06H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29/05/13 E 05H/A SUBSTITUINDO ELISIANE NATIVIDADE DE SALES CEDIDA PARA A EM PROF EFANTINA DE QUADROS. 10H/A DE 24/10/16 A 19/12/2016 COMO PROFESSOR ITINERANTE. ANGELA ALVES COSTA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF ALVARO BRANDAO 24 21/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO EUNICE IZIDORO DE SOUZA EM LICENCA MÉDICA ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 25 03/10/2016 01/11/2016 SUBSTITUINDO ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO EM LICENCA MÉDICA ANGELA SELMA NONATO DA COSTA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 24 26/07/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO MARTA DOS SANTOS DE MELO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ANGELINA PAIVA FERNANDES MOTA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPO MELLO 24 11/10/2016 11/11/2016 SUBSTITUINDO EDNELIA ANDRADE DONATO EM LICENÇA MÉDICA CAMILA BENITES DA SILVA BIELESKI PROFESSOR MATEMATICA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 24 03/10/2016 16/12/2016 SUBSTITUINDO DENISE GUEDES SOUZA EM LICENCA MÉDICA. CARINA LAIER ARAUJO COORDENADOR PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM PREF RUY GOMES 20 03/10/2016 19/12/2016 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO CELIDA ALVES DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 20 03/10/2016 19/12/2016 VAGA PURA ANEXO RESOLUÇÃO 064/SEMED/2016 CINTIA CAROLINE SARTI CAIRES PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARMANDO CAMPOS BELO 24 24/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO SILVIA SANABRIA ROCHA EM LICENCA MÉDICA CLAUDICEIA CAMARGO BIAGI PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 36 05/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO ROSANE ELIZETE PEDERIVA EM LICENÇA MÉDICA CLAUDINEIA APARECIDA TEIXEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RAMAO VITAL VIANA 2 18/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO ALIADNE NALIN EM LICENÇA MATERNIDADE CLEUNICE NETTO DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU 24 26/07/2016 19/12/2016 SALA MARANGATU - MULTISSERIADA CLEUZA CHAMORRO DOS SANTOS MORALES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM GENY FERREIRA MILAN 20 27/09/2016 30/11/2016 SUBSTITUINDO LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS EM LICENÇA MÉDICA. CRISTIANE MATIAS CALDERAN PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 24 31/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO NELITON DE ALMEIDA SIMOES EM LICENCA MÉDICA CRISTIENE OLIVEIRA RIBEIRO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 24 30/09/2016 16/12/2016 SUBSTITUINDO LILIANY FERREIRA MENTE EM LICENCA MÉDICA. CRISTYANO DE MATTOS PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF ALVARO BRANDAO 24 01/11/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA EM LICENCA MÉDICA. DANIELA CARDOSO ESPINOSA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI 24 24/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO AURENI LIMA DE ARAUJO DOMINGOS EM LICENCA MÉDICA DANIELA LEDUINO PROFESSOR GEOGRAFIA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 24 10/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO NORMA LOURDES DE DEUS EM LICENCA MÉDICA EM MARIA DA ROSA ANTUNES EDILENE DOS SANTOS SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DALVA VERA MARTINES 24 17/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO ANDREIA BRAGA DOS SANTOS EM LICENÇA MATERNIDADE. EDUARDO LINCOLN MENDONCA DE OLIVEIRA CARDOSO PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 15 24/10/2016 16/12/2016 SUBSTITUINDO ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER EM LICENCA MÉDICA. ELAINE ANDREIA PEDROSO GOMES PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 12 17/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO REGIANE DE ARAUJO LUIZ EM LICENCA MÉDICA. ELIANA ALVES PEREIRA PROFESSOR MATEMATICA EM PREF RUY GOMES 15 17/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS EM LICENCA MÉDICA ELIANE RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR MATEMATICA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 10 24/10/2016 19/12/2016 PROFESSOR ITINERANTE ELIANE RODRIGUES RAMIRES PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 12 28/09/2016 19/12/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013 ELIS ROBERTA DUARTE DE MELO OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF ALVARO BRANDAO 24 26/10/2016 25/11/2016 SUBSTUITUINDO ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA EM LICENCA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMILIA. ELZA MARIA CHAVES GUIMARAES PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 24 26/07/2016 19/12/2016 SERVIÇO DE ATENDIMENTO E ORIENTACAO A PESSOA COM DEFICIENCIA VISUAL FABIANE MEZACASA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ARMANDO CAMPO BELO 22 21/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO ROSANGELA FERREIRA LUZ EM LICENCA MÉDICA FLORINICE DA SILVA CARVALHO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 24 03/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO EM LICENCA MÉDICA 11 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.361 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2016 FRANCIELE DENISE PEREIRA ANTUNES PROFESSOR EDUCACAO FISICA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 35 01/10/2016 30/12/2016 PROJETOS CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTÔNIO SALOMÃO. FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO PROFESSOR DE INGLES EM ETALIVIO PENZO 24 20/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO EM LICENCA MÉDICA GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 24 05/09/2016 06/10/2016 SUBSTITUINDO KLEIVA CAVALCANTI PAIVA RIBEIRO EM LICENCA MÉDICA. GISELE SIBELE CORDEIRO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 12 19/10/2016 16/12/2016 SUBSTITUINDO SOLAYNE SA NASCIMENTO EM LICENCA MÉDICA GISELY DE JESUS ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 6 24/10/2016 16/12/2016 SUBSTITUINDO ALYNE BENICIO MOREIRA EM LICENCA MÉDICA GISLAINE DA SILVA CLAUS PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA 24 08/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO JOICE ORTIZ BORTOLON EM LICENCA MATERNIDADE GISLAINE MOREIRA DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 20 22/09/2016 11/11/2016 SUBSTITUINDO IVANETE DE MOURA EM LICENÇA MÉDICA. HELENA PEREIRA DE SOUZA MACHADO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 20 08/10/2016 06/12/2016 SUBSTITUINDO CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA EM LICENÇA MÉDICA. INEIA ARCE GONCALVES PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI LACUI ROQUE ISNARDE 24 30/09/2016 28/10/2016 30 DIAS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA APÓS TERMINO DE LICENCA MATERNIDADE DE 31/10 A 19/12/2016- VAGA PURA IRACI DE SOUZA HONORIO ARAUJO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 24 30/09/2016 09/11/2016 SUBSTITUINDO LUIZA DA SILVA FEITOSA EM LICENCA MÉDICA. IRENICE CONCEICAO BOBADILHA FARINHA PROFESSOR INTERPRETE EM WEIMAR GONCALVES TORRES 23 27/10/2016 19/12/2016 PROFESSOR INTÉRPRETE JANINE CHAVES FUMAGALLI PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM SOCRATES CAMARA 24 25/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO AIDE DA SILVA GUISSO EM LICENCA MÉDICA JOELMA GONZALEZ DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPO MELLO 24 31/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO APARECIDA CONCEIÇÃO ESTIGARRIBIA SOARES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO JOSIANI DE JESUS VERAS SCHAEDLER PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO RAIZES 40 18/10/2016 16/11/2016 SUBSTITUINDO JOICE ALVES DE CARVALHO EM LICENÇA MÉDICA. LEONICE PIEDADE GOMES PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 12 19/10/2016 16/12/2016 SUBSTITUINDO SOLAYNE SA NASCIMENTO EM LICENCA MÉDICA. LUCIENE MACHADO DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARMANDO CAMPOS BELO 24 26/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS EM LICENCA MÉDICA LUCINEIA APARECIDA DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 24 17/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO LISLAYNE LUIZ CAMARA BONETTI EM LICENCA MÉDICA MARCELA GUARIZO DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 24 27/10/2016 19/12/2016 ACRESCENTADAS 24H/A NO PERIODO DE 12/09/2016 A 26/10/2016 NA EM DOM AQUINO SUBSTITUINDO NEIDE CAETANO DA SILVA EM LICENCA MÉDICA. MARCELA MIDORI SAKATA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 24 17/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO ADRIANA CLARA DO NASCIMENTO EM LICENCA MATERNIDADE MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 24 24/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO DALVANI LUCILA DE ARAUJO EM LICENÇA MÉDICA MARIA DE LOURDES ALVES MIRANDA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 6 24/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO ALIADNE NALIM EM LICENÇA MATERNIDADE. MARIA DO SOCORRO FRANCISCA DE LIMA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 10 31/08/2016 19/12/2016 VAGA PURA MARIA INES RIBEIRO DE PAULA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI 24 18/10/2016 16/12/2016 SUBSTITUINDO TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA EM LICENCA MÉDICA MARIA LUZIA SOARES DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 20 30/09/2016 15/11/2016 SUBSTITUINDO ROSILDA MOURA DE CARVALHO EM LICENÇA MÉDICA MARIANA ARAUJO GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAMAO VITAL VIANA 21 26/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO SOELY ALVES DE MEIRA FREITAS EM LICENÇA MÉDICA MARINALVA FLORES VALENSUELA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPO MELLO 24 01/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES EM LICENÇA MÉDICA MARISTELAINE DOS SANTOS SOUZA ALMIRON PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO 22 09/10/2016 07/11/2016 30 DIAS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA APÓS TERMINO DE LICENCA MATERNIDADE DE 08/11 A 19/12-EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO MARQUES PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO 48 17/10/2016 19/12/2016 ACRESCENTADAS 24H/A, SUBSTITUINDO ELIZABETE FERREIRA PEREIRA MOREIRA EM LICENCA MATERNIDADE, DE 17/10 A 19/12/2016, NA EM DOM AQUINO CORREA. MARTA GISELE ASSUNCAO DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 22 20/10/2016 19/12/2016 7 HORAS EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013, 08 HORAS AULAS EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. MAYARA DOS SANTOS PROFESSOR CIENCIAS EM ETALIVIO PENZO 18 03/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO LUCIENNE MORISCO RAPCHAN EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MICHELI ALVES MACHADO PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 24 01/11/2016 19/12/2016 APOIO EDUCACIONAL MONIK APARECIDA ARAUJO GOMES PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 24 20/10/2016 19/11/2016 SUBSTITUINDO EZILDA BATISTA DA SILVA EM LICENCA MÉDICA, 10 H/A NA EM WEIMAR GONCALVES TORRES, 6H/A NA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS NAGYLLA ROSA DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 24 17/10/2016 15/12/2016 SUBSTITUINDO RUTE MENINO TORRES DA SILVA EM LICENCA MÉDICA. NATALIA REGINA DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 24 20/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO ELIANE SANCHEZ PETROSKI EM LICENCA MATERNIDADE NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM SOCRATES CAMARA 24 03/10/2016 19/12/2016 VAGA TRANSITORIA- CONTRATACAO DECORRENTE DA REVOGACAO DA PROFESSORA DIULIE MARIA PALOMA DOS SANTOS SAYAO MARTINHAO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM SONHO ENCANTADO 16 20/10/2016 19/12/2016 07 HORAS EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E 04 HORAS EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. 12 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.361 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2016 PATRICIA MIGUEL MARTINS PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO 24 06/10/2016 02/12/2016 SUBTITUINDO IVETE SOUZA LIMA GARCIA EM LICENCA MÉDICA. PATRICIA RIBEIRO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 48 01/11/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES CEDIDA NA DIREÇÃO ESCOLAR. RAMONA SUZETE MACIEL BENITEZ PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 21 27/09/2016 19/12/2016 ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE 27/09/2016 A 27/10/2016. A PARTIR DE 28/10/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. REGIANE PEREIRA MARTINS DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPO MELLO 24 11/10/2016 16/11/2016 SUBSTITUINDO EDNELIA ANDRADE DONATO EM LICENÇA MÉDICA RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA PROFESSOR CIENCIAS EM ETALIVIO PENZO 6 03/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO LUCIENNE MORISCO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO RITA DE CASSIA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 24 01/10/2016 16/12/2016 SUBSTITUINDO MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO RODRIGO BERNARDES LIMA PROFESSOR CIENCIAS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 22 03/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO RAPHAEL RAMOS SPESSOTO EM LICENCA PARA ESTUDO. ROSA MARIA LEITE BATISTA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI 24 04/10/2016 19/12/2016 VAGA PURA-CONTRATACAO EM DECORRÊNCIA DA REVOGACAO E CELIA DA SILVA COSTA ROSILENE DA SILVA MACHADO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 24 19/10/2016 16/12/2016 SUBSTITUINDO SOLAYNE SA NASCIMENTO EM LICENCA MÉDICA ROZANGELA MARIA ALMEIDA ALVES DO NASCIMENTO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 25 06/10/2016 19/12/2016 APOIO EDUCACIONAL. SOELI VILELA DA SILVA SOARES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 20 30/09/2016 15/11/2016 SUBSTITUINDO ROSILDA MOURA DE CARVALHO EM LICENÇA MÉDICA SUELEN MAIARA MEDEIROS DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF ALVARO BRANDAO 24 31/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO EUNICE IZIDORO DE SOUZA EM LICENCA MÉDICA. SYNAILLA NAYARA DA SILVA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM DOM AQUINO CORREA 12 20/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO GILMARA VIEIRA DE MELO EM LICENCA MÉDICA THAISI GRASIELY PEREZ PAZ CRUZEIROS PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 24 26/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO ALIADNE NALIM EM LICENCA MATERNIDADE. VANESSA ZANQUINI JANCZESKI PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 48 31/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO SONIA D"ARC SOARES GIMENES EM LICENCA MÉDICA. VANIA ROMANHOLI PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 24 11/10/2016 19/12/2016 11/10 A 09/11/2016- 30 DIAS DE ESTABILIDADE PROVISORIA APOS TERMINO DA LICENÇA MATERNIDADE. 10/11 A 19/12/2016, EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. VERONICA FERNANDES GUABIRABA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 24 21/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO ROSANGELA FERREIRA LUZ EM LICENCA MÉDICA ZENAIDE PEREIRA DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 24 24/10/2016 16/12/2016 SUBSTITUINDO ALYNE BENICIO MOREIRA EM LICENCA MÉDICA. RESOLUÇÃO nº 077/2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ilda M. Kudo Sequia Murilo Zauith Secretária Municipal de Educação Prefeito A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, em caráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conformeAnexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 19 de dezembro de 2016. “Atribui aulas em regime de suplência ou convocação, em caráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR CARGA HORÁRIA INÍCIO DA CONVOCAÇÃO TÉRMINO DA CONVOCAÇÃO JUSTIFICATIVA ADRIANA FERNANDES FORTUNATO PROFESSOR HISTORIA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 4 07/11/2016 16/12/2016 VAGA PURA ANDERLYNE MARQUES CAETANO LAZZARETTI PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 24 25/10/2016 24/11/2016 SUBSTITUINDO MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS EM LICENÇA MÉDICA ANDREIA DE JESUS GOES REIS PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO 24 31/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO NILSA JUDITE PASSOS EM READAPTACAO DE FUNCAO ANDREIA SILVA COSTA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF RUY GOMES 24 01/11/2016 02/12/2016 SUBSTITUINDO SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA EM LICENÇA MÉDICA ANGELA MARIA NEVES SANTANA LEAO PROFESSOR GEOGRAFIA EM PE ANCHIETA 18 16/11/2016 16/12/2016 SUBSTITUINDO WILLIAM LEITE DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA. AUREA KIMURA COELHO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPO MELLO 24 31/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO NILSA JUDITE PASSOS EM READAPTACAO DE FUNCAO. BRUNA BOBADILHA MACIEL PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ARMANDO CAMPO BELO 42 24/08/2016 21/12/2016 ACRESCENTADAS 10H/A DE 24/10/16 A 19/12/16 NA EM ARMANDO SUBSTITUINDO MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES EM LICENÇA MÉDICA. CIBELLE DE SOUZA FERREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 33 14/11/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO MARITA ALVES FERREIRA EM LICENÇA MÉDICA. CLEUZA CHAMORRO DOS SANTOS MORALES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM GENY FERREIRA MILAN 20 27/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS EM LICENÇA MÉDICA. EDNELIA ANDRADE DONATO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPO MELLO 24 16/11/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA EM LICENÇA MÉDICA. ELISANGELA ALVES DA SILVA MACHADO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 24 14/11/2016 19/12/2016 VAGA PURA - DECORRENTE DO TÉRMINO DA ESTABILIDADE PROVISORIA DE RENATA GONÇALVES LOPES FLORENCE JOYCE LOPES ROSA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 24 31/10/2016 02/12/2016 SUBSTITUINDO CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI EM LICENÇA MÉDICA DE 31/10 A 02/12 EM LAUDEMIRA COUTINHO. ACRESCENTADAS 24 H/A SUBSTITUINDO ANA CARLA PERES DE OLIVEIRA PERMULTADA COM NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA DE 30/10 A 29/11/2016. ANEXO RESOLUÇÃO 077/SEMED/2016 13 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.361 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2016 HENRIQUE MAIA BEZERRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM NEIL FIORAVANTI 19 25/10/2016 19/12/2016 ACRESCENTADAS 19H/A, SUBSTITUINDO MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS EM LICENÇA MÉDICA HILDA VIEIRA DA SILVA BARNABE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 20 18/11/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO IVANETE ALVES NUNES CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO. IDISSUI MENDES ROCHA PROFESSOR CIENCIAS EM PREF RUY GOMES 6 04/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO TATIANY FRANQUE PERRUPATO EM LICENÇA MÉDICA JAINE GOMES DA SILVA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ARMANDO CAMPOS BELO 31 24/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS EM LICENÇA MÉDICA JAKSON ALVES DE ARAUJO PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA 18 03/11/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI CEDIDA PARA EM. PREFEITO RUY GOMES JAQUELINE VIAN PROFESSOR GEOGRAFIA EM NEIL FIORAVANTI 22 31/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO ODILAR ANTONIO CESCON EM LICENÇA MÉDICA. JOSEMAR CARDOZO COELHO PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 27 01/11/2016 19/12/2016 16 H/A SUBSTITUINDO MARCOS CASAROTI EM LICENÇA MÉDICA. 02 H/A EM VAGA PURA NO CEIM RAMÃO VITAL VIANA. JOSIANI DE JESUS VERAS SCHAEDLER PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO RAIZES 40 17/11/2016 16/12/2016 SUBSTITUINDO JOICE ALVES DE CARVALHO EM LICENÇA MÉDICA. KELLY CRISTINA SILVA FRANCO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM GENY FERREIRA MILAN 7 27/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS EM LICENÇA MÉDICA. KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 20 03/11/2016 02/12/2016 SUBSTITUINDO LUCI MARA VIEGAS PIRES EM LICENÇA MÉDICA LOURDISLENE BRAGA COSTA PROFESSOR CIENCIAS EMI RAMAO MARTINS 31 22/11/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO ROSANA CAROLINA FRANCHI CEDIDA PARA EM. MARIA ROSA DA S CÂMARA LUCIANA DA SILVA RAMOS PROFESSOR CIENCIAS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 4 26/07/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO TATIANY FRANQUE PERRUPATO EM LICENÇA MÉDICA LUCINETH MOREL DE MELO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 21 18/11/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO IVANETE ALVES NUNES CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO. MARCIO BORGES BRANDAO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO 24 14/11/2016 13/12/2016 SUBSTITUINDO FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA, EM LICENÇA MÉDICA. MARIA CARDOSO PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PAULO GABIATTI 20 18/10/2016 16/12/2016 SUBSTITUINDO TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA. MARIA LUCIA MEDEIROS MOTA LESSA SOARES PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 24 08/11/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO EM LICENÇA MÉDICA MARIA PAULINA ANTUNES MARTINEZ PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 22 17/10/2016 15/11/2016 SUBSTIUINDO EDINEIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA EM LICENÇA MÉDICA MAYARA DOS SANTOS PROFESSOR CIENCIAS EM ETALIVIO PENZO 6 03/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO TATIANY FRANQUE PERRUPATO EM LICENÇA MÉDICA PATRICIA DA SILVA MACHADO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 24 20/10/2016 19/12/2016 ACRESCENTADAS 24 H/A SUBSTITUINDO LUCINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA EM LICENÇA MÉDICA. PAULO ANGELO DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 36 16/11/2016 21/12/2016 SUBSTITUINDO WILSON GONZALEZ EM AFASTAMENTO PREVENTIVO RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM JOAQUIM MURTINHO 24 14/11/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZANON EM LICENÇA MÉDICA RENATA GONCALVES LOPES PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 24 11/11/2016 19/12/2016 VAGA PURA ROSELI DE MOURA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 2 28/07/2016 19/12/2016 VAGA PURA SYNAILLA NAYARA DA SILVA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PROFª ELZA FARIAS 12 20/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO GILMARA VIEIRA DE MELO EM LICENÇA MÉDICA EM PROFª ELZA FARIAS WILMA ALVES BATISTA DE MELO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF ALVARO BRANDAO 24 02/11/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO ROSIMARY DE LIMA BRITO EM LICENÇA MÉDICA. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 2174, de 07/01/2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 375/2016/DL/PMD, conforme segue OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia especializada para atualização técnica da EMS-3,com a implantação de software, aferição e ajuste dos parâmetros dos sensores, da tela de dados meteorológicos e a elaboração das cartas de visibilidade. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAA PROPONENTE: BRAXTON SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA– EPP, no lote 01. Dourados (MS), 05 de dezembro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 2174, de 07/01/2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 446/2016/DL/PMD, conforme segue OBJETO: Aquisição de equipamento (secador rotativo) para atender as famílias da Vila Cachoeirinha, com recursos provenientes do Convênio n.º 26083/2016-Processo n.º 65/001162/2016, celebrado com o Governo do Estado. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: EQUILAV EQUIP. E PROD. PARALAVANDERIAS, no item 01. Dourados (MS), 05 de dezembro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 2174, de 07/01/2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 471/2016/DL/PMD, conforme segue OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços técnicos especializados, necessários à operação e manutenção da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo - EPTA Cat. “A” e respectivos equipamentos e auxílios de proteção ao vôo/navegação aérea e conexos do Aeroporto Regional de Dourados-MS, de acordo com os critérios estabelecidos na Instrução do Comando da Aeronáutica - ICA 63- 10/2016. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: BRAXTON SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA– EPP, no lote 01. Dourados (MS), 07 de dezembro de 2016. LICITAÇÕES 14 EXTRATOS EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor Planejamento, Gestão e Finanças Processo: 264/2016 Contrato: nº 340/2016 Empresa: MÁRCIADAROCHACARRION - ME Objeto:inclusão de Fonte de Recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. Necessidade de se estabelecer fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio das despesas do Contrato nº 340/2016, tendo por objeto a aquisição de eletrodomésticos para a implantação de Centos de Educação Infantis Municipais, faz sua inclusão, também, para que passe a constar com a seguinte classificação: 13.01 – SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO 12.365.104 – ProgramaAprimoramento e Oferta de Ensino 1.060 – CONSTRUÇÃO, REFORMAE EQUIPCEIMs 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente Fonte: 120.000 (TRANSFERÊNCIAS UNIÃO) Programa: Termo de Compromisso FNDE/PAR 10.252/2012 Secretaria Municipal de Educação, 26 de dezembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.361 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2016 Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 1363/2016 05.09.2016 SEMS-SEC. MUNIC. DE SAÚDE ASSIS. SOCIAL ARQUIVAMENTO SIND. 632/2016 206.05.2016 SEMAS SEC.MUNIC. ASSIST.SOCIAL SUSPENSÃO E RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO – SERV. MARCIO PRUDENCIANO ANGÉLICO SIND. 769/2016 31.05.2016 SEMAFES-SEC.M. DE AGRIC. E ECON. SOL. ARQUIVAMENTO SIND.683/2014 27.10.2014 SEMAD- SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO ARQUIVAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH 1. DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA SIND. 758/2015 02.09.2015 SEMAD – SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO ARQUIVAMENTO SIND. 1138/2015 04.12.2015 SEMAS – SEC. MUIC. DE ASSIST. SOCIAL ARQUIVAMENTO PAD. 369/2015 25.05.2015 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES ABSOLVIÇÃO PAD. 938/2015 19.10.2015 NEUZA BENITES LIMA ENC. TRATAMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO PAD. 942/2015 19.10.2015 MARIA AP. FERREIRA DO NASCIMENTO ADVERTÊNCIA PAD. 1139/2015 04.12.2015 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ SUSPENSÃO POR 10 DIAS, CONV. EM 05 DIAS MULTA PAD. 639/2016 06.05.2016 ERALDO FUNCKS VIANA ABSOLVIÇÃO PAD. 6951/2016 20.10.2016 SANDRA ROSSATE MEDINA ABSOLVIÇÃO Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND.1903/16 14.12.2016 SEMAD – SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CANCELAMENTO DE REGISTROS DE FALTAS E RESSARCIMENTO DE SALÁRIOS DOS MESES DE JUNHO, JULHO E AGOSTO DE 2009 DA SERVIDORA MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 28 de Dezembro de 2016. JOAO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 28 de Dezembro de 2016. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INTERESSADO MATRICULA SECRETARIA N. PROC. ANNA MARCIA SILVEIRA FERREIRA 114766281-3 SEMS 1.862/16 MIRIAN FIDELIS DE OLIVEIRA ALMEIDA 114769169-1 SEPLAN 1.908/16 TALYTA DA SILVA PAIVA MOREIRA 114764812-3 SEMID 1.884/16 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA POR GRAVIDEZ A COMISSIONADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO COORDENADORIA DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROGRAMA INFÂNCIA LEITORA SUMÁRIO DOURADOS - MS 2016 COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL Profª Ma. Cláudia Marinho Carneiro Noda COORDENAÇÃO DOSANOS INICIAIS Profª Ma. Clair Moron dos Santos Munhoz COORDENAÇÃO DOSANOS FINAIS Profª Ma. Rose Cristiani Franco Seco Liston PESQUISAE ORGANIZAÇÃO DO DOCUMENTO: Profª Ma. Marcia Prenda Teixeira REVISÃO E COLABORAÇÃO: Profª Ma. Clair Moron dos Santos Munhoz Profª Ma. Claudia Marinho Carneiro Noda Profª Daiane Lima dos Santos Profª Sueli de Souza do Carmo Rosa REVISÃO ORTOGRÁFICAE GRAMATICAL: Profª Ma. Karolinne Finamor Couto EQUIPE DE FORMADORES DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL: Profª Ma. Claudia Marinho Carneiro Noda – COORDENADORA Profª Ma. Marcia Prenda Teixeira – FORMADORA Profª Daiane Lima dos Santos – FORMADORA Profª Sueli de Souza do Carmo Rosa – FORMADORA Palavra Inicial 04 Base teórica do Projeto Infância Leitora 05 Caracterização do Projeto 09 Objetivo geral 10 Objetivos específicos 10 Envolvidos 10 Papel da Secretaria Municipal de Educação 10 Principais atribuições da Secretaria Municipal de Educação 13 Papel dos educadores 14 Papel do coordenador pedagógico 15 Papel dos Centros de Educação Infantil Municipais e Escolas 15 Funcionamento do Programa Infância Leitora 16 O trabalho com leitura na educação infantil 17 Leitura para crianças de zero a três anos 17 Leitura para crianças de quatro e cinco anos 20 Sugestões de práticas de leitura na educação infantil 22 Sugestões de livros a serem lidos para as crianças 23 Resultados esperados 25 Palavra final 25 Referências Bibliográficas 26 PALAVRAINICIAL Tendo como base o Programa Escola Leitora, publicado em Diário Oficial do dia 23 de março de 2016, a Secretaria Municipal de Educação de Dourados (SEMED), por intermédio do Departamento de Educação Infantil, traz a proposta do Programa Infância Leitora com a intenção de estender os objetivos de formação de sujeitos leitores desde o berçário, maternal e a pré-escola, respeitando as especificidades educacionais condizentes com as idades e fases das crianças matriculadas do Berçário à Pré-Escola. O Programa Escola Leitora, que se caracteriza como um aporte pedagógico para o processo de formação de leitores, bem como uma ferramenta para melhoria das DEMAIS ATOS/PROGRAMA INFÂNCIA LEITORA - SEMED 15 DEMAIS ATOS/PROGRAMA INFÂNCIA LEITORA - SEMED práticas pedagógicas que configurem as instituições educativas e as crianças por elas atendidas, se estende agora às crianças regularmente matriculadas na Educação Infantil nos Centros de Educação Infantil Municipais (CEIMs) e nas Escolas Municipais de Educação, ou seja, de zero a seis anos, através do Programa Infância Leitora. Nessa proposta, o Programa Infância Leitora tem a leitura como uma “abertura” para a formação de uma nova mentalidade, para a construção do conhecimento própria do homem, abrindo caminhos que servirão de estímulos, sugestões, dando forma a um futuro onde a inserção literária venha ampliar e modificar ações e pensamentos. Resultante de uma proposição coletiva que envolveu a equipe de coordenação pedagógica da Rede Municipal de Ensino e formadores da Secretaria Municipal de Educação, tem se formatado o referido programa buscando atingir a criança desde a mais tenra idade, tendo assim uma perspectiva de que o estímulo à leitura aconteça o mais cedo possível. O Programa conta com o apoio e aporte material do programa criado e mantido pelo Governo Federal, Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), o qual tem alimentado e mantido atualizado o acervo das bibliotecas e/ou espaços de leitura nas diversas instituições educativas em todo o território nacional, incluindo CEIMs e Escolas públicas. E também conta com parcerias para apoiar seu trabalho, tais como a “Rede de Ancoragem Trilhas” pertencente ao Instituto Natura e que trabalha em consonância com o MEC, bem como o “Projeto Paralápracá” organizado pelo Instituto C&A.Ambos com material de estudo, proposta de formação continuada para os professores, coordenação pedagógica e gestores. Além das contribuições e sugestões de atividades e biblioteca com material para consulta, online e disponíveis para impressão. O Projeto Trilhas é um conjunto de material elaborado para instrumentalizar e apoiar o trabalho docente no campo da leitura, escrita e oralidade, primeiramente direcionado à criança matriculada no primeiro ano do ensino fundamental, agora alcançando também a Educação Infantil. Possui cadernos que orientam o trabalho do professor, do coordenador pedagógico e do diretor, para que toda a instituição trabalhe em consonância nesse processo facilitador, orientador no ensino e incentivo à leitura. O Projeto Paralápracá é uma frente de trabalho do Programa Educação Infantil do Instituto C&A, e tem o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento às crianças na Educação Infantil. Oferece no seu site material pedagógico direcionado aos profissionais que atendem à essa fase, demonstrando possibilidades de transformar em práticas cotidianas as orientações e políticas nacionais de Educação Infantil. Oferece apostilas, com temas diversos que são direcionados à Educação Infantil, para download e impressão disponíveis no site do projeto, bem como vídeos que servem de apoio ao trabalho docente nessa área. Vale ressaltar que, assim como o Programa Escola Leitora, o Programa Infância Leitora traz propostas de estudos, aporte teórico e sugestões de trabalho para que o estímulo à leitura na Educação Infantil de fato aconteça. Para tanto, cabe a cada Centro de Educação Infantil (CEIM) e Escola, articularem o referido programa aos seus objetivos de ensino, à realidade da comunidade local, à utilização dos materiais didáticos presentes na instituição, às questões de ensino, aprendizagem e avaliação condizentes com a proposta curricular que compõem o Projeto Político Pedagógico institucional. Nessa direção, o Programa Infância Leitora, expõe a seguir a base teórica e sugestões de trabalho na Educação Infantil. BASE TEÓRICADO PROJETO INFÂNCIALEITORA As mudanças ocorridas no processo educacional no Brasil nos últimos anos modificaram de maneira grandiosa a forma de atendimento educacional na fase da Educação Infantil. O atendimento nas creches que era de caráter assistencial passa a ser reconhecido como fase da educação básica e, sendo assim, dever do Estado, a partir da Constituição de 1988, então denominada Educação Infantil. Desde então, o campo da Educação Infantil passou por processos de mudanças das concepções que norteiam as práticas pedagógicas realizadas nessa fase. Em 2009, foram promulgadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEIs), que vêm a ser um marco legal dentro do sistema de ensino direcionado à Educação Infantil. As DCNEI trouxeram orientações sobre a importância de se garantir no currículo das instituições que atendem a essa fase, as experiências relativas à linguagem verbal. Em seu art. 9º, inciso III, orienta que devem ser possibilitadas às crianças “[...] experiências de narrativas, de apreciação e interação com a linguagem oral e escrita, e convívio com diferentes suportes e gêneros textuais orais e escritos” (BRASIL, CNE/CBE, 2009, 21). O Programa Infância Leitora se vale dos documentos referenciais que garantem em seu texto o direito da criança de entrar em contato com materiais que possibilitem seu desenvolvimento na linguagem oral e escrita e, para tanto, os profissionais da educação precisam estar aptos a compreender de que maneira influenciar e realizar um trabalho que proporcione tal resultado na vida das crianças desde muito cedo. Sabe-se que a comunicação está presente nas vidas dos indivíduos desde seu nascimento. O bebê para comunicar o que sente ou deseja, ele chora e se expressa corporalmente, essa comunicação aos poucos vai sendo substituída por balbucios, seguidos da fala (CARDOSO, 2012). Cada ser interage e interpreta o mundo da sua forma, o choro dará lugar à fala, e depois de certo tempo dará lugar à escrita. Nos dias de hoje, cada vez mais cedo as crianças são inseridas nas instituições de Educação Infantil, e assim interagem com outras pessoas, outros ambientes, que não o familiar. Esse novo ambiente precisa acolher essa criança de maneira a colaborar com seu desenvolvimento oral, escrito, motor. Para tanto, os profissionais que atuam nessa fase precisam estar preparados para que esse desenvolvimento ocorra de fato. As crianças que eram vistas como seres que precisavam apenas de proteção passam a serem vistas sob uma concepção de crianças que são protagonistas do seu desenvolvimento, realizado a partir de uma interlocução ativa com seus pares, os adultos que a rodeiam e com o ambiente no qual estão inseridas. Desde bebê o ser humano tem a necessidade de interagir e se comunicar, e com o passar do tempo, estimulado da maneira correta, ele vai cada vez mais participar, interagir, expressar-se, enfim construir sua história e seu conhecimento. O papel do adulto na mediação da comunicação da criança com o mundo é de suma importância. Sempre tendo a preocupação de considerar as especificidades da criança, quanto à sua idade e levando em consideração, principalmente, o conhecimento prévio de cada uma. Torna-se essencial que o conhecimento partilhado com a criança leve em conta sua trajetória e vivências cotidianas, desse modo levando-a a dialogar com as diferentes áreas do conhecimento, se opondo ao ensino mecânico e de memorização de conteúdo. Na trajetória do processo de formação e inserção das crianças no mundo letrado, fazem parte tudo o que ela vivencia desde pequena, “[...] o contato com bons leitores mais experientes é muito importante, pois são eles os responsáveis pela formação leitora, visto que proporcionam às crianças o contato com materiais escritos [...]” (Cardoso, 2012, p. 43). Cabe então, além da família, aos professores na Educação Infantil o planejamento sistematizado que garanta o acesso ao material literário, a textos de diferentes gêneros textuais, facilitando o contato das crianças com as práticas de leitura diária. Durante muito tempo, acreditava-se que o período da criança dentro da Educação Infantil deveria restringir o seu contato com a escrita, afirmando que se tratava de uma aprendizagem precoce, onde se questionava se tais aprendizagens significariam exigir que as crianças pequenas tivessem o mesmo aprendizado dos alunos mais velhos. Hoje, já se reconhece que no mundo que cerca nossas crianças a presença da leitura e da escrita são evidentes, e que as mesmas se interessam por entendê-la, cabendo aos professores cuidar para que este contato com materiais escritos seja prazeroso, desafiador, encantador, e que estimule a vontade da criança aprender a ler e a escrever. Segundo Oliveira, pensar sobre a iniciação à leitura e à língua escrita adequada para a Educação Infantil, [...] implica em garantir às crianças o acesso à herança cultural da escrita, responsável por mudanças fundamentais na história dos homens e no próprio modo de pensar. Implica ainda incluir todas as crianças no contexto da cultura escrita, acolher suas diferentes práticas sociais e o sentido que elas podem construir (OLIVEIRA et AL., 2012, p.205). Não se pode aprender a ler senão lendo, e nem se pode aprender a escrever senão escrevendo. As práticas de leitura e escrita são a base de todo e qualquer processo de ensino e de aprendizagem da linguagem escrita, portanto não trabalhar essas práticas na Educação Infantil significa ocultar tais aprendizagens às crianças. Assim, o grande desafio do Programa Infância Leitora é o de superar práticas de ensino cristalizadas no que tem de pior das vivências escolarizadas. O grande desafio se configura em inserir na Educação Infantil a postura educacional de democratização do acesso às práticas sociais da leitura e da escrita, disponibilizando às crianças os conhecimentos e experiências necessárias para pensar sobre sua própria língua. Importante frisar que não se pensa com isso uma alfabetização precoce, mas sim um contato maior e mais sistematizado com a leitura escrita e seus vários suportes e gêneros desde a mais tenra idade. O acesso ao letramento deve caminhar com as práticas pedagógicas que permeiam a fase da Educação Infantil, visto que o sujeito letrado e não apenas alfabetizado faz uso competente da leitura e da escrita. E tal habilidade só acontece quando se tem o conhecimento e a proximidade com uma grande variedade de gêneros. Na Educação Infantil os momentos de leitura não devem se restringir somente à literatura. As crianças relacionam facilmente seu conhecimento já adquirido com novas informações, por isso o trabalho com gêneros diversificados e materiais escritos diversos faz com que o aprendizado e a intimidade com a leitura e a escrita sejam bem mais prazerosos e eficazes (FONSECA, 2012). Ter acesso a textos com diferentes funções desde cedo, faz com que a criança aprenda a selecionar buscar, levantar questões a partir de novas informações e procedimentos que possuem um leitor competente. Faz-se então necessário que as práticas de leitura e escrita permitam que a criança construa seu conhecimento de uma forma mais participativa e enriquecedora. Precisamos ter em mente que nada disso do que foi dito até aqui seria possível às crianças menores sem a mediação de um adulto, já que não leem sozinhas. Elas só podem ter acesso à beleza das palavras, das histórias, dos textos informativos por intermédio de um leitor, no nosso caso, o professor. Emília Ferreiro (2006) nos diz que a criança vê a leitura como algo mágico, não apenas em razão das histórias e os personagens, mas também na sua capacidade de representação. Ao ouvir várias vezes as mesmas histórias contadas através de um leitor, elas se intrigam como as mesmas palavras na mesma ordem podem ser ditas tantas vezes naquelas mesmas marcas? Quais segredos os adultos dominam que lhes permitem fazer essa mágica que é representar a história apenas por intermédio deste objeto com essas marcas? E é essa curiosidade que, no futuro, estimulará essa criança a ter interesse pela leitura. Ao ler para as crianças o professor torna acessível a elas uma cultura que não estaria ao seu alcance nesse período da vida, visto que esse ato se reserva apenas aos que sabem ler e escrever. Deste modo, exercendo seu papel de mediador, o professor faz a ligação entre a criança e a cultura escrita. Pensando ser esse um trabalho tão importante que deve ser iniciado quando as crianças ainda são bebês, é que o Programa Infância Leitora foi pensado e pretende estimular e auxiliar o professor e as instituições a fazerem da Educação Infantil um lugar de leitura. CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO O Programa Infância Leitora traz orientações, sugestões de leitura para crianças e professores e profissionais que atuam na Educação Infantil, com o objetivo maior de gerar oportunidades de trabalho com a leitura, a escrita e a oralidade dentro dos CEIMs e Escolas que atendem a essa fase. Com a utilização dos materiais oferecidos pelo PNBE, Trilhas e o Projeto Paralá pracá, pretende-se que as habilidades e estratégias de leitura das crianças, professores, gestores e comunidade escolar sejam desenvolvidas e ampliadas. A SEMED, através do Núcleo de Educação Infantil concluiu que os materiais Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.361 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2016 16 DEMAIS ATOS/PROGRAMA INFÂNCIA LEITORA - SEMED oferecidos por tais programas são compatíveis com a política de Formação Continuada direcionada aos professores, coordenadores e diretores, bem como com as orientações do Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino e, sendo assim, precisavam ter sua utilização estendida às crianças na Educação Infantil. Nessa perspectiva, pretende-se que o estímulo à formação de sujeitos leitores seja iniciado antes mesmo de começarem a falar, colocando à disposição da criança pequena materiais, livros, textos dos mais diversos gêneros condizentes com a sua idade e fase de desenvolvimento. OBJETIVO GERAL Garantir que as crianças que frequentam as turmas da Educação Infantil nos CEIMs e Escolas da REME tenham acesso à leitura e seus instrumentos de estímulo condizentes com idade e fase em que se encontram. OBJETIVOS ESPECÍFICOS . Estimular as práticas de leitura nos CEIMs e Escolas que atendem à Educação Infantil; . Valorizar as práticas e os projetos de leitura já existentes e praticados nas instituições; . Estimular e possibilitar a organização de espaços, materiais e recursos referentes aos diversos gêneros e tipos de leitura; . Despertar a autoestima, a criatividade e a sensibilidade através da leitura; . Criar oportunidades e condições de atividades relacionadas aos diversos tipos de leitura; . Estimular a formação do profissional da Educação Infantil para que o mesmo se sinta apto a realizar as atividades condizentes com o Programa; . Contribuir para a formação de futuros leitores. ENVOLVIDOS Profissionais da Educação Infantil, crianças, famílias, educadores, gestores, e comunidade em geral. PAPELDASEMED A Secretaria será o agente formador das práticas que nortearão o projeto Infância Leitora, que trabalha em consonância com PNLL (Plano Nacional do Livro e Leitura), que foi base do PMLL (Plano Municipal do Livro e Leitura – Dourados/MS). Com a intenção de que as crianças da Educação Infantil da Rede Municipal se familiarizem com os diversos gêneros textuais e as práticas leitoras desde muito cedo, com a utilização de materiais escritos condizentes com sua faixa etária. Sendo assim, os princípios norteadores do Projeto terão sua base fundamentada na proposta do PNLL, que por sua vez direcionam os fundamentos do PMLL, e alguns deles serão descritos a seguir: . Leitura e escrita como práticas sociais – A leitura e a escrita são práticas sociais e culturais e devem ser motivadas dentro do ambiente escolar; . Cidadania – A leitura e a escrita são direitos de todos e constituem condição necessária para que as pessoas possam exercer seus direitos fundamentais, e queremos promover a cidadania de nossos alunos através do acesso à leitura; . Diversidade cultural – A leitura e a escrita são fundamentais para fortalecer a capacidade de se expressar, bem como a liberdade para fazê-lo e, através dessas práticas queremos promover a diversidade cultural no ambiente escolar; . Construção de sentidos – A concepção de leitura vai muito além dos códigos da escrita e da capacidade de decifrar caracteres. É, na verdade, um processo complexo de compreender e produzir sentidos, sujeito a variáveis de ordem social, psicológica, fisiológica e linguística, entre outras; . O verbal e o não-verbal – Ao reafirmar a importância da palavra escrita, não se desconsidera a validade de outros códigos e linguagens, das tradições orais e das novas textualidades que surgem com as tecnologias digitais; . Tecnologias e informação – A prática leitora deve passar, no mundo de hoje, pela garantia de uso e domínio das tecnologias de informação e comunicação; . Biblioteca como dínamo cultural –Abiblioteca não pode ser encarada como mero depósito de livros: ela é na verdade, um dinâmico polo difusor de informações e cultura. Também deve funcionar como centro de educação continuada e núcleo de lazer e entretenimento, estimulando a criação e a fruição de diversos bens artísticoculturais; . Literatura – É preciso considerar as funções essenciais da literatura, como o atendimento às necessidades de ficção e fantasia das pessoas e sua natureza essencialmente formativa, que afeta o consciente e o inconsciente dos leitores de maneira complexa e dialética, em oposição ao caráter pedagógico e doutrinador de outros textos. E, ainda, seu potencial de oferecer aos leitores um conhecimento profundo do mundo, tal como faz a ciência; . Necessidades especiais – É fundamental garantir que pessoas com deficiência tenham acesso a livros e a outros materiais de leitura, buscando apoiar a publicação das obras disponíveis no mercado em Libras e Braille e sua disponibilização nas bibliotecas públicas e escolares; . Meios educativos – Fomentaremos a produção de poesias, folhetos e outros materiais de leitura e escrita nos blogs, sites, jornais e revistas, entre outros, de forma a assegurar o acesso a bens culturais produzidos em diferentes linguagens e suportes e sobre os mais variados temas ou contextos culturais, para todas as categorias e idades dos leitores (e não só estudantes, mas também professores, bibliotecária, auxiliares de biblioteca e toda a comunidade escolar); . Respeito ao que já existe – O Plano tem como ponto de partida as ações já existentes nas esferas municipal, estadual e nacional, sejam de iniciativa do Poder Público como de organizações da sociedade; . Políticas públicas – A leitura e a escrita estarão na base nas políticas públicas de educação e cultura em todos os seus níveis de administração e pensadas a curto, médio e longo prazo, de forma permanente; . Integração – o Projeto deverá ser integrado entre as escolas da REDE e buscará sempre incluir em documentos oficiais a questão da leitura entre as diretrizes para outras políticas públicas, que versam sobre questões como direitos humanos, saúde, crianças e adolescentes, políticas afirmativas, trabalho infantil etc.; . Avaliação contínua – São necessários mecanismos contínuos de avaliação do cumprimento de metas e boa execução dos programas e ações em curso, de forma a monitorar e verificar o alcance das iniciativas e os resultados obtidos, permitindo ajustes, e atualizações no processo; Aimpressão e distribuição dos materiais e acervo de livros foram viabilizados pelo Governo Federal por meio do incentivo às políticas educacionais e recursos tecnológicos, com a intenção de ampliar a cooperação entre os entes federados e para o desenvolvimento e aprendizagem das crianças em sala de aula. Os Programas como PNBE, PNLD e Obras Complementares, o Programa Trilhas/MEC e o Projeto Paralápracá são incentivadores desse processo fornecendo literaturas para os estudantes e profissionais da educação, compondo assim o acervo literário dos CEIMs e Escolas. No entanto, para garantir a melhoria da qualidade da Educação a SEMED – Dourados-MS assume o compromisso de garantir as condições para seu uso e incorporação dessa proposta ao planejamento pedagógico dos CEIMs e Escolas da Rede, além de acompanhar a distribuição dos materiais, assegurar que sejam usados na formação continuada dos professores e gestores e que se convertam em atividades de sala de aula enriquecendo o cotidiano dos processos de alfabetização, letramento e leitura. Visando apoiar a gestão das instituições de ensino que compõe a Educação Infantil, sendo o suporte necessário para que os CEIMs e as Escolas trabalhem na formação do leitor desde o berçário, a Secretaria de Educação pensa em auxiliar esse trabalho promovendo ações como: . Criação e manutenção de acervos; . Bibliotecas, salas de leitura e /ou cantinhos da leitura; . Condições para os professores terem acesso aos livros; . Formação continuada e cursos complementares; . Tempo para planejar e refletir sobre suas práticas de ensino; . Apoio na criação de projetos institucionais de incentivo à leitura que envolvam a comunidade. Tais ações visam colaborar com os objetivos pretendidos pelo projeto, oferecendo aos educadores, coordenação e gestores condições para que ofereçam às crianças na Educação Infantil, o acesso a materiais de leitura diversos, estimulando a formação de leitores desde cedo. O acompanhamento da SEMED será de suma importância para o efetivo funcionamento do projeto. PRINCIPAISATRIBUIÇÕES DASEMED: Gestão dos materiais: . Conhecer todo o material recebido pelos CEIMs e Escolas; . Se inteirar das propostas de cada um, antecipando as dúvidas e questões que possam surgir por parte dos professores, coordenadores pedagógicos e gestores a serem discutidas nos encontros de formação continuada desses profissionais; . Certificar-se de que todos os CEIMs e Escolas receberam o material entregue pelo Governo Federal, e pelos projetos que apoiam o Projeto; . Manter e ampliar o acervo bibliográfico dos CEIMs e Escolas; . Disponibilizar material básico às crianças cujas famílias não têm condições financeiras de provê-los. Gestão das condições de trabalho: . Assegurar que no Plano de carreira dos docentes esteja garantido que os professores tenham tempo e condições adequadas ao estudo coletivo dentro das instituições. Gestão Pedagógica: . Elaborar a Proposta Pedagógica para a Educação Infantil de forma que ela contemple as aprendizagens e os objetivos contidos no Programa Infância Leitora; .Acompanhar a evolução e o funcionamento do Programa nos CEIMs e Escolas da Rede; . Analisar os resultados da aplicação do Programa durante os anos que a criança frequenta a Educação Infantil e posteriormente, no Ensino Fundamental. Gestão da comunidade: . Prestar contas à comunidade e aos familiares dos investimentos feitos em educação, do andamento dos projetos e políticas públicas, da situação de cada instituição e, sobretudo, da aprendizagem e produção das crianças. Podem acontecer nos momentos de socialização das experiências leitoras, tais como exposições de fotos e filmagens como registro, teatros, produção de escritas, entre outros. PAPELDOS EDUCADORES O papel do educador compreende estimular a leitura prazerosa, selecionar literatura e materiais escritos diversos condizentes com a faixa etária de seus alunos, utilizando recursos variados para atrair a atenção das crianças e despertar-lhes o gosto pelo momento da leitura, assumindo seu papel de mediador nessa relação da criança pequena com a leitura. O professor precisa ter em mente que o acesso aos livros e material escrito diversificado não garante às crianças a apropriação da leitura. O seu papel como mediador é fundamental, visto que é ele que fará a ligação entre o leitor e a obra, sendo assim, o papel do professor vai além do texto escrito, pois promove a ampliação das experiências de vida dos alunos e a sua própria. Deve também motivar o contato das crianças com todas as linguagens (teatro, artes, música), se comprometendo a pesquisar e se inteirar dos materiais e técnicas mais adequados para o trabalho com crianças matriculadas na Educação Infantil. Promover o trabalho com a leitura contextualizada, trazendo para o cotidiano das crianças os materiais escritos que fazem parte da sua vida (bulas de remédio, receitas culinárias etc.). PAPELDO COORDENADOR PEDAGÓGICO Promover a formação continuada dos professores no interior dos CEIMs e Escolas Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.361 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2016 17 DEMAIS ATOS/PROGRAMA INFÂNCIA LEITORA - SEMED com fins didáticos, afetivos, sociais, morais e intelectuais; conhecer os gêneros literários (poesias, fábulas, lendas indígenas, lendas regionais, contos de fadas e outros); estudar como se organiza o espaço, sob a forma de cantinho de leitura ou sala adaptada; visitas programadas às salas de aula; contribuir com ideias de como desenvolver a leitura nas instituições, da arte de ler, de contar histórias, sempre se preocupando com as especificidades inerentes à Educação Infantil. Colocar à disposição dos docentes e das crianças o acervo literário enviado pelo Governo Federal por meio do PNBE, sendo esse composto de livros indicados às crianças especificamente da Educação Infantil, bem como o acervo enviado através do mesmo programa direcionado ao professor, que contém livros que orientam a sua prática pedagógica, denominado PNBE do PROFESSOR. Estimular os professores a utilizarem nas suas horas-atividade os recursos e materiais oferecidos pelos projetos Trilhas e Paralápracá, bem como auxiliá-los nas pesquisas nos sites destes projetos que contém material de estudo disponíveis para impressão e download. Incentivar nas reuniões pedagógicas internas a troca de experiências entre os docentes, bem como realizar periodicamente a avaliação do andamento do Programa Infância Leitora. PAPELDOS CEIMs E ESCOLAS Em parceria com a SEMED, as instituições devem assumir a responsabilidade da formação continuada, dentro dos CEIMs e Escolas, dos professores, crianças, famílias e comunidade interessada. Discutir com os professores e comunidade quais as intenções e objetivos do Programa, sendo esta uma forma de envolver famílias e comunidade no projeto. Apoiar e viabilizar a organização de espaços de leitura, tais como bibliotecas e salas ou cantinho de leitura. O trabalho e o empenho de todos contribuirá para um bom resultado na efetivação do Programa Infância Leitora. O compromisso assumido é com a aproximação das crianças matriculadas na Educação Infantil com a cultura letrada, tendo a intenção de contribuir para o desenvolvimento da sua formação leitora. FUNCIONAMENTO DO PROGRAMAINFÂNCIALEITORA O Programa Infância Leitora foi pensado a partir do Programa Escola Leitora, já em funcionamento na Rede Municipal de Educação de Dourados, para que fosse oferecido às crianças matriculadas na Educação Infantil possibilidades de inserção no universo literário do Berçário à Pré-Escola, permitindo-lhes o acesso às práticas sociais da leitura e da escrita, estimulando a formação do leitor já nessa fase. Cabe a cada CEIM e Escola utilizar o Programa como ferramenta para otimizar o projeto de leitura já existente e incorporá-lo ao Projeto Político Pedagógico da instituição, ou seja, a proposta de ensino já utilizada. O Programa tem a intenção de colaborar em quatro pontos fundamentais para que as instituições consigam cumprir com o seu propósito educacional: 1. Gestão Educacional . Traz orientações para aprimorar a relação da escola com as famílias por meio de ações, usando os livros que compõem o acervo existente nos CEIMs e Escolas, oferecendo possibilidades de comunicação entre o que a criança aprende na escola e em casa; . Oferece um repertório prático de atividades e fundamentação para a ação dos educadores nos conteúdos relativos ao ensino e à aprendizagem da leitura e da escrita para crianças. 2. Formação de professores . Subsidia o planejamento pedagógico individual e os horários de trabalho coletivo com conteúdos e metodologias de ensino voltados para o aprendizado da leitura e da escrita; . Incentiva e orienta os coordenadores pedagógicos no acompanhamento da prática e apoio às dificuldades enfrentadas pelo professor em sala de aula. 3. Práticas Pedagógicas eAvaliação . Contribui para a elaboração e organização de práticas pedagógicas de leitura e escrita, condizentes com as turmas do Berçário à Pré-Escola; . Favorece a ação dos educadores ao colocar as expectativas e possibilidades de aprendizagem da criança em primeiro plano; . Orienta e estimula a utilização dos Projetos que apoiam o Programa, bem como o acervo literário distribuído pelo Governo Federal; . Potencializa as possibilidades de ensino, orienta o uso de jogos e brincadeiras em contextos inclusivos na escola; . Sugere estratégias para assegurar os direitos de aprendizagem de todas as crianças, na perspectiva inclusiva. 4. Infraestrutura e Recursos pedagógicos . Qualifica, diversifica e amplia o acervo bibliográfico das escolas por meio de um conjunto de livros que acompanha o material distribuído, livros que compõe o acervo da escola através dos PNLD Obras Complementares e PNBE, bem como o material disponibilizado pelos Projetos Trilhas e Paralápracá; .Amplia o uso de materiais pedagógicos (livros, jogos, cartelas, fantoches etc.) em sala de aula para o desenvolvimento de práticas voltadas para o estímulo à leitura e à escrita. O TRABALHO COM LEITURANAEDUCAÇÃO INFANTIL Leitura para crianças de zero a três anos Como já dito anteriormente, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil orientam que as crianças tenham experiências de narrativas, de apreciação e interação da linguagem oral e escrita, bem como o convívio com diferentes gêneros textuais e seus suportes. Mas a grande dúvida que os docentes e as instituições de Educação Infantil enfrentam é: de que modo fazer com que isso seja possível a crianças tão pequenas? Como os livros e a cultura letrada em geral podem ter significado para crianças tão novas? É preciso se pensar que o ato de leitura já se estabelece quando o sujeito recebe do meio em que convive informações que o mobilizam e às quais ele atribui algum sentido.Aautora Oliveira nos diz que [...] antes mesmo de poder falar o bebê faz uma leitura do texto oral que chega aos seus ouvidos, ou seja, interpreta os sons e os gestos e expressões que o acompanham para alcançar uma compreensão do que lhe chega aos sentidos. A musicalidade da fala de sua mãe, a entonação e o ritmo marcam as primeiras interações que o bebê estabelece com o outro e constituem um indício da presença do outro, o que em si gera um imenso prazer. É isso que ocorre também quando o bebê escuta uma história em voz alta (OLIVEIRA, 2012, p.122). Ou seja, o bebê já faz sua leitura das informações, falas e expressões que ele recebe dos outros que o cercam, e a partir disso as histórias que ouvir também terão a sua interpretação pela voz do mediador. Ao contar histórias, a voz do mediador torna-se o veículo que levará aos pequenos o contato com um mundo de fantasia, e essa voz associada aos gestos e emoções constroem um momento propício ao interesse da criança pela leitura. Outros recursos tais como, fantoches, objetos que representam personagens, instrumentos musicais, facilitam a interação do bebê com o mundo imaginário das histórias. Aos poucos, a criança consegue adentrar no mundo da linguagem verbal e consegue estabelecer relação direta com as palavras. É aí que conseguimos fazer a ligação entre os bebês e a língua escrita, pois é por intermédio da leitura oralizada em voz alta pelo mediador que ele pode realizar tal relação. A autora Yolanda Reyes, nos fala sobre a imensa capacidade que a criança nos primeiros meses de vida possui de apreender as informações que lhe são passadas, pois, O cérebro do bebê tem um número muitíssimo maior de neurônios que o do adulto e está habilitado a estabelecer inúmeras conexões em razão das experiências que o meio lhe oferece [...] os neurônios estimulados com maior frequência continuam funcionando e os que não o são perdem sua sinapse. (REYES, 2010, p. 19). Antes de ler efetivamente um texto, o livro significa para a criança pequena um objeto que tem cheiro, forma, cores. Oliveira enfatiza que “[...] esse objeto irá se distinguir de outros adquirindo significado especial para as crianças, à medida que elas participem de situações de leitura nas quais presenciem o uso social do livro[...]” (OLIVEIRA, 2012, p. 151). Isso ocorrerá quando vê, por exemplo, o professor contando histórias com o livro, abrindo-o para obter informações, pois ao participarem de tais situações no seu cotidiano a prática social da leitura de histórias irá ter outro significado. É importante que o mediador, no nosso caso o professor, tenha consciência de que ele conseguirá reter a atenção das crianças principalmente pela qualidade do texto no que se refere à musicalidade, variação de tons, de ritmos, rimas, repetições e que os gestos e as expressões têm o poder de cativar ainda mais essa atenção. Reyes afirma a importância da voz do mediador e suas nuances quando diz que A entonação é algo que se constrói por meio de um diálogo com os sentidos do texto e tem muito a ver com a linguagem oral [...] graças a esses exemplos e essas vozes, a criança passa a valorizar os livros e faz comparação entre eles e segue adquirindo ferramentas cada vez mais pessoais para saber quais os que respondem a seus interesses no momento (REYES, 2010, p. 87). Neste sentido, percebe-se que o papel do professor e sua preocupação com a entonação da voz é de grande importância para que a criança consiga fazer considerações a respeito do seu gosto pela leitura e desenvolva habilidades cada vez mais apuradas com o passar dos anos. É importante, para este público que se pretende atingir, trazer os diferentes gêneros de literatura infantil, que oferecem possibilidades de brincar, imaginar, onde as crianças poderão notar que existe um papel da linguagem que vai além do que elas estão habituadas, por exemplo, receber ordens, das falas normais do ambiente da sala de aula. O principal objetivo da leitura para crianças é fazer com que seu ingresso no mundo letrado seja realizado por experiências lúdicas e prazerosas. Mas quando o professor lê para uma criança, um bebê, ele vai além da ampliação do seu universo cultural, ele está demonstrando modelos de comportamento leitor que também será imitado por ela, como virar as páginas do livro, pegá-lo com cuidado. As crianças terão interesse por esse objeto, o livro e vão querer manuseá-lo, o que deve ser permitido livremente, para que se apropriem do seu uso e dos procedimentos leitores que vão querer imitar do professor. O professor por sua vez deverá intervir com cuidado, demonstrando aos pequenos como cuidar do livro e a manuseá-lo sem danificar, atitudes que eles aprenderão aos poucos. Os livros e prateleiras devem se encontrar à altura das crianças para que alcancem o livro sempre que desejarem, assim ele se torna parte da sua vida e sua convivência se torna natural desde muito pequenos. Quanto mais cedo lermos em voz alta para as crianças, mais rápido e melhor elas desenvolverão habilidades de fala. Por isso, enquanto mediadores da leitura devemos conversar, rir, explicar, ler para os pequenos antes que eles completem três anos. Assim sendo, o momento da contação de histórias é perfeito para iniciar conversações com as crianças, sobre as ilustrações, o tema da história, utilizar palavras diferentes. Segundo Souza (2010), ler em voz alta e conversar sobre o livro, aguça o cérebro da criança, ajudando a resolver habilidades de concentração, a resolver problemas e a expressar-se com facilidade e clareza. Pensando assim, precisamos entender que a criança vai se expressar durante a leitura também, e o papel do professor como mediador é o de estimular essa conversa, aproveitar o momento para ajudar essa criança tão pequena a desenvolver sua expressividade. Leitura para crianças de quatro e cinco anos As crianças maiores têm outras características e saberes que devem ser observados Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.361 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2016 18 DEMAIS ATOS/PROGRAMA INFÂNCIA LEITORA - SEMED pelo professor na contação de histórias. Ao sentarmos em roda para lermos para elas, estamos constituindo o seu sentido de ouvir histórias pela voz e palavras de um adulto que transmite afeto. Ainda que aquele ambiente lhe seja estranho, ou esteja com saudades de casa, uma história bem contada lhe acolhe com carinho, e ela sente-se confortável. Quando se identifica com os heróis, as princesas, os cavaleiros, ela vive as aventuras e põe em prática sentimentos como raiva, medo, vitórias e consegue lidar melhor com tais sentimentos, tendo esperança de que sairá vitoriosa como acontece nas histórias que ouve. Ao ler para seus alunos na educação infantil, o professor lhe garante acesso a uma cultura que seria inacessível a ela nesse período da vida. Seu papel como mediador é importantíssimo. Nesta fase, as crianças além de ouvir, podem recontar as histórias, e nesse reconto muitas vezes dão às histórias outros rumos, criados por elas, já que ela interpreta o que ouviu a seu modo, e revive as aventuras dos personagens que fazem parte do seu imaginário. Oliveira (2012, p. 238) pontua alguns dos avanços que o trabalho com as histórias pode proporcionar às crianças: . Ampliar as oportunidades de expressão oral por meio da escuta e reconto de histórias; .Aumentar seu repertório de narrativas; .Aprender a escutar atentamente as histórias; . Desenvolver uma relação prazerosa com a leitura e o texto; . Trocar opiniões sobre a história contada; . Mostrar seu entendimento ou gosto por determinadas histórias; . Diferenciar o que é ler do que é contar histórias; . Enriquecer seu vocabulário a partir do contato com bons textos; . Memorizar histórias para recontá-las; . Brincar com as histórias e seus personagens. Ao contar histórias, o professor pode utilizar apoios como CDs de músicas, fantoches, aventais de histórias, cenários construídos em caixas entre outros objetos que possam estimular a imaginação das crianças. Criar ambientes com um tipo de luz diferente, ler ao ar livre são detalhes que fazem a diferença quando a criança for recordar daquele momento de contação. Vale lembrar que a escolha de livros adequados à idade é essencial, bem como observar a qualidade dos livros e textos apresentados às crianças. Com as crianças maiores é possível organizar as rodas de histórias, visto que sentadas dessa maneira as crianças conseguem visualizar melhor o leitor e o livro, ao mesmo tempo em que interagem com seus pares. É preciso variar os gêneros literários sempre, aumentando assim o acesso ao universo literário das crianças. Poesias, letras de música, receitas culinárias são alguns exemplos de leitura que deve ser oferecida às crianças para que tenham contato com as diversas funções da leitura e da escrita. Sempre ter na sala os livros a seu alcance, gibis, revistas, poesias em papéis decorados, faz com que a criança tenha intimidade com cultura letrada nos seus mais diferentes suportes. SUGESTÕES DE PRÁTICAS DE LEITURANAEDUCAÇÃO INFANTIL 1. Conheça o acervo de livros da Escola ou CEIM; 2. Leia e releia o maior número de livros desse acervo; 3. Selecione com antecedência a história que irá contar às crianças, pesquisando nos livros, em sua memória ou 4. Em sala, antes de ler, mostre a capa, comente sobre o conteúdo e o autor/a; explique porque escolheu aquele livro; 5. Estimule conversas sobre os temas dos livros, por exemplo: sonhos, lendas, superstições, natureza etc.; 6. Planeje um tempo de leitura – de preferência diário para que a contação se torne um hábito; 7. Organize, com os alunos/as, um espaço lúdico, bonito, informal. Enfeite com desenhos, textos produzidos em sala e muitas cores. Pense também no melhor modo de sentar, incluindo esteiras ou almofadas para estimular rodas de conversas; aproveite ao máximo os diferentes espaços da escola (interno e externo). Ex.: sombra de uma árvore, a quadra esportiva, a sala de recursos e outros. Observe que, para os bebês, um local com almofadas e confortável é essencial para que se acomodem com conforto e segurança; 8. Leia para/com sua classe. Escolha bem os textos e, se achar necessário, ensaie a leitura. Observe o ritmo e a altura da voz, de modo a manter o interesse com mudanças de entonação, de ritmo da voz etc.; 9. Se possível, dramatize a leitura, enfatizando as expressões, os modos de dizer dos personagens; 10. Promova visita dos pais aos espaços de Leitura da Escola, incluindo a participação deles nas atividades de dramatização ou leitura coletiva; 11. Estimule um grupo de pessoas a se tornarAmigos Leitores da Escola. Com elas, você poderá criar campanhas para doação de livros, ampliar o estudo sobre a literatura infantil e integrá-los à vida escolar. O Conselho Escolar e a APM são sempre colaboradores dessas iniciativas; 12. Crie a sacola da leitura ou uma caixa com literaturas para empréstimos para as crianças e suas famílias com materiais que aprofundem temas orientadores como: identidade cultural e cultura local, relação com o meio ambiente e relações entre família, comunidade e sociedade; 13. Faça e promova a leitura deleite (em voz alta realizada por um leitor experiente); 14. Promova eventos de leitura como saraus, dramatizações, teatro, hora do conto, música e outros; 15. Leia e estimule a expressão de sentimentos por desenhos de personagens ou ambientes; 16. Complete ideias sugeridas pelos poemas, estimulando o uso de palavras adequadas; 17. Identifique rimas; 18. Utilize a maior variedade de gêneros e tipos de livros possíveis: poemas, livros de imagens, livros de pano, livros de banho, livros pop-ups, histórias em quadrinhos, entre outros; 19. Pesquise músicas infantis – de ninar, de roda ou outros jogos; 20. Faça brincadeiras de roda; 21. Escreva as músicas e/ou desenhe seus temas; 22. Construa o painel da classe, ilustrando os versos ou contos trabalhados; 23. Use a sala de tecnologia: utilize com as crianças a sala de tecnologia, fazendo uso dos recursos que a internet e o computador podem oferecer, peça ajuda ao responsável pela sala; 24. Deixe que as crianças participem ativamente da história, lembre-se que eles são ouvintes bem pequenos e que só terão vontade de repetir esses momentos durante a vida se os mesmos lhe remeterem à alegria e satisfação; 25. Demostre aos seus alunos o seu gosto pela leitura, ninguém pode estimular alguém a algo que não pratica ou não acredita. SUGESTÕES DE LIVROSASEREM LIDOS PARAAS CRIANÇAS Todos os livros sugeridos a seguir, fazem parte do acervo do PNBE na Escola – Literatura fora da caixa /Educação Infantil. Distribuídos pelo Governo Federal em todos os CEIMs e Escolas que atendem a Educação Infantil no nosso país. RESULTADOS ESPERADOS . Criar oportunidades de acesso à leitura e à escrita às crianças que frequentam a Educação Infantil, condizentes com sua idade; . Estimular as crianças a incorporar a leitura no seu cotidiano, fazendo disso algo que ela leve para a vida; . Contribuir para a inserção da leitura e da escrita no planejamento dos professores da educação Infantil; . Fornecer subsídios teóricos e práticos sobre a leitura e a escrita nas reuniões de formação continuada; .Aumentar interesse pela leitura; . Melhorar a capacidade de expressão oral e escrita; .Aumentar o incentivo e participação das famílias e da comunidade nas práticas de leitura; . Inserir os CEIMs e Escolas que atendem à Educação Infantil no projeto de leitura da REME, bem como estimulá-los a pôr em prática os seus projetos de leitura. PALAVRAFINAL A Secretaria Municipal de Educação, por intermédio do Departamento de Educação Infantil, espera que o Programa Infância Leitora possa contribuir na melhoria da qualidade do ensino nos CEIMs e Escolas que recebem as crianças na fase da Educação Infantil. A colaboração das instituições, professores, coordenadores, familiares, é imprescindível para que o programa alcance seus objetivos, tornando o incentivo à leitura e à formação de leitores uma preocupação desde as turmas de Berçário até as turmas da Pré-Escola. Pensando na criança como um ser que é protagonista do seu desenvolvimento, e colocando-a em contato com as diferentes formas de leitura e escrita de uma forma prazerosa e lúdica, lhe oferecemos a chance de formar juízos, lidar com seus pesadelos e sonhos, imaginação, formar opiniões, para que tenha habilidades para construir sua própria história de vida. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABRAMOVICH, Fany. Literatura infantil no Brasil: gostosuras e bobices. São Paulo: Editora Scipione, 1991. Avisa Lá, Instituto; C&A, Instituto. Bem-vindo, mundo! Criança, cultura e formação de educadores. CARVALHO, Silvia Pereira de; KLISYS, Adriana; AUGUSTO, Silvana (Orgs.). São Paulo: Editora Peirópolis, 2006. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.361 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2016 TÍTULO AUTOR ILUSTRAÇÃO EDITORA Era uma vez três velhinhas Anna Claudia Ramos Alexandre Rampazzo Globo O Patinho feio Roberto Piumini Bárbara Nascibeni Positivo Dia de sol Renato Moriconi Renato Moriconi Jujuba Ivan Zigg Marcelo Araújo É um ratinho? Guido Van Genechten Guido Van Genechten Gaudí Editorial Pipoca, um carneirinho e um tambor Graziela Bozano Hetzel Elma DCL Douglas quer um abraço David Melling David Melling Salamandra Longe-Perto Vera Lúcia Dias Romont Willy Elementar Vira bicho! Luciano Trigo Mariana Massarani Versus Hum, que gostoso! Sonia Junqueira Mariângela Haddad Autêntica Anton e as meninas Ole Könneche Ole Könneche WMF Martins Fontes Quem soltou o pum? Blandina Franco José Carlos Lollo Cia. Das Letrinhas TÍTULO AUTOR ILUSTRAÇÃO EDITORA Já pra cama monstrinho! Mario Ramos Mario Ramos Berlendis &Vertecchia Editores Quem quer brincar comigo? Tino Freitas Ivan Zigg Abacate Tem de tudo nesta rua... Marcelo Xavier Marcelo Xavier Saraiva Quero um bicho de estimação Lauren Child Lauren Child Reviravolta Como coça! Lucie Albon Lucie Albon Mellhoramentos A velhota cambalhota Sylvia Orthof Tato Lê Parlendas para brincar Josca Ailine Baroukh e Lucila Silva de Almeida Camila Sampaio Araguaia Gabriel tem 99 centímetros Annette Huber Manuela Olten Saber e Ler O Jornal Patrícia Bastos Auerbach Patrícia Bastos Auerbach Brinque-Book LIVROS PARA CRIANÇAS DE ZERO A TRÊS ANOS O saco Ivan Zigg/ Marcelo Araújo Jujuba LIVROS PARA CRIANÇAS DE QUATRO E CINCO ANOS 19 DEMAIS ATOS/PROGRAMA INFÂNCIA LEITORA - SEMED BARBOSA, Maria Carmen Silveira; Horn, Maria da Graça Souza. Projetos pedagógicos na educação infantil. PortoAlegre: GrupoA, 2008. BETTELHEIM, Bruno. A psicanálise dos contos de fadas. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1980. BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Secretaria de Educação Básica. Brasília: MEC, 2009. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. PNBE na escola: literatura fora da caixa. Brasília: MEC, 2014. BRASIL, Trilhas. Caderno da Secretaria. São Paulo: Ministério da Educação, 2011. (Trilhas; v. 15). Concepção do conteúdo e supervisão:Ana Teberosky. BRASILEIRO, F. [et al]. Assim se faz literatura/ Instituto C&A e Avante: Educação e Mobilização Social. 2. Ed. Barueri/SP: Instituto C&A, 2013. Coleção ParaláPracá. Série Cadernos de Orientação. CARDOSO, Bruna Puglisi de Assumpção. Práticas de linguagem oral e escrita na educação infantil. São Paulo: EditoraAnzol, 2012. COLASANTI, Marina. O que você entende por qualidade em literatura infantil e juvenil? In: O que é qualidade em literatura infantil e juvenil? Com a palavra o escritor. Ieda de Oliveira (Org.). São Paulo: DCL, 2005. DOURADOS, Município. Secretaria Municipal de Educação. Programa Escola Leitora. Diário Oficial do Município de Dourados. Mato Grosso do Sul, Dourados, n. 4174, 21 mar. 2016. Pág. 10. OLIVEIRA, Zilma Ramos de (Org.). O trabalho do professor na Educação Infantil. São Paulo: Biruta, 2012. REYES, Yolanda.Acasa imaginária: leitura e literatura na primeira infância. 1ª ed. São Paulo: Global, 2010. SALLES, Fátima; FARIA, Vitória Líbia Barreto de. Currículo na educação infantil: diálogo com os demais elementos da Proposta Pedagógica. 2.ed.. São Paulo: Ática, 2012. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.361 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2016 ATAS - COMACS ATA Nº 13/2016 ATA Nº 15(2)/2016 ATA Nº 16/2016 ATA Nº 20/2016 Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito a Rua Docelina Matos Freitas, 3290, Parque Nova Dourados, em reunião ordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - COMACS, tendo como pauta: análise e elaboração de Parecer dos Balancetes de janeiro, fevereiro e março de 2016. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Diogo Ferreira de Moraes, Marli Leite de Souza, Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Elda Flores Barbosa, Tânia Margarete Gavilan, Terezinha Aparecida Piva Espósito, Gleice Sabrina Lima de Oliveira Shinzato; Edvaldo Atílio Machado; Diliã dos Santos Oliveira. Após a análise dos balancetes, verificou-se que cumpriram sua finalidade, sendo suas execuções aprovadas por unanimidade pelos membros presentes. Não havendo mais nada a tratar, eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais presentes. Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, em copntinuidade à reunião ordinária, às nove horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito a Rua Docelina Matos Freitas, 3290, Parque Nova Dourados, em reunião ordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - COMACS, tendo como pauta: Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Diogo Ferreira de Moraes, Marli Leite de Souza, Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Elda Flores Barbosa, Tânia Margarete Gavilan, Terezinha Aparecida Piva Espósito, Edvaldo Atílio Machado; Diliã dos Santos Oliveira analisaram os balancetes dos meses de abril e maio de 2016. Às dez horada encerrou-se a análise das contas, sendo aprovadas sem ressalvas. Nada mais a tratar, eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais presentes. Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito a Rua Docelina Matos Freitas, 3290, Parque Nova Dourados, em reunião ordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - COMACS, tendo como pauta: leitura e análise do relatório de visita aos Centros de Educação Infantil (CEIMs) em reforma ou construção com recursos do Pró- infância; Análise dos balancetes do Fundeb dos meses de junho e julho. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Diogo Ferreira de Moraes, Marli Leite de Souza, Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Elda Flores Barbosa, Tânia Margarete Gavilan, Luci Pereira Troian, Terezinha Aparecida Piva Espósito, Edvaldo Atílio Machado. Com a palavra o Presidente deste Conselho abriu a reunião desejando boas vindas.Apresentada a pauta passaram-se as discussões. Referente ao relatório observou-se a necessidade de encaminhar documento à Secretaria de Educação relatando os fatos e as providencias cabíveis. Logo após, passou-se a análise dos balancetes, verificando que cumpriram sua finalidade, sendo suas execuções aprovadas por unanimidade pelos membros presentes. Não havendo mais nada a tratar, eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais presentes. Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito a Rua Docelina Matos Freitas, 3290, Parque Nova Dourados, em reunião ordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - COMACS, tendo como pauta: análise e elaboração de Parecer dos Balancetes de setembro e outubro de 2016. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Diogo Ferreira de Moraes, Marli Leite de Souza, Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Elda Flores Barbosa, Terezinha Aparecida Piva Espósito, Edvaldo Atílio Machado, Diliã dos Santos Oliveira. Após a análise dos balancetes, verificou-se que cumpriram sua finalidade, sendo suas execuções aprovadas por unanimidade pelos membros presentes. Não havendo mais nada a tratar, eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais presentes.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.360 - SUPLEMENTAR 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016 DECRETO N° 2.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016. “Atualiza os valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal, para vigorarem no Exercício Fiscal de 2017”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E TA: Art. 1º.Os valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal, ficam atualizados monetariamente para o Exercício Fiscal de 2017pela aplicação do reajuste de 7,6365% (sete vírgula seis mil trezentos e sessenta e cincopor cento)nos termos do artigo 512 da referida lei, conforme segue: I – os valores dos artigos em referência ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; II – os valores da Tabela 1 do Anexo II, que trata do Imposto sobre a REFERÊNCIA VALOR ATUALIZADO Art. 174, I, a R$ 644,00 (seiscentos e quarenta e quatro reais) Art. 174, I, b R$ 644,00 (seiscentos e quarenta e quatro reais) Art. 174, I, c R$ 858,00 (oitocentos e cinquenta e oito reais) Art. 174, I, d R$ 2.140,00 (dois mil, cento e quarenta reais) Art. 174, I, e R$ 429,00 (quatrocentos e vinte e nove reais) Art. 174, II, a R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) Art. 174, II, b R$ 644,00 (seiscentos e quarenta e quatro reais) Art. 174, II, c R$ 644,00 (seiscentos e quarenta e quatro reais) Art. 174, II, d R$ 858,00 (oitocentos e cinquenta e oito reais) Art. 174, II, e R$ 644,00 (seiscentos e quarenta e quatro reais) Art. 174, II, f R$ 281,00 (duzentos e oitenta e um reais) Art. 174, II, g R$ 434,00 (quatrocentos e trinta e quatro reais) Art. 174, II, h R$ 891,00 (oitocentos e noventa e um reais) Art. 205, III R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais) Art. 228, V R$ 2.167,00 (dois mil, cento e sessenta e sete reais) Art. 228, VI R$ 534,00 (quinhentos e trinta e quatro reais) Art. 250, § 8º R$ 400,00 (quatrocentos reais) Art. 270, II, a R$ 215,00 (duzentos e quinze reais) Art. 270, II, b R$ 215,00 (duzentos e quinze reais) Art. 270, II, c R$ 300,00 (trezentos reais) Art. 270, II, d R$ 215,00 (duzentos e quinze reais) Art. 270, II, e R$ 109,00 (cento e nove reais) Art. 270, II, f R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais) Art. 270, II, g R$ 300,00 (trezentos reais) Art. 270, II, h R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais) Art. 270, II, i R$ 644,00 (seiscentos e quarenta e quatro reais) Art. 270, II, j R$ 104,00 (cento e quatro reais) Art. 270, II, l R$ 793,00 (setecentos e noventa e três reais) Art. 270, III, a R$ 107,00 (cento e sete reais) Art. 270, III, b R$ 107,00 (cento e sete reais) Art. 270, III, c R$ 107,00 (cento e sete reais) Art. 270, III, d R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) Art. 270, III, e R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) Art. 270, III, f R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) Art. 270, III, g R$ 3.210,00 (três mil, duzentos e dez reais) Art. 270, III, h R$ 109,00 (cento e nove reais) Art. 270, III, i R$ 158,00 (cento e cinquenta e oito reais) Art. 270, III, j R$ 60,00 (sessenta reais) Art. 270, III, l R$ 3.302,00 (três mil, trezentos e dois reais) Art. 270, III, m R$ 109,00 (cento e nove reais) Art. 270, III, n R$ 109,00 (cento e nove reais) Art. 270, III, o R$ 109,00 (cento e nove reais) Art. 270, III, p R$ 109,00 (cento e nove reais) Art. 270, III, q R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) Art. 270, III, r R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) Art. 270, III, s R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) Art. 270, III, t R$ 109,00 (cento e nove reais) Art. 270, III, u R$ 109,00 (cento e nove reais) Art. 270, IV, a R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais) Art. 270, IV, b R$ 3.302,00 (três mil, trezentos e dois reais) Art. 270, IV, c R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) Art. 270, IV, d R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) Art. 270, IV, e R$ 3.302,00 (três mil, trezentos e dois reais) Art. 270, IV, f R$ 109,00 (cento e nove reais) Art. 270, IV, g R$ 4.009,00 (quatro mil e nove reais) Art. 270, V, a R$ 2.140,00 (dois mil, cento e quarenta reais) Art. 270, V, b R$ 2.140,00 (dois mil, cento e quarenta reais) Art. 270, VI, a R$ 1.070,00 (um mil e setenta reais) Art. 270, VI, b R$ 4.282,00 (quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais) Art. 270, VII R$ 2.140,00 (dois mil, cento e quarenta reais) Art. 270, VIII, a R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais) Art. 270, VIII, b R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais) Art. 348, IV R$2.140,00 (dois mil, cento e quarenta reais) Art. 348, V R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais) Art. 421, I R$ 644,00 (seiscentos e quarenta e quatro reais) Art. 421, II R$ 644,00 (seiscentos e quarenta e quatro reais) Art. 421, III R$ 644,00 (seiscentos e quarenta e quatro reais) Art. 421, IV R$ 107,00 (cento e sete reais) Art. 421, V R$ 107,00 (cento e sete reais) Art. 421, VI R$ 644,00 (seiscentos e quarenta e quatro reais) Art. 421, VII R$ 2.140,00 (dois mil, cento e quarenta reais) Art. 421, VIII R$ 644,00 (seiscentos e quarenta e quatro reais) Art. 421, IX R$ 215,00 (duzentos e quinze reais) Art. 484, parágrafo único R$ 1.653,00 (um mil, seiscentos e cinquenta e três reais) 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII-Nº 4.360-SUPLEMENTAR Propriedade Predial e Territorial Urbana, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; III – os valores da Tabela 2 do Anexo II, que trata do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis, por ato inter vivos, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; IV – os valores da Tabela 4 do Anexo II, que trata do ISSQN dos Profissionais Autônomos, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; V – os valores da Tabela 1 do Anexo III, que trata da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; VI – os valores da Tabela 3 do Anexo III, que trata da Taxa de Fiscalização de Exercício de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; VII – os valores da Tabela 4 do Anexo III, que trata da Taxa de Fiscalização de Obra, Instalação e Urbanização de Área Particular, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; TIPO OU USO DO IMÓVEL VALOR VENAL Até R$ 48.265,00 De R$ 48.265,01 a R$ 120.659,00 De R$ 120.659,01 a R$ 265.453,00 Acima de R$ 265.453,00 Até R$ 120.659,00 De R$ 120.659,01 a R$ 241.322,00 Acima de R$ 241.322,00 Até R$ 120.659,00 De R$ 120.659,01 a R$ 241.322,00 Acima de R$ 241.322,00 Até R$ 120.659,00 De R$ 120.659,01 a R$ 241.322,00 Acima de R$ 241.322,00 Até R$ 120.659,00 De R$ 120.659,01 a R$ 241.322,00 Acima de R$ 241.322,00 Até R$ 120.659,00 De R$ 120.659,01 a R$ 241.322,00 Acima de R$ 241.322,00 Até R$ 19.306,00 De R$ 19.306,01 a R$ 36.199,00 De R$ 36.199,01 a R$ 96.526,00 Acima de R$ 96.526,00 Não-Edificado Residencial Comercial Comercial e Residencial Industrial Serviço Outros Até R$ 167.036,00 DeR$ 167.036,01 a R$ 334.070,00 Acima de R$ 334.070,00 ESPECIFICAÇÃO 1.1. Sobre o valor efetivamente financiado ATIVIDADE VALOR FIXO MENSAL Administrador R$ 97,00 Advogado R$ 116,00 Arquiteto R$ 116,00 Contador R$ 96,00 Corretor R$ 77,00 Dentista R$ 97,00 Economista R$ 97,00 Engenheiro agrônomo R$ 136,00 Engenheiro civil R$ 117,00 Engenheiro eletricista R$ 117,00 Farmacêutico R$ 117,00 Farmacêutico bioquímico R$ 117,00 Fisioterapeuta R$ 97,00 Fonoaudiólogo R$ 97,00 Instrutor R$ 60,00 Médico R$ 155,00 Nutricionista R$ 97,00 Professor (inclui aulas particulares) R$ 47,00 Protético dentário R$ 77,00 Psicanalista R$ 97,00 Psicólogo R$ 97,00 Representante R$ 96,00 Técnico agrícola R$ 76,00 Técnico em agrimensura R$ 60,00 Técnico em contabilidade R$ 96,00 Técnico em pecuária R$ 72,00 Terapeuta R$ 97,00 Topógrafo R$ 117,00 Veterinário R$ 91,00 Zootecnista R$ 91,00 Demais atividades com habilitação exigida em nível superior, não citadas anteriormente R$ 96,00 Demais atividades cuja habilitação exigida seja de até o nível médio, não citados anteriormente R$ 40,00 PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS ESPECIFICAÇÃO VALOR ANUAL 1. Instituições financeiras, agentes ou representantes de entidades vinculadas ao sistema financeiro de investimentos, créditos, corretagens de títulos em geral, seguradoras e demais instituições assemelhadas 1.01. Agências bancárias, caixas econômicas, seguradoras e assemelhadas R$ 1.616,00 1.02. Postos bancários, casas lotéricas e factoring R$ 434,00 2. Indústrias 2.01. Acima de 500 m2 R$ 1.216,00 2.02. De 250 m2 a 500 m2 R$ 605,00 2.03. Até 250 m2 R$ 350,00 3. Comércio Atacadista e Varejista 3.01. Atacadistas, armazéns e cooperativas em geral R$ 1.041,00 3.02. Veículos, tratores, máquinas e equipamentos em geral 3.02.1. Concessionárias R$ 694,00 3.02.2. Comercio de máquinas e equipamentos de uso agrícola, comercial e industrial R$ 605,00 3.02.3. Revendas de usados R$ 350,00 3.02.4. Peças e acessórios R$ 350,00 3.03. Material de construção civil, decoração e assemelhados 3.03.1. Do básico ao acabamento R$ 605,00 3.03.2. Material básico e outros produtos específicos da construção civil, de decoração e assemelhados R$ 350,00 3.04. Artigos de confecção, calçados, esportivos, presentes e assemelhados 3.04.1. Lojas de departamentos e magazines R$ 694,00 3.04.2. Butique, joalherias e artigos esportivos R$ 350,00 3.04.3. Bazares, armarinhos, comércio de bijuterias e assemelhados R$ 260,00 3.04.4. Demais estabelecimentos não citados anteriormente R$ 172,00 3.05. Móveis, utensílios e eletrodomésticos em geral 3.05.1. Móveis e eletrodomésticos novos R$ 694,00 3.05.2. Utensílios domésticos R$ 350,00 3.05.3. Móveis e eletrodomésticos usados R$ 350,00 3.06. Equipamentos e materiais de informática e de telecomunicações em geral R$ 350,00 3.07. Medicamentos, perfumarias e drogas em geral R$ 434,00 3.08. Comércio não-especializado 3.08.1. Hipermercados R$ 1.216,00 3.08.2. Supermercados R$ 865,00 3.08.3. Mercados R$ 518,00 3.08.4. Mercearias e mini-mercados R$ 260,00 3.08.5. Demais estabelecimentos não citados anteriormente R$ 130,00 3.09. Alimentação em geral 3.09.1. Restaurantes, pizzarias e assemelhados R$ 468,00 3.09.2. Bares, lanchonetes e assemelhados R$ 172,00 3.09.3. Bares, lanchonetes e assemelhados, com fornecimento de música R$ 350,00 3.09.4. Demais estabelecimentos não citados anteriormente R$ 130,00 3.10. Distribuição e revenda de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e assemelhados 3.10.1. Distribuidoras R$ 1.216,00 3.10.2. Revendedoras com mais de 4 bombas para abastecimento R$ 865,00 3.10.3. Revendedoras com até 4 bombas para abastecimento R$ 693,00 3.10.4. Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo para uso doméstico R$ 260,00 3.11. Papelaria e livraria em geral R$ 350,00 3.12. Produtos agropecuários em geral R$ 434,00 3.13. Demais comércios não citados anteriormente R$ 172,00 4. Prestação de Serviço 4.01. Hotel 4.01.1. Acima de 3 estrelas R$ 865,00 4.01.2. Até 3 estrelas R$ 518,00 4.01.3. Populares R$ 172,00 4.02. Motéis, pousadas e assemelhadas R$ 434,00 4.03. Ensino em geral, por sala de aula ESPECIFICAÇÃO EVENTUAL (MENSAL) AMBULANTE (ANUAL) FEIRANTE (ANUAL) 1. Barracas, balcões, tabuleiros, cestos, malas e assemelhados R$ 31,00 R$ 65,00 R$ 96,00 2. Bicicleta, carrinho manual, triciclos, carroças e assemelhados R$ 54,00 R$ 85,00 R$ 129,00 3. Veículos automotores, motocicletas, trailers, reboques e assemelhados R$ 85,00 R$ 129,00 R$ 171,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR ANUAL 1. Projeto de edificações ou instalações particulares, por m2 ou fração de área coberta 1.01. Análise R$ 1,07 1.02. Reapresentação R$ 1,07 1.03. Re-análise de projeto R$ 1,07 2. Alvará de demolição de edificações ou instalações particulares, por imóvel e demais licenças R$ 31,00 3. Certidões diversas R$ 47,00 03 DECRETOS VIII – os valores das Tabelas 5-Ae 5-B do Anexo III, que tratam da Taxa de Fiscalização de Publicidade, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; IX – os valores da Tabela 6 do Anexo III, que trata da Taxa de Fiscalização de Ocupação de Solo nas Vias e Logradouros Públicos, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; X – os valores da Tabela 7 do Anexo III, que trata da Taxa de Fiscalização Sanitária, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; XI – os valores da Tabela 8 doAnexo III, que trata da Taxa de Expediente, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; XII – os valores da Tabela 9 doAnexo III, que trata da Taxa de Serviços Diversos, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições contrárias. Dourados-MS, 27 dezembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XVIII-Nº 4.360-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016 4. Habite-se, por m2 de área construída R$ 1,07 5. Desmembramento – por unidade resultante ou remembramento, por unidade de lote analisada 5.01. Análise R$ 47,00 5.02. Reapresentação R$ 47,00 5.03. Re-análise de projeto R$ 47,00 6. Loteamento 6.01. Apresentação R$ 208,00 6.02. Reapresentação R$ 208,00 6.03. Análise R$ 267,00 6.04. Re-análise de projeto R$ 208,00 6.05. Aprovação por cada lote R$ 9,44 7. Outros R$ 31,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR ANUAL 1.1. Sem iluminação ou não-luminosos (por unidade) R$ 298,00 1.2. Com iluminação ou luminosos (por unidade) R$ 435,00 1.3. Com programação que permita apresentação de múltiplas mensagens (por unidade) R$ 651,00 1.4. Animado, com mudança de cor, desenho ou dizeres, mediante jogos de luzes, luz intermitente ou movimento (por unidade) R$ 834,00 2.1. Sem iluminação ou não-luminosos (por unidade) R$ 651,00 2.2. Com iluminação ou luminosos (por unidade) R$ 784,00 2.3. Com programação que permita apresentação de múltiplas mensagens (por unidade) R$ 1.070,00 2.4. Com mudança de cor, desenho ou dizeres, mediante jogos de luzes, luz intermitente ou movimento (por unidade) R$ 1.306,00 3.1. Painéis não-luminosos ou sem iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 310,00 3.2. Painéis luminosos ou com iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 447,00 3.3. Painéis com programação que permita apresentação de múltiplas mensagens (por unidade) R$ 663,00 3.4. Painéis animados, com mudança de cor, desenho ou dizeres, mediante jogos de luzes, luz intermitente ou movimento (por unidade) R$ 877,00 3.5. Outdoors não-luminosos ou sem iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 877,00 3.6. Outdoors luminosos ou com iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 1.099,00 3.7. Outdoors com programação que permita apresentação de múltiplas mensagens (por unidade) R$ 1.317,00 4. Demais publicidades não citadas anteriormente R$ 310,00 1. Faixas de ráfia ou lona (por m²/mensal) R$ 10,02 2. Cartazes (por unidade) R$ 1,00 3. Distribuição de folhetos, prospectos, programas, folders e assemelhados (por unidade) R$ 0,06 4. Sonora, transmitida por quaisquer meios (por dia) R$ 16,00 1. Publicidade localizada no estabelecimento do anunciante, relativa à atividade exercida pelo anunciante 2. Publicidade localizada no estabelecimento do anunciante, relativa à atividade exercida por terceiros 3. Publicidade nas vias e logradouros públicos TABELA 5-B TABELA 5-A ESPECIFICAÇÃO VALOR DIÁRIO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1. Sacolas, cestos e assemelhados, por unidade - R$ 12,92 R$ 135,00 2. Balcão, barraca, mesa, tabuleiro, quiosque e assemelhados, por m2 ou fração - R$ 6,68 R$ 67,00 3. Bicicleta, carroça e assemelhados, por unidade - R$ 20,00 R$ 200,00 4. Veículo automotor, trailer, reboque e assemelhados, contêiner e caçamba, por unidade - R$ 60,00 R$ 602,00 5. Veículo de aluguel ou de transporte de carga, por unidade 5.1. Tração animal - R$ 40,00 R$ 400,00 5.2. Automotor - R$ 67,00 R$ 668,00 6. Veículo de táxi, por unidade 6.1. Motocicleta - R$ 33,00 R$ 334,00 6.2. Demais veículos não citados anteriormente - R$ 67,00 R$ 668,00 7. Circo, parque de diversões e assemelhados R$ 6,68 R$ 135,00 R$ 802,00 8. Demais tipos ou objetos não citados anteriormente, por unidade R$ 2,68 R$ 26,00 R$ 268,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR ANUAL 1. Farmácias, drogarias, distribuidoras de drogas, distribuidores ou revendedores de cosméticos e perfumarias, óticas e assemelhados R$ 129,00 2. Preparadores e distribuidores de produtos alimentícios, congelados ou prontos para o consumo e demais estabelecimentos assemelhados R$ 129,00 3. Açougues e casas de carnes R$ 65,00 4. Frigoríficos e abatedouros 4.1. Com inspeção federal R$ 256,00 4.2. Sem inspeção federal R$ 382,00 5. Consultórios médicos e odontológicos R$ 65,00 6. Clínicas e casas de saúde R$ 129,00 7. Hospitais R$ 215,00 8. Laboratórios de análises clínicas R$ 129,00 9. Serviço de enfermagem e aplicação de injeções R$ 65,00 10. Salões de beleza, cabeleireiro e assemelhados R$ 107,00 11. Banhos públicos, saunas, piscinas abertas ao público R$ 54,00 12. Estabelecimentos de cultura física, estética e massagista e assemelhados R$ 107,00 13. Estabelecimentos fabricantes ou comercializadores de inseticidas, parasiticidas e assemelhados R$ 256,00 14. Dedetizadores R$ 171,00 15. Aplicadores de produtos agrotóxicos, através de aeronaves, por aeronave R$ 256,00 16. Demais locais sujeitos à inspeção sanitária não citados anteriormente R$ 65,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR 1. Protocolização em geral R$ 18,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR 1. Apreensão e depósito de bens móveis, animais e mercadorias. R$ 67,00 2. Liberação de bens móveis, semoventes ou mercadorias, apreendidos ou depositados R$ 268,00 3. Cemitério Público 3.1. Inumação 3.1.1. Em sepultura rasa, por 5 (cinco) anos R$ 54,00 3.1.2. Em carneira ou jazido, por 5 (cinco) anos R$ 39,00 3.1.3. Em mausoléu R$ 39,00 3.2. Prorrogação do prazo de inumação 3.2.1. Em sepultura rasa, por ano R$ 39,00 3.2.2. Em carneira ou jazigo, por ano R$ 39,00 3.3. Perpetuidade 3.3.1. Ossuários R$ 39,00 3.3.2. Sepultura rasa ou carneira, por m2 R$ 9,49 3.4. Exumação 3.4.1. Antes de vencido o prazo regulamentar de decomposição R$ 89,00 3.4.2. Depois de vencido o prazo regulamentar de decomposição R$ 54,00 3.5. Outras 3.5.1. Entradas de ossada no cemitério R$ 54,00 3.5.2. Retirada de ossada do cemitério R$ 54,00 3.5.3. Remoção de ossada dentro do cemitério R$ 54,00 3.5.4. Permissão para colocação de lápide, de inscrição ou para execução de pequenas obras de embelezamento R$ 39,00 3.5.5. Construção de túmulo ou mausoléu R$ 142,00 4. Gestão de trânsito urbano 4.1. Remoção de veículos R$ 67,00 4.2. Guarda e estacionamento de veículos R$ 33,00 4.3. Interdição de vias e ruas públicas para fins particulares R$ 54,00 4.4. Autorização para licenciamento R$ 26,00 4.5. Autorização para transferência R$ 26,00 4.6. Vistoria de veículos 4.6.1. Motos R$ 23,00 4.6.2. Demais veículos automotores R$ 46,00 4.7. Emissão de carteira para Taxi, Mototaxi, Transporte Escolar e Transporte Coletivo R$ 40,00 4.8. Outros serviços relacionados ao trânsito urbano R$ 40,00 5. Demais serviços prestados pela Prefeitura Municipal R$ 20,00 6.Utilização do aterro sanitário (por tonelada) R$ 297,00 Diário Oficial - ANO XVIII-Nº 4.360-SUPLEMENTAR 04 DECRETOS DECRETO N° 2.768, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.769, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.770 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Atualiza os valores expressos em moeda corrente das normas tributárias citadas neste Decreto”. “Atualiza os valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar n° 184, de 1º de setembro de 2011- ParcelamentoAdministrativo”. “Estabelece os valores de mão-de-obra e o respectivo ISSQN por m2 para a construção civil, segundo o tipo e a categoria da edificação, para vigorarem no Exercício Fiscal de 2017”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E TA: Art. 1º. O valor expresso no art. 1º do Decreto nº 1.359, de 15 de setembro de 2010, em conformidade com o art. 6º do mesmo, fica atualizado monetariamente para o Exercício Fiscal de 2017 em 7,6365% (sete vírgula seis mil trezentos e sessenta e cinco por cento), passando a ter seguinte redação: “Art. 1º. Fica autorizada a não-propositura de medida judicial para cobrança de créditos tributários da Fazenda Pública Municipal de valor consolidado igual ou inferior a R$ 452,00 (quatrocentos e cinquenta e dois reais).” Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições contrárias. Dourados-MS, 27 dezembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E TA: Art. 1º.Os valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar n° 184, de 1º de setembro de 2011 (Parcelamento Administrativo), ficam atualizados monetariamente para o Exercício Fiscal de 2017 pela aplicação do reajuste de 7,6365% (sete vírgula seis mil trezentos e sessenta e cinco por cento), nos termos do artigo nº 22 da referida lei, ficando com as redações dadas através dos artigos seguintes. Art. 2º.Ficam alterados os incisos I e II do § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 184, de 1º de setembro de 2011, passando a ter as seguintes redações: “Art. 9º. (...) § 2º (...) I – de R$ 71,00 (setenta e um reais) para os débitos do Cadastro Imobiliário; II – de R$ 105,00 (cento e cinco reais) para pessoa física e R$ 211,00 (duzentos e onze reais) para pessoa jurídica para os débitos do Cadastro Econômico.” Art. 3º. Ficam alterados o inciso I e o § 2º do artigo 11 da Lei Complementar nº 184, de 1º de setembro de 2011, passando a ter as seguintes redações: “Art. 11. (...) I – quando o valor apurado for igual ou superior a R$ 564.656,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais); (...) § 2º. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a 5% (cinco por cento) da média da receita bruta mensal, auferida nos 12 (doze) últimos meses, nem a R$ 7.763,00 (sete mil, setecentos e sessenta e três reais).” Art. 4º. Fica alterado o artigo 12 da Lei Complementar nº 184, de 1º de setembro de 2011, passando a ter a seguinte redação: “Art. 12. A Fazenda Pública Municipal poderá reparcelar débitos objeto de parcelamento não cumprido, em até 36 (trinta e seis) parcelas não inferiores a R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais) para pessoa física e a R$ 565,00 (quinhentos e sessenta e cinco reais) para pessoa jurídica.” Art. 5º Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições contrárias. Dourados-MS, 27 dezembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do artigo 66 da Constituição Municipal de Dourados, CONSIDERANDO o disposto no § 1º do artigo 249-Ada Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), incluído pela Lei Complementar nº 80, de 28 de dezembro de 2004; CONSIDERANDO os Custos Unitários Básicos de Construção divulgados pelo Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul – SINDUSCON–MS, referentes ao mês de novembro de 2016, deduzidos de 50% (cinquenta por cento); CONSIDERANDO o preço do serviço estipulado no artigo 251 da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E TA: Art. 1º. O ISSQN incidente sobre os serviços de construção civil em edificações, cujo prestador de serviço seja pessoa física, serão cobrados antecipadamente do responsável substituto. Art. 2º. O cálculo do ISSQN a que se refere o artigo anterior será efetuado pelos critérios apresentados na norma da ABNT NBR – 12.721:2006, a partir de valores de mão-de-obra por m2 segundo o tipo e a categoria da edificação, constantes da tabela abaixo. Art. 3º. Os valores constantes deste Decreto destinam-se exclusivamente para cálculo de ISSQN em obras de construção civil em edificações cujo prestador seja pessoa física, sendo vedada a sua utilização para cálculo do ISSQN sobre serviços prestados por pessoa jurídica, cujo imposto deve ser cobrado com base no preço do serviço constante das notas fiscais de prestações de serviços emitidas. Parágrafo único. Em caso de obra de construção civil destinada a reforma do imóvel, o valor do ISSQN/m2 correspondente será o equivalente a 50% do valor indicado no artigo 2º deste Decreto. Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições contrárias. Dourados-MS, 27 de dezembro de 2016. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016 Índice do Preço do Serviço deduzido dos materiais(art. 251 da Lei Complementar nº 71/2003) 60,00% Alíquota (Tabela 3, Anexo II da LC nº 71/2003, na redação da LC nº 155/2009) 5% Tabela de ISSQN de Obra Para o Exercício 2015 Custo Construção Valor Mãode-Obra ISSQN/m2 (em R$) (em R$) (em R$) 1 Residência popular 545,04 327,02 16,35 2 Residência unifamiliar, padrão baixo 542,93 325,76 16,29 3 Residência unifamiliar, padrão normal 642,55 385,53 19,28 4 Residência unifamiliar, padrão alto 807,54 484,52 24,23 5 Projeto de interesse social, até 4 pavimentos 373,33 224,00 11,20 6 Prédio popular, até 4 pavimentos, padrão baixo 509,06 305,44 15,27 7 Prédio popular, até 4 pavimentos, padrão normal 616,06 369,64 18,48 8 Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos, padrão baixo 485,52 291,31 14,57 9 Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos, padrão normal 539,39 323,63 16,18 10 Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos, padrão alto 659,06 395,43 19,77 11 Residencial multifamiliar, mais de 8 pavimentos, padrão normal 524,50 314,70 15,74 12 Residencial multifamiliar, mais de 8 pavimentos, padrão alto 688,49 413,09 20,65 13 Edifício comercial com salas e lojas, até 8 pavimentos, padrão normal 535,44 321,26 16,06 14 Edifício comercial com salas e lojas, até 8 pavimentos, padrão alto 589,27 353,56 17,68 15 Edifício comercial com salas e lojas, mais de 8 pavimentos, padrão normal 714,26 428,56 21,43 16 Edifício comercial com salas e lojas, mais de 8 pavimentos, padrão alto 784,68 470,81 23,54 17 Edifício comercial com andares livres, até 8 pavimentos, padrão normal 632,43 379,46 18,97 18 Edifício comercial com andares livres, até 8 pavimentos, padrão alto 682,62 409,57 20,48 19 Galpão Industrial 293,33 176,00 8,80 Tipo/Categoria RESIDENCIAL UNIFAMILIAR MULTIFAMILIAR COMERCIAL SALAS E LOJAS ANDARES LIVRES 05 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 419/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 421/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LaudirAntonio Munaretto – ME. PROCESSO: Convite n° 058/2016. OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços completo de coquetel para festividades em geral, de acordo com cada evento ou demandas eventuais e urgentes, objetivando atender a Secretaria Municipal deAdministração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.12 – Fornecimento deAlimentação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais). GESTOR E FISCALDO CONTRATO: Janielli Sotolani da Silva Salomão DATADEASSINATURA: 28 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados José MartinsArruda Júnior – ME. PROCESSO: Convite n° 061/2016. OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços de plantio de grama, incluso a limpeza e preparação do solo, a ser realizado no espaço destinado a Feira Livre Central de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do Fundo) 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais). GESTOR E FISCALDO CONTRATO: Rozemar Mattos Souza DATADEASSINATURA: 28 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVIII-Nº 4.360-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016 Decreto Legislativo nº 937, de 12 de dezembro de 2016 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 938, de 16 de dezembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 939, de 16 de dezembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 940, de 16 de dezembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente “Concede Diploma de Cinquentenário à Escola Municipal Francisco Meireles.” “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense”. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito”. “Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário à Escola Municipal Francisco Meireles, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 12 de março de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Senhora Antônia do Carmo Pereira, em reconhecimento aos bons relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de dezembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor José Welligton Bezerra da Costa, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, frente ao Ministério da IgrejaAssembleia de Deus Ministério do Belém, em nível nacional. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de dezembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Diamante ao Pastor JeovahAlves da Silva, alusivo a solenidade de Jubileu celebrada pela Igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém, em Dourados. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de dezembro de 2016. DECRETOS LEGISLATIVOS

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.360 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016 PORTARIA N.º 39/GMD/2016 João Vicente Chencarek Comandante da GMD OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º - Publicar os rendimentos e resultados aferidos pela Comissão deAplicação do Teste de Aptidão Física (TAF), na segunda chamada realizado no dia 30 de Novembro, e 21 de Dezembro de 2016, aos integrantes da Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º -Os testes foram realizados na Pista deAtletismo do Estádio Fredis Saldivar – (Estádio Douradão). As provas foram realizadas sob a supervisão da Comissão de Aplicação do teste deAptidão Física (TAF) conforme os índices abaixo: Art. 3º - Guardas Municipais que realizaram o TAF e apresentaram atestado médico: Art. 4º - Guardas Municipais que não realizaram oTAF, porém justificaram através de atestado médico. Art. 5º - Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 22 de dezembro de 2016. QUANT. NOME CORRIDA ABDOMINAL MEIO SUGADO RESULTADO 01- ACÁCIO KOBUS JÚNIOR 1.932 20 15 APTO 02- ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 2.498 30 26 APTO 03- ADEMIR MARTINS 1.632 16 12 APTO 04- ADEMIR RIBEIRO 2.040 25 18 APTO 05- ADRIANA ARAÚJO ALONSO 2.080 30 15 APTA 06- ADRIANA NARCISO SIMÃO 1.524 20 9 APTA 07- ADRIANO SOUZA VALIENTE 816 10 15 INAPTO 08- ALVANEI SOUZA PEREIRA 1.832 20 15 APTO 09- ANGELA CRISTINA D. PELLEGRIN 2.600 29 20 APTA 10- ANTÔNIO CARLOS BARRETO 2.548 42 22 APTO 11- ATOAPES DIAS MARTINS 1.932 20 15 APTO 12- CARLA DA SILVA SILVEIRA 1.900 25 10 APTA 13- CESAR CAMARGO LEME 2.648 36 20 APTO 14- CLEBER AFONSO DE SOUZA 2.498 35 17 APTO 15- CLEBER AUGUSTO S. JÚNIOR 1.882 30 12 APTO 16- DALBERTO C. G.RIBAS FUJJI 2.040 25 20 APTO QUANT. NOME CORRIDA ABDOMINAL MEIO SUGADO RESULTADO 17- DANIEL ALVES DOS SANTOS 2.040 30 15 APTO 18- DIRCEU AP. MARTINS ARBUES 1.932 23 15 APTO 19- ELAINE CRISTINA BARBOSA 1.732 20 10 APTA 20- ELEANDRO AP. MIQUELETTI 2.648 28 20 APTO 21- EVALDO ELIANDRO DE SOUZA 2.140 30 15 APTO 22- GERSON PEREIRA B.JÚNIOR 1.574 20 13 INAPTO 23- GUSTAVO FRANCO FÉLIX 1.732 23 17 INAPTO 24- INÁCIO DOMINGOS DE SOUZA 2.390 50 25 APTO 25- IVONETE DA SILVA 1.682 30 10 APTO 26- JOÃO A.DOURADO ALVES 2.210 40 17 APTO 27- JOÃO TAYLOR LEITE ARANDA 1.732 22 14 APTO 28- JOÃO VICENTE CHENCAREK 2.210 30 15 APTO 29- JONAS DOS SANTOS VALIENTE 1.832 25 20 APTO 30- JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO 1.832 26 15 APTO 31- JONECIR DOS S.FERREIRA 2.390 30 15 APTO 32- JOSIMAR C. DE OLIVEIRA 2.090 30 15 APTO 33- JUVENAL COSTA DOS SANTOS 2.040 20 18 APTO 34- LAURA RODRIGUES PATRÍCIO 1.682 25 10 APTA 35- LILIANE GRAZIELE CESPEDES 1.886 34 12 APTA 36- LILIANE KELLY O.SANTOS 1.932 25 11 APTA 37- LUIZA IBANHES 1.832 30 10 APTA 38- MARCOS A. DE ALENCASTRO 2.290 30 17 APTO 39- MARCOS ANTÔNIO DE BRITO 2.798 38 25 APTO 40- MARCOS CESAR DA SILVA LEITE 2.548 35 26 APTO 41- MARIA ERCÍLIA DE M. OLIVEIRA 1.932 40 15 APTA 42- MICHELLY MENDES DA SILVA 1.932 30 15 APTA 43- MOISES GONÇALVES DE SOUZA 2.288 40 21 APTO 44- NIVALDO GAMARRA 2.290 21 15 APTO 45- OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 2.290 50 29 APTO 46- PAULO CEZAR ALVES BARROSO 2.240 50 20 APTO 47- ROBERTO APARECIDO RAMOS 1.632 17 13 APTO 48- ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 2.040 32 15 APTA 49- SAMUEL VIEIRA DE LIMA 1.882 30 20 APTO 50- SÉRGIO MONDADORI 1.632 25 17 INAPTO 51- SÔNIA REGINA PINHEIRO 1.848 23 15 APTA 52- WESLEI HENKLAIN FERRUZZI 1.732 20 15 APTO 52- ZILDA AP. RODRIGUES RAMIRES 2.036 45 12 APTA QUANT. NOME CORRIDA ABDOMINAL MEIO SUGADO RESULTADO 01- AIRES LUIZ DE LIMA ATESTADO MÉDICO 02- ANTÔNIO NUNES DE LIMA ATESTADO MÉDICO 03- CRISLAINE DA S.DE ANDRADE ATESTADO MÉDICO 04- DENISVALDO RODRIGUES ATESTADO MÉDICO 05- ELIZENA VARGAS DA S. FRÓES ATESTADO MÉDICO 06- ELIZABETH SOUZA PENHA ATESTADO MÉDICO 07- GLEDSON G.DOS SANTOS ATESTADO MÉDICO 08- IVA CIRQUEIRADO N.ROCHA ATESTADO MÉDICO 09- LUIZ CARLOS GAMA DA SILVA ATESTADO MÉDICO 10- LUIZ SÉRGIO GABRIEL ATESTADO MÉDICO 11- LUZIETT ARAÚJO DE OLIVEIRA ATESTADO MÉDICO 12- MARCIO TELES ARGUELHO ATESTADO MÉDICO 13- NILZELI SOARES DA SILVA ATESTADO MÉDICO 14- ODAIR ALVES TEIXEIRA ATESTADO MÉDICO 15- PATRICIA PIRES DA SILVA ATESTADO MÉDICO 16- PORFÍRIO ARGUELHO JÚNIOR ATESTADO MÉDICO 17- ROBERVALDO SOARES DA SILVA ATESTADO MÉDICO 18- SÍLVIO REGINALDO P.COSTA ATESTADO MÉDICO 19 WAYNE CESAR RUIZ ATESTADO MÉDICO 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.360 Resolução nº 93 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 94 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 95 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 96 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°. 91/2016 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 28/12/2016. Autuado:Ademir de Souza Lacerda – 1001 Utilidades. CPF – 285.393.701-15. Auto de Infração nº 1599. Data daAutuação: 19/09/2013. Data da Decisão: 16/12/2016. 1ª instância. Processo nº: 232/2013. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, II e XXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude do estabelecimento ter encerrado suas atividades no local, conforme Auto Termo nº 14679, de 16/12/2016, defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 28/12/2016. Autuado:Aline Souza Mota – Marios Grills. CPF – 927.118.711-34. Auto de Infração nº 1585. Data daAutuação: 12/09/2013. Data da Decisão: 16/12/2016. 1ª instância. Processo nº: 214/2013. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, II e XXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude do estabelecimento ter encerrado suas atividades no local, conforme Auto Termo nº 14680, de 16/12/2016, defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 28/12/2016. Autuado: Rojair Carlos Secco – Casa de Massagens. CPF – 404.542.071-15. Auto de Infração nº 2276. Data daAutuação: 06/05/2014. Data da Decisão: 16/12/2016. 1ª instância. Processo nº: 32/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, II e XXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude do estabelecimento ter encerrado suas atividades no local, conforme Auto Termo nº 14678, de 16/12/2016, defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 28/12/2016. Autuado:WaniltonAlves de Oliveira – Lanchonete Macaúba. CPF – 312.114.101-53. Auto de Infração nº 1595. Data daAutuação: 18/09/2013. Data da Decisão: 16/12/2016. 1ª instância. Processo nº: 227/2013. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, II e XXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude do estabelecimento ter encerrado suas atividades no local, defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de JANEIRO DE 2017 relacionados no Anexo desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 26 de dezembro 2016. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” MATRÍCULA NOME 114762720-1 ADOALDO SPESSATO RODELINE C D 501.272-6 AGINALDO RODRIGUES B C 501477-4 AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA C D 114760538-2 ALLINE ROBERTO DA SILVA B C 71441-3 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO B C 114762980-1 AMÉLIA MARTINS PIRES C D 48341-1 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN E F 114762755-1 ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL C D 501501-4 ÂNGELA MARIA MASCARENHAS TEIXEIRA SILVA C D 80321-3 ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI C D 501503-4 ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS C D 1147642-2 ANTÔNIO CARLOS BARBOSA B C 114761162-2 ARLINDO DA SILVA MARCELINO B C 114766125-1 AYDEE SANCHES FERREIRA B C 79821-3 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO C D 66291-3 ADRIANA SOTOMA C D 114760250-2 ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO C D 502061-4 ANA CLÁUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES B C 114762733-1 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA C D 500964-3 ANA PAULA DA SILVA ROSA COSTA C D 43551-1 ANDRÉ LUCIO GONÇALVES RODRIGUES D E 114760067-3 ANDRÉIA DE JESUS GOES REIS B C 114763068-2 ANNA CLAUDIA FERREIRA GOES B C 114761022-3 BEATRIZ LOPES RUSSO SANDIM C D 114762508-2 CARLOS ROBERTO DA MOTA B C 114762677-2 CÉLIDA ALVES DE OLIVEIRA B C 501496-6 CÉSAR FERNANDES RIQUERME BENITES B C 114762736-1 CÍCERA PEREIRA DA SILVA CUNHA C D 34911-1 CIMARA MORAES QUEIROZ G H 114766098-1 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES B C 62781-3 CLEIDE GASPAR ZENGO C D 501805-4 CLENIR GOMES FREITAS C D 43211-3 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA C D 114765409-2 DAGMAR HELENA WALDOW BARBOSA B C 114764425-2 DAIANE ELVIRA DE SOUZA BARBOSA RODRIGUES B C 502038-2 DARLENE DUARTE CHAVES C D 80291-3 DÉBORA CRISTINA DE BARROS C D 114762732-1 DENISE PAVÃ VIEGAS C D 80861-2 DILENE DUTRA PAULON E F 79211-3 DORACI DA LUZ GONSALVES B C 5071-1 DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS F G 147791-2 DULCINÉIA PEREIRA BONETTI C D 501337-4 DURCELINA COELHO SANTANA B C CLASSE 03 RESOLUÇÕES AVISO DE CANCELAMENTO CONCORRÊNCIA EDITAL N° 001/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, o CANCELAMENTO do certame licitatório em epígrafe - relativo ao Processo n° 030/2016/DL/PMD - tendo como objeto a “CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOSEDECEMITÉRIOSNOMUNICÍPIODEDOURADOS-MS”. Ocancelamento se dá por medidas administrativas. Dourados-MS, 27 de dezembro de 2016. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.360 114762749-1 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS C D 501341-6 EDIO FELIPE VALÉRIO B C 502069-2 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO C D 43571-1 ELENITA CHAVES DE FRANÇA F G 90440-3 ELENITA DE FREITAS SCHNEIDER C D 151491-2 ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA C D 114761445-3 ÉLIDA CÍCERA BORGES DOS SANTOS C D 501283-5 ELIETE MOREIRA MARQUES B C 114761598-2 ELISA DILETA ROMANN C D 501854-4 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA B C 114764553-1 ELIZABETE VELTER BORGES B C 114762748-1 ELIZANGELA BATISTA DA ROCHA C D 501284-3 ELZA MARIA CHAVES GUIMARÃES C D 33381-1 EUDES NASCIMENTO DA SILVA F G 114761105-2 EUNICE AÊDO JERONIMO B C 145341-2 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO C D 500353-3 FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA C D 153111-3 FLORINDA SOUZA DA SILVA B C 501526-2 GENUIR CIVA FAQUI C D 64061-3 GILSON DE MENDONÇA RODRIGUES B C 80521-3 GILZA PITTERI VALDEZ C D 501534-4 HILDA BETONI ALVES C D 85491-3 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT C D 60861-3 JANETE DE SOUZA LIMA C D 501549-2 JAQUELINE DE SOUZA GUIMARÃES B C 57481-1 JEREMIAS PEREIRA LUNA F G 501234-4 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA C D 502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA B C 501835-2 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS C D 501547-4 JUCÉLIA FERREIRA GONÇALVES B C 114760497-2 JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES C D 502201-4 JULIANA GONÇALVES FONSECA B C 114762721-1 JUSSARA CANAZZA DE MACEDO C D 501901-5 IVANETE ALVES NUNES C D 6311-3 IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA C D 114762710-1 IVETE SOUZA LIMA GARCIA C D 43321-3 IVO CAMPOS DA SILVA C D 114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA C D 114764536-1 KARINA ALVES PERES B C 85741-1 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS E F 114766072-1 LIDIA CARDOSO MILITÃO B C 501560-4 LINDÁLIA LOPES RAMOS C D 114762155-2 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES C D 501749-4 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO B C 43601-1 LUCIANA DIRLEI VAZATTA DUARTE F G 72151-3 LUCIANE APARECIDA CARBONO ALONSO C D 114762740-1 LUCIANE CRISTINA LUZITANI C D 7150661-2 LUCINEIA ALVES PEDROSO C D 39901-4 MÁRCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA C D 501557-6 MÁRCIA REGINA NERES ROCHA B C 114764332-1 MARCIA REBOUÇAS MENDONÇA B C 114762723-1 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO C D 114760431-2 MARLENE CARDOSO UMBELINO C D 501654-4 MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA C D 501571-4 MARILETE DA SILVA SOUZA B C 8571-4 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA C D 501846-4 MARLED QUADRA RIQUELME C D 80711-5 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO B C 114760908-1 MATEUS DE ARAÚJO MARTINS D E 501313-2 MERCEDES GONÇALVES DE FREITAS C D 114763720-2 MICHELY VARGAS RODRIGUES B C 114762742-1 MIRIA ROSA DA SILVA C D 501294-4 MARIA APARECIDA ALMEIDA COSTA B C 90209-3 MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA B C 114765770-3 MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS B C 501817-2 MARIA CRISTINA BENITES B C 114762737-1 MARIA ELENICE VASCONCELOS DA PAZ C D 114761556-3 MARIA VALDENICE NOGUEIRA C D 114762725-1 NÁDILLA NELLY LEAL DA SILVA C D 28671-1 NADIR SPOLADOR DOBBINS G H 114760885-3 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES C D 501587-4 NEUZELI ORTEGA PROVÁSIO AGUILIERI C D 696811 NILZA DE MELO RAULINO GREEN E F 114762461-2 NORMA RICARTE CARMONA B C 501343-4 ODALÉIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA B C 114761283-3 PATRICIA DE MATOS ROMERA C D 79831-2 PATRÍCIA TORALES TETILA C D 114766102-1 PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA B C 501358-6 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO B C 114763479-1 RACHEL CALEGÃO COSTA C D 114762722-1 RENATO MARRACINI NETO C D 1147661538-2 RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO C D 114762405-3 ROMILDA FRANCISCO GERÔNIMO B C 501616-4 ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA C D 80491-3 ROSANGELA ANDRADE CABRAL C D 114761462-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA B C 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA B C 501310-6 RUBENS ROSÁRIO PINHEIRO B C 501325-5 SELMA GARCIA CONDE B C 500674-5 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO C D 80681-3 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA C D 501326-7 SILVANIA FREITAS DONHO BENEDETTE ALVES B C 501352-4 SIRLEI DOBBINS DOS REIS C D 114760724-2 SOLAYNE SÁ NASCIMENTO C D 501628-4 SONIA MATOS FIALHO WERNER B C 114762741-1 SUZIANA REGINA BETT C D 114766145-1 TAITA ARAÚJO MARTINS RODRIGUES B C 502087-4 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO C D 114766180-1 TATIANA RODRIGUES MONGE SILVA B C 502167-2 TATIANE RIBEIRO DA SILVA FERNANDES B C 114762739-1 VANIA MARIA JARA CARBONARO C D 114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES C D 114762746-1 VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS B C 501650-4 VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA C D 500569-4 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA C D 80531-3 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS C D 42641-3 VILMA SARAVAL NEGRÃO DE ASSIS C D 501641-4 WALMIRO FERNANDES B C 147911-3 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT C D 114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE C D EXTRATOS EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2016 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: DABSONORIZAÇÃOEIRELI Valor Total: R$ 854.586,00 (oitocentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e oitenta e seis reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 072/2016. OBJETO: consiste em futura e eventual locação de bens estruturais e serviços de sonorização, compreendendo o fornecimento de equipamentos e sua operacionalização, para atender eventos a serem realizados por diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.360 04 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 415/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Paulo RicardoVieira Da Silva – MEI. PROCESSO: Convite n° 059/2016. OBJETO: contratação de empresa para locação de som de pequeno porte e telão, objetivando atender necessidade da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.43 – Serviços de Sonorização, Áudio,Video e Fotos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Robson Fernandes Melo DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2015 DE18/06/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Prime Cozinha IndustrialLTDA-ME Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação hospitalar, dietas normais e a dietas especiais para pacientes internados, acompanhantes nos termos legais e funcionários das unidades da FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 008/2015 - Processo de Licitação nº 059/2015. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar do vencimento do contrato, respeitando os termos doArtigo 57 da Lei nº 8.666/93 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski /Vinicius Ferreira Carli Assinatura: 16 de Dezembro de 2016 DECRETO LEGISLATIVO TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 024/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 022/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 024/2016/PREVID Antônio Marcos Marques Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de materiais de expediente, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa MS REFRIGERAÇÃO EIRELI - ME inscrita no CNPJ nº 20.829.041/0001-00 a adjudicatária. Dourados-MS, 22 de dezembro de 2016. O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de seguro para a frota, para garantia contra sinistros, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S.A. inscrita no CNPJ 01.356.570/0001-81 a adjudicatária. Dourados-MS, 26 de dezembro de 2016. O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de materiais de expediente, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 22 de dezembro de 2016. TERMOS DE ADJUDICAÇÃO/RATIFICAÇÃO - PREVID Decreto Legislativo nº 935, de 12 de dezembro 2016 Ver. Idenor Machado Presidente “Dispõe sobre aprovação das Contas - Balanço Geral, exercício 2010, da Câmara Municipal de Dourados.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Ficam aprovadas as Contas, referentes à Prestação de Contas e Balanço Geral da Câmara Municipal de Dourados, exercício financeiro de 2010, Processo TC/MS3302/2011. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de dezembro de 2016. EXTRATO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 016/2015/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; JAISONCOUTINHOMECNPJ N.º 11.103.343/0001-06. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 016/2015/CMD, por igual e sucessivo período. PRAZODEEXECUÇÃO:15/12/2016 a 14/12/2017 DATAASSINATURAADITIVO: 12 de dezembro de 2016 DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Tomada de Preço n.º 001/2015. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93. 05 TERMOS DE ADJUDICAÇÃO/RATIFICAÇÃO - PREVID EXTRATO DE PROCESSO ANTÔNIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE EXTRATO DE PROCESSO ANTÔNIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE EXTRATO DO CONTRATO N.º 022/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente - PreviD Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 034/2016 de Dispensa de Licitação nº. 024/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada a aquisição de materiais de expediente, para atender o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, de acordo com o processo nº 034/2016, de Dispensa de Licitação nº. 024/2016/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Para a aquisição de peças: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de consumo 33.90.30.10 – Material de expediente Fonte 103000 Ficha 479 Valor: R$ 7.493,00 (sete mil quatrocentos e noventa e três reais). Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 032/2016 de Dispensa de Licitação nº. 022/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada de licitação para contratação de seguro para a frota, para a garantia contra sinistros, visando atender o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, de acordo com o processo nº 032/2016, de Dispensa de Licitação nº. 022/2016/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.21 – SegurosemGeral Fonte 103000 Ficha 483 Valor Total da Contratação: R$ 3.895,36 (Três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos). PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD TASSMOTORSCOMÉRCIODEVEÍCULOSS/A PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 025/2016/PREVID OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de manutenção preventiva no veículo Hyundai Tucson GLS 2.0, a fim de manter a garantia de fábrica, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XVII da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.30.25 – Material para manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e implementos Fonte- 103000 Ficha 479 Valor: R$ 469,18 (quatrocentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos). 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 – Manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e implementos Fonte- 103000 Ficha 483 Valor: R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais). Valor Total da Contratação: R$ 844,18 (oitocentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos). DATADEASSINATURA: 21/12/2016 VIGÊNCIA: 21/12/2016 à 28/12/2016 Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.360 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016 EXTRATOS - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 022/2016/PREVID Antônio Marcos Marques Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de seguro para a frota, para garantia contra sinistros, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 23 de Dezembro de 2016.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.359 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2016 LEI Nº 4.070 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre denominação de Rua”. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Waldemar Alves Dantas, a Rua DA 16, localizada no Residencial DioclécioArtuzi II,emtoda sua extensão, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 22 de dezembro de 2016. DECRETOS DECRETO Nº 2.763 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a homologação do deferimento e do indeferimento de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores do nível superior da Prefeitura Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologado os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores do nível superior, conforme Anexo I deste decreto. Art. 2°. Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo II. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de dezembro de 2016. Dourados (MS), 23 de dezembro de 2016. MATRICULA RUBRICA NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRAO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 19431 1 Luiz Carlos Luciano H A 3 2 ASSECOM Jornalista MATRICULA RUBRICA NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRAO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114760681 1 Daniela Da Silveira Sangalli D B 3 2 IMAM Biólogo 114761454 1 Odinez Alves Marques Garcia D A 3 2 IMAM Gestor Ambiental MATRICULA RUBRICA NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRAO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 114760080 1 Vinicius Ferreira Biagi C A 3 2 PGM Analista de Tecnologia da Informação MATRICULA RUBRICA NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRAO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 502026 4 Andrea Londero Bonatto D A 3 2 SEMDES Contador MATRICULA RUBRICA NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRAO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 29741 1 Marino Miloca Rodrigues H E 3 2 SEMAFES Medico Veterinário MATRICULA RUBRICA NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRAO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 114763954 1 Thais Barbosa Matsuno Machado C A 3 2 SEMFAZ Administrador ANEXO I – PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL SUPERIOR 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.359 MATRICULA RUBRICA NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRAO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 114760412 1 Ana Luiza De Avila Lacerda D F 3 2 SEMID Arquiteto 86181 1 Marilia Jundurian Miyazaki F F 3 2 SEMID Engenheiro Civil MATRICULA RUBRICA NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRAO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 49141 1 Adalberto Da Silva Braga Filho H E 3 2 SEMS Medico 114760028 1 Adriana De Almeida Teles E A 3 2 SEMS Psicólogo 85191 1 Ailton Kaname Nakamura F E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 500974 2 Alcino Moura Ornevo E A 3 2 SEMS Enfermeiro 114762080 1 Alessandra De Jesus Da Silva Santos D A 3 2 SEMS Psicólogo 90436 1 Alexandra Osshiro E E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 85251 1 Ana Cristina Castilho Sanchez F E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 130481 2 Ana Paula Batista Dos Santos C A 3 2 SEMS Enfermeiro 114764476 1 Anayara Avila Barbosa Zerloti C A 3 2 SEMS Fonoaudiólogo 501947 1 Andre Luis Freitas Tetila E E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 119581 2 Andrea Brambilla Machado De Souza Mariano D E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 114764452 1 Andreia Do Nascimento Carneiro C A 3 2 SEMS Psicólogo 114760224 1 Antonio Carlos Quequeto E A 3 2 SEMS Contador 114764342 1 Antonio Dituo Hattori Junior C E 3 2 SEMS Medico 501099 2 Azamir Williams Lupoli D E 3 2 SEMS Medico 85291 1 Carlise Michel Pires F E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 85281 1 Carlos Alberto Reggiani E E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 17721 1 Carlos Cesar Gazal Mahmoud I E 3 2 SEMS Medico 114761232 2 Carmen Lucia De Almeida Santos C E 3 2 SEMS Medico 501964 1 Carolina Ruiz Benito E A 3 2 SEMS Fisioterapeuta 114764224 1 Caryne Vieira Gnutzmann C A 3 2 SEMS Psicólogo 501174 1 Cassio Medeiros Ahmed D D 3 2 SEMS Auditor De Serviços De Saúde 501949 1 Celia Maria Valerio Motta Nunes E A 3 2 SEMS Enfermeiro 30881 1 Celis Regina Sabiao Coelho De Queiroz H A 3 2 SEMS Fisioterapeuta 114760164 1 Cintia De Carvalho E Carvalho Feitosa E E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 500946 1 Claudia Castelao Tetila Melo D A 3 2 SEMS Fisioterapeuta 114762826 2 Cristiane Bartz Kruger Gutierre C A 3 2 SEMS Enfermeiro 116181 1 Cristiane Maria Cerveira Martins G E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 114764180 1 Cristiane Pereira De Oliveira C A 3 2 SEMS Enfermeiro 85361 1 Cristina Conceicao Ferreira Saldivar De Castro F E 3 2 SEMS Medico 114762107 1 Daniel Stello D E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 114760519 1 Danilo Galvao Duarte E E 3 2 SEMS Medico 501728 2 Denilce Aparecida Syroka E A 3 2 SEMS Psicólogo 46151 1 Denise Da Silva Gualhanone Nemirovsky H E 3 2 SEMS Medico 22911 1 Denise Krystina Vasconcellos Nakayama I E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 500931 2 Denize Cordoba Mendonca Reginaldo D D 3 2 SEMS Auditor De Serviços De Saúde 114762279 2 Devanildo De Souza Santos C A 3 2 SEMS Enfermeiro 5121 1 Dulcineri Aparecida Bosco I E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 85151 1 Eder Benites De Mattos F E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 114764177 1 Eder Luiz Silva Dan C A 3 2 SEMS Enfermeiro 114764218 1 Edilsom Maciel De Souza C A 3 2 SEMS Enfermeiro 114760680 1 Edmea Pirani Dos Santos D A 3 2 SEMS Enfermeiro 26071 1 Edson Hiroshi Muraki H E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 114762417 2 Eduardo Arteiro Marcondes C E 3 2 SEMS Medico Veterinário 5281 1 Elaine Beatriz Losch Abaid I E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 501152 2 Elaine Canato Vieira Rocha E A 3 2 SEMS Enfermeiro 501941 1 Elaine Yuri Ono E A 3 2 SEMS Farmacêutico 114760424 2 Elenita Sureke Abilio D A 3 2 SEMS Psicólogo 114764227 1 Eliane Barbosa Togoe C A 3 2 SEMS Fisioterapeuta 501179 1 Eliane Bolzan E A 3 2 SEMS Psicólogo 114760267 1 Eliane Costa Guimaraes E E 3 2 SEMS Medico 501180 1 Eliane Osshiro E A 3 2 SEMS Fiscal De Vigilância Sanitária 114761222 2 Elias Gomes Santos B E 3 2 SEMS Medico 85301 1 Elinelson Jose Limberti F E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 501926 2 Eliza Hidalgo Morais Pereira E A 3 2 SEMS Enfermeiro 501156 2 Elizaltina Faustino Dos Anjos E A 3 2 SEMS Enfermeiro 85211 1 Elizandra De Queiroz Venancio F E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 500965 2 Ellen Nepomuceno Ferreira Silva C A 3 2 SEMS Enfermeiro 85241 1 Elza Maria De Queiroz Venancio De Paula F E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 114761367 2 Emerson Eduardo Correa D A 3 2 SEMS Farmacêutico 114760356 1 Eudes Cardoso De Medeiros Ferreira E A 3 2 SEMS Enfermeiro 501153 2 Evelyn Melo Da Cunha E A 3 2 SEMS Enfermeiro 114760148 1 Fabiana Almeida Faker E A 3 2 SEMS Enfermeiro 85161 1 Fabiane Muller Dezan F E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 114760360 1 Fabiane Muller Dezan D E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 114760408 1 Fabio Roberto Dos Santos Hortelan E A 3 2 SEMS Enfermeiro 500978 2 Fabiola Da Costa Rodrigues Gomes E E 3 2 SEMS Medico 500986 1 Fernanda Choueiri D A 3 2 SEMS Fiscal De Vigilância Sanitária 114764228 1 Fernanda Torraca De Oliveira B A 3 2 SEMS Fisioterapeuta 502060 1 Fernando Cesar Moreira Bastos D E 3 2 SEMS Medico Veterinário 33131 1 Fernando Fonseca Gouvea H E 3 2 SEMS Medico 17971 1 Fernando Jorge Da Silva H E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 114764192 1 Flavia Claudia Krapiec Jacob De Brito C A 3 2 SEMS Enfermeiro 114761650 1 Flavia Patussi Correia Sacchi D A 3 2 SEMS Farmacêutico 501942 1 Grace Reiter Chedid D A 3 2 SEMS Enfermeiro 18051 1 Helena Fonseca Pedroso Catellan I A 3 2 SEMS Fiscal De Vigilância Sanitária 129281 1 Hevila Cristhina Lopes Braga Sader G E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 114760355 1 Humberto Luis Candeo Fontanini E E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 03 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.359 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2016 501979 3 Indonesio Calegari D E 3 2 SEMS Medico 501172 1 Inez Yoshiko Kayano D A 3 2 SEMS Psicólogo 501936 2 Jair De Jesus Alves E E 3 2 SEMS Medico 501193 1 Jalmir Da Silva Ferreira Junior E B 3 2 SEMS Biólogo 18151 1 Jamal Nasser Haddad I E 3 2 SEMS Medico 85381 2 Jamal Nasser Haddad C E 3 2 SEMS Medico 114764201 1 Jamile Ian Azambuja De Souza C A 3 2 SEMS Enfermeiro 501155 2 Joana Darc Mazo Marreto E A 3 2 SEMS Enfermeiro 72931 1 Joao Altivo De Almeida E E 3 2 SEMS Medico 30271 1 Joao Osvaldo Dos Santos G E 3 2 SEMS Medico 18241 1 Jorge Luiz Baldasso H E 3 2 SEMS Medico 501945 2 Jorge Massashigue Kaku E D 3 2 SEMS Auditor De Serviços De Saúde 500971 1 Jose Airton Moreira Goncalves C A 3 2 SEMS Farmacêutico 114760244 3 Jose Carlos Yoneo Tanaka C E 3 2 SEMS Medico 114764441 1 Juliana Da Silva Vasconcelos C A 3 2 SEMS Enfermeiro 30241 1 Jussara Thronicke Ribeiro Pulga H E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 90421 2 Karen Leticia Tarasiuk E E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 129131 1 Karen Leticia Tarasiuk G E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 114764204 1 Karina Macario De Almeida Bonetti C A 3 2 SEMS Enfermeiro 114761764 4 Karine Silveira Pedroso Santos C E 3 2 SEMS Medico 114763531 2 Katia Calheiros De Melo C E 3 2 SEMS Medico 90407 1 Kaynara Filomena Rossi Torres Lopes D A 3 2 SEMS Terapeuta Ocupacional 7011 1 Lourdes Edina Lanconi Milanesi I E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 18371 1 Lourdes Vanini Dutra I A 3 2 SEMS Fiscal De Vigilância Sanitária 114764226 1 Luciano Morais Melo C A 3 2 SEMS Farmacêutico 500928 2 Luiz Alexandre Bela Farage D E 3 2 SEMS Medico 24081 1 Luiz Machado De Souza I E 3 2 SEMS Medico 114764184 1 Luzimeire Dos Santos Teixeira C A 3 2 SEMS Enfermeiro 85221 1 Marcelino Tadashi Akimura F E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 500984 2 Marcelino Tadashi Akimura E E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 114763563 2 Marcelo Pansera C E 3 2 SEMS Medico 500930 2 Marcia Adriana Fokura Fernandes De Souza E A 3 2 SEMS Enfermeiro 18431 1 Marcia Aparecida Pasquarelli I E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 85201 1 Marcia Cibelle Domingues Cid Da Rosa F E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 501204 1 Marcia Cristina Pereira Da Silva E A 3 2 SEMS Enfermeiro 114761300 3 Marcio Donizete Ximenes C E 3 2 SEMS Medico 114764394 1 Marco Antonio Yukishigue Kaimoti C E 3 2 SEMS Medico 114761864 2 Maria Agda Benites Goncalves Machado C A 3 2 SEMS Enfermeiro 501959 2 Maria Cristina Vasconcelos Lins Do Amaral Franco Lucas E A 3 2 SEMS Farmacêutico 114762093 1 Maria De Lourdes Artuzi D A 3 2 SEMS Contador 32781 1 Maria Piva Fujino H E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 501957 2 Maria Piva Fujino E E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 48651 1 Maria Selma Silveira Rodrigues Borges F A 3 2 SEMS Enfermeiro 501139 1 Marina Rodrigues Dos Santos Kupfer E A 3 2 SEMS Enfermeiro 500927 2 Mario Batista De Souza Junior E E 3 2 SEMS Medico 18621 1 Mario Luiz Piccinini I E 3 2 SEMS Medico 8601 1 Maristel Freitas Da Silva Soares Ribeiro I A 3 2 SEMS Nutricionista 114762783 2 Marlayne Mendes Wolf Viegas C A 3 2 SEMS Enfermeiro 501961 2 Marta Tenorio Barros Correa E A 3 2 SEMS Enfermeiro 500933 1 Melissa Azussa Kudo E E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 500934 1 Melissa Cristina Bento Brandolis E A 3 2 SEMS Farmacêutico 90435 1 Milene Sant Ana Baptista Suszek E E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 500935 1 Mitico Kuwahara E A 3 2 SEMS Farmacêutico 501018 1 Orlando Conceicao Malheiros E D 3 2 SEMS Auditor De Serviços De Saúde 21781 1 Oscar Benedito Da Mota H E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 22941 1 Patricia Amaral H E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 22941 2 Patricia Amaral C E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 83371 1 Patricia Elisa Moreira Rodrigues F E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 501203 2 Patricia Elisa Moreira Rodrigues E E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 114764200 1 Patricia Lima Almeida C A 3 2 SEMS Enfermeiro 501954 1 Patricia Rossales Piassarolo E A 3 2 SEMS Enfermeiro 114763419 1 Patricia Rossato Stefanelo C A 3 2 SEMS Farmacêutico 114764416 1 Patricia Viebrantz Enne Freire C A 3 2 SEMS Farmacêutico 114760401 1 Paulo Cesar Dos Santos Figueiredo D F 3 2 SEMS Engenheiro Civil 73351 1 Renata Gradela F E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 500938 1 Renata Grubert Vargas Herter E E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 67611 1 Rene Oshiro F E 3 2 SEMS Medico 18811 1 Ricardo Pedra Lourenço I E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 29171 1 Rita De Cassia Da Cruz De Oliveira H E 3 2 SEMS Medico 501956 1 Ronaldo Marques Sobrinho E A 3 2 SEMS Enfermeiro 501980 1 Rosana Alves Vieira E E 3 2 SEMS Medico 21201 1 Rosana Sanches Nakayama I E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 114764223 1 Sandra De Souza Rodrigues C A 3 2 SEMS Enfermeiro 32821 1 Sandra Regina Imada Akimura H E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 500947 1 Sandra Regina Nervis E A 3 2 SEMS Fiscal De Vigilância Sanitária 114762104 1 Sandra Sotoma D A 3 2 SEMS Fisioterapeuta 114764336 1 Sandro Menezes Avalos C A 3 2 SEMS Enfermeiro 85261 1 Sergio Henrique Martins Roas F E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 501962 2 Sergio Henrique Martins Roas D E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 85971 1 Sergio Hiroshi Nakamura F E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 29161 1 Sergio Luiz Ramos H E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.359 04 DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2016 18911 1 Silvia Elisa Parizi Merege I E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 114760937 2 Soraia Barbosa Ferreira Ribas C E 3 2 SEMS Medico 114764176 1 Sumaya Graciele Alli Frankilin Menino C A 3 2 SEMS Enfermeiro 114764395 1 Tailci Cristina Da Silva C A 3 2 SEMS Nutricionista 500942 2 Tania Da Trindade Viscardi Silva E A 3 2 SEMS Enfermeiro 501937 1 Tatiane Icassatti Da Silva Calixto E A 3 2 SEMS Farmacêutico 73131 1 Tenir Miranda Junior F E 3 2 SEMS Medico 501184 2 Urias Saturnino E E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 46141 1 Valdevino Jose De Souza H A 3 2 SEMS Fiscal De Vigilância Sanitária 114760105 1 Vander Caetano Vieira C E 3 2 SEMS Medico 114761883 1 Viviane Tizzatto De Oliveira D A 3 2 SEMS Farmacêutico 114760104 1 Waldno Pereira De Lucena Junior E E 3 2 SEMS Medico 34691 1 Walmir Barbosa Da Silva H A 3 2 SEMS Assistente Social MATRICULA RUBRICA NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRAO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 114763296 1 Mirian Yumi Joboji C A 3 2 SEMAD Administrador MATRICULA RUBRICA NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRAO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 114760413 1 Andrea Luiza Guirardi Pereira C A 3 2 SEMAS Educador Físico 501734 2 Claudia Fontanelle Viana E A 3 2 SEMAS Assistente Social 502183 3 Daniele Fiori Da Costa Vieira Teles E A 3 2 SEMAS Psicólogo 114760202 1 Edmir De Souza E A 3 2 SEMAS Educador Físico 80441 2 Isa Gezielda Dos Santos Almeida D A 3 2 SEMAS Pedagogo 114760193 1 Ivoneide Messias Da Cruz E A 3 2 SEMAS Assistente Social 501756 2 Ledi Ferla D A 3 2 SEMAS Assistente Social 501239 4 Maria Cristina Nascimento Farias Alves D A 3 2 SEMAS Pedagogo 155121 2 Maria Da Conceicao Celestino Barbosa D A 3 2 SEMAS Pedagogo 501733 2 Maria Zeferina Marin E A 3 2 SEMAS Economista Doméstico 501754 3 Nilza Jesus Dos Anjos Santana D A 3 2 SEMAS Pedagogo MATRICULA RUBRICA NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRAO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 114762747 1 Ana Paula Loubet Febronio C A 3 2 SEMED Nutricionista 114762381 1 Juliana Dayana Medina Santos D A 3 2 SEMED Nutricionista MATRICULA RUBRICA NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRAO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 40651 1 Aida Mohamed Ghadie H F 3 2 SEPLAN Engenheiro Civil 16071 1 Ana Rose Vieira I F 3 2 SEPLAN Arquiteto 114760214 1 Celso Itsuo Tarumoto E F 3 2 SEPLAN Engenheiro Civil 114761699 1 Dionisio Binelo Batista D F 3 2 SEPLAN Arquiteto MATRICULA RUBRICA NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRAO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 30871 1 Laercio Arruda H F 3 2 SEMSUR Engenheiro Agrônomo 15491 1 Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira I F 3 2 SEMSUR Engenheiro Agrônomo MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 501157-2 Adao Ribeiro Alves Enfermeiro PARQUE DAS NAÇÕES I Falta De Documento/Credenciamento 114761513-3 Adriano Antonio De Figueiredo Medico C.A.M. Falta De Tempo De Serviço 501154-2 Andre Barbosa Vilela Enfermeiro ESF-31 ISIDRO PEDROSO Falta De Documento/Credenciamento 90419-3 Aparecida Vanda Tetila Dias Assad Psicólogo CAPS II Falta De Documento/Credenciamento 114763259-2 Danielle Oliveira Santana Gomes Enfermeiro CONTROLE E AVALIAÇÃO Falta De Tempo De Serviço 90389-1 Debora Libia Correa Scarabelli Farmacêutico FARMACIA SAUDE MENTAL Falta De Documento/Credenciamento 500921-2 Erotildes Tatiana Chaves Borba Araujo Enfermeiro ESF-204 VILA VARGAS Falta De Documento/Credenciamento 114760169-1 Joao Altivo De Almeida Medico PAM Falta De Tempo De Serviço 114763036-2 Lidiane Evangelista De Oliveira Fisioterapeuta PAM Falta De Documento/Credenciamento 114764178-1 Lilian De Souza Taveira Enfermeiro CAM-CLINICA DA MULHER Falta De Documento/Credenciamento 114761958-1 Mauro Ferreira Ramos Enfermeiro USB NOVO HORIZONTE Falta De Documento/Credenciamento 80031-4 Rosiemire Fernandes Da Silva Fiscal De Vigilância Sanitária NUCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Falta De Tempo De Serviço 83391-1 Silvia Regina Bosso Enfermeiro SEMS Falta De Documento/Credenciamento 500929-1 Silvia Regina De Carvalho Minim Enfermeiro ESF-14 VILA HILDA Falta De Documento/Credenciamento 502054-1 Taciana Bernardes De Assis Cirurgião Dentista ESF-40 JD. CUIABAZINHO Falta De Documento/Credenciamento 30901-1 Terezinha Aparecida Piazza Fonoaudióloga SEMS Falta De Documento/Credenciamento 501795-4 Terezinha Picolo Da Silva Enfermeiro FUNSAUD Falta De Documento/Credenciamento 114760426-1 Vanessa Regina Da Silva Terapeuta Ocupacional CAPS II Falta De Documento/Credenciamento 114762266-2 Waleska Marques Cavalheiro Centurion Medico SEMS Falta De Documento/Credenciamento MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 501840-3 Adriana Garritano Dourado Psicólogo CRAS AGUA BOA Falta De Documento/Credenciamento 501993-6 Amarilda De Jesus Alves Amorim Assistente Social SEMAS Falta De Tempo De Serviço e Certificado - Cópia Da Cópia 114762936-2 Aurelia Carolina De Andrade Siqueira Bueno Assistente Social SEMAS Falta De Tempo De Serviço 114763004-2 Barbara Jandaia De Brito Nicodemos Assistente Social SEMAS Falta De Tempo De Serviço 114763675-2 Ediana Mariza Bach Assistente Social SEMAS Falta De Tempo De Serviço 114761323-3 Elizete Ferreira Gomes De Souza Educador Físico SEMAS Falta De Tempo De Serviço 114762621-2 Joziane Vilela Rodrigues Psicólogo SEMAS Falta De Tempo De Serviço 114762622-2 Karina Bastiani Rodrigues Psicólogo SEMAS Falta De Tempo De Serviço 114762946-2 Marcia Floriano Assistente Social SEMAS Falta De Tempo De Serviço 114763667-2 Odelcina Maria De Souza Pedroso Assistente Social SEMAS Falta De Tempo De Serviço 114762644-2 Patricia Macedo Bertelli Advogado Público SEMAS Falta De Tempo De Serviço 114762628-2 Regina Helena Vargas Valente De Alencar Assistente Social SEMAS Falta De Tempo De Serviço MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 86171-1 Paulo Jorge Lopes Motta Engenheiro Civil IMAM Falta De Documento De Habilitação/Escolaridade Anexo II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE REQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR INDEFERIDOS 05 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.359 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2016 DECRETO Nº 2.764 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a homologação do deferimento e do indeferimento de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores do nível médio da Prefeitura Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologado os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores do nível médio, conforme Anexo I deste decreto. Art. 2°. Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo II. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de dezembro de 2016. Dourados (MS), 23 de dezembro de 2016. MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114760102 1 Francisco Alencar Taveira E C 2 2 SEMSUR Fiscal de Posturas Municipais MATRICULA NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 90298 1 Alexandra Aparecida De Araujo Figueiredo E ASE 1 ASE 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 82041 1 Claudia Simone Velasc Queiroz F ASE 1 ASE 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 501837 1 Delson Roberto E ASE 1 ASE 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional MATRICULA NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 114763271 1 Mara Heloiza Bannvart Sais B A 2 2 SEMAS Assistente Administrativo MATRICULA NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 81661 1 Vagner Da Silva Costa E A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114762584 1 Sandra Ceschin Fioravanti C A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem MATRICULA NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 114763676 1 Kleiton Sinski Barbosa C A 2 2 SEMID Assistente Administrativo MATRICULA NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 15081 1 Osni João Santos I B 2 2 PGM Técnico de Informática MATRÍCULA 114765859-1 Rafael Roger Ribeiro Marques Da Silva Assistente Administrativo SEMS Falta De Tempo De Serviço ANEXO I – PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL MÉDIO Anexo II REQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO INDEFERIDOS NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO DECRETO Nº 2.765 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a homologação do deferimento e do indeferimento de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologado os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores do nível fundamental, conforme Anexo único deste decreto. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de dezembro de 2016. Dourados (MS), 23 de dezembro de 2016. MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114762367 1 Eliane Aparecida Santos D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 87291 1 Juscilna Pereira De Souza Ramalho F AGE 1 AGE 3 SEMED Agente de Apoio Educacional 114764541 1 Luciane Carmona Nimbu C AGE 1 AGE 2 SEMED Agente de Apoio Educacional Indígena 7101 1 Lucidalva Santos Magrine I AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional MATRICULA NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 86881 1 Ana Celia da Silva Rodrigues F A 1 2 SEMS Agente de Serviços de Saúde 114760232 1 Marco Antonio Alves de Andrade D B 1 2 SEMS Motorista de Veiculo Pesado 114764563 1 Vilson Vozni C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I MATRICULA NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 88651 1 Marli Leite de Souza F A 1 3 SEMAD Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio MATRICULA NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 45081 1 Sonia Cristina Xavier de Souza G A 1 2 SEMFAZ Agente De Apoio Administrativo ANEXO ÚNICO PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/12/1577/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/12/1578/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/12/1579/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/12/1580/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/12/1581/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/12/1582/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/12/1583/2016/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELAINE BEATRIZ LOSCH ABAID, matrícula nº. 5281-1, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIAO DENTISTA, lotado na SECMUNDESAUDE(SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/1993 a 27/06/1998, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1552/2016, constante no Processo Administrativo nº 1915/2016, pelo período de: 02/01/2017 a 01/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de dezembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIAAPARECIDA DOS SANTOS DEMENEK, matrícula nº. 44301-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2001 a 16/06/2006, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.168/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.872/2016, pelo período de: 02/01/2017 a 01/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de dezembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOAO BOSCO FERREIRA VIDA, matrícula nº. 18161-1, ocupante do cargo efetivo de FISCALDE POSTURAS MUNICIPAIS, lotado na SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS (SEMSUR), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/04/2006 a 31/03/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.553/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.926/2016, pelo período de: 16/01/2017 a 15/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de dezembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA AMELIA DA SILVA, matrícula nº. 3701-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/ESCOLA), 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 07/06/1994 a 06/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 1.912/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.912/2016, pelo período de: 06/01/2017 a 05/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de dezembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TULIO ROMEIRO ESPINDOLA, matrícula nº. 84941, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIALMUNICIPAL, lotado naGUARDAMUNICIPALDE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/05/2005 a 29/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.557/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.874/2016, pelo período de: 05/01/2017 a 04/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de dezembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº. 19221-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 16/03/2002 a 15/03/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.873/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.556/2016, pelo período de: 02/01/2017 a 01/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de dezembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SEILA SILVEIRA MARQUES, matrícula nº. 61951-1, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTER MUNICIP -2, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 12 (doze) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 24/04/1989 a 23/04/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 1.555/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.934/2016, Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.359 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2016 07 RESOLUÇÕES pelo período de: 09/01/2017 a 08/01/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de dezembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CICERO JOAQUIM GRIPP, matrícula nº. 42671-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 22/03/1996 a 21/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 1.554/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.933/2016, pelo período de: 01/02/2017 a 31/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de dezembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LOURDES EDINA LANCONI MILANESI, matrícula nº. 7011, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIAO DENTISTA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/03/1986 a 14/03/1991, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.169/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.935/2016, pelo período de: 17/01/2017 a 16/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de dezembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO, matrícula funcional nº. “114765912-1”, ocupante do cargo efetivo de NUTRICIONISTA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.150/2016, do ProcessoAdministrativo nº. 1.919/2016, a partir do dia 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de dezembro de 2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/12/1584/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/12/1585/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/12/1586/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.359 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2016 Resolução nº. Rev/12/1491/2016/SEMAD. João Azambuja Secretária Municipal de Administração JoãoAzambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Revogar o Adicional de Incentivo a Capacitação, dos servidores relacionados em anexo, (cargo efetivo de ensino superior), de acordo com Lei Complementar 310 de 29 de março de 2016,Art.32, § 3º e § 4º, a partir de 01/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezesseis (2016). MATRICULA NOME_FUNCIONARIO PERC PÓS GRADUAÇÃO EM: SECRETARIA 19431-1 LUIZ CARLOS LUCIANO 5% LETRAS ASSECOM 114760681-1 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI 5% BIOLOGIA DA CONSERVAÇÃO IMAM 114761454-1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 5% GESTÃO AMBIENTAL IMAM 114760080-1 VINICIUS FERREIRA BIAGI 5% ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PGM 114763296-1 MIRIAN YUMI JOBOJI 5% GESTÃO PUBLICA MUNICIPAL SEMAD 29741-1 MARINO MILOCA RODRIGUES 5% ENTOMOLOGIA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE SEMAFES 114760413-1 ANDREIA LUIZA GUIRARDI PEREIRA 5% GESTÃO ESTRATEGICA NA AREA SOCIAL SEMAS 501734-2 CLAUDIA FONTANELLI VIANA 5% POLITICAS SOCIAIS SEMAS 502183-3 DANIELI FIORI DA COSTA VIEIRA TELES 5% EDUCAÇÃO - ALFABETIZAÇÃO SEMAS 114760202-1 EDMIR DE SOUZA 5% FISIOLOGIA DO EXERCICIO E PRESCRIÇÃO DO TREINAMENTO SEMAS 80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 5% METODOLOGIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL SEMAS 114760193-1 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 5% GESTÃO PUBLICA E SOCIEDADE SEMAS 501756-2 LEDI FERLA 5% GESTÃO DE POLITICAS SOCIAIS SEMAS 501239-4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 5% METODOLOGIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL SEMAS 155121-2 MARIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO BARBOSA 5% PSICOLOGIA SOCIAL SEMAS 501733-2 MARIA ZEFERINA MARIN 5% METODOS E TECNICAS DE ENSINO SEMAS 501754-3 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA 5% POLITICAS SOCIAIS SEMAS 502026-4 ANDREA LONDERO BONATTO 5% GESTÃO FINANCEIRA SEMDES 114762747-1 ANA PAULA LOUBET FERBONIO 5% NUTRIÇÃO CLINICA SEMED 114762381-1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 5% ALIMENTOS FUNCIONAIS E NUTRIGENOMICA SEMED RESOL 1491/2016 REVOGAÇÃO DE ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ENSINO SUPERIOR 08 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.359 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2016 114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES 5% PSICOLOGIA SOCIAL SEMS 85191-1 AILTON KANAMI NAKAMURA 5% IMPLANTODONTIA SEMS 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO 5% SAÚDE PÚBLICA E AÇÃO COMUNITARIA SEMS 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 5% TRATAMENTO PENAL E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA SEMS 90436-1 ALEXANDRA OSSHIRO 5% ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE DA FAMILIA SEMS 85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 5% ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE DA FAMILIA SEMS 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 5% SAÚDE PÚBLICA E SAÚDE DA FAMILIA SEMS 114764476-1 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTTI 5% AQUISIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM SEMS 119581-2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA 5% ODONTOPEDIATRIA SEMS 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO 5% SAÚDE PÚBLICA SEMS 114760224-1 ANTONIO CARLOS QUEQUETO 5% GESTÃO FINANCEIRA SEMS 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI 5% ENDODONTIA SEMS 17721-1 CARLOS CESAR GAZAL MAHMOUD 5% PEDIATRIA SEMS 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO 5% METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR SEMS 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN 5% AVALIAÇÃO TECNOLOGICA SEMS 501174-1 CASSIO MEDEIROS AHMED 5% AUDITORIA DE SISTEMAS SERVIÇO DE SAÚDE SEMS 501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 5% ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE DA FAMILIA SEMS 30881-1 CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ 5% FISIOTERAPIA SEMS 500946-1 CLAUDIA CASTELÃO TETILA MELO 5% FISIOTERAPIA ESTÉTICA E DERMATOCOSMETOLOGIA SEMS 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER 5% GERÊNCIA DE UNIDADE BASICA EM SAÚDE SEMS 116181-1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS 5% ODONTOPEDIATRIA SEMS 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 5% PRÁTICAS DE ENFERMGEM AVANÇADA SEMS 114760519-1 DANILO GALVÃO DUARTE 5% GERIATRIA E GERONTOLOGIA SEMS 501728-2 DENILCE APARECIDA SYROKA 5% PSICOLOGIA DO TRABALHO SEMS 22911-1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA 5% PROTESE DENTÁRIA SEMS 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 5% ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE DA FAMILIA SEMS 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS 5% SAÚDE COLETIVA E SAÚDE DA FAMILIA SEMS 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS 5% ENDODONTIA SEMS 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN 5% AUDITORIA EM SERVIÇO DE SAÚDE SEMS 11476080-1 EDMEIA PIRANI 5% METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR SEMS 114762417-2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES 5% CIÊNCIAS DA SAÚDE SEMS 5281-1 ELAINE BEATRIZ LOSCH ABAID 5% SAÚDE PÚBLICA E SAÚDE DA FAMILIA SEMS 501941-1 ELAINE YURI ONO 5% HEMATOLOGIA LABORATORIAL SEMS 114764227-1 ELIANE BARBOSA TOGOE 5% ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE DA FAMILIA SEMS 501179-1 ELIANE BOLZAN 5% PSICOPEDAGOGIA INSTITUCIONAL SEMS 501180-1 ELIANE OSSHIRO 5% METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR SEMS 501926-2 ELIZA HIDALGO MORAIS 5% SAÚDE PÚBLICA SEMS 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 5% ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE DA FAMILIA SEMS 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 5% ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE DA FAMILIA SEMS 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA DA SILVA 5% SAÚDE PÚBLICA E AÇÃO COMUNITARIA SEMS 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 5% ENDODONTIA SEMS 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREIA 5% SAÚDE PÚBLICA E SAÚDE DA FAMILIA SEMS 114760356-1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA 5% SAÚDE PÚBLICA E SAÚDE DA FAMILIA SEMS 114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER 5% SAÚDE PÚBLICA E SAÚDE DA FAMILIA SEMS 114760360-1 FABIANE MULLER 5% METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR SEMS 85161-1 FABIANE MULLER 5% METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR SEMS 114760408-1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN 5% ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE DA FAMILIA SEMS 500986-1 FERNANDA CHOUEIRE 5% METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR SEMS 114764228-1 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 5% ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE DA FAMILIA SEMS 502060-1 FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS 5% PRODUÇÃO DE RUMINANTES SEMS 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA 5% ODONTOPEDIATRIA SEMS 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO 5% GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAUDE SEMS 501942-1 GRACE REITER CHEDID 5% CIÊNCIAS DA SAÚDE SEMS 18051-1 HELENA FONSECA PEDROSOS CATTELAN 5% GESTÃO EM SAÚDE PUBLICA SEMS 114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 5% SAÚDE COLETIVA SEMS 501979-3 INDONESIO CALEGARI 5% ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE DA FAMILIA SEMS 501172-1 INEZ YOSHIKO KAYANO 5% METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR SEMS 501193-1 JALMIR DA SILVA FERREIRA JUNIOR 5% GESTÃO AMBIENTAL SEMS 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 5% PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA SEMS 501155-2 JOANA DARC MAZZO MARRETTO 5% SAÚDE PÚBLICA E AÇÃO COMUNITARIA SEMS 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU 5% GESTÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE SEMS 500971-1 JOSE AIRTON MOREIRA GONÇALVES 5% CIÊNCIAS DO LABORATÓRIO CLINICO SEMS 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS 5% ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE DA FAMILIA SEMS 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA 5% ODONTOPEDIATRIA SEMS 129131-1 KAREN LETICIA TARASIUK 5% SAÚDE COLETIVA SEMS 90421-2 KAREN LETICIA TARASIUK 5% SAÚDE COLETIVA SEMS 114764204-1 KARINA MACARI DE ALMEIDA BENETTI 5% ENFERMAGEM EM URGENCIA E EMERGENCIA SEMS 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 5% METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR SEMS 7011-1 LOURDES EDNA LANÇONI MILANESI 5% SAÚDE COLETIVA SEMS 18371-1 LOURDES VANINE DUTRA 5% VIGILANCIA SANITÁRIA SEMS 114764226-1 LUCIANO MORAIS MELO 5% HISTÓRIA SEMS 500928-2 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE 5% GERIATRIA SEMS 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA 5% ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE DA FAMILIA SEMS 500984-2 MARCELINO TADASHI AKIMURA 5% ENDODONTIA SEMS 85221-1 MARCELINO TADASHI AKIMURA 5% ENDODONTIA SEMS 500930-2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA 5% GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAUDE SEMS 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 5% ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE DA FAMILIA SEMS 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 5% ENFERMAGEM DO TRABALHO SEMS 114761300-3 MARCIO DONIZETE XIMENES 5% GINECOLOGIA E OBSTETRICIA SEMS 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONÇALVES MACHADO 5% ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE DA FAMILIA SEMS 501959-2 MARIA CRISTINA VASCONCELLOS LINS DO A. FRANCO LUCAS 5% GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAUDE SEMS 09 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.359 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2016 114762093-1 MARIA DE LOURDES ARTUZI 5% ADMINISTRAÇÃO GESTÃO FINANCEIRA SEMS 48651-1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 5% ENFERMAGEM EM SAÚDE PÚBLICA SEMS 86181-1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 5% METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR SEMS 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 5% ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE DA FAMILIA SEMS 8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 5% NUTRIÇÃO CLINICA SEMS 114762783-2 MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS 5% ENFERMAGEM DE EMERGÊNCIA SEMS 501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREIA 5% SAÚDE DA FAMÍLIA SEMS 500934-1 MELISSA CRISTINA BRANDOLIS CORREA 5% HEMATOLOGIA LABORATORIAL SEMS 90435-1 MILENI SANT"ANA BAPTISTA SUSZEK 5% ODONTOLOGIA LEGAL SEMS 501018-1 ORLANDO CONCEIÇÃO MALHEIROS 5% CONTROLADORIA E FINANÇAS SEMS 21781-1 OSCAR BENEDITO DA MOTA 5% ODONTOPEDIATRIA SEMS 501203-2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 5% ODONTOPEDIATRIA SEMS 83371-1 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 5% ODONTOPEDIATRIA SEMS 114764200-1 PATRICIA LIMA ALMEIDA 5% PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA SEMS 501954-1 PATRICIA ROSALES PIASSAROLO 5% ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR SEMS 114764416-1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE 5% SAÚDE PÚBLICA SEMS 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO 5% ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR SEMS 73351-1 RENATA GRADELA 5% ODONTOPEDIATRIA SEMS 501956-1 RONALDO MARQUES SOBRINHO 5% ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR SEMS 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 5% METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR SEMS 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 5% ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE DA FAMILIA SEMS 32821-1 SANDRA REGINA IMADA 5% SAÚDE PÚBLICA SEMS 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 5% METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR SEMS 114762104-1 SANDRA SOTOMA 5% SAUDE COLETIVA SEMS 114764336-1 SANDRO MENESES AVALOS 5% GERÊNCIA DE UNIDADE BASICA EM SAÚDE SEMS 501962-2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 5% ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE DA FAMILIA SEMS 85261-1 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 5% ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE DA FAMILIA SEMS 85971-1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA 5% CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO-MAXILO-FACIAL SEMS 29161-1 SERGIO LUIZ RAMOS 5% ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE DA FAMILIA SEMS 114760937-2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 5% MEDICINA DO TRABALHO SEMS 114764176-1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN 5% SAÚDE COLETIVA E SAÚDE DA FAMILIA SEMS 114764395-1 TAILCI CRISTINA DA SILVA 5% METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR SEMS 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI SILVA 5% GERÊNCIA DE UNIDADE BASICA EM SAÚDE SEMS 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 5% FARMACOLOGIA CLINICA SEMS 501184-2 URIAS SATURNINO 5% SAÚDE DA FAMÍLIA SEMS 46141-1 VALDEVINO JOSE DE SOUZA 5% GESTAO AMBIENTAL SEMS 114761883-1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA 5% FARMACOLOGIA SEMS 114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 5% CIÊNCIAS DA SAÚDE SEMS 34691-1 WALMIR BARBOSA DA SILVA 5% METODOLOGIA DO ENSINO NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO SEMS 30871-1 LAERCIO ARRUDA 5% AGRONOMIA - PRODUÇÃO VEGETAL SEMSUR 15491-1 ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA 5% AGRONOMIA - PRODUÇÃO VEGETAL SEMSUR 40651-1 AIDA MOHAMED GHADIE 5% EDUCAÇÃO EM MAGISTÉRIO SUPERIOR SEPLAN 114760412-1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 5% PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL SEPLAN 16071-1 ANA ROSE VIEIRA 5% METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR SEPLAN 114760214-1 CELSO ITSUO TARUMOTO 5% PÓS EM NIVEL DE MESTRADO EM MATEMÁTICA SEPLAN 114761699-1 DIONISIO BINELO BATISTA 5% METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR SEPLAN R E S O L V E: Revogar o Adicional de Incentivo a Capacitação, dos servidores relacionados em anexo, (cargo efetivo de ensino fundamental), de acordo com Lei Complementar 310 de 29 de março de 2016, Art.32, § 3º e § 4º, a partir de 01/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezesseis (2016). Resolução nº. Rev/12/1574/2016/SEMAD. João Azambuja Secretária Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Resolução nº. Rev/12/1575/2016/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Revogar oAdicional de Incentivo a Capacitação, dos servidores relacionados em anexo, (cargo efetivo de ensino médio), de acordo com Lei Complementar 310 de 29 de março de 2016,Art.32, § 3º e § 4º, a partir de 01/12/2016. MATRICULA NOME_FUNCIONARIO PERC ESCOLARIDADE SECRETARIA 114762367-1 ELIANE APARECIDA SANTOS 5% ENSINO MÉDIO SEMED 87291-1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA RAMALHO 5% ENSINO SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 290021-2 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA 5% ENSINO SUPERIOR LETRAS SEMAD RESOL 1574/2016 REVOGAÇÃO DE ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 10 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.359 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 010/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 051/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 058/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 059/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 061/2016 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 173/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO PLANO DE TRABALHO DE ASSESSORIA E APOIO TÉCNICO NA IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO CONDOMINIAL E PATRIMONIAL A SEREM IMPLEMENTADAS NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROMA III, NO ÂMBITO DO PMCMV - FAIXA 1 - RECURSOS FAR. PROPONENTE VENCEDORA:ASP-ASSESSORIASOCIALEPESQUISALTDA. Dourados (MS), 29 de novembro de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 172/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO PLANO DE TRABALHO DE ASSESSORIA E APOIO TÉCNICO NA IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO CONDOMINIAL E PATRIMONIAL A SEREM IMPLEMENTADAS NOS EMPREENDIMENTOS DENOMINADOS CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROMAI E CONDOMÍNIO RESIDENCIALROMAII,NOÂMBITODOPMCMVFAIXA1 - RECURSOS FAR. PROPONENTE VENCEDORA:ASP-ASSESSORIA SOCIALEPESQUISALTDA. Dourados (MS), 29 de novembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 414/2016/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - LOCAL: VIA PARQUE/PARQUE ARNULPHO FIORAVANTE/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, com o valor global da proposta R$ 1.515.802,95 (um milhão quinhentos e quinze mil oitocentos e dois reais e noventa e cinco centavos). Dourados (MS), 23 de dezembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 295/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO (RÉGUA PEDAGÓGICA), OBJETIVANDO ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS/CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIS MUNICIPAIS-CEIM´S, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: MARIELY CEBRIAN DE MENEZES-MEI, com o valor global de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 23 de dezembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 473/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deCONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPLETO DE COQUETEL PARA FESTIVIDADES EM GERAL, DE ACORDO COM CADA EVENTO OU DEMANDAS EVENTUAIS E URGENTES, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: LAUDIR ANTONIO MUNARETTO-ME, com o valor global de R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais). Dourados (MS), 23 de dezembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 473/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOM DE PEQUENO PORTE E TELÃO, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: PAULO RICARDO VIEIRADASILVA-MEI, com o valor global de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais). Dourados (MS), 23 de dezembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 477/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTIO DE GRAMA, INCLUSO A LIMPEZA E PREPARAÇÃO DO SOLO, A SER REALIZADO NO ESPAÇO DESTINADO A FEIRA LIVRE CENTRAL DE DOURADOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e LICITAÇÕES MATRICULA NOME_FUNCIONARIO PERC ESCOLARIDADE SECRETARIA 501837-1 DELSON ROBERDO 5% SUPERIOR EM PEDAGOGIA SEMED 114760102-1 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA 5% SUPERIOR CIENCIAS JURIDICAS SEMSUR 114763271-1 MARA HELOIZA BANNVART SAIS 5% GRADUAÇÃO EM CIENCIAS BIOLOGICAS SEMAS 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 5% GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM SEMS 81661-1 VAGNER DA SILVA COSTA 5% GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM SEMS RESOL 1575/2016 REVOGAÇÃO DE ADICIONAL DE INCENTIVO ACAPACITAÇÃO ENSINO MÉDIO 11 LICITAÇÕES ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: JOSÉ MARTINSARRUDA JUNIOR-ME, com o valor global de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil). Dourados (MS), 26 de dezembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 241/2016/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE BENS ESTRUTURAIS E SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SUA OPERACIONALIZAÇÃO, PARA ATENDER EVENTOS A SEREM REALIZADOS POR DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: DAB SONORIZAÇÃO EIRELI - LTDA, no lote 01 pelo valor global de R$ 854.586,00 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais). Dourados (MS), 23 de dezembro de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 477/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTIO DE GRAMA, INCLUSOALIMPEZAE PREPARAÇÃO DO SOLO, ASER REALIZADO NO ESPAÇO DESTINADOAFEIRA LIVRE CENTRAL DE DOURADOS. PROPONENTE VENCEDORA: JOSÉ MARTINS ARRUDA JUNIOR-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 23 de dezembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 234/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGENS DE ÁGUAS PLUVIAIS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DO ACESSO AO “ESTRELA PORÔ NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente:ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, com o valor global da proposta de R$ 1.066.452,22 (um milhão sessenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos). Dourados (MS), 23 de dezembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2016 Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 061/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2016 Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.359 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2016 EXTRATOS EXTRATODECONVÊNIO–EXTRATODEPRIMEIROTERMOADITIVO EXTRATO DE CONVÊNIO – EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO EXTRATODE PRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNIO firmado em 1310-2016, celebrado entre: MUNICÍPIODEDOURADOS-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração; e o BANCO DAYCOVAL S/A. Aditivo com a finalidade de rerratificar o item 4.4 da cláusula quarta, ratificando-se todos os demais termos e cláusulas do contrato que estabelece as condições para averbação de consignações em folha de pagamento de servidores do Poder Executivo do Município de Dourados-MS. PARTES. Primeiro (a) Convenente: MUNICÍPIODEDOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. PREFEITO: Murilo Zauith. CPF-MF nº 747.067.218-49. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAdministração. Secretário: JoãoAzambuja. CPF-MF nº 363.205.609-00. Segundo (a) Convenente:BANCODAYCOVALS/A. CNPJ-MF: 62.232.889/0001-90. REPRESENTANTES: Diretores: Morris Dayan CPF: 195.131.528-63 e Nilo Cavarzan CPF: 568.088.018-00. OBJETO. O presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO tem a finalidade de rerratificar o item 4.4 da cláusula quarta, ratificando-se todos os demais termos e cláusulas do contrato que estabelece as condições para averbação de consignações em folha de pagamento de servidores do Poder Executivo do Município de Dourados-MS, contrato esse firmado em 13-10-2016, de acordo com a documentação constante dos autos de Processo Administrativo nº 862/2016/SEMAD. Objeto do Primeiro Termo Aditivo: ONDECONSTAna Cláusula Quarta “4.-4 Repassar a Convenente, mensalmente, nos dias 10 (dez) de cada mês ou primeiro dia útil subsequente, o montante respectivo das prestações informadas no arquivo de remessa enviado pela Convenente, relativo aos valores consignados e descontados dos servidores municipais que efetuarem operações de empréstimo e/ou financiamento pessoal, através de crédito em conta bancária da Convenente, Agência Bancária nº 0001-9, conta corrente 300436-0, Banco 707.” PASSEACONSTAR: “4.4 Repassar a Convenente, mensalmente, nos dias 20 (VINTE) de cada mês ou primeiro dia útil subsequente, o montante respectivo das prestações informadas no arquivo de remessa enviado pela Convenente, relativo aos valores consignados e descontados dos servidores municipais que efetuarem operações de empréstimo e/ou financiamento pessoal, através de crédito em conta bancária da Convenente, Agência Bancária nº 0001-9, conta corrente 300436-0, Banco 707.” Justificativa: justifica-se a alteração telada, por força de procedimentos da contabilidade municipal, que não tem condições de realizar a medida referida até o dia 10 de cada mês, mas sim até o dia 20 de cada mês, o que fica reconhecido pelas partes. Ficam ratificadas/reforçadas as demais cláusulas e condições constantes do Convênio referido. Dourados-MS, 16 de dezembro de 2016. EXTRATODE SEGUNDOTERMOADITIVOAOCONVÊNIO firmado em 1310-2016, celebrado entre: MUNICÍPIODEDOURADOS-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração; e o BANCO DAYCOVAL S/A, ratificandose todos os demais termos e cláusulas do contrato/convênio que estabelece as condições para averbação de consignações em folha de pagamento de servidores do Poder Executivo do Município de Dourados-MS. PARTES. Primeiro (a) Convenente: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. PREFEITO: Murilo Zauith. CPF-MF nº 747.067.218-49. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração. Secretário: João Azambuja. CPF-MF nº 363.205.609-00. Segundo (a) Convenente: BANCO DAYCOVAL S/A. CNPJ-MF: 62.232.889/0001-90. REPRESENTANTES: Diretores: Morris Dayan CPF: 195.131.528-63 e Nilo Cavarzan CPF: 568.088.018-00. OBJETO. O presente SEGUNDO TERMO ADITIVO tem a finalidade de rerratificar a forma de pactuação/execução com inclusão de averbação das despesas de operações financeiras oriundas de cartão de crédito realizadas pelos servidores, ratificando-se todos os demais termos e cláusulas do contrato que estabelece as condições para averbação de consignações em folha de pagamento de servidores do Poder Executivo do Município de Dourados-MS, contrato esse firmado em 13-102016, de acordo com a documentação constante dos autos de Processo Administrativo nº 862/2016/SEMAD. Cláusulas do SegundoTermoAditivo que passam a vigorar: “CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA FINALIDADE” (do segundo termo aditivo). “1.1. O presente Termo Aditivo tem por finalidade a repactuação das cláusulas do Convênio visando à inclusão da averbação para consignação em folha de pagamento das despesas oriundas de operações financeiras, via cartão de crédito, realizadas pelos servidores que autorizarem os descontos diretos na remuneração”. “CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL” (do segundo termo aditivo): fundamentado nas disposições da cláusula sétima, item 7.1, e Cláusula Segunda do Convênio. “CLÁUSULATERCEIRA–DAEXECUÇÃO”(do segundo termo aditivo): “3.1. A averbação da consignação, [...] será aceita uma única autorização para o período que durar o contrato com a instituição bancária e na vigência do convênio. 3.2.Aaverbação da consignação somente ocorrerá se houver margem consignável, limitada em 40% (quarenta por cento) da remuneração mensal do servidor. Ao teto percentual estabelecido como margem consignável será reservado, de forma voluntária, o limite de 10% (dez por cento) para os descontos de operações realizadas por meio do cartão de crédito. 3.3. O Concedente deverá repassar à Convenente, mensalmente, na data prevista no Primeiro Termo Aditivo, o valor do montante das operações de crédito efetuadas pelos servidores públicos municipais, por ele autorizadas, até o limite permitido pela legislação municipal. 3.4. Deverá a convenente disponibilizar uma linha de crédito específico aos servidores públicos municipais, com taxas menores, e outras vantagens em condições melhores que as ofertadas pelo mercado econômico às demais pessoas, sob pena de descumprimento dos preceitos legais do DireitoAdministrativo.”. Cláusula Quarta (do segundo termo Aditivo): publicação de extrato em Diário Oficial do Município, conforme parágrafo único do artigo 61 da Lei (Nacional) nº 8.666, de 21-06-1993. Cláusula Quinta (do segundo termo Aditivo): “Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes do Convênio Originário que não tenham sido modificadas por este instrumento”. Local e Data: Dourados-MS, 22 de dezembro de 2016. 12 BALANCETE FINANCEIRO/RECEBIMENTO RECURSOS FEDERAIS - SEMS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.359 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2016 13 BALANCETE FINANCEIRO/RECEBIMENTO RECURSOS FEDERAIS - SEMS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.359 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2016 14 BALANCETE FINANCEIRO/RECEBIMENTO RECURSOS FEDERAIS - SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistência Social Processo de Licitação: n°. 365/2012 Pregão Presencial: n°. 130/2012 Contrato: n°. 459/2012/DL/PMD Objeto: a contratação de serviços de locação de veículos com motorista , objetivando atender as necessidades de Secretarias desta Municipalidade. Contratante: Município de Dourados-MS, neste ato representado por Ledi Ferla. Contratada: FácilTendTudo Ltda-ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 30 de novembro de 2016, sendo o montante executado o valor de R$ 526.575,00(quinhentos e vinte e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais). Dourados-MS, 15 de dezembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.359 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N.º 016/2016/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD RIZOCOMÉRCIOESERVIÇOS – EIRELI - EPP PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 016/2016/PREVID OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização Fonte – 103000 Ficha – 479 Período da Contratação: 16/11/2016 à 20/12/2016 Valor Total da Contratação: R$ 4.988,00 (quatro mil novecentos e oitenta e oito reais) DATADEASSINATURA: 16/11/2016 Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura DAIANELAZZARETTISOUZA–ME /MEGAPREÇO,GÁSEAGUAMINERAL, torna Público queREQUEREUdo Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia- LP, Licença de Instalação LI e Licença de Operação –LO, para a atividade Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo ( GLP), Comércio Varejista de artigos do vestuário e acessórios, Comércio varejista de bebidas, localizada na Rua MonteAlegre, 3515 – Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DEMAIS ATOS/TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMAS

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.358 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 “RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº060/2016/ADM/PREVID” ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ANTONIOMARCOSMARQUES,Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores, resolve rerratificar a PORTARIANº060/2016/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial – Ano XVIII - Nº 4.338 – Página 01, no dia 24 de novembro de 2016. Art. 1º. Onde consta,EDMARZUNTINI, passe a constar:EDIMARZUNTINI. Ratificam – se os demais termos da Portaria. Dourados-MS, 23 de Dezembro de 2016. RESOLUÇÕES Republica-se por incorreção Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdo artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Tornar público, para fins de regularização da vida funcional, as lotações dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 22 de Dezembro de 2016. RESOLUÇÃO/SEMED Nº 90 de 22 de Dezembro de 2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre lotação de profissionais do Magistério Municipal”. DECRETO Nº 2.766, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Altera Decreto n° 2.744, de 12 de dezembro de 2016 que estabelece as normas para credenciamento de organizações da sociedade civil a fim de firmar parcerias em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 2º, do Decreto n° 2.744, de 12 de dezembro de 2016 que estabelece as normas para credenciamento de organizações da sociedade civil a fim de firmar parcerias em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2°.OCredenciamento referido no artigo anterior deverá ser realizado até 13 de fevereiro de 2017 e os documentos devem ser endereçados e protocolados na Secretaria Municipal competente. Art. 2º. Fica criado o inciso X, no art. 3º Decreto n° 2.744, de 12 de dezembro de 2016, com a redação que segue: .A..r.t. 3º ... X. estar inscrito nos respectivos conselhos municipais. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de dezembro de 2016. PORTARIAS Lotar Aline Lemos Martins, 20h (matutino), no CEIM Sonho Encantado, a partir de 26/07/2016. Lotar Angela Maria da Silva Ramalho, 40h (diurno), na EM Profº Manoel Santiago de Oliveira, a partir de 01/02/2017. Lotar Dilma de Paula Almeida Lima, lotada 24h/a (vespertino), na EM Clarice Bastos Rosa, a partir de 01/02/2011. Lotar Diogo Ferreira de Moraes, 24h/a (vespertino), na EM Loide Bonfim Andrade, a partir de 26/07/2016. Lotar Erika Chaves Fumagalli Dalbosco, 8h/a (vespertino), na EM Sócrates Câmara, a partir de 26/07/2016. Lotar Janaina Romero Alves da Silva Chencarek, 24h/a (vespertino) na EM Franklin Luiz Azambuja, a partir de 01/03/2016. Lotar Ivanilda Lobo de Menezes Ortega, 24h/a (vespertino ), na EM Loide Bonfim Andrade, a partir 01/02/2008. Lotar Luciana Maura de Alencar, 8h/a (matutino), na EM Weimar Gonçalves Torres, a partir de 26/07/2016. Lotar Marcia Cristina Schneider, 24h/a (matutino), na EM Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen, a partir de 26/07/2016. Lotar Maria Aparecida Siqueira Ortiz, 33h (vespertino), no CEIM Vitorio Fedrizzi, a partir de 26/07/2016. Lotar Maria Solange Venturin Lopes, 40h (diurno), na EM Loide Bonfim Andrade, a partir de 26/07/2016. Lotar Neuzeli Ortega Provásio Aguiliéri, 6h/a (matutino/vespertino), na EM Neil FioravantiCAIC, a partir de 01/02/2016. ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 90/2016 SEMED 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.358 Dourados/MS, 22 de Dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 dias do mês de dezembro do ano de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SOLANGE TUMELERO, matrícula 20431-1, ocupante do cargo de Administrador, de 12/12/2016 a 26/12/2016, referente ao período aquisitivo 2014/2015, 2ª (segunda quinzena), publicado no Diário Oficial do Município nº 4.341, Resolução nº Fe/11/1482/2016/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 dias do mês de novembro do ano de 2016. Resolução nº. Fe/12/1571/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/12/1572/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Lotar Rosilda Moura de Carvalho, 20h, (matutino), no CEIM Recanto da Criança partir de 01/02/2013. Lotar Sonia Matos Fialho Werner, 24h/a (matutino), na EM Profª Efantina de Quadros, a partir de 01/02/2008. Lotar Sueli Cristina Pompeo Ishibashi, 2h/a matutino e 2h/a vespertino no CEIM Maria de Nazaré e 2h/a matutino e 2h/a vespertino no CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi, a partir de 17/11/2016. Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760351-1 ANTONIO POLIDO JUNIOR 2014-2015 09/01/2017 - 23/01/2017 45211-1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 2015-2016 09/01/2017 - 23/01/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82381-1 SONIA MARIA FERREIRA 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 114765769-1 GEISA MARUQUES DE AMORIM SANTOS 2015-2016 26/12/2016 - 09/01/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46251-1 ADILSON JOSEMAR PUHL 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 45841-1 MARCIO FORTINI 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 30451-1 ROSANA TINATSU ONO 2014-2015 09/01/2017 - 23/01/2017 114765567-2 GILBERTO DA SILVA ARECO 2015-2016 12/12/2016 - 26/12/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 40651-1 AIDA MOHAMED GHADIE 2013-2014 02/01/2017 - 16/01/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 71131-2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA 2015-2016 09/01/2017 - 23/01/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 48201-1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI 2013-2014 09/01/2017 - 23/01/2017 43981-1 JOSE RUBENS BARBOSA 2013-2014 05/01/2017 - 19/01/2017 44201-1 VALDECI DA SILVA 2013-2014 05/01/2017 - 19/01/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 2015-2016 09/01/2017 - 23/01/2017 114760001-1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 155121-2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA 2015-2016 16/12/2016 - 30/12/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 15491-1 ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768452-1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768490-1 ALINE NOGUEIRA DE SOUZA 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 114768493-1 MAICON DOUGLAS DA SILVA 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 114768473-1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88281-1 ANTONIA DA SILVA EGIDIO 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 88281-1 ANTONIA DA SILVA EGIDIO 2015-2016 17/01/2017 - 31/01/2017 82761-1 EDILENE ALVES DOS SANTOS 2014-2015 16/01/2017 - 30/01/2017 114762381-1 JULIANA DAYNA MEDINA SANTOS 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 114761910-5 SIDIENEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 2015-2015 23/01/2017 - 06/02/2017 SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO GABINETE DO PREFEITO SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/1571/2016 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88921-1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING 2014-2015 16/01/2017 - 30/01/2017 114765741-1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS 2015-2016 09/01/2017 - 23/01/2017 90436-1 ALEXANDRA OSSHIRO 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 502016-1 ANA CLAUDIA VERLINDO 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 32601-1 ANA MUHL 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 501947-1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 500890-3 ANGELA TORRES FIGUEREDO 2015-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 114760164-1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 83511-1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA 2014-2015 09/01/2017 - 23/01/2017 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO 2014-2015 09/01/2017 - 23/01/2017 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 2015-2016 05/12/2016 - 19/12/2016 26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA ROCHA 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 75681-3 ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA 2015-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 501972-1 ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 501180-1 ELIANE OSSHIRO 2015-2016 23/01/2017 - 06/02/2017 500959-2 ELIZABETH PEREIRA NETO 2014-2015 16/01/2017 - 30/01/2017 69561-1 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 114761532-2 FABIANA FORTES DA SILVA 2014-2015 23/01/2017 - 06/02/2017 114760360-1 FABIANE MULLER DEZAN 2014-2015 16/01/2017 - 30/01/2017 85161-1 FABIANE MULLER DEZAN 2014-2015 16/01/2017 - 30/01/2017 114770175-1 FREDERICO DE OLIVEIRA WEISSINGER 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 18041-1 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 501958-2 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 2015-2016 09/01/2017 - 23/01/2017 501172-1 INEZ YOSHIKO KAYANO 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 150901-3 IRENE DE SA SILVA 2015-2015 16/01/2017 - 30/01/2017 114762115-1 IZABEL DOS REIS GOMES 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 114770201-1 JESSIKA MAYARA SOUZA FRANCO 2015-2016 10/01/2017 - 24/01/2017 114767053-1 JULIANA CLAUDIA CONTE 2013-2014 02/01/2017 - 16/01/2017 129131-1 KAREN LETICIA TARASIUK 2014-2015 11/01/2017 - 25/01/2017 90421-2 KAREN LETICIA TARASIUK 2014-2015 11/01/2017 - 25/01/2017 114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 114765912-1 KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 114760236-1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 1311-2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 2015-2016 17/01/2017 - 31/01/2017 75791-3 MADALENA SAMPAIO PRIMO 2015-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 500984-2 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 85221-1 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2014-2015 16/01/2017 - 30/01/2017 114763563-2 MARCELO PANSERA 2013-2014 02/01/2017 - 16/01/2017 500930-2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 114765735-1 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 114764110-2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL FLORES 2014-2015 24/01/2017 - 07/02/2017 501959-2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO AMARAL FRANCO LUCAS 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 90409-2 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2017 - 18/01/2017 114765916-3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO 2014-2015 30/01/2017 - 13/02/2017 114765609-3 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 18631-1 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA 2013-2014 02/01/2017 - 16/01/2017 114760399-1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 114763431-2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 73351-1 RENATA GRADELA 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 114765923-1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 150461-3 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 2013-2013 02/01/2017 - 16/01/2017 SEC MUNIC DE SAÚDE 114760739-4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 114760644-2 SANDRA CRISTINA DE SOUZA 2014-2015 16/01/2017 - 30/01/2017 114764336-1 SANDRO MENEZES AVALOS 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 83191-1 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA 2015-2016 12/01/2017 - 26/01/2017 151121-3 SOLANGE MACHADO DE MENEZES PEREIRA 2015-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI SILVA 2015-2016 17/01/2017 - 31/01/2017 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 114766037-1 WILLIAN SOUZA PRADO 2013-2014 15/01/2017 - 29/01/2017 130161-3 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/12/1573/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/12/1576/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO CESAR RODELINE, matrícula funcional nº 131311-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) a partir de 30/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Republica-se, o gozo de Férias referente ao período aquisitivo 2013/2014 do Servidor AIDA MOHAMED GHADIE, matricula 406511 lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, onde consta Resolução nº.Fe/02/153/16/SEMAD 30 dias, período de 01/03/2016 a 30/03/2016, publicado no DO nº 4.159 de 29/02/2016, passe a constar Resolução nº. Fe/02/154/16/SEMAD 15 dias (primeira quinzena), período de 01/03/2016 a 15/03/2016, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de março de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 dias do mês de dezembro do ano de 2016. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.358 PORTARIA Nº. 112, de 06 dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 113, de 07 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 115, de 07 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 116, de 13 dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 117, de 14 de dezembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor SAMUEL PINTO SIMÕES do cargo de Assessor Parlamentar VIII (AGP-8), lotado no Gabinete do Vereador Sérgio Nogueira, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de dezembro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Nadiele da Silva Antonio Alencar no cargo de Assessor ParlamentarV(AGP-5), no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros, a partir de 01 de dezembro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Paulo Victor França Campos no cargo de Assessor Parlamentar VIII (AGP-8), no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Sergio Nogueira, a partir de 12 de dezembro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Edimara Neto de Arruda do cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-2), lotada no Gabinete doVereador Idenor Machado, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em30 de dezembro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 30 de dezembro de 2016, os seguintes servidores: EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor Planejamento, Gestão e Finanças Processo: 402/2013/DL/PMD Modalidade: Pregão Presencial nº 115/2013 Contrato: 003/2014 Empresa:GWATRANSPORTESLTDA Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores Objeto: Inclusão de Fonte de Recursos alternativos para custeio de despesas TERMO DE AJUSTE DE CONTRATO; Parecer nº 1.168/2016/PGM; Processo nº 40.859/2016/PMD, para fazer inclusão, também, com a seguinte classificação: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 -SALÁRIOEDUCAÇÃO 33.90.39 – 00 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39 – 38 - Serviços deTransporte de Pessoas Fonte: 115.049 (Salário Educação) Valor: R$ 628.000,00 Ficha Orçamentária: 203 Secretaria Municipal de Educação, 23 de dezembro de 2016. PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a) Cargo Gabinete Apolinário Benitez Alfonso Assessor Parlamentar III (AGP-3) Ver. Aguilera de Souza Cassius Vinícius Rodrigues de Morais Assessor Parlamentar II (AGP-2) Ver. Aguilera de Souza Diego Antonio Bernava Assessor Parlamentar I (AGP-1) Ver. Aguilera de Souza Edilene de Souza Rodrigues Assessor Parlamentar VIII (AGP-8) Ver. Aguilera de Souza Luiz Ribeiro Assessor Parlamentar VI (AGP-6) Ver. Aguilera de Souza Nilson Alexandre Gomes Assessor Parlamentar IX (AGP-9) Ver. Aguilera de Souza Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.358 04 PORTARIAS LEGISLATIVAS Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 30 de dezembro de 2016, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 30 de dezembro de 2016, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 30 de dezembro de 2016, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 30 de dezembro de 2016, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 30 de dezembro de 2016, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 30 de dezembro de 2016, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 30 de dezembro de 2016, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido, o servidor Nivaldo dos Santos do cargo de Diretor de Administração Geral (DAS-1), do Quadro Administrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em30 de dezembro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 118, de 14 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 119, de 14 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 120, de 14 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 121, de 14 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 122, de 14 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 123, de 14 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 124, de 14 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 125, de 14 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 Servidor(a) Cargo Gabinete Eliani Ferreira Moreira Assessor Parlamentar IV (AGP-4) Ver. Délia Godoy Razuk Linda Darlé Pacheco Valente Assessor Parlamentar II (AGP-2) Ver. Délia Godoy Razuk Luíz Jonathan Radai Assessor Parlamentar VI (AGP-6) Ver. Délia Godoy Razuk Patrícia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima Assessor Parlamentar III (AGP-3) Ver. Délia Godoy Razuk Thaíse de Souza Oliveira Assessor Parlamentar V (AGP-5) Ver. Délia Godoy Razuk Vania Viana dos Santos Assessor Parlamentar VII (AGP-7) Ver. Délia Godoy Razuk Servidor(a) Cargo Gabinete Creginaldo Leite Arcangelo Assessor Parlamentar III (AGP-3) Ver. Dirceu Aparecido Longhi João Waimer Moreira Assessor Parlamentar VI (AGP-6) Ver. Dirceu Aparecido Longhi José Carlos Coineth de Oliveira Assessor Parlamentar II (AGP-2) Ver. Dirceu Aparecido Longhi Maria Aparecida de Oliveira Miguel Assessor Parlamentar VII (AGP-7) Ver. Dirceu Aparecido Longhi Maria Nazarela Monterrote de Souza Assessor Parlamentar IV (AGP-4) Ver. Dirceu Aparecido Longhi Valderene Ferreira de Alencar Assessor Parlamentar V (AGP-5) Ver. Dirceu Aparecido Longhi Servidor(a) Cargo Gabinete Dimas Pinheiro Neto Assessor Parlamentar III (AGP-3) Ver. Marcelo Pereira Mourão Janete Camargo Bandeira Assessor Parlamentar I (AGP-1) Ver. Marcelo Pereira Mourão Jesus Soares de Lima Assessor Parlamentar VII (AGP-7) Ver. Marcelo Pereira Mourão Robson Orlei Azambuja Carneiro Assessor Parlamentar III (AGP-3) Ver. Marcelo Pereira Mourão Rozembergue Marques Silva de Morais Assessor Parlamentar VIII (AGP-8) Ver. Marcelo Pereira Mourão Servidor(a) Cargo Gabinete Alessandro Marques dos Santos Assessor Parlamentar IV (AGP-4) Ver. Mauricio Roberto Lemes Soares Ariadne Freitas Bianchi de Oliveira Assessor Parlamentar IV (AGP-4) Ver. Mauricio Roberto Lemes Soares César Augusto Gomes Assessor Parlamentar IX (AGP-9) Ver. Mauricio Roberto Lemes Soares Danino Monteiro Rosset Assessor Parlamentar IX (AGP-9) Ver. Mauricio Roberto Lemes Soares Eduardo Scavassa Assessor Parlamentar I (AGP-1) Ver. Mauricio Roberto Lemes Soares Tathiane de Castro Rosa Assessor Parlamentar II (AGP-2) Ver. Mauricio Roberto Lemes Soares Servidor(a) Cargo Gabinete Laís Alves da Silva Assessor Parlamentar III (AGP-3) Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira Matias Garcia Lemes Assessor Parlamentar VI (AGP-6) Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira Thatiana da Silva Moreira Assessor Parlamentar I (AGP-1) Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira Wesley de Oliveira Garcia Assessor Parlamentar VII (AGP-7) Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira Servidor(a) Cargo Gabinete Adilson Alves da Silva Assessor Parlamentar VI (AGP-6) Ver. Raphael da Silva Matos Alcirene Souza Bertola de Matos Assessor Parlamentar VI (AGP-6) Ver. Raphael da Silva Matos Cedário Sarat Sanguina Assessor Parlamentar II (AGP-2) Ver. Raphael da Silva Matos Joana Aparecida Colmaln Batista Assessor Parlamentar II (AGP-2) Ver. Raphael da Silva Matos Servidor(a) Cargo Gabinete Glodete Sosnoski Assessor Parlamentar III (AGP-3) Ver. Virgínia Marta Magrini Jamilye Drielle de Pieri Assessor Parlamentar III (AGP-3) Ver. Virgínia Marta Magrini Paula Tatiele Calistro de Souza Assessor Parlamentar VI (AGP-6) Ver. Virgínia Marta Magrini Simone Aparecida de Freitas Assessor Parlamentar II (AGP-2) Ver. Virgínia Marta Magrini Wellington Maurício de Morais Assessor Parlamentar VI (AGP-6) Ver. Virgínia Marta Magrini Yasmin Luzimar de Almeida Galeano Assessor Parlamentar VIII (AGP-8) Ver. Virgínia Marta Magrini 05 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 126, de 14 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 127, de 14 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 128, de 16 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 131, de 22 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 132, de 22 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 133 de 22 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 134 de 22 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 135 de 22 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido, o servidor Geraldo Pereira da Cruz do cargo de Diretor de Finanças (DAS-1), do Quadro Administrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em28 de dezembro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Geraldo Pereira da Cruz, no cargo de Diretor de Finanças (DAS1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 30 de dezembro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 30 de dezembro de 2016, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 30 de dezembro de 2016, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de janeiro de 2017, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora Bárbara Otto Gnutzann Barbosa, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 01/11/2015 a 31/10/2016, a partir de 17 de dezembro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor Eduardo Iran Turella Rodrigues, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 01/02/2015 a 31/01/2016, a partir de 01 de dezembro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora Jozimar Fernandes, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 11/06/2015 a 10/06/2016, a partir de 19 de dezembro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.358 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 Servidor Cargo Setor Ivano Sousa Clink Pereira Assessor Especial da Administração Geral (DAS-6) Administrativo Waldno Pereira de Lucena Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado (DAS-3) Administrativo Servidor(a) Cargo Gabinete José da Silva Neto Assessor Parlamentar I (AGP-1) Ver. Alcírio Zanata Michele Vieira Santos Assessor Parlamentar VIII (AGP-8) Ver. Alcírio Zanata Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Aline Cristieli da Silva Santos 10/12/2015 - 09/12/2016 Gab. Ver. Alberto Alves dos Santos Aparecida Alves 07/02/2015 - 06/02/2016 Quadro Administrativo Elaine Ferreira dos Santos 02/09/2015 - 01/09/2016 Gab. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Júlio Cézar Moreti 20/01/2015 - 19/01/2016 Quadro Administrativo Keila Jonair Soares Pieto 01/02/2015 - 31/01/2016 Quadro Administrativo Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, oVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT.Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) - PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Ausência justificada da Vereadora Delia Godoy Razuk (Delia Razuk). Havendo a presença da maioria dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 26/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 3.991/2016, que institui o Programa Família Acolhedora no Município de Dourados; b) Mensagem de Projeto de Lei n° ATAS-SESSÃO ORDINÁRIA 06 ATAS-SESSÃO ORDINÁRIA Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.358 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 22/2016, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta áreas parte do imóvel descrito de propriedade de Hamilton Dauzacker da Silva Junior e Emily Moraes Silva, com imóvel que indica de propriedade do Município; c) Mensagem de Projeto de Lei n° 27/2016, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2017; d) Oficio do Gabinete da Vereadora Delia Razuk, justificando sua ausência na 35ª e 36ª sessão ordinária; e) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores:Aguilera de Souza apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4689 e 4690;Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4691 a 4694; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4695 a 4699; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4700 a 4704; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4705 a 4708; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 4709 a 4714; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4715 a 4719; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4720 a 4722; JuarezAmigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4723 a 4726; Idenor Machado apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4727 a 4729; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 4730 a 4733; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4734 a 4739; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4740 a 4746; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4747 a 4750; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4751 a 4758; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4759 a 4765. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Mauricio Lemes, Bebeto, Cido Medeiros, Idenor Machado, JuarezAmigo de Todos, Nelson Sudário, Raphael Matos, Sergio Nogueira , Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Silas Zanata e Alan Guedes. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA. a) Projeto de Lei Complementar nº 021/2016 (014) – Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 017 (14), autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar n° 309/2016, que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de seus membros. Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar nº 021/2016 (014) – Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 017 (14), após a discussão, foi aprovado por maioria, com voto contrário da Vereadora Virgínia Magrini, em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 014/2016 (012), de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivo na Lei Complementar 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o SistemaViário no Município de Dourados e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 129/2016 (026), de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivo na Lei nº 3.991/2016, que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município; c) Projeto de Lei nº 127/2016, de autoria dos Vereadores Idenor Machado e Raphael Matos, que altera a Lei nº 4010/2016, que denomina Rua NelsonVicente deAlmeida, a Rua Projetada 15 CV, abrangendo os bairros Sitioca Campina Verde e Residencial Bonanza, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação: o Projeto de Lei Complementar nº 014/2016 (012), e os Projetos de Lei nºs 129 (026) e 127, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em primeiro turno de votação. APauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos. Esta Sessão foi realizada nesta data, conforme Portaria nº 085/2016, e convocação escrita assinada por todos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Ausência justificada daVereadora Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR. Havendo a presença da maioria dosVereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a - Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 4766; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4767 a 4771; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4772 a 4775; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4776 a 4779; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 4780 a 4785; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, protocolado sob o n° 4786; JuarezAmigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4787 a 4790; Marcelo Mourão apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4791 e 4792; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4793 a 4799; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4800 a 4802; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4803 a 4807; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4808 a 4815; Virgínia Magrini apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4816 a 4819. Os Vereadores não fizeram uso da Tribuna, e suas matérias foram dadas como lidas. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 129/2016 (026), de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivo na Lei nº 3.991/2016, que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município; b) Projeto de Lei nº 127/2016, de autoria dos Vereadores Idenor Machado e Raphael Matos, que altera a Lei nº 4010/2016, que denomina Rua Nelson Vicente de Almeida, a Rua Projetada 15CV, abrangendo os bairros Sitioca Campina Verde e Residencial Bonanza, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação os Projetos de Lei nºs 129 (026) e 127, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos. OVereador Juarez de Oliveira esteve ausente na Ordem do Dia. Esta Sessão foi realizada nesta data, conforme Portaria nº 085/2016, e convocação escrita assinada por todos os Vereadores. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito e horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram aprovadas sem emendas, as Atas da Trigésima Quinta e Trigésima Sexta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio n° 42/2016 da Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando agendamento do Plenário no dia 26 de outubro de 2016, às 10 horas, para a realização de Audiência Pública, para apresentação da Proposta Orçamentária de 2017; b) Oficio n° 46/2016, da Associação dos Advogados e Procuradores Públicos Municipais, agradecendo o apoio incondicional à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 021/2016, que trata da Organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados; c) Oficio n° 2122/2016, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos, destinados a este Município, no âmbito do Programa Pro Transporte; d) Nove comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste Município; e) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob o n° 4879 a 4882; Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob o n° 4883 a 4886; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4887 a 4892; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4893 a 4898; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4898 a 4901; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4902 a 4905; Delia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4906 s 4909; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4910 s 4913; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 1 indicação e 1 moção, protocolados sob os n°s 4914 a 4916; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4917 a 4920; JuarezAmigo deTodos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4921 a 4924; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4925 a 4927; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4928 a 4932; Mauricio Lemes, apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 4933 a 4936; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4937 a 4941; Pedro Pepa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4942 a 4945; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4946 a 4953; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4954 a 4959. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Bebeto, Mauricio Lemes, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Silas Zanata, Elias Ishy, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Dirceu Longhi e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário 07 ATAS-SESSÃO ORDINÁRIA Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.358 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 II –ORDEMDODIA. 1. PROJETOSEM2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 014/2016 (012), de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivo na Lei Complementar 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências - Emenda anexa. Submetidos à deliberação o Projeto de Lei Complementar nº 014/2016 (012), com a respectiva emenda, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação; b) Projeto de Lei nº 121/2016(023), de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública, e dá outras providencias. Foi apresentado Requerimento de Retirada da Pauta ao Projeto de Lei nº 121/2016(023). Submetido à deliberação o Requerimento de Retirada ao Projeto de Lei nº 121/2016(023), após a discussão, foi aprovado por unanimidade de votos; c) Projeto de Lei nº 057/2016(010), de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a adquirir, através de permuta, o imóvel descrito pela área 02, de propriedade deAyrton de Castro Júnior e Raquel Denise Binelo Batista de Castro, com imóvel que indica, de propriedade do Município. Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 057/2016 (010), após a discussão, foi aprovado por maioria, em segundo turno de votação, com voto contrário dos Vereadores Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Nelson Sudário, Delia Razuk, Virgínia Magrini e Elias Ishy, ausente Vereador Cido Medeiros. 2. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que concede Titulo de Cidadã Douradense à Senhora Josephina Fernandes Capilé. Submetido à deliberação Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2016, após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em turno único de votação, com ausência do Vereador Cido Medeiros. A Pauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos, com ausência do Vereador Cido Medeiros. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Presidente em exercício, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) – PT.Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) - PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Ausente Vereador Idenor Machado. Havendo a presença da maioria dos Vereadores, o Senhor Presidente em exercício, declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas, a Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 028/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a adquirir através de permuta o imóvel que descreve de propriedade de Jaime Caldeira, com imóvel que indica de propriedade do Município; b) Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste Município; c) Vários ofício s das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 5040 a 5041; Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5042 a 5046; Bebeto apresentou 2 projetos de decreto legislativo e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5047 a 5052; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5053 a 5056; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 5057 a 5061; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 5062 a 5066; Delia Razuk apresentou e projetos de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5068 s 5075; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5076 a 5079; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5080 a 5084; Idenor Machado apresentou 1 moção, protocolada sob o n° 5085; Juarez Amigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5086 a 5089; Madson Valente apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 2 indicações, protocolados sob os n°s 5090 a 5092; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 3 indicações, protocolados sob os n°s 5093 a 5096; Mauricio Lemes, apresentou 1 projeto de lei, 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5097 a 5102; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5103 a 5108; Pedro Pepa apresentou e 2 projetos de decreto legislativo e 3 indicações, protocolados sob os n°s 5109 a 5113; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5114 a 5117; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5118 a 5125;Virgínia Magrini apresentou 2 projetos de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5126 a 5133; Vereadores Infra-assinados apresentaram 3 moções, protocoladas sob os n°s 5134 a 5136. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Nelson Sudário, Elias Ishy, Marcelo Mourão, Alan Guedes, Dirceu Longhi, Aguilera de Souza, Mauricio Lemes,Virgínia Magrini, Sergio Nogueira, Bebeto e Delia Razuk.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II –ORDEMDODIA. 1. PROJETO EM2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 121/2016(023), de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública, e dá outras providencias – Emenda anexa. Submetidos à deliberação o Projeto de Lei Complementar nº 121/2016 (023), com a respectiva emenda, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação. 2. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 135/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto para o Desenvolvimento Social de Mato Grosso do Sul. Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 135/2016, após a discussão, foi aprovado unanimidade, em primeiro turno de votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos. O Vereador Idenor Machado-Presidente, retornou entes do término da Ordem do Dia, e deu continuidade aos trabalhos. Esta Sessão foi realizada nesta data, conforme convocação assinada por todos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às vinte horas e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 029/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 3.830/2014, que cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, SISANDourados; b) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 5059; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5160 a 5166; Cido Medeiros apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 5167 a 5169; Silas Zanata apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5170 a 5174; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 5175 a 5181; Delia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5181 a 5184; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 5185; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 5186 e 5187; Idenor Machado apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5188 a 5192; JuarezAmigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5193 a 5196; Madson Valente apresentou 1 projeto de decreto legislativo, protocolado sob o n° 5197; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 1 indicação, protocolados sob os n°s 5198 e 5199; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5200 a 5204; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 5205 a 5207; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5208 a 5215; Virgínia Magrini apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 5216 a 5218. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Bebeto, Idenor Machado, Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de Souza e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA. 1. PROJETO EM2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 135/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto para o Desenvolvimento Social de Mato Grosso do Sul. Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 135/2016, após a discussão, foi aprovado unanimidade, em segundo turno de votação. Ausente Vereador Madson Valente. 2. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 130/2016 (022) de autoria do Poder Excecutivo, que o autoriza a adquirir através de permuta áreas parte do imóvel descrito de propriedade de Hamilton Dauzacker da silva Junior e Emily Moraes Silva, com imóvel de propriedade do município. Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 130/2016 (022), após a discussão, foi aprovado unanimidade, em primeiro turno de votação. Ausentes Vereadores Madson Valente e Dirceu Longhi. 3 - PROJETO EMÚNICADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2016, de autoria doVereador Cido Medeiros, que concede Titulo de Cidadã Douradense ao Sr. HermannTenuta. Submetido à deliberação Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2016, após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em turno único de votação. Ausente Vereador Dirceu Longhi. A Pauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos. Esta Sessão foi realizada nesta data, conforme convocação assinada por todos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Ata daTrigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário 08 ATAS-SESSÃO ORDINÁRIA Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Quadragésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB. Ausência justificada da Vereadora Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Havendo a presença da maioria dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram aprovadas sem emendas as Atas da Trigésima Oitava e da Trigésima Nona Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 31/2016, de autoria do Poder Executivo, que denomina Avenida Dom Redovino, a via a partir da rua Presidente Vargas, sentido oeste passando pelo Condomínio Ecoville, Jardim das Palmeiras, Porto Madero e Porto Seguro, até o Anel Viário Ivo Anunciato Cersozimo, em toda sua extensão; b) Projeto de Lei n° 32/2016, de autoria do Poder Executivo, institui e denomina Geny Ferreira Milan, o Parque Ambiental e Cultural, localizado ao Norte com o Córrego Laranja Doce; ao Sul com a rua General Câmara; a Oeste com a Chácara Flora; a Leste com a Rua Albino Torraca; c) Projeto de Lei n° 33/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui e denomina Rômulo Vieira, o Parque Ecológico, localizado ao Norte com o Corrego Laranja Doce; ao Sul com o BNH 3° Plano; Rua Aquiban; ao Leste com a Rua Hayel Bon Faker e ao Oeste com aAv. PresidenteVargas; d) Projeto de Lei Complementar n° 017/2106, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da LC n° 164/2010, que recepciona o regime jurídico diferenciado, favorecido e simplificado, dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, e na LC n° 071/2003 – CTM. e) Oficio do Gabinete da Vereadora Virgínia Magrini, informando que por problemas de saúde, estará ausente nesta Sessão; f) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Poeta douradense Emmanuel Marinho, representando o Fórum Municipal da Cultura, que discorreu sobre assuntos relacionados aos movimentos culturais no Município. Falaram a respeito do assunto da tribuna livre, os Vereadores Nelson Sudário, Mauricio Lemes, Dirceu Longhi, Elias Ishy e Delia Razuk. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5241 a 5244; Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5245 a 5248; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5249 a 5254; Raphael Matos apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 5255 a 5258; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5259 a 5262; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 5263 a 5267; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5268 a 5271; Delia Razuk apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5272 a 5276; Idenor Machado apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 5277 a 5279; JuarezAmigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5280 a 5283; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 5284 e 5285; Marcelo Mourão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 5286 a 5288; Mauricio Lemes apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 5289; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5290 a 5295; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 5296 a 5298; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5299 a 5306;Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 projeto de decreto legislativo, protocolado sob o n° 5307. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Alan Guedes, Idenor Machado, Aguilera de Souza, Nelson Sudário, Silas Zanata, Madson Valente, Elias Ishy, Pastor Cirilo Ramão e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II –ORDEMDODIA. 1. PROJETOEM1ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 131/2016 (027), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. Submetido a deliberação o Projeto de Lei n° 131/2016 (027), foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação. 2. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 130/2016 (022), de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a adquirir através de permuta áreas parte do imóvel de propriedade de Hamilton Dauzacker da Silva Junior e Emily Moraes Silva, com imóvel de propriedade do Município. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 130/2016 (022), foi aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação, com ausência do Vereador Marcelo Mourão. 3. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 137/2016, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que declara de utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva e Cultural FUTPAZ. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 137/2016, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação. 4. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 020/2016, de autoria doVereador Sergio Nogueira, que concede Título de Cidadão douradense ao Juiz de Direito daVara da Infância e da Juventude da Comarca de Dourados, Dr. Zaloar Murat Martins de Souza; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 026/2016, de autoria do Vereador Madson Valente, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo à senhora Jovina Nevoleti Correia; c) Projeto de Decreto Legislativo n° 027/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao senhor João Derli Farias Souza; d) Projeto de Decreto Legislativo n° 028/2016, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que concede Título de Cidadão Douradense ao senhor Euclides de Paula Ribeiro; e) Projeto de Decreto Legislativo n° 029/2016, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que concede Título de Cidadão Douradense ao senhor Antonio Dias Nunes; f) Projeto de Decreto Legislativo n° 0302016, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Aparecido da Silva Porto; g) Projeto de Decreto Legislativo n° 033/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal ao senhor Paulo Silas de Castro; h) Projeto de Decreto Legislativo n° 034/2016, de autoria do Vereador Madson Valente, que concede Título de Cidadão Douradense ao senhor Júlio Defendi; i) Projeto de Decreto Legislativo n° 035/2016, de autoria doVereador Marcelo Mourão, que concede Título de Cidadão Honorário do Município ao senhor Ermeson Gamarra; j) Projeto de Decreto Legislativo n° 037/2016, de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que concede Título de Cidadã Douradense à Senhora Andreia Alves Pereira; l Projeto de Decreto Legislativo n° 041/2016, de autoria do Vereador Aguilera de Souza, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Laurentino Rodrigues; m) Projeto de Decreto Legislativo n° 042/2016, de autoria do Vereador Aguilera de Souza, que concede Título de Cidadão Douradense ao senhor Cajetano Vera. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 020, 026, 027, 028, 029, 030, 033, 034, 035, 037, 041 e 042/2016, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em turno único de votação.APauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos, com ausência do Vereador Juarez de Oliveira. Esta Sessão foi realizada nesta data, conforme convocação assinada por todos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.358 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO CONTRATO N.º 021/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD eKIMURAEGARCIALTDA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 019/2016/PREVID, Processo 031/2016/PreviD OBJETO: Aquisição de materiais de informática, para reposição de equipamentos de T.I., para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados Valor do Lote: R$ 7.859,93(Sete mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos). Fonte – 103000 Ficha – 479 DATADEASSINATURA: 21/12/2016 VIGÊNCIACONTRATUAL:Até 31/01/2017 Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura CENTRO DE ENSINO FORMAR EIRELI - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO N° 26.958/2016, para atividade de educação superior: graduação e pós-graduação, localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, n° 255 - Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Válida até 14/12/2019. OXISOLDACOMERCIODEGASESEEQUIPAMENTOSLTDA, torna publico que requereu do instituto de meio ambiente de Dourados -MS "IMAM" , a renovação de licença de operação, para atividade de comercio e depósito de equipamentos e gases sem manipulação, localizada na Rua: Aquidauna, 260 - Vila Sulmat no municipio de Dourados - Ms. Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.357 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2016 RESOLUÇÃO/SEMED Nº 90 de 22 de Dezembro de 2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre lotação de profissionais do Magistério Municipal”. Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdo artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Tornar público, para fins de regularização da vida funcional, as lotações dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 22 de Dezembro de 2016. Dourados/MS, 22 de Dezembro de 2016. Lotar Aline Lemos Martins, 20h (matutino), no CEIM Sonho Encantado, a partir de 26/07/2016. Lotar Dilma de Paula Almeida Lima, lotada 24h/a (vespertino), na EM Clarice Bastos Rosa, a partir de 01/02/2011. ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 90/2016 SEMED Lotar Diogo Ferreira de Moraes, 24h/a (vespertino), na EM Loide Bonfim Andrade, a partir de 26/07/2016. Lotar Erika Chaves Fumagalli Dalbosco, 8h/a (vespertino), na EM Sócrates Câmara, a partir de 26/07/2016. Lotar Janaina Romero Alves da Silva Chencarek, 24h/a (vespertino) na EM Franklin Luiz Azambuja, a partir de 01/03/2016. Lotar Ivanilda Lobo de Menezes Ortega, 24h/a (vespertino ), na EM Loide Bonfim Andrade, a partir 01/02/2008. Lotar Luciana Maura de Alencar, 8h/a (matutino), na EM Weimar Gonçalves Torres, a partir de 26/07/2016. Lotar Marcia Cristina Schneider, 24h/a (matutino), na EM Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen, a partir de 26/07/2016. Lotar Maria Aparecida Siqueira Ortiz, 33h (vespertino), no CEIM Vitorio Fedrizzi, a partir de 26/07/2016. Lotar Maria Solange Venturin Lopes, 40h (diurno), na EM Loide Bonfim Andrade, a partir de 26/07/2016. Lotar Neuzeli Ortega Provásio Aguiliéri, 6h/a (matutino/vespertino), na EM Neil FioravantiCAIC, a partir de 01/02/2016. Lotar Rosilda Moura de Carvalho, 20h, (matutino), no CEIM Recanto da Criança partir de 01/02/2013. Lotar Sonia Matos Fialho Werner, 24h/a (matutino), na EM Profª Efantina de Quadros, a partir de 01/02/2008. Lotar Sueli Cristina Pompeo Ishibashi, 2h/a matutino e 2h/a vespertino no CEIM Maria de Nazaré e 2h/a matutino e 2h/a vespertino no CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi, a partir de 17/11/2016. LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 050/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 053/2016 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 409/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO (CD ENCANTARES E LIVRO CAIXADAS DELÍCIAS), OBJETIVANDO ATENDER OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: EMMANUEL MARINHO DO NASCIMENTO FILHO-ME, com o valor global de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais). Dourados (MS), 22 de dezembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 409/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO NA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, OBJETIVANDO MELHORIA NA ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CARREIRO&FERREIRALTDA-ME, com o valor global de R$ 73.210,00 (setenta e três mil duzentos e dez reais). Dourados (MS), 16 de dezembro de 2016. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.357 RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 058/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 059/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 473/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPLETO DE COQUETELPARAFESTIVIDADESEMGERAL, DEACORDO COM CADA EVENTO OU DEMANDAS EVENTUAIS E URGENTES, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. PROPONENTE VENCEDORA: LAUDIR ANTONIO MUNARETTO-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 16 de dezembro de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 464/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOM DE PEQUENO PORTE E TELÃO, OBJETIVANDOATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PROPONENTE VENCEDORA: PAULO RICARDO VIEIRA DA SILVA-MEI. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 15 de dezembro de 2016. EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 403/2016/DL/PMD EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 354/2015/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DO 3º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 442/2013/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 484/2013/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DE EMPENHO N° 2543/2016. EXTRATO DE EMPENHO N° 2544/2016. PARTES: Município de Dourados Visual Indústria e Comercio de Lonas Ltda - EPP. PROCESSO: Carona nº 001/2016. OBJETO: aquisição de Tenda Piramidal 10x10 removível que deverão ser fixadas sobre o piso, para atender os feirantes no espaço destinado a Feira Livre Central no município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento. 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125. – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos. 2.023 – Construção, Ampliação, Revitalização, Melhorias em Prédios e Espaços Públicos. 44.90.52.22 – Outros materiais permanentes. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, acrescidos do prazo de garantia, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais). GESTORDOCONTRATO: Renan Resende Machado DATADEASSINATURA: 16 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS PLANACONCONSTRUTORALTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 21/12/2016 e previsão de vencimento em 21/12/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem08/11/2016 e previsão de vencimentoem08/11/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 21 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS LENI ORLANDINI. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 095/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 02 de dezembro de 2016 e término previsto para 02 de dezembro de 2017, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário. Onovo valor mensal será praticado a partir de 02/12/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 01 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS NELSONSANTOBALDASSO TANIASALETEBALDASSO. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 151/2013. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 22 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS MARISVALDOZEULI ADRIANADEMELOGODOYZEULI. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 173/2013. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01 do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 22 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Respirare Comércio de Equipamentos Respiratórios Ltda - ME CNPJ: 19.445.494/0001-46 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO089/2016 OBJETO:Aquisição de aparelho deCPAP, ematendimento a decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 4.292,00 (quatro mil duzentos e noventa e dois reais). DATADEEMPENHO:22/12/2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Respirare Comércio de Equipamentos Respiratórios Ltda - ME CNPJ: 19.445.494/0001-46 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO089/2016 OBJETO: Aquisição de máscara nasal e umidificador para aparelho de CPAP, em atendimento a decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:22/12/2016. Secretaria Municipal de Fazenda 03 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 397/2016/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2016 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 010/2016/SEMS Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde PARTES: Município de Dourados Oxi Morena Comércio de Oxigênio Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de gás engarrafado (oxigênio medicinal), objetivando atender diversas unidades, setores e órgãos da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Comp. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 398.323,20 (trezentos e noventa e oito mil trezentos e vinte e três reais e vinte centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira DATADEASSINATURA: 16 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: ODONTOPAN EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA – EPP. Valor Total: R$ 92.575,80 (noventa e dois mil quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos). SALMAZO&SILVALTDA– ME. Valor Total: R$ 101.345,56 (cento e um mil trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) C. O. M.COMÉRCIOEASSISTÊNCIATÉCNICAHOSPITALARLTDA– ME. Valor Total: R$ 160.779,86 (cento e sessenta mil setecentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos) PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2016. OBJETO: consiste em futura e eventual aquisição de peças e ferramentas para manutenção de aparelhos odontológicos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 21 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde AUGUSTOMITSUKUNISUGUIMOTO RICARDOZOCOLARONETO OBJETO OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente à utilização de imóvel, localizado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1158, Vila Planalto, conforme documentação do processo administrativo n. 1789/2016, anexa, no período de utilização do imóvel nos meses de fevereiro a junho de 2016 para funcionamento do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO III), período este sem cobertura contratual. DOVALOR Ovalor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 20.541,59, referente aos aluguéis e IPTU, a que faz jus devido ao período de utilização do imóvel sem cobertura contratual, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1158, Vila Planalto, nos meses de fevereiro a junho de 2016, a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015 (Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emerg.); Projeto 2.095 (Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar); Natureza de despesa 33.90.36.00. Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (1132/2016) da Procuradoria Geral do Município. DATADEASSINATURA: 22 de dezembro de 2016. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.357 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2016 ATA DE Nº 04 – DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTORURAL–CMDRNODIA02DEAGOSTODE2016. Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às nove horas e vinte minutos nas dependências da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, reuniu-se o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural para a 4ª reunião do CMDR sob a presidência do Sr. Landmark Ferreira Rios, membros presentes doCMDR:RosimaraAparecida Osório (Semafes),Valmir Rodrigues Caires (APPLG), Cláudio Lazzarotto (Embrapa), Lindolfo Marques (OCB/MS), João Aparecido Simão (Agraer) José Rodrigues Cabral (SINTRAF), como convidados estiveram presente: Maria Aparecida de Araújo (Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, Márcio Mendes dos Santos (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Dourados – MS e Célio dos Santos Gomes (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de ATA - CMDR Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.357 04 ATA - CMDR Dourados – MS. Aberta a reunião o Sr. Presidente tratou-se das seguintes ordens do dia: 1 – Apresentação do Comunicado/SAT Nº 054 de 03 de setembro de 2015; 2 – Apresentação realizada no Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS/MS) referente aos resultados apresentados no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; 3 – Ofício Circular Nº 001/SE/CEDRS/MS Informações acerca do Crédito Rural Pronaf; 4 – Ofício STTR Nº 0018/2015 – Solicitação de Vaga pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agriculturas Familiares de Dourados – MS, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR; 4 – Ofício Nº 0010/2015 – Solicitação de vaga pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Dourados –MS para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR. O Presidente fez uma explanação das pautas em questão e que após exposto os conteúdos, os conselheiros puderam se manifestar. Na pauta 1 – o conselheiro Sr. Valmir Caires expôs a burocracia imposta pela Agência Fazendária quanto aos pedidos de documento hábil para a Inscrição Estadual Rural, onde também os demais presentes puderam falar do assunto em questão.OSr. Presidente manifestou a respeito do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INCRAe Município de Dourados, cujo objeto foi a alocação de servidores públicos municipais para atuarem em ações de Desenvolvimento nos Projetos de Assentamentos do INCRA no Município de Dourados, de forma a contribuir na parte burocrática de regularizações documentais. Em sequência na pauta 2 foi apresentado aos conselheiros os resultados positivos alcançados noPNAEe no que se refere a rede municipal, a mesma aplicou 93,31% dos recursos destinados à alimentação escolar, enquanto que a rede estadual teve uma aplicabilidade de apenas 40,57% dos recursos, dados estes enviados pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRS/MS, o Sr. Cláudio representante da EMBRAPAse manifestou sugerindo uma iniciativa maior por parte dos produtores junto às escolas e sua diretoria para que surta os efeitos almejados. A seguir a pauta 3 foi colocada pelo Presidente onde informou sobre a aplicação do Crédito Rural Pronaf nos Municípios do Estado de MS, analisando junto aos presentes os resultados apresentados conforme Ofício Circular Nº 001/SE/CEDRS/MS, conforme planilhas - a Aplicação Crédito Rural Pronaf - Safras de 2010 a 2016 nas modalidades: Pronaf Tradicional, Pronaf Grupo A, Pronaf Grupo A/C, Crédito Fundiário e seus respectivos nº de contratos e valores contratados. O Sr.Valmir o representante daAPPLG disse que o PronafAhá imposições colocadas, pois parte das dívidas adquiridas pelos assentados acabam atrapalhando a esta linha de Crédito. Retomando a palavra o Sr. Presidente do Conselho inteirou que mediante planilhas apresentadas é importante agregar forças entre as parcerias para que se estabeleçam e fortaleçam atos com o propósitos de ampliar o número de projetos nesse sentido. Já na pauta seguinte, tratou – se da solicitação mediante Ofício STTR Nº 018/2015 do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Dourados - MS para integrarem como membros na composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. O Sr.Landmark Presidente do Conselho argumentou a legitimidade do pedido, mas que a solicitação seria encaminhada ao órgão competente: Procuradoria Geral do Município e ao Poder Legislativo para posteriores providências. Neste item o conselheiro Sr. Claudio Lazzarotto recomendou duas sugestões: - Incluir novos representantes no Artigo 3º inciso IV da Lei Nº 2.093 de 16 de setembro de 1996 e no Regimento Interno do CMDR do Capítulo III inciso IV, e ou alterar o número de representantes dos Trabalhadores Rurais inserido no Artigo 3º inciso IV da Lei Nº 2.093 de 16 de setembro de 1996 e no Regimento Interno do CMDR do Capítulo III inciso IV. Após discussões e sugestões foi colocado em votação o pedido, sendo acatado por todos os conselheiros presentes. Em seguida na última pauta do dia, o Sr. Presidente exibiu a solicitação do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Dourados-MS mediante Ofício Nº 010/2015, para composição junto aoCMDR.Seguidamente foi colocadoem discussão o pedido, onde o Sr. Márcio comentou que a vaga seria importante junto ao Conselho, uma vez, que também atendem a umgrupo de trabalhadores e trabalhadoras assalariados rurais e reivindicou presteza quanto ao pedido. Os membros presentes optaram primeiramente por uma consulta junto ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRS-MS para então, verificar a legalidade do mesmo e em uma posterior reunião acatar ou não a solicitação. Depois de todas as manifestações feitas pelo Conselho o Sr. Presidente do CMDR retomou a fala e esclarecidas todas as dúvidas deu por encerrada a ordem do dia. Logo após falou sobre a doação da área que o Município realizou ao Estado para a construção da Ceasa no Município de Dourados, informando a todos que os tramites encontra - se em fase de Processo de Licitação, sendo que o lançamento do mesmo está previsto para acontecer ainda este ano e pediu a todos que se inteirassem do modelo a qual a Ceasa será construído. Em seguida, agradeceu a presença de todos encerrando os trabalhos da reunião. Nada mais para o momento, foi finalizada a reunião sendo da mesma lavrada a presente ata que vai assinada por mim Luciana Sena de Oliveira, secretária da reunião e assinada também pelos conselheiros presentes. Landmark Ferreira Rios (Presidente do CMDR) – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Rosimara Aparecida Osório (Conselheira Suplente) - Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária José Rodrigues Cabral (ConselheiroTitular - Sindicato dosTrabalhadores na Agricultura Familiar – SINTRAF) Claudio Lazzarotto (Conselheiro Titular - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária –EMBRAPA) Valmir Rodrigues Caires (Conselheiro Titular - Associação dos Pequenos Produtores do Projeto deAssentamento Lagoa Grande –APPLG) João Aparecido Simão (Conselheiro Titular – Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural –AGRAER) Lindolfo Marques (Conselheiro Suplente - Sindicato e Organizações das Cooperativas Brasileiras noMS–OCB/MS) Luciana Sena de Oliveira – Secretária da reunião DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2016 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL ARNALDO PERENHAS NETO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Construção de Sala Comercial, localizada na Rua José Bonilha da Cruz - Bairro JardimAlhambra, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.356 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2016 LEI Nº 4.067, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.068, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Altera dispositivos da Lei nº 3.830 de 11 de setembro de 2.014, que cria os componentes do Sistema Nacional de SegurançaAlimentar e Nutricional no âmbito do Município de Dourados (SISAN-Dourados) e dá outras providências.” “Institui e denomina o Parque Ecológico RômuloVieira.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O inciso III do art. 9º, os incisos III, VII e VIII do § 8º e § 9º do art. 11, e caput do art. 15 todos da Lei nº 3.830 de 11 de setembro de 2.014, que cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Dourados (SISAN-Dourados) e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º. (...) (...) III - A Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISANDourados que ficará alocada na Secretaria Municipal deAssistência Social – SEMAS e será integrada por membros indicados pelos Secretários Municipais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional. (...) Art. 11. (...) (...) § 8º. (...) III - Sindicato dosTrabalhadores rurais; (...) VII - Um representante do Curso de Nutrição das Universidades de Dourados; VIII -Associações deAgricultores Familiares de Dourados; (...) § 9º. Os conselheiros, titular e suplente, do setor previsto no inciso III, VII e VIII, serão indicados e eleitos em reunião realizada pela ‘Casa dos Conselhos’; excluindose da eleição para novo mandato a entidade anteriormente eleita. Art. 15.ACâmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Dourados – integrada pelos membros indicados pelos Secretários Municipais e órgãos federais e estaduais com representações no município responsáveis pelas pastas afetas e que compõem a representação governamental no COMSEADourados possui as seguintes atribuições: (...) Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de dezembro de 2016. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o Parque Ecológico Rômulo Vieira com área de 10.832,18 m² (dez mil, oitocentos e trinta e dois vírgula dezoito metros quadrados) composto pelas Matrículas nº 122.350, 44.412 e 94.331; com a seguinte delimitação: ao Norte com o córrego Laranja Doce; ao Sul com as áreas denominadas quadra 35 (mat. 93.002), quadra 24 (mat. 36.522) ambas do Loteamento Conjunto Coophadouro BNH 3º Plano, Rua Aquidaban, e com o lote “C” (mat. 94.330); ao Leste com a Av. Hayer Bon Faker e ao Oeste com aAv. PresidenteVargas. Art. 2º.OParque Ecológico RômuloVieira tem a finalidade de: I- preservar a diversidade biológica e os ecossistemas naturais, admitindo-se apenas o uso indireto e controlado dos recursos; II- proteger belezas cênicas; III- propiciar a pesquisa científica, estudos e educação ambiental; IV- contribuir para o monitoramento ambiental, fornecendo parâmetros relativos a áreas pouco afetadas pela ação humana; V- favorecer o turismo ecológico e a recreação em contato com a natureza através do aproveitamento de atividades recreativas e demonstrações práticas dos princípios de conservação; e, VI- proteger recursos hídricos. Art. 3º. A implantação e a gestão do Parque Ecológico Rômulo Vieira é de competência do Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM, ou em caso de extinção do referido órgão, o que vier a substituí-los na esfera administrativa. Art. 4º. O Parque Ecológico Rômulo Vieira fica sujeito ao regime de proteção estabelecido pela legislação ambiental, não podendo ser reduzido, parcelado, ou destinado a outro fim, devendo ser gravado em perpetuidade para fins de conservação da biodiversidade. Art. 5º. O IMAM fica autorizado a celebrar acordos ou convênios com pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, e organizações não governamentais, sediadas no Município e legalmente constituídas, com vistas à implantação do parque. Art. 6°. O IMAM poderá receber recursos ou doações de qualquer natureza, nacionais ou internacionais, com ou sem encargos, provenientes de organizações privadas ou públicas ou de pessoas físicas que desejarem colaborar com a conservação do parque. Art. 7º. Esta Lei entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados, 14 de dezembro de 2016. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.356 DECRETO N° 2.737 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.738 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. Razão Social IM CNPJ Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.739, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.748 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.749 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 2.750 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. “Acrescenta membros a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação e cria inciso.” “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” “Inclui membro para compor a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência “Re–ratifica o Decreto n° 2.596 de 08 de setembro de 2016 que nomeia membros para compor o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –PREVIDpara a gestão 2016/2019”. “Re–ratifica o Decreto n° 2.597 de 08 de setembro de 2016 que nomeia membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –PREVIDpara a gestão 2016/2019”. “Acrescenta membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –COMACS.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º. Acrescenta a servidora Kallen Cristinay Miranda Ferreira como membro para compor a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação, representando a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.284 de 22 de março de 2016. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 06 de dezembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Atacadão S/A 250 065 903 75.315.333/0007-02 Lar CooperativaAgroindustrial 1000034922 77.752.293/0098-10 Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados –MS 12 de dezembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 2º Ficam incluídos os membros abaixo relacionados para compor a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.983 de 18 de setembro de 2015, conforme segue: I. Fernanda Nogueira da Silva Mello; II. Marilda Dias Medrado; III. Marli LongoAlmeida. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de dezembro de 2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica retificado os nomes abaixo relacionados constantes do Decreto n° 2.596 de 08 de setembro de 2016 que nomeia membros para compor o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2016/2019, passando a vigorar com a seguinte retificação: I - Representantes do Executivo Municipal: Titular: Solange Silva de Melo Suplente: SolangeTumelero; III - Representantes dos ServidoresAtivos: a) Sindicato da Guarda Municipal de Dourados: Titular: NilsonAraújo Figueiredo; Suplente:Acácio Kobus Junior; b) Sindicato Municipal dosTrabalhadoresemEducação de Dourados: Titular: Irene QuaresmaAzevedoViana IV - Representantes dos Inativos e Pensionistas Titular: Maria GomesTakahachi Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto suso aludido. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em13 de dezembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica retificado os nomes abaixo relacionados constantes do Decreto n° 2.597 de 08 de setembro de 2016 que nomeia membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2016/2019, passando a vigorar com a seguinte retificação: III - Representantes dos ServidoresAtivos: a) Sindicato Municipal dosTrabalhadoresemEducação de Dourados: Titular: Jorcilei Lima; Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto suso aludido. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em13 de dezembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: 03 DECRETOS Art. 1º. Fica acrescido os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação – COMACS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.661 de 24 de outubro de 2016: Representantes dosAlunos da Educação Básica: Titular: LeandroAlmirão Coinete; Suplente: Hilton Moreira da Silva Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de dezembro de 2016. Dourados – MS, 13 de dezembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2016/2019, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.596 de 08 de setembro de 2016: I. Representantes dos ServidoresAtivos: c) Sindicato da Guarda Municipal de Dourados: Titular:Acácio Kobus Junioremsubstituição de NilsonAraújo Figueiredo; Suplente: José Ferreira Lopes Filhoemsubstituição deAcácio Kobus Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 14 de dezembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno do Conselho Municipal deTurismo de Dourados-MS-COMTUR,constante noAnexo Único, deste decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrárioemespecial o Decreto n° 634, de 05 de março de 2012. Dourados, 16 de dezembro de 2016. CAPÍTULOI DASFINALIDADESDOCONSELHO Art. 1º. O Conselho Municipal de Turismo de Dourados- MS - COMTUR tem por objetivo principal formular a política municipal de turismo, visando criar condições para o incremento e o desenvolvimento da atividade turística no município de Dourados-MS. Paragrafo úncio: O COMTUR atuará como um órgão CONSULTIVO E DE ASSESSORAMENTO, com intuito de orientar, promover e emitir sugestões para o desenvolvimento do Turismo no Município, bem como, responsável pela conjunção entre o Poder Público e a sociedade civil. CAPÍTULOII DACONSTITUIÇÃO Art. 2º. O Conselho Municipal de Turismo compor-se-á com o número de membros igual ao número de entidades constante na Lei Municipal que rege e vigora suas diretrizes. § 1º–ALei Municipal que rege as diretrizes doCOMTURé soberana. §2º - Cada entidade representativa constante na Lei Municipal terá direito de indicação deummembro titular e outro membro suplente. DASELEIÇÕESDOCONSELHO Art. 3º - As eleições para presidente e demais cargos da diretoria executiva do conselho acontecerá sempreemvotação direta e com voto aberto. DOEDITALDECONVOCACÃOPARAELEICÃODOCONSELHO Art. 4º. O edital para eleição da comissão executiva do conselho deverá ser publicado no Diário Oficial do Município com no mínimo 3 (três) dias de antecedência a data marcada para a eleição. Paragrafo único: O edital deve conter apenas chamada para eleição da nova diretoria do conselho, devendo constar obrigatoriamente: data, horário e local exato da eleição. DAPOSSEDADIRETORIAEXECUTIVADOCONSELHO Art. 5º. A posse da nova diretoria executiva do conselho acontece de forma imediata tão logo se confirme o resultado da votação. CAPITULOIII DASREUNIÕES Art. 6º.OCOMTURrealizará reuniões ordinárias e extraordinárias. § 1º –As reuniões ordinárias serão de periodicidade mensal. § 2º – As reuniões extraordinárias serão convocadas com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, mediante apresentação de pauta aos membros do Conselho, sempre que houver matéria urgente ou manifestação de 1/3 (um terço) dos membros ao Presidente. § 3º – As reuniões terão início com a presença de 50% (cinquenta por cento), mais um, dos membros do Conselho, ou em Segunda convocação, 15 (quinze) minutos após, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros, com direito a voto. § 4º – As reuniões serão dirigidas pelo Presidente, que deverá obedecer à seguinte dinâmica: Leitura da ata da reunião anterior, submetendo-a à discussão e aprovação; Leitura de expediente expedido e/ou recebido; Ordem do dia; Palavra livre. § 5º – Os assuntos para as pautas das reuniões, a serem discutidos e submetidos à votação, deverão ser propostos por escrito e endereçados ao Presidente, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas. Art.7º. As decisões do Conselho serão sempre tomadas pela maioria simples dos votos dos conselheiros presentes, observando-se que: I – a votação normalmente será procedida a descoberto, podendo ser simples, se a maioria absoluta dos conselheiros assim o decidir; II – estando presente o conselheiro efetivo, o conselheiro suplente poderá participar das reuniões se desejar, não tendo, porém direito a voto; III – dependendo da matéria em debate, poderão ser convocados às sessões do Conselho, dirigentes de entidades públicas, privadas ou técnicos especializados; IV – a vacância do cargo de Conselheiro deverá ser comunicada no prazo de 10 (dez) dias à classe representada ou a Presidência do Conselho, se for o caso, para no prazo de 10 (dez) dias providenciar a substituição; V – no caso de vacância do cargo de Presidente esta será comunicada ao Prefeito Municipal e posteriormente convocada reunião extraordinária para eleição de novo Presidente, no prazo de 10 (dez) dias depois de cumprido o disposto no inciso supra; VI – quando ocorrer vaga, o nome do membro designado em substituição completará o mandato do substituído. DASATASDOCONSELHO Art. 8º - As atas do conselho municipal de turismo deverão ser aprovadas e assinadas tão logo se finalize as reuniões de pauta. § 1º- As atas deverão obrigatoriamente ser publicadas no Diário Oficial do município; caso isso não aconteça o documento não terá validade legal; tampouco poderá ser utilizado para argumentações e encaminhamentos futuros. § 2º-As atas serão lavradas e assinadas pelo 1º Secretário e nelas se resumirão com clareza os fatos relevantes ocorridos durante a sessão, devendo conter: I – dia, mês, ano e hora da abertura e encerramento da sessão; II – o nome do Presidente ou do seu substituto legal; III – os nomes dos membros que houverem comparecido, bem como dos eventuais convidados; IV – o registro dos fatos ocorridos, dos assuntos tratados, dos pareceres e resoluções, mencionando-se sempre a natureza dos estudos efetuados. DAPUBLICACÃODASATASEOUTROSDOCUMENTOS Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.752 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.756, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 2.756, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DEDOURADOS-MS-COMTUR “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVIDpara a gestão 2016/2019”. “Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de Dourados-MS-COMTUR.” Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.356 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.356 04 DECRETOS Art. 9º. Fica para o 1º Secretário do conselho a responsabilidade de encaminhar a ata para publicação no Diário Oficial do Município; DOSCARGOSNOCONSELHO Art. 10. O cargo de titular e de suplente no conselho pertence à entidade representativa e nunca ao indivíduo, que ora o ocupa. DAINDICACÃOESUBSTITUICÃODEMEMBROSDOCONSELHO Art. 11. Só poderá ser indicado membro do conselho, o indivíduo que integre comprovadamente o quadro social da entidade que possua cadeira no conselho; conforme descrito na Lei Municipal que rege o conselho. § 1º –Aindicação seja ela de titular ou de suplente; deverá ser comprovada através de documento oficial da entidade, encaminhado ao presidente do conselho, com cópia para a Secretaria, Departamento, ou qualquer outro órgão Oficial responsável pelas políticas do turismo dentro daAdministração Pública Municipal; § 2º – A entidade não poderá indicar o mesmo individuo para ocupar o mesmo cargo por mais de duas vezes seguidas. CAPÍTULOIII DAMESADIRETORA Art. 12. A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Turismo terá a seguinte composição: I – Presidente; II –Vice Presidente; III – 1º Secretário; IV – 2º Secretário. § 1º – Todos os membros da Mesa Diretora do COMTUR serão escolhidos entre seus membros por maioria simples, e empossados tão logo se confirme o resultado da eleição. § 2º –Omandato da Mesa Diretora terá a duração de um ano podendo, os mesmos, ser reeleitos por igual período. § 3º – Os membros do Conselho terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por apenas maisummandato. § 4º – Os membros do Conselho não serão remunerados, sendo o exercício de suas funções considerado como de relevante serviço público prestado ao Município. CAPÍTULOIV DACOMPETÊNCIADAMESADIRETORA Art. 13.AoPresidente doCOMTURcompete: I – marcar, convocar e presidir as reuniões do Conselho; II – dirigir a entidade e representá-la perante o Prefeito Municipal e outros órgãos públicos e privados; III – propor planos de trabalho; IV – participar nas votações e aprovar resoluções; V – resolver os casos omissos e praticar todos os atos necessários ao regular funcionamento do Conselho; VI – transmitir ao Prefeito Municipal e ao Órgão Oficial da prefeitura as proposições aprovadas pelo Conselho; VII – conceder licença aos membros do Conselho, até no máximo 60 (sessenta) dias; VIII – decidir, com voto de qualidade, os casos de empate nas votações; IX – delegar competência aos seus membros; sempre que necessária ao bom cumprimento das finalidades da entidade, observadas as limitações legais; X– representar oCOMTUR,ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; XI – autorizar e ordenar despesas; XII – criar “câmaras temáticas” para estudo e acompanhamento de projetos específicos de interesse do turismo. Art. 14.AoVice-presidente compete: I – substituir o Presidenteemseus impedimentos e eventuais ausências; II – assessorar a presidência. Art. 15.Ao1º Secretário compete: I – redigir e determinar a expedição da correspondência do Conselho; II – lavrar as atas de todas as reuniões ordinárias e extraordinárias; III – confeccionar a pauta de assuntos a serem discutidos nas reuniões; IV – receber dos demais Conselheiros as questões que por escrito lhe forem encaminhadas para análise e discussão pelo Conselho; V – manter atualizado e organizado o arquivo de documentos, correspondência e literaturas; VI – receber, em formulário próprio, as reclamações e/ou sugestões que lhe forem repassados por turistas, visitantes ou público em geral, para posterior encaminhamento ao Conselho, anexando relatório das providências tomadas, se for o caso; VII – outras atribuições que lhe forem designadas pelo Conselho; VIII – encaminhar para o Diário Oficial do Município os documentos a serem publicados. Art. 16.Ao2º Secretário, junto ao presidente doCOMTUR,compete: I – fiscalizar a correta aplicação da suplementação e complementação das dotações orçamentárias destinadas aoCOMTUR; II – examinar e emitir parecer sobre as contas que lhe forem apresentadas referentes aos planos e programas de trabalho executados; III – fiscalizar a captação, o repasse e a destinação dos recursos que lhe forem destinados; IV – outras atribuições que lhe forem designadas pelo Conselho. CAPÍTULOV DACOMPETÊNCIADOSMEMBROSDOCONSELHO Art. 17. Compete aos membros doCOMTUR: I – comparecer às reuniões do Conselho, justificando previamente a ausência nos casos de impedimento forçado; II – aceitar os encargos e as comissões para os quais forem designados; III – propor ao Conselho estudos, sugestões e programas de trabalho; IV – participar das votações; V – pedir vistas de pareceres ou resoluções e solicitar andamento de discussões e votações; VI – requerer urgência para a discussão e votação de assuntos não incluídos na ordem do dia, bem como preferência nas votações e discussões de determinados estudos; VII – assinar atas, resoluções e pareceres; VIII – colaborar para o bom andamento dos trabalhos do conselho; IX – desempenhar os encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente; X – comunicar previamente o seu suplente em caso de impossibilidade de comparecer às reuniões e em caso de ausência também do suplente comunicar previamente ao Presidente ausências às reuniões para as quais foram convocadas; XI – cumprir as determinações deste Regimento. DASDISPOSIÇÕES GERAISDESTEREGIMENTO Art. 18 O Conselho Municipal de Turismo considerar-se-á constituído quando da decretação e publicação no Diário Oficial. Art. 19 Cada instituição componente do Conselho terá direito a umvoto; Art. 20 As questões referentes ao Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, devem ser resolvidos e discutidos de acordo com sua própria Lei Municipal e seu próprio regimento. Art. 21 Os casos omissos ao Regimento Interno serão resolvidos pelo Conselho. Art. 22 Este Regimento Interno passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTODEPREVIDÊNCIASOCIALDOSSERVIDORES 07.02.09.272.1242.142-319003-PENSÕES 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTODEPREVIDÊNCIASOCIALDOSSERVIDORES 07.02.09.272.1242.077-319001-APOSENTADORIAS E REFORMAS 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/11/2016, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DENOVEMBRODE2.016 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2725 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2016 05 RESOLUÇÕES Resolução nº 90 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 91 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 92 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 19/12/2016. Autuado: R. Serafim da Silva –Me – Rancho do Bailão. CNPJ – 21.831.141/0001-26. Auto de Infração nº 0894. Data daAutuação: 11/04/2016. Data da Decisão: 14/12/2016. 1ª instância. Processo nº: 20/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude do estabelecimento ter encerrado suas atividades no local, conforme AutoTermo nº 14549, defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 19/12/2016. Autuado: Golden Hotel Ltda-Me. CNPJ – 10.857.293/0001-81 Auto de Infração nº 2682. Data daAutuação: 30/06/2016. Data da Decisão: 22/09/2016. 1ª instância. Processo nº: 32/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I, art. 338, incisos IV e art. 339, incisos IV eV. Decido: Liberar o alvará sanitário pelo período de 01 (um) ano e aplicase a multa 14 (quatorze)UFERMS Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 19/12/2016. Autuado: FarmáciaAliança Ltda-Me. CNPJ – 08.113.832/0001-26. Auto de Infração nº 0894. Data daAutuação: 21/10/2016. Data da Decisão: 10/11/2016. 1ª instância. Processo nº: 42/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II e XXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude do estabelecimento ter encerrado suas atividades no local, conforme Auto Termo nº 8831, de 09/11/2016, defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.356 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 072/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 082/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 083/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 086/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 088/2016 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 241/2016/DL/PMD, tendo como objeto o “Registro de Preços para futura e eventual locação de bens estruturais e serviços de sonorização, compreendendo o fornecimento de equipamentos e sua operacionalização, para atender eventos a serem realizados por diversas Secretarias desta Municipalidade”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente DAB SONORIZAÇÃOEIRELI -LTDA. Dourados-MS, 24 de novembro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 227/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Aquisição de equipamentos e materiais de processamento de dados, objetivando atender Programas coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social”, que teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA., nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 21, 22 e 23;MILAN&MILANLTDA.-EPP, nos itens 07, 16 e 20. Dourados-MS, 27 de outubro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 288/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Aquisição de material de proteção e segurança, máquinas, ferramentas e utensílios de oficina, objetivando atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”, que teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes:MALLONECOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, nos itens 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 18, 19, 20, 21, 22, 36, 37, 38, 39, 53, 54, 55, 56, 57 e 58; MÁRCIADAROCHACARRION -ME, nos itens 13, 14, 23, 33, 35, 40, 42, 48, 50, 51, 61, 63, 68, 69 e 74; POTENCIAL COM. E SERV. LTDA.ME, nos itens 28, 29, 31, 44, 45, 46, 49, 52, 60 e 67; PETEL MAT. DE CONSTRUÇÕESE EQUIP. LTDA., nos itens 01, 03, 15, 16, 17, 24, 25, 30, 32, 34, 41, 43, 47, 59, 64, 65, 66, 70, 71, 72 e 73. O Pregoeiro informa, ainda, que os itens 02, 12, 26, 27 e 62, foram consideradosFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 11 de novembro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 058/2016/DL/PMD, tendo como objeto o “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de máquinas, ferramentas e utensílios de oficina e material de processamento de dados, objetivando atender necessidades de setores da Secretaria Municipal de Saúde”, que teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, no item 24; ART VIDEO LTDA., nos itens 01, 02, 15, 18 e 29; LINDALVAMARTINS DOS SANTOS &CIA. LTDA., nos itens 06, 11 e 21;ACDEMELLO&CIA. LTDA., nos itens 04, 05, 08, 10, 12, 16, 19, 22 e 23; MEGA PONTO COM COM. E SERVI. LTDA.-ME, nos itens 03, 14, 17, 25, 26 e 27; NEWPCTECNOLOGIA- EIRELI - ME, nos itens 09, 13 e 20. O Pregoeiro informa, ainda, que os itens 07 e 28, foram considerados FRACASSADOS. Dourados-MS, 10 de novembro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 411/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Aquisição de parque infantil com playground completo, incluso a instalação, objetivando atender o 06 LICITAÇÕES Distrito de Vila Vargas/Município de Dourados/MS, com recursos provenientes do Convênio n.º 25028/2015 - Processo n.º 65/000996/2015, celebrado com o Governo do Estado”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente NATALYBRINKBRINQUEDOSLTDA. Dourados-MS, 23 de novembro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 412/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Aquisição de materiais/equipamentos de proteção individual, para atender os trabalhadores da Associação de Agentes Ecológicos de Dourados”, que teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10; SHIRLEY DE OLIVEIRA MARTINS CORREIA-ME, nos item 06. Dourados-MS, 02 de dezembro de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 2.175, de 07 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial de 12/01/2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 474/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pavimentação asfáltica, drenagens de águas pluviais e sinalização viária do acesso ao “Estrela Porã” no Município de Dourados-MS”, que teve como vencedora a proponenteANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA. Dourados-MS, 02 de dezembro de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 2.175, de 07 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial de 12/01/2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 414/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pavimentação asfáltica - local: Via Parque/Parque Arnulpho Fioravante/Município de Dourados/MS”, que teve como vencedora a proponenteANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA. Dourados-MS, 12 de dezembro de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 295/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO (RÉGUA PEDAGÓGICA), OBJETIVANDO ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS/CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIS MUNICIPAIS-CEIM´S. PROPONENTE VENCEDORA: MARIELY CEBRIAN DE MENEZES-MEI. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 11 de novembro de 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 095/2016 que objetiva a contratação com MSR Express Medicamentos Especiais Ltda - Epp, CNPJ nº 14.842.681/0001-40, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em16 de dezembro de 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 20/2016 que objetiva a contratação com aFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, CNPJ 07.775.847/0002-78, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em19 de dezembro de 2016. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 093/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 021/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA N.º 010/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 051/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.356 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2016 EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 557/2014/DL/PMD EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 086/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENERGIAENGENHARIASERVIÇOSEMANUTENÇÕESLTDA-EPP. PROCESSO: Concorrência Publica nº 010/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 03/12/2016 com previsão de vencimento em 03/12/2017 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 05/11/2016 e previsão de vencimentoem05/11/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 01 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS A&ACONSTRUTORAEINCORPORADORALTDA- ME. PROCESSO:Tomada de Preço nº 022/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 31/12/2016 e previsão de vencimento em 31/08/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 02/12/2016 e previsão de vencimento em 02/08/2017. O decréscimo ao valor contratual e o remanejamento de serviços da planilha orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 21 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 1139/15 04.12.2015 LILIAN BETRIZ BENITES ORTIZ SUSPENSÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 19 de Dezembro de 2016 07 FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.356 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2016 PORTARIA Nº 060 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 Fábio Judacewski Diretor Presidente- FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. Considerando que o POP é a descrição sistematizada e padronizada de uma atividade técnica-assistencial, com o intuito de garantir/atingir o resultado esperado por ocasião de sua realização, livre de variações indesejáveis. O Procedimento Operacional Padrão (POP), descreve cada passo crítico e sequencial. Considerando que um POP se diferencia de uma rotina convencional, pois deve apresentar uma estrutura mínima, composta por: definição, objetivo, material utilizado, procedimento técnico, recomendações, responsabilidade e referências. Considerando este manual uma ferramenta de gestão da qualidade que busca a excelência na prestação do serviço, desta forma diminui consideravelmente os erros nas ações rotineiras, de forma dinâmica, passível de evolução que busca profundas transformações culturais na instituição, nos aspectos técnico e político-institucionais. Aequipe da DireçãoAdministrativa e Direção Técnica do Hospital daVida elabora no ano de 2015 a primeira edição do Manual de Procedimentos Operacionais (POP) da Recepção/Atendimento de Porta de Entrada, do Hospital da Vida e no ano de 2016 realiza a sua atualização. Apresentando um trabalho elaborado pelos profissionais da área e organizado pela Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde e terá validade porumperíodo de 02 anos. RESOLVE: Aprovar a atualização da portaria referente ao documento que trata do Manual de Procedimento Operacional (POP) do serviço de recepção ou atendimento de porta de entrada do Hospital daVida. FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD Procedimento Operacional Padrão do Serviço da Recepção Hospitalar HOSPITAL DAVIDA Coordenação Administrativa Hospital da Vida 17/11/2016 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD O Procedimento Operacional Padrão (POP), é essencial para garantia da padronização de tarefas a ser realizadas com os pacientes/usuários do SUS. Estes garantem aos usuários uma assistência qualidade, pois permite a equipe sistematizar suas ações e seguir uma rotina padronizada, a ser realizada em todos os setores da unidade hospitalar. Conteúdo APRESENTAÇÃO 7 POSTURAÉTICA 8 ATENDIMENTOAOUSUÁRIO 11 CADASTRODOPACIENTE 13 INTERNAÇÃODOPACIENTE 15 CENSODIÁRIO HOSPITALAR 17 DECLARAÇÃODEÓBITO 19 ATENDIMENTOAMBULATORIAL 21 VISITA 23 ARTICULADORES DA IMPLEMENTAÇÃO DOS MANUAIS DE PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO E PROTOCOLOS CLINICOS NA FUNSAUD Diretor Presidente/FUNSAUD DiretorAdministrativo/FUNSAUD DiretorTécnico/FUNSAUD Diretor Técnico Médico do Hospital daVida Diretor Médico Clinico do Hospital daVida Diretor Técnico Médico daUPADr.Afrânio Martins Gerente de Unidade/FUNSAUD Gerente de Unidade do Hospital daVida Gerente de Unidade daUPADr.Afrânio Martins GerenteAdministrativo daFUNSAUD Gerente de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde/FUNSAUD Gerente de Integração e Desenvolvimento/FUNSAUD Coordenação deAssistência à Saúde do Hospital daVida CoordenaçãoAdministrativa do Hospital daVida Coordenação deAssistência à Saúde daUPADr.Afrânio Martins CoordenaçãoAdministrativa daUPADr.Afrânio Martins Coordenação Dep. Pessoal e Gestão doTrabalhoFUNSAUD Coordenação daTecnologia da Informação/FUNSAUD Coordenador do Setor de almoxarifado/FUNSAUD Coordenador do Setor de Compras/FUNSAUD Encarregado do Setor de Finanças/FUNSAUD Coordenador do Setor de Faturamento/FUNSAUD Encarregado da Manutenção/FUNSAUD ELABORAÇÃO,REVISÃOECOLABORADORES Danyelle Radaelli de Assis Serapião – Coordenadora Administrativa da Unidade Hospital daVida Juliana Matos Fernandes – Responsável de Recepção APRESENTAÇÃO Arecepção hospitalar é o cartão de visitas da Instituição de Saúde, caracterizandose como a primeiro contato entre o usuário e o ambiente Hospitalar. O trabalho do recepcionista hospitalar deve estabelecer um contato útil, efetivo e humano entre o público interno e o público externo. Compete à recepção prestar o atendimento inicial a pacientes, familiares e/ou acompanhamento, visitantes, funcionários e outros. O Procedimento Operacional Padrão (POP), é essencial para garantia da padronização de tarefas a ser realizadas com os pacientes/usuários do SUS. Estes garantem aos usuários uma assistência qualidade, pois permite a equipe sistematizar suas ações e seguir uma rotina padronizada, a ser realizada em todas os setores da unidade hospitalar. Um POP se diferencia de uma rotina convencional, pois deve apresentar uma estrutura mínima, composta por: definição, objetivo, material utilizado, procedimento técnico, recomendações, responsabilidade e referências. Contem normas e procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos para a execução das ações de saúde, bem como outras informações significativas para o adequado, eficiente e eficaz desenvolvimento do trabalho. Assim, o Procedimento Operacional Padrão é uma ferramenta de gestão da qualidade que busca a excelência na prestação do serviço, desta forma diminui consideravelmente os erros nas ações rotineiras, de forma dinâmica, passível de evolução que busca profundas transformações culturais na instituição, nos aspectos técnicos e políticos-institucionais. A equipe da Direção Administrativa e Direção Técnica do Hospital da Vida elaborou no ano de 2015 a primeira edição do Manual de Procedimentos Operacionais (POP) da Recepção/Atendimento de Porta de Entrada, do Hospital da Vida. Entretanto, foi necessária a atualização do manual no ano de 2016, visando à qualificação dos serviços prestados. 1. Definição: O comportamento ético está diretamente relacionado à liberdade de escolha dos indivíduos. A ética nasce de uma escolha individual, seja ou não do grupo, no qual o sujeito ético só existe quando tende a conhecer a existência do outro, interagindo e respeitando os limites individuais e coletivos e as diferenças, o maior desafio nas relações humanas. (A.C.MISCHIATI&M.L.P.VALENTIM, 2005) Vasquez (1985, p.85) atribui à ética o propósito de contribuir para fundamentar ou justificar certa forma de comportamento moral. Assim, se a ética revela uma relação entre o comportamento moral e as necessidades e interesses sociais, ela ajudará a situar no devido lugar a moral efetiva do grupo social. Por outro lado, ela permite ao indivíduo exercitar uma forma de questionamento, no qual se confronta o dilema entre “o que é” e “o que deveria ser”, dando-lhe possibilidade de imunizar-se contra a assimilação dos valores e normas vigentes na sociedade, ao despertar a desconfiança de que tais valores e normas possam estar encobrindo interesses que não correspondam às próprias causas geradoras da moral. 2. Objetivo: Estabelecer uma ordem necessária ao bem comum, cuja virtude fundamental é a honestidade, postura e ética profissional. 3. Metodologia: 3.1 Postura: Apresentar-se adequadamente trajado no seu posto de trabalho; - Estar higienizado; - Uso de perfumes suaves; Página: 08/10 Elaborado por: POSTURA ÉTICA Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0001 Implantado: 07/10/2016 Validade: 24 meses Danyelle Radaelli de Assis Serapião Juliana Matos Fernandes Revisado por: Validado por: Assinatura e Carimbo 08 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD -Aparência agradável; - Homens com barba feita ou aparada; - Mulheres com maquiagem discreta; - Cabelos organizados; - Roupas discretas; - Sapatos fechados; - Crachá de identificação; - Manter-seempostura acolhedora; - Sentar-se confortavelmente, de forma ergonômica; - Não mascar chiclete; - Não comer no local de trabalho (para tal encaminhar-se à copa); - Não usar óculos de sol ou fone de ouvidos; - Não usar bonés ou adornos correlatos; - Celular desligado ou no modo de vibração (NUNCA atender celular durante o atendimento ao usuário.Aotérmino do atendimento, responder a ligação); -Não acessar e-mail, redes sociais e outros similares; - Se música presente deve ser suave e emvolume baixo; - Evitar cantar alto; - Manter postura profissional, evitando piadas, riso alto, etc; - Primar pela ética, não comentando sobre a vida alheia, principalmente de usuários e colegas de trabalho; - Não julgar, comparar, rotulando ou atribuindo às pessoas designação ou denominação de maneira redutora que o defina (“aquela mala”, “o sabe tudo”, etc.). -Ao cometer falhas, notificar ao seu superior hierárquico. 3.2 Rotina: Antes de iniciar o trabalho, organizar o setor; - Limpar sua área de trabalho; - Ligar e checar o funcionamento dos equipamentos (micro computador, impressora, ventilador, telefone, outros); -Organizar objetos (identificação de prontuários, caneta, lápis, outros); - Ao término do seu horário de trabalho, passe o plantão para ter o serviço e permanecer com as rotinas estabelecidas; - Recomponha sua área de trabalho. 3.3 Compete ao serviço de recepção: • Prestar o atendimento inicial a pacientes, familiares ou acompanhantes, vendedores, agenciadores, estudantes, visitantes, funcionários, e publicoemgeral; • Cadastro de pacientes; • Internação do paciente; • Censo diário hospitalar; • Preenchimento e entrega de declaração de óbito; •Atendimento ambulatorial; •Atendimentos as visitas; • Os profissionais são informados acerca dos serviços prestados pela instituição contratante, estando sempre apto a auxiliar o público; 4. Responsabilidade Profissionais da Recepção 5. Referências A.C. MISCHIATI & M.L.P. VALENTIM, REFLEXÕES SOBRE A ÉTICA do Bibliotecário,Transinformação, Campinas, 17(3):209-220, set./dez., 2005 1. Definição: É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento, e para isso deve ser assegurado, atendimento ágil, com tecnologia apropriada, por equipe multiprofissional capacitada e emcondições adequadas de atendimento. É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência. (Brasil, 2011). 2. Objetivo: Proporcionar atendimento humanizado, acolhedor, realizado por profissionais qualificados,emambiente limpo, confortável e acessível a todos. 3. Metodologia: NoAtendimento ao Usuário: - Manter-seempostura adequada, receptiva, acolhedora e humanizada; - Ser cordial, respeitoso e gentil; - Olhar para o cliente; - Saudá-lo (bom dia, boa tarde, boa noite ou, pois não?Emque posso ajudá-lo?); - Perguntar ao cliente o seu nome e anotar para não esquecer; - Despedir-se (até logo, etc); - Ouvi-lo sempre antes de falar; - Informá-lo e orientá-lo, por escrito quando necessário; (informações sobre a Rede de Atenção á Saúde de Dourados esta disponível na Cartilha “Rede SUS em Foco: Conhecer para Esclarecer”) - Quando em atendimento a um cliente e outro chegar: sinalizar que percebeu sua presença e solicitar gentilmente que aguarde (sugestão: em alguns minutos já vou atendê-lo). - Ser educado; - Usar tom de voz baixo, porém audível; - Manter a equidade no atendimento; - Estar atento às urgências e emergências; - Estar atento ao seu atendimento e à pessoa que está atendendo; - Manter-se calmo em situações conflituosas que surjam durante o seu atendimento, demonstrando paciência e não revidando a agressões; - Dar continuidade ao trabalho: passagem de plantão (escrita ou verbal); IMPORTANTE: 1 – JAMAIS deixar a recepção sozinha. Ao ausentar-se, solicitar para que alguém permaneça lá até o seu retorno; 2 – Ao término do seu horário de trabalho, passe o plantão para o serviço ter continuidade e permanecer as rotinas estabelecidas. 4. Responsabilidade Recepção 5. Referências Brasil. Ministério da Saúde.Carta dos direitos dos usuários da saúde / Ministério da Saúde. – 3. ed. – Brasília: Ministério da Saúde, 2011; 1. Definição: Ingresso do paciente no sistema através de seu cadastramento e abertura de prontuário. Este cadastramento antecede a todos os outros processos assistenciais. 2. Objetivo Manter atualizado os dados pessoais do paciente: nome, sexo, cor, filiação, endereço, data de nascimento, nacionalidade e naturalidade, grau de instrução e profissão, entre outros. 3. Metodologia: 1 Clicar no ícone da wareline >Atendimento > digitar login e senha > 2 – Solicitar documentos de identificação e informações, tirar cópias e anexar a ficha de atendimento ambulatorial ou nosocomial: RG ou certidão de nascimento, CPF, Cartão Nacional do SUS (CNS), endereço completo e telefone preenchendo todos os campos obrigatórios do sistema wareline > Salvar; 3 – Preencher nome do médico plantonista > Proveniência > Responsável > Salvar > Imprimir > Encaminhar para o setor onde encontra-se o paciente; 4 – Orientar o responsável aguardar na recepção informações sobre o estado ou avaliação do usuário; 5 – Informar para a supervisão de enfermagem que o familiar aguarda na recepção para informações; 6 – No caso de pacientes sem documentação, sem acompanhantes (casos exigidos por lei), todos os casos de violência e negligência, deverá ser comunicado para o Serviço social e acompanhar o processo para ter acesso a documentação e incluir no prontuário do paciente; IMPORTANTE: Os dados deste cadastro serão utilizados para encaminhamento de vaga zero e liberadas. 4. Responsabilidade Recepção 5. Referências https://www.hcpa.ufrgs.br/downloads/AGHU3/Tutoriais/manual_internaao.pdf acessoem19/02/2015. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.356 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2016 Página: 11/12 Revisado por: Elaborado por: ATENDIMENTO AO USUÁRIO Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0001 Implantado: 07/10/2016 Validade: 24 meses Danyelle Radaelli de Assis Serapião Juliana Matos Fernandes Validado por: Assinatura e Carimbo Página: 13/14 Revisado por: Elaborado por: CADASTRO DO PACIENTE Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0001 Implantado: 07/10/2016 Validade: 24 meses Danyelle Radaelli de Assis Serapião Juliana Matos Fernandes Validado por: Assinatura e Carimbo Página: 15/16 Elaborado por: INTERNAÇÃO DO PACIENTE Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0001 Implantado: 07/10/2016 Validade: 24 meses Danyelle Radaelli de Assis Serapião Juliana Matos Fernandes Revisado por: Validado por: Assinatura e Carimbo 09 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD 1. Definição: Éo ato de colocarumpaciente no leito hospitalar. 2. Objetivos: • Realizar o processo de entrada do paciente já cadastrado na estrutura hospitalar; • Registrar todas as informações necessárias durante o período de internação, como especialidade, equipe, unidade de internação, leito entre outros. 3. Metodologia 3.1AdmissãoDoPaciente Após a decisão de internar o paciente, o médico deverá fazer a solicitação de AIH (Autorização para Internação Hospitalar) através da Central de Regulação de leitos da Região de Saúde de Dourados, utilizando formulário específico para solicitação do número daAIH.Apartir da liberação, siga os seguintes passos: • Solicitar documento de identificação:RG ou certidão de nascimento, CPF, Cartão Nacional doSUS(CNS), comprovante de endereço; •Tirar cópia de toda documentação (Obrigatório); • Pesquisar na opção “busca paciente”, colocando o nome ou parte dele, data de nascimento e nome da mãe para confirmar se possui número de prontuário no sistema wareline; •Atualizar todos os dados (endereço, telefone, nome dos responsáveis) > Salvar; • Preencher os campos: Escolher a clínica (cirúrgica, médica, especialidade) > profissional solicitante (médico solicitante) > caráter da internação (eletivo ou urgência) > Salvar > Imprimir; • Informar as normas e rotinas do Hospital, através de formulário específico e esclarecendo possíveis dúvidas; • Solicitar a assinatura daAIH pelo usuário ou responsável pela internação; •Acompanhar o paciente ou o responsável até o posto de enfermagem do setor para a entrega daAIH para o enfermeiro (a); 4. Responsabilidade Profissionais da Recepção de Internação. 5Referênciashttps://www.hcpa.ufrgs.br/downloads/AGHU3/Tutoriais/manual_i nternaao.pdf acessoem19/02/2015 1. Definição Fonte primária de dados e para a obtenção de indicadores e correlatos. É a contagem e o registro, a cada dia hospitalar, do número de leitos ocupados e vagos nas unidades de internação e serviços do hospital. (Portaria nº 312 de 02 de Maio de 2002). 2. Objetivos: Utilizar para as atividades de planejamento e avaliação da utilização de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS; Formular de indicadores a serem utilizados por diversos setores do hospital; Atualizar o número de leitos vagos e ocupados nas unidades de internação. 3. Metodologia • Conferir diariamente o movimento dos pacientes pelo posto de enfermagem; • Conferir admissão, alta, óbito e transferências através do sistema pelo setor de internação; • Elaborar o censo de ocupação dos leitos, nos respectivos horários: 09:00h, 14:00h e 04:00h; • Confirmar no sistema a informação repassada no item 4; • Conferir o censo na passagem de plantão; 4. Responsabilidade Recepção de internação e Serviço de Enfermagem 5. Referências Portaria nº 312 de 02 de Maio de 2002 1. Definição A Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS), preenchido e assinado única e exclusivamente pelo médico. É composta de três vias auto copiativas, pré numeradas seqüencialmente, fornecida pelo Ministério da Saúde e distribuída pelas Secretarias Estaduais e Municipais de saúde conforme fluxo padronizado para todo o País. Importante: Sempre verificar com antecedência se as declarações estão acabando, se sim, ligar para o Departamento deVigilância Epidemiológica e solicitar novo bloco. 2. Objetivo: Dar apoio ao processo administrativo hospitalar, trâmites funerários e demais dúvidas dos familiares. 3. Metodologia: •Aconfirmação e informações quanto ao óbito são de responsabilidade da equipe médica; • Após comunicação do óbito, pela equipe médica, aos familiares e após atendimento á família pelo psicólogo (quando necessário), os familiares serão encaminhados á recepção para preenchimento da Declaração de Óbito e Declaração de Liberação do Corpo. •Emcasos de Morte NãoViolenta (natural): • o setor de internação deverá preencher os dados do campo I (Identificação), II (Residência), III (Ocorrência) da declaração de óbito. • Anexar ao prontuário às vias brancas e rosa e devolver ao setor de origem onde ocorreu o óbito para que seja encaminhado ao faturamento. • Entregar a segunda via (amarela) ao familiar. •Emcasos de MorteViolenta • Não há necessidade de preenchimento da Declaração de Óbito, pois é preenchida pelo médico legista no IML; • Preencher o formulário de Liberação do Corpo e entregar para o familiar • Orientações aos Familiares • Entregar a segunda via (amarela) ao familiar, orientando-o a contatar a funerária de sua preferência e a procurar o Cartório de Registro Civil, onde o endereço consta na guia de telefones, orientando os mesmo que para dar entrada na Certidão de óbito, será necessário providenciar os seguintes documentos do falecido: 1. Declaração de Óbito; 2. Cédula de Identidade; 3. Certidão de Nascimento (em caso de falecidos menores) ou Certidão de Casamento; 4. Carteira Profissional; 5. Título Eleitoral; 6. Certificado de Reservista; 7. CPF; 8. Cartão do INSS; 9. PIS/PASEP. • Emcasos de MorteViolenta, orientar o familiar a registrar boletim de ocorrência, para que a policia entre em contato com o IMLpara retirar o corpo, deixando a família ciente que trata-se deumprocesso que demanda tempo • Nos casos em que os familiares necessitarem de informações especificas em relação aos tramites funerários, encaminhá-los ao Serviço Social. 4. Referências Brasil. Ministério da Saúde. Declaração de óbito: documento necessário e importante / Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina, Centro Brasileiro de Classificação de Doenças. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 40 p.: il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) 1. Definição: É aquele executado no âmbito do ambulatório, incluindo a realização de curativos, pequenas cirurgias, primeiros socorros e outros procedimentos que não exijam uma estrutura mais complexa para o atendimento. 2. Objetivo: Organizar o atendimento do paciente que será atendido ambulatorialmente de forma organizada e humanizada. 3. Metodologia: • Seguir todos os passos relacionados na página 13 desde POP, emitir a ficha de atendimento ambulatorial no sistema wireline, imprimir e encaminhar a ficha para o Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.356 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2016 Página: 17/18 Revisado por: Danyelle Radaelli de Assis Serapião Juliana Matos Fernandes Validado por: Assinatura e Carimbo CENSO DIÁRIO HOSPITALAR Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0001 Implantado: 07/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: Página: 19/20 Revisado por: Danyelle Radaelli de Assis Serapião Juliana Matos Fernandes Validado por: Assinatura e Carimbo DECLARAÇÃO DE ÓBITO Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0001 Implantado: 07/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: Página: 21/22 Revisado por: Danyelle Radaelli de Assis Serapião Juliana Matos Fernandes Validado por: Assinatura e Carimbo ATENDIMENTO AMBULATORIAL Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0001 Implantado: 07/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: 10 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD setor de classificação de risco; • Prioridades de atendimento: -Urgência (dor, estado febril, sangramento); - Pacienteemmaca ou cadeiras de rodas; - Idoso; - Gestante; - Criança; - Pessoa com deficiência. •Organizar os prontuários de atendimento, pela ordem estabelecida; •Na chegada do médico, chamar 03 pacientes por vez para sala de espera; •Na recepção, solicitar e autorizar o retorno, conforme solicitação do especialista. 4. Responsabilidade Recepção de Internação, Serviço Social, Equipe Médica, Equipe de Enfermagem 1. Definição: Visita e acompanhante são pessoas que devem ser consideradas “elementos integrantes do projeto terapêutico”, pois possuem evidente eficácia clínica. Receber de uma outra pessoa uma confirmação da própria existência é uma necessidade vital de todos nós.Avisita e o acompanhante possibilitam ao paciente internado receber essa confirmação, (Brasil, 2007), é um direito do paciente de acordo com a resolução do ministério da saúde/2004. 2. Objetivo • Manter a inserção social do doente durante toda a sua internação. • Integrar o acompanhante (cuidador) e os familiares no processo das mudanças provocadas pelo motivo da internação e das limitações advindas da enfermidade, colaborando com o doente no enfrentamento destas. • Incluir, desde o início da internação, a comunidade no processo dos cuidados com a pessoa doente, aumentando a autonomia desta e a dos seus cuidadores. • Propiciar outra ordem de relações de solidariedade e responsabilização pelo espaço hospitalar. Acompanhantes mais experientes têm demonstrado que isso é de grande ajuda, orientando os recém-chegados. • Orientar os membros da família quanto ao seu papel de cuidadores leigos, que podem aprender algumas técnicas para a continuidade do cuidadoemcasa, pela equipe de saúde; • Permitir que a pessoa internada perceba a participação dos familiares no seu tratamento, enquanto confirmação do afeto. 3. Metodologia •Verificar no sistema wareline ou censo diário a localização do paciente internado, informando ao visitante os respectivos horários de visita e caso haja necessidade de visitar fora do horário, procurar a Coordenação Administrativa ou Supervisão de Enfermagem antes de dar uma resposta negativa; • Orientar sobre as normas e rotinas das visitas, segundo portaria nº 029 de 01 de dezembro de 2014: - Horário; - Quantidade de visitante; - Restrição de objetos, alimentos e medicamentos; -Vestimenta ou postura inadequada; - Higienização das mãos. - Encaminhar para portaria. 5. Responsabilidade Recepção de Internação eVigia. 6. Referência Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização HumanizaSUS: visita aberta e direito a acompanhante / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. – 2. ed. – Brasília: Ministério da Saúde, 2007 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.356 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2016 Página: 23/24 Revisado por: Danyelle Radaelli de Assis Serapião Juliana Matos Fernandes Validado por: Assinatura e Carimbo VISITA Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0001 Implantado: 07/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: ATA DE REUNIÃO Nº 012 ENTRE MEMBROS DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO FÍSICO E AVALIAÇÃO DE BENS E DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 2016 REALIZADA NO DIA 07/10/2016. DE ACORDO COM O DECRETO Nº2424 DE1ºDEJUNHODE2016. HernandesVidal Oliveira Júlia Graciela de Oliveira Presidente Vice-Presidente Luciane Fernandes Mendes ShinsukeOno Membro Membro Ana Laura Praxedes Soares Silvano de Souza Silva Membro Membro Doraline Helen M. S. Bitencourt Membro TA DE REUNIÃO Nº013 ENTRE MEMBROS DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO FÍSICO E AVALIAÇÃO DE BENS E DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 2016 REALIZADA NO DIA 19/10/2016. DE ACORDO COM O DECRETO Nº2424 DE1ºDEJUNHODE2016. Júlia Graciéla de Oliveira Doraline Hélen M. dos Santos Bitencourt Vice-Presidente Membro Lourdes Peres Benaduce ShinsukeOno Membro Membro Ana Laura Praxedes Soares Silvano de Souza Silva Membro Membro Luis Carlos dos Santos Fransérgio Sampatti Santos Matos Membro Secretário ATA DE REUNIÃO Nº 014 ENTRE MEMBROS DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO FÍSICO E AVALIAÇÃO DE BENS E DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 2016 REALIZADA NO DIA 02/12/2016. DE ACORDO COM O DECRETO Nº2424 DE1ºDEJUNHODE2016. Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas, reuniram-se os membros da Comissão de Levantamento Físico eAvaliação de Bens e de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados; Shinsuke Ono, Luciane Fernandes Mendes, Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt, Ana Laura Praxedes Soares, Silvano de Souza Silva e Júlia Graciela de Oliveira, na sala de reuniões da SEMFAZ , Bloco F – CAM, sob a Presidência do servidor Hernandes Vidal Oliveira. Foram especialmente convidados para esta reunião a Diretora do Depto de Gestão Operacional da SEMAD, Sra. Solange Tumelero; o Gerente de Núcleo do Patrimônio, Sr. Jose Carlos Debolleto. Os trabalhos foram abertos pelo Presidente Hernandes, que fezumbalanço geral de todos os fatos positivos e negativos que ocorreram durante todo o processo de funcionamento da Comissão, já que segundo o Decreto, os trabalhos da comissão se encerram em 10.10.2016. A vicepresidente Júlia, que centralizou toda a parte operacional da comissão, fezumrelatório geral das atividades da comissão, que culminaram na criação, de 138 (Cento e trinta e oito) processos de avaliação e reavaliação de bens imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, o que acarretou um acréscimo ao Ativo do Patrimônio do Munícipio, no valor de R$ 244.249.312,00 (Duzentos e quarenta e quatro milhões, duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e doze reais), e também destacou as dificuldades encontradas junto às secretarias e setores, na coleta de informações e documentos. O membro Luciane, informou que foi protocolada na PGM, uma CI do Sec. de Administração, João Azambuja, um pedido de decreto para prorrogar os trabalhos da comissão até 31.12.2016, e o Presidente, informou que não recebeu nenhum tipo de comunicação a esse respeito e que vai aguardar um comunicado oficial sobre assunto. Foi aberta a Palavra aos convidados, que foram unanimes em agradecer e a elogiar a seriedade com que foram realizados os trabalhos da comissão. Foi sugerido pela vice-presidente, que assim fosse nomeada a comissão de transição da Prefeita Eleita, fosse solicitada uma agenda com a comissão. Foi sugerida como proposta pelos membros da comissão, que todos os processos de aquisição e de incorporação de bens imóveis, que se crie uma rotina, de iniciar e terminar no Departamento de Patrimônio. A Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas, reuniram-se os membros da Comissão de Levantamento Físico eAvaliação de Bens e de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados; Shinsuke Ono, Lourdes Peres Benaduce, Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt, Ana Laura Praxedes Soares, Silvano de Souza Silva, Júlia Graciéla de Oliveira, Fransérgio Sampatti Santos Matos e Luis Carlos dos Santos, na sala de reuniões da SEMFAZ, Bloco F – CAM, sob a Presidência da servidora Julia Graciela de Oliveira. A reunião extraordinária foi convocada devido à desistência do Presidente da Comissão Hernandes Vidal Oliveira através da C.I. Nº027/2016 de 18 de outubro de 2016, justificando sua desistência pela não comunicação da prorrogação de prazo da comissão. Foi aprovado por unanimidade dos membros o cargo de Presidente a servidora Júlia Graciela de Oliveira e Vice-Presidente Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt.Apresidente Júlia Graciela de Oliveira solicitou ao secretário Fransérgio Sampatti Santos Matos o envio de uma comunicação interna ao departamento de Habitação solicitando o levantamento de loteamentos sociais em nome do município. A comissão solicitou a reorganização do organograma e fluxograma do núcleo de patrimônio. Aos dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas, reuniram-se os membros da Comissão de Levantamento Físico eAvaliação de Bens e de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados; Lourdes Peres Benaduce e Fransérgio Sampatti Santos Matos, sob a presidência da servidora Júlia Graciela de ATAS-COM. DE LEVANTAMENTO FÍSICO E AVALIAÇÃO DE BENS E DE INFRAESTRUTURA 11 ATAS-COM. DE LEVANTAMENTO FÍSICO E AVALIAÇÃO DE BENS E DE INFRAESTRUTURA Oliveira e vice-presidente Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt juntamente com os servidores Solange Tumelero e Rosenildo da Silva França na sala de reuniões da SEMFAZ, Bloco F – CAM.Areunião extraordinária foi convocada pela presidente devido à necessidade de encaminhamento do Relatório de Bens Patrimoniais a equipe de transição que será encaminhado ao Tribunal de Contas, foi solicitada a situação atual dos lançamentos dos processos de Bens Imóveis encaminhados pela comissão ao setor de Patrimônio, a vice-presidente Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt informou à comissão que todos os processos foram lançados devidamente, sendo que apenas 06 (seis) processos ainda não foram lançados, porém os mesmo serão lançados até o final da próxima semana. Júlia Graciela de Oliveira Doraline Hélen M. dos Santos Bitencourt Presidente Vice-Presidente Lourdes Peres Benaduce SolangeTumelero Membro Servidora Rosenildo da Silva França Fransérgio Sampatti Santos Matos Servidor Secretário Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.356 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2016 ATA - IMAM EXTRATO DO CONTRATO N.º 019/2016/PREVID Antônio Marcos Marques Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD e a ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS DE PREVIDÊNCIADEMATOGROSSODOSUL–ADIMP/MS. OBJETO: Pagamento de anuidade para filiação à Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul – ADIMP-MS, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: art. 25, inciso I, da Lei de Licitações n.º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2016: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.01 –Assinatura de Periódicos eAnuidades Fonte 103000 Ficha 483 ValorTotal: R$ 10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 12 meses. DATADEASSINATURA: 16 de dezembro de 2016 Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Lei Complementar nº 055 de 19 de dezembro de 2012 ATA Nº 060 UPIRANJORGEGONÇALVESDASILVA LUÍSCARLOSDOSSANTOS Diretor-presidente doIMAM Conselheiro/Secretário Conselheiro/Presidente CLÁUDIOARCANJODESOUSA DIVALDOMACHADODEMENEZES Conselheiro Conselheiro DANIELDEOLIVEIRAVICK Conselheiro Às oito horas do dia vinte e umdo mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis (21/12/2016) estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 3770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, asaber o Presidente, UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA e os conselheiros CLÁUDIO ARCANJO DE SOUSA, DIVALDO MACHADO DE MENEZES, DANIEL DE OLIVEIRA VICK E LUÍS CARLOS DOS SANTOS, para deliberarem a respeito da seguinte pauta: 01) - Apresentação de saldo da conta financeira do FMMAdo mês de novembro/2016; 02) - Autorização de aquisição de combustível e manutenção da frota de veículos do IMAM, para o exercício de 2017, no valor de R$ 60.000,00; 03) - Autorização para Renovação do Convênio nº 001/16, celebrado entre o IMAM e o Conselho da Comunidade de Dourados – CNPJ nº 06.146.861/0001-69, por mais 12 parcelas, no valor de R$ 31.476,00 cada parcela, o qual prevê contratação de mão de obra dos internos do Estabelecimento Penal do Regime Semiaberto, para realização de serviços gerais, manutenção, limpeza de parques e do Viveiro; 04) – Assunto Gerais. A reunião foi aberta pelo Conselheiro Presidente Upiran Jorge Gonçalves da Silva, iniciando a leitura da pauta, em seguida apresentado o saldo da conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados de: R$ 1.596.679,74 (Um Milhão Quinhentos e Noventa e Seis Mil Seiscentos e Setenta e Nove Reais e Setenta e Quatro Centavos). Em seguida foram anunciados os itens: 02 e 03 – após discussões em torno dos mesmos, os conselheiros aprovaram por unanimidade Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o diretor-presidente do IMAM, Upiran Jorge Gonçalves da Silva agradeceu a presença dos membros e encerrou a reunião. TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 023/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de seguro predial, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa ALIANÇA DO BRASIL SEGUROSS.A. inscrita no CNPJ 01.378.407/0001-10 a adjudicatária. Dourados-MS, 19 de dezembro de 2016. BRFS.A torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) Nº 45.185/2014 para a atividade de Incubatório de ovos fertéis com incubação de 160.000 pintainhos por dia, localizada na Rodovia BR 463, KM 04 S/N, Zona Suburbana no municipiio de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Glaucia Correia do Carmo Roque- MEI , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fabricação de Artefatos para Pesca e Esporte , localizada na Rua Manoel Santiago , 1730 – Vila São Luiz , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GONÇALVES E SUDA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL DE ODONTOPLAN CONVÊNIOS DE PLANOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA– ME para GONÇALVES E SUDALTDA– ME e a RL –RENOVAÇÃO DE LICENÇAAMBIENTAL, para atividade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS, localizada na av. Oliveira Marques, n° 1920, Sala B, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J.Ada SiIva Comunicação-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental –AA , para atividade de Edição de Jornal Sem Impressão no Local , localizada na Rua Bela Vista , n° 342 , Bairro: Jardim Água Boa , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JM ALUMINIOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS - LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS localizada na Rua Professora Antônia Cândido de Melo, N°1497, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Mansor&Cia Ltda. -ME torna público que recebeu do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a Licença Simplificada – LS/23.653-2016 para a atividade de Laboratório de Análises Clínicas, localizada à Rua Hayel Bon Faker, 255, Sala 18, Jardim Vista Alegre, município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de PavimentaçãoAsfáltica em diversas ruas do Parque do Lago II e acesso ao Estrela Porã, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. T & M OPTICA LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental -AAN° 23.663/2016 para atividade de comércio de artigos de óptica, relojoaria, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 3600, Loja N L/91 - Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Válida até 07/12/2019. VALIN & DOMINGUOS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RL – RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, para atividade de MOTEIS, localizada na Rua Dos Coqueiros, n°525, Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VALIN&MORAIS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIALDE LANCHI & CIALTDA–ME para VALIN & MORAIS LTDA–ME e a LO – LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, para atividade de MOTEL COM SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO localizada na Rua Alberto Maxuell, n°420, Vila Maxuell, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID EXTRATO - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.355 - SUPLEMENTAR 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 EDITAL PMD/FAPEMS 008/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS MURILO ZAUITH Prefeito de Dourados/MS MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1. HOMOLOGAR, no Anexo I, o Resultado Final do Concurso. Dourados, 21 de dezembro de 2016. Inscrição Nome Doc. de Identificação Expedidor Vaga Total Situação Classificação 167843 Carulina Gomes de Menezes 1098540 SSP/MS Engenheiro Ambiental 94 Aprovado 1 167878 Felipe Ramos Marques 1784462 ssp/ms Engenheiro Ambiental 88 Aprovado 2 168399 Cássio Tamogami 459422637 SSP/SP Engenheiro Ambiental 85 Aprovado 3 168797 Jullyana Neves Aramaqui 376462048 SSP/SP Engenheiro Ambiental 84 Aprovado 4 168458 Rosane de Oliveira Brito 445867875 SSP/SP Engenheiro Ambiental 84 Aprovado 5 168869 Thales Schwanka Trevisan 77906436 SSP/PR Engenheiro Ambiental 83,5 Aprovado 6 167897 Vinicius de Avila Ferreira 1435421 SSP/MS Engenheiro Ambiental 80 Aprovado 7 168982 Vanessa Lopes Raimundo 19721684 SSP/MT Engenheiro Ambiental 79 Aprovado 8 169067 Douglas Fernando Carlos Macente 1300075 SSP/MS Engenheiro Ambiental 78 Aprovado 9 167962 Marcus Vinícius Galbetti 470642828 SSP/SP Engenheiro Ambiental 78 Aprovado 10 168584 Emilia Carolina Konradt 1699870 Sejusp/MS Engenheiro Ambiental 76 Aprovado 11 169440 Ananda Rodrigues Oliveira 1505445 SSP/MS Engenheiro Ambiental 76 Aprovado 12 168537 Mariana Souza Teixeira 1729437 SSP/MS Engenheiro Ambiental 76 Aprovado 13 168884 Aline Pereira Lima CPF SSP/SP Engenheiro Ambiental 74 Aprovado 14 168574 Marcelo Fuly Batista 1105400 ssp/ms Engenheiro Ambiental 74 Aprovado 15 168646 Kelly LeikoUmeki 66919277 SSP/PR Engenheiro Ambiental 73,5 Aprovado 16 168731 Andréia Vanessa StoccoOrtolan 448081386 SSP/SP Engenheiro Ambiental 72,5 Aprovado 17 168903 Camila Damasio 1160731 ssp/ms Engenheiro Ambiental 72 Aprovado 18 167889 Everaldo Mendonça Santos 1850005 SSP Engenheiro Ambiental 72 Aprovado 19 168944 Victor Hugo Jangada 103585520 SSP/PR Engenheiro Ambiental 72 Aprovado 20 168768 Andreia de Luna Falco 1655163 SEJUSP/MS Engenheiro Ambiental 70 Aprovado 21 167956 Pedro Arthur Barbosa de Freitas Lopes 1689072 SSP/MS Engenheiro Ambiental 70 Aprovado 22 168699 Leonardo KenjiMaeda 405715407 SSP/SP Engenheiro Ambiental 70 Aprovado 23 168028 Diêgo Victor de Freitas Mesquita 2269800 SSP/MS Engenheiro Ambiental 70 Aprovado 24 169409 DhiogoOkumoto Macedo 300264146345 MD/MS Engenheiro Ambiental 70 Aprovado 25 168379 André Almagro 1628354 SSP/MS Engenheiro Ambiental 70 Aprovado 26 168900 Hugo Koiti Suzuki 94096049 SSP/PR Engenheiro Ambiental 70 Aprovado 27 168230 Larissa Barbosa de Souza 1858169 SSP/MS Engenheiro Ambiental 69 Aprovado 28 169504 Samuel Vasconcelos Melo 14243191 Ssp/mg Engenheiro Ambiental 68 Aprovado 29 168682 Jose Eduardo Munhoz Martins 91845040 SSP/PR Engenheiro Ambiental 68 Aprovado 30 167980 Leticia de Barros Solano 1333743 SSP/MS Engenheiro Ambiental 67 Aprovado 31 168606 Fernando Jorge Moraes Santos Junior 1765755 SEJUSP/MS Engenheiro Ambiental 66 Aprovado 32 168804 João Felipe Begnini 94143144 SSP/PR Engenheiro Ambiental 66 Aprovado 33 168222 Renato Gonfiantini 40967476x SSP/SP Engenheiro Ambiental 66 Aprovado 34 168957 Luciana Nunes dos Santos 107289925 ssppr Engenheiro Ambiental 66 Aprovado 35 168659 Cristhian Jaison de Sandre 1765993 ssp/ms Engenheiro Ambiental 66 Aprovado 36 168934 Rodrigo Soares Garcia da Silva 1455524 SSP/MS Engenheiro Ambiental 66 Aprovado 37 ANEXO I RESULTADO FINAL 02 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº4.355-SUPLEMENTAR 168619 Lucas Felipe da Silveira de Jesus Alves 971019 SSPMS Engenheiro Ambiental 66 Aprovado 38 168930 Evelyn Espindola Cabral 938416740 MD Engenheiro Ambiental 66 Aprovado 39 169285 Daniel Haranaka Funai 1420219 SSP/MS Engenheiro Ambiental 66 Aprovado 40 169188 Ricardo Guicho 355933676 SSP/SP Engenheiro Ambiental 64 Aprovado 41 169528 Bruna HarumiSalmoriaUeno 1752308 SJUSP/MS Engenheiro Ambiental 64 Aprovado 42 169539 João Lucas Alves da Silva 1930430 SSP/MS Engenheiro Ambiental 64 Aprovado 43 169359 Miguel Rocha de Abreu Neto 1795720 ssp/ms Engenheiro Ambiental 64 Aprovado 44 169214 Fernanda Gabriele Nascimento Gotardi 1476288 ssp/ms Engenheiro Ambiental 64 Aprovado 45 168218 Fernanda Borges Ferreira 1627451 SSP/MS Engenheiro Ambiental 64 Aprovado 46 169175 Flávia Maria Fogaça 1979469 SSP/MS Engenheiro Ambiental 62 Aprovado 47 168786 Marcelo Cordeiro 442340382 Ssp/sp Engenheiro Ambiental 62 Aprovado 48 169450 Ahmad NantalaJaberLotfi 1360112 ssp/ms Engenheiro Ambiental 62 Aprovado 49 169074 Nelison Ferreira Correa 1685866 sejusp/ms Engenheiro Ambiental 62 Aprovado 50 168303 Túlio Menani Sergi 1480252 SESP/MS Engenheiro Ambiental 62 Aprovado 51 168621 Eloise Saldivar Silveira 1461221 ssp/ms Engenheiro Ambiental 62 Aprovado 52 168255 Thalita Beatriz Antunes Klais 890193 SSP/MS Engenheiro Ambiental 62 Aprovado 53 168430 Karen Sayuri Ito Sakurai 1581758 ssp/ms Engenheiro Ambiental 62 Aprovado 54 168462 Priscila GuenkaScarcelli 1854624 SSP/MS Engenheiro Ambiental 62 Aprovado 55 168510 Leandro Henrique Martins Dias 435098329 SSP/SP Engenheiro Ambiental 62 Aprovado 56 168705 Virgilio Vieira de Olival 428240203 SSP/SP Engenheiro Ambiental 62 Aprovado 57 168237 Gabriel Curvelo Leite 277254884 SSP/RJ Engenheiro Ambiental 62 Aprovado 58 168828 Douglas Hideki SuetakeKadoi 1096667 ssp/ms Engenheiro Ambiental 62 Aprovado 59 167864 Jessica Ferreira da Silva 1817936 ssp/ms Engenheiro Ambiental 62 Aprovado 60 167915 Naoya Taguchi Daniel 1826118 SSP/MS Engenheiro Ambiental 61 Aprovado 61 168595 Marcos AntonioMachioni Junior 96001096 SESP/PR Engenheiro Ambiental 60 Aprovado 62 168234 Daniel de Oliveira e Souza 8092499162 SSP/RS Engenheiro Ambiental 60 Aprovado 63 168714 Solayne Deodato da Silva 939208344 SSP/MS Engenheiro Ambiental 60 Aprovado 64 168515 Marta Arce de Brito 1314940 SSP/MS Engenheiro Ambiental 60 Aprovado 65 169511 Bruno Yassuhiro Kimura Gushiken 468003149 SSP/SP Engenheiro Ambiental 60 Aprovado 66 168452 André Morita 305204543 SSP/SP Engenheiro Ambiental 60 Aprovado 67 167856 Evanir José Machado Júnior 1917891 SSP/MS Engenheiro Ambiental 60 Aprovado 68 168031 Gabriela Moreira Ferreira 1738335 ssp/ms Engenheiro Ambiental 60 Aprovado 69 168782 Mariana Campos Barbosa 109441470 SSP Engenheiro Ambiental 60 Aprovado 70 169134 Maria Helena Scheeren 785823 ssp/ms Engenheiro Ambiental 60 Aprovado 71 168416 Ronaldo Novaes Ferreira 1382061 SSP/MS Engenheiro Ambiental 60 Aprovado 72 168739 Ignácio Concepcion Paez Jr 1441499 SSP/MS Engenheiro Ambiental 60 Aprovado 73 168713 Danielle Cristine Pedruzzi 1626246 ssp/ms Engenheiro Ambiental 58 Aprovado 74 169322 Angelica Christina Melo Nunes Astolfi 405585147 SSP/SP Engenheiro Ambiental 58 Aprovado 75 168958 Matheus Henrique Robete 49.717.694-4 SSP/SP Engenheiro Ambiental 58 Aprovado 76 168508 Marcos Vinicius Costa Rodrigues 97012156 SSPPR Engenheiro Ambiental 58 Aprovado 77 168521 Bruno Boaretto Santos 42146835X SSP/SP Engenheiro Ambiental 58 Aprovado 78 169202 Karen Elisa Hesse 1554428 ssp/ms Engenheiro Ambiental 58 Aprovado 79 168906 Carolina Pereira Cardoso Vera 1504076 SSP/MS Engenheiro Ambiental 58 Aprovado 80 168540 Nayara Gomes de Assis Lima 1836390 MS Engenheiro Ambiental 58 Aprovado 81 168059 Cassio Francisco de Souza 241001092 ssp/sp Engenheiro Ambiental 58 Aprovado 82 168469 Rennan Lima Arakaki 1378645 SSP/MS Engenheiro Ambiental 58 Aprovado 83 168238 Carina Barbosa Colman 1356376 SEJUSP/MS Engenheiro Ambiental 58 Aprovado 84 168181 Simony Fagundes Oliveira 350912026 SSP/SP Engenheiro Ambiental 57 Aprovado 85 167844 Marcelo Henrique Simardel Dantas 1589970 SSP/MS Engenheiro Ambiental 56 Aprovado 86 167841 Renata Irala Alfonso 1729213 SSP/Ms Engenheiro Ambiental 56 Aprovado 87 169235 Rhaisa Bárbara da Silva Paz 1746144 SSP/MS Engenheiro Ambiental 56 Aprovado 88 169062 Pedro Ivo Nesso Calado 1414132 ssp/ms Engenheiro Ambiental 56 Aprovado 89 168099 Amanda Verga Brumatti 1797968 SSP/MS Engenheiro Ambiental 54 Aprovado 90 168426 Guilherme Miola de Castro 89608988 SSP/PR Engenheiro Ambiental 54 Aprovado 91 169436 Caroline Moreira de Paula 1990894 SSP/MS Engenheiro Ambiental 54 Aprovado 92 168907 Rafaela Moreira 124613817 ssp Engenheiro Ambiental 54 Aprovado 93 167928 Isadora Cirele Santana 1866224 SSP/MS Engenheiro Ambiental 54 Aprovado 94 168242 Edson Cesar de Lima 387786788 SSP/SP Engenheiro Ambiental 54 Aprovado 95 169518 Guilherme Hollo de Andrade 478003560 SSP/SP Engenheiro Ambiental 54 Aprovado 96 167904 Karina Vieira de Andrade Gonçalves 1788987 SEJUSP/MS Engenheiro Ambiental 53 Aprovado 97 168894 Jefferson Cirqueira Leite 6218631 ssp/go Engenheiro Ambiental 52 Aprovado 98 169172 Gabriela Andrade de Oliveira 1590984 ssp/ms Engenheiro Ambiental 52 Aprovado 99 169044 Jacielle Elias dos Santos RG SSP/AL Engenheiro Ambiental 52 Aprovado 100 168512 Renato Minervini de Assis Castelaci 452871 ms Engenheiro Ambiental 52 Aprovado 101 169213 Juliane Palmas de Souza 1747003 SEJUSP/MS Engenheiro Ambiental 52 Aprovado 102 169243 Gabriela Cardoso da Silva 108337710 SSP/PR Engenheiro Ambiental 52 Aprovado 103 168471 Débora Pacheco Homem 110394861 SSP Engenheiro Ambiental 52 Aprovado 104 168700 Paulo Cesar Cestari Junior 1092400 MS Engenheiro Ambiental 51 Aprovado 105 168496 Hingrid Freire Marques 1744834 SSP/MS Engenheiro Ambiental 50 Aprovado 106 167993 Carina Doffinger da Silva 1896996 ssp/ms Engenheiro Ambiental 50 Aprovado 107 169390 Felipe Sampaio Filho 1508936 SSP/MS Engenheiro Ambiental 50 Aprovado 108 169071 Cleverson Luiz Dias Mayer 95648100 SESP/PR Engenheiro Ambiental 50 Aprovado 109 168680 Guilherme Maier de Barros 1441750 SSP/MS Engenheiro Ambiental 50 Aprovado 110 168915 AndreMassayoshiAnami 94389739 SSP/PR Engenheiro Ambiental 50 Aprovado 111 168296 Amanda Nathalia da Silva 5128422077 SSP/RS Engenheiro Ambiental 50 Aprovado 112 168876 Bruno Henrique Alves Temporim 1191844 SSP/RO Engenheiro Elétrico 86 Aprovado 1 168926 Mauricio KendiYui 95741010 ssp/pr Engenheiro Elétrico 86 Aprovado 2 168133 Neilton José Barbosa 1824684 SJS/MS Engenheiro Elétrico 81 Aprovado 3 169195 Marco Aurelio Duarte Alves 344674940 SSP/SP Engenheiro Elétrico 78,5 Aprovado 4 169541 Aldo Alvarenga do Amaral 1063589 SSP/MS Engenheiro Elétrico 78 Aprovado 5 169297 Mateus Rodrigues de Almeida 42212254 SSP/SP Engenheiro Elétrico 76 Aprovado 6 168620 AntonioKoodi Kato 479603 SSP;MS Engenheiro Elétrico 75 Aprovado 7 Diário Oficial 03 - ANO XVIII-Nº4.355-SUPLEMENTAR EDITAIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 167926 Fernando Daniel Insaurralde 876594 SSP/MS Engenheiro Elétrico 74 Aprovado 8 168837 Silvio Pereira Costa 1151242 SSP/MS Engenheiro Elétrico 74 Aprovado 9 167937 Elialdo Ribeiro de Carvalho 4372360805 ssp Engenheiro Elétrico 72,5 Aprovado 10 168548 Pablo Henry Correa 116350 SSP/MS Engenheiro Elétrico 72,5 Aprovado 11 168879 Milton Jorge de Vasconcelos Filho 1434539 SSP/MS Engenheiro Elétrico 72 Aprovado 12 168115 Kelvin Cássio Toledo Franco 1630666 SSP/MS Engenheiro Elétrico 72 Aprovado 13 168868 Natalie Cole Danielle Bezerra 1527897 ssp/ms Engenheiro Elétrico 72 Aprovado 14 168493 Eduardo Martins Moreno 1366340 SSP/MS Engenheiro Elétrico 72 Aprovado 15 169026 Thiago Valério Cardoso 1429662 ssp/ms Engenheiro Elétrico 70 Aprovado 16 168658 Manoel Alexandre de Oliveira 18870600 SSP/MT Engenheiro Elétrico 70 Aprovado 17 169183 AlcedirLuisFinkler 5084675304 SJS/RS Engenheiro Elétrico 70 Aprovado 18 167887 Cleuir Viegas das Silva Macarenhas 1635483 SSP/MS Engenheiro Elétrico 70 Aprovado 19 168365 Ricardo Camilo Soares 423616456 SSP/SP Engenheiro Elétrico 69 Aprovado 20 169153 Anderson Ricardo Giongo 1197418 ssp/ms Engenheiro Elétrico 68 Aprovado 21 168034 Victor TakahachiShinma 1092394 MS Engenheiro Elétrico 68 Aprovado 22 168925 Dalton HaickPierdoná 62423455 SSP/PR Engenheiro Elétrico 66 Aprovado 23 168857 Rafael AngeloAssermann 1138881 SSP Engenheiro Elétrico 66 Aprovado 24 168864 Bruno Mochi Galvão 1473633 SSP/MS Engenheiro Elétrico 66 Aprovado 25 169079 Gabriel Alberico Nunes 1013510 SSP/MS Engenheiro Elétrico 66 Aprovado 26 168708 Kaio Vinicius Pereira Gusmao 1363938 SSP/MS Engenheiro Elétrico 64 Aprovado 27 169049 João Guilherme Goicochea 5626314 SSPSP Engenheiro Elétrico 64 Aprovado 28 168210 Bruno Lourenco Girotto 1310936 SSP/MS Engenheiro Elétrico 64 Aprovado 29 169115 Paulo Henrique Ternovoe Nepomuceno 1509149 ssp/MS Engenheiro Elétrico 64 Aprovado 30 168968 DarneyJabs 99138300 SSP Engenheiro Elétrico 62 Aprovado 31 169422 Guilherme AngeloSchlling 98522964 ssp/pr Engenheiro Elétrico 62 Aprovado 32 167974 KlaubertGremaschi Viana 43477420 SSP/PR Engenheiro Elétrico 62 Aprovado 33 168753 Armando Xavier de Mattos Junior 14899868 SSP/MT Engenheiro Elétrico 60 Aprovado 34 167983 Guilherme Carneiro Marra 968837 SSP/MS Engenheiro Elétrico 60 Aprovado 35 168979 Carlos Eduardo Aguilar de Oliveira 30615807-3 SSP/SP Engenheiro Elétrico 60 Aprovado 36 168481 Pedro Miguel Lopes Brum Oliveira 1430911 SSP/MS Engenheiro Elétrico 60 Aprovado 37 168506 RafhaelWescley Flores Quarezemin 1091525 SSP/MS Engenheiro Elétrico 58 Aprovado 38 168116 Thiago de Souza Maciel Oliveira 1368246 SSP/MS Engenheiro Elétrico 58 Aprovado 39 169428 Talita MitsueOnoseAraujo Cunha 1918051 SSP/MS Engenheiro Elétrico 58 Aprovado 40 168260 Marcelo de Almeida Rossignolo 47392402x ssp/sp Engenheiro Elétrico 58 Aprovado 41 169196 Guilherme Silva de Oliveira 93504623 ssp/pr Engenheiro Elétrico 58 Aprovado 42 168742 Lindomar da Silva Leal 535357 SSP/MS Engenheiro Elétrico 56 Aprovado 43 168666 Henrique Bruno Pereira Ribeiro 1589236 Sejusp/MS Engenheiro Elétrico 56 Aprovado 44 168085 Marcelo Augusto Boer 1378406 Sejusp/MS Engenheiro Elétrico 56 Aprovado 45 168500 Vinicius ZardoRizzi 4784642 SSP/SC Engenheiro Elétrico 52 Aprovado 46 169308 Roosevelt Paz Garcia 1632302 SSPMS Engenheiro Elétrico 52 Aprovado 47 168599 Renan Algusto Pires Ferreira 104155596 SSP Engenheiro Elétrico 52 Aprovado 48 168740 Rodrigo Alessandro Justen 53796524 SSP/PR Engenheiro Elétrico 52 Aprovado 49 168511 Manuel Moreno Ruiz Poveda 62.352.320-6 SSP/SP Engenheiro Florestal 87 Aprovado 1 168120 Leonardo BergantiniPimenteç 1732912 SSP ES Engenheiro Florestal 83 Aprovado 2 168994 Marilia Pizetta 403730752 SSP/SP Engenheiro Florestal 81 Aprovado 3 169038 Heitor Duarte Lima 13704715 SSP/MG Engenheiro Florestal 80 Aprovado 4 169052 Danilo Boanerges Souza 7086668238 SSP/RS Engenheiro Florestal 78 Aprovado 5 168697 Marcel Rodrigo Scramim 2479606400 SSP/SP Engenheiro Florestal 78 Aprovado 6 168029 Carina Carlos de Arruda 48843001 SSP/SP Engenheiro Florestal 78 Aprovado 7 169048 Jonas Eduardo Bianchin 3995786 SSP/SC Engenheiro Florestal 76 Aprovado 8 168081 Luiz Gabriel Araujo Betoni 1463461 SSP/MS Engenheiro Florestal 75,5 Aprovado 9 168121 Mateus Borges da Silva 41699345x SSP/SP Engenheiro Florestal 74 Aprovado 10 168060 Aline YabusameUtima 1488251 SSP/MS Engenheiro Florestal 74 Aprovado 11 169184 Amanda Pacheco Cardoso Moura 98431381 ssp/pr Engenheiro Florestal 72 Aprovado 12 169240 Gustavo Mattos Abreu 17538894 SSP/MG Engenheiro Florestal 72 Aprovado 13 168370 Marta Hoffmann 4152476 SESP/SC Engenheiro Florestal 72 Aprovado 14 168241 Andrea Alves Moro 9100083691 SJS/RS Engenheiro Florestal 72 Aprovado 15 168009 Fabiana Cabral da Silva Salamene 2292701 SSPMS Engenheiro Florestal 70 Aprovado 16 168114 Paulo Ricardo Rodrigues Piovesan 5812706 PC/PA Engenheiro Florestal 70 Aprovado 17 168614 Pedro Paulo de Carvalho Braga 12690715 SSP/MG Engenheiro Florestal 70 Aprovado 18 167832 Letícia Camila Correia Valdez 1779320 SSP/MS Engenheiro Florestal 70 Aprovado 19 169253 Ana Clara Caxito de Araujo 13625423 SSPMG Engenheiro Florestal 68 Aprovado 20 169078 Daniel Melz 4612010 SSP/SC Engenheiro Florestal 68 Aprovado 21 168931 Lucas Paes Bernardinelli 97062773 ssp/pr Engenheiro Florestal 66 Aprovado 22 168045 Flávia Luiza Colla 7549717-2 sup/pr Engenheiro Florestal 66 Aprovado 23 168667 Carla Salina da Cunha 1622665 ssp/ms Engenheiro Florestal 66 Aprovado 24 168942 Jonadabe Felix da Silva 17979846 ssp/mt Engenheiro Florestal 64 Aprovado 25 168413 Ulisses Costa Júnior 4945204 DGPC/GO Engenheiro Florestal 64 Aprovado 26 169578 Taisa Lopes Lacerda Pereira 1643307 SEJUSP/MS Engenheiro Florestal 64 Aprovado 27 169070 Gabrielle Regina Miguel Barbosa 1757789 SEJUSP/MS Engenheiro Florestal 64 Aprovado 28 169392 André LuisFick 9071386602 SSP/RS Engenheiro Florestal 62 Aprovado 29 169036 João Henrique do Nascimento de Carvalho 1799377 ssp/ms Engenheiro Florestal 62 Aprovado 30 168844 Hugo Fazion de Souza 14673720 MT Engenheiro Florestal 62 Aprovado 31 167892 Julia_Tl@hotmail. Com 306950753 ssp/sp Engenheiro Florestal 62 Aprovado 32 168910 Evandro WorellSchafaschek 4585359 sspsc Engenheiro Florestal 62 Aprovado 33 168823 Jorge Nei Soares Paz 2284175-0 SSP/MT Engenheiro Florestal 62 Aprovado 34 169267 Tadeu Gaudereto Pereira mg9245286 ssp Engenheiro Florestal 62 Aprovado 35 168759 Wilson de Assumpcao Silva 282551 ssp/mt Engenheiro Florestal 62 Aprovado 36 168626 Fabricio Ibarra de Ornelas 1481721 SSP/MS Engenheiro Florestal 62 Aprovado 37 169225 Wagner Margraf 76311226 SSP/PR Engenheiro Florestal 60 Aprovado 38 168068 Gerson Henrique Antal 446638043 SSP/SP Engenheiro Florestal 60 Aprovado 39 168932 Tarcisio Kurt Fehlauer 1853310 SSP/MS Engenheiro Florestal 58 Aprovado 40 168419 Tamara Izabel de Andrade Payá CPF MS Engenheiro Florestal 58 Aprovado 41 04 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº4.355-SUPLEMENTAR 169075 Bruno Massuci Mantega 267927976 DENATRAN/SP Engenheiro Florestal 58 Aprovado 42 168873 Bruna Duque Guirardi 1929503 ssp/ms Engenheiro Florestal 58 Aprovado 43 169395 Henrique Santiago 458378410 ssp/sp Engenheiro Florestal 58 Aprovado 44 168324 Lis Lorena de Souza Chemenes 1469605 SSP°MS Engenheiro Florestal 58 Aprovado 45 169309 Rita de Cássia Mariano de Paula 1800699 SEJUSP/MS Engenheiro Florestal 56 Aprovado 46 168055 Rafaela de Paula Modesto Guimarães e Silva 551973432 SSP/MS Engenheiro Florestal 56 Aprovado 47 169321 Isabela Braga Belchior 491760802 SSP/SP Engenheiro Florestal 56 Aprovado 48 168878 Luciano Pabis 75623127 PR Engenheiro Florestal 56 Aprovado 49 168867 Wagner Calixto de Castro Morais MG12079171 SSP/MG Engenheiro Florestal 56 Aprovado 50 168432 Ângela Nunes Wendt Lima 1557321 Sejusp/ms Engenheiro Florestal 54 Aprovado 51 168393 Henrique Akio Ono 484533939 ssp/sp Engenheiro Florestal 54 Aprovado 52 168445 Dione Henrique Antonio 20054467 SESP/MT Engenheiro Florestal 54 Aprovado 53 168938 Pedro Henrique de Freitas Sousa 26357160 SEJUSP MT Engenheiro Florestal 54 Aprovado 54 169024 Suzielly da Silva Adriano Nagel 1861212 ssp/ms Engenheiro Florestal 52,5 Aprovado 55 169066 Auigner Ruis Dias da Silva 1265701 ssp/ms Engenheiro Florestal 50 Aprovado 56 168041 Marcos Juliano da Silva Cruz 1778777 SEJUSP/MS Engenheiro Sanitarista 80 Aprovado 1 168609 Camila Laner Torres 6100734687 SSP/RS Engenheiro Sanitarista 79 Aprovado 2 168212 Anderson Fialho Maachar 1296564 SSP/MS Engenheiro Sanitarista 78,5 Aprovado 3 168326 Jaqueline dos Santos de Arruda 1338138 SSP/MS Engenheiro Sanitarista 74 Aprovado 4 168668 Vinícius Luiz Sartori 3887161 SSP/SC Engenheiro Sanitarista 70 Aprovado 5 169438 Bruno Liberal Bortolas 17383 CREA-MS Engenheiro Sanitarista 70 Aprovado 6 168961 Guilherme Nunes de Souza 1936215-3 SSP/MT Engenheiro Sanitarista 70 Aprovado 7 169362 RobélioMascoli Junior 1569808 SEJUSP/MS Engenheiro Sanitarista 68 Aprovado 8 168839 Mauri Queiroz de Menezes Junior 19559216 ssp/mt Engenheiro Sanitarista 66 Aprovado 9 169282 Gabriel Gomes Pimentel 16098927 SSP/MT Engenheiro Sanitarista 66 Aprovado 10 169063 Maria Luiza de Lima Ribeiro Marques 1505044 Ssp/ms Engenheiro Sanitarista 66 Aprovado 11 169319 Ewerton Dias Colibaba 1230430 ssp/ms Engenheiro Sanitarista 60 Aprovado 12 169073 Guilherme Refatti 1.707.954 ssp/ms Engenheiro Sanitarista 60 Aprovado 13 168843 Nara Luiza Andrade Pereira CPF SSP/MG Engenheiro Sanitarista 60 Aprovado 14 168794 Thaisa de Souza Contar 1272968 SSP/MS Engenheiro Sanitarista 60 Aprovado 15 168991 Roberta SteffanyStanglGalharte 6893996 MB/RJ Engenheiro Sanitarista 58 Aprovado 16 168683 FrancislaniDenardiMotter 5615798 SSP/SC Engenheiro Sanitarista 58 Aprovado 17 168423 Ana Cláudia BurinArnaut de Sousa Carneiro 12570974 SSp/MT Engenheiro Sanitarista 58 Aprovado 18 168681 Hudson Hayashi do Nascimento 15043860 SSP/MT Engenheiro Sanitarista 58 Aprovado 19 168427 HubertoMuer Junior 5454188 SC Engenheiro Sanitarista 56 Aprovado 20 168896 Carlos Henrique Langner 1091973791 sjs/rs Engenheiro Sanitarista 56 Aprovado 21 167994 Janaína Cristiane Santos 1633982 SSP/MS Engenheiro Sanitarista 56 Aprovado 22 168999 Gabriel Sanz Selim de Sales 1652870 sspms Engenheiro Sanitarista 56 Aprovado 23 168346 Vanderlea Gonçalves da Silva 521504 SSP/MT Engenheiro Sanitarista 54 Aprovado 24 169353 Jéssica Vieira 1700068 SEJUSP/MS Engenheiro Sanitarista 54 Aprovado 25 168001 Luis Guilherme FolettoGregio 1481458 SSP/MS Engenheiro Sanitarista 52 Aprovado 26 169002 Thiago Dias Patricio mg117999803 pc/mg Engenheiro Sanitarista 52 Aprovado 27 169012 Murillo Cruz Matos 1025329 ssp/ms Engenheiro Sanitarista 52 Aprovado 28 168286 Ana Paula da Silva Rocha 16638999 SSP/MT Engenheiro Sanitarista 52 Aprovado 29 169495 Monica Dias 127021481 ssp/pr Engenheiro Sanitarista 52 Aprovado 30 168004 Gabriel Ozorio Linhares de Mello 1608958 SSP/MS Engenheiro Sanitarista 50 Aprovado 31 169217 Kim Filipe Duarte Moreira 1589960 ssp/ms Engenheiro Sanitarista 50 Aprovado 32 169435 Gênesis Ferreira Bezerra 598739 SSP/MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 64,5 Aprovado 1 168672 Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues 1371328 SSP/MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 60 Aprovado 2 168052 Sirlei Rosa Machado 2343241 SSP-MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 58,5 Aprovado 3 169009 Rita de Cássia Magalhães 1117055762 SSP/RS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 55 Aprovado 4 169427 Roseane Arce Romeiro 1520956 ssp/ms Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 53,5 Aprovado 5 168101 Suzimeire Rodrigues Faustino 940824 SSP/MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 53,5 Aprovado 6 168862 Vanessa Rufino Vieira Gomes Morita 424346047 SSP/SP Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 53,5 Aprovado 7 168885 Raquel Ana Klein 94909910 SSP/PR Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 51,5 Aprovado 8 168504 Juliana Oliveira Bartolomeu 473924602 SSP Geólogo 78 Aprovado 1 167833 Mateus Dalchiavon Generoso 8074048169 SSP/RS Geólogo 70 Aprovado 2 168329 Vinicius Medina Peixoto 1407089 SSP/MS Geólogo 68 Aprovado 3 168592 Diogo Isamu de Almeida Okuno 44366950-8 SSP/SP Geólogo 66 Aprovado 4 168696 Renato Santa Cruz do Valle 152720 ssp-rr Geólogo 60 Aprovado 5 168485 Letícia Paredes Subtil 1617746 SSP/MS Geólogo 56 Aprovado 6 168258 Victor SeelentZilki 1488398-8 SSP/MT Geólogo 56 Aprovado 7 168565 Guilherme Martins Alayão 475561776 SSP/SP Geólogo 54 Aprovado 8 168146 Gabriel Souza Rangel 492400222 SSP/SP Geólogo 52 Aprovado 9 168605 Chauanne da Cunha Guimaraes 16498945 SSP/MG Geólogo 52 Aprovado 10 169292 Sergio PytagorasConstanitni 30219990 SSP/MT Geólogo 50 Aprovado 11 168183 Alesson Pires Maciel Guirra 14473165 policia civil/mg Geólogo 50 Aprovado 12 168466 Bruno BarufattiGrisolia 44054936X SSP Professor - Ciências 76 Aprovado 1 168209 Zildamara dos Reis HolsbackMenegucci 1285092 ssp/MS Professor - Ciências 75 Aprovado 2 169491 Adriano dos Santos Piornedo 1022687 SSP/MS Professor - Ciências 66 Aprovado 3 169054 Stela de Almeida Soares 1448384 SSP/MS Professor - Ciências 65 Aprovado 4 169113 Jucicléia da Silva Arrigo 1370473 ssp/ms Professor - Ciências 65 Aprovado 5 168859 Carla Rhoden 1290023 SSP/MS Professor - Ciências 65 Aprovado 6 168543 Alini Suzane de Oliveira 1729681 SSP/MS Professor - Ciências 65 Aprovado 7 167941 Thaís Regina de Almeida 1833575 SSP/MS Professor - Ciências 63,5 Aprovado 8 169085 Jussara Gonçalves Fonseca 1451225 msssms Professor - Ciências 62,5 Aprovado 9 167979 Eduarda Maria Coltro 1.704.686 SSP/MS Professor - Ciências 62,5 Aprovado 10 169544 Munier Abrão Lacerda 117013 20/08/2012 Professor - Ciências 62,5 Aprovado 11 168325 Amanda PalhanoIshy de Mattos 1589489 SSP/MS Professor - Ciências 61,5 Aprovado 12 168936 Manoel Domingos dos Santos Neto 1489034 SSPMD Professor - Ciências 61 Aprovado 13 168290 Claudinei dos Santos Moreira 1627190 SSPMS Professor - Ciências 59,5 Aprovado 14 168724 Grazziela de Albuquerque Berthe 49691580 ssp/PR Professor - Ciências 59 Aprovado 15 168559 João Gabriel Macena dos Santos 1749122 SSP/MS Professor - Ciências 58 Aprovado 16 05 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº4.355-SUPLEMENTAR 168341 Antonio Mendonça dos Santos 1721634 ssp/ms Professor - Ciências 57,5 Aprovado 17 168407 Daniely Aparecida Sotolani Nascimento 1196002 MS Professor - Ciências 57 Aprovado 18 169255 DhemesFliver de Ramos 1513337 ssp/MS Professor - Ciências 57 Aprovado 19 169335 Rodrigo Bernardes Lima 1590792 sejusp Professor - Ciências 57 Aprovado 20 167939 Paulo Sauda Neto 282091099 SSP/SP Professor - Ciências 57 Aprovado 21 168899 Fabiana Rodrigues Nunes 1678575 ms Professor - Ciências 56 Aprovado 22 169103 Maria Adriana Torqueti Rodrigues 928929 MS Professor - Ciências 55,5 Aprovado 23 169265 Alessandra dos Santos Olmedo 819015 SSP/MS Professor - Ciências 55 Aprovado 24 168486 Cintya Viana Roque dos Santos 1554266 SEJUSP/MS Professor - Ciências 55 Aprovado 25 169158 Jessica Amaral Henrique 1691114 SSP/MS Professor - Ciências 54,5 Aprovado 26 169513 Alessandra Canuto da Costa 1903877 ssp/ms Professor - Ciências 54 Aprovado 27 169373 Dayane Gonzaga Moreira Meira 655215 sejusp/ms Professor - Ciências 53 Aprovado 28 168591 Lourdislene Braga Costa Miranda 1127963 sspms Professor - Ciências 52,5 Aprovado 29 168390 Dayana Alves da Silva Cunha 1625734 SSP/MS Professor - Ciências 51,5 Aprovado 30 169201 Sara da Silva Bastos 1663823 SSP/MS Professor - Ciências 50 Aprovado 31 169468 Romildo Marques de Farias 818822 SSP/MS Professor - Educação Agropecuária 64 Aprovado 1 168710 Bruno Ferreira Campos 14804-17 SSP/MS Professor - Geografia 76,5 Aprovado 1 168069 Rodrigo Dantas da Luz 1317879 SSP/MS Professor - Geografia 71,5 Aprovado 2 168193 Maria Amábili Alves de Castro 1179379 SSP/MS Professor - Geografia 70,5 Aprovado 3 169156 TayanaCarolini Felizardo Bastos 1589747 SSPMS Professor - Geografia 68 Aprovado 4 169112 Madecleide Rezende Gomes 1366429 SSPMS Professor - Geografia 67 Aprovado 5 169097 Elâine Marques de Farias 1196502 SSP/MS Professor - Geografia 66,5 Aprovado 6 169129 João Paulo Chanfrin 1226807 SSP/MS Professor - Geografia 64,5 Aprovado 7 168527 Gisele Felix do Nascimento 1150989 ssp/ms Professor - Geografia 64,5 Aprovado 8 168226 CrodoaldoSpessoto Prado 699443 ssp/ms Professor - Geografia 64 Aprovado 9 167865 Heverton Schneider 1530150 SSP/MS Professor - Geografia 64 Aprovado 10 169406 Júlio Cézar dos Santos 1429268 SSP/MS Professor - Geografia 64 Aprovado 11 168456 Alessandro Bezerra de Oliveira 1241121 ssp/ms Professor - Geografia 63 Aprovado 12 168960 Oslon Carlos Estigarribia Paes de Barros 319674 Sejusp/MS Professor - Geografia 62,5 Aprovado 13 169396 Julio Cezar Miranda 44289423 SSP/PR Professor - Geografia 62 Aprovado 14 169223 Enio Ponce da Cruz 331364 MT Professor - Geografia 61 Aprovado 15 168078 José Germano da Silva Filho 717659 SSP/MS Professor - Geografia 60 Aprovado 16 168529 Alexandre Martinez 1243821 ssp/ms Professor - Geografia 59 Aprovado 17 169130 Danielli Manfré da Silva 1820133 SSPMS Professor - Geografia 58 Aprovado 18 168369 Fábio de Lima 1554836 SSS/MS Professor - Geografia 57,5 Aprovado 19 169010 David Ader 4037001160 Sspms Professor - Geografia 57,5 Aprovado 20 168048 Rosangela de Araujo Mendes Arce 1422203 ssp/ms Professor - Geografia 56 Aprovado 21 168434 Vanderleia Fernandes Pereira 1553510 SSPMS Professor - Geografia 56 Aprovado 22 168538 Edna Ferreira da Silva 646033 ms Professor - Geografia 53 Aprovado 23 169180 Priscila Siqueira Moscarelli 8088484483 rs Professor - Geografia 53 Aprovado 24 169169 Daniela Leduino 1575968 sejusp/ms Professor - Geografia 52,5 Aprovado 25 168003 Cícero Resende Nascimeto 821975 MS Professor - Geografia 52 Aprovado 26 169540 Alan Luiz Jara 1820141 SSP/MS Professor - História 82,5 Aprovado 1 168168 Marcos Sanches da Costya 408703106 SSP/SP Professor - História 78 Aprovado 2 168578 Letícia Berloffa Rodrigues 1661105 SEJSP MS Professor - História 70,5 Aprovado 3 167894 Guilherme Nogueira M. Muzulon 1460988 SSP/MS Professor - História 70 Aprovado 4 169198 KauêCarlinoSichinel 1163243 SEJUSP/MS Professor - História 69,5 Aprovado 5 169351 Ricardo de Mattos Sacco 89714931 SSP/PR Professor - História 68 Aprovado 6 168567 Rafael Ramos da Silva 1950420 SSP/MS Professor - História 67,5 Aprovado 7 169461 Regiane Francisca Barbosa 1626902 ssp/ms Professor - História 67 Aprovado 8 169119 NatháliaAgleice dos Santos Leite Romero Veron 1260744 SEJUSP Professor - História 66 Aprovado 9 167951 Kátia Aline da Costa 1594702 MS Professor - História 64 Aprovado 10 168531 Myleide Meneses Oliveira Machado 6235430 mg Professor - História 63,5 Aprovado 11 168185 André Lucas Carpes Soares 1498962 SSSP/MS Professor - História 62 Aprovado 12 168343 Kelly Cristina Silva Vieira 1662835 SSP/MS Professor - História 61,5 Aprovado 13 169503 Luiz Gustavo Cossari 98198814 ssp/pr Professor - História 61 Aprovado 14 168391 MarilaBarnet 40046002 6 ssp Professor - História 60,5 Aprovado 15 169481 Lucas Aoki Aguilera 1662881 ssp/ms Professor - História 60 Aprovado 16 168880 Jackson James Debona 13/R-2.205.732 SSP/SC Professor - História 59,5 Aprovado 17 168319 Eduardo Cordeiro da Silveira 1028667 SSP/MS Professor - História 59,5 Aprovado 18 169445 Gustavo Henrique Marques Romeiro 1889706 SSP/MS Professor - História 59 Aprovado 19 169042 Leandro Silva Barreto 1281918 SSP/MS Professor - História 58,5 Aprovado 20 169245 HellyFeranado Cardozo Pecheka 1103501 SSP/MS Professor - História 58,5 Aprovado 21 168757 Marcela Pereira Morassutti 1331506 SSP/MS Professor - História 58 Aprovado 22 167918 Evandro Gabriel Cegati 1069306 SSP/MS Professor - História 58 Aprovado 23 169043 Orlando Valeriano Munhoz 299832 SSP/MS Professor - História 57,5 Aprovado 24 169538 Cristiane Pereira Peres 1388709 SSP/MS Professor - História 57 Aprovado 25 169086 Maiara Laís Pinto 9011537-5 SSP/PR Professor - História 57 Aprovado 26 169356 Diego Abelino José Maximo Moreira 1460869 SSP/MS Professor - História 56 Aprovado 27 169005 Poliana GianelloSantini 1457782 ssp/MS Professor - História 56 Aprovado 28 168891 Fábio Araujo Gomes 1133595 ssp/ms Professor - História 55,5 Aprovado 29 169391 Wilson Dales Galando Mendes 543607 ssp/ms Professor - História 54,5 Aprovado 30 168084 Silmara Tetila Costa Dourado 663774 sssp/mssp/ms Professor - História 54 Aprovado 31 168455 Débora Oliveira de Jesus 1917792 SSP/MS Professor - História 54 Aprovado 32 168191 Maria Carolina Sanches Sousa 1825045 sspms Professor - História 53,5 Aprovado 33 169371 Maiza Santos Marin Faria Vedroni 1289297 SSP/MS Professor - História 53,5 Aprovado 34 168969 Antonio José dos Santos 541126 SSP/MS Professor - História 53 Aprovado 35 168638 Ivaneide Terezinha Minozzo 237473 SSP/MS Professor - História 53 Aprovado 36 169480 Mauro Lugo 1048186 SSP/MS Professor - História 53 Aprovado 37 168331 Pâmela Sabrina de AlcantaraBaraldi 1164194 SSP/MS Professor - História 52,5 Aprovado 38 169426 Débora Bethânia Faustino do Nascimento 1926530 SSP/MS Professor - História 52 Aprovado 39 168989 Paulo Henrique Roseghini dos Santos 172987200 sspms Professor - História 51,5 Aprovado 40 169535 Antonio Luiz Mattoso M7477576 MG Professor - História 50,5 Aprovado 41 06 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº4.355-SUPLEMENTAR 168967 Uizes Fernando Felix Brunel 1729622 ssp Professor - História 50,5 Aprovado 42 168597 Clenir Salete Alves Zandoná 170350 SSP/MS Professor - História 50 Aprovado 43 169161 Tarcisio Moreia 7080377117 ssprsrs Professor - Língua Inglesa 76 Aprovado 1 168156 Karine Lins da Rocha Alcalá Pitilim 41479929 ssp/sp Professor - Língua Inglesa 72,5 Aprovado 2 167991 KarolinneFinamor Couto 1626636 Sp/MS Professor - Língua Inglesa 71,5 Aprovado 3 168443 Ana Carolina Ferreira Lavratti 1752595 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 70,5 Aprovado 4 168850 Selene de Castro Silva Santos 638525 SEJUSPMS Professor - Língua Inglesa 67,5 Aprovado 5 167859 Aline MidoriTakahara 1503644 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 67 Aprovado 6 169338 MileniSatil de Oliveira 1437500 SSPMS Professor - Língua Inglesa 66 Aprovado 7 168996 KatiellyEdvania Firmino de Oliveira 1052406 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 64,5 Aprovado 8 168866 Ione da Rocha Severo 300061652 MDEX/MS Professor - Língua Inglesa 64 Aprovado 9 168824 Mario Luiz Alves Junior 854923 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 61 Aprovado 10 167837 Lucia Fabiana Miranda 1113078 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 60,5 Aprovado 11 168603 Edna de Fátima Barroso 247368684 ssp Professor - Língua Inglesa 60 Aprovado 12 168663 Céllia Fernanda PietramaleEbling 1356569 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 60 Aprovado 13 167830 Synailla Nayara da Silva 1.663.929 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 59,5 Aprovado 14 168494 Francielly de Souza Carvalho 1432163 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 58 Aprovado 15 168904 Karine Schwingel Lange 1363342 ssp/ms Professor - Língua Inglesa 57 Aprovado 16 169452 Adriana da Silva Leonardo 1548296 ssp/ms Professor - Língua Inglesa 55,5 Aprovado 17 169562 Juliana Francielle Fernandes dos Anjos 1391660 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 55 Aprovado 18 169325 Kátia Manvailer Garcia de Almeida 1803396 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 52,5 Aprovado 19 168909 Flávio de Paula 1724076 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 76 Aprovado 1 167891 Flaviane Faria Gonçalves 127056919 SSP/PR Professor - Língua Portuguesa 73 Aprovado 2 169050 Emília Marques Gonçalves 1226144 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 70 Aprovado 3 169537 Edvaldo Teixeira Moraes 1063572 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 69 Aprovado 4 168623 Paulo César Gonçalves 1218116 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 68,5 Aprovado 5 168227 Andréia de GoésWaterkemper 1479581 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 67 Aprovado 6 168716 Rosely Barros Francisco Camargo 1339146 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 67 Aprovado 7 167854 Marcia Machado Damasceno 1377390 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 65 Aprovado 8 168684 Marta Pereira de Almeida 852617 SSP Professor - Língua Portuguesa 64,5 Aprovado 9 169229 Anderson de Oliveira Echeverria 944376 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 63,5 Aprovado 10 168158 Sidinéia Marques Barbosa 855175 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 63 Aprovado 11 168270 Julia Marcela Barbosa Diniz Viana 1480267 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 63 Aprovado 12 169286 Jonas Pereira de Araújo 1361668 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 63 Aprovado 13 167881 Angelica da Silva Terra 1631849 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 62,5 Aprovado 14 169550 Simone Ferreira Barrios Cecconello 14104105 Ssp/mt Professor - Língua Portuguesa 62 Aprovado 15 167860 Paula Braz 1514046 SEJUSP/MS Professor - Língua Portuguesa 61,5 Aprovado 16 168491 Samuel Gonçalves de Souza 68107689 SSP/RJ Professor - Língua Portuguesa 60,5 Aprovado 17 169127 Sheila Marques Oliveira 1281278 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 60,5 Aprovado 18 169463 JosilaineSamaniego de Freitas 1349635 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 60 Aprovado 19 169558 PaulyanaCrisantoGoesRosseto 1695624 SEJUSP/MS Professor - Língua Portuguesa 59,5 Aprovado 20 168808 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 59 Aprovado 21 167863 Ana Paula Ferreira Gomes Rocha 670814 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 59 Aprovado 22 168883 Milaine Rocha Rodrigues de Freitas 6685744 SSP/MG Professor - Língua Portuguesa 59 Aprovado 23 169469 Ronize Nair Lange Moro 580451 MS Professor - Língua Portuguesa 59 Aprovado 24 168923 Josefa Barros Silva 1005862 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 58,5 Aprovado 25 169506 Avelino Ribeiro Soares Junior 1151582 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 58,5 Aprovado 26 168558 Lucimar Sanches Bottega 1001775 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 57,5 Aprovado 27 169164 Waléria Rosaria de Souza 1724173 sejusp/ MS Professor - Língua Portuguesa 57 Aprovado 28 168283 Cristina Farias 337966965 SSP/SP Professor - Língua Portuguesa 56 Aprovado 29 169527 Telma Maria Tafarelo Moreno Almeida 372827 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 55,5 Aprovado 30 168046 Gicelia Mesquita Monteiro Silva 1817726 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 55 Aprovado 31 168345 Lais Vitorino do Nascimento 1269073 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 55 Aprovado 32 169331 Wesley Fernando de Andrade Hilário 2296430 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 54,5 Aprovado 33 168186 Cleber José de Oliveira 949376 sspms Professor - Língua Portuguesa 54,5 Aprovado 34 168950 Rosangela Alves Coelho Silva 905091 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 54 Aprovado 35 167888 Rosenilde de Queiroz Oliveira 960010 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 53,5 Aprovado 36 168741 Maria Aparecida de Souza Andrade 1200697 ms Professor - Língua Portuguesa 53,5 Aprovado 37 169344 Jolnei da Silva Cavalheiro 2228613 sspms Professor - Língua Portuguesa 53 Aprovado 38 169087 Cleide Regina Martins Vasques de Campos 405217 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 52,5 Aprovado 39 168065 Fernanda Moreira Bento 1590400 SSP MS Professor - Língua Portuguesa 52,5 Aprovado 40 167866 Jeferson Batista Martins 1.783.402 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 52 Aprovado 41 168149 DoraciBenovit 535753 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 52 Aprovado 42 168160 Eliana de Alcântara Brasil 1388699 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 51,5 Aprovado 43 168951 Lucy Martha Batista Vasques Rangel 904120 Ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 50,5 Aprovado 44 169148 Alessandra Benitez Horta 115271 Ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 50 Aprovado 45 168637 Marianna Florentina Lima Alves de Oliveira Drummond 8443208 SSP/MG Professor - Matemática 75 Aprovado 1 169228 GeordanoCleristonRoveda 1099144 SSP/MS Professor - Matemática 65 Aprovado 2 168754 Renata Monteiro de Freitas Carneiro 1031409 ssp/ms Professor - Matemática 65 Aprovado 3 168516 Cristyellen Fernanda Araujo dos Santos 101905837 SSP/PR Professor - Matemática 64,5 Aprovado 4 169247 Priscila Rodrigues Simis 1664093 SSP/MS Professor - Matemática 64 Aprovado 5 169408 Marcelo Santos de Oliveira 1124143 sspms Professor - Matemática 63,5 Aprovado 6 169035 Josué Costa 307092 ssp/ms Professor - Matemática 63 Aprovado 7 168167 Tatiani Garcia Neves 1479855 SSP/MS Professor - Matemática 63 Aprovado 8 169407 Lucia Pedroso Alves 179166207 ssp/sp Professor - Matemática 63 Aprovado 9 168180 José Bruno Gonzáles 14924 SSP/MS Professor - Matemática 62,5 Aprovado 10 168929 Adriana KeikoYoshimura 1370729 SSP/MS Professor - Matemática 61,5 Aprovado 11 168126 Clóvis Augusto Niiyama 424891153 ssp/sp Professor - Matemática 61,5 Aprovado 12 169212 Ana Paula Lopes dos Santos 1152091 SSP MS Professor - Matemática 61 Aprovado 13 167965 Janaina Gomes Katsuragi 1253251 ssp/ns Professor - Matemática 61 Aprovado 14 169142 Viviane Mantovani Martines 841546 ssp/ms Professor - Matemática 59 Aprovado 15 169388 Valéria Santos Areias 130077689 ssp/sp Professor - Matemática 59 Aprovado 16 168798 Tamara Gomes Bernardes Silva 1926135 SEJUSP/MS Professor - Matemática 58,5 Aprovado 17 07 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº4.355-SUPLEMENTAR 169512 Camila Benites da Silva Bieleski 1899670 SSP/MS Professor - Matemática 58,5 Aprovado 18 168631 Claudia Angela da Silva 1128883 ssp/Ms Professor - Matemática 57 Aprovado 19 168792 Rômulo Marcos Pinheiro Júnior 1306624 SSP/MS Professor - Matemática 56 Aprovado 20 167829 Michelly Santana Rodrigues 1590225 SSPMS Professor - Matemática 56 Aprovado 21 168992 Andreia Marchi Maioral 1537581 sejusp/MS Professor - Matemática 56 Aprovado 22 169401 Vanilza Alves Nogueira 900044 ssp/ms Professor - Matemática 55,5 Aprovado 23 168785 Luzia de Oliveira da Silva 1359087 SSP/MS Professor - Matemática 55 Aprovado 24 168035 Angela Cristina Marques Rosa Souza 682449 Ssp/ms Professor - Matemática 54,5 Aprovado 25 168902 Cristiano Batista da Conceição 1663926 SSP/MS Professor - Matemática 53,5 Aprovado 26 169291 Gilberto de Sales Andrade 883745 SSP/MS Professor - Matemática 53,5 Aprovado 27 168495 Jean Vaz de Almeida 1043153 ssp/ms Professor - Matemática 53,5 Aprovado 28 168095 Tatiana Silva dos Santos 1712448 SEJUSP/MS Professor - Matemática 53,5 Aprovado 29 169355 Petrona Beatriz Cardozo Colman Araujo 646630 SSP/MS Professor - Matemática 53,5 Aprovado 30 168971 Joice do Carmo de Souza 1389549 ssp/ms Professor - Matemática 53 Aprovado 31 169045 Rosimar Camacho da Silva 623057 SSP/MS Professor - Matemática 53 Aprovado 32 168176 Fabiana Albertina KarlingBarichelo 572704 SSPMS Professor - Matemática 52,5 Aprovado 33 168889 Ana Paula de Oliveira Guilherme 1663511 ssp/ms Professor - Matemática 52 Aprovado 34 168213 Aline Martins Candia da Silva 1538112 SSP/MS Professor - Matemática 52 Aprovado 35 169107 Elisângela Rodrigues de Moura Porangaba 1357084 SSP/MS Professor - Matemática 52 Aprovado 36 168770 Mariana Aguiar da Silva 1.904.052 SSP/MS Professor - Matemática 51 Aprovado 37 169411 Samara Gomes Bernardes Rosario 55694141 ssp/sp Professor - Matemática 51 Aprovado 38 168011 Danielly Aparecida Lopes 1590771 SSP/MS Professor - Matemática 50,5 Aprovado 39 EDITAL PMD/FAPEMS 008/2016 - INDÍGENAS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS MURILO ZAUITH Prefeito de Dourados/MS MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1. HOMOLOGAR, no Anexo I, o Resultado Final do Concurso. Dourados, 21 de dezembro de 2016. Inscrição Nome Doc. de Identificação Expedidor Vaga Total Situação Classificação 169467 Walter Roberto Correa 827798 SEJUSPMS Vigilante Patrimonial Indígena 92,5 Aprovado 1 169259 Laurentino Junior de Souza Rodrigues 2111537 SSP/MS Vigilante Patrimonial Indígena 85,0 Aprovado 2 169135 Maria de Fatima Alves Cavalheiro 1866477 ssp/ms Vigilante Patrimonial Indígena 75,0 Aprovado 3 169206 Rezembrink Martins de Lima 1817672 SSP Vigilante Patrimonial Indígena 75,0 Aprovado 4 169008 Samuel Geronimo 1728780 sejuspms Vigilante Patrimonial Indígena 75,0 Aprovado 5 169147 Ademar Machado 1783303 ssp/ms Vigilante Patrimonial Indígena 72,5 Aprovado 6 169577 Laudison Cândido Francisco 938612 SSP/MS Vigilante Patrimonial Indígena 72,5 Aprovado 7 169313 Isaac Ávila da Silva 890394 ssp/MS Vigilante Patrimonial Indígena 70,0 Aprovado 8 168747 Geoni da Silva Calheiros 2109718 202014m Vigilante Patrimonial Indígena 70,0 Aprovado 9 168701 Andrade Duarte da Silva 2388514 SSP/MS Vigilante Patrimonial Indígena 70,0 Aprovado 10 168665 Anilson Rodrigues Martins 2113108 ssp/ms Vigilante Patrimonial Indígena 65,0 Aprovado 11 169547 Elis Regina dos Santos Silveira 2039455 SSP/MS Vigilante Patrimonial Indígena 65,0 Aprovado 12 169492 Everton Medina Rossate 2359012 sspms Vigilante Patrimonial Indígena 62,5 Aprovado 13 168628 Cleison Vilhalva Valdez 2156148 ssp/ms Vigilante Patrimonial Indígena 60,0 Aprovado 14 169473 Elizamar de Souza 2185651 ssp/ms Vigilante Patrimonial Indígena 60,0 Aprovado 15 169132 Eliel Samuel Gregorio 2187110 SSP/MS Vigilante Patrimonial Indígena 57,5 Aprovado 16 168937 Emerson Alves Machado 7433 FUNAI Vigilante Patrimonial Indígena 57,5 Aprovado 17 169254 Joenilton Ortiz Rodrigues 2189839 SSP/MS Vigilante Patrimonial Indígena 57,5 Aprovado 18 169412 Eid Pereira 2330107 sspms Vigilante Patrimonial Indígena 55,0 Aprovado 19 169083 Samuel Concianza Aquino 2060658 sejuspms Vigilante Patrimonial Indígena 52,5 Aprovado 20 169016 Geovane IsnardesOriel identidade civil sejusp Vigilante Patrimonial Indígena 52,5 Aprovado 21 168813 Lizarazu Escobar 2125774 MS Vigilante Patrimonial Indígena 52,5 Aprovado 22 168359 Adelso Carmem David 2.035.754 ssp/ms Vigilante Patrimonial Indígena 52,5 Aprovado 23 169536 Josemir Freitas 2012125 sspms Vigilante Patrimonial Indígena 50,0 Aprovado 24 168201 Geliane Salina Eloi 1987823 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Guarani 82,0 Aprovado 1 168161 Joao Algusto dos Santos Souza 1.998.892 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Guarani 72,0 Aprovado 2 168195 Igor Gomes 2.350.765 MS Assistente Administrativo Indígena - Guarani 71,0 Aprovado 3 169278 Rodrigo Ribeiro de Souza 72316 sspms Assistente Administrativo Indígena - Guarani 68,0 Aprovado 4 168096 Araindia Pires 2038690 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Guarani 59,0 Aprovado 5 169111 Taiane Ribeiro Aedo 2021609 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Guarani 58,0 Aprovado 6 169056 Cristiane de Souza Brites 1772884 SEJUSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Guarani 56,0 Aprovado 7 169548 Carolina Sanches Rodrigues 1896969 MS Assistente Administrativo Indígena - Guarani 55,0 Aprovado 8 169298 Lillian Aquino Pedro 2171820 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 86,0 Aprovado 1 167927 Natacha Martins Almeida 2190744 SSpms Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 67,0 Aprovado 2 168530 Jaqueson Goncalves Ferreira 2.059.845 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 52,0 Aprovado 3 169061 Juliano Alves Malaquias 2047717 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Terena 78,0 Aprovado 1 168922 Jessiane Freitas 2.107.713 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 76,0 Aprovado 2 168829 Josiel Martins da Rocha 1589226 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 67,0 Aprovado 3 168002 Emerson Machado Cabreira 1825841 ssp/Ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 67,0 Aprovado 4 168070 Mirian Valerio dos Santos 1998793 sspms Assistente Administrativo Indígena - Terena 62,5 Aprovado 5 167828 Tiago Fernando Aquino Soares 2.284.677 SEJUSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Terena 62,5 Aprovado 6 168063 Gerilson Manuel Estevo 1742279 sejusp Assistente Administrativo Indígena - Terena 57,0 Aprovado 7 169126 Rosyane Pedro Francisco 2015717 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Terena 55,0 Aprovado 8 169571 Elizabeth Reginaldo de Souza 1480100 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 53,0 Aprovado 9 ANEXO I RESULTADO OFICIAL 08 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº4.355-SUPLEMENTAR 169017 Kenide de Souza Morais 1728900 SSPMS Assistente Social Indígena - Guarani 57,0 Aprovado 1 168145 Mayara de Souza Rodrigues 2021178 sejusp Assistente Social Indígena - Guarani 53,0 Aprovado 2 168598 Tatiane Martins Gomes 1554150 SSPMS Assistente Social Indígena - Kaiowá 59,0 Aprovado 1 168321 Erica Chistiane Gabriel 1825829 ssp/ms Assistente Social Indígena - Terena 51,0 Aprovado 1 169334 Simone Martins Freitas 176037 ssp/ms Esp. em Educação Indígena - Coordenação Pedagógica Indígena 67,0 Aprovado 1 167997 Micheli Alves Machado 1729421 SEJUSP/MS Pedagoga Indígena - Kaiowá 59,0 Aprovado 1 169089 Aline Geronimo de Souza 2040111 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 74,0 Aprovado 1 167883 Christiane de Queiroz Aêdo de Souza 724107 SSP/MS Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 70,0 Aprovado 2 168314 Rosana Aedo Morales 1999014 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 64,0 Aprovado 3 169101 Alison Benites Rodrigues 1772925 SSP/MS Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 59,0 Aprovado 4 168449 Cristiane de Jesus Lopes 1896968 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Kaiowá 71,0 Aprovado 1 169015 Celina Machado 1772683 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Kaiowá 53,5 Aprovado 2 169423 Adriana Henrique Rodrigues 1426612 SSP/MS Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 71,0 Aprovado 1 169563 Ana Paula Moreira do Nascimento 1626333 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 64,0 Aprovado 2 169312 Jucelia Ferreira Gonçalves 1998804 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 58,0 Aprovado 3 169515 Maristela Martins Machado rg dourados/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 55,0 Aprovado 4 169529 Jacenir Freitas Souza 1772335 SEJUSPMS Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 53,5 Aprovado 5 169448 Dalva Paulo Vallejo 1969980 sspms Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 50,0 Aprovado 6 169252 Edilene Aedo Jeronimo 1200201 SSPMS Professor Indígena Arte - Terena 64,5 Aprovado 1 168952 Mary Janne da Silva Souza 6986 FUNAIFFUN Professor Indígena Ciências 70,0 Aprovado 1 169157 Fernanda Silva Dourado 943469 SSP/MS Professor Indígena Ciências 67,0 Aprovado 2 169239 Jussara Marques 2124174 SEEJUSP Professor Indígena Ciências 56,0 Aprovado 3 168749 Mary Rosa Morales 1896911 ssp/ms Professor Indígena Ciências 55,5 Aprovado 4 169149 Adriana Martins Ramires 1.905.790 SSP/MS Professor Indígena Educação Infantil - Kaiowá 56,0 Aprovado 1 169330 Lidimara Francisco 1999046 ssp/ms Professor Indígena Educação Infantil - Terena 61,0 Aprovado 1 168858 Raimundo Vogarin 1513266 SSP/MS Professor Indígena História - Kaiowá 56,0 Aprovado 1 169109 Ronildo Jorge 1760698 SEJUSPMS Professor Indígena História - Terena 76,0 Aprovado 1 168735 KesiaValerio dos Santos 1309724 SSPMS Professor Indígena Língua Inglesa 58,5 Aprovado 1 168863 Cristiane Rodrigues 2189310 ssp/ms Professor Indígena Língua Portuguesa - Guarani 55,0 Aprovado 1 168856 Emislene Silva Mariano 1998849 SSP/MS Professor Indígena Língua Portuguesa - Terena 53,0 Aprovado 1 168664 Bárbara Marques Rodrigues 1930619 SSP/MS Psicóloga Indígena - Guarani 51,0 Aprovado 1 EDITAL PMD/FAPEMS 020/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1. RETIFICAR o Edital PMD/FAPEMS 019 – GERAL como segue: 1.1. No Anexo I, Cargos de Nível Superior, onde se lê: Leia-se: INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENFICAÇÃO EXPEDIDOR VAGA TOTAL CLASSIFICAÇÃO 148532 Rose Maria da Silva Nascimento 1149700 SSP/MS Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 72,5 128 153378 Elisangela Camargo Nantes Alves 1106086 SEJUSP Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 72,5 129 127194 Gladis Ester Saracho Frank SSP MS Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 72,0 130 124442 Ramille Trindade Rodrigues 1544704 ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 72,0 131 139483 Lourdislene Braga Costa Miranda 1127963 sspms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 72,0 132 128918 Karina de Melo Rodrigues 1450203 ssp/ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 72,0 133 122976 Andréia de Jesus Goes Reis 920168 MS Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 72,0 134 157030 Edineuza de Paula Fonseca 653278 ssp/ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 72,0 135 145526 Osmarilda dos Santos Pires de Araujo 92124 ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 72,0 136 148721 Maria Aparecida BorinNukamoto 307430352 SSP/SP Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 72,0 137 150901 Silvana da Rosa Luiz 957261 ssp/ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 72,0 138 153885 Jussara Correia Repele 804577 sspms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 71,5 139 149317 Vilmar Gonçalves de Souza 806796 ssp/ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 71,5 140 154192 Nagylla Rosa dos Santos 1678677 SEJUSP/MS Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 71,5 141 146035 Mariza Caires Morais 1379312 SSP/MS Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 71,5 142 131365 Maria Aparecida de Souza Andrade 1200697 ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 71,5 143 122329 Carina LaierAraujo 1876653 SSP/MS Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 71,5 144 142227 Florinice da Silva Carvalho 365777 ssp/ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 71,5 145 150990 Magda Vieira dos Santos 544039 sSSP/MS Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 71,0 146 154024 Jussara Heck Vidal 632466 SSP/MS Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 71,0 147 146127 Ana Paula Benitez Fernandes 848735 ssp/ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 71,0 148 138689 Rosimeirebenitesdeoliveiraleduino 1219771 ssp/ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 71,0 149 151135 Dayane Cristiny de Souza Lino 1446833 SSP/MS Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 71,0 150 159928 Micheli Karla Caires Maia 1995860 ssp/ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 70,5 151 142854 Gislaine Tomm Garcia 1480155 ssp/ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 70,5 152 155414 Débora Letícia Lins Martins 1514266 ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 70,5 153 136106 Rita de Cassia Gomes Guerrero 355847 ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 70,5 154 156372 Regina Aparecida Rosa de Souza Alovisi 396905 ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 70,5 155 154067 Hanay Rodrigues Pinheiro Fernandes 1554384 ssp/ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 70,5 156 150180 Alcina Aparecida Costa Menezes 1554295 sejusp/ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 70,5 157 124030 Francielidal Savio 4578205 SSP/SC Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 70,5 158 INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENFICAÇÃO EXPEDIDOR VAGA TOTAL CLASSIFICAÇÃO 124030 Francielidal Savio 4578205 SSP/SC Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 72,5 128 148532 Rose Maria da Silva Nascimento 1149700 SSP/MS Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 72,5 129 153378 Elisangela Camargo Nantes Alves 1106086 SEJUSP Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 72,5 130 127194 Gladis Ester Saracho Frank SSP MS Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 72,0 131 124442 Ramille Trindade Rodrigues 1544704 ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 72,0 132 09 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº4.355-SUPLEMENTAR 139483 Lourdislene Braga Costa Miranda 1127963 sspms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 72,0 133 128918 Karina de Melo Rodrigues 1450203 ssp/ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 72,0 134 122976 Andréia de Jesus Goes Reis 920168 MS Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 72,0 135 157030 Edineuza de Paula Fonseca 653278 ssp/ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 72,0 136 145526 Osmarilda dos Santos Pires de Araujo 92124 ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 72,0 137 148721 Maria Aparecida BorinNukamoto 307430352 SSP/SP Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 72,0 138 150901 Silvana da Rosa Luiz 957261 ssp/ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 72,0 139 153885 Jussara Correia Repele 804577 sspms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 71,5 140 149317 Vilmar Gonçalves de Souza 806796 ssp/ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 71,5 141 154192 Nagylla Rosa dos Santos 1678677 SEJUSP/MS Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 71,5 142 146035 Mariza Caires Morais 1379312 SSP/MS Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 71,5 143 131365 Maria Aparecida de Souza Andrade 1200697 ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 71,5 144 122329 Carina LaierAraujo 1876653 SSP/MS Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 71,5 145 142227 Florinice da Silva Carvalho 365777 ssp/ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 71,5 146 150990 Magda Vieira dos Santos 544039 sSSP/MS Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 71,0 147 154024 Jussara Heck Vidal 632466 SSP/MS Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 71,0 148 146127 Ana Paula Benitez Fernandes 848735 ssp/ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 71,0 149 138689 Rosimeirebenitesdeoliveiraleduino 1219771 ssp/ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 71,0 150 151135 Dayane Cristiny de Souza Lino 1446833 SSP/MS Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 71,0 151 159928 Micheli Karla Caires Maia 1995860 ssp/ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 70,5 152 142854 Gislaine Tomm Garcia 1480155 ssp/ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 70,5 153 155414 Débora Letícia Lins Martins 1514266 ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 70,5 154 136106 Rita de Cassia Gomes Guerrero 355847 ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 70,5 155 156372 Regina Aparecida Rosa de Souza Alovisi 396905 ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 70,5 156 154067 Hanay Rodrigues Pinheiro Fernandes 1554384 ssp/ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 70,5 157 150180 Alcina Aparecida Costa Menezes 1554295 sejusp/ms Professor de Anos Iniciais - Profissional do Magistério Municipal 70,5 158 1.1. No Anexo II, onde se lê: “Anexo II – Resultado Preliminar”, Leia-se: “Anexo II – Resultado Final – Candidatos PCD´S”. 2. Os demais itens e subitens permanecem inalterados. Dourados/MS, 21 de dezembro de 2016. MURILO ZAUITH Prefeito de Dourados/MS EDITAL PMD/FAPEMS 015/2016–GUARDA MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS MURILO ZAUITH Prefeito de Dourados/MS MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1. DIVULGAR, no Anexo I, o Classificação Oficial do Concurso. 1.1. Os candidatos listados no anexo ainda deverão ser submetidos às fases de Investigação Social e ao Curso de Formação Profissional (Academia). 1.2. Os editais contendo as normas e convocações para as fases subsequentes serão publicados no Diário Oficial do Município, pela Prefeitura de Dourados/MS,responsável técnica e operacional pela Investigação Social e pelo Curso de Formação Profissional (Academia). 2. DIVULGAR, o resutado da análise dos recursos enviados. Dourados, 21 de dezembro de 2016. Inscrição Nome Doc. de Identificação Expedidor Resultado 165061 Alan Freitas de Almeida 10345330-5 PR Indeferido 123187 Antônio Felipe Gregório Prudencio 1896995 SSP/MS Indeferido 164594 Barbara Pivetta Queiroz 1345184 SSP/MS Deferido 133293 Cleide Vilhalga Lopes 1254469 SSP/MS Indeferido 152445 Daniel Leite Monteiro 1733586 SSPMS Indeferido 165650 Denis Pires de Souza 1460426 SSP/MS Indeferido 123117 Elivelton Moreira de Farias 1783277 SSP/MS Indeferido 155728 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS Indeferido 130420 Gilson Nune Silva 3311834 SSP/PA Deferido 139968 Giovanna CleuniceMuglia 251282399 SSP/SP Indeferido 159755 Heber Pinheiro de Mello 1667829 SEJUSP/MS Indeferido 128219 IlzeVenialgo Acosta 1499904 SSP/MS Indeferido 123088 Isabela Mayer Pucci 1715393 SSP/MS Indeferido 122198 Jean Pais Pereira 1431889 SSP/MS Indeferido 128906 Jhonatan Acosta Constancio 1851363 SSP/MS Indeferido 158116 José Mauro Quijada 1002247 SSP/MS Indeferido 139324 Josuelino da Costa Afonso 610369 SSP/MS Indeferido 125963 JuglansMazurkeviczFalavigno 0 SSP/MS Indeferido 122653 Luciane Oliveira Portela Pissini 1851660 SSP/MS Indeferido 126559 Manuelle de Sousa Lima 1589831 SSP/MS Indeferido 125849 Márcio dos Santos Barcelos 1354904 SSP/MS Indeferido 130601 Marcos Matheus Leivas Leite 1969612 SSPMS Indeferido 148581 Michele Parla Vieira Ferreira 1422582 SSPMS Indeferido 164952 Neilton José de Freitas Júnior 1417396 SSP/MS Indeferido 122902 Priscila Meireles Santos 1626671 SSP/MS Indeferido 155312 Samuel RoldinoGonçale 1207524 SSP/MS Indeferido 128748 Suéllen dos Reis Alves 1783241 SEJUSP/MS Indeferido 126392 Victor Ferreira da Silva 2039292 SSPMS Indeferido 128458 Wender Vieira da Silva Lima 1159886 SSP/MS Indeferido 165743 Willian Akira Tanaka 1589980 SSPMS Indeferido INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR TOTAL CLASSIFICAÇÃO 128099 Ana Paula da Silva Gonzales 1930752 SSp/MS 94,0 1 158658 Leidy Dayane dos Santos Rodrigues 1479144 SSP/MS 94,0 2 131482 Paula da Silva Buarque Gusmão Bonilha 1022232 SEJUSP/MS 87,5 3 162507 Nadia Rosa dos Santos 1462858 SSP/MS 81,0 4 142065 Miriam dos Santos Ricco 1178186 SSP/MS 81,0 5 163672 Juliana dos Santos Pereira Cari 1504129 SSP/MS 78,5 6 123543 Marisa Gomes 1050665825 SSP/RS 76,0 7 148477 Gleyce Kelly Arevalo Zulato 1678576 ssp/ms 76,0 8 142352 Carmem Paiva Azambuja 1029127 SSP/MS 75,0 9 138325 Tamires Marques do Amaral 1504184 ssp/ms 75,0 10 150275 Suzane Carvalho da Silva 9091594334 ssp 74,5 11 130571 Giovanna Aparecida Bezerra Duarte 1144851 SSP/MS 74,0 12 152451 Ariane Francisca Romero 1514138 SSP/MS 74,0 13 ANEXO I RESULTADO OFICIAL – CLASSIFICAÇÃO FINAL FEMININO 10 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº4.355-SUPLEMENTAR 164589 AnaziraCesaria Marques 1482243 SSP/MS 73,0 14 126923 Nathalia Taquette Valverde 1454814 SSP/MS 73,0 15 162692 Solange Gomes Lysik 1109863 ssp/ms 72,5 16 145366 Rubia Cristina Wachter Rocha 1121111 ssp/ms 72,5 17 139968 Giovanna CleuniceMuglia 251282399 SSP/SP 72,0 18 139794 Selma Regina Lins do Nascimento 773602 SSP/MS 71,0 19 164594 Barbara Pivetta Queiroz 1345184 SSP/MS 70,5 20 165339 Camila da Silva Coimbra 1627634 sspms 70,0 21 122680 Maria Sonia Marques de Oliveira 1271286 SSP/MS 69,5 22 124069 Rosane Johann Braun 1135099 SSP/MS 69,0 23 123081 Jackeline de Souza Andrade 1508855 sspms 68,0 24 139163 Renata Moreira da Silva 1898120 SSP/MS 67,5 25 142593 Mariuza Benites Brum Damke 698737 SSP/MS 67,0 26 160890 Larissa Franco Felix 1714994 ssp/ms 67,0 27 148581 Michele Parla Vieira Ferreira 1422582 SSPMS 67,0 28 165720 KatiucePavao Vieira 1169685 SSP/MS 67,0 29 145048 LeidianeLarson Agostini 1595092 ssp/ms 67,0 30 125420 Gislaine Formentao Cabreira 1489849 ssp/ms 66,5 31 129996 HilkaMyrla Gonçalves Martins 1349606 SSP/MS 66,5 32 141431 Danielle Cristina Neves Negri 1322956 SEJUSP/MS 66,5 33 122902 Priscila Meireles Santos 1626671 ssp/ms 66,0 34 125882 Letícia de Moura Silva 2003127 SEJUSP/MS 65,0 35 154003 Jaqueline Alves da Silva 1537298 SSP/MS 64,0 36 133293 Cleide Vilhalga Lopes 1254469 SSP/MS 64,0 37 153580 IzabellaCarolyne Macedo Marques 1589555 SSS/MS 64,0 38 122653 Luciane Oliveira Portela Pissini 1851660 SSP/MS 64,0 39 151385 Thaianara Silva de Souza 1990819 SSP/MS 63,5 40 137779 Bianca CibelleDezan da Silva Bozzo 1663998 ssp/ms 63,5 41 129694 Katia Pereira Couto 2004442 sspms 63,0 42 130414 Ana Clara Patrício 1529446 SSP/MS 63,0 43 130040 Luana de Oliveira Santana 1791014 SSP/MS 63,0 44 164676 Claudia Aparecida Kuttert da Silva Cano 971026 ssp/ms 62,5 45 122957 Jakeline Veloso Rocha 1783366 SSP/MS 62,5 46 131164 Mayara Cristina Claudino Santos 1.678.800 SSP/MS 62,5 47 164805 Jaqueline Maria Santos 1449958 SSP/MS 62,0 48 150443 Joice Caroline Ferreira Barcelá 1840862 SEJUSP/MS 62,0 49 129658 Joelma Porto de Souza Dias 1401365 SSP/MS 62,0 50 125608 Ariany Trindade de Matos Vieira 1538575 ssp/ms 62,0 51 144897 Gabriela de Almeida Mira 556879478 SSP/SP 62,0 52 160064 Martha Gonçalves 1329178 ssp/ms 61,5 53 132380 Bruna Walkiria Schnorr 1723606 SEJUSP/MS 61,5 54 123088 Isabela Mayer Pucci 1715393 SSP/MS 61,5 55 131858 Laiandra Machado de Almeida 1724064 SSP/MS 61,0 56 126559 Manuelle de Sousa Lima 1589831 SSP/MS 61,0 57 138293 Cristiane Carlos Pereira Archilla 1031500 SSP/MS 61,0 58 134846 Juliana dos Santos Magalhães 1797916 SEJUSP/MS 60,5 59 130977 Rosemeiri Galindo Scoca 942668 SSP 60,5 60 164508 Eliane Soares Resende 883794 SSP/MS 60,0 61 141964 Karine Santos da Silva 971653 SSP/MS 60,0 62 130075 Biana Roque de Vasconcelos 1479680 SSP/MS 60,0 63 165280 Luciana Mariano Batista 678473 ssp/ms 60,0 64 128219 IlzeVenialgo Acosta 1499904 SSP/MS 60,0 65 125539 Ana Flavia Meconi Soares 1685318 ssp/ms 59,5 66 123557 Aline Roza da Silva Durigon 1824963 ssp/ms 59,5 67 155787 Valeria Cristina de Oliveira 1483665 sspms 59,0 68 128748 Suéllen dos Reis Alves 1783241 SEJUSP/MS 58,5 69 INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR TOTAL CLASSIFICAÇÃO 162889 Fabio Telles David 1464392 ssp/ms 88,5 1 MASCULINO 151404 Willian Santos Rodrigues 1752766 ssp/ms 85,5 2 163671 Daniel Brunetto Cari 2302022 SSP/MS 85,5 3 122862 Luiz Henrique Muhl de Carvalho 1589876 SSP/MS 83,5 4 123117 Elivelton Moreira de Farias 1783277 ssp/ms 82,0 5 141067 Lucas Messala dos Santos Gomes 1320183 SSPMS 82,0 6 130122 Attilano Ramires Angoneze 9076881342 sjsrs 81,5 7 139185 Elvis Fernandes Ferreira Lima 1725290 SSP/MS 80,5 8 133300 Jonatan Calebe Diniz Costa 537019648 MD 78,5 9 125372 Mauricio Firmino de Andrade 1093585 ssp 78,0 10 163927 Wenderson de Oliveira Muniz 1795979 ssp/ms 77,5 11 150301 Jadir da Rosa Luiz 675033 SSP/MS 77,5 12 129652 Denis Carlos de Andrade Junior 1637920 SSP/MS 77,5 13 140650 Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues 2106933 SEJUSP/MS 77,0 14 122116 Adriano Rodrigues Pinheiro 99480319 SSPPR 77,0 15 124618 Cassiano Ramos Torales 1896901 SSP/MS 77,0 16 138194 Guilherme Cardoso Espindola 1588984 ssp/ms 76,0 17 148930 César Augusto Sestari 1663545 SSP/MS 76,0 18 165847 Gustavo Alberto Pereira dos Anjos 1636561 ssp/ms 76,0 19 129385 Fabio Menas Freitas 940094147 MD 76,0 20 140734 Luiz Henrique Roberto da Silva 1686184 SSP/MS 75,5 21 149652 Douglatio de Sousa Brito da Cruz 1639935 SEJUSP/MS 75,5 22 159191 Cássio Rodolfo da Silva Mota 866596 ssp/ms 75,5 23 129068 Marcelo Pereira Costa 1151243 sspms 75,5 24 11 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº4.355-SUPLEMENTAR 137786 Marcio Rocha Escobilha Rodrigues 1901203 SSP/MS 75,0 25 160118 Cristiano de Souza Nonato 1663919 SEJUSP/MS 75,0 26 124717 Maicon Douglas da Silva 1714901 SSP/MS 75,0 27 127260 Luiz Eduardo BuchmannKettenhuber 1898552 SSP/MS 74,5 28 137308 Alisson Bruno Nogueira Hermann 1790903 SSP/MS 74,5 29 132362 Adilson Sanches da Silva 675820 SSP/MS 74,0 30 163943 Eduardo Mendes Rocha 1244094 ssp/ms 74,0 31 164639 Fábio LuisComelli 1175620 SSP/MS 74,0 32 122933 Guilherme Pinto Vieira 1409844 sspPms 73,5 33 130601 Marcos Matheus Leivas Leite 1969612 sspms 73,0 34 153094 Allan Vieira Raidan 1789125 ssp/ms 73,0 35 135130 Stefano Patrick Moura 1447781 ssp/ms 72,5 36 155642 Fernando Henrique Miguelão da Silva 1503893 SSP/MS 72,5 37 129726 Marlon Zaratini Bezerra 1704547 SSP/MS 72,0 38 122232 Jean Carlos Freitas dos Santos 1503374 SSP/MS 71,5 39 139645 Reginaldo Pirolo 865622 ssp/ms 71,0 40 158214 Bruno Gonçalves Aguilieri 1975904 sspms 71,0 41 142120 Rafael Felipe Ide Vieira 1462670 ssp/ms 71,0 42 135749 Nilson da Silva Junior 3085058 SSP/RR 71,0 43 126027 Cauê Alexandre Anderson Serra 1380258 SSP/MS 71,0 44 164039 Robson Santos de Oliveira 1534893 ssp 70,5 45 132452 Leandro de Souza Silva 300362462867 MD/MS 70,5 46 155472 Wellington Luiz Benedito Ostemberg 1311727 ssp/ms 70,5 47 149877 Augusto CuevaRamalheiro 1724042 SEJUSP/MS 70,5 48 147993 Waldenilson Pereira Cabral 1611316 SSP/MS 70,0 49 163714 Rodrigo Acunha Ferreira 1450140 SSP/MS 70,0 50 131158 Jefferson Esmerio dos Santos 1386184 SSPMS 69,5 51 126140 Gustavo Piemontez Pedroso 1129412 Ssp/ms 69,5 52 125709 Felipe Porto de Oliveira 1686092 SSP/MS 69,5 53 162191 Rafael Pereira da Silva de Souza 1724240 SSP/MS 69,0 54 158116 José Mauro Quijada 1002247 SSP/MS 69,0 55 122835 Anderson de Sousa Lagoa 334566459 SSP/SP 69,0 56 164178 Jonas Laier Nogueira Junior 1678592 SSP/MS 69,0 57 160701 HigorAndre dos Santos 1621344 SSP/MS 68,5 58 137717 Andre Luiz Gonçalves de Souza 1478568 ssp/ms 68,5 59 159383 Fernando Moreira da Silva 1306627 ssp/ms 68,5 60 136074 Renan Matia Ribeiro 1685478 SSP/MS 68,5 61 128188 Paulo Gonçalves Torres Junior 2072769 SSP/MS 68,0 62 128906 Jhonatan Acosta Constancio 1851363 ssp/ms 68,0 63 134724 Luis Paulo de Paula Daniel 6114061812 SJS/RS 68,0 64 123342 Rodrigo Soares Barros 1280616 ssp/ms 68,0 65 152080 Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos 1886013 SEJUSP/MS 68,0 66 160906 Maximo William Caetano Rocha 938768 SSP/MS 67,5 67 155312 Samuel RoldinoGonçale 1207524 SSP/MS 67,5 68 153104 Jose Ailton Melo do Nascimento 1674028 SSP/MS 67,5 69 128907 Helio Soares de Oliveira 1798067 SSP/MS 67,5 70 125849 Márcio dos Santos Barcelos 1354904 SSP/MS 67,5 71 144638 Wagner Souza da Silva 1425754 SSP/MS 67,0 72 152445 Daniel Leite Monteiro 1733586 sspms 67,0 73 129902 Silvio Melgarejo de Oliveira 1446794 SSP/MS 66,5 74 161576 Marllon Alexandre Salles Leite 1677599 SSPMS 66,5 75 123159 Leonardo Munarini 1429914 SSP/MS 66,5 76 150913 Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano 886759 ssp/ms 66,5 77 125857 Osny Alves de Oliveira 871098 ssp/ms 66,5 78 151653 VaniltonValenzuela 1798802 SEJUSP/MS 66,5 79 165743 Willian Akira Tanaka 1589980 sspms 66,5 80 122722 Jonathan da Silva Mota 1898557 ssp/ms 66,5 81 139324 Josuelino da Costa Afonso 610369 SSP/MS 66,5 82 134697 Lucas Ribeiro Pereira 1305277 SSP/MS 66,0 83 124101 Cesar da Silva Junior 553570 SSP/MS 66,0 84 165277 Ulisses Silvestre Diniz Paulino da Rocha 1959362 SEJUSP/MS 66,0 85 124255 Kleverson Marques de Carvalho 1305108 ssp/ms 65,5 86 160560 Allan David Pereira da Silva 1826015 ssp/ms 65,5 87 126188 Marcelo Ribeiro Costa 1538328 ssp/ms 65,0 88 124620 JhonatanFuadd Pereira 1588594 ssp/ms 65,0 89 165650 Denis Pires de Souza 1460426 ssp/ms 65,0 90 159185 Albino Mateus dos Anjos André 11.038.150-6 SSP/PR 65,0 91 132701 Stanley Vicente Filho Machado 1268749 SEJUSP/MS 65,0 92 165391 Marcelo Minoru Kamei 1448468 SSP/MS 65,0 93 159755 Heber Pinheiro de Mello 1667829 SEJUSP/MS 65,0 94 126274 Danilo de Araujo e Silva 1809078 ssp/ms 65,0 95 134173 Ericson Soares da Silva 1662951 SSP/MS 64,5 96 159445 Leandro de Araújo e Silva 1963129 ssp/ms 64,5 97 150524 Mauricio Cescon 1479530 SSP/MS 64,5 98 148961 Jonathan Sanches de Oliveira 9116337701 SSP RS 64,0 99 138285 Everton dos Santos Reis 1515811 Ssp/ms 64,0 100 129389 Lucas Manoel dal Moro Werlang 1532204 SEJUSP/MS 64,0 101 148833 Valdevir Franco Polli 1480157 ssp/ms 64,0 102 165356 Francisco da Silva Queiroz 1320689 ssp/ms 64,0 103 165061 Alan Freitas de Almeida 10345330-5 PR 64,0 104 123134 Samuel Messias Prudente da Silva 981213 ssp/ms 64,0 105 134986 Ronaldo Gonzales Menezes 1463414 SSP/MS 64,0 106 135342 Anderson de Souza Barbosa 1678708 ssp/ms 64,0 107 12 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº4.355-SUPLEMENTAR 165718 Maion Barbosa Miranda 1328659 SSP/MS 64,0 108 122586 Rodrigo Silva Dalomba 1760430 SSP/MS 63,5 109 158250 Elvis Teixeira Salvani 934562 SSP/MS 63,5 110 164952 Neilton José de Freitas Júnior 1417396 SSP/MS 63,5 111 132358 Jó Henrique Cardozo Farias 1930766 SEJUSP/MS 63,5 112 126459 Juliano Carlos de Souza 103256607 SSP/PR 63,5 113 155728 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS 63,5 114 162987 Junior Moreira Brito 14658793 63,0 115 151441 Guilherme Nunes de Queiroz 1450720 SEJUSP/MS 63,0 116 160736 Claudio Magno GalianoRenovato 1301347 SSPMS 63,0 117 125402 Julio Cezar Besen 1199793 SSP/MS 63,0 118 125624 Paulo Andrade Silva 1773043 ssp 63,0 119 126531 DervalWelliton Garcia Xavier 2150151 SSP/MS 63,0 120 144698 Julio Cesar Seccatto 2028740 SEJUSP/MS 62,5 121 125460 Marcos Fernando do Amaral Soares 1321726 SSP/MS 62,5 122 122109 Alessandro Gonçalves da Silva 1581426 SEJUSP/MS 62,5 123 124979 Tiago Brum Ramos 2973583 sespds/rn 62,5 124 145255 Ruan Willian do Nascimento 1554961 ssp/ms 62,5 125 145597 Rafael Liborio Loures 5149956 SSP/MS 62,5 126 123964 Cleberton Sanches Coutinho 1068805 SSP/MS 62,5 127 148750 Rafael Mello Pippus 1513834 SSP/MS 62,5 128 125599 Rafael Vidmantas Junior 548033 ssp/ms 62,0 129 151221 Eduardo Iran Turella Rodrigues 1686423 sspms 62,0 130 130420 Gilson Nune Silva 3311834 SSP/PAPA 62,0 131 122198 Jean Pais Pereira 1431889 SSP/MS 62,0 132 131777 Vanderley Rufino de Souza Junior 1590530 SEJUSP/MS 62,0 133 125046 Luiz Gonçalves Minhos 355549 SSP/MS 62,0 134 127456 Renan Inacio da Silva 1729376 ssp/ms 62,0 135 126392 Victor Ferreira da Silva 2039292 sspms 62,0 136 144542 Jhonys Abreu Santana 1537916 SEJUSP/MS 61,5 137 164740 Valtrudes Machado dos Santos 675542 ssp/ms 61,5 138 126245 Alexandre Chaves Neves 1888275 SSP/MS 61,5 139 164104 Maxciel Ribeiro de Souza 1513312 ssp 61,5 140 135919 Josuel Belo dos Santos 1677737 SSP/MS 61,0 141 136127 Igor Costa Martins 2101125 SSP/MS 61,0 142 165286 Marcelo Santos de Oliveira 1124143 sspms 61,0 143 139990 Ismael Carlos Siqueira 1605514 ssp/ms 61,0 144 142079 Everton de Souza Aguirre 1214334 SSP/MS 61,0 145 131377 Rogério Magro de Brito 1480058 SSP/MS 60,5 146 125963 JuglansMazurkeviczFalavigno ssp/ms 60,5 147 164528 Ricardo Araújo Andrade 1618026 SSP/MS 60,5 148 131064 José Alan de Freitas Oliveira 1797826 SSP/MS 60,5 149 122786 Marcio Silveira Gomes 1888353 ssp/ms 60,5 150 139595 Rodrigo Matheus Barbosa 1663069 ssp/ms 60,5 151 131058 José Roberto Pissurno 1518853 SSP/MS 60,5 152 133579 Leandro dos Santos Araújo 1824679 SEJUSP/MS 60,5 153 123187 Antônio Felipe Gregório Prudencio 1896995 SSP/MS 60,0 154 126047 Murilo Henrique Assunçâo dos Santos 2153540 SEJUSP/MS 60,0 155 131209 Lucas Gonçalves Pedrozo 1738388 SEJUSP/MS 60,0 156 147137 Alexandre Francisco dos Santos 1405563 SSPMS 60,0 157 128458 Wender Vieira da Silva Lima 1159886 ssp/ms 60,0 158 142069 Joao Paulo Peixoto Silva 1340103 SSP/MS 60,0 159 165526 Andre Luiz Marques de Oliveira 1146876 SSPMS 60,0 160 148182 Fábio Diniz Lima 1466596 SSP/MS 60,0 161 129563 Matheus Álef Santana de Souza 1879817 SSP/MS 59,5 162 142863 Márcio Dantas de Souza 1468457 SSP/MS 59,5 163 164653 Patrick Hernany Alves da Silva 1738319 SSP/MS 59,5 164 151831 Thales Gonçalves 1626123 ssp/ms 59,5 165 160184 Dhiarly dos Santos Nunes 1589753 SSP/MS 59,5 166 124329 Rosivaldo de Araujo Ferreira 1479618 SSP/MS 59,0 167 157558 Alexsanders Almeida Bruno 1926517 SEJUSP/MS 59,0 168 130184 Marcos Gabriel Cardoso Silva 2.000.491 ssp/ms 59,0 169 147797 Adriano Ferreira Cano 888294 SSP/MS 59,0 170 151380 Welyton Pereira da Silva Freitas 1687343 SSP/MS 59,0 171 164083 Paulo Afonso Schroer 1818032 SSP/MS 59,0 172 161997 Bruno Millenon Mesquita Primeiro 1427518122 SSP/BA 59,0 173 139280 Fellipe Correa Macedo 402469738 SSP/SP 59,0 174 132840 Marcelo Andrade Medeiros 1356513 SSP/MS 59,0 175 157641 Peterson de Lima Stein 1123566 SSP/MS 59,0 176 127246 Marcio Magalhaes da Silva 1400702 ssp/ms 58,5 177 126948 DhiegoKiyoshiNozu 453000484 SSP/SP 58,5 178 127800 Gerson Lucas da Silva 1926155 SEJUSP/MS 58,5 179 125327 Murilo da Silva Santos 1626152 ssp/ms 58,0 180 149749 Magno Leoncio Sanches Saraiva 2067649 ssp 58,0 181 132910 Lucas da Rocha Henrique Lizzi 15623093 ssp/mg 58,0 182 162810 Caio Henrique Bentos Garcia 1798159 SSP/MS 58,0 183 145731 Igor Kazumi Lima Nakatsu 1788800 SEJUSP/MS 58,0 184 126439 Rodrigo Barbosa de Lima 1048669 ssp/ms 57,5 185 144888 Rennê Rodrigues Santos 1.768.213 SSP/MS 57,5 186 135294 Raphael Cezario da Silva 1738667 SSP/MS 57,0 187 162331 Flavio Manoel Silva da Rosa 1554102 SSPMS 57,0 188 INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR TOTAL CLASSIFICAÇÃO 144542 Jhonys Abreu Santana 1537916 SEJUSP/MS 61,5 1 CANDIDATO PCD

