Lista de Diários Oficiais

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 2.860 DE 28 DE AGOSTO DE 2020. “Altera por incorreção o Decreto nº 2.831, de 19 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.237, publicado no dia 26 de agosto de 2020.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica excluído da Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipal estáveis, que adquiriram direito à Promoção Funcional nos seus respectivos cargos, o Servidor ATOAPES DIAS MARTINS, Matrícula n º 47.841-1, lotado na Guarda Municipal de Dourados. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data da concessão do benefício. Dourados (MS), 28 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município ANO XXII / Nº 5.239 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 - 25 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.239 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 Resolução nº. Disp/08/1.1130/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/08/1.1131/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/1132/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, NEUZA MARIA MATOS DE MAURO, matrícula funcional nº 114760399-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “724” (setecentos e vinte e quatro) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 08001290.1.04682/20-5 emitida em 07/04/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 10/07/1990 a 22/11/1990 (Olivero Comercio de Calçados Eireli), 08/03/1993 a 01/11/1990 (Comercial útil Lar LTDA), 17/05/1994 a 30/08/1994 (Ponto Frio Utilidades S/A) e de 04/07/1995 a 02/03/1996 ( Vernes & Cia Ltda) ; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 565/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.449/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/08/1.135/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº. Ldf/07/950/2020/SEMAD , que registrou nos assentos funcionais da Servidora Pública Municipal ROSE MEIRE LUIZ, matrícula funcional nº “33451-1” ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Onde consta: Licença por Motivo de Doença em Pessoa da família pelo período de 14/06/2020 A 13/07/2020”, passe a constar: 08/06/2020 a 07/07/2020”, conforme publicada o no Diário Oficial – Ano XXI - Nº. 5.208 do dia 16 de Julho de 2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/08/1.136/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSE MEIRE LUIZ, matrícula nº. “33451-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/07/2020 a 06/08/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 531/2020, constante no Processo Administrativo nº. 2.894/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/08/1137/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, FABIANA SILVA DO CARMO, Matrícula nº. “114774733-1”; ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/08/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de Agosto de 2020. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 08/1130/2020/SEMAD FOLGA DE 2 (DOIS) DIAS NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ELSON ALVES MIGUEL 150341-5 SEMS 20/02/2020 E 21/02/2020 03/03/2020. GIOVANE COHENE 114773326-1 SEMS 01/04/2020 E 02/04/2020 28/10/2018. GIOVANE COHENE 114773326-1 SEMS 03/04/2020 E 06/04/2020 07/10/2018. GIOVANE COHENE 114773326-1 SEMS 07/04/2020 E 08/04/2020 28/11/2018. MARCIA ADRIANA FOKURA 500930-2 SEMS 19/09/2019 E 20/09/2019 10/09/2018. SARA MIGUEL RAIDAN 114766039-1 SEMS 05/05/2020 E 06/05/2020 28/10/2018. SARA MIGUEL RAIDAN 114766039-1 SEMS 09/05/2020 E 10/05/2020 28/10/2018. SARA MIGUEL RAIDAN 114766039-1 SEMS 13/05/2020 E 16/05/2020 07/10/2018. SILVANIA SILVA DE LIMA 501975-1 SEMS 10/09/2019 E 11/09/2019 07/10/2018. SILVANIA SILVA DE LIMA 501975-1 SEMS 12/09/2019 E 13/09/2019 28/10/2018. SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA 83521-1 SEMS 27/09/2019 E 30/09/2019 07/10/2018. SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA 83521-1 SEMS 10/09/2019 E 11/09/2019 07/10/2018. SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA 83521-1 SEMS 12/09/2019 E 13/09/2019 28/10/2018. RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 08/1131/2020/SEMAD FOLGA DE 1 (UM) DIA NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. BRUNA SOUZA BISSOLI 114769762-2 SEMS 27/03/2020. 28/10/2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.239 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 Resolução nº.Gl/08/1138/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, VANESSA RODRIGUES DE SOUZA, Matrícula nº. “87361-1”; ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/08/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/08/1.139/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARISTELA DALANHOL, matrícula nº. “114764257-5”, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/08/2020 a 17/08/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 574/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.452/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/08/1.140/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS, matrícula nº. “114763004-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/08/2020 a 01/09/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 575/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.479/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/08/1.156/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SUSAN CLEIRY PATRICIA BASTOS, matrícula funcional nº. “114763986-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/08/2020 A 12/12/2020”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 13/12/2020, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/08/1158/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA IVANI BENITES, matrícula funcional nº. “114762372-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu PAI: OZIVALDO PEREIRA DE AGUIAR, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/08/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/08/1161/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114760706-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu SOGRO: PEDRO GABRIEL, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/08/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.239 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 Resolução nº.Lt/08/1162/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER, matrícula funcional nº. “114762287-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua MAE: DARCI SILVEIRA DOFFINGER, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/08/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/08/1163/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, KEYLA PEREIRA MERLIM, Matrícula nº. “83271-1”; ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/08/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de Agosto de 2020. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração ResoluçãoNº.Lg/08/1128/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LIDIA CARDOSO MILITAO, matrícula funcional nº. “114766072-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC MUN EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “06/08/2020 a 01/02/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rf/08/1133/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais da Servidora Pública Municipal, CINTIA MARIA TEIXEIRA, matrícula nº. “114771835-1” Ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) , 1/2 (meio período) de “FALTA” ao serviço referente ao período “26/05/2020 ”, descontada na folha de Julho/2020, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme cópia de folha de freqüência do mês de Maio/2020 em anexo, parte integrante desta Resolução. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/08/1134/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANE ALVES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114772902-1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “16/08/2020 a 11/02/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/08/1164/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANAGNY GRACIANE ALVES, matrícula funcional nº 114766054-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeira, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMES), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, na Secretaria Municipal de Saúde, em contrapartida com a servidora DEBORA CRISTINA PRADO FREITAS, cargo de Enfermeira, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Oficio nº 346/2020/DRH/SEMAD e Portaria nº 122/2020/Prefeitura de Fátima do Sul, para fins de regularização de vida funcional. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto (08) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAL A Secretaria Municipal de Planejamento, no uso das atribuições que são conferidas por meio do Decreto n. 2.789, de 30 de julho de 2020, que “Regulamenta o procedimento para suspensão dos alvarás prevista no artigo 7º do Decreto n. 2.664, de 15 de junho de 2020”, torna pública a aplicação de advertência aos estabelecimentos abaixo especificados em virtude do descumprimento aos decretos publicados visando o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus, de acordo com a situação epidêmica da COVID-19, dando ciência de que a reincidência será penalizada nos termos do art. 2º do Decreto n. 2.789, de 30 de julho de 2020. Os estabelecimentos que estão com alvará vencido somente poderão retomar as atividades após regularizar a situação. Dourados/MS, 27 de Agosto de 2020. Adriana Benicio Toneloto Galvão Secretária Municipal de Planejamento EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CONVOCAÇÃO PARA ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS FAZEREM PARTE DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DOURADOS – MS O MUNICÍPIO DE DOURADOS, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2º, II, combinado com o art. 40, §4º, I, ambos da Lei Federal nº. 10.257/01 - Estatuto da Cidade, bem como o disposto na Resolução nº. 25 do Conselho das Cidades: A Equipe Técnica de Coordenação e Fiscalização Municipal – CM para Revisão do Plano Diretor Municipal de Dourados/MS, declara aberta o período de inscrições de representantes de entidades públicas e privadas que queiram participar do Núcleo Gestor Participativo – NGP da Revisão do Plano Diretor Municipal de Dourados/ MS, criado por meio do Decreto n. 2.854 de 27 de Agosto de 2020. As entidades interessadas deverão se inscrever no prazo de 15 dias úteis a contar do dia útil seguinte à data da publicação do presente mediante apresentação de Ofício, que deve ser direcionado à Secretaria Municipal de Planejamento, indicando seus representantes (titular e suplente), localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Bloco D. Poderão se inscrever para participar do Núcleo Gestor Participativo representantes da sociedade civil públicas e privadas, organizações não governamentais, entidades de classe, entidades empresariais, associação de moradores, sindicatos e associações comerciais. A escolha dos representantes do Núcleo Gestor Participativo deve obedecer aos critérios abaixo: DAS ENTIDADES QUE PODERÃO PARTICIPAR Art. 1° - O exercício da função de Membro do Núcleo Gestor Participativo – NGP, é considerado serviço público relevante e não será remunerado. Art. 2° - A escolha dos membros do NGP para participar da Revisão do Plano Diretor de Dourados deve obedecer aos critérios descritos abaixo: § 1°. Para efeitos deste Edital entende-se por: I – Entidades Governamentais – São os representantes de órgãos da administração pública, representantes de entidades municipais e membros do legislativo; II – Entidades Não Governamentais – São entidades vinculadas a sociedade civil do município, conforme abaixo: a) Grupos da Sociedade Civil – formados por associações de moradores urbanos e rurais e movimentos sociais legalmente constituídos; b) Entidades de Classes – constituídas por entidades de classe no âmbito municipal, vinculadas as questões do desenvolvimento urbano e rural; c) Entidades Empresariais e Comerciais – constituídas por entidades municipais representativas do empresariado, inclusive, cooperativas, voltadas à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano e rural; d) Entidades Sindicais – constituídas por entidades municipais de trabalhadores e empregadores (sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais de trabalhadores e da indústria da construção civil); e) Organizações Não Governamentais - ONGs ou Coletivos Organizados municipais, devidamente legalizados e voltados ao desenvolvimento urbano e rural. § 2°. Não se enquadram nos segmentos acima descritos partidos políticos, igrejas e seus movimentos de base, instituições filantrópicas, clubes esportivos, desportivos e recreativos, Lions, lojas maçônicas e Rotary, corpo discente de universidades, bem como toda e qualquer agremiação que tenha por atividade ações discriminatórias, segregadoras, xenófobas, entre outras. DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO NGP Art. 3° - O Núcleo Gestor Participativo deverá ser formado por 30 (trinta) membros representantes de entidades, sendo 12 (doze) por Entidades Governamentais (37,5%) e 20 (vinte) por Entidades Não Governamentais (62,5%). Para cada vaga será nomeado um titular e um suplente, com a seguinte composição: I - Serão destinadas 12 (doze) vagas às Entidades Governamentais (37,5%), a serem preenchidas por indicação da Prefeitura Municipal, que terá a seguinte composição: a) 2 (cinco) vagas para Secretaria Municipal de Planejamento; b) 1 (uma) vaga para Secretaria Municipal de Agricultura; c) 1 (uma) vaga para Secretaria Municipal de Cultura; d) 1 (uma) vaga para Secretaria Municipal de Administração; e) 1 (uma) vaga para Secretaria Municipal de Educação; f) 1 (uma) vaga para Secretaria Municipal de Segurança; g) 1 (uma) vaga para Secretaria Municipal de Saúde; h) 1 (uma) vaga para Secretaria Municipal de Esportes; i) 1 (uma) vaga para o Instituto Municipal de Meio Ambiente; j) 1 (uma) vaga para a Agência Municipal de Habitação; k) 1 (uma) vaga para a Procuradoria Geral do Município. II - Serão destinadas 20 (vinte) vagas às Entidades Não Governamentais (62,5%), a serem preenchidas por indicação das entidades representativas, que terá a seguinte composição: a) 9 (nove) vagas para Movimentos Sociais, Conselhos e Associação de Moradores e comunidades quilombolas, indígenas e assentamentos; b) 3 (três) vagas para Entidades de Classes, sendo 1 (uma) vaga para o Conselho dos Arquitetos Urbanistas – CAU/MS, 1 (uma) vaga para o Conselho de Engenharia e Agronomia – CREA/MS, 1 (uma) vaga para Ordem dos Advogados de Dourados – OAB c) 2 (duas) vagas para Entidades Empresariais e Comerciais; d) 2 (duas) vagas para Entidades representantes de trabalhadores e empregadores - sindicatos; e) 2 (duas) Organizações não Governamentais-ONGs e Coletivos Organizados. f) 2 representantes de universidade e/ou entidades de pesquisa Art. 4°. Caso as inscrições para algum segmento de entidades não governamentais não atinjam o número de vagas previstas no art. 2º, no prazo de inscrição previsto no Edital, a Secretaria Municipal de Planejamento de Dourados deliberará acerca do remanejamento de vagas para outros segmentos. Art. 5°. Caso haja mais entidades representativas que o número de vagas, a escolha ficará a cargo da a Secretaria Municipal de Planejamento de Dourados, seguindo o critério de maior relevância para o desenvolvimento da Revisão do Plano Diretor de Dourados. Art. 6°. Para concorrer ao pleito, cada entidade interessada, cujo segmento possua vaga disponível de acordo com este Edital, deverá indicar seus representantes por meio de ofício e realizar a inscrição dos mesmos, titular e suplente, diretamente na SEPLAN. § 1°. Para fazer a inscrição de seus representantes, titular e suplente, a entidade deverá estar legalmente constituída, reconhecida e registrada, mediante apresentação de documento comprobatório; § 2°. O candidato a representante da entidade privada não poderá ter vínculo empregatício com o poder executivo, legislativo e judiciário em qualquer esfera do governo (federal, estadual ou municipal) em nenhum momento do processo. § 3°. As inscrições serão analisadas pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento de Dourados, que emitirá e publicará os candidatos definidos em até 72 horas após o término das inscrições; Art. 7°. A Presidência da NGP deverá ser designada preferencialmente ao coordenador da CM ou por um dos representantes da Secretaria Municipal de Planejamento de Dourados; • Art. 8° - De posse da relação dos membros definidos para compor o Núcleo Gestor Participativo, Titulares e Suplentes, a Secretaria Municipal de Planejamento de Dourados-SEPLAN encaminhará ao Chefe do Executivo Municipal a relação dos escolhidos para nomeação e publicação no Diário Oficial e site do Plano Diretor. Art. 9° - Este Edital será publicado no Diário Oficial do Município e dada ampla divulgação na página de Revisão do Plano Diretor de Dourados e mídia escrita, conforme estabelecido na legislação. Dourados/MS, 28 de agosto de 2020. Adriana Benicio Toneloto Galvão Secretária Municipal de Planejamento Werther Marcos dos Reis Fioravanti Coordenador da Equipe Técnica Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.239 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS ANEXO ÚNICO DO EDITAL Proprietário/Responsável Nome Fantasia CPF/CNPJ Boletim de Atendimento Lucas de Oliveira Pecine Pecine Glass 34.099.103/0001-72 4836/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.239 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 Edital de Eliminação (descarte) de processos do Procon/Dourados/MS n°04/2020 Expedido, em 26/08/2020 Prazo de dilação do Edital: 20 dias A Procuradora Geral do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 20° (vigésimo) dia subsequente a data final de dilação deste edital, desde que devidamente publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, o Procon de Dourados adotará as providências cabíveis para realizar a eliminação (ou descarte) dos autos de processos administrativos findos abaixo descritos, os quais tramitaram perante o Procon de Dourados. Os interessados, no prazo citado, poderão comparecer ao Procon de Dourados, localizado na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, n° 1910, Dourados/MS, para requerer, a suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos abaixo relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de vinte (20) dias, e, divulgado uma vez a Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon e Dourados está localizado na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, n° 1910, Centro, CEP:79802-020, Dourados/MS. Eliminação Processos de 2009 Antonio Marcos Marques Procurador Municipal Diretor Administrativo do Procon de Dourados EDITAIS CONSUMIDOR FORNECEDOR DORALIA ROCHA SALDANHA VIVO S/A AURINO DA SILVA DIAS GUIA NACIONAL DE EMPRESAS RAMIRA MARQUES DA ENCARNAÇÃO BANCO PANAMERICANO MARIO DA SILVA OLIVEIRA BANCO BMG JOSÉ MARTINS DA SILVA BANCO FINASA LUZIA BERNARDES DE ARAUJO FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITU CENTRAL MALHAS LTDA TELELISTAS COMUNICAÇÕES ON LINE LTDA RITA DE CÁSSIA ARCANJO MECHI MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA JULIA DE CASSIA DINIZ SAMUDIO PROVEDOR IBEST SHEILA ARAUJO PESCONI PIZANI BV FINANCIERA S.A MINORU YAMAMOTO SONOLIN CONFECÇÕES LTDA ARLINDO REGHIN ENERSUL CELIA COSTA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SUELI DE SOUZA LOPES FERREIRA BANCO INVESTCRED/PONTOCRED SUELI DE SOUZA LOPES FERREIRA FIC/ OPERAÇÕES COBRANDED SUELI DE SOUZA LOPES FERREIRA GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO NAGELA SIMONE SCHNAIDER ENERSUL S/A OLIVIA DA SILVA MONTEIRO TIM CELULAR S/A ALEXANDRE PIESCO TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO MARIA HELENA FRANCO EBERHARD BANCO PANAMERICANO ELIZETE DA SILVA VIEIRA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES JURANDIR SILVIANO DE FRANÇA BANCO IBI CAROLINE RAQUEL DUARTE DE MELLO JUSTOS BANCO NOSSA CAIXA LUIZ VANINI DUTRA AMERICEL S/A - CAMPO GRANDE BRUNO MAZANATTI DE OLIVEIRA LUTTI VIVO S/A ELIZETE DA SILVA VIEIRA GRUPO DE COMINICAÇÕES TRES S/A EDITH CANDIDO DA LUZ BV FINANCEIRA S/A CARLOS AUGUSTO PEDROSO DE BARROS ENERSUL S/A NADIR MARIA DE CASTRO FERREIRA GRUPO DE COMINICAÇÕES TRES S/A ILENIR APARECIDA BONGIOVANI TAVARES BANCO ITAUCARD S/A ROBERTO VALENTIM DA CRUZ BRASIL TELECOM LEIVA RODRIGUES DO PRADO VENDRUSCULO UNISAÚDE MAURO MEDEIROS DE ALENCAR BV FINANCEIRA S/A LUIZ FERNANDO MORETI B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO EDSON TLAMINI TERRA NETWORKS BRASIL S/A FRANCISCO RAMOS FILHO SEMPTOSHIBA INFORMATICA LTDA CLEO BORBA PEDROSO MANDIOMIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS MARIA ESPEDITA DE OLIVEIRA BANCO GE CAPITAL S/A PROCON DOURADOS / ATO DE OFÍCIO ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ESMAR APARECIDO LUCHESE BR TURBO ANDREIA PEREIRA DO AMARAL VIVO S/A EDEVAM ALVES DOS SANTOS SERRALHERIA ORRIGO ANGELA PICOLE GARAY BRASIL TELECON S/A - OI SOLANGE DOS SANTOS CASA BAHIA COMERCIAL S/A CINTIA JARA PLUS AD - COMUNICAÇÃO E COMÉRCIO LTDA HILDA FONSECA DO AMARAL BRASIL TELECON S/A - OI CLAILTON SANTANA VIVO S/A LUZIA PIRES BIT POINT TECNOLOGIA E TREIN LTDA WILSON RENAN ARNT BRASIL TELECON S/A - OI IVANIR ALVES DE JESUS TELEMIG CELULAR S/A VAGNER AOKI SALVADOR SATURINO JAMIR DA SILVA THOMAZ BRASIL TELECON S/A - OI LENICE GOMES DA SILVA BRASIL TELECON S/A - OI SANDRA MARIA POTRICH SANTIAGO ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGR. NASSER ZAKI GEBARA ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A JOSÉ DA SILVA SANTOS SATO, FREITAS & CIA LTDA - ME LOURDES TEREZINHA PINHEIRO BRASIL TELECON S/A - OI CLEUSA RIBEIRO FÉLIX CASA BAHIA COMERCIAL S/A MARILENE M. DA CONCEIÇÃO EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL IVAN BARBOSA LOPES CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS BB ELIAS PINTO NARCIZO TIM CELULAR S.A VANDERLEI NUNES DA SILVA BRASIL TELECON S/A - OI TIAGO HEIRIQUE HENDERICH GARCIA BRASIL TELECON S/A - OI ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA LOJAS AMERICANAS S/A ARNALDO FREITAS LOZA SUPERMERCADO BIG BOM LTDA EDNA CARDOSO DE SÁ MAGAZINE LUIZA S/A SEIGI ARAKI CASA BAHIA COMERCIAL S/A JUNIOR BERNARDO CARNEIRO IMOBILIÁRIA TERRA LTDA APARECIDO ROBERTO ALVES GOMES AMERICIEL S/A MARA LIZE CARNEIRO IMOBILIÁRIA TERRA LTDA FLAVIO JARA DO NASCIMENTO SKY BARSIL SERVIÇOS LTDA ELOI ALVES LIMA CASSEMS CONE PRODUTOS AGRO. 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TECNICA AUTORIZADA ADEILTON SOARES DE OLIEVRIA BANCO DO BRASIL ADRIANA DE OLIVEIRA EMPRESA ENERGETICA DO MATO GORSSO DO SUL NELSON CHAPARO VARGAS PET CURSOS PROFISSIONALIZANTES IVONETE SOARES TIM CELULAR S/A MARLENE CAIRES DE AMORIM BRASIL TELECOM S/A - OI PABLO SANTANA PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS LTDA UADSON BARBOSA MIRANDA ADELPHINA COMINICAÇÕES S/A FABIO ARTES CENTRO DE FORMAÇÃODE CONDUTORES GRAND PRIX CARLITO MACHADO DOS SANTOS UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A EURIDES PEREIRA DA SILVA BRASIL TELECOM S/A - OI ELLOY KAKUTA EMPRESA ENERGÉTICA DO MATO GORSSO DO SUL SUELI NAZARIO MARTINS BRASIL TELECOM S/A - OI ALINE OLIVIA DOS SANTOS IMOBILIÁRIA COLMEIA LTDA AURINO DA SILVA DIAS GUIA NACIONAL DE EMPRESAS LEONARDO DOS SANTOS FLORENCIO MAGAZINE LUIZA S/A SEBASTIANA DE GONÇALVES DEMENEZES MAGAZINE LUIZA S/A CLEBERSON DOS SANTOS DA VERA CRUZ EDITORIA GLOBO S/A DANIELA CRUZ DE FARIAS BRASIL TELECOM S/A - OI VICENTA VAZ PAX PRIMAVERA PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR DELSON ALVES MAGALHÃES TELEGUIA VIRTHUAL COMERCIAL VERA SIMÃO DE OLIVEIRA DRUDI VIVO S/A MARIA LUZIA DE OLIVEIRA SANTOS MICRO DIGITAL / AMERICEL S/A SELMA FREIRE BEZERRA CALL CENTER CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA LIOMAR SOUZA DUTRA MAGAZINE LUIZA S/A LEOMAR TEIXEIRA SOUZA MAGAZINE LUIZA S/A WELLINGTON MARCHI PAES AMERICIEL S/A - CLARO SELMA FREIRE BEZERRA CALL CENTER CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA VERA LUCIA THOMAZ OLIVEIRA LUZIA CRED S/A ROSEMIR PINTO CASTRO PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA PEDRO SAMUEL DE OLIVIERA BANCO ITAU S/A PLANARQ E INCORPORAÇÕES E. 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AÉREO REGIONAL INTERIOR PAULISTA ULISSES ROMERO LIMA DE ALBULQUERQUE VIAÇÃO MOTTA LTDA PAULO SERGIO MUSCULINI COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO PANAN OESTE LTDA JOEL MARTINS DA SILVA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO ROSEANE NABARRO DOS SANTOS CERETTA APARECIDO SOBRAL EDSON SCHUEROFL CLADINO BRASIL TELECOM S/A - OI ERNERSTO MATIUDDI FILHO BV FINANCEIRA S/A ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO BRASIL TELECON S/A - OI MISMA FERRAZ DE SOUZA CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA GENÉZIO BROZATTI SANESUL LETICIA SARAIVA VIANA LOPES DE ABREU MARCIO GIORGE DE OLIVEIRA ME ELAINE MARCIA DOS SANTOS MAGAZINE LUIZA S/A JOANA NOGUEIRA DA SIVA MOVEIS ROMERA LTDA MARIA DAS DORES SILVA TIM CELULAR S/A EDSON ALEXANDRINO DIAS AMERICEL S/A - CAMPO GRANDE NORTHON DE ADAIL DE SOUZA AMAZONIA CELULAR LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS EDIMARA MUNHOZ CORREIA MELO ENERSUL PRISCILA REGINATO VIVO S/A MARCIO JOSÉ CUNHA DE OLIVEIRA VIVO S/A CICERO MARTINS RODIGUES MARCO ARÉLIO RUIZ MICHELINI - ME PERRUPATO’S PRODUTOS VETERINÁRIOS PUBLICAR DO BRASIL LAERCIO FERNANDES BALEIRO BV FINANCEIRA S/A SUELY BARBOSA SANTOS AMERICIEL S/A ALAN GONÇALVES IRALA AMERICEL S/A - CAMPO GRANDE DAVID BENJAMAMIM FILHO BANCO BRADESCO S/A CIRLEI PEREIRA DE ARAUJO PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA JAIR NOGUEIRA BRASIL TELECOM S/A - OI MAARCOS ANTONIO LOREGIAN BRASIL TELECOM S/A FLAVIO LUIS BUREMA MENDES AMERICIEL S/A MOACIR RIBEIRO GUIMARÃES FILHO AIRTON DIAS DOS SANTOS ALEXANDRO TERTULIANO DA COSTA BELASCO BRT SERVIÇO DE INTERNET S/A MARIA HELENA DOS SANTOS MONALISE ATELIER ALEXSANDRO SOARES DE BARROS DA SILVA VIVO S/A ANDREIA FERREIRA SILVA CASA BAHIA COMERCIAL S/A NORMA CLEIDE SOARES SANESUL EMANOEL FARIAS GOMES TIM CELULAR S/A FRANCISCA ARINEIDE BARRETO AMERICEL S/A - CAMPO GRANDE OLÍMPIO RAMOS DA ROSA CAIXA DE ASSISTENCIA DO SERV. MARCIA CRISTINA DE SOUZA MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA MARIA REMÉDIO HIDALGO SOUZA BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO JOÃO PAULO PAVAN DE LIMA AMERICEL S/A - CAMPO GRANDE JEANE MARQUES GONÇALVES BRASIL TELECOM S/A - OI ELISENA DE ASSIS MATOS BANCO BMG CYRANO MORAES LOPES LUIZA CRED S/A JANAINA ALVES DA SILVA CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA JOSÉ SILVESTRE CAIXA ECONOMICA FEDERAL LARI PEDRO SCHAFER EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL JOÃO TOSTA RODRIGUES BRASIL TELECOM S/A CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS ELLITE CELULAR LTDA EPP ELZA TRAMARIN DE SIQUEIRA TIM CELULAR S/A JACI GARCIA COSTA BANCO DO BRASIL S/A LUIZ AUGUSTO FRÕES MONET CONCESS DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA-PEUGEOT LUIZ AUGUSTO FRÕES CONVENIÊNCIA PAULISTA APARECIDA ROSATE BANCO BONSUCESSO S/A ARISTOTELINA BRAGA DOMINGUES BANCO BVA S/A MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO NETMICRO INFORMATICA LTDA MARIA SUELI LOPES DUARTE CASA BAHIA COMERCIAL LTDA FERNANDO LAMERS SKY BARSIL SERVIÇOS LTDA MARCELO RODRIGUES ARAM PARANÁ BANCO S/A VALDIR COSTA DOS SANTOS BRT SERVIÇO DE INTERNET S/A ROGÉRIO BARBOSA DA SILVA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES PETHERSON LAWRENCE TANCREDI LOJAS AMERICANAS S/A ROSA DE MELO SANTOS BANCO DAYCOVAL S/A ROSA DE MELO SANTOS BANCO BMC S/A MARIA DA SILVA BANDEIRA ME BRASIL TELECOM CELULAR S/A LAURINO BENTO CAMILO MAGAZINE LUIZA S/A ROSELI DE SOUZA MACIEL DE PROENCA BANCO DO BRASIL S/A KLEBER FERRAZ SOARES TELHA CENTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME PLANTE PROJETOS AGROPECUÁRIOS LTDA TELISTA COMUNICAÇÕES ONLINE LTDA ELITON MENDES DA SILVA ELLITE CELULAR LTDA EPP ALMIR ROGERIO BARBOSA DE MATOS SHOP TIME TV SKY SHOP S/A NILSON JOSÉ SANCHES COVEMAT COMERCIAL VENEZA DE MATERIAL DE CONS. MARGARIDA CANDIDO GOMES BANCO BMG S/A KELLY OLIVEIRA HOSHIDA BRASIL TELECOM S/A-OI MARIA DO CARMO SILVA TEIXEIRA BRASIL TELECOM S/A-OI ALESSANDRA PIRES EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL MARCO ANTONIO NASCIMENTO MOURA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERV. DO ESTADO DO MS ELIANE FERNANDES DANTAS BRASIL TELECOM S/A-OI SUZANA NUNES OTTÑO PEIXOTO CETELEM BRASIL S.A-CRED. FINANCIAM. E INVESTIM. CLEBER DE SOUZA GONÇALVES AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS MODELO LTDA MARCILIO NUNES DE SOUZA ANA PAULA TURISMO VANESSA ADELCY FERREIRA ABDO AMERICEL S/A - CAMPO GRANDE ANTONIO MOREIRA SOBRINHO PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA MARIA APARECIDA CORRADINI POLONIO UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ ROSEMEIRE APARECIDA GONÇALVES DOS S. BANCO NOSSA CAIXA S/A JOSE MARTINS DA SILVA BANCO FINASA S/A KATHIUSCY LIEGE DA SILVA CLAJU ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA FRANCIELE CRISTINA DOS SANTOS MAGAZINE LUIZA S/A JURACI CIRSPIN HORÁCIO TIM CELULAR S.A CRISTIANE DA COSTA CARVALHO BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA VANDERLUCIA COSTA NASCIMENTO BRASIL TELECOM S/A-OI REGINALDO RODRIGUES DE PAIVA MOBISAT SISTEMAS DE RASTREAMENTO LTDA JURACI ANDRADE DA SILVA-ME MOBISAT SISTEMAS DE RASTREAMENTO LTDA SOLDA TECNICA DOURADOS LTDA-ME EDITORA DE CATÁLOGOS SAN REMO LTDA MARIO GUSTAVO AQUINO EDITORA ABRIL S/A IVANIR SIQUEIRA DE SOUZA ALMEIDA AMERICEL S/A - CAMPO GRANDE ERLI SILVA SANTOS AMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CACILDO ESPINDOLA BRITES VIVO S/A ROSEMAR PINHEIRO DOS REIS BANCO DO BRASIL S/A WILSON DOS SANTOS SARAIVA BRASIL TELECOM S/A-OI ANDRÉ FABIANO FRANCIS IMOBILIÁRIA COLMEIA LTDA NEUZA MARIA DE SOUZA GIORFI HN TELEFONIA CELULAR E INFORMÁTICA JOSÉ EURICO STEFANES BRT SERVIÇO DE INTERNET S/A JAIME CALDEIRA COMDOVEL COML DOURADOS VEICS LTDA MARCELO ANDRADE MEDEIROS BRASIL TELECOM S/A-OI MAURÍCIO ANTONIO KAMIYA AIRTON DIAS DOS SANTOS RAFAEL TOSHIO SAKAI FNAC BRASIL LTDA MARIA BERENICE PRIMO VIVO S/A SILVIA ALVES BONIFACIO BORGATO BRASIL TELECOM S/A-OI CENTRAL DOURADOS DE MALHAS LTDA ME TELISTA COMUNICAÇÕES ONLINE LTDA KARLA DE ARAUJO VIVO S/A GERALDO LOPES DE ASSIS BANCO BRADESCO S/A EMERSON DA COSTA BONGIOVANNI BRASIL TELECOM S/A-OI RAQUEL ABRÃO VIVO S/A NEDISON FERREIRA CORREA BRASIL TELECOM S/A-OI MARCIA REGINA DA SILVEIRA BANCO BRADESCO S/A ONORIO OVANDO VIVO S/A ARCIRIO DE LIMA TOLEDO GARANTECH & GARANTIA SERVIÇOS S/C LTDA LEUNICE GONÇALVES FILTER GARANTECH & GARANTIA SERVIÇOS S/C LTDA SUELI MALIKOSKI KRETSCHMER FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES RONALDO ROGERIO DA SILVA AMERICEL S/A - CAMPO GRANDE ZELINDA MAFRA FAJOLI PONTOCRED NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. ASSOC. COMERC. E EMPRESARIAL DE DOURADOS BRASIL TELECOM S/A-OI MARY ESTELA MONDADORI D AGNOLUZZO MORI SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA MIRELLA OLIVEIRA MAURICIO DE AVILA MAGAZINE LUIZA S/A MARIA LEONICE BERNARDINO DOS SANTOS FININVEST S/A ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO NILO CASTRO RODRIGUES CINTRA E REZENDE CONS. 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S.A GLAUCIA MACHINI MAGAZINE LUIZA S/A MARCUS VINICIUS FERREIRA CAMARGO CIA MÓVEIS LTDA ME CELZO PENZO DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A-OI EUNICE ROSANA MORAIS GARANTECH & GARANTIA SERVIÇOS S/C LTDA JOSELIA ZENAIDE DE ARRUDA PETROMALI POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA FRANCIELY CRISTINA MENDES AGUILERA VIVO S/A ALEXANDRE DOS SANTOS VALENTE COOPER CRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA MARIA JOSE MOERIRA DA SILVA TROPICAL COMERCIO DE PISCINA LTDA SERGIO ADRIAN CASTILHO BANCO RURAL S.A CIDER CERZOSIMO DE SOUZA BRASIL TELECOM S/A-OI VALDOMIRO RIBEIRO VERÃO EMPRESA ENERGÉTICA DO MATO GROSSO DO SUL DIEGO RODRIGUES CALCENTER- CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA ELTON CLEBER HARTHMANN TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA VIAÇÃO MOTTA LTDA LINO LUIZ DE JESUS BRASIL TELECOM S/A-OI ADRIA ALICE RIBEIRO B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO MARIA APARECIDA CORDEIRO NARA MOTOS CLAUDIA ANDRADE MARQUES BUCH WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA JOAQUIM CARLOS KLEIN DE ALENCAR AMERICEL S.A. EROTILDE REGINALDO BANCO SCHAHIN S/A ANAURELINO VILANOVA DE CARVALHO APARELHOS/AUDITIVOS -PROLOGIC DANAVOX DIEGO SILVERIO PEREIRA EMPRESA ENERGÉTICA DO MATO GROSSO DO SUL MOIZEIS DE ANDRADE BANCO DO BRASIL S/A JOSE DOMINGO RIBEIRO ELLITE CELULAR LTDA EPP JOSELIA FERRAZ SOARES FININVEST S/A ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO ADELIA DE BARROS BORGES PORTOSEG S/A SHEILA DE ARAUJO PESCONI PIZANI BV FINANCEIRA S.A.-CREDITO. FINANC. E INVEST. FABIO JUNIOR DA SILVA FAUSTINO ENDO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA LUIS RICARDO DE MELO RODRIGUES BORGES IMOBILIARIA CONTINENTAL NADELSON FERREIRA DE MORAES AMERICEL S/A - CAMPO GRANDE CÍCERO BATISTA DA SILVA BRASIL TELECOM S/A-OI ISAIAS DOS SANTOS RIBEIRO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ALICE KREWER SOTT BANCO BMC S/A ANEZIA DE SOUZA BENTO BRASIL TELECOM S/A-OI GENI MAURO DE MATOS AMERICEL S/A - CAMPO GRANDE ELISANGELA DE SOUZA FIDÉLIS BRASIL TELECOM S/A-OI RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA BRASIL TELECOM S/A-OI NELCI ROSA DE OLIVEIRA BANCO DAYCOVAL S/A MARIA JOSÉ LOPES QBE BRASIL SEGUROS S/A MARIA CELESTE MORAIS DE OLIVEIRA PIRES ALMIR APARECIDO LOPES RIBEIRO ROBERTO QUEIROZ COELHO SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A NEIDE ALVES DE SENE PRETTI BRASIL TELECOM S/A LUIZ FERNANDO MORETI B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO JANDIRA GORETE DOS SANTOS VIEIRA 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.239 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS ODECIO CUENCA SOTERO JOSÉ FRANCISCO VILHALVA CABREIRA JEFERSON DOS SANTOS BERNARDO BRASIL TELECOM S/A CARLOS GENEVRO VIVO S/A CLAUDIO DA SILVA CUINETE DOURASAT ANTENAS PARABÓLICAS COMTEXTO DOURADOOR PUBLICIDADE LTDA-ME VIVO S/A GINO JOSÉ FERREIRA MAGAZINE LUIZA S/A ALDOCIR DUTRA RAMOS ADMINISTRADORA DE CARTÃO VISA JAIME CASTILHO DE ARAUJO MAGAZINE LUIZA S/A JANILCE QUIEREGATI DE ALMEIDA DOMINGOS SOC. COM. IMP. HERMES S/A JISELIA GARCIA SANTANA BRASIL TELECOM S/A RAFAEL DELIBERTO ALMEIDA BESTSHOPTV COMERC.IMPORT.E EXPORT.DE P. ELET. E. LEVI MENDES DOS SANTOS MÓVEIS MG COMPRA E VENDA DE MÓVEIS USADOS DEUSDEDES DINIZ AGUAS DO PANTANAL CLUBE DORALIA ROCHA SALDANHA VIVO S.A. MARCELA DE JESUS AGUAS DO PANTANAL CLUBE JOSÉ APARECIDO DO NASCIMENTO BRASIL TELECOM S/A JOÃO BARBOSA BRASIL TELECOM S/A JOILSON PALMEIRA GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A NEIDE MARTINS MOTIZUKI BRASIL TELECOM S/A ALZIRA FRANCISCA DE SOUZA VIVO S.A. MIRIAN STOLARSKI DE ANDRADE BRASIL TELECOM S/A JOILSON PALMEIRA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES ADRIANA FERREIRA FLORES BRASIL TELECOM S/A CÍCERO FERREIRA DA SILVA CARRILHO & SOUZA LTDA JOSÉ BEZERRA DA COSTA EMPRESA ENERGÉTICA DO MATO GROSSO DO SUL S/A JOYCE MARIM SANTOS NARA MOTOS FELISBERTO CAMPOS BELO CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA DENISE KRYSTINA NAKAYAMA BRASIL TELECOM S/A SILIS MACHADO DE MENEZES MAGAZINE LUIZA S/A ANDRÉA ANTUNES RIBEIRO EMPRESA ENERGÉTICA DO MATO GROSSO DO SUL S/A FELISBERTO CAMPOS BELO SANESUL JOÃO HENRIQUE BUENO DE GODOY FILHO B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADEMIR CABREIRA BANCO SCHAHIN S/A MARIA LUIZA DOS SANTOS BANCO ABN AMRO REAL S/A RONEI GARCIA DE LIMA BRASIL TELECOM S/A FERNANDO FERNANDES EMPRESA ENERGÉTICA DO MATO GORSSO DO SUL S/A MARIA DE FÁTIMA BELMIRO BURIN AMERICEL S/A - CAMPO GRANDE MARIA DE FÁTIMA BELMIRO BURIN BRASIL TELECOM S/A VALDIR DA SILVA MENDES BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A LUIZ FERNANDO FERRAZ DE SIQUEIRA AMERICEL S/A -MATRIZ SIRMONI SPESSOTO RODELINE FRERES BRASIL TELECOM S/A ROSIMEIRE LURIKO NOVAKI VIVO S.A. HUGO LEMKE BRASIL TELECOM S/A LIANE MARGARIDA HENTZ DA SILVA BRASIL TELECOM S/A JOÃO ALEXANDRE DA SILVA BRASIL TELECOM S/A ALEXSANDRA CHAFRÃO SARATE BRASIL TELECOM S/A EDUVIGES DE CASTRO SOUZA BANCO BMC S/A DOMINGOS CASTRO DE ANDRADE DINÂMICA CONSULTORIA MARIA APARECIDA B MANFRE BANCO MORADA S/A SANDRA DOS REIS ALVARES BRASIL TELECOM S/A TEREZA MARIA DOS SANTOS VIEGAS MAGAZINE LUIZA S/A ALCINDO DA SILVA BANCO BMC S/A JOICE MARIANO GONÇALVES EMPRESA ENERGÉTICA DO MATO GORSSO DO SUL S/A AMELINA SOUZA ALVES BRASIL TELECOM S/A ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS NARA MOTOS DJALMA TOMAZ DA SILVA BRASIL TELECOM S/A YOLANDA DE OLIVEIRA CAMPOS LEITE BANCO BMG S/A EDSON ALVES ALENCASTRO MAGAZINE LUIZA S/A ANA PAULA DURIGON EDITORA ABRIL S/A JESIMAR BENITES DA SILVA BANCO GE CAPITAL S/A JAIR ROSA DOS SANTOS SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA ANTONIO MANOEL CARVALHO BRASIL TELECOM S/A JOSÉ DIVINO RIBEIRO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A CLAUDIA SAMARA NEVOLETI CORREIA LIMA SAFRA LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL RODRIGO DANTAS DA LUZ BRASIL TELECOM S/A CINTHIA RAQUEL WORNANN UNIGRAN DOURADOS MS ANTONIO CORREA QUELE BANCO BGN AIRTON MORAS BRASIL TELECOM S/A AUDISIO PASTOR LIMA BANCO GE CAPITAL S/A JOSE CARLOS DA SILVA ACE SEGURADORA S.A TOYOMICHI KANESHIGE VIVO S.A. ADELAIDE DE SOUZA ORTIZ BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES MARIA DA GLORIA CASTRO ALEM BANCO SCHAHIN S/A TEREZA DE JESUS BONETTI BANCO VOTORANTIM ROZALINA FERREIRA DE SOUZA BRASIL TELECOM S/A TEREZA DE JESUS BONETTI BANCO BON SUCESSO S/A JULIO BERNARDO CARNEIRO DE A. SOBRINHO CARTÃO UNIBANCO LTDA ROSILDA DE OLIVEIRA SOARES MAGAZINE LUIZA S/A TEREZA DE JESUS BONETTI BANCO PANAMERICANO S/A-MATRIZ BENEDITO ROSA FILHO OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LUCY REIS BELO SANTOS BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EULALIA MARTIN DA SILVA FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CREDITO MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A JOSÉ MAGI STUQUI BRASIL TELECOM S/A APARECIDA DO CARMO DA SILVA TIM CELULAR S/A- CAMPO GRANDE REGIANE FERMINO DA SILVA BRASIL TELECOM S/A FRANCISCO RAIMUNDO DE ARAUJO BRASIL TELECOM CELULAR S/A LÁZARO ALVES DE OLIVEIRA SASCAR- TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVAS/A WALTER OLIVEIRA CAVALCANTI BANCO BMC S/A MARCO AURÉLIO LOPES CORREA COLÉGIO ANGLO MILTON DO COUTO SOUSA BANCO IBI S/A APARECIDA FERRAZ RODRIGUES DE CAMARGO BRASIL TELECOM S/A ARCPEL PAPEIS E PRODUTOS GRAFICOS LTDA EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. DARCI VALDEMIRO BENDER BRASIL TELECOM S/A CHRISTIAN SILVA BANCO PANAMERICANO S/A-MATRIZ DALVA RODRIGUES DA SILVA BANCO GE CAPITAL S/A DALVA RODRIGUES DA SILVA BANCO BMG S/A EDMARCIA MANARI DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A DALVA RODRIGUES DA SILVA BANCO MORADA S/A JACIRA CHAGAS DE OLIVEIRA SILVA BANCO BMC S/A TOMAS PUPO FONSECA RIBEIRO BRASIL TELECOM S/A AFONSO DIAS FEITOZA GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL EDUARDO DE CARVALHO SOARES BRASIL TELECOM CELULAR S/A ELENA MARTINS RIBEIRO OUROCARD MASTERCARD GOLD FERNANDO CARDOSO BARNABÉ BRASIL TELECOM S/A LUIZ CARLOS DE LIMA BRASIL TELECOM S/A EDINA FERREIRA DA SILVA BANCO PINE S/A MARIA APARECIDA DOS SANTOS MAGAZINE LUIZA S/A JEFFERSON JARDIM ESPINDOLA 4 SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRAL DE DOURADOS ZITA NASCIMENTO DE SOUZA BRASIL TELECOM S/A SEBASTIANA OLIVEIRA ROCHA BRASIL TELECOM S/A MARIA FERREIRA DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A IMOBILIARIA MIL IMOVEIS LTDA BRASIL TELECOM S/A LUCIANE NEGRETI SARACHO BRASIL TELECOM S/A MARIA APARECIDA DE LURDES R. DE MORAIS BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A MARIA APARECIDA DE LURDES R. DE MORAIS BANCO PANAMERICANO ALESSANDRA GAVIOLI GOMES VIVO S.A. ADEMIR DE SOUZA PEREIRA AUTO POSTO MARACAJU LTDA ILA DA SILVA FERNANDES DIMAS COMERC. FR AUTOMOVEIS LTDA ALESSANDRO BRITO SILVA FG INFORMATICA E SUPORTE DE INFORMATICA ROSELANE JORGE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A NELSON CARNEIRO BANCO BRADESCO S/A VALDOMIRO MENEZES ASSUMPÇÃO & CIA LTDA ME JOSE BENEDITO MACHADO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A JOSE BENEDITO MACHADO BANCO PINE S/A VALDEMIR BRAGA NUNES ELETRO WEG ALCIDINA CORREIA DE LARA BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A JC CAMPOS & CIA LTDA ME BRASIL TELECOM S/A MARIA DA SILVA BANDEIRA BRASIL TELECOM S/A JOÃO APARECIDO ALVES AASP ASS. DE ASSIS AO SERVIDOR PUBLICO SAMARA PAEL SANCANINI CREDICARD BANCO S/A VALDECI DINIZ LOPES 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A JUÇARA DE MATOS MAURO AMERICEL S/A -MATRIZ ANA MARIA DA SILVA PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA CYRANO MORAES LOPES VIVO S/A CELIA DA SILVA COSTA SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA MARIA RAMONA CORREIA DOS SANTOS BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A DENILSON POLISELI DEZAN BRASIL TELECOM S/A LUCIMARA SOARES ROCHA BONDEZAN TIM CELULAR S.A COND EDIFICIO DONA DORALINA ENERSUL MARIANA MENDES BANCO BMC S/A LOURDES SILVEIRO DE SOUZA BANCO PINE S/A MARIANA FERREIRA SIMÕES B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO MARIA LOINA PEREIRA VASCÃO ACE SEGUROS MARIANA FERREIRA SIMÕES WALL MART ELDA HOLSBACK ROLON BRASIL TELECOM S/A RAIMUNDO ADSON PINHEIRO LEAL CASA BAHIA COMERCIAL LTDA NEWTON SANTANA DA SILVA BRASIL TELECOM S/A LAURO SILVA SILVEIRA GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A ALZENI DE ARAUJO SILVA BUENO BRASIL TELECOM S/A TANIA TRINDADE VISCARD QBE BRASIL SEGUROS S/A GUSTAVO CESAR MINOTTI BUCK FORMATURAS PRODUÇÕES FOTOGRAFICAS ALDO RODRIGUES DA SILVA BRASIL TELECON S/A DELAYDE PEDROZO RIBEIRO CARTÃO UNIBANCO S/A HIROYOSHI KONNO MANPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A MARIA JOSE VIANA BRASIL TELECOM S/A IDALINA SOUZA BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A MELVIRA DE BARROS ORTIZ BANCO DAYCOVAL S/A NOEMIA FERREIRA DA SILVA BANCO BMG S/A SHIRLEI APARECIDA TEIXEIRA BANCO VOTORANTIM JOSE FRANCISCO AVILA BR TURBO NOEMIA FERREIRA DA SILVA BANCO VOTARANTIM S/A MARIA VENY PROFETIZA AGUIAR BRASIL TELECOM S/A OLINDA DE OLIVEIRA RUEL BRASIL TELECOM S/A ERALDO FRANCISCO OVANDRO MOREL UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ENOI MARIA DA SILVA MELO EMPRESA ENERGET DO MATO GROSSO DO SUL CECILIA CARDOSO BARBOSA CAIXA ECONOMICA FEDERAL CLEUZA BATISTA SILVA MAGAZINE LUIZA S/A LENIVALDO DE OLIVEIRA BANCO GE CAPITAL S/A ANTONIO AILTON DOS SANTOS BANCO DAYCOVAL S/A ANTONIO AITLON DOS SANTOS BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A ANDRE VILAMAIOR SANTOS BRASIL TELECOM CELULAR S/A RAMIRA MARQUES DA ENCARNAÇÃO BANCO PANAMERICANO S/A-MATRIZ SIMONE CANTARELLI VIVO S/A JOÃO MIGUEL DOS SANTOS BANCO PINE S/A HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO TIM CELULAR S.A WILSON PIRES DE ALMEIDA BANCO PARANA S/A WILSON PIRES DE ALMEIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A ADRIELSON GALVÃO VIVO S/A DENILSON DRUMOND OLIVEIRA BRASIL TELECOM CELULAR S/A GERSON LUIZ DE OLIVEIRA ACE SEGURADORA S.A HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO AMERICEL S/A -MATRIZ JOÃO LOPES DE FREITAS BANCO DAYCOVAL S/A JOÃO LOPES DE FREITAS BANCO BMC S/A JOÃO LOPES DE FREITAS BANCO BMG S/A JOÃO LOPES DE FREITAS BANCO PARANA S/A CLAUDIONOR PONTES BRASIL TELECOM S/A IVETE UMBELINA DA SILVA BANCO BONSUCESSO S/A IVETE UMBELINA DA SILVA BANCO PINE S/A ARANY GONÇALVES MACHADO SILVA ELETRO MAXWEL JOSE PEREIRA CORREIA BRASIL TELECOM S/A RENILDA DE SOUZA HSBC BANK BRASIL S/A RODRIGO FERNANDO MARANDOLA BRASIL TELECOM S/A CARLOS GENEVRO TIM CELULAR S/A MARIA APARECIDA BARBOSA BRASIL TELECOM S/A MARIA JULIETA FERREIRA DA SILVA BANCO PINE S/A WELLINGTON MARCHI PAES BRASIL TELECOM S/A ADRIANA RODRIGUES GUERREIRO OUROCARD MASTERCARD GOLD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.239 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS OLIMPIO DA SILVA MACHADO ACE SEGURADORA S.A JOÃO CANCIO NETO BRASIL TELECOM S/A MARIA LUCIA ROSSI DIAS EDITORA GLOBO S/A MARILDA CAETANO DA ROCHA ITAU CORRETORA DE SEGUROS LTDA E BRT S/A ADILSON DA SILVA SANTOS BRASIL TELECOM S/A MARIA DE FATIMA FRAGNAN LISTA AZUL COM. E PR. DE SERV. DE TEL LTDA ME ELISANGELA DE SOUZA FIDELIS BRASIL TELECOM S/A CICERO AQUINO DA SILVA BRASIL TELECOM S/A ELISANGELA BORGES DA SILVA BRASIL TELECOM S/A PROCON DOURADOS / ATO DE OFÍCIO SUPERMERCADO NOS SENHORA DE FATIMA LTDA ALCINDO DA SILVA BANCO PARANA S/A MARIO DA SILVA OLIVEIRA BANCO BMG S/A ODAIR PINTO BRASIL TELECOM S/A SIMONE DA SILVA SOUZA BRASIL TELECOM S/A JULIO CARLOS DE LIMA LISTEL LISTAS TELEFONICAS LTDA CELSO COSTA PEREIRA DINIS RETIGRAN RETIFICA DE MOTORES ZELIA LIMA CARDOSO FENIX CREDITO BRUNO JOSE FRANÇA LEONCIO DA SILVA WASHTEC TINGIMENTO DE ROUPAS USADAS JUSTINA GOMES MOURA DE SOUZA GRAPE CENTER MAT DE CONTR. E ROCHA GRES ADELSON SOARES FILHO BANCO PANAMERICANO S/A-MATRIZ PAULO ROTTA NOKIA DO BRASIL S/A MARCONDES MUNIZ DE SOUZA BRASIL TELECOM S/A ROSAMARIA DAHMUR CREDICARD BANCO S/A DENSIO JOSE CRISTANI BRASIL TELECOM CELULAR S/A WALDEMAR PEREIRA DO NASCIMENTO BR TURBO JULIO CESAR LIDIO TIM CELULAR S/A MARIA AUXILIADORA PEREIRA DA SILVA BANCO SCHAHIN S/A MARIA AUXILIADORA PEREIRA DA SILVA BANCO DAYCOVAL S/A JOSE EDILSON CAVALCANTE BRASIL TELECOM S/A MARIA ASSALETE SERGIO DO NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO CASAL GARCIA AMERICIEL S/A ANDREI RAMOS BELO ELCIO TEIXEIRA RIBEIRO JUNIOR ALZINO WALDO MAGAZINE LUIZA S/A JOAQUIM BATISTA VILELA SERV DE CONTATOS TELEFONICOS LTDA SANDRA MARIA JORGE BISPO CASSEMS CARLOS ALBERTO SOARES MARINHO BRASIL TELECOM S/A MILTON RIBEIRO DA SILVA BRASIL TELECOM S/A MARIA GABRIELA R.M. SALGADO MAFFINI ACQUAMAX COM. DE BANH. HIDRO LTDA SIMONE ESTER EIDT SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA ZULEIDE ROCHA BRITO BANCO PINE S/A MARIA DE SOUZA MONÇÃO BRASIL TELECOM S/A IVANILDE DOS SANTOS DOMINGUES ENERSUL S/A ANTONIA LUCIA TASCA TIM CELULAR S/A PLINES DE OLIVEIRA BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A ANDREWS CEZAR LANZARIN CARRILHO & SOUZA LTDA FRANCISCO BARBOSA LIMA VIAÇÃO MOTTA LTDA DANILO ROBERTO FRACARO BRASIL TELECOM S/A ARLINDO GOMES DE OLIVEIRA FILHO VIVO S/A ANDERSON MACHADO PADILHA ENERSUL CARLOS ROBERTO CRISTINO DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A SEBASTIÃO ROBERTO DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A CELIA DA SILVA COSTA BRASIL TELECOM S/A SCALA SEGURANÇA LTDA ME BRASIL TELECOM CELULAR S/A TRANSPORTADORA STEFANELLO LTDA BANCO ABN AMRO REAL S/A MILTON ANTONIO DA SILVA UNIBANCO S/A UNICARD AIRTON UER GOMELA BANCO BMC S/A BRAGA & CIA LTDA EPP ( SERGIO BRAGA) BRASIL TELECOM S/A FARMA PROD FARMACEUTICOS LTDA BRASIL TELECOM S/A GIOVANNI GONZAGA VIEIRA TIM CELULAR S/A MAURO DA SILVA DIAS MAGAZINE LUIZA S/A NILSON PEREIRA DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/A DEVANIR MARTINS VIANA EMPRESA ENERGETICA DO MATO GROSSO DO SUL CLAYTON ANGELO DE SOUZA PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA ELDER SILVA SOARES BRASIL TELECOM S/A AMANDE OLIVEIRA SILVA GRAPE CENTER LTDA EPP SUELI APARECEIDA VIEIRA PAIVA BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A SUELI APARECEIDA VIEIRA PAIVA BANCO BMG S/A SUELI APARECEIDA VIEIRA PAIVA BANCO DAYCOVAL S/A PAULO EBEHARD ALDO W.R. JUSTINIANO ME JOSE REYS MONTENEGRO ALTAMIRANO ENERSUL S/A NELCI APARECIDA ABRÃO FACULDADE ANHANGUERA DE DOURADOS ROBERTO SIMIÃO DE SOUZA MAGAZINE LUIZA S/A ALBERTO REGINALDO MACHADO BANCO BVA S/A KATIA SUZUKI TIM CELULAR S.A ELIANE DANTAS UMBELINO CASSEMS ISAIAS ALVES DE LIMA PIRES TRANSPORTES LTDA EDIVANIA PEREIRA DA SILVA BRASIL TELECOM S/A MELICIO KUHN ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA VALDEMAR MANOEL DA SILVA GARANTECH & GARANTIA SERVIÇOS S/C LTDA LUCIA BITENCOURT DE MORAES ANA PAULA TURISMO PAULO VALMIR DE SIQUEIRA LOKAMOTO COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA LEONIDAS BENITES ORTIZ BANCO PARANA S/A RAMIRO FERNANDES LIMA BANCO PARANA S/A RAMIRO FERNANDES LIMA BANCO VOTARANTIM S/A LUCIANE BARBOSA DE MELO VITORINO IMPACTO FOTO VIDEO MIRIA LIVRADA RODRIGUES RUIZ VIVO S.A. VICENTE PEREIRA DA SILVA ENERSUL APARECIDO JOSE DOS SANTOS BANCO CITICARD S/A MANOEL GARCIA FERNANDES FILHO SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA ALENCAR BRASIL TELECOM S/A HAMILTON RAMIRES WEIS HSBC BANK BRASIL S/A PAULO HENRIQUE CARAVANTE THIAGO SILVA FRANCO - ME ERENILDA BERNARDO SILVA UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ERENILDA BERNARDO SILVA BANCO ITAUCARD S/A ALDA MARIA MIRANDA AMERICEL S.A. JAIME CALDEIRA SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA JULIANA FERREIRA BRIOLI VIEIRA EMPRES ENERGETICA DO MATO GROSSO DO SUL ROSINEIDE SIMÕES LIMA BRASIL TELECOM CELULAR S/A LUIZ FELTRIN BRASIL TELECOM S/A GISLAYNE SOUZA LIMA DETRAN DEPART ESTADUAL DE TRANSITO MS ODETE AFONSO VIEIRA CARRILHO & SOUZA LTDA JOSE CARLOS CIMATTI PEREIRA BR TURBO ANTONIA ANGELA DE FREITAS BRASIL TELECOM S/A POLICARPO MOREIRA DAUZACKER AMERICEL S.A. EDILEUZA MARIA LISBOA DE ARAUJO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES NOGUEIRA PAES LTDA BRASIL TELECOM S/A ODILA SCHWINGEL LANGE BRASIL TELECOM CELULAR S/A CLERISTON DA SILVA CALHEIROS VIVO S.A. ALBINO CHIEREGATI COELHO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES GENIVALDO OLIVEIRA SOUZA BRASIL TELECOM CELULAR S/A SAMUEL CARVALHO RIBEIRO VIVO S/A JURACI GONÇALVES DE LIMA BANCO GE CAPITAL S/A AGNALDO GONÇALVES DE SOUZA BIC BANCO MARIA TEREZINHA LOPES BRASIL TELECOM S/A JOSE MARIA BENITES BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A JOSE MARIA BENITES BANCO SCHAHIN S/A ADEMIR APARECIDO ROZENO EMPRESA ENERGETICA DO MATO GROSSO DO SUL ANTONIA ALEXANDRE BEZERRA BRASIL TELECOM S/A SUZANA CAETANO ROCHA ITAUCARD FINANCEIRA S/A JORGE DE PAULA FILHO ENERSUL S/A VANDERLEI ALVES LOPES PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA PATRICIA ANDREIA TORRES GARCIA NV ESTOFADOS PATRICIA ANDREIA TORRES GARCIA BRASIL TELECOM S/A FATIMA DE BARROS MAGAZINE LUIZA S/A ITAMAR LEANDRO BENTO FERREIRA GVT 25 GLOBAL VILLAGE TELECOM S/A ALMIR FERREIRA DE MATOS BRASIL TELECOM S/A ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI BRASIL TELECOM S/A JM PRODUTOS VETERINARIOS LTDA BRASIL TELECOM S/A ROSELETE GENTIL 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A KISSARA JAMAICA BORCK GARCIA BANCO DO BRASIL S/A SIDNEIA GARCIA CREPALDE GAZIN INDUSTRIA COM. MOVEIS ELETROD. LTDA CEILA MARIA CAETANO DE BARROS AMERICEL S.A. MIGUEL HILARIO ORO MOVEIS ROMERA LTDA IDEMIR MACEDO BRASIL TELECOM S/A JOSE EDUARDO BENITES TELEFONICA S/A JUDITH VIEIRA MATOS BRASIL TELECOM S/A RITA DE CASSIA ARCANJO MECHI MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA INOCENCIA BENITO DE MORAGA BANCO PANAMERICANO S/A-MATRIZ INOCENCIA BENITO DE MORAGA BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ALEXANDRE MULLER DE LUCENA BANCO FINASA S/A INOCENCIA BENITO DE MORAGA BANCO GE CAPITAL S/A INOCENCIA BENITO DE MORAGA BANCO BMG S/A VILSON RAMIRES BANCO BVA S/A ELISABETE GRAVA DOS REIS BANCO BMG S/A SEBASTIANA DA SILVA RODRIGUES EDITORA GLOBO S/A EDINA ROCHA DA CONCEIÇÃO IDEAL ORTODONTIA GEDALVA MARTINIANO DA SILVA MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA LEOZILDA CHAVES BANCO BMG S/A KARINA RUIZ MICHELINI SALMORIA AMERICEL S/A -MATRIZ ELIAS CARLOS DE SOUZA BRASIL TELECOM S/A LEOZILDA CHAVES FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES MARIANA FABIANE GARCIA CASAS DAS CORTINAS SIMONE ISABEL SAES QUILES BANCO BMC S/A BENJAMIM JOSE MACEDO BRASIL TELECOM S/A SOLANGE APARECIDA MAGGI DE SIQUEIRA BRASIL TELECOM S/A MARILZA PAIVA DA SILVA BANCO PARANA S/A JULIA DE CASSIA DINIZ SAMUDIO PROVEDOR IBEST JEFERSON JACOMELLI BRASIL TELECOM S/A JOÃO ROBERTO MARTINS BANCO PANAMERICANO S/A-MATRIZ LUCIMARA SOARES ROCHA BONDEZAN VIVO S.A. DULCINEIA MOURA DE FREITAS VIVO S/A NEUZA MARI DE OLIVEIRA GONÇALVES MAGAZINE LUIZA S/A RENATO QUIRINO DE SOUZA BRASIL TELECOM S/A LEOZILDA CHAVES BANCO BMC S/A LEOZILDA CHAVES BANCO BMG S/A PEDRO AMARILHA BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A LUZIA MARIA DA SILVA FERREIRA BRASIL TELECOM S/A PEDRO AMARILHA UNIBANCO S/A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS ERASMO ALCANTARA DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM CELULAR S/A SANDRA REGINA CERQUEIRA SOARES BRASIL TELECOM S/A LUCIO RAIMUNDO DA SILVEIRA BR TURBO JOSE ADILSON DE VASCONCELOS TIM CELULAR S/A MARIA APARECIDA DOS SANTOS CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES HIROKASU BASHO BRASIL TELECOM S/A BRENO SOUZA LIMA FERREIRA UNIVERSO ONLINE LTDA MARLEIDE GOMES DE PINHO B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO SEBASTANA DIAS CORREIA CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ROSA MARIA DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A CRISTINA APARECIDA DA GAMA BRASIL TELECOM S/A JOSIE ROBERTO MANFRE DE CARVALHO VIVO S/A WILSON BERNAL DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A AGNALDO GONÇALVES DE SOUZA BANCO BMC S/A MARIO JORGE VIEIRA DE ALMEIDA A 3 VEICULOS HELIO ANTONIO DE OLIVEIRA CAIXA ECONOMICA FEDERAL MARIA LEITE MURJI 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A ITAMAR BERTOTO BRASIL TELECOM S/A ELIZANGELA TURAZZI BRASIL TELECOM S/A ALVINA CANDIDO DA SILVA BRASIL TELECOM S/A ANDREIA ADAINA MELLO COOPER CARD EDILENE AEDO JERONIMO ONMI S/A CRED FINANC E INVESTIMENTO WILSON PAZ DA CRUZ BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A BENEDITO FRANCISCO DE BARROS BRASIL TELECOM S/A WILSON PAES DA CRUZ BANCO BON SUCESSO S/A JUDITE PLETSCH BRASIL TELECOM S/A ALZIRA BEBETE DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/A CRISTINA FERREIRA PEREIRA AMERICEL S.A. CARLOS ALBERTO PEIXOTO URV LINHAS AEREAS S/A GRUPO GOL LUANA RIGOTI CAIANO LOJAS RIACHUELO S/A DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.239 010 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS WALDNO PEREIRA DE LUCENA BRASIL TELECOM S/A DIMAS AKUCEVIKIUS WLAFRIDO JOÃO VIEIRA BASTOS -ME ADEMILSON VIEIRA SATELIS ATLAN. FUNDO DE INVESTI. EM DIR. CRED. NÃO P. ADEMILSON VIEIRA SATELIS BRASIL TELECOM S/A ELISCARLA MARIA DA SILVA BRASIL TELECOM S/A ADEMILSON VIEIRA SATELIS BRASIL TELECOM S/A ADEZILTO MARCOS DA SILVA CALCENTER- CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA FABIOLA NOGUEIRA PRADO DE LIMA BRASIL TELECOM S/A TAIS KELLE SOUZA BRASIL TELECOM S/A ORLANDO RAMÃO CHAVES MAGAZINE LUIZA S/A ARMANDO PINHEIRO MACIEL BRASIL TELECOM S/A LADISLAU AGUILERA ORTOPLAN & PLANMED LANIA PAULA REAMI PESTANA & CIA LTDA MARIA SOARES CONCEIÇÃO SOUZA BRASIL TELECOM S/A OZEIAS COSTA PERUZZO GLOBEX UTILIDADES S/A MATILDE DE BRITO GOBI HOSPITAL EVANGELICO DR E SRA GOLDSBY KING MECANICA CONCORD ME(JOSE LUCIO FONT) BRASIL TELECOM S/A MARIA AUXILIADORA VIEIRA DE CASTRO BRASIL TELECOM S/A WILSON JOSE DOS SANTOS BANCO VOTORANTIM WILSON JOSE DOS SANTOS BANCO PARANA S/A ANDERSON PEDROSO CACERES BANCO DO BRASIL S/A ARLINDO REGHIN EMPRES ENERGETICA DO MATO GROSSO DO SUL BENITA GONÇALVES BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EDILEUZA DO NASCIMENTO S. MIZUGUSHI BRASIL TELECOM S/A JOSE NIVALDO TORREZAN BANCO GE CAPITAL S/A PAULO SERGIO FREITAS SANTOS - ME 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A CESAR AUGUSTO JORDÃO DO AMARAL BRASIL TELECOM S/A FABIO LUIZ SETOGUE BRASIL TELECOM S/A CRISTIANE PRADO TORRES BANCO FININVEST S/A JOAQUIM ALVES DE SA BANCO ITAU S/A RAFAEL ZANDONADI NOGUEIRA FACULDADE ANHANGUERA DE DOURADOS HELENA NASCIMENTO DE LIMA PACHECO BRASIL TELECOM S/A EDNA CANDIDO DE PAULA BRASIL TELECOM CELULAR S/A SILVESTRE OLIVEIRA SILVA BANCO BMG S/A ANTONIO RODRIGUES DE LIMA VIVO S.A. LUIZ ANTONIO DE PAULA BRASIL TELECOM S/A SIMONE FELIZ DA COSTA FONTANA CENT DE ENS SUPER DE CAMP GRANDE S/S LTDA FANDIA OLIVEIRA DA FONSECA BRASIL TELECOM CELULAR S/A EDINEI CAVALCANTE DE MATOS GRANDOURADOS VEICULOS LTDA MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A SILVIO ERLEI CARVALHO EMPRESA ENERGET DO MATO GROSSO DO SUL EDER MONTOVANI ELLITE CELULAR LTDA ORNELIO JOSE SIEBENEICHLER BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A IGREJA VIDA E PAZ BRASIL TELECOM S/A ANTONIO FERREIRA BRITO FRANCISCO FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CREDITO ANTONIO SERAFIM VIVO S.A. MARIA APARECIDA PEREIRA VIVO S.A. HELIO AQUINO DE ARAUJO BANCO BMC S/A HELIO AQUINO DE ARAUJO PARANÁ BANCO S/A JULIANA MOTTA DE CASTRO HSBC BANK BRASIL S/A HELIO AQUINO DE ARAUJO BANCO BON SUCESSO S/A JAIME LUIZ DE MELLO MAGAZINE LUIZA S/A WILSON PAZ DA CRUZ MOVEIS ROMERA LTDA TEREZINHA BARROSO COSTA BANCO PINE S/A JORGE LUIZ FARIAS BRASIL TELECOM CELULAR S/A DORILEU LOPES BRASIL TELECOM S/A MARTA BENITES MARQUES BANCO FIBRA APARECIDO PINTO BRASIL TELECOM S/A MARILZA MENDES DE OLIVEIRA LOJAS AMERICANAS S/A- NOKIA EVERTON DOS SANTOS ALMEIDA TIM CELULAR S/A MOACIR ROZA BRASIL TELECOM S/A DIEGO CORREIA ARAUJO DIAS TIM CELULAR S/A GEANFRANCO VASCONCELOS CASTILHA BRASIL TELECOM S/A JANIELI BARROS DE ARAUJO NC PRODUÇÕES ADÃO VALDOMIRO SUSZEK VIVO S.A. NELSON THEODORO TOSTA BRASIL TELECOM S/A RENATA FERREIRA DAMASIO BRASIL TELECOM S/A JOÃO BATISTA DOS SANTOS TIM CELULAR S/A JOÃO BATISTA DOS SANTOS AMERICEL S.A. KELLEN HOLLO BISPO B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO LINDOMAR DE MENEZES SILVA BRASIL TELECOM S/A ALFREDO DE SOUZA ML GOMES SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA MAURA NUNES PENZO BANCO PARANA S/A DULCILA CRISTALDO DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A AGUIMAR JORGE NEVES BRASIL TELECOM S/A MARCO FERREIRA DE MELO BRASIL TELECOM S/A MARIA GLORIA BENITES BRASIL TELECOM S/A LUCIMARA SOARES ROCHA BONDEZAN BRASIL TELECOM S/A MARCO ANTONIO LOPES LISTA NEG EMPRESARIAL ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ITAPEVA MULT CART FUN DE INVES DE DTOS CRED MAURICIO DE CASTRO TORRES SENAI CFP AFRANIO FIALHO DE FIGUEIREDO RODRIGO REURIDT ROCHA INGRAM MICRO BRASIL LTDA MARCOS ROBERTO TAKIMOTO AMERICEL S.A. ROSINEIA ALVES BORIN BRASIL TELECOM S/A JOSE GONÇALVES FILHO BRASIL TELECOM S/A ODIRLEY BALBINO VIEGAS FACULDADE ANHANGUERA DE DOURADOS EUNICE GIRON DE CARVALHO PRADO BRASIL TELECOM CELULAR S/A ZILDA TOSTA RODRIGUES EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. JAIRO JOSE DE LIMA BRASIL TELECOM S/A GUIDO GIORGE DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A ADILSON FELICIO DA SILVA BANCO BVA S/A LEANDRO JOAQUIM DE FREITAS SHOP TIME TV SKY SHOP S/A SIDNEI JOSE BERWANGER BRASIL TELECOM S/A ANTONIA DA SILVA BARBOSA VERÃO HN TELEFONIA CELULAR E INFORMÁTICA LTDA LUCIMAR SOUZA SÁ TELES MAGAZINE LUIZA S/A RUBENS BORGES DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A ALCINDO ECHEVERRIA DE LIMA BRASIL TELECOM CELULAR S/A RUBENS BORGES DOS SANTOS VIVO S/A DECIO SETSUO SAKAGUTI BRASIL TELECOM S/A EROILDE ROBERTA BENITES PARANÁ BANCO S/A EROILDE ROBERTA BENITES BANCO PINE S/A EROILDE ROBERTA BENITES BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A IONE FERREIRA ROCHA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA SEBASTIÃO GUIMARÃES BRASIL TELECOM S/A EDITE BRITES BANCO BVA S/A MARINALVA ROMEIRO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A CLEUZA TORALES TETILA REDE NACIONAL TELECOM ELIN ANGELA LAZZARI BRASIL TELECOM S/A FRANCISCO DUARTE DE SOUZA SOBRINHO VIVO S/A IDA GRAMOLICH RODRIGUES DA COSTA BANCO BON SUCESSO S/A SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI BANCO ITAU SEGUROS S/A ORLANDO NARCISO FILHO BANCO DAYCOVAL S/A ORLANDO NARCISO FILHO BANCO VOTORANTIM DIKSON MATOS LANGE BRASIL TELECOM CELULAR S/A GERMANO DOMINGOS GENTIL BRASIL TELECOM S/A JOÃO ALEXANDRE PIETRAMALE EBLING BRASIL TELECOM S/A ALDA DO PRADO GALVÃO BRASIL TELECOM S/A ROBERTO MAGNO MONTEIRO RICARDO ARAUJO CONFECÇÕES -ME MARIA APARECIDA DA SILVA RAMALHO CENTRO DE FORM DE CONDUT LIDERANÇA ROBERTO MAGNO MONTEIRO RICARDO ARAUJO CONFECÇÕES -ME ROBERTO MAGNO MONTEIRO SIMONI SCHIMITTEL CARVALHO LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO DISTAK PRODUÇÕES, FOTOS E FILMAGENS CLEUSA MARIA ORTIS MAGAZINE LUIZA S/A VIVIANE FRAILE DANTAS CREDICARD BANCO S/A PRACIDIO LOURENÇO QBE BRASIL SEGUROS S/A RAONI LOUREIRO DE OLIVEIRA GLOBOGUIAS PUBLICIDADES LTDA SERPRODATA SERV E PROC DE DADOS LTDA ME BRASIL TELECOM CELULAR S/A JACO SOUZA DOS SANTOS BANCO PANAMERICANO S/A-MATRIZ MARINETE CORREIA BRASIL TELECOM S/A ROGERIO SANCHES GONÇALVES BRASIL TELECOM CELULAR S/A MARIA LIGIA BEDRITICHUK TREW LISTA AZUL COM. 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SUL MATOGRO. DE CAPACITAÇÃO EM INF LTDA MARCOS APARECIDO GONÇALVES DE MENEZES BRASIL TELECOM S/A PROCON DOURADOS / ATO DE OFÍCIO JAIME CARVALHO DE OLIVEIRA ELOIR DA SILVA FERREIRA VIVO S.A. GENOILSON RODRIGUES BICUDO INSTITUTO SUL MAT DE CAPAC. EM INF LTDA MARIA FABIANE GARCIA TRAVASSOS CASA BAHIA COMERCIAL LTDA JOÃO MARCOLINO DE SOUZA BANCO BMG S/A FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR BRASIL TELECOM CELULAR S/A JOÃO MARCOLINO DE SOUZA BANCO PINE S/A IVONETE LAURINDA FERREIRA BRASIL TELECOM S/A JEAN MARCOS DA SILVA BONILHA COMERCIAL TEMPER VIDROS JEAN MARCOS DA SILVA BONILHA COMERCIAL TEMPER VIDROS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.239 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS SELANIRA SOUZA OLIVEIRA MAGAZINE LUIZA S/A MARIO CLAUS ADELPHIA COMUNICAÇÃO S/A RUBENS PIROTA DELMUTI BANCO BMC S/A GILSON MEDEIROS SANTOS BRASIL TELECOM CELULAR S/A NEWTON SANTANA DA SILVA BRASIL TELECOM S/A IVONE DE PAULA BANCO DO BRASIL S/A SERGIO AUGUSTO RODRIGUES BRASIL TELECOM S/A MARIA SOLANGE CLARINDA DA SILVA ALMEIDA MAGAZINE LUIZA S/A ELIAS ANDRE BERNARDI KONAGESKI FACULDADE ANHANGUERA DE DOURADOS IRACI MARIA DA SILVA AMERICEL S/A -MATRIZ MARIA ECHEVERRIA BONETTI EDITORA ABRIL S/A ALESSANDRO SANTOS DA SILVA AZAMBUJA VIVO S/A FABIO SHIGUERI MURAKAMI TIM CELULAR S.A MARIA ZEFERINA MARIN VANZETTO BANCO SANTANDER BANESPA S/A NILZA DA SILVA SANTOS VIVO S/A LUIZ ALBERTO SOARES FREITAS TIM CELULAR S/A ROSA MARIA VIEIRA GRACIANO BANCO BMC S/A OLIVIO ANTONIO CANEPPELE TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA MARCIO ARLINDO FONTANA NETMICRO INFORMATICA LTDA AGNER BERNARDINE BAHLS FACULDADE ANHANGUERA DE DOURADOS DANIEL CALDERÃO DA SILVA BRASIL TELECOM S/A OTILIA RIBEIRO DE ARAUJO BRASIL TELECOM S/A DANIEL TRAMONT SISDELLI MINAS CABOS E TELECOMUNICAÇÕES LUIS PACHECO BV FINANCEIRA S/A MARIA ABGAIL DE SOUZA BRASIL TELECOM S/A ANDREIA SARGI MARTINS CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES ANTONIA CLEIDE DA SILVA FERREIRA BRASIL TELECOM S/A MARIA JOSE DOS SANTOS EXPRESSO QUEIROZ LTDA MARCIO REIS DE LIMA BRASIL TELECOM S/A GISLAINE GOMES RIBEIRO TIM CELULAR S/A LARYSSA LUISA DE AMORIM BRANDÃO BRASIL TELECOM CELULAR S/A DEORIDES PEREIRA SOARES DA SILVA BRASIL TELECOM S/A SELMA JOGIANE DE OLIVEIRA DA ROCHA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO JOELMA DA COSTA SOUZA BRASIL TELECOM S/A CONCEIÇÃO MATOS PALACIA BANCO FININVEST S/A NELSON SILVEIRO BRASIL TELECOM S/A JOAQUIM JOSE MEIRA BRASIL TELECOM S/A MARTIMIANO DA LUZ BARBOSA BV FINANCEIRA S/A CARLITO ROQUE FABRIS BANCO DO BRASIL S/A MARIA LUCIA ROSSI DIAS CARTÃO UNIBANCO S/A ROSELANE JORGE BANCO VOTORANTIM MARIA PAULA MORALES DA SILVA CASSEMS- CAIXA DE ASSISTENC AO SERV PUBLICO ELIANE FARIAS ORNEVO BRASIL TELECOM S/A MARIA APARECIDA FINAMOUR DE OLIVEIRA SOUTH AFRICAN AIRWAIS NELSIDIO ZBOROWSKI DE CARVALHO VIVO S/A JOSE EDVALDO GONSALES LOPES 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A SUELY FROES TIM CELULAR S/A QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS BRASIL TELECOM S/A JOSE CARLOS DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/A IVONE ALVES DA SILVA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA EUNIRA LARANJEIRA DE BRITO BRASIL TELECOM S/A LUIS CLAUDIO VELOSO BALHESTERO LOJAS RIACHUELO S/A ADELIA DE BARROS BORGES BRASIL TELECOM S/A SEBASTIÃO VIEIRA DOS SANTOS ENERSUL S/A RAUL AMBROSIO KNEBEL NETMICRO INFORMATICA LTDA ALMIR MARTINS BRASIL TELECOM S/A MARIA NILZA GOTTARDI MACEDO BRASIL TELECOM S/A EUNICE CAMPOS DE LIMA BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A MARIO DA SILVA OLIVEIRA BANCO BMG S/A LUZIA BERNARDES DE ARAUJO REFRIGERAÇÃO CUIABA DEUZIM DA SILVA MACHADO COMERCIAL DOURADOS DE VEICULOS LTDA MARCOS ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A MARIA VICTORIA RIVAROLA E MARTIN LOJAS AMERICANAS S/A RAMÃO PENZO DA SILVA TIM CELULAR S/A VALDOMIRO CORDEIRO 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A ADELIA DE BARROS BORGES BANCO DO BRASIL S/A DILCE MARQUES DAS NEVES SILVA BRASIL TELECOM CELULAR S/A CICERO JOAQUIM GRIPP BRASIL TELECOM CELULAR S/A SONIA MARIA FERREIRA AMERICEL S.A. LUIZ CARLOS DE ARRUDA LEME BRASIL TELECOM S/A CRISLAINE DA SILVA ALVES CASTRO FACULDADE ANHANGUERA DE DOURADOS VIVIANE ZELINA NAZARIO GUNTZEL TELEFONICA S/A MAURICIO DUO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA GUILHERME WACHMAN DALMASO HSBC BANK BRASIL S/A JACSON MOURA DIAS FACULDADE ANHANGUERA DE DOURADOS MARCO ANTONIO NUNES DE ARAUJO BRASIL TELECOM S/A CICERO MARTINS DOS SANTOS ITAUCARD FINANCEIRA S/A CICERO MARTINS DOS SANTOS ITAUCARD FINANCEIRA S/A LUCIANO BIVILACQUA PINA 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A ROSECLEIDE DIAS FELIX DE SÁ AJURYCABA CORTEZ DE LUCENA GREICE SILVEIRA MATOSO AMERICEL S/A -MATRIZ JOÃO PINHEIRO FILHO VIVO S/A VIA CAR ACESSORIOS LTDA BRASIL TELECOM S/A LARISSA CACERES CORNELIUS FACULDADE ANHANGUERA DE DOURADOS CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS MOACIR ADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA WAGNER PEREIRA DA SILVA MAGAZINE LUIZA S/A MARIA ALICE ESTEVAM BV FINANCEIRA S/A VAGNER DE OLIVEIRA SOARES JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO FRANCISCA SALUSTIANO BISPO BRASIL TELECOM S/A MARIE CRISTINE ALVES MEDEIROS TV LUAR CONSERT DE APARELHOS ELETRONICOS MARCUS VINICIUS BEZERRA INACIO BRITEZ BRASIL TELECOM S/A ANA TEREZA DAVILA DE SOUZA BANCO GE CAPITAL S/A CARLOS ALBERTO WERNER DJALMA PEREIRA NASCIMENTO ME FRANCISCO ISABEL LUCAS BRASIL TELECOM S/A ALEXANDRE NEUBHAHER DOURAMOTO COM. DE MOTOS E PEÇAS LTDA ELIEZER LUIZ CAPOANO BRASIL TELECOM S/A IRENE AQUINO PALACIO SANTOS ELIANE FERREIRA DA SILVA CLAUDIA OLSEN MATOS PEREIRA TRADIÇÃO ADMINIST. DE CONSORCIO LTDA RAIMUNDO MOREIRA BRASIL TELECOM S/A ELIAS ORTEGA SANCHES BRASIL TELECOM CELULAR S/A ILDA MARTINS DA SILVA ALMEIDA BRASIL TELECOM S/A ALESSANDRA QUIRINO DA SILVA PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA FAGNER MARTINS SIMÃO BRASIL TELECOM S/A VITO SANTANA BRASIL TELECOM S/A LEONTINA MARIA FERREIRA EDITORA GLOBO S/A VALCREIEDES GOMES GARCIA BRASIL TELECOM S/A ROSILEIDE PEREIRA DA SILVA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA GERVASIO BENITES BRASIL TELECOM S/A NAILZA LEITE BULHÕES SILVA MERCADÃO DE MOVEIS USADOS NEUZA NUNES DOS SANTOS LUPARDI BANDEIRANTE QUIMICA LTDA WANDERLEY BATISTA DOS SANTOS ELETRO VISION INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA HENRIQUE ALVES TOSTE BANCO BRADESCO S/A MARIA DENIR FLEITAS BRASIL TELECOM S/A VALONEIS FRANCISCO PROGNET CONTACT CENTER LUIZ DIAS DUTRA HSBC BANK BRASIL S/A CELIA COSTA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA JULIO CESAR MORAES VELASQUES DUCAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ANDREIA CRISTINA ROSA HARBOR EMPREEND E DM DE IMOVEIS LTDA SUELI VINHA MELO PD COMERCIO DE COLCHÕES LTDA DILERMANDO DE SOUZA LEÃO PLANET CELL/TIM CELULAR S/A SONIA DA COSTA SANTANA BRASIL TELECOM S/A SARAH SILVA ROCHA VIVO S/A EMILIO ROLOM SINHORINI HN TELEFONIA CELULAR E INFORMÁTICA LTDA EVA PAZ DO NASCIMENTO BRASIL TELECOM S/A PAULO STEFANELLO BRASIL TELECOM S/A CRISTIANE GONÇALVES BATISTA DA SILVA BRASIL TELECOM S/A SIRLEY DIAS DOURADOS REVENDEDORA DE GAS LTDA SIRLEY DIAS BRASIL TELECOM S/A LUIZ ALVES CASSIMIRO AUTO MECANICA GUAICURUS LTDA ME PAULO PORTILHO LOPES BANCO MORADA S/A WAGNER KENEDY WATERKEMPER FACULDADE ANHANGUERA DE DOURADOS MARCIO DE MELO CARLOS SANTOS IMOBILIÁRIA COLMEIA LTDA ANDRE LUCIANO PRECHITKO BANCO DO BRASIL S/A ELZIRA GROMANN DE SOUZA TIM CELULAR S/A ARGEU DOS SANTOS ANTENOW ENERSUL S/A OTAVIO MANOEL DA SILVA BRASIL TELECOM S/A CARLOS ROGERIO FREIRE DOS SANTOS MAGAZINE LUIZA S/A JOSE OSMAR BENTINHO VIVO S/A DOUGLAS DOS SANTOS SONY ERICSSON SILVANA VALERIA DOS SANTOS DILORENZO BRASIL TELECOM S/A KAREN CARDOSO BENITES TIECHER UNESUL DE TRANSPORTES LTDA LEILA RIBEIRO DE CARVALHO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES VICTOR HUGO DA SILVA SUZUKI AMERICEL S/A - CAMPO GRANDE JOSE NILSON RAMOS DANTAS BANCO BRADESCO S/A SIDIRLEI PITTERI CAMACHO PEPINELLI HSBC BANK BRASIL S/A SUELI DE SOUZA LOPES FERREIRA BANCO INVESTCRED/PONTOCRED SUELI DE SOUZA LOPES FERREIRA FIC/ OPERAÇÕES COBRANDED ADALBERTO TAVARES BANCO DAYCOVAL S/A ADALBERTO TAVARES BANCO BMG S/A ADALBERTO TAVARES BV FINANCEIRA S/A ALEXANDRO LUIZ GIOLI RAFAELA CALÇADOS VALERI JASON FURTADO BRASIL TELECOM S/A CARLOS ALBERTO SPOLADORE LOJAS AMERICANAS S/A EDSON DE SOUZA ROSA BRASIL TELECOM S/A SAMARA DIAS DE CARVALHO SA AMERICEL S.A. SEMIÃO ALEXANDRE CORREIA BRASIL TELECOM S/A LUZ CRISTINA TAVARES DO AMARAL BATISTA BRASIL TELECOM S/A ELIN TERUKO TOKKO MOURA MOVEIS PLANEJADOS ELIOTERIO FACHIN DIAS BRASIL TELECOM S/A ORCIRIO FONSECA BR TURBO DIOLINDA DE LOURDES COSTA VIVO S/A RENATO LUIS CORREA CHIBENI BRASIL TELECOM S/A ARI RODRIGUES BAGNARA ME EDITORA DE GUIAS E LISTAS LTDA RUBEN LUIZ CARNEIRO BANCO BRADESCO S/A CLEBERSON DE OLIVEIRA BEZERRA ABV COMERC DE ALIMENTOS LTDA JUCILEIDE VIEIRA DE BRITO GARCIA AMERICEL S/A -MATRIZ ILDA DE MATOS MORAES CARNEIRO BRASIL TELECOM S/A ALMIR ZORNITTA BRASIL TELECOM S/A VAGNER RIBEIRO DE ARAUJO SIGA CRED ADMINISTRADORA LTDA FRANCISCO SARATE MORAIS CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIAS S/A MARIA DO CARMO VARDASCA DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A WALDEMAR ALVES GARCIA PROGRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA LAUDEMIRIO ALVES PORCIUNCULA BRASIL TELECOM S/A WALDETE PEREIRA DE LUCEMA AMERICEL S.A. JULIO CEZAR MATINS PISSINI BANCO DO BRASIL S/A JOÃO OSVALDO KRUGER AMERICEL S/A -MATRIZ MARIA DIVANETE DA SILVA BRASIL TELECOM S/A ANATALIO DOS SANTOS RIBEIRO BANCO DAYCOVAL S/A EGENI GOMES DAS NEVES BRASIL TELECOM S/A HELIO ANTONIO DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A PEDRO RUIZ TV LUAR CONSERT DE APARELHOS ELETRON LTDA MARIA APARECIDA DOS REIS ALCANTARA BRASIL TELECOM CELULAR S/A NEDIR MORALES CABREIRA ENERSUL S/A RENE DESBESELL PLEUTIM BRASIL TELECOM CELULAR S/A LUCIANA ROCHA BRASIL TELECOM CELULAR S/A ADRIANA PAULA RODA DE ARRUDA ELLITE CELULAR LTDA NAGELA SIMONE SCHNAIDER ENERSUL S/A JOSE CARLOS CALEMES UNIMED DE DOURADOS LUIZA DEMIATE BRASIL TELECOM CELULAR S/A JACINTO MAIDANA BANCO ITAUCARD S/A GIOVANI ALEX GRASSMANN TV VIA CABO GERALDO TEIXEIRA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES GLAUCYA APARECIDA DA SILVA PETELIN VIVO S/A LEONILDA NECKEL VIAÇÃO OURO E PRATA JOSE LUIZ SANT ´ANA PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA JOSE EDSON ROCHA LYRIO TERMOCON AR CONDICIONADO LTDA SELMA FRANCISCO RAMOS FARIAS UNIMED DE DOURADOS COOP DE TRAB MEDICOS CINTHIA ISHI DE MATTOS TIM CELULAR S/A DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.239 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS CINARA BEATRIZ KHUN DO NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S/A WANILTON MARTINS RIGOTTI BRASIL TELECOM CELULAR S/A VALENTIM CANDIA BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A WALTER ANTONIO AGUILIERI BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A MARCIA REGINA NEVES JOÃO PAX PRIMAVERA SERV POSTUMOS LTDA JENIFER BATHU SOARES BRASIL TELECOM S/A EURIDES MARIA DA SILVA ACE SEGURADORA S.A EDUARDO ANTONIO LOPES VIVO S/A SOLENIR APOLINIO RIBEIRO MAGAZINE LUIZA S/A VOLONEIS FRANCISCO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A ROZENEIDE BANDEIRA DE LIMA BRUZAROSCO ACE SEGURADORA S.A EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES MARIA DAS GRAÇAS RAMOS BANCO IBI S/A JULIANO DE MATOS MORAES CARNEIRO BRASIL TELECOM CELULAR S/A ANANIAS SILVEIRA LIMA BANCO DO BRASIL S/A JOSE ROBERTO MARQUES DE SANTANA EDER BORBA PEDROSO ROSICLEIA DA SILVA MACHADA BRASIL TELECOM S/A MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A JOAQUIM RESENDE BRASIL TELECOM CELULAR S/A SHEILA YOSHIE MASSUDA CASTILHO TEIXEIRA GL ARTES EM ESTOFADOS ODENIR ALVES DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A ODENIR ALVES DOS SANTOS BR TURBO A.B GALVÃO-ME VIA RURAL COMERC E REPRES TIM CELULAR S/A FELICIANO BENEDETTI DE FREITAS VIVO S/A ANTONIO NETO BENITES BANCO GE CAPITAL S/A TIAGO DELMAR DE SOUZA ANHANGUERA EDUACACIONAL S/A ROBERTO MARQUES DA SILVA BRASIL TELECOM CELULAR S/A ROSENI DOS SANTOS SOUZA LOJAS RIACHUELO S/A MARIA CELESTE MORAIS DE OLIVEIRA PIRES NGV ADMINISTRAÇÃO LTDA ROSENI SOUZA DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A MARCIO MORAES DE SOUZA CASSEMS- CAIXA DE ASSISTENC AO SERV PUBLICO ROSENI SOUZA DOS SANTOS AMERICIEL S/A PAULO ADRIANO DE OLIVEIRA PRADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ANTONIO CARLOS BLANS DA SILVA JUNIOR AMERICEL S/A -MATRIZ ANICE ORTIZ RODRIGUES BANCO BMC S/A JOSE LOURENÇO DA FONSECA TIM CELULAR S/A RICARDO SAAB PALIERAQUI BRASIL TELECOM S/A LEONARDO LIMA DOS SANTOS TELEMIG CELULAR S/A CARLOS ALBERTO DUARTE BRASIL TELECOM S/A DANIELLE SANTOS DA SILVA BRASIL TELECOM S/A ESPEDITA DE SOUZA FIGUEIREDO BV FINANCEIRA S/A ESPEDITA DE SOUZA FIGUEIREDO BANCO BGN S/A RAMÃO ALVES DO AMARAL BANCO DAYCOVAL S/A MARCO ANTONIO LEITE ARRUDA BRASIL TELECOM CELULAR S/A SANDRA MARIA LOBO DE SOUZA FG MOLLER & CIA LTDA-ME MARCELO SOUZA RIBEIRO PONTUAL CENTRO AUTOMOTIVO FUN E PINTURA CELSO CORDEIRO BRASIL TELECOM S/A PAULO CAMARGO DA SILVA BRASIL TELECOM CELULAR S/A LUIZ FERNANDO ROBERTO DA SILVA BRASIL TELECOM S/A PAULO FIGUEIREDO ARNET SERV DE COMUN MULT E INTERNET LTDA JOSE FERNANDO DA SILVA BRASDESCO S/A APARECIDO ROBERTO ALVES GOMES AMERICEL S/A -MATRIZ LUANA DOS SANTOS VASCONCELOS MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA JULIO AFONSO SCHROER LOJAS RIACHUELO S/A HUDSON SANTOS BATISTA BANCO FINASA S/A DULCINEIA MARIA LISBOA DE ARAUJO LOJAS RIACHUELO S/A VANITLON MENDONÇA DOS SANTOS GAZIN INDUSTRIA COM. 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CASSIA DA SILVA VESTENA BANCO DO BRASIL S/A ZUMIRA BERTOLINO BANCO BMC S/A CRISTINA SANTOS DE SOUZA ANHANGUERA EDUACACIONAL S/A ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO BRASIL TELECOM S/A FRANCISCO JOSE PAULINO BRASIL TELECOM S/A MARLY TEIXEIRA DE LIMA SANTOS BRASIL TELECOM S/A ORLANDO JOSE DE CARVALHO DINIZ E ALEM CELULARES LTDA ADEMIR ALMEIDA DA SILVA EDITORA GLOBO S/A ALAIDE DAVID DE MORAIS PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA VICENCIA DA SILVA RAMOS BRASIL TELECOM S/A CELINA DE FREITAS DOS SANTOS ACE SEGURADORA S.A MARCIA CRISTINA SCHELL BRASIL TELECOM S/A JOÃO MARQUES DO ROSARIO LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA MARIA DOLORES MOREIRA DE CAMPOS ITAUCARD FINANCEIRA S/A CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA JULIANO APARECIDO DE MENEZES BRASIL TELECOM CELULAR S/A ADRIANA BATISTA GOUVEIA UV LINHAS AEREAS S/A GOL MILTON FLORENTINO DA SILVA INOVE PUBLICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA JOSE EDILSON CAVALCANTE SANESUL EMP. 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LOZANO CLEUSA RIBEIRO BRAGA BRASIL TELECOM S/A JOÃO JOSE RAUBER EMPR DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL OSIMEIRE SANTA TERRA B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO NAURELINDA DE OLIVEIRA CARDOSO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A PEDRO RODRIGUES SANTOS LOJAS AMERICANAS S/A ADILSON LOPES BANCO BMG S/A RONALDO INACIO BRASIL TELECOM CELULAR S/A MARIA TEREZA MIRANDA UNIVERSO ONLINE LTDA CRISTINA GRIJOTTA OUROCARD MASTERCARD GOLD DARCI CABANHA DA SILVA BRASIL TELECOM S/A FABIO ROBERTO DE JESUS ZANCHETA VARDASCA VEICULO VEICULO LTDA ME DAIR MERIS DA SILVA PEREIRA BANCO BMC S/A APARECIDO GONÇALVES BRASIL TELECOM S/A ADMAR SILVEIRA ESPINDOLA TIM CELULAR S.A ELIANA HOKAMA OSHIRO B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO MARIA MIRANDA FERREIRA BRASIL TELECOM S/A MARIA VENY PROFETIZA AGUIAR BRASIL TELECOM S/A NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA BRASIL TELECOM CELULAR S/A EDILMA SOARES SPOLADORE NEULS BRASIL TELECOM CELULAR S/A CELSON SORJOANI TIM CELULAR S/A CARMEM LUCIA SCONHETZKI VIVO S/A CELINA DE OLIVEIRA LAZARI VIVO S/A JUSCELINO DA COSTA FERREIRA BRASIL TELECOM S/A MARCOS APARECIDO SANTOS DA SILVA VIVO S/A LEANDRO ROCHA NUNES PARANA BANCO S/A LUZIA DE CASSIA PEREIRA SOUZA ARNEZ EMBRATEL- EMPRES BRASILEIRA DE TEL S/A. 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DE CARTÕES DE CREDITO KATIA REGINA FRANCO DOS SANTOS FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A FLAVIA YUKI SHIMONISHI VIVO S/A JUCELIO MELVO DE MOURA BANCO ITAU S/A JUREMA WEISS BANCO FININVEST S/A MARILENE CONCEIÇÃO DE LUCENA MARISA LOJAS VAREJISTAS HUMBERTO OSVALDO VARGAS SEDANO EMPRESA ENERGETICA DO MATO GRSSO DO SUL GILBERTO DA SILVA COSTA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES FELINTO FERNANDES RODRIGUES EMPRES ENERGETICA DO MATO GROSSO DO SUL ASDRUBAL MARIANO DE LIMA BRASIL TELECOM CELULAR S/A JOSE FABIO COSTA CASSEMS- CAIXA DE ASSISTENC AO SERV PUBLICO NELSON CHAPARRO VARGAS BRASIL TELECOM CELULAR S/A ALDO BEILKE BRASIL TELECOM S/A DARCI CABANHA DA SILVA PEDRO A LOPES ELIZETE DA SILVA VIEIRA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES MISRAEL PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA TIM CELULAR S/A DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.239 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA BRASIL TELECOM S/A LUCIMARA ALENCAR FARIAS AMERICEL S.A. ERCI AMERICA DOS SANTOS MARQUES BANCO FINASA S/A ROSANA FERNANDES DA SILVA SENTINELA TELE INFORM E SEG ELETRONICA JOSE SALMAZO AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA ANDRE LUIZ CARVALHO GREFF BRASIL TELECOM S/A ISABEL SOTOLANI RIBEIRO DE SOUZA MOVEIS ROMERA LTDA ISABELLA LETICIA DE FREITAS BRASIL TELECOM S/A JOÃO BATISTA PEDROSO DOS SANTOS BRASIL TELECOM CELULAR S/A AUREO GARCIA RIBEIRO FILHO BRASIL TELECOM S/A LUCIA BITENCOURT DE MORAES CASA BAHIA COMERCIAL LTDA EDINA APARECIDA VEGA GIMENEZ ESPINDOLA ELLITE CELULAR LTDA MILTON FLORENTINO DA SILVA VIVO S/A ODETE DE OLIVEIRA MARTINS BRASIL TELECOM S/A VANILDA FERREIRA SIQUEIRA MAGAZINE LUIZA S/A AURENICE SERAFIM DA SILVA CONSULTORIO ODONTOLOGICO VOLTE A SORRIR VALDINEIA GOMES DA CUADRA BRASIL TELECOM S/A CASSIANO RICARDO POTRICH BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MARIZA VARGAS DAURIA BRASIL TELECOM S/A NEUZA FINA DE OLIVEIRA ITAUCARD FINANCEIRA S/A ODAIR CAMPANO SANTOS BR TURBO JIVALDO VITOR DE ARAUJO BV FINANCEIRA S/A EVA DE FATIMA BEDOR TARELHO BRASIL TELECOM S/A MARTA MARIA ROBERTO COSTA BR TURBO MARIA LUCIA BERNARDO CANDIDO BANCO POPULAR DO BRASIL GLAUCE MARA PAVÃO FAGUNDES BANCO BRADESCO S/A DIOGINIS ASTOLFI NEVES VIVO S.A. HORISONTINA DE LOURDES ANTUNES BANCO BMG S/A DONIZETE COLMAN BATISTA AMERICEL S.A. LEANDRA DALTO BANCO BMG S/A LEANDRA DALTO BANCO PINE S/A LEANDRA DALTO BANCO BMC S/A JULIANA SILVA MARQUES ANHANGUERA EDUACACIONAL S/A MARIA HELENA ESCOBAR YANO BRASIL TELECOM S/A NEIVA LURDES GHIDINI BRASIL TELECOM S/A ANA PAULA SILVA DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A WAGNER MAGALHÃES RODRIGUES BRASIL TELECOM S/A IVALDO ANDRADE DE FONSECA BRASIL TELECOM S/A OTAVIO MANOEL DA SILVA BRASIL TELECOM S/A CESAR PEREIRA DE ALMEIDA HELIO SAT VANDIRA DE FREITAS STRANIERI BANCO DO BRASIL S/A ARMINDO PEREIRA DA SILVA BRASIL TELECOM S/A IVONE VOLPATO BR TURBO MARIA APARECIDA DOS SANTOS BANCO BMG S/A ROSENI MOURA DA SILVA VIVO S.A. LUCIANA DE OLIVEIRA PEREIRA VIVO S/A SIUVANA DE SOUZA EDITORA ABRIL S/A WALDINEY APARECIDO DOS SANTOS MOTO 13 GERSON DE OLIVIERA ANDERSON BRASIL TELECOM CELULAR S/A RAQUEL RIBEIRO MARTINS EDITORA GLOBO S/A NADELSON FERREIRA DE MORAES LOJAS AMERICANAS S/A WILLIAN ROGER DA SILVA BONILHA BRASIL TELECOM CELULAR S/A NADELSON FERREIRA DE MORAES BANCO BGN S/A MANOEL PEREIRA DA SILVA AUTO POSTO CALIFORNIA JOÃO PAULO VIEIRA BANCO FINASA S/A MESSIAS JANUARIO DOS SANTOS BRASPRESS TRANSPORTES URGENTE LTDA CARLOS CARIAGA BRASIL TELECOM S/A PHARMACIA GALGANI LTDA EDITORA DE CATÁLOGOS SAN REMO LTDA JOSE ANTONIO VITAL NETO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ELIZIANE STEFANELLO VIEIRA CAIXA ECONOMICA FEDERAL JOÃO RAMOS DE OLIVEIRA BANCO PANAMERICANO S/A-MATRIZ ROBERTA CARLINA DA SILVA FERNANDES BRASIL TELECOM CELULAR S/A IRINEU ANTONIO LERA BRASIL TELECOM S/A FERNANDA FELIX CARVALHO MENDES AMERICEL S.A. MANY QUEIROZ DE SOUZA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ARILDO GARCIA PERRUPATO OPER. 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EDINALDO MARQUES DA SILVA BRASIL TELECOM CELULAR S/A MARIO FLORIZEL ALMEIDA DE ARAUJO VIVO S.A. FUJINAKA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA VIVO S.A. MARIO FLORIZEL ALMEIDA DE ARAUJO BRASIL TELECOM S/A MARIA ABGAIL DE SOUZA BRASIL TELECOM S/A OLACIR DE LIMA SANTOS TWI TURBO SITE SOLUÇÃO EM INTERNET REINALDO LUCIANO GIMENES BRASIL TELECOM CELULAR S/A ELIZANDRA SANDRINI ECT - EMPR BRASILEIRA DE CORREIOS TELÉGRAFOS LUCINDA MARCELO DE SOUZA MARIANO AMERICEL S.A. 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JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS VIVO S/A MOACIR ADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA COMERCIO DE EQUIP PARA ESCRITORIO LTDA DINA DA SILVA BANCO ITAU S/A MARIA ISABEL SARATE ASSUNÇÃO BANCO GE CAPITAL S/A SILVIO SENA DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A JOSE GABRIEL LOPES DA SILVEIRA BRASIL TELECOM S/A NELI VASCONCELOS DE ALMEIDA BRASIL TELECOM S/A ELIANE MARIA AMARO BRASIL TELECOM S/A ALESSANDRA RODRIGUES CARDOSO BRASIL TELECOM S/A ALESSANDRA RODRIGUES CARDOSO QBE BRASIL SEGUROS S/A ANA PAULA VILLA GONÇALVES TIM CELULAR S/A ANGELA FERREIRA DE SOUZA MARTINS BANCO BMG S/A JOÃO PEREIRA DA COSTA BANCO BON SUCESSO S/A HERMECINDIO BUENO FILHO BANCO PANAMERICANO S/A-MATRIZ VAGNO MOLINA DE OLIVEIRA TIM CELULAR S/A SEBASTIÃO SOUZA DE ALENCAR BRASIL TELECOM S/A EDIMAR MARQUES DE SOUZA BRASIL TELECOM S/A AURENI ALVES DA SILVA BRASIL TELECOM S/A APARECIDO OLIMPIO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ACACIO KOBUS JUNIOR BRASIL TELECOM S/A UADSON BARBOSA MIRANDA BRASIL TELECOM S/A MARCOS ANTONIO SABIO IMOBILIARIA COLMEIA LTDA DANIELLI PRISCILA FERRARI DE BARROS SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ALEXANDRE DINNYS ROESE OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA ELIANE APARECIDA ADÃO DN2 INFORMATICA LTDA ME WELLINTON RODRIGUES DE SOUZA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA HENRIQUE FIRMINO DIAS BRASIL TELECOM S/A ERIKA RODRIGUES DOS SANTOS POSTO FORTALEZA JEFERSON ANTUNES SAMBUGARO MAGAZINE LUIZA S/A ROSEVAL DA SILVA BANCO FININVEST S/A JOÃO PEREIRA DA COSTA BANCO GE CAPITAL S/A CLAUDETE PAULA DA SILVA VIVO S.A. 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ABRAMO LORO NETO BRASIL TELECOM S/A PEDRO MARTINS JUCHEM BRASIL TELECOM CELULAR S/A ADEILTA FERREIRA PINTO BANCO DAYCOVAL S/A ERNETO RIBEIRO FELIX BRASIL TELECOM S/A CARLOS ALBERTO LONGO BRASIL TELECOM S/A VALDELICE GOMES DA SILVA BANCO PARANA S/A ZENIR OTACIR DE MATOS BANCO PANAMERICANO S/A-MATRIZ ROBERTO HISSAO IZUMITA LISTA AZUL COM. E PR. DE SERV. DE TEL LTDA ME EDIMAR SANTANNA BRASIL TELECOM S/A REGINALDO NASCIMENTO SANTOS AMERICEL S.A. DIEGO DAL CASTEL CAIXA ECONOMICA FEDERAL JULIANA VARGAS POSTAUE BRASIL TELECOM S/A MARIA FRANCELINA PEREIRA AMERICEL S.A. JORGE ALBIAZZETTI POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA MESSIAS JANUARIO DOS SANTOS EDITORA DE CATÁLOGOS SAN REMO LTDA CAROLINA RAQUEL DUARTE DE MELLO JUSTO IMOBILIARIA COLMEIA LTDA CAROLINA RAQUEL DUARTE DE MELLO JUSTO BANCO NOSSA CAIXA S/A DULCE TEIXEIRA R. 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DE SAN DE MATO GROS DO SUL SA MARCELO DE ASSIS RODRIGUES INSTIT. EDUCAC DA GRANDE DOURADOS LTDA ENOCH FELIZ DE OLIVEIRA JUNIOR ANHANGUERA EDUACACIONAL S/A OTERO ELIANDRO COUTO VIVO S.A. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A ROBERTO LUIZ BRAGA BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A SUELY BATISTA DIAS BANCO DO BRASIL S/A ADIBE DE OLIVEIRA CAETANO PARANA BANCO S/A EDITH CANDIDO DA LUZ BV FINACEIRA S/A IRENE MARIA LASCH OHLAND SHESS CALÇALDOS & CONFECCÇÕES JEFERSON JACOMELLI BR TURBO MARCIA REGINA RUSSO TIM CELULAR S.A LUIZ ROBERTO COSTA OPEN CARD HSBC MARIA MIGUELA PIRES BORBA BRASIL TELECOM CELULAR S/A WILSON FERREIRA MIRANDA POUPEX JURACI BENJAMIM DA SILVA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA CLAUDIA DE BRITO QUADROS BANCO ABN AMRO REAL S/A JEFFERSON BENITEZ VALIM MAGAZINE LUIZA S/A LEANDRO CESAR DA SILVA BRASIL TELECOM S/A ROSA VALENSUELO SANTOS SUPERMERCADO PRATA ALECSANDRA FERREIRA DOS SANTOS LOJA VILLAR MARILUCIA BARBOSA BRASIL TELECOM CELULAR S/A MARIA LENICE LIMA CONSORCIO MORUMBI MOTOR S/A LTDA DYONE ANASTACIO MENDES BRASIL TELECOM S/A TAYSA DE SOUZA FERREIRA BRASIL TELECOM S/A RAFAEL THIAGO DELGADO BRASIL TELECOM CELULAR S/A MARCILIO STROPPA BRASIL TELECOM S/A RAFAEL THIAGO DELGADO OPEN CARD HSBC ALONSO FRANCISCO DO AMARAL BRASIL TELECOM S/A APARECIDO GONÇALVES BRASIL TELECOM S/A FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA DEOVALDO JOSE DE SOUZA RICHARD DE OLIVEIRA ADELPHIA COMUNICAÇÃO S/A MARCOS DA CRUZ CARDOSO BANCO BONSUCESSO S/A HENRIQUE WALKER AMARAL FABRICA DE OCULOS VALDIVINO CRUZ BRASIL TELECOM S/A C.M. CARVALHO & CIA BRASIL TELECOM S/A DENIVALDO DA SILVA DEGANELLI BRASIL TELECOM S/A LENILSO LACERDA CONTIJO BRASIL TELECOM S/A REGINA ALVES CAVALHEIRO DELGADO & MANTELLI LTDA LENISO LACERDA CONTIJO BRASIL TELECOM S/A VALDECI CASSIANO DA SILVA EDITORA ABRIL S/A FUTURA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA VIVO S.A. ANGELO RODRIGUES MOREIRA AGUAS DO PANTANAL CLUBE RUDSON KREHER BARBOSA DE SOUZA CREDICARD BANCO S/A VALDETE BONETI BRASIL TELECOM S/A ADINOR GOMES DA ROCHA AMERICEL S.A. SAMUEL CARVALHO RIBEIRO BRASIL TELECOM CELULAR S/A MARIA BARRETO LOPES ROCHA BRASIL TELECOM S/A LUIZ FRANCO LUIZA CRED S/A JAIME VENTURA DA SILVA BRASIL TELECOM S/A VALDENICE SOARES DE SOUZA ENDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA DIRCEU ANTONIO BORTOLANZA BRASIL TELECOM S/A NILTON MARTINS PENZO UNIMED CAMPO GRANDE MS MARLUCIA DE OLIVEIRA OSHIDA BRASIL TELECOM S/A VITOR AYRES FRAGA IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA LUIZA HIRTO BANCO BVA S/A FABIO LUIS DA SILVA BRASIL TELECOM S/A ELY MACHADO BANCO SCHAHIN S/A EUNEDI CIMATTI DUCAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA LUCILENE DAMASCENA PEREIRA BV FINANCEIRA S/A NEUSA ALVES DE MENEZES MOVEIS ROMERA LTDA MAXIMIANA LUCERO BANCO BMC S/A ANTONIO CESAR CORDEIRO DA SILVA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA LUCIANA PORTO DA SILVA GENOVA LOJAS RIACHUELO S/A DALILA HALLMANN SCHEIDT BRASIL TELECOM S/A ELIANE BOLZAN TV VIA CABO HINCO RODRIGO DE PAULA ANHANGUERA EDUACACIONAL S/A RONALDO RAMOS FERREIRA B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO MARIA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA BANCO SANTANDER BANESPA S/A WANDERLOAM DE SIQUIEIRA PINTO CREDICARD BANCO S/A LEILE FERNANDES SILVERIO BRASIL TELECOM S/A DANIELLE DE OLIVEIRA SILVA BRASIL TELECOM CELULAR S/A RUBENS LOPES DE MATOS EMPRES ENERGETICA DO MATO GROSSO DO SUL VALDENIR PICONI DOS SANTOS JULIANA DOS SANTOS RIBEIRO EDITORAÇÃO-ME EVELYM ELLEN PEREIRA TIBURCIO CARTORIO CATETE EDILSON FERREIRA DOS SANTOS CASA BAHIA COMERCIAL LTDA THAIS MENEZES BARBOSA ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A ADRIANO CESAR MACHADO VIVO S/A ANDRE VICENTE FIDELIS GERVAZONI TIM CELULAR S.A MARCIO RANGEL DA SILVA ME EMPR ENERG DO MATO GR DO SUL S/A-ENERSUL ROSANGELA DA SILVA ELLITE CELULAR LTDA MARIA ROZILDA DA SILVA ADALTO PINHEIRO COTRIM OSORIO NONNEMACKER TRICARD ADMINIST. 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RAQUEL JURKOVIC DE MATOS BRASIL TELECOM S/A JOÃO MARCELO NEPOMUCENO TIM CELULAR S/A WILMA TEREZINHA JOAQUIM DOURADO MAGAZINE LUIZA S/A RICARDO HERCULANO DA SILVA BRASIL TELECOM S/A SEBASTIÃO ZAURIZIO DE SOUZA NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA MARIA DE SOUZA ZAURIZIO LUIZA CRED S/A DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.239 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS JOSE CARLOS SANTANA BRASIL TELECOM S/A FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A IRAZILDA PEDRO BANCO PARANA S/A SEBASTIÃO FERREIRA BANCO BRADESCO S/A ROGERIO BARBOSA DA SILVA BANCO PANAMERICANO S/A-MATRIZ UGUINEY ALVARES BRASIL TELECOM S/A ROSIANY NIZ DE SOUZA AMERICEL S/A -MATRIZ SACHO AGRICOLA LTDA BRASIL TELECOM S/A NERY BIACHINI LUIZA CRED S/A NIUZA MARIA DUARTE BR TURBO MARIA FATIMA GONÇALVES ROCHA MAGAZINE LUIZA S/A ORESTINO ZEFERINO DA SILVA FILHO BANCO PANAMERICANO S/A-MATRIZ ANTONIO MOREIRA ALENCAR BRASIL TELECOM S/A FAGNEIA ROMERO VIVO S.A. VILMA MIRANDA DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A MARLENE COELHO CHAMORRO BRASIL TELECOM S/A ADOLFO FRANCO BANCO PANAMERICANO S/A-MATRIZ ALEXANDRE PIRAI DE MAGALHÃES BR TURBO JOSE GABRIEL LOPES DA SILVEIRA UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ADRIANO OLIVEIRA MOREIRA MORENO CASA BAHIA COM S/A ELETROLUX DO BRASIL S/A DANIEL VICTOR DA SILVA BRASIL TELECOM CELULAR S/A WALERIA PEREIRA SEDLACEK ECT - EMPR BRASILEIRA DE CORREIOS TELÉGRAFOS FABIO BOICO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA MARCELINA ANTONIA BANCO FIBRA MARCELINA ANTONIA BANCO PARANA S/A FERMINO MORALES DA SILVA BANCO SCHAHIN S/A HERCINEY DA SILVA MONACO NETMICRO INFORMATICA LTDA JEAN CARLOS FERREIRA BRASIL TELECOM S/A AGNALDO GONÇALVES DE SOUZA BANCO BGN S/A JOÃO BATISTA PASTANA JUNIOR BANCO BMG S/A AGNALDO GONÇALVES DE SOUZA BANCO BMC S/A AGNALDO GONÇALVES DE SOUZA BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A AGNALDO GONÇALVES DE SOUZA BIC BANCO S/A AGNALDO GONÇALVES DE SOUZA BANCO DAYCOVAL S/A DAGMAR NEVES DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A OHASHI & ARRUDA LTDA ME BRASIL TELECOM S/A OHASHI & ARRUDA LTDA ME TIM CELULAR S/A CARLOS CAMARGO ARTEMAN BRASIL TELECOM S/A NAIR MARTINES SANESUL EMP. 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LEANDRO CORREIA BARBOSA BRASIL TELECOM S/A LETICIA DE OLIVEIRA URV LINHAS AEREAS S/A GRUPO GOL EDSON TALAMINI BRASIL TELECOM S/A EDNA SUELI DE LIMA CREDICARD BANCO S/A ANGELA DIRCE SILVA MAGAZINE LUIZA S/A NEUZA CASTRO DA SILVA BR TURBO REGIANE DE FATIMA PRATES BRASIL TELECOM S/A G.L.M ROTILLI ME AMERICEL S.A. ENDERSON CESAR FERREIRA MATOS AMERICEL S.A. YASUHIKO KUSHIDA BRASIL TELECOM S/A MANOEL SANTOS MAGAZINE LUIZA S/A DIVA GOMES DE SA BRASIL TELECOM S/A ELISIELY GODOY VALAGNI CAPELARI MAGAZINE LUIZA S/A JUVILINA APARECIDA DE GODOY VIVO S/A CICERO AQUINO SILVA BRASIL TELECOM S/A APARECIDO JOÃO DO NASCIMENTO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES CORRADO RESENDE SOARES GRUPO COMUNICAÇÃO TRES S/A WILSON WILLIAN DE LIMA SANABRIA BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A SEBASTIANA DE OLIVEIRA PESSOA MAGAZINE LUIZA S/A CLEBER MARECO IRALA BRASIL TELECOM S/A MIRALDA DOS SANTOS MOTA BRASIL TELECOM S/A MARLI PEDRINA DE JESUS FORTUNATO GAZIN INDUSTRIA COM. MOVEIS ELETROD. 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DE CARTÃO DE CRÉDITO RICARDO PEREIRA LIMA BRASIL TELECOM S/A VILFIDO DIAS BRASIL TELECOM S/A GUILHERME SALES CAVALHEIRO MUSTAFA BRASIL TELECOM S/A MARIA DOMINGA BATISTA BRASIL TELECOM S/A LUIZ CARLOS DA SILVA SERTÃO COMERCIAL EQUIPAMENTOS LTDA ALINE SOUZA MOTA DINAMICA CELULARES E ACESSORIOS LTDA ELISANGELA DE SOUZA FIDELIS TIM CELULAR S/A SILVIO SANTOS PARANHOS FININVEST S/A ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO ROSILENA FERREIRA BORGES TIM CELULAR S/A SILVANA FERREIRA DE MIRANDA VIAÇÃO CRUZEIRO DO SUL MARLENE VIEIRA SANTOS CALCENTER- CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA MALVINA BIGAS BRASIL TELECOM S/A MALVINA BIGAS BRASIL TELECOM S/A RAFAEL ACOSTA AGUIAR SONY ERICSSON DORILEU LOPES CAIXA ECONOMICA FEDERAL DUNIA GABERA EL CALIL BRASIL TELECOM S/A CLAUDIA VIEIRA DA SILVA BRASIL TELECOM S/A KATIA INES BORDIN BR TURBO PEDRO ORBIETA DE ARRUDA AMERICEL S.A. ELVIRA LAZARA DE CAMPOS BRASIL TELECOM S/A ROSEMAR ANGELA FERREIRA PERRUPATO LISTA NEG EMPRESARIAL ROSEMAR ANGELA FERREIRA PERRUPATO CALL CENTER PREST DE SERV. CADAST. LTDA ME NAIR RODRIGUES PEREIRA VIVO S/A MARCELO AUGUSTO DE VASCONCELOS COLEGIO BRASIL CESAR LATTE MARCELINO JOSÉ DA SILVA BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA MARCOS DA ROCHA BRASIL TELECOM S/A MARCOS PAULO SANCHES BRASIL TELECOM S/A DANYELE FREITAS DE SAOUZA MASOUKA BRASIL TELECOM S/A ELAINE CRISTINA DOS SANTOS CALCENTER- CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA RONALDO ROGERIO DA SILVA CELL POINT CELULAR JEFERSON DOS SANTOS BERNARDO BRASIL TELECOM S/A VALDEMIR PEREIRA DUTRA BRASIL TELECOM S/A LUIZ CARLOS WRUBEL AMERICEL S/A - CAMPO GRANDE CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS BRASIL TELECOM S/A VILSON BUZZIO HERNANDES BRASIL TELECOM S/A NAIR FERREIRA DOS SANTOS PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA ALTAIR RODRIGUES ENERSUL S/A VIA MAX CAMINHOES LTDA GNTEL MARGARETE ALVES FELIPE KOHLER SICRED AGNALDO CORREA DA SILVA MORENA CALÇAOS RITA DOS SANTOS MEIRA BRASIL TELECOM S/A SONIA LOPES MEDEIROS SANTOS BRASIL TELECOM S/A EDUARDO FAUSTINO DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A SUELI BORGES DE OLIVEIRA BANCO BMG S/A SUELI BORGES DE OLIVEIRA BANCO BMG S/A EDSON JAIR PETRI BRASIL TELECOM S/A FERNANDO MIRANDA DE VARGAS JUNIOR BRASIL TELECOM S/A SILVEIRO BERTOLINO BANCO BMG S/A SEVERINA G DE L SILVA BANCO ITAUCARD S/A ADRIANI SAROLD REBOUÇAS BRASIL TELECOM S/A MARILZA MENDES DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A JOSE MESSIAS BORGES DA SILVA VIVO S/A MARIA CRISTINA DA SILVA ARRUDA BANCO PINE S/A MAURA NUNES PENZO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A JAIME ALVES BANCO BMC S/A ELYANE CARIM BRUSCHI BRASIL TELECOM S/A DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.239 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS REBECA ESTEVES MATOS RODRIGUES COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO FLAVIO FERNANDES DA ROSA BRASIL TELECOM S/A AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS MODELO LTDA BRASIL TELECOM S/A MARCELO BERTOTTO MARTINS TIM CELULAR S/A GILVANE BEZERRA DA SILVA BANCO ABN AMRO REAL S/A MARIA GOMES DA SILVA BANCO PINE S/A ANA TEREZA DE SOUZA BANCO GE CAPITAL S/A AURENICE DA SILVA FERNANDES CREDICARD BANCO S/A RAQUEL DUARTE DA SILVA BRASIL TELECOM S/A ALEXANDRE NICOLICH NETO BRASIL TELECOM S/A GILBERTO EVIDIO SHAEDLER ANHANGUERA EDUACACIONAL S/A CARMEM GARCIA BERDEGO BRASIL TELECOM S/A MARLENE DALCIDO VIVO S/A LUIZ FERNANDO NASCIMENTO MONORATO MOBISAT SISTEMAS DE RASTREAMENTO LTDA REGINA SOARES BERNARDES TIM CELULAR S.A FANCISCO HERNANDES ZANCHETTA BRASIL TELECOM S/A FELICIANO BENEDETTI DE FREITAS DISCAUTOL NADELSON FERREIRA DE MORAES AMERICEL S.A. SUZINEIA NASCIMENTO DE CASTRO MAGAZINE LUIZA S/A ROSELANE JORGE BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO VAZ BRASIL TELECOM S/A ADRIANO RODRIGUES BASILI TIM CELULAR S/A SEBASTIAO DE SOUZA NEVES BRASIL TELECOM S/A EDE MOISES DE LIMA TIM CELULAR S.A ZEINE HASSEN MUSTAFA CASA BAHIA COMERCIAL S/A ROSA MARIA CORREA DA SILVA ENERSUL SILVIA ELISABETE SOARES DE CARVALHO BRASIL TELECOM S/A MARLI RODRIGUES BELFI BRASIL TELECOM S/A VERA LUCIA PINA PAINES BRASIL TELECOM S/A VERA LUCIA PINA PAINES AMERICEL S.A. ANTONIO DUTRA DA SILVA AMADOSON VEICULOS LTDA ANTONIO LUTRA DA SILVA PERKAL AUTOMOVEIS LTDA WALDINEZ TEOTONIO DA SILVA BRASIL TELECOM S/A FRANCIS DEIVID FERREIRA BITENCOURT BRASIL TELECOM S/A ADENIZIA MARIA MACHADO UNIBANCO S/A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS CLAUDIO HOKI DA COSTA JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO JOSE HUMBERT CATELAN AMERICEL S.A. L F MODAS LTDA ME BRASIL TELECOM S/A MAURA DOS SANTOS DE OLIVEIRA MAGAZINE LUIZA S/A MARLY BRAMBATI BRASIL TELECOM S/A JOSE BENEDITO MACHADO BANCO FICSA S/A JOSE BENEDITO MACHADO BANCO BON SUCESSO S/A JOSE BENEDITO MACHADO UNIBANCO S/A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS JOSE BENEDITO MACHADO BANCO PINE S/A MARIA DE JESUS FERREIRA PEREIRA BANCO PINE S/A MARIO SERGIO PICCELLI BRASIL TELECOM S/A ANA PAULA VENANCIO MARTINELI BRASIL TELECOM S/A JAQUELINE INES CRHISTLEID PANCCRERI VIVO S/A DILVA CARNEIRO DE BARROS BRASIL TELECOM S/A CONTABIL ALVORADA BRASIL TELECOM S/A JOAQIM MARIA SABINO BRASIL TELECOM S/A VALERIA VILELA LEAL EMBRATEL CARMEM ALVES GOMES VIVO S/A CICERO MENEZES DE SOUZA ELLITE CELULAR LTDA LUIZ ANTONIO MAKSOUD BUSSUAN BRASIL TELECOM S/A EDVIGES DE CASTRO RAMOS BANCO BMC S/A EDVIGES DE CASTRO RAMOS BANCO MORADA S/A ASSOSSIAÇÃO EVANGELICA DOURADENSE BRASIL TELECOM S/A ANDERSON DOS SANTOS MARTINS AMERICEL S.A. BRUNO DOS SANTOS SILVA AMERICEL S.A. BRASILIA DA SILVA ROCHA BANCO GE CAPITAL S/A LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A INES DE OLIVEIRA MARTINS AMARAL BANCO GE CAPITAL S/A JAIRO ESTIGARRIBIA CALL CENTER ED. DE LISTA E GUIAS SILVEIRIA MERCEDES CRISTALDO ROMERA TIM CELULAR S.A FRANCISCA BEZERRA DA SILVA BRASIL TELECOM S/A TEREZA BOSSOLANI BERTALIA BRASIL TELECOM S/A VALFRIDES DE OLIVEIRA RESENDE BANCO SOFISA S/A HELENA DE SOUZA COSTA CALL CENTER CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA WILIBALDO SCHULZ BRASIL TELECOM S/A MARIA JOSÉ LINS BRASIL TELECOM S/A ANA LUCIA DE CARVALHO LACERDA ENERSUL S/A SOLANGE BENITES GARCIA VALIN BRASIL TELECOM S/A LEILA CRISTINA RODRIGUES SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ANGELA ELISABETE KARLING VIVO S/A EUCLIDES DE SOUZA BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EUCLIDES DE SOUZA BANCO VOTORANTIM IVALDO DA SILVA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES ROSIMEIRE DONOME BRASIL TELECOM S/A MICHAEL FEIOSA DE LIMA CONEXCELL CELULARES LTDA EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO BRASIL TELECOM S/A EVA DE FATIMA BEDOR TARELHO BRASIL TELECOM S/A ALEXANDRE PIRAI DE MAGALHÃES BRASIL TELECOM S/A OLGA BISPOS DOS SANTOS BANCO BMC S/A CELZIMAR FRAGNAN IMOBILIARIA LOGOS ZUMIRA BERTOLINO BANCO BMC S/A ZUMIRA BERTOLINO BANCO BVA S/A LEANDRO DUTRA MACHADO VIVO S/A MARIO FERREIRA BRASIL TELECOM S/A LAIS ZANONI FONTES ANHANGUERA EDUACACIONAL S/A JULIANANA APARECIDA KOWATA DE SOUZA GABJU AUTO ASTRAL MARCIO NOBRE DE OLIVEIRA VIVO S/A PAULO EBERHARD BRASIL TELECOM S/A VERA RONIZE DOS SANTOS MORAES BRASIL TELECOM S/A LEONARDO ANTONIO GONTIJO CHAMON TRIP - TRANSP. AÉREO REGIONAL INTERIOR PAULISTA CARLOTA WENDISCH TIM CELULAR S/A SANDRA MARA BRANDÃO MORAES BANCO PANAMERICANO JANAINE DOS REIS LARA PONCE IEGRAN JANICE ARAUJO SILVA BRASIL TELECOM S/A MARIA BETANIA CABRAL OHARA AMERICEL S.A. EDVALDO CARDOSO DA SILVA BRASIL TELECOM S/A FRANCISCO ROBERTO CAMILLO SUPERMERCADO ATACADÃO MARIA MONTIEL BANCO BMC S/A PAULO SOARES DE FREITAS CASA BAHIA COMERCIAL LTDA JOAQUIM FERNANDES DA SILVA GRANDOURADOS VEICULOS LTDA NILVA PALMA LOPES BRASIL TELECOM S/A FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS BRASIL TELECOM S/A LUZIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA AMERICEL S.A. VICTOR AGUEIRO BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A SANDRA MARIA JORGE BISPO BRASIL TELECOM S/A AGUEDA APARECIDA RODRIGUES BRASIL TELECOM S/A DURVAL SILVA BORGES BANCO VOTARANTIM S/A MONAY LARISSA DE SOUZA YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO HAMILTON LUIZ PEREIRA BANCO SANTANDER BANESPA S/A DANIEL CORREIA DA MOTA EDITORA ABRIL S/A CLEITON DE OLIVIERA DECNES BANCO DO BRASIL S/A MARIA ANGELINA LOBO FARIA TRIP - TRANSP. AÉREO REGIONAL INTERIOR PAULISTA CHARLLS LENARDO ARECO DOS SANTOS CAIXA ECONOMICA FEDERAL PAULO CESAR DE OLIVEIRA UNIMED DE DOURADOS TANIA MARIA MARTINS MATTOS BRASIL TELECOM S/A JULIANO DA SILVA CIRIACO BRASIL TELECOM S/A NADIR APARECIDA DIAS BACHIEGA BRASIL TELECOM S/A MARTA DA SILVA PAZ BRASIL TELECOM S/A LUIZ ANTONIO ALVES BRASIL TELECOM S/A WASHINGTON LUIZ DA SILVA AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA LUCILENE VEIGA ALVES BRASIL TELECOM S/A CAROL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA BRASIL TELECOM S/A IRENE DA SILVA LOPES CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA FELISBERTO CASSONE BRASIL TELECOM S/A LAERCIO SATOLAZI ZANATTA BRASIL TELECOM S/A SUZANA DA SILVA GORDILHO CREDICARD BANCO S/A APARECIDA FERNANDES ALCANTARA MAGAZINE LUIZA S/A MARCOS PAULO PRADO DE ALENCAR UNIVERSO ONLINE LTDA VALERIA ESTRADA CASTRO NGV ADMINISTRAÇÃO LTDA LUMA GALLARDO DE ARAUJO ANHANGUERA EDUACACIONAL S/A JOSIVAL CRUZ RAMALHO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A MIRENE MESQUITA BANCO BVA S/A SUELI APARECIDA TOZZINI TORRES EDITORA DE CATALOGOS SAN REMO LTDA MARIA FERREIRA GONÇALVES BANCO BRADESCO S/A JOSE ALEXANDRO MARCOL RIBEIRO VIVO S/A SUELI APARECIDA TOZZINI TORRES BRASIL TELECOM S/A JOSIANE HENRIQUE BERETA BRASIL TELECOM S/A RAQUEL DE SOUZA OLIVEIRA PINHEIRO BRASIL TELECOM S/A ARNALDO COELHO DE SOUZA ITAUCARD FINANCEIRA S/A WAGNER FELICIANO DE AQUINO BRASIL TELECOM S/A NELSON FRANCISCO TRINDADE AMERICEL S.A. EVAUMIR PINTO BANCO ITAUCARD S/A IGC DE PAULA ME AMERICEL S.A. ROSANA DA SILVA FREITAS POLIMPORT COM. E EXPORT. LTDA JOSE DOE SILVA BRASIL TELECOM S/A EDINALDO VIEIRA SATELIS BRASIL TELECOM S/A ARNALDO SILVA DA CUNHA LOJAS RIACHUELO S/A ILDA TAVAERS DA ROCA BANCO PANAMERICANO DENISE PINHEIRO VIEIRA BR TURBO MARIA HELENA DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A MICHELLE PINHEIRO AMADOR SUBMARINO S/A TW AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA BRASIL TELECOM S/A ALIOMAR OLIVEIRA PINHEIRO LOJAS AMERICANAS S/A FLAVIO PINHEIRO PATRONE IMOBILIARIA CONTINENTAL ADNEIA DA SILVA PEREIRA EBERHARD UNIVERSO ONLINE LTDA MARIA CORDOLINA DA SILVA AGUAS DO PANTANAL CLUBE OLIVIA MARTINS SOARES POINT CELL LEUNICE GONÇALVES FILTER LUIZA CRED S/A JOAO RODRIGUE DE MATOS EUCATUR EVELYN AIMER DA SILVA VIEIRA YAN TUR LEDA TURELLA RODRIGUES VIVO S/A LUCIMARA FERNANDES DE SOUZA ALVES BRASIL TELECOM S/A JOAO ANTONIO DE ALMEIDA BANCO BMC S/A EUNICE GIRON DE CARVALHO PRADO BRASIL TELECOM S/A ADELAIDE ALVEID SCHEDIT DA SILVA AGUAS DO PANTANAL CLUBE PAULO ALVES DOS SANTOS VIVO S/A ROALDO OLIVERA DE SOUZA QBE BRASIL SEGUROS S/A OLIMPIO DA SILVA MACHADO CARTAO UNIBANCO MARCOS ANTONIO SABIO BRASIL TELECOM S/A ANA CLAUDIA FIDELIS VILLALBA LOJAS RIACHUELO S/A PEDRINA INACIO AON AFFYNITY DO BRASIL IZABEL CRISTINA NUNES CAMPAGNOLI NGV ADM. LTDA MARLENE COELHO CHAMORRO AGUAS DO PANTANAL CLUBE ANTONIO DUTRA DA SILVA QBE BRASIL SEGUROS S/A OAB 4º SUB. DE DOURADOS TIM CELULAR S.A JOAO MARCOS LEANDRO CASTRO BANCO DO BRASIL S/A VITOR ARAUJO DOS SANTOS BANCO BRADESCO S/A ANA CELIA ESTEVAN DA SILVA MAGAZINE LUIZA S/A HELENA PEREIRA AMADOR TIM CELULAR S.A ESCOLA IMACULADA CONCEIÇÃO EDITORA BRASIL S/A MARIA NILZA ALMINO BRASIL TELECOM S/A EDLEUZA FELIX DE OLIVEIRA PEREIRA ENDO CAR EDEMIR DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A ANTONIO ALVES DA SILVA CICLO SILVESTRE LEANDRO JOSE DOS SANTOS VIVO S/A JORGE ZACARIAS CLARO MAJ MONTAGEM LTDA AMERICEL S.A. MARCIA PEDRO CAETANO BANCO CACIQUE S/A NEUSA PASQUIM DE ARAUJO VIVO S.A. ARTHUR GALBA DINIZZ SATO AMERICEL S.A. PAULO ROBERTO HOBACH BRASIL TELECOM S/A MARTA RIBEIRO LIMA LOJAS AMERICANAS S/A MARCELO CAIRES AMERICEL S.A. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.239 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS ZUTTI BIJOTERIAS E ACESS. LTDA - ME BANCO DO BRASIL JAIR APARECIDO DOS SANTOS LOJAS RIACHUELO S/A MARIA HELENA CANOS FERNANDES PRÓ SORRISO PAULINHE DATSCH SANESUL LUIZ ALVES MARTINS BRASIL TELECOM NILSON LUNA DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A PATRIVO RODRIGUES VIVO S/A CELSO ANTONIO VICENTIN BATISTOTE IMOBILIARIA TERRA LTDA WILLIAN MOREIRA DOS SANTOS EDITORA GLOBO S/A YOLANDO FUJII BRASIL TELECOM S/A REJANE GONÇALVES DE ROCHA BRASIL TELECOM S/A JENIFER BATHU SOARES ELETROTEM JOAO LUIZ DELFINO PEREIRA BRASIL TELECOM S/A ACRAM SANDER GHADI BRASIL TELECOM S/A LOURDES TEREZINHA PINHEIRO MARQUES OBJETIVO GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA BANCO FINASA S/A RODRIO PRADO TEIXEIRA BRASIL TELECOM S/A AUREO PEREIRA MAHEUS BRASIL TELECOM S/A FERNANDO PERIN DE BARROS AMERICEL S.A. JEANY MAZZARELE QUEIROZ ARAUJO AMERICEL S.A. HUMBERTO LUIZ CANDEO FONTANINI DESPACHANTE DOURADOS MARCIO TEIXEIRA ORTODONT IVANI ROSINHA BRIGONI BRASIL TELECOM S/A RAMAO EVALDO FERREIRA DOS SANTOS CULTURAL CURITIBA JAIME NELVO ZEVANI BRASIL TELECOM S/A MADSON DE MATOS SILVA BRASIL TELECOM S/A JAIME CALDEIRA SENTINELA ERIKA NICOLE R. A. V. DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A LUIZ OLIVEIRA NOGUEIRA HN FELEFONIA CELULAR E INFORMÁTICA SATORU NAKYA ENERSUL S/A GUILHERME SALES CAVALHEIRO MUSTAFA TIM CELULAR S.A SULIANY DE SOUZA RIBEIRO AMERICEL S.A. LEOPOLDO GENESIO DOS SANTOS ENDO MOTORS JOAO FERREIRA DA ROCHA MEDIANEIRA DOURADOS JOSE PRADO MANSOR DOCTOR MEDICAL ADEMILSON DOS SANTOS SILVA MEDIANEIRA DOURADOS MIGUEL GARCIA DE ARAUJO PODIUM CENTRO AUTOMOTIVO WEVERTON DE CASTRO MARANHAO MEDIANEIRA DOURADOS RENIVALDO GOMES DE OLIVIERA BRASIL TELECOM S/A JOSE DE ARAUJO BANCO BMG LIVIO ALMICAR RODRIGUES LOJAS AMERICANAS S/A MICHELLE DA SILVA DE OLIVEIRA OTICA OCULLUS MARIA DO CARMO LUNA ARAKAKI BRASIL TELECOM S/A BIOMED MAT. DE IMPLANTES CIRUR. BRASIL TELECOM S/A JOSE ROBERTO TEIEIRA LOPES BRASIL TELECOM S/A EDMILSON ALEM MARTINS BRASIL TELECOM S/A MARCOS WILLINAN CAVALCANTE UNIBANCO FERNANDO MIRANDA DE VARGAS JUNIOR ALTEZ MAT. DE CONST. LTDA ELLEN CARIN BRUSCHI BRASIL TELECOM S/A ALEXANDRE FRANCO GODOI ROSE APARECIDA LEITE ME ELZITA ALVES MOREIRA AGUAS DO PANTANAL CLUBE FERNANDO BENITES ORTIZ BV FINACEIRA S/A LUIZ CARLOS REIS GARCIA MICHEL AUTO CENTER LIZANDRA BOARO CULTURAL CURITIBA IRINEU CAVICHIONI DELL COMPUTADORES LTDA LUIZE CAIRES DA SILVA UOL PABLO TEIXEIRA RODRIGUES TIM CELULAR S.A LENIR PEDROSO DE BARROS TV VIA CABO KATIA REGINA BENITES ANHANGUERA EDUACACIONAL S/A KLEBER AUGUSTO COSTA MORENO BRASIL TELECOM S/A ANTONIO NUNES DE ASSIS CALCARD ADM. DE CARTÕES RAPIDEX REFEIÇÕES LTDA ME BRASIL TELECOM S/A BEATRIZ JURACI ALVES RIBEIRO ARAUJO DIANAMICA CELULARES AURENIVIA PACIFICO DA SILVA EDITORA TRES OSEANO GOIS DE FIGUEIREDO EDITORA TRES DIVEST - COMERCIO E REPRESNTA. LTDA BRASIL TELECOM S/A VAGNER JUNIOR ROSA FEITOSA BRASIL TELECOM S/A SILVANA CORDEIRO DE LACERDA TIM CELULAR S.A DIRCEU ALVES DA SILVA HN TELEFONIA CEL E INFORM. LTDA SILVA ANNELISE DIAS DE CARVALHO MOVEIS GAZIN INDONESIO CALEGARI BRASIL TELECOM S/A GENIVAL BATISTA LEITE CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA PAULO ALVES ANSELMO SÃO BENTO FRANCISCO LIMA DA SILVA MEDIANEIRA DOURADOS LUIZ CARLOS CIQUEIRA DA SILVA BANCO BMC S/A LUIZ CARLOS SOCCOL BRASIL TELECOM S/A JOSE RICARDO DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A MG CONFECÇÕES LTDA EPP BRASIL TELECOM S/A ALINE SOUZA MOTA BRASIL TELECOM S/A VANDERLEI NUNES DE OLIVEIRA ITAUCARD FINANCEIRA S/A JOAO FRANCISCO DA SILVA BRASIL TELECOM S/A WENY DE OLIVEIRA FERNANDES BRASIL TELECOM S/A SEBASTIANA RODRIGUES DE ALMEIDA BRASIL TELECOM S/A JOSE JOAQUIM DE SOUZA PORTO SEGURO MARCIO NOBRE DE OLIVEIRA VIVO S/A WENY DE OLIVEIRA FERNANDES UNIVERSO ONLINE LTDA MARIA ROSARIA DOS SANTOS E SILVA AMERICEL S.A. SOLANGE JUREMA TERRA DE OLIVEIRA BANCO SABEMI CHARLES PEREIRA BARRETO AEROCLUB DE DOURADOS MS FUJINAKA COMERCIO E REPRESENT. LTDA VIVO S/A DARCI ARRUDA DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A EDLEUZA LUIZA DE VASCONCELOS GORRERE BRASIL TELECOM S/A IVALDO ANDRADE DE FONSECA BRASIL TELECOM S/A MARISA SALDIVAR SILVEIRA BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A MARCOS ALVES CARDOSO BRASIL TELECOM S/A JOSE NELSON MIRANDA GONÇALVES MAGAZINE LUIZA S/A KELLI FIGUEIREDO CRUZ ANHANGUERA EDUACACIONAL S/A OSWALDO MARQUES BRASIL TELECOM S/A PAULO CESAR DA CRUZ BRASIL TELECOM S/A MAILON MARTINS DA SILVA CLARO MANOEL GONÇALVES NETO VIVO S/A AGROTINTAS COM. DE TINTAS LTDA BRASIL TELECOM S/A ELIAN DE JESUS PROVASIO AMERICEL S.A. MARCELO FRANQUINI DE OLIVEIRA ANHANGUERA EDUACACIONAL S/A NEY DESPACHANTE VIVO S/A CLARICE CORREIA CESAR LOJAS AMERICANAS S/A TALITA MARTINS AZAMBUJA NETMICRO INFORMATICA LTDA DEIZIANE DA SILVA CUNHA SOUZA & DUSSEL LTDA ANTONIO VIEIRA DE FRANCA BRASIL TELECOM S/A ADELAIDE DA SILVA DANTAS CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA LUCIANE BEZERRA ZEFERINO PLANET CELL HAROLDO FERREIRA BANCO BVA S/A IBANES ANTONIO SEBEN ENERSUL MARIA PEREIRA NOGUEIRA BRASIL TELECOM S/A NEIVA DIOLEI T. RENOVATO ENERSUL S/A JOAO MARCOS DA SILVA LOJAS AMERICANAS S/A JOANA DE MORAES LOPES UNIMED DE DOURADOS GEMEDIR GONÇALVES DE ARAUJO BRASIL TELECOM S/A ANA CAROLINE FERREIRA FRANCISCO VIAÇÃO OURO E PRATA ALTAHIR DE MATOS VIEIRA BRASIL TELECOM S/A JOSE NELSON DA LUZ VON BLEYER BRASIL TELECOM S/A DARLENE MUZZI MEIRA CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA PEDRO CARLOS PRIMO RISSATO CREDICARD BANCO S/A SIMARA CARVALHO PAULINO MAGAZINE LUIZA S/A MECANICA CONCORD ME BRASIL TELECOM S/A MECANICA CONCORD ME BRASIL TELECOM S/A ADRIANA KEIKO TAKAHACHI SATURNINO B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO WELTON BASSO MENA LOJAS AMERICANAS S/A DOROTY APARECIDDA CABRAL SATO FREITAS & CIA LTDA ME JOAO BARBOSA BANCO BONSUCESSO S/A JOAO BARBOSA BANCO BGN S/A LUZINETE DE AZEVEDO RABELO BRASIL TELECOM S/A PARTIK OLà BRESSAN AMERICEL S.A. AILZA CABREIRA TIM CELULAR S.A ADENICE RODRIGUES DE SOUZA BRASIL TELECOM S/A THAIS RODRIGUES DE ABREU DE SOUZA MAGAZINE LUIZA S/A JOSE JOAQUIM EVANGELISTA NETO BRASIL TELECOM S/A GILNEI JOSE BUCH BRASIL TELECOM S/A SAMUEL LEITE DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A MARECELIA DA SILVA SOARES DE O PONTO CERTO IZAURA SOTOLANI VISCARD MENDONÇA BR TURBO MARCELO CARDOSO BLOCH BRASIL TELECOM S/A FERNANDO HENRIQUE BORGES QUEIROZ IMOBILIARIA CONTINENTAL PAULA BALESTIERI MARIANO DE SOUZA BANCO SANTANDER S/A MARINALVA LEITE DE LIMA CLARO ANTONIO DORNELES DOS SANTOS BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES GERSON SANTIAGO SALES TELEFONIA E CIA MARIA LUCIA SOARES DE ARAUJO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA CRISTIAN RANZI CREDICARD BANCO S/A NIVALDO MANOEL DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A SERGIO LUIZ CAPISTRANO FREITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIRO ZILDA MIRANDA CABRAL E SILVA TERAMAG ADENAIR MARIA DA CONCEIÇÃO BRASIL TELECOM S/A FABIANA LIMA DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A ELTON TENORIO IBARROLA VIVO S/A JOAO BATISTA RODRIGUES BRASIL TELECOM S/A SERGIO DA COSTA EMBRATEL MARTIMIANO DA LUZ BARBOSA BV FINACEIRA S/A VERISSIMO ECHEVERRIA BANCO DO BRASIL S/A DORCINDO DE CASTRO MIRANDA BRASIL TELECOM S/A ADINOR GOMES DA ROCHA ENERSUL S/A GLEDSON GIMENES DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A JOSE GABRIEL LOPES DA SILVEIRA UNICARD BANCO MULTIPLO S/A PRISCILA ROSA DE ASSUNPÇÃO LE POSTICHE PAULO CESAR YAMAMOTO TIM CELULAR S.A ANTONIO GONÇALVES DE LIMA BRASIL TELECOM S/A MARIA LUCIA DE SOUZA DIAS BANCO BRADESCO S/A RAFAEL SANTANA DE LIMA VIVO S/A MARIA HELENA PEREIRA CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ANA PAULA ALBERTINI BANCO DO BRASIL S/A FRANCISCO PEREIRA FRANCO BRASIL TELECOM S/A VALMIR ADAO BRASIL TELECOM S/A VINICIUS JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA AMERICEL S.A. SILVANO ALENCAR PIACENTINI COMERCIO E ELETRONICOS DELANO SANTOS BRUM LISTAZUL ADELSON ANTONIO DE OLIVEIRA LOJAS AMERICANAS S/A DIOGO OLIVEIRA MUARIN BRASIL TELECOM S/A ALCIDES FIGUEIREDO FILHO TIM CELULAR S.A ROGERIO DE LIMA SILVEIRA EDITORA GLOBO S/A MAURA NUNES PENZO BRASIL TELECOM S/A MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA MAGAZINE LUIZA S/A ZILDO GABRIEL DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A ALVARO MASSAO MORISSUGUI ENDOIMAGEM LUIZ PACHECO AMERICEL S.A. MARIA REGIANE FERNANDES CAPELAXIO BRASIL TELECOM S/A ANA CAROLINA LINS DE LAET TIM CELULAR S.A VALDIR PEREIRA LIMA AMERICEL S.A. SONIA MARIA GOMES MAGAZINE LUIZA S/A ANTONIO TOBIAS P. CARDOZO ATLAN. FUN. DE INVEST. EM DIR. CRED. RUBERLEI GUILHERME DA SILVA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA FRANCISCO MIGUEL DO NASCMENTO AMERICEL S.A. APARECIDA BATISTA DA SILVA BRASIL TELECOM S/A FRANCISCOS BRITTS DE OLIVEIRA AMERICEL S.A. CARLOS ALBERTO PEREIRA BRASIL TELECOM S/A FLAVIO DANIEL BRUNING BRASIL TELECOM S/A MIOSES DA SILVA BRASIL TELECOM S/A LAZARO SOUZA DE CARVALHO NETO BRASIL TELECOM S/A LUHAN GUANYERY ORBIETA MATOS BANCO FINASA S/A DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.239 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS GRANFER CAMINHOES E ONIBUS LTDA BRASIL TELECOM S/A JORGE ALBERTO MENDONÇA TIM CELULAR S/A DINORA MARILAN GUBERT BALLARDIN BANCO BRADESCO S/A SIDERIL ESTEVAOM GOMES BRASIL TELECOM S/A NEIL GARCIA ROMEIRO MARCENARIA E CERRALHERIA BASTOS ISOLETE TERESINHA SOLIGO BRASIL TELECOM S/A NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA BRASIL TELECOM S/A ARTEMIO PIZZINI BRASIL TELECOM S/A EVANIR FELIX DA SILVA BANCO BMG S/A EDYCELIA SIQUEIRA DE SOUZA VIVO S/A WILSON RODRIGUES DA SILVA M. O. SANTOS - ME SIZUO UEMURA JUNIOR BANCO ABN AMRO REAL S/A CIBELE DE MOURA SALES HSBC BANK BRASIL S/A ELO HENRIQUE MACIEL OLEQUES EMBRATEL VAGUINER DE SOUZA MATOS BANCO PANAMERICANO SIND. DOS TRAB. EM TRANSP. RODOV. GNTEL WASHINGTON ORLANDO POPIN & CIA LTDA EDITORIA DE CATALOGOS SAN REMO LTDA ALBINO DE SOUZA PIETRAMALE ENERSUL S/A VALDETE OLIVEIRA LOPES EDITORA ABRIL S/A VALDETE OLIVEIRA LOPES EDITORA GLOBO S/A CARMEM GARCIA BERDEGO BRASIL TELECOM S/A PAULO CESAR DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/A DORIVAL BEZERRA DA SILVA AMERICEL S.A. DIRCEU DOS SANTOS TOLEDO VIVO S/A MARILENE AGUERO RIVAROLA UNIVERSO ONLINE LTDA RILSO PINHEIRO DO NASCIMENTO BRASIL TELECOM S/A GISLAINE M. SILVEIRA PELLEGRINI BRASIL TELECOM S/A ABEL GIUPATO BRASIL TELECOM S/A DIOGO F. SO N. BEZERRA DA CRUZ AMERICEL S.A. SANDRO WELLINGTON MATOS DA CUNHA TIM CELULAR S.A VILMA TEIXEIRA CORTES BRASIL TELECOM S/A LEANDRO CESAR DA SILVA VIVO S/A ALTEMIR PESSOA ROCHA BRASIL TELECOM S/A ALDAIR JUVENAL BAROQUEL VIVO S/A GISLENE APARECIDA DOS SANTOS SOARES BRASIL TELECOM S/A GISLAINE M. SILVEIRA PELLEGRINI CANIL CANGUÇU PAULA DE ALMEIDA LIMA MOURA BR TURBO LUIZA DA CONCEIÇÃO GOMES BRASIL TELECOM S/A RAQUEL DA SILVA AMERICEL S.A. LUCIANA DE ALMEIDA SOUZA SILVA BRASIL TELECOM S/A CELIA HEIKO MISUGUSHI MINOHARA BR TURBO LAERCIO BOTELHO BRASIL TELECOM S/A JOAO VICENTE REITH DE ARAUJO BRASIL TELECOM S/A ARMANDO DE SOUZA FILGUEIRA VIASUL TAINARA MARTINS DE MATOS BRASIL TELECOM S/A NIVALDO FRANCISCO FERREIRA PARAIZO VIVO S.A. IVAN MELLO GUERRA SICRED ALICELIN NALIN BANCO ABN AMRO REAL S/A COLCHÕES CLASSE A BRASIL TELECOM S/A ANA MARIA BARBOZA MARTINE BANCO BMG S/A THAIS GREFF MIGUITA BRASIL TELECOM S/A ROSEMEIRE APARECIDA GONÇALVES DOS S. BANCO IBI S/A NILTON LUIZ PATRICIO BRASIL TELECOM S/A JOAO DEMAMANN CANIL CANGUÇU MARIA DO CARMO SCHWEDERKE BRASIL TELECOM S/A MARIA DO CARMO SCHWEDERKE BRASIL TELECOM S/A WANDERLEI ONOFRE SCHMITZ BRASIL TELECOM S/A ALEXANDRE CUNHA DA SILVA BANCO PANAMERICANO RODRIGO UECKER BRASIL TELECOM S/A MARIA APARECIDA DA SILVA CORDEIRO VIVO S.A. HILDA GLORIA GIMENES BACHEGA O PROGRESSO INEIDA VANESSA DA SILVA OLIVEIRA DINAMICA CEL. 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AEREO REGIONAL DO INTERIOR PAULISTA EDUARDO BRASIL GOMES DA SILVA VIVO S/A SUPRA PRODUTOS OTICOS LTDA ATIVA EDITORA DE CATALAGOS LTDA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA BANCO BMG S/A VICTORIANO FERNANDEZ MORINIGO ADELPHIA COMUNICAÇÃO S/A VICTORIANO FERNANDEZ MORINIGO ATLANTICO FUN DE INVEST EM DIR CRED NÃO PADR WANDERLEY DORNELES ATLANTICO FUN DE INVEST EM DIR CRED NÃO PADR MARCOS APARECIDO LOPES AMERICEL S/A -MATRIZ DOURA HIDRO COM. DE CAIXA D,AGUA LTDA BRASIL TELECOM S/A ROBERTO CARLOS GOMES XIMENES REAL INFORMATICA LTDA BIO RURAL COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA TELEGUIA VIRTUAL EDITORA LTDA ELODIA DUARTE CABREIRA LOPES BRASIL TELECOM S/A MOACIR FERREIRA PEDROSO JUNIOR SATO FREITAS & CIA LTDA ME CONTASUL ESCRITORIO DE CONTABILIDADE BRASIL TELECOM S/A JOSE GABRIEL LOPES DA SILVEIRA ELETRO MAXWEL VAGNER JUNIOR ROSA FEITOSA VIVO S/A VICENTINA CARTORIO DE REGISTRO CIVIL BRASIL TELECOM S/A MARIA DO CARMO PERUSSI BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES MARIA DO CARMO SCHWEDERKE TIM CELULAR S.A KAMPAI JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA ME CLAS NEG GUIA DE CLASSIFICADOS E NEGÓCIOS EMPR. RONALDO ADRIANO DE SOUZA BRASIL TELECOM S/A JOÃO JOSE RAUBER CASSEMS- CAIXA DE ASSISTENC AO SERV PUBLICO ROSANA BUDNY BANCO DO BRASIL S/A SANTANA & CAMPANO LISTA AZUL COM. E PR. DE SERV. DE TEL LTDA ME NEWS BRINDES PROMOCIONAIS LTDA ME BRASIL TELECOM S/A MARCELO LATTOUF VELOSO BRASIL TELECOM S/A NEUZA DA SILVA VIEIRA BRASIL TELECOM S/A DENIR ROMEIRO BRASIL TELECOM S/A ELIZEU LOURENÇO SOARES SANESUL EMP. DE SAN DE MATO GROS DO SUL SA CLEITON CEZAR OLIVEIRA LOPES HELP ASSISTENCIA TECNICA JOEL DE SOUZA FAGUNDES BRASIL TELECOM S/A VANDERLEIA MARQUES VIRGINIO ME BRASIL TELECOM S/A MS DISTRIBUIDORA DE MED E PERFUMARIA BRASIL TELECOM S/A ATILA THOMAZ HOZANO BRASIL TELECOM CELULAR S/A GILBERTO PAIN LOPES LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA DORCAS MARQUES BORK HN FELEFONIA CELULAR E INFORMÁTICA LTDA MARIO SERGIO VAZ DA SILVA AMERICEL S.A. SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS MOVEIS ROMERA LTDA EUNICE DOMINGUES AMARAL DE SOUZA BANCO ABN AMRO REAL S/A VANDERLUCIO GUERREIRO HSBC BANK BRASIL S/A JAIME JORGE DE SOUZA SILVA ENERSUL S/A APARECIDA FELIPE LOPES BANCO GE CAPITAL S/A APARECIDA FELIPE LOPES BANCO PANAMERICANO S/A-MATRIZ VANUZA MARTINS PAEL RUSH MAGAZINE LUIZA S/A ELAINE CARDOSO BARBOSA ENDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA MGT INTERNACIONAL LTDA AMERICEL S.A. APARECIDA NERY ROCHA NETMICRO INFORMATICA LTDA VERONICE LOVATTO ROSSATO RKAREN REWAY DE ALMEIDA PRISCILA BARBOSA SILVEIRA BANCO IBI S/A ROBERTA DE OLIVEIRA LOURENÇA ELLITE CELULAR LTDA TCA CONSULTORIA AGROPECUARIA TIM CELULAR S/A CLESIO DE LIMA OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A WALMIR CALDAS RODRIGUES JUNIOR AGUA BOA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA JANAINA DANTAS DA SILVA VIVO S/A EDVALDO DE MELLO MOREIRA NETMICRO INFORMATICA LTDA MS DISTRIBUIDORA DE MED E PERFUMARIA BRASIL TELECOM S/A JOÃO DE OLIVEIRA MAGAZINE LUIZA S/A ALESSANDRO FLORENCIO DA SILVA SERTÃO COMERCIAL EQUIPAMENTOS LTDA RAIMUNDO ESPINDOLA MEDINA BANCO DO BRASIL S/A XIMENES & DIAS LTDA BRASIL TELECOM S/A ROSENI DOS SANTOS OLIVEIRA DE ANDRADE MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUIÇÃO MARCIA DE ALMEIDA CAMPOS ROSA EMPRES ENERGETICA DO MATO GROSSO DO SUL DELAIR DEL PADRE DOS SANTOS CURSO EDUCAÇÃO JOVENS /ADULTOS NA ETA. DO E.M. AZAM MARTINS ALVES BRASIL TELECOM S/A SILVA ELENA IBANES DO CONTO BANCO DO BRASIL S/A MARIA FERNANDES BANCO BMC S/A MARIA JULIANA DA CONCEIÇÃO SANESUL NILSON RODRIGUES BARRETO VIVO S/A ORTENCIA DOS SANTOS CAMARGO BRASIL TELECOM S/A MAGNO SANTOS MOURA BRASIL TELECOM S/A NILSON FRANCISCO DA SILVA HN FELEFONIA CELULAR E INFORMÁTICA LTDA C.I MORAIS DA COSTA ME 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A LUCIANO ALEGRE ATAIDE ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A SERGIO AUGUSTO DURO BRASIL TELECOM S/A BRAZ HENRIQUE BARCELOS NETO MAGAZINE LUIZA S/A CRISTIANE DA COSTA CARVALHO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL AMANDA XUCA JULIETA DE ALMEIDA PINA ORLANDO FORSTER OPTICA ME SOLANGE DOS SANTOS DANTAS IMOBILIARIA COLMEIA LTDA DALVA VINCLE OSTERBERG FININVEST S/A ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO LILIAN DE SOUZA TAVEIRA AMERICEL S.A. EDNALDO DE SOUZA MAGAZINE LUIZA S/A CELMA CRISTINA CESTARI DA SILVA LTVM-TELEVENDAS MARKETING LTDA REGINALDO BARBOSA DE MELO BANCO ITAUCARD S/A NADIR CENTURIÃO ZARANTINI BANCO GE CAPITAL S/A EURIDES ANUNCIAÇÃO DE ALENCASTRO MAGAZINE LUIZA S/A TEREZINA MARIA DA SILVA TECCHIO CRISTINA YURI KAMINICE ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA REINALDO JOSE DE MELO MOBISAT SISTEMAS DE RASTREAMENTO LTDA IZAURA SOTOLANI VISCARD MENDONÇA BR TURBO IMADEL INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA BRASIL TELECOM S/A FRANCIELY CRISTINA MENDES AGUILERA BRASIL TELECOM S/A WILSON BENTO PICAZ BOM AMERICEL S.A. ROGERIO CRISTIANO SPERANDIO BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA VALTER MARIO SILVA CASTRO VIVO S/A ERIC LUIS MENESES BANHETI VIVO S/A ANEZIA DE SOUZA BENTO BRASIL TELECOM S/A DOMINGOS FRANCELINO DE MOURA CREFISA S/A CREDITO PESSOAL MARIA APARECIDA NUNES DA ROSA MAGAZINE LUIZA S/A DEDILCE CUENETE FERRAZ MAGAZINE LUIZA S/A TORNEARIA BATORE LTDA ME TIM CELULAR S/A ELSI DE MATTOS DOS SANTOS AUTO ESCOLA ALVORADA E DESPACHANTE ANTONIA MARIA DA SILVA AGUA BOA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA JOÃO PAULO DA SILVA BRASIL TELECOM S/A FRANCISCO ABEL DA SILVA AMERICEL S/A -MATRIZ ZILDA DE OLIVEIRA UTUARI MAURO AURELIO R.MICHELINI-ME MARIA CRHISTINA DA SILVA PADILHA BRASIL TELECOM S/A ELIANE APARECIDA FELICIO BRASIL TELECOM S/A AGROMAQUINAS TONINHO LTDA ME MOTOROLA SERVIÇOS LTDA MARIA CRISTINE ALVES MEDEIROS PAZIN & CIA LTDA- CVC TUR ARILDO GARCIA PERRUPATO BRASIL TELECOM S/A EGON KRUGER BRASIL TELECOM S/A CASSIA LUIZA DOS SANTOS CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ELIANA ZANFOLIN TEXEIRA MARQUEZ TIM CELULAR S/A ANDREIA LOLLI GRETTI MARTINS BRASIL TELECOM S/A LIAMAR FATIMA CANELLO DALEASTE MARIA ISABEL DREBES AUTO POSTO FORTALEZA BRASILLIST NAIR SANTANA DE MATOS BRASIL TELECOM S/A FRANCISCO CAICARA DE MENEZES SANESUL SA ANA CRISTINA DE SOUZA XAVIER TIM CELULAR S/A LUCIANO MOREIRA DA SILVA VIVO S/A FRANCISCA LIBORIO DA SILVA BRASIL TELECOM S/A CLAUDIO MOURA DAS NEVES MAGAZINE LUIZA S/A MARCELO LATTOUF VELOSO VIVO S/A JANNOS CAPILE CUNHA AMERICEL S.A. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.239 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS AUTO POSTO DA CAPELA LTDA PELEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA THAYZZA SANCHES ABEVE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA NORMA SUELY DA COSTA REFRIGERAÇÃO ITAIPU-NARZICIO OHLAND ANTONIA ALBERTONI BRASIL TELECOM S/A CANDIDA GRACIELA CHAMORRO ARQUELLO BRASIL TELECOM S/A CINTIA JARA 9º CARTORIO PROTESTO DE LETRAS NELMA DE MATOS ARAUJO FERREIRA TV VIA CABO ELAINE DUARTE REIS AGUAS DO PANTANAL CLUBE HELENA FATIMA DE OLIVEIRA SANTOS BRASIL TELECOM S/A AILTON PINHERO PAES TIM CELULAR S.A LUDIO VIEIRA PORTO ALEGRE BRASIL TELECOM S/A MOISES RIBEIRO DOS SANTOS MAURO CESAR DE BRITO & CIA LTDA CLEO BORBA PEDROSO MANDIOMIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LIDIANE DOS SANTOS FERREIRA MAGAZINE LUIZA S/A AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA NETO TIM CELULAR S/A CHARLES DOUGLAS TEODORO BRASIL TELECOM S/A VAGNER VILANOVA DA SILVA SKY BARSIL SERVIÇOS LTDA CASSIA REGINA YURIKO IDE VIEIRA N CARBALLO IMOVEIS ADMINISTRAÇÃO E VENDAS ELISANGELA LUZIA RIBEIRO BRAGA MAGAZINE LUIZA S/A ESMERALDINA PENZO DA SILVA BRASIL TELECOM S/A LUIZA RIBEIRO DE BRITO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES FRANCISCO & FRANCISCO LTDA ME TELISTA COMUNICAÇÕES ONLINE LTDA LUIZA RIBEIRO DE BRITO GRUPO COMUNICAÇÃO TRES S/A SAKAGUTI COMERCIO DE PRODUTOS P/ LAZER BRASIL TELECOM S/A ROZINETE FONSECA TELES CONVENTO & CARDIA LTDA SERGIO LEÃO DE ALMEIDA SORVETERIA ME GETNET TECNOL EM CAPTURA DE PROC DE TRANS. ORIGENES FRANÇA SIMÕES NETO TV VIA CABO JULIO DEFENDI BRASIL TELECOM S/A JULIO DEFENDI CARTÃO IPIRANGA JOSE PEDROSO DE CAMARGO MAGAZINE LUIZA S/A ANTONIA BARBOSA DOS SANTOS HN FELEFONIA CELULAR E INFORMÁTICA LTDA NILSON AOKI UNIVERSO ONLINE LTDA PAULO HENRIQUE RAMOS FERNANDES BRASIL TELECOM S/A NEUSA BARBOSA FELICIANO BRASIL TELECOM S/A MARCIO JOSE RUTSEN MOVEIS GAZIN DANILO MASSAAKI IGUMA SETOR GUIA MAIS PUBLICIDADE LTDA DEBORA BERNAL DUARTE GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A SEBASTIANA ARAUJO SILVA BRASIL TELECOM S/A J. D. L. CONSTRUÇÕES LTDA ME TIM CELULAR S/A OPTICA VISUAL LTDA / JACILENE VENTURA TIM CELULAR S/A MARCIO BOGAZ TREVISAN RESTAURANTE FOG]ÃO MINEIRO MARCOS ANTONIO SABIO BRASIL TELECOM MARCIO MARQUES BUENO DA SILVA SELEÇÕES READERS DIGEST AREOVALDO ANTONIO RAMOS BANCO PANAMERICANO S/A-MATRIZ VITOR AYRES FRAGA TIM CELULAR S/A ELIO CORREA VICENTE VIVO S.A. JOSE MARIA TEIXEIRA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA PAULO SANTOS LIMA BRASIL TELECOM S/A-OI REGIS ADRIANO GARCIA AMERICEL S.A. PAULINO DA SILVA PEREIRA ELLITE CELULAR LTDA EPP WALDERES WAGNER WOLF BANCO BGN S/A MARCIA BERNADETE WERLANE VIVO S.A. VANDERLEI DA SILVA SANTOS SHOPTIME.COM RENATA RODRIGUES DE MOOURA FARMACIA BELA FARMA LOPES E CASTRO ME VIVO S/A ANDERSON DE OLIVEIRA ESPANGUER SELEÇÕES READERS DIGEST EROTILDES DA SILVA FERREIRA BRASIL TELECOM S/A JOSE MONTILHA FILHO ADELFHIA COMUNICAÇÕES S/A MARCIO SERGIO VAZ DA SILVA BRASIL TELECOM S/A ALEXANDRE HENRIGER DE SOUZA AMERICEL S/A JOAO MARCOS DA SILVA LOJA AMERICANAS S/A ADEMIR AMARAL GOES BRASIL TELECOM S/A DEIEDAMARCELINO DIAS VIVO S/A VALDEVINO PEREIRA DA SILVA BRASIL TELECOM S/A-OI REGINALDO MANOEL DA SILVA SERVIÇOS AUTORIZADO MOTOROLOA LTDA ISAURA MARSURA SALOMÃO BRASIL TELECOM S/A JUSSARA VIEGAS ARAUJO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA PAULO MARQUES DOS SANTOS PINTO BRASIL TELECOM CELULAR S/A UGO HOLIDIO PEDROSO BRASIL TELECOM S/A NELSON BARBOSA SILVA EMPRESA ENERGÉTICA DO MATO GORSSO DO SUL S/A MARIO VIEIRA VERDASCA FILHO CLARO GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN BRASIL TELECOM S/A SIRLEY RIBEIRO DA SILVA ANDRADE BRASIL TELECOM S/A NELSON NERY DE ANDRADE FILHO AMERICEL S/A CELMA ALVES DE FRANÇA TELEFONIA CELULAR & INFORMATICA KATRINE FERREIRA GORDIANO BRASIL TELECOM S/A HELENA DE OLIVEIRA SANTOS FINIVESTE - NEGOCIOS E VAREJO LTDA PAULO DE TARSO ESTEVES DE AGUIAR ANGLOSHOOL FRANSHISING MARCY DE MOURA GONÇALVES BRASIL TELECOM S/A JUNIOR PENA LAVRATTI LOJAS AMERICANAS S/A MANOEL SARTARELO IKEDA HALL & CIA LTDA TAHAN SALES MUSTAFA BRASIL TELECOM S/A DAYANE CAROLINA ZARCHET VIVO S/A MARIA RODRIGUES DA CRUZ BANCO PANAMERICANO S/A SANTANA VEICULOS TEL LISTAS ROBERTO TADAO ITO BRASIL TELECOM S/A ARQUIMEDES OLIVEIRA COSTA SIGA CRED ADMINISTRADORA LTDA JULIA CRISTINA CABRAL DE JESUS DE BRITO MOVEIS ROMERA LTDA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA BRASIL TELECOM S/A LUZIA DOS SANTOS MIGUELÃO BANCO DO BRASIL S/A ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA VIVO S/A HELENA MARIA FILLA DA SILVA CALL CENTER CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA SILVAN RIBEIRO VIEIRA ELLITE CELULAR LTDA MERCEROL AUTO PEÇAS E ACESSÓRIO LTDA EP BRASIL TELECOM /SA FRANCISCA VICENTE FERNANDES BRASIL TELECOM CELULAR S/A JOSE IVAIR PEREIRA DA SILVA BRASIL TELECOM S/A MOACIR VILELA DE SOUZA HSBC BANK BRASIL S/A WILSON DOS SANTOS SARAIVA TIM CELULAR S/A- CAMPO GRANDE SIMONE DA SILVA VAGULA FATEX MOTOS LTDA ELIETE DA SILVA ELIS CABELEREIRA S. H. TELO E CIA LTDA DUCAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA JORGE ADAIR DOS SANTOS PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA MARCIA DENISE PEREIRA SANTANA BRASIL TELECON S/A EDINA CHAVES ALENCAR VIVO S.A. GERCY FERREIRA BARBOSA LTVM BRASIL - TELEVENDAS MARKETING LTDA SERGIO ARCE GOMEZ VIVO S/A SEBATIAO BENTO SANESUL SIMONE OLIVEIRA SOUZA CREDICARD BANCO S/A LUZIA GONÇALVES RIBEIRO BIT POINT TECNOLOGIA E TREIN LTDA ME LUZIA GONÇALVES RIBEIRO BRASIL TELECOM S/A MARIA APARECIDA GONÇALVES DELGADO & MANTELLI LTDA SIMONE OLIVEIRA SOUZA BRASIL TELECOM S/A CHARLENE DELGADO MOREL MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA DOUGLAS MARCELO RIBEIRO GOMES BRASIL TELECOM S/A DENISE MACHADO DA SILVA NGV - ADMINISTRADORA LTDA JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR TIM CELULAR S/A MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA E FERNANDES FININVEST S/A ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO MARCELO IGUMA BRASIL TELECOM S/A MARIA DE LOURDES MARTINS DA SILVA IMOBILIARIA TERRA LTDA SANDIA & CIA LTDA ME BRASIL TELECOM S/A LUCICLEIA GOMES PEREIRA TIM CELULAR S/A MARIA EUNICE DE SOUZA PEREIRA FARIA BRASIL TELECOM S/A ROSANGELA DA SILVEIRA RODRIGUES SONY ERICSSON MOBILE E COMMUNICATIONS DO BR. WALTER ANTONIO DE SANTI VERONEZA BRASIL TELECOM S/A MARCIA FILOMENA PAES DOS SANTOS VIAÇÃO CRUZEIRO DO SUL LTDA MARILZA GARCIA DE SOUZA TELEFONIA CELULAR LTDA TIAGO RODRIGUES MAMEDE TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA - TELESP WANDER DA SILVA MILAN TIM CELULAR S/A- CAMPO GRANDE ODECIO CUENCA SOTERO AMERICEL S/A - CAMPO GRANDE NESVALDO DO NASCIMENTO VIVO S.A. CLEONICE TAVARES DE LIMA ROCHA AMERICEL S/A SIDINEI LIMA BRASIL TELECOM S/A VALDINEI WOLMANN SANESUL JOSE MILTON DE OLIVEIRA NOVA DIREÇÃO - DOURADOS MARA CRISTINA VERÃO MOREIRA BANCO DO BRASIL S/A MARIA APARECIDA DE JESUS ARAUJO BRASIL TELECOM S/A MARIA APARECIDA DE JESUS ARAUJO UNIVERSO ON LINE LTDA MARIA MADALENA DA SILVA MAGAZINE LUIZA S/A CASSEMIRO MIRANDA DA SILVA VIVO S.A. LUIZA YURIKO NODA YAMAKI BRASIL TELECOM S/A ALDORI JUNKER JARDIM ASTEC PORTÕES DUARTE & FELICE LTDA ME BRASIL TELECOM S/A RODOLFO ALVES DO NASCIMENTO WORD CELL APARELHOS CELULARES GLAYDISON ROGERIO OLIVEIRA E SILVA AMERICEL S/A ALINE ADRIANA CARDOSO GALHANO VIVO S.A. FLAVIA MATOS DOS SANTOS CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉD., COM. E PART. NICOLAU VALDES NUNES BRASIL TELECOM S/A NILSON MARTINEZ SINDICATO DOS TRABALH. NAS IND. DE ALIM. DE DDOS ADNA SOARES FAUSTINO CAVALCANTE BR TURBO RODRIGO CAVALCANTE DA SILVA MANU CELL E INFORMATICA GERSON SOLANO DE SOUZA BANCO ITAUCARD S/A ANGELA ELISABETE KARLING B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO CARLOS HENRIQUE FRANCISCO VIVO S/A VANESSA GREFF GONÇALVES SILVA VIVO S/A VILSON DA SILVA MAGAZINE LUIZA S/A EDNA FERNANDES DA SILVA ENERSUL LUIZ CARLOS GONZALES MARTINES BRASIL TELECOM S/A ASSOC. DE GAYS LESBICAS E TRANGÊN. DE DDOS BRASIL TELECOM S/A MULHERES E MOVIMENTO RODRIGO UECKER BERENICE APARECIDA ALVES BIANCHI IMOBILIARIA COLMEIA LTDA OSVALDO JOSE DA SILVA SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA MARIA LUCIA CAMPOS LISTAZUL COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA FERNANDA SANTANA DA SILVA MAGAZINE LUIZA S/A RENATA APARECIDA ROSS YOKOYAMA PEREIRA BRASIL TELECOM S/A PHARMACIA GALGANI LTDA GETNET TECNOL EM CAPTURA DE PROC DE TRANS. PAULO HERNQUE MACHADO SILVA B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO OTILIO BITTENCOURT BONATTO RETIFICA MARONI LTDA MARCIO AOYAMA OTAVIANO PLANETA DAS BICICLETAS EJA MERCEDIESIEL LTDA ME BRASIL TELECOM S/A-OI PAULINO CALDEIRA DE PAULA AMERICEL S/A MARIA AMELIA DOS REIS PINHEIRO TIM CELULAR S/A SULEY PEREIRA MAGAZINE LUIZA S/A MARCOS CEZAR PANAGE TELEGUIA VIRTUAL EDITORA LTDA FLORISVALDO FERREIRA BRASIL TELECOM S/A PATRICIA SOUZA RODRIGUES DA COSTA BANCO ABN AMRO REAL S/A AG .121 DAYANE SOARES BANCO FININVEST S/A LUIZ CUNHA BRASIL TELECOM S/A EDSON SHUEROFF CLAUDINO BRASIL TELECOM S/A DOIL DE OLIVEIRA CAETANO BANCO BRADESCO S/A APARECIDA FELIPE LOPES BANCO GE CAPITAL S/A MARIA DAS DORES VIEIRA RODRIGUES BRASIL TELECOM S/A-OI ROSELY BARROS FRANCISCO CENTRO DE FORMAÇÃODE CONDUTORES JOSAFATH EDIVAN PEDRO DOS SANTOS FAUZI ABDUL RAHMAN SALEM - ME IRACY GLORIA DA SILVA BRASIL TELECOM S/A-OI ADAILTON JOSE ALVES CRUZ BANCO DO BRASIL S/A AG. 2447-3 HUGO LEMKE BRASIL TELECOM S/A-OI LUIZ SANTOS DE QUEVEDO AGUAS DO PANTANAL CLUBE ANA MARIA BENEDETTI DE FREITAS PINTO CAIUA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADAILTON JOSE ALVES CRUZ BRASIL TELECOM S/A SHIRLEY MARLI NASCIMENTO TIM CELULAR S/A VAGNER RIBEIRO DE ARAUJO AMERICEL S/A MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR BRASIL TELECOM CELULAR S/A LUCIANE BEZERRA ZEFERINO TIM CELULAR S/A FERNANDA CHOUEIRI TRIP-TRANS. AEREO REGIONAL DO INTERIOR PAULISTA MAURICIO AUGUSTO NARS LOJAS RIACHUELO S/A ALEXSANDRO RAMÃO DORVAL SOARES CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA JEFERSON ANTUNES SAMBUGARO LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A JOAO PEREIRA ALVES ME TIM CELULAR S/A DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.239 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS MAURO GOMES NASCIMENTO MAGAZINE LUIZA S/A PAULO SERGIO DE JESUS OLIVEIRA LEADER CARD GLAUCIA MACHINI MAGAZINE LUIZA S/A MIRIN DA SILVA GODOY SANTANA BRASIL TELECOM /SA DINALICE DE SOUZA CARLIM ORTOPLAN & PLANMED KEILA PINHEIRO DA SILVA CASA BAHIA COMERCIAL S/A JONNY DA SILVA SOUZA CARNEIRO NO BURACO ELIZENA FERREIRA MENDES GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A PROCON DOURADOS / ATO DE OFÍCIO SUPERMERCADO NOS SENHORA DE FATIMA LTDA PROCON DOURADOS / ATO DE OFÍCIO ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCON DOURADOS / ATO DE OFÍCIO ÉVORA COMERCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA PROCON DOURADOS / ATO DE OFÍCIO NALEPA E MACHADO LTDA PROCON DOURADOS / ATO DE OFÍCIO ABV. COM. DE ALIMENTOS LTDA - (DOURADOS) PROCON DOURADOS / ATO DE OFÍCIO ABV. COM. DE ALIMENTOS LTDA - (CANAÃ) PROCON DOURADOS / ATO DE OFÍCIO ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COM. E INDUSTRIA LTDA PEDRO MARIANO DE OLIVEIRA ENERSUL Dourados/MS, 26/08/2020. EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 069/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 044/2019 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da seguinte dotação orçamentária: 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 - Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 - Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.059 - Implementação do Programa de Investimentos Socioassistenciais 44.90.52 - Equipamento e Material Permanente - Fonte 181000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de Agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 019/2018/AGETRAN PARTES: AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN CLAUDIO DAVID BLANCK DA SILVA JUNIOR - MEI PROCESSO: Segundo Termo Aditivo ao Termo Provisório de Autorização de Uso nº 019/2018/AGETRAN OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do respectivo Termo de Autorização de Uso nº 019/2018/Agetran, bem como proceder ao reajuste anual do valor da remuneração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, com inicio em 08/08/2020 e previsão de termino em 08/08/2021, podendo ser prorrogado mediante expressa manifestação das partes obedecidos os termos da lei. VALOR DO CONTRATO: R$ 529,17 (quinhentos e vinte e nove reais e dezessete centavos) mensal. DATA DA ASSINATURA: 08/agosto/2020 Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 230/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 010/2015 OBJETO: Constitui o objeto do presente Aditivo no decréscimo de valor estimado em R$ 42.915,20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de Agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ sob o nº 35.820.448/0030-70 Ref. Processo de Licitação nº 039/2019 – Pregão Presencial nº 011/2019 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para fornecimento de Oxido Medicinal Criogênico (oxigênio líquido) grau de pureza mínimo de 99,0 %, com fornecimento de tanque criogênico, vaporizador, cilindros reserva e acessórios em comodato FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) DATA DA ASSINATURA: 15 de Julho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da FUNSAUD (Secretário Adjunto de Saúde) DECRETO Nº 2.495, DE 31 DE MARÇO DE 2020. EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 EXITUSMED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 10.855398/0001-00 Ref. Processo de Licitação nº 014/2020 – Pregão Presencial nº 002/2020 OBJETO: Aquisição de Indicador biológico e equipo para bomba de infusão, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 136.990,00 (Cento e Trinta e Seis Mil Novecentos e Noventa Reais). DATA DA ASSINATURA: 17 de Agosto de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.239 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 DEMAIS ATOS / ATA DE SESSÃO PÚBLICA - SEMED TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 031/2020/DL/CMD DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2020 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURADORA PARA OS AUTOMOVEIS ETIOS HATCH X PLUS 2019/2020 E TOYOTA COROLLA SEDAN XEI AUT. 2019/2019 QUE ATENDEM AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. CONTRATADO: BOA SORTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME, inscrita no CNPJ N° 31.907.999/0001-80, estabelecida na Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 3144, Centro, Dourados/MS. VALOR: R$ 3.424,79 (três mil quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos). CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS TERMO DE RATIFICAÇÃO / AVISO DE LICITAÇÃO PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.239 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 DEMAIS ATOS / ATA DE SESSÃO PÚBLICA - SEMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.239 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 Unidade.....................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade........: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário....: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Dourados / MS, 27 de agosto de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2020 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 028/2020/DL/CMD A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através do seu Pregoeiro, no exercício de suas atribuições que lhe confere, instituído pela Portaria n° 001/ LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial n° 5.088 do Município em 17 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação realizada no dia 27/08/2020, às 08:00 horas, do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, com a finalidade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA E REPAROS NAS ESTRUTURAS METÁLICAS E AQUISIÇÃO DE COBERTURAS TIPO SOMBRITE PARA AS ESTRUTURAS METALICAS INSTALADAS NO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, de acordo com as especificações e demais condições estabelecidas no Edital. Foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados no certame. Dourados /MS, 27 de agosto de 2020. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2020 (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 011/2020 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 028/2020/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA E REPAROS NAS ESTRUTURAS METÁLICAS E AQUISIÇÃO DE COBERTURAS TIPO SOMBRITE PARA AS ESTRUTURAS METALICAS INSTALADAS NO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10/09/2020, às 10:30 horas, do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 011/2020. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES”, via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 27 de agosto de 2020 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO / AVISO DE LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 31ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 31 de agosto às 18h30min, através da participação virtual em plataforma disponibilizada para esse fim. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 27 de agosto de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente CONVOCAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DOURA HIDRO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental – AA nº 28.004/2017, para a atividade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 6625, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FELIX E FERREIRA LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS nº 17.473, para atividade de açougue, localizada na Rua Alberto Leopoldo de La Cruz, n. 2835, Izidro Pedrozo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JPC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO para atividade de LOTEAMENTO RURAL, COM VIAS EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO E BARRAGEM ( Condomínio de Pesca Lago Dourado ) localizado PARTE DA FAZENDA SÃO JOSÉ, MATRÍCULA 96.337, ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ PEREIRA LINS NETO - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios e com açougue, localizada na Rua Neli Todesquini, 1505, Canaã V, no município de Dourados (MS). Não Foi determinado estudo de impacto ambiental. OURO VERDE GUINDASTE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de ESCRITÓRIO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PEGIGOSOS E MUDANÇAS INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL. SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E FORNECIMENTOS DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS E PESSOAS PARA USO EM OBRAS, ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, COMÉRCIO ATACADISTA – MINERAIS NÃO METÁLICOS, COMÉRCIO ATACADISTA – RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICAS, ENTREGA DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES, OFICINA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS, SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA E SERVIÇOS DE LANTERNAGEM E PINTURA DE AUTOMÓVEIS, localizada na Rua/Av. Waldomiro de Souza, sala 01, 63, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS EXTRATO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 016/2018 PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ 15.469.091/0001-86; Oi Móvel S/A. - ME, CNPJ 05.423.963/0001-11. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência para mais 12(doze) meses e acréscimo de 4,05%. CONTRATO: 016/2018. VALOR: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo da vigência do Contrato 016/2018 para 12 (doze) meses e realizar o ajuste de 4,05% (quatro vírgula zero cinco por cento) ao valor quantitativo total do último aditivo. VIGÊNCIA: de 25 de agosto de 2020 até 24 de agosto de 2021. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FISCAL DO CONTRATO: Luiz Eduardo Caetano de Souza. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 038/2018, Dispensa 020/2018. ORDENADOR DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Republica-se por incorreção LEI Nº 4.523 DE 12 DE AGOSTO DE 2020. “Altera e cria dispositivo na Lei 3.933 de 13 de outubro de 2015, que Institui o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O § único art. 1º da Lei 3.933 de 13 de outubro de 2015, que institui o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º. (...) Parágrafo único: (...) (…) IV - obras de saneamento básico, com base nos componentes previstos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – (SNIS); (...) VI – revitalização e manutenção dos recursos hídricos municipais, bem como de seus entornos; VII – aquisição de quaisquer equipamentos e/ou insumos, necessários à efetivação das obras previstas neste artigo. Art. 1º-A. O § 1º do art. 3º da Lei 3.933 de 13 de outubro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 3º (…) § 1º. O Fundo será gerido por um Conselho Gestor, órgão colegiado consultivo, deliberativo e fiscalizador da aplicação dos recursos, constituído por 07 (sete) membros titulares, com os seus respectivos suplentes, a saber: (…) VI – um representante da sociedade civil membro do Conselho Municipal de Saneamento Básico; VII - um representante da sociedade civil membro do Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente (COMDAM). Art. 1º-B. O inciso III do parágrafo único do art. 3º da Lei 3.933 de 13 de outubro de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração: III – obras e ações com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS); Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município LEI Nº 4.524 DE 19 DE AGOSTO DE 2020. “Institui o ONCODIA de prevenção e atendimento de pacientes de câncer, no âmbito do Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a Lei: Art. 1º. Fica instituído o ONCODIA de prevenção e atendimento com pacientes de câncer, no âmbito do Município de Dourados. Art. 2º. O objetivo do Oncodia é estabelecer um dia da semana para o atendimento ambulatorial, acompanhamento, orientação, assistência e promoção da saúde ANO XXII / Nº 5.238 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020 - 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.238 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020 de paciente com câncer cadastrado e vinculados à rede básica de saúde, além de possibilitar: I. a gestão do cuidado com a vinculação das pessoas com câncer à unidade básica de saúde e/ou equipe de saúde através do cadastro e atendimento; II. o monitoramento contínuo da qualidade clínica e o controle de agravos e seus fatores de risco na população assistida; III. o fornecimento de informações gerenciais que permitam subsidiar os gestores públicos para tomada de decisão na adoção de estratégias de intervenção gerais ou pontuais, como estimar o acesso ao serviço de saúde, planejar demanda para referenciamentos, estimativa de uso de materiais, necessidade de recursos humano e capacitações; IV. o fornecimento de informações que subsidiem a gerência e gestão da Assistência Farmacêutica; V. o controle social através de informações que permitem analisar acesso, cobertura e qualidade da atenção. Art. 3º. O atendimento desenvolver-se-á através de equipes interdisciplinares formada por médicos, psicólogo, assistente social e enfermeiro, vinculados a atenção básica, para que as pessoas com câncer possam realizar o tratamento em seu convívio familiar, sem estágios que incidam em internação hospitalar. Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei. Art. 5ª. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município LEI Nº 4.525 DE 19 DE AGOSTO DE 2020. “Altera dispositivos na Lei 4.451, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre denominação de ciclovia.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. O artigo 1º da Lei 4.451, de 23 de março de 2020, passa vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. Fica denominada Ciclovia Isa de Matos Viana, a Ciclovia localizada entre a Avenida Guaicurus e a Rua Mario Feitosa Rodrigues, com início na Rotatória da Avenida Indaiá até a Rotatória de acesso ao Aeroporto. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município LEI Nº 4.526 DE 19 DE AGOSTO DE 2020. “Institui o Dia Municipal do Profissional da Saúde.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a Lei: Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Profissional da Saúde a ser celebrado anualmente no dia 12 de maio, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município LEIS DECRETO N° 2.850 DE 27 DE AGOSTO DE 2020. “Dispõe sobre medidas a serem adotadas para prevenção do contagio da Coronavirus – COVID 19.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada o funcionamento das atividades abaixo relacionadas, atendidas as seguintes condições: §1º As atividades religiosas poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas I. deve ser instalado na entrada dispositivo de barreira sanitária, com álcool gel a 70% para higiene das mãos de todos que forem adentrar ao recinto; II. deve ser realizada a aferição de temperatura corporal na entrada do templo ou salão, mediante utilização de termômetro infravermelho. Aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, apresentando estado febril (temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC) deverão ter a entrada recusada III. deve ser controlado o fluxo de entrada de pessoas, e havendo filas, deve ser respeitado o distanciamento social (distância mínima de 2 metros entre cada duas pessoas). IV. deve haver, ao menos, um representante da instituição orientando as pessoas sobre a acomodação dentro do local; V. os voluntários e/ou funcionários que realizarem o controle do fluxo de pessoas devem utilizar máscara de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido), que não devem ser utilizadas por um período superior a 3 (três) horas ininterruptas, devendo após esse período ou sempre que estiverem úmidas, com sujeira aparente ou danificada, serem higienizadas ou substituídas; VI. as reuniões devem obedecer ao limite máximo de 30% da capacidade normal de cada local, obedecendo o espaço mínimo de 10 m² (dez metros quadrados) por pessoa e não ultrapassando 50 (cinquenta) pessoas dentro do recinto durante a mesma reunião. VII. o distanciamento entre uma pessoa e outra deve ser de no mínimo 2 (dois) metros; VIII. deve haver marcação clara nos bancos ou cadeiras indicando o assento indisponível; IX. romarias e/ou eventos “a céu aberto” ficam suspensos, considerando a dificuldade de cumprimento das medidas sanitárias e controle da aglomeração; X. na entrada do templo ou salão deve estar fixada cópia do decreto com as normas de funcionamento; XI. deve ser afixado na entrada e no interior instruções sobre higiene das mãos e forma de prevenção e contágio do coronavirus (COVID-19); XII. recomenda-se que não frequente as reuniões, pessoas do grupo de risco tais como: a) idosos (maiores de 60 anos); b) gestantes, puérperas, crianças menores de 5 (cinco) anos; e c) portadores de doenças crônicas tais como: 1. Diabetes insulinodependentes; 2. Insuficiência renal crônica classe IV e V; 3. Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade; 4. Portadores de imunodeficiências; 5. Obesidade mórbida IMC > 40; 6. Cirrose ou insuficiência hepática; 7. Insuficiência cardíaca classes III e IV NYHA XIII. as reuniões devem limitar-se a um período não superior a 50 (cinquenta) minutos com, no mínimo, 2 (duas) hora de diferenças entre uma e outra, para limpeza do local, e de modo que não haja aglomerações interna e nas proximidades dos estabelecimentos religiosos; XIV. após cada reunião deve-se higienizar o local com limpeza de assentos, corrimão e demais superfícies, com álcool a 70% e do piso com produto desinfetante apropriado, como hipoclorito de sódio; XV. fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada por todos que estiverem no salão; XVI. o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; XVII. os bebedouros, independente do modelo, devem permanecer lacrados. XVIII. banheiros devem ter toalha descartável, sabão líquido para higiene das mãos e as lixeiras devem ser de pedal para evitar a abertura manual; XIX. não deve haver contato físico entre as pessoas que estão frequentando o local, seja entre si ou com os celebrantes, sem nenhuma exceção; XX. realizar celebrações religiosas em, no máximo 3 (três) dias por semana; XXI. para o Sacramento do Matrimônio e Batismo, deve-se obedecer às regras de lotação acima de no máximo 50 pessoas no templo religioso e as festas pós celebração estão proibidas, conforme decreto anterior; XXII. os encontros de catequese e de outras atividades semelhantes em geral, que requeiram aglomerações de pessoas, também devem permanecer suspensas; XXIII. as igrejas poderão realizar atividades religiosas por drive-thru e drive in; XXIV. dar preferência de realização de cultos ou missas online. §2º. As Academias de ginástica poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I. realizar atendimentos somente às segundas, quartas e sextas feiras; II. os alunos deverão manter distância mínima de 5m (cinco metros) de outro praticante, com uma área de 20m² (vinte metros quadrados) para cada um, recomendado sempre o limite de lotação de 30% (trinta por cento) da capacidade do recinto; III. não se deve ter contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor; IV. não se deve realizar aulas coletivas em ambiente interno V. deve-se higienizar os aparelhos após a utilização de cada usuário; VI. fixar em diversos pontos da entrada e no interior material contendo orientações DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.238 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020 de prevenção ao contágio pelo COVID-19, bem como medidas sanitárias diversas; VII. deve-se disponibilizar um frasco de álcool gel 70% em cada aparelho para uso dos alunos; VIII. fixar o decreto com as normativas de funcionamento na entrada e no interior da academia; IX.o profissional de educação física deve usar luvas de látex e obrigatoriamente máscara de proteção (preferencialmente máscara cirúrgica, podendo ser utilizado também máscaras de tecido com dupla camada, desde que atenda às recomendações da NOTA INFORMATIVA N. 