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.355 19 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 DECRETO Nº 2.757 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. “Dispõe sobre a revogação e suspensão dos dispositivos legais que abaixo indica”. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.758, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas tendentes a adequar as despesas de pessoal ao percentual sobre as receitas correntes estabelecido na forma do artigo 169 da Constituição Federal, CONSIDERANDO o disposto no art. 21 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000; CONSIDERANDO o compromisso de manter em dia o pagamento dos servidores municipais; CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de compatibilidade e manter equilíbrio entre a receita e a despesa daAdministração Municipal. DECRETA: Art. 1º. Fica revogado o Decreto “P” nº 387, de 18 de outubro de 2016, Decreto “P” nº 398, de 09 de novembro de 2016. Decreto “P” nº 415, de 28 de novembro de 2016. Art. 2º Ficam suspensas as vantagens previstas os incisos VIII, IX, X, XI e XII do art. 62 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016; os incisos VI e VI-A do art. 40, e o art. 43, o art. 55 e o art. 55-A da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação; com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2016. Dourados (MS), 16 de dezembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, nousodas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica suspenso o atendimento ao público na Prefeitura Municipal de Dourados no período de 21 a 30 de dezembro de 2016. Parágrafo único: os servidores dos setores manterão apenas expediente interno. Art. 2°. A Central do Cidadão, as Unidades de Saúde, as Unidades Escolares, a Central de Matriculas, as Agências Comunitárias dos Correios localizadas nos distritos e os serviços essenciais atenderão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21 de dezembro de 2016. Dourados-MS, 16 de dezembro de 2016. “Suspende o atendimento ao público na Prefeitura Municipal de Dourados no período de 21 a 30 de dezembro de 2016.” 02 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.355 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 RESOLUÇÃO Nº AD/12/1268/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/12/1557/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/12/1570/16/SEMAD JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 088/2016/SEMED Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal JOÃO BATISTA PONTES TINOCO, Auxiliar de Serviços Básicos, matrícula funcional nº 114762106-1, lotado na Guarda Municipal, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 6410/2015, instaurado em 23.06.2015, por transgressão aos Artigos 186, inc.I, III, IX e XI; 187, inc. I e II, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos catorze (14) dias do mês de Dezembro (12) do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARINARODRIGUES DOS SANTOS KUPFER, matrícula funcional nº. “501139-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA diárias por meio de MOBILIDADE DE HORÁRIO, , por um período de 06 (seis) meses, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”e/ou pedido de renovação com laudo no PROAS/SEMAD, com base no Parecer nº 1.123/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.849/2016.Apartir de 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de dezembro de 2016 JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta do Servidora Pública Municipal ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114762105” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED) , 16 (dezesseis) dias de “FALTAS” publicado no Diário Oficial 4.347 do dia 07/12/2005 referente ao dias“12/09/2016 a 27/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de Novembro de 2016. ASECRETÁRIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009. Considerando o momento de transição de Governo Municipal, ao qual exige o fechamento das contas e o controle das despesas e as normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira dos órgãos daAdministração Direta e Indireta; Considerando a necessidade de promover o interesse público, com a resolução sadia dos projetos do Sistema Municipal de Educação Pública: e, ainda, Considerando a necessidade de realocação de recursos orçamentários, RESOLVE: Artigo 1º Tornar nulo, e sem nenhum efeito legal, a Resolução/SEMED/CEAID nº 78/2016, em que estabelece normas e procedimentos para cadastramento e lotação de profissional da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados, para o ano letivo de 2017. Artigo 2º Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação, aos 16 de dezembro de 2017. “Torna nulo, e sem efeitos legais, a Resolução/SEMED/CEAID nº 78/2016, e dá outras providências” 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.355 RESOLUÇÃO/SEMS Nº 20 , DE 15 DE dezembro de 2016. Sebastião Nogueira Faria Secretario Municipal de Saúde de Dourados Publica o fluxograma do protocolo do Ambulatório de Pé Diabético. O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto na Portaria GM/MS nº 483 de 01 de abril de 2014, que institui a Rede de Atenção a Saúde da Pessoa com Doenças Crônicas; R E S O L V E: Art. 1º. Publicar o fluxograma do protocolo do Ambulatório de Pé Diabético. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de dezembro de 2016. 04 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.355 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 RESOLUÇÃO/SEMS Nº 21 , DE 15 DE dezembro de 2016. Sebastião Nogueira Faria Secretario Municipal de Saúde de Dourados Publica os fluxogramas dos protocolos: • Orteses, Proteses e Materiais especiais (OPM) sem medidas e com medidas; • Programa de Atendimento Infantil Psicossocial; • Programa de Atendimento Infantil Psicossocial e Pessoa com Deficiência; • Atendimento ao Portador de Ostomia. O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto na Portaria GM/MS nº 793, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Única de Saúde; R E S O L V E: Art. 1º. Publicar os fluxogramas dos protocolos: • Orteses, Proteses e Materiais especiais (OPM) sem medidas e com medidas; • Programa de Atendimento Infantil Psicossocial; • Programa de Atendimento Infantil Psicossocial e Pessoa com Deficiência; • Atendimento ao Portador de Ostomia. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de dezembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.355 05 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 06 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.355 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 07 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 050/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 381/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO (CD ENCANTARES E LIVRO CAIXA DAS DELÍCIAS), OBJETIVANDOATENDER OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS. PROPONENTE VENCEDORA: EMMANUEL MARINHO DO NASCIMENTO FILHO-ME, nos itens 01 e 02. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 09 de novembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.355 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 214/2016/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 009/2016/SEMS Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO 1º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 035/2016/SEMED EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2016 EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/SEMC/2016 Diego Casarin Contratado EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/SEMC/2016 Carlos Fábio Selhorst dos Santos Contratante José Dantas Feitosa Contratado PARTES: Município de Dourados-MS A&ACONSTRUTORAEINCORPORADORAEIRELI-EPP. PROCESSO: Convite nº 001/2016. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviço com acréscimo e decréscimo de quantitativos em alguns itens constantes na planilha inicial, bem como a supressão de alguns itens constantes nesta planilha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 19 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MSATRAVÉS DASECRETARIAMUNICIPAL DESAÚDE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS HOSPITALUNIVERSITÁRIO (HU/UFGD) OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento INDENIZATÓRIO do valor devido pelo MUNICIPIO, referente aos serviços de assistência ambulatorial e hospitalar prestados aos usuários do SUS no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DAUNIVERSIDADE FEDERALDAGRANDE DOURADOSHU/ UFGD, em período sem cobertura contratual (competências setembro e outubro de 2016), conforme documentação do ProcessoAdministrativo n. 1.900/2016. DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 845.842,34 (oitocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos), sob o qual deverá incidir os respectivos descontos discriminados nos itens 3.2 e 3.3, o qual é relativo à execução de serviços de assistência ambulatorial e hospitalar prestados aos usuários do SUS, em período sem cobertura contratual a serem pagos com recursos alocados na seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl.EHosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da rede de Atenção a saúde Especializada , Ambulatorial e Hospitalar 33.20.41.00 – Contribuições Considerando as condições elencadas na cláusula segunda, o valor devido pelos serviços prestados em período sem cobertura contratual, com incidência dos respectivos descontos será no montante de R$ 231.123,34 (duzentos e trinta e ummil, cento e vinte e três reais e trinta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da lei n. 4.320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. 942/2016, emitido pela Procuradoria Geral do Município parte integrante do ProcessoAdministrativo n. 31.574/2016. DATADEASSINATURA: 19 de dezembro de 2016. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE. PARTES: MUNICÍPIODEDOURADOS-MS SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO INSTITUTOEUVALDOLODI - IEL FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: art. 12, § 1º da Lei Orgânica do Município de Dourados-MS, e artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93; Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, Parecer nº 1.167/2016/PGM OBJETO: prorrogação de vigência para mais 01 (um) ano, compreendendo o período de 1º/01/2017 a 1º/01/2018. Dourados, 16 de dezembro de 2.016. SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: KFLEXCOMERCIALLTDA– ME. ValorTotal: R$ 110.232,85 (cento e dez mil duzentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 055/2016. OBJETO: consiste em futura e eventual aquisição de material para montagem de divisória naval, para atendimento do setor de almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 16 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Secretaria Municipal de Cultura -SEMC Diego Casarin PROCESSO: FIPnº 033/2016 OBJETO: 02.01 O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência inicialmente contratados, conforme item 05.1 do contrato originário, que será acrescido de mais 05 meses, com início em 01/01/2017 e previsão de término em 31/05/2017. 02.02 Em razão do presente termo aditivo, apesar do aumento do prazo, não haverá acréscimo de valores ao do contrato original. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente termo aditivo é celebrado de acordo com a Lei Municipal nº 2.703/04 e Decreto nº 3.576/05 e suas alterações, bem como pelas especificações, condições e demais dispositivos do contrato firmado, especificamente na cláusula quinta, item 05.1 e parágrafo único. DATADAASSINATURA: 06/12/2016 Município de Dourados/SEMC Carlos Fábio Selhorst dos Santos Contratante PARTES: Secretaria Municipal de Cultura -SEMC José Dantas Feitosa PROCESSO: FIPnº 014/2016 OBJETO: 02.03 O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência inicialmente contratados, conforme item 05.1 do contrato originário, que será acrescido de mais 04 meses, com início em 01/01/2017 e previsão de término em 30/04/2017. 02.04 Em razão do presente termo aditivo, apesar do aumento do prazo, não haverá acréscimo de valores ao do contrato original. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente termo aditivo é celebrado de acordo com a Lei Municipal nº 2.703/04 e Decreto nº 3.576/05 e suas alterações, bem como pelas especificações, condições e demais dispositivos do contrato firmado, especificamente na cláusula quinta, item 05.1 e parágrafo único. DATADAASSINATURA: 09/12/2016 Município de Dourados/SEMC 08 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.355 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/SEMC/2016 Carlos Fábio Selhorst dos Santos Contratante Luciano Serafim da Silva Contratado EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/SEMC/2016 Carlos Fábio Selhorst dos Santos Contratante Rilvan Daniel Barbosa Contratado EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2016/DL/PMD PARTES: Secretaria Municipal de Cultura -SEMC Luciano Serafim da Silva PROCESSO: FIPnº 011/2016 OBJETO: 02.05 O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência inicialmente contratados, conforme item 05.1 do contrato originário, que será acrescido de mais 03 meses, com início em 01/01/2017 e previsão de término em 31/03/2017. 02.06 Em razão do presente termo aditivo, apesar do aumento do prazo, não haverá acréscimo de valores ao do contrato original. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente termo aditivo é celebrado de acordo com a Lei Municipal nº 2.703/04 e Decreto nº 3.576/05 e suas alterações, bem como pelas especificações, condições e demais dispositivos do contrato firmado, especificamente na cláusula quinta, item 05.1 e parágrafo único. DATADAASSINATURA: 09/12/2016 Município de Dourados/SEMC PARTES: Secretaria Municipal de Cultura -SEMC Rilvan Daniel Barbosa PROCESSO: FIPnº 018/2016 OBJETO: 02.07 O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência inicialmente contratados, conforme item 05.1 do contrato originário, que será acrescido de mais 03 meses, com início em 01/01/2017 e previsão de término em 31/03/2017. 02.08Emrazão do presente termo aditivo, apesar do aumento do prazo, não haverá acréscimo de valores ao do contrato original. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente termo aditivo é celebrado de acordo com a Lei Municipal nº 2.703/04 e Decreto nº 3.576/05 e suas alterações, bem como pelas especificações, condições e demais dispositivos do contrato firmado, especificamente na cláusula quinta, item 05.1 e parágrafo único. DATADAASSINATURA: 09/12/2016 Município de Dourados/SEMC PARTES: Município de Dourados ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA. PROCESSO:Tomada de Preços nº 025/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 24/10/2016 com previsão de vencimento em 24/04/2017, a prorrogação do prazo de execução de serviços inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 30/07/2016 com previsão de vencimento em 30/01/2017. Acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 21 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2016 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MANÁCOMERCIODEALIMENTOSLTDA- EPP Ref. Processo de Licitação nº 125/2016 – Pregão Presencial nº 046/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de produtos de gêneros alimentícios – Hortifrutigranjeiro, para atender as necessidades das unidades de saúde daFUNSAUDde Dourados-ms. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 67.369,70 (Sessenta e Sete Mil, Trezentos e Sessenta e Nove Reais e Setenta Centavos). DATADAASSINATURA: 13 de Dezembro de 2016. DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÃO - AGEHAB NOTIFICAÇÃO Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças-AGEHAB Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente-AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº 8447/95 através do Processo Administrativo nº. 35/2016 e por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pela Quadra 14 Lote 04 do Loteamento Social Jardim Canaã IV, pelo presente NOTIFICA o Sr. Aldenio Lopes Souza, Titular do CPF nº 501.748.601-10, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica Revogada a doação. Dourados - MS, 01 de Dezembro de 2016. DEMAIS ATOS/TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMAS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistência Social Processo de Licitação: n°. 055/2013 Pregão Presencial: n°. 073/2013 Contrato: n°. 262/2014/DL/PMD Objeto: a contratação de empresa para futura e eventual prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender as necessidades de Secretarias desta Municipalidade. Contratante: Município de Dourados-MS, neste ato representado por Ledi Ferla. Contratada: Roberto Carlos Lemes da Rosa-ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 14 de novembro de 2016, sendo o montante executado o valor de R$ 15.348,32(quinze mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos). Dourados-MS, 15 de dezembro de 2016. DEMAIS ATOS/POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2017 - PREVID INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS-PREVID POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2017 Dezembro de 2016 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO ..........................................................3 2. OBJETIVO .........................................................3 3.CENÁRIOECONÔMICOPARAOEXERCÍCIODE2017.............................3 3.1INTERNACIONAL- PERSPECTIVAS........................................................3 3.2NACIONAL– PERSPECTIVAS...................................................................5 3.3EXPECTATIVASDEMERCADO................................................................7 4.ALOCAÇÃOESTRATÉGICADOSRECURSOS..........................................8 4.1SEGMENTODERENDAFIXA....................................................................9 4.2SEGMENTODERENDAVARIÁVEL........................................................10 4.3SEGMENTODEIMÓVEIS ........................................................10 4.4ENQUADRAMENTO.................................................................................10 4.5 VEDAÇÕES.................................................................................................10 5.METAATUARIAL.........................................................................................11 6.ESTRUTURADEGESTÃODOSATIVOS...................................................12 6.1GESTÃOPRÓPRIA.....................................................................................12 6.2ÓRGÃOSDEEXECUÇÃO.........................................................................12 7.CONTROLEDERISCO................................................................................12 7.1CONTROLEDORISCODEMERCADO...................................................13 7.2CONTROLEDORISCODECRÉDITO......................................................13 7.3CONTROLEDORISCODELIQUIDEZ.....................................................14 8. POLÍTICADETRANSPARÊNCIA...............................................................14 9. CRITÉRIOS PARACREDENCIAMENTO...................................................14 9 . 1 P R O C E S S O D E S E L E Ç Ã O E AVA L I A Ç Ã O D E GESTORES/ADMINISTRADORES.....................................................................14 10.CONTROLESINTERNOS..........................................................................15 11. DISPOSIÇÕES GERAIS..............................................................................16 1.INTRODUÇÃO Atendendo à Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, alterada pela Resolução CMN n° 4.392, de 19 de dezembro de 2014, doravante denominada simplesmente “Resolução CMN nº 3.922/2010”, o Comitê de Investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIO DEDOURADOS- PREVID, apresenta sua Política de Investimentos para o exercício de 2017, aprovada por seu órgão superior competente. A elaboração da Política de Investimentos representa uma formalidade legal que fundamenta e norteia todos os processos de tomada de decisões relativo aos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS’s, empregada como instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos em busca do equilíbrio econômico-financeiro. Os fundamentos para a elaboração da presente Política de Investimentos estão centrados em critérios técnicos de grande relevância. Ressalta-se que o principal a ser observado, para que se trabalhe com parâmetros sólidos, é aquele referente à análise do fluxo de caixa atuarial da entidade, ou seja, o equilíbrio entre ativo e passivo, levando-se em consideração as reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial. 2. OBJETIVO A Política de Investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID tem como objetivo estabelecer as diretrizes das aplicações dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários do regime, visando atingir a meta atuarial definida para garantir a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro e atuarial, tendo sempre presentes os princípios da boa governança, da segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência. A Política de Investimentos tem ainda, como objetivo específico, zelar pela eficiência na condução das operações relativas às aplicações dos recursos, buscando alocar os investimentos em instituições que possuam as seguintes características: solidez patrimonial, experiência positiva no exercício da atividade de administração com análise da relação riscoXretorno. Para cumprimento do objetivo específico e considerando as perspectivas do cenário econômico, a política estabelecerá a modalidade e os limites legais e operacionais, buscando a mais adequada alocação dos ativos, à vista do perfil do passivo no curto, médio e longo prazo, atendendo aos requisitos da ResoluçãoCMNnº 3.922/2010. 3.CENÁRIOECONÔMICOPARAOEXERCÍCIODE2017 3.1INTERNACIONAL- PERSPECTIVAS Para oOCDE-Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, os bancos centrais mundiais estão perto de suas capacidades para estimular o crescimento econômico global. Para o Banco de Compensações Internacionais – BIS, os bancos centrais deveriam aprender a viver com taxas de inflação abaixo de suas metas, em vez de alimentarem o crescimento da dívida com políticas de estímulos cada vez mais agressivas. Em seu relatório denominado Perspectiva Econômica Mundial, divulgado já no mês de outubro, o FMI estimou que o crescimento global em 2016 será de 3,1% e não mais 3,4%, conforme a estimativa anterior. Para 2017, também reduziu a expectativa paraumcrescimento de 3,4% e não mais 3,5%. Portanto, o crescimento mundial será um pouco maior por conta de melhoras nas economias emergentes e em desenvolvimento, com alguma recuperação das commodities e pela retomada da economia americana, por conta de maiores investimentos. Para as economias desenvolvidas, exceto os EUAe principalmente as europeias, as perspectivas não se alterem muito em relação ao momento atual. Os juros e a inflação continuarão muito baixos. O crescimento das economias desenvolvidas comoumtodo terá leve aceleração e irá de 1,6%em2016 para 1,8%em2017. Em relação à zona do euro, o FMI aumentou a expectativa de crescimento do PIB de 1,6% para 1,7% em 2016 e de 1,4% para 1,5% em 2017. Para a economia alemã, a maior do bloco, estimou também 1,7% em 2016 e 1,4% em 2017. Para a economia francesa estimou um crescimento de 1,3%, este ano e de 1,3% no próximo. Para a italiana, 0,8% e 0,9% e para a espanhola 3,1% e 2,2%, respectivamente. Para o Reino Unido, o FMI aumentou a sua estimativa para a evolução do PIB, em 2016, de 1,7% para 1,8% e por conta do Brexit diminuiu a de 2017 de 1,3% para 1,1%. Já para a Rússia, país emergente do continente europeu, o FMI projetou a queda da atividade de 0,8% para este ano e uma alta de 1,1% para o próximo. A principal preocupação para 2017 repousa na evolução da política monetária, já que o programa de compra de ativos do BCE deverá terminar em março. Ainda faz parte do temor dos economistas a deflação e as perdas que as instituições financeiras estão tendo com os juros negativos. O FMI acredita que a economia americana crescerá 1,6% em 2016 e 2,2% em 2017. É possível deduzir, de comunicados do FED, que a elevação da taxa básica deverá se dar até o final deste ano e que em 2017 os aumentos se darão de forma bem gradual, tendo sido sugeridas duas elevações de taxa durante o ano. Dessa forma o impacto nos mercados emergentes poderá não ser significativo, em termos de precificação e volatilidade. O mercado de trabalho deverá permanecer robusto e é esperado um aumento dos salários com a sua consolidação. A dúvida ainda repousa no comportamento da inflação, que parece aumentar. Para a China, o FMI projeta uma evolução do PIB de 6,6% em 2016 e de 6,2% em 2017. Já o governo, o país precisará de esforços intensos para atingir as metas econômicas anuais, na medida em que a economia continua sob pressão. Permanecem grandes dificuldades para atingir particularmente as metas de investimento e de expansão do comércio interno e internacional, principalmente.Amudança do modelo exportador para o voltado para o consumo interno continuará em progressão, exigindo tempo para a sua consolidação. Em relação ao Japão, o FMI estimou um crescimento de 0,5% em 2016 e de 0,6% em2017. A dúvida ainda repousa no sucesso do programa de estímulos monetários e na eficácia dos juros negativos. Para a Índia o FMI estimou um crescimento de 7,6% em 2016 e 2017. RENDAFIXA Para a agência Bloomberg, os juros baixos impulsionam artificialmente os preços dos ativos financeiros e distorcem padrões normais de tomada de riscos nos mercados financeiros. Para a OCDE, as distorções geradas no sistema financeiro pelo prolongamento de um nível excepcionalmente baixo das taxas de juros podem acarretar riscos de bolhas especulativas, que não estariam sendo aproveitadas o suficiente para reaquecer a economia mundial. Por outro lado, com as baixas taxas, a evolução dos preços das ações de bancos. Com a perspectiva que as baixas taxas de juros prevaleçam no mercado internacional, em 2017, o Banco Morgan Stanley acredita ser esse um bom momento para a compra de títulos da dívida de países emergentes como Brasil, China e Índia, que têm taxas de juros significativas. Os títulos corporativos americanos continuarão a atrair os investidores, bem como os títulos emitidos pelo governo dos EUA, por serem emitidos em dólar, que deverá se valorizar com o aumento dos juros e por serem o maior porto seguro dos investidores. 09 DEMAIS ATOS/TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMAS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistência Social Processo de Licitação: n°. 187/2014 Pregão Presencial: n°. 090/2014 Contrato: n°. 059/2015/DL/PMD Objeto: refere-se à Registro de Preço para futura e eventual aquisição de material didático e educativo, material de expediente e material de copa e cozinha, objetivando atender diversas Secretaria desta Municipalidade. Contratante: Município de Dourados-MS, neste ato representado por Ledi Ferla. Contratada: Empresa Potencial Comércio e Serviços Ltda. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 23 de abril de 2016, sendo o montante executado o valor de R$ 4.455,00(quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais). Dourados-MS, 15 de dezembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.355 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 10 DEMAIS ATOS/POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2017 - PREVID RENDAVARIÁVEL Para o mercado acionário americano, os economistas estão divididosemrelação ao futuro. Alguns acreditam que o índice S&P 500, que anda ao redor de 2.100 pontos pode alcançar 2.300 pontos. As ações estariam com preço atraente em relação aos títulos de renda fixa, a preocupação com liquidez é cada vez maior e a expectativa é de que os lucros das empresas subam. Outros acreditam que o mercado já atingiu seu ápice e novas máximas dependerão da política monetária americana e da atividade econômica global. Para as bolsas europeias o cenário pode ser adverso, com o fim dos estímulos mensais do BCE e para as bolsas emergentes favorável com alguma recuperação dos preços das commodities e com a maior participação do investidor internacional, em busca de maiores retornos. 3.2 NACIONAL– PERSPECTIVAS Para o FMI, o PIB do Brasil irá cair 3,3% em 2016 e terá uma melhora em 2017, quando está prevista uma alta de 0,5%. Para o Banco Central, conforme o Relatório de Inflação, publicado em setembro, a queda do PIB este ano será de 3,3% e a alta no próximo ano será de 1,3%. Para o os economistas que militam no mercado financeiro, conforme revela o último Relatório Focus do Banco Central, de 07 de outubro último, a atividade econômica no país terá uma retração de 3,15% em 2016 e um crescimento de 1,30% em 2017. Já o Ministério da Fazenda, estimou um crescimento de 1,6% no ano que vem, conforme a proposta do orçamento federal para 2017. Embora os especialistas no mercado de trabalho estimem que a taxa de desemprego só comece a recuar a partir do segundo semestre do próximo ano e volte ao nível anterior à crise somente após 2018, há otimismo em relação à retomada do crescimento econômico. Com a recuperação da confiança empresarial local e dos investidores externos, os investimentos poderão ser os protagonistas da evolução do PIB, já que o consumo das famílias deverá ter uma recuperação mais lenta. Instituições financeiras internacionais de renome acreditam que com a superação da crise política, com o ajuste fiscal e com a queda da inflação e dos juros, o Brasil poderá entraremnovo ciclo virtuoso. Para o FMI, com o crescimento previsto para 2017 e com a freada da alta do dólar, o Brasil poderá voltar a ser a oitava maior economia do mundo já no próximo ano. Segundo o ministro Henrique Meirelles, com os sinais de reação já esboçados pela economia, com a melhora dos índices de confiança e com o avanço do ajuste fiscal, a retomada de um bom ritmo de crescimento pode ser mais rápida, mesmo com a possibilidade do aumento dos juros nos EUA. Há também que se levar em consideração, o fato de que a queda acumulada do PIB nos últimos anos foi tão intensa que a base baixa para a recuperação do crescimento econômico é um fator favorável adicional. Analistas de mercado especializados em contas públicas estimam que o déficit público primário em 2016 será da ordem de R$ 159 bilhões, portanto abaixo da meta de R$ 170,5 bilhões aprovada pelo Congresso Nacional. Já para 2017, a expectativa é de um déficit de R$ 145,3 bilhões, portanto acima da meta de R$ 139 bilhões, fixada pelo governo. Já a dívida bruta deverá equivaler a 78,2% do PIB, sendo que hoje é cerca de 70%. Em recente visita à agência Bloomberg, em Nova Iorque, o presidente Temer declarou que o déficit fiscal demorará ainda mais dois ou três anos para ser eliminado, mesmo com a aprovação do teto para o crescimento dos gastos públicos, durante os próximos 20 anos. O texto-base já foi aprovado pela Câmara em primeiro turno, restando ser aprovado em segundo turno para depois ser enviado ao Senado, onde também terá que ser aprovadoemdois turnos. Segundo Mansueto de Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, a PEC 241 (Atual PEC 55), que estabelece o teto é a melhor forma de ajuste fiscal porque é gradual. Não leva a grandes cortes de despesas necessárias e nem ao corte de aposentadorias, como foi feito em vários países da Europa. Em relação ao crescente déficit da Previdência Social, as reformas propostas pelo governo só serão encaminhadas ao Legislativo em 2017.Aprincípio, uma das ideias é unificar a Previdência pública e privada. Dentro das possibilidades de aumento de arrecadação ventiladas pelo governo, está um programa de privatizações, que tem a vantagem de não passar pelo Congresso e nem pelo sistema político e que não precisa de aprovação popular. O governo tem autonomia para efetivá-lo. Também as concessões de serviços públicos integram o rol de possibilidades. O fato é que, como está esgotada a capacidade de endividamento do Tesouro Nacional, o chamado ajuste fiscal é indispensável para que o país retome o ciclo virtuoso que propicia o crescimento econômico, com uma política de juros baixos e inflação controlada. Conforme o último Relatório Focus, o mercado financeiro estima que a inflação de 2016, medida através do IPCA, será de 7,04% e cairá para 5,06% em 2017. Para o Banco Central, através do último RelatórioTrimestral de Inflação, ela será de 4,4% em 2017, portanto abaixo do centro da meta de 4,5% e caíra para 3,8%em2018. Embora a indexação de preços ainda esteja viva na economia brasileira e possa tornar a queda da inflação mais lenta, uma série de reajustes salariais foi feita sem a plena reposição da inflação passada e os preços administrados, por seu turno, devem exercer pressões bem menores sobre os demais preços da economia. Depois do IPCAde setembro ter registrado uma alta de apenas 0,08%, o presidente do BC, Ilan Goldfajn alertou que é preciso serenidade, na medida em que a desinflação não pode se restringir a apenasummês, mas tem que se firmar ao longo do tempo. Embora as pressões dos preços dos alimentos possam prosseguir, até por conta de uma menor safra de grãos neste ano, com a confiança em alta é benigno o cenário para a inflação. Para o mercado financeiro, este ano irá terminar com a taxa Selic em 13,75% a.a. e cairá para 11% a.a. no final de 2017. Sob a chefia de Ilan Goldfajn, o Banco Central vem conduzindo a política monetária com extrema prudência. Em sua avaliação a queda dos juros depende basicamente do ajuste fiscal e da inflação dos alimentos. Mas o seu objetivo é de que a inflação atinja o centro da meta, o que permitiria, com a disciplina fiscal, uma queda duradoura das taxas de juros, que propicie a redução dos custos financeiros para as famílias e empresas, além da valorização dos ativos em geral. Para o mercado financeiro, está próximo o momento do início da queda da taxa Selic. O último Relatório Focus revelou que o mercado financeiro espera que o dólar esteja cotado a R$ 3,25 no final de 2016 e a R$ 3,40 no final de 2017. Neste ano, o real foi uma das moedas que mais se valorizou no mundo. Se por um lado o dólar mais desvalorizado colabora com a inflação, ao baratear os produtos importados, por outro pode também representar uma ameaça para as contas externas, foco das poucas boas notícias econômicas, neste ano. Coma economia brasileira voltando a andar nos trilhos, é grande a possibilidade de fortes ingressos de capital estrangeiro no próximo ano, já que diversos analistas internacionais expressaram otimismo com o país. Esses ingressos podem ainda ser intensificados, com a melhoria dos ratings do país, a partir do ajuste fiscal. Para conter a excessiva queda do dólar e evitar os erros cometidos no passado recente, que tanto prejudicaram nossas exportações e o setor industrial, o Banco Central conta com ferramentas como o corte dos juros, a compra de dólares no mercado à vista e novos leilões de swap reverso. Para a Balança Comercial, o Relatório Focus estima um superávit de US$ 49,1 bilhões em 2016 e de US$ 45 bilhões para 2017. Para o déficit em transações correntes, o mercado o estima em US$ 17,1 bilhões em 2016 e US$ 25 bilhões em 2017. E finalmente para o Investimento Estrangeiro Direto – IED, a estimativa é de um ingresso de US$ 65 bilhõesem2016 e 2017. Para a maior gestora de recursos do mundo, a BalckRock, os juros pagos pelos papéis brasileiros, emitidos aqui e no exterior estão entre os mais atraentes do mundo. De fato, a diferença entre as taxas de juros praticadas no Brasil e a média praticada nos países desenvolvidos é a maior em dez anos. Esse é um dos fatores que estimulam a atração de capital internacional no curto prazo. Como dissemos anteriormente, com a aprovação do ajuste fiscal, com a queda da inflação e com a retomada da arrecadação do setor público a partir de um maior crescimento econômico, podemos estar diante de uma queda continuada da taxa Selic e dos juros de mercado, que possibilitarão altos rendimentos nas aplicações préfixadas, inclusive naquelas em que os IMA’s servem de referência. Também os títulos privados devem aumentar o seu espaço no mercadoem2017. Assim, a alocação sugerida para as aplicações financeiras dos RPPS, se encontra na tabela do item 4. A análise feita para a renda fixa também procede para a renda variável. Cabe acrescentar que o fluxo de recursos de investidores estrangeiros, que hoje representa quase a metade do volume transacionado na Bovespa, pode se intensificar ainda mais com o novo quadro político e econômico. Depois de dois anos o Índice Bovespa voltou a superar o patamar de 60 mil pontos e também com a perspectiva de alta para as commodities no próximo ano, pode evoluir ainda mais, não só por conta do ingresso de recursos, mas principalmente pelo crescimento do lucro das empresas. 3.3EXPECTATIVASDEMERCADO Fonte: Bacen: Sistema de Expectativas de Mercado 4.ALOCAÇÃOESTRATÉGICADOSRECURSOS Na aplicação dos recursos, os responsáveis pela gestão do RPPS devem observar os limites estabelecidos por esta Política de Investimentos e pela Resolução CMN nº 3.922/2010. Limites estabelecidos mediante estudo do cenário macroeconômico atual e de perspectivas futuras, com as hipóteses razoáveis de realização no curto e médio prazo, conforme descrito abaixo: Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.355 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 Segmento Tipo de Ativo Limite da Resolução CMN % Posição Atual da Carteira (%) Set/16 Limite Inferior (%) Estratégia Alvo (%) Limite Superior (%) Títulos Tesouro Nacional – SELIC Art. 7º, I, “a”. 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% FI 100% títulos TN - Art. 7º, I, "b" 100,00% 56,52% 30,00% 35,00% 70,00% Operações Compromissadas Art. 7º, II 15,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% FI Renda Fixa/Referenciados RF Art. 7º, III, Alínea “a” 80,00% 12,64% 10,00% 15,00% 60,00% FI de Índices Renda Fixa - Art. 7º, III, Alínea “b” 80,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% FI de Renda Fixa - Art. 7º, IV, Alínea “a” 30,00% 24,78% 5,00% 15,00% 30,00% FI de Índices Renda Fixa - Art. 7º, IV, Alínea “b” 30,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% Poupança - Art. 7º, V, Alínea “a” 20,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% Letras Imobiliárias GarantidasArt. 7º, V, Alínea “b” 20,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% FI em Direitos Creditórios - aberto sênior Art. 7º, VI. 15,00% 0,00% 0,00% 5,00% 15,00% FI em Direitos Creditórios fechado - sênior Art. 7º, VII, "a" 5,00% 0,91% 0,00% 2,50% 5,00% FI Renda Fixa "Crédito Privado"Art. 7º, VII, "b" 5,00% 0,00% 0,00% 2,50% 5,00% Subtotal 500,00% 94,85% 45,00% 75,00% 185,00% Estratégia de Alocação Política de Investimento de 2017 Renda Fixa Alocação Estratégica para o exercício de 2017 11 DEMAIS ATOS/POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2017 - PREVID A estratégia de alocação para os próximos cinco anos, leva em consideração não somente o cenário macroeconômico como também as especificidades da estratégia definida pelo resultado da análise do fluxo de caixa atuarial e as projeções futuras de déficit e/ou superávit. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID considera os limites apresentados o resultado da análise feita através das reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial o que pode exigir maior flexibilidade nos níveis de liquidez da carteira. 4.1SEGMENTODERENDAFIXA Obedecendo-se os limites permitidos pela ResoluçãoCMNn° 3922/2010, propõese adotar o, limite de referência de 89% (oitenta e nove por cento) dos investimentos financeiros do PREVID, no segmento de renda fixa. 4.2SEGMENTODERENDAVARIÁVEL Em relação ao segmento de renda variável, cuja limitação legal estabelece que os recursos alocados nos investimentos, cumulativamente, não deverão exceder a 30% (trinta por cento) da totalidade dos recursos em moeda corrente do RPPS, limitar-se-ão a30%(trinta por cento) da totalidade dos investimentos financeiros do PREVID. 4.3SEGMENTODEIMÓVEIS Conforme o artigo 9º da ResoluçãoCMNnº 3.922/2010, as alocações no segmento de imóveis serão efetuadas, exclusivamente, com os terrenos ou outros imóveis vinculados por lei ao RPPS. Os imóveis repassados pelo Município deverão estar devidamente registrados em Cartório de Registro de Imóveis, livres de quaisquer ônus ou gravame, e possuir as certidões negativas de tributos, em especial o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ou o Imposto sobre a PropriedadeTerritorial Rural – ITR. Os imóveis poderão ser utilizados para a aquisição e/ou integralização de Cotas de Fundos de Investimento Imobiliário, cujas cotas sejam negociadas em ambiente de bolsa de valores, com exceção dos mercados de balcão organizados e não organizados. Deverá ser observado também critérios de Rentabilidade, Liquidez e Segurança. Seguindo as especificações contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no item 7, 7.1, há necessidade das reavaliações devido a fatores que podem fazer com que o valor contábil do ativo não corresponda ao seu valor justo.A frequência com que as reavaliações são realizadas depende das mudanças dos valores justos dos itens do ativo que serão reavaliados. 4.4ENQUADRAMENTO O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID considera os limites estipulados de enquadramento na Resolução CMN n° 3.922/2010, e como entendimento complementar aoArtigo 22, destacamos: Serão entendidos como desenquadramento passivo, os limites excedidos decorrentes de valorização e desvalorização dos ativos ou qualquer tipo de desenquadramento que não tenha sido resultado de ação direta do PREVID. 4.5VEDAÇÕES O Comitê de Investimento do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID deverá seguir as vedações estabelecidas pela Resolução CMN n° 3.922/2010, ficando adicionalmente vedada a aquisição de: 1. Operações compromissadas; 2. Aquisição de qualquer ativo final, emitido por Instituições Financeiras com alto risco de crédito; 3. Cotas de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios, constituídos sob forma de condomínio aberto ou fechado que não possuam segregação de funções na prestação de serviços, sendo ao menos, obrigatoriamente, duas pessoas jurídicas diferentes, de suas controladoras, de entidades por elas direta ou indiretamente controladas ou quais outras sociedades sob controle comum; 4. Cotas de Fundos Multimercados cujos regulamentos não determinem que os ativos de créditos que compõem suas carteiras sejam considerados como de baixo risco de crédito por, no mínimo, uma das agências classificadoras de risco citadas no item 7.2 - Controle do Risco de Crédito da presente Política de Investimentos; 5. Cotas de Fundos Multimercados cuja denominação contenha a expressão “crédito privado”; 6. Cotas de Fundos em Participações (FIP) que não prevejam em seu regulamento a constituição de um Comitê de Acompanhamento que se reúna, no mínimo, trimestralmente e que faça a lavratura de atas, com vistas a monitorar o desempenho dos gestores e das empresas investidas; 7. Cotas de Fundos de Investimentos Imobiliários (FII) que não prevejam em seu regulamento a constituição de um Comitê de Acompanhamento que se reúna, no mínimo, trimestralmente, e que faça a lavratura de atas, com vistas a monitorar o desempenho dos gestores e das empresas investidas. 8.Aclassificação e enquadramento das cotas de fundos de investimento não podem ser descaracterizados pelos ativos finais investidos devendo haver correspondência com a política de investimentos do fundo. 5.METAATUARIAL A Portaria MPS nº 87, de 02 de fevereiro de 2005, publicada no DOU de 03/02/2005, que estabelece as Normas Gerais de Atuária dos Regimes Próprios de Previdência Social, determina que a taxa real de juros a ser utilizada nas Avaliações Atuariais será de, no máximo, 6,00% (seis por cento) ao ano. Também chamada de meta atuarial, é a taxa de desconto utilizada no cálculo atuarial para trazer a valor presente, todos os compromissos do plano de benefícios para com seus beneficiários na linha do tempo, determinando assim o quanto de patrimônio o Regime Próprio de Previdência Social deverá possuir hoje para manter o equilíbrio atuarial. Obviamente, esse equilíbrio somente será possível de se obter caso os investimentos sejam remunerados, no mínimo, por essa mesma taxa. Do contrário, ou seja, se a taxa que remunera os investimentos passe a ser inferior a taxa utilizada no cálculo atuarial, o plano de benefícios se tornará insolvente, comprometendo o pagamento das aposentadorias e pensõesemalgum momento no futuro. Considerando a distribuição dos recursos conforme a estratégia alvo utilizada nesta Política de Investimentos, as projeções indicam que a rentabilidade real estimada para o conjunto dos investimentos ao final do ano de 2017 será de 6,00% (seis por cento), somado a inflação de IPCA – Índice Nacional de Preço ao ConsumidorAmplo. 6.ESTRUTURADEGESTÃODOSATIVOS De acordo com as hipóteses previstas na Resolução CMN nº 3.922/2010, a aplicação dos ativos será realizada por gestão própria, terceirizada ou mista. Para a vigência desta Política de Investimentos, a gestão das aplicações dos recursos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS-PREVIDserá própria. 6.1GESTÃOPRÓPRIA A adoção deste modelo de gestão significa que o total dos recursos ficará sob a responsabilidade do PREVID, com profissionais qualificados e certificados por entidade de certificação reconhecida pelo Ministério da Previdência Social, conforme exigência da Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, e contará com Comitê de Investimentos como órgão participativo do processo decisório, com o objetivo de gerenciar a aplicação de recursos, escolhendo os ativos, delimitando os níveis de riscos, estabelecendo os prazos para as aplicações, sendo obrigatório o Credenciamento de administradores e gestores de fundos de investimentos junto ao PREVID. O PREVID tem ainda a prerrogativa da contratação de empresa de consultoria, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução CMN nº 3.922/2010, para prestar assessoramento às aplicações de recursos. 6.2ÓRGÃOSDEEXECUÇÃO Compete ao Comitê de Investimentos a elaboração da Política de Investimento, que deve submetê-la para aprovação ao Conselho Curador, órgão superior competente para definições estratégicas do PREVID. Essa estrutura garante a demonstração da segregação de funções adotadas pelos órgãos de execução, estando em linha com as práticas de mercado para uma boa governança corporativa. Esta política de investimentos estabelece as diretrizes a serem tomadas pelo comitê de investimento na gestão dos recursos, visando atingir e obter o equilíbrio financeiro e atuarial. 7.CONTROLEDERISCO Érelevante mencionar que qualquer aplicação financeira estará sujeita à incidência de fatores de risco que podem afetar adversamente o seu retorno, entre eles: I. Risco de Mercado – é o risco inerente a todas as modalidades de aplicações financeiras disponíveis no mercado financeiro; corresponde à incerteza em relação ao resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrência de mudanças futuras nas condições de mercado. É o risco de variações, oscilações nas taxas e preços de mercado, tais como taxa de juros, preços de ações e Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.355 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 FI Ações Referenciados - Art. 8º, I 30,00% 1,25% 0,00% 3,00% 5,00% FI de Índices Referenciados em Ações - Art. 8º, II 20,00% 1,40% 0,00% 3,00% 3,00% FI em Ações - Art. 8º, III 15,00% 2,49% 1,00% 10,00% 10,00% FI Multimercado - aberto - Art. 8º, IV 5,00% 0,00% 0,00% 3,00% 4,00% FI em Participações - fechado Art. 8º, V 5,00% 0,00% 0,00% 3,00% 4,00% FI Imobiliário - cotas negociadas em bolsa - Art. 8º, VI 5,00% 0,00% 0,00% 3,00% 4,00% Subtotal 80,00% 5,15% 1,00% 25,00% 30,00% Total Geral 580,00% 100,00% 46,00% 100,00% 215,00% Renda Variável Segmento Tipo de Ativo Limite Inferior (%) Limite Superior (%) Títulos Tesouro Nacional – SELIC - Art. 7º, I, “a”. 0,00% 0,00% FI 100% títulos TN - Art. 7º, I, "b" 30,00% 70,00% Operações Compromissadas - Art. 7º, II 0,00% 0,00% FI Renda Fixa/Referenciados RF - Art. 7º, III, Alínea “a” 10,00% 60,00% FI de Índices Renda Fixa - Art. 7º, III, Alínea “b” 0,00% 0,00% FI de Renda Fixa - Art. 7º, IV, Alínea “a” 5,00% 30,00% FI de Índices Renda Fixa - Art. 7º, IV, Alínea “b” 0,00% 0,00% Poupança - Art. 7º, V, Alínea “a” 0,00% 0,00% Letras Imobiliárias Garantidas- Art. 7º, V, Alínea “a” 0,00% 0,00% FI em Direitos Creditórios - aberto - sênior Art. 7º, VI. 0,00% 15,00% FI em Direitos Creditórios - aberto - subordinada Art. 7º, VI. 0,00% 0,00% FI em Direitos Creditórios - fechado - sênior Art. 7º, VII, "a" 0,00% 5,00% FI em Direitos Creditórios - fechado - subordinada Art. 7º, VII, "a" 0,00% 0,00% FI Renda Fixa "Crédito Privado"- Art. 7º, VII, "b" 0,00% 5,00% Subtotal 45,00% 185,00% FI Ações Referenciados - Art. 8º, I 0,00% 5,00% FI de Índices Referenciados em Ações - Art. 8º, II 0,00% 3,00% FI em Ações - Art. 8º, III 1,00% 10,00% FI Multimercado - aberto - Art. 8º, IV 0,00% 4,00% FI em Participações - fechado - Art. 8º, V 0,00% 4,00% FI Imobiliário - cotas negociadas em bolsa - Art. 8º, VI 0,00% 4,00% Subtotal 1,00% 30,00% Total Geral 46,00% 215,00% Estratégia de Alocação - para os próximos cinco exercícios Renda Fixa Renda Variável Alocação Estratégica para os próximos cinco anos 12 DEMAIS ATOS/POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2017 - PREVID outros índices.Éligado às oscilações do mercado financeiro. II. Risco de Crédito - também conhecido como risco institucional ou de contraparte, é aquele em que há a possibilidade de o retorno de investimento não ser honrado pela instituição que emitiu determinado título, na data e nas condições negociadas e contratadas; III. Risco de Liquidez - surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no momento e no preço desejado. Ocorre quando um ativo está com baixo volume de negócios e apresenta grandes diferenças entre o preço que o comprador está disposto a pagar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostaria de vender (oferta de venda). Quando é necessário vender algum ativo num mercado ilíquido, tende a ser difícil conseguir realizar a venda sem sacrificar o preço do ativo negociado. 7.1CONTROLEDORISCODEMERCADO O RPPS adota oVaR -Value-at-Risk para controle do risco de mercado, utilizando os seguintes parâmetros para o cálculo do mesmo: I. Modelo paramétrico; II. Intervalo de confiança de95%(noventa e cinco por cento); III. Horizonte temporal de 21 dias úteis. 7.1.1 Como parâmetro de monitoramento para controle do risco de mercado dos ativos que compõe a carteira, os membros do Comitê de Investimentos deverão observar as referências abaixo estabelecidas e realizar reavaliação destes ativos sempre que as referências pré-estabelecidas forem ultrapassadas. I. Segmento de Renda Fixa: 3,5% (três e meio por cento) do valor alocado neste segmento. II. Segmento de Renda Variável: 15% (quinze por cento) do valor alocado neste segmento. Como instrumento adicional de controle, o PREVID monitora a rentabilidade do fundo em janelas temporais (mês, ano, três meses, seis meses, doze meses e vinte e quatro meses), verificando o alinhamento com o “benchmark” estabelecido na política de investimentos do fundo. Desvios significativos deverão ser avaliados pelos membros do Comitê de Investimentos do PREVID, que decidirá pela manutenção, ou não, do investimento. 7.2CONTROLEDORISCODECRÉDITO Na hipótese de aplicação de recursos financeiros do PREVID, em Fundos de InvestimentosemDireitos Creditórios (FIDC) e Fundos de InvestimentosemCotas de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FICFIDC) serão considerados como de baixo risco os que estiverem de acordo com a tabela abaixo: As agências classificadoras de risco supracitadas estão devidamente autorizadas a operar no Brasil e utilizam o sistema de “rating” para classificar o nível de risco de uma instituição, fundo de investimentos e dos ativos integrantes de sua carteira. 7.3CONTROLEDORISCODELIQUIDEZ Nas aplicações em fundos de investimentos constituídos sob a forma de condomínio fechado, e nas aplicações cuja soma do prazo de carência (se houver) acrescido ao prazo de conversão de cotas ultrapassarem em 365 dias, a aprovação do investimento deverá ser precedida de uma análise que evidencie a capacidade do PREVID em arcar com o fluxo de despesas necessárias ao cumprimento de suas obrigações atuariais, até a data da disponibilização dos recursos investidos. 8. POLÍTICADETRANSPARÊNCIA As informações contidas na Política de Investimentos e em suas revisões deverão ser disponibilizadas aos interessados, no prazo de trinta dias, contados de sua aprovação, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social. À vista da exigência contida no art. 4º, incisos I, II, III e IV, parágrafo primeiro e segundo e ainda, art. 5º da Resolução CMN nº 3.922/2010, a Política de Investimentos deverá ser disponibilizada no site do PREVID, Diário Oficial do Município ou em local de fácil acesso e visualização, sem prejuízo de outros canais oficiais de comunicação. 9. CRITÉRIOS PARACREDENCIAMENTO Seguindo a Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, na gestão própria, antes da realização de qualquer operação, o PREVID, na figura de seu Comitê de Investimentos, deverá assegurar que as instituições financeiras escolhidas para receber as aplicações tenham sido objeto de prévio credenciamento. Para tal credenciamento, deverão ser observados, e formalmente atestados pelo representante legal do PREVID e submetido à aprovação do Comitê de Investimentos, no mínimo, quesitos como: a)atos de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou Comissão deValores Mobiliários ou órgão competente; b)observação de elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro e ausência de restrições que, a critério do Banco Central do Brasil, da Comissão deValores Mobiliários ou de outros órgãos competentes desaconselhem umrelacionamento seguro; c)regularidade fiscal e previdenciária. Quando se tratar de fundos de investimento, o credenciamento previsto recairá sobre a figura do gestor e do administrador do fundo. 9 . 1 P R O C E S S O D E S E L E Ç Ã O E AVA L I A Ç Ã O D E GESTORES/ADMINISTRADORES Para o processo de seleção e avaliação de Gestores/Administradores, o PREVID adotará procedimento específico definido pelo Comitê de Investimentos e aprovado pelo Conselho Curador, divulgado no site do PreviD, www.previd.ms.gov.br, e publicadoemDiário Oficial do Município. 10.CONTROLESINTERNOS Antes das aplicações, a gestão do PREVID deverá verificar, no mínimo, aspectos como: enquadramento do produto quanto às exigências legais, seu histórico de rentabilidade, riscos e perspectiva de rentabilidade satisfatória no horizonte de tempo. Todos os ativos e valores mobiliários adquiridos pelo PREVID deverão ser registrados nos Sistemas de Liquidação e Custódia: SELIC, CETIP ou Câmaras de Compensação autorizadas pelaCVM. A gestão do RPPS sempre fará a comparação dos investimentos com a sua meta atuarial para identificar aqueles com rentabilidade insatisfatória, ou inadequação ao cenário econômico, visando possíveis indicações de solicitação de resgate. Com base nas determinações da Portaria MPS nº 170, de 26 de abril de 2012, alterada pela PortariaMPSnº 440, de 09 de outubro de 2013, foi instituído o Comitê de Investimentos no âmbito do RPPS, com a finalidade de participar no processo decisório quanto à formulação e execução da política de investimentos, resgates e aplicações dos recursos financeiros resultantes de repasses de contribuições previdenciárias dos órgãos patrocinadores, de servidores ativos, inativos e pensionistas, bem como de outras receitas do PREVID. Compete ao Comitê de Investimentos, orientar a aplicação dos recursos financeiros e a operacionalização da Política de Investimentos do PREVID. Ainda dentro de suas atribuições, é de sua competência: I - garantir o cumprimento da legislação e da política de investimentos; II - avaliar a conveniência e adequação dos investimentos; III - monitorar o grau de risco dos investimentos; IV - observar que a rentabilidade dos recursos esteja de acordo com o nível de risco assumido pela entidade; V- garantir a gestão ética e transparente dos recursos. Sua atuação será pautada na avaliação das alternativas de investimentos com base nas expectativas quanto ao comportamento das variáveis econômicas e ficará limitada às determinações desta Política. São avaliados pelos responsáveis pela gestão dos recursos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIALDOS SERVIDORESDOMUNICÍPIO DEDOURADOSPREVID, relatórios de acompanhamento das aplicações e operações de aquisição e venda de títulos, valores mobiliários e demais ativos alocados nos diversos segmentos de aplicação. Esse relatório será elaborado trimestralmente e terá como objetivo documentar e acompanhar a aplicação de seus recursos. Os relatórios supracitados serão mantidos e colocados à disposição do Ministério da Previdência Social, Tribunal de Contas do Estado, Conselho Fiscal e de Administração e demais órgãos fiscalizadores. Caberá ao Comitê de Investimentos do PREVID acompanhar a Política de Investimentos e sua aderência legal analisando a efetiva aplicação dos seus dispositivos. As operações realizadas no mercado secundário (compra/venda de títulos públicos) deverão ser realizadas através de plataforma eletrônica autorizada, Sisbex daBM&Fe CetipNet da Cetip que já atendem aos pré-requisitos para oferecer as rodas de negociação nos moldes exigidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central. O PREVID deverá ainda, realizar o acompanhamento de preços e taxas praticados em tais operações e compará-los aos preços e taxas utilizados como referência de mercado (ANBIMA). Dentro da vigência do contrato que o PREVID mantém com a empresa de consultoria de investimentos, está contemplada a consulta às oportunidades de investimentos a serem realizados no âmbito desta política de investimentos. É importante ressaltar que, seja qual for à alocação de ativos, o mercado poderá apresentar períodos adversos, que poderão afetar ao menos parte da carteira. Portanto, é imperativo observar um horizonte de tempo que possa ajustar essas flutuações e permitir a recuperação da ocorrência de ocasionais desvalorizações. Desta forma, o PREVID deve manter-se fiel à política de investimentos definida originalmente a partir do seu perfil de risco. E, de forma organizada, remanejar a alocação inicial em momentos de alta (vendendo) ou baixa (comprando) com o objetivo de rebalancear sua carteira de investimentos. Três virtudes básicas de um bom investidor são fundamentais: disciplina, paciência e diversificação. As aplicações realizadas pelo PREVID passarão porumprocesso de análise, para o qual serão utilizadas algumas ferramentas disponíveis no mercado, como o histórico de cotas de fundos de investimentos, abertura de carteira de investimentos, informações de mercado on-line, pesquisaemsites institucionais e outras. Além de estudar o regulamento e o prospecto dos fundos de investimentos, será feita uma análise do gestor/administrador e da taxa de administração cobrada, dentre outros critérios. Os investimentos serão constantemente avaliados através de acompanhamento de desempenho, da abertura da composição das carteiras e avaliações de ativos. As avaliações são feitas para orientar as definições de estratégias e as tomadas de decisões, de forma a aperfeiçoar o retorno da carteira e minimizar riscos. 11. DISPOSIÇÕES GERAIS Apresente Política de Investimentos poderá ser revista no curso de sua execução e monitorada no curto prazo, a contar da data de sua aprovação pelo órgão superior competente do PREVID, sendo que o prazo de validade compreenderá o ano de 2017. Reuniões extraordinárias junto ao Conselho do PREVID serão realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta política de investimentos perante o comportamento/conjuntura do mercado, quando se apresentar o interesse da preservação dos ativos financeiros e/ou com vistas à adequação à nova legislação. Deverão estar certificados os responsáveis pelo acompanhamento e operacionalização dos investimentos do PREVID, através de exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúdo abrangerá, no mínimo, o contido no anexo a PortariaMPASnº 519, de 24 de agosto de 2011. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.355 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 13 DEMAIS ATOS/POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2017 - PREVID A comprovação da habilitação ocorrerá mediante o preenchimento dos campos específicos constantes do Demonstrativo da Política de Investimentos - DPIN e do Demonstrativo deAplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR. As Instituições Financeiras que operem e que venham a operar com o PREVID poderão, a título institucional, oferecer apoio técnico através de cursos, seminários e workshops ministrados por profissionais de mercado e/ou funcionários das Instituições para capacitação de servidores e membros dos órgãos colegiados do RPPS; bem como, contraprestação de serviços e projetos de iniciativa do PREVID, sem que haja ônus ou compromisso vinculados aos produtos de investimentos. Ressalvadas situações especiais a serem avaliadas pelo Comitê de Investimentos do PREVID (tais como fundos fechados, fundos abertos com prazos de captação limitados), os fundos elegíveis para alocação deverão apresentar série histórica de, no mínimo, 6 (seis) meses, contados da data de início de funcionamento do fundo. Casos omissos nesta Política de Investimentos remetem-se à Resolução CMN n° 3.922/2010, e à PortariaMPSnº 519, de 24 de agosto de 2011. É parte integrante desta Política de Investimentos, cópia da Ata do órgão superior competente que aprova o presente instrumento, devidamente assinada por seus membros. Observação: Conforme Portaria MPS nº 440, de 09 de outubro de 2013, este documento deverá ser assinado: Pelo representante do ente federativo; pelo representante da unidade gestora do RPPS, pelos responsáveis pela elaboração, aprovação e execução desta Política de Investimentos. AntonioMarcosMarques JoãoAzambuja DiretorPresidente –PreviD Secretário Municipal deAdministração Elaboração e Execução - Comitê de Investimentos –PreviD: Luiz Constâncio Pena de Moraes RosaneAp. Fritzen d’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto AntonioMarcosMarques AdemirMartinez Sanches Antônio Carlos Quequeto Luis Carlos Rodrigues de Morais Aprovação eAcompanhamento - Conselho Curador–PreviD: José dos Santos da Silva Thania Caetano Chaves AdemirMartinez Sanches Cleusa Ormedo de Souza Marinho Irene QuaresmaAzevedoViana Ana RoseVieira SolangeTumelero Solange Silva de Melo Hélio do Nascimento Maria GomesTakahachi Osnice Lopes Coelho MárciaAdrianaF.F. de Souza Solange Ribeiro Costa Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.355 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 DEMAIS ATOS/PROCEDIEMNTO PARA CREDENCIAMENTO/ENTIDADES FINANCEIRAS PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRASnº 01/2016 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados, através da ata nº 24/2016 de 01/12/2016, assinada pelo Conselho Curador no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Resolução nº 3.922/2010 do Banco Central do Brasil, a Portaria n° 519/2011, alterada pela Portaria MPS nº 440 de 2013 do Ministério da Previdência Social e demais alterações posteriores, resolve: 1.DOOBJETO 1.1. Torna-se público o presente procedimento para o credenciamento de Instituições Gestoras, Administradoras e cadastro de Distribuidoras de Fundos de Investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários, passíveis de receber recursos do PreviD, com fiel observância às resoluções e demais normas que regulamentam a aplicação de recursos previdenciários no mercado financeiro nacional. 1.2. É requisito prévio para a aplicação de recursos do INSTITUTO que todas as Instituições Gestoras, Administradoras de Fundos de Investimentos sejam credenciadas e Distribuidoras sejam cadastradas na forma do presente procedimento. 2.DASCONDIÇÕESGERAISDOCREDENCIAMENTO 2.1.Aparticipação neste Credenciamento implica na aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas neste procedimento. 2.2. As Instituições interessadas em efetuarem seus credenciamentos deveram encaminhar a documentação exigida juntamente com o formulário devidamente preenchido, para: Instituto de Previdência Social do Servidores do Município de Dourados – PreviD, CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, AvenidaWeimar Gonçalves Torres nº 3.215, D Centro, Dourados, MS, CEP 79.800023 ou via Sistema Informatizado que será disponibilizado para que as instituições utilizem a plataforma. 2.2.1. O formulário de Credenciamento deve ser completamente preenchido e assinado por pessoas com poderes para representar a Instituição (juntar documentos que comprove) e encaminhado ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. 2.2.2. As demais documentações que comprovem as informações constantes no formulário de credenciamento podem ser digitalizadas e encaminhadas ao PreviD em mídia digital ou encaminhadas ao e-mail financeiro@previd.ms.gov.br em formato PDF, bem comoemformato físico encaminhadas para o endereço citado no item 2.2. 2.2.3. O RPPS poderá fazer uso de documentos e certidões disponibilizadas em plataforma própria pela consultoria de investimentos contratada. As Instituições credenciadas são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações constantes nos documentos apresentados. 2.3. As Instituições que mantém relacionamento financeiro com o INSTITUTO não estão dispensadas de participar deste processo seletivo de Credenciamento. 2.4. O credenciamento das Instituições Gestoras e Administradoras de Fundos de Investimentos junto ao INSTITUTO, terão por validade o prazo de 6 (seis) meses, quando a análise do Credenciamento de cada Instituição deverá ser reavaliada, sendo que as Instituições possuem a responsabilidade de manter atualizadas quaisquer fatos relevantes e/ou alterações pertinentes referentes à documentação enviada para o Credenciamento. 2.5. O Comitê de Investimentos analisará a documentação das instituições interessadas em se credenciar. Após analisadas será submetida ao Conselho Curador, com a nota atribuída a cada Instituição, cabendo desta forma ao Conselho Curador a homologação dos resultados. 2.6. Após a homologação o resultado do Credenciamento será disponibilizado no site oficial do PreviD, www.previd.ms.gov.br, onde constará o prazo de validade do credenciamento. 2.7. O não credenciamento ou descredenciamento da Instituição Financeira impede o recebimento de novas aplicações de recursos financeiros por parte do PreviD. Bemcomo poderá haver o resgate total dos recursos aplicados dentro do prazo de até 90 (noventa) dias, sendo que será feito uma análise criteriosa pelo Comitê de Investimento, juntamente com a Consultoria de Investimento Contratada, quando houver, necessitando de aprovação pelo Conselho Curador. 3.DOSREQUISITOSPARAPARTICIPAÇÃO 3.1 Para o devido credenciamento dos administradores e gestores, estes deverão apresentar os documentos comprobatórios relacionados no item 4.1., assim como atender aos requisitos qualitativos descritos no item 4.3. Para o cadastramento dos distribuidores, deverão observar o que dispõe o item 4.2. 3.2 Fica vedada a participação de empresas que se enquadrem nas situações abaixo dispostas: I. Em caráter de suspensão temporária imposta por qualquer órgão da Administração Pública; II. Sejam consideradas como inidôneasemqualquer esfera de Governo; III. Estejam sob intervenção, falência, dissolução ou liquidação. 4. DOCUMENTOSCOMPROBATÓRIOS Deverão apresentar, previamente, os seguintes documentos: 4.1ADMINISTRADOR/GESTOR 4.1.1 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes devidamente registradas em cartório, em se tratando de Sociedade Comercial. Em caso de Sociedade por Ações, o ato constitutivo deverá estar acompanhado da Ata da Assembleia da última eleição da Diretoria, devidamente registrada. 4.1.2 Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou Comissão deValores Mobiliários, ou órgão competente; 4.1.3 Atestado de regularidade fiscal (Municipal, Estadual e Federal) e previdenciária; 4.1.4 Rating de gestão de qualidade atribuída por agência especializada; 4.1.5 Caso a instituição seja administradora e possua outro rating, não o de gestão, será utilizado a metodologia de bonificação descrita no item 6.2. 4.1.6 Para cada procedimento de instituição Gestora terá um administrador, podendo ser pessoas jurídicas distintas ou não, que serão credenciadas no mesmo processo. 4.2 DISTRIBUIDORES/AGENTESAUTÔNOMOS 4.2.1 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes devidamente registradas em cartório, em se tratando de Sociedade Comercial. Em caso de Sociedade por Ações, o ato constitutivo deverá estar acompanhado da Ata da Assembleia da última eleição da Diretoria, devidamente registrada. 4.2.2 Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pela Comissão deValores Mobiliários; 4.2.3 Contrato para Distribuição e mediação do produto ofertado, quando não previsto no regulamento do Fundo. 4.2.4 Não atendendo ao disposto acima, a instituição será considerada inapta ao processo de credenciamento. 4.2.5Odistribuidor/Agente autônomo se cadastraráemprocesso individual. 4.3. ANÁLISE QUALITATIVA: ESTAANÁLISE TERÁ COMO OBJETIVO A OBTENÇÃO: I) de razoável compreensão da aderência do fundo a regulamentação aplicável ao RPPS e; II) da potencialidade da instituição administradora e gestora em cumprir com o seu dever fiduciário com relação à potencialidade fiduciária da administradora e gestora, a análise observará os seguintes quesitos básicos: 4.3.1 Tradição e Credibilidade da Instituição – envolvendo volume de recursos administrados e geridos, no Brasil e no exterior, capacitação profissional dos agentes envolvidos na administração e gestão de investimentos do fundo, que incluem formação acadêmica continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempo de atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade da manutenção da equipe, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição, além de outras informações relacionadas com a administração e gestão de 14 DEMAIS ATOS/PROCEDIEMNTO PARA CREDENCIAMENTO/ENTIDADES FINANCEIRAS investimentos que permitam identificar a cultura fiduciária da instituição e seu compromisso com princípios de responsabilidade nos investimentos e de governança; 4.3.2 Gestão do Risco – envolvendo qualidade e consistência dos processos de administração e gestão, em especial aos riscos de crédito – quando aplicável – liquidez, mercado, legal e operacional, efetividade dos controles internos, envolvendo, ainda, o uso de ferramentas, softwares e consultorias especializadas, regularidade na prestação de informações, atuação da área de “compliance”, capacitação profissional dos agentes envolvidos na administração e gestão de risco do fundo, que incluem formação acadêmica continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempo de atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade da manutenção da equipe de risco, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição, além de outras informações relacionadas com a administração e gestão do risco. 4.3.3 Avaliação de aderência dos Fundos aos indicadores de desempenho (Benchmark) e riscos – envolvendo a correlação da rentabilidade com seus objetivos e a consistência na entrega de resultados no período mínimo de dois anos anteriores ao credenciamento; O Formulário de Credenciamento de Instituições Financeiras (Anexo 1), a ser remetido aos administradores e gestores do fundo, terá enfoques específicos para o processo de seleção (com inclusão de informações sobre o fundo) e para processos de acompanhamento.Odocumento sintetiza as informações principais da instituição financeira, descrevendo a política de transparência, histórico da empresa e gestão de riscos, cabendo salientar que será aplicável aos fundos geridos/administrados pela instituição. Além das informações disponíveis no formulário, poderão ser considerados, conforme as situações, metodologias adicionais tais como: participação em reuniões periódicas com a equipe de gestão de sua área de risco; visitas in loco; análise dos documentos legais (consulta CVM); análise de demonstrações financeiras. 5.PROCESSODECLASSIFICAÇÃO 5.1 As avaliações dos administradores e gestores serão enquadradas em níveis de classificação de gestão, vide Tabela I, descrita no item 7.1. deste normativo, gerando uma “pontuação”. 5.2Acada 6 (seis) meses, contados da data do credenciamento, serão realizadas as reavaliações dos administradores e gestores. Ocorrendo alteração do nível de “pontuação”, a classificação deverá ser atualizada. 5.3 Os resultados de todas as análises, tanto no processo de seleção quanto no processode avaliação periódica, devem ser formalmente encaminhados ao Comitê de Investimentos para as deliberações aplicáveis, compondo documentos anexos às atas de reuniões, sendo obrigatória a disponibilização das informações relativas ao processo de credenciamento das instituições financeiras aos segurados e pensionistas. 6.METODOLOGIA Os quesitos analisados serão pontuados seguindo os subitens abaixo: I. Rating de Gestão de Qualidade (0% a 60%); II.Volume de RecursosAdministrados (0% a 10%); III.Tempo deAtuação de Mercado (2% a 10%); IV.Avaliação de Aderência dos Fundos assumidos pela gestão aos indicadores de desempenho (0% a 20%). 6.1. CRITÉRIOS PARARATINGDEQUALIDADEDEGESTÃO(C.R.) Standard&Poor´s AMP-2 60% Standard&Poor´s AMP-3 50% Moody`s MQ2 60% Moody`s MQ3- 50% Fitch Ratings Elevado Padrão (M2) 60% Fitch Ratings BomPadrão (M3-) 50% Austin Rating QG2 40% Austing Rating QG3- 30% SRRating A 40% SRRating BBB- 30% LF Rating LFg2 40% LF Rating LFg3- 30% Liberum Ratings AM2 40% Liberun Ratings AM3 30% 6.2 CRITÉRIOS PARARATING DE QUALIDADE DE GESTÃO (C.R.) PARA ADMINISTRADORESQUENÃOPOSSUEMODEFINIDORATING. Os administradores que não se enquadrarem na pontuação de Rating de Qualidade de Gestão por não possuírem o definido Rating, e sim outro Rating, não especificado no presente procedimento, serão bonificados em relação ao Rating de Qualidade de Gestão de seus gestores participantes do mesmo processo, conforme abaixo especificado: 6.2.1 Os administradores que tiverem seus Gestores com uma das respectivas notas e, não possuírem o respectivo Rating, terão uma bonificação de 20%. Standard&Poor´s AMP-2 60% Moody`s MQ2 60% Fitch Ratings Elevado Padrão (M2) 60% 6.2.2 Os administradores que tiverem seus Gestores com uma das respectivas notas e, não possuírem o respectivo Rating, terão uma bonificação de 17,5%. Standaed&Poor´s AMP-3 50% Moody`s MQ3- 50% Fitch Ratings BomPadrão (M3-) 50% 6.2.3 Os administradores que tiverem seus Gestores com uma das respectivas notas e, não possuírem o respectivo Rating, terão uma bonificação de 15%. Austin Rating QG2 40% SRRating A 40% LF Rating LFg2 40% Liberum Ratings AM2 40% 6.2.4 Os administradores que tiverem seus Gestores com uma das respectivas notas e, não possuírem o respectivo Rating, terão uma bonificação de 10%. Austing Rating QG3- 30% SRRating BBB- 30% LF Rating LFg3- 30% Liberun Ratings AM3 30% 6 . 3 C R I T É R I O S PA R A V O L U M E D E R E C U R S O S ADMINISTRADOS/GERIDOSEMFUNDOSDEINVESTIMENTOS- (C.V) Abaixo de 50 0% De 50 a 250 2% De 250 a 500 4% De 500 a 1.000 6% De 1.000 a 2.000 8% Acima de 2.000 10% 6.3.1. As informações sobre volume de recursos administrados, ou sob gestão, deverão ser obtidas através de fontes públicas, tais como ANBIMA (link:http://portal.anbima.com.br/informacoes-tecnicas/rankings/fundos-deinvestimento). 6.4 CRITÉRIOS PARATEMPODEATUAÇÃODEMERCADO(C.T.) Até 4 2% De4a6 4% De6a8 6% De 8 a 10 8% Acima de 10 10% 6.4.1. Deverá ser utilizado como base para a contagem do tempo, a data do ato declaratório para funcionamento expedido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 6.5 CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE ADERÊNCIA DOS FUNDOS DOS INDICADORESDEDESEMPENHO(C.A). 6.5.1 Com base nos fundos informados no Formulário de Credenciamento, será selecionada uma amostra de fundos para análise da aderência da rentabilidade (tendo com parâmetro o resultado dos últimos vinte e quatro meses) e risco (VaR), tendo preferência para comparação os fundos já presentes na carteira do RPPS. Será considerado aderente, o fundo que atingir as seguintes condições: I. Mínimo90%(noventa por cento) da rentabilidade do índice de referência; II. Máximo 120% do VaR do Índice de Referência. Com base no resultado será atribuída a seguinte pontuação: 6.5.2 Ao analisar as instituições que fazem, exclusivamente, a administração e gestão de FIDC’s e fundos estruturados, a aderência da rentabilidade e risco deverão ser realizados com base no processo histórico de performance dos fundos administrados e geridos, sendo que administrador e gestor deverão apresentar ao RPPSumbreve histórico da experiência da instituição. 6.5.3 Nos FIDC’s e fundos estruturados, as avaliações semestrais podem ser dispensadas caso o fundo equivalha, tão somente, a um veículo de investimento – ausência de efetiva gestão – ou quando estiver em processo avançado de desinvestimento. 7.RESULTADO 7.1As somatórias dos resultados dos subitens representaram um nível de Índice de Qualidade de Gestão do Regime Próprio. IQG –RP= C.R.+C.V.+C.T.+C.A. Onde: C.R. = Critérios para Rating de Gestão de Qualidade. C.V. = Critérios paraVolume de RecursosAdministrado. Agência Rating Pontuação Recurso (milhões de reais) Pontuação Tempo (Anos) Pontuação Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.355 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 Percentual de Fundos Aderentes C.A. Percentual de Fundos Aderentes C.A. Até 10% 2% De 51 a 60% 12% De 11 a 20% 4% De 61 a 70% 14% De 21 a 30% 6% De 71 a 80% 16% De 31 a 40% 8% De 81 a 90% 18% De 41 a 50% 10% De 90 a 100% 20% 15 DEMAIS ATOS/PROCEDIEMNTO PARA CREDENCIAMENTO/ENTIDADES FINANCEIRAS C.T. = Critérios paraTempo deAtuação de Mercado. C.A. = Critérios para Avaliação de Aderência dos Fundos assumidos pela gestão aos indicadores de desempenho. TABELAI • Índice de Qualidade de Gestão do Regime Próprio 8. CRITÉRIOS SUBJETIVOS Este item será utilizado sempre que houver a necessidade de uma avaliação subjetiva, não contemplada nos itens anteriores, que mereça alterar a nota fina, para mais ou menos, considerando as seguintes situações: 8.1 Será penalizado com a perda de até 20 (vinte) pontos percentuais na nota, a critério do responsável pela gestão do RPPS e do Comitê de Investimentos, aos administradores e gestores que possam acarretar risco de imagem para o RPPS ou para a gestão municipal, por envolvimento em processos administrativos relativos a denúncia por irregularidades praticadas na gestão de fundos de investimentos, ou contra investidores. 8.2 Será atribuído um acréscimo de até 20 (vinte) pontos percentuais na nota, a critério do responsável pela gestão do RPPS e Comitê de Investimentos, e com base em relatório circunstanciado, nas situações em que o administrador possui outros tipos de Rating, que não seja o de Gestão, conforme critérios definidos no Subitem 6.2. 9.ATESTADODECREDENCIAMENTO Após toda análise da documentação, o Instituto de Previdência Social do Servidores do Município de Dourados emitirá as instituições credenciadas ou cadastradas um “Atestado de Credenciamento” com o parecer final, de acordo com o Anexo II. O atestado terá a Instituição Distribuidora cadastrada, se houver, a Administradora e a Gestora Credenciada. ANEXOI Formulário de Credenciamento Este formulário tem por objetivo colher informações para o credenciamento de administradores, gestores e o cadastramento dos distribuidores de fundos de investimentos para Regimes Próprios de Previdência em conformidade com a Portaria MPS/GM nº 519, de 24 de agosto de 2011 – alterada pela Portaria MPS Nº 440, de 09 de outubro de 2013, e alterações posteriores. O preenchimento deste formulário, e demais anexos, em hipótese alguma, representa garantia ou compromisso de alocação de recursos na instituição, uma vez que este processo se refere a umcredenciamento da instituição junto ao Instituto. I - IDENTIFICAÇÃODORPPS Nomedo Cliente: C.N.P.J.: Endereço: Cidade: UF CEP II - IDENTIFICAÇÃODAINSTITUIÇÃO Razão Social: C.N.P.J.: Endereço: Cidade: UF CEP Contatos 1 – Nome: Telefone: E-mail: 2 – Nome: Telefone: E-mail: III –DOCUMENTAÇÃOLEGAL Instituição Financeira constituída conforme _____________________ (Ex. Contrato Social, Estatuto, Decreto, etc.), e alterações posteriores, emitido em ___/___/___. Entidade au t o r i z a d a a ex e r c e r a a t i v i d a d e de _________________________ (Ex. Administração de Carteiras, Distribuição de Fundo, etc.), conforme ____________ (Ex. Ato Declaratório, Decreto, Portaria) de n° ________ expedido em ___/___/___ pelo (a) __________________ (Ex. CVM, BACEN,etc.). Atestado de Regularidade: Fiscal Municipal –Vencimentoem___/___/___; Fiscal Estadual –Vencimentoem___/___/___; Fiscal Federal –Vencimentoem___/___/___; Previdenciário –Vencimentoem___/___/___. III –CLASSIFICAÇÃODAINSTITUIÇÃOFINANCEIRA GESTOR ADMINISTRADOR GESTOR/ADMINISTRADOR DISTRIBUIDOR AGENTEAUTONÔMO Possui Rating de Gestão de Qualidade? Sim Não Emissor (es): Rating: Patrimônio sob Gestão (Nacional): Patrimônio sob Gestão (Global): Patrimônio sob Gestão (RPPS): AINSTITUIÇÃO É SIGNATÁRIADO CÓDIGO DE MELHORES PRÁTICAS EAUTO-REGULAÇÃODAANBIMA? Sim Não AS FUNÇÕES DE GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E CUSTÓDIA SÃO SEGREGADAS? Sim Não Administração: Gestão: Custódia: A instituição possui processo interno que comprove o cumprimento das disposições da Resolução BACEN/CMN nº 3.721, de 30 de Abril de 2009, em atendimento à PortariaMPASnº 170, de 24 de agosto de 2011? Sim Não Caso a resposta seja positiva, anexar o documento comprobatório. IV –PRODUTOS Relacionar os produtos sob gestão/administração. Informar seus respectivos patrimônios, taxa de administração, performance (se houver) e benchmark. Ainda com relação aos produtos, informar o desempenho dos mesmos, comparados com seus respectivos benchmarks nos últimos 24 (vinte e quatro meses), bem como o comparativo com relação a volatilidade apresentada (Risco:VaR). 1)Fundo: ______________________________________________________ C.N.P.J.: __________________ Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de Referência): __________________ Taxa deAdministração: ___________Taxa de Performance: ___________ Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.355 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 Nível* Descrição Resultado Limite IQG-RP1 As instituições administradoras e gestoras classificadas neste nível apresentam histórico consistente de risco e retorno. São consideradas instituições com excelente credibilidade, tradição em gestão e sólida estrutura organizacional. Contam com eficazes e seguros processos de investimento e de análise de risco, equipes com formação profissional altamente qualificada, elevada experiência e baixa rotatividade. Apresentam, ainda, ambiente de controle interno seguro, capaz de garantir total disponibilidade, integridade, tempestividade e rastreabilidade das informações. No geral, as instituições classificadas neste nível asseguram o cumprimento do dever fiduciário em sua plenitude. Igual ou Superior a 70% Limite máximo do Enquadramento na Resolução 3.922/10 e da Política de Investimento definida e aprovado pelo Órgão Competente. Alocação de, no máximo, até 20% do limite máximo do Enquadramento da Resolução 3.922/10 e da Política de Investimento definida e aprovado pelo Órgão Competente. Alocação de, no máximo, até 5% do limite máximo do Enquadramento da Resolução 3.922/10 e da Política de Investimento definida e aprovado pelo Órgão Competente. IQG– RP4 Atuação cujos aspectos relacionados com histórico de risco e retorno, estrutura e credibilidade da instituição administradora e gestora, processos de investimento e de controles internos, assim como equipe profissional, podem ser considerados, no máximo, razoáveis. No geral, a administração e gestão dos fundos classificados neste nível não garantem, em sua plenitude, o cumprimento do dever fiduciário. Inferior a 40% Não é permitido Aplicação. IQG– RP2 As instituições administradoras e gestoras classificadas neste nível apresentam histórico consistente de risco e retorno. São consideradas instituições com elevada credibilidade, tradição em gestão e sólida estrutura organizacional. Contam com um eficiente controle de processos de investimento e de análise de risco, equipes com formação profissional qualificada e experiente, com baixo índice de rotatividade. Apresentam, ainda, ambiente de controle interno capaz de garantir total disponibilidade, integridade, tempestividade e rastreabilidade das informações. No geral, as instituições classificadas neste nível são capazes de assegurar o cumprimento do dever fiduciário em sua plenitude. Entre 50% e 69% IQG– RP3 As instituições administradoras e gestoras classificadas neste nível apresentam histórico consistente de risco e retorno. São consideradas instituições com credibilidade e adequada estrutura organizacional. Contam com processos formalizados de investimento e de análise de risco, equipes com profissionais qualificados e com experiência, assim como adequados controles internos. No geral, as instituições classificadas neste nível atendem aos princípios mais relevantes do dever fiduciário. Entre 40% e 49%. 16 DEMAIS ATOS/PROCEDIEMNTO PARA CREDENCIAMENTO/ENTIDADES FINANCEIRAS 2)Fundo: ______________________________________________________ C.N.P.J.: __________________ Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de Referência): __________________ Taxa deAdministração: ___________Taxa de Performance: ___________ 3)Fundo: ______________________________________________________ C.N.P.J.: __________________ Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de Referência): __________________ Taxa deAdministração: ___________Taxa de Performance: ___________ 4)Fundo: ______________________________________________________ C.N.P.J.: __________________ Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de Referência): __________________ Taxa deAdministração: ___________Taxa de Performance: ___________ 5)Fundo: ______________________________________________________ C.N.P.J.: __________________ Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de Referência): __________________ Taxa deAdministração: ___________Taxa de Performance: ___________ 6)Fundo: ______________________________________________________ C.N.P.J.: __________________ Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de Referência): __________________ Taxa deAdministração: ___________Taxa de Performance: ___________ 7)Fundo: ______________________________________________________ C.N.P.J.: __________________ Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de Referência): ___________________ Taxa deAdministração: ___________Taxa de Performance: ___________ 8)Fundo: ______________________________________________________ C.N.P.J.: __________________ Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de Referência): __________________ Taxa deAdministração: ___________Taxa de Performance: ___________ 9)Fundo: ______________________________________________________ C.N.P.J.: __________________ Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de Referência): __________________ Taxa deAdministração: ___________Taxa de Performance: ___________ 10)Fundo: ______________________________________________________ C.N.P.J.: __________________ Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de Referência): __________________ Taxa deAdministração: ___________Taxa de Performance: ___________ Data base: _______/_______/_______. V– POLÍTICADETRANSPARÊNCIA O cliente necessita que as carteiras dos fundos sejam abertas diariamente nos formatos PDF e XML, e que os extratos (conta corrente e dos investimentos), possam ser consultados. Favor informar a periodicidade para disponibilização das informações acima. DIÁRIO SEMANAL QUINZENAL MENSAL Ainstituição possui ferramenta eletrônica que possibilite à consulta (visualizar) as operações efetuadas: saldos, aplicações, resgates, transferências e migrações, por meio da rede mundial de computadores? Sim Não Caso não haja possibilidade, informar o procedimento atual compatível com a necessidade descrita. VI – HISTÓRICODAEMPRESA A instituição financeira ou os dirigentes já foram autuados pela CVM ou pelo Banco Central pelo descumprimento de normas regulares? Algum processo em investigação? Caso positivo, informar o número do processo. VII –GESTÃODERISCOS Descrição de regras e controles - Risco de Crédito. Descrição de regras e controles - Risco de Liquidez. Descrição de regras e controles - Risco de Derivativos. Descrição de regras e controles - Risco de Mercado. Descrição de regras e controles - Risco de Legal. Descrição de regras e controles -Atuação de “Compliance”. VIII –DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins e efeitos legais, que as informações acima prestadas são a expressão da verdade, exatas e inequívocas, bem como, estar em conformidades com todas as obrigações legais no âmbito Municipal, Estadual e Federal, a que está sujeita a instituição. Declaro ainda estar ciente que, o presente cadastro não implica por parte do RPPS compromisso de aplicação de recursos. O Responsável se compromete, ainda, a atualizar as informações em caso de alterações que por ventura venham ocorrer. , de de . Assinatura: X _______________________________ Instituição: Diretor Responsável: CPF: Relacionar os anexos encaminhados: Administradores/Gestores Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes devidamente registradas, em se tratando de Sociedade Comercial, e no caso de sociedade por ações acompanhadas da Ata arquivada da Assembleia da última eleição da Diretoria. Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou Comissão deValores Mobiliários ou órgão competente; Atestado de regularidade fiscal (Federal, Estadual e Municipal) e previdenciária; Rating de gestão atribuída por agência especializada. Outros _________________________________. Distribuidores/AgentesAutônomos Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes devidamente registradas em cartório, em se tratando de Sociedade Comercial. Em caso de Sociedade por Ações, o ato constitutivo deverá estar acompanhado da Ata da Assembleia da última eleição da Diretoria, devidamente registrada; Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pela Comissão de Valores Mobiliários; Contrato para Distribuição e mediação do produto ofertado, quando não previsto no regulamento do Fundo. Outros _________________________________. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.355 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 Rentabilidade - Fundo Rentabilidade Benchmark (24 meses) (24 meses) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 VaR - Fundo VaR Benchmark CNPJ CNPJ Ra z ã o S ocia l CNPJ CNPJ CNPJ CNPJ Da ta da Aná l ise Ca rgo Unida de Ge stora do RPPS Institu içã o Distrib u idora Núm e ro do Te rm o de Aná l ise de Ca da stram e n to Ente Fe de ra tivo Institu içã o Adm inistra dora Ra z ã o S ocia l Núm e ro do Te rm o de Aná l ise de Cre de nciam e n to Núm e ro do Te rm o de Aná l ise de Cre de nciam e n to In sti tuiçã o Ge stora Ra z ã o S ocia l Núm e ro do Te rm o de Aná l ise de Cre de nciam e n to Outros Ra z ã o S ocia l Pa re ce r fina l qua nto a o cre de nciam e nto da (s) In sti tuiçõe s(s): Cla sse (s) de Fundo(s) de Inve stim e nto que a s Instituiçõe s fo ram cre de ncia da s pa ra a dm inistra çã o ou ge stã o de re cursos a loca dos pe lo RP P S (Re so luçã o CM N nº 3.922/2010): Fundo(s) de Inve stim e nto Ana l isa do(s) CNP J ANEXO II ATES TADO DE CREDENCIAM ENTO Re sponsá ve is pe lo Cre de nciam e nto: CP F Assin a tu ra Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.355 17 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 Ata nº. 032/2016/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Membro Keyla Pereira Merlim Membro Leonardo Landeira Membro Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim, e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Vice - Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 035/2016 de Dispensa de Licitação nº. 025/2016/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para prestar serviços de manutenção preventiva do veículo Hyunday Tucson GLS 2.0, ano fabricação 2014, placa NRL 9955, a fim de manter a garantia de fábrica, para atender as necessidades do instituto de previdência social dos servidores do município de dourados – PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa TASS MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS S/A, CNPJ Nº 17.715.051/0001-00, sendo o critério usado a exclusividade da prestação do serviço.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso XVII da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 15 de dezembro de 2016. Membros: Ata n.º 06/2016. Ata Nº 07/2016 Ata n.º 08/2016. Aos quinze dias de junho de dois mil e dezesseis, às 08:50 da manhã, reuniram-se na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, o Conselho Municipal de Direitos da Mulher. Estiveram presentes, as conselheiras: Regina H.V.V. Alencar (SEMAS), SoniaVirgínia Ferreira Souza (SEMED), Suely Oliveira Ramos (Câmara Municipal), Danielle Viebrantz Silveira (CPPM), Daniella Matos Santana (DAM), Glecielly Caroline dos Santos (CPPM), Lourdes Missio (UEMS), Iracema Oliveira Nunes Brito Lopes (Núcleo de Mulheres Negras) e a convidada Elaine Campione (Casa da Amizade). A presidente deu as boas vindas a todas e apresentou as que vieram pela primeira vez à reunião. Comentou em seguida que a lei do Conselho da Mulher já foi alterada, a mesma passou pela PGM e seguirá para votação na Câmara Municipal do Município. Em seguida foi realizada a leitura das duas ultimas atas das reuniões para serem aprovadas e assinadas. Foi discorrido sobre a reunião do Hospital Universitário com a rede de Enfrentamento a Violência cuja temática foi Violência Obstétrica. Foi informado sobre a implantação Sala Lilás, um projeto de Lei do deputado Estadual José Carlos Barbosa, a qual permite atendimento às vitima de violência sexual: mulher e criança, que será implantada no HU com atendimento multiprofissional a essas vítimas.Apresidente propôs a comemoração dos 10 anos da Lei Maria da Penha que acontecerá no mês de agosto do corrente ano, para tanto relatou que após reunião da mesma com a Secretária Municipal de Assistência Social Ledi Ferla e Prefeito Municipal Murilo Zauith, foi sugestão deste que se coloque na mídia depoimentos de mulheres que superaram a violência doméstica.Aidéia foi aceita por este conselho que tratará da captação dessas mulheres e a implementação da proposta. Outras idéias para o mês de agosto foram palestras da Rede de enfrentamento itinerante nos CRAS Centro de Referência de Assistência Social, escolas municipais e universidades, bem como um teatro sobre a violência doméstica, que a SEMAS está organizando. Não havendo mais nada a ser discorrido deu-se por encerrada a reunião, eu, Regina H.V.V. Alencar, lavrei a presente ata que será lida pormime assinada pelos presentes. Aos vinte e um de setembro de 2016, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, para a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, as conselheiras: Maria Clara (SEMAS), Sonia Virginia (SEMED), Marlayne Mendes (SEMS), Suely Oliveira e Glodete Sosnoski (Câmara Municipal), Jacy Curado (UFGD), Danieli Carla (ACED), Gleice Aguilar (3º BPM), Ivete Pimentel (Casa da Amizade/ Rotary), Danielle Viebrantz e Gleicielly Caroline (Coordenadoria da Mulher), também estiveram presentes os acadêmicos do curso de Psicologia daUFGD e a Coordenadora da Casa dos Conselhos Ediana Bach. Pautas: 1. Apresentação da função do Conselho da Mulher para acadêmicos do curso de Psicologia/UFGD; 2. Decreto publicado com as alterações realizadas pelo Conselho; 3. Outubro Rosa / Dourados Rosa. A Coordenadora de Políticas Públicas deu boas vindas a todos e cumprimentou os acadêmicos pela iniciativa de conhecer ao Conselho, passando a palavra para a Coordenadora Ediana que explanou sobre a função da Casa dos Conselhos e demais conselhos que existem, falando também sobre a Lei de Assistência Social e sobre o Controle Social.Alguns alunos questionaram sobre como funciona o repasse de recursos para as entidades, como se realiza o convite para ser membro de cada conselho e como é feito a eleição da comissão de diretoria de cada conselho. AAcadêmica Simone questionou sobre a possibilidade de uma transexual ser membro do Conselho da Mulher.AProfessora e Conselheira Jacy Curado explicou que a objetividade do Conselho é contribuir com a política relativa à Mulher, sendo assim, não haveria problema algum se essa transexual for de um movimento com esse intuito, política de gênero da Mulher. Continuando dentro do questionamento da acadêmica, Danielle pediu para adentrar na segunda pauta, para que todos os presentes, acadêmicos e conselheiras, verificassem no Decreto publicado as alterações, quanto às instituições que farão parte do Conselho e que desde 2003 não havia sido alterado nada sobre o Conselho. Danielle, também, explanou para os presentes sobre a função específica do Conselho da Mulher e como acontecem suas ações, falando sobre como fora a Campanha Agosto Lilás em Comemoração aos 10 anos de Lei Maria da Penha, realizando oTeatro sobreViolência Doméstica nosCRAS e algumas Escolas Municipais.Assim, adentrando na última pauta, que será a próxima ação, na qual o Conselho da Mulher, também é parceiro, aAbertura do Dourados Rosa, no dia 03 de Outubro, das 8h às 12h, na Praça Antônio João, onde serão oferecidas várias atividades, desde orientação psicossocial e jurídica, dos órgãos da REDE de Enfrentamento aViolência da Mulher, como: Comissão da Mulher advogada da OAB, e ProgramaViva Muher (Centro deAtendimento a Mulher Vítima deViolência), até ao atendimento de saúde da população, como: aferição de pressão, orientações sobre nutrição (NASF - Núcleo de Saúde da Família), banco de leite, exposição dos objetos utilizados para um parto humanizado da Maternidade do HU e orientações sobre prevenção do câncer de mama, também haverá o teatro sobre Violência Doméstica, o mesmo que foi levado aos CRAS e entretenimento com aula de zumba, do professor Emerson. Danielle finalizou, agradecendo a presença de todos, colocando a Coordenadoria a disposição e enfatizando o convite para estarem todos na praça, na Abertura do Dourados Rosa. Eu, Gleicielly, lavrei esta ata que será lida por mim e assinada pelos presentes. Aos vinte e cinco dias de outubro de dois mil e dezesseis, às 08:50 da manhã, reuniram-se na sala de reuniões da OAB, o Conselho Municipal de Direitos da Mulher e a Rede de Enfrentamento a Violência contra a Mulher. Estiveram presentes, as conselheiras: Danielle Viebrantz Silveira (CPPM), Paula Oruê (DAM), Edna Bonelli (OAB), Suely de Oliveira Ramos e Glodete Sosnosky (Câmara Municipal), e pela Rede: Marcos Roberto Alves de Carvalho (MPE), Carina Valente (Viva Mulher), Angela Rios (Hospital Universitário), Keilla Gomes Borges (Clínica da Mulher),Ana Carolina S. Moreira (UFGD), Inês Batisti (Defensoria Pública) e Heblisa Mello (Casa dos Conselhos). A presidente deu as boas vindas a todas e apresentou as que vieram pela primeira vez à reunião. Pautas: 1ª - leitura das atas; 2ª – Repasse das Ações do Outubro Rosa; 3ª – Ações Novembro Azul; 4ª - 16 dias de Ativismo; 5ª – Caravana Siga Bem Caminhoneiro; 6ª – Evento sobre Violência Sexual contra crianças e adolescentes para repasse de Cartilhas do Ministério da Saúde (Angela Rios); 1º Foi feita a leitura das atas. 2ª A presidente do CMDM fez o repasse de todas as ações realizadas no mês de outubro, tendo ações em vários locais da cidade, sendo as últimas uma ação na praça matriz com carreta da saúde e teatro e a entrega de Cartilhas em língua guarani/kayowá da Defensoria Pública de MS. 3ª Daniele falou das previstas para o Novembro Azul e que a parceria foi feita com a Coordenadoria da Mulher para conscientizar homens e mulheres sobre a saúde do homem.Adelegada Paula sugeriu dois nomes de palestrantes para falar sobre a saúde do homem e o câncer de próstata; os conselheiros se responsabilizaram em ajudar na divulgação do evento. 4ª Daniele fez uma fala sobre os 16 dias de Ativismo, como uma ação ampla de abordagem das inúmeras formas de violência contra a mulher, pelos vários setores da sociedade e englobam as datas: - Dias Nacional da Consciência Negra (20/11); Dia Internacional da Não Violência contra as mulheres (25/11); - Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher (29/11); Dia Mundial de Combate àAIDS (01/12); Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra as mulheres (06/12); Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/12). 5ª Daniele informou que foi convidada a ajudar na organização e mobilização dos órgãos públicos para participarem da ação Caravana Siga Bem Caminhoneiro, que será realizada nos dias 25, 28 e 29/11, para tanto será organizada uma reunião na Casa dos Conselhos no dia 07/11, às 08:00 horas. 6ªAngela pediu a palavra para sugerir a execução deumevento sobreViolência Sexual contra crianças e adolescentes para repasse de Cartilhas do Ministério da Saúde recebido e ainda não divulgado amplamente. Sugeriu convidar uma antropóloga que tem conhecimento na área e para tanto, também será marcada uma reunião posterior.A delegada Paula ressaltou seu interesse no evento e sugeriu que seja criado um protocolo de atendimento para os casos de violência contra criança e adolescente, para melhor atendimento do público que sofre essa violência, reiterando a importância do papel do psicólogo nesses casos. O psicólogo Marcos ressaltou a importância da conscientização das pessoas de que o atendimento psicológico posterior é essencial nesses casos e para isso conta-se com as clínicas das universidades do município que oferecem gratuitamente esses serviços. Não havendo mais nada a ser discorrido deu-se por encerrada a reunião, eu, Heblisa Mello, lavrei a presente ata que será lida pormime assinada pelos presentes. ATAS - CMDM ATAS - PREVID 18 ATAS - PREVID Ata nº. 034/2016/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Membro Keyla Pereira Merlim Membro Leonardo Landeira Membro Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim, e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Vice - Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 032/2016 de Dispensa de Licitação nº. 022/2016/PREVID, que possui como objeto a contratação de seguro da frota, para garantia contra sinistros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Dourados - PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa BRASILVEÍCULOS COMPANHIADE SEGUROS, CNPJ Nº 01.356.570/0001-81, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 19 de dezembro de 2016. Membros: Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.355 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Laranja Doce, com capacidade nominal de 40 L/s, localizada na Rua José de Alencar com Rua Projetada, Bairro Chácara Caiuás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Ronivon Espindola da Silva 85939870104 - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na Rua/Av. Raul Frost Nº 2945- Bairro Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE PROCESSO ANTÔNIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 013/2016/PREVID Antonio Marcos Marques Diretor Presidente Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 033/2016 de Dispensa de Licitação nº. 023/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada de licitação para contratação de seguro predial, para proteção patrimonial, para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, de acordo com o processo nº 033/2016, de Dispensa de Licitação nº. 023/2016/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – SegurosemGeral Fonte 103000 Ficha 483 Valor Total da Contratação: R$ 2.284,60 (Dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos.) PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD AUTOELÉTRICAGUAÍRALTDA PROCESSO: Processo de Licitação nº 020/2016, na Modalidade Dispensa de Licitação nº 014/2016/PreviD. OBJETO Objeto do presente termo aditivo refere-se a adição de peças e serviços para o veículo Renault Logan ao contrato 013/2016/PREVID (Manutenção Preventiva e Corretiva da frota do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 57, inciso IV da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Para a aquisição de peças: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.30.25 – Material para manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e implementos Fonte- 103000 Ficha 479 Valor: R$ 159,00 (cento e cinquenta e nove reais). Para o pagamento de serviços: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 – Manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e implementos Fonte- 103000 Ficha 483 Valor: R$ 140,00 (cento e quarenta reais). Valor global do termo aditivo ao Contrato: R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais) Data de assinatura: 15 de dezembro de 2016. 19 EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE PROCESSO ANTÔNIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 035/2016 de Dispensa de Licitação nº. 025/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada de licitação para contratação de empresa para prestar serviços de manutenção preventiva do veículo Hyudai Tucson GLS 2.0, ano 2014, placa – NRL9955, para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, de acordo com o processo nº 035/2016, de Dispensa de Licitação nº. 025/2016/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, XVII da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Para a aquisição de peças: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.30.25 – Material para manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e implementos Fonte- 103000 Ficha 479 Valor: R$ 469,18 (quatrocentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos). Para o pagamento de serviços: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 – Manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e implementos Fonte- 103000 Ficha 483 Valor: R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais). Valor Total da Contratação: R$ 844,18 (oitocentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.355 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 025/2016/PREVID Antônio Marcos Marques Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 023/2016/PREVID Antônio Marcos Marques Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 025/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso XVII da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para prestar serviços de manutenção preventiva do veículo Hyundai Tucson GLS 2.0, ano 2014, placa NRL9955, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 16 de dezembro de 2016. O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de seguro predial, para proteção patrimonial, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 15 de dezembro de 2016. O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para prestar serviços de manutenção preventiva do veículo Hyunday Tucson GLS 2.0, ano fabricação 2014, placa NRL 9955, a fim de manter a garantia de fábrica, para atender as necessidades do instituto de previdência social dos servidores do município de dourados – PreviD, sendo a empresa TASS MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOSS/Ainscrita no CNPJ 17.715.051/0001-00 a adjudicatária. Dourados-MS, 19 de dezembro de 2016. O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de materiais de informática para reposição dos equipamentos de T.I., para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, sendo a empresa KIMURA E GARCIA LTDA – ME inscrita no CNPJ 11.162.692/0001-90 a adjudicatária. Dourados-MS 14 de dezembro de 2016. TERMOS DE RATIFICAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.354 22 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016 DECRETO Nº 2.747 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2676 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2679 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.016 “Dispõe sobre a revogação dos artigos indicados do Decreto nº 387 de 26 de junho de 2013 e do Decreto nº 1.850 de 23 de junho de 2015.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município, Considerando a implantação da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, que contempla o direito de progressão funcional por nova habilitação e por tempo de serviço em cargo público; Considerando o Decreto nº 2.418 de 30 de maio de 2016 que regulamenta dispositivos das Leis Complementares nº 309, 310 e nº 311 todas de 29 de março de 2016. Considerando que o benefício em questão não possui caráter de vantagem permanente; DECRETA: Art. 1º. Ficam revogados os artigos 5º, 6º, 7º, 8º, 10 e 11 do Decreto nº 387 de 26 de junho de 2013 e o Decreto nº 1.850 de 23 de junho de 2015. Art. 2º Os profissionais dos cargos de Médico receberão gratificação por produtividade até 50%. Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação; com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2016. Dourados (MS), 13 de dezembro de 2016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.200.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.02 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 16.02.09.272.1082.081-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 200.000,00 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará e vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 03/11/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,03DENOVEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 592.330,46 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339030-MATERIALDECONSUMO 9.757,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 239.400,00 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 78.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 15.000,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 350,00 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 64.823,46 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 85.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.354 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7011.003-339030-MATERIALDECONSUMO 9.757,00 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 239.400,00 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.243.5002.170-339030-MATERIALDECONSUMO 14.000,00 11.01.08.243.5002.170-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 11.01.08.243.5002.171-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 11.01.08.243.5002.171-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 18.000,00 11.01.08.244.5001.090-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 11.01.08.244.5002.040-339014-DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 11.01.08.244.5002.040-339030-MATERIALDECONSUMO 4.000,00 11.01.08.244.5002.040-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 1.000,00 11.01.08.244.5002.040-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 9.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 15.000,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 64.823,46 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 15.000,00 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 70.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339030-MATERIALDECONSUMO 350,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/11/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,07DENOVEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 402.830,29 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 350.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 37.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 15.830,29 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 350.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.243.5001.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 25.000,00 11.01.08.244.5001.091-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.000,00 11.01.08.244.5002.040-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 10.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 15.830,29 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/11/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,07DENOVEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 85.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.167-339030-MATERIALDECONSUMO 85.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.168-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 85.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/11/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,07DENOVEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 250.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 08/11/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,08DENOVEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 122.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 72.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2680 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2683 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2684 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2685 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.016 03 DECRETOS 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIOR 72.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/11/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 09DENOVEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01.18.122.3501.062-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/11/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,09DENOVEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 99.800,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.06 -AGÊNCIAMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.06.16.482.1171.103-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 99.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.06 -AGÊNCIAMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.06.16.482.1171.103-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 99.800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 11/11/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,11DENOVEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 356.066,23 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 356.066,23 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 356.066,23 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 11/11/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,11DENOVEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 59.487,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.06 -AGÊNCIAMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.06.16.482.1171.103-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 59.487,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.06 -AGÊNCIAMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.06.16.482.1171.103-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 59.487,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 14/11/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,14DENOVEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 4.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 16/11/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DENOVEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2686 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2691 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2692 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2693 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2696 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2705 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.354 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.354 04 DECRETOS 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 625.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.22.661.1092.111-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 113.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 162.000,00 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 145.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 155.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 155.000,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.22.661.1092.111-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 58.311,60 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 54.688,40 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 162.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 145.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/11/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DENOVEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 14.944,06 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 14.944,06 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 14.944,06 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/11/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,21DENOVEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementa no valor de 12.180,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIOR 12.180,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 12.180,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/11/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,22DENOVEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 60.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/11/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,24DENOVEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 290.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.06 -AGÊNCIAMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.06.16.482.1171.103-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 290.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 290.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/11/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,24DENOVEMBRODE2.016. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2706 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2707 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2711 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2712 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016 05 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2713 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2718 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2720 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2721 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2726 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.016 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 85.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339030-MATERIALDECONSUMO 14.000,00 04.01.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 70.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.008-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 15.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.02 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 16.02.09.272.1082.081-319003-PENSÕES 20.000,00 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/11/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DENOVEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 321.700,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-335041-CONTRIBUIÇÕES 100.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.800,00 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 48.900,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1252.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 165.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.22.661.1092.111-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 48.900,00 13.01.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 7.800,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 165.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/11/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DENOVEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 300.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.06 -AGÊNCIAMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.06.16.482.1171.103-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/11/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DENOVEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 4.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/11/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DENOVEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 264.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 189.000,00 21.01.18.122.1082.128-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 48.000,00 21.01.18.122.1082.128-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-319004-CONTRATACAO POR TEMPO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.354 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016 06 DECRETOS DETERMI264.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/11/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DENOVEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 60.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.02 -FUNDODETRANSPORTEETRANSITODEDDOS-FUNTRAN 22.02.15.422.2002.083-339030-MATERIALDECONSUMO 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/11/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DENOVEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.594.600,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.600.000,00 13.02.12.361.1042.074-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00 13.02.12.361.1042.074-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.600,00 13.02.12.365.1042.073-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI1.300.000,00 13.02.12.365.1042.073-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 260.000,00 13.02.12.365.1042.073-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 232.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.365.1042.160-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 3.200.000,00 13.02.12.365.1042.161-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 394.600,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/11/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DENOVEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 7.433.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 155.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.013-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00 05.01.04.122.1082.017-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100.000,00 05.01.04.122.1082.017-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.031-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 141.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI1.900.000,00 13.01.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 4.200.000,00 13.01.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 903.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 430.000,00 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 7.003.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/11/2016, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DENOVEMBRODE2.016. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2728 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2730 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2731 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.354 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016 PORTARIA Nº 067/2016/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, SILVANA CORDEIRO LACERDA, matrícula nº. 81421-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente a 2ª quinzena do período aquisitivo de 2014/2015, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em02 de janeiro de 2017. Dourados/MS, 19 de dezembro de 2016. PORTARIAS RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/12/1544/2016/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WASHINGTON LIMA, matrícula funcional nº. “114766502-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULÂNCIA I, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com oArtigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no ENSINO MÉDIO , conforme requerido e documentaçãoemanexo, a partir do dia 01/11/2016. 07 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 dias do mês de Dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELMIRADEMATOS SILVA, matrícula nº. 32111-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “201” (duzentos e um) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00269/16-3 de 01/12/16, no(s) período(s) compreendido(s) de: 02/06/1986 a 22/12/1986, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.116/2016, constante do Processo Administrativo nº. 1.827/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de Dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOAQUIM FERREIRA LIMA, matrícula nº. 2631-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.628” (dois mil, seiscentos e vinte e oito) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00219/12-3 de 27/09/2012, no(s) período(s) compreendido(s) de: 07/07/1977 a 01/01/1980; 08/02/1984 a 27/09/1984; 20/12/1984 a 30/09/1988 e de 04/11/1988 a 20/02/1989, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.127/2016, constante do Processo Administrativo nº. 1.848/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de Dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA JOSÉ TEIXEIRA GOMES, matrícula nº. 89301-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.383” (dois mil, trezentos e oitenta e três) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00143/16-0 de 28/06/2016, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/04/1985 a 02/08/1985; 18/11/1985 a 20/12/1986; 01/12/1987 a 14/09/1990; 01/09/1991 a 03/04/1992; 14/01/1992 a 04/10/1993; 05/03/1994 a 13/05/1994 e de 13/01/1998 a 19/01/1998, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.112/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.820/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de Dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ROSELI GONÇALVES, matrícula funcional nº. “15471-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE FAZENDA (SEMFAZ), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.131/2016, do Processo Administrativo nº. 1.828/2016 a partir do dia 10/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de dezembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal OURINDO SALVADOR DE SOUZA, matrícula nº. 17231-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIDOS, lotado na SEC MUN DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/06/1996 a 31/05/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.115/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.9232016, pelo período de: 02/02/2017 a 28/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de dezembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA, matrícula nº. 114763337-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTEADMINISTRATIVO, lotado na SECMUNDE SAÚDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 21/11/2007 a 20/11/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.125/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.855/2016, pelo período de: 01/06/2017 a 31/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de dezembro de 2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Av/12/1545/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/1549/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/1550/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/12/1552/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/12/1553/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/12/1554/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.354 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016 08 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/12/1555/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1556/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/12/1558/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/12/1559/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Laf/12/1560/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/1561/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/12/1562/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal WYLLE SOARES CAMARGO, matrícula nº. “114760674-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAÚDE PÚBLICA III, lotado(a) na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/11/2016A28/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 15 de dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ADEMIR MARTINS, matrícula nº. “44261-1”, ocupante do cargo de GUARDA INSPETOR 3ª CLASSE, lotado(a) naGUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GMD), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/11/2016A13/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 15 de dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução nº Rch/9/1137/2016/SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 4.290 do dia 08/09/2016, que Concedeu ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER, matrícula funcional nº. “501139-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS), PRORROGAÇÃO de REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 04 (quatro) horas diárias, por um período de 06(seis) meses, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, com base no Parecer nº 1.123/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.849/2016. Perdurando a redução referida até 01/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de dezembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO, matrícula funcional nº. “114764286-1”, ocupante do cargo efetivo de PSICOLOGA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS)à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 1.337/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.871/2016, a partir do 26/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de Dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, JAILSON JOSÉ LOURENÇO, matrícula funcional nº. “114764325-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.336/2016, do Processo Administrativo nº. 1.867/2016, a partir do dia 02/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de dezembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA, matrícula nº. 501926-2, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRA, lotado na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “416” (quatrocentos e dezesseis) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00272/16-4 de 05/12/2016, no(s) período(s) compreendido(s) de: 17/05/1985 a 07/07/1986, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.338/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.875/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de Dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução nº Lp/11/1426/16/SEMAD, Publicada no DO n. 4.334 do dia 18/11/2016, que concedeu 03(três) meses de “Licença para Premio por Assiduidade” a partir de 05/01/2017, ao Servidor Público Municipal, JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº. 43951-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA INSPETOR DE 3ª CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS(GMD). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 15 de Dezembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.354 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016 09 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/12/1563/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/1564/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/1565/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/12/1566/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/1567/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução/SEMED n° 83 de 13 de dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSÉ RUBENS BARBOSA, matrícula nº. 43981-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA INSPETOR DE 3ª CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2001 a 16/06/2006, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.340/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.886/2016, pelo período de: 03/02/2017 a 03/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de dezembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal HEBLISA PINHEIRO DE MELLO, matrícula funcional nº. “114766860-1” ocupante do cargo deASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) SEC. MUN. DEASSISTENCIASOCIAL (SEMAS 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Hebe Pinheiro de Mello, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALISON LEMES FERREIRA, matrícula funcional nº. “114763152-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SAMU) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Haroldo Ferreira Neto, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, FERNANDO FRAGA RODRIGUES, Matrícula nº. “114769124-1”; ocupante do cargo de MEDICO GENERALISTA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de dezembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IARAVENANCIO, matrícula funcional nº. “501166-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Irlian Venancio, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de dezembro de 2016. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, etc... CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO, o disposto na Resolução/SEMED nº.13 de 10 de março de 2015 e ResoluçãoSEMEDnº. 070 de 27 de novembro de 2015; CONSIDERANDO, disposto na Instrução Normativa nº 01, de 10 de maio de 2015 e na DeliberaçãoCOMEDnº. 080, de 16 de junho de 2014; CONSIDERANDO, a necessidade de organização do ano escolar e do ano letivo nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino -REME. RESOLVE: Art. 1º. Para o cumprimento dos artigos desta Resolução compreende-se: I. Atividade Pedagógica: é o momento de planejamento das ações educativas entre a coordenação pedagógica, direção, coordenadores de Centros de Educação Infantil Municipal e professor (a) a serem desenvolvidas no espaço escolar; II. Reserva Técnica: são os dias não letivos definidos em calendário escolar para uso de ações do Programa de Formação Continuada da Secretaria Municipal de Educação; III. Exame Final: é parte integrante do processo educativo e tem como finalidade apurar o rendimento final do aluno; IV. Ano Civil: é o período de tempo compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro, e que não tem necessariamente vinculação com ano letivo; V.Ano Escolar: período compreendido entre o início e o fim de todas as atividades escolares; VI.Ano Letivo: é o período de tempo que abrange os 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, mais o tempo destinado a planejamento, reuniões, Conselho Escolar, Conselho Didático Pedagógico, Conselho Técnico Administrativo e Conselho de Centro; VII. Dia Letivo: é o período de tempo que compreende toda e qualquer atividade de cunho pedagógico para desenvolvimento do currículo, devidamente planejada, respaldada na Proposta Pedagógica da Unidade Escolar, com presença exigível do aluno com presença e orientação do professor; VIII. Aula Programada: são atividades escolares, planejadas e orientadas pelo professor vinculadas aos conteúdos, realizadas sob a forma de hora aula programada, desenvolvida pelo aluno, individual ou coletivamente, sem a presença do professor; IX. Atividades Extraclasse: é toda e qualquer ação previamente estabelecida e elaborada que componha uma aula e que é executada fora do ambiente da sala de aula, com a presença e orientação do professor. Art. 2º. O ano letivo de 2017 para os Centros de Educação Infantil Municipal e as “Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo para o ano de 2017 nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.354 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016 10 RESOLUÇÕES unidades Escolares Municipais devem ter duração de 205 (duzentos e cinco) dias, sendo distribuídos da seguinte maneira: I. Nos Centros de Educação Infantil Municipal: a) 200 dias Letivos, no mínimo; b) 03 dias deAtividade Pedagógica; c) 02 dias de Reserva Técnica. d) 03 dias destinados aos exames finais no Ensino Fundamental Art. 3º.Oano escolar e o ano letivo, nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, iniciarão em 01 (um) e 6 (seis) de fevereiro de 2017 respectivamente: I. Os dias 01 à 03, de fevereiro de 2017 serão destinados àsAtividades Pedagógicas para todos os profissionais nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil; II.Odia 06 de fevereiro de 2017, será o início do ano letivo. Art. 4º. Os dias dos feriados poderão ser assegurados no Calendário Escolar como feriado ou dias letivos. Art. 5º. O período de 17 a 31 de julho de 2017, será reservado para o Recesso Escolar dos docentes e discentes dos Centros de Educação Infantil e dos docentes e discentes das Unidades Escolares. Art. 6º. Os dias 01 e 02 de agosto serão destinados a Reserva Técnica para implementação das Políticas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação. Art. 7º. O término do ano letivo nas Unidades Escolares deverá ocorrer, no mínimo, no dia 13 de dezembro de 2017 e o ano escolar, no mínimo19 de dezembro de 2017. Art. 8º. O término do ano letivo e ano escolar nos Centros de Educação Infantil deverão ocorrer no mínimo no dia 15 e no máximo no dia 19 de dezembro de 2017. Art. 9º.Até o dia 28 de fevereiro de 2017, a Coordenação dos Centros de Educação Infantil Municipal e Direção das Unidades Escolares deverão encaminhar o Calendário Escolar ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica. Art. 10. A Supervisão Técnica Escolar analisará os Calendários Escolares recebidos e, se constatadas inadequações, o mesmo será devolvido para as devidas correções. § 1º. Após análise, o Calendário Escolar será devolvido para as unidades escolares e Centros de Educação Infantil Municipal para aprovação pelo Conselho Escolar ou Conselho Técnico Administrativo ou Conselho de Centro e, posteriormente, encaminhada cópia à Secretaria Municipal de Educação, impreterivelmente, até o dia 14 de março de 2017. § 2º.OCalendário Escolar, após apreciado pela Supervisão Técnica Escolar, será encaminhado ao Centro de Educação Infantil e à Unidade Escolar, para divulgação a toda a comunidade escolar. Art. 11. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o Calendário Escolar. §1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no bimestre da sua ocorrência; §2º. Quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final do bimestre, será permitida sua reposição no bimestre subsequente; §3º. Em hipótese alguma, a reposição prevista para essa alteração poderá ser cumprida através deAulas Programadas. Art. 12. Qualquer alteração a ser feita no Calendário Escolar deverá ser comunicada, via ofício, ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica com antecedência mínima de (05) cinco dias para aprovação e reorganização do calendário escolar. Parágrafo único: A alteração do Calendário Escolar só será efetivada após a apreciação, aprovação e devolutiva da Supervisão Técnica/Departamento de Planejamento e Gestão Educacional da Secretaria Municipal de Educação. Art. 13. Nenhum Calendário Escolar das Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil Municipal poderão ser alterados por razões inerentes às decretações de pontos facultativos. Art. 14. Compete à comunidade escolar, sob a orientação da Coordenação do Centro de Educação Infantil e da Direção da Unidade Escolar, elaborar o Calendário Escolar que deverá contemplar o disposto na legislação vigente. Art. 15. Compete ao Supervisor Técnico Escolar, acompanhar o cumprimento da carga horária total na Matriz Curricular dos cursos e dos dias letivos previstos no Calendário Escolar. Art. 16.Asomatória dasAtividades Extraclasse e dasAulas Programadas previstas no Calendário Escolar não poderá ultrapassar 8% (oito por cento) do total anual dos dias letivos previstos, sendo: I. 10 (dez) dias paraAulas Programadas; II. 06 (seis) dias paraAtividades Extraclasse. § 1°: Dos 10 (dez) dias previstos para aulas programadas 05 (cinco) poderão ser para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Educação, sendo 03 (três) no 1º semestre e 02 (dois) no 2º semestre. § 2°: Quanto as Aulas Programadas e Atividades Extraclasse, cabe à Unidade Escolar e Centros de Educação Infantil Municipais: I. Elaborar o Projeto de Atividade Extraclasse e de Aulas Programadas e encaminhar, juntamente com o Calendário Escolar para apreciação e analise, conjuntamente com o Departamento de Ensino; II. A Unidade Escolar e os Centros de Educação Infantil municipais somente poderá efetivar o Projeto de Atividade Extraclasse e Aula Programada após a devida aprovação do Departamento de Ensino. Art. 17. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados às Aulas Programadas para a Secretaria Municipal de Educação não implicará antecipação do término do ano letivo e do ano escolar. Art. 18.AsAulas Programadas e aAtividade Extraclasse deverão ser efetivadas em conformidade com o que dispõe a Instrução Normativa nº 01, de 10 de março de 2015. Art. 19. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o cumprimento da carga horária prevista na Matriz Curricular e dias letivos previstos no Calendário Escolar. Art. 20. Cabe à Coordenação do Centro de Educação Infantil e à Direção da Unidade Escolar fazer a divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade escolar e zelar pelo seu cumprimento. Art. 21. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS. Art. 22. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017, ficando revogadas em todo teor a resolução / SEMED n° 74/2015, publicada no Diário Oficial do Município de DouradosMSem21 de dezembro de 2015. Gabinete da Secretária Municipal de Educação, 13 de dezembro de 2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.354 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 2 3 4 5 6 7 1-Confraternização universal (feriado) 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 01 a 03 - Atividade Pedagógica 1 2 3 4 06- Início do Ano Letivo 5 6 7 8 9 10 11 28- Carnaval (feriado) 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 16 Dias letivos 26 27 28 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 23 Dias letivos 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 14- Sexta-feira da paixão (feriado) 2 3 4 5 6 7 8 21-Tiradentes (feriado) 9 10 11 12 13 14 15 28- Témino do 1º bimestre com 57 dias letivos 16 17 18 19 20 21 22 18 Dias letivos 23 24 25 26 27 28 29 30 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab 1-Dia do trabalhador (feriado) 1 2 3 4 5 6 02- Início do 2º bimestre 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 22 Dias letivos 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab 15- Corpos Christi (feriado) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 21 Dias letivos 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab 07- Término do 2º bimestre com 53 dias letivos 1 17 a 31- Recesso Escolar 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 10 Dias letivos do 2º bimestre 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Julho Junho ANO LETIVO 2017 CALENDÁRIO ESCOLAR DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS E UNIDADES ESCOLARES Janeiro Fevereiro Maio Abril Março Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab 01 e 02 – Reserva Técnica 1 2 3 4 5 03- Início do 3º bimestre 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 21 Dias letivos 27 28 29 30 31 Agosto 11 RESOLUÇÕES Resolução/SEMED nº85 de 15 de dezembro de 2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.85/2016 SEMED Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto nosArtigos 28 e 29 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Remover, a pedido, conforme processo realizado pela Resolução nº 70/SEMED/2016 os Profissionais do Magistério constantes no anexo único desta resolução. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do início do ano escolar de 2017. Dourados/MS, 15 de Dezembro de 2016. Remover Suellen Pereira Cordeiro, professora de Anos Iniciais, da EM. Laudemira Coutinho de Melo para a EM. Izabel Muzzi Fioravanti, 20 horas, período vespertino. Remover Marcia Rodrigues Garcia da Silva, professora de Anos Iniciais, da EM Izabel Muzzi Fioravanti para aEM. Neil Fioravanti, 20 horas, período vespertino. Remover Marcela Catelã Pereira da Silva, professora de Anos Iniciais, da EM. DomAquino Corrêa para a EM. Pref Ruy Gomes, 20 horas, período matutino. Remover Eurides Campos da Silva, professora de Anos Iniciais, da EM. Sócrates Câmara para a EM. Profº Manoel Santiago de Oliveira, 20 horas, período matutino. Remover Simone Oliveira Souza Figueiredo, professora de Anos Iniciais, da EM. Armando Campos Belo para a EM. Loide BonfimAndrade, 20 horas, período matutino. Remover Maria Betania Araujo Correa de Oliveira, professora de Anos Iniciais, da EM. Profª Maria da Conceição Angélica para a EM. Ver. Albertina Pereira de Matos, 20 horas, período matutino. Remover Vania Maria Jara Carbonaro, professora de Arte, da EM Profª Clori Benedetti de Freitas para aEMMaria RosaAntunes da Silveira Câmara, 2h/a, período matutino. Remover Vania Maria Jara Carbonaro, professora de Arte, da EM Profª Clori Benedetti de Freitas para aEMPref.Alvaro Brandão, 14h/a, período vespertino. Remover Terezinha Aparecida Piva Esposito, professora de Educação Física, da EM. Profª Iria LuciaWilhelm para a EM.Armando Campos Belo, 2h/a, período matutino. Remover Terezinha Aparecida Piva Esposito, professora de Educação Física, da EM. Profª Iria LuciaWilhelm para a EM. Frei Eucario Schmitt, 14h/a, período vespertino. Remover Gisely de Jesus Almeida, professora de Educação Física, do CEIM Claudina da SilvaTeixeira para a EM. Francisco Meireles, 2h/a, período matutino. Remover Gisely de Jesus Almeida, professora de Educação Física, da EM Weimar GonçalvesTorres para a EM. Francisco Meireles, 2h/a, período matutino. Remover Gisely de Jesus Almeida, professora de Educação Física, do CEIM Ramão Vital Viana para aEMFrancisco Meireles, 2h/a, período matutino. Remover Gisely de Jesus Almeida, professora de Educação Física, da EM Profª Iria Lucia Wilhelm para a EM. Francisco Meireles, 8h/a, período matutino. Remover Severina Maria Roberto, professora de Educação Física, da EM Weimar GonçalvesTorres para aEMLoide BonfimAndrade, 4h/a, período vespertino. Remover Claudemir Sartori, professor de Educação Física, da EM Clarice Bastos Rosa para aEMPref.Alvaro Brandão, 4h/a, período vespertino. Remover Luciana Chimenes Ibarro, professora de Educação Infantil, do CEIM Pequeno Príncipe para oCEIMProfª Clarinda Mattos e Souza, 20 horas, período matutino. Remover Marilise Pereira de Souza, professora de Educação Infantil, do CEIM Ivo Benedito Carneiro, 20 horas período matutino para o período vespertino. Remover Cacilda Costa da Silva Figueiredo, professora de Educação Infantil, do CEIM RamãoVitalViana para aEMFranklin LuizAzambuja, 20 horas, período vespertino. Remover Veranilza Ribeiro do Nascimento Santana, professora de Educação Infantil, da EM. Profª Antonia Cândida de Melo para o CEIM Claudete Pereira Lima, 20 horas, período vespertino. Remover Rosemary Borin Cavalheiro, professora de Educação Infantil, da EM Weimar GonçalvesTorres, 20 horas do período matutino para o período vespertino. Remover Julieta de Castro Almeida, Especialista em Educação, da EM Profª Efantina de Quadros para aEMAurora Pedroso de Camargo, 40 horas, período diurno. Remover Vera Maria de Souza, professora de Inglês, da EMAgrotécnica Pe. André Capelli para aEMLoide BonfimAndrade, 5h/a período matutino e 3h/a período vespertino. Remover Gilmara Vieira de Melo, professora de Inglês, da EM Profª Elza Farias Kintschev Real para aEMPref. Ruy Gomes, 8h/a, período vespertino. Remover Maria Cristina Cervantes Cervantes Santos, professora de Língua Portuguesa, da EMArmando Campos Belo,16h/a do período vespertino para o período matutino. Remover Eliane de Fatima Triches, professora de Língua Portuguesa, daEMEtalívio Penzo para aEMLoíde BonfimAndrade, 15h/a, período matutino. Remover Eliane de Fatima Triches, professora de Língua Portuguesa, daEMEtalívio Penzo para aEMLoíde BonfimAndrade, 15h/a, período vespertino. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.354 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab 07-Independência do Brasil (Feriado letivo) 1 2 29- Término do 3º bimestre com 42 dias letivos 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 21 Dias letivos 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab 02- Início do 4º bimestre 1 2 3 4 5 6 7 11-Divisão do estado de Mato Grosso do Sul 8 9 10 11 12 13 14 12-Nossa Senhora Aparecida (feriado) 15 16 17 18 19 20 21 20 Dias letivos 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab 02 – Finados (feriado) 1 2 3 4 15- Proclamação da República (feriado) 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 20 Dias letivos 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab 08-Imaculada Conceição (feriado) 1 2 13- Término do 4º bimestre com 48 dias letivos 3 4 5 6 7 8 9 20- Aniversário de Dourados (feriado) 10 11 12 13 14 15 16 14,15, e 18- Exames Finais (Ensino Fundamental) 17 18 19 20 21 22 23 19- Avaliação Institucional e Término do Ano Escolar 24 25 26 27 28 29 30 25-Natal (feriado) 31 1º Bimestre= 57 2º Bimestre= 53 3º Bimestre= 42 4º Bimestre= 48 Total = 200 dias Outubro Setembro Dezembro Novembro 12 LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA N.º 001/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 042/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 046/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2016 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 030/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DE CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 16 de dezembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 217/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM MANUTENÇÃO DE REDE DE FIBRA ÓTICA, OBJETIVANDO ATENDER A REDE QUE INTERLIGA OS DIVERSOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA-ME, com o valor global de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil). Dourados (MS), 16 de dezembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 296/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, LAVAGEM, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E REGULAGEM DE MAQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL, OBJETIVANDO ATENDER OS PROJETOS DE APOIO SOCIAL DESENVOLVIDOS PELA SECRETAR I A MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: PAULO RICARDO VIEIRA DA SILVAMEI, com o valor global de R$ 11.180,00 (onze mil cento e oitenta reais). Dourados (MS), 16 de dezembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 410/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar rural, abrangendo a locação dos veículos, motoristas, monitores, abastecimento e afins, bem como sistema de rastreamento (GPS), objetivando atender alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: GWA TRANSPORTES LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 8.899.564,80 (oito milhões, oitocentos e noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). Dourados (MS), 16 de dezembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.354 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016 EXTRATOS EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/SEMC/2016 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 234/2015/DL/PMD RESCISÃO DO CONTRATO Nº 003/2014, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DEDOURADOSEGWATRANSPORTESLTDA DOOBJETO: RESCIDIR o Contrato nº 003/2014, em decorrência da homologação da licitação por Pregão nº 115/2013, gerado pelo Processo de Licitação nº 402/2013. DAFUNDAMENTAÇÃOLEGAL: artigo 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DODISTRATO: Por força da presente rescisão amigável, as partes dão por encerrado o Contrato nº 003/2014, nada mais tendo a reclamar, a qualquer título e emqualquer época. Dourados, 25 de novembro de 2016. PARTES: Secretaria Municipal de Cultura -SEMC Céllia Fernanda Pietramale Ebling PROCESSO: FIPnº 012/2016 OBJETO: 02.01 O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência inicialmente contratados, conforme item 05.1 do contrato originário, que será acrescido de mais 03 meses, com início em 01/01/2017 e previsão de término em 31/03/2017. 02.02 Em razão do presente termo aditivo, apesar do aumento do prazo, não haverá acréscimo de valores ao do contrato original. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente termo aditivo é celebrado de acordo com a Lei Municipal nº 2.703/04 e Decreto nº 3.576/05 e suas alterações, bem como pelas especificações, condições e demais dispositivos do contrato firmado, especificamente na cláusula quinta, item 05.1 e parágrafo único. DATADAASSINATURA: 09/12/2016 Município de Dourados/SEMC Carlos Fábio Selhorst dos Santos Contratante Céllia Fernanda Pietramale Ebling Contratado PARTES: Município de Dourados/MS EXCELCONSULTORIAEASSESSORIAS/SLTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 009/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses com inicio em 11/12/2016 e previsão de vencimento em 11/12/2017.Eacréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 09 de dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 494/2014 24.07.2014 MASUMI KUDO ABSOLVIÇÃO PAD. 171/2014 27.02.2016 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO ADVERTÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 14 de Dezembro de 2016. 13 EXTRATOS EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº23/2016 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.354 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ADÃO FRANCISCO DOS SANTOS 114768372-1 SEPLAN 1.531 REVISÕES TRABALHISTAS ELIANE PEREIRA ISIDORO 152461-1 SEMED 1.846 ESTABILIDADE PROVISÓRIA LELIAN CHALUB AMIN PASCHOALICK 290015-2 SEMED 414 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO MARTA APARECIDA DA SILVA 114763050-2 SEMED 1.832 GOZO DE FÉRIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2786/2016 52763 Affonso Aldaro Santa Luci Cider Cerzosimo de Souza, Q – 27, L – 14/Jd. Climax 2572/2016 5433 Alessandro Santos da Silva Azambuja e Outros Cornelia Cersozimo de Souza n° 1918, Q – 02, L – 02/Vila Aurora 2477/2016 33851 Aline Massafra do Amaral e Outros Silvano Espindola, Q – 54, L – 11/Pq. Dos Jequitibás 2438/2016 37697 Altair da Costa Dantas Junior Peru, Q – 08, L – 15/Pq. Das Nações I 2838/2016 18243 Alvaro Eugenio Dalla Martha Domingos e Outros C-01, Q – 03, L – 08/Jd. Carisma 2488/2016 14265 Ana Maria Santana da Silva e Outras Dom João VI, Q – 06, L – 21/ Jd. Monte Líbano 2490/2016 56912 Antenor Ferreira de Araujo Joaquim dos Santos Verissimo Filho nº 5430, Q – 17, L – 19/Jd. Monte Libano 2821/2016 16923 Antonio Aparecido Alencar Rua N nº 1740, Q – 114, L – 03/Pq. Res. Pelicano 2808/2016 8751 Antonio Carlos Biffi Sonia Maria Lange Volpato, Q – 74, L – 36/Pq. Alvorada 2822/2016 80422 Antônio Leonel Schineider Cidelis, Q-16, L-07/ Chácara Cidelis 2777/2016 57862 Antonio Padilha Aparecida Pimenta dos Reis, Q – 46, L – 00/Pq. Res. Pelicano 2480/2016 55307 Aparecido de Fatima Ciro Melo, Q – 80, L – 09/Vila Planalto 2774/2016 25054 Aparecido Ferraz de Almeida Uirapuru, Q – 16, L – 16/BNH IV Plano 2590/2016 24028 Argemiro Farias de Souza Vilson Gabiatti, Q-137, L-09/ Jd. Água Boa 2787/2016 7748 Aurinete Florência da Silva PROC.: Beatriz Simões Destro João Rosa Goes, Q-01, L-P/3 /Chácara Parte 2481/2016 55143 Batista Targino Ferreira Major Capilé, Q – 00, L – 00/Chácara Parte 2544/2016 19366 Bernardina Valeria de Freitas Onofre Pereira de Mattos nº 513, Q – H, L – P/14/Centro 2817/2016 8927 Carlos Eduardo Lana Neves Mustafa Saleh Abdo Sater, Q – 55, L – 33/Pq. Alvorada 2846/2016 47895 Cassio Correa Empreendimentos Incorporações e P. Alcebiades José Magalhães, Q – 12, L – 05/Res. Pq. do Lago II 2879/2016 16320 Claudio Takeshi Iguma – EPP Antônio Candido de Carvalho, Q-28, L04/ Jd. Maracanã 2835/2016 13473 Clube de Mães Maria Aparecida Pedrossian Floriano Brum, Q – 08, L – 12/Vila Indio 2799/2016 29850 Comercio Representações e Corretagens Enterprise Silvia de Araujo Moraes, Q – 25, L – 09/Pq. Nova Dourados 2486/2016 37359 Deliberalina Ribeiro Viegas Ver. Ataulfo de Mattos nº 6540, Q – 22, L – 03/Pq. Das Nações I 2776/2016 77550 Edson Augusto Rios Getulio de Almeida Coimbra, Q – 18, L – 04/Pq. Res. Pelicano 2848/2016 77551 Edson Augusto Rios Getulio de Almeida Coimbra, Q – 18, L – 05/Pq. Res. Pelicano 2491/2016 91581 Edson da Silva Borges Pedro Rechi nº 2605, Q – 05, L – 01/Jd. Porto Belo 2785/2016 35809 Elizangela Belém de Lima Nilson Vieira de Mattos nº 6141, Q – 02, L – 21/Jd. Brasilia 2467/2016 13704 Elvira Mascarenhas Barbosa Dos Caiuas, Q – 02, L – 12/Vila Barros 2411/2016 19245 Elza Peres Gordin Quintino Bocaiuva, Q – 19, L – 03/Centro 2780/2016 29991 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros Ltda Iva Mattos Brum, Q – 07, L – 15/Pq. dos Coqueiros 2789/2016 30714 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros Ltda Salviano Pedroso nº 2157, Q – 24, L – 11/Pq. dos Coqueiros 2842/2016 29990 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros Ltda Iva Mattos Brum, Q – 07, L – 14/Pq. dos Coqueiros 2472/2016 31270 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros Ltda. Domingos Lopes da Cunha, Q – 23, L – 19/Pq. Dos Jequitibas 2473/2016 31286 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros Ltda. Andrelino Pinto Gonçalves, Q – 24, L – 11/Pq. Dos Jequitibas 2779/2016 33188 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros Ltda/Procurador: Daniel Prudencio Das Jaboticabeiras nº 750, Q – 32, L – 24/Jd. Colibri 2495/2016 35203 Empreendimentos Imobiliarios Guaicurus Ltda. Duilio Aloi, Q – 67, L – 02/Jd. Guaicurus 2474/2016 16708 Enéias Ribeiro Marengo Francisco Luiz Viegas nº 1453, Q – 10, L – 18/Jd. Guanabara 2826/2016 8807 Eronides da Silva Vasconcelos Arthur Frantz, Q – 81, L – 25/Pq. Alvorada 2482/2016 56640 Espólio de Anizio de Barros José de Alencar, Q – 07, L – 01/Vila Indio 2485/2016 17110 Espolio de Antonio Morais dos Santos Jaime Moreira, Q – U, L – 08/ Jd. Maipu 2811/2016 9159 Espolio de Lourival Marques dos Santos Martin Eberhart, Q – 70, L – 18/Pq. Alvorada 2492/2016 19451 Espolio de Marinete Silva Teixeira Eulália Pires nº 425, Q – L, L – P/14/Centro 2829/2016 9385 Eva Teles Pereira Sonia Maria Lange Volpato, Q – 78, L – 02/Pq. Alvorada 2638/2016 22547 Fabio Cancio Martins General Osório, Q-09, L-20/ Vila Dona Erondina 2833/2016 80010 Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal, Q – 05, L – 01/Jd. Parati 2828/2016 9345 Fernanda de Fátima Francener Arthur Frantz, Q – 79, L – 27/Pq. Alvorada 2847/2016 78479 Gilson Correia da Silva CV – 10, Q – 08, L – 20/Sit. Campina Verde 2820/2016 83636 Guerino Gomes da Silva Aparecido Pimenta dos Reis, Q – 00, L – 09/Pq. Res. Pelicano 2803/2016 19368 Guilhermina Martins Viegas Balbina de Matos, Q – H, L – P/14/Centro 2809/2016 8710 Heitor dos Santos André Martin Eberhart, Q – 71, L – 17/Pq. Alvorada 2778/2016 57223 Imobiliaria Garavelo Ltda Vereador Sinezio de Mattos, Q – 22, L – 01/Jd. Piratininga 2527/2016 10891 Irinaldo Devechi Izidro Pedroso, Q – 24, L – 07/Vila Maxwell 2528/2016 10890 Irinaldo Devechi Izidro Pedroso, Q – 24, L – 08/Vila Maxwell 2813/2016 9181 Jatyr Mastriani de Godoy Ou Martin Eberhart, Q – 69, L – 04/Pq. Alvorada 2836/2016 42356 Joaquim Sanabria Ciro Mello nº 5615, Q – 07, L – 22/Jd. Guanabara 2823/2016 8435 Joberson da Silva Verão Cider Cerzosimo de Souza, Q – 03, L – 14/Vila São José 2855/2016 35973 José Irineu Antonio e Outros Nilson Vieira de Matos, Q – 06, L – 08/Vila Guarani 2530/2016 37014 José Lima Vereador Ataulfo de Mattos, Q – 05, L – 01/Jd. João Paulo II 2840/2016 14124 José Luiz de Souza e Outros Gustavo Adolfo Pavel, Q – 06, L – 07/Vila Arapongas 2546/2016 8044 José Valdinei Martello Floriano Peixoto nº 2355, Q – 16, L – 22/Prol. Do Jd. Girassol 14 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº29/2016 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.354 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016 2881/2016 6704 José Valdir de Moura e Outros Amael Pompeu Filho, Q-48, L-25/ Pq. Alvorada 2807/2016 9250 Laysa Emy Kamimura Sonia Maria Lange Volpato nº 1075, Q – 76, L – 21/Pq. Alvorada 2806/2016 6301 Li Teixeira de Rezende Osman Ahmad Gebara, Q – 14, L – 09/Pq. Alvorada 2784/2016 43500 Liliana Medina/Procurador: Alda Tereza Mazarin Lira Antonio Candido de Carvalho, Q – 23, L – 15/Jd. Maracanã 2418/2016 2610 Luzia Terezinha da Silva Eikishi Sakaguti, Q – 17, L – 13/Altos do Indaia 2804/2016 36065 Manoel Saturnino Santos Filho Cesário Domingues Peres nº 6535, Q – 09, L – 18/Jd. Brasilia 2484/2016 28168 Maria de Souza Meireles 13 de Maio, Q – B, L – 14/Vila Vieira 2830/2016 30160 Maria Mecia Machado Esthon Marques, Q – 36, L – 13/Pq. Nova Dourados 2843/2016 30164 Maria Mecia Machado Salviano Pedroso, Q – 36, L – 29/Pq. Nova Dourados 2844/2016 30177 Maria Mecia Machado Salviano Pedroso, Q – 36, L – 17/Pq. Nova Dourados 2845/2016 30178 Maria Mecia Machado Salviano Pedroso, Q – 36, L – 16/Pq. Nova Dourados 2624/2016 77160 Marli Guimarães Mariano e Outro Gustavo Adolfo Pavel, Q-02, L-K/ Jd. Aline 2801/2016 30339 Neri Martins da Rocha e Outros Josué Garcia Pires nº 3449, Q – 04, L – 22/Pq. Nova Dourados 2494/2016 54726 Nilson Orlando Britz Geni Ferreira Milan nº 1070, Q – 14, L – 08/ Jd. Girassol 2876/2016 35910 Nivaldo Rodrigues de Oliveira Nilson Vieira de Mattos, Q-06, L-01/ Jd. Brasília 2849/2016 77548 Odair José Araujo Rosa Luiz Fernandes Marques, Q – 18, L – 02/Pq. Res. Pelicano 2547/2016 8666 Odecio Cuenca Sotero Viela, Q – 01, L – 12/Res. Ypacarai 2487/2016 16155 Orlando Ceolin Francisco Luiz Viegas nº 1250, Q – 05, L – 03/Jd. Guanabara 2775/2016 19561 Paulinho Santo Zimmer e Outra Cuiabá, Q – 27, L – 03/Jd. Climax 2800/2016 30241 Paulo Roberto Carrer Maneco de Melo, Q-06, L-23/ Pq. Nova Dourados 2497/2016 43521 Paulo Sergio Belmonte Gomes Ciro Melo, Q – 21 A, L – 16/ Jd. Maracanã 2545/2016 19516 Quintino Fernandes Balbina de Matos, Q-00, L-06/Centro 2543/2016 88897 Renato de Aguiar Lima Pereira e Outros Antonio Emilio de Figueiredo, Q – 70, L – D2/Centro 2810/2016 8708 Rosa Carraro Gerolim Martin Eberhart, Q – 71, L – 15/Pq. Alvorada 2529/2016 37329 Rosana Gomes da Silva Jaime Moreira, Q – 08, L – D/Jd. João Paulo II 2792/2016 22433 Rubens Camilo da Silva Josué Garcia Pires, Q – 87, L – 01/Jd. Água Boa 2562/2016 33854 Saad Lorensini e Cia Ltda Gertrudes Nunes Baptista, Q – 54, L – 14/Pq. Dos Jequitibas 2548/2016 8077 Sirlei Assis Devech Aurora Augusta de Mattos, Q – 01, L–B/Vila São Jose 2841/2016 59102 Solange Figueiredo de Souza Clovis Bevilaqua, Q – 20, L – 20/Jd. Mato Grosso 2802/2016 27843 Terezinha Aparecida de Siqueira Palmeiras, Q – 32, L – 20/Jd. Santo André 2475/2016 56222 Thisa Thiemi Saruwatari João Vicente Ferreira, Q – 20, L – 16/Jd. Ouro Verde 2539/2016 12414 Thisa Thiemi Saruwatari Cabral, Q – 20, L – 11/Jd. Ouro Verde 2818/2016 6768 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q – 46, L – 18/Pq. Alvorada 2832/2016 28251 Valdeci da Silva Mendes e Outros Antonio Azambuja, Q – C, L – 19/Vila Santa Catarina 2827/2016 9353 Waldemar Oliveira Souza e Outros PROC.: José Edson da Silveira Arthur Frantz, Q – 79, L – 35/Pq. Alvorada Dourados, 15 de Dezembro de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 5612/2016 46592 Clarice Correa Cesar Ponta Porã, Q-04, L-P/07 /Jd. Bara 5819/2016 56776 Claudiomiro Menegusso Titão Gustavo Adolfo Pavel nº4015, Q-03, L-01/ Vl. Arapongas 5828/2016 39788 Claudionor Soares Matheus Silveira dos Santos nº520, Q-12, L-08/ Jd. Canaã IV 5825/2016 43557 Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso D. Bilardo da Silva Neto nº2405, Q-09, L-16/ Conj. Izidro Pedroso 5827/2016 11554 Cremilda Marques de Oliveira Oliveira Marques,Q-12, L-08/ Jd. Ouro Verde 5860/2016 12760 Edezio Vieira dos Reis Natal nº1591, Q-33, L-21/ Jd. Ouro Verde 5837/2016 33181 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA PROC.: José Bortolino da Silva Das Jaboticabeiras, Q-32, L-17/ Jd. Colibri 5845/2016 49650 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Augusto Quadros, Q-71, L-07/ Jd. Novo Horizonte 5616/2016 4131 João Batista Viana Joaquim Alves Taveira, Q-J, L-12/ Vl. Rui Barbosa 5814/2016 45669 Jorge Omar Aires da Silva Palmeiras nº211, Q-04, L-26/Jd. Rigotti 5653/2016 73269 Leonardo Osmar Werle e Outros Alameda 04, Q-10, L-39/ Jd. Mônaco 5822/2016 43639 Marco Antônio Nunes e Outros PROC.: Silvana Cristina de Souza Alvicio Martins Viana nº2475, Q-08, L-23/ Conj. Izidro Pedroso 5619/2016 60099 Petronilio Pereira de Lima Dos Missionários, Q-G, L-13/ Vl. Sulmat 5640/2016 72913 Reginaldo Costa Alameda 02, Q-16, L-02/ Jd. Mônaco 5641/2016 72912 Reginaldo Costa Alameda 02, Q-16, L-01/ Jd. Mônaco 5642/2016 73102 Ricardo Ducci Alameda 07, Q-14, L-28/ Jd. Mônaco 5851/2016 959 Rodolfo Werner Carlos Cimati, Q-02, L-01/ Jd, Clímax 5601/2016 31395 Samuel Giongo Bottega e Esposa Idelfonso Pedroso, Q-29, L-05/ Pq. dos Jequitibás Dourados, 15 de Dezembro de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Lei n° 4.069, de 14 de dezembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n” do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Ve r e a d o r e s aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: “Dispõe sobre o atendimento dos profissionais corretores de imóveis no Município de Dourados-MS.” Art. 1º. Os órgãos públicos da administração direta, indireta ou fundacional, bem como os serviços de cartório e registro de imóveis que atuam no Município de Dourados, devem ter atendimento exclusivo para os corretores de imóveis, desde que o presente disposto não gere aumento de despesas, de acordo com a Lei Orgânica do Município. Parágrafo único. O atendimento exclusivo previsto nesta Lei, aplica-se apenas aos órgãos que tenham relação direta com a atividade dos profissionais dos corretores de imóveis. Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará essa Lei, caso seja necessário, no prazo de noventa (90) dias. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor cento e vinte (120) dias após a data de sua publicação. Palácio Jaguaribe, 14 de dezembro de 2016. LEI 15 ATO LEGISLATIVO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.354 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016 ATA Nº 015/16 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Mara Heloiza Bannvart Sais Secretária Executiva doCMDCA MarcioVitor Ferreira Presidente doCMDCA ATA Nº 016/16 REUNIÃO ORDINÁRIA Mara Heloiza Bannvart Sais Secretária Executiva doCMDCA MarcioVitor Ferreira Presidente doCMDCA Ata de número quinze, aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis (11/11/2016), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência do conselheiro MarcioVitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros: Isa Gezielda dos Santos Almeida, Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Espedito Saraiva Monteiro, Zildo Maria de Sousa, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Amílcar Bragança de Vasconcelos, Mônica Roberta M. de Medeiros, Edgard Moreno, Gleiber dos Santos Nascimento. 1ª Pauta: Leitura para aprovação das atas 10,11 e 12: Aprovadas.2ª Pauta: EditalFMDCA:esteCMDCAentrouemcontato com a Escola de Conselhos de Campo Grande-MS, com o senhor Motti, afim de sanar as dúvidas acerca da elaboração dos planos de ação e aplicação do FMDCA, comprometendo-se o mesmo a encaminhar as respostas por escrito, mas até o momento não o fez. Não havendo tempo hábil para elaboração dos projetos e posterior encaminhamento à PGM para análise, elaboração dos convênios e demais trâmites legais para este ano, haja vista o fim do mandato de prefeito, fica para o ano de 2017 a entrega dos projetos das entidades. Não tendo mais nada para tratar, deu-se por encerrada esta reunião, eu, Mara Heloiza Bannvart Sais, secretária executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Ata de número dezesseis, aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis (18/11/2016), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, que inicia-se sob a presidência do conselheiro Marcio Vitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros: Graziela Gonçalves, Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Adriana dos Santos Souza, Priscila Sayuri Akahoshi Domingues, Ana Paula Marques Calca, Jorge Antônio Rossetti Otero, Zildo Maria de Sousa, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Mônica Roberta M. de Medeiros, Gleiber dos Santos Nascimento e Janaina Ohlweiler Milani. 1ª Pauta: Leitura para aprovação das atas 13 e 14: Aprovadas; 2ª Pauta: Revisão dos membros das Comissões: Aprova a nova composição das comissões de trabalho, conforme Resolução 18/2016/CMDCA; 3ª Pauta: Monitoramento das entidades para certificação: Monitoramento das entidades agendado como segue: 21/11/2016: Associação Pestalozzi, Casa Criança Feliz e Centro Social Marista; 24/11/2016: Lar Santa Rita, APAE e Ação Família Cristã; 05/12/2016: CIEE, Instituto Alecrim. As demais ainda não tem data definida; 4ª Pauta: Prestação de contas FMDCA: Após análise da Comissão Jurídica e afim de sanar algumas dúvidas, foi expedido Oficio 76/2016/CMDCAà SEMAS para posterior análise quanto à deliberação da aprovação da Prestação de Contas encaminhada via Oficio 252/2016/SEMAS. Não tendo mais nada para tratar, deu-se por encerrada esta reunião, eu, Mara Heloiza Bannvart Sais, secretária executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. ATO N.º 11 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 Ver. Idenor Machado Presidente “Dispõe sobre a indicação das pessoas que concorrerão ao Prêmio “Mulher Cidadã – Marta Guarani”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar até 10 de fevereiro de 2017 o prazo para a indicação das mulheres que concorrerão ao Prêmio “Mulher Cidadã – Marta Guarani”, instituído pelo Decreto Legislativo 397 de 01/10/2003 e alterado pelo Decreto Legislativo nº 537 de 14 de dezembro de 2005. Art. 2º - EsteAto entraráemvigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de dezembro de 2016. ATA - CMAS Ata da reunião extraordinária da Comissão de Fundos do Conselho Municipal Antidrogas de Dourados/MS -COMAD.Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, nas dependências da Casa dos Conselhos, tendo como Secretaria Executiva, eu, Heblisa Pinheiro de Mello e os conselheiros Márcio Alves França, Talita Rolim, Ivoneide Messias da Cruz e Cláudio Caldeira Barbosa, bem como o diretor financeiro da SEMAS Norberto Melgarejo de Matos. PAUTA: Aprovação das Contas dos meses de Janeiro à Junho de 2016 (REMAD) para o Balanço Anual SEMAS de 2016 e Aprovação da Proposta Orçamentária para 2017. São apresentadas as contas dos meses de Janeiro à Junho de 2016 do Fundo Municipal de Recursos Antidrogas e a Proposta Orçamentária para 2017. Após a análise de todos os dados apresentados, os membros aprovaram com unanimidade. Eu, Heblisa Pinheiro de Mello, lavrei a presente ata, que segue assinada pormime os demais presentes. MárcioAlves França Talita Rolim Ivoneide Messias da Cruz Cláudio Caldeira Barbosa Norberto Melgarejo de Matos Heblisa Pinheiro de Mello Ata quatrocentos da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS Theodoro Huber Silva Adriana Cavalcante de Oliveira No dia doze de dezembro de dois mil e dezesseis, compareceram os (as) seguintes conselheiros (as), Theodoro Huber Silva, Regiane, David, Diunisio, Adriana, Francelly, Kelly, Ana Paula, Waldemar, Solange, tivemos também a participação da técnica da SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social e também representante da mesma em nosso conselho: Graziela. A reunião iniciou-se com o presidente do Conselho, Theodoro Huber Silva dando boas-vindas a todos(as) presentes e passando a palavra para Graziela iniciar com a primeira pauta. 1ª PAUTA: DELIBERAÇÃO ACERCA DO RELATÓRIO DE GESTÃO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2016. Graziela iniciou a apresentação informando que esse relatório deveria ser apresentado no início do ano de 2017, como de costume, mas que neste ano houve a necessidade em se antecipar este processo. Graziela apresentou de forma detalhada as execuções financeira e física executadas para toda a rede socioassistencial. Após a apresentação, o relatório de gestão foi analisado e aprovado por unanimidade. Theodoro deu continuidade à reunião informando que a próxima pauta refere-se à deliberação quanto a aprovação do II Plano Decenal da Assistência Social, elaborado por comissão especifica formada para este fim. 2º PAUTA – DELIBERAÇÃO ACERCA DO II PLANO DECENAL DE ASSSISTENCIA SOCIAL. Theodoro informa a todos que o Plano após ser elaborado foi disponibilizado a todos(as) conselheiros para que os mesmos fizessem suas contribuições e iniciou a leitura do mesmo para todos(as) presentes.Após a leitura, o II Plano Decenal de Assistência Social foi aprovado por unanimidade. Theodoro deu continuidade à reunião passando a 3º PAUTA – DELIBERAÇÃO ACERCA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AOS MESES DE JULHO, AGOSTO, SETEMBRO DE 2016. Theodoro passou a palavra para a comissão informar a plenária acerca da análise da prestação de contas.Acomissão repassou para a plenária todas as informações acerca da análise das prestações informando que o seu parecer era favorável à aprovação da mesma. Após a apresentação e análise, a plenária aprovou a prestação de contas por unanimidade. Theodoro deu continuidade à reunião passando a palavra para Adriana iniciar com os informes. Adriana informou a todos(as) presentes que em fevereiro de 2017, a reunião do Conselho deverá ser antecipada, tendo em vista que os municípios interessados em participar do Programa Criança feliz deverão assinar o Termo de Aceite e o mesmo, deve passar pela aprovação do Conselho até o dia 24 de fevereiro. Adriana deu continuidade fazendo a leitura do oficio recebido do CRAS central em resposta ao que lhe foi solicitado pelo CMAS anteriormente. No oficio foi informado que o número de atendimentos realizados fora de território do CRAS Central refere-se a 30% dos 1.545 atendimentos individuais e dos 561 benefícios eventuais concedidos. Como o oficio não atendeu ao que foi solicitado pelo Conselho, a coordenadora encaminhará outro detalhando as informações solicitadas. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. ATA - COMAD ATA - CMDCA RESOLUÇÃO - COMTUR RESOLUÇÃO Nº 031/2016 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS RESOLUÇÃO Nº 032/2016 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião extraordinária nº 400, ata nº 400, realizada no dia 12 de Dezembro de 2016, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar:ORelatório de Gestão referente ao exercício de 2016. Art. 2º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 12 de Dezembro de 2016. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião extraordinária nº 400, ata nº 400, realizada no dia 12 de Dezembro de 2016, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: A Prestação de contas do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social referente aos meses de Julho,Agosto, Setembro de 2016. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativas à 05 de julho de 2016. Dourados/MS, 12 de dezembro de 2016. 16 ATA - COMTUR RESOLUÇÃO Nº 001/2016/COMTUR Elizabeth Rocha Salomão Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Elizabeth Rocha Salomão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo incisoVdo art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; RESOLVE: Art. 1º. Homologar o resultado da eleição da Comissão Executiva do Conselho Municipal deTurismo de Dourados, formada pelos seguintes membros: Presidente: Jane Martins Lima. Vice-Presidente: Douglas Utida. 1º Secretário: Rejane Sináila Delvalle Morinigo. 2º Secretário: Carlos Henrique da Silva. Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 02 de dezembro de 2016. Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às nove horas e vinte minutos, no Centro Municipal de Convenções Antonio Tonanni, localizado na Avenida Guaicurus, número dois mil e trinta, Novo Parque Alvorada, nesta cidade de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, estavam presentes em reunião os Conselheiros do COMTUR, os(as) senhores(as) Rejane Sináila Delvalle Morinigo (SEMDES), Douglas Utida e Marcos Eneias Santos (ABRASEL), Carlos Henrique da Silva (CDL), Wanderlei Ramos e Josiane Santos da Silva (Secretaria de Cultura), Munier Abrão Lacerda (Associação Dourados MS – Receptivo), Lucélia de Almeida Castro (SENAC), Maria Cristiane Fernandes Silva Lunas (UEMS - Turismo), Jane Kelis Martins Lima (ACED), Taína Chaves Sarmento (Poder Legislativo) e Flavia Rosa Santos Silva (SEBRAE), foram convidados a participar os servidores da SEMDES, Lidiane Palácios Zanata Corrêa, Bruna da Silva Pires e Rafael Sorpille, e a senhora Luciane Fernandes Mendes (PGM), com a seguinte pauta: Eleição para composição da nova Diretoria do COMTUR, com o preenchimento dos cargos de Presidente, Vice Presidente, Diretor Financeiro e Secretário Executivo, e Entrega da Minuta do Regimento Interno para aprovação do Estatuto. A senhora Secretária de Desenvolvimento, Elizabeth Salomão, saudou a todos os presentes e assim declarou aberta a reunião para indicação dos nomes que comporão a nova diretoria, ressaltando que somente tem direito de votar e ser votado, aqueles na posição de titular, enquanto os suplentes têm prerrogativa apenas de votar na ausência de seu titular. Salientou ainda que a reativação do COMTUR, no Centro de Convenções, após a obra ter estado paralisada por cerca de dez anos é algo glorioso, visto que estamos em momento de grandes conquistas, extremamente relevantes para a economia e para o turismo. O senhor Munier Abrão, no entanto, precisou se ausentar por motivos de trabalho, mas foi informado de que posteriormente será inteirado de todas as questões tratadas na presente reunião. Rejane Sináila fez a leitura do Edital de Eleição a todos os presentes e em seguida, foi dada a oportunidade para que se procedesse a discussão para definição dos nomes. Elizabeth indicou para o cargo de Secretário Executivo, o nome da turismóloga Rejane. Flávia, fazendo uso da palavra, alegou que o COMTUR hoje, tem o viés do empreendedorismo, pelo apoio que a Abrasel tem recebido do SEBRAE e pela sua expressiva representatividade de empresas é importante ocupar um dos postos da nova Diretoria, Da mesma forma a ACED, que ocupe a posição da Presidência representada pela turismóloga Jane Kelis. Maria Cristiane indicou o senhor Carlos Henrique da CDL, já que o comércio está intimamente ligado a esse ramo do desenvolvimento. Carlos salientou que o Conselho hoje, funciona como um organismo consultivo e não deliberativo, por não ter legitimidade para execução, mas que com o poder da interlocução pode permitir a facilitação e encaminhamento de projetos. Beth acrescentou que o Conselho existe para colocar em destaque os anseios da comunidade e que afetam a todos no que diz respeito ao turismo. Restou anunciado a todos, pela mesma que o Conselho contará com o auxílio jurídico da Procuradoria Geral do Município, por meio da senhora Luciane Fernandes Mendes, que já tem contribuído significativamente para o mesmo, pois informou a todos, com base em um Projeto de Lei que estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de dois mil e dezessete, que o Fundo do Turismo fará jus a um fundo, num montante de setenta e cinco mil reais.Aproveitando o ensejo Beth disse que esse fundo facilitará os trabalhos do ano que vem, e a ordenação do mesmo, conforme o Projeto ficará a cargo da SEMDES, que em consenso com o Conselho poderá movimentá-lo. Taína representante do Poder Legislativo, Wanderlei e Josiane da Cultura, agradeceram estarem fazendo parte do Conselho nessa nova gestão. E em seguida, foram apresentados os nomes para votação, sendo para Presidente, Jane da ACED, Vice Presidente Douglas Utida da Abrasel, Diretor Financeiro Carlos Henrique da CDL e para Secretário Executivo, Rejane Sináila da SEMDES. Sendo votado e aprovado por unanimidade. Por fim, ficou acordado que todos farão a leitura do Atual Regimento Interno e da Proposta do Novo Regimento do COMTUR e, se necessário farão as devidas considerações na próxima reunião, que ficou agendada para ocorrer ainda esse mês, no dia doze, para que então se proceda a aprovação deste. O senhor Carlos Henrique da Silva, propôs que nesta reunião após aprovação do Regimento, que seja colocadoempauta a elaboração deumcalendário de reuniões anual para o ano de dois mil e dezessete, visto ser necessário um planejamento antecipado para a execução dos trabalhos de forma mais eficaz e efetiva. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião para que fosse lavrada esta ata, às dez horas e trinta e oito minutos, a qual, depois de lida e aprovada, lavro dato e assino, eu Rejane Sináila Delvalle Morinigo, juntamente com os conselheiros presentes. Elizabeth Rocha Salomão Flávia Rosa Santos Silva Taína Chaves Sarmento Jane Kelis Martins Lima Rejane Sináila D. Morinigo Douglas Utida Marcos Eneias Santos Carlos Henrique da Silva Wanderlei Ramos Josiane Santos da Silva MunierAbrão Lacerda Lucélia deAlmeida Castro Maria CristianeF. Silva Lunas Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.354 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÃO - COMAD Resolução Nº 002/2016 Ediana Mariza Bach Coordenadora - Casa dos Conselhos O Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 2.513, de 16 de outubro de 2002, em reunião Extraordinária do dia 12 de dezembro de 2016, conforme deliberação da Comissão de Fundos do COMAD, por unanimidade dos presentes. RESOLVE: Art. 1º -Aprovar as Contas do exercício do primeiro semestre(janeiro a junho) de 2016 do Fundo Municipal de RecursosAntidrogas. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 13 de dezembro de 2016. 17 RESOLUÇÃO - CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS Nº 30, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. ANEXO II PLANO DECENAL DAASSISTÊNCIA SOCIAL (2016/2026) Aprova o II Plano Decenal daAssistência Social (2016/2026). O CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em reunião extraordinária realizada no dia 12 de dezembro de 2016, no uso da competência que lhe conferem os incisos I, V, VII, IX e XIV do artigo 2 da Lei nº 3.718, de 30 de setembro de 2013 - Lei Municipal que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social; Considerando o processo conferencial de assistência social, realizado em 2015 nos municípios, estados, Distrito Federal e em âmbito nacional, com o objetivo de avaliar e definir diretrizes e prioridades para a construção do II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026), de forma democrática e participativa; Considerando que as deliberações da XI Conferência Municipal de Assistência Social e da X Conferência Nacional de Assistência Social foram debatidas e ratificadas, visando contribuir na construção do II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026); Considerando que o II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026) é um importante instrumento de planejamento previsto na Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS/2012, que subsidiará a construção do Pacto de Aprimoramento doSUASe do plano de assistência socialemâmbito municipal, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026), na forma prevista no anexo desta resolução. Art. 2º -OCMAS: I- divulgará amplamente o II Plano Decenal daAssistência Social (2016/2026) nos diversos meios de comunicação; II – elaborará plano de monitoramento e de avaliação contínuo do II Plano Decenal daAssistência Social (2016/2026). Art. 3º O CMAS recomenda as seguintes ações referentes ao II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026): I – que o II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2016) seja avaliado no processo conferencial a cada dois anos; II – que o II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026) seja parâmetro orientador para o estabelecimento do Pacto deAprimoramento doSUAS e do Plano de Assistência Social municipal, III – que o II Plano Decenal daAssistência Social (2016/2026) seja reproduzido em formato acessível. Art. 4º - Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho “Proteção Social para todos/as os/as brasileiros/as” PARTE I SUMÁRIO 1. Apresentação.................................................................................4 2.Assistência Social Pública:ACESSÍVELPARATODOS..............4 2.1.Aimplementação doSUASno município de Dourados...............5 3. Diretrizes e Objetivos Estratégicos ................................................6 4. Metas do Plano Decenal daAssistência Social ...............................11 5. Monitoramento eAvaliação ...........................................................24 6. Referências Bibliográficas.............................................................25 1.Apresentação Este documento, denominado II Plano Decenal daAssistência Social (2016-2026): “Proteção Social para todos (as) os (as) brasileiros (as)” fortalece o compromisso desta política com a garantia dos direitos socioassistenciais, com a gestão compartilhada, democrática e participativa e com a transparência pública e, expressa um novo período de amadurecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Ao longo da última década, a centralização de esforços para a construção da estrutura institucional do Sistema e para sua implantação resultou numa articulação da Assistência Social em todo o país, culminando com a elaboração das bases necessárias à consolidação daAssistência Social como política pública de direito. Estes resultados foram viabilizados graças à priorização da política na agenda do governo federal, aos compromissos firmados entre os entes federados e à criação de espaços de diálogo que possibilitaram a negociação interfederativa, a participação e o controle social. O planejamento de longo prazo constitui num desafio no campo das políticas públicas. No caso da Assistência Social, o Plano Decenal e a cultura do planejamento encontram respaldo na Norma Operacional Básica do SUAS/NOB/SUAS/2012. Apoiada na participação social e na construção coletiva, a proposta do Plano Decenal (2016-2026) reflete o interesse coletivo na área de aprimoramento doSUASe de fortalecimento da capacidade de resposta da política às necessidades sociais da sociedade brasileira.AAssistência Social acessível a todos (as) os (as) brasileiros (os), considerando as diversidades e especificidades de públicos e territórios, é a perspectiva que se projeta para orientar a próxima década. 2.Assistência Social Pública:ACESSÍVELPARATODOS A partir da Constituição Federal de 1988, a assistência social no Brasil foi incorporada como parte integrante da Seguridade Social, assumindo status de política pública de direito, a ser assegurada pelo Estado brasileiro. No entanto, a constitucionalidade do direito socioassistencial não foi suficiente para garantir a transformação da assistência social em política pública, em contraposição às práticas clientelistas, assitencialistas que prevaleceram historicamente na área. Apartir da implantação de um processo de mobilização social e de discussões, a IV Conferência Nacional de Assistência Social, ocorrida em Brasília, em 2003, que teve como tema “Assistência Social como Política de Inclusão: Uma nova agenda para a cidadania – LOAS 10 anos” rompeu definitivamente, com a lógica voluntarista no campo socioassistencial, resultando no início da implantação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, como modelo de organização e gestão das ofertas da proteção social não contributiva. A Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004 – aprovada por meio da Resolução do CNAS nº. 145, de 15 de outubro de 2004 – estabeleceu as bases e eixos estruturantes para a implantação do SUAS no Brasil, cuja operacionalidade veio traduzida naNOBSUAS/2005, aprovada pela ResoluçãoCNASnº. 130 de 15 de julho de 2005. Estas normativas contribuíram para o enraizamento da política deAssistência Social no campo do direito. A partir de então, criaram-se recursos necessários para superar o velho modelo assistencialista, pautado nas ações emergenciais e pontuais. O SUAS se traduz num modelo de organização de atenção pública materializada em ações concretas capazes de assegurar o direito de acesso à renda, à acolhida e ao convívio a todos os cidadãos em situações de desproteção social geradas por vulnerabilidades e/ou risco pessoal e social, famílias e indivíduos excluídos historicamente do acesso a direitos ou com direitos violados. As deliberações da V Conferência ofereceram as bases para a formulação do I PLANO DECENAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – PLANO SUAS 10, e em conjunto com as conferencias nacionais de 2009,2011 e 2013 atualizaram os grandes desafios colocados para a áreaemcada biênio de implantação do SUAS. Em 2015, o CNAS pautou para o processo conferencial a avaliação do I Plano Decenal e a definição de prioridades para a construção do II Plano Decenal da Assistência Social (2016 – 2026), com o tema “Consolidar o SUAS de vez, rumo a 2026” e o lema “Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. O processo conferencial de 2015, resultante das conferências municipais, do Distrito Federal, estaduais e nacional impulsionou discussões e análises sobre os primeiros 10 anos do SUAS em busca de elementos que pudessem apoiar o planejamento da próxima década. Foram aprovadas na X Conferência Nacional de Assistência Social 111 deliberações que traduzem a demanda de visibilidade de novos segmentos e de atenção às diversidades e especificidades de públicos e territórios. Dentre outros aspectos também emergiram do processo questões relativas à garantia de acesso a serviços e benefícios, ao aprimoramento da gestão, à qualificação das ofertas, às responsabilidades dos entes no pacto federativo, aos trabalhadores do SUAS e à revisão e/ou atualização de normativos, ao fortalecimento da intersetorialidade, da participação e do controle social. 3.2.Aimplementação doSUASno Município de Dourados A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS é a base que fundamenta a implementação do Sistema único de Assistência Social – SUAS. O SUAS inaugurou uma nova história para a assistência social, na medida em regula e organiza os serviços de assistência social no Brasil. A assistência social, enquanto política pública de seguridade social, de enfretamento à pobreza e à exclusão social, ainda está em processo de consolidação como política de direito, devido ao seu histórico pautado na concepção de ajuda aos mais pobres. Não obstante, a assistência social em Dourados –MS, também passou por períodos de adequações e mudanças no sentido de aprimorar essa política em âmbito municipal. Condições favoráveis foram sendo criadas e resultaram em conquistas importantes nesta área. Em 1995, foi criado o fórum das entidades não governamentais, com objetivo de criar e propor ações para a área. Em seguida, a criação do controle social, através da Lei municipal nº 2.059 de 14 de maio de 1996. O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Dourados iniciou suas atividades com aprovação do critério de partilha. Desde então, a política pública de assistência social em nosso município, anteriormente organizada como Fundação e relacionada a ações fragmentadas, desarticuladas e pontuais, vem sofrendo modificações significativas em nível de gestão, cofinanciamento, unidades e serviços socioassistenciais.Acada dois anos, são realizadas as conferências municipais, sua periodicidade é respeitada ressaltando sua importância para nortear a política de assistência social. Apartir de 2009, a cobertura de serviços, tanto no âmbito da Proteção Social Básica, como no da Proteção Social Especial, foi ampliada com melhorias na qualidade das ofertas. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.354 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016 18 RESOLUÇÃO - CMAS O controle social, ao longo desses anos, vem se fortalecendo e sua atuação em parceria com a gestão, traduz o comprometimento de direito à dignidade, a atenção, ao cuidado e proteção de caráter continuado e universal, rompendo a cada dia com a antiga prática caridosa e seletiva. 4.DIRETRIZESEOBJETIVOSESTRATÉGICOS A chamada do novo Plano Decenal (2016-2026) ASSISTÊNCIA SOCIAL ACESSÍVELATODOS se equivale àquela adotada pelo Plano Decenal (2005-2015) COMPROMISSO ÉTICO DA PROVISÃO DOS D I R E I TOS SOCIOASSITENCIAIS, o que revela a reativação dos direitos socioassistenciais em ambos planos. A releitura do “Decálogo dos Direitos Socioassistenciais” permite reafirmar o compromisso ético da política de Assistência Social com o usufruto de direitos sociais e do acesso à proteção social não contributiva. Compromisso este que exige a manutenção da rede socioassistencial e da gestão pública democrática – operada por meio do pacto federativo, com responsabilidades compartilhadas entre entes federados, inclusive no cofinanciamento – e aberta ao controle social. A materialização dos direitos sociais e a provisão da proteção social não contributiva requer, ainda, a intersetorialidade, de modo a assegurar a necessária articulação com as demais políticas públicas, o Sistema de Justiça e o Sistema de Garantia de Direitos. Passado o primeiro decênio do SUAS, uma nova fase se inicia, marcada pela necessidade de se UNIVERSALIZAR O SUAS, RESPEITADAA DIVERSIDADE DA REALIDADE BRASILEIRA, COM GARANTIA DE UNIDADE EM SEU PROCESSO DE GESTÃO, PARA CONSOLIDAR A PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIALNASEGURIDADESOCIAL. Esta direção se traduz em grandes diretrizes e objetivos estratégicos, ancoradas no processo conferencial democrático e participativo de 2015 e, portanto, nas deliberações daXConferência Nacional deAssistência Social.OPLANODECENAL 2016-2026 faz, nesse momento, uma inflexão, ao explicitar diretrizes e objetivos estratégicos para o avanço do SUAS na próxima década, ousando assumir a desafiante tarefa do planejamento de longo prazo no campo da política pública. Àluz dessas diretrizes e objetivos, o pilar de sustentação do próximo período é o de aprimoramento do SUAS. Considerando os resultados bastante expressivos já alcançados na primeira década, no que concerne à estruturação e implementação do Sistema, é preciso avançar para que as provisões sejam acessíveis, de qualidade e condizentes com as necessidades sociais dos diferentes públicos e territórios. É necessário que a gestão do Sistema seja aprimorada, considerando, dentre outros aspectos, o pacto federativo entre os entes, as regulamentações que conferem institucionalidade ao Sistema, a gestão do trabalho e a vigilância socioassistencial. O Sistema deve ser, de fato, aperfeiçoado em sua gestão, pois, em última análise, consolida as funções da política de Assistência Social – proteção social, vigilância social e defesa e garantia de direitos. O SUAS, como um Sistema, produz, ainda, conhecimentos, por intermédio de seu monitoramento e avaliação, que devem perfilar o padrão das atenções e a concretização de direitos dos usuários. A qualificação do Sistema é, portanto, estratégia fundamental da política pública de assistência social. Estas são as grandes marcas do Plano Decenal 2016/2026. DIRETRIZ 1. PLENA UNIVERSALIZAÇÃO DO SUAS, TORNANDO-O COMPLETAMENTE ACESSÍVEL, COM RESPEITO À DIVERSIDADE E À HETEROGENEIDADEDOSINDIVÍDUOS, FAMÍLIASETERRITÓRIOS. Tornar os serviços e benefícios socioassistenciais acessíveis, garantindo que sua qualificação e ampliação sejam orientadas pelo conhecimento e reconhecimento das diversidades e heterogeneidade de públicos e territórios e das manifestações de desigualdades que expressem demandas no campo da proteção social não contributiva, de modo a contribuir para: . o reconhecimento das diversidades territoriais municipais;  o reconhecimento da diversidade e da presença de vulnerabilidades de condições de vida das famílias, marcada pela vivência de diversidades culturais, étnicas, raciais, socioeconômicas, políticas e territoriais; . o enfrentamento de desigualdades e a promoção da equidade, onsiderando, sobretudo, grupos mais vulneráveis como jovens, mulheres e negros; . o respeito às diversidades de arranjos familiares e a garantia de não discriminação no atendimento, em razão de questões relacionadas à raça, cor, origem, religião, cultura e orientação sexual, dentre outros; . a garantia da proteção social às famílias e pessoas em situação de desproteção social, que demandem atenções no campo daAssistência Social; . o trato digno da mulher, da criança, do adolescente, do jovem, do idoso, da pessoa com deficiência; 1.1. Objetivos estratégicos: 1.1.1.Ampliar a cobertura das ofertas da política de assistência social para garantir seu caráter universal e as provisões socioassistenciais necessárias à integralidade da proteção; 1.1.2. Considerar, na regulação do SUAS: i. as diversidades e especificidades de públicos: indígenas, quilombolas, ciganos, população negra e outros grupos étnicoraciais; migrantes, refugiados, população em situação de rua e outros grupos em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos; gênero e população LGBT; comunidades de religião de matriz africana, e outros povos e comunidades tradicionais; geracional; presença de deficiência e/ou dependência de cuidados; pessoas retiradas da situação de tráfico de pessoas; famílias com presença de trabalho infantil; e ii. as diversidades e especificidades territoriais, tais como áreas de fronteira e territórios rurais; 1.1.3. Qualificar e integrar a rede de serviços, mantendo e ampliando as unidades socioassistenciais estatais de referência das proteções sociais, básica e especial, considerando diversidades e heterogeneidade de públicos e territórios; 1.1.4. Adequar a capacidade de atendimento às demandas dos usuários, em função das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social, e assegurar serviços continuados e equipes de referência adequadas às demandas dos territórios; 1.1.5. Potencializar a ação da assistência social na prevenção e na redução das desproteções sociais e de ocorrências de situações de risco pessoal e social, com violação de direitos; 1.1.6. Ampliar, fomentar e qualificar as equipes volantes, básicas e especializadas, e a infraestrutura necessária para o atendimento a povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, comunidades de religião de matriz africana, população oriundas de acampamentos de reforma agrária e assentamentos, territórios rurais, áreas de fronteiras e novos aglomerados habitacionais; 1.1.7. Erradicar as situações de acolhimento de crianças e adolescentes motivadas, exclusivamente, pela situação de pobreza de suas famílias, fortalecendo a dimensão protetiva das famílias por meio da inclusão em serviços e benefícios socioassistenciais e do acesso a direitos; 1.1.8. Intensificar a gestão e as estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil em territórios com maior incidência, considerando a realidade de crianças, adolescentes e famílias que vivenciam esta situação de desproteção social; 1.1.9. Estimular o papel dos profissionais do SUAS como promotores do acesso da população mais vulnerável às políticas sociais; 1.1.10. Intensificar a busca ativa e apoiar o acesso e a permanência na escola de: crianças, adolescentes e jovens com deficiência, adolescentes grávidas, e adolescentes e jovens que vivam em territórios com alto índice de homicídio de jovens negros e indígenas, inseridos no Cadastro Único; 1.1.11. Consolidar a função de defesa e garantia de direitos, potencializando a prevenção no âmbito da Proteção Social Básica e a atenção especializada no âmbito da Proteção Social Especial; 1.1.12. Garantir alternativas de apoio aos cuidados à primeira infância, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, em situação de dependência, minimizando a sobrecarga dos cuidadores; 1.1.13. Fomentar e garantir cofinanciamento para os Serviços de Proteção Social, básico e especializado, no domicílio para pessoas com deficiência e pessoas idosas e suas famílias, e emCentro Dia de Referência; 1.1.14. Fomentar o reordenamento dos serviços de acolhimento para as pessoas com deficiência e pessoas idosas e suas famílias, redimensionando a oferta de acordo com as mudanças demográficas, especialmente o envelhecimento populacional; 1.1.15. Integrar e fortalecer as redes de atenção aos direitos dos migrantes, nacionais e estrangeiros, independente da condição de entrada no país e do status jurídico, qualificando os serviços de proteção social básica e especial, para garantir a proteção integral, especialmente das pessoas retiradas da situação de tráfico humano, refugiados ou resgatadas do trabalho escravo; DIRETRIZ 2.PLENAINTEGRAÇÃODOSDISPOSITIVOSDESEGURANÇA DERENDANAGESTÃODOSUASEMÂMBITOMUNICIPAL. Definir e demarcar o lócus institucional da gestão do Cadastro Único e dos benefícios socioassistenciais continuados, eventuais e de transferência de renda, que fortaleça e faça jus aos seus papéis estratégicos e às necessidades e complexidades de sua gestão no âmbito do SUAS, integrados aos serviços socioassistenciais e aos registros nos sistemas de informação correspondentes. 2.1. Objetivos estratégicos: 2.1.1 Criar Lei Municipal dos BenefíciosEventuais, visando a cobertura das necessidades básicas da população extremamente pobres e vulneráveis temporariamente, sob a lógica do direito. 2.1.2 Garantir a segurança de renda como estratégia de enfrentamento à pobreza e de garantia de atenção às necessidades sociais básicas; 2.1.3 Fortalecer a gestão e operacionalização dos benefícios no SUAS, aprimorando a gestão compartilhada do Benefício de Prestação Continuada – BPC, do Programa Bolsa Família (PBF) e a provisão dos benefícios eventuais; 2.1.4 Garantir a inclusão dos beneficiários do BPC no Cadastro Único, de modo a potencializar a integração entre acesso a renda, serviços e direitos; 2.1.5 Efetivar a oferta de benefícios eventuais sob a lógica do direito; DIRETRIZ 3. PLENA GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA E ESTRUTURAÇÃO DE POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL Manter os espaços de participação, pactuação, negociação e deliberação para assegurar o caráter democrático e participativo do SUAS e implementar política de comunicação que assegure ampla divulgação das provisões socioassistenciais, reafirmandoas como direitos e enfrentando preconceitos. 3.1. Objetivos estratégicos: 3.1.1. Fortalecer as instâncias de pactuação do SUAS, Comissões Intergestores Bi e Tripartite – CIB’s e CIT, de negociação, Mesas Municipais, e de deliberação, Conselhos deAssistência Social; 3.1.2. Envolver os conselhos de assistência social nas iniciativas da gestão do PBF e do Cadastro Único, potencializando o exercício do controle social, nos termos da ResoluçãoCNASnº15/2014; 3.1.3. Promover a articulação dos conselhos de assistência social com os conselhos de saúde e de educação e de defesa de direitos, visando a integração de esforços e a qualificação das atenções; 3.1.4. Assegurar que a política de comunicação do SUAS adote linguagem acessível e diversificada e utilize diferentes mídias, com foco nas provisões socioassistenciais como direitos, considerando pluralidades e diversidades; 3.1.5. Criar estratégias e canais de comunicação e de informação para ampla divulgação dos direitos socioassistenciais e seu reconhecimento por parte dos usuários da política; Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.354 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016 19 RESOLUÇÃO - CMAS DIRETRIZ 4 . PLENA INTEGRALIDADE DA PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL Frente à exigência de atuação do sistema protetivo de atuar de forma integrada e articulada, para atender às demandas de seus usuários, é oportuno refletir sobre o desenvolvimento de estratégias de gestão que viabilizem abordagens intersetoriais, talvez o único caminho possível para enfrentar situações geradas por condições multicausais. A intersetorialidade é a articulação entre as políticas públicas por meio do desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à Proteção Social, à inclusão e ao enfrentamento das desigualdades sociais identificadas. Supõe a implementação de ações integradas e a superação da fragmentação na atenção às necessidades sociais da população. Envolve a agregação de diferentes setores sociais em torno de objetivos comuns e deve ser princípio orientador da construção das redes municipais. 4.1. Objetivos estratégicos 4.1.1 Fortalecer a intersetorialidade, como estratégia de gestão, em especial, com os Direitos Humanos, visando a garantia de direitos e proteção social às mulheres, pessoas com deficiência, população LGBT, ciganos, comunidades tradicionais, de matriz africana, comunidades rurais, migrantes, refugiados, pessoas idosas, populaçãoemsituação de rua, filhos recém-nascidos de mulheres encarceradas; 4.1.2. Aperfeiçoar a relação do SUAS com o Sistema de Justiça e com o Sistema de Garantia de Direitos; 4.1.3. Fortalecer a relação intersetorial entre as políticas de Assistência Social, Educação e Trabalho e Emprego, coordenando ações com vistas à ampliação do acesso ao trabalho decente de grupos mais vulneráveis; 4.1.4. Fomentar ações intersetoriais entre as políticas públicas de assistência social, saúde e previdência social, integrantes da Seguridade Social, visando à garantia de direitos sociais; 4.1.5. Fomentar as discussões acerca da criação de um Conselho de Direitos Humanos no município de Dourados; 5.METASDOPLANONACIONALDAASSISTÊNCIASOCIAL 5.1. Ampliar e aprimorar os serviços e as unidades de proteção social básica do SUAS, garantindo a manutenção e a expansão com qualidade; Aproteção social no Brasil foi historicamente marcada pela fragmentação de suas respostas aos brasileiros por diferentes critérios quando não por sua simples exclusão. Visando dar continuidade ao nosso compromisso de expansão e consolidação do sistema brasileiro de proteção social, assim como de restituir dignidade a brasileiros/as marcados/as por déficits em sua inclusão social, reafirmamos a necessidade de avançar na garantia de cuidados e de atenções no âmbito daAssistência Social. Tendo presente que nossa sociedade ainda não superou marcas históricas e culturais da escravidão, do patriarcalismo e da subordinação que precisam ser superadas no interior de uma grande nação civilizada e democrática, prosseguiremos o processo de enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social e pessoal, fortalecendo as ações de proteção e de prevenção, de forma proativa, assim como o planejamento, a continuidade, a qualidade das ofertas e a certeza das atenções aos usuários desta política. A rede de serviços socioassistenciais de proteção básica ampliou significativamente desde a emergência do SUAS. Para o próximo decênio essa rede deverá ser aumentada e aprimorada para atender as famílias que necessitam das seguranças de renda, de convívio e de acolhida e potencializada para acesso aos serviços. As atenções às famílias na proteção social básica devem ser organizadas e orientadas por diagnósticos socioterritoriais que permitam identificar o perfil e as demandas das famílias inseridas no Cadastro Único e as situações de risco e violação de direitos que exijam a estruturação de estratégias preventivas como forma de impactar a realidade dos territórios.O trabalho social com a perspectiva de gênero e raça/cor deve, necessariamente, ser incorporado às metodologias de trabalho do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias – PAIF, como forma de fortalecer o empoderamento, a construção de identidades positivas, a valorização da diversidade, a participação social e a defesa coletiva da dignidade e dos direitos destes segmentos. Ainda, registra-se a necessidade de ampliar os estudos sobre perfil e necessidades dos beneficiários do BPC e do PBF, visando qualificar o planejamento e a oferta de serviços e programas socioassistenciais e as estratégias intersetoriais. 5.2. Ampliar e aprimorar os serviços e unidades da Proteção Social Especial, com garantia de ofertas, municipais e, ou, regionais; Aampliação do investimento nos serviços e unidades da Proteção Social Especial terá como objetivo a universalização das ofertas e a garantia da proteção socioassistencial integral a famílias e indivíduos com direitos violados. Será buscado o contínuo aprimoramento e a ampliação das estratégias de superação das situações de violação de direitos, assim como o atendimento integral e qualificado às situações de abandono, violência, medidas socioeducativas em meio aberto e população em situação de rua. Entre as estratégias cabe destacar as que visam implementar os serviços regionalizados da assistência social e fortalecer a articulação e fluxos, por meio de protocolos e, ou, resoluções conjuntas entre os conselhos, com os Sistemas de Garantia de Direitos e de Justiça, para atenção a públicos em situação de grave vulnerabilidade social. Destaca-se, ainda, para o próximo decênio do SUAS, a necessidade de avançar em tecnologias inovadoras, metodologias e estratégias intersetoriais para qualificar a atenção às situações de violação de direitos acompanhadas e atendidas pela proteção social especial. 5.3. Qualificar e alcançar 100% dos territórios com oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; No segundo decênio do SUAS merecerá atenção diferenciada, com abordagens e tecnologias inovadoras, o atendimento a crianças, adolescentes e jovens em territórios com concentração de pobreza e de violência, em especial das famílias beneficiárias do PBF de BPC. Será fortalecido o trabalho social preventivo e protetivo às situações de violência, assim como o atendimento de adolescentes e jovens em situação de risco de abandono escolar ou que não estejam frequentando a escola sem a conclusão do ensino médio, além daqueles jovens fora da escola e do trabalho.Assim, o apoio individual, familiar e coletivo visa: promover a construção de projetos de futuro; o acompanhamento e suporte às trajetórias individuais e familiares; contribuir com a redução de homicídios de jovens negros; o apoio no acesso e permanência na escola às adolescentes e jovens grávidas e/ou com crianças pequenas; o fortalecimento do vínculo à escola visando à conclusão do ensino médio e o acesso a outros níveis de ensino; a mobilização e orientação para o acesso a cursos de formação técnica e de qualificação profissional; a mobilização e orientação para o acesso a espaços formativo,s visando fortalecer a trajetória educacional e melhorar as condições de acesso ao ensino superior. Destaca-se, ainda, como estratégia de enfrentamento ao trabalho infantil na próxima década do SUAS a estreita relação com a política do trabalho para acesso dos adolescentes e jovens à aprendizagem. Todas estas estratégias devem fazer parte do cotidiano dos trabalhadores do SUAS nos territórios como forma de fortalecer a intersetorialidade entre assistência social, educação e trabalho, visando garantir e assegurar acesso e permanência na escola e a oportunidades de preparação para o ingresso protegido no mercado de trabalho. Todas estas estratégias devem priorizar as famílias e pessoas inseridos no Cadastro Único.Aoferta do SCFV deve estar presente emtodos os territórios comCRASe/ou com equipes volantes. 5.4. Ampliar as equipes volantes e de abordagem social, básicas e especializadas, nos territórios com alto índice de violência, pobreza e de desproteção social, incluindo áreas rurais, áreas de fronteira e territórios de povos e comunidades tradicionais e aldeias indígenas; O compromisso de incluir a todos aponta para a prioridade no atendimento de alguns públicos e territórios em maior situação de vulnerabilidade social: povos e comunidades tradicionais, como povos indígenas, quilombola, ribeirinha e cigana; populações em áreas rurais isoladas, dispersas e de difícil acesso, inclusive em assentamentos; áreas de fronteiras; periferias urbanas e regiões metropolitanas que concentram populaçõesemsituação de vulnerabilidade e com violações de direitos. Estas populações podem demandar estratégias diferenciadas de Busca Ativa, assim como equipamentos e equipes especializadas preparadas para atendê-las, como no caso dos CRAS quilombolas, indígenas e rural. Povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimento, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.NoBrasil, 1.639 municípios (30%do total) apresentam algum ou mais deum segmento de comunidades tradicionais vivendo em seus territórios; e, 1.619 municípios (29% do total) com maior incidência de população rural (KOGA, 2016, p. 6). Este compromisso para o próximo decênio da assistência social revela o estágio do SUAS, que teve alcance expressivo na primeira década de sua implantação. Compreender e identificar a complexa e continental formação geográfica em que se assentam as cidades brasileiras e a concentração x dispersão das populações nesses assentamentos humanos e as dinâmicas dos territórios exigirá dos gestores e instâncias do SUAS expertises para a universalização do direito socioassistencial. São regiões e territórios que expressam a diversidade sociocultural e a biodiversidade que envolve o cotidiano de vivências da população brasileira e decorrem de diferentes condicionantes físico-ambientais, históricoculturais e das opções ideológicas do desenvolvimento nacional (KOGA, 2016, p. 6). 5.5. Universalizar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, alcançando a população idosa sem cobertura de segurança de renda (contributiva e não contributiva) e as pessoas com deficiência, conforme critérios estabelecidos na Lei Brasileira de Inclusão; Após o compromisso do governo brasileiro de que não teremos nenhuma família com renda per capita abaixo da linha da extrema pobreza, avançando no processo de ampliação da inclusão social, operado com expansão a todo o território nacional do Programa Bolsa Família – PBF e do Benefício de Prestação Continuada – BPC, a assistência social continuará atuando para que a miséria não esteja mais presente entre os/as brasileiros/as garantindo o patamar de renda; atuando com a estratégia da Busca Ativa para alcançar todas as famílias em situação de pobreza e, ou, vulnerabilidade e risco social e pessoal; ampliando a identificação destas famílias e de suas demandas e necessidades sociais; cadastrando-as e mantendo atualizados seus cadastros; realizando seu acompanhamento e garantindo a proteção social. Para isto, serão expandidas equipes – incluindo equipes volantes, básicas e especializadas, e de abordagem social – e suportes em equipamentos, meios de transporte, procedimentos e protocolos que qualifiquem as ações setoriais e intersetoriais da Assistência Social, assim como a busca ativa continuada nos territórios mais distantes e junto às populações mais afastadas e vulneráveis. 5.6.Aprimorar a gestão do SUAS, atualizando suas normativas municipais; Garantir a oferta de serviços de qualidade para a população usuária, fortalecer a capacidade das estruturas de gestão para fazer face às demandas de provimento dos serviços e benefícios, será uma meta estratégica para o próximo decênio daAssistência Social brasileira. A construção do SUAS em 2005 partiu da distinção do porte Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.354 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016 20 RESOLUÇÃO - CMAS populacional das cidades brasileiras aplicada pela PNAS/04, que classificou todos os municípios em cinco grandes portes.Aconcepção da PNAS/04 partiu corretamente do vínculo entre proteção social, desproteção social e condições da Gestão Organizacional,Vigilância Socioassistencial e Gestão do Trabalho em uma década de gestão do SUAS. Após 10 anos é preciso avançar para além das cinco grandes classificações populacionais dos municípios, pois a experiência foi nos mostrando que as distinções culturais, geográficas, históricas de cada lugar ocupam presença efetiva na vida das pessoas de várias formas. É preciso aprofundar as diferenciações internas das cidades que compõem cada porte para que se tenha maior clareza do impacto das desigualdades socioterritoriais das cidades brasileiras na distribuição das atenções da política de assistência social, sobretudo, no que tange à proteção social básica. O SUAS alcançou nesses 10 anos forte capilaridade, mas não se pode afirmar que as peculiaridades advindas da presença concreta em todos cantos do Brasil já seja parte do conhecimento dos trabalhadores do SUAS ou já seja apropriada por todos. Apesar do avanço que essa classificação por porte populacional possibilitou para compreender a dinâmica dos municípios e Distrito Federal, ela acabou por mostrar que o uso do porte para estabelecer ou restringir a atenção da política emumdado local não pode ser naturalizada como pertinente e permanecer sendo aplicada sem imprescindíveis ajustes. As expressões de desproteção social mostram que a vida das pessoas não permite critérios de gestão endurecidos a ponto de segregar suas atenções (SPOSATI, 2016, p. 31-32). Esse compromisso destaca o fortalecimento das instâncias de pactuação e de coordenação federativa do SUAS; o fortalecimento das ações de capacitação e de formação e apoio técnico para os gestores, serviços e trabalhadores do SUAS; e, o fortalecimento das instâncias de participação social e a expressão de demandas e necessidades dos usuários.Aampliação das equipes de referência, incluindo aquelas responsáveis pelas funções de gestão, e o fortalecimento da rede de equipamentos da Assistência Social continuarão a ser prioridade, de forma a assegurar as condições de trabalho, atendimento e acessibilidade nas unidades e serviços. 5.7. Consolidar o Cadastro Único para Programas Sociais na gestão do SUAS; O compromisso com a garantia do acesso universal do conjunto de bens e serviços básicos exige a superação do formato tradicional de gestão, que analisa a realidade a partir de um programa e, ou, da procura individual de um cidadão ou cidadã.Aatenção socioassistencial exige da gestão do SUAS, em especial, da gestão do trabalho e da educação permanente e da vigilância socioassistencial, no âmbito estatal, ações direcionadas em favor de um Estado que chega no território e na família. Um Estado proativo, voltado à identificação das demandas e necessidades sociais, à efetivação de direitos sociais e a garantia de acesso à proteção social e às seguranças socioassistenciais. Um Estado ativo na localização, na escuta, no atendimento e no acompanhamento às famílias e indivíduos, garantindo renda, promovendo acesso aos serviços públicos, ampliando oportunidades e promovendo autonomia e cidadania, proativo ao encontro da população mais vulnerável, aquela mais alijada dos direitos, do reconhecimento e das políticas públicas. Dessa forma, o Cadastro Único vem se consolidando como fonte de informação para a formulação e implementação de políticas que agem sobre a múltiplas razões que limitam as possibilidades para que as famílias superem a situação de pobreza. Atualmente, considerando apenas o âmbito federal, são mais de 30 programas que utilizam o Cadastro como fonte de informação, dos quais 22 utilizam para seleção de beneficiários. Assim, faz-se necessário estabelecer uma rede de programas sociais – que englobem programas de habitação, redução de taxas para acesso à serviços de infraestrutura, acesso à terra, qualificação profissional, entre outros – de forma a viabilizar um sistema que integre a Assistência Social a esses programas, permitindo a oferta e encaminhamento adequado a essas políticas públicas e sociais. Por isso, o Cadastro Único deve ser considerado na totalidade de seu papel estratégico, tanto subsidiando aVigilância Socioassistencial, apontando prioridades e sugerindo estratégias específicas para cada território de vivência, quanto se integrando à oferta dos serviços de proteção social, das políticas públicas focadas nas vulnerabilidades sociais, bem como a gestão de benefícios e transferências de renda, eminterface direta com o cidadão. 5.8. Institucionalizar o vínculo SUAS, aprimorando a parceria com as Entidades e Organizações deAssistência Social Potencializar a integração das Entidades e Organizações de Assistência Social no SUAS fortalecendo sua participação nas ofertas Assistência Social, visando avançar nas ações de erradicação da pobreza, no atendimento a públicos e segmentos específicos em situação de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, e na defesa e garantia de direitos e promoção da cidadania. Neste sentido, são prioridades para o próximo decênio do SUAS a inclusão de todas as Entidades e Organizações identificadas no Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social – CNEAS, fomentando e potencializando seu vínculo ao SUAS; o estabelecimento de um padrão de cofinanciamento que garanta a oferta permanente de seus serviços no SUAS; e, o estabelecimento de uma Política Nacional de Parcerias, no âmbito do SUAS, visando a continuidade e fortalecimento das ofertas, além potencializar e fomentar as Entidades de Assessoramento e de Defesa e Garantia de Direitos com o objetivo de fortalecer a participação e o controle social e o protagonismo dos/as cidadãos/as atendidos/as no SUAS. 5.9. Fortalecer as estratégias de erradicação do Trabalho Infantil em 100% do território municipal com incidência desta situação de desproteção social. Avançar na integração de políticas de prevenção e de erradicação do trabalho infantil já em curso, articulando, segundo as necessidades, especificidades e diversidades de cada território, ações de mobilização da população para o entendimento do trabalho infantil e de seus riscos, e engrossar a articulação com a área de fiscalização de negócios em que existe trabalho infantil ou em ocupações que tragam perigo para o adolescente. Além, de fortalecer, fomentar e articular os encaminhamentos para atividades de formação regular, profissionalizante e eventualmente participação em programas de aprendizado, e de Serviços de Proteção e Atendimento às famílias para diminuir sua dependência do trabalho infantil econômica e culturalmente. 5.10. Fortalecer 100% dos conselhos e as conferências com os princípios e diretrizes emanadas de uma construção democrática e participativa; Apotencialização da expressão e da participação dos usuários é umaspecto central da gestão democrática e participativa das políticas públicas. Para a próxima década, reafirma-se o compromisso de garantir a participação dos/as usuários/as na assistência social, tanto nas instâncias de controle social como em fóruns, espaços coletivos que integram o processo de fortalecimento e do exercício da autonomia, do protagonismo e da cidadania. Os Conselhos de Assistência são também o principal lócus do controle social do PBF e do Cadastro Único. A partir da Resolução CNAS nº 15/2014, as atividades relacionadas a esse papel ficam mais claras e organizadas. É preciso, no entanto, estimular que todos os entes federados tenham conselhos fortalecidos, organizados e atuantes para que as atividades de acompanhamento da gestão e do provimento dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais, continuados e eventuais, sejam efetivamente realizadas. Para isto, devese assegurar o efetivo funcionamento dos conselhos de assistência social, obedecendo a paridade e a proporcionalidade e a alternância entre governo e sociedade civil. O fortalecimento das instâncias de participação social e a plena participação dos usuários e dos trabalhadores do SUAS nos conselhos de assistência social e nos serviços e equipamentos da rede socioassistencial deve ser associada a uma política de comunicação/informação sobre direitos e sobre as ações protetivas do SUAS, bem como a possibilidade de avaliação da atenção recebida. Neste estágio de uma década de implantação do Sistema, faz-se necessário o estabelecimento de aliança entre os trabalhadores e usuários do SUAS. 5.11. Ampliar e aprimorar as ações de capacitação e de formação com base nos princípios e diretrizes da Educação Permanente do SUAS; AEducação Permanente do SUAS é umeixo estratégico da Gestão do Trabalho do SUAS, conforme disposto na PNAS/2004, e reiterado na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS/2006 e na Norma Operacional Básica doSUASNOBSUAS/2012. Ressalta-se, que na última década do Sistema houveumavanço teórico-conceitual, que compreende dimensões político-ética e técnica, direcionado para um projeto de sociedade mais justa, sem opressões e desigualdades. Porém a intervenção na realidade, na prática concreta cotidiana, seja no provimento de serviços e benefícios, seja na gestão e no controle social, ainda precisa aprofundar e efetivar este avanço teórico e normativo. Assim, a educação permanente é um dos pilares que corrobora com este processo. As ações de capacitação e de formação foi uma prioridade na primeira década do SUAS e continua em destaque para o próximo decênio. Uma importante ação da gestão federal, no âmbito da Gestão do Trabalho do SUAS, foi a instituição do Programa Nacional de Capacitação do SUAS – CapacitaSUAS. Este Programa foi instituídoem2012, por meio da ResoluçãoCNASnº 08/2012 e da PortariaMDSnº 142/2012, sendo atualizado nos termos da Resolução CNAS nº 28/2014. Sua finalidade é apoiar aos estados e ao Distrito Federal, na execução de seus Planos de Educação Permanente, por meio da oferta de um leque de cursos de introdução, atualização e de aperfeiçoamento. Os cursos são executadas pelos estados e Distrito Federal em parceria com as Instituições de Ensino, integrantes da Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS, de âmbito nacional e sob gestão doMDS. Destaca-se a necessária e urgente conclusão da estruturação e disponibilização de todos os percursos formativos – introdução, atualização, aperfeiçoamento, especialização, mestrado profissional e curso técnico – consolidando a educação permanente noSUASemparceria com as mais de 140 Instituições de Ensino – Universidades, Escolas de Governo e Institutos Federais – integrantes da Rede Nacional. 5.12. Potencializar e fomentar a intersetorialidade, como estratégia de gestão, visando ampliar as ofertas da Assistência Social em integração com as Políticas de Educação, Saúde, Trabalho, Habitação, Cultura, Esporte, Direitos Humanos, Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.354 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016 21 RESOLUÇÃO - CMAS Segurança Alimentar, Meio Ambiente, dentre outras, de modo a permitir o acesso aos direitos sociais básicos e a ampliação de oportunidades às famílias pobres e marcadas por vulnerabilidades e violação de direitos; Aoferta de atenções e oportunidades a população mais vulnerável foi uma marca no primeiro decênio da Assistência Social e continuará sendo prioridade. Deve-se continuar a investir fortemente na qualificação e na mobilização e acesso a oportunidades para as famílias do Programa Bolsa Família e do BPC, assim como no seu acesso aos direitos sociais. Fortaleceremos estas ações por meio dos programas e dos serviços socioassistenciais, assim como das ações intersetoriais com as áreas de educação, saúde e trabalho, com estratégias que aperfeiçoem e qualifiquem o acompanhamento familiar, o acesso aos serviços de proteção social e de ampliação de oportunidades. A ação preventiva deve ser fortalecida no que se refere ao descumprimento de condicionalidades do PBF, institucionalizada como fonte de informações sobre o acesso das famílias beneficiárias aos serviços básicos de educação e saúde e aperfeiçoada por meio da definição de fluxos e processos de trabalho intersetoriais a partir dessas informações. Também devem ser fortalecidas e ampliadas ações de geração de oportunidades para mulheres, visando ampliar seu desenvolvimento pessoal e profissional. Para todos esses públicos, a assistência social dará prioridade à escuta do usuário e aos grupos que partilhem projetos e perspectivas de forma proativa para com as demais políticas públicas e sociais. Em todos os estados, há uma coordenação formalmente constituída, composta por representantes das suas áreas de saúde, educação e assistência social, responsável pelas ações do PBF e do Cadastro Único no âmbito estadual, em observância ao art. 13 do Decreto nº 5.209/2004, e ao art. 2º da PortariaGM/MDSnº 256/2010. Além disso, a Assistência Social tem o desafio de estabelecer mecanismo que permita o encaminhamento das famílias às políticas públicas estruturadas para atender determinadas vulnerabilidades que dificultam a saída das famílias da situação de pobreza, por exemplo, capacitação, apoio a produção agrícola, moradia, acesso simplificado e menos oneroso a infraestrutura básica, entre outras. O ponto de partida de várias dessas políticas é o Cadastro Único, que pode servir de primeiro passo e facilitador para a instituição de mecanismos que propiciem a intersetorialidade dessas políticas com a assistência social, permitindo o atendimento do cidadão considerando a integralidade de suas necessidades. 5.13. Identificar e possibilitar, a todas as crianças, adolescentes e jovens com deficiência fora da escola, de famílias inseridas no Cadastro Único, acesso e permanência no Sistema de Ensino, para além dos beneficiários do BPC, ampliando e aprimorando o Programa BPC na Escola; em parceria com os Conselhos Municipais de Educação e da Pessoa com Deficiência; O Programa BPC na Escola possibilita que crianças e adolescentes com deficiência tenham acesso à escola na perspectiva da inclusão, classe comum, atendimento educacional especializado e aos demais recursos educacionais, assim como a outros serviços públicos, conforme as suas necessidades. O Programa constitui uma estratégia para o enfrentamento, diminuição e ou eliminação das barreiras vivenciadas por pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, criando-se, assim, um ambiente social mais inclusivo, tolerante à diversidade humana, o que favorece não só os beneficiários do BPC, mas todos os cidadãos. Para o próximo decênio daAssistência Social, é compromisso o aprimoramento e a ampliação do Programa BPC na Escola para a inclusão no sistema de ensino todas as crianças, adolescentes e jovens deficientes de famílias, inscritas no CadÚnico, atendidas pelos demais serviços e benefícios socioassistenciais, para além dos beneficiários do BPC. 5.14. Identificar e apoiar no acesso ao mundo do trabalho, todos os jovens e adultos com deficiência, beneficiários do BPC e inscritos no Cadastro Único, aprimorando e ampliando o ProgramaBPCTrabalho; O Programa BPC Trabalho tem como objetivo promover o protagonismo e a participação social dos beneficiários com deficiência do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), por meio da superação de barreiras, fortalecimento da autonomia, acesso à rede socioassistencial, à qualificação profissional e ao mundo do trabalho. O BPC Trabalho foi criado para atender prioritariamente beneficiários entre 16 e 45 anos que querem trabalhar, mas encontram dificuldades para obter formação profissional e qualificação para inserção no mercado de trabalho. Para facilitar esse acesso, foram promovidas alterações na legislação referente ao BPC. Desde 2011, o beneficiário com deficiência que ingressa no mundo do trabalho tem o benefício suspenso (e não cancelado) enquanto durar a atividade remunerada. Caso deixe de exercer esta atividade poderá solicitar a reativação do BPC. Para o próximo decênio, o Programa BPC trabalho será fortalecido pelos entes federadosemestreita articulação entre proteção social, trabalho e emprego. Para tanto, torna-se imprescindível fortalecer a articulação da rede de serviços socioassistenciais com as políticas de trabalho e emprego, de forma a identificar e mitigar as lacunas entre oSUASe tais políticas. 5.17. Alcançar 80% dos profissionais efetivados na gestão pública da assistência social; A política pública de assistência social é uma área de prestação de serviços cuja mediação principal é o próprio profissional e, por isso, o trabalho no SUAS exige, além de novas formas de regulação, organização e gestão, a ampliação do número de trabalhadores com estabilidade funcional, a partir do ingresso via concurso público, bem como formação e qualificação ancoradas nos princípios da Educação Permanente, processos de avaliação e progressão na carreira, remuneração compatível e segurança no trabalho. Estas atribuições são estabelecidas pela NOB-RH/SUAS, em específico dedotar a gestão de uma institucionalidade responsável do ponto de vista operacional, administrativo e técnicopolítico, criando os meios para efetivar a política de assistência social. Assim, reitera-se que a efetivação e consolidação da NOBRH/ SUAS, no âmbito da Assistência Social, é de responsabilidade das três esferas de governo que cofinanciam as ações desta Política Pública. 5.18. Alcançar 100% dos Conselhos de Assistência Social com a participação dos trabalhadores e dos usuários na gestão e no controle social do SUAS; O direito à participação social foi conquistado e é cada vez mais assegurado e organizado pelo Estado e sociedade brasileira, acompanhado de debates nacionais e do estabelecimento de marcos legais que traduzem a magnitude deste exercício de cidadania.Vivemos uma época onde a participação social não é mais um direito social a mais, porém condição inarredável para que as novas dinâmicas democráticas no campo do controle social se efetivem. Daí ser necessário acarear a forma pela qual está se constituindo este direito à participação social (TAPAJÓS, 2015, p. 272), em especial, dos trabalhadores e usuários do SUAS em todo o processo de gestão e de controle social. Neste sentido, o CNAS editou duas resoluções relevantes para ressignificarmos a participação social destes dois segmentos necessários nas instâncias do Sistema. A resolução CNAS nº 11, de 23 de setembro de 2015, que caracteriza os usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no SUAS, e a resolução CNAS nº 06, de 21 de maio de 2015, que regulamenta entendimento acerca dos trabalhadores do SUAS. Ambas as resoluções avançam no sentido de ampliar as formas e mecanismos para fomentar a participação social dos usuários e trabalhadores no SUAS. 5.19. Erradicar as situações de acolhimento de crianças e adolescentes motivadas, exclusivamente, pela situação de pobreza de suas famílias. Em2003, pesquisa realizada pelo IPEA(SILVA, 2003), por meio de parceria com o CONANDA, identificou que a falta de recursos materiais dos pais/responsáveis foi o principal motivo o acolhimento de 24,1% das crianças e adolescentes. A pesquisa abrangeu 589 serviços que compunham a antiga REDE SAC, cofinanciada pelo governo federal.Dototal de 19.373 crianças e adolescentes acolhidos, o IPEA constatou, ainda, que 86,7% tinham família e 58,2% tinham vínculos com seus familiares. A situação identificada pelo IPEA elucidou a necessidade de se discutir no país o direito à convivência familiar e comunitária e de se implantar medidas para assegurar, dentre outras questões, a excepcionalidade do afastamento do convívio familiar e a prevenção do acolhimento de crianças e adolescentes motivado unicamente pela situação de pobreza. Ao longo da última década, diversos avanços ocorreram nessa direção, dentre os quais pode-se mencionar: o reconhecimento das seguranças socioassistenciais - de renda, de convívio familiar e comunitário e de acolhida – que orientam as provisões na política de Assistência Social; a elaboração do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, das Diretrizes de Cuidados Alternativos para Crianças – das Nações Unidas – e das Orientações Técnicas sobre os Serviços deAcolhimento para Crianças eAdolescentes; a aprovação da Lei nº 12.010/2009; o início no SUAS do processo de reordenamento dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, com incremento do cofinanciamento federal; e a redução da pobreza e da extrema pobreza. Em 2011, levantamento realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, mostrou que a pobreza foi o principal motivo do acolhimento de 9,7% das crianças e adolescentes, dentre aquelas atendidas nos 2.624 serviços de acolhimento institucional pesquisados em todo o país (Constantino; Assis; Mesquita, 2013; Silva, 2003). Apesar da significativa redução destas situações é preciso perseverar para sua completa erradicação, de modo assegurar que crianças e adolescentes brasileiros possam usufruir do direito ao convívio familiar e comunitário reconhecido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA). Finalmente, cabe relembrar que, segundo o Art. 23 do ECA, A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. 5.20.Ampliar a participação dos entes federados no pagamento de profissionais do SUAS. Um importante aporte no sentido de consolidar as equipes de referência do SUAS na condição de servidores públicos, foi a alteração da LOAS, por meio da Lei 12.435/2011, em seu art. 6-E, que autoriza os estados, Distrito Federal e municípios a utilizarem os recursos do cofinanciamento federal para ações continuadas da assistência social no pagamento dos profissionais que compõem as equipes de referência da Proteção Social Básica e Especial. Este artigo foi regulado por meio da Resolução CNAS n° 32, de 28 de novembro de 2011, que estabelece percentual dos recursos do SUAS, cofinanciados pelo governo federal, que poderão ser gastos no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.354 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016 22 RESOLUÇÃO - CMAS Desta forma, os entes federados podem utilizar até 60% (sessenta por cento) deste recurso para esta finalidade. Esta iniciativa republicana, ancorada na compreensão de que a política pública de assistência social é essencial às vidas das famílias e pessoas que requerem proteção social e deve ser traduzida nas leis estaduais, do Distrito Federal e municipais para avançarmos na profissionalização da área. 5.21. Instituir parâmetros para a relação do SUAS com o Sistema de Justiça e Sistema de Garantia de Direitos, visando o estabelecimento de fluxos e protocolos de referenciamento e delimitação de competências. Estabelecimento de fluxos e protocolos formais de encaminhamentos de informações, em observância aos preceitos éticos e aos critérios de abrangência dos territórios onde os profissionais estão inseridos, articulação e o trabalho em rede entre o SUAS, o Sistema de Garantia de Direitos – SGD e o Sistema de Justiça deve ser prioridade no próximo decênio daAssistência Social. A articulação interinstitucional será estratégica para cumprir com as funções e atribuições constitucionalmente dadas para todas as instâncias, objetivando a garantia da prestação de serviços qualificados à população, privilegiando-se instâncias e instrumentos extrajudiciais de resolução de controvérsias entre os Sistemas. 5.22. Propor debates acerca da necessidade de expansão da rede socioassistencial, fomentar propostas para a implantação do serviço de acolhimento na modalidade de repúblicas; Dentre os atendimentos prestados na rede de serviços socioassistencial do município, existente uma demanda por proteção, apoio e moradia subsidiada a grupos de pessoas maiores de 18 anos que devido ao seu estado de abandono devido a vinculo familiares rompidos ou extremamente fragilizados, permanecem em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social, sem condições de moradia e autossustentação, prolongando muitas vezes, o tempo de permanência noAbrigo Institucional.Oserviço de acolhimento em republicas pode ser ofertado para diferentes segmentos e adaptado conforme as necessidades especificas de seu público e muito contribuiria para o fortalecimento de vínculos comunitários, integração e participação social, promovendo ao mesmo tempo o desenvolvimento da autogestão, autonomia e independência entre seus membros. 5.22. Propor debates acerca da necessidade de expansão da rede socioassistencial, fomentar propostas para a implantação do serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Dentre as causas mais frequentes de vulnerabilidade social da pessoa idosa, estão abandono ou o isolamento social, decorrentes da fragilização e/ou perda dos vínculos de pertencimento, que colaboram para a ocorrências de situações de violação de direitos. Isto evidencia a necessidade em se ampliação a rede de Proteção Social, através da contínua oferta de serviços, projetos, programas e ações que possibilitem o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, bem como a superação de situações de violação de direitos. OCentro Dia do Idoso, em consonância com a Política de Assistência Social, é um equipamento destinado a ofertar o serviço da Proteção Social Especial de Média Complexidade, classificado como Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Oserviço tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes. Deve contar com equipe específica e habilitada para a prestação de serviços especializados a pessoas em situação de dependência que requeiram cuidados permanentes ou temporários. A ação da equipe será sempre pautada no reconhecimento do potencial da família e do cuidador, na aceitação e valorização da diversidade e na redução da sobrecarga do cuidador, decorrente da prestação de cuidados diários prolongados. 5.26. Assegurar que as receitas da política pública de assistência social e suas despesas com pessoal não sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal –LRF. A Lei 8.742, de 1993 – LOAS, alterada pela Lei 12.435, de 2011, estabeleceu a obrigação da União “cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional”. Dessa forma, há a confirmação acerca da natureza obrigatória das transferências realizadas no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social – FNASpara o cofinanciamento das ações de assistência social. O decreto nº 5.085 de 2004, disciplina no art. 1º, que são consideradas ações continuadas de assistência social aquelas financiadas pelo FNAS que visem ao atendimento periódico e sucessivo à família, à criança, ao adolescente, à pessoa idosa e à portadora de deficiência, bem como as relacionadas com Programas de Erradicação do Trabalho Infantil, da Juventude e de Combate à Violência contra Crianças eAdolescentes. No mesmo sentido, o art. 23 daLOASprevê que são serviços socioassistenciais “as atividades continuadas que visem a melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta lei”. Nesse sentido, frente à natureza continuada das ações desempenhadas pela Política Pública de Assistência Social, e que, portanto, não podem sofrer solução de continuidade, pretende-se a excepcionalização dos limites da LRF para contratação de pessoal. 6. Monitoramento eAvaliação Importante destacar que o Plano Decenal deverá se desdobrar nos Planos de Assistência Social e no Pacto deAprimoramento do SUAS. Além disso, as metas dos Planos de Assistência Social e do Pacto de Aprimoramento do SUAS devem estar contempladas nas peças orçamentárias dos entes federados (Plano Plurianual – PPAe Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) de modo que a execução das metas esteja vinculada à efetivação dos gastos, previstos pelo orçamento anual. Destaca-se, ainda, o papel dos Conselhos de Assistência Social, bem como das Conferências de Assistência Social no acompanhamento e controle das diretrizes e metas pactuadas nos instrumentos aqui descritos. É de suma importância a valorização da gestão democrática no SUAS e a participação popular na efetivação do controle social. Dessa maneira, o monitoramento e a avaliação do Plano Decenal, bem como, o monitoramento e avaliação dos instrumentos de operacionalização do Plano (Planos de Assistência Social e Pacto de Aprimoramento do SUAS) transpassa as barreiras da máquina pública e alcança os usuários da política. 7. Referência Bibliográfica ARREGUI. Carola Carbajal. Relatório diagnóstico sobre a estruturação, composição e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social, nas 3 esferas de governo, analisando os elementos dificultadores da participação popular e efetiva democratização do SUAS. Produto de Consultoria, nº 1/2016. SNAS/MDS. ARREGUI. Carola Carbajal. Relatório contendo a identificação e descrição, a partir do processo conferencial, de elementos que possam subsidiar a criação de estratégias de fortalecimento da participação popular, em particular dos usuários do SUAS, nos instrumentos de controle social nas três esferas de governo. Produto de Consultoria, nº 2/2016. SNAS/MDS. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: 1988; BRASIL, Presidência Da República. Lei Orgânica daAssistência Social: 1993. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional deAssistência Social – PNAS. Brasília,DF, 2004. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS. Brasília, DF, 2006. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Norma Operacional Básica doSUAS– NOB/SUAS. Brasília,DF, 2012. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Balanço e desafios. Brasília,DF. Secretaria deAvaliação e Gestão da Informação, 2010. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.OBrasil Sem Miséria. Brasília,DF, 2014. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão do Trabalho e Educação Permanente doSUASemPauta. Brasília,DF, 2014. CONSTANTINO, P., ASSIS, S. G. E MESQUITA,V. F. S. Crianças, adolescentes e famílias em SAI. In: Assis, S. G. e Farias, L. O. P(Org.). Levantamento Nacional das Crianças d Adolescentes em Serviços de Acolhimento. São Paulo, Hucitec, p. 161220, 2003. KOGA, Dirce. Relatório diagnóstico sobre a rede socioassistencial e as provisões de Assistência Social, organizados e ofertados nos dois níveis de proteção. Produto de Consultoria, nº 1/2016. SNAS/MDS. KOGA, Dirce. Relatório contendo diretrizes para subsidiar a priorização da oferta de serviços, considerando aspectos regionais e locais, de modo que seja viabilizado o acesso dos segmentos e comunidades tradicionais. Produto de Consultoria, nº 2/2016. SNAS/MDS. SILVA, E. R. A. (Org.) “O direito à convivência familiar e comunitária: os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil”. Brasília, IPEA/CONANDA, 2003. SUAS 10. Diversidade no SUAS: realidade, respostas, perspectivas. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS, 2015. FERLA, LEDI. Revisando a Trajetória da Assistência Social em Dourados: a ruptura do favor na busca da consolidação do direito, 2014. SPOSATI, Aldaíza. Relatório diagnóstico sobre aspectos da gestão do SUAS: Trabalho, Gestão Organizacional e Vigilância Socioassistencial, a partir da análise de informações identificadas e sistematizadas nos últimos 10 anos de implementação do Sistema nos três entes federados e construção do Plano Decenal de Assistência Social 2016-2026. Produto de Consultoria, nº 1/2016. SNAS/MDS. SPOSATI, Aldaíza. Relatório contendo recomendações e referências para direcionar a estruturação do Plano Decenal de Assistência Social 2016-2025, considerando as deliberações daXConferência Nacional de Assistência Social. 20162026. Produto de Consultoria, nº 2/2016. SNAS/MDS. TAPAJOS, Luziele. Notas para o debate sobre o desafio da participação dos trabalhadores no controle social do SUAS. Gestão do Trabalho e Educação Permanente doSUASemPauta. Brasília,DF, 2014. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.354 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.353 - SUPLEMENTAR II 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2016 Republica-se por incorreção EDITAL PMD/FAPEMS 007/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS MURILO ZAUITH Prefeito de Dourados/MS MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1. DIVULGAR, no Anexo I, o Resultado Oficial da Prova de Títulos. 1.1. Os candidatos relacionados abaixo tiveram seus recursos indeferidos: 2. DIVULGAR, no Anexo II, o Resultado Oficial do Concurso. 2.1. Serão admitidos recursos quanto à omissão do nome e pontuação. 2.2. O candidato poderá recorrer no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente ao da publicação. 2.3. O pedido de reconsideração deverá ser interposto por meio eletrônico, no endereço www.fapems.org.br, acessando o Sistema de Inscrição no horário das 8h do primeiro dia e às 17h do segundo dia para essa finalidade. 2.3.1. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste edital. Dourados, 14 de dezembro de 2016. Nome Doc. de Identificação Expedidor Vaga Alessandra Canuto da Costa 1903877 SSP/MS Professor - Ciências Avelino Ribeiro Soares Junior 1151582 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa Carla Rhoden 1290023 SSP/MS Professor - Ciências Edna de Fátima Barroso 247368684 SSP Professor - Língua Inglesa Janaina Gomes Katsuragi 1253251 SSP/NS Professor - Matemática Jussara Gonçalves Fonseca 1451225 MSSSMS Professor - Ciências Manoel Domingos dos Santos Neto 1489034 SSPMD Professor - Ciências Michelly Santana Rodrigues 1590225 SSPMS Professor - Matemática Neilton José Barbosa 1824684 SJS/MS Engenheiro Elétrico Petrona Beatriz Cardozo Colman Araujo 646630 SSP/MS Professor - Matemática Priscila Rodrigues Simis 1664093 SSP/MS Professor - Matemática Rafael Ramos da Silva 1950420 SSP/MS Professor - História Samuel Gonçalves de Souza 68107689 SSP/RJ Professor - Língua Portuguesa Tatiani Garcia Neves 1479855 SSP/MS Professor - Matemática Telma Maria Tafarelo Moreno Almeida 372827 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa Inscrição Nome Doc. de identificação Expedidor Vaga Total 168929 Adriana Keiko Yoshimura 1370729 SSP/MS Professor - Matemática 1,5 169491 Adriano dos Santos Piornedo 1022687 SSP/MS Professor - Ciências 0,5 169540 Alan Luiz Jara 1820141 SSP/MS Professor - História 0,0 169513 Alessandra Canuto da Costa 1903877 ssp/ms Professor - Ciências 0,0 169265 Alessandra dos Santos Olmedo 819015 SSP/MS Professor - Ciências 3,0 168456 Alessandro Bezerra de Oliveira 1241121 ssp/ms Professor - Geografia 2,0 168529 Alexandre Martinez 1243821 ssp/ms Professor - Geografia 1,0 168213 Aline Martins Candia da Silva 1538112 SSP/MS Professor - Matemática 1,5 167859 Aline Midori Takahara 1503644 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 3,0 ANEXO I RESULTADO OFICIAL – PROVA DE TÍTULOS 02 EDITAIS Diário Oficial-ANOXVIII-Nº4.353-SUPLEMENTAR II DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2016 168884 Aline Pereira Lima - SSP/SP Engenheiro Ambiental 2,0 168543 Alini Suzane de Oliveira 1729681 SSP/MS Professor - Ciências 0,0 168443 Ana Carolina Ferreira Lavratti 1752595 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 0,5 168889 Ana Paula de Oliveira Guilherme 1663511 ssp/ms Professor - Matemática 2,0 167863 Ana Paula Ferreira Gomes Rocha 670814 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 169212 Ana Paula Lopes dos Santos 1152091 SSP MS Professor - Matemática 2,0 169229 Anderson de Oliveira Echeverria 944376 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 168212 Anderson Fialho Maachar 1296564 SSP/MS Engenheiro Sanitarista 2,5 168227 Andréia de Goés Waterkemper 1479581 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 2,0 168992 Andreia Marchi Maioral 1537581 sejusp/MS Professor - Matemática 2,0 168731 Andréia Vanessa Stocco Ortolan 448081386 SSP/SP Engenheiro Ambiental 2,5 168035 Angela Cristina Marques Rosa Souza 682449 Ssp/ms Professor - Matemática 2,0 168969 Antonio José dos Santos 541126 SSP/MS Professor - História 0,5 168620 Antonio Koodi Kato 479603 SSP;MS Engenheiro Elétrico 1,0 169535 Antonio Luiz Mattoso M7477576 MG Professor - História 0,5 169506 Avelino Ribeiro Soares Junior 1151582 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 1,0 168466 Bruno Barufatti Grisolia 44054936X SSP Professor - Ciências 2,0 168710 Bruno Ferreira Campos 14804-17 SSP/MS Professor - Geografia 2,5 169512 Camila Benites da Silva Bieleski 1899670 SSP/MS Professor - Matemática 1,0 168609 Camila Laner Torres 6100734687 SSP/RS Engenheiro Sanitarista 1,0 168859 Carla Rhoden 1290023 SSP/MS Professor - Ciências 1,5 167843 Carulina Gomes de Menezes 1098540 SSP/MS Engenheiro Ambiental 4,0 168399 Cássio Tamogami 459422637 SSP/SP Engenheiro Ambiental 1,0 168663 Céllia Fernanda Pietramale Ebling 1356569 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 2,0 168605 Chauanne da Cunha Guimaraes 16498945 SSP/MG Geólogo 0,0 168003 Cícero Resende Nascimeto 821975 MS Professor - Geografia 1,0 168486 Cintya Viana Roque dos Santos 1554266 SEJUSP/MS Professor - Ciências 2,0 168631 Claudia Angela da Silva 1128883 ssp/Ms Professor - Matemática 3,0 169087 Cleide Regina Martins Vasques de Campos 405217 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 1,0 168126 Clóvis Augusto Niiyama 424891153 ssp/sp Professor - Matemática 3,0 169538 Cristiane Pereira Peres 1388709 SSP/MS Professor - História 4,0 168283 Cristina Farias 337966965 SSP/SP Professor - Língua Portuguesa 1,0 168226 Crodoaldo Spessoto Prado 699443 ssp/ms Professor - Geografia 1,0 168672 Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues 1371328 SSP/MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2,0 169130 Danielli Manfré da Silva 1820133 SSPMS Professor - Geografia 1,5 168011 Danielly Aparecida Lopes 1590771 SSP/MS Professor - Matemática 0,5 168407 Daniely Aparecida Sotolani Nascimento 1196002 MS Professor - Ciências 4,0 169373 Dayane Gonzaga Moreira Meira 655215 sejusp/ms Professor - Ciências 0,0 169356 Diego Abelino José Maximo Moreira 1460869 SSP/MS Professor - História 1,0 168149 Doraci Benovit 535753 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 1,0 169067 Douglas Fernando Carlos Macente 1300075 SSP/MS Engenheiro Ambiental 2,0 168603 Edna de Fátima Barroso 247368684 ssp Professor - Língua Inglesa 0,0 167979 Eduarda Maria Coltro 1.704.686 SSP/MS Professor - Ciências 0,5 168319 Eduardo Cordeiro da Silveira 1028667 SSP/MS Professor - História 1,0 169537 Edvaldo Teixeira Moraes 1063572 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 169097 Elâine Marques de Farias 1196502 SSP/MS Professor - Geografia 2,0 167937 Elialdo Ribeiro de Carvalho 4372360805 ssp Engenheiro Elétrico 0,5 169050 Emília Marques Gonçalves 1226144 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 4,0 169223 Enio Ponce da Cruz 331364 MT Professor - Geografia 2,0 168176 Fabiana Albertina Karling Barichelo 572704 SSPMS Professor - Matemática 0,0 168009 Fabiana Cabral da Silva Salamene 2292701 SSPMS Engenheiro Florestal 2,0 168899 Fabiana Rodrigues Nunes 1678575 ms Professor - Ciências 0,5 167878 Felipe Ramos Marques 1784462 ssp/ms Engenheiro Ambiental 4,0 168065 Fernanda Moreira Bento 1590400 SSP MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 167891 Flaviane Faria Gonçalves 127056919 SSP/PR Professor - Língua Portuguesa 0,5 168909 Flávio de Paula 1724076 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 168494 Francielly de Souza Carvalho 1432163 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 2,0 169435 Gênesis Ferreira Bezerra 598739 SSP/MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 0,5 169228 Geordano Cleriston Roveda 1099144 SSP/MS Professor - Matemática 0,0 168808 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 1,5 168046 Gicelia Mesquita Monteiro Silva 1817726 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 1,0 168527 Gisele Felix do Nascimento 1150989 ssp/ms Professor - Geografia 1,0 167865 Heverton Schneider 1530150 SSP/MS Professor - Geografia 2,0 168866 Ione da Rocha Severo 300061652 MDEX/MS Professor - Língua Inglesa 1,0 168638 Ivaneide Terezinha Minozzo 237473 SSP/MS Professor - História 1,0 168880 Jackson James Debona 13/R-2.205.732 SSP/SC Professor - História 3,5 167965 Janaina Gomes Katsuragi 1253251 ssp/ns Professor - Matemática 0,0 168326 Jaqueline dos Santos de Arruda 1338138 SSP/MS Engenheiro Sanitarista 2,0 167866 Jeferson Batista Martins 1.783.402 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 168559 João Gabriel Macena dos Santos 1749122 SSP/MS Professor - Ciências 0,5 169036 João Henrique do Nascimento de Carvalho 1799377 ssp/ms Engenheiro Florestal 0,0 168971 Joice do Carmo de Souza 1389549 ssp/ms Professor - Matemática 0,0 169286 Jonas Pereira de Araújo 1361668 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 4,0 168078 José Germano da Silva Filho 717659 SSP/MS Professor - Geografia 2,0 168923 Josefa Barros Silva 1005862 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 1,0 169463 Josilaine Samaniego de Freitas 1349635 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 0,0 169035 Josué Costa 307092 ssp/ms Professor - Matemática 1,0 169113 Jucicléia da Silva Arrigo 1370473 ssp/ms Professor - Ciências 6,0 168270 Julia Marcela Barbosa Diniz Viana 1480267 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 1,0 169562 Juliana Francielle Fernandes dos Anjos 1391660 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 2,0 03 EDITAIS Diário Oficial-ANOXVIII-Nº4.353-SUPLEMENTAR II DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2016 169406 Júlio Cézar dos Santos 1429268 SSP/MS Professor - Geografia 1,0 169396 Julio Cezar Miranda 44289423 SSP/PR Professor - Geografia 1,5 168797 Jullyana Neves Aramaqui 376462048 SSP/SP Engenheiro Ambiental 4,0 169085 Jussara Gonçalves Fonseca 1451225 msssms Professor - Ciências 2,5 167904 Karina Vieira de Andrade Gonçalves 1788987 SEJUSP/MS Engenheiro Ambiental 1,0 168156 Karine Lins da Rocha Alcalá Pitilim 41479929 ssp/sp Professor - Língua Inglesa 1,0 168904 Karine Schwingel Lange 1363342 ssp/ms Professor - Língua Inglesa 0,0 167991 Karolinne Finamor Couto 1626636 Sp/MS Professor - Língua Inglesa 2,5 167951 Kátia Aline da Costa 1594702 MS Professor - História 3,0 168996 Katielly Edvania Firmino de Oliveira 1052406 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 2,0 169198 Kauê Carlino Sichinel 1163243 SEJUSP/MS Professor - História 1,0 168343 Kelly Cristina Silva Vieira 1662835 SSP/MS Professor - História 1,0 168646 Kelly Leiko Umeki 66919277 SSP/PR Engenheiro Ambiental 1,5 168345 Lais Vitorino do Nascimento 1269073 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 1,0 168230 Larissa Barbosa de Souza 1858169 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1,0 169042 Leandro Silva Barreto 1281918 SSP/MS Professor - História 0,0 168120 Leonardo Bergantini Pimenteç 1732912 SSP ES Engenheiro Florestal 3,0 168578 Letícia Berloffa Rodrigues 1661105 SEJSP MS Professor - História 3,0 167980 Leticia de Barros Solano 1333743 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1,0 167837 Lucia Fabiana Miranda 1113078 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 2,0 168558 Lucimar Sanches Bottega 1001775 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 168081 Luiz Gabriel Araujo Betoni 1463461 SSP/MS Engenheiro Florestal 1,5 169112 Madecleide Rezende Gomes 1366429 SSPMS Professor - Geografia 1,5 169086 Maiara Laís Pinto 9011537-5 SSP/PR Professor - História 4,0 169371 Maiza Santos Marin Faria Vedroni 1289297 SSP/MS Professor - História 0,5 168936 Manoel Domingos dos Santos Neto 1489034 SSPMD Professor - Ciências 2,0 168511 Manuel Moreno Ruiz Poveda 62.352.320-6 SSP/SP Engenheiro Florestal 3,0 168757 Marcela Pereira Morassutti 1331506 SSP/MS Professor - História 2,0 169408 Marcelo Santos de Oliveira 1124143 sspms Professor - Matemática 1,5 167854 Marcia Machado Damasceno 1377390 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 1,5 169195 Marco Aurelio Duarte Alves 344674940 SSP/SP Engenheiro Elétrico 0,5 168041 Marcos Juliano da Silva Cruz 1778777 SEJUSP/MS Engenheiro Sanitarista 0,0 168168 Marcos Sanches da Costya 408703106 SSP/SP Professor - História 1,0 167962 Marcus Vinícius Galbetti 470642828 SSP/SP Engenheiro Ambiental 2,0 169103 Maria Adriana Torqueti Rodrigues 928929 MS Professor - Ciências 3,0 168741 Maria Aparecida de Souza Andrade 1200697 ms Professor - Língua Portuguesa 2,0 169063 Maria Luiza de Lima Ribeiro Marques 1505044 Ssp/ms Engenheiro Sanitarista 2,0 168537 Mariana Souza Teixeira 1729437 SSP/MS Engenheiro Ambiental 0,0 168637 Marianna Florentina Lima Alves de Oliveira Drummond 8443208 SSP/MG Professor - Matemática 4,0 168994 Marilia Pizetta 403730752 SSP/SP Engenheiro Florestal 3,0 168824 Mario Luiz Alves Junior 854923 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 0,0 169480 Mauro Lugo 1048186 SSP/MS Professor - História 0,0 167829 Michelly Santana Rodrigues 1590225 SSPMS Professor - Matemática 0,0 169338 Mileni Satil de Oliveira 1437500 SSPMS Professor - Língua Inglesa 0,5 169544 Munier Abrão Lacerda 117013 20/08/2012 Professor - Ciências 3,5 168531 Myleide Meneses Oliveira Machado 6235430 mg Professor - História 2,0 167915 Naoya Taguchi Daniel 1826118 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1,0 169119 Nathália Agleice dos Santos Leite Romero Veron 1260744 SEJUSP Professor - História 0,5 168133 Neilton José Barbosa 1824684 SJS/MS Engenheiro Elétrico 1,0 168960 Oslon Carlos Estigarribia Paes de Barros 319674 Sejusp/MS Professor - Geografia 4,0 168548 Pablo Henry Correa 116350 SSP/MS Engenheiro Elétrico 0,5 167860 Paula Braz 1514046 SEJUSP/MS Professor - Língua Portuguesa 0,5 168700 Paulo Cesar Cestari Junior 1092400 MS Engenheiro Ambiental 1,0 168623 Paulo César Gonçalves 1218116 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 4,0 168989 Paulo Henrique Roseghini dos Santos 172987200 sspms Professor - História 0,0 169558 Paulyana Crisanto Goes Rosseto 1695624 SEJUSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 169355 Petrona Beatriz Cardozo Colman Araujo 646630 SSP/MS Professor - Matemática 1,5 169247 Priscila Rodrigues Simis 1664093 SSP/MS Professor - Matemática 0,5 168567 Rafael Ramos da Silva 1950420 SSP/MS Professor - História 0,0 169461 Regiane Francisca Barbosa 1626902 ssp/ms Professor - História 2,5 168754 Renata Monteiro de Freitas Carneiro 1031409 ssp/ms Professor - Matemática 2,0 168365 Ricardo Camilo Soares 423616456 SSP/SP Engenheiro Elétrico 1,0 169009 Rita de Cássia Magalhães 1117055762 SSP/RS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 1,5 168069 Rodrigo Dantas da Luz 1317879 SSP/MS Professor - Geografia 2,0 169468 Romildo Marques de Farias 818822 SSP/MS Professor - Educação Agropecuária 2,0 168792 Rômulo Marcos Pinheiro Júnior 1306624 SSP/MS Professor - Matemática 1,0 169469 Ronize Nair Lange Moro 580451 MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 168950 Rosangela Alves Coelho Silva 905091 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 168048 Rosangela de Araujo Mendes Arce 1422203 ssp/ms Professor - Geografia 0,0 169427 Roseane Arce Romeiro 1520956 ssp/ms Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2,0 168716 Rosely Barros Francisco Camargo 1339146 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 167888 Rosenilde de Queiroz Oliveira 960010 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 1,0 169045 Rosimar Camacho da Silva 623057 SSP/MS Professor - Matemática 0,0 168491 Samuel Gonçalves de Souza 68107689 SSP/RJ Professor - Língua Portuguesa 1,5 168850 Selene de Castro Silva Santos 638525 SEJUSPMS Professor - Língua Inglesa 0,5 169127 Sheila Marques Oliveira 1281278 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 168158 Sidinéia Marques Barbosa 855175 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 168084 Silmara Tetila Costa Dourado 663774 sssp/mssp/ms Professor - História 2,0 168837 Silvio Pereira Costa 1151242 SSP/MS Engenheiro Elétrico 2,0 169550 Simone Ferreira Barrios Cecconello 14104105 Ssp/mt Professor - Língua Portuguesa 2,0 168181 Simony Fagundes Oliveira 350912026 SSP/SP Engenheiro Ambiental 1,0 04 EDITAIS Diário Oficial-ANOXVIII-Nº4.353-SUPLEMENTAR II DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2016 169054 Stela de Almeida Soares 1448384 SSP/MS Professor - Ciências 6,5 169024 Suzielly da Silva Adriano Nagel 1861212 ssp/ms Engenheiro Florestal 0,5 168101 Suzimeire Rodrigues Faustino 940824 SSP/MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 1,0 167830 Synailla Nayara da Silva 1.663.929 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 2,0 169161 Tarcisio Moreia 7080377117 ssprsrs Professor - Língua Inglesa 2,0 168095 Tatiana Silva dos Santos 1712448 SEJUSP/MS Professor - Matemática 1,0 168167 Tatiani Garcia Neves 1479855 SSP/MS Professor - Matemática 3,5 169156 Tayana Carolini Felizardo Bastos 1589747 SSPMS Professor - Geografia 3,0 169527 Telma Maria Tafarelo Moreno Almeida 372827 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 0,0 168869 Thales Schwanka Trevisan 77906436 SSP/PR Engenheiro Ambiental 1,5 169026 Thiago Valério Cardoso 1429662 ssp/ms Engenheiro Elétrico 0,0 168967 Uizes Fernando Felix Brunel 1729622 ssp Professor - História 0,0 169388 Valéria Santos Areias 130077689 ssp/sp Professor - Matemática 2,0 168982 Vanessa Lopes Raimundo 19721684 SSP/MT Engenheiro Ambiental 3,0 169401 Vanilza Alves Nogueira 900044 ssp/ms Professor - Matemática 0,0 169142 Viviane Mantovani Martines 841546 ssp/ms Professor - Matemática 2,0 169331 Wesley Fernando de Andrade Hilário 2296430 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 0,5 168209 Zildamara dos Reis Holsback Menegucci 1285092 ssp/MS Professor - Ciências 5,5 Inscrição Nome Doc. de Identificação Expedidor Vaga Total Situação Classificação 167843 Carulina Gomes de Menezes 1098540 SSP/MS Engenheiro Ambiental 94 Aprovado 1 167878 Felipe Ramos Marques 1784462 ssp/ms Engenheiro Ambiental 88 Aprovado 2 168399 Cássio Tamogami 459422637 SSP/SP Engenheiro Ambiental 85 Aprovado 3 168797 Jullyana Neves Aramaqui 376462048 SSP/SP Engenheiro Ambiental 84 Aprovado 4 168458 Rosane de Oliveira Brito 445867875 SSP/SP Engenheiro Ambiental 84 Aprovado 5 168869 Thales Schwanka Trevisan 77906436 SSP/PR Engenheiro Ambiental 83,5 Aprovado 6 167897 Vinicius de Avila Ferreira 1435421 SSP/MS Engenheiro Ambiental 80 Aprovado 7 168982 Vanessa Lopes Raimundo 19721684 SSP/MT Engenheiro Ambiental 79 Aprovado 8 169067 Douglas Fernando Carlos Macente 1300075 SSP/MS Engenheiro Ambiental 78 Aprovado 9 167962 Marcus Vinícius Galbetti 470642828 SSP/SP Engenheiro Ambiental 78 Aprovado 10 168584 Emilia Carolina Konradt 1699870 Sejusp/MS Engenheiro Ambiental 76 Aprovado 11 169440 Ananda Rodrigues Oliveira 1505445 SSP/MS Engenheiro Ambiental 76 Aprovado 12 168537 Mariana Souza Teixeira 1729437 SSP/MS Engenheiro Ambiental 76 Aprovado 13 168884 Aline Pereira Lima CPF SSP/SP Engenheiro Ambiental 74 Aprovado 14 168574 Marcelo Fuly Batista 1105400 ssp/ms Engenheiro Ambiental 74 Aprovado 15 168646 Kelly Leiko Umeki 66919277 SSP/PR Engenheiro Ambiental 73,5 Aprovado 16 168731 Andréia Vanessa Stocco Ortolan 448081386 SSP/SP Engenheiro Ambiental 72,5 Aprovado 17 168903 Camila Damasio 1160731 ssp/ms Engenheiro Ambiental 72 Aprovado 18 167889 Everaldo Mendonça Santos 1850005 SSP Engenheiro Ambiental 72 Aprovado 19 168944 Victor Hugo Jangada 103585520 SSP/PR Engenheiro Ambiental 72 Aprovado 20 168768 Andreia de Luna Falco 1655163 SEJUSP/MS Engenheiro Ambiental 70 Aprovado 21 167956 Pedro Arthur Barbosa de Freitas Lopes 1689072 SSP/MS Engenheiro Ambiental 70 Aprovado 22 168699 Leonardo Kenji Maeda 405715407 SSP/SP Engenheiro Ambiental 70 Aprovado 23 168028 Diêgo Victor de Freitas Mesquita 2269800 SSP/MS Engenheiro Ambiental 70 Aprovado 24 169409 Dhiogo Okumoto Macedo 300264146345 MD/MS Engenheiro Ambiental 70 Aprovado 25 168379 André Almagro 1628354 SSP/MS Engenheiro Ambiental 70 Aprovado 26 168900 Hugo Koiti Suzuki 94096049 SSP/PR Engenheiro Ambiental 70 Aprovado 27 168230 Larissa Barbosa de Souza 1858169 SSP/MS Engenheiro Ambiental 69 Aprovado 28 169504 Samuel Vasconcelos Melo 14243191 Ssp/mg Engenheiro Ambiental 68 Aprovado 29 168682 Jose Eduardo Munhoz Martins 91845040 SSP/PR Engenheiro Ambiental 68 Aprovado 30 167980 Leticia de Barros Solano 1333743 SSP/MS Engenheiro Ambiental 67 Aprovado 31 168606 Fernando Jorge Moraes Santos Junior 1765755 SEJUSP/MS Engenheiro Ambiental 66 Aprovado 32 168804 João Felipe Begnini 94143144 SSP/PR Engenheiro Ambiental 66 Aprovado 33 168222 Renato Gonfiantini 40967476x SSP/SP Engenheiro Ambiental 66 Aprovado 34 168957 Luciana Nunes dos Santos 107289925 ssppr Engenheiro Ambiental 66 Aprovado 35 168659 Cristhian Jaison de Sandre 1765993 ssp/ms Engenheiro Ambiental 66 Aprovado 36 168934 Rodrigo Soares Garcia da Silva 1455524 SSP/MS Engenheiro Ambiental 66 Aprovado 37 168619 Lucas Felipe da Silveira de Jesus Alves 971019 SSPMS Engenheiro Ambiental 66 Aprovado 38 168930 Evelyn Espindola Cabral 938416740 MD Engenheiro Ambiental 66 Aprovado 39 169285 Daniel Haranaka Funai 1420219 SSP/MS Engenheiro Ambiental 66 Aprovado 40 169188 Ricardo Guicho 355933676 SSP/SP Engenheiro Ambiental 64 Aprovado 41 169528 Bruna Harumi Salmoria Ueno 1752308 SJUSP/MS Engenheiro Ambiental 64 Aprovado 42 169539 João Lucas Alves da Silva 1930430 SSP/MS Engenheiro Ambiental 64 Aprovado 43 169359 Miguel Rocha de Abreu Neto 1795720 ssp/ms Engenheiro Ambiental 64 Aprovado 44 169214 Fernanda Gabriele Nascimento Gotardi 1476288 ssp/ms Engenheiro Ambiental 64 Aprovado 45 168218 Fernanda Borges Ferreira 1627451 SSP/MS Engenheiro Ambiental 64 Aprovado 46 169175 Flávia Maria Fogaça 1979469 SSP/MS Engenheiro Ambiental 62 Aprovado 47 168786 Marcelo Cordeiro 442340382 Ssp/sp Engenheiro Ambiental 62 Aprovado 48 169450 Ahmad Nantala Jaber Lotfi 1360112 ssp/ms Engenheiro Ambiental 62 Aprovado 49 169074 Nelison Ferreira Correa 1685866 sejusp/ms Engenheiro Ambiental 62 Aprovado 50 168303 Túlio Menani Sergi 1480252 SESP/MS Engenheiro Ambiental 62 Aprovado 51 168621 Eloise Saldivar Silveira 1461221 ssp/ms Engenheiro Ambiental 62 Aprovado 52 168255 Thalita Beatriz Antunes Klais 890193 SSP/MS Engenheiro Ambiental 62 Aprovado 53 168430 Karen Sayuri Ito Sakurai 1581758 ssp/ms Engenheiro Ambiental 62 Aprovado 54 168462 Priscila Guenka Scarcelli 1854624 SSP/MS Engenheiro Ambiental 62 Aprovado 55 168510 Leandro Henrique Martins Dias 435098329 SSP/SP Engenheiro Ambiental 62 Aprovado 56 ANEXO II RESULTADO FINAL 168705 Virgilio Vieira de Olival 428240203 SSP/SP Engenheiro Ambiental 62 Aprovado 57 168237 Gabriel Curvelo Leite 277254884 SSP/RJ Engenheiro Ambiental 62 Aprovado 58 168828 Douglas Hideki Suetake Kadoi 1096667 ssp/ms Engenheiro Ambiental 62 Aprovado 59 05 EDITAIS Diário Oficial-ANOXVIII-Nº4.353-SUPLEMENTAR II DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2016 167864 Jessica Ferreira da Silva 1817936 ssp/ms Engenheiro Ambiental 62 Aprovado 60 167915 Naoya Taguchi Daniel 1826118 SSP/MS Engenheiro Ambiental 61 Aprovado 61 168595 Marcos Antonio Machioni Junior 96001096 SESP/PR Engenheiro Ambiental 60 Aprovado 62 168234 Daniel de Oliveira e Souza 8092499162 SSP/RS Engenheiro Ambiental 60 Aprovado 63 168714 Solayne Deodato da Silva 939208344 SSP/MS Engenheiro Ambiental 60 Aprovado 64 168515 Marta Arce de Brito 1314940 SSP/MS Engenheiro Ambiental 60 Aprovado 65 169511 Bruno Yassuhiro Kimura Gushiken 468003149 SSP/SP Engenheiro Ambiental 60 Aprovado 66 168452 André Morita 305204543 SSP/SP Engenheiro Ambiental 60 Aprovado 67 167856 Evanir José Machado Júnior 1917891 SSP/MS Engenheiro Ambiental 60 Aprovado 68 168031 Gabriela Moreira Ferreira 1738335 ssp/ms Engenheiro Ambiental 60 Aprovado 69 168782 Mariana Campos Barbosa 109441470 SSP Engenheiro Ambiental 60 Aprovado 70 169134 Maria Helena Scheeren 785823 ssp/ms Engenheiro Ambiental 60 Aprovado 71 168416 Ronaldo Novaes Ferreira 1382061 SSP/MS Engenheiro Ambiental 60 Aprovado 72 168739 Ignácio Concepcion Paez Jr 1441499 SSP/MS Engenheiro Ambiental 60 Aprovado 73 168713 Danielle Cristine Pedruzzi 1626246 ssp/ms Engenheiro Ambiental 58 Aprovado 74 169322 Angelica Christina Melo Nunes Astolfi 405585147 SSP/SP Engenheiro Ambiental 58 Aprovado 75 168958 Matheus Henrique Robete 49.717.694-4 SSP/SP Engenheiro Ambiental 58 Aprovado 76 168508 Marcos Vinicius Costa Rodrigues 97012156 SSPPR Engenheiro Ambiental 58 Aprovado 77 168521 Bruno Boaretto Santos 42146835X SSP/SP Engenheiro Ambiental 58 Aprovado 78 169202 Karen Elisa Hesse 1554428 ssp/ms Engenheiro Ambiental 58 Aprovado 79 168906 Carolina Pereira Cardoso Vera 1504076 SSP/MS Engenheiro Ambiental 58 Aprovado 80 168540 Nayara Gomes de Assis Lima 1836390 MS Engenheiro Ambiental 58 Aprovado 81 168059 Cassio Francisco de Souza 241001092 ssp/sp Engenheiro Ambiental 58 Aprovado 82 168469 Rennan Lima Arakaki 1378645 SSP/MS Engenheiro Ambiental 58 Aprovado 83 168238 Carina Barbosa Colman 1356376 SEJUSP/MS Engenheiro Ambiental 58 Aprovado 84 168181 Simony Fagundes Oliveira 350912026 SSP/SP Engenheiro Ambiental 57 Aprovado 85 167844 Marcelo Henrique Simardel Dantas 1589970 SSP/MS Engenheiro Ambiental 56 Aprovado 86 167841 Renata Irala Alfonso 1729213 SSP/Ms Engenheiro Ambiental 56 Aprovado 87 169235 Rhaisa Bárbara da Silva Paz 1746144 SSP/MS Engenheiro Ambiental 56 Aprovado 88 169062 Pedro Ivo Nesso Calado 1414132 ssp/ms Engenheiro Ambiental 56 Aprovado 89 168099 Amanda Verga Brumatti 1797968 SSP/MS Engenheiro Ambiental 54 Aprovado 90 168426 Guilherme Miola de Castro 89608988 SSP/PR Engenheiro Ambiental 54 Aprovado 91 169436 Caroline Moreira de Paula 1990894 SSP/MS Engenheiro Ambiental 54 Aprovado 92 168907 Rafaela Moreira 124613817 ssp Engenheiro Ambiental 54 Aprovado 93 167928 Isadora Cirele Santana 1866224 SSP/MS Engenheiro Ambiental 54 Aprovado 94 168242 Edson Cesar de Lima 387786788 SSP/SP Engenheiro Ambiental 54 Aprovado 95 169518 Guilherme Hollo de Andrade 478003560 SSP/SP Engenheiro Ambiental 54 Aprovado 96 167904 Karina Vieira de Andrade Gonçalves 1788987 SEJUSP/MS Engenheiro Ambiental 53 Aprovado 97 168894 Jefferson Cirqueira Leite 6218631 ssp/go Engenheiro Ambiental 52 Aprovado 98 169172 Gabriela Andrade de Oliveira 1590984 ssp/ms Engenheiro Ambiental 52 Aprovado 99 169044 Jacielle Elias dos Santos RG SSP/AL Engenheiro Ambiental 52 Aprovado 100 168512 Renato Minervini de Assis Castelaci 452871 ms Engenheiro Ambiental 52 Aprovado 101 169213 Juliane Palmas de Souza 1747003 SEJUSP/MS Engenheiro Ambiental 52 Aprovado 102 169243 Gabriela Cardoso da Silva 108337710 SSP/PR Engenheiro Ambiental 52 Aprovado 103 168471 Débora Pacheco Homem 110394861 SSP Engenheiro Ambiental 52 Aprovado 104 168700 Paulo Cesar Cestari Junior 1092400 MS Engenheiro Ambiental 51 Aprovado 105 168496 Hingrid Freire Marques 1744834 SSP/MS Engenheiro Ambiental 50 Aprovado 106 167993 Carina Doffinger da Silva 1896996 ssp/ms Engenheiro Ambiental 50 Aprovado 107 169390 Felipe Sampaio Filho 1508936 SSP/MS Engenheiro Ambiental 50 Aprovado 108 169071 Cleverson Luiz Dias Mayer 95648100 SESP/PR Engenheiro Ambiental 50 Aprovado 109 168680 Guilherme Maier de Barros 1441750 SSP/MS Engenheiro Ambiental 50 Aprovado 110 168915 Andre Massayoshi Anami 94389739 SSP/PR Engenheiro Ambiental 50 Aprovado 111 168296 Amanda Nathalia da Silva 5128422077 SSP/RS Engenheiro Ambiental 50 Aprovado 112 168876 Bruno Henrique Alves Temporim 1191844 SSP/RO Engenheiro Elétrico 86 Aprovado 1 168926 Mauricio Kendi Yui 95741010 ssp/pr Engenheiro Elétrico 86 Aprovado 2 168133 Neilton José Barbosa 1824684 SJS/MS Engenheiro Elétrico 81 Aprovado 3 169195 Marco Aurelio Duarte Alves 344674940 SSP/SP Engenheiro Elétrico 78,5 Aprovado 4 169541 Aldo Alvarenga do Amaral 1063589 SSP/MS Engenheiro Elétrico 78 Aprovado 5 169297 Mateus Rodrigues de Almeida 42212254 SSP/SP Engenheiro Elétrico 76 Aprovado 6 168620 Antonio Koodi Kato 479603 SSP;MS Engenheiro Elétrico 75 Aprovado 7 167926 Fernando Daniel Insaurralde 876594 SSP/MS Engenheiro Elétrico 74 Aprovado 8 168837 Silvio Pereira Costa 1151242 SSP/MS Engenheiro Elétrico 74 Aprovado 9 167937 Elialdo Ribeiro de Carvalho 4372360805 ssp Engenheiro Elétrico 72,5 Aprovado 10 168548 Pablo Henry Correa 116350 SSP/MS Engenheiro Elétrico 72,5 Aprovado 11 168879 Milton Jorge de Vasconcelos Filho 1434539 SSP/MS Engenheiro Elétrico 72 Aprovado 12 168115 Kelvin Cássio Toledo Franco 1630666 SSP/MS Engenheiro Elétrico 72 Aprovado 13 168868 Natalie Cole Danielle Bezerra 1527897 ssp/ms Engenheiro Elétrico 72 Aprovado 14 168493 Eduardo Martins Moreno 1366340 SSP/MS Engenheiro Elétrico 72 Aprovado 15 169026 Thiago Valério Cardoso 1429662 ssp/ms Engenheiro Elétrico 70 Aprovado 16 168658 Manoel Alexandre de Oliveira 18870600 SSP/MT Engenheiro Elétrico 70 Aprovado 17 169183 Alcedir Luis Finkler 5084675304 SJS/RS Engenheiro Elétrico 70 Aprovado 18 167887 Cleuir Viegas das Silva Macarenhas 1635483 SSP/MS Engenheiro Elétrico 70 Aprovado 19 168365 Ricardo Camilo Soares 423616456 SSP/SP Engenheiro Elétrico 69 Aprovado 20 169153 Anderson Ricardo Giongo 1197418 ssp/ms Engenheiro Elétrico 68 Aprovado 21 168034 Victor Takahachi Shinma 1092394 MS Engenheiro Elétrico 68 Aprovado 22 168925 Dalton Haick Pierdoná 62423455 SSP/PR Engenheiro Elétrico 66 Aprovado 23 168857 Rafael Angelo Assermann 1138881 SSP Engenheiro Elétrico 66 Aprovado 24 168864 Bruno Mochi Galvão 1473633 SSP/MS Engenheiro Elétrico 66 Aprovado 25 169079 Gabriel Alberico Nunes 1013510 SSP/MS Engenheiro Elétrico 66 Aprovado 26 168708 Kaio Vinicius Pereira Gusmao 1363938 SSP/MS Engenheiro Elétrico 64 Aprovado 27 169049 João Guilherme Goicochea 5626314 SSPSP Engenheiro Elétrico 64 Aprovado 28 168210 Bruno Lourenco Girotto 1310936 SSP/MS Engenheiro Elétrico 64 Aprovado 29 06 EDITAIS Diário Oficial-ANOXVIII-Nº4.353-SUPLEMENTAR II DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2016 169115 Paulo Henrique Ternovoe Nepomuceno 1509149 ssp/MS Engenheiro Elétrico 64 Aprovado 30 168968 Darney Jabs 99138300 SSP Engenheiro Elétrico 62 Aprovado 31 169422 Guilherme Angelo Schlling 98522964 ssp/pr Engenheiro Elétrico 62 Aprovado 32 167974 Klaubert Gremaschi Viana 43477420 SSP/PR Engenheiro Elétrico 62 Aprovado 33 168753 Armando Xavier de Mattos Junior 14899868 SSP/MT Engenheiro Elétrico 60 Aprovado 34 167983 Guilherme Carneiro Marra 968837 SSP/MS Engenheiro Elétrico 60 Aprovado 35 168979 Carlos Eduardo Aguilar de Oliveira 30615807-3 SSP/SP Engenheiro Elétrico 60 Aprovado 36 168481 Pedro Miguel Lopes Brum Oliveira 1430911 SSP/MS Engenheiro Elétrico 60 Aprovado 37 168506 Rafhael Wescley Flores Quarezemin 1091525 SSP/MS Engenheiro Elétrico 58 Aprovado 38 168116 Thiago de Souza Maciel Oliveira 1368246 SSP/MS Engenheiro Elétrico 58 Aprovado 39 169428 Talita Mitsue Onose Araujo Cunha 1918051 SSP/MS Engenheiro Elétrico 58 Aprovado 40 168260 Marcelo de Almeida Rossignolo 47392402x ssp/sp Engenheiro Elétrico 58 Aprovado 41 169196 Guilherme Silva de Oliveira 93504623 ssp/pr Engenheiro Elétrico 58 Aprovado 42 168742 Lindomar da Silva Leal 535357 SSP/MS Engenheiro Elétrico 56 Aprovado 43 168666 Henrique Bruno Pereira Ribeiro 1589236 Sejusp/MS Engenheiro Elétrico 56 Aprovado 44 168085 Marcelo Augusto Boer 1378406 Sejusp/MS Engenheiro Elétrico 56 Aprovado 45 168500 Vinicius Zardo Rizzi 4784642 SSP/SC Engenheiro Elétrico 52 Aprovado 46 169308 Roosevelt Paz Garcia 1632302 SSPMS Engenheiro Elétrico 52 Aprovado 47 168599 Renan Algusto Pires Ferreira 104155596 SSP Engenheiro Elétrico 52 Aprovado 48 168740 Rodrigo Alessandro Justen 53796524 SSP/PR Engenheiro Elétrico 52 Aprovado 49 168511 Manuel Moreno Ruiz Poveda 62.352.320-6 SSP/SP Engenheiro Florestal 87 Aprovado 1 168120 Leonardo Bergantini Pimenteç 1732912 SSP ES Engenheiro Florestal 83 Aprovado 2 168994 Marilia Pizetta 403730752 SSP/SP Engenheiro Florestal 81 Aprovado 3 169038 Heitor Duarte Lima 13704715 SSP/MG Engenheiro Florestal 80 Aprovado 4 169052 Danilo Boanerges Souza 7086668238 SSP/RS Engenheiro Florestal 78 Aprovado 5 168697 Marcel Rodrigo Scramim 2479606400 SSP/SP Engenheiro Florestal 78 Aprovado 6 168029 Carina Carlos de Arruda 48843001 SSP/SP Engenheiro Florestal 78 Aprovado 7 169048 Jonas Eduardo Bianchin 3995786 SSP/SC Engenheiro Florestal 76 Aprovado 8 168081 Luiz Gabriel Araujo Betoni 1463461 SSP/MS Engenheiro Florestal 75,5 Aprovado 9 168121 Mateus Borges da Silva 41699345x SSP/SP Engenheiro Florestal 74 Aprovado 10 168060 Aline Yabusame Utima 1488251 SSP/MS Engenheiro Florestal 74 Aprovado 11 169184 Amanda Pacheco Cardoso Moura 98431381 ssp/pr Engenheiro Florestal 72 Aprovado 12 169240 Gustavo Mattos Abreu 17538894 SSP/MG Engenheiro Florestal 72 Aprovado 13 168370 Marta Hoffmann 4152476 SESP/SC Engenheiro Florestal 72 Aprovado 14 168241 Andrea Alves Moro 9100083691 SJS/RS Engenheiro Florestal 72 Aprovado 15 168009 Fabiana Cabral da Silva Salamene 2292701 SSPMS Engenheiro Florestal 70 Aprovado 16 168114 Paulo Ricardo Rodrigues Piovesan 5812706 PC/PA Engenheiro Florestal 70 Aprovado 17 168614 Pedro Paulo de Carvalho Braga 12690715 SSP/MG Engenheiro Florestal 70 Aprovado 18 167832 Letícia Camila Correia Valdez 1779320 SSP/MS Engenheiro Florestal 70 Aprovado 19 169253 Ana Clara Caxito de Araujo 13625423 SSPMG Engenheiro Florestal 68 Aprovado 20 169078 Daniel Melz 4612010 SSP/SC Engenheiro Florestal 68 Aprovado 21 168931 Lucas Paes Bernardinelli 97062773 ssp/pr Engenheiro Florestal 66 Aprovado 22 168045 Flávia Luiza Colla 7549717-2 sup/pr Engenheiro Florestal 66 Aprovado 23 168667 Carla Salina da Cunha 1622665 ssp/ms Engenheiro Florestal 66 Aprovado 24 168942 Jonadabe Felix da Silva 17979846 ssp/mt Engenheiro Florestal 64 Aprovado 25 168413 Ulisses Costa Júnior 4945204 DGPC/GO Engenheiro Florestal 64 Aprovado 26 169578 Taisa Lopes Lacerda Pereira 1643307 SEJUSP/MS Engenheiro Florestal 64 Aprovado 27 169070 Gabrielle Regina Miguel Barbosa 1757789 SEJUSP/MS Engenheiro Florestal 64 Aprovado 28 169392 André Luis Fick 9071386602 SSP/RS Engenheiro Florestal 62 Aprovado 29 169036 João Henrique do Nascimento de Carvalho 1799377 ssp/ms Engenheiro Florestal 62 Aprovado 30 168844 Hugo Fazion de Souza 14673720 MT Engenheiro Florestal 62 Aprovado 31 167892 Julia_Tl@hotmail. Com 306950753 ssp/sp Engenheiro Florestal 62 Aprovado 32 168910 Evandro Worell Schafaschek 4585359 sspsc Engenheiro Florestal 62 Aprovado 33 168823 Jorge Nei Soares Paz 2284175-0 SSP/MT Engenheiro Florestal 62 Aprovado 34 169267 Tadeu Gaudereto Pereira mg9245286 ssp Engenheiro Florestal 62 Aprovado 35 168759 Wilson de Assumpcao Silva 282551 ssp/mt Engenheiro Florestal 62 Aprovado 36 168626 Fabricio Ibarra de Ornelas 1481721 SSP/MS Engenheiro Florestal 62 Aprovado 37 169225 Wagner Margraf 76311226 SSP/PR Engenheiro Florestal 60 Aprovado 38 168068 Gerson Henrique Antal 446638043 SSP/SP Engenheiro Florestal 60 Aprovado 39 168932 Tarcisio Kurt Fehlauer 1853310 SSP/MS Engenheiro Florestal 58 Aprovado 40 168419 Tamara Izabel de Andrade Payá CPF MS Engenheiro Florestal 58 Aprovado 41 169075 Bruno Massuci Mantega 267927976 DENATRAN/SP Engenheiro Florestal 58 Aprovado 42 168873 Bruna Duque Guirardi 1929503 ssp/ms Engenheiro Florestal 58 Aprovado 43 169395 Henrique Santiago 458378410 ssp/sp Engenheiro Florestal 58 Aprovado 44 168324 Lis Lorena de Souza Chemenes 1469605 SSP°MS Engenheiro Florestal 58 Aprovado 45 169309 Rita de Cássia Mariano de Paula 1800699 SEJUSP/MS Engenheiro Florestal 56 Aprovado 46 168055 Rafaela de Paula Modesto Guimarães e Silva 551973432 SSP/MS Engenheiro Florestal 56 Aprovado 47 169321 Isabela Braga Belchior 491760802 SSP/SP Engenheiro Florestal 56 Aprovado 48 168878 Luciano Pabis 75623127 PR Engenheiro Florestal 56 Aprovado 49 168867 Wagner Calixto de Castro Morais MG12079171 SSP/MG Engenheiro Florestal 56 Aprovado 50 168432 Ângela Nunes Wendt Lima 1557321 Sejusp/ms Engenheiro Florestal 54 Aprovado 51 168393 Henrique Akio Ono 484533939 ssp/sp Engenheiro Florestal 54 Aprovado 52 168445 Dione Henrique Antonio 20054467 SESP/MT Engenheiro Florestal 54 Aprovado 53 168938 Pedro Henrique de Freitas Sousa 26357160 SEJUSP MT Engenheiro Florestal 54 Aprovado 54 169024 Suzielly da Silva Adriano Nagel 1861212 ssp/ms Engenheiro Florestal 52,5 Aprovado 55 169066 Auigner Ruis Dias da Silva 1265701 ssp/ms Engenheiro Florestal 50 Aprovado 56 168041 Marcos Juliano da Silva Cruz 1778777 SEJUSP/MS Engenheiro Sanitarista 80 Aprovado 1 168609 Camila Laner Torres 6100734687 SSP/RS Engenheiro Sanitarista 79 Aprovado 2 168212 Anderson Fialho Maachar 1296564 SSP/MS Engenheiro Sanitarista 78,5 Aprovado 3 168326 Jaqueline dos Santos de Arruda 1338138 SSP/MS Engenheiro Sanitarista 74 Aprovado 4 168668 Vinícius Luiz Sartori 3887161 SSP/SC Engenheiro Sanitarista 70 Aprovado 5 169438 Bruno Liberal Bortolas 17383 CREA-MS Engenheiro Sanitarista 70 Aprovado 6 07 EDITAIS Diário Oficial-ANOXVIII-Nº4.353-SUPLEMENTAR II DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2016 168961 Guilherme Nunes de Souza 1936215-3 SSP/MT Engenheiro Sanitarista 70 Aprovado 7 169362 Robélio Mascoli Junior 1569808 SEJUSP/MS Engenheiro Sanitarista 68 Aprovado 8 168839 Mauri Queiroz de Menezes Junior 19559216 ssp/mt Engenheiro Sanitarista 66 Aprovado 9 169282 Gabriel Gomes Pimentel 16098927 SSP/MT Engenheiro Sanitarista 66 Aprovado 10 169063 Maria Luiza de Lima Ribeiro Marques 1505044 Ssp/ms Engenheiro Sanitarista 66 Aprovado 11 169319 Ewerton Dias Colibaba 1230430 ssp/ms Engenheiro Sanitarista 60 Aprovado 12 169073 Guilherme Refatti 1.707.954 ssp/ms Engenheiro Sanitarista 60 Aprovado 13 168843 Nara Luiza Andrade Pereira CPF SSP/MG Engenheiro Sanitarista 60 Aprovado 14 168794 Thaisa de Souza Contar 1272968 SSP/MS Engenheiro Sanitarista 60 Aprovado 15 168991 Roberta Steffany Stangl Galharte 6893996 MB/RJ Engenheiro Sanitarista 58 Aprovado 16 168683 Francislani Denardi Motter 5615798 SSP/SC Engenheiro Sanitarista 58 Aprovado 17 168423 Ana Cláudia Burin Arnaut de Sousa Carneiro 12570974 SSp/MT Engenheiro Sanitarista 58 Aprovado 18 168681 Hudson Hayashi do Nascimento 15043860 SSP/MT Engenheiro Sanitarista 58 Aprovado 19 168427 Huberto Muer Junior 5454188 SC Engenheiro Sanitarista 56 Aprovado 20 168896 Carlos Henrique Langner 1091973791 sjs/rs Engenheiro Sanitarista 56 Aprovado 21 167994 Janaína Cristiane Santos 1633982 SSP/MS Engenheiro Sanitarista 56 Aprovado 22 168999 Gabriel Sanz Selim de Sales 1652870 sspms Engenheiro Sanitarista 56 Aprovado 23 168346 Vanderlea Gonçalves da Silva 521504 SSP/MT Engenheiro Sanitarista 54 Aprovado 24 169353 Jéssica Vieira 1700068 SEJUSP/MS Engenheiro Sanitarista 54 Aprovado 25 168001 Luis Guilherme Foletto Gregio 1481458 SSP/MS Engenheiro Sanitarista 52 Aprovado 26 169002 Thiago Dias Patricio mg117999803 pc/mg Engenheiro Sanitarista 52 Aprovado 27 169012 Murillo Cruz Matos 1025329 ssp/ms Engenheiro Sanitarista 52 Aprovado 28 168286 Ana Paula da Silva Rocha 16638999 SSP/MT Engenheiro Sanitarista 52 Aprovado 29 169495 Monica Dias 127021481 ssp/pr Engenheiro Sanitarista 52 Aprovado 30 168004 Gabriel Ozorio Linhares de Mello 1608958 SSP/MS Engenheiro Sanitarista 50 Aprovado 31 169217 Kim Filipe Duarte Moreira 1589960 ssp/ms Engenheiro Sanitarista 50 Aprovado 32 169435 Gênesis Ferreira Bezerra 598739 SSP/MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 64,5 Aprovado 1 168672 Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues 1371328 SSP/MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 60 Aprovado 2 168052 Sirlei Rosa Machado 2343241 SSP-MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 58,5 Aprovado 3 169009 Rita de Cássia Magalhães 1117055762 SSP/RS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 55 Aprovado 4 169427 Roseane Arce Romeiro 1520956 ssp/ms Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 53,5 Aprovado 5 168101 Suzimeire Rodrigues Faustino 940824 SSP/MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 53,5 Aprovado 6 168862 Vanessa Rufino Vieira Gomes Morita 424346047 SSP/SP Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 53,5 Aprovado 7 168885 Raquel Ana Klein 94909910 SSP/PR Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 51,5 Aprovado 8 168504 Juliana Oliveira Bartolomeu 473924602 SSP Geólogo 78 Aprovado 1 167833 Mateus Dalchiavon Generoso 8074048169 SSP/RS Geólogo 70 Aprovado 2 168329 Vinicius Medina Peixoto 1407089 SSP/MS Geólogo 68 Aprovado 3 168592 Diogo Isamu de Almeida Okuno 44366950-8 SSP/SP Geólogo 66 Aprovado 4 168696 Renato Santa Cruz do Valle 152720 ssp-rr Geólogo 60 Aprovado 5 168485 Letícia Paredes Subtil 1617746 SSP/MS Geólogo 56 Aprovado 6 168258 Victor Seelent Zilki 1488398-8 SSP/MT Geólogo 56 Aprovado 7 168565 Guilherme Martins Alayão 475561776 SSP/SP Geólogo 54 Aprovado 8 168146 Gabriel Souza Rangel 492400222 SSP/SP Geólogo 52 Aprovado 9 168605 Chauanne da Cunha Guimaraes 16498945 SSP/MG Geólogo 52 Aprovado 10 169292 Sergio Pytagoras Constanitni 30219990 SSP/MT Geólogo 50 Aprovado 11 168183 Alesson Pires Maciel Guirra 14473165 policia civil/mg Geólogo 50 Aprovado 12 168466 Bruno Barufatti Grisolia 44054936X SSP Professor - Ciências 76 Aprovado 1 168209 Zildamara dos Reis Holsback Menegucci 1285092 ssp/MS Professor - Ciências 75 Aprovado 2 169491 Adriano dos Santos Piornedo 1022687 SSP/MS Professor - Ciências 66 Aprovado 3 169054 Stela de Almeida Soares 1448384 SSP/MS Professor - Ciências 65 Aprovado 4 169113 Jucicléia da Silva Arrigo 1370473 ssp/ms Professor - Ciências 65 Aprovado 5 168859 Carla Rhoden 1290023 SSP/MS Professor - Ciências 65 Aprovado 6 168543 Alini Suzane de Oliveira 1729681 SSP/MS Professor - Ciências 65 Aprovado 7 167941 Thaís Regina de Almeida 1833575 SSP/MS Professor - Ciências 63,5 Aprovado 8 169085 Jussara Gonçalves Fonseca 1451225 msssms Professor - Ciências 62,5 Aprovado 9 167979 Eduarda Maria Coltro 1.704.686 SSP/MS Professor - Ciências 62,5 Aprovado 10 169544 Munier Abrão Lacerda 117013 20/08/2012 Professor - Ciências 62,5 Aprovado 11 168325 Amanda Palhano Ishy de Mattos 1589489 SSP/MS Professor - Ciências 61,5 Aprovado 12 168936 Manoel Domingos dos Santos Neto 1489034 SSPMD Professor - Ciências 61 Aprovado 13 168290 Claudinei dos Santos Moreira 1627190 SSPMS Professor - Ciências 59,5 Aprovado 14 168724 Grazziela de Albuquerque Berthe 49691580 ssp/PR Professor - Ciências 59 Aprovado 15 168559 João Gabriel Macena dos Santos 1749122 SSP/MS Professor - Ciências 58 Aprovado 16 168341 Antonio Mendonça dos Santos 1721634 ssp/ms Professor - Ciências 57,5 Aprovado 17 168407 Daniely Aparecida Sotolani Nascimento 1196002 MS Professor - Ciências 57 Aprovado 18 169255 Dhemes Fliver de Ramos 1513337 ssp/MS Professor - Ciências 57 Aprovado 19 169335 Rodrigo Bernardes Lima 1590792 sejusp Professor - Ciências 57 Aprovado 20 167939 Paulo Sauda Neto 282091099 SSP/SP Professor - Ciências 57 Aprovado 21 168899 Fabiana Rodrigues Nunes 1678575 ms Professor - Ciências 56 Aprovado 22 169103 Maria Adriana Torqueti Rodrigues 928929 MS Professor - Ciências 55,5 Aprovado 23 169265 Alessandra dos Santos Olmedo 819015 SSP/MS Professor - Ciências 55 Aprovado 24 168486 Cintya Viana Roque dos Santos 1554266 SEJUSP/MS Professor - Ciências 55 Aprovado 25 169158 Jessica Amaral Henrique 1691114 SSP/MS Professor - Ciências 54,5 Aprovado 26 169513 Alessandra Canuto da Costa 1903877 ssp/ms Professor - Ciências 54 Aprovado 27 169373 Dayane Gonzaga Moreira Meira 655215 sejusp/ms Professor - Ciências 53 Aprovado 28 168591 Lourdislene Braga Costa Miranda 1127963 sspms Professor - Ciências 52,5 Aprovado 29 168390 Dayana Alves da Silva Cunha 1625734 SSP/MS Professor - Ciências 51,5 Aprovado 30 169201 Sara da Silva Bastos 1663823 SSP/MS Professor - Ciências 50 Aprovado 31 169468 Romildo Marques de Farias 818822 SSP/MS Professor - Educação Agropecuária 64 Aprovado 1 168710 Bruno Ferreira Campos 14804-17 SSP/MS Professor - Geografia 76,5 Aprovado 1 168069 Rodrigo Dantas da Luz 1317879 SSP/MS Professor - Geografia 71,5 Aprovado 2 168193 Maria Amábili Alves de Castro 1179379 SSP/MS Professor - Geografia 70,5 Aprovado 3 169156 Tayana Carolini Felizardo Bastos 1589747 SSPMS Professor - Geografia 68 Aprovado 4 08 EDITAIS Diário Oficial-ANOXVIII-Nº4.353-SUPLEMENTAR II DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2016 169112 Madecleide Rezende Gomes 1366429 SSPMS Professor - Geografia 67 Aprovado 5 169097 Elâine Marques de Farias 1196502 SSP/MS Professor - Geografia 66,5 Aprovado 6 169129 João Paulo Chanfrin 1226807 SSP/MS Professor - Geografia 64,5 Aprovado 7 168527 Gisele Felix do Nascimento 1150989 ssp/ms Professor - Geografia 64,5 Aprovado 8 168226 Crodoaldo Spessoto Prado 699443 ssp/ms Professor - Geografia 64 Aprovado 9 167865 Heverton Schneider 1530150 SSP/MS Professor - Geografia 64 Aprovado 10 169406 Júlio Cézar dos Santos 1429268 SSP/MS Professor - Geografia 64 Aprovado 11 168456 Alessandro Bezerra de Oliveira 1241121 ssp/ms Professor - Geografia 63 Aprovado 12 168960 Oslon Carlos Estigarribia Paes de Barros 319674 Sejusp/MS Professor - Geografia 62,5 Aprovado 13 169396 Julio Cezar Miranda 44289423 SSP/PR Professor - Geografia 62 Aprovado 14 169223 Enio Ponce da Cruz 331364 MT Professor - Geografia 61 Aprovado 15 168078 José Germano da Silva Filho 717659 SSP/MS Professor - Geografia 60 Aprovado 16 168529 Alexandre Martinez 1243821 ssp/ms Professor - Geografia 59 Aprovado 17 169130 Danielli Manfré da Silva 1820133 SSPMS Professor - Geografia 58 Aprovado 18 168369 Fábio de Lima 1554836 SSS/MS Professor - Geografia 57,5 Aprovado 19 169010 David Ader 4037001160 Sspms Professor - Geografia 57,5 Aprovado 20 168048 Rosangela de Araujo Mendes Arce 1422203 ssp/ms Professor - Geografia 56 Aprovado 21 168434 Vanderleia Fernandes Pereira 1553510 SSPMS Professor - Geografia 56 Aprovado 22 168538 Edna Ferreira da Silva 646033 ms Professor - Geografia 53 Aprovado 23 169180 Priscila Siqueira Moscarelli 8088484483 rs Professor - Geografia 53 Aprovado 24 169169 Daniela Leduino 1575968 sejusp/ms Professor - Geografia 52,5 Aprovado 25 168003 Cícero Resende Nascimeto 821975 MS Professor - Geografia 52 Aprovado 26 169540 Alan Luiz Jara 1820141 SSP/MS Professor - História 82,5 Aprovado 1 168168 Marcos Sanches da Costya 408703106 SSP/SP Professor - História 78 Aprovado 2 168578 Letícia Berloffa Rodrigues 1661105 SEJSP MS Professor - História 70,5 Aprovado 3 167894 Guilherme Nogueira M. Muzulon 1460988 SSP/MS Professor - História 70 Aprovado 4 169198 Kauê Carlino Sichinel 1163243 SEJUSP/MS Professor - História 69,5 Aprovado 5 169351 Ricardo de Mattos Sacco 89714931 SSP/PR Professor - História 68 Aprovado 6 168567 Rafael Ramos da Silva 1950420 SSP/MS Professor - História 67,5 Aprovado 7 169461 Regiane Francisca Barbosa 1626902 ssp/ms Professor - História 67 Aprovado 8 169119 Nathália Agleice dos Santos Leite Romero Veron 1260744 SEJUSP Professor - História 66 Aprovado 9 167951 Kátia Aline da Costa 1594702 MS Professor - História 64 Aprovado 10 168531 Myleide Meneses Oliveira Machado 6235430 mg Professor - História 63,5 Aprovado 11 168185 André Lucas Carpes Soares 1498962 SSSP/MS Professor - História 62 Aprovado 12 168343 Kelly Cristina Silva Vieira 1662835 SSP/MS Professor - História 61,5 Aprovado 13 169503 Luiz Gustavo Cossari 98198814 ssp/pr Professor - História 61 Aprovado 14 168391 Marila Barnet 40046002 6 ssp Professor - História 60,5 Aprovado 15 169481 Lucas Aoki Aguilera 1662881 ssp/ms Professor - História 60 Aprovado 16 168880 Jackson James Debona 13/R-2.205.732 SSP/SC Professor - História 59,5 Aprovado 17 168319 Eduardo Cordeiro da Silveira 1028667 SSP/MS Professor - História 59,5 Aprovado 18 169445 Gustavo Henrique Marques Romeiro 1889706 SSP/MS Professor - História 59 Aprovado 19 169042 Leandro Silva Barreto 1281918 SSP/MS Professor - História 58,5 Aprovado 20 169245 Helly Feranado Cardozo Pecheka 1103501 SSP/MS Professor - História 58,5 Aprovado 21 168757 Marcela Pereira Morassutti 1331506 SSP/MS Professor - História 58 Aprovado 22 167918 Evandro Gabriel Cegati 1069306 SSP/MS Professor - História 58 Aprovado 23 169043 Orlando Valeriano Munhoz 299832 SSP/MS Professor - História 57,5 Aprovado 24 169538 Cristiane Pereira Peres 1388709 SSP/MS Professor - História 57 Aprovado 25 169086 Maiara Laís Pinto 9011537-5 SSP/PR Professor - História 57 Aprovado 26 169356 Diego Abelino José Maximo Moreira 1460869 SSP/MS Professor - História 56 Aprovado 27 169005 Poliana Gianello Santini 1457782 ssp/MS Professor - História 56 Aprovado 28 168891 Fábio Araujo Gomes 1133595 ssp/ms Professor - História 55,5 Aprovado 29 169391 Wilson Dales Galando Mendes 543607 ssp/ms Professor - História 54,5 Aprovado 30 168084 Silmara Tetila Costa Dourado 663774 sssp/mssp/ms Professor - História 54 Aprovado 31 168455 Débora Oliveira de Jesus 1917792 SSP/MS Professor - História 54 Aprovado 32 168191 Maria Carolina Sanches Sousa 1825045 sspms Professor - História 53,5 Aprovado 33 169371 Maiza Santos Marin Faria Vedroni 1289297 SSP/MS Professor - História 53,5 Aprovado 34 168969 Antonio José dos Santos 541126 SSP/MS Professor - História 53 Aprovado 35 168638 Ivaneide Terezinha Minozzo 237473 SSP/MS Professor - História 53 Aprovado 36 169480 Mauro Lugo 1048186 SSP/MS Professor - História 53 Aprovado 37 168331 Pâmela Sabrina de Alcantara Baraldi 1164194 SSP/MS Professor - História 52,5 Aprovado 38 169426 Débora Bethânia Faustino do Nascimento 1926530 SSP/MS Professor - História 52 Aprovado 39 168989 Paulo Henrique Roseghini dos Santos 172987200 sspms Professor - História 51,5 Aprovado 40 169535 Antonio Luiz Mattoso M7477576 MG Professor - História 50,5 Aprovado 41 168967 Uizes Fernando Felix Brunel 1729622 ssp Professor - História 50,5 Aprovado 42 168597 Clenir Salete Alves Zandoná 170350 SSP/MS Professor - História 50 Aprovado 43 169161 Tarcisio Moreia 7080377117 ssprsrs Professor - Língua Inglesa 76 Aprovado 1 168156 Karine Lins da Rocha Alcalá Pitilim 41479929 ssp/sp Professor - Língua Inglesa 72,5 Aprovado 2 167991 Karolinne Finamor Couto 1626636 Sp/MS Professor - Língua Inglesa 71,5 Aprovado 3 168443 Ana Carolina Ferreira Lavratti 1752595 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 70,5 Aprovado 4 168850 Selene de Castro Silva Santos 638525 SEJUSPMS Professor - Língua Inglesa 67,5 Aprovado 5 167859 Aline Midori Takahara 1503644 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 67 Aprovado 6 169338 Mileni Satil de Oliveira 1437500 SSPMS Professor - Língua Inglesa 66 Aprovado 7 168996 Katielly Edvania Firmino de Oliveira 1052406 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 64,5 Aprovado 8 168866 Ione da Rocha Severo 300061652 MDEX/MS Professor - Língua Inglesa 64 Aprovado 9 168824 Mario Luiz Alves Junior 854923 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 61 Aprovado 10 167837 Lucia Fabiana Miranda 1113078 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 60,5 Aprovado 11 168603 Edna de Fátima Barroso 247368684 ssp Professor - Língua Inglesa 60 Aprovado 12 168663 Céllia Fernanda Pietramale Ebling 1356569 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 60 Aprovado 13 167830 Synailla Nayara da Silva 1.663.929 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 59,5 Aprovado 14 168494 Francielly de Souza Carvalho 1432163 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 58 Aprovado 15 168904 Karine Schwingel Lange 1363342 ssp/ms Professor - Língua Inglesa 57 Aprovado 16 169452 Adriana da Silva Leonardo 1548296 ssp/ms Professor - Língua Inglesa 55,5 Aprovado 17 09 EDITAIS Diário Oficial-ANOXVIII-Nº4.353-SUPLEMENTAR II DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2016 169562 Juliana Francielle Fernandes dos Anjos 1391660 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 55 Aprovado 18 169325 Kátia Manvailer Garcia de Almeida 1803396 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 52,5 Aprovado 19 168909 Flávio de Paula 1724076 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 76 Aprovado 1 167891 Flaviane Faria Gonçalves 127056919 SSP/PR Professor - Língua Portuguesa 73 Aprovado 2 169050 Emília Marques Gonçalves 1226144 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 70 Aprovado 3 169537 Edvaldo Teixeira Moraes 1063572 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 69 Aprovado 4 168623 Paulo César Gonçalves 1218116 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 68,5 Aprovado 5 168227 Andréia de Goés Waterkemper 1479581 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 67 Aprovado 6 168716 Rosely Barros Francisco Camargo 1339146 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 67 Aprovado 7 167854 Marcia Machado Damasceno 1377390 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 65 Aprovado 8 168684 Marta Pereira de Almeida 852617 SSP Professor - Língua Portuguesa 64,5 Aprovado 9 169229 Anderson de Oliveira Echeverria 944376 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 63,5 Aprovado 10 168158 Sidinéia Marques Barbosa 855175 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 63 Aprovado 11 168270 Julia Marcela Barbosa Diniz Viana 1480267 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 63 Aprovado 12 169286 Jonas Pereira de Araújo 1361668 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 63 Aprovado 13 167881 Angelica da Silva Terra 1631849 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 62,5 Aprovado 14 169550 Simone Ferreira Barrios Cecconello 14104105 Ssp/mt Professor - Língua Portuguesa 62 Aprovado 15 167860 Paula Braz 1514046 SEJUSP/MS Professor - Língua Portuguesa 61,5 Aprovado 16 168491 Samuel Gonçalves de Souza 68107689 SSP/RJ Professor - Língua Portuguesa 60,5 Aprovado 17 169127 Sheila Marques Oliveira 1281278 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 60,5 Aprovado 18 169463 Josilaine Samaniego de Freitas 1349635 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 60 Aprovado 19 169558 Paulyana Crisanto Goes Rosseto 1695624 SEJUSP/MS Professor - Língua Portuguesa 59,5 Aprovado 20 168808 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 59 Aprovado 21 167863 Ana Paula Ferreira Gomes Rocha 670814 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 59 Aprovado 22 168883 Milaine Rocha Rodrigues de Freitas 6685744 SSP/MG Professor - Língua Portuguesa 59 Aprovado 23 169469 Ronize Nair Lange Moro 580451 MS Professor - Língua Portuguesa 59 Aprovado 24 168923 Josefa Barros Silva 1005862 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 58,5 Aprovado 25 169506 Avelino Ribeiro Soares Junior 1151582 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 58,5 Aprovado 26 168558 Lucimar Sanches Bottega 1001775 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 57,5 Aprovado 27 169164 Waléria Rosaria de Souza 1724173 sejusp/ MS Professor - Língua Portuguesa 57 Aprovado 28 168283 Cristina Farias 337966965 SSP/SP Professor - Língua Portuguesa 56 Aprovado 29 169527 Telma Maria Tafarelo Moreno Almeida 372827 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 55,5 Aprovado 30 168046 Gicelia Mesquita Monteiro Silva 1817726 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 55 Aprovado 31 168345 Lais Vitorino do Nascimento 1269073 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 55 Aprovado 32 169331 Wesley Fernando de Andrade Hilário 2296430 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 54,5 Aprovado 33 168186 Cleber José de Oliveira 949376 sspms Professor - Língua Portuguesa 54,5 Aprovado 34 168950 Rosangela Alves Coelho Silva 905091 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 54 Aprovado 35 167888 Rosenilde de Queiroz Oliveira 960010 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 53,5 Aprovado 36 168741 Maria Aparecida de Souza Andrade 1200697 ms Professor - Língua Portuguesa 53,5 Aprovado 37 169344 Jolnei da Silva Cavalheiro 2228613 sspms Professor - Língua Portuguesa 53 Aprovado 38 169087 Cleide Regina Martins Vasques de Campos 405217 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 52,5 Aprovado 39 168065 Fernanda Moreira Bento 1590400 SSP MS Professor - Língua Portuguesa 52,5 Aprovado 40 167866 Jeferson Batista Martins 1.783.402 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 52 Aprovado 41 168149 Doraci Benovit 535753 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 52 Aprovado 42 168160 Eliana de Alcântara Brasil 1388699 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 51,5 Aprovado 43 168951 Lucy Martha Batista Vasques Rangel 904120 Ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 50,5 Aprovado 44 169148 Alessandra Benitez Horta 115271 Ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 50 Aprovado 45 168637 Marianna Florentina Lima Alves de Oliveira Drummond 8443208 SSP/MG Professor - Matemática 75 Aprovado 1 169228 Geordano Cleriston Roveda 1099144 SSP/MS Professor - Matemática 65 Aprovado 2 168754 Renata Monteiro de Freitas Carneiro 1031409 ssp/ms Professor - Matemática 65 Aprovado 3 168516 Cristyellen Fernanda Araujo dos Santos 101905837 SSP/PR Professor - Matemática 64,5 Aprovado 4 169247 Priscila Rodrigues Simis 1664093 SSP/MS Professor - Matemática 64 Aprovado 5 169408 Marcelo Santos de Oliveira 1124143 sspms Professor - Matemática 63,5 Aprovado 6 169035 Josué Costa 307092 ssp/ms Professor - Matemática 63 Aprovado 7 168167 Tatiani Garcia Neves 1479855 SSP/MS Professor - Matemática 63 Aprovado 8 169407 Lucia Pedroso Alves 179166207 ssp/sp Professor - Matemática 63 Aprovado 9 168180 José Bruno Gonzáles 14924 SSP/MS Professor - Matemática 62,5 Aprovado 10 168929 Adriana Keiko Yoshimura 1370729 SSP/MS Professor - Matemática 61,5 Aprovado 11 168126 Clóvis Augusto Niiyama 424891153 ssp/sp Professor - Matemática 61,5 Aprovado 12 169212 Ana Paula Lopes dos Santos 1152091 SSP MS Professor - Matemática 61 Aprovado 13 167965 Janaina Gomes Katsuragi 1253251 ssp/ns Professor - Matemática 61 Aprovado 14 169142 Viviane Mantovani Martines 841546 ssp/ms Professor - Matemática 59 Aprovado 15 169388 Valéria Santos Areias 130077689 ssp/sp Professor - Matemática 59 Aprovado 16 168798 Tamara Gomes Bernardes Silva 1926135 SEJUSP/MS Professor - Matemática 58,5 Aprovado 17 169512 Camila Benites da Silva Bieleski 1899670 SSP/MS Professor - Matemática 58,5 Aprovado 18 168631 Claudia Angela da Silva 1128883 ssp/Ms Professor - Matemática 57 Aprovado 19 168792 Rômulo Marcos Pinheiro Júnior 1306624 SSP/MS Professor - Matemática 56 Aprovado 20 167829 Michelly Santana Rodrigues 1590225 SSPMS Professor - Matemática 56 Aprovado 21 168992 Andreia Marchi Maioral 1537581 sejusp/MS Professor - Matemática 56 Aprovado 22 169401 Vanilza Alves Nogueira 900044 ssp/ms Professor - Matemática 55,5 Aprovado 23 168785 Luzia de Oliveira da Silva 1359087 SSP/MS Professor - Matemática 55 Aprovado 24 168035 Angela Cristina Marques Rosa Souza 682449 Ssp/ms Professor - Matemática 54,5 Aprovado 25 168902 Cristiano Batista da Conceição 1663926 SSP/MS Professor - Matemática 53,5 Aprovado 26 169291 Gilberto de Sales Andrade 883745 SSP/MS Professor - Matemática 53,5 Aprovado 27 168495 Jean Vaz de Almeida 1043153 ssp/ms Professor - Matemática 53,5 Aprovado 28 10 EDITAIS Diário Oficial-ANOXVIII-Nº4.353-SUPLEMENTAR II DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2016 Republica-se por incorreção EDITAL PMD/FAPEMS 007/2016 - INDÍGENAS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS MURILO ZAUITH Prefeito de Dourados/MS MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1. DIVULGAR, no Anexo I, o Resultado Oficial da Prova de Títulos. 1.1. Os candidatos relacionados abaixo tiveram seus recursos indeferidos: 2. DIVULGAR, no Anexo II, o Resultado Oficial do Concurso. 2.1. Serão admitidos recursos quanto à omissão do nome e pontuação. 2.2. O candidato poderá recorrer no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente ao da publicação. 2.3. O pedido de reconsideração deverá ser interposto por meio eletrônico, no endereço www.fapems.org.br, acessando o Sistema de Inscrição no horário das 8h do primeiro dia e às 17h do segundo dia para essa finalidade. 2.3.1. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste edital. Dourados, 14 de dezembro de 2016. Nome Doc. de Identificação Expedidor Vaga Igor Gomes 2.350.765 MS Assistente Administrativo Indígena - Guarani Tiago Fernando Aquino Soares 2.284.677 SEJUSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Terena Mary Janne da Silva Souza 6986 FUNAIFFUN Professor Indígena Ciências Inscrição Nome Doc. de identificação Expedidor Vaga Total 169423 Adriana Henrique Rodrigues 1426612 SSP/MS Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 1,0 169149 Adriana Martins Ramires 1.905.790 SSP/MS Professor Indígena Educação Infantil - Kaiowá 1,0 169089 Aline Geronimo de Souza 2040111 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 2,0 169101 Alison Benites Rodrigues 1772925 SSP/MS Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 1,0 168664 Bárbara Marques Rodrigues 1930619 SSP/MS Psicóloga Indígena - Guarani 0,0 169015 Celina Machado 1772683 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Kaiowá 0,5 167883 Christiane de Queiroz Aêdo de Souza 724107 SSP/MS Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 2,0 168863 Cristiane Rodrigues 2189310 ssp/ms Professor Indígena Língua Portuguesa - Guarani 0,0 169252 Edilene Aedo Jeronimo 1200201 SSPMS Professor Indígena Arte - Terena 1,5 169571 Elizabeth Reginaldo de Souza 1480100 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 2,0 168002 Emerson Machado Cabreira 1825841 ssp/Ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 0,0 168856 Emislene Silva Mariano 1998849 SSP/MS Professor Indígena Língua Portuguesa - Terena 1,0 168321 Erica Chistiane Gabriel 1825829 ssp/ms Assistente Social Indígena - Terena 1,0 169157 Fernanda Silva Dourado 943469 SSP/MS Professor Indígena Ciências 1,0 168201 Geliane Salina Eloi 1987823 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Guarani 1,0 168063 Gerilson Manuel Estevo 1742279 sejusp Assistente Administrativo Indígena - Terena 1,0 168195 Igor Gomes 2.350.765 MS Assistente Administrativo Indígena - Guarani 0,0 169529 Jacenir Freitas Souza 1772335 SEJUSPMS Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 1,5 168530 Jaqueson Goncalves Ferreira 2.059.845 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 0,0 168922 Jessiane Freitas 2.107.713 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 0,0 168829 Josiel Martins da Rocha 1589226 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 0,0 169312 Jucelia Ferreira Gonçalves 1998804 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 1,0 169061 Juliano Alves Malaquias 2047717 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Terena 0,0 169239 Jussara Marques 2124174 SEEJUSP Professor Indígena Ciências 0,0 169017 Kenide de Souza Morais 1728900 SSPMS Assistente Social Indígena - Guarani 0,0 168735 Kesia Valerio dos Santos 1309724 SSPMS Professor Indígena Língua Inglesa 0,5 169330 Lidimara Francisco 1999046 ssp/ms Professor Indígena Educação Infantil - Terena 0,0 169515 Maristela Martins Machado rg dourados/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 1,0 168952 Mary Janne da Silva Souza 6986 FUNAIFFUN Professor Indígena Ciências 1,0 168749 Mary Rosa Morales 1896911 ssp/ms Professor Indígena Ciências 0,5 167997 Micheli Alves Machado 1729421 SEJUSP/MS Pedagoga Indígena - Kaiowá 2,0 168070 Mirian Valerio dos Santos 1998793 sspms Assistente Administrativo Indígena - Terena 0,5 167927 Natacha Martins Almeida 2190744 SSpms Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 0,0 168858 Raimundo Vogarin 1513266 SSP/MS Professor Indígena História - Kaiowá 0,0 169109 Ronildo Jorge 1760698 SEJUSPMS Professor Indígena História - Terena 1,0 168314 Rosana Aedo Morales 1999014 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 2,0 169334 Simone Martins Freitas 176037 ssp/ms Especialista em Educação Indígena - Coordenação Pedagógica Indígena 2,0 168598 Tatiane Martins Gomes 1554150 SSPMS Assistente Social Indígena - Kaiowá 0,0 167828 Tiago Fernando Aquino Soares 2.284.677 SEJUSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Terena 0,5 ANEXO I RESULTADO OFICIAL – PROVA DE TÍTULOS 168095 Tatiana Silva dos Santos 1712448 SEJUSP/MS Professor - Matemática 53,5 Aprovado 29 169355 Petrona Beatriz Cardozo Colman Araujo 646630 SSP/MS Professor - Matemática 53,5 Aprovado 30 168971 Joice do Carmo de Souza 1389549 ssp/ms Professor - Matemática 53 Aprovado 31 169045 Rosimar Camacho da Silva 623057 SSP/MS Professor - Matemática 53 Aprovado 32 168176 Fabiana Albertina Karling Barichelo 572704 SSPMS Professor - Matemática 52,5 Aprovado 33 168889 Ana Paula de Oliveira Guilherme 1663511 ssp/ms Professor - Matemática 52 Aprovado 34 168213 Aline Martins Candia da Silva 1538112 SSP/MS Professor - Matemática 52 Aprovado 35 169107 Elisângela Rodrigues de Moura Porangaba 1357084 SSP/MS Professor - Matemática 52 Aprovado 36 168770 Mariana Aguiar da Silva 1.904.052 SSP/MS Professor - Matemática 51 Aprovado 37 169411 Samara Gomes Bernardes Rosario 55694141 ssp/sp Professor - Matemática 51 Aprovado 38 168011 Danielly Aparecida Lopes 1590771 SSP/MS Professor - Matemática 50,5 Aprovado 39 11 EDITAIS Diário Oficial-ANOXVIII-Nº4.353-SUPLEMENTAR II DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2016 Inscrição Nome Doc. de Identificação Expedidor Vaga Total Situação Classificação 169467 Walter Roberto Correa 827798 SEJUSPMS Vigilante Patrimonial Indígena 92,5 Aprovado 1 169259 Laurentino Junior de Souza Rodrigues 2111537 SSP/MS Vigilante Patrimonial Indígena 85,0 Aprovado 2 169135 Maria de Fatima Alves Cavalheiro 1866477 ssp/ms Vigilante Patrimonial Indígena 75,0 Aprovado 3 169206 Rezembrink Martins de Lima 1817672 SSP Vigilante Patrimonial Indígena 75,0 Aprovado 4 169008 Samuel Geronimo 1728780 sejuspms Vigilante Patrimonial Indígena 75,0 Aprovado 5 169147 Ademar Machado 1783303 ssp/ms Vigilante Patrimonial Indígena 72,5 Aprovado 6 169577 Laudison Cândido Francisco 938612 SSP/MS Vigilante Patrimonial Indígena 72,5 Aprovado 7 169313 Isaac Ávila da Silva 890394 ssp/MS Vigilante Patrimonial Indígena 70,0 Aprovado 8 168747 Geoni da Silva Calheiros 2109718 202014m Vigilante Patrimonial Indígena 70,0 Aprovado 9 168701 Andrade Duarte da Silva 2388514 SSP/MS Vigilante Patrimonial Indígena 70,0 Aprovado 10 168665 Anilson Rodrigues Martins 2113108 ssp/ms Vigilante Patrimonial Indígena 65,0 Aprovado 11 169547 Elis Regina dos Santos Silveira 2039455 SSP/MS Vigilante Patrimonial Indígena 65,0 Aprovado 12 169492 Everton Medina Rossate 2359012 sspms Vigilante Patrimonial Indígena 62,5 Aprovado 13 168628 Cleison Vilhalva Valdez 2156148 ssp/ms Vigilante Patrimonial Indígena 60,0 Aprovado 14 169473 Elizamar de Souza 2185651 ssp/ms Vigilante Patrimonial Indígena 60,0 Aprovado 15 169132 Eliel Samuel Gregorio 2187110 SSP/MS Vigilante Patrimonial Indígena 57,5 Aprovado 16 168937 Emerson Alves Machado 7433 FUNAI Vigilante Patrimonial Indígena 57,5 Aprovado 17 169254 Joenilton Ortiz Rodrigues 2189839 SSP/MS Vigilante Patrimonial Indígena 57,5 Aprovado 18 169412 Eid Pereira 2330107 sspms Vigilante Patrimonial Indígena 55,0 Aprovado 19 169083 Samuel Concianza Aquino 2060658 sejusp ms Vigilante Patrimonial Indígena 52,5 Aprovado 20 169016 Geovane Isnardes Oriel identidade civil sejusp Vigilante Patrimonial Indígena 52,5 Aprovado 21 168813 Lizarazu Escobar 2125774 MS Vigilante Patrimonial Indígena 52,5 Aprovado 22 168359 Adelso Carmem David 2.035.754 ssp/ms Vigilante Patrimonial Indígena 52,5 Aprovado 23 169536 Josemir Freitas 2012125 sspms Vigilante Patrimonial Indígena 50,0 Aprovado 24 168201 Geliane Salina Eloi 1987823 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Guarani 82,0 Aprovado 1 168161 Joao Algusto dos Santos Souza 1.998.892 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Guarani 72,0 Aprovado 2 168195 Igor Gomes 2.350.765 MS Assistente Administrativo Indígena - Guarani 71,0 Aprovado 3 169278 Rodrigo Ribeiro de Souza 72316 sspms Assistente Administrativo Indígena - Guarani 68,0 Aprovado 4 168096 Araindia Pires 2038690 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Guarani 59,0 Aprovado 5 169111 Taiane Ribeiro Aedo 2021609 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Guarani 58,0 Aprovado 6 169056 Cristiane de Souza Brites 1772884 SEJUSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Guarani 56,0 Aprovado 7 169548 Carolina Sanches Rodrigues 1896969 MS Assistente Administrativo Indígena - Guarani 55,0 Aprovado 8 169298 Lillian Aquino Pedro 2171820 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 86,0 Aprovado 1 167927 Natacha Martins Almeida 2190744 SSpms Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 67,0 Aprovado 2 168530 Jaqueson Goncalves Ferreira 2.059.845 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 52,0 Aprovado 3 169061 Juliano Alves Malaquias 2047717 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Terena 78,0 Aprovado 1 168922 Jessiane Freitas 2.107.713 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 76,0 Aprovado 2 168829 Josiel Martins da Rocha 1589226 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 67,0 Aprovado 3 168002 Emerson Machado Cabreira 1825841 ssp/Ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 67,0 Aprovado 4 168070 Mirian Valerio dos Santos 1998793 sspms Assistente Administrativo Indígena - Terena 62,5 Aprovado 5 167828 Tiago Fernando Aquino Soares 2.284.677 SEJUSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Terena 62,5 Aprovado 6 168063 Gerilson Manuel Estevo 1742279 sejusp Assistente Administrativo Indígena - Terena 57,0 Aprovado 7 169126 Rosyane Pedro Francisco 2015717 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Terena 55,0 Aprovado 8 169571 Elizabeth Reginaldo de Souza 1480100 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 53,0 Aprovado 9 169017 Kenide de Souza Morais 1728900 SSPMS Assistente Social Indígena - Guarani 57,0 Aprovado 1 168145 Mayara de Souza Rodrigues 2021178 sejusp Assistente Social Indígena - Guarani 53,0 Aprovado 2 168598 Tatiane Martins Gomes 1554150 SSPMS Assistente Social Indígena - Kaiowá 59,0 Aprovado 1 168321 Erica Chistiane Gabriel 1825829 ssp/ms Assistente Social Indígena - Terena 51,0 Aprovado 1 169334 Simone Martins Freitas 176037 ssp/ms Esp. em Educação Indígena - Coordenação Pedagógica Indígena 67,0 Aprovado 1 167997 Micheli Alves Machado 1729421 SEJUSP/MS Pedagoga Indígena - Kaiowá 59,0 Aprovado 1 169089 Aline Geronimo de Souza 2040111 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 74,0 Aprovado 1 167883 Christiane de Queiroz Aêdo de Souza 724107 SSP/MS Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 70,0 Aprovado 2 168314 Rosana Aedo Morales 1999014 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 64,0 Aprovado 3 169101 Alison Benites Rodrigues 1772925 SSP/MS Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 59,0 Aprovado 4 168449 Cristiane de Jesus Lopes 1896968 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Kaiowá 71,0 Aprovado 1 169015 Celina Machado 1772683 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Kaiowá 53,5 Aprovado 2 ANEXO II RESULTADOOFICIAL 169423 Adriana Henrique Rodrigues 1426612 SSP/MS Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 71,0 Aprovado 1 169563 Ana Paula Moreira do Nascimento 1626333 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 64,0 Aprovado 2 169312 Jucelia Ferreira Gonçalves 1998804 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 58,0 Aprovado 3 169515 Maristela Martins Machado rg dourados/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 55,0 Aprovado 4 169529 Jacenir Freitas Souza 1772335 SEJUSPMS Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 53,5 Aprovado 5 169448 Dalva Paulo Vallejo 1969980 sspms Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 50,0 Aprovado 6 169252 Edilene Aedo Jeronimo 1200201 SSPMS Professor Indígena Arte - Terena 64,5 Aprovado 1 168952 Mary Janne da Silva Souza 6986 FUNAIFFUN Professor Indígena Ciências 70,0 Aprovado 1 169157 Fernanda Silva Dourado 943469 SSP/MS Professor Indígena Ciências 67,0 Aprovado 2 169239 Jussara Marques 2124174 SEEJUSP Professor Indígena Ciências 56,0 Aprovado 3 168749 Mary Rosa Morales 1896911 ssp/ms Professor Indígena Ciências 55,5 Aprovado 4 169149 Adriana Martins Ramires 1.905.790 SSP/MS Professor Indígena Educação Infantil - Kaiowá 56,0 Aprovado 1 169330 Lidimara Francisco 1999046 ssp/ms Professor Indígena Educação Infantil - Terena 61,0 Aprovado 1 168858 Raimundo Vogarin 1513266 SSP/MS Professor Indígena História - Kaiowá 56,0 Aprovado 1 169109 Ronildo Jorge 1760698 SEJUSPMS Professor Indígena História - Terena 76,0 Aprovado 1 168735 Kesia Valerio dos Santos 1309724 SSPMS Professor Indígena Língua Inglesa 58,5 Aprovado 1 168863 Cristiane Rodrigues 2189310 ssp/ms Professor Indígena Língua Portuguesa - Guarani 55,0 Aprovado 1 168856 Emislene Silva Mariano 1998849 SSP/MS Professor Indígena Língua Portuguesa - Terena 53,0 Aprovado 1 168664 Bárbara Marques Rodrigues 1930619 SSP/MS Psicóloga Indígena - Guarani 51,0 Aprovado 1 Diário Oficial-ANOXVIII-Nº4.353-SUPLEMENTAR II 12 EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2016 Republica-se por incorreção MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1. DIVULGAR, no Anexo I, o resultado preliminarda Prova de Títulos e no Anexo II, o resultado preliminar da Avaliação Psicológica. 1.1. Serão admitidos recursos quanto à omissão do nome e pontuação na prova de títulos e resultado da avaliação psicológica. 1.2. O candidato poderá recorrer no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o primeiro dia útil subsequente ao da publicação conforme o subitem 1.2 do edital 001/2016. 1.2.1. O pedido de reconsideração deverá ser interposto por meio eletrônico, no endereço www.fapems.org.br, acessando o Sistema de Inscrição no horário das 8h às 17h do dia destinado a essa finalidade. 1.3. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste edital. Dourados/MS, 14 de dezembro de 2016. EDITAL PMD/FAPEMS 014/2016–GUARDA MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS MURILO ZAUITH Prefeito de Dourados/MS Inscrição Nome Doc. de identificação Expedidor Resultado 132362 Adilson Sanches da Silva 675820 SSP/MS 2,0 147797 Adriano Ferreira Cano 888294 SSP/MS 2,0 122116 Adriano Rodrigues Pinheiro 99480319 SSPPR 2,0 165061 Alan Freitas de Almeida 10345330-5 PR 0,0 122109 Alessandro Gonçalves da Silva 1581426 SEJUSP/MS 1,0 147137 Alexandre Francisco dos Santos 1405563 SSPMS 2,0 157558 Alexsanders Almeida Bruno 1926517 SEJUSP/MS 0,0 137308 Alisson Bruno Nogueira Hermann 1790903 SSP/MS 1,0 160560 Allan David Pereira da Silva 1826015 ssp/ms 0,0 153094 Allan Vieira Raidan 1789125 ssp/ms 1,0 130414 Ana Clara Patrício 1529446 SSP/MS 2,0 128099 Ana Paula da Silva Gonzales 1930752 SSp/MS 0,5 164589 Anazira Cesaria Marques 1482243 SSP/MS 3,0 122835 Anderson de Sousa Lagoa 334566459 SSP/SP 3,0 135342 Anderson de Souza Barbosa 1678708 ssp/ms 3,0 137717 Andre Luiz Gonçalves de Souza 1478568 ssp/ms 1,0 165526 Andre Luiz Marques de Oliveira 1146876 SSPMS 2,0 123187 Antônio Felipe Gregório Prudencio 1896995 SSP/MS 0,0 152451 Ariane Francisca Romero 1514138 SSP/MS 2,5 125608 Ariany Trindade de Matos Vieira 1538575 ssp/ms 3,0 149877 Augusto Cueva Ramalheiro 1724042 SEJUSP/MS 2,0 164594 Barbara Pivetta Queiroz 1345184 SSP/MS 2,0 137779 Bianca Cibelle Dezan da Silva Bozzo 1663998 ssp/ms 2,0 132380 Bruna Walkiria Schnorr 1723606 SEJUSP/MS 2,0 165339 Camila da Silva Coimbra 1627634 sspms 3,0 142352 Carmem Paiva Azambuja 1029127 SSP/MS 2,0 159191 Cássio Rodolfo da Silva Mota 866596 ssp/ms 2,0 126027 Cauê Alexandre Anderson Serra 1380258 SSP/MS 2,0 124101 Cesar da Silva Junior 553570 SSP/MS 1,0 164676 Claudia Aparecida Kuttert da Silva Cano 971026 ssp/ms 2,0 160736 Claudio Magno Galiano Renovato 1301347 SSPMS 1,0 123964 Cleberton Sanches Coutinho 1068805 SSP/MS 2,0 133293 Cleide Vilhalga Lopes 1254469 SSP/MS 2,5 138293 Cristiane Carlos Pereira Archilla 1031500 SSP/MS 3,0 163671 Daniel Brunetto Cari 2302022 SSP/MS 2,0 152445 Daniel Leite Monteiro 1733586 sspms 0,0 141431 Danielle Cristina Neves Negri 1322956 SEJUSP/MS 1,0 129652 Denis Carlos de Andrade Junior 1637920 SSP/MS 2,0 165650 Denis Pires de Souza 1460426 ssp/ms 0,0 126531 Derval Welliton Garcia Xavier 2150151 SSP/MS 0,0 160184 Dhiarly dos Santos Nunes 1589753 SSP/MS 2,0 152080 Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos 1886013 SEJUSP/MS 1,0 151221 Eduardo Iran Turella Rodrigues 1686423 sspms 1,0 163943 Eduardo Mendes Rocha 1244094 ssp/ms 2,0 164508 Eliane Soares Resende 883794 SSP/MS 2,0 123117 Elivelton Moreira de Farias 1783277 ssp/ms 0,5 139185 Elvis Fernandes Ferreira Lima 1725290 SSP/MS 2,0 158250 Elvis Teixeira Salvani 934562 SSP/MS 1,0 138285 Everton dos Santos Reis 1515811 Ssp/ms 2,0 148182 Fábio Diniz Lima 1466596 SSP/MS 1,0 164639 Fábio Luis Comelli 1175620 SSP/MS 2,0 129385 Fabio Menas Freitas 940094147 MD 2,0 162889 Fabio Telles David 1464392 ssp/ms 2,0 125709 Felipe Porto de Oliveira 1686092 SSP/MS 3,0 155642 Fernando Henrique Miguelão da Silva 1503893 SSP/MS 2,0 159383 Fernando Moreira da Silva 1306627 ssp/ms 1,0 ANEXO I RESULTADO PRELIMINAR – PROVA DE TÍTULOS 165356 Francisco da Silva Queiroz 1320689 ssp/ms 2,0 144897 Gabriela de Almeida Mira 556879478 SSP/SP 2,0 155728 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS 0,0 130420 Gilson Nune Silva 3311834 SSP/PAPA 2,0 130571 Giovanna Aparecida Bezerra Duarte 1144851 SSP/MS 2,0 139968 Giovanna Cleunice Muglia 251282399 SSP/SP 2,0 125420 Gislaine Formentao Cabreira 1489849 ssp/ms 2,0 148477 Gleyce Kelly Arevalo Zulato 1678576 ssp/ms 2,0 138194 Guilherme Cardoso Espindola 1588984 ssp/ms 2,0 122933 Guilherme Pinto Vieira 1409844 sspPms 3,0 165847 Gustavo Alberto Pereira dos Anjos 1636561 ssp/ms 2,0 126140 Gustavo Piemontez Pedroso 1129412 Ssp/ms 1,0 159755 Heber Pinheiro de Mello 1667829 SEJUSP/MS 0,0 128907 Helio Soares de Oliveira 1798067 SSP/MS 1,0 160701 Higor Andre dos Santos 1621344 SSP/MS 2,0 129996 Hilka Myrla Gonçalves Martins 1349606 SSP/MS 2,0 128219 Ilze Venialgo Acosta 1499904 SSP/MS 2,0 123088 Isabela Mayer Pucci 1715393 SSP/MS 2,0 153580 Izabella Carolyne Macedo Marques 1589555 SSS/MS 0,5 123081 Jackeline de Souza Andrade 1508855 sspms 2,0 150301 Jadir da Rosa Luiz 675033 SSP/MS 2,0 122957 Jakeline Veloso Rocha 1783366 SSP/MS 0,5 154003 Jaqueline Alves da Silva 1537298 SSP/MS 2,0 164805 Jaqueline Maria Santos 1449958 SSP/MS 2,0 122232 Jean Carlos Freitas dos Santos 1503374 SSP/MS 1,0 163374 Jean Moron Alcântara 1969164 SSP/MS 0,0 122198 Jean Pais Pereira 1431889 SSP/MS 2,0 131158 Jefferson Esmerio dos Santos 1386184 SSPMS 2,0 128906 Jhonatan Acosta Constancio 1851363 ssp/ms 0,0 124620 Jhonatan Fuadd Pereira 1588594 ssp/ms 1,0 144542 Jhonys Abreu Santana 1537916 SEJUSP/MS 2,0 142069 Joao Paulo Peixoto Silva 1340103 SSP/MS 3,0 129658 Joelma Porto de Souza Dias 1401365 SSP/MS 3,0 150443 Joice Caroline Ferreira Barcelá 1840862 SEJUSP/MS 2,0 164178 Jonas Laier Nogueira Junior 1678592 SSP/MS 3,0 133300 Jonatan Calebe Diniz Costa 537019648 MD 3,0 153104 Jose Ailton Melo do Nascimento 1674028 SSP/MS 1,0 131064 José Alan de Freitas Oliveira 1797826 SSP/MS 2,0 158116 José Mauro Quijada 1002247 SSP/MS 2,5 131058 José Roberto Pissurno 1518853 SSP/MS 2,0 135919 Josuel Belo dos Santos 1677737 SSP/MS 2,0 139324 Josuelino da Costa Afonso 610369 SSP/MS 2,0 125963 Juglans Mazurkevicz Falavigno ssp/ms 2,0 163672 Juliana dos Santos Pereira Cari 1504129 SSP/MS 2,0 126459 Juliano Carlos de Souza 103256607 SSP/PR 3,0 125402 Julio Cezar Besen 1199793 SSP/MS 3,0 162987 Junior Moreira Brito 14658793 2,0 141964 Karine Santos da Silva 971653 SSP/MS 2,0 165720 Katiuce Pavao Vieira 1169685 SSP/MS 2,0 131858 Laiandra Machado de Almeida 1724064 SSP/MS 0,0 160890 Larissa Franco Felix 1714994 ssp/ms 2,0 132452 Leandro de Souza Silva 300362462867 MD/MS 2,0 145048 Leidiane Larson Agostini 1595092 ssp/ms 3,0 158658 Leidy Dayane dos Santos Rodrigues 1479144 SSP/MS 3,0 123159 Leonardo Munarini 1429914 SSP/MS 2,0 125882 Letícia de Moura Silva 2003127 SEJUSP/MS 1,0 130040 Luana de Oliveira Santana 1791014 SSP/MS 2,0 129389 Lucas Manoel dal Moro Werlang 1532204 SEJUSP/MS 3,0 134697 Lucas Ribeiro Pereira 1305277 SSP/MS 3,0 165280 Luciana Mariano Batista 678473 ssp/ms 2,0 122653 Luciane Oliveira Portela Pissini 1851660 SSP/MS 2,0 134724 Luis Paulo de Paula Daniel 6114061812 SJS/RS 0,5 127260 Luiz Eduardo Buchmann Kettenhuber 1898552 SSP/MS 2,0 122862 Luiz Henrique Muhl de Carvalho 1589876 SSP/MS 2,0 149749 Magno Leoncio Sanches Saraiva 2067649 ssp 1,0 124717 Maicon Douglas da Silva 1714901 SSP/MS 0,5 126559 Manuelle de Sousa Lima 1589831 SSP/MS 2,0 165391 Marcelo Minoru Kamei 1448468 SSP/MS 3,0 129068 Marcelo Pereira Costa 1151243 sspms 2,5 165286 Marcelo Santos de Oliveira 1124143 sspms 2,0 142863 Márcio Dantas de Souza 1468457 SSP/MS 2,0 125849 Márcio dos Santos Barcelos 1354904 SSP/MS 2,0 127246 Marcio Magalhaes da Silva 1400702 ssp/ms 0,0 137786 Marcio Rocha Escobilha Rodrigues 1901203 SSP/MS 0,0 122786 Marcio Silveira Gomes 1888353 ssp/ms 0,0 130601 Marcos Matheus Leivas Leite 1969612 sspms 0,0 122680 Maria Sonia Marques de Oliveira 1271286 SSP/MS 3,0 123543 Marisa Gomes 1050665825 SSP/RS 2,5 142593 Mariuza Benites Brum Damke 698737 SSP/MS 3,0 161576 Marllon Alexandre Salles Leite 1677599 SSPMS 2,0 129726 Marlon Zaratini Bezerra 1704547 SSP/MS 2,0 150524 Mauricio Cescon 1479530 SSP/MS 1,0 125372 Mauricio Firmino de Andrade 1093585 ssp 3,0 131164 Mayara Cristina Claudino Santos 1.678.800 SSP/MS 1,0 148581 Michele Parla Vieira Ferreira 1422582 SSPMS 0,5 142065 Miriam dos Santos Ricco 1178186 SSP/MS 3,0 13 EDITAIS Diário Oficial-ANOXVIII-Nº4.353-SUPLEMENTAR II DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2016 162507 Nadia Rosa dos Santos 1462858 SSP/MS 2,0 126923 Nathalia Taquette Valverde 1454814 SSP/MS 2,0 164952 Neilton José de Freitas Júnior 1417396 SSP/MS 0,0 135749 Nilson da Silva Junior 3085058 SSP/RR 2,0 164653 Patrick Hernany Alves da Silva 1738319 SSP/MS 0,0 131482 Paula da Silva Buarque Gusmão Bonilha 1022232 SEJUSP/MS 3,0 125624 Paulo Andrade Silva 1773043 ssp 0,0 122902 Priscila Meireles Santos 1626671 ssp/ms 0,0 145597 Rafael Liborio Loures 5149956 SSP/MS 2,0 148750 Rafael Mello Pippus 1513834 SSP/MS 2,0 162191 Rafael Pereira da Silva de Souza 1724240 SSP/MS 2,0 125599 Rafael Vidmantas Junior 548033 ssp/ms 0,0 139645 Reginaldo Pirolo 865622 ssp/ms 2,0 127456 Renan Inacio da Silva 1729376 ssp/ms 2,0 136074 Renan Matia Ribeiro 1685478 SSP/MS 3,0 139163 Renata Moreira da Silva 1898120 SSP/MS 3,0 164528 Ricardo Araújo Andrade 1618026 SSP/MS 0,5 164039 Robson Santos de Oliveira 1534893 ssp 0,5 139595 Rodrigo Matheus Barbosa 1663069 ssp/ms 2,0 122586 Rodrigo Silva Dalomba 1760430 SSP/MS 1,0 123342 Rodrigo Soares Barros 1280616 ssp/ms 1,0 131377 Rogério Magro de Brito 1480058 SSP/MS 2,0 134986 Ronaldo Gonzales Menezes 1463414 SSP/MS 3,0 124069 Rosane Johann Braun 1135099 SSP/MS 2,0 130977 Rosemeiri Galindo Scoca 942668 2,0 124329 Rosivaldo de Araujo Ferreira 1479618 SSP/MS 1,0 145255 Ruan Willian do Nascimento 1554961 ssp/ms 3,0 145366 Rubia Cristina Wachter Rocha 1121111 ssp/ms 2,0 155312 Samuel Roldino Gonçale 1207524 SSP/MS 0,5 139794 Selma Regina Lins do Nascimento 773602 SSP/MS 3,0 150913 Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano 886759 ssp/ms 2,0 129902 Silvio Melgarejo de Oliveira 1446794 SSP/MS 1,0 162692 Solange Gomes Lysik 1109863 ssp/ms 2,0 132701 Stanley Vicente Filho Machado 1268749 SEJUSP/MS 2,0 135130 Stefano Patrick Moura 1447781 ssp/ms 2,0 128748 Suéllen dos Reis Alves 1783241 SEJUSP/MS 0,0 150275 Suzane Carvalho da Silva 9091594334 ssp 2,0 138325 Tamires Marques do Amaral 1504184 ssp/ms 2,0 124979 Tiago Brum Ramos 2973583 sespds/rn 0,5 165277 Ulisses Silvestre Diniz Paulino da Rocha 1959362 SEJUSP/MS 2,0 148833 Valdevir Franco Polli 1480157 ssp/ms 2,0 155787 Valeria Cristina de Oliveira 1483665 sspms 0,0 164740 Valtrudes Machado dos Santos 675542 ssp/ms 2,0 131777 Vanderley Rufino de Souza Junior 1590530 SEJUSP/MS 2,0 126392 Victor Ferreira da Silva 2039292 sspms 0,0 147993 Waldenilson Pereira Cabral 1611316 SSP/MS 0,0 155472 Wellington Luiz Benedito Ostemberg 1311727 ssp/ms 1,0 151380 Welyton Pereira da Silva Freitas 1687343 SSP/MS 0,0 128458 Wender Vieira da Silva Lima 1159886 ssp/ms 0,0 165743 Willian Akira Tanaka 1589980 sspms 2,0 151404 Willian Santos Rodrigues 1752766 ssp/ms 2,0 Inscrição Nome Doc. de identificação Expedidor Resultado 132362 Adilson Sanches da Silva 675820 SSP/MS Apto 147797 Adriano Ferreira Cano 888294 SSP/MS Apto 122116 Adriano Rodrigues Pinheiro 99480319 SSPPR Apto ANEXOII RESULTADOPRELIMINAR – AVALIAÇÃOPSICOLÓGICA 165061 Alan Freitas de Almeida 10345330-5 PR Apto 159185 Albino Mateus dos Anjos André 11.038.150-6 SSP/PR Apto 122109 Alessandro Gonçalves da Silva 1581426 SEJUSP/MS Apto 126245 Alexandre Chaves Neves 1888275 SSP/MS Apto 147137 Alexandre Francisco dos Santos 1405563 SSPMS Apto 157558 Alexsanders Almeida Bruno 1926517 SEJUSP/MS Apto 123557 Aline Roza da Silva Durigon 1824963 ssp/ms Apto 137308 Alisson Bruno Nogueira Hermann 1790903 SSP/MS Apto 160560 Allan David Pereira da Silva 1826015 ssp/ms Apto 153094 Allan Vieira Raidan 1789125 ssp/ms Apto 130414 Ana Clara Patrício 1529446 SSP/MS Apto 125539 Ana Flavia Meconi Soares 1685318 ssp/ms Apto 128099 Ana Paula da Silva Gonzales 1930752 SSp/MS Apto 164589 Anazira Cesaria Marques 1482243 SSP/MS Apto 122835 Anderson de Sousa Lagoa 334566459 SSP/SP Apto 135342 Anderson de Souza Barbosa 1678708 ssp/ms Apto 137717 Andre Luiz Gonçalves de Souza 1478568 ssp/ms Apto 165526 Andre Luiz Marques de Oliveira 1146876 SSPMS Apto 123187 Antônio Felipe Gregório Prudencio 1896995 SSP/MS Apto 152451 Ariane Francisca Romero 1514138 SSP/MS Apto 125608 Ariany Trindade de Matos Vieira 1538575 ssp/ms Apto 130122 Attilano Ramires Angoneze 9076881342 sjs rs Apto 149877 Augusto Cueva Ramalheiro 1724042 SEJUSP/MS Apto 164594 Barbara Pivetta Queiroz 1345184 SSP/MS Apto 130075 Biana Roque de Vasconcelos 1479680 SSP/MS Apto 137779 Bianca Cibelle Dezan da Silva Bozzo 1663998 ssp/ms Apto 132380 Bruna Walkiria Schnorr 1723606 SEJUSP/MS Apto 158214 Bruno Gonçalves Aguilieri 1975904 sspms Apto 161997 Bruno Millenon Mesquita Primeiro 1427518122 SSP/BA Apto 139265 Bruno Missao Ono 1452943 SEJUSP/MS Inapto 162810 Caio Henrique Bentos Garcia 1798159 SSP/MS Apto 165339 Camila da Silva Coimbra 1627634 sspms Apto 142352 Carmem Paiva Azambuja 1029127 SSP/MS Apto 124618 Cassiano Ramos Torales 1896901 SSP/MS Apto 159191 Cássio Rodolfo da Silva Mota 866596 ssp/ms Apto 126027 Cauê Alexandre Anderson Serra 1380258 SSP/MS Apto 148930 César Augusto Sestari 1663545 SSP/MS Apto 124101 Cesar da Silva Junior 553570 SSP/MS Apto 164676 Claudia Aparecida Kuttert da Silva Cano 971026 ssp/ms Apto 160736 Claudio Magno Galiano Renovato 1301347 SSPMS Apto 123964 Cleberton Sanches Coutinho 1068805 SSP/MS Apto 133293 Cleide Vilhalga Lopes 1254469 SSP/MS Apto 138293 Cristiane Carlos Pereira Archilla 1031500 SSP/MS Apto 160118 Cristiano de Souza Nonato 1663919 SEJUSP/MS Apto 163671 Daniel Brunetto Cari 2302022 SSP/MS Apto 152445 Daniel Leite Monteiro 1733586 sspms Apto 141431 Danielle Cristina Neves Negri 1322956 SEJUSP/MS Apto 126274 Danilo de Araujo e Silva 1809078 ssp/ms Apto 129652 Denis Carlos de Andrade Junior 1637920 SSP/MS Apto 165650 Denis Pires de Souza 1460426 ssp/ms Apto 126531 Derval Welliton Garcia Xavier 2150151 SSP/MS Apto 160184 Dhiarly dos Santos Nunes 1589753 SSP/MS Apto 126948 Dhiego Kiyoshi Nozu 453000484 SSP/SP Apto 127433 Djalma Fogaça Junior 1510520 SSPMS Inapto 149652 Douglatio de Sousa Brito da Cruz 1639935 SEJUSP/MS Apto 152080 Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos 1886013 SEJUSP/MS Apto 151221 Eduardo Iran Turella Rodrigues 1686423 sspms Apto 163943 Eduardo Mendes Rocha 1244094 ssp/ms Apto 164508 Eliane Soares Resende 883794 SSP/MS Apto 123117 Elivelton Moreira de Farias 1783277 ssp/ms Apto 139185 Elvis Fernandes Ferreira Lima 1725290 SSP/MS Apto 158250 Elvis Teixeira Salvani 934562 SSP/MS Apto 134173 Ericson Soares da Silva 1662951 SSP/MS Apto 142079 Everton de Souza Aguirre 1214334 SSP/MS Apto 138285 Everton dos Santos Reis 1515811 Ssp/ms Apto 148182 Fábio Diniz Lima 1466596 SSP/MS Apto 164639 Fábio Luis Comelli 1175620 SSP/MS Apto 129385 Fabio Menas Freitas 940094147 MD Apto 162889 Fabio Telles David 1464392 ssp/ms Apto 125709 Felipe Porto de Oliveira 1686092 SSP/MS Apto 139280 Fellipe Correa Macedo 402469738 SSP/SP Apto 155642 Fernando Henrique Miguelão da Silva 1503893 SSP/MS Apto 159383 Fernando Moreira da Silva 1306627 ssp/ms Apto 162331 Flavio Manoel Silva da Rosa 1554102 SSPMS Apto 165356 Francisco da Silva Queiroz 1320689 ssp/ms Apto 140650 Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues 2106933 SEJUSP/MS Apto 144897 Gabriela de Almeida Mira 556879478 SSP/SP Apto 155728 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS Apto 127800 Gerson Lucas da Silva 1926155 SEJUSP/MS Apto 130420 Gilson Nune Silva 3311834 SSP/PAPA Apto 130571 Giovanna Aparecida Bezerra Duarte 1144851 SSP/MS Apto 139968 Giovanna Cleunice Muglia 251282399 SSP/SP Apto 125420 Gislaine Formentao Cabreira 1489849 ssp/ms Apto 148477 Gleyce Kelly Arevalo Zulato 1678576 ssp/ms Apto 138194 Guilherme Cardoso Espindola 1588984 ssp/ms Apto 151441 Guilherme Nunes de Queiroz 1450720 SEJUSP/MS Apto 122933 Guilherme Pinto Vieira 1409844 sspPms Apto 165847 Gustavo Alberto Pereira dos Anjos 1636561 ssp/ms Apto 126140 Gustavo Piemontez Pedroso 1129412 Ssp/ms Apto 159755 Heber Pinheiro de Mello 1667829 SEJUSP/MS Apto 128907 Helio Soares de Oliveira 1798067 SSP/MS Apto 160701 Higor Andre dos Santos 1621344 SSP/MS Apto 129996 Hilka Myrla Gonçalves Martins 1349606 SSP/MS Apto 136127 Igor Costa Martins 2101125 SSP/MS Apto 145731 Igor Kazumi Lima Nakatsu 1788800 SEJUSP/MS Apto 128219 Ilze Venialgo Acosta 1499904 SSP/MS Apto 123088 Isabela Mayer Pucci 1715393 SSP/MS Apto 139990 Ismael Carlos Siqueira 1605514 ssp/ms Apto 153580 Izabella Carolyne Macedo Marques 1589555 SSS/MS Apto 123081 Jackeline de Souza Andrade 1508855 sspms Apto 150301 Jadir da Rosa Luiz 675033 SSP/MS Apto 122957 Jakeline Veloso Rocha 1783366 SSP/MS Apto 154003 Jaqueline Alves da Silva 1537298 SSP/MS Apto 164805 Jaqueline Maria Santos 1449958 SSP/MS Apto 122232 Jean Carlos Freitas dos Santos 1503374 SSP/MS Apto 163374 Jean Moron Alcântara 1969164 SSP/MS Inapto 122198 Jean Pais Pereira 1431889 SSP/MS Apto 131158 Jefferson Esmerio dos Santos 1386184 SSPMS Apto 14 EDITAIS Diário Oficial-ANOXVIII-Nº4.353-SUPLEMENTAR II DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2016 128906 Jhonatan Acosta Constancio 1851363 ssp/ms Apto 124620 Jhonatan Fuadd Pereira 1588594 ssp/ms Apto 144542 Jhonys Abreu Santana 1537916 SEJUSP/MS Apto 132358 Jó Henrique Cardozo Farias 1930766 SEJUSP/MS Apto 142069 Joao Paulo Peixoto Silva 1340103 SSP/MS Apto 129658 Joelma Porto de Souza Dias 1401365 SSP/MS Apto 150443 Joice Caroline Ferreira Barcelá 1840862 SEJUSP/MS Apto 164178 Jonas Laier Nogueira Junior 1678592 SSP/MS Apto 133300 Jonatan Calebe Diniz Costa 537019648 MD Apto 122722 Jonathan da Silva Mota 1898557 ssp/ms Apto 148961 Jonathan Sanches de Oliveira 9116337701 SSP RS Apto 153104 Jose Ailton Melo do Nascimento 1674028 SSP/MS Apto 131064 José Alan de Freitas Oliveira 1797826 SSP/MS Apto 158116 José Mauro Quijada 1002247 SSP/MS Apto 131058 José Roberto Pissurno 1518853 SSP/MS Apto 135919 Josuel Belo dos Santos 1677737 SSP/MS Apto 139324 Josuelino da Costa Afonso 610369 SSP/MS Apto 125963 Juglans Mazurkevicz Falavigno ssp/ms Apto 134846 Juliana dos Santos Magalhães 1797916 SEJUSP/MS Apto 163672 Juliana dos Santos Pereira Cari 1504129 SSP/MS Apto 126459 Juliano Carlos de Souza 103256607 SSP/PR Apto 144698 Julio Cesar Seccatto 2028740 SEJUSP/MS Apto 125402 Julio Cezar Besen 1199793 SSP/MS Apto 162987 Junior Moreira Brito 14658793 Apto 141964 Karine Santos da Silva 971653 SSP/MS Apto 129694 Katia Pereira Couto 2004442 sspms Apto 165720 Katiuce Pavao Vieira 1169685 SSP/MS Apto 124255 Kleverson Marques de Carvalho 1305108 ssp/ms Apto 131858 Laiandra Machado de Almeida 1724064 SSP/MS Apto 160890 Larissa Franco Felix 1714994 ssp/ms Apto 159445 Leandro de Araújo e Silva 1963129 ssp/ms Apto 132452 Leandro de Souza Silva 300362462867 MD/MS Apto 133579 Leandro dos Santos Araújo 1824679 SEJUSP/MS Apto 145048 Leidiane Larson Agostini 1595092 ssp/ms Apto 158658 Leidy Dayane dos Santos Rodrigues 1479144 SSP/MS Apto 123159 Leonardo Munarini 1429914 SSP/MS Apto 125882 Letícia de Moura Silva 2003127 SEJUSP/MS Apto 130040 Luana de Oliveira Santana 1791014 SSP/MS Apto 132910 Lucas da Rocha Henrique Lizzi 15623093 ssp/mg Apto 131209 Lucas Gonçalves Pedrozo 1738388 SEJUSP/MS Apto 129389 Lucas Manoel dal Moro Werlang 1532204 SEJUSP/MS Apto 141067 Lucas Messala dos Santos Gomes 1320183 SSPMS Apto 134697 Lucas Ribeiro Pereira 1305277 SSP/MS Apto 165280 Luciana Mariano Batista 678473 ssp/ms Apto 122653 Luciane Oliveira Portela Pissini 1851660 SSP/MS Apto 134724 Luis Paulo de Paula Daniel 6114061812 SJS/RS Apto 127260 Luiz Eduardo Buchmann Kettenhuber 1898552 SSP/MS Apto 125046 Luiz Gonçalves Minhos 355549 SSP/MS Apto 122862 Luiz Henrique Muhl de Carvalho 1589876 SSP/MS Apto 140734 Luiz Henrique Roberto da Silva 1686184 SSP/MS Apto 149749 Magno Leoncio Sanches Saraiva 2067649 ssp Apto 124717 Maicon Douglas da Silva 1714901 SSP/MS Apto 165718 Maion Barbosa Miranda 1328659 SSP/MS Apto 126559 Manuelle de Sousa Lima 1589831 SSP/MS Apto 132840 Marcelo Andrade Medeiros 1356513 SSP/MS Apto 165391 Marcelo Minoru Kamei 1448468 SSP/MS Apto 129068 Marcelo Pereira Costa 1151243 sspms Apto 126188 Marcelo Ribeiro Costa 1538328 ssp/ms Apto 165286 Marcelo Santos de Oliveira 1124143 sspms Apto 142863 Márcio Dantas de Souza 1468457 SSP/MS Apto 125849 Márcio dos Santos Barcelos 1354904 SSP/MS Apto 127246 Marcio Magalhaes da Silva 1400702 ssp/ms Apto 137786 Marcio Rocha Escobilha Rodrigues 1901203 SSP/MS Apto 122786 Marcio Silveira Gomes 1888353 ssp/ms Apto 125460 Marcos Fernando do Amaral Soares 1321726 SSP/MS Apto 130184 Marcos Gabriel Cardoso Silva 2.000.491 ssp/ms Apto 130601 Marcos Matheus Leivas Leite 1969612 sspms Apto 122680 Maria Sonia Marques de Oliveira 1271286 SSP/MS Apto 123543 Marisa Gomes 1050665825 SSP/RS Apto 142593 Mariuza Benites Brum Damke 698737 SSP/MS Apto 161576 Marllon Alexandre Salles Leite 1677599 SSPMS Apto 129726 Marlon Zaratini Bezerra 1704547 SSP/MS Apto 160064 Martha Gonçalves 1329178 ssp/ms Apto 129563 Matheus Álef Santana de Souza 1879817 SSP/MS Apto 150524 Mauricio Cescon 1479530 SSP/MS Apto 125372 Mauricio Firmino de Andrade 1093585 ssp Apto 164104 Maxciel Ribeiro de Souza 1513312 ssp Apto 160906 Maximo William Caetano Rocha 938768 SSP/MS Apto 131164 Mayara Cristina Claudino Santos 1.678.800 SSP/MS Apto 148581 Michele Parla Vieira Ferreira 1422582 SSPMS Apto 142065 Miriam dos Santos Ricco 1178186 SSP/MS Apto 125327 Murilo da Silva Santos 1626152 ssp/ms Apto 126047 Murilo Henrique Assunçâo dos Santos 2153540 SEJUSP/MS Apto 162507 Nadia Rosa dos Santos 1462858 SSP/MS Apto 126923 Nathalia Taquette Valverde 1454814 SSP/MS Apto 164952 Neilton José de Freitas Júnior 1417396 SSP/MS Apto 135749 Nilson da Silva Junior 3085058 SSP/RR Apto 125857 Osny Alves de Oliveira 871098 ssp/ms Apto 164653 Patrick Hernany Alves da Silva 1738319 SSP/MS Apto 131482 Paula da Silva Buarque Gusmão Bonilha 1022232 SEJUSP/MS Apto 164083 Paulo Afonso Schroer 1818032 SSP/MS Apto 125624 Paulo Andrade Silva 1773043 ssp Apto 128188 Paulo Gonçalves Torres Junior 2072769 SSP/MS Apto 157641 Peterson de Lima Stein 1123566 SSP/MS Apto 122902 Priscila Meireles Santos 1626671 ssp/ms Apto 142120 Rafael Felipe Ide Vieira 1462670 ssp/ms Apto 145597 Rafael Liborio Loures 5149956 SSP/MS Apto 148750 Rafael Mello Pippus 1513834 SSP/MS Apto 162191 Rafael Pereira da Silva de Souza 1724240 SSP/MS Apto 125599 Rafael Vidmantas Junior 548033 ssp/ms Apto 135294 Raphael Cezario da Silva 1738667 SSP/MS Apto 139645 Reginaldo Pirolo 865622 ssp/ms Apto 127456 Renan Inacio da Silva 1729376 ssp/ms Apto 136074 Renan Matia Ribeiro 1685478 SSP/MS Apto 139163 Renata Moreira da Silva 1898120 SSP/MS Apto 144888 Rennê Rodrigues Santos 1.768.213 SSP/MS Apto 164528 Ricardo Araújo Andrade 1618026 SSP/MS Apto 164039 Robson Santos de Oliveira 1534893 ssp Apto 163714 Rodrigo Acunha Ferreira 1450140 SSP/MS Apto 126439 Rodrigo Barbosa de Lima 1048669 ssp/ms Apto 139595 Rodrigo Matheus Barbosa 1663069 ssp/ms Apto 122586 Rodrigo Silva Dalomba 1760430 SSP/MS Apto 123342 Rodrigo Soares Barros 1280616 ssp/ms Apto 131377 Rogério Magro de Brito 1480058 SSP/MS Apto 134986 Ronaldo Gonzales Menezes 1463414 SSP/MS Apto 124069 Rosane Johann Braun 1135099 SSP/MS Apto 130977 Rosemeiri Galindo Scoca 942668 Apto 124329 Rosivaldo de Araujo Ferreira 1479618 SSP/MS Apto 145255 Ruan Willian do Nascimento 1554961 ssp/ms Apto 145366 Rubia Cristina Wachter Rocha 1121111 ssp/ms Apto 123134 Samuel Messias Prudente da Silva 981213 ssp/ms Apto 155312 Samuel Roldino Gonçale 1207524 SSP/MS Apto 139794 Selma Regina Lins do Nascimento 773602 SSP/MS Apto 150913 Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano 886759 ssp/ms Apto 129902 Silvio Melgarejo de Oliveira 1446794 SSP/MS Apto 162692 Solange Gomes Lysik 1109863 ssp/ms Apto 132701 Stanley Vicente Filho Machado 1268749 SEJUSP/MS Apto 135130 Stefano Patrick Moura 1447781 ssp/ms Apto 128748 Suéllen dos Reis Alves 1783241 SEJUSP/MS Apto 150275 Suzane Carvalho da Silva 9091594334 ssp Apto 138325 Tamires Marques do Amaral 1504184 ssp/ms Apto 151385 Thaianara Silva de Souza 1990819 SSP/MS Apto 151831 Thales Gonçalves 1626123 ssp/ms Apto 124979 Tiago Brum Ramos 2973583 sespds/rn Apto 165277 Ulisses Silvestre Diniz Paulino da Rocha 1959362 SEJUSP/MS Apto 148833 Valdevir Franco Polli 1480157 ssp/ms Apto 155787 Valeria Cristina de Oliveira 1483665 sspms Apto 164740 Valtrudes Machado dos Santos 675542 ssp/ms Apto 131777 Vanderley Rufino de Souza Junior 1590530 SEJUSP/MS Apto 151653 Vanilton Valenzuela 1798802 SEJUSP/MS Apto 126392 Victor Ferreira da Silva 2039292 sspms Apto 144638 Wagner Souza da Silva 1425754 SSP/MS Apto 147993 Waldenilson Pereira Cabral 1611316 SSP/MS Apto 155472 Wellington Luiz Benedito Ostemberg 1311727 ssp/ms Apto 151380 Welyton Pereira da Silva Freitas 1687343 SSP/MS Apto 128458 Wender Vieira da Silva Lima 1159886 ssp/ms Apto 163927 Wenderson de Oliveira Muniz 1795979 ssp/ms Apto 165743 Willian Akira Tanaka 1589980 sspms Apto 151404 Willian Santos Rodrigues 1752766 ssp/ms Apto

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.352 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 DECRETO N° 2.740 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. Razão Social IM CNPJ Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.744, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” “Estabelece as normas para credenciamento de organizações da sociedade civil a fim de firmar parcerias em redime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: LAATORRACA–ME 250.720-52 20 694 050/00001-23 Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados –MS 12 de dezembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no incisoVI do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014. DECRETA: Art. 1°. As organizações da sociedade civil que tenham interesse em firmar parcerias em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco para atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, para o exercício de 2017, devem providenciar o seu credenciamento junto às Secretarias Municipais competentes. Art. 2°.OCredenciamento referido no artigo anterior deverá ser realizado até 31 de dezembro de 2016 e os documentos devem ser endereçados e protocolados na Secretaria Municipal competente. Art. 3°. As organizações da sociedade civil devem solicitar o credenciamento através de uma correspondência encaminhada ao Secretário Municipal da Secretaria competente acompanhado dos seguintes documentos: I - identificação do subscritor da proposta, acompanhada de cópia da carteira de identidade e CPF; II - cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual da organização da sociedade civil; III - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; IV - comprovação de que a organização da sociedade civil tem mais de um ano de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ; V - certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa, e municipal; VI - certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado e eventuais alterações, ou certidão simplificada emitida pela junta comercialemcaso de cooperativas; VII - comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado, através de apresentação de conta de energia elétrica em nome da organização ou outro documento equivalente; VIII - declaração do dirigente da entidade de que a organização não se encontra impedida de transacionar com o setor público e não foi declarada inidônea em qualquer das esferas de governo Federal, Estadual ou Municipal. IX - indicação do interesse público envolvido e comprovação de experiência prévia na realização de atividades, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante, através de atestados de prestação de serviços. Art. 4°. A Secretaria Municipal de Educação, Saúde ou Assistência Social, fará a conferência dos dados, análise e emissão de parecer sobre o credenciamento. § 1°As Secretarias setoriais deverão emitir parecer sobre o credenciamento, em até cinco dias úteis, e encaminhar para publicação do ato das organizações que lograram ser credenciadas. § 2° A Secretaria Municipal competente deverá comunicar as entidades não credenciadas, encaminhando o respectivo parecer. Art. 5°. As organizações credenciadas poderão ser dispensadas da realização do chamamento público, nos termos do incisoVI do art. 30 da Lei 13.019/2014. Parágrafo único: as organizações não credenciadas não ficam impedidas de celebrar termo de colaboração ou fomento com o município, podendo ser realizado por chamamento público ou outra forma de dispensa ou inexigibilidade. Art. 6º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 12 dezembro de 2016. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.352 DECRETO Nº 2.746 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2631 DE 5 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2668 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2657 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Kleiton Sinski Barbosa, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, no período de 12 a 31 de dezembro de 2016. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de dezembro de 2016. Dourados – MS, 13 de dezembro 2016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.558.827,17, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339039 1.083,20 12.02.10.301.0142.146-339032 14.332,60 12.02.10.302.0151.094-449051 4.100,00 12.02.10.302.0152.095-319013 77.216,06 12.02.10.302.0152.095-339039 2.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 56.502,22 12.02.10.302.0152.095-339039 199.500,00 12.02.10.302.0152.145-339030 412,50 12.02.10.302.0152.166-339039 2.162.025,90 12.02.10.303.0162.097-339030 28.694,06 12.02.10.303.0162.097-339091 8.380,82 12.02.10.304.0172.098-339039 3.201,00 12.02.10.305.0172.101-339039 1.378,81 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.301.0141.035-339039 17.820,02 12.02.10.301.0141.035-449051 100,00 12.02.10.301.0141.035-449052 59.396,04 12.02.10.301.0141.035-449052 275,00 12.02.10.301.0141.085-449052 100,00 12.02.10.301.0142.090-339032 75,00 12.02.10.301.0142.090-339048 100,00 12.02.10.301.0142.090-339093 100,00 12.02.10.301.0142.146-339033 233,20 12.02.10.301.0142.146-339036 2.000,00 12.02.10.301.0142.146-339048 100,00 12.02.10.302.0152.095-339014 15,36 12.02.10.302.0152.095-339030 53.133,00 12.02.10.302.0152.095-339036 2.557,86 12.02.10.302.0152.095-339039 2.361.525,90 12.02.10.302.0152.095-339091 4.100,00 12.02.10.302.0152.145-339039 531,00 12.02.10.303.0162.097-339032 51.819,98 12.02.10.304.0172.098-339030 1.378,81 12.02.10.304.0172.098-339033 600,00 12.02.10.304.0172.098-339036 2.601,00 12.02.10.331.0172.105-339039 265,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.05/10/2016 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,5DEOUTUBRODE2.016 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.517.689,77, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004 3.404,50 12.02.10.122.0112.082-319113 88.184,28 12.02.10.124.0122.084-319113 504,73 12.02.10.124.0122.084-339039 85,36 12.02.10.301.0142.090-319113 11.140,63 12.02.10.301.0142.146-319004 143.751,08 12.02.10.301.0142.146-319011 195.980,80 12.02.10.301.0142.146-319113 205.350,03 12.02.10.301.0142.146-339039 13.015,63 12.02.10.301.0142.147-319011 414.666,76 12.02.10.301.0142.147-319113 72.169,76 12.02.10.302.0152.095-319011 995.880,23 12.02.10.302.0152.095-319113 64.666,94 12.02.10.302.0152.145-319004 162.911,35 12.02.10.302.0152.145-319011 97.840,84 12.02.10.305.0172.103-319011 48.136,85 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319005 30,09 12.02.10.301.0142.090-319011 160.018,35 12.02.10.301.0142.146-319011 13.053,55 12.02.10.301.0142.146-319011 450.930,71 12.02.10.302.0152.145-319011 1.744.606,47 12.02.10.303.0162.097-339032 3.374,41 12.02.10.305.0172.101-319011 97.539,34 12.02.10.305.0172.103-319004 48.136,85 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.26/10/2016 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEOUTUBRODE2.016 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 95.880,82, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339039 50,00 12.02.10.302.0152.095-339091 95.830,82 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339014 50,00 12.02.10.306.0142.104-339032 88.639,22 12.02.10.306.0142.104-339091 7.191,60 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.20/10/2016 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,20DEOUTUBRODE2.016 03 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/12/1267/16/SEMAD João Azambuja Secretário de Administração Resolução nº. Ldf/12/1546/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/12/1547/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/12/1548/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 81 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação Profª Ma. Clair Moron dos Santos Munhoz Coordenação dos Anos iniciais do Ensino Fundamental Profª Ma. Rose Cristiane Franco Seco Liston Coordenação dos Anos finais do Ensino Fundamental João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas no âmbito da Secretaria Municipal de Administração quanto aos registros de faltas ao trabalho nos meses de junho, julho e agosto de 2009, da servidora Maria Rejane Cavalheiro do Nascimento, matricula funcional 131561, cargoAssistente deApoio Educacional. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de Dezembro (12) do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... CONSIDERANDO o disposto no §1º, do artigo 75, da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 e Termo de Opção de Carga Horária efetiva de concurso dos servidores constantes da relação nominal constante do ANEXO ÚNICO da presente Resolução; RESOLVE: Art. 1º.Assegurar, a partir de 01 de dezembro de 2016, aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, constantes da relação nominal de que trata oANEXO ÚNICO da presente Resolução, carga horária efetiva de concurso, de forma definitiva, conforme Termo de Opção firmado, para os fins do disposto no §1º, do artigo 75, da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. Art. 2º. Para fins do disposto no artigo anterior, o salário será calculado de forma proporcional em relação à Tabela Salarial constante da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, a partir de 01 de dezembro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 12 de Dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVAO, matrícula funcional nº. “74071-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “07/12/2016 a 04/06/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114764847” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) , “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “07/12/2016A05/04/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 06/04/2017, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de Dezembro de 2016. ILDA MIYA KUDO SEQUIA, Secretária Municipal de Educação, da cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Instituir a Cartilha de Estudos a ser operacionalizada na re(estruturação) do Projeto Político Pedagógico 2016, atendendo as propostas pedagógicas da unidade escolar e da comunidade. § 1º.ACartilha de Estudos do Projeto Político Pedagógico 2016 é um documento norteador de práticas educativas, que nos levam a refletir que a interação faz parte de ações necessárias à construção contínua do conhecimento, § 2º. Deve ser conhecido, discutido e reformulado a cada momento, dentro de parâmetros que visem a aplicabilidade de políticas públicas, essa que pode e deve nos levar a entender a importância de juntos trabalharmos por uma educação igualitária. Art. 2º. Sua divulgação à escola da Rede Municipal de Ensino será via e-mail em formatoPDF, a partir do dia 16 de dezembro de 2016. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesemcontrário. Gabinete da secretaria Municipal de Educação, 13 de dezembro de 2016. “Institui a Cartilha de Estudos do Projeto Político Pedagógico 2016, para estudos e re(estruturação) do Projeto Político-Pedagógico das Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.352 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 MATRICULA NOME CARGO C/H 114761513-3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 20 H/S 114763945-2 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA MÉDICO CLINICO GERAL 12 H/S 5281-1 ELAINE BEATRIZ LOSCH ABAID CIRURGIÃO DENTISTA 20 H/S 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 20 H/S 500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 20 H/S 114760199-1 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 20 H/S 501979-3 INDONESIO CALEGARI MÉDICO CLINICO GERAL 20 H/S 501936-2 JAIR DE JESUS ALVES MÉDICO PEDIATRA 20 H/S 18241-1 JORGE LUIZ BALDASSO MÉDICO CLINICO GERAL 20 H/S 500998-4 MAJID MOHAMAD GHADIE MÉDICO CLINICO GERAL 12 H/S 21491-1 MARIA GLORIA BENITES MÉDICO PEDIATRA 20 H/S 18621-1 MARIO LUIZ PICCININI MÉDICO PEDIATRA 20 H/S 67611-1 RENE OSHIRO MÉDICO CLINICO GERAL 20 H/S 29171-1 RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA MÉDICO CLINICO GERAL 20 H/S 9961-1 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA CIRURGIÃO DENTISTA 20 H/S 114763529-3 SILVETE DO ROCIO SILVA MÉDICO PEDIATRA 12 H/S ANEXO DA RESOLUÇÃO 1546.16 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.352 04 EDITAIS EDITALDENOTIFICAÇÃOSEMFA/DAFT/NMFNº 05, 14 de dezembro 2016. Adriano Vasconcelos Cavalcante Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivo Auto de Lançamento e Imposição de Multa, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Número do processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 40.157/2016 1000066174 Silva & Machado Ltda ME 13855794000117 3.498,64 40.154/2016 100115012 Sebrani Transportes Rodoviários Ltda 7142688000193 5.920,07 40151/2016 22954007 Terramat Ltda 86630951000160 29.465,90 40139/2016 1000063655 Tassiane Oliveira Gai ME 4708620000130 6.248,00 35463/2016 100130402 Hortaliza Comércio Atacadista de Produtos Agropecuários Ltda ME 7303444000145 4.440,93 35503/2016 1000072905 Jucimara Pereira Marinho Barbosa ME 14798195000171 24.252,46 35491/2016 13061003 Joaquim Espindola de Almeida 3481355000138 3.586,42 35472/2016 1000075645 Hotel Tokio Ltda Me 13511754000158 2.191,87 35482/2016 1000041732 J C Anselmo ME 11812243000140 3.402,28 Anexo Único PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO / MUNICÍPIO DE DOURADOS - MS RESIDENCIAL MONTE CARLO Soma / Testadas 12.534,42 Valor efetivo p/ cálculo (s /arredondamento) Valor da Obra p/ metro Linear de testada / c/ arredondamento R$ 317,42 Plano de RATEIO - Listagem/Proprietários/Área de Intervenção Nº Imóvel Nome / Proprietário Qd Lote Testada 1 Testada 2 Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor TOTAL Cont Nº INSC. CADASTRAL Esquina Valor R$ Valor R$ Testadas 50% (parcial) Contrib. Subvenção Valores 100% (total) R$ R$ R$ 00.01.28.11.130.000-9 sim Paulo Crancianinov 3 1 30,00 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% 9.522,64 9.522,64 5 00.01.28.11.140.000-3 não Neusa Maria Souza Manfre 3 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 6 00.01.28.11.150.000-8 não Marcos Antonio Tago Assunção 3 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 7 00.01.28.11.160.000-2 não Mayara Escobar Franco 3 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 8 00.01.28.11.170.000-7 não Fernando Ferreira Duarte 3 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 14 00.01.28.11.130.000-9 sim Paulo Crancianinov 3 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 15 00.01.28.11.120.000-4 não Liziane Flores Zarpelon 3 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 16 00.01.28.11.110.000-0 não Liziane Flores Zarpelon 3 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 17 00.01.28.11.100.000-5 sim José Zarpelon 3 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 00.01.28.11.100.000-5 sim José Zarpelon 3 4 30,00 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% 9.522,64 9.522,64 18 00.01.28.11.010.000-6 sim Julio Cesar Rosa da Silva 3 14 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 20 00.01.28.11.030.000-5 não Mauro Ferreira Luiz 3 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 21 00.01.28.11.040.000-0 não Francisco Candido Ferreira Filho 3 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 22 00.01.28.11.050.000-4 não Harbor Empreend. e Admin. de Imoveis Ltda 3 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 24 00.01.28.11.070.000-3 não José Agnaldo Amancio Lopes 3 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 25 00.01.28.11.080.000-8 não Everton Ribeiro dos Santos Lima 3 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 32 00.01.28.21.190.000-8 não Rodrigo Alex Potrich 4 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 33 00.01.28.21.200.000-0 não Rodrigo Alex Potrich 4 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 34 00.01.28.21.210.000-5 não Oberdan Homero Potrich e Outros 4 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 38 00.01.28.21.110.000-1 não Alberny Alves Ferreira e Outros 4 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 39 00.01.28.21.100.000-7 sim Alberny Alves Ferreira e Outros 4 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 00.01.28.21.100.000-7 sim Alberny Alves Ferreira e Outros 4 4 30,00 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% 9.522,64 9.522,64 45 00.01.28.21.060.000-0 não Igor Pahins Barros e Outros 4 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 55 00.01.28.31.200.000-2 não Oberdan Homero Potrich e Outros 5 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 56 00.01.28.31.210.000-7 não Rodrigo Alex Potrich 5 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 57 00.01.28.31.220.000-1 sim Gessy da Silva Dias 5 13 14,00 4.443,90 - 4.443,90 - 4.443,90 - 4.443,90 66 00.01.28.31.050.000-8 não Rodrigo Thomaz Santos 5 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 87 00.01.28.41.040.000-5 não Raquel Host 6 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 88 00.01.28.41.050.000-0 não Daniele Sayumi Yasunaka 6 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 173 00.01.28.51.210.000-0 não Natanael Veiga Serrado e Esposa 11 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 176 00.01.28.51.180.000-9 não Edacir Dalpiaz 11 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 180 00.01.28.51.140.000-0 não Rafaela Morel 11 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 185 00.01.28.51.010.000-3 sim Almir Delmiro da Silva 11 14 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 186 00.01.28.51.020.000-8 não Priscon Construtora Ltda 11 15 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 187 00.01.28.51.030.000-2 não Harbor Empreend. e Admin. de Imóveis Ltda 11 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 191 00.01.28.51.070.000-0 não Harbor Empreend. e Admin. de Imóveis Ltda 11 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.61.130.000-8 sim GR Construtora e Incorporadora ltda 16 1 30,00 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% 9.522,64 9.522,64 284 00.01.28.61.210.000-2 não Manoel Vila Vinturini 16 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 287 00.01.28.61.180.000-0 não Halison da Silva Gondin e outros 16 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 288 00.01.28.61.170.000-6 não José Aparecido de Oliveira 16 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 289 00.01.28.61.160.000-1 não Ozanete Cecilia Silva 16 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 290 00.01.28.61.150.000-7 não Ozanete Cecilia Silva 16 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 292 00.01.28.61.130.000-8 sim GR Construtora e Incorporadora ltda 16 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 293 00.01.28.61.120.000-3 não GR Construtora e Incorporadora Ltda 16 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 295 00.01.28.61.100.000-4 sim Ozanete Cecilia Silva 16 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 00.01.28.61.100.000-4 sim Ozanete Cecilia Silva 16 4 30,00 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% 9.522,64 9.522,64 298 00.01.28.61.030.000-4 não João Marcelo Lemes Soares 16 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 299 00.01.28.61.040.000-9 não Terezinha Cabral 16 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo ao exposto no art. 7º da Lei nº 3.470/2011, torna público aos interessados proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados no Residencial Monte Carlo, que não concordaram e não contrataram o plano e que a cobrança do valor se dará por meio do lançamento ao tributo "Contribuição de Melhorias" em razão da valorização do imóvel ocorrida após a execução das benfeitorias Pavimentação Asfáltica abrangidos pelo plano de Asfaltamento Comunitário. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2016/SEPLAN Subvenção RATEIO DO PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO DO RESIDENCIAL MONTE CARLO - 1ª Etapa - Não Aderentes 317,4213900603300 Testada 2 (Em Metro Linear) (Dados Conforme Cadastro da Prefeitura Municipal ) Resultado Financeiro (Valor em R$) Valor Total da Obra em R$: 3.978,693,02 303 00.01.28.61.080.000-7 não Priscon Construtora Ltda 16 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 563 00.01.27.18.010.000-7 sim VGMEmpreend. Imobiliários Ltda 1A-SF 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 565 00.01.27.28.010.000-9 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 1-SF 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 566 00.01.27.38.180.000-6 sim Vera Cristina Manfroi 2-SF 18 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 567 00.01.27.38.010.000-0 sim Vinicius Rodrigo Sampati Pacheco 2-SF 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 569 00.01.27.48.010.000-2 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 3-SF 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 570 00.01.27.58.180.000-0 sim Elaine Terezinha Bordão 4-SF 18 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 05 EDITAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 075/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 085/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 091/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 053/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 282/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Aquisição de materiais e produtos para limpeza e manutenção de piscina, materiais esportivos e afins, objetivando atender as necessidades do Centro Popular de Cultura e Lazer Jorge Antonio Salomão”, que teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, nos itens 02 e 22; BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.-ME, nos itens 06, 08, 10, 17, 18 e 31; KSL PRODUCTS LTDA.-ME, no item 07; LINDALVAMARTINS DOS SANTOS&CIA LTDA., nos itens 15, 16, 25 e 30;CASADOATLETALTDA., nos itens 23, 24, 27, 29 e 32; MEGAPONTOCOMCOM. E SERVIÇOS LTDA.-ME, no item 12; D&B COM. ATAC. DE CONFECÇÕES LTDA., nos itens 09, 13, 14, 26 e 28; C.L.R COM. DE MAT. PARALIMP. EIRELI - ME, nos itens 01, 05, 11 e 21; COMERCIALGALIPHE LTDA.-ME, nos itens 03 e 04. O Pregoeiro informa, ainda, que os itens 19 e 20, foram declaradosFRACASSADOS. Dourados-MS, 21 de outubro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 410/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar rural, abrangendo a locação dos veículos, motoristas, monitores, abastecimento e afins, bem como sistema de rastreamento (GPS), objetivando atender alunos da Rede Pública Municipal de Ensino”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponenteGWATRANSPORTESLTDA. Dourados-MS, 09 de novembro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 437/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Aquisição de equipamentos para atender os produtores de mel, com recursos provenientes do Convênio n.º 26084/2016-Processo n.º 65/001115/2016, celebrado com o Governo do Estado, com a devida contrapartida do Município”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 ao 09, a proponente MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA.-ME. Dourados-MS, 30 de novembro de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 409/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO NA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, OBJETIVANDO MELHORIA NA ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA. PROPONENTE VENCEDORA: CARREIRO & FERREIRA LTDAME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 11 de novembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.352 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 572 00.01.27.68.170.000-7 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 5-SF 17 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 577 00.01.27.88.010.000-0 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 7-SF 1 35,00 - 11.109,75 11.109,75 5.554,87 50% 5.554,87 5.554,87 11.109,75 579 00.01.37.08.010.000-2 sim VGMEmpreend. Imobiliários Ltda 8-SF 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 580 00.01.37.18.170.000-5 sim Horacio Carneiro da Luz e Outros 9-SF 17 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 226.480,16 96.019,96 322.500,12 Secretário Municipal de Planejamento Total de 54 não aderentes Dourados, 14 de Dezembro de 2016 Luis Roberto Martins de Araújo LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATODO18°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 181/2010/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 310/2014/DL/PMD EXTRATODO14°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 049/2010/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFERCONSTRUÇÕESECOMERCIOLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 14 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA-ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 11 (onze) meses, com início em 28/11/2016 e previsão de vencimento em 28/10/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 11 (onze) meses, com inícioem30/10/2016 e previsão de vencimentoem30/09/2017 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 25 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ANFERCONSTRUÇÕESECOMERCIOLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 08 (oito) meses, com início em 18/12/2016 com previsão de vencimento em 18/08/2017 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem10/12/2016 e previsão de vencimento em10/08/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 13 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORAPAULOBARBOSALTDA-EPP. PROCESSO: Concorrência Publica nº 012/2015. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços da planilha orçamentária, com a redução de quantitativos contratados e a inclusão de novos itens não previstos inicialmente, ocasionando o acréscimo do valor contratual estabelecido na cláusula quinta do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 14 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. 06 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2016/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2016 CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE DOURADOS,ATRAVÉS DO IMAMINSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS E O CONSELHO DA COMUNIDADEDEDOURADOS-MS. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.5/2016/APM PARTES: Município de Dourados-MS CAPILECOMERCIOETECNOLOGIALTDA-EPP. PROCESSO: Convite nº 022/2016. OBJETO: Faz-se necessário a supressão de valores e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias com inicioem18/12/2016 e previsão de vencimentoem18/03/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 14 de dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. CONCEDENTE: IMAM-INSTITUTODOMEIOAMBIENTEDEDOURADOS CNPJ nº 04.329.061/0001-58 DIRETORPRESIDENTE: UPIRANJORGEGONÇALVESDASILVA CPF 296.641.287-91 CONVENENTE: CONSELHODACOMUNIDADEDEDOURADOS CNPJ – 06.146.861/0001-69 PRESIDENTE: RUIBARBOSA CPF 117.722.399-68 CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência do Convênio nº 001/2016 para 31/03/2017 conforme autorização especificada na cláusula quinta do convênio original. CLÁUSULASEGUNDA–DARATIFICAÇÃO Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do convênio original, desde que não conflitem com as alterações acordadas. Dourados, 12/12/2016 PARTES: APMdo Centro de Educação Infantil RamãoVitalViana Mercado Lumer - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$736,57 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.352 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 10646-1 Transp. Escolar 07/12/2016 44.205,32 Governo Federal 12020-0 Alimentação Escolar 07/12/2016 316.726,00 360.931,32 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 14/12/2016 TOTAL DECRETOS LEGISLATIVO Ata da Trigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Ausência justificada da Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR. Havendo a presença da maioria dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, com ausência dos Vereadores Alan Guedes, Bebeto e Delia Razuk. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 014/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 309/2016, que dispõe sobre o organização da Procuradoria Geral do Município, e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de seus membros; b) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 015/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 107/2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais; c) Oficio n° 1-1227/2016, da Caixa Econômica Federal, informando a aprovação da Prestação de Contas Final dos contratos de repasse no SIAFI; d) Oficio n° 058/2016, do Gabinete da Vereadora Delia Razuk, justificando sua ausência nesta Sessão; e) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4206 e 4208; Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4209 a 4212; Bebeto apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4213 a 4217; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4218 a 4221; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4222 a 4225; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4226 a 4229; Dirceu Decreto Legislativo nº 936, de 12 de dezembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente “Institui o Diploma Jubileu”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica instituído o Diploma de Jubileu a ser concedido às pessoas, entidades ou instituições que, com atuação destacada tenham completado 01 (um) ano à 60 (sessenta) anos de vida ou criação, e que durante esse período tenham prestado relevantes serviços à valorização do Poder Legislativo ouemdefesa da comunidade. Art. 2º -ACâmara Municipal de Dourados outorgará o Diploma de criado por este Decreto Legislativo, por ocasião da comemoração do Jubileu dessas pessoas, entidades ou instituições. Parágrafo único - O Diploma de Jubileu poderá ser outorgado nas seguintes categorias: Jubileu de Papel, Jubileu de Madeira, Jubileu de Estanho, Jubileu de Cristal, Jubileu de Porcelana, Jubileu de Prata, Jubileu de Pérola, Jubileu de Coral, Jubileu de Rubi, Jubileu de Platina, Jubileu de Ouro, Jubileu de Ametista e Jubileu de Diamante. Art. 3º -OPresidente da Câmara expedira as normas necessárias à regulamentação deste Decreto Legislativo. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de dezembro de 2016. ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA 07 ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.352 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Longhi apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4230 a 4233; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4234 e 4235; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei e 1 indicação, protocolados sob os n° 4236 e 4237; JuarezAmigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4238 a 4241; Marcelo Mourão apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 4242 a 4246; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4247 a 4252; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4253 a 4258; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4259 a 4261; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4262 a 4265; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4266 a 4273; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4274 a 4280. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Bebeto, Mauricio Lemes, Nelson Sudário,Virgínia Magrini, Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Idenor Machado, MadsonValente, Elias Ishy e Silas Zanata.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 015/2016 (013), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 071/2003 – Código Tributário Municipal; b) Projeto de Lei Complementar nº 016/2016 (010), de autoria do Poder Executivo, que altera o enquadramento da atividade nº 413 doAnexo I da Lei Complementar nº 55/2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município; Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei Complementar n°s 015 (013) e 016/2016 (010), após a discussão foram aprovados, por unanimidade, em segundo turno de votação; c) Projeto de Lei nº 102/2016 (015), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação e permuta dos imóveis que indica, e dá outras providências. Referente a área denominada parte da Rua Alameda Leste, no Jardim Alhambra; d) Projeto de Lei nº 111/2016, de autoria do Vereador Elias Ishy, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Belmiro Barroso da Silva. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei n°s 102 (015) e 111/2016, após a discussão foram aprovados, por unanimidade, em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 115/2016, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Gislaine Amorim Vaz, o Corredor Público 07, da Sitioca Ouro Fino, em toda sua extensão; b) Projeto de Lei nº 116/2016, de autoria doVereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Selanira Pires de Carvalho, o Corredor Público 01, da Sitioca Ouro Fino, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei n°s 115 e 116/2016, após a discussão foram aprovados, por unanimidade, em primeiro turno de votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Extraordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. Foi aprovada, sem emendas, aAta daTrigésima Sessão Ordinária. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 019/2016 (016-PGM), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 267, de 17 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a política salarial para os profissionais do Magistério Municipal, na forma que menciona, e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar n° 019/2016 (016), após a discussão, foi aprovado, por unanimidade, em único turno de votação; o Projeto de Lei Complementar n° 019/2016 (016), após a discussão, foi aprovado, por unanimidade, em único turno de votação, com parecer favorável das Comissões Competentes. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Primeira Sessão Extraordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Três Oficios da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados a implantação de programas neste Município; b) Of. n° 33/2016, do Gabinete do Dep. Zé Teixeira, informando que através da Emenda Coletiva, de sua autoria e do Dep. Barbosinha, referente aos recursos do FIS de 2015, solicitaram através da Secretaria de Estado de Saúde, a aquisição de duas ambulâncias Tipo A, para atender a população de Itahum e da Vila Macaúba; c) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4291 a 4293; Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4294 a 4299; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4300 a 4305; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4306 a 4309; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4310 a 4313; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4314 a 4317; Delia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4318 a 4321; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei, protocolado sob o n° 4322; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 4323 e 4324; Idenor Machado apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 indicação e 1 moção, protocolados sob os n° 4325, 4326 e 4326A; Juarez Amigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4327 a 4330; MadsonValente apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 4331; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 4332 a 4335; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4336 a 4341; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4342 a 4347; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4348 a 4350; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4351 a 4358;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4359 a 4365. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Bebeto, Marcelo Mourão, Idenor Machado, Juarez de Oliveira, Nelson Sudário, Mauricio Lemes, Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Alan Guedes, Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Silas Zanata, Dirceu Longhi e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 115/2016, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Gislaine Amorim Vaz, o Corredor Público 07, da Sitioca Ouro Fino, em toda sua extensão; b) Projeto de Lei nº 116/2016, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Selanira Pires de Carvalho, o Corredor Público 01, da Sitioca Ouro Fino, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 115 e 116/2016, após a discussão, foram aprovados, por unanimidade, em segundo turno de votação, ausente Vereador Cirilo Ramão. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Lei Complementar nº 018/2016 (015), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 107/2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas. Foi aprovado Requerimento de Retirada da Pauta do Projeto de Lei Complementar n° 018/2016 (015), por unanimidade de votos dos presentes, ausente Vereador Cirilo Ramão. Diante disso, o Requerimento de Adiamento ao Projeto de Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário 08 ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA Lei Complementar n° 018/2016 (015), teve sua votação prejudicada; b) Projeto de Lei nº 117/2016, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Jamir da Silva Araújo, o Corredor Público 06, da Sitioca Ouro Fino, em toda sua extensão. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei 117/2016, após a discussão, foi aprovado, por unanimidade, em primeiro turno de votação, ausente Vereador Cirilo Ramão. A Pauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos, com ausência do Vereador Cirilo Ramão. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy)– PT;Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 11/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o enquadramento dos Agentes Comunitários de Saúde como servidores estatutários; b) Mensagem de Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n° 014/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 309/2016, que dispõe sobre o organização da Procuradoria Geral do Município, e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de seus membros; c) Mensagem de Projeto de Lei n° 023/2016, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública; d) Oficio n° 30/2016, da Secretaria Municipal de Fazenda, informando que encontra-se à disposição naquela Secretaria a previsão de receita da Prefeitura Municipal, Fundos e Fundações, para o exercício de 2017; e) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4405 a 4407; Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4408 a 4412; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4413 a 4417; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4418 a 4422; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4423 a 4427; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4428 a 4431; Delia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4432 a 4435; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 4436 a 4438; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n° 4439 e 4440; Juarez Amigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4441 a 4444; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4445 e 4446; Marcelo Mourão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4447 a 4449; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 4450 a 4454; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4455 a 4461; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4462 a 4464; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4465 a 4472;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4473 a 4479. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais osVereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Delia Razuk, Virgínia Magrini, Idenor Machado, Mauricio Lemes, Sergio Nogueira, Madson Valente, Aguilera de Souza, Elias Ishy, Silas Zanata e Alan Guedes.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA. 1. PROJETO EM2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 117/2016, de autoria doVereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Jamir da Silva Araújo, o Corredor Público 06, da Sitioca Ouro Fino, em toda sua extensão. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei 117/2016, após a discussão, foi aprovado, por unanimidade, em segundo turno de votação. 2. PROJETOSEM1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Lei Complementar nº 018/2016 (015), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 107/2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar n° 018/2016 (015), após a discussão, foi aprovado, por unanimidade, em primeiro turno de votação; b) Lei Complementar nº 020/2016 (011), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o enquadramento todos Agentes Comunitários de Saúde como servidores estatutários. Submetido à deliberação: O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar n° 020/2016 (011), após a discussão, foi aprovado, por unanimidade, em turno único de votação. O Projeto de Lei Complementar n° 020/2016 (011), após a discussão, foi aprovado, por unanimidade, em turno único de votação, com parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação; c) Projeto de Lei nº 113/2016, de autoria dos Vereadores infra-assinados, que denomina Jornalista Cesar Cordeiro o Espaço Público Bosque Municipal, localizado na Rua Humaitá na Vila Adelina; d) Projeto de Lei nº 118/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina “Praça Zeca Fernandes”- José Fernandes Júnior, o espaço público localizado no final da Rua Hilda Bergo Duarte, entre as ruas GustavoAdolfo Pável e Iguassu, no Portal de Dourados. e) Projeto de Lei nº 119/2016, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Maria de MoraesValente, a Rua ProjetadaA3, do Jardim das Primaveras, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n°s 113, 118 e 119/2016, após a discussão, foram aprovados, por unanimidade, em primeiro turno de votação, com ausência do Vereador Bebeto. APauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos.OVereador Dirceu Longhi esteve ausente na Ordem do Dia a partir da votação dos projetos em primeira discussão, com anuência da Mesa Diretora. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 24/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 3.959/2015, que dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à preservação das áreas no município; b) Oficio da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros sob bloqueio, no âmbito do Programa Esporte e Lazer na Cidade; c) Oficio n° 60/2016, da Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando agendamento do Plenário da Câmara, para realização de Audiência Pública de Prestação de Contas do 2° Quadrimestre de 2016 – Relatório de Gestão Fiscal, e do 4º Bimestre de 2016 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária, no dia 29 de setembro de 2016, às 10h30min; d) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4497 a 4499; Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4500 a 4503; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4504 a 4508; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4509 a 4512; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4513 a 4516; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4517 a 4520; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4521 a 4525; Idenor Machado apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 4526; Juarez Amigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4527 a 4530; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4531 e 4532; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4533 a 4536; Mauricio Lemes Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.352 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 09 ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4537 a 4542; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4543 a 4549; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4550 a 4553; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4554 a 4561;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4562 a 4568. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais osVereadores: Juarez de Oliveira, Cido Medeiros, Bebeto, Nelson Sudário, Elias Ishy, Pastor Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão eVirgínia Magrini. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 113/2016, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que denomina Jornalista Cesar Cordeiro, o Espaço Público Bosque Municipal, localizado na Rua Humaitá naVila Adelina; b) Projeto de Lei nº 118/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina “Praça Zeca Fernandes”- José Fernandes Júnior, o espaço público localizado no final da Rua Hilda Bergo Duarte, entre as ruas Gustavo Adolfo Pável e Iguassu, no Portal de Dourados; c) Projeto de Lei nº 119/2016, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Maria de Moraes Valente, a Rua Projetada A3, do Jardim das Primaveras, em toda sua extensão; O Vereador Cirilo Ramão presidiu a Sessão na votação desses projetos. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n°s 113, 118 e 119/2016, após a discussão, foram aprovados, por unanimidade, em segundo turno de votação, com ausência dosVereadores Cido Medeiros, Delia Razuk e Pedro Pepa. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 021/2016 (014) – Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 017 (14), autoria do Poder Executivo, que altera a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados, do Plano de Cargos, Cargos, Carreira e Remuneração de seus membros. O Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei Complementar nº 021/2016 (014) – Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 017 (14), após a discussão, foi rejeitado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Pastor Cirilo Ramão, Madson Valente, Silas Zanata e Raphael Matos, ausente os Vereadores Delia Razuk e Pedro Pepa.ORequerimento deVistas ao Projeto de Lei Complementar nº 021/2016 (014) – Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 017 (14), foi retirado pela autora. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 021/2016 (014) – Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 017 (14), após a discussão, foi aprovado, por maioria, com voto contrário dos Vereadores Nelson Sudário e Virgínia Magrini, em primeiro turno de votação;OVereador Cirilo Ramão presidiu a Sessão na votação desses projetos: b) Projeto de Lei nº 121/2016(023), de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Dourados, e dá outras providências. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 121/2016(023), após a discussão, foi rejeitado, por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Madson Valente, Silas Zanata e Raphael Matos, ausente Vereador Idenor Machado; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 121/2016(023), após a discussão, foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Nelson Sudário, em primeiro turno de votação, ausente Vereador Idenor Machado; c) Projeto de Lei nº 122/2016 (024), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3959/2015, que dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à preservação das áreas no Município de Dourados e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 122/2016 (024), após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação, com ausência dos Vereadores Idenor Machado e Silas Zanata. O Vereador Idenor Machado voltou a presidir a Sessão. d) Projeto de Lei nº 124/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Rua Francisco Antonio Miranda, a Rua Projetada 03CV, do Bairro Campina Verde; e) Projeto de Lei nº 125/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Rua Elber Moreira Veron, a Rua Projetada 22CV, nos bairros Campina Verde e Residencial Bonanza, em toda sua extensão; f) Projeto de Lei nº 126/2016, de autoria do Vereador Nelson Sudário, que denomina Rua Valdelirio Lima Melgarejo, a Rua Projetada D EP, Localizada no Bairro Estrela Porã e Residencial JoãoAntonio Luiz Braga, em toda sua extensão; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n°s 124, 125 e 126/2016, após a discussão, foram aprovados, por unanimidade, em primeiro turno de votação, com ausência do Vereador Sergio Nogueira. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede Titulo de Cidadão Douradense ao Professor Darcizio Rodrigues de Morais. Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2016, após a discussão, foi aprovado, por unanimidade,em turno único de votação, com ausência dos Vereadores Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira e Bebeto.APauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos, com ausência dos Vereadores Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira e Bebeto. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Aluno do Ensino Fundamental da Escola Nova Época, João Flávio Lourençone dos Santos, que discorreu sobre os objetivos do Projeto de pesquisa, das necessidades estruturais de seus bairros e conhecer a função do Poder Legislativo. Falaram a respeito do assunto da tribuna livre, os Vereadores Alan Guedes, Delia Razuk e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4592 a 4595; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4596 a 4600; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4601 a 4604; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4605 a 4608; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4609 a 4612; Delia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4613 a 4616; Idenor Machado apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 4617; JuarezAmigo deTodos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4618 a 4621; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4622 a 4624; Marcelo Mourão apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4625 e 4626; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 4627 a 4630; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4631 a 4635; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4636 a 4643; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4644 a 4650. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais osVereadores: Cido Medeiros, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Bebeto, Nelson Sudário, Dirceu Longhi, Pedro Pepa, Pastor Cirilo Ramão, Virgínia Magrini, Idenor Machado, Sergio Nogueira, Alan Guedes, Aguilera de Souza, Delia Razuk, Silas Zanata, Elias Ishy e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA. a) Lei Complementar nº 018/2016 (015), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 107/2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 018/2016 (015), após a discussão, foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Nelson Sudário, Delia Razuk, Virgínia Magrini e Elias Ishy, em segundo turno de votação; b) Projeto de Lei nº 122/2016(024), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3.959/2015, que dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à preservação das áreas no Município de Dourados e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 122/2016 (024), após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação; c) Projeto de Lei nº 124/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Rua Francisco Antonio Miranda, a Rua Projetada 03CVdo Bairro CampinaVerde; d) Projeto de Lei nº 125/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Rua Elber Moreira Veron, a Rua Projetada 22CV, nos bairros Campina Verde e Residencial Bonanza, em toda sua extensão; e) Projeto de Lei nº 126/2016, de autoria doVereador Nelson Sudário, que denomina Rua Valdelirio Lima Melgarejo, a Rua Projetada D EP, Localizada no Bairro Estrela Porã, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 124, 125 e 126/2016, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação.APauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos. Ao final, o Presidente convocou osVereadores para a 35ª e 36ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia dezessete de outubro, conforme Portaria nº 085/2016, e convocação escrita assinada por todos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.352 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 EXTRATOS - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID EXTRATO DE PROCESSO ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DE PROCESSO Antônio Marcos Marques Diretor Presidente Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 031/2016 de Dispensa de Licitação nº. 019/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada de licitação para a aquisição de materiais de informática para reposição dos equipamentos de T.I., para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de consumo 33.90.30.20 – Material de Processamento de Dados Fonte 103000 Ficha 479 OValor Global R$7.859,93 (sete mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos). Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD CONSIDERANDO o contido no Processo nº 030/2016, Inexigibilidade de Licitação nº. 007/2016/PREVID, com fundamento no disposto do artigo 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. É inexigível à licitação o pagamento de anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul – ADIMP-MS, de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 007/2016/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, inciso II, c/c art. 13 IV, da Lei Federal nº. 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.01 –Assinatura de Periódicos eAnuidades Fonte 103000 Ficha 483 ValorTotal: R$ 10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta reais) 10 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.007/2016/PREVID Antônio Marcos Marques Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de materiais de informática para reposição dos equipamentos de T.I., para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS. Dourados/MS, 13 de dezembro de 2016. O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, objeto pagamento de anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul –ADIMP-MS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos servidores do Município de Dourados- PreviD. Dourados/MS, 13 de dezembro de 2016. COPACENTRO – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO CENTRO OESTE, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) Nº 24.896/2016, para a atividade de Recepção, Secagem e Armazenagem de Grãos, localizada junto a Rodovia BR 163, Km 07, Zona de Interesse Industrial, Município de Dourados (MS), válida até 05.12.2019. Igreja do Evangelho Quadrangular requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença simplificada (LS) para atividade de Organização Religiosa, localizado na rua São Salvador, 240,Jardim Itália, no município de Dourados-MS. Não Foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. IMESUL METALÚRGICA LTDA torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 220/2013, para atividade de Fabricação de estruturas metálicas para edifícios, pontes, torres de transmissão, aindames, telhas, perfilados metálicos e estruturas prémoldadas em concreto armado, Localizada junto a Av. Marcelino Pires, Nº 10155, Prolongamento, Chácara Castelo II, CEP 79.833-001, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROJUN MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, localizada Rua Hayel Bon Faker nº 2.439, Centro no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Sherwin-Williams do Brasil Indústria e Comércio LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de Operação - LO, para atividade de comércio atacadista de tintas, vernizes e similares, localizada na Av. Marcelino Pires, 5505 - Bairro Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.352 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.352 - SUPLEMENTAR 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 EDITAL PMD/FAPEMS 007/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS MURILO ZAUITH Prefeito de Dourados/MS MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1. DIVULGAR, no Anexo I, o Resultado Oficial da Prova de Títulos. 1.1. Os candidatos relacionados abaixo tiveram seus recursos indeferidos: 2. DIVULGAR, no Anexo II, o Resultado Oficial do Concurso. 2.1. Serão admitidos recursos quanto à omissão do nome e pontuação. 2.2. O candidato poderá recorrer no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente ao da publicação. 2.3. O pedido de reconsideração deverá ser interposto por meio eletrônico, no endereço www.fapems.org.br, acessando o Sistema de Inscrição no horário das 8h do primeiro dia e às 17h do segundo dia para essa finalidade. 2.3.1. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste edital. Dourados, 14 de dezembro de 2016. Nome Doc. de Identificação Expedidor Vaga Alessandra Canuto da Costa 1903877 SSP/MS Professor - Ciências Avelino Ribeiro Soares Junior 1151582 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa Carla Rhoden 1290023 SSP/MS Professor - Ciências Edna de Fátima Barroso 247368684 SSP Professor - Língua Inglesa Janaina Gomes Katsuragi 1253251 SSP/NS Professor - Matemática Jussara Gonçalves Fonseca 1451225 MSSSMS Professor - Ciências Manoel Domingos dos Santos Neto 1489034 SSPMD Professor - Ciências Michelly Santana Rodrigues 1590225 SSPMS Professor - Matemática Neilton José Barbosa 1824684 SJS/MS Engenheiro Elétrico Petrona Beatriz Cardozo Colman Araujo 646630 SSP/MS Professor - Matemática Priscila Rodrigues Simis 1664093 SSP/MS Professor - Matemática Rafael Ramos da Silva 1950420 SSP/MS Professor - História Samuel Gonçalves de Souza 68107689 SSP/RJ Professor - Língua Portuguesa Tatiani Garcia Neves 1479855 SSP/MS Professor - Matemática Telma Maria Tafarelo Moreno Almeida 372827 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa Inscrição Nome Doc. de identificação Expedidor Vaga Total 168929 Adriana Keiko Yoshimura 1370729 SSP/MS Professor - Matemática 1,5 169491 Adriano dos Santos Piornedo 1022687 SSP/MS Professor - Ciências 0,5 169540 Alan Luiz Jara 1820141 SSP/MS Professor - História 0,0 169513 Alessandra Canuto da Costa 1903877 ssp/ms Professor - Ciências 0,0 169265 Alessandra dos Santos Olmedo 819015 SSP/MS Professor - Ciências 3,0 168456 Alessandro Bezerra de Oliveira 1241121 ssp/ms Professor - Geografia 2,0 168529 Alexandre Martinez 1243821 ssp/ms Professor - Geografia 1,0 168213 Aline Martins Candia da Silva 1538112 SSP/MS Professor - Matemática 1,5 167859 Aline Midori Takahara 1503644 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 3,0 ANEXO I RESULTADO OFICIAL – PROVA DE TÍTULOS 02 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº 4.352-SUPLEMENTAR 168884 Aline Pereira Lima - SSP/SP Engenheiro Ambiental 2,0 168543 Alini Suzane de Oliveira 1729681 SSP/MS Professor - Ciências 0,0 168443 Ana Carolina Ferreira Lavratti 1752595 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 0,5 168889 Ana Paula de Oliveira Guilherme 1663511 ssp/ms Professor - Matemática 2,0 167863 Ana Paula Ferreira Gomes Rocha 670814 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 169212 Ana Paula Lopes dos Santos 1152091 SSP MS Professor - Matemática 2,0 169229 Anderson de Oliveira Echeverria 944376 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 168212 Anderson Fialho Maachar 1296564 SSP/MS Engenheiro Sanitarista 2,5 168227 Andréia de Goés Waterkemper 1479581 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 2,0 168992 Andreia Marchi Maioral 1537581 sejusp/MS Professor - Matemática 2,0 168731 Andréia Vanessa Stocco Ortolan 448081386 SSP/SP Engenheiro Ambiental 2,5 168035 Angela Cristina Marques Rosa Souza 682449 Ssp/ms Professor - Matemática 2,0 168969 Antonio José dos Santos 541126 SSP/MS Professor - História 0,5 168620 Antonio Koodi Kato 479603 SSP;MS Engenheiro Elétrico 1,0 169535 Antonio Luiz Mattoso M7477576 MG Professor - História 0,5 169506 Avelino Ribeiro Soares Junior 1151582 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 1,0 168466 Bruno Barufatti Grisolia 44054936X SSP Professor - Ciências 2,0 168710 Bruno Ferreira Campos 14804-17 SSP/MS Professor - Geografia 2,5 169512 Camila Benites da Silva Bieleski 1899670 SSP/MS Professor - Matemática 1,0 168609 Camila Laner Torres 6100734687 SSP/RS Engenheiro Sanitarista 1,0 168859 Carla Rhoden 1290023 SSP/MS Professor - Ciências 1,5 167843 Carulina Gomes de Menezes 1098540 SSP/MS Engenheiro Ambiental 4,0 168399 Cássio Tamogami 459422637 SSP/SP Engenheiro Ambiental 1,0 168663 Céllia Fernanda Pietramale Ebling 1356569 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 2,0 168605 Chauanne da Cunha Guimaraes 16498945 SSP/MG Geólogo 0,0 168003 Cícero Resende Nascimeto 821975 MS Professor - Geografia 1,0 168486 Cintya Viana Roque dos Santos 1554266 SEJUSP/MS Professor - Ciências 2,0 168631 Claudia Angela da Silva 1128883 ssp/Ms Professor - Matemática 3,0 169087 Cleide Regina Martins Vasques de Campos 405217 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 1,0 168126 Clóvis Augusto Niiyama 424891153 ssp/sp Professor - Matemática 3,0 169538 Cristiane Pereira Peres 1388709 SSP/MS Professor - História 4,0 168283 Cristina Farias 337966965 SSP/SP Professor - Língua Portuguesa 1,0 168226 Crodoaldo Spessoto Prado 699443 ssp/ms Professor - Geografia 1,0 168672 Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues 1371328 SSP/MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2,0 169130 Danielli Manfré da Silva 1820133 SSPMS Professor - Geografia 1,5 168011 Danielly Aparecida Lopes 1590771 SSP/MS Professor - Matemática 0,5 168407 Daniely Aparecida Sotolani Nascimento 1196002 MS Professor - Ciências 4,0 169373 Dayane Gonzaga Moreira Meira 655215 sejusp/ms Professor - Ciências 0,0 169356 Diego Abelino José Maximo Moreira 1460869 SSP/MS Professor - História 1,0 168149 Doraci Benovit 535753 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 1,0 169067 Douglas Fernando Carlos Macente 1300075 SSP/MS Engenheiro Ambiental 2,0 168603 Edna de Fátima Barroso 247368684 ssp Professor - Língua Inglesa 0,0 167979 Eduarda Maria Coltro 1.704.686 SSP/MS Professor - Ciências 0,5 168319 Eduardo Cordeiro da Silveira 1028667 SSP/MS Professor - História 1,0 169537 Edvaldo Teixeira Moraes 1063572 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 169097 Elâine Marques de Farias 1196502 SSP/MS Professor - Geografia 2,0 167937 Elialdo Ribeiro de Carvalho 4372360805 ssp Engenheiro Elétrico 0,5 169050 Emília Marques Gonçalves 1226144 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 4,0 169223 Enio Ponce da Cruz 331364 MT Professor - Geografia 2,0 168176 Fabiana Albertina Karling Barichelo 572704 SSPMS Professor - Matemática 0,0 168009 Fabiana Cabral da Silva Salamene 2292701 SSPMS Engenheiro Florestal 2,0 168899 Fabiana Rodrigues Nunes 1678575 ms Professor - Ciências 0,5 167878 Felipe Ramos Marques 1784462 ssp/ms Engenheiro Ambiental 4,0 168065 Fernanda Moreira Bento 1590400 SSP MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 167891 Flaviane Faria Gonçalves 127056919 SSP/PR Professor - Língua Portuguesa 0,5 168909 Flávio de Paula 1724076 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 168494 Francielly de Souza Carvalho 1432163 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 2,0 169435 Gênesis Ferreira Bezerra 598739 SSP/MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 0,5 169228 Geordano Cleriston Roveda 1099144 SSP/MS Professor - Matemática 0,0 168808 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 1,5 168046 Gicelia Mesquita Monteiro Silva 1817726 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 1,0 168527 Gisele Felix do Nascimento 1150989 ssp/ms Professor - Geografia 1,0 167865 Heverton Schneider 1530150 SSP/MS Professor - Geografia 2,0 168866 Ione da Rocha Severo 300061652 MDEX/MS Professor - Língua Inglesa 1,0 168638 Ivaneide Terezinha Minozzo 237473 SSP/MS Professor - História 1,0 168880 Jackson James Debona 13/R-2.205.732 SSP/SC Professor - História 3,5 167965 Janaina Gomes Katsuragi 1253251 ssp/ns Professor - Matemática 0,0 168326 Jaqueline dos Santos de Arruda 1338138 SSP/MS Engenheiro Sanitarista 2,0 167866 Jeferson Batista Martins 1.783.402 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 168559 João Gabriel Macena dos Santos 1749122 SSP/MS Professor - Ciências 0,5 169036 João Henrique do Nascimento de Carvalho 1799377 ssp/ms Engenheiro Florestal 0,0 168971 Joice do Carmo de Souza 1389549 ssp/ms Professor - Matemática 0,0 169286 Jonas Pereira de Araújo 1361668 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 4,0 168078 José Germano da Silva Filho 717659 SSP/MS Professor - Geografia 2,0 168923 Josefa Barros Silva 1005862 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 1,0 169463 Josilaine Samaniego de Freitas 1349635 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 0,0 169035 Josué Costa 307092 ssp/ms Professor - Matemática 1,0 169113 Jucicléia da Silva Arrigo 1370473 ssp/ms Professor - Ciências 6,0 168270 Julia Marcela Barbosa Diniz Viana 1480267 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 1,0 169562 Juliana Francielle Fernandes dos Anjos 1391660 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 2,0 03 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº 4.352-SUPLEMENTAR 169406 Júlio Cézar dos Santos 1429268 SSP/MS Professor - Geografia 1,0 169396 Julio Cezar Miranda 44289423 SSP/PR Professor - Geografia 1,5 168797 Jullyana Neves Aramaqui 376462048 SSP/SP Engenheiro Ambiental 4,0 169085 Jussara Gonçalves Fonseca 1451225 msssms Professor - Ciências 2,5 167904 Karina Vieira de Andrade Gonçalves 1788987 SEJUSP/MS Engenheiro Ambiental 1,0 168156 Karine Lins da Rocha Alcalá Pitilim 41479929 ssp/sp Professor - Língua Inglesa 1,0 168904 Karine Schwingel Lange 1363342 ssp/ms Professor - Língua Inglesa 0,0 167991 Karolinne Finamor Couto 1626636 Sp/MS Professor - Língua Inglesa 2,5 167951 Kátia Aline da Costa 1594702 MS Professor - História 3,0 168996 Katielly Edvania Firmino de Oliveira 1052406 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 2,0 169198 Kauê Carlino Sichinel 1163243 SEJUSP/MS Professor - História 1,0 168343 Kelly Cristina Silva Vieira 1662835 SSP/MS Professor - História 1,0 168646 Kelly Leiko Umeki 66919277 SSP/PR Engenheiro Ambiental 1,5 168345 Lais Vitorino do Nascimento 1269073 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 1,0 168230 Larissa Barbosa de Souza 1858169 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1,0 169042 Leandro Silva Barreto 1281918 SSP/MS Professor - História 0,0 168120 Leonardo Bergantini Pimenteç 1732912 SSP ES Engenheiro Florestal 3,0 168578 Letícia Berloffa Rodrigues 1661105 SEJSP MS Professor - História 3,0 167980 Leticia de Barros Solano 1333743 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1,0 167837 Lucia Fabiana Miranda 1113078 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 2,0 168558 Lucimar Sanches Bottega 1001775 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 168081 Luiz Gabriel Araujo Betoni 1463461 SSP/MS Engenheiro Florestal 1,5 169112 Madecleide Rezende Gomes 1366429 SSPMS Professor - Geografia 1,5 169086 Maiara Laís Pinto 9011537-5 SSP/PR Professor - História 4,0 169371 Maiza Santos Marin Faria Vedroni 1289297 SSP/MS Professor - História 0,5 168936 Manoel Domingos dos Santos Neto 1489034 SSPMD Professor - Ciências 2,0 168511 Manuel Moreno Ruiz Poveda 62.352.320-6 SSP/SP Engenheiro Florestal 3,0 168757 Marcela Pereira Morassutti 1331506 SSP/MS Professor - História 2,0 169408 Marcelo Santos de Oliveira 1124143 sspms Professor - Matemática 1,5 167854 Marcia Machado Damasceno 1377390 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 1,5 169195 Marco Aurelio Duarte Alves 344674940 SSP/SP Engenheiro Elétrico 0,5 168041 Marcos Juliano da Silva Cruz 1778777 SEJUSP/MS Engenheiro Sanitarista 0,0 168168 Marcos Sanches da Costya 408703106 SSP/SP Professor - História 1,0 167962 Marcus Vinícius Galbetti 470642828 SSP/SP Engenheiro Ambiental 2,0 169103 Maria Adriana Torqueti Rodrigues 928929 MS Professor - Ciências 3,0 168741 Maria Aparecida de Souza Andrade 1200697 ms Professor - Língua Portuguesa 2,0 169063 Maria Luiza de Lima Ribeiro Marques 1505044 Ssp/ms Engenheiro Sanitarista 2,0 168537 Mariana Souza Teixeira 1729437 SSP/MS Engenheiro Ambiental 0,0 168637 Marianna Florentina Lima Alves de Oliveira Drummond 8443208 SSP/MG Professor - Matemática 4,0 168994 Marilia Pizetta 403730752 SSP/SP Engenheiro Florestal 3,0 168824 Mario Luiz Alves Junior 854923 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 0,0 169480 Mauro Lugo 1048186 SSP/MS Professor - História 0,0 167829 Michelly Santana Rodrigues 1590225 SSPMS Professor - Matemática 0,0 169338 Mileni Satil de Oliveira 1437500 SSPMS Professor - Língua Inglesa 0,5 169544 Munier Abrão Lacerda 117013 20/08/2012 Professor - Ciências 3,5 168531 Myleide Meneses Oliveira Machado 6235430 mg Professor - História 2,0 167915 Naoya Taguchi Daniel 1826118 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1,0 169119 Nathália Agleice dos Santos Leite Romero Veron 1260744 SEJUSP Professor - História 0,5 168133 Neilton José Barbosa 1824684 SJS/MS Engenheiro Elétrico 1,0 168960 Oslon Carlos Estigarribia Paes de Barros 319674 Sejusp/MS Professor - Geografia 4,0 168548 Pablo Henry Correa 116350 SSP/MS Engenheiro Elétrico 0,5 167860 Paula Braz 1514046 SEJUSP/MS Professor - Língua Portuguesa 0,5 168700 Paulo Cesar Cestari Junior 1092400 MS Engenheiro Ambiental 1,0 168623 Paulo César Gonçalves 1218116 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 4,0 168989 Paulo Henrique Roseghini dos Santos 172987200 sspms Professor - História 0,0 169558 Paulyana Crisanto Goes Rosseto 1695624 SEJUSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 169355 Petrona Beatriz Cardozo Colman Araujo 646630 SSP/MS Professor - Matemática 1,5 169247 Priscila Rodrigues Simis 1664093 SSP/MS Professor - Matemática 0,5 168567 Rafael Ramos da Silva 1950420 SSP/MS Professor - História 0,0 169461 Regiane Francisca Barbosa 1626902 ssp/ms Professor - História 2,5 168754 Renata Monteiro de Freitas Carneiro 1031409 ssp/ms Professor - Matemática 2,0 168365 Ricardo Camilo Soares 423616456 SSP/SP Engenheiro Elétrico 1,0 169009 Rita de Cássia Magalhães 1117055762 SSP/RS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 1,5 168069 Rodrigo Dantas da Luz 1317879 SSP/MS Professor - Geografia 2,0 169468 Romildo Marques de Farias 818822 SSP/MS Professor - Educação Agropecuária 2,0 168792 Rômulo Marcos Pinheiro Júnior 1306624 SSP/MS Professor - Matemática 1,0 169469 Ronize Nair Lange Moro 580451 MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 168950 Rosangela Alves Coelho Silva 905091 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 168048 Rosangela de Araujo Mendes Arce 1422203 ssp/ms Professor - Geografia 0,0 169427 Roseane Arce Romeiro 1520956 ssp/ms Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2,0 168716 Rosely Barros Francisco Camargo 1339146 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 167888 Rosenilde de Queiroz Oliveira 960010 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 1,0 169045 Rosimar Camacho da Silva 623057 SSP/MS Professor - Matemática 0,0 168491 Samuel Gonçalves de Souza 68107689 SSP/RJ Professor - Língua Portuguesa 1,5 168850 Selene de Castro Silva Santos 638525 SEJUSPMS Professor - Língua Inglesa 0,5 169127 Sheila Marques Oliveira 1281278 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 168158 Sidinéia Marques Barbosa 855175 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 168084 Silmara Tetila Costa Dourado 663774 sssp/mssp/ms Professor - História 2,0 168837 Silvio Pereira Costa 1151242 SSP/MS Engenheiro Elétrico 2,0 169550 Simone Ferreira Barrios Cecconello 14104105 Ssp/mt Professor - Língua Portuguesa 2,0 168181 Simony Fagundes Oliveira 350912026 SSP/SP Engenheiro Ambiental 1,0 04 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº 4.352-SUPLEMENTAR 169054 Stela de Almeida Soares 1448384 SSP/MS Professor - Ciências 6,5 169024 Suzielly da Silva Adriano Nagel 1861212 ssp/ms Engenheiro Florestal 0,5 168101 Suzimeire Rodrigues Faustino 940824 SSP/MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 1,0 167830 Synailla Nayara da Silva 1.663.929 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 2,0 169161 Tarcisio Moreia 7080377117 ssprsrs Professor - Língua Inglesa 2,0 168095 Tatiana Silva dos Santos 1712448 SEJUSP/MS Professor - Matemática 1,0 168167 Tatiani Garcia Neves 1479855 SSP/MS Professor - Matemática 3,5 169156 Tayana Carolini Felizardo Bastos 1589747 SSPMS Professor - Geografia 3,0 169527 Telma Maria Tafarelo Moreno Almeida 372827 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 0,0 168869 Thales Schwanka Trevisan 77906436 SSP/PR Engenheiro Ambiental 1,5 169026 Thiago Valério Cardoso 1429662 ssp/ms Engenheiro Elétrico 0,0 168967 Uizes Fernando Felix Brunel 1729622 ssp Professor - História 0,0 169388 Valéria Santos Areias 130077689 ssp/sp Professor - Matemática 2,0 168982 Vanessa Lopes Raimundo 19721684 SSP/MT Engenheiro Ambiental 3,0 169401 Vanilza Alves Nogueira 900044 ssp/ms Professor - Matemática 0,0 169142 Viviane Mantovani Martines 841546 ssp/ms Professor - Matemática 2,0 169331 Wesley Fernando de Andrade Hilário 2296430 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 0,5 168209 Zildamara dos Reis Holsback Menegucci 1285092 ssp/MS Professor - Ciências 5,5 EDITAL PMD/FAPEMS 007/2016 - INDÍGENAS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS MURILO ZAUITH Prefeito de Dourados/MS MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1. DIVULGAR, no Anexo I, o Resultado Oficial da Prova de Títulos. 1.1. Os candidatos relacionados abaixo tiveram seus recursos indeferidos: 2. DIVULGAR, no Anexo II, o Resultado Oficial do Concurso. 2.1. Serão admitidos recursos quanto à omissão do nome e pontuação. 2.2. O candidato poderá recorrer no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente ao da publicação. 2.3. O pedido de reconsideração deverá ser interposto por meio eletrônico, no endereço www.fapems.org.br, acessando o Sistema de Inscrição no horário das 8h do primeiro dia e às 17h do segundo dia para essa finalidade. 2.3.1. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste edital. Dourados, 14 de dezembro de 2016. Nome Doc. de Identificação Expedidor Vaga Igor Gomes 2.350.765 MS Assistente Administrativo Indígena - Guarani Tiago Fernando Aquino Soares 2.284.677 SEJUSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Terena Mary Janne da Silva Souza 6986 FUNAIFFUN Professor Indígena Ciências Inscrição Nome Doc. de identificação Expedidor Vaga Total 169423 Adriana Henrique Rodrigues 1426612 SSP/MS Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 1,0 169149 Adriana Martins Ramires 1.905.790 SSP/MS Professor Indígena Educação Infantil - Kaiowá 1,0 169089 Aline Geronimo de Souza 2040111 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 2,0 169101 Alison Benites Rodrigues 1772925 SSP/MS Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 1,0 168664 Bárbara Marques Rodrigues 1930619 SSP/MS Psicóloga Indígena - Guarani 0,0 169015 Celina Machado 1772683 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Kaiowá 0,5 167883 Christiane de Queiroz Aêdo de Souza 724107 SSP/MS Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 2,0 168863 Cristiane Rodrigues 2189310 ssp/ms Professor Indígena Língua Portuguesa - Guarani 0,0 169252 Edilene Aedo Jeronimo 1200201 SSPMS Professor Indígena Arte - Terena 1,5 169571 Elizabeth Reginaldo de Souza 1480100 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 2,0 168002 Emerson Machado Cabreira 1825841 ssp/Ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 0,0 168856 Emislene Silva Mariano 1998849 SSP/MS Professor Indígena Língua Portuguesa - Terena 1,0 168321 Erica Chistiane Gabriel 1825829 ssp/ms Assistente Social Indígena - Terena 1,0 169157 Fernanda Silva Dourado 943469 SSP/MS Professor Indígena Ciências 1,0 168201 Geliane Salina Eloi 1987823 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Guarani 1,0 168063 Gerilson Manuel Estevo 1742279 sejusp Assistente Administrativo Indígena - Terena 1,0 168195 Igor Gomes 2.350.765 MS Assistente Administrativo Indígena - Guarani 0,0 169529 Jacenir Freitas Souza 1772335 SEJUSPMS Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 1,5 168530 Jaqueson Goncalves Ferreira 2.059.845 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 0,0 168922 Jessiane Freitas 2.107.713 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 0,0 168829 Josiel Martins da Rocha 1589226 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 0,0 169312 Jucelia Ferreira Gonçalves 1998804 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 1,0 169061 Juliano Alves Malaquias 2047717 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Terena 0,0 169239 Jussara Marques 2124174 SEEJUSP Professor Indígena Ciências 0,0 169017 Kenide de Souza Morais 1728900 SSPMS Assistente Social Indígena - Guarani 0,0 168735 Kesia Valerio dos Santos 1309724 SSPMS Professor Indígena Língua Inglesa 0,5 169330 Lidimara Francisco 1999046 ssp/ms Professor Indígena Educação Infantil - Terena 0,0 169515 Maristela Martins Machado rg dourados/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 1,0 168952 Mary Janne da Silva Souza 6986 FUNAIFFUN Professor Indígena Ciências 1,0 168749 Mary Rosa Morales 1896911 ssp/ms Professor Indígena Ciências 0,5 167997 Micheli Alves Machado 1729421 SEJUSP/MS Pedagoga Indígena - Kaiowá 2,0 168070 Mirian Valerio dos Santos 1998793 sspms Assistente Administrativo Indígena - Terena 0,5 167927 Natacha Martins Almeida 2190744 SSpms Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 0,0 168858 Raimundo Vogarin 1513266 SSP/MS Professor Indígena História - Kaiowá 0,0 169109 Ronildo Jorge 1760698 SEJUSPMS Professor Indígena História - Terena 1,0 168314 Rosana Aedo Morales 1999014 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 2,0 169334 Simone Martins Freitas 176037 ssp/ms Especialista em Educação Indígena - Coordenação Pedagógica Indígena 2,0 168598 Tatiane Martins Gomes 1554150 SSPMS Assistente Social Indígena - Kaiowá 0,0 167828 Tiago Fernando Aquino Soares 2.284.677 SEJUSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Terena 0,5 ANEXO I RESULTADO OFICIAL – PROVA DE TÍTULOS 05 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº 4.352-SUPLEMENTAR Inscrição Nome Doc. de Identificação Expedidor Vaga Total Situação Classificação 169467 Walter Roberto Correa 827798 SEJUSPMS Vigilante Patrimonial Indígena 92,5 Aprovado 1 169259 Laurentino Junior de Souza Rodrigues 2111537 SSP/MS Vigilante Patrimonial Indígena 85,0 Aprovado 2 169135 Maria de Fatima Alves Cavalheiro 1866477 ssp/ms Vigilante Patrimonial Indígena 75,0 Aprovado 3 169206 Rezembrink Martins de Lima 1817672 SSP Vigilante Patrimonial Indígena 75,0 Aprovado 4 169008 Samuel Geronimo 1728780 sejuspms Vigilante Patrimonial Indígena 75,0 Aprovado 5 169147 Ademar Machado 1783303 ssp/ms Vigilante Patrimonial Indígena 72,5 Aprovado 6 169577 Laudison Cândido Francisco 938612 SSP/MS Vigilante Patrimonial Indígena 72,5 Aprovado 7 169313 Isaac Ávila da Silva 890394 ssp/MS Vigilante Patrimonial Indígena 70,0 Aprovado 8 168747 Geoni da Silva Calheiros 2109718 202014m Vigilante Patrimonial Indígena 70,0 Aprovado 9 168701 Andrade Duarte da Silva 2388514 SSP/MS Vigilante Patrimonial Indígena 70,0 Aprovado 10 168665 Anilson Rodrigues Martins 2113108 ssp/ms Vigilante Patrimonial Indígena 65,0 Aprovado 11 169547 Elis Regina dos Santos Silveira 2039455 SSP/MS Vigilante Patrimonial Indígena 65,0 Aprovado 12 169492 Everton Medina Rossate 2359012 sspms Vigilante Patrimonial Indígena 62,5 Aprovado 13 168628 Cleison Vilhalva Valdez 2156148 ssp/ms Vigilante Patrimonial Indígena 60,0 Aprovado 14 169473 Elizamar de Souza 2185651 ssp/ms Vigilante Patrimonial Indígena 60,0 Aprovado 15 169132 Eliel Samuel Gregorio 2187110 SSP/MS Vigilante Patrimonial Indígena 57,5 Aprovado 16 168937 Emerson Alves Machado 7433 FUNAI Vigilante Patrimonial Indígena 57,5 Aprovado 17 169254 Joenilton Ortiz Rodrigues 2189839 SSP/MS Vigilante Patrimonial Indígena 57,5 Aprovado 18 169412 Eid Pereira 2330107 sspms Vigilante Patrimonial Indígena 55,0 Aprovado 19 169083 Samuel Concianza Aquino 2060658 sejusp ms Vigilante Patrimonial Indígena 52,5 Aprovado 20 169016 Geovane Isnardes Oriel identidade civil sejusp Vigilante Patrimonial Indígena 52,5 Aprovado 21 168813 Lizarazu Escobar 2125774 MS Vigilante Patrimonial Indígena 52,5 Aprovado 22 168359 Adelso Carmem David 2.035.754 ssp/ms Vigilante Patrimonial Indígena 52,5 Aprovado 23 169536 Josemir Freitas 2012125 sspms Vigilante Patrimonial Indígena 50,0 Aprovado 24 168201 Geliane Salina Eloi 1987823 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Guarani 82,0 Aprovado 1 168161 Joao Algusto dos Santos Souza 1.998.892 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Guarani 72,0 Aprovado 2 168195 Igor Gomes 2.350.765 MS Assistente Administrativo Indígena - Guarani 71,0 Aprovado 3 169278 Rodrigo Ribeiro de Souza 72316 sspms Assistente Administrativo Indígena - Guarani 68,0 Aprovado 4 168096 Araindia Pires 2038690 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Guarani 59,0 Aprovado 5 169111 Taiane Ribeiro Aedo 2021609 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Guarani 58,0 Aprovado 6 169056 Cristiane de Souza Brites 1772884 SEJUSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Guarani 56,0 Aprovado 7 169548 Carolina Sanches Rodrigues 1896969 MS Assistente Administrativo Indígena - Guarani 55,0 Aprovado 8 169298 Lillian Aquino Pedro 2171820 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 86,0 Aprovado 1 167927 Natacha Martins Almeida 2190744 SSpms Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 67,0 Aprovado 2 168530 Jaqueson Goncalves Ferreira 2.059.845 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 52,0 Aprovado 3 169061 Juliano Alves Malaquias 2047717 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Terena 78,0 Aprovado 1 168922 Jessiane Freitas 2.107.713 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 76,0 Aprovado 2 168829 Josiel Martins da Rocha 1589226 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 67,0 Aprovado 3 168002 Emerson Machado Cabreira 1825841 ssp/Ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 67,0 Aprovado 4 168070 Mirian Valerio dos Santos 1998793 sspms Assistente Administrativo Indígena - Terena 62,5 Aprovado 5 167828 Tiago Fernando Aquino Soares 2.284.677 SEJUSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Terena 62,5 Aprovado 6 168063 Gerilson Manuel Estevo 1742279 sejusp Assistente Administrativo Indígena - Terena 57,0 Aprovado 7 169126 Rosyane Pedro Francisco 2015717 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Terena 55,0 Aprovado 8 169571 Elizabeth Reginaldo de Souza 1480100 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 53,0 Aprovado 9 169017 Kenide de Souza Morais 1728900 SSPMS Assistente Social Indígena - Guarani 57,0 Aprovado 1 168145 Mayara de Souza Rodrigues 2021178 sejusp Assistente Social Indígena - Guarani 53,0 Aprovado 2 168598 Tatiane Martins Gomes 1554150 SSPMS Assistente Social Indígena - Kaiowá 59,0 Aprovado 1 168321 Erica Chistiane Gabriel 1825829 ssp/ms Assistente Social Indígena - Terena 51,0 Aprovado 1 169334 Simone Martins Freitas 176037 ssp/ms Esp. em Educação Indígena - Coordenação Pedagógica Indígena 67,0 Aprovado 1 167997 Micheli Alves Machado 1729421 SEJUSP/MS Pedagoga Indígena - Kaiowá 59,0 Aprovado 1 169089 Aline Geronimo de Souza 2040111 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 74,0 Aprovado 1 167883 Christiane de Queiroz Aêdo de Souza 724107 SSP/MS Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 70,0 Aprovado 2 168314 Rosana Aedo Morales 1999014 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 64,0 Aprovado 3 169101 Alison Benites Rodrigues 1772925 SSP/MS Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 59,0 Aprovado 4 168449 Cristiane de Jesus Lopes 1896968 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Kaiowá 71,0 Aprovado 1 169015 Celina Machado 1772683 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Kaiowá 53,5 Aprovado 2 ANEXO II RESULTADO OFICIAL Republica-se por incorreção MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1. DIVULGAR, no Anexo I, o resultado preliminarda Prova de Títulos e no Anexo II, o resultado preliminar da Avaliação Psicológica. 1.1. Serão admitidos recursos quanto à omissão do nome e pontuação na prova de títulos e resultado da avaliação psicológica. 1.2. O candidato poderá recorrer no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o primeiro dia útil subsequente ao da publicação conforme o subitem 1.2 do edital 001/2016. 1.2.1. O pedido de reconsideração deverá ser interposto por meio eletrônico, no endereço www.fapems.org.br, acessando o Sistema de Inscrição no horário das 8h às 17h do dia destinado a essa finalidade. 1.3. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste edital. Dourados/MS, 14 de dezembro de 2016. EDITAL PMD/FAPEMS 014/2016–GUARDA MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS MURILO ZAUITH Prefeito de Dourados/MS Diário Oficial 06 - ANO XVIII-Nº 4.352-SUPLEMENTAR EDITAIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Inscrição Nome Doc. de identificação Expedidor Resultado 132362 Adilson Sanches da Silva 675820 SSP/MS 2,0 147797 Adriano Ferreira Cano 888294 SSP/MS 2,0 122116 Adriano Rodrigues Pinheiro 99480319 SSPPR 2,0 165061 Alan Freitas de Almeida 10345330-5 PR 0,0 122109 Alessandro Gonçalves da Silva 1581426 SEJUSP/MS 1,0 147137 Alexandre Francisco dos Santos 1405563 SSPMS 2,0 157558 Alexsanders Almeida Bruno 1926517 SEJUSP/MS 0,0 137308 Alisson Bruno Nogueira Hermann 1790903 SSP/MS 1,0 160560 Allan David Pereira da Silva 1826015 ssp/ms 0,0 153094 Allan Vieira Raidan 1789125 ssp/ms 1,0 130414 Ana Clara Patrício 1529446 SSP/MS 2,0 128099 Ana Paula da Silva Gonzales 1930752 SSp/MS 0,5 164589 Anazira Cesaria Marques 1482243 SSP/MS 3,0 122835 Anderson de Sousa Lagoa 334566459 SSP/SP 3,0 135342 Anderson de Souza Barbosa 1678708 ssp/ms 3,0 137717 Andre Luiz Gonçalves de Souza 1478568 ssp/ms 1,0 165526 Andre Luiz Marques de Oliveira 1146876 SSPMS 2,0 123187 Antônio Felipe Gregório Prudencio 1896995 SSP/MS 0,0 152451 Ariane Francisca Romero 1514138 SSP/MS 2,5 125608 Ariany Trindade de Matos Vieira 1538575 ssp/ms 3,0 149877 Augusto Cueva Ramalheiro 1724042 SEJUSP/MS 2,0 164594 Barbara Pivetta Queiroz 1345184 SSP/MS 2,0 137779 Bianca Cibelle Dezan da Silva Bozzo 1663998 ssp/ms 2,0 132380 Bruna Walkiria Schnorr 1723606 SEJUSP/MS 2,0 165339 Camila da Silva Coimbra 1627634 sspms 3,0 142352 Carmem Paiva Azambuja 1029127 SSP/MS 2,0 159191 Cássio Rodolfo da Silva Mota 866596 ssp/ms 2,0 126027 Cauê Alexandre Anderson Serra 1380258 SSP/MS 2,0 124101 Cesar da Silva Junior 553570 SSP/MS 1,0 164676 Claudia Aparecida Kuttert da Silva Cano 971026 ssp/ms 2,0 160736 Claudio Magno Galiano Renovato 1301347 SSPMS 1,0 123964 Cleberton Sanches Coutinho 1068805 SSP/MS 2,0 133293 Cleide Vilhalga Lopes 1254469 SSP/MS 2,5 138293 Cristiane Carlos Pereira Archilla 1031500 SSP/MS 3,0 163671 Daniel Brunetto Cari 2302022 SSP/MS 2,0 152445 Daniel Leite Monteiro 1733586 sspms 0,0 141431 Danielle Cristina Neves Negri 1322956 SEJUSP/MS 1,0 129652 Denis Carlos de Andrade Junior 1637920 SSP/MS 2,0 165650 Denis Pires de Souza 1460426 ssp/ms 0,0 126531 Derval Welliton Garcia Xavier 2150151 SSP/MS 0,0 160184 Dhiarly dos Santos Nunes 1589753 SSP/MS 2,0 152080 Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos 1886013 SEJUSP/MS 1,0 151221 Eduardo Iran Turella Rodrigues 1686423 sspms 1,0 163943 Eduardo Mendes Rocha 1244094 ssp/ms 2,0 164508 Eliane Soares Resende 883794 SSP/MS 2,0 123117 Elivelton Moreira de Farias 1783277 ssp/ms 0,5 139185 Elvis Fernandes Ferreira Lima 1725290 SSP/MS 2,0 158250 Elvis Teixeira Salvani 934562 SSP/MS 1,0 138285 Everton dos Santos Reis 1515811 Ssp/ms 2,0 148182 Fábio Diniz Lima 1466596 SSP/MS 1,0 164639 Fábio Luis Comelli 1175620 SSP/MS 2,0 129385 Fabio Menas Freitas 940094147 MD 2,0 162889 Fabio Telles David 1464392 ssp/ms 2,0 125709 Felipe Porto de Oliveira 1686092 SSP/MS 3,0 155642 Fernando Henrique Miguelão da Silva 1503893 SSP/MS 2,0 159383 Fernando Moreira da Silva 1306627 ssp/ms 1,0 ANEXO I RESULTADO PRELIMINAR – PROVA DE TÍTULOS 165356 Francisco da Silva Queiroz 1320689 ssp/ms 2,0 144897 Gabriela de Almeida Mira 556879478 SSP/SP 2,0 155728 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS 0,0 130420 Gilson Nune Silva 3311834 SSP/PAPA 2,0 130571 Giovanna Aparecida Bezerra Duarte 1144851 SSP/MS 2,0 139968 Giovanna Cleunice Muglia 251282399 SSP/SP 2,0 125420 Gislaine Formentao Cabreira 1489849 ssp/ms 2,0 148477 Gleyce Kelly Arevalo Zulato 1678576 ssp/ms 2,0 138194 Guilherme Cardoso Espindola 1588984 ssp/ms 2,0 122933 Guilherme Pinto Vieira 1409844 sspPms 3,0 165847 Gustavo Alberto Pereira dos Anjos 1636561 ssp/ms 2,0 126140 Gustavo Piemontez Pedroso 1129412 Ssp/ms 1,0 159755 Heber Pinheiro de Mello 1667829 SEJUSP/MS 0,0 128907 Helio Soares de Oliveira 1798067 SSP/MS 1,0 160701 Higor Andre dos Santos 1621344 SSP/MS 2,0 129996 Hilka Myrla Gonçalves Martins 1349606 SSP/MS 2,0 128219 Ilze Venialgo Acosta 1499904 SSP/MS 2,0 123088 Isabela Mayer Pucci 1715393 SSP/MS 2,0 153580 Izabella Carolyne Macedo Marques 1589555 SSS/MS 0,5 123081 Jackeline de Souza Andrade 1508855 sspms 2,0 150301 Jadir da Rosa Luiz 675033 SSP/MS 2,0 122957 Jakeline Veloso Rocha 1783366 SSP/MS 0,5 154003 Jaqueline Alves da Silva 1537298 SSP/MS 2,0 164805 Jaqueline Maria Santos 1449958 SSP/MS 2,0 122232 Jean Carlos Freitas dos Santos 1503374 SSP/MS 1,0 163374 Jean Moron Alcântara 1969164 SSP/MS 0,0 122198 Jean Pais Pereira 1431889 SSP/MS 2,0 131158 Jefferson Esmerio dos Santos 1386184 SSPMS 2,0 128906 Jhonatan Acosta Constancio 1851363 ssp/ms 0,0 124620 Jhonatan Fuadd Pereira 1588594 ssp/ms 1,0 144542 Jhonys Abreu Santana 1537916 SEJUSP/MS 2,0 142069 Joao Paulo Peixoto Silva 1340103 SSP/MS 3,0 129658 Joelma Porto de Souza Dias 1401365 SSP/MS 3,0 150443 Joice Caroline Ferreira Barcelá 1840862 SEJUSP/MS 2,0 164178 Jonas Laier Nogueira Junior 1678592 SSP/MS 3,0 133300 Jonatan Calebe Diniz Costa 537019648 MD 3,0 153104 Jose Ailton Melo do Nascimento 1674028 SSP/MS 1,0 131064 José Alan de Freitas Oliveira 1797826 SSP/MS 2,0 158116 José Mauro Quijada 1002247 SSP/MS 2,5 131058 José Roberto Pissurno 1518853 SSP/MS 2,0 135919 Josuel Belo dos Santos 1677737 SSP/MS 2,0 139324 Josuelino da Costa Afonso 610369 SSP/MS 2,0 125963 Juglans Mazurkevicz Falavigno ssp/ms 2,0 163672 Juliana dos Santos Pereira Cari 1504129 SSP/MS 2,0 126459 Juliano Carlos de Souza 103256607 SSP/PR 3,0 125402 Julio Cezar Besen 1199793 SSP/MS 3,0 162987 Junior Moreira Brito 14658793 2,0 141964 Karine Santos da Silva 971653 SSP/MS 2,0 165720 Katiuce Pavao Vieira 1169685 SSP/MS 2,0 131858 Laiandra Machado de Almeida 1724064 SSP/MS 0,0 160890 Larissa Franco Felix 1714994 ssp/ms 2,0 132452 Leandro de Souza Silva 300362462867 MD/MS 2,0 145048 Leidiane Larson Agostini 1595092 ssp/ms 3,0 158658 Leidy Dayane dos Santos Rodrigues 1479144 SSP/MS 3,0 123159 Leonardo Munarini 1429914 SSP/MS 2,0 125882 Letícia de Moura Silva 2003127 SEJUSP/MS 1,0 130040 Luana de Oliveira Santana 1791014 SSP/MS 2,0 129389 Lucas Manoel dal Moro Werlang 1532204 SEJUSP/MS 3,0 134697 Lucas Ribeiro Pereira 1305277 SSP/MS 3,0 165280 Luciana Mariano Batista 678473 ssp/ms 2,0 122653 Luciane Oliveira Portela Pissini 1851660 SSP/MS 2,0 134724 Luis Paulo de Paula Daniel 6114061812 SJS/RS 0,5 127260 Luiz Eduardo Buchmann Kettenhuber 1898552 SSP/MS 2,0 122862 Luiz Henrique Muhl de Carvalho 1589876 SSP/MS 2,0 149749 Magno Leoncio Sanches Saraiva 2067649 ssp 1,0 124717 Maicon Douglas da Silva 1714901 SSP/MS 0,5 126559 Manuelle de Sousa Lima 1589831 SSP/MS 2,0 165391 Marcelo Minoru Kamei 1448468 SSP/MS 3,0 129068 Marcelo Pereira Costa 1151243 sspms 2,5 165286 Marcelo Santos de Oliveira 1124143 sspms 2,0 142863 Márcio Dantas de Souza 1468457 SSP/MS 2,0 125849 Márcio dos Santos Barcelos 1354904 SSP/MS 2,0 127246 Marcio Magalhaes da Silva 1400702 ssp/ms 0,0 137786 Marcio Rocha Escobilha Rodrigues 1901203 SSP/MS 0,0 122786 Marcio Silveira Gomes 1888353 ssp/ms 0,0 130601 Marcos Matheus Leivas Leite 1969612 sspms 0,0 122680 Maria Sonia Marques de Oliveira 1271286 SSP/MS 3,0 123543 Marisa Gomes 1050665825 SSP/RS 2,5 142593 Mariuza Benites Brum Damke 698737 SSP/MS 3,0 161576 Marllon Alexandre Salles Leite 1677599 SSPMS 2,0 129726 Marlon Zaratini Bezerra 1704547 SSP/MS 2,0 150524 Mauricio Cescon 1479530 SSP/MS 1,0 125372 Mauricio Firmino de Andrade 1093585 ssp 3,0 131164 Mayara Cristina Claudino Santos 1.678.800 SSP/MS 1,0 148581 Michele Parla Vieira Ferreira 1422582 SSPMS 0,5 142065 Miriam dos Santos Ricco 1178186 SSP/MS 3,0 162507 Nadia Rosa dos Santos 1462858 SSP/MS 2,0 126923 Nathalia Taquette Valverde 1454814 SSP/MS 2,0 164952 Neilton José de Freitas Júnior 1417396 SSP/MS 0,0 135749 Nilson da Silva Junior 3085058 SSP/RR 2,0 164653 Patrick Hernany Alves da Silva 1738319 SSP/MS 0,0 131482 Paula da Silva Buarque Gusmão Bonilha 1022232 SEJUSP/MS 3,0 125624 Paulo Andrade Silva 1773043 ssp 0,0 122902 Priscila Meireles Santos 1626671 ssp/ms 0,0 145597 Rafael Liborio Loures 5149956 SSP/MS 2,0 148750 Rafael Mello Pippus 1513834 SSP/MS 2,0 162191 Rafael Pereira da Silva de Souza 1724240 SSP/MS 2,0 125599 Rafael Vidmantas Junior 548033 ssp/ms 0,0 139645 Reginaldo Pirolo 865622 ssp/ms 2,0 127456 Renan Inacio da Silva 1729376 ssp/ms 2,0 136074 Renan Matia Ribeiro 1685478 SSP/MS 3,0 139163 Renata Moreira da Silva 1898120 SSP/MS 3,0 164528 Ricardo Araújo Andrade 1618026 SSP/MS 0,5 164039 Robson Santos de Oliveira 1534893 ssp 0,5 139595 Rodrigo Matheus Barbosa 1663069 ssp/ms 2,0 122586 Rodrigo Silva Dalomba 1760430 SSP/MS 1,0 123342 Rodrigo Soares Barros 1280616 ssp/ms 1,0 131377 Rogério Magro de Brito 1480058 SSP/MS 2,0 134986 Ronaldo Gonzales Menezes 1463414 SSP/MS 3,0 124069 Rosane Johann Braun 1135099 SSP/MS 2,0 130977 Rosemeiri Galindo Scoca 942668 2,0 124329 Rosivaldo de Araujo Ferreira 1479618 SSP/MS 1,0 145255 Ruan Willian do Nascimento 1554961 ssp/ms 3,0 145366 Rubia Cristina Wachter Rocha 1121111 ssp/ms 2,0 155312 Samuel Roldino Gonçale 1207524 SSP/MS 0,5 139794 Selma Regina Lins do Nascimento 773602 SSP/MS 3,0 150913 Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano 886759 ssp/ms 2,0 129902 Silvio Melgarejo de Oliveira 1446794 SSP/MS 1,0 07 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº 4.352-SUPLEMENTAR 162692 Solange Gomes Lysik 1109863 ssp/ms 2,0 132701 Stanley Vicente Filho Machado 1268749 SEJUSP/MS 2,0 135130 Stefano Patrick Moura 1447781 ssp/ms 2,0 128748 Suéllen dos Reis Alves 1783241 SEJUSP/MS 0,0 150275 Suzane Carvalho da Silva 9091594334 ssp 2,0 138325 Tamires Marques do Amaral 1504184 ssp/ms 2,0 124979 Tiago Brum Ramos 2973583 sespds/rn 0,5 165277 Ulisses Silvestre Diniz Paulino da Rocha 1959362 SEJUSP/MS 2,0 148833 Valdevir Franco Polli 1480157 ssp/ms 2,0 155787 Valeria Cristina de Oliveira 1483665 sspms 0,0 164740 Valtrudes Machado dos Santos 675542 ssp/ms 2,0 131777 Vanderley Rufino de Souza Junior 1590530 SEJUSP/MS 2,0 126392 Victor Ferreira da Silva 2039292 sspms 0,0 147993 Waldenilson Pereira Cabral 1611316 SSP/MS 0,0 155472 Wellington Luiz Benedito Ostemberg 1311727 ssp/ms 1,0 151380 Welyton Pereira da Silva Freitas 1687343 SSP/MS 0,0 128458 Wender Vieira da Silva Lima 1159886 ssp/ms 0,0 165743 Willian Akira Tanaka 1589980 sspms 2,0 151404 Willian Santos Rodrigues 1752766 ssp/ms 2,0 Inscrição Nome Doc. de identificação Expedidor Resultado 132362 Adilson Sanches da Silva 675820 SSP/MS Apto 147797 Adriano Ferreira Cano 888294 SSP/MS Apto 122116 Adriano Rodrigues Pinheiro 99480319 SSPPR Apto 165061 Alan Freitas de Almeida 10345330-5 PR Apto 159185 Albino Mateus dos Anjos André 11.038.150-6 SSP/PR Apto 122109 Alessandro Gonçalves da Silva 1581426 SEJUSP/MS Apto 126245 Alexandre Chaves Neves 1888275 SSP/MS Apto 147137 Alexandre Francisco dos Santos 1405563 SSPMS Apto 157558 Alexsanders Almeida Bruno 1926517 SEJUSP/MS Apto 123557 Aline Roza da Silva Durigon 1824963 ssp/ms Apto 137308 Alisson Bruno Nogueira Hermann 1790903 SSP/MS Apto 160560 Allan David Pereira da Silva 1826015 ssp/ms Apto 153094 Allan Vieira Raidan 1789125 ssp/ms Apto 130414 Ana Clara Patrício 1529446 SSP/MS Apto 125539 Ana Flavia Meconi Soares 1685318 ssp/ms Apto 128099 Ana Paula da Silva Gonzales 1930752 SSp/MS Apto 164589 Anazira Cesaria Marques 1482243 SSP/MS Apto 122835 Anderson de Sousa Lagoa 334566459 SSP/SP Apto 135342 Anderson de Souza Barbosa 1678708 ssp/ms Apto 137717 Andre Luiz Gonçalves de Souza 1478568 ssp/ms Apto 165526 Andre Luiz Marques de Oliveira 1146876 SSPMS Apto 123187 Antônio Felipe Gregório Prudencio 1896995 SSP/MS Apto 152451 Ariane Francisca Romero 1514138 SSP/MS Apto 125608 Ariany Trindade de Matos Vieira 1538575 ssp/ms Apto 130122 Attilano Ramires Angoneze 9076881342 sjs rs Apto 149877 Augusto Cueva Ramalheiro 1724042 SEJUSP/MS Apto ANEXO II RESULTADOPRELIMINAR – AVALIAÇÃOPSICOLÓGICA 164594 Barbara Pivetta Queiroz 1345184 SSP/MS Apto 130075 Biana Roque de Vasconcelos 1479680 SSP/MS Apto 137779 Bianca Cibelle Dezan da Silva Bozzo 1663998 ssp/ms Apto 132380 Bruna Walkiria Schnorr 1723606 SEJUSP/MS Apto 158214 Bruno Gonçalves Aguilieri 1975904 sspms Apto 161997 Bruno Millenon Mesquita Primeiro 1427518122 SSP/BA Apto 139265 Bruno Missao Ono 1452943 SEJUSP/MS Inapto 162810 Caio Henrique Bentos Garcia 1798159 SSP/MS Apto 165339 Camila da Silva Coimbra 1627634 sspms Apto 142352 Carmem Paiva Azambuja 1029127 SSP/MS Apto 124618 Cassiano Ramos Torales 1896901 SSP/MS Apto 159191 Cássio Rodolfo da Silva Mota 866596 ssp/ms Apto 126027 Cauê Alexandre Anderson Serra 1380258 SSP/MS Apto 148930 César Augusto Sestari 1663545 SSP/MS Apto 124101 Cesar da Silva Junior 553570 SSP/MS Apto 164676 Claudia Aparecida Kuttert da Silva Cano 971026 ssp/ms Apto 160736 Claudio Magno Galiano Renovato 1301347 SSPMS Apto 123964 Cleberton Sanches Coutinho 1068805 SSP/MS Apto 133293 Cleide Vilhalga Lopes 1254469 SSP/MS Apto 138293 Cristiane Carlos Pereira Archilla 1031500 SSP/MS Apto 160118 Cristiano de Souza Nonato 1663919 SEJUSP/MS Apto 163671 Daniel Brunetto Cari 2302022 SSP/MS Apto 152445 Daniel Leite Monteiro 1733586 sspms Apto 141431 Danielle Cristina Neves Negri 1322956 SEJUSP/MS Apto 126274 Danilo de Araujo e Silva 1809078 ssp/ms Apto 129652 Denis Carlos de Andrade Junior 1637920 SSP/MS Apto 165650 Denis Pires de Souza 1460426 ssp/ms Apto 126531 Derval Welliton Garcia Xavier 2150151 SSP/MS Apto 160184 Dhiarly dos Santos Nunes 1589753 SSP/MS Apto 126948 Dhiego Kiyoshi Nozu 453000484 SSP/SP Apto 127433 Djalma Fogaça Junior 1510520 SSPMS Inapto 149652 Douglatio de Sousa Brito da Cruz 1639935 SEJUSP/MS Apto 152080 Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos 1886013 SEJUSP/MS Apto 151221 Eduardo Iran Turella Rodrigues 1686423 sspms Apto 163943 Eduardo Mendes Rocha 1244094 ssp/ms Apto 164508 Eliane Soares Resende 883794 SSP/MS Apto 123117 Elivelton Moreira de Farias 1783277 ssp/ms Apto 139185 Elvis Fernandes Ferreira Lima 1725290 SSP/MS Apto 158250 Elvis Teixeira Salvani 934562 SSP/MS Apto 134173 Ericson Soares da Silva 1662951 SSP/MS Apto 142079 Everton de Souza Aguirre 1214334 SSP/MS Apto 138285 Everton dos Santos Reis 1515811 Ssp/ms Apto 148182 Fábio Diniz Lima 1466596 SSP/MS Apto 164639 Fábio Luis Comelli 1175620 SSP/MS Apto 129385 Fabio Menas Freitas 940094147 MD Apto 162889 Fabio Telles David 1464392 ssp/ms Apto 125709 Felipe Porto de Oliveira 1686092 SSP/MS Apto 139280 Fellipe Correa Macedo 402469738 SSP/SP Apto 155642 Fernando Henrique Miguelão da Silva 1503893 SSP/MS Apto 159383 Fernando Moreira da Silva 1306627 ssp/ms Apto 162331 Flavio Manoel Silva da Rosa 1554102 SSPMS Apto 165356 Francisco da Silva Queiroz 1320689 ssp/ms Apto 140650 Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues 2106933 SEJUSP/MS Apto 144897 Gabriela de Almeida Mira 556879478 SSP/SP Apto 155728 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS Apto 127800 Gerson Lucas da Silva 1926155 SEJUSP/MS Apto 130420 Gilson Nune Silva 3311834 SSP/PAPA Apto 130571 Giovanna Aparecida Bezerra Duarte 1144851 SSP/MS Apto 139968 Giovanna Cleunice Muglia 251282399 SSP/SP Apto 125420 Gislaine Formentao Cabreira 1489849 ssp/ms Apto 148477 Gleyce Kelly Arevalo Zulato 1678576 ssp/ms Apto 138194 Guilherme Cardoso Espindola 1588984 ssp/ms Apto 151441 Guilherme Nunes de Queiroz 1450720 SEJUSP/MS Apto 122933 Guilherme Pinto Vieira 1409844 sspPms Apto 165847 Gustavo Alberto Pereira dos Anjos 1636561 ssp/ms Apto 126140 Gustavo Piemontez Pedroso 1129412 Ssp/ms Apto 159755 Heber Pinheiro de Mello 1667829 SEJUSP/MS Apto 128907 Helio Soares de Oliveira 1798067 SSP/MS Apto 160701 Higor Andre dos Santos 1621344 SSP/MS Apto 129996 Hilka Myrla Gonçalves Martins 1349606 SSP/MS Apto 136127 Igor Costa Martins 2101125 SSP/MS Apto 145731 Igor Kazumi Lima Nakatsu 1788800 SEJUSP/MS Apto 128219 Ilze Venialgo Acosta 1499904 SSP/MS Apto 123088 Isabela Mayer Pucci 1715393 SSP/MS Apto 139990 Ismael Carlos Siqueira 1605514 ssp/ms Apto 153580 Izabella Carolyne Macedo Marques 1589555 SSS/MS Apto 123081 Jackeline de Souza Andrade 1508855 sspms Apto 150301 Jadir da Rosa Luiz 675033 SSP/MS Apto 122957 Jakeline Veloso Rocha 1783366 SSP/MS Apto 154003 Jaqueline Alves da Silva 1537298 SSP/MS Apto 164805 Jaqueline Maria Santos 1449958 SSP/MS Apto 122232 Jean Carlos Freitas dos Santos 1503374 SSP/MS Apto 163374 Jean Moron Alcântara 1969164 SSP/MS Inapto 122198 Jean Pais Pereira 1431889 SSP/MS Apto 131158 Jefferson Esmerio dos Santos 1386184 SSPMS Apto 128906 Jhonatan Acosta Constancio 1851363 ssp/ms Apto 124620 Jhonatan Fuadd Pereira 1588594 ssp/ms Apto 144542 Jhonys Abreu Santana 1537916 SEJUSP/MS Apto 132358 Jó Henrique Cardozo Farias 1930766 SEJUSP/MS Apto 142069 Joao Paulo Peixoto Silva 1340103 SSP/MS Apto 08 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº 4.352-SUPLEMENTAR 129658 Joelma Porto de Souza Dias 1401365 SSP/MS Apto 150443 Joice Caroline Ferreira Barcelá 1840862 SEJUSP/MS Apto 164178 Jonas Laier Nogueira Junior 1678592 SSP/MS Apto 133300 Jonatan Calebe Diniz Costa 537019648 MD Apto 122722 Jonathan da Silva Mota 1898557 ssp/ms Apto 148961 Jonathan Sanches de Oliveira 9116337701 SSP RS Apto 153104 Jose Ailton Melo do Nascimento 1674028 SSP/MS Apto 131064 José Alan de Freitas Oliveira 1797826 SSP/MS Apto 158116 José Mauro Quijada 1002247 SSP/MS Apto 131058 José Roberto Pissurno 1518853 SSP/MS Apto 135919 Josuel Belo dos Santos 1677737 SSP/MS Apto 139324 Josuelino da Costa Afonso 610369 SSP/MS Apto 125963 Juglans Mazurkevicz Falavigno ssp/ms Apto 134846 Juliana dos Santos Magalhães 1797916 SEJUSP/MS Apto 163672 Juliana dos Santos Pereira Cari 1504129 SSP/MS Apto 126459 Juliano Carlos de Souza 103256607 SSP/PR Apto 144698 Julio Cesar Seccatto 2028740 SEJUSP/MS Apto 125402 Julio Cezar Besen 1199793 SSP/MS Apto 162987 Junior Moreira Brito 14658793 Apto 141964 Karine Santos da Silva 971653 SSP/MS Apto 129694 Katia Pereira Couto 2004442 sspms Apto 165720 Katiuce Pavao Vieira 1169685 SSP/MS Apto 124255 Kleverson Marques de Carvalho 1305108 ssp/ms Apto 131858 Laiandra Machado de Almeida 1724064 SSP/MS Apto 160890 Larissa Franco Felix 1714994 ssp/ms Apto 159445 Leandro de Araújo e Silva 1963129 ssp/ms Apto 132452 Leandro de Souza Silva 300362462867 MD/MS Apto 133579 Leandro dos Santos Araújo 1824679 SEJUSP/MS Apto 145048 Leidiane Larson Agostini 1595092 ssp/ms Apto 158658 Leidy Dayane dos Santos Rodrigues 1479144 SSP/MS Apto 123159 Leonardo Munarini 1429914 SSP/MS Apto 125882 Letícia de Moura Silva 2003127 SEJUSP/MS Apto 130040 Luana de Oliveira Santana 1791014 SSP/MS Apto 132910 Lucas da Rocha Henrique Lizzi 15623093 ssp/mg Apto 131209 Lucas Gonçalves Pedrozo 1738388 SEJUSP/MS Apto 129389 Lucas Manoel dal Moro Werlang 1532204 SEJUSP/MS Apto 141067 Lucas Messala dos Santos Gomes 1320183 SSPMS Apto 134697 Lucas Ribeiro Pereira 1305277 SSP/MS Apto 165280 Luciana Mariano Batista 678473 ssp/ms Apto 122653 Luciane Oliveira Portela Pissini 1851660 SSP/MS Apto 134724 Luis Paulo de Paula Daniel 6114061812 SJS/RS Apto 127260 Luiz Eduardo Buchmann Kettenhuber 1898552 SSP/MS Apto 125046 Luiz Gonçalves Minhos 355549 SSP/MS Apto 122862 Luiz Henrique Muhl de Carvalho 1589876 SSP/MS Apto 140734 Luiz Henrique Roberto da Silva 1686184 SSP/MS Apto 149749 Magno Leoncio Sanches Saraiva 2067649 ssp Apto 124717 Maicon Douglas da Silva 1714901 SSP/MS Apto 165718 Maion Barbosa Miranda 1328659 SSP/MS Apto 126559 Manuelle de Sousa Lima 1589831 SSP/MS Apto 132840 Marcelo Andrade Medeiros 1356513 SSP/MS Apto 165391 Marcelo Minoru Kamei 1448468 SSP/MS Apto 129068 Marcelo Pereira Costa 1151243 sspms Apto 126188 Marcelo Ribeiro Costa 1538328 ssp/ms Apto 165286 Marcelo Santos de Oliveira 1124143 sspms Apto 142863 Márcio Dantas de Souza 1468457 SSP/MS Apto 125849 Márcio dos Santos Barcelos 1354904 SSP/MS Apto 127246 Marcio Magalhaes da Silva 1400702 ssp/ms Apto 137786 Marcio Rocha Escobilha Rodrigues 1901203 SSP/MS Apto 122786 Marcio Silveira Gomes 1888353 ssp/ms Apto 125460 Marcos Fernando do Amaral Soares 1321726 SSP/MS Apto 130184 Marcos Gabriel Cardoso Silva 2.000.491 ssp/ms Apto 130601 Marcos Matheus Leivas Leite 1969612 sspms Apto 122680 Maria Sonia Marques de Oliveira 1271286 SSP/MS Apto 123543 Marisa Gomes 1050665825 SSP/RS Apto 142593 Mariuza Benites Brum Damke 698737 SSP/MS Apto 161576 Marllon Alexandre Salles Leite 1677599 SSPMS Apto 129726 Marlon Zaratini Bezerra 1704547 SSP/MS Apto 160064 Martha Gonçalves 1329178 ssp/ms Apto 129563 Matheus Álef Santana de Souza 1879817 SSP/MS Apto 150524 Mauricio Cescon 1479530 SSP/MS Apto 125372 Mauricio Firmino de Andrade 1093585 ssp Apto 164104 Maxciel Ribeiro de Souza 1513312 ssp Apto 160906 Maximo William Caetano Rocha 938768 SSP/MS Apto 131164 Mayara Cristina Claudino Santos 1.678.800 SSP/MS Apto 148581 Michele Parla Vieira Ferreira 1422582 SSPMS Apto 142065 Miriam dos Santos Ricco 1178186 SSP/MS Apto 125327 Murilo da Silva Santos 1626152 ssp/ms Apto 126047 Murilo Henrique Assunçâo dos Santos 2153540 SEJUSP/MS Apto 162507 Nadia Rosa dos Santos 1462858 SSP/MS Apto 126923 Nathalia Taquette Valverde 1454814 SSP/MS Apto 164952 Neilton José de Freitas Júnior 1417396 SSP/MS Apto 135749 Nilson da Silva Junior 3085058 SSP/RR Apto 125857 Osny Alves de Oliveira 871098 ssp/ms Apto 164653 Patrick Hernany Alves da Silva 1738319 SSP/MS Apto 131482 Paula da Silva Buarque Gusmão Bonilha 1022232 SEJUSP/MS Apto 164083 Paulo Afonso Schroer 1818032 SSP/MS Apto 125624 Paulo Andrade Silva 1773043 ssp Apto 128188 Paulo Gonçalves Torres Junior 2072769 SSP/MS Apto 157641 Peterson de Lima Stein 1123566 SSP/MS Apto 122902 Priscila Meireles Santos 1626671 ssp/ms Apto 142120 Rafael Felipe Ide Vieira 1462670 ssp/ms Apto 145597 Rafael Liborio Loures 5149956 SSP/MS Apto 148750 Rafael Mello Pippus 1513834 SSP/MS Apto 162191 Rafael Pereira da Silva de Souza 1724240 SSP/MS Apto 125599 Rafael Vidmantas Junior 548033 ssp/ms Apto 135294 Raphael Cezario da Silva 1738667 SSP/MS Apto 139645 Reginaldo Pirolo 865622 ssp/ms Apto 127456 Renan Inacio da Silva 1729376 ssp/ms Apto 136074 Renan Matia Ribeiro 1685478 SSP/MS Apto 139163 Renata Moreira da Silva 1898120 SSP/MS Apto 144888 Rennê Rodrigues Santos 1.768.213 SSP/MS Apto 164528 Ricardo Araújo Andrade 1618026 SSP/MS Apto 164039 Robson Santos de Oliveira 1534893 ssp Apto 163714 Rodrigo Acunha Ferreira 1450140 SSP/MS Apto 126439 Rodrigo Barbosa de Lima 1048669 ssp/ms Apto 139595 Rodrigo Matheus Barbosa 1663069 ssp/ms Apto 122586 Rodrigo Silva Dalomba 1760430 SSP/MS Apto 123342 Rodrigo Soares Barros 1280616 ssp/ms Apto 131377 Rogério Magro de Brito 1480058 SSP/MS Apto 134986 Ronaldo Gonzales Menezes 1463414 SSP/MS Apto 124069 Rosane Johann Braun 1135099 SSP/MS Apto 130977 Rosemeiri Galindo Scoca 942668 Apto 124329 Rosivaldo de Araujo Ferreira 1479618 SSP/MS Apto 145255 Ruan Willian do Nascimento 1554961 ssp/ms Apto 145366 Rubia Cristina Wachter Rocha 1121111 ssp/ms Apto 123134 Samuel Messias Prudente da Silva 981213 ssp/ms Apto 155312 Samuel Roldino Gonçale 1207524 SSP/MS Apto 139794 Selma Regina Lins do Nascimento 773602 SSP/MS Apto 150913 Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano 886759 ssp/ms Apto 129902 Silvio Melgarejo de Oliveira 1446794 SSP/MS Apto 162692 Solange Gomes Lysik 1109863 ssp/ms Apto 132701 Stanley Vicente Filho Machado 1268749 SEJUSP/MS Apto 135130 Stefano Patrick Moura 1447781 ssp/ms Apto 128748 Suéllen dos Reis Alves 1783241 SEJUSP/MS Apto 150275 Suzane Carvalho da Silva 9091594334 ssp Apto 138325 Tamires Marques do Amaral 1504184 ssp/ms Apto 151385 Thaianara Silva de Souza 1990819 SSP/MS Apto 151831 Thales Gonçalves 1626123 ssp/ms Apto 124979 Tiago Brum Ramos 2973583 sespds/rn Apto 165277 Ulisses Silvestre Diniz Paulino da Rocha 1959362 SEJUSP/MS Apto 148833 Valdevir Franco Polli 1480157 ssp/ms Apto 155787 Valeria Cristina de Oliveira 1483665 sspms Apto 164740 Valtrudes Machado dos Santos 675542 ssp/ms Apto 131777 Vanderley Rufino de Souza Junior 1590530 SEJUSP/MS Apto 151653 Vanilton Valenzuela 1798802 SEJUSP/MS Apto 126392 Victor Ferreira da Silva 2039292 sspms Apto 144638 Wagner Souza da Silva 1425754 SSP/MS Apto 147993 Waldenilson Pereira Cabral 1611316 SSP/MS Apto 155472 Wellington Luiz Benedito Ostemberg 1311727 ssp/ms Apto 151380 Welyton Pereira da Silva Freitas 1687343 SSP/MS Apto 128458 Wender Vieira da Silva Lima 1159886 ssp/ms Apto 163927 Wenderson de Oliveira Muniz 1795979 ssp/ms Apto 165743 Willian Akira Tanaka 1589980 sspms Apto 151404 Willian Santos Rodrigues 1752766 ssp/ms Apto

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.352 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 DECRETO N° 2.740 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. Razão Social IM CNPJ Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.744, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” “Estabelece as normas para credenciamento de organizações da sociedade civil a fim de firmar parcerias em redime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: LAATORRACA–ME 250.720-52 20 694 050/00001-23 Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados –MS 12 de dezembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no incisoVI do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014. DECRETA: Art. 1°. As organizações da sociedade civil que tenham interesse em firmar parcerias em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco para atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, para o exercício de 2017, devem providenciar o seu credenciamento junto às Secretarias Municipais competentes. Art. 2°.OCredenciamento referido no artigo anterior deverá ser realizado até 31 de dezembro de 2016 e os documentos devem ser endereçados e protocolados na Secretaria Municipal competente. Art. 3°. As organizações da sociedade civil devem solicitar o credenciamento através de uma correspondência encaminhada ao Secretário Municipal da Secretaria competente acompanhado dos seguintes documentos: I - identificação do subscritor da proposta, acompanhada de cópia da carteira de identidade e CPF; II - cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual da organização da sociedade civil; III - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; IV - comprovação de que a organização da sociedade civil tem mais de um ano de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ; V - certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa, e municipal; VI - certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado e eventuais alterações, ou certidão simplificada emitida pela junta comercialemcaso de cooperativas; VII - comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado, através de apresentação de conta de energia elétrica em nome da organização ou outro documento equivalente; VIII - declaração do dirigente da entidade de que a organização não se encontra impedida de transacionar com o setor público e não foi declarada inidônea em qualquer das esferas de governo Federal, Estadual ou Municipal. IX - indicação do interesse público envolvido e comprovação de experiência prévia na realização de atividades, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante, através de atestados de prestação de serviços. Art. 4°. A Secretaria Municipal de Educação, Saúde ou Assistência Social, fará a conferência dos dados, análise e emissão de parecer sobre o credenciamento. § 1°As Secretarias setoriais deverão emitir parecer sobre o credenciamento, em até cinco dias úteis, e encaminhar para publicação do ato das organizações que lograram ser credenciadas. § 2° A Secretaria Municipal competente deverá comunicar as entidades não credenciadas, encaminhando o respectivo parecer. Art. 5°. As organizações credenciadas poderão ser dispensadas da realização do chamamento público, nos termos do incisoVI do art. 30 da Lei 13.019/2014. Parágrafo único: as organizações não credenciadas não ficam impedidas de celebrar termo de colaboração ou fomento com o município, podendo ser realizado por chamamento público ou outra forma de dispensa ou inexigibilidade. Art. 6º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 12 dezembro de 2016. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.352 DECRETO Nº 2.746 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2631 DE 5 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2668 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2657 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Kleiton Sinski Barbosa, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, no período de 12 a 31 de dezembro de 2016. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de dezembro de 2016. Dourados – MS, 13 de dezembro 2016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.558.827,17, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339039 1.083,20 12.02.10.301.0142.146-339032 14.332,60 12.02.10.302.0151.094-449051 4.100,00 12.02.10.302.0152.095-319013 77.216,06 12.02.10.302.0152.095-339039 2.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 56.502,22 12.02.10.302.0152.095-339039 199.500,00 12.02.10.302.0152.145-339030 412,50 12.02.10.302.0152.166-339039 2.162.025,90 12.02.10.303.0162.097-339030 28.694,06 12.02.10.303.0162.097-339091 8.380,82 12.02.10.304.0172.098-339039 3.201,00 12.02.10.305.0172.101-339039 1.378,81 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.301.0141.035-339039 17.820,02 12.02.10.301.0141.035-449051 100,00 12.02.10.301.0141.035-449052 59.396,04 12.02.10.301.0141.035-449052 275,00 12.02.10.301.0141.085-449052 100,00 12.02.10.301.0142.090-339032 75,00 12.02.10.301.0142.090-339048 100,00 12.02.10.301.0142.090-339093 100,00 12.02.10.301.0142.146-339033 233,20 12.02.10.301.0142.146-339036 2.000,00 12.02.10.301.0142.146-339048 100,00 12.02.10.302.0152.095-339014 15,36 12.02.10.302.0152.095-339030 53.133,00 12.02.10.302.0152.095-339036 2.557,86 12.02.10.302.0152.095-339039 2.361.525,90 12.02.10.302.0152.095-339091 4.100,00 12.02.10.302.0152.145-339039 531,00 12.02.10.303.0162.097-339032 51.819,98 12.02.10.304.0172.098-339030 1.378,81 12.02.10.304.0172.098-339033 600,00 12.02.10.304.0172.098-339036 2.601,00 12.02.10.331.0172.105-339039 265,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.05/10/2016 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,5DEOUTUBRODE2.016 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.517.689,77, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004 3.404,50 12.02.10.122.0112.082-319113 88.184,28 12.02.10.124.0122.084-319113 504,73 12.02.10.124.0122.084-339039 85,36 12.02.10.301.0142.090-319113 11.140,63 12.02.10.301.0142.146-319004 143.751,08 12.02.10.301.0142.146-319011 195.980,80 12.02.10.301.0142.146-319113 205.350,03 12.02.10.301.0142.146-339039 13.015,63 12.02.10.301.0142.147-319011 414.666,76 12.02.10.301.0142.147-319113 72.169,76 12.02.10.302.0152.095-319011 995.880,23 12.02.10.302.0152.095-319113 64.666,94 12.02.10.302.0152.145-319004 162.911,35 12.02.10.302.0152.145-319011 97.840,84 12.02.10.305.0172.103-319011 48.136,85 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319005 30,09 12.02.10.301.0142.090-319011 160.018,35 12.02.10.301.0142.146-319011 13.053,55 12.02.10.301.0142.146-319011 450.930,71 12.02.10.302.0152.145-319011 1.744.606,47 12.02.10.303.0162.097-339032 3.374,41 12.02.10.305.0172.101-319011 97.539,34 12.02.10.305.0172.103-319004 48.136,85 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.26/10/2016 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEOUTUBRODE2.016 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 95.880,82, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339039 50,00 12.02.10.302.0152.095-339091 95.830,82 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339014 50,00 12.02.10.306.0142.104-339032 88.639,22 12.02.10.306.0142.104-339091 7.191,60 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.20/10/2016 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,20DEOUTUBRODE2.016 03 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/12/1267/16/SEMAD João Azambuja Secretário de Administração Resolução nº. Ldf/12/1546/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/12/1547/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/12/1548/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 81 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação Profª Ma. Clair Moron dos Santos Munhoz Coordenação dos Anos iniciais do Ensino Fundamental Profª Ma. Rose Cristiane Franco Seco Liston Coordenação dos Anos finais do Ensino Fundamental João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas no âmbito da Secretaria Municipal de Administração quanto aos registros de faltas ao trabalho nos meses de junho, julho e agosto de 2009, da servidora Maria Rejane Cavalheiro do Nascimento, matricula funcional 131561, cargoAssistente deApoio Educacional. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de Dezembro (12) do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... CONSIDERANDO o disposto no §1º, do artigo 75, da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 e Termo de Opção de Carga Horária efetiva de concurso dos servidores constantes da relação nominal constante do ANEXO ÚNICO da presente Resolução; RESOLVE: Art. 1º.Assegurar, a partir de 01 de dezembro de 2016, aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, constantes da relação nominal de que trata oANEXO ÚNICO da presente Resolução, carga horária efetiva de concurso, de forma definitiva, conforme Termo de Opção firmado, para os fins do disposto no §1º, do artigo 75, da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. Art. 2º. Para fins do disposto no artigo anterior, o salário será calculado de forma proporcional em relação à Tabela Salarial constante da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, a partir de 01 de dezembro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 12 de Dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVAO, matrícula funcional nº. “74071-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “07/12/2016 a 04/06/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114764847” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) , “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “07/12/2016A05/04/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 06/04/2017, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de Dezembro de 2016. ILDA MIYA KUDO SEQUIA, Secretária Municipal de Educação, da cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Instituir a Cartilha de Estudos a ser operacionalizada na re(estruturação) do Projeto Político Pedagógico 2016, atendendo as propostas pedagógicas da unidade escolar e da comunidade. § 1º.ACartilha de Estudos do Projeto Político Pedagógico 2016 é um documento norteador de práticas educativas, que nos levam a refletir que a interação faz parte de ações necessárias à construção contínua do conhecimento, § 2º. Deve ser conhecido, discutido e reformulado a cada momento, dentro de parâmetros que visem a aplicabilidade de políticas públicas, essa que pode e deve nos levar a entender a importância de juntos trabalharmos por uma educação igualitária. Art. 2º. Sua divulgação à escola da Rede Municipal de Ensino será via e-mail em formatoPDF, a partir do dia 16 de dezembro de 2016. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesemcontrário. Gabinete da secretaria Municipal de Educação, 13 de dezembro de 2016. “Institui a Cartilha de Estudos do Projeto Político Pedagógico 2016, para estudos e re(estruturação) do Projeto Político-Pedagógico das Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.352 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 MATRICULA NOME CARGO C/H 114761513-3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 20 H/S 114763945-2 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA MÉDICO CLINICO GERAL 12 H/S 5281-1 ELAINE BEATRIZ LOSCH ABAID CIRURGIÃO DENTISTA 20 H/S 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 20 H/S 500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 20 H/S 114760199-1 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 20 H/S 501979-3 INDONESIO CALEGARI MÉDICO CLINICO GERAL 20 H/S 501936-2 JAIR DE JESUS ALVES MÉDICO PEDIATRA 20 H/S 18241-1 JORGE LUIZ BALDASSO MÉDICO CLINICO GERAL 20 H/S 500998-4 MAJID MOHAMAD GHADIE MÉDICO CLINICO GERAL 12 H/S 21491-1 MARIA GLORIA BENITES MÉDICO PEDIATRA 20 H/S 18621-1 MARIO LUIZ PICCININI MÉDICO PEDIATRA 20 H/S 67611-1 RENE OSHIRO MÉDICO CLINICO GERAL 20 H/S 29171-1 RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA MÉDICO CLINICO GERAL 20 H/S 9961-1 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA CIRURGIÃO DENTISTA 20 H/S 114763529-3 SILVETE DO ROCIO SILVA MÉDICO PEDIATRA 12 H/S ANEXO DA RESOLUÇÃO 1546.16 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.352 04 EDITAIS EDITALDENOTIFICAÇÃOSEMFA/DAFT/NMFNº 05, 14 de dezembro 2016. Adriano Vasconcelos Cavalcante Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivo Auto de Lançamento e Imposição de Multa, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Número do processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 40.157/2016 1000066174 Silva & Machado Ltda ME 13855794000117 3.498,64 40.154/2016 100115012 Sebrani Transportes Rodoviários Ltda 7142688000193 5.920,07 40151/2016 22954007 Terramat Ltda 86630951000160 29.465,90 40139/2016 1000063655 Tassiane Oliveira Gai ME 4708620000130 6.248,00 35463/2016 100130402 Hortaliza Comércio Atacadista de Produtos Agropecuários Ltda ME 7303444000145 4.440,93 35503/2016 1000072905 Jucimara Pereira Marinho Barbosa ME 14798195000171 24.252,46 35491/2016 13061003 Joaquim Espindola de Almeida 3481355000138 3.586,42 35472/2016 1000075645 Hotel Tokio Ltda Me 13511754000158 2.191,87 35482/2016 1000041732 J C Anselmo ME 11812243000140 3.402,28 Anexo Único PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO / MUNICÍPIO DE DOURADOS - MS RESIDENCIAL MONTE CARLO Soma / Testadas 12.534,42 Valor efetivo p/ cálculo (s /arredondamento) Valor da Obra p/ metro Linear de testada / c/ arredondamento R$ 317,42 Plano de RATEIO - Listagem/Proprietários/Área de Intervenção Nº Imóvel Nome / Proprietário Qd Lote Testada 1 Testada 2 Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor TOTAL Cont Nº INSC. CADASTRAL Esquina Valor R$ Valor R$ Testadas 50% (parcial) Contrib. Subvenção Valores 100% (total) R$ R$ R$ 00.01.28.11.130.000-9 sim Paulo Crancianinov 3 1 30,00 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% 9.522,64 9.522,64 5 00.01.28.11.140.000-3 não Neusa Maria Souza Manfre 3 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 6 00.01.28.11.150.000-8 não Marcos Antonio Tago Assunção 3 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 7 00.01.28.11.160.000-2 não Mayara Escobar Franco 3 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 8 00.01.28.11.170.000-7 não Fernando Ferreira Duarte 3 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 14 00.01.28.11.130.000-9 sim Paulo Crancianinov 3 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 15 00.01.28.11.120.000-4 não Liziane Flores Zarpelon 3 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 16 00.01.28.11.110.000-0 não Liziane Flores Zarpelon 3 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 17 00.01.28.11.100.000-5 sim José Zarpelon 3 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 00.01.28.11.100.000-5 sim José Zarpelon 3 4 30,00 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% 9.522,64 9.522,64 18 00.01.28.11.010.000-6 sim Julio Cesar Rosa da Silva 3 14 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 20 00.01.28.11.030.000-5 não Mauro Ferreira Luiz 3 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 21 00.01.28.11.040.000-0 não Francisco Candido Ferreira Filho 3 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 22 00.01.28.11.050.000-4 não Harbor Empreend. e Admin. de Imoveis Ltda 3 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 24 00.01.28.11.070.000-3 não José Agnaldo Amancio Lopes 3 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 25 00.01.28.11.080.000-8 não Everton Ribeiro dos Santos Lima 3 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 32 00.01.28.21.190.000-8 não Rodrigo Alex Potrich 4 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 33 00.01.28.21.200.000-0 não Rodrigo Alex Potrich 4 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 34 00.01.28.21.210.000-5 não Oberdan Homero Potrich e Outros 4 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 38 00.01.28.21.110.000-1 não Alberny Alves Ferreira e Outros 4 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 39 00.01.28.21.100.000-7 sim Alberny Alves Ferreira e Outros 4 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 00.01.28.21.100.000-7 sim Alberny Alves Ferreira e Outros 4 4 30,00 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% 9.522,64 9.522,64 45 00.01.28.21.060.000-0 não Igor Pahins Barros e Outros 4 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 55 00.01.28.31.200.000-2 não Oberdan Homero Potrich e Outros 5 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 56 00.01.28.31.210.000-7 não Rodrigo Alex Potrich 5 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 57 00.01.28.31.220.000-1 sim Gessy da Silva Dias 5 13 14,00 4.443,90 - 4.443,90 - 4.443,90 - 4.443,90 66 00.01.28.31.050.000-8 não Rodrigo Thomaz Santos 5 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 87 00.01.28.41.040.000-5 não Raquel Host 6 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 88 00.01.28.41.050.000-0 não Daniele Sayumi Yasunaka 6 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 173 00.01.28.51.210.000-0 não Natanael Veiga Serrado e Esposa 11 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 176 00.01.28.51.180.000-9 não Edacir Dalpiaz 11 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 180 00.01.28.51.140.000-0 não Rafaela Morel 11 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 185 00.01.28.51.010.000-3 sim Almir Delmiro da Silva 11 14 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 186 00.01.28.51.020.000-8 não Priscon Construtora Ltda 11 15 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 187 00.01.28.51.030.000-2 não Harbor Empreend. e Admin. de Imóveis Ltda 11 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 191 00.01.28.51.070.000-0 não Harbor Empreend. e Admin. de Imóveis Ltda 11 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.61.130.000-8 sim GR Construtora e Incorporadora ltda 16 1 30,00 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% 9.522,64 9.522,64 284 00.01.28.61.210.000-2 não Manoel Vila Vinturini 16 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 287 00.01.28.61.180.000-0 não Halison da Silva Gondin e outros 16 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 288 00.01.28.61.170.000-6 não José Aparecido de Oliveira 16 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 289 00.01.28.61.160.000-1 não Ozanete Cecilia Silva 16 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 290 00.01.28.61.150.000-7 não Ozanete Cecilia Silva 16 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 292 00.01.28.61.130.000-8 sim GR Construtora e Incorporadora ltda 16 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 293 00.01.28.61.120.000-3 não GR Construtora e Incorporadora Ltda 16 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 295 00.01.28.61.100.000-4 sim Ozanete Cecilia Silva 16 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 00.01.28.61.100.000-4 sim Ozanete Cecilia Silva 16 4 30,00 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% 9.522,64 9.522,64 298 00.01.28.61.030.000-4 não João Marcelo Lemes Soares 16 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 299 00.01.28.61.040.000-9 não Terezinha Cabral 16 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo ao exposto no art. 7º da Lei nº 3.470/2011, torna público aos interessados proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados no Residencial Monte Carlo, que não concordaram e não contrataram o plano e que a cobrança do valor se dará por meio do lançamento ao tributo "Contribuição de Melhorias" em razão da valorização do imóvel ocorrida após a execução das benfeitorias Pavimentação Asfáltica abrangidos pelo plano de Asfaltamento Comunitário. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2016/SEPLAN Subvenção RATEIO DO PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO DO RESIDENCIAL MONTE CARLO - 1ª Etapa - Não Aderentes 317,4213900603300 Testada 2 (Em Metro Linear) (Dados Conforme Cadastro da Prefeitura Municipal ) Resultado Financeiro (Valor em R$) Valor Total da Obra em R$: 3.978,693,02 303 00.01.28.61.080.000-7 não Priscon Construtora Ltda 16 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 563 00.01.27.18.010.000-7 sim VGMEmpreend. Imobiliários Ltda 1A-SF 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 565 00.01.27.28.010.000-9 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 1-SF 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 566 00.01.27.38.180.000-6 sim Vera Cristina Manfroi 2-SF 18 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 567 00.01.27.38.010.000-0 sim Vinicius Rodrigo Sampati Pacheco 2-SF 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 569 00.01.27.48.010.000-2 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 3-SF 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 570 00.01.27.58.180.000-0 sim Elaine Terezinha Bordão 4-SF 18 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 05 EDITAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 075/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 085/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 091/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 053/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 282/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Aquisição de materiais e produtos para limpeza e manutenção de piscina, materiais esportivos e afins, objetivando atender as necessidades do Centro Popular de Cultura e Lazer Jorge Antonio Salomão”, que teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, nos itens 02 e 22; BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.-ME, nos itens 06, 08, 10, 17, 18 e 31; KSL PRODUCTS LTDA.-ME, no item 07; LINDALVAMARTINS DOS SANTOS&CIA LTDA., nos itens 15, 16, 25 e 30;CASADOATLETALTDA., nos itens 23, 24, 27, 29 e 32; MEGAPONTOCOMCOM. E SERVIÇOS LTDA.-ME, no item 12; D&B COM. ATAC. DE CONFECÇÕES LTDA., nos itens 09, 13, 14, 26 e 28; C.L.R COM. DE MAT. PARALIMP. EIRELI - ME, nos itens 01, 05, 11 e 21; COMERCIALGALIPHE LTDA.-ME, nos itens 03 e 04. O Pregoeiro informa, ainda, que os itens 19 e 20, foram declaradosFRACASSADOS. Dourados-MS, 21 de outubro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 410/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar rural, abrangendo a locação dos veículos, motoristas, monitores, abastecimento e afins, bem como sistema de rastreamento (GPS), objetivando atender alunos da Rede Pública Municipal de Ensino”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponenteGWATRANSPORTESLTDA. Dourados-MS, 09 de novembro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 437/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Aquisição de equipamentos para atender os produtores de mel, com recursos provenientes do Convênio n.º 26084/2016-Processo n.º 65/001115/2016, celebrado com o Governo do Estado, com a devida contrapartida do Município”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 ao 09, a proponente MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA.-ME. Dourados-MS, 30 de novembro de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 409/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO NA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, OBJETIVANDO MELHORIA NA ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA. PROPONENTE VENCEDORA: CARREIRO & FERREIRA LTDAME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 11 de novembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.352 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 572 00.01.27.68.170.000-7 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 5-SF 17 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 577 00.01.27.88.010.000-0 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 7-SF 1 35,00 - 11.109,75 11.109,75 5.554,87 50% 5.554,87 5.554,87 11.109,75 579 00.01.37.08.010.000-2 sim VGMEmpreend. Imobiliários Ltda 8-SF 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 580 00.01.37.18.170.000-5 sim Horacio Carneiro da Luz e Outros 9-SF 17 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 226.480,16 96.019,96 322.500,12 Secretário Municipal de Planejamento Total de 54 não aderentes Dourados, 14 de Dezembro de 2016 Luis Roberto Martins de Araújo LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATODO18°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 181/2010/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 310/2014/DL/PMD EXTRATODO14°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 049/2010/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFERCONSTRUÇÕESECOMERCIOLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 14 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA-ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 11 (onze) meses, com início em 28/11/2016 e previsão de vencimento em 28/10/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 11 (onze) meses, com inícioem30/10/2016 e previsão de vencimentoem30/09/2017 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 25 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ANFERCONSTRUÇÕESECOMERCIOLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 08 (oito) meses, com início em 18/12/2016 com previsão de vencimento em 18/08/2017 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem10/12/2016 e previsão de vencimento em10/08/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 13 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORAPAULOBARBOSALTDA-EPP. PROCESSO: Concorrência Publica nº 012/2015. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços da planilha orçamentária, com a redução de quantitativos contratados e a inclusão de novos itens não previstos inicialmente, ocasionando o acréscimo do valor contratual estabelecido na cláusula quinta do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 14 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. 06 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2016/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2016 CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE DOURADOS,ATRAVÉS DO IMAMINSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS E O CONSELHO DA COMUNIDADEDEDOURADOS-MS. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.5/2016/APM PARTES: Município de Dourados-MS CAPILECOMERCIOETECNOLOGIALTDA-EPP. PROCESSO: Convite nº 022/2016. OBJETO: Faz-se necessário a supressão de valores e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias com inicioem18/12/2016 e previsão de vencimentoem18/03/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 14 de dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. CONCEDENTE: IMAM-INSTITUTODOMEIOAMBIENTEDEDOURADOS CNPJ nº 04.329.061/0001-58 DIRETORPRESIDENTE: UPIRANJORGEGONÇALVESDASILVA CPF 296.641.287-91 CONVENENTE: CONSELHODACOMUNIDADEDEDOURADOS CNPJ – 06.146.861/0001-69 PRESIDENTE: RUIBARBOSA CPF 117.722.399-68 CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência do Convênio nº 001/2016 para 31/03/2017 conforme autorização especificada na cláusula quinta do convênio original. CLÁUSULASEGUNDA–DARATIFICAÇÃO Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do convênio original, desde que não conflitem com as alterações acordadas. Dourados, 12/12/2016 PARTES: APMdo Centro de Educação Infantil RamãoVitalViana Mercado Lumer - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$736,57 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.352 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 10646-1 Transp. Escolar 07/12/2016 44.205,32 Governo Federal 12020-0 Alimentação Escolar 07/12/2016 316.726,00 360.931,32 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 14/12/2016 TOTAL DECRETOS LEGISLATIVO Ata da Trigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Ausência justificada da Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR. Havendo a presença da maioria dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, com ausência dos Vereadores Alan Guedes, Bebeto e Delia Razuk. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 014/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 309/2016, que dispõe sobre o organização da Procuradoria Geral do Município, e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de seus membros; b) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 015/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 107/2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais; c) Oficio n° 1-1227/2016, da Caixa Econômica Federal, informando a aprovação da Prestação de Contas Final dos contratos de repasse no SIAFI; d) Oficio n° 058/2016, do Gabinete da Vereadora Delia Razuk, justificando sua ausência nesta Sessão; e) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4206 e 4208; Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4209 a 4212; Bebeto apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4213 a 4217; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4218 a 4221; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4222 a 4225; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4226 a 4229; Dirceu Decreto Legislativo nº 936, de 12 de dezembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente “Institui o Diploma Jubileu”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica instituído o Diploma de Jubileu a ser concedido às pessoas, entidades ou instituições que, com atuação destacada tenham completado 01 (um) ano à 60 (sessenta) anos de vida ou criação, e que durante esse período tenham prestado relevantes serviços à valorização do Poder Legislativo ouemdefesa da comunidade. Art. 2º -ACâmara Municipal de Dourados outorgará o Diploma de criado por este Decreto Legislativo, por ocasião da comemoração do Jubileu dessas pessoas, entidades ou instituições. Parágrafo único - O Diploma de Jubileu poderá ser outorgado nas seguintes categorias: Jubileu de Papel, Jubileu de Madeira, Jubileu de Estanho, Jubileu de Cristal, Jubileu de Porcelana, Jubileu de Prata, Jubileu de Pérola, Jubileu de Coral, Jubileu de Rubi, Jubileu de Platina, Jubileu de Ouro, Jubileu de Ametista e Jubileu de Diamante. Art. 3º -OPresidente da Câmara expedira as normas necessárias à regulamentação deste Decreto Legislativo. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de dezembro de 2016. ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA 07 ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.352 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Longhi apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4230 a 4233; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4234 e 4235; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei e 1 indicação, protocolados sob os n° 4236 e 4237; JuarezAmigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4238 a 4241; Marcelo Mourão apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 4242 a 4246; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4247 a 4252; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4253 a 4258; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4259 a 4261; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4262 a 4265; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4266 a 4273; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4274 a 4280. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Bebeto, Mauricio Lemes, Nelson Sudário,Virgínia Magrini, Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Idenor Machado, MadsonValente, Elias Ishy e Silas Zanata.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 015/2016 (013), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 071/2003 – Código Tributário Municipal; b) Projeto de Lei Complementar nº 016/2016 (010), de autoria do Poder Executivo, que altera o enquadramento da atividade nº 413 doAnexo I da Lei Complementar nº 55/2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município; Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei Complementar n°s 015 (013) e 016/2016 (010), após a discussão foram aprovados, por unanimidade, em segundo turno de votação; c) Projeto de Lei nº 102/2016 (015), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação e permuta dos imóveis que indica, e dá outras providências. Referente a área denominada parte da Rua Alameda Leste, no Jardim Alhambra; d) Projeto de Lei nº 111/2016, de autoria do Vereador Elias Ishy, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Belmiro Barroso da Silva. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei n°s 102 (015) e 111/2016, após a discussão foram aprovados, por unanimidade, em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 115/2016, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Gislaine Amorim Vaz, o Corredor Público 07, da Sitioca Ouro Fino, em toda sua extensão; b) Projeto de Lei nº 116/2016, de autoria doVereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Selanira Pires de Carvalho, o Corredor Público 01, da Sitioca Ouro Fino, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei n°s 115 e 116/2016, após a discussão foram aprovados, por unanimidade, em primeiro turno de votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Extraordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. Foi aprovada, sem emendas, aAta daTrigésima Sessão Ordinária. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 019/2016 (016-PGM), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 267, de 17 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a política salarial para os profissionais do Magistério Municipal, na forma que menciona, e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar n° 019/2016 (016), após a discussão, foi aprovado, por unanimidade, em único turno de votação; o Projeto de Lei Complementar n° 019/2016 (016), após a discussão, foi aprovado, por unanimidade, em único turno de votação, com parecer favorável das Comissões Competentes. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Primeira Sessão Extraordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Três Oficios da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados a implantação de programas neste Município; b) Of. n° 33/2016, do Gabinete do Dep. Zé Teixeira, informando que através da Emenda Coletiva, de sua autoria e do Dep. Barbosinha, referente aos recursos do FIS de 2015, solicitaram através da Secretaria de Estado de Saúde, a aquisição de duas ambulâncias Tipo A, para atender a população de Itahum e da Vila Macaúba; c) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4291 a 4293; Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4294 a 4299; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4300 a 4305; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4306 a 4309; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4310 a 4313; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4314 a 4317; Delia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4318 a 4321; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei, protocolado sob o n° 4322; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 4323 e 4324; Idenor Machado apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 indicação e 1 moção, protocolados sob os n° 4325, 4326 e 4326A; Juarez Amigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4327 a 4330; MadsonValente apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 4331; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 4332 a 4335; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4336 a 4341; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4342 a 4347; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4348 a 4350; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4351 a 4358;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4359 a 4365. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Bebeto, Marcelo Mourão, Idenor Machado, Juarez de Oliveira, Nelson Sudário, Mauricio Lemes, Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Alan Guedes, Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Silas Zanata, Dirceu Longhi e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 115/2016, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Gislaine Amorim Vaz, o Corredor Público 07, da Sitioca Ouro Fino, em toda sua extensão; b) Projeto de Lei nº 116/2016, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Selanira Pires de Carvalho, o Corredor Público 01, da Sitioca Ouro Fino, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 115 e 116/2016, após a discussão, foram aprovados, por unanimidade, em segundo turno de votação, ausente Vereador Cirilo Ramão. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Lei Complementar nº 018/2016 (015), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 107/2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas. Foi aprovado Requerimento de Retirada da Pauta do Projeto de Lei Complementar n° 018/2016 (015), por unanimidade de votos dos presentes, ausente Vereador Cirilo Ramão. Diante disso, o Requerimento de Adiamento ao Projeto de Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário 08 ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA Lei Complementar n° 018/2016 (015), teve sua votação prejudicada; b) Projeto de Lei nº 117/2016, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Jamir da Silva Araújo, o Corredor Público 06, da Sitioca Ouro Fino, em toda sua extensão. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei 117/2016, após a discussão, foi aprovado, por unanimidade, em primeiro turno de votação, ausente Vereador Cirilo Ramão. A Pauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos, com ausência do Vereador Cirilo Ramão. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy)– PT;Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 11/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o enquadramento dos Agentes Comunitários de Saúde como servidores estatutários; b) Mensagem de Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n° 014/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 309/2016, que dispõe sobre o organização da Procuradoria Geral do Município, e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de seus membros; c) Mensagem de Projeto de Lei n° 023/2016, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública; d) Oficio n° 30/2016, da Secretaria Municipal de Fazenda, informando que encontra-se à disposição naquela Secretaria a previsão de receita da Prefeitura Municipal, Fundos e Fundações, para o exercício de 2017; e) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4405 a 4407; Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4408 a 4412; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4413 a 4417; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4418 a 4422; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4423 a 4427; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4428 a 4431; Delia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4432 a 4435; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 4436 a 4438; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n° 4439 e 4440; Juarez Amigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4441 a 4444; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4445 e 4446; Marcelo Mourão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4447 a 4449; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 4450 a 4454; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4455 a 4461; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4462 a 4464; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4465 a 4472;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4473 a 4479. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais osVereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Delia Razuk, Virgínia Magrini, Idenor Machado, Mauricio Lemes, Sergio Nogueira, Madson Valente, Aguilera de Souza, Elias Ishy, Silas Zanata e Alan Guedes.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA. 1. PROJETO EM2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 117/2016, de autoria doVereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Jamir da Silva Araújo, o Corredor Público 06, da Sitioca Ouro Fino, em toda sua extensão. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei 117/2016, após a discussão, foi aprovado, por unanimidade, em segundo turno de votação. 2. PROJETOSEM1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Lei Complementar nº 018/2016 (015), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 107/2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar n° 018/2016 (015), após a discussão, foi aprovado, por unanimidade, em primeiro turno de votação; b) Lei Complementar nº 020/2016 (011), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o enquadramento todos Agentes Comunitários de Saúde como servidores estatutários. Submetido à deliberação: O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar n° 020/2016 (011), após a discussão, foi aprovado, por unanimidade, em turno único de votação. O Projeto de Lei Complementar n° 020/2016 (011), após a discussão, foi aprovado, por unanimidade, em turno único de votação, com parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação; c) Projeto de Lei nº 113/2016, de autoria dos Vereadores infra-assinados, que denomina Jornalista Cesar Cordeiro o Espaço Público Bosque Municipal, localizado na Rua Humaitá na Vila Adelina; d) Projeto de Lei nº 118/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina “Praça Zeca Fernandes”- José Fernandes Júnior, o espaço público localizado no final da Rua Hilda Bergo Duarte, entre as ruas GustavoAdolfo Pável e Iguassu, no Portal de Dourados. e) Projeto de Lei nº 119/2016, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Maria de MoraesValente, a Rua ProjetadaA3, do Jardim das Primaveras, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n°s 113, 118 e 119/2016, após a discussão, foram aprovados, por unanimidade, em primeiro turno de votação, com ausência do Vereador Bebeto. APauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos.OVereador Dirceu Longhi esteve ausente na Ordem do Dia a partir da votação dos projetos em primeira discussão, com anuência da Mesa Diretora. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 24/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 3.959/2015, que dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à preservação das áreas no município; b) Oficio da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros sob bloqueio, no âmbito do Programa Esporte e Lazer na Cidade; c) Oficio n° 60/2016, da Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando agendamento do Plenário da Câmara, para realização de Audiência Pública de Prestação de Contas do 2° Quadrimestre de 2016 – Relatório de Gestão Fiscal, e do 4º Bimestre de 2016 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária, no dia 29 de setembro de 2016, às 10h30min; d) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4497 a 4499; Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4500 a 4503; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4504 a 4508; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4509 a 4512; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4513 a 4516; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4517 a 4520; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4521 a 4525; Idenor Machado apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 4526; Juarez Amigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4527 a 4530; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4531 e 4532; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4533 a 4536; Mauricio Lemes Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.352 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 09 ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4537 a 4542; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4543 a 4549; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4550 a 4553; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4554 a 4561;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4562 a 4568. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais osVereadores: Juarez de Oliveira, Cido Medeiros, Bebeto, Nelson Sudário, Elias Ishy, Pastor Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão eVirgínia Magrini. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 113/2016, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que denomina Jornalista Cesar Cordeiro, o Espaço Público Bosque Municipal, localizado na Rua Humaitá naVila Adelina; b) Projeto de Lei nº 118/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina “Praça Zeca Fernandes”- José Fernandes Júnior, o espaço público localizado no final da Rua Hilda Bergo Duarte, entre as ruas Gustavo Adolfo Pável e Iguassu, no Portal de Dourados; c) Projeto de Lei nº 119/2016, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Maria de Moraes Valente, a Rua Projetada A3, do Jardim das Primaveras, em toda sua extensão; O Vereador Cirilo Ramão presidiu a Sessão na votação desses projetos. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n°s 113, 118 e 119/2016, após a discussão, foram aprovados, por unanimidade, em segundo turno de votação, com ausência dosVereadores Cido Medeiros, Delia Razuk e Pedro Pepa. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 021/2016 (014) – Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 017 (14), autoria do Poder Executivo, que altera a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados, do Plano de Cargos, Cargos, Carreira e Remuneração de seus membros. O Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei Complementar nº 021/2016 (014) – Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 017 (14), após a discussão, foi rejeitado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Pastor Cirilo Ramão, Madson Valente, Silas Zanata e Raphael Matos, ausente os Vereadores Delia Razuk e Pedro Pepa.ORequerimento deVistas ao Projeto de Lei Complementar nº 021/2016 (014) – Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 017 (14), foi retirado pela autora. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 021/2016 (014) – Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 017 (14), após a discussão, foi aprovado, por maioria, com voto contrário dos Vereadores Nelson Sudário e Virgínia Magrini, em primeiro turno de votação;OVereador Cirilo Ramão presidiu a Sessão na votação desses projetos: b) Projeto de Lei nº 121/2016(023), de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Dourados, e dá outras providências. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 121/2016(023), após a discussão, foi rejeitado, por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Madson Valente, Silas Zanata e Raphael Matos, ausente Vereador Idenor Machado; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 121/2016(023), após a discussão, foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Nelson Sudário, em primeiro turno de votação, ausente Vereador Idenor Machado; c) Projeto de Lei nº 122/2016 (024), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3959/2015, que dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à preservação das áreas no Município de Dourados e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 122/2016 (024), após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação, com ausência dos Vereadores Idenor Machado e Silas Zanata. O Vereador Idenor Machado voltou a presidir a Sessão. d) Projeto de Lei nº 124/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Rua Francisco Antonio Miranda, a Rua Projetada 03CV, do Bairro Campina Verde; e) Projeto de Lei nº 125/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Rua Elber Moreira Veron, a Rua Projetada 22CV, nos bairros Campina Verde e Residencial Bonanza, em toda sua extensão; f) Projeto de Lei nº 126/2016, de autoria do Vereador Nelson Sudário, que denomina Rua Valdelirio Lima Melgarejo, a Rua Projetada D EP, Localizada no Bairro Estrela Porã e Residencial JoãoAntonio Luiz Braga, em toda sua extensão; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n°s 124, 125 e 126/2016, após a discussão, foram aprovados, por unanimidade, em primeiro turno de votação, com ausência do Vereador Sergio Nogueira. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede Titulo de Cidadão Douradense ao Professor Darcizio Rodrigues de Morais. Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2016, após a discussão, foi aprovado, por unanimidade,em turno único de votação, com ausência dos Vereadores Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira e Bebeto.APauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos, com ausência dos Vereadores Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira e Bebeto. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Aluno do Ensino Fundamental da Escola Nova Época, João Flávio Lourençone dos Santos, que discorreu sobre os objetivos do Projeto de pesquisa, das necessidades estruturais de seus bairros e conhecer a função do Poder Legislativo. Falaram a respeito do assunto da tribuna livre, os Vereadores Alan Guedes, Delia Razuk e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4592 a 4595; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4596 a 4600; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4601 a 4604; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4605 a 4608; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4609 a 4612; Delia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4613 a 4616; Idenor Machado apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 4617; JuarezAmigo deTodos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4618 a 4621; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4622 a 4624; Marcelo Mourão apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4625 e 4626; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 4627 a 4630; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4631 a 4635; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4636 a 4643; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4644 a 4650. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais osVereadores: Cido Medeiros, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Bebeto, Nelson Sudário, Dirceu Longhi, Pedro Pepa, Pastor Cirilo Ramão, Virgínia Magrini, Idenor Machado, Sergio Nogueira, Alan Guedes, Aguilera de Souza, Delia Razuk, Silas Zanata, Elias Ishy e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA. a) Lei Complementar nº 018/2016 (015), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 107/2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 018/2016 (015), após a discussão, foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Nelson Sudário, Delia Razuk, Virgínia Magrini e Elias Ishy, em segundo turno de votação; b) Projeto de Lei nº 122/2016(024), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3.959/2015, que dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à preservação das áreas no Município de Dourados e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 122/2016 (024), após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação; c) Projeto de Lei nº 124/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Rua Francisco Antonio Miranda, a Rua Projetada 03CVdo Bairro CampinaVerde; d) Projeto de Lei nº 125/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Rua Elber Moreira Veron, a Rua Projetada 22CV, nos bairros Campina Verde e Residencial Bonanza, em toda sua extensão; e) Projeto de Lei nº 126/2016, de autoria doVereador Nelson Sudário, que denomina Rua Valdelirio Lima Melgarejo, a Rua Projetada D EP, Localizada no Bairro Estrela Porã, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 124, 125 e 126/2016, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação.APauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos. Ao final, o Presidente convocou osVereadores para a 35ª e 36ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia dezessete de outubro, conforme Portaria nº 085/2016, e convocação escrita assinada por todos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.352 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 EXTRATOS - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID EXTRATO DE PROCESSO ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DE PROCESSO Antônio Marcos Marques Diretor Presidente Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 031/2016 de Dispensa de Licitação nº. 019/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada de licitação para a aquisição de materiais de informática para reposição dos equipamentos de T.I., para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de consumo 33.90.30.20 – Material de Processamento de Dados Fonte 103000 Ficha 479 OValor Global R$7.859,93 (sete mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos). Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD CONSIDERANDO o contido no Processo nº 030/2016, Inexigibilidade de Licitação nº. 007/2016/PREVID, com fundamento no disposto do artigo 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. É inexigível à licitação o pagamento de anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul – ADIMP-MS, de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 007/2016/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, inciso II, c/c art. 13 IV, da Lei Federal nº. 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.01 –Assinatura de Periódicos eAnuidades Fonte 103000 Ficha 483 ValorTotal: R$ 10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta reais) 10 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.007/2016/PREVID Antônio Marcos Marques Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de materiais de informática para reposição dos equipamentos de T.I., para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS. Dourados/MS, 13 de dezembro de 2016. O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, objeto pagamento de anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul –ADIMP-MS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos servidores do Município de Dourados- PreviD. Dourados/MS, 13 de dezembro de 2016. COPACENTRO – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO CENTRO OESTE, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) Nº 24.896/2016, para a atividade de Recepção, Secagem e Armazenagem de Grãos, localizada junto a Rodovia BR 163, Km 07, Zona de Interesse Industrial, Município de Dourados (MS), válida até 05.12.2019. Igreja do Evangelho Quadrangular requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença simplificada (LS) para atividade de Organização Religiosa, localizado na rua São Salvador, 240,Jardim Itália, no município de Dourados-MS. Não Foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. IMESUL METALÚRGICA LTDA torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 220/2013, para atividade de Fabricação de estruturas metálicas para edifícios, pontes, torres de transmissão, aindames, telhas, perfilados metálicos e estruturas prémoldadas em concreto armado, Localizada junto a Av. Marcelino Pires, Nº 10155, Prolongamento, Chácara Castelo II, CEP 79.833-001, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROJUN MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, localizada Rua Hayel Bon Faker nº 2.439, Centro no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Sherwin-Williams do Brasil Indústria e Comércio LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de Operação - LO, para atividade de comércio atacadista de tintas, vernizes e similares, localizada na Av. Marcelino Pires, 5505 - Bairro Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.352 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.351 - SUPLEMENTAR 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016 EDITAL PMD/FAPEMS 014/2016 – GUARDA MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DA PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS/MS MURILO ZAUITH Prefeito de Dourados/MS MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1. DIVULGAR, noAnexo I, o resultado preliminar da Prova de Títulos e noAnexo II, o resultado preliminar daAvaliação Psicológica. 1.1. Serão admitidos recursos quanto à omissão do nome e pontuação na prova de títulos e resultado da avaliação psicológica. 1.2. O candidato poderá recorrer no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o primeiro dia útil subsequente ao da publicação conforme o subitem 1.2 do edital 001/2016. 1.2.1. O pedido de reconsideração deverá ser interposto por meio eletrônico, no endereço www.fapems.org.br, acessando o Sistema de Inscrição no horário das 8h às 17h do dia destinado a essa finalidade. 1.3. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste edital. Dourados/MS, 14 de dezembro de 2016. Inscrição Nome Doc. de identificação Expedidor Resultado 132362 Adilson Sanches da Silva 675820 SSP/MS 2,0 147797 Adriano Ferreira Cano 888294 SSP/MS 2,0 122116 Adriano Rodrigues Pinheiro 99480319 SSPPR 2,0 165061 Alan Freitas de Almeida 10345330-5 PR 0,0 122109 Alessandro Gonçalves da Silva 1581426 SEJUSP/MS 1,0 147137 Alexandre Francisco dos Santos 1405563 SSPMS 2,0 157558 Alexsanders Almeida Bruno 1926517 SEJUSP/MS 0,0 137308 Alisson Bruno Nogueira Hermann 1790903 SSP/MS 1,0 160560 Allan David Pereira da Silva 1826015 ssp/ms 0,0 153094 Allan Vieira Raidan 1789125 ssp/ms 1,0 130414 Ana Clara Patrício 1529446 SSP/MS 2,0 128099 Ana Paula da Silva Gonzales 1930752 SSp/MS 0,5 164589 Anazira Cesaria Marques 1482243 SSP/MS 3,0 122835 Anderson de Sousa Lagoa 334566459 SSP/SP 3,0 135342 Anderson de Souza Barbosa 1678708 ssp/ms 3,0 137717 Andre Luiz Gonçalves de Souza 1478568 ssp/ms 1,0 165526 Andre Luiz Marques de Oliveira 1146876 SSPMS 2,0 123187 Antônio Felipe Gregório Prudencio 1896995 SSP/MS 0,0 152451 Ariane Francisca Romero 1514138 SSP/MS 2,5 125608 Ariany Trindade de Matos Vieira 1538575 ssp/ms 3,0 149877 Augusto Cueva Ramalheiro 1724042 SEJUSP/MS 2,0 164594 Barbara Pivetta Queiroz 1345184 SSP/MS 2,0 137779 Bianca Cibelle Dezan da Silva Bozzo 1663998 ssp/ms 2,0 132380 Bruna Walkiria Schnorr 1723606 SEJUSP/MS 2,0 165339 Camila da Silva Coimbra 1627634 sspms 3,0 ANEXO I RESULTADO PRELIMINAR – PROVA DE TÍTULOS 142352 Carmem Paiva Azambuja 1029127 SSP/MS 2,0 159191 Cássio Rodolfo da Silva Mota 866596 ssp/ms 2,0 126027 Cauê Alexandre Anderson Serra 1380258 SSP/MS 2,0 124101 Cesar da Silva Junior 553570 SSP/MS 1,0 164676 Claudia Aparecida Kuttert da Silva Cano 971026 ssp/ms 2,0 160736 Claudio Magno Galiano Renovato 1301347 SSPMS 1,0 123964 Cleberton Sanches Coutinho 1068805 SSP/MS 2,0 133293 Cleide Vilhalga Lopes 1254469 SSP/MS 2,5 138293 Cristiane Carlos Pereira Archilla 1031500 SSP/MS 3,0 163671 Daniel Brunetto Cari 2302022 SSP/MS 2,0 152445 Daniel Leite Monteiro 1733586 sspms 0,0 141431 Danielle Cristina Neves Negri 1322956 SEJUSP/MS 1,0 129652 Denis Carlos de Andrade Junior 1637920 SSP/MS 2,0 165650 Denis Pires de Souza 1460426 ssp/ms 0,0 126531 Derval Welliton Garcia Xavier 2150151 SSP/MS 0,0 160184 Dhiarly dos Santos Nunes 1589753 SSP/MS 2,0 152080 Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos 1886013 SEJUSP/MS 1,0 151221 Eduardo Iran Turella Rodrigues 1686423 sspms 1,0 163943 Eduardo Mendes Rocha 1244094 ssp/ms 2,0 164508 Eliane Soares Resende 883794 SSP/MS 2,0 123117 Elivelton Moreira de Farias 1783277 ssp/ms 0,5 139185 Elvis Fernandes Ferreira Lima 1725290 SSP/MS 2,0 158250 Elvis Teixeira Salvani 934562 SSP/MS 1,0 138285 Everton dos Santos Reis 1515811 Ssp/ms 2,0 148182 Fábio Diniz Lima 1466596 SSP/MS 1,0 164639 Fábio Luis Comelli 1175620 SSP/MS 2,0 129385 Fabio Menas Freitas 940094147 MD 2,0 162889 Fabio Telles David 1464392 ssp/ms 2,0 125709 Felipe Porto de Oliveira 1686092 SSP/MS 3,0 155642 Fernando Henrique Miguelão da Silva 1503893 SSP/MS 2,0 159383 Fernando Moreira da Silva 1306627 ssp/ms 1,0 165356 Francisco da Silva Queiroz 1320689 ssp/ms 2,0 144897 Gabriela de Almeida Mira 556879478 SSP/SP 2,0 155728 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS 0,0 130420 Gilson Nune Silva 3311834 SSP/PAPA 2,0 130571 Giovanna Aparecida Bezerra Duarte 1144851 SSP/MS 2,0 139968 Giovanna Cleunice Muglia 251282399 SSP/SP 2,0 125420 Gislaine Formentao Cabreira 1489849 ssp/ms 2,0 148477 Gleyce Kelly Arevalo Zulato 1678576 ssp/ms 2,0 138194 Guilherme Cardoso Espindola 1588984 ssp/ms 2,0 122933 Guilherme Pinto Vieira 1409844 sspPms 3,0 165847 Gustavo Alberto Pereira dos Anjos 1636561 ssp/ms 2,0 126140 Gustavo Piemontez Pedroso 1129412 Ssp/ms 1,0 159755 Heber Pinheiro de Mello 1667829 SEJUSP/MS 0,0 128907 Helio Soares de Oliveira 1798067 SSP/MS 1,0 160701 Higor Andre dos Santos 1621344 SSP/MS 2,0 129996 Hilka Myrla Gonçalves Martins 1349606 SSP/MS 2,0 128219 Ilze Venialgo Acosta 1499904 SSP/MS 2,0 123088 Isabela Mayer Pucci 1715393 SSP/MS 2,0 153580 Izabella Carolyne Macedo Marques 1589555 SSS/MS 0,5 123081 Jackeline de Souza Andrade 1508855 sspms 2,0 150301 Jadir da Rosa Luiz 675033 SSP/MS 2,0 122957 Jakeline Veloso Rocha 1783366 SSP/MS 0,5 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVIII-Nº 4.351-SUPLEMENTAR 154003 Jaqueline Alves da Silva 1537298 SSP/MS 2,0 164805 Jaqueline Maria Santos 1449958 SSP/MS 2,0 122232 Jean Carlos Freitas dos Santos 1503374 SSP/MS 1,0 163374 Jean Moron Alcântara 1969164 SSP/MS 0,0 122198 Jean Pais Pereira 1431889 SSP/MS 2,0 131158 Jefferson Esmerio dos Santos 1386184 SSPMS 2,0 128906 Jhonatan Acosta Constancio 1851363 ssp/ms 0,0 124620 Jhonatan Fuadd Pereira 1588594 ssp/ms 1,0 144542 Jhonys Abreu Santana 1537916 SEJUSP/MS 2,0 142069 Joao Paulo Peixoto Silva 1340103 SSP/MS 3,0 129658 Joelma Porto de Souza Dias 1401365 SSP/MS 3,0 150443 Joice Caroline Ferreira Barcelá 1840862 SEJUSP/MS 2,0 164178 Jonas Laier Nogueira Junior 1678592 SSP/MS 3,0 133300 Jonatan Calebe Diniz Costa 537019648 MD 3,0 153104 Jose Ailton Melo do Nascimento 1674028 SSP/MS 1,0 131064 José Alan de Freitas Oliveira 1797826 SSP/MS 2,0 158116 José Mauro Quijada 1002247 SSP/MS 2,5 131058 José Roberto Pissurno 1518853 SSP/MS 2,0 135919 Josuel Belo dos Santos 1677737 SSP/MS 2,0 139324 Josuelino da Costa Afonso 610369 SSP/MS 2,0 125963 Juglans Mazurkevicz Falavigno ssp/ms 2,0 163672 Juliana dos Santos Pereira Cari 1504129 SSP/MS 2,0 126459 Juliano Carlos de Souza 103256607 SSP/PR 3,0 125402 Julio Cezar Besen 1199793 SSP/MS 3,0 162987 Junior Moreira Brito 14658793 2,0 141964 Karine Santos da Silva 971653 SSP/MS 2,0 165720 Katiuce Pavao Vieira 1169685 SSP/MS 2,0 131858 Laiandra Machado de Almeida 1724064 SSP/MS 0,0 160890 Larissa Franco Felix 1714994 ssp/ms 2,0 132452 Leandro de Souza Silva 300362462867 MD/MS 2,0 145048 Leidiane Larson Agostini 1595092 ssp/ms 3,0 158658 Leidy Dayane dos Santos Rodrigues 1479144 SSP/MS 3,0 123159 Leonardo Munarini 1429914 SSP/MS 2,0 125882 Letícia de Moura Silva 2003127 SEJUSP/MS 1,0 130040 Luana de Oliveira Santana 1791014 SSP/MS 2,0 129389 Lucas Manoel dal Moro Werlang 1532204 SEJUSP/MS 3,0 134697 Lucas Ribeiro Pereira 1305277 SSP/MS 3,0 165280 Luciana Mariano Batista 678473 ssp/ms 2,0 122653 Luciane Oliveira Portela Pissini 1851660 SSP/MS 2,0 134724 Luis Paulo de Paula Daniel 6114061812 SJS/RS 0,5 127260 Luiz Eduardo Buchmann Kettenhuber 1898552 SSP/MS 2,0 122862 Luiz Henrique Muhl de Carvalho 1589876 SSP/MS 2,0 149749 Magno Leoncio Sanches Saraiva 2067649 ssp 1,0 124717 Maicon Douglas da Silva 1714901 SSP/MS 0,5 126559 Manuelle de Sousa Lima 1589831 SSP/MS 2,0 165391 Marcelo Minoru Kamei 1448468 SSP/MS 3,0 129068 Marcelo Pereira Costa 1151243 sspms 2,5 165286 Marcelo Santos de Oliveira 1124143 sspms 2,0 142863 Márcio Dantas de Souza 1468457 SSP/MS 2,0 125849 Márcio dos Santos Barcelos 1354904 SSP/MS 2,0 127246 Marcio Magalhaes da Silva 1400702 ssp/ms 0,0 137786 Marcio Rocha Escobilha Rodrigues 1901203 SSP/MS 0,0 122786 Marcio Silveira Gomes 1888353 ssp/ms 0,0 130601 Marcos Matheus Leivas Leite 1969612 sspms 0,0 122680 Maria Sonia Marques de Oliveira 1271286 SSP/MS 3,0 123543 Marisa Gomes 1050665825 SSP/RS 2,5 142593 Mariuza Benites Brum Damke 698737 SSP/MS 3,0 161576 Marllon Alexandre Salles Leite 1677599 SSPMS 2,0 129726 Marlon Zaratini Bezerra 1704547 SSP/MS 2,0 150524 Mauricio Cescon 1479530 SSP/MS 1,0 125372 Mauricio Firmino de Andrade 1093585 ssp 3,0 131164 Mayara Cristina Claudino Santos 1.678.800 SSP/MS 1,0 148581 Michele Parla Vieira Ferreira 1422582 SSPMS 0,5 142065 Miriam dos Santos Ricco 1178186 SSP/MS 3,0 162507 Nadia Rosa dos Santos 1462858 SSP/MS 2,0 126923 Nathalia Taquette Valverde 1454814 SSP/MS 2,0 164952 Neilton José de Freitas Júnior 1417396 SSP/MS 0,0 135749 Nilson da Silva Junior 3085058 SSP/RR 2,0 164653 Patrick Hernany Alves da Silva 1738319 SSP/MS 0,0 131482 Paula da Silva Buarque Gusmão Bonilha 1022232 SEJUSP/MS 3,0 125624 Paulo Andrade Silva 1773043 ssp 0,0 122902 Priscila Meireles Santos 1626671 ssp/ms 0,0 145597 Rafael Liborio Loures 5149956 SSP/MS 2,0 148750 Rafael Mello Pippus 1513834 SSP/MS 2,0 162191 Rafael Pereira da Silva de Souza 1724240 SSP/MS 2,0 125599 Rafael Vidmantas Junior 548033 ssp/ms 0,0 139645 Reginaldo Pirolo 865622 ssp/ms 2,0 127456 Renan Inacio da Silva 1729376 ssp/ms 2,0 136074 Renan Matia Ribeiro 1685478 SSP/MS 3,0 139163 Renata Moreira da Silva 1898120 SSP/MS 3,0 164528 Ricardo Araújo Andrade 1618026 SSP/MS 0,5 164039 Robson Santos de Oliveira 1534893 ssp 0,5 139595 Rodrigo Matheus Barbosa 1663069 ssp/ms 2,0 122586 Rodrigo Silva Dalomba 1760430 SSP/MS 1,0 123342 Rodrigo Soares Barros 1280616 ssp/ms 1,0 131377 Rogério Magro de Brito 1480058 SSP/MS 2,0 134986 Ronaldo Gonzales Menezes 1463414 SSP/MS 3,0 124069 Rosane Johann Braun 1135099 SSP/MS 2,0 130977 Rosemeiri Galindo Scoca 942668 2,0 124329 Rosivaldo de Araujo Ferreira 1479618 SSP/MS 1,0 145255 RuanWillian do Nascimento 1554961 ssp/ms 3,0 145366 Rubia CristinaWachter Rocha 1121111 ssp/ms 2,0 155312 Samuel Roldino Gonçale 1207524 SSP/MS 0,5 139794 Selma Regina Lins do Nascimento 773602 SSP/MS 3,0 150913 Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano 886759 ssp/ms 2,0 129902 Silvio Melgarejo de Oliveira 1446794 SSP/MS 1,0 162692 Solange Gomes Lysik 1109863 ssp/ms 2,0 132701 Stanley Vicente Filho Machado 1268749 SEJUSP/MS 2,0 135130 Stefano Patrick Moura 1447781 ssp/ms 2,0 128748 Suéllen dos Reis Alves 1783241 SEJUSP/MS 0,0 150275 Suzane Carvalho da Silva 9091594334 ssp 2,0 138325 Tamires Marques do Amaral 1504184 ssp/ms 2,0 124979 Tiago Brum Ramos 2973583 sespds/rn 0,5 165277 Ulisses Silvestre Diniz Paulino da Rocha 1959362 SEJUSP/MS 2,0 148833 Valdevir Franco Polli 1480157 ssp/ms 2,0 155787 Valeria Cristina de Oliveira 1483665 sspms 0,0 164740 Valtrudes Machado dos Santos 675542 ssp/ms 2,0 131777 Vanderley Rufino de Souza Junior 1590530 SEJUSP/MS 2,0 126392 Victor Ferreira da Silva 2039292 sspms 0,0 147993 Waldenilson Pereira Cabral 1611316 SSP/MS 0,0 155472 Wellington Luiz Benedito Ostemberg 1311727 ssp/ms 1,0 151380 Welyton Pereira da Silva Freitas 1687343 SSP/MS 0,0 128458 Wender Vieira da Silva Lima 1159886 ssp/ms 0,0 165743 Willian Akira Tanaka 1589980 sspms 2,0 151404 Willian Santos Rodrigues 1752766 ssp/ms 2,0 Inscrição Nome Doc. de identificação Expedidor Resultado 132362 Adilson Sanches da Silva 675820 SSP/MS Apto 147797 Adriano Ferreira Cano 888294 SSP/MS Apto 122116 Adriano Rodrigues Pinheiro 99480319 SSPPR Apto 165061 Alan Freitas de Almeida 10345330-5 PR Apto 122109 Alessandro Gonçalves da Silva 1581426 SEJUSP/MS Apto 147137 Alexandre Francisco dos Santos 1405563 SSPMS Apto 157558 Alexsanders Almeida Bruno 1926517 SEJUSP/MS Apto 137308 Alisson Bruno Nogueira Hermann 1790903 SSP/MS Apto 160560 Allan David Pereira da Silva 1826015 ssp/ms Apto 153094 Allan Vieira Raidan 1789125 ssp/ms Apto 130414 Ana Clara Patrício 1529446 SSP/MS Apto 128099 Ana Paula da Silva Gonzales 1930752 SSp/MS Apto 164589 Anazira Cesaria Marques 1482243 SSP/MS Apto 122835 Anderson de Sousa Lagoa 334566459 SSP/SP Apto 135342 Anderson de Souza Barbosa 1678708 ssp/ms Apto 137717 Andre Luiz Gonçalves de Souza 1478568 ssp/ms Apto 165526 Andre Luiz Marques de Oliveira 1146876 SSPMS Apto 123187 Antônio Felipe Gregório Prudencio 1896995 SSP/MS Apto 152451 Ariane Francisca Romero 1514138 SSP/MS Apto 125608 Ariany Trindade de Matos Vieira 1538575 ssp/ms Apto 149877 Augusto Cueva Ramalheiro 1724042 SEJUSP/MS Apto 164594 Barbara Pivetta Queiroz 1345184 SSP/MS Apto 137779 Bianca Cibelle Dezan da Silva Bozzo 1663998 ssp/ms Apto 132380 BrunaWalkiria Schnorr 1723606 SEJUSP/MS Apto 165339 Camila da Silva Coimbra 1627634 sspms Apto 142352 Carmem Paiva Azambuja 1029127 SSP/MS Apto 159191 Cássio Rodolfo da Silva Mota 866596 ssp/ms Apto 126027 Cauê Alexandre Anderson Serra 1380258 SSP/MS Apto 124101 Cesar da Silva Junior 553570 SSP/MS Apto ANEXOII RESULTADOPRELIMINAR – AVALIAÇÃOPSICOLÓGICA 164676 Claudia Aparecida Kuttert da Silva Cano 971026 ssp/ms Apto 160736 Claudio Magno Galiano Renovato 1301347 SSPMS Apto 123964 Cleberton Sanches Coutinho 1068805 SSP/MS Apto 133293 Cleide Vilhalga Lopes 1254469 SSP/MS Apto 138293 Cristiane Carlos Pereira Archilla 1031500 SSP/MS Apto 163671 Daniel Brunetto Cari 2302022 SSP/MS Apto 152445 Daniel Leite Monteiro 1733586 sspms Apto 141431 Danielle Cristina Neves Negri 1322956 SEJUSP/MS Apto 129652 Denis Carlos de Andrade Junior 1637920 SSP/MS Apto 165650 Denis Pires de Souza 1460426 ssp/ms Apto 126531 Derval Welliton Garcia Xavier 2150151 SSP/MS Apto 160184 Dhiarly dos Santos Nunes 1589753 SSP/MS Apto 152080 Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos 1886013 SEJUSP/MS Apto 151221 Eduardo Iran Turella Rodrigues 1686423 sspms Apto 163943 Eduardo Mendes Rocha 1244094 ssp/ms Apto 164508 Eliane Soares Resende 883794 SSP/MS Apto 123117 Elivelton Moreira de Farias 1783277 ssp/ms Apto 139185 Elvis Fernandes Ferreira Lima 1725290 SSP/MS Apto 158250 Elvis Teixeira Salvani 934562 SSP/MS Apto 138285 Everton dos Santos Reis 1515811 Ssp/ms Apto 148182 Fábio Diniz Lima 1466596 SSP/MS Apto 03 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº 4.351-SUPLEMENTAR 164639 Fábio Luis Comelli 1175620 SSP/MS Apto 129385 Fabio Menas Freitas 940094147 MD Apto 162889 Fabio Telles David 1464392 ssp/ms Apto 125709 Felipe Porto de Oliveira 1686092 SSP/MS Apto 155642 Fernando Henrique Miguelão da Silva 1503893 SSP/MS Apto 159383 Fernando Moreira da Silva 1306627 ssp/ms Apto 165356 Francisco da Silva Queiroz 1320689 ssp/ms Apto 144897 Gabriela de Almeida Mira 556879478 SSP/SP Apto 155728 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS Apto 130420 Gilson Nune Silva 3311834 SSP/PAPA Apto 130571 Giovanna Aparecida Bezerra Duarte 1144851 SSP/MS Apto 139968 Giovanna Cleunice Muglia 251282399 SSP/SP Apto 125420 Gislaine Formentao Cabreira 1489849 ssp/ms Apto 148477 Gleyce Kelly Arevalo Zulato 1678576 ssp/ms Apto 138194 Guilherme Cardoso Espindola 1588984 ssp/ms Apto 122933 Guilherme Pinto Vieira 1409844 sspPms Apto 165847 Gustavo Alberto Pereira dos Anjos 1636561 ssp/ms Apto 126140 Gustavo Piemontez Pedroso 1129412 Ssp/ms Apto 159755 Heber Pinheiro de Mello 1667829 SEJUSP/MS Apto 128907 Helio Soares de Oliveira 1798067 SSP/MS Apto 160701 Higor Andre dos Santos 1621344 SSP/MS Apto 129996 Hilka Myrla Gonçalves Martins 1349606 SSP/MS Apto 128219 Ilze Venialgo Acosta 1499904 SSP/MS Apto 123088 Isabela Mayer Pucci 1715393 SSP/MS Apto 153580 Izabella Carolyne Macedo Marques 1589555 SSS/MS Apto 123081 Jackeline de Souza Andrade 1508855 sspms Apto 150301 Jadir da Rosa Luiz 675033 SSP/MS Apto 122957 Jakeline Veloso Rocha 1783366 SSP/MS Apto 154003 Jaqueline Alves da Silva 1537298 SSP/MS Apto 164805 Jaqueline Maria Santos 1449958 SSP/MS Apto 122232 Jean Carlos Freitas dos Santos 1503374 SSP/MS Apto 163374 Jean Moron Alcântara 1969164 SSP/MS Inapto 122198 Jean Pais Pereira 1431889 SSP/MS Apto 131158 Jefferson Esmerio dos Santos 1386184 SSPMS Apto 128906 Jhonatan Acosta Constancio 1851363 ssp/ms Apto 124620 Jhonatan Fuadd Pereira 1588594 ssp/ms Apto 144542 Jhonys Abreu Santana 1537916 SEJUSP/MS Apto 142069 Joao Paulo Peixoto Silva 1340103 SSP/MS Apto 129658 Joelma Porto de Souza Dias 1401365 SSP/MS Apto 150443 Joice Caroline Ferreira Barcelá 1840862 SEJUSP/MS Apto 164178 Jonas Laier Nogueira Junior 1678592 SSP/MS Apto 133300 Jonatan Calebe Diniz Costa 537019648 MD Apto 153104 Jose Ailton Melo do Nascimento 1674028 SSP/MS Apto 131064 José Alan de Freitas Oliveira 1797826 SSP/MS Apto 158116 José Mauro Quijada 1002247 SSP/MS Apto 131058 José Roberto Pissurno 1518853 SSP/MS Apto 135919 Josuel Belo dos Santos 1677737 SSP/MS Apto 139324 Josuelino da Costa Afonso 610369 SSP/MS Apto 125963 Juglans Mazurkevicz Falavigno ssp/ms Apto 163672 Juliana dos Santos Pereira Cari 1504129 SSP/MS Apto 126459 Juliano Carlos de Souza 103256607 SSP/PR Apto 125402 Julio Cezar Besen 1199793 SSP/MS Apto 162987 Junior Moreira Brito 14658793 Apto 141964 Karine Santos da Silva 971653 SSP/MS Apto 165720 Katiuce Pavao Vieira 1169685 SSP/MS Apto 131858 Laiandra Machado de Almeida 1724064 SSP/MS Apto 160890 Larissa Franco Felix 1714994 ssp/ms Apto 132452 Leandro de Souza Silva 3,00362E+11 MD/MS Apto 145048 Leidiane Larson Agostini 1595092 ssp/ms Apto 158658 Leidy Dayane dos Santos Rodrigues 1479144 SSP/MS Apto 123159 Leonardo Munarini 1429914 SSP/MS Apto 125882 Letícia de Moura Silva 2003127 SEJUSP/MS Apto 130040 Luana de Oliveira Santana 1791014 SSP/MS Apto 129389 Lucas Manoel dal Moro Werlang 1532204 SEJUSP/MS Apto 134697 Lucas Ribeiro Pereira 1305277 SSP/MS Apto 165280 Luciana Mariano Batista 678473 ssp/ms Apto 122653 Luciane Oliveira Portela Pissini 1851660 SSP/MS Apto 134724 Luis Paulo de Paula Daniel 6114061812 SJS/RS Apto 127260 Luiz Eduardo Buchmann Kettenhuber 1898552 SSP/MS Apto 122862 Luiz Henrique Muhl de Carvalho 1589876 SSP/MS Apto 149749 Magno Leoncio Sanches Saraiva 2067649 ssp Apto 124717 Maicon Douglas da Silva 1714901 SSP/MS Apto 126559 Manuelle de Sousa Lima 1589831 SSP/MS Apto 165391 Marcelo Minoru Kamei 1448468 SSP/MS Apto 129068 Marcelo Pereira Costa 1151243 sspms Apto 165286 Marcelo Santos de Oliveira 1124143 sspms Apto 142863 Márcio Dantas de Souza 1468457 SSP/MS Apto 125849 Márcio dos Santos Barcelos 1354904 SSP/MS Apto 127246 Marcio Magalhaes da Silva 1400702 ssp/ms Apto 137786 Marcio Rocha Escobilha Rodrigues 1901203 SSP/MS Apto 122786 Marcio Silveira Gomes 1888353 ssp/ms Apto 130601 Marcos Matheus Leivas Leite 1969612 sspms Apto 122680 Maria Sonia Marques de Oliveira 1271286 SSP/MS Apto 123543 Marisa Gomes 1050665825 SSP/RS Apto 142593 Mariuza Benites Brum Damke 698737 SSP/MS Apto 161576 Marllon Alexandre Salles Leite 1677599 SSPMS Apto 129726 Marlon Zaratini Bezerra 1704547 SSP/MS Apto 150524 Mauricio Cescon 1479530 SSP/MS Apto 125372 Mauricio Firmino de Andrade 1093585 ssp Apto 131164 Mayara Cristina Claudino Santos 1.678.800 SSP/MS Apto 148581 Michele Parla Vieira Ferreira 1422582 SSPMS Apto 142065 Miriam dos Santos Ricco 1178186 SSP/MS Apto 162507 Nadia Rosa dos Santos 1462858 SSP/MS Apto 126923 Nathalia Taquette Valverde 1454814 SSP/MS Apto 164952 Neilton José de Freitas Júnior 1417396 SSP/MS Apto 135749 Nilson da Silva Junior 3085058 SSP/RR Apto 164653 Patrick Hernany Alves da Silva 1738319 SSP/MS Apto 131482 Paula da Silva Buarque Gusmão Bonilha 1022232 SEJUSP/MS Apto 125624 Paulo Andrade Silva 1773043 ssp Apto 122902 Priscila Meireles Santos 1626671 ssp/ms Apto 145597 Rafael Liborio Loures 5149956 SSP/MS Apto 148750 Rafael Mello Pippus 1513834 SSP/MS Apto 162191 Rafael Pereira da Silva de Souza 1724240 SSP/MS Apto 125599 Rafael Vidmantas Junior 548033 ssp/ms Apto 139645 Reginaldo Pirolo 865622 ssp/ms Apto 127456 Renan Inacio da Silva 1729376 ssp/ms Apto 136074 Renan Matia Ribeiro 1685478 SSP/MS Apto 139163 Renata Moreira da Silva 1898120 SSP/MS Apto 164528 Ricardo Araújo Andrade 1618026 SSP/MS Apto 164039 Robson Santos de Oliveira 1534893 ssp Apto 139595 Rodrigo Matheus Barbosa 1663069 ssp/ms Apto 122586 Rodrigo Silva Dalomba 1760430 SSP/MS Apto 123342 Rodrigo Soares Barros 1280616 ssp/ms Apto 131377 Rogério Magro de Brito 1480058 SSP/MS Apto 134986 Ronaldo Gonzales Menezes 1463414 SSP/MS Apto 124069 Rosane Johann Braun 1135099 SSP/MS Apto 130977 Rosemeiri Galindo Scoca 942668 Apto 124329 Rosivaldo de Araujo Ferreira 1479618 SSP/MS Apto 145255 Ruan Willian do Nascimento 1554961 ssp/ms Apto 145366 Rubia Cristina Wachter Rocha 1121111 ssp/ms Apto 155312 Samuel Roldino Gonçale 1207524 SSP/MS Apto 139794 Selma Regina Lins do Nascimento 773602 SSP/MS Apto 150913 Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano 886759 ssp/ms Apto 129902 Silvio Melgarejo de Oliveira 1446794 SSP/MS Apto 162692 Solange Gomes Lysik 1109863 ssp/ms Apto 132701 Stanley Vicente Filho Machado 1268749 SEJUSP/MS Apto 135130 Stefano Patrick Moura 1447781 ssp/ms Apto 128748 Suéllen dos Reis Alves 1783241 SEJUSP/MS Apto 150275 Suzane Carvalho da Silva 9091594334 ssp Apto 138325 Tamires Marques do Amaral 1504184 ssp/ms Apto 124979 Tiago Brum Ramos 2973583 sespds/rn Apto 165277 Ulisses Silvestre Diniz Paulino da Rocha 1959362 SEJUSP/MS Apto 148833 Valdevir Franco Polli 1480157 ssp/ms Apto 155787 Valeria Cristina de Oliveira 1483665 sspms Apto 164740 Valtrudes Machado dos Santos 675542 ssp/ms Apto 131777 Vanderley Rufino de Souza Junior 1590530 SEJUSP/MS Apto 126392 Victor Ferreira da Silva 2039292 sspms Apto 147993 Waldenilson Pereira Cabral 1611316 SSP/MS Apto 155472 Wellington Luiz Benedito Ostemberg 1311727 ssp/ms Apto 151380 Welyton Pereira da Silva Freitas 1687343 SSP/MS Apto 128458 Wender Vieira da Silva Lima 1159886 ssp/ms Apto 165743 Willian Akira Tanaka 1589980 sspms Apto 151404 Willian Santos Rodrigues 1752766 ssp/ms Apto