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/ MS do Ministério da Saúde), durante as sessões de aula/treinamento e para manuseio de materiais e equipamentos; X. não permitir treinos em dupla, com ou sem contato físico direto, bem como o compartilhamento de materiais e equipamentos; XI. as aulas devem ser agendadas previamente, de modo a controlar o fluxo de alunos/ usuários, a fim de evitar aglomerações ou com distribuição de senhas para cada horário disponível, respeitando a lotação de 30% da capacidade total do espaço; XII. organizar os aparelhos de forma a garantir o cumprimento das medidas de distanciamento; XIII. cada aluno deve levar seus objetos de uso pessoal, como garrafa d’água, toalha, lenço e outros; XIV. deve ser implementado barreira sanitária na entrada da academia com um funcionário, devidamente paramentado com máscara descartável, que deve ser trocada a cada 3 horas, controlando a temperatura corporal de cada aluno com termômetro infravermelho e oferecendo álcool gel 70% antes da entrada no recinto para higiene das mãos; XV. medir com termômetro do tipo eletrônico (infravermelho) à distância a temperatura de todos os participantes, vedada a participação nas atividades de pessoa que apresente temperatura corporal superior a 37,8ºC, incluindo aluno, colaboradores e terceirizados XVI. interromper imediatamente o atendimento ao identificar que o aluno apresenta qualquer sintoma indicativo da doença (tosse, febre, dificuldade para respirar) e realizar a orientação, conforme capacitação recebida, inclusive notificando imediatamente a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde todo caso suspeito; XVII. manter o local arejado, com boa ventilação, mantendo as portas e janelas abertas durante todo o horário de funcionamento; XVIII. respeitar o intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos entre cada aula, para fins de higienização/desinfecção dos equipamentos XIX. deve disponibilizar na porta de entrada, e em pontos estratégicos dentro do estabelecimento recipientes contendo álcool em gel 70% e lixeiras com tampa acionadas por pedal; XX. disponibilizar fácil acesso a pias com água corrente para higienização das mãos providas de sabonete líquido e papel toalha em dispensadores próprios; XXI. garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro; XXII. não se recomenda o atendimento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos ou de outros grupos de risco para a COVID-19; XXIII. fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada. §3º Os studios de atividades físicas poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que que com no máximo 20% de sua capacidade de lotação e respeitadas as demais condições estipulas no §2º, do presente artigo. Art. 2º. As atividades abaixo relacionadas abaixo poderão funcionar nos seguintes horários: I. comércio: de segunda a sexta-feira das 08h às 18h e aos sábados das 08h às 12h; II. shopping center: a) de segunda a sábado, lojas das 11h às 21h e praça de alimentação das 11h às 21h b) e aos domingos somente a praça de alimentação das 11h às 19h. III. mercados e atacados: de segunda a sábado das 7:30h as 20h; IV. restaurantes: de segunda a sábado das 11h às 22h; V. bares: de segunda a sábado das 10h às 22h; VI conveniências de segunda a sábado das 08h às 22h. §1º Os restaurantes, lanchonetes, cafés, padarias e bares deverão implantar espaçamento mínimo de 2,0m (dois metros) entre as mesas e máximo 04 (quatro) cadeiras em cada uma delas. § 2º mantida a vedação de consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas nos termos do art. 3º do Decreto nº 2.667 de 16 de junho de 2020. §3º Fica mantida a vedação a permanência e aglomeração de pessoas na porta ou no entorno de lanchonetes, conveniências, bares, distribuidoras de bebidas e similares a qualquer hora do dia e da noite. §4º Fica vedado o consumo de bebidas alcoólicas no shopping, na praça de alimentação, nos bares e nos restaurantes e similares a partir das 20:00 horas. §5º Após as 22:00 horas os serviços de conveniências somente poderão atender por entrega em domicilio (delivery). Art. 4º. Fica suspenso, o funcionamento das atividades de tabacarias. Art. 5º. Aos domingos fica vedado o funcionamento de todas as atividades não essenciais no âmbito do Município de Dourados. Parágrafo único: São consideradas atividades essenciais, aquelas indicadas no Decreto 2.770 de 17 de julho de 2020. Art. 6º Em mercados, supermercados e farmácias será permitida apenas a entrada de 1 (um) membro por família. Paragrafo único: Fica proibido a entrada de crianças menores de 5 (cinco) anos, nos estabelecimentos citados no caput deste artigo. Art. 7º. Este Decreto entra em vigor a partir de 28 de agosto de 2020, com vigência por 14 dias. Dourados – MS, 27 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.854 DE 27 DE AGOSTO DE 2020. “Institui o Núcleo Gestor Participativo (NGP) para monitoramento e elaboração participativa da revisão do Plano Diretor de Dourados e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. O Núcleo Gestor Participativo (NGP) é um órgão colegiado, instituído em audiência pública, que reúne paritariamente representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, dentro da proporcionalidade que determina a Lei Federal Nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, com caráter consultivo, acerca das propostas de revisão do Plano Diretor Municipal, Lei de Uso e Ocupação do Solo e Regulamentação de Instrumentos do Estatuto da Cidade. I - São atribuições do Núcleo Gestor Participativo (NGP) a) Apoiar e contribuir à disseminação de informações acerca do processo de revisão do Plano Diretor de Dourados, sobretudo para o grupo social representando no NGP, bem como garantir que os interesses da coletividade sejam entendidos e atendidos no Plano Diretor e Leis Complementares; b) Acompanhar o processo de Revisão do Plano Diretor de Dourados de forma ativa, tendo conhecimento dos produtos elaborados, podendo solicitar maiores explicações sobre estes e, se julgado necessário, solicitar readequações e revisões que serão deferidas ou indeferidas de forma justificada pela Equipe Técnica Municipal; c) Acompanhar a tramitação do Projeto de Lei na Câmara de Vereadores, colaborando com a elucidação de questões relativas ao processo de pactuação social e dos conteúdos definidos. Art. 2º. O Núcleo Gestor Participativo deverá ser formado por 32 (trinta e dois) membros representantes de entidades, sendo 12 (doze) por Entidades Governamentais (37,5%) e 20 (vinte) por Entidades Não Governamentais (62,5%). Para cada vaga será nomeado um titular e um suplente, com a seguinte composição: I - Serão destinadas 12 (doze) vagas às Entidades Governamentais (37,5%), a serem preenchidas por indicação da Prefeitura Municipal, que terá a seguinte composição: a) 2 (duas) vagas para Secretaria Municipal de Planejamento; b) 1 (uma) vaga para Secretaria Municipal de Agricultura; c) 1 (uma) vaga para Secretaria Municipal de Cultura; d) 1 (uma) vaga para Secretaria Municipal de Administração; e) 1 (uma) vaga para Secretaria Municipal de Educação; f) 1 (uma) vaga para Secretaria Municipal de Segurança; g) 1 (uma) vaga para Secretaria Municipal de Saúde; h) 1 (uma) vaga para Secretaria Municipal de Esportes; i) 1 (uma) vaga para o Instituto Municipal de Meio Ambiente; j) 1 (uma) vaga para a Agência Municipal de Habitação; k) 1 (uma) vaga para a Procuradoria Geral do Município. II - Serão destinadas 20 (vinte) vagas às Entidades Não Governamentais (62,5%), a serem preenchidas por indicação das entidades representativas, que terá a seguinte composição: a) 9 (nove) vagas para Movimentos Sociais, Conselhos e Associação de Moradores e comunidades quilombolas, indígenas e assentamentos; b) 3 (três) vagas para Entidades de Classes, sendo 1 (uma) vaga para o Conselho dos Arquitetos Urbanistas – CAU/MS, 1 (uma) vaga para o Conselho de Engenharia e Agronomia – CREA/MS, 1 (uma) vaga para Ordem dos Advogados de Dourados – OAB; c) 2 (duas) vagas para Entidades Empresariais e Comerciais; d) 2 (duas) vagas para Entidades representantes de trabalhadores e empregadores - sindicatos; e) 2 (duas) Organizações não Governamentais - ONGs e Coletivos Organizados; f) 2 representantes de Universidades e/ou Entidades de pesquisa. DECRETOS PORTARIA Nº 084/2020/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar, em substituição legal, contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 099/2018/ADM/PREVID que designa a servidora ETIANE ALEXANDRE NANTES para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 018/2018/PREVID, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de investimentos em Regimes Próprios de Previdência Social, com disponibilização de sistema web, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD; R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor DHIEGO TROQUEZ em substituição legal à servidora ETIANE ALEXANDRE NANTES para que acompanhe e fiscalize, nos momentos de ausência da servidora, o CONTRATO Nº 018/2018/PREVID, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de investimentos em Regimes Próprios de Previdência Social, com disponibilização de sistema web, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 21 de agosto de 2020. Dourados/MS, 26 de agosto de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS Resolução nº. Cd/08/1084/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELAINE APARECIDA MENDES DE SOUZA, matrícula funcional nº “114760688-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Social, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Vicentina-MS, sem ônus para a origem, em prorrogação, pelo período 01.01.2020 a 31.12.2020, em conformidade com a CI nº. 627/2020/DRH/SEMED e Ofício nº. 0312/202020/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de agosto (08) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 49, DE 25 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 30, de 24 de Abril de 2020, que designou Poline Hortence Fiqueiredo das Neves, para atuar como Diretora do Departamento de Atenção Primaria - SEMS. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 15 de julho de 2020. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de Agosto de 2020. Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.238 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020 Art. 3º. A seleção dos membros do NGP será por meio de edital de convocação, publicado no Diário Oficial do Município e dada ampla divulgação na página de Revisão do Plano Diretor de Dourados e mídia escrita, conforme estabelecido na legislação, e deverá obedecer aos critérios descritos abaixo: I – Entidades Governamentais – São os representantes de órgãos da administração pública, representantes de entidades municipais e membros do legislativo; II – Entidades Não Governamentais – São entidades vinculadas a sociedade civil do município, conforme abaixo: a) Grupos da Sociedade Civil – formados por associações de moradores urbanos e rurais e movimentos sociais legalmente constituídos; b) Entidades de Classes – constituídas por entidades de classe no âmbito municipal, vinculadas as questões do desenvolvimento urbano e rural; c) Entidades Empresariais e Comerciais – constituídas por entidades municipais representativas do empresariado, inclusive, cooperativas, voltadas à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano e rural; d) Entidades Sindicais – constituídas por entidades municipais de trabalhadores e empregadores (sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais de trabalhadores e da indústria da construção civil); e) Organizações Não Governamentais - ONGs ou Coletivos Organizados municipais, devidamente legalizados e voltados ao desenvolvimento urbano e rural. Parágrafo Único: Não se enquadram nos segmentos acima descritos partidos políticos, igrejas e seus movimentos de base, instituições filantrópicas, clubes esportivos, desportivos e recreativos, Lions, lojas maçônicas e Rotary, corpo discente de universidades, bem como toda e qualquer agremiação que tenha por atividade ações discriminatórias, segregadoras, xenófobas, entre outras. Art. 4°. Caso as inscrições para algum segmento de entidades não governamentais não atinjam o número de vagas previstas no art. 2º, no prazo de inscrição previsto no Edital, a Secretaria Municipal de Planejamento de Dourados deliberará acerca do remanejamento de vagas para outros segmentos. Art. 5°. Caso haja mais entidades representativas que o número de vagas, a escolha ficará a cargo da a Secretaria Municipal de Planejamento de Dourados, seguindo o critério de maior relevância para o desenvolvimento da Revisão do Plano Diretor de Dourados. Art. 6°. Para concorrer ao pleito, cada entidade interessada, cujo segmento possua vaga disponível de acordo com este Edital, deverá indicar seus representantes por meio de ofício e realizar a inscrição dos mesmos, titular e suplente, diretamente na SEPLAN. § 1°. Para fazer a inscrição de seus representantes, titular e suplente, a entidade deverá estar legalmente constituída, reconhecida e registrada, mediante apresentação de documento comprobatório. § 2°. O candidato a representante da entidade privada não poderá ter vínculo empregatício com o poder executivo, legislativo e judiciário em qualquer esfera do governo (federal, estadual ou municipal) em nenhum momento do processo. § 3°. As inscrições serão analisadas pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento de Dourados, que emitirá e publicará os candidatos definidos em até 72 horas após o término das inscrições. Art. 7°. A Presidência da NGP deverá ser designada preferencialmente ao coordenador da CM ou por um dos representantes da Secretaria Municipal de Planejamento de Dourados. Art. 8°. De posse da relação dos membros definidos para compor o Núcleo Gestor Participativo, Titulares e Suplentes, a Secretaria Municipal de Planejamento de Dourados encaminhará ao Chefe do Executivo Municipal para nomeação e publicação no Diário Oficial e divulgação no site do Plano Diretor. Art. 9º. O exercício da função de Membro do Núcleo Gestor Participativo – NGP, é considerado serviço público relevante e não será remunerado. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.238 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020 RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 50, DE 25 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 50, de 04 de Setembro de 2019, que designou Robson Adriani Roques Dauzaker, para atuar como Gerente de Núcleo de Atenção Básica - SEMS. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 15 de julho de 2020. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de Agosto de 2020. Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto RESOLUÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2020 Processo: nº 199/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de carga de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP engarrafado, objetivando atender as escolas municipais e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02 a proponente W.A. TANIZAKI. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. O Pregoeiro informa, ainda, que os itens 03 e 04 restaram desertos, conforme consta nos autos, ficando assim, sem atendimento neste certame. Dourados-MS, 31 de julho de 2020. João Freitas Brandão Neto Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2020 Processo: nº 276/2020. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de impressão de mapas, projetos e afins, em grande formato, objetivando atender a Secretaria Municipal de Obras Públicas. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária no item 01 a proponente VANUSA MITIKO HITOMI MEI. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 14 de agosto de 2020. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 23/2020 Processo: nº 257/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de complementação da construção da sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação. Resultado: O certame que teve como vencedora a proponente JN ENGENHARIA LTDA.-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 06 de agosto de 2020. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 24/2020 Processo: nº 142/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de construção de guarita e pórtico de acesso ao Parque Natural Municipal do Paragem (Etapa I), no Município de Dourados-MS. Resultado: O certame que teve como vencedora a proponente CONSTRUTORA PECINI EIRELI. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 07 de agosto de 2020. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 043/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 207/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de material para fabricação de colunas e braços semafóricos, objetivando atender sinalização viária no Município, em cumprimento ao art. 21 da lei Federal nº 9.503 de 23/09/1997, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 73.030,66 (setenta e três mil e trinta reais e sessenta e seis centavos). Dourados (MS), 17 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda Interino Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral Adjunta LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. DAIANE LAZZARETTI SOUZA - EPP. CNPJ: 06.272.573/0002-31. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 067/2020. OBJETO: Aquisição de carga de gás GLP (P-13), para atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 067/2020, Processo de Licitação nº. 302/2020/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.03. – Gás Engarrafado VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Luiz Felipe da Silva Chaves DATA DE ASSINATURA: 25 de Agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 171/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. CNPJ:09.200.245/0001-37 PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2020. OBJETO: refere-se à contratação de empresa para execução de serviços de confecção e instalação de 04 (quatro) letreiros turísticos em chapa metálica com os dizeres: “coração” (estilizado) + “Dourados”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital e anexos do Pregão Presencial nº 002/2020, constante do Processo de Licitação nº 086/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 15.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2091. – Implementar Equipamentos Urbanos, comunitários, Espaços Públicos de Lazer, Áreas 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial VALOR DO CONTRATO: R$ 71.758,20 (setenta e um mil setecentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos). FISCAL E GESTOR DO CONTRATO: Fabricio Igor Tonossu DATA DE ASSINATURA: 25 de Agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RS2 PUBLICIDADE LTDA - ME EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.238 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020 CNPJ:14.634.618/0001-18 PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 029/2020. OBJETO: refere-se à “Execução de serviços de confecção e instalação de placas, objetivando atender necessidades do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 029/2020, constante do Processo de Licitação nº 105/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.02. – Instituto de Meio Ambiente de Dourados 18.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governametnal 2128. – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do IMAM 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.278,00 (sete mil duzentos e setenta e oito reais) FISCAL DO CONTRATO: Rudolf Guimarães da Rocha DATA DE ASSINATURA: 20 de Agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. EDINO ALVES FERREIRA EIRELI – ME. CNPJ: 10.226.319/0001-93. PROCESSO: Tomada de Preços nº 008/2020. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de manutenção de edificação de prédio publico municipal - Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 008/2020, constante do Processo de Licitação nº 119/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura 2177. – Conservação do Patrimônio Público 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 65.773,42 (sessenta e cinco mil setecentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Rodrigues Echeverria DATA DE ASSINATURA: 26 de Agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. Republica-se por Incorreção: EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 004/2020/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE “FUNDAÇÃO CARDIOGERIÁTRICA CEL. JOSÉ ALVES MARCONDES E DR. HAROLDO PEREIRA DA SILVA – FUNPEMA- CNPJ 06.080.827/0001-39 OBJETO: O presente termo tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICIPIO á FUNPEMA, relativos á execução de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS que se refere ao período de 17.02.2020 a 15.03.2020 sem cobertura de instrumento jurídico formalizado entre as partes DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 35.514,37 (trinta e cinco mil quinhentos e quatorze reais e trinta e sete centavos). Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015– Atenção de Média e Alta Compl. E Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada , Ambulatorial e Hospitalar 33.50.41.00 – Contribuições FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da lei n. 4.320/1964, e ainda no Parecer Jurídico n° 498/2020/PGM. DATA DE ASSINATURA: 07 de agosto de 2020. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Gecimar Teixeira Junior Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 015/2020/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GWA Transportes Escolares Eirelli CNPJ: 10.425.814/0001-21 PARECER JURÍDICO Nº592/2020/PGM OBJETO: utilização de transportes destinado ao deslocamento de pacientes, para fora do domicílio, situado na Rua Albertina de Matos, nº 500, Vila Guarani, em Dourados-MS. DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.15 - Atenção de média e Alta Compl. Amb. E Hosp, Urgência e Emerg. 2095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.39.37 – Locação de Maquinas e Veículos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº 592/2020 da Procuradoria Geral do Município. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2020. Secretaria Municipal de Saúde. Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto EXTRATOS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 2.882/2019 19.08.2918 AGETRAN - AGENCIA DE TRANSITO ARQUIVAMENTO/ABSOLVIÇÃO SERVIDOR ANDERSON DE SOUZA CALIXTO/ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SERVIDOR EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA SIND. 2.472/2019 15.07.2019 SEMED - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO/ADVERTENCIA SERVIDORA MARIA LUCIA ATILIO DA SILVA/ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SERVIDORA LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 19 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 141/FUNSAUD/2020 de 24 de AGOSTO de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2.642 de 02 de junho de 2020, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto Nº 1.072 de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições. R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a pedido, o servidor JUNIOR LIMA BEZERRA, CRM/MS 8540, do Cargo de DIRETOR TÉCNICO - MÉDICO - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24H, para qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 107/FUNSAUD/2020 de 22 de Julho de 2020, mantendo-se seus termos até a data de 20 de Agosto de 2020, para fins de direito. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO CEZAR NASSR Diretor Presidente e Interventor/FUNSAUD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 142/FUNSAUD/2020 de 24 de AGOSTO de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2.642 de 02 de junho de 2020, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto Nº 1.072 de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições. R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR MAJED HASAN JABR, CRM/MS 8390 para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de DIRETOR TÉCNICO MÉDICO – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 24/08/2020, revogados as disposições em contrário. RENATO CEZAR NASSR Diretor Presidente e Interventor/FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.238 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020 PORTARIA 143/FUNSAUD/2020 DE 25 DE AGOSTO DE 2020. “Designa os Membros da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado para a formação de Cadastro de Reserva 007/2020 para contratação temporária da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. O Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: R E S O L V E : Art. 1º. Designar para compor a Comissão da Avaliação do Processo Seletivo Simplificado para a formação de Cadastro de Reserva para contratação temporária da FUNSAUD/2020. 1. Patricia Yoko Alves Kikuchi – Presidente 2. Mônica Pacheco Valente – Vice- Presidente 3. Vinicius Cavalcante de Mattos – Secretário 4. Maria Necilane Pereira de Matos – Titular 5. Keyt Ferreira Cardoso – Titular 6. Keren Satie Matsui Pereira – Titular Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 25 de Agosto de 2020. MATEUS TAVARES FERNANDES Diretor Administrativo da FUNSAUD PORTARIA Nº 144/FUNSAUD/2020 de 26 de AGOSTO de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR ANDRÉ AMARAL DA SILVA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 12/08/2020, revogados as disposições em contrário. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo–FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD EDITAL nº. 080/FUNSAUD/2020 DE 25 DE AGOSTO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019. CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Segundo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 002/2020 de 18/05/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (TERÇA FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 25 de Agosto de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente da Funsaud Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD EDITAL nº. 081/FUNSAUD/2020 DE 25 DE AGOSTO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO SEXTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:01/09/2020 (TERÇA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h ENFERMEIRO CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.553.271-31 MAGDA CRISTINA MORAES ZAIA 50º ***.861.621-15 ROSANGELA CONCEIÇÃO SILVEIRA BOM 51º ***.711.731-68 MIRIAM RAQUEL DA SILVA 52º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.238 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Sexto Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 006/2020 de 03/08/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (TERÇA FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 25 de Agosto de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente da Funsaud Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD EDITAL nº. 082/FUNSAUD/2020 DE 25 DE AGOSTO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO QUINTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Quinto Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 005/2020 de 23/07/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (TERÇA FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.3 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 25 de Agosto de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente da Funsaud Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:01/09/2020 (TERÇA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h TÉCNICO EM ENFERMAGEM CPF Nome do Candidato Class. ***.295.151-04 ORAIDES GONÇALVES GOMES 1º ***.313.531-49 ARMINDA MACHADO DE SOUZA 2º ***.865.541-91 KESIA CARLA DOS SANTOS 3º ***.191.903-04 MARIA LUZIA GONÇALVES DUARTE 4º ***.465.061-25 MARIZEL CACERES GAMARRA 5º AUXILIAR EM SERVIÇOS GERAIS CPF Nome do Candidato Class. ***.828.475-01 MARIA BETANIA DE MELO NUNES 1º ***.281.101-25 ANA CLÁUDIA PINHEIRO DA SILVA 2º ***.988.941-30 JOSEFA ALVES DO SANTOS OLIVEIRA 3º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:01/09/2020 (TERÇA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO PREDIAL CPF Nome do Candidato Class. ***.045.371-80 DANIEL REIS BOTTI 1º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.238 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020 EDITAL nº. 083/FUNSAUD/2020 DE 25 DE AGOSTO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO TERCEIRO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019. CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Terceiro Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 003/2020 de 18/06/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (TERÇA FEIRA). Dourados- MS, 25 de Agosto de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente da Funsaud Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD EDITAL nº. 084/FUNSAUD/2020 DE 25 DE AGOSTO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 “Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.4 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 25 de Agosto de 2020. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:01/09/2020 (TERÇA- FEIRA) - 08:00h às 10:00h VIGIA CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.060.311-07 ANDRE SANTOS DE ALMEIDA 1º ***.828.751-00 JOSÉ APARECIDO ALVES BONFIM 2º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:01/09/2020 (TERÇA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.204.521-93 LAÍS AGUIAR LINS SILVA SANTOS 136º ***.972.432-56 CARLOS ALEXANDRE DA ROCHA 137º ***.764.741-70 RAFAEL ANTONIO OLIVEIRA 138º ***.343.071-88 ALYSSSON DIAS LIMA 139º ***.028.361-56 KATIA PEREIRA COUTO 140º AUXILIAR DE FARMÁCIA CPF NOME DO CANDIDATO CLASIFICAÇÃO ***.480.011-73 VANESSA GOMES DIAS 11º ***.657.001-30 CECILIA GONÇALVES 12º ANALISTA DE CONTROLE INTERNO II CPF NOME DO CANDIDATO CLASIFICAÇÃO ***.190.601-26 PATRICIA KROTH MACEDO 5º ***.812.141-67 AXWEL LEONARDO DO PRADO FARINELLI 6º FARMACÊUTICO CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO 017.804.181-59 ANA CAROLINA CASTELLI REGGIANI 15º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.238 010 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020 AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua: Coronel Ponciano, nº. 1700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, Dr. Carlos Augusto de Melo Pimentel, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento da Sra. Jussara Lopes Paes, beneficiária do imóvel determinado pelo Lote 01, da Quadra C, do Loteamento Social Cidade Eldorado Itahum Distrito de Dourados-MS. CONVOCA seus herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente notificação, na AGEHAB, localizada na Rua: Coronel Ponciano, n° 1700, Bloco B, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais e dos herdeiros, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando na revogação da posse e sua substituição. Dourados - MS, 26 de Agosto de 2020. Carlos Augusto de Melo Pimentel Diretor Presidente da AGEHAB DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - AGEHAB ATO DA MESA DIRETORA Nº 010/2020, DE 21 DE AGOSTO DE 2020. “Dispõe sobre aalteração da composição da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor, em consonância com o disposto no §6º do art. 92-A do RICMD”. CONSIDERANDO o disposto no §6º do art. 92-A da Resolução 121/2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados); CONSIDERANDOo ofício, exarado pelo vereador Elias Ishy, requerendo a inclusão de membros não parlamentares na Frente Parlamentar de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor do Município de Dourados/MS; CONSIDERANDOque no ofício supracitado o vereador indica os novos nomespara a Frente Parlamentar. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro no §6º do art. 92-A da Resolução 121/2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados), e diante do exposto acima, resolve: Art. 1º. Inclui na composição da Frente Parlamentar os seguintes membros para apoio técnico: I. Mário Cezar Tompes da Silva – Coordenador técnico; II. Mário Vito Comar; III. José Daniel de Freitas Filho; IV. Bruno Ferreira Campos; V. Joelson Gonçalves Pereira; VI. Jairo Campos Gaona; VII. Enio Ribeiro de Oliveira. Art. 2º.Esse ato entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Jaguaribe, Câmara Municipal de Dourados-MS, 29 de julho de 2020. Alan Aquino Guedes de Mendonça. Presidente. Elias Ishy de Matos. Vice-presidente. Sérgio Nogueira. 1º Secretário. Daniela Weiler Wagner Hall. 2ª Secretária. ATO DA MESA DIRETORA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2020 (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 013/2020 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 030/2020/DL/CMD O B J E T O: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA HIDROSSANITARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10/09/2020, às 08:00 horas, do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 013/2020. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES”, através do e-mail licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 25 de agosto de 2020 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PODER LEGISLATIVO Ata nº. 016/2020/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às nove horas, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, via aplicativo de comunicação remota, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Dhiego Troquez e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria número onze de dois mil e vinte, publicada no Diário Oficial número cinco mil, cento e sete, de treze de fevereiro de dois mil e vinte, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 018/2020/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 013/2020/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de consumo de gêneros alimentícios e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, tendo como critério de julgamento o menor valor orçado pelo valor por Lote. Desta feita, prosseguiu-se a análise da documentação da empresa, cujo apresentou a melhor proposta. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada tanto no Lote I – Materiais de Gêneros Alimentícios, quanto no Lote II – Materiais de Copa e Cozinha, foi da empresa MERCADO LUMER EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ Nº 04.033.493/0001-17, deliberando no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 26 de agosto de 2020. Leonardo Landeira Presidente Ana Carolina Gonino Barreto Membro Dhiego Troquez Membro Fernando Abreu Pinto Membro ATA - PREVID OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.238 011 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020 BANCO BRADESCO S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia-LP, Licença de Instação-LI e Licença de Operação-LO, para atividade de Bancos múltiplos com carteira comercial, localizada na Av Joaquim Teixeira Alves, 1.861, Centro, CEP 79.801-011, na cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BRAGA & AMARAL LTDA - EPP , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - RLS para atividade de RESTAURANTE localizada na Av. Marcelino Pires, 3.600, Loja LA 09, Shopping Avenida Center, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Campos & Pires Ltda - ME , torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental(AA), para atividade de Comércio varejista de Hortifrutigranjeiros (Ovos), localizado na AV. Weimar Gonçalves Torres, 5361- Vila São Francisco – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CENTRO AUTOMOTIVO PONTUAL EIRELI 03.966.628/0001-34, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Licença Previa – LP e Licença de Instalação – LI, para atividade de comercio a varejo de peças e acessórios, serviços de manutenção e reparação de veículos automotores, localizada na RUA ALCIDES JOSE DE MACEDO, CHACARA CALIFORNIA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMUNIDADE VINHEDO DOURADOS MS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ), Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para atividade de TEMPLO RELIGIOSO, localizada na Rua Josué Garcia Pires, 2410, Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FUKUI CAÇA E PESCA LTDA, CNPJ: 03.842.352/0001-82, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping, localizada na Av. Marcelino Pires Nº 2.695 Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GECIANE M. DUTRA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de comércio varejista de bebidas e de mercadorias em geral, localizada na Rua André Cursino de Lima, n° 945, Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO, para as Edificações e Estruturas de Uso Comum do Condomínio do Loteamento “GREEN PARK RESIDENCE”, localizado na Rodovia BR-163, S/N, Km 254, Zona Rural, no município de Dourados-MS. GUNDERMANN & AMARAL LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental - RAA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO USO PESSOAL E DOMÉSTICO, SUVINIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATO localizada na Rua Cuiabá, 2129, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J. C. S. DOS SANTOS - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de lanchonete e comércio varejista de produtos alimentícios em geral; localizada na Av. Marcelino Pires, n° 973 – Sala A, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MULTIMARCAS COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA EPP portadora do CNPJ 07.246.017/0001-72, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA- RLS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES COM TROCA DE ÓLEO, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 2851, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OFTALMOCENTER S/S LTDA - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - RLS para atividade de CLÍNICA OFTALMOLÓGICA localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 1256, sala 01, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROGERIO DOS SANTOS ELEUTERIO 00935426159 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: 4712100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua/Av. Clotilde Holidio Pedroso nº 880 Bairro: JD Dioclecio Artuzzi no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROSALINO ROMEIRO SHIRATA 44809778134 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS - BAR localizada na Rua Mato Grosso, 449, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VFS SUPERMERCADO EIRELI ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Comércio de mercadorias em geral, Supermercado com açougue e padaria, localizada na Rua Eulália Pires, n° 898, Bairro Vila Almeida, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. WEST FERTILIZANTES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio e representação de adubos, fertilizantes e corretivos de solo na forma liquida; Depósito de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais ou guarda móveis; Carga e descarga, localizada na Rua Ramão Osório, 750, Vila São Braz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO, EDITAL Nº. 001/2020/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 16 do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e de acordo com o art. 45, c/c Art. 13, inciso VI, do Decreto nº 10.024/2019, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o Processo nº 009/2020/PreviD da licitação supracitada, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação de sistemas de informação em gestão previdenciária, com foco em RPPS, incluindo licença de uso de software, serviços de implantação, migração de dados, treinamento, customização e suporte técnico continuado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 26 de agosto de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 2.828, 18 DE AGOSTO DE 2020. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no § 3º do Art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I e II deste Decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir a 01 de julho de 2020 Dourados (MS), 18 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município ANO XXII / Nº 5.237 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 - 28 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET NOME_CARGO NOME_FUNCAO 131.131 1 Gilberto Gonçalves dos Santos G AUE 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Zelador 114.766.559 1 Marta Assusnção de Oliveira B A 1 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Vigilante Patrimonial 114.760.795 1 Rosana Costa de Souza Rolim E AUE 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira 114.760.904 1 Sandra Regina Assis da Rocha E AUE 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais 114.760.721 1 Vanderlei Oliveira Almeida E B 1 2 3 SEMS Motorista de Veículo Pesado Motorista de Veículo Pesado DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.237 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 DECRETO Nº 2.829, 18 DE AGOSTO DE 2020. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no § 3º do Art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1º. Fica homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I e II deste Decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir a 01 de agosto 2020. Dourados (MS), 18 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 2.831, DE 19 DE AGOSTO DE 2020. “Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais estáveis com direito a Promoção em julho/2020”, e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologada a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipal estáveis, com direito à Promoção nos respectivos cargos, sendo aqueles promovidos por Merecimento, constantes no Anexo I e por Antiguidade, constantes no Anexo II deste Decreto. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2020. Dourados (MS), 19 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET NOME_CARGO NOME_FUNCAO 114.760.713 1 Elza as Silva Ramos E A 2 2 3 SEMFAZ Assistente Administrativo Assistente Administrativo 114.760.909 1 Gilvona Cavalcante Micael E A 2 2 3 SEMAD Assistente Administrativo Assessor Especial 114.760.710 1 Jozi Alves Pereira Inacio E ASE 2 3 SEMED Assistente Apoio Educacional Secretario de Escola 82.891 1 Marcus Antonio Clemente Paiva G ASE 1 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividade Educacional 80.001 1 Mayck Chaves Medeiros F A 2 2 3 SEMS Assistente Administrativo Assistente Administrativo 114.760.698 1 Regiane Paula Macedo Malaquias E ASE 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividade Educacional 114.760.715 1 Rosimar Marques dos Santos E ASE 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividade Educacional 114.760.651 1 Sonia Cristina Zorzatto E ASE 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividade Educacional ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET NOME_CARGO NOME_FUNCAO 114.760.213 1 Alayne dos Santos Haran F AUE 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira 26.011 1 Aldair Jerônimo de Souza I AUE 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira 87.961 1 Cleide Ferreira do Nacimento Devecchi F A 1 2 3 SEMC Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 114.760.297 1 Gedalva Correia da Silva F AUE 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Servente 114.760.649 1 Mirian Pereira de Oliveira E AGE 2 3 SEMED Agente de Apoio Educacional Merendeira ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO NOME_FUNCAO 82.491 1 Cristina Vilela Nanci F A 2 2 3 SEMS Assistente Administrativo Assistente Administrativo 114.760.916 1 Emerson Matos Rodrigues E ASE 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional Secretário de CEIM 82.591 1 Fernanda Brasero Sampaio da Silva G A 2 2 3 SEMS Assistente Administrativo Assistente Administrativo 114.760.695 1 Julia Graciela de Oliveira F A 2 2 3 SEGOV Assistente Administrativo Assistente Administrativo 81.571 1 Marianne Silva F ASE 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais 501.731 1 Mirian Adriane Apolinário de Souza F ASE 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional Técnico de Apoio Social 82.161 1 Veronice Paz da Cruz G ASE 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional Secretário de CEIM ANEXO I DE DECRETO Nº 2.831, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 Promoção por Merecimento Agência Municipal de Habitação e Interesse Social - AGEHAB MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 114760570 1 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA 14/04/04 E F 151201 5 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN 05/05/17 A B 114771886 1 VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ 08/05/17 A B Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 114769496 1 ANDERSON STUART MARTINS RAMOS DE BRITO 24/03/14 B C 114769514 1 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS 14/04/14 B C 114766474 1 FLORISVALDO PIRES DA SILVA 07/02/11 C D 114762945 1 JOSE CARLOS FERREIRA 19/09/07 D E 114763046 2 KATIA SHINZATO LIMA 13/11/07 D E 114760646 1 MARIANA DE SOUZA NETO 30/04/04 E F 114768477 1 MARISA GOMES 04/04/13 B C 114768509 1 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE 04/04/13 B C 114768505 1 MIRIAM DOS SANTOS RICCO 04/04/13 B C 114763664 1 POLIANA RECALDE DA ROCHA 03/03/08 D E DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.237 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 DECRETOS 114766394 1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO 25/01/11 C D 114761112 1 WESLEY DALLAQUA TEIXEIRA 22/12/04 E F Assessoria de Comunicação e Cerimonial - ASSECOM MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 114765801 1 ONILDO LOPES COELHO 06/04/10 C D Fundação de Esportes de Dourados - FUNED MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 114771931 1 VALMOR GERONIMO RANZI JUNIOR 05/05/17 A B 114771514 2 WELLINGTON NOGUEIRA LEITE DA SILVA 04/05/17 A B Gabinete do Prefeito MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 114763578 1 EDINEIA SOARES CORIN 01/02/08 D E 114765769 1 GEISA MARQUES DE AMORIM 14/04/10 C D 114760188 2 JOHNES ANICETO SANTANA 15/01/04 E F 114763276 1 KARLA DE ALMEIDA BATTAGLIN 13/11/07 D E 114771831 1 KLEITON VIEGAS DA SILVA MASCARENHAS 04/05/17 A B 114760693 1 ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ 02/06/04 E F 114762102 2 THIAGO VINICIUS RIBEIRO 03/01/08 C D 114771941 1 VERONICA PUPP MONARETTO 05/05/17 A B Guarda Municipal de Dourados - GMD MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 114771821 1 ADAO DE SOUZA 04/05/17 A B 47751 1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 18/08/00 F G 47741 1 ADEMIR RIBEIRO 18/08/00 F G 47921 1 ADRIANA ARAUJO ALONSO 18/08/00 F G 43721 1 ADRIANA NARCISO SIMAO REIS 16/10/96 F G 114762709 1 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES 25/07/07 D E 47911 1 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES 18/08/00 F G 501383 3 ALDO TERTULIANO DE CARVALHO 04/05/17 A B 114771785 1 ALEX SANDRO ALVES FERREIRA 03/05/17 A B 114771823 1 ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 04/05/17 A B 44171 1 ALVANEI SOUZA PEREIRA 16/10/96 F G 114771818 1 ANTONILSON DA CRUZ SILVA 08/05/17 A B 47841 1 ATOAPES DIAS MARTINS 18/08/00 F G 114771828 1 AURELINDA OLIVEIRA DA SILVA 04/05/17 A B 114771765 1 BRUNA MARIA DE SOUZA 02/05/17 A B 114761079 1 CHAILLES MARIANO FERREIRA 11/11/04 E F 114762941 1 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNACAO 17/09/07 D E 47781 1 CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR 18/08/00 F G 114764261 2 DANILO CORREIA DE ARRUDA 04/05/17 A B 114762999 1 DERLY ECHEVERRIA DA LUZ 01/10/07 D E 44151 1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES 16/10/96 F G 114771825 1 EDUARDO DE SOUZA 04/05/17 A B 114771819 1 ELIZANGELA DA SILVA TAVARES 04/05/17 A B 43851 1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 16/10/96 F G 114761107 1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA 09/12/04 E F 114761080 1 FRANCISCO DE OLIVEIRA 12/11/04 E F 48161 1 GERSON PEREIRA BORGES JUNIOR 18/08/00 F G 114767762 2 GILMAR SANTOS DA CUNHA 04/05/17 A B 89691 1 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO 28/06/00 F G 114761086 1 HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA NETO 19/11/04 E F 501462 3 ITACIR PASTORE 04/05/17 A B 114763006 1 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES 04/10/07 D E 114761390 6 JOAO FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS 04/05/17 A B 114762943 1 JOSE DO NASCIMENTO FILHO 20/09/07 D E 48091 1 JOSE FERREIRA LOPES FILHO 18/08/00 E F 114771856 1 KALYANA GIANELLO SANTINI 08/05/17 A B 114761284 2 LAUDELINA FRANCISCO 17/09/07 D E 48041 1 LOURIVAL FREITAS SANTOS 18/08/00 F G 44021 1 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS 16/10/96 F G 48021 1 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA 18/08/00 F G 114771772 1 MARCELO FERREIRA GONCALVES 03/05/17 A B 47981 1 MARGARETH CHAVES LOPES 18/08/00 F G 114771815 1 MICHEL DA SILVA GOMES 04/05/17 A B 502164 3 NAIR GOLTZ SEHN 15/08/07 D E 114762940 1 NIVALDO ESTEVAO DA SILVA 18/09/07 D E 44111 1 NIVALDO GAMARRA 16/10/96 F G 44131 1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 16/10/96 F G 114761088 1 ORLANDO VALMACEDA VERON 24/11/04 E F 114771822 1 PABLO EDUARDO SANTOS SANCHEZ 04/05/17 A B 47951 1 PATRICIA PIRES DA SILVA 18/08/00 F G 114771774 1 RAFAEL FARIAS BENITES 03/05/17 A B 47721 1 ROBERTO ALVES DA SILVA 18/08/00 F G 47691 1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 18/08/00 F G 114771826 1 RUAN ROGER MARTIMIANO 04/05/17 A B 114771767 1 SILVANA SERRA DE OLIVEIRA 02/05/17 A B 44191 1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 16/10/96 F G 114772005 1 WEVERTON DINIZ DE MORAIS 31/05/17 A B Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 14 DHIEGO TROQUEZ 10/04/17 A B 11 EDIMAR ZUNTINI 05/01/17 A B 16 ETIANE ALEXANDRE NANTES BALBINO 01/06/17 A B 13 FERNANDO ABREU PINTO 06/04/17 A B Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 114771873 1 CARULINA GOMES DE MENEZES 08/05/17 A B 114771906 1 CLAUDIOMIRA ZARDO PALACIO REVELLO 05/05/17 A B 114771901 1 GABRIELLE REGINA MIGUEL BARBOSA 05/05/17 A B 114771887 1 NATHALIA FAKER FRANCO GIROTTO 03/05/17 A B 114771917 1 ORLANDO MARCOS SANTOS VERONEZE 15/05/17 A B 114771836 1 ROBERTO MONACO 04/05/17 A B 114771919 1 RUDOLF GUIMARAES DA ROCHA 05/05/17 A B 114760558 2 SERGILAINE DE MATOS DA SILVA 05/05/17 A B Procuradoria Geral do Município - PGM MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 114763278 1 ALBINO JOAO ZANOLLA 14/11/07 D E 114771844 1 ALINE PERDOMO SOUTELO 04/05/17 A B 114766005 1 AMILTON MARQUES DE FREITAS 02/08/10 C D 114763580 1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 08/02/08 D E 77501 1 ANTONIO MARCOS MARQUES 01/01/99 G H 19471 1 ARLENE LOPES DE ALMEIDA 07/06/89 H I 114763509 1 EDUARDO GOMES DO AMARAL 15/01/08 D E 114766256 1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO 06/12/10 C D 81171 2 LOURDES PERES BENADUCE 16/09/10 C D 114760735 1 PATRICIA SABO HERNANDES 04/06/04 E F 114765828 1 PAULA DE MENDONCA NONATO 23/04/10 C D 30451 1 ROSANA TINATSU ONO 28/11/91 H I 502122 3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 01/02/08 D E 114763510 1 SOLANGE SILVA DE MELO 15/01/08 D E 114765726 1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA 31/03/10 C D 114766257 1 VIVIANE CARVALHO EICH 06/12/10 C D Secretaria Municipal de Administração - SEMAD MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 114766485 1 ANA PAULA BARBOSA COELHO 14/02/11 C D 114771837 1 ANAIA BEATRIZ CAPPI 04/05/17 A B 114763273 1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 14/11/07 D E 114763251 1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES 20/11/07 D E 114766528 1 CARLOS EDUARDO PARRA 17/02/11 C D 114771843 1 ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO LIBORIO 04/05/17 A B 114771849 1 GABRIEL DANTAS SIGOLO 04/05/17 A B 114760909 1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 01/07/04 E F 114771829 1 GRACIELLY FRANCA DE BRITO PAGNONCELLI 04/05/17 A B 114771779 1 HEBER PINHEIRO DE MELLO 04/05/17 A B 114763121 1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 12/11/07 D E 114771860 1 JULIANO ALVES MALAQUIAS 08/05/17 A B 114763482 1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA 03/12/07 D E 114763492 1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 11/01/08 D E 114762751 2 MAURICIO CESCON 14/11/07 D E 114763296 1 MIRIAN YUMI JOBOJI 19/11/07 D E 114771903 1 NATACHA MARTINS ALMEIDA 08/05/17 A B 114771855 1 SANDRO SEIYA OKAZACHI 04/05/17 A B 114762949 1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA 24/09/07 D E Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAF MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 114762747 1 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO 08/08/07 D E 114771891 1 BRUNA ESTELAI DE FAVERI MACEDO 05/05/17 A B 114771944 1 GUILHERME CARDOSO OBA 05/05/17 A B 114771954 1 MICHAEL DOUGLAS BELLINATE MASSENA 08/05/17 A B Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 501993 6 AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM 02/08/10 C D 114763577 3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR 02/08/10 C D 114760413 1 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA 01/02/04 D E 114771869 1 ANDRESSA APARECIDA RODRIGUES ANUNCIATO 04/05/17 A B 114763774 2 ANGELA MARIA TEIXEIRA 05/05/17 A B 114763140 1 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA 09/11/07 D E 114762936 2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO PALICER 02/08/10 C D 114763004 2 BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS 02/08/10 C D 114771878 1 BARBARA MARQUES RODRIGUES 08/05/17 A B 114771871 1 CAMILA CORAZZA GOMES 08/05/17 A B 114766469 1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 28/01/11 C D 114766508 1 CINTIA CAROLINE COELHO 14/02/11 C D 114771867 1 CRISTIANE CAMPOS DE ANDRADE 17/05/17 A B 114762610 2 DAIANE MARILU RANZI DIAS 02/08/10 C D 114771933 1 DULCINEIA DE ALMEIDA LIMA 05/05/17 A B 114763675 2 EDIANA MARIZA BACH 02/08/10 C D 114766298 1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 10/01/11 C D 87981 6 EDINEUZA DOS SANTOS MOURA GUERRA 05/05/17 A B 114769872 3 ELIANE ANTUNES ABRANTES DE SOUZA 02/05/17 A B 82261 1 ELISA DE OLIVEIRA KUHN 19/05/00 C D 114761323 3 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA 02/08/10 C D 114769170 2 ERICA CHISTIANE GABRIEL 08/05/17 A B 114771907 1 GELIANE SALINA ELOI 08/05/17 A B 114771884 1 GISLAINE CRISTINA PINHEIRO DE LIMA 05/05/17 A B 114771846 1 GLEIDSON CAPILLE DE CAMARGO 04/05/17 A B 114763499 2 HELAINE NONATO CAMILO 02/08/10 C D 114764058 2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 02/08/10 C D 502172 3 JAINA GARCIA DUARTE GUIRARDI 19/05/17 A B 114762621 2 JOZIANE VILELA RODRIGUES 02/08/10 C D 290010 4 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS 28/06/00 H I 114763503 2 JULIANA CAETANO RODRIGUES 02/08/10 C D 114762622 2 KARINA BASTIANI RODRIGUES 02/08/10 C D 114766595 3 KARINA TSUMORI MOTOMIYA 08/05/17 A B 114762912 3 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES 14/01/08 D E 114763920 4 KENIDE DE SOUZA MORAIS 11/05/17 A B 114771877 1 LAIZA PIVA MAZARO 10/05/17 A B DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.237 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 DECRETOS 114771900 1 LILLIAN AQUINO PEDRO 08/05/17 A B 114771858 1 LUCIMEIRE APARECIDA PALOMBO PEREIRA GOMES 10/05/17 A B 146221 3 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANCA 02/01/08 D E 114762946 2 MARCIA FLORIANO 02/08/10 C D 114760762 5 MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO 10/01/08 D E 114771847 1 MARCO ANTONIO SOUZA SILVA 11/05/17 A B 114765996 2 MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART 02/08/10 C D 114762930 1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 28/08/07 D E 501649 6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS 02/08/10 C D 114763667 3 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO 02/08/10 C D 114762644 2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI 02/08/10 C D 114771824 1 RAFAEL ALMEIDA CARDOSO 04/05/17 A B 114762628 2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR 02/08/10 C D 114763352 1 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA 14/11/07 D E 114767557 2 SHIRLEY FLORES ZARPELON 08/05/17 A B 114764927 3 TALITA ROLIM DA SILVA 05/05/17 A B 114760906 1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA TEIXEIRA 13/05/04 E F 114762058 1 TATIANE DO AMARAL PESSARINI MORAES 07/08/06 D E 114771876 1 TATIANE MARTINS GOMES 08/05/17 A B 114762613 2 THEODORO HUBER SILVA 02/08/10 C D 114760395 1 VALDIR AMARAL DA SILVA 02/02/04 E F Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 114762346 2 EDEVALDO SETIMO CAROLLO 27/12/07 D E 114765836 1 ELAINNE MARIA ECHAGUE PERES PEREIRA 06/05/10 C D 114764621 2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO 28/07/10 C D Secretaria Municipal de Educação - SEMED MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 114761012 1 ADENIR MARQUES CHAVES 01/09/04 E F 114766423 1 ADOLFO MARQUES MULINA 25/01/11 C D 114766613 1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES 14/03/11 C D 114766472 1 ADRYANO JOSE LOPES DINIZZ 31/01/11 