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.351 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016 DECRETO N° 2.741 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 419, de 06 de dezembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Dourados, de conformidade com a Emenda Constitucional n° 93/2016 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam desvinculados de órgão, fundo, programa ou despesa, no período de 01 de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2023, 30% (trinta por cento) as receitas do Município relativas a impostos, taxas e multas, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais, e outras receitas correntes, inclusive contribuições. Art. 2°.Adesvinculação referida no art. anterior deste Decreto aplica-se: I. aos recursos arrecadados ou transferidos que estejam vinculados a determinadas despesas referentes a programas, projetos ou ações e aos fundos administrados pelo Poder Executivo Municipal, e seus saldos financeiros existentes em 01 de janeiro de 2016; II. a todos os fundos administrados pelo Poder Executivo Municipal; III. aos rendimentos financeiros, inclusive os decorrentes de aplicações de recursos recebidos como receitas de capital; IV. taxas e multas previstas na legislação, como a de Trânsito a de Defesa do Consumidor, a do MeioAmbiente e outras; V. às contribuições de intervenção no domínio econômico, a contribuição para o custeio da iluminação pública e demais contribuições arrecadadas pelo município; VI. às cotas-parte da compensação financeira de recursos minerais – CFEM, cotasparte do fundo especial do petróleo - FEP, transferência de recursos do Fundersul e outras receitas correntes que forem consideradas pertinentes e abrangidas pela Emenda Constitucional 93/2016. Parágrafo único: A desvinculação de que trata este artigo abrange, também, os adicionais e respectivos acréscimos legais. Art. 3°. Excetuam-se da desvinculação de que trata este Decreto: I - recursos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde e à manutenção e desenvolvimento do ensino de que tratam, respectivamente, os incisos II e III do § 2º do art. 198 e o art. 212 da Constituição Federal; II - receitas de contribuições previdenciárias e de assistência à saúde dos servidores; III - transferências obrigatórias e voluntárias recebidas de outros entes da Federação com destinação especificadaemlei. Art. 4°. A desvinculação referida neste Decreto será computada a partir de 01 de janeiro de corrente exercício, de conformidade com a Emenda Constitucional 93/2016, aplicando essa desvinculação a todos os saldos remanescentes ou não transferidos anteriormente, existentes em 01 de janeiro de 2016 e também ao resultado de aplicações financeiras e referente a juros, multas e demais verbas remuneratórias a partir desta data. Parágrafo único: caberá ao Secretário Municipal de Fazenda e aos gestores dos Fundos Municipais realizar a reprogramação das despesas considerando a desvinculação da receita, e no caso de repasse a maior ao longo deste exercício de 2016, poderá ser descontado o valor das parcelas a serem transferidas nos meses subsequentes. Art. 5º.As receitas desvinculadas de contas bancárias específicas de fundos, órgão ou programas deverão ser transferidas para a conta bancária de livre movimentação da prefeitura municipal. § 1° Os gestores dos Fundos Municipais e de entidades da administração indireta obedecendo aos critérios dos artigos anteriores, deverão, como titulares das contas bancárias das respectivas entidades, efetuar a transferência do percentual desvinculado para conta bancária de livre movimentação da prefeitura municipal. § 2º No histórico do documento contábil da transferência deverá ser citado este Decreto e como anexo a memória de cálculo dos valores desvinculados. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 93 /2016. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de dezembro de 2016, a Gratificação por Função de Confiança, do servidor Raimundo Manoel Moreira, matrícula funcional nº 15351-1, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de dezembro de 2016. “Revoga Gratificação de Função de Confiança do servidor Raimundo Manoel Moreira -SEMSUR”. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.351 DECRETO “P” Nº 420, de 06 de dezembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados JoãoAzambuja Secretário Municipal deAdministração “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 415/2016, exclusivamente em relação à designação de função de confiança da servidora Maria Piva Fujino, matrícula 501957-2”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 62 § 4º, da Lei Complementar nº 310/2016; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 415, de 28 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Município de 05/12/2016, exclusivamente em relação à designação em função de confiança da servidora Maria Piva Fujino, matrícula nº 501957-2. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de dezembro de 2016. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº 79 de 12 de Dezembro de 2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação Resolução nº Lm/12/1500/2016 /SEMAD PERÍODO DE 28/11/2016 a 02/12/2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Lm/12/1501/2016 /SEMAD PERÍODO DE 28/11/2016 a 02/12/2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Dispõe sobre lotação de profissionais do Magistério Municipal”. Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdo artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Lotar para fins de regularização da vida funcional, Elizabete Maria Abadia Pereira Ferrari, Coordenador Pedagógico 40h, na EM Franklin Luiz Azambuja em decorrência da aposentadoria de Nadir Alves Brasileiro, a partir de 06 de dezembro de 2016. Dourados/MS, 12 de Dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de DEZEMBRO/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de DEZEMBRO/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de dezembro de 2016. SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD AILTON KANAME NAKAMURA 85191-1 SEMS 14 23/11/2016 A 06/12/2016 ANA PAULA KLEIN DE ALENCAR CORREIA 114770158-1 SEMED 15 24/11/2016 A 08/12/2016 ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL 114766973-1 SEMED 08 21/11/2016 A 28/11/2016 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 153391-1 SEMED 15 29/11/2016 A 13/12/2016 ANIELTHON HILARIO BAGGIO ARECO 114765988-5 SEPLAN 15 17/11/2016 A 01/12/2016 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 114763070-2 SEMED 05 28/11/2016 A 02/12/2016 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 153351-1 SEMED 15 29/11/2016 A 13/12/2016 BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS 114765924-1 SEMED 15 23/11/2016 A 07/12/2016 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 89611-1 SEMED 15 23/11/2016 A 07/12/2016 DORIVAL LOPES DOS SANTOS 90524-3 SEMS 05 28/11/2016 A 02/12/2016 ELIZABETE FERREIRA RAMOS 145391-2 SEMED 15 25/11/2016 A 09/12/2016 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-1 SEMS 15 22/11/2016 A 06/12/2016 ELSA FERREIRA DA SILVA 130841-1 SEMAS 15 18/11/2016 A 02/12/2016 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO 5701001 SEMED 15 25/11/2016 A 09/12/2016 FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS 114768316-1 SEMED 15 25/11/2016 A 09/12/2016 32581-1 SEMED 12 24/11/2016 A 05/12/2016 32581-1 SEMED 03 07/11/2016 A 09/11/2016 GENI ROQUE SOBRINHO CANDADO 114762567-5 SEMED 15 22/11/2016 A 06/12/2016 114765099-1 SEMED 03 21/11/2016 A 23/11/2016 114765099-1 SEMED 08 25/11/2016 A 02/12/2016 MARGARETH CHAVES LOPES 47981-1 GMD 05 28/11/2016 A 02/12/2016 501863-2 SEMED 04 29/11/2016 A 02/12/2016 50186-3 SEMED 04 29/11/2016 A 02/12/2016 Anexo Único - Resolução nº Lm/12/1500/2016/SEMAD - Período de 28/11/2016 a 02/12/2016 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA ILMA DE OLIVEIRA 31881-1 SEMS 05 24/11/2016 A 28/11/2016 31881-1 SEMS 10 01/12/2016 A 10/12/2016 MAURA MARCIA BENITES CORONEL 150821-3 SEMS 15 29/11/2016 A 13/12/2016 MEIRE LUCIA GOMES DA SILVA 114767478-1 SEMED 10 24/11/2016 A 03/12/2016 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 501313002 SEMED 15 28/11/2016 A 12/12/2016 NADIA RANZI 42261001 SEMSUR 15 24/11/2016 A 08/12/2016 114761397-2 SEMED 01 29/11/2016 A 29/11/2016 114761397-2 SEMED 01 09/11/2016 A 09/11/2016 114761397-2 SEMED 04 22/11/2016 A 25/11/2016 114761397-2 SEMED 09 30/11/2016 A 08/12/2016 ROSELEI DA SILVA 124091-1 SEMS 15 22/11/2016 A 06/12/2016 ROSIANE SANTANA ALVES 114762670-4 SEMAS 15 30/11/2016 A 14/12/2016 SONIA REGINA CAMPANHOLI 114763148-4 SEMED 07 24/11/2016 A 30/11/2016 114766145-1 SEMED 15 22/11/2016 A 06/12/2016 114766145-2 SEMED 15 22/11/2016 A 06/12/2016 VALDETE AUXILIADORA MESQUITA SOBREIRA 114764808-4 SEMED 15 16/11/2016 A 30/11/2016 VALDIRENE DELCI PIROTA FANHANI 114765165-1 SEMED 12 28/11/2016 A 09/12/2016 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 86111-2 SEMED 15 01/12/2016 A 15/12/2016 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 150541-3 SEMS 12 28/11/2016 A 09/12/2016 VILMA MARIA DE ARAUJO 90205-3 SEMED 15 22/11/2016 A 06/12/2016 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES NERY CRISTIANE FERNANDES MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 153391-1 SEMED 18 14/12/2016 A 31/12/2016 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 502062-5 SEMED 28 22/11/2016 A 19/12/2016 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 153351-1 SEMED 18 14/12/2016 A 31/12/2016 CAROLINE DANTAS BELONI 89831-1 SEMS 30 21/11/2016 A 20/12/2016 DANIELLY BUSS 114762099-1 SEMED 36 26/11/2016 A 31/12/2016 ELIANA POLOTO 114763661-1 SEMS 60 03/12/2016 A 31/01/2017 ELIZABETE FERREIRA RAMOS 145391-2 SEMED 22 10/12/2016 A 31/12/2016 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO 5701-1 SEMED 10 10/12/2016 A 19/12/2016 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA 32581-1 SEMED 03 06/12/2016 A 08/12/2016 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 PGM 08 28/11/2016 A 05/12/2016 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 114761926-1 SEMED 33 29/11/2016 A 31/12/2016 LEONICE ROSA ARAN 28371-1 SEMAS 60 25/11/2016 A 23/01/2017 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 31881-1 SEMS 20 11/12/2016 A 30/12/2016 MAURA MARCIA BENITES CORONEL 150821-3 SEMS 15 14/12/2016 A 28/12/2016 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 501313-2 SEMED 07 13/12/2016 A 19/12/2016 NADIA RANZI 42261-1 SEMSUR 30 09/12/2016 A 07/01/2017 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 58 02/01/2017 A 28/02/2017 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 88241-1 SEMED 90 27/11/2016 A 24/02/2017 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 114762340-1 SEMED 24 30/11/2016 A 23/12/2016 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 114762773-2 SEMED 34 28/11/2016 A 31/12/2016 VALDIR CHAVES TELES 114765049-3 SEMS 33 29/11/2016 A 31/12/2016 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 86111-2 SEMED 06 16/12/2016 A 21/12/2016 VILMA MARIA DE ARAUJO 90205-3 SEMED 10 07/12/2016 A 16/12/2016 Anexo Único - Resolução nº Lm/12/1501/2016/SEMAD - Período de 28/11/2016 a 02/12/2016 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (ComBenefício Pago pelo Previd ) 03 EDITAIS EDITAL PREVID 009/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ANTONIOMARCOSMARQUES,Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme o Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015 e a PORTARIA Nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.328, de 09/11/2016, divulga: RESULTADODAAVALIAÇÃOMÉDICO-PERICIAL CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário Edmar Zuntini - condição: apto para a função; Rodrigo Conceição Souza - condição: não compareceu na avalição médicopericial. Dourados-MS, 14 de dezembro de 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.351 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 13/2016, de 13 de dezembro de 2016. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITOPASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSOADM. DEBITO A.V. Leitgeb & Cia Ltda R: Quintino Bocaiúva, n° 1646. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Quintino Bocaiúva, n° 1924. Jardim América. Dourados/MS -Alzira Villela de Leitgeb R: Quintino Bocaiúva, n° 1646. Jardim América. Dourados/MS -Lucilia Teodora Villela de Leitgeb Lourenço Adriano Cândido Marques – Pt. Proc. 42.201/2015 R: Edgar Xavier de Mattos, S/N – Lt. 04 Qd. 10. Jardim Itália. Dourados/MS Sócio: R: Antônio do Carmo Lima Ramos, n° 475. Vila Hilda. Dourados/MS -Adriano Cândido Marques Agenildo Félix de Andrade 100119522 R: Firmino Vieira de Matos, n° 90. Jardim América. Dourados/MS 26.927/2015 R$ 834,92 Agenildo Félix de Andrade 100119522 R: Firmino Vieira de Matos, n° 90. Jardim América. Dourados/MS 26.923/2015 R$ 823,23 Alice Arguello – Pt. Proc. 4360/2015 R: General Osório, n° 3600 – Lt. 09 Qd. 16. Jardim Girassol. Dourados/MS Sócio: R: Cornélia C. de Souza, n° 2240. Vila Aurora. Dourados/MS -Alice Arguello Anderson Fernandes Carneiro Pt. Proc. 22.980/2015 R: Projetada 29, n° 30 (Lt. 12 Qd. 20). Altos do Indaiá. Dourados/MS Sócio: Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 5195. Vila São Francisco. Dourados/MS -Anderson Fernandes Carneiro Antonio Marcos Pessoa da Silva Pt. Proc. 9640/2015 R: Equador, n° 1975 (Lt. 10 Qd. 25). Parque das Nações. Dourados/MS Sócio: R: Silidonio Verão, n° 445. Parque dos Coqueiros. Dourados/MS -Antonio Marcos Pessoa da Silva Antônio Oliveira Bispo Pt. 18261/2014 R: Rio Brilhante, n° 1930. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: SAU, Edif. OAB – Bl. 5 (7° Andar, n° 1930 ). Asa Sul. Brasília/DF -Antônio Oliveira Bispo Balantec Importação e Exportação Ltda Av. Marcelino Pires, n° 5885. Jardim São Francisco. Dourados/MS Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Usiel Simplicio R: Sítio Paulista, S/N. Zona Rural. Dourados/MS -Jucilene RodriguesGomes R: Dois, n° 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Eliete Saragoga Simplicio Balantec Importação e Exportação Ltda Av. Marcelino Pires, n° 5885. Jardim São Francisco. Dourados/MS Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Usiel Simplicio R: Sítio Paulista, n° 0. Zona Rural. Dourados/MS -Jucilene RodriguesGomes R: Dois, n° 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Eliete Saragoga Simplicio Beta Incorporações e Empreendimentos Ltda. Prc 9076/2011 – Prc 30415/2013 25066359 R: Waldomiro de Souza, S/N. Vila Industrial. Dourados/MS 32.552/2014 R$ 724,43 Carlos Ioris 13775006 R: Antônio Spoladore, n° 398. Parque Alvorada. Dourados/MS 12.455/2016 R$ 2.037,79 Cerrado Brasil Eventos Ltda Sócios: -Waldir de Oliveira Piveta Assunção -José Piveta Assunção Júnior Cleber Nunes Maciel – Pt. 26530/10 Pt. 21163/2011 R: Inácia Augusta de Matos, n° 1475 – Adesivo: 2194. Vila Erondina. Dourados/MS Sócio: R: Constâncio Luiz da Silva, n° 790. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Cleber NunesMaciel R: Albertina de Matos, n° 1078. Vila São Francisco. Dourados/MS R: Carlos Anderson Monteiro, n° 935. Jardim Guaicuru. Dourados/MS Clóvis Moreno Graça Av. José Roberto Teixeira, n° 1101. Jardim Flórida. Dourados/MS Sócio: R: Marcelino Lopes de Oliveira, n° 49. Pioneira 1. Dourados/MS -ClóvisMoreno Graça Controlle Soluções Empresariais Ltda – ME R: Antônio Emílio de Figueiredo, n° 2027. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Audelino Garcia Camargo, n° 2260. Parque dos Coqueiros. Dourados/MS -Valeria Albano Paiva Deboleto R: Audelino Garcia Camargo, n° 2260. Parque dos Coqueiros. Dourados/MS -Gustavo Anderson Gimenes Deboleto 1000000408 16.290/2015 R$ 1.459,28 25071393 18.980/2016 R$ 2.607,12 25068990 18.261/2014 R$ 314,29 23796006 4.284/2016 R$ 16.162,61 22293000 4.340/2016 R$ 38.016,37 23796006 4.283/2016 R$ 2.129,68 R: Albino Sotolani, n° 2480 (Ambiental 25/01/19 e Sanitário 09/09/17). Res. Monte Carlo. Dourados/MS 25064330 37.857/2014 R$ 364,77 25070264 4.360/2015 R$ 2.405,38 25070676 29.487/2015 R$ 1.377,00 25070378 9.640/2015 R$ 810,95 Cleberson de Matos Gurke 100016464 4.319/2016 R$ 221,52 100129862 42.926/2014 R$ 376,30 1000137799 14.015/2016 R$ 4.604,44 Copico Manutenção Industrial Ltda-Epp R: Coronel Ponciano, n° 2350. Jardim dos Estados. Dourados/MS Sócios: R: José do Patrocínio, n° 485. Vila Martins. Dourados/MS -Paulo dos Santos R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Carlos Alberto Serrano Capilé D.Z.M. Eventos Ltda - ME R: João Rosa Góes, n° 1550. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: R: Pedro Celestino, n° 1660. Jardim Itaipu. Dourados/MS -José Roberto Fontes R: Floriano Peixoto, n° 820. Jardim América. Dourados/MS -Clarice Zanoni Fontes 100041531 15.203/2016 R$ 1.021,94 1000039800 4.478/2016 R$ 3.320,24 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.351 04 EDITAIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016 Diego Arquitetura Planejamento e Incorporações Ltda R: Hayel Bon Faker, n° 595. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Hayel Bon Faker, n° 595. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Diego Pinto Martins R: Miguel Daniel da Silva, n° 158. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Valdelirio Pinto Martins Diego Arquitetura Planejamento e Incorporações Ltda R: Hayel Bon Faker, n° 595. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Hayel Bon Faker, n° 595. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Diego Pinto Martins R: Miguel Daniel da Silva, n° 158. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Valdelirio Pinto Martins Diego Rodrigo Robin de Matos 1000173345 R: X4, n° 70. Jardim América. Dourados/MS 36.143/2014 R$ 631,00 Eduardo Luiz dos Santos – Pt. 32.381/2014 R: Rouxinol, n° 1670 – Lt. 09 Qd. 26. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS Sócio: R: Major Capilé, n° 5052. Jardim Coimasa. Dourados/MS -Eduardo Luiz dos Santos Eliu Pereira da Silva Pt. 22255/2014 R: Tatsuo Suekane, n° 90. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS Sócio: R: Antônio Emílio de Figueiredo, n° 2008. Centro. Dourados/MS -Eliu Pereira da Silva Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A 100114440 R: Onofre Pereira de Matos, S/N. Centro. Dourados/MS 30.674/2015 R$ 10.920,00 Erci Fatima Pereira da Rocha Pt. 2552/2013 Pt. 34067/2013 R: Cezário Domingos, n° 210. Vila Industrial. Dourados/MS Sócio: R: Hiran Pereira de Matos, n° 710. Vila Industrial. Dourados/MS -Erci Fatima Pereira da Rocha Fabiana Gisele de Almeida Rocha do Nascimento R: Adelina Rigotti, n° 2310 – Lt. 01 Qd. 20. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS Sócio: R: Arapongas, n° 1260. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Fabiana Gisele de Almeida Rocha do Nascimento Fábio Roberto Rossati Araújo Pt. Proc. 41402/2014 R: Silidonio Verão, n° 2065 – Lt. 10 Qd. 19. Parque dos Coqueiros. Dourados/MS Sócio: R: Silidonio Verão, n° 2065 – Lt. 10 Qd. 19. Parque dos Coqueiros. Dourados/MS -Fábio Roberto Rossati Farmácia Droga Nova Ltda-ME R: São João, n° 145. Vila Santa Catarina. Dourados/MS Sócio: R: Fernando Ferrari, n° 441. Vila Industrial. Dourados/MS -Valdemir Agripino dos Santos Gestão Futura Segurança e Saúde Ocupacional Ltda-ME R: Ediberto Celestino de Oliveira, n° 2022 – Sala B. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Ediberto Celestino de Oliveira, n° 2022 – Fundos. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Hélio Cezar Laboissier Ramos R: Arrobas Martins, n/ 956. Jardim Monumento. Campo Grande/MS -Ana Cláudia Teodoro de Souza Gisella Silva Melo Dourado-ME Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 1666 – Sala 52. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Firmino Vieira de Matos, n° 1705 – Apto. 801 Edif. Padock. Centro. Dourados/MS -Gisella Silva Melo Guimarães & Mariano Ltda R: Hayel Bon Faker, n° 1113. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Mato Grosso, n° 2565. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Andrea Guimarães Mariano R: Antônio de Carvalho, n° 1655. Vila Tonani. Dourados/MS -Eliza Mara Guimarães Tomitao Hélio Balan Pt. 21664/2014 R: Mato Grosso, n° 2312. Vila Planalto. Dourados/MS Sócio: Av. João Pedro Fernandes, n° 2921. Centro. Dourados/MS -Hélio Balan Idenor Soares da Silva & Kleber F. Soares Publicidade e Sonorização Ltda Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 1540 – 9° Andar Sala 95. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Ipiranga, n° 1282. Vila São Luiz. Dourados/MS -Idenor Soares da Silva R: Arthur Frantz, n° 1300 – Res. Itavera Bl. 11 Apto. 14. Parque Alvorada. Dourados/MS -Kleber Ferraz Soares Intelligente Soluções em Tecnologia da Informação Ltda-ME R: João Carneiro Alves, n° 210 – 1°Andar Sala 4. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Oliveira Marques, n° 3655. Jardim Paulista. Dourados/MS -Luiz Carlos Farinha R: Maria da Glória, n° 2245. Jardim dos Estados. Dourados/MS -Alexsander Farinha Izequiel Ferreira - Pt. Proc. 41.014/2015 R: Azulão, S/N – Lt. 05 Qd. 12. Residencial Esplanada. Dourados/MS Sócio: R: Rio Brilhante, n° 2030. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Izequiel Ferreira Jutaro Negócios Imobiliários Ltda Pt. 32084/2015 R: Anápolis, S/N. Residencial Jatey. Dourados/MS Sócio: R: Izzat Bussuan, n° 1215. Jardim Itaipú. Dourados/MS -Lisie Sayuri Grosselli Irie 1000131693 41.940/2015 R$ 1.727,45 1000055792 25.966/2016 R$ 2.045,52 1000055792 25.964/2016 R$ 2.957,69 100095983 15.242/2016 R$ 664,68 100139990 12.512/2016 R$ 2.225,65 25071301 12.524/2016 R$ 1.969,29 25070970 4.435/2016 R$ 916,96 25069940 32.381/2014 R$ 500,90 25070792 22.255/2014 R$ 3.558,99 25069059 4.464/2016 R$ 1.334,82 25070814 38.289/2015 R$ 741,18 25070257 4.460/2016 R$ 1.190,16 100125433 15.210/2016 R$ 1.394,76 100125123 39.969/2014 R$ 2.514,78 1000024749 41.882/2015 R$ 196,66 25069062 21.664/2014 R$ 2.136,03 Kelly Cristiane Rosim 1000128846 Av. Marcelino Pires, n° 336. Jardim Clímax. Dourados/MS 22.953/2015 R$ 246,14 Lucas Cabreira Lopes Pt. Proc. 37.911/2015 R: Alfredo Richard Klein, S/N (Lt. 18 Qd. 03). Santa Fé. Dourados/MS Sócio: R: Arthur Frantz, n° 1375. Parque Alvorada. Dourados/MS -Lucas Cabreira Lopes Marcos Roberto Luna – Pt. Proc. 41053/2014 R: Adroaldo Pizzini, n° 1365 – Lt. 03 Qd. 02. Jardim Santo Antônio. Dourados/MS Sócio: Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 1540. Centro. Dourados/MS -Marcos Roberto Luna Maria E. de Melo Rocha – Pt. 38.263/2014 R: Cuiabá, S/N (Lt. Parte K – Qd. 78). Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 2172 – Fundos. Centro. Dourados/MS -Maria E. de Melo Rocha Marta de Castro Menezes R: João Candido Câmara, n° 873. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Guaratuba, n° 300. Cohafaba III Plano. Dourados/MS -Marta de Castro Menezes Moldaflex Comércio de Materiais de Acabamentos e Transportes Ltda-ME Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 922 – A. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Italivio de Souza Pael, n° 1355. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Claudemir da Silva R: Alameda dos Brilhantes, n° 270. Campo Dourado. Dourados/MS -Rodrigo Moreno Miguel Mudanças e Transportes Grandourados Ltda-ME Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 4755. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócios: R: Major Capilé, n° 5052. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Osvaldo Clavico R: Major Capilé, n° 5052. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Maria de Lourdes Ferreira Clavico R: Major Capilé, n° 5052. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Nadir Clavico R: Rangel Torres, n° 1215. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Solange Clavico 25069679 4.440/2016 R$ 1.990,40 1000056942 14.971/2016 R$ 777,17 25071342 12.523/2016 R$ 3.031,60 25070473 24.711/2015 R$ 914,20 1000034620 44.974/2014 R$ 645,36 100025641 20.829/2016 R$ 2.466,12 05 EDITAIS RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 042/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 046/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 217/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM MANUTENÇÃO DE REDE DE FIBRA ÓTICA, OBJETIVANDOATENDERAREDE QUE INTERLIGAOS DIVERSOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. PROPONENTE VENCEDORA: E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 09 de novembro de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 296/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, LAVAGEM, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E REGULAGEM DE MAQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL, OBJETIVANDO ATENDER OS PROJETOS DE APOIO SOCIAL DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL. PROPONENTE VENCEDORA: PAULO RICARDO VIEIRA DA SILVA-MEI. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 04 de outubro de 2016. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.351 Nilton César Francolin 1000140480 R: Santo Amadeu, n° 4000. Jardim São Paulo. Fátima do Sul/MS 29.000/2015 R$ 415,00 Nova Safra Representações e Comércio de Produtos e Serviços Agrícolas Ltda-ME R: Nilson Vieira de Mattos, n° 5730. Jardim Cuiabá. Dourados/MS Sócios: R: Hiran Pereira de Matos, n° 1260 – Casa. Vila Alba. Dourados/MS -Vanusa Aparecida Oliveira R: Guia Lopes, n° 5. Vila Industrial. Dourados/MS -João Leandro de Oliveira Organogreen Comércio de Adubos e Fertilizantes Ltda R: Albino Torraca, n° 179. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Da Coroa, n° 32. Vila Carlota. Campo Grande/MS -Carlos Aparecido Floriano R: José de Alencar, n° 845. Jardim Paulista. Dourados/MS -Luis Fabiano Arantes Cassulino Prates e Cia Ltda-ME R: Arthur Frantz, n° 1132 – A. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócios: R: São Paulo, n° 240. Jardim Maracanã. Dourados/MS -Thiago de Matos Prates R: São Paulo, n° 240. Jardim Maracanã. Dourados/MS -Dorival da Cruz Prates Rafael Lourenço Borges Pereira 1000068924 R: Izzat Bussuan, n° 1975. Vila São Luiz. Dourados/MS 4.419/2016 R$ 820,49 Reinaldo José Macedo 100099149 R: Álvaro Brandão, n° 1795. Jardim Maracanã. Dourados/MS 35.310/2014 R$ 171,78 Respirar Saúde e Espirometria Ltda-Epp R: Hayel Bon Faker, n° 6195. Alto das Paineiras. Dourados/MS Sócios: R: Hayel Bon Faker, n° 6195. Alto das Paineiras. Dourados/MS -Natalia Auko Gonçalves Monaco R: Hayel Bon Faker, n° 6195. Alto das Paineiras. Dourados/MS -Luiz Nelson Monaco Junior Retífica Real Ltda Av. Presidente Vargas, n° 2145. Jardim Progresso. Dourados/MS Sócios: R: Quatro, n° 2. Chácara Califórnia. Dourados/MS -Eliseu Nunes da Silva R: Presidente Vargas, n° 2335. Cohafaba III Plano. Dourados/MS -Sandra Alves de Araújo Rio Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda Pt. 27747/2013 – Prc. 30637/2013 R: Cider Cerzosimo de Souza, S/N. Chácara n° 4. Dourados/MS Sócio: R: Antônio de Carvalho, n° 1355 – Apto. 1102. Vila Planalto. Dourados/MS -Walter Shin Fujinaka Junior Roger Sales Uhde R: Alameda Valério Fabiano, S/N (Parque de Exposições de Dourados). Jardim Alhambra. Dourados/MS Sócio: R: Bertoldo Miranda Barros, n° 620. Jardim Flórida II. Dourados/MS -Roger Sales Uhde Sepriva Segurança Ltda R: Palmeiras, n° 751. Jardim Maringá. Dourados/MS Sócios: R: Palmeiras, n° 935. Jardim Maringá. Dourados/MS -Cleonice Gomes de Barros R: João Damaceno Pires, n° 841. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Roberto Dias Morais Suportec Informática – Epp Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 2845. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Dois, n° 1. Parque das Nações. Dourados/MS -Vanderlei Darci Kuhn Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 2845. Centro. Dourados/MS -Paulo Sérgio Kuhn Vicencia da Silva Ramos – Pt. Proc. 38.504/2015 R: Mustafa Abdo S. Sater, S/N – Lt. 16 Qd. 09. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócio: R: Monte Alegre, n° 777 – Apto. 06. Jardim Tropical. Dourados/MS -Vicencia da Silva Ramos W. L. Assessoria Financeira Ltda R: Dr. Nelson de Araújo, n° 370. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: João Cândido da Câmara, n° 78. Centro. Dourados/MS -Wilgner Vargas de Oliveira R: Major Capilé, n° 2935. Vila Maxwell. Dourados/MS -Jesus de Lima Waldir Gonçalves Junior & Cia Ltda-ME R: Hayel Bon Faker, n° 2767 – 2° Andar Salas: 1, 2 e 3. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Melvin Jones, n° 1070. Vila Progresso. Dourados/MS -Tatiana Sobotika Spini R: João Cândido da Câmara, n° 1232. Centro. Dourados/MS -Waldir Gonçalves Junior Waldir Gonçalves Junior & Cia Ltda-ME R: Hayel Bon Faker, n° 2767 (2° Andar - Sala 1, 2, 3). Centro. Dourados/MS Sócios: R: Melvin Jones, n° 1070. Vila Progresso. Dourados/MS -Tatiana Sobotika Spini R: João Cândido da Câmara, n° 1232. Centro. Dourados/MS -Waldir Gonçalves Junior Wanderlei Carneiro Flores 1000182867 R: Manoel Santiago, n° 350. Jardim Itaipu. Dourados/MS 24.523/2016 R$ 4.268,97 Wisley da Silva Milan Pt. 13624/2012 R: Flávio Cerzósimo de Souza, S/N (Lt. G, Qd. 9). Parte da chácara 4 e 7. Dourados/MS Sócio: R: Toshinobu Katayama, n° 1520. Bnh 3° Plano. Dourados/MS -Wisley da Silva Milan 1000014468 8.875/2016 R$ 5.754,50 1000113938 8.888/2016 R$ 890,62 25069092 38.104/2014 R$ 12.512,28 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 100085687 4.316/2016 R$ 1.446,13 23082003 8.916/2016 R$ 2.746,39 25071628 26.107/2016 R$ 3.698,04 1000026350 32.071/2013 R$ 7.137,53 1000018960 32.061/2014 R$ 4.997,50 1000018960 32.598/2014 R$ 5.176,78 1000128811 12.510/2016 R$ 10.256,45 1000119022 41.379/2015 R$ 546,00 25068130 33.597/2013 R$ 1.571,08 7000001675 27.252/2016 R$ 6.862,50 21246009 12.456/2016 R$ 1.603,59 06 EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 311/2014/DL/PMD EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 001/2016 EXTRATO DE CONVÊNIO EXTRATO DE CONVÊNIO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2016/APM PARTES: Município de Dourados/MS SANTAFÉENGENHARIAECONSTRUÇÕESLTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 007/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 28/11/2016 e previsão de vencimento em 28/09/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com início em 11/11/2016 e previsão de vencimento em 11/09/2017 para o lote 04. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 11 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 001/2016 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ATRAVÉS DO IMAM – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS/MS E O CONSELHO DA COMUNIDADEDEDOURADOS/MS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: IMAM – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS/MS DIRETORPRESIDENTE: RogérioYuri Farias Kintschev CPF – 554.165.431-91 CONVENENTE:CONSELHODACOMUNIDADEDEDOURADOS CNPJ nº 06.146.861/0001-69 PRESIDENTE: Rui Barbosa CPF – 117.722.399-68 OBJETO: Repasse de recurso financeiro para prestação de serviços gerais consistente em manutenção e limpeza desenvolvido pelo projeto “RESSOCIALIZAR” para atender o Instituto Municipal de Meio Ambiente de Dourados/MS. VALOR: O valor do presente convênio será de R$ 314.760,00 (trezentos e quatorze mil e setecentos e sessenta reais) a ser repassado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 26.230,00 (vinte e seis mil e duzentos e trinta reais) VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses com início em 02/01/2016 à 31/12/2016, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 18/01/2016 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração; e a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS E PROCURADORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – A.A.P.M.D, com a finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações em folha de pagamento de servidores do Poder Executivo do Município de Dourados-MS. PARTES. Primeiro (a) Convenente: MUNICÍPIODEDOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. PREFEITO: Murilo Zauith. CPF-MF nº 747.067.218-49. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAdministração. Secretário: JoãoAzambuja. CPF-MF nº 363.205.609-00. Segundo (a) Convenente: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS E PROCURADORESPÚBLICOSDOMUNICÍPIODEDOURADOS–A.A.P.M.D. CNPJ-MF: 07.123.061/0001-95. REPRESENTANTE: Presidente: Paula de Mendonça Nonato CPF: 626.755.672-02. OBJETO. O presente convênio tem por objeto credenciar a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS E PROCURADORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – A.A.P.M.D, para permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração de servidores ativos, inativos e de pensionistas do Município de Dourados-MS, pagas por meio de folha de pagamento, mediante filiação (autorização de desconto) realizada entre os servidores público ou pensionista com a Associação, por meio de documento próprio e nos termos da legislação vigente, em especial lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 e Decreto Municipal nº 370/2001, Lei numero 8.666/91 e suas alterações posteriores, do Município de Dourados-MS, e conforme convênio firmado. VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO E FORO. Este convênio terá vigência de 05 (cinco) anos, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse das partes, a ser manifestado por escrito no mínimo 30 (trinta) dias antes do término da vigência deste Convênio, observado o disposto na cláusula sétima. As cláusulas e condições deste Convênio se submetem às disposições do §2º do artigo 77 da Lei Complementar (LC) n° 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o disposto no Decreto nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações, todos do Município de Dourados-MS, Lei nº 8.666/1990 e suas alterações e legislação aplicável à espécie e demais normas e Princípios de Direito Administrativo, bem como da documentação constante dos autos de Processo Administrativo nº 1.798/2016/SEMAD. A rescisão poderá ser feita a qualquer tempo, de acordo com a cláusula sétima do convênio. O foro para dirimir controvérsias sobre a aplicação do convênio é o da Comarca de Dourados-MS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (cláusula nona). Data da assinatura: 30 de novembro de 2016. EXTRATO DE CONVÊNIO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração; e o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO (matriz)/BANCO BRADESCO PROMOTORA DEPARTAMENTO DE CRÉDITO CONSIGNADO, com a finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações em folha de pagamento de servidores do Poder Executivo do Município de Dourados-MS. PARTES. Primeiro (a) Convenente: MUNICÍPIODEDOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. PREFEITO: Murilo Zauith. CPF-MF nº 747.067.218-49. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAdministração. Secretário: JoãoAzambuja. CPF-MF nº 363.205.609-00. Segundo (a) Convenente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO (matriz)/BANCO BRADESCO PROMOTORA DEPARTAMENTO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CNPJ-MF: 07.207.996/0001-50. REPRESENTANTES: Diretores: ADRIANA QUIRINO DOS REIS, CPF: 135.155.618-54 e JOSÉ APARECIDODACOSTAFILHO, CPF: 016.274.518-46. OBJETO. O presente convênio tem por objeto credenciar a SEGUNDA CONVENENTE (BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO (matriz)/BANCO BRADESCO PROMOTORA DEPARTAMENTO DE CRÉDITO CONSIGNADO), para permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração de servidores ativos, inativos e de pensionistas do Município de Dourados-MS, pagas por meio de folha de pagamento, mediante contratação de empréstimo e/ou financiamento mediante consignação em folha de pagamento e pagamento de cartão de crédito por autorização de desconto, realizado entre os servidores públicos ou pensionistas com o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO (matriz)/BANCO BRADESCO PROMOTORA DEPARTAMENTO DE CRÉDITO CONSIGNADO, por meio de documento próprio e nos termos da legislação vigente, em especial Decreto nº 370, de 02-07-2001 e alterações, do Município de Dourados-MS, e conforme convênio firmado. VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO E FORO. Este convênio terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse das partes, a ser manifestado por escrito no mínimo 60 (SESSENTA) dias antes do término da vigência deste Convênio, observado o disposto na cláusula oitava. As cláusulas e condições deste Convênio se submetem às disposições do §2º do artigo 77 da Lei Complementar (LC) n° 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o disposto no Decreto nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações, todos do Município de Dourados-MS, Lei nº 8.666/1990 e suas alterações e legislação aplicável à espécie e demais normas e Princípios de Direito Administrativo (cláusula segunda), bem como da documentação constante dos autos de Processo Administrativo nº 590/2015/SEMAD. A rescisão poderá ser feita a qualquer tempo, de acordo com a cláusula sétima do convênio. O foro para dirimir controvérsias sobre a aplicação do convênio é o da Comarca de Dourados-MS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (cláusula nona). Data da assinatura: 07 de novembro de 2016. PARTES: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAESCOLAMUNICIPAL SÓCRATES CÂMARA BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$2.016,00 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.351 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016 07 FUNDAÇÕES/ATA - FUNSAUD ATAS/SESSÕES ORDINÁRIAS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.351 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016 Ata daVigésima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (JuarezAmigo deTodos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) - PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (MadsonValente) e PedroAlves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Ausência justificada do Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi). Havendo a presença da maioria dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 15/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação e permuta dos imóveis que indica, com a Asperbrás Empreendimentos Imobiliários Dourados LTDA, e dá outras providências; b) Mensagem de Projeto de Lei n° 21/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de áreas públicas, que indica, no Conjunto Izidro Pedroso; c) Oficio n° 54/2016, do Gabinete do Vereador Aguilera de Souza, justificando sua ausência nesta Sessão, em virtude de ter sido convidado pela Embaixada Mundial de Ativistas pela Paz, enquanto Presidente da Comissão Permanente Indígena e Afrodescendente, para participar do Encontro Internacional dos Filhos da Mãe Terra, na Colômbia; d) Oficio n° 1699/2016, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos financeiros, destinados a esse município, no âmbito do Programa PróTransporte- Setor Público; e) Comunicado da Unyleya Editora e Cursos S.A, informando que aAVM Faculdade Integrada, está oferecendo bolsas de estudo com até 50% de desconto nos cursos de Pós-Graduação a Distância, para todos os servidores e seus dependentes; f) Noventa e seis comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros, para a APM de várias Escolas Estaduais e Municipais, bem como Ceims, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste Município; g) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3722 a 3727; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3728 a 3733; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3734 a 3738; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3739 a 3742; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 3743 a 3747; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3748 a 3753; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 3754 e 3755; Idenor Machado apresentou 2 moções, protocoladas sob os n° 3756 e 3757; Juarez Amigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3758 a 3761; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3762 a 3764; Marcelo Mourão apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 3765 a 3769; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3770 a 3772; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3773 a 3779; Pedro Pepa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3780 a 3783; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3784 a 3787; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3788 a 3795;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3796 a 3803; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob o nº 3804. Usaram aTribuna de acordo com as normas regimentais osVereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Idenor Machado, Delia Razuk, Nelson Sudário, Sergio Nogueira,Virgínia Magrini, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Madson Valente, Pastor Cirilo Ramão, Silas Zanata, Elias Ishy e Marcelo Mourão. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 084/2016 (014), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei nº 3.830/2014, que cria componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN/Dourados, e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 086/2016 (018), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Dourados; c) Projeto de Lei nº 120/2015, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina SD PM Raimundo Pereira Mourão Filho, o Posto Central de Policia Militar, localizado no cruzamento da Rua Nelson de Araújo eAvenida Marcelino Pires; d) Projeto de Lei nº 079/2016, de ATA 006/2016 6ª REUNIÃO DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Sebastião Nogueira Faria Fabio José Judacewski MárcioGreiAlvesVidal de Figueiredo Rosa Maria Picolli Machado de Souza Upiran Jorge Gonçalves da Silva Berenice de Oliveira Machado Souza Cícero Gomes de Souza Juliano Zelinka Rodrigues Keyt Ferreira Cardoso Patrícia Ferreira Duarte Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às quinze horas, na sala de reuniões do Hospital da Vida, reuniram-se os membros do Conselho Curador da FUNSAUD, são eles: Sebastião Nogueira Faria, Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS - Presidente do Conselho; Fabio José Judacewski, Diretor Presidente da FUNSAUD; Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, Secretário de Saúde Adjunto de Dourados/MS; Rosa Maria Picolli Machado de Souza, Assistente Social da Secretaria de Saúde de Dourados; Dr. Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Advogado e Berenice de Oliveira Machado Souza, Membro do Conselho Municipal de Saúde de Dourados. A presente reunião teve a pauta única: Apresentação dos Relatórios de Gestão - 1º, 2º e 3º trimestre/2016 com vista no Contrato de Gestão firmado entre a Secretaria Municipal de Dourados e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD para apreciação, deliberações e aprovação pelo Conselho Curador. Participaram como convidados: Cícero Gomes de Souza, Diretor Administrativo da FUNSAUD; Terezinha Picolo da Silva, Diretora Executiva da FUNSAUD; Cássio Humberto Rocha Solidade, Gerente da Unidade Administrativa da FUNSAUD; Juliano Zelinka Rodrigues, Encarregado de Contabilidade da FUNSAUD; Keyt Ferreira Cardoso, Analista de Controle Interno I da FUNSAUD e Patrícia Ferreira Duarte, Analista de Controle Interno II da FUNSAUD. O Dr. Sebastião Nogueira Faria - Presidente do Conselho Curador - declarou aberta a reunião, concedendo a palavra à Analista de Controle Interno, Keyt, que deu início à apresentação dos relatórios. Aos membros presentes foi entregue um resumo dos relatórios onde continham os dados referentes às metas quantitativas e qualitativas e os dados contábeis/financeiros do período de janeiro a setembro de dois mil e dezesseis. Em seguida, a Diretora Técnica, Sra. Terezinha, prosseguiu com a apresentação das informações referentes às metas quantitativas e qualitativas e pertinentes justificativas. Ressaltou que, embora muito se tenha melhorado, ainda há dificuldade de realizar os faturamentos devido ao preenchimento incompleto dos prontuários por parte de alguns médicos. Justificou que, algumas metas não são possíveis de serem atingidas, pois não são condizentes com as atividades desenvolvidas pelas duas unidades, visto que o Hospital e a UPA realizam atendimentos de Urgência e Emergência. O Dr. Sebastião solicitou providências para que essas metas sejam corrigidas adequando-as a realidade, visto que, o não atingimento dessas metas poderá resultar em multas para Fundação por parte da Auditoria do SUS. O Secretário Adjunto, Sr. Márcio, concordou a aconselhou a FUNSAUD a provocar a Secretaria Municipal para um novo aditivo de contrato, equilibrando essas metas. O Presidente da FUNSAUD, Sr. Fábio, esclareceu que essa solicitação já foi feita e o aditivo foi aprovado, porém com algumas divergências em relação ao pedido inicial e concordou em realizar uma nova solicitação. Dando continuidade, o Encarregado de Contabilidade, Sr. Juliano, procedeu à apresentação dos dados e informações contábeis e o detalhamento do déficit financeiro da FUNSAUD, conforme Planilha em anexo, ocasião em que foram feitos esclarecimentos e justificativas, por exemplo: grande volume de imperiosas rescisões de Contratos Por Tempo Determinado, por força de determinação do Ministério Público e demais rescisões a pedido, aumento de demanda serviços de exames, entre outros.OPresidente do Conselho, Sr. Sebastião, reconheceu que o valor recebido mensalmente pela Fundação é insuficiente para cobrir todas as despesas devido à crescente demanda dos serviços oferecidos pelo Hospital daVida eUPA, não obstante os recursos venham sendo utilizados precedidos de adequados processos e administração otimizadas com vantajosidade à Administração. A Diretora Terezinha citou alguns avanços alcançados e novos desafios para a Fundação. AAnalista, Srta. Keyt encerrou a apresentação dos relatórios, oportunizando para quem quisesse, o fizesse, a apresentação de possíveis dúvidas e esclarecimentos. O presidente então colocou os relatórios em votação, sendo aprovados por unanimidade. O Sr. Fábio aproveitou o momento para informar aos membros que a Fundação tem alcançado êxito de economicidade nos processos de contratações e administração de recursos, colocando como exemplo a grandiosa redução de despesas com Gases Medicinais, mediante regular processo administrativo, bem como outras medidas processuais de planejamento, ação e controle que resultarão, imediatamente, na redução de despesas com obrigações previdenciárias (INSS), por isso, devendo ser considerado resultados de sucessos, principalmente com vista no reduzido Quadro de Recursos Financeiro da FUNSAUD. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deste conselho deu por encerrada a presente reunião, às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos, tendo eu, Patrícia Ferreira Duarte, lavrado a Ata a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho e demais participantes que abaixo assinam. 08 ATAS/SESSÕES ORDINÁRIAS autoria dosVereadores Délia Razuk e Dirceu Longhi, que dispõe sobre a transparência dos cadastros de Programas Habitacionais e Sociais do Município. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei n°s 084 (014), 086 (018), 079/2016 e 120/2015, após a discussão foram aprovados, por unanimidade, em segundo turno de votação, com ausência do Vereador Aguilera de Souza; e) Projeto de Lei nº 087/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que revoga a Lei nº 3.540/2012, e denomina Rua Santa Fé no Residencial Santa Fé; f) Projeto de Lei nº 088/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina rua Antonio Modesto de Oliveira, a rua DA 10, do Bairro Dioclécio Artuzi I e II, toda sua extensão, com ausência dos Vereadores Marcelo Mourão e Virgínia Magrini; g) Projeto de Lei nº 089/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina rua Adriano Pagnussat, a rua DA 08, no Bairro Dioclécio Artuzi I, em toda sua extensão; h) Projeto de Lei nº 093/2016, de autoria do Vereador Madson Valente, onde define que dia 04 de Julho será comemorado o “Dia do Benfeitor”; i) Projeto de Lei nº 094/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Rua RenildaAna dos Santos, a Rua DA18 do Bairro Dioclécio Artuzi - II, em toda sua extensão; j) Projeto de Lei nº 095/2016, de autoria doVereador Marcelo Mourão, que denomina rua Paulo Fernandes Biazi, a rua DA 09 do Bairro Dioclécio Artuzi - I, em toda sua extensão; k) Projeto de Lei nº 097/2016, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina rua Emiliano Prado, a rua Projetada 04 PL, do Parque do Lago I, abrangendo também o Jardim Olinda, em toda sua extensão. O Vereador Cirilo Ramão ocupou a Presidência na votação desses projetos: Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n°s 087, 088, 089, 093, 094, 095 e 097/2016, após a discussão foram aprovados, por unanimidade, em segundo turno de votação, com ausência do Vereador Aguilera de Souza. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 066/2016, de autoria do Vereador Elias Ishy, que estabelece mecanismo para coibir a pratica de trote ao SAMU, no município; Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 066/2016, após a discussão foi aprovado, por unanimidade, em primeiro turno de votação, com ausência doVereador Aguilera de Souza; b) Projeto de Lei nº 090/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Rua Honório Pereira de Almeida, a Rua DA 21, do Bairro Dioclécio Artuzi II, Rua 02 do Harrison de Figueiredo e Rua 02 da Chácara Cidelis; c) Projeto de Lei nº 091/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Rua Manoel Luiz Soares, a Rua DA20, do Bairro Dioclécio Artuzi II; d) Projeto de Lei nº 092/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Rua Elber Moreira Veron, a Rua DA 19 do Bairro Dioclécio Artuzi II; e) Projeto de Lei nº 096/2016, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Modelo Douradense de Ciclismo; f) Projeto de Lei nº 103/2016, de autoria doVereador Sérgio Nogueira, que denomina Rua Alípio Anastácio Figueredo, a Rua Projetada 26 CV, do loteamento Campina Verde I, e Bairro Antônio Guilherme, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n°s 090, 091 e 103/2016, após a discussão foram aprovados, por unanimidade, em primeiro turno de votação, com ausência dos Vereadores Aguilera de Souza e Delia Razuk. Foi aprovado Requerimento de Retirada da Pauta ao Projeto de Lei n° 092/2016, a pedido do autor, com ausência do Vereador Aguilera de Souza. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 096/2016, após a discussão foi aprovado, por unanimidade, em primeira votação, com ausência dos Vereadores Aguilera de Souza e Delia Razuk. A Pauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos, com ausência dosVereadores Aguilera de Souza e Delia Razuk. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos, e convocou os Senhores Vereadores para a Sessão Solene de entrega do Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva, no dia quinze de agosto, às dezoito horas, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste Município; b) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3852 e 3853; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3854 a 3859; Bebeto apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3860 a 3866; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3867 a 3870; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3871 a 3875; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3876 a 3879; Delia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3880 a 3883; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 3884; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 1 indicação e 2 moções, protocolados sob os n°s 3885 a 3890; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n° 3891 a 3894; JuarezAmigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3895 a 3898; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3899 a 3901; Marcelo Mourão apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 3902 a 3906; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3907 a 3909; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3910 a 3916; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3917 a 3919; Raphael Matos apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 3920 a 3922; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3923 a 3930; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3931 a 3938. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Idenor Machado, Mauricio Lemes, Madson Valente, Nelson Sudário, Virgínia Magrini, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Silas Zanata e Alan Guedes. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 066/2016, de autoria do Vereador Elias Ishy, que estabelece mecanismo para coibir a pratica de trote ao SAMU, no município - Emenda anexa; Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 066/2016, com a respectiva Emenda, após a discussão, foi aprovado, por unanimidade, em segunda votação; b) Projeto de Lei nº 090/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Rua Honório Pereira de Almeida, a Rua DA 21, do Bairro Dioclécio Artuzi II, Rua 02 do Harrison de Figueiredo e Rua 02 da Chácara Cidelis; c) Projeto de Lei nº 091/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Rua Manoel Luiz Soares, a RuaDA20, do Bairro DioclécioArtuzi II; d) Projeto de Lei nº 096/2016, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Modelo Douradense de Ciclismo; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n°s 090, 091 e 096/2016, após a discussão, foram aprovados, por unanimidade, em segundo turno de votação; e) Projeto de Lei nº 103/2016, de autoria do Vereador Sérgio Nogueira, que denomina Rua Alípio Anastácio Figueredo, a Rua Projetada 26 CV, do loteamento Campina Verde I, e Bairro Antônio Guilherme, em toda sua extensão. Foi aprovado Requerimento de Retirada da Pauta do Projeto de Lei n° 103/2016, por unanimidade, com ausência do Vereador Mauricio Lemes. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 075/2016 (013), de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências- Emenda anexa; o Projeto de Lei nº 075/2016(013) foi retirada da Pauta, de acordo com as normas regimentais, pelo líder do Prefeito, antes do inicio da Sessão; b) Projeto de Lei nº 104/2016 (021), de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre desafetação das áreas públicas que indica, no Conjunto Izidro Pedroso. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 104/2016 (021), após a discussão, foi aprovado, por unanimidade, em primeiro turno de votação; c) Projeto de Lei nº 101/2016, de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que denomina Rua José Altino dos Santos a Rua Projetada 02CV no Bairro Campina Verde; d) Projeto de Lei nº 105/2016, de autoria do Vereador Silas Zanata, que denomina Unidade Básica de Saúde Rosa Genir Dutra Paulon, o Posto localizado na esquina das Ruas Ponta Porã e Alberto Maxwell, na Vila Índio; e) Projeto de Lei nº 106/2016, de autoria doVereador Silas Zanata, que denomina Rua João Catellan, a Rua Projetada B, entre as Ruas Josué Garcia Pires e Pureza Carneiro Alves, do Bairro Brasil 500; f) Projeto de Lei nº 107/2016, de autoria do Vereador Sérgio Nogueira, que denomina Rua Benjamim Oshiro, a Rua Projetada CR4 no Loteamento Novo Parque Alvorada e Residencial Santa Fé. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n°s 101, 105, 106 e 107/2016, após a discussão, foram aprovados, por unanimidade, em primeiro turno de votação; g) Projeto de Lei nº 109/2016, Vereador Maurício Lemes, que dispõe sobre o atendimento dos profissionais corretores de imóveis no município de Dourados. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 109/2016, após a discussão foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Dirceu Longhi e Elias Ishy, e ausência dos Vereadores Marcelo Mourão e Virgínia Magrini, em primeiro turno de votação.APauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos, com ausência dos Vereadores Marcelo Mourão e Virgínia Magrini. Esta Sessão teve Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.351 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016 09 ATAS/SESSÕES ORDINÁRIAS inicio após a Solenidade de entrega do “Premio Ildefonso Ribeiro da Silva”, edição 2015 e 2016, ocorrida nesta Casa, a partir das dezoito horas. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Projeto de Lei Complementar nº 012/2016, de autoria do Poder Executivo, que “Cria dispositivo na Lei Complementar nº 205/2012, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário do Município de Dourados e dá outras providências”; b) Mensagem do Projeto de Lei Complementar nº 013/2016, de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivo na Lei Complementar nº 071/2003 – Código Tributário Municipal; c) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3956 a 3958; Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3959 a 3963; Bebeto apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3964 a 3968; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3969 a 3972; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 3973 a 3978; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3979 a 3982; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3983 a 3988; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 3989; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3990 a 3996; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 1 moção, protocoladas sob os n° 3997 e 3998; Juarez Amigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3999 a 4002; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4003 e 4004; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4005 a 4010; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4011 a 4016; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4017 a 4022; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4023 a 4025; Raphael Matos apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4026 a 4028; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4029 a 4036; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4037 a 4043; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob o nº 4044. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Bebeto, Délia Razuk, Idenor Machado, Virgínia Magrini, Nelson Sudário, Marcelo Mourão, Dirceu Longhi, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira, Madson Valente, Silas Zanata e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA. Dado conhecimento ao Plenário, conforme Art. 111, §5º, do Regimento Interno, da Retirada do Projeto de Resolução nº 002/2016, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, em Razão da falta de assinaturas mínimas. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 104/2016 (021), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de áreas públicas que indica, no Conjunto Residencial Izidro Pedroso; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 104 (021), após a discussão, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, em segundo turno de votação, com ausência dos Vereadores Cido Medeiros e Bebeto; b) Projeto de Lei nº 103/2016, de autoria doVereador Sergio Nogueira, que denomina RuaAlípioAnastácio Figueiredo, a Rua Projetada 26 CV, do loteamento CampinaVerde I, e Bairro Antônio Guilherme, em toda sua extensão; c) Projeto de Lei nº 101/2016, de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que denomina Rua José Altino dos Santos, a Rua Projetada 02 CV, do loteamento Campina Verde; d) Projeto de Lei nº 105/2016, de autoria do Vereador Silas Zanata, que denomina Genir Dutra Paulon, a Unidade Básica de Saúde localizada na esquina das Ruas Ponta Porã eAlberto Maxwell, naVila Índio; e) Projeto de Lei nº 106/2016, de autoria do Vereador Silas Zanata, que denomina Rua João Catellan, a Rua Projetada B, entre as Ruas Josué Garcia Pires e Pureza Carneiro Alves, do Bairro Brasil 500; f) Projeto de Lei nº 107/2016, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Benjamim Oshiro, a Rua Projetada CR4, no Loteamento Novo Parque Alvorada e Residencial Santa Fé; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n°s 103, 101, 105, 106 e 107/2016, após a discussão foram aprovados, por unanimidade, em segundo turno de votação; g) Projeto de Lei nº 109/2016, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que dispõe sobre o atendimento dos profissionais corretores de imóveis no Município de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 109/2016, após a discussão foi aprovado, por maioria, em segundo turno de votação, com voto contrário do Vereador Elias Ishy. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 075/2016 (013), de autoria do Poder Executivo, que Institui o Conselho Municipal de Juventude de Dourados e dá outras providências. O Projeto foi à pauta com Emenda Anexa; Foi apresentado pelo Líder do Governo, Requerimento de Retirada do Projeto, que, após, justificado e discutido, foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Idenor Machado; b) Projeto de Lei nº 082/2016, de autoria do Vereador Alan Guedes, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 082/2016, após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação; b) Projeto de Lei nº 098/2016, de autoria do Vereador Alan Guedes, que denomina Ilson de Mello, a Rua CR6, localizada no Bairro Fazenda Alvorada, entre os Bairros Parque Alvorada e Condomínio Residencial Itaverá e Itajú II, a partir da Rua Claudio Goelzer, em toda a sua extensão. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 098/2016, após a discussão, foi aprovado, por unanimidade, em primeiro turno de votação; c) Projeto de Lei nº 108/2016, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que declara de Utilidade Pública Municipal aAssociação Esportiva Pró-Pedal. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 108/2016, após a discussão, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, em primeiro turno de votação, ausente vereador Dirceu Longhi.APauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos, com ausência do Vereador Dirceu Longhi. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE:Emjustificativa, oVereador Cido Medeiros requereu à presidência que fosse registrado na ata que ele é favorável ao Projeto de Lei nº 104/2016 (021-PGM), onde esteve ausente da segunda votação da proposição. Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Projeto de Lei Complementar nº 013/2016, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 71/2003 – Código Tributário Municipal”; b) Mensagem do Projeto de Lei Complementar nº 010/2016, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o enquadramento da atividade nº 413, do Anexo I, da Lei Complementar nº 55/2002, que dispõe sobre a política municipal de meio ambiente no município”; c) Três comunicados do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do referido fundo; d) Ofício circular da Presidência da Câmara Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, encaminhando cópia de Moção de Repúdio ao Projeto de Lei Complementar nº Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Ata daVigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.351 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUTO MECÂNICA GUAICURUS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Serviços de Manutenção e Reparação Mecânica de Veículos Automotores, localizada na Rua Dos Missionários, nº 731 – Bairro: Vila Lili - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Clínica Studio Fisio Ltda - ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de Fisioterapia, localizado na Rua Quintino Bocaiúva n° 1294, Jardim América, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IGREJAPENTECOSTALDOEVANGELHOINTERNACIONAL, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – RLS, para atividade de Organização Religiosa localizada na Rua Antônio Alves Rocha, 761, Jardim Flórida II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Luana Rafaela de Oliveira Souza –ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – EAS , para atividade de Comercio Varejista de Artigos de Caça e Pesca , localizada na Rua Rio Brilhante , n°280 , Bairro: Jardim São Pedro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROSIMEIRE LIMA DA SILVA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Comércio varejista de hortifrutigranjeiros, localizada na Rua Clovis Cerzosimo de Souza, no bairroVila Rosa, na quadra 13 e lote 02, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SB MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para as obras de Loteamento, pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, localizada na área de terras designada por Gleba 01, desmembrada da Fazenda São Firmino I área letra B, perímetro urbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 10 ATAS/SESSÕES ORDINÁRIAS ATA Nº 21/2016 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM13/12/2016. Luiz Constâncio Pena de Moraes RosaneAp. Fritzen d’Sampaio Ferraz Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto AntonioMarcosMarques Secretária Membro AdemirMartinez Sanches Antônio Carlos Quequeto Membro Membro Luis Carlos Rodrigues de Morais Membro Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião Extraordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Encerramento das atividades do ano de 2016; 2) Agendamento da primeira reunião de 2017. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antônio Carlos Quequeto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz. O Sr. Luiz Constâncio Pena de Moraes na qualidade de Presidente do Comitê abriu a reunião trazendo a primeira pauta do dia, informando do encerramento das atividades deste Comitê no exercício de 2016 com a presente reunião. Logo a seguir foi discutido a necessidade de estabelecer a data para a primeira reunião do Comitê no exercício de 2017, onde a mesma ficou agendada para a data de sete de fevereiro de dois mil e dezessete. Na primeira reunião de 2017 fica acordado que os membros do Comitê farão a elaboração do calendário de reuniões do Comitê de Investimento para todo o exercício. Em seguida foi informado da aprovação, por parte do Conselho Curador em sua última reunião na data de primeiro de dezembro de dois mil e dezesseis, da Política de Investimentos de 2017, bem como do Termo de Credenciamento, na forma em que foram apresentados, de modo que estes documentos seguem para a publicação em diário oficial do município. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. 257/2016, de autoria do Poder Executivo Federal, que prevê a extinção de vários direitos trabalhistas conquistados ao longo dos anos, onde solicita o apoio desta Casa de Leis; e) Convite do Governo Estadual, da Secretaria de Estado de Educação, para solenidade de Lançamento de Cursos Técnicos na Área de Saúde; f) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal, contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4066 a 4068; Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4069 a 4073; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4074 a 4077; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4078 a 4081; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4082 a 4085; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4086 a 4089; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4090 a 4094; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 4095 e 4098; Idenor Machado apresentou 1 indicação, protocolada sob o n°4099; Juarez Amigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4100 a 4103; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4104 a 4106; Marcelo Mourão apresentou 2 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4107 a 4109; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4110 a 4115; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4116 a 4120; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4121 a 4123; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4124 a 4128; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4125 a 4136; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4137 a 4143. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Virgínia Magrini, Bebeto, Madson Valente, Nelson Sudário, Délia Razuk, Elias Ishy, Aguilera de Souza, Raphael Matos, Sergio Nogueira e Silas Zanata. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 082/2016, de autoria do Vereador Alan Guedes, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno; b) Projeto de Lei nº 098/2016, de autoria do Vereador Alan Guedes, que denomina Ilson de Mello, a Rua CR6, localizada no Bairro Fazenda Alvorada, entre os Bairros Parque Alvorada e Condomínio Residencial Itaverá e Itajú II, a partir da Rua Claudio Goelzer, em toda a sua extensão. O Vereador Cirilo Ramão ocupou a Presidência na votação desses dois projetos. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n° 082 e 098/2016, após a discussão, foram aprovados, por unanimidade, em segundo turno de votação, ausentes os Vereadores Madson Valente e Mauricio Lemes; c) Projeto de Lei nº 108/2016, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Pró-Pedal. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 108/2016, após a discussão, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, em segundo turno de votação, ausentes osVereadores MadsonValente e Mauricio Lemes; 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 015/2016 (013), de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 71/2003 – CódigoTributário Municipal. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar n° 015/2016 (013), após a discussão, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, em primeiro turno de votação, ausente o Vereador Cirilo Ramão; b) Projeto de Lei Complementar nº 016/2016 (010), de autoria do Poder Executivo, que Altera o enquadramento da atividade nº 413, do Anexo I, da Lei Complementar nº 55/2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar n° 016/2016 (010), após a discussão, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, em primeiro turno de votação, ausente o Vereador Madson Valente; c) Projeto de Lei nº 102/2016 (015), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação e permuta de imóveis que indica, e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 102/2016 (015), após a discussão, foi aprovado, por maioria dos presentes, em primeiro turno de votação, com voto contrário do vereador Elias Ishy e ausente o vereador Raphael Matos; d) Projeto de Lei nº 111/2016, de autoria do Vereador Elias Ishy, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Belmiro Barroso da Silva. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 111/2016, após a discussão, foi aprovado, por unanimidade, em primeiro turno de votação.APauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.351 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016 ATA - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.350 50 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 DECRETO N° 2.736 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município Anexo único LISTA DE BENS INSERVÍVEIS PARA PUBLICAÇÃO EM D.O Patrimônio Especificação Estado “Autoriza a alienação de bens móveis.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município e, considerando: DECRETA Art. 1º Fica autorizado a alienação dos bens móveis inservíveis, constantes no anexo único do presente decreto. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de dezembro de 2016 46080 FONTE PESSIMO 46251 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 46358 ESTABILIZADOR PESSIMO 46399 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 46868 MONITORDE15" PESSIMO 46928 MONITOR15" PESSIMO 46929 MICROCOMPUTADOR(GABINETE) PESSIMO 48159 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 48160 ESTABILIZADOR PESSIMO 48161 ESTABILIZADOR PESSIMO 48162 ESTABILIZADOR PESSIMO 48163 ESTABILIZADOR PESSIMO 48165 NOBREAK PESSIMO 48356 MONITOR15" PESSIMO 48364 GABINETE PESSIMO 48366 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 48891 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 48923 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 48936 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 48974 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 48976 IMPRESSORA PESSIMO 48991 NOBREAK PESSIMO 49008 ESTABILIZADOR PESSIMO 49009 ESTABILIZADOR PESSIMO 49011 ESTABILIZADOR PESSIMO 49012 ESTABILIZADOR PESSIMO 49049 IMPRESSORA PESSIMO 49180 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 49181 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 49183 NOBREAK PESSIMO 49198 NOBREAK PESSIMO 49199 IMPRESSORA PESSIMO 49202 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 49247 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 49253 NOBREAK PESSIMO 49300 MONITOR15 " PESSIMO 49306 MONITOR15 " PESSIMO 49317 NOBREAK PESSIMO 49338 CARTÃOGBIC PESSIMO 49339 CARTÃOGBIC PESSIMO 49780 IMPRESSORA PESSIMO 49783 IMPRESSORA PESSIMO 49784 IMPRESSORA PESSIMO 49795 IMPRESSORA PESSIMO 49800 IMPRESSORA PESSIMO 49985 IMPRESSORA PESSIMO 50130 IMPRESSORA PESSIMO 50318 HUB PESSIMO 50335 IMPRESSORA PESSIMO 50336 IMPRESSORA PESSIMO 50339 IMPRESSORA PESSIMO 50343 IMPRESSORA PESSIMO 50344 IMPRESSORA PESSIMO 50346 IMPRESSORA PESSIMO 50347 IMPRESSORA PESSIMO 50357 IMPRESSORA PESSIMO 50360 IMPRESSORA PESSIMO 50364 IMPRESSORA PESSIMO 50371 IMPRESSORA PESSIMO 50372 IMPRESSORA PESSIMO 50375 IMPRESSORA PESSIMO 50376 IMPRESSORA PESSIMO 50390 NOBREAK PESSIMO 50392 NOBREAK PESSIMO 50393 NOBREAK PESSIMO 50416 NOBREAK PESSIMO 50429 NOBREAK PESSIMO 50430 NOBREAK PESSIMO 50440 NOBREAK PESSIMO 50451 NOBREAK PESSIMO 50470 NOBREAK PESSIMO 50472 NOBREAK PESSIMO 50490 NOBREAK PESSIMO 50496 NOBREAK PESSIMO 50504 NOBREAK PESSIMO 50522 NOBREAK PESSIMO LEI N° 4.066 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre denominação daAvenidaDOMREDOVINO” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1°. Fica denominadaAVENIDADOMREDOVINO a via que se inicia a partir da Avenida Presidente Vargas, sentido oeste, passando pelo Condomínio Ecoville, Jardim das Palmeiras, Porto Madero e Porto Seguro, até o Anel Viário Ivo Anunciato Cersózimo, e emtoda sua extensão. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de dezembro de 2016. DECRETOS 02 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 50523 NOBREAK PESSIMO 50558 NOBREAK PESSIMO 50573 NOBREAK PESSIMO 50604 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 50623 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 50636 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 50643 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 50659 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 50671 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 50723 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 50731 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 50767 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 50769 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 50787 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 50793 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 50798 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 50808 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 50821 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 50831 IMPRESSORA PESSIMO 50834 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 51446 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 51817 IMPRESSORA PESSIMO 52495 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 53184 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 53481 NOBREAK PESSIMO 53499 NOBREAK PESSIMO 53507 NOBREAK PESSIMO 53511 NOBREAK PESSIMO 53517 NOBREAK PESSIMO 53530 NOBREAK PESSIMO 53538 NOBREAK PESSIMO 53546 NOBREAK PESSIMO 53563 NOBREAK PESSIMO 53574 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53547 NOBREAK PÉSSIMO 53554 NOBREAK PÉSSIMO 53555 NOBREAK PÉSSIMO 53556 NOBREAK PÉSSIMO 53596 NOBREAK PÉSSIMO 53657 NOBREAK PÉSSIMO 53658 NOBREAK PÉSSIMO 53673 NOBREAK PÉSSIMO 53674 NOBREAK PÉSSIMO 53691 NOBREAK PÉSSIMO 53697 NOBREAK PÉSSIMO 54303 HUB PÉSSIMO 54521 SWITCH PÉSSIMO 63639 NOTEBOOK PÉSSIMO 601637 NOTEBOOK PÉSSIMO 67850 NOTEBOOK PÉSSIMO 67858 NOTEBOOK PÉSSIMO 78468 NOBREAK PÉSSIMO 78473 NOBREAK PÉSSIMO 80941 NOTEBOOK PÉSSIMO 92801 ROTEADORDLINK PÉSSIMO 93835 NOBREAK PÉSSIMO 93864 NOBREAK PÉSSIMO 93918 SCANNER PÉSSIMO 93926 ESTABILIZADOR PÉSSIMO 93966 SWITCH PÉSSIMO 94608 ROTEADOR PÉSSIMO 94798 NOBREAK PÉSSIMO 95290 NOTEBOOK PÉSSIMO 106308 NOBREAK PÉSSIMO 11035280 SWITCH PÉSSIMO 48942 PROJETORMULTIMÍDIA PESSIMO 49204 NOBREAK PESSIMO 49372 NOTEBOOK PESSIMO 04 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 49858 PIGTAILACCESSPOINT PESSIMO 49861 CABORGC213 PESSIMO 49862 CABORGC213 PESSIMO 49863 CABORGC213 PESSIMO 49864 CABORGC213 PESSIMO 49865 CABORGC213 PESSIMO 49866 CABORGC213 PESSIMO 49867 CABORGC213 PESSIMO 49868 CABORGC213 PESSIMO 49869 CABORGC213 PESSIMO 49870 CABORGC213 PESSIMO 49984 NOBREAK PESSIMO 50294 MICROCOMPUTADOR(GABINETE) PESSIMO 50540 NOBREAK PESSIMO 52860 IMPRESSORASCANNER PESSIMO 53521 NOBREAK PESSIMO 53569 NOBREAK PESSIMO 61901 MICROCOMPUTADORCOMMONITOR PESSIMO 63565 NOBREAK PESSIMO 63647 MICROCOMPUTADORCOMMONITOR PESSIMO 66594 IMPRESSORA PESSIMO 67697 SWITCH16PORTAS PESSIMO 67702 SWITCH16PORTAS PESSIMO 67904 NOBREAK PESSIMO 67916 NOBREAK PESSIMO 68111 MICROCOMPUTADORCOMMONITOR PESSIMO 69286 NOBREAK PESSIMO 71701 MICROCOMPUTADORCOMMONITOR PESSIMO 72392 NOBREAK PESSIMO 72410 MICROCOMPUTADOR(GABINETE) PESSIMO 74758 MONITOR PESSIMO 75548 NOBREAK PESSIMO 77729 HDEXTERNO PESSIMO 78095 HDEXTERNO PESSIMO 93810 RÁDIOBULLET PESSIMO 93910 MONITOR PESSIMO 94066 MICROCOMPUTADOR(GABINETE) PESSIMO 105816 MICROCOMPUTADOR(GABINETE) PESSIMO 501114 HUBDE08PORTAS PESSIMO 600649 NOBREAK PESSIMO 600751 GRAVADORDECD-ROM PESSIMO 601139 NOBREAK PESSIMO 601258 MICROCOMPUTADORCOMMONITOR PESSIMO 49860 CONECTORN PESSIMO 50404 NOBREAK PESSIMO 50833 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 50835 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 53171 IMPRESSORA PESSIMO 69273 NOBREAK PESSIMO 71376 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 71613 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 72497 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 74732 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 76672 MONITOR21,5 " PESSIMO 77770 IMPRESSORA PESSIMO 78181 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 93863 MONITOR15" PESSIMO 95522 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 95524 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 106185 MONITOR18,5" PESSIMO 103281 IMPRESSORAMULTIFUNCIONAL PESSIMO 48571 IMPRESSORA PESSIMO 94812 MONITOR PESSIMO 1 S/N ANTENAPARAINTERNET PESSIMO 2 S/N IMPRESSORA PESSIMO 150 S/N MICROCOMPUTADORCPU PESSIMO 4 S/N MICROCOMPUTADORCOMPLETO PESSIMO 124 S/N MONITOR PESSIMO 3 S/N SCANNER PESSIMO 3 S/N SWITCH PESSIMO 1 S/N XEROCOPIADORA PESSIMO 4 S/N ESTABILIZADOR PESSIMO 1 S/N MÓDULOISOLADORESTABILIZADO PESSIMO 710219 BALANÇA PÉSSIMO 710338 OTOSCÓPIO PÉSSIMO 710436 PINÇATENTACÂNULA PÉSSIMO 710437 PINÇATENTACÂNULA PÉSSIMO 710446 PINÇATENTACÂNULA PÉSSIMO 710447 PINÇATENTACÂNULA PÉSSIMO 710448 PINÇATENTACÂNULA PÉSSIMO 711214 SUPORTEPARASORO PÉSSIMO 711215 SUPORTEPARASORO PÉSSIMO 711247 ESTUFAELÉTRICA PÉSSIMO 711256 ESTUFAELÉTRICA PÉSSIMO 712000 FOCODELUZ PÉSSIMO 712445 AUTOCLAVE21 LITROS PÉSSIMO 712526 ESTUFAELÉTRICA PÉSSIMO 712613 BIOMBO PÉSSIMO 712664 APARELHODEPRESSÃO PÉSSIMO 713069 ESFIGNOMANÔMETROCOMCOLUNA PÉSSIMO 713072 ESFIGNOMANÔMETROCOMCOLUNA PÉSSIMO 713076 ESFIGNOMANÔMETROCOMCOLUNA PÉSSIMO 713106 ESFIGNOMANÔMETROCOMCOLUNA PÉSSIMO 713109 ESFIGNOMANÔMETROCOMCOLUNA PÉSSIMO 713152 ESTUFAODONTOLÓGICAELÉTRICA PÉSSIMO 713153 ESTUFAODONTOLÓGICAELÉTRICA PÉSSIMO 713154 ESTUFAODONTOLÓGICAELÉTRICA PÉSSIMO 713156 ESTUFAODONTOLÓGICAELÉTRICA PÉSSIMO 713157 ESTUFAODONTOLÓGICAELÉTRICA PÉSSIMO 713860 RÉGUAPARAINALAÇÃO PÉSSIMO 716414 BOMBADEINFUSÃO PÉSSIMO 716643 BALANÇAANTROPOMÉTRICA PÉSSIMO 716645 BALANÇAANTROPOMÉTRICA PÉSSIMO 716665 RÉGUAPARAINALAÇÃO PÉSSIMO 717389 FOCOCLÍNICOEGINECOLÓGICO PÉSSIMO 719173 ESFIGNOMANÔMETROCOLUNA PÉSSIMO 719174 ESFIGNOMANÔMETROCOLUNA PÉSSIMO 719175 ESFIGNOMANÔMETROCOLUNA PÉSSIMO 719446 BRAÇADEIRAPARAINJEÇÃO PÉSSIMO 7000032 NEGATOSCOPIO PÉSSIMO 7000385 ESTUFA PÉSSIMO 7001428 CAMAHOSPITALARCOMCOLCHAO PÉSSIMO 7001549 ESTUFA PÉSSIMO 7001734 DIVÃ CLINICO PÉSSIMO 7002143 ESCADINHA2DEGRAUS PÉSSIMO 7002348 ESTUFADEESTERILIZAÇÃO/SECAGEM PÉSSIMO 7003535 NEGATOSCOPIO PÉSSIMO 7003959 NEBULIZADOR PÉSSIMO 7005739 ESTUFA PÉSSIMO 7007447 BALANÇA PÉSSIMO 7007509 BRAÇADEIRAPARAINJEÇÃO PÉSSIMO 7007565 ESTOJO PÉSSIMO 7007593 PINÇAKELLY PÉSSIMO 7007594 PINÇAKELLY PÉSSIMO 7007595 PINÇAKELLY PÉSSIMO 7007597 PORTAAGULHA PÉSSIMO 7007599 TESOURACIRÚRGICAPONTAFINA PÉSSIMO 7007600 TESOURACIRÚRGICAPONTAFINA PÉSSIMO 7007603 TESOURAMETZEMBAUMRETA PÉSSIMO 7008278 AUTOCLAVEVERTICAL PÉSSIMO 7008329 ESFIGNOMETRODECOLUNA PÉSSIMO 7009099 AUTOCLAVE PÉSSIMO 7009162 ESTUFASEMI-AUTOMÁTICADEESTERILIZAÇÃOESECAGEM PÉSSIMO 7009163 ESTUFASEMI-AUTOMÁTICADEESTERILIZAÇÃOESECAGEM PÉSSIMO 7009189 BERÇO PEDIÁTRICO PÉSSIMO 7009195 ESTUFASEMI-AUTOMÁTICADEESTERILIZAÇÃOESECAGEM PÉSSIMO 7009387 BIOMBO PÉSSIMO 7009648 FOCODELUZGENECOLÓGICO PÉSSIMO 7009687 REGUACOM4SAIDASDEAR PÉSSIMO 7009720 BALANÇA PÉSSIMO 7009741 ASPIRADORDEVAPORES PÉSSIMO 11014829 ESTUFAPARAESTERILIZAÇÃO PÉSSIMO 11036443 REGULADORDEVOLTAGEM PÉSSIMO 70006877 BALANÇA PÉSSIMO 7006171 ANALIZADORBIOQUÍMICO PESSIMO 7006835 SUPORTEPARASORO PESSIMO 2 S/N BERÇOPEDIÁTRICO HOSPITALAR PESSIMO 36 S/N PINÇAEOUTROSBENSDIVERSOS PESSIMO 2 S/N APARELHOACTIVETDS PESSIMO 1 S/N BICICLETAERGOMÉTRICA PESSIMO 1 S/N CÂMARAESCURA PESSIMO 2 S/N CARROMACA PESSIMO 1 S/N ESTUFA PESSIMO 1 S/N INCUBADORABIOPLUS PESSIMO 1 S/N REGULADORDEVÁCUO PESSIMO 49494 ESTANTEDEAÇO PÉSSIMO 501019 ARQUIVO PÉSSIMO 715228 ARMÁRIODEAÇO PÉSSIMO 716044 PRATELEIRADEAÇO PÉSSIMO 717836 ARQUIVODEAÇO PÉSSIMO 7000659 ARQUIVO PÉSSIMO 7001589 ARMÁRIODEAÇO PÉSSIMO 7008274 ARMÁRIO PÉSSIMO 11000064 ARQUIVODEAÇO PÉSSIMO 711881 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 7008191 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 7010075 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 711138 ESTANTEDEAÇO PESSIMO S/N LUMINÁRIASDIVERSAS PÉSSIMO 64215 SOFÁ3LUGARES PÉSSIMO 67545 JOGODESOFÁ PÉSSIMO 67609 JOGODESOFÁCOM2PEÇAS PÉSSIMO 74673 JOGODESOFÁ PÉSSIMO 1000431 SOFÁ PESSIMO 7 S/N POLTRONATIPOSOFÁ PESSIMO 5 S/N SOFÁS PESSIMO 46268 PLANETÁRIOSISTEMASOLAR PÉSSIMO 54117 APARELHODEDVD PÉSSIMO 55807 CELULAR PÉSSIMO 55808 CELULAR PÉSSIMO 63351 TRANCEPTOR PÉSSIMO 64345 APARELHOFONEFAX PÉSSIMO 67537 PROJETORMULTIMÍDIA PÉSSIMO 67584 APARELHOTELEFÔNICO PÉSSIMO 67588 APARELHOTELEFÔNICO PÉSSIMO 67590 APARELHOTELEFÔNICO PÉSSIMO 67592 APARELHOTELEFÔNICO PÉSSIMO 67593 APARELHOTELEFÔNICO PÉSSIMO 67618 APARELHOTELEFÔNICO PÉSSIMO 67620 APARELHOTELEFÔNICO PÉSSIMO 67622 APARELHOTELEFÔNICO PÉSSIMO 67623 APARELHOTELEFÔNICO PÉSSIMO 67626 APARELHOTELEFÔNICO PÉSSIMO 67675 APARELHOTELEFÔNICO PÉSSIMO 67677 APARELHOTELEFÔNICO PÉSSIMO 69474 APARELHOTELEFÔNICOSEMFIO PÉSSIMO 71850 APARELHOTELEFÔNICO PÉSSIMO 71851 APARELHOTELEFÔNICO PÉSSIMO 72803 APARELHOTELEFÔNICOSEMFIO PÉSSIMO 73051 MOTORPARAAUTOMAÇÃODESLIZANTEPARAPORTÃO. PÉSSIMO 76504 APARELHOTELEFÔNICO PÉSSIMO 76592 APARELHOTELEFÔNICO PÉSSIMO 76598 APARELHOFONE/FAX PÉSSIMO 76999 APARELHOTELEFÔNICO PÉSSIMO 77238 APARELHOTELEFÔNICO PÉSSIMO 77239 APARELHOTELEFÔNICO PÉSSIMO 77240 APARELHOTELEFÔNICO PÉSSIMO 77716 APARELHOTELEFÔNICO PÉSSIMO 77721 APARELHOTELEFÔNICOSEMFIO PÉSSIMO 77726 APARELHOTELEFÔNICOSEMFIO PÉSSIMO 77798 APARELHOTELEFÔNICO PÉSSIMO 77824 APARELHOTELEFÔNICO PÉSSIMO 78022 APARELHODEFONE/FAX PÉSSIMO 78049 APARELHOTELEFÔNICO PÉSSIMO 78168 TELEFONEFIXO PÉSSIMO 78904 APARELHOTELEFÔNICO PÉSSIMO 80897 TELEFONEDIGITALSEMFIO PÉSSIMO 81117 TELEFONESEMFIO PÉSSIMO 92144 TELEFONECOMFIO PÉSSIMO 92146 TELEFONECOMFIO PÉSSIMO 92157 TELEFONESEMFIO PÉSSIMO 92923 APARELHODETELEFONESEMFIO PÉSSIMO 93388 TELEFONECOMFIO PÉSSIMO 93861 TELEFONECOMFIO PÉSSIMO 94210 APARELHOTELEFÔNICOCOMFIO PÉSSIMO 94215 APARELHOTELEFÔNICOCOMFIO PÉSSIMO 94228 APARELHOTELEFÔNICOCOMFIO PÉSSIMO 94233 APARELHOTELEFÔNICOCOMFIO PÉSSIMO 94240 APARELHOTELEFÔNICOSEMFIO PÉSSIMO 94241 APARELHOTELEFÔNICOSEMFIO PÉSSIMO 94245 APARELHOTELEFÔNICOSEMFIO PÉSSIMO 102022 APARELHOTELEFÔNICO PÉSSIMO 102026 APARELHOTELEFÔNICO PÉSSIMO 200254 CENTRALBASE PÉSSIMO 711260 APARELHODEFAX PÉSSIMO 713658 APARELHODEFAX PÉSSIMO 713663 APARELHODEFAX PÉSSIMO 713664 APARELHODEFAX PÉSSIMO 713681 APARELHODEFAX PÉSSIMO 1300902 APARELHOCELULAR PÉSSIMO 1300903 APARELHOCELULAR PÉSSIMO 1300904 APARELHOCELULAR PÉSSIMO 1300905 APARELHOCELULAR PÉSSIMO 1300937 APARELHOCELULAR PÉSSIMO 05 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 1300941 APARELHOCELULAR PÉSSIMO 1600008 APARELHODEFONE/FAX PÉSSIMO 2000103 MÁQUINADEDATILOGRAFIA PÉSSIMO 3000498 APARELHOCELULAR PÉSSIMO 5000462 MÁQUINADEESCREVER PÉSSIMO 5000720 ESTACAOMÓVEL PÉSSIMO 7003614 PLACADEFAX PÉSSIMO 7009757 APARELHODEFAX PÉSSIMO 11007715 MÁQUINADEESCREVER PÉSSIMO 11016060 MIMEÓGRAFO PÉSSIMO 11017753 CALCULADORA PÉSSIMO 11017769 MIMEÓGRAFO PÉSSIMO 11019719 MÁQUINADECALCULAR PÉSSIMO 11019720 MÁQUINADECALCULAR PÉSSIMO 11029041 MIMEÓGRAFO PÉSSIMO 11039711 CALCULADORA PÉSSIMO 13000024 MÁQUINADEESCREVER PÉSSIMO 13000114 MÁQUINADEESCREVER PÉSSIMO 46108 TELEFONESEMFIO PESSIMO 49922 CAMERADIGITAL PESSIMO 67627 APARELHOTELEFÔNICO PESSIMO 73011 CENTRALDEPABX PESSIMO 73453 CÂMERADIGITAL PESSIMO 76421 KITPARAALARME PESSIMO 76422 KITPARAALARME PESSIMO 76486 APARELHOTELEFÔNICO PESSIMO 76634 APARELHOTELEFÔNICO PESSIMO 76688 APARELHOTELEFÔNICO PESSIMO 76689 APARELHOTELEFÔNICO PESSIMO 76690 APARELHOTELEFÔNICO PESSIMO 76691 APARELHOTELEFÔNICO PESSIMO 77942 APARELHOTELEFÔNICO PESSIMO 78027 APARELHOTELEFÔNICO PESSIMO 78146 APARELHOTELEFÔNICO PESSIMO 78190 TELEFONESEMFIO PESSIMO 78193 TELEFONESEMFIO PESSIMO 92153 TELEFONESEMFIO PESSIMO 92154 TELEFONESEMFIO PESSIMO 92158 TELEFONESEMFIO PESSIMO 92185 TELEFONESEMFIO PESSIMO 92194 TELEFONESEMFIO PESSIMO 92199 TELEFONESEMFIO PESSIMO 92915 APARELHODETELEFONE PESSIMO 93193 TELEFONESEMFIO PESSIMO 93399 TELEFONESEMFIO PESSIMO 1300569 CENTRALTELEFÔNICA PESSIMO 1300879 PROJETORMULTIMÍDIA PESSIMO 601424 PAINELDECONTROLAR PESSIMO 93154 MONITOR PESSIMO 93187 CAMERAFOTOGRÁFICADIGITAL PESSIMO 3000515 APARELHODEFAX PESSIMO 8 S/N TELEFONES PESSIMO 2 S/N CALCULADORA PESSIMO 8 S/N MIMIÓGRAFOS PESSIMO 2 S/N BATERIAPARATRANSCEPTADOR PESSIMO 54140 LAVADORADEROUPAS PÉSSIMO 54143 LAVADORADEROUPAS PÉSSIMO 54144 LAVADORADEROUPAS PÉSSIMO 54150 LAVADORADEROUPAS PÉSSIMO 54151 LAVADORADEROUPAS PÉSSIMO 54154 LAVADORADEROUPAS PÉSSIMO 54161 LAVADORADEROUPAS PÉSSIMO 711871 LAVADOURADEROUPAS PÉSSIMO 11016219 MAQUINADEMADEIRAPARALAVARROUPA PÉSSIMO 11016851 MÁQUINADELAVARROUPAS PÉSSIMO 11029196 LAVADOURADEROUPAS PÉSSIMO 3000372 LAVADORATANQUINHO PESSIMO 711032 BEBEDOURO PÉSSIMO 715245 PROCESSADORHIDROCINÉTICO PÉSSIMO 715249 PROCESSADORHIDROCINÉTICO PÉSSIMO 719037 BEBEDOURO PÉSSIMO 7006907 BEBEDOURO PÉSSIMO 7006908 BEBEDOURO PÉSSIMO 7006913 BEBEDOURO PÉSSIMO 7008032 REFRIGERADOR PÉSSIMO 7009015 BEBEDOURO PÉSSIMO 7001334 BEBEDOURO PESSIMO 7001476 GELADEIRA PESSIMO 49244 ESCRIVANINHA PÉSSIMO 50266 MESAPARAMICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 50887 MESAPARAMICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 50910 MESAPARAMICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 51420 MESAPARAESCRITÓRIO PÉSSIMO 52450 MESAPARAMICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 52458 MESAPARAMICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 52463 MESAPARAMICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 52607 MESAPARAMICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 52619 MESAPARAMICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 52631 MESAPARAMICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 64325 MESAPARAMICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 64326 MESAPARAMICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 66543 MESAPARAMICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 67152 MESA PÉSSIMO 67154 MESA PÉSSIMO 67157 MESA PÉSSIMO 67703 MESAPARAMICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 68823 MESA PÉSSIMO 71559 MESAPARAMICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 72733 MESA PÉSSIMO 72738 MESA PÉSSIMO 75837 MESAPARAMICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 80167 MESAPARAESCRITÓRIO PÉSSIMO 80168 MESAPARAESCRITÓRIO PÉSSIMO 200209 MESA PÉSSIMO 501142 MESA PÉSSIMO 501218 MESA PÉSSIMO 600882 MESA PÉSSIMO 601071 MESA PÉSSIMO 711416 MESA PÉSSIMO 711746 MESA PÉSSIMO 711747 MESA PÉSSIMO 720327 MESAPARAIMPRESSORA PÉSSIMO 720373 MESAPARAIMPRESSORA PÉSSIMO 1400594 MESADEREUNIÃO PÉSSIMO 11007665 MESA PÉSSIMO 11007689 MESA PÉSSIMO 11015370 MESA PÉSSIMO 11020045 MESACOMTAMPOEMFORMICA PÉSSIMO 11020056 MESACOMTAMPOEMFORMICA PÉSSIMO 11026547 MESA PÉSSIMO 11026551 MESA PÉSSIMO 46289 RÁDIOGRAVADOR PÉSSIMO 46318 RÁDIOGRAVADOR PÉSSIMO 46931 TELEVISORACORES20" PÉSSIMO 47629 VÍDEOCASSETE PÉSSIMO 47630 VÍDEOCASSETE PÉSSIMO 47697 RÁDIOGRAVADOR PÉSSIMO 47702 CAIXAAMPLIFICADA PÉSSIMO 48674 RÁDIOGRAVADOR PÉSSIMO 48692 RÁDIOGRAVADOR PÉSSIMO 48719 RÁDIOGRAVADOR PÉSSIMO 48760 TELEVISORACORESDE29" PÉSSIMO 49854 APARELHODVD PÉSSIMO 49946 APARELHODESOM PÉSSIMO 50005 APARELHODEDVD PÉSSIMO 52493 APARELHODEDVD PÉSSIMO 52702 APARELHODEDVD PÉSSIMO 52706 RÁDIOGRAVADOR PÉSSIMO 52708 TELEVISOR20 " PÉSSIMO 52720 APARELHODVD PÉSSIMO 53418 RÁDIOGRAVADOR PÉSSIMO 53419 RADIOGRAVADOR PÉSSIMO 53420 RADIOGRAVADOR PÉSSIMO 53424 RÁDIOGRAVADOR PÉSSIMO 53428 RÁDIOGRAVADOR PÉSSIMO 53430 RADIOGRAVADOR PÉSSIMO 53431 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PÉSSIMO 75293 LIQUIDIFICADORDOMÉSTICO PÉSSIMO 75297 LIQUIDIFICADORDOMÉSTICO PÉSSIMO 75323 LIQUIDIFICADORDOMÉSTICO PÉSSIMO 75332 LIQUIDIFICADORDOMÉSTICO PÉSSIMO 75335 LIQUIDIFICADORDOMÉSTICO PÉSSIMO 75336 LIQUIDIFICADORDOMÉSTICO PÉSSIMO 75345 LIQUIDIFICADORDOMÉSTICO PÉSSIMO 75400 LIQUIDIFICADORDOMÉSTICO PÉSSIMO 75407 LIQUIDIFICADORDOMÉSTICO PÉSSIMO 76586 APARELHODEDVD PÉSSIMO 76601 TELEVISOR29" PÉSSIMO 76991 ESPREMEDORDEFRUTAS PÉSSIMO 77030 APARELHOMICROSYSTEMPORTÁTIL PÉSSIMO 78254 TELEVISORDE20" PÉSSIMO 80128 MÁQUINALAVADORADEALTAPRESSÃO PÉSSIMO 94945 APARELHODEDVD PÉSSIMO 95226 APARELHODEDVDPLAYER PÉSSIMO 101389 RÁDIO PÉSSIMO 101391 RÁDIO PÉSSIMO 711876 MICROSISTEM PÉSSIMO 711966 LAVADORA PÉSSIMO 712512 TELEVISORDE20" PÉSSIMO 712513 TELEVISORDE20" PÉSSIMO 712572 TELEVISOR20" PÉSSIMO 714993 TELEVISOR20" PÉSSIMO 1000553 RÁDIOGRAVADOR PÉSSIMO 1300960 CAIXAACÚSTICA PÉSSIMO 1300961 CAIXAACÚSTICA PÉSSIMO 1300965 CAIXAACÚSTICA PÉSSIMO 1300971 CAIXAACÚSTICA PÉSSIMO 1300972 CAIXAACÚSTICA PÉSSIMO 1300973 CAIXAACÚSTICA PÉSSIMO 1300974 CAIXAACÚSTICA PÉSSIMO 1300975 CAIXAACÚSTICA PÉSSIMO 1300977 CAIXAACÚSTICA PÉSSIMO 1400408 VÍDEOCASSETE PÉSSIMO 1400409 VÍDEOCASSETE PÉSSIMO 1400792 APARELHODESOMPORTATIL PÉSSIMO 3000298 ESPREMEDORDEBATATA PÉSSIMO 3000299 ESPREMEDORDEBATATA PÉSSIMO 3000371 LIQUIDIFICADORINDUSTRIAL PÉSSIMO 3000384 VÍDEOCASSETEPHILCO PÉSSIMO 7007791 VÍDEOCASSETE PÉSSIMO 11012766 TELEVISOR20" PÉSSIMO 11013201 TELEVISOR20" PÉSSIMO 11014342 TELEVISOR20" PÉSSIMO 11014431 TELEVISÃO20" PÉSSIMO 11015175 TELEVISORACORES20 " PÉSSIMO 11015923 TELEVISAO20" PÉSSIMO 11016145 TELEVISOR20" PÉSSIMO 11016206 TELEVISOR20" PÉSSIMO 11016435 CONJUNTODERECEPÇÃODESATELITE PÉSSIMO 11016462 TELEVISOR20" PÉSSIMO 11017693 TELEVISAO20" PÉSSIMO 11017696 TELEVISAO21" PÉSSIMO 11017699 TELEVISAO20" PÉSSIMO 11017701 TELEVISAO20" PÉSSIMO 11017702 TELEVISAO20" PÉSSIMO 11017711 VÍDEOCASSETE PÉSSIMO 11023142 VENTILADOR PÉSSIMO 11024225 APARELHODESOM PÉSSIMO 11026077 LAVADOURAALTAPRESSÃO PÉSSIMO 11026272 MINISYSTEN PÉSSIMO 11026446 ANTENAPARABÓLICA PÉSSIMO 11029031 RÁDIOGRAVADOR PÉSSIMO 06 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 11029059 RÁDIOGRAVADOR PÉSSIMO 11029270 RÁDIOGRAVADOR PÉSSIMO 11029362 RÁDIOGRAVADOR PÉSSIMO 11029433 RÁDIOGRAVADOR PÉSSIMO 11031261 TELEVISOR20 " PÉSSIMO 11031262 TELEVISOR20 " PÉSSIMO 11031263 TELEVISOR14" PÉSSIMO 11031449 VÍDEOCASSETE PÉSSIMO 11032682 TELEVISORACORES20 " PÉSSIMO 11032686 RÁDIOGRAVADOR PÉSSIMO 11034089 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL PÉSSIMO 11035303 RÁDIO PÉSSIMO 11035329 VÍDEOCASSETE PÉSSIMO 11035331 APARELHODESOM PÉSSIMO 11035337 APARELHODESOM PÉSSIMO 11035338 APARELHODESOM PÉSSIMO 11035410 TELEVISAO20" PÉSSIMO 11035437 RÁDIOGRAVADOR PÉSSIMO 11035548 RÁDIOGRAVADOR PÉSSIMO 11035550 TELEVISAO29" PÉSSIMO 11035761 TELEVISAO20" PÉSSIMO 11036488 RADIO PÉSSIMO 11036507 VÍDEOCASSETE PÉSSIMO 11036517 TELEVISORACORES20" PÉSSIMO 53437 RÁDIOGRAVADOR PESSIMO 69455 RÁDIOMP3 PESSIMO 71839 RÁDIOTOSHIBA PESSIMO 93914 APARELHOMICROSYSTEM PESSIMO 101390 RÁDIOPH229 MP33/USB/AM-FM/CD PESSIMO 1000603 RÁDIOGRAVADOR PESSIMO 1300892 VÍDEOCASSETE PESSIMO 11029437 RÁDIOMINISYSTEM PESSIMO 11036344 VÍDEOCASSETE PESSIMO 53455 TELEVISÃO PESSIMO 6 S/N APARELHODVD PESSIMO 2 S/N ESPREMEDORDEBATATA PESSIMO 1 S/N TELEVISÃO PESSIMO 4 S/N APARELHODEMICROSYSTEM PESSIMO 1 S/N CAIXADESOMAMPLIFICADA PESSIMO 47669 BALANÇA PÉSSIMO 47677 BALANÇA PÉSSIMO 47679 BALANÇA PÉSSIMO 52756 BALANÇA PÉSSIMO 53228 BALANÇA PÉSSIMO 71278 BALANÇA PÉSSIMO 71280 BALANÇA PÉSSIMO 71282 BALANÇA PÉSSIMO 71285 BALANÇA PÉSSIMO 71289 BALANÇA PÉSSIMO 11014792 BALANÇA PÉSSIMO 11035137 BALANÇA PÉSSIMO 11035140 BALANÇA PÉSSIMO 46205 VENTILADORDEPAREDE PÉSSIMO 46233 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 47540 VENTILADORDECOLUNA PÉSSIMO 47646 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 47647 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 51043 VENTILADOR PÉSSIMO 51078 VENTILADOR PÉSSIMO 51160 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 51163 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 51175 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 51292 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 51355 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 53380 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 61884 VENTILADORTIPOMESA PÉSSIMO 62748 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 62750 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 64330 VENTILADORDEPAREDE PÉSSIMO 64342 VENTILADORTIPOCOLUNA PÉSSIMO 64347 VENTILADORDEMESA PÉSSIMO 67487 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 72805 VENTILADORDEMESA PÉSSIMO 75473 VENTILADORDEPAREDE PÉSSIMO 75486 VENTILADORDEPAREDE PÉSSIMO 75524 VENTILADORDEPAREDE PÉSSIMO 77253 VENTILADORDEPAREDE PÉSSIMO 77254 VENTILADORDEPAREDE PÉSSIMO 77794 VENTILADORPEDESTAL PÉSSIMO 77997 VENTILADORPEDESTAL PÉSSIMO 95218 VENTILADORDEPAREDE PÉSSIMO 102599 VENTILADORDEPAREDE PÉSSIMO 102753 VENTILADORDEPAREDE PÉSSIMO 711146 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 712438 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 1300825 VENTILADORDEPÉ PÉSSIMO 1400615 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 1401232 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 1401235 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 3000074 VENTILADORDEMESA PÉSSIMO 3000366 VENTILADORPEDESTAL PÉSSIMO 7001887 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 7004730 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 7006932 VENTILADORESDETETO PÉSSIMO 7006935 VENTILADORESDETETO PÉSSIMO 7006943 VENTILADORESDETETO PÉSSIMO 7008462 VENTILADORDEPAREDE PÉSSIMO 7008463 VENTILADORDEPAREDE PÉSSIMO 11012780 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11012781 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11012782 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11012784 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11014365 VENTILADOR PÉSSIMO 11014366 VENTILADOR PÉSSIMO 11014368 VENTILADOR PÉSSIMO 11014370 VENTILADOR PÉSSIMO 11021231 VENTILADOR PÉSSIMO 11024264 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11024293 VENTILADOR PÉSSIMO 11024294 VENTILADOR PÉSSIMO 11024328 VENTILADOR PÉSSIMO 11024359 VENTILADOR PÉSSIMO 11024432 VENTILADOR PÉSSIMO 11026268 VENTILADORDEPAREDE PÉSSIMO 11026269 VENTILADORDEPAREDE PÉSSIMO 11026354 VENTILADOR PÉSSIMO 11026554 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11026555 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11026562 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11026563 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11026565 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11026575 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11026580 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11026581 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11026582 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11026583 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11026585 VENTILADOR PÉSSIMO 11029064 VENTILADORDEPAREDE PÉSSIMO 11029147 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11029155 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11029156 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11029157 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11029158 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11029159 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11029161 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11029162 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11029164 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11029271 VENTILADOR PÉSSIMO 11029272 VENTILADOR PÉSSIMO 11029628 VENTILADORDEPAREDE PÉSSIMO 11029633 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11029634 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11030892 VENTILADOR PÉSSIMO 11030893 VENTILADOR PÉSSIMO 11030894 VENTILADOR PÉSSIMO 11030973 VENTILADORDEMESA PÉSSIMO 11031417 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11031446 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11031447 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11031459 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11031460 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11033262 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11033263 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11034680 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11034699 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11034712 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11034726 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11035106 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11035789 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11036193 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11036205 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11036303 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11036328 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 11036546 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 13000084 VENTILADORDETETO PÉSSIMO 14000254 VENTILADORDEPAREDE PÉSSIMO 47539 VENTILADOR PESSIMO 51119 VENTILADOR PESSIMO 64348 VENTILADOR PESSIMO 76613 VENTILADOR PESSIMO 93131 VENTILADORDEPAREDE PESSIMO 11030974 VENTILADORDEMESA PESSIMO 11034684 VENTILADORDETETO PESSIMO 11034729 VENTILADORDETETO PESSIMO 4 S/N VENTILADORDEPAREDE PESSIMO 1 S/N VENTILADORPEDESTAL PESSIMO 17 S/N VENTILADORDETETO PESSIMO 47705 BATEDEIRADEMASSAPLANETÁRIA PÉSSIMO 49730 BATEDEIRADEMASSAPLANETÁRIA PÉSSIMO 49731 BATEDEIRADEMASSAPLANETÁRIA PÉSSIMO 75166 BATEDEIRAPLANETÁRIA PÉSSIMO 712580 CADEIRAODONTOLOGICA PESSIMO 712581 CADEIRAODONTOLOGICA PESSIMO 716370 CADEIRAODONTOLÓGICA PESSIMO 716396 AMALGAMADOR PESSIMO 7002322 EQUIPOODONTOLOGICO PESSIMO 7003078 AMALGAMADOR ELÉTRICO PESSIMO 7007038 CONSULTÓRIOODONTOLÓGICO PESSIMO 7007040 CONSULTÓRIOSODONTOLÓGICOS PESSIMO 7010146 JOGODEEQUIPAMENTOODONTOLOGICO PESSIMO 11014826 CONJUNTOODONTOLOGICO PESSIMO 11017457 EQUIPOODONTOLÓGICOCOMMESAAUXILIAR. PESSIMO 712072 FOTOPOLIMERIZADOR PESSIMO 6 S/N CADEIRAODONTOLOGICA PESSIMO 3 S/N CUSPIDEIRA PESSIMO 4 S/N EQUIPOODONTOLOGICO PESSIMO 7005974 FOTOPOLIMERIZADOR PESSIMO 72479 MACACOHIDRÁULICO PESSIMO 77965 COMPRESSORDEAR PESSIMO 78409 PROPULSORAPNEUMÁTICA PESSIMO 10000252 GUINCHOHIDRÁULICO PESSIMO 10000254 SUPORTEDEMOTOR PESSIMO 10000259 MACACO PESSIMO 10000310 CONJUNTOCOMEIXO FLEXÍVEL PESSIMO 77731 PARAFUSADEIRAMAKITA PESSIMO 94128 APARELHODEFAX PESSIMO 94130 APARELHODEFAX PESSIMO 94131 APARELHODEFAX PESSIMO 94151 APARELHODEFAX PESSIMO 107848 TELEFONECOMFIO PESSIMO 711147 VENTILADORDETETO PESSIMO 711159 VENTILADORDETETO PESSIMO 711283 APARELHOTELEVISOR PESSIMO 711291 FAXSIMILE PESSIMO 711682 APARELHOTELEFÔNICO PESSIMO 711686 APARELHOTELEFÔNICO PESSIMO 711690 APARELHOTELEFÔNICO PESSIMO 711691 APARELHOTELEFÔNICO PESSIMO 711698 APARELHOTELEFÔNICO PESSIMO 712511 TELEVISORCOLORIDO PESSIMO 713674 APARELHODEFAX PESSIMO 713684 APARELHODEFAX PESSIMO 713686 APARELHODEFAX PESSIMO 714021 VENTILADOIRDETETO PESSIMO 714991 TELEVISORCOLORIDO PESSIMO 716326 APARELHODEFAX PESSIMO 716726 VENTILADORTIPOCOLUNA PESSIMO 716833 TELEVISORCONVENCIONALENTRADAAUXILIAR PESSIMO 717931 APARELHODEFAX, PESSIMO 717932 APARELHODEFAX, PESSIMO 717962 TVDE29"COMCONTROLEREMOTO PESSIMO 718852 APARELHODEDVDPLAYER PESSIMO 718867 VENTILADORTIPOCOLUNA PESSIMO 719300 VENTILADORDETETO PESSIMO 719302 VENTILADORDETETO PESSIMO 719321 VENTILADORDETETO PESSIMO 719326 VENTILADORDETETO PESSIMO 719332 VENTILADORDETETO PESSIMO 719333 VENTILADORDETETO PESSIMO 719345 VENTILADORDETETO PESSIMO 7006793 APARELHODETELEVISÃO PESSIMO 7007215 TELEVISOR PESSIMO 7007790 VÍDEOCASSETE PESSIMO 7008312 APARELHODEFAX PESSIMO DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 7008431 CENTRALINTELBRASCOMCAP. 10LINHASE40RAMAIS PESSIMO 7008432 APARELHOPARATELEFONISTA PESSIMO 7010105 VÍDEOCASSETE PESSIMO 11017700 TELEVISORACORES PESSIMO 711276 CIRCULADORDEAR PESSIMO 711284 APARELHODEVÍDEOCASSETE PESSIMO 7001991 VENTILADOR PESSIMO 711294 CAMALEITOCOMCOLCHÃO PESSIMO 6 S/N APARELHOTELEFONICO PESSIMO 1 S/N VENTILADORDECOLUNA PESSIMO 48984 GUILHOTINA. PESSIMO 94858 BAÚPARAMOTOCICLETA PESSIMO 714010 FOGÃO PESSIMO 714648 PROJETORDEDADOS PESSIMO 716823 FOGÃO PESSIMO 719682 MÁQUINADELAVARCALÇADAS PESSIMO 1401950 FOGÃO PESSIMO 7001746 ENCERADEIRA PESSIMO 7008436 MÁQUINADELAVARROUPA PESSIMO 7008440 MÁQUINADELAVARROUPA PESSIMO 7009665 LAVADORADEALTAPRESSÃO PESSIMO 11032830 CALCULADORA PESSIMO 7002089 MÁQUINA PESSIMO 2 S/N BAÚPARAMOTOCICLETA PESSIMO 1 S/N RETROPROJETOR PESSIMO 52398 MESA PESSIMO 53383 MESA PESSIMO 63633 MESA PESSIMO 64372 CONJUNTODEBALCÕES PESSIMO 64460 MESA PESSIMO 64461 MESA PESSIMO 64462 MESA PESSIMO 64484 MESA PESSIMO 64485 MESA PESSIMO 67162 MESA PESSIMO 68814 MESA PESSIMO 68840 MESA PESSIMO 68868 MESA PESSIMO 68895 MESA PESSIMO 68900 MESA PESSIMO 68907 MESA PESSIMO 68912 MESA PESSIMO 68915 MESA PESSIMO 68930 MESA PESSIMO 68945 MESA PESSIMO 68963 MESA PESSIMO 68965 MESA PESSIMO 68980 MESA PESSIMO 68981 MESA PESSIMO 68990 MESA PESSIMO 69009 MESA PESSIMO 69013 MESA PESSIMO 69021 MESA PESSIMO 69024 MESA PESSIMO 69055 MESA 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MESA PESSIMO 91845 BANCOPARAREFEITÓRIO PESSIMO 91960 SUPORTEPARACPU PESSIMO 91973 SUPORTEPARACPU PESSIMO 91977 SUPORTEPARACPU PESSIMO 94493 CANTODEMESAEMMELAMINICO PESSIMO 102392 MESA PESSIMO 200194 SUPORTEPARACPU PESSIMO 200198 CONEXÃOARREDONDADA PESSIMO 200251 SUPORTEPARACPU PESSIMO 500853 MESA PESSIMO 501064 MESA PESSIMO 600303 MESA PESSIMO 1401900 ARMÁRIO PESSIMO 600917 MESA PESSIMO 601558 EXTENSÃOGOTA PESSIMO 601644 FLIPCHARTCOMSUPORTEDEMADEIRA PESSIMO 711417 MESA PESSIMO 711705 ARMÁRIO PESSIMO 711743 MESA PESSIMO 711744 MESA PESSIMO 711745 MESA PESSIMO 711909 RACKSIMPLES PESSIMO 713782 GAVETEIRO PESSIMO 714066 BALCÃO PESSIMO 714068 BALCÃO PESSIMO 714244 SUPORTEPARACPU PESSIMO 715966 MESA PESSIMO 720477 MESA PESSIMO 720480 MESA PESSIMO 1000637 MESA PESSIMO 1401954 ESCRIVANINHA PESSIMO 2000131 MESA PESSIMO 6000415 MESA PESSIMO 7001581 MESA PESSIMO 7002033 MESA PESSIMO 7004842 MESA PESSIMO 7005903 MESA PESSIMO 7007297 MESA PESSIMO 7010016 MESA PESSIMO 7010027 ARMÁRIO PESSIMO 11004033 MESA PESSIMO 11015996 MESA PESSIMO 11016975 MESA PESSIMO 11017358 MESA PESSIMO 11019880 MESA PESSIMO 11020064 MESA PESSIMO 11021265 MESA PESSIMO 11022192 MESA PESSIMO 11026344 MESA PESSIMO 11026385 MESA PESSIMO 11026512 MESAPARAREFEITÓRIO PESSIMO 11028379 MURALXALINGO PESSIMO 11029116 GUARDAROUPA PESSIMO 11029550 MESA PESSIMO 11031106 BALCÃO PESSIMO 68952 MESA PESSIMO 48482 MESACOMGAVETAS PESSIMO 51422 MESACOMGAVETAS PESSIMO 52596 MESAPARAMICROCOMPUTADOR PESSIMO 52643 MESAPARAMICROCOMPUTADOR PESSIMO 52648 MESAPARAMICROCOMPUTADOR PESSIMO 71620 FRENTEDEPIA PESSIMO 72885 MESAPARAREFEITÓRIO PESSIMO 76228 SUPORTEPARACPU PESSIMO 82306 MESA PESSIMO 82360 MESA PESSIMO 91817 BANCOPARAREFEITÓRIO PESSIMO 94029 BANQUETADEMADEIRA PESSIMO 94032 BANQUETADEMADEIRA PESSIMO 94472 SUPORTEPARACPU PESSIMO 94538 BANCOEMMADEIRA PESSIMO 200200 EXTENSÃODEMESA PESSIMO 200230 CONEXÃODEMESA PESSIMO 200248 CANTODEMESA PESSIMO 600778 MESAPARAMICROCOMPUTADOR PESSIMO 600782 MESAPARAMICROCOMPUTADOR PESSIMO 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PESSIMO 46846 FILTROHIDRO PESSIMO 49375 BEBEDOURO PESSIMO 1400874 PURIFICADOR PESSIMO 49957 PURIFICADORDEÁGUA PESSIMO 49965 PURIFICADORDEÁGUA PESSIMO 52792 PURIFICADORDEAGUA PESSIMO 61886 PROCESSADORHIDROCINÉTICO PESSIMO 63445 PURIFICADORDEAGUA PESSIMO 63447 PURIFICADORDEAGUA PESSIMO 63459 PURIFICADORDEAGUA PESSIMO 64257 BEBEDOUROINDUSTRIAL PESSIMO 64258 BEBEDOUROINDUSTRIAL PESSIMO 64261 BEBEDOUROINDUSTRIAL PESSIMO 64394 PURIFICADORDEÁGUA PESSIMO 64395 PURIFICADORDEÁGUA PESSIMO 67943 BEBEDOURO PESSIMO 67951 BEBEDOURO PESSIMO 07 08 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 67965 BEBEDOURO PESSIMO 67966 BEBEDOURO PESSIMO 67969 BEBEDOURO PESSIMO 70973 BEBEDOURO PESSIMO 71565 BEBEDOURO PESSIMO 72771 BEBEDOUROINDUSTRIAL PESSIMO 74628 BEBEDOURODEPRESSÃO PESSIMO 80661 BEBEDOURO PESSIMO 103339 BEBEDOURO PESSIMO 200253 BEBEDOURO PESSIMO 714113 BEBEDOURO PESSIMO 1400826 BEBEDOURO PESSIMO 7001374 BEBEDOURODEPRESSÃO PESSIMO 7006901 BEBEDOURODEPRESSÃO PESSIMO 7009525 BEBEDOURO PESSIMO 11016011 BEBEDOURO PESSIMO 11021108 BEBEDOURO PESSIMO 69916 BEBEDOURO PESSIMO 76375 BEBEDOURO PESSIMO 76694 BEBEDOURO PESSIMO 49376 BEBEDOURO PESSIMO 3 S/N BEBEDOURO PESSIMO 47531 MESA PESSIMO 48574 MESA PESSIMO 72085 MESA PESSIMO 93919 MESA PESSIMO 94074 MESA PESSIMO 716626 TAMPOARREDADO PESSIMO 1000268 MESA PESSIMO 1400078 ESCRIVANINHADEMADEIRA PESSIMO 1400474 ESCRIVANINHADEMADEIRA PESSIMO 5000517 MESA PESSIMO 5000665 MESA PESSIMO 6000003 MESA PESSIMO 6000555 MESA PESSIMO 7000489 MESA PESSIMO 7000893 MESA PESSIMO 7001640 MESA PESSIMO 7001766 MESA PESSIMO 7001942 MESA PESSIMO 7001949 MESA PESSIMO 7007275 MESA PESSIMO 9000045 MESA PESSIMO 9000087 ESCRIVANINHA PESSIMO 9000140 MESA PESSIMO 10000572 ESCRIVANINHA PESSIMO 11013349 MESA PESSIMO 11024452 MESA PESSIMO 11026343 MESA PESSIMO 12000333 MESA PESSIMO 94264 MESACOMGAVETAS PESSIMO 6000045 MESACOMGAVETAS PESSIMO 6000394 MESACOMGAVETAS PESSIMO 13000056 ESCRIVANINHACOMGAVETAS PESSIMO 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MESA PESSIMO 13000164 MESA PESSIMO 28 S/N MESA PESSIMO 1 S/N CAMACASAL PÉSSIMO 2 S/N CAMADESOLTEIRO ¹/2BELICHE PESSIMO 53295 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 63359 ARMÁRIOEMAÇO PESSIMO 67928 ARQUIVODEAÇO PESSIMO 68220 ARMÁRIOBAIXO PESSIMO 68295 ARMÁRIOBAIXO PESSIMO 74683 RACKPARATV PESSIMO 200206 ARMÁRIO PESSIMO 601553 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 1401056 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 5000021 ARMÁRIOBAIXO PESSIMO 6000319 ARMÁRIOBAIXOEMMADEIRA PESSIMO 11015918 ARMÁRIO PESSIMO 11016780 ARMÁRIO PESSIMO 11016786 ARMÁRIO PESSIMO 3 S/N ARMÁRIO PESSIMO 47550 BERÇODEMADEIRA PESSIMO 47577 BERÇODEMADEIRA PESSIMO 47580 BERÇODEMADEIRA PESSIMO 47583 BERÇO PESSIMO 47617 BERÇODEMADEIRA PESSIMO 54739 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54768 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54772 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54774 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54777 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54782 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54793 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54797 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54799 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54800 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54802 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54803 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54808 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54810 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54813 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54819 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54824 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54831 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54832 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54835 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54838 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54840 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54850 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54851 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54853 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54854 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54856 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54861 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54862 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54863 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54864 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54865 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54867 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54879 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54883 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54891 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54899 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54901 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54906 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54907 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54908 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54909 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54913 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54915 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54919 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54921 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 54927 BERÇOEMMADEIRA PESSIMO 72352 BERÇO PESSIMO 72354 BERÇO PESSIMO 72355 BERÇO PESSIMO 72358 BERÇO PESSIMO 72360 BERÇO PESSIMO 72362 BERÇO PESSIMO 72364 BERÇO PESSIMO 72373 BERÇO PESSIMO 72378 BERÇO PESSIMO 3000332 BERÇODEMADEIRA PESSIMO 3000335 BERÇO INFANTIL PESSIMO 3000338 BERÇO INFANTIL PESSIMO 3000349 BERÇO INFANTIL PESSIMO 11007760 BERÇODEMADEIRA PESSIMO 11007761 BERÇODEMADEIRA PESSIMO 11007762 BERÇODEMADEIRA PESSIMO 11007763 BERÇODEMADEIRA PESSIMO 11013649 BERÇO PESSIMO 11016858 BERÇODEMADEIRA PESSIMO 11016965 BERÇODEMADEIRA PESSIMO 11016969 BERÇODEMADEIRA PESSIMO 11016971 BERÇODEMADEIRA PESSIMO 11016994 BERÇODECEDRO PESSIMO 11019976 BERCODEMADEIRA PESSIMO 11036384 BERÇO PESSIMO 11036390 BERÇO PESSIMO 11036391 BERÇO PESSIMO 11036392 BERÇO PESSIMO 14000242 BERÇO PESSIMO 14000243 BERÇO PESSIMO 11016968 BERÇODEMADEIRA PESSIMO 4 S/N BERÇO PESSIMO 150S/N CARTUCHODEDIVERSASIMPRESSORAS PÉSSIMO 52606 MESA PESSIMO 52651 MESA PESSIMO 67706 MESA PESSIMO 71738 MESA PESSIMO 720315 MESA PESSIMO 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NOBREAK PESSIMO 713048 NOBREAK PESSIMO 713147 MICROCOMPUTADORCOMMONITOR PESSIMO 713498 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 714376 IMPRESSORA PESSIMO 714378 IMPRESSORA PESSIMO 714396 IMPRESSORA PESSIMO 714397 IMPRESSORA PESSIMO 714400 IMPRESSORA PESSIMO 714425 IMPRESSORA PESSIMO 714429 IMPRESSORA PESSIMO 714484 NOBREAK PESSIMO 714485 NOBREAK PESSIMO 714506 NOBREAK PESSIMO 714514 NOBREAK PESSIMO 714518 NOBREAK PESSIMO 714522 NOBREAK PESSIMO 714525 NOBREAK PESSIMO 714558 NOBREAK PESSIMO 714565 NOBREAK PESSIMO 714606 NOBREAK PESSIMO 714619 NOBREAK PESSIMO 714626 IMPRESSORA PESSIMO 714686 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 714732 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 714886 IMPRESSORA PESSIMO 714892 IMPRESSORA PESSIMO 715516 IMPRESSORA PESSIMO 715518 NOBREAK PESSIMO 716060 NOBREAK PESSIMO 716074 MICROCOMPUTADOR PESSIMO 717337 NOBREAK PESSIMO 717538 NOBREAK PESSIMO 717542 NOBREAK PESSIMO 717586 CONTROLEDESENHA PESSIMO 717589 MICROCOMPUTADORCOMMONITOR PESSIMO 719065 MICROCOMPUTADOR8MBDECACHÊ,4GB, PESSIMO 719071 IMPRESSORALASER 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PESSIMO 63761 CADEIRAEMMATERIALPLÁSTICO PESSIMO 63792 CADEIRAEMMATERIALPLÁSTICO PESSIMO 63809 CADEIRAEMMATERIALPLÁSTICO PESSIMO 63811 CADEIRAEMMATERIALPLÁSTICO PESSIMO 64377 PERSIANA PESSIMO 71793 PERSIANAS. PESSIMO 75683 PERSIANA PESSIMO 75685 PERSIANA PESSIMO 75686 PERSIANA PESSIMO 75687 PERSIANA PESSIMO 75688 PERSIANA PESSIMO 75689 PERSIANA PESSIMO 75690 PERSIANA PESSIMO 75703 PERSIANA PESSIMO 75704 PERSIANA PESSIMO 75705 PERSIANA PESSIMO 75706 PERSIANA PESSIMO 75710 PERSIANA PESSIMO 75711 PERSIANA PESSIMO 75715 PERSIANA PESSIMO 75716 PERSIANA PESSIMO 76630 MOTOQUINHAINFANTIL PESSIMO 76631 MOTOQUINHAINFANTIL PESSIMO 76632 MOTOQUINHAINFANTIL PESSIMO 80434 BASTÃOSINALIZADORDETRÂNSITO, PESSIMO 80435 BASTÃOSINALIZADORDETRÂNSITO, PESSIMO 80436 BASTÃOSINALIZADORDETRÂNSITO, PESSIMO 80437 BASTÃOSINALIZADORDETRÂNSITO, PESSIMO 96199 PERSIANAVERTICAL PESSIMO 96283 PERSIANAVERTICAL PESSIMO 96285 PERSIANAVERTICAL PESSIMO 96287 PERSIANAVERTICAL PESSIMO 96296 PERSIANAVERTICAL PESSIMO 96297 PERSIANAVERTICAL PESSIMO 96298 PERSIANAVERTICAL PESSIMO 96310 PERSIANAVERTICAL PESSIMO 96328 PERSIANAVERTICAL PESSIMO 96341 PERSIANAVERTICAL PESSIMO 96342 PERSIANAVERTICAL PESSIMO 96343 PERSIANAVERTICAL PESSIMO 96358 PERSIANAVERTICAL PESSIMO 1300546 CORTINAPAINEL PESSIMO 1401115 CADEIRAPLASTICA PESSIMO 1401132 CADEIRAPLASTICA PESSIMO 1401136 CADEIRAPLASTICA PESSIMO 76756 CADEIRATIPOLANCHONETE PESSIMO 76811 CADEIRATIPOLANCHONETE PESSIMO 102407 PERSIANAEMTECIDONACORMARROM PESSIMO 102408 PERSIANAEMTECIDONACORMARROM PESSIMO 11012029 RELÓGIODEPAREDE PESSIMO 13000161 RELÓGIODEPAREDE PESSIMO 96391 PULVERIZADORCOSTALDE20 LITROS PESSIMO 2 S/N BASTÃOSINALIZADORDETRÂNSITO PESSIMO 1 S/N BULE PESSIMO 1 S/N CADEIRAPLÁSTICA PESSIMO 7 S/N CAPAPLÁSTICADELUZDEGIROFLEX PESSIMO 5 S/N CARRINHODEBEBÊ PESSIMO 1 S/N CASINHAEMPLASTICO PESSIMO 2 S/N CHALEIRAEMALUMÍNIO PESSIMO 10 S/N COLCHONETES PESSIMO 1 S/N CHIQUEIRINHOPARABEBÊ PESSIMO 1 S/N GARRAFATÉRMICA PESSIMO 1 S/N GLOBOTERRESTRE PESSIMO 2 S/N LITTLEMUNDI PESSIMO 2 S/N PANELÃOEMALUMÍNIO PESSIMO 4 S/N PARALAMASDIANTEIROSDEMOTO PESSIMO 13 S/N PERSIANAS. PESSIMO 2 S/N PLACASDEINDCAÇÃO PESSIMO 1 S/N PORTAPAPEL PESSIMO 1 S/N RETROVISOR PESSIMO 1 S/N CAPACETEDEMOTOQUEIRO PESSIMO 711968 ARCONDICIONADO PESSIMO 712480 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 716338 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 720074 ARCONDICIONADO PESSIMO 7001390 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 7002014 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 7002015 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 7007214 ARCONDICIONADO PESSIMO 7009963 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 7009964 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 7010169 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 7010170 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 7010171 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 7010172 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 710168 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 714856 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 716827 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 7001731 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 7004843 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 8 S/N MESASEMMADEIRA PÉSSIMO 48887 FREEZER PESSIMO 49887 FREEZER PESSIMO 52474 FREEZER PESSIMO 61849 REFRIGERADOR PESSIMO 62220 FREEZER PESSIMO 62225 FREEZER PESSIMO 62227 FREEZER PESSIMO 62287 REFRIGERADOR PESSIMO 62396 REFRIGERADOR PESSIMO 62407 REFREIGERADOR PESSIMO 62409 REFREIGERADOR PESSIMO 76963 FREEZER PESSIMO 77006 GELADEIRA PESSIMO 1400127 REFRIGERADOR PESSIMO 1400580 FREEZER PESSIMO 1400588 REFRIGERADOR PESSIMO 1400598 BALCÃO FRIGORÍFICO PESSIMO 1400791 GELADEIRA PESSIMO 3000146 FRIGOBAR PESSIMO 3000320 REFRIGERADOR PESSIMO 11008020 FREEZER PESSIMO 11008092 FREEZER PESSIMO 11008582 FREEZER PESSIMO 11008682 REFRIGERADOR PESSIMO 11019624 CONGELADOR PESSIMO 11019837 REFRIGERADOR PESSIMO 11026495 GELADEIRA PESSIMO 11031169 FREEZER PESSIMO 11036352 GELADEIRA PESSIMO 11036358 FREEZER PESSIMO 1400412 FREEZER PESSIMO 13000008 GELADEIRA PESSIMO 2 S/N FREEZER PESSIMO 47526 ARCONDICIONADO PESSIMO 49191 ARCONDICIONADO PESSIMO 50878 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 54643 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 63547 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 64196 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 64198 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 76431 ARCONDICIONADO PESSIMO 94039 ARCONDICIONADO PESSIMO 94040 ARCONDICIONADO PESSIMO 94498 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 102517 ARCONDICIONADO PESSIMO 600694 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 601613 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 601614 ARCONDICIONADO PESSIMO 711263 ARCONDICIONADO PESSIMO 712487 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 712488 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 712491 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 5000802 APARELHODEARCONDICIONADO PESSIMO 7007211 ARCONDICIONADO PESSIMO 7010175 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 7010178 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 7010179 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 7010181 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 7010184 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 7010188 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 11030871 ARCONDICIONADO PESSIMO 71247 CLIMATIZADOR PESSIMO 1300590 ARCONDICIONADO PESSIMO 4000172 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 66661 CONDICIONADORDEAR PESSIMO 16 S/N CONDICIONADORDEAR PESSIMO 64223 SOFÁ PESSIMO 67978 SOFÁ PESSIMO 80176 SOFÁ PESSIMO 94012 SOFÁ PESSIMO 1700006 BANCOSOFA PESSIMO 11035820 SOFÁ PESSIMO 67827 CAIXAD"ÁGUA PESSIMO 1300931 CAIXADAGUA PESSIMO 11032740 CAIXADAGUA PESSIMO 46012 ESTABILIZADOR PESSIMO 49806 IMPRESSORAALASER PESSIMO 51427 IMPRESSORA PESSIMO 63546 FRAGMENTADORADEPAPEL PESSIMO 10 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 67722 MICROCOMPUTADOR(GABINETE) PESSIMO 67923 NOBREAK PESSIMO 69148 IMPRESSORA PESSIMO 71195 IMPRESSORA PESSIMO 73436 IMPRESSORA PESSIMO 73442 IMPRESSORA PESSIMO 73443 IMPRESSORA PESSIMO 73446 IMPRESSORA PESSIMO 73447 IMPRESSORA PESSIMO 73449 IMPRESSORA PESSIMO 73878 NOBREAK PESSIMO 105800 MICROCOMPUTADOR(GABINETE) PESSIMO 48477 FORNOALENHA PESSIMO 718441 BICICLETAM.T.POTI. PESSIMO 718532 BICICLETAM.T.POTI. PESSIMO 718544 BICICLETAM.T.POTI. PESSIMO 718413 BICICLETAM.T.POTI. PESSIMO 718516 BICICLETAM.T.POTI. PESSIMO 718785 BICICLETAEMAÇO PESSIMO 718401 BICICLETAM.T.POTI. PESSIMO 718547 BICICLETAM.T.POTI. PESSIMO 718607 BICICLETAM.T.POTI. PESSIMO 718502 BICICLETAM.T.POTI. PESSIMO 718536 BICICLETAM.T.POTI. PESSIMO 718541 BICICLETAM.T.POTI. PESSIMO 718402 BICICLETAM.T.POTI. PESSIMO 718460 BICICLETAM.T.POTI. PESSIMO 718480 BICICLETAM.T.POTI. PESSIMO 718493 BICICLETAM.T.POTI. PESSIMO 186 S/N BASEDOPARQUÍMETRO PÉSSIMO 1300836 BOMBASUBMERSASHPTRIFÁSICA PESSIMO 7009269 BOMBATH16 15CVTRIFASICA PESSIMO 7009685 BOMBAMONOINJETORATH-16 1CV PESSIMO 11036341 BOMBASUBMERSATRIFASICA PESSIMO 48765 COLEÇÃOCDSEDUCATIVOS INSERVÍVEL 48766 COLEÇÃOCDSEDUCATIVOS INSERVÍVEL 50281 COLEÇAODELIVROS BIBLIOTECAINFANTIL INSERVÍVEL 51436 COLEÇÃOGRANDEBIBLIOTECAESTUDANTIL INSERVÍVEL 51437 COLEÇÃOGRANDEBIBLIOTECAESTUDANTIL INSERVÍVEL 51438 COLEÇÃOGRANDEBIBLIOTECAESTUDANTIL INSERVÍVEL 51439 COLEÇÃOGRANDEBIBLIOTECAESTUDANTIL INSERVÍVEL 51440 COLEÇÃOGRANDEBIBLIOTECAESTUDANTIL INSERVÍVEL 51441 COLEÇÃOGRANDEBIBLIOTECAESTUDANTIL INSERVÍVEL 51442 COLEÇÃOGRANDEBIBLIOTECAESTUDANTIL INSERVÍVEL 51443 COLEÇÃOGRANDEBIBLIOTECAESTUDANTIL INSERVÍVEL 51902 COLEÇÃODEHISTÓRIAEGEOGRAFIADOMS INSERVÍVEL 69539 CDROOM INSERVÍVEL 69540 CDROOM INSERVÍVEL 69541 CDROOM INSERVÍVEL 69542 CDROOM INSERVÍVEL 69543 CDROOM INSERVÍVEL 69544 CDROOM INSERVÍVEL 69545 CDROOM INSERVÍVEL 69546 CDROOM INSERVÍVEL 69547 CDROOM INSERVÍVEL 69548 CDROOM INSERVÍVEL 69549 COLEÇÕESDELIVROS:AVIDADOSGRANDESBRASILEIROS INSERVÍVEL 69550 COLEÇÃOCOM10LIVROS INSERVÍVEL 69551 COLEÇÃODESCOBERTADOMUNDO INSERVÍVEL 69552 COLEÇÃOXADREZPARACRIANÇASCOM10VOLUMES INSERVÍVEL 69553 COLEÇÃOJOVEMCIENTISTA INSERVÍVEL 69554 COLEÇÃOCADADIAUMAHISTÓRIA INSERVÍVEL 69555 COLEÇÃODESCOBRINDOVALORES INSERVÍVEL 69556 COLEÇÃOLIVROSCLÁSSICOS INFANTIS INSERVÍVEL 69557 COLEÇÃOLIVROSCLÁSSICOS INFANTIS INSERVÍVEL 69558 COLEÇÃOLIVROSCLÁSSICOS INFANTIS INSERVÍVEL 69559 COLEÇÃOLIVROSCLÁSSICOS INFANTIS INSERVÍVEL 69560 COLEÇÃOLIVROSCLÁSSICOS INFANTIS INSERVÍVEL 69561 COLEÇÃOLIVROSCLÁSSICOS INFANTIS INSERVÍVEL 69562 COLEÇÃOLIVROSCLÁSSICOS INFANTIS INSERVÍVEL 69563 COLEÇÃOLIVROSCLÁSSICOS INFANTIS INSERVÍVEL 69564 COLEÇÃOLIVROSCLÁSSICOS INFANTIS INSERVÍVEL 69565 COLEÇÃOLIVROSCLÁSSICOS INFANTIS INSERVÍVEL 69566 CDCOLEÇÃOFOLCLOREBRASILEIRO INSERVÍVEL 69567 CDCOLEÇÃOFOLCLOREBRASILEIRO INSERVÍVEL 69568 CDCOLEÇÃOFOLCLOREBRASILEIRO INSERVÍVEL 69569 CDCOLEÇÃOFOLCLOREBRASILEIRO INSERVÍVEL 69570 CDCOLEÇÃOFOLCLOREBRASILEIRO INSERVÍVEL 69571 CDCOLEÇÃOFOLCLOREBRASILEIRO INSERVÍVEL 69572 CDCOLEÇÃOFOLCLOREBRASILEIRO INSERVÍVEL 69573 CDCOLEÇÃOFOLCLOREBRASILEIRO INSERVÍVEL 69574 COLEÇÕESLITERATURAINFANTO-JUVENIL INSERVÍVEL 69575 LIVROSLITERÁRIOS INFANTIS -COLEÇÃO INSERVÍVEL 69576 LIVROSLITERÁRIOS INFANTIS -COLEÇÃO INSERVÍVEL 69577 LIVROSLITERÁRIOS INFANTIS -COLEÇÃO INSERVÍVEL 69578 LIVROSLITERÁRIOS INFANTIS -COLEÇÃO INSERVÍVEL 69579 LIVROSLITERÁRIOS INFANTIS -COLEÇÃO INSERVÍVEL 69580 LIVROSLITERÁRIOS JUVENIS -COLEÇÃO INSERVÍVEL 69581 LIVROSLITERÁRIOS JUVENIS -COLEÇÃO INSERVÍVEL 69582 LIVROSLITERÁRIOS JUVENIS -COLEÇÃO INSERVÍVEL 69583 LIVROSLITERÁRIOS JUVENIS -COLEÇÃO INSERVÍVEL 69584 LIVROSLITERÁRIOS JUVENIS -COLEÇÃO INSERVÍVEL 69585 COLEÇÃODEDVD INSERVÍVEL 69586 COLEÇÃODEDVD INSERVÍVEL 69587 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69588 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69589 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69590 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69591 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69592 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69593 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69594 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69595 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69596 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69597 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69598 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69599 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69600 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69601 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69602 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69603 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69604 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69605 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69606 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69631 CDCONSTRUINDODIA-A-DIA INSERVÍVEL 69632 CDSÉRIEORQUESTRADOSANIMAIS INSERVÍVEL 69633 CDFOLCLOREMÁGICO INSERVÍVEL 69634 CDASAVENTURASDOSFILHOTES INSERVÍVEL 69635 CDINF. KIDS INSERVÍVEL 69636 CDCADADIAUMAHISTÓRIA INSERVÍVEL 69637 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69638 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69639 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69640 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69641 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69642 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69643 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69644 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69645 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69646 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69647 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69648 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69649 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69650 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69651 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69652 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69653 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69654 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69655 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69656 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69657 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69658 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69659 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69660 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69661 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69662 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69663 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69664 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69665 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69666 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69667 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69668 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69669 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69670 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69671 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69672 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69673 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69674 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69675 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69676 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69677 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69678 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69679 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69680 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69681 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69682 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INSERVÍVEL 69759 MAPAREGIÃOCENTROOESTE INSERVÍVEL 69760 MAPAREGIÃOCENTROOESTE INSERVÍVEL 69761 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69762 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69763 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 69764 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69765 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69766 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69767 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69768 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69769 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69770 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69771 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69772 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69773 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69774 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69775 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69776 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69777 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69778 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69779 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69780 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 69781 COLEÇÃODELIVROSDELÍNGUAPORTUGUESA INSERVÍVEL 69782 COLEÇÃODELIVROSDELÍNGUAPORTUGUESA INSERVÍVEL 69783 COLEÇÃODELIVROSDELÍNGUAPORTUGUESA INSERVÍVEL 69788 COLEÇÃODELIVROSDEARTE INSERVÍVEL 69791 COLEÇÃODELIVROS DIA-A-DIADOPROFESSOR INSERVÍVEL 69792 KITCOM8MAPAS POLÍTICOS INSERVÍVEL 69795 KITDVDEDUCATIVOEMDIVERSASÁREAS INSERVÍVEL 69796 KITDVDEDUCATIVOEMDIVERSASÁREAS INSERVÍVEL 69797 KITDVDEDUCATIVOEMDIVERSASÁREAS INSERVÍVEL 69798 KITDVDEDUCATIVOEMDIVERSASÁREAS INSERVÍVEL 69799 KITDVDEDUCATIVOEMDIVERSASÁREAS INSERVÍVEL 69800 KITDVDEDUCATIVOEMDIVERSASÁREAS INSERVÍVEL 69801 KITDVDEDUCATIVOEMDIVERSASÁREAS INSERVÍVEL 69802 KITDVDEDUCATIVOEMDIVERSASÁREAS INSERVÍVEL 69803 LIVRO:ALFABETIZAÇÃOLEITURAEESCRITA INSERVÍVEL 69804 LIVRO:ESTRATÉGIASDEENSINO-APRENDIZAGEM INSERVÍVEL 69805 LIVRO: ÉTICAINDISCIPLINA&VIOLÊNCIANASESCOLAS INSERVÍVEL 69806 LIVRO:CONHEÇABEMEDUQUEMELHORCÇASEJOVENS INSERVÍVEL 69807 LIVRO:AVALIAÇÃOPSICOMOTORA INSERVÍVEL 69808 LIVRO:AVALIAÇÃODOPROCESSOENSINO/APRENDIZAGEM INSERVÍVEL 69809 LIVRO: PIAGET-VYGOTSKY INSERVÍVEL 69810 LIVRO: PSICOLOGIAECURRÍCULO INSERVÍVEL 69811 LIVROS:EDUCAÇÃOARTEEJOGO INSERVÍVEL 69812 LIVROS:CONCEPÇÕESEPROC.DEMOCRÁTICOSDEGESTÃO INSERVÍVEL 72095 LIVROPÁRA-DIDÁTICO PARAUSODOSPROFESSORES. INSERVÍVEL 72096 LIVROPÁRA-DIDÁTICO PARAUSODOSPROFESSORES. INSERVÍVEL 72097 LIVROPÁRA-DIDÁTICO PARAUSODOSPROFESSORES. INSERVÍVEL 72098 LIVROPÁRA-DIDÁTICO PARAUSODOSPROFESSORES. INSERVÍVEL 77833 LIVRO:COMENTÁRIOSÀCONSOL.DASLEISDOTRABALHO. INSERVÍVEL 81310 KITDECDSINFANTIL INSERVÍVEL 200183 MANUALDEDIREITOADMINISTRATIVO INSERVÍVEL 200184 CODIGODEPROCESSOCIVILCOMENTADO INSERVÍVEL 601650 MANUALDECONTABILIDADE INSERVÍVEL 601651 CONTABILIDADEPÚBLICA INSERVÍVEL 601652 DIREITOADMINISTRATIVO INSERVÍVEL 601653 VOCABULÁRIOJURÍDICO INSERVÍVEL 601654 DICIONÁRIO JURÍDICO INSERVÍVEL 601655 CÓDIGOTRIBUTÁRIONACIONAL INSERVÍVEL 601658 MANUALDEDIREITOCOMERCIAL INSERVÍVEL 601663 CONTABILIDADEPÚBLICANAGESTÃOMUNICIPAL INSERVÍVEL 601664 MANUALDECONTABILIDADEPÚBLICA INSERVÍVEL 601665 ESTRUTURAEANÁLISEDEBALANCOS INSERVÍVEL 601669 MANUALDEIMPOSTOSSOBRESERVIÇOS INSERVÍVEL 601671 DIREITOCONSTITUCIONAL INSERVÍVEL 601672 OMUNICÍPIONALEIDERESPONSABILIDADEFISCAL INSERVÍVEL 601675 ISS:TEORIAEQUESTÕESPOLÊMICAS/ISSQN INSERVÍVEL 11026194 COLECAOBARSA INSERVÍVEL 11029443 COLEÇÃODICIONÁRIO BRASILEIRO INSERVÍVEL 11029444 COLEÇÃOREDAÇÃO/GRAMÁTICA INSERVÍVEL 11033520 COLEÇAOCDTECAC/ 12CDS INSERVÍVEL 11035313 COLECAODEVIDEO INSERVÍVEL 11035415 COLECAOCANTIGASDERODAS INSERVÍVEL 11035422 CONJUNTODEFITASDEVIDEO INSERVÍVEL 11035440 COLECAOCDTEKA INSERVÍVEL 11036561 COLEÇÃOVIDEOTECA INSERVÍVEL 11036562 COLEÇÃODECLASSICOS INSERVÍVEL 11036568 COLEÇÃODECDEDUCATIVOMUSICAL INSERVÍVEL 11036569 COLEÇÃODECDEDUCATIVOMUSICAL INSERVÍVEL 11036570 COLEÇÃODECDEDUCATIVOMUSICAL INSERVÍVEL 11036571 COLEÇÃODECDEDUCATIVOMUSICAL INSERVÍVEL 11036572 COLEÇÃODECDEDUCATIVOMUSICAL INSERVÍVEL 11036573 COLEÇÃODECDEDUCATIVOMUSICAL INSERVÍVEL 11036574 COLEÇÃODECDEDUCATIVOMUSICAL INSERVÍVEL 11036575 COLEÇÃODECDEDUCATIVOMUSICAL INSERVÍVEL 11036576 COLEÇÃODECDEDUCATIVOMUSICAL INSERVÍVEL 11036577 COLEÇÃODECDEDUCATIVOMUSICAL INSERVÍVEL 11036739 COLEÇÃOFABULASEMCD INSERVÍVEL 11036750 COLEÇÃODEFITASDEVIDEODEFILME INFANTIL INSERVÍVEL 11036751 COLEÇÃODEFITASDEVIDEODEFILME INFANTIL INSERVÍVEL 11036752 COLEÇÃODEFITASDEVIDEODEFILME INFANTIL INSERVÍVEL 11036753 COLEÇÃODEFITASDEVIDEODEFILME INFANTIL INSERVÍVEL 11036754 COLEÇÃODEFITASDEVIDEODEFILME INFANTIL INSERVÍVEL 11037229 COLEÇÃODEFITASDEVÍDEOCOMDESENHOANIMADO INSERVÍVEL 11037362 COLEÇÃODEFITADEVIDEODECIENCIAS INSERVÍVEL 11037363 COLEÇÃODEFITADEVIDEODECIENCIAS INSERVÍVEL 11037364 COLEÇÃODEFITADEVIDEODECIENCIAS INSERVÍVEL 11037365 COLEÇÃODEFITADEVIDEODECIENCIAS INSERVÍVEL 11037366 COLEÇÃODEFITADEVIDEODECIENCIAS INSERVÍVEL 11037367 COLEÇÃODEFITADEVIDEODECIENCIAS INSERVÍVEL 11037472 FITASDEVIDEOEDUCATIVO INSERVÍVEL 11037473 FITASDEVIDEOEDUCATIVO INSERVÍVEL 11037474 FITASDEVIDEOEDUCATIVO INSERVÍVEL 11037475 FITASDEVIDEOEDUCATIVO INSERVÍVEL 11037476 FITASDEVIDEOEDUCATIVO INSERVÍVEL 11037477 FITASDEVIDEOEDUCATIVO INSERVÍVEL 11037478 FITASDEVIDEOEDUCATIVO INSERVÍVEL 11037641 COLEÇÃODECDSDEINGLÊS INSERVÍVEL 11037642 COLEÇÃODECDSDEINGLÊS INSERVÍVEL 11037643 COLEÇÃODEFITASDEVIDEO INSERVÍVEL 11037644 COLEÇÃODEFITASDEVIDEO INSERVÍVEL 11037645 COLEÇÃODEFITASDEVIDEO INSERVÍVEL 11037646 COLEÇÃODEFITASDEVIDEO INSERVÍVEL 11037697 FITADEVIDEOSOBREALFABETIZAÇÃO INSERVÍVEL 11037698 FITADEVIDEOSOBREALFABETIZAÇÃO INSERVÍVEL 11037699 FITADEVIDEOSOBREALFABETIZAÇÃO INSERVÍVEL 11037700 FITADEVIDEOSOBREALFABETIZAÇÃO INSERVÍVEL 11037701 FITADEVIDEOINFANTIL INSERVÍVEL 11037702 FITADEVIDEOINFANTIL INSERVÍVEL 11037703 FITADEVIDEOINFANTIL INSERVÍVEL 11037704 FITADEVIDEOINFANTIL INSERVÍVEL 11037705 FITADEVIDEOINFANTIL INSERVÍVEL 11037707 FITADEVIDEOINFANTIL INSERVÍVEL 11037708 FITADEVIDEOINFANTIL INSERVÍVEL 11037709 FITADEVIDEOINFANTIL INSERVÍVEL 11037710 FITADEVIDEOINFANTIL INSERVÍVEL 11037711 FITADEVIDEO INSERVÍVEL 11037712 FITADEVIDEO INSERVÍVEL 11037713 FITADEVIDEO INSERVÍVEL 11037714 FITADEVIDEO INSERVÍVEL 11037738 COLEÇÃODEFITASDEVIDEO INSERVÍVEL 11037739 COLEÇÃODEFITASDEVIDEO INSERVÍVEL 11037740 COLEÇÃODEFITASDEVIDEO INSERVÍVEL 11037741 COLEÇÃODEFITASDEVIDEO INSERVÍVEL 11037742 COLEÇÃODEFITASDEVIDEO INSERVÍVEL 11037744 COLEÇÃODEFITASDEVIDEO INSERVÍVEL 11037745 COLEÇÃODEFITASDEVIDEO INSERVÍVEL 11037817 CDCOMCANTIGADERODAS INSERVÍVEL 11037818 CDCOMCANTIGADERODAS INSERVÍVEL 11037819 CDCOMCANTIGADERODAS INSERVÍVEL 11037820 CDCOMCANTIGADERODAS INSERVÍVEL 11037821 CDCOMCANTIGADERODAS INSERVÍVEL 11037822 CDCOMCANTIGADERODAS INSERVÍVEL 11037823 CDCOMCANTIGADERODAS INSERVÍVEL 11037824 CDCOMCANTIGADERODAS INSERVÍVEL 11037825 CDCOMCANTIGADERODAS INSERVÍVEL 11037826 CDCOMCANTIGADERODAS INSERVÍVEL 11037827 CDCOMCANTIGADERODAS INSERVÍVEL 11037828 CDCOMCANTIGADERODAS INSERVÍVEL 11037831 FITADEVIDEO INSERVÍVEL 11037832 FITADEVIDEO INSERVÍVEL 11037833 FITADEVIDEO INSERVÍVEL 11037834 FITADEVIDEO INSERVÍVEL 11037835 FITADEVIDEO INSERVÍVEL 11037836 FITADEVIDEO INSERVÍVEL 11037837 FITADEVIDEO INSERVÍVEL 11037838 COLEÇÃOCOM2 FITASDEVÍDEO INSERVÍVEL 11037839 COLEÇÃOCOM2 FITASDEVÍDEO INSERVÍVEL 11037840 FITADEVÍDEOPARAEDUCAÇÃOFÍSICA INSERVÍVEL 11037841 FITADEVÍDEOPARAEDUCAÇÃOFÍSICA INSERVÍVEL 11037842 COLEÇÃODEFITASDEVIDEOEDUCATIVAS INSERVÍVEL 11037843 COLEÇÃODEFITASDEVIDEOEDUCATIVAS INSERVÍVEL 11037844 COLEÇÃODEFITASDEVIDEOEDUCATIVAS INSERVÍVEL 11037845 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COLEÇÃODELIVROSPARABIBLIOTECA INSERVÍVEL 11039065 COLEÇÃODELIVROSPARABIBLIOTECA INSERVÍVEL 11039066 COLEÇÃODELIVROSPARABIBLIOTECA INSERVÍVEL 11039074 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039075 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039076 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039077 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039078 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039079 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039080 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039081 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039082 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039083 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039084 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039085 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039086 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039087 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039088 COLEÇÃODELIVROSDELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039089 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COLEÇÃODELIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039108 COLEÇÃODELIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039109 COLEÇÃODELIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039110 COLEÇÃODELIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039111 COLEÇÃODELIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039112 COLEÇÃODELIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039113 COLEÇÃODELIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039114 COLEÇÃODELIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039115 COLEÇÃODELIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039116 COLEÇÃODELIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039117 FITADEVIDEOPARAMATEMÁTICA INSERVÍVEL 11039118 FITADEVIDEOPARAMATEMÁTICA INSERVÍVEL 11039119 FITADEVIDEOPARAMATEMÁTICA INSERVÍVEL 11039120 FITADEVIDEOPARAMATEMÁTICA INSERVÍVEL 11039121 COLEÇÃODELIVROS INSERVÍVEL 11039122 COLEÇÃODELIVROS INSERVÍVEL 11039123 COLEÇÃODELIVROS INSERVÍVEL 11039124 COLEÇÃOALÉMDOARCO-ÍRIS INSERVÍVEL 11039125 COLEÇÃODELIVROSCRIAÇÃODAFALAEDAESCRITA INSERVÍVEL 11039126 COLEÇÃOAPRENDENDOASECUIDAR INSERVÍVEL 11039127 COLEÇÃODELIVROSARUADEAAZ INSERVÍVEL 11039128 COLEÇÃODELIVROSLIÇÃOPARAAVIDA. INSERVÍVEL 11039131 COLEÇÃODELIVROSDESCOBERTA INSERVÍVEL 11039132 COLEÇÃODELIVROSCLÁSSICOSENCANTADOS INSERVÍVEL 11039133 COLEÇÃODELIVROSOSCLÁSSICOSEASVIRTUDES INSERVÍVEL 11039134 COLEÇÃODELIVROSLENDASEFÁBULASPÁSCOA INSERVÍVEL 11039135 COLEÇÃOFÁBULASDIVERTIDAS INSERVÍVEL 11039136 COLEÇÃODELIVROSMAMÍFEROS INSERVÍVEL 11039137 COLEÇÃODELIVROSLENDASEFÁBULASDENATAL INSERVÍVEL 11039138 COLEÇÃODELIVROSANJODOSENHOR INSERVÍVEL 11039139 COLEÇÃODELIVROSCLÁSSICOS RIDEEL INSERVÍVEL 11039140 COLEÇÃODELIVROSCLÁSSICOS RIDEEL INSERVÍVEL 11039141 COLEÇÃODELIVROSAPRENDENDOCOMARTE. INSERVÍVEL 11039142 LIVROAFANTÁSTICAFÁBRICADEBRINQUEDOS INSERVÍVEL 11039143 LIVRODINÂMICADEGRUPOESENSIBILIZAÇÃO INSERVÍVEL 11039144 LIVROJOGOSEBRINCADEIRASDEAAZ INSERVÍVEL 16 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 11039145 COLEÇÃODELIVROS PROJETOLERVIVER INSERVÍVEL 11039146 COLEÇÃODELIVROS PROJETOLERVIVER INSERVÍVEL 11039147 COLEÇÃODELIVROSNOSSAHISTÓRIA INSERVÍVEL 11039148 COLEÇÃODELIVROSNOSSAHISTÓRIA INSERVÍVEL 11039149 MAPADEDOURADOS INSERVÍVEL 11039150 MAPADEMATOGROSSODOSUL INSERVÍVEL 11039151 MAPAPOLÍTICO BRASILEIRODAS05REGIÕES INSERVÍVEL 11039152 MAPAPOLÍTICO BRASILEIRODAS05REGIÕES INSERVÍVEL 11039153 MAPAPOLÍTICO BRASILEIRODAS05REGIÕES INSERVÍVEL 11039154 MAPAPOLÍTICO BRASILEIRODAS05REGIÕES INSERVÍVEL 11039155 MAPAPOLÍTICO BRASILEIRODAS05REGIÕES INSERVÍVEL 11039158 COLEÇÃODELIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039159 COLEÇÃODELIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039160 ATLASGEOGRÁFICO INSERVÍVEL 11039161 ATLASGEOGRÁFICO INSERVÍVEL 11039162 ATLASGEOGRÁFICO INSERVÍVEL 11039163 ATLASGEOGRÁFICO INSERVÍVEL 11039164 ATLASGEOGRÁFICO INSERVÍVEL 11039165 ATLASGEOGRÁFICO INSERVÍVEL 11039166 ATLASGEOGRÁFICO INSERVÍVEL 11039167 ATLASGEOGRÁFICO INSERVÍVEL 11039168 ATLASGEOGRÁFICO INSERVÍVEL 11039169 ATLASGEOGRÁFICO INSERVÍVEL 11039181 COLEÇÃODELIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039182 COLEÇÃODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039183 COLEÇÃODELITERATURAINFANTOJUVENIL INSERVÍVEL 11039184 CDDEMUSICASINFANTISEDUCATIVAS INSERVÍVEL 11039185 CDDEMUSICASINFANTISEDUCATIVAS INSERVÍVEL 11039186 CDINFANTIL:ALADIMEALÂMPADAMARAVILHOSA INSERVÍVEL 11039187 CDINFANTIL:OPEQUENOPOLEGAR INSERVÍVEL 11039188 CDINFANTIL:ABELAEAFERA. INSERVÍVEL 11039189 CDINFANTIL:OSOLDADINHODECHUMBO INSERVÍVEL 11039190 CDINFANTIL:ATIREIOPAUNOGATO INSERVÍVEL 11039191 CDINFANTIL:DEDINHOS INSERVÍVEL 11039192 CDINFANTIL:PIADASECHARADAS INSERVÍVEL 11039193 CDINFANTIL: 26CANTIGASDERODA INSERVÍVEL 11039194 CDINFANTIL:PARAÍSODASCRIANÇAS INSERVÍVEL 11039195 CDINFANTIL:MÚSICASFOLCLÓRICASBRASILEIRAS INSERVÍVEL 11039196 CONJUNTODECDTECACOMMUSICASINFANTIS INSERVÍVEL 11039197 CDDVDVAMOSBRINCARDEESCOLABARNEY INSERVÍVEL 11039198 CDDVDLAVEMHISTÓRIA INSERVÍVEL 11039199 CDDVDCOCORICÓASTOLFO... INSERVÍVEL 11039200 CDDVDCOCORICÓ INSERVÍVEL 11039201 CDDVD-"PUPPYEJANJÃOOS INSERVÍVEL 11039202 CDDVD"POWERRANGERS INSERVÍVEL 11039203 CDDVD"OMELHORDEPOWERRANGERS" INSERVÍVEL 11039204 CDDVD"SCOOBYDOO2 -MONSTROSASOLTA" INSERVÍVEL 11039205 CDDVD "SOOBYDOO-ALOHASOOBYDOO" INSERVÍVEL 11039206 CDDVDHORADORECREIO INSERVÍVEL 11039207 CDDVDCOLEÇÃOHORADORECREIO INSERVÍVEL 11039208 CDDVDCOLEÇÃOHORADORECREIO INSERVÍVEL 11039209 CDDVDCOLEÇÃOHORADORECREIO INSERVÍVEL 11039210 CDDVDCOLEÇÃOPREESCOLA INSERVÍVEL 11039211 CDDVDCOLEÇÃOPREESCOLA INSERVÍVEL 11039212 CDDVDCOLEÇÃOPREESCOLA INSERVÍVEL 11039213 CDDEMUSICAINGLESA INSERVÍVEL 11039214 CDDEMUSICAINGLESA INSERVÍVEL 11039215 CDDEMUSICAINGLESA INSERVÍVEL 11039216 CDDEMUSICAINGLESA INSERVÍVEL 11039217 CDDEMUSICAINGLESA INSERVÍVEL 11039218 CDEDUCATIVO PARAPORTUGUÊS INSERVÍVEL 11039219 CDEDUCATIVO PARAPORTUGUÊS INSERVÍVEL 11039220 CDEDUCATIVO PARAPORTUGUÊS INSERVÍVEL 11039221 CDEDUCATIVO PARAPORTUGUÊS INSERVÍVEL 11039222 CDEDUCATIVO PARAPORTUGUÊS INSERVÍVEL 11039223 CDEDUCATIVO PARAPORTUGUÊS INSERVÍVEL 11039224 CDEDUCATIVO PARAPORTUGUÊS INSERVÍVEL 11039225 CDEDUCATIVO PARAPORTUGUÊS INSERVÍVEL 11039226 CDEDUCATIVO PARAPORTUGUÊS INSERVÍVEL 11039227 CDEDUCATIVO PARAPORTUGUÊS INSERVÍVEL 11039228 COLEÇÃODELIVROLITERATURA INSERVÍVEL 11039229 COLEÇÃODELIVROLITERATURA INSERVÍVEL 11039230 COLEÇÃODELIVRODELITERATURA INSERVÍVEL 11039231 COLEÇÃODELIVRODELITERATURA INSERVÍVEL 11039232 COLEÇÃODELIVRODELITERATURA INSERVÍVEL 11039233 MINI DICIONÁRIODEINGLES INSERVÍVEL 11039234 MINI DICIONÁRIODEINGLES INSERVÍVEL 11039235 MINI DICIONÁRIODEINGLES INSERVÍVEL 11039236 MINI DICIONÁRIODEINGLES INSERVÍVEL 11039237 MINI DICIONÁRIODEINGLES INSERVÍVEL 11039238 MINI DICIONÁRIODEINGLES INSERVÍVEL 11039239 MINI DICIONÁRIODEINGLES INSERVÍVEL 11039240 MINI DICIONÁRIODEINGLES INSERVÍVEL 11039241 MINI DICIONÁRIODEINGLES INSERVÍVEL 11039242 MINI DICIONÁRIODEINGLES INSERVÍVEL 11039243 MINI DICIONÁRIODEINGLES INSERVÍVEL 11039244 MINI DICIONÁRIODEINGLES INSERVÍVEL 11039245 MINI DICIONÁRIODEINGLES INSERVÍVEL 11039246 MINI DICIONÁRIODEINGLES INSERVÍVEL 11039247 MINI DICIONÁRIODEINGLES INSERVÍVEL 11039248 MINI DICIONÁRIODEINGLES INSERVÍVEL 11039249 MINI DICIONÁRIODEINGLES INSERVÍVEL 11039250 MINI DICIONÁRIODEINGLES INSERVÍVEL 11039251 MINI DICIONÁRIODEINGLES INSERVÍVEL 11039252 MINI DICIONÁRIODEINGLES INSERVÍVEL 11039253 COLEÇÃOCLÁSSICOS UNIVERSAIS INSERVÍVEL 11039254 COLEÇÃOCLÁSSICOS UNIVERSAIS INSERVÍVEL 11039255 COLEÇÃOCLÁSSICOS UNIVERSAIS INSERVÍVEL 11039256 COLEÇÃOCLÁSSICOS UNIVERSAIS INSERVÍVEL 11039257 COLEÇÃOCLÁSSICOS UNIVERSAIS INSERVÍVEL 11039258 COLEÇÃOCLÁSSICOS UNIVERSAIS INSERVÍVEL 11039259 COLEÇÃOCLÁSSICOS UNIVERSAIS INSERVÍVEL 11039260 COLEÇÃOCLÁSSICOS UNIVERSAIS INSERVÍVEL 11039261 COLEÇÃOFÁBULASDEOURO INSERVÍVEL 11039262 COLEÇÃOFÁBULASDEOURO INSERVÍVEL 11039263 COLEÇÃOFÁBULASDEOURO INSERVÍVEL 11039264 MAPADEDOURADOS INSERVÍVEL 11039265 MAPAMUNDIMULTIMAPAS INSERVÍVEL 11039266 LIVRODELITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039267 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11039676 COLEÇÃODELIVROLITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039677 COLEÇÃODELIVROLITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039678 COLEÇÃODELIVROLITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039679 COLEÇÃODELIVROLITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039680 COLEÇÃODELIVROLITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039681 COLEÇÃODELIVROLITERATURAINFANTIL INSERVÍVEL 11039682 KITCOMCD INSERVÍVEL 11039683 KITCOMCD INSERVÍVEL 11039684 KITCOMCD INSERVÍVEL 11039708 LIVRO: LEIDARESPONSABILIDADEFISCALCOMENTADA INSERVÍVEL 11039720 ENCICLOPÉDIABASEDEAUX.AOSISTEMAEDUCACIONAL INSERVÍVEL 11039721 ENCICLOPÉDIABASEDEAUX.AOSISTEMAEDUCACIONAL INSERVÍVEL 46079 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 46229 ARMÁRIOEMAÇO PESSIMO 46833 ARMÁRIODECOZINHA PESSIMO 46913 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 62456 ARMÁRIOEMAÇO PESSIMO 62460 ARMÁRIOEMAÇO PESSIMO 71897 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 72529 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 1000432 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 1400090 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 1400558 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 1401049 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 1401050 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 1401051 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 1401059 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 2000098 ARQUIVODEAÇO PESSIMO 5000349 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 6000025 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 7000004 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 7000045 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 7000281 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 7000376 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 7000511 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 9000147 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 10000233 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 11008676 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 77357 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 11010844 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 11012806 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 11026373 ARMÁRIO PESSIMO 80318 ARMÁRIO04PORTAS PESSIMO 10000243 FICHÁRIOCOMGAVETAS PESSIMO 11013194 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 11016006 ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 6 S/N ARMÁRIODEAÇO PESSIMO 56020 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56021 PESSIMO 56022 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56023 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56024 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56025 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56026 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56027 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56028 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56029 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56030 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56031 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56032 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56033 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56034 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56035 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56036 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56037 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56038 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56039 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56040 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56041 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56042 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56043 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 58739 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 82102 MESA PESSIMO 82106 MESA PESSIMO 83105 CADEIRA PESSIMO 84938 CADEIRA PESSIMO 87814 MESAESCOLAR PESSIMO 87832 MESAESCOLAR PESSIMO 87834 MESAESCOLAR PESSIMO 87845 MESAESCOLAR PESSIMO 87856 MESAESCOLAR PESSIMO 87916 MESAESCOLAR PESSIMO 87918 MESAESCOLAR PESSIMO 88151 MESAESCOLAR PESSIMO 88500 MESAESCOLAR PESSIMO 89086 MESAESCOLAR PESSIMO 89181 MESAESCOLAR PESSIMO 89184 MESAESCOLAR PESSIMO 89187 MESAESCOLAR PESSIMO 1401421 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11007295 CONJ.ESCOLAR PESSIMO 11008640 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11010001 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11011179 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11011958 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11013270 CONJUNTOESCOLARADULTO PESSIMO 11013274 CONJUNTOESCOLARADULTO PESSIMO 11013275 CONJUNTOESCOLARADULTO PESSIMO 11013927 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11013968 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11015044 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11024497 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11025028 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11025029 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11025030 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11031651 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11031669 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11031674 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11031716 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11031738 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11031780 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11031956 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11032544 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033118 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11035847 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 86536 MESAESCOLAR PESSIMO 11013896 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11031689 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11019286 CARTEIRAESCOLAR PESSIMO 52157 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 52164 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 52171 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 52173 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 52221 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 52238 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 52248 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 52249 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PESSIMO 64296 ESTANTEDEAÇO PESSIMO 76572 ESTANTEDEAÇO PESSIMO 500941 ESTANTEEMAÇO PESSIMO 500942 ESTANTEEMAÇO. PESSIMO 712200 ESTANTE PESSIMO 1400106 PRATELEIRADEAÇO PESSIMO 1400435 ESTANTEDEAÇO PESSIMO 1400459 PRATELEIRADEAÇO PESSIMO 1400603 ESTANTEDEAÇO PESSIMO 1400805 ESTANTEDEAÇO PESSIMO 1401626 PRATELEIRA PESSIMO 7000009 ESTANTEDEACO PESSIMO 49612 ESTANTEDEAÇO PESSIMO 49613 ESTANTEDEAÇO PESSIMO 49614 ESTANTEDEAÇO PESSIMO 1400865 ESTANTEDEAÇO PESSIMO 49549 ESTANTEDEAÇO PESSIMO 3 S/N ESTANTEDEAÇO PESSIMO 11018642 CADEIRADOALUNO PESSIMO 46027 CADEIRAEMESA PESSIMO 46030 CADEIRAEMESA PESSIMO 51590 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 51601 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 51606 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 51608 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 51619 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 51643 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 51718 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 51722 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 51729 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 51734 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 51739 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 52108 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 52115 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 52126 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 52156 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 52158 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 19 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 52179 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 52206 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 52255 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 52257 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 52266 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 52292 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55100 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55110 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55119 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55120 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55121 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55122 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55123 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55124 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55126 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55127 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55128 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55129 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55130 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55131 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55153 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55341 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55342 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55790 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55791 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55792 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55793 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55794 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55795 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55796 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55797 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 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CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55853 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55854 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55855 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55856 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55857 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55858 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55859 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55860 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55861 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55862 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55863 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55864 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55865 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55866 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55867 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55868 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55869 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55870 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55871 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55872 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55873 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55874 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55875 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55876 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55877 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55878 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55879 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55880 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55881 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55882 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55883 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55884 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55885 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55886 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55887 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55888 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55889 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55890 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55891 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55892 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55893 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55894 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55895 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55896 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55897 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55898 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55899 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55900 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55901 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55902 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55903 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55904 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55905 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55906 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55907 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55908 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55909 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55910 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55911 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55912 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55913 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55914 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55915 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55916 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55917 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55918 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55919 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55920 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55921 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55922 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55923 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55924 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55925 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55926 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55927 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55928 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55929 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55930 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55931 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55932 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55933 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55934 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55935 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55936 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55938 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55939 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55940 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55941 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55942 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55943 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55944 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55945 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55946 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55947 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55948 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55949 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55950 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55951 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55952 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CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 59229 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 59592 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 59701 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 59769 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 59840 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 59856 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 59884 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 59885 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 59886 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 60350 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 60355 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 60357 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 60376 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 60396 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 60400 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 60423 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 60450 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 60452 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 60455 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 60465 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 60489 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 60555 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 60572 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 60596 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 60671 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 60672 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 60732 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 60866 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 61039 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 61085 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 61158 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 61238 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 61303 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 61382 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 61408 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 61464 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 61472 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 61485 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 61494 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 61498 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 61506 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 61513 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 61546 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 74041 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 74042 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 74054 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 74055 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 20 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 74064 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 74154 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 74165 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 74170 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 74290 CARTEIRAESCOLAR PESSIMO 74364 CARTEIRAESCOLAR PESSIMO 78568 CARTEIRAESCOLAR PESSIMO 78610 CARTEIRAESCOLAR PESSIMO 78625 CARTEIRAESCOLAR PESSIMO 78634 CARTEIRAESCOLAR PESSIMO 78679 CARTEIRAESCOLAR PESSIMO 78863 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 78866 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 79075 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 82015 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 82105 MESA PESSIMO 82110 MESA PESSIMO 82303 MESA PESSIMO 82308 MESA PESSIMO 82309 MESA PESSIMO 82311 MESA PESSIMO 82315 MESA PESSIMO 82316 MESA PESSIMO 82322 MESA PESSIMO 82323 MESA PESSIMO 82324 MESA PESSIMO 82326 MESA PESSIMO 82327 MESA PESSIMO 82328 MESA PESSIMO 82336 MESA PESSIMO 82337 MESA PESSIMO 82366 MESA PESSIMO 82141 MESA PESSIMO 82367 MESA PESSIMO 82952 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 83242 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 83631 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 83635 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 83645 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 83648 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 83649 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 83651 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 83661 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 83666 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 83667 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 83671 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 83678 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 83681 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 83688 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 83691 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 83699 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 84053 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 85919 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 85922 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 85925 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 85926 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 85930 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 85932 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 85937 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 85938 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 86030 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 86050 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 86064 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 86438 MESAESCOLAR PESSIMO 86906 MESAESCOLAR PESSIMO 90292 CADEIRAPRÉESCOLA PESSIMO 501096 CARTEIRAUNIVERSITÁRIA PESSIMO 501098 CARTEIRAUNIVERSITÁRIA PESSIMO 501099 CARTEIRAUNIVERSITÁRIA PESSIMO 1000364 CARTEIRAESCOLAR PESSIMO 1401244 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401245 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401246 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401248 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401252 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401259 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401260 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401261 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401262 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401263 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401288 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401292 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401295 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401331 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401332 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401337 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401350 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401359 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401367 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401369 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401375 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401376 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401380 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401381 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401386 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401390 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401410 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401411 MESAESCOLAR PESSIMO 1401427 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401430 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401435 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401437 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401438 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401695 CADEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 1401696 CADEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 1401698 CADEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 1401699 CADEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 1401700 CADEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 1401701 CADEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 1401703 CADEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 1401704 CADEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 1401705 CADEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 1401707 CADEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 1401708 CADEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 1401710 CADEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 1401712 CADEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 1401713 CADEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 1401714 CADEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 1401757 CADEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 1401758 CADEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 1401759 CADEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 1401760 CADEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 1401761 CADEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 1401762 CADEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 1401763 CADEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 1401764 CADEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 1401765 CADEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 1401766 CADEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 1401767 CADEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 1401768 CADEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 1401769 CADEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 1401770 CADEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 3000227 CARTEIRAESCOLAR PESSIMO 11002674 CARTEIRAESCOLAR PESSIMO 11004095 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 11005257 CARTEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 11005795 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 11011178 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11011654 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11011783 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11012143 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11013539 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11013755 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11013885 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11013899 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11015379 CARTEIRAESCOLAR PESSIMO 11016510 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 11016513 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 11016516 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 11016517 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 11016668 CARTEIRAESCOLAR PESSIMO 11018607 CADEIRADOALUNO PESSIMO 11018888 CARTEIRAESCOLAR PESSIMO 11022181 CARTEIRAESCOLAR PESSIMO 11024027 CARTEIRAUNIVERSITÁRIA PESSIMO 11024028 CARTEIRAUNIVERSITÁRIA PESSIMO 11024945 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11029669 CARTEIRAUNIVERSITÁRIA PESSIMO 11029698 CARTEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 11029702 CARTEIRAUNIVERSITÁRIA PESSIMO 11029706 CARTEIRAUNIVERSITÁRIA PESSIMO 11029707 CARTEIRAUNIVERSITÁRIA PESSIMO 11029709 CARTEIRAUNIVERSITÁRIA PESSIMO 11029712 CARTEIRAUNIVERSITÁRIA PESSIMO 11029713 CARTEIRAUNIVERSITÁRIA PESSIMO 11029715 CARTEIRAUNIVERSITÁRIA PESSIMO 11029716 CARTEIRAUNIVERSITÁRIA PESSIMO 11029727 CARTEIRAUNIVERSITÁRIA PESSIMO 11029731 CARTEIRAUNIVERSITÁRIA PESSIMO 11029732 CARTEIRAUNIVERSITÁRIA PESSIMO 11029743 CARTEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 11029975 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11030191 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11030362 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11030540 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11030541 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11031765 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11031800 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11031810 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11031811 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11031815 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11031821 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11031826 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11031874 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11031891 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11031901 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11031902 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11031926 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11031942 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11031961 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11031999 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11032025 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11032035 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11032044 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11032149 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11032153 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11032331 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11032358 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11032378 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11032381 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11032382 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033735 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033736 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11034214 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11036036 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 51600 CARTEIRAECADEIRA PESSIMO 51607 CARTEIRAECADEIRA PESSIMO 51639 CARTEIRAECADEIRA PESSIMO 51641 CARTEIRAECADEIRA PESSIMO 52145 MESAECADEIRA PESSIMO 61050 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 61341 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 61477 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 74034 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 78656 CARTEIRAESCOLAR PESSIMO 82010 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 82070 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 82108 MESA PESSIMO 83103 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 83124 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 83760 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 84690 MESAESCOLAR PESSIMO 84844 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 86512 MESAESCOLAR PESSIMO 86539 MESAESCOLAR PESSIMO 86546 MESAESCOLAR PESSIMO 86547 MESAESCOLAR PESSIMO 86548 MESAESCOLAR PESSIMO 86549 MESAESCOLAR PESSIMO 86562 MESAESCOLAR PESSIMO 86563 MESAESCOLAR PESSIMO 86568 MESAESCOLAR PESSIMO 86573 MESAESCOLAR PESSIMO 86577 MESAESCOLAR PESSIMO 86580 MESAESCOLAR PESSIMO 86583 MESAESCOLAR PESSIMO 86586 MESAESCOLAR PESSIMO 86593 MESAESCOLAR PESSIMO 86596 MESAESCOLAR PESSIMO 86605 MESAESCOLAR PESSIMO 86607 MESAESCOLAR PESSIMO 87082 MESAESCOLAR PESSIMO 87487 MESAESCOLAR PESSIMO 87811 MESAESCOLAR PESSIMO 21 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 87854 MESAESCOLAR PESSIMO 87858 MESAESCOLAR PESSIMO 88272 MESAESCOLAR PESSIMO 88277 MESAESCOLAR PESSIMO 88283 MESAESCOLAR PESSIMO 88286 MESAESCOLAR PESSIMO 88305 MESAESCOLAR PESSIMO 88357 MESAESCOLAR PESSIMO 88370 MESAESCOLAR PESSIMO 88827 MESAESCOLAR PESSIMO 88848 MESAESCOLAR PESSIMO 89066 MESAESCOLAR PESSIMO 89073 MESAESCOLAR PESSIMO 89124 MESAESCOLAR PESSIMO 89149 MESAESCOLAR PESSIMO 501086 CARTEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 501087 CARTEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 501104 CARTEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 1401697 CADEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 3000238 CARTEIRA PESSIMO 3000285 CARTEIRA PESSIMO 11008566 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11008607 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11011687 MESA PESSIMO 11011813 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11011941 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11015115 CARTEIRAESCOLAR PESSIMO 11019270 CARTEIRAESCOLAR PESSIMO 11019317 CARTEIRAESCOLAR PESSIMO 11029922 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11030018 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11030441 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11031825 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11031859 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11031884 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11031890 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11031915 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11031938 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11032022 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11032039 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11032042 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11032084 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11032130 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11032132 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033090 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033091 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033098 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033235 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11034511 MESAESCOLAR PESSIMO 61036 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 78701 CARTEIRAESCOLAR PESSIMO 86073 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 501090 CARTEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 501100 CARTEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 3000276 CARTEIRADOALUNO PESSIMO 3000283 CARTEIRADOALUNO PESSIMO 11014523 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11024008 CARTEIRAUNIVERSITÁRIA PESSIMO 11024025 CARTEIRAUNIVERSITÁRIA PESSIMO 11024466 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11031489 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11032591 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 74402 CARTEIRAESCOLAR PESSIMO 501080 CARTEIRAESCOLAR PESSIMO 11010235 CARTEIRAECADEIRAESCOLAR PESSIMO 11015981 CARTEIRAECADEIRAESCOLAR PESSIMO 11032056 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11011734 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 52151 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 53019 CONJUNTOPRÉESCOLAR PESSIMO 70852 MESA PESSIMO 77351 KITIMOBILIÁRIO PESSIMO 83102 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 85531 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 89096 MESAESCOLAR PESSIMO 11033673 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1 S/N CADEIRA PESSIMO 1 S/N CARTEIRAUNIVERSITARIA PESSIMO 51 S/N MESAESCOLAR PESSIMO 500019 MESACOMGAVETAS PESSIMO 1000060 MESA PESSIMO 5000623 MESAPARATELEFONE PESSIMO 6000141 MESACOMGAVETAS PESSIMO 7000872 MESACOMGAVETAS PESSIMO 7001947 MESACOMGAVETAS PESSIMO 9000089 MESACOMGAVETAS PESSIMO 11012415 MESACOMGAVETAS PESSIMO 11019656 MESACOMGAVETAS PESSIMO 11023144 MESACOMGAVETAS PESSIMO 13000285 MESACOMGAVETAS PESSIMO 2 S/N MESAMADEIRA PESSIMO 46137 CADEIRAFIXA PESSIMO 47189 CADEIRA PESSIMO 47237 CADEIRA PESSIMO 47378 CADEIRA PESSIMO 47411 CADEIRA PESSIMO 47424 CADEIRA PESSIMO 48451 CADEIRAFIXA PESSIMO 48452 CADEIRAFIXA PESSIMO 48509 CADEIRAFIXA PESSIMO 48510 CADEIRAFIXA PESSIMO 48511 CADEIRAFIXA PESSIMO 48512 CADEIRAFIXA PESSIMO 48513 CADEIRAFIXA PESSIMO 48514 CADEIRAFIXA PESSIMO 48860 CADEIRA PESSIMO 48867 CADEIRA PESSIMO 48869 CADEIRA PESSIMO 48874 CADEIRA PESSIMO 50899 CADEIRAFIXA PESSIMO 51425 CADEIRAFIXA PESSIMO 67658 CADEIRAFIXA PESSIMO 67665 CADEIRAFIXA PESSIMO 68514 CADEIRAFIXA PESSIMO 68585 CADEIRAFIXA PESSIMO 68604 CADEIRAFIXA PESSIMO 72594 CADEIRAFIXA PESSIMO 72595 CADEIRAFIXA PESSIMO 72598 CADEIRAFIXA PESSIMO 72619 CADEIRAFIXA PESSIMO 72622 CADEIRAFIXA PESSIMO 72624 CADEIRAFIXA PESSIMO 72633 CADEIRAFIXA PESSIMO 72650 CADEIRAFIXA PESSIMO 72655 CADEIRAFIXA PESSIMO 73003 CADEIRAFIXA PESSIMO 73584 CADEIRAFIXA PESSIMO 73793 CADEIRAFIXA PESSIMO 74666 POLTRONA PESSIMO 91601 CADEIRA PESSIMO 91634 CADEIRA PESSIMO 501123 CADEIRAFIXA PESSIMO 501124 CADEIRAFIXA PESSIMO 501127 CADEIRAFIXA PESSIMO 501128 CADEIRAFIXA PESSIMO 501132 CADEIRAFIXA PESSIMO 501133 CADEIRAFIXA PESSIMO 501134 CADEIRAFIXA PESSIMO 501135 CADEIRAFIXA PESSIMO 501143 CADEIRAFIXA PESSIMO 601084 CADEIRAFIXA PESSIMO 601086 CADEIRAFIXA PESSIMO 601088 CADEIRAFIXA PESSIMO 601089 CADEIRAFIXA PESSIMO 601473 CADEIRAFIXA PESSIMO 601475 CADEIRAFIXA PESSIMO 710656 CADEIRAFIXA PESSIMO 1000046 CADEIRA PESSIMO 1000275 CADEIRAFIXA PESSIMO 1000393 CADEIRAFIXA PESSIMO 1000410 CADEIRAFIXA PESSIMO 1000411 CADEIRAFIXA PESSIMO 1000482 CADEIRAFIXA PESSIMO 1000501 CADEIRAFIXA PESSIMO 1300917 CADEIRA PESSIMO 1400013 CADEIRAFIXA PESSIMO 1400022 CADEIRAFIXA PESSIMO 1400026 CADEIRAFIXA PESSIMO 1400028 CADEIRAFIXA PESSIMO 1400031 CADEIRAFIXA PESSIMO 1400039 CADEIRAFIXA PESSIMO 1400042 CADEIRAFIXA PESSIMO 1400049 CADEIRAFIXA PESSIMO 1400051 CADEIRAFIXA PESSIMO 1400052 CADEIRAFIXA PESSIMO 1400064 CADEIRAFIXA PESSIMO 1400070 CADEIRAFIXA PESSIMO 1400279 CADEIRAFIXA PESSIMO 1400514 CADEIRAFIXA PESSIMO 1400518 CADEIRAFIXA PESSIMO 1400522 CADEIRAFIXA PESSIMO 1400901 CADEIRAFIXA PESSIMO 1400908 CADEIRAFIXA PESSIMO 1401525 CADEIRAFIXA PESSIMO 1401999 CADEIRAFIXA PESSIMO 1800038 CADEIRAFIXA PESSIMO 2000032 CADEIRAFIXA PESSIMO 2000067 CADEIRAFIXA PESSIMO 2000072 CADEIRAFIXA PESSIMO 3000436 CADEIRAFIXA PESSIMO 3000441 CADEIRAFIXA PESSIMO 4000158 CADEIRAFIXA PESSIMO 5000011 CADEIRAFIXA PESSIMO 5000118 CADEIRAFIXA PESSIMO 5000160 CADEIRAFIXA PESSIMO 5000183 CADEIRAFIXA PESSIMO 5000221 CADEIRAFIXA PESSIMO 5000512 CADEIRAFIXA PESSIMO 5000600 CADEIRAFIXA PESSIMO 5000603 CADEIRAFIXA PESSIMO 5000605 CADEIRAFIXA PESSIMO 5000606 CADEIRAFIXA PESSIMO 6000188 CADEIRA PESSIMO 7000264 CADEIRAFIXA PESSIMO 7000271 CADEIRAFIXA PESSIMO 7000321 CADEIRAFIXA PESSIMO 7000714 CADEIRA PESSIMO 7000932 CADEIRAFIXA PESSIMO 7002294 CADEIRAFIXA PESSIMO 7003423 CADEIRAFIXA PESSIMO 7003841 CADEIRAFIXA PESSIMO 7004904 CADEIRAFIXA PESSIMO 7007760 CADEIRAFIXA PESSIMO 7007764 CADEIRAFIXA PESSIMO 7008255 CADEIRAFIXA PESSIMO 7009564 CADEIRAFIXA PESSIMO 7009579 CADEIRAFIXA PESSIMO 7009581 CADEIRAFIXA PESSIMO 9000017 CADEIRAFIXA PESSIMO 9000141 CADEIRAFIXA PESSIMO 9000237 CADEIRA PESSIMO 10000662 CADEIRAFIXA PESSIMO 10000663 CADEIRAFIXA PESSIMO 11005147 CADEIRAFIXA PESSIMO 11006319 CADEIRAFIXA PESSIMO 11007097 CADEIRA PESSIMO 11007098 CADEIRAFIXA PESSIMO 11007100 CADEIRA PESSIMO 11007154 CADEIRAFIXA PESSIMO 11007172 CADEIRAFIXA PESSIMO 11010880 CADEIRAFIXA PESSIMO 11011033 CADEIRAFIXA PESSIMO 11011133 CADEIRAFIXA PESSIMO 11012553 CADEIRA PESSIMO 11012555 CADEIRA PESSIMO 11012557 CADEIRA PESSIMO 11012559 CADEIRA PESSIMO 11012564 CADEIRA PESSIMO 11013200 CADEIRAFIXA PESSIMO 11014422 CADEIRA PESSIMO 11016167 CADEIRAFIXA PESSIMO 11016371 CADEIRAFIXA PESSIMO 11017932 CADEIRAFIXA PESSIMO 11017957 CADEIRAFIXA PESSIMO 11020096 CADEIRAFIXA PESSIMO 11020127 CADEIRAFIXA PESSIMO 11020128 CADEIRAFIXA PESSIMO 11020139 CADEIRAFIXA PESSIMO 11020341 CADEIRAFIXA PESSIMO 11022195 CADEIRAFIXA PESSIMO 11026617 CADEIRAFIXA PESSIMO 11026629 CADEIRAFIXA PESSIMO 11026631 CADEIRAFIXA PESSIMO 11026635 CADEIRAFIXA PESSIMO 22 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 78188 SUPORTEPARATVEDVD PESSIMO 78217 SUPORTEPARATVEDVD PESSIMO 2 S/N CARRINHOPARATRANSPORTEDETV/DVD PESSIMO 2 S/N GRADEPROTETORA PESSIMO 46028 CADEIRAEMESA PESSIMO 46029 CADEIRAEMESA PESSIMO 46057 CADEIRAGIRATORIA PESSIMO 46226 CADEIRAGIRATORIA PESSIMO 47028 CADEIRA PESSIMO 47505 CADEIRA PESSIMO 47728 MESAPRÉ-ESCOLA PESSIMO 48086 CADEIRAPRE-ESCOLAR PESSIMO 48178 MESAPRE-ESCOLAR PESSIMO 48201 CADEIRAPRÉ-ESCOLA PESSIMO 48223 CADEIRAPRÉ-ESCOLA PESSIMO 48234 CADEIRAPRÉ-ESCOLA PESSIMO 48248 CADEIRAPRÉ-ESCOLA PESSIMO 48453 CADEIRAFIXA PESSIMO 48456 CADEIRAFIXA PESSIMO 48457 CADEIRAFIXA PESSIMO 48458 CADEIRAFIXA PESSIMO 48459 CADEIRAFIXA PESSIMO 48460 CADEIRAFIXA PESSIMO 48461 CADEIRAFIXA PESSIMO 48462 CADEIRAFIXA PESSIMO 48463 CADEIRAFIXA PESSIMO 48465 CADEIRAFIXA PESSIMO 48466 CADEIRAFIXA PESSIMO 48467 CADEIRAFIXA PESSIMO 48468 CADEIRAFIXA PESSIMO 48469 CADEIRAFIXA PESSIMO 48474 CADEIRAFIXA PESSIMO 48475 CADEIRAFIXA PESSIMO 48476 CADEIRAFIXA PESSIMO 48515 CADEIRAFIXA PESSIMO 49168 MESAPRÉ-ESCOLACOM04CADEIRAS PESSIMO 50881 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 50909 MESACOMPUTADORCOMGAVETAS PESSIMO 51885 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 51978 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 52440 MESACOMPUTADOR PESSIMO 52998 MESAPREESCOLACOM04CADEIRAS PESSIMO 53122 MESAPREESCOLACOM04CADEIRAS PESSIMO 54726 CADEIRAFIXA PESSIMO 55984 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55985 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55986 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55987 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55988 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55989 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55990 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55991 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55992 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55993 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55994 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55995 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55996 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55997 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55998 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 55999 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56000 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56001 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56002 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56003 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56004 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56005 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56006 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56007 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56008 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56009 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56010 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56011 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56012 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56013 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56014 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56015 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56016 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56017 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56018 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56019 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56044 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56045 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56046 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56047 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56048 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56049 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56050 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56051 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56052 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56053 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56054 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56055 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CADEIRAFIXA PESSIMO 13000004 CADEIRAFIXA PESSIMO 13000134 CADEIRAFIXA PESSIMO 13000312 CADEIRAFIXA PESSIMO 13000314 CADEIRAFIXA PESSIMO 13000331 CADEIRAFIXA PESSIMO 70006861 CADEIRAFIXA PESSIMO 47069 CADEIRADEPOLIETILENO PESSIMO 47109 CADEIRADEPOLIETILENO PESSIMO 47158 CADEIRADEPOLIETILENO PESSIMO 47176 CADEIRADEPOLIETILENO PESSIMO 47203 CADEIRADEPOLIETILENO PESSIMO 47211 CADEIRADEPOLIETILENO PESSIMO 47231 CADEIRADEPOLIETILENO PESSIMO 47248 CADEIRADEPOLIETILENO PESSIMO 47357 CADEIRADEPOLIETILENO PESSIMO 50243 CADEIRAFIXA PESSIMO 501146 CADEIRAFIXA PESSIMO 600736 CADEIRAFIXA PESSIMO 600775 CADEIRAFIXA PESSIMO 600793 CADEIRADIRETOR PESSIMO 601449 CADEIRAFIXA PESSIMO 601463 CADEIRAFIXA PESSIMO 1000565 CADEIRAFIXA PESSIMO 1000586 CADEIRAFIXA PESSIMO 1400020 CADEIRAFIXA PESSIMO 1400024 CADEIRAFIXA PESSIMO 1400029 CADEIRAFIXA PESSIMO 1400034 CADEIRAFIXA PESSIMO 1400038 CADEIRAFIXA PESSIMO 1400044 CADEIRAFIXA PESSIMO 1400045 CADEIRAFIXA PESSIMO 1400046 CADEIRAFIXA PESSIMO 1400047 CADEIRAFIXA PESSIMO 1401101 CADEIRAPLÁSTICA PESSIMO 1401114 CADEIRAPLÁSTICA PESSIMO 1401121 CADEIRAPLÁSTICA PESSIMO 1401139 CADEIRAPLÁSTICA PESSIMO 1401192 CADEIRAPLÁSTICA PESSIMO 1402000 CADEIRAFIXA PESSIMO 3000138 CADEIRAFIXA PESSIMO 3000452 CADEIRAFIXA PESSIMO 3000454 CADEIRAFIXA PESSIMO 5000406 CADEIRAFIXA PESSIMO 6000128 CADEIRAMARFINIT PESSIMO 6000431 CADEIRAFIXA PESSIMO 9000096 CADEIRAFIXA PESSIMO 10000560 CADEIRAFIXA PESSIMO 11007155 CADEIRAFIXA PESSIMO 11007365 CADEIRADEFIBRA PESSIMO 11007371 CADEIRADEFIBRA PESSIMO 11012891 CADEIRAESTOFADA PESSIMO 11013650 CADEIRAMARFINIT PESSIMO 11014417 CADEIRAESTOFADA PESSIMO 11021522 CADEIRAFIXA PESSIMO 11031256 CADEIRAFIXA PESSIMO 13000067 CADEIRAFIXA PESSIMO 65524 CADEIRAFIXA PESSIMO 66328 CADEIRAFIXA PESSIMO 66568 CADEIRAFIXA PESSIMO 66570 CADEIRAFIXA PESSIMO 66571 CADEIRAFIXA PESSIMO 75765 CADEIRAFIXA PESSIMO 11035674 CADEIRAFIXA PESSIMO 11035675 CADEIRAFIXA PESSIMO 11035676 CADEIRAFIXA PESSIMO 14 S/N CADEIRAFIXA PESSIMO 46040 CADEIRAGIRATORIA PESSIMO 48880 CADEIRA PESSIMO 49825 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 50171 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 50172 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 51842 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 51851 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 51867 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 51873 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 51877 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 51890 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 51909 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 51924 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 51926 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 51938 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 51969 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 52004 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 61978 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 62036 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 62042 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 62057 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 62070 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 62098 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 62108 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 62158 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 64307 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 64308 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 64309 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 64310 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 66813 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 67933 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 70486 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 70511 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 70524 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 70554 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 70567 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 70579 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 70582 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 70592 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 70593 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 70596 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 70597 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 70624 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 70645 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 70653 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 70664 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 70675 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 70684 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 70685 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 70736 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 72083 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 72592 CADEIRA PESSIMO 72816 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 72819 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 81148 CADEIRA PESSIMO 600818 CADEIRAGIRATORIA PESSIMO 600826 CADEIRAGIRATORIA PESSIMO 600945 CADEIRAGIRATORIA PESSIMO 601052 CADEIRAGIRATORIA PESSIMO 601055 CADEIRAGIRATORIA PESSIMO 601059 CADEIRAGIRATORIA PESSIMO 601293 CADEIRAGIRATORIA PESSIMO 601305 CADEIRAGIRATORIA PESSIMO 601306 CADEIRAGIRATORIA PESSIMO 601309 CADEIRAGIRATORIA PESSIMO 601313 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PESSIMO 52654 MESACOMPUTADOR PESSIMO 52912 SUPORTECPU PESSIMO 52913 SUPORTECPU PESSIMO 68218 ARMÁRIO PESSIMO 68245 ARMÁRIO PESSIMO 68251 ARMÁRIO PESSIMO 68738 MESACOMGAVETAS PESSIMO 70854 MESACOMPUTADORC/SUPORTE PESSIMO 75848 MESACOMPUTADOR PESSIMO 75850 MESACOMPUTADOR PESSIMO 75899 MESACOMPUTADOR PESSIMO 75973 MESACOMPUTADOR PESSIMO 76027 MESACOMPUTADOR PESSIMO 76029 MESACOMPUTADOR PESSIMO 76030 MESACOMPUTADOR PESSIMO 76088 MESACOMPUTADOR PESSIMO 76224 SUPORTECPU PESSIMO 76225 SUPORTECPU PESSIMO 77733 MESABANCADA PESSIMO 80612 MESACOMGAVETAS PESSIMO 91974 SUPORTECPU PESSIMO 92364 SUPORTECPU PESSIMO 94732 MESACOMGAVETA PESSIMO 501068 MESACOMGAVETAS PESSIMO 501186 MESACOMPUTADOR PESSIMO 600698 MESACOMGAVETAS PESSIMO 601049 CONEXÃOARREDONDADA PESSIMO 601050 CONEXÃOARREDONDADA PESSIMO 601075 MESACOMGAVETAS PESSIMO 1300545 DIVISÓRIANAVAL PESSIMO 3000516 RACKPARACOMPUTADOR PESSIMO 7005679 MESAPARAIMPRESSORA PESSIMO 11016304 MESAREFEITÓRIO PESSIMO 11019664 ESCRIVANINHACOMGAVETAS PESSIMO 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PESSIMO 78187 SUPORTEPARATVEDVD PESSIMO 24 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 56208 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56209 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56210 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56211 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56212 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56213 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56214 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56215 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56216 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56217 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56218 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56219 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56220 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56221 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56222 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56223 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56224 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56225 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56226 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56227 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56228 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56229 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56230 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56231 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56232 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56233 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56234 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56235 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56236 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56237 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56238 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56239 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56240 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56241 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56242 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56243 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56244 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56245 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56246 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56247 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56248 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56249 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56250 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56251 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56252 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56253 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56254 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56255 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56256 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56257 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56258 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56259 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56260 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56261 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56263 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56264 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56265 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56266 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56267 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56268 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56269 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56270 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56271 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56272 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56273 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56274 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56275 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56276 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56277 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56278 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56279 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56280 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56281 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56282 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56283 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56284 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56285 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56286 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56287 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56288 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56289 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56290 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56291 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56292 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56293 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56294 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56295 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56296 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56297 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56298 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56299 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56300 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56301 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56302 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56303 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56304 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56305 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56306 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56307 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56308 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56309 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56310 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56311 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56312 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56313 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56314 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56315 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56316 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56317 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56318 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56319 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56320 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56321 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56322 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56323 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56324 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56325 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56326 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56327 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56328 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56329 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56330 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56331 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56332 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56333 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56334 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56335 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56336 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56337 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56338 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56339 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 56340 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 59699 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 60751 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 60981 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 61272 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 61728 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 62187 CONJUNTODELIXEIRAS PESSIMO 62793 BANCO PESSIMO 63090 BANDEJAMETALICA PESSIMO 63157 BANDEJAMETALICA PESSIMO 63267 BANDEJAMETALICA PESSIMO 63316 CAMAELÁSTICA PESSIMO 63319 CAMAELÁSTICA PESSIMO 63327 CAMAELÁSTICA PESSIMO 63386 BALANÇOFRESO PESSIMO 63630 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 64321 MESACOMPUTADOR PESSIMO 65208 CADEIRAFIXA PESSIMO 66815 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 68545 CADEIRAFIXA PESSIMO 68618 CADEIRAFIXA PESSIMO 68841 MESA PESSIMO 68886 MESA PESSIMO 68893 MESA PESSIMO 68931 MESA PESSIMO 68985 MESA PESSIMO 70038 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 70289 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 70369 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 70482 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 70994 MESAREFEITÓRIOCOMBANCOS PESSIMO 71415 BANCO PESSIMO 72328 LONGARINA PESSIMO 72813 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 73777 CADEIRAFIXA PESSIMO 74100 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 74665 POLTRONAGIRATÓRIA PESSIMO 75275 ESCADADOMÉSTICA PESSIMO 77652 POLTRONA PESSIMO 78149 CAMADESOLTEIRO PESSIMO 78663 CARTEIRAESCOLAR PESSIMO 78685 CARTEIRAESCOLAR PESSIMO 78699 CARTEIRAESCOLAR PESSIMO 78830 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 78973 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 79581 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 79607 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 79727 CADEIRAFIXA PESSIMO 79728 CADEIRAFIXA PESSIMO 79729 CADEIRAFIXA PESSIMO 80182 CADEIRA PESSIMO 80295 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 80315 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 83586 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 86049 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 89636 MESAESCOLAR PESSIMO 90569 MESAEMCOMPENSADO PESSIMO 90578 MESAEMCOMPENSADO PESSIMO 90690 MESAEMCOMPENSADO PESSIMO 92202 CADEIRAFIXA PESSIMO 92203 CADEIRAFIXA PESSIMO 92204 CADEIRAFIXA PESSIMO 92219 CADEIRAFIXA PESSIMO 92232 CADEIRAFIXA PESSIMO 92233 CADEIRAFIXA PESSIMO 92236 CADEIRAFIXA PESSIMO 92252 CADEIRAFIXA PESSIMO 92255 CADEIRAFIXA PESSIMO 92258 CADEIRAFIXA PESSIMO 92270 CADEIRAFIXA PESSIMO 92274 CADEIRAFIXA PESSIMO 95103 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 97272 CARRINHODEMÃO PESSIMO 97273 CARRINHODEMÃO PESSIMO 97274 CARRINHODEMÃO PESSIMO 97276 CARRINHODEMÃO PESSIMO 97277 CARRINHODEMÃO PESSIMO 97278 CARRINHODEMÃO PESSIMO 101122 CADEIRA PESSIMO 500996 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 501131 CADEIRAFIXA PESSIMO 501138 CADEIRAFIXA PESSIMO 501214 MESACOMPUTADOR PESSIMO 600732 CADEIRAFIXA PESSIMO 601057 CADEIRAGIRATORIA PESSIMO 601062 CADEIRAGIRATORIA PESSIMO 718487 BICICLETAM.T.POTI. 26R.CORAZUL PESSIMO 1300385 ROÇADEIRACOSTAL PESSIMO 1300552 ROÇADEIRA PESSIMO 1300923 MICROFONE PESSIMO 1400294 CADEIRAFIXA PESSIMO 1400298 CADEIRAFIXA PESSIMO 1400305 CADEIRAFIXA PESSIMO 1400847 CADEIRAFIXA PESSIMO 1400851 CADEIRAFIXA PESSIMO 1401173 CADEIRAPLASTICA PESSIMO 1401226 MESACOMPUTADOR PESSIMO 1401323 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401387 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 1401617 DIVISÓRIADECOLUNA PESSIMO 4000176 CADEIRAFIXA PESSIMO 5000778 CADEIRAFIXA PESSIMO 10000561 CADEIRAFIXA PESSIMO 11008403 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11009010 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 11010400 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11010437 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11010696 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11011389 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11011732 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11011737 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11011929 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11012692 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 25 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 11013388 CADEIRA PESSIMO 11013753 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11013822 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11015644 CADEIRAINFANTIL PESSIMO 11016351 CADEIRADEFIBRA PESSIMO 11016839 MESAREFEITÓRIO PESSIMO 11016935 CADEIRAINFANTIL PESSIMO 11017480 CADEIRA PESSIMO 11017916 CADEIRA PESSIMO 11017941 CADEIRAFIXA PESSIMO 11017954 CADEIRAFIXA PESSIMO 11021517 CADEIRAFIXA PESSIMO 11026249 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 11026637 CADEIRAFIXA PESSIMO 11028292 MESAPARACPU PESSIMO 11028333 CADEIRA PESSIMO 11029866 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11031048 CADEIRAFIXA PESSIMO 11031055 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 11031374 CONJUNTOPARAPROFESSOR PESSIMO 11033136 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033137 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033139 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033142 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033143 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033148 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033159 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033161 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033165 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033167 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033170 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033173 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033177 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033178 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033186 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033190 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033191 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033192 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033195 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033196 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033198 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033199 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033200 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033201 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033202 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033204 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033205 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033207 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033211 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033212 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033214 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033216 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033217 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033218 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033219 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033221 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033227 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033231 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033252 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033291 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033295 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033297 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033301 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033302 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033304 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033305 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033307 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033311 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033312 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033323 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033336 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033338 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033375 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033380 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033390 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033399 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11033403 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 11035267 MESAESCOLAR PESSIMO 11035725 CADEIRA PESSIMO 48108 CADEIRAPRE-ESCOLAR PESSIMO 48174 MESAPRÉ-ESCOLAR PESSIMO 49329 TELATIPOTRIPE PESSIMO 62754 BANCO PESSIMO 65119 CADEIRAFIXA PESSIMO 65166 CADEIRAFIXA PESSIMO 68527 CADEIRAFIXA PESSIMO 76383 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 78133 CADEIRA PESSIMO 78134 CADEIRA PESSIMO 79196 MICROFONE PESSIMO 79574 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 79618 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 93128 CADEIRA PESSIMO 93129 CADEIRA PESSIMO 94481 BANQUETADEFERRO PESSIMO 95132 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 97929 GRAVADORDEMETAIS PESSIMO 501033 MESAPARALANCHONETE PESSIMO 501036 CADEIRA PESSIMO 501052 CADEIRAPARALANCHONETE PESSIMO 600773 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 600859 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 1000322 CADEIRAFIXA PESSIMO 1300409 MOTOSERRA PESSIMO 1300582 CAPACITORTRIFÁSICO PESSIMO 1300583 CAPACITORTRIFÁSICO PESSIMO 1300584 CAPACITORTRIFÁSICO PESSIMO 1300585 CAPACITORTRIFÁSICO PESSIMO 1300586 CAPACITORTRIFÁSICO PESSIMO 1300587 CAPACITORTRIFÁSICO PESSIMO 1300588 CAPACITORTRIFÁSICO PESSIMO 1300589 CAPACITORTRIFÁSICO PESSIMO 1300954 BETONEIRA PESSIMO 1300957 MICROFONE PESSIMO 11029129 CADEIRAUXAS PESSIMO 11029130 CADEIRAUXAS PESSIMO 11034755 EXTINTORDEINCÊNDIO PESSIMO 13000137 ROÇADEIRA PESSIMO 13000335 ROÇADEIRA PESSIMO 13000495 MICROFONE PESSIMO 13000862 BICICLETA PESSIMO 13000863 BICICLETA PESSIMO 93971 CARRIOLA PESSIMO 11013391 CADEIRAFIXA PESSIMO 46319 ESTOFADOCOM2E3LUGARES PESSIMO 46320 ESTOFADOCOM2E3LUGARES PESSIMO 63119 BANDEJAMETALICA PESSIMO 63130 BANDEJAMETALICA PESSIMO 63264 BANDEJAMETALICA PESSIMO 67568 GIRA-GIRA PESSIMO 501030 MESAPARALANCHONETE PESSIMO 501035 CADEIRAPARALANCHONETE PESSIMO 1300387 MOTOSERRA PESSIMO 1500023 SOBRETAMPADECARROCERIAGRANELEIRA PESSIMO 3000163 CADEIRAFIXA PESSIMO 3000412 CADEIRAFIXA PESSIMO 5000717 ESTAÇÃOFIXA PESSIMO 9000030 MOTOBOMBA PESSIMO 9000034 ENXADAROTATIVA PESSIMO 11021597 JOGODEFACAS PESSIMO 11021598 JOGODEFACAS PESSIMO 11021599 JOGODEFACAS PESSIMO 11021600 JOGODETALHER PESSIMO 11021601 JOGODETALHER PESSIMO 11021602 JOGODETALHER PESSIMO 11021603 JOGODETALHER PESSIMO 11021604 JOGODETALHER PESSIMO 11021605 JOGODETALHER PESSIMO 11021606 JOGODETALHER PESSIMO 11021607 JOGODETALHER PESSIMO 11021608 JOGODETALHER PESSIMO 11021609 JOGODETALHER PESSIMO 11021610 JOGODETALHER PESSIMO 11021611 JOGODETALHER PESSIMO 11021612 JOGODETALHER PESSIMO 11021613 JOGODETALHER PESSIMO 11021614 JOGODETALHER PESSIMO 11021615 JOGODETALHER PESSIMO 11021616 JOGODETALHER PESSIMO 11021617 JOGODETALHER PESSIMO 11021618 JOGODETALHER PESSIMO 11021619 JOGODETALHER PESSIMO 11021620 JOGODETALHER PESSIMO 11021621 JOGODETALHER PESSIMO 11021622 JOGODETALHER PESSIMO 11021623 JOGODETALHER PESSIMO 11021624 JOGODETALHER PESSIMO 11021625 JOGODETALHER PESSIMO 11021626 JOGODETALHER PESSIMO 11021627 JOGODETALHER PESSIMO 11021628 JOGODETALHER PESSIMO 11021629 JOGODETALHER PESSIMO 11021630 JOGODETALHER PESSIMO 11021631 JOGODETALHER PESSIMO 11021632 JOGODETALHER PESSIMO 11021633 JOGODETALHER PESSIMO 11021634 JOGODETALHER PESSIMO 11021635 JOGODETALHER PESSIMO 11021636 JOGODETALHER PESSIMO 11021637 JOGODETALHER PESSIMO 11021638 JOGODETALHER PESSIMO 11021639 JOGODETALHER PESSIMO 11021640 JOGODETALHER PESSIMO 11021641 JOGODETALHER PESSIMO 11021642 JOGODETALHER PESSIMO 11021643 JOGODETALHER PESSIMO 11021644 JOGODETALHER PESSIMO 11021645 JOGODETALHER PESSIMO 11021646 JOGODETALHER PESSIMO 11021647 JOGODETALHER PESSIMO 11021648 JOGODETALHER PESSIMO 11021649 JOGODETALHER PESSIMO 11021650 JOGODETALHER PESSIMO 11021651 JOGODETALHER PESSIMO 11021652 JOGODETALHER PESSIMO 11021653 JOGODETALHER PESSIMO 11021654 JOGODETALHER PESSIMO 11021655 JOGODETALHER PESSIMO 11021656 JOGODETALHER PESSIMO 11021657 JOGODETALHER PESSIMO 11021658 JOGODETALHER PESSIMO 11021659 JOGODETALHER PESSIMO 11021660 JOGODETALHER PESSIMO 11021661 JOGODETALHER PESSIMO 11021662 JOGODETALHER PESSIMO 11021663 JOGODETALHER PESSIMO 11021664 JOGODETALHER PESSIMO 11021665 JOGODETALHER PESSIMO 11021666 JOGODETALHER PESSIMO 11021667 JOGODETALHER PESSIMO 11021668 JOGODETALHER PESSIMO 11021669 JOGODETALHER PESSIMO 11021670 JOGODETALHER PESSIMO 11021671 JOGODETALHER PESSIMO 11021672 JOGODETALHER PESSIMO 11021673 JOGODETALHER PESSIMO 11021674 JOGODETALHER PESSIMO 11021675 JOGODETALHER PESSIMO 11021676 JOGODETALHER PESSIMO 11021677 JOGODETALHER PESSIMO 11021678 JOGODETALHER PESSIMO 11021679 JOGODETALHER PESSIMO 11021680 JOGODETALHER PESSIMO 11021681 JOGODETALHER PESSIMO 11021682 JOGODETALHER PESSIMO 11021683 JOGODETALHER PESSIMO 11021684 JOGODETALHER PESSIMO 11021685 JOGODETALHER PESSIMO 11021686 JOGODETALHER PESSIMO 11021687 JOGODETALHER PESSIMO 11021688 JOGODETALHER PESSIMO 11021689 JOGODETALHER PESSIMO 11021690 JOGODETALHER PESSIMO 11021691 JOGODETALHER PESSIMO 11021692 JOGODETALHER PESSIMO 11021693 JOGODETALHER PESSIMO 11021694 JOGODETALHER PESSIMO 11021696 JOGODETALHER PESSIMO 11021697 JOGODETALHER PESSIMO 11021698 JOGODETALHER PESSIMO 11021699 JOGODETALHER PESSIMO 11021700 JOGODETALHER PESSIMO 11021701 JOGODETALHER PESSIMO 11021702 JOGODETALHER PESSIMO 26 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 11021703 JOGODETALHER PESSIMO 11021704 JOGODETALHER PESSIMO 11021705 JOGODETALHER PESSIMO 11021706 JOGODETALHER PESSIMO 11021707 JOGODETALHER PESSIMO 11021708 JOGODETALHER PESSIMO 11021709 JOGODETALHER PESSIMO 11021710 JOGODETALHER PESSIMO 11021711 JOGODETALHER PESSIMO 11021712 JOGODETALHER PESSIMO 11021713 JOGODETALHER PESSIMO 11021714 JOGODETALHER PESSIMO 11021715 JOGODETALHER PESSIMO 11021716 JOGODETALHER PESSIMO 11021717 JOGODETALHER PESSIMO 11021718 JOGODETALHER PESSIMO 11021719 JOGODETALHER PESSIMO 11021720 JOGODETALHER PESSIMO 11021721 JOGODETALHER PESSIMO 11021722 JOGODETALHER PESSIMO 11021723 JOGODETALHER PESSIMO 11021724 JOGODETALHER PESSIMO 11021725 JOGODETALHER PESSIMO 11021726 JOGODETALHER PESSIMO 11021727 JOGODETALHER PESSIMO 11021728 JOGODETALHER PESSIMO 11021729 JOGODETALHER PESSIMO 11021730 JOGODETALHER PESSIMO 11021731 JOGODETALHER PESSIMO 11021732 JOGODETALHER PESSIMO 11021733 JOGODETALHER PESSIMO 11021734 JOGODETALHER PESSIMO 11021735 JOGODETALHER PESSIMO 11021736 JOGODETALHER PESSIMO 11021737 JOGODETALHER PESSIMO 11021738 JOGODETALHER PESSIMO 11021739 JOGODETALHER PESSIMO 11021740 JOGODETALHER PESSIMO 11021741 JOGODETALHER PESSIMO 11021742 JOGODETALHER PESSIMO 11021743 JOGODETALHER PESSIMO 11021744 JOGODETALHER PESSIMO 11021745 JOGODETALHER PESSIMO 11021746 JOGODETALHER PESSIMO 11021747 JOGODETALHER PESSIMO 11021748 JOGODETALHER PESSIMO 11021749 JOGODETALHER PESSIMO 11021750 JOGODETALHER PESSIMO 11021751 JOGODETALHER PESSIMO 11021752 JOGODETALHER PESSIMO 11021753 JOGODETALHER PESSIMO 11021754 JOGODETALHER PESSIMO 11021755 JOGODETALHER PESSIMO 11021756 JOGODETALHER PESSIMO 11021757 JOGODETALHER PESSIMO 11021758 JOGODETALHER PESSIMO 11021759 JOGODETALHER PESSIMO 11021760 JOGODETALHER PESSIMO 11021761 JOGODETALHER PESSIMO 11021762 JOGODETALHER PESSIMO 11021763 JOGODETALHER PESSIMO 11021764 JOGODETALHER PESSIMO 11021765 JOGODETALHER PESSIMO 11021767 JOGODETALHER PESSIMO 11021768 JOGODETALHER PESSIMO 11021769 JOGODETALHER PESSIMO 11021770 JOGODETALHER PESSIMO 11021771 JOGODETALHER PESSIMO 11021772 JOGODETALHER PESSIMO 11021773 JOGODETALHER PESSIMO 11021774 JOGODETALHER PESSIMO 11021775 JOGODETALHER PESSIMO 11021776 JOGODETALHER PESSIMO 11021777 JOGODETALHER PESSIMO 11021778 JOGODETALHER PESSIMO 11021779 JOGODETALHER PESSIMO 11021780 JOGODETALHER PESSIMO 11021781 JOGODETALHER PESSIMO 11021782 JOGODETALHER PESSIMO 11021783 JOGODETALHER PESSIMO 11021784 JOGODETALHER PESSIMO 11021785 JOGODETALHER PESSIMO 11021786 JOGODETALHER PESSIMO 11021787 JOGODETALHER PESSIMO 11021788 JOGODETALHER PESSIMO 11021789 JOGODETALHER PESSIMO 11021790 JOGODETALHER PESSIMO 11021791 JOGODETALHER PESSIMO 11021792 JOGODETALHER PESSIMO 11021793 JOGODETALHER PESSIMO 11021794 JOGODETALHER PESSIMO 11021795 JOGODETALHER PESSIMO 11021796 JOGODETALHER PESSIMO 11021797 JOGODETALHER PESSIMO 11021798 JOGODETALHER PESSIMO 11021799 JOGODETALHER PESSIMO 11021800 JOGODETALHER PESSIMO 11021801 JOGODETALHER PESSIMO 11021802 JOGODETALHER PESSIMO 11021803 JOGODETALHER PESSIMO 11021804 JOGODETALHER PESSIMO 11021805 JOGODETALHER PESSIMO 11021806 JOGODETALHER PESSIMO 11021807 JOGODETALHER PESSIMO 11021808 JOGODETALHER PESSIMO 11021809 JOGODETALHER PESSIMO 11021810 JOGODETALHER PESSIMO 11021811 JOGODETALHER PESSIMO 11021812 JOGODETALHER PESSIMO 11021813 JOGODETALHER PESSIMO 11021814 JOGODETALHER PESSIMO 11021815 JOGODETALHER PESSIMO 11021816 JOGODETALHER PESSIMO 11021817 JOGODETALHER PESSIMO 11021818 JOGODETALHER PESSIMO 11021819 JOGODETALHER PESSIMO 11021820 JOGODETALHER PESSIMO 11021821 JOGODETALHER PESSIMO 11021822 JOGODETALHER PESSIMO 11021823 JOGODETALHER PESSIMO 11021824 JOGODETALHER PESSIMO 11021825 JOGODETALHER PESSIMO 11021826 JOGODETALHER PESSIMO 11021827 JOGODETALHER PESSIMO 11021828 JOGODETALHER PESSIMO 11021829 JOGODETALHER PESSIMO 11021830 JOGODETALHER PESSIMO 11021831 JOGODETALHER PESSIMO 11021832 JOGODETALHER PESSIMO 11021833 JOGODETALHER PESSIMO 11021834 JOGODETALHER PESSIMO 11021835 JOGODETALHER PESSIMO 11021836 JOGODETALHER PESSIMO 11021837 JOGODETALHER PESSIMO 11021838 JOGODETALHER PESSIMO 11021839 JOGODETALHER PESSIMO 11021840 JOGODETALHER PESSIMO 11021841 JOGODETALHER PESSIMO 11021842 JOGODETALHER PESSIMO 11021843 JOGODETALHER PESSIMO 11021844 JOGODETALHER PESSIMO 11021845 JOGODETALHER PESSIMO 11021846 JOGODETALHER PESSIMO 11021847 JOGODETALHER PESSIMO 11021848 JOGODETALHER PESSIMO 11021849 JOGODETALHER PESSIMO 11036262 CADEIRAFIXA PESSIMO 79056 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 83690 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 83700 CADEIRAESCOLAR PESSIMO 58235 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 64891 CADEIRAFIXA PESSIMO 96506 CORTADORDEGRAMA PESSIMO 70966 BEBEDOURO PESSIMO 11036263 CADEIRAFIXA PESSIMO 51408 VENTILADOR PESSIMO 6 S/N BANCO PESSIMO 1 S/N BALANÇOFRESO PESSIMO 1 S/N BOMBAD"ÁGUA PESSIMO 6 S/N BOTIJÃODEGÁS PESSIMO 41 S/N CADEIRAFIXA PESSIMO 22 S/N CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 70 S/N CADEIRADEPRÉ PESSIMO 10 S/N CARRINHODEMÃO PESSIMO 1 S/N CARRINHOPARATRANSPORTEOXIGÊNIO PESSIMO 11 S/N CARTEIRAUNIVERSITÁRIA PESSIMO 2 S/N ESCADA PESSIMO 23 S/N MESA PESSIMO 2 S/N PORTÃO PESSIMO 5 S/N SUPORTEPARABANNER PESSIMO 2 S/N SUPORTEPARATV PESSIMO 2 S/N ANTENAPARABOLICA PESSIMO 1 S/N BALANÇA PESSIMO 1 S/N BANQUETA PESSIMO 2 S/N BASEDEFERRO PESSIMO 1 S/N BICICLETA PESSIMO 1 S/N BOMBADEVENENO PESSIMO 20 S/N CADEIRAESCOLAR PESSIMO 2 S/N CONJUNTODELIXEIRA PESSIMO 1 S/N FILTROPURIFICADOR PESSIMO 1 S/N GAVETADEAÇO PESSIMO 1 S/N IMPLEMENTOAGRÍCOLA PESSIMO 3 S/N LIXEIRACOMPEDAL PESSIMO 44 S/N MESAESCOLAR PESSIMO 6 S/N MESAPARAMICRO PESSIMO 19 S/N MESA PESSIMO 1 S/N PULAPULA PESSIMO 1S/N TANQUEINOX PESSIMO 1 S/N BALANÇO PESSIMO 1 S/N TELAPARAPROJEÇÃO PESSIMO 1 S/N VENTILADOR PESSIMO 018IMAM CPU PESSIMO 457IMAM CONJUNTODELIXEIRA-SUCATA PESSIMO 484IMAM CONJUNTODELIXEIRA–SUCATA PESSIMO 460IMAM CONJUNTODELIXEIRA–SUCATA PESSIMO 482IMAM CONJUNTODELIXEIRA–SUCATA PESSIMO 485IMAM CONJUNTODELIXEIRA–SUCATA PESSIMO 486IMAM CONJUNTODELIXEIRA–SUCATA PESSIMO 483IMAM CONJUNTODELIXEIRA–SUCATA PESSIMO 464IMAM CONJUNTODELIXEIRA–SUCATA PESSIMO 43IMAM CADEIRAFIXA PESSIMO 47IMAM CADEIRAFIXA PESSIMO 75IMAM SWITCH PESSIMO 53IMAM CAIXADESOM PESSIMO 15IMAM CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 76IMAM LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL PESSIMO 74IMAM SWITCH PESSIMO 15IMAM CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 474IMAM CONJUNTODELIXEIRA PESSIMO 22IMAM GAVETEIRO PESSIMO 100IMAM CADEIRAFIXA PESSIMO 17IMAM MONITOR15" PESSIMO 25IMAM CADEIRA PESSIMO 39IMAM MESA PESSIMO 442IMAM CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 479IMAM CONJUNTODELIXEIRAS PESSIMO 500IMAM CONEXÃOPARAMESA PESSIMO 71IMAM IMPRESSORA PESSIMO 79IMAM CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 99IMAM CADEIRAFIXA PESSIMO 2 S/N GAVETEIRO PESSIMO 12IMAM GAVETEIRO PESSIMO 132IMAM NOTEBOOK PESSIMO 22IMAM GAVETEIRO PESSIMO 29IMAM MESA PESSIMO 37IMAM VENTILADOR PESSIMO 437IMAM CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 467IMAM CONJUNTODELIXEIRAS PESSIMO 468IMAM CONJUNTODELIXEIRAS PESSIMO 474IMAM CONJUNTODELIXEIRAS PESSIMO 476IMAM CONJUNTODELIXEIRAS PESSIMO 477IMAM CONJUNTODELIXEIRAS PESSIMO 47IMAM CADEIRARUNA PESSIMO 488IMAM CONJUNTODELIXEIRAS PESSIMO 52IMAM BEBEDOURO PESSIMO 62IMAM APARELHODEFAX PESSIMO 64IMAM CONDICIONADORDEAR PESSIMO 72IMAM RACKPADRÃO19" PESSIMO 73IMAM RACKPADRÃO19" PESSIMO 74IMAM SWITCH PESSIMO 712014 MESACOMPUTADOR PESSIMO 712352 MESACOMGAVETAS PESSIMO 717624 BALCÃOGUICHÊ PESSIMO 7001331 MESADEMADEIRA PESSIMO 27 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 7003941 MESACOMGAVETAS PESSIMO 714198 CONEXÃOPARAMESA PESSIMO 714199 CONEXÃOPARAMESA PESSIMO 1 S/N CONJUNTOESTAÇÃODETRABALHO PESSIMO 3 S/N MESAMADEIRA PESSIMO 47796 MESA PESSIMO 48107 CADEIRAPRE-ESCOLAR PESSIMO 48215 CADEIRAPRÉ-ESCOLA PESSIMO 48231 CADEIRAPRÉ-ESCOLA PESSIMO 48263 CADEIRAPRÉ-ESCOLA PESSIMO 52922 MESAPREESCOLACOM04CADEIRAS PESSIMO 52960 MESAPREESCOLACOM04CADEIRAS PESSIMO 53046 MESAPREESCOLACOM04CADEIRAS PESSIMO 53050 MESAPREESCOLACOM04CADEIRAS PESSIMO 53072 MESAPREESCOLACOM04CADEIRAS PESSIMO 53076 MESAPREESCOLACOM04CADEIRAS PESSIMO 53084 MESAPREESCOLACOM04CADEIRAS PESSIMO 53114 MESAPREESCOLACOM04CADEIRAS PESSIMO 61119 CONJUNTOESCOLAR PESSIMO 72228 MESAPREESCOLACOM04CADEIRAS PESSIMO 89782 MESAPRÉESCOLAR PESSIMO 1400079 ESCRIVANINHACOMGAVETAS PESSIMO 53035 MESAPREESCOLACOM04CADEIRAS PESSIMO 109 S/N CADEIRAPRE-ESCOLAR PESSIMO 14 S/N MESAPRÉESCOLAR PESSIMO 710658 CADEIRAFIXA PESSIMO 710716 CADEIRAFIXA PESSIMO 710887 CADEIRAGIRATORIA PESSIMO 711318 CADEIRAFIXA PESSIMO 712924 CADEIRAFIXA PESSIMO 716319 CADEIRAFIXA PESSIMO 716583 CARTEIRAUNIVERSITÁRIA PESSIMO 7000917 CADEIRAFIXA PESSIMO 7001613 CADEIRAFIXA PESSIMO 7001907 CADEIRAESTOFADA PESSIMO 7002185 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 7002354 CADEIRAFIXA PESSIMO 7004889 CADEIRAFIXA PESSIMO 7005702 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 7005703 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 7007761 CADEIRAFIXA PESSIMO 7008261 CADEIRAFIXA PESSIMO 7008453 CADEIRAFIXA PESSIMO 7009571 CADEIRAFIXA PESSIMO 70006868 CADEIRAFIXA PESSIMO 712457 LONGARINA PESSIMO 712466 CADEIRAFIXA PESSIMO 716122 LONGARINA PESSIMO 717655 LONGARINA PESSIMO 717760 CADEIRAFIXA PESSIMO 720586 LONGARINA PESSIMO 7009305 LONGARINA PESSIMO 7009952 CADEIRAFIXA PESSIMO 3 S/N CADEIRAFIXA PESSIMO 2 S/N CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 1000451 MESA PESSIMO 46096 MESA PESSIMO 48480 MESACOMPUTADOR PESSIMO 52436 MESACOMPUTADOR PESSIMO 69003 MESA PESSIMO 90506 MESAEMCOMPENSADO PESSIMO 94347 MESACOMPUTADOR PESSIMO 95554 MESACOMPUTADOR PESSIMO 501151 MESACOMGAVETAS PESSIMO 600924 MESACOMPUTADORC/SUPORTE PESSIMO 1000457 MESACOMPUTADOR PESSIMO 1400087 MESAREDONDA PESSIMO 1400592 MESACOMGAVETAS PESSIMO 1401225 MESACOMPUTADOR PESSIMO 11015754 MESA PESSIMO 11017376 MESAPARABIBLIOTECA PESSIMO 11017732 MESAPARABIBLIOTECA PESSIMO 11023149 MESAPARADATILOGRAFIA PESSIMO 11031335 MESAPARAPROFESSOR PESSIMO 11031336 MESAPARAPROFESSOR PESSIMO 11031337 MESAPARAPROFESSOR PESSIMO 11031338 MESAPARAPROFESSOR PESSIMO 11031340 MESAPARAPROFESSOR PESSIMO 11031342 MESAPARAPROFESSOR PESSIMO 11036245 ESCRIVANINHACOMGAVETAS PESSIMO 601098 MESACOMGAVETAS PESSIMO 1401899 MESAPARAMICRO PESSIMO 46383 MESA PESSIMO 11030993 MESA PESSIMO 8 S/N MESAS PESSIMO 49092 BANCOREFEITÓRIO PESSIMO 69814 MESAREFEITÓRIOCOMBANCOS PESSIMO 69816 MESAREFEITÓRIOCOMBANCOS PESSIMO 69819 MESAREFEITÓRIOCOMBANCOS PESSIMO 69820 MESAREFEITÓRIOCOMBANCOS PESSIMO 91765 MESAREFEITÓRIO PESSIMO 92424 BANCOREFEITÓRIO PESSIMO 92443 BANCOREFEITÓRIO PESSIMO 11019791 MESADEREFEIÇÃO PESSIMO 6 S/N BANCOREFEITÓRIO PESSIMO 1 S/N MESADEREFEIÇÃO PESSIMO 712421 MESACOMGAVETAS PESSIMO 713573 ESCRIVANINHACOMGAVETAS PESSIMO 715628 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 717652 CADEIRAFIXA PESSIMO 7001814 CADEIRAGIRATÓRIA PESSIMO 7007249 CADEIRAFIXA PESSIMO 7009333 MESACOMGAVETAS PESSIMO 7009575 CADEIRAFIXA PESSIMO 7010360 ESTANTEDEAÇO PESSIMO 710498 CADEIRADOBRAVEL PESSIMO 7009732 MICROFONE PESSIMO 12 S/N CADEIRAS PESSIMO 9 S/N MESAS PESSIMO 1 S/N BANCO PESSIMO 1 S/N LONGARINA PESSIMO 2 S/N SUPORTEPARATV PESSIMO 4 S/N SUPORTEPARABRAÇO PESSIMO 49330 CAIXATÉRMICA PESSIMO 49331 CAIXATÉRMICA PESSIMO 49332 CAIXATÉRMICA PESSIMO 2 S/N COFRES PESSIMO 9000170 ENFARDADEIRA PESSIMO 49348 MOTOBOMBAAUTOESCORVANTE PESSIMO 1300953 MOTORESTACIONÁRIO PESSIMO 1900025 MOTOCICLETAXR200R; 196 CC;MARCAHONDA;ANO/ PESSIMO MODELO2002;BRANCA;ÀGASOLINA;PLACASHRW-8767; CHASSI 9C2MD28002R110769;RENAVAN787751960; MOTORMD28E-2110769. 717722 CARROÇERIALATERALPARAACOPLAREMMOTO PESSIMO 282IMAM VEÍCULOGOLCITY1.0,MODELO5X1LM4,MARCAVW,COR PESSIMO CINZAURANO,ANO/MODELO2004/2005,PLACASHQH8927 CHASSI 9BWCA05X15T066410 52501 VEÍCULOGOLCITYGIV1.0FLEX;MARCAVW;ANO/ PESSIMO MODELO2006;CORBRANCO; CHASSI 9BWCA05W76T166228; PLACASHQH9614;RENAVAM885826531;MOTORBNW098367 56IMAM VEÍCULOSAVEIROTIPO PICK-UP1.4,ANO/MODELO2006COR PESSIMO PRETA, CHASSI 9BWEB05Q56P081161,PLACAHQH9613 RENAVAM885989171 601194 VEÍCULOCELTACHEVROLET;PLACASHSH-2813;ANO/ PESSIMO MODELO2003; CHASSI 9BGRD48X03G205976;VERMELHO; RENAVAM806297026;MOTORNº 7N0018082,GASOLINA. 1401523 VEÍCULOGOL1.0VWSPECIALANO/MODELO2002/03; PESSIMO CORBRANCA,CHASSI 9BWCAO5Y13T013051,PLACAS HQH-4974,RENAVAM786477237,MOTORNºAFZ749376, 7003564 VEÍCULOKOMBIAMBULÂNCIA,PLACASHQH-4901 PESSIMO CHASSI 9BWZZZ27ZRP026506 ,RENAVAN625785282 49777 VEÍCULOUNOMILLEFIREFLEX,PRATABARI,PLACAS PESSIMO HQH9607, CHASSI 9BD15822764744964,ANO/MODELO 2005/06 73864 VEÍCULOKOMBISTANDARD1.4 FLEX,HSH-5419,BRANCO PESSIMO , CHASSIS 9BWMF07X8AP019235ANO/MOD.2009/2010 RENAVAM193977. 52868 VEÍCULOCAMIONETES 10 , CORBRANCACOM PLACAS PESSIMO HQH9604,CHASSI 9GB124JCO5C434036,RENAVAM857414070, ANO/MODELO2005. 1300578 CAMINHÃOGMC,PLACASHQH-4945, DIESEL,ANO/MODELO PESSIMO 98/99,CHASSISJAANKR69LW7L00258-4 1300981 VEÍCULOPARATIVW1.6,ANO2003, HQH-8906,CORPRATA, PESSIMO ÁGASOLINA, CHASSIS 9BWDB05X94T013048 714128 MOTOCICLETASTX200; 199CC;SUNDOWN; BRANCA; PESSIMO ANO/MODELO2007;ÀGASOLINA;PLACAHRW-9389; CHASSI 94J2XHEB77M001503;RENAVAM930227930 MOTORK166FML30010504. 13000296 CAMINHÃOPIPAVW11.130 ,ANO/MODELO1987, PLACAS PESSIMO HQH-1169,RENAVAN131606727,CHASSIV039362W 7009680 MOTOCICLETANXR125BROSES;HONDA;CORBRANCA, PESSIMO ANO/MODELO2003;ÀGASOLINA;PLACASHRW-8954; CHASSI 9C2JD20203R017572;RENAVAN808124617; MOTORJC30E93017572. 96181 CAMINHONETAD-20,CHEVROLET,ANO87,ÀDIESEL PESSIMO CHASSI9BG258NNJHC004015,RENAVAN131401777, PLACAHQH2545. 714115 BAUPARAMOTOCICLETA PESSIMO 714122 MOTOCICLETASUNDOWNHUNTER125PLACAHRW9394. PESSIMO 1900026 MOTOCICLETAXLR125KS;ANO/MODELO2002;BRANCA PESSIMO ÀGASOLINA;PLACAHRW-8769; CHASSI9C2JD17102R009778; RENAVAN787751880;MOTORJD17E12009778. Resolução nº. Ldf/12/1518/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA, matrícula funcional nº. “501926-2”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDE SAÚDE PÚBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), RETORNO À CARGA HORÁRIA NORMAL DE CONCURSO(de 20h/semanais para 30h/semanais), com base no Parecer 1.094/2016 constante no ProcessoAdministrativo nº 1.750/2016, a partir de 01/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 12 de Dezembro de 2016. RESOLUÇÕES 28 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 EDITALDENOTIFICAÇÃOSEMFA/DAFT/NMFNº 05, 12 de dezembro 2016. Adriano Vasconcelos Cavalcante Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivo Notificação de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Anexo Único Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 395 1000060109 Neuza Vasques Vieira -ME 13625604000175 3.372,07 396 1000060109 Neuza Vasques Vieira -ME 13625604000175 3.934,70 862 1000035457 Nova Auto Elétrica Ltda ME 11114935000115 19,3 612 1000076285 Natalia Rosemary Serra ME 15068010000136 514,29 695 1000040892 Nilson Jeronimo ME 11800176000144 370,49 362 1000046629 Nj Mecânica Industrial Ltda ME 1138821500048 6.338,29 363 1000046629 Nj Mecânica Industrial Ltda ME 1138821500048 238 802 100141005 Bicicletaria Universal Ltda ME 7922401000148 58,74 803 100141005 Bicicletaria Universal Ltda ME 7922401000148 23,61 717 1000084830 Boa Brisa Ar Condicionado 13669863000106 260,41 850 100017920 Bittencourt & Noriler Ltda ME 9303047000107 33,05 822 1000031893 Borracharia Santos Ltda ME 10778011000150 37,24 327 1000021847 Belini & Guimarães 9534904000171 1.653,77 328 1000021847 Belini & Guimarães 9534904000171 1.107,42 682 1000064422 Bento & Cardoso 14067077000193 409,28 683 1000064422 Bento & Cardoso 14067077000193 26 294 100116493 Brasil- Postal Encomendas, Cargas e Logística Ltda 7223558000185 16.047,35 295 100116493 Brasil- Postal Encomendas, Cargas e Logística Ltda 7223558000185 312,5 377 1000076064 BR Service Ltda ME 15121792000120 4.690,54 378 1000076064 BR Service Ltda ME 15121792000120 366,79 397 1000038413 Bogado & Bogado ltda ME 11155829000180 1.081,17 398 1000038413 Bogado & Bogado ltda ME 11155829000180 1.196,13 399 1000038413 Bogado & Bogado ltda ME 11155829000180 415,97 445 1000030480 Borracharia e Artefatos de Cimento do Ari Ltda ME 10673899000167 524,94 446 1000030480 Borracharia e Artefatos de Cimento do Ari Ltda ME 10673899000167 480,07 447 1000030480 Borracharia e Artefatos de Cimento do Ari Ltda ME 10673899000167 791,04 448 1000030480 Borracharia e Artefatos de Cimento do Ari Ltda ME 10673899000167 145,6 855 1000068886 Bernadino Rosa Servin ME 14102670000123 27,22 595 1000082030 Brasil Silos Serviços Agropecuários Ltda ME 15391182000146 499,11 558 1000027314 Gráfica e Editora Alfa Ltda ME 10542568000198 634,09 559 1000027314 Gráfica e Editora Alfa Ltda ME 10542568000198 164,2 495 100124925 Guimarães Segurança Eletrônica Ltda ME 7501452000104 653,98 496 100124925 Guimarães Segurança Eletrônica Ltda ME 7501452000104 720,84 497 100124925 Guimarães Segurança Eletrônica Ltda ME 7501452000104 146,8 749 1000012023 Gilberto Ribeiro ME 7077711000103 285,22 645 1000063590 Gesso Casa Pronta Ltda ME 13506135000175 602,43 784 1000082773 Gilson Gonçalves dos Santos 15671544000152 62,2 725 1000068258 Fabio Alexandre de Carvalho Sila 13558493000121 231,74 586 1000066670 Ferreira & Ipolito 14048411000161 85,04 756 1000068878 Flavio Ferreira Fagundes ME 14402876000179 191,6 825 1000099714 Fabio Radis ME 17633790000145 51 857 20803001 Fernades Serviços de Conservação Ltda ME 348932000120 20 383 1000027551 Fama Festa Buffet Ltda ME 10275307000159 3.740,16 480 1000036208 João Francisco ME 11259171000156 1.467,60 624 100041732 JC Anselmo ME 11812243000140 709,92 516 1000061687 João Luiz Miola ME 13205403000119 979,3 392 16671007 João Emidio da Silva 1514223000130 2.757,48 858 1000059135 Juliano Luchin- ME 13525847000131 23,6 817 1000082633 Jefferson Almeida Santos ME 15616224000108 28 351 1000031958 J.S Equipamentos Ltda ME 10831971000137 4.448,92 352 1000031958 J.S Equipamentos Ltda ME 10831971000137 3.901,91 353 1000031958 J.S Equipamentos Ltda ME 10831971000137 46,87 357 100103774 Jurandir Medeiro dos Santos 4286618000110 1.353,71 358 100103774 Jurandir Medeiro dos Santos 4286618000110 1.082,94 359 100103774 Jurandir Medeiro dos Santos 4286618000110 1.525,82 434 100105220 Jaime Fumio Fujimoto 6165241000177 1.374,54 435 100105220 Jaime Fumio Fujimoto 6165241000177 232,8 248 1000012236 Jornal Folha de Dourados Ltda ME 8792017000130 2.665,52 249 1000012236 Jornal Folha de Dourados Ltda ME 8792017000130 3.282,61 250 1000012236 Jornal Folha de Dourados Ltda ME 8792017000130 4.067,80 251 1000012236 Jornal Folha de Dourados Ltda ME 8792017000130 1.059,12 648 100102379 J S Amador- Radiadores e Serviços 6191495000160 416,6 649 100102379 J S Amador- Radiadores e Serviços 6191495000160 266,51 627 1000033748 José Mario da Silva Refrigerações ME 10712227000113 275,97 628 1000033748 José Mario da Silva Refrigerações ME 10712227000113 267,79 685 100047919 José Roberto dos Santos Fotografia ME 12500303000152 383,88 669 1000068371 José Roberto Pereira Duarte ME 14287347000171 463,52 691 1000029481 JR Prestadora de Serviços Ltda ME 10607024000167 458,46 658 1000088836 Jorge Gomes da Costa 15641313000104 326,2 807 1000074649 Julyany Moreira Fernandes ME 14899530000128 114,5 511 100075262 Vanessa Bogado de Souza ME 14937384000188 1.772,81 512 100075262 Vanessa Bogado de Souza ME 14937384000188 612,8 454 100072895 Ideal Transportes Ltda ME 5017612000100 2.420,93 581 1000077540 Odair José Araujo Rosa ME 15154001000168 1.076,39 241 100109683 Orlando Valenzuela Garcia ME 6121992000191 6.013,37 242 100109683 Orlando Valenzuela Garcia ME 6121992000191 5.992,53 243 100109683 Orlando Valenzuela Garcia ME 6121992000191 11.708,35 244 100109683 Orlando Valenzuela Garcia ME 6121992000191 1.322,62 739 1000029821 Lima & Santos Construções Ltda ME 10627920000198 301.32 611 1000014328 D. B. Gomes Representações Comerciais ltda ME 8959814000160 644,44 562 1000096766 Victor Cardoso da Silva ME 17461696000156 1.102,29 721 1000093422 V.R de Moraes Transportes e Locação 37565900000196 165,63 777 100113516 Via Rápida Centro de Negócios Administrativos 5270214000100 128,4 488 1000041783 Marcia Cristina Bahia de Oliveira ME 11845182000118 1.389,68 489 1000041783 Marcia Cristina Bahia de Oliveira ME 11845182000118 65 414 100058728 Marcio Cardoso Colman ME 4490253000141 2.790,90 415 100058728 Marcio Cardoso Colman ME 4490253000141 1.201,10 283 1000027640 Marindress Editora Gráfica Ltda ME 10296628000130 49.544,26 284 1000027640 Marindress Editora Gráfica Ltda ME 10296628000130 56.520,33 285 1000027640 Marindress Editora Gráfica Ltda ME 10296628000130 22.999,80 792 1000109388 Marinete Camurca de Aragão 18422969000116 145 800 100052835 Mauro Basile ME 2630808000188 86,41 726 100027890 M B Lopes & Cia Ltda ME 3357218000196 176 218 1000018978 MM Biasotto Edições Culturais Ltda ME 9259793000132 7.470,69 219 1000018978 MM Biasotto Edições Culturais Ltda ME 9259793000132 7.274,52 220 1000018978 MM Biasotto Edições Culturais Ltda ME 9259793000132 7.448,44 221 1000018978 MM Biasotto Edições Culturais Ltda ME 9259793000132 609,98 507 1000050626 Martins & Oliveira Ltda ME 13020747000153 1.684,12 577 1000041589 M S Tubos e Conexões Ltda ME 11573952000110 848,14 594 1000039711 Max Móveis Para Escrit. Papel e Inform. Ltda ME 11589691000127 592,25 826 1000016061 M S Manutenção e Serviços de Alvenaria e Limpeza Ltda ME 9177579000137 15,74 424 100139612 Marintel Editora Gráfica ltda ME 7901149000190 2.732,03 339 1000031397 Michelon & Cia Ltda 10810030000117 1.508,91 710 1000046220 Moises Gomes de Moura ME 12454737000163 205,24 780 1000073995 Maria Arlete Pavão dos Santos ME 14593712000176 88 805 1000020077 Mastercred Emprestimos e Financiamentos Ltda ME 9435423000109 146,03 837 1000021588 Serigolden Art’s Publicidade Ltda ME 9450014000181 20,52 225 1000062454 3k Comercial e Construtora Ltda ME 13877637000102 9.921,34 380 1000042267 Trans Villar Ltda ME 11971526000135 4.351,24 381 1000042267 Trans Villar Ltda ME 11971526000135 254,95 697 100016421 Injemar & Cia Ltda ME 2978620000125 440,66 775 1000014310 J Lazzaretti ME 8616843000129 104,1 201 1000026199 R.R.D Condicionadores de Ar Ltda ME 10269935000121 1.699,72 202 1000026199 R.R.D Condicionadores de Ar Ltda ME 10269935000121 2.079,56 203 1000026199 R.R.D Condicionadores de Ar Ltda ME 10269935000121 4.815,16 204 1000026199 R.R.D Condicionadores de Ar Ltda ME 10269935000121 107,15 742 1000045797 Reis & Renou Ltda ME 10246558000105 166,44 452 100078150 Retigran Retifica de Motores Ltda ME 5236064000100 1.135,87 453 100078150 Retigran Retifica de Motores Ltda ME 5236064000100 605,63 466 100029370 Roni Cézar Rondon Vitorino ME 287373000195 1.846,67 467 100029370 Roni Cézar Rondon Vitorino ME 287373000195 538,93 617 1000050090 Refrigeração Dourados Ltda - ME 12772221000167 491,47 618 1000050090 Refrigeração Dourados Ltda - ME 12772221000167 102,88 613 1000094976 Rosa & Salvatori Ltda ME 17124990000172 537,3 330 1000066247 Real Montagens de estruturas Metalicas Ltda ME 97551184000110 6.297,97 834 1000061652 Rodrigo Medina Feitosa ME 13770496000124 21,37 754 1000027977 Reis & Lobo Ltda ME 7382432000153 226,27 590 1000039894 Raus Vieira Moura ME 11518993000104 715,01 670 1000049326 Rodrigo Alencar Dantas ME 12837432000130 340 672 100095925 Rangel & Cantarelli Ltda ME 5966574000132 390,8 702 1954406 Recovel Comércio de Peças Para Veículos e Recuperações Ltda 73525107000127 339,66 647 23150009 Rodrigues & Patricio Ltda ME 1960570000196 607,03 193 1000040418 Roberto Pusch de Souza ME 11668386000120 8.557,50 194 1000040418 Roberto Pusch de Souza ME 11668386000120 1.399,69 336 1000044758 Roberto Nakabayashi Campelo 11015418000199 2.147,40 337 1000044758 Roberto Nakabayashi Campelo 11015418000199 1.788,50 338 1000044758 Roberto Nakabayashi Campelo 11015418000199 459,1 789 1000008441 R. Fernandes ME 8669118000119 88 733 1000063515 Raphael de Tadeu Souza & Cia Ltda ME 13597506000171 217,1 781 1000080835 Dengo de Mulher Comércio e Prestação de Serviço Ltda ME 14523980000111 148,09 292 1000039401 Decisão Construtora Ltda Epp 11586022000100 32.931,00 293 1000039401 Decisão Construtora Ltda Epp 11586022000100 17.232,81 752 1000024242 Dirchsen & Mena Ltda ME 9722247000196 259,89 376 1000106621 Doura Service telecomunicações Eireli ME 18173911000186 2.732,38 461 1000014379 Douramaq Locação de Máquinas Ltda ME 4600218000138 1.550,68 767 1000108713 Dyego Bezerra Vieira ME 18203812000108 128,96 578 1000023599 Thiago do Lago Prieto Gonçalves de Resende ME 10188408000192 865,48 579 1000023599 Thiago do Lago Prieto Gonçalves de Resende ME 10188408000192 372,16 580 1000023599 Thiago do Lago Prieto Gonçalves de Resende ME 10188408000192 53,92 636 1000091853 Trapp e Bello Ltda ME 16958907000106 525,66 737 1000042330 Thais Rodrigues de Abreu de Sousa 11653139000150 257,18 232 1000015642 Tavares Telecomunicações Ltda ME 9146877000160 21.048,05 233 1000015642 Tavares Telecomunicações Ltda ME 9146877000160 4.236,28 841 1000077672 Zt Car Auto Mecânica ltda ME 15252903000137 17,38 375 100067271 Xanadu Guincho e Auto Socorro Ltda ME 4185912000136 5.734,39 630 1000038677 Kras Diversões e Entretenimento Ltda ME 11411015000169 671,19 631 1000038677 Kras Diversões e Entretenimento Ltda ME 11411015000169 58 842 1000092183 K T Tirloni da Silva ME 16936780000116 31,2 437 1000038898 Kupfer Equipamentos Telefonicos Ltda ME 11555200000127 1.599,62 824 1000118824 Heron Goulart Milan ME 19249971000106 55 778 1000024854 Hoffmann & Queiros Ltda ME 10202931000126 93,92 568 1000069017 W J Construtora Ltda ME 144001331000170 1.265,51 660 1000078954 Walter Martins Correia ME 15274354000100 454,21 228 1000017599 Lupan Maquinas e Equipamentos Ltda ME 9222278000188 9.119,78 229 1000017599 Lupan Maquinas e Equipamentos Ltda ME 9222278000188 13.353,88 230 1000017599 Lupan Maquinas e Equipamentos Ltda ME 9222278000188 507,11 354 1000047935 Lesandro Camilo da Silva ME 12686449000134 2.170,53 355 1000047935 Lesandro Camilo da Silva ME 12686449000134 1.910,88 356 1000047935 Lesandro Camilo da Silva ME 12686449000134 331 779 1000023815 Larissa Ferreira Moraes 9563245000100 129,48 856 1000046050 Lava Rápido Dankar Ltda ME 12285972000159 41,1 587 1000057310 Luiz Milton Alves Moraes & Cia Ltda ME 13523780000104 624 639 1000109531 Luis Carlos Toti ME 18422498000146 728 662 100131794 Utida Car Center Ltda ME 7743310000145 243,3 663 100131794 Utida Car Center Ltda ME 7743310000145 70,3 269 1000011310 Claudio Domingos Narciso ME 8868825000134 4.909,21 270 1000011310 Claudio Domingos Narciso ME 8868825000134 5.894,60 271 1000011310 Claudio Domingos Narciso ME 8868825000134 5.101,08 272 1000011310 Claudio Domingos Narciso ME 8868825000134 3.014,04 498 100081681 Criativa Esquadrias Metálicas Ltda ME 5461219000101 1.691,32 499 100081681 Criativa Esquadrias Metálicas Ltda ME 5461219000101 271,15 199 1000038065 Cayman Prestadora de Serviços Ltda 11331340000111 16.521,43 200 1000038065 Cayman Prestadora de Serviços Ltda 11331340000111 5.859,23 388 1000077257 Casa dos Forros Ltda ME 14806761000140 3.077,23 715 23528001 Centro de Formação de Cond. Nilsinho Ltda ME 2250907000134 306,16 699 1000042240 Construtora Ortiz ME 11880308000195 393,68 614 1000030358 Centro Automotivo X Car Ltda ME 10686709000146 675,89 666 1000111382 C. A. Pena Montagem Industrial ME 18588799000144 344 567 1000040728 Cleber Jose Effgen ME 11812777000177 853,21 711 1000072611 Aline Estefani Silva Moraes 14326641000145 195,18 701 100102883 Alpha Master Papelaria ME 6212259000182 311,55 566 1000031362 Anjos & Rezende Ltda ME 10569128000124 809,08 29 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 099/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda OBJETO:Aquisição de uniformes e acessórios para atender servidores daAgência Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran. PROCESSO: n.º 209/2016/DL/PMD. SUSPENSÃO: Atendendo solicitação da Agência Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran, formalizada através da Comunicação Interna (CI n.° 1104/2016), fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de dezembro de 2016. 621 1000073430 Antônio Cezar Mader ME 12973201000154 792,28 688 1000055172 Almeida & Maciel Ltda ME 13020711000170 427,64 743 100026761 Auto Acessórios Douradense Ltda ME 3001224000106 144,2 744 100026761 Auto Acessórios Douradense Ltda ME 3001224000106 150,5 745 100026761 Auto Acessórios Douradense Ltda ME 3001224000106 16,6 813 1000041104 Awa Comércio, Transporte e Edificações Ltda ME 11815170000140 30,51 820 1000009715 André Gustavo Marques Luiz ME 8794717000164 58,2 843 1000045720 Cavalheiro Zancheta Assessoria Cartorária Ltda ME 12349493000159 33,6 839 13039008 Centro de Formação de Condutores Elite ltda ME 2036234000114 50,9 785 1000040370 Arriba Interativa ltda ME 11668229000115 108,34 615 1000051371 Andreia Paula dos Santos & Cia Ltda ME 13063717000124 518,94 222 1000004977 Adesipel Gráfica Ltda ME 2761088000190 4.057,50 223 1000004977 Adesipel Gráfica Ltda ME 2761088000190 5.128,41 224 1000004977 Adesipel Gráfica Ltda ME 2761088000190 2.555.61 860 1000002877 Alfio Senatore ME 7956394000179 26 740 1000111110 Almeida Comercio e Assistencia técnica de Maquinas Pesadas Eireli Epp 18555317000150 225,3 830 100001750 Abrelino Testolin 2395795000100 33,09 575 1000045592 A.O.C Chaves ME 12223173000158 703,23 576 1000045592 A.O.C Chaves ME 12223173000158 224,24 591 1000025818 C. F da Silva-Pintura ME 10387239000110 570 748 23893001 Centro de Formação de Condutores Top. Car. Ltda ME 2430018000159 266,52 735 1000015758 3 Magos Assessoria e Cerimonial Ltda ME 9100885000175 205,97 207 1000033756 E B M Agribusiness Ltda 10737822000103 8.751,62 208 1000033756 E B M Agribusiness Ltda 10737822000103 1.630,75 254 1000016339 Empresa de Apoio a Educação Douradense Ltda ME 8989598000103 21.079,06 255 1000016339 Empresa de Apoio a Educação Douradense Ltda ME 8989598000103 22.313,42 256 1000016339 Empresa de Apoio a Educação Douradense Ltda ME 8989598000103 16.620,95 642 100000576 Élcio Ribeiro da Silva ME 2581967000130 449,97 643 100000576 Élcio Ribeiro da Silva ME 2581967000130 116,77 280 1000038545 Emerson Murakami Holsbaque ME 11524103000177 13.595,55 281 1000038545 Emerson Murakami Holsbaque ME 11524103000177 8.539,97 282 1000038545 Emerson Murakami Holsbaque ME 11524103000177 6.101,06 774 1000023947 Pet Palace Produtos Veterinários Ltda ME 9538371000104 84,79 746 1000010667 Pereira & Miranda Ltda 8775110000137 183,63 673 1000052521 Paulo Ribeiro da Silva ME 13139413000101 392,74 486 1000077850 Express Comunicação Visual Ltda ME 15261950000147 771,22 487 1000077850 Express Comunicação Visual Ltda ME 15261950000147 647,25 773 1000046394 Edilet Moreno dos Santos ME 12103612000199 121 638 1000070015 Elizabete Francisca de Paula ME 14385722000116 511,13 533 1000039940 E de C. Lopes Montec ME 11621583000194 1.335,36 382 23412003 Escola de Formação de Vigilantes Defendi Ltda ME 1997012000103 2.831,12 475 1000016622 Elias Rodrigues Carvalho ME 9227187000135 1.435,70 444 1000066719 Extintores Multimarcas Ltda ME 14208590000157 1.381,69 538 20116004 Eletrotem Comercio e Serviços Ltda ME 79059000117 815,66 539 20116004 Eletrotem Comercio e Serviços Ltda ME 79059000117 217,91 634 1000069858 Patrulha da Cidade Agencia de Noticias Ltda ME 14531964000170 261,6 635 1000069858 Patrulha da Cidade Agencia de Noticias Ltda ME 14531964000170 503,76 553 11000066182 Percio Leocadio Coturi ME 14191468000115 733,6 554 11000066182 Percio Leocadio Coturi ME 14191468000115 84,5 455 1000034400 Pirani e Marques Ltda ME 10842815000171 547,01 456 1000034400 Pirani e Marques Ltda ME 10842815000171 918,63 457 1000034400 Pirani e Marques Ltda ME 10842815000171 946,74 584 1000040191 Skina Car Lava Rapido Ltda ME 6217064000125 513,74 585 1000040191 Skina Car Lava Rapido Ltda ME 6217064000125 252,26 564 100071147 Silva & Braun Ltda ME 5002731000190 953,45 565 100071147 Silva & Braun Ltda ME 5002731000190 268,96 405 1000069254 Sangalli & Simplicio Ltda ME 11501513000100 1.862,20 406 1000069254 Sangalli & Simplicio Ltda ME 11501513000100 2.640,58 407 1000069254 Sangalli & Simplicio Ltda ME 11501513000100 840,43 836 1000073405 Sirlene Dalvi Contabilidade ME 14521102000167 41,62 847 1000059119 Sirlene Costa Silva ME 13570560000123 17 772 1000047714 S S Comercio e Serviços Ltda ME 12661162000150 143,65 606 1000069980 Spolador & Splador Ltda ME 14482330000175 500,4 331 1000015618 Sptv Video Som e Informatica Ltda ME 9067961000198 1.757,73 332 1000015618 Sptv Video Som e Informatica Ltda ME 9067961000198 3.497,68 333 1000015618 Sptv Video Som e Informatica Ltda ME 9067961000198 2.356,46 334 1000015618 Sptv Video Som e Informatica Ltda ME 9067961000198 790,23 732 1000091373 Satus Eireli ME 8644830000163 263 650 1000050960 Alves & Mourão Ltda ME 13097949000101 482,35 690 1000025281 Cl Locadora de Veiculos Ltda ME 10221841000182 409,39 LICITAÇÕES LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.1/2016/APM EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/SEMC/2016 Carlos Fábio Selhorst dos Santos Contratante Paulo Sérgio da Silva Caiano Contratado EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/SEMC/2016 Carlos Fábio Selhorst dos Santos Contratante Vanessa Lopes Ribeiro Contratado EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2016/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 307/2016/DL/PMD PARTES: ASSOCIAÇÃODEPAISEMESTRESDAESCOLAMUNICIPAL FRANCISCOMEIRELES BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$1.347,02 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Secretaria Municipal de Cultura -SEMC Paulo Sérgio da Silva Caiano PROCESSO: FIPnº 025/2016 OBJETO: 02.01 O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência inicialmente contratados, conforme item 05.1 do contrato originário, que será acrescido de mais 12 meses, com início em 01/01/2017 e previsão de término em 31/12/2017. 02.02Emrazão do presente termo aditivo, apesar do aumento do prazo, não haverá acréscimo de valores ao do contrato original. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado de acordo com a Lei Municipal nº 2.703/04 e Decreto nº 3.576/05 e suas alterações, bem como pelas especificações, condições e demais dispositivos do contrato firmado, especificamente na cláusula quinta, item 05.1 e parágrafo único. DATADAASSINATURA: 30/11/2016 Município de Dourados/SEMC PARTES: Secretaria Municipal de Cultura -SEMC Vanessa Lopes Ribeiro PROCESSO: FIPnº 022/2016 OBJETO: 02.03 O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência inicialmente contratados, conforme item 05.1 do contrato originário, que será acrescido de mais 07 meses, com início em 01/01/2017 e previsão de término em 31/07/2017. 02.04Emrazão do presente termo aditivo, apesar do aumento do prazo, não haverá acréscimo de valores ao do contrato original. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente termo aditivo é celebrado de acordo com a Lei Municipal nº 2.703/04 e Decreto nº 3.576/05 e suas alterações, bem como pelas especificações, condições e demais dispositivos do contrato firmado, especificamente na cláusula quinta, item 05.1 e parágrafo único. DATADAASSINATURA: 30/11/2016 Município de Dourados/SEMC PARTES: Município de Dourados/MS MERCADOLUMERLTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS VISUALINDÚSTRIAECOMÉRCIODELONASLTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2016. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. 30 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 31 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 32 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 33 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 34 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 35 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 36 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 37 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 38 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 39 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 40 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 41 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 42 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 43 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 44 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 45 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº22/2016 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2287/2016 8583 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis e Outros Eduardo Cersozimo de Souza, Q-63, L07/ Pq. Alvorada 2421/2016 8570 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis e Outros Martin Eberhart, Q-63, L-30/ Pq. Alvorada 2504/2016 8583 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis e Outros Eduardo Cersozimo de Souza, Q-63, L07/ Pq. Alvorada 2573/2016 56229 Alberto Carlos Van Suypene João Vicente Ferreira nº1233 ,Q-04, L19/ Vila Icassati 2631/2016 22495 Antonio Meurer Independência, Q-08, L-07/ Vila Erondina 2566/2016 17740 Antônio Sebastião da Silva Airton Senna, Q-07, L-04/ Vila Santa Hermínia 2567/2016 17739 Antônio Sebastião da Silva Airton Senna, Q-07, L-03/ Vila Santa Hermínia 2565/2016 97715 Celio Roberto Filho e Outros Francisco Luiz Viegas nº255, Q-05, L04/ Flor de Maio 2587/2016 32897 Claudio Takeshi Iguma EPP Arara, Q-33, L-14/ Vila Vista Alegre 2627/2016 36134 Divaldo Machado Menezes e Outros Brasil nº920, Q-16, L-11/ Vila Ubiratan 2636/2016 12100 Edson Osório de Matos João Vicente Ferreira, Q-03, L-12/ Vila Maxwell 2109/2016 8368 Eduardo Luiz de Lima Aurora Augusta de Mattos, Q-10, L-09/ Jd. Universitário 2609/2016 52508 Eliane Fátima Antunes Conrado Major Capilé, Q-20, L-04/ Vila Maxwell 2607/2016 46548 Elizabete de Oliveira Mondenez Adelina Rigotti, Q-16, L-20/ Vila Vista Alegre 2524/2016 15008 Elizabeth Reginaldo de Souza Manoel Santiago nº4365, Q-06, L-G/ Vila Aracy 2538/2016 68467 Emerson Massahiro Sanomiya Prefeito João Vicente Ferreira, Q-21, L18/ Jd. Ouro Verde 2640/2016 32616 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rene de Matos Rocha, Q-42, L-01/ Pq. dos Jequitibás 2673/2016 30487 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Milton Macedo Andrade, Q-12, L-10/ Pq. dos Jequitibás 2718/2016 32519 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA João Mendonça Leite, Q-37, L-13/ Pq. dos Jequitibás 2725/2016 30539 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-14, L-03/ Pq. dos Jequitibás 2755/2016 32518 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA João Mendonça Leite, Q-37, L-12/ Pq. dos Jequitibás 2525/2016 11107 Espolio de Agnaldo Alves dos Reis Cyro Melo, Q-07, L-14/ Vila Eldorado 2588/2016 18164 Espolio de Ari Valdecir Artuzi Ponta Grossa, Q-26, L-09/ Jd. Maracanã 2591/2016 21614 Espolio de Valdomiro Dall Agnol Eulalia Pires, Q-18, L-18/ Jd. Mato Grosso 2592/2016 21613 Espolio de Valdomiro Dall Agnol Eulalia Pires, Q-18, L-17/ Jd. Mato Grosso 2593/2016 21612 Espolio de Valdomiro Dall Agnol Eulalia Pires, Q-18, L-16/ Jd. Mato Grosso 2594/2016 21606 Espolio de Valdomiro Dall Agnol Rui Barbosa, Q-18, L-14/ Jd. Mato Grosso 2595/2016 21605 Espolio de Valdomiro Dall Agnol Rui Barbosa, Q-18, L-13/ Jd. Mato Grosso 2596/2016 21604 Espolio de Valdomiro Dall Agnol Rui Barbosa, Q-18, L-12/ Jd. Mato Grosso 2373/2016 35595 Evanir Lopes Nilson Vieira de Matos nº5764, Q-03, L19/ Jd. Cuiabá 2600/2016 92729 Fabricio Silva Lobo e Outros Casimiro de Abreu nº235, Q-15, L-02/ Jd. Cristhais I 2431/2016 38038 Felisbino Pires Neto Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Q-39A, L-01/ Pq. das Nações I 2453/2016 38039 Felisbino Pires Neto Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Q-40A, L-01/ Pq. das Nações I 2569/2016 49345 Felisbino Pires Neto Patrocinio Victor Garcia nº275, Q-48, L11/ Pq. das Nações II 2610/2016 44845 Francisco Alexandre Alves Adelina Rigotti, Q-72, L-01/ Jd. Água Boa 2612/2016 3775 Genilson Francisco de Oliveira e Outros João Vicente Ferreira nº271, Q-I, L-10/ Vl. Rui Barbosa 2402/2016 37302 Helio Freitas Mafra Ver. Ataulfo de Mattos nº03, Q-07, L-06/ Jd. João Paulo II 2628/2016 68125 Hermete Rigotti João Correa Neto, Q-05, L-05/ Jd. Santo André 2625/2016 82013 Ilmar Valter Kasukat Manoel Santiago, Q-02, L-14/ Parte da Chácara 81 2406/2016 36054 Iracyneia Ribeiro Gonçalves de Moraes e Outros Engracia Xavier de Mattos, Q-09, L-07/ Jd. Brasília 2307/2016 5769 Irapuan Gustavo Barbosa de A. Pedrosa Balbina de Matos, Q-03, L-06/ Jd. Itaipu 2854/2016 8645 Isidora Fonseca Duarte Martin Eberhart, Q-72, L-01/ Pq. Alvorada 2605/2016 92545 Ivete dos Santos Barbosa Martins Euclides da Cunha nº170, Q-10, L-19/ Jd. Cristhais I 2582/2016 11253 Izidoro Ducatti Major Capilé, Q-04, L-18/ Jd. Ouro Verde 2464/2016 13987 Jardim Sta. Brígida Comal Imob. LTDA Clovis Cerzosimo de Souza, Q-12, L-21/ Jd. Santa Brígida 2479/2016 31351 Jarras Maciel de Rezende Adrelino Pinto Gonçalves, Q-27, L-08/ Pq. dos Jequitibás 2814/2016 9180 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q-69, L-03/ Pq. Alvorada 2388/2016 6723 João Bosco Gonçalves Sabura Mohamad Hassan Hajj, Q-48, L-08/ Pq. Alvorada 2542/2016 15289 João de Oliveira Hiran Pereira de Matos nº2505, Q-11, L09/ Jd. dos Estados 2614/2016 40588 José Paulo Ximenes e Outros Olindina Pereira da Silva, Q-06, L-13/ Res. Sol Nascente 2535/2016 33839 José Rosa de Almeida Silvano Espindola, Q-55, L-08/ Pq. dos Jequitibás 2551/2016 33825 José Rosa de Almeida Ramão Escobar, Q-55, L-07/ Pq. dos Jequitibás 2553/2016 33826 José Rosa de Almeida Ramão Escobar, Q-55, L-26/ Pq. dos Jequitibás 2534/2016 33838 José Rosa de Almeida e Outros Silvano Espindola, Q-55, L-07/ Pq. dos Jequitibás 2536/2016 33840 José Rosa de Almeida e Outros Silvano Espindola, Q-55, L-09/ Pq. dos Jequitibás 2552/2016 33824 José Rosa de Almeida e Outros Ramão Escobar, Q-55, L-24/ Pq. dos Jequitibás 2608/2016 48176 Laercio Bortolin Jandaia, Q-26, L-14/ Vila Vista Alegre 2526/2016 11137 Liliana Aparecida Cuiabano Medeiros e Outros Monte Alegre, Q-01, L-22/ Chácara Parte 2589/2016 29157 Luciana Rosa Almeida Nascimento Ediberto Celestino de Oliveira, Q-51, L01/ Jd. Água Boa 2508/2016 60766 Lucio Flavio Lutz Cabral Pureza Carneiro Alves, Q-08, L-26/ Jd. Água Boa 2301/2016 2182 Luiz Antonio da Silva Eikishi Sakaguti, Q-73, L-13/ Altos do Indaiá 2550/2016 8730 Luiz Cândido Cordeiro Claudio Goelzer, Q-73, L-09/ Pq. Alvorada 2233/2016 20873 Luiz Elivan Alves Araguaia, Q-07, L-1920/ Jd. Rigotti 2634/2016 21007 Luiz Gonzaga Leite de Campos Montese nº550, Q-14, L-01/ Jd. Londrina 2394/2016 13167 Luiz Vital Sobrinho Yolanda Ferreira Penzo, Q-03, L-01/ Jd. Vital 2468/2016 39193 Marcelo Silva Barboza e Outros Prof. Maria Ap. Gonzaga Cerqueira, Q135, L-19/ Pq. das Nações II 2637/2016 20450 Márcia Leticia de Oliveira Lopes Adroaldo Pizzini nº340, Q-05, L-06/ Jd. Maringá 2577/2016 97299 Marcos Koji Hiroi e Outros Alto da Boa Vista nº4080, Q-05, L-02/ Alto da Boa Vista 2623/2016 52021 Maria Aparecida Gonçalves Luna Ulrich e Outros Balbina de Matos nº1028, Q-04, L-02/ Vila Matos 2410/2016 17688 Maristela Linhares Marques Walz Das Graças nº1170, Q-20, L-15/ Vl. Santa Hermínia 2598/2016 49679 Marivaldo Duarte Brito Ananias Artman Rolin, Q-42, L-20/ Jd. Novo Horizonte 2533/2016 26856 Nayara Heraclia Silita de Almeida Coronel Noronha, Q-141, L-21/ Vila Industrial 2187/2016 63658 Nélida Machado Muller Coronel Ponciano, Q-02, L-05/ Res. Continental 2252/2016 11321 Neusa de Araujo Major Capilé, Q-07, L-06/ Jd. Ouro Verde 46 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº28/2016 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 2635/2016 46593 Oscar Guimarães da Rocha Izzat Bussuan nº1590, Q-14, L-17/ Jd. Bara 2586/2016 16687 Osmar Martins e Outros Prefeito João Vicente Ferreira, Q-G, L09/ Jd. Maipu 2626/2016 17707 Pail Machado Lobo eOutros M-01 nº1385, Q-02, L-10/ Vl. Santa Herminia 2630/2016 59215 Pascoal Moreira da Silva Miguel Luiz Oliveira, Q-05, L-09/ Vila Bela 2629/2016 21262 Paulo Sergio Mendonça Rodrigues Edgar Xavier de Mattos, Q-14, L-09/ Jd. Independência 2604/2016 92544 Rafael Martins Carlos Drummond de Andrade, Q-10, L17/ Jd. Cristhais I 2189/2016 28759 Rober Luiz Lorenzetti Antonia Candida de Melo, Q-40, L-21/ Jd. Água Boa 2571/2016 6195 Roberto Liebelt Amael Pompeu Filho, Q-49, L-35/ Pq. Alvorada 2541/2016 15173 Rosalvo Morais da Silva Antonio Amaro Mattos, Q-06, L-09/ Jd. dos Estados 2599/2016 92737 Rubens Alves da Silva e Outros Manuel Bandeira nº375, Q-15, L-07/ Jd. Cristhais I 2549/2016 9504 Ruddi Savio Santos Grion e Outros João Demamann Filho, Q-89, L-33/ Pq. Alvorada 2559/2016 97217 Satsuki Hiroi Orestes D’Ávila Lima nº2070, Q-01, L-12/ Alto da Boa Vista 2531/2016 36051 Takako Ozu Ura Engracia Xavier de Matos, Q-09, L-4P22/ Jd. Brasília 2597/2016 4733 Tereza Yousse El Kadre Manoel Gabriel da Costa, Q-09, L-19/ Jd. Flórida I 2601/2016 92598 Vanessa de Souza Fernandes e Outros José Roberto nº2430, Q-12, L-08/ Jd. Cristhais I 2186/2016 29545 Verônica Menezes Noia Gavino Meirelles, Q-05, L-20/ Pq. dos Jequitibás 2532/2016 93664 VGM Empreendimentos Imobiliários LTDA Joaquim Teixeira Alves, Q-110A, L-00/ Chácara Parte 2632/2016 59271 Zilda Maria Vieira Gonçalves General Osório, Q-18, L-01/ Jd. Itália Dourados, 09 de Dezembro de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 5643/2016 73103 Agapito Dias de Moura Junior Áustria, Q-14, L-25/ Jd. Mônaco 5812/2016 Matricula 121015 André Luiz Espíndola Mota Hertis nº2326, Q-10, L-A/ Chácara Cidélis 5738/2016 9881 Antonia Flores Ferreira João Fagundes de Menezes, Q-17, L-09/ Jd. Europa 5745/2016 15786 Antonio Marques dos Santos Portugal, Q-20, L-20/ Alto das Paineiras 5580/2016 10553 Aparecida Idalina de Almeida Oshiro Gaspar Alencastro nº3212, Q-05, LLOTS/ Jd. Caramuru 5662/2016 72838 Ariclenes Bento Vicentin José de Mattos Pereira, Q – 09, L – 13/Jd. Mônaco 5754/2016 61182 Asiflor – Associação das Siderúrgicas para Fome Maria Aparecida Gonzaga Cerqueira, Q-138, L-06/ Pq. das 5707/2016 18432 Augusto Wilson Dalla Martha Domingos e Outros C03, Q – 10, L – 06/Jd. Carisma 5747/2016 46588 Áureo Garcia Ribeiro Filho Izzat Bussuan nº805, Q-04, L-09/ Jd. Bara 5775/2016 36394 Avelino Marin Floriano Viegas, Q-19, L-11/ Jd. Márcia 5771/2016 42663 Cícero Rodrigues de Castilho Guanabara nº1067, Q-04, L-11/ Jd. São Francisco 5762/2016 41087 Cirleide Nogueira da Silva Aimorés nº850, Q-22, L-07/ Jd. Jóquei Clube 5699/2016 57433 Claudia Cristina Martins Pael Jaime Moreira nº 1240, Q – 02, L – 07/Jd. Guarujá 5793/2016 76276 Codauto Comercial Dourados de Automóveis LTDA Joaquim Teixeira Alves, Q-37, LP/ B/ Centro 5677/2016 72797 Dirce Grandi Faustino Aníbal Pavão, Q – 06, L – 02/Jd. Mônaco 5561/2016 35763 Divaldo Machado de Menezes Cesário Domingues Peres, Q – 15, L – 02/Vl. Ubiratan 5761/2016 41086 Douglas Vinicius do Nascimento Aimorés nº840, Q-22, L-06/ Jd. Jóquei Clube 5801/2016 57445 Edna Lucia Bomediano de Oliveira Ciro Melo nº6580, Q-20B, L-04/ Jd. Maracanã 5779/2016 3979 Edna Sueli Sadamori João Vicente Ferreira, Q-G, L-13/ Vl. Rui Barbosa 5785/2016 27995 Ednilson de Jesus Soares PROC.: Stella Falcão Amaral Tiburcio Olau de Almeida, Q-151, L11/ Jd. Água Boa 5763/2016 4080 Edson Miranda dos Santos Balbina de Matos nº1147, Q-08, L16/ Vl. Matos 5551/2016 19258 Eduardo José dos Santos General Osório nº 1729, Q – G, L – P/1/Centro 5805/2016 14979 Eduardo Moreira da Costa Jose de Alencar, Q-05, L-06/ Jd. Hyran de Matos 5719/2016 10086 Edvaldo Quirino da Silva Suécia, Q-03, L-19/ Alto das Paineiras 5766/2016 66407 Edward Peral Tapias Estrada Dourados – Laguna Caarapã, Q-14, L-03/ Jd. das 5634/2016 73167 Elza Feltrin Machado Alemanha, Q – 17, L – 19/Jd. Mônaco 5810/2016 16683 Espolio de Antonio Morais dos Santos Guanabara nº1320, Q-F, L-03/ Jd. Maipu 5142/2016 15401 Euclides Antonio Fabris Manoel Santiago , Q – 10, L – 07/Jd. Piratininga 5480/2016 29656 Ezidio Antonio Diniz PROC.: Carmos Azambuja Pires Rio Brilhante nº 1340, Q – 75, L – 18/Jd. Água Boa 5615/2016 72779 Fabio Soares Pires e Esposa Aníbal Pavão, Q – 02, L – 02/Jd. Mônaco 5737/2016 9882 Gilberto Santana João Fagundes de Menezes, Q-17, L-08/ Jd. Europa 5652/2016 73268 Gisele Tonetto Sperotto Pereira e Esposo Alameda 04, Q – 10, L – 40/Jd. Mônaco 5702/2016 15955 Guaxinin Investimentos Imobiliarios Suécia, Q - 03, L – 14/Resid. Waldomiro A. Monteiro 5716/2016 15954 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia, Q-03, L-13/ Res. Waldomiro A. Monteiro 5591/2016 19367 Guilhermina Martins Viegas Onofre Pereira de Matos, Q-H, LP/ 14/ Centro 5018/2016 20448 Hermínio Galeano Adroaldo Pizzini, Q-05, L-04/ Jd. Maringá 5531/2016 55683 Imobiliária Tiradentes Major Capilé nº 5134, Q – 04, L – 13/Jd. Ouro Verde 5486/2016 21898 Jair Silva e Outros Prof. Antonia Candida de Mello, Q – 09, L – 05/Vila Adelina I 5715/2016 10098 João Candido da Câmara Neto Horácio Vicente de Almeida, Q-03, L-11/ Alto das Paineiras 5692/2016 566 João Conceição da Silva Marcelino Pires, Q – A, L – 14/Centro 5807/2016 207 João de D. Gomes dos Santos Oliveira Marques, Q-03, L-14/ Jd. Central 5598/2016 40278 João Leocio Cardoso Ramão Osório n° 355, Q – 61 A, L – 15/Vl. São Braz 5688/2016 80619 Jorge Henrique Costa Matos Espanha nº 860, Q – 02, L – 04/Vl. Romana 5760/2016 41082 Jose Aparecido das Virgens Aimorés nº800, Q-22, L-02/ Jd. Jóquei Clube 5757/2016 62934 Jose Aprigio dos Santos Balbina de Matos, Q-08, L-18/ Vl. Matos 5498/2016 31310 José Donisete Bento da Costa Andrelino Pinto Gonçalves, Q – 25, L – 12/Pq. Dos Jequitibás 5457/2016 16926 José Held Rua A, Q – 0111, L – 0000/Pq. Res. Pelicano 5630/2016 35972 José Irineu Antonio e Outros Nilson Vieira de Mattos, Q – 06, L – 07/Vl. Guarani 5796/2016 55231 Jose Kitaro Nakasato Oliveira Marques nº2620, Q-50, L07/ Vl. Planalto 5533/2016 44430 José Lizzi Raul Frost nº 2765, Q – 21, L – 21/Conj. Habit. Terra Roxa 5671/2016 8128 José Luiz Pereira Neto e Outros Balbina de Matos, Q-07, L-V/ Bairro Jardim 5676/2016 8108 José Luiz Pereira Neto e Outros Balbina de Matos, Q – 07, L – A/Bairro Jardim 5703/2016 11026 Keila Cristina Lima Wanilton Finamore, Q-03, L-02/ Jd. Coimasa 5583/2016 10559 Ken Serigani Espolio Major Capilé, Q-05, L-02/ Jd. Caramuru 5783/2016 27996 Leda Maria Da Silva Fernandes Tiburcio Olau de Almeida, Q-151, L10/ Jd. Água Boa 5282/2016 97362 Marcos Koji Hiroi e Outros Dom Teodardo Leite nº 2245, Q – 09, L – 03/Alto da Boa Vista 47 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 5700/2016 40279 Maria Jivan Fernandes Ramão Osório, Q – 61 A, L – 14/Vl. São Braz 5448/2016 29925 Maria Nelcina Ananias Iva Mattos Brum, Q – 39, L – 23/Pq. Nova Dourados 5765/2016 12127 Mataru Sato Monte Alegre, Q-00, L-00/ Chácara Parte 5739/2016 15837 Matra Maquinas e Tratores Agrícolas Industria Jose de Matos Pereira, Q-17, L-11/ Alto das Paineiras 5777/2016 47571 Mauro Romero Duarte Salviano Pedroso nº1315, Q-98, L09/ Jd. Água Boa 5654/2016 73267 Mayara Barros Pagani Alameda 04, Q – 10, L – 38/Jd. Mônaco 5750/2016 40189 Odilio Thiago de Santana Elio Ferreira Barbosa nº70, Q-66, L27/ Vl. São Braz 5049/2016 14737 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acacias, Q – 24, L – 19/Portal de Dourados 5050/2016 14738 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acacias, Q – 24, L – 20/Portal de Dourados 5600/2016 58309 Oreste Pereira de Matos Espolio Onofre Pereira de Matos nº 1451, Q – 38, L – P/K/Centro 5472/2016 39331 Osvaldo Cosme dos Santos e Outros Av. José Valério dos Santos, Q – 118, L – 03/Pq. Das Nações II 5618/2016 4894 Paulo Cesar Nogueira Junior Ponta Porã, Q–16, L–06/Vl. Tonani I 5606/2016 73064 Paulo Renato Panage Capetta França, Q-08, L-17/ Jd. Mônaco 5780/2016 10186 Paulo Rocha de Moura Philadelpho Jovelino Lima nº110, Q06, L-14/ Jd. Monte Alegre 5666/2016 73055 Rafael Godoy Razuk e Outros Alameda Dourados, Q – 08, L – 14/Jd. Mônaco 5629/2016 73160 Rafael Simczak Treuherz Alameda 6, Q – 17, L – 28/Jd. Mônaco 5784/2016 41081 Ramão Rodrigues de Oliveira Assai nº790, Q-22, L-01/ Jd. Jóquei Clube 5804/2016 54390 Rosa Maria Machado Schneider Albino Torraca nº1840, Q-07, L-01/ Vl. Progresso 5773/2016 31631 Rosimeire Gonçalves Lopes Ramos e Outros Italivio de Souza Pael, Q-175, L-19/ Jd. Água Boa 5722/2016 10080 Rustan Hyran de Matos Batista Sater e Ou França, Q-04, L-08/ Jd. Europa 5710/2016 93662 Silvia Elisa Parizi Merege e Outros Alemanha nº80, Q-00, L-08/ Parte Chácara 168 5624/2016 80268 Silvio Correa de Assunção Alameda 01, Q-18, L-39/ Jd. Mônaco 5628/2016 72695 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q – 18, L – 05/Jd. Mônaco 5650/2016 73091 Silvio Correa de Assunção Áustria, Q-11, L-20/ Jd. Mônaco 5658/2016 72764 Silvio Correa de Assunção Itália, Q-10, L-19/ Jd. Mônaco 5680/2016 73215 Silvio Correa de Assunção França, Q-03, L-26/ Jd. Mônaco 5489/2016 35930 Sirlei Assis Devechi Darcy Pedroso de Almeida, Q – 06, L – 21/Jd. Brasilia 5792/2016 51784 Sócrates Câmara PROC.: João da Câmara Ciro Melo nº1057, Q-07, L-02/ Jd. Central 5772/2016 36213 Solange Maria Lourenço Movawannes Mokarem e Outro Ver. Ataulfo de Matos, Q-14, L-14A/ Jd. Brasília 5755/2016 21383 Theodorico Luiz Viegas General Osório nº784, Q-01, L-16/ Jd. Cel. Francisco Alves 5802/2016 48917 Thiago Lima Brites e Outros Filinto Muller nº4885, Q-16, L-18/ Jd. Canaã I 5497/2016 26966 Thomaz Aquino Rosa José Augusto de Matos, Q-142, L04/ Vl. Industrial 5651/2016 73068 Valdinei Carbonari Itália, Q-11, L-11/ Jd. Mônaco 5664/2016 73035 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-19, L-H/ Jd. Mônaco 5665/2016 73065 Valdinei Carbonari França, Q-08, L-18/ Jd. Mônaco 5667/2016 80269 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-03/ Jd. Mônaco 5668/2016 80271 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-01/ Jd. Mônaco 5681/2016 73193 Valdinei Carbonari Alameda 05, Q-03, L-19/ Jd. Mônaco 5682/2016 73240 Valdinei Carbonari Inglaterra, Q-03, L-18/ Jd. Mônaco 5683/2016 73237 Valdinei Carbonari Inglaterra, Q-03, L-17/ Jd. Mônaco 5631/2016 11412 Vilma Miranda de Oliveira Major Capilé, Q – 02, L – 12/Jd. Ouro Verde 5748/2016 45949 Vitoria de Oliveira Carvalho General Osório nº2901/ Q-04, L-10/ Jd. Bara 5674/2016 8110 Walter dos Santos Magalhães Junior Manoel Santiago, Q – 07, L – C/Bairro Jardim 5675/2016 8109 Walter dos Santos Magalhães Junior Manoel Santiago, Q – 07, L – B/Bairro Jardim 5298/2016 97372 Yukio Hiroi e Outros Dom Teodardo Leite nº 2210, Q – 10, L – 02/Alto da Boa Vista 5770/2016 56901 Zenilda Maria Alves dos Santos Natal nº1495, Q-12, L-09/ Jd. Monte Líbano Dourados, 09 de Dezembro de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO 48 ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 49 ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.350 50 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 ATA nº 20/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM07/12/2016 EleandroAparecido Miqueletti ZildaAp. Rodrigues Ramires Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Jorcilei Lima Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal de Dourados; Jorcilei Lima, representando o Sindicato Municipal dos Trabalhadores da Educação de Dourados; Como suplentes, estava presente: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires , apresentou justificativa de falta por motivo de trabalho o conselheiro: Cesário de Figueiredo Neto, apresentou justificativa de falta por motivo de saúde a conselheira: Ana Cláudia Teixeira; apresentou justificativa de falta por motivo de morte de pessoa da família o conselheiro: Orlando Conceição Malheiros. Foi realizada a primeira chamada as sete horas e trinta minutos estando presentes os conselheiros Eleandro e Jorcilei, realizada a segunda chamada as oito horas estavam presentes os conselheiros Eleandro, Jorcilei, Rozilene e Zilda, desta forma por não apresentar quantitativo mínimo de membros exigido no art. 10 do regimento interno desde Conselho foi encerrada a reunião por falta de quórum, tendo eu Eleandro Aparecido Miqueletti redigido a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Baucon Empreendimentos e Construções Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de Operação - LO para atividade de Construção de 284 unidades habitacionais, pavimentação asfaltica e sistema de drenagem urbana no parque Rincão 1, localizada na Área K1, desmembrado do quinhão 02, destacado do imóvel denominado Fazenda Rincão Pora, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Baucon Empreendimentos e Construções Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de Operação - LO para atividade de Construção de 192 unidades habitacionais, pavimentação asfaltica e sistema de drenagem urbana no parque Rincão 2, localizada na Área K2, desmembrado do quinhão 02, destacado do imóvel denominado Fazenda Rincão Pora, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CERÂMICAMAGULTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de Instalação – LI, para atividade de fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, localizada na Rodovia Dourados/Laguna Caarapã, s/n, Km 01 esquerda, parte da FazendaAlvorada, Dourados, MS. Concreluz Concreto Eireli ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação -LI para atividade Usina de Concreto, preparação de massa de concreto e argamassa para construção, localizada na Rodovia BR 163 – s/n, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados-MS a Licença Prévia - LP 36.056/2016, para atividade de Condomínio Plurifamiliar, localizada no lote 03 da quadra 07 e quadra 06 do Residencial Ildefonso Pedroso no município de Dourados (MS). EMILIAEMIKOWATANABE HIRAHATAMEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de comércio varejista de artigos usados, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira n-2024, Bairro Jd. Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GRANFER CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Renovaçao de Licença de Operação n° 83/2013, para a atividade de Distribuidor Volkswagen de Caminhões e ônibus, Comércio de peças e Oficina Mecânica, Localizada na Av. Marcelino Pires nº 7110, Jardim Márcia no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ITAIPU GAS & INSTALAÇOES – EIRELI- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Representação comercial e instalação de gás localizado na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, 1280, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MUNDO VET VETERINÁRIA LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Comércio varejista de medicamentos veterinários, Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, Alojamento, higiene e embelezamento de animais, Consultório veterinário, localizada na Rua/Av. Júlio Marques de Almeida, s/n, Lote 36 Quadra 22, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MURAKAMI & MURAKAMI LTDA- EPP , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS),Alicença de Operação - LO, para atividade Comércio varejista de produtos alimentícios em geral , localizada na Rua Eulália Pires , nº 2845- Jardim Climax – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental SÃO BENTO INCORPORADORA LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para as obras de Drenagem de Águas Pluviais e de umBueiro Simples Celular em Concreto, localizado na área de terras designada por Gleba 02, desmembrada de parte da Área “X” e na área de terras designada por área “Y” desmembrada da parte da Estância Alvorada, ambas na zona urbana, no município de Dourados (MS). SPORT.COM COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, portadora do CNPJ 12.587.187/0001-50 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade deCOMÉRCIODEARTIGOS ESPORTIVOS, localizadaAv. Joaquim Teixeira Alves, 1451, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. THIAGO ARAUJO MUNHOZ, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de THIAGOARAUJO MUNHOZ ME para THIAGO ARAUJO MUNHOZ ME, para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada na Rua Monte Alegre nº 1560 Bairro : Jardim América no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Vidraçaria Douravidros EireliMEtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – (LS) para Construção e funcionamento de atividade de comércio varejista de vidros e prestação de serviços, localizada na Rua Antonio Emílio de Figueiredo 2.634 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ATA - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.349 25 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016 PORTARIA Nº 066/2016/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos do aposentado Sr. MAURINO VIEIRA CAMARGO, matrícula nº 1581, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos do Sr. MAURINO VIEIRACAMARGO, matrícula nº 1581, aposentado da Prefeitura Municipal de Dourados – Gestão Única, com fundamento no Artigo 6º, inciso XIVda Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004). Parágrafo Único –Apresente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa RFBnº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos à data de 02/12/2016. Dourados/MS, 09 de dezembro de 2016. RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/12/1499/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Disp/12/1551/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR parte da Resolução nº Av/11/2905/09/SEMAD, Publicada no DO n. 2652 do dia 03/12/2009, que concedeu Averbação de Tempo de Contribuição à Servidora Pública Municipal, MARIA DO CARMO STORANI DE ALMEIDA, matrícula funcional nº “83411-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PÚBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS), conforme parecer nº 1.084/2016 constante no Processo Administrativo nº 1.766/2016. Onde consta de “5.809” (cinco mil oitocentos e nove) dias de Serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS,pelo período de 01/08/1973 a 30/11/1979; 03/08/1981 a 14/01/1985; 01/02/1985 a 30/09/1988; 01/06/1989 a 15/06/1989 e de 19/12/1997 a 18/05/2000. Que passe a constar 4.456 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis) dias de Serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, pelo período de 01/08/1973 a 30/11/1979; 03/08/1981 a 14/01/1985 e de 19/12/1997 a 18/05/2000. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 09 de Dezembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relaçãoemanexo Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao 09 de Dezembro de 2016. NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA 114769188-1 SEMED 24/10/2016 E 07/11/2016 02/10/2016 BRUNA DE SOUZA OLIVEIRA 114770946-1 SEMDES 12/11/2016 E 13/11/2016 02/10/2016 CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA 114762535-2 SEMED 21/11/2016 E 22/11/2016 07/09/2016 CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA 114762535-2 SEMED 23/11/2016 E 24/11/2016 02/10/2016 CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS 82931-1 SEMFAZ 03/11/2016 E 04/11/2016 05/10/2014 CRISTIANE NUNES DA SILVA 114763017-4 SEMED 07/11/2016 E 08/11/2016 02/10/2016 CRISTIANE NUNES DA SILVA 114763017-4 SEMED 21/11/2016 E 22/11/2016 10/10/2016 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 80111-1 SEMED 04/11/2016 E 08/11/2016 02/10/2016 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 80111-2 SEMED 04/11/2016 E 08/11/2016 02/10/2016 HAMILTON LUIZ PEREIRA 114763660-6 IMAM 03/11/2016 E 04/11/2016 02/10/2016 JOAO PAULO DA SILVA 114761979-1 SEMAS 18/11/2016 29/09/2016 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 501554-4 SEMED 25/10/2016 02/10/2016 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 501554-5 SEMED 25/10/2016 02/10/2016 JUSSARA CANAZZA DE MACEDO 114762721-1 SEMED 24/10/2016 E 25/10/2016 02/09/2016 JUSSARA CANAZZA DE MACEDO 114762721-1 SEMED 26/10/2016 E 27/10/2016 30/09/2016 KELLY VIEIRA DE ANDRADE 114763044-5 SEMFAZ 17/10/2016 E 18/10/2016 07/09/2016 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658-2 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 02/10/2016 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658-3 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 02/10/2016 LUCIMAR SANCHES 114767795-1 SEMED 20/10/2016 E 21/10/2016 02/10/2016 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-1 SEMED 03/10/2016 E 10/10/2016 29/09/2016 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 03/10/2016 E 10/10/2016 29/09/2016 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.349 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 107/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro automotivo para 14 (quatorze) ônibus, objetivando atender o transporte rural de alunos da Rede Municipal de Ensino. PROCESSO: n.º 472/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 26/12/2016 (vinte e seis de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo email “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de dezembro de 2016. EXTRATOS INTERESSADO MATRICULA N. PROC. CLAUDIA SOARES WIDAL BRAZIL 114765310-2 1825/2016 EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER 114763697-2 1833/2016 FABIANA ALCANTARA DA SILVA 114765692-1 1826/2016 ROBERTA PEREZ FORTUNATO TORQUATO 114769964-1 1807/2016 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO EUGENIO MENDES 43861-1 GMD 1282/16 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO JAIR SILVEIRA DE ALMEIDA 6381-1 SEMED 1758/16 ESCLARECIMENTO ACERCA DA TIPIFICAÇÃO ENQUANTO ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO MARILDA CABREIRA LEAO LUIZ 1521-1 SEMED 1446/16 ABONO PERMANENCIA MAURINO VIEIRA CAMARGO 1581-1 SEMID 1612/16 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO RENATA CONSUELO VIEIRA KIVACS 74381-1 SEMED 1551/16 RECESSO ESCOLAR VALDECI DOS SANTOS 114760561-1 SEMED 1742/16 REVISÃO DE ATESTADO MÉDICO INTERESSADO N. PROC. ASSUNTO SINTED 1835/16 GRUPO DE TRABALHO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM BALANCETES FINANCEIROS 03 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016 04 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016 05 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016 13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016 DEMAIS ATOS/TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - SEMAS TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, DO CONTRATO Nº 459/2012/DCL/PMD CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE DOURADOSMS EAEMPRESAFÁCILTENDTUDO LTDA-ME,EMDECORRÊNCIADO PREGÃOPRESENCIALNº 130/2012. LEDIFERLA Secretaria Municipal deAssistência Social JEFERSONBENITESCARDOSO FácilTendTudoLTDA-ME OMUNICÍPIO DEDOURADOS - MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Coronel Ponciano, nº 1700 - Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44 através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, representada por sua Secretária, Senhora LEDI FERLA, brasileira, portadora do RG/CI 1795882 SSP/SP, e CPF/MF 597.532.099-53, residente e domiciliada na Rua Porto Alegre, nº 840, Jardim Itália, nesta cidade de Dourados-MS, e do outro lado a empresa FÁCILTENDTUDO LTDA-ME, CNPJ: 10.907.486/000108, com sede na rua Antônio de Carvalho, nº 1.967 – BNH III Plano, nesta cidade de Dourados/MS, neste ato representada pelo seu procurador o senhor JEFFERSON BENITES CARDOSO, portador do RG nº. 105847 SSP/MS e do CPF nº. 002.225.051-41, residente e domiciliado na rua Alameda dos Jacarandás, nº. 225 – Portal de Dourados, resolvem, nos termos da lei federal nº 8.666/93, Art. 78, inciso I, combinado com o art. 79, inciso I, e alterações posteriores, RESCINDIR AMIGAVELMENTE, a partir da presente data, contrato nº 459/2012/DCL/PMD, decorrente do Pregão Presencial nº 130/2012, oriundo do Processo Licitatório nº 365/2012, que visa à contratação de serviços de locação de veículos com motorista, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social, considerando a ausência de recursos financeiros, para custear o Contrato, cessando todos os efeitos e obrigações originados do mesmo. E assim, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento de Rescisão Contratual, em 03(três) vias de igual teor e forma, na presença de 02(duas) testemunhas abaixo também assinadas, para todos os efeitos legais e de direito. Dourados, 30 de novembro de 2016. Testemunhas: Nome: Nome: CPF: CPF: EMENDAS/PROJETO DE LEI O Presidente da Câmara Municipal, de acordo com as normas regimentais, faz publicar as Emendas ao Projeto de Lei n° 131/2016 (27), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. Projeto de Lei 131/2016 Autoria –Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2017 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 131/2016. Artigo 1º- Fica garantido o repasse para a execução de obras (Ampliação dos postos de saúde) dos bairros Jardim Maracanã – João Paulo II eVila Industrial para que nessas localidades sejam instaladas mais uma equipe da saúde da família. – recurso na ordem de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil l Reais) Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 08:00 – Secretaria Mun. Infraestrutura e desenvolvimento 08.01 – Secretaria Municipal de infraestrutura e desenvolvimento – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Programa de desenvolvimento da infra-estrutura 26.782.113-2021 – Implantação execução, melhoramento e manutenção da infraestrutura municipal FONTE00 R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) Total R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) PlenárioWeimarTorres 23 de Novembro de 2016 Projeto de Lei 131/2016 Autoria –Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2017 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 131/2016. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras ( cobertura da quadra de esportes ) da escola Clori Benedetti de Freitas do Bairro Jardim Joquei Clube na ordem R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 08:00 – Secretaria Municipal Infraestrutura e desenvolvimento 08:03 – Fundo municipal de urbanização 15.451.113.1102 – Recuperação de áreas de interesse urbano FONTE 100000 R$ 300.000,00 TOTALR$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) PlenárioWeimarTorres 23 de Novembro de 2016 VEREADOR CIDO MEDEIROS (D E M) Emenda INDICATIVA N° 102/2016 Cido Medeiros Vereador DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS ( D E M ) Emenda INDICATIVA N° 103/2016 Cido Medeiros Vereador DEM 15 EMENDAS/PROJETO DE LEI VEREADOR CIDO MEDEIROS ( D E M ) Emenda INDICATIVA N° 104/2016 Cido Medeiros Vereador DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS Emenda INDICATIVA N° 105/2016 Cido Medeiros Vereador DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS ( D E M ) Emenda INDICATIVA N° 106/2016 Cido Medeiros Vereador DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS – DEM Emenda INDICATIVA N° 107/2016 Cido Medeiros Vereador DEM VEREADORES INFRA-ASSINADOS EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° 108/2016 EMENDA – Indicativa n° 109/2016 Projeto de Lei 131/2016(27) VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA N° 110/2016 Projeto de Lei 131/2016 Autoria –Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2017 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 131/2016. Artigo 1º- Fica garantido o repasse para a execução de obras (reforma do campo de futebol dos bairros Parque das Nações II e Jardim Santa Maria) recurso na ordem de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) Parque das Nações -------------------------- 30.000,00 Jardim Santa Maria ------------------------- 30.000,00 TOTAL........................................60.000,00 (sessenta Mil Reais) Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 14:00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de serviços urbanos 15.452.200 – 2025.– Coordenação das atividades de limpeza urbana FONTE100000 R$ 60.000,00 TOTALR$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) PlenárioWeimarTorres 23 de Novembro de 2016 Projeto de Lei 131/2016 Autoria –Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2017 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda indicativa, ao Projeto de Lei 131/2016. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras (cobertura da quadra de esportes e uma passarela coberta ligando a quadra de esportes e as salas de aula) da Escola Álvaro Brandão no bairros João Paulo II, recurso na ordem R$- 900.000,00 (Novecentos mil reais). Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 09:00 – Secretaria Mun. De agricultura familiar e economia solidaria 09.01 – Secretaria Mun. De agricultura familiar e economia solidaria 20.122.115.2001 – Coordenação e manutenção das atividades da secretaria FONTE100000 R$ 900.000,00 TOTALR$-900.000,00 (novecentos mil reais) PlenárioWeimarTorres 23 de Novembro de 2016 Projeto de Lei 131/2016 Autoria –Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2017 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda indicativa, ao Projeto de Lei 131/2016. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras (Construção de um centro esportivo – com pista de caminhada, parque infantil e academia de saúde). No bairroJOÃOPAULOII, Recursos na ordem de R$ 200.000,00 (Duzentos e mil reais). Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 15:00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – 2023 Construção, Ampliação, REVITALIZAÇÃO, melhorias em prédios e espaços públicos FONTE100000 R$ 200.000,00 TOTALR$-200.000,00 (Duzentos Mil Reais) PlenárioWeimarTorres 23 de Novembro de 2016 Projeto de Lei 131/2016 Autoria – Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2017 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 131/2016 Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras (asfalto) do bairro Jardim Nova Esperança - recursos na ordem de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais). Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 06:00 – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01 – Secretaria Municipal de Fazenda 04.122.108- 2184– Conservação do patrimônio público-Programa de desenvolvimento das politicas de gestão governamental FONTE100000 R$ 300.000,00 07:00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.01 – Secretaria Municipal de Administração- programa de desenvolvimento das políticas de gestão governamentais 04.122.108-2004 – Manutenção das atividades da secretaria. FONTE10000 R$ 200.000,00 TOTALR$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) PlenárioWeimarTorres 23 de Novembro de 2016 Projeto de Lei 131/2016(27) Autoria – Poder Executivo Assunto - Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 2017 Os Vereadores Infra-assinados que esta subscrevem, de acordo com as normas regimentais, apresentam a seguinte Emenda ao Projeto de Lei 131/2016(27), que Estima Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2017: Art. 1º – Fica inserido aoAnexo I, do Projeto de Lei n° 131/2016 (27), que trata das organizações sociais sem fins lucrativos, nominadas para transferência de recursos..., as seguintes entidades: JUSTIFICATIVA Essas Entidades são instrumentos para o desenvolvimento da prática de esporte e lazer em nosso município e sinônimo de promoção para a prática do bem estar social, através da prática de atividades esportivasemtodas as faixas etárias. PlenárioWeimarTorres, 01 de dezembro de 2016. Ver. Aguilera de Souza, Ver. Alan Guedes, Ver. Bebeto, Ver. Cido Medeiros, Ver. Silas Zanata, Ver. Cirilo Ramão, Verª Délia Razuk, Ver. Dirceu Longhi, Ver. Elias Ishy, Ver. Idenor Machado, Ver. Juarez de Oliveira, Ver. Madson Valente, Ver. Marcelo Mourão, Ver. Mauricio Lemes, Ver. Nelson Sudário, Ver. Pedro Pepa, Ver. Raphael Matos ,Ver. Sergio Nogueira, VerªVirginia Magrini. VEREADORESINFRA-ASSINADOS Autoria – Poder Executivo Assunto - Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 2017 Os Vereadores Infra-assinados que esta subscrevem, de acordo com as normas regimentais e com o § 2º do artigo 134 da LOM, apresentam a seguinte Emenda ao Projeto de Lei 131/2016(27), que Estima Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2017: Art. 1º. O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2017, recursos para o desenvolvimento do esporte nas modalidades: esporte de rendimento, educacional, profissional e paraolímpico. PlenárioWeimarTorres, 01 de dezembro de 2016. Ver. Aguilera de Souza, Ver. Alan Guedes, Ver. Bebeto, Ver. Cido Medeiros, Ver. Silas Zanata, Ver. Cirilo Ramão, Verª Délia Razuk, Ver. Dirceu Longhi, Ver. Elias Ishy, Ver. Idenor Machado, Ver. Juarez de Oliveira, Ver. Madson Valente, Ver. Marcelo Mourão, Ver. Mauricio Lemes, Ver. Nelson Sudário, Ver. Pedro Pepa, Ver. Raphael Matos ,Ver. Sergio Nogueira, VerªVirginia Magrini. Projeto de Lei 131/2016 Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2017 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 131/2016. Artigo 1º- Fica garantido o repasse para aquisição de 03 (três) viaturas de ambulância ao município, no valor de R$ 250.000,00. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016 CNPJ Razão Social 15.322.909/0001-33 ASSOCIAÇÃO DOURADOS RUGBY 08.948.625/0001-91 ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO 04.129514/0001-00 CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE FÍSICO DE DOURADOS 03.356.912/0001-99 UBIRATAN ESPORTE CLUBE 04.588.192/0001-50 INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MS 04.006.321/0001-54 CLUBE DESPORTIVO SETE DE SETEMBRO DE DOURADOS 03.155.611/0001-05 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPO BRASILEIRA DE DOURADOS 09.139.259/0001-92 INSTITUTO ALECRIM - POR UMA SOCIEDADE INCLUSIVA 08.651.827/0001-77 ASSOCIACAO DE PAIS E ATLETAS DA ESCOLINHA DE FUTSAL 12.360.396/0001-67 ASSOCIACÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS-AAGD 16 EMENDAS/PROJETO DE LEI Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016 Projeto de Lei 131/2016 Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2017 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 131/2016. Artigo 1º- Fica garantido o repasse para reforma do Parque dos Ipês, no valor de R$ 400.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016 Projeto de Lei 131/2016 Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2017 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 131/2016. Artigo 1º- Fica garantido o repasse para reforma do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães, no valor de R$ 800.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016 Projeto de Lei 131/2016 Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2017 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 131/2016. Artigo 1º- Fica garantido o repasse para reforma do PAM (Pronto Atendimento Médico), no valor de R$ 800.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016 Projeto de Lei 131/2016 Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2017 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 131/2016. Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no Jardim Caiman, no valor de R$ 500.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016 Projeto de Lei 131/2016 Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2017 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 131/2016. Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Macaúba, no valor de R$ 800.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016 Projeto de Lei 131/2016 Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2017 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 131/2016. Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Vila Formosa, no valor de R$ 500.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016 Projeto de Lei 131/2016 Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2017 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 131/2016. Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Vila Vargas, no valor de R$ 800.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016 Projeto de Lei 131/2016 Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2017 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 131/2016. Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Panambí, no valor de R$ 500.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016 Projeto de Lei 131/2016 Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2017 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 131/2016. Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Vila São Pedro, no valor de R$ 500.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016 Projeto de Lei 131/2016 Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2017 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 131/2016. Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Itahum, no valor de R$ 500.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. VEREADOR BEBETO - PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA N° 111/2016 VEREADOR BEBETO - PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA N°112/2016 VEREADOR BEBETO -PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA N°113/2016 VEREADOR BEBETO -PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA N° 114/2016 VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA N° 115/2016 VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA N° 116/2016 VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA N° 117/2016 VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA N° 118/2016 VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA N° 119/2016 VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA N° 120/2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016 17 EMENDAS/PROJETO DE LEI Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016 Projeto de Lei 131/2016 Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2017 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 131/2016. Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Picadinha, no valor de R$ 500.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016 Projeto de Lei 131/2016 Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2017 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda IMPOSITIVA, ao Projeto de Lei 131/2016. Artigo 1º- Fica garantido o repasse para reforma parcial da Unidade de Saúde do Jardim OuroVerde, no valor de R$ 15.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016 Projeto de Lei 131/2016 Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2017 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda IMPOSITIVA, ao Projeto de Lei 131/2016. Artigo 1º- Fica garantido o repasse para aquisição de equipamentos móveis de uso permanente visando o funcionamento do CEIM (Centro de Educação Infantil) deVila Vargas, no valor de R$ 25.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016 Projeto de Lei 131/2016 Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2017 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda IMPOSITIVA, ao Projeto de Lei 131/2016 Artigo 1º- Fica garantido o repasse para aquisição de ar condicionado e equipamentos móveis de uso permanente na Unidade de Saúde de Vila Formosa, no valor de R$ 10.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016 Projeto de Lei 131/2016 Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2017 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda IMPOSITIVA, ao Projeto de Lei 131/2016. Artigo 1º- Fica garantido o repasse para aquisição de um veículo para atender a equipe de médicos e enfermeiros do PSF da Unidade de Saúde de Vila Vargas e no transporte da cesta básica de medicamentos aos demais distritos, no valor de R$ 40.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016 Projeto de Lei 131/2016 Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2017 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda IMPOSITIVA, ao Projeto de Lei 131/2016. Artigo 1º- Fica garantido o repasse para aquisição de ar condicionado destinado ao CRASS (Centro de Referência de Assistência Social) de Vila Vargas, no valor de R$ 10.000,00 Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016 Indica destinação de recursos do Orçamento Municipal para 2017 Art. 1º. Fica destinado à entidade assistencial “Lar do Idoso de Dourados”, o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, para manutenção da entidade. Art. 2º. Fica destinado à entidade “Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto Först - CEIA”, o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social, para manutenção das atividades da entidade. Art. 3º. Fica destinado à Secretaria Municipal de Educação o valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) a serem aplicados na adequação do sistema de energia da Escola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira. Art. 4°. Fica destinado à entidade “Rede Feminina de Combate ao Câncer de Dourados”, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinados à manutenção da entidade e suas ações. Art. 5º. Fica destinado à entidade Centro de Recuperação Jeová Jiré o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) a serem aplicados no desenvolvimento de ações para recuperação de dependentes químicos. Projeto de Lei nº 131/2016(27) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016(27). Art. 1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o Clube Social Nipônico de Dourados, para desenvolverem atividades culturais e educacionais, durante o ano de 2017. Art. 2º - Os recursos para esta emenda serão provenientes das dotações orçamentárias dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, 29 de novembro de 2016. Projeto de Lei nº 131/2016(27) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016(27). Art. 1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a realização de atividades pertinentes a agroecologia no município de Dourados, a serem realizadas durante a semana que inclui o dia 3 de outubro, para o ano de 2017. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, 29 de novembro de 2016. VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA N° 121/2016 VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA IMPOSITIVA N° 122/2016 VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA IMPOSITIVA N° 123/2016 VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA IMPOSITIVA N° 124/2016 VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA IMPOSITIVA N° 125/2016 VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA IMPOSITIVA N° 126/2016 VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO (PRP) EMENDAS AO PROJETO DE LEI N° 131/2016 (27) MARCELO MOURÃO Vereador-PRP VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA N° 128/2016 ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA N° 129/2016 ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador - PT Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016 18 EMENDAS/PROJETO DE LEI VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA N° 130/2016 ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA MODIFICATIVA N° 131/2016 Elias Ishy de Mattos Vereador - PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA MODIFICATIVA N° 132/2016 Elias Ishy de Mattos Vereador – PT VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 133/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 134/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N°135/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 136/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 137/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 138/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 139/2016 Projeto de Lei nº 131/2016(27) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016(27). Art.1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a realização atividades esportivas e culturais na semana dos povos indígenas a serem realizadas no mês de abril do ano de 2017. Art.2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, em29 de novembro de 2016. Autoria: Poder executivo Projeto de Lei 131/2016 (27) Assunto: Estima Receita e Fixa Despesa para o exercício 2017. O Vereador que a esta subscreve na forma regimental apresenta à mesa a seguinte ementa ao projeto supracitado. Art. 1º - Fica garantido Recursos para a suplementação de Implementação de Programas Culturais na ordem de R$ 100.000,00 (cento mil reais). Art. 2º - Para cobertura do montante que trata o art. 1º será retirado recurso da Unidade Orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.05 –Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 04.131.102.2010 – Serviço de Divulgação Oficial do Governo - Valor R$ 100.000,00. Art. 3º - Fica Suplementado o seguinte órgão orçamentário para esta finalidade: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura. 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura. 13.392.118.2139 – Implementação de Programas Culturais –Valor R$ 100.000,00. Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, 29 de Novembro de 2016. Autoria: Poder executivo Projeto de Lei 131/2016 (27) Assunto: Estima Receita e Fixa Despesa para o exercício 2017. O Vereador que a esta subscreve na forma regimental apresenta à mesa a seguinte ementa ao projeto supracitado. Art. 1º - Fica garantido Recursos para a suplementação de Programas do Fundo de Investimento à ProduçãoArtística e Cultural de Dourados na ordem de R$ 104.400,00 (cento e quatro mil e quatrocentos reais). Art. 2º - Para cobertura do montante que trata o art. 1º será retirado recurso da Unidade Orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.05 –Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 04.131.102.2010 – Serviço de Divulgação Oficial do Governo - Valor R$ 104.400,00. Art. 3º - Fica Suplementado o seguinte órgão orçamentário para esta finalidade: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura. 20.02 – Fundo Mun. de Investimento à ProduçãoArtística e Cultural. 13.392.118.2121 – Apoio, promoção e estímulo ao desenvolvimento da produção cultural e artística no Município –Valor R$ 104.400,00. Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, 29 de Novembro de 2016. Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º CRIAÇÃO DE UM CRAS UNIDADE MÓVEL PARAATENDIMENTO ITINERANTEDAPOPULAÇÃONOSDISTRITOS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º. Destinação de Recursos na Ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para atender Programação de Conscientização a População sobre os recursos hídricos “SEMANA DA ÁGUA”com a confecção de panfletos, palestras entre outras atividades. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º Reforma da PraçaAntônio Álvares Duarte – Praça doTransbordo. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º Reforma do Ginásio de Esportes do Distrito de Itahum. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º Disponibilizar Decoração e Iluminação Natalina para os Distritos de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º Conclusão da Drenagem e Pavimentação das Ruas não Pavimentadas da Vila São Pedro. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016 19 EMENDAS/PROJETO DE LEI Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º Reforma da Quadra Poliesportiva do Distrito de Macaúba. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º Reestruturação da Praça Esportiva do Distrito de Macaúba com a reforma dos vestiários, revitalização do Campo de Futebol e da Pista de Caminhada. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º Implantação de Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com pavimento no Distrito deVila Formosa. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º Conclusão da Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com Pavimento no Distrito daVilaVargas. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º Conclusão da Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com Pavimento no Distrito de Panambi. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2015. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º Reforma do Centro Social do Distrito de Panambi. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º Construção da Capela Mortuária do Distrito de Itahum, PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º Construção deumCentro de Educação Infantil para o Distrito de Itahum. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º Construção de um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para o Distrito de Itahum. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CLIMATIZADORES DE AR/APARELHOS DEAR CONDICIONADO E BEBEDOUROS PARAATENDER A ESCOLA EFANTINA DE QUADROS LOCALIZADA NO JARDIM FLORIDA II. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º. Reforma Completa do Centro Social Rural do Distrito de Indápolis . PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 140/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 141/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 142/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 143/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 144/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 145/20126 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 146/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 147/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 148/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 149/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 150/2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016 20 EMENDAS/PROJETO DE LEI Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º. AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CLIMATIZADORES DE AR/APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIA CANDIDA DE MELO LOCALIZADANOBAIRROPARQUEDASNAÇÕESII PLANO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE 02 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO QUEBRA MOLAS OU DO TIPO TAXÃO SENDO 01 (UM) NA RUA ANTONIO AZAMBUJA ENTRE AS RUAS CABRAL E NEGREIROS NAS PROXIMIDADES DA IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E 01 (UM) ENTRE AS RUAS NEGREIROS E JOSÉ DO PATROCINIO NAS PROXIMIDADESDOGREMIOENERSULNAVILAVIEIRA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º. CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA PARAATENDERALUNOSDAESCOLAMUNICIPALFAZENDAMIYA– POLO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º. PADRONIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE DOURADOS PRINCIPALMENTEAFEIRADO PRODUTOR LOCALIZADANA PRAÇADOCINQUENTENÁRIO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º. IMPLANTAÇÃODERAMPADEACESSO PARACADEIRANTESEM FRENTEAO PRÉDIO DAAGÊNCIADO INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS LOCALIZADONAAVENIDAWEIMAR GONÇALVES TORRES Nº 3215ÁREACENTRAL. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º. IMPLANTAÇÃODENUMERAÇÃODASRESIDÊNCIASEMTODOS OS DISTRITOS DE DOURADOS COM FINALIDADE DE FACILITAR A LOCALIZAÇÃOEAENTREGADECORRESPONDÊNCIA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE APROXIMADAMENTE 300 (TREZENTOS) METROS NA RUA DOS CAIUÁS NO TRECHO QUE LIGA AO ANEL VIÁRIO NO BAIRRO CHACARA DOS CAIUÁS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOA45 GRAUSEMFRENTE AOPRÉDIOQUEESTÁ INSTALADOOPOSTODEATENDIMENTODOINSS E O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL NA AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DUQUE DE CAXIASEAQUIDAUANA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º. TRANSFORMAR A RUA CUIABÁ EM MÃO ÚNICA E OU ESTACIONAMENTO NO QUADRILÁTERO ONDE ESTÁ INSTALADO O HOSPITAL DO CÂNCER E A CLÍNICA DO RIM NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º. REFORMA GERAL DO CENTRO SOCIAL NO DISTRITO DE VILA SÃOPEDRO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 151/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 152/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 153/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 154/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 155/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 156/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 157/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 158/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 159/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016 21 EMENDAS/PROJETO DE LEI VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 160/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 161/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 162/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 163/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 164/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 165/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 166/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 167/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 168/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 169/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO DEITAHUM. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO DEINDÁPOLIS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB DOURADOS VISANDO A REFORMA DE CADEIRAS DE RODAS PARA CADEIRANTESDOMUNICÍPIO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO DEMACAÚBA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRAVESSÃO DAFIGUEIRANOTRECHO COMPREENDIDO ENTREAMS 276 ATÉAMS274NODISTRITODEMACAÚBA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º. AQUISIÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE PORTE GRANDE PARA ATENDER OS CRIADORES DE PEIXE BEM COMO OS PEQUENOSAGRICULTORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA VICINAL477QUELIGAOJARDIMSANTAMARIAAOANELVIÁRIO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º. AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS LOCALIZADA NO DISTRITO DE MACAÚBA NOMUNICÍPIODEDOURADOS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º. AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICINADO PARA ATENDER AS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL ALVARO BRANDÃONOMUNICÍPIODEDOURADOS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 29 DE NOVEMBRO DE 2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º.REFORMADACAPELADOCEMITÉRIODEINDÁPOLIS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016 22 EMENDAS/PROJETO DE LEI VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 170/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 171/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 172/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 173/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 174/2016 SILAS ZANATA VEREADOR – PPS SERGIO NOGUEIRA – PSDB EMENDA DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA N° 175/2016 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB SERGIO NOGUEIRA – PSDB EMENDA DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA N° 176/2016 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB SERGIO NOGUEIRA – PSDB EMENDA DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA N° 177/2017 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB SERGIO NOGUEIRA – PSDB EMENDA DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA N° 178/2016 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA INDICATIVA N° 180/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º.IMPLANTAÇÃODEPISTADECAMINHADANAVILASÃOPEDRO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º.IMPLANTAÇÃODECEIMEMINDÁPOLIS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º. REVITALIZAÇÃODOCEMITÉRIODEPICADINHA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º. DESTINAÇÃO DE ATÉ 1% DA RECEITA MUNICIPAL, E IGUAL PERCENTUAL DO (FPM) PARA A CULTURA, SENDO ESSES RECURSOS APLICADOS EM AÇÕES ESTRUTURANTES NA PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIOCULTURALENAPRODUÇÃOEDIFUSÃODACULTURA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº. 131/2016(027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º. REFORMA DA PRAÇA PARAGUAIA BEM COMO A COBERTURA DOCAMPODEMAIA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016. Projeto de Lei nº 131/2016 (27) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016 (27) Art. 1º. Ficam assegurados recursos para a reforma da Unidade Básica de Saúde do Jardim Piratininga no valor de R$ 25.000,00 para ser aplicado em aquisição de cadeiras e bancos para os usuários da UBS e a instalação de um toldo para abrigar do sol e da chuva. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 02 deDEZEMBRODE2016 Projeto de Lei nº 131/2016 (27) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016 (27) Art. 1º. Ficam assegurados recursos para a reforma do CEIM Ivo Benedito Carneiro no bairro Jardim Monte Líbano. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 02 deDEZEMBRODE2016 Projeto de Lei nº 131/2016 (27) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016 (27) Art. 1º. Ficam assegurados recursos para serviços de melhorias e reparos no Parque Arnulpho Fioravante para a revitalização das quadras de esportes até o valor de R$ 25.000,00. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 02 deDEZEMBRODE2016 Projeto de Lei nº 131/2016 (27) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016 (27) Art. 1º. Ficam assegurados recursos para serviços de melhorias e reparos no Unidade Básica de Saúde do BairroAltos do Indaiá até o valor de R$ 25.000,00. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 02 deDEZEMBRODE2016 Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27): Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma do prédio da Unidade de Saúde do Jardim SantoAndré, nessa cidade de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016. VereadorAlan Guedes Democratas JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que há mais de dez anos a unidade de saúde do Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016 23 EMENDAS/PROJETO DE LEI Jardim SantoAndré não recebe uma reforma. Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação os equipamentos públicos que servem a comunidade. VEREADORALANGUEDES EMENDAINDICATIVAN° 181/2016 Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27): Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da praça da Vila Popular, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que a Praça da Vila Popular carece há muito tempo de uma reforma. Localizada em região privilegiada da cidade, muito próxima ao Parque Antenor Martins (Parque do Lago). Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação os equipamentos públicos que servem a comunidade. Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27): Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma no Centro de Educação Infantil Vittorio Fedrizzi, localizado no Jardim Itália, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que o Centro de Educação Infantil Vittorio Fedrizzi carece há muito tempo de uma reforma. Asolicitação apresentada é umantigo anseio da população do Jardim Itália, pois o forro do refeitório encontra-se em condições precárias, estão caindo e ainda pombos ficam em cima e por vezes defecam no refeitório. Tal situação pode causar algum acidente ou até mesmo transmitir doenças para as crianças, por causa dos pombos. Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação os equipamentos públicos que servem a comunidade. Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27): Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para o Instituto de Meio Ambiente de Dourados, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que o investimento no Instituto de Meio Ambiente de Dourados é necessário para a implantação de atividades essenciais à política do meio ambiente no município, tendo em vista, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, nos termos da Constituição Federal. Dessa maneira, é importante que haja um incremento na doação orçamentária para que ditas atividades sejam incrementadas de forma a produzir oportunidades de empregos e renda, receitas e desenvolvimento no município. Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27) Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo Municipal de Desenvolvimento doTurismo, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que se faz necessário maior investimento no Fundo Municipal do Desenvolvimento do Turismo, para fomentar a atividade do turismo na nossa cidade, tendo em vista, que o valor destinado atualmente é insuficiente para o fomento das espécies de turismo que a cidade pode e deve proporcionar. Dessa maneira, é importante que haja um incremento na doação orçamentária para que ditas atividades sejam incrementadas de forma a produzir oportunidades de empregos e renda, receitas e desenvolvimento no município. Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27): Art. 1º.Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo Municipal de Defesa Civil, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016. VereadorAlan Guedes Democratas JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que houve uma grande redução dos valores destinados ao Fundo Municipal de Defesa Civil. Nesse eito, essa diminuição opõe-se aos fatos recorrentes de intempéries climáticas observadas nos últimos anos. Dessa maneira, não se justifica a redução da verba destinada ao Fundo Municipal de Defesa Civil, sendo primordial, no mínimo, a rubrica do orçamento anterior. Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27). Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da quadra poliesportiva do Distrito deVila Formosa, zona rural do município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que a quadra poliesportiva é uma das pouquíssimas opções de lazer dos moradores da Vila Formosa, zona rural do município de Dourados. Sabe-se que a população dos Distritos tem poucas opções de cultura e lazer e que, no caso concreto, a Poliesportiva daVila Formosa serve aos dois objetivos. Uma reforma adequada, com revitalização do entorno, bem como dos banheiros, é de extrema importância para os moradores deVila Formosa. Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação os equipamentos públicos que servem a comunidade. Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27) Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo de Investimento à ProduçãoArtística e Cultural de Dourados, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016. Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA INDICATIVA N° 182/2016 Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA INDICATIVA N° 183/2016 Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA INDICATIVA N° 184/2016 Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA INDICATIVA N° 185/2016 VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA INDICATIVA N° 186/2010 Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA INDICATIVA N° 187/2016 Vereador Alan Guedes Democratas Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016 24 EMENDAS/PROJETO DE LEI JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de ser imprescindível que haja um aumento no importe correspondente ao Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados, tendo em vista que o município é um centro econômico e educacional, que recebe estudantes das mais diversas regiões do país e dentre eles acadêmicos dos cursos de artes cênicas, letras, artes visuais, publicidade, jornalismo, dentre outros cursos que necessitam dar vazão ao conhecimento e angariar práticas profissional. Dessa maneira, é importante que haja um incremento na doação orçamentária para que ditas atividades sejam incrementadas de forma a produzir oportunidades de empregos e renda, receitas e desenvolvimento no município. Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27): Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma do prédio da Unidade de Saúde do Bairro Jóquei Clube, nessa cidade de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que há mais de dez anos a unidade de saúde do Jardim Bairro Jóquei Clube não recebe uma reforma. Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação os equipamentos públicos que servem a comunidade. Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27): Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma do prédio da Unidade de Saúde do Jardim Cuiabazinho, nessa cidade de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que há mais de dez anos a unidade de saúde do Jardim Cuiabazinho não recebe uma reforma. Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação os equipamentos públicos que servem a comunidade. Assunto: Emenda ao Projeto de Lei 131/2016(27) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, nos termos das normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27) Art. 1º. Recursos financeiros para a pavimentação asfáltica de todos os distritos de Dourados; Reforma dos ginásios de esportes dos distritos de Dourados; Reforma de todos os centros sociaisAnexos aos ginásios esportivos dos distritos. Art. 2º. A cobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão provenientes de recursos previstos na Secretária Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, 02 DE DEZEMBRODE2016. JUSTIFICATIVA Justifica-se que a reforma no ginásio poliesportivo é de suma importância para os Distritos. Sabe-se que é umas das poucas opções de lazer para os moradores das vilas e zonas rurais. O objetivo dos asfaltos nas vilas é para dar o mínimo de qualidade de trafegabilidade para quem mora neste local. Ainda é necessário que o poder público interver recursos para os centros sociais, para melhor organização e funcionamento. Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Os Vereadores Infra-assinados que esta subscrevem, de acordo com as normas regimentais e com o § 2º do artigo 134 da LOM, apresentam a seguinte Emenda ao Projeto de Lei 131/2016(27), que Estima Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2017: Art. 1º. O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2017, recursos para atender Programas da Secretaria Municipal de Cultura. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 02DEDEZEMBRODE2016. Ver. Aguilera de Souza, Ver. Alan Guedes, Ver. Bebeto, Ver. Cido Medeiros, Ver. Silas Zanata, Ver. Cirilo Ramão, Verª Délia Razuk, Ver. Dirceu Longhi, Ver. Elias Ishy, Ver. Idenor Machado, Ver. Juarez de Oliveira, Ver. Madson Valente, Ver. Marcelo Mourão, Ver. Mauricio Lemes, Ver. Nelson Sudário, Ver. Pedro Pepa, Ver. Raphael Matos ,Ver. Sergio Nogueira, VerªVirginia Magrini. VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA INDICATIVA N° 188/2016 Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA INDICATIVA N° 189/2016 Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR MADSON VALENTE – DEM EMENDA INDICATIVA N° 190/2016 Madson Valente VEREADOR - DEM VEREADORES INFRA-ASSINADOS EMENDA INDICATIVA Nº 191/2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016 Emenda a Lei Orgânica nº 65, de 05 de dezembro de 2016. “Acrescenta o artigo 134-A à Lei Orgânica do Município de Dourados, e dá outras providências.” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica do Município. Art. 1º. Fica criado o artigo 134-Aà Lei Orgânica do Município de Dourados-MS: “Artigo 134-A. Ficam criadas as emendas parlamentares individuais ao Orçamento Municipal de execução obrigatória. § 1º. O limite será de até 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente tributaria realizada no exercício anterior, prevista no Projeto de Lei do Orçamento Anual encaminhado pelo Poder Executivo a ser destinado para execução das emendas apresentadas pelos Vereadores e serão destinadas exclusivamente sobre as áreas de Saúde,Assistência Social e Educação. § 2º. A emenda apresentada deverá constar na unidade orçamentária prevista na proposta de orçamento, sob pena de não admissibilidade. § 3º. As indicações das emendas parlamentares individuais deverão obedecer ao prazo estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a fim de constarem no Projeto de Lei OrçamentáriaAnual para a execução programada. § 4°.As emendas parlamentares individuais não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos estritamente de ordem técnica e, sendo o caso, serão adotadas as seguintes medidas: I. até 120 (cento e vinte) dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento; II. até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso I, o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável; III. até 30 de setembro ou até 30 (trinta) dias após o prazo previsto no inciso II, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei sobre o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável; IV. se, até 20 de setembro ou até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso III, o Legislativo Municipal não deliberar sobre o projeto, as programações orçamentárias previstas no caput deste artigo, com justificativa de impedimento, não serão consideradas de execução obrigatória. § 5°. Os restos a pagar poderão ser considerados para fins de cumprimento da execução financeira previstas no § 1° deste artigo até o limite de 0,6% (seis décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no realizada no exercício anterior. § 6º. Se for verificado que a reestimativa da receita e da despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o montante previsto no § 1° deste artigo poderá ser reduzido em até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das despesas discricionárias. EMENDA A LOM RESOLUÇÃO - COMAD Resolução Nº 001/2016 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social. O Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 2.513, de 16 de outubro de 2002, em reunião Ordinária do dia 07 de dezembro de 2016, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes. RESOLVE: Art. 1º -Aprovar a composição da Diretoria: Presidente: PabloAndré Crespan. Vice-Presidente:Talita Rolin. 1º Secretário: José Carlos Godoi. 2º Secretário: Rafaela de OliveiraVerri. 1ºTesoureiro: Cláudio Caldeira Barbosa. 2ºTesoureiro:Wagner Perez Sana. Art. 2º -Aprovar a composição das Comissões: Comissão de Fundos: • MárcioAlves França. •Talita Rolin. • Ivoneide Messias da Cruz. • Cláudio Caldeira Barbosa. Comissão Jurídica: • Samuel Sebastião Magalhães. • Rafaela de OliveiraVerri. • PorfírioArguelho Riviero Junior. • EdsonAlves do Bonfim. Comissão deVisita e Monitoramento: • Marcelo Queiroz. • Maria de Lourdes da Silva Paiva. • PorfírioArguelho Riviero Junior. •Talita Rolin. • Karina Bastiani Rodrigues. • EdsonAlves do Bonfim. • Rafaela de OliveiraVerri. • Cíntia Garbin. • José Carlos Godoi. • PabloAndré Crespan. Comissão de Projetos: • MárcioAlves França. •Andressa Lameu. • Maria Fernanda Rosa. • Everson FerreiraTorres. • Karina Bastiani Rodrigues. • Jucelia Hilária dos Santos. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 07 de dezembro de 2016. 25 EMENDA A LOM FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS. (Hospital Universitário da UFGD) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, (LP); para atividade de Ampliação do HU Cod. - Nº. 345, localizada a Rua Ivo Alves Rocha, nº. 558.Altos do Indaiá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ADHEMARSIMPLICIODASILVASEGUNDOME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de Pimenta Doce Bar Ltda paraADHEMAR SIMPLICIO DASILVA SEGUNDO ME, para a atividade de BAR/CASADE DANÇA/BOATE/COMERCIO DE BEBIDAS, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves, Nº 1290 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CAVALCANTE & CIA LTDA - ME torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Consultório Medico, COD: 349, localizada na Rua João Vicente Ferreira, 1550, Jardim América, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Alessandro Soares – ME torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de salão de beleza, localizado na Rua Hayel Bon Faker nº 4585, BNH III Plano, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Kely Maciel Marques de Freitas torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de Consultório Odontológico, localizado na Rua Firmino Vieira de Matos nº 2935, Vila Progresso, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL § 7°. Considera-se equitativa a execução das programações de caráter obrigatório que atenda de forma igualitária e impessoal às emendas apresentadas, independentemente de autoria. § 8°. Os Vereadores terão direito a emendas individuais em valores iguais, no limite estabelecido no § 1° deste artigo. Art. 2º. Esta Emenda a Lei Orgânica do Município entra em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos a partir da execução orçamentária de 2017. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 05 de dezembro de 2016. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.348 - SUPLEMENTAR 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2016 EDITAL PMD/FAPEMS 005/2016 - INDÍGENAS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS MURILO ZAUITH Prefeito de Dourados/MS MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1. DIVULGAR, no Anexo I, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos. 2. Serão admitidos recursos quanto à omissão do nome e pontuação. 2.1. O candidato poderá recorrer no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente ao da publicação. 2.2. O pedido de reconsideração deverá ser interposto por meio eletrônico, no endereço www.fapems.org.br, acessando o Sistema de Inscrição no horário das 8h do primeiro dia e às 17h do segundo dia para essa finalidade. 2.2.1. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste edital. Dourados, 09 de dezembro de 2016. Inscrição Nome Doc. de identificação Expedidor Vaga Total 169423 Adriana Henrique Rodrigues 1426612 SSP/MS Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 1,0 169149 Adriana Martins Ramires 1.905.790 SSP/MS Professor Indígena Educação Infantil - Kaiowá 1,0 169089 Aline Geronimo de Souza 2040111 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 2,0 169101 Alison Benites Rodrigues 1772925 SSP/MS Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 1,0 168664 Bárbara Marques Rodrigues 1930619 SSP/MS Psicóloga Indígena - Guarani 0,0 169015 Celina Machado 1772683 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Kaiowá 0,5 167883 Christiane de Queiroz Aêdo de Souza 724107 SSP/MS Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 2,0 168863 Cristiane Rodrigues 2189310 ssp/ms Professor Indígena Língua Portuguesa - Guarani 0,0 169252 Edilene Aedo Jeronimo 1200201 SSPMS Professor Indígena Arte - Terena 1,5 169571 Elizabeth Reginaldo de Souza 1480100 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 2,0 168002 Emerson Machado Cabreira 1825841 ssp/Ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 0,0 168856 Emislene Silva Mariano 1998849 SSP/MS Professor Indígena Língua Portuguesa - Terena 1,0 168321 Erica Chistiane Gabriel 1825829 ssp/ms Assistente Social Indígena - Terena 1,0 169157 Fernanda Silva Dourado 943469 SSP/MS Professor Indígena Ciências 1,0 168201 Geliane Salina Eloi 1987823 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Guarani 1,0 168063 Gerilson Manuel Estevo 1742279 sejusp Assistente Administrativo Indígena - Terena 1,0 168195 Igor Gomes 2.350.765 MS Assistente Administrativo Indígena - Guarani 0,0 169529 Jacenir Freitas Souza 1772335 SEJUSPMS Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 1,5 168530 Jaqueson Goncalves Ferreira 2.059.845 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 0,0 168922 Jessiane Freitas 2.107.713 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 0,0 168829 Josiel Martins da Rocha 1589226 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 0,0 169312 Jucelia Ferreira Gonçalves 1998804 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 1,0 169061 Juliano Alves Malaquias 2047717 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Terena 0,0 169239 Jussara Marques 2124174 SEEJUSP Professor Indígena Ciências 0,0 169017 Kenide de Souza Morais 1728900 SSPMS Assistente Social Indígena - Guarani 0,0 168735 Kesia Valerio dos Santos 1309724 SSPMS Professor Indígena Língua Inglesa 0,5 169330 Lidimara Francisco 1999046 ssp/ms Professor Indígena Educação Infantil - Terena 0,0 ANEXO I GABARITO OFICIAL 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2016 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVIII-Nº 4.348-SUPLEMENTAR 169515 Maristela Martins Machado rg dourados/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 1,0 168952 Mary Janne da Silva Souza 6986 FUNAIFFUN Professor Indígena Ciências 1,0 168749 Mary Rosa Morales 1896911 ssp/ms Professor Indígena Ciências 0,5 167997 Micheli Alves Machado 1729421 SEJUSP/MS Pedagoga Indígena - Kaiowá 2,0 168070 Mirian Valerio dos Santos 1998793 sspms Assistente Administrativo Indígena - Terena 0,5 167927 Natacha Martins Almeida 2190744 SSpms Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 0,0 168858 Raimundo Vogarin 1513266 SSP/MS Professor Indígena História - Kaiowá 0,0 169109 Ronildo Jorge 1760698 SEJUSPMS Professor Indígena História - Terena 1,0 168314 Rosana Aedo Morales 1999014 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 2,0 169334 Simone Martins Freitas 176037 ssp/ms Especialista em Educação Indígena - Coordenação Pedagógica Indígena 2,0 168598 Tatiane Martins Gomes 1554150 SSPMS Assistente Social Indígena - Kaiowá 0,0 167828 Tiago Fernando Aquino Soares 2.284.677 SEJUSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Terena 0,5 EDITAL PMD/FAPEMS 013/2016 – GUARDA MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DA PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS/MS MURILO ZAUITH Prefeito de Dourados/MS MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1.DIVULGAR,noAnexo I, o resultado Oficial doTeste deAptidão Física. 1.1. Os candidatos relacionados abaixo tiveram seus recursos indeferidos. 2. CONVOCAR, aos candidatos Aptos no TAF que a Entrega de Títulos e a Avaliação Psicológica são realizados no dia 11 de dezembro de 2016, às 15h, na Unigran, Rua Balbina de Matos, 2121 – Jd. Universitário – Dourados/MS. 3.DAPROVADETÍTULOS 3.1. Os candidatos convocados para a entrega da documentação relativa aos títulos deverão entregar sua documentação após o término da Avaliação Psicológica, no Auditório do Bloco I, na Unigran – Dourados/MS. 3.2. Os títulos entregues pelos candidatos serão pontuados conforme a tabela que segue: 3.3. A prova de títulos terá caráter classificatório para todos os candidatos aprovados na Prova Escritas e na Prova Prática, quando for o caso. 3.4.Acomprovação dos títulos far-se-á mediante apresentação de um documento de identificação previsto no subitem 7.3 do edital 001/2016, por procuração pública ou particular, específica para esse fim, com firma reconhecida em cartório e da entrega de fotocópia dos diplomas e/ou certificados de conclusão de cursos, os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega dos títulos. 3.4.1.Após a entrega dos títulos, estes não poderão ser substituídos ou devolvidos, nem ser acrescentado nenhum título aos já entregues. 3.5. Receberá nota zero, na avaliação de títulos, o candidato que não entregar os títulos na forma, na data e no local estipuladosemedital. 3.6. Não serão aceitos títulos entregues por via postal, fax, e-mail, condicional e/ou extemporâneo. 3.7. Os comprovantes de conclusão dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado serão aceitos apenas quando oriundos de Instituições de Ensino Superior reconhecidas e observadas as normas que lhes regem a validade, dentre as quais, se for o caso, as pertinentes ao respectivo registro. 3.8. Para comprovação dos cursos de aperfeiçoamento ou capacitação, serão aceitos certificados ou declarações de conclusão com data de realização do curso a partir do ano de 2011, não sendo permitido o fracionamento ou a soma da carga horária deumtítulo para o mesmo item. 3.9. São consideradas informações necessárias nos documentos comprobatórios dos cursos de aperfeiçoamento ou capacitação: a) carga horária; b) período do curso; c) nome da Instituição com timbre ou carimbo impresso; d) assinatura do responsável pela instituição, com identificação e/ou carimbo; e) conteúdo programático. 3.10. Os documentos relativos a cursos realizados no exterior só serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor oficial e atendida a legislação nacional aplicável. 3.11.Anota da prova de títulos será a soma obtida com os títulos válidos. 3.12. Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias a sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente, sem a devida autenticação ou ainda quando estes forem pré-requisitos para o cargo ao qual concorre. 3.13. Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez. 4.DAAVALIAÇÃOPSICOLÓGICA 4.1.AAvaliação Psicológica tem como objetivo auxiliar na seleção de candidatos, mensurando, de forma objetiva e padronizada, identificando e quantificando escores, características e habilidades psicológicas do candidato para frequentar o Curso de Formação Profissional bem como para o exercício da profissão, de acordo com o perfil estabelecido, através do emprego de um conjunto de instrumentos e técnicas científicas, que favoreçam um prognóstico a respeito do desempenho, adaptação e adequação, ao cargo proposto. 4.2. Os candidatos convocados deverão realizar o pagamento do boleto bancário nos dias 9 e 10 de dezembro de 2016, no valor de R$ 146,34, correspondentes à 6 UFERMS. 4.2.1.Ocandidato poderá imprimir o boleto bancário pelo Sistema de Inscrição do concurso. 4.2.2. O Boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários. 4.2.3. Os candidatos deverão levar o comprovante de pagamento no dia da Avaliação Psicológica. 4.3.Oresultado deste exame será expresso pelos conceitos: a) Apto: significando que o candidato apresentou, no concurso, perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional, descrito no presente Edital; b) Inapto: significando que o candidato não apresentou, no concurso, perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional, descrito no presente Edital. 4.4.Odescritivo dos critérios avaliados estão disponíveis no edital 001/2016. 4.5. A inabilitação na avaliação psicológica não pressupõe a existência de transtornos mentais. Indica, tão somente, que o avaliado não atende aos parâmetros exigidos para o exercício das funções. 4.6.Ainabilitação para o concurso da Guarda Municipal, quando ocorrer, produz efeitos apenas para o presente concurso, referindo-se aos padrões de adaptação e desempenho das funções a serem assumidas, em nada interferindo no que respeita ao prosseguimento do seu exercício profissional normal, na graduação que ocupe. Dourados/MS, 09 de dezembro de 2016. Inscrição Nome Situação 122130 Ademir Almeida da Silva Fidelis Indeferido 150665 Cleiton Gessione Olsen Vieira Indeferido 142011 Damiao Pereira Indeferido 160424 Elaine Rodrigues da Silva Indeferido 165395 Eugênio Charles Wolobueff da Silva Junior Indeferido 131778 Fagner de Campos Souza Indeferido 164893 Felipe de Oliveira Camargo Indeferido 155948 Jaqueline Silveira Pinto Indeferido 127500 Juliano Souza da Silva Indeferido 123159 Leonardo Munarini Indeferido 149702 Marcelo Benovit Indeferido 156638 Pedro Ramos da Silva Indeferido 162211 Rafael Bulgakov Klock Rodrigues Indeferido 125652 Robson Magno Haveroth Indeferido 126412 Ronaldo dos Santos Silva Indeferido 164979 Rubens Batista da Rocha Indeferido 126637 Thiago Dias Matos Indeferido 123184 Thomaz Abner Santos da Cruz Indeferido 165490 Wellington Cezar Lopes Indeferido UNITÁRIA MÁXIMA 1 Diploma ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior. 2,0 2,0 2 Certificado ou Declaração original de curso de aperfeiçoamento ou capacitação relacionado com as atribuições do cargo ao qual concorre, com carga horária igual ou superior a 80 horas e com data de realização do curso a partir de 2011. 0,5 (por curso) 1,0 PONTUAÇÃO DE TÍTULOS ITEM TÍTULOS PONTUAÇÃO Inscrição Nome Doc. de Identificação Expedidor 132362 Adilson Sanches da Silva 675820 SSP/MS 147797 Adriano Ferreira Cano 888294 SSP/MS 122116 Adriano Rodrigues Pinheiro 99480319 SSPPR 165061 Alan Freitas de Almeida 10345330-5 PR 159185 Albino Mateus dos Anjos André 11.038.150-6 SSP/PR 122109 Alessandro Gonçalves da Silva 1581426 SEJUSP/MS 126245 Alexandre Chaves Neves 1888275 SSP/MS ANEXO I RESULTADO OFICIAL - CANDIDATOS APTOS TAF 03 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº 4.348-SUPLEMENTAR 147137 Alexandre Francisco dos Santos 1405563 SSPMS 157558 Alexsanders Almeida Bruno 1926517 SEJUSP/MS 123557 Aline Roza da Silva Durigon 1824963 ssp/ms 137308 Alisson Bruno Nogueira Hermann 1790903 SSP/MS 160560 Allan David Pereira da Silva 1826015 ssp/ms 153094 Allan Vieira Raidan 1789125 ssp/ms 130414 Ana Clara Patrício 1529446 SSP/MS 125539 Ana Flavia Meconi Soares 1685318 ssp/ms 128099 Ana Paula da Silva Gonzales 1930752 SSp/MS 164589 Anazira Cesaria Marques 1482243 SSP/MS 122835 Anderson de Sousa Lagoa 334566459 SSP/SP 135342 Anderson de Souza Barbosa 1678708 ssp/ms 137717 Andre Luiz Gonçalves de Souza 1478568 ssp/ms 165526 Andre Luiz Marques de Oliveira 1146876 SSPMS 123187 Antônio Felipe Gregório Prudencio 1896995 SSP/MS 152451 Ariane Francisca Romero 1514138 SSP/MS 125608 Ariany Trindade de Matos Vieira 1538575 ssp/ms 130122 Attilano Ramires Angoneze 9076881342 sjs rs 149877 Augusto Cueva Ramalheiro 1724042 SEJUSP/MS 164594 Barbara Pivetta Queiroz 1345184 SSP/MS 130075 Biana Roque de Vasconcelos 1479680 SSP/MS 137779 Bianca Cibelle Dezan da Silva Bozzo 1663998 ssp/ms 132380 Bruna Walkiria Schnorr 1723606 SEJUSP/MS 158214 Bruno Gonçalves Aguilieri 1975904 sspms 161997 Bruno Millenon Mesquita Primeiro 1427518122 SSP/BA 139265 Bruno Missao Ono 1452943 SEJUSP/MS 162810 Caio Henrique Bentos Garcia 1798159 SSP/MS 165339 Camila da Silva Coimbra 1627634 sspms 142352 Carmem Paiva Azambuja 1029127 SSP/MS 124618 Cassiano Ramos Torales 1896901 SSP/MS 159191 Cássio Rodolfo da Silva Mota 866596 ssp/ms 126027 Cauê Alexandre Anderson Serra 1380258 SSP/MS 148930 César Augusto Sestari 1663545 SSP/MS 124101 Cesar da Silva Junior 553570 SSP/MS 164676 Claudia Aparecida Kuttert da Silva Cano 971026 ssp/ms 160736 Claudio Magno Galiano Renovato 1301347 SSPMS 123964 Cleberton Sanches Coutinho 1068805 SSP/MS 133293 Cleide Vilhalga Lopes 1254469 SSP/MS 138293 Cristiane Carlos Pereira Archilla 1031500 SSP/MS 160118 Cristiano de Souza Nonato 1663919 SEJUSP/MS 163671 Daniel Brunetto Cari 2302022 SSP/MS 152445 Daniel Leite Monteiro 1733586 sspms 141431 Danielle Cristina Neves Negri 1322956 SEJUSP/MS 126274 Danilo de Araujo e Silva 1809078 ssp/ms 129652 Denis Carlos de Andrade Junior 1637920 SSP/MS 165650 Denis Pires de Souza 1460426 ssp/ms 126531 Derval Welliton Garcia Xavier 2150151 SSP/MS 160184 Dhiarly dos Santos Nunes 1589753 SSP/MS 126948 Dhiego Kiyoshi Nozu 453000484 SSP/SP 127433 Djalma Fogaça Junior 1510520 SSPMS 149652 Douglatio de Sousa Brito da Cruz 1639935 SEJUSP/MS 152080 Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos 1886013 SEJUSP/MS 151221 Eduardo Iran Turella Rodrigues 1686423 sspms 163943 Eduardo Mendes Rocha 1244094 ssp/ms 164508 Eliane Soares Resende 883794 SSP/MS 123117 Elivelton Moreira de Farias 1783277 ssp/ms 139185 Elvis Fernandes Ferreira Lima 1725290 SSP/MS 158250 Elvis Teixeira Salvani 934562 SSP/MS 134173 Ericson Soares da Silva 1662951 SSP/MS 142079 Everton de Souza Aguirre 1214334 SSP/MS 138285 Everton dos Santos Reis 1515811 Ssp/ms 148182 Fábio Diniz Lima 1466596 SSP/MS 164639 Fábio Luis Comelli 1175620 SSP/MS 129385 Fabio Menas Freitas 940094147 MD 162889 Fabio Telles David 1464392 ssp/ms 125709 Felipe Porto de Oliveira 1686092 SSP/MS 139280 Fellipe Correa Macedo 402469738 SSP/SP 155642 Fernando Henrique Miguelão da Silva 1503893 SSP/MS 159383 Fernando Moreira da Silva 1306627 ssp/ms 162331 Flavio Manoel Silva da Rosa 1554102 SSPMS 165356 Francisco da Silva Queiroz 1320689 ssp/ms 140650 Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues 2106933 SEJUSP/MS 144897 Gabriela de Almeida Mira 556879478 SSP/SP 155728 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS 127800 Gerson Lucas da Silva 1926155 SEJUSP/MS 130420 Gilson Nune Silva 3311834 SSP/PAPA 130571 Giovanna Aparecida Bezerra Duarte 1144851 SSP/MS 139968 Giovanna Cleunice Muglia 251282399 SSP/SP 125420 Gislaine Formentao Cabreira 1489849 ssp/ms 148477 Gleyce Kelly Arevalo Zulato 1678576 ssp/ms 138194 Guilherme Cardoso Espindola 1588984 ssp/ms 151441 Guilherme Nunes de Queiroz 1450720 SEJUSP/MS 122933 Guilherme Pinto Vieira 1409844 sspPms 165847 Gustavo Alberto Pereira dos Anjos 1636561 ssp/ms 126140 Gustavo Piemontez Pedroso 1129412 Ssp/ms 159755 Heber Pinheiro de Mello 1667829 SEJUSP/MS 128907 Helio Soares de Oliveira 1798067 SSP/MS 160701 Higor Andre dos Santos 1621344 SSP/MS 129996 Hilka Myrla Gonçalves Martins 1349606 SSP/MS 136127 Igor Costa Martins 2101125 SSP/MS 145731 Igor Kazumi Lima Nakatsu 1788800 SEJUSP/MS 128219 Ilze Venialgo Acosta 1499904 SSP/MS 123088 Isabela Mayer Pucci 1715393 SSP/MS 139990 Ismael Carlos Siqueira 1605514 ssp/ms 153580 Izabella Carolyne Macedo Marques 1589555 SSS/MS 123081 Jackeline de Souza Andrade 1508855 sspms 150301 Jadir da Rosa Luiz 675033 SSP/MS 122957 Jakeline Veloso Rocha 1783366 SSP/MS 154003 Jaqueline Alves da Silva 1537298 SSP/MS 164805 Jaqueline Maria Santos 1449958 SSP/MS 122232 Jean Carlos Freitas dos Santos 1503374 SSP/MS 163374 Jean Moron Alcântara 1969164 SSP/MS 122198 Jean Pais Pereira 1431889 SSP/MS 131158 Jefferson Esmerio dos Santos 1386184 SSPMS 128906 Jhonatan Acosta Constancio 1851363 ssp/ms 124620 Jhonatan Fuadd Pereira 1588594 ssp/ms 144542 Jhonys Abreu Santana 1537916 SEJUSP/MS 132358 Jó Henrique Cardozo Farias 1930766 SEJUSP/MS 142069 Joao Paulo Peixoto Silva 1340103 SSP/MS 129658 Joelma Porto de Souza Dias 1401365 SSP/MS 150443 Joice Caroline Ferreira Barcelá 1840862 SEJUSP/MS 164178 Jonas Laier Nogueira Junior 1678592 SSP/MS 133300 Jonatan Calebe Diniz Costa 537019648 MD 122722 Jonathan da Silva Mota 1898557 ssp/ms 148961 Jonathan Sanches de Oliveira 9116337701 SSP RS 153104 Jose Ailton Melo do Nascimento 1674028 SSP/MS 131064 José Alan de Freitas Oliveira 1797826 SSP/MS 158116 José Mauro Quijada 1002247 SSP/MS 131058 José Roberto Pissurno 1518853 SSP/MS 135919 Josuel Belo dos Santos 1677737 SSP/MS 139324 Josuelino da Costa Afonso 610369 SSP/MS 125963 Juglans Mazurkevicz Falavigno ssp/ms 134846 Juliana dos Santos Magalhães 1797916 SEJUSP/MS 163672 Juliana dos Santos Pereira Cari 1504129 SSP/MS 126459 Juliano Carlos de Souza 103256607 SSP/PR 144698 Julio Cesar Seccatto 2028740 SEJUSP/MS 125402 Julio Cezar Besen 1199793 SSP/MS 162987 Junior Moreira Brito 14658793 141964 Karine Santos da Silva 971653 SSP/MS 129694 Katia Pereira Couto 2004442 sspms 165720 Katiuce Pavao Vieira 1169685 SSP/MS 124255 Kleverson Marques de Carvalho 1305108 ssp/ms 131858 Laiandra Machado de Almeida 1724064 SSP/MS 160890 Larissa Franco Felix 1714994 ssp/ms 159445 Leandro de Araújo e Silva 1963129 ssp/ms 132452 Leandro de Souza Silva 300362462867 MD/MS 133579 Leandro dos Santos Araújo 1824679 SEJUSP/MS 145048 Leidiane Larson Agostini 1595092 ssp/ms 158658 Leidy Dayane dos Santos Rodrigues 1479144 SSP/MS 123159 Leonardo Munarini 1429914 SSP/MS 125882 Letícia de Moura Silva 2003127 SEJUSP/MS 130040 Luana de Oliveira Santana 1791014 SSP/MS 132910 Lucas da Rocha Henrique Lizzi 15623093 ssp/mg 131209 Lucas Gonçalves Pedrozo 1738388 SEJUSP/MS 129389 Lucas Manoel dal Moro Werlang 1532204 SEJUSP/MS 141067 Lucas Messala dos Santos Gomes 1320183 SSPMS 134697 Lucas Ribeiro Pereira 1305277 SSP/MS 165280 Luciana Mariano Batista 678473 ssp/ms 122653 Luciane Oliveira Portela Pissini 1851660 SSP/MS 134724 Luis Paulo de Paula Daniel 6114061812 SJS/RS 127260 Luiz Eduardo Buchmann Kettenhuber 1898552 SSP/MS 125046 Luiz Gonçalves Minhos 355549 SSP/MS 122862 Luiz Henrique Muhl de Carvalho 1589876 SSP/MS 140734 Luiz Henrique Roberto da Silva 1686184 SSP/MS 149749 Magno Leoncio Sanches Saraiva 2067649 ssp 124717 Maicon Douglas da Silva 1714901 SSP/MS 165718 Maion Barbosa Miranda 1328659 SSP/MS 126559 Manuelle de Sousa Lima 1589831 SSP/MS 132840 Marcelo Andrade Medeiros 1356513 SSP/MS 165391 Marcelo Minoru Kamei 1448468 SSP/MS 129068 Marcelo Pereira Costa 1151243 sspms Diário Oficial 04 - ANO XVIII-Nº 4.348-SUPLEMENTAR EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2016 126188 Marcelo Ribeiro Costa 1538328 ssp/ms 165286 Marcelo Santos de Oliveira 1124143 sspms 142863 Márcio Dantas de Souza 1468457 SSP/MS 125849 Márcio dos Santos Barcelos 1354904 SSP/MS 127246 Marcio Magalhaes da Silva 1400702 ssp/ms 137786 Marcio Rocha Escobilha Rodrigues 1901203 SSP/MS 122786 Marcio Silveira Gomes 1888353 ssp/ms 125460 Marcos Fernando do Amaral Soares 1321726 SSP/MS 130184 Marcos Gabriel Cardoso Silva 2.000.491 ssp/ms 130601 Marcos Matheus Leivas Leite 1969612 sspms 122680 Maria Sonia Marques de Oliveira 1271286 SSP/MS 123543 Marisa Gomes 1050665825 SSP/RS 142593 Mariuza Benites Brum Damke 698737 SSP/MS 161576 Marllon Alexandre Salles Leite 1677599 SSPMS 129726 Marlon Zaratini Bezerra 1704547 SSP/MS 160064 Martha Gonçalves 1329178 ssp/ms 129563 Matheus Álef Santana de Souza 1879817 SSP/MS 150524 Mauricio Cescon 1479530 SSP/MS 125372 Mauricio Firmino de Andrade 1093585 ssp 164104 Maxciel Ribeiro de Souza 1513312 ssp 160906 Maximo William Caetano Rocha 938768 SSP/MS 131164 Mayara Cristina Claudino Santos 1.678.800 SSP/MS 148581 Michele Parla Vieira Ferreira 1422582 SSPMS 142065 Miriam dos Santos Ricco 1178186 SSP/MS 125327 Murilo da Silva Santos 1626152 ssp/ms 126047 Murilo Henrique Assunçâo dos Santos 2153540 SEJUSP/MS 162507 Nadia Rosa dos Santos 1462858 SSP/MS 126923 Nathalia Taquette Valverde 1454814 SSP/MS 164952 Neilton José de Freitas Júnior 1417396 SSP/MS 135749 Nilson da Silva Junior 3085058 SSP/RR 125857 Osny Alves de Oliveira 871098 ssp/ms 164653 Patrick Hernany Alves da Silva 1738319 SSP/MS 131482 Paula da Silva Buarque Gusmão Bonilha 1022232 SEJUSP/MS 164083 Paulo Afonso Schroer 1818032 SSP/MS 125624 Paulo Andrade Silva 1773043 ssp 128188 Paulo Gonçalves Torres Junior 2072769 SSP/MS 157641 Peterson de Lima Stein 1123566 SSP/MS 122902 Priscila Meireles Santos 1626671 ssp/ms 142120 Rafael Felipe Ide Vieira 1462670 ssp/ms 145597 Rafael Liborio Loures 5149956 SSP/MS 148750 Rafael Mello Pippus 1513834 SSP/MS 162191 Rafael Pereira da Silva de Souza 1724240 SSP/MS 125599 Rafael Vidmantas Junior 548033 ssp/ms 135294 Raphael Cezario da Silva 1738667 SSP/MS 139645 Reginaldo Pirolo 865622 ssp/ms 127456 Renan Inacio da Silva 1729376 ssp/ms 136074 Renan Matia Ribeiro 1685478 SSP/MS 139163 Renata Moreira da Silva 1898120 SSP/MS 144888 Rennê Rodrigues Santos 1.768.213 SSP/MS 164528 Ricardo Araújo Andrade 1618026 SSP/MS 164039 Robson Santos de Oliveira 1534893 ssp 163714 Rodrigo Acunha Ferreira 1450140 SSP/MS 126439 Rodrigo Barbosa de Lima 1048669 ssp/ms 139595 Rodrigo Matheus Barbosa 1663069 ssp/ms 122586 Rodrigo Silva Dalomba 1760430 SSP/MS 123342 Rodrigo Soares Barros 1280616 ssp/ms 131377 Rogério Magro de Brito 1480058 SSP/MS 134986 Ronaldo Gonzales Menezes 1463414 SSP/MS 124069 Rosane Johann Braun 1135099 SSP/MS 130977 Rosemeiri Galindo Scoca 942668 124329 Rosivaldo de Araujo Ferreira 1479618 SSP/MS 145255 Ruan Willian do Nascimento 1554961 ssp/ms 145366 Rubia Cristina Wachter Rocha 1121111 ssp/ms 123134 Samuel Messias Prudente da Silva 981213 ssp/ms 155312 Samuel Roldino Gonçale 1207524 SSP/MS 139794 Selma Regina Lins do Nascimento 773602 SSP/MS 150913 Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano 886759 ssp/ms 129902 Silvio Melgarejo de Oliveira 1446794 SSP/MS 162692 Solange Gomes Lysik 1109863 ssp/ms 132701 Stanley Vicente Filho Machado 1268749 SEJUSP/MS 135130 Stefano Patrick Moura 1447781 ssp/ms 128748 Suéllen dos Reis Alves 1783241 SEJUSP/MS 150275 Suzane Carvalho da Silva 9091594334 ssp 138325 Tamires Marques do Amaral 1504184 ssp/ms 151385 Thaianara Silva de Souza 1990819 SSP/MS 151831 Thales Gonçalves 1626123 ssp/ms 124979 Tiago Brum Ramos 2973583 sespds/rn 165277 Ulisses Silvestre Diniz Paulino da Rocha 1959362 SEJUSP/MS 148833 Valdevir Franco Polli 1480157 ssp/ms 155787 Valeria Cristina de Oliveira 1483665 sspms 164740 Valtrudes Machado dos Santos 675542 ssp/ms 131777 Vanderley Rufino de Souza Junior 1590530 SEJUSP/MS 151653 Vanilton Valenzuela 1798802 SEJUSP/MS 126392 Victor Ferreira da Silva 2039292 sspms 144638 Wagner Souza da Silva 1425754 SSP/MS 147993 Waldenilson Pereira Cabral 1611316 SSP/MS 155472 Wellington Luiz Benedito Ostemberg 1311727 ssp/ms 151380 Welyton Pereira da Silva Freitas 1687343 SSP/MS 128458 Wender Vieira da Silva Lima 1159886 ssp/ms 163927 Wenderson de Oliveira Muniz 1795979 ssp/ms 165743 Willian Akira Tanaka 1589980 sspms 151404 Willian Santos Rodrigues 1752766 ssp/ms EDITAL PMD/FAPEMS 006/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS MURILO ZAUITH Prefeito de Dourados/MS MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1. DIVULGAR, no Anexo I, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos. 2. Serão admitidos recursos quanto à omissão do nome e pontuação. 2.1. O candidato poderá recorrer no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente ao da publicação. 2.2. O pedido de reconsideração deverá ser interposto por meio eletrônico, no endereço www.fapems.org.br, acessando o Sistema de Inscrição no horário das 8h do primeiro dia e às 17h do segundo dia para essa finalidade. 2.2.1. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste edital. Dourados, 09 de dezembro de 2016. Inscrição Nome Doc. de identificação Expedidor Vaga Total 168929 Adriana Keiko Yoshimura 1370729 SSP/MS Professor - Matemática 1,5 169491 Adriano dos Santos Piornedo 1022687 SSP/MS Professor - Ciências 0,5 169540 Alan Luiz Jara 1820141 SSP/MS Professor - História 0,0 169513 Alessandra Canuto da Costa 1903877 ssp/ms Professor - Ciências 0,0 169265 Alessandra dos Santos Olmedo 819015 SSP/MS Professor - Ciências 3,0 168456 Alessandro Bezerra de Oliveira 1241121 ssp/ms Professor - Geografia 2,0 168529 Alexandre Martinez 1243821 ssp/ms Professor - Geografia 1,0 168213 Aline Martins Candia da Silva 1538112 SSP/MS Professor - Matemática 1,5 167859 Aline Midori Takahara 1503644 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 3,0 168884 Aline Pereira Lima - SSP/SP Engenheiro Ambiental 2,0 168543 Alini Suzane de Oliveira 1729681 SSP/MS Professor - Ciências 0,0 ANEXO I RESULTADO PRELIMINAR – PROVA DE TÍTULOS 05 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº 4.348-SUPLEMENTAR 168443 Ana Carolina Ferreira Lavratti 1752595 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 0,5 168889 Ana Paula de Oliveira Guilherme 1663511 ssp/ms Professor - Matemática 2,0 167863 Ana Paula Ferreira Gomes Rocha 670814 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 169212 Ana Paula Lopes dos Santos 1152091 SSP MS Professor - Matemática 2,0 169229 Anderson de Oliveira Echeverria 944376 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 168212 Anderson Fialho Maachar 1296564 SSP/MS Engenheiro Sanitarista 2,5 168227 Andréia de Goés Waterkemper 1479581 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 2,0 168992 Andreia Marchi Maioral 1537581 sejusp/MS Professor - Matemática 2,0 168731 Andréia Vanessa Stocco Ortolan 448081386 SSP/SP Engenheiro Ambiental 2,5 168035 Angela Cristina Marques Rosa Souza 682449 Ssp/ms Professor - Matemática 2,0 168969 Antonio José dos Santos 541126 SSP/MS Professor - História 0,5 168620 Antonio Koodi Kato 479603 SSP;MS Engenheiro Elétrico 1,0 169535 Antonio Luiz Mattoso M7477576 MG Professor - História 0,5 169506 Avelino Ribeiro Soares Junior 1151582 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 1,0 168466 Bruno Barufatti Grisolia 44054936X SSP Professor - Ciências 2,0 168710 Bruno Ferreira Campos 14804-17 SSP/MS Professor - Geografia 2,5 169512 Camila Benites da Silva Bieleski 1899670 SSP/MS Professor - Matemática 1,0 168609 Camila Laner Torres 6100734687 SSP/RS Engenheiro Sanitarista 1,0 168859 Carla Rhoden 1290023 SSP/MS Professor - Ciências 1,5 167843 Carulina Gomes de Menezes 1098540 SSP/MS Engenheiro Ambiental 4,0 168399 Cássio Tamogami 459422637 SSP/SP Engenheiro Ambiental 1,0 168663 Céllia Fernanda Pietramale Ebling 1356569 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 2,0 168605 Chauanne da Cunha Guimaraes 16498945 SSP/MG Geólogo 0,0 168003 Cícero Resende Nascimeto 821975 MS Professor - Geografia 1,0 168486 Cintya Viana Roque dos Santos 1554266 SEJUSP/MS Professor - Ciências 2,0 168631 Claudia Angela da Silva 1128883 ssp/Ms Professor - Matemática 3,0 169087 Cleide Regina Martins Vasques de Campos 405217 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 1,0 168126 Clóvis Augusto Niiyama 424891153 ssp/sp Professor - Matemática 3,0 169538 Cristiane Pereira Peres 1388709 SSP/MS Professor - História 4,0 168283 Cristina Farias 337966965 SSP/SP Professor - Língua Portuguesa 1,0 168226 Crodoaldo Spessoto Prado 699443 ssp/ms Professor - Geografia 1,0 168672 Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues 1371328 SSP/MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2,0 169130 Danielli Manfré da Silva 1820133 SSPMS Professor - Geografia 1,5 168011 Danielly Aparecida Lopes 1590771 SSP/MS Professor - Matemática 0,5 168407 Daniely Aparecida Sotolani Nascimento 1196002 MS Professor - Ciências 4,0 169373 Dayane Gonzaga Moreira Meira 655215 sejusp/ms Professor - Ciências 0,0 169356 Diego Abelino José Maximo Moreira 1460869 SSP/MS Professor - História 1,0 168149 Doraci Benovit 535753 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 1,0 169067 Douglas Fernando Carlos Macente 1300075 SSP/MS Engenheiro Ambiental 2,0 168603 Edna de Fátima Barroso 247368684 ssp Professor - Língua Inglesa 0,0 167979 Eduarda Maria Coltro 1.704.686 SSP/MS Professor - Ciências 0,5 168319 Eduardo Cordeiro da Silveira 1028667 SSP/MS Professor - História 1,0 169537 Edvaldo Teixeira Moraes 1063572 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 169097 Elâine Marques de Farias 1196502 SSP/MS Professor - Geografia 2,0 167937 Elialdo Ribeiro de Carvalho 4372360805 ssp Engenheiro Elétrico 0,5 169050 Emília Marques Gonçalves 1226144 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 4,0 169223 Enio Ponce da Cruz 331364 MT Professor - Geografia 2,0 168176 Fabiana Albertina Karling Barichelo 572704 SSPMS Professor - Matemática 0,0 168009 Fabiana Cabral da Silva Salamene 2292701 SSPMS Engenheiro Florestal 2,0 168899 Fabiana Rodrigues Nunes 1678575 ms Professor - Ciências 0,5 167878 Felipe Ramos Marques 1784462 ssp/ms Engenheiro Ambiental 4,0 168065 Fernanda Moreira Bento 1590400 SSP MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 167891 Flaviane Faria Gonçalves 127056919 SSP/PR Professor - Língua Portuguesa 0,5 168909 Flávio de Paula 1724076 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 168494 Francielly de Souza Carvalho 1432163 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 2,0 169435 Gênesis Ferreira Bezerra 598739 SSP/MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 0,5 169228 Geordano Cleriston Roveda 1099144 SSP/MS Professor - Matemática 0,0 168808 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 1,5 168046 Gicelia Mesquita Monteiro Silva 1817726 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 1,0 168527 Gisele Felix do Nascimento 1150989 ssp/ms Professor - Geografia 1,0 167865 Heverton Schneider 1530150 SSP/MS Professor - Geografia 2,0 168866 Ione da Rocha Severo 300061652 MDEX/MS Professor - Língua Inglesa 1,0 168638 Ivaneide Terezinha Minozzo 237473 SSP/MS Professor - História 1,0 168880 Jackson James Debona 13/R-2.205.732 SSP/SC Professor - História 3,5 167965 Janaina Gomes Katsuragi 1253251 ssp/ns Professor - Matemática 0,0 168326 Jaqueline dos Santos de Arruda 1338138 SSP/MS Engenheiro Sanitarista 2,0 167866 Jeferson Batista Martins 1.783.402 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 168559 João Gabriel Macena dos Santos 1749122 SSP/MS Professor - Ciências 0,5 169036 João Henrique do Nascimento de Carvalho 1799377 ssp/ms Engenheiro Florestal 0,0 168971 Joice do Carmo de Souza 1389549 ssp/ms Professor - Matemática 0,0 169286 Jonas Pereira de Araújo 1361668 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 4,0 168078 José Germano da Silva Filho 717659 SSP/MS Professor - Geografia 2,0 168923 Josefa Barros Silva 1005862 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 1,0 169463 Josilaine Samaniego de Freitas 1349635 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 0,0 169035 Josué Costa 307092 ssp/ms Professor - Matemática 1,0 169113 Jucicléia da Silva Arrigo 1370473 ssp/ms Professor - Ciências 6,0 168270 Julia Marcela Barbosa Diniz Viana 1480267 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 1,0 169562 Juliana Francielle Fernandes dos Anjos 1391660 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 2,0 169406 Júlio Cézar dos Santos 1429268 SSP/MS Professor - Geografia 1,0 169396 Julio Cezar Miranda 44289423 SSP/PR Professor - Geografia 1,5 168797 Jullyana Neves Aramaqui 376462048 SSP/SP Engenheiro Ambiental 4,0 169085 Jussara Gonçalves Fonseca 1451225 msssms Professor - Ciências 2,5 167904 Karina Vieira de Andrade Gonçalves 1788987 SEJUSP/MS Engenheiro Ambiental 1,0 168156 Karine Lins da Rocha Alcalá Pitilim 41479929 ssp/sp Professor - Língua Inglesa 1,0 168904 Karine Schwingel Lange 1363342 ssp/ms Professor - Língua Inglesa 0,0 167991 Karolinne Finamor Couto 1626636 Sp/MS Professor - Língua Inglesa 2,5 167951 Kátia Aline da Costa 1594702 MS Professor - História 3,0 168996 Katielly Edvania Firmino de Oliveira 1052406 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 2,0 169198 Kauê Carlino Sichinel 1163243 SEJUSP/MS Professor - História 1,0 168343 Kelly Cristina Silva Vieira 1662835 SSP/MS Professor - História 1,0 06 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº 4.348-SUPLEMENTAR 168646 Kelly Leiko Umeki 66919277 SSP/PR Engenheiro Ambiental 1,5 168345 Lais Vitorino do Nascimento 1269073 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 1,0 168230 Larissa Barbosa de Souza 1858169 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1,0 169042 Leandro Silva Barreto 1281918 SSP/MS Professor - História 0,0 168120 Leonardo Bergantini Pimenteç 1732912 SSP ES Engenheiro Florestal 3,0 168578 Letícia Berloffa Rodrigues 1661105 SEJSP MS Professor - História 3,0 167980 Leticia de Barros Solano 1333743 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1,0 167837 Lucia Fabiana Miranda 1113078 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 2,0 168558 Lucimar Sanches Bottega 1001775 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 168081 Luiz Gabriel Araujo Betoni 1463461 SSP/MS Engenheiro Florestal 1,5 169112 Madecleide Rezende Gomes 1366429 SSPMS Professor - Geografia 1,5 169086 Maiara Laís Pinto 9011537-5 SSP/PR Professor - História 4,0 169371 Maiza Santos Marin Faria Vedroni 1289297 SSP/MS Professor - História 0,5 168936 Manoel Domingos dos Santos Neto 1489034 SSPMD Professor - Ciências 2,0 168511 Manuel Moreno Ruiz Poveda 62.352.320-6 SSP/SP Engenheiro Florestal 3,0 168757 Marcela Pereira Morassutti 1331506 SSP/MS Professor - História 2,0 169408 Marcelo Santos de Oliveira 1124143 sspms Professor - Matemática 1,5 167854 Marcia Machado Damasceno 1377390 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 1,5 169195 Marco Aurelio Duarte Alves 344674940 SSP/SP Engenheiro Elétrico 0,5 168041 Marcos Juliano da Silva Cruz 1778777 SEJUSP/MS Engenheiro Sanitarista 0,0 168168 Marcos Sanches da Costya 408703106 SSP/SP Professor - História 1,0 167962 Marcus Vinícius Galbetti 470642828 SSP/SP Engenheiro Ambiental 2,0 169103 Maria Adriana Torqueti Rodrigues 928929 MS Professor - Ciências 3,0 168741 Maria Aparecida de Souza Andrade 1200697 ms Professor - Língua Portuguesa 2,0 169063 Maria Luiza de Lima Ribeiro Marques 1505044 Ssp/ms Engenheiro Sanitarista 2,0 168537 Mariana Souza Teixeira 1729437 SSP/MS Engenheiro Ambiental 0,0 168637 Marianna Florentina Lima Alves de Oliveira Drummond 8443208 SSP/MG Professor - Matemática 4,0 168994 Marilia Pizetta 403730752 SSP/SP Engenheiro Florestal 3,0 168824 Mario Luiz Alves Junior 854923 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 0,0 169480 Mauro Lugo 1048186 SSP/MS Professor - História 0,0 167829 Michelly Santana Rodrigues 1590225 SSPMS Professor - Matemática 0,0 169338 Mileni Satil de Oliveira 1437500 SSPMS Professor - Língua Inglesa 0,5 169544 Munier Abrão Lacerda 117013 20/08/2012 Professor - Ciências 3,5 168531 Myleide Meneses Oliveira Machado 6235430 mg Professor - História 2,0 167915 Naoya Taguchi Daniel 1826118 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1,0 169119 Nathália Agleice dos Santos Leite Romero Veron 1260744 SEJUSP Professor - História 0,5 168133 Neilton José Barbosa 1824684 SJS/MS Engenheiro Elétrico 1,0 168960 Oslon Carlos Estigarribia Paes de Barros 319674 Sejusp/MS Professor - Geografia 4,0 168548 Pablo Henry Correa 116350 SSP/MS Engenheiro Elétrico 0,5 167860 Paula Braz 1514046 SEJUSP/MS Professor - Língua Portuguesa 0,5 168700 Paulo Cesar Cestari Junior 1092400 MS Engenheiro Ambiental 1,0 168623 Paulo César Gonçalves 1218116 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 4,0 168989 Paulo Henrique Roseghini dos Santos 172987200 sspms Professor - História 0,0 169558 Paulyana Crisanto Goes Rosseto 1695624 SEJUSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 169355 Petrona Beatriz Cardozo Colman Araujo 646630 SSP/MS Professor - Matemática 1,5 169247 Priscila Rodrigues Simis 1664093 SSP/MS Professor - Matemática 0,5 168567 Rafael Ramos da Silva 1950420 SSP/MS Professor - História 0,0 169461 Regiane Francisca Barbosa 1626902 ssp/ms Professor - História 2,5 168754 Renata Monteiro de Freitas Carneiro 1031409 ssp/ms Professor - Matemática 2,0 168365 Ricardo Camilo Soares 423616456 SSP/SP Engenheiro Elétrico 1,0 169009 Rita de Cássia Magalhães 1117055762 SSP/RS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 1,5 168069 Rodrigo Dantas da Luz 1317879 SSP/MS Professor - Geografia 2,0 169468 Romildo Marques de Farias 818822 SSP/MS Professor - Educação Agropecuária 2,0 168792 Rômulo Marcos Pinheiro Júnior 1306624 SSP/MS Professor - Matemática 1,0 169469 Ronize Nair Lange Moro 580451 MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 168950 Rosangela Alves Coelho Silva 905091 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 168048 Rosangela de Araujo Mendes Arce 1422203 ssp/ms Professor - Geografia 0,0 169427 Roseane Arce Romeiro 1520956 ssp/ms Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2,0 168716 Rosely Barros Francisco Camargo 1339146 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 167888 Rosenilde de Queiroz Oliveira 960010 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 1,0 169045 Rosimar Camacho da Silva 623057 SSP/MS Professor - Matemática 0,0 168491 Samuel Gonçalves de Souza 68107689 SSP/RJ Professor - Língua Portuguesa 1,5 168850 Selene de Castro Silva Santos 638525 SEJUSPMS Professor - Língua Inglesa 0,5 169127 Sheila Marques Oliveira 1281278 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 168158 Sidinéia Marques Barbosa 855175 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2,0 168084 Silmara Tetila Costa Dourado 663774 sssp/mssp/ms Professor - História 2,0 168837 Silvio Pereira Costa 1151242 SSP/MS Engenheiro Elétrico 2,0 169550 Simone Ferreira Barrios Cecconello 14104105 Ssp/mt Professor - Língua Portuguesa 2,0 168181 Simony Fagundes Oliveira 350912026 SSP/SP Engenheiro Ambiental 1,0 169054 Stela de Almeida Soares 1448384 SSP/MS Professor - Ciências 6,5 169024 Suzielly da Silva Adriano Nagel 1861212 ssp/ms Engenheiro Florestal 0,5 168101 Suzimeire Rodrigues Faustino 940824 SSP/MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 1,0 167830 Synailla Nayara da Silva 1.663.929 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 2,0 169161 Tarcisio Moreia 7080377117 ssprsrs Professor - Língua Inglesa 2,0 168095 Tatiana Silva dos Santos 1712448 SEJUSP/MS Professor - Matemática 1,0 168167 Tatiani Garcia Neves 1479855 SSP/MS Professor - Matemática 3,5 169156 Tayana Carolini Felizardo Bastos 1589747 SSPMS Professor - Geografia 3,0 169527 Telma Maria Tafarelo Moreno Almeida 372827 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 0,0 168869 Thales Schwanka Trevisan 77906436 SSP/PR Engenheiro Ambiental 1,5 169026 Thiago Valério Cardoso 1429662 ssp/ms Engenheiro Elétrico 0,0 168967 Uizes Fernando Felix Brunel 1729622 ssp Professor - História 0,0 169388 Valéria Santos Areias 130077689 ssp/sp Professor - Matemática 2,0 168982 Vanessa Lopes Raimundo 19721684 SSP/MT Engenheiro Ambiental 3,0 169401 Vanilza Alves Nogueira 900044 ssp/ms Professor - Matemática 0,0 169142 Viviane Mantovani Martines 841546 ssp/ms Professor - Matemática 2,0 169331 Wesley Fernando de Andrade Hilário 2296430 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 0,5 168209 Zildamara dos Reis Holsback Menegucci 1285092 ssp/MS Professor - Ciências 5,5

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.348 22 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2016 Resolução nº. Adc/11/1432/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Lg/11/1494/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret.av/11/1496/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme requeridos, a partir de 01/11/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 08 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114764521-1” ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “14/11/2016 a 12/05/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/09/2042/13/SEMAD que concedeu à Servidora Pública MunicipalALCILEIAMARQUESLIMA, matrícula nº. “57611-1” ocupante do Cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL II, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 1.107 ( mil cento e sete)dias de serviços prestados à Secretaria de Estado de Educação,somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 25/10/1978 a 23/11/1978; 22/04/1982 a 28/04/1984; 01/06/1984 a 21/12/1984; 24/05/1985 a 08/07/1985; 22/07/1986 a 17/12/1985 e de 17/02/1994 a 17/05/1994, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 1.107 (mil, cento e sete)dias de serviços prestados à Secretaria de Estado de Educação,somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 25/10/1978 a 23/11/1978; 22/04/1982 a 28/04/1984; 01/06/1984 a 21/12/1984; 24/05/1985 a 08/07/1985; 22/07/1985 a 17/12/1985 e de 17/02/1994 a 17/05/1994, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.248/2013 constante do ProcessoAdministrativo nº 1636/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de Dezembro de 2016. Matricula Nome Sec. Curso 502036-2 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO SEMED GRADUAÇÃO EM DIREITO 90220-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO GMD GESTÃO E NORMATIZAÇÃO DE TRANSITO E TRANSPORTE 114760830-2 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL 114764207-1 DEIVID PAULO MORAES CORREA AGETRAN GRADUAÇÃO EM BACHARELADO EM DIREITO 114766291-1 EVANDRO DUEK DE SOUZA SEMS ENSINO MÉDIO 43891-1 GUSTAVO FRANCO FELIX GMD GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E GERENCIAMENTO DE TRANSITO 114760841-2 IRIS DE OLIVEIRA GOMES SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ATENÇÃO A SAUDE DA MULHER 114760169-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA SEMS RESIDENCIA MÉDICA EM NEUROCIRURGIA 151201-3 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA 290019-2 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI FUNED PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLADORIA 290019-2 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI FUNED PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DE PROJETOS 114765565-1 LUCIANO OLIVEIRA GAIA SEMS ENSINO MÉDIO 44001-1 LUIZA IBANHES GMD GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL 500927-2 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR SEMS GRADUAÇÃO EM FARMACIA BIOQUIMICA 90435-1 MILENE SANT ANA BAPTISTA SUSZEK SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM SAUDE PUBLICA 501701-1 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO SEMED GRADUAÇÃO EM ARTES VISUAIS 114766279-1 SILVIO SANCHES DANTAS SEMS ENSINO MÉDIO 114762396-1 VANIA CRISTINA SILVA SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.348 Resolução nº. Lt/12/1497/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1498/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Republica-se Por Incorreção Resolução nº.Av/11/1457/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/12/1520/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/12/1521/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1522/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1523/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IARA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “44411-1” ocupante do cargo de FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, lotado (a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Alice da Silva Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARLENE RODRIGUES PRATES, matrícula nº. “114760392-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,lotado(a) na SECMUNDESAUDE(SEMS), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/11/2016 a 06/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 5 de dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal,WALTER RIBEIRO HORA, matrícula funcional nº. 10811-1 , ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉIO MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.465” (três mil, quatrocentos e sessenta e cinco) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00037/13-0 de 11/11/16, no(s) período(s) compreendido(s) de: 02/01/1979 a 31/01/1980; 08/02/1980 a 07/06/1985; 01/07/1985 a 13/10/1986 e de 14/02/2005 a 30/11/2006, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.023/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.720/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal FATIMA BELO DA SILVA ROCHA, matrícula funcional nº. “114760663-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “24/11/2016 a 22/05/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal EDILENY PEDROSO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114770994-1” ocupante do cargo deAUXILIAR DEAPOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE)”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “23/09/2016 a 20/01/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 21/01/2017, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DENILCE APARECIDA SYROKA, matrícula nº. “501728-2”, ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “14” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/11/2016 a 10/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 6 de dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIZETE FREITAS DE OLIVEIRA SANT ANA, matrícula nº. “114761101-1”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/11/2016 a 26/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 6 de dezembro de 2016. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/12/1524/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1525/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1529/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/12/1530/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/12/1531/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1532/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1533/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES, matrícula funcional nº. “114761933-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/12/2016 a 29/05/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DELMA HONORATO FERREIRA, matrícula nº. “114760572-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/08/2016 a 05/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 6 de dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT, matrícula nº. “114764337-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO(ADM-ESCOLA-40%), “5” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/11/2016 a 07/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 6 de dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINEI TOLEDO DE PAULA, matrícula funcional nº. “114762333” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Sogra: Maria de Lourdes de Paula, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARIA APARECIDA GONCALVES, Matrícula nº. “114769499-1”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de dezembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal WYLLE SOARES CAMARGO, matrícula nº. “114760674-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “22” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/11/2016 a 28/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 6 de dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES, matrícula nº. “87701”, ocupante do cargo deAUXILIAR DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/11/2016 a 30/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 6 de dezembro de 2016. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.348 Diário Oficial 04 - ANO XVIII - Nº 4.348 RESOLUÇÕES João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROBERTO APARECIDO RAMOS, matrícula nº. “4771-11”, ocupante do cargo de GUARDASUPERVISOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/11/2016 a 24/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 6 de dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIAS FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “84181-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIALMUNICIPAL, lotado (a)GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS (GMD) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Rebeque da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA, matrícula nº. “31901-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: SALVADORAFRANCISCARIBEIRO Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA , matrícula nº. 87291-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: JUSCELINAPEREIRADESOUZARAMALHO Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MATILDE SOARES LEITE CAETANO, matrícula nº. 114760641-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMCEIM40%) (SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MATILDESOARESLEITE Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DIRCEDASILVAOLIVEIRA DELGADO MARQUES, matrícula funcional nº. “114761315-3” ocupante do cargo deAGENTEDEENDEMIAS, lotado (a)SECMUNDESAUDE(PPI/VS) (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Sogro: Odenir Chaves Marques, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, RAONI SIQUEIRA COSTA, Matrícula nº. “114770895-1”; ocupante do cargo de MEDICO GENERALISTA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de dezembro de 2016 Resolução nº. Ldf/11/1534/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/1535 /2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/12/1536/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/12/1537/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/12/1538/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/1539/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/12/1540/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2016 05 RESOLUÇÕES Resolução nº.Rch/12/1541/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/1542/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/12/1543/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lt/11/1513/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/1514 /2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/12/1517/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Can/12/1516/16/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI, matrícula funcional nº. “80321-1 e 80321-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCACAO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 04 (quatro) horas diárias, do período vespertino, por um período de 01(um) ano, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 1080/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 1497/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de dezembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIUZA PEREIRA RODRIGUES, matrícula nº. 8611-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “169” (cento e sessenta e nove) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00236/16-8 de 05/10/16, no(s) período(s) compreendido(s) de: 05/11/1984 a 23/04/1985, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.090/2016, constante do Processo Administrativo nº. 1.794/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar, ao (a) Servidor (a) Público(a) Municipal, JOELDE FREITAS, matrícula funcional nº. “13541-1”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), à sua função, a pedido, devendo o requerente verificar imediatamente na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos sobre sua lotação a partir da data do exercício a ser determinada pela Perícia Médica do PREVID, com base no Parecer nº 976/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.587/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDRE LUIS FREITAS TETILA, matrícula funcional nº. “501947-1” ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA - PERIODONTISTA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Sogro: DurvalAugusto Leone Machado, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA, matrícula funcional nº. “85991” ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotado (a) SECMUNDESAUDE(ESF PACS) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Durval Augusto Leone Machado, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOAO ALTIVO DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “72931-1” ocupante do cargo de MÉDICO NEUROLOGISTA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com oArtigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no curso de RESIDÊNCIAMÉDICANAÁREABÁSICA DE NEUROCIRURGIA , conforme requerido e documentação em anexo, a partir do dia 01/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 dias do mês de Dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR a Resolução nº Av/08/1207/2015/SEMAD, Publicada no DO n. 4033 do dia 18/08/2015, que concedeu Averbação de Tempo de Contribuição ao Servidor Público Municipal, WALDEMIR DA SILVA SANTANA, matrícula Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.348 06 RESOLUÇÕES funcional nº “17531-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS) Onde consta “545” (quinhentos e quarenta e cinco) dias de Serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS,pelo período de 01/06/1980 a 14/07/1980. Que passe a constar “44” (quarenta e quatros) dias de Serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, pelo período de 01/06/1980 a 14/07/1980. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 05 de Novembro de 2016 Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 09/12/2016. Autuado: Maria Judite Ferreira Cavalcante – Mei – Padaria Pão daVida CNPJ – 15.458.362/0001-06. Auto de Infração nº 2621. Data daAutuação: 22/07/2015. Data da Decisão: 06/12/2016. 1ª instância. Processo nº: 57/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude do estabelecimento ter encerrado suas atividades no local, defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 09/12/2016. Autuado: FarmáciaAliança ltda. CNPJ – 08.113.832/0001-26. Auto de Infração nº 2683. Data daAutuação: 18/07/2016. Data da Decisão: 06/12/2016. 1ª instância. Processo nº: 37/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude do estabelecimento ter encerrado suas atividades no local, defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 09/12/2016. Autuado: NaturalyAcademia Ltda. Auto de Infração nº 2681. CNPJ – 15.616.417/0001-50. Data daAutuação: 30/06/2016. Data da Decisão: 30/11/2016. 1ª instância. Processo nº: 31/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Aempresa foi notificada a apresentar o certificado de regularidade técnica do Cref, defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº 87 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 88 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 89 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.348 EDITAIS Edital – SemS / VISA 005/2016. Dr. Vili Schulz Núcleo de Vigilância Sanitária Edital – SemS / VISA 006/2016. Dr. Vili Schulz Núcleo de Vigilância Sanitária Edital – SemS / VISA 007/2016. Dr. Vili Schulz Núcleo de Vigilância Sanitária A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento ANDREIA CRISTINA DE PAULA DEUS – ME, denominada Farmácia São Lucas 01, situada àAv. Marcelino Pires nº 1.708-A - Centro – CNPJ – 12.550.675/0002-74, para à dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 18 de novembro de 2016. A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento ANDREIA CRISTINA DE PAULA DEUS – ME, denominada Farmácia São Lucas 07, situada à Av. José Roberto Teixeira nº 615 – Jardim Flórida – CNPJ – 12.550.675/0008-60, para à dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 10 de novembro de 2016. A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento ANDREIA CRISTINA DE PAULA DEUS – ME, denominada Farmácia São Lucas 09, situada à Av. Marcelino Pires nº 2.037 - Centro – CNPJ – 12.550.675/0010-84, para à dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 10 de novembro de 2016. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 106/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 467/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 23/12/2016 (vinte e três de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está d i s p o n í v e l n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo email “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de dezembro de 2016. LICITAÇÕES 07 LICITAÇÕES Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.348 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 074/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 376/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERVIDOR TORRE), OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DOS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente CLICKTITECNOLOGIALTDA. Dourados-MS, 08 de novembro de 2016. EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 368/2015/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 2467/2016. EXTRATO DO CONTRATO Nº 368/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 369/2016/DL/PMD EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.1/2016/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.03/2016/APM EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONVÊNIO Nº 342/2016/SEMED ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS H.S.ENGENHARIALTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2015 OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do SegundoTermoAditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 07 de dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde K.A. Barbosa&Cia Ltda -ME CNPJ: 09.216.738/0001-65 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO092/2016 OBJETO: Aquisição de camisetas em atendimento à campanha realizada pelo DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais). DATADEEMPENHO:06/12/2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados E2 SoluçõesEmTecnologia Ltda – ME. PROCESSO: Convite n° 025/2016. OBJETO: aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 44.90.52.00 – Equipamentos e Material de Permanente 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 40.698,00 (quarenta mil seiscentos e noventa e oito reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Robson Fernandes Melo DATADEASSINATURA: 06 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados K.A. Barbosa&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Convite n° 043/2016. OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços de confecção de camisetas e serigrafia, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 79.235,00 (setenta e nove mil duzentos e trinta e cinco reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Robson Fernandes Melo DATADEASSINATURA: 06 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: ASSOCIAÇÃODEPAISEMESTRESDAESCOLAMUNICIPAL BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$1.347,02 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Sócrates Câmara Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$5.374,39 Secretaria Municipal de Educação PARTES: SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO-BRASILEIRA SUL-MATOGROSSENSE CNPJ (MF) sob nº 03.155.769/0001-77 DATADERESCISÃO: 30 de dezembro de 2016 Secretaria Municipal de Educação, 05 de dezembro Início Final Início Final 000114761776002 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 1444/2016 21 29/11/2016 19/12/2016 000000005701001 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO 1445/2016 10 10/12/2016 19/12/2016 000114761926001 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 1446/2016 33 29/11/2016 31/12/2016 000000042261001 NADIA RANZI 1447/2016 30 09/12/2016 07/01/2017 000000150461003 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 1448/2016 58 02/01/2017 28/02/2017 000114762773002 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 1449/2016 34 28/11/2016 31/12/2016 000000086111002 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 1450/2016 06 16/12/2016 21/12/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE NOVEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 08 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.348 EDITAL nº. 029/FUNSAUD DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 DE CONVOCAÇÃO PARAINÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOSDO PROCESSOSELETIVO SIMPLIFICADO PUBLICO Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADESos candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2016,relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUDsito à ruaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2016, DAS 13:00h ÀS 15:00H (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 07 de Dezembro de 2016. Início Final Início Final 000114763661001 ELIANA POLOTO 1456/2016 60 03/12/2016 31/01/2017 000114766049001 ISAU DE OLIVEIRA 1457/2016 08 28/11/2016 05/12/2016 000000031881001 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 1458/2016 20 11/12/2016 30/12/2016 000000150821003 MAURA MARCIA BENITES CORONEL 1459/2016 15 14/12/2016 28/12/2016 000000090205003 VILMA MARIA DE ARAUJO 1460/2016 10 07/12/2016 16/12/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE DEZEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gle icir Mendes Carvalho Dire tor Presidente Diretora de Benefícios INTERESSADO MATRICULA N. PROC. ELIANE RIBEIRO DA SILVA LEITE 114770789-1 1770/2016 LUCIMAR SANCHES BOTTEGA 114767795-1 1762/2016 PATRICIA DE CASTRO SILVA 114768663-1 1768/2016 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 12/12/2016 (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 44 ADILA JULIANE BATISTA WALEVEIN FERREIRA 25º ANEXO I - CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL Tecnico em Laboratório FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 55/2016DE25/05/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2015DE30/11/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS / POLLO HOSPITALARLTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente a Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos médicos hospitalares para estruturar o Parque Tecnológico do Hospital daVida da FUNSAUD, atendendo o Programa do Governo do Estado de qualificar as unidades hospitalares. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 ( seis ) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2016 e término previsto para 24/05/2017. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski /Lenir Greganini Carmona Assinatura: 25 de Novembro de 2016. Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS / MULT MEDEQUIPAMENTOS HOSPITALARESLTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação e manutenção de equipamentos médicos-hospitalares; Monitor Multiparâmetro e Ventilador de Transporte para utilização nas Unidades do Hospital da Vida e Unidade de ProntoAtendimento –UPA daFUNSAUDde Dourados. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 ( doze ) meses, iniciando-se a partir de 29/11/2016 e término previsto para 28/11/2017. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / José Ordálio Fernandes Spínola Assinatura: 29 de Novembro de 2016. Início Final Início Final 000000153351001 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 1451/2016 18 14/12/2016 31/12/2016 000000145391002 ELIZABETE FERREIRA RAMOS 1452/2016 22 10/12/2016 31/12/2016 000000501313002 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 1453/2016 07 13/12/2016 19/12/2016 000000088241001 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 1454/2016 90 27/11/2016 24/02/2017 000114765049003 VALDIR CHAVES TELES 1455/2016 33 29/11/2016 31/12/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE DEZEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 09 Portaria nº 111, de 05 de dezembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente O Presidente da Câmara Municipal de Dourados usando de suas atribuições conforme lhes são conferidas por Lei, etc. Resolve: Art. 1° - A concessão do Medalha de Honra ao Mérito Esportivo, criado pelo Decreto Legislativo n° 99, de 05 de novembro de 1997, obedecerá as normas estabelecidas nesteAto. Art. 2º - O Diploma de Honra ao Mérito Esportivo, será confeccionado em papel especial de cor branca com medida A-3, em forma retangular, contendo do canto superior esquerdo o brasão do Município, no canto superior direito o Símbolo Olímpico, entre os dois a inscrição Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, seguindo a nomenclatura do Diploma, a seguir o nome do homenageado e data, sendo assinado pelo Presidente da Câmara e o autor. Art. 3º – Adotando a honraria forma de diploma, será impresso no mesmo a medalha prevista no Decreto Legislativo que originou, no que couber. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 05 de dezembro de 2016. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.348 PORTARIA LEGISLATIVA EMENDAS - PROJETO DE LEI OPresidente da Câmara Municipal, de acordo com as normas regimentais, publica as Emendas ao Projeto de Lei n° 131/2016 (27), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. Emenda Indicativa nº 001/2016 Referente: Projeto de Lei nº 131/2016(27). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. O Vereador Idenor Machado (PSDB), de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2017, recursos para reformas e melhorias nas seguintes escolas da Rede Municipal: Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Emenda Indicativa n° 002/2016 Referente: Projeto de Lei nº 131/2016 (27). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. O Vereador Idenor Machado (DEM), de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/16(27). Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2017, recursos para construção de uma pista de caminhada em torno da Escola Dom Aquino Correa no Distrito do Panambí. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 21DENOVEMBRODE2016. Emenda Indicativa n° 003/2016 Referente: Projeto de Lei nº 131/2016 (27). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. O Vereador Idenor Machado (DEM), de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/16(27). Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2017, recursos para construção de uma pista de caminhada em torno da Igreja Nossa Senhora do Carmo entre a Rua Ramão Osório, Rua Maria Rita de Almeida, Rua Alberto Ozório e RuaAnuncia Salvadora Colman, naVila São Braz. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 21DENOVEMBRODE2016. Emenda Indicativa n° 004/2016 Referente: Projeto de Lei nº 131/16(27). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. O Vereador Idenor Machado (PSDB), de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei Orçamentário 131/2016 que fixa despesas para o exercício de 2017. Art. 1º - Fica garantido o repasse para reforma do Centro Social Rural no Distrito de Indápolis. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 21DENOVEMBRODE2016. Emenda Indicativa n° 005/2016 Referente: Projeto de Lei nº 131/1(27). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2017, recursos para construção de salas de aulas para o Programa Mais Educação, nas seguintes Escolas Municipais: Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 21DENOVEMBRODE2016. VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB PLENÁRIO WEIMAR TORRES, 21 DE NOVEMBRO DE 2016. Ver. Idenor Machado-PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB Ver. Idenor Machado-PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB Ver. Idenor Machado-PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB Ver. Idenor Machado-PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB Ver. Idenor Machado-PSDB E.M. Bernardina Corrêa de Almeida Estacionamento externo Construção de banheiros. Espaço para recreação do mais educação. Reforma da Escola. Reforma Geral. Espaço coberto no pátio. Construção de passarela coberta. Parque Infantil. Ampliação da cozinha. Construção de Biblioteca. Reforma de Banheiros e vestiários Construção de banheiro para educação infantil. Banheiro para sala de recursos. Reforma na parte elétrica. Computadores para a sala de tecnologia. Cobertura em frente a biblioteca e passarela. E.M. Joaquim Murtinho Banheiro para os professores. Ampliação de 2 salas de aula Ar condicionado para 13 salas. Espaço coberto. E.M. Armando Campos Belo Reforma nos banheiros e construção de salas de aula Reforma parte elétrica e instalação de ar condicionado. Construção de muro em torno da escola. Construção de 3 salas de aula. Construção sala administrativa. Construção de vestiários. E.M. Arthur Campos Mello Reforma nos banheiros E.M. Clarice Bastos Rosa E.M. Dom Aquino Correia E.M. Etalívio Penzo E.M. Franklin Luiz Azambuja E.M. Efantina de Quadros E.M. Weimar Gonçalves Torres E.M. Perequeté E.M. Álvaro Brandão ESCOLA MUNICIPAL Nº DE SALAS E.M. Armando Campos Belo 2 E.M. Bernardina Corrêa de Almeida 1 E.M. Clarice Bastos Rosa 2 E.M. Etalívio Penzo 2 E.M. Franklin Luiz Azambuja 2 E.M. Izabel Muzzi 1 E.M. Pref. Álvaro Brandão 1 E.M. Profª Efantina de Quadros 1 E.M. Weimar Gonçalves Torres 2 10 EMENDAS - PROJETO DE LEI VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB Ver. Idenor Machado-PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB Ver. Idenor Machado-PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB Ver. Idenor Machado-PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB Ver. Idenor Machado-PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB Ver. Idenor Machado-PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB Ver. Idenor Machado- PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB Ver. Idenor Machado-PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB Emenda Indicativa n° 006/2016 Referente: Projeto de Lei nº 131/16(27). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 131/2016 que fixa despesa para o exercício de 2017. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2017, recursos para construção de Biblioteca na Escola Municipal Elza Farias Kintschev Real. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 21DENOVEMBRODE2016. Emenda Indicativa n° 007/2016 Referente: Projeto de Lei nº 131/16(27). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 131/2016 que fixa despesa para o exercício de 2017. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2017, recursos para construção de CEIM (Centro de Educação Infantil) nas seguintes regiões: Jardim Flórida I e II; Jardim Pantanal; Jardim Santa Hermínia; VilaToscana e conjuntos adjacentes; Residencial DioclécioArtuzzi. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 21DENOVEMBRODE2016. Emenda Indicativa n° 008/2016 Referente: Projeto de Lei nº 131/16(27). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 131/2016 que fixa despesa para o exercício de 2017. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para construção de Escolas como segue: Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 21DENOVEMBRODE2016. Emenda Indicativa nº 009/2016 Referente: Projeto de Lei nº 131/16(27). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 131/2016 que fixa despesa para o exercício de 2017. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para construção de uma quadra de esportes na Escola Agrotécnica PadreAndré Capelli. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 21DENOVEMBRODE2016. Emenda Indicativa n° 010/2016 Referente: Projeto de Lei nº 131/2016(27). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 131/2016(27) que fixa despesa para o exercício de 2017. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2017, recursos para a abertura da segunda via da Rua Hilda Bergo Duarte, no trecho compreendido entre as Ruas Ciro Melo e JoãoVicente Ferreira. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 21DENOVEMBRODE2016. Emenda Indicativa n° 011/2016 Referente: Projeto de Lei nº 131/16(27). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 131/2016 que fixa despesa para o exercício de 2017. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2017, recursos para reforma e melhorias nos seguintes CEIMs: Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 21DENOVEMBRODE2014. Emenda Indicativa n° 012/2016 Referente: Projeto de Lei nº 131/2016(27). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 131/2016 para o exercício de 2017. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2017, recursos para reforma completa do Ginásio Municipal de Esportes Ulisses Guimarães. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 21DENOVEMBRODE2016. Emenda Indicativa n° 013/2016 Referente: Projeto de Lei nº 131/16(27). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 131/2016 para o exercício de 2017. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2017, recursos para reforma das Unidades Básica de Saúde-UBS, conforme discriminação abaixo; Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.348 Escola com 12 salas Altos do Indaiá Escola com 06 salas Conjunto Monte Carlo Escola com 06 salas Jardim Colibri Escola com 12 salas Jardim porto Belo Escola com 12 salas Jardim Santa Hermínia Escola com 12 salas Parque dos Coqueiros II Escola com 06 salas Sitiocas Campina Verde CEIM Ivo Benedito Carneiro Reforma Geral CEIM Katia Marques Parque Infantil troca do piso CEIM Hélio Lucas Troca de piso Ampliação da cozinha e cobertura do Parque Infantil, Instalação ar condicionado. Telamento da caixa de areia Cobertura na entrada CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes Cobertura na entrada CEIM Recanto da Criança Calçada interna e externa CEIM Profª Irani Batista CEIM Austrílio Ferreira de Souza 11 EMENDAS - PROJETO DE LEI Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 21DENOVEMBRODE2017. EMENDAINDICATIVANº 014/2016 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 131/2016 (27) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a reforma do Centro Social localizado no Distrito de Macaúba, Município de Dourados, a fim de parte ser do local ser transformado em Capela Mortuária. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados no Órgão Orçamentário da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 21 de Novembro de 2016. EMENDAINDICATIVANº 015/2016 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 131/2016 (27) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a construção de um Centro de Atendimento Social com estrutura para sala de atendimento Psicossocial, uma sala para Fisioterapia, banheiros, salão para atividades diversas, cozinha, e área coberta que a circunde esta estrutura, no Bairro Estrela Hory. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal deAssistência Social e Fundo Municipal deAssistência Social . PlenárioWeimarTorres, 21 de Novembro de 2016. EMENDAINDICATIVANº 016/2016 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 131/2016 (27) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a pavimentação asfáltica, construção de rampas de acesso e iluminação pública no Bairro Estrela Hory. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Órgão Orçamentário 08.00 na fonte (2.021) e da fonte 14.00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (2.100). PlenárioWeimarTorres, 21 de Novembro de 2016. EMENDAINDICATIVANº 017/2016 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 131/2016 (27) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a Aquisição de uma Unidade Móvel ao HEMOCENTROdo Município de Dourados. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Saúde 12.00, Fundo Municipal de Saúde 12.02. PlenárioWeimarTorres, 21 de Novembro de 2016. EMENDAINDICATIVANº 018/2016 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 131/2016 (27) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a revitalização da Praça Dr. Antônio Alves Duarte (antiga Praça Mário Corrêa) está localizada entre o transbordo e o Hospital Evangélico, na área central de Dourados e a construção de uma pista de skate. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na Secretaria Municipal Infraestrutura e Desenvolvimento fonte Recuperação de áreas de Interesse Urbano, para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 21 de Novembro de 2016. EMENDAINDICATIVANº 019/2016 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 131/2016 (27) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para melhoramento da estrutura e logística do HOSPITAL DAVIDA, neste Município de Dourados. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde. PlenárioWeimarTorres, 21 de Novembro de 2016. EMENDAINDICATIVANº 020/2016 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 131/2016 (27) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a construção ou a instalação em local adequado, de um Posto de Saúde no BairroBNHIII Plano, nesta cidade de Dourados. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Saúde, na fonte. PlenárioWeimarTorres, 21 de Novembro de 2016. EMENDAINDICATIVANº 021/2016 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 131/2016 (27) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a instalação de alambrado na reserva ambiental do bairro Estrela Porã para proteção da mata e da nascente do Rio Dourados. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente - e Instituto Municipal do Meio Ambiente de Dourados. PlenárioWeimarTorres, 21 de Novembro de 2016. EMENDAINDICATIVANº 022/2016 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei 131/2016 (27) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. - recursos previstos para a Secretaria Municipal de Educação, seja priorizada a aplicação de recursos para a reforma geral na estrutura da Biblioteca Pública Municipal Vicente de Carvalho, aquisição de mobiliário e informatização da biblioteca. - Recursos financeiros para a revitalização da Concha Acústica Nildo Pacito, localizada da Praça do Cinquentenário, nesta cidade. PlenárioWeimarTorres, 21 de Novembro de 2016. Ver. Idenor Machado-PSDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PR DÉLIA RAZUK Vereadora – PR VEREADORA DÉLIA RAZUK – PR DÉLIA RAZUK Vereadora - PR VEREADORA DÉLIA RAZUK – PR DÉLIA RAZUK Vereadora - PR VEREADORA DÉLIA RAZUK – PR DÉLIA RAZUK Vereadora - PR VEREADORA DÉLIA RAZUK – PR DÉLIA RAZUK Vereadora - PR VEREADORA DÉLIA RAZUK – PR DÉLIA RAZUK Vereadora - PR VEREADORA DÉLIA RAZUK – PR DÉLIA RAZUK Vereadora - PR VEREADORA DÉLIA RAZUK – PR DÉLIA RAZUK Vereadora - PR VEREADORA DÉLIA RAZUK – PR DÉLIA RAZUK Vereadora - PR Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.348 UBS do Centro Social Urbano JD. Água Boa Reforma UBS da Vila Cachoeirinha Reforma UBS do Jardim Novo Horizonte Reforma UBS do Parque do Lago 2 Reparos no Telhado UBS do Jóquei Clube Reforma UBS do Parque das Nações II Reforma UBS do Jardim Maracanã Reforma UBS do Jardim Ouro Verde Reforma UBS do Distrito da Vila São Pedro Reforma e Ampliação UBS do Distrito do Panambi Reforma UBS do Jardim Bem Te Vi Reforma UBS da Vila Hilda Reforma 12 EMENDAS - PROJETO DE LEI VEREADORA DÉLIA RAZUK – PR DÉLIA RAZUK Vereadora - PR VEREADORA DÉLIA RAZUK – PR DÉLIA RAZUK Vereadora - PR ANEXO I VEREADOR PEDRO PEPA – DEM PEDRO PEPA Vereador DEM VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB EMENDAINDICATIVANº 023/2016 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 131/2016 (27) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a reforma dos banheiros, construção de rampas de acesso e revitalização do salão do Centro Social Rural MOZART CALHEIRO localizada naVila São Pedro, Município de Dourados. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados no Órgão Orçamentário Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento na fonte, para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 21 de Novembro de 2016. EMENDAADITIVANº 024/2016 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 131/2016 (27) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte EMENDA ADITIVA ao ANEXO I que dispõe sobre organizações sociais, sem fins lucrativos, nominadas para transferência de recursos, do projeto em epígrafe. PlenárioWeimarTorres, 21 de Novembro de 2016. Organizações sociais, sem fins lucrativos, nominadas para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, com as entidades sem fins lucrativos, através de processo de inexigibilidade de chamamento público. EMENDA– Indicativa n° 025/2016 Projeto de Lei 131/2016(27) Autoria – Poder Executivo Assunto - Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 2017 O vereador Pedro Pepa (DEM) que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora as Seguintes Emendas Indicativas ao Projeto de Lei 131/2016(27). - Reforma do espaço físico e revitalização da parte externa (estacionamento e calçada) do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães; - Implantação e manutenção do teste do olhinho ou denominado teste do reflexo vermelho,emDourados; - Construção deumCRÁSna Região do Grande Piratininga; - Pavimentação Asfáltica da Rua dos Caiuás, trecho de aproximadamente 300m entre a Rua Paranhos e a Rotatória da Perimetral Norte, na Chácara dos Caiuás; - Construção deumPosto de Saúde na Chácara dos Caiuás; - Construção deumPosto de Saúde no Jardim Piratininga; - Recapeamento de toda a extensão da Rua Clóvis Cerzósimo de Souza; - Recapeamento de toda a extensão da Rua NeliTodeschini; Plenário“WeimarTorres”, 30 de novembro de 2016 EMENDAINDICATIVAN° 026/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. Reforma do Posto de Saúde do Jardim Ouro Verde e aquisições de equipamentos. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVAN° 027/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. Reforma do Posto de Saúde do Jardim Carisma e aquisições de equipamentos. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVA N° 028/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. Reforma Geral da Biblioteca e da PraçaAntonioAlves Duarte (antiga Praça Mario Correia) localizada na área central da cidade. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVA N° 029/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. Implantação de Pista de Caminhada dotada de placas ao longo da Pista em torno da Escola Estadual FlorianoViegas Machado localizado no Jardim OuroVerde. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVA N° 030/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. Revitalização Total da Praça e Parque Infantil da Vila dos Ofícios localizado na Rua Ponta Porã naVila Mary. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.348 03471216/0001-23 Associação Douradense de Assistência Social-ADAS-Lar Ebenezer Hilda Maria Correa 03617768/0001-05 Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária-SSCH-Quadro de Dourados 07387765/0001-75 Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados-ACCGD 05560177/0001-66 Associação dos Vendedores Autônomos de Leite-Avaleite 03523672/0001-70 Associação dos Produtores da Agrovila Formosa-Agroform 00348003/0066-66 Embrapa Agropecuária do Oeste 03981081/0001-46 Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - Agraer 15419591/0001-03 Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas-Sebrae 21527555/0001-66 Instituto de Apoio Educacional Cérebro Mais CNPJ NOME 22140421/0001-50 Organização Cultural Artística de Dourados 05106326/0001-11 Centro Organizacional da Cultura Tradicional da Etnia Kaiowa de Dourados 15469562/0001-56 Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa 04064415/0001-80 Associação dos Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul – APOMS 19650190/0001-10 Associação dos Agricultores Familiares da Vila Vargas e Região 07885491/0001-44 Associação Vida Nova 13280464/0001-40 Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar 06814309/0001-00 Sistema Integrado de Economia Solidária-CONSSOL 05946458/0001-51 Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados - AGECOLD 16905314/0001-73 Associação Sabores do Cerrado-Assentamento Lagoa Grande 07567799/0001-41 Associação da Comunidade Quilombola Desidério Felipe de Oliveira-ARQDZ 20077318/0001-88 Associação dos Produtores de Mel de Dourados – PROMEL 02585654/0001-50 Associação da Juventude do Futuro do Assentamento Amparo 13 EMENDAS - PROJETO DE LEI VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB EMENDAINDICATIVA N° 041/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. Implantação de Placas Indicativas de nomes e C.E.P Código de Endereçamento Postal nos logradouros públicos do município de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVA N° 042/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. Disponibilizar o imóvel que abrigava a antiga Unidade de Saúde Tipo A para a instalação a instalação definitiva da Sede de Atendimento do Serviço Móvel de Urgência SAMU o Centro de Especialidades Odontológicas CEO e a Central de Regulação no Município de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVA N° 043/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICIPIODEDOURADOS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVA N° 044/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. Implantação de uma Academia ao Ar Livre na Região do Jardim Ouro Verde. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVA N° 045/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. Construção de uma Praça Esportiva para atender os moradores da região do Grande Ouro Verde e bairros vizinhos que não contam com espaço adequado para praticarem atividades esportivas e passarem horas de entretenimento. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVA N° 046/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. Recapeamento das Ruas do BairroBNH4º Plano. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVA N° 047/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. Substituição da Frota de Ambulâncias que servem ao município de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVA N° 048/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. Implantação de Pavimentação Asfáltica na Rua 20 de Dezembro no trecho compreendido entre as Ruas Josué Garcia Pires (antiga W-11) e Rua Frei Antônio (antigaW-17) no JardimAgua Boa. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVA N° 049/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. Implantação de Pavimentação Asfáltica das Seguintes Ruas localizadas no Jardim Guanabara e Maipú: • RUAJOAQUIMALVES TAVEIRANOTRECHO COMPREENDIDO ENTRE ASRUASGUANABARAEALVAROBRANDÃO; •TRECHOSDE100METROSENTREASRUASJOAQUIMALVESTAVEIRA ERUAPONTAPORÃ. • RUA:MAIPÚ(PARTE) • RUA: BRASIL(PARTE) • RUA: JAIMEMOREIRA(PARTE) • RUA:ANTONIODOAMARAL(PARTE). PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVA N° 050/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE UMA CLINICA DE ORTOPEDIA NO O MUNICIPIODEDOURADOS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.348 14 EMENDAS - PROJETO DE LEI VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB EMENDAINDICATIVA N° 031/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. Implantação de um Centro de Educação Infantil CEIM para atender a região do Grande OuroVerde. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVA N° 032/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. Reforma Geral do Centro Social dos Distritos de Indápolis – Macaúba – VilaVargas eVila São Pedro. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVA N° 033/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender Programas da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVA N° 034/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender Programas da Secretaria Municipal de Cultura. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVA N° 035/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. Implantação de uma clinica pública para atender jovens e adultos dependentes de álcool e drogas. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVA N° 036/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. Criação de um núcleo de apoio e prevenção ao uso do Crak no município de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVA N° 037/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. Instalação de um Parque Infantil na Área de Lazer doBNH4º localizado na RuaAbdias Frazão do Nascimento. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVA N° 038/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. CRIAÇÃO DE ESPAÇOEXCLUSIVO PARAESTACIONAMENTODE BICICLETASNAÁREACENTRALDOMUNÍCIPIODEDOURADOS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVA N° 039/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. Projetos e recursos visando a implantação de acesso a BR 163 nos Túneis existentes entre os bairros Parque das Nações I e II Plano. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVA N° 040/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. Projetos visando a criação de um Programa Habitacional para atender os servidores públicos municipais do município de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.348 15 EMENDAS - PROJETO DE LEI VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB EMENDAINDICATIVAN° 051/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO A RECUPERAÇÃO DA RUA PONTA PORà NO TRECHO COMPREENDIDO ENTREASRUASJOSÉDEALENCARERUANELITODESQUINI. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVA N° 052/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA PRINCIPAL VIADEACESSOAOBAIRROHARRISONDEFIGUEIREDO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVA N° 053/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO VISANDO A SEGURANÇA NO TRANSITO ENVOLVENDO PEDESTRE CICLISTAS – MOTORISTAS – MOTOCICLISTAS E A COMUNIDADE EM GERAL. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVA N° 054/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. TRANSFORMAR EM MÃO ÚNICA A RUA JOAQUIM ALVES TAVEIRA SENTIDO BAIRRO/CENTRO UMA VEZ QUE SE ESTUDA TRANSFORMAR A RUA MONTE ALEGRE EM MÃO ÚNICA SENTIDO CENTRO/BAIRRO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVA N° 055/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE SEMAFORO CRUZAMENTO DAS RUAS MOUZART CALHEIROS COM CORONEL PONCIANO VIA DE ACESSO AO CONJUNTOIZIDRO PEDROSO EACENTROADMINISTRATIVO MUNICIPAL (PREFEITURA). PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVA N° 056/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. ADEQUAÇÃO E DESTINAÇÃO DE 5% (CINCO) POR CENTO DE UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUIDOS PELO MUNICIPIO ATRAVES DEPROJETOS SOCIAIS PARAFAMILIAS PORTADORASDENECESSIDADES ESPECIAIS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVA N° 057/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016 Art. 1º. INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE EM BAIRROS DO MUNICIPIO DE DOURADOS QUE AINDA NÃO CONTAM COM ESTE BENEFICIO PRINCIPALMENTEPARAAPRAÇADOCINQUENTENÁRIO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVA N° 058/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º. AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO NO TERMINAL RODOVIARIO DO MUNICIPIO ATRAVÉS DE PARQUIMETRO BEM COMO A PINTURA DE VAGA RESERVADAPARAIDOSO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVA N° 059/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SENDO REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E/OU SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS MANOELRASSELEN COMABADIAFRASÃO DO NASCIMENTO NOBNHIVPLANO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVAN° 060/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º. INSTALAÇÃO DEACADEMIAAOAR LIVRE NO BAIRRO JARDIM NOVOHORIZONTE. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.348 16 EMENDAS - PROJETO DE LEI VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB EMENDAINDICATIVA N° 061/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DEFINITIVADACOLETASELETIVADE LIXO NO MUNICIPIODEDOURADOS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVA N° 062/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (27). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016. Art. 1º. INSTALAÇÃO DE CAMARAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇAS NAS ENTRADAS DE ACESSO AS DEPENDENCIAS NAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTILDAREDE MUNICIPALDE ENSINO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016. EMENDAINDICATIVANº 063/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º DESTINAÇÃO DE 2% DO ORÇAMENTO APROVADO PARA O DESENVOLVIMENTODOESPORTENOMUNICIPIODEDOURADOS. SENDOOINSVESTIMENTODE: • 0,5% - PARAESPORTEDERENDIMENTO; • 0,5% - PARAESPORTEEDUCACIONAL; • 0,5% - PARAESPORTEPROFISSIONAL; • 0,5% - PARAESPORTEPARAOLIMPICO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVAN° 064/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1ºREFORMAGERALDAPRAÇAPARAGUAIA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVAN° 065/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1ºRECAPEAMENTODASRUASDOBAIRROCOHABII. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVAN° 066/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º - REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO VILA CACHOEIRINHA COM A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO – CONSTRUÇÃO DE VESTIARIOS – GRAMADO – DRENAGEM E ELEVAÇÃO DOCAMPO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVAN° 067/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º - REFORMA DO CENTRO POLIESPORTIVO – CEPER DO BNH II PLANO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVAN° 068/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO NO JARDIM NOVO HORIZONTE. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVAN° 069/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º - REVITALIZAÇÃO DO CENTRO POLIESPORTIVO – CEPER DO BNH1º PLANO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVAN° 070/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º - CONSTRUÇÃO DE VESTIARIO DOTADO DE SANITÁRIO NO CAMPODEFUTEBOLDAPICADINHA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.348 17 EMENDAS - PROJETO DE LEI VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB EMENDAINDICATIVAN° 071/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUASCUIABÁCOMGENERALOSÓRIO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVAN° 072/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BNH IV PLANO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVAN° 073/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DE UMAPRAÇAESPORTIVADOTADADE TODA INFRAESTRUTURAPARAATENDERAREGIÃO DO GRANDE PARQUE DAS NAÇÕES QUE ENGLOBA OS BAIRROS PARQUE DAS NAÇÕES II PLANO – VILA SÃO BRÁS – JOQUEI CLUBE – VILAS MARIANA E VALDEREZ DE OLIVEIRA–CANAÃIVECANAÃII. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVAN° 074/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art.1º - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO JOÃO (CONJUNTO DA GUARDA ATRÁS DO ESTADIO DOURADÃO). PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVAN° 075/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DE CICLO VIAS NAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSODOMUNICÍPIODEDOURADOS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVAN° 076/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º - DUPLICAÇÃO DA RUA CORONEL PONCIANO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MOUZART CALHEIROS ATÉ O TREVO DE ACESSOAODISTRITOINDUSTRIAL. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVAN° 077/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º - REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMOVEIS DA VILA DOS OFICIOSDOJARDIMNOVOHORIZONTE. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVAN° 078/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º - RECAPEAMENTO NAS PRINCIPAIS VIAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (AVENIDA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES E WEIMAR GONÇALVESTORRESNAAREACENTRALDACIDADE). PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVAN° 079/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º - REFORMAEAMPLIAÇÃO DAESTRUTURAFISICADAUNIDADE DESAÚDEDAVILAHILDA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVAN° 080/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ASSOCIAÇÕESDEMORADORESMUNICIPIO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.348 18 EMENDAS - PROJETO DE LEI VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB EMENDAINDICATIVA N° 081/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE AREA DE LAZER NO JARDIM INDEPENDÊNCIA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVA N° 082/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º. RECAPEAMENTO DAS RUAS DO JARDIM FLORIDA I E II E PANAMBIVERÁ. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVA N° 083/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º -CONSTRUÇÃODEESCOLAECENTRODEEDUCAÇÃOINFANTIL PARAATENDEROSBAIRROSSITIOCACAMPINAVERDEECAMPOBELO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVAN° 084/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DE SEMAFORO NOS CRUZAMENTOS DA AVENIDA MARCELINO PIRES COM FLORIANO PEIXOTO NA AREA CENTRALDACIDADE. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVA N° 085/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DE UMAACADEMIAAOAR LIVRE NO BAIRRO JARDIMCANAÃI. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVA N° 086/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ONIBUS COM COBERTURA NA RUA ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO ESQUINA COM BARÃO DO RIO BRANCONOJARDIMCLIMAX. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVA N° 087/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DAUMAFARMACIA MUNICIPAL NAUNIDADE DESAUDEDOJARDIMCUIABAZINHO PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVA N° 088/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º - DUPLICAÇÃO DA RUA GENERAL OSORIO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTREAS RUASMONTECASTELO E FREIANTONIOVIA QUECORTAOGRANDEITALIALIGANDOAOBNHIVPLANO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVA N° 089/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO PARA ATENDER A REGIÃO DO JARDIM FLORIDA – NOVO HORIZONTE – ESTRELAPORÃEREGIÃODOALTOSDOINDAIÁ PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVA N° 090/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º - CRIAÇÃO DA CASA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS, DESTINADAAMANTEREOFERTARPROGRAMASGRATUITOS DEATENÇÃOAOSUSUÁRIOSEDEPENDENTESDEDROGAS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.348 19 EMENDAS - PROJETO DE LEI VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB EMENDAINDICATIVA N° 091/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º -RECAPEAMENTODASRUASDOBAIRROCAMPODOURADO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVA N° 092/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º - REESTRUTURAÇÃO DE TODAS DE TODAS AS AREAS ESPORTIVASQUEPERTENCEMAOMUNICÍPIODEDOURADOSMS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVA N° 093/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º - REFORMA DA PRAÇA ESPORTIVA DO JARDIM GUAICURUS COMAIMPLANTAÇÃODE CALÇADAENTORNODOCAMPOPARAQUE OS MUNICIPESTENHALOCALPARAPRATICADECAMINHADA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVA N° 094/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º - REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS LOCALIZADAS NOS DISTRITOS DE MACAUBA – VILA FORMOSA – VILA VARGAS – PANAMBI– INDÁPOLISEITAHUM. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVAN° 095/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DEACADEMIAAOAR LIVRE COMAPARELHOS ADAPTADOSAOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVA N° 096/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃOASFÁLTICADAS RUAS DO BAIRROJARDIMPELICANO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVA N° 097/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º - REFORMA VISADO A RECUPERAÇÃO DA QUADRA COBERTA (PAVILHÃOMAURORIGOTTI) PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVA N° 098/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º - DESTINAÇÃO DO VALOR DE R$ 80.000,00 OITENTA MIL REAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO EM TORNO DA AREA AMBIENTALLOCALIZADONOBAIRROPARQUEDOLAGO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVA N° 099/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º - CALÇAMENTO NO ACESSO AOS PONTOS DE ONIBUS DO TRANSPORTECOLETIVO PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 EMENDAINDICATIVA N° 100/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUASEULÁLIAPIRESCOMPROJETADA3,ENTRADADACOHABII. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.348 20 EMENDAS - PROJETO DE LEI Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.348 VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PMDB EMENDAINDICATIVA N° 101/2016 Projeto de Lei nº. 131/2016 (027). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016. Art. 1º - DESTINAÇÃO DO VALOR DE R$ 250.000,00 DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS PARA SEREM APLICADOS NAAREA DE ESPORTE FUTEBOLAMADOREPROFISSIONAL. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2016 ATA Nº 19/2016 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM22/11/2016. Luiz Constâncio Pena de Moraes RosaneAp. Fritzen d’Sampaio Ferraz Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto AntonioMarcosMarques Secretaria Membro AdemirMartinez Sanches Antônio Carlos Quequeto Membro Membro Luis Carlos Rodrigues de Morais Membro ATA Nº 20/2016 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM29/11/2016. Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Discussão a respeito da Política de Investimentos do PreviD para o ano de 2017. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antônio Carlos Quequeto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz. O Sr. Luiz Constâncio Pena de Moraes na qualidade de Presidente do Comitê abriu a reunião trazendo a pauta do dia a discussão a respeito Política de Investimentos do PreviD para o ano de 2017, passando a palavra ao Sr. Sérgio Pinho, representante da consultoria em investimentos Crédito & Mercado, o qual expôs inicialmente o desempenho da carteira de investimentos do PreviD no mês de outubro de 2016, que acumula rentabilidade de 16,35% no ano, ficando acima da meta atuarial de 11,02%. Em seguida foi apresentada a sugestão de política de investimentos do PreviD elaborada pela Crédito & Mercado para o exercício de 2017. O Sr. Sérgio salientou que a política de investimentos atende à resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922/2010 e alterações, e tem por objetivo estabelecer as diretrizes das aplicações dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários do regime, visando atingir a meta atuarial definida para garantir a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro e atuarial, tendo sempre presentes os princípios da boa governança, da segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência. Para tanto, considerou-se as perspectivas de cenário econômico nacional e internacional para o exercício de 2017, levando em consideração o mercado de renda fixa e renda variável, bem como as expectativas de mercado através dos indicadores financeiros. Para a alocação estratégica de recursos da carteira de investimentos do PreviD, a consultoria sugere a distribuição dos recursos observando os limites estabelecidos mediante estudo do cenário macroeconômico atual e de perspectivas futuras, estabelecendo limites inferiores e superiores de alocação, bem como a estratégia alvo a ser perseguida, observando também as vedações estabelecidas na Resolução CMN nº 3.922/2010. Aproveitando a presença do representante da Crédito & Mercado Sr. Sérgio Pinho, o Comitê informa de divergência verificada na plataforma online da consultoria acerca dos limites de alocação da política de investimento do ano 2016, onde não consta na referida plataforma o limite de alocação em Fundos de Investimento de Índices Referenciados em Ações - Art. 8º, II da Resolução CMN nº 3.922/2010 assim como disposto na política de investimento 2016. Desta forma, fica a Crédito & Mercado notificada a fazer a devida adequação no sistema. Fica convocada reunião extraordinária do Comitê de Investimentos para o dia 29 de novembro de 2016, onde será discutido mais amplamente a política de investimento para o exercício de 2017, bem o termo de credenciamento de instituições financeiras. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião Extraordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Discussão a respeito da Política de Investimentos do PreviD para o exercício de 2017. 2) Análise do Procedimento de Credenciamento de Entidades Financeiras. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antônio Carlos Quequeto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz. O Sr. Luiz Constâncio Pena de Moraes na qualidade de Presidente do Comitê abriu a reunião trazendo a primeira pauta do dia, a discussão a respeito Política de Investimentos do PreviD para o exercício de 2017. Foram analisadas as sugestões de alocação de investimentos da Consultoria em Investimentos Crédito e Mercado quanto aos limites da Resolução CMN nº 3.922/2010, bem como os demais itens apresentados na última reunião do Comitê do dia 22/11/2016 pelo representante da Consultoria o Sr. Sérgio Pinho. O completo teor do documento apresentado pela Consultoria acompanha esta Ata (Anexo I). Analisando a proposta de Política de Investimentos apresentada, este Comitê, após ampla discussão entre seus membros, levando em consideração as perspectivas de cenário econômico nacional e internacional para o exercício de 2017, assim como o mercado de renda fixa e renda variável, observando também as expectativas de mercado através dos indicadores financeiros atualmente disponíveis, propõe ajustes na estratégia de alocação dos recursos, visando, para o exercício de 2017, adequar-se frente as mudanças neste contexto econômico e político, com o objetivo de atingir a meta atuarial definida para garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e atuarial dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários do regime. Desta forma, observando a sistemática de alocação de percentuais em limites inferior e superior, bem como o percentual definido para a estratégia alvo, o Comitê de Investimentos, sempre tendo como norte os limites estabelecidos na Resolução CMN nº 3.922/2010 e alterações, apresenta para votação de seus membros a Política de Investimentos do exercício de 2017, nos termos do documento anexo à presente Ata (Anexo II). É importante salientar que a estratégia de alocação apresentada pela Consultoria de Investimentos para a política de investimentos de 2017 foi analisada pelo Comitê, o qual fez adequações na estratégia de alocação, através da alteração dos limites inferior e superior e estratégia alvo apresentados como sugestão, de forma que não sejam necessárias grandes alterações na atual posição da carteira de investimentos do PreviD, assim cabendo ao Comitê, a reavaliação periódica da carteira para adequação estratégica na alocação dos recursos, sempre dentro do enquadramento estabelecido pelos limites da política de investimentos, respeitando a ResoluçãoCMN nº 3.922/2010, com vistas a continuar perseguindo a meta atuarial estabelecida de forma satisfatória frente ao cenário político-econômico de 2017. No que diz respeito ao procedimento de credenciamento de instituições financeiras, este Comitê discutiu as atuais condições estabelecidas no procedimento de credenciamento presente já utilizado, em conformidade com a ResoluçãoCMNnº 3.922/2010, propondo ajuste na metodologia de notas concernentes ao rating de gestão e crédito, conforme oAnexo III da presente Ata. Passando para a parte da votação, o Comitê de Investimentos aprova por unanimidade de votos de seus membros a minuta da Política de Investimentos para o Exercício de 2017, bem como a minuta do Procedimento para Credenciamento de Entidades Financeiras nº 01/2016, encaminhando ambos documentos para a análise por parte do Conselho Curador do PreviD, e se achados em conformidade, aprovados para sua devida implementação. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, situado naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil Luiz Constâncio Pena de Moraes RosaneAp. Fritzen d’Sampaio Ferraz Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto AntonioMarcosMarques Secretaria Membro AdemirMartinez Sanches Antônio Carlos Quequeto Membro Membro Luis Carlos Rodrigues de Morais Membro ATAS - PREVID 21 ATAS - PREVID e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo número 031/2016/PREVID de Dispensa de Licitação número 019/2016/PREVID, que possui como objeto a aquisição de materiais de informática, para reposição de equipamentos de T.I., visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa KIMURA & GARCIA LTDA – ME, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontrase devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Ressalta-se que está sendo providenciado junto ao mesmo o alvará de funcionamento e certifica-se que após a apresentação deste será executado a assinatura do contrato. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do instituto. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 07 de dezembro de 2016. Membros: Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim, e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Vice - Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 033/2016 de Dispensa de Licitação nº. 023/2016/PREVID, que possui como objeto a contratação de seguro predial, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Dourados - PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresaALIANÇADO BRASIL SEGUROS S.A, CNPJ Nº 01.378.407/0001-10, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontrase devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Ressalta-se que está sendo providenciado junto a empresa o alvará de funcionamento e a procuração do sr. Ricardo Mouscofsque, contudo, certifica-se que a assinatura do contrato e a prestação do referido serviço será executado após a entrega dos documentos mencionados. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 07 de dezembro de 2016. Membros: ADEMIRMARTINEZSANCHES PRESIDENTE LEONARDOLANDEIRA KEYLAPEREIRAMERLIM MEMBRO MEMBRO Ata nº. 030/2016/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Presidente Keyla Pereira Merlim Membro Leonardo Landeira Membro Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.348 Ata trezentos e noventa e nove da reunião ordinária do Conselho Municipal deAssistência Social –CMAS No dia trinta de novembro de dois mil e dezesseis, compareceram os (as) seguintes conselheiros (as), Theodoro Huber Silva, Regiane, Rubens, David, Diunisio, Adriana, Francelly, Jonathan, Kelly. Tivemos também a participação do técnico da SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social: Márcio e a da coordenadora do Lar Renascer, Maria das Graças. A reunião iniciou-se com o presidente do Conselho, Theodoro Huber Silva dando boas-vindas a todos(as) presentes e informando que haverá necessidade em se agendar uma reunião extraordinária para início de dezembro, tendo em vista a existência de outras pautas que precisam da aprovação do Conselho e que não poderão ser apresentadas nesta reunião. O presidente deu continuidade à reunião 1ª PAUTA: - ESCLARECIMENTOS REFERENTE À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNE) PARA O LAR RENASCER, NOS MESES DEABRILE JUNHO DESTEANO.Theodoro informou à todos(as) presentes que a coordenadora do Lar Renascer estava presente conforme solicitado pela plenária em reunião anterior para explicar acerca do consumo elevado de carne nesta unidade estatal nos meses de abril e junho. Theodoro passou a palavra então para a coordenadora. Maria das Graças iniciou explicando à plenária que apesar do número de meninas acolhidas estar reduzido, existe um fluxo de atendimentos muito maior, pois além das meninas que dão entrada na instituição por ordem judicial, há também aquelas encaminhadas pelo ConselhoTutelar, mas que sua permanência no Lar é temporária, dura poucos dias. Nestes atendimentos, são ofertados às mesmas todo o serviço que as acolhidas recebem, estendendo-se inclusive às famílias das mesmas. São meninas que constam no Livro de registros mas que ao final, não entram na contabilização. Márcio pediu a palavra e acrescentou que após a reunião ordinária anterior e questionamento realizado pelo Conselho, refez um levantamento de todos os lançamentos e encontrou que os lançamentos do PETI estavam juntos com o do Lar Renascer. Esta postura da plenária foi fundamental e contribuiu muito para o setor, até mesmo porque os pagamentos não eram informatizados ainda e, muitas vezes acontece de haver necessidade de remaneja recurso internamente.Aplenária acatou as explicações e pontuou a necessidade do Conselho estar informado previamente quando houver esta necessidade. Kelly pediu a palavra e acrescentou que a situação informada pelo Lar Renascer em atender temporariamente, um público maior que o acolhido, que não pode ser considerado como acolhimento, é muito comum também nas entidades não-governamentais que realizam o mesmo tipo de serviço. Theodoro explicou que o acolhimento institucional deve ser exceção e que estes atendimentos transitórios, devem se dar mediante documento formal do judiciário. Sugere ainda uma reunião com o Conselho Tutelar, entidades não-governamentais, CMDCA e CMAS para debater esta questão. 2º PAUTA – DELIBERAÇÃO ACERCA DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO REGIMENTO INTERNO PARAPOSTERIOR PUBLICAÇÃO. Theodoro informou à todos que as alterações necessárias ao Regimento Interno já foram realizadas pela comissão formada para este fim.Omesmo foi disponibilizado por email a todos os conselheiros(as) e agora passará pela plenária para ser aprovado e posteriormente publicado. Theodoro questionou à plenária se existiam outras alterações que julgavam necessárias e a mesma aprovou o regimento por unanimidade. 3º PAUTA – DELIBERAÇÃO ACERCA DOS MONITORAMENTOS DA REDE GOVERNAMENTAL. Theodoro passou a palavra para a secretaria executiva ler os pareceres da comissão de visita e monitoramento. Após a leitura, a comissão pontuou que os serviços estão sendo desenvolvidos com qualidade, apesar da defasagem de equipe técnica encontrada em algumas unidades, mas que o fato não merecia atenção no momento, tendo em vista que o momento é de transição, ou seja, finalização de um processo seletivo e aguardo de chamamento do concurso público. A comissão continuou suas pontuações e enfatizou a necessidade de os serviços possuírem alvarás de funcionamento, vigilância sanitária e bombeiro, além de um guarda especifico para auxiliar na ATA - CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Ideias Publicidades LTDA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Fabricação de Painéis e letreiros luminosos, localizada na Rua Cuiabá Bairro Jardim Climax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Igreja Apostólica torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Organização Religiosa, localizada na Rua Major Capilé - Bairro Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CARDIOCIRMEDICINALTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADES MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS, localizada na RUA FIRMINO VIEIRA DE MATOS, 1309, VILA PROGRESSO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RAPHAEL CRISTALDO BARROS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de LIMA & BARROS LTDApara CRISTALDO &BARROS LTDA, para atividade de Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmula, localizada naAv. Presidente Vargas, 1858 – Jardim Central no Municipio de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ZAGAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para atividade de Construção de Edifício Residencial Multifamiliar, Localizado junto a Rua Toshinobu Katayama Esquina Com Rua Iguassu, Quadra 03, Lote B, Portal de Dourados, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZAGAIA INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de Construção de Edifício Residencial Multifamiliar, Localizado junto a RuaAuroraAugusta de Matos, Lote Z I remembrado dos Lotes18B, 18C e 18D matriculas(84489) (84490)(84491), Chácara Flora, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 22 ATA - CMAS Ata nº 20 –Prestação de Contas do Fundo Municipal de Investimento Social do primeiro semestre de 2016 e dos meses de julho à setembro de 2016.Eproposta Orçamentaria do Fundo Municipal de Investimento Social para o ano de 2017 Alessandro Lemes Fagundes Sec. Mun. da Fazenda Norberto Melgarejo de Mattos Dir. administrativo-financeiro Rep. do Cons. Mun. da Criança e adolescente –CMDCA Rosane Franciose de Carvalho Rep.do Cons. Mun. da Pessoa Idosa Ledi Ferla Sec. Mun. deAssistência Social Aos vinte três de novembro de dois mil e dezesseis, com início às nove horas , reuniram-se no gabinete da secretaria, na sede da Secretaria Municipal deAssistência Social – SEMAS, o representante do Conselho Municipal de Assistência SocialCMAS o Senhor Dionísio de Melo Lima, representante do Conselho Municipal da Criança e Adolescente – CMDCA, Mônica Roberta Marin Medeiros, representante o Conselho Municipal da Pessoa Idosa- CMPI, Rosane Franciose de Carvalho, Secretário Municipal da Fazenda Alessandro Lemes Fagundes, Representante do GabineteValdeci Davalo Ferreira o DiretorAdministrativo-financeiro desta secretaria Norberto Melgarejo de Mattos, Secretária Ledi Ferla, a redatora Graziela Gonçalves. A secretária Ledi Ferla deu início com a pauta: Prestação de Contas do Fundo Municipal de Investimento Social de Janeiro à Junho de 2016.Asecretaria Ledi Ferla apresentou a prestação de contas explanando criteriosamente todas as aplicações dos recursos mês a mês. O diretor administrativo-financeiro Norberto apresentou a Proposta Orçamentária do Fundo Municipal de Investimento Social para o ano de 2017 no valor de 2.176.000,00. Após as explanações todos os membros aprovaram a prestação de contas de janeiro a junho (primeiro semestre), bem como de julho a setembro de 2016, e também a previsão orçamentária para o exercício de 2017, não havendo mais a se tratar foi lavrada ata. Dionísio de Melo Lima Rep. do Cons. Mun.Assistência Social –CMAS Mônica Roberta Marin de Medeiros Graziela Gonçalves Assessora de Planejamento Valdeci Davalo Ferreira Rep. do Gabinete Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.348 ATAS - FMIS segurança do prédio da Central de Assistência Social, pois entendeu que muitos atendimentos realizados neste local coloca a segurança dos servidores em risco. Após ser debatido em plenária, foi sugerido o encaminhamento de oficio à proteção social especial e básica, solicitando providencias quantos aos alvarás e também oficio à guarda municipal solicitando uma parceria em relação à segurança do prédio e de seus servidores, tendo em vista o conhecimento de que o efetivo da mesma está reduzido. 4º PAUTA – DELIBERAÇÃO ACERCA DA ATUALIZAÇÃO DO CNEAS. Theodoro deu continuidade à reunião passando a palavra para Adriana explicar quais alterações seriam necessárias no Sistema do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social– CNEAS. Adriana explicou que a inserção de informações no CNEAS é feita pela equipe do órgão gestor municipal, com base nos encaminhamentos que o Conselho faz à mesma. Esta atualização se faz necessária para manter atualizados os dados e informações relativas a prestação de serviços, programas e projetos ofertados no município. Adriana informou ainda que todas as entidades inscritas no Conselho, deverão ser cadastradas no CNEAS, independentemente de possuírem co-financiamento ou não. Adriana acrescentou que existem entidades lançadas que precisam ser excluídas e entidades inscritas no Conselho que precisam ser incluídas. Theodoro deu continuidade à reunião, passando os informes. Theodoro informou que a comissão de fundos irá se reunir no dia 01 de dezembro para analisar a prestação de contas referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2016. Informou ainda que a comissão para elaboração do Plano decenal irá se reunir no dia 06 de dezembro para conclusão do mesmo, que dia 12/12 acontecerá reunião extraordinária do Conselho e que no dia 13/12 todos(as) conselheiros estão convidados à participar da audiência pública de prestação de contas do exercício de 2016. Theodoro informou que os técnicos da gestão estadual estão em Dourados para realizar visita de monitoramento ao Conselho. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. Theodoro HuberSilva Adriana Cavalcante de Oliveira

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  PORTARIA N.º 05/CORR/GMD/2016 O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar os fatos narrados no Memorando nº 43/GMD/2016 do Diretor Operacional da GMD e na Parte Diária do dia 09/09/2016 para 10/09/2016 do Oficial do dia, GM Inspetor Vieira, em face dos servidores PAULO CÉZAR ALVES BARROSO, matrícula nº 44271-1 e KLÉBER JULIANO DE ALMEIDA, matrícula nº 114.764.171-1, por terem, em tese, infringido os artigos 89, inciso XVII e 95, inciso VI, da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: AIRES LUIZ DE LIMA, matrícula nº 44291-1 e ADÃO VIEGAS MARTINS, matrícula nº 114.763.561-2, como Membros, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar e o servidor público municipal ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do Memorando e da Parte Diária. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 05 de dezembro de 2016. Eugênio Mendes – GM Inspetor 3ª Cl. Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA N.º 06/CORR/GMD/2016 O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar os fatos narrados na CI nº 594/2016 e no Ofício do SINSEMD nº 84/2016, que tem como anexo o Requerimento de filiação sindical do servidor NILSON ARAÚJO FIGUEREDO, matrícula nº 43711-1. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: EVALDO ELIANDRO DE SOUZA, matrícula nº 43871-1 e ISRAEL PAULO M. DE OLIVEIRA, matrícula nº 48141-1, como Membros, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar e o servidor público municipal ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º -  Determinar a autuação da CI, do Ofício e do Requerimento. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 05 de dezembro de 2016. Eugênio Mendes – GM Inspetor 3ª Cl. Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 061/2016/ADM/PREVID “Revoga a Função de Confiança Previdenciária de servidor do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados /MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º    Revogar, a partir de 01 de dezembro de 2016, a Função de Confiança Previdenciária (FCP-2), concedida ao servidor cedido, LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA, constante na Portaria Nº 005/2015/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.906 de 06 de fevereiro de 2015. Art. 2º    Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2016, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 06 de dezembro de 2016. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 062/2016/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, EUNICE SANTOS LIMA, matrícula nº. 81871-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente a 2ª quinzena do período aquisitivo de 2014/2015, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 02 de janeiro de 2017. Dourados/MS, 06 de dezembro de 2016. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 063/2016/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, KEYLA PEREIRA MERLIM, matrícula nº. 83271-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente a 2ª quinzena do período aquisitivo de 2014/2015, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 02 de janeiro de 2017. Dourados/MS, 06 de dezembro de 2016. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 064/2016/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, KEYLA PEREIRA MERLIM, matrícula nº. 83271-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente a 1ª quinzena do período aquisitivo de 2015/2016, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 17 de janeiro de 2017. Dourados/MS, 06 de dezembro de 2016. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 065/2016/ADM/PREVID “Revoga a ampliação de carga horária de servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º    Revogar, a partir de 01 de dezembro de 2016, o acréscimo de carga horária de servidores efetivos do PreviD, constantes no anexo ÚNICO desta, conforme Art. 75 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016; Art. 10, inciso III e Art. 12, § 1º do Decreto nº 2.418 de 30 de maio de 2016. Art. 2º    Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2016, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 06 de dezembro de 2016. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 065/2016/ADM/PREVID Matrícula    Nome    Cargo    Acréscimo 7    Janieli Vasconcelos da Paz    Advogado Previdenciário    10 h 8    Sandra Paula Ferreira Rocha    Advogado Previdenciário    10 h ************** Resolução nº.Rf/12/1383/2016/SEMAD João Azambuja – Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de Dezembro de 2016. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO DA RES. 1383 Matricula    Nome    Secret.    Dias    Ref mês 114761776-2    ADENIR GOMES DA SILVA    SEMED    4    OUTUBRO 114760305-1    ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA    SEMED    2    OUTUBRO 114761914-1    ANDREIA AMBROSIO    SEMED    27    OUTUBRO 114768483-1    CAMILA BRUNO CASTILHO    AGETRAN    1    OUTUBRO 114764245-1    CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS    SEMS    31    OUTUBRO 17771-1    CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS    SEMS    3    OUTUBRO 114764554-1    ELENIR AVILA SOUZA DIAS    SEMED    31    OUTUBRO 146331-1    ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA    SEMAS    2    OUTUBRO 130941-2    ELIZANDRA AREVALO MARQUES    SEMS    1/2    SETEMBRO 114768504-1    GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO    AGETRAN    1    OUTUBRO 114762932-1    IRIDIO CARMONA    SEMED    30    NOVEMBRO 501530-4    IZAQUE DE SOUZA    SEMED    2    AGOSTO 502051-1    JAMIR FREITAS    SEMED    31    OUTUBRO 2591-1    JANIA DORALICE DE SOUZA DE MATOS    SEMS    2    SETEMBRO 13541-1    JOEL DE FREITAS    SEMSUR    31    OUTUBRO 114760330-1    JOSIAS CARMONA    SEMED    19    OUTUBRO 114767212-3    JURANDI ALMEIDA ARNAL    AGETRAN    2    OUTUBRO 114762179-2    KAREN SANCHES RODRIGUES    SEMED    5    OUTUBRO 114762375-2    KATIANA RODRIGUES NUNES    SEMED    31    OUTUBRO 114762398-1    LANIE DUEK    SEMED    3    OUTUBRO 144431-2    LEILA AVILA DE ALENCAR    SEMED    30    SETEMBRO 114764310-2    LIDIA VALMACEDA VERON    SEMS    1/2    OUTUBRO 153431-1    LUCILENE VOLPI    SEMED    15    OUTUBRO 114763953-1    MAGNA FREITRAS CORREIA    SEMED    1    OUTUBRO 114764102-1    MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO    SEMED    30    NOVEMBRO 33741-1    MARCILIO NUNES DE SOUZA    SEMED    14    AGOSTO 33741-1    MARCILIO NUNES DE SOUZA    SEMED    16    SETEMBRO 82891-1    MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA    SEMED    3 -1/2    OUTUBRO 68211-1    MARIA ELISABETE LIMA SOUZA    SEMED    31    OUTUBRO 114760430-3    MARIANO DURAN VERA    SEMED    31    AGOSTO 86241-1    PRIMO ROBERTO SCALIANTE    SEMAD    29    FEVEREIRO 114762987-1    RENATA SILVA DE SOUZA    SEMED    1    OUTUBRO 114760647-1    ROGERIO APARECIDO SERAFIM    SEMED    1    OUTUBRO 114762123-1    ROSA MARIA DA SILVA CORREA    SEMED    14    OUTUBRO 87701-1    ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES    SEMED    2    OUTUBRO 114762105-1    ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA    SEMED    16    SETEMBRO 84881-1    SANDRO MARQUES MAIZ    GMD    12    OUTUBRO 502022-1    SERGIO CORDEIRO SANCHES    SEMS    11 - 1/2    OUTUBRO 114760314-1    SIDA OLIVEIRA    SEMED    1    OUTUBRO 114760561-1    VALDECI DOS SANTOS    SEMED    4    OUTUBRO Resolução nº. Can/12/1526/16/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES, matrícula 34531-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde, de 03/10/2016 a 17/10/2016, referente ao período aquisitivo 2014/2015, 2ª (segunda quinzena), publicado no Diário Oficial do Município nº 4.303, Resolução nº Fe/09/1158/2016/SEMAD, considerando Licença para Acompanhamento de Pessoa da Família, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de dezembro do ano de 2016. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/12/1527/16/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VALTER PIRES DOS SANTOS, matrícula 114769247-2, ocupante do cargo de Diretor de Departamento, de 20/06/2016 a 04/07/2016, referente ao período aquisitivo 2015/2016, 1ª (primeira quinzena), publicado no Diário Oficial do Município nº 4.239, Resolução nº Fe/06/752/2016/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de dezembro do ano de 2016. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/12/1528/16/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAURO MORINIGO RODRIGUES, matrícula funcional nº 89181-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidaria (SEMAFES) para a Secretaria Municipal de Serviços urbanos (SEMSUR), a partir de 01/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de dezembro do ano de 2016. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ***************** AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 105/2016 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de copa e cozinha e produtos de higienização e limpeza em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 433/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 22/12/2016 (vinte e dois de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 06 de dezembro de 2016. Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda ******************** EXTRATO TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO Nº 328/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA  E DE OUTRO LADO A COOPERATIVA DE HABITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR – COOPHAF. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária SECRETÁRIO: Landmark Ferreira Rios CPF: 776.793.851-49 CONVENENTE: Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar - COOPHAF CNPJ: nº 13.280.464/0001-40 REPRESENTANTE: Aparecido Falconery CPF: 390.863.801-15 Considerando-se que o Município firmou o convênio nº  328/2016 datado de 30/09/2016 no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)  com a Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar – COOPHAF, tendo como objeto o repasse financeiro para execução de 11 (onze) unidades habitacionais rurais para atendimento a 11 (onze) famílias de agricultores da Agricultura Familiar através do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR. Considerando-se que não houve nenhum repasse financeiro, não haverá responsabilidade de nenhum dos partícipes. As partes, de comum acordo, resolvem firmar o presente instrumento nas condições abaixo especificados: O presente instrumento tem por objeto a rescisão total do convênio acima especificado nos termos e condições de seu fato original, e demais termos aditivos, se houver. Dourados-MS, 05/12/2016. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2016 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: JP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP. Valor Total: R$ 460.956,00 (quatrocentos e sessenta mil novecentos e cinquenta e seis reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 058/2016. OBJETO: futura e eventual prestação de serviços de instalação de calhas e rufos, incluso o fornecimento de materiais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 06 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2016 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: MÁRCIA DA ROCHA CARRION – ME. Valor Total: R$ 142.751,00 (cento e quarenta e dois mil setecentos e cinquenta e um reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 076/2016. OBJETO: consiste na execução de serviços de confecção de adesivos, faixas, banner e placas de identificação, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 06 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 252/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2015. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA "     O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE NOVEMBRO DE 2016. " Matrícula    Nome do servidor    Portaria    Dias    Licença Inicial        Dias    Prorrogação Início    Final        Início    Final 000000502062005    ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO    1438/2016                28    22/11/2016    19/12/2016 000000089831001    CAROLINE DANTAS BELONI    1439/2016                30    21/11/2016    20/12/2016 000000028371001    LEONICE ROSA ARAN    1440/2016                60    25/11/2016    23/01/2017 Antônio Marcos Marques            Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente            Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA "     O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2016. " Matrícula    Nome do servidor    Portaria    Dias    Licença Inicial        Dias    Prorrogação Início    Final        Início    Final 000000153391001    ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM    1441/2016    18    14/12/2016    31/12/2016 000114762099001    DANIELLY BUSS    1442/2016                36    26/11/2016    31/12/2016 000000032581001    FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA    1443/2016    03    06/12/2016    08/12/2016 Antônio Marcos Marques            Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente            Diretora de Benefícios ********************* EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS LTDA - EPP Ref. Processo de Licitação nº 119/2016 – Pregão Presencial nº 44/2016 OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), padronizadas para realização de cirurgias Ortopédicas e Buco Maxilo Facial, que serão realizados na unidade hospitalar do  Hospital da Vida da FUNSAUD. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.077.590,82 (Hum Milhão e Setenta e Sete Mil Quinhentos e Noventa Reais e Oitenta e Dois Centavos). DATA DA ASSINATURA: 05 de Dezembro de 2016. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 0143/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CERDIL – CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/S LTDA Ref. Processo de Licitação nº 0108/2016 – Pregão Presencial nº 039/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de diagnósticos por imagem relativos para realização de exames, interpretação e emissão de laudos médicos para exames de tomografia computadorizada multislice, nas quantidades, forma e condições estabelecidas no termo de referencia pelo período de 12 (doze) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze)  meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 590.400,00 (Quinhentos e Noventa Mil e Quatrocentos Reais). DATA DA ASSINATURA: 05  de Dezembro de 2016. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD **** TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº74/2016 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº130/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (CIPROFLOXACINO), para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD por um período de 60 ( sessenta ) dias. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: Dimensão Comércio de Artigos Médicos Hospitalares Ltda Valor Total - R$ 38.080,00 ( trinta e oito mil e oitenta reais ). Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº130/2016. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 05 de Dezembro de  2016. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD ************************** Ata nº 029/2016/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Presidente o primeiro declinado, os presentes avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 030/2016/PREVID, que possui como objeto o pagamento da anuidade da Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência de Mato Grosso do Sul – ADIMP/MS, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise do processo, os Membros presentes deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível.  Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25 da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e, após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 05 de dezembro de 2016. Membros: Ademir Martinez Sanches           Leonardo Landeira Presidente                        Membro Keyla Pereira Merlim Membro EXTRATO DO EMPENHO N.º 386/2016/PREVID PROCESSO 029/2016, DISPENSA 021/2016 PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. ANBIMA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIROS E DE CAPITAIS PROCESSO OBJETO: pagamento de inscrições para exame de certificação organizada por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado Brasileiro de Capitais, cujo conteúdo atende a portaria MPS 440 de 09/10/2013, para conselheiros e servidores do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos servidores do Município de Dourados- PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei de Licitações n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2016: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.002 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 –  Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 10300  Ficha 483 Valor R$ R$ 2.760,00 (dois mil setecentos e sessenta reais). DATA DO EMPENHO: 02/12/2016 ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA As Presidentes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e Plano Diretor (CMPD), do Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, torna de conhecimento público a realização de audiência conjunta a ser realizada pelos respectivos Conselhos no dia 07 de dezembro de 2016, com início às 08:30 horas, nas dependências do Anfiteatro do Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado à Rua Coronel Ponciano, n. 1700 – Parque dos Jequitibás, para a discussão e aprovação de alterações da Lei Complementar n. 205 de 19 de Outubro de 2012 (Lei de Uso e Ocupação do Solo). Atendendo aos princípios da administração pública, consagrados em textos legais, fazemos chamamento público para assistir à referida audiência. Dourados, 30 de novembro de 2016 Rosmari Covatti Presidente do CMDU Luis Roberto Martins Araujo Presidente do CMPD A Cooperativa Agroindustrial Alfa, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL de COOPERATIVA AGRÁRIA XANXERÊ para COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, para a atividade de FABRICAÇÃO DE RAÇÕES BALANCEADAS E ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS, localizada na Estrada Geral do Potreirito, Km 07, Fazenda Água Rica (parte), Zona Rural, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. APS AUTO CENTER EIRELI – ME (Vettura Auto Center), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de manutenção e reparação mecânica, localizada na Avenida José Roberto Teixeira, 1470, Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Dalva Anastácio Pereira - MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria, localizada na Rua Manoel Santiago, nº 1520, Vila São Luiz, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDIVALDO DE FREITAS SANTOS MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de SORVETERIA, localizada na Av.MARCELINO PIRES,3010,CENTRO ,  no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Gilson da Silva Melo, torna público que requereu do Instituto do meio ambiente de Dourados MS - IMAM, autorização ambiental – AA, para a atividade de piscicultura de engorda em sistema semi-intensivo na linha do Barreirinho km 3,5 Distrito de Indápolis no município de Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GRAN VEICULOS S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP); Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação – (LO), para atividade de Comércio de automóveis, camionetas e utilitários usados , localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 4835 – A -   Bairro Vila São Francisco,  no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HORTA & CANTERO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Pizzaria localizada na Rua Balbino de Matos, 1462, Vila Mattos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação – LI para atividade de Sistema de Drenagem Urbano, localizado em Diversas Ruas do Bairro Jardim Monte Carlo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Pavimentação Asfáltica, em Diversas Ruas do Bairro Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PERES & OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Minimercado, localizado na Rua Manoel Amaro de Matos, 750, Parque do Lago, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PETERSON FRANCISCO LOUREIRO DA SILVA- ME – COMADRE MARIA MARMITARIA , torna Público que requereu do Instituto de  Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS , para atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar e empresas, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 1520, sala C  –  Vila Planalto ,  no município de Dourados (MS). RAVIERA MOTORS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VEICULOS LTDA,  torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a  Licença Prévia –LP , a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 5110 – sala 2-3-4 , Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SENNA DIREÇÕES HIDRÁULICAS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de  Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores , localizada na Rod. BR 163, KM 257, s/n – Trevo da Bandeira,  no município de Dourados (MS). RODRIGUES & SANTOS PNEUS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da  Licença Simplificada - LS,n° 392/213 para atividade de Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres – Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Souza & Tirloni Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio a varejo de artigos de decoração, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, sala 01, 1256 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.346 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2016 LEI Nº 4.064 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. acrescido dos parágrafos 1º, 2º e 3º com as seguintes redações: Art. 18. (...) “Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal”. (...) § 1º Poderá ser concedida a isenção do ISSQN sobre os serviços decorrentes de O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz obras de construção de empreendimento industrial, independentemente da localidade saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: e disponibilidade de prestador de serviço no município, desde que o beneficiário do incentivo atenda às seguintes contrapartidas: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva e a) O beneficiário deverá gerar, no mínimo, 200 (duzentos) empregos diretos após a Cultural FUTPAZ. conclusão da obra e início de sua atividade; b) Do quadro de empregos gerados, sem prejuízo do disposto no art. 24 desta Lei, o Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. beneficiário deverá disponibilizar, no mínimo, o percentual de 30% (trinta por cento) Dourados-MS, 30 de novembro de 2016. das vagas à Agência Pública de Empregos de Dourados, excluindo-se do referido Murilo Zauith percentual os cargos de direção; Prefeito Municipal c) O beneficiário deverá oferecer, ainda, cursos de qualificação, para as pessoas cadastrados na Agência Pública de Empregos de Dourados pelo período de 05 (cinco) Ilo Rodrigo de Farias Machado anos, a contar da data de concessão do benefício. Procurador Geral do Município § 2º Na hipótese de o beneficiário da isenção prevista no § 1º deste artigo descumprir as contrapartidas exigidas nas alíneas do parágrafo anterior, a isenção concedida fica automaticamente revogada, observando-se o disposto no § 4º do art. LEI Nº 4.065 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016. 126 do Código Tributário Municipal. “Altera e cria dispositivos na Lei 3.532 de 13 de março de 2012 que institui o § 3º o disposto no § 1º e seguintes não se aplica para obras de ampliação de Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados e dá outras empreendimento industrial. providências.” Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 1º de dezembro de 2016. O prefeito municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Murilo Zauith Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Prefeito Art. 1º. O artigo 18 da Lei nº 3.532 de 13 de março de 2012, que institui o Programa Ilo Rodrigo Farias Machado de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados – PDE passa a vigorar Procurador Geral do Município DECRETO N°2.722, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016. DECRETO Nº 2.723, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016. “Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal de Assistência “Prorroga mandato dos membros do Conselho Municipal de Educação Social - CMAS.” COMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E TA: Art. 1º. Fica nomeado o membro abaixo relacionado, para compor o Conselho Considerando, a decisão da Plenária ocorrida em 07/11/2016; Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com os membros do Decreto n.º Considerando o Oficio nº 054/COMED/2016 e a CI nº 1.447/2016 da Secretaria 1.929, de 14 de agosto de 2015: Municipal de Educação. I – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ: Suplente: Fernando Carlos e Silva em substituição à Josilene do Nascimento D E C R E TA: Sobrinho. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 1º. Ficam prorrogados os mandatos dos membros, abaixo relacionados, do Conselho Municipal de Educação de Dourados - COMED, segundo os seus Dourados (MS), 29 de novembro de 2016. respectivos segmentos, conforme segue. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados I. Representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados - SIMTED: Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município a) Representantes dos anos finais do ensino fundamental 5º ao 9º: DECRETOS 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.346 Titular: Edvaldo Atílio Machado. DECRETO N° 2.729, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. Suplente: Eliza Cristaldo Romero Ogima “Estabelece os valores máximo a serem praticados pelas concessionárias de II - Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dourados serviços funerários”. - SINSEMD: Titular: Albino João Zanolla. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação - SEMED: Município, Titular: Terezinha Aparecida Piva Espósito Suplente: Pablo André Crespan Considerando o item 21 do Edital de Concorrência nº 001/2016, Art. 2º. O mandato dos conselheiros terminará em 30 de junho de 2017. D E C R E TA: Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 1º. Ficam estabelecidos conforme anexo único do presente decreto os valores máximos a serem praticados pelas concessionárias de serviços funerários, por cada Dourados, 29 de novembro de 2016. tipo de serviço. Murilo Zauith Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeito Municipal de Dourados Dourados, 30 de novembro de 2016. Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO Nº 2.724 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Altera dispositivos do Decreto nº 2.632 de 05 de outubro de 2016 e da outras providencias.” Tabela de valores máximos O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município e, considerando: D E C R E TA: Art. 1º Fica alterado o inciso I, do art. 7°, do Decreto nº 2.632, de 05 de outubro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º ... I. as solicitações de pagamento e as notas fiscais e documentos fiscais deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Fazenda para pagamento até a data limite de 21 de dezembro de 2016; ... Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2016. Dourados (MS), 29 de novembro de 2016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES item Especificação Valor R$ 1 Carneira infantil – serviço social R$ 530,00 2 Carneira adulto – serviço social R$ 800,00 3 Carneira infantil – 1 lugar R$ 1.055,00 4 Carneira adulto - 1 lugar R$ 1.245,00 5 Carneira adulto - 3 lugares R$ 2.275,00 6 Jazido familiar R$ 4.475,00 7 Urna assistencial alça dura R$ 687,00 8 Ornamentação de flores naturais R$ 350,00 9 Ornamentação de flores artificiais R$ 270,00 10 Véu e velas R$ 70,00 11 Paramentação R$ 450,00 12 Sala de velório R$ 832,50 13 Sala de velório – serviço social R$ 775,00 14 Formalização do corpo – serviço social R$ 500,00 15 Confecção de coroas de flores pequenas R$ 227,00 16 Confecção de coroas de flores médias R$ 291,25 17 Confecção de coroas de flores grandes R$ 365,00 18 Serviço de translado por quilometro rodado R$ 2.925,00 19 Carneira infantil – 3 lugares R$ 2.037,50 RESOLUÇÃO SEMED Nº 58 DE 01/12/2016 cultura; VI. promoção de valores e atitudes em conformidade com os fins da educação “Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa das Unidades nacional. Escolares da Rede Municipal de Ensino, no âmbito do município de Dourados, VII. promover o trabalho coletivo as práticas da participação e da gestão estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”. democrática, o aperfeiçoamento do trabalho didático-pedagógico e a avaliação da Unidade Escolar por meio da atuação do Conselho Escolar e/ou Conselho TécnicoA Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições Administrativo, da Associação de Pais e Mestres do Grêmio Estudantil; legais, etc... VIII. promover a interação escola/comunidade propiciando: a) interação do saber escolar e de mais saberes; CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, inciso I a IX, da Lei complementar nº b) relacionamento contínuo e flexível com a comunidade; 214 de 25 de abril de 2013; c) integração dos diversos espaços educativos; CONSIDERANDO, o disposto no artigo 11, da Lei de Diretrizes e Bases da d) a criação de ambientes culturais que contribuam para a aprendizagem do Educação Nacional Nº 9394 de 20 de dezembro de 1996; convívio social e superação de preconceito. CONSIDERANDO, o Decreto N° 2442 de 16 de janeiro de 2004 que cria a Art. 2°. Para o alcance de seus fins as Unidades Escolares da Rede Municipal de categoria de escola indígena no âmbito do sistema municipal de ensino de Dourados, Ensino de Dourados devem: Mato Grosso do Sul. I. desenvolver a educação escolar intercultural observando as diretrizes e as CONSIDERANDO, o disposto na Deliberação COMED Nº 004 de 03/11 de 1999, normas do Conselho Nacional de Educação e do Sistema Municipal de Ensino em que dispões sobre a organização da educação básica no sistema municipal de consonância com a realidade socioeconômica e cultural em que as escolas se inserem; Dourados. II. proporcionar e incentivar a formação inicial continuada e permanente dos CONSIDERANDO, a Deliberação COMED Nº 080 de 10 de junho de 2014, que profissionais da educação nelas lotados; dispõe sobre a organização e o funcionamento da Educação Básica nas etapas da III. elaborar seus Projetos Políticos Pedagógicos como expressão de suas Educação Infantil e Ensino Fundamental no sistema municipal de ensino de Dourados, identidades. Mato Grosso do Sul. Art. 3º. As Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino tem gradativa autonomia administrativa pedagógica, financeira, e, de acordo com suas R E S O LVE: características peculiares serão assim categorizadas: I. escola convencional; DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES II. escola pólo; III. escola agrotécnica; Art. 1. As Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados Mato IV. escolas conveniadas; Grosso do Sul tem por fins: V. escolas indígenas; I. assegurar a formação básica indispensável à promoção da pessoa, ao exercício da VI. Centro de atenção integral à criança e ao adolescente - CAIC. cidadania e a vivência da ordem democrática, mediante; Art. 4º. A escola convencional refere-se às Unidades Escolares situadas em área II. acolhimento e socialização dos alunos na perspectiva da inclusão; urbana que possuem denominação estrutural e organizações próprias; III. promoção da apropriação crítica de saberes e conhecimento culturais; Art. 5°. A Escola - Pólo refere-se às Unidades Escolares com denominação, científicos, tecnológicos e históricos; estrutura e organização própria, que agregam extensões e, quando localizadas em área VI. criação de condições para o exercício cotidiano de direitos e deveres; rural, a critério da Secretária Municipal de Educação poderá ter direção e secretaria no V. promoção de competências básicas para a inserção nos mundos do trabalho e da âmbito do Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica da Secretaria Municipal de 03 RESOLUÇÕES Educação. com ele compatível, atendendo as legislações vigentes; § 1º. As extensões das Escolas - Pólo conforme necessidades poderão ser II - a normatização da organização administrativa, pedagógica e disciplinar, bem organizadas em salas multisseriadas; como as relações entre seus diversos segmentos que constituem a comunidade interna § 2º. A Secretária Municipal de Educação através de ato próprio disporá sobre a e externa. transformação de salas de extensão e/ou outras escolas na condição de Escola - Pólo. § 3º. A Secretária Municipal de Educação através de ato próprio disporá sobre a DO CONSELHO ESCOLAR criação ou a desativação das salas de extensões das Escolas - Pólo. Art. 6º. A Escola Agrotécnica é uma Unidade Escolar que, por sua natureza, Art. 16. O Conselho Escolar é o órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo consiste no oferecimento do Ensino Fundamental, anos finais com ênfase na formação e avaliativo, nos assuntos referentes à gestão pedagógica, administrativa e financeira inicial nas práticas agrícola e pecuária, possibilita o atendimento em regime integral. da Unidade Escolar, respeitando as normas legais vigentes. Art. 7º. A escola conveniada refere-se às unidades instaladas em propriedades de § 1º. A função deliberativa refere-se a tomada de decisões quanto ao pessoa jurídica de direito privado, com denominação própria e gerenciada sob o direcionamento das ações pedagógicas administrativa consultiva e financeira. regime de colaboração com os proprietários dos imóveis. § 2º. A função consultiva refere-se a emissão de pareceres para dirimir dúvidas e Art. 8º. A escola indígena localizada em área indígena e/ou que atendem em sua resolver situações do âmbito de sua competência. maioria alunos indígenas. § 3º. Afunção avaliativa destina-se à identificação de problemas e suas soluções. Art. 9º. O Centro de Atenção Integral a Criança e o Adolescente é um complexo Art. 17. Integram o Conselho Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal socioeducacional que possui em sua estrutura o funcionamento de: de Ensino: I. uma unidade de Educação Infantil; I - o diretor, na qualidade e secretário executivo; II. uma Unidade Escolar. II - os professores, os coordenadores pedagógicos e os funcionários Parágrafo único. O Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente administrativos com 50% (cinquenta por cento) das vagas. funciona em regime de colaboração com outras secretarias municipais e/ou entidades III - os alunos, os pais ou responsáveis e outros segmentos com 50% (cinquenta por e abriga em suas dependências uma Unidade Escolar que oferece a Educação Infantil cento) das vagas. Pré-escolar e o Ensino Fundamental, uma Unidade de Educação Infantil que oferece a § 1º. Executando-se a Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu-Pólo, o Educação Infantil de 0 (zero) a quatro anos, mantidas por intermédio da Secretaria disposto no caput deste artigo não se aplica as Escolas - Pólos; Municipal de educação. § 2º. O Conselho Escolar da Unidade Escolar que integra o Centro de Atenção à Art. 10. As Unidades Escolares oferecerão o Ensino Fundamental e conforme as Criança e ao Adolescente - CAIC será integrado, ainda, pelo diretor geral na qualidade suas condições a Educação Infantil, tendo o primeiro, prioridade sobre o segundo. de representante das diversas unidades e segmentos do complexo sócio educacional. Art. 11. Os Centros de Educação Infantil Municipais, instalados ou não no pátio § 3º. O Conselho Escolar será constituído, na medida do possível, por das Unidades Escolares serão gerenciados mediante ação compartilhada das políticas representantes de cada período de funcionamento da escola, assegurada a paridade dos de atenção integral a criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, regulamentada por legislação segmentos de que trata os incisos II e III deste artigo. específica. Art. 18. O Regimento Escolar disporá sobre o quantitativo de membros do Conselho Escolar. DA CONSTITUIÇÃO E DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO- §1º. As normas de funcionamento, assim como a dinâmica das atividades do ADMINISTRATIVO Conselho Escolar devem constar do regimento próprio, aprovado em Assembleia Geral. Art. 12. As escolas de que tratam os incisos I, III e V do artigo 3º terão em sua §2º. Os representantes de cada segmento serão eleitos para um mandato de 3 (três) organização administrativa a seguinte estrutura: anos, admitida a reeleição na forma estabelecida em ato do Secretário Municipal de I - órgãos colegiados: Educação. a) Conselho Escolar; §3º. O Conselho Escolar elegerá dentre seus membros um presidente com mandato b) Conselho Didático Pedagógico. de 3 (três) anos, na forma regimental, exceto o diretor. II - direção; Art. 19. ASecretária Municipal de Educação poderá destituir o Conselho Escolar e III - Coordenação Pedagógica; ordenar sua recomposição, sempre que o interesse público assim recomendar. IV- secretaria escolar; V- assistente de apoio institucional; DO CONSELHO DIDÁTICO PEDAGÓGICO VI - agente de apoio institucional; VII - auxiliar de serviços básicos; Art. 20. O Conselho Didático Pedagógico é um órgão de integração, orientação, VIII - instituições escolares de apoio ao estudante. coordenação, controle e avaliação das ações educacionais e didáticas da Unidade a) Associação de Pais e Mestres APM; Escolar, exercendo função deliberativa nas questões referentes ao processo ensino b) Grêmio Estudantil. aprendizagem, respeitadas as competências do Conselho Escolar. IX - docentes e discentes. Art. 21. Integram o Conselho Didático Pedagógico: Art.13. A Unidade Escolar categorizada como pólo terá a seguinte organização I - representantes dos docentes; administrativa: II - coordenadores pedagógicos; I. direção; III - diretor; II.Conselho Técnico-Administrativo; IV- representantes dos discentes; III.Associação de Pais e Mestres APM; IV.secretaria escolar; V- secretário. VI.docente e discente; § 1º. O Regimento Escolar disporá sobre o funcionamento, o quantitativo de VII.assistente de apoio institucional; membros e representatividades docentes e discentes. I. agente de apoio institucional; § 2º. A dinâmica do Conselho Didático Pedagógico deve constar no Projeto II. auxiliar de serviços básicos. Político Pedagógico das Unidades Escolares. § 1º. Após ouvir o parecer do Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica e do Departamento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação a Secretária Municipal DO CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO poderá designar um diretor e um secretário para as Escolas - Pólo organizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação que responderão pelas questões Art. 22. O Conselho Técnico-Administrativo é um órgão colegiado com administrativas, pedagógicas e financeiras das referidas escolas. característica própria em funcionamento nas escolas categorizadas como pólo. § 2º. Estando os arquivos organizados e recolhidos na Escola - Pólo, deverá haver § 1º. O Conselho Técnico-Administrativo será constituído pelo diretor, secretário um diretor e um secretário para cada Unidade Escolar e respectivas extensões. escolar, 2 (dois) representantes do corpo discente e 2 (dois) representantes dos pais ou Art. 14. O Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAIC, por suas responsáveis, sendo que nos três últimos segmentos, 01(um) será representante da características, será gerenciado por um diretor geral. Escola - Pólo e o outro deverá representar as extensões. Parágrafo único. Todas as atividades desenvolvidas no Centro de Atenção Integral § 2º. O mandato do Conselho Técnico-Administrativo será de 3 (três) anos à Criança e ao Adolescente - CAIC, assim como a administração do complexo físico mediante indicação dos segmentos que o compõe. patrimonial e social serão supervisionadas e acompanhadas pelo diretor geral. § 3º. Ocorrendo vacância de função em qualquer um dos segmentos a sua Art. 15. As Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino elaborarão o seu recomposição será feita mediante indicação prevista no parágrafo anterior. Projeto Político Pedagógico sob a coordenação do diretor, após ouvir o Conselho Art. 23. O Conselho Técnico-Administrativo tem por fins o assessoramento à Escolar e ou Conselho Técnico-administrativo. direção e de deliberação as consultas que lhe forem submetidas pela direção nas §1º. O Projeto Político Pedagógico, instrumento norteador das ações pedagógicas questões pedagógicas, administrativa e financeira. e administrativas a serem desenvolvidas pela Unidade Escolar deverá ser elaborado Parágrafo único. O Conselho Técnico-Administrativo será regido por regimento mediante ação coletiva da comunidade escolar. próprio aprovado em assembleia geral. § 2º. O Projeto Político Pedagógico deve ser concebido de modo que: I - esteja em conformidade com as Diretrizes Educacionais, com a legislação do DA DIREÇÃO sistema de ensino a que pertença a Unidades Escolar; II - expresse a identidade própria da instituição, suas características e a dos alunos Art. 24. As Unidades Escolares serão gerenciadas por um diretor e um diretor bem como do seu ambiente socioeconômico; adjunto, quando houver, eleito e designado na forma da lei. III - sirva de referência na busca da melhoria qualitativa das ações educacionais desenvolvidas pelos professores. Art. 25. A direção das Unidades Escolares tem por fins e gerenciamento do IV - estimule a prática da gestão democrática, fortalecida pela participação efetiva processo global da escola em articulação com o Conselho Escolar e/ou Conselho das comunidades interna e externa; Técnico-Administrativo e o Conselho Didático Pedagógico, na forma regimental. V- contemple as reais necessidades educativas do aluno a ser atendido. VI - oriente para tomada de decisão assegurando flexibilidade ao processo de sua Art. 26. O diretor geral de Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente execução. será indicado pela Secretária Municipal de Educação. § 3º. O Regimento Escolar, documento normativo do Projeto Político Pedagógico, Parágrafo único. O diretor geral do Centro de Atenção Integral à Criança e ao de existência obrigatória na instituição de ensino, deverá garantir: Adolescente deve atuar, buscando sempre a integração das 2 (duas) unidades nela I - a fundamentação legal do Projeto Político Pedagógico, sendo, necessariamente, existentes. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.346 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.346 04 RESOLUÇÕES Art. 27. Avacância da função se dará pela: vinculada à Unidade Escolar, sem fins lucrativos, sendo um órgão de representação de I - conclusão do mandato; pais, professores, funcionários da escola, da comunidade em geral e pertencente a II - dispensa a pedido, aposentadoria ou óbito; categoria das associações comunitárias. III - destituição da função. § 1º. AAssociação de Pais e Mestres tem como objetivos: §1º. O diretor poderá ser destituído em consequência de transgressão disciplinar I - gerar os recurso financeiros transferidos para a manutenção e o grave ou conduta incompatível com a função apurada a culpa do diretor, declarar-se-à desenvolvimento do ensino, após ouvir o Conselho Escolar; vaga a função apurada em sindicância. II - colaborar no aprimoramento do processo educacional articulando-se com o §2º. O diretor, no caso previsto no parágrafo anterior, ficará afastado de suas Conselho Didático Pedagógico, Conselho Escolar e o Conselho Técnicofunções durante a sindicância. Administrativo; §3º. Concluída a sindicância e apurada a culpa do diretor declarar-se-á vaga a III - cooperar com a Unidade Escolar na assistência ao discente nas áreas de saúde, função e o Conselho Escolar indicará um diretor pró-tempore e convocará novas de alimentação, de transporte e de material didático; eleições no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, exceto se faltar menos de um terço do IV - auxiliar na conservação e na manutenção do prédio, dos equipamentos, das mandato. instalações e dos multimeios. § 2º. A Associação de Pais e Mestres das Unidades Escolares não poderá ter ou DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA assumir caráter político partidário, racial ou religioso. § 3º. A Associação de Pais e Mestres será regida por um estatuto próprio, Art. 28. As Unidades Escolares contarão com os serviços de coordenação devidamente registrado em cartório. pedagógica que coordenará e orientara as atividades pedagógicas em conformidade § 4º. AAssociação de Pais e Mestres será eleita trienalmente conforme disposto no com as deliberações do Conselho Didático Pedagógico e as Políticas Educacionais do estatuto aprovado. município. Art. 40. Para cumprir com sua finalidade a Associação de Pais e Mestres se propõe Parágrafo único. AUnidade Escolar terá seu coordenador pedagógico segundo os a: critérios fixados pela Secretaria Municipal de Educação. I - buscar a promoção da autonomia da Unidade Escolar com a participação da Art. 29. ACoordenação Pedagógica será exercida por profissionais habilitados em comunidade nas suas dimensões pedagógica, administrativa e financeira; Pedagogia, admitida outra habilitação em Nível Superior, desde que na área de II - congregar pais, alunos, funcionários e professores, objetivando a cooperação e educação. a integração entre escola e comunidade nas ações sócio-educacionais; Art. 30. As Escolas - Pólo terão a sua disposição os serviços de orientação, III - representar as aspirações da comunidade junto à administração da Unidade coordenação, assessoramento, acompanhamento e avaliação didático-pedagógico e Escolar; administrativo por meio da atuação integrada e ações itinerantes da coordenação IV - colaborar na programação e uso adequado do prédio escolar e suas administrativa e pedagógica dos Núcleos de Educação Infantil, e do Ensino dependências, inclusive nos períodos ociosos, transformando-os em centro de Fundamental dos anos iniciais e finais da Secretaria Municipal de Educação. integração e de desenvolvimento comunitário; V - favorecer o entendimento dos pais nas relações existentes na comunidade DOS DOCENTES E DISCENTES escolar, tanto no processo de ensino adotado, como na qualidade resultante do mesmo para os estudantes. Art. 31. Os docentes são os professores habilitados, lotados na Unidade Escolar consoante os cursos oferecidos e distribuídos de acordo com a ordenação da proposta DO GRÊMIO ESTUDANTIL curricular. Art. 41. O Grêmio Estudantil é uma instituição civil que congrega os alunos da Art. 32. Alotação dos professores será feita nos termos da legislação vigente. Unidade Escolar, tendo por finalidade organizar, representar e defender os interesses Parágrafo único. Ao se apresentarem na Unidade Escolar, os professores deverão individuais e coletivos dos discentes. tomar conhecimento do Projeto Político Pedagógico, em específico da proposta § 1º. O Grêmio Estudantil será regido por regimento próprio aprovado em curricular e do Regimento Escolar. assembleia. Art. 33. Os discentes são os alunos regularmente matriculados na Unidade Escolar. § 2º. Participam do Grêmio Estudantil os alunos regulamente matriculados na Parágrafo único. Ao ingressarem na Unidade Escolar, os alunos, bem como, seus Unidade Escolar. pais ou responsáveis serão informados pela direção e coordenação das normas § 3º. O Grêmio Estudantil será representado por uma diretoria eleita anualmente. constantes no Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico. DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE ESCOLAR Art. 34. As Unidades Escolares contarão com um quadro próprio de funcionários, Art. 42. São atribuições do Conselho Escolar: cujo quantitativo será fixada observando a tipologia de cada Unidade Escolar. I - elaborar seu regimento próprio e submetê-lo à aprovação da comunidade escolar § 1º. Cabe ao diretor de cada Unidade Escolar promover a distribuição do pessoal em assembleia; administrativo para atendimento aos diversos turnos de funcionamento da mesma. II - participar da elaboração, da execução e da avaliação do Projeto Político § 2º. O quadro de funcionários administrativo é constituído de: Pedagógico e do Regimento Escolar da Unidade Escolar; I - secretário escolar; III - deliberar sobre todos os assuntos pertinentes à Unidade Escolar; II - apoio a gestão educacional; IV- estimular o aumento de eficiência da Unidade Escolar; III - auxiliar de apoio educacional; V- avaliar a necessidade de se instalar novos cursos; IV- assistente de atividades educacionais; VI - sugerir medidas de interesse para a melhoria do ensino; V- agente de apoio educacional. VII - indicar falhas cometidas pelos docentes e pelos profissionais técnico§ 3º. Para atender o disposto no inciso I do parágrafo anterior a secretaria escolar administrativos, propondo alternativas de solução; poderá contar com uma equipe de auxiliares que estarão sob a coordenação imediata VIII - analisar e emitir pareceres sobre a execução financeira e as prestações de do secretário escolar. contas dos recursos geridos pelo diretor da Unidade Escolar e Associação de Pais e Mestres; Art. 35. O quadro de funcionários administrativos tem por finalidade atender os IX - aprovar o plano de aplicação financeira da Unidade Escolar. órgãos e os departamentos da Unidade Escolar exercendo cargos e funções específicas X - divulgar informações a comunidade referentes a aplicação dos recursos para os quais foram contratados, concursados e/ou designados. financeiros e dos resultados obtidos quanto à qualidade dos serviços prestados; XI - participar das avaliações internas e externas da Unidade Escolar e propor DA SECRETARIA ESCOLAR medidas para melhorar seu desempenho; XII - zelar pela execução das determinações emanadas dos órgãos a que se Art. 36. A secretaria é o departamento que tem ao seu encargo todo serviço de subordina; escrituração, de documentos escolares, da correspondência oficial e do arquivo geral XIII - indicar a substituição do diretor e quando necessário diretor adjunto; da Unidade Escolar. XIV- cumprir e fazer cumprir suas deliberações; § 1º. O secretário será indicado pelo diretor mediante parecer do Conselho Escolar XV - deliberar sobre o atendimento aos estudantes com deficiência da Unidade e será coadjuvado por tantos auxiliares que se fizerem necessários, observando para Escolar, após ouvir o Conselho Didático Pedagógico e a Associação de Pais e Mestres; tanto a tipologia da Unidade Escolar. XVI - deliberar sobre os meios para recuperação dos alunos de menor rendimento § 2°. O secretário da Escola - Pólo organizada no âmbito do Núcleo de Estatística e escolar após ouvir o Conselho Didático Pedagógico e a associação de pais e mestres; Supervisão Técnica/Secretaria Municipal de Educação será indicado pela Secretária XVII - apreciar e aprovar o Calendário Escolar e as eventuais modificações em sua Municipal de Educação. operacionalização. § 3º. Para função de secretário, exige-se escolaridade mínima de Ensino Médio e Curso Básico de Computação. DO CONSELHO TÉCNICO ADMINISTRATIVO Art. 43. São atribuições do Conselho Técnico-Administrativo: DOS GESTORES DE APOIO EDUCACIONAL I - apreciar e aprovar o Projeto Político Pedagógico e o Regimento Escolar; Art. 37. Os gestores de Apoio Educacional têm por finalidade dar suporte II - elaborar seu regimento e submete-ló à aprovação da comunidade escolar em operacional às atividades gerais da Unidade Escolar, desempenhando cargo ou função assembleia; para o qual foi contratado, designado, e/ou concursado, sendo coordenado e III - deliberar sobre questões polêmicas no que diz respeito as questões de natureza supervisionado pela direção escolar. administrativa, pedagógica e financeira; IV - participar da elaboração execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico Art. 38. Para o exercício de apoio educacional exige-se escolaridade mínima de e do Regimento Escolar. Ensino Fundamental completo. V - apreciar e aprovar o Calendário Escolar e as suas eventuais modificações em sua operacionalização; DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DE APOIO AO ESTUDANTE E VI - analisar e aprovar o edital de matrícula e o quadro de previsão de número de ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES turmas e vagas a serem oferecidas em cada ano letivo; VII - sugerir medidas administrativas referentes à lotação de pessoal na Unidade Art. 39. AAssociação de Pais e Mestres é uma entidade jurídica de direito privado, Escolar; DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2016 05 RESOLUÇÕES VIII - propor experiências inovadoras na escola, apresentando projeto, XXII - coordenar as reuniões técnico-administrativas da Unidade Escolar, devidamente fundamentado, à Secretaria Municipal de Educação; participar de cursos de capacitação e de formação continuada promovidos pela IX - avaliar, anualmente, os resultados do processo ensino-aprendizagem, quanto à entidade mantenedora; produtividade é a qualidade; XXIII - participar de avaliações escritas de conhecimentos, quando promovidas X - analisar e emitir parecer sobre a aplicação de sanções e de penalidade aos pelo órgão competente, desde devidamente regulamentadas; corpos discentes, docente e administrativo, observando as legislação pertinente; Parágrafo único. O diretor da Escola - Pólo, conforme necessidade deverá ouvir XI - propor aos órgãos competentes da Secretaria Municipal de Educação, medidas parecer do conselho técnico-administrativo. e providências que venham facilitar ou desenvolver as atividades do processo educativo; DA DIREÇÃO GERAL DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À XII - apreciar e opinar sobre assuntos que lhes sejam submetidos pela direção da CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CAIC Unidade Escolar; XIII - verificar o mérito e indicar medidas de impasses decorrentes de decisões; Art. 46. São atribuições do diretor geral do Centro de Atenção Integral à Criança e XIV - solicitar à Secretaria Municipal de Educação ou à autoridade competente a ao Adolescente - CAIC: intervenção na Unidade Escolar, para sanar problemas não resolvidos a nível de I - promover a gestão democrática; instituição escolar, esgotados os recursos desta. II - administrar a instituição, buscando sempre a integração das duas unidades nelas existentes; DO CONSELHO DIDÁTICA PEDAGÓGICO III - buscar e assegurar parcerias com a unidade, empresas privadas, órgãos público e outros, visando a formação dos estudantes; Art. 44. São atribuições do Conselho Didático Pedagógico: IV- cumprir e fazer cumprir a legislação; I - emitir pareceres sobre assuntos didáticos pedagógicos; V- manter atualizado o inventário dos bens públicos e zelar pela conservação e uso II - analisar a programação anual extraclasse das atividades educacionais; adequado dos mesmos; III - analisar os conteúdos educativos do ambiente e dos serviços escolares VI - democratizar a função social da instituição, de modo que a comunidade possa oferecidos aos alunos, emitindo pareceres sobre os mesmos; participar organizadamente das mesmas; IV- aprovar o horário de aulas e a programação de recuperação e de adaptação; VII - elaborar e fazer cumprir responsavelmente o plano anual de relações com a V - analisar e aprovar as estratégias de recuperação estabelecidas pelos docentes comunidade, favorecendo o intercâmbio no campo das ideias, projetos e informações para alunos de menor rendimento; do cotidiano; VI - analisar as medidas administrativas quanto ao funcionamento da biblioteca VIII - movimentar os recursos financeiros no sentido de preparar cada vez melhor escolar, ao fornecimento de livros didáticos e de materiais escolares; o ambiente e modernizar as técnicas, os métodos e os instrumentos que possam influir VII - analisar as ações do Projeto Político Pedagógico voltados a classificação, à positivamente na formação do cidadão; reclassificação, à recuperação da aprendizagem e ao atendimento a alunos com IX - prestar contas à comunidade periodicamente, da aplicação dos recursos dificuldade de aprendizagem; financeiros e dos resultados da avaliação do trabalho desenvolvido; VIII - analisar e propor medidas na área de capacitação dos profissionais de X - planejar e executar ações que possibilitem a participação ativa e efetiva dos educação; integrantes das duas unidades, viabilizando assim as relações interpessoais no campo IX - apreciar e sugerir medidas no que concerne à atuação do coordenador profissional; pedagógico; XI - participar de avaliações escritas de conhecimentos, quando promovidas pelo X - analisar e sugerir a adoção de livros e de recursos didáticos; órgão competente, desde que regulamentadas. XI - analisar o rendimento escolar, concentrando-se a atenção nos casos em que se verificar baixo rendimento escolar e frequentes ausências às aulas; DO COORDENADOR PEDAGÓGICO DA UNIDADE ESCOLAR XII - garantir a integração e o aperfeiçoamento do processo ensino aprendizagem; XIII - apresentar ao Conselho Escolar estudo sobre meios para recuperação dos Art. 47. São atribuições do coordenador pedagógico da Unidade Escolar: alunos de menor rendimento; I - coordenar as atividades pedagógicas em consonância com os resultados obtidos XIV - indicar aos docentes, a coordenação pedagógica e a direção, medidas de nas avaliações interna e externa com as deliberações dos Conselhos Didáticocombate à evasão e a repetência no âmbito da Unidade Escolar; Pedagógicos e Conselho Escolar; XV- ouvir os alunos e os pais sobre as dificuldades, as necessidades e sobre como II - promover o desenvolvimento do processo pedagógico de acordo com as veem o desempenho dos docentes na Unidade Escolar; Diretrizes Educacionais e as emanadas do Sistema Municipal de Ensino; XVI - estudar medidas educativas saneadoras de conflitos e de indisciplina na III - organizar, acompanhar e avaliar o planejamento e a execução do trabalho Unidade Escolar; pedagógico realizado pelos docentes da Unidade Escolar; XVII - decidir sobre a aprovação, a reprovação ou a recuperação de alunos que, IV - orientar e divulgar, na escola, as políticas educacionais nacional e municipal, após os resultados finais de aproveitamento, encontrarem-se em situação limítrofe; bem como toda legislação referente ao processo pedagógico escolar; XVIII - avaliar o atendimento aos estudantes com deficiência. V- assessorar os professores técnica e pedagogicamente, de forma a adequar o seu § 1º. Todas as decisões tomadas por este conselho deverão ser registrados em livro trabalho ao Projeto Político Pedagógico, aos objetivos e aos fins da educação; ata próprio; VI - assistir os professores e os alunos em seus problemas de relacionamento que § 2º. Todas as decisões tomadas por este conselho deverão estar expostas de estejam interferindo no processo de ensino-aprendizagem; maneira que todos os atores escolares tomem ciência das mesmas. VII - promover a integração e a articulação entre os vários segmentos da Unidade DO DIRETOR E DO DIRETOR ADJUNTO DA UNIDADE ESCOLAR Escolar, através de reuniões, encontros, palestras e/ou outras atividades que se fizerem necessárias; Art. 45. São atribuições do diretor e do diretor adjunto da Unidade Escolar: VIII - acompanhar o atendimento aos estudantes com deficiência; I - representar a Unidade Escolar, responsabilizando-se também pelo IX - promover a leitura, a pesquisa e estudos sistemáticos junto aos docentes; funcionamento do Conselho Escolar; X - coordenar a implementação de medidas de combate a evasão e a repetência no II - coordenar a elaboração do Projeto Político Pedagógico e o Regimento Escolar âmbito da Unidade Escolar; da Unidade Escolar; XI - participar da elaboração, da execução e da avaliação do Projeto Político III - dar a conhecer o Projeto Político Pedagógico e o Rendimento Escolar a toda Pedagógico e do Regimento Escolar; comunidade escolar inclusive aos pais ou aos responsáveis pelos alunos; XII - interpretar e zelar pelo cumprimento da legislação vigente; IV- cumprir e fazer cumprir a legislação vigente; XIII - coordenar as reuniões do Conselho Didático Pedagógico; V- manter atualizado o inventário dos bens públicos, zelando por sua conservação; XIV- colaborar para manutenção da disciplina dos alunos; VI - apresentar, anualmente, à comunidade os resultados da Avaliação de XV- participar de encontros, cursos e reuniões previstos ou ocasionais; Desempenho e movimentação financeira da Unidade Escolar, propondo ações que XVI - supervisionar as atividades extraclasse de iniciativa dos alunos e dos visem à melhoria da qualidade dos serviços prestados; professores; VII - coordenar as atividades pedagógicas, administrativas e financeiras, XVII - elaborar o horário de aula e programar as aulas de adaptação e de consoante orientação do Conselho Escolar; recuperação em articulação com o corpo docente; VIII - submeter a apreciação do Conselho Escolar as transgressões dos docentes, XVIII - participar de avaliações escritas de conhecimento, quando promovidas dos profissionais técnicos administrativos e faltas graves dos alunos; pelo órgão competente, desde que devidamente regulamentados; IX - decidir sobre as transgressões disciplinares dos alunos, ouvindo a XIX - desempenhar outras atribuições de natureza pedagógica. coordenação pedagógica e o Conselho Escolar; DOS DOCENTES X - executar as determinações emanadas dos órgãos aos quais se subordina; XI - conceder férias regularmente aos funcionários na forma da lei; Art. 48. São atribuições dos docentes: XII - abonar e justificar faltas dos profissionais e funcionários na forma da lei; I - participar da elaboração, da execução e da avaliação do Projeto Político XIII - submeter ao Conselho Escolar o plano de aplicação dos recursos financeiros Pedagógico da Unidade Escolar; para avaliação e aprovação; II - elaborar e cumprir plano de trabalho segundo o Projeto Político Pedagógico da XIV - instruir os processos de prestação de contas solicitados pelos órgãos Unidade Escolar; administrativos superiores; III - zelar pela aprendizagem do aluno; XV- exceder outras atividades administrativas inerentes à sua Unidade Escolar; IV - estabelecer, em articulação com a coordenação pedagógica, estratégias de XVI - assegurar o cumprimento dos dias letivos e da carga horária estabelecida no recuperação para os alunos de menor rendimento; calendário escolar e matriz curricular; V - ministrar os dias letivos e as horas aulas estabelecidas, além de participar XVII - velar pelo cumprimento do plano de trabalho dos professores; integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação; XVIII - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e com a integração da sociedade com a Unidade Escolar; comunidade; XIX - informar os pais ou responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos VII - assumir, como profissional, o lugar que lhe cabe pela responsabilidade e alunos bem como sobre a execução do Projeto Político Pedagógico da Unidade importância no processo de formação do aluno; Escolar; VIII - refletir sobre a prática pedagógica, tendo em vista uma coerência com os XX - participar das reuniões do Conselho Didático Pedagógico; objetivos propostos no Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar; XXI - receber, informar e despachar expedientes, dando-lhes a tramitação IX - participar de encontros, cursos e reuniões previstos ou ocasionais que requerida para cada caso; proporcionem a formação continuada; Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.346 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2016 06 RESOLUÇÕES EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 8.666/93 001.02/2016/APM VALOR DO ADITIVO: R$4.422,56 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APM Escola Municipal Sócrates Camara EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº CLAUDIO BARBOSA- EPP 003.03/2016/APM PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 PARTES: OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. APM Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº CLAUDIO BARBOSA- EPP 8.666/93 VALOR DO ADITIVO: R$7.492,94 PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 Secretaria Municipal de Educação OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 8.666/93 001.5/2016/APM VALOR DO ADITIVO: R$4.580,00 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APM Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos EXTRATO DO CONTRATO Nº 321/2016/DL/PMD Mercado Lumer LTDA- EPP PARTES: PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 Município de Dourados OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. EGS Sonorização Eireli. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº PROCESSO: Convite n° 014/2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.346 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2016 TERMO DE RATIFICAÇÃO COD – CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS LTDA, CNPJ 13.625.575/0001-41, PICOLLI & MACHADO LTDA, CNPJ 10.917.495/0001-71, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das CERDIL - CENTRO DE RADIOLOGIAE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar CNPJ 03.304.188/0012-02, S.M. ORTOTRAUMA DOURADOS LTDA, CNPJ Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, 11.055.212/0001-92, IUD – INSTITUTO UROLÓGICO DE DOURADOS LTDA ME, CNPJ 18.125.868/0001-83, com fundamento no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de alterações. inexigibilidade de licitação n. 009/2016 que objetiva a contratação com ACKC Publique-se. SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME, CNPJ 18.258.812/0001-05, PEZZARICO & CIA LTDA – EPP, CNPJ 04.055.754/0002-80, G.C.D. GRUPO DE CIRURGIA Dourados-MS, em 02 de dezembro de 2016. DOURADOS LTDA, CNPJ 10.876.154/0001-03, ANGIOCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 24.405.357/0001-18, , SOCIEDADE DE Sebastião Nogueira Faria ANESTESIOLOGIADE DOURADOS SS LTDA- EPP, CNPJ 03.785.651/0001-22, Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS LICITAÇÕES X - participar de avaliações escritas de conhecimentos, quando promovidas pelo didáticos, bens móveis, e serviços que concorram para melhoria da qualidade de órgão competente, desde que devidamente regulamentadas. ensino e do ambiente escolar; VIII - auxiliar a Unidade Escolar na elaboração do planejamento de aplicação dos DOS DISCENTES recursos financeiros, bem como na prestação de contas desses recursos; IX - colaborar ativamente na realização de trabalhos sociais na Unidade Escolar; Art. 49. São atribuições dos discentes: X - participar da avaliação institucional. I - Participar do Conselho Escolar e do Conselho Didático-Pedagógico ou equivalente; DO GRÊMIO ESTUDANTIL II - participar da elaboração, da execução e da avaliação do Projeto Político Pedagógico e do Regimento Escolar; Art. 52. São atribuições do Grêmio Estudantil: III - colaborar na efetivação da disciplina; I - colaborar na execução das atividades da Unidade Escolar; IV- integrar-se no amplo processo pedagógico desenvolvido na Unidade Escolar; II - proporcionar a integração entre escola/comunidade; V- participar da avaliação da instituição e do ensino. III - preservar o aspecto físico de Unidade Escolar; IV- formar e indicar lideranças; DO SECRETÁRIO DA UNIDADE ESCOLAR V- inteirar-se do Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar. Art. 50. São atribuições do secretário da Unidade Escolar: DO PATRIMÔNIO E DO REGIMENTO FINANCEIRO I - participar da elaboração, da execução e da avaliação do Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar; Art. 53. O diretor responderá pelos bens financeiros recebidos da Secretaria II - participar do Conselho Escolar, do Conselho Didático Pedagógico da Unidade Municipal de Educação, das eventuais doações e dos demais recursos destinados à Escolar; Unidade Escolar, bem como pelas movimentações bancária das verbas repassadas III - lavrar e subscrever as atas e os termos referentes a recuperação, a avaliação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FNDE. aos resultados de todo o processo ensino-aprendizagem; § 1º. O diretor submeterá a apreciação do Conselho Escolar e/ou Conselho Técnico IV- coletar dados estatísticos; Administrativo o balancete mensal dos recursos da Unidade Escolar, sem prejuízo de V- elaborar relatórios; outras obrigações legais. VI - auxiliar a direção na elaboração dos processos de prestação solicitados pelos § 2º. O balancete de que trata o parágrafo anterior será fixado em mural, em lugar órgãos administrativos superiores; visível e de fácil acesso à comunidade. VII - atender os docentes, os discentes, os funcionários administrativos, os pais e a comunidade local, prestando-lhes informações e esclarecimentos relativos à DAS DISPOSIÇÕES GERAIS escrituração escolar e a legislação de ensino; Art. 54. O diretor e o diretor adjunto cumprirão uma carga horária de 40 (quarenta) VIII - conhecer e manter organizada a legislação de ensino; horas sendo 08 (oito) horas diárias, distribuídas de forma que estejam presentes em IX - participar de avaliações escritas de conhecimento, quando promovidas pelo órgão competente, desde que devidamente regulamentadas. todos os turnos de funcionamento da Unidade Escolar. Art. 55. O secretário cumprirá carga horária de 30 (trinta) horas sendo 06 (seis) DAASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES horas diárias distribuídas de forma que esteja presente em todos os turnos de funcionamento da Unidade Escolar. Art. 51. São atribuições da Associação de Pais e Mestres: Art. 56. A comissão eleitoral deverá empossar o Conselho Escolar dentro de 30 I - participar da elaboração, da execução e da avaliação do Projeto Político (trinta) dias após a eleição, sendo o período de gestão coincidente para o diretor e o Pedagógico e do Regimento Escolar da unidade Escolar; Conselho Escolar. II - mobilizar os recursos existentes e os passíveis de envolvimento do Projeto Art. 57. Nas Unidades Escolares que vierem a funcionar excepcionalmente com Político Pedagógico; turnos intermediários, os integrantes da coordenação pedagógica articular-se-ão de III - participar do Conselho Escolar; forma que esses turnos sejam atendidos por um dos coordenadores pedagógicos. IV - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a Art. 58. Ficam revogados os dispositivos em contrário, e especialmente os comunidade; dispositivos da Resolução/SEME nº 03 de 14 de abril de 2000. V - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo o Projeto Político Pedagógico Art. 59. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. e/ou Técnico-pedagógico da Unidade Escolar; Dourados, MS, 01 de dezembro de 2016. VI - apresentar aos Conselhos Didáticos Pedagógicos, Conselho Escolar e/ou Técnico-administrativo, sugestões sobre atendimento aos alunos com deficiência; Ilda Miya Kudo Sequia VII - priorizar a aplicação dos recursos recebidos para aquisição de materiais Secretária Municipal de Educação 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.346 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2016 Republica-se por incorreção: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a EDITAL nº. 52/2016 de 01 de Dezembro de 2016 perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO Dourados, MS, 05 de Dezembro de 2016. MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e Fabio Jose Judacewski aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo Diretor Presidente da FUNSAUD resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1. DAAVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DAAPRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: ANEXO II ENTREGADE DOCUMENTO RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; OBJETO: contratação de empresa para locação de equipamentos (banheiros SEMDES químicos e tendas), objetivando atender eventos, feiras e outras ações coordenadas SECRETÁRIA– Elizabeth Rocha Salomão pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. CPF Nº – 104.226.841-04 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONVENENTE: CEIA– Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. CNPJ Nº - 00.144.612/0001-58 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: DIRETOR PRESIDENTE: Francisco Marcos Rosseti Chamorro 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio CPF Nº - 164.849.751-91 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura OBJETO: Constitui objeto do presente convênio parceria institucional para a 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e realização da campanha Dourados Brilha – Natal 2016, visando apoio financeiro no Economia Solidária custeio dos eventos e programação natalina, oferecidos a comunidade Douradense 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica durante todos os festejos do mês de dezembro/2016. 33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente convênio é VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de de R$ 100.000,00 (cem mil reais) valor este, repassado pela Empresa de Saneamento assinatura do Contrato. de Mato Grosso do Sul – SANESULao Município de Dourados, através do contrato de VALOR DO CONTRATO: R$ 37.600,00 (trinta e sete mil e seiscentos reais). Patrocínio nº 246/2016, intitulado “Dourados Brilha 2016” , e correrá por conta da GESTOR E FISCALDO CONTRATO: Davilene de Sousa Borges seguinte Dotação Orçamentária: 10.00 – Secretaria Municipal de Desenv. Econômico Sustentável DATADE ASSINATURA: 30 de Novembro de 2016. 10.01 – Secretaria Municipal de Desenv. Econômico Sustentável Secretaria Municipal de Fazenda. 23.122.011 – Programa de Gestão Administrativa 2.151 – Coordenação e Manutenção das atividades da secretaria 33.50.41-01 – Contribuições – Convênios EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 331/2016 O valor poderá ser aumentado de acordo com novas doações a serem realizadas em favor do evento, diretamente na conta vinculada deste convênio, o qual utilizará EXTRATO DE CONVÊNIO PMD N.º 331/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM, exclusivamente nas despesas do evento, devendo ao final ser objeto de prestação de DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA contas. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será SUSTENTÁVEL – SEMDES E DE OUTRO LADO O CEIA – CENTRO DE a partir de 01/12/2016, ficando seu término previsto para 31/03/2017, podendo, por INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE DOM ALBERTO. acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS Poderá a Concedente prorrogar de ofício a vigência do convênio quando houver CNPJ Nº - 03.155.926/0001-44 atraso na liberação do recurso previsto. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Desenv. Econômico Sustentável - Dourados-MS, 05/12/2016 DEMAIS ATOS/ FUNSAUD - EDITAIS Nível Função Período para Entrega de Documento 12/12/2016 – (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 14:00h as 15:00h Fisioterapeuta; 12/12/2016 – (SEGUNDA-FEIRA) Enfermeiro; Hora: 14:00h as 15:00h Farmacêutico. ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais I Superior Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 12/12/2016 (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 60793 LUCIANA LILIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA 22 N.Insc. Nome do Candidato Class. 62122 NAYARA ANDRADE DE OLIVEIRA LUCAS 82 N.Insc. Nome do Candidato Class. 58430 GISELE DE CARVALHO VIANA 14 N.Insc. Nome do Candidato Class. 64514 ELOIR TEREZINHA MENCHIK BENITES 123 65271 BRENDO DE CARVALHO 124 59599 VIVIANE ALVES DE BRITO 125 67334 LUZINETE MENINO DASILVA 126 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3006 - Fisioterapeuta Cargo: 3004 - Enfermeiro Cargo: 3005 - Farmacêutico Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria 08 DEMAIS ATOS/ FUNSAUD - EDITAIS PORTARIA Nº 057 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 específico, poderá assumir a forma de atividades de extensão, mediante a participação do estudante em empreendimentos ou projetos de interesse social. “Dispõe sobre a atualização da Portaria nº 036 de 19 de Dezembro de 2014 que trata da concessão de campo de estágio curricular, pesquisa, extensão e trabalho Art. 4º. O estágio curricular será concedido mediante convênio celebrado entre a para estudantes de nível médio e superior no âmbito da FUNSAUD – Fundação dos Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD e a instituição de ensino, Serviços de Saúde de Dourados institui o Comitê Gestor de Estágios, Projetos, devendo o estagiário firmar termo de compromisso aderindo às responsabilidades Pesquisas, Extensões e Trabalhos (CGEPET) e publica o seu Regimento Interno”. pactuadas. O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no uso das Art. 5º. Competirá à instituição de ensino a solicitação de campo de estágio atribuições legais que lhe confere o Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de curricular, mediante o envio de documentação necessária, conforme consta na portaria Dourados nº 047 de 07 de outubro de 2016 (Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4,312 – pag. 17 a 25); R e s o l v e: Art. 6º. Ainstituição de ensino, de acordo com o preceituado na Lei nº 11.788/2008, Art. 1º. Normatizar a concessão de estágio curricular junto à FUNSAUD – providenciará seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário. Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados que obedecerá à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Art. 7º. O estágio curricular não implicará no pagamento de bolsa-auxílio pela Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Art. 2º. O estágio curricular visa à complementação do ensino e da aprendizagem dos estudantes que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação Art. 8º. A avaliação de desempenho do estagiário será aferida pela instituição de superior, de educação profissional ou de ensino médio, com plena compatibilização de ensino. planejamento, execução, acompanhamento e avaliação, em conformidade com os programas e calendários escolares, a fim de se constituir um instrumento de integração Art. 9º. O desligamento do estagiário junto à Fundação dos Serviços de Saúde de para treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural e científico e de Dourados – FUNSAUD ocorrerá: relacionamento humano. I.Automaticamente ao término do estágio; Parágrafo único. Aconcessão de estágio curricular apenas ocorrerá em unidades da II. Automaticamente por interrupção ou conclusão do curso junto à instituição de Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD devidamente capacitadas ensino; à proporcionar experiência prática na linha de formação do estudante. III. Ante o descumprimento, pelo estagiário, de qualquer cláusula pactuada no termo de compromisso ou no convênio; Art. 3º. O estágio curricular, independente do aspecto profissionalizante, direto e IV. Ante o descumprimento, pela instituição de ensino, de qualquer cláusula Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.346 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2016 RESULTADO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 039/2016 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº Ref. Processo de Licitação nº 0119/2016 – Pregão Presencial nº 044/2016 0108/2016 AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor preço global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 Licitação abaixo, tipo Menor por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. vigor. OBJETO: AQUISIÇÃO COM ENTREGA PARCELADA, EM OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de CONSIGNAÇÃO, DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE E MATERIAIS diagnósticos por imagem relativos para realização de exames, interpretação e emissão ESPECIAIS. SENDO COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, de laudos médicos para exames de tomografia computadorizada multislice, nas CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS quantidades, forma e condições estabelecidas no termo de referencia pelo período CIRURGIAS ORTOPÉDICAS e de BUCO-MAXILO FACIAL para atender a mínimo de 12 (doze) meses. Tudo com as características mínimas e condições de necessidade do Hospital da Vida da FUNSAUD, para consumo pelo período de acordo com o termo de referências, e demais termos afins contidos no processo aproximadamente de 12 (doze) meses, características mínimas e condições de acordo licitatório. com o termo de referências, nos autos e demais anexos e termos afins contidos no Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a processo licitatório. Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a processo de adjudicação como segue: Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Mato administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos Grosso, 2.100 Jardim Caramuru, CEP – 79.806-040, Dourados-MS, no horário com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Mato 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos Grosso, 2.100 Jardim Caramuru, CEP – 79.806-040, Dourados-MS, no horário trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE cabíveis. SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 01 de Dezembro de 2016 Dourados – MS, 01 de Dezembro de 2016 PAULA DA SILVA CLAUDINO PAULA DA SILVA CLAUDINO PREGOEIRA DA FUNSAUD PREGOEIRA DA FUNSAUD Item SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1,2,3,4,5,6, 7,8,9,10,11,12 ADJUDICADO CERDIL - CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/S LTDA R$ 590.400,00 EMPRESA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO Biomed Materiais de Implantes Cirúrgicos Ltda - EPP Adjudicado Global ( itens 01 ao 101) R$ 1.077.590,82 DEMAIS ATOS/ FUNSAUD - PORTARIAS DEMAIS ATOS/ FUNSAUD - LICITAÇÕES (*) Título de Eleitor; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (**) CPF/CIC; (parte da foto e verso); (*) Certificado Militar (se homem); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; Federal; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; FUNSAUD. (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos comprovante apresentado; originais. (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (***) Documento original 09 DEMAIS ATOS/ FUNSAUD - PORTARIAS pactuada no convênio II – Prestar assessoria ao Presidente sempre que necessário ou quando solicitada; V. Mediante requerimento do estagiário dirigido à instituição de ensino, que após análise o repassará para a Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD; Artigo 8º. Compete ao Secretário: VI. Mediante requerimento da instituição de ensino dirigido à Fundação dos I – Realizar organização e acondicionamento das documentações enviadas pelas Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD; instituições conveniadas em local adequado; II – Receber e expedir toda a documentação vinculada ao Comitê; Art. 10º. A concessão de estágio não importará em vínculo de qualquer natureza III – Providenciar material bibliográfico para as reuniões do Comitê; com a Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. V– Manter a pauta das reuniões com a aprovação da presidência do Comitê; VI – Encaminhar a pauta das reuniões aos membros do Comitê. Art. 11º. Para organizar, coordenar e deliberar sobre as concessões de estágios VII - Realizar leitura de ata anterior, antes do inicio de cada reunião do comitê. curriculares, pesquisas, extensões e trabalhos no âmbito da Fundação dos Serviços de Caso não tenha sido possível a confecção da mesma em tempo hábil, enviar em até 5 Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como para analisar e avaliar projetos de (cinco) dias úteis a ata no e-mail funcional de cada membro para que todos possam capacitações oriundos das instituições de ensino institui-se o Cômite Gestor de opinar a veracidade dos fatos registrados. E prosseguir com sua leitura na reunião Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos – CGPET. subseqüente. Parágrafo único. A CGEPET funcionará de acordo com seu Regimento Interno, VIII - Registrar e manter organizada as ata das reuniões do Comitê, com a anexo único do presente portaria. respectiva assinatura dos membros; IX - Confeccionar e manter atualizada planilha de controle com os dados de alunos Art. 12º. A instituição de ensino deverá fornecer para a CGEPET todos os e professores/tutores/preceptores; documentos e informações necessárias ao cumprimento de suas finalidades. X - Encaminhar a cada 15 dias as planilhas de controle atualizadas para os Diretores, Gerentes e Coordenadores para o devido acompanhamento da entrada e Art. 13º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. saída nas unidades administradas pela Fundação; XI - Agendar com as instituições conveniadas ou cursos a cada término de estágio, Fábio José judacewski trabalhos e pesquisas, uma data para devolutiva à Fundação, utilizando: banners, Diretor Presidente da FUNSAUD trabalhos impressos, apresentação oral ou relatórios de relato de experiências, para compor o acervo científico da Fundação; REGIMENTO INTERNO DO CÔMITE GESTOR DE ESTÁGIOS XII – Atender demais demandas que forem necessárias, conforme orientação do PROJETOS, PESQUISAS, EXTENSÕES E TRABALHOS – CGEPET Diretor Presidente ou Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde; DA FINALIDADE Artigo 9º. Compete aos membros: Artigo 1º. O Comitê Gestor de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e I – Realizar antes do início de cada campo de estágio, um acolhimento nas Trabalhos – CGEPET tem por finalidade organizar, coordenar e deliberar sobre todas dependências das unidades administradas pela Fundação. O intuito do acolhimento no as solicitações de estágios curriculares, projetos de capacitações, projetos de início do campo de estágio é do integrar a equipe de saúde aos alunos estagiários e pesquisas e projetos de extensões e trabalhos, extracurriculares e não remunerados, no proporcionar um primeiro contato com as instituições, apresentando de forma clara e âmbito da Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. objetiva o funcionamento da Fundação e das unidades administradas pela FUNSAUD e demais informações que forem necessárias. DA COMPETÊNCIA II – Zelar e fazer cumprir as normativas conforme consta na portaria nº 047 de 07 de outubro de 2016 (Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4,312 – pag. 17 a 25); Artigo 2º. Compete à CGEPET: I - Avaliar e acompanhar as propostas de convênios junto às instituições de ensino; DOS MEMBROS CONVIDADOS II - Gerenciar o cumprimento dos convênios; III - Autorizar a liberação de dados dos sistemas de informações em saúde; Artigo 10º. Poderão participar das reuniões membros convidados, de acordo com o IV - Avaliar e autorizar as solicitações feitas para estudos, estágio curriculares, assunto e/ou tema a ser discutido na pauta da reunião. extracurriculares e não remunerados, aulas práticas, visitas, pesquisas, projetos, Parágrafo 1º. Os membros convidados não terão direito a voto. extensão e trabalho, a partir de convênios vigentes. Parágrafo 2º. Os membros convidados opinarão de acordo com sua especialidade, oferecendo informações ao Comitê com intuito de colaborar no processo de seleção do DA COMPOSIÇÃO assunto em questão, oferecendo informações com respaldo técnico. Parágrafo 3º. Os membros convidados participarão das reuniões mediante prévia Artigo 3º. O CGEPET será composto por 01 (um) representante titular e um comunicação ao Presidente do CGEPET. suplente dos setores abaixo relacionados, e a Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde que designará 01 (um) representante, para atuar como secretário: DAS REUNIÕES I - Assessoria Jurídica; II - Diretoria Técnica - Funsaud; Artigo 11º. O CGEPET reunir-se-á, ordinariamente ao final de cada mês e, III – Diretoria Administrativa - Funsaud; extraordinariamente sempre que necessário; IV– Diretor Técnico Médico – Hospital da Vida; Parágrafo 1º. As convocações para as reuniões extraordinárias serão feitas pelo V– Diretor Técnico Médico – UPADr. Afrânio Martins; Presidente e deverão se dar com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do VI – Gerência de Unidade – Hospital da Vida; assunto em questão, oferecendo informações com respaldo técnico. VII – Gerente de Unidade - UPADr. Afrânio Martins; Parágrafo 2º. A convocação para reuniões poderá ser realizada por meio de email VIII – Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde/FUNSAUD; ou grupos realizados através de redes sociais (somente para este fim), comunicação IX – Coordenação de Assistência à Saúde – Hospital da Vida; X – Coordenação de Assistência à Saúde – UPADr. Afrânio Martins; escrita, ou comunicação verbal entre os seus membros; XI – Coordenação Administrativa – Hospital da Vida; Parágrafo 3º. Na impossibilidade de um membro comparecer a reunião, o mesmo XII – Coordenação Administrativa –UPADr. Afrânio Martins; deverá mandar seu suplente, que terá direito a voto. XIII – Secretário. Parágrafo 4º. Aausência, sem justificativa, de 03 (três) reuniões consecutivas ou de 05 (cinco) alternadas, no período de seis meses, ensejará a perda do mandato do Artigo 4.º È obrigatório nas reuniões a presença de um membro da assessoria membro titular e será realizada nova indicação pelos membros do comitê; jurídica; DAS DECISÕES Artigo 5º. Por meio de ato administrativo deverá ser designado o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário da CGEPET, os quais serão escolhidos entre e pelos Artigo 12º. As decisões serão tomadas com um número mínimo de 05 (cinco) representantes descritos no artigo anterior. membros do Comitê. Parágrafo Único. A vigência do mandato do Presidente, Vice-Presidente e Parágrafo 1º. Não havendo o quantitativo descrito no caput deste artigo, será feita Secretário será pelo período de dois anos, podendo haver prorrogação por mais dois nova convocação. anos, mediante aprovação dos membros do CGEPET. Parágrafo 2º. Caberá ao Presidente decidir em caso de empate de decisões. Artigo 6º. Compete ao Presidente: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS I – Convocar, presidir e dirigir as reuniões; II – Convocar um membro da reunião para estabelecer tempo às falas; Artigo 13º. Este regimento poderá ser modificado por proposição dos membros do III – Representar o CGEPET perante os órgãos da Administração Pública e demais CGEPET, mediante aprovação conforme o artigo 10, em reunião convocada para este instituições; fim. IV– Delegar atribuições para os demais membros do CGEPET; V– Definir o local e o horário das reuniões; Artigo 14º. Os casos omissos no presente regimento serão objeto de discussão e Parágrafo 1 º. A convocação de reuniões poderá ser realizada também pelos deliberação dos membros da CGEPET. membros, desde que a solicitação seja enviada ao Presidente (por e-mail funcional, telefone ou pessoalmente) com o mínimo de antecedência de 48 horas, para análise da pauta solicitada. PORTARIA Nº 58 de 02, Dezembro de 2016. Parágrafo 2º. As definições de atribuições dos membros poderão ser discutidas e construídas pelos membros, não havendo consenso o Presidente delegara as “Nomeia os membros do Comitê Gestor de Estágios, Projetos, Pesquisas, atribuições conforme julgar pertinentes. Extensões e Trabalhos (CGEPET).” Artigo 7º. Compete ao Vice-Presidente: O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no uso das I – Substituir o Presidente em caso de ausência ou renúncia; atribuições legais que lhe confere o Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.346 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2016 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de MS – SEJUSP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Impacto Ambiental. Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de PERÍCIAS E GUILHERME APRIGLIANO BONINI, torna público que recebeu do Instituto de IDENTIFICAÇÃO, localizada na Rua Coronel Ponciano, esquina com Rua Frei Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Antônio, Quadra 01, Lote 1º - Bairro Conjunto Habitacional Terra Roxa I, no Operação (RLO) nº. 21.194/2016, para atividade de Clinica Oftalmológica, localizada município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. na Rua João Rosa Góes, 1.165, Centro, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANGIOCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de RESTAURANTE GRILL DE OURO III, torna público que requereu do Instituto Operação (LO) nº. 20.463/2016, para atividade de Ambulatório com Recurso para de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de MIGUITA Exames e Cirurgia, localizada na Rua João Rosa Góes, 981, Jardim América, & NAKANISHI RESTAURANTE LTDA para MIRANDA& BRUNO LTDA , para Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. atividade de RESTAURANTES E SIMILARES, localizada na Avenida WEIMAR Barbara S. Freitas, Cinthia S. Iguma, Eder Iguma, Lauro S. Iguma, torna Público GONÇALVES TORRES, n°4220 Bairro JARDIM CARAMURU no município de que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultórios Médicos, SÃO BENTO INCORPORADORA LTDA., torna público que requereu do localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, numero 459, 1º andar, Centro, no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Prévia – LP, para as obras de Drenagem de Águas Pluviais e de um Bueiro Simples COOPERATIVADOS PLANTADORES DE CANADO ESTADO SÃO PAULO Celular em Concreto, localizado na área de terras designada por Gleba 02, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - desmembrada de parte da Área “X” e na área de terras designada por área “Y” IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação – RLO, para atividade de desmembrada da parte da Estância Alvorada, ambas na zona urbana, no município de Comércio e depósito de produtos agropecuários, localizado na Alameda Fábio, 3280, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA no dia 9 de dezembro de 2016, com primeira chamada às 19h, com a seguinte ordem do GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) dia: - Avaliação das atividades do ano; CONVOCAÇÃO - Prestação de contas; - Resultado da reunião em Amambai; Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o - Outros assuntos. Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações Dourados (MS), 05 de dezembro de 2016. estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada Luís Carlos Luciano em sua sede, à Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, Presidente do Sinjorgran 10 DEMAIS ATOS/ FUNSAUD - PORTARIAS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 021/2013/PREVID 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD Dourados – PreviD e PORTALEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis PROCESSO: Processo de Licitação nº 026/2013, na Modalidade Dispensa de Fonte 103000 Ficha 483 Licitação Nº 016/2013. Valor Global Contratual: R$ 540.376,80(quinhentos e quarenta mil, trezentos e OBJETO: prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Sétima, setenta e seis reais e oitenta centavos). item 07.01 do contrato originário, que será prorrogado por trinta meses, com início em Período de 30 (trinta) meses 03/12/2016 e com previsão de vencimento em 03/06/2019. Data de assinatura: 02 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Antônio Marcos Marques DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Diretor Presidente Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.346 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2016 EDITAIS DE LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CHAMAMENTO PARAAUDIÊNCIA PÚBLICA Atendendo aos princípios da administração pública, consagrados em textos legais, fazemos chamamento público para assistir à referida audiência. Os Presidentes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e Plano Diretor (CMPD), do Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, no Dourados, 30 de novembro de 2016 uso de suas atribuições, torna de conhecimento público a realização de audiência conjunta a ser realizada pelos respectivos Conselhos no dia 07 de dezembro de 2016, Rosmari Covatti com início às 08:30 horas, nas dependências do Anfiteatro do Centro Administrativo Presidente do CMDU Municipal (CAM), localizado à Rua Coronel Ponciano, n. 1700 – Parque dos Jequitibás, para a discussão e aprovação de alterações da Lei Complementar n. 205 de Luis Roberto Martins Araujo 19 de Outubro de 2012 (Lei de Uso e Ocupação do Solo). Presidente do CMPD EXTRATO - PREVID Dourados e considerando o regimento Interno do CGEPET. X – Coordenação de Assistência à Saúde – UPADr. Afrânio Martins; XI – Coordenação Administrativa – Hospital da Vida; R E S O LVE: XII – Coordenação Administrativa –UPADr. Afrânio Martins; XIII – Secretário. Art. 1º. O CGEPET será composto pelos seguintes membros para a gestão 2015/2017: Art. 2º. Acomissão funcionará de acordo com seu Regimento Interno. I - Assessoria Jurídica; II - Diretoria Técnica - Funsaud; Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. III – Diretoria Administrativa - Funsaud; IV– Diretor Técnico Médico – Hospital da Vida; Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. V– Diretor Técnico Médico – UPADr. Afrânio Martins; VI – Gerência de Unidade – Hospital da Vida; Dourados (MS), 02 de Dezembro de 2016. VII – Gerente de Unidade - UPADr. Afrânio Martins; VIII – Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde/FUNSAUD; Fábio José judacewski IX – Coordenação de Assistência à Saúde – Hospital da Vida; Diretor Presidente da FUNSAUD

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.345 - Suplementar 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2016 EDITAL PMD/FAPEMS 012/2016 – GUARDA MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1. DIVULGAR, no Anexo I, o resultado do Teste de Aptidão Física. 1.1. Serão admitidos recursos quanto à omissão do nome e contra o resultado do Teste de Aptidão Física. 1.2. O candidato poderá recorrer no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o primeiro dia útil subsequente ao da publicação conforme o subitem 1.2 do edital 001/2016. 1.2.1. O pedido de reconsideração deverá ser interposto por meio eletrônico, no endereço www.fapems.org.br, acessando o Sistema de Inscrição no horário das 8h às 17h do dia destinado a essa finalidade. 1.3. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste edital. 2. INFORMAR aos candidatos Aptos no TAF que a Entrega de Títulos e a Avaliação Psicológica são realizados no dia 11 de dezembro de 2016, às 15h, na Unigran, Rua Balbina de Matos, 2121 – Jd. Universitário – Dourados/MS. 2.1. Os candidatos serão convocados por meio de edital a ser publicado no dia 09 de dezembro de 2016. 2.2. Os convocados deverão realizar o pagamento do boleto bancário nos dias 9 e 10 de dezembro de 2016, no valor de R$ 146,34, correspondentes à 6 UFERMS. 2.2.1. O candidato poderá imprimir o boleto bancário pelo Sistema de Inscrição do concurso. 2.2.2. O Boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários. 2.2.3. Os candidatos deverão levar o comprovante de pagamento no dia da Avaliação Psicológica. Dourados/MS, 05 de dezembro de 2016. MURILO ZAUITH Prefeito de Dourados/MS ANEXO I FEMININO Inscrição Nome Doc. de Identificação Expedidor Grupo Corrida Abdominal/Barra Resultado Final 126126 Aline Cambui Leite 001783254 SSP/MS 1 00:12:24 Apto Inapto 123557 Aline Roza da Silva Durigon 001824963 ssp/ms 1 00:09:48 Apto Apto 130414 Ana Clara Patrício 001529446 SSP/MS 1 00:11:06 Apto Apto 125539 Ana Flavia Meconi Soares 1685318 ssp/ms 1 00:10:37 Apto Apto 128099 Ana Paula da Silva Gonzales 1930752 SSp/MS 1 00:11:34 Apto Apto 164589 Anazira Cesaria Marques 1482243 SSP/MS 1 00:09:32 Apto Apto 152451 Ariane Francisca Romero 001514138 SSP/MS 1 00:09:49 Apto Apto 125608 Ariany Trindade de Matos Vieira 1538575 ssp/ms 1 00:10:08 Apto Apto 164594 Barbara Pivetta Queiroz 1345184 SSP/MS 1 00:10:52 Apto Apto 130075 Biana Roque de Vasconcelos 1479680 SSP/MS 1 00:09:50 Apto Apto 137779 Bianca Cibelle Dezan da Silva Bozzo 001663998 ssp/ms 1 00:11:42 Apto Apto 132380 Bruna Walkiria Schnorr 001723606 SEJUSP/MS 1 00:10:16 Apto Apto 165339 Camila da Silva Coimbra 001627634 sspms 1 00:10:56 Apto Apto 142352 Carmem Paiva Azambuja 1029127 SSP/MS 1 00:10:17 Apto Apto 141824 Carolina Magno Galiano Renovato 1738424 ssp 1 00:12:36 Apto Inapto 164676 Claudia Aparecida Kuttert da Silva Cano 971026 ssp/ms 1 00:10:57 Apto Apto 133293 Cleide Vilhalga Lopes 001254469 SSP/MS 1 00:10:58 Apto Apto 138293 Cristiane Carlos Pereira Archilla 001031500 SSP/MS 1 00:11:03 Apto Apto 164292 Cristiane Rodrigues 67680839 PR 1 Ausente Ausente Ausente 141431 Danielle Cristina Neves Negri 1322956 SEJUSP/MS 1 00:10:22 Apto Apto 160424 Elaine Rodrigues da Silva 00157908 ssp/ms 1 00:11:56 Inapto Inapto 164508 Eliane Soares Resende 883794 SSP/MS 1 00:11:38 Apto Apto 144897 Gabriela de Almeida Mira 556879478 SSP/SP 1 00:10:15 Apto Apto 130571 Giovanna Aparecida Bezerra Duarte 001144851 SSP/MS 1 00:10:19 Apto Apto 139968 Giovanna Cleunice Muglia 251282399 SSP/SP 1 00:09:40 Apto Apto 125420 Gislaine Formentao Cabreira 1489849 ssp/ms 1 00:10:54 Apto Apto 148477 Gleyce Kelly Arevalo Zulato 001678576 ssp/ms 1 00:10:46 Apto Apto 129996 Hilka Myrla Gonçalves Martins 001349606 SSP/MS 1 00:10:11 Apto Apto 128219 Ilze Venialgo Acosta 001499904 SSP/MS 1 00:10:48 Apto Apto Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.345 - Suplementar 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2016 123088 Isabela Mayer Pucci 001715393 SSP/MS 1 00:09:23 Apto Apto 153580 Izabella Carolyne Macedo Marques 1589555 SSS/MS 1 00:10:05 Apto Apto 123081 Jackeline de Souza Andrade 001508855 sspms 1 00:10:15 Apto Apto 122957 Jakeline Veloso Rocha 1783366 SSP/MS 1 00:09:32 Apto Apto 154003 Jaqueline Alves da Silva 001537298 SSP/MS 1 00:11:09 Apto Apto 164805 Jaqueline Maria Santos 001449958 SSP/MS 1 00:09:59 Apto Apto 155948 Jaqueline Silveira Pinto 1041019 ssp/ms 1 00:12:17 Apto Inapto 129658 Joelma Porto de Souza Dias 1401365 SSP/MS 2 00:11:09 Apto Apto 150443 Joice Caroline Ferreira Barcelá 001840862 SEJUSP/MS 2 00:10:44 Apto Apto 134846 Juliana dos Santos Magalhães 001797916 SEJUSP/MS 2 00:10:37 Apto Apto 163672 Juliana dos Santos Pereira Cari 1504129 SSP/MS 2 00:11:04 Apto Apto 153263 Juliane Rodrigues Borges 001289082 SSP/MS 2 00:12:50 Inapto Inapto 141964 Karine Santos da Silva 971653 SSP/MS 2 00:10:11 Apto Apto 129694 Katia Pereira Couto 2004442 sspms 2 00:10:25 Apto Apto 165720 Katiuce Pavao Vieira 01169685 SSP/MS 2 00:10:47 Apto Apto 131858 Laiandra Machado de Almeida 001724064 SSP/MS 2 00:11:23 Apto Apto 160890 Larissa Franco Felix 001714994 ssp/ms 2 00:10:56 Apto Apto 145048 Leidiane Larson Agostini 1595092 ssp/ms 2 00:10:44 Apto Apto 158658 Leidy Dayane dos Santos Rodrigues 1479144 SSP/MS 2 00:09:52 Apto Apto 125882 Letícia de Moura Silva 2003127 SEJUSP/MS 2 00:11:04 Apto Apto 163758 Lilian Cristina Apolinario Schautz 001615321 SEJUSP/MS 2 00:10:55 Inapto Inapto 130040 Luana de Oliveira Santana 1791014 SSP/MS 2 00:10:36 Apto Apto 165280 Luciana Mariano Batista 678473 ssp/ms 2 00:11:42 Apto Apto 124175 Luciane Gabriela Mahl de Campos 001309389 SSP/MS 2 00:11:24 Inapto Inapto 122653 Luciane Oliveira Portela Pissini 1851660 SSP/MS 2 00:10:20 Apto Apto 126559 Manuelle de Sousa Lima 001589831 SSP/MS 2 00:10:41 Apto Apto 122680 Maria Sonia Marques de Oliveira 001271286 SSP/MS 2 00:11:38 Apto Apto 123543 Marisa Gomes 1050665825 SSP/RS 2 00:10:11 Apto Apto 142593 Mariuza Benites Brum Damke 00698737 SSP/MS 2 00:09:01 Apto Apto 160064 Martha Gonçalves 001329178 ssp/ms 2 00:11:10 Apto Apto 131164 Mayara Cristina Claudino Santos 001.678800 SSP/MS 2 00:11:50 Apto Apto 148581 Michele Parla Vieira Ferreira 001422582 SSPMS 2 00:10:19 Apto Apto 142065 Miriam dos Santos Ricco 1178186 SSP/MS 2 00:09:52 Apto Apto 162507 Nadia Rosa dos Santos 1462858 SSP/MS 2 00:10:48 Apto Apto 156270 Najla Oliveira Saburá 001479713 SSP/MS 2 Ausente Ausente Ausente 126923 Nathalia Taquette Valverde 001454814 SSP/MS 2 00:11:44 Apto Apto 131482 Paula da Silva Buarque Gusmão Bonilha 1022232 SEJUSP/MS 2 00:11:11 Apto Apto 122902 Priscila Meireles Santos 1626671 ssp/ms 2 00:11:00 Apto Apto 139163 Renata Moreira da Silva 001898120 SSP/MS 2 00:10:40 Apto Apto 124069 Rosane Johann Braun 1135099 SSP/MS 2 00:10:59 Apto Apto 130977 Rosemeiri Galindo Scoca 000942668 2 00:09:05 Apto Apto 146016 Rosimeirey Palácio do Nascimento 1240061 ssp/ms 2 Ausente Ausente Ausente 145366 Rubia Cristina Wachter Rocha 001121111 ssp/ms 2 00:10:10 Apto Apto 139794 Selma Regina Lins do Nascimento 773602 SSP/MS 2 00:10:19 Apto Apto 164985 Silvana da Rosa Luiz 957261 ssp/ms 2 00:14:05 Inapto Inapto 162692 Solange Gomes Lysik 001109863 ssp/ms 2 00:11:28 Apto Apto 128748 Suéllen dos Reis Alves 1783241 SEJUSP/MS 2 00:09:46 Apto Apto 150275 Suzane Carvalho da Silva 9091594334 ssp 2 00:09:53 Apto Apto 138325 Tamires Marques do Amaral 1504184 ssp/ms 2 00:10:14 Apto Apto 151385 Thaianara Silva de Souza 1990819 SSP/MS 2 00:10:44 Apto Apto 155787 Valeria Cristina de Oliveira 1483665 sspms 2 00:09:38 Apto Apto MASCULINO 122130 Ademir Almeida da Silva Fidelis 1040470 SSP/MS 3 00:12:29 Apto Inapto 132362 Adilson Sanches da Silva 000675820 SSP/MS 3 00:10:27 Apto Apto 147797 Adriano Ferreira Cano 888294 SSP/MS 3 00:11:54 Apto Apto 122116 Adriano Rodrigues Pinheiro 99480319 SSPPR 3 00:09:08 Apto Apto 165061 Alan Freitas de Almeida 10345330-5 PR 3 00:10:54 Apto Apto 159185 Albino Mateus dos Anjos André 11.038.150-6 SSP/PR 3 00:10:51 Apto Apto 122109 Alessandro Gonçalves da Silva 001581426 SEJUSP/MS 3 00:10:31 Apto Apto 126245 Alexandre Chaves Neves 1888275 SSP/MS 3 00:10:34 Apto Apto 147137 Alexandre Francisco dos Santos 1405563 SSPMS 3 00:09:53 Apto Apto 157558 Alexsanders Almeida Bruno 001926517 SEJUSP/MS 3 00:09:58 Apto Apto 137308 Alisson Bruno Nogueira Hermann 001790903 SSP/MS 3 00:10:32 Apto Apto 160560 Allan David Pereira da Silva 001826015 ssp/ms 3 00:11:40 Apto Apto 153094 Allan Vieira Raidan 001789125 ssp/ms 3 00:10:25 Apto Apto 122835 Anderson de Sousa Lagoa 334566459 SSP/SP 3 00:10:30 Apto Apto 135342 Anderson de Souza Barbosa 001678708 ssp/ms 3 00:10:22 Apto Apto 137717 Andre Luiz Gonçalves de Souza 001478568 ssp/ms 3 00:10:34 Apto Apto 165526 Andre Luiz Marques de Oliveira 001146876 SSPMS 3 00:11:26 Apto Apto 159679 Angelo Rafael Braga da Silva Sntos 1280615 SSP/MS 3 00:12:35 Apto Inapto 123187 Antônio Felipe Gregório Prudencio 001896995 SSP/MS 3 00:09:37 Apto Apto 130122 Attilano Ramires Angoneze 9076881342 sjs rs 3 00:11:34 Apto Apto 149877 Augusto Cueva Ramalheiro 001724042 SEJUSP/MS 3 00:09:47 Apto Apto 158214 Bruno Gonçalves Aguilieri 001975904 sspms 3 00:11:26 Apto Apto 151040 Bruno Henrique do Nascimento Salgueiro 001866112 SSP/MS 3 00:11:08 Inapto Inapto 156758 Bruno Luis de Souza 001554696 ssp/ms 3 00:12:28 Inapto Inapto 161997 Bruno Millenon Mesquita Primeiro 1427518122 SSP/BA 3 00:11:52 Apto Apto 139265 Bruno Missao Ono 1452943 SEJUSP/MS 3 00:10:25 Apto Apto 126493 Bruno Sampaio Martins 1589584 ssp/ms 3 00:12:54 Inapto Inapto 162810 Caio Henrique Bentos Garcia 001798159 SSP/MS 3 00:11:07 Apto Apto 146013 Carlos Alberto Lima dos Santos Júnior 18104886 SSP/MT 3 Ausente Ausente Ausente 124618 Cassiano Ramos Torales 001896901 SSP/MS 3 00:10:46 Apto Apto 159191 Cássio Rodolfo da Silva Mota 866596 ssp/ms 3 00:10:00 Apto Apto 126027 Cauê Alexandre Anderson Serra 001380258 SSP/MS 3 00:10:41 Apto Apto 148930 César Augusto Sestari 01663545 SSP/MS 3 00:09:15 Apto Apto 124101 Cesar da Silva Junior 553570 SSP/MS 3 00:11:42 Apto Apto 141295 Claudio Cesar Ribas de Oliveira 914864 SSP/MS 3 00:11:13 Inapto Inapto 160736 Claudio Magno Galiano Renovato 001301347 SSPMS 3 00:10:59 Apto Apto 123964 Cleberton Sanches Coutinho 001068805 SSP/MS 3 00:11:04 Apto Apto 150665 Cleiton Gessione Olsen Vieira 001424539 SSP MS 3 00:12:07 Apto Inapto 156686 Creginaldo Leite Arcangelo 775967 ssp/ms 4 Ausente Ausente Ausente 160118 Cristiano de Souza Nonato 1663919 SEJUSP/MS 4 00:09:17 Apto Apto Inscrição Nome Doc. de Identificação Expedidor Grupo Corrida Abdominal/Barra Resultado Final EDITAIS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.345 - Suplementar 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2016 142011 Damiao Pereira 300423159 ssp/sp 4 00:11:56 Inapto Inapto 163671 Daniel Brunetto Cari 2302022 SSP/MS 4 00:10:37 Apto Apto 125390 Daniel Célio Fernandes Costa 2332689-1 SSP/MS 4 Ausente Ausente Ausente 152445 Daniel Leite Monteiro 1733586 sspms 4 00:11:35 Apto Apto 126274 Danilo de Araujo e Silva 1809078 ssp/ms 4 00:10:57 Apto Apto 129652 Denis Carlos de Andrade Junior 1637920 SSP/MS 4 00:10:18 Apto Apto 165650 Denis Pires de Souza 001460426 ssp/ms 4 00:11:56 Apto Apto 126531 Derval Welliton Garcia Xavier 2150151 SSP/MS 4 00:10:15 Apto Apto 160184 Dhiarly dos Santos Nunes 001589753 SSP/MS 4 00:09:50 Apto Apto 126948 Dhiego Kiyoshi Nozu 453000484 SSP/SP 4 00:11:57 Apto Apto 127433 Djalma Fogaça Junior 001510520 SSPMS 4 00:10:00 Apto Apto 149652 Douglatio de Sousa Brito da Cruz 001639935 SEJUSP/MS 4 00:10:24 Apto Apto 152080 Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos 001886013 SEJUSP/MS 4 00:10:03 Apto Apto 151221 Eduardo Iran Turella Rodrigues 001686423 sspms 4 00:10:06 Apto Apto 163943 Eduardo Mendes Rocha 001244094 ssp/ms 4 00:10:27 Apto Apto 123117 Elivelton Moreira de Farias 001783277 ssp/ms 4 00:09:22 Apto Apto 139185 Elvis Fernandes Ferreira Lima 001725290 SSP/MS 4 00:09:31 Apto Apto 158250 Elvis Teixeira Salvani 934562 SSP/MS 4 00:11:24 Apto Apto 134173 Ericson Soares da Silva 1662951 SSP/MS 4 00:10:10 Apto Apto 153728 Eudes Fernandes dos Santos 861639 SSP/MS 4 00:16:56 Inapto Inapto 165395 Eugênio Charles Wolobueff da Silva Junior 1371290 SSP/MS 4 00:14:35 Inapto Inapto 142079 Everton de Souza Aguirre 001214334 SSP/MS 4 00:10:31 Apto Apto 138285 Everton dos Santos Reis 001515811 Ssp/ms 4 00:08:49 Apto Apto 148182 Fábio Diniz Lima 1466596 SSP/MS 4 00:10:15 Apto Apto 164639 Fábio Luis Comelli 1175620 SSP/MS 4 00:10:57 Apto Apto 129385 Fabio Menas Freitas 0940094147 MD 4 00:11:13 Apto Apto 162889 Fabio Telles David 01464392 ssp/ms 4 00:10:32 Apto Apto 131778 Fagner de Campos Souza 001786987 SSP/MS 4 00:12:25 Apto Inapto 164893 Felipe de Oliveira Camargo 001638426 ssp/ms 4 00:12:10 Apto Inapto 125709 Felipe Porto de Oliveira 001686092 SSP/MS 4 00:09:54 Apto Apto 139280 Fellipe Correa Macedo 402469738 SSP/SP 4 00:10:44 Apto Apto 155642 Fernando Henrique Miguelão da Silva 001503893 SSP/MS 4 00:10:05 Apto Apto 159383 Fernando Moreira da Silva 001306627 ssp/ms 4 00:10:45 Apto Apto 162331 Flavio Manoel Silva da Rosa 1554102 SSPMS 5 00:10:27 Apto Apto 165356 Francisco da Silva Queiroz 1320689 ssp/ms 5 00:10:43 Apto Apto 140650 Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues 2106933 SEJUSP/MS 5 00:10:50 Apto Apto 155728 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS 5 00:11:38 Apto Apto 127800 Gerson Lucas da Silva 1926155 SEJUSP/MS 5 00:11:22 Apto Apto 130420 Gilson Nune Silva 3311834 SSP/PAPA 5 00:09:42 Apto Apto 138194 Guilherme Cardoso Espindola 001588984 ssp/ms 5 00:11:26 Apto Apto 151441 Guilherme Nunes de Queiroz 001450720 SEJUSP/MS 5 00:10:36 Apto Apto 122933 Guilherme Pinto Vieira 001409844 sspPms 5 00:10:36 Apto Apto 165847 Gustavo Alberto Pereira dos Anjos 001636561 ssp/ms 5 00:10:53 Apto Apto 126140 Gustavo Piemontez Pedroso 1129412 Ssp/ms 5 00:10:42 Apto Apto 159755 Heber Pinheiro de Mello 001667829 SEJUSP/MS 5 00:11:07 Apto Apto 128907 Helio Soares de Oliveira 001798067 SSP/MS 5 00:10:35 Apto Apto 164406 Henrique Silva Duarte 1490316 SEJUSP/MS 5 00:15:52 - Inapto 160701 Higor Andre dos Santos 001621344 SSP/MS 5 00:10:08 Apto Apto 136127 Igor Costa Martins 2101125 SSP/MS 5 00:10:25 Apto Apto 145731 Igor Kazumi Lima Nakatsu 001788800 SEJUSP/MS 5 00:11:11 Apto Apto 139990 Ismael Carlos Siqueira 001605514 ssp/ms 5 00:09:55 Apto Apto 150301 Jadir da Rosa Luiz 675033 SSP/MS 5 00:09:39 Apto Apto 122232 Jean Carlos Freitas dos Santos 1503374 SSP/MS 5 00:10:44 Apto Apto 163374 Jean Moron Alcântara 001969164 SSP/MS 5 00:11:50 Apto Apto 122198 Jean Pais Pereira 1431889 SSP/MS 5 00:10:28 Apto Apto 131158 Jefferson Esmerio dos Santos 001386184 SSPMS 5 00:11:46 Apto Apto 128906 Jhonatan Acosta Constancio 1851363 ssp/ms 5 00:10:36 Apto Apto 124620 Jhonatan Fuadd Pereira 1588594 ssp/ms 5 00:10:27 Apto Apto 144542 Jhonys Abreu Santana 001537916 SEJUSP/MS 5 00:10:25 Apto Apto 132358 Jó Henrique Cardozo Farias 1930766 SEJUSP/MS 5 00:09:40 Apto Apto 142069 Joao Paulo Peixoto Silva 1340103 SSP/MS 5 00:11:40 Apto Apto 164178 Jonas Laier Nogueira Junior 001678592 SSP/MS 5 00:10:32 Apto Apto 133300 Jonatan Calebe Diniz Costa 0537019648 MD 5 00:11:11 Apto Apto 122722 Jonathan da Silva Mota 1898557 ssp/ms 5 00:09:32 Apto Apto 148961 Jonathan Sanches de Oliveira 9116337701 SSP RS 5 00:10:14 Apto Apto 153104 Jose Ailton Melo do Nascimento 1674028 SSP/MS 5 00:09:34 Apto Apto 131064 José Alan de Freitas Oliveira 001797826 SSP/MS 5 00:10:28 Apto Apto 158116 José Mauro Quijada 001002247 SSP/MS 5 00:11:19 Apto Apto 131058 José Roberto Pissurno 001518853 SSP/MS 5 00:10:31 Apto Apto 135919 Josuel Belo dos Santos 001677737 SSP/MS 5 00:08:34 Apto Apto 139324 Josuelino da Costa Afonso 000610369 SSP/MS 5 00:09:40 Apto Apto 125963 Juglans Mazurkevicz Falavigno ssp/ms 6 00:09:51 Apto Apto 126459 Juliano Carlos de Souza 103256607 SSP/PR 6 00:10:07 Apto Apto 127500 Juliano Souza da Silva 001686324 SEJUSP/MS 6 00:12:02 Apto Inapto 144698 Julio Cesar Seccatto 2028740 SEJUSP/MS 6 00:09:38 Apto Apto 125402 Julio Cezar Besen 1199793 SSP/MS 6 00:10:27 Apto Apto 162987 Junior Moreira Brito 14658793 6 00:09:40 Apto Apto 165885 Juscelino William Soares Palhano 467364 SSP/MS 6 00:11:51 Inapto Inapto 124255 Kleverson Marques de Carvalho 1305108 ssp/ms 6 00:10:58 Apto Apto 159445 Leandro de Araújo e Silva 1963129 ssp/ms 6 00:10:55 Apto Apto 132452 Leandro de Souza Silva 300362462867 MD/MS 6 00:09:12 Apto Apto 133579 Leandro dos Santos Araújo 001824679 SEJUSP/MS 6 00:10:34 Apto Apto 123159 Leonardo Munarini 001429914 SSP/MS 6 00:10:53 Apto Apto 132910 Lucas da Rocha Henrique Lizzi 15623093 ssp/mg 6 00:11:27 Apto Apto 131209 Lucas Gonçalves Pedrozo 001738388 SEJUSP/MS 6 00:10:10 Apto Apto 129389 Lucas Manoel dal Moro Werlang 001532204 SEJUSP/MS 6 00:11:03 Apto Apto 141067 Lucas Messala dos Santos Gomes 001320183 SSPMS 6 00:10:27 Apto Apto 134697 Lucas Ribeiro Pereira 1305277 SSP/MS 6 00:10:43 Apto Apto 134724 Luis Paulo de Paula Daniel 6114061812 SJS/RS 6 00:09:52 Apto Apto 127260 Luiz Eduardo Buchmann Kettenhuber 001898552 SSP/MS 6 00:11:25 Apto Apto 125046 Luiz Gonçalves Minhos 355549 SSP/MS 6 00:11:14 Apto Apto 122862 Luiz Henrique Muhl de Carvalho 001589876 SSP/MS 6 00:08:59 Apto Apto 140734 Luiz Henrique Roberto da Silva 001686184 SSP/MS 6 00:09:53 Apto Apto 149749 Magno Leoncio Sanches Saraiva 2067649 ssp 6 00:09:54 Apto Apto 124717 Maicon Douglas da Silva 001714901 SSP/MS 6 00:10:18 Apto Apto EDITAIS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.345 - Suplementar 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2016 165718 Maion Barbosa Miranda 1328659 SSP/MS 6 00:10:08 Apto Apto 132840 Marcelo Andrade Medeiros 1356513 SSP/MS 6 00:11:30 Apto Apto 149702 Marcelo Benovit 1201599 SSP/MS 6 00:10:37 Inapto Inapto 145474 Marcelo Caetano da Silva 1363725 SSP/MS 6 00:13:11 Inapto Inapto 165391 Marcelo Minoru Kamei 01448468 SSP/MS 6 00:11:11 Apto Apto 129068 Marcelo Pereira Costa 1151243 sspms 6 00:10:34 Apto Apto 126188 Marcelo Ribeiro Costa 1538328 ssp/ms 6 00:10:33 Apto Apto 165286 Marcelo Santos de Oliveira 001124143 sspms 6 00:10:49 Apto Apto 142863 Márcio Dantas de Souza 001468457 SSP/MS 6 00:09:46 Apto Apto 125849 Márcio dos Santos Barcelos 001354904 SSP/MS 6 00:10:35 Apto Apto 127246 Marcio Magalhaes da Silva 001400702 ssp/ms 6 00:09:55 Apto Apto 137786 Marcio Rocha Escobilha Rodrigues 1901203 SSP/MS 6 00:09:38 Apto Apto 122786 Marcio Silveira Gomes 001888353 ssp/ms 6 00:09:44 Apto Apto 163627 Marcos da Silva Figueiredo 1685332 SSP/MS 7 00:10:49 Inapto Inapto 125460 Marcos Fernando do Amaral Soares 001321726 SSP/MS 7 00:11:57 Apto Apto 130184 Marcos Gabriel Cardoso Silva 2.000.491 ssp/ms 7 00:11:35 Apto Apto 130601 Marcos Matheus Leivas Leite 001969612 sspms 7 00:10:41 Apto Apto 161576 Marllon Alexandre Salles Leite 1677599 SSPMS 7 00:09:32 Apto Apto 129726 Marlon Zaratini Bezerra 1704547 SSP/MS 7 00:09:38 Apto Apto 129563 Matheus Álef Santana de Souza 001879817 SSP/MS 7 00:09:42 Apto Apto 150524 Mauricio Cescon 1479530 SSP/MS 7 00:10:44 Apto Apto 125372 Mauricio Firmino de Andrade 1093585 ssp 7 00:10:17 Apto Apto 164104 Maxciel Ribeiro de Souza 001513312 ssp 7 00:11:21 Apto Apto 160906 Maximo William Caetano Rocha 938768 SSP/MS 7 00:11:22 Apto Apto 145441 Maycon de Oliveira Barrios 1480005 ssp/ms 7 Ausente Ausente Ausente 161442 Michell Freire Cabanas 001580004 SSP/MS 7 00:12:09 Apto Inapto 125327 Murilo da Silva Santos 1626152 ssp/ms 7 00:09:47 Apto Apto 126047 Murilo Henrique Assunçâo dos Santos 2153540 SEJUSP/MS 7 00:10:33 Apto Apto 164952 Neilton José de Freitas Júnior 1417396 SSP/MS 7 00:11:35 Apto Apto 135749 Nilson da Silva Junior 3085058 SSP/RR 7 00:10:20 Apto Apto 125857 Osny Alves de Oliveira 000871098 ssp/ms 7 00:10:45 Apto Apto 124686 Pablo Marcelo Marcelino dos Santos 001912958 Ssp/MS 7 00:12:18 Inapto Inapto 164653 Patrick Hernany Alves da Silva 1738319 SSP/MS 7 00:10:12 Apto Apto 134459 Paullo Victor Viegas de Araujo Carbonaro 1480349 ssp/ms 7 00:19:15 - Inapto 164083 Paulo Afonso Schroer 001818032 SSP/MS 7 00:10:22 Apto Apto 125624 Paulo Andrade Silva 1773043 ssp 7 00:10:27 Apto Apto 124087 Paulo Eduardo Moreira Bastos 630904 SSP/MS 7 00:15:54 - Inapto 128188 Paulo Gonçalves Torres Junior 2072769 SSP/MS 7 00:10:04 Apto Apto 156638 Pedro Ramos da Silva 619457 ssp/ms 7 00:19:56 - Inapto 157641 Peterson de Lima Stein 001123566 SSP/MS 7 00:10:37 Apto Apto 162211 Rafael Bulgakov Klock Rodrigues 110869088 SSP/PR 7 00:12:05 Apto Inapto 142120 Rafael Felipe Ide Vieira 1462670 ssp/ms 7 00:10:26 Apto Apto 145597 Rafael Liborio Loures 5149956 SSP/MS 7 00:09:02 Apto Apto 148750 Rafael Mello Pippus 1513834 SSP/MS 7 00:10:56 Apto Apto 162191 Rafael Pereira da Silva de Souza 1724240 SSP/MS 7 00:10:25 Apto Apto 125599 Rafael Vidmantas Junior 548033 ssp/ms 7 00:11:20 Apto Apto 135294 Raphael Cezario da Silva 1738667 SSP/MS 7 00:11:25 Apto Apto 139645 Reginaldo Pirolo 865622 ssp/ms 7 00:10:28 Apto Apto 127456 Renan Inacio da Silva 001729376 ssp/ms 7 00:10:15 Apto Apto 136074 Renan Matia Ribeiro 001685478 SSP/MS 7 00:11:36 Apto Apto 144888 Rennê Rodrigues Santos 001.768213 SSP/MS 7 00:11:14 Apto Apto 164528 Ricardo Araújo Andrade 001618026 SSP/MS 8 00:11:23 Apto Apto 125652 Robson Magno Haveroth 1248624 ssp/ms 8 00:12:03 Apto Inapto 164039 Robson Santos de Oliveira 1534893 ssp 8 00:09:37 Apto Apto 163714 Rodrigo Acunha Ferreira 1450140 SSP/MS 8 00:10:30 Apto Apto 126439 Rodrigo Barbosa de Lima 1048669 ssp/ms 8 00:10:37 Apto Apto 139595 Rodrigo Matheus Barbosa 1663069 ssp/ms 8 00:11:22 Apto Apto 157318 Rodrigo Otávio Nogueira Magalhães 3981 8 Ausente Ausente Ausente 122586 Rodrigo Silva Dalomba 1760430 SSP/MS 8 00:10:49 Apto Apto 123342 Rodrigo Soares Barros 1280616 ssp/ms 8 00:10:34 Apto Apto 131377 Rogério Magro de Brito 001480058 SSP/MS 8 00:10:34 Apto Apto 158008 Ronaldo do Nascimento Dantas 928994 ssp/ms 8 Ausente Ausente Ausente 126412 Ronaldo dos Santos Silva 001421100 SSP/MS 8 00:14:08 Apto Inapto 134986 Ronaldo Gonzales Menezes 001463414 SSP/MS 8 00:10:50 Apto Apto 124329 Rosivaldo de Araujo Ferreira 1479618 SSP/MS 8 00:10:31 Apto Apto 145255 Ruan Willian do Nascimento 001554961 ssp/ms 8 00:10:41 Apto Apto 164979 Rubens Batista da Rocha 288963921 SSP/SP 8 00:13:46 Apto Inapto 123134 Samuel Messias Prudente da Silva 981213 ssp/ms 8 00:11:22 Apto Apto 155312 Samuel Roldino Gonçale 001207524 SSP/MS 8 00:11:09 Apto Apto 150913 Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano 886759 ssp/ms 8 00:11:42 Apto Apto 129902 Silvio Melgarejo de Oliveira 1446794 SSP/MS 8 00:09:27 Apto Apto 132701 Stanley Vicente Filho Machado 001268749 SEJUSP/MS 8 00:11:52 Apto Apto 135130 Stefano Patrick Moura 1447781 ssp/ms 8 00:10:51 Apto Apto 151831 Thales Gonçalves 001626123 ssp/ms 8 00:10:30 Apto Apto 133175 Thales Soares Oliveira 1798180 SSP/MS 8 00:10:52 Inapto Inapto 126637 Thiago Dias Matos 001459866 SSP/MS 8 00:12:23 Apto Inapto 123184 Thomaz Abner Santos da Cruz 001303445 SSP/MS 8 00:11:47 Inapto Inapto 124979 Tiago Brum Ramos 2973583 sespds/rn 8 00:11:03 Apto Apto 165277 Ulisses Silvestre Diniz Paulino da Rocha 1959362 SEJUSP/MS 8 00:11:25 Apto Apto 148833 Valdevir Franco Polli 1480157 ssp/ms 8 00:09:24 Apto Apto 138987 Valdir Alminio Junior 1073112 sspms 8 00:14:41 Inapto Inapto 164740 Valtrudes Machado dos Santos 675542 ssp/ms 8 00:10:59 Apto Apto 131777 Vanderley Rufino de Souza Junior 001590530 SEJUSP/MS 8 00:10:46 Apto Apto 151653 Vanilton Valenzuela 1798802 SEJUSP/MS 8 00:10:45 Apto Apto 126392 Victor Ferreira da Silva 2039292 sspms 8 00:11:31 Apto Apto 129775 Wagner Fernandes Pereira 001012876 SEJUSP/MS 8 00:13:05 Inapto Inapto 144638 Wagner Souza da Silva 001425754 SSP/MS 8 00:10:17 Apto Apto 147993 Waldenilson Pereira Cabral 1611316 SSP/MS 8 00:10:07 Apto Apto 165490 Wellington Cezar Lopes 809436 SSP/MS 8 00:12:29 Apto Inapto 155472 Wellington Luiz Benedito Ostemberg 1311727 ssp/ms 8 00:09:53 Apto Apto 151380 Welyton Pereira da Silva Freitas 001687343 SSP/MS 8 00:10:12 Apto Apto 128458 Wender Vieira da Silva Lima 1159886 ssp/ms 8 00:11:31 Apto Apto 163927 Wenderson de Oliveira Muniz 1795979 ssp/ms 8 00:10:21 Apto Apto 165743 Willian Akira Tanaka 001589980 sspms 8 00:10:39 Apto Apto 151404 Willian Santos Rodrigues 001752766 ssp/ms 8 00:11:02 Apto Apto EDITAIS