C D 502194 1 AGDA APARECIDA NOGUEIRA DE MENEZES VIEIRA 17/06/03 E F 114760308 1 AGNALDO GONCALVES PORTO 02/02/04 E F 114762983 1 ALINE ORTIZ RODRIGUES 25/09/07 D E 114763420 1 ALINE SILVA BATISTA LOPES 30/11/07 D E 114760640 1 AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA 01/05/04 E F 114760733 1 ANA DA SILVA GOMES 02/06/04 E F 114760687 1 ANA PAULA CARVALHO DA SILVA 14/04/04 E F 114760589 1 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 14/04/04 E F 114761090 1 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 29/11/04 E F 114766414 1 ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE 24/01/11 C D 502036 2 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO 01/10/07 D E 114762989 1 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA 18/09/07 D E 114763008 1 ANIZIO SILVA 17/09/07 D E 153531 1 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA 29/04/02 E F 114763070 2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 04/07/08 C D 114763003 1 ANTONIO BATISTA DA CONCEICAO 14/09/07 D E 153351 1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 23/04/02 E F 114766499 1 ARLINDO VARGAS MACHADO 01/02/11 C D 114762591 1 AURENICE COSTA CEZAR 21/05/07 D E 114761643 1 BENONIA AREVALO 18/10/05 D E 114765174 1 BERENICE FERREIRA DE VITT 01/07/09 C D 114.771.925 1 CAMYLLA LOPES GALHARDO 04/05/17 A B 114764519 2 CARLOS ALBERTO PEREIRA 31/01/11 C D 114.771.773 1 CARLOS ALEXANDRE BARBOSA 03/05/17 A B 114766430 1 CARLOS ALVES PEREIRA 25/01/11 C D 147071 3 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 14/05/07 D E 114762546 1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 15/12/07 D E 114761645 1 CLARICE SABO 17/10/05 D E 114760325 1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA 02/02/04 D E 114760616 1 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 26/04/04 E F 114.771.783 1 CLAUDIO ADÃO CARDOSO BERGONZI 18/05/17 A B 114761187 1 CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES 04/02/05 C D 114760707 1 CLEIDE MOREIRA DE LIMA 02/06/04 E F 114763458 1 CLEONICE BEZERRA GONCALVES 03/12/07 D E 501751 1 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 12/03/03 E F 114761092 1 CREUSELI SANTOS OROZIMBO 29/11/04 E F 82131 1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 19/05/00 F G 114764285 2 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS 24/01/11 C D 114766709 1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO 24/03/11 C D 114766707 1 DANIELI LEMANSKI 25/03/11 C D 114.771.959 1 DANIELLY DE OLIVEIRA SANTOS MOREIRA 01/06/17 A B 114760572 1 DELMA HONORATO FERREIRA 13/04/04 E F 501395 3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 28/11/07 D E 114.771.918 1 DENIZE LEISE ASSUNÇÃO DE LÁZARI CAMPINAS 05/05/17 A B 89371 2 DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM 31/01/11 C D 114762757 1 DEVANI JOSE DA SILVA 04/08/07 D E 114760703 1 DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO DUARTE 02/06/04 E F 114762761 1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 25/07/07 D E 153461 1 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 02/05/02 E F 144931 2 DULCE ELENA DOS SANTOS 19/06/07 D E 114760568 1 EDNA CARDOSO DE SA 15/04/04 E F 114760712 1 ELAINE VIEGAS BATISTA 07/06/04 E F 114762577 1 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS 17/05/07 D E 114760671 1 ELDA PEREIRA VERAO 11/05/04 E F 114766612 1 ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA 16/03/11 C D 114760672 1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 14/04/04 E F 114761101 1 ELIZETE FREITAS DE OLIVEIRA SANT ANA 02/12/04 E F 114760603 1 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS 19/04/04 E F 114760916 1 EMERSON MATOS RODRIGUES 06/07/04 E F 114.771.770 1 EMILIANO ALBERTO VASQUEZ BENITES 03/05/17 A B 114760596 1 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO 15/04/04 E F 114762758 1 ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA 01/08/07 D E 114762973 1 ETI DA SILVA SOUZA 12/09/07 D E 114762573 1 EUNICE MEDEIROS DA COSTA 15/05/07 D E 114760615 1 EVA RAMIRES 20/04/04 E F 114762969 1 FABIANO DE OLIVEIRA VERAO 18/09/07 D E 114766433 1 FABIANO LOPES DOS SANTOS 25/01/11 C D 114760702 1 FABIO DA COSTA FLOR 07/06/04 E F 114760639 1 FABIO DA COSTA SANTOS 03/05/04 E F 114760915 1 FABIO JUNIOR LOPES BENJAMIM 30/06/04 E F 114766447 1 FABIO OLIVEIRA 24/01/11 C D 114766415 1 FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABE 25/01/11 C D 114760663 1 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 10/05/04 E F 150891 4 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA 25/01/11 C D 114766456 1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA 27/01/11 C D 114.747.448 1 GENESIS DE MOURA SOUZA 02/05/17 A B 114766449 1 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 27/01/11 C D 114762971 1 GEOVANI DOURADO SEGOVIA 20/09/07 D E 114766632 1 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA 21/03/11 C D 114.771.890 1 HELOISA BORTOLOTTO DA SILVA 05/05/17 A B 114763486 1 IDENILZA ROSANGELA BORGES 07/12/07 D E 114760720 1 ILDA ARAUJO DE ANDRADE 10/05/04 E F 114762581 1 IRANI FRANCISCA DA COSTA SILVA 15/05/07 D E 114760563 1 ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS 15/04/04 E F 114762756 1 ISRAEL FABRICIO DA SILVA JUNIOR 23/07/07 D E 114760708 1 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO 08/06/04 E F 501220 2 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 28/11/07 D E 114762572 1 IZABEL RECALDE FIGUEREDO 11/05/07 D E 114761921 2 JAIRO BATISTA DOS SANTOS 28/01/11 C D 86511 1 JANAINA OLIVEIRA BRITO 28/06/00 G H 114762566 1 JANET DE LIMA FERNANDES 10/05/07 D E 114766458 1 JANICE RODRIGUES VIEIRA 27/01/11 C D 114766432 1 JANIO JOSE DE SOUZA MERCADO 25/01/11 C D 114762974 1 JEFER JERONIMO DE SOUZA 12/09/07 D E 114.771.935 1 JÉSSICA BRONDANI DA SILVA 04/05/17 A B 114763756 2 JILMAR DE OLIVEIRA LIMA 25/01/11 C D 114766455 1 JOACIR APARECIDO BOTELHO 27/01/11 C D 114766435 1 JOAO ALCIR SOARES SILVA 25/01/11 C D 114766445 1 JOSE CARLOS DE SOUZA 28/01/11 C D 114760592 1 JOSE CARLOS PEREIRA MASCARENHAS 19/04/04 E F 114762991 1 JOSE RAIMUNDO LIMA 01/10/07 D E 114766471 1 JOSE SARTARELO 25/01/11 C D 114760330 1 JOSIAS CARMONA 02/02/04 E F 114760710 1 JOZI ALVES PEREIRA INACIO 03/06/04 E F 114760716 1 JUCELY CINTURIAO MARCELINO PAIM 03/06/04 E F 114762179 2 KAREN SANCHES RODRIGUES 13/09/07 D E 114760677 1 KATYANY SANTANA MALTA 12/05/04 E F 114.771.840 1 KELLY ADRIENE PAZ ROSA 04/05/17 A B 114760973 1 KESIA PIRES SANTANA 27/07/04 E F 114765177 1 LAURICE CORREA DE BARROS 06/07/09 C D 114760593 1 LEANDRA LURDES JACOMELLI 20/04/04 E F 114.771.777 1 LEANDRO VIEIRA LIMA 03/05/17 A B 114762576 1 LEIA BARBOSA SOARES ROSA 17/05/07 D E 87211 2 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 30/11/07 D E 89461 1 LORECI KURZ 28/06/00 F G 114766621 1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 21/03/11 C D 114763445 1 LUCIANO LOPES DA SILVA 28/11/07 D E 114762947 1 LUCIANO MARTINS 13/09/07 D E 114765889 1 LUCILENE AREVALO 05/05/10 C D 114762578 1 LUCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO PAIVA 21/05/07 D E 114766473 1 LUCIVALDO OLIVEIRA 28/01/11 C D 114762759 1 LUIZ HENRIQUE FREITAS DE SOUZA 01/08/07 D E 114762574 1 LUZIA FABRES MIRANDA 16/05/07 D E 114762993 1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA 02/10/07 D E 90430 4 MARCELO GALVAO DE MORAES 27/01/11 C D 114763119 1 MARCIA DA SILVA 22/10/07 D E 114760613 1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS 12/04/04 E F 114761100 1 MARCILENE FELIX DOS SANTOS 29/11/04 E F 114762968 1 MARCOS APARECIDO GOMES 24/09/07 D E 114762998 2 MARCOS FERREIRA LUNA 21/01/08 C D 502176 2 MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA PAULINO 09/06/03 D E 114760610 1 MARIA DAS GRACAS TENORIO CAVALCANTE 19/04/04 E F 114761091 1 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA 29/11/04 E F 114760799 1 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA 14/06/04 E F 114763459 1 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL 05/12/07 D E 153441 1 MARIA LUZINETE DOS SANTOS 23/04/02 E F 114762575 1 MARIA REGINA DA MOTA MATOS 21/05/07 D E 114760594 1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 14/04/04 E F 114760737 1 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA 10/05/04 E F 81571 1 MARIANNE SILVA 19/05/00 F G 1521 1 MARILDA CABREIRA LEAO LUIZ 31/12/15 F G 114760617 1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 12/04/04 E F 114762970 1 MARILENE AQUINO XIMENDES 13/09/07 D E 114765893 1 MARILENE BATISTA DA SILVA 04/05/10 C D 114760643 1 MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS 29/04/04 E F 114763469 1 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS 04/12/07 D E 114760327 1 MARINES DANIEL PORTO 02/02/04 E F 114762972 1 MARIOSAM DE MELO OLIVEIRA 14/09/07 D E 114760911 1 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS 30/06/04 E F 114766702 1 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES 17/03/11 C D 114765892 1 MARTA FERNANDES 05/05/10 C D 153331 1 MARTA PEREIRA DA SILVA 29/04/02 E F 114766035 1 MAURICIO ORTIZ RODRIGUES 17/08/10 C D 114760649 1 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA 10/05/04 E F 114762588 1 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA 14/05/07 D E 114762994 1 NERILDA ROSA DA SILVA 04/10/07 D E 114760609 1 NILDA LEONOR SILVEIRA 19/04/04 E F 114760628 1 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA 03/05/04 E F 114760573 1 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO 14/04/04 E F DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.237 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 DECRETOS 114760598 2 NILSON CARDOSO RAMIREZ 20/09/07 D E 114762979 1 NILSON FRANCA SOARES 20/09/07 D E 114762984 1 NILZA FREITAS 12/09/07 D E 114763097 1 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS 01/10/07 D E 114762580 1 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 17/05/07 D E 114766478 1 OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR 31/01/11 C D 114760583 1 PALMIRA APOLINARIO 12/04/04 E F 114762156 2 PAULO SERGIO AREDES DE ARAUJO 01/11/07 D E 114766457 1 PEDRO COINETE DA SILVA 27/01/11 C D 114766429 1 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC 25/01/11 C D 114762976 4 PLACIDO MARTINS 30/08/10 C D 114766477 1 RAFAEL DA SILVA FERREIRA 03/02/11 C D 114760638 1 RAIMUNDO GONCALVES 01/05/04 E F 148631 2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 02/08/05 D E 114765944 1 RANULFO MARTINS SOUZA 02/06/10 C D 114760604 1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 20/04/04 E F 114760698 1 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS 04/06/04 E F 114760611 1 REGINA DA SILVA 12/04/04 E F 114766416 1 REINALDO DOMINGOS MARTINS 25/01/11 C D 114762987 1 RENATA SILVA DE SOUZA 25/09/07 D E 114.771.769 1 RENATO ALEXANDRE CARDOSO ARAN SEVERINO 15/05/17 A B 114766443 1 RICARDO VENANCIO DA SILVA 25/01/11 C D 114762174 2 ROBERTA KELLY VICENTE QUEIROZ 27/01/11 C D 114761011 1 ROBSON FERREIRA DE SOUZA 02/09/04 E F 114760647 1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM 03/05/04 E F 87701 1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 28/06/00 F G 114766622 1 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA ALVES 16/03/11 C D 114760661 1 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES 14/04/04 E F 114760715 1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 09/06/04 E F 114760634 1 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA 19/04/04 E F 114765834 1 ROSINHA CAVALHEIRO MARTINS 03/05/10 C D 114762988 1 RUBENS FELIX DA CRUZ 01/10/07 D E 114766463 1 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE 23/02/11 C D 114766467 1 SAMUEL MENEGON FRONZA 31/01/11 C D 114762981 1 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS 21/09/07 D E 114760904 1 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA 28/06/04 E F 114765891 1 SANDRA ROSSATE MEDINA 06/05/10 C D 114766708 1 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS 25/03/11 C D 114762579 1 SELIA PERES SOBRINHO 14/05/07 D E 114760582 1 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA 13/04/04 E F 114760625 1 SILVIA MARA DOS SANTOS 30/04/04 E F 114760714 1 SILVIA RAIDAN REINISCH 07/06/04 E F 114766465 1 SIMONE NETO 31/01/11 C D 114760679 1 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 12/05/04 E F 114760600 1 SONIA APARECIDA MOREL 13/04/04 E F 114763093 1 SONIA CEZARIO DA SILVA 09/10/07 D E 114760651 1 SONIA CRISTINA ZORZATTO 12/05/04 E F 130791 1 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 28/06/00 E F 114760636 1 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 14/04/04 E F 81771 1 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 19/05/00 F G 114760624 1 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO 14/04/04 E F 114760375 1 TATIANE CARVALHO DA MATTA 02/02/04 E F 114.771.784 1 TIAGO BRUM RAMOS 11/05/17 A B 114766426 1 TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO 25/01/11 C D 114762511 2 VALCILENE PEDRO AQUINO 18/09/08 C D 114760561 1 VALDECI DOS SANTOS 14/04/04 E F 90326 2 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 01/12/07 D E 114763105 2 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA 22/02/08 D E 114766459 1 VANDERLEI NUNES DA SILVA 24/01/11 C D 502131 1 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 10/06/03 E F 114.771.775 1 VILTON CICERO DE LIMA 03/05/17 A B 114761941 1 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA 08/05/06 C D 114766460 1 WELLINGTON BATISTA DIAS 27/01/11 C D 114760300 1 WILSON DA SILVA CANTEIRO 02/02/04 E F Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 114771807 1 ADRIANA AQUINO REINOZO 04/05/17 A B 114763336 1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 14/11/07 D E 114760961 4 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO 09/02/11 C D 114760406 1 AUGUSTO ROBERTO MARCHINI 16/02/04 E F 89341 1 CREUSA NOGUEIRA NONATO 28/06/00 F G 114765754 2 CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS 30/12/10 C D 114765945 1 CRISTIANE MENDES FERREIRA 11/06/10 C D 114763074 2 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 13/11/07 D E 114760713 1 ELZA DA SILVA RAMOS 03/06/04 E F 114763519 1 EVALDO FERNANDO DOS SANTOS 15/01/08 D E 131511 1 HEITOR PEREIRA RAMOS 28/06/00 F G 114760675 1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA 18/05/04 F G 114763505 1 JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR 11/01/08 D D 500878 1 JOSE ROBERTO BARBOSA 14/11/02 E F 114763376 1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 26/11/07 D E 114763525 1 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO 11/01/08 D E 114766500 1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES 15/02/11 C D 86531 2 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO 09/02/11 C D 114765423 5 TAMIRES PEREIRA MACHADO 08/05/17 A B 114766515 1 VANESSA SALTARELI DA SILVA 11/02/11 C D 114763542 1 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA 23/01/08 D E Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 114765988 6 ANIELTHON HILARIO BAGGIO ARECO 04/05/17 A B 114760683 1 HERMES DE OLIVEIRA LIMA 19/05/04 E F 47311 1 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA 16/10/01 G H 114763676 1 KLEITON SINSKI BARBOSA 12/03/08 D E 114767280 4 VANESSA GUARDACHONI BINSFELD 04/05/17 A B Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 114760412 1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 16/01/04 E F 114763464 1 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 03/12/07 D E 114.771.802 1 DANILO DE ARRUDA BERNAL 04/05/17 A B 46001 1 ERALDO FUCHS VIANA 01/06/97 F G 114762565 1 FABIO BARBOSA DE SOUZA 21/05/07 D E 114.771.914 1 ITALO FRANCO RIBEIRO 08/05/17 A B 114760339 1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO 02/02/04 E F 114762569 1 ODELICE ANA PITOL 21/05/07 D E 114766535 1 THALYTA CASTRO 21/02/11 C D Secretaria Municipal de Saúde - SEMS MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 114766294 1 ACACIO JOSE BARBOSA 17/12/10 C D 114763134 1 ADAO PEREIRA DA SILVA 07/11/07 D E 114.771.326 2 ADEMIR ALMEIDA DA SILVA FIDELIS 03/05/17 A B 114763585 1 ADOLFA GONCALVES 14/12/07 D E 114762087 2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA 08/02/11 C D 114760385 1 ADRIANA GARCIA MORALES 05/02/04 E F 114761513 3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO 25/06/08 C D 114763417 1 AGEU RODRIGUES FERREIRA 23/11/07 D E 114762708 1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO 02/08/07 D E 500233 5 ALDACELIA FLORES BARBOSA 08/10/10 C D 114762028 6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 08/10/10 C D 114.771.949 1 ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS TAVARES 08/05/17 A B 114765741 1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS 07/04/10 C D 114766536 1 ALEX SANDER SERAFIM 14/02/11 C D 114.771.971 1 ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO DUARTE 08/05/17 A B 114.767.242 2 ALEXSSA LOUVEIRA LIMA DE MATOS 08/05/17 A B 87461 1 ALICE HELENA MARQUES 28/06/00 F G 114766519 1 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 14/02/11 C D 114765913 1 ALINE DA CUNHA SIPPEL 21/05/10 C D 114765087 3 ALINE MATHEUS COSTA 08/10/10 C D 114.771.801 1 ALLAN VOLOBUEFF NORILER 04/05/17 A B 502063 1 ALYNE DE JESUS DA SILVA 24/04/03 E F 114.771.897 1 AMANDA SAYURI ITO SIMIAO 05/05/17 A B 114765038 3 AMANDA SERRANO GONCALVES 08/10/10 C D 114.771.908 1 ANA CLAUDIA DE JESUS DUARTE 08/05/17 A B 114760369 2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 13/08/08 C D 114.769.866 2 ANA GABRIELLY DE CASTRO FERREIRA BOICO 08/05/17 A B 87741 1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS 28/06/00 F G 89751 1 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL 28/06/00 F G 114.760.678 2 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 16/05/17 A B 114764304 3 ANA PAULA DE LIMA PACHECO 08/10/10 C D 114.771.911 1 ANA PAULA PINTO TRICHES 08/05/17 A B 114.771.963 1 ANDERSON DUARTE SILVA 29/05/17 A B 114.768.999 3 ANDRE ASSUNPÇÃO TEIXEIRA 09/05/17 A B 114763478 1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA 23/11/07 D E 501947 1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA 10/04/03 E F 114764299 3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO 08/10/10 C D 114.771.790 1 ANDREIA MARIA DA COSTA 03/05/17 A B 86901 1 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA 27/06/00 F G 114765321 2 ANGELO MAX SANCHES 08/10/10 C D 114.771.786 1 ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS 03/05/17 A B 114764253 3 ANTONIA CRISTINA ESCORSE 08/10/10 C D 90423 2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO 07/08/03 E F 67591 1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO 01/05/97 G H 114766504 1 APARECIDA DOS SANTOS BENTO 14/02/11 C D 114766514 1 APARECIDA MARQUES GOMES 14/02/11 C D 30011 1 APOLINARIA ORTIZ MARQUES 15/10/91 G H 114.771.921 1 ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES 05/05/17 A B 114766531 1 ASTURIO COUTINHO DO AMARAL 18/02/11 C D 501099 2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 06/01/03 E F 90403 1 BERNADETE APARECIDA CAMOLEZ 01/08/03 E F 114.771.788 1 BIANCA SABRINA MACEDO MEIRELES 03/05/17 A B 83041 1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS 19/05/00 F G 114.774.799 1 BRUNA DE PAULA BICUDO 08/05/17 A B 114.771.916 1 BRUNA DOS SANTOS SILVA 08/05/17 A B 114765840 3 BRUNA KEZI VIEIRA GARCES 22/12/10 C D 114.771.910 1 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA 18/05/17 A B 114.771.923 1 BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA 08/05/17 A B 114.771.896 1 BRUNO VELOSO ROCHA 05/05/17 A B 114.770.036 2 CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA 05/05/17 A B 114760559 4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER 08/10/10 C D 114.771.794 1 CARLOS ADRIANO SA AMORIM 08/05/17 A B 85281 1 CARLOS ALBERTO REGGIANI 12/06/00 F G 114762649 6 CARLOS FERRAZ RODRIGUES 08/10/10 C D 114760092 2 CARLOS HENRIQUE FROES 14/01/04 E F 114767915 1 CARLOS RAMAO DA SILVA 24/04/12 B C 86911 1 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO 28/06/00 F G 114.771.057 2 CAROLINE NEGRAO ANEAS 16/05/17 A B 114765198 4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 08/10/10 C D 501174 1 CASSIO MEDEIROS AHMED 29/01/03 E F 86831 1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA 28/06/00 F G 114765094 3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 08/10/10 C D 114763338 1 CELSO RIBEIRO LOPES 23/11/07 D E 114.771.892 1 CHRISTIANE DE AVILA NUNES DOMINGUES 05/05/17 A B 114766302 1 CINTIA DE SOUZA NETO 16/12/10 C D 114.771.835 1 CINTIA MARIA TEIXEIRA 04/05/17 A B 114766450 1 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI 07/02/11 C D 114762036 6 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS 08/10/10 C D 500946 1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO 17/01/03 E F 114.765.500 4 CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA 03/05/17 A B 114765089 3 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO 08/10/10 C D DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.237 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 DECRETOS 114766538 1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES 21/02/11 C D 114760690 1 CLAUDIR MOISES DA SILVA 01/06/04 E F 114766006 1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS 02/08/10 C D 114765092 3 CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO 08/10/10 C D 114.771.972 1 CLEIDE DE FATIMA GUARIZO 08/05/17 A B 114.771.814 1 CLEIDE REGINA ROSSETO VEIGA TOJEIRA 08/05/17 A B 84221 1 CLEMENCIO MARIANO DA SILVA 30/05/00 F G 114760286 1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 26/01/04 E F 82491 1 CRISTIANA VILELA NANCI 19/05/00 F G 114762479 1 CRISTIANE DE LIMA SILVA 09/04/07 D E 114766038 1 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO 01/09/10 C D 114765842 3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO 03/12/10 C D 114.764.982 2 CRISTINI VIEIRA DOS SANTOS SILVA 05/05/17 A B 114.768.639 2 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS 08/05/17 A B 114766507 1 DAMIAO MENDES DA ROCHA 04/02/11 C D 114.772.007 1 DANIEL MARCOS FERREIRA DA SILVA 25/05/17 A B 114766482 1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 09/02/11 C D 114766014 1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 09/08/10 C D 114.736.292 3 DANIELE MAGRO DE BRITO 08/05/17 A B 114.771.927 1 DANIELI NOGUEIRA DA SILVA 05/05/17 A B 114763259 2 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES 07/07/08 C D 114763331 1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA 12/11/07 D E 114.771.811 1 DANYJARA DE SOUZA GOMES 03/05/17 A B 114.771.880 1 DEBORA KERPEL PENZO 05/05/17 A B 114763521 1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 15/01/08 D E 114761662 4 DENIZE ALESSANDRA FOKURA 08/10/10 C D 114766517 1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 15/02/11 C D 114764390 3 DIRMA FRANCO ALVES JARA 08/10/10 C D 114763011 1 DORISVAL BEZERRA DA SILVA 20/09/07 D E 114.771.806 1 DOUGLAS HENRIQUE ALVES DA SILVA 03/05/17 A B 114765322 2 EDGAR DARIO PALACIOS ORTEGA 08/10/10 C D 114765727 1 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO 06/04/10 C D 114765028 3 EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES DE ALENCAR 08/10/10 C D 114765591 3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 16/12/10 C D 114766521 1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA 14/02/11 C D 114765055 3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA 08/10/10 C D 114763487 1 EDIVALDO FAGUNDES PRATES 01/01/08 D E 114766036 1 EDJANE CARVALHO DE LIMA SAAB DE SOUZA 01/09/10 C D 114761320 3 EDLENE VIANA LEITE DE LIRA 08/10/10 C D 114760680 1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS 19/05/04 E F 114762913 6 EDNA APARECIDA DA SILVA 08/10/10 C D 114.763.393 2 EDNA DOS SANTOS ALVAREZ 08/05/17 A B 83151 1 EDNA SEVERINA DA SILVA 19/05/00 F G 114766542 1 EDNO FERREIRA DA SILVA 21/02/11 C D 500968 2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR 07/01/03 E F 114766330 1 EDUARDO DA ROCHA LIMA 29/12/10 C D 17881 2 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA 10/08/06 D E 114763340 1 EDUARDO MENEZES CORREIA 20/11/07 D E 114764293 3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA DE PAULA 08/10/10 C D 500985 1 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA 08/01/03 E F 114.760.204 2 ELCIO VERMIEIRO GONÇALVES 17/05/17 A B 114764290 3 ELENA SILVEIRA GOMES BASSO 08/10/10 C D 114765816 3 ELENY SANDRA PEREIRA RODRIGUES 15/12/10 C D 114765253 3 ELIANE MARINHO DA SILVA 08/10/10 C D 501972 1 ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA 15/04/03 E F 114761222 2 ELIAS GOMES SANTOS 25/06/08 C D 114763476 1 ELIASER AEDO DOS SANTOS 04/12/07 D E 114762118 1 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS 06/09/06 E F 114764287 3 ELISANGELA CARVALHO 08/10/10 C D 114763584 1 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES 24/01/08 D E 501156 2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 07/01/03 E F 114764236 2 ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS 08/10/10 C D 780971 3 ELZA BERNARDINO DA SILVA 10/02/11 C D 83501 1 ELZA MORAIS VIEIRA 19/05/00 F G 114766525 1 ELZIRA DA SILVA 15/02/11 C D 790512 3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA 02/04/07 D E 114766518 1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA 14/02/11 C D 84591 1 ERONES FERREIRA DE ASSIS 30/05/00 F G 114.764.010 3 EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS 08/05/17 A B 114766291 1 EVANDRO DUEK DE SOUZA 17/12/10 C D 114.771.958 1 EVERTON DE SOUZA AGUIRRE 08/05/17 A B 114765915 1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA 18/05/10 C D 114765088 3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI 08/10/10 C D 114.763.651 5 FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA 03/05/17 A B 114.770.980 2 FABIANE MEZACASA 08/05/17 A B 114760360 1 FABIANE MULLER DEZAN 02/02/04 E F 114766470 1 FABIO FERRAZ MARQUES 10/02/11 C D 114.771.865 1 FABIO HILDEBRAND ARIAS 05/05/17 A B 114760190 1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 15/01/04 E F 114760414 1 FATIMA GOMES DE ANDRADE 02/02/04 E F 114.772.025 1 FERNANDA BERALDO BARROS 30/06/17 A B 114764356 3 FERNANDA DE LIMA PAVAO 08/10/10 C D 114762147 4 FERNANDA POGLIESE PAZ 08/10/10 C D 114764228 1 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 08/07/08 C D 502060 1 FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS 30/04/03 E F 114766544 1 FERNANDO PITTERI BENTO 21/02/11 C D 114760199 1 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS 19/01/04 E F 114766539 1 FLAVIO BELGARA CRISTALDO 14/02/11 C D 114764341 2 FLAVIO TELES MACHADO VERA 08/10/10 C D 114760254 1 FRANCILENE SOUSA DE ALENCAR 15/01/04 E F 114763483 1 FRANCISCO ALVES LOPES 12/12/07 D E 114764238 2 FRANCISCO DE ASSIS TOLENTINO 08/10/10 C D 114760456 1 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA 09/02/04 E F 114764239 2 FRANCISCO JOSE ALVES BARROSO 08/10/10 C D 114.770.175 2 FREDERICO DE OLIVEIRA WEISSINGER 05/05/17 A B 114.771.882 1 GABRIEL DUARTE PASSOS 04/05/17 A B 501219 5 GILMAR BATISTA DA CONCEICAO 25/01/11 C D 114.771.960 1 GILSON CANDIDO DA SILVA 08/05/17 A B 114763678 2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA 05/04/10 C D 114765091 3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO 08/10/10 C D 114764311 3 GISLENE VIANA FONSECA 08/10/10 C D 86451 1 GIVANI ALVES MENEZES 28/05/00 E F 114765846 3 GLEICIANE GONCALVES LEITE 16/12/10 C D 114.771.920 1 GLEYCE PEDROSA CAVALCANTI TARTARI 15/05/17 A B 114.771.820 1 GLEYSON OLSEN RODRIGUES APOLONIO 04/05/17 A B 114761016 1 GRACIELY ABREU DIAS WOLFF 04/09/04 D E 114765943 1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO 09/06/10 C D 114766011 1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA 09/08/10 C D 114.768.279 2 GULLYT SILVA RODRIGUES 03/05/17 A B 114.763.076 2 HELEN TATIANA FERREIRA VALENSUELO 03/05/17 A B 114764303 3 HELITON MATOS ALVES 08/10/10 C D 114763475 1 HINCO RODRIGO DE PAULA 04/12/07 D E 114.771.810 1 IAGO FERREIRA LIMA 04/05/17 A B 114762630 4 IEDA FLORES BARBOSA 08/10/10 C D 114766475 1 ILSON DE OLIVEIRA FABIANO 03/02/11 C D 501979 3 INDONESIO CALEGARI 07/04/03 E F 501172 1 INEZ YOSHIKO KAYANO 29/01/03 E F 501555 4 IRAMI DA SILVA BENITES 08/10/10 C D 86331 2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA 27/06/00 F G 86321 2 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 08/02/11 C D 114766498 1 ITAMAR VIANA LEITE 11/02/11 C D 114760718 4 IVALDA BELARMINO DE LIMA 08/10/10 C D 114764266 3 IVALDO FERNANDES DOS SANTOS 08/10/10 C D 114766008 1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA 28/07/10 C D 114765818 3 IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA 04/02/11 C D 114760291 1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES 23/01/04 E F 114766448 1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR WOLMANN 07/02/11 C D 114764240 2 JACKSON VIEIRA DA ROSA 08/10/10 C D 114.771.946 1 JACQUELINE DOS SANTOS 05/05/17 A B 90327 3 JAN DA COSTA CALHEIROS 14/09/07 D E 114.762.098 2 JANAINA PAULINO SIQUEIRA 03/05/17 A B 114763666 1 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO 03/03/08 D E 114.771.967 1 JAQUELINE DORNELES GOMES 15/05/17 A B 114765822 1 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA 20/04/10 C D 114.771.800 1 JHONATAN WILLIAN DA SILVA 17/05/17 A B 114766490 1 JOAB PIRES SANTANA 11/02/11 C D 114763000 1 JOANA ECHEVERRIA PORTA 21/09/07 D E 114762254 3 JOAO LUCIO CRISTALDO 08/10/10 C D 114760087 1 JOAQUIM MACEDO DA CRUZ 19/01/04 E F 18211 1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR 01/02/88 H I 114763094 1 JOCEMAR DA SILVA CAVALCANTE 15/10/07 D E 114766007 1 JOELMA ROSICLER DE PIERI 27/07/10 C D 114.771.904 1 JOELMA TELES DA ROSA 15/05/17 A B 114.771.948 1 JONATHAN SANCHES DE OLIVEIRA 08/05/17 A B 500971 1 JOSE AIRTON MOREIRA GONCALVES 06/01/03 D E 114764344 2 JOSE CLAUDIO DA SILVA 08/10/10 C D 114765287 2 JOSE DA SILVA 08/10/10 C D 114766513 1 JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO 14/02/11 C D 114760684 3 JOSE MARIO DIAS 03/12/07 D E 114.771.902 1 JOSE MAURO QUIJADA 08/05/17 A B 90394 1 JOSEFA QUEIROZ ALVES 30/07/03 E F 114.771.809 1 JOSILENE NELY DO NASCIMENTO WOLFART 03/05/17 A B 114764182 1 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA 23/06/08 C D 114765093 3 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA 08/10/10 C D 114.771.965 1 JOZIANE FERRO SILVA 08/05/17 A B 114765059 3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA 08/10/10 C D 114760183 1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN 16/01/04 E F 114.771.968 1 JULIANA PAZETO DOS SANTOS 01/06/17 A B 114766543 1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA 17/02/11 C D 114765912 1 KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO 26/05/10 C D 114.771.898 1 KAROLINE BRANDINA SILVA 04/05/17 A B 114763674 1 KATIA LETICIA DA FONTOURA 05/03/08 D E 114766492 1 KATIANE CARVALHO DA MATTA 14/02/11 C D 114764308 3 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA 08/10/10 C D 114766520 1 KEILLA GOMES BORGES 11/02/11 C D 114.771.889 1 KELLY APARECIDA AJUL REZENDE ZIKEMURA 19/05/17 A B 114763484 1 KENIO SALGUEIRO OKAMURA 28/11/07 D E 114766487 1 KLEBERSON TREVISAN PIRES 08/02/11 C D 114.771.868 1 LARISSA DE MOURA SANTOS 05/05/17 A B 114.771.863 1 LEANDRO HISAO MODESTO IKEDA PAULO 08/05/17 A B 114765269 3 LEDINAUVA RAMOS 08/10/10 C D 114.771.782 1 LIANE DE SOUZA GONÇALVES 08/05/17 A B 114.771.885 1 LIGIA COSTA OREJANA GARCIA 08/05/17 A B 114766358 1 LORRAINE APARECIDA PINTO 14/01/11 C D 114766480 1 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO 07/02/11 C D 114.771.817 1 LUAN ESTELAI FONSECA 03/05/17 A B 114.771.793 1 LUANA FRANCO BENITES OLIVEIRA 03/05/17 A B 114760236 1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS 21/01/04 E F 114765010 3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA 08/10/10 C D 114765056 3 LUCIA ROZENO LEITE 08/10/10 C D 114763650 1 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO 19/02/08 D E 114760347 1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA 01/02/04 E F 502059 1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA 09/04/03 E F 114765047 3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 08/10/10 C D 114.771.924 1 LUCYELMA REZENDE ARGUELHO 05/05/17 A B 114762489 3 LUIS BARBOSA 08/10/10 C D 114.771.934 1 LUIS FERNANDO GOMES DE ALENCAR RAMOS 08/05/17 A B 114760608 1 LUIZ CARLOS RODRIGUES 26/04/04 E F 114766481 1 LUIZ REIS DE FRANCA FILHO 07/02/11 C D 114764300 3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 08/10/10 C D 501.144 3 MARCELA GONÇALVES NAVARRETE 08/05/17 A B 114765267 3 MARCELA LUIZ DE LIMA 08/10/10 C D 90398 1 MARCELE DE SOUZA SANCHES 28/07/03 E F 114765733 1 MARCELO OKADA 05/04/10 C D 114765066 3 MARCIA DE PAULA VIEIRA 08/10/10 C D 114766301 1 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO 21/12/10 C D DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.237 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 DECRETOS 18451 1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO 16/03/90 H I 114766506 1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA 14/02/11 C D 114764391 3 MARCIO TAVARES JARA 08/10/10 C D 114762267 4 MARCO AURELIO AMORIM BONETTI 08/10/10 C D 114.771.952 1 MARCOS ANTONIO DE ALENCAR DINIZ 08/05/17 A B 114766015 1 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 09/08/10 C D 114760738 1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS 17/06/04 E F 114763665 1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 03/03/08 D E 114760732 1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS 17/06/04 E F 114.771.888 1 MARIA APARECIDA DA SILVA E OLIVEIRA DE QUEIROZ 08/05/17 A B 114765048 3 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 08/10/10 C D 114763344 1 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO 20/11/07 D E 114.771.899 1 MARIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA JARA 08/05/17 A B 114766527 1 MARIA DA CONCEICAO SILVA 10/02/11 C D 114766479 1 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES 07/02/11 C D 32641 1 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 20/05/92 H I 114760394 1 MARIA DE LOURDES ORRIGO 06/02/04 D E 114760146 1 MARIA DENISE SARAIVA 19/01/04 E F 114.771.879 1 MARIA LUCIA SILVA LIMA 04/05/17 A B 86951 1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 28/06/00 F G 87471 1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 28/06/00 F G 31871 1 MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 20/05/92 H I 114765584 3 MARIA ROSA DE ARAUJO 15/12/10 C D 501700 2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 13/03/03 E F 114760143 1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 19/01/04 E F 114.771.969 1 MARILENE DA SILVA SANTANA 08/05/17 A B 32711 1 MARILZA CAZARIN VIEIRA 20/05/92 H I 114762964 4 MARILZA DA CRUZ 08/10/10 C D 114765250 3 MARINEY PEREIRA DA SILVA 08/10/10 C D 34491 1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 02/10/92 G H 31681 1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA 20/05/92 H I 131181 1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES 28/06/00 F G 114765916 3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO 15/12/10 C D 114765609 3 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS 15/12/10 C D 114763035 4 MARLLON FERMINO DA SILVA 07/02/11 C D 114766545 1 MARY ANNE LIMA SOUZA 21/02/11 C D 114.771.791 1 MATHEUS ANTUNES DE OLIVEIRA 02/05/17 A B 114762942 1 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 18/09/07 D E 114.771.29 1 MAYARA BEZERRA DA SILVA 05/05/17 A B 114766530 1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL 14/02/11 C D 114763347 1 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS 14/11/07 D E 90471 1 MEIRE CRISTINA SOARES 25/08/03 E F 114.767.337 6 MICAIAS CONDE SIMÕES 18/05/17 A B 114.767.724 2 MICHELE VALVERDE DA SILVA 08/05/17 A B 114.771.957 1 MONICA CARNEIRO ZANAN SILVA 08/05/17 A B 114.770.503 2 MONICA MOREIRA DA SILVA 03/05/17 A B 114764277 3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA 08/10/10 C D 114766541 1 NAGELA RIBEIRO PETELIN 21/02/11 C D 114760097 1 NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO 15/01/04 E F 114.771.781 1 NAIR OLIVEIRA VIEIRA DOS SANTOS 03/05/17 A B 114.765.448 2 NAJLA OLIVEIRA SABURA 05/05/17 A B 114.771.804 1 NATALIA TAIS GREFF VIEIRA BATISTA 03/05/17 A B 114760865 3 NEIDE OLIVEIRA COSTA 10/04/07 D E 114764448 1 NELY ALMEIDA DE MATTOS 15/08/08 C D 114760256 1 NERY RIBEIRO PENZO 14/01/04 E F 114760399 1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 09/02/04 E F 114.771.997 1 NICOLLI BIANCA DANTAS 04/05/17 A B 114.761.568 5 NILTON SILVA FIGUEIREDO 02/05/17 A B 114763010 1 NIVALDO FERREIRA COSTA 20/09/07 D E 114762997 1 NIVALDO JOAQUIM DA SILVA 23/09/07 D E 114760120 1 ODETH MOURA DA SILVA 20/01/04 E F 26231 1 ODINALVA ALVARES 10/05/91 H I 114.767.350 4 PABLO MARINHO CUSTODIO 16/05/17 A B 114.771.942 1 PAMELA DANIELE ANDRADE DE LIMA 08/05/17 A B 114.771.842 1 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA 16/05/17 A B 114766546 1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 22/02/11 C D 501203 2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 14/02/03 E F 83371 1 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 19/06/00 F G 114763419 1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO 22/11/07 D E 114.769.025 2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS 05/05/17 A B 85171 1 PAULA MIYASAKI 30/05/00 F G 114760401 1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO 02/02/04 E F 114763473 1 PAULO CESAR FERMINO ROCHA 03/12/07 D E 114766512 1 PAULO VITOR DIAS 14/02/11 C D 114764322 2 PRISCILA DA SILVA 08/10/10 C D 83491 1 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO 19/05/00 E F 114763431 2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES 28/12/10 C D 114.768.958 3 RAFAEL DA SILVA BARBOSA 05/05/17 A B 114763411 1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA 22/11/07 D E 114766575 1 RAFAEL GONCALVES 04/03/11 C D 114765859 1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 05/05/10 C D 114.771.795 1 RAILTON HENRIQUE BARBOSA DE JESUS 03/05/17 A B 114765821 3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL 10/01/11 C D 114762226 3 RAMAO FERREIRA DA SILVA 08/10/10 C D 114766355 1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 11/01/11 C D 114762240 6 REGIANE ALVES DA SILVA 08/10/10 C D 114765052 3 REGIANE PAULA RUFINO ROSA 08/10/10 C D 114761881 1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 26/04/06 D E 114763415 1 REGINALDO ANDRADE SILVA 01/12/07 D E 114766556 1 RENATA BARBOSA VILELA 23/02/11 C D 73351 1 RENATA GRADELA 01/08/98 G H 114766114 1 RIVALDO RAMOS 12/10/10 C D 114763416 1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA 22/11/07 D E 114.772.006 1 ROBSON DOS SANTOS PAREDES 01/06/17 A B 114.771.883 1 RODRIGO ALVES PEREIRA SANTOS 10/05/17 A B 114.771.816 1 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA 04/05/17 A B 114765806 1 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS 14/04/10 C D 114765923 1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA 08/06/10 C D 114.764.606 2 ROGERIO PEZZARICO 05/05/17 A B 114764241 2 RONALDO CARDOZO ALVES 08/10/10 C D 501956 1 RONALDO MARQUES SOBRINHO 07/04/03 F G 501980 1 ROSANA ALVES VIEIRA 14/04/03 F G 114764260 3 ROSANE MARIA MARCANTE SILVA 08/10/10 C D 114766558 1 ROSANGELA BAIDEK ODY 01/03/11 C D 114.771.875 1 ROSANGELA BLANCO AGUILAR MATOSO DA SILVA 08/05/17 A B 114.763.592 2 ROSELY MENDES DE OLIVEIRA 10/05/17 A B 114764243 3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA 08/10/10 C D 114760125 1 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO FRETES 15/01/04 E F 114765861 1 ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA 04/05/10 C D 114760739 4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 08/10/10 C D 88221 1 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS 28/06/00 F G 501015 6 ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA 08/10/10 C D 86491 1 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO 28/06/00 F G 114.771.915 1 ROSINEIA MARTINS RODRIGUES 08/05/17 A B 114765848 3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA 14/02/11 C D 114762948 1 RUBENS TIBURCIO DA CUNHA 20/09/07 D E 114.771.893 1 SAMUEL MIGUEL RAIDAN 05/05/17 A B 114764250 3 SANDRA APARECIDA DA COSTA 08/10/10 C D 114762584 1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 18/05/07 D E 114764256 3 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO 08/10/10 C D 114766476 1 SANDRA TEREZA VIEIRA BISCOLA 07/02/11 C D 114766039 1 SARA MIGUEL RAIDAN 30/08/10 C D 84051 1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA 30/05/00 E F 114.771.962 1 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA 08/05/17 A B 500939 1 SERGIO DA COSTA CORREIA 13/01/03 E F 501962 2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 07/04/03 E F 114763100 1 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR 01/10/07 D E 501975 1 SILVANIA SILVA DE LIMA 15/04/03 E F 114763529 3 SILVETE DO ROCIO SILVA 14/04/10 C D 114760705 2 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO 10/08/06 D E 114766516 1 SIMONE PERES CLAUS 15/02/11 C D 114.771.998 1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO 16/05/17 A B 114765086 3 SIMONI PIRES DA SILVA 08/10/10 C D 114764267 3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA 08/10/10 C D 114764269 3 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE 08/10/10 C D 114767916 1 SOLAINE BRITO DA CRUZ 23/04/12 B C 114765251 3 SOLANGE DE OLIVEIRA 08/10/10 C D 87691 1 SOLANGE MORAES PALACIO 28/06/00 F G 114.763.647 2 SOLANGE VILARIM DE ARAUJO 16/05/17 A B 114765053 3 SONIA CORIN DA SILVA 08/10/10 C D 87181 1 SUEILA MARY FIGUEIREDO 28/06/00 F G 114760110 1 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA 15/01/04 E F 114765054 3 SUELI BATISTA FLORES DA SILVA 08/10/10 C D 114766319 1 SULMA DOLORES MOREL 16/12/10 C D 114765029 3 SUZIDELIS MOREIRA 08/10/10 C D 114.771.808 1 SUZILENE VALENSUELOS 03/05/17 A B 114.771.945 1 TALITA EMILLY DE AGUIAR LIMA 10/05/17 A B 114760692 1 TANIA DE MATOS ARTEMAN 24/05/04 E F 114765032 3 TANIA JACQUELINE DA SILVA 08/10/10 C D 114.771.950 1 TANIA RIBEIRO DA SILVA GERONIMO 08/05/17 A B 114764262 3 TATIANA ALVES RODRIGUES 08/10/10 C D 114764281 3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA 08/10/10 C D 81541 1 TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA 19/05/00 F G 114.771.964 1 TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI 08/05/17 A B 114765864 1 TATIANE MACHADO OLIVEIRA 30/04/10 C D 114.771.912 1 TAUANA DE MIRANDA SILVA 08/05/17 A B 114.762.939 5 TEODORO CUSTODIO DA SILVA JUNIOR 05/05/17 A B 114764278 3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 08/10/10 C D 34431 1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 02/10/92 G H 114764264 3 THAIS GOMES DE SOUZA 08/10/10 C D 114.771.913 1 THAIS JESSICA REIS FORSTER 08/05/17 A B 114766317 1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 15/12/10 C D 114760278 1 VALDIRENE LACERDA ROCHA 02/02/04 E F 114766304 1 VALERIA DE LIMA 28/12/10 C D 114764233 2 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT 08/10/10 C D 114763009 1 VALSIR CANELA CORREA 22/09/07 D E 114766299 1 VALTEIR PEDRO DE LIMA 10/01/11 C D 114765292 2 VALTER DA SILVA FERREIRA 08/10/10 C D 87801 1 VANDA POLITOWSKI 28/06/00 F G 114760108 1 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS 01/02/04 E F 114760721 1 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA 07/06/04 E F 114762996 1 VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA 25/09/07 D E 114760426 1 VANESSA REGINA DA SILVA 16/02/04 E F 34501 1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 02/10/92 H I 114765070 3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 08/10/10 C D 114.771.812 1 VERA LUCIA SANTANA 03/05/17 A B 114.771.780 1 VILSON JOSE DE SOUZA 02/05/17 A B 114764246 2 VINALDO PAULINO DE LIMA 08/10/10 C D 114.761.874 4 VIRLENE TEIXEIRA DE LIMA 19/05/17 A B 114766540 1 VIVALDO LEODERIO DOS SANTOS 14/02/11 C D 114.771.841 1 VIVIAN GRAZIELE LOPES DE ARAUJO 08/05/17 A B 114.771.859 1 WALTER FONSSECA DO AMARAL 08/05/17 A B 114766293 1 WANDERLEY DOS SANTOS MELO 17/12/10 C D 114763349 1 WANDO CAPISTANA DA SILVA 21/11/07 D E 114766502 1 WASHINGTON LIMA 10/02/11 C D 114766037 1 WILLIAN SOUZA PRADO 01/09/10 C D 114764247 2 WILSON ANTONIO SANTANA 08/10/10 C D 114761505 3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 18/06/08 C D 114.771.789 1 WOLNEY RICARDO DE SOUZA 03/05/17 A B 149191 2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS 15/08/06 D E 87871 1 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 28/06/00 F G 114766283 1 ZILDA APARECIDA BOMFIM 30/12/10 C D 114760296 1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 02/02/04 E F Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.237 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 DECRETOS DECRETO “P” Nº 237, DE 19 DE AGOSTO DE 2020. “Rerratifica o Decreto “P” nº 224, de 12 de agosto de 2020.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E CR E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 224, de 12 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial nº 5.227, de 12/08/2020, página 01, conforme abaixo: Onde consta no Anexo Unico do Decreto nº 224 de 12/08/2020: “Servidor: Ramao Claudionor Ximenes - Cargo: Assessor III - Simbolo: DGAS6 - Lotação: SEMAS - a partir de 12/08/2020 - Susbtituição ao servidor Adailton Castro de Souza” Passa a constar no Anexo Unico do Decreto nº 224 de 12/08/2020: “Servidor: Ramao Claudionor Ximenes - Cargo: Assessor III - Simbolo: DGA6 - Lotação: SEMAS - a partir de 12/08/2020 - Susbtituição ao servidor Adailton Castro de Souza” Onde consta no Anexo Unico do Decreto nº 224 de 12/08/2020: “Servidor: Pedro Florenciano A Silva - Cargo: Gerente de Núcleo - Simbolo: DGA-5 - Lotação: SEMSUR - a partir de 10/08/2020 - Susbtituição ao servidor Demetrio Siqueira Cavalcante” Passa a constar no Anexo Unico do Decreto nº 224 de 12/08/2020: “Servidor: Pedro Florencio da Silva - Cargo: Gerente de Núcleo - Simbolo: DGA5 - Lotação: SEMSUR - a partir de 10/08/2020 - Susbtituição ao servidor Demetrio Siqueira Cavalcante” Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 224, de 12 de agosto de 2020. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 19 de agosto de 2020. DELIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 238, DE 19 DE AGOSTO DE 2020. “Rerratifica o Decreto “P” nº 208, de 30 de julho de 2020.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E CR E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 208, de 30 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial nº 5.219, de 31/07/2020, página 01, conforme abaixo: Onde consta no Anexo Unico do Decreto nº 208 de 30/07/2020: “Servidor: Alessandro Martins da Silva - Cargo: Gerente de Núcleo - Simbolo: DGAS-5 - Lotação: SEMAS - a partir de 30/07/2020 - Susbtituição ao servidor Marcello Rodrigo Novaes Silva” Passa a constar no Anexo Unico do Decreto nº 208 de 30/07/2020: “Servidor: Alessandro Martins da Silva - Cargo: Gerente de Núcleo - Simbolo: DGA-5 - Lotação: SEMAS - a partir de 30/07/2020 - Susbtituição ao servidor Marcello Rodrigo Novaes Silva” Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 208, de 30 de julho de 2020. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 19 de agosto de 2020. DELIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 114.771.803 1 DEBORA LUIZ DE LIMA 04/05/17 A B 114760579 1 ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA 14/04/04 E F 21591 1 JOSE CARLOS CIMATTI PEREIRA 01/04/81 H I 114.766.752 2 JULIO CEZAR MORETI 03/05/17 A B 89291 1 MALVINA MARTINS SIQUEIRA 28/06/00 F G 114.771.943 1 MARCELO TIBURCIO REZENDE 05/05/17 A B 114.771.798 1 NILDA MOURA BARBOSA 04/05/17 A B 27521 1 PAULO CAVALCANTE DE MELO 01/08/91 H I 114760673 1 ROGERIO FRUBEL CAVILHAS 19/05/04 E F 114760686 1 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 19/05/04 E F Anexo II Promoção por Antiguidade Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 114766958 1 EKELIS CRIS PIRES SALES 21/06/11 B C 114766869 1 LUIZ RONALDO SANTANA 24/05/11 B C 89251 1 MARIA INES LIMA NOVAES 28/06/00 D E 114766959 1 PRISCILLA SOARES TERUYA 09/06/11 B C 114764563 1 VILSON VOZNI 03/12/92 H I Secretaria Municipal de Educação - SEMED MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 502133 1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 03/06/03 C D 502051 1 JAMIR FREITAS 10/03/03 C D 114764059 1 JOSE BETIO AQUINO JORGE 29/05/08 C D 114767016 1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 01/08/11 B C 82371 1 LUZIA CIRELLE MARQUES 19/05/00 E F 114762458 2 MARIA REGINA DE SOUZA 22/04/08 C D 82191 1 MARILZA BARROS DE ALMEIDA 19/05/00 D E 88101 2 MARINES MENDES DE OLIVEIRA 20/07/16 E F 114761637 1 NILDA FREITAS 18/10/05 D E 131631 1 VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA 28/06/00 E F Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 500912 1 MAILING FENG SHU MAN 10/12/02 E F 114760409 1 MARCOS AURELIO SIMPLICIO GERALDINI 16/01/04 D E 15471 1 ROSELI GONCALVES 02/05/90 H I Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 114763271 1 MARA HELOIZA BANNVART SAIS GALARCA 14/11/07 B C Secretaria Municipal de Saúde - SEMS MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 114763465 1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES 10/12/07 B C 114761581 1 ADRIANA IZABEL MACEDO 12/08/05 D E 114760342 1 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 11/02/04 D E 30831 1 AMAURI ANTONIO ESPOSITO 11/05/92 H I 114764476 1 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI 25/08/08 C D 114760216 1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANT 15/01/04 D E 114764342 1 ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR 09/07/08 C D 114764203 1 APARECIDA IBANHES 01/07/08 C D 114760694 1 CARLA BECKER 21/05/04 B C 114764245 1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 01/07/08 C D 114764373 1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS 26/06/08 C D 83341 1 CRISTINA YAMAKAWA HIGASHI 19/05/00 E F 114760058 4 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS 08/10/10 B C 114766554 1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 21/02/11 B C 501166 2 IARA VENANCIO 15/08/08 C D 84071 1 IZAEL MORALES 30/05/00 E F 85381 2 JAMAL NASSER HADDAD 01/06/00 D E 114764286 1 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO 03/07/08 C D 114760188 1 JOHNES ANICETO SANTANA 15/01/04 D E 114764418 1 KATIA GIANLUPI 18/07/08 C D 114760261 1 LAERCIO XAVIER DA SILVA 19/01/04 D E 114763624 1 LUCAS TEIXEIRA SILVA 11/02/08 C D 114764109 2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 19/06/08 C D 500998 4 MAJID MOHAMAD GHADIE 05/08/08 B C 114764221 1 MARCOS RAMALHO 30/06/08 C D 114764194 1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA 01/07/08 C D 24041 1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 01/03/91 H I 114766559 1 MARTA ASSUNCAO DE OLIVEIRA 25/02/11 B C 501944 1 OSMAR MAIA FILHO 07/04/03 D E 114764333 1 REGILAINE OLIVEIRA LOPES POSSAMAI 15/07/08 B C 114761949 1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO 15/05/06 C D 83321 1 RICARDO LUIS DE LUCIA 19/05/00 E F 114766505 1 ROBSON BENEDITO FARIAS 14/02/11 B C 131241 2 ROSA GOMES DE SOUZA 28/06/00 F G 114764232 1 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA 07/07/08 C D 29651 1 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES 07/10/91 G H RESOLUÇÃO Nº SD/08/968/20/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal CAMILA BRUNO CASTILHO, Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, matrícula funcional n°114768483, lotada na Agencia Municipal de Trânsito e Transportes AGETRAN, nos termos da CI. n. 598/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº 062/2020/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo. Dourados, 14 de agosto de 2020. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/08/1.129/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR a Averbação de Tempo de Contribuição da Servidora Pública Municipal, ROSANGELA GONCALVES CESAR, matrícula funcional nº “33691-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Resolução nº AV/06/766/16/SEMAD, , que concedeu “111” (cento e onze) dias de Serviços prestados à empresa vinculada ao INSS, conforme CTC/INSS N°06021010.1.00092/16-6 emitida no dia 03/06/2016, referente ao período de : 01/04/1991 a 21/07/1991, conforme parecer nº 566/2020 constante no Processo Administrativo nº 3.542/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês de (08) Agosto do ano de (2020) dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução de Anulação nº. 08/1160/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO determinação judicial constante de decisão transitada em julgado nos autos nº 0806261-39.2017.8.12.0002 em curso pela 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Dourados-MS, R E S O L V E: Art. 1º. Por determinação judicial constante de decisão transitada em julgado nos autos nº 0806261-39.2017.8.12.0002 em curso pela 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Dourados-MS, ficam anuladas as Resoluções e as penalidades de advertências aplicadas nos autos de Processo Administrativo Disciplinar nº 752/2013, adiante especificadas e em relação às respectivas servidoras, publicadas na página 01 do Diário Oficial do Município de Dourados-MS nº 4.304, de 28 de setembro de 2016: I – Resolução nº AD/09/1059/16/SEMAD, quanto à servidora ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES, Matrícula Funcional nº 114762455-1, cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação; e II – Resolução nº AD/09/1060/16/SEMAD, quanto à servidora MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS, Matrícula Funcional nº 501891-1, cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. Considerando o disposto no artigo 1º, dê-se baixa das penalidades nos registros das Vidas Funcionais das Servidoras indicadas, com os respectivos reflexos legais. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 062/2020/CVP/ SEMED Matrícula NOME COMPLETO PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE NÍVEL A PARTIR DE DE PARA 114764103-1 ALINE OLIVIA DOS SANTOS Pós-graduação Stricto Sensu em Letras em Rede Nacional – Linguagens e Letramento P1 P3 12/08/2020. 114772099-4 ANDRESSA LAIS SILVA CABANHE SOBRINHO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 01/08/2020. 114766522-2 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 23/06/2020. 90222-12 APARECIDA DAUZACKER ESTIGARRIBIA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial – Atendimento as Necessidades Especiais P1 P2 01/07/2020. 114771157-2 BIANCA KARINA NUGOLI NEVES Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia e Educação Infantil P1 P2 27/08/2020. 114771749-5 DAYANE DIAS CANDIDO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 08/07/2020. 114769354-2 DEBORA LETICIA LINS MARTINS Pós-graduação Lato Sensu em Gestão do Trabalho Pedagógico: Supervisão, Orientação, Inspeção e Administração Escolar P1 P2 07/04/2020. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.237 9 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 DECRETOS DECRETO “P” Nº 239, DE 18 DE AGOSTO DE 2020. “Rerratifica o Decreto “P” nº 233, de 14 de agosto de 2020.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E CR E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 233, de 14 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial nº 5.229, de 14/08/2020, pagina 02, conforme abaixo: Onde consta no Anexo Unico do Decreto nº 233 de 14/08/2020: “Servidor: AMANDA GARCIA VITOR - Cargo: ASSESSOR III - Simbolo: DGA 6 - Lotação: SEMC - a partir de 14/08/2020 - Susbtituição ao servidor WELLINGTON SOARES SILVA” Passa a constar no Anexo Unico do Decreto nº 233 de 14/08/2020: “Servidor: Mara Regina Gomes - Cargo: ASSESSOR III - Simbolo: DGA 6 Lotação: SEMC - a partir de 14/08/2020 - Susbtituição ao servidor WELLINGTON SOARES SILVA” Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 233, de 14 de agosto de 2020. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 18 de agosto de 2020. DELIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.237 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 RESOLUÇÃO N° 066/2020/CVP/SEMED “Retifica o anexo único da Resolução nº 75, de 23 de agosto de 2017 que dispõe a Progressão Funcional por Escolaridade ao Profissional do Magistério e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7º e seguinte da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1°. Fica retificado o anexo único da Resolução nº 75, de 23 de agosto de 2017 que dispõe da Progressão Funcional por Escolaridade ao Profissional do Magistério Público Municipal de Dourados, conforme segue: Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas as datas de início no anexo. Dourados, 14 de agosto de 2020. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO N°067/2020/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento ao Profissional do Magistério e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 8º, 9º e 10 da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal com efeito, a partir de 01 de janeiro de 2020, conforme o anexo único desta Resolução e decisão da Comissão de Valorização do Profissional de Educação (CVP). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 14 de agosto de 2020. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº072/2020/CVP/SEMED “Divulga a nota obtida no boletim anual de avaliação referente ao ano de 2019, dos Profissionais do Magistério Público Municipal em efetivo exercício nas Escolas e Centros de Educação Infantil e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais, com base nos Artigos 9º, 10 e 11 da Lei Complementar Nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e a Resolução Nº 055/2020/ CVP/SEMED. R E S O L V E: Art. 1°. Divulgar as notas dos Profissionais do Magistério Público Municipal em efetivo exercício nas Escolas e Centros de Educação Infantil, conforme Anexo único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 24 de agosto de 2020. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES 114771441-1 FLAVIANE FARIA GONCALVES Pós-graduação Stricto Sensu em Letras em Rede Nacional – Linguagens e Letramento P2 P3 15/08/2020. 114768734-2 KARIELLY RAMIREZ BOEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva P1 P2 25/08/2020. 48321-1 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI Pós-graduação Stricto Sensu em Educação Científica e Matemática – Ensino de Ciências Naturais e Matemática P2 P3 18/08/2020. 150961-6 LUCIMAR ALVES VALENZUELA Pós-graduação Lato Sensu em Relações étnico-raciais, gênero e diferenças no contexto do ensino de história e cultura brasileiras P1 P2 22/07/2020. 114772275-2 MADECLEIDE REZENDE GOMES Pós-graduação Stricto Sensu em Educação Geografia P1 P3 17/07/2020. 114772270-1 TUANY FERREIRA COSTA LINS Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva P1 P2 16/06/2020. ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO N° 066/2020/CVP/SEMED Onde constou: 1ª Mat. NOME NÍVEL A PARTIR DE DE PARA 114768734-2 KATIELLY EDVANIA F. DE OLIVEIRA PI PII 24/08/2017. Passe a constar: 1ª Mat. NOME NÍVEL A PARTIR DE DE PARA 114771625-2 KATIELLY EDVANIA F. DE OLIVEIRA PI PII 24/08/2017. ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 067/2020/CVP/SEMED PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Nº MATRÍCULA NOME COMPLETO CLASSE 1 114760056-2 EGIZELE MARIANO DA SILVA C D 2 114764225-1 JORGE SANCHES C D 3 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA C D 4 501308-4 MARIA APARECIDA MONTEIRO D E ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO Nº072/2020/CVP/SEMED BOLETIM DE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO – ANO 2019 Nº MATRÍCULA NOME DO AVALIADO 2019 1 501473-4 ADELIA APARECIDA DA SILVA 100 2 86251-3 ADÉLIA GARCIA NAVARRO DA LUZ 100 3 501270-4 ADENIL RIBEIRO LOPES 90 4 114770285-3 ADIANA DOS SANTOS FARIA 100 5 114762611-2 ADNÉIA DA SILVA PEREIRA EBERHART 90 6 58931-1 ADRIANA BRAGANOLLO PARANHOS 100 7 90146-5 ADRIANA CAMARGO SILVA 94 8 114760637-5 ADRIANA CARVALHO LOPES NARCISO 90 9 114760637-2 ADRIANA CARVALHO LOPES NARCIZO 100 10 114765073-2 ADRIANA DA COSTA BARROS 98 11 114771716-3 ADRIANA DA SILVA LEONARDO 88 12 114771702-3 ADRIANA DE SOUZA SANTOS CABREIRA 90 13 114762306-1 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 100 14 114770943-4 ADRIANA FREITAS NOGUEIRA 100 15 114765960-2 ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES 94 16 114772232-2 ADRIANA KEIKO YOSHIMURA 90 17 114760936-3 ADRIANA LINÉ 90 18 114761826-2 ADRIANA MARTINS RAMIRES 98 19 85831-1 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 90 20 114768093-2 ADRIANA PEREIRA DA SILVA SANTOS 80 21 114760405-1 ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA MIQUELETTI 100 22 80371-1 ADRIANA SANCHES SISTO LIMA 88 23 80371-4 ADRIANA SANCHES SISTO LIMA 90 24 114762409-1 ADRIANA SILVA DE JESUS 90 25 114762409-3 ADRIANA SILVA DE JESUS 90 26 79821-1 ADRIANA SILVA ELGER FRANCISCO 100 27 66291-1 ADRIANA SOTOMA 100 28 114765229-4 ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA LEMOS 98 29 114762230-4 ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 90 30 114772054-1 ADRIANE AFONSO 98 31 66101-1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 96 32 114771651-2 ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO 88 33 114772254-3 ADRIELE APARECIDA SQUINCALHA DA SILVA 90 34 501272-4 AGINALDO RODRIGUES 100 35 79311-2 AGNALDO JOSE DOS SANTOS 90 36 114767760-2 AGNES FRANCIELY CARVALHO SANTOS 90 37 501273-2 AGUILERA DE SOUZA 100 38 501273-4 AGUILERA DE SOUZA 100 39 114766574-8 AICIR DOS SANTOS VILHARVA 100 40 86121-2 AIRTO WANDERLEI DAL’AGNOL 100 41 114761913-2 ALAÍDE COELHO MOTA 100 42 114771405-1 ALAN LUIZ JARA 90 43 114764055-1 ALCILENE DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA 96 44 114770103-2 ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES 80 45 501483-4 ALDA TEREZA MAZARIM LIRA 86 46 150481-6 ALDENICE MARIA DA SILVA 90 47 114770091-5 ALDINEIA ALVES ROLIM 90 48 114771348-1 ALESSANDRA APARECIDA GABRIEL CEGATI 90 49 114764784-5 ALESSANDRA SOCORRO DA SILVA 90 50 114762309-1 ALIADNE NALIN 98 51 114761407-2 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 90 52 501710-2 ALIDIA MARQUES ROSÁRIO 100 53 114763067-2 ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA 100 54 114771587-4 ALINE CRISTINA DA SILVA 90 55 114766519-2 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 90 56 114769814-4 ALINE CUCATO BUQUE 90 57 114770733-2 ALINE DO NASCIMENTO CAVALCANTE 100 58 114761911-3 ALINE DOMINGOS GUILHERME 98 59 114764851-2 ALINE GERONIMO DE SOUZA 88 60 114768148-2 ALINE KASTSUKO NAKANO 98 61 114761888-2 ALINE LEMOS MARTINS 90 62 114770931-2 ALINE MIDORI TAKAHARA 90 63 74241 – 2 ALINE MORALES MORETI CAVALCANTE 88 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.237 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 RESOLUÇÕES 64 114772082-3 ALINE NUNES VILALBA 90 65 114764103-1 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 90 66 114765922-4 ALINE PAVÃ VIEGAS 90 67 114766576-5 ALINE RENATA AMADA ONO 100 68 114772067-1 ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 90 69 114770505-4 ALINE SANTOS DE PAULA 90 70 114771162-4 ALINE SILVA CANDIDO 90 71 83221-2 ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO 98 72 114771550-4 ALINI SUZANE DE OLIVEIRA 90 73 114771618-3 ALINY SILVA FERNANDES 100 74 114765746-2 ALISON BENITES RODRIGUES 98 75 114766670-4 ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO 90 76 114760538-4 ALLINE ROBERTO DA SILVA CORREIA 100 77 152661-2 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 100 78 152661-3 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 100 79 114771596-2 ALYNE PINHEIRO SILVA BARROS 90 80 71441-1 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 100 81 114760365-1 AMAIUZA SOUZA SANCHES 98 82 114770024-3 AMANDA AMARAL HETZEL NAVARRO 90 83 114772209-2 AMANDA LADISLAU DOS SANTOS 90 84 114763686-6 AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO 100 85 114763686-2 AMÉLIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO 100 86 114769375-6 AMÉLIA HITOMI HIGA 90 87 114771359-1 ANA CAROLINA BERGUERAND 100 88 114772077-1 ANA CAROLINA FERREIRA LAVRATTI 90 89 114772149-1 ANA CAROLINA GONCALVES BRUNO SALTORI 90 90 114771364-1 ANA CAROLINA SARTORI DE ALMEIDA PRADO DE CARVALHO 100 91 114764941-2 ANA CLAUDIA MIRANDA 90 92 114760250-1 ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO 90 93 114765368-4 ANA CLAUDIA SOARES MENEZES GASTARDELO 100 94 114763687-7 ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES 90 95 114763687-3 ANA CLAÚDIA SOUZA SANTOS FERNANDES 100 96 502016-2 ANA CLAUDIA VERLINDO 90 97 114765640-5 ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA 98 98 114766573-3 ANA CRISTINA SIMÕES CHAVES 100 99 114764497-1 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA MACEDO 87 100 114761161-2 ANA DA SILVA COSTA DE ARAUJO 100 101 114765407-4 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 88 102 501444-2 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 100 103 3761-2 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA 100 104 80231-1 ANA LÚCIA MENARDI AQUINO 90 105 114761782-3 ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER 100 106 114769696-4 ANA LUCIA PEREIRA MENDONÇA 90 107 114764047-1 ANA MARCIA DA SILVA TRILHA 100 108 114764508-1 ANA MARIA MOREIRA DIAS 80 109 114761889-2 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES 100 110 114761889-4 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES 100 111 114771397-1 ANA PAULA CRISTOFARI ASSIS 96 112 114762954-5 ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA 90 113 114768172-4 ANA PAULA JORGE DA SILVA FRANCO 90 114 114770158-3 ANA PAULA KLEIN DE ALENCAR CORREIA 100 115 114764509-1 ANA PAULA LAUERMANN 88 116 114770751-2 ANA PAULA LOPES CARVALHO 100 117 114770984-2 ANA PAULA LOPES DOS SANTOS 90 118 114770984-4 ANA PAULA LOPES DOS SANTOS 90 119 90147-2 ANA PAULA MEDINA FEITOZA 90 120 114769626-4 ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO 96 121 114762419-1 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 100 122 114762419-3 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 100 123 114771385-1 ANA PAULA PACHEGA DA SILVA ALBUQUERQUE 100 124 114768001-5 ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 90 125 114768318-2 ANAGELA CRISTINA CORCINO DA SILVA 90 126 114762459-3 ANAÍSA NANTES DE ARAUJO SOUZA 90 127 114760487-2 ANARDO CONCIANZA JORGE 82 128 114764736-2 ANAZIRA CESARIA MARQUES 90 129 114771615-3 ANDERSON DE OLIVEIRA ECHEVERRIA 90 130 114761235-2 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 100 131 114766097-1 ANDRE FELIX DOS REIS 86 132 114771347-1 ANDRÉ LUIS KUHN 90 133 114765641-7 ANDRE NUNES DA COSTA 90 134 114766973-2 ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL 100 135 114771394-1 ANDREIA CANTALIXTO DE MELO 90 136 114760386-1 ANDREIA CRISTINA URNAU 100 137 80481-1 ANDRÉIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 90 138 114764976-2 ANDRÉIA DE GOÉS WATERKEMPER 90 139 60581-1 ANDRÉIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 100 140 60581-2 ANDRÉIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 100 141 114762594-2 ANDRÉIA PENCO 100 142 114771621-2 ANDREIA VIVIANI GOMEZ 90 143 114767793-2 ANDREINA DE MELO LOUVEIRA 90 144 114772099-4 ANDRESSA LAIS SILVA CABANHE SOBRINHO 90 145 114763790-3 ANDRESSA NAIÉLLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS 100 146 114768256-2 ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA 100 147 114762595-3 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 90 148 80181-1 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZANON 90 149 80431-1 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 90 150 80431-2 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 90 151 114770088-2 ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 80 152 114766522-2 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 100 153 114768085-4 ANELISE FERREIRA FARIAS 86 154 114761980-2 ANGELA ALBERTONI HALL 100 155 43561-1 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 100 156 90408-2 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 100 157 90408-4 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 100 158 114765956-6 ANGELA CECILIA ARGUELHO ROCHA 100 159 502150 – 3 ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 100 160 114770632-4 ANGELA MARIA BORGES DA SILVA 90 161 502062-5 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 100 162 77781-1 ANGELA MARIA DOS SANTOS 88 163 501048-8 ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA 90 164 501501-8 ANGELA MARIA MASCARENHAS TEIXEIRA SILVA 100 165 80611-1 ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA 90 166 80321-1 ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI 90 167 114762308-1 ANGELA SELMA NONATO DA COSTA 100 168 114766115-3 ANGELA SILVEIRA DA SILVA CLEMENTE 90 169 114764560-1 ANGELA VASCONCELLOS 90 170 114771639-3 ANGELICA DA SILVA TERRA 86 171 114772178-2 ANGELINA DE ALMEIDA SANTANA 100 172 114760131-3 ANGELINA PAIVA FERNANDES MOTA 90 173 114770934-2 ANGELITA DA CRUZ ESPÍNOLA 98 174 114772191-2 ANGELITA DE AZEVEDO PAREDES 90 175 114766491-1 ANISIA MACEDO BARBOSA GONÇALVES 90 176 114766491-3 ANISIA MACEDO BARBOSA GONÇALVES 100 177 501908-6 ANISIA PEDROSO ALVES 90 178 152431-1 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO LOPES 100 179 501803-4 ANNA FERNANDES DA CONCEIÇÃO 90 180 114760307-1 ANTÔNIA DE FÁTIMA OLIVEIRA SILVA 90 181 114766713-2 ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO 90 182 114766110-1 ANTONILDA PEREIRA MENDES 90 183 74481-1 ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE 90 184 114766396-1 ANTONIO GOMES DE BARROS 98 185 144471-1 ANTONIO JUSTINO GALVÃO NETO 92 186 114764942-3 APARECIDA CRISTIANE DA SILVA NUNES 90 187 72511-3 APARECIDA CRISTINA FIGUEIREDO NÉIAS 100 188 72771-1 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 100 189 72771-5 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 100 190 114769753-4 APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA 90 191 80201-2 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE 100 192 80201-3 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE 100 193 114771355-1 ARCELYNO FERREIRA GONELLA 90 194 114770718-5 ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI 90 195 114762727-1 ARIOMAR SOARES SILVA 100 196 114772224-2 ARLEI GONÇALVES 90 197 114768641-2 ARYANE MARIA MARQUES DE CARVALHO 90 198 114773587-1 ATEMIZIA JANAINA COSTA BAZAN 100 199 114763729-3 AUREA DE ALMEIDA DOS SANTOS BRANDÃO 90 200 152411-1 AUREO SALES SOARES 89 201 152411-3 AUREO SALES SOARES 89 202 114770267-2 AUZENIA DO PRADO OLIVEIRA 90 203 114766125-1 AYDEE SANCHES FERREIRA 80 204 114771619-2 BEATRIS FRANCELINA DE ASSUNÇÃO 100 205 114769098-2 BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA BOHM 98 206 114772132-3 BIANCA CAVALHEIRO GARROS 90 207 114771157-2 BIANCA KARINA NUGOLI NEVES 88 208 114771516-2 BIANCA SANTOS SANTANA 100 209 114771367-1 BRENDA MARIA ALVES CORDEIRO 100 210 114772194-2 BRUNA FLORES CORREIA 100 211 114769242-2 BRUNA MONTEIRO COSTA 100 212 114768728-5 BRUNA SALTARELI DA SILVA 90 213 114769928-2 BRUNA SORDI RODRIGUES SOUZA 80 214 114771542-3 BRUNA VANESSA DA SILVA BATISTA MENEZES 100 215 114771370-1 BRUNO BURAFATTI GRISOLIA 90 216 114771470-1 BRUNO FERREIRA CAMPOS 100 217 114762290-1 CACILDA COSTA DA SILVA FIGUEIREDO 100 218 114760488-2 CAJETANO VERA 100 219 114767030-4 CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA 90 220 114771115-3 CAMILA BENITES BIELESKI 90 221 114768272-3 CAMILA DE PAIVA CARLONE 90 222 114764484-1 CAMILA DOS SANTOS FELIZ VIEIRA 90 223 114772268-1 CAMILA FERNANDA OLIVEIRA SOUZA 90 224 114769832-6 CAMILA RIBEIRO DRESCH 100 225 114771746-2 CAMILLE BELIDO ESPINOSA SILVA 90 226 114770766-2 CARE CRISTIANE HAMMES 90 227 114771176-2 CARINA LAIER ARAUJO 100 228 114772057-1 CARLA JANICE COELHO LEITE 90 229 501369-9 CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS 100 230 114771482-1 CARLA PATRÍCIA BARBOSA DA SILVA 88 231 114770427-4 CARLA RHODEN 100 232 114767483-2 CARLA VIVIANE DE MENDONÇA FAKER 100 233 501275 – 6 CARLENE RODRIGUES 98 234 501275 – 4 CARLENE RODRIGUES 98 235 80301-1 CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER 90 236 114762323-1 CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO DE LIMA 88 237 68351-1 CARLOS JOSÉ DA SILVA 98 238 77721-1 CARLOS MAGNO MIERES AMARILHA 100 239 43121 -1 CARMEN LÚCIA DE PAULA 90 240 114768106-2 CAROLINA STEFANELLO PIRES 90 241 114769506-2 CAROLINE DE CASTRO SANTOS 100 242 114763016-3 CAROLINE DE MATOS SANTOS SAMPAIO 90 243 114769975-4 CAROLINE DE PAIVA CARLONE 90 244 114771463-1 CAROLINE PETIT DE ARAGÃO 90 245 114762151-3 CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI 100 246 114767489-2 CATHIA FERREIRA GOMES BARBALHO 90 247 114762909-3 CELANIRA RODRIGUES BOEIRO 90 248 501498-4 CELIA CABREIRA XISTO 86 249 16251-1 CELIA DA SILVA COSTA 80 250 501482-6 CELIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO 100 251 114760371-1 CÉLIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA 86 252 114760736-1 CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS 100 253 4481 – 3 CÉLIA RIGINALDO FAUSTINO 98 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.237 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 RESOLUÇÕES 254 501493-2 CELINA MACHADO 90 255 72741-1 CELINA ROLON DE OLIVEIRA 100 256 72741-2 CELINA ROLON DE OLIVEIRA 100 257 78111-1 CELITA ALGERI BRIGNONI 90 258 114771730-2 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING 90 259 114764849-2 CELMA ESPÍNDOLA TORQUATO 100 260 501496-4 CÉSAR FERNANDES RIQUERME BENITES 96 261 114761891-2 CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS 100 262 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 80 263 114772186-2 CHRISTIANE CUNHA DE OLIVEIRA 90 264 114769201-4 CHRISTIANE DE QUEIROZ AÊDO DE SOUZA 100 265 114769201-3 CHRISTIANE DE QUEIROZ AÊDO DE SOUZA 100 266 80631-1 CIBELI APARECIDA SABINO 100 267 80631-3 CIBELI APARECIDA SABINO 100 268 114770869-2 CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA 87 269 42671-2 CÍCERO JOAQUIM GRIPP 90 270 114766098-3 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 98 271 114765293-7 CINTIA APARECIDA DOS SANTOS 100 272 114769899-5 CINTIA DOMITILA SELAJA 90 273 114772227-2 CLAIR TEREZINHA LINDNER 90 274 114761772-2 CLARA ROSANE ARENDT 100 275 501899-4 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 90 276 114766182-4 CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA 90 277 501488-4 CLAUDEMIR DANTES DA SILVA 98 278 79881-2 CLAUDEMIR SARTORI 90 279 114763439-2 CLAUDIA ANGELA DA SILVA 90 280 114772199-2 CLAUDIA FLAVIA ALVES RODRIGUES 90 281 73081-1 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 100 282 114767163-2 CLAUDIA NATÁLIA SAES QUILES 90 283 114769948-6 CLÁUDIA REGIANE MOTYCZKA FINCK 90 284 114771685-4 CLAUDIA XAVIER DE ARAUJO 100 285 114768262-3 CLAUDILENE ZUCONELLI DE MELO SILVA 100 286 114770866-4 CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA 100 287 114761321-3 CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA 90 288 65521-1 CLAUDIOMIRO GOMES DA SILVA 90 289 114764054-1 CLEA DE SOUZA PAZ ARGUEIRO 90 290 114762299-1 CLECI REISDORFER CACERES 90 291 114765175-3 CLÉIA SOUZA PEREIRA 98 292 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZINIANI 90 293 62781-1 CLEIDE GASPAR ZENGO 90 294 114763135-2 CLEIDE NUNES SOUZA 100 295 114761661-2 CLENILDA MARIA FERNANDES CARNEIRO 98 296 143331-1 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 100 297 114769584-3 CLEONICE APARECIDA DA CRUZ MERGENER 100 298 501216-3 CLEONICE MARQUES FARIAS BELO 88 299 114771209-5 CLEUNICE NETTO DE OLIVEIRA 90 300 502205-7 CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO 90 301 114762021-2 CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 98 302 114762021-4 CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 98 303 80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS 88 304 501995-4 CLOVIS IRALA 90 305 79971-1 CONCEIÇÃO MARQUES SANCHES 90 306 4781-2 CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO 98 307 79851-1 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 100 308 79851-2 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 100 309 114762171-2 CRISTHIANE LIMA LEITE 100 310 80451-1 CRISTIAN HELEN OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA 90 311 69691-1 CRISTIANE AKEME MINOHARA 100 312 114771369-1 CRISTIANE BERETTA COSSATO 100 313 114765644-4 CRISTIANE CÂNDIA DE OLIVEIRA 90 314 114772198-2 CRISTIANE CRISTINA DE LIMA VILAÇA 100 315 114771368-1 CRISTIANE FEBRÔNIA DE OLIVEIRA 90 316 114769092-4 CRISTIANE GOMES DA SILVA 90 317 501504 – 4 CRISTIANE MACHADO DA SILVA 90 318 114768397-6 CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO 88 319 114772236-2 CRISTIANE QUIEREGATI RIBEIRO TECCHIO 90 320 114765260-2 CRISTIANE RODRIGUES 88 321 114772069-1 CRISTIANE TERESINHA SILVA 90 322 114762301-2 CRISTIANE YASSUKO MIAZAKI IMAGAVA 100 323 73291-1 CRISTINA LEITE BRUM GEBARA 100 324 114771086-4 CRISTINA MOVIO SQUARIZI MONDADORI 90 325 70651-2 CRISTINA PIRES DIAS LINS 90 326 114762316-1 CRISTINÉIA FREIRE DA SILVA 90 327 114772150-1 CRISTYELLEN FERNANDA ARAUJO DOS SANTOS 90 328 114769739-3 DAIANE ALVES ALMEIDA 100 329 114771652-2 DAIANE CAZINI DE ALMEIDA 100 330 114767077-3 DAIANE DA SILVA KUNO 100 331 114771372-1 DAIANE DE ARRUDA COSTA VILIAHAR 90 332 114764425-6 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES 90 333 114772079-3 DAIANE THAIS CAETANO DE LIMA 90 334 114771558-4 DAIANY CRISTINA DOS SANTOS 90 335 500294-3 DAISA INSFRAN 90 336 114761102-2 DAISY BONDEZAN RODRIGUES 100 337 114771371-1 DALVA QUIRINO DA SILVA MARTINS 100 338 114769285-2 DAMÁRIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 100 339 114770209-4 DANIELA CARDOSO ESPINOSA 90 340 79771-1 DANIELA MEILI STAUT 100 341 114764857-2 DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO 90 342 114766684-2 DANIELI LIBORIO DE ALENCAR 100 343 114769811-2 DANIELLE CORDEIRO DA SILVA 90 344 114761506-2 DANIELLE DE SOUZA KLEIN PEREIRA 100 345 114771604-2 DANIELLE DUARTE DOMINICIO PEREIRA 100 346 114769163-4 DANIELLY THATIANE COSTA GOMES REICHERT 90 347 114764859-3 DANIELY DE MATOS VILLALBA 98 348 114763018-4 DAYANE CRISTINY DE SOUZA LINO 90 349 114771749-5 DAYANE DIAS CANDIDO 90 350 114765415-4 DAYANE RODRIGUES PASTOR 100 351 86101-1 DÉBORA APARECIDA BORBA LIMA 80 352 114760803-2 DÉBORA CLAUDIA DINIZ 98 353 80291-1 DÉBORA CRISTINA DE BARROS 96 354 114762957-2 DÉBORA DE ANDRADE MALDONADO 90 355 114769354-2 DEBORA LETICIA LINS MARTINS 90 356 114772222-2 DÉBORA MILITÃO TRINDADE MOURA 90 357 114771553-4 DEBORA PATRÍCIA DO NASCIMENTO JORGE ALVES 90 358 33401-3 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ 98 359 80891-1 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 100 360 114772273-1 DELMA RITA GOMES 90 361 79131-1 DELMIRA ALVES DOS SANTOS 90 362 501837-2 DELSON ROBERDO 90 363 79701-1 DENISE PINHEIRO VIEIRA DA SILVA 88 364 114764944-2 DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR 90 365 114762363-1 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 100 366 78631-1 DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI 100 367 78631-5 DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI 100 368 80641-1 DILCE MARIA BORTOLANZA 90 369 114771381-1 DILCIANE MARIA MARAFON 100 370 501447-4 DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA 100 371 79951-4 DINORÁ MARILAN GUBERT BALLARDIN 100 372 114761525-2 DIOGO FERREIRA DE MORAES 100 373 78091-1 DIONE APARECIDA LONGHI 100 374 78091-3 DIONE APARECIDA LONGHI 100 375 501336-6 DIRCE VERÍSSIMO DE OLIVEIRA LIMA 100 376 114764428-1 DIRLEI ZOLET 100 377 501448-4 DOMINGO ROSA VEJA 100 378 79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES 100 379 114764537-1 DORCA DE ALMEIDA 100 380 114765936-2 EDENIR DIAS DE OLIVEIRA NARCISO 90 381 114771461-1 EDER CAVALCANTE DOS SANTOS 80 382 114771458-1 EDILAINE DE MELLO MACEDO 100 383 501449-4 EDILAINE FERNANDES MORAES 88 384 74321-6 EDILANE DE OLIVEIRA BENTO 90 385 114764989-3 EDILENE AEDO JERONIMO 98 386 114772153-1 EDILENE DE MORAIS 90 387 114771196-2 EDILENE DOS SANTOS SILVA CANDIDO 100 388 114766437-1 EDILEUSA CORREIA GONÇALVES 90 389 501506-4 EDÍLIA GRAÇA DE OLIVEIRA 100 390 114762289-1 EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI 80 391 114762289-3 EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI 80 392 114763700-2 EDINA LUZIA FERRO 98 393 114768545-2 EDINA PINTO DA SILVA 90 394 79271-1 EDINÉIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA 100 395 114767711-6 EDITE MARQUES DA SILVA NASCIMENTO 90 396 114763839-1 EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES 100 397 114762231-3 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 90 398 501769-4 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 100 399 501339-5 EDNA MARTINS CANDIA 88 400 114768854-2 EDNA MENDES DE SOUZA 90 401 501739-3 EDNA PEREIRA DOS SANTOS AMORIM 100 402 114772158-1 EDNEA BORCK ROCHA DE ANDRADE 100 403 52081-6 EDNEIA GUEIROS DE FRANÇA SANTOS 90 404 52081-1 EDNÉIA GUEIROS DE FRANÇA SANTOS 90 405 114769166-5 EDNEUZA CORREIA GONÇALVES SILVA 90 406 501341-4 EDIO FELIPE VALÉRIO 98 407 114764409-1 EDSON FERREIRA LOPES 90 408 114764517-3 EDUARDA KELLI MATOS VENÂNCIO 90 409 114762307-1 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA 96 410 114771172-4 EDUARDO FALAVINHA DA SILVA 90 411 152701-1 EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA 90 412 86161-1 EDVALDO ATTILIO MACHADO 90 413 114766534-2 EDVALDO TEIXEIRA MORAES 88 414 114760056-2 EGIZELE MARIANO DA SILVA 98 415 114771640-2 ELAINE ALVES CÂNDIDO NOLASCO 90 416 114766190-4 ELAINE ARAUJO GONCALVES 90 417 114772188-2 ELAINE DORNELES GOMES 100 418 114764482-1 ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA 100 419 88491-2 ELAINE MORENO DO NAZARE MARTINS 100 420 79321-1 ELAINE REGINA CASTUERA GAMARRA 100 421 114768442-2 ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES 100 422 114771680-4 ELBER PEREIRA GOMES 90 423 76031-1 ELCIMARA LEONEL BARBOSA 90 424 76031-3 ELCIMARA LEONEL BARBOSA 90 425 114760494-6 ELEANE COSTA DOS REIS ALVES 100 426 114768275-4 ELENA FLORES FERNANDES 90 427 114770148-4 ELENICE CASSIANA MARTINS AMERICO 98 428 79531-1 ELENIR RIEGER WACHTER 100 429 79531-2 ELENIR RIEGER WACHTER 100 430 80731-2 ELENITA CHAVES DE FRANÇA 100 431 134661-1 ELIANA MARIA FERREIRA 90 432 114762286-1 ELIANA URBANO BOMFIM 100 433 114763701-4 ELIANE APARECIDA DE SOUZA PIRES PINTO 90 434 114769894-4 ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE MEIRA 90 435 114771396-1 ELIANE AVELINO DOS SANTOS ORTIZ 100 436 114764469-1 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 100 437 151491-6 ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA 100 438 114769300-4 ELIANE DA SILVA MARIANO 90 439 85941-4 ELIANE DE FATIMA TRICHES 88 440 500311-3 ELIANE GARCIA VALENSUELA 90 441 114770135-3 ELIANE GONÇALVES BATISTA DELGADO 100 442 114771534-4 ELIANE MARQUES VARGAS 90 443 43361-2 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 100 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.237 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 RESOLUÇÕES 444 60671-1 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA 88 445 501972-4 ELIANE MELO DOS SANTOS 90 446 114771417-1 ELIANE MOURA DA SILVA 88 447 152461-1 ELIANE PEREIRA ISIDORO 100 448 152461-4 ELIANE PEREIRA ISIDORO 100 449 114772104-3 ELIANE RIBEIRO GONÇALVES 90 450 114768774-4 ELIANE SANCHEZ PETROSKI 100 451 114765628-3 ELIANE SORANE BRANCO 98 452 114771464-1 ELIANE SOUZA DAZZI 98 453 77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO 100 454 501514-4 ELIAS MOREIRA 96 455 114761445-5 ÉLIDA CÍCERA BORGES DOS SANTOS 100 456 85751-2 ELIETE DA SILVA PEREIRA 100 457 85751-4 ELIETE DA SILVA PEREIRA 90 458 114761918-2 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS 100 459 114760362-1 ELIS REGINA LOMBA 90 460 114771665-2 ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES 86 461 114772202-2 ELIS REGINA SILVEIRA FERNANDES 90 462 63831-1 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 100 463 63831-3 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 100 464 114771630-2 ELISABETE MARIA DA SILVA 90 465 114769403-4 ELISANGELA ALVES DA SILVA MACHADO 88 466 146241-4 ELISÂNGELA BENITES MANFRÉ MOREIRA 90 467 114771431-1 ELISANGELA CAMARGO NANTES ALVES 100 468 63191-1 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA 80 469 114764473-1 ELISANGELA MARIA BENEDETTI CAMOIÇO AZEVEDO 90 470 501841-5 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 100 471 114763856-2 ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS 90 472 114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 96 473 114763019-3 ELIZABET FERREIRA MAZARIM 88 474 114768352-5 ELIZABET TAMIE MIZUGUTI NASU 90 475 114765761-2 ELIZABETE FERREIRA PEREIRA MOREIRA 90 476 502070-6 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 100 477 5421-2 ELIZABETE VALÉRIO 98 478 85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 100 479 33091-4 ELIZABETH SOUSA DE CARVALHO 88 480 501665-4 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 88 481 114768857-2 ELIZANE CAROLLO PINA 90 482 80111-1 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 100 483 80111-2 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 100 484 114760393-1 ELIZANGELA TIAGO MAIA 100 485 80261-1 ELIZANGELA TIAGO MAIA 100 486 500328-3 ELIZETE FELIX DA SILVA 100 487 500328-4 ELIZETE FELIX DA SILVA 90 488 114768346-2 ELIZETE MARIA FRANKEN 90 489 114766191-4 ELIZETE ROSA VIEIRA 90 490 114772058-1 ELIZIA RIBEIRO CARDOSO 100 491 114769835-3 ELOISY TIEMI TAGO 90 492 78651-1 ELVIRA ROSA DE SOUZA 100 493 114762730-1 ELVIS DOS SANTOS MATTOS 96 494 114762418-1 ELY DA SILVA POMPÍLIO ANDREUS 98 495 114772060-1 ELYMARA DE SOUZA MARTINS SILVA 90 496 80511-2 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 90 497 80511-3 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 90 498 114771393-1 ELZA MARIA DA SILVA 90 499 5541-2 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO 88 500 114771525-4 ELZIANE DE CASSIA ZACARIAS 100 501 114768865-2 EMANUELE BERNAL 88 502 114762509-2 EMISLENE SILVA MARIANO 100 503 114771620-5 ERACILDA DE SOUZA SILVA 80 504 114771703-4 ERENITA SANDRA DA SILVA 90 505 114772230-2 ERICA MANARI MOREIRA 90 506 114771623-4 ERICA PEREIRA CAMARGO 90 507 114761917-2 ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO 100 508 114771421-1 ERIVALDO BEZERRA 100 509 114761576-2 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 100 510 114761576-4 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 100 511 114762078-5 ESTELA MARCIA SANT`ANA DE AGUIAR GUEIROS 80 512 79901-3 ESTER DOMINGUES DE MORAES 90 513 114767895-3 EUDINE BARBOSA DE MOURA MARQUES 100 514 114762319-5 EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER 90 515 501811-6 EUNICE FERREIRA CARNAÚBA DA SILVA 90 516 79761-2 EUNICE MAYUMI KUWANA 90 517 79761-3 EUNICE MAYUMI KUWANA 90 518 114769217-2 EUNICE MORAES SOARES MACHADO 90 519 114761626-2 EUNICE PAES DE BARROS 100 520 114761626-4 EUNICE PAES DE BARROS 100 521 80411-1 EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL 90 522 80411-5 EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL 90 523 40211-2 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 98 524 43151-1 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 100 525 502179-3 FÁBIA ESPINDOLA MARQUES 90 526 114766083-6 FABIANA CESARI TARARAN 90 527 114766040-5 FABIANA DE LOURDES PEREIRA 100 528 114771723-4 FABIANA GOMES DA SILVA 90 529 114763817-2 FABIANA HONÓRIO DO AMARAL FRANÇA 90 530 114761322-2 FABIANA MARTINS DE SOUZA 96 531 114762073-3 FABIANA PAULA PEREIRA 100 532 114771435-1 FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUSA 98 533 114767040-4 FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS 100 534 114771506-1 FABIANY DOS SANTOS BARCELOS 100 535 114769829-2 FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO 100 536 501663-4 FATIMA FERNANDES MACHADO 90 537 114763732-5 FATIMA JULIÃO SOARES 90 538 79551-1 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 80 539 86771-2 FAUSTINA GONZALES 100 540 114772179-2 FERNANDA ARAUJO RAMOS 100 541 114769272-2 FERNANDA CAIRES MIRA 90 542 790375-5 FERNANDA CARVALHO PINHEIRO 90 543 114771750-5 FERNANDA DE SOUZA LOPES 90 544 114771505-1 FERNANDA DUARTE CORONEL ROCHA 80 545 114764427-1 FERNANDA FERREIRA DE PAULA 90 546 114771451-1 FERNANDA LEHN BECKER 90 547 114761165-2 FERNANDA SILVA DOURADO 98 548 114761165-6 FERNANDA SILVA DOURADO 98 549 114766937-2 FERNANDA SOUZA DE ALENCAR LIMA 90 550 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 96 551 114764454-1 FLÁVIA MARIA COSTA REZENDE SCORZA 90 552 90413-2 FLAVIA MATOS DOS SANTOS 100 553 114771445-1 FLAVIA PAULA NOGUEIRA ARANDA 98 554 80341-3 FLÁVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 96 555 80341-1 FLÁVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 96 556 114771449-1 FLAVIA SARAIVA MOTA 88 557 114771441-1 FLAVIANE FARIA GONÇALVES 86 558 114771437-1 FLAVIO DE PAULA 98 559 79991-1 FLÁVIO VERONA CASADO 90 560 114763974-2 FLORINICE DA SILVA CARVALHO 100 561 39861-3 FRANCELINA DA SILVA SOUZA 100 562 114760042-2 FRANCIANE CUNHA DE OLIVEIRA PIVETA 100 563 114773586-1 FRANCIANE DE LIMA RONCALIA COSTA 90 564 114769093-3 FRANCIELE DA SILVA CORREIA 100 565 114769291-2 FRANCIELE JAQUELINE RAUBER ROCHA 90 566 114768822-2 FRANCIELE RIBEIRO LIMA 90 567 114771415-1 FRANCIELI DAL SAVIO 90 568 114772215-2 FRANCIELLY APARECIDA DE LIMA 90 569 114766629-2 FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO 98 570 114761285-4 FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO 90 571 501876-2 FRANCISCA CRISTALDO RIVAS 100 572 114765958-4 FRANCISCA LEITE DE MORAES 88 573 59921-2 FRANÇUILA MOREIRA DE PAULA 100 574 114770439-2 GABRIELA ARCAS DE OLIVEIRA 100 575 114771404-1 GABRIELA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO 90 576 114769229-2 GEISE MARCONDES DE ALMEIDA 90 577 114771696-5 GEISE VASCONCELOS 90 578 79221-1 GENI ARAGÃO MORAIS 90 579 114762303-1 GEORDANO CLERISTON ROVEDA 100 580 114762303-4 GEORDANO CLERISTON ROVEDA 100 581 114771185-2 GESSICA RODRIGUES SOUZA RECALDES 88 582 114763781-1 GIANE IDALINA ALBA 100 583 144411-1 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANÇA 88 584 144411-2 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANÇA 88 585 74351-1 GILBERTO CORREIA PEREIRA 98 586 153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ 90 587 153701-2 GILDÉTE PEREIRA PINTO CUSTÓDIO 90 588 114764867-2 GILENE FERNANDES DUTRA 100 589 114769936-2 GILIANE BATISTA MELO 90 590 114760498-4 GILMARA VIEIRA DE MELO 90 591 114771403-1 GILVETE DA SILVA MUNIN 90 592 80521-1 GILZA PITTERI VALDEZ 90 593 114760924-2 GIOVANA MARIA GADANI 90 594 114772210-2 GIOVANA MOREIRA DIAS DA SILVA 80 595 114768918-4 GIOVANNA DE MATOS MORAES CARNEIRO 90 596 114771401-1 GISELE APARECIDA DA SILVA 100 597 114770905-2 GISELE CARRARA CRUZ 90 598 64991-7 GISELE RAMOS KINUKAWA 100 599 114771165-4 GISELE VICENTIN LIMA REBEQUE 100 600 114770788-4 GISELI ESQUIVEL MARQUES 88 601 144061-2 GISELY DE JESUS ALMEIDA 100 602 114761111-2 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 90 603 114761111-7 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 90 604 114769728-2 GISLAINE AZEVEDO DA CRUZ 90 605 114771208-2 GISLAINE DA SILVA CLAUS 100 606 114771592-2 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA 90 607 114764507-1 GISLAINE DIAS ALVES COSTA 100 608 114771559-2 GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN 90 609 114771487-1 GISLAINE TOMM GARCIA 100 610 114772206-2 GISLAINY DA ROCHA CAETANO DIAS 90 611 79351-1 GISLENE BEZERRA DA SILVA 96 612 79101-1 GLACIE LOUREIRO DA SILVA 98 613 114770545-2 GLADIS ESTER SARACHO FRANK 90 614 114764352-2 GLASIELI BRUM FERREIRA 100 615 114769271-3 GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS 100 616 114771053-4 GLAUCIA DA SILVA BRANDÃO 90 617 114766877-4 GLAUCINEIDE SILVA DE SOUZA 90 618 114760722-5 GLAUCYA BARBOSA GARCIA LEITE 90 619 114769957-5 GLEICE LEMES DA SILVA 90 620 114771400-1 GLEICE MARTINS GIMENEZ 100 621 114772218-2 GLEICIELY GOMES DE LIMA 90 622 501531-4 GLEIDIS MENDES CARVALHO 100 623 501531-7 GLEIDIS MENDES CARVALHO 100 624 114772101-3 GRAZIELE DA COSTA MARQUES HARADA 100 625 80041-1 GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE 100 626 80041-4 GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE 100 627 114771737-2 GUILHERME NOGUEIRA MAGALHÃES MAZULON 100 628 114771737-4 GUILHERME NOGUEIRA MAGALHÃES MAZULON 90 629 114768950-2 HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES 88 630 114770673-3 HELENA PEREIRA DE SOUZA MACHADO 100 631 114769639-3 HEVELYN MINHOS DE MATOS CAETANO 100 632 114772081-3 HORTÊNCIA BORGES SILVEIRA 90 633 114760372-2 HOSANA BERTO DE OLIVEIRA 90 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.237 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 RESOLUÇÕES 634 114760372-6 HOSANA BERTO DE OLIVEIRA 90 635 114763024-2 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO 90 636 114763024-4 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO 90 637 114761376-3 IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS 100 638 501527-4 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS 100 639 114761324-2 INALDI MARCIA SILVA 88 640 114768127-4 INÊS DE JESUS DA SILVA AFONSO 90 641 501439-4 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 90 642 90202-3 IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA 90 643 90202-7 IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA 90 644 114771675-2 IONE DA ROCHA SEVERO 90 645 67141-1 IRACEMA ANTONIA SOUZA OLIVEIRA 100 646 80551-2 IRACEMA PENGO 90 647 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 90 648 114765601-3 IRAÍDES TRINDADE RENOVATO 100 649 114765766-4 IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHÃES 100 650 501233-5 IRECE FERNANDES DE LIMA TAKAHARA 100 651 80621-2 IRENE PETYK 100 652 80951-2 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 100 653 114771443-1 IRENE SILVA MARQUES 90 654 114761026-4 IRENE TEREZINHA VON FRUHAUF TECCHIO 98 655 114761603-2 IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO 90 656 114769162-2 IRENY PEREIRA MORASSUTTI 88 657 114762411-1 IRIS VANDA ORTONCELLI MORENO 100 658 114771447-1 ISABELA MAYER PUCCI 100 659 114764421-2 ISAURA MORENO SOUZA 90 660 71531-1 IVANETE DE MOURA 100 661 71531-2 IVANETE DE MOURA 100 662 114766568-3 IVANETE FERNANDES PEREIRA 100 663 80211-1 IVANI DA ROCHA SENA 100 664 68371-2 IVANI DA ROCHA SENA 100 665 72751-2 IVANI EUVIRA DA ROCHA 98 666 114762138-2 IVANI PEREIRA DA SILVA 90 667 501747-5 IVANI REGINA CATELLAN TEIXEIRA OSHIRO 100 668 114760740-1 IVETE BATISTA DA SILVA 90 669 114762407-1 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO 90 670 114772269-1 IVONETE FERREIRA DA SILVA 90 671 31101-3 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 100 672 80061-2 IZABEL CRISTINA PEREIRA DIAS 100 673 114771434-1 IZABEL FRITZ BRANQUINHO 90 674 114770379-2 IZADORA VIEGAS LEMES 90 675 114764208-1 IZAQUE DE SOUZA 80 676 501530-4 IZAQUE DE SOUZA 80 677 60841-1 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 100 678 60841-3 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 100 679 114762400-3 JACENIR FREITAS SOUZA 98 680 114771438-1 JACIMARA APARECIDA MENDES 100 681 114763710-4 JACIRA APARECIDA PEREIRA 90 682 114764065-2 JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA 100 683 114771189-5 JACQUELINE LUCIANO DOS SANTOS 90 684 114772228-2 JAINE VIANA CORBARI 100 685 501293-4 JAIR CABREIRA 86 686 71721-1 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 100 687 71721-3 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 100 688 114769136-4 JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO 90 689 114772050-1 JANAINA BULCÃO DE OLIVEIRA 90 690 114771533-4 JANAINA CRISTINA QUEIROZ 90 691 114765100-6 JANAINA DE FATIMA BORDA LOPES 90 692 114770105-4 JANAINA GOMES KATSURAGI 90 693 114767167-4 JANAINA MARÇOLI GONZAGA 90 694 114760353-2 JANAINA ROMERO ALVES DA SILVA CHENCAREK 100 695 114760353-4 JANAINA ROMERO ALVES DA SILVA CHENCAREK 100 696 114765959-7 JANAINA SINFRÔNIO DE ARAÚJO 90 697 85491-1 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 100 698 501296-4 JANE MARY BENITES ORTIZ 90 699 114765016-10 JANES DE JESUS SA DEL TORO 88 700 114760723-1 JANET PERES WOETH 90 701 60861-1 JANETE DE SOUZA LIMA 100 702 114762294-1 JANETE FEITOSA DE QUEIROZ 100 703 153361-2 JANETE MARIA SCHNORR FAVERO 100 704 114768118-2 JÂNIA FERNANDA FERNANDES DOS ANJOS 90 705 77761-1 JÂNIO CESAR DA SILVA AMARO 80 706 114762800-1 JÂNIO CESAR DA SILVA AMARO 80 707 114765981-7 JAQUELINE AGUIAR MARQUES 90 708 114764429-1 JAQUELINE DE OLIVEIRA 98 709 114769135-2 JAQUELINE GARCIA MENDONÇA 100 710 114765771-2 JAQUELINE MARIA SANTOS 90 711 79571-1 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 90 712 79571-2 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 90 713 114763877-5 JEISIANE DE OLIVEIRA LIMA 90 714 114771436-1 JEMIMA FIRMO DE CARVALHO CÉO 88 715 114765589-6 JENNIFFER GOMES SCHULTZ 90 716 114764046-1 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 100 717 114772217-2 JESSICA BENITES TARLEI 90 718 114769820-3 JESSICA DA SILVA PEREIRA 90 719 114771439-1 JESSICA DIAS GOMES GARCIA 90 720 114770198-2 JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO 100 721 114770548-2 JHULIELI DE MATOS ROSIM 90 722 79371-1 JOACIR DIVARCI TEIXEIRA 90 723 114765018-2 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 90 724 114771541-1 JOCELITA DOMBROWSKI MARTINS 96 725 6571-1 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 88 726 6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 88 727 114764500-1 JOICE ALVES DE CARVALHO 80 728 114769433-2 JOICE CAMILA DOS SANTOS KOCHI 90 729 114773584-1 JOICE DANTAS DE SOUZA 100 730 114772231-2 JONAS PEREIRA DE ARAUJO 90 731 80001-1 JONAS ROBERTO MARQUES 90 732 67961-1 JORCILEI LIMA 100 733 114764737-4 JOSE CARLOS DOS SANTOS 100 734 114764912-3 JOSEANDRE DA SILVA ALMINO 80 735 114772157-1 JOSEANE MENDONCA PEREIRA 90 736 6771-4 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 100 737 114772237-2 JOSHILEY COELHO GUINDO DE AQUINO 90 738 114772220-2 JOSIANE CORREA DE AZEVEDO CASTILHO 80 739 114765697-6 JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA 100 740 78681-3 JOSIMAR CRESPAN 100 741 114760348-1 JOSIMEI PEDROTTI WOLF 100 742 114760348-2 JOSIMEI PEDROTTI WOLF 100 743 501362-6 JOSUE COSTA 80 744 114768004-2 JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO 90 745 114769578-2 JOZIANI GONÇALVES DE ARAUJO 90 746 114765232-1 JUCELIA RODRIGIES DA SILVA GARCIA 90 747 114770251-2 JUCIENE DA SILVA GOMES 90 748 114763029-4 JUCIMAR SANCHES 88 749 500823-4 JUCIREY SIMÕES FERREIRA MELO 100 750 500823-6 JUCIREY SIMÕES FERREIRA MELO 100 751 114761928-2 JÚLIA DE CÁSSIA DINIZ SAMÚDIO 98 752 114771632-4 JULIA MARCELA BARBOSA DINIZ VIANA 90 753 114771632-5 JULIA MARCELA BARBOSA DINIZ VIANA 90 754 114770016-4 JULIANA CAVAGLIERI BALDO 90 755 114770732-4 JULIANA CRISTINA SALUSTIANO TEIXEIRA 100 756 114762288-1 JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR 98 757 114762288-3 JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR 98 758 114772219-2 JULIANA DOS SANTOS 100 759 114764298-2 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA 90 760 114766495-1 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 100 761 62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 88 762 114768945-2 JULIANA TEIXEIRA ALVES 100 763 79541-2 JULIANA VARGAS POSTAUE 100 764 114762317-1 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI 88 765 114762317-4 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI 88 766 62211-1 JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA 90 767 114765871-5 JUNE MEZA RODRIGUES 90 768 501554-4 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 100 769 114768413-3 JUSCILENE MACEDO DA SILVA 98 770 114761421-2 JUSSARA CORREIA REPELE 100 771 114762474-1 JUSSARA DE PAULA ALMEIDA MARQUES 90 772 114764069-4 JUSSARA GONÇALVES FONSECA 98 773 114771465-1 JUSSARA HECK VIDAL 100 774 501815-3 JUSSARA MARQUES LOPES 90 775 74291-1 JUSSILEY SOARES CARDOSO 88 776 74291-3 JUSSILEY SOARES CARDOSO 88 777 114768734-2 KARIELLY RAMIREZ BOEIRA 98 778 114765872-5 KARIN MASSIRER DA SILVA 90 779 114772151-1 KARINA CAMARGO DE OLIVEIRA 100 780 114764962-2 KARINA DA SILVA TEIXEIRA 98 781 114769164-2 KARINA DE MELO RODRIGUES SANTOS 90 782 114765659-3 KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA OLIVEIRA 100 783 114771574-2 KARINE LINS ROCHA ALCALÁ PITILIM 90 784 114772076-1 KARINE SCHWINGEL LANGE 96 785 114762728-1 KARLA CRISTINA BASSO AZUMA 96 786 114762332-1 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 80 787 72191-1 KARLLA ARAÚJO MATOS 100 788 114769413-3 KATIA MANVAILER GARCIA DE ALMEIDA 90 789 146791-2 KATIA NAKAMURA 100 790 114762541-5 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO 90 791 114762541-7 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO 90 792 114771518-4 KATIANE GOMES DO AMARAL 90 793 114768855-4 KATIANE SOUZA CANÇADO 100 794 114771625-2 KATIELLY EDVANIA FIRMINO DE OLIVEIRA 100 795 114768732-2 KATIUCI DA SILVA NASCIMENTO CHAVES 90 796 114762738-1 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 100 797 114762738-4 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 100 798 114771698-2 KATIUSCIA PILE DANTAS 90 799 48321-1 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI 86 800 114772059-1 KEILA LAURA BARBOSA TORRES 90 801 114771622-3 KEILA VIALLI MARTINS COELHO 90 802 114772190-2 KELITA DO CARMO FERREIRA SILVA 90 803 114769275-2 KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 88 804 114771477-4 KELLY CRISTINA RIOS 88 805 114766676-4 KELLY CRISTINA SILVA FRANCO 90 806 114769865-6 KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA 100 807 114764405-2 KENIA SILVEIRA MILAN 98 808 114761775-3 KÉSIA VALÉRIO DOS SANTOS 100 809 114766919-2 KLEYTON CARLOS FERREIRA 90 810 114768099-4 LAIS APARECIDA GONÇALVES PEREIRA 90 811 114760361-1 LARYSSA SILVA LEMES 90 812 114769431-2 LAUDICEA FERREIRA DOS SANTOS 90 813 114767740-4 LAURA MARCIA NASCIMENTO LOURENÇO 90 814 114770909-4 LAURA SANTOS CAMPITELLI 100 815 114764073-3 LAURECI RINCOS 100 816 290016-5 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 98 817 290016-3 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 98 818 114762618-4 LEANDRO DA SILVA BELO 90 819 114764504-2 LEILA AREIAS NEVOLA 88 820 114764504-4 LEILA AREIAS NEVOLA 88 821 114764432-1 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 100 822 79941-1 LEISE REGINA DE SOUZA VIEIRA 90 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.237 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 RESOLUÇÕES 823 501551-4 LENICE GOMES DA SILVA MATOS 90 824 34841-1 LEONARDO FREITAS NUNES 90 825 114760658-2 LEONICE JOSÉ DOS SANTOS SILVA 90 826 114760368-1 LEONICE PIEDADE GOMES 90 827 73891-1 LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA 100 828 114772192-2 LEONORA ARGUELO MOREL 100 829 114771693-2 LETÍCIA BERLOFFA RODRIGUES 90 830 114765064-5 LICIANE DE SANTANA MARIANO 90 831 114772489-1 LICINIA CATIA CANDIA GALAN 90 832 80141-3 LÍDIA ARECO HOFFMEISTER 100 833 114761851-2 LIDIA KUMIKO SATO MURAKAMI 98 834 114765298-2 LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO 90 835 114760357-4 LIDIMARA FRANCISCO VALÉRIO 100 836 114772490-1 LIGIANE PAVIN LOURENÇÃO 90 837 501816-2 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES 98 838 114762341-1 LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE 100 839 114772152-1 LILIANE SILVA GAIA NASCIMENTO 100 840 114762518-2 LILIANY FERREIRA MENTE 90 841 501558-4 LINDA JUCA MORALES 90 842 114764216-1 LINDA JUCA MORALES 90 843 5011560-4 LINDALIA LOPES RAMOS 98 844 501716-9 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 100 845 501716-5 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 90 846 74101-1 LISÂNGELA BATISTA SANCHES UENOHARA 100 847 501561-2 LOIDE AQUINO XIMENES 88 848 501749-9 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO 90 849 83051-2 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 90 850 83051-4 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 90 851 114770089-7 LOURDISLENE BRAGA COSTA 90 852 114771599-2 LUCAS DA SILVA FERREIRA 90 853 501770-4 LUCI MARA VIEGAS PIRES 100 854 501770-6 LUCI MARA VIEGAS PIRES 100 855 114771560-4 LUCIA APARECIDA VIEIRA OCAMPOS TEIXEIRA 100 856 114771689-4 LUCIA DINIZ FRUTUOSO 90 857 114769087-2 LUCIA FABIANA MIRANDA 90 858 114762305-1 LUCIA FERREIRA ALEXANDRE DE LIMA 100 859 39851-3 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS 100 860 79521-1 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 98 861 79521-2 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 98 862 114766488-1 LUCIANA CHIMENES IBARRO 90 863 114765775-5 LUCIANA DE CAMARGO SILVA FROIO 100 864 114762427-1 LUCIANA DE SOUZA 100 865 114762427-3 LUCIANA DE SOUZA 100 866 152311-1 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ 90 867 114761841-2 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 100 868 114764053-1 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 96 869 501517-4 LUCIANA PEDERIVA SERAFIM 100 870 87341-3 LUCIANA PEREIRA SERAFIM 90 871 72151-1 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 90 872 114770303-4 LUCIANE DIAS ANTUNES 90 873 501519-4 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARÃES 90 874 501519-6 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARÃES 90 875 501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 90 876 61831-1 LUCIENE MARTINS FERREIRA ROCHA 100 877 48351-1 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 90 878 114771609-2 LUCILENE DA SILVA LIMA 88 879 502175-2 LUCILENE RUMÃO DE M. BITTENCOURT 90 880 501845-12 LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES 90 881 150961-6 LUCIMAR ALVES VALENZUELA 90 882 114769970-2 LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO 100 883 148671-7 LUCIMAR GONCALVES SANTANA 90 884 148671-3 LUCIMAR GONÇALVES SANTANA 90 885 114760035-2 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES 90 886 114772221-2 LUCIMARA FERNANDES VERON RODRIGUES 86 887 114760233-3 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 98 888 114760233-7 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 98 889 114765184-3 LUCINEIA APARECIDA DA SILVA 90 890 501524-4 LUCINÉIA APARECIDA LOPES DE MENEZES 100 891 69821-1 LUCINÉIA DE SOUZA 90 892 114766807-2 LUCINEIA VERMIEIRO FERREIRA 90 893 114772193-2 LUCINEIDE DE SOUZA FIGUEIREDO 90 894 114767402-2 LUCINETH MOREL DE MELO 88 895 501302-4 LÚCIO CÁCERES 98 896 114771425-1 LUCY KAORI SADOYAMA FUJISAWA 90 897 80661-2 LUIZ APARECIDO MARTINS FLÔRES 90 898 86091-2 LUIZ CARLOS BELISARIO 100 899 86091-3 LUIZ CARLOS BELISARIO 100 900 501303-4 LUÍZA ARAÚJO CORRÊA BARBOSA 100 901 114764066-9 LUIZA CANUTO DA SILVA 88 902 114771507-4 LUNABELI CRISTINA DE CAMARGO 90 903 114762075-2 LUQUE FERNANDES PEREIRA 100 904 114762023-2 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA 90 905 114764921-2 LUZIA APARECIDA CONDE 98 906 501656-4 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 100 907 114760709-2 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 100 908 114765875-6 LUZIA DA CONCEICAO CRUZ 90 909 114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO 80 910 114763711-2 LUZIA FELIPE DE SAMPAIO 90 911 114772377-1 LUZIA LUIZ DE OLIVEIRA 90 912 85731-2 LUZIA MARIA DA SILVA CASTURINO 100 913 64251-1 LUZIA PERES 80 914 114767252-2 LUZIENE RAMOS DO NASCIMENTO 86 915 114761437-2 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA 90 916 114772275-2 MADECLEIDE REZENDE GOMES 90 917 501859-2 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA 100 918 501859-4 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA 100 919 114768138-4 MAGALI DA SILVA BRASIL 90 920 80131-1 MAGALI DA SILVA HERCULANO STOLANI 90 921 80131-2 MAGALI DA SILVA HERCULANO STOLANI 90 922 501525-3 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 100 923 114771474-1 MAGDA VIEIRA DOS SANTOS 90 924 80011-1 MAGNA LOURDES DA SILVA 100 925 114769376-2 MAIARA DA SILVA SANTOS LIMA 100 926 114772080-3 MAIARA SILVA PRESTES 90 927 114762355-1 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 100 928 114762355-6 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 100 929 64401-1 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO 98 930 114771148-2 MANUELLE DE SOUSA LIMA 100 931 114772216-2 MARA DA SILVA VICENTE 90 932 114764510-1 MARA GOMES MENDONÇA DOS SANTOS 100 933 114770725-4 MARA REGINA CERUTTI 100 934 11476061-2 MARCELA CATELÃ PEREIRA DA SILVA 90 935 114763714-2 MARCELA GUARIZO DA SILVA 100 936 114761422-2 MARCELLA GIOVINE 96 937 114764102-1 MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO 86 938 114765376-3 MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA 90 939 501556-6 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 100 940 501556-4 MÁRCIA AUGUSTA PEIXOTO 100 941 114772226-2 MARCIA COLOMBO SUEROS DE SANTE 90 942 114772154-1 MARCIA CRISTINA DA COSTA 100 943 114770975-2 MARCIA GONÇALVES DE SOUZA 90 944 69771-1 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 100 945 69771-3 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 100 946 75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 90 947 75461-2 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 100 948 114765661-5 MARCIA MACHADO DAMASCENO 90 949 114772271-1 MARCIA MARIA DA SILVA ANDRADE 80 950 114766846-4 MARCIA MONTEIRO CHAVES 90 951 114769388-2 MÁRCIA REGINA CARVALHO 90 952 114766555-1 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA CARDONHA RAMOS 90 953 71561-1 MARCIA REGINA FERNANDES 100 954 501557-4 MARCIA REGINA NERES ROCHA 100 955 114762292-1 MARCIA REGINA PADILHA DE OLIVEIRA PEIXOTO 90 956 114762701-2 MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA 94 957 114765879-4 MARCIA VIEGAS BATISTA 90 958 114769368-4 MARCILENE DOS SANTOS FROIO 90 959 114760554-2 MARCILENE FERREIRA CARDOSO GUIMARÃES 100 960 61131-1 MÁRCIO JOSÉ CUNHA DE OLIVEIRA 90 961 114771468-1 MARCOS SANCHES DA COSTA MACHADO 90 962 501566-6 MARGARETI NASCIMENTO CHEUICHE 89 963 114771453-1 MARIA ALICE NASCIMENTO DA SILVA AMARAL 80 964 114762234-4 MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO 90 965 114760917-1 MARIA ANTONIETA BELLE MARIANO TELÓ 86 966 114765190-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 100 967 501570-4 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO 100 968 80871-1 MARIA APARECIDA DE FÁTIMA CIRELE 90 969 114768159-2 MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRADE 90 970 114760913-2 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALTINO 90 971 114772051-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS MATTOS 90 972 114769499-5 MARIA APARECIDA GONCALVES 98 973 114765938-2 MARIA APARECIDA HONÓRIO MARTINS 100 974 501308-4 MARIA APARECIDA MONTEIRO 100 975 501775-4 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES 100 976 501775-6 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES 100 977 152301-3 MARIA APARECIDA SIQUEIRA ORTIZ 90 978 68481-1 MARIA APARECIDA TELES 98 979 114772491-1 MARIA APARECIDA VALDEZ MARTINEZ 100 980 290041-6 MARIA AUGUSTHA ESPÍNDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 90 981 290041-2 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO 100 982 114766925-2 MARIA BATISTA DA SILVA 90 983 79511-3 MARIA BENIGNA DE ARAUJO 100 984 500832 – 2 MARIA BETÃNIA ARAÚJO CORREA DE OLIVEIRA 90 985 114771522-3 MARIA CECILIA DE LIMA TIBURCIO 90 986 501300-4 MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES 100 987 501890-3 MARIA CLAUDIA ROLON DE LIMA 100 988 501890-5 MARIA CLAUDIA ROLON DE LIMA 100 989 501817 – 2 MARIA CRISTINA BENITES 80 990 114768266-4 MARIA CRISTINA BETFUER ESPINDOLA MENDES 90 991 153981-1 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 90 992 79861-2 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS FRANCISCO 80 993 61051-1 MARIA CRISTINA PEREIRA DOURADO 90 994 501667-2 MARIA DA GRAÇA DEBOLETO RODRIGUEZ 100 995 501260-8 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 90 996 114764561-1 MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ 90 997 114768150-4 MARIA DE FATIMA SOUZA 98 998 114766730-3 MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA 90 999 79241 – 1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 100 1000 114760351 – 1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 100 1001 114772352-2 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 90 1002 66591-1 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 100 1003 114765710-6 MARIA DEUZUITE DE CARVALHO 90 1004 42911-1 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 100 1005 502078-5 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 100 1006 501324-9 MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA HORBACH 100 1007 114771492-1 MARIA ELAINE SCHOSSLER MATOS 90 1008 73451-1 MARIA ELENA MARTINS 90 1009 114765664-2 MARIA ELIDA BRANDÃO DE ALMEIDA 100 1010 114763949-2 MARIA EUNICE BRASILEIRO 90 1011 153091-2 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 100 1012 67981-1 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 90 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.237 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 RESOLUÇÕES 1013 114761166-2 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO 100 1014 114761166-5 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO 90 1015 43291-1 MARIA HELENA DOS SANTOS 100 1016 502162-4 MARIA INÊS FERREIRA BRAGA 90 1017 79891-1 MARIA INÊS NANTES HARB 100 1018 501353-4 MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA 98 1019 114770929-2 MARIA IVONE COSTA 90 1020 48331-3 MARIA IVONE DE SOUSA 100 1021 48331-1 MARIA IVONE DE SOUSA 100 1022 79341-1 MARIA IZABEL LORENZONI 100 1023 114768011-4 MARIA JOSÉ ALVES DA TRINDADE 90 1024 501577-4 MARIA JOSÉ DA SILVA CARDOSO RAMOS 100 1025 50821-1 MARIA JOSÉ DE LIMA ALENCAR 100 1026 114768951-4 MARIA JOSE DOS SANTOS PROVASIO 90 1027 63991-1 MARIA JULDETE MUNIN 100 1028 114760240-2 MARIA JUVENIL ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA 100 1029 81821-2 MARIA LUCIA ATILIO DA SILVA 90 1030 114761326-2 MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS 98 1031 114761451-4 MARIA LUCIA CORREIA REPELE FREITAS 90 1032 7502047-5 MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO 100 1033 63971-1 MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA 100 1034 500468-3 MARIA LUCY CAVALCANTE 90 1035 500468-7 MARIA LUCY CAVALCANTE 90 1036 114765101-4 MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO 100 1037 69891-1 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 88 1038 501709-2 MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA 90 1039 114761439-2 MARIA ROSILDA DA SILVA 100 1040 502079-5 MARIA SOLANGE VENTURIN LOPES 90 1041 143311-3 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 100 1042 501863-2 MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA 100 1043 114761556-1 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 90 1044 114760062-2 MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES 100 1045 114769967-2 MARIA VITORIA LIMA FERNANDES BONIATTI 88 1046 114760507-3 MARIANA ALMEIDA DE LIMA 100 1047 114763849-3 MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO 100 1048 114767170-2 MARIANA FERREIRA SIMÕES BRANDÃO NUNES 90 1049 131421-2 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 90 1050 114769330-2 MARIANE CAMPOS OLIVEIRA 100 1051 114771456-1 MARIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 100 1052 79671-2 MARICLEI PRZYLEPA 90 1053 114760396-1 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 100 1054 114760396-2 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 100 1055 114764430-1 MARIELE DE SOUZA SACNHES 88 1056 114762729-1 MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS 90 1057 114772055-1 MARILCE CHAVES PEREIRA 90 1058 114772492-1 MARILDA AVELINO DOS SANTOS 88 1059 1521-1 MARILDA CABREIRA LEÃO LUIZ 100 1060 142351-4 MARILENA INÊS BORTOLON DOS SANTOS 90 1061 501571-4 MARILETE DA SILVA SOUZA 88 1062 114760590-2 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 100 1063 114760590-4 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 100 1064 153291-2 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 90 1065 114760138-3 MARINALVA APARECIDA GAUTO FLOR 90 1066 114769658-2 MARINALVA FLORES VALENSUELA 88 1067 114760614-4 MARINALVA MARIA DA SILVA 100 1068 114762333-1 MARINEI TOLEDO DE PAULA 90 1069 114765632-4 MARINETE MACIEL DE CARVALHO 90 1070 501578-4 MARINETE NELVO NUNES 90 1071 142341-3 MARINETE SAMPAIO CARNAUBA 100 1072 8571-4 MARINÊZ FELIZARDO BARTOLOMEU DE SOUZA 90 1073 114771656-2 MARIO LUIZ ALVES JUNIOR 100 1074 114765930-5 MARISA CORRÊA PENTEADO LEAL 100 1075 114772212-2 MARISA MARTINS DA COSTA 100 1076 114766096-2 MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO 90 1077 501658-4 MARISLEI BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA 98 1078 78051-3 MARISTELA MARTINS MACHADO 100 1079 114769213-4 MARISTELAINE DOS SANTOS SOUZA 90 1080 114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 98 1081 114765057-4 MARIUSTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARÃESLUPINETTI 100 1082 114762542-2 MARIZA AIDA DA SILVA DELGADO 90 1083 114770954-2 MARIZA CAIRES MORAES 90 1084 114771551-4 MARIZETE LEGNAGHI 90 1085 114764049-1 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 98 1086 114760431-2 MARLENE CARDOSO UMBELINO 90 1087 501869-2 MARLENE MASCARENHAS PEREIRA 98 1088 114772063-1 MARLENE PEIXOTO 90 1089 501713-2 MARLENE SANTO PIETRO 100 1090 114762112-3 MARLENE SIMAO 90 1091 501575-2 MARLENE SOARES DA SILVA 100 1092 114770565-2 MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS 88 1093 69581-2 MARLI AÊDO MARQUES 90 1094 69581-4 MARLI AÊDO MARQUES 90 1095 80561-1 MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA 90 1096 50901-1 MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO 100 1097 501970-2 MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LÁZARI 100 1098 79641-1 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 90 1099 501598-6 MARLISÂNGELA RIBEIRO MORAES 96 1100 501598-4 MARLISÂNGELA RIBEIRO MORAES 96 1101 63821-1 MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA LIMA 100 1102 33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA 90 1103 114762331-1 MARLY DE OLIVEIRA DIAS 88 1104 114762331-3 MARLY DE OLIVEIRA DIAS 88 1105 114768010-5 MARLY SILVA BRAGA 90 1106 114763050-2 MARTA APARECIDA DA SILVA 100 1107 153371-2 MARTA DOS SANTOS DE MELO 90 1108 114765990-6 MARTA PEREIRA DE ALMEIDA 90 1109 114771469-1 MARY ANE DE SOUZA 100 1110 43221-1 MARY CLEIA DA SILVA MENEZES 90 1111 79301-1 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 80 1112 114762329-2 MARY JANNE DA SILVA SOUZA 100 1113 114772378-1 MARY THATIANA DOS SANTOS LIMA 90 1114 80161-1 MATILDES ABREU MILANI 100 1115 114766211-7 MAURICIA DE LEAO JARA 100 1116 501368-4 MAXIMINO RODRIGUES 98 1117 114770707-2 MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA 100 1118 114767478-4 MEIRE LUCIA GOMES DA SILVA 88 1119 114769992-3 MICHEL VERÃO DE ARAUJO 90 1120 502081-6 MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA 100 1121 114772207-2 MICHELI MARQUES LAVANDOSKI 90 1122 114766884-5 MICHELI SOUZA MARTINS NEVES 98 1123 114772065-1 MICHELLE CRYSTINE VIEIRA DE MORAES 90 1124 114771460-1 MICHELLY MARCHI NAGLIS 90 1125 114771575-3 MIDIA PEREIRA CRUZ COSMO 80 1126 114772180-2 MIDIAN RODRIGUES DA SILVA 90 1127 114768134-4 MIGUELA CELIA CORREA DE OLIVEIRA 90 1128 114770990-2 MILENI SATIL DE OLIVEIRA 90 1129 114762362-1 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS ALVES 100 1130 114770210-2 MIRELA DA SILVA DIAS 98 1131 61151-1 MIRIAN FIDELIS DA ROSA 100 1132 146971-6 MIRIAN MICHELLE DE SOUZA PINHEIRO DELGADILHO 90 1133 114771454-1 MIRIAN MOURA DINIZ 90 1134 114769874-4 MIRIAN TERESA DOS SANTOS GIBELLI 90 1135 114771457-1 MIRLENE DALIO RIBEIRO 100 1136 501621-2 MISAEL CONCIANZA JORGE 82 1137 114769222-4 MONALISE DE AMORIM BONETTI MARQUES 90 1138 114763827-2 MONICA DE CARVALHO FRANCISCO PEDROSO 100 1139 114763595-2 MONICA DE SOUZA SILVA 100 1140 56341-2 MÔNICA MARIA PREÁ FONTES BONELLI 100 1141 114772062-1 MONICA MORAES DA SILVA 90 1142 114771199-2 MONIK APARECIDA ARAUJO GOMES 90 1143 114771607-2 MONIQUE DE CAMPOS RIBEIRO 90 1144 114765679-6 MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO 90 1145 39921-4 NADIR AGUIAR PEDROSO 89 1146 114769100-2 NAGYLLA ROSA DOS SANTOS 90 1147 114771430-1 NAIARA CRISTINA DE CAÍRES 90 1148 114768089-2 NAIARA DANTAS PITERI 100 1149 114770658-4 NAIR SANTOS MACHADO SILVA 90 1150 1147700512-2 NAIR SCHULTZ BAPTISTA 90 1151 114762342-1 NANASHARA DE SÁ GONÇALVES 96 1152 64951-1 NARDÉLIO FERREIRA DA ROSA 100 1153 64951-6 NARDÉLIO FERREIRA DA ROSA 100 1154 114770134-2 NATALIA MARTINS DE SOUZA 90 1155 114764472-3 NATALY GOMES OVANDO 90 1156 500452-3 NATANAEL VILHARVA CACERES 94 1157 114770665-2 NATANY GARCIA DE SOUZA 100 1158 71571-2 NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY 90 1159 114764056-1 NEIDE ANTONIA BELOTO DE ALBUQUERQUE 90 1160 74621-1 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 100 1161 114765638-6 NEILA PICCOLI 90 1162 80331-1 NEIVA MARIA DA SILVA 100 1163 501583-4 NELCI FERREIRA VASCONCELOS 100 1164 114762321-1 NELITON DE ALMEIDA SIMÕES 90 1165 501765-2 NELSI ZOLLETT 100 1166 86151-3 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 100 1167 86151-1 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 100 1168 114762328-1 NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA 100 1169 114762313-1 NEUSA BATISTA DA SILVA 90 1170 114767171-2 NEUZA DA ROCHA CARRION 100 1171 114762406-1 NEUZA MEIRELES QUIRINO 100 1172 501319-4 NEUZA VERONICA MIGUEL 100 1173 501319-8 NEUZA VERONICA MIGUEL 100 1174 114760509-3 NILCEIA PEREIRA DA SILVA 100 1175 502157-3 NILSON FRANCISCO DA SILVA 100 1176 502157-7 NILSON FRANCISCO DA SILVA 100 1177 501591-4 NILVA SILVA SOARES 100 1178 501345-4 NILZA BARBOSA RAMOS 90 1179 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO 90 1180 114769938-3 NIZELAYNE GONZAGA LERA 98 1181 71291-1 NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA 100 1182 72501 – 1 NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER 100 1183 72501 – 3 NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER 100 1184 72611-1 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 90 1185 79151-1 NORMA LOURDES DE DEUS 100 1186 68691-1 ODILAR ANTONIO CESCON 90 1187 502195 – 2 OLGA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA 100 1188 114771079-3 OLIANE SOUZA MAGALHAES 90 1189 80771-2 OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOMÉ 100 1190 43171-1 ONEI PEREIRA FARIA DE JESUS 88 1191 31121-1 OSVALDINO GUIMARÃES DA ROCHA 80 1192 501590-4 OSVALDO SOARES DA SILVA 98 1193 85801-3 PABLO ANDRÉ CRESPAN 90 1194 114763649-3 PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA 100 1195 114769589-3 PAMELLA DOS SANTOS SAYÃO 90 1196 114770186-4 PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA 100 1197 114767901-2 PAMILLA NATALY MIGUELÃO HELLMANN 88 1198 114769520-2 PATRICIA CARVALHO DA SILVA 100 1199 114768663-2 PATRICIA CASTRO SILVA 88 1200 114765902-5 PATRICIA DE FATIMA SOUZA GODOI BALZ 90 1201 114771634-2 PATRÍCIA LEITE LOUVEIRA 96 1202 114765784-3 PATRICIA RIBEIRO 100 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.237 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 RESOLUÇÕES 1203 114767193-4 PATRICIA ROBERTA DA SILVA CAVALHEIRO 100 1204 114771644-3 PATRICIA SATIE MURAKAMI TAKAHASHI 90 1205 114770953-2 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 90 1206 152281-1 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 100 1207 152281-3 PATRÍCIA SOARES DE ANDRADE 90 1208 79831-1 PATRÍCIA TORALES TETILA 94 1209 114770925-4 PATRÍCIA VEIGA ALVES 90 1210 114771682-4 PAULA BRAZ 90 1211 114771418-1 PAULA DIANA MORAGA GARRIDO 90 1212 114771517-3 PAULA ELAINE RAMIRES MESA 90 1213 114769244-2 PAULA PILLAR PANDOLFO 90 1214 79961-1 PAULO DE TARSO PEREIRA 98 1215 79841-1 PAULO FERREIRA DE SOUZA 100 1216 114768023-5 PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO 90 1217 114768023-6 PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO 90 1218 57871-1 PEDRO FERREIRA DA SILVA 96 1219 114772061-1 POLIANA HERBER BORTOLI 89 1220 114766815-2 POLIANE FREITAS DE ALENCAR 80 1221 1147765103-2 PRISCILA CARVALHO DA SILVA 100 1222 114761990-2 PRISCILA DE LIMA POTI KONTZE 90 1223 114772495-1 PRISCILA ELAINE FLORENTINO 100 1224 114772379-1 PRISCILA PAULA OLIVEIRA SOUZA 90 1225 114768871-3 PRISCILA RODRIGUES SIMIS SIGOLO 96 1226 114766178-1 PRISCILA RUIZ MARQUES SATO 100 1227 501358 – 4 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO 100 1228 86141-1 RAEL DA SILVA 100 1229 114765071-2 RAFAEL PIRES ARANTES 100 1230 114770085-2 RAFAEL SANTOS DUART 90 1231 114762992-3 RAIMUNDO VOGARIN 88 1232 114769690-2 RAMONA LESCANO LIMA 90 1233 114767414-2 RAQUEL BLANCO AQUINO 96 1234 114762320-1 RAQUEL JARDIM BARRETO DE ANDRADE 90 1235 79931-1 REASSILVA STEIN QUAST 100 1236 114771462-1 REGILAINE APARECIDA DOS SANTOS 100 1237 114760585-2 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO 90 1238 114760585-4 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO 100 1239 89391-2 REGINA ANDRADE SILVA 88 1240 114769721-2 REGINA APARECIDA ROSA DE SOUZA ALOVISI 100 1241 73441-2 REGINA FONSECA PEDROSO CÁCERES 100 1242 73441-4 REGINA FONSECA PEDROSO CÁCERES 100 1243 114771598-2 REGINA LUCIA EMBERCICS BOMFIM 98 1244 90215-6 REGINA SANTOS DE LIMA TOMISAWA 100 1245 114771636-5 REINALDA GONCALVES DA SILVA 90 1246 114760268-1 REINALDO ANTONIO VALENTIM 98 1247 114762743-1 REJANE MARTINS GOMES DA SILVA 100 1248 114770757-2 RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS 98 1249 74381-1 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 80 1250 114769387-2 RENATA DA SILVA SOUZA 90 1251 114769605-2 RENATA MONTEIRO DE FREITAS CARNEIRO 90 1252 114763272-2 RENATA SABINO FIGUEIREDO 90 1253 114768988-2 RENATA SUTIER DE LIMA 90 1254 114769165-2 RENATA VENTORINI DE BARROS 90 1255 66761-1 RENATO MARIM MACHADO FARIA 100 1256 114762291-1 RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO 90 1257 114768305-2 ROBERTA MARTINS DE ARAÚJO 88 1258 114766434-2 RODRIGO DOS REIS 90 1259 114772066-1 RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA 96 1260 114761446-6 RÓGINA CUNHA ROCHA SANTOS 100 1261 114762405-1 ROMILDA FRANCISCO GERÔNIMO 80 1262 86131-2 ROMILDO GONÇALVES DOS SANTOS 96 1263 114766046-5 RÔMULO MARCOS PINHEIRO JÚNIOR 90 1264 502104-5 RÔNIA DE PAULA MACIEL HONDA 100 1265 114768566-2 RONILDO JORGE 80 1266 114764971-2 ROSANA AÊDO MORALES 98 1267 114762744-1 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 100 1268 114767443-5 ROSANA CRISTINA LODRAO FIORI 100 1269 114771423-1 ROSANA GONÇALVES 100 1270 501373-4 ROSANGELA ABREU DIAS 88 1271 80491-1 ROSANGELA ANDRADE CABRAL WINKLER 100 1272 114772203-2 ROSANGELA BRITO SAMPAIO 90 1273 114764052-1 ROSANGELA CARVALHO DAMBRÓS 90 1274 114771504-1 ROSANGELA FERNANDES ALVES 98 1275 78261-1 ROSANGELA FERREIRA LUZ 80 1276 78261-2 ROSANGELA FERREIRA LUZ 80 1277 114771422-1 ROSANGELA PEREIRA SERAFIM 90 1278 114765176-2 ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO 90 1279 114761907-2 ROSE VALÉRIA MOTA FRUTUOSO LASMAR 90 1280 43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL 100 1281 501375-4 ROSELI AÊDO MARQUES SOUZA 100 1282 134721-1 ROSELI APARECIDA DA LUZ GONCALVES 100 1283 114766816-5 ROSELIA VERA BARROS 100 1284 114762504-2 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 98 1285 114762504-4 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 96 1286 501289-4 ROSELY SILVA GOMES 90 1287 114762359-1 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO 100 1288 114762359-3 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO 100 1289 80251-2 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA 100 1290 80251-3 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA 100 1291 114769660-2 ROSENEIDE FRANCO PIRES 100 1292 114771085-4 ROSENI SANTANA ROSA 90 1293 80381-1 ROSIANA MARTINS BARBOSA BEZERRA 100 1294 114771594-5 ROSIANE DA MATA ABRAMOSKI LUCIO 90 1295 55281-1 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 100 1296 114762670-7 ROSIANE SANTANA ALVES 90 1297 501607-4 ROSICLÉIA GONÇALVES 90 1298 114772274-1 ROSILDA MANTOVANI DA SILVA 90 1299 90228-6 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 98 1300 114771485-1 ROSILENE MOREIRA DE SOUZA 100 1301 114772233-2 ROSIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA 90 1302 501609-3 ROSIMAR CAMACHO DA SILVA 90 1303 152521-4 ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO 90 1304 114760387-1 ROSIMARY NARCIZO RODRIGUES KEIDANN 90 1305 114769430-2 ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO 90 1306 114760894-8 ROSIMEIRE BRITO MOURÃO RODRIGUES 100 1307 114760894-3 ROSIMEIRE BRITO MOURÃO RODRIGUES 100 1308 114764485-1 ROSINEIA PIVA MANCIN 100 1309 114766886-5 ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA 100 1310 114762327-1 ROZEMERI APARECIDA RECH 100 1311 114763947-4 ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA 90 1312 114772155-1 ROZILENE BERNARDINO CAVALLO 90 1313 80421-1 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 90 1314 114775583-1 RUBENS BATISTA DA ROCHA 86 1315 114771484-1 RUBIA JULIANA BERNARDI PAGNUSSOT COSTA 90 1316 72161-1 RUBIA SIMONY SOARES DE SOUSA 98 1317 85921-1 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 80 1318 114765804-3 RUTNEIA DE AVILA PEREIRA 90 1319 114772074-1 SABRINA VIEIRA DA SILVA SANTOS 100 1320 114760280-1 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 100 1321 114760280-2 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 100 1322 501454-4 SALETE MARIA RAMOS 100 1323 68241-1 SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA 86 1324 114772195-2 SAMARA GRATIVOL NEVES 90 1325 114771166-4 SAMUEL GONCALVES DE SOUZA 96 1326 114771166-5 SAMUEL GONÇALVES DE SOUZA 100 1327 114761844-2 SANDRA ANDRÉIA DALZOTTO LIMA 100 1328 114766797-5 SANDRA APARECIDA LOPES 100 1329 80021-1 SANDRA BRAZ DE ARAÚJO DOS ANJOS 100 1330 114764470-1 SANDRA CRISTINA VITAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA 100 1331 502040-4 SANDRA DO CARMO TEIXEIRA FLORENCIANO 100 1332 501909-4 SANDRA FERREIRA DOS REIS FLÔRES 100 1333 501619-5 SANDRA FRANCISCA DA SILVA 90 1334 114769316-2 SANDRA GONZAGA DE SOUZA SANTOS 90 1335 114761410-2 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 80 1336 114772052-1 SANDRA MARIA DUARTE 90 1337 9911-5 SANDRA MARIA MENDES BANHARA 90 1338 502182-4 SANDRA MIGUEL RAIDAN 100 1339 502182-6 SANDRA MIGUEL RAIDAN 100 1340 501626-3 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA 100 1341 114770786-4 SANDRA PERES CLAUDINO PEREIRA 90 1342 114771440-1 SANDRA QUITÉRIA DOS SANTOS ARAUJO 98 1343 114761032-3 SANDRA REGINA DA SILVA 100 1344 114761332-2 SANDRA REGINA DE LIMA GÓES PEREIRA 90 1345 114760479-1 SANDRA REGINA FIORI 100 1346 39811-3 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS 100 1347 42751-2 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA 100 1348 114760346-2 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 100 1349 114760346-1 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 100 1350 114761698-2 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES 100 1351 114769409-2 SELENE DE CASTRO SILVA SANTOS 90 1352 501325-9 SELMA GARCIA CONDE 90 1353 114765305-4 SELMA REGINA SILVEIRA MOREIRA 90 1354 114760728-2 SEVERINA MARIA ROBERTO 90 1355 114763831-5 SHEILA MARQUES OLIVEIRA 90 1356 114765788-3 SIDIA BONILHA PEREIRA 100 1357 501848-5 SIDINEIA MARQUES BARBOSA 100 1358 501104-4 SIDNEI APARECIDO DE LIMA SANTOS 88 1359 80681-2 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 100 1360 114765606-2 SILMARA MONICA MEIRA CABRERA 90 1361 151181-4 SILVANA DA ROSA LUIZ 100 1362 114772156-1 SILVANA STEFANES 90 1363 501632-6 SILVANI VILAR 100 1364 114769381-5 SILVANIA DE OLIVEIRA FIRMINO 90 1365 149751-4 SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO 100 1366 114760382-1 SILVIA HELENA GONÇALVES FERREIRA SOARES 98 1367 114768309-3 SILVIA MARIA MAGISTRALI HEIN 88 1368 114766831-4 SILVIA MAYARA PIRES SANTANA 90 1369 114770884-4 SILVIA PAULA RODRIGUES BANDEIRA 100 1370 114767173-3 SILVIA REGINA DA SILVA 90 1371 71611-1 SILVIA SANABRIA ROCHA 100 1372 71611-4 SILVIA SANABRIA ROCHA 100 1373 79661-2 SILVINA DA SILVA NASCIMENTO 90 1374 502015-4 SIMONE APARECIDA DA SILVA 100 1375 51111-2 SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA ALVES 100 1376 501799-3 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS 100 1377 144031-1 SIMONE ESTER EIDT 90 1378 144031-2 SIMONE ESTER EIDT 90 1379 114768149-2 SIMONE FERREIRA BARRIOS CECCONELLO 90 1380 72631-1 SIMONE ISABEL SAES QUILES 98 1381 114769504-3 SIMONE KATIÚSCIA DOS SANTOS 90 1382 80941-3 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 90 1383 114762389-4 SIMONE MARTINS FREITAS 100 1384 114762735-1 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO 90 1385 114762735-3 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO 90 1386 114768859-8 SIMONI RUMAO DA SILVA 90 1387 114771455-1 SINTIA FABIANA ALVES DE MELLO CÂMARA 88 1388 114768005-3 SIRLEI BELO DA SILVA 100 1389 501635-2 SIRLEI DE CÁSSIA MARCOMINI 100 1390 501952-4 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 90 1391 114765844-5 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 98 1392 502085-3 SIRLEI PEREIRA SANTANA 90 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.237 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 RESOLUÇÃO Nº073/2020/CVP/SEMED “Divulga a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal, sem o boletim anual de avaliação, os cedidos e os de licença saúde referente ao ano de 2019 e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais, com base nos Artigos 9º, 10 e 11 da Lei Complementar Nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e a Resolução Nº 055/2020/ CVP/SEMED. R E S O L V E: Art. 1°. Divulgar a relação dos Profissionais efetivos do Magistério Público Municipal sem o boletim de avaliação anual, conforme Anexo I desta Resolução. Art. 2º. Determina-se o prazo de dez (10) dias para regularizar as referidas pendências (sem avaliação), junto ao órgão responsável (Escolas ou CEIM), a partir da data de sua publicação. Art. 3º Divulgar a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal cedidos e de Licença Saúde, conforme Anexo II desta Resolução. Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 24 de agosto de 2020. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES 1393 114769834-5 SIRLEI ROSA MACHADO 90 1394 114765711-2 SIRLENE APARECIDA GARCIA GUEDES 90 1395 114771467-1 SIRLENE DE SOUZA BENEDITO 90 1396 64011-1 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS LIDUINO 88 1397 114760290-1 SIRLENE FERREIRA SOARES 100 1398 114764273-6 SIRLENE POLONI 100 1399 79611-2 SIRLEY VERÃO NOGUEIRA 100 1400 114764806-3 SIUMARA MALDONADO SOARES MARTIMIANO 90 1401 114772070-1 SOELI APARECIDA DE SOUZA 100 1402 114769509-2 SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS 100 1403 114770486-3 SOLANGE APARECIDA FURTADO 90 1404 114761983-2 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO 88 1405 114760564-2 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA 96 1406 114760564-4 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA 96 1407 501625-3 SOLANGE DA SILVA SANTOS 100 1408 114760724-1 SOLAYNE SÁ NASCIMENTO 100 1409 114772499-1 SONIA ACACIA DE OLIVEIRA BRUNO 90 1410 500533-6 SONIA BEZERRA DA SILVA 100 1411 501672-4 SONIA D’ARC SOARES GIMENES 90 1412 114763148-8 SONIA REGINA CAMPANHOLI 90 1413 80081-1 SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS 100 1414 500542-7 SONIA VASQUES DOS SANTOS 96 1415 114764183-3 STELA RAMOS FELIX 98 1416 114765347-2 STELLAMARIS PEIXOTO DE OLIVEIRA PAES DE BARROS 90 1417 114771629-4 STER TAVARES STROPA 90 1418 114771489-1 SUELI APARECIDA DE PAULA 100 1419 114760389-1 SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS 90 1420 501630-7 SUELI CARVALHO DE MOURA 100 1421 114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI 100 1422 90216-4 SUELI DE SOUZA ZAURISIO 100 1423 114761046-2 SUELI DINIZ MAGALHÃES 100 1424 114772260-2 SUELI LOPES DA SILVA 100 1425 114772214-2 SUELI MATOS CHAVES 100 1426 114767925-3 SUELI ORTEGA DOS SANTOS 89 1427 114760557-2 SUELI SARTARELO MOREIRA 90 1428 114765306-5 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 88 1429 114761411-2 SUELY APARECIDA RUI 100 1430 10301-3 SUELY BARBOSA MACEDO 90 1431 114764433-1 SUSANA POGLIESI FERNANDES ROCHA 100 1432 114765307-2 SUSI FREITAS 90 1433 151411-3 SUZANA DE AQUINO SILVA SOUZA 88 1434 114765187-1 SUZANA NOGUEIRA DE FRANÇA POIER 90 1435 114761644-3 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO 90 1436 114769193-2 SYNAILLA NAYARA DA SILVA 90 1437 114768100-4 TAHYLA DA SILVA DUARTE 90 1438 114766145-5 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 100 1439 114765186-3 TAIZA SILVA SARTORATO 90 1440 114769426-4 TALITA ANANIAS FERREIRA ROCHA 90 1441 114770533-5 TALITA AVALO DOS SANTOS NASCIMENTO 100 1442 114763594-2 TALITA LEMES CAMARGO 100 1443 114771171-4 TAMARA GOMES BERNARDES SILVA 90 1444 114768801-2 TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO 100 1445 114771579-4 TAMIRYS DOS SANTOS LINO 90 1446 114761335-2 TÂNIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE 100 1447 501638-4 TANIA CLARA EBENRITTER 100 1448 69791-1 TÂNIA CRISTINA GIANELLO 100 1449 501249-4 TÂNIA MARGARETE GAVILAN BISPO 100 1450 114770095-4 TANIA PAULA LIMA E SILVA 90 1451 114761985-2 TARCISIO MOREIRA 88 1452 114761985-4 TARCÍSIO MOREIRA 88 1453 114765185-1 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO 90 1454 114771635-2 TATIANA CARVALHO DA SILVA 90 1455 114763054-2 TATIANE DOS SANTOS FERREIRA 90 1456 114764080-2 TATIANE GALVÃO DE MORAES GONÇALVES 100 1457 114769233-4 TATIANE LIMA VIEIRA LEITE 100 1458 500944-2 TATIANE ROMERO DE SOUZA 100 1459 114770099-2 TATIANE SEVERGNINI DA CRUZ 90 1460 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 90 1461 114766683-4 TATIANI GARCIA NEVES 90 1462 114761632-2 TATIANY FRANQUE PERRUPATO DOS SANTOS 90 1463 114765974-4 TAYANA CAROLINI FELIZARDO BASTOS 90 1464 114765974-7 TAYANA CAROLINI FELIZARDO BASTOS 90 1465 33681-1 TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPÓSITO 90 1466 501348-5 TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA 100 1467 501349-6 TEREZINHA DE LIMA DOS SANTOS 100 1468 501349-10 TEREZINHA DE LIMA DOS SANTOS 100 1469 114762304-1 TEREZINHA FERREIRA PRATES AQUINO 100 1470 114768399-3 THAÍS FERNANDA DOS SANTOS CALDEIRA SANTANA 80 1471 114772353-2 THAÍS REGINA DE ALMEIDA 90 1472 114764973-2 THAMARA ALVES LEITE 100 1473 114763731-2 THANANY MAISA DE ANDRADE E SILVA 90 1474 114761336-2 THÂNIA CAETANO CHAVES 100 1475 114767269-6 THANIA SANTANA DE OLIVEIRA 98 1476 114761992-3 THAYS BOSQUETI LOPES 100 1477 114772064-1 THIAGO SILVA SANTOS 90 1478 114769280-3 TIMOTEO NERES DE OLIVEIRA 90 1479 114772270-1 TUANY FERREIRA COSTA LINS 90 1480 114770117-6 ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO 90 1481 501661-4 VALDECI CÂNDIDO STOLTE 98 1482 500568-3 VALDELICE VERON CACERES 94 1483 500568-5 VALDELICE VERON CACERES 94 1484 114760514-2 VALDIR LUIS STEFFEN 90 1485 67241-5 VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT’ANA 90 1486 67241-1 VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT’ANA 90 1487 114771170-3 VALERIA PEREIRA DOS SANTOS 100 1488 114762506-4 VALERIA SANTOS AREIAS 90 1489 83281-2 VALQUIRIA DA SILVA THEODORO TOMAZELI 100 1490 114769111-4 VANELISE RIBEIRO DE MELO 90 1491 145021-4 VANESSA ARSAMENDIA BATISTA GARCIA 100 1492 114771428-1 VANESSA LOPES RIBEIRO 90 1493 114769234-2 VANESSA PAVÃO DA SILVA GARCIA 90 1494 114767256-3 VANESSA ZANQUINI JANCZESKI 90 1495 501893-2 VANIA DOS REIS GUILHERME 100 1496 43371-1 VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 96 1497 114764222-1 VÂNIA RODRIGUES PINHEIRO 100 1498 501328-4 VÂNIA RODRIGUES PINHEIRO 100 1499 114770329-3 VANIA ROMANHOLI 86 1500 114762262-3 VANILDA MARTINS DA SILVA 88 1501 114761975-2 VANUZA BARBOSA JORDÃO RAMOS 90 1502 501250-4 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA 90 1503 66351-1 VERA FARIAS DE SOUZA 88 1504 86111-2 VERA LUCIA DOURADO 88 1505 114761558-2 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 88 1506 79401-2 VERA LÚCIA PREMULI MACHADO 100 1507 501652-4 VERA MARIA DE SOUZA 90 1508 500569-3 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 90 1509 73031-2 VERONICA SIMÃO GALLETI 98 1510 501862-2 VILCIANE NUNES RODRIGUES 100 1511 80531-1 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 80 1512 90205-7 VILMA MARIA DE ARAUJO 100 1513 90205-3 VILMA MARIA DE ARAÚJO 100 1514 114765713-2 VILMA ROBERTO SALES CARVALHO 98 1515 114765713-6 VILMA ROBERTO SALES CARVALHO 98 1516 152491-6 VILMAR GONCALVES DE SOUZA 87 1517 114771495-4 VINICIUS CARDOSO DAS NEVES 96 1518 114771572-2 VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO 100 1519 114772056-1 VIVIANE ANGELICA REIS PISSINATI VIEIRA 90 1520 501639-4 VIVIANE ARRUDA MACIEL NASCIMENTO 90 1521 114771658-2 VIVIANE CASTRO DA SILVA PEREIRA 90 1522 114771426-1 VIVIANE CRISTINA DE SOUZA 90 1523 114770979-5 VIVIANE KATIA DOS SANTOS 100 1524 114764907-5 VIVIANE MANTOVANI MARTINES 90 1525 114760436-3 VIVIANE SILVA CREPALDI 90 1526 114762287-1 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 90 1527 114765072-2 VIVIANE VIEIRA AZEVEDO 90 1528 114768443-2 WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO 90 1529 502161-2 WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA 100 1530 114762310-1 WASHINGTON REGINALDO YUKISHIQUE KUBO 100 1531 61381-1 WILLIAM LEITE DA SILVA 90 1532 114771588-2 WISLEY JUNIOR ARGUELHO ALENNAR AMARAL 88 1533 114769898-4 YANNA ENDO DE ARAÚJO 90 1534 86071-1 YARA SIMONE CABECAS 100 1535 114771450-1 YOUNG SHIM GONÇALVES 90 1536 501331-4 ZELIA REGINA BENITES DUARTE 90 1537 141811-1 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 90 1538 501643-4 ZILDA VITAL DE BARROS SILVA 100 ANEXO I – RESOLUÇÃO Nº073/2020/CVP/SEMED SEM O BOLETIM DE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO REFERENTE AO ANO DE 2019 Nº MATRÍCULA NOME COMPLETO SITUAÇÃO 1 114762361-1 ANDERCI DA SILVA S/AV 2 114768552-3 CRISTIANE DE JESUS LOPES S/AV 3 114764515-1 DAIANE DE ARAUJO SOUZA S/AV 4 62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL S/AV 5 114761988-2 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA S/AV DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.237 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 RESOLUÇÃO N° 074/2020/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9º e 10 da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R e s o l v e: Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, com efeito, a partir de 01 de JULHO de 2020, conforme o Anexo Único desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas as datas de início no anexo. Dourados, 14 de agosto de 2019. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES 6 80781-2 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS S/AV 7 79211-1 DORACI DA LUZ GONSALVES S/AV 8 90231-2 ELIANDRA FÁTIMA CAROLLO RAIDAN S/AV 9 114761876-5 EMILIA MARQUES GONÇALVES S/AV 10 114761876-7 EMILIA MARQUES GONÇALVES S/AV 11 114760627-2 GISLAINE APARECIDA ALVES DE BRITO S/AV 12 501235-4 LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN S/AV 13 79591-2 MARILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA S/AV 14 501312-4 OTONIEL TELES DE ANDRADE JUNIOR S/AV 15 114772235-2 PAMELA ROSIELE DA SILVA ARAÚJO S/AV 16 114762356-1 RAPHAEL RAMOS SPESSOTO S/AV 17 114764104-1 RONALDO FERREIRA GOMES S/AV 18 79721-2 ROSEMEIRE LOPES S/AV 19 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES S/AV 20 114761846-2 SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA BARRICHELO S/AV 21 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA S/AV 22 114771446-1 ZAIDE APARECIDA DE ALMEIDA S/AV LEGENDA: S/Av. – Sem Avaliação Anual ANEXO II – RESOLUÇÃO Nº073/2020/CVP/SEMED SEM O BOLETIM DE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO REFERENTE AO ANO DE 2019 Nº MATRÍCULA NOME COMPLETO SITUAÇÃO 1 74071-1 ADRIANA BENÍCIO TONELOTO GALVÃO CED 2 134521-1 ARLEI MENGUER DE CASTILHOS CED 3 4491-1 CELINA DE MELLO E DANTAS CED 4 68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA L.S. 5 68361-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA L.S. 6 114764051-1 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGAÇA ALMEIDA CED 7 85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE L.S. 8 1144766099-1 EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO CED 9 114761455-2 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO L.S. 10 114762300-1 FABIANA SCHINAIDER ESPINDOLA LIMA CED 11 71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO L.S 12 71511-3 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO L.S 13 80241-2 GLEICIR MENDES CARVALHO CED 14 80241-1 GLEICIR MENDES CARVALHO CED 15 144101-1 IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO CED 16 6342-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO CED 17 79121-1 JOÃO VANDERLEY DE AZEVEDO CED 18 57641-1 JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR CED 19 114760501-2 KARLA GRANJA GUIMARAES KUPFER CED 20 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA L.S 21 500693-2 MARCIA APARECIDA DE BRITO CED 22 85871-1 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA L.S 23 79261-2 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS CED 24 114760358-1 MARISA PEREIRA DOS SANTOS CED 25 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES L.S 26 31451-1 MÔNICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO CED 27 114762339-1 PAULO ALMEIDA CED 28 79911-1 RAMÃO ÁGEDO VIEIRA CED 29 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA L.S 30 501671-5 SANDRA MARA BRANDÃO MORAES CED 31 80221-1 TELMA MARTINS SIQUEIRA L.S 32 80221-2 TELMA MARTINS SIQUEIRA L.S 33 114771433-1 VALDINEIA APARECIDA LONÇONI PANUCCI CED 34 114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE L.S 35 42841-1 ZULEIDE PENZO DOS SANTOS CED LEGENDA: CED. - Cedido L.S. – Licença Saúde ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 074/2020/CVP/SEMED PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Nº MATRICULA NOME COMPLETO DE PARA 1 114762611-2 ADNEIA DA SILVA PEREIRA EBERHART D E 2 90146-5 ADRIANA CAMARGO SILVA C D 3 114760637-2 ADRIANA CARVALHO LOPES C D 4 114765073-2 ADRIANA DA COSTA BARROS C D 5 114765960-2 ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES A B 6 114761826-2 ADRIANA MARTINS RAMIRES A B 7 114768093-2 ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA A B 8 114767760-2 AGNES FRANCIELY CARVALHO SANTOS A B 9 114771405-1 ALAN LUIZ JARA A B 10 114764055-1 ALCILENE DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA D E 11 114770103-2 ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES A B 12 114771348-1 ALESSANDRA APARECIDA GABRIEL CEGATI A B 13 114761407-2 ALICE MORGANA FIORI GEBARA C D 14 501710-2 ALIDIA MARQUES ROSÁRIO A B 15 114763067-2 ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA D E 16 114764851-2 ALINE GERÔNIMO DE SOUZA A B 17 114768148-2 ALINE KASTSUKO NAKANO A B 18 114765746-2 ALISON BENITES RODRIGUES A B 19 114760538-4 ALLINE ROBERTO DA SILVA A B 20 152661-2 ALYNE BENÍCIO MOREIRA SCHLOSSER F G 21 71441-1 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO F G 22 114763686-2 AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO D E 23 114771359-1 ANA CAROLINA BERGERAND A B 24 114771364-1 ANA CAROLINA SARTORI DE ALMEIDA PRADO DE CARVALHO A B 25 114764941-2 ANA CLAUDIA MIRANDA A B 26 114763687-3 ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES C D 27 114762733-3 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA A B 28 114766573-3 ANA CRISTINA SIMÕES CHAVES A B 29 114764497-1 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA MACEDDO C D 30 114761161-2 ANA DA SILVA COSTA DE ARAUJO A B 31 114764047-1 ANA MARCIA DA SILVA TRILHA D E 32 114761889-2 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES D E 33 114761889-4 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES A B 34 114771397-1 ANA PAULA CRISTOFARI ASSIS A B 35 114770751-2 ANA PAULA LOPES CARVALHO A B 36 90147-2 ANA PAULA MEDINA FEITOZA D E 37 114762419-3 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS A B 38 114771385-1 ANA PAULA PACHEGA DA SILVA ALBUQUERQUE A B 39 114768318-2 ANAGELA CRISTINA CORCINO DA SILVA A B 40 114762459-3 ANAÍSA NANTES DE ARAUJO SOUZA A B 41 114771347-1 ANDRÉ LUIS KUHN A B 42 114766973-2 ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL A B 43 114771394-1 ANDREIA CANTALIXTO DE MELO A B 44 114767793-2 ANDREINA DE MELO LOUVEIRA A B 45 114763790-3 ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS C D 46 114768256-2 ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA A B 47 114770088-2 ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS A B 48 114761980-2 ANGELA ALBERTONI HALL C D 49 90408-4 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN A B 50 80321-1 ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI F G 51 114760131-3 ANGELINA PAIVA FERNANDES MOTA A B 52 114770934-2 ANGELITA DA CRUZ ESPÍNOLA A B 53 114766491-1 ANISIA MACEDO BARBOSA GONÇALVES C D 54 29101-1 ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO F G 55 29101-3 ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO A B 56 152431-1 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO LOPES F G 57 114766713-2 ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO A B 58 114766396-1 ANTONIO GOMES DE BARROS C D 59 144471-1 ANTONIO JUSTINO GALVÃO NETO F G 60 114771355-1 ARCELYNO FERREIRA GONELLA A B 61 114770267-2 AUZENIA DO PRADO OLIVEIRA A B 62 114769098-2 BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA A B 63 114771367-1 BRENDA MARIA ALVES CORDEIRO A B 64 114769242-2 BRUNA MONTEIRO COSTA A B 65 114769928-2 BRUNA SORDI RODRIGUES SOUZA A B 66 114771370-1 BRUNO BARUFATTI GRISOLIA A B 67 114771470-1 BRUNO FERREIRA CAMPOS A B 68 114767030-4 CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA A B 69 114770766-2 CARE CRISTIANE HAMMES A B 70 114771176-2 CARINA LAIER ARAUJO A B 71 114771482-1 CARLA PATRÍCIA BARBOSA DA SILVA A B 72 114767483-2 CARLA VIVIANE DE MENDONÇA FAKER A B 73 80301-1 CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER F G 74 68351-1 CARLOS JOSÉ DA SILVA G H 75 114769506-2 CAROLINE DE CASTRO SANTOS A B 76 114771463-1 CAROLINE PETIT DE ARAGÃO A B 77 114762151-3 CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI A B 78 501493-2 CELINA MACHADO A B 79 72741-1 CELINA ROLON DE OLIVEIRA F G 80 114764849-2 CELMA ESPÍNDOLA TORQUATO A B 81 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO C D 82 114769201-3 CHRISTIANE DE QUEIROZ AÊDO DE SOUZA A B 83 114769201-4 CHRISTIANE DE QUEIROZ AÊDO DE SOUZA A B 84 114770869-2 CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA A B 85 114766098-3 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES A B 86 665521-1 CLADIOMIRO GOMES DA SILVA F G 87 501488-4 CLAUDEMIR DANTES DA SILVA C D 88 114767163-2 CLAUDIA NATÁLIA SAES QUILES A B 89 114764054-1 CLEA DE SOUZA PAZ AGUEIRO D E DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.237 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 RESOLUÇÕES 90 62781-1 CLEIDE GASPAR BLANCO F G 91 114763135-2 CLEIDE NUNES SOUZA D E 92 143331-1 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA F G 93 501216-3 CLEONICE MARQUES FARIAS BELO C D 94 114762021-4 CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA A B 95 114762171-2 CRISTHIANE LIMA LEITE C D 96 80451-1 CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA F G 97 114771369-1 CRISTIANE BERETTA COSSATO A B 98 114771368-1 CRISTIANE FEBRÔNIA DE OLIVEIRA A B 99 114765260-2 CRISTIANE RODRIGUES A B 100 74911-1 CRISTINA FATIMA PIRES ÁVILA SANTAMA F G 101 74911-2 CRISTINA FATIMA PIRES ÁVILA SANTAMA D E 102 69691-1 CRISTINE AKEME MINOHARA F G 103 114762316-1 CRISTINÉIA FREIRE DA SILVA C D 104 114767077-3 DAIANE DA SILVA KUNO A B 105 114771372-1 DAIANE DE ARRUDA COSTA VILIAHAR A B 106 500294-3 DAISA INSFRAN A B 107 114771371-1 DALVA QUIRINO DA SILVA MARTINS A B 108 114769285-2 DAMÁRIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS A B 109 114766684-2 DANIELI LIBORIO DE ALENCAR A B 110 114769811-2 DANIELLE CORDEIRO DA SILVA A B 111 114761506-2 DANIELLE DE SOUZA KLEIN PEREIRA A B 112 114763018-4 DAYANE CRISTINY DE SOUZA LINO A B 113 114760803-2 DEBORA CLAUDIA DINIZ C D 114 114769354-2 DEBORA LETICIA LINS MARTINS A B 115 33401-3 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ A B 116 78631-1 DIELMA DE SOUZA BORGES F G 117 114771381-1 DILCIANE MARIA MARAFON A B 118 501447-4 DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA D E 119 78091-3 DIONE APARECIDA LONGHI C D 120 501336-6 DIRCE VERISSÍMO DE OLIVEIRA LIMA C D 121 114764428-1 DIRLEI ZOLET C D 122 501448-4 DOMINGO ROSA VEGA D E 123 79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES F G 124 114765936-2 EDENIR DIAS DE OLIVEIRA NARCISO A B 125 114771461-1 EDER CAVALCANTE DOS SANTOS A B 126 114771458-1 EDILAINE DE MELLO MACEDO A B 127 114764989-3 EDILENE AÊDO JERONIMO A B 128 114771196-2 EDILENE DOS SANTOS SILVA CANDIDO A B 129 114766437-1 EDILEUSA CORREIA GONÇALVES C D 130 114762289-3 EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI A B 131 114763839-1 EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES D E 132 114762231-3 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS C D 133 152701-1 EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA F G 134 114768442-2 ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES A B 135 114771396-1 ELIANE AVELINO DOS SANTOS ORTIZ A B 136 114771417-1 ELIANE MOURA DA SILVA A B 137 152461-1 ELIANE PEREIRA IZIDORO F G 138 114765628-3 ELIANE SORANE BRANCO A B 139 114771464-1 ELIANE SOUZA DAZZI A B 140 77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO F G 141 85751-4 ELIETE DA SILVA PEREIRA D D 142 114761918-2 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS A B 143 63831-1 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO F G 144 63831-3 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO C D 145 114771630-2 ELISABETE MARIA DA SILVA A B 146 114771431-1 ELISANGELA CAMARGO NANTES ALVES A B 147 63191-1 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA F G 148 114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES C D 149 114763019-3 ELIZABET FERREIRA MAZARIM A B 150 114765761-2 ELIZABETE FERREIRA PEREIRA MOREIRA A B 151 80261-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA F G 152 500328-4 ELIZETE FELIX DA SILVA A B 153 114768346-2 ELIZETE MARIA FRANKEN A B 154 80511-2 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA F G 155 114771393-1 ELZA MARIA DA SILVA A B 156 5541-2 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO D E 157 114762509-2 EMISLENE MARIANO SILVA A B 158 114771421-1 ERIVALDO BEZERRA A B 159 114761576-2 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO D E 160 114761576-4 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO A B 161 79901-3 ESTER DOMINGUES DE MORAES D E 162 114767895-3 EUDINE BARBOSA DE MOURA MARQUES A B 163 114769217-2 EUNICE MORAES SOARES MACHADO A B 164 43151-1 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON G H 165 114763817-2 FABIANA HONÓRIO DO AMARAL FRANÇA C D 166 114762073-3 FABIANA PAULA PEREIRA A B 167 114771435-1 FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUSA A B 168 114767040-4 FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS A B 169 114771506-1 FABIANY DOS SANTOS BARCELOS A B 170 114769829-2 FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO A B 171 114769272-2 FERNANDA CAIRES MIRA A B 172 114771505-1 FERNANDA DUARTE CORONEL ROCHA A B 173 114771451-1 FERNANDA LEHN BECKER A B 174 114766937-2 FERNANDA SOUZA DE ALENCAR LIMA A B 175 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA F G 176 114771445-1 FLAVIA PAULA NOGUEIRA ARANDA A B 177 80341-3 FLÁVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA C D 178 114771449-1 FLAVIA SARAIVA MOTA A B 179 114771441-1 FLAVIANE FARIA GONÇALVES A B 180 114771437-1 FLAVIO DE PAULA A B 181 114763974-2 FLORINICE DA SILVA CARVALHO A B 182 114769093-3 FRANCIELE DA SILVA CORREIA A B 183 114771415-1 FRANCIELI DAL SAVIO A B 184 501876-2 FRANCISCA CRISTALDO RIVAS A B 185 114765958-4 FRANCISCA LEITE DE MORAES A B 186 114770439-2 GABRIELA ARCAS DE OLIVEIRA A B 187 114771404-1 GABRIELA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO A B 188 114769229-2 GEISE MARCONDES DE ALMEIDA A B 189 153501-2 GESSI DE LIMA F G 190 114771185-2 GESSICA RODRIGUES SOUZA RECALDES A B 191 114763781-1 GIANE IDALINA ALBA D E 192 144411-1 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANÇA F G 193 74351-1 GILBERTO CORREIA PEREIRA F G 194 153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ F G 195 153701-2 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO F G 196 114769936-2 GILIANE BATISTA MELO A B 197 