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.345 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2016 DECRETO “P” Nº 415, de 28 de novembro de 2016. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E TA: Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2016, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 28 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO 500756 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE 30% AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIIPAIS 114762188 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA 50% CONTADOR 114763295 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 30% ENFERMEIRO 114762279 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 50% ENFERMEIRO 500975 EDVALDO DE MELO MOREIRA 50% ENFERMEIRO 114766958 EKELIS CRIS PIRES SALES 30% PSICOLOGO 501760 ELIANA MOREIRA DE MORAES 35% CONTADOR 501153 EVELYN MELO DA CUNHA 30% ENFERMEIRO 114760078 FABIO MENDES DE ALMEIDA 19% ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 114766544 FERNANDO PITTERI BENTO 30% FARMACEUTICO 114760675 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA 50% CONTADOR 114764178 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 15% ENFERMEIRO 114766358 LORRAINE APARECIDA PINTO 50% NUTRICIONISTA 114762205 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 50% CONTADOR 502055 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 12% AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAUDE (ADVOGADO) 32781 MARIA PIVA FUJINO 50% CIRURGIAO DENTISTA 501957 MARIA PIVA FUJINO 50% CIRURGIAO DENTISTA 114760384 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 19% ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 500945 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA 50% BIOLOGO 83391 SILVIA REGINA BOSSO 50% ENFERMEIRO 20431 SOLANGE TUMELERO 41,87% ADMINISTRADOR 114762949 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA 19% ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 114763954 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO 28,87% ADMINISTRADOR 114765034 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO 15% ENFERMEIRO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 415, de 28 de novembro de 2016. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.345 DECRETO “P” Nº 416 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016. DECRETO “P” Nº 417 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Procuradoria Geral do Município” “Dispõe sobre a nomeação de servidores da Procuradoria Geral do Município” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, Dourados, D E C R E TA: D E C R E TA: Art. 1º - Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 01 Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 01 de de dezembro de 2016, lotados na Procuradoria Geral do Município. dezembro de 2016, lotados na Procuradoria Geral do Muncípio. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. disposições em contrário. Dourados (MS), em 01 de dezembro de 2016. Dourados (MS), em 01 de dezembro de 2016. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 416, de 01 de dezembro de 2016. Anexo do Decreto “P” nº 417, de 01 de dezembro de 2016. Servidor Símbolo Cargo Servidor Símbolo Cargo Jose Roberto Carli CAJ-2 Chefe de Procuradoria Especializada Jose Roberto Carli CAJ-1 Assessor Jurídico Especial Leonardo Lopes Cardoso CAJ-2 Chefe de Procuradoria Especializada Leonardo Lopes Cardoso CAJ-1 Assessor Jurídico Especial PORTARIAS Portaria Benef. nº. 102/2016/PREVID quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. NADIR ALVES BRASILEIRO e dá outras providências.” Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, Emenda Constitucional nº. 47/2005. conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. R E S O LVE: Dourados/MS, 05 de dezembro de 2016. Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NADIR ALVES BRASILEIRO, matrícula 40501-1, ocupante do cargo de ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Profissional do Magistério Municipal 2, na função de Coordenador Pedagógico, do DiretorPresidente Diretora de Benefícios AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 104/2016 CONCORRÊNCIA N.º 011/2016 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de uniformes para OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado atender servidores que atuam em diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. com ou sem fins lucrativos, para a execução de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade na área de Oncologia. PROCESSO: n.º PROCESSO: n.º 107/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 470/2016/DL/PMD. TIPO: Melhor Técnica. SESSÃO: Dia 09/01/2017 (nove de 21/12/2016 (vinte e um de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito janeiro do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível para consulta no sítio oficial disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index. categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do php/categoria/licitacao” e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ Dourados-MS, 02 de dezembro de 2016. 100,00 (cem reais). INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Alessandro Lemes Fagundes Dourados-MS, 02 de dezembro de 2016. Secretário Municipal de Fazenda Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 100/2016 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2016 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das alimentícios em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e Educação. PROCESSO: n.º 333/2016/DL/PMD. ALTERAÇÃO: Atendendo inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em determinação da Secretaria Municipal de Educação, formalizada através da epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações Comunicação Interna (CI n.° 1470/2016), efetuou-se por meio do ADENDO N.º 1 a fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município readequação dos termos do edital em epígrafe e dos anexos que o compõe. SESSÃO: da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 020/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE APARELHO DE COMUNICAÇÃO E Fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do referido certame. EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO OBTENÇÃO: O Adendo consolidado com as alterações efetuadas está disponível no ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E s í t i o o f i c i a l d o Mu n i c í p i o “ h t t p : / /www. d o u r a d o s .ms . g o v. b r / DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON, resolve HOMOLOGAR o processo index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente At r a v é s d o t e l e f o n e ( 0XX6 7 ) 3 4 11 - 7 7 5 5 e / o u p e l o e -ma i l conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: “pregao@dourados.ms.gov.br”. MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME, no item 09, pelo valor global de R$ 2.340,00 (dois mil, trezentos e quarenta reais); ANACAROLINALAPICIRELLI Dourados-MS, 02 de dezembro de 2016. V. DACUNHAEIRELI - EPP, no item 07, pelo valor global de R$ 6.999,00 (seis mil, novecentos e noventa e nove reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA, Alessandro Lemes Fagundes no item 01, 03, 05 e 06, pelo valor global de R$ 20.074,96 (vinte mil, setenta e quatro Secretário Municipal de Fazenda reais e noventa e seis centavos); COMERCIAL GALIPHE LTDA– ME, no item 08, LICITAÇÕES 03 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.345 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2016 EXRATO DE CONVÊNIO OBJETO. O presente convênio tem por objeto credenciar o SINDICATO DOS EXTRATO DE CONVÊNIO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO DE ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SIOMS, para DOURADOS-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração Administração; e o SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE de servidores ativos, inativos e de pensionistas do Município de Dourados-MS, pagas MATO GROSSO DO SUL- SIOMS, com a finalidade de estabeleceras condições por meio de folha de pagamento, mediante filiação (autorização de desconto) para averbação de consignações em folha de pagamento de servidores do Poder realizada entre os servidores público ou pensionista com o Sindicato, por meio de Executivo do Município de Dourados-MS. documento próprio e nos termos da legislação vigente, em especial lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 e Decreto Municipal nº 370/2001, Lei numero PARTES. 8.666/91 e suas alterações posteriores, do Município de Dourados-MS, e conforme Primeiro (a) Convenente: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. convênio firmado. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO E FORO. Este convênio terá vigência de 05 (cinco) PREFEITO: Murilo Zauith. CPF-MF nº 747.067.218-49. anos, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, por INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração. interesse das partes, a ser manifestado por escrito no mínimo 30 (trinta) dias antes do término da vigência deste Convênio, observado o disposto na cláusula sétima. Secretário: João Azambuja. CPF-MF nº 363.205.609-00. As cláusulas e condições deste Convênio se submetem às disposições do §2º do Segundo (a) Convenente: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO artigo 77 da Lei Complementar (LC) n° 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o disposto ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- SIOMS. no Decreto nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações, todos do Município de CNPJ-MF: 15.555.873/0001-38. Dourados-MS, Lei nº 8.666/1990 e suas alterações e legislação aplicável à espécie e REPRESENTANTES: demais normas e Princípios de Direito Administrativo, bem como da documentação Presidente: Marta Maria Duarte Brandão CPF: 272.224.701-15. constante dos autos de Processo Administrativo nº 1.797/2016/SEMAD. A rescisão pelo valor global de R$ 8.829,25 (oito mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e AVISO DE HOMOLOGAÇÃO cinco centavos); e MILAN & MILAN LTDA– EPP, no item 04, pelo valor global de PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2016 R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). Dourados (MS), 23 de novembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das Murilo Zauith atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e Prefeito inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações AVISO DE HOMOLOGAÇÃO fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2016 da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 332/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO E CESTO AÉREO PARA O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das ATENDER OS TRABALHOS DE MANUTENÇÃO E REPARO DA atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO SEMAFÓRICA, EM CUMPRIMENTO AO ART. inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em 21, DA LEI FEDERAL N.º 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, resolve epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 033/2016/DL/PMD, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ZERO PROPONENTES: GRANFER CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, no lote 01, pelo QUILÔMETRO, MOTOR 1.6, BICOMBUSTÍVEL, ANO/MODELO: VIGENTE E valor global de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais); e ECOSOLSOLUÇÕES FABRICAÇÃO NACIONAL, OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA ECOLÓGICAS LTDA, no lote 02, pelo valor global de R$ 90.250,00 (noventa mil, MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-AGETRAN, resolve duzentos e cinquenta reais). HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, Dourados (MS), 18 de novembro de 2016. em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL IND. DE VEÍCULOS Murilo Zauith AUTOMOTORES LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 43.540,00 (quarenta e Prefeito três mil, quinhentos e quarenta reais). Dourados (MS), 18 de julho de 2016. AVISO DE ALTERAÇÃO Murilo Zauith PREGÃO PRESENCIAL N.º 097/2016 Prefeito OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços técnicos especializados, necessários à operação e manutenção da Estação Prestadora de AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo - EPTA Cat. “A” e respectivos PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2016 equipamentos e auxílios de proteção ao vôo/navegação aérea e conexos do Aeroporto O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das Regional de Dourados-MS, de acordo com os critérios estabelecidos na Instrução do atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e Comando da Aeronáutica - ICA 63-10/2016. PROCESSO: 471/2016/DL/PMD. inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em ALTERAÇÃO: Atendendo determinação da Secretaria Municipal de Serviços epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações Urbanos, formalizada através da Comunicação Interna (CI n.º 584/2016), efetuou-se fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município por meio do ADENDO N.º 1 a readequação dos termos do edital em epígrafe e dos da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 121/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE 15 (QUINZE) CONTAINERS PARA anexos que o compõe. SESSÃO: Fica mantida a data da sessão pública para o ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, OBJETIVANDO ATENDER julgamento do referido certame. OBTENÇÃO: O Adendo consolidado com as O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS-IMAM, resolve alterações efetuadas está disponível no sítio oficial do Município HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e- PROPONENTE: ECO CLEAN CONTEINER E CAÇAMBAEIRELI – ME, no item 01, pelo valor global de R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais). mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados (MS), 24 de novembro de 2016. Dourados-MS, 02 de dezembro de 2016. Murilo Zauith Alessandro Lemes Fagundes Prefeito Secretário Municipal de Fazenda SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº. 10/2014 Portaria 12/CORR/GMD/2014, por falta de objeto. RESOLUÇÃO Nº 10/GMD/2016 Registre-se. Publique-se. O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no Cumpra-se. artigo 106, II, da LC n.º121, de 31 de dezembro de 2007. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 29 de Novembro de 2016. R E S O LVE: JOÃO VICENTE CHENCAREK – GM Insp. 3ª CL. Arquivar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 10/2014, instaurada pela Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS RESOLUÇÕES EXTRATOS 04 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.345 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2016 ATA nº 19/2016 de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 01/12/2016 decidir sobre a pauta: a) Autorização para abertura de procedimentos de Concurso Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, no Público e formação de respectiva Comissão de Concurso; b) Aprovação do Termo de auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Estavam Credenciamento formulado pelo Comitê de Investimentos; c) Aprovação da Política presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição de Investimentos para 2017; d) Informes Contábeis (Diretoria Financeira); e) Malheiros e Norato Marques de Oliveira representando o Poder Executivo; Áurea Autorização para procedimentos de Aquisição de Equipamentos de Informática; f) Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Eleandro Aparecido Autorização para procedimentos de Contratação de Serviço de dedetização do imóvel Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal de Dourados; Jorcilei Lima, representando o Sindicato Municipal dos Trabalhadores da Educação de onde funciona o Instituto; g) Leitura, Discussão e Aprovação Regimento Interno Dourados; Como suplentes, estavam presentes: Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, Conselho Curador; h) Próxima Reunião Ordinária que ocorrerá na Câmara Municipal Albino João Zanolla e Ana Claudia Teixeira; apresentou justificativa por motivo de de Dourados no dia dezesseis de dezembro de deste ano; Estavam presentes os saúde: Assunciona Ramona dos Santos; apresentou justificativa por motivo de seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Solange Silva de trabalho: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira; iniciada a reunião foram analisadas Melo, Ana Rose Vieira, Maria Gomes Takahachi, Osnice Lopes Coelho, Irene as contas do mês de setembro de 2016, constatou-se que neste mês vence a contribuição previdenciária de agosto de 2016, e que esta não fora totalmente Quaresma Azevedo Viana, Ademir Martinez Sanches, Cleusa Ormedo de Souza recolhida até a presente data, o Conselho Fiscal solicitou copias das notificações Marinho, Hélio do Nascimento, Solange Tumelero, Solange Ribeiro Costa, Thania feitas pela Diretoria ao Conselho Curador as quais foram apresentadas , também foi Caetano Chaves e Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza. Os Conselheiros Eva constado que o débito foi informado ao MPS por meio do DIPR no bimestre julho e Sales da Costa, José Vieira Filho, Acácio Kobus Júnior, José Ferreira Lopes Filho e agosto de 2016. Não foram encontradas outras divergências nos documentos apresentados, sendo aprovadas por todos os presentes, ressalvado melhores analises, Elza Irala Gonzalez justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, O Presidente visto que o processo de verificação ocorrer por amostragem; logo após o Conselho deste Conselho, senhor José dos Santos da Silva expôs a ordem do dia, que foi definiu para 08 de fevereiro de 2017 a primeira reunião ordinária do próximo ano; em aprovada pelos presentes, sendo assim, passou a palavra para o Diretor seguida passou a discussão de alterações do regimento interno, sendo analisado do Administrativo, que explanou a respeito da necessidade do Instituto de realizar um artigo 1º ao artigo 7º; durante a reunião o presidente do Conselho Curador do PreviD, convidou os membros do Conselho Fiscal a participarem de reunião do Conselho concurso público para provimento de pessoal, após as explanações, o Conselho Curador que ocorrerá no dia 16 de dezembro de 2016 na Câmara Municipal de aprovou a realização do Concurso Público para provimento de pessoal, ficando os Dourados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Eleandro cargos e vagas a serem definidas por comissão especial criada para tal fim. Após Aparecido Miqueletti redigido a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai discussões, o Conselho deliberou por instaurar uma Comissão composta por sete assinada por todos os presentes. membros, sendo três do Conselho Curador, dois do Conselho Fiscal e dois da Diretoria Orlando Conceição Malheiros Norato Marques de Oliveira Executiva do PreviD, para realizar os encaminhamentos objetivando a realização do Áurea Florêncio da Silva Eleandro Aparecido Miqueletti concurso. O Diretor, ainda com a palavra, informou que pretende adquirir Jorcilei Lima Zilda Apª. Rodrigues Ramires equipamentos de informática para reposição do patrimônio do PreviD, necessários Albino João Zanolla Ana Claudia Teixeira para reparos nos computadores em uso no Instituto. Essa Aquisição foi aprovada pelo Conselho. O Diretor também apresentou a este Conselho a intensão de contratar ATA Nº. 24/2016 serviços de dedetização para o prédio do Instituto, pois foram encontradas traças nos ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO arquivos, bem como outros tipos de insetos, tornando assim necessária a contratação. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO O Conselho, ciente dessa necessidade, aprovou a contratação do referido serviço. MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 01 DE DEZEMBRO DE 2016. Após a fala do Diretor Administrativo, foi colocada em pauta a leitura a aprovação do No Primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala novo Regimento Interno para funcionamento deste Conselho, após vários embates, ATAS - PREVID INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO LUCILENE ANDRADE DE SOUZA 114764966-1 SEMED 183/2013 RECEBIMENTO DE SALÁRIO MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY 7731-1 SEMAD 1202/2016 ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO MARTA APARECIDA DA SILVA 114763050-2 SEMED 1709/2016 RECESSO ESCOLAR INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ELIZANGELA TIAGO DE MAIA 80261-1 SEMED 1734/2016 RECESSO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSO INDEFERIDO PELA SECRETARIA DE ORIGEM poderá ser feita a qualquer tempo, de acordo com a cláusula sétima do convênio. O 8.666/93 foro para dirimir controvérsias sobre a aplicação do convênio é o da Comarca de VALOR DO ADITIVO: R$224,00 Dourados-MS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja Secretaria Municipal de Educação (cláusula nona). Data da assinatura: 18 de outubro de 2016. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2016/DL/PMD 009/2014/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados/MS Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. AJOTAENGENHARIAE CONSTRUÇÃO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preço nº 023/2015. PROCESSO: Concorrência Publica nº 007/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual através do mais 05 (cinco) meses, com início em 06/11/2016 e previsão de vencimento em remanejamento de serviços da planilha orçamentária. 06/04/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 02 de Dezembro de 2016. DATADAASSINATURA: 04 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2016/APM PARTES: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA PAI CHIQUITO PEDRO BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO curador e fiscal, bem como do comitê de investimentos do Instituto de Previdência DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2016/PREVID Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa PUBLIAÇO SERIGRAFIA – LTDA – ME inscrita no CNPJ 06.154.258/0001-29 a O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques, no uso das atribuições adjudicatária. conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar Dourados-MS, 01 de dezembro de 2016. nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é aquisição de placa de ANTONIO MARCOS MARQUES homenagem, no âmbito de homenagear as composições passadas dos conselhos Diretor Presidente AC DE OLIVEIRATORNOCAR – ME , torna Público que requereu do Instituto a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - atividade de SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO, localizada na Parte da LS, para atividade de Comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos Área 1R Remembrado pelos Quinhões 63 e 107, Matrícula nº 84.478, Bairro Sitióca automotores, serviço de torno localizada na Rua. Presidente Kennedy, nº 155 – Vila Campina Verde – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Impacto Ambiental. Ambiental GERDAU AÇOS LONGOS S.A, torna público que requereu do Instituto de Meio BETÂNIA & BRASIL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de GERDAU Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de COMERCIALDE AÇOS S.Apara GERDAU AÇOS LONGOS S.A, para atividade de Operação (RLO) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS COMÉRCIO E REVENDADE AÇO, localizada na RUADELFINO GARRIDO, 696 ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO, RESTAURANTE, localizada na Rua João – VILAINDUSTRIAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo Cândido Câmara, 877, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi de Impacto Ambiental. determinado Estudo de Impacto Ambiental. GILBERTO BATISTACAMUCI - MEI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ALTERAÇÃO DE Braz Manoel Ricci - MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio RAZÃO SOCIAL de TEREZINHAVIEIRADOS SANTOS – MEI para GILBERTO Ambiente de Dourados, MS - IMAM, a Autorização Ambiental - AApara atividade de BATISTA CAMUCI – MEI, para a atividade de BARES E OUTROS carro de som, localizada a Rua Onofre Pereira de Matos, 532, Dourados, MS, Centro. ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, localizada Não foi determinado estudado de impacto ambiental. na Rua Olinda Pires de Almeida nº 3325, Bairro Vila Rosa, no Município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMPENSADOS DOURADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Maria Ignês Rossato Miqueletti – MEI, Nome Fantasia Delícias da Nona, CNPJ de Operação (RLO) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS 18.866.055/0001-44, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de PARA CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, Dourados, MS - IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - AApara atividade 400, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Fábrica de Bolachas, localizada na Rua Araguaia, 108, Jardim Água Boa, no de Impacto Ambiental. município de Dourados. Não foi determinado estudado de impacto ambiental. OHIRA& OHIRA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio COOPERATIVADE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL- SICREDI CENTRO – SUL MS – Simplificada – RLS para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE UNIDADE DE ATENDIMENTO DE DOURADOS, torna Público que REQUEREU MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), Renovação da Licença ALIMENTÍCIOS, MERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZENS localizada na Ambiental Simplificada RLAS , para a atividade Cooperativa de crédito mútuo , RUA CUIABÁ, 735, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1601, – Centro, no município de determinado Estudo de Impacto Ambiental. Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ORÉLIO ZAGO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de DM – PEÇAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA- EPP, torna Público que Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e a Licença requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Ambiental de Instalação (LI), para atividade de Avicultura – Terminação de Perus- Renovação da Licença Simplificada – RLS para atividade de COMÉRCIO 75.240 Animais, localizada no imóvel Fazenda Dourados – Parcela 03, município de VAREJISTA DE DE PÉÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MÁQUINAS E Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EQUIPAMENTOS, localizada na RUA HAYEL BOM FAKER, 1370, JARDIM UBIRATAN ESPORTE CLUBE, torna Público que requereu do Instituto de Meio ÁGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL Impacto Ambiental. SIMPLIFICADA ( LS ), para atividade de COMPLEXO ESPORTIVO, TURISTICO E DE LAZER DO CLUBE UBIRATAN localizado no Quinhão 30 e 31 da Fazenda EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, torna Público Coqueiro, perímetro urbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Estudo de Impacto Ambiental. 05 ATAS - PREVID EDITAL DE CHAMAMENTO PARAAUDIÊNCIA PÚBLICA 19 de Outubro de 2012 (Lei de Uso e Ocupação do Solo). Atendendo aos princípios da administração pública, consagrados em textos legais, Os Presidentes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e fazemos chamamento público para assistir à referida audiência. Plano Diretor (CMPD), do Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, no Dourados, 30 de novembro de 2016 uso de suas atribuições, torna de conhecimento público a realização de audiência Rosmari Covatti conjunta a ser realizada pelos respectivos Conselhos no dia 07 de dezembro de 2016, Presidente do CMDU com início às 08:30 horas, nas dependências do Anfiteatro do Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado à Rua Coronel Ponciano, n. 1700 – Parque dos Luis Roberto Martins Araujo Jequitibás, para a discussão e aprovação de alterações da Lei Complementar n. 205 de Presidente do CMPD ficou aprovado até o quarto artigo da minuta deste documento, e foi deliberada para pelo Conselho Curador. A Conselheira Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza que seja realizada uma reunião extraordinária para tratar deste assunto. Após, foi dada necessitou se ausentar da reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, a palavra para a Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada Ferraz, que fez uma explanação a respeito dos lançamentos contábeis consoantes ao conforme, vai assinada pelos presentes. balanço financeiro do exercício de dois mil e quinze, conforme documento José dos Santos da Silva Thania Caetano Chaves encaminhado ao Conselho Curador. Continuando com a palavra, a Diretora apresentou a minuta do termo procedimento para o credenciamento de Instituições AdemirMartinez Sanches Cleusa Ormedo de Souza Marinho Gestoras, Administradoras e cadastro de Distribuidoras de Fundos de Investimentos Solange Tumelero Solange Silva de Melo regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários, passíveis de receber recursos Hélio do Nascimento Maria Gomes Takahachi do PreviD, amplamente discutida pelo Comitê de Investimentos. Este documento ficou aprovado pelo Conselho Curador. A Diretora também apresentou a este Osnice Lopes Coelho Márcia Adriana F. F. de Souza Conselho a Política de Investimentos para dois mil e dezessete, ficando esta aprovada Solange Ribeiro Costa Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.345 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2016 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.344 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2016 RESOLUÇÃO Nº SD/11/1503/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/11/1504/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Lm/11/1380/2016 /SEMAD PERÍODO DE 11/11/2016 a 25/11/2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal SANDRO MORAES AOKI, ocupante do cargo de Motorista de Veiculo Pesado, matrícula funcional 114764434, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos da CI nº 162/2016/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ÁUREODEABREUGOMES, ocupante do cargo deAssessor IV, matrícula funcional 114765797, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos da CI nº 162/2016/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de NOVEMBRO/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de novembro de 2016. SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD ALTAIR GOMES OGEDA 31921-1 SEMED 15 18/11/2016 A 02/12/2016 ANA MARIA DE SOUZA 114761942-1 SEMED 15 11/11/2016 A 25/11/2016 ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA 80611-1 SEMED 15 25/11/2016 A 09/12/2016 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 114763070-2 SEMED 05 22/11/2016 A 26/11/2016 ANTONIO LAERTE RAMOS DA ROSA 114766273-4 FUNED 15 10/11/2016 A 24/11/2016 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 15 21/11/2016 A 05/12/2016 114767030-3 SEMED 03 07/11/2016 A 09/11/2016 114767030-3 SEMED 12 10/11/2016 A 21/11/2016 CARLA DE FREITAS SANT ANA 114766580-2 SEMED 15 17/11/2016 A 01/12/2016 CASSIA REGINA DOS SANTOS PEREZ 114770297-1 FUMSAHD-HU 15 08/11/2016 A 22/11/2016 CELITA ALGERI BRIGNONI 78111-1 SEMED 15 11/11/2016 A 25/11/2016 CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA 131091-1 SEMED 15 07/11/2016 A 21/11/2016 CRISTIANE DE LIMA SILVA 114762479-1 SEMS 09 17/11/2016 A 25/11/2016 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS 114768639-1 SEMED 08 11/11/2016 A 18/11/2016 DANIELI LEMANSKI 114766707-1 SEMED 10 17/11/2016 A 26/11/2016 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 501395-3 SEMED 15 16/11/2016 A 30/11/2016 DIVANIR DE SANTANA 42701-1 SEMED 15 17/11/2016 A 01/12/2016 DULCINEIA ALVES DA SILVA 114770756-1 SEMED 15 07/11/2016 A 21/11/2016 ELIANE LOPES PAVAO 87441-1 SEMED 15 10/11/2016 A 24/11/2016 ELIEU D OLIVEIRA 114767268-1 SEMED 15 07/11/2016 A 21/11/2016 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 89131-1 SEMED 15 21/11/2016 A 05/12/2016 80461-2 SEMED 15 14/11/2016 A 28/11/2016 80461-3 SEMED 15 14/11/2016 A 28/11/2016 FERNANDA MENDES BEZERRA 114766904-1 SEMED 15 14/11/2016 A 28/11/2016 GEOVANIA LEMES FONSECA 89621-1 SEMED 15 01/11/2016 A 15/11/2016 114763871-2 AGETRAN 14 09/11/2016 A 22/11/2016 114763871-2 AGETRAN 01 08/11/2016 A 08/11/2016 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 PGM 15 11/11/2016 A 25/11/2016 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 48141-1 GMD 04 19/11/2016 A 22/11/2016 Anexo Único - Resolução nº Lm/11/1380/2016/SEMAD - Período de 11/11/2016 a 25/11/2016 LICENÇAPARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias): GILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.344 Resolução nº Lm/11/1381/2016 /SEMAD PERÍODO DE 11/11/2016 a 25/11/2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº. 10/2014 RESOLUÇÃO Nº 10/GMD/2016 JOÃO VICENTE CHENCAREK – GM Insp. 3ª CL. Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS RESOLUÇÃO/ SEMED/CEAID nº 78/2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de NOVEMBRO/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de novembro de 2016. O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 10/2014, instaurada pela Portaria 12/CORR/GMD/2014, por falta de objeto. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 29 de Novembro de 2016. Ilda Miya Kudo, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdoArtigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados, Considerando o disposto no inciso III do art. 59 da Lei Complementar 118 de 31 de dezembro de 2007, Considerando o disposto nosArtigos 56 a 60 da Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de 2007, Resolve: Artigo 1º. Estabelecer normas e procedimentos para cadastro e lotação de profissionais da Educação Escolar Indígena para exercerem a função de docente, a titulo de suplência, em aulas complementares, e/ou contratação, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados, para o ano letivo de 2017, obedecendo aos critérios estabelecidos nesta Resolução. “Estabelece normas e procedimentos para cadastramento e lotação de profissional da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados” para o ano letivo 2017 e dá outras providências.” JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 114764201-1 SEMS 15 08/11/2016 A 22/11/2016 JANETE FRANCO MARTINS 114768402-1 SEMED 15 18/11/2016 A 02/12/2016 6441-1 SEMED 15 21/11/2016 A 05/12/2016 6441-2 SEMED 15 21/11/2016 A 05/12/2016 JULIETA DE CASTRO ALMEIDA 134711-1 SEMED 15 16/11/2016 A 30/11/2016 KRISTIANE AZAMBUJA PEDROSO 114769654-1 SEMED 15 18/11/2016 A 02/12/2016 LEIA BASTOS DE OLIVEIRA MENDES 145241-3 SEMED 04 14/11/2016 A 17/11/2016 LEONTINA DE ALMEIDA AZEVEDO 6971-1 SEMED 15 09/11/2016 A 23/11/2016 MARCIA APARECIDA DE BRITO 114761932-1 SEMED 15 03/11/2016 A 17/11/2016 MARCOS CASAROTI 7351-1 SEMED 15 01/11/2016 A 15/11/2016 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 82891-1 SEMED 10 15/11/2016 A 24/11/2016 MARGARETH CHAVES LOPES 47981-1 GMD 10 18/11/2016 A 27/11/2016 290041-2 SEMED 15 16/11/2016 A 30/11/2016 290041-3 SEMED 15 16/11/2016 A 30/11/2016 MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA 150971-3 SEMS 10 21/11/2016 A 30/11/2016 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI 501708-2 SEMED 05 10/11/2016 A 14/11/2016 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 69891-1 SEMED 15 16/11/2016 A 30/11/2016 114760737-1 SEMED 02 07/11/2016 A 08/11/2016 114760737-1 SEMED 13 09/11/2016 A 21/11/2016 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS 114763469-1 SEMED 10 09/11/2016 A 18/11/2016 MARLENE CARDOSO UMBELINO 114760431-2 SEMED 15 12/11/2016 A 26/11/2016 40051-1 SEMED 15 07/11/2016 A 21/11/2016 40051-2 SEMED 15 07/11/2016 A 21/11/2016 MARTA DE SOUZA LEITE 114768368-1 SEPLAN 05 21/11/2016 A 25/11/2016 NERCI BIRA DE FREITAS 114764400-1 SEMED 15 07/11/2016 A 21/11/2016 NILZA DA SILVA SANTOS 9211-1 SEMS 15 11/11/2016 A 25/11/2016 PATRICIA DE GOIS JUREMEIRA ESCORSE 114762122-1 SEMED 10 16/11/2016 A 25/11/2016 PAULA SOARES 114769434-1 SEMED 15 21/11/2016 A 05/12/2016 ROSANGELA NOVELLI 114769192-1 SEMED 15 07/11/2016 A 21/11/2016 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 114762584-1 SEMS 07 16/11/2016 A 22/11/2016 502085-3 SEMED 01 10/11/2016 A 10/11/2016 502085-3 SEMED 03 16/11/2016 A 18/11/2016 52085-4 SEMED 01 10/11/2016 A 10/11/2016 52085-4 SEMED 03 16/11/2016 A 18/11/2016 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 15 11/11/2016 A 25/11/2016 SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA 114764412-3 SEMS 15 17/11/2016 A 01/12/2016 TALITA MACEDO DOS REIS SOARES 114768425-1 SEMED 10 18/11/2016 A 27/11/2016 TATIANY FRANQUE PERRUPATO 114761632-2 SEMED 15 04/11/2016 A 18/11/2016 VIVIAN MACHADO CAVALCANTE 114765897-4 SEMED 15 22/11/2016 A 06/12/2016 ZILDA VITAL DE BARROS SILVA 501643-4 SEMED 15 18/11/2016 A 02/12/2016 SIRLEI PEREIRA SANTANA SIRLEI PEREIRA SANTANA MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIG. JANETE PAULO DOS SANTOS SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ALCILEIA MARQUES LIMA 57611-1 SEMED 34 16/11/2016 A 19/12/2016 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIG. 90298-1 SEMED 49 01/11/2016 A 19/12/2016 ALTAIR GOMES OGEDA 31921-1 SEMED 17 03/12/2016 A 19/12/2016 ANA MARIA DE SOUZA 114761942-1 SEMED 21 26/11/2016 A 16/12/2016 ANAGNY GRACIANE ALVES 114766054-3 SEMS 60 07/11/2016 A 05/01/2017 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 80181-1 SEMED 38 12/11/2016 A 19/12/2016 ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA 80611-1 SEMED 10 10/12/2016 A 19/12/2016 80321-1 SEMED 38 24/11/2016 A 31/12/2016 80321-3 SEMED 38 24/11/2016 A 31/12/2016 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 91 30/11/2016 A 28/02/2017 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 26 06/12/2016 A 31/12/2016 114761915-1 SEMED 46 16/11/2016 A 31/12/2016 114761915-1 SEMED 03 08/11/2016 A 10/11/2016 CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA 131091-1 SEMED 15 22/11/2016 A 06/12/2016 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 501395-3 SEMED 15 01/12/2016 A 15/12/2016 DILSON DE SOUZA MATTOS 114766462-1 SEMED 30 19/11/2016 A 18/12/2016 DIVANIR DE SANTANA 42701-1 SEMED 15 02/12/2016 A 16/12/2016 EDINEIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA 79271-1 SEMED 30 16/11/2016 A 15/12/2016 43571-1 SEMED 36 14/11/2016 A 19/12/2016 80731-2 SEMED 36 14/11/2016 A 19/12/2016 ELIANE LOPES PAVAO 87441-1 SEMED 15 25/11/2016 A 09/12/2016 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 89131-1 SEMED 14 06/12/2016 A 19/12/2016 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114765264-3 SEMS 102 13/11/2016 A 22/02/2017 ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855-3 SEMS 60 09/11/2016 A 07/01/2017 ELENITA CHAVES DE FRANCA ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI CILENE DA SILVA MOREIRA Anexo Único - Resolução nº Lm/11/1381/2016/SEMAD - Período de 11/11/2016 a 25/11/2016 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 132411-1 SEMED 84 01/12/2016 A 22/02/2017 EZILDA BATISTA DA SILVA 33571-1 SEMED 31 19/11/2016 A 19/12/2016 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 114760663-1 SEMED 11 13/11/2016 A 23/11/2016 FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA 80461-2 SEMED 15 29/11/2016 A 13/12/2016 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 114767015-1 SEMED 46 16/11/2016 A 31/12/2016 GEOVANIA LEMES FONSECA 89621-1 SEMED 15 16/11/2016 A 30/11/2016 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521-3 SEMS 76 17/11/2016 A 31/01/2017 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 114764201-1 SEMS 15 23/11/2016 A 07/12/2016 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 6411-1 SEMED 60 18/11/2016 A 16/01/2017 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 501234-4 SEMED 30 21/11/2016 A 20/12/2016 JOICE ALVES DE CARVALHO 114764500-1 SEMED 30 17/11/2016 A 16/12/2016 JULIETA DE CASTRO ALMEIDA 13471-1 SEMED 16 01/12/2016 A 16/12/2016 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS 85741-1 SEMED 15 16/11/2016 A 30/11/2016 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 50152-5 SEMED 54 27/10/2016 A 19/12/2016 LUCICLEIA GOMES PEREIRA 114760533-3 SEMS 30 22/11/2016 A 21/12/2016 LUCIENE CONCEIÇÃO DE MELO 114761038-3 SEMS 15 21/11/2016 A 05/12/2016 MARCIA APARECIDA DE BRITO 114761932-1 SEMED 75 18/11/2016 A 31/01/2017 MARCOS CASAROTI 7351-1 SEMED 34 16/11/2016 A 19/12/2016 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154001-1 SEMED 43 07/11/2016 A 19/12/2016 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIG. 290041-2 SEMED 19 01/12/2016 A 19/12/2016 MARIA BENIGNA DE ARAUJO 79511-3 SEMED 36 14/11/2016 A 19/12/2016 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 2801-1 SEMED 30 12/11/2016 A 11/12/2016 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI 501708-2 SEMED 35 15/11/2016 A 19/12/2016 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 69891-1 SEMED 19 01/12/2016 A 19/12/2016 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA 114760737-1 SEMED 04 22/11/2016 A 25/11/2016 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 114763048-2 SEMED 36 14/11/2016 A 19/12/2016 NERCI BIRA DE FREITAS 114764400-1 SEMED 40 22/11/2016 A 31/12/2016 NILZA DA SILVA SANTOS 9211-1 SEMS 36 26/11/2016 A 31/12/2016 PATRICIA SABO HERNANDES 114760735-1 SEMID 48 14/11/2016 A 31/12/2016 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 91 30/11/2016 A 28/02/2017 PAULO VITOR DIAS 114766512-1 SEMS 30 12/11/2016 A 11/12/2016 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES 114760661-1 SEMED 11 21/11/2016 A 01/12/2016 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 31901-1 SEMS 50 12/11/2016 A 31/12/2016 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 30 30/11/2016 A 29/12/2016 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 15 26/11/2016 A 10/12/2016 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEMID 102 19/11/2016 A 28/02/2017 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 501937-1 SEMS 30 16/11/2016 A 15/12/2016 TATIANY FRANQUE PERRUPATO 114761632-2 SEMED 31 19/11/2016 A 19/12/2016 TELESFORO VERA 501003-5 SEMS 91 30/11/2016 A 28/02/2017 WILLIAM LEITE DA SILVA 61381-1 SEMED 31 19/11/2016 A 19/12/2016 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036-3 SEMS 107 08/11/2016 A 22/02/2017 ZILDA VITAL DE BARROS SILVA 501643-4 SEMED 15 03/12/2016 A 17/12/2016 03 RESOLUÇÕES Artigo 2º. As inscrições e pré lotação serão realizadas gratuitamente, nas Escolas Municipais Indígenas no período de 15 a 18 de dezembro de 2016, nas escolas com agendado prévio. Parágrafo único. Os candidatos que não tiveram vínculos no ano de 2016 nas Escolas Municipais Indígenas deverão procurar a Coordenadoria Especial Assuntos Indígenas de Dourados-CEAID. Artigo 3º.As informações prestadas no preenchimento do formulário são de inteira responsabilidade do candidato; Artigo 4º. Somente será permitida a contratação temporária por carga horária máxima de 24 horas/aula dos professores indígenas em processo de formação, conforme, os critérios definidos no parágrafo 2º e parágrafo 3º desta resolução. Parágrafo 1º. A comprovação do tempo de serviço deverá ser feita por Certidão e/ou Declaração expressa do responsável pela instituição onde o candidato atuou, especificando o tempoemdias, meses e ano. Parágrafo 2º Os inscritos deverão comparecer na unidade escolar do seu interesse portando Currículo e comprovante do seu cadastro impresso, para passar por entrevista. DASUPLÊNCIAECONTRATAÇÃO Artigo 5º. Asuplência será feita, prioritariamente, a docente integrante do Quadro Permanente de Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Dourados (efetivo), devidamente cadastrado, a titulo de suplência, em vagas temporárias, desde que não haja registros que prejudique a conduta do mesmo. DAATRIBUIÇÃODEAULASTEMPORÁRIAS Artigo 6º. A atribuição de aulas, será de responsabilidade do Departamento de Educação Escolar Indígena da Coordenadoria Especial Assuntos Indígenas de Dourados – CEAID, dos Diretores, do Conselho Didático Pedagógico e dos Coordenadores das Escolas Indígenas e Lideranças Indígenas. Artigo 7º. Para atribuição de aulas, a titulo de suplência e/ou contratação, na unidade em que estiver sendo oferecida a vaga temporária, ao docente que, no ano de 2016 não tenha apresentado desempenho favorável à regência de classe, será feita uma avaliação através do Conselho Didático Pedagógico mediante registros de atendimento pedagógico realizadas e/ou ocorrências que o mesmo tenha tomado ciência, juntamente com o Departamento de Educação Escolar Indígena da CEAID, Diretor Escolar, coordenador Pedagógico, Lideranças Indígenas e um representante sindical. Artigo 8º. As contratações temporárias ocorrerão mediante a disponibilidade de vagas e obedecerão aos dispositivos contidos nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar 118/2007 e Resolução nº 110/2013. Artigo 9º. As Unidades Escolares Indígenas deverão protocolar até o dia 20 de janeiro de 2017 na Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de DouradosCEAID, o mapa de lotação dos profissionais indígenas que atuarão na Unidade de Ensino, assim como todos os demais documentos necessários para contratação dos professores temporários- convocação e suplência. Artigo 10º. Será necessário, para efetivação de todos os vínculos temporários de professores, o envio de cópias de documentos comprobatório da habilitação exigida para cada disciplina. Parágrafo único. A não comprovação da habilitação exigida nesta Resolução implicará anulação da inscrição e consequentemente cancelamento de contratação. Artigo 11º. O contrato poderá ser encerrado a qualquer tempo, de acordo com a necessidade daAdministração Pública ou do retorno do titular da vaga. Artigo 12. Ficam impedidos de participar do edital: I. Servidor aposentadoemdois cargos; II. Servidor que esteja respondendo processo administrativo; III. Servidor ocupante de cargo administrativo de nível fundamental e médio; IV. Professor com readaptação provisória e definitiva; DOSCRITÉRIOS PARAATRIBUIÇÃODEAULAS Artigo 13. O candidato deverá comprovar a habilitação exigida para a atribuição do cargo, conforme disposição desta Resolução. Parágrafo 1º Para atuação na Educação Especial deverá: I – Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados - MS; II –Ter curso de Licenciatura PlenaemPedagogia e/ou outras licenciaturas; III – Possuir curso de especialização em Educação Especial, ou ter participado de capacitação na área de Educação Especial, no serviço especifico a que se candidata; IV – Possuir experiências comprovadas no serviço específico da Educação Especial a que se candidata: sala multifuncional, professor de LIBRAS; intérprete, apoio pedagógico e produção em BRAILLE, professor auxiliar para alunos com múltiplas deficiências e com transtornos globais de desenvolvimentos e que necessitam de auxilio nas atividades de higiene, alimentação, e locomoção. Parágrafo 2º. Para atuação na Educação Infantil deverá: I – Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados - MS; II – Ter curso de licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Educação Infantil; III – Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) com habilitação em Educação Infantil e curso de Licenciatura Plenaemárea específicas da Educação; IV – Ter Curso de Magistério Indígena (nível médio/AraVerá) e/ou estar cursando Licenciatura PlenaemEducação Escolar Indígena –TekoArandu; V– Estar em fase de conclusão do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitaçãoemEducação Infantil; VI – Estar em processo final de Escolarização Formação Específica para a Educação Escolar Indígena –AráVerá. VII – Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígenas na Escola, devendo apresentar cópias declaração ou certificado; VIII – Ter participado e concluído o PENAIC, devendo apresentar cópias declaração ou certificado; Parágrafo 3º Para atuação nosAnos Iniciais do Ensino Fundamental deverá; I – Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados – MS; II – Ter curso de licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Anos Iniciais; III –Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) e/ou curso de Licenciatura Plena em área específicas da Educação; IV – Ter Curso de Magistério Indígena – Ara Verá e estar cursando Licenciatura PlenaemEducação Escolar Indígena –TekoArandu; V – Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) e/ou Curso de Magistério Indígena) Ara Verá; VI – Estar em processo de formação cursando 3º semestre do curso de Licenciatura PlenaemPedagogia, com habilitaçãoemAnos Iniciais do Ensino Fundamental; VII – Estar em processo final de Escolarização Formação Específica para a Educação Escolar Indígena –AráVerá. VIII – Ter participado e concluído a FormaçãoAção Saberes Indígenas na Escola e apresentar cópias declaração ou certificado de participação; IX – Ter participado e concluído o PENAIC e apresentar cópias declaração ou certificado de participação; X. Fica assegurada, preferencialmente, professores indígenas falante da Língua Indígena Guarani/Kaiowá às crianças falantes desta Língua, para atuar na sala do Bloco de alfabetização,emescolas Municipais Indígenas. Parágrafo único. Em caso da não existência, fica assegurada a participação de outros professores indígenas. Parágrafo 4º Para atuação nosAnos Finais do Ensino Fundamental deverá: I – Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados - MS; II – Ter Graduação em Teko Arandu ou Povos do Pantanal e estar habilitado no Curso Licenciatura Plena na Área Específica a que se candidata. Parágrafo 5º. Para atuaçãoemLíngua Indígena deverá: I -Ter curso de Magistério (Nível Médio) ou Magistério Indígena -AraVerá, Povos do Pantanal e/ou Licenciatura Plena em área específica e ter domínio da Língua Indígena (oral, Gramática e escrita) da Etnia a que se candidata. II - Ter Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu ou estar emprocesso de formaçãoemoutras licenciaturas na área da Educação. Parágrafo 6º Para atuação em Salas de Tecnologia das Escolas Municipais Indígenas a seleção obedecerá aos seguintes critérios: I – Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados - MS; II – Preferencialmente pertencer ao Grupo do Magistério da Rede Municipal de Ensino –REME; III - Possuir formação superior com habilitação plena nas áreas da Educação; IV - Possuir conhecimento comprovado das ferramentas dos Sistemas Operacionais: Linux ouWindows; V - Ser aprovado em processo de seleção por competência técnica e pedagógica promovido pelos Diretores, Coordenadores Pedagógicos, CEAID - Departamento de Educação Escolar Indígena, Lideranças Indígenas e Secretaria Municipal de Educação -SEMED. VI - Ter comprovantes de participação em eventos de formação continuada na área de Tecnologia Educacional – Sistema LINUX e Informática Básica, realizados no período de 2012 a 2016; VII - Ter experiência comprovada como professor em Sala de Tecnologias Educacionais – STE; VIII -Ter cursos à distância na área de Educação; IX- Cursos ministrados na área de informática educativa; X-Ter disponibilidade para atuar 40 horas na STE das Escolas Indígenas. Artigo 14º.Ocandidato(a) convocado (a) para atribuição de aulas deverá: I- Entregar a Proposta Pedagógica a ser desenvolvida na Sala de Tecnologia Educacional; II- Apresentar certificado original de graduação em nível superior com habilitação plenaemárea da Educação. III - Proposta Pedagógica a ser desenvolvida na Sala de Tecnologia Educacional deverá contemplar, obrigatoriamente, os seguintes itens: I. Identificação do candidato; II. Justificativa; III. Objetivo Geral; IV. Objetivos Específicos; V. Metodologia; VI. Referências Parágrafo 1º Somente será admitido docente não indígena para atuar na Educação Escolar Indígena, quando não houver professores indígenas devidamente cadastrados ou habilitados e que comprove experiências na Educação Escolar Indígena declarado pela Escola onde já criteriosamente atuou. Parágrafo 2º Se não houver professor indígena pertencente ao grupo de magistério da Rede Municipal de Ensino de Educação suficiente para atuar nas salas de tecnologias das Unidades Escolares Indígenas, poderão ser lotados professores indígenas em regime de contrato temporário desde que devidamente classificados conforme disposições desta Resolução. Artigo 15º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesemcontrário. Secretária Municipal de Educação,em30 de novembro de 2016. Ilda Mya Kudo Secretária Municipal de Educação Interino Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.344 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.344 04 LICITAÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2016 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 102/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 103/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo split/inverter, com fornecimento de peças, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: n.º 392/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 16/12/2016 (dezesseis de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está d i s p o n í v e l n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo email “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 01 de dezembro de 2016. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de fornecimento e montagem de estufa para cultivo de hortaliças, para atender beneficiários do Projeto “Pais”, com recursos provenientes do Convênio n.º 26053/2016-Processo n.º 65/001154/2016, celebrado com o Governo do Estado. PROCESSO: n.º 447/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 16/12/2016 (dezesseis de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO:Oedital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 01 de dezembro de 2016. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 386/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2016/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 008/2016/SEMS Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde PARTES: Município de Dourados/MS MARANATATRANSPORTESLTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 27/11/2016 e previsão de vencimento em 27/05/2017.Eo acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 24 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 011/2015. OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços, com o decréscimo no quantitativo em itens constantes em planilha orçamentária originária, o acréscimo no quantitativo em outros itens constantes em planilha orçamentária originária, a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e a inclusão de itens não constantesemplanilha orçamentária originária, descritos como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 01 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MSATRAVÉS DASECRETARIAMUNICIPAL DESAÚDE LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLÓGICA S/S EPP OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICIPIO, referente a execução de serviços de assistência ambulatorial (exames anatomopatológicos e Imunohistoquimicos), conforme documentação do processo administrativo n. 1676/2016, realizados sem cobertura contratual. DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 70.149,32(setenta mil, cento e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos), o qual é relativo à execução de execução de serviços de assistência ambulatorial (exames anatomopatológicos e Imunohistoquimicos), em período sem cobertura contratual a serem pagos com recursos alocados na seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl.EHosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da rede de Atenção a saúde Especializada , Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Pessoa Juridica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da lei n. 4.320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. 1064/2016, emitido pela Procuradoria Geral do Município parte integrante do ProcessoAdministrativo n. 1676/2016. DATADEASSINATURA: 30 de Novembro de 2016. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE EXTRATOS BALANCETE FINANCEIRO 05 BALANCETE FINANCEIRO EDITAL nº. 028/FUNSAUD DE 01 DE DEZEMBRO 2016 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 52/2016 de 01 de Dezembro de 2016 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2016, DAS 13:00hÀS15:00H (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 01 de Dezembro de 2016. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 -DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2016 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.344 Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 06/12/2016 (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 523 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA 50 2198 VANESSA FEITOSA SANTOS 51 938 SONIA DONIZETE DE PAULA OLIVEIRA 52 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIAMÉDICA ADMISSIONAL Tecnico em Enfermagem 06 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 01 de Dezembro de 2016. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Fabio Jose Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.344 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2016 Nível Função Período para Entrega de Documento 08/12/2016 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 14:00h as 15:00h Fisioterapeuta; 08/12/2016 – (QUINTA-FEIRA) Enfermeiro; Hora: 14:00h as 15:00h Farmacêutico. ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais I Superior Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 08/12/2016 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 60793 LUCIANA LILIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA 22 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3006 - Fisioterapeuta N.Insc. Nome do Candidato Class. 62122 NAYARA ANDRADE DE OLIVEIRA LUCAS 82 N.Insc. Nome do Candidato Class. 58430 GISELE DE CARVALHO VIANA 14 N.Insc. Nome do Candidato Class. 64514 ELOIR TEREZINHA MENCHIK BENITES 123 65271 BRENDO DE CARVALHO 124 59599 VIVIANE ALVES DE BRITO 125 67334 LUZINETE MENINO DASILVA 126 Cargo: 3004 - Enfermeiro Cargo: 3005 - Farmacêutico Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RETIFICAÇÃO DA DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE Nº06/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2016 DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE Nº 06/2016 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA de INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no Art. 25, II, c.c Art. 13, III e V, ambos da Lei Federal 8.666, de 21 de Junho de 1.993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSADEINEXIGIBILIDADE doPROCESSOnº121/2016. OBJETO: Contratação de serviços jurídico-advocatícios com expertise na área tributária para a propositura de ação judicial com pedido de tutela de urgência antecipada em favor da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, contra a União Federal, visando ao reconhecimento de imunidade e/ou isenção tributária relativa à contribuição previdenciária a cargo da empresa (cota patronal, RAT e terceiros), bem como para pleitear a restituição/compensação dos valores indevidamente pagos nos últimos 05 ( cinco) anos. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à AGUIAR E BARROS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S – inscrita no CNPJ sob o n. 05.873.449/0001-88, inscrita na OAB/MS sob o n. 197/2003, a qual a CONTRATANTEpagará, à título de honorários advocatícios, o seguinte: (a) 20% (vinte por cento) sobre o valor que deixar de recolher a título de contribuição previdenciária a cargo da empresa (cota patronal, RAT e terceiros), em caso de concessão da tutela antecipada de urgência (liminar), que suspenda a exigibilidade do crédito tributário, por período de 24 (vinte e quatro meses) a contar da concessão da medida, ou pelo período que durar amedida,emcaso de sua revogação; (b) 20% (vinte por cento) sobre o valor que deixar de recolher a título de contribuição previdenciária a cargo da empresa (cota patronal, RAT e terceiros), em caso de procedência do pedido declaratório de inexistência da relação jurídicotributária, devida por um período de 36 (trinta e seis meses) a contar do trânsito em julgado da decisão judicial; (c) 20% (vinte por cento) sobre o valor a restituir, a título de contribuição previdenciária a cargo da empresa (cota patronal, RAT e terceiros), em caso de procedência do pedido condenatório, devido a partir do efetivo recebimento via precatório ou mediante compensação; (d) 20% (vinte por cento) sobre o débito fiscal existente em favor da Fazenda Nacional, relativo à contribuição previdenciária a cargo da empresa (cota patronal, RAT e terceiros), em caso de procedência do pedido anulatório (desconstitutivo), devido a contar do trânsitoemjulgado da decisão judicial; Em caso de improcedência da ação, não será devido qualquer honorário advocatício por parte daCONTRATANTE Fundamento Legal:Art. 25, II, c.c Art. 13, III e V, ambos da Lei Federal 8.666, de 21 de Junho de 1.993. Justificativa anexada nos autos do referenciado. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 30 de Novembro de 2016. PARTES: CONTRATANTE:FUNDAÇÃODE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. CONTRATADO:AGUIAREBARROS–SOCIEDADEDEADVOGADOSS/S OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICO-ADVOCATÍCIOS COM EXPERTISE NAÁREATRIBUTÁRIA PARAAPROPOSITURA DEAÇÃO 07 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.344 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2016 ATO REVOGATÓRIO Nº 047/2016 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO,restou provado no processo administrativo nº 34/2016, que os promitentes donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 28, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feito aos promitentes-donatários ao Sr. Paulo Sergio da Silva e Lucimar FagundesTiseu da Silva. Dourados, 21 de Novembro 2016. JUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM FAVOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, CONTRA A UNIÃO FEDERAL, VISANDO AO RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE E/OU ISENÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA (COTA PATRONAL, RAT E TERCEIROS), BEM COMO PARA PLEITEAR A RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS NOS ÚLTIMOS 05 ( CINCO) ANOS. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo de Inexigibilidade e de acordo com a proposta. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, II, c.c Art. 13, III e V, ambos da Lei Federal 8.666, de 21 de Junho de 1.993 VALORESTIMADODOCONTRATO: A CONTRATANTE pagará, à título de honorários advocatícios, o seguinte: (a) 20% (vinte por cento) sobre o valor que deixar de recolher a título de contribuição previdenciária a cargo da empresa (cota patronal, RAT e terceiros), em caso de concessão da tutela antecipada de urgência (liminar), que suspenda a exigibilidade do crédito tributário, por período de 24 (vinte e quatro meses) a contar da concessão da medida, ou pelo período que durar a medida, em caso de sua revogação; (b) 20% (vinte por cento) sobre o valor que deixar de recolher a título de contribuição previdenciária a cargo da empresa (cota patronal, RAT e terceiros), em caso de procedência do pedido declaratório de inexistência da relação jurídico-tributária, devida por um período de 36 (trinta e seis meses) a contar do trânsito em julgado da decisão judicial; (c) 20% (vinte por cento) sobre o valor a restituir, a título de contribuição previdenciária a cargo da empresa (cota patronal, RAT e terceiros), em caso de procedência do pedido condenatório, devido a partir do efetivo recebimento via precatório ou mediante compensação; (d) 20% (vinte por cento) sobre o débito fiscal existente em favor da Fazenda Nacional, relativo à contribuição previdenciária a cargo da empresa (cota patronal, RAT e terceiros), em caso de procedência do pedido anulatório (desconstitutivo), devido a contar do trânsitoemjulgado da decisão judicial; Em caso de improcedência da ação, não será devido qualquer honorário advocatício por parte daCONTRATANTE. VIGÊNCIACONTRATUALAvigência do contrato será até o trâmite em julgado da ação judicial para requerer a imunidade tributária. Dourados, 30 de Novembro de 2016. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.021/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ODiretor Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93, vem através deste ADJUDICAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem como objeto o pagamento de inscrições para exame de certificação organizada por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado Brasileiro de Capitais, cujo conteúdo atende a portaria MPS 440 de 09/10/2013, para conselheiros e servidores do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos servidores do Município de Dourados- PreviD, sendo adjudicatária a ANBIMA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIROS E DE CAPITAIS. Dourados/MS, 01 de dezembro de 2016. A Cooperativa Agroindustrial Alfa, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação, para atividade de Recebimento, Secagem e Armazenamento de Cereais (Construção e Ampliação da Unidade de Recebimento), localizada na Rodovia BR 376, Km 07, S/N, Distrito de Indápolis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Alcides Figueiredo Filho – ME (Abatedouro da Figueira), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Renovação de Licença de Operação, para atividade de abate de suínos e comércio atacadista de carne suínas e derivados, localizada na Rodovia Dourados – Itaporã km 3, S/N – Bairro Jaguapiru, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BERTT HOTELARIA LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) Nº 30.541/2016, para atividade de Serviços de Hotelaria, Localizado junto a Rua Joaquim Teixeira Alves Nº 3.365, Jardim Caramuru, Município de Dourados (MS), válida até 16.11.2019. Braz Manoel Ricci, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, MS - IMAM, a Autorização Ambiental -AApara atividade de CARRO DE SOM, localizada a Rua Onofre Pereira de Matos, 532, Dourados, MS, Centro. Não foi determinado estudado de impacto ambiental. CLAUDIO TAKESHI IGUMA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfaltica, localizado junto a Chácara B, remembrado da chácara nº 59B (matricula 66.798) e Chácara nº 55 (matricula 61.403) do Loteamento “Chácaras Califórnia”, no Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LOJAS RIACHUELO S/A torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1909 - Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RAVIERA MOTORS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VEICULOS LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Prévia –LP , a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos, localizada naAv. Marcelino Pires, nº 5110 – sala 2-3-4 , Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RICARDOANDRADEHESPANHOL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO, localizada na Rua Albino Torraca - 968 Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SENA & FERNANDES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), LicençaAmbiental Prévia – LP, a Licença Ambiental de Instalação – LI e a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Produção manutenção de Máquinas Agrícolas, localizada na Rua Hertis, n° 2275 - Bairro Chácara Cidelis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.343 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2016 LEI Nº 4.061 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.062 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016. “Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal” “Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Dourados dá outras providências”. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto para o Desenvolvimento Social de Mato Grosso do Sul - IDEMS. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 28 de novembro de 2016. O prefeito municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal deVereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica criado o Fundo Municipal de Segurança Pública - FMSP com finalidade de proporcionar recursos para financiar programas, projetos, convênios, termos de cooperação e contratos relacionados a ações de segurança e ao desenvolvimento da Política de Segurança Pública do Município do Dourados, e ainda: I - formação e capacitação profissional dos servidores da Guarda Municipal; II - no desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação e arquivos se dados relacionados à segurança do Município de Dourados; III - na ampliação, manutenção, operação e aperfeiçoamento do serviço de vídeo monitoramento; IV - na realização de eventos que promovam a prevenção à violência e ao crime; V - adequação, modernização e aquisição de equipamentos de uso constante da Guarda Municipal; VI - apoio financeiro a programas e projetos envolvidos em atividades de Segurança Pública. Parágrafo único: fica vedado o repasse de recursos do FMSP para a realização de despesas com pessoal, incluindo-se concessão de salários, gratificações, adicionais ou qualquer forma de complementação de remuneração de servidores públicos, e para despesas com manutenção e custeio de atividades de órgãos ou entidades públicas, que não previstos nesta lei. Art. 2º. Constituem receitas do Fundo Municipal de Segurança Pública: I - dotações consignadas anualmente no orçamento do Município e recursos adicionais que a Lei estabelecer no transcorrer de cada exercício; II - doações arrecadadas através de campanhas de divulgação permanentes, auxílios, contribuições que lhe venham a ser destinados ao fundo; III - receitas decorrentes de convênios ou termo de cooperação entre o Município e o poder público ou entidades privadas, nacionais ou internacionais, acordos ou transações judiciais, etc. IV - doações ou legados destinados ao Fundo Municipal de Segurança Pública, por pessoas físicas e jurídicas, nacional ou estrangeira; V - auxílios e subvenções específicos, concedidos por órgãos públicos federais, estaduais e por entidades privadas; VI - transferências de outros Fundos; VII - receitas das alienações de bens móveis inservíveis utilizados pela Guarda Civil Municipal; VIII - os rendimentos das aplicações financeiras de seus recursos; IX - os provenientes de termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; X- outras recursos que lhe forem destinados. § 1º.OFMSPserá movimentadoemconta específica,emagência bancária oficial. § 2º. A cada final de exercício financeiro os recursos do FMSP não utilizados devem ser transferidos para o exercício financeiro subsequente. Art. 3º. O Fundo Municipal de Segurança ficará vinculado diretamente ao Comando da Guarda Municipal, tendo sua destinação liberada através de projetos, programas e atividades aprovados pelo Conselho Gestor do Fundo. Art. 4º. O Conselho Gestor Fundo Municipal de Segurança Pública – FMSP será constituído por 05 (cinco) membros titulares, com os seus respectivos suplentes, a saber: I - o Comandante da Guarda Municipal de Dourados II - umrepresentante do Gabinete do Prefeito; III - umrepresentante da Secretaria Municipal de Fazenda; IV - umrepresentante da Procuradoria Geral do Município. V-umrepresentante indicado pelo Sindicato dos Guardas Municipais; § 1º. Apresidência do Conselho Gestor do Fundo será exercida pelo Comandante da Guarda Municipal de Dourados § 2º. Os Conselheiros titulares e suplentes, indicados pelos respectivos titulares dos Órgãos e Entidades, serão nomeados pelo Prefeito Municipal. § 3º.Omandato dos representantes será de 02 anos, permitida uma recondução. § 4º. O mandato dos membros do Conselho Gestor será exercido gratuitamente, vedada a concessão de qualquer tipo de remuneração pelo exercício da função. Art. 5º.AoConselho Gestor Fundo compete: I - gerir o Fundo Municipal de Segurança Pública – FMSP; II - planejar a aplicação anual dos recursos do fundo para dar cumprimento dos objetivos, finalidades e diretrizes estabelecidas nesta lei. III - acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do fundo, solicitando, se necessário, o auxílio do órgão de finanças do Executivo. IV - elaborar propostas de convênios, acordos e contratos a serem firmados entre a Guarda Municipal e entidades públicas ou privadas. V - suspender o desembolso de recurso caso sejam constatadas irregularidades na aplicação; VI - aprovar semestralmente as demonstrações de receitas e despesas do Fundo. VIII - encaminhar o relatório anual de atividades desenvolvidas ao Prefeito; IX - prestar contas da gestão do Fundo, na forma prevista em leis e regulamentos; X- elaborar seu regimento interno. Art. 6º. Fica autorizado o Município de Dourados firmar convênio com entidades 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2016 LEIS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.343 de direito público e privado para possibilitar a consecução da presente Lli. Art. 7°. Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir crédito adicional até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o Fundo Municipal de Segurança Pública FMSP. Art. 8º.OPoder Executivo regulamentará esta lei, no que couber. Art. 9º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de novembro de 2016. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a permutar o imóvel descrito na Área 01 de propriedade do Município de Dourados, com partes destacadas Áreas 02, 03 e 04 do lote de terras do imóvel de propriedade de Hamilton Dauzacker da Silva Junior, portador do CPF nº 019.898.341-75 e Emily Moraes Silva portadora do CPF nº 011.945.041-08, como abaixo discriminado: I - Matrícula nº 62.733 – do Município de Dourados Um imóvel designado por Quadra nº 35 (trinta e cinco) situado no loteamento denominado Jardim Colibri, no perímetro urbano desta cidade, medindo área de 1.280,7477 m² de forma irregular, com os seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 108,821 metros, sendo 5,185 metros com parte quinhão nº 22, de Hamilton Dauzaker da Silva, 74,33 metros com o quinhão nº 23, de Hamilton Dauzaker da Silva e 29,306 metros, com parte do quinhão nº 24, de Shinzuke Ono; Ao Leste: em vértice agudo com a Rua da Jaqueiras e quinhão nº 24 de Shinzuke Ono; AoSul: 106,110 metros com a Rua das Jaqueiras; AoOeste 24,140 metros com a Rua dos Limoeiros. Área do imóvel avaliada em R$ 128.042,00 (cento e vinte e oito mil e quarenta e dois reais), conforme o Ata de homologação nº 050/2015 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 050/2015 da Comissão deAvaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 681/2.013, constantes no ProcessoAdministrativo nº 9.057/2015. II - MATRÍCULA N° 61.937 de Hamilton Dauzacker da Silva Junior e Emily Moraes Silva, áreas para abertura de vias: a) Situação daÁREA01 para abertura da Rua Maria Cícera dos Santos Silva: Uma área de terras determinada pela Área n° 01, desmembrada do Quinhão nº 23 – Fazenda Coqueiro, perímetro urbano desta cidade, medindo área de 722,05 m² (setecentos e vinte e dois virgula zero cinco metros quadrados), situada entre a Rua Maria Cícera dos Santos Silva e a Área 02, destinada a abertura da Rua Doutor Mandacaru de Araújo, de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNorte - 12,32 metros com a Rua Maria Cícera dos Santos Silva; Ao Sul - 12,00 metros com a Área 02, destinada para Abertura da Rua Doutor Mandacaru deAraújo; AoLeste - 58,78 metros com o Quinhão nº 23 -B; AoOeste - 61,57 metros com o Quinhão nº 23 -A. b) Situação daÁREA02 para abertura da Rua Doutor Mandacaru deAraújo: Uma área de terras determinada pela Área nº 02, desmembrada do Quinhão n°23 – Fazenda Coqueiro, perímetro urbano desta cidade, medindo área de 1.444,24 m² (um mil quatrocentos e quarenta e quatro vírgula vinte e quatro metros quadrados), situada entre a Rua Mandacaru de Araújo e a Rua Manoel Rasselen, de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte - 72,20 metros, sendo: 2,24 metros com a Área 03, destinada para o alargamento da Rua Othon Marques de Moraes, 44,00 metros com o Quinhão nº 23-AFazenda Coqueiro, 12,00 metros com a Área O 1, destinada para Abertura da Rua Maria Cícera dos Santos Silva e 13,97 metros com o Quinhão nº 23-B - Fazenda Coqueiro; AoSul - 72,21 metros com o Quinhão nº23-C - Fazenda Coqueiro; AoLeste - 20,00 metros com a Rua Manoel Rasselen; AoOeste - 20,00 metros com a Rua Doutor Mandacaru deAraújo. c) Situação daÁREA03 paraAlargamento da Rua Othon Marques de Moraes: Uma área de terras determinada pela Área nº 03, desmembrada do Quinhão nº 23 Fazenda Coqueiro, perímetro urbano desta cidade, medindo área de 191,93m² (cento e noventa e um vírgula noventa e três metros quadrados), situada entre a Rua Othon Marques de Moraes e Área 02, de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNorte - 3,17 metros com a Rua Othon Marques de Moraes; Ao Sul - 2,24 metros com a Área 02, destinada a Abertura da Rua Doutor Mandacaru deAraújo; AoLeste - 71,79 metros com o Quinhão n°23-A- Fazenda Coqueiro; AoOeste - 72,51 metros com a Rua Othon Marques de Moraes. Áreas do imóvel a serem desmembradas avaliadas em R$ 408.559,00 (quatrocentos e oito mil quinhentos e cinquenta e nove mil reais) conforme o Ata de homologação nº 050/2015 e Parecer Técnico daAvaliação Imobiliária nº 050/2015 da Comissão deAvaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 681/2.013, constantes no ProcessoAdministrativo nº 9.057/2015. III - Áreas Remanescentes da Matrícula n° 61.937 I-SITUAÇÃODESMEMBRADA(remanescente) QUINHÃO23-A(desmembrado) Umterreno determinado pelo QUINHÃO 23-A, do desmembramento do Quinhão 23 (Matrícula 61.937), situado no loteamento denominado Chácara Dauzacker, perímetro urbano desta cidade, medindo área de 2.933,92 m² (dois mil novecentos e trinte e três vg trinta e três metros quadrados), situado na Rua Doutor Mandacaru, lado ímpar, esquina com a Rua Othon Marques de Moraes, formato irregular, dentro dos seguintes l imites e confrontações: Ao Norte - 45, 17 metros com a quadra 43 do loteamento Jardim Canaã III (Mat. 63942); AoSul - 44,00 metros com a Rua Doutor Mandacarú; AoLeste - 61,57 metros com a Rua Maria Cícera dos Santos Silva; AoOeste -71,79 metros com a Rua Othon Marques de Moraes. QUINHÃO23-B (desmembrado) Um terreno determinado pelo QUINHÃO 23-B, do desmembramento do Quinhão 23 (Matrícula 61.937), situado no loteamento denominado Chácara Dauzacker, perímetro urbano desta cidade, medindo área de 1.444,24 m² (hum mil quatrocentos e quarenta e quatro vg vinte e quatro metros quadrados), situado na Rua Doutor Mandacaru, lado par, esquina com a Rua Maria Cícera dos Santos Silva; formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte - 13,67 metros com parte da quadra 42 do loteamento Jardim Canaã III (Mat. 63942); AoSul - 13,97 metros com a Rua Doutor Mandacarú; Ao Leste - 55,69 metros com a Quadra 01 do Loteamento Parque dos Bem-Te-Vis ) Matr. 66.805) AoOeste - 58,78 metros com a Rua Maria Cícera dos Santos Silva. QUINHÃO23-C (desmembrado) Um terreno determinado pelo QUINHÃO 23-C, do desmembramento do Quinhão 23 (Matr. 6 1.937), situado no loteamento denominado Chácara Dauzacker, perímetro urbano desta cidade, medindo área de 17.24 1,55 m ² (dezessete mil duzentos e quarenta e um vg cinquenta e cinco metros quadrados), situado na Rua Doutor Mandacaru, lado impar, a 29,80 metros da esquina com a Rua Antônio Luiz Marra; formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNorte - 72,2 1 metros com a Rua Doutor Mandacarú; Ao Sul - 74,33 metros com parte da Quadra 35 do Loteamento Jardim Colibri (Mat. 62.733); Ao Leste - 248,91 metros sendo: 86,05 metros com a Quadra 03 do Loteamento Parque dos Bem-Te-Vi s (Mat. 66.805); 20,00 metros com a Rua ElziroVicente; 65,00 metros com a Quadra 05 do loteamento Parque dos Bem-Te-Vis (Matr. 66.805), 20,00 metros com a Rua dos Abacateiros e 57,70 metros com a Quadra 07 do loteamento Parque dos Bem-Te-Vis (Matr. 66.805); AoOeste- 232,08 metros com área do Parque Natural Municipal do Paragem. Art. 2º. Os permutantes poprietários Hamilton Dauzacker da Silva Junior e Emily Moraes Silva, com anuência do usufrutuário Hamilton Dauzacker da Silva expressamente renunciam à diferença de crédito a seu favor entre os valores das avaliações. Art. 3º. Cada parte se responsabilizará pela escrituração de seus novos imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como pelo pagamento de todas as despesas decorrentes. Art. 4º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.063 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta áreas parte do imóvel descrito de propriedade de Hamilton Dauzacker da Silva Junior e Emily Moraes Silva com o imóvel que indica de propriedade do Município de Dourados.” 03 DECRETOS Republicação por incorreção O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão Municipal de Atendimento Socioeducativo, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.637 de 06 de outubro de 2016: I – representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social –SEMAS: Titular: Daniele Fiori da Costa Vieira Teles em substituição à Luiz Eduardo Guimarães Barbosa. II – representantes doTribunal de Justiça –Vara da Infância e Juventude: Titular: Cristiane Oliveira Nogueira Câmara em substituição a Robson Moraes dos Santos Suplente: Robson Moraes dos Santos em substituição a Cristiane Oliveira Nogueira Câmara. Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Ficam declarados estáveis no Serviço Público Municipal as servidoras relacionadas no anexo único do presente decreto. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, nousodas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando a necessidade de comunicar ao munícipe cidadão sobre a inevitável interrupção das atividades administrativas; DECRETA: Art. 1º. Ficam suspensas as atividades de atendimento ao público na Central de Atendimento ao Cidadão, no dia 09 de dezembro do corrente ano. Parágrafo único: os servidores do setor manterão apenas expediente interno. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 28 de novembro de 2016. DECRETO Nº 2.709, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.717, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.719 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Nomeia para substituição os membros da Comissão Municipal de Atendimento Socioeducativo.” “Declara estável no serviço público” “Suspende o atendimento ao público na Central de Atendimento ao Cidadão no dia 09 de dezembro do corrente ano.” Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.343 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2016 Portaria Benef. nº 098/2016/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 099/2016/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À MARIA APARECIDA GONÇALVES CAVALCANTE, em razão do falecimento de Osmar Assis Cavalcante, e dá outras providências”. “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDNAISIDORADESOUZADOSSANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia à MARIA APARECIDA GONÇALVES CAVALCANTE, viúva do ex-segurado OSMAR ASSIS CAVALCANTE, matrícula 84631-1 do quadro de Aposentados do Previd, aposentado em 27 de julho de 2016, conforme Portaria nº 072/2016/PREVID, de 01 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial Municipal número 4.264, página 02. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 07 de novembro de 2016. Dourados/MS, 01 de dezembro de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidoraEDNAISIDORADESOUZADOSSANTOS, matrícula 12411-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde, na função de Gestor de Serviços, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de dezembro de 2016. MATRICULA Nº NOME CARGO DATA DA ESTABILIDADE 114766054-3 Anagny Graciane Alves Enfermeira jul/16 114765035-4 Lucimar Costa da Paixão Diniz Agente Comunitário de Saúde ago/16 ANEXO ÚNICO PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.343 04 PORTARIAS Portaria Benef. nº 100/2016/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 101/2016/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LADOERTEMAMEDEMOREIRAe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor SEVIRINOJOCADEALENCARe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LADOERTE MAMEDE MOREIRA, matrícula 6871-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional Indígena, na função de Auxiliar de Merendeira Indígena, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de dezembro de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor SEVIRINO JOCADEALENCAR, matrícula 15611-1, ocupante do cargo de Vigilante Patrimonial Municipal, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de dezembro de 2016. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Resolução nº 85/ 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 86/ 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO/SEMED Nº 76, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 01/12/2016. Autuado: Spuma Ind. e Com. de Produtos de Limpeza e Cosm. Ltda-Me – Spuma Cosméticos. Auto de Infração nº 2353. Data daAutuação: 05/06/2014. Data da Decisão: 25/06/2014. 1ª instância. CNPJ – 24.612.186/0001-06. Processo nº: 53/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso III, art. 335, incisos II e V, art. 336, inciso II, aplica-se a penalidade correspondente à infração, no seu valor mínimo, que é de 68 (sessenta e oito)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 01/12/2016. Autuado: Douraquim Industria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-EPP – Douraquim. Auto de Infração nº 2025. Data daAutuação: 06/06/2014. Data da Decisão: 22/07/2014. 1ª instância. CNPJ – 26.819.508/0001-00. Processo nº: 56/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso III, art. 335, incisos II e V, art. 336, inciso II, aplica-se a penalidade correspondente à infração, no seu valor mínimo, que é de 68 (sessenta e oito)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fixa normas e estabelece orientações sobre o processo de matrículas de alunos novos nos Centros de Educação Infantil Municipais e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino sediado na área urbana do município de Dourados - MS, para o ano letivo, e dá outras providências. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de democratizar o acesso aos Centros de Educação Infantil Municipais e Unidades Escolares dinamizar e facilitar a matrícula de alunos novos da área urbana da Rede Municipal de Ensino, sediadas no município de Dourados - MS, e considerando a legislação vigente, RESOLVE: CAPÍTULOI DOSISTEMAINFORMATIZADODEMATRÍCULAS Art. 1º - Regulamentar, o ano letivo, o Sistema Informatizado de Matrículas na Rede Municipal de Ensino - área urbana, município de Dourados – MS. Parágrafo único.OSistema Informatizado de Matrículas será efetuado em parceria com a Central de Matrícula. Art. 2º - O Sistema Informatizado de Matrículas tem como objetivo oportunizar vaga, democratizar o acesso e distribuir de forma equitativa os alunos dos Centros de Educação Infantil Municipais e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino . CAPÍTULOII DASVAGAS Art. 3º - As vagas para os alunos novos serão informadas pelos Centros de Educação Infantil Municipais e Unidades Escolares implementadas no Sistema Informatizado de Matrículas, sob a coordenação da Central de Atendimento à Matrícula. Art. 4º - É de responsabilidade dos Centros de Educação Infantil Municipais e Unidades Escolares informar via, E-mail, Telefone, Comunicação Interna (C.I.) ou Ofício, imediatamente, todas as vagas que surgirem em virtude de transferência, desistência, falecimentos, remanejamentos, cancelamentos ou outras situações. Art. 5º - Compete, ainda, aos Centros de Educação Infantil Municipais ou Unidades Escolares o envio do quadro de vagas contendo as informações do número de turmas e de alunos matriculados. § 1° - Não havendo vagas nos Centros de Educação Infantil Municipais e Unidades Escolares, tal situação também deverá ser comunicada à Central de Atendimento à Matrícula através de Oficio ou E-mail. § 2° - As vagas encaminhadas à Central de Atendimento à Matrícula serão distribuídas segundo os critérios estabelecidos pelo Sistema Informatizado de Matrículas, especificadas no capítulo IV dessa Resolução. § 3° - Uma vez definido o quadro de vagas, o mesmo só poderá ser alterado mediante o Parecer da Central deAtendimento à Matrícula. Art. 6º - Compete à Supervisão Técnica Escolar verificar e acompanhar o estabelecido nesta Resolução, registrar possíveis irregularidades e encaminhá-las, via Comunicação Interna ( C.I. ), à Central deAtendimento à Matrícula. CAPÍTULOIII 05 RESOLUÇÕES DASINSCRIÇÕES Art. 7º - Os interessados podem efetuar as inscrições para as Unidades Escolares em qualquer Escola Pública, na Central de Atendimento à Matrícula ou pelo Site do município de Dourados-MS - www.dourados.ms.gov.br - conforme cronograma elaborado pela Central deAtendimento à Matrícula. Parágrafo único - Os interessados podem efetuar as inscrições para os Centros de Educação Infantil no Site do município de Dourados-MS - www.dourados.ms.gov.br - ou na Central deAtendimento à Matrículas. Art. 8º - O candidato deverá, obrigatoriamente, indicar as opções de Centro de Educação Infantil Municipal ou Unidade Escolar de sua preferência, bem como o ano que irá cursar. Art. 9º - O preenchimento incorreto da inscrição acarretará no cancelamento da vaga adquirida. Parágrafo único:As informações de todos os dados constantes na ficha de inscrição é de inteira responsabilidade do aluno ou de seu responsável legal. Art. 10 - O aluno da Rede Municipal de Ensino que deseja transferir-se de Centro de Educação Infantil Municipal ou Unidade Escolar, também deverá fazer sua inscrição. Art. 11 - O aluno da Rede Municipal de Ensino que não deseja transferir-se para outro Centro de Educação Infantil Municipal ou Unidade Escolar não tem necessidade de efetuar a inscrição. Parágrafo único - O aluno, quando maior, ou o responsável legal pelo aluno menor deverá comparecer ao Centro de Educação Infantil Municipal ou Unidade Escolar para confirmar a sua matrícula. CAPÍTULOIV DADESIGNAÇÃO Art. 12 -Adesignação de alunos obedecerá, respectivamente, a seguinte ordem de critérios: I. Centros de Educação Infantil Municipais a). crianças em situação de abandono, de risco social e/ou que são assistidas por portadores de doenças crônicas; b). crianças de família de menor renda per capta; c). filhos de pai e mãe que trabalham; d). filho de doador de sangue; II. Unidades Escolares a). crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar; b). aluno com necessidades educacionais especiais deverá apresentar o comprovante deAvaliação Técnica e Laudo Médico no ato de matrícula; c). aluno, pai, mãe ou responsável legal que seja doador de sangue, com a apresentação de cópia dos respectivos comprovantes anexados junto à ficha de inscrição; d). aluno que tenha irmão estudando na unidade escolar; e). aluno de menor idade. Art. 13 -Na inexistência de vagas nos Centros de Educação Infantil Municipais ou Unidades Escolares indicados, o Sistema Informatizado de Matrículas encaminhará o aluno para outro Centro de Educação Infantil Municipal ou Unidade Escolar. CAPÍTULOV DASMATRÍCULAS Art. 14 - Fica vedada, em qualquer momento, a matrícula de aluno novo sem que este esteja designado pela Central deAtendimento à Matrícula. Art. 15 - São critérios para a matrícula das crianças nos Centros de Educação Infantil Municipais e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino: I. Para ingresso nos Centros de Educação Infantil Municipais a) crianças com idade de 1 (um) ano completo ou a completar até 31 (trinta e um) de março do anoemque ocorrer a matrícula: Berçário II; b) crianças com idade de 2 (dois) anos completos ou a completar até 31 de março no anoemque ocorres a matrícula: Maternal I; c) crianças com idade de 3 (três) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano que ocorrer a matrícula: Maternal II; d) crianças com idade de 4 (quatro) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano que ocorrer a matrícula: Pré-Escolar I; e) crianças com idade de 5 (cinco) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do anoemque ocorrer a matriculados no Pré-Escolar II. § 1º as crianças que completarem 1 (um) ano de idade após a data de 31 (trinta e um) de março serão matriculadas no Berçário I; § 2º as crianças que completarem 2 (dois) anos de idade após a data de 31 (trinta e um) de março serão matriculadas no Berçário II; § 3º as crianças que completarem 3 (três) anos de idade após a data de 31 (trinta e um) de março serão matriculadas no Maternal I; § 4º as crianças que completarem 4 (quatro) anos de idade após a data de 31 de março serão matriculadas no Maternal II; § 5º as crianças que completarem 5 (cinco) anos de idade após a data de 31 (trinta e um) de março serão matriculadas no Pré-Escolar I. II. Para ingresso nas Unidades Escolares a) crianças com idade de 6 (seis) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do anoemque ocorrer a matrícula: 1º ano do Ensino Fundamental. Parágrafo único: as crianças que completarem 6 (seis) anos após a data de 31 (trinta e um) de março serão matriculadas no Pré-Escolar II. Art. 16 - No ato da efetivação da matrícula serão exigidos os seguintes documentos: I. Centros de Educação Infantil Municipais a). cópia certidão de nascimento; b). cópia da carteira de vacina; c). cópia de comprovante de residência; d). comprovante de trabalho do pai, da mãe ou responsável legalmente constituído; e). cópia do termo de guarda ou adoção do menor; f). cópia do CPF e doRGdos responsáveis legalmente constituído; g).aluno com necessidades educacionais especiais deverá apresentar o comprovante deAvaliação Técnica e Laudo Médico no ato de matrícula; h). comprovante da condição de doador (a) de sangue com no mínimo 4(quatro) doações consecutivas junto ao hemocentro. Parágrafo único: faz jus ao benefício no ato do requerimento de inscrição os candidatos deverão comprovar que doaram sangue nos dois últimos anos, no mínimo uma vez a cada seis meses. (redação dada pela Lei nº 2865/06) II. Unidade Escolar a). cópia da certidão de nascimento ou casamento; b). guia de transferência, quando for o caso; c). histórico escolar, quando for o caso; d). aluno, pai, mãe ou responsável legal que seja doador de sangue, com a apresentação de cópia dos respectivos comprovantes anexados junto à ficha de inscrição; e). aluno com necessidades educacionais especiais deverá apresentar o comprovante deAvaliação Técnica e Laudo Médico no ato de matrícula; f). aluno de maior idade para o curso de Educação de Jovens eAdultos; g). aluno que resida mais próximo ao Centro de Educação Infantil Municipal ou Unidade Escolar optado. Art. 17 - Não será efetivada a matrícula para o candidato cuja documentação não corresponder às informações prestadas no ato da inscrição. Art. 18 - O aluno ou responsável legal terá o prazo para efetivação da matrícula de acordo com as designações da Central de Atendimento à Matrícula, antes do início do ano letivo, conforme o cronograma oficial da Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS. Art. 19 -Após o início e durante o ano letivo, o aluno ou o seu responsável legal terá o prazo de 03(três) dias úteis para a efetivação da matrícula, a contar da data de sua designação. Art. 20 - O não comparecimento do aluno, quando maior, ou responsável legal do aluno menor no prazo para efetivação da matrícula implicará a perda da vaga. Art. 21 -Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Dourados, por intermédio do Departamento de Planejamento e Gestão Educacional. Art. 22 -Apresente Resolução, a partir de sua publicação, passa a fazer parte das normas regimentais das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino sediada na área urbana do município de Dourados – MS. Art. 23 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 23 de novembro de 2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.343 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2016 AVISO DE LICITAÇÃO - REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 090/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de elaboração do Plano de Arborização Urbana do Município de Dourados-MS. PROCESSO: n.º 390/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 15/12/2016 (quinze de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítiooficialdoMunicípio“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitac ao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 28 de novembro de 2016. LICITAÇÕES 06 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL N.º 084/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 077/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 079/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 080/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 162/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Aquisição de extintor de incêndio e gás para recarga de extintor de incêndio, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará o órgão solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na contratação do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados-MS, 22 de novembro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 293/2016/DL/PMD, tendo como objeto o “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de copa e cozinha, produtos de limpeza e higienização em geral”, que teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes: MALLONECOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, no item 11; RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI, nos itens 02, 07, 08, 09, 12, 13, 14, 15 e 16; COMERCIAL GALIPHELTDA.-ME, nos itens 01, 03, 04, 05, 06 e 10. Dourados-MS, 13 de outubro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 284/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Aquisição de bomba submersa para fornecimento de água e serviços de limpeza e desinfecção de poço, objetivando atender a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária”, que teve como vencedora e adjudicatária nos lotes 01 e 02, a proponente PAEDCONSTRUTORALTDA.-ME. Dourados-MS, 17 de outubro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 320/2016/DL/PMD, tendo como objeto o “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material hospitalar e farmacológico, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde”, que teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes: HIDRAMED COM. DE PROD. MED. HOSP. LTDA, nos itens 02, 03, 05, 07, 08, 09, 10, 11 e 12; e L.M FARMAINDÚSTRIAE COMÉRCIO LTDA, no item 01.OPregoeiro informa, ainda, que o item 04 foi consideradoDESERTO. Dourados-MS, 25 de outubro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.343 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2016 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.3/2016/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.02/2016/APM EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2016 EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2016/DL/PMD PARTES: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL Prof. Maria Da ConceiçãoAngélica BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$3.367,50 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Prof. Maria da ConceiçãoAngélica CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$7.714,94 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: A&ACONSTRUTORAEINCORPORADORA– EIRELI. ValorTotal: R$ 422.999,85 (quatrocentos e vinte e dois mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 071/2016. OBJETO: futura e eventual prestação de serviços de serralheria, incluso o fornecimento de materiais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 29 de Novembro de 2016. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. PARTES: Município de Dourados Pro-Rad ConsultoresEmRadioproteção S/S Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 098/2015. OBJETO: execução de serviços de dosimetria, em atendimento a unidades e setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.02 – Serviços Técnicos Profissionais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.097,80 (nove mil e noventa e sete reais e oitenta centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira DATADEASSINATURA: 24 de Novembro de 2016. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. 07 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 124/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/2016 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS WHITEMARTINSGASESINDUSTRIAISLTDA Ref. Processo de Licitação nº103/2016 – Carona nº 001/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gases medicinais ( Oxigênio Líquido, Oxigênio Gasoso e Óxido Nitroso), com fornecimento de cilindro e instalação do tanque criogênico em comodato, para atender as unidades de Saúde da FUNSAUD, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo de Carona. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Disposto no artigo 22 do Decreto 7.892/13 e prevista no artigo 15 da Lei 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 367.806,00 ( trezentos e sessenta e sete mil, oitocentos e seis reais ). DATADAASSINATURA: 28 de Novembro de 2016. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS WHITEMARTINSGASESINDUSTRIAISLTDA Ref. Processo de Licitação nº114/2016 – Carona nº 002/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada para AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, condicionado em cilindro, para atender as unidades de Saúde da FUNSAUD, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo de Carona. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Disposto no artigo 22 do Decreto 7.892/13 e prevista no artigo 15 da Lei 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 198.000,00 ( cento e noventa e oito mil reais). DATADAASSINATURA: 28 de Novembro de 2016. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS LGDESOUZABARSAGLIAEPP Ref. Processo de Licitação nº86/2016 – Pregão Presencial nº 33/2016 OBJETO: Contratação de empresa do ramo paraAQUISIÇÃO DEAPARELHOS DE AR CONDICIONADO, INCLUSO INSTALAÇÃO, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA E HOSPITAL DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 31.501,00 ( trinta e ummil, quinhentos e umreais ). DATADAASSINATURA: 23 de Novembro de 2016. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS DILUZCOMERCIODEMATERIAIS ELETRICOSLTDA– EPP Ref. Processo de Licitação nº 113/2016 – Pregão Presencial nº 42/2016 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO (TORNEIRAS PARA LAVATÓRIO), visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, para consumo estimado pelo período de 06 (seis) meses, de acordo especificações e quantitativos contidos noANEXOI, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 67.807,40 (Sessenta e Sete Mil Oitocentos e Sete Reais e Quarenta Centavos). DATADAASSINATURA: 29 de Novembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.343 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2016 08 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - SEMS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.343 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2016 09 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - SEMS Decreto Legislativo nº 923, de 28 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 924, de 28 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 925, de 28 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 926, de 28 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 927, de 28 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 928, de 28 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito”. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense”. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito Legislativo”. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.” “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense”. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Pesquisador e Professor, Dr. Milton Parron Padovan, pelos relevantes serviços prestados à população douradense, na área da agroecologia. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 28 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Bispo Diocesano Dom Henrique Aparecido de Lima CSsR, pelos relevantes serviços de evangelização prestados à população. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 28 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo à senhora Ana Paula Benitez Fernandes, pelos relevantes e bons serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 28 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao senhor Valdir de Pellegrin,emreconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 28 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense aoVigárioAlvino Francisco de Souza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 28 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao senhor Renato Pieretti Câmara, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 28 de novembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.343 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2016 DECRETOS LEGISLATIVOS 10 DECRETOS LEGISLATIVOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.343 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2016 Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo número 028/2016/PREVID de Dispensa de Licitação número 020/2016/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para serviço técnico especializado em telefonia privada para instalação de linhas digitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa CARLOS E. B. COLUCCI - ME, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do instituto. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 29 de novembro de 2016. Membros: ADEMIRMARTINEZSANCHES KEYLAPEREIRAMERLIM PRESIDENTE MEMBRO LEONARDOLANDEIRA MEMBRO Decreto Legislativo nº 929, de 28 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 930, de 28 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 931, de 28 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 932, de 28 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 933, de 28 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 934, de 28 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense”. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense”. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário”. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense”. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito”. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Senhora Cleuza de Fátima Scopel Zornitta,emreconhecimento aos relevantes à população. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 28 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao senhorAntônio de Souza Pietramale, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 28 de novembro de 2016. “ O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Honorário do Município, ao senhor José Prado Mansor, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 28 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao senhor Ademar Roque Zanatta,emreconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 28 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Academia de Ballet Anna Pavlowa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cultura e à arte da dança, como pioneira no ramo, foi uma instituição inovadora ao iniciar em nosso município os ensinamentos da arte do Ballet. Em 2016 completa “40 anos de dança e emoção”. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 28 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Josiel Pereira de Andrade, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 28 de novembro de 2016. ATA - PREVID EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE PROCESSO ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DE PROCESSO Antonio Marcos Marques Diretor Presidente Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 019/2016 de Dispensa de Licitação nº. 013/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada de licitação a aquisição de placa homenagem, para composição da galeria de homenagem aos gestores e cogestores do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.11 – Festividades, eventos e homenagens Valor: R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais) Fonte – 103000 Ficha – 483 Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD CONSIDERANDO o contido no Processo nº 029/2016, Dispensa de Licitação nº. 021/2016/PREVID, com fundamento no disposto do artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Fica Dispensada de licitação o pagamento de inscrições para exame de certificação organizada por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado Brasileiro de Capitais, cujo conteúdo atende a portaria MPS 440 de 09/10/2013, para conselheiros e servidores do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos servidores do Município de Dourados- PreviD, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 021/2016/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos Fonte 103000 Ficha 483 ValorTotal: R$ 5.520,00 (cinco mil quinhentos e vinte reais). Dourados/MS, 30 de novembro de 2016. 11 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 021/2016 Antonio Marcos Marques Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de placa homenagem, para a composição da galeria de homenagem aos gestores e cogestores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no âmbito de homenagear as composições passadas dos Conselhos Curador e Fiscal, bem como do Comitê de Investimentos, para atender as necessidades do Instituto, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 29 de novembro de 2016. ODiretor Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR EHOMOLOGARo processo de Dispensa de Licitação Nº 021/2016/PreviD supracitado, que tem como objeto o pagamento de inscrições para exame de certificação organizada por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado Brasileiro de Capitais, cujo conteúdo atende a portaria MPS 440 de 09/10/2013, para conselheiros e servidores do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos servidores do Município de Dourados- PreviD. Dourados/MS, 30 de novembro de 2016. AGS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS - IMAM, A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LS, PARAATIVIDADE DE LABORATÓRIOS CLÍNICOS, LOCALIZADO NA RUA FIRMINO VIEIRA DE MATOS, 841, JARDIM AMÉRICA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. CONSTRUTORA MENIN LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA PRÉVIA – (LP), PARA ATIVIDADE DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOCIAL, LOCALIZADA NA RUA/AV. ÁREA 1, DESMEMBRADADAFAZENDACOQUEIRO, QUINHÃO 03 - NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. FEITO A MÃO RESTAURANTE LTDA-EPP, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS, PARA ATIVIDADE DE RESTAURANTE, LOCALIZADANARUAJOÃO ROSAGÓES, 958, JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFGD) TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) Nº 016/2013, PARA ATIVIDADE ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL DE SAÚDE – HOSPITAL ESCOLA, ATENDIMENTO AMBULATORIAL, INTERNAÇÃO, UNIDADE DE APOIO DIAGNÓSTICO. CENTRO CIRÚRGICO E OBSTÉTRICO – LOCALIZADO NARUAIVOALVES DAROCHA, Nº. 558.ALTOS DO INDAIÁ, NOMUNICÍPIODEDOURADOS(MS).VALIDAATÉ: 18/11/2019. LUCENE FARENZENA CESCA TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇAAMBIENTAL PRÉVIA (LP) E A LICENÇAAMBIENTAL DE INSTALAÇÃO (LI), PARAATIVIDADE DEAVICULTURA– TERMINAÇÃO DE PERUS- 75.240ANIMAIS, LOCALIZADANOIMÓVELFAZENDADOURADOS – PARCELA02, MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. MAURO GOMES FILHO - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LS) PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO, CORTE, MONTAGEM DE BOX DE ALUMÍNIO E VIDRO, LOCALIZADA NA RUA PONTA PORÃ, Nº 5.592 - BAIRRO, JARDIM OURO VERDE - NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. MOARA INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBUTIDOS LTDA - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS - IMAM, A RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO – RLO, PARAATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE – CAPACIDADE 10.000 KG/MÊS, LOCALIZADO NARUA5, QUADRA G, S/N,CHÁCARACALIFÓRNIA,NOMUNICÍPIO DEDOURADOS(MS).NÃO FOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. SCHAEFER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, PORTADORA DO CNPJ 07.110.474/0001-35 , TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIOAMBIENTEDEDOURADOS–IMAMDEDOURADOS(MS),ALICENÇA SIMPLIFICADA- LS, PARA ATIVIDADE DE CONSULTORIO MÉDICO AMBULATORIAL, LOCALIZADARUAJOÃO ROSAGOES , Nº 1290, SALA01 , VILA PROGRESSO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. SUCESSO ESPAÇO LINGUISTICO LTDA - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) PARA ATIVIDADEDEENSINODEIDIOMAS LOCALIZADANARUAVALÊNCIODE MATTOS PEREIRA, Nº 70 - BAIRRO, BNH 2º PLANO - NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.343 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2016 TERMOS DE RATIFICAÇÃO - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.342 24 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETO Nº 2710 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016. “Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre aAdministração Pública do Município de as organizações da sociedade civil.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: CAPÍTULOI DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Disposições Preliminares Art. 1º. Este Decreto dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias, envolvendo ou não transferências de recursos, celebradas entre o Município de Dourados e as organizações da sociedade civil de que trata a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, em regime de mútua cooperação, para consecução de finalidade de interesse público. Parágrafo único: a aplicação das normas contidas na Lei Federal nº 13.019, de 2014, e neste Decreto, que têm como fundamento a gestão pública democrática, a participação social, o fortalecimento da sociedade civil e a transparência na aplicação dos recursos públicos, deverá ser orientada pelos princípios e pelas diretrizes estabelecidas nos artigos 5º e 6º da referida Lei. Art. 2º. As parcerias de que trata este Decreto serão formalizadas mediante as seguintes modalidades: I - Termo de Colaboração: instrumento por meio do qual serão formalizadas as parcerias estabelecidas pelo Município de Dourados com organizações da sociedade civil para a consecução de planos de trabalho, cuja concepção seja da Administração Pública Municipal, com o objetivo de executar projetos ou atividades parametrizadas por esta, que envolvam a transferência de recursos financeiros; II - Termo de Fomento: instrumento por meio do qual serão formalizadas as parcerias estabelecidas pelo Município de Dourados com organizações da sociedade civil para a consecução de planos de trabalhos, cuja concepção seja das organizações da sociedade civil, com o objetivo de incentivar projetos desenvolvidos ou criados por essas organizações, que envolvam a transferência de recursos financeiros; III - Acordo de Cooperação: instrumento por meio do qual serão formalizadas as parcerias estabelecidas pelo Município de Dourados com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, que não envolvam a transferência de recursos financeiros. § 1º O processamento das parcerias, que envolvam transferência de recursos financeiros, será realizado por meio da plataforma eletrônica a ser desenvolvida pelo Município de Dourados. § 2º Excepcionalmente, plataforma eletrônica própria de órgão ou entidade da administração pública municipal já em uso no momento da publicação deste Decreto poderá ser utilizada para processamento da parceria, conforme disposto em ato do Prefeito, que disporá sobre sua integração com a plataforma única de que trata o caput. Art. 3º. É vedada a celebração de qualquer modalidade de parceria prevista neste Decreto à organização da sociedade civil que se enquadre no previsto no artigo 39 da Lei Federal nº 13.019/14. Parágrafo único: é vedada, ainda, a celebração de parcerias previstas neste Decreto que tenham por objeto, envolvam ou incluam, direta ou indiretamente, delegação das funções de regulação, de fiscalização, de exercício do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas de Estado. Art. 4º. Para os efeitos do disposto neste Decreto considera-se: I - Administração Pública: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público, e suas subsidiárias, alcançadas pelo disposto no § 9º do art. 37 da Constituição Federal; II -Organização da Sociedade Civil: a) a entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique, integralmente, na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou de fundo de reserva; b) as sociedades cooperativas previstas na Lei Federal nº 9.867, de 10 de novembro de 1999; as integradas por pessoas em situação de risco ou de vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e por ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou para capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural, e as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social; c) as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social, distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos; III - parceria: conjunto de direitos, responsabilidades e obrigações decorrentes de relação jurídica estabelecida formalmente entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividade ou de projeto expressos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; IV - atividade: conjunto de operações que se realizam de modo contínuo ou permanente, das quais resulta um produto ou um serviço necessário à satisfação de interesses compartilhados pela Administração Pública e pela organização da sociedade civil; V - projeto: conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto destinado à satisfação de interesses compartilhados pela Administração Pública e pela organização da sociedade civil; VI - dirigente: pessoa que detenha poderes de administração, gestão ou de controle da organização da sociedade civil, habilitada a assinar termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação com a Administração Pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, ainda que delegue essa competência a terceiros; VII - administrador público: agente público revestido de competência para assinar termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação com organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, 02 DECRETOS ainda que delegue essa competência a terceiros; VIII - gestor: agente público responsável pela gestão de parceria celebrada por meio de termo de colaboração, termo de fomento ou de acordo de cooperação, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com poderes de controle e de fiscalização; IX - conselho de política pública: órgão criado pelo Poder Público para atuar como instância consultiva, na respectiva área de atuação, na formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e na avaliação de políticas públicas; X - comissão de seleção: órgão colegiado destinado a processar e a julgar chamamentos públicos, constituído por ato publicado em meio oficial de comunicação, assegurada a participação de servidor ocupante de cargo efetivo ou de emprego permanente do quadro de pessoal daAdministração Pública; XI - comissão de monitoramento e avaliação: órgão colegiado destinado a monitorar e a avaliar os termos de fomento e de colaboração celebrados com organizações da sociedade civil, constituída por ato publicado em meio oficial de comunicação, assegurada a participação de, pelo menos, um servidor ocupante de cargo efetivo ou de emprego permanente do quadro de pessoal da Administração Pública; XII - chamamento público: procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos; XIII - bens remanescentes: os de natureza permanente adquiridos com recursos financeiros envolvidos na parceria, necessários à consecução do objeto, mas que a ele não se incorporam; XIV - prestação de contas: procedimento em que se analisa e se avalia a execução da parceria, pelo qual seja possível verificar o cumprimento do objeto da parceria e o alcance das metas e dos resultados previstos, compreendendo duas fases: a) apresentação das contas, de responsabilidade da organização da sociedade civil; b) análise e manifestação conclusiva das contas, de responsabilidade da Administração Pública do Município de Dourados, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle; Parágrafo único: aplica-se à pessoa do gestor da parceria previsto no inciso VIII deste artigo o disposto no § 6º do art. 14 e 50 deste decreto. Art. 5º. Não se aplicam as exigências contidas neste Decreto: I - às transferências de recursos homologadas pelo Congresso Nacional ou às autorizadas pelo Senado Federal naquilo em que as disposições específicas dos tratados, acordos e convenções internacionais conflitarem com os termos da Lei Federal nº 13.019, de 2014; II - aos contratos de gestão celebrados com organizações sociais, desde que cumpridos os requisitos previstos na Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998; III - aos convênios e aos contratos celebrados com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição Federal, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 84 da Lei Federal nº 13.019, de 2014; IV - aos termos de compromisso cultural, referidos no § 1º do art. 9º da Lei Federal nº 13.018, de 2014; V - aos termos de parceria celebrados com organizações da sociedade civil de interesse público, desde que cumpridos os requisitos previstos na Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999; VI - às transferências referidas no art. 2º da Lei Federal nº 10.845, de 05 de março de 2004, e nos arts. 5º e 22 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009; VII - aos pagamentos realizados a título de anuidades, contribuições ou de taxas associativas em favor de organismos internacionais ou de entidades que sejam obrigatoriamente constituídas por: a) membros de Poder ou do Ministério Público; b) dirigentes de órgão ou de entidade daAdministração Pública; c) pessoas jurídicas de direito público interno; d) pessoas jurídicas integrantes daAdministração Pública; VIII - às parcerias entre aAdministração Pública e os serviços sociais autônomos. Seção II Da Capacitação Art. 6º. Os programas de capacitação, de que trata o art. 7º da Lei Federal nº 13.019, de 2014, priorizarão a formação conjunta dos agentes de que tratam os incisos I a VI do caput do referido art. 7º e poderão ser desenvolvidos por órgãos e por entidades da Administração Pública do Município de Dourados, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. § 1ºOs órgãos e as entidades daAdministração Pública Municipal que mantiverem relações de parceria nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 2014, incluirão nos programas de capacitação sob sua responsabilidade temas, também, relacionados à política pública a qual está vinculada à execução dos programas e das ações que serão desenvolvidas pelas organizações da sociedade civil. § 2º Os programas de capacitação deverão garantir acessibilidade às pessoas com deficiência, independentemente da modalidade, do tempo de duração e do material utilizado. Seção III Das Competências Art. 7º. Compete ao administrador público do órgão ou da entidade da Administração Pública do Município de Dourados: I - autorizar e instaurar chamamento público; II - celebrar ou autorizar a formalização do termo de colaboração e de fomento e os acordos de cooperação; III - celebrar ou autorizar a formalização dos termos aditivos ao termo de colaboração, de fomento e aos acordos de cooperação; IV - denunciar ou rescindir ou autorizar a denúncia ou a rescisão do termo de colaboração, de fomento ou do acordo de cooperação; V - designar a comissão de seleção, a comissão de monitoramento e avaliação e o gestor da parceria; VI - homologar o resultado do chamamento público; VII - anular, no todo ouemparte, ou revogar editais de chamamento público; VIII - aplicar penalidades relativas aos editais de chamamento público e aos termos de colaboração e de fomento e aos acordos de cooperação, nos termos do art. 73, § 1º, da Lei Federal nº 13.019, de 2014; IX - decidir sobre a prestação de contas final; X - decidir sobre a realização de Procedimento de Manifestação de Interesse Social, bem como requerer a realização do chamamento público dele decorrente; XI - decidir, em última instância administrativa, os recursos interpostos das decisões proferidas no processo de seleção; XII - decidir, em última instância administrativa, o pedido de reconsideração de que trata o inciso II do art. 68 deste Decreto; XIII - decidir sobre os casos de dispensa ou de inexigibilidade de que trata o art. 32 da Lei Federal nº 13.019, de 2014. § 1º Quando o objeto da parceria se inserir na competência de mais de órgão da Administração Pública ou implicar a atuação conjunta com um ou mais entes da Administração Indireta, a celebração será requerida conjuntamente pelos titulares dos órgãos ou das entidades envolvidos, e o termo de colaboração, termo de fomento ou o acordo de cooperação deverá especificar as atribuições de cada partícipe. § 2º A competência prevista neste artigo poderá ser delegada, vedada a subdelegação. § 3º Não poderá ser objeto de delegação a competência para aplicação de sanção. CAPÍTULOII DOACORDODECOOPERAÇÃO Art. 8º. O acordo de cooperação poderá ser proposto pela Administração Pública do Município ou pela organização da sociedade civil. Parágrafo único: o acordo de cooperação poderá ser prorrogado de acordo com o interesse público, hipótese que prescinde de prévia análise jurídica. Art. 9º. São aplicáveis ao acordo de cooperação as regras e os procedimentos dispostos no Capítulo I, Seção I - Disposições preliminares, e, no que couber, o disposto nos seguintes Capítulos deste Decreto: I - Capítulo IV - Da celebração do instrumento de parceria, exceto quanto ao disposto no: a) art. 24, caput e § 1º; b) art. 25, caput, incisosVa VII e § 1º; II - Capítulo VII -Do procedimento de manifestação de interesse social; III - CapítuloX- Das sanções; IV - Capítulo XI -Da transparência e da divulgação das ações; V- Capítulo XII - Disposições finais. § 1º As regras e os procedimentos dispostos nos demais Capítulos são aplicáveis somente a acordo de cooperação que envolva comodato, doação de bens ou outras formas de compartilhamento patrimonial, e poderão ser afastadas quando a exigência for desproporcional à complexidade da parceria ou ao interesse público envolvido, mediante justificativa prévia. § 2º O órgão ou a entidade da Administração Pública do Município, para celebração de acordo de cooperação que não envolva comodato, doação de bens ou outras formas de compartilhamento patrimonial, poderá, mediante justificativa prévia e considerando a complexidade da parceria e o interesse público: I - afastar as exigências previstas nos Capítulos III e IV, especialmente aquelas dispostas nos arts. 10 e 23 e nos arts. 26 a art. 29 deste Decreto; II - estabelecer, no próprio instrumento, procedimento simplificado de prestação de contas ou sua dispensa. CAPÍTULOIII DOCHAMAMENTOPÚBLICO Seção I Disposições Gerais Art. 10. A seleção da organização da sociedade civil para celebrar parceria, por meio de termo de colaboração ou de fomento, deverá ser realizada pela Administração Pública do Município de Dourados por meio de chamamento público, nos termos dos arts. 23 e 24 da Lei Federal nº 13.019, de 2014. § 1º O chamamento público poderá selecionar mais de uma proposta, se houver previsão no edital. § 2º O chamamento público para celebração de parcerias serão executadas, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual, respeitadas as exigências da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e deste Decreto. § 3º Os termos de fomento ou de colaboração, que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais, serão celebrados sem chamamento público, nos termos do art. 29 da Lei Federal nº 13.019, de 2014. § 4º O chamamento público poderá ser dispensado ou será considerado inexigível nas hipóteses previstas nos arts. 30 e 31 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, mediante Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 03 DECRETOS decisão fundamentada do administrador público do órgão ou da entidade da Administração Pública Municipal, nos termos do art. 32 da referida Lei. § 5ºAdispensa e a inexigibilidade, bem como o disposto no § 3º deste artigo, não afastam a aplicação dos demais dispositivos deste Decreto. § 6° Quando o objeto dos acordos de cooperação envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial, deverá ser realizado o chamamento público. Art. 11.Oedital de chamamento público especificará, no mínimo: I - a programação orçamentária que autoriza e viabiliza a celebração da parceria; II - o objeto da parceria com indicação da política, do plano, do programa ou da ação correspondente, compatível com a atividade do órgão ou da entidade pública da Administração Pública Municipal; III - a data, o prazo, as condições, o local e a forma de apresentação das propostas; IV - as condições para interposição de recurso administrativo no âmbito do processo de seleção; V- o valor de referência para a realização do objeto, no termo de colaboração, ou o teto, no termo de fomento; VI - a previsão de contrapartida em bens e serviços, se for o caso, observado o disposto no art. 13 deste Decreto; VII - a minuta do instrumento de parceria; VIII - as medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e para idosos, de acordo com as características do objeto da parceria; IX - as datas e os critérios de seleção e de julgamento das propostas, inclusive no que se refere à metodologia de pontuação e ao peso atribuído a cada um dos critérios estabelecidos, se for o caso; X- as condições para interposição de recursos administrativos. § 1º Nos casos das parcerias, com vigência plurianual ou firmadas em exercício financeiro seguinte ao da seleção, o órgão ou a entidade da Administração Pública do Município indicará a previsão dos créditos necessários para garantir a execução das parcerias nos orçamentos dos exercícios seguintes. § 2º Os critérios de julgamento de que trata o inciso IX do caput deste artigo deverão abranger, no mínimo, o grau de adequação da proposta: I - aos objetivos da política, do plano, do programa ou da ação em que se insere a parceria; e II - ao valor de referência ou ao teto constante do edital. § 3º Os critérios de julgamento não poderão se restringir ao valor apresentado para a proposta, observado o disposto no § 5º do art. 27 da Lei Federal nº 13.019, de 2014. § 4º Para celebração de parcerias poderão ser privilegiados critérios de julgamento como inovação e criatividade, conforme previsão no edital. § 5º O edital não exigirá, como condição para a celebração da parceria, que as organizações da sociedade civil possuam certificação ou titulação concedida pelo Estado, exceto quando a exigência decorrer de previsão na legislação específica da política setorial. § 6º O edital, desde que devidamente justificado, poderá incluir cláusulas e condições específicas da execução da política, do plano, do programa ou da ação em que se insere a parceria, e poderá estabelecer execução por público determinado, delimitação territorial, pontuação diferenciada, cotas, entre outros. § 7º O edital de chamamento público deverá conter dados e informações sobre a política, o plano, o programa ou a ação em que se insira a parceria para orientar a elaboração das metas e dos indicadores da proposta pela organização da sociedade civil. § 8º O órgão ou a entidade da Administração Pública do Município deverá assegurar que o valor de referência ou o teto indicado no edital seja compatível com o objeto da parceria, o que pode ser realizado por qualquer meio que comprove a estimativa do valor especificado. § 9º A parceria poderá se efetivar por meio da atuação em rede de que trata o CapítuloVI deste Decreto, desde que haja disposição expressa no edital. Art. 12. O edital de chamamento público deverá ser divulgado no órgão de imprensa oficial do Município de Dourados, na página do órgão ou da entidade da Administração Pública do Município responsável pela parceria, e na plataforma eletrônica. Parágrafo único: o prazo para a apresentação de propostas será de, no mínimo, trinta dias, contados da data de publicação do edital no órgão de imprensa oficial. Art. 13. É facultada a exigência de contrapartida em bens e emserviços, desde que necessária e justificada pelo órgão ou pela entidade da Administração Pública do Município, cuja expressão monetária será, obrigatoriamente, prevista no edital de chamamento público e identificada no termo de colaboração ou de fomento, não podendo ser exigido o depósito do valor correspondente. Parágrafo único: poderá ser admitido como contrapartida o eventual aporte de recursos financeiros, espontaneamente, disponibilizado pela organização da sociedade civil para a execução do objeto da parceria. Seção II Da Comissão de Seleção Art. 14. A Comissão de Seleção será designada pelo órgão ou pela entidade do Município responsável pela parceria, em ato de nomeação específica, devendo ser composta por, no mínimo, 03 (três) membros, sempreemnúmero ímpar. § 1ºAComissão de Seleção de que trata o caput deste artigo será composta por, no mínimo, um servidor público ocupante de cargo efetivo ou de emprego permanente do quadro de pessoal daAdministração Pública do Município. § 2º Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento, não remunerado, de técnico especialista, servidor público ou não, que não seja membro desse colegiado. § 3º Não poderá compor a Comissão de Seleção o servidor público responsável pela emissão dos pareceres técnicos e jurídicos, de que tratam os arts. 30 e 31 deste Decreto. § 4º Sempre que o objeto da parceria se inserir no campo de mais de um órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, a Comissão de Seleção deverá ser composta por, no mínimo,ummembro de cada órgão ou entidade envolvido. § 5ºAseleção de parceria executada com recursos de fundo específico poderá ser realizada por Comissão de Seleção a ser constituída pelo respectivo conselho gestor, conforme legislação específica, respeitadas as exigências da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e deste Decreto. § 6º O membro da Comissão de Seleção deverá se declarar, sob as penas da lei, impedido de participar do processo, caso, nos últimos 05 (cinco) anos, tenha mantido relação jurídica com quaisquer das organizações participantes do chamamento público, configuradas as seguintes hipóteses: I - participação como associado, dirigente ou empregado de qualquer organização da sociedade civil participante; II - prestação de serviços a qualquer organização da sociedade civil participante, com ou sem vínculo empregatício; III - recebimento, como beneficiário, dos serviços de qualquer organização da sociedade civil participante; IV - doação para organização da sociedade civil participante. § 7ºAdeclaração de impedimento de membro da Comissão de Seleção não obsta a continuidade do processo de seleção e a celebração de parceria entre a organização da sociedade civil e o órgão ou a entidade da Administração Pública do Município de Dourados. § 8ºNa hipótese do § 7º deste artigo, o membro impedido deverá ser imediatamente substituído, a fim de viabilizar a realização ou a continuidade do processo de seleção. § 9º Os órgãos ou as entidades da Administração Pública do Município poderão estabelecer uma ou mais comissões de seleção, inclusive permanente, conforme sua organização e conveniência administrativa, observado o princípio da eficiência, e desde que, no caso de constituição de comissão de seleção permanente, seja por prazo não superior a 12 (doze) meses, podendo os membros ser reconduzidos uma única vez, por prazo não superior ao previsto para a primeira constituição. § 10. As atividades dos membros das comissões são consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas. Seção III DoProcesso de Seleção Art. 15. O processo de seleção das propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil será estruturado nas seguintes etapas: I - avaliação das propostas; e II - divulgação e homologação dos resultados. Subseção I DaAvaliação das Propostas Art. 16.Aavaliação das propostas terá caráter eliminatório e classificatório. § 1º As propostas serão classificadas de acordo com os critérios de julgamento estabelecidos no edital. § 2º Será eliminada a organização da sociedade civil cuja proposta esteja em desacordo com os termos do edital ou que não contenha as seguintes informações: I - a descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto; II - as ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas; III - os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas; e IV - o valor global. Subseção II Da Divulgação e da Homologação dos Resultados Art. 17.O órgão ou a entidade da Administração Pública do Município divulgará o resultado preliminar do processo de seleção no seu sítio eletrônico oficial, no órgão oficial de imprensa e na plataforma eletrônica. Art. 18. As organizações da sociedade civil poderão apresentar recurso contra o resultado preliminar, no prazo de cinco dias, contados da publicação da decisão no órgão oficial de imprensa, ao colegiado que a proferiu. § 1º Os recursos das decisões que não forem reconsideradas pelo colegiado no prazo de cinco dias, contados do recebimento, deverão ser encaminhados à autoridade competente para decisão final, nos termos do art. 7º, inciso XI, deste Decreto. § 2ºNo caso de seleção realizada por conselho gestor de fundo, a competência para decisão final do recurso poderá observar regulamento próprio do conselho. § 3º Não caberá novo recurso da decisão do recurso previsto neste artigo. Art. 19.Após o julgamento ou o transcurso do prazo para interposição de recurso, o órgão ou a entidade da Administração Pública do Município, deverá homologar e divulgar, no seu sítio eletrônico oficial, no órgão oficial de imprensa e na plataforma eletrônica, as decisões recursais proferidas e o resultado definitivo do processo de Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 04 DECRETOS seleção. CAPÍTULOIV DACELEBRAÇÃODOINSTRUMENTODEPARCERIA Seção I DoInstrumento da Parceria Art. 20. O termo de fomento ou de colaboração ou o acordo de cooperação deverá conter as cláusulas essenciais previstas no art. 42 da Lei Federal nº 13.019, de 2014. Parágrafo único: constará como anexo do termo de colaboração, do termo de fomento ou do acordo de cooperação o Plano de Trabalho, que deles será parte integrante e indissociável. Art. 21.Acláusula de vigência, de que trata o inciso VI do caput do art. 42 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, deverá estabelecer prazo correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda quatro anos. Art. 22. Quando a execução da parceria resultar na produção de bem submetido ao regime jurídico relativo à propriedade intelectual, o termo ou o acordo disporá, em cláusula específica, sobre sua titularidade e seu direito de uso, observado o interesse público e o disposto na Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e na Lei Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Parágrafo único: a cláusula de que trata este artigo deverá dispor sobre o tempo e o prazo da licença, as modalidades de utilização e a indicação quanto ao alcance da licença, se unicamente para o território nacional ou, também, para outros territórios. Art. 23.Acláusula de definição da titularidade dos bens remanescentes adquiridos, produzidos ou transformados com recursos repassados pelaAdministração Pública do Município após o fim da parceria, prevista no inciso X do caput do art. 42 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, poderá determinar a titularidade dos bens remanescentes: I - para o órgão ou para a entidade da Administração Pública Municipal, quando necessário para assegurar a continuidade do objeto pactuado, seja por meio da celebração de nova parceria, seja pela execução direta do objeto pela Administração Pública do Município; ou II - para a organização da sociedade civil, quando os bens forem úteis à continuidade da execução de ações de interesse social pela organização. § 1º Na hipótese do inciso I do caput deste artigo, a organização da sociedade civil deverá, a partir da data da apresentação da prestação de contas final, disponibilizar os bens para aAdministração Pública do Município, que deverá retirá-los, no prazo de até noventa dias, após o qual a organização da sociedade civil não mais será responsável pelos bens. § 2º A cláusula de determinação da titularidade, dos bens remanescentes para o órgão ou para a entidade da Administração Pública do Município, formaliza a promessa de transferência da propriedade de que trata o art. 35, § 5º, da Lei Federal nº 13.019, de 2014. § 3º Na hipótese do inciso II do caput deste artigo, a cláusula de definição da titularidade dos bens remanescentes poderá prever que a organização da sociedade civil possa realizar doação a terceiros, inclusive a beneficiários da política pública objeto da parceria, desde que demonstrada sua utilidade para realização ou para continuidade de ações de interesse social. § 4º Na hipótese do inciso II do caput deste artigo, caso a prestação de contas final seja rejeitada, a titularidade dos bens remanescentes permanecerá com a organização da sociedade civil, observados os seguintes procedimentos: I - não será exigido ressarcimento do valor relativo ao bem adquirido quando a motivação da rejeição não estiver relacionada ao seu uso ou à sua aquisição; ou II - o valor pelo qual o bem remanescente foi adquirido deverá ser computado no cálculo do dano ao erário a ser ressarcido, quando a motivação da rejeição estiver relacionada ao seu uso ou à sua aquisição. § 5º Na hipótese de dissolução da organização da sociedade civil, durante a vigência da parceria: I - os bens remanescentes deverão ser retirados pela Administração Pública do Município, no prazo de até noventa dias, contado da data de notificação da dissolução, quando a cláusula de que trata o caput deste artigo determinar a titularidade para o órgão ou para a entidade daAdministração Pública Municipal; ou II - o valor pelo qual os bens remanescentes foram adquiridos deverá ser computado no cálculo do valor a ser ressarcido, quando a cláusula de que trata o caput deste artigo, determinar a titularidade para a organização da sociedade civil. Seção II Da Celebração Art. 24.Acelebração do termo de fomento ou do termo de colaboração depende da indicação expressa de prévia dotação orçamentária para execução da parceria. § 1º A indicação dos créditos orçamentários e dos empenhos, necessários à cobertura de cada parcela da despesa a ser transferida em exercício futuro, deverá ser consignada nos orçamentos respectivos. § 2º O termo de fomento, o termo de colaboração e o acordo de cooperação, bem como suas alterações, por meio de termo aditivo ou de apostilamento, somente produzirão efeitos jurídicos após a publicação dos respectivos extratos na imprensa oficial, que será providenciada pelo órgão ou pela entidade da Administração Pública, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar de sua assinatura, e deverá conter: I - nome e número do instrumento da parceria; II - número do processo; III - nome e CNPJ dos parceiros público e privado; IV - resumo do objeto; V- fundamento legal; VI - valor a ser transferido e contrapartida, se houver, indicação da classificação funcional-programática e econômica da despesa e da fonte de recursos; VII - prazo de vigência da parceria; VIII - data de assinatura da parceria e nome dos representantes das partes que assinam; IX - número e data de emissão da nota de empenho. Art. 25. Para a celebração da parceria, a Administração Pública do Município convocará a organização da sociedade civil selecionada para, no prazo de quinze dias, apresentar o seu Plano de Trabalho, que deverá conter, no mínimo, os seguintes elementos: I - a descrição da realidade objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo com a atividade ou o projeto e com as metas a serem atingidas; II - a forma de execução das ações, indicando, quando cabível, as que demandarão atuaçãoemrede; III - a descrição de metas quantitativas e mensuráveis a serem atingidas; IV - a definição dos indicadores, documentos e dos outros meios a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas; V- a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas na execução das ações, incluindo os encargos sociais e trabalhistas e a discriminação dos custos indiretos, necessários à execução do objeto; VI - os valores a serem repassados mediante cronograma de desembolso; e VII - as ações que demandarão pagamento em espécie, quando for o caso, na forma do art. 37 deste Decreto. § 1º A previsão de receitas e de despesas, de que trata o inciso V do caput deste artigo, deverá incluir os elementos indicativos da mensuração da compatibilidade dos custos apresentados com os preços praticados no mercado ou com outras parcerias da mesma natureza, tais como cotações, tabelas de preços de associações profissionais, publicações especializadas ou quaisquer outras fontes de informação disponíveis ao público. § 2º Somente será aprovado o Plano de Trabalho que estiver de acordo com as informações já apresentadas na proposta, observados os termos e as condições constantes do edital. § 3º Para fins do disposto no § 2º deste artigo, a Administração Pública do Município poderá solicitar a realização de ajustes no plano de trabalho, observados os termos e as condições da proposta e do edital. § 4º O prazo para realização de ajustes no Plano de Trabalho será de quinze dias, contados da data de recebimento da solicitação apresentada à organização da sociedade civil, na forma do disposto no § 3º deste artigo. § 5ºAaprovação do Plano deTrabalho não gerará direito à celebração da parceria. § 6° As organizações de sociedade civil beneficiárias de mais de um termo de colaboração ou de fomento, em qualquer esfera de governo, mesmo que tenham objetos diferenciados, não poderão incluir nos Planos de Trabalhos as mesmas despesas correntes ou de capital, que possam caracterizar duplicidade de objeto, sob pena de rejeição da proposta. Art. 26. Além da apresentação do Plano de Trabalho, a organização da sociedade civil selecionada, no prazo de que trata o caput do art. 25 deste Decreto, deverá comprovar o cumprimento dos requisitos previstos no inciso I do caput do art. 2º, nos incisos I aVdo caput do art. 33 e nos incisos II a VII do caput do art. 34 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e a não ocorrência de hipóteses que incorram nas vedações de que trata o art. 39 da referida Lei, que serão verificados por meio da apresentação dos seguintes documentos: I - cópia do estatuto registrado e suas alterações, em conformidade com as exigências previstas no art. 33 da Lei Federal nº 13.019, de 2014; II - comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), emitido no sítio eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar que a organização da sociedade civil existe há, no mínimo, dois anos com cadastro ativo; III - comprovantes de experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de objeto de natureza semelhante de, no mínimo, um ano de capacidade técnica e operacional, podendo ser admitidos, sem prejuízo de outros: a) instrumentos de parceria firmados com órgãos e com entidades da Administração Pública, organismos internacionais, empresas ou outras organizações da sociedade civil; b) relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas, devidamente comprovadas; c) publicações, pesquisas e outras formas de produção de conhecimento realizadas pela organização da sociedade civil ou a respeito dela; d) currículos profissionais de integrantes da organização da sociedade civil, quais sejam de dirigentes, conselheiros, associados, cooperados, empregados, entre outros; e) declarações de experiência prévia e de capacidade técnica no desenvolvimento de atividades ou de projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, emitidas por órgãos públicos, instituições de ensino, redes, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas; ou f) prêmios de relevância recebidos no País ou no exterior pela organização da sociedade civil; IV - Certidão de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 05 DECRETOS União; V - Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de certidões negativas de competência Municipal; VI - Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF/FGTS); VII - Certidão Negativa de DébitosTrabalhistas (CNDT); VIII - relação nominal atualizada dos dirigentes da organização da sociedade civil, conforme o estatuto, com endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de cadaumdeles; IX - cópia de documento que comprove que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado, como conta de consumo ou de contrato de locação; X - declaração do representante legal da organização da sociedade civil com informação de que a organização e seus dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstas no art. 39 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, as quais deverão estar descritas no documento; e XI - declaração do representante legal da organização da sociedade civil sobre a existência de instalações e de outras condições materiais da organização ou sobre a previsão de contratar ou de adquirir com recursos da parceria. § 1º A capacidade técnica e operacional da organização da sociedade civil independe da capacidade já instalada, admitida a contratação de profissionais, a aquisição de bens e de equipamentos ou a realização de serviços de adequação de espaço físico, para o cumprimento do objeto da parceria. § 2º Serão consideradas regulares, para fins de cumprimento do disposto dos incisos IV aVI do caput deste artigo, as certidões positivas com efeito de negativas. § 3º As organizações da sociedade civil ficarão dispensadas de reapresentar as certidões, de que tratam os incisos IV a VI do caput deste artigo, que estiverem vencidas no momento da análise, desde que estejam disponíveis eletronicamente. § 4º A organização da sociedade civil deverá comunicar alterações em seus atos societários e emseu quadro de dirigentes, quando houver. Art. 27.Além dos documentos relacionados no art. 26 deste Decreto, a organização da sociedade civil, por meio de seu representante legal, deverá apresentar, no prazo de que trata o caput do art. 25 deste Decreto, declaração de que: I - não há,emseu quadro de dirigentes: a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou de entidade daAdministração Pública do Estado do Município; e b) cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, das pessoas mencionadas na alínea “a” deste inciso; II - não contratará, para prestação de serviços, servidor ou empregado público, inclusive àquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da Administração Pública Municipal celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias; e III - não serão remunerados, a qualquer título, com os recursos repassados: a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou de entidade daAdministração Pública Municipal; b) servidor ou empregado público, inclusive àquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública municipal celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias; e c) pessoas naturais condenadas pela prática de crimes contra a Administração Pública ou contra o patrimônio público, de crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade, e de crimes de lavagem ou de ocultação de bens, direitos e valores. § 1º Para fins deste Decreto, entende-se por membro de Poder o titular de cargo estrutural da organização política do País, que exerça atividade típica de governo, de forma remunerada, como Presidente da República, Governadores, Prefeitos, e seus respectivos vices; Ministros de Estado, Secretários Estaduais e Municipais, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais,Vereadores, membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público. § 2º Para fins deste Decreto, não são considerados membros de Poder os integrantes de conselhos de direitos e de políticas públicas. Art. 28. Caso se verifique irregularidade formal nos documentos apresentados nos termos dos arts. 26 e 27, ou quando as certidões referidas nos incisos IV aVI do caput do art. 26, todos deste Decreto, estiverem com prazo de vigência expirado e novas certidões não estiverem disponíveis eletronicamente, a organização da sociedade civil será notificada para, no prazo de quinze dias, regularizar a documentação, sob pena de não celebração da parceria. Art. 29. No momento da verificação do cumprimento dos requisitos para a celebração de parcerias, a Administração Pública do Município deverá consultar a Secretaria Municipal de Fazenda – Departamento de Contabilidade e Convênios, para verificar se há informação sobre ocorrência impeditiva à referida celebração. Parágrafo único: para fins de apuração do constante no inciso IV do caput do art. 39 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, o gestor da parceria verificará a existência de contas rejeitadas, que constem da plataforma eletrônica prevista no art. 2º deste Decreto. Art. 30. O parecer de órgão técnico do órgão ou da entidade da Administração Pública do Município deverá se pronunciar a respeito dos itens enumerados no inciso Vdo caput do art. 35 da Lei Federal nº 13.019, de 2014. Parágrafo único: para fins do disposto na alínea “c” do incisoVdo caput do art. 35 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, o parecer analisará a compatibilidade entre os valores apresentados no Plano de Trabalho, conforme disposto no § 1º do art. 25 deste Decreto, e o valor de referência ou do teto indicado no edital, conforme disposto no § 8º do art. 11 deste Decreto. Art. 31.Amanifestação jurídica acerca da celebração da parceria abrangerá: I - análise da juridicidade das parcerias; e II - consulta sobre dúvida específica apresentada pelo gestor da parceria. Parágrafo único: a manifestação não abrangerá a análise de conteúdo técnico de documentos do processo. CAPÍTULOV DAEXECUÇÃODAPARCERIA Seção I Da Liberação e da Contabilização dos Recursos Art. 32. A liberação de recursos obedecerá ao cronograma de desembolso e guardará consonância com as metas, fases ou etapas de execução do objeto do termo de colaboração ou do termo de fomento. § 1º Os recursos serão depositados e geridos em conta bancária específica, isenta de tarifas bancárias, em instituição financeira pública indicada pelo órgão ou pela entidade daAdministração Pública do Município de Dourados. § 2º A indicação de instituição financeira prevista no § 1º deste artigo será feita, exclusivamente, entre as instituições financeiras oficiais, federais ou estaduais. § 3º Os recursos serão, automaticamente, aplicados em cadernetas de poupança, fundo de aplicação financeira de curto prazo ou em operação de mercado aberto lastreadaemtítulos da dívida pública, enquanto não empregados na sua finalidade. § 4ºOs recursos oriundos da União e do Estado serão repassados pelo Município de acordo com o respectivo cronograma de recebimento, e de acordo com as normas instituídas por este decreto, no prazo de até trinta dias. Art. 33. As liberações de parcelas, relativas às fases ou às etapas de execução do objeto do termo de colaboração ou do termo de fomento, se constatadas impropriedades, serão retidas nas hipóteses previstas no art. 48 da Lei Federal nº 13.019, de 2014. § 1ºAverificação das hipóteses de retenção previstas no art. 48 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, ocorrerá por meio de ações de monitoramento e avaliação, incluindo: I - a verificação da existência de denúncias aceitas; II - a análise das prestações de contas anuais, nos termos da alínea “b” do inciso I do § 4º do art. 62 deste Decreto; III - as medidas adotadas para atender a eventuais recomendações existentes dos órgãos de controle interno e externo; e IV - a consulta aos cadastros e ao sistema municipal que permitam aferir a regularidade da parceria. § 2º O atraso injustificado no cumprimento de metas pactuadas no Plano de Trabalho configura inadimplemento de obrigação estabelecida no termo de fomento ou de colaboração, conforme disposto no inciso II do caput do art. 48 da Lei Federal nº 13.019, de 2014. § 3º As parcerias com recursos depositados em conta corrente específica e não utilizados no prazo de trezentos e sessenta e cinco dias deverão ser rescindidas conforme previsto no inciso II do § 4º do art. 62 deste Decreto. § 4º O disposto no § 3º deste artigo poderá ser excepcionado quando houver execução parcial do objeto, desde que previamente justificado pelo gestor da parceria e autorizado pelo Secretário do Município ou pelo dirigente da entidade da Administração Indireta do Município de Dourados. Art. 34. Os recursos da parceria geridos pelas organizações da sociedade civil, inclusive pelas executantes não celebrantes na atuação em rede, estão vinculados ao plano de trabalho e não caracterizam receita própria e nem pagamento por prestação de serviços e devem ser alocados nos seus registros contábeis, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade. Seção II Das Compras e Contratações e da Realização de Despesas e Pagamentos Art. 35. As compras e contratações de bens e serviços pela organização da sociedade civil, com recursos transferidos pela Administração Pública Municipal, adotarão métodos usualmente utilizados pelo setor privado, observadas as seguintes condições: I - cotação entre, no mínimo, 03 (três) fornecedores do ramo do objeto a ser adquirido ou contratado, mediante solicitação de orçamento pela organização da sociedade civil e apresentação de proposta de preços pelo fornecedor, registradas formalmenteemdocumento escrito, admitido o uso de e-mail ou de fax; II - na impossibilidade de se realizar o número de cotações estabelecido no inciso I deste artigo, em virtude da inviabilidade de competição ou de limitação de mercado, o responsável pela organização da sociedade civil poderá autorizar a compra com o número menor de cotação, mediante justificativa escrita, acompanhada de documentos que evidenciem tal ocorrência; Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 06 DECRETOS III - possibilidade de utilização pelas organizações da sociedade civil do Sistema de Registro de Preços do Município de Dourados ou de outros órgãos públicos, mediante autorização do gestor do sistema. § 1ºAexecução das despesas relacionadas à parceria observará, nos termos de que trata o art. 45 da Lei Federal nº 13.019, de 2014: I - a responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive no que disser respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal; e II - a responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no termo de fomento ou de colaboração, o que não implica responsabilidade solidária ou subsidiária da Administração Pública do Município quanto à inadimplência da organização da sociedade civil em relação ao referido pagamento, aos ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou aos danos decorrentes de restrição à sua execução. § 2º A organização da sociedade civil deverá verificar a compatibilidade entre o valor previsto para realização da despesa, aprovado no Plano de Trabalho, e o valor efetivo da compra ou da contratação. § 3º Se o valor efetivo da compra ou da contratação for superior ao previsto no Plano de Trabalho, a organização da sociedade civil deverá assegurar a compatibilidade do valor efetivo com os novos preços praticados no mercado, e solicitar a aprovação das alterações ao gestor municipal, com as devidas justificativas, inclusive para fins de elaboração de relatório de que trata o art. 56 deste Decreto, quando for o caso. Art. 36. As organizações da sociedade civil, para fins de comprovação das despesas, deverão obter de seus fornecedores e prestadores de serviços comprovantes fiscais ou recibos, observada a legislação tributária competente, contendo, necessariamente, as seguintes informações: I - data, nome, endereço e número de inscrição no CNPJ da organização da sociedade civil e do CNPJ ou do CPF do fornecedor ou do prestador de serviço; II - especificação do bem ou do serviço adquirido ou contratado, da quantidade, valor unitário e total do bem ou do serviço adquirido ou contratado; III - indicação do número da parceria; IV - atestado de recebimento do material ou do serviço, de acordo as especificações e emcondições satisfatórias, aposto no verso dos comprovantes fiscais ou dos recibos, emitido por quem tenha essa atribuição no âmbito da organização da sociedade civil. § 1º Recibos serão admitidos apenas no caso de prestação de serviços, quando da impossibilidade de emissão de Nota Fiscal. § 2ºAs organizações da sociedade civil deverão manter a guarda dos documentos originais referidos no caput deste artigo, conforme o disposto no art. 59 deste Decreto. Art. 37. Os pagamentos efetuados pelas organizações da sociedade civil deverão ser realizados mediante crédito, por transferência eletrônica ou depósito identificado, na conta bancária de titularidade dos fornecedores de bem ou de serviços. § 1ºOtermo de fomento ou de colaboração poderá admitir a dispensa da exigência prevista no caput, e possibilitar a realização de pagamentos em espécie, após saque à conta bancária específica da parceria, na hipótese de impossibilidade de pagamento na forma do caput deste artigo, devidamente justificada pela organização da sociedade civil no Plano deTrabalho, que poderá estar relacionada, dentre outros motivos, com: I - o objeto da parceria; II - a região onde se desenvolverão as ações da parceria; ou III - a natureza dos serviços a serem prestados na execução da parceria. § 2º Os pagamentos em espécie estarão restritos ao limite individual de 50 (cinquenta) UFERMS por beneficiário, levando-se em conta toda a duração da parceria, ressalvada disposição específica nos termos do § 3º deste artigo. § 3º A justificativa, da forma de pagamento prevista no § 1º deste artigo, será admitida em razão dos motivos elencados nos incisos I a III, conjugados com a impossibilidade de emissão de Nota Fiscal. § 4º Os pagamentos realizados na forma do § 1º deste artigo não dispensam o registro do beneficiário final da despesa. Art. 38. Os custos indiretos, necessários à execução do objeto, de que trata o inciso III do caput do art. 46 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, poderão incluir, entre outras despesas, aquelas com internet, transporte, aluguel, telefone, consumo de água e luz, e remuneração de serviços contábeis e de assessoria jurídica. Art. 39. A organização da sociedade civil somente poderá pagar despesa após a celebração do termo de colaboração ou termo de fomento. Art. 40. Para os fins deste Decreto, considera-se equipe de trabalho o pessoal necessário à execução do objeto da parceria, que poderá incluir pessoas pertencentes ao quadro da organização da sociedade civil ou que vierem a ser contratadas, inclusive os dirigentes, desde que exerçam ação prevista no Plano de Trabalho aprovado, nos termos da legislação cível e trabalhista. Parágrafo único: é vedado à Administração Pública do Município praticar atos de ingerência, na seleção e na contratação de pessoal pela organização da sociedade civil, ou que direcionem o recrutamento de pessoas para trabalhar ou para prestar serviços na referida organização. Art. 41. Poderão ser pagas com recursos vinculados à parceria as despesas com remuneração da equipe de trabalho, inclusive de pessoal próprio da organização da sociedade civil, durante a vigência da parceria, podendo contemplar as despesas com pagamentos de impostos, contribuições sociais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias, décimo terceiro salário, salários proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais e trabalhistas, desde que tais valores: I - estejam previstos no Plano de Trabalho e sejam proporcionais ao tempo efetivamente dedicado à parceria; e II - sejam compatíveis com o valor de mercado e observem os acordos e as convenções coletivas de trabalho. § 1º Nos casos em que a remuneração for paga proporcionalmente com recursos da parceria, a organização da sociedade civil deverá apresentar a memória de cálculo do rateio da despesa para fins de prestação de contas, nos termos do parágrafo único do art. 56 deste Decreto, vedada a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no custeio de uma mesma parcela da despesa. § 2º Poderão ser pagas diárias referentes a deslocamento, hospedagem e a alimentação, nos casos em que a execução do objeto da parceria assim o exigir, para a equipe de trabalho e para os prestadores de serviço voluntário, nos termos da Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. § 3ºOpagamento das verbas rescisórias de que trata o caput deste artigo, ainda que após o término da execução da parceria, será proporcional ao período de atuação do profissional na execução das metas previstas no Plano deTrabalho. § 4º A organização da sociedade civil deverá dar ampla transparência aos valores pagos, de maneira individualizada, a título de remuneração de sua equipe de trabalho vinculada à execução do objeto e com recursos da parceria, juntamente à divulgação dos cargos e valores, na forma do art. 78 deste Decreto. Seção III DasAlterações na Parceria Art. 42. O órgão ou a entidade da Administração Pública do Município poderá autorizar ou propor a alteração do termo de fomento ou de colaboração ou do Plano de Trabalho, após, respectivamente, solicitação fundamentada da organização da sociedade civil ou sua anuência, desde que não haja alteração de seu objeto, da seguinte forma: I - por termo aditivo à parceria para: a) ampliação de até trinta por cento do valor global; b) redução do valor global, sem limitação de montante; c) prorrogação da vigência, observados os limites do art. 21 deste Decreto; ou d) alteração da destinação dos bens remanescentes; II - por apostilamento, nas demais hipóteses de alteração, tais como: a) utilização de rendimentos de aplicações financeiras ou de saldos, porventura, existentes antes do término da execução da parceria; b) ajustes da execução do objeto da parceria no plano de trabalho; c) remanejamento de recursos sem a alteração do valor global; ou d) alteração da fonte de custeio de recurso, mediante justificativa prévia do gestor. § 1º Sem prejuízo das alterações previstas no caput deste artigo, a parceria deverá ser alterada por certidão de apostilamento, independentemente de anuência da organização da sociedade civil, para: I - prorrogação da vigência, antes de seu término, quando o órgão ou a entidade da Administração Pública do Município tiver dado causa ao atraso na liberação de recursos financeiros, ficando a prorrogação limitada ao exato período do atraso verificado; ou II - indicação dos créditos orçamentários de exercícios futuros. § 2º O órgão ou a entidade pública da Administração Pública Municipal deverá se manifestar sobre a solicitação de que trata o caput deste artigo, no prazo de até trinta dias, contado da data de sua apresentação, ficando o prazo suspenso quando forem solicitados esclarecimentos à organização da sociedade civil. § 3º No caso de término da execução da parceria antes da manifestação sobre a solicitação de alteração da destinação dos bens remanescentes, a custódia dos bens permanecerá sob a responsabilidade da organização da sociedade civil até a decisão do pedido. § 4º Os pedidos de alteração nas parcerias, formulados pela organização da sociedade civil devem ser apresentados em até 45 (quarenta e cinco) dias, antes do término da vigência. § 5ºAformalização do termo de aditivo ou do apostilamento, na forma deste artigo, deve ser realizada durante a vigência da parceria. Art. 43.Amanifestação jurídica é dispensada nas hipóteses de que tratam a alínea “c” do inciso I e o inciso II do caput e os incisos I e II do § 1º do art. 42 deste Decreto, sem prejuízo de consulta sobre dúvida jurídica específica apresentada pelo gestor da parceria. CAPÍTULOVI DAATUAÇÃOEMREDE Art. 44.Aexecução das parcerias pode se dar por atuação em rede de duas ou mais organizações da sociedade civil, a ser formalizada mediante assinatura de termo de atuaçãoemrede. § 1º A atuação em rede pode se efetivar pela realização de ações coincidentes, quando há identidade de intervenções ou de ações diferentes e complementares à execução do objeto da parceria. § 2ºArede deve ser composta por: I - uma organização da sociedade civil celebrante da parceria com a Administração Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 07 DECRETOS Pública do Município de Dourados, que ficará responsável pela rede e atuará como sua supervisora, mobilizadora e orientadora, podendo participar diretamente ou não da execução do objeto; e II - uma ou mais organizações da sociedade civil, executantes e não celebrantes da parceria com a Administração Pública do Município, que deverão executar ações relacionadas ao objeto da parceria definidas em comum acordo com a organização da sociedade civil celebrante. § 3º A atuação em rede não caracteriza subcontratação de serviços e nem descaracteriza a capacidade técnica e operacional da organização da sociedade civil celebrante. Art. 45.Aatuação em rede será formalizada entre a organização da sociedade civil celebrante e cada uma das organizações da sociedade civil, executantes e não celebrantes, por meio de termo de atuaçãoemrede. § 1º O termo de atuação em rede especificará direitos e obrigações recíprocas e estabelecerá, no mínimo, as ações, as metas e os prazos que serão desenvolvidos pela organização da sociedade civil executante e não celebrante e o valor a ser repassado pela organização da sociedade civil celebrante. § 2º A organização da sociedade civil celebrante deverá comunicar à Administração Pública do Município a assinatura do termo de atuação em rede, no prazo de até sessenta dias, contados da data de sua assinatura. § 3º Na hipótese de o termo de atuação em rede ser rescindido, a organização da sociedade civil celebrante deverá comunicar o fato à Administração Pública do Município, no prazo de quinze dias, contados da data da rescisão. § 4ºAorganização da sociedade civil celebrante deverá assegurar, no momento da celebração do termo de atuação em rede, a regularidade jurídica e fiscal da organização da sociedade civil executante e não celebrante, que será verificada por meio da apresentação dos seguintes documentos: I - comprovante de inscrição no CNPJ, emitido no sítio eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil; II - cópia do estatuto e de eventuais alterações registradas; III - certidões previstas nos incisos IV,VeVI do caput do art. 26 deste Decreto; e IV - declaração do representante legal da organização da sociedade civil executante e não celebrante de que não possui, junto à Secretaria de Fazenda – Departamento de Contabilidade e Convênios, impedimento de firmar termo de fomento ou de colaboração. § 5º Fica vedada a participação em rede de organização da sociedade civil executante e não celebrante que tenha mantido, nos últimos 05 (cinco) anos, contados da celebração da parceria, relação jurídica com, no mínimo, um dos integrantes da comissão de seleção responsável pelo chamamento público que resultou na celebração da parceria. Art. 46. A organização da sociedade civil celebrante deverá comprovar à Administração Pública do Município o cumprimento dos requisitos previstos no art. 35-A da Lei Federal nº 13.019, de 2014, a serem verificados por meio da apresentação dos seguintes documentos: I - comprovante de inscrição no CNPJ, emitido no sítio eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar que a organização da sociedade civil celebrante existe há, no mínimo, cinco anos com cadastro ativo; e II - comprovantes de capacidade técnica e operacional para supervisionar e orientar a rede, sendo admitidos: a) declarações de organizações da sociedade civil que componham a rede de que a celebrante participe ou tenha participado; b) cartas de princípios, registros de reuniões ou eventos e de outros documentos públicos de redes de que a celebrante participe ou tenha participado; ou c) relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas em rede de que a celebrante participe ou tenha participado. Parágrafo único: a Administração Pública do Município verificará se a organização da sociedade civil celebrante cumpre os requisitos previstos no caput deste artigo, no momento da celebração da parceria. Art. 47. A organização da sociedade civil celebrante da parceria é responsável pelos atos realizados pela rede. § 1º Para fins do disposto no caput deste artigo, os direitos e as obrigações da organização da sociedade civil celebrante perante a Administração Pública do Município não poderão ser sub-rogados à organização da sociedade civil executante e não celebrante. § 2º Na hipótese de irregularidade ou de desvio de finalidade na aplicação dos recursos da parceria, as organizações da sociedade civil executantes e não celebrantes, responderão subsidiariamente até o limite do valor dos recursos recebidos ou pelo valor devidoemrazão de dano ao erário. § 3º AAdministração Pública Municipal avaliará e monitorará a organização da sociedade civil celebrante, que prestará informações sobre prazos, metas e ações executadas pelas organizações da sociedade civil executantes e não celebrantes. § 4º As organizações da sociedade civil executantes e não celebrantes, deverão apresentar informações sobre a execução das ações, dos prazos e das metas e dos documentos e dos comprovantes de despesas, inclusive com o pessoal contratado, necessários à prestação de contas pela organização da sociedade civil celebrante da parceria, conforme descrito no termo de atuação em rede e no inciso I do parágrafo único do art. 35-Ada Lei Federal nº 13.019, de 2014. § 5º O ressarcimento ao erário, realizado pela organização da sociedade civil celebrante, não afasta o seu direito de regresso contra as organizações da sociedade civil executantes e não celebrantes. CAPÍTULOVII DOPROCEDIMENTODEMANIFESTAÇÃODEINTERESSESOCIAL Art. 48. As organizações da sociedade civil, os movimentos sociais e os cidadãos poderão apresentar proposta de abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS) aos órgãos ou às entidades da Administração Pública do Município, para que seja avaliada a possibilidade de realização de chamamento público com objetivo de celebração de parceria. § 1º O PMIS tem por objetivo permitir a oitiva da sociedade sobre ações de interesse público e recíproco, que não coincidam com projetos ou atividades que sejam objeto de chamamento público ou parceria em curso no âmbito do órgão ou da entidade da administração pública do Município de Dourados, responsável pela política pública. § 2º A Administração regulamentará, por ato do Chefe do Poder Executo o Procedimento de Manifestação de Interesse Social - PMIS. CAPÍTULOVIII DOMONITORAMENTOEDAAVALIAÇÃO Seção I Da Comissão de Monitoramento eAvaliação Art. 49. A Comissão de Monitoramento e Avaliação é a instância administrativa colegiada responsável pelo monitoramento do conjunto de parcerias, pela proposta de aprimoramento dos procedimentos, pela padronização de objetos, custos e indicadores e pela produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados, sendo de sua competência a avaliação e a homologação dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação. § 1ºOs órgãos ou as entidades daAdministração Pública do Município designarão, em ato específico, os integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação, a ser composta por, no mínimo, 03 (três) membros, sempre em número ímpar, sendo pelo menosumservidor ocupante de cargo efetivo ou de emprego permanente do quadro de pessoal daAdministração Pública Municipal. § 2º A Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento, não remunerado, de técnico especialista, servidor público ou não, que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos. § 3º Os órgãos ou as entidades da Administração Pública do Município poderão estabelecer uma ou mais comissões de monitoramento e avaliação, observado o princípio da eficiência. § 4ºAComissão de Monitoramento eAvaliação reunir-se-á, periodicamente, a fim de avaliar a execução das parcerias por meio da análise das ações previstas na Seção II deste Capítulo. § 5º O monitoramento e a avaliação da parceria, executada com recursos de fundo específico, poderão ser realizados por comissão de monitoramento e avaliação a ser constituída pelo respectivo conselho gestor, conforme legislação específica, respeitadas as exigências da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e deste Decreto. Art. 50. O membro da Comissão de Monitoramento eAvaliação deverá se declarar impedido de participar do monitoramento e da avaliação da parceria quando verificar que: I - tenha participado, nos últimos 05 anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil; II - tenha participado da comissão de seleção da parceria. Seção II DasAções e dos Procedimentos Art. 51. As ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador, objetivando a gestão adequada e regular das parcerias, e devem ser registradas na plataforma eletrônica. § 1º As ações de que trata o caput deste artigo contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta às movimentações da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria. § 2º O termo de fomento ou de colaboração deverá prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto a serem realizados pelo órgão ou pela entidade daAdministração Pública do Município. § 3º As ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação. § 4º O relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, será produzido na forma estabelecida pelo art. 61 deste Decreto. Art. 52. O órgão ou a entidade da Administração Pública do Município deverá realizar visita técnica in loco para subsidiar o monitoramento da parceria, nas hipóteses em que esta for essencial para verificação do cumprimento do objeto da parceria e do alcance das metas. § 1º O órgão ou a entidade pública do Município deverá notificar previamente a organização da sociedade civil, no prazo mínimo de três dias úteis anteriores à realização da visita técnica in loco. § 2º Sempre que houver visita técnica in loco, o resultado será circunstanciado em Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 08 DECRETOS relatório, que será registrado na plataforma eletrônica e enviado à organização da sociedade civil para conhecimento, esclarecimentos e providências e poderá ensejar a revisão do relatório, a critério do órgão ou da entidade da Administração Pública do Município. § 3º A visita técnica in loco não se confunde com as ações de fiscalização e auditoria realizadas pelo órgão ou pela entidade da Administração Pública do Município, pelos órgãos de controle interno e peloTribunal de Contas do Estado. Art. 53. Nas parcerias com vigência superior a um ano, o órgão ou a entidade pública do Município realizará, sempre que possível, pesquisa de satisfação. § 1º A pesquisa de satisfação terá por base critérios objetivos de apuração da satisfação dos beneficiários e de apuração da possibilidade de melhorias das ações desenvolvidas pela organização da sociedade civil, visando a contribuir com o cumprimento dos objetivos pactuados e com a reorientação e o ajuste das metas e das ações definidas. § 2ºApesquisa de satisfação poderá ser realizada diretamente pela Administração Pública do Município, com metodologia presencial ou à distância, com apoio de terceiros, por delegação de competência ou por meio de parcerias com órgãos ou com entidades aptas a auxiliar na realização da pesquisa. § 3º Na hipótese de realização da pesquisa de satisfação, a organização da sociedade civil poderá opinar sobre o conteúdo do questionário que será aplicado. § 4º Sempre que houver pesquisa de satisfação, a sistematização será circunstanciada em documento que será enviado à organização da sociedade civil para conhecimento, esclarecimentos e eventuais providências. CAPÍTULOIX DAPRESTAÇÃODECONTAS Seção I Disposições Gerais Art. 54. A prestação de contas terá o objetivo de demonstrar e de verificar resultados, e deverá conter elementos que permitam avaliar a execução do objeto e o alcance das metas, podendo ser: I - prestação de contas anual: nas parcerias com vigência superior a um ano, para fins de monitoramento do cumprimento das metas previstas no Plano deTrabalho; II – prestação de contas parcial: após recebimento de parcelas de recursos para fins de monitoramento e avaliação do repasse de parcelas futuras, a ser instituída em alguns termos, quando conveniente para a administração pública, caso em que as parcelas remanescentes ficarão vinculadas ao seu cumprimento; III - prestação de contas final: ao término das parcerias, para fins de comprovação do cumprimento do objeto e alcance das metas. § 1º Na hipótese de atuação em rede, caberá à organização da sociedade civil celebrante apresentar a prestação de contas, inclusive no que se refere às ações executadas pelas organizações da sociedade civil executantes e não celebrantes. § 2º A administração pública fornecerá manuais específicos às organizações da sociedade civil por ocasião da celebração das parcerias, tendo como premissas a simplificação e a racionalização dos procedimentos. Art. 55. Para fins de prestação de contas anual e final, a organização da sociedade civil deverá apresentar Relatório de Execução do Objeto, na plataforma eletrônica, que conterá: I - a demonstração do alcance das metas referentes ao período de que trata a prestação de contas; II - a descrição das ações desenvolvidas para o cumprimento do objeto; III - os documentos de comprovação do cumprimento do objeto, como listas de presença, fotos, vídeos, entre outros; e IV - os documentos de comprovação do cumprimento da contrapartida, quando houver. § 1º O relatório de que trata o caput deste artigo deverá, ainda, fornecer elementos para avaliação: I - dos impactos econômicos ou sociais das ações desenvolvidas; II - do grau de satisfação do público-alvo, que poderá ser indicado por meio de pesquisa de satisfação, de declaração de entidade pública ou privada local e de declaração do conselho de política pública setorial, entre outros; e III - da possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto. § 2º As informações de que trata o § 1º deste artigo serão fornecidas por meio da apresentação de documentos e por outros meios previstos no plano de trabalho, conforme definido no inciso IV do caput do art. 25 deste Decreto. § 3º O órgão ou a entidade da Administração Pública Municipal poderá dispensar, mediante justificativa prévia, a observância do disposto no § 1º deste artigo e da alínea “b” do inciso II do caput do art. 62 deste Decreto, quando a exigência for desproporcional à complexidade da parceria ou ao interesse público, devendo essa excepcionalidade constar do edital de chamamento público e do instrumento da parceria. § 4ºAorganização da sociedade civil deverá apresentar justificativa na hipótese de não cumprimento do alcance das metas. § 5º A prestação de contas parcial, quando houver, deverá ser restrita à aplicação dos recursos financeiros e documentos comprobatórios. Art. 56. Deverão ser encaminhados à comissão de monitoramento e avaliação, no prazo para a prestação de contas, os seguintes documentos: I - a relação das receitas e das despesas realizadas, inclusive dos rendimentos financeiros, que possibilitem a comprovação da observância do plano de trabalho; II - o comprovante da devolução do saldo remanescente da conta bancária específica, quando houver; III - o extrato da conta bancária específica; IV - a memória de cálculo do rateio das despesas, quando for o caso; V- a relação de bens adquiridos, produzidos ou transformados, quando houver; e VI - cópia simples das notas e dos comprovantes fiscais ou dos recibos, inclusive dos holerites, com data do documento, valor, dados da organização da sociedade civil e do fornecedor e a indicação do produto ou do serviço; VII - comprovação da contratação realizada nos termos do art. 36 deste Decreto. Parágrafo único: a memória de cálculo referida no inciso IV do caput deste artigo, a ser apresentada pela organização da sociedade civil, deverá conter a indicação do valor integral da despesa e o detalhamento da divisão de custos, especificando a fonte de custeio de cada fração, com identificação do número e do órgão ou da entidade da parceria, vedada a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no custeio de uma mesma parcela da despesa. Art. 57.Aanálise dos relatórios de que tratam os artigos 55 e 56 deste Decreto será formalizada pela Administração Pública do Município, na prestação de contas anual, por meio do Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação e, na prestação de contas final, por meio do Parecer Técnico Conclusivo. Art. 58.Aanálise do relatório de execução financeira contemplará: I - o exame da conformidade das despesas, realizado pela verificação das despesas previstas e das despesas efetivamente realizadas, por item ou por agrupamento de itens, conforme aprovado no plano de trabalho, observado o disposto no § 3º do art. 35 deste Decreto; e II - a verificação da conciliação bancária, por meio da aferição da correlação entre as despesas constantes na relação de pagamentos e os débitos efetuados na conta corrente específica da parceria. Art. 59. As organizações da sociedade civil deverão manter a guarda dos documentos originais relativos à execução das parcerias pelo prazo de dez anos, contados do dia útil subsequente ao da apresentação da prestação de contas ou do decurso do prazo para a apresentação da prestação de contas. Seção II Da Prestação de ContasAnual Art. 60. As organizações da sociedade civil deverão apresentar a prestação de contas anual por meio de Relatório Parcial de Execução do Objeto, no prazo de até trinta dias após o fim de cada exercício, conforme estabelecido no instrumento da parceria. § 1º Para fins do disposto caput deste artigo, considera-se exercício cada período de doze meses de duração da parceria, contado da primeira liberação de recursos para sua execução. § 2º A prestação de contas anual deverá observar o disposto no art. 58 deste Decreto. § 3º Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual, o gestor da parceria notificará a organização da sociedade civil para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas. § 4º Persistindo a omissão de que trata o § 3º deste artigo, deverão ser adotadas medidas para a instauração do procedimento deTomada de Contas Especial. Art. 61.Aanálise da prestação de contas anual, formalizada por meio do Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação, poderá ser realizada por amostragem, conforme definido pela autoridade máxima do órgão ou entidade da administração pública do Município. § 1ºAanálise prevista no caput deste artigo deverá ser realizada quando: I - for identificado o descumprimento injustificado do alcance das metas da parceria no curso das ações de monitoramento e avaliação, de que trata o art. 51 deste Decreto; ou II - for aceita denúncia de irregularidade na execução parcial do objeto, mediante juízo de admissibilidade realizado pelo gestor. § 2º A prestação de contas anual será considerada regular quando, da análise do Relatório Parcial de Execução do Objeto, for constatado o alcance das metas da parceria. § 3º Na hipótese de não comprovação do alcance das metas ou quando houver evidência de existência de ato irregular, a Administração Pública do Município notificará a organização da sociedade civil para apresentar, no prazo de até trinta dias, Relatório Parcial de Execução Financeira, que deverá observar o disposto no art. 56 deste Decreto, e subsidiará a elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação. Art. 62.Orelatório técnico de monitoramento e avaliação conterá: I - os elementos dispostos no § 1º do art. 59 da Lei Federal nº 13.019, de 2014; e II - o parecer técnico de análise da prestação de contas anual, que deverá: a) avaliar as metas já alcançadas e seus benefícios; e b) descrever, quando for o caso, os efeitos da parceria na realidade local referentes: 1. aos impactos econômicos ou sociais; 2. ao grau de satisfação do público-alvo; e 3. à possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto. § 1º Na hipótese de o relatório técnico de monitoramento e avaliação evidenciar Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 09 DECRETOS irregularidade ou inexecução parcial do objeto, o gestor da parceria notificará a organização da sociedade civil para, no prazo de 15 (quinze dias), prorrogável por igual período e a critério daAdministração Pública Municipal: I - sanar a irregularidade; II - cumprir a obrigação; ou III - apresentar justificativa para impossibilidade de saneamento da irregularidade ou para cumprimento da obrigação. § 2º O gestor da parceria avaliará o cumprimento do disposto no §1º deste artigo, atualizando o relatório técnico de monitoramento e avaliação. § 3º Serão glosados valores relacionados a metas descumpridas sem justificativa suficiente. § 4º Persistindo a irregularidade ou inexecução parcial do objeto, o relatório técnico de monitoramento e avaliação: I - caso conclua pela continuidade da parceria, deverá determinar: a) a devolução dos recursos financeiros relacionados à irregularidade ou inexecução apurada ou à prestação de contas não apresentada; e b) a retenção das parcelas dos recursos, nos termos do art. 33 deste Decreto; ou II - caso conclua pela rescisão unilateral da parceria, deverá determinar: a) a devolução dos valores repassados relacionados à irregularidade ou à inexecução apurada ou à prestação de contas não apresentada; e b) a instauração de tomada de contas especial, se não houver a devolução de que trata a alínea “a” deste inciso no prazo determinado. § 5º O relatório técnico de monitoramento e avaliação será submetido à comissão de monitoramento e avaliação designada, na forma do art. 49 deste Decreto, que o apreciará, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados de seu recebimento. § 6º O gestor da parceria deverá adotar as providências, apontadas pela comissão de monitoramento e de avaliação, visando à homologação do relatório técnico de monitoramento e avaliação pela comissão de monitoramento e avaliação. § 7º As sanções previstas no Capítulo X deste Decreto poderão ser aplicadas, independentemente, das providências adotadas de acordo com o § 6º deste artigo. Seção III Da Prestação de Contas Final Art. 63. As organizações da sociedade civil deverão apresentar a prestação de contas final por meio de Relatório Final de Execução do Objeto, que deverá conter os elementos previstos nos arts. 55 e 56 deste Decreto, o comprovante de devolução de eventual saldo remanescente de que trata o art. 52 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e a previsão de reserva de recursos para pagamento das verbas rescisórias de que trata o § 3º do art. 41 deste Decreto. Parágrafo único: fica dispensada a apresentação dos documentos, de que tratam os incisos III e IV do caput do art. 55 deste Decreto, quando já constarem da plataforma eletrônica. Art. 64. A análise da prestação de contas final pela Administração Pública do Município será formalizada por meio de Parecer Técnico Conclusivo, a ser inserido na plataforma eletrônica, que deverá verificar o cumprimento do objeto e o alcance das metas previstas no plano de trabalho e considerará: I - o Relatório Final de Execução do Objeto; II - os Relatórios Parciais de Execução do Objeto, para parcerias com duração superior a umano; III - o relatório de visita técnica in loco, quando houver; e IV - o relatório técnico de monitoramento e avaliação, quando houver. Parágrafo único: além da análise do cumprimento do objeto e do alcance das metas previstas no plano de trabalho, o gestor da parceria, em seu parecer técnico, avaliará os efeitos da parceria, devendo mencionar os elementos de que trata o § 1º do art. 55 deste Decreto. Art. 65. Na hipótese de a análise de que trata o art. 64 deste Decreto concluir que houve descumprimento de metas estabelecidas no plano de trabalho ou evidência de irregularidade, o gestor da parceria, antes da emissão do parecer técnico conclusivo, notificará a organização da sociedade civil para que apresente Relatório Final de Execução Financeira, que deverá observar o disposto no art. 59 deste Decreto. Parágrafo único: a análise do relatório de que trata o caput deste artigo deverá observar o disposto no art. 58 deste Decreto. Art. 66. Para fins do disposto no art. 69 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, a organização da sociedade civil deverá apresentar: I - o Relatório Final de Execução do Objeto, no prazo de até sessenta dias, contados do término da execução da parceria, conforme estabelecido no instrumento de parceria, prorrogável por até quinze dias, mediante justificativa e solicitação prévia da organização da sociedade civil; e II - o Relatório Final de Execução Financeira, no prazo de sessenta dias, contados de sua notificação, conforme estabelecido no instrumento de parceria, prorrogável por até quinze dias, mediante justificativa e solicitação prévia da organização da sociedade civil. Art. 67. O parecer técnico conclusivo da prestação de contas final embasará a decisão da autoridade competente e deverá concluir pela: I - aprovação das contas; II - aprovação das contas com ressalvas; ou III - rejeição das contas. § 1ºAaprovação das contas ocorrerá quando constatado o cumprimento do objeto e das metas da parceria, conforme disposto neste Decreto. § 2ºAaprovação das contas com ressalvas ocorrerá quando, apesar de cumpridos o objeto e as metas da parceria, for constatada impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal que não resulteemdano ao erário. § 3ºArejeição das contas ocorrerá nas seguintes hipóteses: I - omissão no dever de prestar contas; II - descumprimento injustificado do objeto e das metas estabelecidos no plano de trabalho; III - dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico; ou IV - desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. § 4ºArejeição das contas não poderá ser fundamentada unicamente na avaliação de que trata o parágrafo único do art. 64 deste Decreto. Art. 68.Adecisão sobre a prestação de contas final caberá à autoridade responsável por celebrar a parceria, sendo a organização da sociedade civil notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias: I - sanar a irregularidade ou cumprir a obrigação; ou II - apresentar recurso à autoridade que a proferiu. Parágrafo único: admite-se, no caso do inciso I deste artigo, a prorrogação do prazo, por igual período. Art. 69. Exaurida a fase recursal, o gestor da parceria deverá: I - no caso de aprovação com ressalvas da prestação de contas, registrar na plataforma eletrônica as causas das ressalvas; e II - no caso de rejeição da prestação de contas, notificar a organização da sociedade civil para que, no prazo de trinta dias: a) devolva os recursos financeiros relacionados com a irregularidade ou inexecução do objeto apurada ou com a prestação de contas não apresentada; ou b) solicite o ressarcimento ao erário por meio de ações compensatórias de interesse público, mediante a apresentação de novo Plano deTrabalho, nos termos do § 2º do art. 72 da Lei Federal nº 13.019, de 2014. § 1º O registro da aprovação com ressalvas da prestação de contas possui caráter preventivo, e será considerado na eventual aplicação das sanções de que trata o CapítuloXdeste Decreto. § 2º A Administração Pública do Município deverá se pronunciar sobre a solicitação, de que trata a alínea “b” do inciso II do caput deste artigo, no prazo de trinta dias. § 3º A realização das ações compensatórias de interesse público não deverá ultrapassar a metade do prazo previsto para a execução da parceria. § 4º Compete exclusivamente ao dirigente máximo do órgão ou entidade da Administração Pública Municipal autorizar o ressarcimento de que trata a alínea “b” do inciso II do caput deste artigo. § 5º Os demais parâmetros para concessão do ressarcimento, de que trata a alínea “b” do inciso II do caput deste artigo, serão definidos em ato da autoridade máxima do órgão ou da entidade daAdministração Pública Municipal, observados os objetivos da política, do plano, do programa ou da açãoemque a parceria esteja inserida. § 6º Na hipótese do previsto no inciso II do caput deste artigo, o não ressarcimento ao Erário ensejará: I - a instauração da tomada de contas especial, nos termos da legislação vigente; e II - o registro da rejeição da prestação de contas e de suas causas na plataforma eletrônica e na Secretaria Municipal de Fazenda – Departamento de Contabilidade e Convênios, enquanto perdurarem os motivos determinantes da rejeição. Art. 70. O prazo de análise da prestação de contas final, pela Administração Pública do Município, deverá ser fixado no instrumento da parceria e será de até noventa dias, contados da data de recebimento do Relatório Final de Execução do Objeto. § 1º O prazo de que trata o caput deste artigo poderá ser prorrogado, justificadamente, por mais dez dias. § 2º O transcurso do prazo definido no caput deste artigo, e de sua eventual prorrogação, nos termos do § 1º deste artigo, sem que as contas tenham sido apreciadas: I - não impede que a organização da sociedade civil participe de outros chamamentos públicos e celebre novas parcerias; e II - não implica impossibilidade de sua apreciação em data posterior ou vedação a que se adotem medidas saneadoras, punitivas ou destinadas a ressarcir danos que possam ter sido causados aos cofres públicos. § 3º Se o transcurso do prazo definido no caput deste artigo, e de sua eventual prorrogação, nos termos do § 1º deste artigo, se der por culpa exclusiva da Administração Pública do Município, sem que se constate dolo da organização da sociedade civil ou de seus prepostos, não incidirão juros de mora sobre os débitos apurados no período entre o final do prazo e a data em que foi emitida a manifestação conclusiva pela Administração Pública Municipal, sem prejuízo da atualização monetária. Art. 71. Os débitos a serem restituídos pela organização da sociedade civil serão apurados mediante atualização monetária, acrescido de juros calculados da seguinte Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 10 DECRETOS forma: I - nos casos em que for constatado dolo da organização da sociedade civil ou de seus prepostos, os juros serão calculados a partir das datas de liberação dos recursos, sem subtração de eventual período de inércia da Administração Pública do Município quanto ao prazo de que trata o § 3º do art. 70 deste Decreto; e II - nos demais casos, os juros serão calculados a partir: a) do decurso do prazo estabelecido no ato de notificação da organização da sociedade civil ou de seus prepostos para restituição dos valores ocorrida no curso da execução da parceria; ou b) do término da execução da parceria, caso não tenha havido a notificação de que trata a alínea “a” deste inciso, com subtração de eventual período de inércia da Administração Pública do Município quanto ao prazo de que trata o § 3º do art. 70 deste Decreto. Parágrafo único: os débitos de que trata o caput deste artigo observarão juros equivalentes a 1%(um por cento) ao mês, acumulados mensalmente. CAPÍTULOX DASSANÇÕES Art. 72. Quando a execução da parceria estiver em desacordo com o plano de trabalho e com as normas da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e da legislação específica, a Administração Pública do Município de Dourados poderá aplicar à organização da sociedade civil as seguintes sanções: I - advertência; II - suspensão temporária; e III - declaração de inidoneidade. § 1º É facultada a defesa do interessado no prazo de dez dias, contados da data de abertura de vista dos autos processuais. § 2º A sanção de advertência tem caráter preventivo, e será aplicada quando verificadas impropriedades praticadas pela organização da sociedade civil no âmbito da parceria que não justifiquem a aplicação de penalidade mais grave. § 3º A sanção de suspensão temporária será aplicada nos casos em que forem verificadas irregularidades na celebração, execução ou na prestação de contas da parceria e não se justificar a imposição da penalidade mais grave, considerando-se a natureza e a gravidade da infração cometida, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os danos que dela provieram para a Administração Pública do Município. § 4ºAsanção de suspensão temporária impede a organização da sociedade civil de participar de chamamento público e de celebrar parcerias ou contratos com órgãos e entidades daAdministração Pública do Município, por prazo não superior a dois anos. § 5º A sanção de declaração de inidoneidade impede a organização da sociedade civil de participar de chamamento público e de celebrar parcerias ou contratos com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, que ocorrerá quando a organização da sociedade civil ressarcir a Administração Pública do Município pelos prejuízos resultantes, e após decorrido o prazo de dois anos da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade. § 6º A aplicação das sanções de suspensão temporária e de declaração de inidoneidade é de competência exclusiva do dirigente máximo do órgão ou da entidade daAdministração Pública do Município. Art. 73. Da decisão administrativa que aplicar as sanções previstas nos incisos I a III do caput do art. 72 deste Decreto caberá recurso administrativo, no prazo de dez dias, contados da data de ciência da decisão. Parágrafo único: no caso da competência exclusiva do dirigente máximo do órgão ou da entidade daAdministração Pública do Município prevista no § 6º do art. 72 deste Decreto, o recurso cabível é o pedido de reconsideração. Art. 74. Na hipótese de aplicação de sanção de suspensão temporária ou de declaração de inidoneidade, a organização da sociedade civil deverá ser inscrita, cumulativamente, como inadimplente na plataforma eletrônica e na Secretaria Municipal de Fazenda – Departamento de Contabilidade e Convênios, enquanto perdurarem os efeitos da punição ou até que seja promovida a reabilitação. Art. 75. Prescreve em cinco anos, contados a partir da data da apresentação da prestação de contas, a aplicação de penalidade decorrente de infração relacionada à execução da parceria. Parágrafo único: a prescrição será interrompida com a edição de ato administrativo destinado à apuração da infração. CAPÍTULOXI DATRANSPARÊNCIAEDIVULGAÇÃODASAÇÕES Art. 76. AAdministração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil deverão dar publicidade e promover a transparência das informações referentes à seleção e à execução das parcerias. Parágrafo único: são dispensadas do cumprimento do disposto no caput deste artigo as parcerias realizadas no âmbito de programas de proteção a pessoas ameaçadas. Art. 77. O órgão ou a entidade da Administração Pública do Município divulgará informações referentes às parcerias celebradas com organizações da sociedade civil em dados abertos e acessíveis e deverá manter, no seu sítio eletrônico oficial e na plataforma eletrônica, a relação dos instrumentos de parcerias celebrados com seus planos de trabalho. Art. 78. As organizações da sociedade civil divulgarão nos seus sítios eletrônicos oficiais e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerçam suas ações, desde a celebração das parcerias até cento e oitenta dias após a apresentação da prestação de contas final, as informações de que trata o art. 11 da Lei Federal nº 13.019, de 2014. Parágrafo único: no caso de atuação em rede, caberá à organização da sociedade civil celebrante divulgar as informações de que trata o caput deste artigo, inclusive quanto às organizações da sociedade civil não celebrantes e executantesemrede. Art. 79. A divulgação de campanhas publicitárias e as programações desenvolvidas por organizações da sociedade civil, nos termos do art. 14 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, seguirão as políticas, orientações e as normas estabelecidas pelo Município de Dourados para os serviços de publicidade governamental. § 1º Os meios de comunicação públicos de radiodifusão de sons e imagens e de sons poderão reservar em suas grades de programação espaço para veiculação de campanhas informativas, e para programações que promovam o acesso à informação das ações desenvolvidas pelas organizações da sociedade civil, no âmbito das parcerias. § 2º Os recursos tecnológicos e a linguagem, utilizados na divulgação das campanhas e dos programas, deverão garantir acessibilidade às pessoas com deficiência. CAPÍTULOXII DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 80. Aplica-se subsidiariamente o disposto no Estatuto do Servidor Público do Município de Dourados aos processos administrativos relativos às parcerias de que trata este Decreto. Parágrafo único: a juízo da autoridade competente e a pedido da organização da sociedade civil, poderá ser realizada audiência para esclarecimento necessário à instrução do processo. Art. 81. Ressalvado o disposto no art. 81 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, enquanto não estruturada e implantada a plataforma eletrônica de que trata a referida Lei e este Decreto, as rotinas correspondentes serão realizadas por meio físico e registradas nas plataformas atualmente existentes, naquilo que for compatível. Parágrafo único: fixa-se o prazo de 05 anos para a Administração Pública Municipal implantar plataforma eletrônica para as parcerias de que trata este Decreto. Art. 82. O Município de Dourados, por intermédio da Procuradoria Geral do Município, poderá adotar medidas administrativas de conciliação para dirimir controvérsias resultantes das parcerias. Art. 83. Os convênios e os instrumentos congêneres, já assinados na data de entrada em vigor da Lei Federal nº 13.019, de 2014, permanecerão regidos pela legislação em vigor ao tempo de sua celebração, sem prejuízo da aplicação subsidiária da referida Lei e deste Decreto, naquilo em que for cabível, desde que em benefício do alcance do objeto da parceria. § 1º Os convênios e os instrumentos congêneres, de que trata o caput deste artigo, poderão ser prorrogados de ofícioemcaso de atraso na liberação dos recursos por parte daAdministração Pública Municipal, hipótese em que a prorrogação corresponderá ao período equivalente ao atraso e será regida pela legislação em vigor ao tempo da celebração da parceria. § 2º Nos termos do § 2º do art. 83 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, os convênios e os instrumentos congêneres com prazo indeterminado ou prorrogáveis por período superior ao inicialmente estabelecido serão, no prazo de um ano, contado da data de entradaemvigor da referida Lei, alternativamente: I - substituídos por termo de fomento, de colaboração ou por acordo de cooperação, para adaptação ao disposto na Lei Federal nº 13.019, de 2014, e neste Decreto, no caso de decisão daAdministração Pública do Município pela continuidade da parceria; ou II - rescindidos, justificada e unilateralmente, pela Administração Pública Municipal, com notificação à organização da sociedade civil parceria para as providências necessárias. § 3º A Administração Pública Municipal poderá firmar termos aditivos de convênios e instrumentos congêneres prorrogáveis por período igual ou inferior ao inicialmente estabelecido, observada a legislação vigente ao tempo da sua celebração original e a aplicação subsidiária da Lei Federal nº 13.019, de 2014. § 4º Para a substituição, de que trata o inciso I do § 2º deste artigo, a organização da sociedade civil deverá, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da entrada em vigor deste Decreto, apresentar os documentos previstos nos arts. 26 e 27 deste Decreto, para fins de cumprimento do disposto nos arts. 33, 34 e 39 da Lei Federal nº 13.019, de 2014. § 5º A prestação de contas das parcerias substituídas na forma do inciso I do § 2º deste artigo observará o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 2014, e neste Decreto. § 6º Para atender ao disposto no caput deste artigo, poderá haver aplicação da Seção III do Capítulo IX deste Decreto para os convênios e os instrumentos congêneres, existentes na data da entrada em vigor da Lei Federal nº 13.019, de 2014, Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 11 DECRETOS que estejam em fase de execução de seu objeto ou que estejam em fase de análise de prestação de contas. Art. 84. Ficam ratificados os convênios assinados com respaldo no Decreto nº 3.439, de 03 de fevereiro de 2005 até a data da publicação deste Decreto, devendo observar, quanto às regras de transição, o disposto no art. 87 deste Decreto. Art. 85. Permanecem subordinados às disposições do Decreto nº 3.439, de 03 de fevereiro de 2005 os convênios, acordos de cooperação, termos de ajuste, termos de outorga, termos de contratualização e instrumentos similares, que envolvam a descentralização da execução de programas, projetos e atividades de competência de órgãos ou de entidades da Administração Pública Municipal, não previstos expressamente neste Decreto. Art. 86. Compete ao Secretário Municipal de Fazenda disciplinar complementarmente a matéria tratada neste Decreto, e fixar os procedimentos necessários à sua aplicação. Art. 87. O Município de Dourados criará, por ato do Chefe do Poder Executivo, Cadastro Geral das organizações da sociedade civil locais. Art. 88. Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para regulamentação do credenciamento de que trata o art. 30, VI da Lei Federal nº 13.019, de 2014, a ser desenvolvida no âmbito de cada Secretaria envolvida. Parágrafo único: enquanto não editada a Resolução de que trata o caput, considerase credenciada a entidade que já mantenha ou manteve relação de parceria com o Município de Dourados e teve prestação de contas aprovada. Art. 89. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETO Nº 2.715 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a homologação do deferimento de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço de servidores do nível fundamental Prefeitura Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. DECRETA: Art. 1°. Fica homologado os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores do nível fundamental, conforme Anexo único deste decreto. Art. 2°. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de novembro de 2016. Dourados (MS), 28 de novembro de 2016. MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 114760599 1 Ademar Rodrigues Alves D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114764535 1 Adriana Arce de Souza C AGE 1 AGE 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 3581 1 Airta dos Santos Bezerra I AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114762014 1 Angelica Viana de Lima C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 153351 1 Aparecida dos Santos Vieira D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 22711 1 Beatriz Marques Sorrilha I AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114760325 1 Claudemir Duarte Oliveira C A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal 86891 1 Elisangela Pavão Fagundes Mattos F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114760615 1 Eva Ramires D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 801832 1 Evanir Escobar Carneiro E AGE 1 AGE 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 86511 1 Janaina Oliveira Brito Arteman F AUE 1 AUE 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114761878 1 Jeanice Maia Mendes da Silva C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 87291 1 Juscelina Pereira de Souza F AGE 1 AGE 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 114764538 1 Ledineia da Silva Neres C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 501872 1 Mauricio Soares de Magalhães D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 88771 1 Miguela Generosa Ribeiro F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114761580 1 Nilce Carolina Telo Matos D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 9661 1 Rosa Dias de Freitas H AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 87421 1 Rosana da Costa Silva F AUE 1 AUE 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 88241 1 Rosangela Santana Carvalho F AGE 1 AGE 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 90326 2 Valdecir Belmiro de Carvalho C A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal 143341 2 Yole Aparecida Machado D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente de Apoio Educacional MATRICULA Nome Funcionário LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA Nome Cargo 90420 1 Adelaide Oliveira dos Santos Pereira E A 1 2 SEMS Auxiliar de Odontologia 90001 1 Aparecido Miranda Bezerra F A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114763338 1 Celso Ribeiro Lopes C A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114763011 2 Dorisval Bezerra da Silva C A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 500966 1 Edson Alves dos Santos E B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância II 501972 1 Eliane Melo dos Santos Garcia E A 1 2 SEMS Auxiliar de Odontologia 18121 1 Ivonete Maria da Silva Thomaz I A 1 2 SEMS Agente de Serviços de Saúde 87241 1 Joselaine Rodrigues de Paula F A 1 2 SEMS Agente de Serviços de Saúde 114764109 2 Luciane Dainez Sozzi C A 1 2 SEMS Auxiliar de Odontologia 90398 1 Marcele de Souza Sanches D A 1 2 SEMS Auxiliar de Odontologia 114762091 1 Maria Luiza dos Santos D A 1 2 SEMS Agente de Serviços de Saúde 90409 2 Marilza Rodrigues de Oliveira E A 1 2 SEMS Auxiliar de Odontologia 34491 1 Marlei Rodrigues Saldivar Torraca F A 1 2 SEMS Agente de Serviços de Saúde 47121 1 Marli Gamarra de Melo Louveira H A 1 2 SEMS Agente de Serviços de Saúde SERVIDORES DO NIVEL FUNDAMENTAL-MÊS DE NOVEMBRO Anexo único 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DECRETO Nº 2.716 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a homologação do deferimento e do indeferimento de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores do nível médio da Prefeitura Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. DECRETA: Art. 1°. Fica homologado os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores do nível médio, conforme Anexo I deste decreto. Art. 2°. Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e porTempo de Serviço, constante doAnexo II. Art. 3°. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de novembro de 2016. Dourados (MS), 28 de novembro de 2016. 114762948 1 Rubens Tiburcio da Cunha C A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114764210 1 Vagner Marques de Jesus C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I 34501 1 Vera Assunção Álvares Ribeiro G A 1 2 SEMS Agente de Serviços de Saúde MATRICULA Nome Funcionário LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA Nome Cargo 20391 1 Nirli da Silva Costa Benites I A 1 2 SEMFAZ Agente de Apoio Administrativo MATRICULA Nome Funcionário LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO 19141 1 Donizeti Aparecida Bolzan Silva F A 1 2 SEMAD Agente de Apoio Administrativo MATRICULA Nome Funcionário LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA Nome Cargo 32521 1 Elisabeth Espindola Bezerra H A 1 2 SEMAFES Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio MATRICULA Nome Funcionário LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA Nome Cargo 153681 1 Maria Zelia de Souza E A 1 2 SEMAS Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 114762109 1 Ricelli Pael da Costa C A 1 2 SEMAS Plantonista MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 114763457 1 Elis Seifert Silveira C A 2 2 AGETRAN Assistente Administrativo 19221 1 Jose Dos Santos Da Silva I A 2 2 AGETRAN Assistente Administrativo 114763046 2 Katia Shinzato Lima C A 2 2 AGETRAN Assistente Administrativo 82771 1 Lucimara Da Silva Stroppa F A 2 2 AGETRAN Assistente Administrativo 83021 1 Vilma Teixeira De Paula F A 2 2 AGETRAN Assistente Administrativo MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 81691 1 Janielli Sotolani Da Silva Salomão F A 2 3 ASSECOM Assistente Administrativo 114760410 1 Vera Lucia Sarti E A 2 2 ASSECOM Assistente Administrativo MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 290019 2 Luciano Brufatto Yamaguti F A 2 3 FUNED Assistente Administrativo MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 21881 1 Antonio Carlos de Araujo Cruz H C 2 2 GAB PMD Fiscal De Obras 114763578 1 Edineia Soares Corin Vandembom C A 2 2 GAB PMD Assistente Administrativo 114763376 1 Josielli Sotolani da Silva C A 2 2 GAB PMD Assistente Administrativo 131591 1 Luciene Candido de Oliveira F A 2 2 GAB PMD Assistente Administrativo 82031 1 Luiz Constancio Pena Moraes F A 2 3 GAB PMD Assistente Administrativo 114760693 1 Rosane Aparecida Fritzen D Sampaio Ferraz D A 2 2 GAB PMD Assistente Administrativo 82381 1 Sonia Maria Ferreira F A 2 2 GAB PMD Assistente Administrativo MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 131321 1 Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro F A 2 2 IMAM Assistente Administrativo MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 114763278 1 Albino João Zanolla C A 2 2 PGM Assistente Administrativo 114760586 1 Danilo Martins Maciel D A 2 2 PGM Assistente Administrativo 82171 1 Eliane de Santana F C 2 2 PGM Fiscal de Defesa do Consumidor 46161 1 Helio do Nascimento F A 2 3 PGM Assistente Administrativo 44411 1 Iara da Silva Nascimento G C 2 2 PGM Fiscal de Defesa do Consumidor 81731 1 Jussara Jara Mariano Nogueira F A 2 3 PGM Assistente Administrativo 114763276 1 Karla de Almeida Bataglin C A 2 2 PGM Assistente Administrativo 82711 1 Luciane Fernandes Mendes F A 2 3 PGM Assistente Administrativo 82221 1 Lucimara Pereira Santo F A 2 3 PGM Assistente Administrativo 81561 1 Marielle Lopes Coelho E A 2 2 PGM Assistente Administrativo MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 502048 2 Davilene De Sousa Borges D A 2 2 SEMAFES Assistente Administrativo 114760715 1 Rosimar Marques Dos Santos D ASE 2 ASE 2 SEMAFES Assistente de Apoio Educacional MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 82931 1 Cristiane Da Silva Verão F A 2 2 SEMFAZ Assistente Administrativo 114760713 1 Elza Da Silva Ramos D A 2 2 SEMFAZ Assistente Administrativo 114763519 1 Evaldo Fernando Dos Santos C A 2 2 SEMFAZ Assistente Administrativo 114763505 1 Jaime Ribeiro De Santana Junior C A 2 2 SEMFAZ Assistente Administrativo 114760695 1 Julia Graciela De Oliveira E A 2 2 SEMFAZ Assistente Administrativo 131291 1 Leny Da Rocha Santos F A 2 2 SEMFAZ Assistente Administrativo 45871 1 Maria Cleir Vieira Da Silva G A 2 3 SEMFAZ Assistente Administrativo 33871 1 Neidivaldo Francisco Medice H A 2 2 SEMFAZ Assistente Administrativo 114760349 1 Ruthineia Pinho Ortega D A 2 2 SEMFAZ Assistente Administrativo ANEXO I - PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL MÉDIO 13 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 114763464 1 Cibelle Silveira Doffinger C A 2 2 SEMID Assistente Administrativo 46401 1 Cristiano Stefanello Da Silva G C 2 2 SEMID Fiscal De Obras 114762565 1 Fabio Barbosa De Souza C C 2 2 SEMID Fiscal De Obras 81471 1 Geancarlo Leal De Freitas F C 2 3 SEMID Fiscal De Obras 114760277 1 Henrique Jose De Souza Oliveira E C 2 2 SEMID Fiscal De Obras 114762569 1 Odelice Ana Pitol C C 2 2 SEMID Fiscal De Obras 114760735 1 Patricia Sabo Hernandes D A 2 2 SEMID Assistente Administrativo MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 114764521 1 Adriana Do Amaral Ribeiro C B 2 2 SEMS Técnico De Enfermagem 114761067 2 Adriana Fortes Da Silva D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114761581 1 Adriana Izabel Macedo D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114763152 2 Alison Lemes Ferreira C A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114761470 1 Andreia Cristina Embercics D B 2 2 SEMS Técnico De Prótese Dentaria 81551 1 Angela Caetano Granjeiro Porciuncula F A 2 3 SEMS Assistente Administrativo 34661 1 Angelita Ferreira Da Silva H A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 280003 2 Anizio Paulo Simões G A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 17701 1 Antonia De Fatima Capoano Mota H A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 90423 2 Antonio Barbosa De Oliveira Neto D A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 30141 1 Aurenita Barbosa H A 2 3 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760181 1 Berenice De Oliveira Machado Souza E A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 83041 1 Blavett Da Rocha Fucks E A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114760168 1 Bruno Radaelli De Assis E A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 33321 1 Cecilia Da Silva Costa G B 2 2 SEMS Técnico De Laboratório 82631 1 Celina Ramos Dos Santos Barros F A 2 3 SEMS Assistente Administrativo 82061 1 Cidcley De Carvalho Cunha F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 83511 1 Cirlei Dos Anjos Martins Braga F A 2 3 SEMS Auxiliar De Enfermagem 87191 2 Claudia Pereira Da Silva Santos C A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760286 1 Cleonice Gonçalves Sobrinho D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 34641 1 Clotildes Netto De Oliveira Santos H A 2 3 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114763414 1 Cristiane Sanches Sisto C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114763521 1 Debora Pelegrini Oliveira C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 34331 1 Dilma Canedo Da Silva F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 82431 1 Edenilce Maria Menezes De Almeida F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 130551 2 Edite Nogueira Da Silva Benites D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 81921 2 Edna Alves Portugal Roseghini C B 2 2 SEMS Técnico De Enfermagem 83151 1 Edna Severina Da Silva E A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114760374 1 Edson Eliel Estigarribia Paes E Barros E A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114763340 1 Eduardo Menezes Correia C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 83471 1 Edvan Marcelo Morais Marques E A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 131341 1 Eliane Aiffener De Andrade E A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114764439 1 Eliane Lopes Espinola C B 2 2 SEMS Técnico De Enfermagem 114760288 1 Elis Regina Silva Peixoto Santos D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 500959 2 Elizabeth Pereira Neto D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 150341 5 Elson Alves Miguel C A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 83501 1 Elza Morais Vieira F A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 82271 1 Emilene Dos Santos Mattos F A 2 3 SEMS Assistente Administrativo 114761532 2 Fabiana Fortes Da Silva D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760414 1 Fatima Gomes De Andrade D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760082 1 Francisco Gonçalves Caldeira E A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 82021 1 Gidiana Aparecida Lescano Teixeira F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114760195 1 Gloria De Lazari Mendes E A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 131461 1 Ilza Maria Siqueira Ortiz F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 82121 1 Iona Cristina Fava De Oliveira F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114760841 2 Iris De Oliveira Gomes D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760516 1 Ivan Sader Gasparotto E B 2 2 SEMS Técnico De Higiene Dental 34261 1 Ivete Paula Nozu G A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114763666 1 Jaqueline Albuquerque Coutinho C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114760188 1 Johnes Aniceto Santana D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114762081 1 Jose Marreiro Da Silva D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 81721 1 Juliana Da Silva Ciriaco F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114760238 1 Jussara Bandeira De Matos E A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114763674 1 Katia Leticia Da Fontoura C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114764426 1 Keila Zaratini Santos C B 2 2 SEMS Técnico De Enfermagem 114763484 1 Kenio Salgueiro Okamura C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114763650 1 Luciana Silveira Simplicio C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 82251 1 Luiz Carlos Lopes F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 501963 2 Luiz Vanini Dutra E C 2 2 SEMS Agente De Fiscalização Sanitária 1311 2 Luiza De Jesus Arsamendia D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114764478 1 Maiara Rogelia Fernandes Capelaxio C B 2 2 SEMS Técnico De Enfermagem 114764195 1 Maira Antonia Ferreira De Oliveira C A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 18451 1 Marcio Grei Alves Vidal De Figueiredo H A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114763665 1 Marcus Henrique Luchese Alves C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114760452 1 Maria Aparecida Da Silva E A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760394 1 Maria De Lourdes Orrigo Dos Santos D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 75851 5 Maria Madalena Da Silva C A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 18571 1 Maria Regina Soares Barbosa I A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760143 1 Marilene Aparecida Soares Volpi Da Rocha D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114764446 1 Marlilenin Calazans Correia Simplicio Geraldini C B 2 2 SEMS Técnico De Enfermagem 114762120 1 Maury Aparecido Garcia D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 82001 1 Mayck Chaves Medeiros E A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114763347 1 Maykol Rios Cosim Dos Santos C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 14 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 114760289 1 Meire Crisanto De Souza C A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760121 1 Miriam Elena Fonseca E A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760097 1 Nair Menezes De Santana Nascimento D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114764193 1 Neivanir Alves Ribeiro C A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760256 1 Nery Ribeiro Penzo E A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760399 1 Neuza Maria Matos De Mauro D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 34211 1 Odecio De Carvalho H A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114760120 1 Odeth Moura Da Silva D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 18701 1 Olimpia Vilhalva Chagas Duarte I A 2 3 SEMS Auxiliar De Enfermagem 34191 1 Osmar Nascimento Dos Santos H A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114763346 1 Patricia Camargo Farias Okada B A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 81931 1 Paulo Sergio Queiros Sobrinho D A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 83491 1 Priscila Rosa De Assumpcao E A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114763411 1 Rafael Dornelas De Faria C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114760117 1 Regina Saturnino Da Silva E A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760118 1 Renata Flores D B 2 2 SEMS Técnico De Laboratório 11476337 1 Rodrigo Bezerra Da Silva C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114760522 1 Rogerio Fernandes De Oliveira E B 2 2 SEMS Técnico De Equipamentos Odontológicos 83481 1 Rosicleia Alexandre Da Silva E A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760125 1 Rosilaine Roberto Severino D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 87761 2 Rosileia Correia Santos C A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760123 1 Rosilene Carlos Peixoto D B 2 2 SEMS Técnico De Laboratório 500937 2 Rui De Lima E B 2 2 SEMS Técnico De Radiologia 82611 1 Silvana Maria Radaelli De Assis F A 2 3 SEMS Assistente Administrativo 83081 2 Silvia Alessandra Perotti E A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114760115 1 Silvia Ferreira De Araujo E A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 81911 1 Simei Pereira Verao F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 86031 1 Soenir Borges Gomes F A 2 3 SEMS Auxiliar De Enfermagem 83191 1 Solange Cristina Martins De Oliveira F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 83061 1 Sonia Soares Da Silva F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114760692 1 Tania De Matos Arteman D A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 81541 1 Tatiana Ribeiro Moreno E A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114763350 1 Tayla Campos Weschenfelder C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114760112 1 Terezinha De Almeida D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760278 1 Valdirene Lacerda Rocha D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 83541 1 Valeria Alves De Carvalho F A 2 3 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760108 1 Vandercleia Gonzaga Dos Santos D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114761565 1 Vanderlei Ferreira Da Rocha D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760106 1 Vanusa Da Silva D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114763349 1 Wando Capistana Da Silva C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114760674 1 Wylle Soares Camargo C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 114764070 2 Ana Paula Machado Da Silva C ASE 2 ASE 2 SEMAD Assistente De Apoio Educacional 114763273 1 Andreia De Almeida Da Silva C A 2 2 SEMAD Assistente Administrativo 81871 1 Eunice Santos Lima F A 2 3 SEMAD Assistente Administrativo 114760909 1 Gilvona Cavalcante Micael D A 2 2 SEMAD Assistente Administrativo 16861 1 Jose Carlos Deboleto I A 2 3 SEMAD Assistente Administrativo 114763121 1 Jose Roberto Pereira Da Silva C B 2 2 SEMAD Técnico De Segurança Do Trabalho 81371 1 Lenize Souza De Oliveira F A 2 3 SEMAD Assistente Administrativo 114760269 1 Maria Aparecida Barros Vagula E A 2 2 SEMAD Assistente Administrativo 114763492 1 Marinalva De Souza Santos Silva C A 2 2 SEMAD Assistente Administrativo MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 90145 1 Benoni Gonçalves Teixeira Junior D A 2 2 SEMAS Assistente Administrativo 90529 1 Carmen Lucia Alves Motta H A 2 3 SEMAS Assistente Administrativo 82261 1 Elisa De Oliveira Kuhn B A 2 2 SEMAS Assistente Administrativo 114760001 1 Keli Cristina Pretti Barbosa De Mattos F A 2 3 SEMAS Assistente Administrativo 114762912 3 Kelly Cristina Wengrat Lopes C A 2 2 SEMAS Assistente Administrativo 146221 3 Luiz Alberto Lima De Franca C A 2 2 SEMAS Assistente Administrativo 82241 1 Marinalva De Moraes Borges H A 2 2 SEMAS Assistente Administrativo 114763352 1 Rosemeire Galindo Da Silva C A 2 2 SEMAS Assistente Administrativo MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 501827 1 Adriana Brito De Andrade D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 502133 1 Adriana Cavalcante De Oliveira C ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 500191 1 Adriana De Fatima Palhano D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114764292 1 Alessandro Maldonado Dos Reis C ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761622 2 Algemiro De Souza C ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente Apoio Educacional Indígena 114763420 1 Aline Silva Batista Lopes C A 2 2 SEMED Assistente Administrativo 114762181 1 Ana Maria De Souza I D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760687 1 Ana Paula Carvalho Da Silva D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 81521 1 Andrea Anderson De Angelo Mello F ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 81891 1 Andreia Aparecida Da Silva F ASE 2 ASE 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional 500763 2 Aparecida Amada Ono D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761680 1 Aparecida Pereira De Souza D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114763251 1 Ariane Pereira Paes Fernandes C A 2 2 SEMED Assistente Administrativo 83601 1 Aurea Ribeiro Da Silva F ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761645 1 Clarice Sabo C ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501836 1 Claudeir Figueiredo De Jesus E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760377 1 Claudia Dos Santos Nolaco E A 2 2 SEMED Assistente Administrativo 131491 1 Cleberson Lopes Dos Santos F ASE 2 ASE 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional 502127 1 Cleuza De Oliveira Cassemiro Freitas E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762392 1 Cristiane De Souza Andrade D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente Apoio Educacional Indígena 82131 1 Cristiany Leite Lima Rodrigues Schwingel E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 15 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 502058 1 Cristina Farias E A 2 2 SEMED Assistente Administrativo 81741 1 Dienes Carlos Araujo Domingos F ASE 2 ASE 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760703 1 Diogo Oliveira De Carvalho Duarte D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762423 1 Ederson Gomes Dos Santos D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501777 1 Edi Michele Almeida Gonçalves Carneiro E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 82761 1 Edilene Alves Dos Santos E A 2 2 SEMED Assistente Administrativo 114762378 1 Edineia De Souza Ozório Cardoso D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760568 1 Edna Cardoso De Sá D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501730 2 Edna Gilo Dos Santos E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 131361 1 Elisangela Souza F ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 82831 1 Elza Dos Santos Hortelan G ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760916 1 Emerson Matos Rodrigues D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761374 1 Eneida De Oliveira Ramos D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761435 1 Eudilene Vilella Lima Vieira D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501778 1 Evailda Maria Bonini Silva E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 81681 1 Evandro Francisco Carboni Alonso F ASE 2 ASE 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761518 1 Evani Soares D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 82091 1 Fabiana Aparecida De Lima Rodrigues F ASE 2 ASE 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760480 1 Geni Marques Pereira Ribeiro D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762183 1 Giselle Pereira Braga Motomia D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762027 1 Giselli Raimundo De Oliveira Nunes C ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761962 1 Gislaine Da Silva Nascimento D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501856 1 Gislaine Souza De Carvalho Cavalheiro D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501871 1 Gleisiani Pereira De Deus C ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761557 1 Ilcineia Rosa Da Silva Dos Santos D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 81701 1 Inacio Cabrera Dias G ASE 2 ASE 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional 83251 1 Ivanilda Maria De Castro F ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 90404 1 Ivone Alves Ferreira E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 87951 2 Ivone Palacio D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501705 1 Izabel Lemes Da Silva E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761995 1 Jeanice Cassia Dos Santos Carvalho D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 502144 2 Jenelice De Souza Munis Patricio E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760837 3 Joossandra Cruz Gonçalves Maria D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501857 3 Jose Antonio Ozório E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 131451 1 Jose Sotolani Sobrinho F ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501861 1 Josiane Da Silva Natal E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 90410 2 Josimar Pereira Da Silva Souza E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761666 1 Jouze Kelly Oliveira De Souza Silva D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760710 1 Jozi Alves Pereira Inácio D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501550 4 Jucicleide Gomes Da Silva D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501860 1 Jucilene Pinha Da Silva Capilé E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760677 1 Katyany Santana Malta D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 82871 1 Keli Cristina Da Silva F ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761378 1 Kelly Cristina Rodrigues Guerreiro Aristides D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501737 2 Kenia Regina Caetano Da Silva E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760973 1 Kesia Pires Santana D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760593 1 Leandra Lurdes Jacomelli D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114764407 1 Leliane Da Silva Oliveira Andrade C ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761481 1 Leomara Carneiro Rocha Costa D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762379 1 Lilian Beatriz Benites Ortiz D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 87211 2 Liliane De Souza Carvalho C A 2 2 SEMED Assistente Administrativo 146991 2 Lindiane Keyla Da Silva D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761929 1 Luciane Gonçalves Campos D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 7131 1 Luciene Pais Palhano H ASE 2 ASE 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional 7141 1 Luciene Porto I ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501855 1 Lucineide Aparecida Camargo E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761933 1 Luzineti Paulino Ribeiro Fernandes D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501940 1 Magna Regina Da Silva Gomes E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760440 2 Maire Martins Espindola Flores D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 131351 1 Marcela Perez Sana F ASE 2 ASE 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional 77391 2 Marcia Aquino Magalhães D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 81971 1 Marcia Cristina De Souza F ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 131001 2 Marcio Adriano Ramos Velasques D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente Apoio Educacional Indígena 82051 1 Marcio Marques Rosa F ASE 2 ASE 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional 502176 2 Maria Bethania Pastor De Lima C ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501708 2 Maria Isabel Pinheiro Feitosa Coradini E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501886 2 Maria Nerci De Lima Stein E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762458 2 Maria Regina De Souza C ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente Apoio Educacional Indígena 131561 1 Maria Rejane Cavalheiro Do Nascimento C ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501709 1 Maria Rosa Leite Da Silva Espindola E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 81901 1 Marilza Mendes De Oliveira Pereira H ASE 2 ASE 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762437 1 Marineide Bronel Correa Zborowski D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 502196 2 Marisa Isabel Leite E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760911 1 Maristela Eliani Schwingel Assis D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762128 1 Marluce Pereira De Oliveira D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762329 1 Mary Janne Da Silva Souza D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente Apoio Educacional Indígena 83011 1 Meiracles Mariano Dias Mendonça F ASE 2 ASE 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501731 1 Miriam Adriane Apolinario De Souza E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761049 1 Mirian Luciane Lima Coimbra D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114764404 1 Neusa Tanikawa Kuana C ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 86611 2 Noemia Nogueira Oliveira D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761381 1 Patricia Cruz Ferreira Santos Scoca D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 16 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 81281 1 Paula Carine Rodrigues De Souza Ferreira F ASE 2 ASE 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114764079 2 Pauliceia De Lazari Mendes Bispo Dos Santos C ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761094 2 Poliana Dos Santos Guevara Da Silva D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 148631 2 Ramona Vicenta Ramos Barbosa C ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760698 1 Regiane Paula Macedo Malaquias D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762987 1 Renata Silva De Souza C ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente Apoio Educacional Indígena 81991 2 Rodrigo De Mello Tosta F A 2 2 SEMED Assistente Administrativo 81981 1 Rosa Arnar Ribeiro F A 2 2 SEMED Assistente Administrativo 114762123 1 Rosa Maria Da Silva Correa D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 502170 2 Rosana Ferreira Farias Aguero E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761480 1 Rosangela Gomes Da Silva Alencar D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 82011 1 Rosemir Delgadilho De Oliveira F ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762477 1 Rosenir Aparecida Araujo De Souza D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760634 1 Rosimara Pereira Dos Santos Ferreira D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761552 1 Rosineide Aparecida Dos Santos D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 82781 1 Sandra Maria Pereira Da Silva F ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 82071 1 Sandra Maria Silva F ASE 2 ASE 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762125 1 Sandra Pereira Dantas Victor D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 81751 1 Saray Terezinha Ozelame Rossi F ASE 2 ASE 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762425 1 Selma Da Silva Matias D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 82661 1 Sidnei Moia F ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 81421 1 Silvana Cordeiro Lacerda F ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 502187 1 Silvana Regina Ferreira Campos Da Silva E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 502193 1 Silvania De Fatima Tardin Lima E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 83261 1 Silvia Da Rocha Lima F ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760625 1 Silvia Mara Dos Santos D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114764309 1 Simone Dias De Lima C ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760040 1 Solange Radai E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760651 1 Sonia Cristina Zorzatto D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 81771 1 Suzi Valeria Marsola Hoki E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760704 1 Tania Aparecida Lourenco E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760375 1 Tatiane Carvalho Da Matta D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762126 1 Tatiane Silva Brito D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760045 1 Valderi Pereira De Souza E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 502169 2 Valeria Da Silva Lemos Matias E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762130 1 Vania Rodrigues Dos Santos D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760043 1 Vanusa Martins Da Silva E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 114763542 1 Vivian Aparecida De Araujo Lima C A 2 2 SEGOV Assistente Administrativo MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 131511 1 Heitor Pereira Ramos E A 2 2 SEPLAN Assistente Administrativo 77381 1 Marise Aparecida Bianchi Maciel F A 2 2 SEPLAN Assistente Administrativo 501943 1 Rudinei Lopes Magalhães E A 2 2 SEPLAN Assistente Administrativo 114761112 1 Wesley Dallaqua Teixeira D A 2 2 SEPLAN Assistente Administrativo MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 38891 1 Álvaro Marcos Altomar F A 2 2 SEMSUR Assistente Administrativo 82211 1 Andrea Sippert Araujo F A 2 3 SEMSUR Assistente Administrativo 82401 1 Elianne Silva Bezerra H A 2 2 SEMSUR Assistente Administrativo 83271 1 Keyla Pereira Merlim F A 2 2 SEMSUR Assistente Administrativo 1291 1 Luiz Carlos Lopes I C 2 2 SEMSUR Fiscal De Posturas Municipais 114763277 1 Maria Elizabeth Do Nascimento A A 2 2 SEMSUR Assistente Administrativo 114760103 1 Rudimar Claus E C 2 2 SEMSUR Fiscal De Posturas Municipais MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 90298-1 Alexandra Aparecida De Araujo Figueiredo Assistente De Apoio Educacional Ceim Geny Ferreira Milan Falta De Documento De Habilitação/Escolaridade MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 502158-5 Ocimar Luiz De Aquino Araujo Assistente Administrativo AGETRAN Licença Tip MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 16331-1 Daniel Nery Topógrafo SEPLAN Falta De Documento De Habilitação/Escolaridade MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 114764479-1 Geovani Ramao Ramires Auxiliar De Enfermagem USB SANTO ANDRÉ Falta De Documento De Habilitação/Escolaridade 502020-1 Paloma Gancedo Assistente Administrativo SEMS Falta De Documento De Habilitação/Escolaridade MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 114763499-2 Helaine Nonato Camilo Assistente Administrativo IMAM Falta De Tempo De Serviço 114763271-1 Mara Heloiza Bannvart Sais Assistente Administrativo IMAM Falta De Tempo De Serviço MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 114762610-2 Daiane Marilu Ranzi Dias Assistente Administrativo SEMAS Falta De Tempo De Serviço 114764058-2 Helena De Jesus Godoy Matias Assistente Administrativo SEMAS Falta De Tempo De Serviço SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO INDEFERIDOS Anexo II INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS 17 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 81481-1 Carmem Palacio Assistente Administrativo SEMFA-CEDIDA Cedido Órgão/Entidade Não Municipal MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 45211-1 Marcos Alves De Almeida Assistente Administrativo SEMAD-CEDIDO Cedido Órgão/Entidade Não Municipal MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 114765726-1 Talise Beatriz Ferraz Teixeira Assistente Administrativo PGM Falta De Tempo De Serviço MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 114763676-1 Kleiton Sinski Barbosa Assistente Administrativo SEMID Falta De Documento De Habilitação/Escolaridade SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RESOLUÇÕES Resolução Canc. nº. 11/1441/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Tornar sem efeito, parte do anexo da Resolução nº. Rev.10 1251/2016/SEMAD, publicado no DO. 4.321 de 26 de outubro de 2016, que cancelou Adicional de Incentivo a Capacitação dos Servidores Públicos Municipais nos termos doArtigo 32, §3º e §4º da Lei Complementar nº. 310/2016, com efeitos retroativos ao mês de outubro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 dias do mês de novembro do ano de Matricula Servidor: Percentual Escolaridade 2016. 114761320-2 EDLENE VIANA LEITE DE LIMA 5% ENSINO FUNDAMENTAL 114761473-1 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Matricula Servidor Percentual Escolaridade 114762181-1 ANA MARIA DE SOUZA I 5% ENSINO FUNDAMENTAL 114761924-1 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL 502037-1 MARCELA RIBEIRO CABRAL 5% ENSINO FUNDAMENTAL 501867-1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL 114764403-1 MARIA JOSE DA SILVA CUSTODIO 5% ENSINO FUNDAMENTAL 114760594-1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL 114763272-1 RENATA SABINO FIGUEIREDO 5% ENSINO FUNDAMENTAL 114762773-2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 5% ENSINO FUNDAMENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Resolução nº. Rev/11/1348/2016/SEMAD. João Azambuja Secretária Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o Adicional de Incentivo a Capacitação, dos servidores relacionados em anexo, (cargo efetivo de ensino médio), de acordo com Lei Complementar 310 de 29 de março de 2016, Art.32, § 3º e § 4º, a partir de 01/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de novembro do ano dois mil e dezesseis (2016). MATRICULA RB NOME_FUNCIONARIO PERC ESCOLARIDADE SECRETARIA 114763457 1 ELIS SEIFERT SILVEIRA 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO AGETRAN 19221 1 JOSE DOS SANTOS DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO AGETRAN 114763046 2 KATIA SHINZATO 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO AGETRAN 82771 1 LUCIMARA DA SILVA STOPPA 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS AGETRAN 83021 1 VILMA TEIXEIRA DE PAULA 5% NIVEL SUPERIOR TECNOLOGO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS AGETRAN 81691 1 JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO 5% NIVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO FISICA ASSECOM 290019 2 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO FUNED 21881 1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ 5% NIVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO FÍSICA GAB 114763578 1 EDINEIA SOARES CORIN VANDEMBOM 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO GAB 114763376 1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS GAB 131591 1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA 5% NIVEL SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL GAB 82031 1 LUIZ CONTANCIO PENA MORAES 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO GAB 82031 1 LUIZ CONTANCIO PENA MORAES 5% PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINIST E CIDADANIA GAB 114760693 1 ROSANE APª FRITZEN D"SAMPAIO FERRAZ 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO GAB 82381 1 SONIA MARIA FERREIRA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS GAB 131321 1 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO 5% NIVEL SUPERIOR TECNOLOGO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS IMAM 114763278 1 ALBINO JOAO ZANOLLA 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS PGM 114760586 1 DANILO MARTINS MACIEL 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO PGM 82171 1 ELIANE DE SANTANA 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO PGM 46161 1 HELIO DO NASCIMENTO 5% NIVEL SUPERIOR GEOGRAFIA PGM ANEXO RESOL 1348/2016 - REVOGAÇÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ENSINO MÉDIO 18 RESOLUÇÃO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 46161 1 HELIO DO NASCIMENTO 5% PÓS GRADUAÇÃO EM METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR PGM 44411 1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO PGM 81731 1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO PGM 81731 1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 5% PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS PARA O SUS PGM 114763276 1 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO PGM 82711 1 LUCIANE FERNANDES MENDES 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO PGM 82711 1 LUCIANE FERNANDES MENDES 5% PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL PGM 82221 1 LUCIMARA PEREIRA SANTO 5% NIVEL SUPERIOR GESTÃO IMOBILIÁRIA PGM 82221 1 LUCIMARA PEREIRA SANTO 5% PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA PGM 81561 1 MARIELLE LOPES COELHO 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO PGM 114760410 1 VERA LUCIA SARTI 5% NIVEL SUPERIOR HISTÓRIA SEGOV 114764070 2 ANA PAULA MACHADO DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS BIOLÓGICAS SEMAD 114763273 1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS BIOLÓGICAS SEMAD 81871 1 EUNICE SANTOS LIMA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMAD 81871 1 EUNICE SANTOS LIMA 5% PÓS GRADUAÇÃO LINGUA PORTUGUESA E LITERATURA SEMAD 114760909 1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMAD 16861 1 JOSE CARLOS DEBOLETO 5% NIVEL SUPERIOR GEOGRAFIA SEMAD 16861 1 JOSE CARLOS DEBOLETO 5% PÓS GRADUAÇÃO DIREITO ADMINISTRATIVO E CIDADANIA SEMAD 114763121 1 JOSE ROBERTO PEREIRA 5% CURSO SUPERIOR TECNOLOGIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO SEMAD 81371 1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS SEMAD 81371 1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 5% PÓS GRADUAÇÃO EM CONTABILIDADE GERENCIAL E CONTROLADORIA SEMAD 114760269 1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMAD 114763492 1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMAD 502048 2 DAVILENE DE SOUSA BORGES 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO SEMAFES 114760715 1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMAFES 90145 1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMAS 90529 1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 5% NIVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO FISICA SEMAS 90529 1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 5% PÓS GRADUAÇÃO FISIOLOGIA DO EXERCICIO E PRESCRIÇÃO DO TREINAMENTO SEMAS 82261 1 ELISA DE OLIVEIRA KUHN 5% NIVEL SUPERIOR HISTÓRIA SEMAS 114760001 1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS 5% NIVEL SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL SEMAS 114762912 3 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES 5% NIVEL SUPERIOR PSICOLOGIA SEMAS 146221 3 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANCA 5% NIVEL SUPERIOR ARQUITETURA E URBANISMO SEMAS 82241 1 MARINALVA DE MORAES BORGES 5% NIVEL SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL SEMAS 114763352 1 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMAS 501827 1 ADRIANA BRITO DE ANDRADE 5% NIVEL SUPERIOR GEOGRAFIA SEMED 502133 1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 5% NIVEL SUPERIOR PSICOLOGIA SEMED 500191 1 ADRIANA DE FATIMA PALHANO 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114764292 1 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO SEMED 114761622 2 ALGEMIRO DE SOUZA 5% NIVEL SUPERIOR TURISMO SEMED 114763420 1 ALINE SILVA BATISTA LOPES 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114762181 1 ANA MARIA DE SOUZA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114760687 1 ANA PAULA CARVALHO DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 81521 1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 81891 1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR FISICA - FISICA AMBIENTAL SEMED 81891 1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 5% PÓS GRADUAÇÃO EDUCAÇÃO MATEMÁTICA SEMED 500763 2 APARECIDA AMADA ONO 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114761680 1 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114763251 1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMED 83601 1 AUREA RIBEIRO DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114761645 1 CLARICE SABO 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 501836 1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114760377 1 CLAUDIA DOS SANTOS NOLACO 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMED 131491 1 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 131491 1 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS 5% PÓS GRADUÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA SEMED 502127 1 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS 5% NIVEL SUPERIOR EM PRODUÇÃO MULTIMIDIA SEMED 114762392 1 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE 5% NIVEL SUPERIOR TURISMO SEMED 82131 1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 502058 1 CRISTINA FARIAS 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 81741 1 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMED 81741 1 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS 5% PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR SEMED 114760703 1 DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO DUARTE 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114762423 1 EDERSON GOMES DOS SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR FISICA SEMED 501777 1 EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 82761 1 EDILENE ALVES DOS SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114762378 1 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114760568 1 EDNA CARDOSO DE SA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 501730 2 EDNA GILO DOS SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 131361 1 ELISANGELA SOUZA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 82831 1 ELZA DOS SANTOS HORTELAN 5% NIVEL SUPERIOR NORMAL SUPERIOR SEMED 114760916 1 EMERSON MATOS RODRIGUES 5% NIVEL SUPERIOR GEOGRAFIA SEMED 114761374 1 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS 5% NIVEL SUPERIOR NORMAL SUPERIOR SEMED 114761435 1 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA 5% NIVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO FISICA SEMED 501778 1 EVAILDA MARIA BONINI SILVA 5% NIVEL SUPERIOR GEOGRAFIA SEMED 81681 1 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO 5% NIVEL SUPERIOR MATEMÁTICA SEMED 81681 1 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO 5% PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO MATEMÁTICA SEMED 114761518 1 EVANI SOARES 5% NIVEL SUPERIOR PSICOLOGIA SEMED 82091 1 FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 82091 1 FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES 5% PÓS GRADUAÇÃO EM LINGUA PORTUGUESA E LITERATURA SEMED 114760480 1 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114762183 1 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114762027 1 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA NUNES 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114761962 1 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 19 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 501856 1 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 501871 1 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114761557 1 ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 81701 1 INACIO CABRERA DIAS 5% NIVEL SUPERIOR HISTÓRIA SEMED 81701 1 INACIO CABRERA DIAS 5% PÓS GRADUAÇÃO GESTÃO ESCOLAR ADMINISTRAÇÃO SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO SEMED 83251 1 IVANILDA MARIA DE CASTRO 5% NIVEL SUPERIOR PSICOLOGIA SEMED 90404 1 IVONE ALVES FERREIRA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 87951 2 IVONE PALACIO 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 501705 1 IZABEL LEMES DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR HISTÓRIA SEMED 114761995 1 JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 502144 2 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114760837 3 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMED 501857 3 JOSE ANTONIO OZORIO 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS SEMED 131451 1 JOSE SOTOLANI SOBRINHO 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 501861 1 JOSIANE DA SILVA NATAL 5% NIVEL SUPERIOR GEOGRAFIA SEMED 90410 2 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA SOUZA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114761666 1 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114760710 1 JOZI ALVES PEREIRA INACIO 5% NIVEL SUPERIOR NORMAL SUPERIOR SEMED 501550 4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 501860 1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 5% NIVEL SUPERIOR NORMAL SUPERIOR SEMED 114760677 1 KATYANY SANTANA MALTA 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMED 82871 1 KELI CRISTINA DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114761378 1 KELLY CRISTINA R. GUERREIRO ARISTIDES 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 501737 2 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR NORMAL SUPERIOR SEMED 114760973 1 KESIA PIRES SANTANA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114760593 1 LEANDRA LURDES JACOMELLI 5% NIVEL SUPERIOR HISTÓRIA SEMED 114764407 1 LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE 5% NIVEL SUPERIOR MATEMÁTICA SEMED 114761481 1 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114762379 1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 5% NIVEL SUPERIOR NORMAL SUPERIOR SEMED 87211 2 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 146991 2 LINDIANE KEYLA DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114761929 1 LUCIANE GONCALVES CAMPOS 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 7131 1 LUCIENE PAIS PALHANO 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 7141 1 LUCIENE PORTO 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 501855 1 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114761933 1 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 501940 1 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114760440 2 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 131351 1 MARCELA PEREZ SANA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 131351 1 MARCELA PEREZ SANA 5% PÓS GRADUAÇÃO PSICOPEDAGOGIA CLINICA E INSTITUCIONAL SEMED 77391 2 MARCIA AQUINO MAGALHAES 5% NIVEL SUPERIOR ARTES VISUAIS SEMED 81971 1 MARCIA CRISTINA DE SOUZA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 131001 2 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES 5% NIVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO FISICA SEMED 82051 1 MARCIO MARQUES ROSA 5% NIVEL SUPERIOR GEOGRAFIA SEMED 82051 1 MARCIO MARQUES ROSA 5% PÓS GRADUAÇÃO GEOG E PRODUÇÃO DO ESPAÇO REG E FRONTEIRA SEMED 502176 2 MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 501708 2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 501886 2 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 5% NIVEL SUPERIOR NORMAL SUPERIOR SEMED 114762458 2 MARIA REGINA DE SOUZA 5% NIVEL SUPERIOR ARTES VISUAIS SEMED 131561 1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO SEMED 501709 1 MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA 5% NIVEL SUPERIOR NORMAL SUPERIOR SEMED 81901 1 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 81901 1 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA 5% PÓS GRADUAÇÃO METODOLOGIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL SEMED 114762437 1 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI 5% NIVEL SUPERIOR GEOGRAFIA SEMED 502196 2 MARISA ISABEL LEITE 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114760911 1 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114762128 1 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114762329 1 MARY JANNE DA SILVA SOUZA 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS BIOLÓGICAS SEMED 83011 1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 83011 1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA 5% PÓS GRADUAÇÃO METODOLOGIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL SEMED 501731 1 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114761049 1 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114764404 1 NEUSA TANIKAWA KUANA 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS BIOLÓGICAS SEMED 86611 2 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114761381 1 PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 81281 1 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 81281 1 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA 5% PÓS GRADUAÇÃO FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SEMED 114764079 2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS BIOLÓGICAS SEMED 114761094 2 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 148631 2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 5% NIVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO FÍSICA SEMED 114760698 1 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 81991 2 RODRIGO DE MELLO TOSTA 5% NIVEL SUPERIOR TECNOLOGIA EM PRODUÇÃO MULTIMIDIA SEMED 81981 1 ROSA ARNAR RIBEIRO 5% NIVEL SUPERIOR TECNÓLOGO EM EDIFICAÇÕES SEMED 114762123 1 ROSA MARIA DA SILVA CORREA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 502170 2 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO 5% NIVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO FISICA SEMED 114761480 1 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 82011 1 ROSEMIR DELGADILHO DE OLIVEIRA 5% NIVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO FISICA SEMED 114762477 1 ROSENIR APARECIDA ARAUJO DE SOUZA 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMED 114760634 1 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114761552 1 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 82781 1 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR ARTES VISUAIS SEMED 82071 1 SANDRA MARIA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 20 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 114762125 1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 81751 1 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 81751 1 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 5% PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL SEMED 114762425 1 SELMA DA SILVA MATIAS 5% NIVEL SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL SEMED 82661 1 SIDNEI MOIA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 81421 1 SILVANA CORDEIRO LACERDA 5% NIVEL SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL SEMED 502187 1 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 502193 1 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA 5% NIVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO FÍSICA SEMED 83261 1 SILVIA DA ROCHA LIMA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114760625 1 SILVIA MARA DOS SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114764309 1 SIMONE DIAS DE LIMA 5% NIVEL SUPERIOR FISIOTERAPIA SEMED 114760040 1 SOLANGE RADAI 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114760651 1 SONIA CRISTINA ZORZATTO 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 81771 1 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114760704 1 TANIA APARECIDA LOURENCO 5% NIVEL SUPERIOR NORMAL SUPERIOR SEMED 114760375 1 TATIANE CARVALHO DA MATTA 5% NIVEL SUPERIOR MATEMÁTICA SEMED 114762126 1 TATIANE SILVA BRITO 5% NIVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO FÍSICA SEMED 114760045 1 VALDERI PEREIRA DE SOUZA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 502169 2 VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS 5% NIVEL SUPERIOR NORMAL SUPERIOR SEMED 114762130 1 VANIA RODRIGUES DOS SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114760043 1 VANUSA MARTINS DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 82931 1 CRISTIANE DA SILVA VERAO 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMFAZ 114760713 1 ELZA DA SILVA RAMOS 5% NIVEL SUPERIOR TCN EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SEMFAZ 114763519 1 EVALDO FERNANDO DOS SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMFAZ 114763505 1 JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR 5% NIVEL SUPERIOR GEOGRAFIA SEMFAZ 114760695 1 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS SEMFAZ 131291 1 LENY DA ROCHA SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR TECNOLOGIA EM PRODUÇÃO MULTIMIDIA SEMFAZ 45871 1 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR TECNOLOGIA EM GESTÃO FIANCEIRA SEMFAZ 33871 1 NEIDIVALDO FRANCISCO MEDICE 5% NIVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO FISICA SEMFAZ 114760349 1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMFAZ 114763542 1 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS SEMFAZ 114763464 1 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMID 46401 1 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO SEMID 114762565 1 FABIO BARBOSA DE SOUZA 5% NIVEL SUPERIOR GEOGRAFIA SEMID 81471 1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 5% NIVEL SUPERIOR HISTÓRIA SEMID 81471 1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 5% PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL SEMID 114760277 1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 5% NIVEL SUPERIOR ANÁLISE DE SISTEMAS SEMID 114762569 1 ODELICE ANA PITOL 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO SEMID 114760735 1 PATRICIA SABO HERNANDES 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO SEMID 114764521 1 ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114761067 2 ADRIANA FORTES DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR TECNOLOGIA EM ESTÉTICA E COMESTICO SEMS 114761581 1 ADRIANA IZABEL MACEDO 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114761470 1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMS 81551 1 ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMS 81551 1 ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA 5% PÓS GRADUAÇÃO REGULAÇÃO EM SAÚDE SEMS 34661 1 ANGELITA FERREIRA DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMS 280003 2 ANIZIO PAULO SIMOES 5% ENSINO SUPERIOR EM CIENCIAS CONTABEIS SEMS 17701 1 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMS 30141 1 AURENITA BARBOSA 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 30141 1 AURENITA BARBOSA 5% PÓS GRADUAÇÃO ENFERMAGEM EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA SEMS 114760181 1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 5% NIVEL SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL SEMS 83041 1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMS 114760168 1 BRUNO RADAELLI DE ASSIS 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO SEMS 33321 1 CECILIA DA SILVA COSTA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMS 82631 1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 82631 1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 5% PÓS GRADUAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA FAMILIA SEMS 82061 1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 83511 1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 83511 1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA 5% PÓS GRADUAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA FAMILIA SEMS 87191 2 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114760286 1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS BIOLÓGICAS SEMS 34641 1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 34641 1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS 5% PÓS GRADUAÇÃO ENFERMAGEM EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA SEMS 114763414 1 CRISTIANE SANCHES SISTO 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS SEMS 114763521 1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS SEMS 34331 1 DILMA CANEDO DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA SEMS 82431 1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 5% NIVEL SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL SEMS 130551 2 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 83151 1 EDNA SEVERINA DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMS 114760374 1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 5% NIVEL SUPERIOR TECN EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SEMS 114763340 1 EDUARDO MENEZES CORREIA 5% ENSINO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FISICA SEMS 83471 1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 131341 1 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE 5% NIVEL SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL SEMS 114764439 1 ELIANE LOPES ESPINOLA 5% NIVEL SUPERIOR TECNOLOGIA EM ESTÉTICA E COSMETOLOGIA SEMS 114760288 1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 500959 2 ELIZABETH PEREIRA NETO 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 150341 5 ELSON ALVES MIGUEL 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 83501 1 ELZA MORAIS VIEIRA 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS BIOLÓGICAS SEMS 82271 1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS SEMS 82271 1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 5% PÓS GRADUAÇÃO GESTÃO RECURSOS PARA O SUS SEMS 114760414 1 FATIMA GOMES DE ANDRADE 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114760082 1 FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMS 21 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 82021 1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMS 114760195 1 GLORIA DE LAZARI MENDES 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 131461 1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ 5% NIVEL SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL SEMS 114760841 2 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114760516 1 IVAN SADER GASPAROTTO 5% NIVEL SUPERIOR ODONTOLOGIA SEMS 34261 1 IVETE PAULA NOZU 5% NIVEL SUPERIOR HISTÓRIA SEMS 114763666 1 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO SEMS 114760188 1 JOHNES ANICETO SANTANA 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114762081 1 JOSE MARREIRO DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 81721 1 JULIANA DA SILVA CIRIACO 5% NIVEL SUPERIOR PSICOLOGIA SEMS 114760238 1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS 5% NIVEL SUPERIOR HISTÓRIA SEMS 114763674 1 KATIA LETICIA DA FONTOURA 5% NIVEL SUPERIOR TECNOLOGIA E ANÁLISE DE DESNVOL DE SISTEMA SEMS 114764426 1 KEILA ZARATINI SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114763484 1 KENIO SALGUEIRO OKAMURA 5% ENSINO SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114763650 1 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO FERNANDES 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS SEMS 82251 1 LUIZ CARLOS LOPES 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMS 501963 2 LUIZ VANINI DUTRA 5% NIVEL SUPERIOR TECNOLOGO EM GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE SEMS 1311 2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 5% NIVEL SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL SEMS 114764478 1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114764195 1 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 18451 1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114763665 1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 5% NIVEL SUPERIOR GESTÃO AMBIENTAL SEMS 114760452 1 MARIA APARECIDA DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL SEMS 114760394 1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL SEMS 75851 5 MARIA MADALENA DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR HISTÓRIA SEMS 18571 1 MARIA REGINA SOARES BARBOSA 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114760143 1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114764446 1 MARLILENIN CALAZANS CORREIA S. GERALDINI 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114762120 1 MAURY APARECIDO GARCIA 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 82001 1 MAYCK CHAVES MEDEIROS 5% NIVEL SUPERIOR TECNOLOGIA EM AGRONOMIA SEMS 114763347 1 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR MATEMÁTICA SEMS 114760289 1 MEIRE CRISANTO DE SOUZA 5% NIVEL SUPERIOR TEC EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SEMS 114760121 1 MIRIAM ELENA FONSECA 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114760097 1 NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO 5% NIVEL SUPERIOR TEC EM GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE SEMS 114764193 1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114760256 1 NERY RIBEIRO PENZO 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114760399 1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMS 34211 1 ODECIO DE CARVALHO 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMS 114760120 1 ODETH MOURA DA SILVA 5% ENSINO SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL SEMS 18701 1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS BIOLÓGICAS SEMS 18701 1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE 5% PÓS GRADUAÇÃO EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA FAMILIA SEMS 34191 1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR FISICA - FISICA AMBIENTAL SEMS 114763346 1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS SEMS 81931 1 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO SEMS 83491 1 PRISCILA ROSA DE ASSUNPÇÃO COSTA 5% NIVEL SUPERIOR EM LETRAS SEMS 11463411 1 RAFAEL DORNELAS DE FARIAS 5% ENSINO SUPERIOR EM CIENCIAS CONTABEIS SEMS 114760117 1 REGINA SATURNINO DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS SEMS 114760118 1 RENATA FLORES 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS BIOLÓGICAS SEMS 114763337 1 RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS SEMS 114760522 1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 5% NIVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO FISICA SEMS 83481 1 ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR BIOMEDICINA SEMS 114760125 1 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO 5% NIVEL SUPERIOR TECNOLOGIA EM GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE SEMS 114760123 1 ROSILENE CARLOS PEIXOTO 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS BIOLÓGICAS SEMS 82611 1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMS 82611 1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS 5% PÓS GRADUAÇÃO GESTÃO PÚBLICA SEMS 83081 2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMS 114760115 1 SILVIA FERREIRA DE ARAUJO 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 81911 1 SIMEI PEREIRA VERAO 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMS 86031 1 SOENIR BORGES GOMES 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 86031 1 SOENIR BORGES GOMES 5% PÓS GRADUAÇÃO EM SAÚDE PUBLICA SEMS 83191 1 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA 5% NIVEL SUPERIOR TECN EM GESTÃO FINANCEIRA SEMS 83061 1 SONIA SOARES DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR TECN EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SEMS 114760692 1 TANIA DE MATOS ARTEMAN 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMS 81541 1 TATIANA RIBEIRO MORENO 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO SEMS 114763350 1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO SEMS 114760112 1 TEREZINHA DE ALMEIDA 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114760278 1 VALDIRENE LACERDA ROCHA 5% NIVEL SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL SEMS 83541 1 VALERIA ALVES DE CARVALHO 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 83541 1 VALERIA ALVES DE CARVALHO 5% PÓS GRADUAÇÃO ENFERMAGEM EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA SEMS 114760108 1 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114761565 1 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114760106 1 VANUSA DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114763349 1 WANDO CAPISTANA DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMS 114760674 1 WYLLE SOARES CAMARGO 5% NIVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO FISICA SEMS 82211 1 ANDREA SIPPERT ARAUJO 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS BIOLÓGICAS SEMSUR 82211 1 ANDREA SIPPERT ARAUJO 5% PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL SEMSUR 82401 1 ELIANNE SILVA BEZERRA 5% ENSINO SUPERIOR EM PEDAGOGIA SEMSUR 83271 1 KEYLA PEREIRA MERLIM DE SOUZA 5% NIVEL SUPERIOR TECNOLOGIA EM ESTÉTICA E COMESTICO SEMSUR 1291 1 LUIZ CARLOS LOPES 5% NIVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO FISICA SEMSUR 114763277 1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO 5% NIVEL SUPERIOR PSICOLOGIA SEMSUR 114760103 1 RUDIMAR CLAUS 5% NIVEL SUPERIOR ENGENHARIA ELÉTRICA SEMSUR 131511 1 HEITOR PEREIRA RAMOS 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEPLAN 501943 1 RUDINEI LOPES MAGALHAES 5% NIVEL SUPERIOR HISTÓRIA SEPLAN 114761112 1 WESLEY DALLAQUA TEIXEIRA 5% NIVEL SUPERIOR TECNOLOGIA EM GESTÃO FIANCEIRA SEPLAN 22 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 ORGÃOS COLEGIADOS JUNTAADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 010/2016 Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações Nádia Delgado Marques A J u n t a A d m i n i s t r a t i v a d e R e c u r s o s d e I n f r a ç õ e s – Presidente da Jari/Dourados-MS JARI/AGETRAN/DOURADOS-MS torna público o resultado do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se: I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a constante no quadroemanexo a este edital, utilizando a seguinte legenda: PROVIDO= ganho de causa; PROVIDOPARCIALMENTE=recurso foi acatado parcialmente; NÃOPROVIDOouNÃOCONHECIMENTO= perda de causa; AO ORGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de Dourados-MS. II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª instância) a ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se: a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento dirigindo aoCETRAN/MS; b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multa. Dourados-MS, 30 de Novembro de 2016. Resolução nº. Rev/11/1352/2016/SEMAD. João Azambuja Secretária Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Revogar o Adicional de Incentivo a Capacitação, dos servidores relacionados em anexo, (cargo efetivo de ensino fundamental), de acordo com Lei Complementar 310 de 29 de março de 2016,Art.32, § 3º e § 4º, a partir de 01/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de novembro do ano dois mil e dezesseis (2016). EDITAIS MATRICULA RB NOME_FUNCIONARIO PERC ESCOLARIDADE SECRETARIA 153681 1 MARIA ZELIA DE SOUZA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAS 153681 1 MARIA ZELIA DE SOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMAS 114760599 1 ADEMAR RODRIGUES ALVES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760599 1 ADEMAR RODRIGUES ALVES 5% ENSINO MEDIO SEMED 114764535 1 ADRIANA ARCE DE SOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMED 153351 1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 153351 1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 5% ENSINO MÉDIO SEMED 114763011 1 DORISVAL BEZERRA DA SILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114763011 1 DORISVAL BEZERRA DA SILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 86891 1 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED ANEXO RESOLUÇÃO Nº 1352 ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO 86891 1 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760615 1 EVA RAMIRES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760615 1 EVA RAMIRES 5% ENSINO MEDIO SEMED 501832 1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 5% ENSINO MEDIO SEMED 86511 1 JANAINA OLIVEIRA BRITO ARTEMAN 5% ENSIINO SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114761878 1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761878 1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 87291 1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 87291 1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114764538 1 LEDINEIA DA SILVA NERES 5% ENSINO MEDIO SEMED 501872 1 MAURICIO SOARES DE MAGALHAES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 501872 1 MAURICIO SOARES DE MAGALHAES 5% ENSINO MEDIO SEMED 88771 1 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 88771 1 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761580 1 NILCE CAROLINA TELO MATTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761580 1 NILCE CAROLINA TELO MATTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 87421 1 ROSANA DA COSTA SILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 87421 1 ROSANA DA COSTA SILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 87421 1 ROSANA DA COSTA SILVA 5% ENSINO SUPERIOR EM PEDAGOGIA SEMED 88241 1 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762948 1 RUBENS TIBURCIO DA CUNHA 5% ENSINO MEDIO SEMED 90326 2 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 5% ENSINO MEDIO SEMED 143341 2 YOLE APARECIDA MACHADO 5% ENSINO MEDIO SEMED 90001 1 APARECIDO MIRANDA BEZERRA 5% ENSINO MEDIO SEMS 114763338 1 CELSO RIBEIRO LOPES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114763338 1 CELSO RIBEIRO LOPES 5% ENSINO MÉDIO SEMS 114760325 1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA 5% EMSINO MEDIO SEMS 500966 1 EDSON ALVES DOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMS 501972 1 ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA 5% ENSINO MEDIO SEMS 114764109 2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 5% ENSINO MEDIO SEMS 114762091 1 MARIA LUIZA DOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114762091 1 MARIA LUIZA DOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMS 90409 2 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 5% CURSO TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL SEMS 34491 1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 5% ENSI NO MEDIO SEMS 114762109 1 RICELLI PAEL DA COSTA 5% ENSINO MEDIO SEMS 34501 1 VERA ASSUNÇÃO ALVARES RIBEIRO 5% ENSINO MEDIO SEMS n. Processo n. Placa n. Auto de Infração Resultado 11758/2016 NRM-2737 MS2032964 PROVIDO PARCIALMENTE 11759/2016 NRM-2737 MS2032961 PROVIDO PARCIALMENTE 11844/2016 HSY-4219 MS1993666 NÃO PROVIDO 12073/2016 HTU-0745 TE15011778 NÃO CONHECIMENTO 12282/2016 NRN-1715 MS2033582 NÃO PROVIDO 12547/2016 NSC-2495 MS2033755 NÃO PROVIDO 12583/2016 OOP-8763 MS2032513 NÃO PROVIDO 12921/2016 HTP-9960 MS2032768 NÃO CONHECIMENTO 12961/2016 FAN-3941 MS1861763 PROVIDO 12972/2016 KAT-1465 MS2033136 PROVIDO PARCIALMENTE 12973/2016 KAT-1465 MS2033372 PROVIDO PARCIALMENTE 13318/2016 NOU-0535 MS2030624 NÃO PROVIDO 13641/2016 DST-6068 MS1864135 PROVIDO PARCIALMENTE ANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 010/2016. LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 100/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 101/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. PROCESSO: n.º 333/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 14/12/2016 (catorze de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está d i s p o n í v e l n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo email “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de novembro de 2016. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ferramentas e materiais elétricos e de construção em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 389/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 15/12/2016 (quinze de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.OBTENÇÃO: O e d i t a l e s t á d i s p o n í v e l n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo email “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de novembro de 2016. FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 027/FUNSAUD DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PUBLICO Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2016, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2016, DAS 13:00hÀS15:00H (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 29 de Novembro de 2016. 23 EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2014/DL/PMD EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2014/DL/PMD EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2014/DL/PMD EXTRATODO7°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 063/2014/DL/PMD EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 079/2015/DL/PMD. PARTES: Município de Dourados/MS PLANACONCONSTRUTORALTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2013 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 25 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS H.S.ENGENHARIALTDA- EPP PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses com inicio em 07/12/2016 e previsão de vencimento em 07/10/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses com inicioem07/09/2016 com previsão de vencimentoem07/07/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 28 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS JNENGENHARIALTDA-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses com inicio em 07/12/2016 e previsão de vencimento em 07/10/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses com inicioem07/09/2016 com previsão de vencimentoem07/07/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 28 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS OBRA-PRIMACONSTRUTORALTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com a supressão de itens constantes na planilha orçamentária originária, decréscimo no quantitativo de outros itens constantes em planilha orçamentária originária, acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária e a inclusão de itens não constantes em planilha orçamentária, descritos como extracontratuais. A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses com inicio em 07/12/2016 e previsão de vencimento em 07/10/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses com inicio em 07/09/2016 com previsão de vencimento em 07/07/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 28 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “EXECUÇÃO DA OBRA/CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2ª ETAPA), LOCAL: CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL-CAM, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS” o servidor abaixo em substituição a servidora Meiriéllen Menani Brito: Fiscal Nomeado:RODRIGOSILVEIRACASTILHO Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CREANº. 21402/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 24 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Planejamento. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 06/12/2016 (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 30 NATIELE AMANDA VASQUES DOS SANTOS SILVA 23º 20 ROSINETE LUZIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 24º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Tecnico em Laboratório 24 ATA Nº 01 - ASSEMBLEIA GERAL DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURALDEDOURADOS-MS. João Marcos Dadico Sobrinho Secretário Executivo do Fórum Permanente de Cultura No vigésimo dia do mês de novembro de dois mil e dezesseis, reuniram-se em frente ao portão externo doAuditório da Unidade I da Universidade Federal da Grande Dourados, sito à rua João Rosa Góes, 1761 –Vila Progresso – Dourados – MS, às 13h e 42min, em segunda chamada, artistas, produtores culturais e representantes da sociedade civil, em reposta a convocação 01/2016 do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS.AAssembleia foi presidida pelo Secretário Executivo, João Marcos Dadico Sobrinho.Aconvocação seguiu a seguinte pauta: 1. Informes gerais do Conselho Municipal de Política Cultural. 2. Cadastramento e recadastramento de entidades do Fórum Permanente de Cultura; 3. Constituição de Comissão Eleitoral para eleição da Secretaria Executiva do Fórum e Conselheiros Civis de Política Cultural, para o biênio 2017/2018; 4. Ratificação das propostas para o Plano Municipal de Cultura de Dourados apresentadas naAssembleia anterior. 5. Continuação da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura. Aata da última Assembleia, de 12 de dezembro de 2015, foi lida e assinada pelos presentes. Sem informes do Conselho de Política Cultural e sem entidades a se cadastrarem, o Secretário Executivo, João Marcos Dadico, então, deu a palavra aos representantes do Movimento Indígena das Cidades da Grande Dourados, para apresentar algumas propostas de alteração aos SUB-EIXOS 2.4 e 3.4: SUB-EIXO 2.4: Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e ComunidadesTradicionais PROPOSTA: Inventariar o patrimônio artístico, cultural, histórico e levantar as demandas atuais relacionadas às comunidades indígenas, e consequente formação de um acervo da cultura indígena material. Tombamento, recuperação e cedência de usofruto das Casas de Rezas Tradicionais Indígenas. Criação e implementação deste acervo emumMuseu da Cultura Indígena do Mato Grosso do Sul. Incentivo a festivais ou mostras de arte, que difundam a cultura indígena, quilombola, comunidades extrativistas e comunidades tradicionais, em toda a sua territorialidade. Promoção da produção e da aprendizagem de técnicas já esquecidas no âmbito da cultura material dessas comunidades.Apoio ao intercâmbio de comunidade tradicionais, revitalizando os elementos das culturas. Criação do marco histórico de Dourados. Criação do espaço das comunidades extrativistas do cerrado, para preservação do acervo botânico e gastronômico. SUB-EIXO: 3.4. Formação para a Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades PROPOSTA: Criar programas e ações de valoração e preservação do patrimônio cultural imaterial, apoiando o direito das comunidades ao acesso de suas terras tradicionais, além da difusão dos grupos artísticos urbanos e culturais indígenas, de comunidades tradicionais, fronteiriças, extrativistas, quilombolas e ribeirinhas, garantindo a memória e identidade dos povos formadores da sociedade brasileira, por meio não somente do incentivo à criação de pontos e pontões de cultura e manutenção dos existentes nessas comunidades, mas também por meio de programas de ampliação do espaço destinado às reservas indígenas. Não havendo mais debates, o Secretário Executivo, fixou nova assembleia, para o dia 27 de novembro de 2016, com a seguinte pauta: 1.Apresentação de Ferramenta digital para mapeamento cultural. 2. Constituição de Comissão Eleitoral para alteração no regimento interno e para a eleição da Secretaria Executiva do Fórum e Conselheiros Civis de Política Cultural, para o biênio 2017/2018; 3. Continuação da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura. Eu, João Marcos Dadico Sobrinho lavrei esta Ata que segue assinada por mim e demais presentes. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 ATA - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE MEL DE DOURADOS - PROMEL., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental (AA), para atividade de escritório / ponto de referência (Apicultura / Comércio de Produtos Alimentícios, localizada na Rua Guarapari, 90, BNH 3° Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Elaine Valevein Rodrigues - 59519320172 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM a Autorização Ambiental – (AA), nº. 20462/2016 para a atividade de Cabeleireira, Comércio de Artigos Diversos, localizada na Rua Aziz Rasslen, 930, Vila Popular, no município de Dourados-MS. CEP– 79.822-59 Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HOTEL BAHAMAS LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, Licença de Operação- LO, para atividade de Hotel, localizada na Rua: João Cândido Câmara, nº 750 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental RECUPERADORA E RETÍFICA MULT SOLDAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade Recuperadora e Retífica de motores, localizada na Rua Josué Garcia Pires, nº 2350, Bairro Parque dos Coqueiros no município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SONETO DOCES, SALGADOS E FESTAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 820 – Jardim Caramuru, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.340 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2016 Portaria nº. 05/2016/IMAM, de 28 de novembro de 2016 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS Portaria nº. 06/2016/IMAM, de 28 de novembro de 2016 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS “Dispõe sobre a designação de Servidor Municipal do IMAM para cargo de direção e representação de dirigente e dá outras providências” “Dispõe sobre a designação de Servidor Municipal do IMAM para cargo de direção e dá outras providências” UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Diretor Presidente do Instituto de MeioAmbiente de Dourados - IMAM, devidamente nomeado pelo decreto “P” nº 071 de 01 de março de 2016, publicado no Diário Oficial nº 4.161, ano XVIII, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, bem como art. 33, Inc. III da lei 107 de 27 de dezembro de 2006, RESOLVE: Art.1º - Designar a partir desta data, a Servidora Pública Municipal Efetiva DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI, Gestor de Obras e Projetos, matrícula funcional nº 114760681-1, para exercer as Funções de Diretora de Licenciamento e para que, na ausência do Diretor Presidente, exerça todos os atos indispensáveis e necessários para o bom, fiel e normal funcionamento dos serviços deste Instituto Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial a portaria nº. 03/2016/IMAM. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Diretor Presidente do Instituto de MeioAmbiente de Dourados - IMAM, devidamente nomeado pelo decreto “P” nº 071 de 01 de março de 2016, publicado no Diário Oficial nº 4.161, ano XVIII, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, bem como art. 33, Inc. III da lei 107 de 27 de dezembro de 2006, RESOLVE: Art.1º - Designar a partir desta data,o Servidor Público Municipal Efetivo MARCOSANTONIODEBRITO, GGuarda Supervisor, matrícula funcional nº 48001, para exercer as Funções de Diretor de Fiscalização, para o bom, fiel e normal funcionamento dos serviços deste Instituto Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial a portaria nº. 03/2016/IMAM. RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/11/1480/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/11/1482/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. “114763121-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SEGURANCADOTRABALHO,lotado(a) na SEC.MUN.DEADMINISTRACAO, “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/11/2016 a 21/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 25 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de novembro e dezembro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 dias do mês de novembro do ano de 2016. 02 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº.FE/NOVEMBRO/N.º 1483/2016/SEMAD João Azambuja SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº. Lt/11/1484/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/11/1485/2016/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal JOÃO TAYLOR LEITE ARANDAmatrícula funcional nº. 48111-1, ocupante do cargo de Guarda Supervisor, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, com abono de férias pago na folha de maio/2016, referente ao período aquisitivo de 2014/2015, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 05/11/2016 a 04/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 25 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILSON VOZNI, matrícula funcional nº. “114764563-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULANCIA I, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: EliasVozni, conforme documentação emanexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal BRUNO MACHADO DE PAULA, matrícula funcional nº. “114764297-3” ocupante do cargo de AGENTE Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21931-1 BEATRIZDA SILVA VIEGAS PAES 2015-2016 05/12/2016 - 19/12/2016 20431-1 SOLANGE TUMELERO 2014-2015 12/12/2016 - 26/12/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 2014-2015 21/12/2016 - 04/01/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764621-2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO 2014-2015 12/12/2016 - 26/12/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762658-5 HANDIARA BOSCHETTI TROTA 2014-2015 12/12/2016 - 26/12/2016 114763503-2 JULIANA CAETANO RODRIGUES 2015-2016 16/11/2016 - 30/11/2016 114767494-3 NORBERTO MELGAREJO DE MATTOS 2015-2016 26/12/2016 - 09/01/2017 114763667-2 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO 2015-2016 12/12/2016 - 26/12/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45911-1 ADEMIR DE ALMEIDA DE LIMA 2013-2014 01/12/2016 - 15/12/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88981-1 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNÇÃO 2014-2015 28/11/201 - 12/12/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768478-1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER 2015-2016 16/12/2016 - 30/12/2016 114769514-1 CATHARINA IGNEZ VASCONCELOS 2015-2016 22/12/2016 - 05/01/2017 114766636-2 JULIANO DE ALMEIDA DOMINGOS 2013-2014 12/12/2016 - 26/12/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767935-3 ADRIANA PICOLLI MACHADO DE SOUZA 2015-2016 01/12/2016 - 15/12/2016 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 2014-2015 09/12/2016 - 23/12/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760385-1 ADRIANA GARCIA MORALES 2015-2016 19/12/2016 - 02/01/2017 114760283-1 ADRIANA MACHADO ALVES 2015-2016 01/12/2016 - 15/12/2016 114763118-2 ALTAIR CONTINI CORDEIRO 2013-2014 17/12/2016 - 31/12/2016 141571-5 ANA MARIA ARAUJO DE BRITO 2015-2016 05/12/2016 - 19/12/2016 114764675-5 ANDREIA BONDEZAN DE OLIVEIRA 2015-2016 05/12/2016 - 19/12/2016 114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES 2015-2015 05/12/2016 - 19/12/2016 114760543-3 ARLEONE DA SILVA GOMES 2015-2015 12/12/2016 - 26/12/2016 114760168-1 BRUNO RADAELLI DE ASSIS 2014-2015 05/12/2016 - 19/12/2016 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN 2014-2015 14/12/2016 - 28/12/2016 141651-3 CELIA APARECIDA CORREA 2015-2015 05/12/2016 - 19/12/2016 114763259-2 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES 2011-2012 05/12/2016 - 19/12/2016 46151-1 DENISE DA SILVA GUALHANONE NEMIROVSKY 2013-2014 26/12/2016 - 09/01/2017 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 2014-2015 26/12/2016 - 09/01/2017 790512-3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA 2014-2015 05/12/2016 - 19/12/2016 502060-1 FERNANDO CESARMOREIRA BASTOS 2013-2014 26/12/2016 - 09/01/2017 114764311-3 GISLENE VIANA FONSECA 2015-2016 02/12/2016 - 16/12/2016 114763211-1 IZAURA DO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS 2015-2016 26/12/2016 - 09/01/2017 114760570-1 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA 2015-2016 17/12/2016 - 31/12/2016 SEC MUNIC DE SAÚDE SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS SECMUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL ANEXORESOLUÇÃONº 11/1482/2016 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 114770094-1 JOSE AMERICO OLAH 2015-2016 12/12/2016 - 26/12/2016 114765159-1 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA 2014-2015 01/12/2016 - 15/12/2016 114765093-3 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA 2015-2016 05/12/2016 - 19/12/2016 501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME 2014-2015 02/12/2016 - 16/12/2016 89841-1 LEIA SOUZA PEREIRA 2014-2015 01/12/2016 - 15/12/2016 114765010-3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA 2015-2016 16/11/2016 - 30/11/2016 114765565-1 LUCIANO OLIVEIRA GAIA 2014-2015 15/12/2016 - 29/12/2016 114764478-1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO 2014-2015 16/12/2016 - 30/12/2016 114765267-3 MARCELA LUIZ DE LIMA 2014-2015 09/12/2016 - 23/12/2016 114760090-1 MARCIO JOSE DOS SANTOS 2015-2016 16/12/2016 - 30/12/2016 500932-1 MARCOS ALMEIDA RAMOS 2014-2015 15/12/2016 - 29/12/2016 114766015-1 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 2014-2015 13/12/2016 - 27/12/2016 151211-3 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 2015-2015 26/12/2016 - 09/01/2017 140511-3 MARIA TEREZINHA LOPES 2015-2016 05/12/2016 - 19/12/2016 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 2014-2015 01/12/2016 - 15/12/2016 33411-1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS 2013-2014 01/12/2016 - 15/12/2016 114766419-1 OSVALDO GONZALEZ NETO 2015-2016 01/12/2016 - 15/12/2016 114765821-3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL 2014-2015 01/12/2016 - 15/12/2016 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 2015-2016 02/12/2016 - 16/12/2016 114760522-1 ROGERIO FERNANDES OLIVEIRA 2013-2014 05/12/2016 - 19/12/2016 114765053-3 SONIA CORIN DA SILVA 2015-2016 09/12/2016 - 23/12/2016 114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA 2015-2016 01/12/2016 - 15/12/2016 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 COMUNITARIO DE SAUDE, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ALEXANDRA OSSHIRO, Matrícula nº. “90436-1”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS) , “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARCOS RAMALHO, matrícula funcional nº. “114764221-1”, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA DE AMBULANCIA I, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ADMGERAL) (SEMS), “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença, paraTrato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.068/2016, do Processo Administrativo nº. 1.782/2016 a partir do dia 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZA MORAIS VIEIRA, matrícula nº. 83501-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.069/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.784/2016, pelo período de: 02/01/2017 a 01/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAYCK CHAVES MEDEIROS, matrícula nº. 82001-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SECMUNDESAUDE(SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, Com base no Parecer nº 1.070/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.785/2016, pelo período de: 02/01/2017 a 01/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de novembro de 2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.GL/11/1486/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/11/1487/2016/SEMAD JOÃO AZAMBUJA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº. Lp/11/1488/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/11/1489/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração 04 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2016 RESOLUÇÃO nº 060/2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ilda M. Kudo Sequia Murilo Zauith Secretária Municipal de Educação Prefeito “Atribui aulasemregime de suplência ou convocação,emcaráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” ASecretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. Resolve: Atribuir aulas,emcaráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conformeAnexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 23 de novembro de 2016. NOME DO FUNCIONARIO CARGA HORÁRIA FUNÇÃO UNIDADE INÍCIO DA CONVOCAÇÃO TÉRMINO DA CONVOCAÇÃO JUSTIFICATIVA ANA LUCIA DE FRANCA 24 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM ETALIVIO PENZO 03/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO IVANI PEREIRA DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA. ANDREA AMORIM 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PE ANCHIETA 23/09/2016 16/12/2016 SUBSTITUINDO LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ EM LICENÇA MÉDICA ANDRESSA MEYRIELEN BILO ROQUE 27 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM FRANCISCO MEIRELES 09/09/2016 19/12/2016 14H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES LC 220, DE29/05/2013 E 04H/A VAGA PURA. CAMILA GOES BARBOSA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM FRUTOS DO AMANHA 13/09/2016 10/11/2016 SUBSTITUINDO IVANETE DE MOURA EM LICENÇA MÉDICA CARLA RHODEN 27 PROFESSOR CIENCIAS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 11/09/2016 19/12/2016 15H/A SUBSTITUINDO WASHINGTON YUKISHIQUE KUBO, EM LICENÇA PARA ESTUDO, 3H/A EM VAGA PURA. CIBELLE DE SOUZA FERREIRA 33 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 14/09/2016 12/11/2016 SUBSTITUINDO MARITA ALVES FERREIRA SILVA EM LICENÇA MÉDICA. CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA 4 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 02/09/2016 19/12/2016 VAGA PURA CLEBER MARTINS NUNES 40 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO 05/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO ALINE ITURVE FRANCO EM LICENÇA MATERNIDADE CLEBERSON FERREIRA 27 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA 27/07/2016 19/12/2016 ACRESCENTADAS 02H/A NO PERIODO DE 27/07/16 A 19/12/16 NA EMI ARAPORA EM VAGA PURA. CLEIA NASCIMENTO PRATES PERES 24 PROFESSOR CIENCIAS EM CLARICE BASTOS ROSA 27/09/2016 14/02/2017 SUBSTITUINDO ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA EM LICENÇA MÉDICA. CLEONICE REGINALDO SANCHES 25 PROFESSOR INTERPRETE EM FRANCISCO MEIRELES 06/09/2016 19/12/2016 APOIO EDUCACIONAL CRISTIANE GOMES DA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 05/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO EDMARCIA MANARI DOS SANTOS EM LICENÇA MÉDICA CRISTIANE MATIAS CALDERAN 20 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 13/10/2016 30/11/2016 ESTABILIDADE PROVISÓRIA DAYANE CRISTINY DE SOUZA LINO SERAPIAO 47 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 06/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES EM EXERCICIO NA COORDENACAO PEDAGÓGICA. EDNA SALES PIRES 40 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ETALIVIO PENZO 23/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA EM LICENÇA MÉDICA. ELICA FIDELIS AUGUSTO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 27/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. GENI DE SANTANA 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CLARICE BASTOS ROSA 03/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO EM LICENÇA PRÊMIO ANEXO RESOLUÇÃO 60/SEMED/2016 Resolução nº.Av/11/1490/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/11/1490/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nºAv/11/1394/16/SEMAD publicada no D.O. 4.328 do dia 09/11/2016 que concedeu ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIO NUNES DE LIMA, matrícula nº. “43781-1”, ocupante do cargo de GUARDASUB INSPETOR, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “3.181” (três mil, cento e oitenta e um) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021080.1.00004/16-0 de 06/06/16, onde consta: no(s) período(s) compreendido(s) de:01/01/1999 a 31/12/1999; 11/02/2000 a 30/12/2000; 06/02/2001 a 31/05/2001 e de 07/02/2008 a 29/02/2008, que passe a constar: no(s) período(s) compreendido(s) de 01/03/1979 a 31/12/1979; 16/01/1984 a 13/03/1984; 21/03/1984 a 02/05/1990 e de 02/03/1992 a 12/10/1993, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 964/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.598/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIAELISAMOREIRA RODRIGUES, matrícula nº. 83371, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na SECMUNDE SAUDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.71/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.786/2016, pelo período de: 01/02/2017 a 30/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de novembro de 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 05 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2016 HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA 4 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM PREF RUY GOMES 27/07/2016 19/12/2016 VAGA PURA IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 03/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO MARLI VIEGAS MACHADO EM LICENÇA MÉDICA IZABEL DIAS DE MORAIS AQUINO 27 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA 03/10/2016 19/12/2016 14 HS EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 E 5 HORAS AULA EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA 22 PROFESSOR MATEMATICA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 14/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO VILMA RIBEIRO FERRAZ EM EXERCÍCIO NA DIRETOÇÃO ESCOLAR JACQUELINE LUCIANO DOS SANTOS 24 PROFESSOR DE INGLES EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 26/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO ALINE MORALES MORETI CAVALCANTE EM LICENÇA MATERNIDADE JAKSON ALVES DE ARAUJO 8 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF RUY GOMES 01/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO NELITON DE ALMEIDA SIMOES EM LICENÇA MÉDICA JANAINA SINFRONIO DE ARAUJO 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS 05/08/2016 19/12/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JAQUELINE MARIA SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 21/09/2016 20/10/2016 SUBSTITUINDO STELA RAMOS FELIX EM LICENÇA MÉDICA JOSIENE VIEIRA FERREIRA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 14/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO ADRIANA SANCHES SISTO LIMA EM LICENÇA MATERNIDADE. JUCELIA MARTINS MACHADO 22 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS 05/09/2016 19/12/2016 VAGA PURA JULIANA GONCALVES DOS SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 03/10/2016 19/12/2016 VAGA PURA KELLY EVARISTO DA SILVA 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA 12/09/2016 19/12/2016 APOIO EDUCACIONAL KRISTIANE AZAMBUJA PEDROSO 19 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 07/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO IRAIDES TRINDADE RENOVATO EM LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA LEANDRO MARCOS GOMES SOUTO 22 PROFESSOR MATEMATICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 05/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO LUANA DA SILVA VERAO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 25/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME EM LICENÇA MATERNIDADE. LUCINEIA OLIVEIRA ZANON 40 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 05/09/2016 05/12/2016 SUBSTITUINDO A ROSANE ELIZETE PEDERIVA EM LICENÇA MÉDICA MARCELA GUARIZO DA SILVA 24 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 12/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO NEIDE CAETANO DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA. MARIA APARECIDA ROCHA DA SILVA SOUZA 13 PROFESSOR GEOGRAFIA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 27/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO DORALICIA TAVARES CHAVES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 03/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO MARLI VIEGAS MACHADO EM LICENÇA MÉDICA MARIA DEUZUITE DE CARVALHO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL R2 CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 01/09/2016 12/12/2016 SUBSTITUINDO CASTURINA MARTINS DE AYALA EM LICENÇA MATERNIDADE MARIA DO CARMO DA ENCARNACAO COSTA DE SOUSA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM UFGD 20/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO ROSIMARY DE LIMA BRITO EM LICENÇA PREMIO. MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO 22 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO 22/09/2016 19/12/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA LUCIA MEDEIROS MOTA LESSA SOARES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 09/09/2016 08/11/2016 SUBSTITUINDO ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO EM LICENÇA MÉDICA MARIA ROSINETE RODRIGUES E SILVA NASCIMENTO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 23/08/2016 22/11/2016 SUBSTITUINDO JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA EM LICENÇA MÉDICA MARTA DOS SANTOS DE MELO 20 DIRETOR DE ESCOLA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 06/10/2016 31/12/2016 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR MILENI SATIL DE OLIVEIRA 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 28/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES EM LICENÇA PREMIO, 12H/A NA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO E 04H/A NA EM WEIMAR GONCALVES TORRES. MIRELA DA SILVA DIAS 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 23/08/2016 18/11/2016 SUBSTITUINDO JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA EM LICENÇA MÉDICA NAIARA DANTAS PITERI 31 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL R2 CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 05/09/2016 19/12/2016 CORREÇÃO DE NÍVEL NATALIA REGINA DA SILVA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 26/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO ELIANE SANCHES PETROSKI EM LICENÇA MÉDICA NYSDARLY CAMPOS DINIZ DO NASCIMENTO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA 12/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA EM LICENÇA MATERNIDADE. OLINDA MENDONZA TEIXEIRA 31 PROFESSOR HISTORIA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 21/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. OZELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF ALVARO BRANDAO 23/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO CARLOS ADRIANO XAVIER EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PATRICIA DE FATIMA SOUZA GODOI BALZ 4 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 21/09/2016 20/10/2016 SUBSTITUINDO STELA RAMOS FELIX EM LICENÇA MÉDICA PAULA PILLAR PANDOLFO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 01/09/2016 19/12/2016 ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE 01/09 À 30/09. 03/10/2016 À 19/12/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORARIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. RAFAEL LEONEL CAIRES 12 PROFESSOR GEOGRAFIA EMI TENGATUI MARANGATU 01/10/2016 19/12/2016 VAGA PURA REGIANE FARIAS PAULA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 01/09/2016 19/12/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM JOAQUIM MURTINHO 27/09/2016 12/11/2016 SUBSTITUINDO ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZANON EM LICENÇA MÉDICA. ROSA SANTOS DE LIMA MENDONCA 31 PROFESSOR HISTORIA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 19/09/2016 19/12/2016 06 H/A VAGA PURA; 15 H/A SUBSTITUINDO ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. ROSENI SANTANA ROSA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 25/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME EM LICENÇA MATERNIDADE. SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO 22 PROFESSOR MATEMATICA EM NEIL FIORAVANTI 27/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA EM LICENÇA MÉDICA. SANDRA REGINA GONCALVES CARDOSO ALMEIDA 23 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 19/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA EM LICENÇA MÉDICA SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO 15 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 01/10/2016 19/12/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. 06 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 SIMONE PEREIRA DA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAMAO VITAL VIANA 12/09/2016 19/12/2016 VAGA PURA SUELLEN DAROLD SOUNIS 4 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 26/08/2016 30/09/2016 SUBSTITUINDO LEONICE PIEDADE GOMES EM LICENÇA MÉDICA TALYTA GILO DOS SANTOS 25 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA 03/10/2016 19/12/2016 13 HS SUBSTITUINDO ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES CEDIDA PARA COORDENAÇÃO E 5 HORAS AULAS EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 TAYNARA SOUZA MARTINS 37 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 23/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO MIRIAN MICHELLE DE SOUZA P. DELGADILHO EM LICENÇA MATERNIDADE VANESSA OLIVEIRA TINEU 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS 05/10/2016 19/12/2016 ESTABILIDADE PROVISÓRIA PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO / MUNICÍPIO DE DOURADOS - MS RESIDENCIAL MONTE CARLO Soma / Testadas 12.534,42 Valor efetivo p/ cálculo (s /arredondamento) Valor da Obra p/ metro Linear de testada / c/ arredondamento R$ 317,42 Plano de RATEIO - Listagem/Proprietários/Área de Intervenção Nº Imóvel Nome / Proprietário Qd Lote Testada 1 Testada2 Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor TOTAL Cont Nº INSC. CADASTRAL Esquina Valor R$ Valor R$ Testadas 50% (parcial) Contrib. Subvenção Valores 100% (total) R$ R$ R$ 1 00.01.28.01.010.000-4 sim Eduarte Alves Marcondes 1 2 140,00 - 44.438,99 44.438,99 22.219,50 50% 22.219,50 22.219,50 44.438,99 2 00.01.28.01.010.000-4 sim Eduarte Alves Marcondes 1 2-A 127,96 - 40.617,24 40.617,24 20.308,62 50% 20.308,62 20.308,62 40.617,24 00.01.28.11.130.000-9 sim Paulo Crancianinov 3 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 5 00.01.28.11.140.000-3 não Neusa Maria Souza Manfre 3 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 6 00.01.28.11.150.000-8 não Marcos Antonio Tago Assunção 3 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 7 00.01.28.11.160.000-2 não Mayara Escobar Franco 3 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 8 00.01.28.11.170.000-7 não Fernando Ferreira Duarte 3 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 9 00.01.28.11.180.000 não Ana Paula Marangoni Palhano 3 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 10 00.01.28.11.190.000 não Priscon Construtora Ltda 3 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 11 00.01.28.11.200.000 não Ana Paula Marangoni Palhano 3 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 12 00.01.28.11.210.000-3 não Flavio Cesar de Carvalho 3 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 13 00.01.28.11.220.000-8 sim Sebastião Dundi Junior 3 13 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 14 00.01.28.11.130.000-9 sim Paulo Crancianinov 3 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 15 00.01.28.11.120.000-4 não Liziane Flores Zarpelon 3 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 16 00.01.28.11.110.000-0 não Liziane Flores Zarpelon 3 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 17 00.01.28.11.100.000-5 sim José Zarpelon 3 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 00.01.28.11.100.000-5 sim José Zarpelon 3 4 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 18 00.01.28.11.010.000-6 sim Julio Cesar Rosa da Silva 3 14 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 19 00.01.28.11.020.000-0 não Harbor Empreend. e Admin. de Imoveis Ltda 3 15 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 20 00.01.28.11.030.000-5 não Mauro Ferreira Luiz 3 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 21 00.01.28.11.040.000-0 não Francisco Candido Ferreira Filho 3 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 22 00.01.28.11.050.000-4 não Harbor Empreend. e Admin. de Imoveis Ltda 3 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 23 00.01.28.11.060.000-9 não Janaina Fabiana Guarda 3 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 24 00.01.28.11.070.000-3 não José Agnaldo Amancio Lopes 3 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 25 00.01.28.11.080.000-8 não Everton Ribeiro dos Santos Lima 3 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 26 00.01.28.11.090.000-2 não Leandro Benedetti 3 22 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.21.130.000-0 sim Neuri Bach 4 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 27 00.01.28.21.140.000-5 não Renato Carniel 4 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 28 00.01.28.21.150.000-0 não Cristiane Carniel 4 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 29 00.01.28.21.160.000-4 não Nivaldo de Araújo Petelin 4 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 30 00.01.28.21.170.000-9 não Eduarte Dias Leite 4 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 31 00.01.28.21.180.000-3 não Priscon Construtora Ltda 4 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 32 00.01.28.21.190.000-8 não Rodrigo AlexPotrich 4 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 33 00.01.28.21.200.000-0 não Rodrigo AlexPotrich 4 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 34 00.01.28.21.210.000-5 não Oberdan Homero Potrich e Outros 4 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 35 00.01.28.21.220.000-0 sim Ivone Rodrigues Macieski 4 13 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 36 00.01.28.21.130.000-0 sim Neuri Bach 4 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 37 00.01.28.21.120.000-6 não Alexandre Rodrigues Tinoco 4 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 38 00.01.28.21.110.000-1 não AlbernyAlves Ferreira e Outros 4 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 39 00.01.28.21.100.000-7 sim AlbernyAlves Ferreira e Outros 4 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 40 00.01.28.21.010.000-8 sim Priscon Construtora Ltda 4 14 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 41 00.01.28.21.020.000-2 não Raquel de Carvalho Shimonishi e outros 4 15 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 42 00.01.28.21.030.000-7 não Sergio Augusto Porto Ribeiro 4 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 43 00.01.28.21.040.000-1 não Denys Myller de Oliveira Marques 4 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 44 00.01.28.21.050.000-6 não Flavia Yuri Shimonishi 4 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 Testada 2 (Em Metro Linear) (Dados Conforme Cadastro da Prefeitura Municipal ) Resultado Financeiro (Valor em R$) Subvenção EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2016 ANEXO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2016 RATEIO DO PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO DO RESIDENCIAL MONTE CARLO - 1ª Etapa Valor Total da Obra em R$: 3978693,02 317,4213900603300 Atendendo o exposto no art. 7º da Lei 3.470/2011, a Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, torna público, aos interessados prorpietários e/ou possuidores a qualquer título de Imóvel(s) localizados no Residencial MONTE CARLO / Dourados-MS, o "PLANO DE RATEIO" ( valores individuais por lote) referente ao Projeto de Asfalto Comunitário da localidade, consoante informações detalhadas abaixo. 45 00.01.28.21.060.000-0 não Igor Pahins Barros e Outros 4 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 46 00.01.28.21.070.000-5 não Carlos Antonio Ferreira e Outros 4 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 47 00.01.28.21.080.000-0 não LuizCarlos Staut 4 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 48 00.01.28.21.090.000-4 não Ramona Rodrigues Staut 4 22 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.21.100.000-7 sim AlbenyAlves Ferreira e Outros 4 4 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.28.31.130.000-2 sim Priscon Construtora Ltda 5 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 49 00.01.28.31.140.000-7 não Wilson Catella Piacentini 5 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 50 00.01.28.31.150.000-1 não Marcio LuizGiurizatto 5 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2016 51 00.01.28.31.160.000-6 não Marcio LuizGiurizatto 5 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 52 00.01.28.31.170.000-0 não Vinicius Carlos Betoni 5 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 53 00.01.28.31.180.000-5 não Helton Bruno Gomes Ponciano Bezerra 5 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 54 00.01.28.31.190.000-0 não Helton Bruno Gomes Ponciano Bezerra 5 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 55 00.01.28.31.200.000-2 não Oberdan Homero Potrich e Outros 5 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 56 00.01.28.31.210.000-7 não Rodrigo AlexPotrich 5 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 57 00.01.28.31.220.000-1 sim Gessy da Silva Dias 5 13 14,00 4.443,90 - 4.443,90 - 4.443,90 - 4.443,90 58 00.01.28.31.130.000-2 sim Priscon Construtora Ltda 5 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 59 00.01.28.31.120.000-8 não Elequixandro Nunes da Silva 5 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 60 00.01.28.31.110.000-3 não Makeli Bombassaro 5 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 61 00.01.28.31.100.000-9 sim Ademir Ferreira Rodrigues e Outros 5 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 62 00.01.28.31.010.000-0 sim Murilo Bonilha Botelho 5 14 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 63 00.01.28.31.020.000-4 não Pedro Avelino Anno 5 15 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 64 00.01.28.31.030.000-9 não Angelita Antunes de Lima 5 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 65 00.01.28.31.040.000-3 não Leonardo Bruno Rodrigues Brizola e Outros 5 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 66 00.01.28.31.050.000-8 não Rodrigo ThomazSantos 5 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 67 00.01.28.31.060.000-2 não José Laurindo Siqueira dos Santos 5 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 68 00.01.28.31.070.000-7 não Elaine Vieira Ferraz Neves e Outros 5 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 69 00.01.28.31.080.000-1 não Pedro Paulo Sanabria Nantes 5 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 70 00.01.28.31.090.000-6 não Carla Cristina Prestes 5 22 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.31.100.000-9 sim Ademir Ferreira Rodrigues e Outros 5 4 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.28.41.130.000-4 sim Gerson Petromali da Rosa e Outros 6 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 71 00.01.28.41.140.000-9 não Fabiani Pereira da Silva 6 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 72 00.01.28.41.150.000-3 não Antonio LuizCasarin e Outros 6 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 73 00.01.28.41.160.000-8 não João Chaves da Silva e Outros 6 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 74 00.01.28.41.170.000-2 não Valmir Antonio Betoni 6 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 75 00.01.28.41.180.000-7 não Ciro de Melo Neto e outros 6 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 76 00.01.28.41.190.000-1 não Rachel Paganotto Stochero 6 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 77 00.01.28.41.200.000-4 não Jordan Giovani Stefatsk 6 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 78 00.01.28.41.210.000-9 não Marcelo de Leon Serapião 6 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 79 00.01.28.41.220.000-3 sim Joel Soares Junior 6 13 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 80 00.01.28.41.130.000-4 sim Gerson Petromali da Rosa e Outros 6 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 81 00.01.28.41.120.000-0 não Vani Aparecida Ferreira dos Santos 6 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 82 00.01.28.41.110.000-5 não Grace Reiter Chedid 6 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 83 00.01.28.41.100.000-0 sim Eduarte Dias Leite e Esposa 6 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 84 00.01.28.41.010.000-1 sim David Aranha Maia 6 14 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 85 00.01.28.41.020.000-6 não David Aranha Maia 6 15 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 86 00.01.28.41.030.000-0 não David Aranha Maia 6 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 87 00.01.28.41.040.000-5 não Raquel Host 6 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 88 00.01.28.41.050.000-0 não Daniele Sayumi Yasunaka 6 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 89 00.01.28.41.060.000-4 não Marcelo Martins Fernandes 6 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 90 00.01.28.41.070.000-9 não Marcelo Martins Fernandes 6 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 91 00.01.28.41.080.000-3 não Stiling Construç. Planej. Gestão de Obras Ltda 6 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 92 00.01.28.41.090.000-8 não Stiling Construç. Planej. Gestão de Obras Ltda 6 22 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.41.100.000-0 sim Eduarte Dias Leite e Esposa 6 4 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.28.51.130.000-6 sim Adriane Eidam 11 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 172 00.01.28.51.220.000-5 sim Tatiana Rojas Rodrigues 11 13 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 173 00.01.28.51.210.000-0 não Natanael Veiga Serrado e Esposa 11 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 174 00.01.28.51.200.000-6 não Paulo Roberto dos Santos e Ou 11 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 175 00.01.28.51.190.000-3 não Adão Valhejo 11 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 176 00.01.28.51.180.000-9 não Edacir Dalpiaz 11 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 177 00.01.28.51.170.000-4 não Editora Jornalistica Fátima Ltda - EPP 11 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 178 00.01.28.51.160.000-0 não Daniela Leite Amaral 11 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 179 00.01.28.51.150.000-5 não Cricia Poiares Vieira 11 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 180 00.01.28.51.140.000-0 não Rafaela Morel 11 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 181 00.01.28.51.130.000-6 sim Adriane Eidam 11 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 182 00.01.28.51.120.000-1 não Ana Paula Cavalcante de Oliveira 11 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 183 00.01.28.51.110.000-7 não Jonis Alves Demamann e Outros 11 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 184 00.01.28.51.100.000-2 sim Jonis Alves Demamann e Outros 11 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 185 00.01.28.51.010.000-3 sim Almir Delmiro da Silva 11 14 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 186 00.01.28.51.020.000-8 não Priscon Construtora Ltda 11 15 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 187 00.01.28.51.030.000-2 não Harbor Empreend. e Admin. de Imóveis Ltda 11 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 188 00.01.28.51.040.000-7 não Luis Gustavo Casarin 11 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 189 00.01.28.51.050.000-1 não Fatima Pereira da Cruz e Esposo 11 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 190 00.01.28.51.060.000-6 não Juliano Massami Kakuta 11 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 191 00.01.28.51.070.000-0 não Harbor Empreend. e Admin. de Imóveis Ltda 11 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 192 00.01.28.51.080.000-5 não Harbor Empreend. e Admin. de Imóveis Ltda 11 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 193 00.01.28.51.090.000-0 não Camila Meotti 11 22 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.51.100.000-2 sim Jonis Alves Demamann e Outros 11 4 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.28.61.130.000-8 sim GR Construtora e Incorporadora ltda 16 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 283 00.01.28.61.220.000-7 sim GR Construtora e Incorporadora ltda 16 13 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 284 00.01.28.61.210.000-2 não Manoel Vila Vinturini 16 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 285 00.01.28.61.200.000-8 não João de Barue Pestana 16 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 286 00.01.28.61.190.000-5 não Daniel de Oliveira Couto 16 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 287 00.01.28.61.180.000-0 não Halison da Silva Gondin e outros 16 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 288 00.01.28.61.170.000-6 não José Aparecido de Oliveira 16 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 289 00.01.28.61.160.000-1 não Ozanete Cecilia Silva 16 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 290 00.01.28.61.150.000-7 não Ozanete Cecilia Silva 16 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 291 00.01.28.61.140.000-2 não Julio Carlos Friedrich e Esposa 16 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 292 00.01.28.61.130.000-8 sim GR Construtora e Incorporadora ltda 16 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 293 00.01.28.61.180.000-1 não GR Construtora e Incorporadora ltda 16 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 294 00.01.28.61.110.000-9 não Rodrigo de Almeida e Souza 16 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 295 00.01.28.61.100.000-4 sim Ozanete Cecilia Silva 16 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 296 00.01.28.61.010.000-5 sim Carla Yumi Shimonishi 16 14 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2016 297 00.01.28.61.020.000-0 não Jacson Bombassaro 16 15 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 298 00.01.28.61.030.000-4 não João Marcelo Lemes Soares 16 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 299 00.01.28.61.040.000-9 não Terezinha Cabral 16 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 300 00.01.28.61.050.000-3 não Genivaldo Dias da Silva e Ou 16 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 301 00.01.28.61.060.000-8 não Eduardo Soubhia 16 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 302 00.01.28.61.070.000-2 não Marlondes Fernandes Paim 16 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 303 00.01.28.61.080.000-7 não Priscon Construtora Ltda 16 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 304 00.01.28.61.090.000-1 não Dirceu Gonçalves Bezerra e Outros 16 22 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.61.100.000-4 sim Ozanete Cecília Silva 16 4 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.38.01.130.000-4 sim Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 384 00.01.38.01.140.000-9 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 385 00.01.38.01.150.000-3 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 386 00.01.38.01.160.000-8 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 387 00.01.38.01.170.000-2 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 388 00.01.38.01.180.000-7 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 389 00.01.38.01.190.000-1 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 390 00.01.38.01.200.000-4 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 391 00.01.38.01.210.000-9 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 392 00.01.38.01.220.000-3 sim Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 13 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 393 00.01.38.01.130.000-4 sim Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 1 15,00 4.761,32 4.761,32 4.761,32 4.761,32 394 00.01.38.01.120.000-0 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 2 15,00 4.761,32 4.761,32 4.761,32 4.761,32 395 00.01.38.01.110.000-4 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 3 15,00 4.761,32 4.761,32 4.761,32 4.761,32 396 00.01.38.01.100.000-0 sim Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 4 15,00 4.761,32 4.761,32 4.761,32 4.761,32 397 00.01.38.01.010.000-1 sim Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 14 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 398 00.01.38.01.020.000-6 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 15 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 399 00.01.38.01.030.000-0 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 400 00.01.38.01.040.000-5 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 401 00.01.38.01.050.000-0 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 402 00.01.38.01.060.000-4 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 403 00.01.38.01.070.000-9 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 404 00.01.38.01.080.000-3 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 405 00.01.38.01.090.000-8 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 22 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.38.01.100.000-0 sim Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 4 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.38.11.130.000-6 sim Prefeitura Municipal de Dourados 26 1 - 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 478 00.01.38.11.140.000-0 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 479 00.01.38.11.150.000-5 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 480 00.01.38.11.160.000-0 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 481 00.01.38.11.170.000-4 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 482 00.01.38.11.180.000-9 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 483 00.01.38.11.190.000-3 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 484 00.01.38.11.200.000-6 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 485 00.01.38.11.210.000-0 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 486 00.01.38.11.220.000-5 sim Prefeitura Municipal de Dourados 26 13 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 487 00.01.38.11.130.000-6 sim Prefeitura Municipal de Dourados 26 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 488 00.01.38.11.120.000-1 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 489 00.01.38.11.110.000 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 490 00.01.38.11.100.000 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 491 00.01.38.11.010.000-3 sim Prefeitura Municipal de Dourados 26 14 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 492 00.01.38.11.020.000-8 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 15 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 493 00.01.38.11.030.000-2 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 494 00.01.38.11.040.000-7 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 495 00.01.38.11.050.000-1 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 496 00.01.38.11.060.000-6 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 497 00.01.38.11.070.000-0 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 498 00.01.38.11.080.000-5 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 499 00.01.38.11.090.000-0 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 22 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.38.11.100.000 sim Prefeitura Municipal de Dourados 26 4 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.38.11.220.000-5 sim Prefeitura Municipal de Dourados 26 13 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.38.11.010.000-3 sim Prefeitura Municipal de Dourados 26 14 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.38.21.110.000-9 sim Prefeitura Municipal de Dourados 30 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 530 00.01.38.21.090.000-1 não Prefeitura Municipal de Dourados 30 3 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 531 00.01.38.21.080.000-7 não Prefeitura Municipal de Dourados 30 4 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 532 00.01.38.21.070.000-2 não Prefeitura Municipal de Dourados 30 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 533 00.01.38.21.060.000-8 não Prefeitura Municipal de Dourados 30 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 534 00.01.38.21.050.000-3 não Prefeitura Municipal de Dourados 30 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 535 00.01.38.21.040.000-9 não Prefeitura Municipal de Dourados 30 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 536 00.01.38.21.030.000-4 não Prefeitura Municipal de Dourados 30 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 537 00.01.38.21.020.000-0 não Prefeitura Municipal de Dourados 30 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 538 00.01.38.21.010.000-5 sim Prefeitura Municipal de Dourados 30 11 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 00.01.38.21.010.000-5 sim Prefeitura Municipal de Dourados 30 11 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 539 00.01.38.22.130.000-0 sim Ipsum Cosntrutora e Incoorporadora Ltda 31 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 562 00.01.27.18.180.000-2 sim VGMEmpreend. Imobiliários Ltda 1A-SF 18 18,00 - 5.713,59 5.713,59 2.856,79 50% 2.856,79 2.856,79 5.713,59 563 00.01.27.18.010.000-7 sim VGMEmpreend. Imobiliários Ltda 1A-SF 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 564 00.01.27.28.180.000-4 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 1-SF 18 29,96 9.509,94 9.509,94 4.754,97 50% 4.754,97 4.754,97 9.509,94 565 00.01.27.28.010.000-9 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 1-SF 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 566 00.01.27.38.180.000-6 sim Vera Cristina Manfroi 2-SF 18 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 567 00.01.27.38.010.000-0 sim Vinicius Rodrigo Sampati Pacheco 2-SF 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 568 00.01.27.48.180.000-8 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 3-SF 18 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 569 00.01.27.48.010.000-2 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 3-SF 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 570 00.01.27.58.180.000-0 sim Elaine Terezinha Bordão 4-SF 18 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 571 00.01.27.58.010.000-4 sim Roberto Panicucci 4-SF 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 572 00.01.27.68.170.000-7 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 5-SF 17 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 573 00.01.27.68.010.000-6 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 5-SF 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 574 00.01.27.78.170.000-9 sim Garon Rodrigues do Prado e Outros 6-SF 17 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 09 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 099/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda OBJETO:Aquisição de uniformes e acessórios para atender servidores daAgência Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran. PROCESSO: n.º 209/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 13/12/2016 (treze de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO:Oedital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo email “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 28 de novembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2016 575 00.01.27.78.010.000-8 sim Garon Rodrigues do Prado e Outros 6-SF 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 576 00.01.27.88.170.000-0 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 7-SF 17 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 577 00.01.27.88.010.000-0 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 7-SF 1 35,00 - 11.109,75 11.109,75 5.554,87 50% 5.554,87 5.554,87 11.109,75 578 00.01.37.08.170.000-3 sim Bruno Henrique Cardoso 8-SF 17 35,00 - 11.109,75 11.109,75 5.554,87 50% 5.554,87 5.554,87 11.109,75 579 00.01.37.08.010.000-2 sim VGMEmpreend. Imobiliários Ltda 8-SF 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 580 00.01.37.18.170.000-5 sim Horacio Carneiro da Luz e Outros 9-SF 17 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 581 00.01.37.18.010.000-4 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 9-SF 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 887.497,50 332.644,92 1.220.142,43 Dourados, 25 de novembro de 2016 Secretário Municipal de Planejamento Luiz Roberto Martins de Araújo LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 228/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 228/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 358/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 360/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 362/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORAVALEVELHOLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo no quantitativo em itens constantes na planilha orçamentária originária e a inclusão de umitem não constanteemplanilha orçamentária originária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 25 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORAVALEVELHOLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo no quantitativo em itens constantes na planilha orçamentária originária e a inclusão de umitem não constanteemplanilha orçamentária originária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 25 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Agil Distribuidora de Medicamentos Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 091/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de Medicamentos a fim de serem distribuídos à população do Município e também serem utilizados internamente na Central de Abastecimento Farmacêutico do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.303.16 –Assistência Farmacêutica; 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB; 33.90.32.02 – Medicamentos; 33.90.30.05 – Material Farmacológico; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 15.318,00 (quinze mil trezentos e dezoito reais). GESTOR DO CONTRATO: Emerson Eduardo Correa e Melissa Cristina Bento Brandolis DATADEASSINATURA: 24 de Novembro de 2016. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. PARTES: Município de Dourados Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 091/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de Medicamentos a fim de serem distribuídos à população do Município e também serem utilizados internamente na Central de Abastecimento Farmacêutico do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.303.16 –Assistência Farmacêutica; 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB; 33.90.32.02 – Medicamentos; 33.90.30.05 – Material Farmacológico; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.301,40 (trinta e seis mil trezentos e um reais e quarenta centavos). GESTOR DO CONTRATO: Emerson Eduardo Correa e Melissa Cristina Bento Brandolis DATADEASSINATURA: 24 de Novembro de 2016. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. PARTES: Município de Dourados Dimaster - Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 091/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de Medicamentos a fim de serem distribuídos à população do Município e também serem utilizados internamente na Central de Abastecimento Farmacêutico do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.303.16 –Assistência Farmacêutica; 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB; 33.90.32.02 – Medicamentos; 33.90.30.05 – Material Farmacológico; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 178.950,00 (cento e setenta e oito mil novecentos e cinquenta reais). GESTOR DO CONTRATO: Emerson Eduardo Correa e Melissa Cristina Bento Brandolis DATADEASSINATURA: 24 de Novembro de 2016. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. 10 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2016 EXTRATODO5ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 285/2013/DL/PMD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.1/2016/APM EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2016/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2016/APM EXTRATO DO CONTRATO Nº 327/2016/DL/PMD “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID PARTES: Município de Dourados INSTITUTOEUVALDOLODI. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 062/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 01 (um) ano, com início em 10/10/2016 com previsão de vencimento em 10/10/2017. O acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 07 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMEscola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$9.942,46 Secretaria Municipal de Educação PARTES: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA RAMÃOMARTINS BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$2.800,00 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Indígena Ramão Martins CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$7.148,99 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados Hosp-Log Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 095/2015. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos oncológicos, objetivando atender demanda judicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.730,95 (quarenta mil setecentos e trinta reais e noventa e cinco centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Melissa Cristina Bento Brandolis DATADEASSINATURA: 25 de Novembro de 2016. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.331, 14 de novembro de 2016, pág. nº. 04 com relação à Portaria nº. 1.361/2016 da servidora SUELIBERNARDINODOSSANTOS. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 11 dias – período 08/11/2016 a 18/11/2016, passe a constar, Licença Prorrogação - 08 dias – período 08/11/2016 a 15/11/2016. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 28 de novembro de 2016. Início Final Início Final 000000057611001 ALCILEIA MARQUES LIMA 1393/2016 34 16/11/2016 19/12/2016 000000031921001 ALTAIR GOMES OGEDA 1394/2016 17 03/12/2016 19/12/2016 114766054-3 ANAGNY GRACIANE ALVES 1395/2016 60 07/11/2016 05/01/2017 000000080181001 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 1396/2016 38 12/11/2016 19/12/2016 000114765264003 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 1397/2016 102 13/11/2016 22/02/2017 000114767015001 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 1398/2016 46 16/11/2016 31/12/2016 000000134711001 JULIETA DE CASTRO ALMEIDA 1399/2016 16 01/12/2016 16/12/2016 000000079511003 MARIA BENIGNA DE ARAUJO 1400/2016 36 14/11/2016 19/12/2016 000114763048002 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 1401/2016 36 14/11/2016 19/12/2016 000114764400001 NERCI BIRA DE FREITAS 1402/2016 40 22/11/2016 31/12/2016 000000009211001 NILZA DA SILVA SANTOS 1403/2016 36 26/11/2016 31/12/2016 000114760735001 PATRICIA SABO HERNANDES 1404/2016 48 14/11/2016 31/12/2016 000000502128002 SIRLENE RIBEIRO LOPES 1405/2016 15 26/11/2016 10/12/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2016. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial 11 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2016 Início Final Início Final 000114761915001 CILENE DA SILVA MOREIRA 1406/2016 03 08/11/2016 10/11/2016 000114761915001 CILENE DA SILVA MOREIRA 1406/2016 46 16/11/2016 31/12/2016 000000501395003 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 1407/2016 15 01/12/2016 15/12/2016 000000042701001 DIVANIR DE SANTANA 1408/2016 15 02/12/2016 16/12/2016 000000080461002 FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA 1409/2016 15 29/11/2016 13/12/2016 000000501234004 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 1410/2016 30 21/11/2016 20/12/2016 000114764500001 JOICE ALVES DE CARVALHO 1411/2016 30 17/11/2016 16/12/2016 000000085741001 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS 1412/2016 15 16/11/2016 30/11/2016 000114760533003 LUCICLEIA GOMES PEREIRA 1413/2016 30 22/11/2016 21/12/2016 000000290041002 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIG. 1414/2016 19 01/12/2016 19/12/2016 000000501937001 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 1415/2016 30 16/11/2016 15/12/2016 000000061381001 WILLIAM LEITE DA SILVA 1416/2016 31 19/11/2016 19/12/2016 Antônio MarcosMarques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Início Final Início Final 000000080321001 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 1417/2016 38 24/11/2016 31/12/2016 000000080321003 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 1418/2016 38 24/11/2016 31/12/2016 000114766462001 DILSON DE SOUZA MATTOS 1419/2016 30 19/11/2016 18/12/2016 000000079271001 EDINEIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA 1420/2016 30 16/11/2016 15/12/2016 000000033571001 EZILDA BATISTA DA SILVA 1421/2016 31 19/11/2016 19/12/2016 000000069521003 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 1422/2016 76 17/11/2016 31/01/2017 000000069891001 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 1423/2016 19 01/12/2016 19/12/2016 000114760661001 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES 1424/2016 11 21/11/2016 01/12/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE NOVEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio MarcosMarques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000080611001 ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA 1425/2016 10 10/12/2016 19/12/2016 000000075631003 AURIA PONTES FRANCO 1426/2016 91 30/11/2016 28/02/2017 000114765174001 BERENICE FERREIRA DE VITT 1427/2016 26 06/12/2016 31/12/2016 000000087441001 ELIANE LOPES PAVAO 1428/2016 15 25/11/2016 09/12/2016 114761038-3 LUCIENE CONCEIÇÃO DE MELO 1429/2016 15 21/11/2016 05/12/2016 000000129931003 PAULO DE GOES 1430/2016 91 30/11/2016 28/02/2017 000000501003005 TELESFORO VERA 1431/2016 91 30/11/2016 28/02/2017 000000501643004 ZILDA VITAL DE BARROS SILVA 1432/2016 15 03/12/2016 17/12/2016 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE NOVEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Início Final Início Final 000000089131001 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 1433/2016 14 06/12/2016 19/12/2016 000000132411001 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 1434/2016 84 01/12/2016 22/02/2017 000114762340001 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 1435/2016 20 30/11/2016 19/12/2016 000000043141001 SHIRLE TELES SILVA 1436/2016 30 30/11/2016 29/12/2016 000000022331001 SORAYA MAMEDE MIRANDA 1437/2016 102 19/11/2016 28/02/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE NOVEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio MarcosMarques Gleicir MendesCarvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios INTERESSADO MATRICULA N. PROC. ANA PAULA KLEIN DE ALENCAR CORREIA 114761697-1 1.749/2016 CRISLAINE OLIVEIRA BARBOSA 114768990-1 1.753/2016 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS 114768639-1 1.740/2016 ELENA FLORES FERNANDES 114768275-1 1.739/2016 ELOISY TIEMI TAGO 114769835-1 1.695/2016 GRACIELY KARINI DITADI 114770592-1 1.731/2016 MAISA CRISTINA DO AMARAL 114770716-1 1.738/2016 NATALIA BARBOSA SANTANA 114770410-1 1.721/2016 NATALIA RAMOS DO NASCIMENTO COIMBRA NETO 114769603-1 1694/2016 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIAACONTRATADAS DEFERIDOS PELASECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) diasconforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N.º 011/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 012/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD e Real Materiais Elétricos Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 012/2016/PREVID, Processo 018/2016/PreviD OBJETO:Aquisição de material de consumo elétrico, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 –Aquisição de material de consumo elétrico Valor do Lote: R$ 4.486,98 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos). Fonte – 103000 Ficha – 479 DATADEASSINATURA: 16/11/2016 VIGÊNCIACONTRATUAL:Até 31/12/2016 Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD e FGCOPIADORAS– EIRELLI -ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 015/2016/PREVID, Processo 021/2016/PREVID OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de multifuncional, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.04 – Locação deAparelhos e Equipamentos Fonte 103000 Ficha 483 Período da Contratação: 12 (doze) meses ValorTotal da Contratação: R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais) DATADEASSINATURA: 22/11/2016 Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura. EMBRASADISTRIBUIDORADE BEBIDAS LTDAtorna público que requereu do Instituto de meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de CONVENIÊNCIA, localizada na Rua OLIVEIRA MARQUES, 725 – Bairro VILA RUI BARBOSA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PEREZ & BORTOLANZA LTDA – ME (Restaurante 14 Bis) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de RESTAURANTE, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 2445, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEZZARICO & CIA LTDA EPP, torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO de nº 24.588/2015, para atividade de Serviços de Diagnósticos por Imagem, com Radiação, localizada na Rua Oliveira Marques, 2.771, Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RODRIGO DELLER - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Clínica de Fisioterapia, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 3995, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RW PARAFUSOS & FERRAMENTAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio de Ferramentas, Peça, Material de Construção, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 985 - Bairro Jardim Água Boa, Sala 03, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOC. CARIT. E LIT. SÃO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE (Escola Franciscana Imaculada Conceição) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental - RLA, para atividade de ESTABELECIMENTO DE ENSINO, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1509, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº. 108, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 109 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 110, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de dezembro de 2016, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães, Assistente Social, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 07/05/2015 a 06/05/2016, a partir de 26 de dezembro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear MARIA DUARTE DE AMORIM no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-2) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, a partir de 16 de novembro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Dayana Gleicy Gomes 01/11/2015 - 31/10/2016 Gab. Ver. Raphael da Silva Mattos Genício Lemes da Fonseca 01/11/2015 - 31/10/2016 Gab. Ver. Madson R. P. Valente Jullyane Barbosa de Lima 01/11/2015 - 31/10/2016 Gab. Ver. Idenor Machado Nilva Poloni Miguel 10/11/2015 - 09/10/2016 Gab. Ver. Alberto Alves dos Santos Oscar Henrique Peres de Souza Kruger 21/03/2015 - 20/03/2016 Quadro Administrativo

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.340 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETO N° 2.613 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.702, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.703, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.708 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 “Cria dispositivos no art. 2º do Decreto nº 1.395 de 23 de outubro de 2.014.” “Inclui membro para compor a Rede deAtenção Psicossocial.” “Exclui membro para compor a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados: DECRETA: Art. 1º. O Decreto nº 1.395 de 23 de outubro de 2.014 que regulamenta requerimento de isenção do IPTU previsto no artigo 182 da Lei Complementar nº 071/2003 – Código Tributário Municipal fica acrescido do art. 2º-A com a seguinte redação: Art. 2º-A. O requerimento de isenção de IPTU dos imóveis residenciais pertencente a cego, mutilado, portador do Mal de Hansen, Mal de Parkson e Mal de Alzaimer, portador de deficiência física ou doença que impossibilite o trabalho, septuagenário, aposentado ou pensionista que preencham os requisitos dos incisos II e IV do art. 182 da Lei Complementar nº 071/2003 deverá ser acompanhado de todos os documentos indicados, noAnexo I, somente a cada três anos; § 1º. Concedida a isenção os beneficiários precisarão fazer anualmente a prova de vida nos anos de intervalo do prazo acima estabelecido que será admitido requerimento simplificado, acompanhado somente dos seguintes documentos: a) Requerimento de Isenção; b) Cópia doRG(carteira de identidade) e do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas); c) Comprovante de Residência (água, luz, telefone). § 2º. O benefício indicado no caput não prejudica o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 182 da Lei Complementar nº 71/03. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 20 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º Fica excluída a senhora Vanessa Moraes, como membro da Rede de Atenção Psicossocial, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.481, de 27 de junho de 2016. Art. 2º Ficam incluídos os membros abaixo da composição da Rede de Atenção Psicossocial, conforme segue: I. Cintia de Souza Neto - NASF; II. Priscilia Bianchi Martins –UPA; III. José Carlos Godói -CAPSAAD. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de novembro de 2016 O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam excluídos os membros abaixo relacionados, da composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, nomeados pelo Decreto nº 1.983 de 18 de setembro de 2015. I. ElisAndrea Pimentel Medina-Atenção Hospitalar/Hospital daVida; II. Simone de Souza Elias Nihues-UNIGRAN; III. Nazareti de Almeida Legzamon - Secretaria Municipal de Assistência Social/Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência “Dorcelina Folador"; Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de novembro de 2016 O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e Considerando que os documentos relacionados encontram-se no arquivo geral, no “Autoriza descarte dos documentos relacionados da Secretaria Municipal Fazenda.” 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 entanto encontram-se devidamente escaneadosemarquivo digital. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizado o descarte (fragmentação) dos documentos da Secretaria Municipal de Fazenda, abaixo relacionados: I. receita de janeiro a dezembro de 2003; II. despesa de janeiro a dezembro de 2003; III. receita de janeiro a dezembro de 2004; IV. despesa de janeiro a dezembro de 2004; V. receita de janeiro a dezembro de 2005; VI. despesa de janeiro a dezembro de 2005; VII. receita de janeiro a dezembro de 2006; VIII. despesa de janeiro a dezembro de 2006; IX. receita de janeiro a dezembro de 2007; X. despesa de janeiro a dezembro de 2007; XI. receita de janeiro a dezembro de 2008; XII. despesa de janeiro a dezembro de 2008; XIII. CIs, e Ofícios de 2003 a 2008. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão Municipal de Atendimento Socioeducativo, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.637 de 06 de outubro de 2016: I – representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social –SEMAS: Suplente: Daniele Fiori da Costa Vieira Teles em substituição à Luiz Eduardo Guimarães Barbosa. II – representantes doTribunal de Justiça –Vara da Infância e Juventude: Titular: Cristiane Oliveira Nogueira Câmara em substituição a Robson Moraes dos Santos Suplente: Robson Moraes dos Santos em substituição a Cristiane Oliveira Nogueira Câmara. Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de novembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR, conforme segue, para o biênio de 2016/2018: I. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Titular: Rejane Sináila Delvalle Morinigo; Suplente: Elainne Maria Echague Peres Pereira. II. Representante da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Josiane Santos da Silva; Suplente:Wanderlei RamosAlves. III. Representante do Poder Legislativo Municipal: Titular:Taína Chaves Sarmento; Suplente: Keila Jonair Soares Pieto. IV. Representante do Curso deTurismo daUEMS: Titular: Maria Cristiane F. da Silva Lunas; Suplente: Dores Cristina Grechi. V. Representante daABRASEL-MSSeccional Sul: Titular: Douglas Utida; Suplente: Marcos Enéias. VI. Representante do SENAC: Titular: LucéliaAlmeida de Castro; Suplente: Simone Galvão. VII. Representante do Grande Dourados Convention&Visitors Bureau: Titular: José Roberto Fontes; Suplente: Diego Fujii. VIII. Representante do Clube dos Dirigentes Lojistas de Dourados: Titular: Carlos Henrique da Silva; Suplente: Giovani Dal Molin. IX. Representante do SEBRAE: Titular: Flávia Rosa dos Santos Silva; Suplente: Priscila Oliveira. X. Representante daAssociação Comercial e Empresarial de Dourados-ACED: Titular: Jane Kelis Martins; Suplente: Ely Oliveira Semmelroth. XI. Representante daAssociação Dourados-MS Receptivo: Titular: MunierAbrão Lacerda; Suplente: Fábio Roberto Castilho. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de novembro de 2016. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 03 de novembro de 2016, Marcia Soares Mattos Vaz, do cargo de provimentoemcomissão de “Assessor II”, símbolo DGA-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.709, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.714 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 406, de 16 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Nomeia para substituição os membros da Comissão Municipal de Atendimento Socioeducativo.” “Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo de Dourados-MS – COMTUR. “Exonera Marcia Soares MattosVaz –SEMS” 03 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO OPREFEITOMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, com base noArt. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de novembro de 2016. DECRETO “P” Nº 398, de 09 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Designa servidores para exercerem função de confiança”. MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 44261 ADEMIR MARTINS 15 GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 114763336 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 114765741 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS 5 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114766010 ALEXANDRA MARA PEREIRA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114766519 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114766005 AMILTON MARQUES DE FREITAS 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PROCURADORIA GERAL 114766485 ANA PAULA BARBOSA COELHO 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO 501968 ANTONIO RONALDO NUGOLI 8 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE 114760620 CARLOS ALBERTO SIGOLO 45 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO 114766528 CARLOS EDUARDO PARRA 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114763464 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 5 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE INFRAESTRUTURA 21951 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA 22 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS GABINETE DO PREFEITO 114765945 CRISTIANE MENDES FERREIRA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 114762610 DAIANE MARILU RANZI DIAS 50 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 16331 DANIEL NERY 10 ANALISTA TECNICO DE PROJETOS SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO 114766517 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 7 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 43841 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 16 GUARDA SUB INSPETOR GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 114765695 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114761440 EBER DE SOUZA MACHADO 20 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114765727 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114766298 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 114766521 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA 7 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114766859 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 114763499 HELAINE NONATO CAMILO 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 114763457 ELIS SEIFERT SILVEIRA 5 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO 82911 ELZA IRALA GONZALES 35 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE 43861 EUGENIO MENDES 15 GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 114765769 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS GABINETE DO PREFEITO 114765943 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114764058 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 50 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 43931 IVONETE DA SILVA 15 GUARDA SUB INSPETOR GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 114766843 JOAO LUIS PONCIANO SOARES 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE AGRIC FAM ECON SOLIDARIA 114760837 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA 50 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEC. MUN. DE EDUCACAO 3331 JOSE FRANCELINO 8 ANALISTA TECNICO DE PROJETOS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 114761087 JOZIANE SANTOS DA SILVA 45 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE CULTURA 290010 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS 35 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS FUNDACAO DE ESPORTES DE DOURADOS 83201 JULIO SERGIO ALVES MACHADO 40 TECNICO SERVICOS ORGANIZACIONAIS GABINETE DO PREFEITO 114763525 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO 5 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 114763276 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN 5 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PROCURADORIA GERAL 114768512 LEANDRO SANTOS MAGRINI 15 TECNICO DE SERV. SEMAFORICO AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO 114765736 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 114763271 MARA HELOIZA BANNVART SAIS 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 114760762 MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 48001 MARCOS ANTONIO DE BRITO 15 GUARDA SUPERVISOR INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 114760407 MARIA APARECIDA DA SILVA 8 ASSISTENTE TECNICO OPERACIONAL SEC MUN DE FAZENDA 82941 MARIA APARECIDA MATOS 10 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEC. MUN. DE EDUCACAO 114760646 MARIANA DE SOUZA NETO 10 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO 114763492 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 5 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114766545 MARY ANNE LIMA SOUZA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 83301 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 6 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE 114766875 MICHEL DE SOUZA LIMA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 114764161 MICHELLY MENDES DA SILVA 35 GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 14851 MIGUEL VIEIRA DE SOUZA 50 MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE SEC MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL 114765801 ONILDO LOPES COELHO 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS ASSESSORIA DE COMUNIC SOCIAL E IMPRENSA 114766546 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114760515 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA 10 TECNICO DE SAUDE PUBLICA I SEC MUN DE SAUDE 90425 REGINA KAYO NISHIDE 10 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE 114764621 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTAVEL ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 398, de 09 de novembro de 2016. 114766556 RENATA BARBOSA VILELA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114765804 RUTNEIA DE AVILA PEREIRA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 04 DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 114768513 SIGUIMAR GONCALVES 12 TECNICO DE SERV. SEMAFORICO AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO 114766516 SIMONE PERES CLAUS 10 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 86531 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 114765726 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PROCURADORIA GERAL 44191 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 17 GUARDA SUB INSPETOR GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 83001 TEREZINHA TORRACA BRANDAO 8 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114766535 THALYTA CASTRO 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114766515 VANESSA SALTARELI DA SILVA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/11/1457/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/11/1465/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/11/1466/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/11/1467/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/1468/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/1469/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal,WALTER RIBEIRO HORA, matrícula funcional nº. 10811-1 , ocupante do cargo efetivo deAgente Fiscal de Obras, lotado na Secretaria Municipal de Infra-Estrutura (SEMID),Averbação doTempo de Serviço de “3.465” (três mil, quatrocentos e sessenta e cinco) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00037/13-0 de 11/11/16, no(s) período(s) compreendido(s) de: 02/01/1979 a 31/01/1980; 08/02/1980 a 07/06/1985; 01/07/1985 a 13/10/1986 e de 14/02/2005 a 30/11/2006, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.0232016, constante do Processo Administrativo nº. 1.720/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução nº Lp/11/1424/16/SEMAD, Publicada no DO n. 4.334 do dia 18/11/2016, que concedeu 03(três) meses de “Licença para Premio por Assiduidade” ao Servidor Público Municipal, DIVALDO MACHADO DE MENEZES, matrícula nº. 43841-1-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDASUB INSPETOR, lotado naGUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GMD). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal OZIAS PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 114763095-2, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL, lotado na AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 18/09/2007 a 17/09/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.040/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.737/2016, pelo período de: 02/01/2017 a 02/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LARISSAIORIS, Matrícula nº. “114768380-1”; ocupante do cargo de ARQUITETO, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: LARISSAIORISKRUKER Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA MIGUEL RAIDAN, matrícula funcional nº. “502182-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETAIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Dionisia Silva Vieira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114761941-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Ana Santa da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de novembro de 2016. 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/11/1474/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/11/1475/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/11/1476/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1477/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/11/1478/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/11/1479/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Disp/11/1481/2016/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MAIARA DA SILVA SANTOS, matrícula funcional nº. “114769376-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “21/11/2016 a 20/03/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 21/03/2017, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JANAINA VICTOR RODRIGUES HEBERLE, matrícula funcional nº. “114768723-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/ESCOLA) (), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “21/11/2016 a 20/03/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 21/03/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SUELI BERNARDINO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “130791-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “16/11/2016 a 14/05/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal WYLLE SOARES CAMARGO, matrícula nº. “114760674-4”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/10/2016 a 28/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 24 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILSON BET, matrícula nº. 21741-1, ocupante do cargo efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, lotado na SEC MUN DE FAZENDA, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/02/2006 a 31/01/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.711/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.021/2016, pelo período de: 01/12/2016 a 28/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DAUZELY BATISTA COSTA, matrícula nº. 131061-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.743/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.039/2016, pelo período de: 01/12/2016 a 28/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relaçãoemanexo Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 06 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao 25 de Novembro de 2016. Republica-se por incorreção. Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto no artigo 55 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores, considerando as necessidades dessa Secretaria. RESOLVE: Art. 1º. Designar Ivanete Alves Nunes, matricula 501.901-5, para responder interinamente pelo Ceim Austrilio Ferreira de Souza pelo período de 18/11/2016 a 30/12/2016. Art. 3º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em18 de novembro de 2016. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED nº 74 /2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre designação da Coodenadora Ivanete Alves Nunes. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ADRIANI DENISIA MARTINI 114770299-1 SEMED 03/10/2016 E 04/10/2016 29/09/2016 ADRIANI DENISIA MARTINI 114770299-1 SEMED 05/10/2016 E 06/10/2016 02/10/2016 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 66101-1 SEMED 24/10/2016 E 25/10/2016 02/09/2016 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 66101-1 SEMED 26/10/2016 E 27/10/2016 30/09/2016 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 66101-1 SEMED 31/10/2016 E 01/11/2016 02/10/2016 ALAIDE COELHO MOTA 114761913-2 SEMED 07/11/2016 E 09/11/2016 02/10/2016 ALAIDE COELHO MOTA 114761913-2 SEMED 24/10/2016 E 26/10/2016 29/08/2016 ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES 114770103-1 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 06/09/2016 ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES 114770103-1 SEMED 19/10/2016 E 21/10/2016 02/10/2016 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-1 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 29/08/2016 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-2 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 29/08/2016 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-1 SEMED 19/10/2016 E 20/10/2016 29/09/2016 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-2 SEMED 19/10/2016 E 20/10/2016 29/09/2016 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-1 SEMED 24/10/2016 E 25/10/2016 02/10/2016 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-2 SEMED 24/10/2016 E 25/10/2016 02/10/2016 ANGELITA BATISTA DA SILVA LOPES 31091-1 SEMED 06/10/2016 E 17/10/2016 02/10/2016 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-1 SEMED 06/10/2016 E 20/10/2016 26/09/2016 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-2 SEMED 06/10/2016 E 20/10/2016 26/09/2016 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-1 SEMED 04/10/2016 E 06/10/2016 19/09/2016 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-2 SEMED 04/10/2016 E 06/10/2016 19/09/2016 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-1 SEMED 07/10/2016 E 18/10/2016 30/09/2016 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-2 SEMED 07/10/2016 E 18/10/2016 30/09/2016 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-1 SEMED 20/10/2016 E 21/10/2016 02/10/2016 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-2 SEMED 20/10/2016 E 21/10/2016 02/10/2016 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-1 SEMED 04/10/2016 E 05/10/2016 07/09/2016 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-2 SEMED 04/10/2016 E 05/10/2016 07/09/2016 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-1 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 30/09/2016 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-2 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 30/09/2016 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-1 SEMED 25/10/2016 E 26/10/2016 02/10/2016 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-2 SEMED 25/10/2016 E 26/10/2016 02/10/2016 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 153701-2 SEMED 04/10/2016 E 05/10/2016 02/09/2016 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 153701-2 SEMED 06/10/2016 E 18/10/2016 30/09/2016 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 153701-2 SEMED 19/10/2016 E 20/10/2016 02/10/2016 GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO 114760627-2 SEMED 20/10/2016 E 21/10/2016 07/09/2016 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 114761111-2 SEMED 03/10/2016 E 24/10/2016 24/10/2016 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 114761111-3 SEMED 03/10/2016 E 24/10/2016 24/10/2016 LINDINALVA FERREIRA NETO 501716-5 SEMED 03/10/2016 E 17/10/2016 02/10/2016 LINDINALVA FERREIRA NETO 501716-6 SEMED 03/10/2016 E 17/10/2016 02/10/2016 LISMARA APARECIDA SILVA 114767905-1 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 02/10/2016 MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNÇÃO 114765781-5 SEMED 06/09/2016 E 13/09/2016 29/08/2016 MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNÇÃO 114765781-5 SEMED 06/10/2016 E 07/10/2016 02/10/2016 MARIA CLAUDIA ROLON 501980-3 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 02/10/2016 MARIA NILSE MOURAO SILVA 501443-3 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 24/10/2016 MARIA NILSE MOURAO SILVA 501443-3 SEMED 19/10/2016 E 24/10/2016 26/10/2014 MARIA NILSE MOURAO SILVA 501443-3 SEMED 25/10/2016 E 26/10/2016 02/09/2016 MARIA NILSE MOURAO SILVA 501443-3 SEMED 31/10/2016 E 01/11/2016 02/10/2016 MARIUSA MADALENA PEREIRA 146611-2 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 29/08/2016 MARIUSA MADALENA PEREIRA 146611-2 SEMED 20/10/2016 E 21/10/2016 02/10/2016 MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LAZARI 501970-2 SEMED 25/10/2016 E 27/10/2016 30/09/2016 MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LAZARI 501970-3 SEMED 25/10/2016 E 27/10/2016 30/09/2016 MATEUS DE ARAUJO MARTINS 114760908-1 SEMED 17/10/2016 E 19/10/2016 02/10/2016 MICHELE DA SILVA ANTONIO 502081-6 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 02/10/2016 MICHELE DA SILVA ANTONIO 502081-7 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 02/10/2016 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS ALVES 114762362-1 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 26/09/2016 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS ALVES 114762362-2 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 26/09/2016 PATRICIA LOPES DOS SANTOS 114768567-1 SEMED 05/10/2016 E 06/10/2016 02/10/2016 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2 SEMED 20/10/2016 E 21/10/2016 29/09/2016 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-3 SEMED 20/10/2016 E 21/10/2016 29/09/2016 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 02/09/2016 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-3 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 02/09/2016 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2 SEMED 25/10/2016 E 26/10/2016 02/10/2016 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-3 SEMED 25/10/2016 E 26/10/2016 02/10/2016 ROGINA DE CASTRO MARTINS DE ARRUDA 114768679-1 PGM 20/10/2016 E 21/10/2016 02/10/2016 ROSELI DE MOURA 114765789-1 SEMED 03/10/2016 E 05/10/2016 02/10/2016 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE 42751-1 SEMED 19/10/2016 E 20/10/2016 07/09/2016 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE 42751-2 SEMED 19/10/2016 E 20/10/2016 07/09/2016 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE 42751-1 SEMED 21/10/2016 E 25/10/2016 02/10/2016 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE 42751-2 SEMED 21/10/2016 E 25/10/2016 02/10/2016 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO DOS SANTOS 114761983-2 SEMED 06/10/2016 E 07/10/2016 02/10/2016 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO DOS SANTOS 114761983-3 SEMED 06/10/2016 E 07/10/2016 02/10/2016 TARCISIO MOREIRA 114761985-2 SEMED 25/10/2016 E 28/10/2016 07/09/2016 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 21/10/2016 E 24/10/2016 28/09/2016 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-3 SEMED 21/10/2016 E 24/10/2016 28/09/2016 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-1 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 24/10/2014 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-2 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 24/10/2014 VERA LUCIA DOS SANTOS 31131-1 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 02/10/2016 VERA LUCIA DOS SANTOS 31131-2 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 02/10/2016 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 098/2016 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 435/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 12/12/2016 (doze de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de novembro de 2016. Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 537/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CARREIRO&FERREIRALTDA-ME PROCESSO: Pregão Presencial n. 134/2013. OBJETO: Acréscimo de objeto e prorrogação da vigência contratual, que será prorrogado por mais 03 (três) meses, com inicio em 28/10/2016 e previsão de vencimentoem28/01/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃOLTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 009/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 16/11/2016 e previsão de vencimento em 16/11/2017.Eo acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 14 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 348/2015/DL/PMD EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 179/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados HOTELCONCORDLTDA-EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 091/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 28/10/2016 e previsão de vencimento em 28/04/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 26 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS KHORA-CONSULTORIAEPESQUISASOCIOTERRITORIALLTDA-ME. PROCESSO: Inexigibilidade nº 011/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 08/12/2016 e previsão de vencimento em 08/06/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 24 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. BALANCETE FINANCEIRO INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 114760181-1 SEMS 1.788 DESFILIAÇÃO DPO SINDICATO DENILCE APARECIDA SIROKA 501728-2 SEMS 1.691 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA ELOI ALVES DE LIMA 114765162-1 SEMS 1.182 ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO EROTILDES DA SILVA FERREIRA 671-1 SEMAD 1.723 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ILIDIA ANTONIA SILVA ANANIAS 2511-1 SEMS 1.663 CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO LUCCIANNI KEIKO 114760174-1 SEMS 1.617 LICENÇA GALA MAILING FENG SHU MAN 500912-1 SEMFAZ 364 REQUERIMENTOS DIVERSOS PALOMA GANCEDO 502020-1 SEMS 1.699 REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO WAYNE CESAR RUIZ 44231-1 GMD 1.035 ABONO PERMANÊNCIA ZELIA MARIA CABRAL DA SILVA LIMA 68031-1 SEMED 1.765 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA 3221-1 SEMED 1.191 ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CINTHIA MATOS DA SILVA 114769848-1 SEMED 1.094 INDENIZAÇÃO POR ESTABILIDADE PROVISÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 BALANCETES/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - SEMS 09 BALANCETES/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - SEMS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 10 BALANCETES/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - SEMS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 11 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 51/2016 de 25 de Novembro de 2016 Fabio Jose Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 -DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 25 de Novembro de 2016. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 Nível Função Período para Entrega de Documento Copeiro; 06/12/2016 – (TERÇA-FEIRA) Auxiliar de Serviços Gerais I; Hora: 14:00h as 15:00h Telefonista. Motorista; 06/12/2016 – (TERÇA-FEIRA) Vigia. Hora: 14:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Médio Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 06/12/2016 (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 56594 CARLOS ALEXANDRE BARBOSA 8 64799 OSNI GREGÓRIO NUNES 9 N.Insc. Nome do Candidato Class. 67581 ANA REGINA DE SOUZA FLORES 122 N.Insc. Nome do Candidato Class. 64488 MARIO FERREIRA DE SOUZA 55 N.Insc. Nome do Candidato Class. 59595 VANILZA TEIXEIRA DE PAULA LIMA 15 N.Insc. Nome do Candidato Class. 58269 ZILMA RODRIGUES NUNES 49 Cargo: 1005 - Copeiro ANEXOI - CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL Cargo: 2003 - Motorista - CNH D Cargo: 1001 - Auxiliar ServiçosGerais I - Higienização e Hotelaria Cargo: 2013 - Vigia Cargo: 1006 - Telefonista EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2016 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS PRÓBIO–PRODUTOSESERVIÇOS NUTRICIONAISLTDA Ref. Processo de Licitação nº 118/2016 – Pregão Presencial nº 43/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação enteral, para atender pacientes internados no Hospital da Vida – H.V da FUNSAUD. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 261.000,00 ( Duzentos e Sessenta e Hum Mil Reais). DATADAASSINATURA: 25 de Novembro de 2016. FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD 12 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0145/2015 DE25/11/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Próbio – Produtos E Serviços Nutricionais Ltda Objeto: Alteração da Clausula Segunda –Do Preço e Cláusula Sétima –Do Prazo do Contrato, referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação parenteral, para atender pacientes internados no Hospital daVida –HV da FUNSAUD, pelo período aproximado de 06 (seis) meses, oriundo do Pregão Presencial nº 023/2016 - Processo de Licitação nº 0117/2016. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar do vencimento do contrato, respeitando os termos doArtigo 57 da Lei nº 8.666/93 DoValor: acréscimo do contrato, é de R$ 25.210,00 (Vinte e Cinco Mil Duzentos e Dez Reais) referente à25%(vinte e cinco por cento) do valor do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Pedro Luiz Pereira Ferreira Assinatura: 25 de Novembro de 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE Nº07/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADE LICITAÇÃO doPROCESSOnº122/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DA DICOM E MANUTENÇÃO PREVENTIVA NO APARELHO DE SISTEMA DE RADIOGRAFIA DIGITAL, MARCATOSHIBA, INSTALADO NAUNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO - UPA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - MS, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresas a serem contratadas: TOSHIBAMEDICALDOBRASILLTDA ValorTotal -R$ 16.460,00 ( dezesseis mil, quatrocentos e sessenta reais). Fundamento LegalArtigo 25 Inciso I, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de Inexigibilidade nº122/2016. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 25 de Novembro de 2016. DEMAIS ATOS/TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - SEMAS TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 107/2012/DL/PMD CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE DOURADOS-MS E GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN E AUZENIRA DA SILVA MILAN, EM DECORRÊNCIA DA DISPENSADELICITAÇÃON° 034/2012. LEDIFERLA Secretária Municipal deAssistência Social Locatário JOÃOAZAMBUJA Secretário Municipal deAdministração Interveniente ANTÔNIOLEITEARAÚJO AméricaEmpreendimentos Imobiliários Ltda Locador TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 331/2014/DL/PMD CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE DOURADOS-MS E JANAINA MARA PACCO MENDES E EVERTONBASÍLIO PACCOMENDES,EMDECORRÊNCIADADISPENSA DELICITAÇÃON° 069/2014. LEDIFERLA Secretária Municipal deAssistência Social Locatário JOÃOAZAMBUJA Secretário Municipal deAdministração Interveniente ANTÔNIOLEITEARAÚJO AméricaEmpreendimentos Imobiliários Ltda Locador O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.916.902/0001-60, estabelecido à Rua Coronel Ponciano, nº 900 – Parque dos Jequitibás, neste ato representada pela Senhora LEDI FERLA, Secretária Municipal de Assistência Social, brasileira, casada, assistente social, portador do RG nº. 1795882 SSP/SP e do CPF nº. 597.532.099-53, residente e domiciliado na Rua Porto Alegre, nº 840, Jardim Itália, nesta cidade de Dourados/MS, doravante denominado simplesmente de LOCATÁRIO, pela interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato representado por seu Secretário, o Sr.JOÃOAZAMBUJA,brasileiro, portador doRG008.494 SSP/MS e CPF/MF 363.205.608-00, residente e domiciliada na Rua Benjamim Constant, nº 1380, Jardim América, nesta cidade de Dourados, denominada INTERVENIENTE e GELTON ROSEMAR FERREIRAMILAN, brasileiro, casado, portador do RG/CI nº 208.542 SSP/MS e CPF/MF 028.368.071-72 e AUZENIRA DA SILVA MILAN, brasileira, casada, portadora do RG/CI nº 208.543 SSP/MS e CPF nº 543.941.201-87, residente e domiciliados na rua Iguaçu, nº 2.669, nesta cidade de Dourados/MS, neste ato representado por sua procuradora AMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 1031, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, Inscrita no CNPJ nº 24.611.501/0001-72, neste ato representado pelo Sr. ANTONIO LEITE ARAUJO, inscrito no CPF/MF nº 105.357.131.-34, e no RG/CI nº 48718 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua Albino Torraca, nº 1.685, Vila Progresso, nesta cidade de Dourados/MS, doravante denominado simplesmente LOCADOR, resolvem, nos termos da lei federal nº 8.666/93, Art. 78, inciso I, combinado com o art. 79, inciso I, e alterações posteriores, RESCINDIR AMIGAVELMENTE, a partir de 01/12/2016 o prazo e o saldo do contrato nº 107/2012/DL/PMD, decorrente da Dispensa de Licitação nº 034/2012, oriundo do Processo Licitatório nº 103/2012, que visa à locação do imóvel sito à Rua Joaquim Alves Taveira, nº 2.606, Vila Planalto, nesta cidade de Dourados/MS, destinado para o uso e instalação da “CENTRO POP – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARAPOPULAÇÃODERUAE MIGRANTES”, tendo em vista o desinteresse por parte daAdministração Pública Municipalemmanter a locação. Dourados, 17 de novembro de 2016. O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, através do FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 14.688.585/0001-99, estabelecido à Rua Coronel Ponciano, nº 900 – Parque dos Jequitibás, neste ato representada pela Senhora LEDI FERLA, Secretária Municipal de Assistência Social, brasileira, casada, assistente social, portador do RG nº. 1795882 SSP/SP e do CPF nº. 597.532.099-53, residente e domiciliado na Rua Porto Alegre, nº 840, Jardim Itália, nesta cidade de Dourados/MS, doravante denominado simplesmente de LOCATÁRIO, pela interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato representado por seu Secretário, o Sr.JOÃOAZAMBUJA, brasileiro, portador doRG008.494 SSP/MS e CPF/MF 363.205.608-00, residente e domiciliada na Rua Benjamim Constant, nº 1380, Jardim América, nesta cidade de Dourados, denominada INTERVENIENTE e JANAÍNA MARA PACCO MENDES, brasileira, solteira, portador do RG/CI nº 954.470 SSP/MS e CPF/MF 006.491.931-56 e EVERTON BASILIO PACCO MENDES, brasileiro, solteiro, portadora do RG/CI nº 957.713 SSP/MS e CPF nº 019.733.461-09, residente e domiciliados na rua João Rosa Góes, nº 1.945 – Vila Progresso, nesta cidade de Dourados/MS, neste ato representado por sua procuradora AMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com sede na Avenida PresidenteVargas, nº 1031, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, Inscrita no CNPJ nº 24.611.501/0001-72, neste ato representado pelo Sr. ANTONIO LEITE ARAUJO, inscrito no CPF/MF nº 105.357.131.-34, e no RG/CI nº 48718 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua Albino Torraca, nº 1.685, Vila Progresso, nesta cidade de Dourados/MS, doravante denominado simplesmente LOCADOR, resolvem, nos termos da lei federal nº 8.666/93, Art. 78, inciso I, combinado com o art. 79, inciso I, e alterações posteriores, RESCINDIR AMIGAVELMENTE, a partir de 01/12/2016 o prazo e o saldo do contrato nº 331/2014/DL/PMD, decorrente da Dispensa de Licitação nº 069/2014, oriundo do Processo Licitatório nº 268/2014, que visa à locação do imóvel sito à Rua João Rosa Góes, nº 1.049,Vila Progresso, nesta cidade de Dourados/MS, destinado para o uso e instalação do “CONSELHOTUTELAR”, tendo em vista o desinteresse por parte da Administração Pública Municipal em manter a locação. Dourados, 17 de novembro de 2016. 13 Decreto Legislativo nº 912, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 913, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 914, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 915, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 916, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 917, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 918, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 919, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 920, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito”. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense”. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito”. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense”. “Dispõe sobre a concessão de Título deAmigo Honorário da Câmara.” “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Benemérita”. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito”. Dispõe sobre a concessão de Título deAmigo Honorário da Câmara.” “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Engenheiro CivilWalter Nogueira Faria, pelos relevantes serviços sociais prestados à população douradense. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 17 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Pastor João Sidnei Miranda deAlmeida, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de 2016. “ O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Pastor Juarez Alves Pereira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Dr. Celso Antonio Schuch Santos, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de Dourados ao senhor Júlio Cezar dos Santos, pela sua constante participação nas sessões ordinárias nesta Casa de Leis. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Benemérita à senhora Vânia Serra Corrêa, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Dourados. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Mauro Tetsuya Natsumeda, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de 2016. “ O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de Dourados, ao senhor Manoel Barros da Silva, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à cidade de Dourados. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao senhor Laércio Padoin, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETOS LEGISLATIVOS 14 DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 921, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 922, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente “Dispõe sobre a concessão de Título deAmigo Honorário da Câmara.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de Dourados, ao Engenheiro Agrônomo José Aroldo Gallassini, pelos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, à senhora Cristiane Iguma Câmara, pelos relevantes serviços prestados à população douradense. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de 2016. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito Legislativo”. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 ATAS - PREVID ATA nº 18/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM09/11/2016 Orlando Conceição Malheiros NoratoMarques de Oliveira Áurea Florêncio da Silva EleandroAparecido Miqueletti Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira ATA Nº. 23/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM24DENOVEMBRODE2016. Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi feita a primeira chamada para abertura da reunião ordinária do Conselho Fiscal não apresentando quórum mínimo de abertura, de acordo com art. 10 da resolução nº 1/2011 (Regimento Interno do Conselho Fiscal). Foi realizada a segunda chamada após 30 minutos não apresentando novamente quórum necessário, desta forma os presentes assinaram a lista de presença e foram dispensados. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros e Norato Marques de Oliveira representando o poder executivo; Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal de Dourados; Como suplentes, estava presente: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira. Apresentaram justificativas por motivo de trabalho os conselheiros: Zilda Aparecida Rodrigues Ramires; Cezário de Figueiredo Neto; apresentaram justificativa por motivo de viagem: Albino João Zanolla; Assunciona Ramona dos Santos; apresentou justificativa por motivo de férias: Ana Cláudia Teixeira. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Eleandro Aparecido Miqueletti, lavrado a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a pauta: a) Prorrogação de filiação à ADIMP-MS e propostas de filiação àABIPEM eANEPREM; b) Licitação de Passagens aéreas; c) Contratação de Seguro Predial; d) Serviço de CálculoAtuarial; e) Contrato de fornecimento de combustível; f) Seguro da frota do Instituto; g) Compra de material de expediente; h) Contratação de serviços gráficos; i)Aquisição de placas homenagem; j) Manutenção preventiva do veículo Hyundai Tucson; k) Informes a respeito do Concurso; l) Doação de livros para o Instituto; m) Recursos de Servidores; n) II Simpósio de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas; o) Participação do “8º Prêmio de boas Práticas daANEPREM”; p) Confraternização daADIMP; q) Ofício Conselho Curador para Câmara Municipal de Dourados; r) Contrato de fornecimento de Coffe Break; s) Memorando 956/2016/DF/PreviD; t) contratação de empresa para confecção de uniformes; u) leitura, discussão e aprovação do Regimento Interno do Conselho Curador. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Eva Sales da Costa, Irene Quaresma Azevedo Viana, José Vieira Filho, Solange Tumelero, Osnice Lopes Coelho, Maria Gomes Takahachi, Solange Silva de Melo, Acácio Kobus Júnior, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Thania Caetano Chaves. Os Conselheiros José Lopes Ferreira Filho, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Ana Rose Vieira, Ademir Martinez Sanches, Hélio do Nascimento e Solange Ribeiro da Costa justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, O Presidente deste Conselho, senhor José dos Santos da Silva leu o ofício oitocentos e oitenta e seis, cujo conteúdo solicita a plenária da câmara, com o intuito de realizar a primeira reunião externa do Conselho Curador na Câmara Municipal, desta maneira, solicitou a alteração da data da reunião ordinária que seria realizada no dia quinze de dezembro para que seja realizada no dia dezesseis de dezembro. Foi aprovada a alteração no calendário, assim como o local da reunião. Após, foi reproduzido um vídeo no qual o Diretor Administrativo, não podendo comparecer à reunião por motivos pessoais informou as pautas de sua Diretoria, sendo assim, solicitou aos presentes a prorrogação da filiação à ADIMP-MS, bem como a possibilidade de filiação às entidades representativas de âmbito nacional, quais sejam a ABIPEM e ANEPREM. Sendo estas aprovadas por este Conselho. O Diretor também solicitou a aprovação de licitação para aquisição de passagens aéreas para a competência de 2017, desta forma, este Conselho aprovou a realização desta licitação. O Diretor também informou que os contratos de seguro predial e dos veículos do Instituto estão próximos de seu término, sendo necessárias novas contratações. Este Conselho aprovou a contratação de seguro da frota e de seguro predial. Também, informou que o Instituto realizará a contratação de serviço de cálculo atuarial, sendo que o período será de três anos. Sendo este procedimento aprovado.ODiretor também informou que o Instituto realizará licitação para aquisição de combustível para a competência de 2017, sendo necessário o aval deste Conselho. Ficando aprovada esta aquisição. O Diretor solicitou a possibilidade de aquisição de material de expediente, necessário para o funcionamento do Instituto, ficando esta aprovada pelo Conselho Curador. Ainda por vídeo, o Diretor solicitou a possibilidade de aquisição de placas homenagem, para prestar as devidas honras para aqueles que passaram pelos Conselhos do PreviD, que também foi aprovada pelos presentes. O Diretor Administrativo também informou que, devido ao evento de dez anos do PreviD e demais eventualidades que este Instituto sedia, é necessária a contratação de serviço de coffee-break. Também é necessária a contratação de empresa de impressão gráfica, para a confecção de materiais gráficos. Estas contratações foram aprovadas pelo Conselho Curador. O Diretor também informou da necessidade de manutenção preventiva no veículo Hyundai Tucson, pois este encontra-se na garantia e a não realização desta acarretará na perca desta garantia. O Conselho aprovou este custo. O Diretor também informou que o Instituto tem a intenção de realizar concurso público para o provimento de pessoal nos cargos de economista, assistente social, psicólogo e analista de T.I. O conselho decidiu pela composição de um grupo de trabalho para aprofundamento no estudo a respeito deste concurso de provimento de pessoal, formada pelos conselheiros José dos Santos da Silva, Solange Silva de Melo e Osnice Lopes Coelho. Após a fala do Diretor Administrativo, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, senhorAntonio Marcos Marques, que informou que está doando os livros “ AContabilidade na Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social” e “Manual de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social”. Este Conselho deliberou pelo aceite destes livros, e que seja feito termo de doação. O Diretor Presidente também informou que almeja que o Instituto participe do “8º prêmio de boas práticas da EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N.º 015/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD e Crédito e Mercado Gestão deValores Mobiliários Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 017/2016/PREVID OBJETO: Contratação de empresa de Consultoria em Investimentos dos recursos financeiros e previdenciários. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 - Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 103000 Ficha 481 Período da Contratação: 12 (doze) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 17/11/2016 Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura. 15 ATAS - PREVID AKIRA BASHO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de Regularização de Imóvel Comercial, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 2589, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Altair Leandro Mantovane Magalhães – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de carro de som, localizada na Rua/AV. Antônio Cândido de Carvalho, nº 1745 – BairroVila São Francisco no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURADOSAUTO CLIMACOMÉRCIO DEAR CONDICIONADOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, 3073 - Bairro Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDUARDOEDIVALDOCÂNDIDO-MEI, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para a atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua João Correia Neto nº 804, Bairro Jardim São Pedro, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EFICACI ENGENHARIA & CONSTRUTORA LTDA, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Residencial Multifamiliar, localizada na Rua:Tubarão, Nº 895, Q: 14, L:B1 - Bairro Jóquei Clube, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FABIANE SALOMONI DEMATOS 82474702172 torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Restaurante, COD: 435, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, 904, Centro, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J.A. DE OLIVEIRAGONÇALVES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de comércio varejista de fraldas / comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizado na Avenida Marcelino Pires, 1575 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LIMA & BARROS LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS N° 26.702/2016 para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Av. Presidente Vargas, n° 1.858, sala 02, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Válida até 11/11/2019. LUIZ FERNANDO AZAMBUJA, brasileiro, médico, portador do CPF 910.234.671-00 eGIOVANICAMILOSCOPEL, brasileiro, médico, portador do CPF 003.214.041-06, residentes e domiciliados na cidade de Dourados/MS, tornam público que receberam do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados/MS, a Renovação da Licença Simplificada RLS-14986/2016 para o exercício de Atividades Médicas em Consultório localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305, Consultório-2, Vila Planalto no município de Dourados/MS, com validade até a data de 18/11/2019. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RENATO RODRIGUES DE MELO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Clínica de Estética e Personal Trainer, localizada na Rua/Av. Quintino Bocaiúva, 2045, - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SEMENSUL PRODUÇÃO, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE SEMENTES E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de produção, comércio e exportação de sementes e produtos agropecuários, localizado na Rodovia BR 163 s/n Km 270 a direita, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALTER ERNESTO LOHMANN - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis, localizado na Rua Camilo Ermelindo da Silva, 1230, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANEPREM”, de maneira que adequará o funcionamento desta Autarquia aos moldes deste concurso. Ainda com a palavra, o Diretor informou que a ADIMP fará uma confraternização em Campo Grande, e caso algum Conselheiro tenha interesse em participar, está convidado a ir. Na presença do Diretor Presidente, foi questionada a nomeação para cargo de confiança previdenciária para o Secretário Executivo. O Diretor informou aos presentes que conforme novo Plano de Cargos Carreiras e remunerações, serão revistos todos os cargos de confiança. Após, foi dada a palavra para a Diretora de Benefícios, senhora Gleicir Mendes Carvalho, que apresentou a necessidade de enviar membros de sua Diretoria e do jurídico para participação no “II Simpósio de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas”. O Conselho Aprovou a participação dos servidores neste Simpósio. Após, foram lidos os recursos PG 113/2016 e PG 132/2016 ficando designados como relatores os Conselheiros Acácio Kobus Júnior e Osnice Lopes Coelho, respectivamente. Passado este momento, foi lido o memorando 956/2016/DF/PreviD, no qual a Diretoria Financeira demonstra os débitos abertos das competências de julho a outubro de 2016 do ente Município de Dourados – Poder Executivo para com o PreviD. Com ciência do débito este Conselho deliberou pela representação junto ao Ministério Público, conforme artigo vinte e nove, inciso II da Lei Complementar 108/2006. Quanto a análise do Regimento Interno, este será discutido na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Thania Caetano Chaves Eva Sales da Costa Cleusa Ormedo de Souza Marinho Irene QuaresmaAzevedoViana Acácio Kobus Júnior SolangeTumelero Solange Silva de Melo JoséVieira Filho Maria GomesTakahachi Osnice Lopes Coelho Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.339 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETO N°2.698, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N°2.699, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.700, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.701, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e doAdolescente -CMDCA.” “Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e doAdolescente -CMDCA.” “Inclui membro para compor a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas de Dourados.” “Inclui membro para compor o Grupo Condutor Municipal da Rede Cegonha emDourados.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2016 a 2018, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 2.280 de 21 de março de 2016. I- Representante de entidades que promovam o atendimento á crianças e ao adolescente: Suplente: Gleiber dos Santos Nascimentoemsubstituição a Edgard Moreno. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de outubro de 2016. Dourados (MS), 18 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2016 a 2018, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 2.280 de 21 de março de 2016. I - Representantes do Núcleo dosAssistentes Sociais de Dourados: Titular: Lucélia Aparecida Jacques Roberto Tarouco em substituição a Francine Jordão Santos. Suplente:Viviane Lobo Barros da Silvaemsubstituição aTatiany Miranda Saravy. Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º Fica incluída a senhora Jaqueline Aparecida dos Santos Soken, representante do Hospital Universitário como membro para compor a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas de Dourados, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n 1.980 de 18 de setembro de 2015. Art. 2º Ficam excluídos os membros abaixo da composição da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas de Dourados, conforme segue: I. Laura Rafaele MonteiroAlmeida -Atenção Hospitalar/Hospital daVida; II.Alessandra de Cassia Leite - Serviço de Urgência e Emergência/UPA; III. Thais Josquilberg Pereira-UNIGRAN; IV. JulianaAttilio- Hospital Universitário/UFGD. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de novembro de 2016 O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º Fica incluída a senhora Tatiane Felizari Gredhi Nasser, representante do Hospital Universitário como membro para compor o Grupo Condutor Municipal da Rede Cegonha em Dourados, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n 1.981 de 18 de setembro de 2015. Art. 2º Ficam excluídos os membros abaixo da composição do Grupo Condutor Municipal da Rede CegonhaemDourados, conforme segue: I. Cássia Barbosa Reis; II. Livia Campos Rodrigues; III.Alessandro Postal. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de novembro de 2016 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.339 REPUBLICA-SE PORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 03 de novembro de 2016, Celina Ramos dos Santos Barros, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Unidade de Saúde III”, símbolo DGAS-III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 03 de novembro de 2016, Marcia Soares Mattos Vaz, do cargo de provimentoemcomissão de “Assessor II”, símbolo DGA-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de novembro de 2016. “ O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em16 de novembro de 2016. BRUNORADAELLIDEASSIS DGA-5 ASSESSORII 03/11/2016 SIMONE CHIMENEZDASILVA DGAS-3 DIRETORDE UNIDADE DE SAÚDE III 11/11/2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 061796 01 55 2016 4 00092 055 0044247 22 – 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Dourados- MS; DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 14 de junho de 2016, o benefício de Pensão Vitalícia de EVA RENOVATO FERREIRA, concedida nos termos da Lei nº 1334 de 17/06/1985. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a 14 de junho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 061796 01 55 2016 4 00094 180 0044972 16 – 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Dourados- MS; DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 29 de setembro de 2016, o benefício de Pensão Vitalícia de GUIOMAR GARCIAVIEIRA, concedida nos termos do Decreto “P” nº 257 de 13/06/2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 1712/2016; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 09 de novembro de 2016, o cargo de Médico Gineco-Obstetra, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora CRISTINA YAMAKAWA HIGASHI, matrícula funcional nº 83341-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de novembro de 2016. DECRETO “P” Nº 400, de 09 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 406, de 16 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 407 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 407, de 16 de novembro de 2016. Servidor Símbolo Cargo Apartir de: DECRETO “P” Nº 408, de 21 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 409, de 21 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 410, de 21 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Exonera Celina Ramos dos Santos Barros –SEMS” “ExoneraCELINARAMOSDOSSANTOSBARROS–SEMS” Dispõe sobre a nomeação de servidores da Secretaria Municipal de Saúde” “Dispõe sobre a extinção do benefício de Pensão de Eva Renovato Ferreira” “Dispõe sobre a extinção do benefício de Pensão de Guiomar GarciaVieira” “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Cristina Yamakawa Higashi em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 411, de 21 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Anderson de Souza Lagoa em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 09 do Processo Administrativo Nº 1721/2016; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 17 de novembro de 2016, o cargo de Vigilante Patrimonial Municipal, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor ANDERSON DE SOUZA LAGOA, matrícula funcional nº 114761676-2, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de novembro de 2016. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.339 Republica-se Por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para Acompanhamento de Cônjuge, ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MAILING FENG SHU MAN, matrícula nº. 500912-1, ocupante do cargo efetivo de AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, lotado na SEC MUN DE FAZENDA(SEMFAZ),à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 992/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.668/2016, a partir do 05/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JAQUELINE GARCIA MENDONCA, matrícula funcional nº. “114769135-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/11/2016 a 03/03/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 04/03/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA FERNANDES HELENO, matrícula funcional nº. “114769101-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “16/11/2016 a 15/03/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 16/03/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal AVIANE AREVALO ISNARDE, matrícula funcional nº. “114767131-2” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotada na GABINETE DO PREFEITO (GAB), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “03/11/2016 A 03/03/2017”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/03/2017 à 01/05/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE DANTAS COIMBRA, matrícula funcional nº. “114768325-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, Resolução nº. Rt/11/1422/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Lg/11/1448/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/11/1449/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/11/1450/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/11/1451/2016/SEMAD. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.339 04 RESOLUÇÕES com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “11/11/2016 a 10/03/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 11/03/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal OZANAYAMADA, matrícula nº. “501049-4”, ocupante do cargo deAGENTE DE ENDEMIAS, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/10/2016 a 07/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 22 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal EKELIS CRIS PIRES SALES, matrícula funcional nº. “114766958-1” ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “11/11/2016 a 09/05/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal GISELLI SILVA GOMES, matrícula funcional nº. “114768673” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “22/11/2016 a 21/03/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 22/03/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ESTEFANI COSTA DA SILVA JUSTINO, matrícula funcional nº. “114770672-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%) (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “31/10/2016 a 27/02/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 28/02/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA, matrícula funcional nº. “114760190-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.017/2016, do Processo Administrativo nº. 1.698/2016, a partir do dia 07/11/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA MUHL, matrícula nº. 32601-1, ocupante do cargo efetivo deAUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado na João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1452/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/11/1453/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/11/1454/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/10/1455/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/11/1456/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/1457/2016/SEMAD DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 05 RESOLUÇÕES SEC MUN DE SAUDE (SEMS),Averbação do Tempo de Serviço de “249” (duzentos e quarenta e nove) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00219/16-6 de 22/09/16, no(s) período(s) compreendido(s) de: 25/03/1988 a 03/12/1988, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.0202016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.710/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal BLAVETT DA ROCHA FUCKS, matrícula nº. “83041-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (CONS MUN DE SAUDE), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/10/2016 a 08/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL, matrícula nº. “114767917-1”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “14” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/10/2016 a 13/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal ODAIR ALVES TEIXEIRA, matrícula funcional nº. “44121-1” ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na Secretaria Municipal de GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relaçãoemanexo Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao 23 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à(o) Servidor(a) Público(a) Municipal CLAIRMORONDOS SANTOS MUNHOZ, matrícula nº. “42681-1” ocupante do Cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “976” (novecentos e setenta e seis) dias de serviços prestados junto a Secretaria de Estado do MS - AGEPREV, conforme CTC 1.666 de 10/06/2011, onde consta: no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/02/1993 a 14/02/1993; 01/04/1993 a 31/12/1993; 17/02/1994 a 23/12/1994; 01/02/1995 a 22/12/1995 e de 01/02/1996 a 24/12/1996, que passe a constar: 01/02/1993 a 14/02/1993; 01/04/1993 a 31/12/1993; 17/02/1994 a 23/12/1994; 01/02/1995 a 22/12/1995 e de 01/02/1996 a 19/03/1996 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 945/2011, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.891/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Novembro de 2016. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1458/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1459/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/11/1460/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Disp/11/1463/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Republica-se Por Incorreção Resolução nº.Av/11/1435/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.339 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ALBINO JOAO ZANOLLA 114763278-1 PGM 20/10/2016 E 21/10/2016 30/09/2016 ANA CLAUDIA VERLINDO 502016-1 SEMS 13/10/2016 E 14/10/2016 18/10/2016 BRUNA EDUARDA BERTOLO 114771005-1 SEMFAZ 13/10/2016 E 14/10/2016 02/10/2016 CASSIO MEDEIROS AHMED 501174-1 SEMS 13/10/2016 E 14/10/2016 07/09/2016 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO 69561-1 SEMS 13/10/2016 E 14/10/2016 02/10/2016 FABIANE MULLER DEZAN 85161-1 SEMS 13/10/2016 E 14/10/2016 13/09/2016 FABIO BARBOSA DE SOUZA 114762565-1 SEMID 13/10/2016 E 14/10/2016 02/10/2016 GLENIO GONCALVES RIBEIRO 47561-3 SEMS 07/10/2016 E 13/10/2016 07/09/2016 HEITOR PEREIRA RAMOS 131511-1 SEPLAN 03/10/2016 E 13/10/2016 19/09/2016 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA 83311-1 SEMS 13/10/2016 E 14/10/2016 02/10/2016 JOAO PAULO DA SILVA 114761979-1 SEMAS 21/10/2016 E 27/10/2016 07/09/2016 JOSE ROBERTO BARBOSA 500878-1 SEMFAZ 13/10/2016 E 14/10/2016 05/10/2014 KELLY VIEIRA DE ANDRADE 114763044-5 SEMFAZ 13/10/2016 E 14/10/2016 02/10/2016 MARCIA DE PAULA VIEIRA 114765066-3 SEMS 13/10/2016 E 14/10/2016 02/10/2016 MARISIA DE APAULA BRANDAO MARTINS 501649-6 SEMAS 13/10/2016 E 14/10/2016 02/10/2016 MERCEDES BRITEZ VELASQUEZ 153959-1 SEMS 05/10/2016 E 06/10/2016 02/10/2016 MERCEDES BRITEZ VELASQUEZ 153959-1 SEMS 27/10/2016 E 28/10/2016 30/09/2016 NILSON DAMIAO DEMENCIANO 114767924-1 AGETRAN 14/10/2016 E 26/10/2016 02/10/2016 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 500892-1 SEMFAZ 13/10/2016 E 14/10/2016 30/09/2016 POLIANA RECALDE DA ROCHA 114763664-1 AGETRAN 01/10/2016 E 02/10/2016 02/10/2016 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS 114765806-1 SEMS 24/10/2016 E 28/10/2016 20/09/2016 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA 114765923-1 SEMS 13/10/2016 E 14/10/2016 02/10/2016 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA 46051-1 SEMFAZ 06/10/2016 E 07/10/2016 16/09/2016 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA 46051-1 SEMFAZ 13/10/2016 E 14/10/2016 02/10/2016 SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362-3 SEMS 03/10/2016 E 04/10/2016 09/09/2016 SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362-3 SEMS 26/10/2016 E 27/10/2016 02/10/2016 SIMONE PERES CLAUS 114766516-1 SEMS 24/10/2016 E 25/10/2016 02/10/2016 SIMONE PERES CLAUS 114766516-1 SEMS 26/10/2016 E 27/10/2016 05/10/2016 THALIS ANTONIO CORREA DINIZ 114771103-2 PGM 13/10/2016 E 14/10/2016 02/10/2016 VALDEVINO JOSE DE SOUZA 46141-1 SEMS 06/10/2016 E 07/10/2016 02/10/2016 VALDEVINO JOSE DE SOUZA 46141-1 SEMS 13/10/2016 E 14/10/2016 22/09/2016 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/11/1462/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/11/1461/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA, matrícula 45871-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, de 16/05/2016 a 30/05/2016, referente ao período aquisitivo 2012/2013, 2ª(segunda) quinzena, publicado no Diário Oficial do Município nº 4219, Resolução nº Fe/05/612/16/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 dias do mês de novembro do ano de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVERo (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalMARIAFATIMASILVEIRA DEALENCAR, matrícula funcional nº 114763020-4, ocupante do cargo de Assessor I, da Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS) para a Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), a partir de 01/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 dias do mês de novembro do ano de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.339 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAIS PROCESSO CONTRIBUINTE DEBITOS 000265/16 AGUIAR RAMOS ORTEGA DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 176,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 187,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 187,95 000220/16 ALEXANDRE PAZINI RAMOS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 529,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 566,74 000178/16 ANTONIO SERGIO AMORIM BROCHADO E ESPOSA DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 7.093,15 000029/16 ARISTIDES GARCIA Saldo Parcelamento - 2012 - 3.333,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.222,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.333,08 000201/16 ATALIBIO PAVAO DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 559,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 184,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 644,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.735,26 000237/16 ELIUDE DA SILVA E BRUNA DA SILVA N. TEORO DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 578,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 625,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 762,94 000069/16 ESPOLIO DE JOAO DEMAMANN FILHO DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 1.494,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 2.912,57 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 745,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.925,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.882,39 000073/16 FERDINANDO CATELAN Saldo Parcelamento - 2012 - 1.466,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.169,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.663,56 000187/16 GABRIELA DE OLIVEIRA W VILHALBA E OU Saldo Parcelamento - 2012 - 2.993,99 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 758,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 869,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 856,49 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2016 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 000068/16 JAIR RUBENS PINHEIRO Saldo Parcelamento - 2012 - 57.527,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 26.724,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 7.801,39 000113/16 JOSE ROBERTO DA SILVA LUNAS Saldo Parcelamento - 2012 - 7.193,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.342,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.724,55 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.339 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 000202/16 JULIANA RIBEIRO GARCIA E OUTRA Saldo Parcelamento - 2012 - 374,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 448,59 Saldo Parcelamento - 2015 - 498,78 000219/16 MARILEI BATISTA E OUTRO Saldo Parcelamento - 2012 - 1.965,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.822,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.040,88 000124/16 MARLENE ORTEGA ORTIZ Saldo Parcelamento - 2012 - 448,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 147,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,57 000158/16 NELSON ROMEIRO DE SOUZA E OUTRA Saldo Parcelamento - 2012 - 5.768,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.288,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.615,86 000118/16 NIVALDO BRAZ DE ARAUJO Saldo Parcelamento - 2012 - 644,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 589,41 000071/16 PORCIDONIO CAVALHEIRO DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 248,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 344,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 344,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 509,01 000006/16 SEBASTIAO SOUZA DE ALENCAR Saldo Parcelamento - 2012 - 691,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 231,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 292,66 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 368/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 249/2016/DL/PMD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.04/2016/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.07/2016/APM EXTRATO DO CONTRATO Nº 339/2016/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 301/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S.ENGENHARIALTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2015 OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços com o acréscimo nos quantitativos em alguns itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo em outros itens constantes em planilha orçamentária originária, a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e a inclusão de itens não constantes em planilha orçamentária originaria descritos como extracontratuais. A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 14/02/2017 e previsão de vencimento em 14/08/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em17/11/2016 e previsão de vencimentoem17/05/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 24 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS MATPARINDÚSTRIA,COMÉRCIODEENGENHARIALTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2015 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de serviços extracontratual, estabelecido na cláusula quinta do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 23 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMEscola MunicipalAurora Pedroso de Camargo CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$7.910,25 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Camara CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$9.453,35 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados Leistung Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 065/2016. OBJETO: aquisição de aparelho médico hospitalar (Ventilador de Transporte Microprocessado), objetivando atender necessidades da Unidade de Pronto Atendimento-UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade, Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidades Especializada 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.03 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico – Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira DATADEASSINATURA: 17 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS D.P.HVICTOL-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2014. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor e a inclusão de dotação orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 24 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 08 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.339 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Procedimento Operacional Padrão – Setor de Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas FUNSAUD Coordenação de Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas 04/11/2016 SÚMARIO Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD O Procedimento Operacional Padrão (POP), é essencial para garantia da padronização de tarefas a ser realizadas com os pacientes/usuários/trabalhadores do SUS. Estes garantem assistência de qualidade, pois permite a equipe sistematizar suas ações e seguir uma rotina padronizada, a ser realizada em todos os setores da unidade hospitalar. INTRODUÇÃO 7 Recomendaçõesemrelação á Postura e Rotinas 8 CONTRATAÇÃO 9 RESCISÃO 12 TRANSFERÊNCIA 15 CONTROLEDEFREQUÊNCIA 16 PAGAMENTOSADICIONAIS 18 VALETRANSPORTE 19 ATESTADOSDEATÉ15 DIAS 20 INSS 21 PRESTAÇÃODESERVIÇO 23 AÇÕESDISCIPLINADORAS 24 PROTOCOLODERECEBIMENTODEARQUIVOS 26 SOLICITAÇÃODEFÉRIAS 27 DECLARAÇÃOANUALDEBENS 28 ANEXOS 29 ARTICULADORES DA IMPLEMENTAÇÃO DOS MANUAIS DE PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO E PROTOCOLOS CLÍNICOS NA FUNSAUD Diretor Presidente/FUNSAUD DiretorAdministrativo/FUNSAUD DiretorTécnico/FUNSAUD Diretor Técnico Médico do Hospital daVida Diretor Médico Clinico do Hospital daVida Diretor Técnico Médico daUPADr.Afrânio Martins Gerente de Unidade/FUNSAUD Gerente de Unidade do Hospital daVida Gerente de Unidade daUPADr.Afrânio Martins GerenteAdministrativo daFUNSAUD Gerente de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde/FUNSAUD Gerente de Integração e Desenvolvimento/FUNSAUD Coordenação deAssistência à Saúde do Hospital daVida CoordenaçãoAdministrativa do Hospital daVida Coordenação deAssistência à Saúde daUPADr.Afrânio Martins CoordenaçãoAdministrativa daUPADr.Afrânio Martins Coordenação Dep. Pessoal e Gestão de PessoasFUNSAUD Coordenação daTecnologia da Informação/FUNSAUD Coordenador do Setor de almoxarifado/FUNSAUD Coordenador do Setor de Compras/FUNSAUD Encarregado do Setor de Finanças/FUNSAUD Coordenador do Setor de Faturamento/FUNSAUD Encarregado da Manutenção/FUNSAUD ELABORAÇÃO,REVISÃOECOLABORADORES Rodinéia Alves de Souza – Coordenadora do Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas/FUNSAUD Lilian Tomazia Schenckenecnt Xavier da Costa – Responsável do Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas VanessaAparecida Cristaldo Prado Moreno –AssistenteAdministrativo Daniela dos Santos Estelai –AssistenteAdministrativo Edson Cecil Cavalcante Santana – Técnico de Segurança doTrabalho Ana CarolinaViana Portela –AssistenteAdministrativo INTRODUÇÃO OSetor de Departamento Pessoal é parte integrante da estrutura organizacional de praticamente todas as empresas, sendo um setor que lida exclusivamente com todos os processos burocráticos no que diz respeito aos funcionários, onde suas principais responsabilidades são, contratação, administração do cadastro, desligamentos, férias, concessão de licenças, afastamento médico, 13° salário e da folha de pagamento do pessoal, entre outros. Conforme Silva (2009, p. 21), o Departamento Pessoal é o “Departamento responsável pela administração de todos os procedimentos que envolvam os empregados. Responsável ainda pelos procedimentos de folha de pagamento”. Na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, o Setor do Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas, está inserido na Gerência da Unidade Administrativa e localiza-se nas dependências do Hospital da Vida, com horário de funcionamento de Segunda-feira a Sexta-feira, das 7:00 ás 11:00 e das 13:00 ás 16:00. A equipe de colaboradores desse setor é formada por: 01 Coordenadora; 01 Responsável; 01 Técnico de Segurança doTrabalho e 03AssistentesAdministrativos. Diante disto, faz-se necessário descrever os procedimentos realizados no setor de Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas, considerando que o Manual de Procedimento Operacional Padrão é uma ferramenta de gestão da qualidade que busca a excelência na prestação do serviço, desta forma diminui consideravelmente os erros nas ações rotineiras, de forma dinâmica, passível de evolução que busca profundas transformações culturais na instituição, nos aspectos técnico e político-institucionais. Aequipe do Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas, elaborou no ano de 2015 a primeira edição do Manual de Procedimento Operacional (POP) do Setor, e no ano de 2016 foi necessário a atualização do Manual para a qualificação dos serviços prestados. Recomendaçõesemrelação á Postura e Rotinas •Apresentar-se adequadamente trajado no seu posto de trabalho; • Estar higienizado; •Épermitido o uso de perfumes suaves; •Aparência agradável; • Homens com barba feita ou aparada; • Mulheres com maquiagem discreta; • Cabelos organizados; • Manter-seempostura acolhedora; • Sentar-se confortavelmente, de forma ergonômica; • Não mascar chiclete; • Não comer no local de trabalho (para tal encaminhar-se à copa); • Não usar óculos de sol ou fone de ouvidos; • Celular desligado ou no modo de vibração (NUNCA atender celular durante o atendimento ao usuário.Aotérmino do atendimento, responder a ligação); • Não acessar e-mail pessoal, facebook e outros similares; • Se houver musica ambiente deve ser suave e emvolume baixo; • Evitar cantarolar alto; • Manter postura profissional, evitando piadas, riso alto, etc; • Primar pela ética, não comentando sobre a vida alheia, principalmente de usuários e colegas de trabalho; • Não julgar, comparar, rotulando ou atribuindo às pessoas designação ou denominação de maneira redutora que o defina (“aquela mala”, “o sabe tudo”, etc.). •Ao cometer falhas, notificar ao seu superior hierárquico. • Não utilizar calçados e acessórios que comprometam a segurança. ROTINA •Antes de iniciar o trabalho, organizar o setor: • Limpar sua área de trabalho; • Ligar e checar o funcionamento dos equipamentos (micro computador, impressora, condicionador de ar, telefone, outros); •Organizar objetos (identificação de pastas de arquivos, caneta, lápis, outros); •Ao término do seu horário de trabalho, verificar e identificar as pendências se será necessário passar para outras pessoas ou retomará no próximo dia. • Recomponha e organize sua área de trabalho. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2015/DL/PMD EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 300/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JUHAENGENHARIALTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 005/2015. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços contratados, com o acréscimo no quantitativo em alguns itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo em outros itens constantes em planilha orçamentária originária, a supressão de itens constantes em planilha originária e a inclusão de itens necessários a execução dos serviços mas não existentes em planilha orçamentária originária, descritos como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 24 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS PLANACONCONSTRUTORALTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 006/2014 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços para o Lote 02, com o acréscimo no quantitativo de alguns itens constantes em planilha orçamentária e o decréscimo no quantitativo de outros itens constantesemplanilha originária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 23 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD 09 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD 1.CONCURSO/PROCESSOSELETIVO Para a Convocação: a. Elaborar o Edital de convocação e solicitar autorização do Diretor Presidente da FUNSAUD; b. O Edital deverá ser enviado ao diário oficial até as 11:00 horas do dia anterior a convocação, a solicitação de publicação é feita por CI, indicando o número do edital e a data para publicação. Escanear a CI assinada e enviar por e-mail junto com o arquivo para ser publicado para diariooficial@dourados.ms.gov.br Para o Contrato: a. Organizar toda documentação exigida no edital e conferir a autenticidade; b. Encaminhar para o Coordenador/Supervisor ou chefia imediata para informações sobre lotação e horário de trabalho; c. Imprimir a negativa do seguro desemprego com o número do PIS/PASEP; d. Solicitar o preenchimento: • Declaração de bens móveis e imóveis; • Declaração de não acúmulo de cargo público; • Declaração de dependentes; • Ficha de cadastramento do CNES (em casos de profissionais específicos da área de saúde: Enfermeiro, Fisioterapeuta, Assistente Social, Psicólogo, Nutricionista, Biomédico, Fonoaudiólogo, Farmacêutico, Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia, Técnico em Imobilização Ortopédica, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Banco de Sangue, Técnico em Farmácia, Auxiliar de Saúde Bucal,Auxiliar de Farmácia) e. Inserir os dados do funcionário no contrato recolher a assinatura do funcionário e das testemunhas e encaminhá-lo para assinatura do Diretor Presidente; f. Preencher a etiqueta específica para carteira de trabalho com os dados do contrato e encaminhá-la junto com o contrato para assinatura do Diretor Presidente. g. Encaminhar CI para o escritório de contabilidade contendo o nome do funcionário contratado, o contrato assinado e toda documentação. h.Ao retornar do escritório após o cadastro, a documentação deverá ser arquivada em pasta específica com etiqueta com o nome do funcionário, obedecendo a seguinte ordem: Ficha de Registro de Empregado com foto, contrato assinado, guias de salário família e imposto de renda, declarações assinadas e cópias dos documentos pessoais. 2.CARGOSCOMISSIONADOS a. A apresentação do funcionário apto para contratação em cargo por comissão deverá ser apresentado junto com uma CI com a autorização do Diretor Presidente da FUNSAUD; b. Elaborar portaria específica para nomeação e encaminhar ao diário oficial até as 11:00 horas do dia anterior da publicação, a solicitação de publicação é feita por CI, indicando o número da Portaria e a data para publicação. Escanear a CI assinada e enviar por e-mail junto com o arquivo para ser publicado para diariooficial@dourados.ms.gov.br. c. Para realizar o Contrato: •Organizar toda documentação exigida conferir a autenticidade; • Imprimir a negativa do seguro desemprego com o número do PIS/PASEP; • Solicitar o preenchimento: • Declaração de bens móveis e imóveis; • Declaração de não acúmulo de cargo público; • Declaração de dependentes; • Ficha de cadastramento doCNES • Preencher a etiqueta específica para carteira de trabalho com os dados da Portaria e encaminhá-la junto com a Portaria para assinatura do Diretor Presidente. • Encaminhar CI para o escritório de contabilidade contendo o nome do funcionário contratado, Portaria, e toda documentação. •Ao retornar do escritório após o cadastro, a documentação deverá ser arquivada em pasta específica com etiqueta com o nome do funcionário, obedecendo a seguinte ordem: Ficha de Registro de Empregado com foto, Portaria publicada em Diário Oficial, guias de salário família e imposto de renda, declarações assinadas e cópias dos documentos pessoais. 3.CEDIDOS a. A apresentação do funcionário apto para contratação em cargo por comissão deverá ser apresentado junto com uma CI com a autorização do Diretor Presidente da FUNSAUD, contendo o nome, cargo, remuneração, natureza da cedência (com ônus compartilhado ou com ônus para origem); b. Na CI deverá constar a Resolução publicada em Diário Oficial da cedência do funcionário efetivo; c. Elaborar portaria específica para nomeação e encaminharão diário oficial até as 11:00 horas do dia anterior da publicação, a solicitação de publicação é feita por CI, indicando o número da Portaria e a data para publicação. Escanear a CI assinada e enviar por e-mail junto com o arquivo para ser publicado para diariooficial@dourados.ms.gov.br. d. Para o Contrato: •Organizar toda documentação exigida conferir a autenticidade; • Solicitar o preenchimento: • Declaração de bens móveis e imóveis; • Declaração de não acúmulo de cargo público; • Declaração de dependentes; • Ficha de cadastramento doCNES • Encaminhar CI para o escritório de contabilidade contendo o nome do funcionário contratado, Portaria, e toda documentação. • Ao retornar do escritório após o cadastro, a documentação deverá ser arquivada em pasta específica com etiqueta com o nome do funcionário, obedecendo a seguinte ordem: Ficha de Registro de Empregado com foto, Portaria publicada em Diário Oficial, guias de salário família e imposto de renda, declarações assinadas e cópias dos documentos pessoais. 1.RESCISÃOPELAEMPRESASEMJUSTACAUSA a. O responsável pela demissão deverá apresentar ao Diretor Presidente documento com tal solicitação, assim que autorizado encaminhar para o Departamento Pessoal; b. O funcionário deverá ser informado, e se apresentar junto com a carteira de trabalho, e o Atestado de Saúde Ocupacional para elaboração do Termo de Rescisão Contratual e assiná-lo; c. Encaminhar a carteira de trabalho preenchida com a data da rescisão para assinatura do Diretor Presidente daFUNSAUD, após a assinatura anexar uma cópia da página com data de saída da carteira de trabalho aoTermo de RescisãoCT; d. Encaminhar e-mail para o escritório de contabilidade contendo data da rescisão, do ultimo dia trabalhado, faltas não lançadas, horas extras não lançadas, insalubridade e adicional noturno, proporcional aos dias trabalhados da competência em vigor, informar a natureza da rescisão (no caso de ser sem justa causa dá direito a multa rescisória) e se o funcionário irá cumprir aviso prévio ou não; e. Após a resposta do escritório com o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho impresso em 03 vias, o documento deverá ser encaminhado para assinatura do Diretor Presidente da FUNSAUD, solicitando à Direção Administrativa (setor financeiro) o cheque para preenchimento com o valor da rescisão ou depósitoemconta. f. Comunicar o funcionário por telefone sobre o pagamento em até 10 dias corridos após o pedido de rescisão; g. Solicitar que o funcionário assine as 03 vias do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Entregar duas vias para o funcionário e arquivar a terceira junto com o Termo de Rescisão Contratual, o comprovante de pagamento e a cópia da página de saída da Carteira deTrabalho. 2.RESCISÃOPELAEMPRESACOMJUSTACAUSA a.Achefia imediata deverá enviar uma CI para Departamento Pessoal, relatando a situação que causou a demissão, anexar folha de ponto, conversas por e-mail ou mídias sociais com o funcionários, fotos, vídeos que comprovem o fato da demissão, mencionar advertências ou suspensões com data do ocorrido. b. Encaminhar toda documentação por e-mail para a assessoria jurídica e solicitar o parecer. Dado o parecer, encaminhar as informações por e-mail para o escritório. c. Encaminhar e-mail para o escritório de contabilidade contendo data da rescisão, do ultimo dia trabalhado, faltas não lançadas, horas extras não lançadas, insalubridade e adicional noturno, proporcional aos dias trabalhados da competência em vigor, informar a natureza da rescisão; d. Encaminhar a carteira de trabalho preenchida com a data da rescisão para assinatura do Diretor Presidente daFUNSAUD, após a assinatura anexar uma cópia da página com data de saída da carteira de trabalho aoTermo de Rescisão; e. Após a resposta do escritório com o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho impresso em 03 vias, o documento deverá ser encaminhado para assinatura do Diretor Presidente da FUNSAUD, solicitando à Direção Administrativa (setor financeiro) o cheque para preenchimento com o valor da rescisão ou depósitoemconta. f. Comunicar o funcionário por telefone sobre o pagamento em até 10 dias após o pedido de rescisão; por escrito no ato da demissão por justa causa (de preferência no mesmo documento) g. Solicitar que o funcionário assine as 03 vias do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Entregar duas vias do para o funcionário e arquivar a terceira junto com o Termo de Rescisão Contratual e a cópia da página de saída da Carteira deTrabalho. 3.RESCISÃOAPEDIDO a.Ofuncionário deverá apresentar a folha de frequência com a assinatura da chefia imediata, ou o ultimo comprovante do ponto digital com aCI do Coordenador, Gerente da Unidade ou Diretor comunicando a rescisão e a data; b. Cumprir o aviso prévio conforme as normas daCLT; c. Apresentar carteira de trabalho, junto com o Atestado de Saúde Ocupacional para elaboração doTermo de Rescisão Contratual e assiná-lo; d. Encaminhar a carteira de trabalho preenchida com a data da rescisão para assinatura do Diretor Presidente daFUNSAUD, após a assinatura anexar uma cópia da página com data de saída da carteira de trabalho aoTermo de Rescisão; e. Encaminhar para perícia demissional (ASO); f. Encaminhar e-mail para o escritório de contabilidade contendo data da rescisão, do ultimo dia trabalhado, faltas não lançadas, horas extras não lançadas, insalubridade e adicional noturno, proporcional aos dias trabalhados da competênciaemvigor; Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.339 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0002 Página: 09/11 Elaborado por: Rodinéia Alves de Souza e Equipe. Edição: 001/2016 CONTRATAÇÃO Disponibilizado para os setores em: Validade: 02 anos Validado por: Assinatura e Carimbo Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0003 Página: 12/14 Elaborado por: Rodinéia Alves de Souza e Equipe. RESCISÃO Disponibilizado para os setores em: Validade: 02 anos Validado por: Assinatura e Carimbo Edição: 001/2016 10 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD g.Após a resposta do escritório com o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho impresso em 03 vias, o documento deverá ser encaminhado para assinatura do Diretor Presidente da FUNSAUD,solicitando à Direção Administrativa (setor financeiro) o cheque para preenchimento com o valor da rescisão. h. Comunicar o funcionário por telefone sobre o pagamento em até 10 dias após o pedido de rescisão; i. Solicitar que o funcionário assine as 03 vias doTermo de Rescisão do Contrato de Trabalho Entregar duas vias do para o funcionário e arquivar a terceira junto com o Termo de Rescisão Contratual e a cópia da página de saída da Carteira deTrabalho. OBS: No caso de contratos por prazo determinados, a inexistência do sistema próprio impossibilita o cálculo antecipado, do mesmo modo para o aviso prévio indenizado. 1.TRANSFERÊNCIAAPEDIDO a. Solicitar o preenchimento do Formulário de Solicitação de Transferência (Formulário 01); b. Solicitar ao funcionário o parecer dos Coordenadores ou Supervisores do local atual; c. Encaminhar a ficha preenchida para o coordenador ou supervisor do destino; d. Mediante o parecer encaminhar ao Diretor responsável para parecer final, no caso de negativa avisar o funcionário e arquivar a solicitação. No caso de parecer positivo encaminhar o funcionário ao destino junto com CI e cópia do Formulário de Solicitação de Transferência direcionado ao Coordenador ou Supervisor e arquivar a solicitação. 2.NOTIFICAÇÃODETRANSFERÊNCIA a. A chefia imediata deverá preencher a notificação (Formulário 2) com todos os dados da transferência, solicitar autorização da Direção Executiva e entregar uma via ao funcionário pegando a ciência do mesmo; b. Encaminhar a notificação ao Departamento Pessoal para arquivo. c. Caso o funcionário não cumpra a notificação a chefia deverá encaminhar CI relatando o fato. 1.FOLHADEFREQUÊNCIA a. Preencher a folha diariamente, anotar o horário exato da entrada e saída e intervalos; b. Ao fechamento da competência a chefia imediata deverá assinar a folha e encaminha-la ao Coordenador, Gerente ou Diretor para elaboração do Resumo de Frequência. 2.PONTODIGITAL a. Identificar-se na entrada de funcionários da unidade colocando a digital no aparelho biométrico e destacar com cuidado o comprovante, obrigatoriamente, na entrada saída e intervalos; b. A entrada de funcionário com antecedência de até 15 minutos é permitida, não caracterizando hora extra; c. A tolerância máxima para atrasos é de 15 minutos, o que exceder esse período deverá ser descontadoemfolha; d. As jornadas de 12 horas de trabalho deverão ter OBRIGATORIAMENTE intervalo de 01 hora registrado no ponto a saída e o retorno, conforme escala para não haver desfalque ao setor; e. Nas jornadas de trabalho de 06 horas, o funcionário terá direito a 15 minutos de descanso e não será necessário registrar no ponto, deverão ser realizados nas dependências da unidade; f. As trocas de jornada deverão ser comunicadas com 05 dias de antecedência a chefia imediata por escrito (Formulário 04); g. Em caso de atestado médico, o funcionário deverá entregá-lo no setor de Recursos Humanos daFUNSAUD. h. - Caso o funcionário não registrar entrada, saída ou intervalo deverá procurar a chefia imediata para preenchimento da Justificativa de Não Registro do Ponto (Formulário 05), ela deverá ser entregue diariamente no Departamento Pessoal, pela chefia, de 3.RESUMODEFREQUÊNCIA: a. Imprimir as folhas correspondentes dos funcionários e encaminhar para assinatura respectivos Diretores, Gerentes, Encarregados, Coordenadores, Supervisores ou Responsáveis. b. Lançar no resumo geral as informações do sistema; c. Enviar para o escritório de contabilidade até dia 27 de cada mês as 07h00mn; d.Após 03 dias úteis solicitar o espelho da folha ao escritório 4.HORAEXTRA a. A realização das horas extras serão somente autorizadas mediante formulário específico assinado pelo Supervisor, Coordenador e/ou Gerente (Formulário 3); b. Todos os formulários deverão ser entregues junto com as folhas de freqüências até o dia 24 de cada mês até as 15 horas no Departamento Pessoal. 1.ADICIONALNOTURNO a.Todo funcionário que realiza sua jornada de trabalho no período noturno, a partir das 22 horas até as 05 horas receberá20%de adicional sobre a hora trabalhada; b. A informação deverá ser enviada ao escritório pelo resumo de frequência, mediante o relatório do registro do cartão ponto do funcionário. 2.GRATIFICAÇÃODECHEFIA a. O Diretor Presidente deverá enviar CI, ou autorizá-la e encaminhá-la para o Departamento Pessoal, informando o nome do funcionário e a quantidade do percentual de gratificação; b. Elaborar a Portaria com a especificação da gratificação, encaminhar para assinatura do Diretor Presidente, após assinatura encaminhar para publicação em diário oficial do município; c. Encaminhar e-mail para o escritório contendo a informação do percentual da gratificação e a data de início. 1. SOLICITAÇÃO a. Solicitar o preenchimento do Formulário de Solicitação de Vale Transporte (Formulário 6) com a assinatura da chefia imediata, indicando a rota no formulário; b. Encaminhar o documento para assinatura do Diretor Administrativo da FUNSAUD; c. Inserir os dados do funcionário para confecção do cartão através do site www.medianeiradourados.com.br; d. Aguardar a emissão do cartão para inserir o valor (a empresa tem o prazo de até 05 dias úteis para disponibilizar o cartão no sistema); e. Inserir o valor no sistema online da Medianeira Transportes e informar o funcionário que o cartão estará disponível no Terminal Rodoviário de Dourados situado a Avenida Marcelino Pires, 4731. Para retirada do cartão é necessário a apresentação deumdocumento com foto. f. As recargas deverão ser realizadas no dia 20 de cada mês, ou no dia útil subsequente,terá que ser suficiente para suprir a necessidade do funcionário até o dia 20 (ou dia útil subsequente) do mês posterior. 2.SUSPENSÃO a. Solicitar o preenchimento do Formulário de Suspensão do Vale Transporte (Formulário 07) com a assinatura da chefia imediata, deverá ser entregue junto com o cartão de vale transporte coorporativo; b. Encaminhar o documento para assinatura do Diretor Administrativo da FUNSAUD; c. Lançar no site da medianeira a exclusão do funcionário d. Encaminhar o cartão para a medianeira para devolução. 1. ATESTADOSDEATÉ15 DIAS a. Atestados médicos dos funcionários deverão ser entregues ao Departamento Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.339 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0004 Página: 15 Edição: 001/2016 TRANSFERÊNCIA Disponibilizado para os setores em: Elaborado por: Rodinéia Alves de Souza e Equipe. Validado por: ___________________________ _ Assinatura e Carimbo Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0005 Página: 16/17 CONTROLE DE FREQUÊNCIA Disponibilizado para os setores em: Validade: 02 anos Elaborado por: Validado por: __________________________ Assinatura e Carimbo Edição: 001/2016 Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0006 Página: 18 PAGAMENTOS ADICIONAIS Edição/Revisão: Disponibilizado para os setores em: Validade: 02 anos Elaborado por: Rodinéia Alves de Souza e Equipe Validado por: ________________________ Assinatura e Carimbo Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0007 Página: 19 Assinatura e Carimbo VALE TRANSPORTE Edição: 001/2016 Disponibilizado para os setores em: Validade: 02 anos Elaborado por: Rodinéia Alves de Souza e Equipe. Validado por: Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0008 Página: 20 Edição: 001/2016 Elaborado por: Rodinéia Alves de Souza e Equipe. ATESTADOS DE ATÉ 15 DIAS Disponibilizado para os setores em: Validade: 02 anos Validado por: Assinatura e Carimbo 11 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD Pessoal da FUNSAUD, no horário das 07:00 as 11:00 - 13:00 as 17:00 de segundafeira a sexta-feira; b. Elaborar e-mail informando o afastamento, período e da data de entrega no Departamento Pessoal. Enviar e-mail para o Gerente, Coordenador, Supervisor responsável com cópia para coordenação do Departamento Pessoal; c. Lançar no sistema os dados do atestado; d. Lançar no sistema do Ponto Digital; e.Arquivar o atestado na pasta do funcionário. • Atestados médicos dos funcionários deverão ser entregues ao Departamento Pessoal da FUNSAUD, no horário das 07:00 as 11:00 - 13:00 as 17:00 de segundafeira a sexta-feira; • Comunicar por e-mail o escritório com os dados da licença: nome do funcionário, função, início e período de afastamento; • Lançar no sistema os dados do atestado; • Lançar no sistema do Ponto Digital; •Arquivar o atestado na pasta do funcionário. 1.AGENDAMENTODEPERÍCIA a. Entrar no site de agendamento de perícia da Previdência Social (dataprev.gov.br/agendamento); b. Escolher o município, estado, agência e avançar; c. Na página seguinte preencher todos os dados pessoais do funcionário e da empresa, avançar; d. Na pagina seguinte confirmar o endereço, e-mail e telefone do funcionário; e. Na página seguinte, no caso do funcionário possuir dependentes menores de 14 anos, colocar nome dos dependentes, data de nascimento e sexo; f. Na página seguinte confirmar a agencia bancária, avançar; g. Na última pagina, imprimir o comprovante do requerimento e encaminhar para assinatura do Diretor Presidente. 2.DECLARAÇÃODETEMPODECONTRIBUIÇÃO a. Preencher a declaração de tempo de contribuição com todos os dados.Adata de encerramento/afastamento deverá ser obrigatoriamente, um dia anterior ao início do atestado médico; b. Assinar o campo com o nome do responsável pelo preenchimento e encaminhar para assinatura do Diretor Presidente; c.Odocumento deverá ser emitido em 02 (duas) vias, uma entregue ao funcionário e outra com o protocolo do recebimento do mesmo arquivar na pasta do funcionário. 3. PERÍCIAMÉDICA a.Após a perícia o funcionário deverá entregar no Departamento Pessoal o parecer do INSS; b. Em caso de deferimento de benefício, escanear o documento e encaminhar para o escritório; c. Em caso de indeferimento do benefício o funcionário deverá passar por perícia médica da FUNSAUD para retorno das atividades, encaminhar a decisão por e-mail para o escritório. d. Caso o atestado termine antes da realização da perícia o funcionário deverá aguardar a realização da perícia para voltar ao trabalho. 1.AUTORIZAÇÃO a. O Gerente, Encarregado, Coordenador ou Supervisor que necessite de um prestador de serviço deverá encaminhar uma CI para o Diretor Administrativo da FUNSAUD, com justificativa do motivo, período e valor da diária do prestador para autorização.Após a autorização deverá ser encaminhado ao Departamento Pessoal; b. O prestador deverá ser informado do valor bruto da diária que terá desconto de 8%de INSS e 2%de ISSQN; c.Ovalor será pago no termino da prestação ou a partir de 30 dias de serviço. 2. PAGAMENTO a. Encaminhar e-mail para escritório com os dados do prestador: nome, atividade exercida, endereço, CPF, PIS/PASEP/NIT, valor para pagamento (informar se é bruto ou líquido) e solicitar elaboração doRPA; b.Após a devolução do recibo, encaminhar para o setor financeiro para pagamento, com cópia da CI de autorização do DiretorAdministrativo. 1.ADVERTÊNCIA Aplicação a. Preencher o modelo padrão de advertência, com nome do funcionário, identificação do motivo da advertência com relato detalhado da situação ocorrida; b.Assinar o documento e solicitar a assinatura de recebimento do funcionário; c. No caso de recusa, colher assinatura de 02 testemunhas que comprovem a recusa da assinatura do funcionário; d. Encaminhar o documento para o Departamento Pessoal para arquivo. Arquivamento no Departamento Pessoal a. Ao receber a advertências lançar a informação no sistema de informação do Departamento Pessoal, com dado de observação; b.Arquivar na pasta do funcionário. 2.SUSPENSÃO Aplicação a. Preencher o modelo padrão de Suspensão, com nome do funcionário, identificação do motivo da advertência com relato detalhado da situação ocorrida e a quantidade de dias de suspensão; b.Assinar o documento e solicitar a assinatura de recebimento do funcionário; c. No caso de recusa, colher assinatura de 02 testemunhas que comprovem a recusa da assinatura do funcionário; d. Encaminhar o documento imediatamente para o Departamento Pessoal para arquivo e para lançamento no sistema do Ponto Digital. Arquivamento no Departamento Pessoal a. Ao receber a suspensão lançar no sistema do Ponto Digital e depois lançar a informação no sistema de informação do Departamento Pessoal, com dado de observação; b. Passar a informação para a coordenação para informe no Resumo de Frequência; c.Arquivar na pasta do funcionário. 1.PROTOCOLODERECEBIMENTOSDEARQUIVOS a. Toda CI (comunicação Interna), Ofício, Carta, Informe, Intimação, ou qualquer documento que seja direcionado a Coordenação do Departamento Pessoal ou a Direção Executiva da FUNSAUD, deverá ser protocolada em espaço especifico para tal e caso não houver local específico para protocolo no documento carimbar com o carimbo de protocolo daFUNSAUD; b.Após o protocolo o documento deverá ser direcionado a pessoa de destino o mais breve possível. 1. SOLICITAÇÃODEFÉRIAS a. As férias deverão ser solicitadas até 60 dias do início do gozo em formulário específico (Formulário 9); b. Todos os campos deverão ser preenchidos antes do encaminhamento para a assinatura da Coordenação do Departamento Pessoal; c. Após o deferimento do Coordenador encaminhar para chefia imediata para deferimento; d. Encaminhar para a Diretoria de competência (Diretoria Executiva) para parecer; e. Após o preenchimento completo do formulário, encaminhar para o escritório para lançamento da guia; f. Ao retornar da guia encaminhar cópia para o financeiro para programação do pagamento. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.339 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0009 Página: 21/22 Edição/Revisão: Elaborado por: Rodinéia Alves de Souza e Equipe. Validado por: Assinatura e Carimbo Disponibilizado para os setores em: INSS Validade: 02 anos Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0010 Página: 23 Edição: Elaborado por: Rodinéia Alves de Souza e Equipe. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Disponibilizado para os setores em: Validade: 02 anos Validado por: Assinatura e Carimbo Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0011 Página: 24/25 Edição: 001/2016 Elaborado por: Rodinéia Alves de Souza e Equipe. Validado por: Assinatura e Carimbo AÇÕES DISCIPLINADORAS Disponibilizado para os setores em: Validade: 02 anos Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0012 Página: 26 Elaborado por: Rodinéia Alves de Souza e Equipe. Assinatura e Carimbo Edição: 001/2016 PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE ARQUIVOS Disponibilizado para os setores em: Validade: 02 anos Validado por: Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0013 Página: 27 Edição: 001/2016 Elaborado por: Rodinéia Alves de Souza e Equipe. SOLICITAÇÃO DE FÉRIAS Disponibilizado para os setores em: Validade: 02 anos Validado por: Assinatura e Carimbo 12 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD 1.DECLARAÇÃOANUALDEBENS a. A declaração de bens (Formulário 10) deverá ser preenchida pelo funcionário, anualmente, elo período de 01 a 31 deAgosto de cada ano; b.Após o preenchimento deverá ser arquivado na pasta do funcionário. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.339 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0014 Página: 28 Edição: 001/2016 Elaborado por: Rodinéia Alves de Souza e Equipe. Validado por: Assinatura e Carimbo DECLARAÇÃO ANUAL DE BENS Disponibilizado para os setores em: Validade: 02 anos FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD Processo nº. 018/2013 Recorrente: Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Recorrida: Secretaria Municipal de Saúde D E C I S à O Murilo Zauith Prefeito Municipal Acolho o parecer n. 1302/2014/PGM em todos os seus termos, do qual passa a fazer parte da documentação desta, para manter a decisão do Secretário Municipal de Saúde, que acolhendo os relatórios da Comissão de avaliação do contrato n. 399/2010/DL/PMD, decidiu pela devolução do valor de R$ 249.743,34 (avaliação trimestral das competências de setembro a novembro/2012) e, R$ 281.243,34 (avaliação trimestral das competências de dezembro/2012, janeiro e fevereiro de 2013), a serem descontados ou devolvidos no prazo de 10 (dez) dias, mediante depósito em conta bancária, sob pena de inscrição em dívida ativa e/ou propositura de ação judicial de cobrança. Intimem-se. Dourados/MS, 15 de abril de 2014. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 69/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº124/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVAE PREVENTIVANO GRUPO DE GERADOR DA UNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO– UPADA FUNDAÇÃODE SERVIÇO DESAÚDEDEDOURADOS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresas a serem contratadas: A&ACONSTRUTORAEINCORPORADORAEURELI – EPP ValorTotal -R$ 4.750,00 ( quatro mil, setecentos e cinqüenta reais ). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº124/2016. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 23 de Novembro de 2016. PORTARIA Nº 055 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016 Fábio Judacewski Diretor Presidente-FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. Considerando que o POP é a descrição sistematizada e padronizada de uma atividade técnica-assistencial, com o intuito de garantir/atingir o resultado esperado por ocasião de sua realização, livre de variações indesejáveis. O Procedimento Operacional Padrão (POP), descreve cada passo crítico e sequencial. Considerando que um POP se diferencia de uma rotina convencional, pois deve apresentar uma estrutura mínima, composta por: definição, objetivo, material utilizado, procedimento técnico, recomendações, responsabilidade e referências. Considerando este manual uma ferramenta de gestão da qualidade que busca a excelência na prestação do serviço, desta forma diminui consideravelmente os erros nas ações rotineiras, de forma dinâmica, passível de evolução que busca profundas transformações culturais na instituição, nos aspectos técnico e político-institucionais. OSetor de Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas da Funsaud, elaborou no ano de 2015 a primeira edição do Manual de Procedimento Operacional (POP) do Departamento Pessoal, e no ano de 2016 foi necessário a atualização do Manual para a qualificação dos serviços prestados. RESOLVE: Aprovar a atualização da portaria referente ao documento que trata do Manual de Procedimento Operacional (POP) do Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas da Funsaud. FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DEMAIS ATOS/DECISÃO - SEMS PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 105, de 22 de novembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 106, de 23 de novembro de 2016. Servidora Dias concedidos Período IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar, o servidor Wilson Gonçalves Rocha do cargo de Assessor Parlamentar IV AGP-4, lotado no Gabinete do Vereador Sérgio Nogueira, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em03 de novembro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao seguinte servidor: Lucas Rodrigues Cardim 30dias 13/11/16 a 12/12/16 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. RESOLUÇÕES - CMDCA Resolução Nº 018/2016 Marcio Vitor Ferreira Presidente do CMDCA Resolução Nº 019/2016 Marcio Vitor Ferreira Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em Reunião Ordinária do dia 18 de Novembro de 2016. RESOLVE: Art. 1º -Aprovar a nova composição dos membros das seguintes comissões: Comissão Jurídica: Relator: Janaina Ohlweiler Milani Ana Paula Marques Calca, Graziela Gonçalves e Zildo Maria de Sousa. Comissão de Orçamento da Criança e doAdolescente (OCA): Relator: Zildo Maria de Souza Gleiber dos Santos Nascimento, Priscila Sayuri Akahoshi Domingues e Cristina Fatima Pires Ávila Santana. Comissão de Fundo eAnálise de Projetos: Relator: Monica Roberta Marin de Medeiros Zildo Maria de Sousa, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Isa Gezielda dos Santos Almeida, Cristina Fatima Pires Ávila Santana,Ana Paula Marques Calca, Gleiber dos Santos Nascimento e Graziela Gonçalves. Comissão deVisita e Monitoramento: Gleiber dos Santos Nascimento, Graziela Gonçalves, Monica Roberta Marin de Medeiros, Janaina Ohlweiler Milani, Zildo Maria de Sousa,Ana Paula Marques Calca e Isa Gezielda dos SantosAlmeida. Comissão de Sindicância Permanente: Relator: Janaina Ohlweiler Milani Zildo Maria de Souza, Ana Paula Marques Calca e Cristina Fatima Pires Ávila Santana. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 18 de Novembro de 2016. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de Setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste conselho, em deliberação da plenária do conselho em reunião extraordinária do dia 25 de Outubro de 2016. RESOLVE: Art. 1º -Aprovar a Proposta Orçamentária doFMDCApara o exercício de 2017. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de outubro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 25 de Outubro de 2016. 13 PORTARIAS LEGISLATIVAS F. M. CARVALHO & CARVALHO LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada naAvenida Marcelino Pires, Nº 1916, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Posto de Escamento Dourados Ltda , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada , para atividade de Comercio de Peças e Acessórios para veículos , localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, n° 3210 , Bairro: Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LONDRES MACHADO torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO nº 33.094/2015, para atividade de Silos e Armazéns de grãos, localizado na Fazenda Santa Ilda, Rodovia BR-463 km 18, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. F. M. CARVALHO & CARVALHO LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada naAvenida Marcelino Pires, Nº 1916, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BRINK’S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES (Brink’s) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) para atividade de Serviços de Monitoramento em Sistemas de Segurança e Transportes de Valores –COD: Nº. 342, localizada a Rua dos Caiuas, nº. 915. Jardim Continental, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Móveis Romera LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM Dourados (MS), a Licença de Operação-LO, para atividade de comércio varejista de móveis e eletrodomésticos, localizado na avenida Marcelino Pires Nº1938 Centro, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMÉRCIO DE BEBIDAS GRAN DOURADOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para a atividade de comércio atacadista de bebidas, Localizada na Rod. BR 163, Km 268 – Núcleo Colonial no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PORTARIA Nº. 107, de 23 de novembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Janaina Dantas da Silva no cargo de Assessor Especial da Administração Geral DAS-6, do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 16 de novembro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.339 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.338 - SUPLEMENTAR 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAL PMD/FAPEMS 011/2016 – GUARDA MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DA PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS/MS MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1.DIVULGAR,noAnexo I, o resultados doEXAMEDESAÚDE. 2. RETIFICAR o Edital 001/2016, onde se lê “10.7.30. O candidato será considerado “apto” nesta etapa se no tempo de 12 minutos cumprir a distância prevista no item 10.7.8” leia-se “10.7.30. O candidato será considerado “apto” nesta etapa se no tempo de 12 minutos cumprir a distância prevista no item 10.7.25”. 2.1. Os demais itens permanecem inalterados. 3. CONVOCAR, os candidatos Aptos, listados no Anexo I, para o TESTE DE APTIDÃOFÍSICA. 3.1.OTeste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, tem por finalidade avaliar a capacidade do candidato para suportar física e organicamente (fisiologicamente) o treinamento físico a que será submetido durante o Curso de Capacitação, assim como às exigências para o exercício do cargo. 3.2. O Teste de Aptidão Física será realizado no dia 04 de dezembro de 2016, na Unidade Universitária da UEMS em Dourados, Rodovia Dourados/Itahum - Km 12 Bairro Aeroporto, por Comissão Técnica habilitada, observados os procedimentos estabelecidos quanto a execução, ao tempo e ao quantitativo de exercícios realizados. 3.2.1.Ohorário de fechamento dos portões será às 07h30, os candidatos deverão se apresentar noAnfiteatro do Bloco I, com pelo menos 30 minutos de antecedência. 3.2.2. Os candidatos já devem chegar ao local de prova usando traje adequado para os exercícios físicos (camiseta, short de nylon ou lycra e tênis). 3.2.3.AFAPEMSnão se responsabilizará pelos pertences dos candidatos, cabendo a estes a responsabilidade pela sua guarda e transporte. 3.2.4. Somente os candidatos terão acesso aos locais de prova. 3.3. O resultado será expresso pelos conceitos “APTO” e “INAPTO”, compreendendo as seguintes provas: a) abdominal tipo remador, para ambos os sexos; b) flexãoembarra fixa, somente para os candidatos do sexo masculino; c) sustentação na barra, somente para os candidatos do sexo feminino; d) corrida (12 minutos), para ambos os sexos. 3.4. Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, luxações, fraturas, dentre outros) que impossibilitem a realização das provas ou diminuam a capacidade física do candidato não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado. 3.5. Não será permitida a realização doTeste deAptidão Física fora da data, horário e local estabelecidos no edital de convocação. 3.6. Será considerado inapto o candidato que receber qualquer tipo de auxílio externo durante a execução dos movimentos dos exercícios, que não apresentar a aptidão física exigida em qualquer dos testes ou não comparecer aosTestes deAptidão Física. 3.7. Será considerado “apto” nesta fase o candidato que realizar o mínimo previsto emcada exercício. 3.8. As provas do Teste de Aptidão Física deverão ser realizadas conforme itens a seguir. 4.CORRIDA-(AMBOSOSSEXOS) 4.1. Será realizadaemuma pista adequada para o teste; 4.2. Ao término do tempo de 12 minutos, o candidato deverá percorrer a distância mínima estabelecida por sexo, conforme estabelecido na tabela de avaliação abaixo: 4.3. No momento da largada, os candidatos serão distribuídos na pista de tal forma a percorrerem a mesma distância, de acordo com o sexo; 4.4. O término da prova ocorrerá com a conclusão do percurso, conforme mencionado anteriormente ou desistência do candidatoemrealizar a prova; 4.5. O candidato realizará a prova correndo, admitidas eventuais caminhadas e ou paradas, não podendo sair da pista, o que caracterizará desistência da prova; 4.6. O candidato será considerado “apto” nesta etapa se no tempo de 12 minutos cumprir a distância prevista no subitem 6.2. 5.ABDOMINAL-TIPOREMADOR(AMBOSOSSEXOS) 5.1. Posição inicial: o candidato deitará em decúbito dorsal (de costas), membros superiores estendidos acima da linha da cabeça e membros inferiores totalmente estendidos, com os calcanhares unidos e tocando no solo; 5.2. Execução do exercício: partindo da posição inicial, realizar sucessivas e ininterruptas flexões e extensões abdominais; no momento máximo do exercício, os membros superiores deverão estar completamente estendidos e paralelos ao solo e os cotovelos alinhados com os joelhos; as plantas dos pés deverão estar em contato com o solo e os calcanhares próximo aos glúteos (posição sentada); após, retornar à posição inicial; 5.3. O tempo para execução do exercício será de 1 (um) minuto e a quantidade mínima de movimentos completos será de 20 (vinte) para o sexo feminino e 30 (trinta) para o sexo masculino. 5.4. Será contado um movimento completo toda vez que o candidato voltar à posição inicial; 5.5. Os exercícios incompletos não serão computados; 5.6. Em qualquer execução de exercício que não seja conforme os parâmetros acima, a repetição não será computada; 6.FLEXÃONABARRA(PARACANDIDATOSDOSEXOMASCULINO) 6.1. O material a ser utilizado para esta prova será uma barra de metal ou madeira com aproximadamente 3,0 cm de diâmetro, em posição suficientemente alta para que o candidato possa ficar suspenso, sem tocar o solo, com extensão total dos membros superiores e inferiores. 6.2. O candidato, após assumir a posição inicial, em suspensão com os membros superiores e com os inferiores estendidos, utilizando-se da empunhadura que melhor lhe convier, pronada ou supinada, deverá iniciar o movimento do exercício partindo da posição estática, elevando seu corpo utilizando apenas a força dos membros superiores e da cintura escapular, até que o seu maxilar inferior ultrapasse a altura da barra, retornando à posição inicial. 6.3. O corpo não poderá balançar durante a execução do movimento, bem como a TEMPO MASCULINO FEMININO 12 (minutos) 2.400m 2.000m 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVIII-Nº 4.338-SUPLEMENTAR elevação do corpo não poderá ser realizada por movimentos na horizontal, sacudindo as pernas, devendo ser feita unicamente com a força dos membros superiores e da cintura escapular. 6.4. Será contado um movimento completo cada vez que o candidato voltar à posição inicial, permanecendo suspenso e com os membros superiores estendidos. 6.5. Os candidatos devem realizar 2 (duas) repetições completas em no máximo 5 (cinco) minutos. 6.6. Após a empunhadura e suspensão do corpo não será permitida a descida da barra.Adescida caracteriza interrupção da execução do exercício e será contada como tentativa. 6.7. O movimento incorreto ou incompleto, em desacordo com as especificações acima, não será levado em consideração para efeito de contagem da quantidade de exercícios. 6.8. O candidato que não realizar a quantidade mínima e ininterrupta de movimentos exigidos será considerado inapto nesta prova. 7. SUSTENTAÇÃO NA BARRA - (PARA CANDIDATAS DO SEXO FEMININO) 7.1. Para execução do exercício será utilizada uma barra de metal com aproximadamente 3,0 cm de diâmetro, fixada horizontalmente, em posição suficientemente alta para que o candidato possa ficar suspenso, sem tocar o solo e com extensão total dos membros superiores. 7.2. A candidata, após assumir a posição inicial, dependurada na barra fixa, utilizando-se da empunhadura que melhor lhe convier, pronada ou supinada, mantendo os membros superiores flexionados e o queixo ultrapassando a altura da barra, podendo receber ajuda até atingir esta posição, assim deverá ficar, suspensa, usando apenas força muscular, quando o avaliador da prova iniciará imediatamente a cronometragem de tempo, devendo a candidata permanecer na posição até o comando do avaliador para descer, que será anuncia do quando atingir o tempo mínimo exigido 7.3. Em caso de candidatas com altura demasiada, poderá ser aceita a flexão dos membros inferiores de forma a continuar o corpo suspenso durante a execução do exercício. 7.4. A candidata não poderá receber qualquer tipo de ajuda física para manter-se suspensa na posição especificada, nem apoiar o queixo na barra. 7.5.Acandidata não poderá ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da altura da barra, antes do término do tempo mínimo exigido. 7.6.Otempo mínimo exigido será de 05” (cinco segundos). 7.7. Após pegada e a suspensão do corpo, não será permitida a descida da barra, a qual será interpretada como interrupção da execução e acarretará perda da tentativa. 7.8. A candidata que não conseguir permanecer em sustentação na posição especificada por 05” (cinco segundos), terá direito a outras 2 (duas) tentativas, distintas e consecutivas. Dourados/MS, 16 de novembro de 2016. MURILO ZAUITH Prefeito de Dourados/MS Inscrição Nome Doc. de Identificação Expedidor Situação 152451 Ariane Francisca Romero 1514138 SSP/MS Apto 137779 Bianca Cibelle Dezan da Silva Bozzo 1663998 ssp/ms Apto 132380 Bruna Walkiria Schnorr 1723606 SEJUSP/MS Apto 165339 Camila da Silva Coimbra 1627634 sspms Apto 141431 Danielle Cristina Neves Negri 1322956 SEJUSP/MS Apto 144897 Gabriela de Almeida Mira 556879478 SSP/SP Apto 123088 Isabela Mayer Pucci 1715393 SSP/MS Apto 123081 Jackeline de Souza Andrade 1508855 sspms Apto 122957 Jakeline Veloso Rocha 1783366 SSP/MS Apto 155948 Jaqueline Silveira Pinto 1041019 ssp/ms Apto 129694 Katia Pereira Couto 2004442 sspms Apto 165720 Katiuce Pavao Vieira 1169685 SSP/MS Apto 158658 Leidy Dayane dos Santos Rodrigues 1479144 SSP/MS Apto 130040 Luana de Oliveira Santana 1791014 SSP/MS Apto 123543 Marisa Gomes 1050665825 SSP/RS Apto 142593 Mariuza Benites Brum Damke 698737 SSP/MS Apto 148581 Michele Parla Vieira Ferreira 1422582 SSPMS Apto 142065 Miriam dos Santos Ricco 1178186 SSP/MS Apto 124069 Rosane Johann Braun 1135099 SSP/MS Apto 151385 Thaianara Silva de Souza 1990819 SSP/MS Apto 155787 Valeria Cristina de Oliveira 1483665 sspms Apto 130414 Ana Clara Patrício 1529446 SSP/MS Apto 125539 Ana Flavia Meconi Soares 1685318 ssp/ms Apto 125608 Ariany Trindade de Matos Vieira 1538575 ssp/ms Apto 142352 Carmem Paiva Azambuja 1029127 SSP/MS Apto 164676 Claudia Aparecida Kuttert da Silva Cano 971026 ssp/ms Apto 164292 Cristiane Rodrigues 67680839 PR Apto 160424 Elaine Rodrigues da Silva 157908 ssp/ms Apto 125420 Gislaine Formentao Cabreira 1489849 ssp/ms Apto 148477 Gleyce Kelly Arevalo Zulato 1678576 ssp/ms Apto 129996 Hilka Myrla Gonçalves Martins 1349606 SSP/MS Apto 153580 Izabella Carolyne Macedo Marques 1589555 SSS/MS Apto 164805 Jaqueline Maria Santos 1449958 SSP/MS Apto 150443 Joice Caroline Ferreira Barcelá 1840862 SEJUSP/MS Apto 163672 Juliana dos Santos Pereira Cari 1504129 SSP/MS Apto 131858 Laiandra Machado de Almeida 1724064 SSP/MS Apto ANEXO I CONVOCAÇÃO PARAO EXAME MÉDICO FEMININO 160890 Larissa Franco Felix 1714994 ssp/ms Apto 165280 Luciana Mariano Batista 678473 ssp/ms Apto 126559 Manuelle de Sousa Lima 1589831 SSP/MS Apto 122680 Maria Sonia Marques de Oliveira 1271286 SSP/MS Apto 131164 Mayara Cristina Claudino Santos 1.678.800 SSP/MS Apto 122902 Priscila Meireles Santos 1626671 ssp/ms Apto 164985 Silvana da Rosa Luiz 957261 ssp/ms Apto 150275 Suzane Carvalho da Silva 9091594334 ssp Apto 138325 Tamires Marques do Amaral 1504184 ssp/ms Apto 126126 Aline Cambui Leite 1783254 SSP/MS Apto 123557 Aline Roza da Silva Durigon 1824963 ssp/ms Apto 128099 Ana Paula da Silva Gonzales 1930752 SSp/MS Apto 130075 Biana Roque de Vasconcelos 1479680 SSP/MS Apto 164055 Carlise Wilhelm Konzen 1.824.656 SSP/MS Ausente 138293 Cristiane Carlos Pereira Archilla 1031500 SSP/MS Apto 130571 Giovanna Aparecida Bezerra Duarte 1144851 SSP/MS Apto 128219 Ilze Venialgo Acosta 1499904 SSP/MS Apto 154003 Jaqueline Alves da Silva 1537298 SSP/MS Apto 129658 Joelma Porto de Souza Dias 1401365 SSP/MS Apto 153263 Juliane Rodrigues Borges 1289082 SSP/MS Gestante 141964 Karine Santos da Silva 971653 SSP/MS Apto 145048 Leidiane Larson Agostini 1595092 ssp/ms Apto 163758 Lilian Cristina Apolinario Schautz 1615321 SEJUSP/MS Apto 124175 Luciane Gabriela Mahl de Campos 1309389 SSP/MS Apto 122653 Luciane Oliveira Portela Pissini 1851660 SSP/MS Apto 160064 Martha Gonçalves 1329178 ssp/ms Apto 162507 Nadia Rosa dos Santos 1462858 SSP/MS Apto 156270 Najla Oliveira Saburá 1479713 SSP/MS Apto 131482 Paula da Silva Buarque Gusmão Bonilha 1022232 SEJUSP/MS Apto 139163 Renata Moreira da Silva 1898120 SSP/MS Apto 130977 Rosemeiri Galindo Scoca 942668 Apto 145366 Rubia Cristina Wachter Rocha 1121111 ssp/ms Apto 139794 Selma Regina Lins do Nascimento 773602 SSP/MS Apto 128748 Suéllen dos Reis Alves 1783241 SEJUSP/MS Apto 164589 Anazira Cesaria Marques 1482243 SSP/MS Apto 164594 Barbara Pivetta Queiroz 1345184 SSP/MS Apto 141824 Carolina Magno Galiano Renovato 1738424 ssp Apto 133293 Cleide Vilhalga Lopes 1254469 SSP/MS Apto 164508 Eliane Soares Resende 883794 SSP/MS Apto 139968 Giovanna Cleunice Muglia 251282399 SSP/SP Apto 134846 Juliana dos Santos Magalhães 1797916 SEJUSP/MS Apto 125882 Letícia de Moura Silva 2003127 SEJUSP/MS Apto 126923 Nathalia Taquette Valverde 1454814 SSP/MS Apto 146016 Rosimeirey Palácio do Nascimento 1240061 ssp/ms Apto 162692 Solange Gomes Lysik 1109863 ssp/ms Apto Inscrição Nome Doc. de Identificação Expedidor Situação 147137 Alexandre Francisco dos Santos 1405563 SSPMS Apto 165526 Andre Luiz Marques de Oliveira 1146876 SSPMS Apto 146013 Carlos Alberto Lima dos Santos Júnior 18104886 SSP/MT Apto 159191 Cássio Rodolfo da Silva Mota 866596 ssp/ms Apto 148930 César Augusto Sestari 1663545 SSP/MS Apto 160736 Claudio Magno Galiano Renovato 1301347 SSPMS Apto 123964 Cleberton Sanches Coutinho 1068805 SSP/MS Apto 126531 Derval Welliton Garcia Xavier 2150151 SSP/MS Apto 127433 Djalma Fogaça Junior 1510520 SSPMS Apto 123117 Elivelton Moreira de Farias 1783277 ssp/ms Apto 153728 Eudes Fernandes dos Santos 861639 SSP/MS Apto 164639 Fábio Luis Comelli 1175620 SSP/MS Apto MASCULINO 159383 Fernando Moreira da Silva 1306627 ssp/ms Apto 160701 Higor Andre dos Santos 1621344 SSP/MS Apto 139990 Ismael Carlos Siqueira 1605514 ssp/ms Apto 144542 Jhonys Abreu Santana 1537916 SEJUSP/MS Apto 135919 Josuel Belo dos Santos 1677737 SSP/MS Apto 125402 Julio Cezar Besen 1199793 SSP/MS Apto 149749 Magno Leoncio Sanches Saraiva 2067649 ssp Apto 126188 Marcelo Ribeiro Costa 1538328 ssp/ms Apto 135749 Nilson da Silva Junior 3085058 SSP/RR Apto 124087 Paulo Eduardo Moreira Bastos 630904 SSP/MS Apto 164528 Ricardo Araújo Andrade 1618026 SSP/MS Apto 124329 Rosivaldo de Araujo Ferreira 1479618 SSP/MS Apto 129902 Silvio Melgarejo de Oliveira 1446794 SSP/MS Apto 147797 Adriano Ferreira Cano 888294 SSP/MS Apto 122109 Alessandro Gonçalves da Silva 1581426 SEJUSP/MS Apto 153094 Allan Vieira Raidan 1789125 ssp/ms Apto 135342 Anderson de Souza Barbosa 1678708 ssp/ms Apto 139265 Bruno Missao Ono 1452943 SEJUSP/MS Apto 125709 Felipe Porto de Oliveira 1686092 SSP/MS Apto 155642 Fernando Henrique Miguelão da Silva 1503893 SSP/MS Apto 155728 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS Apto 130420 Gilson Nune Silva 3311834 SSP/PAPA Apto 126140 Gustavo Piemontez Pedroso 1129412 Ssp/ms Apto 128907 Helio Soares de Oliveira 1798067 SSP/MS Apto 163374 Jean Moron Alcântara 1969164 SSP/MS Apto 128906 Jhonatan Acosta Constancio 1851363 ssp/ms Apto 124620 Jhonatan Fuadd Pereira 1588594 ssp/ms Apto 158116 José Mauro Quijada 1002247 SSP/MS Apto 127260 Luiz Eduardo Buchmann Kettenhuber 1898552 SSP/MS Apto 145441 Maycon de Oliveira Barrios 1480005 ssp/ms Apto 03 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº 4.338-SUPLEMENTAR 164952 Neilton José de Freitas Júnior 1417396 SSP/MS Apto 162211 Rafael Bulgakov Klock Rodrigues 110869088 SSP/PR Apto 126412 Ronaldo dos Santos Silva 1421100 SSP/MS Apto 123134 Samuel Messias Prudente da Silva 981213 ssp/ms Apto 135130 Stefano Patrick Moura 1447781 ssp/ms Apto 138987 Valdir Alminio Junior 1073112 sspms Apto 129775 Wagner Fernandes Pereira 1012876 SEJUSP/MS Apto 165490 Wellington Cezar Lopes 809436 SSP/MS Apto 132362 Adilson Sanches da Silva 675820 SSP/MS Apto 122835 Anderson de Sousa Lagoa 334566459 SSP/SP Apto 159679 Angelo Rafael Braga da Silva Sntos 1280615 SSP/MS Apto 161997 Bruno Millenon Mesquita Primeiro 1427518122 SSP/BA Apto 126027 Cauê Alexandre Anderson Serra 1380258 SSP/MS Apto 141295 Claudio Cesar Ribas de Oliveira 914864 SSP/MS Apto 152080 Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos 1886013 SEJUSP/MS Apto 165356 Francisco da Silva Queiroz 1320689 ssp/ms Apto 138194 Guilherme Cardoso Espindola 1588984 ssp/ms Apto 122933 Guilherme Pinto Vieira 1409844 sspPms Apto 164406 Henrique Silva Duarte 1490316 SEJUSP/MS Apto 164178 Jonas Laier Nogueira Junior 1678592 SSP/MS Apto 125963 Juglans Mazurkevicz Falavigno ssp/ms Apto 165286 Marcelo Santos de Oliveira 1124143 sspms Apto 130184 Marcos Gabriel Cardoso Silva 2.000.491 ssp/ms Apto 160906 Maximo William Caetano Rocha 938768 SSP/MS Apto 124686 Pablo Marcelo Marcelino dos Santos 1912958 Ssp/MS Apto 125624 Paulo Andrade Silva 1773043 ssp Apto 148750 Rafael Mello Pippus 1513834 SSP/MS Apto 162191 Rafael Pereira da Silva de Souza 1724240 SSP/MS Apto 125652 Robson Magno Haveroth 1248624 ssp/ms Apto 163714 Rodrigo Acunha Ferreira 1450140 SSP/MS Apto 151831 Thales Gonçalves 1626123 ssp/ms Apto 147993 Waldenilson Pereira Cabral 1611316 SSP/MS Apto 155472 Wellington Luiz Benedito Ostemberg 1311727 ssp/ms Apto 165061 Alan Freitas de Almeida 10345330-5 PR Apto 158214 Bruno Gonçalves Aguilieri 1975904 sspms Apto 124618 Cassiano Ramos Torales 1896901 SSP/MS Apto 129652 Denis Carlos de Andrade Junior 1637920 SSP/MS Apto 160184 Dhiarly dos Santos Nunes 1589753 SSP/MS Apto 163943 Eduardo Mendes Rocha 1244094 ssp/ms Apto 139185 Elvis Fernandes Ferreira Lima 1725290 SSP/MS Apto 138285 Everton dos Santos Reis 1515811 Ssp/ms Apto 127800 Gerson Lucas da Silva 1926155 SEJUSP/MS Apto 151441 Guilherme Nunes de Queiroz 1450720 SEJUSP/MS Apto 165847 Gustavo Alberto Pereira dos Anjos 1636561 ssp/ms Apto 145731 Igor Kazumi Lima Nakatsu 1788800 SEJUSP/MS Apto 129389 Lucas Manoel dal Moro Werlang 1532204 SEJUSP/MS Apto 124717 Maicon Douglas da Silva 1714901 SSP/MS Apto 129563 Matheus Álef Santana de Souza 1879817 SSP/MS Apto 125372 Mauricio Firmino de Andrade 1093585 ssp Apto 145597 Rafael Liborio Loures 5149956 SSP/MS Apto 139645 Reginaldo Pirolo 865622 ssp/ms Apto 127456 Renan Inacio da Silva 1729376 ssp/ms Apto 144888 Rennê Rodrigues Santos 1.768.213 SSP/MS Apto 132701 Stanley Vicente Filho Machado 1268749 SEJUSP/MS Apto 133175 Thales Soares Oliveira 1798180 SSP/MS Apto 148833 Valdevir Franco Polli 1480157 ssp/ms Apto 164740 Valtrudes Machado dos Santos 675542 ssp/ms Apto 151380 Welyton Pereira da Silva Freitas 1687343 SSP/MS Apto 126245 Alexandre Chaves Neves 1888275 SSP/MS Apto 123187 Antônio Felipe Gregório Prudencio 1896995 SSP/MS Apto 130122 Attilano Ramires Angoneze 9076881342 sjs rs Apto 126493 Bruno Sampaio Martins 1589584 ssp/ms Apto 156686 Creginaldo Leite Arcangelo 775967 ssp/ms Apto 125390 Daniel Célio Fernandes Costa 2332689-1 SSP/MS Apto 126274 Danilo de Araujo e Silva 1809078 ssp/ms Apto 165395 Eugênio Charles Wolobueff da Silva Junior 1371290 SSP/MS Apto 162889 Fabio Telles David 1464392 ssp/ms Apto 140650 Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues 2106933 SEJUSP/MS Apto 131064 José Alan de Freitas Oliveira 1797826 SSP/MS Apto 126459 Juliano Carlos de Souza 103256607 SSP/PR Apto 159445 Leandro de Araújo e Silva 1963129 ssp/ms Apto 122862 Luiz Henrique Muhl de Carvalho 1589876 SSP/MS Apto 165391 Marcelo Minoru Kamei 1448468 SSP/MS Apto 164083 Paulo Afonso Schroer 1818032 SSP/MS Apto 125599 Rafael Vidmantas Junior 548033 ssp/ms Apto 122586 Rodrigo Silva Dalomba 1760430 SSP/MS Apto 131377 Rogério Magro de Brito 1480058 SSP/MS Apto 134986 Ronaldo Gonzales Menezes 1463414 SSP/MS Apto 145255 Ruan Willian do Nascimento 1554961 ssp/ms Apto 126392 Victor Ferreira da Silva 2039292 sspms Apto 128458 Wender Vieira da Silva Lima 1159886 ssp/ms Apto 165743 Willian Akira Tanaka 1589980 sspms Apto 151404 Willian Santos Rodrigues 1752766 ssp/ms Apto 159185 Albino Mateus dos Anjos André 11.038.150-6 SSP/PR Apto 137717 Andre Luiz Gonçalves de Souza 1478568 ssp/ms Apto 149877 Augusto Cueva Ramalheiro 1724042 SEJUSP/MS Apto 156758 Bruno Luis de Souza 1554696 ssp/ms Apto 160118 Cristiano de Souza Nonato 1663919 SEJUSP/MS Apto 163671 Daniel Brunetto Cari 2302022 SSP/MS Apto 164893 Felipe de Oliveira Camargo 1638426 ssp/ms Apto 162331 Flavio Manoel Silva da Rosa 1554102 SSPMS Apto 153104 Jose Ailton Melo do Nascimento 1674028 SSP/MS Apto 127500 Juliano Souza da Silva 1686324 SEJUSP/MS Apto 140734 Luiz Henrique Roberto da Silva 1686184 SSP/MS Apto 149702 Marcelo Benovit 1201599 SSP/MS Apto 142863 Márcio Dantas de Souza 1468457 SSP/MS Apto 127246 Marcio Magalhaes da Silva 1400702 ssp/ms Apto 137786 Marcio Rocha Escobilha Rodrigues 1901203 SSP/MS Apto 163627 Marcos da Silva Figueiredo 1685332 SSP/MS Apto 129726 Marlon Zaratini Bezerra 1704547 SSP/MS Apto 125327 Murilo da Silva Santos 1626152 ssp/ms Apto 134459 Paullo Victor Viegas de Araujo Carbonaro 1480349 ssp/ms Apto 156638 Pedro Ramos da Silva 619457 ssp/ms Apto 157318 Rodrigo Otávio Nogueira Magalhães 3981 Apto 158008 Ronaldo do Nascimento Dantas 928994 ssp/ms Apto 164979 Rubens Batista da Rocha 288963921 SSP/SP Apto 155312 Samuel Roldino Gonçale 1207524 SSP/MS Apto 126637 Thiago Dias Matos 1459866 SSP/MS Apto 122116 Adriano Rodrigues Pinheiro 99480319 SSPPR Apto 162810 Caio Henrique Bentos Garcia 1798159 SSP/MS Apto 152445 Daniel Leite Monteiro 1733586 sspms Apto 151221 Eduardo Iran Turella Rodrigues 1686423 sspms Apto 134173 Ericson Soares da Silva 1662951 SSP/MS Apto 142079 Everton de Souza Aguirre 1214334 SSP/MS Apto 129385 Fabio Menas Freitas 940094147 MD Apto 131778 Fagner de Campos Souza 1786987 SSP/MS Apto 136127 Igor Costa Martins 2101125 SSP/MS Apto 122198 Jean Pais Pereira 1431889 SSP/MS Apto 133300 Jonatan Calebe Diniz Costa 537019648 MD Apto 131209 Lucas Gonçalves Pedrozo 1738388 SEJUSP/MS Apto 141067 Lucas Messala dos Santos Gomes 1320183 SSPMS Apto 134697 Lucas Ribeiro Pereira 1305277 SSP/MS Apto 134724 Luis Paulo de Paula Daniel 6114061812 SJS/RS Apto 161442 Michell Freire Cabanas 1580004 SSP/MS Apto 157641 Peterson de Lima Stein 1123566 SSP/MS Apto 135294 Raphael Cezario da Silva 1738667 SSP/MS Apto 126439 Rodrigo Barbosa de Lima 1048669 ssp/ms Apto 150913 Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano 886759 ssp/ms Apto 123184 Thomaz Abner Santos da Cruz 1303445 SSP/MS Apto 165277 Ulisses Silvestre Diniz Paulino da Rocha 1959362 SEJUSP/MS Apto 131777 Vanderley Rufino de Souza Junior 1590530 SEJUSP/MS Apto 144638 Wagner Souza da Silva 1425754 SSP/MS Apto 163927 Wenderson de Oliveira Muniz 1795979 ssp/ms Apto 157558 Alexsanders Almeida Bruno 1926517 SEJUSP/MS Apto 165650 Denis Pires de Souza 1460426 ssp/ms Apto 126948 Dhiego Kiyoshi Nozu 453000484 SSP/SP Apto 158250 Elvis Teixeira Salvani 934562 SSP/MS Apto 159199 Igor Henrique Freire Fontoura 1898424 SSP/MS Ausente 131158 Jefferson Esmerio dos Santos 1386184 SSPMS Apto 139324 Josuelino da Costa Afonso 610369 SSP/MS Apto 133579 Leandro dos Santos Araújo 1824679 SEJUSP/MS Apto 125046 Luiz Gonçalves Minhos 355549 SSP/MS Apto 165718 Maion Barbosa Miranda 1328659 SSP/MS Apto 132840 Marcelo Andrade Medeiros 1356513 SSP/MS Apto 145474 Marcelo Caetano da Silva 1363725 SSP/MS Apto 122786 Marcio Silveira Gomes 1888353 ssp/ms Apto 130601 Marcos Matheus Leivas Leite 1969612 sspms Apto 164104 Maxciel Ribeiro de Souza 1513312 ssp Apto 126047 Murilo Henrique Assunçâo dos Santos 2153540 SEJUSP/MS Apto 160560 Allan David Pereira da Silva 1826015 ssp/ms Apto 159755 Heber Pinheiro de Mello 1667829 SEJUSP/MS Apto 150301 Jadir da Rosa Luiz 675033 SSP/MS Apto 162987 Junior Moreira Brito 14658793 Apto 165885 Juscelino William Soares Palhano 467364 SSP/MS Apto 124255 Kleverson Marques de Carvalho 1305108 ssp/ms Apto 123159 Leonardo Munarini 1429914 SSP/MS Apto 132910 Lucas da Rocha Henrique Lizzi 15623093 ssp/mg Apto 125849 Márcio dos Santos Barcelos 1354904 SSP/MS Apto 125460 Marcos Fernando do Amaral Soares 1321726 SSP/MS Apto 150524 Mauricio Cescon 1479530 SSP/MS Apto 125857 Osny Alves de Oliveira 871098 ssp/ms Apto 142120 Rafael Felipe Ide Vieira 1462670 ssp/ms Apto 164039 Robson Santos de Oliveira 1534893 ssp Apto 139595 Rodrigo Matheus Barbosa 1663069 ssp/ms Apto 124979 Tiago Brum Ramos 2973583 sespds/rn Apto 144260 Valdeci Alves Calisto Junior 1414883 ssp/ms Ausente 151653 Vanilton Valenzuela 1798802 SEJUSP/MS Apto 122130 Ademir Almeida da Silva Fidelis 1040470 SSP/MS Apto 137308 Alisson Bruno Nogueira Hermann 1790903 SSP/MS Apto 151040 Bruno Henrique do Nascimento Salgueiro 1866112 SSP/MS Apto 124101 Cesar da Silva Junior 553570 SSP/MS Apto 150665 Cleiton Gessione Olsen Vieira 1424539 SSP MS Apto 142011 Damiao Pereira 300423159 ssp/sp Apto 149652 Douglatio de Sousa Brito da Cruz 1639935 SEJUSP/MS Apto 148182 Fábio Diniz Lima 1466596 SSP/MS Apto 139280 Fellipe Correa Macedo 402469738 SSP/SP Apto 122232 Jean Carlos Freitas dos Santos 1503374 SSP/MS Apto 132358 Jó Henrique Cardozo Farias 1930766 SEJUSP/MS Apto 142069 Joao Paulo Peixoto Silva 1340103 SSP/MS Apto 122722 Jonathan da Silva Mota 1898557 ssp/ms Apto 148961 Jonathan Sanches de Oliveira 9116337701 SSP RS Apto 131058 José Roberto Pissurno 1518853 SSP/MS Apto 144698 Julio Cesar Seccatto 2028740 SEJUSP/MS Apto 132452 Leandro de Souza Silva 300362462867 MD/MS Apto 129068 Marcelo Pereira Costa 1151243 sspms Apto 161576 Marllon Alexandre Salles Leite 1677599 SSPMS Apto 164653 Patrick Hernany Alves da Silva 1738319 SSP/MS Apto 128188 Paulo Gonçalves Torres Junior 2072769 SSP/MS Apto 136074 Renan Matia Ribeiro 1685478 SSP/MS Apto 123342 Rodrigo Soares Barros 1280616 ssp/ms Apto

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.338 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2016 PORTARIA Nº 060/2016/ADM/PREVID Antonio Marcos Marques Diretor Presidente – PreviD ANEXO ÚNICO Ordem Classificação Nome Portaria Benef. nº 096/2016/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 097/2016/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS.” “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À ROBERTO CREPALDI, em razão do falecimento de Jeanmaire Silva Crepaldi, e dá outras providências”. “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À LUZINETE DE AZEVEDO RABELO, emrazão do falecimento de Sidney Gomes, e dá outras providências”. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, a relação de candidatos constante no anexo ÚNICO desta, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; e, Portaria nº057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº4.328, de 09/11/2016; a partir desta data. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 24 de novembro de 2016. CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas 1 10º EDMARZUNTINI 2 11º RODRIGOCONCEIÇÃOSOUZA O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia à ROBERTO CREPALDI, viúvo da ex-segurada JEANMAIRE SILVA CREPALDI, aposentada no cargo de Profissional do Magistério Municipal – matrícula 54021-2 – do quadro de Aposentados do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 10 de outubro de 2016. Dourados/MS, 22 de novembro de 2016. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Complementar Municipal Nº 108/2006; CONSIDERANDO, o falecimento em 25 de setembro de 2016 do Senhor Sidney Gomes, Servidor Público Aposentado do quadro da Câmara Municipal de Dourados/MS; CONSIDERANDO, o requerimento de pensão vitalícia protocolado neste Instituto de Previdência em 28 de setembro de 2016 pela Companheira do Segurado falecido, Senhora Luzinete deAzevedo Rabelo; CONSIDERANDO, o Deferimento da Concessão do Benefício de Pensão à Senhora Luzinete de Azevedo Rabelo, conforme Parecer Jurídico nº 156/2016/JURÍDICO/PREVID, bem como, disposição do artigo 98-A, da Lei Complementar Municipal 108/2006; RESOLVE: Art. 1º - Conceder o Benefício de PensãoVitalícia, concedida nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal, à LUZINETE DEAZEVEDO RABELO, viúva do ex-segurado SIDNEY GOMES, que era Aposentado no cargo de Diretor Geral da Câmara – matrícula 500000207 – do Quadro da Câmara Municipal de Dourados/MS (Gestão Única). § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. § 3º -Ocusteio do mesmo será às expensas da Câmara Municipal de Dourados/MS, pois, esta era responsável pelo custeio da Aposentadoria que gerou a referida Pensão Vitalícia. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 25 de setembro de 2016. Dourados/MS, 23 de novembro de 2016. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.338 RESOLUÇÃO nº 057/2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ilda M. Kudo Sequia Murilo Zauith Secretária Municipal de Educação Prefeito A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, em caráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 16 de novembro de 2016. “Atribui aulas em regime de suplência ou convocação, em caráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” NOME DO FUNCIONARIO CARGA HORÁRIA NOME DA FUNÇÃO UNIDADE INÍCIO DA CONVOCAÇÃO TÉRMINO DA CONVOCAÇÃO JUSTIFICATIVA ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ARMANDO CAMPO BELO 23/08/2016 21/09/2016 APOIO EDUCACIONAL ADRIANA MARTIMIANO ROSSI CALHEIROS 24 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM CLARICE BASTOS ROSA 03/08/2016 24/10/2016 SUBSTITUINDO AIDE DA SILVA GUISSO EM LICENÇA MÉDICA ADRIELI CAROLINE MARQUES LOPES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO 26/07/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO ELIZANGELA MORALES GARCIA EM LICENÇA MATERNIDADE ALINE SILVA CANDIDO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM CELSO DE ALMEIDA 29/07/2016 25/11/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ALINE SILVA CARDOSO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO 25/08/2016 23/09/2016 APOIO EDUCACIONAL ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI 25/08/2016 19/12/2016 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ALYNE FERREIRA GONELLA 24 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 10/08/2016 19/12/2016 APOIO EDUCACIONAL ANA CLAUDIA SOARES MENEZES GASTARDELO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 26/07/2016 19/12/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANA CRISTINA SIMOES CHAVES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 09/08/2016 07/09/2016 SUBSTITUINDO MARILENA INÊS BORTOLON DOS SANTOS EM LICENÇA POR ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA ANA LUCIA DE FRANÇA 24 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM ETALIVIO PENZO 23/08/2016 01/10/2016 SUBSTITUINDO IVANI PEREIRA DA SILVA EM LICENCA MEDICA ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO 12/08/2016 30/09/2016 APOIO EDUCACIONAL ANA PAULA LOPES DOS SANTOS 24 PROFESSOR DE MATEMÁTICA EM PREF RUY GOMES 01/08/2016 30/08/2016 SUBSTITUINDO JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS EM LICENCA ACOMPANHAMENTO ANDERLYNE MARQUES CAETANO LAZZARETTI 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 31/08/2016 30/10/2016 SUBSTITUINDO NELITON DE ALMEIDA SIMOES EM LICENÇA MÉDICA ANDRE VINICIUS HIDALGO 36 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 10/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO PATRICIA TORALES TETILA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 26/07/2016 19/12/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANGELA ALVES COSTA 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF ALVARO BRANDAO 08/08/2016 21/10/2016 SUBSTITUINDO EUNICE IZIDORO DE SOUZA EM LICENÇA MÉDICA ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS 20 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) 26/07/2016 19/12/2016 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ANGELITA DO NASCIMENTO GONCALVES 12 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 11/08/2016 19/12/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANNELISE ROCHA NUNES 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM GENY FERREIRA MILAN 26/07/2016 19/12/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 27/07/2016 19/12/2016 VAGA PURA BELISA BENEDITA FROMHERZ FURTADO DA SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 26/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO BRUNA BOBADILHA MACIEL 10 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ARMANDO CAMPO BELO 24/08/2016 21/10/2016 SUBSTITUINDO MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES EM LICENÇA MÉDICA CAMILA BENITES DA SILVA BIELESKI 24 PROFESSOR DE MATEMÁTICA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 27/07/2016 31/08/2016 SUBSTITUINDO DENISE GUEDES SOUZA EM LICENCA MEDICA CAROLINA AZAMBUJA GARCIA DE SOUZA 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ARMANDO CAMPO BELO 27/07/2016 21/10/2016 ACRESCENTADAS 01H/A NO PERIODO DE 27/07/2016 A 19/12/2016 NO CEIM RAMAO VITAL VIANA, EM VAGA TRANSITÓRIA E 12H/A NO PERIODO DE 24/08/16 A 21/10/16 NA EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO EM LICENÇA MÉDICA. CELESTINA MILITAO 2 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 27/07/2016 14/09/2016 SUBSTITUINDO ALIADNE NALIN EM LICENÇA MÉDICA CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ RIBAS 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 01/09/2016 30/12/2016 EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CHEILA ESCURRA PEREIRA MEDA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 26/07/2016 19/12/2016 VAGA TRANSITÓRIA ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO 057/SEMED/2016 CHRYSTIANNE AREVALOS TEIXEIRA DO PRADO 10 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA SOCIEDADE PESTALOZZI 01/09/2016 19/12/2016 CONVÊNIO PREFEITURA DE DOURADOS E SOCIEDADE PESTALOZZI CLAUDINEIA APARECIDA TEIXEIRA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RAMAO VITAL VIANA 26/07/2016 19/12/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA 4 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 19/08/2016 19/12/2016 VAGA PURA 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.338 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2016 CLEIA NASCIMENTO PRATES PERES 24 PROFESSOR DE CIÊNCIAS EM CLARICE BASTOS ROSA 27/07/2016 27/09/2016 SUBSTITUINDO ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA EM LICENCA MEDICA CLEUDETE ROJAS DOURADOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 28/07/2016 11/10/2016 SUBSTITUINDO RENATA GONÇALVES LOPES EM LICENÇA MATERNIDADE, 28/07/2016 A 11/10/2016, EM. PROFª MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS 8 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 11/08/2016 19/12/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013 CRISTIANE MATIAS CALDERAN 40 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 11/09/2016 11/10/2016 ESTABILIDADE PROVISÓRIA CRISTIANE RODRIGUES ALVES 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM SONHO ENCANTADO 26/07/2016 19/12/2016 6 HORAS EM VAGA PURA E 5 HORAS EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. CRISTIENE OLIVEIRA RIBEIRO 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 01/08/2016 30/09/2016 SUBSTITUINDO LILIANY FERREIRA MENTE EM LICENCA MEDICA CRISTINA GONCALVES DE SOUZA 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 27/07/2016 10/09/2016 10 H/A DE LÍNGUA PORTUGUESA SUBSTITUINDO MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO, 04 H/A DE INGLÊS SUBSTITUINDO KARLA GRANJA GUIMARÃES DANIELA CARDOSO ESPINOSA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI 26/07/2016 23/10/2016 SUBSTITUINDO AURENI LIMA DE ARAUJO DOMINGOS EM LICENÇA MÉDICA. DANIELLI MANFRE DA SILVA 24 PROFESSOR GEOGRAFIA EM PREF RUY GOMES 26/07/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO MARIA IVONE DE SOUSA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. DENISE CAMINHA DIAS 12 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ARMANDO CAMPOS BELO 24/08/2016 22/10/2016 SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES FIGUEIREDO EM LICENÇA MÉDICA DENISE KATIA FAUSTINA RIBEIRO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RAMAO VITAL VIANA 26/07/2016 19/12/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DIVA FERREIRA DAVID 12 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 11/08/2016 19/12/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013 EDINA DO NASCIMENTO SILVA TORRES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 28/07/2016 26/08/2016 SUBSTITUINDO HOSANA BERTO DE OLIVEIRA EM LICENÇA MÉDICA EDNA SALES PIRES 24 PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA EM ETALIVIO PENZO 26/07/2016 22/09/2016 SUBSTITUINDO JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA EM LICENCA MEDICA EDUARDO FALAVINHA DA SILVA 12 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ARMANDO CAMPOS BELO 29/08/2016 22/10/2016 SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES EM LICENÇA MÉDICA ELAINE ARAUJO GONCALVES 19 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 28/07/2016 28/08/2016 SUBSTITUINDO ELIANA BONFIM EM LICENÇA MÉDICA ELENA FLORES FERNANDES 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RAMAO VITAL VIANA 26/07/2016 19/12/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELIANE RODRIGUES RAMIRES 2 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 28/07/2016 19/12/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 FABIANE MEZACASA 22 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ARMANDO CAMPO BELO 23/08/2016 22/10/2016 SUBSTITUINDO ROSANGELA FERREIRA LUZ EM LICENÇA MÉDICA. FERNANDA CAIRES MIRA 23 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM CLARICE BASTOS ROSA 09/08/2016 07/09/2016 SUBSTITUINDO DULCINEIA PEREIRA BONETTI EM LICENÇA MÉDICA FLAVIO CAMILO DE ALMEIDA 12 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 11/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO PATRICIA TORALES TETILA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO FRANCINETTE CORREIA ARTEMAN RAMOS 2 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ARMANDO CAMPOS BELO 02/08/2016 21/12/2016 ACRESCENTADAS 02H/A NO PERIODO DE 02/08/16 A 21/12/16 NA EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDOJANET PERES WOETH EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. GIOVANNA DE MATOS MORAES CARNEIRO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 01/07/2016 30/07/2016 ESTABILIDADE PROVISÓRIA GISELE CARRARA CRUZ 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM UFGD 08/08/2016 19/12/2016 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO HELENA PEREIRA DE SOUZA MACHADO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 09/08/2016 07/10/2016 SUBSTITUINDO CLAUZA DA ROCHA ALMEIDA EM LICENÇA MÉDICA IDISSUI MENDES ROCHA 18 PROFESSOR CIENCIAS EM PREF RUY GOMES 04/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO CELITA ALGERI BRIGNONI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. ILSA AVELINO NUNES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAMAO VITAL VIANA 09/08/2016 07/09/2016 SUBSTITUINDO FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANÇA EM LICENÇA MÉDICA JACKELINE DOS REIS LARA PONCE RAMOS 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 14/07/2016 30/12/2016 CORREÇÃO DE NÍVEL JAINE GOMES DA SILVA 31 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ARMANDO CAMPOS BELO 24/08/2016 22/10/2016 SUBSTITUINDO MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES EM LICENÇA MÉDICA. JAKSON ALVES 2 PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA EM PREF RUY GOMES 29/07/2016 19/12/2016 VAGA PURA JANE ALVES DE SOUZA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 26/07/2016 24/08/2016 SUBSTITUINDO MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU DE SOUZA, EM LICENÇA MÉDICA JANINE CHAVES FUMAGALLI 24 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM SOCRATES CAMARA 03/08/2016 24/10/2016 SUBSTITUINDO AIDE DA SILVA GUISSO EM LICENÇA MÉDICA JESSIANE FREITAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS 26/07/2016 19/12/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JESSICA BRASILEIRO MANTARRAIA 4 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 11/08/2016 19/12/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013 JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 03/08/2016 19/12/2016 APOIO EDUCACIONAL JUCIENE DA SILVA GOMES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARMANDO CAMPO BELO 27/08/2016 10/10/2016 SUBSTITUINDO EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS EM LICENÇA MÉDICA JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 02/08/2016 01/10/2016 SUBSTITUINDO EUGENIA DE FATIMA GARCIA MARTIN EM LICENÇA MÉDICA JUNE MEZA RODRIGUES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 26/07/2016 19/12/2016 VAGA PURA KELLI CAMPOS DA SILVA 7 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO 29/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS EM LICENÇA MATERNIDADE KELLY DOS SANTOS SANT ANA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 27/07/2016 19/12/2016 VAGA PURA KELLY LIMA DOS SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 26/07/2016 19/12/2016 VAGA PURA LILIAN CRISTINA MIERES AMARILHA 24 PROFESSOR GEOGRAFIA EM CLARICE BASTOS ROSA 26/07/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO MARIA IVONE DE SOUSA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO LUCIENE MACHADO DA SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARMANDO CAMPOS BELO 27/08/2016 26/10/2016 SUBSTITUINDO EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS EM LICENÇA MÉDICA LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 28/07/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO VALERIA APARECIDA RIBEIRO CEDIDA PARA A SEMED Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.338 04 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2016 LUCIMAR MARIA AMORIM 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 26/07/2016 19/12/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LUZIA FELIPE DE SAMPAIO 2 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 15/08/2016 19/12/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013 LUZILENE MORO DALLA VECCHIA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 16/08/2016 13/12/2016 SUBSTITUINDO GUIZELA FRISKE DE OLIVEIRA, EM LICENÇA MATERNIDADE MAIARA DA SILVA SANTOS 48 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 08/08/2016 19/12/2016 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MARCIA GOMES DE PINHO AMBROSIO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 26/07/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO JAIR ISAIAS DE SANTANA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. MARCOS PAULO VASCONCELOS DA PAZ 8 PROFESSOR MATEMATICA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 22/08/2016 19/12/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNCAO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 26/07/2016 19/12/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA APARECIDA GONCALVES 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM SOCRATES CAMARA 27/07/2016 19/12/2016 VAGA PURA, EM. SÓCRATES CÂMARA MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE SOUZA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 23/08/2016 21/10/2016 SUBSTITUINDOD ALVANI LUCILA DE ARAUJO EM LICENÇA MÉDICA MARIA LUSILENE FONTELES DOS SANTOS 18 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 22/08/2016 19/12/2016 ACRESCENTADAS 3H/A, DE 22/08 A 19/12/2016, NA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS, EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013, EM DECORRECIA DA REVOGACAO DE MIRIAN TERESA DOS SANTOS GIBELLI MARIA LUZIA SOARES DA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM SONHO ENCANTADO 16/08/2016 29/09/2016 SUBSTITUINDO ROSILDA MOURA DE CARVALHO EM LICENÇA MÉDICA MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 12 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ARMANDO CAMPOS BELO 02/08/2016 21/12/2016 POSSUÍA 08H/A DESDE 26/07/2016 NA EM ARMANDO EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013. ACRESCENTADAS 02H/A A PARTIR DE 02/8/2016 DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013. MARTINHO ROCHA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA 26/07/2016 19/12/2016 VAGA PURA MATILDE MARTINS SIQUEIRA 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 26/07/2016 19/12/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 E 29 DE MAIO DE 2013 MEIRE REGINA DOS SANTOS MOREIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 26/07/2016 18/11/2016 SUBSTITUINDO ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL EM LICENÇA MÉDICA MIRIAN TERESA DOS SANTOS GIBELLI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 18/08/2016 19/12/2016 APOIO EDUCACIONAL NAGYLLA ROSA DOS SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 15/08/2016 14/10/2016 SUBSTITUINDO RUTE MENINO TORRES DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA NEIDE SOARES PEREIRA IMAI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 26/07/2016 19/12/2016 VAGA PURA NEUZA DA ROCHA CARRION 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 27/07/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO ANA PAULA BENITEZ FERNANDES EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR NEUZA DOS SANTOS VIEIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 28/07/2016 19/12/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 NIUZA SOARES RIBEIRO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO 02/08/2016 19/12/2016 VAGA PURA OLINDA MENDONZA TEIXEIRA 31 PROFESSOR DE HISTÓRIA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 20/08/2016 21/09/2016 SUBSTITUINDO SHIRLEY SARAIA VIANA DE ABREU EM LICENÇA MÉDICA ONDINA GONCALVES DE ASSIS LIMONGES 4 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 15/08/2016 19/12/2016 VAGA PURA OZELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO 24/08/2016 23/09/2016 SUBSTITUINDO CARLOS ADRIANO CARVALHO EM LICENCA MEDICA PAMELLA DOS SANTOS SAYAO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 26/07/2016 19/12/2016 CORREÇÃO DE TABELA PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 26/07/2016 03/11/2016 SUBSTITUINDO ALINE DE JESUS SOARES EM LICENÇA MATERNIDADE. PATRICIA DE CASTRO SILVA 21 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 14/08/2016 12/09/2016 SUBSTITUINDOKATIA REGINA DOS SANTOS EM LICENÇA MÉDICA. PATRICIA IRALA DE ALMEIDA 22 PROFESSOR DE MATEMÁTICA EM NEIL FIORAVANTI 26/07/2016 24/09/2016 SUBSTITUINDO MARIA APARECIDA TELES EM LICENÇA MÉDICA PAULO HENRIQUE ROSEGHINI DOS SANTOS 18 PROFESSOR HISTORIA EM PREF RUY GOMES 26/07/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO DINORÁ MARILAN GUBERT CEDIDA PARA EM. MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA. RAQUEL CEZARIO DA SILVA 15 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM PREF RUY GOMES 26/07/2016 19/12/2016 VAGA PURA RENATA BEATRIZ BARBOSA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM JOAQUIM MURTINHO 29/07/2016 27/09/2016 SUBSTITUINDO ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA ZANON EM LICENÇA MÉDICA ROSANGELA ALVES COELHO SILVA 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 27/07/2016 19/12/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSELEILA MARTINS CORREA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO 01/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO JANETE DE SOUZA LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 21 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU 26/07/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO JOSIAS AEDO MARQUES CEDIDO PARA CEAID ROSELI DE MOURA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 26/07/2016 19/12/2016 VAGA TRANSITÓRIA ROSILAINE MARQUES ROMEIRO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 26/07/2016 19/12/2016 VAGA PURA ROSILEI PALOMBO VELOZO PEREIRA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA 26/07/2016 19/12/2016 VAGA TRANSITÓRIA ROSILENE DA SILVA MORAIS SOUZA 12 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU 28/07/2016 19/12/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSILENE FRANCISCA MOREIRA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 29/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO MARIA ROSILDA DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 30/08/2016 19/12/2016 VAGA PURA 05 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.338 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2016 RUBENS RODRIGUES ROSA 21 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 27/07/2016 19/12/2016 ACRESCENTADAS 02H/A NO PERIODO DE 27/07/16 A 19/12/2016 NO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO, EM VAGA TRANSITÓRIA SANDRA REGINA DOS SANTOS 6 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 08/08/2016 19/12/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SERGIO SILVA SANTOS 24 PROFESSOR HISTORIA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 01/09/2016 30/11/2016 SUBSTITUINDO VERA LUCIA DOURADO DE PAULA EM LICENÇA PRÊMIO SHEILA MARQUES OLIVEIRA 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 12/09/2016 19/12/2016 10 H/A DE LÍNGUA PORTUGUESA SUBSTITUINDO MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR. 04 H/A DE INGLÊS SUBSTITUINDO KARLA GRANJA GUIMARÃES KUPFFER CEDIDA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. 02 H/A ARTE EM VAGA PURA. SHIRLES MAURO DE MATOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 26/07/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO JANETE DE SOUZA LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. SILVIA PAULA RODRIGUES BANDEIRA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM GENY FERREIRA MILAN 01/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO NADILLA NELLY LEAL DA SILVA EM LICENÇA MATERNIDADE SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS 6 PROFESSOR DE INGLES EM ARMANDO CAMPO BELO 02/08/2016 19/12/2016 ACRESCENTADAS 06H/A SUBSTITUINDO JANET PERES WOETH EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO SIRLEI ROSA MACHADO 20 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO CEIM MARIA DE NAZARE 11/08/2016 19/12/2016 APOIO EDUCACIONAL SIRLENE DE SOUZA FREITAS 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 26/07/2016 19/12/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. SOELI ALVES DE MEIRA FREITAS 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RAMAO VITAL VIANA 26/07/2016 19/12/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SOELI VILELA DA SILVA SOARES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA 01/08/2016 29/09/2016 SUBSTITUINDO ROSILDA MOURA DE CARVALHO EM LICENÇA MÉDICA STELA RAMOS FELIX 6 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 28/07/2016 19/12/2016 VAGA PURA SUELEN MAIARA MEDEIROS DA SILVA 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF ALVARO BRANDAO 05/08/2016 30/10/2016 SUBSTITUINDO EUNICE IZIDORO DE SOUZA EM LICENÇA MÉDICA TALITA MACEDO DOS REIS SOARES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 26/07/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU EM LICENÇA MÉDICA TALITA MARTINS AZAMBUJA 22 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 11/08/2016 23/09/2016 SUBSTITUINDO LEONICE PIEDADE EM LICENÇA MÉDICA. TANIA CLARA EBENRITTER 20 PROFESSOR COORDENADOR EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 26/07/2016 19/12/2016 PROFESSOR COORDENADOR TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 13 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM JOAQUIM MURTINHO 29/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO MARLEY AUGUSTA DASILVA SANTOS EM LICENÇA MATERNIDADE THAIS DA SILVA GOMES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 08/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO CLAIR MORON CEDIDA PARA SEMED. TIRZA AEDO DOS SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES 03/08/2016 01/10/2016 SUBSTITUINDO VALDELICE VERON CACERES EM LICENÇA MÉDICA VALERIA PEREIRA DOS SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 26/07/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ CEDIDA PARA SEMED. VANESSA SOARES DA SILVA PAULO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO 03/08/2016 01/10/2016 SUBSTITUINDO VALDELICE VERON EM LICENCA MEDICA VANESSA ZANQUINI JANCZESKI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 01/08/2016 28/10/2016 SUBSTITUINDO SONIA DARC SOARES GIMENES EM LICENÇA MÉDICA VANUSA APARECIDA CAETANO DO NASCIMENTO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 26/07/2016 19/12/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 VANUZA APARECIDA DIAS NOGUEIRA 24 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 09/08/2016 16/12/2016 SUBSTITUINDO ROSANA BERNADETE SANDRI FRANTZ EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO VERGILIA SIQUEIRA BENITES 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM ESTRELA PORA 26/07/2016 19/12/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 VERONICA FERNANDES GUABIRABA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 23/08/2016 22/10/2016 SUBSTITUINDO EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS EM LICENÇA MÉDICA WILMA ALVES BATISTA DE MELO 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 26/07/2016 02/11/2016 SUBSTITUINDO ROSIMARY DE LIMA BRITO EM LICENÇA PRÊMIO. EDITAIS EDITAL PREVID 008/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE ANTONIOMARCOSMARQUES,Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; e, Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº4.328, de 09/11/2016; CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Portaria nº 060/2016/ADM/PREVID de 24 de novembro de 2016, paraAVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. DaAvaliação médico – pericial 1.1 - Ficam CONVOCADOS os candidatos nomeados, para comparecerem munidos do documento de Identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, ao PreviD/Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante doAnexo I, para a realização da perícia médica, que será realizada pela Junta Médica designada. 1.2 - Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica no dia da perícia: 1.2.1 Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Uréia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicerides; ACúrico; Machado Guerreiro; VDRL; ExameToxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); GAMAGT; PSAlivre e total – Homens acima de 45 anos; 1.2.2 Exames de imagem RaioXda coluna cervical, com laudo; RaioXdo tórax:AP, com laudo; RaioXda coluna lombo – sacra, com laudo; 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.338 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2016 Mamografia – Mulher acima de 50 anos; Ultrassom de ombros; Ultrassom de punhos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 1.2.3 Exames eletrofísicos Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; Eletroencefalograma com laudo. 1.2.4 Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; Avaliação de saúde neurológica emitida por neurologista; Avaliação cardiológica emitida por cardiologista; Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos; Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência - Candidato com deficiência. 1.3 -As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a avaliação para confirmação de deficiência. 1.5 - Para os candidatos portadores de deficiência, a junta medica designada analisará, além da aptidão, o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam pessoas com deficiência. Caso a decisão da junta seja pelo não enquadr

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.337 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2016 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 095/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 096/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda OBJETO:Aquisição de equipamento (secador rotativo) para atender as famílias da Vila Cachoeirinha, com recursos provenientes do Convênio n.º 26083/2016-Processo n.º 65/001162/2016, celebrado com o Governo do Estado. PROCESSO: n.º 446/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 05/12/2016 (cinco de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO:Oedital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 22 de novembro de 2016. OBJETO: Aquisição de uniformes e acessórios para atender a Guarda Municipal de Dourados. PROCESSO: n.º 159/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 06/12/2016 (seis de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está d i s p o n í v e l n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo email “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 22 de novembro de 2016. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 367/2015/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 228/2015/DL/PMD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 248/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS CLAUDIOPIMENTELDEASSUNÇÃO-MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 14/11/2016 e previsão de vencimento em 14/05/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 10 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS COMPEDRACOMÉRCIOETERRAPLANAGEMLTDA PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2015 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 22 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALTENGATUÍMARANGATU-POLO CNPJ N°: 01.863.447/0001-57 OBJETO: Reduzir ao valor original o montante de R$ 11.520,00 (onze mil quinhentos e vinte reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. EXTRATOS 02 EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 252/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 253/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 255/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 256/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 257/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 258/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal:Adriana Lima dos Santos CPF Nº: 810.069.181-91 OBJETO: Reduzir ao valor Original o montante de R$ 9.294,00 (nove mil duzentos e noventa e quatro reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Mariana da Silva Barros Siviero CPF Nº: 878.356.731-34 OBJETO: Reduzir do valor original do convênio o valor de R$ 7.320,00 (sete mil trezentos e vinte reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Sonia Regina Campanholi Gilbert CPF Nº: 476.770.669-68 OBJETO: Reduzir ao valor original do convênio o montante de R$ 17.760,00(dezessete mil setecentos e sessenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 OBJETO: Reduzir do valor original do convênio o montante de R$ 10.680,00 (dez mil seiscentos e oitenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 OBJETO: Reduzir ao valor original do convênio o montante de R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: MoairVieira Matos Filho CPF Nº: 936.394.811 - 00 OBJETO: Reduzir do valor original do convênio o montante de R$ 120,00 (cento e vinte reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.337 Diário Oficial 03 - ANO XVIII - Nº 4.337 EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 259/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 260/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 261/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 262/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 263/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 266/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 OBJETO: Reduzir ao valor original do convênio o montante de R$ 7.440,00 (sete mil quatrocentos e quarenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDOMAQUINOCORRÊA CNPJ N°: 15.657.122/0001-22 Responsável Legal: MarildaAzevedo De Souza CPF Nº: 465.316.291-3 OBJETO: Reduzir ao valor original do convênio o montante de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDR.CAMILOHERMELINDODASILVA-POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: Cleangela Barbosa De Oliveira Pereira CPF Nº: 796.552.893-20 OBJETO: Reduzir ao valor original do convênio o montante de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: RosineideAparecida de Figueiredo CPF Nº: 701.680.591-34 OBJETO: Reduzir ao valor original do convênio o valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFAZENDAMIYA–POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: Janice Muniz Marques De Oliveira CPF Nº: 895.742.221-87 OBJETO: Reduzir ao valor original do convênio o montante de R$ 1.800,00 ( um mil e oitocentos reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: RosianeDoNascimento Barbosa CPF Nº: 033.156.641-96 OBJETO: Reduzir ao valor original do convênio o montante de R$ 9.240,00 (nove mil duzentos e quarenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2016 04 EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 267/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 268/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 269/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 270/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 271/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 272/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALGERALDINONEVESCORRÊA-POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal:Algemiro Cano Fernandes CPF Nº: 483.944.721-34 OBJETO: Reduzir ao valor original ao convênio o montante de R$ 5.520,00 (cinco mil quinhentos e vinte reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 OBJETO: Reduzir ao valor original o montante de R$ 11.616,00 (onze mil seiscentos e dezesseis reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 OBJETO: Reduzir ao valor original do convênio o valor de R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Clayton Hollo Bispo CPF Nº: 909.578.651-04 OBJETO: Reduzir ao valor original do convênio o montante de R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOSÉEDUARDOCANUTOESTOLANO-PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: KelyAparecida Lozano deAzambuja CPF Nº: 931.434.351-00 OBJETO: Reduzir ao valor original do convênio o montante de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 OBJETO: Reduzir o valor original do convênio o montante de R$ 30.840,00 (trinta mil oitocentos e quarenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.337 05 EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 273/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMERO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 275/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 276/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 278/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 279/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 280/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 OBJETO: Reduzir ao valor original do convênio o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF Nº: 831.200.681-87 OBJETO: Reduzir ao valor original do convênio o montante de R$ 15.480,00(quinze mil quatrocentos e oitenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. VALOR: R$ 38.076,00 (trinta e oito mil setenta e seis reais), transferido em 11 (onze) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal:AndreaAmorim CPF Nº: 025.979.951-35 OBJETO: Reduzir ao valor original do convênio o montante de R$ 4.920,00 (quatro mil novecentos e vinte reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria Das Graças Mauricio de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 OBJETO: Reduzir ao valor original o montante de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 OBJETO: Reduzir ao valor original o montante de R$ 24.960,00 (vinte e quatro mil novecentos e sessenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITORUYGOMES CNPJ N°: 24.664.278/0001-21 Responsável Legal: Idissuí Mendes Rocha CPF Nº: 562.091.851-34 OBJETO: Reduzir ao valor original o montante de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.337 06 EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 281/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 282/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 283/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 284/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 285/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 286/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 OBJETO: Reduzir ao valor original o montante de R$ 3.960,00 (Três mil novecentos e sessenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal:POLIANADOSSANTOSGUEVARA CPF Nº: 008.336.031-08 OBJETO: Reduzir ao valor original o montante de R$ 120,00 (cento e vinte reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Mirlene Dalio CPF Nº: 020.301.001-96 OBJETO: Reduzir ao valor original o montante de R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: Roseli Cardoso Nunes CPF Nº: 663.824.321-72 OBJETO: Reduzir ao valor original o montante de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal:Alessandra Magro De Brito CPF Nº: 006.603.801-45 OBJETO: Reduzir ao valor original o montante de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAÍRIALÚCIAWILHELMKONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: José Claudio De Camargo CPF Nº: 436.925.241-53 OBJETO: Reduzir ao valor original o montante de R$ 4.440,00 (quatro mil quatrocentos e quarenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.337 07 EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 288/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 289/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 290/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 291/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 292/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 293/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:Aglaídes Da Silva Batista Souza CPF Nº: 554.178.331-34 OBJETO: Reduzir ao valor original o montante de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Reduzir ao valor original o montante de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAAGUSTINHO CNPJ N°: 07.998.571/0001-06 OBJETO: Reduzir ao valor original o montante de R$ 12.060,00 (Doze mil e sessenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAARAPORÃ CNPJ N°: 07.998.576/0001-39 OBJETO: Reduzir ao valor original o montante de R$ 20.640,00 (vinte mil seiscentos e qu

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.336 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETO N° 2.694 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.695 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. Dispõe sobre a composição da Comissão de Acompanhamento do Projeto “Programando o Futuro”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDOo PLnº 245/2016 DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionado, para atender a Secretaria Municipal deAssistência Social: I. 01 computador 3.0GHZ II. 01 impressora multifuncional. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 16 de novembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º. Fica instituída a Comissão deAcompanhamento do Projeto “Programando o Futuro”. Art. 2º.AComissão deAcompanhamento do Projeto “Programando o Futuro” será composta pelos seguintes membros: Titular: Maria Cristina Nascimento FariasAlves; Suplente: Marcela Catelã Pereira da Silva; Titular: Marcia Floriano; Suplente: Nilza Jesus dosAnjos Santana; Titular: Maria Zeferina Marin; Suplente:Aurélia Carolina deAndrade Siqueira Bueno Palicer. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 16 de novembro de 2016. RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/11/1433/2016/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARCIA CRISTINA BARBOSA, matrícula nº. “81451-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.656” (dois mil, seiscentos e cinquenta e seis) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00239/16-7 de 25/10/16, no(s) período(s) compreendido(s) de:01/08/1987 a 29/09/1987; 01/10/1987 a 10/08/1994 e de 07/11/1994 a 08/02/1995, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 998/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.656/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN, matrícula nº. “501235-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.611” (um mil, seiscentos e onze) dias de serviços prestados a AGEPREV - MS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 869/2015 de 26/06/2015, no(s) período(s) João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/1434/2016/SEMAD 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.336 compreendido(s) de:22/02/1994 a 31/12/1994; 01/02/1995 a 31/12/1995; 01/02/1996 a 31/12/1996; 08/03/1997 a 31/12/1997 e de 04/02/1998 a 30/12/1998, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 999/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.660/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUIZ MACHADO DE SOUZA, matrícula funcional nº. “24081-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS),Averbação doTempo de Serviço de “2.914” (dois mil, novecentos e catorze) dias de serviços prestados junto a Secretaria de Estado do MS - MSPREV, conforme CTC 0628/2008 de 28/05/2008, no(s) período(s) compreendido(s) de: 15/03/1973 a 31/07/1973; 02/07/1983 a 30/12/1983 e de 24/01/1984 a 28/02/1991, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.000/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.674/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SUZI VALERIA MARSOLA HOKI, matrícula nº. “81771-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA40%), “5” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/10/2016 a 21/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 18 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADELIA APARECIDA DA SILVA, matrícula funcional nº. “501473-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Sogro: José Pereira Chaves da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE RAIMUNDO DE MELO SILVA, matrícula funcional nº. “84451-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Irmã: Irailde Silva Rodrigues, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA, matrícula funcional nº. “114761879-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Osmar Martins, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, RAISSA SANTOS ROSSETTI, Matrícula nº. “114770596-1”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de novembro de 2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/1435/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1436/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/1437/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/1438/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/1439/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/10/1440/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/11/1445/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/11/1446/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/11/1447/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED nº 72 /2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED nº 73 /2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED nº 74 /2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação Resolução Ret nº. 075/2016/SEMED João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR, matrícula funcional nº. “114766448-1” ocupante do cargo deAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/11/2016 a 08/05/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MEIRIELLEN MENANI BRITO HOLANDA, matrícula funcional nº. “114771118-1” ocupante do cargo de GESTOR DE OBRAS E PROJETOS, lotada na SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “05/11/2016 a 03/05/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, LEANDRO SANTOS MAGRINI, Matrícula nº. “114768512-1”; ocupante do cargo de TECNICO DE SERVICOS SEMAFORICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal deAGENCIAMUN DETRANSPTRANSITO (AGETRAN), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de novembro de 2016 Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto no artigo 55 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores, considerando as necessidades dessa Secretaria. RESOLVE: Art. 1º. Fica revogada, a partir de 18/11/2016, a designação do exercício de função de Coordenadora a servidora Edna Tardiani de Oliveira Flores, matricula 502198-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação no CeimAustrilio Ferreira de Souza. Art. 2º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em18 de novembro de 2016. Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto no artigo 55 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores, considerando as necessidades dessa Secretaria. RESOLVE: Art. 1º. Designar Edna Tardiani de Oliveira Flores, matricula 502198-4, para responder pelo Ceim Profª Zeli da Silva Ramos. Art. 3º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em18 de novembro de 2016. Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto no artigo 55 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores, considerando as necessidades dessa Secretaria. RESOLVE: Art. 1º. Designar Ivanete Alves Nunes, matricula 501.901-5, para responder interinamente pelo Ceim Austrilio Ferreira de Souza pelo período de 18/11/2006 a 30/12/2016. Art. 3º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em18 de novembro de 2016. Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV doArtigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte quadro de vagas da Resolução nº. 70/2016/SEMED, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.334, que trata das vagas de Anos Iniciais, Artes, História, Inglês, Língua Portuguesa e Matemática, na EM Pe. Anchieta, que não constavam no anexo anterior. RETIFICAR o Art. 11º da Resolução nº. 70/2016/SEMED, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.334: ONDECONSTA: Art. 11º - O(A) candidato(a) classificado(a) no concurso de remoção entrará em exercício na Unidade designada no início do segundo semestre de 2017; “Revoga a designação do exercício de função de Coordenadora do Ceim Austrilio Ferreira de Souza, servidora EdnaTardiani de Oliveira Flores- Semed. “Dispõe sobre designação da Coodenadora EdnaTardiani de Oliveira Flores. “Dispõe sobre designação da Coodenadora Ivanete Alves Nunes. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.336 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.336 04 RESOLUÇÕES PASSEACONSTAR: Art. 11º - O(A) candidato(a) classificado(a) no concurso de remoção entrará em exercício na Unidade designada no início do primeiro semestre de 2017; Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 18 de Novembro de 2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2016 Unidade de Ensino Vagas Turno EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 4 VESPERTINO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 3 VESPERTINO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 1 VESPERTINO EM CLARICE BASTOS ROSA 4 VESPERTINO EM DOM AQUINO CORREA 4 MATUTINO EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA 1 MATUTINO EM ETALIVIO PENZO 5 VESPERTINO EM FAZENDA MIYA 1 MATUTINO EM FRANCISCO MEIRELES 2 VESPERTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 2 VESPERTINO EM GERALDINO NEVES CORREA 1 VESPERTINO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 3 VESPERTINO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 3 VESPERTINO EM JOAQUIM MURTINHO 1 VESPERTINO EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO PEREQUETÉ 2 MATUTINO EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO PEREQUETÉ 2 VESPERTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 7 VESPERTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 2 MATUTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 7 VESPERTINO EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA 3 VESPERTINO EM NEIL FIORAVANTI 2 VESPERTINO EM PE. ANCHIETA 1 MATUTINO EM PREF. ALVARO BRANDÃO 6 VESPERTINO EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES 3 MATUTINO EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES 7 VESPERTINO EM PREF. RUY GOMES 3 MATUTINO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 1 MATUTINO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 1 VESPERTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 3 VESPERTINO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER 3 VESPERTINO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 4 MATUTINO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 8 VESPERTINO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 7 VESPERTINO EM PROFª IRIA LUCIA W. KONZEN 5 MATUTINO EM PROFª IRIA LUCIA W. KONZEN 5 VEPERTINO EM PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA 6 MATUTINO EM PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA 11 VESPERTINO EM SÓCRATES CÂMARA 3 VESPERTINO EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 1 MATUTINO EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 2 VESPERTINO EM WEIMAR GONÇALVES TORRES 4 VESPERTINO Unidade de Ensino Nº de Aulas Turno CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 2h/a MATUTINO CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 4h/a VESPERTINO CEIM CELSO DE ALMEIDA 2h/a MATUTINO CEIM CELSO DE ALMEIDA 4h/a VESPERTINO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA 2h/a MATUTINO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA 2h/a VESPERTINO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 2h/a MATUTINO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 2h/a VESPERTINO CEIM DALVA VERA MARTINES 2h/a MATUTINO CEIM DALVA VERA MARTINES 2h/a VESPERTINO CEIM DECIO ROSA BASTOS 2h/a MATUTINO CEIM DECIO ROSA BASTOS 2h/a VESPERTINO CEIM ETALIVIO PENZO 2h/a MATUTINO CEIM ETALIVIO PENZO 2h/a VESPERTINO Componente Curricular: Anos Iniciais Componente Curricular: Arte CEIM GENY FERREIRA MILAN 2h/a MATUTINO CEIM HELIO LUCAS 2h/a MATUTINO CEIM HELIO LUCAS 2h/a VESPERTINO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA 2h/a MATUTINO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA 2h/a VESPERTINO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 2h/a MATUTINO CEIM IVO BENDEDITO CARNEIRO 2h/a VESPERTINO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 4h/a MATUTINO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 4h/a VESPERTINO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 2h/a MATUTINO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 4h/a VESPERTINO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 2h/a MATUTINO CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR-RAIO DE SOL 2h/a MATUTINO CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR-RAIO DE SOL 4h/a VESPERTINO CEIM PAULO GABIATTI 2h/a MATUTINO CEIM PAULO GABIATTI 4.h/a VESPERTINO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 10h/a MATUTINO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 10h/a VESPERTINO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE 2h/a MATUTINO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE 2h/a VESPERTINO CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA 2h/a MATUTINO CEIM PROF BERTILO BINSFELD 2h/a MATUTINO CEIM PROF BERTILO BINSFELD 2h/a VESPERTINO CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 2h/a MATUTINO CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 2h/a VESPERTINO CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 2h/a MATUTINO CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 2h/a VESPERTINO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 2h/a MATUTINO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 2h/a VESPERTINO CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 2h/a MATUTINO CEIM RAMÃO VITAL VIANA 2h/a MATUTINO CEIM RECANTO DA CRIANÇA 2h/a MATUTINO CEIM RECANTO RAÍZES 2h/a MATUTINO CEIM RECANTO RAÍZES 2h/a VESPERTINO CEIM SONHO ENCANTADO 2h/a MATUTINO CEIM SONHO ENCANTADO 2h/a VESPERTINO CEIM VITTORIO FEDRIZZI 2h/a MATUTINO CEIM VITTORIO FEDRIZZI 2h/a VESPERTINO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 2h/a MATUTINO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 2h/a VESPERTINO EM ARMANDO CAMPOS BELO 3h/a VESPERTINO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 6h/a MATUTINO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 22h/a VESPERTINO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 4h/a MATUTINO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 12h/a VESPERTINO EM ETALÍVIO PENZO 2h/a MATUTINO EM ETALÍVIO PENZO 6h/a VESPERTINO EM FAZENDA MIYA-POLO 12h/a MATUTINO EM FRANCISCO MEIRELES 3h/a MATUTINO EM FRANCISCO MEIRELES 28h/a VESPERTINO EM FREI EUCARIO SCHMITT 2h/a MATUTINO EM FREI EUCARIO SCHMITT 2h/a VESPERTINO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 4h/a MATUTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 10h/a VESPERTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 4h/a MATUTINO EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA 2h/a MATUTINO EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA 2h/a VESPERTINO EM NEIL FIORAVANTI 6h/a VESPERTINO EM NEIL FIORAVANTI 1h/a MATUTINO EM PE. ANCHIETA 10h/a MATUTINO EM PE. ANCHIETA 8h/a VESPERTINO EM PREF. ALVARO BRANDÃO 14h/a VESPERTINO EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES 16h/a MATUTINO EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES 16h/a VESPERTINO EM PREF. RUY GOMES 4h/a VESPERTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 2h/a MATUTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 2h/a VESPERTINO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER 4h/a MATUTINO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 4h/a VESPERTINO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 8h/a VESPERTINO EM PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN 12h/a MATUTINO EM PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN 4h/a VESPERTINO EM PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA 8h/a MATUTINO EM PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA 8h/a VESPERTINO EM SÓCRATES CÂMARA 4h/a MATUTINO EM SÓCRATES CÂMARA 6h/a VESPERTINO EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 4h/a MATUTINO EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 4h/a VESPERTINO EM WEIMAR GONÇALVES TORRES 8h/a VESPERTINO Unidade de Ensino Nº de Vagas Turno EM. AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ CAPELLI 15h/a INTEGRAL EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 3h/a MATUTINO EM DOM AQUINO CORREA 12h/a VESPERTINO EM FRANCISCO MEIRELES 14h/a MATUTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 3h/a MATUTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 6h/a VESPERTINO EM PE ANCHIETA 12h/a VESPERTINO Componente Curricular: História 05 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 094/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia especializada para atualização técnica da EMS-3, com a implantação de software, hardware, aferição e ajustes dos parâmetros dos sensores, da tela de dados meteorológicos e a elaboração das cartas de visibilidade. PROCESSO: n.º 375/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 05/12/2016 (cinco de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO:Oedital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de novembro de 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 008/2016 que objetiva a contratação com LAPACLABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA S/S - EPP, CNPJ 15.456.809/0001-08, LIMA & FERRUZZI LTDA – ME, CNPJ 07.906.166/0001-10, MEDI-NUCLEAR DOURADOS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA - EPP, CNPJ 06.179.812/0001-22, CDM - CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO LTDA, CNPJ 15.435.803/0001-46, CERDIL - CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ 03.304.188/0012-02, CARDIOVIDAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA - EPP, CNPJ 07.059.935/0001-92, CLINICA SANTA MARIA LTDA, CNPJ 15.548.324/0001-36, com fundamento no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em10 de novembro de 2016. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.336 Unidade de Ensino Nº de Vagas Turno EM ARTHUR CAMPOS MELLO 3h/a MATUTINO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 2h/a MATUTINO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 2h/a MATUTINO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 2h/a VESPERTINO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 2h/a VESPERTINO EM DOM AQUINO CORREA 2h/a MATUTINO EM DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA 1h/a MATUTINO EM FRANCISCO MEIRELES 9h/a MATUTINO EM FRANCISCO MEIRELES 3h/a VESPERTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 4h/a MATUTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 4h/a MATUTINO EM FREI EUCARIO SCHMIDTT 2h/a MATUTINO EM FREI EUCARIO SCHMIDTT 2h/a VESPERTINO EM GERALDINO NEVES CORREA 2h/a MATUTINO EM GERALDINO NEVES CORREA 2h/a VESPERTINO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTTI 2h/a MATUTINO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTTI 1h/a VESPERTINO EM JOAQUIM MURTINHO 2h/a MATUTINO EM JOAQUIM MURTINHO 3h/a VESPERTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 3h/a VESPERTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 5h/a MATUTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 5h/a VESPERTINO EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA 2h/a VESPERTINO EM PE. ANCHIETA 1h/a MATUTINO EM PE. ANCHIETA 1h/a VESPERTINO EM PEDRO PALHANO 1h/a MATUTINO EM PREF. ALVARO BRANDÃO 4h/a MATUTINO EM PREF. ALVARO BRANDÃO 4h/a VESPERTINO EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES 3h/a MATUTINO EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES 2h/a VESPERTINO EM PREF. RUY GOMES 2h/a MATUTINO Componente Curricular: Inglês EM PREF. RUY GOMES 8h/a VESPERTINO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 2h/a MATUTINO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 2h/a VESPERTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 2h/a MATUTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 2h/a VESPERTINO EM PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN 4h/a MATUTINO EM PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN 3h/a VESPERTINO EM PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA 1h/a VESPERTINO EM SÓCRATES CAMARA 3h/a MATUTINO EM SÓCRATES CAMARA 3h/a VESPERTINO EM WEIMAR GONÇALVES TORRES 1h/a MATUTINO EM WEIMAR GONÇALVES TORRES 1h/a VESPERTINO Unidade de Ensino Nº de Vagas Turno EM. AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ CAPELLI 10h/a INTEGRAL EM ARMANDO CAMPOS BELO 20h/a MATUTINO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 20h/a MATUTINO EM DOM AQUINO CORREA 5h/a VESPERTINO EM FRANCISCO MEIRELES 39h/a MATUTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 15h/a MATUTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 15h/a MATUTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 15h/a VESPERTINO EM PE. ANCHIETA 5h/a VESPERTINO EM PREF. RUY GOMES 5h/a VESPERTINO Unidade de Ensino Nº de Vagas Turno EM. AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ CAPELLI 10h/a INTEGRAL EM ARMANDO CAMPOS BELO 5h/a MATUTINO EM DOM AQUINO CORREA 5h/a VESPERTINO EM FRANCISCO MEIRELES 55h/a MATUTINO EM PE. ANCHIETA 10h/a VESPERTINO EM PREF. RUY GOMES 5h/a VESPERTINO Matemática Língua Portuguesa EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 353/2016/DL/PMD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.01/2016/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.01/2016/APM PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Convite n° 020/2016. OBJETO: aquisição de cone de sinalização, objetivando atender a Agência Municipal e Transporte e Trânsito De Dourados – AGETRAN na organização do tráfico e segurança de seus agentes. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito-Agetran 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.28 – Material de SinalizaçãoVisual eAfins VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Daniel da Silva DATADEASSINATURA: 18 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMda Escola Municipal Prof.ªAntonia Candida de Melo ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$4.114,74 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Prof.ªAntonia Candida de Melo AntonioAntunes Bittencurt EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 06 EXTRATOS OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$2.937,50 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Etalívio Penzo CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$8.630,17 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Loide BonfimAndrade Mercado LumerLTDA-EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$7.007,30 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA- SEPORINCORREÇÃO: PARTES: APMEscola MunicipalWeimar GonçalvesTorres ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$14.134,00 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA- SEPORINCORREÇÃO: PARTES: APMda Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$10.788,04 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Secretaria Municipal de Cultura -SEMC Marceli Pereira Mendes PROCESSO: FIPnº 005/2015 OBJETO: 02.01 O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência inicialmente contratados, conforme item 05.1 do contrato originário, que será acrescido de mais 05 meses, com início em 01/01/2017 e previsão de término em 31/05/2017. 02.02Emrazão do presente termo aditivo, apesar do aumento do prazo, não haverá acréscimo de valores ao do contrato original. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado de acordo com a Lei Municipal nº 2.703/04 e Decreto nº 3.576/05 e suas alterações, bem como pelas especificações, condições e demais dispositivos do contrato firmado, especificamente na cláusula quinta, item 05.1 e parágrafo único. DATADAASSINATURA: 16/11/2016 Município de Dourados/SEMC Carlos Fábio Selhorst dos Santos Contratante Marceli Pereira Mendes Contratado REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: Município de Dourados Groen Engenharia e MeioAmbiente Ltda-EPP PROCESSO:Tomada de Preços nº 014/2015 OBJETO: torna-se necessária e indispensável à paralisação da execução dos serviços de “elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Dourados/MS”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. VIGÊNCIADAPARALISAÇÃO:120 (cento e vinte) dias. DATADAASSINATURA: 14 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Planejamento PARTES: Município de Dourados/MS J.A.DASILVAPRESTADORADESERVIÇOS-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 011/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 13/11/2016 e previsão de vencimento em 13/01/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 10 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.01/2016/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.2/2016/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.03/2016/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.06/2016/APM EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/SEMC/2016 EXTRATO DO TERMO DE PARALISAÇÃO REFERENTE CONTRATO Nº. 006/2016/DL/PMD. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 231/2016/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.336 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2016 PORTARIA Nº. 104, de 18 de novembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Denes Ribeiro de Azevedo no cargo de Assessor de Imprensa, do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 16 de novembro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação RESULTADO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 003/2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de Licitação n.º 017/2016, na modalidade Tomada de Preço, sob o nº 003/2016, realizado no dia 17 de novembro de 2016 as 10:00 (dez) horas, que versa sobre contratação dos serviços de empresa de consultoria (consultora) para execução de uma ampla assessoria técnica especializada ao departamento de recursos humanos no envio do SIICAP, ajuste de plano de cargos e salários, auxilio na execução da legislação do PCCS, ao departamento contábil, na elaboração das prestações de contas no que se refere ao processamento e envio de dados como SICOM, LRF Transparência e demais normativas do TCE/MS com treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados apresentou o seguinte resultado, pelo ITEMMENORPREÇO vencedora a empresaKMDASSESSORIACONTABIL E PLANEJAMENTO A MUNICIPIOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º PORTARIA LEGISLATIVA 07 RESULTADO DE LICITAÇÃO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.336 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2016 AUTO ELÉTRICA TECNOCAR LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS paraATIVIDADEDECOMÉRCIOVAREJISTADEDE PÉÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO, localizada na RUA PRESIDENTE KENNEDY, 145, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CARDIO DIAGNOSTICOS MÉTODOS GRÁFICOS S/C LTDA, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO de nº 468/2013, para Atividade de Serviços de Complementação Diagnóstica eTerapêutica, localizada na Rua João Rosa Góes, 1160, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Drenagem de Águas Pluviais, localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda Bom Futuro – Chácara 178, 179 e 191 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIALVERTICAL com 176 UNIDADES HABITACIONAIS – AREZZO, localizado no Prolongamento da Rua Takao Massago nº 620 – Lote área “F” – mat. Nº 82934, Parque do Lago II – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim ; (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de Loteamento Urbano Toscana II, Área “T” remanescente desmembrado da Área “T” da Fazenda Alvorada, Vila Toscana – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIALVERTICAL com 176 UNIDADES HABITACIONAIS – AREZZO, localizado no Prolongamento da Rua Takao Massago nº 620 – Lote área “F” – mat. Nº 82934, Parque do Lago II – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim ; (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a 08.680.859/0001-09, estabelecida na rua Treze de Junho nº 87, Vila Cidade, Campo Grande/MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Tomada de Preço N.º 003/2016 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 22 de novembro de 2016. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados ATA - PREVID ATA Nº 06 - ASSEMBLEIA GERAL DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURALDEDOURADOS-MS. João Marcos Dadico Sobrinho Secretário Executivo do Fórum Permanente de Cultura No décimo segundo dia do mês de dezembro de 2015, reuniram-se na Galeria de Artes da Unidade I da Universidade Federal da Grande Dourados, sito à rua João Rosa Góes, 1761 – Vila Progresso – Dourados – MS, às 13h e 30m, em segunda chamada, artistas, produtores culturais e representantes da sociedade civil, em reposta a convocação 07/2015 do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS. A Assembleia foi presidida pelo Secretário Executivo, João Marcos Dadico Sobrinho.A convocação seguiu a seguinte pauta: 1. Ratificação das propostas para o Plano Municipal de Cultura de Dourados apresentadas naAssembleia anterior. 2. Continuação da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura. Aata da última Assembleia, de 03 de novembro de 2015, foi lida e assinada pelos presentes. João Marcos Dadico, então, leu as propostas já elaboradas e pediu a manifestação dos demais presentes. Na sequência, o Sr. Secretário Executivo, entregou para os presentes uma cópia das propostas já levantas para a elaboração do Plano Municipal de Cultura e uma cópia do Resultado da III Conferência Estadual de Cultura. A pauta limitava o debate a partir do subitem 3.2 (Diversidade Cultural, Acessibilidade e Tecnologias Sociais) do Eixo 3 (Cidadania e direitos culturais), apontado pelo resultado da III Conferência Estadual de Cultura). Das considerações levantadas pelos presentes, materializaram-se as seguintes propostas: EIXO 3. Cidadania e Direitos Culturais SUB-EIXO: 3.3 Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e ArticulaçãoemRede PROPOSTA: Criar selo de origem e diversidade para bens, produtos e serviços que associem valores socioculturais, econômicos e ambientais, como fatores de diferenciação e incremento do seu valor. Por meio de critérios a serem definidos em conjunto com cada setorial da cultura e com auxílio de consultorias especializadas. SUB-EIXO: 3.4. Formação para a Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades PROPOSTA: Criar programas e ações de valoração e preservação do patrimônio cultural imaterial, apoiando a difusão de grupos artísticos e culturais indígenas, de comunidades tradicionais, fronteiriças, extrativistas, quilombolas e ribeirinhas, garantindo a memória e identidade dos povos formadores da sociedade brasileira, por meio do incentivo à criação de pontos e pontões de cultura e manutenção dos existentes nessas comunidades. EIXO 4 - Cultura e Desenvolvimento SUB-EIXO: 4.1 Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural em Destinos Turísticos Brasileiros para o Desenvolvimento Local e Regional PROPOSTA: Incentivar a divulgação das ações culturais permanentes por meio da organização e divulgação de calendários mensais online para as diversas setoriais da cultura promovendo o intercâmbio entre os distritos e municípios adjacentes. Criar ações de assessoramento jurídico sobre propriedade intelectual para as diversas setoriais de cultura do município. SUB- EIXO: 4.2 Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior PROPOSTA: Implantar sistema de educação entre a economia criativa e economia solidária em artes; a partir de projetos nas comunidades urbanas, do campo e ribeirinhas, valorizar (com suporte técnico e financeiro) os profissionais da Arte/ Educação e Artistas. Viabilizar capacitação e formação junto aos Institutos de Ensino Superior e Técnico. Alcançado o teto de 21h, o Secretário Executivo, fixou nova assembleia, para o mês de janeiro de 2016, com a seguinte pauta: 1. Ratificação das propostas para o Plano Municipal de Cultura de Dourados apresentadas naAssembleia anterior. 2. Continuação da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura. Eu, João Marcos Dadico Sobrinho lavrei esta Ata que segue assinada por mim e demais presentes. ATA - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA Ata nº. 027/2016/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Vice Presidente Leonardo Landeira Membro Keyla Pereira Merlim Membro Aos vinte um dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, situado naAv.Weimar Gonçalves Torres, número 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Leonardo Landeira, Keyla Pereira Merlim, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Vice Presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo 029/2016 de Dispensa de Licitação nº. 021/2016, que possui como objeto o pagamento de inscrições para exame de certificação organizada por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado Brasileiro de Capitais, cujo conteúdo atende a portaria MPS 440 de 09/10/2013, para conselheiros e servidores do PreviD, respeitando o limite autorizado de até vinte provas de CPA do Município de Dourados – PreviD, sendo que serão realizadas dez provas neste exercício e as outras dez no exercício seguinte.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado, com a devida documentação necessária. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo apresentado o menor valor a empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIROS DE CAPITAIS. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÕES - CMAS EXTRATOS - PREVID RESOLUÇÃO Nº 029/2016 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião extraordinária nº 393, ata nº 393, realizada no dia 05 de Julho de 2016, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: A Prestação de contas do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social referente aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março de 2016. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativas à 05 de julho de 2016. Dourados/MS, 16 de novembro de 2016. EXTRATO DO CONTRATO N.º 013/2016/PREVID EXTRATO DE EMPENHO N.º 358/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD AUTOELÉTRICAGUAÍRALTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 014/2016/PREVID OBJETO: Manutenção Preventiva e Corretiva da frota do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, com a aquisição de peças, juntamente com os serviços de instalação, alinhamento e balanceamento FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.30.25 – Material para manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e implementos Fonte- 103000 Ficha 479 Valor: R$ 860,58 (oitocentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos). 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 – Manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e implementos Fonte- 103000 Ficha 483 Valor: R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais). Valor Total da Contratação: R$ 1.440,58 (mil quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 18/11/2016 VIGÊNCIA: 18/11/2016 à 18/12/2016 Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD e Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais –ABIPEM. PROCESSO: Inexigibilidade de licitação nº 006/2016, processo de licitação 025/2016. OBJETO: Pagamento de inscrição para participação do 4º Congresso Brasileiro de Conselheiros e RPPS´s, a ser realizado pelaABIPEM, nos dias 23 a 25 de novembro de 2016, em Brasília – DF, para capacitação de 5 (cinco) membros (Conselho Curador e Fiscal), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 33.90.39.47. – Cursos, Capacitações eTreinamentos Fonte 103000 Ficha 483 VALORGLOBAL:R$ 2.475,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais) DATADOEMPENHO: 18/11/2016 08 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL Rodney Alves da Silva Presidente da Comissão Rodney Alves da silva, presidente da COMISSÃO DE CRIAÇÃO DA IGREJA BATISTA ARAUTOS DO REI JESUS, na forma do ficou decidido na reunião realizada no dia 15 de outubro de 2016, CONVOCA todos os membros da COMISSÃO e a comunidade em geral, para a Assembléia Geral de constituição da IGREJABATISTAARAUTOSDOREI JESUS e deliberações da Ordem do Dia. A Assembléia Geral ocorrerá no dia 07 de novembro de 2016 (quarta-feira), às 19:00 horas, na rua Antônio Emilio de Figueiredo, nº 239, Jardim Climax, Dourados (MS), com a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação do Regimento Interno da assmbléia; b) Constituição da IGREJA BATISTA ARAUTOS DO REI JESUS; c) Discussão e aprovação do Projeto de Estatutos da Igreja; d) Eleição da primeira diretoria; e) Posse da Diretoria eleita. Dourados (MS), 18 de novembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.336 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS CONVOCAÇÃO 02/2016 Dourados, 21 de novembro de 2016. João Marcos Dadico Sobrinho Secretário Executivo do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS Eu, João Marcos Dadico Sobrinho, por meio deste instrumento, venho CONVOCAR todos os Artistas, Artesãos, Agentes, Gestores, Produtores e Entidades Culturais, Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho de Política Cultural e membros da Sociedade Civil de Dourados, MS, para a Assembleia Extraordinária do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2016, com início às 14h em primeira chamada e às 14h e 30min em segunda e última chamada, no Auditório da Universidade Federal de Dourados - Unidade I, sito à rua João Rosa Góes, 1761,Vila Progresso, Dourados, MS, tendo a seguinte pauta: 1.Apresentação de Ferramenta digital para mapeamento cultural. 2. Constituição de Comissão Eleitoral para alteração no regimento interno e para a eleição da Secretaria Executiva do Fórum e Conselheiros Civis de Política Cultural, para o biênio 2017/2018; 3. Continuação da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura. Renovação da Licença de Instalação para a atividade de Loteamento Urbano Toscana II, localizado Área “T” remanescente desmembrado da Área “T” da Fazenda Alvorada,Vila Toscana – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim ; (X) não. FIT HOTEL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ) Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADES DE HOTÉIS, localizada na RUA TOSHINOBU KATAYAMA, 415, JARDIM CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JORGE ZACARIAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Clinica de Psicologia, localizado na Hilda Bergo Duarte, 272, Sala 05, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ WILSON GOMES 31323901191- RECUPERADORADOURASOLDAS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS , para atividade de Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores , localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2590 – casa 01 – Centro , no município de Dourados (MS). LEOCIR DOS SANTOS VISCOVINI, ELDECASTRO SEVILHA, MARCIO DONIZETE XIMENES, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO de nº 180/2013, para atividade de Clinica Médica de Ginecologia e Pediatria, localizada na Rua Monte Alegre, 2115, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONVOCAÇÃO - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.335 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br P O R TA R I A S DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2016 Portaria Benef. nº 094/2016/PREVID R E S O L V E: “CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIA À ALICE PEREIRA DO Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. NASCIMENTO, em razão do falecimento de Cleide Pereira da Silva, e dá outras 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia à providências”. ROBERTO CREPALDI, viúvo da ex-segurada JEANMAIRE SILVA CREPALDI, O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL aposentada no cargo de Profissional do Magistério Municipal – matrícula 114764779 DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições – do quadro de Aposentados do Instituto de Previdência Social dos Servidores do legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; Município de Dourados-MS. CONSIDERANDO, o falecimento da Servidora Pública Municipal Cleide Pereira § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por da Silva em 12 de janeiro de 2016; força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. CONSIDERANDO, o requerimento de pensão temporária protocolado neste § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será Instituto de Previdência em 05 de outubro de 2016 pela filha menor da falecida, reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Senhorita Alice Pereira do Nascimento; Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. R E S O L V E: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 10 de outubro de 2016. Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Temporária à ALICE PEREIRA DO NASCIMENTO, filha menor não emamcipada da ex-segurada Dourados/MS, 21 de novembro de 2016. CLEIDE PEREIRA DA SILVA, que era ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Servente – matrícula funcional 12171-1 – do quadro de ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Servidores da Prefeitura Municipal de Dourados. Diretor Presidente Diretora de Benefícios § 1º - O benefício será devido a partir da data do requerimento realizado pela interessada, por força do artigo 53, II, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, II, do mesmo Diploma Legal. PORTARIA PREVID Nº. 1371/2016 § 2º - O valor da pensão será rateado entre todos os dependentes habilitados, nos termos do artigo 54 da Lei Complementar nº. 108/2006. “Torna sem efeito a publicação do Extrato de Portaria de Concessão do § 3º - O presente benefício será reajustado anualmente em conformidade com o benefício de Auxílio Doença.” Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus confere pelo art. 35 da Lei Municipal nº.108/2006. efeitos a data de 05 de outubro de 2016. R E S O L V E: Dourados/MS, 21 de novembro de 2016. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Art. 1º Tornar sem efeito a extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Diretor Presidente Diretora de Benefícios Município nº. 4.331, 14 de novembro de 2016, pág. nº. 04 com relação à Portaria nº. 1356/2016 do servidor GILBERTO GONÇALVES DOS SANTOS. Portaria Benef. nº 095/2016/PREVID Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À ROBERTO CREPALDI, em razão do falecimento de Jeanmaire Silva Crepaldi, e dá outras providências”. Dourados-MS, 16 de novembro de 2016. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições Antonio Marcos Marques legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; Diretor Presidente – PreviD 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2016 R E S O L U Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.335 Resolução nº Lm/11/1380/2016 /SEMAD PERÍODO DE 25/10/2016 a 10/11/2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de NOVEMBRO/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de novembro de 2016. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Lm/11/1381/2016 /SEMAD PERÍODO DE 25/10/2016 a 10/11/2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de NOVEMBRO/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de novembro de 2016. João Azambuja Secretário Municipal de Administração SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD 3481-2 SEMED 15 24/10/2016 A 07/11/2016 3481-1 SEMED 15 24/10/2016 A 07/11/2016 ALAIDE SOARES DA SILVA 11171-1 SEMED 15 26/10/2016 A 09/11/2016 ALICEMAR LIMA DA ROCHA 114761199-3 SEMAS 13 08/11/2016 A 20/11/2016 ALINE SILVA CARDOSO 114770018-1 SEMED 15 18/10/2016 A 01/11/2016 ALTAIR GOMES OGEDA 31921-1 SEMED 15 28/10/2016 A 11/11/2016 152661-2 SEMED 15 22/10/2016 A 05/11/2016 152661-2 SEMED 15 22/10/2016 A 05/11/2016 AMELIA BONFIM 114770282-2 SEMAS 15 25/10/2016 A 08/11/2016 ANA MARIA MAGRO LINO 88891-1 SEMED 15 25/10/2016 A 08/11/2016 114761641-2 SEMS 07 24/10/2016 A 30/10/2016 114761641-2 SEMS 01 21/10/2016 A 21/10/2016 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 114763070-2 SEMED 07 25/10/2016 A 31/10/2016 CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA 114770106-1 SEMAS 15 07/11/2016 A 21/11/2016 CARLOS ROBERTO SANTANA 501276-3 SEMED 15 28/10/2016 A 11/11/2016 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 87041-1 SEMS 15 03/11/2016 A 17/11/2016 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 114762546-1 SEMED 15 24/10/2016 A 07/11/2016 39971-1 SEMED 08 21/10/2016 A 28/10/2016 39971-1 SEMED 07 31/10/2016 A 06/11/2016 DANIELI LIBORIO DE ALENCAR 114766684-1 SEMED 11 18/10/2016 A 28/10/2016 DENIZ DA SILVA FIGUEIREDO 114761124-3 GAB 15 01/11/2016 A 15/11/2016 DIANA MARIA GOMES 114765655-3 SEMED 15 25/10/2016 A 08/11/2016 DILSON DE SOUZA MATTOS 114766462-1 SEMED 15 20/10/2016 A 03/11/2016 DORA FERREIRA DE SOUZA 79621-1 SEMED 10 20/10/2016 A 29/10/2016 EDITE ALVES DE BRITO 114764573-1 SEMAD 15 17/10/2016 A 31/10/2016 151491-2 SEMED 15 20/10/2016 A 03/11/2016 151491-3 SEMED 15 20/10/2016 A 03/11/2016 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA 31501-1 SEMED 15 03/11/2016 A 17/11/2016 ELIZABETE MORAES DE SOUZA 114769960-1 SEMED 08 24/10/2016 A 31/10/2016 EMERSON DOS SANTOS PAREDE 114767471-2 SEMAS 15 17/10/2016 A 31/10/2016 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 153931-1 SEMED 10 25/10/2016 A 03/11/2016 ESTER DE OLIVEIRA MARQUES 134561-1 SEMS 15 01/11/2016 A 15/11/2016 EZILDA BATISTA DA SILVA 33571-1 SEMED 15 20/10/2016 A 03/11/2016 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO 114764192-1 SEMS 15 27/10/2016 A 10/11/2016 114760498-2 SEMED 02 20/10/2016 A 21/10/2016 114760498-2 SEMED 13 24/10/2016 A 05/11/2016 HELITON MATOS ALVES 114764303-3 SEMS 05 04/11/2016 A 08/11/2016 80621-1 SEMED 15 24/10/2016 A 07/11/2016 80621-2 SEMED 15 24/10/2016 A 07/11/2016 JANE ALVARENGA SOUZA 114768911-1 SEMED 06 24/10/2016 A 29/10/2016 JOHNES ANICETO SANTANA 114760188-1 SEMS 05 07/11/2016 A 11/11/2016 JOSE SARTARELO 114766471-1 SEMED 05 07/11/2016 A 11/11/2016 JULIELI ARAUJO DO ESPIRITO SANTO 114771007-1 SEMED 15 22/10/2016 A 05/11/2016 LEILA CRISTINA NOLASCO 500379-5 SEMED 15 20/10/2016 A 03/11/2016 86541-1 SEMED 05 24/10/2016 A 28/10/2016 86541-1 SEMED 01 06/10/2016 A 06/10/2016 LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS 88911-1 SEMED 15 01/11/2016 A 15/11/2016 LISLAYNE LUIZ CAMARA BONETTI 114769816-1 SEMED 15 17/10/2016 A 31/10/2016 501770-4 SEMED 15 03/11/2016 A 17/11/2016 501770-5 SEMED 15 03/11/2016 A 17/11/2016 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091-1 SEMED 15 01/11/2016 A 15/11/2016 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE 114766250-4 SEMAS 15 25/10/2016 A 08/11/2016 69821-1 SEMED 15 24/10/2016 A 07/11/2016 69821-2 SEMED 15 24/10/2016 A 07/11/2016 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 501855-1 SEMED 15 21/10/2016 A 04/11/2016 LUCINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA 114767439-1 SEMED 15 20/10/2016 A 03/11/2016 MARGARETE RAMOS DO AMARAL FLORES 114764110-2 SEMS 15 17/10/2016 A 31/10/2016 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER ADAILVA DE MATOS FERREIRA IRENE PETYK GILMARA VIEIRA DE MELO ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA LUCINEIA DE SOUZA LUCI MARA VIEGAS PIRES LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR Anexo Único - Resolução nº Lm/11/1380/2016/SEMAD - Período de 25/10/2016 a 10/11/2016 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): 82811-1 IMAM 08 14/11/2016 A 21/11/2016 82811-1 IMAM 07 07/11/2016 A 13/11/2016 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 114765717-1 SEMED 15 24/10/2016 A 07/11/2016 MARIA APARECIDA FERREIRA CARLI 134151-1 SEMED 15 17/10/2016 A 31/10/2016 79861-2 SEMED 15 24/10/2016 A 07/11/2016 79861-3 SEMED 15 24/10/2016 A 07/11/2016 MARIA DALVA GOMES 114762315-1 SEMED 15 08/11/2016 A 22/11/2016 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 502078-5 SEMED 11 18/10/2016 A 28/10/2016 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS MARGARETH PEREIRA MONTEIRO MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32251-1 SEMED 04 09/11/2016 A 12/11/2016 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 114762384-1 SEMED 08 23/10/2016 A 30/10/2016 MARIA VITORIA LIMA FERNANDES BONIATTI 114769967-1 SEMED 15 13/10/2016 A 27/10/2016 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 501700-2 SEMED 15 17/10/2016 A 31/10/2016 33561-1 SEMED 12 07/11/2016 A 18/11/2016 153291-2 SEMED 12 07/11/2016 A 18/11/2016 88651-1 SEMAD 14 18/10/2016 A 31/10/2016 88651-1 SEMAD 01 01/11/2016 A 01/11/2016 63821-1 SEMED 15 04/11/2016 A 18/11/2016 63821-2 SEMED 15 04/11/2016 A 18/11/2016 114761001-3 SEMS 05 07/11/2016 A 11/11/2016 114761001-3 SEMS 03 04/11/2016 A 06/11/2016 114761001-3 SEMS 07 12/11/2016 A 18/11/2016 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 04 26/10/2016 A 29/10/2016 NEUSA LIMA GALIPHE 114768560-1 SEMS 10 02/11/2016 A 11/11/2016 114760399-1 SEMS 03 24/10/2016 A 26/10/2016 114760399-1 SEMS 02 27/10/2016 A 28/10/2016 ODILAR ANTONIO CESCON 68691-1 SEMED 15 31/10/2016 A 14/11/2016 152281-1 SEMED 05 24/10/2016 A 28/10/2016 152281-3 SEMED 05 24/10/2016 A 28/10/2016 114766512-1 SEMS 05 17/10/2016 A 21/10/2016 114766512-1 SEMS 10 22/10/2016 A 31/10/2016 RENATA GRADELA 73351-1 SEMS 15 21/10/2016 A 04/11/2016 43351-1 SEMED 03 20/10/2016 A 22/10/2016 43351-1 SEMED 05 24/10/2016 A 28/10/2016 43351-2 SEMED 03 20/10/2016 A 22/10/2016 43351-2 SEMED 05 24/10/2016 A 28/10/2016 ROSANA DA COSTA SILVA 87421-1 SEMED 15 21/10/2016 A 04/11/2016 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES 114760661-1 SEMED 15 20/10/2016 A 03/11/2016 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 114761462-2 SEMED 12 21/10/2016 A 01/11/2016 79721-2 SEMED 05 24/10/2016 A 28/10/2016 79721-3 SEMED 05 24/10/2016 A 28/10/2016 ROSENILDA ALVES RIBEIRO 501604-4 SEMED 08 21/10/2016 A 28/10/2016 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 55281-1 SEMED 15 18/10/2016 A 01/11/2016 ROSICLEIA GONCALVES 501607-4 SEMED 09 03/11/2016 A 11/11/2016 ROSIMARY DE LIMA BRITO 31171-1 SEMED 15 02/11/2016 A 16/11/2016 114761332-2 SEMED 15 01/11/2016 A 15/11/2016 114761332-3 SEMED 15 01/11/2016 A 15/11/2016 SHIRLEI TOMACINI DIRINGS 114769278-1 SEMED 10 27/10/2016 A 05/11/2016 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA 31041-1 SEMED 15 31/10/2016 A 14/11/2016 71611-1 SEMED 15 24/10/2016 A 07/11/2016 71611-4 SEMED 15 24/10/2016 A 07/11/2016 SIMONE NETO 114766465-1 SEMED 10 02/11/2016 A 11/11/2016 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 114762773-2 SEMED 15 22/10/2016 A 05/11/2016 114760724-2 SEMED 15 19/10/2016 A 02/11/2016 114760724-1 SEMED 15 19/10/2016 A 02/11/2016 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO 502087-4 SEMED 08 03/11/2016 A 10/11/2016 114761336-2 SEMED 07 25/10/2016 A 31/10/2016 114761336-3 SEMED 07 25/10/2016 A 31/10/2016 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 15 20/10/2016 A 03/11/2016 VIVIAN MACHADO CAVALCANTE 114765897-4 SEMED 15 07/11/2016 A 21/11/2016 WAGNER DIAS DOS SANTOS 114765501-1 SEMED 15 20/10/2016 A 03/11/2016 WILLIAM LEITE DA SILVA 61381-1 SEMED 15 04/11/2016 A 18/11/2016 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 114760247-1 SEMED 15 25/10/2016 A 08/11/2016 THANIA CAETANO CHAVES SOLAYNE SA NASCIMENTO SILVIA SANABRIA ROCHA SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA ROSEMEIRE LOPES ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO PAULO VITOR DIAS PATRICIA SOARES DE ANDRADE NEUZA MARIA MATOS DE MAURO NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA MARLI LEITE DE SOUZA MARILSA RUMIATTO DOS REIS SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID 152661-2 SEMED 44 06/11/2016 A 19/12/2016 152661-2 SEMED 44 06/11/2016 A 19/12/2016 71441-1 SEMED 53 28/10/2016 A 19/12/2016 71441-3 SEMED 53 28/10/2016 A 19/12/2016 ANA MARIA MAGRO LINO 88891-1 SEMED 15 09/11/2016 A 23/11/2016 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 152431-1 SEMED 42 08/11/2016 A 19/12/2016 AURENI LIMA DE ARAUJO DOMINGOS 114762719-1 SEMED 58 23/10/2016 A 19/12/2016 CARLOS RAMAO DA SILVA 114767915-1 SEMS 40 24/10/2016 A 02/12/2016 CAROLINE DANTAS BELONI 89831-1 SEMS 30 21/10/2016 A 19/11/2016 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 87041-1 SEMS 15 18/11/2016 A 02/12/2016 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 114762546-1 SEMED 45 08/11/2016 A 22/12/2016 Anexo Único - Resolução nº Lm/11/1381/2016/SEMAD - Período de 25/10/2016 a 10/11/2016 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 03 R E S O L U Ç Õ E S EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 495/2014/DL/PMD PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº Município de Dourados/MS 8.666/93 SUL MINEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA-EPP. VALOR DO ADITIVO: R$15.043,62 Secretaria Municipal de Educação PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 23/10/2016 e previsão de vencimento em EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 23/04/2017. 001.2/2016/APM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PARTES: DATA DA ASSINATURA: 20 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. APM Escola Municipal Mercado Lumer LTDA - EPP EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 434/2014/DL/PMD PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº Município de Dourados 8.666/93 PLANACON CONSTRUTORA LTDA. VALOR DO ADITIVO: R$7.007,30 Secretaria Municipal de Educação PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 116/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 10 (dez) meses, com início em 15/11/2016 com EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº previsão de vencimento em 15/09/2017, a prorrogação do prazo de execução de 001.02/2016/APM serviços inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 15/08/2016 com previsão de vencimento em 15/08/2017. PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: APM Ceím Ramão Vital Viana Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP DATA DA ASSINATURA: 11 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 001.01/2016/APM 8.666/93 VALOR DO ADITIVO: R$1.931,25 PARTES: Secretaria Municipal de Educação APM Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti CLAUDIO BARBOSA - EPP EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 367/2015/DL/PMD PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº Município de Dourados/MS 8.666/93 CLAUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO-MEI. VALOR DO ADITIVO: R$2.969,18 Secretaria Municipal de Educação PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº mais 06 (seis) meses, com início em 14/11/2016 e previsão de vencimento em 001.05/2016/APM 14/05/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARTES: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. APM Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade DATA DA ASSINATURA: 10 de Novembro de 2016. CLAUDIO BARBOSA - EPP Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2016 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.335 CLARICE SABO 114761645-1 SEMED 30 03/11/2016 A 02/12/2016 CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI 39971-1 SEMED 26 07/11/2016 A 02/12/2016 DAURA DEL VIGNA 23961-1 SEMED 50 31/10/2016 A 19/12/2016 DILSON DE SOUZA MATTOS 114766462-1 SEMED 15 04/11/2016 A 18/11/2016 EDITE ALVES DE BRITO 114764573-1 SEMAD 15 01/11/2016 A 15/11/2016 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-1 SEMED 18 29/10/2016 A 15/11/2016 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA 31501-1 SEMED 32 18/11/2016 A 19/12/2016 ELZA MARIA CARDOSO 50371-1 SEMED 60 18/10/2016 A 16/12/2016 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052-2 SEMED 52 30/10/2016 A 20/12/2016 40211-1 SEMED 60 26/10/2016 A 24/12/2016 40211-2 SEMED 60 26/10/2016 A 24/12/2016 EZILDA BATISTA DA SILVA 33571-1 SEMED 15 04/11/2016 A 18/11/2016 GILMARA VIEIRA DE MELO 114760498-2 SEMED 47 06/11/2016 A 22/12/2016 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 153071-1 SEMED 59 03/11/2016 A 31/12/2016 80621-1 SEMED 05 08/11/2016 A 12/11/2016 80621-2 SEMED 05 08/11/2016 A 12/11/2016 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 6741-1 SEMED 60 21/10/2016 A 19/12/2016 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 60 24/10/2016 A 22/12/2016 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 81371-1 SEMAD 01 28/10/2016 A 28/10/2016 LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS 88911-1 SEMED 03 16/11/2016 A 18/11/2016 LUCI MARA VIEGAS PIRES 50177-4 SEMED 15 18/11/2016 A 02/12/2016 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091-1 SEMED 15 16/11/2016 A 30/11/2016 LUCINEIA DE SOUZA 69821-1 SEMED 15 08/11/2016 A 22/11/2016 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 501855-1 SEMED 45 05/11/2016 A 19/12/2016 69771-1 SEMED 60 21/10/2016 A 19/12/2016 69771-3 SEMED 60 21/10/2016 A 19/12/2016 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 IMAM 75 22/11/2016 A 04/02/2017 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 114765717-1 SEMED 45 08/11/2016 A 22/12/2016 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154001-1 SEMED 16 20/10/2016 A 04/11/2016 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 153981-1 SEMED 58 23/10/2016 A 19/12/2016 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 79861-2 SEMED 45 08/11/2016 A 22/12/2016 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 28711-1 SEMAS 59 03/11/2016 A 31/12/2016 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 88201-1 SEMAS 63 30/10/2016 A 31/12/2016 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 114762384-1 SEMED 22 31/10/2016 A 21/11/2016 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO IRENE PETYK EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 50170-2 SEMED 61 01/11/2016 A 31/12/2016 MARLI LEITE DE SOUZA 88651-1 SEMAD 31 02/11/2016 A 02/12/2016 NEIDE CAETANO DA SILVA 114760404-1 SEMED 54 27/10/2016 A 19/12/2016 NELITON DE ALMEIDA SIMOES 114762321-1 SEMED 51 30/10/2016 A 19/12/2016 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 87131-1 SEMED 60 26/10/2016 A 24/12/2016 ODILAR ANTONIO CESCON 68691-1 SEMED 35 15/11/2016 A 19/12/2016 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454-1 IMAM 60 18/10/2016 A 16/12/2016 PATRICIA ROSSATO STEFANELO 114763419-1 SEMS 90 27/10/2016 A 24/01/2017 PAULO VITOR DIAS 114766512-1 SEMS 11 01/11/2016 A 11/11/2016 REGINA DA SILVA 114760611-1 SEMED 57 05/11/2016 A 31/12/2016 ROSANA DA COSTA SILVA 87421-1 SEMED 45 05/11/2016 A 19/12/2016 ROSANA NUNES RODRIGUES 114760455-1 SEMAS 74 19/10/2016 A 31/12/2016 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES 114760661-1 SEMED 15 04/11/2016 A 18/11/2016 78261-1 SEMED 60 21/10/2016 A 19/12/2016 782612 SEMED 60 21/10/2016 A 19/12/2016 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 55281-1 SEMED 15 02/11/2016 A 16/11/2016 ROSIMARY DE LIMA BRITO 31171-1 SEMED 33 17/11/2016 A 19/12/2016 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 31901-1 SEMS 15 28/10/2016 A 11/11/2016 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332-2 SEMED 15 16/11/2016 A 30/11/2016 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA 31041-1 SEMED 15 15/11/2016 A 29/11/2016 71611-1 SEMED 45 08/11/2016 A 22/12/2016 71611-4 SEMED 45 08/11/2016 A 22/12/2016 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 114762773-2 SEMED 07 06/11/2016 A 12/11/2016 114760724-2 SEMED 45 03/11/2016 A 17/12/2016 114760724-1 SEMED 45 03/11/2016 A 17/12/2016 SONIA DARC SOARES GIMENES 501672-4 SEMED 51 30/10/2016 A 19/12/2016 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEMID 32 18/10/2016 A 18/11/2016 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 130791-1 SEMED 11 08/11/2016 A 18/11/2016 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 114760472-3 SEMS 57 05/11/2016 A 31/12/2016 VALDIR CHAVES TELES 114765049-3 SEMS 30 30/10/2016 A 28/11/2016 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 43 04/11/2016 A 16/12/2016 WALDEMIR DA SILVA SANTANA 17531-1 SEMS 60 27/10/2016 A 25/12/2016 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 114760247-1 SEMED 53 09/11/2016 A 31/12/2016 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 114760686-1 SEMSUR 08 24/10/2016 A 31/10/2016 SOLAYNE SA NASCIMENTO SILVIA SANABRIA ROCHA ROSANGELA FERREIRA LUZ Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.335 04 E X T R ATO S EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 002/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 09 (nove) meses, com início em 26/11/2016 com previsão de vencimento em 26/08/2017, a prorrogação do prazo de execução de serviços inicialmente estabelecido por mais 09 (nove) meses, com início em 02/10/2016 com previsão de vencimento em 02/07/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2016 Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 635/2016 06.05.2016 FERNANDA CHOUERI ADVERTÊNCIA SIND.669/2016 10.05.2016 SEC. MUNIC. DE SAÚDE ADVERTÊNCIA/SERV. VILI SCHULZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 18 de Novembro de 2016. PORTARIA Nº. 099, de 08 de novembro de 2016. Silva, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 03 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 20 de novembro de 2012, resolve: IDENOR MACHADO Art. 1º - Exonerar o servidor José Neres de Araújo Irmãos do cargo de Assessor PRESIDENTE Parlamentar II (AGP-2), lotado no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 03 de novembro de 2016. PORTARIA Nº. 102, de 09 de novembro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de IDENOR MACHADO 20 de novembro de 2012, resolve: PRESIDENTE Art. 1º - Nomear WAGNER JÚNIOR ALVES ALENCAR no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-2) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao PORTARIA Nº. 100, de 08 de novembro de 2016. Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros da Silva, a partir de 04 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 20 de novembro de 2012, resolve: IDENOR MACHADO Art. 1º - Exonerar o servidor Henrique de Matos Moraes Carneiro do cargo de PRESIDENTE Assessor de Imprensa (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 07 de novembro de 2016. PORTARIA Nº. 103, de 09 de novembro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, IDENOR MACHADO considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de PRESIDENTE 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Jonatas Braga de Assis do cargo de Assessor PORTARIA Nº. 101, de 09 de novembro de 2016. Parlamentar IV (AGP-4), lotado no Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 03 de novembro de O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, 2016. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º - Exonerar o servidor Wagner Júnior Alves Alencar do cargo de Assessor IDENOR MACHADO Parlamentar V (AGP-5), lotado no Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros da PRESIDENTE P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S ATA S - C M D C A ATA Nº 009/16 REUNIÃO ORDINÁRIA Souza e Sonia Soares da Silva; 5ª Pauta: Explanação do que foi tratado na reunião no MPE referente à Sindicâncias: A promotora de Justiça da Infância e da Juventude, Ata de número nove, aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e Fabrícia Barbosa Lima, convocou a Comissão de Ética e orientou acerca dos dezesseis (15/09/2016), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) procedimentos para realização de sindicâncias. Os membros presentes da Comissão: conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Patrícia Bertelli e Janaina Milani. Membros presentes do Conselho: Monica Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, que inicia-se sob a presidência do Medeiros, Marcio Ferreira, Edgard Moreno e Amílcar de Vasconcelos. A promotora conselheiro Marcio Vitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros, Fabrícia sugeriu o envio de oficio para aquisição de relógio de Ponto para implantação Patrícia Macedo Silva Bertelli, Zildo Maria de Souza, Amílcar Bragança de no Conselho Tutelar, sendo os orçamentos providenciados pela conselheira Monica. A Vasconcelos, Mônica Roberta M. de Medeiros, Edgard Moreno, Janaina Ohlweiler Comissão de Sindicância registra o recebimento dos Ofícios 487/2016/09PJ/DOS e Milani, Marli de Oliveira, e Francine Jordão Santos. 1ª Pauta: Leitura para aprovação 528/2016/09PJ/DOS neste dia (15/09/16). 6ª Pauta: Elaboração das Atas das reuniões das atas 07 e 08: Aprovadas; 2ª Pauta: Oficio 252/2016/PMD/SEMAS – Encaminha passará a ser feita pela Secretária Executiva do CMDCA: Fica decidido por prestação de Contas do FMDCA de Janeiro a Junho/2016; A análise da prestação de unanimidade que a responsabilidade da elaboração, encaminhamento e arquivo das contas será feita pela Comissão Jurídica do Conselho; 3ª Pauta: Oficio atas, á partir desta, fica à cargo da secretária executiva do CMDCA, Mara Heloiza 005/2016/FPENGAS – Solicita informações acerca do serviço família Acolhedora: A Bannvart Sais, salvo em caso de ausência da mesma, a plenária designa um membro conselheira Patrícia Bertelli solicita que seja encaminhado Oficio à SEMAS para para elaboração da referida ata; 7ª Pauta: Plano de Ação e Aplicação do FMDCA: Foi maiores esclarecimentos; 4ª Pauta: Substituição dos conselheiros com 03 faltas apresentado pela conselheira Monica o Plano de ação que foi elaborado pela comissão consecutivas ou 05 alternadas, injustificadas, conforme Art. 26 do decreto 1563, de 02 de elaboração do Plano e sugerido pela mesma que deverá ser feita a leitura e analise de fevereiro de 2015, que homologa o Regimento Interno do CMDCA; Foi solicitado do mesmo em reunião extraordinária, marcada para 23/09/2016. 1º Informe: Oficio de substituição dos membros: Tatiany Miranda Saravy, Sonia Virginia Ferreira Inauguração da Central de Assistência Social dia 20/09/2016, com explanação de 05 ATA S - C M D C A Ediana Marisa Bach, Coordenadora da Casa dos Conselhos. 2º Informe: Oficio ATA Nº 012/16 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Circular 211/2016/SEMAS – Encaminha “Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo de Dourados-MS”: Fica registrado o recebimento e apreciação dos Ata de número doze, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e conselheiros Marcio e Francine. 3º Informe: Oficio 055/2016/CMDCA - Informa a dezesseis (19/10/2016), reuniram-se na sala de reunião do Lar Santa Rita, os(as) indicação da Francine Jordão em substituição ao Sr. Haroldo de Barros Lopes na conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, conforme solicitação do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência Oficio 005/16/Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil; do conselheiro Marcio Vitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros: 4º Informe: Oficio 097/2016/OAB/MS/PRES – Informa sobre a substituição da Isa Gezielda dos Santos Almeida, Ana Paula Marques Calca, Mônica Roberta M. de dra. Luciana Ramires Fernandes Magalhaes pela dra. Janaina Ohlweiler Milani;: no Medeiros, Edgard Moreno, Amílcar Bragança de Vasconcelos, Gleiber dos Santos CMDCA e nas Comissões Jurídica e de Sindicância Permanente; 5º Informe: Oficio Nascimento, Adriana dos Santos Souza, Priscila Sayuri Akahoshi Domingues, Zildo 709/2016/Conselho Tutelar de Dourados-MS – Informa atendimento em novo Maria de Sousa e Jorge Antônio Rossetti Otero. 1ª Pauta: Leitura para aprovação das endereço: Rua João Rosa Goes, 395, Centro., assim como informa a nova atas 06 e 09: Aprovadas. 2ª Pauta: Preenchimento do Questionário sobre a política coordenadora deste serviço: Alice Rocha. Não tendo mais nada para tratar, deu-se por Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes: Preenchido e enviado por e-mail encerrada esta reunião, eu, Mara Heloiza Bannvart Sais, secretária executiva, lavrei a à OMEP. 3ª Pauta: Indicação de substituto para vice presidência CMDCA: passará a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) ser ocupado pela conselheira Ana Paula Marques Calca. 4ª Pauta: Oficio presentes. 303/2016/SEMAS: Conselheiro Zildo não concorda com a exposição da Proposta Orçamentária do FMDCA para o exercício de 2017, solicitando maiores informações Marcio Vitor Ferreira Patrícia Macedo Silva Bertelli para deliberar sobre o assunto. Assim sendo, solicitaram a presença da contadora da Zildo Maria de Souza Amílcar Bragança de Vasconcelos SEMAS, Eliana Moreira de Moraes. 1º Informe: Oficio 230/SEMAS – Orientação Mônica Roberta M. de Medeiros Edgard Moreno acerca do Plano de aplicação dos recursos do FMDCA, em consonância com a resolução 137/2010 do CONANDA, bem como Lei 8069/1990 e demais normativas e Janaina Ohlweiler Milani Marli de Oliveira orientações correlacionadas; 2º Informe: Oficio 77/2016/CEIA – Informa sobre o Francine Jordão Santos desligamento da Conselheira Francine Jordão Santos; 3º Informe: Oficio 23/2016/SEMS – Substituição de Sonia Soares da Silva por Priscila Sayuri Akahoshi. Não tendo mais nada para tratar, deu-se por encerrada esta reunião, eu, Mara Heloiza ATA Nº 010/16 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Bannvart Sais, secretária executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ata de número dez, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e Marcio Vitor Ferreira Isa Gezielda dos Santos Almeida dezesseis (23/09/2016), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) Ana Paula Marques Calca Mônica Roberta M. de Medeiros conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Edgard Moreno Amílcar Bragança de Vasconcelos Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência Gleiber dos Santos Nascimento Adriana dos Santos Souza do conselheiro Marcio Vitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros: Priscila Sayuri Akahoshi Domingues Zildo Maria de Sousa Patrícia Macedo Silva Bertelli, Zildo Maria de Sousa, Mônica Roberta M. de Jorge Antônio Rossetti Otero Medeiros, Edgard Moreno, Janaina Ohlweiler Milani, Isa Gezielda dos Santos Almeida, Adriana dos Santos Souza e Ana Paula Marques Calca. Pauta única: Plano de Ação e Aplicação do FMDCA: Diante da apresentação de outros Planos utilizados ATA Nº 013/16 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA como material de apoio pela conselheira Mônica, os conselheiros iniciam os trabalhos para elaboração do Plano de Ação e Aplicação do FMDCA a ser utilizado no município de Dourados-MS. Sem a finalização nesta data, foi marcada uma próxima reunião pra Ata de número treze, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e prosseguimento do mesmo, em 06.10.2016. 1º Informe: Oficio dezesseis (25/10/2016), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 115/2016/OAB/MS/PRES – Informa sobre a substituição da Conselheira Marli de Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência Oliveira por Bruno Vinicius Martins Belentani; 2º Informe: Oficio do conselheiro Marcio Vitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros: 211/2016/SEMED/df – Informa sobre a substituição do Conselheiro Haroldo de Graziela Gonçalves, Ana Paula Marques Calca, Mônica Roberta M. de Medeiros, Barros Lopes por Cristina Fátima Pires Ávila Santana e substituição da conselheira Edgard Moreno, Gleiber dos Santos Nascimento, Adriana dos Santos Souza, Priscila Sonia Virginia Ferreira Souza por Espedito Saraiva Monteiro. Não tendo mais nada Sayuri Akahoshi Domingues, Zildo Maria de Sousa e Giselle Ferreira da Silva Tosta. para tratar, deu-se por encerrada esta reunião, eu, Mara Heloiza Bannvart Sais, 1ª Pauta: Presença da Coordenadora do Conselho Tutelar Alicemar Lima da Rocha: secretária executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por Esteve presente nesta reunião a Conselheira Tutelar e coordenadora do Conselho todos os Conselheiros (as) presentes. Tutelar, Alicemar Lima da Rocha, que veio solicitar a intervenção deste CMDCA na necessidade de adequações internas no Conselho Tutelar, expondo várias situações Marcio Vitor Ferreira Patrícia Macedo Silva Bertelli que vem ocorrendo no mesmo, à cerca de 10 (dez) meses, que vem trazendo Mônica Roberta M. de Medeiros Zildo Maria de Sousa transtornos entre a escala de horários dos Conselheiros Tutelares. Os conselheiros sugeriram que o Conselho Tutelar tenha um livro de ocorrências, para registros diários Edgard Moreno Janaina Ohlweiler Milani dos acontecimentos. 2ª Pauta: Presença da Contadora da SEMAS: Eliana Moreira de Isa Gezielda dos Santos Almeida Adriana dos Santos Souza Moraes: A contadora Eliana, à pedido deste CMDCA, veio fazer uma explanação da Ana Paula Marques Calca garantia dos recursos do FMDCA para 2017, através da proposta Orçamentária encaminhada via Oficio 303/2016/PMD/SEMAS/DAF. Explicou ainda que, se houver excesso de arrecadação, é previsto em lei a suplementação na Dotação ATA Nº 011/16 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Orçamentária. Após sua explanação, fica aprovada por unanimidade a Proposta Orçamentária dos recursos do FMDCA para 2017. Não tendo mais nada para tratar, deu-se por encerrada esta reunião, eu, Mara Heloiza Bannvart Sais, secretária Ata de número onze, ao sexto dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim, pelo (06/10/2016), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do desta dar-se-à. Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência do conselheiro Marcio Vitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros: Mara Heloiza Bannvart Sais Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Mônica Roberta M. de Medeiros, Edgard Secretária Executiva do CMDCA Moreno, Amílcar Bragança de Vasconcelos, Adriana dos Santos Souza e Jorge Antônio Rossetti Otero. Pauta única: Prosseguimento ao Plano de Ação e Aplicação do Marcio Vitor Ferreira FMDCA: Os conselheiros dão prosseguimento aos trabalhos para elaboração do Plano Presidente do CMDCA de Ação e Aplicação do FMDCA a ser utilizado no município de Dourados-MS. Sem a finalização nesta data, foi marcada uma próxima reunião, em 19.10.2016. 1º Informe: Oficio 229/2016/Regulação/SEMAS – Informa sobre a substituição da Conselheira ATA Nº 014/16 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Patrícia Macedo Silva Bertelli pela Graziela Gonçalves. Não tendo mais nada para tratar, deu-se por encerrada esta reunião, eu, Mara Heloiza Bannvart Sais, secretária Ata de número Quatorze, aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os e dezesseis (27/10/2016), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, Conselheiros (as) presentes. os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência Marcio Vitor Ferreira Cristina Fátima Pires Ávila Santana do conselheiro Marcio Vitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros: Isa Gezielda dos Santos Almeida, Mônica Roberta M. de Medeiros, Edgard Moreno, Mônica Roberta M. de Medeiros Edgard Moreno Gleiber dos Santos Nascimento, Priscila Sayuri Akahoshi Domingues, Zildo Maria de Amílcar Bragança de Vasconcelos Adriana dos Santos Souza Sousa, Jorge Antônio Rossetti Otero, Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Beatriz Jorge Antônio Rossetti Otero Brandão de Azambuja Menezes, Amílcar Bragança de Vasconcelos e Giselle Ferreira Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.335 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2016 T E R M O D E A D J U D I C A Ç Ã O - P R E V I D REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 016/2016/PREVID EXTRATO DE PROCESSO PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados Dourados - PreviD PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 021/2016 de Dispensa de Licitação RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI - EPP nº. 015/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 016/2016/PREVID Fica Dispensada a licitação para contratação de empresa especializada em locação OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, visando atender as necessidades do de multifuncional, incluindo insumos (exceto papel) e manutenção do equipamento, Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – MS. visando atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Municipais de Dourados – PREVID, de acordo com o processo nº 021/2016, de Posteriores. Dispensa de Licitação nº. 015/2016/PREVID. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações 07.00 – Secretaria Municipal de Administração Posteriores. 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 33.90.30.00 – Material de Consumo 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica Fonte – 103000 Ficha – 479 33.90.39.04 – Locação de Aparelhos e Equipamentos Período da Contratação: 16/11/2016 à 20/12/2016 Ficha 483 Fonte 103000 Valor Total da Contratação: R$ 2.340,00 (dois mil, trezentos e quarenta reais). Valor Total da Contratação: R$ 4.988,00 (quatro mil novecentos e oitenta e oito reais) ANTONIO MARCOS MARQUES DATA DE ASSINATURA: 16/11/2016 DIRETOR PRESIDENTE Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura 06 ATA S - C M D C A TERMO DE ADJUDICAÇÃO capacitação de 5 membros (Conselho Curador e Conselho fiscal), visando atender as INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 006/2016/PREVID necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sendo a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABIPEM inscrita no CNPJ conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar 29.184.280/0001-17 a adjudicatária. nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de Dourados-MS, 17 de novembro de 2016. inscrição para participação no 4° Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, a ser realizado pela ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência ANTONIO MARCOS MARQUES Estaduais e Municipais), nos dias 23 a 25 de novembro de 2016, em Brasília - DF, para Diretor Presidente A Cooperativa Agroindustrial Alfa, torna Público que requereu do Instituto de PETROSOLO CRONOTACOGRAFO COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de SERVIÇOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Instalação, para atividade de Recebimento, Secagem e Armazenamento de Cereais Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para (Construção e Ampliação da Unidade de Recebimento), localizada na Rodovia BR atividade de COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS, 376, Km 07, S/N, Distrito de Indápolis, no município de Dourados (MS). localizada na Rua Álvaro Carlos de Lima, nº 3.740 - Bairro, Parque dos Jequitibás - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ADEMAR FIOREZE torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA Nº SANTA LUZIA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA – CNPJ: 08.578821/0001-11, 31.159/2016, para a atividade de Corretor de imóveis com caixa de som ambulante torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de (Escritório móvel), localizada na Rua Ciro Melo, Nº 170, Apto 202, Ed. Veneza, Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Salões Comerciais para Jardim Tropical, no Município de Dourados (MS). Válida até 14 de novembro de Comércio Varejista, localizada na Avenida Marcelino Pires, número 4.119, centro, no 2019. município de Dourados (MS), com validade até 16/11/2019. D. MASCARO SERVIÇOS MÉDICOS - ME, torna Público que requereu do TAC INSPEC COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA, torna Público que requereu Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental (AA) para atividade de Atividade Médica Ambulatorial Restrita a Ambiental Simplificada (LS) para atividade de REPARAÇÃO E COMÉRCIO DE Consultas, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1.189 - Bairro, Vila PEÇAS PARA VEÍCULOS, localizada na Rua Álvaro Carlos de Lima, nº 3.740 Progresso - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Bairro, Parque dos Jequitibás - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental. EUCLIDES BENITES GOMES torna público que recebeu do Instituto de Meio VICENCIA DA SILVA RAMOS LOPES, torna Público que recebeu do Instituto Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS Nº 27.157/2016, para a atividade de Publicidade e Carro de som, Simplificada - LS, para atividade de PANIFICADORA, localizada na Rua MUSTAFA localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, Nº 1345, Centro, no Município de SALEH ABDO SATER, PARQUE ALVORADA, número 1.395, no município de Dourados (MS). Válida até 14 de novembro de 2019. Dourados (MS),com validade até 25/05/2019. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.335 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2016 E X T R ATO S - P R E V I D E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L da Silva Tosta. 1ª Pauta: Conselho Tutelar: adequações internas: Estiveram presentes para a entidade ABCDE: após contato telefônico da representante da ABCDE, Márcia nesta reunião a Conselheira Tutelar e coordenadora do Conselho Tutelar, Alicemar Beatriz Scherch K. Nogueira, solicitando o certificado para a entidade, este conselho Lima da Rocha, as conselheiras Tutelares Maria de Lourdes da Silva Paiva e Vanilza solicitará à instituição, através de oficio, apresentar um projeto descrevendo as Martins da Silva de Carvalho, coordenadora da Casa dos Conselhos Ediana Marisa atividades da entidade e solicita um Parecer da Comissão de visita e monitoramento. Bach, representante da Procuradoria Geral do Município Luciane Fernandes Mendes. Não tendo mais nada para tratar, deu-se por encerrada esta reunião, eu, Mara Heloiza Luciane explica que deve-se, futuramente, fazer uma alteração no art. 35 da Lei 226, Bannvart Sais, secretária executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será de 09 de setembro de 2013, separando adicional Noturno e Plantão de Sobreaviso, para assinada por mim, pelo Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes sanar as atuais dificuldades encontradas pelos mesmos em casos de ausência de 01 na reunião cuja leitura desta dar-se-à. (um) ou mais Conselheiro Tutelar, onde há uma sobrecarga de trabalho. Fica aprovada Mara Heloiza Bannvart Sais por unanimidade Resolução que autorizada a convocação de Conselheiro Tutelar Secretária Executiva do CMDCA Suplente para atuar nos casos de gozo de Licença Médica acima de 03 (três) dias. Sendo a convocação feita por ordem de votação. Em caso de indisponibilidade dos Marcio Vitor Ferreira suplentes, o Conselho Tutelar deverá atuar em forma de escala. 2ª Pauta: Certificado Presidente do CMDCA

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.334 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016 PORTARIA Nº 059/2016/ADM/PREVID Antonio Marcos Marques Diretor Presidente – PreviD “Torna sem efeito a Nomeação de candidata aprovada no concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS”. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º, inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a Nomeação da candidata SUZI CRISTINYDACOSTA MARQUES, aprovada na 3ª colocação, cargo Economista Previdenciário, do concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologada pela Portaria Nº 052/2016ADM/PREVID de 19/10/2016, publicada no Diário Oficial -Ano XVIII - nº 4.316, de 19/10/2016; tendo em vista o descumprimento do Art. 29º, § 2º da LC Nº. 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 18 de novembro de 2016. RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/11/1408/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/11/1409/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/11/1410/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOAOAUGUSTODOURADO ALVES, matrícula nº. “43941-1”, ocupante do cargo de GUARDASUPERVISOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/10/2016 a 30/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal EDNALDO SILVAALVES, matrícula funcional nº. “114765737-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULANCIA I, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SAMU) (SEMS605), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal SERGIO HIROSHI NAKAMURA, matrícula funcional nº. “85971-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de novembro de 2016 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.334 Resolução nº. Lt/11/1416/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/1417/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/1418/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1419/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1420/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/11/1421/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Rt/11/1422/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEONICE GONCALVES SOBRINHO, matrícula funcional nº. “114760286-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Jaime Batista Sobrinho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FERNANDO PINHEIRO CAVALCANTE, matrícula funcional nº. “114770908-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Tereza Pinheiro Cavalcante, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IRENE DE SA SILVA, matrícula funcional nº. “150901-3” ocupante do cargo deAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: João de Sá, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO, matrícula nº. “7502047-5”, ocupante do cargo de PROFISSIONALDE EDUCACAO INFANTIL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/10/2016 a 31/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº. “80611”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de “26/10/2016 a 24/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MAURICIO SOARES DE MAGALHAES, matrícula funcional nº. “501872”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED)à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 991/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.659/2016, a partir do 04/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para Acompanhamento de Cônjuge, ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MAILING FENG SHU MAN, matrícula nº. 500912-1, ocupante do cargo efetivo de AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, lotado na SEC MUN DE FAZENDA(SEMFAZ),à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 992/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.668/2016, a partir do 04/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Novembro de 2016. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/11/1423/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/11/1424/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/11/1425/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/11/1426/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1427/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1428/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES, matrícula nº. 47911-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 27/03/2005 a 26/03/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 993/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.669/2016, pelo período de: 05/01/2016 a 04/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DIVALDO MACHADO DE MENEZES, matrícula nº. 43841-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado naGUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2001 a 16/06/2006, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 994/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.670/2016, pelo período de: 05/01/2017 a 04/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EUGENIO MENDES, matrícula nº. 43861, ocupante do cargo efetivo de GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2001 a 16/06/2006, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 995/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.671/2016, pelo período de: 03/01/2017 a 02/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOAO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº. 43951, ocupante do cargo efetivo de GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2001 a 16/06/2006, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 996/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.672/2016, pelo período de: 05/01/2017 a 04/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IARA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº. “44411-1”, ocupante do cargo de FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, lotado(a) na PROCURADORIA GERAL (PGM), “20” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/10/2016 a 12/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública ELIANE SANCHEZ PETROSKI, matrícula funcional nº. “114768774-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “20/10/2016 a 16/02/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 17/02/2017, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Novembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.334 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.334 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ap/11/1329/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/1430/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1431/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/11/1443/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/11/1444/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução/SEMED nº 70 de 16 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO FERNANDES, matrícula nº. “1147636501”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: LUCIANASILVEIRASIMPLICIO Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA, matrícula funcional nº. “114760164-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Rubens de Carvalho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IARA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº. “44411-1”, ocupante do cargo de FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, lotado(a) na PROCURADORIA GERAL, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/10/2016 a 18/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA, matrícula funcional nº 502122-3, ocupante do cargo de Procurador 1ª classe, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a Procuradoria Geral do Município (PGM) a partir de 01/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 dias do mês de novembro do ano de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte da Resolução nº.Rf/11/1265/2016/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.328 do dia 09/11/2016 , que registrou 30 (trinta) dias de falta no mês de setembro e passe a constar 01(um) dia de falta referente ao dia 30/09/2016 , à Servidora Pública Municipal LUCIANA MAURA DE ALENCAR, matrícula funcional nº. “114761841-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL MAGISTERIO MUNICIPAL , lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Novembro de 2016. Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV doArtigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto nosArtigos 28 e 29 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Abrir o processo de remoção a pedido, dos profissionais do Magistério Municipal na categoria “Especialista em Educação e Professor”, com vistas ao segundo semestre de 2016, obedecendo às disposições desta Resolução. Art. 2º -Ainscrição para o concurso de remoção a pedido será feita pessoalmente ou por procurador legalmente constituído entre os dias 21 de novembro de 2016 a 30 de novembro de 2016, em horário de expediente, na Unidade Educacional em que o servidor detém a lotação do cargo que pretende remover. Art. 3º - O(A) candidato(a) à remoção deverá, no ato da inscrição, preencher requerimento em formulário próprio, conforme Anexo 1 desta Resolução, e anexar os seguintes documentos: I – Declaração de tempo de serviço da unidade educacional onde o candidato está emexercício; II – Holerite atualizado; III – Documento de identidade (cópia); IV – Comprovante de residência (cópia). §1º A declaração por tempo de serviço deverá ser emitida pelo Responsável pela Unidade Escolar, constando o dia, o mês, o ano e o turno de início das atividades na respectiva unidade, conforme modelo doAnexo II; §2º - O(A) candidato(a) poderá indicar até duas unidades educacionais, em ordem de preferência,para onde pretende ser removido; Art 5º - O(A) candidato(a) somente poderá concorrer às vagas publicadas no Anexo III desta Resolução; Art. 6º - Para fins de classificação para o concurso de remoção, a pedido, serão observados os seguintes critérios, nesta ordem de prioridade: I – Maior tempo de serviço na unidade educacional ou no órgão de ensino de onde está sendo requerida a remoção; II –OProfissional de Educação Municipal mais antigo na função; III –Oque reside mais próximo da unidade educacional pleiteada; IV –Oprofissional mais antigo no Serviço público municipal; V–Oque apresentar maior idade. Parágrafo único – O tempo de serviço do(a) candidato(a) será contado em dias até 31 de Outubro de 2016. “Dispõe sobre o concurso de remoção dos profissionais do magistério municipal nas categorias especialistaemeducação e professor” DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016 05 RESOLUÇÕES Art.7º - Caberá à Direção da Unidade de lotação do(a) servidor(a) a divulgação desta Resolução, assim como a instrução do(a) candidato(a) quanto à participação no referido concurso. Art. 8º - Os trabalhos relativos ao concurso de remoção, previstos nesta resolução, ficarão ao cargo do Departamento de Recursos Humanos/Lotação/SEMED. Art. 9º - O Resultado do concurso de remoção será divulgado entre os dias 12/12/2016 a 16/12/2016. Art. 10º - Será facultado ao candidato(a) à remoção direito a vista ao processo, mediante requerimento, no prazo de 2 (dois) dias uteis após a divulgação dos resultados. Art. 11º - O(A) candidato(a) classificado(a) no concurso de remoção entrará em exercício na Unidade designada no início do segundo semestre de 2017; Art. 12º - As disposições desta Resolução não se aplicam à servidores(as) que estiverememprocesso de readaptação de função. Art. 13º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 16 de Novembro de 2016. Requerimento para concurso de remoção de profissional do magistério municipal Nome:__________________________________________________________ Cargo:__________________________________Matrícula:________________ Endereço:________________________________________________________ Nº_______Bairro:_________________________________________________ Telefone para contato:______________________________________________ Unidade de Lotação:________________________________________________ Componente Curricular/Disciplina:____________________________________ Turno:__________________________________________________________ Modelo de Declaração Declaro que o(a) servidor(a)__________________________________________ cargo__________________________________ iniciou suas atividades nesta Unidade Escolar/CEIM no dia ____ /____/____, perfazendo até 31 de Outubro de 2016, ______ dias de efetivo exercício nesta Unidade Escolar/CEIM. Dourados, MS, ____/____/____ _____________________________________________ Assinatura e carimbo do responsável pela Unidade Escolar/CEIM Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação ANEXO I (Resolução nº 70/SEMED de 16 de Novembro de 2016) ANEXO II (Resolução nº 70/SEMED de 16 de Novembro de 2016) Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.334 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016 1ª Opção Unidade Escolar Componente curricular/disciplina Carga horária Turno 2ª Opção Unidade Escolar Componente curricular/disciplina Carga horária Turno Requer remoção para: ____________________________________________ Assinatura do Servidor Unidade de Ensino Vagas Turno EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 4 VESPERTINO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 3 VESPERTINO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 1 VESPERTINO EM CLARICE BASTOS ROSA 4 VESPERTINO EM DOM AQUINO CORREA 4 MATUTINO EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA 1 MATUTINO EM ETALIVIO PENZO 5 VESPERTINO EM FAZENDA MIYA 1 MATUTINO EM FRANCISCO MEIRELES 2 VESPERTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 2 VESPERTINO EM GERALDINO NEVES CORREA 1 VESPERTINO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 3 VESPERTINO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 3 VESPERTINO EM JOAQUIM MURTINHO 1 VESPERTINO EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO PEREQUETÉ 2 MATUTINO EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO PEREQUETÉ 2 VESPERTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 7 VESPERTINO Componente Curricular: Anos Iniciais EM LOIDE BONFIM ANDRADE 2 MATUTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 7 VESPERTINO EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA 3 VESPERTINO EM NEIL FIORAVANTI 2 VESPERTINO EM PREF ALVARO BRANDÃO 6 VESPERTINO EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES 3 MATUTINO EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES 7 VESPERTINO EM PREF. RUY GOMES 3 MATUTINO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 1 MATUTINO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 1 VESPERTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 3 VESPERTINO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER 3 VESPERTINO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 4 MATUTINO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 8 VESPERTINO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 7 VESPERTINO EM PROFª IRIA LUCIA W. KONZEN 5 MATUTINO EM PROFª IRIA LUCIA W. KONZEN 5 VEPERTINO EM PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA 6 MATUTINO EM PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA 11 VESPERTINO EM SÓCRATES CÂMARA 3 VESPERTINO EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 1 MATUTINO EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 2 VESPERTINO EM WEIMAR GONÇALVES TORRES 4 VESPERTINO Unidade de Ensino Vagas Turno CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 2 VESPERTINO CEIM BEATRIZ DE BARROS BUMLAI 2 VESPERTINO CEIM CELSO DE ALMEIDA 4 VESPERTINO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA 5 MATUTINO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA 6 VESPERTINO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 3 VESPERTINO CEIM DALVA VERA MARTINES 5 MATUTINO CEIM DALVA VERA MARTINES 4 VESPERTINO CEIM DECIO ROSA BASTOS 4 VESPERTINO CEIM ETALIVIO PENZO 2 VESPERTINO CEIM GENY FERREIRA MILAN 1 MATUTINO CEIM GENY FERREIRA MILAN 2 VESPERTINO CEIM HELIO LUCAS 2 VESPERTINO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA 2 MATUTINO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA 5 VESPERTINO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 2 MATUTINO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 1 VESPERTINO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 5 VESPERTINO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 5 VESPERTINO CEIM MARIA DE NAZARÉ 1 MATUTINO CEIM MARIA DE NAZARÉ 3 VESPERTINO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 4 VESPERTINO CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR-RAIO DE SOL 4 VESPERTINO CEIM PAULO GABIATTI 4 VESPERTINO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 4 MATUTINO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 10 VESPERTINO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE 2 VESPERTINO CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA 6 MATUTINO CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA 6 VESPERTINO CEIM PROFº BERTILO BINSFELD 3 VESPERTINO CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 1 MATUTINO CEIM PROFº DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 4 VESPERTINO CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 2 MATUTINO CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 3 VESPERTINO Componente Curricular: Educação Infantil CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 3 VESPERTINO CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 3 VESPERTINO CEIM RAMÃO VITAL VIANA 1 MATUTINO CEIM RAMÃO VITAL VIANA 3 VESPERTINO CEIM RECANTO DA CRIANÇA 1 VESPERTINO CEIM RECANTO RAÍZES 4 VESPERTINO CEIM SONHO ENCANTADO 2 MATUTINO CEIM SONHO ENCANTADO 5 VESPERTINO CEIM VITTORIO FEDRIZZI 1 MATUTINO CEIM VITTORIO FEDRIZZI 1 VESPERTINO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 2 VESPERTINO EM ARMANDO CAMPOS BELO 1 VESPERTINO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 1 VESPERTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 1 VESPERTINO EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO PEREQUETÉ 1 MATUTINO EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO PEREQUETÉ 1 VESPERTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 1 VESPERTINO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 1 MATUTINO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 3 VESPERTINO EM WEIMAR GONÇALVES TORRES 1 VESPERTINO 06 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.307 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2016 Unidade de Ensino Nº de Aulas Turno CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 2h/a MATUTINO CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 4h/a VESPERTINO CEIM CELSO DE ALMEIDA 2h/a MATUTINO CEIM CELSO DE ALMEIDA 4h/a VESPERTINO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA 2h/a MATUTINO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA 2h/a VESPERTINO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 2h/a MATUTINO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 2h/a VESPERTINO CEIM DALVA VERA MARTINES 2h/a MATUTINO CEIM DALVA VERA MARTINES 2h/a VESPERTINO CEIM DECIO ROSA BASTOS 2h/a MATUTINO CEIM DECIO ROSA BASTOS 2h/a VESPERTINO CEIM ETALIVIO PENZO 2h/a MATUTINO CEIM ETALIVIO PENZO 2h/a VESPERTINO CEIM GENY FERREIRA MILAN 2h/a MATUTINO CEIM HELIO LUCAS 2h/a MATUTINO CEIM HELIO LUCAS 2h/a VESPERTINO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA 2h/a MATUTINO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA 2h/a VESPERTINO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 2h/a MATUTINO CEIM IVO BENDEDITO CARNEIRO 2h/a VESPERTINO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 4h/a MATUTINO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 4h/a VESPERTINO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 2h/a MATUTINO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 4h/a VESPERTINO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 2h/a MATUTINO CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR-RAIO DE SOL 2h/a MATUTINO CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR-RAIO DE SOL 4h/a VESPERTINO CEIM PAULO GABIATTI 2h/a MATUTINO CEIM PAULO GABIATTI 4.h/a VESPERTINO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 10h/a MATUTINO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 10h/a VESPERTINO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE 2h/a MATUTINO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE 2h/a VESPERTINO CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA 2h/a MATUTINO CEIM PROF BERTILO BINSFELD 2h/a MATUTINO CEIM PROF BERTILO BINSFELD 2h/a VESPERTINO CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 2h/a MATUTINO CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 2h/a VESPERTINO CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 2h/a MATUTINO CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 2h/a VESPERTINO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 2h/a MATUTINO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 2h/a VESPERTINO CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 2h/a MATUTINO CEIM RAMÃO VITAL VIANA 2h/a MATUTINO CEIM RECANTO DA CRIANÇA 2h/a MATUTINO CEIM RECANTO RAÍZES 2h/a MATUTINO CEIM RECANTO RAÍZES 2h/a VESPERTINO CEIM SONHO ENCANTADO 2h/a MATUTINO CEIM SONHO ENCANTADO 2h/a VESPERTINO CEIM VITTORIO FEDRIZZI 2h/a MATUTINO CEIM VITTORIO FEDRIZZI 2h/a VESPERTINO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 2h/a MATUTINO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 2h/a VESPERTINO EM ARMANDO CAMPOS BELO 3h/a VESPERTINO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 6h/a MATUTINO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 22h/a VESPERTINO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 4h/a MATUTINO Componente Curricular: Arte EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 12h/a VESPERTINO EM ETALÍVIO PENZO 2h/a MATUTINO EM ETALÍVIO PENZO 6h/a VESPERTINO EM FAZENDA MIYA-POLO 12h/a MATUTINO EM FRANCISCO MEIRELES 3h/a MATUTINO EM FRANCISCO MEIRELES 28h/a VESPERTINO EM FREI EUCARIO SCHMITT 2h/a MATUTINO EM FREI EUCARIO SCHMITT 2h/a VESPERTINO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 4h/a MATUTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 10h/a VESPERTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 4h/a MATUTINO EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA 2h/a MATUTINO EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA 2h/a VESPERTINO EM NEIL FIORAVANTI 6h/a VESPERTINO EM NEIL FIORAVANTI 1h/a MATUTINO EM PREF. ALVARO BRANDÃO 14h/a VESPERTINO EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES 16h/a MATUTINO EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES 16h/a VESPERTINO EM PREF. RUY GOMES 4h/a VESPERTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 2h/a MATUTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 2h/a VESPERTINO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER 4h/a MATUTINO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 4h/a VESPERTINO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 8h/a VESPERTINO EM PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN 12h/a MATUTINO EM PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN 4h/a VESPERTINO EM PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA 8h/a MATUTINO EM PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA 8h/a VESPERTINO EM SÓCRATES CÂMARA 4h/a MATUTINO EM SÓCRATES CÂMARA 6h/a VESPERTINO EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 4h/a MATUTINO EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 4h/a VESPERTINO EM WEIMAR GONÇALVES TORRES 8h/a VESPERTINO Unidade de Ensino Nº de Aulas Turno CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 2h/a MATUTINO CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 4h/a VESPERTINO CEIM CELSO DE ALMEIDA 2h/a MATUTINO CEIM CELSO DE ALMEIDA 4h/a VESPERTINO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA 2h/a MATUTINO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA 2h/a VESPERTINO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 2h/a VESPERTINO CEIM DALVA VERA MARTINES 2h/a MATUTINO CEIM DALVA VERA MARTINES 2h/a VESPERTINO CEIM DECIO ROSA BASTOS 2h/a MATUTINO CEIM DECIO ROSA BASTOS 2h/a VESPERTINO CEIM ETALIVIO PENZO 2h/a MATUTINO CEIM ETALIVIO PENZO 2h/a VESPERTINO CEIM GENY FERREIRA MILAN 2h/a MATUTINO CEIM HELIO LUCAS 2h/a MATUTINO CEIM HELIO LUCAS 2h/a VESPERTINO CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 2h/a MATUTINO CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 2h/a VESPERTINO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 2h/a MATUTINO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 2h/a VESPERTINO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 4h/a VESPERTINO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 2h/a MATUTINO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 4h/a VESPERTINO CEIM MARIA DE NAZARÉ 2h/a MATUTINO CEIM MARIA DE NAZARÉ 2h/a VESPERTINO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 2h/a VESPERTINO CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR-RAIO DE SOL 2h/a MATUTINO CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR-RAIO DE SOL 4h/a VESPERTINO CEIM PAULO GABIATTI 2h/a MATUTINO CEIM PAULO GABIATTI 4h/a VESPERTINO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 4h/a MATUTINO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 10h/a VESPERTINO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE 2h/a MATUTINO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE 2h/a VESPERTINO CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA 2h/a MATUTINO CEIM PROFº BERTILO BINSFELD 2h/a MATUTINO CEIM PROFº BERTILO BINSFELD 2h/a VESPERTINO CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 2h/a MATUTINO CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 2h/a VESPERTINO CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 2h/a MATUTINO CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 2h/a VESPERTINO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 2h/a MATUTINO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 2h/a VESPERTINO CEIM PROFª MARIO KUMAGAI 2h/a VESPERTINO Componente Curricular: Educação Física CEIM RECANTO DA CRIANÇA 2h/a MATUTINO CEIM RECANTO RAÍZES 2h/a MATUTINO CEIM RECANTO RAÍZES 2h/a VESPERTINO CEIM VITTORIO FEDRIZZI 2h/a MATUTINO CEIM VITTORIO FEDRIZZI 2h/a VESPERTINO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 4h/a MATUTINO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 2h/a VESPERTINO EM. AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ CAPELLI 4 h/a INTEGRAL EM ARMANDO CAMPOS BELO 2h/a MATUTINO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 4h/a MATUTINO EM CLARICE BASTOS ROSA 6h/a MATUTINO EM CLARICE BASTOS ROSA 10h/a VESPERTINO EM ETALÍVIO PENZO 12h/a VESPERTINO EM FRANCISCO MEIRELES 14 h/a MATUTINO EM FRANCISCO MEIRELES 12h/a VESPERTINO EM FREI EUCARIO SCHMITT 14h/a VESPERTINO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 4h/a MATUTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 4h/a VESPERTINO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 4h/a VESPERTINO EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA 2h/a VESPERTINO 07 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED nº 71/2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre designação do Coordenador Pedagógico Gilson de Mendonça Rodrigues. Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto no artigo 55 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores, considerando as necessidades dessa Secretaria. RESOLVE: Art. 1º. Designar Gilson de Mendonça Rodrigues matricula 64061-3, para responder pelo Ceim Lucia Licht Martins. Art. 2º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em08 de novembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.307 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2016 EM PREF. ALVARO BRANDÃO 2h/a MATUTINO EM PREF. ALVARO BRANDÃO 4h/a VESPERTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 2h/a MATUTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 2h/a VESPERTINO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 12h/a VESPERTINO EM PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN 4h/a VESPERTINO EM PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA 4h/a MATUTINO EM PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA 8h/a VESPERTINO EM SÓCRATES CÂMARA 2h/a VESPERTINO Especialista em Educação Unidade de Ensino Nº de Vagas Turno EM ARMANDO CAMPOS BELO 3 DIURNO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 2 DIURNO EM CLARICE BASTOS ROSA 1 DIURNO EM ETALIVIO PENZO 2 DIURNO EM PREF. ALVARO BRANDÃO 1 DIURNO EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES 1 DIURNO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 1 DIURNO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 1 DIURNO EM PROFª MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA 2 DIURNO EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 1 DIURNO Unidade de Ensino Nº de Vagas Turno EM Armando Campos Belo 3h/a VESPERTINO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 3h/a MATUTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 3h/a MATUTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 3h/a VESPERTINO Geografia Unidade de Ensino Nº de Vagas Turno EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 3h/a MATUTINO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 12h/a MATUTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 3h/a MATUTINO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 15h/a MATUTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 3h/a MATUTINO História Unidade de Ensino Nº de Vagas Turno EM. AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ CAPELLI 15h/a INTEGRAL EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 3h/a MATUTINO EM DOM AQUINO CORREA 12h/a VESPERTINO EM FRANCISCO MEIRELES 14h/a MATUTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 3h/a MATUTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 6h/a VESPERTINO Inglês Unidade de Ensino Nº de Vagas Turno EM ARTHUR CAMPOS MELLO 3h/a MATUTINO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 2h/a MATUTINO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 2h/a MATUTINO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 2h/a VESPERTINO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 2h/a VESPERTINO EM DOM AQUINO CORREA 2h/a MATUTINO Ciências EM DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA 1h/a MATUTINO EM FRANCISCO MEIRELES 9h/a MATUTINO EM FRANCISCO MEIRELES 3h/a VESPERTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 4h/a MATUTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 4h/a MATUTINO EM FREI EUCARIO SCHMIDTT 2h/a MATUTINO EM FREI EUCARIO SCHMIDTT 2h/a VESPERTINO EM GERALDINO NEVES CORREA 2h/a MATUTINO EM GERALDINO NEVES CORREA 2h/a VESPERTINO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTTI 2h/a MATUTINO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTTI 1h/a VESPERTINO EM JOAQUIM MURTINHO 2h/a MATUTINO EM JOAQUIM MURTINHO 3h/a VESPERTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 3h/a VESPERTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 5h/a MATUTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 5h/a VESPERTINO EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA 2h/a VESPERTINO EM PEDRO PALHANO 1h/a MATUTINO EM PREF. ALVARO BRANDÃO 4h/a MATUTINO EM PREF. ALVARO BRANDÃO 4h/a VESPERTINO EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES 3h/a MATUTINO EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES 2h/a VESPERTINO EM PREF. RUY GOMES 2h/a MATUTINO EM PREF. RUY GOMES 8h/a VESPERTINO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 2h/a MATUTINO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 2h/a VESPERTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 2h/a MATUTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 2h/a VESPERTINO EM PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN 4h/a MATUTINO EM PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN 3h/a VESPERTINO EM PROFªMARIA DA CONCEICAO ANGELICA 1h/a VESPERTINO EM SÓCRATES CAMARA 3h/a MATUTINO EM SÓCRATES CAMARA 3h/a VESPERTINO EMWEIMAR GONÇALVES TORRES 1h/a MATUTINO EMWEIMAR GONÇALVES TORRES 1h/a VESPERTINO Unidade de Ensino Nº de Vagas Turno EM. AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ CAPELLI 10h/a INTEGRAL EM ARMANDO CAMPOS BELO 20h/a MATUTINO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 20h/a MATUTINO EM DOM AQUINO CORREA 5h/a VESPERTINO EM FRANCISCO MEIRELES 39h/a MATUTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 15h/a MATUTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 15h/a MATUTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 15h/a VESPERTINO EM PREF. RUY GOMES 5h/a VESPERTINO Unidade de Ensino Nº de Vagas Turno EM. AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ CAPELLI 10h/a INTEGRAL EM ARMANDO CAMPOS BELO 5h/a MATUTINO EM DOM AQUINO CORREA 5h/a VESPERTINO EM FRANCISCO MEIRELES 55h/a MATUTINO EM PREF. RUY GOMES 5h/a VESPERTINO Língua Portuguesa Matemática 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.334 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAL PREVID 007/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ANTONIOMARCOSMARQUES,Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015, divulga: RESULTADODAAVALIAÇÃOMÉDICO-PERICIAL CARGO/FUNÇÃO:Economista Previdenciário Suzi Cristiny da Costa Marques - condição: não compareceu na avalição médicopericial. Dourados-MS, 18 de novembro de 2016 EXTRATOS Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastrado Número Processo Debito COLUNA NACIONAL DE ANUNCIOS TELEFONICOS COM. 11.101.364/0001-84 AV IPIRANGA 1216 01.040-000 CENTRO SAO PAULO/SP 0112.003.801-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 5.903,27 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 47.508.411/1561-64 AVENIDA MARCELINO PIRES 00 79.801-002 CENTRO DOURADOS/MS 0112-003.912-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 5.765,32 DEIVID XAVIER DE JESUS 011.729.921-93 EULALIA PIRES 175 DOURADOS/MS 0113.007.406-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 2.845,70 ITAU UNIBANCO S.A. 60.701.190/0473-21 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 1708 79.801-015 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 0112-002.626-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 4.413,75 REGINALDO SILVERIO DA SILVA - ME 11.743.744/0001-12 RUA CORONEL PONCIANO DE MATOS PEREIRA 2200 79.840-475 JD SANTA CATARINA DOURADOS/MS 0113-004.483-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 2.845,70 SANGALLI & SIMPLICIO LTDA ME 11.501.513/0001-00 ALBINO TORRACA 539 79.803-020 CENTRO DOURADOS/MS 0113-008.056-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 2.845,70 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2016 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. Edital de Convocação Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente Agetran O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº 203 de 31 de março de 2015, vem CONVOCAR o Senhor Janderson Santa Cruz Pinho, nº do Registro 318, a comparecer na Agetran no prazo de 05 (cinco) dias úteis desta publicação, para regularizar seu cadastro como mototaxista, tendo em vista o descumprimento às convocações das Portarias nº 004 e 018/2016/Agetran. Dourados-MS, 17 de novembro de 2016. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 320/2016/DL/PMD. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 323/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.04/2016/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.05/2016/APM PROCESSO:Tomada de Preços Nº 012/2016 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAÚJO, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra de “Recapeamento asfáltico, drenagem de águas pluviais, calçamento e acessibilidade na Rua Toshinobu Katayama (parte) – Setor 13, Lote 6, com recursos do Contrato de Financiamento n° 399.927- 25/MCIDADES/CAIXA” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:LUCASAUGUSTOMOTTAFIORENTINO Cargo/Função:GESTORDEOBRASEPROJETOS/ENGENHEIROCIVIL Registro Profissional:CREAPR78916D – 22315 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 14 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDETEPEREIRALIMA CNPJ N°: 25.098.159/0001-11 Responsável Legal: Danielly Pereira Lima CPF Nº: 744.272.201-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Claudete Pereira Lima para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal . VALOR: R$ 4.121,25 (quatro mil cento e vinte e umreais e vinte e cinco centavos), transferido em 1 (uma) parcela de R$ 4.121,25 (quatro mil cento e vinte e um reais e vinte e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 03/11/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 17 de Novembro de 2016. PARTES: APMdo Centro de Educação Infantil Maria de Nazaré CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$10.320,30 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdo Centro de Educação Infantil Maria de Nazaré Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$5.067,39 Secretaria Municipal de Educação 09 EXTRATOS EXTRATO TERMO DE ANULAÇÃO Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor Planejamento, Gestão e Finanças TERMO DE ANULAÇÃO Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor Planejamento, Gestão e Finanças EXTRATO DO CONTRATO Nº 351/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 356/2016/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE PARALISAÇÃO REFERENTE CONTRATO Nº. 006/2016/DL/PMD. TERMODEANULAÇÃO Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei Orgânica do Município, torna nulo, e sem nenhum efeito legal, o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL, dos seguintes contratos: nº 103/2016 firmado com ESCOLA DE RECREÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER LTDA- ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 04.096.842/000140; nº 104/2016 firmado comASSOCIAÇÃO EDUCACIONALCEMINHA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 17.530.884/0001-99; nº 105/2016 firmado comASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE -ABCDE, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 07.680.370/0001-66; nº 106/2016 firmado comCEART-CENTROEDUCACIONALANTONIORAPOSOTAVARES LTDA- ME, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 01.068.856/0001-61; nº 107/2016 firmado com CRECHE LAR ANDRÉ LUIS PAVILHÃO DA SOPA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 15.469.562/0001-56; nº 108/2016 firmado com INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS - IEPID, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 06.135.092/0001-01; nº 109/2016 firmado com LAR DE CRIANÇAS SANTARITA, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 03.623.964/0001-84. Secretaria Municipal de Educação, 17 de novembro de 2016. Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei Orgânica do Município, torna nulo, e torna sem nenhum efeito legal, o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 322/2016 celebrado com a APM da Escola Municipal Indígena Lacu"i Roque Isnard, referente repasse de recursos financeiros para atender despesas com a manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental. Secretaria Municipal de Educação, 17 de novembro de 2016. PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2016. OBJETO: refere-se à execução de serviços gráficos e/ou serigrafia, objetivando atender o Instituto do MeioAmbiente de Dourados –IMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 21.00. – Instituto de MeioAmbiente de Dourados 21.01. – Instituto Municipal do MeioAmbiente 18.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas doIMAM 2128. – Manutenção e Desenvolvimento dasAtividades doIMAM 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.556,00 (vinte mil quinhentos e cinquenta e seis reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO:Ana Carolina Lima Fernandes DATADEASSINATURA: 16 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Douramoto Comércio de Motos e Peças Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2016. OBJETO: aquisição de material de proteção e segurança (botina, luva meio dedo e capacete), objetivando atender servidores da Agência Municipal de Transporte E Trânsito de Dourados –AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito-Agetran 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 10.324,00 (dez mil trezentos e vinte e quatro reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Daniel da Silva DATADEASSINATURA: 16 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Groen Engenharia e MeioAmbiente Ltda-EPP PROCESSO:Tomada de Preços nº 014/2015 OBJETO: torna-se necessária e indispensável à paralisação da execução dos serviços de “elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Dourados/MS”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. VIGÊNCIADAPARALISAÇÃO:120 (cento e vinte) dias. DATADAASSINATURA: 07 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Planejamento Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.307 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2016 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA Paula da Silva Claudino Pregoeira Ref. Processo de Licitação nº 0112/2016 – Pregão Presencial nº 041/2016 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de Janeiro de 2016, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 0112/2016, tendo por objeto a “Contratação de empresa do ramo para fornecimento de kit de ligadura elástica de esôfago, destinados para o uso em procedimento endoscópico em pacientes que necessitam de tratamento de varizes esofágicas para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências.. Dourados, 16 de Novembro de 2016 CLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE GERALDO PEREIRA DA CRUZ Presidente da CPL ACâmara Municipal de Dourados/MS torna público por meio do PRESIDENTE DACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS o resultado geral da proposta técnica, referente à Tomada de Preço nº 003/2016, em cumprimento a Lei 8.666/93, conforme segue abaixo: Dourados, MS, 17 de novembro de 2016. CLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE Licitante classificada: Índice Técnico Valor de Avaliação de cada Proposta 91 (noventa e um) pontos 10 (dez) pontos Licitante desclassificada: Pontuação KMD Assessoria Contábil e Planejamento a Municípios Eireli-Me - CNPJ nº 08.680.859/000109. Não houve TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 006/2016/PREVID Antonio Marcos Marques Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso IV da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrição para participação no 4° Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS´s, a ser realizado pela ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), nos dias 23 a 25 de novembro de 2016, em Brasília -DF, para capacitação de 5 membros (Conselho Curador e Conselho fiscal), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 16 de novembro de 2016. 10 EXTRATO CONTRATO BIO RURAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de REPRESENTAÇÕA COMERCIAL DE PRODUTOS QUÍMICOS, localizada na Rua/Av. PROJETADA 06 - Bairro: Chácara Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de PAVIMENTAÇÃO ASFALTICAlocalizada na Rua/Av. Parte da Fazenda Bom Futuro – Chácara 178, 179 e 191 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Drenagem de Águas Pluviais, localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda Bom Futuro – Chácara 178, 179 e 191 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HIDRA-SUL EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Comercio e Instalação de Máquinas e Equipamentos Industriais, localizada na Avenida Marcelino Pires, 6750, Jardim Marcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIZ CARLOS DA COSTAABAID, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório Odontológico – Cirurgião Dentista, localizada naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, 1666, Sala 13, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M. D. BAZZO –ME (DENTAL PRATA), torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental - AA para atividade de comércio varejista de produtos novos e produtos usados, e comércio atacadista de produtos odontológicos, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 1581, Sala 03 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental - EIA. Odailton Mantovani Oliveira, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de piscicultura, sistema semi-intensivo (exceto produção de alevinos) , localizada na BR163 KM 279, Chácara Pedacinho do Céu no Distrito de Vila VargasBairro zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Mallone Comercio e Serviços Ltda - ME, CNPJ N.º 00.589.733/0001-03 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de Molduras para serem colocadas em concessão de honrariasematendimento necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 019/2016, 16 de novembro de 2016. VALOR: R$ 19.388,50 (dezenove mil trezentos e oitenta e oito reais e cinqüenta centavos). VIGÊNCIA: 16 de novembro de 2016 a 30 de dezembro 2016. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. 018/2016, Convite 010/2016 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.334 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 11 EXTRATOS - PREVID RESOLUÇÃO Nº. 023/2016 28 de outubro de 2016 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Márcio Grei Vidal Alves de Figueiredo Secretário Municipal de Saúde - Adjunto RESOLUÇÃO Nº. 024/2016 28 de outubro de 2016 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Márcio Grei Vidal Alves de Figueiredo Secretário Municipal de Saúde - Adjunto RESOLUÇÃO Nº. 025/2016 04 de novembro de 2016 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Márcio Grei Vidal Alves de Figueiredo Secretário Municipal de Saúde - Adjunto A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, BERENICE DE OLIVEIRAMACHADOSOUZA,NOUSODESUASATRIBUIÇÕES, ETC... Considerando a decisão do Plenário do Fórum dosTrabalhadoresemSaúde, RESOLVE: Art. 1º. SUBSTITUIR “AD REFERENDUM”, Wesley da Trindade Becari por Edvaldo de Melo Moreira. Art. 2º. Esta resolução entrará em da data de sua publicação, tornando sem efeito os termos da Resolução 009/2016, para que surta os efeitos legais e necessários. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, BERENICE DE OLIVEIRAMACHADOSOUZA,NOUSODESUASATRIBUIÇÕES, ETC... RESOLVE: Art. 1º. SUBSTITUIR “AD REFERENDUM” Wesley da Trindade Becari por Berenice de Oliveira Machado Souza, para compor o Comitê de Mortalidade Materno, Infantil e Fetal. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor da data de sua publicação, tornando sem efeito os termos da Resolução 011/2016, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NOUSODESUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando os termos da Resolução 008/2015, em que consta Conselheira Vanessa Costa Morito, como membra na Contratualização nº. 001/2014 celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e a Fundação Municipal de Serviços de Saúde de Dourados, denominada “FUNSAUD”; Considerando a sua nomeação para ocupação de Cargo Comissionado, como de fato foi nomeada por Decreto Municipal “P” 311, de 12 de julho de 2016, publicado no Diário Oficial 4.255, p. 04, de 20 de julho de 2016, com efeitos retroativos a partir do dia 15.07.2016; Considerando a incompatibilidade no exercício da função de Conselheira em face do Cargo Comissionado a que foi nomeada, por ser do segmento do Fórum dos Usuários do SUS; RESOLVE: Art. 1º. SUBSTITUÍ-LA pelo Conselheiro Joel Martins da Silva – membro do mesmo fórum, respeitando a paridade, para compôr a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização na Contratualização nº. 001/2014 celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e a Fundação Municipal de Serviços de Saúde de Dourados, denominada “FUNSAUD”. Art. 2º Esta resolução entrará em vigor com efeitos retroativo a partir do dia 15.07.2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.307 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2016 EXTRATO DE PROCESSO ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE EXTRATO DE PROCESSO ANTÔNIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 025/2016 de Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, inciso II, c/c art. 13 IV, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, é Inexigível a licitação para o pagamento de inscrição para participação no 4° Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS´s, a ser realizado pela ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), nos dias 23 a 25 de novembro de 2016, em Brasilia - DF, para capacitação de 5 membros (Conselho Curador e Conselho Fiscal), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, inciso II, c/c art. 13 IV, da Lei Federal nº. 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, capacitações e treinamentos Fonte 103000 Ficha 483 Valor Total da Contratação: R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais) Dourados-MS, 16 de novembro de 2016 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 026/2016 de Dispensa de Licitação nº. 017/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada de licitação para contratação de empresa de consultoria em investimentos dos recursos financeiros e previdenciários para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, de acordo com o processo nº 026/2016, de Dispensa de Licitação nº. 017/2016/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria 3.3.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 103000 Ficha 481 ValorTotal da Contratação: R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais.) RESOLUÇÕES - CMS

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.333 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETO Nº 2.689, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Nomeia os membros do Conselho MunicipalAntidrogas -COMAD”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho MunicipalAntidrogas, para o biênio de 2016-2018, conforme segue: I. Poder Legislativo Municipal: a) Representantes da Câmara Municipal de Dourados: Titular: Neide Haran Penzo Suplente: Jucelia Hilária dos Santos II. Poder Executivo Municipal: a) Representantes do Gabinete do Prefeito: Titular: Claudio Caldeira Barbosa Suplente: Paula Roberta dos Santos Oliveira b) Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social /SEMAS: Titular: Ivoneide Messias da Cruz Suplente: Karina Bastiani Rodrigues c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação /SEMED: Titular: PabloAndré Crespan Suplente: MarcioAlves França d) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde / SEMS: Titular: José Carlos Godoi Suplente: DenilceAparecida Syroka e) Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda / SEFAZ: Titular: Cristiane Gonçalves dos Santos Suplente:Ana Flavia Precinato Carneiro f) Representantes da Procuradoria Geral do Município /PGM: Titular: Rafaela de OliveiraVerri Suplente:Andressa Lameu III. Órgãos de Segurança: a) Representantes do 3º Batalhão de Polícia Militar: Titular: Everson FerreiraTorres Suplente:YagoArruda Cunha b) Representantes da Polícia Federal: Titular:Alessandro Roque Suplente: Marcelo Queiroz c) Representantes do Departamento de Operações de Fronteiras / DOF: Titular: Julio CesarTelesArguelho Suplente: Thiago Marinho Custódio d) Representantes do 2º Grupamento de Bombeiros: Titular: Frederick Caldeira da Rocha Suplente: Paulo Miguel do Nascimento e) Representantes da Guarda Municipal de Dourados: Titular: PorfírioArguelho Riveiro Junior Suplente: Jean Pierre Sott IV. Universidades com CampusemDourados: a) Representantes do Centro Universitário da Grande Dourados /UNIGRAN: Titular:Talita Rolin Suplente: NaaraAragão b) Representantes da Universidade Federal da Grande Dourados: Titular: Cintia Garbin Suplente: Flavio Renato Matsubara V. Defensoria Pública: a) Representantes da Defensoria Pública de Dourados: Titular: Samuel Sebastião Magalhães Suplente: Reginaldo Marinho da Silva VI. Entidades de Classes: a) Representantes da Ordem dosAdvogados do Brasil / OAB: Titular:Wagner Perez Sana Suplente%3

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.332 - SUPLEMENTAR 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAL PMD/FAPEMS 010/2016 – GUARDA MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DA PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS/MS MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1. CONVOCAR, os candidatos relacionados no Anexo I, para a realização EXAMEDESAÚDE. 1.1. Os Exames Médicos serão realizados no dia 20 de novembro de 2016, período matutino, no Auditório do Bloco 10, na Unigran, Rua Balbina de Matos, 2121 – Jd. Universitário, conforme agendamento. 1.2. Os candidatos convocados DEVERÃO AGENDAR SEU ATENDIMENTO NOSISTEMADEINSCRIÇÃO. 1.2.1. Os agendamentos poderão ser feitos das 8h do dia 17 de novembro às 17h do dia 18 de novembro de 2016 e não será admitida a realização do exame fora do horário agendado. 2. O Exame de Saúde de caráter eliminatório, destina-se à constatação, mediante exame clínico, análise dos testes e dos exames laboratoriais solicitados, condições mórbidas que venham a constituir-se em restrições ao pleno desempenho das atribuições do cargo, ou que no exercício das atividades rotineiras do serviço possam propiciar o agravamento dessas condições ou que possam representar eventual risco para a vida do candidato ou para terceiros, e a presença de patologia que, embora não voltada à morbidez, possa ser considerada impeditiva ou incapacitante para o desempenho das atribuições do cargo, observadas as exigências do Teste de Aptidão Física, do Curso de Formação, do exercício do cargo de Guarda Municipal e das tarefas próprias do serviço. 1.3. O Exame de Saúde será de responsabilidade da FAPEMS, realizado por junta médica designada para tal. 1.4. O candidato não deve apresentar Índice de Massa Corporal (IMC) dentro da categoria BAIXO PESO III e na categoria OBESIDADE DE GRAU III, conforme o quadro abaixo: 1.5. Serão julgados incapazes para o exercício das atribuições do cargo de Guarda Municipal, pela Junta Médica Especial, os candidatos que: a) não atenderem os índices mínimos exigidos, incidirem nas condições incapacitantes e ou não se situarem na proporcionalidade de peso e altura exigida; b) apresentarem nos exames laboratoriais alterações consideradas incompatíveis com o serviço da ativa; c) deixarem de realizar algum exame previsto neste Edital ou não apresentarem o respectivo laudo ou exibi-lo incompleto; d) incidirem em condição clínica que seja considerada pela Junta Médica como incapacitante. 1.6. Na análise de sangue e de órgãos hematopoiéticos as alterações hematológicas consideradas significativas poderão ser submetidas a parecer especializado. 1.7. Constituem condições incapacitantes para o ingresso no cargo, os seguintes diagnósticos, apurados por meio dos exames clínicos, que abrangem anamnese, ectoscopia e exame físico, quando o candidato for julgado inapto ou não recomendável: a) cabeça e pescoço: deformações, perdas externas de substância; cicatrizes extensas, deformantes, aderentes ou antiestéticas; contrações musculares anormais, cisto branquial, higroma cístico de pescoço e fístulas; b) ouvido e audição: deformidades ou agenesia do pavilhão auricular; anormalidades do conduto auditivo e tímpano; infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias, tumores e baixa audição; c) olhos e visão: infecções e processos inflamatórios, excetuando conjuntivites agudas e hordéolo; ulcerações, tumores, excetuando cisto benigno alpebral; opacificações corneanas, degenerações, sequelas de traumatismo ou de queimaduras; doenças congênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, anormalidades funcionais significativas e diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida; lesões retinianas e doenças neurológicas ou musculares oculares; daltonismo, estrabismo com desvio superior a 10 graus; d) boca, nariz, laringe, faringe, traqueia e esôfago: anormalidades estruturais congênitas ou não; desvio acentuado de septo nasal, mutilações, tumores, atresias e retrações; sequelas de agentes nocivos; fístulas congênitas ou adquiridas; infecções crônicas ou recidivantes; deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação e deglutição e doenças alérgicas do trato respiratório, defeitos de fonação física com diminuição da função; excetuando-se os sinais e sintomas de gripe e resfriados comuns; e) dentes: estado sanitário geral deficiente, infecções, má oclusão e tumores; restaurações, dentaduras e pontes insatisfatórias; deficiências funcionais, e dentes cariados com lesões periapicais; piorreia alveolar, ausência de dentes frontais, exceto se substituídos por dentes artificiais que satisfaçam à estética e à função; f) pele e tecido celular subcutâneo: infecções crônicas ou recidivantes; micoses extensas, infectadas ou cronificadas; parasitoses cutâneas extensas; eczemas alérgicos crônicos ou infectados; expressões cutâneas das doenças auto imunes; manifestações das doenças alérgicas de difícil resolução; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes que comprometam aestética; nevus vasculares e externos ou antiestéticos, psoríase, lúpus eritomatoso, pênfigo e, ainda, não são permitidas: a presença de piercing em qualquer área do corpo para todos os candidatos, tatuagens que façam alusão ou com figuras comprovadamente relacionadas ao crime organizado; a presença de hérnia de qualquer tipo; g) pulmões e paredes torácicas: deformidades relevantes congênitas ou adquiridas de caixa torácica; função respiratória prejudicada; doenças e defeitos, congênitos ou adquiridos; infecções bacterianas ou micóticas; doenças imunoalérgicas do trato respiratório inferior; fístula e fibrose pulmonar difusa; tumores malignos e benignos dos pulmões e despleura, anomalias radiológicas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional; e qualquer doença crônica ou aguda do pulmão sob diagnóstico semiológico; h) sistema cardiovascular: anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções e inflamações, arritmias e ou desdobramentos significantes, doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração; anormalidade do feixe de condução e outras, detectadas no eletrocardiograma; doenças oro-valvulares; hipotensão arterial com sintomas; hipertensão arterial (pressão arterial diastólica CATEGORIA IMC Baixo Peso III (Desnutrido) Menor de 16 Baixo Peso II (Moderado) 16 - 17 Baixo Peso (Leve) 17 - 18,5 Peso Normal 18,5 - 24,9 Sobrepeso 25,0 - 29,9 Obesidade Grau I 30,0 - 34,9 Obesidade Grau II 35,0 - 39,9 Obesidade Grau III (Mórbida) Acima de 40,0 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVIII-Nº4.332-SUPLEMENTAR superior a 90 mmHg e sistólica superior a 150 mmHg), taquiesfigmia; alterações significativas da silhueta cardíaca no exame radiológico; doenças venosas, arteriais e linfáticas, ictus desviado além do padrão normal, sopros, extrassístoles, arritmias e ou desdobramentos significantes e pulso arterial medido em repouso igual ou maior que 100bat/min; i) abdômen e trato digestivo: anormalidades da parede (ex: hérnias, fístulas), verificadas à inspeção ou palpação; visceromegalias; infecções, esquistossomose e outras parasitoses graves (ex: doença de Chagas, calazar, malária, amebíase extra intestinal); micoses profundas, história de cirurgia significativa ou ressecções importantes; doenças hepáticas e pancreáticas; lesões do trato gastrointestinal; distúrbios funcionais, desde que significativos; tumores benignos e malignos; presença de ascite, hepatite e ou esplenomegalia, tumores ou qualquer doença crônica do aparelho digestivo; j) aparelho gênito-urinário: anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias; tumores; infecções e outras lesões demonstráveis no exame de urina; criptorquidia; varicocele volumosa e ou dolorosa; estão excetuados a hipospádia e o testículo único, desde que este não resulte de criptorquidia do outro testículo, presença de qualquer tipo de hérnia, e hidr

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.332 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 Republica-se por incorreção O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Corpore Incorporadora e Construtora Ltda 250 720 38 24.485.304/0001-54 Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 07 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de novembro de 2016, Luiz Jo Nevoleti Correia, no cargo de provimentoemcomissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA5, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 01 de novembro de 2016, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em27 de outubro de 2016. JORGELUIZBATISTALEITE DGA-5 GERENTEDENÚCLEO JORGEPESSOADESOUZAFILHO DGA-4 ASSESSORDEPLANEJAMENTO LARYSSADEVITOROSA DGA-6 ASSESSORIII O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 01 de novembro de 2016, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em27 de outubro de 2016. DECRETO N° 2.682 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016 Razão Social IM CNPJ Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 390, de 11 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 391 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 391, de 27 de outubro de 2016. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 392 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” “Nomeia Luiz Jo Nevoleti Correia –SEMID” “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda” “Dispõe sobre a nomeação de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda” 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.332 Anexo do Decreto “P” nº 392, de 27 de outubro de 2016. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 394, de 07 de Novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 395, de 07 de Novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 396, de 07 de Novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 397, de 07 de Novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 399, de 09 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 400, de 09 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração AMANDAGARCIAVITOR DGA-6 ASSESSORIII JORGELUIZBATISTALEITE DGA-4 ASSESSORDEPLANEJAMENTO JORGEPESSOADESOUZAFILHO DGA-2 ASSESSORESPECIALII LARYSSADEVITOROSA DGA-5 GERENTEDENÚCLEO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 087/2016; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de outubro de 2016, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Anos Iniciais, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Eugenia de Fatima Garcia Martins, matrícula funcional nº “5641-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 088/2016; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 15 de setembro de 2016, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Língua Portuguesa, Classe “G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Andrea Medice, matrícula funcional nº “34891-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 089/2016; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 06 de outubro de 2016, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Anos Iniciais, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Marta dos Santos de Melo, matrícula funcional nº “8771-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de outubro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 090/2016; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 14 de setembro de 2016, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Língua Portuguesa, Classe “F”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Ivanilde Freitas Defendi, matrícula funcional nº “79231-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de novembro de 2016, a designação do exercício de Função Gratificada Especial, da servidora OdinezAlves Marques Garcia, matrícula funcional nº 114761454-1, lotada no Instituto Municipal do MeioAmbiente de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 03 de novembro de 2016, Celina Ramos dos Santos Barros, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Unidade de Saúde III”, símbolo DGAS-III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de novembro de 2016. “Vacância de cargo – Eugenia de Fatima Garcia Martins” “Vacância de cargo –Andrea Medice” “Vacância de cargo – Marta dos Santos de Melo” “Vacância de cargo – Ivanilde Freitas Defendi” “Revoga designação do exercício de Função Gratificada Especial da servidora OdinezAlves Marques Garcia” “Exonera Celina Ramos dos Santos Barros –SEMS” 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 401, de 09 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 402 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 402, de 09 de novembro de 2016. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 403 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 403, de 09 de novembro de 2016. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 404, de 09 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 405, de 11 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Exonera Denes Ribeiro deAzevedo –ASSECOM” “Dispõe sobre a exoneração de servidores do Gabinete do Prefeito” “Dispõe sobre a nomeação de servidores do Gabinete do Prefeito” “Exonera Marta Ferreira Rocha –SEMFAZ” “Nomeia Daniel Escobar –SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 11 de novembro de 2016, Denes Ribeiro de Azevedo, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Comunicação”, símbolo DAC-1, lotado na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 01 de novembro de 2016, lotados no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em09 de novembro de 2016. APARECIDAL. DON.NOGUEIRA DGAI-5 DIRETORDESAUDEINDIGENA JESUINOESPINDOLAPEREIRA DGA-7 ASSESSORIV O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 01 de novembro de 2016, lotados no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em09 de novembro de 2016. APARECIDALOPES DON. NOGUEIRA DGA-7 ASSESSORIV JESUINOESPINDOLAPEREIRA DGAI-5DIRETORDESAUDEINDIGENA O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de novembro de 2016, Marta Ferreira Rocha, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA-2, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de novembro de 2016, Daniel Escobar, no cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de outubro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de novembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.332 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.332 04 DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETO “P” Nº 398, de 09 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Designa servidores para exercerem função de confiança”. OPREFEITOMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, com base noArt. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de novembro de 2016. MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 44261 ADEMIR MARTINS 15,00 GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 114763336 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 114765741 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS 5,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114766010 ALEXANDRA MARA PEREIRA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114766519 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114763420 ALINE SILVA BATISTA LOPES 6,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE EDUCACAO 114766005 AMILTON MARQUES DE FREITAS 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PROCURADORIA GERAL 114766485 ANA PAULA BARBOSA COELHO 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO 501968 ANTONIO RONALDO NUGOLI 8,00 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE 114760620 CARLOS ALBERTO SIGOLO 45,00 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO 114766528 CARLOS EDUARDO PARRA 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114763464 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 5,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE INFRAESTRUTURA 21951 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA 22,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS GABINETE DO PREFEITO 114765945 CRISTIANE MENDES FERREIRA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 114762610 DAIANE MARILU RANZI DIAS 50,00 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 16331 DANIEL NERY 10,00 ANALISTA TECNICO DE PROJETOS SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO 114766517 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 7,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 43841 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 16,00 GUARDA SUB INSPETOR GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 114765695 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114761440 EBER DE SOUZA MACHADO 20,00 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114765727 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114766298 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 114766521 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA 7,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114766859 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 114763340 EDUARDO MENEZES CORREIA 11,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 82401 ELIANNE SILVA BEZERRA 5,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS 114763457 ELIS SEIFERT SILVEIRA 5,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO 82911 ELZA IRALA GONZALES 35,00 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE 43861 EUGENIO MENDES 15,00 GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 114765769 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS GABINETE DO PREFEITO 114765943 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114764058 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 50,00 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 43931 IVONETE DA SILVA 15,00 GUARDA SUB INSPETOR GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 114766490 JOAB PIRES SANTANA 13,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114766843 JOAO LUIS PONCIANO SOARES 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE AGRIC FAM ECON SOLIDARIA 114760837 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA 50,00 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEC. MUN. DE EDUCACAO 3331 JOSE FRANCELINO 8,00 ANALISTA TECNICO DE PROJETOS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 114761087 JOZIANE SANTOS DA SILVA 45,00 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE CULTURA 290010 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS 35,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS FUNDACAO DE ESPORTES DE DOURADOS 83201 JULIO SERGIO ALVES MACHADO 40,00 TECNICO SERVICOS ORGANIZACIONAIS GABINETE DO PREFEITO 114763525 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO 5,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 114763276 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN 5,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PROCURADORIA GERAL 114768512 LEANDRO SANTOS MAGRINI 15,00 TECNICO DE SERV. SEMAFORICO AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO 114765736 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 114763271 MARA HELOIZA BANNVART SAIS 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 114760762 MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 48001 MARCOS ANTONIO DE BRITO 25,00 GUARDA SUPERVISOR INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 114760407 MARIA APARECIDA DA SILVA 8,00 ASSISTENTE TECNICO OPERACIONAL SEC MUN DE FAZENDA 82941 MARIA APARECIDA MATOS 10,00 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEC. MUN. DE EDUCACAO 114760646 MARIANA DE SOUZA NETO 10,00 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO 114763492 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 5,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114766545 MARY ANNE LIMA SOUZA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 83301 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 6,00 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE 114766875 MICHEL DE SOUZA LIMA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 114764161 MICHELLY MENDES DA SILVA 35,00 GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 14851 MIGUEL VIEIRA DE SOUZA 50,00 MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE SEC MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL 114765801 ONILDO LOPES COELHO 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS ASSESSORIA DE COMUNIC SOCIAL E IMPRENSA ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 398, de 09 de novembro de 2016. 114766546 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114760515 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA 10,00 TECNICO DE SAUDE PUBLICA I SEC MUN DE SAUDE 90425 REGINA KAYO NISHIDE 10,00 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE 114764621 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTAVEL 114766556 RENATA BARBOSA VILELA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 81981 ROSA ARNAR RIBEIRO 10,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE EDUCACAO 114765804 RUTNEIA DE AVILA PEREIRA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114768513 SIGUIMAR GONCALVES 12,00 TECNICO DE SERV. SEMAFORICO AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO 114766516 SIMONE PERES CLAUS 10,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 86531 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 114765726 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PROCURADORIA GERAL 44191 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 17,00 GUARDA SUB INSPETOR GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 83001 TEREZINHA TORRACA BRANDAO 8,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114766535 THALYTA CASTRO 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114762184 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 10,00 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC MUN DE SAUDE 114766515 VANESSA SALTARELI DA SILVA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 05 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 02, de 11 de novembro de 2016. Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda Rosenildo da Silva França Diretor de Departamento de Contabilidade Anexo I da Resolução 02 de 2016 RESOLUÇÃO Nº SD/11/1266/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Dispõe sobre procedimentos operacionais para a realização da compensação previdenciária entre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e a Prefeitura Municipal e da outras providencias” O SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando: A necessidade do estabelecimento de procedimentos operacionais para a realização da compensação ou restituição previdenciária entre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e a Prefeitura Municipal; Que as informações contábeis sejam registradas da melhor forma possível, evitando erros ou vieses, e sejam elaboradas em rigorosa consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade. RESOLVE: Art. 1º A Secretaria Municipal de Fazenda, através da Departamento de Contabilidade e Departamento de Tesouraria, bem como os fundos, fundações e demais entidades da administração municipal ao receberem da Secretaria Municipal de Administração determinação para compensar as obrigações patronais entre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e a Prefeitura Municipal, seja por recolhimento indevido ou a maior, devem adotar os seguintes procedimentos: I. Os valores devem ser contabilizados com a corresponde atualização, de acordo com as normas vigentes; II. Os registros contábeis para a apropriação dos lançamentos da despesa e da compensação, estão descriminados noAnexo I a esta resolução; III. Caso o ingresso do recurso ocorrer no mesmo exercício financeiro ou em exercício diverso do pagamento tem-se uma Receita de Restituição, classificação 1922.99.00 - Outras Restituições, conforme a Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que trata dos Procedimentos Contábeis Orçamentários Art. 2º A Prefeitura Municipal deverá manter controles contábeis dos créditos a compensar, bem como dos valores dos juros apropriados e dos valores compensados, para fazer prova frente a possíveis questionamentos. Art. 3º O Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e a Prefeitura Municipal adotarão as providências necessárias para o cumprimento do disposto nesta Resolução. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 11 de Novembro de 2016. Lançamento 01 D– 520000CRÉDITODISPONÍVEL C– 620000CRÉDITOEMPENHADO-ALIQUIDAR ___________valor bruto Lançamento 02 D– 620000CRÉDITOEMPENHADO-ALIQUIDAR C– 210000CRÉDITOEMPENHADO–LIQUIDADO __________ valor bruto Lançamento 03 D– 210000CRÉDITOEMPENHADO-LIQUIDADO C– Despesa a recolher de RPPS 3319113 INSTITUTONACIONALDESEGUROSOCIAL (RPPS) __________ valor bruto Lançamento 04 D– Despesa a recolher de RPPS 3319113 INSTITUTONACIONALDESEGUROSOCIAL (RPPS) __________ valor bruto C– 111120100CONTABANCO João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR o AFASTAMENTO PREVENTIVO do exercício do cargo, do Servidor Público Municipal WILSON GONZALES, matricula funcional n. 11479694-1, Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo prazo de 40 dias, a partir do dia 14.11.2016, conforme disposto no Artigo 223, Caput, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos para providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e dezesseis (2016). DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.332 EDITAL Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente EDITAL Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente EDITAL Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento da beneficiária do imóvel determinado pela Quadra 10 do Lote 13 do Loteamento Social Jardim Canaã III Sra. Luzia Boscaino, CONVOCAseu cônjuge e seus herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desse edital, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1.700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados -MS 09 de novembro de 2016. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pela Quadra 27 do Lote 09 do Loteamento Social Jardim Canaã III, Sr. Felício Barci, CONVOCAseu cônjuge e seus herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desse edital, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1.700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados -MS 10 de novembro de 2016. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pela Quadra 07 do Lote 04 do Loteamento Social Jardim Canaã II Sr. Ercílio Alves de Souza, CONVOCA seu cônjuge e seus herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desse edital, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1.700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados -MS 09 de novembro de 2016. 06 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 021/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 024/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 043/2016 Murilo Zauith Prefeito OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pavimentação asfáltica, drenagens de águas pluviais e sinalização viária do acesso ao “Estrela Porã” no Município de Dourados-MS. PROCESSO: n.º 474/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 02/12/2016 (dois de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de novembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 231/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP, com o valor global de R$ 77.911,00 (setenta e sete mil novecentos e onze reais). Dourados (MS), 10 de novembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 380/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CAMISETAS E SERIGRAFIA, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: K.A. BARBOSAE CIALTDA-ME, com o valor global de R$ 79.235,00 (setenta e nove mil duzentos e trinta e cinco reais). Dourados (MS), 10 de novembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.332 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 347/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 363/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 364/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 365/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Convite n° 035/2016. OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de serviços de reparos e instalação de divisórias e forro em gesso, com fornecimento de mão de obra e material incluso, visando atender as necessidades da Unidade II da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 73.760,00 (setenta e três mil setecentos e sessenta reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Robson Fernandes Melo DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados NewtescTecnologia e Comércio Eireli – EPP. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 017/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de material de consumo, objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito SEMAFÓRICA em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 22.01 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026 – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo; 33.90.30.28 – Material de sinalização visual e afins; VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 142.640,00 (cento e quarenta e dois mil seiscentos e quarenta reais). GESTORDOCONTRATO: Daniel da Silva DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados NewtescTecnologia e Comércio Eireli – EPP. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 018/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de material de consumo, objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito SEMAFÓRICA em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 22.01 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026 – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo; 33.90.30.28 – Material de sinalização visual e afins; VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 172.217,00 (cento e setenta e dois mil duzentos e dezessete reais). GESTORDOCONTRATO: Daniel da Silva DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados NewtescTecnologia e Comércio Eireli – EPP. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 019/2016. OBJETO: refere-se à contratação de serviços especializados de reparos e manutenção da sinalização de trânsito SEMAFÓRICA em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 22.01 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026 – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito 33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos; VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.146,00 (sete mil cento e quarenta e seis reais). GESTORDOCONTRATO: Daniel da Silva DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.332 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA- EPP Ref. Processo de Licitação nº 105/2016 – Pregão Presencial nº 36/2016 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MACAS DE TRANSFERÊNCIA E COLCHONETES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES HOSPITALARESDAFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 32.400,00 (Trinta e dois mil e quatrocentos reais ). DATADAASSINATURA: 10 de Novembro de 2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.04/2016/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2016/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2016/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2016/APM 3 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2016/APM EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 227/2015/DL/PMD EXTRATO DE CONVÊNIO PARTES: APMEscola Municipal Efantina de Quadros ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$8.758,75 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal IndígenaTengatuí Marangatú-Polo ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$13.181,25 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal IndígenaTengatuí Marangatú-Polo CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$11.914,81 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal IndígenaTengatuí Marangatú-Polo Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$5.259,55 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal IndígenaTengatuí Marangatú-Polo TEREZINHAMARIADASVIRGENS- EPP PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$8.568,54 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS COMPEDRACOMÉRCIOETERRAPLANAGEMLTDA PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2015 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 10 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Extrato de Convênio celebrado entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, e o Município de Dourados/MS, CNPJ 03.155.926/0001-44, para a execução de gestão condominial e patrimonial: Convênio Padrão – Gestão Condominial e Patrimonial – PMCMV – Faixa 1 – Recursos FAR; Objeto: Execução pelo Município de Dourados das atividades constantes do Plano de Trabalho de Assessoria e Apoio Técnico na Implantação da Gestão Condominial e Patrimonial, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, em conformidade com as especificações contidas no Anexo I – Plano de Trabalho, a serem implementadas no empreendimento Residencial Ildefonso Pedroso,APF nº. 0421.940-71 constituído de 512 (quinhentos e doze) unidades habitacionais. Valor: R$ 145.920,00 recursos provenientes do FAR – Fundo de Arrendamento Residencial. Vigência 30/05/2018 – Data eAssinaturas: 29/09/2016 Evandro Narciso de Lima e Murilo Zauith. FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 046/2016 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016. Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado pelo presente instrumento, declara para os devidos fins de fato e de direito que o Sr. João Ferreira de Souza, beneficiário do imóvel pertencente à Quadra 05 Lote 04, do Loteamento Social Estrela Porã, faleceu dia 21/03/2007 e por seus herdeiros não terem atendido à convocação feita no edital publicado no Diário Oficial do Município de Dourados em 30/09/2016, e por residirem elesemlocal incerto e não sabido: RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação da Quadra 05 Lote 04, do Loteamento Social Estrela Porã, feita ao promitente/donatário Sr. João Ferreira de Souza. Dourados, 11 de novembro 2016. ATAS - COMSEA ATA Nº 006/16 - REUNIÃO ORDINÁRIA ATA Nº 007/16 - REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número seis, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas e trinta minutos, reuniram-se no Anfiteatro do Sindicato dos Bancários, os conselheiros membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados - COMSEA, para reunião ordinária, sob a presidência da Conselheira Maria Aparecida Palmeira, com a participação dos seguintes conselheiros: Suzana Mari Ferreira da Cunha Santos, Sidclei Roque Deparis, Daniela Bittencourt Gripp de Oliveira, Maria Zeferina Marin, Edir Escobar Tobias, Claudia Rosa de Assunção, Marcelo Silveira de Andrade, Valdinei Rodrigues de Araújo, José Bispo dos Santos, Claudete Maria Boldoni, Wander Ney Alves Azambuja e Rosane Aparecida Soares Marques. Inicia-se a palestra com a Presidente do CONSEA/MS, Sra. Vânia de Sousa Almeida, Nutricionista e Sanitarista, iniciou sua fala parabenizando o COMSEA Dourados pelo interesse em capacitar-se e atualizar-se para melhorar a atuação do Conselho. Vânia fez uma explanação sobre a história da questão ‘segurança alimentar no Brasil e no mundo’, enfatizando que os esforços para organizar a produção de alimentos na sociedade refletem em melhora na saúde e expectativa de vida. Acrescentou que em MS atingiu um percentual de 30 % de cumprimento das propostas do PSAN/MS, pouco ainda em relação a outros estados como o Paraná, que alcançou 80% de cumprimento das expectativas. O Deputado João Grandão explanou sobre a Lei 10.696, de sua autoria, que garante a venda direto do produtor para as escolas da rede pública e a sua importância na garantia do direito do agricultor familiar, enfatizando o papel do Comsea na ampliação e efetivação dessa lei em Dourados. Vânia falou em seguida sobre as legislações existentes em nível nacional, estadual e municipal, sendo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar SISAN, Plano de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso do Sul – PLANSAN/MS, e instruindo sobre a implantação de Plano de Segurança Alimentar e Nutricional, Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e PLANSAN Municipal. Citou também materiais para orientação na formulação de tais propostas como o Guia Alimentar da População Brasileira e o Plano Nacional de Segurança Alimentar 2015. Informou que é interessante buscar várias parcerias regionais e municipais, e citou o CNPQ e universidades como parceiros em potencial. ODeputado João Grandão também se colocou como parceiro para realizar os projetos do Conselho. Acrescentou que além das outras comissões, é de extrema importância implantar também uma comissão de Direitos Humanos, para que seja atendido o interesse regional quando for elaborado o Plano Municipal, e que esta comissão seria a base legal para assegurar a segurança alimentar de forma efetiva para a população e para que não aconteça a segregação social, e citou como fontes de orientações específicas a OPA, OMS e UNICEF. Foi abordado também sobre a importância de o conselho e a câmara intersetorial cadastrar, acompanhar e certificar os agricultores familiares do município. Foi aconselhada também a criação da Frente Parlamentar para a produção de leis específicas para o município. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada a reunião às onze horas e trinta minutos, eu, Suzana Mari Ferreira da Cunha Santos secretária geral, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ata de número sete, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas e trinta minutos, reuniram-se na Casa dos Conselhos, os conselheiros membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados - COMSEA, para reunião ordinária, sob a presidência da Conselheira Maria Aparecida Palmeira, com a participação dos seguintes conselheiros: Suzana Mari Ferreira da Cunha Santos, Sidclei Roque Deparis, Daniela Bittencourt Gripp de Oliveira, Maria Zeferina Marin, Claudia Rosa de Assunção, Valdinei Rodrigues de Araújo, José Rodrigues Cabral, Claudete Maria Boldoni, e Solange Maria Radaelli. Iniciou-se a reunião com a fala do conselheiro Sidiclei, recordando a palestra com a Presidente do CONSEA MS, Vânia de Sousa Almeida. A conselheira Maria Marin acrescentou que a CAISAN deve ser constituída somente por representantes de órgãos públicos e que os secretários seriam os indicados por estes e poderiam enviar representantes. Sugeriu que os conselheiros governamentais reúnam-se com os secretários para explicar sobre a necessidade da formação da CAISAN e que sendo ela uma instância deliberativa, seu membro precisa ter poder de decisão, ficando agendada reunião dessa comissão para o mesmo dia da próxima reunião do COMSEA, para alinhamento das ações. Foi sugerido que os conselheiros façam reuniões prévias de estudo sobre a legislação pertinente, citada pela Presidente do CONSEA MS. Foi sugerido também que seja buscada parceria com vereadores para a execução das ações propostas pela CAISAN e pelo COMSEA. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada a reunião às nove horas e trinta minutos, eu, Suzana Mari Ferreira da Cunha Santos secretária geral, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. 08 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Aos três dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim, Leonardo Landeira, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Vice Presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo n° 025/2016 de Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2016/PREVID, que possui como objeto o pagamento de inscrição para participação no 4° Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS´s, a ser realizada pela ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), inscrita no CNPJ sob o n° 29.184.280/0001-17, nos dias 23 a 25 de novembro de 2016, em Brasília/DF, para capacitação de 5 (cinco) membros (Conselho Curador e Conselho Fiscal), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 03 de novembro de 2016. Membros: ATA Nº. 025/2016/CPL/PREVID DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTEDELICITAÇÃO. AdemirMartinez Sanches Keyla Pereira Merlim Presidente Membro Leonardo Landeira Membro Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.332 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 ATA - PREVID 09 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Antônio Albuquerque Maranhão – CPF: 454.079.328-49, torna público que RECEBEU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório Médico Obstetrícia Ginecologia, com sede na Rua Oliveira Marques, Nº 1.891 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS, torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS cód. 181 para atividade de Fabrica de Ração para Animais localizada na Rod MS 274 Est. Macaúba a Porto Vilma – KM44, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS, torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS cód. 383 para atividade de Avicultura de Engorda – 3.000 cabeças, localizada na Rod MS 274 Est. Macaúba a Porto Vilma – KM44, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Suinocultura – 600 cabeças COD. 400 localizada na Rod MS 274 Est. Macaúba a Porto Vilma – KM44, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS, torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS cód. 037 para atividade de Serralheria, Fabricação de Estrutura de Ferro localizada na Rod MS 274 Est. Macaúba a Porto Vilma – KM44, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS, torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS cód. 080 para atividade de Serraria com Desdobramento, Fabricação de Móveis, localizada na Rod MS 274 Est. Macaúba a Porto Vilma – KM44, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). DE GUST MARMITARIALTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Fornecimento de alimentos preparados, localizado na Rua FirminoVieira de Matos, 1222,Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ISAURA MARIA ANDRADE OLIVEIRA 88746419115, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de COMÉRCIO DEARTIGOS DEARMARINHO, BRINQUEDOSE OUTROS, localizada na Rua Raul Frost, 2602 – Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOÃO ELB ROCHA ALVES, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa (LP) e Licença de Instalação (LI), para Construção de 04 Aviários – Alojamento para 225.720 Aves. COD:383, localizada na Fazenda Coqueiro, S/N, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. REGINALDO SATURNINO DA SILVA - ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua/Av. Dom Pedro I, nº. 2005, Jardim Piratininga, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESIDENCIALDOURADOSEMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOSLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de loteamento, localizada na Área 1B, desmembrado da área 1A, remembrada dos imóveis quinhão 05, 06 e 07 e área B, perímetro urbnano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UNIDADE DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE DOURADOS LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante; Serviços de tomografia; Serviços de ressonância magnética, localizada na Rua/Av. Ciro Melo, nº. 2059, Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VITORAUGUSTOSOARES PIOVESAN, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Construção de salão comercial, localizado na Rua Edilberto Celestino, Lote 13, quadra 22, Jardim Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WAGNER MACHADO LISBOA 05112698110 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LSNº 25.389/2016, para a atividade de Publicidade e Carro de Som, localizada na Rua Lídia Pereira de Carvalho, Nº 47, Vila Erondina II, no Município de Dourados (MS). Válida até 09 de novembro de 2019. W.R. PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA - ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplifica (LS) nº. 14.192/2016, para atividade de Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos Sem Manipulação de Formulas, localizada naAv. Hayel Bom Faker, 2747-A, Jardim São Pedro, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.307 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2016 EXTRATO DE EMPENHO N.º 343/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD eCENBRAPCentro Brasileiro de Pós GraduaçõesLTDA PROCESSO: Inexigibilidade de licitação nº 005/2016, processo de licitação 024/2016. OBJETO: Pagamento de inscrição para participação de três servidores no III Congresso de Medicina do Trabalho a ser realizado em São Paulo nos dias 18 e 19 de Novembro, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência social dos Servidores de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros e pessoa jurídica 33.90.39.47.00 – Cursos, Capacitações eTreinamentos Fonte 103000 Ficha 483 VALORGLOBAL:R$ 2.460,00 (dois mil quatrocentos e sessenta reais) DATADOEMPENHO: 04/11/2016 EXTRATO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a manutenção preventiva e corretiva da frota do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados - PreviD, sendo a empresaAUTO ELÉTRICAGUAIRALTDAinscrita no CNPJ 15.487.515/0001-35 a adjudicatária. Dourados-MS, 11 de novembro de 2016. O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa de consultoria em investimentos dos recursos financeiros e previdenciários, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DEVALORES MOBILIÁRIOS LTDAinscrita no CNPJ 11.340.009/000168 a adjudicatária. Dourados-MS, 10 de novembro de 2016. TERMOS DE ADJUDICAÇÃO - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.331 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETO N° 2.688, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.687 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Assistência Social”. “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente -CMDCA.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com os membros do Decreto n.º 1929, de 14 de agosto de 2015: I. Representantes dos Usuários deAssistência Social dos Conselhos Gestores: Titular: OdineidaAlmeidaVieiraemsubstituição à Neuza de Souza Brito. Suplente: NeideAparecida Gobiemsubstituição à Elisete Consuelo da Silva. Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, o membros abaixo para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o biênio 2016 a 2018, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 2.280 de 21 de março de 2016. I. Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social: Titular: Graziela Gonçalves em substituição a servidora Patrícia Macedo Silva Bertelli. II. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Suplente: Priscila Sayuri Akahoshi Domingues em substituição a servidora Sônia Soares da Silva. Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de novembro de 2016. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°.68/2016 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO / SEMED N° 69, de 10 de novembro 2016. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério e dá outras providências.” “Institui a utilização do Referencial Curricular na Modalidade Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental, de 1ª a 4ª Fase da Rede Municipal de Ensino de Dourados, para o ano letivo de 2016 e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos ´8° e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção por Tempo de Serviço, aos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 10 de novembro de 2016. ILDAMIYAKUDO SEQUIA, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc... MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 501479-4 AIDÊ DA SILVA GUISSO C D 25/07/2016 501521-5 EZEDIR DA COSTA B C 11/11/2016 114764553-1 ELIZABETE VELTER BORGES B C 04/11/2016 114764225-1 JORGE SANCHES B C 03/07/2016 67951-1 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA E F 11/07/2016 502201-4 JULIANA GONÇALVES FONSECA B C 23/07/2015 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA B C 30/12/2016 500452-5 NATANAEL VILHARVA CÁCERES B C 04/07/2016 114761462-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA B C 23/07/2015 DE Anexo Unico Resolução nº 68 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.331 CONSIDERANDO, o disposto no artigo 48, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 138/2009; CONSIDERANDO,a Resolução/SEMED nº 70 de 27/11/2015; CONSIDERANDO,o Parecer Orientativo/COMED nº 001, de 14/02/2015; CONSIDERANDO,a Resolução/SEMED nº 52/2014, de 30/01/2015. RESOLVE: Art. 1º. Instituir o Referencial Curricular da Modalidade Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental, de 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Fase, a ser observado na organização de propostas pedagógicas das Escolas ofertantes de Educação de Jovens e Adultos, a partir do ano letivo de 2016. Art. 2º O Referido Referencial articula-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, referenciado em conjunto com as Matrizes de Referência do Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências, com as Capacidades e Direitos deAprendizagem do PNAIC/MEC, 2012 e 2015, aplicando, também, dados da Base Nacional Comum Curricular nas demais áreas de conhecimento da Educação Básica do Ensino Fundamentalemestudos por todo o país. Parágrafo único -OReferencial Curricular poderá ser avaliado e sofrer alterações a cada dois anos, alterações essas, somente com anuência do Núcleo de Ensino da Secretaria Municipal de Educação (Coordenação da Educação de Jovens e Adultos), juntamente com a Comissão da Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino. Art. 3º Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação, 10 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2442/2016 a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO, Assistente de Apoio Educacional, matricula funcional 501855, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 164/2016/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2442/2016 a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal WILSON GONZALEZ, Profissional do Magistério Municipal, matricula funcional 114769694, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 191/2016/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e dezesseis (2016). Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SD/11/1263/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/11/1265/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Robson Fernandes Melo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 090/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de elaboração do Plano de Arborização Urbana do Município de Dourados-MS. PROCESSO: n.º 390/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 28/11/2016 (vinte e oito de novembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponívelnosítiooficialdoMunicípio“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/cat egoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de novembro de 2016. EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.02/2016/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.03/2016/APM EXTRATO DO CONTRATO Nº 282/2016/DL/PMD PARTES: APMEscola Municipal Pref. Álvaro Brandão CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$11.896,14 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$6.092,68 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados C. Cardoso Barbosa – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2016. OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços de desentupimento, limpeza e desinfecção de fossas sépticas, caixa séptica, caixa de gordura, ralo de banheiro, vaso sanitário e pia, nas diversas dependências da Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.48 – Serviços de Dedetização, Desentupimento e Limpeza VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 67.900,00 (sessenta e sete mil e novecentos reais) GESTOREFISCALDOCONTRATO: MariaAparecida BarrosVagula DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. 03 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 341/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 342/2016/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 162/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2015/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 436/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 497/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 302/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 505/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 045/2016. OBJETO: aquisição de material didático, educativo e de expediente, objetivando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2167. – Gestão doSUAS 2168. – Proteção Social Especial 2169. – Proteção Social Básica 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.906,20 (quarenta e dois mil novecentos e seis reais e vinte centavos) GESTOREFISCALDOCONTRATO:Angela Maria Freitas de Souza DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 045/2016. OBJETO: aquisição de material didático, educativo e de expediente, objetivando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2167. – Gestão doSUAS 2168. – Proteção Social Especial 2169. – Proteção Social Básica 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.955,55 (quarenta mil novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) GESTOREFISCALDOCONTRATO:Angela Maria Freitas de Souza DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ROBERTOCARLOSLEMESDAROSA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 14/12/2016 e previsão de vencimento em 14/06/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 11 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS R.A. PEREIRA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 06/09/2016 e previsão de vencimento em05/03/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 06 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS BIO LIMPPRODUTOSPARALIMPEZALTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 10/10/2016 e previsão de vencimento em 10/02/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 07 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS SULMINEIRAINDÚSTRIAECOMÉRCIODEPÃESLTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 24/10/2016 e previsão de vencimento em 24/10/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 20 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS EDSON MARCHIORO ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA S/S. PROCESSO:Tomada de Preço nº 013/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 24/10/2016 e previsão de vencimento em 24/08/2017 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 11 (onze) meses, com inícioem14/08/2016 e previsão de vencimentoem14/07/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 11 de agosto de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS - “ESCOLA ESPECIALIZADAARCOIRIS”. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 011/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 10 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.331 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.331 04 EXTRATOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2016 INTERESSADO MATRICULA N. PROC. ADRIANA ROMBADA XIMENDES BEJAMIM 114770248-2 1.548/2016 CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS 501369-5 1.5666/2016 CELIA RAMONA CONTEIRO RUIZ RIBAS 114765642-1 1.581/2016 GISELI ESQUIVEL MARQUES 114770788-1 1.553/2016 JAQUELINE FIGUEIREDO PEZAVENTO SANTOS 114770726-1 1.508/2016 PRISCILA NAKAMEIRA SIBATA 114770588-1 1.549/2016 THANIA SANTANA DE OLIVEIRA 114767269-3 1.570/2016 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA 25601-1 SEMED 0 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Início Final Início Final 000000071441001 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 1344/2016 53 28/10/2016 19/12/2016 000000071441003 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 1345/2016 53 28/10/2016 19/12/2016 000000087041001 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 1346/2016 15 18/11/2016 02/12/2016 000000039971001 CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI 1347/2016 26 07/11/2016 02/12/2016 000000028711001 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 1348/2016 59 03/11/2016 31/12/2016 000000088651001 MARLI LEITE DE SOUZA 1349/2016 31 02/11/2016 02/12/2016 000000068691001 ODILAR ANTONIO CESCON 1350/2016 35 15/11/2016 19/12/2016 000114763419001 PATRICIA ROSSATO STEFANELO 1351/2016 90 27/10/2016 24/01/2017 000114760611001 REGINA DA SILVA 1352/2016 57 05/11/2016 31/12/2016 000114761332002 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 1353/2016 15 16/11/2016 30/11/2016 000114760247001 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 1354/2016 53 09/11/2016 31/12/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE NOVEMBRO DE 2016. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000114767915001 CARLOS RAMAO DA SILVA 1355/2016 40 24/10/2016 02/12/2016 131131-1 GILBERTO GONÇALVES DOS SANTOS 1356/2016 30 31/10/2016 29/11/2016 000000153071001 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 1357/2016 59 03/11/2016 31/12/2016 000114762384001 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 1358/2016 22 31/10/2016 21/11/2016 000000055281001 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 1359/2016 15 02/11/2016 16/11/2016 000000031041001 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA 1360/2016 15 15/11/2016 29/11/2016 000000130791001 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 1361/2016 11 08/11/2016 18/11/2016 Antônio MarcosMarques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Início Final Início Final 000114761645001 CLARICE SABO 1362/2016 30 03/11/2016 02/12/2016 000000023961001 DAURA DEL VIGNA 1363/2016 50 31/10/2016 19/12/2016 000000501770004 LUCI MARA VIEGAS PIRES 1364/2016 15 18/11/2016 02/12/2016 000000087091001 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 1365/2016 15 16/11/2016 30/11/2016 000000088201001 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 1366/2016 63 30/10/2016 31/12/2016 000000501700002 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 1367/2016 61 01/11/2016 31/12/2016 000114760472003 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 1368/2016 57 05/11/2016 31/12/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE NOVEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000152431001 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 1369/2016 42 08/11/2016 19/12/2016 000000031501001 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA 1370/2016 32 18/11/2016 19/12/2016 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE NOVEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA 05 EXTRATOS TERMO DE INUTILIZAÇÃO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOSRELACIONADOSÀSAÚDE. 007/2016 Valdir Sader Gasparotto Assinatura do responsável Informamos a empresa AtitudeAmbiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram recolhidos : 21,200 KG. Dourados, MS, 11 de novembro de 2016. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2016 DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VISA Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.331 Onde consta: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: ANDREA BRAGA DOS SANTOS 114769424-1 SEMED 15 04/10/2016 a 18/10/2016 Passa a constar consta: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: ANDREA BRAGA DOS SANTOS 114769424-1 SEMED 13 04/10/2016 a 16/10/2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/10/1260/2016/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 4.323, de 28/10/2016 pág. 05. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA CMD/PRES/DL Nº 104/2016 IDENOR MACHADO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL APRESIDÊNCIADACÂMARAMUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 21, XI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 15 de novembro (Proclamação da República); RESOLVE: Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto na Câmara Municipal de Dourados, no dia 14 de novembro de 2016 (segunda-feira), em comemoração ao feriado nacional de Proclamação da República. Art. 2º. A Sessão Ordinária (40ª) que seria realizada no dia 14 de novembro acontecerá no dia 17 de novembro, com seu início às 18h30 (dezoito horas e trinta minutos). Art. 3º. Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 11 de novembro de 2016. BALANCETE FINANCEIRO 06 ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.331 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2016 07 ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.331 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AFIF HANIABOU HARB- ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de restaurante localizada na Rua JoaquimTeixeiraAlves, n. 1214, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MANSOR E CIA LTDA - ME (Laboratório Popular) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada, (LS) para atividade: Laboratório de Análises Clínicas, localizado à Rua Hayel Bon Faker, nº 2,130, Sala 01, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RURAL CENTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) Nº 5.802/2016, para atividade de Comércio e Representações de Máquinas, Equipamentos e Produtos Agropecuários em Geral, Localizada junto aAvenida Hayel Bon Faker, Nº 1.890, Jardim Água Boa, Dourados (MS), válida até 08/11/2019.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.330 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2594 DE 6 DE SETEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2614 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.016 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 5.510.986,79, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004 2.460,15 12.02.10.124.0122.084-339039 255,25 12.02.10.301.0142.090-339014 150,00 12.02.10.301.0142.146-339030 19.000,00 12.02.10.302.0152.095-339014 50,00 12.02.10.302.0152.095-339039 5.401.054,34 12.02.10.302.0152.145-339039 30.080,00 12.02.10.304.0172.098-339039 2.036,30 12.02.10.305.0172.101-339030 49.795,50 12.02.10.305.0172.101-339039 105,25 12.02.10.305.0172.101-339093 6.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449052 125,00 12.02.10.301.0142.090-339032 25,00 12.02.10.301.0142.146-339039 19.000,00 12.02.10.302.0152.095-332041 4.045.386,34 12.02.10.302.0152.095-332041 1.355.668,00 12.02.10.302.0152.095-339030 21.376,00 12.02.10.302.0152.095-339039 50,00 12.02.10.302.0152.095-339091 6.000,00 12.02.10.302.0152.145-339030 8.704,00 12.02.10.303.0162.097-339032 2.565,40 12.02.10.304.0172.098-339030 51.831,80 12.02.10.305.0172.101-339030 105,25 12.02.10.306.0142.104-339032 150,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.06/09/2016 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,6DESETEMBRODE2.016 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 431.304,39, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 50.067,80 12.02.10.124.0122.084-339039 5.710,82 12.02.10.301.0142.090-339039 6.500,00 12.02.10.301.0142.090-339039 10.696,02 12.02.10.301.0142.146-339039 50.804,34 12.02.10.301.0142.146-339039 50.804,34 12.02.10.302.0152.095-339039 2.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 17.500,00 12.02.10.302.0152.095-339091 118.961,92 12.02.10.302.0152.145-339039 9.158,80 12.02.10.303.0161.095-339014 500,00 12.02.10.303.0162.097-339032 40.730,95 12.02.10.304.0172.098-339039 2.233,37 12.02.10.305.0172.101-339030 30.080,00 12.02.10.305.0172.101-339039 1.500,00 12.02.10.305.0172.101-339039 17.672,09 12.02.10.305.0172.103-339039 12.181,95 12.02.10.331.0172.105-339014 20,00 12.02.10.331.0172.105-339039 4.181,99 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030 8.000,00 12.02.10.124.0122.084-339030 169,70 12.02.10.301.0141.035-339039 2.155,20 12.02.10.301.0141.035-449052 2.254,00 12.02.10.301.0142.090-339030 6.058,01 12.02.10.301.0142.090-339036 2.482,81 12.02.10.301.0142.146-339033 2.050,34 12.02.10.301.0142.146-339039 50.804,34 12.02.10.301.0142.146-339039 46.500,00 12.02.10.302.0152.095-339014 17.500,00 12.02.10.302.0152.095-339030 6.658,80 12.02.10.302.0152.095-339036 7.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 159.692,87 12.02.10.302.0152.095-339039 6.681,99 12.02.10.303.0161.095-339039 500,00 12.02.10.303.0162.097-339091 58.476,62 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.330 12.02.10.304.0172.098-339030 30.080,00 12.02.10.304.0172.098-339033 17.672,09 12.02.10.304.0172.098-339036 2.233,37 12.02.10.305.0172.103-339030 3.205,00 12.02.10.306.0142.104-339032 1.109,25 12.02.10.331.0172.105-339030 20,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.20/09/2016 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,20DESETEMBRODE2.016 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.416.736,42, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.124.0122.084-319113 504,73 12.02.10.124.0122.084-339039 88,70 12.02.10.301.0141.035-339039 17.820,00 12.02.10.301.0141.035-449052 59.396,04 12.02.10.301.0141.035-449052 188.817,96 12.02.10.301.0142.146-319011 169.177,80 12.02.10.301.0142.146-319113 181.822,34 12.02.10.301.0142.146-339036 17.375,16 12.02.10.301.0142.146-339039 6.389,78 12.02.10.301.0142.147-319113 73.453,57 12.02.10.302.0152.095-319011 213.670,63 12.02.10.302.0152.095-319013 73.957,06 12.02.10.302.0152.095-319113 32.258,16 12.02.10.302.0152.095-339036 56.581,90 12.02.10.304.0172.098-319011 107.424,26 12.02.10.305.0172.101-319011 216.998,33 12.02.10.305.0172.103-339039 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004 88,70 12.02.10.122.0112.082-319113 93.467,68 12.02.10.301.0142.090-319011 169.177,80 12.02.10.301.0142.090-319113 88.354,66 12.02.10.301.0142.146-319004 213.670,63 12.02.10.301.0142.146-339036 17.375,16 12.02.10.302.0151.094-449051 188.817,96 12.02.10.302.0152.095-339036 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036 56.581,90 12.02.10.302.0152.095-339091 6.389,78 12.02.10.302.0152.145-319011 216.998,33 12.02.10.304.0172.098-319011 180.877,83 12.02.10.305.0172.101-319011 73.957,06 12.02.10.305.0172.103-319004 32.258,16 12.02.10.306.0142.104-339032 77.216,04 12.02.10.331.0172.105-319113 504,73 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.27/09/2016 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,27DESETEMBRODE2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2619 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 01/2016/SEGOV José Jorge Filho Secretário Municipal de Governo José Jorge Filho, Secretário Municipal de Governo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. Considerando o Projeto de Lei Complementar 02/2016, de 03 de março de 2016 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências”, encaminhado e protocolado na Câmara Municipal de Dourados sob o nº. 00926-2016,em11/03/2016; Considerando que referido projeto foi aprovado e remetido para sanção do Sr. Prefeito, através do Autógrafo de Projeto de Lei Complementar nº 04/2016 (02), recebido pela Segov, mediante o Oficio nº 261 de 28/03/2016; Considerando que referido texto jurídico, nos exatos termos da aprovação legislativa, foi sancionado pelo Sr. Prefeito como a Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, e após encaminhado, via e-mail, para publicação no Diário Oficial do Município do dia 29/03/16 e republicado no dia 1º/04/16; Considerando que a Procuradoria Geral do Município constatou algumas divergências entre o texto sancionado e o publicado, relativamente a dois cargos no Anexo I da Lei Complementar nº 310/16; Considerando que o setor do Diário Oficial, reconheceu as divergências apontadas pela PGM, entre o texto encaminhado e recebido para publicação e o efetivamente publicado; Considerando as justificativas técnicas apresentadas relativamente aos programas de informática utilizados para diagramação do texto da lei, edição das diversas tabelas, a quantidade expressiva e incomum de informação a ser publicada no DO em tempo limitado e exíguo, dificultando a conferência dos textos; Considerando a necessidade de que o texto legal publicado corresponda exatamente ao texto aprovado e sancionado; RESOLVE: Publicar a presente ERRATA para corrigir a publicação da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2106, em relação a dispositivos do Anexo I, para que corresponda ao exato texto legal aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Sr. Prefeito.Assim sendo: Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Governo, aos 10 de novembro de 2016. Cargo Atribuições de função Quant. Requisitos Básicos Padrão Salarial (...) (...) (...) (...) Economista Doméstica 2 Padrão 3 (...) Tabela F (...) --------------- (...) (...) Agente de Fiscalização Sanitária ------------------------------------------------------ -------------------- ----------(...) 2 Padrão 2 (...) (...) Tabela B (...) (...) Cargo Atribuições de função Quant. Requisitos Básicos Padrão Salarial (...) (...) (...) (...) Economista Doméstica 2 Padrão 3 (...) Tabela A (...) --------------- (...) (...) Agente de Fiscalização Sanitária ------------------------------------------------------ ----------- -------------------- ----------(...) 2 Padrão 2 (...) (...) Tabela C (...) (...) QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES – REFERÊNCIAS Onde se lê: LEI COMPLEMENTAR Nº 310, DE 29 DE MARÇO DE 2016. ANEXO I QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES – REFERÊNCIAS SALARIAIS Leia-se: LEI COMPLEMENTAR Nº 310, DE 29 DE MARÇO DE 2016. ANEXO I 03 RESOLUÇÕES Resolução nº.Gl/11/1399/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/11/1400/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/11/1401/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/11/1402/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1403/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/1404/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/1406/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, VANESSA ROCHA HENRIQUE, Matrícula nº. “501359-7”; ocupante do cargo de AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO (AGETRAN), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal ELIANDERSON PEREIRA SOARES, matrícula funcional nº. “114766392-2” ocupante do cargo de AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL, lotado na Secretaria Municipal de AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO (AGETRAN), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “81371-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “03/11/2016 a 01/05/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CLEIA SOUZA PEREIRA, matrícula funcional nº. “114765175-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “31/10/2016 a 28/04/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA VANUSA FUCHS ESCURRASANTOS, matrícula nº. “144351”, ocupante do cargo deASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/10/2016 a 04/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOAO GUALBERTO DIAS, matrícula funcional nº. “84641” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Agnor Gualberto Dias, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIA DE MATOS ROMERA, matrícula funcional nº. “114761283” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO(SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seuAvô: Elio Torraca de Matos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de novembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.330 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.330 04 RESOLUÇÕES Resolução nº Lt/10/1407/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Disp/11/1411/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/11/1412/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/11/1413/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/11/1414/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/11/1415/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 19, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WANDA REGINA CALABRETTASTAUT, matrícula funcional nº. “147911-1 e 147911-3” ocupante do cargo de PROFISSIONALDO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO - CEDIDOS (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sogra: Maria Umbilina da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relaçãoemanexo Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao 10 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EZIQUIELANTONIODASILVA, matrícula 501032-6, ocupante do cargo de Agente de Endemias, de 17/10/2016 a 31/10/2016, referente ao período aquisitivo 2016/2016, 2ª (segunda quinzena), publicado no Diário Oficial do Município nº 4.303, Resolução nº Fe/09/1158/2016/SEMAD, considerando Licença Médica, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 dias do mês de novembro do ano de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA, matrícula 114760695-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, de 01/06/2016 a 30/06/2016, referente ao período aquisitivo 2013/2014, 30 (trinta dias), publicado no Diário Oficial do Município nº 4.219, Resolução nº Fe/05/611/2016/SEMAD, considerando acúmulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 dias do mês de novembro do ano de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LARISSA IORIS, matrícula funcional nº 114768380-1, ocupante do cargo de Gestor de Obras e Projetos, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) a partir de 01/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 dias do mês de novembro do ano de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROGERIO LOURENÇO, matrícula funcional nº 114761035-1, ocupante do cargo de Vigilante Patrimonial Municipal, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidaria (SEMAFES) para a Guarda Municipal de Dourados (GMD), a partir de 25/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 dias do mês de novembro do ano de 2016. Regulamenta o cumprimento da carga horária dos servidores lotados nas Unidades Básicas de Saúde. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº.214/2013 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Considerando o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, SELETA, SantoAndré eVila Rosa, ser: das 7h às 11h e das 13h as 17h; DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ALINE PAVA VIEGAS 114765922-1 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 15/09/2016 ANA MARIA PALMA VALIENTE 114768668-1 SEMED 25/10/2016 E 26/10/2016 28/09/2016 ANA MARIA PALMA VALIENTE 114768668-1 SEMED 27/10/2016 E 28/10/2016 02/10/2016 ANGELA MARIA LUIZ MATOZO 114762755-1 SEMED 03/10/2016 E 04/10/2016 02/09/2016 CLAUDIA NATALIA SAES QUILES 114767163-1 SEMED 06/10/2016 E 07/10/2016 05/10/2016 DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 114769285-1 SEMED 04/10/2016 E 05/10/2016 07/09/2016 DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 114769285-1 SEMED 07/10/2016 E 18/10/2016 29/09/2016 DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 114769285-1 SEMED 19/10/2016 E 21/10/2016 02/10/2016 HELAINE NONATO CAMILO 114763499-2 IMAM 13/10/2016 E 14/10/2016 02/10/2016 LEONIR DA SILVA OLIVEIRA 114767240-1 SEMED 03/11/2016 E 04/11/2016 02/10/2016 LINDA JUCA MORALES 501558-4 SEMED 25/10/2016 E 26/10/2016 21/09/2016 LINDA JUCA MORALES 501558-4 SEMED 27/10/2016 E 28/10/2016 02/10/2016 MARCIO RIBEIRO GARCIA 114769030-1 IMAM 13/10/2016 E 14/10/2016 02/10/2016 MARCOS CASAROTI 7351-1 SEMED 05/10/2016 E 07/10/2016 25/09/2016 MARCOS CASAROTI 7351-1 SEMED 17/10/2016 E 21/10/2016 02/10/2016 MARCOS CASAROTI 7351-1 SEMED 26/10/2016 E 27/10/2016 30/09/2016 MARIA JUVENIL ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA 114760240-2 SEMED 20/10/2016 E 25/10/2016 02/10/2016 MARIA JUVENIL ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA 114760240-2 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 29/09/2016 SYLVIA MAYARA PIRES DE SANTANA 114766831-2 SEMED 02/09/2016 E 05/09/2016 02/09/2016 TATIANE ROMERO 500944-2 SEMED 24/10/2016 E 25/10/2016 02/10/2016 TATIANE ROMERO 500944-2 SEMED 17/10/2016 E 20/10/2016 22/09/2016 05 RESOLUÇÕES Art. 2º Considerando que a Lei Complementar n. 310/2016, em seu artigo 75, assim dispõe, “ Os servidores municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo ficarão sujeito à carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho, ressalvado os ocupantes de cargo com carga horária especial definida nesta Lei Complementar.” Art. 3º Considerando ainda a insuficiência de contingente de pessoal para fazer duas frentes de trabalho, nas unidades em questão, fica definido que os servidores lotados nas Unidades de Saúde, citados no Art. 1º, trabalharão da seguinte forma: quatro horas de segundas a sextas – feiras na semana e emdois na semana, cumprirão 8 horas, conforme escala determinada pela Coordenação da Unidade; Parágrafo único. Em razão do disposto neste artigo, as duas horas semanais faltantes, deverão ser compensadas com prestação de serviços nas atividades que a Secretaria Municipal de Saúde desenvolver fora dos horários normais de funcionamento como: campanhas; eventos promotores de saúde, dentre outros. Art. 4º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Art. 5º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 9 de novembro de 2016. Regulamenta o cumprimento da carga horária dos servidores lotados nas Unidades Básicas de Saúde. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº.214/2013 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Considerando o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, SELETA, SantoAndré eVila Rosa, ser: das 7h às 11h e das 13h as 17h; Art. 2º. Considerando que a Lei Complementar n. 310/2016, em seu artigo 75, assim dispõe, “ Os servidores municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo ficarão sujeito à carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho, ressalvado os ocupantes de cargo com carga horária especial definida nesta Lei Complementar.” Art. 3º Considerando ainda a insuficiência de contingente de pessoal para fazer duas frentes de trabalho, nas unidades em questão, fica definido que os servidores lotados nas Unidades de Saúde, citados no Art. 1º, trabalharão da seguinte forma: quatro horas de segundas a sextas – feiras na semana e emdois na semana, cumprirão 8 horas, conforme escala determinada pela Coordenação da Unidade; Parágrafo único. Em razão do disposto neste artigo, as duas horas semanais faltantes, deverão ser compensadas com prestação de serviços nas atividades que a Secretaria Municipal de Saúde desenvolver fora dos horários normais de funcionamento como: campanhas; eventos promotores de saúde, dentre outros. Art. 4º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Art. 5º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 9 de novembro de 2016. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Progressão Funcional por Escolaridade a Profissional do Magistério Público Municipal de Dourados, a servidora Salvadora Cacere Alcântara de Lima, matricula funcional nº 68241-1, do nível PIII para o nível PIV, a partir de 14/11/2016. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 09 de novembro de 2016 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 26/2011, instaurada pela Portaria nº 30/CORR/GMD/2011, em desfavor do servidor ADRIANO DE SOUZA VALIENTE, matrícula nº 43731-1, sem resolução do mérito, por estar prescrita, de acordo com o artigo 211, II da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 04 de Novembro de 2016. Dourados - MS, 09 de novembro de 2016. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar o Termo de Cancelamento de Registro n° 001/2016, da empresa CASA DE CARNES MIRANDA LTDA (Casa de Carnes Miranda) contido no anexo único desta resolução. Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se Com base nos Termos de Visita N°. 01/2015 e N°. 01/2016 e no Parecer Técnico redigido pela Drª Joyce Hisyama, em 08/11/2016, constatou-se que a empresa CASA DE CARNES MIRANDA LTDA, localizada na Rua Sthefano de Lucca nº 2770, registrada no SID sob o número 036 como fábrica de conservas, está com suas atividades encerradas a mais de 18 meses. Conforme o constante no Art. 25 – parágrafo 1° do Decreto N°. 1.984 de 18 de setembro de 2015, que aprova o Regulamento Técnico de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal do Serviço de Inspeção Municipal de Dourados diz: “Quando a interrupção do funcionamento ultrapassar 18 (dezoito) meses será cancelado o respectivo registro”. Pelo exposto fundamentado acima, fica CANCELADO o registro da empresa acima citada em decorrência de não operacionalidade por prazo maior de 18 messes, conforme a norma legal. Fica a empresa acima proibida de fabricação de qualquer produto de origem animal, utilizar rótulos e carimbo do SIMD. Dourados-MS, 09 de novembro de 2016. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 19, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº 67/2016/SEMED/CVP SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº. 26/2011 RESOLUÇÃO Nº 09/GMD/2016 JOÃO VICENTE CHENCAREK Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS. RESOLUÇÃO Nº. 17/2016/SEMAFES LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Anexo único SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DDOURADOS - SIMD TERMO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO N°.001/2016 Marino Miloca Rodrigues Médico Veterinário—CRMV-MS 444 SEMAFES/SIMD Decreto nº 2102 de 2411/2015 “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.330 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016 06 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.330 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 047/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 089/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 010/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 011/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 322/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MELHORIAS/PEQUENAS REFORMAS/MANUTENÇÃO E REPAROS, VISANDO ATENDER CRAS CACHOEIRINHA, CRAS CANAÃ-I, CRAS ÁGUA BOA, CRAS JOQUEI CLUBE, CRAS PARQUE DAS NAÇÕES, CRAS ALDEIA INDÍGENA, CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-PCD E CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA-CCI ÁGUABOA, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: EKIPE SERVIÇOS LTDA-ME, com o valor global de R$ 100.967,07 (cem mil novecentos e sessenta e sete reais e sete centavos). Dourados (MS), 04 de novembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 294/2016/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃODEGÊNEROSDEALIMENTAÇÃOEMGERAL, OBJETIVANDOATENDERALUNOS DAREDE MUNICIPALDE ENSINO COM NECESSIDADES DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDORASEADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: COMERCIALT&C LTDA- EPP, nos itens 05, 06 e 07, pelo valor global de R$ 347.620,00 (trezentos e quarenta e sete mil, seiscentos e vinte reais); MERCADO LUMER LTDA– EPP, nos itens 01, 02, 03, 04, 08 e 09, pelo valor global de R$ 32.687,59 (trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). Dourados (MS), 07 de novembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 301/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DIDÁTICO, EDUCATIVO E SIMILARES, OBJETIVANDO ATENDER FESTIVIDADES REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDORASEADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos itens 06, 07, 08, 09, 10, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 37, 39, 40, 41, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58, pelo valor global de R$ 74.867,54 (setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos);AC DE MELLO&CIALTDA– ME, 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 26, 31, 32, 33, 35, 38, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50 e 51, pelo valor global de R$ 5.927,80 (cinco mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos). Dourados (MS), 07 de novembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 164/2016/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ADESIVOS, FAIXAS, BANNER E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MARCIA DA ROCHA CARRION - ME, nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, pelo valor global de R$ 142.751,00 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta e umreais). Dourados (MS), 07 de novembro de 2016. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual execução de serviços de recarga de cartuchos e toners para impressora, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 411/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 25/11/2016 (vinte e cinco de novembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo email “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de novembro de 2016. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pavimentação asfáltica - local:Via Parque/Parque Arnulpho Fioravante/Município de Dourados/MS. PROCESSO: n.º 414/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 12/12/2016 (doze de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de novembro de 2016. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado com ou sem fins lucrativos, para a execução de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade na área de Oncologia. PROCESSO: n.º 470/2016/DL/PMD. TIPO: Melhor Técnica. SESSÃO: Dia 27/12/2016 (vinte e sete de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível para c o n s u l t a n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de novembro de 2016. 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.330 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016 EXTRATO DE CONVÊNIO REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 529/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 345/2016/DL/PMD EXTRATO DE TERMO DE REVOGAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2014/DL/PMD EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 465/2012/DL/PMD EXTRATO DE CONVÊNIO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, com interveniência da Secretaria Municipal deAdministração; e o BANCO DAYCOVAL S/A, com a finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações em folha de pagamento de servidores do Poder Executivo do Município de Dourados-MS. PARTES. Primeiro (a) Convenente: MUNICÍPIODEDOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. PREFEITO: Murilo Zauith. CPF-MF nº 747.067.218-49. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAdministração. Secretário: JoãoAzambuja. CPF-MF nº 363.205.609-00. Segundo (a) Convenente:BANCODAYCOVALS/A. CNPJ-MF: 62.232.889/0001-90. REPRESENTANTES: Diretores: Morris Dayan CPF: 195.131.528-63 e Nilo Cavarzan CPF: 568.088.018-00. OBJETO. O presente convênio tem por objeto credenciar a SEGUNDA CONVENENTE (Banco Daycoval S/A), para permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração de servidores ativos, inativos e de pensionistas do Município de Dourados-MS, pagas por meio de folha de pagamento, mediante contratação de empréstimo e/ou financiamento mediante consignação em folha de pagamento (autorização de desconto) realizado entre o servidores público ou pensionista com o BANCO DAYCOVAL S/A, por meio de documento próprio e nos termos da legislação vigente, em especial Decreto nº 370, de 02-07-2001 e alterações, do Município de Dourados-MS, e conforme convênio firmado. VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO E FORO. Este convênio terá vigência de 02 (dois) anos, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse das partes, a ser manifestado por escrito no mínimo 60 (SESSENTA) dias antes do término da vigência deste Convênio, observado o disposto na cláusula sétima. As cláusulas e condições deste Convênio se submetem às disposições do §2º do artigo 77 da Lei Complementar (LC) n° 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o disposto no Decreto nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações, todos do Município de Dourados-MS, Lei nº 8.666/1990 e suas alterações e legislação aplicável à espécie e demais normas e Princípios de Direito Administrativo, bem como da documentação constante dos autos de Processo Administrativo nº 862/2016/SEMAD. A rescisão poderá ser feita a qualquer tempo, de acordo com a cláusula sétima do convênio. O foro para dirimir controvérsias sobre a aplicação do convênio é o da Comarca de Dourados-MS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (cláusula nona). Data da assinatura: 13 de outubro de 2016. PARTES: Município de Dourados/MS RESIDENCEHOTELLTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 120/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 09/11/2016 e previsão de vencimento em 09/05/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 07 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados CMCouto Sistemas Contra Incêndio Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 088/2016. OBJETO: aquisição de líquido gerador de espuma (LGE), objetivando atender o Aeroporto “Francisco de Matos Pereira”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 30.90.30 –Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.420,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e vinte reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Daniel da Silva DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Termo de Revogação do Contrato n. 207/2016/DL/PMD, celebrado com a UNIDADE CRITICA MÉDICA EIRELI - UCM, decorrente da Inexigibilidade n. 057/2015 do Processo de Licitação n. 502/2015/DL/PMD realizado na modalidade Chamada Pública - Edital nº. 008/2015/SEMS. O Secretário Municipal de Saúde, Dr. Sebastião Nogueira Faria, no uso das atribuições conferidas pelo art. 59 da Lei Complementar nº. 214/2013 e, com fulcro na Súmula 473 do STF de acordo com os fundamentos e justificativas apresentadas no Termo de Revogação, torna público, para conhecimento dos interessados, que, resolve REVOGARo Contrato n. 207/2016/DL/PMD, celebrado com aUNIDADECRITICA MÉDICAEIRELI – UCM, decorrente da Inexigibilidade n. 057/2015 do Processo de Licitação n. 502/2015/DL/PMD realizado na modalidade Chamada Pública - Edital nº. 008/2015/SEMS, em todos os seus termos, a partir da data de 07 de novembro de 2016. Apresente decisão não representa nenhum prejuízo financeiro ao Município, bem como, que não haverá saldos a serem executados ou pagos relativos ao contrato objeto da revogação. Ficam ressalvados o contraditório e a ampla defesa, dos interessados dentro do prazo legal. Dourados/MS, 07 de novembro de 2016. Termo de Revogação do Contrato n. 206/2016/DL/PMD, celebrado com o CENTRO DE NEFROLOGIA DE DOURADOS LTDA - ME (CENED), decorrente da Inexigibilidade n. 057/2015 do Processo de Licitação n. 502/2015/DL/PMD realizado na modalidade Chamada Pública - Edital nº. 008/2015/SEMS. O Secretário Municipal de Saúde, Dr. Sebastião Nogueira Faria, no uso das atribuições conferidas pelo art. 59 da Lei Complementar nº. 214/2013 e, com fulcro na Súmula 473 do STF de acordo com os fundamentos e justificativas apresentadas no Termo de Revogação, torna público, para conhecimento dos interessados, que, resolve REVOGAR o Contrato n. 206/2016/DL/PMD, celebrado com o CENTRO DE NEFROLOGIA DE DOURADOS LTDA – ME, decorrente da Inexigibilidade n. 057/2015 do Processo de Licitação n. 502/2015/DL/PMD realizado na modalidade Chamada Pública - Edital nº. 008/2015/SEMS, em todos os seus termos, a partir da data de 07 de novembro de 2016. Apresente decisão não representa nenhum prejuízo financeiro ao Município, bem como, que não haverá saldos a serem executados ou pagos relativos ao contrato objeto da revogação. Ficam ressalvados o contraditório e a ampla defesa, dos interessados dentro do prazo legal. Dourados/MS, 07 de novembro de 2016. PARTES: Município de Dourados/MS PLANACONCONSTRUTORALTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 18/10/2016 e previsão de vencimento em 18/07/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o lote 05 por mais 09 (nove) meses, com inícioem27/08/2016 e previsão de vencimentoem27/05/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 17 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados PAEPLANEJAMENTOLTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 154/2012. OBJETO: Faz-se necessário a supressão no quantitativo em itens constante na planilha orçamentária originária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 09 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. 08 EXTRATOS EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2016 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 246/2016/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 343/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: MÁRCIADAROCHACARRION– ME. ValorTotal: R$ 27.880,00 (vinte e sete mil oitocentos e oitenta reais). SERIEMAINDÚSTRIAGRÁFICAEEDITORALTDA– EPP. Valor Total: R$ 34.988,60 (trinta e quatro mil novecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2016. OBJETO: futura e eventual execução de serviços gráficos e/ou serigrafia, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS MARCIADAROCHACARRION-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2015. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 07 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CERRADOCONSTRUÇÕESLTDA-EPP. PROCESSO:Tomada de Preço nº 022/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 10/10/2016 e previsão de vencimento em 10/12/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 10 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.330 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 046/2016 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0125/2016 Paula da Silva Claudino Pregoeira Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: contratação de empresa do ramo para o fornecimento de produtos de gênero hortifrutigranjeiro, sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos, COM PREVISÃO EM 06 (SEIS) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADESDAFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOSFUNSAUD - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 28 de Novembro de 2016, às 13h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 11 de Novembro de 2016 FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS CONVOCAÇÃO 01/2016 Dourados, 09 de novembro de 2016. João Marcos Dadico Sobrinho Secretário Executivo do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS Eu, João Marcos Dadico Sobrinho, por meio deste instrumento, venho CONVOCAR todos os Artistas, Artesãos, Agentes, Gestores, Produtores e Entidades Culturais, Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho de Política Cultural e membros da Sociedade Civil de Dourados, MS, para a Assembleia Ordinária do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, a ser realizada no dia 20 de novembro de 2016, com início às 13h em primeira chamada e às 13h e 30min em segunda e última chamada, no Auditório da Universidade Federal de Dourados - Unidade I, sito à rua João Rosa Góes, 1761,Vila Progresso, Dourados, MS, tendo a seguinte pauta: 1. Informes gerais do Conselho Municipal de Política Cultural. 2. Cadastramento e recadastramento de entidades do Fórum Permanente de Cultura; 3. Constituição de Comissão Eleitoral para eleição da Secretaria Executiva do Fórum e Conselheiros Civis de Política Cultural, para o biênio 2017/2018; 4. Ratificação das propostas para o Plano Municipal de Cultura de Dourados apresentadas naAssembleia anterior. 5. Continuação da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura. DEMAIS ATOS/CONVOCAÇÃO - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.330 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016 ANTÔNIO BONFÁ DORNELAS 17413907100 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LSNº 25.391/2016, para a atividade de Publicidade e Carro de som, localizada na Rua João Vicente Ferreira, Nº 2870, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Válida até 08 de novembro de 2019. AZEVEDOBARROS&CIALTDA– ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de AZEVEDO & BARROS LTDA – ME, para, AZEVEDO BARROS & CIA LTDA– ME, para a atividade de comércio de produtos naturais/lanchonete, localizada à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2153, Centro, Cep-79800-022, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AZEVEDOBARROS&CIALTDA– ME, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada, para a atividade de comércio de produtos naturais/lanchonete, localizada à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2153, Centro, Cep-79800-022, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BEATRIZ CEZAR DE SOUZA PASSONI 94106070197 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA Nº 30.688/2016, para a atividade de Carro de som ambulante, localizada na Rua Ciro Melo, Nº 6410, Jardim Guanabara, no Município de Dourados (MS). Válida até 07 de novembro de 2019. GUMERCINDAMARQUES LEÃO DO PRADO, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de BAR, RESTAURANTE E OUTROS SERVIÇOS DEALIMENTAÇÃO, localizado naAvenida Marcelino Pires nº 6.980, Jardim Márcia, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HEITOR ROSADA VENDRAME ME LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de comércio varejista de bebidas localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n. 1393, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JBSAVES - LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença operação, para atividade deAvicultura – Recria de Matrizes, localizada na RodoviaMS156,Km03 – Distrito de Panambi, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JBSAVES - LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença operação, para atividade deAvicultura – Incubatório de ovos, localizada na Rodovia MS 156, Km 03 – Distrito de Panambi, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSE TIBIRIÇAMARTINS FERREIRA,torna publico que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados-IMAMde Dourados(MS), “AA”–AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, em área inundável de 4.500,00 m², localizada na Chácara São João e Penha- Distrito de Picadinha-Município de Dourados(MS).Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental PRO-INFO ENERGIAININTERRUPTAE INFOMÁTICALTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA ESPERCIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, localizada na Rua/Av.TOSHINOBUKATAYAMANº 184- Bairro JARDIM CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Drenagem de Águas Pluviais no Loteamento Urbano denominado ITAPITAN II, localizado na Rod. Ivo Anunciato Cerzósimo (Perimetral Norte), no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Drenagem de Águas Pluviais no Loteamento Urbano denominado ITAPITAN I, localizado na Rod. Ivo Anunciato Cerzósimo (Perimetral Norte), no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SENATORNEARIALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 5144 Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 010/2016 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 018/2016, na modalidade Convite, sob o nº 010/2016, realizado no dia 08 de novembro de 2016 as 09:00 (nove) horas, que versa a contratação de empresa especializada no fornecimento de Molduras para serem colocadas em Concessão de Honrarias em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS, no regime empreitada por Menor Preço global, apresentaram o resultado, pelo MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora, a empresa MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA–ME inscrita no CNPJ sob o n.º 00.589.733/0001-03, estabelecida a Av. Marcelino Pires, 2371, Centro, Dourados/MS conforme propostas anexadas ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 010/2016 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 11 de novembro de 2016. RESULTADO DE LICITAÇÃO Resolução Nº 014/2016 Marcio Vitor Ferreira Presidente do CMDCA Resolução Nº 015/2016 Marcio Vitor Ferreira Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 27 de Outubro de 2016. Considerando o disposto no Art 73, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º - Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Nelson Amaral da Assunção para assumir a função de ConselheiroTutelar em substituição à Sra.Alicemar Lima da Rocha pelo período de 08 à 20 de Novembro do corrente ano. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de novembro. Dourados – MS, 09 de Novembro de 2016. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 27 de Outubro de 2016. Considerando o disposto no Art 73, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria de Fátima Medeiros para assumir a função de Conselheiro Tutelar em substituição à Sra. Lucielen Mariany Leiva Leite Prudente pelo período de 09 à 18 de Novembro do corrente ano. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de novembro. Dourados – MS, 09 de Novembro de 2016. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÕES - CMDCA

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.329 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 325 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016 “Cria dispositivo na Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências.” Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.060, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o inciso XI no art. 109 da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 109. (...) (...) XI – Nos loteamentos sociais públicos ou privados destinados a população de baixa renda localizados nas zonas urbanas dos Distritos a dimensão mínima do lote será de 200m² (duzentos metros quadrados). Art. 2º. Fica criado o inciso IV, ao art. 68, da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados, e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 68. (...) (...) IV – Quando o lote for de meio de quadra com testada para duas vias, atendido o disposto no caput e incisos II e III deste artigo, e comprovadamente existente até a data da publicação desta Lei. Art. 3º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados 04 de novembro de 2016. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a permutar o imóvel descrito na Área 01 de propriedade do Município de Dourados, com o imóvel de Área 02 de propriedadeAyrton Romero de Castro Junior inscrito no CPF nº 294.520.581-53, casado com Raquel Denise Binelo Batista de Castro, inscrita no CPF nº 480.831.001-53, como abaixo discriminado: I -ÁREA01 – do Município. MATRÍCULANº 80.899 IMÓVEL: Um terreno designado por LOTEAdesmembrado do lote 01 da quadra nº 04, situado no loteamento denominado Jardim Figueira, perímetro urbano desta cidade, formato irregular, situado a Rua Quintino Bocaiuva, lado ímpar, esquina com a Rua Ipiranga, medindo a área de 386,87m² (trezentos e oitenta e seis metros e oitenta e sete centímetros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNorte: 25,00 metros com o loteBe parte do lote 01; Ao Sul: 34,07 metros em duas linhas, sendo: 20,45 metros com o lote 01 da quadra 09 do loteamento denominado Jardim Girassol (Mat. 15884), na 1ª linha e 13,62 metros com a Rua Ipiranga na 2ª linha; Aoleste: 27,90 metros com a Rua Quintino Bocaiuva; Ao oeste: 19,09 metros em duas linhas, sendo: 16,44 metros com o lote 01 (Mat. 15.884) da quadra 09 do Jardim Girassol, na 1ª linha e 2,65 metros com parte do lote B parte do lote 01 desmembrado, na 2ª linha. Área imóvel avaliada em R$ 181.828,90 (cento e oitenta e um mil oitocentos e vinte e oito reais e noventa centavos), conforme o Ata de homologação nº 015/2016 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 015/2016 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 681/2.013, constantes no Processo Administrativo nº 18.164/2008. II - ÁREA02 – deAyrton Romero de Castro Junior e Raquel Denise Binelo Batista de Castro. MATRÍCULAN° 9323 IMÓVEL: uma área de terreno determinada por parte do imóvel determinado Fazenda Jatey, dentro do perímetro urbano desta cidade, medindo 40,00 x 100,00 metros,ou seja, 4.000m² (quatro mil metros quadrados) dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNorte: 40,00 metros com prolongamento da Rua nº 06; AoSul: 40,00 metros com terreno vendido ao Dr. Pantaleão Blanc Rinaldi; AoLeste: 100,00 metros com terreno vendido aAgapito Martins; AoOeste: 100,00 metros com Chácara 88. Área imóvel avaliada em R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro reais), conforme o Ata de homologação nº 015/2016 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 015/2016 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 681/2.013, constantes no ProcessoAdministrativo nº 18.164/2008. Art. 2º. A diferença entre os valores das avaliações das áreas permutadas é de R$ 7.828,80 (sete mil oitocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), que será recolhida aos cofres públicos mediante guia DAM, com vencimento para trinta dias a contar da publicação desta lei. Parágrafo único: a inadimplência do valor indicado no caput caracterizará a desistência da permuta de que trata esta lei, independentemente de notificação. Art. 3º. Cada parte se responsabilizará pela escrituração de seus novos imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como pelo pagamento de todas as despesas decorrentes. Art. 4º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de novembro de 2016. “Autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta o imóvel descrito pela Área 02 de propriedade de Ayrton Romero de Castro Junior e Raquel Denise Binelo Batista de Castro com o imóvel que indica, de propriedade do Município de Dourados.” 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.329 DECRETO Nº 2.671 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2681 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.682 DE 078 DE NOVEMBRO DE 2016 Razão Social IM CNPJ Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Declara sem efeito o Decreto nº 2.659 de 21 de outubro de 2016.” “Revoga o inciso VI do art. 2º do Decreto nº. 2.510, de 11 de julho de 2016.” “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica declarado sem efeito o Decreto nº 2.659 de 21 de outubro de 2016, publicado no Diário Oficial nº 4.321,em26 de outubro de 2016. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 28 de outubro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica revogado o inciso VI do art. 2º do Decreto nº. 2.510, de 11 de julho de 2016. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Corpore Incorporadora e Construtora Ltda 250 720 38 24.485.304/0001-54 Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 07 de novembro de 2016. RESOLUÇÕES Resolução nº 82 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 83 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 84 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO/SEMED nº 66 /2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/11/2016. Autuado: Kleber Ribeiro Lopes – Buteco. Auto de Infração nº 2584. Data daAutuação: 25/04/2016. Data da Decisão: 15/09/2016. 1ª instância. Processo nº: 21/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/11/2016. Autuado: Ivo Cicero da Silva – Pizzaria Bonatello. Auto de Infração nº 2679. Data daAutuação: 23/06/2016. Data da Decisão: 16/09/2016. 1ª instância. Processo nº: 28/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/11/2016. Autuado: Geovani Ferreira Novelli – Hot Dog do Begão. Auto de Infração nº 2703. Data daAutuação: 12/07/2016. Data da Decisão: 19/09/2016. 1ª instância. Processo nº: 35/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto no artigo 55 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores, considerando as necessidades dessa Secretaria. RESOLVE: Art. 1º. Designar Edna Tardiani de Oliveira Flores, matricula 502198-4, para responder interinamente pelo Ceim Austrilio Ferreira de Souza pelo período de 08/11/2006 a 30/12/2016. Art. 3º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em08 de novembro de 2016. “Dispõe sobre designação da Coodenadora EdnaTardiani de Oliveira Flores. 03 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL N.º 072/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 241/2016/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE BENS ESTRUTURAIS E SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SUA OPERACIONALIZAÇÃO, PARA ATENDER EVENTOS A SEREM REALIZADOS POR DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/11/2016 (vinte e quatro de novembro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de novembro de 2016. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2016 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.329 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.01/2016/APM EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 05/2016/APM EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 04/2016/APM EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.03/2016/APM EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.01/2016/APM EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2016/APM EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 007/2016/APM EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2016/APM EXTRATO DO CONTRATO Nº 350/2016/DL/PMD PARTES: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL Prof.ª ANTONIACANDIDADEMELO CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$10.266,34 Secretaria Municipal de Educação PARTES: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRALACRIANÇAEAOADOLESCENTE-CAIC ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$13.327,35 Secretaria Municipal de Educação PARTES: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRALACRIANÇAEAOADOLESCENTE-CAIC BRUNOROQUEDEVASCONCELOS- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$4.469,00 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalAgrotécnica Pe.André Capelli CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$8.684,09 Secretaria Municipal de Educação PARTES: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRACOUTINHODEMELO CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$11.149,20 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Laudemira Coutinho de Melo Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$ 6.390,96 Secretaria Municipal de Educação PARTES: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA TENGATUÍMARANGATÚ-POLO BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$237,50 Secretaria Municipal de Educação PARTES: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA TENGATUÍMARANGATÚ-POLO BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$2.694,00 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados Monet Concessionária deVeículos e Peças Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de veículo (tipo furgão ou cargo), zero quilômetro, ano/modelo vigente, fabricação nacional, objetivando atender a Central de Abastecimento Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 1095. – Estruturação e Mobiliário daAssistência Farmacêutica 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19 –Veículos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 54.390,00 (cinquenta e quatro mil trezentos e noventa reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Roney Alves Moreira e Racib Panage Harb DATADEASSINATURA: 03 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.329 04 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 022/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MERCADOLUMERLTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de dotação orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 25 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº27/2016 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº21/2016 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2414/2016 32546 Ademir da Guia de Souza Silva e Outros Guarda Mun. Helena Recalde, Q-38, L16/ Pq. dos Jequitibás 2236/2016 59359 Alcides Gabriel Domingos da Costa (Espólio) e Ou General Osório, Q – 12, L – 12/Vila Dona Erondina 2256/2016 50975 Cássio Correa, Incorporação, Empreend. e Particip. LTDA-ME Ataide de Souza Leitão, Q – 39, L – 15/Pq. do Lago II 2182/2016 26389 Claudio Pedroso de Almeida João Correa Neto nº1115, Q – 14, L – 15/Jd. São Pedro 2175/2016 41061 Claudionor Belarmino da Silva e Outros Aimores, Q – 27, L – 04/Jd. Joquei Clube 2380/2016 97301 Clinica Médica Imagem S/S LTDA-EPP Alto da Boa Vista nº4100, Q-05, L-04/ Alto da Boa Vista 2416/2016 31409 Crislaine Bonin Domingos Domingos Lopes da Cunha, Q- 30, L – 13/ Pq. Dos Jequitibas 2248/2016 42125 Danielle Cristina Pedruzzi PROC.: Naide Araujo Souza Natal nº1156, Q-09, L-15/ Jd. Guanabara 2449/2016 26222 Demitre Anaynostopulos e Esposa Dom João VI nº630, Q-138, L-22/ Vila Industrial 2305/2016 9456 Elda Palhano Neto Arthur Frantz, Q – 86, L – 09/Pq. Nova Alvorada 2405/2016 35546 Elias Andre Bernardi Konageshi e Outros Nilson Vieira de Matos nº6015, Q-03, L20/ Vila Ubiratan 2429/2016 26220 Emilia Magrini Dom João VI nº 580, Q – 138, L – 20/Vl. Industrial 2006/2016 42483 Gilberto Martins de Oliveira Oliveira Marques nº6415, Q – 6A, L – 09/Jd. Maracanã 2450/2016 26592 Ivo Adão Carsek Adroaldo Pizzini nº2529, Q-08, L-13/ Jd. Santo André 2239/2016 21029 Ivone Soares Da Liberdade, Q – 16, L – 08/Jd. Londrina 2139/2016 10533 Izaura de Brito e Silva Oliveira Marques n° 3108, Q – 04, L – 20/Jd. Caramuru 2284/2016 31390 Janderson Willian de Lima e Outros Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q – 29, L – 18/Pq. Dos Jequitibas 2442/2016 12891 Jone Nogueira Silva Camilo Ermelindo da Silva, Q-02, L-08/ Chácara Parte 67 2439/2016 17871 José Junior Lourenço Picadinha, Q-03, L-19/ Vila Nova Esperança 2273/2016 96919 José Pedro da Silva Badu Cidelis, Q – 10, L – A-3/Chácara Cidelis 2403/2016 37414 Kazuko Koga Hiroto João Borges, Q-13, L-04/ Jd. João Paulo II 2430/2016 17974 Laércio Padoin Jatei nº 32, Q – 09, L – 02/Vila Nova Esperança 2395/2016 67358 Leandro Nicolich Marcia Gomes da Fonseca, Q-33, L-02/ Pq. do Lago II 2172/2016 30089 Luiz Antonio Cano Esthon Marques, Q – 37, L – 24/Pq. Nova Dourados 2451/2016 38198 Luiza Mello Vasconcelos Chile nº90, Q-01, L-17/ Pq. das Nações I 2440/2016 17889 Luiza Paulo Fidelis Caetano Guassu, Q-04, L-18/ Vila Nova Esperança 2229/2016 22388 Mamouro Turusima Josué Garcia Pires, Q – 89, L – 21/Jd. Água Boa 2415/2016 31406 Marcos Soele Braz Santos Domingos Lopes da Cunha, Q- 30, L – 10B/ Pq. Dos Jequitibas 2434/2016 38235 Maria da Silva Barros Paraguai, Q-04, L-15/ Pq. das Nações I 2435/2016 38230 Maria da Silva Barros José Candido Melo, Q-04, L-10/ Pq. das Nações I 2436/2016 38232 Maria da Silva Barros José Candido Melo, Q-04, L-12/ Pq. das Nações I 2437/2016 38234 Maria da Silva Barros José Candido Melo, Q-04, L-14/ Pq. das Nações I 2183/2016 29126 Mathilde da Conceição Constancio Luiz da Silva, Q – 44, L – 09/Jd. Água Boa 2452/2016 37708 Mayk Soares da Silva Antonio Candido de Carvalho nº250, Q16A, L-06/ Pq. das Nações I 2441/2016 17878 Orlando Machado Moraes Guassu, Q-03, L-06/ Vila Nova Esperança 2374/2016 37419 Revel Revendedores de Veículos LTDA Darcy Pedroso de Almeida, Q-13, L-09/ Jd. João Paulo II 2412/2016 54774 Tânia da Silva Nascimento Aurora Augusta de Mattos, Q-12, L-07/ Jd. Universitário 2433/2016 61096 Valdeci Escavassini Honduras, Q – 08, L – 40/Pq. Das Nações I 2413/2016 32680 Vânia Shirlei Azoia Gertrudes Nunes Baptista, Q-47, L-17/ Pq. dos Jequitibás 2108/2016 8384 WS Representações Comerciais LTDA-ME João Ponce de Arruda, Q – 09, L – 11/Jd. Universitário Dourados, 08 de Novembro de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 5379/2016 9527 Aldo Kazuiko Kihara Olivio Waldemar Becker, Q-88, L16/ Pq. Alvorada 5593/2016 24201 Andre Borges de Oliveira Gonçalves Vilso Gabiatti, Q-134, L-11/ Jd. Água Boa 4856/2016 1040 Ângela Ferreira Mendonça Eulália Pires, Q-03, L-02/ Vl. Matos 5460/2016 80096 Antonio Carlos Vaz Lopes Pedro Viana nº70, Q-12, L-F/ Pq. Alvorada 5566/2016 59574 Bianca de Oliveira Guirelli Bela Vista nº1530, Q-137, L-01/ Jd. Água Boa 5584/2016 7719 Claudio Silva Fantoni e Outros Firmino Vieira de Matos nº2237, QF, L-01/ Vl. Santa Helena 5376/2016 9468 Daniele Sayumi Yasunaka Olivio Waldemar Becker, Q-87, L15/ Pq. Alvorada 5185/2016 9029 Eliza Shimizu Eduardo Cersozimo de Souza, Q57, L-08/ Pq. Alvorada 5589/2016 30901 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA José Luiz da Silva, Q-21, L-20/ Pq. dos Coqueiros 5343/2016 8748 Fabiana Mariano de Oliveira Brum Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L33/ Pq. Alvorada 5192/2016 9070 Francis Zelinsky Froes Eduardo Cersozio de Souza, Q-65, L-13/ Pq. Alvorada 5592/2016 2185 Germano Arguelho Eikishi Sakaguti nº355, Q-66, L-13/ Altos do Indaiá 5364/2016 101606 GR Construtora e Incorporadora Arthur Frantz nº830, Q-85, L-17A/ Pq. Alvorada 05 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ ATA nº 19/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM09/11/2016 Orlando Conceição Malheiros NoratoMarques de Oliveira Áurea Florêncio da Silva EleandroAparecido Miqueletti Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi feita a primeira chamada para abertura da reunião ordinária do Conselho Fiscal não apresentando quórum mínimo de abertura, de acordo com art. 10 da resolução nº 1/2011 (Regimento Interno do Conselho Fiscal). Foi realizada a segunda chamada após 30 minutos não apresentando novamente quórum necessário, desta forma os presentes assinaram a lista de presença e foram dispensados. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros e Norato Marques de Oliveira representando o poder executivo; Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal de Dourados; Como suplentes, estava presente: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira. Apresentaram justificativas por motivo de trabalho os conselheiros: Zilda Aparecida Rodrigues Ramires; Cezário de Figueiredo Neto; apresentaram justificativa por motivo de viagem: Albino João Zanolla; Assunciona Ramona dos Santos; apresentou justificativa por motivo de férias:Ana CláudiaTeixeira. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Eleandro Aparecido Miqueletti, lavrado a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.329 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2016 5182/2016 8944 Hernani MangueiradaSilva Amael Pompeu Filho, Q-55, L-16/ Pq. Alvorada 5358/2016 8818 IpsumConstrutorae IncorporadoraLTDA SoniaMaria LangeVolpato, Q-81, L01/ Pq. Alvorada 5140/2016 4372 JoaquimPereiraMoraes Barão do Rio Branco, Q-00, L-01/ ParteChácara 5126/2016 16925 JoseHeld Rua A(Parque Res. Pelicano), Q112, L-00/Pq. Res. Pelicano 5148/2016 29885 JoséPereiradeSouza SilviadeAraujoMoraes, Q-40, L-02/ Pq. NovaDourados 5377/2016 9539 KacilaCristinaKawahataeKatia OlivioWaldemar Becker nº1145, Q88, L-02/ Pq. Alvorada 5378/2016 9540 KacilaCristinaKawahataeKatia Olivio Waldemar Becker, Q-88, L03/ Pq. Alvorada 5329/2016 9193 LourdesMirandados Santos Martin Eberhart, Q-69, L-16/ Pq. Alvorada 5330/2016 9194 LourdesMirandados Santos Martin Eberhart, Q-69, L-17/ Pq. Alvorada 5582/2016 34978 Luis Carlos Tohomasini Olavo Ribeiro dos Santos, Q-53, L20/ Jd. Guaicurus 5259/2016 86035 LydiaFioravanti Dias Rua A, Q-96A, L-04/ Pq. Res. Pelicano 5312/2016 18242 MarceloGalvãodeMoraes e Outros Rua C-01 nº6502, Q-03, L-07/ Jd. Carisma 5275/2016 97393 Margareth FerreiraAvelino Frei Hugolino Becker nº2200, Q-11, L-02/ Altos do Indaiá 5399/2016 15596 Maria José dos Santos Manoel Santiago, Q-13, L-07/ Jd. Piratininga 5562/2016 24087 MarvioCristhianoBruning e Outros Manoel Rasselen, Q-12, L-06/ Jd. Manoel Rasselen 5293/2016 14926 MauroS. Martins Manoel Santiago, Q-01, L-F/ Vl. Aracy 5596/2016 60911 Moacir Caetano dos Santos Guanabara nº810, Q-03, L-10/ Jd. Guanabara 5357/2016 9316 Orlando Finamor eOutros Arthur Frantz nº665, Q-80, L-32/ Pq. Alvorada 5121/2016 18110 PedroBenedito dos Santos Rua B(Parque Res. Pelicano), Q-A, L-14/Pq. Res. Pelicano 5579/2016 54199 RosalinoAntaoGomes Moura e Outros Cider Cerzosimo de Souza nº1665, Q-09, L-04/ VilaAurora 5453/2016 18138 Valmir Rodrigues Caires CarmenCabreraÁgua nº01, Q-60, L00/ Pq. Res. Pelicano 5301/2016 10232 WislleyWilleman de Lima Philadelpho Jovelino Lima, Q-09, L07/ Jd. MonteAlegre Dourados, 08 deNovembro de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D ATA - PREVID EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE PROCESSO ANTÔNIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE EXTRATO DE PROCESSO ANTÔNIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 020/2016 de Dispensa de Licitação nº. 014/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada de licitação para manutenção preventiva e corretiva da frota do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, com a aquisição de peças, juntamente com os serviços de instalação, alinhamento e balanceamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Para a aquisição de peças: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.30.25 – Material para manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e implementos Fonte- 103000 Ficha 479 Valor: R$ 860,58 (oitocentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos). Para o pagamento de serviços: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 – Manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e implementos Fonte- 103000 Ficha 483 Valor: R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais). Valor Total da Contratação: R$ 1.440,58 (mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos) Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 020/2016 de Dispensa de Licitação nº. 014/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada de licitação para manutenção preventiva e corretiva da frota do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, com a aquisição de peças, juntamente com os serviços de instalação, alinhamento e balanceamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00- Outros Serviços deTerceiros- pessoa jurídica 33.90.39.08- Manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e implementos Fonte 103000 Ficha 483 Valor Total da Contratação: R$ 1.440,58 (mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos) 06 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUTO PEÇAS 1313 LTDA- EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de Construção de Imóvel Comercial – Depósito para auto peças, localizada na Rua Januário de Araújo, Lote 02, Quadra 25, Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLAUDEMIR JACINTO - ME TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIOAMBIENTE DE DOURADOS –MS - IMAM,ALICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LS, PARA ATIVIDADE DE REPARO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO LOCALIZADO NA RUA: MONTE ALEGRE, 4315 JARDIM CONTINENTAL II MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. DR CELL CELULARES EIRELI – ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS - IMAM, A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LS, PARA ATIVIDADE DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA CAMILO ERMELINDO DA SILVA, 320 SALA B, JARDIM CARAMURU, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DEIMPACTOAMBIENTAL. ESTOFADOS CAROL LTDA– ME, TORNAPÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS - IMAM, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA PARA ATIVIDADE DE COMERCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, LOCALIZADO NAAVENIDA MARCELINO PIRES, 895 CENTRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. HDS REFRIGERAÇÃO LTDA. TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIOAMBIENTE DE DOURADOS –MS - IMAM,ALICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA - LP, LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO – LI E LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIOAVAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARAVEÍCULOS AUTOMOTORES, LOCALIZADO NA RUA CORONEL PONCIANO DE MATTOS PEREIRA, 2390, VILA INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. LUCINDAOZEKOSKI PALUDO- ME , TORNAPÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A ALTERAÇÃO DARAZÃO SOCIAL DE LUCINDA OZEKOSKI PALUDO & CIA LTDA-ME PARALUCINDAOZEKOSKI PALUDO-ME, PARAATIVIDADE DE HOTÉIS , LOCALIZADA NA RUA JOSÉ DE ALENCAR, Nº 290 – VILA MAXWEL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL M. DA GLORIA SILVEIRA MACHADO – ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS IMAM,ALICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA – LS, PARAATIVIDADE DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, LOCALIZADO NA AVENIDA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES, 2111, SALA C CENTRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL. M. G. M. DE OLIVEIRA - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS - IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA DOUTOR NELSON DE ARAÚJO, 540, JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. PEDRO ROBERTO FERREIRA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Construção de salas comerciais para aluguel, localizado na Rua Aquidauana, quadra 03, lote pte 01/02,Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PRO ALERTA DOURADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de ESCRITÓRIO, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, Nº 1722, Sala 03, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. REGINA HAMOUD – ME , TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE – IMAM DE DOURADOS (MS), A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- AA , PARA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, LOCALIZADA NA RUA OLINDA PIRES, Nº 795 – JARDIM ZEINA , NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. THIAGO MARTINS RODRIGUES 09603108944 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Restaurante e similares, localizada na Rua Presidente Kennedy, Nº 920,Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VALDECI JOSÉ SCHULTER, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS, PARA ATIVIDADE DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, LOCALIZADA NA RUA PASSO FUNDO, Nº 195, LOTE 07, QUADRA 04 - BAIRRO JARDIM UNIVERSITARIO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.329 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2016

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.328 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2629 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2630 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2642 DE 06 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2643 DE 06 DE OUTUBRO DE 2.016 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 5.000,00 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05DEOUTUBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 121.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 121.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.02 -FUNDODETRANSPORTEETRANSITODEDDOS-FUNTRAN 22.02.15.422.2002.083-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 121.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05DEOUTUBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 200.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 01.01 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 01.01.01.031.1012.108-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 01.01 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 01.01.01.031.1012.108-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DEOUTUBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.328 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 665.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 05.05.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 665.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRAT 37.708,42 16.01.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA 67.292,58 16.01.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RE 559.999,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DEOUTUBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 11.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 1.000,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7011.030-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 1.000,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-339014-DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 10.01.23.122.0112.151-339030-MATERIALDECONSUMO 8.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,07DEOUTUBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 639.300,77 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 595.472,10 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 32.028,67 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 11.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 246.540,00 13.01.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 16.369,40 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 43.828,67 13.01.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 180.562,70 13.01.12.365.1041.096-335041-CONTRIBUIÇÕES 152.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 19/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,19DEOUTUBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 550.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 500.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 20/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,20DEOUTUBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.736.100,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 1.500,00 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 541.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.100.000,00 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 93.600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2647 DE 07 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2651 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2655 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2656 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.016 03 DECRETOS utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.500,00 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 541.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 1.100.000,00 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 93.600,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 20/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,20DEOUTUBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 15.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.06 -AGÊNCIAMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.06.16.482.1171.103-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,25DEOUTUBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.852.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.031-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 820.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 60.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 960.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.244.5001.089-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 2.000,00 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 60.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 820.000,00 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 960.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,25DEOUTUBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,25DEOUTUBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 22.987,63 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.987,63 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 7.123,70 21.01.18.122.1082.128-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 6.863,93 21.01.18.122.3501.061-339014-DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 21.01.18.122.3501.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.000,00 21.01.18.122.3502.130-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DEOUTUBRODE2.016. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2665 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2666 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2667 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2670 DE 28 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.328 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.328 04 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2672 DE 28 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2673 DE 28 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2675 DE 28 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 393, de 27 de outubro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 41.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.168-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 41.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.167-339030-MATERIALDECONSUMO 41.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DEOUTUBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.222.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 800.000,00 13.02.12.361.1042.074-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 107.000,00 13.02.12.365.1042.073-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI1.800.000,00 13.02.12.365.1042.073-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00 13.02.12.365.1042.073-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 215.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.126-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 100.000,00 13.02.12.361.1042.126-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 180.000,00 13.02.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 141.046,65 13.02.12.361.1042.126-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 100.500,00 13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 346.835,95 13.02.12.365.1042.123-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI651.000,00 13.02.12.365.1042.123-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00 13.02.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 465.000,00 13.02.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 750.000,00 13.02.12.365.1042.162-339030-MATERIALDECONSUMO 87.617,40 13.02.12.365.1042.162-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DEOUTUBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.810.795,99 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI1.653.494,54 13.01.12.361.1042.064-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 578.650,72 13.01.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 578.650,73 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.040.575,76 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.770.220,23 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DEOUTUBRODE2.016. “Exonera servidora efetiva – Marcela dos Santos Marques” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 25 de outubro de 2016, Marcela dos Santos Marques, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Educacional, função de Assistente de Atividades Educacionais I, Classe “B”, Nível “ASE I”, matrícula funcional Nº “114764396 -1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de outubro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de outubro de 2016. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016 05 PORTARIAS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.328 Resolução nº.Rf/11/1265/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja – Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de Novembro de 2016. PORTARIA Nº 057/2016/ADM/PREVID Antonio Marcos Marques Diretor Presidente – PreviD PORTARIA Nº 058/2016/ADM/PREVID Antonio Marcos Marques Diretor Presidente – PreviD “Desloca candidato aprovado para o final da classificação do concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS.” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: RESOLVE: Art. 1º Deslocar, a pedido da candidata, para o final da classificação, ou seja, da 10º para 20º colocação, do resultado final do concurso público para quadro permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015. Art. 2º A classificação dos aprovados seguirá conforme relação de candidatos constante no anexoÚNICOdesta Portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 04/11/2016, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 04 de novembro de 2016. “Torna sem efeito a Nomeação de candidatos aprovados no concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS”. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º, inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a Nomeação da candidata JANAINA SANTANA DOS SANTOS, aprovada na 10ª colocação, cargo Assistente Administrativo Previdenciário, do concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologada pela Portaria Nº 052/2016ADM/PREVID de 19/10/2016, publicada no Diário Oficial Ano XVIII - nº 4.316, de 19/10/2016; tendo em vista o deslocamento para o final de classificação, conforme previsão do EDITALPREVID006/2016, item 5.4. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 04/11/2016, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 04 de novembro de 2016. INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO 11983 FELIPE DAPOLITO 2041892 SEJUSP/MS 89 1 12232 GUILHERME SILVA MICHELS 1554315 SSP/MS 86,5 2 10765 FERNANDA VASCONCELOS NOGUEIRA 1625929 SEJUSP/MS 85 3 12523 MILENA ALVES CRAVEIRO 1338948 SSP/MS 85 4 11258 BRUNA ESTELAI DE FAVERI 473832033 SSP/SP 84,5 5 10523 PATRÍCIA FERREIRA DUARTE 1177862 SSP/MS 84,5 6 10853 FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS 1589616 SEJUSP/MS 84 7 12113 LETICIA BORGES POSSAMAI 23135417 SSP/MT 83 8 11723 ANA CAROLINA GONINO BARRETO 47.369.448-7 SSP/SP 83 9 11665 JANAINA SANTANA DOS SANTOS 1503102 SSP-MS 82 10 11937 EDIMAR ZUNTINI 1628583 SSP/MS 82 11 12388 RODRIGO CONCEIÇÃO SOUZA 23578063-7 SSP/SP 81 12 10002 MAIKSON LUIZ VARGAS FRIBEL 1218251 SSP/MS 81 13 12033 JUNIOR RODRIGUES RIBEIRO 1879860 SEJUSP/MS 81 14 11914 KELLY CRISTHIANE SILVA 1538437 SSP/MS 80 15 12411 SANDY LARRANHAGA DE NORONHA 17465598 PC/MG 80 16 11615 DHIEGO TROQUEZ 1577545 SSPMS 80 17 10188 FERNANDO ABREU PINTO 1513951 SSP/MS 79 18 12010 PAULO HENRIQUE ANDREO BARONCELI 108172681 SSP/PR 78 19 10166 FAGNER FERNANDO SANTANA 1151658 SSP/MS 78 20 INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO 11154 LEONARDO LANDEIRA 1951496 SEJUSP/MS 79 1 1583 ETIANE ALEXANDRE NANTES 1368860 SSP 66 2 ANEXO ÚNICO EDITAL FAPEMS/PREVID 011/2015 - D.O.M. Nº4.044 - TÉCNICO ADMINSTRATIVO TÉCNICO ADMINSTRATIVO – VAGA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO 11983 FELIPE DAPOLITO 2041892 SEJUSP/MS 89 1 12232 GUILHERME SILVA MICHELS 1554315 SSP/MS 86,5 2 10765 FERNANDA VASCONCELOS NOGUEIRA 1625929 SEJUSP/MS 85 3 12523 MILENA ALVES CRAVEIRO 1338948 SSP/MS 85 4 11258 BRUNA ESTELAI DE FAVERI 473832033 SSP/SP 84,5 5 10523 PATRÍCIA FERREIRA DUARTE 1177862 SSP/MS 84,5 6 10853 FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS 1589616 SEJUSP/MS 84 7 12113 LETICIA BORGES POSSAMAI 23135417 SSP/MT 83 8 11723 ANA CAROLINA GONINO BARRETO 47.369.448-7 SSP/SP 83 9 11937 EDIMAR ZUNTINI 1628583 SSP/MS 82 10 12388 RODRIGO CONCEIÇÃO SOUZA 23578063-7 SSP/SP 81 11 10002 MAIKSON LUIZ VARGAS FRIBEL 1218251 SSP/MS 81 12 12033 JUNIOR RODRIGUES RIBEIRO 1879860 SEJUSP/MS 81 13 11914 KELLY CRISTHIANE SILVA 1538437 SSP/MS 80 14 12411 SANDY LARRANHAGA DE NORONHA 17465598 PC/MG 80 15 11615 DHIEGO TROQUEZ 1577545 SSPMS 80 16 10188 FERNANDO ABREU PINTO 1513951 SSP/MS 79 17 12010 PAULO HENRIQUE ANDREO BARONCELI 108172681 SSP/PR 78 18 10166 FAGNER FERNANDO SANTANA 1151658 SSP/MS 78 19 11665 JANAINA SANTANA DOS SANTOS 1503102 SSP-MS 82 20 INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO 11154 LEONARDO LANDEIRA 1951496 SEJUSP/MS 79 1 1583 ETIANE ALEXANDRE NANTES 1368860 SSP 66 2 TÉCNICO ADMINSTRATIVO – VAGA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PORTARIA 057/2016/ADM/PREVID TÉCNICO ADMINSTRATIVO Matricula Nome Secret. Dias Ref mês 114762390-1 ALCIR RODRIGUES MEDINA SEMED 1 SETEMBRO 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 22 SETEMBRO 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 1 SETEMBRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1265 114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS SEMS 30 SETEMBRO 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 4 SETEMBRO 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 2 - 1/2 SETEMBRO 114770962-1 EDERSON GARCIA FERREIRA SEMED 1 SETEMBRO 114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 30 SETEMBRO 78511-1 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES SEMS 3 JULHO 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 1 SETEMBRO 114762932-1 IRIDIO CARMONA SEMED 31 OUTUBRO 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 30 SETEMBRO 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 30 SETEMBRO 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 30 SETEMBRO 114762398-1 LANIE DUEK SEMED 1 SETEMBRO 114761284-2 LAUDELINO FRANCISCO GMD 1 SETEMBRO 144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 31 AGOSTO 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 18 SETEMBRO 114761841-3 LUCIANA MAURA DE ALENCAR SEMED 30 SETEMBRO 114764102-1 MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO SEMED 31 OUTUBRO 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 13 JULHO 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 17 AGOSTO 87511-1 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO SEMS 1/2 SETEMBRO 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 30 SETEMBRO 89041-1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO SEMS 1/2 SETEMBRO 114764791-2 NILSON RODRIGUES ESPINDOLA FUNED 1 SETEMBRO 86241-1 PRIMO ROBERTO SCALIANTE SEMAD 31 JANEIRO 148631-2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA SEMED 4 SETEMBRO 129951-3 REGINALDO ARGUELHO SEMS 4 - 1/2 SETEMBRO 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 1 SETEMBRO 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 3 SETEMBRO 114760561-1 VALDECI DOS SANTOS SEMED 1 SETEMBRO 06 RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/11/1393/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/1394/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/1395/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/1396/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1397/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/131498/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº 78 / 2016 – Sems / Visa. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN, matrícula nº. “501235-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),Averbação do Tempo de Serviço de “826” (oitocentos e vinte e seis) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00116/15-4 de 13/10/16, no(s) período(s) compreendido(s) de:01/01/1999 a 31/12/1999; 11/02/2000 a 30/12/2000; 06/02/2001 a 31/05/2001 e de 07/02/2008 a 29/02/2008, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 962/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.590/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANTONIO NUNES DE LIMA, matrícula nº. “43781-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “3.181” (três mil, cento e oitenta e um) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021080.1.00004/16-0 de 06/06/16, no(s) período(s) compreendido(s) de:01/01/1999 a 31/12/1999; 11/02/2000 a 30/12/2000; 06/02/2001 a 31/05/2001 e de 07/02/2008 a 29/02/2008, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 964/2016, constante do Processo Administrativo nº. 1.598/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANTONIO NUNES DE LIMA, matrícula nº. “43781-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “363” (trezentos e sessenta e três) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa Exercito Brasileiro, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 08/2016 de 09/03/16, no(s) período(s) compreendido(s) de: 04/02/1980 a 31/01/1981, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 965/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.599/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO CEZAR ALVES BARROSO, matrícula nº. 44271, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD),Averbação do Tempo de Serviço de “3.587” (três mil, quinhentos e oitenta e sete) dias de serviços prestados junto ao Governo do Estado do Ceará, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 1315/2016 de 04/05/2004, no(s) período(s) compreendido(s) de: 04/02/1980 a 31/01/1981, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 974/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.607/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA, matrícula funcional nº. “114761410-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, para que seja reduzida de 20h (vinte horas) semanais para 16h (dezesseis horas) semanais, com redução proporcional do salário , conforme Art. 26 da Lei Complementar nº118, de 31-12-2007. Deferimento Pedido pela Secretária Municipal de Educação, com base no Parecer nº 1.147/2016/PGM, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.197/2016, a partir do dia 11/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 07 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREIA BRAGA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114769424-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/10/2016 a 13/02/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 14/02/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Novembro de 2016. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 09/11/2016. Autuado: Clínica São Camilo Ltda – Hospital do Coração. Auto de Infração nº 2335. Data daAutuação: 05/07/2016. Data da Decisão: 22/08/2016. 1ª instância. CNPJ – 15.505.738/0001-88. Processo nº: 33/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisosV. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com fundamento no instrumento de embasamento legal – Código Sanitário Estadual, defiro por: 1 – Oficiar ao Ministério Público Estadual, encaminhando cópia do processo administrativo em questão, seguindo recomendações do próprio Ministério Público Estadual. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.328 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016 07 RESOLUÇÕES 2 – Através do termo de Doação (art. 370 – Lei Estadual 1293/92) encaminhar as duas furadeiras para oCCZ– Centro d Controle e Zoonozes. 3 –Aplicar a penalidade deADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 09/11/2016. Autuado: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – CAF – Almoxarifado da Funsaúde. Auto de Infração nº 2337. Data daAutuação: 20/07/2016. Data da Decisão: 30/08/2016. 1ª instância. CNPJ – 20.267.427/0001-68 Processo nº: 39/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisosVe XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acirdeo com o art.326. sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –Advertência,VI – Inutilização dos produtos apreendidos. Decido: 1 – Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização. 2 –Aplicar a penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 09/11/2016. Autuado:VanessaAparecida Zanchett – Hashi Suschi. Auto de Infração nº 2338. Data daAutuação: 22/09/2016. Data da Decisão: 17/10/2016. 1ª instância. Processo nº: 41/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos Ie XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 09/11/2016. Autuado: Panificadora de Loss – Panificadora 3 Irmãos. Auto de Infração nº 2020. Data daAutuação: 11/03/2014. Data da Decisão: 15/04/2014. 1ª instância. CNPJ – 07.264.556/0001-34. Processo nº: 13/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II, art. 336, incisos II e art. 339, incisosV, aplica-se a multa 68 (sessenta e oito)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto no artigo 55 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO o afastamento por licença médica da Diretora Maria Benigna Araujo, matrícula nº 79511, da Escola Municipal Franklin LuizAzambuja. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Professora Eliane Martines Muniz Lemes, para exercer as funções de Diretora, junto a ESCOLA MUNICIPAL FRANKLIN Luiz Azambuja, enquanto estiver afastada a Diretora Maria Benigna deAraujo. Art. 2º. Podendo, assim, movimentar as contas bancárias, bem como, assinar cheques e contratos em conjunto com o Presidente da Associação de Pais e Mestres, bem como as funções administrativas inerentes ao cargo de Direção desta escola. Art. 3º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em07 de novembro de 2016. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 79 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 80 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 81 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO/SEMED nº 65/2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre designação da Diretora da ESCOLA MUNICIPAL FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA, quando do afastamento licença médica da Diretora Maria Benigna deAraujo, afastamentoemtratamento de Saúde. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.328 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 088/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO - REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 084/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 062/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde OBJETO: Aquisição de parque infantil com playground completo, incluso a instalação, objetivando atender o Distrito deVilaVargas/Município de Dourados/MS, com recursos provenientes do Convênio n.º 25028/2015 - Processo n.º 65/000996/2015, celebrado com o Governo do Estado. PROCESSO: n.º 411/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 23/11/2016 (vinte e três de novembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO:Oedital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 08 de novembro de 2016. OBJETO: Aquisição de extintor de incêndio e gás para recarga de extintor de incêndio, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 162/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 22/11/2016 (vinte e dois de novembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO:Oedital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de novembro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 121/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE 15 (QUINZE) CONTAINERS, OBJETIVANDO ATENDER O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS-IMAM”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente ECO CLEAN CONTEINER E CAÇAMBA EIRELI – ME. Dourados-MS, 08 de setembro de 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 091/2016 que objetiva a contratação com:Angai Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ nº 04.217.590/0001-60, Agil Distribuidora de Medicamentos Ltda - ME, CNPJ nº 20.590.555/0001-48, Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, CNPJ nº 67.729.178/0004-91, Dimaster - Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ nº 02.520.829/0001-40, Dimaci PR Material Cirúrgico Ltda, CNPJ nº 00.656.468/0001-39, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em03 de novembro de 2016. 08 EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 309/2014/DL/PMD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 003/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 331/2016/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 262/2014/DL/PMD EXTRATODO10°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 244/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS AJOTAENGENHARIAECONSTRUÇÃOLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 28/09/2016 e previsão de vencimento em 28/09/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem28/06/2016 e previsão de vencimentoem28/06/2017 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 27 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Azul LinhasAéreas Brasileiras S.A PROCESSO: PrimeiroTermoAditivo ao contrato n. 003/2015/AGETRAN OBJETO: a utilização de espaço da área interna do Aeroporto Municipal de Dourados/MS, para a utilização deumcontainer de manutenção. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 6009/73, Lei nº 7565/86 e Lei no 8.666/93 eAlterações posteriores. VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Termo, podendo ser prorrogado mediante expressa manifestação das partes obedecidos os termos da lei. VALOR DO CONTRATO: R$ 472,50 (quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) mensais. DATADAASSINATURA: 05 deAgosto de 2016. Agência Municipal deTransporte eTrânsito -AGETRAN PARTES: Município de Dourados Roberto Carlos Lemes da Rosa – MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2016. OBJETO: refere-se à prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 32.985,00 (trinta e dois mil novecentos e oitenta e cinco reais) GESTOREFISCALDOCONTRATO: MariaAparecida Barros Vágula DATADEASSINATURA: 07 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ROBERTOCARLOSLEMESDAROSA-MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 073/2013. OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do terceiro termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 08 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORAILHAGRANDELTDA.. PROCESSO:Tomada de Preço nº 003/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 07/10/2016 e previsão de vencimento em 04/02/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 05 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS COMPEDRACOMÉRCIOETERRAPLANAGEMLTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 004/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 02 (dois) meses, com início em 07/11/2016 e previsão de vencimento em 07/01/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 04 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.328 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016 Início Final Início Final 000000290052002 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 1292/2016 52 30/10/2016 20/12/2016 000000033571001 EZILDA BATISTA DA SILVA 1293/2016 15 04/11/2016 18/11/2016 000000080621001 IRENE PETYK 1294/2016 05 08/11/2016 12/11/2016 000000080621002 IRENE PETYK 1295/2016 05 08/11/2016 12/11/2016 000000154001001 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 1296/2016 16 20/10/2016 04/11/2016 000114760455001 ROSANA NUNES RODRIGUES 1297/2016 74 19/10/2016 31/12/2016 000114760661001 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES 1298/2016 15 04/11/2016 18/11/2016 000114760724001 SOLAYNE SA NASCIMENTO 1299/2016 45 03/11/2016 17/12/2016 000114760724002 SOLAYNE SA NASCIMENTO 1300/2016 45 03/11/2016 17/12/2016 000000088661001 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 1301/2016 43 04/11/2016 16/12/2016 Início Final Início Final 000000152661002 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 1302/2016 44 06/11/2016 19/12/2016 000000152661002 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 1303/2016 44 06/11/2016 19/12/2016 000114762719001 AURENI LIMA DE ARAUJO DOMINGOS 1304/2016 58 23/10/2016 19/12/2016 000000089831001 CAROLINE DANTAS BELONI 1305/2016 30 21/10/2016 19/11/2016 000000033391001 EDNELIA ANDRADE DONATO 1306/2016 18 29/10/2016 15/11/2016 87131-1 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 1307/2016 60 26/10/2016 24/12/2016 000000087421001 ROSANA DA COSTA SILVA 1308/2016 45 05/11/2016 19/12/2016 000000017531001 WALDEMIR DA SILVA SANTANA 1309/2016 60 27/10/2016 25/12/2016 000114760686001 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 1310/2016 08 24/10/2016 31/10/2016 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE OUTUBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE OUTUBRO DE 2016. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho 09 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.328 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016 Início Final Início Final 000000501855001 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 1311/2016 45 05/11/2016 19/12/2016 000000069771001 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 1312/2016 60 21/10/2016 19/12/2016 000000069771003 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 1313/2016 60 21/10/2016 19/12/2016 000000153981001 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 1314/2016 58 23/10/2016 19/12/2016 000000079861002 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 1315/2016 45 08/11/2016 22/12/2016 000114760404001 NEIDE CAETANO DA SILVA 1316/2016 54 27/10/2016 19/12/2016 000114761454001 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 1317/2016 60 18/10/2016 16/12/2016 000114766512001 PAULO VITOR DIAS 1318/2016 11 01/11/2016 11/11/2016 000114762773002 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 1319/2016 07 06/11/2016 12/11/2016 000114765049003 VALDIR CHAVES TELES 1320/2016 30 30/10/2016 28/11/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE OUTUBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000088891001 ANA MARIA MAGRO LINO 1321/2016 15 09/11/2016 23/11/2016 000114766462001 DILSON DE SOUZA MATTOS 1322/2016 15 04/11/2016 18/11/2016 000000050371001 ELZA MARIA CARDOSO 1323/2016 60 18/10/2016 16/12/2016 000000006741001 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 1324/2016 60 21/10/2016 19/12/2016 000000081371001 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 1325/2016 01 28/10/2016 28/10/2016 000000069821001 LUCINEIA DE SOUZA 1326/2016 15 08/11/2016 22/11/2016 000000071611001 SILVIA SANABRIA ROCHA 1327/2016 45 08/11/2016 22/12/2016 000000071611004 SILVIA SANABRIA ROCHA 1328/2016 45 08/11/2016 22/12/2016 000000022331001 SORAYA MAMEDE MIRANDA 1329/2016 32 18/10/2016 18/11/2016 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE OUTUBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000040211001 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 1330/2016 60 26/10/2016 24/12/2016 000000040211002 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 1331/2016 60 26/10/2016 24/12/2016 000114760498002 GILMARA VIEIRA DE MELO 1332/2016 47 06/11/2016 22/12/2016 000000006891001 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 1333/2016 60 24/10/2016 22/12/2016 000114765717001 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 1334/2016 45 08/11/2016 22/12/2016 000114762321001 NELITON DE ALMEIDA SIMOES 1335/2016 51 30/10/2016 19/12/2016 000000031901001 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 1336/2016 15 28/10/2016 11/11/2016 000000501672004 SONIA DARC SOARES GIMENES 1337/2016 51 30/10/2016 19/12/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE NOVEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114762546001 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 1338/2016 45 08/11/2016 22/12/2016 000114764573001 EDITE ALVES DE BRITO 1339/2016 15 01/11/2016 15/11/2016 000000088911001 LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS 1340/2016 03 16/11/2016 18/11/2016 000000078261001 ROSANGELA FERREIRA LUZ 1341/2016 60 21/10/2016 19/12/2016 000000078261002 ROSANGELA FERREIRA LUZ 1342/2016 60 21/10/2016 19/12/2016 000000031171001 ROSIMARY DE LIMA BRITO 1343/2016 33 17/11/2016 19/12/2016 Antônio MarcosMarques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE NOVEMBRO DE 2016. Dias Prorrogação Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial TERMO DE INUTILIZAÇÃO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOSRELACIONADOSÀSAÚDE. 006/2016 Valdir Sader Gasparotto Assinatura do responsável Informamos a empresa AtitudeAmbiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foi recolhido um envelope de segurança N. 2011-0006065A, contendo: 01 (um) frasco-ampola de Testenat Depot, com inscrições em língua espanhoa na embalagem, fabricado pela Landerlan División de Farmaco S.A., Paraguai. Lote nº 10-001 e validade 08/2013; 2) 01 (um) frasco de Stanozoland, com inscrições em língua espanhola na embalagem, fabricado pelos Laboratórios Landerlan, Paraguai. Lote nº 02111 e Validade 07/2013. 3) 01 (um) frasco de Metandrostenolona, com inscrições em língua espanhola na embalagem, fabricado pelos Laboratórios Landerlan, Paraguai. Lote nº 03011 e validade 10/2013; 04 (quatro) blísteres de alumínio de Hemogenin, contendo 10 (dez) comprimidos, em cada blíster, de 50 mg (cinqüenta miligramas) na cor branca, fabricação: Sarsa, lote nºAV2234-13, conforme Ofício 025/2016-SUDJ/NUAR/DRDS/MS. Dourados, MS, 08 de novembro de 2016. DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VISA 10 PORTARIA LEGISLATIVA Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.328 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016 PORTARIA Nº. 098, de 03 de novembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Fica nomeada a servidora NÁDIA ETIENE DOMINGOS DA SILVA como membro da COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 16 da Lei nº. 3.429, de 29/12/2010, em substituição à servidora Luciana Moisés de Oliveira, juntamente com os membros nomeados através da Portaria nº. 002 de 17 de janeiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ATADAAUDIÊNCIAPÚBLICAREALIZADANACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPALDESAÚDEREFERENTEAO2ºQUADRIMESTREDE2016. Ver. Juarez de Oliveira Ver. Sergio Nogueira Vice-Presidente Com. Perm. Higiene, Saúde CMD Ver.Aparecido Medeiros da Silva Antônio Carlos Quequeto Gestor de Serviços de SaúdeSEMS Cristiane Sanches Sisto Orlando Conceição Malheiros Assessora de PlanejamentoSEMS Auditor de Serviços de SaúdeSEMS Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil dezesseis, às nove horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se em Audiência Pública, para Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2016, em cumprimento a Lei Complementar nº 141/2012, oVereador Juarez de Oliveira,Vice-Presidente da Comissão Permanente de Higiene e Saúde, Vereadores Sergio Nogueira e Aparecido Medeiros da Silva, com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Cristiane Sanches Sisto - Assessora de Planejamento; Orlando Conceição Malheiros - Auditor de Serviços de Saúde e Antonio Carlos Quequeto- Gestor de Serviços de Saúde, e público presente. O Edital daAudiência Pública foi publicado no Diário Oficial do Município, nos dias 07 e 08 de novembro de 2016. O Vereador Juarez de Oliveira, Vice-Presidente da Comissão Permanente de Higiene e Saúde presidiu os trabalhos. O representante da Secretaria Municipal de Saúde apresentou relatório contendo, dentre outros, dados no que diz respeito: ao cumprimento das metas para a saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; à aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde; às transferências dos recursos aos Fundos de Saúde; à aplicação dos recursos vinculados ao SUS; o montante dos recursos aplicados do Fundo Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados; a fonte de recursos aplicados das atividades do componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria e das origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e Municipal, bem como os indicadores de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012. Foram apresentados ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde; despesas total em saúde detalhada; análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Após a apresentação, foi aberto espaço aos Vereadores, autoridades e público presente, para a manifestação sobre os dados apresentados. Foi entregue aos Vereadores os Relatórios da Prestação de Contas, devidamente protocolado nesta Casa. E não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos presentes. Dourados-MS, 08 de novembro de 2016. ATA - CMAS Ata trezentos e noventa e oito da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no dia quatorze de outubro de dois mil e dezesseis, compareceram os (as) seguintes conselheiros (as), Theodoro Huber Silva, Regiane, Sonia, John e Rubens. Também estiveram presentes os Conselheiros Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS: Neuza de Souza, Suely de Castro, NeideAparecida, representantes doCRASCachoeirinha; Naila Cristina, Irene Maria, representantes do CRAS Canaã I; Cristiane Renata, Siane Arce, Odineida Almeida, representantes do CRAS Indígena; Maria do Rosário, Sirlei Pereira, Adão Ferreira, representantes do CRAS Vila Vargas.Areunião iniciou-se com o presidente do CMAS, Theodoro Huber Silva dando boas-vindas a todos(as) presentes e informando para todos(as) presentes que o objetivo dessa reunião é a indicação para substituição de dois representantes dos Usuários de Assistência Social dos Conselhos Gestores no CMAS e também a discussão acerca da suspensão temporária dos repasses dos convênios FNAS 2016. Explicou a necessidade em se substituir a sra. Neuza de Souza e a sra. Elisete Consuelo, que precisaram se desligar do Conselho em função de motivos pessoais. Theodoro reforça para todos a importância da representação dos usuários no Conselho e coloca em votação as indicações para a substituição. Ficam então eleitas para a substituição a sra. Neide Aparecida, CRAS Cachoeirinha e a sra. Odineida, CRAS Indigena. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. Theodoro Huber Silva Adriana Cavalcante de Oliveira RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÃO Nº 023/2016 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião extraordinária nº 397, ata nº 397, realizada no dia 19 de Outubro de 2016, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar:ORelatório de Gestão referente ao exercício de 2015. Art. 2º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 19 de abril de 2016. 11 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ARTESANATO DOURADOS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira, localizada na Rua Cider Cerzosimo, n. 1276, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S/A torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, com predominância em produtos alimentícios – Supermercado e Comércio Atacadista de Mercadorias em geral, localizada na Avenida Coronel Ponciano, 785, Fazenda Coqueiro, no município de Dourados/MS Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação – (RLI) nº 5.197/2015, para atividade de LOTEAMENTO RESIDENCIALURBANO localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda Bom Futuro – Ch 178, 179 e 191 – Zona Urbana no município de Dourados (MS). Válida até 25/10/2017. DATTA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AGRÍCOLAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais (Licença Ambiental Previa, Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação), para atividade de COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇASAGRÍCOLAS localizada na RUAHAYEL BONFAKERNO270, JARDIM RASSLEM, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social de ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA para SANESUL – Empresa de Saneamento de mato Grosso do Sul para atividade de ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO localizada na Rua Aventino, Quadra 05 – Lote 32- Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não. GNB DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Comércio varejista de GLP Classe III, localizado na Rua Josué Garcia Pires, 3070 – Parque Nova Dourados, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GRÁFICA ROSÁRIO LTDA. - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renocação de Licença Simplificada, para atividade de Gráfica com impressão em papel, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira n° 1.335, Jardim Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉALVESDEOLIVEIRA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada-LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES / AÇOUGUE, localizada na Rua Equador esquina com a Rua Honduras, 1470 – Parque das Nações I, no município de Dourados (MS). Válida até 08/09/2019. MERCADO DA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS),Arenovação da licença de Operação - RLO, para atividade Comércio varejista de materiais de Construção , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres , nº 1100- Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental RECANTODAS ÁGUAS CAMPING LTDA–ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Área de lazer com piscina e espaço pra camping, localizada na Rua Dr. Mandacaru de Araújo, Nº 3000, Jardim Flamboyan, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RG ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 15 Blocos – 180 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAPIRANGA”- Programa Minha Casa MinhaVida, localizado na Rodovia MS 156 – Lote “H1”– mat. nº 122.330, parte da Fazenda Coqueiro – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim ; (X) não. RG ENGENHARIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 15 Blocos – 180 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAPIRANGA” – Programa Minha Casa MinhaVida, localizado na Rodovia MS 156 – Lote “H1”– mat. nº 122.330, parte da Fazenda Coqueiro – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim ; ( X) não. SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS AGRÁRIOS LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para as obras de Loteamento, pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e estação elevatória de esgoto bruto, localizada no imóvel designado por ÁREA “A”, desmembrado do quinhão 01 no lugar denominado “Fazenda Alvorada”, zona rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.328 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.327 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 Resolução nº 73 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 74 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 75 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 76 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 77 / 2016 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 08/11/2016. Autuado: Costa&Pinheiro Ltda – Panificadora Pão daVila Auto de Infração nº 1645. Data daAutuação: 29/04/2014. Data da Decisão: 28/10/2016. 1ª instância. CNPJ – 13.405.925/0001-64 Processo nº: 47/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude da empresa ter encerrado suas atividades naquele local, defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 08/11/2016. Autuado: Jeder de Matos dos Santos – Mister Sorvetes Auto de Infração nº 2290. Data daAutuação: 15/07/2014 Data da Decisão: 28/10/2016. 1ª instância. CPF – 639.764.151-00. Processo nº: 47/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude da empresa ter encerrado suas atividades naquele local, defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 08/11/2016. Autuado: Suzeti Cordeiro Missana – S/AVariedades. Auto de Infração nº 2645. Data daAutuação: 30/07/2015. Data da Decisão: 28/10/2016. 1ª instância. CPF – 823.054.121-34. Processo nº: 82/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude da empresa ter encerrado suas atividades naquele local, defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 08/11/2016. Autuado:Wellington Charllen Santos Chaves – Davi Salgados. Auto de Infração nº 2646. Data daAutuação: 30/07/2015. Data da Decisão: 28/10/2016. 1ª instância. CPF – 933.536.461-67 Processo nº: 83/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude da empresa ter encerrado suas atividades naquele local, defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 08/11/2016. Autuado: Farmácia Mix Econômica Ltda Auto de Infração nº 2586. Data daAutuação: 09/05/2016. Data da Decisão: 27/06/2016. 1ª instância. CNPJ – 15.722.053/0001-93 Processo nº: 22/2016. 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.327 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisosV. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso I e IV, art. 335, inciso I, art. 338, incisos IV e art. 338, incisos IV, decido aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA e inutilizar os produtos apreendidos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme requeridos, a partir de 01/10/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 03 de Novembro de 2016. Republica-se por incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS, Matrícula nº. “79261-2 e 8661-1”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme parecer constante no Processo Administrativo nº 1.611/2016, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MOISES GONCALVES DE SOUZA, matrícula nº. “44081-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/09/2016 a 10/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES, matrícula nº. “114762057-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/09/2016 a 27/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 7 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO, matrícula nº. “114761835-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/06/2016 a 01/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 7 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS, matrícula nº. “501264-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/10/2016 a 21/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 7 de novembro de 2016. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº. Adc/10/1296/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Gl/11/1356/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1386/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1387/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1388/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1389/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Matricula Nome Sec. Curso 501730-2 EDNA GILO DOS SANTOS SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 114761961-1 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 114764204-1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM CARDIOLOGIA PARA ENFERMEIROS 47971-1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 47971-1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA 114763095-2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS AGETRAN GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO 114764621-1 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO SEMDES PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOA 44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO GMD PÓS GRADUAÇÃO EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 03 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/09/1390 /2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/1391 /2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/1392 /2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEIDE NUNES SOUZA, matrícula funcional nº. “114763135” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão:Altino de Souza Caminha conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DENISE CAMINHA DIAS, matrícula funcional nº. “114765955-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Altino de Souza Caminha, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114767016-1” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Leandro Oliveira dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de novembro de 2016. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.327 EXTRATO DO CONTRATO Nº 343/2016/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTESREFERENTECONTRATONº 418/2015/DL/PMD. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 034/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP. PROCESSO: Convite n° 037/2016. OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços gráficos de confecção de ticket’s para taxa de embarque, visando atender o Terminal Rodoviário de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 72.625,00 (setenta e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Maria CleirVieira da Silva DATADEASSINATURA: 03 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATANTE: Município de Dourados. INTERVENIENTES: Procuradoria Geral do Município; Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor –PROCONe Secretaria Municipal de Planejamento. CONTRATADA:Juha Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência nº. 008/2015. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do Contrato nº 418/2015/DL/PMD, cujo objeto versa a execução de serviços de construção da Estação de Integração Leste – local: entre as RuasWilson Dias Pinho e Marechal Rondon, Lote “A”, Jardim Márcia, no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Planejamento. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: ElenirAlves da Costa Gauna CPF Nº: 866.285.261-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio Alvares Gonçalves. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), transferidoem1 (uma) parcela. Dourados-MS, 20 de Outubro de 2016. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 087/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender diversos órgãos e Secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: n.º 453/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 21/11/2016 (vinte e um de novembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está d i s p o n í v e l n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo email “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de novembro de 2016. EXTRATOS Diário Oficial 04 - ANO XVIII - Nº 4.327 BALANCETE FINANCEIRO DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 05 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 08 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD PORTARIA LEGISLATIVA Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SACRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. Presidente - Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente - Comissão de Higiene e Saúde Membro - Comissão de Higiene e Saúde A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através do Oficio n° 877/2016, e, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012, torna público a realização da Audiência Pública no dia 08 de novembro de 2016, (terçafeira), às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2016, com enfase no que diz respeito: ao cumprimento das metas para a saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; à aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde; às transferências dos recursos aos Fundos de Saúde; à aplicação dos recursos vinculados ao SUS. Serão apresentados ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 03 de novembro de 2016. EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2016 DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE Nº 06/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: CONTRATANTE:FUNDAÇÃODE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. CONTRATADO:AGUIAREBARROS–SOCIEDADEDEADVOGADOSS/S OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICO-ADVOCATÍCIOS COM EXPERTISE NAÁREATRIBUTÁRIA PARAAPROPOSITURA DEAÇÃO JUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM FAVOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, CONTRA A UNIÃO FEDERAL, VISANDO AO RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE E/OU ISENÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA (COTA PATRONAL, RAT E TERCEIROS), BEM COMO PARA PLEITEAR A RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS NOS ÚLTIMOS 05 ( CINCO) ANOS. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo de Inexigibilidade e de acordo com a proposta. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, II, c.c Art. 13, III e V, ambos da Lei Federal 8.666, de 21 de Junho de 1.993 VALORESTIMADODOCONTRATO: A CONTRATANTE pagará, à título de honorários advocatícios, o seguinte: (a) 20% (vinte por cento) sobre o valor que deixar de recolher a título de contribuição previdenciária a cargo da empresa (cota patronal, RAT e terceiros), em caso de concessão da tutela antecipada de urgência (liminar), que suspenda a exigibilidade do crédito tributário, por período de 24 (vinte e quatro meses) a contar da concessão da medida, ou pelo período que durar a medida, em caso de sua revogação; (b) 20% (vinte por cento) sobre o valor que deixar de recolher a título de contribuição previdenciária a cargo da empresa (cota patronal, RAT e terceiros), em caso de procedência do pedido declaratório de inexistência da relação jurídico-tributária, devida por um período de 36 (trinta e seis meses) a contar do trânsito em julgado da decisão judicial; (c) 20% (vinte por cento) sobre o valor a restituir, a título de contribuição previdenciária a cargo da empresa (cota patronal, RAT e terceiros), em caso de procedência do pedido condenatório, devido a partir do efetivo recebimento via precatório ou mediante compensação; Em caso de improcedência da ação, não será devido qualquer honorário advocatício por parte daCONTRATANTE. VIGÊNCIACONTRATUALAvigência do contrato será até o trâmite em julgado da ação judicial para requerer a imunidade tributária. Dourados, 04 de Novembro de 2016. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PORTARIA Nº. 096, de 28 de outubro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Constituir a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento na Lei Federal 8.666/93, com os seguintes membros: -LUCYVANDAPALACIOALVES. -NÁDIAETIENEDOMINGOSDASILVAe -VIRGÍNIABOSQUETILOPESGUIMARÃES. Art. 2º -AComissão Especial de Licitação poderá durante a tramitação do processo licitatório convocar a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal se julgar necessário durante a tramitação do processo licitatório abaixo identificado. Art. 3º - À Comissão Especial de Licitação será delegada plenos poderes para votação e julgamento da proposta técnica do Processo Licitatório na Modalidade Tomada de Preços nº 003/2016, e será presidida pela servidora Lucy Vanda Palacio Alves. Art. 4º - Esta Portaria se extingue quando atingida a sua finalidade. Art. 5º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. ATA Nº. 22/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM03DENOVEMBRODE2016. Aos três dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a pauta: Ofício SINGMD, substituição de membros do Conselho; Eleição do vicepresidente do Conselho; Retificação da ata 11/2016/Conselho Curador; Situação dos serviços de assistência social do PreviD; Retomada dos trabalhos de alteração da Legislação do PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Eva Sales da Costa, Ana Rose Vieira, Irene QuaresmaAzevedoViana,Ademir Martinez Sanches, JoséVieira Filho, Osnice Lopes Coelho, Maria Gomes Takahachi, Solange Ribeiro da Costa, Solange Silva de Melo, Acácio Kobus Júnior, Hélio do Nascimento, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Thania Caetano Chaves.As Conselheiras Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza e Solange Tumelero justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Diretor Administrativo Theodoro Huber Silva solicitou aos presentes a retificação da ata 11/2016/Conselho Curador, onde consta “solicita a abertura de processo licitatório para o pagamento de 20 (vinte) inscrições para a realização da prova de Certificação Profissional Anbima (CPA) – Série 10, prova necessária para a habilitação dos componentes do Comitê de Investimentos e Conselhos, para que possam realizar operações financeiras”. Passe a constar como “solicita a abertura de processo licitatório para o pagamento de 20 (vinte) inscrições para a realização de exames de certificações organizados por entidades autônomas de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, para a habilitação dos componentes do Comitê de Investimentos e Conselhos. ” Sendo esta retificação aprovada pelos presentes. Após, O Presidente deste Conselho, senhor José dos Santos da Silva leu o ofício nº 13/SINGMD/2016, no qual o Sindicato da Guarda Municipal informa o afastamento do Conselheiro Nilson Araújo Figueredo, sendo este substituído em sua titularidade pelo Conselheiro Acácio Kobus Júnior, ficando a suplência atribuída ao servidor José Ferreira Lopes Filho, que será encaminhado ao Poder Executivo para devida nomeação. Diante do ofício, o vice-presidente do Conselho, José dos Santos da Silva assume a Presidência, anteriormente ocupada pelo Conselheiro NilsonAraújo Figueredo, sendo assim, o cargo deVice-presidente foi colocado em pauta, sendo eleito por aclamação o Conselheiro Ademir Martinez Sanches como vice-presidente. Passada para a pauta seguinte, foi convocada a Diretora de Benefícios, senhora Gleicir Mendes Carvalho, para esclarecer aos presentes a respeito dos trabalhos de acompanhamentos psicossociais dos servidores realizado pelo PreviD, a Diretora informou aos presentes que a Diretoria do PreviD já tentou a cedência de servidores do Município para o PreviD nos cargos de Psicólogo e Assistente Social, sendo estes negados pelo executivo, a Diretora afirmou também que é interesse da Diretoria a realização de ATA - PREVID CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Lei Complementar nº 055 de 19 de dezembro de 2012 ATA Nº 059 UPIRANJORGEGONÇALVESDASILVA LUÍSCARLOSDOSSANTOS Diretor-presidente doIMAM Conselheiro/Secretário Conselheiro/Presidente CLÁUDIOARCANJODESOUSA DIVALDOMACHADODEMENEZES Conselheiro Conselheiro DANIELDEOLIVEIRAVICK Conselheiro Às oito horas do dia quatro do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis (04/10//2016) estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 3770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a saber o Presidente, UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA e os conselheiros CLÁUDIO ARCANJO DE SOUSA, DIVALDO MACHADO DE MENEZES, DANIEL DE OLIVEIRA VICK E LUÍS CARLOS DOS SANTOS, para deliberarem a respeito da seguinte pauta: 01) Apresentação de saldo da conta financeira do FMMAdo mês de setembro/2016; 02) Autorização para o IMAM, com Recurso do Fundo Municipal do MeioAmbiente, em parceria com aEMBRAPA, Ministério Público Estadual, Federal e Ministério Público do Trabalho, implantar na sede da Embrapa, um Laboratório de Monitoramento dos Resíduos de Agrotóxicos em Águas Superficiais de Mato Grosso do Sul, no valor de R$ 606.027,82 (seiscentos e seis mil vinte e sete reais e oitenta e dois centavos), projeto este já deliberado no COMDAM; 03) - Autorização para ampliar o número de detentos participantes do Convênio nº 001/16, celebrado entre o IMAM e o Conselho da Comunidade de Dourados; 04) - Autorização para confecção de camisetas para distribuição gratuitas em ações e eventos do IMAM, no valor de aproximadamente R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Areunião foi aberta pelo Conselheiro Presidente Upiran Jorge Gonçalves da Silva, iniciando a leitura da pauta, em seguida apresentado o saldo da conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados de: R$ 1.980.872,55 (Um Milhão Novecentos e Oitenta Mil, Oitocentos e Setenta e Dois Reais e Cinquenta e Cinco Centavos). Em seguida foram anunciados os Itens: 02,03 e 04 – após discussões em torno dos mesmos, os conselheiros deliberaram da seguinte forma: item 02 - aprovado por unanimidade com ressalva que o IMAM terá direito a participar da utilização do Laboratório durante toda a vigência do Acordo de Cooperação Técnica e Financeira 10 anos; item 03 – que fosse submetido análise do COMDAM e item 04 aprovado por unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o diretorpresidente do IMAM, Upiran Jorge Gonçalves da Silva agradeceu a presença dos membros e encerrou a reunião. 09 ATA - PREVID novo concurso público do PreviD, para o provimento de pessoal para essas vagas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Ana RoseVieira Eva Sales da Costa Cleusa Ormedo de Souza Marinho Irene QuaresmaAzevedoViana AdemirMartinez Sanches SolangeTumelero Solange Ribeiro da Costa JoséVieira Filho Maria GomesTakahachi Osnice Lopes Coelho Solange Silva de Melo Acácio Kobus Júnior Hélio do Nascimento Thania Caetano Chaves Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 ATA - IMAM ATAS - COMDAM Ata nº 01 Aos onze dias de março de dois mil e dezesseis (11/03/2016), com início às oito horas e trinta minutos, 08h e 30 min., na sala de reuniões doIMAM– Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra –Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, teve início a Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos Conselheiros representantes, das seguintes entidades: Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – Upiran Jorge Gonçalves da Silva; Suplente: Leandro Bazzo Furtado; Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública: Iracema Pereira Tibúrcio; Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – Luiza Mara Rodrigues; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Lidiane Palácios Zanata Corrêa; Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos : Édio Carneiro Pedroso; Representante da Secretaria Estadual de MeioAmbiente, Cultura e Turismo: Roseane Soares Ramos Benites; Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski; Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: Cláudio Arcanjo de Sousa; Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Rosa Maria Faria Asmus; Representante do Grupo Escoteiro Laranja Doce: Cleuza da Silva e Suplente Representante do Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento (IMAD): Bruno Ferreira Campos; Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul: Thaís Avancini; Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados (AEAD) falta justificada via e-mail; Representante do SIMMME: Laura Anielli Monteiro Centurion; Representante do Sindicato dos Bancários: Ronaldo Ferreira Ramos; Representante do Instituto Nossa Casa: Antônio Carlos da Silva. O Conselheiro e Vice-Presidente Cláudio Arcanjo cumprimentou a todos e iniciou a reunião realizando a leitura da Pauta: *I) Aprovação da Pauta e Atas e reuniões anteriores; *II) Formulação de uma agenda anual de reunião do Conselho; *III) Elaboração das Câmaras Técnicas de Análise de Projetos e Processos; *IV) Aquisição de materiais de proteção individual para ser utilizados pelos Agentes ecológicos da AGECOLD – Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados; *V) Solicitação de apoio às atividades de comemoração dos 10 anos do curso de gestão ambiental da UFGD; *VI) Reforma do barracão do Ecoponto de Pneus; *VII) Análise de Projetos e Processos: Análise e parecer do processo nº 41.253/2015, em que foi solicitada pela SEPLAN a desafetação das áreas verdes nº II; IV; V; VI e IX, todas do Loteamento Altos do Indaiá;*VIII) Aprovação do Plano de Aplicação dos Recursos do ICMS Ecológico para 2016; *IX) Assuntos Gerais. O vice- presidente declarou aberta a Primeira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e colocou o primeiro item da Pauta em votação; *I)Aprovação da Pauta eAta da reunião anterior, ambos aprovados por unanimidade. Em seguida o presidente anunciou o segundo item da pauta: *II) Formulação de uma agenda anual de reunião do Conselho. Realizaram-se discussões a respeito do item e concluiu-se a necessidade da formulação de uma agenda anual, para que todos os Conselheiros possam organizarse, para estarem presentes nas reuniões, deste modo o item foi à votação, sendo aprovado por unanimidade, da seguinte forma: Calendário Anual de Reuniões Ordinárias para o ano de 2016 – Dias: vinte e cinco de abril (25/04), trinta e umde maio (31/05), vinte e nove de junho (29/06), vinte e oito de julho (28/07), trinta e umagosto (31/08), vinte e nove de setembro (29/09), trinta e umde outubro (31/10), vinte e nove de novembro (29/11) e quatorze de dezembro (14/12); Foi ressaltado que as reuniões das Câmaras Técnicas serão agendadas previamente conforme as demandas dos processos a serem analisados. *III) Elaboração das Câmaras Técnicas de Análise de Projetos e Processos. Arcanjo explanou sobre a necessidade da elaboração das Câmaras Técnicas, e por livre decisão os Conselheiros se propuseram a participar das Câmaras Técnicas. Deste modo, foram elaboradas quatro Câmaras Técnicas, compostas da seguinte forma: Câmara Técnica de Avaliação de Projeto: Thais Avancini – CAU; Roseane Soares Ramos Benites – IMASUL;Antônio Carlos da Silva – Instituto Nossa Casa; Luiza Mara Rodrigues – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Cláudio Arcanjo de Souza – UFGD. Câmara Técnica de Avaliação de Impactos Ambientais: Rosa Maria Faria Asmus – UEMS; Roseane Soares Ramos Benites - Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo; Antônio Carlos da Silva – Instituto Nossa Casa; Leandro Bazzo Furtado – IMAM; Cláudio Arcanjo de Souza – UFGD. Câmara Técnica de Arborização Urbana: Cláudio Arcanjo de Souza – UFGD; Iracema Pereira Tibúrcio - Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública;Wanderley Oliveira – Externo; Laura Anielli Monteiro Centurion - SIMMME; Antônio Carlos da Silva – Instituto Nossa Casa; Cleuza da Silva – Grupo Escoteiro Laranja Doce. Câmara Técnica de Resíduos Sólidos: Édio Carneiro Pedroso – SEMSUR; Luiza Mara Rodrigues – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Ronaldo Ferreira Ramos – Sindicato dos Bancários; Leila Cristina Konradt Moraes – UEMS; Simone Ceccon – UFGD; Leandro Bazzo Furtado: IMAM; Rosa Maria Faria Asmus – UEMS; Laura Anielli Monteiro Centurion – SIMMME; Iracema Pereira Tibúrcio - Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública. Seguindo a reunião foi anunciado o próximo item: *IV) Aquisição de materiais de proteção individual para ser utilizados pelos Agentes ecológicos da AGECOLD – Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados. Foi discutida a solicitação e verificada a inexistência de uma planilha elaborada, contendo um orçamento prévio e especificações técnicas, tais como: tamanho, modelo e etc. Deste modo, foi solicitado que o item em questão não fosse votado, ficando assim para uma próxima reunião, após a entrega de uma planilha detalhada dos materiais solicitados. Seguindo a reunião Arcanjo anunciou o próximo item: *V) Solicitação de apoio às atividades de comemoração dos 10 anos do curso de Gestão Ambiental da UFGD. A Professora do Curso de Gestão Ambiental da UFGD Simone Ceccon explanou sobre o projeto em comemoração aos dez anos do curso de GestãoAmbiental, em que serão realizadas apresentações, como CineVerde, de filmes e documentários, workshops etc. A professora Simone informou também que está previsto o lançamento de um livro, que trás os projetos desenvolvidos por professores e alunos do curso, sobre as problemáticas a respeito do meio ambiente no município de Dourados e região. Outra atividade prevista para o evento é o lançamento do Curso de Especialização em Gestão Ambiental Municipal, em que o público alvo será os funcionários públicos e privados que trabalham na área ambiental. A Professora Simone solicitou o apoio do COMDAM e do IMAM para que seja possível a implantação do curso de Especialização e solicitou apoio financeiro para a conclusão das atividades comemorativas, tais como: custos com coffee breack’s; camisetas para as pessoas que trabalharão no evento, e os custos referentes à publicação do livro. Todos os custos foram levantados pela Professora, e ficariam em torno de vinte e sete mil reais, o projeto todo, só a publicação do livro seriaemtorno de quinze mil reais. Foi solicitada a palavra pela Conselheira Rosa Maria Asmus, que argumentou que o livro não alcança o público para os fins de educação ambiental, como as Cartilhas Educativas feitas pelo IMAM e aprovadas pelo COMDAM.Argumentou ainda que o livro é um trabalho institucional, assim a Conselheira Rosa Maria afirmou que para publicação do livro sua posição não é favorável, pois não compete aoCOMDAMesse 10 ATAS - COMDAM tipo de trabalho, por não ser adequado. A Professora Simone Ceccon sugeriu então, enviar o arquivo do livro por e-mail para que todos os conselheiros pudessem ler. Em seguida o Vice Presidente, Cláudio Arcanjo, sugeriu a retirada do item de pauta para melhor análise para ser inserido em uma próxima reunião. Deste modo todos os conselheiros concordaram, e então foi retirado de pauta o referido item. Prosseguindo a reunião, Arcanjo anunciou o próximo item: *VI) Reforma do barracão do Ecoponto de Pneus. Após discussões em torno do assunto, o Vice-Presidente Cláudio Arcanjo sugeriu que a solicitação fosse encaminhada à Câmara Técnica, para análise, com visita in loco para uma melhor avaliação do projeto solicitado pelo Setor Fiscal do IMAM, e que fosse solicitada uma consulta jurídica, junto ao Assessor Jurídico do IMAM, Diogo D’Amato de Déa, para verificação da possibilidade de transferência do barracão do Eco Ponto de Pneus para uso exclusivo do IMAM. Deste modo, o *processo foi à votação, para ser encaminhado à Câmara Técnica do COMDAM, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, Arcanjo anunciou o próximo item: *VII) Análise de Projetos e Processos: Análise e parecer do processo nº 41.253/2015, emque foi solicitada pelaSEPLANa desafetação das áreas verdes nº II; IV; V; VI e IX, todas do Loteamento Altos do Indaiá. Após discussões em torno do assunto, *os conselheiros optaram por encaminhar o projeto à Câmara de Técnica do COMDAM, para análise e parecer, deste modo foi à votação o encaminhamento, sendo aprovado por unanimidade. *VIII) Aprovação do Plano de Aplicação dos Recursos do ICMS Ecológico para 2016. Ana Carolina, Coordenadora do setor de Licenciamento Ambiental do IMAM, informou que foram elaborados nove projetos diferentes, e que todas as ações que oIMAMpropôs realizar serão encaminhadas para o IMASUL, caso sejam aprovados pelo COMDAM.Ana Carolina explicou ainda que poderia enviar os projetos para o IMASUL mesmo sem a aprovação do COMDAM, mas que a pontuação seria bem menor, e que cada um dos projetos será encaminhado ao COMDAMantes de serem desenvolvidos.Ana Carolina lembra que alguns projetos já passaram pelo COMDAM, tais como: os containers, as cartilhas, etc; mas como não foi possível terminar as licitações no ano passado, então será encaminhado novamente ao IMASUL como plano de aplicação. Ana esclareceu ainda que os recursos a serem utilizados para o desenvolvimento dos projetos não serão oriundos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, pois são recursos arrecadados do ICMS Ecológico. O Vice Presidente do Conselho, Cláudio Arcanjo, explicou que os recursos do ICMS Ecológico quando não são utilizados diminuem como já aconteceu anteriormente. *Após discussões o item foi à votação, sendo aprovado por unanimidade a submissão do projeto ao IMASUL. Nada mais havendo a tratar, o Conselheiro e vice-presidente da mesa Claúdio Arcanjo, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, tendo eu, Andréia R. L. Souza, lavrado a ata que após aprovada, vai assinada pelo vicepresidenteempresença dos demais conselheiros e por mim; e seguirá para publicação. Dourados, 11 de Março de 2016. Aos vinte e cinco dias de abril de dois mil e dezesseis (25/04/2016), com início às oito horas e quarenta minutos, 08h e 40 min., na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra – Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, teve início a Segunda Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos Conselheiros representantes, das seguintes entidades: Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados –Suplente: Leandro Bazzo Furtado; Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública: Iracema Pereira Tibúrcio; Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – Luiza Mara Rodrigues; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Presidente – Ana Rose Vieira; Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Édio Carneiro Pedroso; Representante da Secretaria Estadual de MeioAmbiente, Cultura eTurismo: Roseane Soares Ramos Benites; Representante da Empresa Estadual de Saneamento: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti; Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente: Donizeti Neves de Matos; Representante da Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski; Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: Cláudio Arcanjo de Sousa; Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Leila Cristina Konradt Moraes; Representante das Universidade Particulares – Anhanguera: RobertaAlves Gomes; Representante do Grupo Escoteiro Laranja Doce: Cleuza da Silva; Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Centro Social Marista: Fabiana Rodrigues Nunes; Representante das Associações e Organizações Profissionais – OAB: José Braga e Representante do CREA: Marcos Antônio da Silva Ferreira; Representante das Organizações Sindicais Patronais – Sindicato Rural de Dourados: Lúcio Damália; Representante do SINTRAE-SUL: Mário Sidnei Corradi. A Presidente do Conselho Ana Rose Vieira iniciou a reunião realizando a leitura da Pauta: *I) Aprovação da Pauta e Atas e reuniões anteriores; *II) Explicação a respeito da necessidade e finalidade da desafetação das áreas verdes do loteamento Altos do Indaiá, com a presença dos representantes da Secretaria de Planejamento: Engenheiro Jorge Hamilton M. Torraca e da Diretora da Agência de Habitação Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; *III) Processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Projetos e Processos: a) Análise e parecer do processo nº 41.253/2015, em que foi solicitada pela SEPLAN a desafetação das áreas verdes nº II; IV; V; VI e IX, todas do Loteamento Altos do Indaiá; b) Reforma do barracão do Ecoponto de Pneus, com o Parecer da Câmara Técnica; *IV) Escolha de três ganhadores para o Troféu Marco Verde; *V) Aquisição de materiais de proteção individual para ser utilizados pelos Agentes Ecológicos da AGECOLD – Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados (Mara); *VI) Solicitação de status do Plano Diretor de Arborização Urbana desenvolvido pelo COMDAM/PGM; *VII) Formulação de um edital público para apresentação de propostas para desenvolvimento de projetos de cunho ambiental com o apoio do IMAMe do Fundo Gestor de MeioAmbiente – Rosa Maria Faria – UEMS e Arcanjo – UFGD; *VIII) Apresentação e solicitação de apoio financeiro para o Projeto Florestinha da Polícia Ambiental de Dourados, com a presença dos Policiais Matheus e Santo; *IX) Expediente; *X) Assuntos Gerais. A presidente declarou aberta a Segunda Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e solicitou a inversão da Pauta, pois os convidados da Secretaria de Planejamento e da Agência de Habitação precisavam fazer primeiro a apresentação do projeto. Assim iniciou-se o segundo item: *II) Explicação a respeito da necessidade e finalidade da desafetação das áreas verdes do loteamento Altos do Indaiá, com a presença dos representantes da Secretaria de Planejamento: Engenheiro Jorge Hamilton M. Torraca e da Diretora da Agência de Habitação Zelinda Inês Silva Lima Fernandes. O Engenheiro Jorge Torraca iniciou explicando sobre a existência de um projeto habitacional, para implantar em uma área próximo ao Clube Indaiá, cuja área disponível é considerada área verde (cinco áreas), todas cortadas e pavimentadas; e que projeto consiste em construções de apartamentos para funcionários públicos e o restante será disponibilizado para a população. Torraca informou ainda que as construções seriam nas duas áreas maiores, restando ainda três áreas para implantação de área verde e parques no loteamento. Segundo o projeto serão construídas quatrocentas unidades habitacionais de apartamentos para pessoas com faixa entre três há seis salários mínimos. Por ser uma área que vem sofrendo muitas invasões, e a prefeitura tem dificuldades em conter essas invasões em áreas públicas do município. Os apartamentos, caso seja aprovado o projeto, serão apartamentos com dois quartos em um prédio de quatro andares e serão prédios com boa qualidade. Em seguida a Diretora Presidente da Agência de Habitação Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, fez uso da palavra, esclarecendo a existência de uma faixa da população que nos últimos anos não consegue atingir o programa “Minha Casa Minha Vida” (programa que atende o município), destinados a famílias que possuem renda familiar de até Mil e Seiscentos Reais, e agora o programa atende o limite máximo de renda bruta familiar no valor de até Mil e Oitocentos Reais. Deste modo existe uma faixa da população que não consegue a liberação do financiamento do projeto habitacional comum, e precisa de uma parte subsidiária do governo, mas também não se enquadra na faixa de renda exigida pelo programa. E são famílias que, parte delas, já estão cadastradas naAgência de Habitação, com renda de até cinco salários mínimos, e outra parte da população, constantemente procura aAgência para efetuar o cadastro, mas não tem esse acesso ao programa de habitação. Zelinda explicou que o projeto de habitação no Loteamento Altos do Indaiá foi criado preferencialmente, a princípio, para atender os funcionários públicos que não se enquadram nas exigências dos programas habitacionais do governo e também outras famílias que tiverem interesse. Zelinda esclareceu que não foi possível encontrar áreas institucionais no município que estivessem desocupadas, e uma das exigências do parceiro da Agência que vai financiar o projeto é ter toda a infraestrutura e que o projeto seja desenvolvido em uma área livre. Em seguida a presidente perguntou aos Conselheiros se surgiram dúvidas, e o Conselheiro José Braga solicitou a palavra. Braga indagou que o objeto de discussão está localizado em um bairro grande, e não é do seu conhecimento a existência de benfeitorias públicas, tais como: escolas, CEIM’s, Postos de Saúde, etc. José Braga opinou que não está de acordo com a construção de apartamentos nas áreas em questão, e que para o problema de invasões, a prefeitura possui os meios necessários para resolver. Braga explicou que o maior problema que ele observa é que após as construções, serão mais de dez mil pessoas morando em um lugar, impedidos de ter qualquer benefício na área de saúde, educação, sem áreas para lazer, etc. Seguindo a reunião o Engenheiro Torraca informou que foi liberada uma área para construção de uma creche, e noventa por cento da obra já está concluída, e que o bairro possui um posto de saúde implantado no bairro Altos do Indaiá.Ao lado do referido bairro, distância em torno de oitocentos há um quilômetro, também tem o Parque Antenor Martins que está sendo viabilizado, projeto grande, e ainda tem as áreas de criação do Parque Água Boa, um parque linear no qual foram realizadas desapropriações das áreas em gestões anteriores.Torraca esclareceu que o município de Dourados possui projetos para criação de vários parques, como o Parque Laranja Doce, que é um projeto futuro. Torraca discorreu ainda que Dourados hoje é provida de grandes parques, mas o que seria preciso fazer, era que as implantações de parques, ocorressem, preferencialmente, em áreas de Fundo de Vale, áreas de APP (Área de Preservação Permanente) para a preservação desses ambientes. Torraca argumentou que as áreas para implantação do projeto só possuem vegetação rasteira, e que seria interessante desenvolver áreas verdes nesses locais. Sugeriu que nas áreas maiores do Loteamento Altos do Indaiá o município pudesse implantar o projeto de construção dos apartamentos e nas outras áreas menores fosse realizado um projeto para construção de uma área verde como um parque, que seria o mais propício, ou uma área de lazer; uma proposta juntamente com o projeto de construção. Em seguida foi solicitado a palavra pelo conselheiro José Braga, que argumentou que o município de Dourados não dispõe de terrenos públicos para implantação de residências, e que quando os cidadãos precisam realizar algum tipo construção, eles adquirem terrenos. Assim o município precisa adquirir porque não tem, pois ao longo dos anos, em gestões anteriores, ocorreram invasões, doações de áreas, enfim; atualmente o município encontra-se carente de áreas públicas para edificações, porque as áreas foram tomadas. Seguindo a reunião, o Conselheiro Mário Sidnei, requisitou a palavra, solicitando a permissão do Conselheiro José Braga, para fazer uso integral do que fora dito pelo Conselheiro, enfatizando que o município é carente e precisa sim de áreas para o lazer. O Conselheiro Mário Sidnei Corradi argumentou que para análise de áreas longínquas, em termos ambientais e econômicos, o projeto de edificação poderá ser bom e suficiente, mas se a comparação fosse realizada mais localmente, especificamente no bairro Altos do Indaiá, que não possui área de lazer para as crianças, e que no caso em específico fosse construído um parque; enfatizou o Conselheiro Mário que não estava sugerindo a construção de parque, mas apenas elucidando que as crianças não possuem umlocal para diversão no referido bairro; e que os adultos tem a opção de frequentarem o parque Antenor Martins. O Conselheiro acrescentou ainda que dispondo famílias em um residencial, CláudioArcanjo de Sousa Andréia Rosana de Lima Souza Vice-Presidente doCOMDAM Secretaria ExecutivaAdHoc Ata nº 02 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 11 ATAS - COMDAM localizado em um bairro que não possui área para lazer, seria uma situação complexa, uma vez que as crianças não teriam locais para realizarem atividades saudáveis, com divertimentos e brincadeiras. Mário Corradi encerrou sua fala, ratificando o que o Conselheiro José Braga argumentou e antecipou opinando desfavoravelmente ao item III - desafetação das áreas verdes nº II; IV; V; VI e IX, todas do Loteamento Altos do Indaiá. Seguindo a reunião a Conselheira Roseane Soares pontuou que não tiraria o mérito social do projeto, mas questionou o porquê da falta de um projeto de compensação ambiental das áreas. Torraca retomou a fala e explicou que na área possui apenas braquiária, logo, não é considerada área verde e que existe uma exigência de infraestrutura por parte do Governo Federal, com a construção de área de lazer, creche e recuperação ambiental. Cita ainda que Dourados é uma cidade bastante arborizada. A Conselheira Roseane Soares argumentou a Torraca que o projeto deveria ter vindo constando área verde para ser apresentado.Oconselheiro José Braga solicitou a palavra e ressaltou que é finalidade doCOMDAMfazer o replantio, e não a destruição das áreas verdes.Ana Rose argumentou que o loteamento foi desprovido de área institucional, estando no projeto apenas áreas verdes, sendo necessário fazer o desmembramento das mesmas, pois as ruas foram abertas nas áreas verdes e estão asfaltadas. A conselheira Roberta Alves Gomes ressaltou que o fato de haver braquiária numa área verde não exime o local da denominação “parque”, sendo responsabilidade da Prefeitura a retirada desta braquiária, não justificando a desafetação. Zelinda, com a palavra, afirma que defende a implantação do loteamento. Torraca sugere que os conselheiros não desaprovem o projeto sem ao menos um pedido de adequação ambiental do mesmo. O Conselheiro Cláudio Arcanjo defendeu que as áreas verdes em condomínios devem ser cercadas.ApresidenteAna Rose pede o encerramento do assunto das áreas verdes. Arcanjo faz a seguinte proposta: aprovação deste projeto mediante equalização das demais áreas que estão abandonadas. *Ana Rose ressalta que a nova proposta seria a apresentação de um projeto de habitação incorporando todas as áreas e com relatório de visitação da Câmara Técnica.Afirma ainda que o projeto de habitação é padrão, sendo necessário o projeto das áreas verdes, com prazo de dois meses para tal (sendo para 29/06/2016). *Não havendo mais discussões, foi aprovado por unanimidade o retorno do projeto de habitação com a incorporação de todas as áreas, que será analisado pelas Câmaras Técnicas do Conselho com emissão de relatório de visitação. Em seguida o conselheiro Leandro Bazzo Furtado apresentou o Projeto de loteamento atrás do Clube Indaiá, localizado após o cemitério, solicitando que a Câmara Técnica do COMDAMrealizasse uma visita in loco para a verificação e parecer a respeito de uma área citada, que possivelmente é área alagável. *Assim decidiram por unanimidade que os itens II e III (letra a: Análise e parecer do processo nº 41.253/2015) serão analisados pelas Câmaras Técnicas do COMDAM. Seguindo a reunião a presidente anunciou o item *VIII): Apresentação e solicitação de apoio financeiro para a implantação do Projeto Florestinha da Polícia Militar Ambiental de Dourados. Com a palavra o comandante Matheus apresentou o Projeto visando a implantação neste município ainda esse ano de forma que já fora implantado em outros municípios. Diante da apresentação de R$3,50/aluno/refeição/dia, gerou-se uma discussão em torno da elaboração de estudos para levantamento do custo real desta, sendo esse valor considerado muito abaixo da realidade de mercado e de custos. A presidente ressalta que o Fundo Municipal do Meio Ambiente não contempla alimentação e vestuário, e que analisarão uma maneira de contribuir com o projeto. *Deste modo os conselheiros decidiram que item voltará a ser objeto de discussão após a elaboração detalhada dos custos para implantação. A respeito do item V) Aquisição de materiais de proteção individual para ser utilizados pelos Agentes Ecológicos da AGECOLD – Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados - Aconselheira Luiza Mara solicitou apoio do COMDAM para sanar todos os problemas atualmente enfrentados pela AGECOLD, como falta de materiais de EPI’s, e de equipamentos para o local. O Secretário Municipal de Agricultura Landmark ressaltou que a demanda de material de EPI’s utilizados pelos catadores é alta e que não tem sido suprida O conselheiro Arcanjo solicitou da representante da AGECOLD, Luiza Mara, que a mesma apresentasse orçamentos detalhados dos materiais para utilização no local para que possa ser encaminhado ao setor de licitação. Landmark solicitou que a conselheira Luiza Mara providenciasse o termo de referência de cada produto com suas devidas especificações. A presidente informou que como a reunião fora muito extensa convocará uma reunião extraordinária para o dia 02/05/2016 para discutir os itens faltantes, ou seja, III-B; IV; VI e VII, e todos conselheiros concordaram. Nada mais havendo a tratar, a presidente da mesaAna RoseVieira, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, tendo eu Andréia Rosana de Lima Souza, Secretária Executiva AdHoc, lavrado a ata que após aprovada, será assinada por mim, pela presidente e pelo vice-presidente, em presença dos demais conselheiros e encaminhada para publicação. Dourados, 25 deAbril de 2016. Aos dois dias de maio de dois mil e dezesseis (02/05/2016), com início às oito horas e vinte e seis minutos, 08h e 26 min., na sala de reuniões doIMAM– Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra – Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos Conselheiros representantes, das seguintes entidades: Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados –Suplente: Leandro Bazzo Furtado; Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública: Secretária Executiva- Iracema Pereira Tibúrcio; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Presidente – Ana Rose Vieira; Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Édio Carneiro Pedroso; Representante da Secretaria Estadual de MeioAmbiente, Cultura eTurismo: Roseane Soares Ramos Benites; Representante da Empresa Estadual de Saneamento: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti; Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente: Donizeti Neves de Matos; Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Bianca Rafaela Fiori Tamporoski; Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: VicePresidente - Cláudio Arcanjo de Sousa; Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Leila Cristina Konradt Moraes; Representante do Grupo de Escoteiros Laranja Doce: Cleuza da Silva; Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas - Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento (IMAD): Bruno Ferreira Campos; Representante das Associações e Organizações Profissionais – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Conselheiro Titular José Braga e o Representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados (AEAGRAN): Conselheiro Suplente João Bosco Sarubbi Mariano; Representante das Organizações Sindicais Patronais – SIMMME: Laura Anielli Monteiro Centurion; Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores - Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Região Sul do Estado de Mato Grosso do Sul (SINTRAE-SUL): Mário Sidnei Corradi. A Presidente do Conselho Ana Rose Vieira iniciou a reunião realizando a leitura da Pauta: I– Aprovação da Pauta e de atas de reuniões anteriores; II – Processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Projetos e Processos: a) Reforma do barracão do Ecoponto de Pneus, com o Parecer da Câmara Técnica; III – Escolha de três ganhadores para oTroféu MarcoVerde; IV – Solicitação de status do Plano Diretor deArborização Urbana desenvolvido peloCOMDAM(PGM);V– Formulação de um edital público para apresentação de propostas para desenvolvimento de projetos de cunho ambiental com o apoio do IMAM e do Fundo Gestor de Meio Ambiente – Rosa Maria Faria – UEMS e Arcanjo – UFGD; VI – Criação de um grupo de trabalho para desenvolvimento de procedimentos (Resolução COMDAM) para as tratativas de gerenciamento dos resíduos sólidos pelas empresas privadas (Upiran Jorge);VII – Solicitação de um Estudo de Emissões de Gases Atmosféricos no município de Dourados- Engenheiro Civil Luiz Antônio Nogueira – AEAD); VIII – Expedientes; IX- Assuntos Gerais.Apresidente declarou aberta a Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente e fez leitura da pauta, colocando os itens em discussão. Após leitura os conselheiros optaram por retirar o sexto item da pauta, VI – Criação de um grupo de trabalho para desenvolvimento de procedimentos (Resolução COMDAM) para as tratativas de gerenciamento dos resíduos sólidos pelas empresas privadas (Upiran Jorge), pois o Conselheiro e Diretor Presidente do IMAM, estava presidindo outra reunião. Deste modo, a presidente anunciou o próximo item: *II) Processos analisados pela Câmara Técnica deAnálise de Projetos e Processos: Reforma do barracão do Ecoponto de Pneus, com o Parecer da Câmara Técnica. O conselheiro e vice-presidente Cláudio Arcanjo informou que no dia dezoito de março compareceu para visita no referido local com a presidente do Conselho Ana Rose e juntamente com os conselheiros: Thaís Avancini, Roseane Soares, Iracema Pereira, Luiza Mara e o Diretor do Departamento de Fiscalização do IMAM Gelson Lino Braga Bueno. Arcanjo informou também que o Instituto do Meio Ambiente de Dourados, IMAM, solicitou autorização para liberações de recursos do Fundo Municipal do MeioAmbiente (FMMA) para reformar e adequar o Ecoponto de Pneus; atendendo assim as novas demandas do município. Arcanjo relatou que após visita da Câmara Técnica foi constatada a necessidade de reforma do barracão do Ecoponto, os conselheiros se posicionaram favoráveis à liberação de recursos financeiros para a reforma e as melhorias do Ecoponto de Pneus, com as seguintes condicionantes: a) Garantia através de Decreto de uso exclusivo do Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM) para atender as demandas de gerenciamentos dos resíduos mediante Termo de Inserção de Uso pela Prefeitura Municipal de Dourados ao IMAM; b) Elaboração e execução de projetos que atendam as demandas das coletas seletivas; com escritório para administração e controle de recebimentos e expedições de serviços; instalações sanitárias com vestiários, masculino e feminino, inclusive adaptado para portadores de necessidades especiais; refeitório e uma estrutura completa para expedição: portão, rampa e piso, sistema de ventilação e elaboração de projeto para sistema contra incêndio e pânico.Apresidente lembrou que o Parecer da Câmara Técnica foi favorável, mas que a decisão é do Conselho. *Após discussões em torno do assunto o item: *II) Processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Projetos e Processos: Reforma do barracão do Eco Ponto de Pneus, foi aprovado por unanimidade, contendo as condicionantes acima descritas. Conduzindo a reunião a presidenteAna Rose anunciou o próximo item: *III) Escolha de três ganhadores para o Troféu Marco Verde. A presidente passou a fala a Ana Carolina, Bióloga e Coordenadora do Setor de Educação Ambiental do IMAM. Ana Carolina informou que as indicações para concorrer aoTroféu MarcoVerde são realizadas pela população e que a escolha é através de votação realizada pelo COMDAM. Em seguida, Ana Carolina realizou leitura das fichas de inscrições dos indicados: Taurus; RogérioYuri Farias Kintschev; Milton Padovan; Jovens Universitários Católicos da Paróquia Sagrado Coração de Jesus; General do Exército Rui Yutaka Matsuda; Grupo de Escoteiros Laranja Doce;Antônio Martins (Chácara Betel); Cabo Dos Santos - Polícia Militar Ambiental (PMA): Aparecido dos Santos; Centro Social Marista; Escola Neil Fioravante (CAIC); PB Lopes Scania; Flávio Verão; Eco Brinquedoteca do Grupo de Psicologia da UNIGRAN; Marcelo Pereira Mourão e Karen Fernanda. *Após discussões em torno das ações realizadas para a preservação do meio ambiente, os indicados mais votados foram: Aparecido dos Santos (Cabo Dos Santos) da Polícia Militar Ambiental (PMA): Grupo Escoteiro Laranja Doce e Escola Neil Fioravante (CAIC). Prosseguindo a reunião Ana Rose anunciou o próximo item: *IV – Solicitação de status do Plano Diretor de Arborização Urbana desenvolvido pelo COMDAM(PGM). Após discussões em torno do assunto, os conselheiros aprovaram Ana RoseVieira -SEMDES PresidenteCOMDAM CláudioArcanjo de Sousa -UFGD Vice-PresidenteCOMDAM Andréia Rosana de Lima Souza Secretária ExecutivaAdHoc Ata nº 03 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 12 ATAS - COMDAM por unanimidade a solicitação, via ofício, de esclarecimentos da Procuradoria Geral do Município (PGM) a respeito do assunto. Em seguida a presidente anunciou o próximo item: *V – Formulação de um edital público para apresentação de propostas para desenvolvimento de projetos de cunho ambiental com o apoio do IMAM e do Fundo Gestor de Meio Ambiente – Rosa Maria Faria – UEMS e Arcanjo – UFGD. Após discussões em torno do assunto, os conselheiros aprovaram por unanimidade a formulação de um edital público desde que sejam realizados estudos e consultas prévias dos regulamentos e questões jurídicas, e que posteriormente seja elaborado o edital e encaminhado ao Setor Jurídico do IMAM. Seguindo Ana Rose anunciou o próximo item: *VII – Solicitação de um Estudo de Emissões de Gases Atmosféricos no município de Dourados- Engenheiro Civil Luiz Antônio Nogueira. Com a palavra, Luiz Antônio cumprimentou a todos, informou que é Diretor da Associação de Engenheiros eArquitetos de Dourados, e que aAssociação preocupa-se com a questão do mau cheiro que percorre o município incomodando os cidadãos, pois Dourados passa pelo processo de industrialização, porém a população não precisa se conformar com a questão. Luiz Antônio argumentou que existem formas de se investigar, formas de conter, mesmo que pese a localização desfavorável do Distrito Industrial, pois isso não seria desculpa para a propagação do mal cheiro no município. Informou também que a Associação se reuniu com diversas entidades, inclusive com o Ministério Público, com a OAB e a Associação Comercial e que participou da reunião para solicitar que os conselheiros levem a questão para cada entidade ao qual representam no Conselho; e informar sobre a necessidade de solução para o problema. Luiz Antônio informou ainda que em conversa com o Diretor do IMASUL em Campo Grande-MS, Luiz Mário, obteve informação a respeito do encaminhamento para a solução do problema, que seria a realização de um estudo de gases atmosféricos no município. E que dentro do estudo seria detectado o agente poluente, causador do mal cheiro, bem como a indústria causadora da emissão de odores. O Engenheiro Luiz Antônio Nogueira encerrou pedindo o apoio do COMDAM e das entidades que representam; mobilizando assim a sociedade com a finalidade de sanar o problema. Nada mais havendo a tratar, a presidente Ana Rose agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, tendo eu Andréia Rosana de Lima. Souza, redigido a ata que após aprovada será assinada por mim, pela presidente e pelo vice-presidente em presença dos demais conselheiros, e encaminhada para publicação. Dourados, 02 de maio de 2016. -Aos trinta e umdias de maio de dois mil e dezesseis (31/05/2016), com início às oito horas, (08:00), na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra –Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Quarta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos Conselheiros representantes, das seguintes entidades: Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – Titular: Upiran Jorge Gonçalves da Silva; e Suplente: Leandro Bazzo Furtado; Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública: Secretária Executiva- Iracema Pereira Tibúrcio; Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária: Luiza Mara Rodrigues; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável: Presidente – Ana Rose Vieira; Representante da Secretaria Estadual de MeioAmbiente, Cultura eTurismo: Roseane Soares Ramos Benites; Representante da Empresa Estadual de Saneamento: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti; Representante da Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária: Bianca Rafaella Fiori Tamporoski; Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: VicePresidente - CláudioArcanjo de Sousa; Representante das Universidades Particulares: Anhanguera – Titular: Roberta Alves Gomes e UNIGRAN- Suplente: Prof.ª Dr.ª Lucinete Regina Colombo; Representante das Associações e Organizações Profissionais – Representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados (AEAGRAN): Suplente João Bosco Sarubbi Mariano; Representante das Associações e Organizações Profissionais – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU): Thais Avancini; Representante das Organizações Sindicais Patronais – SIMMME: LauraAnielli Monteiro Centurion; Representante do Sindicato Rural de Dourados: Lúcio Damália; Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Suplente: Sindicato dos Bancários: Ronaldo Ferreira Ramos.APresidente do ConselhoAna RoseVieira, cumprimentou a todos e iniciou a reunião realizando a leitura da Pauta: *I– Aprovação da Pauta e de atas de reuniões anteriores; *II – Processos analisados pela Câmara Técnica deAnálise de Projetos e Processos: a) Loteamento Cidades Jardins II (realizada visitação in loco com membros das Câmaras Técnicas) – Parecer da Câmara Técnica; b) Processo nº 8.866/2016 (ProtocoloTributário), que solicita autorização para corte de duas árvores, espécie seringueira (passeio público), sito a Rua Portugal, nº 205, Jardim Europa (realizada visitação in loco dia 06/05/2016)–Apresentação do que foi averiguado pela Câmara Técnica de Análise; *III) Apresentação do projeto S.O.S Parque Arnulpho Fioravante – Professor orientador Ênio Ribeiro de Oliveira e alunos da Escola Estadual Menodora Fialho de Figueiredo; *IV) Solicitação de apoio para o projeto Florestinha da Polícia Ambiental de Dourados; *V) Expedientes; *VI) Assuntos Gerais. Em seguida a Presidente iniciou a reunião anunciando o primeiro item da pauta: *I) Aprovação da Pauta e atas de reuniões anteriores. Ana Rose solicitou inversão da pauta colocando o terceiro item como primeiro, sendo aprovado por unanimidade; e informou que as atas precisavam ser redigidas. Deste modoAna Rose anunciou o terceiro item: *III) Apresentação do projeto S.O.S Parque Arnulpho Fioravante – Professor orientador Ênio Ribeiro de Oliveira e alunos da Escola Estadual Menodora Fialho de Figueiredo. Com a palavra o Professor orientador Ênio Ribeiro de Oliveira, cumprimentou a todos agradeceu o espaço cedido à escola e informou que o projeto fora apresentado na Câmara Municipal, mas por ser ano eleitoral não obtiveram apoio com recursos financeiros. O professor enfatizou que o projeto poderá ser executado pela Escola com ou sem os recursos possibilitando aos alunos adquirir conhecimento do espaço e desenvolvendo ações voltadas à melhoria do Parque, tais como: pesquisas, aulas de campo, palestras, debates, produções de documentos, realizações de atividades para conscientização junto a população douradense com distribuições de panfletos etc. Ênio apresentou imagens com as descrições do projeto e de alunos durante ações voltadas ao meio ambiente e destacou a alegria dos seus alunos em fazer trilha no parque.Oprofessor informou que enviou o cronograma de execução do projeto via e-mail e a presidente Ana Rose avisou que repassaria aos conselheiros. Em seguida Sua Senhoria o Diretor Presidente do IMAM e Conselheiro Titular Upiran Jorge Gonçalves da Silva cumprimentou a todos e solicitou a palavra comunicando que por uma feliz coincidência no jornalOProgresso do dia fora publicado uma matéria exatamente a respeito do Parque Arnulpho Fioravante e que é uma preocupação do IMAM e desde que assumiu a pasta no mês de março deste ano vem trabalhando exatamente com o pensamento voltado para a recuperação dos parques não só oArnulpho mas sim todos os parques do município de Dourados que precisam ser revitalizados, tais como: Antenor Martins e inclusive o Horto Florestal no qual sua Excelência o Senhor Prefeito Murilo Zauith fez questão de entregar o projeto pessoalmente em suas mãos. Upiran informou ainda que já encaminhou ao setor de Engenharia para verificarem da possibilidade de disponibilização de recursos. Upiran explicou que como o professor Ênio já havia citado anteriormente este ano é um ano muito difícil, por ser ano eleitoral, e existirem dificuldades em assumir e concretizar projetos devido às restrições para admissão de compromissos que implicam em empenhar despesas. O Diretor Presidente citou que é importante lembrar que uma parte do Parque Arnulpho Fioravante fora cedido do Município ao Governo do Estado onde localiza-se a sede da Polícia Militar Ambiental e da Cavalaria e informou ainda que a partir do momento que foi cedido para uma Organização Militar (OM) a presença de civis não é permitida. Deste modo fora preciso criar uma passagem do lado IMAM para acesso à trilha sem que as pessoas precisem adentrar o Quartel da Polícia Militar Ambiental. O Diretor Presidente elogiou a iniciativa dos alunos da Escola e do Professor Ênio. Em seguida a presidente indagou se os conselheiros teriam algum questionamento quanto ao projeto apresentado. O conselheiro Ronaldo Ramos questionou se o projeto seria permanente ou seria somente para agora. O professor explicou que a intenção para o projeto do parque é de cunho permanente e para pessoas que também quiserem participar como voluntários para ajudar na preservação do parque. Ronaldo sugeriu que fosse realizado uma proposta, uma lei para que dez por cento dos Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente fossem destinados para questões voltadas a Educação Ambiental no município.Eentão o projeto da escola assim como outros poderiam ser desenvolvidos. Arcanjo explicou que os recursos do ICMS Ecológico são para educação ambiental, mas que os repasses diminuíram por falta de apresentações de projetos, os municípios que apresentaram mais projetos obtiveram maiores repasses. A Conselheira Thaís Avancini elogiou a ideia do projeto e fez sugestão para ter um técnico do COMDAM junto à escola para orientar, apoiar o processo, montar relatórios etc. A Conselheira Roseane Benites sugeriu um Plano de Manejo para orientar o que poderá ser realizado ou não dentro do parque.Apresidente informou que enviaria todo o material do projeto por e-mail a todos os conselheiros para verificação e análise e que posteriormente entraria em contato com o professor orientador. Em seguida a presidente anunciou o próximo item: *II – Processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Projetos e Processos: b) Processo nº 8.866/2016 (Protocolo Tributário), que solicita autorização para retirada de duas árvores, espécie seringueira (passeio público), sito a Rua Portugal, nº 205, Jardim Europa (realizada visitação in loco dia 06/05/2016) – Apresentação do que foi averiguado pela Câmara Técnica de Análise. A presidente informou que a poda da árvore já foi realizada e que foi mais de um dia de serviço somente para uma poda.Apresidente informou que na realização da visita técnica foi observado que as raízes da árvore estão adentrando o asfalto. O Conselheiro Ronaldo questionou como seria realizada a retirada da árvore. Ana Rose argumentou que foi informado ao proprietário para solicitar apoio da equipe da SEMSUR e orientações de como realizar a retirada, e que a equipe de poda está reduzida a quatro funcionários e que por isso não será realizado completamente pelaSEMSURe sim em parceria com o requerente. Após discussões em torno do assunto o item foi a votação sendo aprovado por unanimidade a retirada por completo das árvores do passeio público. Seguindo a reunião a presidente anunciou o próximo item: *II – Processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Projetos e Processos: a) Loteamento Cidades Jardins II (realizada visitação in loco com membros das Câmaras Técnicas) – Parecer da Câmara Técnica.Ana Rose informou que o item foi somente a título de informação, pois após a análise da Câmara Técnica do COMDAM foi solicitado um estudo de sondagem da área e então encaminharam o processo ao IMAM para conhecimento. Prosseguindo foi anunciado o próximo item: *IV) Solicitação de apoio para o projeto Florestinha da Polícia Ambiental de Dourados. O 1º Tenente Matheus e o Cabo dos Santos não puderam comparecer à reunião e o conselheiro Arcanjo questionou a aplicabilidade dos recursos quanto à educação ambiental. A presidente informou que seria enviado um ofício ao 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental solicitando esclarecimentos a respeito do projeto. Nada mais havendo a tratar, a presidente da mesa,Ana RoseVieira, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, tendo eu, Andréia Rosana de Lima.Souza, lavrado a ata que após aprovada será assinada por mim, pela presidente e pelo vice-presidente, em presença dos demais conselheiros, e encaminhada para publicação. Dourados, 31 de maio de 2016. Ana RoseVieira -SEMDES PresidenteCOMDAM CláudioArcanjo de Sousa -UFGD Vice-PresidenteCOMDAM Andréia Rosana de Lima Souza Secretária ExecutivaAdHoc Ata nº 04 Ana RoseVieira -SEMDES PresidenteCOMDAM CláudioArcanjo de Sousa -UFGD Vice-PresidenteCOMDAM Andréia Rosana de Lima Souza Secretária ExecutivaAdHoc Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 13 ATAS - COMDAM Ata nº 05 Ana RoseVieira -SEMDES PresidenteCOMDAM CláudioArcanjo de Sousa -UFGD Vice-PresidenteCOMDAM Andréia Rosana de Lima Souza Secretária ExecutivaAdHoc Ata nº 06 Ana RoseVieira Presidente doCOMDAM Ata nº07 - Aos vinte e nove dias de junho de dois mil e dezesseis (29/06/2016), com início às oito horas, (08:00), na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra –Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Quinta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos Conselheiros representantes, das seguintes entidades: Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – Suplente: Leandro Bazzo Furtado; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável: Presidente – Ana Rose Vieira; Representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo: Roseane Soares Ramos Benites; Representante da Empresa Estadual de Saneamento: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti; Representante da Universidade Federal da Grande Dourados - vice-presidente do conselho: Cláudio Arcanjo de Sousa; Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Leila Cristina Konradt Moraes; Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas - Grupo Escoteiro Laranja Doce: Cleuza da Silva; Representante das Associações e Organizações Profissionais - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA): Marcos Antônio da Silva Ferreira. Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU): Thaís Avancini; Representante das Organizações Sindicais Patronais – Representante do Sindicato Rural de Dourados: Lúcio Damália; Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Suplente: Sindicato dos Bancários: Ronaldo Ferreira Ramos. A Presidente do Conselho Ana Rose Vieira, cumprimentou a todos e iniciou a reunião realizando a leitura da Pauta: I– Aprovação da Pauta e de atas de reuniões anteriores; II) Alteração da especificação para aquisição (com Recursos do ICMS Ecológico) de veículo aprovado, que já fora aprovado em reunião ordinária no dia 20 de outubro de 2015. III) Expedientes; IV) Assuntos Gerais. Em seguida a Presidente iniciou a reunião anunciando o primeiro item da pauta: *I) Aprovação da Pauta e atas de reuniões anteriores. Ana Rose solicitou inversão da pauta colocando o terceiro item como primeiro, sendo aprovado por unanimidade; e informou que as atas precisavam ser redigidas. Deste modo Ana Rose anunciou o item: *III) Expedientes: Esclarecimento sobre o Projeto Pedagógico Patrulha Florestinha: o PolicialAmbiental Cabo Dos Santos estava presente na reunião e esclareceu dúvidas que surgiram na última reunião a respeito da aplicabilidade do projeto com relação à educação ambiental. Dos Santos informou que o projeto é social e ambiental e virá com o intuito de oferecer visibilidade aos parques, conscientizando as crianças e os adolescentes sobre a importância quanto à preservação do meio ambiente e o equilíbrio ecológico, defendendo e preservando para uso comum da população. Informou que os participantes selecionados terão quarenta horas de legislação ambiental básica, para poderem assimilar e repassar o que aprenderam a seus familiares, amigos, vizinhos, enfim; com palestras voltadas para conservação dos recursos naturais, poluição, equilíbrio ecológico, ensinar crianças e adolescentes a agirem de maneira correta, ter disciplina, noções de limpeza, de reciclagem, conservação, etc.; pois os participantes vão recepcionar os visitantes nos parques, ensiná-los a preservar, apresentar teatros de fantoches com temas voltados ao meio ambiente, apresentando nas escolas o que aprenderam no projeto.Ocusto em alimentação (almoço e lanche preparados no local) por um ano será de R$79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) incluso gastos com botijão de gás, mão de obra e montagem de cardápio para 60 (sessenta) participantes do projeto, cotação realizada em abril de dois mil e dezesseis. Cabo dos Santos informou que foi realizado também a cotação de alimentos prontos e o valor com almoço ficaria em torno de R$64.350,00 (sessenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais) com almoço e mais R$17.000,00 (dezessete mil) com lanches durante um ano, perfazendo o total de R$81.350,00 (oitenta e um mil, trezentos e cinquenta reais) em alimentos prontos, cotação realizada em abril deste ano também. Os custos com uniformes R$45.555,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais) contendo 65 peças entre calças, camisetas, bermudas, bonés, fardas, coturnos e tênis. Dos Santos informou também que as fardas e os coturnos serão utilizados somente em datas especiais ou eventos e serão guardados no quartel. *Após discussões em torno do assunto os Conselheiros aprovaram por unanimidade o item com a ressalva de que conste a logomarca do Conselho e do Fundo do MeioAmbiente no projeto, que conste que o projeto foi apoiado pelo COMDAM. Seguindo a reunião Ana Rose anunciou o próximo item: *II) Alteração da especificação para aquisição (com Recursos do ICMS Ecológico) de veículo que já fora aprovado em reunião ordinária no dia 20 de outubro de 2015. O conselheiro e vice-presidente Cláudio Arcanjo explicou que o item entrouempauta para discussão a pedido doIMAM,pois o Instituto não possui funcionário habilitado para direção de veículo Van, e deste modo foi sugerido à mudança para aquisição de outro modelo que atendesse o departamento de Educação Ambiental do Instituto.Após discussões foi aprovada por unanimidade a troca da especificação do veículo para um veículo utilitário pick-up motor 1.8 16V Flex 3P, motor E-torQ, direção hidráulica, suspensão elevada, rodas de liga Leve 16”, câmbio manual de 5 marchas (5 a frente e uma a ré) e umveículo com capacidade para seis (06) lugares, motor 1.8 16V Flex 4P motor E-torQ, direção hidráulica, câmbio manual de 5 marchas (5 a frente e uma a ré), portas laterais deslizantes e freios ABS com EBD. Nada mais havendo a tratar, a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, tendo eu, Andréia R. L. Souza lavrado a ata, que após lida e aprovada vai assinada por mim, pela presidente, pelo vice-presidente,empresença dos demais conselheiros, e encaminhada para publicação. Dourados, 29 de junho de 2016. -Aos vinte e sete dias de julho de dois mil e dezesseis (27/07/2016), com início às oito horas e quarenta minutos, 08h e 40 min., na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra – Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos Conselheiros representantes, das seguintes entidades: Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados: Upiran Jorge Gonçalves da Silva; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Presidente – Ana Rose Vieira; Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Édio Carneiro Pedroso; Representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo: Roseane Soares Ramos Benites; Representante da da Empresa Estadual de Saneamento: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti: Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente: Lincoln Fernandes; Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária: Bianca Rafaella Fiori Tamporoski; Representante das Universidade Particulares – UNIGRAN: Profª Dr.ª Lucinete Regina Colombo; Representante das Associações e Organizações Profissionais – AEAGRAN: João Bosco Sarubbi Mariano e Representante das Associações e Organizações Profissionais – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU): Thais Avancini. A Presidente do Conselho Ana Rose Vieira iniciou a reunião realizando a leitura da Pauta: I) Apresentação Técnica do Pesquisador da Embrapa Eng. Agrônomo e Dr. Rômulo Penna Scorza Junior do Projeto de Monitoramento dos Resíduos de Agrotóxicos em Águas Superficiais do Mato Grosso do Sul; II) Processo analisado pelas Câmaras Técnicas deste Conselho: Loteamento Cidade Jardins II; III) Alterações de Membros do Conselho; IV) Expedientes; V) Assuntos Gerais. A presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. O Conselheiro e Diretor Presidente do IMAM Upiran Jorge Gonçalves da Silva fez uma breve explanação acerca da participação do Instituto no projeto do *item I da pauta, e seguiu-se com a apresentação Técnica do Pesquisador da Embrapa Eng. Agrônomo e Dr. Rômulo Penna Scorza Junior do Projeto de Monitoramento dos Resíduos de Agrotóxicos em Águas Superficiais do Mato Grosso do Sul, abordando os impactos ambientais do uso de agrotóxicos nas lavouras do estado. Apresentou o Orçamento do Projeto de Construção do laboratório, no valor de R$ 1.035.599,70, com contrapartida do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Fundo Municipal do Meio Ambiente, sendo que foi solicitado do Fundo Municipal do Meio Ambiente o montante de R$600.000,00 (aprovado por unanimidade), com a condicionante de Termo de Convênio entre as partes, com participação efetiva dos técnicos do IMAM no laboratório.OConselheiro João Bosco sugeriu contato com aAEAGRAN, para busca de parceria e contrapartida. *Acerca do item II da pauta, foi feito a leitura da análise da Câmara Técnica do Processo do Loteamento Cidade Jardins II, pela conselheira presidente Ana Rose, com as devidas solicitações para o responsável técnico do loteamento, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros. *Acerca do item III da pauta, a conselheiraAna Rose apresentou a substituição da Titular Iracema Pereira Tiburcio pelo servidor Jonathan Tibério Pereira Tiburcio, ambos representantes da Secretaria Municipal de Saúde. Nada mais a tratar a reunião foi encerrada pela presidente, tendo como eu Mara H. Bannvart Sais redigido a Ata, que após a aprovação vai assinada pela presidente em presença dos demais conselheiros e encaminhada para publicação. Dourados, 27 de Julho de 2016. -Aos trinta e umdias de agosto de dois mil e dezesseis (31/08/2016), com início às oito horas (08 h), na sala de reuniões do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes, das seguintes entidades: PresidenteAna RoseVieira - Representanteda Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; VicePresidente Cláudio Arcanjo de Sousa - Representante da Universidade Federal da Grande Dourados; Dr. Upiran Jorge Gonçalves da Silva - Representante do Instituto do MeioAmbiente de Dourados; Luiza Mara Rodrigues - Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Roseane Soares Ramos Benites - Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Ecônomico; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski - Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Vandelei Oliveira Almeida Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; João Bosco Sarabbi Mariano - Representante das Associações e Organizações Profissionais - Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados; Thais Avancini - Representante das Associações e Organizações Profissionais - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul; Leila Cristina Konradt Moraes - Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Marcos Antonio da Silva Ferreira – Representante das Associações e Organizações Profissionais - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; e Mario Sidnei Corradi - Representante das Organizações Sindicais deTrabalhadores e Servidores SINTRAE SULe Sr. Joaquim Soares -Visitante Representando o Clube Ubiratan. APresidente do Conselho Ana Rose Vieira, cumprimentou a todos e iniciou a reunião realizando a leitura da Pauta de conhecimento de todos: I.Aprovação da Pauta eAta da reunião anterior; II. Processo analisado pela Câmara Técnica de Análise de Projetos e Processo referente ao Loteamento Urbano Cidade Jardins II (Protocolo nº 11344/2015) do GAP Participações Ltda.; III. Solicitação para reconsideração de parecer com Protocolo nº 21.152/2016 e Matrícula nº 62.877; IV. Expedientes; e V. Assuntos Gerais. Em seguida a Presidente iniciou a reunião para discussão do item II da pauta, o Processo analisado pela Câmara Técnica de Análise de Projetos referente Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 14 ATAS - COMDAM ao Loteamento Urbano Cidade Jardins II em nome de GAP Participações Ltda, onde por decisão da maioria, não haverá parecer sobre o processo encaminhado a este conselho, pois não foram cumpridas as exigências solicitadas anteriores requeridas pelos conselheiros. Com a palavra o vice-presidente Claudio Arcanjo de Sousa, ainda pronunciou sobre o assunto, que não havia subsídios técnicos para a análise do processo ou parecer por parte do conselho.Emseguida o Diretor Presidente doIMAM e Conselheiro Dr. Upiran Jorge Gonçalves da Silva, informou ainda, que irá solicitar ao Departamento de Fiscalização do IMAM sobre as providencias tomadas na intervenção na drenagem do Loteamento Cidade Jardim II e umestudo de viabilidade e risco da barragem da represa do Indaiá. Após os encaminhamentos acima citados, a presidente concedeu a palavra ao Sr. Joaquim Soares, representante do Clube Ubiratan, que solicitou uma Folha de Consulta com Protocolo no 21.152/2016, solicitando a construção de um “Parque Ecológico e Complexo do Clube Ubiratan”, projetado para ser implantado na Área de PreservaçãoAmbiental entre as Ruas Mozart Calheiros e Ernesto de Matos Carvalho, no Jardim Água Boa, com o mínimo de impacto para a área sendo que o projeto terá uma pista de caminhada ecológica, dois campos de futebol, dois lagos nas áreas onde estão concentradas as minas de águas, duas piscinas de água corrente e um palco para eventos ao ar livre. Os conselheiros solicitaram uma visita na área para após dar parecer no processo.Aseguir a presidente anunciou o item III da pauta, uma solicitação para implantação de tanques de piscicultura de engorda de peixes com Protocolo nº 1.152/2016, em nome da Prefeitura Municipal de Dourados em parceria com o Clube Ubiratan, pois se trata da mesma área, sendo que a localização fica próxima a Rua Mozart Calheiros. Os projetos em questão contemplam a mesma área, porem com ocupações diferentes. O Diretor Presidente do IMAM e Conselheiro Dr. Upiran Jorge Gonçalves da Silva informou ainda que foi realizada uma inspeção no local, entretanto o IMAM submeteu o processo para apreciação do COMDAM, para que se aprovados sejam submetidos ao Licenciamento Ambiental. Quanto aos dois projetos encaminhados a este conselho, foi proposto pela presidente e conselheiros presentes, realizar visita “in loco”, e encaminhar o processo para câmara técnica, onde após a visita será dado parecer final. A visita foi agendada para o dia dois (02) de setembro de dois mil e dezesseis (02/09/2016) às oito horas da manhã (8 horas), onde os conselheiros que se propuseram visitar sairão da sede do IMAM. Em seguida, a presidente anunciou o I. item da pauta, sobre a aprovação das atas das reuniões anteriores, onde propôs que as mesmas sejam encaminhadas por e-mail aos conselheiros presentes nas reuniões para apreciação, tendo como prazo para o retorno do e-mail cinco (05) dias, caso haja alguma objeção ou sugestão de alteração e após as mesmas serão aprovadas em reunião ordinária. Sem mais assuntos a ser tratado, a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Helaine Nonato Camilo, secretária ad hoc, que após aprovada será assinada por mim, pela presidente e vice-presidente em presença dos demais conselheiros e encaminhada para publicação. Dourados, 31 deAgosto de 2016. - Aos vinte e nove de setembro dois mil e dezesseis (29/09/2016), com início às oito horas (08 h), na sala de reuniões do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades: Presidente Ana Rose Vieira – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; VicePresidente Cláudio Arcanjo de Sousa - Representante da Universidade Federal da Grande Dourados; Leandro Bazzo Furtado - Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Jonathan PereiraTiburcio Representante da Secretaria Municipal de Saúde; Roseane Soares Ramos Benites – Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Ecônomico; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski - Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Édio Carneiro Pedroso - Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; João Bosco Sarabbi Mariano - Representante das Associações e Organizações Profissionais - Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados; ThaisAvancini - Representante das Associações eOrganizações Profissionais - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul; Leila Cristina Konradt Moraes - Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Roberta Alves Gomes - Representante das Universidades Particulares Anhanguera; Cleusa da Silva - epresentante das Organizações não Governamentais Ambientalistas 1 - Escoteiro Laranja Doce; Dr. Mario Sidnei Corradi - Representante das Organizações Sindicais deTrabalhadores e Servidores - SINTRAE SUL. A Presidente do Conselho Ana Rose Vieira, cumprimentou a todos e iniciou a reunião realizando a leitura da Pauta de conhecimento de todos: I. Aprovação da Pauta e das Atas das reuniões anteriores; II. Processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Processos e Projetos: a) Protocolo nº 21.152/2016 - Folha de Consulta - Parecer técnico quanto à construção de um Complexo Esportivo do Clube Ubiratan no Quinhão 30 e 31 da Fazenda Coqueiro, matrícula nº. 62.877; b) Protocolo 23.259/2016 - Alvará de Funcionamento – Parecer técnico quanto à implantação de Piscicultura de engorda de peixes no Quinhão 30 e 31 da Fazenda Coqueiro, matrícula nº. 62.877; c) Protocolo 11.344 - Aprovação de Loteamento - Parecer quanto à nova configuração do Loteamento, matrícula nº. 119.427; III. Expediente; IV.Assuntos Gerais. Emseguida, a Presidente iniciou a reunião para discussão do item II da pauta, sobre os Processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Processos e Projetos. O primeiro a ser abordado foi a Folha de Consulta com Protocolo nº 21.152/2016, onde foi apresentado aos conselheiros pela presidente, o parecer da Câmara Técnica de Análise de Processos e Projetos quanto à atividade de um Complexo Esportivo do Clube Ubiratan no Quinhão 30 e 31 da Fazenda Coqueiro, matrícula nº. 62.877. A presidente informou que foi realizada uma visita no local por alguns dos conselheiros que compõem a Câmara Técnica de Análise de Processos e Projetos, para conhecer a área. Após discussões, o parecer do conselho foi favorável à implantação do “Parque Ecológico e Complexo Esportivo do Clube Ubiratan”, desde que atendam requisitos da Lei Complementar nº. 205 de 19 de Outubro de 2012, que dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo,emseu art. 12 onde toda as edificações deverão encontra-se distantes 50,00 metros das áreas alagáveis naturais, nascentes, córregos e rios e atender a Tabela 02 de Parâmetros Urbanísticos que estabelece como taxa de ocupação do solo em ZEIA 5% e o coeficiente de aproveitamento de 1,50 e da Lei Complementar Municipal no55 de 19 de dezembro de 2002 – Politica Municipal de Meio Ambiente – Lei Verde. E após elaboração do projeto definitivo este deverá ser submetido ao IMAM, que verificará se o mesmo esta de acordo com as normas do LicenciamentoAmbiental e que atendam as normas das leis acima citadas e legislações pertinentes. Os conselheiros solicitam ainda ao IMAM, que notifiquem o local quanto aos efluentes dispostos de forma irregular. Posteriormente a Presidente iniciou a discussão sobre o próximo assunto a ser abordado, o processo analisado pela Câmara Técnica de Análise de Processos e Projetos com Protocolo 23.259/2016, sobre o Alvará de Funcionamento para à implantação da atividade de Piscicultura de engorda de peixes no Quinhão 30 e 31 da Fazenda Coqueiro.Oconselho não deu parecer, tendo em vista a ausência de dados, de projetos e de estudos de impactos não apresentados pela Secretaria de Agricultura do Município. Portanto, este conselho solicita, para que seja dada continuidade a analise do processo, que sejam apresentados os projetos, com a exata localização dos tanques, estudos ambientais e demais informações pertinentes. Neste momento, foi solicitada pelos conselheiros, que os processos encaminhados a este conselho contemplem um parecer técnico do órgão ambiental (IMAM) para dar subsídios a análise dos mesmos. Já que a ausência de informações compromete um parecer conclusivo da Câmara Técnica deAnálise de Processos e Projetos ou mesmo dos conselheiros.Emseguida, a presidente abordou o terceiro processo analisado pela Câmara Técnica de Análise de Processos e Projetos, sobre o Protocolo 11.344, referente ao Loteamento Urbano Cidade Jardins II doGAPParticipações LTDA(matrícula nº. 119.427), que apresentou ao conselho uma nova configuração do Loteamento. O novo projeto, apresentado não interfere em áreas ambientais e foi submetido à apreciação dos conselheiros presentes que apresentaram um parecer favorável à nova configuração. Os conselheiros solicitam ao IMAM, que tomem providências cabíveis quanto às intervenções já realizadas pelo proprietário e ou empreendedor no local para a drenagem das águas na parte que conforme nova configuração esta fora do projeto de parcelamento. Após encaminhamentos dos processos apreciados pelos conselheiros, foi requerido pela presidente e conselheiros presentes que seja encaminhado ao IMAM um documentos solicitando um (a) secretário (a) exclusivo para o conselho, contemplando ainda, uma lista de equipamentos de apoio para as reuniões e visitas técnicas, dentre eles: um computador completo (monitor, CPU, mouse), uma impressora com scanner, um gravador de áudio e uma câmera fotográfica. O Vice-Presidente Cláudio Arcanjo de Sousa, também recomendou que fosse incluída na pauta da próxima reunião ordinária deste conselho uma reavaliação do Regimento Interno do COMDAM, para que sejam apontadas possíveis alterações que possam favorecer a atuação do conselho. Sem mais assuntos a serem tratados, a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião . Nada mais havendo a relatar eu, Helaine Nonato Camilo, secretária ad hoc, que após aprovada será assinada por mim, pela Presidente e Vice-Presidente em presença dos demais conselheiros e encaminhada para publicação. Dourados, 29 de Setembro de 2016. CláudioArcanjo de Sousa -UFGD Vice-PresidenteCOMDAM Helaine Nonato Camilo Secretária ad hoc Ana RoseVieira -SEMDES PresidenteCOMDAM Dr. Upiran Jorge Gonçalves da Silva -IMAM Luiza Mara Rodrigues -SEMAFES Roseane Soares Ramos Benites -SEMADE Bianca RafaellaF.Tamporoski -EMBRAPA Vandelei OliveiraAlmeida -SEMSUR João Bosco Sarabbi Mariano -AEAGRAN ThaisAvancini –CAU Leila Cristina Konradt Moraes -UEMS MarcosAntonio da Silva Ferreira -CREAMS Mario Sidnei Corradi -SINTRAE-SUL Ata nº 08 CláudioArcanjo de Sousa -UFGD Vice-PresidenteCOMDAM Helaine Nonato Camilo Secretária ad hoc Ana RoseVieira -SEMDES PresidenteCOMDAM Leandro Bazzo Furtado -IMAMRobertaAlves Gomes -Anhanguera Roseane Soares Ramos Benites -SEMADE Bianca RafaellaF.Tamporoski -EMBRAPA Édio Carneiro Pedroso -SEMSUR João Bosco Sarabbi Mariano -AEAGRAN ThaisAvancini –CAU Leila Cristina Konradt Moraes -UEMS Cleuza da Silva - Grupo Esc. Laranja Doce Mario Sidnei Corradi SINTRAE-SUL JonathanTibério PereiraTiburcio -SEMS Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 15 ATAS - COMDAM Aos vinte e um dias de dezembro de dois mil e quinze (21/12/2015), com início às oito horas e trinta minutos, 08h e 30 min., na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra – Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3770, Parque Arnulpho Fioravanti, teve início a Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – Rogério Yuri Farias Kintschev; Secretaria Municipal de Saúde Pública: Iracema Pereira Tibúrcio; Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – Davilene Souza Borges; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável –Ana RoseVieira; Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Vanderlei Oliveira Almeida; Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo – Roseane Soares Ramos Benites;Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente: Donizeti Neves de Matos; Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski; Representante da Universidade Federal da Grande Dourados – Cláudio Arcanjo de Sousa; Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Leila Cristina Konradt Moraes; Representante das Universidades Particulares – Anhanguera : Lucinete Regina Colombo; Representante do Grupo Escoteiro Laranja Doce – Mônica da Assunção Carneiro Rodrigues e Cleuza da Silva; Representante do Centro Social Marista: Fabiana Rodrigues Nunes; Representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) Antônio Luiz Neto Neto; Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo: Ronaldo Ferreira Ramos; Representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados (AEAD): Ahmed Hassan Gebara; Representante dos Sindicatos Patronais – SIMMME: Laura Anielli Monteiro Centurion; Sindicato Rural de Dourados: Lúcio Damália; Sindicato dos Trabalhadores e Servidores (SINTRAE-SUL): Mário Sidnei Corradi; Representante do Sindicato dos Bancários: Ronaldo Ferreira Ramos; Representante do Instituto Nossa Casa: Antônio Carlos da Silva; Representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados (AEAGRAN): Luis Renato Peixoto Cavalheiro. Havendo quórum regimental, o Presidente do Conselho Ataulfo Alves Stein Neto cumprimentou a todos, agradeceu a participação dos conselheiros que contribuíram durante todo período de gestão do Conselho, fez votos para que a nova composição do COMDAM seja técnica, que tenham clareza, que façam política apartidária, e que obtenham muito mais êxito alcançando os objetivos do Conselho, contribuindo com o poder público e a sociedade como um todo. Em seguida, o presidente fez leitura da seguinte Pauta: I)Aprovação da Pauta; II) Fala de agradecimento do atual presidente e do Diretor-presidente do IMAM;III) Fala do prefeito dando posse aos novos conselheiros; IV) Indicação de conselheiros para composição da mesa diretora (presidente, vice e secretaria geral); V) Eleição da nova mesa diretora; VI) Posse dos eleitos sendo facultado o uso da palavra; VII) Assuntos Gerais: O presidente declarou aberta a Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e colocou o primeiro item da Pauta em votação; I) Aprovação da Pauta, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente anunciou o segundo item da pauta: II) Fala de agradecimento do atual presidente e do Diretor-presidente do IMAM. Rogério Yuri Farias Kintschev, Diretor Presidente do IMAM, iniciou a fala agradecendo todo apoio dos Conselheiros durante todos os anos que passaram trabalhando juntos. Yuri informou que nos últimos três anos aumentaram as solicitações de Licenciamentos, aumentando assim também os trabalhos do COMDAM.Agradeceu também, em especial, ao Prefeito Murilo por todo apoio, por deixar sempre a Procuradoria à disposição do Conselho e por atender as necessidades tanto do Conselho como do IMAM, agradeceu a todos pela compreensão da urgência em solucionar algumas questões. Yuri fez votos de boas-vindas aos novos conselheiros e desejou um bom trabalho a todos. Em seguida Stein anunciou o próximo item: III) Fala do Prefeito aos novos conselheiros;Vossa Excelência o Senhor Prefeito Murilo Zauith, agradeceu a presença de todos, parabenizou os novos Conselheiros e agradeceu por estarem fazendo parte da nova composição, reconheceu o empenho dos conselheiros ao longo dos últimos anos. O Prefeito Murilo discursou sobre os esforços da prefeitura em trabalhar parar atender as necessidades do Conselho, o planejamento das ações que deverão ser realizadas para continuar com as preservações do meio ambiente no município de Dourados. Seguindo a reunião, Stein informou sobre a nova composição do Conselho, que foi formada através dos fóruns, em que realizaram-se votações para a eleição dos representantes. O Conselho ficou composto pelos seguintes representantes: Representante do Instituo de Meio Ambiente de Dourados: Titular:Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Suplente: Leandro Bazzo Furtado; Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública: Titular: Iracema PereiraTiburcio, Suplente: Cristiane Sanches Sisto; Representante Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio: Titular: Davilene Souza Borges, Suplente: Vanessa Ap. Miranda; Representante Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Titular: Ana Rose Vieira, Suplente: Lidiane Palacios Zanata Correa; Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular: Édio Carneiro Pedroso, Suplente: Vanderlei Oliveira Almeida; Representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo: Titular: Roseane Soares Ramos Benites, Suplente: Nathieli Keila Takemore Silva; Representante da Empresa Estadual de Saneamento: Titular: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti, Suplente: Célio Poveda Filho; Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente: Titular: Donizeti Neves de Matos, Suplente: Lincoln Fernandes; Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária: Titular: Bianca Rafaella Fiori Tamporoski, Suplente: Erica Alves da Silva Bonin; Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: Titular: Claudio Arcanjo de Sousa, Suplente: Simone Ceccon; Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Titular: Leila Cristina Konradt Moraes, Suplente: Rosa Maria Faria Asmus; Representante das Universidades Particulares: Titular – Anhanguera - Roberta Alves Gomes, Suplente: UNIGRAN - Profª Dr.ª Lucinete Regina Colombo; Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (1): Titular: Grupo Escoteiros Laranja Doce- Cleuza da Silva, Suplente: IMAD - Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento. Bruno Ferreira Campos; Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (2): Titular – Centro Social Marista - Fabiana Rodrigues Nunes, Suplente – Associação Habitacional em Defesa do Meio Ambiente - Adilson Barros Mourão; Representante das Associações e Organizações Profissionais (1): Titular – OAB - José Braga, Suplente - AEAGRAN - Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados –João Bosco Sarubbi Mariano; Representante das Associações e Organizações Profissionais: Titular: CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - Marcos Antônio da Silva Ferreira, Suplente: AGB - Associação dos Geógrafos do Brasileiros - Ailson Barbosa de Oliveira; Representante das Associações e Organizações Profissionais (3): Titular – CAU -Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul - ThaisAvancini, Suplente –AEAD Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados- Ahmed Hassan Gebara; Representante das Organizações Sindicais Patronais (1): Titular – SIMMME - Laura Anielli Monteiro Centurion, Suplente –CDL - Giovani Dal Molin; Representante das Organizações Sindicais Patronais (2): Titular –Sindicato Rural de Ddos - Lúcio Damália, Suplente – SINDICOM - Sind do Com Atac e Varejista - Vaniellle Estrada Castro; Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores: Titular - SINTRAE-SUL - Mario Sidnei Corradi, Suplente: SINDICATO DOS BANCÁRIOS - Ronaldo Ferreira Ramos; Representante das entidades superiores de moradores e afins: Titular: UDAM - Raquel Espíndola, Suplente: Instituto Nossa Casa -Antônio Carlos da Silva. Seguindo a reunião, Ataulfo Stein anunciou o próximo item: IV) Indicação de conselheiros para composição da mesa diretora (presidente, vice e secretaria geral). A reunião prosseguiu com a votação pra as indicações. A metodologia aprovada pelos conselheiros para votação foi de cada conselheiro indicar um candidato para concorrer à vaga de presidente. Os candidatos votados foram Ana Rose e Cláudio Arcanjo. Stein propôs os métodos de votação e a maioria dos conselheiros preferiram votos abertos. Desta forma a candidataAna Rose venceu com doze votos e o candidato Cláudio Arcanjo ficou com oito votos. Os conselheiros fizeram indicação, por unanimidade, para o conselheiro Cláudio Arcanjo ocupar o cargo deVice – Presidente do Conselho. Seguindo a reunião os conselheiros indicaram como Secretária a conselheira Iracema Tibúrcio. Deste modo, nada mais havendo a tratar, o Conselheiro Ataulfo Stein Neto, na qualidade de Presidente da mesa, agradeceu a presença de todos, despedindo-se do Conselho e desejando boas-vindas aos novos conselheiros, a presidente e ao vice-presidente, e encerrou a reunião às onze horas e quarenta e oito minutos (11h48min). Dourados, 21 de Dezembro de 2015. Ana RoseVieira Andréia R. L. Souza Presidente doCOMDAM Secretária Executiva doCOMDAM Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 16 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADRIANO LEITE DEALENCASTRO 81087225191 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de comércio e depósito de sucatas localizada na Rua General Osório, n. 158, Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRADAIGREJADE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de Organização Religiosa, localizada na Avenida Marcelino Pires, 6250, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CHECK DIESEL SERVIÇOS DE INJEÇÃO ELTRÔNICA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de manutenção e reparação de: geradores, transformadores e motores elétricos, acessórios para veículos automotores e parte elétrica de veículos automotores, localizado na Rua Jandaia, 1518, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IMOBILIÁRIA COLMÉIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ) Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para atividade de GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, localizada na Rua Camilo Hermelindo da Silva, 910, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉANTONIO MENEGUCCI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de consultório médico localizada na Rua Ciro Melo, n. 2642, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LOJAS AMERICANAS S.A, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados -IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental de Operação – LO. Nº 26.778/2015, para Atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados e lojas de departamentos ou magazines, localizada na Av. Marcelino Pires, 3.600, Loja A10 Bairro Cabeceira Alegre ShoppingAvenida Center no Município de Dourados (MS). Válida até 07/10/2019. MS – COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e LicençaAmbiental de Operação - LOpara atividade de Comercio varejista de material elétrico, hidráulico, ferragem e materiais de construção em geral, localizado na Avenida Marcelino Pires, 3217, Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NUTRIFORTE RAÇÕES LTDA- torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença de Operação (LO) para atividade de Fabricação de Alimentos para animais, situada na Rod. BR 163, km 272, Distrito de Vila São Pedro, Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários, localizado na Rua Albino Torraca, 561, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação – LO e a Alteração da Razão Social de ODECIO CUENCA SOTERO para SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados com açougue e padaria localizado na Rua: José Luiz da Silva nº 1010 Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VISOCRIL INDÚSTRIAE COMÉRCIO DE TINTAS LTDA- EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 015/2012, para atividade de - Indústria e Comércio Varejista e Atacadista de Tintas e Revestimentos a Base D’água, Localizado na Rua Hértis S/N, Quadra 04, Lote 01, Chácara Cidélis, Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 EXTRATO DE PROCESSO ANTÔNIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 026/2016 de Dispensa de Licitação nº. 017/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada de licitação para contratação de empresa de consultoria em investimentos dos recursos financeiros e previdenciários para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, de acordo com o processo nº 026/2016, de Dispensa de Licitação nº. 017/2016/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 483 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.35.03 – Serviços de Consultoria Fonte 103000 Ficha 483 ValorTotal da Contratação: R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais.) EXTRATO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2016/PREVID Antônio Marcos Marques Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2016/PREVID Antônio Marcos Marques Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a manutenção preventiva e corretiva da frota deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, com a aquisição de peças, juntamente com os serviços de instalação, alinhamento e balanceamento. Dourados/MS, 03 de novembro de 2016. O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa de consultoria em investimentos dos recursos financeiros e previdenciários, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 04 de Novembro de 2016. TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.326 - SUPLEMENTAR 01 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETO N° 2.678, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município "Decreta luto oficial pelo falecimento do Bispo Emérito da Diocese de Dourados DomRedovino Rizzardo.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o falecimento do Bispo Emérito da Diocese de Dourados Dom Redovino Rizzardoem06 de novembro do corrente ano; Considerando que foi Bispo na Diocese de Dourados pelo período de 2001 a 2015; Considerando que dedicou sua vida às causas religiosas e sociais; DECRETA: Art. 1º. Fica declarado luto oficial, no território do Município de Dourados, por 03 (três) dias, como homenagem póstuma ao Bispo Emérito da Diocese de Dourados DomRedovino Rizzardo. Art. 2º. Todas as repartições públicas do Município de Dourados, no período do luto oficial, hastearão suas bandeiras a meio mastro. Art. 3º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de novembro de 2016. ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, para atividade de Loteamento e PavimentaçãoAsfática, localizada na parte do lote 04, quadra 04, núcleo colonial de dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP para atividade de LOTEAMENTO, localizada No Lote 03, Quadra 07 e Quadra 06 do residencial Ildefonso Pedrosono município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DANILO DA SILVA VERÃO 03722418160, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTOFÍSICO, localizada na Rua Cezário Domingues Perez, 6560, Vila Cuiabá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação – RLI e Licença de Operação - LO, para atividade de Loteamento e Pavimentação Asfáltica, localizada Área “A” remembrado pelos quinhões 04 e 05ª, matrículas 69.212 e 69.213 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de LOTEAMENTO URBANO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, localizada na Fazenda Alvorada, Matrícula 110.399, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PORTARIA CMD/MD Nº 097/2016 Idenor Machado Presidente O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO as atribuições do Presidente da Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDO o falecimento do Bispo Emérito Dom Redovino Rizzardo que aconteceu domingo, dia 06 de novembro; CONSIDERANDO que Dom Redovino foi Bispo pela Diocese de Dourados no período de 2001 a 2015 e que ao longo deste período que esteve à frente da Diocese de Dourados, garantiu grandes avanços para a comunidade católica; RESOLVE: Art. 1º. Decretar Luto Oficial por três(03) dias no Poder Legislativo Municipal pelo falecimento deDomRedovino Rizzardo, Bispo Emérito da Cidade Dourados. Art. 2º. Em razão do luto oficial declarado, as bandeiras hasteadas no prédio da Câmara Municipal, deverão permanecer a meio mastro. Art. 3º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Dourados, 07 de novembro de 2016. PORTARIA LEGISLATIVA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.326 17 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 LEI Nº 4.057 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.058 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.059 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Dourados”. “Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Dourados”. “Dispõe sobre denominação de Rua”. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Francisco Antonio Miranda, a Rua Projetada 03 CV, localizada no bairro Sitioca CampinaVerde. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 28 de outubro de 2016. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Elber Moreira Veron, a Rua Projetada 22 CV, localizada no bairro Sitioca Campina Verde e Residencial Bonanza, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 28 de outubro de 2016. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Valdelirio Lima Melgarejo, a Rua Projetada D EP, localizada no Bairro Estrela Porã e Residencial João Antonio Luiz Braga, em toda sua extensa, no Município de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 28 de outubro de 2016. DECRETOS DECRETO Nº 2.661 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –COMACS” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município e, Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.948, de 12 de abril de 2007 e Lei Municipal nº 3.690, de 02 de julho de 2013. DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –COMACS,para o biênio 2016 a 2018. Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Cristina Fátima Pires Ávila Santana; Suplente: Diliã dos Santos de Oliveira. Titular: Luci PereiraTroian; Suplente: Elda Flores Barbosa. Representantes dos Diretores das Escolas Públicas: Titular: Diogo Ferreira de Moraes; Suplente: DonizetiAlves Felipe. Representantes dos ServidoresAdministrativos das Escolas Públicas: Titular: Marli Leite de Souza; Suplente: Diógenes Menossi Saraiva. Representantes dos Pais deAlunos da Educação Básica Pública: Titular: Tânia Margarete Gavilan; Suplente: SôniaVirginia Ferreira Souza; Titular: Maitê Souza de Pádua; Suplente: EuniceAedo Gerônimo. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 Representantes do Conselho Municipal de Educação: Titular:TerezinhaAparecida Piva Espósito; Suplente: Déborah Salette Fernandes Cruz. Representantes dos Professores da Educação Básica Pública: Titular: EdvaldoAttílio Machado; Suplente:Telma Martins Siqueira. Representantes dosAlunos da Educação Básica: Titular: Eduardo Prudente da Silva; Suplente:Tainara Paixão da Silva. Representantes do ConselhoTutelar: Titular:Vanilza Martins da Silva de Carvalho; Suplente: Lucielen Mariany Leivas Leite Prudente. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, (MS) 24 de outubro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º Fica revogada a nomeação dos servidores abaixo relacionados da Comissão de Levantamento físico e avaliação de Bens Imóveis e de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2016 e encerramento da gestão 2013-2016, conforme segue: I. Rosenildo da Silva França; II. HernandesVidal Oliveira. Art. 2º. Fica alterada a redação do art. 2º do Decreto nº 2.424, de 1º de junho de 2016 que Constitui a Comissão de Levantamento físico e avaliação de Bens Imóveis e de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2016 e encerramento da gestão 2013-2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º. Ficam designados os servidores abaixo para compor a Comissão Central de Levantamento Físico e Avaliação dos Bens Imóveis e de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados e fazer cumprir as determinações baixadas neste decreto, nas seguinte funções: I - Júlia Graciela de Oliveira – Presidente II - Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt –Vice-Presidente III - Fransérgio Sampatti Santos Matos – Secretário Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de outubro de 2016. Dourados (MS), 27 de outubro de 2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Ficam prorrogados os mandatos dos membros do Conselho Municipal de Economia Solidária, segundo os seus respectivos segmentos, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Art. 2°. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de outubro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.669, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N.º 2.674, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Exclui membro e altera redação do art. 2º do Decreto nº 2.424, de 1º de junho de 2016 da Comissão de Levantamento físico e avaliação de Bens Imóveis e de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2016 e encerramento da gestão 2013-2016.” “Prorroga mandato dos membros do Conselho Municipal de Economia Solidária” PORTARIAS Portaria Benef. nº. 093/2016/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 091/2016/PREVID AntonioMarcosMarques GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA MARIA BALBINA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IRACEMAOLIVEIRABRITOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA BALBINA RODRIGUES, matrícula 75811-3, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde III, na função de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArt. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de novembro de 2016. Dourados – MS, 07 de novembro de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IRACEMA OLIVEIRA BRITO, matrícula 31811-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde II, na função deAuxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 24 de outubro de 2016. Dourados/MS, 07 de novembro de 2016. 03 PORTARIAS Portaria Benef. nº 092/2016/PREVID AntonioMarcosMarques GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIADACONCEIÇÃOBAIRROSBARBOZAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO BAIRROS BARBOZA, matrícula 25351-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 07 de novembro de 2016. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 Resolução nº. Lt/10/1348/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1349/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1350/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1353/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1354/2016/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE BOLZAN, matrícula funcional nº. “501179-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotado (a) SECMUNDESAUDE(SAUDETRAB) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Antonio Bolzan, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública MunicipalALIADNE NALIN, matrícula funcional nº. “114762309-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “24/10/2016 a 21/04/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO Decisão constante no Parecer nº 12/2016/PGM/TACD, que determina o pagamento da remuneração dos Servidores Públicos Municipais relacionados em anexo, durante todo o período de Licença para Atividade Politica a partir de 01/07/2016. RESOLVE Ficam retificadas as resoluçãos nº LAP/06/810/16/SEMAD, LAP/06/833/16/SEMAD, Publicadas no DO nº 4.242, do dia 01/07/16 e LAP/06/835/16/SEMAD. LAP/06/836/16/SEMAD Publicadas no DO nº 4.244, do dia 05/07/16, para o fim de deferir a remuneração integral, a partir do inicio do deferimento da Licença para Atividade Politica, ratificando-se as demais disposições das referidas resoluções. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO, matrícula funcional nº. “89771-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “19/10/2016 a 16/04/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Matricula Nome Data Secretaria 114760699-1 Anizio de Souza dos Santos 01.07.16 a 11/08/16 SEPLAN 21881-1 Antonio Carlos de Araujo Cruz 01/07/16 a 11/08/16 GAB 80781-2 Denize Portolann de Moura Martins 01/07/16 a 14/08/16 SEMED 27091-1 Edia Maria da Rosa Castilho 01/07/16 a 12/08/16 SEMS 13191-1 Ivanir João Mendes 01/07/16 a 14/08/16 SEMED 114760102-1 Francisco Alencar Taveira 01/07/16 a 14/08/16 SEMSUR 74351-1 Gilberto Correia Pereira 01/07/16 a 28/07/16 SEMED 114765601-3 Iraides Trindade Renovato 01/07/16 a 14/08/16 SEMED 18121-1 Ivonete Maria da Silva Thomaz 01/07/16 a 14/08/16 SEMS 114760330-1 Josias Carmona 01/07/16 a 01/10/16 SEMED 44131-1 Olavo Henrique dos Santos 01/07/16 a 15/08/16 GMD 149271-3 Priscila Maciel Duarte Lopes 01/07/16 a 12/08/16 SEMS 82381-1 Sonia Maria Ferreira 01/07/16 a 11/08/16 GAB 114760395-1 Valdir Amaral da Silva 01/07/16 a 14/08/16 SEMDES 10811-1 Walter Ribeiro Hora 01/07/16 a 04/09/16 SEMED 114764303-3 Heliton Matos Alves 01/07/16 a 14/08/16 SEMS Anexo a Resolução nº 1350/16 Decisão 12/2016/PGM/TACD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 04 RESOLUÇÕES Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA, matrícula nº. “501093-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “9” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/09/2016 a 07/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CIBELI GONCALVES CARDOZO, matrícula funcional nº. “114770284-1” ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMASES), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “19/10/2016 a 15/02/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 16/02/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de Outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS, Matrícula nº. “79261-2 e 8661-1”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme parecer constante no Processo Administrativo nº 1.611/2015, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARGARETH PEREIRA MONTEIRO, matrícula nº. “82811”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS, “4” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/09/2016 a 30/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JULIANA PELEGRINI BRITO, matrícula nº. “114765031-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/09/2016 a 16/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal KATIA SHINZATO, Matrícula nº. “114763046-2”; ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na Secretaria Municipal de AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO (AGETRAN),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: KATIASHINZATOLIMA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de Outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTIANE RAMOS FRANCISCO DE FRANCA, matrícula funcional nº. “150381-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Juraci Ramos Francisco, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1355/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/11/1356/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1357/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1358/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/10/1359/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1360/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/10/1361/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1362/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1363/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1364/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1366/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1367/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1368/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal INDONESIO CALEGARI, matrícula funcional nº. “501979-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: GemmaSusin Callegari, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSE MEIRE LUIZ, matrícula funcional nº. “33451-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Vilma Castro Luiz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA CLARA DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114766572-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/ESCOLA), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/10/2016 a 11/02/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 12/02/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de Outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal REGILAINE OLIVEIRA LOPES, matrícula funcional nº. “114764333-1” ocupante do cargo de TECNICO DE LABORATORIO, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SAE/CTA) (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/10/2016 a 14/04/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ZELIA MARIA FLORES, matrícula nº. “30101”, ocupante do cargo deAGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/09/2016 a 16/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº. “114765048-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/09/2016 a 05/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MISMAFERRAZ DE SOUZA, matrícula nº. “114760127-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “6” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/09/2016 a 22/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de outubro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/10/1369/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Disp/11/1371/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1372/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1373/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1374/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1375/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/11/1376/2016/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOVINO PINHEIRO CABREIRA, matrícula funcional nº. “14091-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Claro Pinheiro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relaçãoemanexo Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao 04 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES, matrícula nº. “87701”, ocupante do cargo deAUXILIAR DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/10/2016 a 31/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA, matrícula nº. “500409-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/10/2016 a 02/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDISON MARTINS FLORES, matrícula nº. “141681”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/10/2016 a 02/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA, matrícula nº. “80031-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/10/2016 a 21/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARINALVA PEREIRA, matrícula funcional nº. “131201-1”, ocupante do cargo efetivo deASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 114763121-1 SEMAD 13/10/2016 E 14/10/2016 23/09/2016 KLEBERSON TREVISAN PIRES 114766487-1 SEMS 12/09/2016 E 13/09/2016 17/09/2016 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 114760269-1 SEMAD 05/09/2016 E 06/09/2016 29/08/2016 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 114760269-1 SEMAD 08/09/2016 E 09/09/2016 26/10/2014 SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362-3 SEMS 08/09/2016 E 12/09/2016 29/08/2016 07 RESOLUÇÕES com base no Parecer nº 945/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.567/2016.Acontar da publicação do deferimento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, LUZIA FABRES MIRANDA, matrícula funcional nº. “114762574-1”, ocupante do cargo efetivo deAUXILIARDE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, porumperíodo de 01(um) ano a partir de 28/09/2016, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 950/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.487/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRAOSHIRO, matrícula funcional nº. “501701-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 01 (uma) horas diárias, por um período de 06(seis) meses a partir de 02/10/2016, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 951/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.497/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELSAFERREIRADASILVA, matrícula funcional nº. “130841-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 04 (quatro) horas diárias, por um período de 01(um) ano a partir de 19/09/2016 , sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer 948/2016, constante no ProcessoAdministrativo 1.469/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU, matrícula funcional nº. “501665”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCACAO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA diárias por meio de MOBILIDADE DE HORÁRIO, sendo a hora atividade liberada para desenvolver em casa, por um período de 06 (seis) meses, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 949/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.351/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, SHISLENE RODRIGUES DA SILVASOUZA, matrícula funcional nº.“114764232-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 04 (quatro) horas diárias, por um período de 01(um) ano, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 946/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.568/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/11/1377/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/11/1378/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/11/1379/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/11/1384/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/11/1385/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 08 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 024/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 043/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 231/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIADACONCEIÇÃO ANGÉLICA. PROPONENTE VENCEDORA: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP, nos itens 01 ao 05. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 13 de julho de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 380/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CAMISETAS E SERIGRAFIA, OBJETIVANDOATENDER ASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PROPONENTE VENCEDORA: K.A. BARBOSAE CIALTDA-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 07 de outubro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 337/2016/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 445/2014/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados Pórtico Engenharia Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência Publica nº 009/2016. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de ampliação e reforma da edificação em alvenaria do Hospital daVida, localizado à RuaToshinobu Katayama n.º 949 –Vila Progresso, Município de Dourados/MS, com recursos provenientes da União (Convênio n° 2857/2007 – Ministério da Saúde, Objeto Ampliação e Reforma de Unidade de Saúde), com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade, Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários - Unidade Especializada 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.757.134,37 (um milhão setecentos e cinquenta e sete mil cento e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos). DATADEASSINATURA: 27 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS VALDINEIAPARECIDODEMELOOLIVEIRA. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 114/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 05 de outubro de 2016 e término previsto para 05 de outubro de 2017, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário. Onovo valor mensal será praticado a partir de 05/10/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 04 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ALYNE JOYCE DOS SANTOS KOEHLER 114768920-2 SEMAS 1589 PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 114763074-2 SEMFAZ 1579 AUXILIO TRANSPORTE HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 114763982-2 SEMS 982 REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA 502193-1 SEMED 1512 ACRESCIMO DE CARGA HORÁRIA SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATODE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA N. PROC. JUCIENE DA SILVAGOMES 114770251-1 1.502/2016 PAMELA CRISTINA SOUZA DE LIMA 114769823-1 1.493/2016 SHIRLES MAURO DE MATOS 114771027-1 1.494/2016 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIAACONTRATADAS DEFERIDOS PELASECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVONº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantesno vínculo contratado. 09 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 PORTARIA N º053 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. Considerando a Portaria nº 3.390, de 30 de Dezembro de 2013, que institui a Política Nacional deAtenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do SUS, estabelecendo – se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS); Considerando que os hospitais são instituição complexas, com densidade tecnológica específica, de caráter multiprofissional e interdisciplinar, responsável pela assistência aos usuários com condições agudas ou crônicas, que apresentam potencial de instabilidade e de complicações de seu estado de saúde, exigindo-se assistência contínua em regime de internação e ações que abrangem a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação. Considerando a clínica ampliada: dispositivo de atenção à saúde, centrado nas necessidades de cada usuário e no seu contexto, articulando um conjunto de práticas capazes de potencializar a capacidade de atuação dos profissionais por meio da implantação das equipes de referência, construção de vínculo e elaboração de projetos terapêuticos compartilhados com os usuários, buscando ampliar os recursos de intervenção sobre o processo saúde/doença; Considerando que a alta hospitalar responsável, entendida como transferência do cuidado, será realizada por meio de: I - orientação dos pacientes e familiares quanto à continuidade do tratamento, reforçando a autonomia do sujeito, proporcionando o autocuidado; II - articulação da continuidade do cuidado com os demais pontos de atenção da RAS,emparticular aAtenção Básica; e III- implantação de mecanismos de desospitalização, visando alternativas às práticas hospitalares, como as de cuidados domiciliares pactuados na RAS. Considerando as rodas de conversa com os usuários do SUS atendidos no Hospital da Vida, processo de trabalho articulado pela equipe multiprofissional do Hospital e equipe da Direção Técnica da Fundação, utilizando as prerrogativas da Política Nacional de Humanização; Considerando o contrato de gestão nº 001/2014, que celebram entre si o município de Dourados com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados; RESOLVE: Capítulo 1Da Definição Implantar uma Equipe de Cuidados em Rede para Alta Humanizada no Âmbito Hospitalar (ECRAH), constituída por profissionais da Unidade Hospitalar da Fundação de Serviço de Saúde, que em conjunto com demais profissionais da Rede de Saúde de Dourados, incluindo os da Saúde Indígena e demais pontos de atenção que dão apoio as ações e serviços do SUS, com o objetivo de acolher e orientar o acompanhante/familiar e paciente dentro do princípio de integralidade do cuidado em todo o processo da assistência até a alta hospitalar. Capítulo 2 Dos objetivos Implantar um programa integrado de preparação para alta hospitalar no Hospital daVida, seguindo a proposta do ProjetoTerapêutico Singular e da ClinicaAmpliada; Utilizar os dispositivos da Política Nacional de Humanização; Melhorar a qualidade e a eficácia da atenção dispensada aos usuários e seus cuidadores (familiar ou responsáveis legal), na preparação para a alta hospitalar. Estimular a realização de parcerias com os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde, do município e região, possibilitando a co-responsabilização pela alta hospitalar e continuidade no cuidado; Art 6ºAcolher a família e o paciente no período de alta hospitalar; Art 7º Eleger e capacitarumfamiliar para dar suporte ao paciente no autocuidado; Art 8º Conhecer a rede de atenção à saúde de apoio do paciente e fortalecer a contrarreferência; Art 9º Fortalecer a comunicação entre equipe multiprofissional (rede interna e externa); Art 10º Atuar junto à família, orientando quanto as técnicas necessárias para o auto cuidado, desenvolvendo um processo de alta humanizada com impactos positivos na readaptação domiciliar, Art 11º Elaborar um plano de cuidado pós alta, fazendo referência aos cuidados diários com a saúde; Capítulo 3 Materiais e Métodos Aequipe atuará no Hospital daVida; Eventualmente aECRAHpoderá realizar o apoio matricial na equipe de referência se verificado insegurança no processo de trabalho que deverá ser efetivado no território do paciente e somente se a Fundação dispuser de condições logísticas e de Recursos Humanos. O apoio matricial poderá ser realizado nas diversas modalidades, a saber: treinamento da equipe de referencia do paciente, dentro do âmbito hospitalar; discussão de caso (via telefone ou reunião de equipe dentro da unidade hospitalar) e; se houver a possibilidade por webconferência; Serão eleitos para a intervenção da ECRAH, aqueles pacientes que segundo a equipe médica apresentam condições de alta hospitalar, mas que necessitarão de: a. cuidados domiciliares que exigem do paciente ou do familiar/responsável legal receber um treinamento básico de algum profissional da saúde para melhor desempenhar esse cuidado; b. acompanhamento diferenciado da rede de atenção primária à saúde e/ou especializada de Dourados ou região; c. pacientes com vulnerabilidade social tão intensa que o impossibilite de realizar as ações necessárias para o cuidado após a alta; d. As práticas da ECRAH serão condicionados a necessidade de coresponsabilização do paciente e familiares/responsável legal com seu tratamento e processo de reabilitação, protagonizando a promoção da autonomia dos usuários. Utilizando para isto a ferramenta chamada de Projeto Terapêutico Singular, atentando para os passos utilizados neste instrumento de pactuação de responsabilidades, a saber: a. Diagnóstico: avaliação orgânica, psicológica e social, que possibilite conclusões a respeito dos riscos e da vulnerabilidade do usuário. b. Definição de metas: Uma vez feito o diagnostico, e desenvolvida propostas de atuação a curto, médio e longo prazo; serão então apresentados ao paciente e/ou familiar/cuidador legal, pelo membro da equipe com que a família/paciente melhor se vinculou. c. Divisão de responsabilidades: serão definidas as responsabilidade de cada membro da equipe, com clareza, e tendo por base os Protocolos de Operacionalização Padrão de cada Profissional. d. Reavaliação: momento em que a equipe para qual o paciente foi referenciado na Rede de Atenção à Saúde, deverá se apoderar e realizar as reavaliações que se fizerem necessárias para a recuperação deste paciente. Serão solicitadas, aos pontos de atenção da Rede (CRAS, CREAS, SESAI entre outros), visitas domiciliares sempre que necessário, objetivando o melhor encaminhamento da alta. Opaciente que apresentar pelo menos um dos critérios doArt 13º será submetido à avaliação de triagem daECRAH. Art. 17ºAintervenção referida noArt. 16º, será realizada: I -Após a solicitação de qualquer membro da equipe multiprofissional do hospital, ou durante as visitas multidisciplinares, que serão realizadas por no mínimo dois membros da equipe, no período matutino e vespertino, de segunda a sexta feira. Art. 18º Para realização das visitas nos leitos, pela equipe, será utilizado o instrumento (Anexo I) Art. 19º O paciente que, quando submetido à triagem, receber a pontuação que demonstra a necessidade de mobilizações em rede para a alta, será então submetido à avaliação daECRAHque iniciara o PTS. Capítulo 4Da composição A ECRAH será composta por profissionais que atuam na Unidade Hospitalar da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados dos seguintes categorias: ouvidoria, farmácia, serviço de assistência social, serviço de psicologia, de enfermagem, de fisioterapia, de nutrição e da equipe médica. Capítulo 5 Das competências Da equipe multiprofissional: a. Reservar um tempo fixo, semanal ou quinzenal, para reuniões exclusivas do PTS; b. Submeter pacientes a triagem; c. Estimular, qualificar e situar cada sintoma em relação aos sentimentos e outros eventos da vida do paciente; d. Solicitar apoio matricial, quando necessário; e. Possibilitar que os profissionais que tenham vínculo mais estreito assumam mais responsabilidade na coordenação do PTS; f. Buscar compreender a dinâmica familiar; g. Favorecer o processo democrático, no contexto familiar do paciente, em eleger um cuidador, sem perder de vista que a família como um todo é responsável pelo paciente; h. Promover orientações para o cuidado na prática da assistência domiciliar ao paciente e educação para o autocuidado; i. Avaliar o conhecimento já adquirido pelo paciente/familiar/responsável legal sobre as habilidades necessárias para os cuidados domiciliares e o que ainda precisa ser adquirido; j. Avaliar a aproximação da rede de saúde por parte dos usuários participantes do ECRAH,e quando não houver então fomentar ou mediar essa aproximação; k. Elaborar, juntamente com os demais membros da equipe, um plano de cuidados pós-alta, referenciando o instrumento de plano de cuidados com duas vias (uma com o usuários/familiar/responsável legal e outra para a unidade de referencia na 10 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD continuidade do cuidado). Da ouvidoria: O ouvidor deverá repassar para a equipe os casos em que nota-se pelo relato do paciente ou acompanhante/familiar/responsável legal, a preocupação com os cuidados após a alta ou as demandas registradas que demonstre a necessidade de acompanhamento daECRAHquando for anunciada a alta hospitalar. O processo de avaliação e reavaliação deverão existir para cada caso onde os avanços e as dificuldades deverão ser discutidas, tendo como objeto destas etapas do PTS a opinião ou entendimento do paciente ou acompanhante para possibilitar o sucesso na orientação para a alta; A ECRAH deverá realizar as orientações a beira leito ou em local que possibilite uma maior compreensão e adesão as orientações para alta do paciente, partindo de uma lógica de que o tempo para que esse familiar ou responsável legal desenvolva habilidades para a alta dependerá de como a equipe desempenhou ou direcionou as orientações para o processo de aprendizagem, que vai desde um banho no leito ao manejo de alguns materiais médico hospitalares que serão necessáriosemdomicilio; Caberá ao profissional em serviço social da unidade hospitalar contactar a equipe de referência do paciente, para o matriciamento presencial, nos casos em que a ECRAH julgar necessário. Para este encontro, de discussão da continuidade do cuidado, o profissional convidado devera ter nível superior na área da saúde. É de responsabilidade do profissional convidado repassar as informações à equipe da rede de atenção a saúde a qual o paciente/família pertence. Desta forma, tudo o que for conversado com a equipe que receberá o paciente na alta será resguardado (anotado) em ata específica ou documento que possa assegurar a veracidade das orientações repassadas e pactuações para a continuidade do cuidado. Essas anotações ficarão anexadas ao prontuário do paciente. O maior indicador de que o PTS atingiu seu objetivo será a habilidade do usuários/familiar/responsável legal em realizar ou compreender quais cuidados será realizado em domicílio e qual ponto de atenção será sua referencia após os cuidados na rede hospitalar. Indicação do coordenador de cada PTS será discutida com a ECRAH, porém, a equipe será tão responsável quanto, no que se refere ao bom andamento das atividades elencadas. É indispensável que o coordenador de cada caso, tenha organizado quais são os profissionais responsáveis por cada ação dentro do projeto, dando prazos, nomeando os responsáveis e acompanhando cada atividade desempenhada pelo grupo antes da alta hospitalar. Capítulo 6 Considerações finais A ECRAH será entendida como um grupo que utilizará de ferramentas de construção coletiva entre a equipe multiprofissional e usuários/familiares/responsável legal, levando em consideração suas especificidades, o trabalho desenvolvido ao longo da internação e as características da rede de saúde que o assiste. Aatuação da ECRAH será definida a partir das especificidades do sujeito devendo ser consideradas as suas necessidades e condições de saúde, história pregressa e o contexto socialemque está inserido. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. 1- Estado Mental e Nível de Consciência (habilidade em manter a percepção e as atividades cognitivas) ( )1- Acordado ; interpretação precisa de ambiente e tempo ; executa, sempre, corretamente, ordens verbalizadas; preservação da memória. ( )2- Acordado ; interpretação precisa de ambiente e tempo ; segue instruções corretamente apenas algumas vezes; dificuldade de memória. ( )3-Acordado ; interpretação imprecisa de ambiente e tempo em alguns momentos ; dificilmente segue instruções corretamente ; dificuldade aumentada de memória. ( )4- Acordado ; interpretação imprecisa de ambiente e tempo em todos os momentos; não segue instruções corretamente ; perda de memória. ( )5 - Desacordado ; ausência de resposta verbal e manutenção de respostas à estímulos dolorosos ou ausência de respostas verbais e motoras. 2 - Oxigenação (aptidão em manter a permeabilidade das vias aéreas e o equilíbrio nas trocas gasosas por si mesmo, com auxílio da equipe de enfermagem e/ou de equipamentos) ( )1- Não requer oxigenoterapia. ( )2- Requer uso intermitente ou contínuo de oxigênio sem necessidade de desobstrução de vias aéreas. ( )3- Requer uso intermitente ou contínuo de oxigênio com necessidade de desobstrução de vias aéreas. ( )4- Requer uso de oxigênio por traqueostomia ou tubo orotraqueal . ( )5- Requer ventilação mecânica. 3 - Sinais Vitais (necessidade de observação e de controle dos parâmetros vitais: temperatura corporal, pulso, padrão respiratório, saturação de oxigênio e pressão arterial, arterial média e venosa central) ( )1- Requer controle de sinais vitaisemintervalos de 6 horas ( )2- Requer controle de sinais vitaisemintervalos de 4 horas ( )3- Requer controle de sinais vitaisemintervalos de 2 horas ( )4- Requer controle de sinais vitaisemintervalos menores do que 2 horas ( )5-Requer controle de sinais vitais em intervalos menores do que 2 horas e controle de pressão arterial média e/ou pressão venosa central e/ou saturação de oxigênio. 4 - Nutrição e Hidratação (habilidade de ingerir nutrientes e líquidos para atender às necessidades metabólicas, por si mesmo, com auxílio de acompanhantes ou da equipe de enfermagem ou por meio de sondas e catéteres) ( )1-Auto-suficiente ( )2- Requer encorajamento e supervisão na nutrição e hidratação oral ( )3- Requer orientação e supervisão ao acompanhante para auxílio na nutrição e hidratação oral ( )4- Requer auxílio na nutrição e hidratação oral e/ou assistência de enfermagem na alimentação por sonda nasogástrica ou nasoenteral ou estoma. ( )5-Requer assistência efetiva da enfermagem para manipulação de catéteres periféricos ou centrais para nutrição e hidratação. 5 - Motilidade (capacidade de movimentar os segmentos corporais de forma independente, com auxílio do acompanhante ou da equipe de enfermagem ou pelo uso de artefatos) ( ) 1-Auto-suficiente ( ) 2- Requer estímulo e supervisão para a movimentação de um ou mais segmentos corporais. ( )3- Requer orientação e supervisão ao acompanhante para auxílio na movimentação deumou mais segmentos corporais. ( )4- Requer auxílio para a movimentação deumou mais segmentos corporais ( )5-Requer assistência efetiva para movimentação de qualquer segmento corporal devido a presença de aparelhos gessados, tração, fixador externo e outros, ou por déficit motor. 6- Locomocão (habilidade para movimentar-se dentro do ambiente físico por si só, com auxílio doacompanhante ou da equipe de enfermagem ou pelo uso de artefatos) ( )1-Auto-suficiente ( )2- Requer encorajamento e supervisão para a deambulação. ( )3- Requer orientação e supervisão ao acompanhante para auxílio no uso de artefatos (órteses, próteses, muletas, bengalas, cadeiras de rodas, andadores). ( )4- Requer auxílio no uso de artefatos para a deambulação ( )5-Requer assistência efetiva para locomoção devido à restrição no leito. 7- Cuidado Corporal (capacidade para realizar por si mesmo ou com auxílio de Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 Anexo I Hospital da Vida Triagem Equipe de Cuidados em Rede para Alta Humanizada no Âmbito Hospitalar (ECRAH) Nome do entrevistador: ________________Data da entrevista:_ ___/____/____ Horário:_______ Dados de Identificação: Nome: _______________________________________________ Sexo: ( ) M ( ) F Data de internação: ____/____/_____ Prontuário:___________________Posto:________Leito:_________ Data de Nascimento:_____/_____/_____ Idade:_________ Etnia:_____________ Telefone:_______________ Endereço:______________________________________________________Bairro:____ Cidade:______________ESF:__________________Frequência de uso:______________ Recebe visita do ACS:___________________________________________________________________ Estado Civil: ( )Solteiro ( )Casado ( )Separado ( )Viúvo ( )Amasiado. Filhos? ( ) Não ( ) Sim Quantos:____ Ocupação:_________________________________ Nível de escolaridade: __________ Reside atualmente: ( ) sozinho ( ) pais ( ) cônjuge ( ) outro: _________________ Histórico de doenças do paciente: ( ) HAS ( ) DM ( ) Doença renal ( ) Doença neurológica ( ) Cardiopatia ( ) Hepatopatia ( ) B24 ()Neoplasias. Outras:_________________________________________________________________ Estilo de vida: Fumante: ( ) Não ( ) Sim. Há quanto tempo?_________ Quantos cigarros/dia?_______. Obs:_______________ Etilista: ( ) Não ( ) Sim. Qual?_______________ Frequência__________ Quantidade?_____ Pratica atividade física? ( ) Não ( ) Sim. Frequência: ____________________________ Sintomas gastrointestinais (presentes nos últimos 15 dias) V. oral: ( ) s/ auxilio ( ) c/ auxilio ( ) Sem alteração ( ) não sabe informar V. enteral: ( ) sim ( ) não ( )Vômito ( ) sem perda de peso V. parenteral: ( ) sim ( ) não ( )Diarréia ( ) perda < 5 ( )Hiporexia ( ) perda ponderal 5-10% ( )perda acentuada > 10% Alimentação Perda de peso estimada (últimos 30 dias) Uso de dispositivos: ( ) Oxigênio ( )SVD ( )SNE ( )SNG ( )Gastrostomia ( )Traqueostomia ( )Colostomia ( ) Outro:______________________________________ Diagnóstico clínico: _____________________________________________________ Motivo da internação:____________________________________________________ História pregressa:______________________________________________________________ Medicamento:___________________________________________________________ Você tem informações sobre sua doença? ( ) sim ( ) não 11 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD outros, atividades de higiene pessoal e conforto, de vestir-se e arrumar-se) ( )1-Auto-suficiente ( )2- Requer supervisão na realização do cuidado corporal e conforto. ( )3- Requer orientação e supervisão ao acompanhante para auxílio na higiene oral, higieneíntima, banho de chuveiro e medidas de conforto. ( )4- Requer auxílio na higiene oral, higiene íntima, banho de chuveiro e medidas de conforto. ( )5-Requer assistência efetiva da enfermagem para o cuidado corporal e medidas de conforto devido à restrição no leito. 8 - Eliminações (habilidade em manter as diversas formas de eliminações sozinho, com auxílio do acompanhante ou da enfermagem ou por drenos e estornas) ( )1-Auto-suficiente ( )2- Requer supervisão e controle pela enfermagem das eliminações. ( )3- Requer orientação e supervisão de enfermagem ao acompanhante para auxílio no uso de comadre,papagaio, troca de fraldas, absorventes e outros, e controle, pela enfermagem, das eliminações ( )4- Requer auxílio e controle pela enfermagem no uso de comadre, papagaio, troca de fraldas, absorventes eoutros. ( )5-Requer assistência efetiva de enfermagem para manipulação e controle de catéteres, drenos, dispositivo para incontinência urinária ou estomas. 9 - Terapêutica (utilização dos diversos agentes terapêuticos medicamentosos prescritos) ( )1- Requer medicaçãoVOde rotina ou ID,SCou IM. ( )2- Requer medicação EV contínua e/ou através de sonda nasogástrica, nasoenteral ou estorna. ( )3-Requer medicaçãoEVintermitente com manutenção de catéter. ( )4-Requer uso de sangue e derivados ou expansores plasmáticos ou agentes citostáticos. ( )5-Requer uso de drogas vasoativas ou outras que exigem maiores cuidados na administração. 10- Educaçãoà Saúde (habilidade do paciente/família em receber e aceitar orientações sobre auto-cuidado) ( )1- Orientações de enfermagem ao paciente/família sobre auto-cuidado com pronta compreensão e aceitação das informações recebidas. ( )2- Orientações de enfermagem ao paciente/família sobre auto-cuidado com dificuldades de compreensão mas com pronta aceitação das informações recebidas. ( )3- Orientações de enfermagem ao paciente/família sobre auto-cuidado com pronta compreensão mascerta resistência às informações recebidas. ( )4- Orientações de enfermagem ao paciente/família sobre auto-cuidado com pronta compreensão mas elevada resistência às informações recebidas. ( )5- Orientações de enfermagem ao paciente/família sobre auto-cuidado com pronta compreensão mas sem aceitação das informações recebidas. 11- Comportamento (sentimentos, pensamentos e condutas do paciente com relação à sua doença, gerados em sua interação com o processo de hospitalização, a equipe de saúde e/ou família) Para preencher o indicador abaixo observe as conceituações: ANSIEDADE - "vago sentimento de catástrofe iminente, apreensão ou sensação de pavor" (TAYLOR,1992). SINTOMAS DE ANSIEDADE - alteração da respiração, tremores, sudorese, taquicardia, náusea, vômito, vertigem, anorexia, diarréia, inquietação, perturbação do sono, medo excessivo ou irracional, sensações de falta de ar ou sufocamento, parestesias, tensão muscular. RETRAIMENTO SOCIAL - tendência ocasional para evitar contatos sociais ; funcionamento social diminuído. IRRITABILIDADE - "Irritação : estado relativamente moderado de cólera, expressando-se sobretudoem formas verbais» RETRAIMENTO SOCIAL AUMENTADO - tendência freqüente para evitar contatos sociais. APATIA -"aparente insensibilidade a tudo o que provoca habitualmente no indivíduo um sentimento ouuma emoção" (FILLIOUD et al, 1981), indiferença. Ex: não manifestação de amor, ódio, alegria, tristeza, medo, raiva. PASSIVIDADE - "é uma predisposição para sofrer sem iniciativa nem esforço todas as influências exteriores". Ex: Não reação diante de procedimentos de enfermagem, condutas médicas, hospitalização. DESESPERANÇA - "estado subjetivo em que o indivíduo vê escolhas pessoais disponíveis limitadas, ou sem alternativas, e está incapaz de mobilizar energia em seu próprio favor".Ex: ausênciaou diminuição de expectativas, projetos e planos de vida. IMPOTÊNCIA PSÍQUICA - demonstração de incapacidade para desempenhar atividades cotidianas (não sei", "não vou conseguir","não posso"). AMBIVALÊNCIA DE SENTIMENTOS - "coexistência de dois impulsos, desejos, atitudes ou emoções opostos dirigidos para a mesma pessoa, o mesmo objeto..."Ex: afirmação/negação, aceitação/rejeição, amor/ódio. ISOLAMENTOSOCIAL- "provação de contatos sociais ..." ( )1- Calmo, tranqüilo; preocupações cotidianas ( )2- Alguns sintomas de ansiedade (até 3) ou queixas e solicitações contínuas ou retraimento social. ( )3- Irritabilidade excessiva ou retraimento social aumentado ou apatia ou passividade ou queixas excessivas. ( )4- Sentimento de desesperança ou impotência psíquica ou ambivalência de sentimentos ou acentuada diminuição do interesse por atividades ou aumento da freqüência de sintomas de ansiedade (mais de 3 sintomas). ( )5-Comportamento destrutivo dirigido a si mesmo e aos outros ou recusa de cuidados de atenção à saúde ou verbalizações hostis e ameaçadoras ou completo isolamento social. 12 - Comunicação (habilidade em usar ou entender a linguagem verbal e não verbal na interação humana) ( )1-Comunicativo, expressa idéias com clareza e lógica. ( )2- Dificuldade em se expressar por diferenças sócio-culturais; verbalização inapropriada. ( )3- Recusa-se a falar; choroso; comunicação não verbal. ( )4- Dificuldade em se comunicar por distúrbios de linguagem (afasia, disfasia, disartria) ou sensibilidade dolorosa ao falar ou por barreira física (traqueostomia, entubação) ou deficiência física ou mental. ( )5-Inapto para comunicar necessidades . 13 – Integridade Cutâneo-Mucosa (manutenção da pele e mucosas sem danificação ou destruição) ( )1- Pele íntegra e sem alteração de coremtodas as áreas do corpo. ( )2- Presença de alteração da cor da pele (equimose, hiperemia ou outras) em uma ou mais áreas do corpo sem solução de continuidade. ( )3- Presença de solução de continuidade em uma ou mais áreas do corpo sem presença de exsudato purulento ( )4- Presença de solução de continuidade em uma ou mais áreas do corpo com presença de exsudato purulento, sem exposição de tecido muscular e/ou ósseo; ausência de áreas de necrose. ( )5- Presença de solução de continuidade em uma ou mais áreas do corpo com presença de exsudato purulento, exposição de tecido muscular e/ou ósseo ; presença de áreas de necrose AVALIAÇÃODOTIPODECUIDADO: Cuidados Mínimos: 13 a 26 pontos - cuidados a pacientes estáveis sob o ponto de vista clínico e de enfermagem, mas fisicamente auto-suficientes quanto as necessidades humanas básicas; Cuidados Intermediários: 27 a 39 pontos - cuidados a pacientes estáveis sob o ponto de vista clínico e de enfermagem, com parcial dependência das ações de enfermagem para o atendimento das necessidades humanas básicas; Cuidados Semi-Intensivos: 40 a 52 pontos - cuidados a pacientes crônicos, estáveis sob o ponto de vista clínico, porém, com total dependência das ações de enfermagem quanto ao atendimento das necessidades humanas básicas. Cuidados Intensivos: 53 a 65 pontos - cuidados a pacientes graves, com risco iminente de vida, sujeitos à instabilidade de sinais vitais, que requeiram assistência de enfermagem permanente e especializada; Total da pontuação:_________Classificação:____________________________ Profissional:______________________________________________________ Assinatura e Carimbo O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. Aprova a Portaria que dispõe sobre a composição da Equipe de Cuidados em Rede para Alta Humanizada no âmbito hospitalar (ECRAH) A Equipe de Cuidados em Rede para Alta Humanizada no âmbito hospitalar (ECRAH) é composto pelos seguintes membros: I - Profissional Médico - Danilo Jorge Pinho Deriggi II – Profissional Enfermeiro –Valdecir Santana III – Profissional do Serviço deAssistência Social – Marilda Dias Medrado IV – Profissional do Serviço de Psicologia – Silviane Krokosz; V– Profissional do Serviço de Nutrição – Fernanda Nogueira da Silva Mallo VI – Profissional do Serviço de Farmácia – Claudia PereiraTorquato VII – Profissional do Serviço de Fisioterapia – Mohamed Salin Mouhanna Fernandes VIII - Profissional do Serviço de Ouvidoria – Iane de Souza XV– Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 054 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016. Fábio José Judacewski Diretor Presidente-FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 12 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 DELIBERAÇÃO COMED Nº 0120, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 13/11/2016 Ilda Miya Kudo Sequia Secretária de Educação Dispõe sobre a Desativação do Curso de Educação de Jovens e Adultos para a Escola Municipal Clarice Bastos Rosa e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas, realizadas em 17/10/2016, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN COMED Nº 003 de 17/10/2016 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem17/10/2016, DELIBERA: Art.1º. Fica concedida à Escola Municipal Clarice Bastos Rosa, localizada à Rua JoãoVicente Ferreira, nº 6575, Jardim Maracanã a Desativação do Curso de Educação de Jovens e Adultos, nos termos da Deliberação COMED nº 080, de 16 de junho de 2014. Art. 2º. Esta Deliberação entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de outubro de 2016. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº062/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a DISPENSA se encontra em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 0104/2016. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição de vídeo porteiro eletrônico, afim de serem instalados na entrada de ambulância localizado na lateral esquerdo do Hospital daVida (Rua Ciro Melo), e outro equipamento a ser instalado no acesso de funcionários e prestadores de serviço, localizado na proximidades do estacionamento interno desta unidade. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes à CONTRATAÇÃOCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: ALARMESALTERNATIVALTDA-ME CNPJ sob o n°. 05.197.681/0001-43 Valor Total - R$ 4.226,90 (Quatro Mil Duzentos e Vinte e Seis Reais e Noventa Centavos) Fundamento LegalArtigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 062/2016. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 002 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 25de Outubro de 2016. EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 73/2016DE20/07/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS W.N.DIAGNÓSTICAEIRELI - EPP. Ref. Processo de Licitação nº 106/2016 – Pregão Presencial nº 37/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTODE INSUMOS PARAO BANCO DE SANGUE DO HOSPITAL DA VIDA E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 06 ( Seis ) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.350,60 ( Quinze mil, trezentos e cinqüenta reais e sessenta centavos ). DATADAASSINATURA: 03 de Novembro de 2016. Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS / WHITE MARTINSGASESINDUSTRIAISLTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Do Preço e da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente a contratação de empresa do ramo para fornecimento de gases medicinais, comprimidos e liquefeitos armazenados em cilindros com fornecimento de cilindroemcomodato às unidades daFUNSAUDde Dourados-MS. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (meses) meses, iniciando-se a partir de 21/10/2016 e término previsto para 20/01/2017. DoValor:Oaditivo de valor é deR$ 41.470,00 ( quarenta e ummil, quatrocentos e setenta reais), que refere-se a25%por cento do valor inicialmente contratato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / EmersonAntônio Fuzetti Assinatura: 19 de Outubro de 2016. FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÃO - COMED EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SACRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. Presidente - Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente - Comissão de Higiene e Saúde Membro - Comissão de Higiene e Saúde A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através do Oficio n° 877/2016, e, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012, torna público a realização da Audiência Pública no dia 08 de novembro de 2016, (terçafeira), às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2016, com enfase no que diz respeito: ao cumprimento das metas para a saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; à aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde; às transferências dos recursos aos Fundos de Saúde; à aplicação dos recursos vinculados ao SUS. Serão apresentados ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 03 de novembro de 2016. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 ATA Nº 004/16 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA MarcioVitor Ferreira Patrícia Macedo Silva Bertelli Isa Gezielda dos SantosAlmeida Haroldo de Barros Lopes Ana PaulaMarques Calça Zildo Maria de Souza Francine Jordão dos Santos Luciana Ramires Fernandes Magalhães ATA Nº 005/16 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA MárcioVitor Ferreira Patrícia Macedo Silva Bertelli Sonia Soares da Silva Ana PaulaMarques Calca Zildo Maria de Souza Giselle Ferreira Monica Roberta M. de Medeiros EdgardMoreno Francine Jordão dos Santos ATA Nº 006/16 REUNIÃO ORDINÁRIA MárcioVitor Ferreira Patrícia Macedo Silva Bertelli Isa Gezielda dos SantosAlmeida Haroldo de Barros Lopes Adriana dos Santos Souza Ana PaulaMarques Calca JorgeAntônio Rossetti Otero Zildo Maria de Souza Giselle Ferreira Mônica Roberta M. de Medeiros EdgardMoreno Amílcar Bragança deVasconcelos Luciana Ramires Fernandes Magalhães Marli de Oliveira ATA Nº 007/16 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número quatro, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (05/05/2016), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência do conselheiro MarcioVitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros, Patrícia Macedo Silva Bertelli, Isa Gezielda dos Santos Almeida, Haroldo de Barros Lopes,Ana Paula Marques Calça, Zildo Maria de Souza, Francine Jordão dos Santos e Luciana Ramires Fernandes Magalhães. 1ª Pauta, Leitura da ata nº 002/2016 e 003/2016 sendo as mesmas aprovadas pelo colegiado. 2ª Pauta: É feita a apresentação do Plano Municipal Decenal Socioeducativo, sendo o mesmo aprovado pelo colegiado. 3ª Pauta: A coordenadora da Casa dos Conselhos, Ediana Marisa Bach, informa que no dia 20 de maio de 2016 haverá uma Audiência Pública sobre a implantação do Lei Estadual do SUAS e que será disponibilizado um ônibus com quarenta e dois lugares e que será disponibilizado quatro vagas para o conselho. 4ª Pauta: É apresentado ao colegiado o Regimento Interno do Conselho Tutelar sendo o mesmo encaminhado para a análise da comissão jurídica. 5ª Pauta:Opresidente expõe a necessidade da realização dos monitoramentos que estão parados, sendo todos encaminhado para a comissão de visita e monitoramento para a realização da visita. 6ª Pauta: O presidente faz a leitura do oficio encaminhado pelo FPEMGAS, solicitando informações sobre o recurso do FMDCA destinado ao Programa: Programando o Futuro, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo que o Conselheiro Zildo Maria de Souza propõe que seja enviado um oficio para a secretaria solicitando informações. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião, eu, Francine Jordão dos Santos, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ata de número cinco, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (17/05/2016), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência do conselheiro MárcioVitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros: Patrícia Macedo Silva Bertelli, Sonia Soares da Silva, Ana Paula Marques Calca, Zildo Maria de Souza, Giselle Ferreira, Monica Roberta M. de Medeiros, Edgard Moreno e Francine Jordão dos Santos. Os conselheiros Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Haroldo de Barros Lopes justificaram a ausência. 1ª Pauta, a Comissão Especial parta elaboração do Plano Decenal de Combate a Erradicação do Trabalho Infantil apresenta o plano para aprovação do colegiado, sendo o mesmo aprovado. 2ª Pauta: O presidente faz a leitura do Oficio nº 173/2016/09PJ/DDOS reiterado pelo Oficio nº 261/2016/09PJ/DDOS, requisitando a instauração de sindicância para o fim de apurar os fatos noticiados pelo sr. Américo Monteiro Salgado Junior. O colegiado decide encaminhar o ofício para o parecer da comissão jurídica. Não tendo mais nada para tratar, deu-se por encerrada esta reunião, eu, Francine Jordão dos Santos, secretária, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ata de número seis, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis (24.06.16), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros, Patrícia Macedo Silva Bertelli, Isa Gezielda dos Santos Almeida, Haroldo de Barros Lopes, Adriana dos Santos Souza,Ana Paula Marques Calça, Jorge Antônio Rossetti Otero, Zildo Maria de Souza, Giselle Ferreira, Mônica Roberta M. de Medeiros, Edgard Moreno, Márcio Vitor Ferreira, Amílcar Bragança de Vasconcelos, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Marli de Oliveira. Inicia-se a deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta: A Secretária Ledi Ferla, veio solicitar recursos do Fundo para o projeto Família Acolhedora, tendo em vista que o recurso é para ser aplicado em políticas públicas, executado na área da Criança e do Adolescente, e que, o Projeto vai atender, prioritariamente, indígenas de 0 a 17 anos e na área urbana de 12 a 17 anos. Com 15 famílias direcionadas para este atendimento, composto por uma Coordenadora e mais equipe técnica. A lei foi aprovada no dia 06/06/16, onde, na Câmara, observou-se a necessidade de organizar um Seminário e audiência Pública para debater e esclarecer mais sobre o projeto. Informou ainda que de imediato o projeto substituirá o Lar Renascer, que se tornou um custo inviável, tendo em vista que a demanda é pequena, não desmerecendo as instituições de acolhimento, que cada caso tem sua particularidade. Informou a data do seminário, dia 15 e 16 de agosto de 2016 e acrescentou que 15 famílias estão no aguardo, aptas para receber o recurso. E este recurso do fundo estima suprir por 06 meses o projeto. Na sequência, descreve os valores de saldo do FMDCAde 2015, explanou cada saldo que não foi executado, e veio pleitear recurso complementar no valor de R$75.000,00 mais o reprogramado de anos anteriores do projeto Semear Conhecimento e compra de equipamentos para programas municipais, saldos esses que somam o valor de R$111.624,56.Oconselheiro Zildo sugere que o recurso não executado anteriormente pela Secretaria SEMAS seja rateado pelas entidades, tendo em vista que a própria prefeitura possui recurso garantido de suplementação orçamentaria, benefício este que as entidades não possuem, sendo que ambos devem ter tratamento paritário, com os mesmos direitos e deveres. Na sequência, o presidente coloca em votação para aprovação em direcionar os recursos reordenados, mais complemento de R$75.000,00 para a execução por 06 meses do Projeto Família Acolhedora: SIM: Jorge, Patrícia, Adriana dos Santos Souza, Haroldo , Ana Paula. SIM, com a seguinte ressalva: O município tem que arcar com essa despesa, e não tirar das doações do Fundo, que são doações de pessoas físicas e jurídicas, direcionadas para as entidades: Zildo, Mônica e Luciana. 2ª Pauta: Foi feita a leitura do Ofício e apresentação do Plano Municipal de Enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes de Dourados-MS. Aprovado por unanimidade. 3ª Pauta: Lidas e aprovadas.4ª Pauta: o presidente fez a leitura do parecer da Comissão Jurídica, na sequência Patrícia explanou que eles relatam em 10 laudas todo o conflito.O presidente solicita uma resposta dos membros do conselho dos fatos, conforme solicitado através do oficio da promotoria. Propôs a formação de uma Comissão de Sindicância para tratar exclusivamente dessas denúncias vindas da promotoria. 5ª Pauta: em relação as visitas e monitoramento, informa que a instituiçãoABCDEestáemanálise para maiores esclarecimentos acerca das atividades desenvolvidas/projetos na instituição. Instituto Corpal, AEFA, Instituto Alecrim, com parecer favorável.Apenas o Grupo de Escoteiros Laranja Doce e Casa da Acolhida -ABCAcom parecer Desfavorável. 6ª pauta: foi feito a leitura do oficio 18, regulação SEMAS, na sequência a conselheira Marli solicita uma primeira reunião dia 29/06, as 09:00, para a comissão dar o start da sindicância. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião, eu, Giselle Ferreira da Silva Tosta, secretária, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ata de número sete, ao segundo dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis (02/08/2016), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência do conselheiro MárcioVitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros, Patrícia Macedo Silva Bertelli, Adriana dos Santos Souza, Ana Paula Marques Calça, Zildo Maria de Souza, Giselle Ferreira, Mônica Roberta M. de Medeiros, Edgard Moreno,Amílcar Bragança deVasconcelos, Francine Jordão Santos, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Marli de Oliveira. 1ª Pauta: Comissão de Sindicância: Recebemos um ofício da promotoria nº 487/2016/09PJ/DOS, no qual a Dra. Fabrícia Barbosa Lima (Promotora de Justiça da Infância e da Juventude–MPE) encaminhou uma denúncia ocorrida no Conselho Tutelar, requisitando que este Conselho tome as medidas pertinentes, conforme estabelecido no Regimento do CMDCA. Devido a reincidência de Denúncias, este conselho decidiu formar uma Comissão de Sindicância Permanente para analisar todas as denúncias que chegarem daqui para frente, sendo os membros: Dra. Luciana, Patrícia, Zildo Maria de Souza e Ana Paula. 2ª Pauta: Plano de aplicação e ação do FMDCA: foi colocado pelo presidente Marcio que precisaremos montar o plano de ação e de aplicação do CMDCA para que possamos deliberar sobre o recurso no fundo.Aconselheira Monica expos que fez um estudo nos documentos enviados pela capacitação que ocorreu na Casa dos Conselhos, ministrada pela Senhora Valdete e Maria José (Zezé), do Instituto Brasil de Campo Grande-MS, e que existem vários modelos para nos basearmos, porem todos os ATAS - CMDCA ATA - PREVID Ata nº. 026/2016/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Membro Keyla Pereira Merlim Membro Leonardo Landeira Membro Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, situado naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim, e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Vice - Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo número 026/2016 de Dispensa de Licitação número 017/2016/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa de consultoria em investimentos dos recursos financeiros e previdenciários, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Dourados. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa Crédito& Mercado Gestão de Valores Mobiliarios LTDA CNPJ 11.340.009/0001-68 pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do Instituto. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Membros: 14 ATAS - CMDCA membros devem estudar também para que possamos nos reunir e montar os dois planos. Também informou que entrou em contato com o CMDCAde Campo Grande com o intuito de obter ajuda e foi informada que eles também não fizeram seus planos. 3ª Pauta: Encontro Regional do PEDHAC/MS: Será realizado no dia 01/09/2016 no CRAS Água Boa, as 13:00 horas o Encontro Regional para elaboração do PEDHAC/MS, que será realizado e organizado pela OMEP, o qual solicita a presença de todos os conselheiros no dia do evento, principalmente porque este Conselho deverá elaborar o Plano Decenal do Município. 4ª Pauta: Plano de Aplicação CONCEX: O CONCEX encaminhou o Plano de Aplicação para conhecimento e arquivo neste Conselho. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião, eu, Francine Jordão dos Santos, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ata de número oito, aos dezenove dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezesseis (19/08/2016), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, que inicia-se sob a presidência do conselheiro Marcio Vitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros, Patrícia Macedo Silva Bertelli, Adriana dos Santos Souza, Beatriz Brandão de Azambuja Menezes, Zildo Maria de Souza, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Mônica Roberta M. de Medeiros, Edgard Moreno e Francine Jordão Santos. 1ª Pauta: Apresentação do Fluxograma para acolhimento institucional e aprovação: Foi apresentado pela senhora Cristiane Hanna de Oliveira, psicóloga do núcleo de alta complexidade da SEMAS o Fluxograma que será realizado pela rede de atendimento (Cras, Creas, Entidades, ConselhoTutelar, etc) quando necessitar acolher uma criança ou adolescente nas entidades de acolhimento: aprovado por unanimidade. 2ª Pauta: Presença da Senhora Marcia da entidadeABCDE: Asenhora Márcia Beatriz Scherch Kolb Nogueira, secretária executiva da entidade, veio explicar como funciona e quais as atividades desenvolvidas pela entidade, explicando que desenvolvem duas atividades, uma é o CEI-Centro de Educação Infantil, a qual é uma conveniada com a SEMED e atende as crianças do bairro e a outra atividade são projetos desenvolvidos com crianças, jovens e famílias em parcerias com diversas igrejas em vários bairros de Dourados nos finais de semana, desenvolvendo atividades de esporte, palestras para prevenção de drogas, princípios cristãos, conscientização com as famílias, prevenção da dengue, estudo da bíblia com memorização de versículos, tudo para trabalhar o respeito, fortalecimento de laços familiares e ressocialização. Na sequência, após ouvir a senhora Márcia, o presidente Márcio passou a palavra para o conselheiro Edgard, onde ele sugere seguir os critérios do CMDCA, na sequência a conselheira Mônica explica que a entidade tem uma parceria com a secretaria de educação para atender as crianças da rede pública, onde recebe as crianças que a secretaria de educação encaminha, igual a umCEIM, e recebe por cada criança e pede confirmação que entendeu que a outra atividade é realizada por diversas igrejas, não tem equipe técnica contratada para a realização das atividades, as quais são desenvolvidas por voluntários e não são de ação continuada, informações confirmadas pela senhora Marcia. OPresidente Márcio agradece a presença da senhora Marcia e lhe diz que será encaminhado posteriormente um ofício com a resposta do monitoramente da visita e análise da equipe, após, sugere que seja analisado criteriosamente pelos membros do monitoramento, pois a entidade não possui uma equipe técnica contratada para a realização das atividades nas igrejas. 3ª Pauta: Comissão de Sindicância: Na sequência, a apresentação dos pareceres da comissão de sindicância para votação. O presidente Márcio faz a leitura dos pareceres, tendo em vista que a Dra. Luciana não pôde estar presente devido a compromissos profissionais e teve que viajar. Após término da leitura, a comissão concluiu pelo arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. 4ª Pauta: Nova denúncia do Conselho Tutelar: Foi apresentado pelo presidente uma nova denúncia, recebida através do Ofício 487/2016/09PJ/DOS, e encaminhada para a comissão permanente de sindicância tomar providencias. 5ª Pauta:Tribos jovens vai estar se apresentando junto aoCMDCA.6ª Pauta: Ofícios: Foi lido o ofício encaminhado pelo membro Haroldo Barros (vice presidente), informando seu desligamento, o qual imediatamente foi realizado a sua substituição pela conselheira Patrícia Bertelli, que a partir desta data assume a vice presidência deste conselho e o segundo ofício lido da SEMED, veio solicitar uma membro para a comissão de erradicação do trabalho infantil, onde foi indicada a senhora Francine Jordão para assumir a vaga. 7ª Pauta: Sobre Seminário Regional da Família Acolhedora: A conselheira Mônica comentou que a grande expectativa de todos no Seminário era sobre a família acolhedora Indígena, mas que, infelizmente, a equipe de Camapuã que veio falar sobre sua experiência com família acolhedora não possui conhecimento na área, pois o município de Camapuã não trabalha com famílias indígenas, deixando todos os participantes sem informação. Foi colocado pela secretária Ledi Ferla que posteriormente estará agendando no CRAS indígena uma reunião com vários órgãos para discutir este serviço na aldeia. E novamente a conselheira Mônica coloca sua preocupação em relação a este serviço devido à falta de experiência. As famílias de nossa aldeia são bastante violentas devido ao consumo de drogas e álcool ser muito grande. Principalmente se estas famílias forem acolher bebês e crianças pequenas indefesas, como o caso recente que ocorreu de violência e resultou na morte de uma criança de três anos, há poucos dias, enfim, é muito preocupante, pelo contexto geral de violência que são noticiadas pela imprensa que ocorre nas aldeias com a população indígena. Na sequência o conselheiro Zildo explana sua opinião e preocupação com várias ponderações que devemos analisar e oCMDCAtem uma grande responsabilidade quanto ao acompanhamento deste serviço que será implantado. Pois devemos comparar a grande diferença que existe entre família acolhedora para uma cidade de 15.000 habitantes e outra para uma cidade com mais de 200.000 habitantes como é o caso de Dourados. Deveria se iniciar o projeto devagar, com menos famílias (e não 15 famílias), e também devemos refletir sobre o custo financeiro que será muito maior para o poder público custear. Aconselheira Patrícia explanou que Família Acolhedora é um serviço, devendo ser implantado de forma permanente e contínua, não sendo um programa temporário; que o serviço irá iniciar com poucas famílias, sendo gradativo; que o Pj e o MP à partir de agora vão exigir a execução do serviço; haverá publicação do decreto regulamentando o serviço com relação à questão indígena. Não tendo mais nada para tratar, deu-se por encerrada esta reunião, eu, Giselle Ferreira da Silva Tosta, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. MarcioVitor Ferreira Patrícia Macedo Silva Bertelli Adriana dos Santos Souza Ana PaulaMarques Calça Zildo Maria de Souza Giselle Ferreira Mônica Roberta M. de Medeiros EdgardMoreno Amílcar Bragança deVasconcelos Francine Jordão Santos Luciana Ramires Fernandes Magalhães Marli de Oliveira ATA Nº 008/16 REUNIÃO ORDINÁRIA MarcioVitor Ferreira Patrícia Macedo Silva Bertelli Adriana dos Santos Souza Beatriz Brandão deAzambuja Menezes Zildo Maria de Souza Giselle Ferreira da SilvaTosta Mônica Roberta M. de Medeiros EdgardMoreno Francine Jordão Santos Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 15 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATELEFÔNICABRASIL S.A., Torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, A Licença Ambiental de Instalação – LI para atividade de Estação Radio Base Direcionada para telefonia móvel celular Localizada na Rua Cidélis , lote 07, quadra 17, Jardim Guaicurus, no Município de Dourados – MS, ID do Site DJGMS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental . Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S/A torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença de Instalação – LI 17.602/2016, para a atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, com predominância em produtos alimentícios – Supermercado e Comércio Atacadista de Mercadorias em geral, localizado na Avenida Coronel Ponciano, 785, Fazenda Coqueiro, no município de Dourados/MS. Válida até 10/08/2017. Baucon Empreendimentos e Construções Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental de Instalação - LI para atividade de Construção de 284 unidades habitacionais, pavimentação asfaltica e sistema de drenagem urbana no parque Rincão 1, localizada na Área K1, desmembrado do quinhão 02, destacado do imóvel denominado Fazenda Rincão Pora, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Baucon Empreendimentos e Construções Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental de Instalação - LI para atividade de Construção de 192 unidades habitacionais, pavimentação asfaltica e sistema de drenagem urbana no parque Rincão 2, localizada na Área K2, desmembrado do quinhão 02, destacado do imóvel denominado Fazenda Rincão Pora, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BRUNO RAFAEL STRANIERI - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO para atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores localizada na Rua: Toshinobu Katayama, 1295 Vila Planalto no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CARLISE MICHEL PIRES torna público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a RLO Nº385/2013, para Atividade de Consultório Odontológico, COD: 352 localizada na Rua Melvin Jones, 820, Centro, no Município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOOLISTAS OXFORD LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de assistência psicossocial e a saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química, localizado na Rodovia Dourados/Itahum, s/nKm03, Lote 11 e 12, Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DAL VESCO INDÚSTRIA, COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE MOVEIS DE MADEIRALTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO com Alteração de Razão Social – ARS, para atividade de Fabricação de Moveis com Predominância de Madeira. Localizada na rua Ipanema nº 258 Jardim Rigotti no município de Dourados (MS). Não foi determinado EstudoAmbiental. DISP - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º22.144/2016, para atividade de Vigilância e Segurança Privada, localizada na Rua Cafelândia, nº1.305 - Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Válida até 26/09/2019. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Posto de Abastecimento, localizada na Rodovia BR 163, Km 253, S/N, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Válida até 17/10/2019. LAVANDERIAAGUABOALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada – RLS e Alteração de Razão Social de LURDES ALEXANDRA RAMIRES DE MATTOS – ME para LAVANDERIAAGUA BOA LTDA - ME para atividade de Lavanderia, localizado na Rua Rio Brilhante, 1485, JardimAgua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Mara da SilvaAlves 39036278104 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental, para atividade de Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios, atividades culturais, ensino de música e arte, localizada na Rua Rua Matto Grosso, Nº 2465, Bairro Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de Construção de Prédio Público Municipal, localizada na Rua/Av. Esthon Marques – Esquina com Travessa B – LoteA– Quadra B1 – Bairro Parque dos Coqueiros, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OSMARRODRIGUES CAIRES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de regularização de edificação, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Quadra 04, Lote 08, Jardim Ouro verde, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RUBENS SANDOVAL GUERNER NETO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AAAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - para atividade de Produção de Larvas e Alevinos, em área inundável de 10.529,00 m², localizada na Fazenda Santa Inês – Placa do Abadio - Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RUBENS SANDOVAL GUERNER NETO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AAAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, em área inundável de 30.262,20 m², localizada na Fazenda Santa Inês – Placa do Abadio - Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WAGNER HENRIQUE MULLER, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA-AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo , em área inundável de 1.200,00 m², localizada na Parte da Fazenda Coqueiro “Sitio Recanto das Aroeiras”- Loteamento Fazenda Coqueiro - Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.005/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ODiretor Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93, vem através deste ADJUDICAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrição para participação do III Congresso de Medicina do Trabalho a ser realizado em São Paulo nos dias 18 e 19 de Novembro, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos servidores do Município de Dourados- PreviD, sendo adjudicatária a CENTRO BRASILEIRO DE POS GRADUAÇÕES LTDA, com o número de CNPJ 10.660.800/0001-93. Dourados/MS, 04 de novembro de 2016. TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID 16 RESOLUÇÃO - CMDCA Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 ConselhoTutelar -EscutaQualificada; -ContatocomaRede(Escola,CRAS, ESF...) Deúncia Estudodiagnóstico / EstudodeCasodaFamília -ConselhoTutelar -NúcleodeAlta Complexidade; -CREAS; -CRAS(doterritório); -ESF(doterritório); -Demaispolíticassetoriais, quandonecessário AcolhimentoInstitucional NÃO SIM Resolução Nº 012/2016 Marcio Vitor Ferreira Presidente do CMDCA OConselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente -CMDCAde Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselhoemreunião ordinária do dia 19 deAgosto de 2016. RESOLVE: Art. 1º -Aprovar o Fluxograma paraAcompanhamento da Família, da Criança e doAdolescenteemserviço deAcolhimento Institucional. Art. 2º - Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 19 de agosto de 2016. Fluxograma para Acompanhamento da Família, da Criança e do Adolescente em Serviço de Acolhimento Institucional 17 RESOLUÇÃO - CMDCA Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 ESTUDO DE CASO -Núcleo de Alta Complexida de convoca reuniã o da rede de a tendimento -Ela bora çã o do Pla no de Intervençã o Familia r –PIF (30 dia s) Reintegração à Família de Origem? NÃO SIM Reintegração à Família NÃO SIM Instituição de Acolhim ento e Judiciário Permanência na Instituição de Acolhimento -Construçã o da a utonomia ; -Desligamento Instituciona l Autonomia Instituição de Acolhimento e Judiciário Procedimentos Operacionais para REINTEGRAÇÃO -Família Extensa (gua rda ); - Família Substituta (tutela / CRAS / CREAS – 6 meses Instituição de Acolhimento (qua ndo necessá rio) Procedimentos Operacionais PÓS REINTEGRAÇÃO Criança / Adolescente Integrada na Família Procedimentos Operacionais para reintegração: - Judiciá rio; - Técnico de Referência da in stituiçã o de a colhim ento; - CREAS Procedimentos Pós reintegração: - CREAS - CRAS - Dem a is Política s Família Empoderada A companhamento Familiar - CRAS - CREAS Conselho Tutelar Procedimentos Operaciona is p a ra afasta r a criança ou a d o lescente d a família : -Req u isiçã o d a Gu ia d e Aco lh im en to (An ex o IV); -Coleta e registro de informa ções; -Reco lh a d e d o cum en to s e d em a is p erten ces; -Orga niza çã o da pa sta da cria nça /adolescente -Encam inha r Anexo V pa ra o Fórum em 48 h o ra s e pa ra a I n st itu iç ã o d e Aco lh im en to Autonomia da Família Instituição de A colhim ento Acomp anhamento d a família : -En trev ista Psico sso cia l – H istó ria d a f am í lia ; -Encam inha r Anexo V pa ra Ju d iciá rio (48 h o ra s) -Encam inha r rela tó rio de a tend im en to pa ra o CREAS e Núcleo de Alta Com plex ida de. -Estudo da d inâm ica e funcionam en to familia r -PIA da Cria nça /Ado lescente (30 dia s) -Cu rva de Desen v o lv im en to -En cam in h am ento d e cria n ça s e a d o lescen tes a o s SCFV