114771403-1 GILVETE DA SILVA MUNIN A B 198 114760924-2 GIOVANA MARIA GADANI D E 199 114771401-1 GISELE APARECIDA DA SILVA A B 200 114770905-2 GISELE CARRARA CRUZ A B 201 114771208-2 GISLAINE DA SILVA CLAUS A B 202 114771487-1 GISLAINE TOMM GARCIA A B 203 114770545-2 GLADIS ESTER SARACHO FRANK A B 204 114769271-3 GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS A B 205 114766877-4 GLAUCINEIDE SILVA DE SOUZA A B 206 114771400-1 GLEICE MARTINS GIMENEZ A B 207 114768950-2 HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES A B 208 114763024-2 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO C D 209 114763024-4 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO A B 210 114761376-3 IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS A B 211 501527-4 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS C D 212 114761324-2 INALDI MARCIA SILVA D E 213 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA C D 214 114765601-3 IRAÍDES TRINDADE RENOVATO C D 215 114765766-4 IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHÃES A B 216 80951-2 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA F G 217 114771443-1 IRENE SILVA MARQUES A B 218 114771447-1 ISABELA MAYER PUCCI A B 219 71531-1 IVANETE DE MOURA F G 220 80211-1 IVANI DA ROCHA SENA F G 221 114771434-1 IZABEL FRITZ BRANQUINHO A B 222 60841-1 IZILDINHA SILVA RODRIGUES F G 223 60841-3 IZILDINHA SILVA RODRIGUES D E 224 114762400-3 JACENIR FREITAS SOUZA A B 225 114771438-1 JACIMARA APARECIDA MENDES A B 226 114760353-4 JANAINA ROMERO ALVES DA SILVA CHENCAREK A B 227 60861-1 JANETE DE SOUZA LIMA F G 228 153361-2 JANETE MARIA SCHNORR FÁVERO F G 229 114768118-2 JÂNIA FERNANDA FERNANDES DOS ANJOS A B 230 114769135-2 JAQUELINE GARCIA MENDONÇA A B 231 114765771-2 JAQUELINE MARIA SANTOS A B 232 114771436-1 JEMIMA FIRMO DE CARVALHO CÉO A B 233 114764046-1 JESAÍAS CAMPOS DO CARMO D E 234 114771439-1 JESSICA DIAS GOMES GARCIA A B 235 114770198-2 JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO A B 236 114771541-1 JOCELITA DOMBROWSKI MARTINS A B 237 6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA D E 238 114769433-2 JOICE CAMILA DOS SANTOS KOCHI A B 239 114764912-3 JOSEANDRE DA SILVA ALMIRO A B 240 6771-4 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI D E 241 114768004-2 JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO A B 242 114765232-1 JUCELIA RODRIGUES DA SILVA GARCIA A B 243 500823-6 JUCIREY SIMÕES FERREIRA MELO A B 244 114762288-3 JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR REINSCH A B 245 114766495-1 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN C D 246 114768945-2 JULIANA TEIXEIRA ALVES A B 247 114762474-1 JUSSARA DE PAULA ALMEIDA C D 248 114771465-1 JUSSARA HECK VIDAL A B 249 74291-3 JUSSILEY SOARES CARDOSO D E 250 114769164-2 KARINA DE MELO RODRIGUES SANTOS A B 251 114765659-3 KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA OLIVEIRA A B 252 114762541-5 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO D E 253 114762541-7 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO A B 254 114768732-2 KATIUCI DA SILVA NASCIMENTO CHAVES A B 255 114762738-4 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA A B 256 114764405-2 KENIA SILVEIRA MILAN A B 257 114761775-3 KÉSIA VALÉRIO DOS SANTOS A B 258 114766919-2 KLEYTON CARLOS FERREIRA A B 259 114760361-1 LARYSSA SILVA LEMES E F 260 114764504-2 LEILA AREIAS NÉVOLA C D 261 501551-4 LENICE GOMES DA SILVA MATOS A B 262 501716-5 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR C D 263 83051-2 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO D E 264 39851-3 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS A B 265 114762427-3 LUCIANA DE SOUZA A B 266 152311-1 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ E F 267 114761841-2 LUCIANA MAURA DE ALENCAR C D 268 114764053-1 LUCIANA NARCISO RODRIGUES MARQUES D E 269 502175-2 LUCILENE RUMÃO DE M. BITTENCOURT A B 270 114769970-2 LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO A B 271 148671-3 LUCIMAR GONÇALVES SANTANA C D 272 114760035-2 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES C D 273 114765184-3 LUCINEIA APARECIDA DA SILVA A B DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.237 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 RESOLUÇÕES 274 114766807-2 LUCINEIA VERMIEIRO FERREIRA A B 275 114767402-2 LUCINETH MOREL DE MELO A B 276 114771425-1 LUCY KAORI SADOYAMA FUJISAWA A B 277 86091-2 LUIZ CARLOS BELISÁRIO F G 278 501303-4 LUIZA ARAÚJO CORREA BARBOSA D E 279 501656-4 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART C D 280 114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO C D 281 64251-1 LUZIA PERES F G 282 114763711-2 LUZIA FELIPE DE SAMPAIO A B 283 501859-4 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA A B 284 80131-1 MAGALI DA SILVA HERCULANO STOLANI F G 285 501525-3 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA D E 286 114771474-1 MAGDA VIEIRA DOS SANTOS A B 287 114771148-2 MANUELLE DE SOUSA LIMA A B 288 114763714-2 MARCELA GUARIZO DA SILVA A B 289 501556-6 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO A B 290 114770975-2 MARCIA GONÇALVES DE SOUZA A B 291 75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON F G 292 114766555-1 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA CARDONHA RAMOS C D 293 501557-4 MARCIA REGINA NERES ROCHA D E 294 114760554-2 MARCILENE FERREIRA CARDOSO GUIMARÃES C D 295 114771468-1 MARCOS SANCHES DA COSTA A B 296 114771453-1 MARIA ALICE NASCIMENTO DA SILVA AMARAL A B 297 114768159-2 MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRADE A B 298 501775-4 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES C D 299 501775-6 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES A B 300 114766925-2 MARIA BATISTA DA SILVA A B 301 501890-5 MARIA CLAUDIA ROLON DE LIMA A B 302 114766730-3 MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA A B 303 66591-1 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA F G 304 114771492-1 MARIA ELAINE SCHOSSLER MATOS A B 305 114765664-2 MARIA ELIDA BRANDÃO DE ALMEIDA A B 306 153091-2 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS F G 307 114761166-2 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO D E 308 502162-4 MARIA INÊS FERREIRA BRAGA C D 309 114770929-2 MARIA IVONE COSTA A B 310 48331-3 MARIA IVONE DE SOUSA D E 311 114768011-4 MARIA JOSÉ ALVES DA TRINDADE A B 312 50821-1 MARIA JOSÉ DE LIMA ALENCAR F G 313 114761451-4 MARIA LUCIA CORREIA REPELE FREITAS C D 314 63971-1 MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA F G 315 114765101-4 MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO A B 316 69891-1 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS F G 317 501709-2 MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA A B 318 143311-3 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA D E 319 114769967-2 MARIA VITORIA LIMA FERNANDES BONIATTI A B 320 114763849-3 MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO A B 321 131421-2 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA C D 322 114771456-1 MARIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA A B 323 79671-2 MARICLEI PRZYLEPA F G 324 1521-1 MARILDA CABREIRA LEÃO LUIZ F G 325 142351-4 MARILENA INÊS BORTOLON DOS SANTOS C D 326 114760590-2 MARILISE PEREIRA DE SOUZA C D 327 153291-2 MARILSA RUMIATTO DOS REIS F G 328 114765632-4 MARINETE MACIEL DE CARVALHO A B 329 142341-3 MARINETE SAMPAIO CARNAUBA C D 330 114766096-2 MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO A B 331 78051-3 MARISTELA MARTINS MACHADO A B 332 114765057-4 MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARÃES A B 333 114770954-2 MARIZA CAIRES MORAES A B 334 114764049-1 MARLA SZYMEZAK ARIOSE D E 335 501713-2 MARLENE SANTO PIETRO A B 336 501575-2 MARLENE SOARES DA SILVA D E 337 114770565-2 MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS A B 338 69581-2 MARLI AÊDO MARQUES C D 339 50901-1 MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO F G 340 114762331-3 MARLY DE OLIVEIRA DIAS A B 341 153371-2 MARTA DOS SANTOS DE MELO F G 342 114771469-1 MARY ANE DE SOUZA A B 343 114762329-2 MARY JANNE DA SILVA SOUZA A B 344 114771460-1 MICHELLI MARCHI NAGLIS A B 345 114770210-2 MIRELA DA SILVA DIAS A B 346 114771454-1 MIRIAN MOURA DINIZ A B 347 114771457-1 MIRLENE DALIO RIBEIRO A B 348 114763595-2 MONICA DE SOUZA SILVA A B 349 56341-2 MONICA MARIA PREÁ FONTES BONELLI C D 350 114771199-2 MONIK APARECIDA ARAUJO GOMES A B 351 39921-4 NADIR AGUIAR PEDROSO C D 352 114769100-2 NAGYLLA ROSA DOS SANTOS A B 353 114771430-1 NAIARA CRISTINA DE CAÍRES A B 354 114770512-2 NAIR SCHULTZ BAPTISTA A B 355 114764472-3 NATALY GOMES OVANDO A B 356 114770665-2 NATANY GARCIA DE SOUZA A B 357 114764056-1 NEIDE ANTONIA BELOTO DE ALBUQUERQUE D E 358 114767171-2 NEUZA DA ROCHA CARRION A B 359 114760509-3 NILCEIA PEREIRA DA SILVA A B 360 502157-3 NILSON FRANCISCO DA SILVA D E 361 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO D E 362 72501-1 NOELI GAUNA DE CAMPO XAVIER F G 363 80771-2 OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOMÉ F G 364 114769520-2 PATRICIA CARVALHO DA SILVA A B 365 114768663-2 PATRICIA DE CASTRO SILVA A B 366 114765784-3 PATRICIA RIBEIRO A B 367 114770953-2 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR A B 368 152281-1 PATRÍCIA SOARES DE ANDRADE F G 369 152281-3 PATRÍCIA SOARES DE ANDRADE C D 370 114771418-1 PAULA DIANA MORAGA GARRIDO A B 371 79841-1 PAULO FERREIRA DE SOUZA F G 372 114766815-2 POLIANE FREITAS DE ALENCAR A B 373 114770085-2 RAFAEL SANTOS DUART A B 374 114762992-3 RAIMUNDO VOGARIN A B 375 114771462-1 REGILAINE APARECIDA DOS SANTOS A B 376 114769721-2 REGINA APARECIDA ROSA DE SOUZA ALOVISI A B 377 73441-2 REGINA FONSECA PEDROSO CÁCERES D E 378 73441-4 REGINA FONSECA PEDROSO CÁCERES A B 379 74381-1 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS F G 380 114769387-2 RENATA DA SILVA SOUZA A B 381 114763272-2 RENATA SABINO FIGUEIREDO A B 382 114768988-2 RENATA SUTIER DE LIMA A B 383 114768305-2 ROBERTA MARTINS DE ARAÚJO A B 384 114766434-2 RODRIGO DOS REIS A B 385 502104-5 RONIA DE PAULA MACIEL HONDA D E 386 114768566-2 RONILDO JORGE A B 387 114764971-2 ROSANA AÊDO MORALES A B 388 114771423-1 ROSANA GONÇALVES A B 389 114764052-1 ROSANGELA CARVALHO DAMBRÓS D E 390 114771504-1 ROSANGELA FERNANDES ALVES A B 391 114771422-1 ROSANGELA PEREIRA SERAFIM A B 392 114765176-2 ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO A B 393 114762504-2 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO A B 394 114762359-3 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO A B 395 501607-4 ROSICLEIA GONÇALVES D E 396 90228-6 ROSILDA MOURA DE CARVALHO C D 397 114771485-1 ROSILENE MOREIRA DE SOUZA A B 398 152521-4 ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO A B 399 114769430-2 ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO A B 400 80421-1 ROZIMAR CRISTIANE ARAÚJO NOLASCO LOURES F G 401 114771484-1 RUBIA JULIANA BERNARDI PAGNUSSOT COSTA BEBER A B 402 502040-4 SANDRA DO CARMO TEIXEIRA FLORENCIANO A B 403 501619-5 SANDRA FRANCISCA DA SILVA D E 404 114769316-2 SANDRA GONZAGA DE SOUZA SANTOS A B 405 502182-4 SANDRA MIGUEL RADIAN C D 406 502182-6 SANDRA MIGUEL RAIDAN A B 407 501626-3 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA D E 408 114771440-1 SANDRA QUITÉRIA DOS SANTOS ARAUJO A B 409 39811-3 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS A B 410 114760346-2 SANDRA VIEIRA RIBEIRO D E 411 114765788-3 SIDIA BONILHA PEREIRA A B 412 151181-4 SILVANA DA ROSA LUIZ A B 413 114760382-1 SILVIA HELENA GONÇALVES FERREIRA SOARES E F 414 114767173-3 SILVIA REGINA DA SILVA A B 415 71611-4 SILVIA SANÁBRIA ROCHA D E 416 502015-4 SIMONE APARECIDA DA SILVA A B 417 51111-2 SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA C D 418 72631-1 SIMONE ISABEL SAES QUILES F G 419 114771455-1 SINTIA FABIANA ALVES DE MELLO CÂMARA A B 420 114768005-3 SIRLEI BELO DA SILVA A B 421 501635-2 SIRLEI DE CASSIA MARCOMINI D E 422 114771467-1 SIRLENE DE SOUZA BENEDITO DAS VIRGENS A B 423 114761983-2 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABERO C D 424 114760564-4 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA A B 425 114765347-2 STELLAMARIS PEIXOTO DE OLIVEIRA PAES DE BARROS A B 426 114771489-1 SUELI APARECIDA DE PAULA A B 427 90216-4 SUELI DE SOUZA ZAURISIO A B 428 114765306-5 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO A B 429 114761411-2 SUELY APARECIDA RUI D E 430 10301-3 SUELY BARBOSA MACEDO D E 431 114765307-2 SUSI FREITAS A B 432 114762741-3 SUZIANA REGINA BETT A B 433 114761335-2 TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE D E 434 501638-4 TANIA CLARA EBENRITTER D E 435 114761985-4 TARCÍSIO MOREIRA A B 436 114770099-2 TATIANE SEVERGNINI DA CRUZ A B 437 501348-5 TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA D E 438 501349-6 TEREZINHA DE LIMA SANTOS C D 439 114761992-3 THAYS BOSQUETI LOPES C D 440 114764973-2 THAMARA ALVES LEITE A B 441 114771433-1 VALDINEIA APARECIDA LONÇONI PANUCCI CED. ESTADO A CED B CED 442 67241-1 VALDIRENE DE MATOS LEITE SANTANA F G 443 10571-3 VALÉRIA APARECIDA RIBEIRO D E 444 114771428-1 VANESSA LOPES RIBEIRO A B 445 43371-1 VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA F G 446 501250-4 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA D E 447 114761558-2 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS A B 448 501639-4 VIVIANE ARRUDA MACIEL NASCIMENTO D E 449 114771426-1 VIVIANE CRISTINA DE SOUZA A B 450 114768443-2 WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO A B 451 147911-1 WANDA REGINA CALABRETA STAUT F G 452 61381-1 WILLIAM LEITE DA SILVA F G 453 114771450-1 YOUNG SHIM GONÇALVES A B 454 501331-4 ZÉLIA REGINA BENITES DUARTE C D 455 141811-1 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA F G DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.237 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 RESOLUÇÃO/SEMED Nº77 DE 24 DE AGOSTO DE 2020 “Dispõe sobre recesso escolar nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS/REME” UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário de Educação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e, Considerando que, no dia 11 de março do ano em curso, a Organização Mundial de Saúde declarou como pandemia a infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); Considerando a Portaria n. 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em razão da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto-Lei nº 1.044/1969, e o Parecer do CNE/CP nº 5, de 28 de abril de 2020 que trata sobre a reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19; Considerando a necessidade de ampliação das medidas de prevenção do contágio da doença COVID-19 e as recomendações do Centro de Operações de Emergência; Considerando o Decreto n. 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV- 2), no território sul-mato-grossense; Considerando o Decreto n. 2.630, de 29 de maio de 2020, que dispõe sobre a oferta de Atividades Pedagógicas Não Presencias nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino; Considerando a Recomendação Conjunta nº 004/2020/17PJ/DDOS sobre a reorganização do Calendário Escolar, a necessidade de manter o vínculo do estudante com a unidade escolar, e a fim de viabilizar minimamente a execução do Calendário Escolar e ao mesmo tempo permitir que seja mantido um fluxo de atividades escolares aos mesmos enquanto durar a situação de emergência; Considerando a Circular Interna SED/GAB/SED nº 252 de 20 de agosto de 2020, onde o Estado de Mato Grosso do Sul sobre a suspensão parcial das aulas e atendimento das Unidades Escolares Estaduais; Considerando o formato de Atividades Pedagógicas Não Presenciais que a alterou o cotidiano de toda a comunidade escolar e dos servidores da Educação que tiveram que se adaptar, acontecimento este, que tem suscitado sobrecarga de trabalho a todos, tanto profissionais da educação quanto de toda a comunidade escolar. R E S O L V E: Art.1º Estabelecer recesso escolar no período de 31 de agosto a 5 de setembro de 2020, nos Centros De Educação Infantil, Unidades Escolares, e na Secretaria de Municipal de Educação. Art.2º Em razão do recesso escolar no período de 31/08/2020 a 05/09/2020, não haverá alteração no calendário escolar, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.040 de 18 de agosto de 2020. Art. 3º Farão jus ao período de recesso escolar, de 31/08/2020 a 05/09/2020, os integrantes da classe de Profissionais do Quadro Magistério, do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria Municipal da Educação. Parágrafo 1º Durante o recesso escolar, o (a) Diretor (a) de Escola e Coordenador (a) dos Centros de Educação Infantil deverá manter, no mínimo, um servidor integrante da Equipe Administrativa em escala de revezamento. Parágrafo 2º Os servidores do grupo de apoio educacional colocados em recesso poderão ser convocados pela Chefia Imediata, conforme necessidade. Art. 4º Eventuais registros e os casos omissos da presente Resolução, serão solucionados oportunamente pela Secretária Municipal de Educação de Dourados. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2020 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS EDITAL A Secretaria Municipal de Planejamento, no uso das atribuições que são conferidas por meio do Decreto n. 2.789, de 30 de julho de 2020, que “Regulamenta o procedimento para suspensão dos alvarás prevista no artigo 7º do Decreto n. 2.664, de 15 de junho de 2020”, torna pública a aplicação de advertência aos estabelecimentos abaixo especificados em virtude do descumprimento aos decretos publicados visando o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus, de acordo com a situação epidêmica da COVID-19, dando ciência de que a reincidência será penalizada nos termos do art. 2º do Decreto n. 2.789, de 30 de julho de 2020. Os estabelecimentos que estão com alvará vencido somente poderão retomar as atividades após regularizar a situação. Dourados/MS, 25 de Agosto de 2020. Adriana Benicio Toneloto Galvão Secretária Municipal de Planejamento EDITAL Nº 07 DE 26 DE AGOSTO DE 2020 - PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS QUE ATUEM NA POLÍTICA SOCIOASSISTENCIAL PARA TRABALHAR NO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA COVID – 19. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município. Torna público a CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA, conforme ordem de classificação das inscrições deferidas, de acordo com o Edital nº 02 de 01 de julho de 2020, publicadas em diário oficial. Deverão comparecer na sala da Comissão de Análise, Secretaria Municipal de Assistência Social, situada à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, na data e horário abaixo informados, para a entrevista e deverão portar consigo todas as documentações relacionadas abaixo no anexo I. N. Processo Debito / Contribuinte Bairro Quadra Lote Inscricao 007939/19 JCS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ALTOS DO INDAIA 7 0 00010930010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 60.977,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 68.576,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 69.280,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 69.651,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 68.333,99 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa ANEXO ÚNICO DO EDITAL Proprietário/Responsável Nome Fantasia CPF/CNPJ Boletim de Atendimento Orlanda Apargato Pinheiro Rainha da Sinuca 18.938.256/0001-09 4720/2020 Valter Casagrande Bar do Valter 394.858.469-91 4640/2020 Data: 01 de Setembro de 2020 CARGO: CUIDADOR SOCIAL NOME CLASSIFICAÇÃO HORÁRIO DA ENTREVISTA ROSANA COSTA DE OLIVEIRA 12 8h:30min YEDA MARA FRANCO CANHETE 13 8h:30min DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.237 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS ALICIO CARDOSO FERREIRA 14 8h:30min JOANA PALACIO MENDES 15 9h:30min TANIA MARA DA SILVA GABRIEL 16 9h:30min MARCIO HERRERA 17 9h:30min Anexo I DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS (cópias) CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG) COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE (HISTÓRICO ESCOLAR) CARTÃO DE INSCRIÇÃO DO PIS/PASEP TÍTULO DE ELEITOR CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL CARTÃO DO CPF COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF, EXPEDIDO PELA RECEITA FEDERAL CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CÍVEIS, CRIMINAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL E ELEITORAL CERTIFICADO MILITAR (HOMENS) CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CERTIDÃO DE CASAMENTO (SE FOR CASADA/O) CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS CARTEIRA DE VACINAÇÃO DOS FILHOS COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL, NO PRÓPRIO NOME OU ACOMPANHADO DE DECLARAÇÃO ASSINADA PELO TITULAR DO COMPROVANTE APRESENTADO CARTEIRA DE TRABALHO (PÁGINA DA FOTO E VERSO) 01 FOTO 3X4 RECENTE Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Edital Nº 009/2020/SEMS/DVS/CCZ O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados. Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença e persistência de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos. Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas. Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066. Proprietário/ Responsável Rua/ nº Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Notificação Auto de Infração Infração Valor em R$ Adriano de Souza Flores Pedro Celestino Centro E 08 46629 00.04.04.01.070.000 985/2020 744/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Associação Vida Nova Vespasiano da Silva Rocha Jd. Guaicurus 42 B4 110730 00.05.86.31.014.000 1123/2020 727/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Barbara Missel Piantini José Bonifácio Manoel de Almeida Jd. Guaicurus 40 16 33909 00.05.85.10.040.000 1121/2020 724/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Camila Dias Duarte Anibal Pavão Jd. Mônaco 03 15 76359 00.02.51.33.010.000 2496/2020 895/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudio Takeshi Iguma - EPP Jose de Anchieta Jd. Cristhais II 22 08 115146 00.01.29.92.160.000 2260/2020 917/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudio Takeshi Iguma - EPP Clarice Lispector Jd. Cristhais II 17 22 115032 00.01.29.85.080.000 2275/2020 922/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudio Takeshi Iguma - EPP Guimarães Rosa Jd. Cristhais II 10 21 114871 00.01.29.77.070.000 2287/2020 916/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudio Takeshi Iguma - EPP Manuel Bandeira Jd. Cristhais II 01 18 114568 00.01.29.44.050.000 2331/2020 934/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudio Takeshi Iguma - EPP Manuel Bandeira Jd. Cristhais I 15 10 92742 00.01.29.35.180.000 2363/2020 908/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Cristina Yamakawa Higashi Toshinobu Katayama Vila Planalto 40 11 10396 00.02.01.24.220.000 1627/2020 857/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Daniela Espanguer Graciano Geni Ferreira Milan Jd. Girassol 13 17 7968 00.01.33.23.060.000 2089/2020 950/2020 Art. 2º R$ 800,00 Davidson Marquez João Angelo Rocha Chácaras Trevo 04 29 25523 00.04.81.11.300.000 1944/2020 824/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Eder Merlin da Silva Sicilia Vila Roma II 24 06 111379 00.04.47.90.170.000 1640/2020 819/2020 Art. 2º R$ 800,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Zeferino Vicente de Almeida Coqueiros Pq. dos 05 05 29378 00.05.33.26.050.000 1413/2020 640/2020 Art. 2º R$ 800,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Claudiomiro Martins Jd. Guaicurus 33 21 34599 00.05.85.39.090.000 1100/2020 714/2020 inciso I Art.14º Art. 3º, Art. 2º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA José Bonifácio Manoel de Almeida Jd. Guaicurus 40 19 33912 00.05.85.10.070.000 1122/2020 717/2020 inciso I Art.14º Art. 3º, Art. 2º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Duilio Aloi Jd. Guaicurus 69 02 34917 00.05.86.06.100.000 1193/2020 697/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Magdalena da Câmara Rocha Iracema Vila Vista Alegre 20 10 24842 00.04.72.12.180.000 1022/2020 739/2020 inciso I Art.14º Art. 3º, Art. 2º R$ 2.600,00 Espolio de Manoel Lourenço M-05 Vila Santa Hermínia 14 05 17646 00.03.13.27.070.000 1016/2020 1019/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Gilberto Santana João Fagundes de Menezes Jd. Europa 17 08 9882 00.01.41.06.180.000 1508/2020 844/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Helio Itiro Sakaguti & Cia LTDA Iracema Vila Vista Alegre 10 09 24695 00.04.71.12.160.000 2107/2020 954/2020 Art. 2º R$ 800,00 Hidrapeças Sistemas Hidraulicos LTDA - EPP Onofre Pereira de Mattos Centro H 13 19365 00.04.04.11.120.000 1437/2020 871/2020 Art. 4º, incisos I e III R$ 1.600,00 Ilso Leonardo Ferreira 20 de Dezembro Jd. Água Boa 159 15 29697 00.05.41.22.110.000 2084/2020 948/2020 Art. 2º R$ 800,00 Imobiliária Garavelo Antonio Amaro Mattos Jd. Piratininga 17 07 57200 00.02.35.23.130.000 2177/2020 829/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 jairo de Osti Corredor Chácara Parte 26 00 P/26 91729 00.04.32.05.010.000 2151/2020 960/2020 Art. 2º R$ 800,00 João Batista Viana Joaquim Alves Taveira Vila Rui Barbosa J 12 4131 00.01.14.21.040.000 1433/2020 705/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 João Muniz Antonio Maciel Arlindo Borba Jd. dos Estado 15 7A 15301 00.02.34.35.030.000 2580/2020 1011/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Rua O Pq. Rincão II 20 04 98409 00.06.44.03.040.000 2191/2020 1030/2020 Art. 2º R$ 800,00 Karina Guimarães Larreta e Outros Walmir de Soares Silveira Jd. Guaicurus 46 02 35329 00.05.86.42.130.000 1629/2020 861/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.237 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 012/2020/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GREGORIO ARTIDOR LINNE CPF: 139.068.951-49 PARECER JURÍDICO Nº580/2020/PGM OBJETO: utilização do imóvel para o CAPS AD – Centro de Atendimento Psicossocial – Álcool e Drogas, situado na Rua Gustavo Adolfo Pável, nº 2.665, Jardim Vital, em Dourados-MS,. DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ R$ 38.599,84 (trinta e oito mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.15 - Atenção de média e Alta Compl. Amb. E Hosp, Urgência e Emerg. 2095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.93.00 – Indenizações e Restituições; Fonte – 114010 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº 580/2020 da Procuradoria Geral do Município. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2020. Secretaria Municipal de Saúde. Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2020 Processo: nº 214/2020. Objeto: Aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos para áudio/vídeo/foto, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta n° 13896.863000/1170-08, objetivando atender o Centro Especializado em Reabilitação - CER II. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva de Microempresa, Empresa de Prequeno Porte e Microempreendedor Individual. Total de Itens Licitados: 24. Disponibilidade do Edital: a partir de 27/08/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www. comprasgovernamentais.gov.br” selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov. br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data de disponibilidade do edital. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 10/09/2020, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de agosto de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2020 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, fica REVOGADO o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 195/2020, tendo como objeto a “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de manutenção de vias públicas, recomposição de pavimento asfáltico (tapa buraco) e remendo profundo nas regiões urbanas do Município de Dourados-MS”. A justificativa e despacho da Prefeita Municipal autorizando a aludida revogação encontram-se presentes nos autos do processo, com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Mais informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de agosto de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES Lilian Nathyely de Oliveira Santos e Outros Claudiomiro Martins Jd. Guaicurus 39 12 34185 00.05.85.20.260.000 1116/2020 725/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Manoel do Nascimento Cafelândia Jd. Água Boa 79 01 46449 00.04.41.22.010.000 1631/2020 983/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Marcia Maria Simão Bicalho João Damasceno Pires Jd. Água Boa 36 17 29036 00.05.32.11.030.000 939/2020 654/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Marcos Vinicius Henrique dos Santos e Outros Ranulfo Saldivar Pq. Alvorada 37 18 6614 00.01.26.52.360.000 1255/2020 707/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Maria de Souza Gonçalves Augusta de Mattos Soares Jd. Canaã I 24 10 18595 00.03.32.14.240.000 2196/2020 838/2020 Art. 2º R$ 800,00 Maria José de Azambuja Peral e Outros Pericles José Barbosa Primaveras Jd. das 08 09 66674 00.01.10.28.070.000 1853/2020 821/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Rafael Bonifácio Sabino Doreto Suecia Res. Waldomiro A. Monteiro 03 15 15956 00.02.51.41.050.000 2528/2020 984/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ricardo Ducci Alameda 07 Jd. Mônaco 14 28 73107 00.02.51.04.140.000 1857/2020 850/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Rosalio Marquez Leon Av. Marcelino Pires Jd. Márcia 27 D 140774 00.03.03.04.011.000 1448/2020 870/2020 Art. 4º, incisos I e III R$ 1.600,00 Rosalio Marquez Leon Jovino Florentino Narciso Jd. Márcia 03 10 36911 00.06.03.56.040.000 896/2020 854/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 satsuki Hiroi Frei Hugolino Becker Alto da Boa Vista 10 16 97391 00.01.52.52.160.000 1748/2020 851/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Satsuki Hiroi Orestes D’Avila Lima Alto da Boa Vista 01 12 97217 00.01.52.74.090.000 1837/2020 853/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Sebastião José de Oliveira Aimores Jd. Jóquei Clube 17 07 41110 00.06.39.33.190.000 2587/2020 986/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Sebastião José de Oliveira Aimores Jd. Jóquei Clube 17 08 41111 00.06.39.33.200.000 2588/2020 985/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Shideo Yonekura Argentina Pq. das Nações I 02 16 38281 00.06.22.22.020.000 894/2020 592/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Silvia Maria Alves Moraes Anibal Pavão Alto das Paineiras 20 07 15793 00.02.41.12.110.000 2246/2020 847/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Silvia Maria Alves Moraes Suiça Alto das Paineiras 20 08 15794 00.02.41.12.120.000 2247/2020 846/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Sonia Souza Machado e Outros Cuiabá Jd. São Pedro 03 06 26224 00.05.11.01.020.000 1425/2020 704/2020 Art. 2º R$ 800,00 TCAL - Engenharia LTDA Alberto Ribeiro Martins Monte Carlo 25 01 9656 00.01.38.06.110.000 597/2020 549/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Ujeferson Maciel de Oliveira Falcão Paulo Alberto Thiry Primaveras Jd. das 22 04 66317 00.01.10.12.030.000 1023/2020 738/2020 inciso I Art.14º Art. 3º, Art. 2º R$ 2.600,00 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Antonio Emilio de Figueiredo Jd. Olinda 01 00 1066 00.01.05.05.010.000 986/2020 736/2020 inciso I Art.14º Art. 3º, Art. 2º R$ 2.600,00 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Antonio Emilio de Figueiredo Jd. Olinda 03 00 1064 00.01.05.03.010.000 994/2020 735/2020 inciso I Art.14º Art. 3º, Art. 2º R$ 2.600,00 Valter Castilho Batista Projetada Três Estrela Verá 09 18 85690 00.06.43.32.230.000 1479/2020 942/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.237 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2020 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ: 20.267.427/0001-68 Compromitente Fornecedor: EXITUSMED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 10.855398/0001-00 Valor: R$ 195.700,00 Processo de Licitação nº 014/2020 - Pregão Presencial nº 002/2020. OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual aquisição de Indicador biológico e equipo para bomba de infusão, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 002/2020 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sr. Renato Cezar Nassr e Sr. Helton Cerqueira Vilalba. DATA DE ASSINATURA: 14 de Agosto de 2020. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS RENATO CEZAR NASSR EXITUSMED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA HELTON CERQUEIRA VILALBA FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXITUSMED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 Equipo para bomba de infusão para administração de solução parenteral com entrada de ar, filtro universal bacteriológico e hidrófobo, injetor lateral autovedante para adição de medicamento. Tubo de pvc com no mínimo 1.80 metros, com segmento de silicone para o sítio de infusão, pinça rolete, câmara de gotejamento flexível com filtro antibacteriano para retenção de partículas sólidas (15 a 22 micras), bico perfurante bifacetado (iso), com tampa protetora,(equipo para bomba universal). A bomba oferecida com precisão de gotejamento em ml/h, estéril, atóxico apirogênico. (EQUIPO GIRASET FOTOSSENSÍVEL PARENTERAL PARA USO EXCLUSIVO EM BOMBA DE INFUSÃO MODELO ST55OT2) UNIDADE 2.000 SAMTRONIC R$ 19,57 R$ 39.140,00 2 Equipo para bomba de infusão para administração de solução parenteral com entrada de ar, filtro universal bacteriológico e hidrófobo, injetor lateral autovedante para adição de medicamento. Tubo de pvc com no mínimo 1.80 metros, com segmento de silicone para o sítio de infusão, pinça rolete, câmara de gotejamento flexível com filtro antibacteriano para retenção de partículas sólidas (15 a 22 micras), bico perfurante bifacetado (iso), com tampa protetora,(equipo para bomba universal). A bomba oferecida com precisão de gotejamento em ml/h, estéril, atóxico apirogênico. (EQUIPO GIRASET CRISTAL PARENTERAL PARA USO EXCLUSIVO EM BOMBA DE INFUSÃO MODELO ST55OT2) UNIDADE 6.000 SAMTRONIC R$ 19,57 R$ 117.420,00 3 Equipo para bomba de infusão para administração de solução parenteral com entrada de ar, filtro universal bacteriológico e hidrófobo, injetor lateral autovedante para adição de medicamento. Tubo de pvc com no mínimo 1.80 metros, com segmento de silicone para o sítio de infusão, pinça rolete, câmara de gotejamento flexível com filtro antibacteriano para retenção de partículas sólidas (15 a 22 micras), bico perfurante bifacetado (iso), com tampa protetora,(equipo para bomba universal). A bomba oferecida com precisão de gotejamento em ml/h, estéril, atóxico apirogênico. (EQUIPO GIRASET CRISTAL PARENTERAL PARA USO EXCLUSIVO EM BOMBA DE INFUSÃO MODELO ST55OT2) (COTA RESERVADA) UNIDADE 2.000 SAMTRONIC R$ 19,57 R$ 39.140,00 Valor Total R$ 195.700,00 Decreto Legislativo nº 1.211, de 17 de agosto de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Esportivo.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Medalha de Honra ao Mérito Esportivo ao atleta Rene de Vitt, pelo destaque a nível regional, estadual e nacional como maratonista douradense. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 17 de agosto de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.212, de 17 de agosto de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Cristal à Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, alusivo aos 15 anos de sua fundação neste Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 17 de agosto de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.213, de 17 de agosto de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Porcelana ao Curso de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, alusivo aos 20 anos de sua criação neste Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 17 de agosto de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS PODER LEGISLATIVO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, atendendo solicitação do Vereador Elias Ishy de Mattos, torna público que será realizada Audiência Pública, no dia 27 de agosto às 18h30, para discutir sobre o tema: Projeto de Duplicação da Rua Coronel Ponciano, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, nº 3495, na modalidade videoconferência, de acordo com o Artigo 70-A do Regimento Interno, com transmissão ao vivo pelo site www.camaradourados.ms.gov.br e pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de Dourados. Câmara Municipal de Dourados, 25 de agosto de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em parceria com o Instituto Mulher, Mattos, torna público que será realizada Audiência Pública, no dia 28 de agosto às 16h30, sobre o tema: Lei Maria da Penha e suas inovações na defesa dos Direitos da Mulher, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, nº 3495, na modalidade videoconferência, de acordo com o Artigo 70-A do Regimento Interno, com transmissão ao vivo pelo site www.camaradourados.ms.gov.br e pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de Dourados. Câmara Municipal de Dourados, 25 de agosto de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAIS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.237 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2020/CMD “MENOR VALOR POR ITEM” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 026/2020/DL/CMD, cujo o objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: PRIMAVERA COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA - ME. Com o valor de R$ 14.136,00 (Quatorze mil cento e trinta e seis reais) Dourados-MS, 24 de agosto de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PORTARIA Nº 009/LICITAÇÃO/CMD, de 24 de agosto de 2020 O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº 013/2020/DL/CMD, Processo Administrativo nº 026/2020/DL/CMD Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e PRIMAVERA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA - ME – CNPJ 26.848.515/0001-30 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Vigência: 24/08/2020 a 31/12/2020. Fiscal do Contrato: Thiago Alves de Lima, matrícula 6677-1. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir data inicial da vigência do contrato. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal de Dourados PORTARIA LEGISLATIVA EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; PRIMAVERA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA - ME, CNPJ N° 26.848.515/0001-30. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. CONTRATO: 013/2020/DL/CMD VALOR: R$ 14.136,00 (Quatorze mil cento e trinta e seis reais). VIGÊNCIA: de 24 de agosto de 2020 até 31 de dezembro de 2020. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00.100 – Outros Materiais de Consumo. FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima LICITAÇÃO: Proc. Adm. 026/2020/DL/CMD, Pregão Presencial 010/2020 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2020. EXTRATO ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte, às nove horas (24/07/2020 às 9h), os membros da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Dourados se reuniram para tratar da pauta do COMACS (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério). Estiveram presentes os vereadores: Elias Ishy de Mattos - Presidente, Idenor Machado – Vice Presidente, além das professorae conselheiras: Sra. Elizangela Tiago da Maia; Sra. Ana Maria Magro Lino e Sra. Creuza Ribeiro Nascimento. A Conselheira Mariza Rodrigues Boeira Valdivino não participou da reunião devido a dificuldade de acesso a plataforma digital, o Membro da Comissão, Alcirio Zanata, justificou a ausência. Devido aos protocolos de saúde, a reunião foi realizada via aplicativo Zoom. O presidente iniciou cumprimentando e agradecendo aos participantes, se fazendo, por meio da Comissão de Educação, sempre à disposição. Passando a palavra a Sra. Elizangela, que relatou sobre as dificuldades quanto à falta de transparência com relação aos gastos do ano de 2019, explanando que a prestação de contas foi reprovada devido a essa situação. Que o Conselho realizou várias reuniões, no entanto, o fato persiste. Uma delas é com relação à folha de pagamento ainda não entregue de forma detalhada, mesmo após várias solicitações do Conselho. Outra questão é quanto ao transporte irregular de alunos universitários e de escolas privadas, bem como a falta de transparência na prestação de contas, inclusive em relação ao repasse estadual destinado a manutenção do transporte dos alunos das escolas da rede estadual. A Sra. Elizangela relata que nenhuma meta do Plano Municipal de Educação foi cumprida pelo Poder Público e que existem falhas. E a intenção desta reunião é a realização de um trabalho coletivo no sentido de fiscalizar esses gastos da educação, haja vista que no segundo semestre o Conselho terá que acessar o Relatório MAVS/FNDE para se manifestar quanto à rejeição ou aprovação deste. Outro ponto levantado é em relação ao PREVID, que todos os meses ocorre o repasse ao Poder Público, como demonstram os balancetes de janeiro a novembro de 2019, encaminhados pela prefeitura a este Conselho. Contudo, os Diretores e Conselheiros do PREVID deram publicidade ao não pagamento do percentual da parte patronal, entre os meses de junho a setembro de 2019, como informado no memorando nº1144/2019/DP/PREVID, de 04/11/2019. A pergunta que fica, assim coloca a Sra. Elizangela: para onde vão esses recursos? Pois o que se fala é na existência de uma dívida da Prefeitura com PREVID. Se queixa ainda, que os números dos relatórios que tratam dos gastos com a folha de pagamento não batem e que a cada relatório enviado veem números diferentes. Mais uma questão discorrida pela Sra. é quanto a dificuldade em se reunirem para fazerem seus trabalhos, já que não dispõem de uma sede própria para desempenhar suas funções. Ela explica que já foi solicitado um local ao Poder Público e que a resposta dada pelo senhor secretário é de que poderiam estar se reunindo na Casa dos Conselhos, mas posteriormente retiraram a disposição, argumentando de que não poderiam mais se reunir ali, pois é sede da Assistência Social. Coloca também a urgente necessidade com relação a terem uma secretária e assessoria técnica para fazer atendimentos a população, como atas, receber e responder ofícios e que hoje esse trabalho é feito pelas próprias conselheiras, o que as sobrecarregam, atrapalhando sua real função que é a de fazer estudos e fiscalizar a educação. Passada a palavra a Professora Sra. Cleuza, na qual inicia explanando de que tudo que foi falado pela senhora Elizangela está certo, ressaltando ainda a importância da Comissão de Educação para auxiliar nesse trabalho de fiscalização. O Presidente pergunta em relação ao local onde funciona o COMED, se lá não teria espaço para o Conselho do FUNDEB. Elizangela responde que esse espaço perguntado pelo Sr. Presidente é bem limitado. Sendo a intenção de alugar um espaço maior para os três conselhos. Coloca ainda que precisam ter a secretária para ajudar, necessitando ser uma pessoa permanente, haja vista que os Conselheiros mudam a cada nova eleição e, havendo alguém permanente, isso facilitaria muito aos novos Conselheiros, pois iria auxiliálos, fazendo assim com que o trabalho tivesse continuidade em suas atribuições. Cleuza na palavra, ressalta que em relação ao local disponibilizado, que seria apenas para fazerem reuniões quando precisassem. O Presidente na fala pontua que entende da necessidade de uma pessoa permanente e pergunta se foi solicitado pelo Conselho essa pessoa para auxiliar os trabalhos e se a Prefeitura tem conhecimento oficial dessa necessidade. A Sra. Elizangela responde sim, que foram encaminhados ofícios e já possuem conhecimento. O Presidente solicita a cópia deste ofício mencionado, para que possa ajudar na cobrança. O Presidente ressalta que irá (como Comissão de Educação) reiterar a secretaria de educação todas essas reivindicações levantadas, tanto da necessidade de uma secretária, quanto o local para sede. O presidente faz algumas considerações sobre as questões da transparência: as documentações que tem solicitado para o governo estão sendo insuficientes? São todos pedidos formalizados? O Município não atende de forma clara? Argumenta o Sr. Presidente que eles deveriam, sim, responder a tudo que for solicitado, o que não for respondido deveria ser no mínimo justificado. A Sra. Elizangela acrescenta que ao Conselho ainda não apresentado sobre os gastos da receita de 5% que deveriam compor os 25% do Fundo. Em relação à folha de pagamento só colocam os nomes dos professores, quando solicitam novamente de forma mais clara, colocam valor líquido dos salários, mas com isso o Conselho não consegue fiscalizar a aplicação mínima de 60% a ser pago em salário ao grupo do magistério. Encaminhavam ao Conselho um CD, também incompleto e que diverge de outros valores gastos com a folha de pagamento, como os balancetes mensais, segundo fala a Sra. Elizangela. Relata ainda de que solicitaram a relação dos profissionais que estão em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Educação, especificando função e salário bruto, para conseguirem fazer os devidos estudos e que o Poder Público respondeu que: “todos os dados estão no Portal da Transparência, que lá encontrariam tudo que buscam”, mas isso inviabilizaria os trabalhos, pois não contam com tempo para olhar nome por nome, além de ser imperativo ao Governo Municipal encaminhar ao Conselho toda a documentação solicitada, conforme dispõe a Lei 11.494/2007. Explana que enviaram relatórios, mas que ainda assim faltam bastante dados. Reclama ainda dos números que a cada relatório enviado são diferentes. O que pede da reunião, da Comissão de Educação , é que colaborem na análise contábil, envolvendo o setor da Câmara, se possível, para ajudar a entender os relatórios, para que assim cheguem a participação no sentido de auxiliar, fazendo uma confrontação de dados, pois isso facilitaria muito os trabalhos. Outra questão mencionada foi em relação ao acesso a conta bancária. As conselheiras precisam desse acesso para seus estudos. O Presidente esclarece que irá levar todas essas questões à Mesa Diretora da Câmara para que possam discutir e buscar uma forma de fazer essa fiscalização, verificar qual caminho seria melhor, haja vista ser uma questão de extrema importância ao Município. Destaca que irá analisar item por item, para que possam tomar as decisões juntos. Relata que, quanto as Contribuições previdenciárias, tiveram uma audiência púbica debatendo o tema. Foi feita toda uma exposição das questões, os presidentes de conselhos participaram e nada foi relata quanto à forma de repasse. Quanto aos questionamentos ao Previd, portanto, os representantes nada relataram na audiência. O que poderia, segundo o vereador Presidente, era checar o que foi levantado pela Conselheira. E, assim, as demais condições pontuadas serão analisadas uma a uma, haja vista que aquilo que não é respondido deverá ser justificado. E que a situação deve ser regularizada, pois isso prejudica o Município, já que a preocupação é que essa fiscalização ocorra. Segundo o presidente, o que está errando deve se ajustar, para que tudo funcione para o melhor desenvolvimento do Município. Continua: O Executivo precisa ter agilidade nas respostas. Destaca que todas as questões apresentadas serão analisadas uma a uma, da forma mais rápida possível, sobre a possiblidade de como fazer tecnicamente, juntamente com a secretaria, como forma de viabilizar os trabalhos do COMACS. Num primeiro momento fazer essas articulações e num segundo momento se reunir para buscar soluções. A Sra. Elizangela ressalta quanto a relação aos repasses do PREVID, dando uma atenção a esse ponto. Também aos repasses do transporte, já que o Estado repassa verba e esses recursos não aparecem para o conselho fiscalizar. A clara falta de transparência prejudica o desenvolvimento do Município e isso é uma perda, de acordo com ela. A ATA / COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.237 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 Sra. Elizangela comenta que, em Ofício, o PREVD afirma que não houve o repasse das contribuições previdências, mas não específica se é da educação ou não. No memorando, relata que não houve o repasse, assim como, encaminharam ofício pedindo esclarecimentos sobre o déficit atuarial e o Previd ainda não respondeu. A Sra. Elizangela espera que seja feito esse encaminhamento pela CMD, para que assim consigam fazer um diálogo para buscarem transparência e consequentemente levar isso ao conhecimento da comunidade, por meio de um Fórum de debate, audiência pública, ou seja, que envolva a participação e a mobilização popular. O Presidente pergunta se há mais alguma reivindicação e afirma que irá levar todas essas questões para ver o melhor caminho. A Conselheira Ana Maria relata um pouco mais sobre a dificuldade de analisar esses relatórios, que os números não batem. São relatórios incoerentes, para ele, o que gera muitas dúvidas. Solicita ajuda da contabilidade da Câmara para essa análise, já que estão com muita dificuldade de analisarem tudo, devido à falta de transparência. Continua: Com relação ao PREVID, existe a falta de transparência em relação aos repasses, do parcelamento da dívida e questiona: como é possível dívida se está ocorrendo o desconto dos salários dos professores para repasse ao PREVID? Ainda fala dos transportes, do repasse das verbas do Estado, que não tem acesso a aplicação desses repasses e que precisam fazer uma análise aprofundada. Por isso, solicitam ajuda da CMD para analisar toda documentação. O Presidente da Comissão faz um breve resumo da reunião com a entrada do Vereador Idenor, pontua todas as questões discutidas para que juntos consigam buscar um melhor caminho. O Vereador Idenor inicia a fala cumprimentando a todos, coloca que tudo que foi falado pelo Presidente precisa ser apurado, necessitam justificar e esse é o caminho certo,também como apresentar a Mesa para que assim juntos possam ir em busca de soluções e que está à disposição para ajudar. O Presidente afirma que irá levar ao conhecimento da mesa diretora para deliberação. Os participantes agradecem pela reunião e atenção. O Presidente conclui a reunião agradecendo a todos. Não havendo mais nada a tratar, ele declarou encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que segue assinada por todos os participantes da reunião. Elias Ishy de Matos – Presidente. Idenor Machado – Vice-Presidente. Elizangela Tiago da Maia – Professora e Conselheira. Ana Maria Magro Lino – Professora e Conselheira. Creuza Ribeiro Nascimento – Professora e Conselheira. Camila Schencknecht – Assessoria. ATA / COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. No dia vinte e quatro de julho de dois mil e vinte, às nove horas, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Dourados composta pelos Vereadores: Elias Ishy de Matos-Presidente, Alberto Alves dos Santos (Bebeto)–Vice-Presidente e Juarez de Oliveira – Membro, reuniu-se via aplicativo Zoom para deliberar sobre a seguinte pauta: a proposta de Revisão do Plano Diretor do Município de Dourados MS. Os vereadores Bebeto e Juarez justificaram ausência. Participaram como convidados: Joelcio Pereira, Ênio Ribeiro e Jairo Gaona (Fórum Áreas Verdes e Qualidade de Vida); Edivaldo Moretti (Grupo de pesquisa território e ambiente/ UFGD); Mário Cesar Tompes (Geografo-UFGD); Vito Comar (Nurb/UFGD-Núcleo de boas práticasurbanas); José Daniel Filho (Imad-Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento); Adriana Benicio Toneloto Galvão (Secretária Municipal de Planejamento-PMD); Werther Fioravante (Secretaria de Planejamento-PMD). O Presidente Elias Ishy deu início aos trabalhos informando que a pauta da reunião tem como objetivo esclarecer questões relacionadas a Revisão do Plano Diretor, explicando a dinâmica da reunião, que primeiro passará a palavra para os representantes de entidades fazerem seus questionamentos e em seguida a Secretária de Planejamento para responde-los. O Primeiro a fazer o uso da fala foi o professor José Daniel, que informou que na gestão do prefeito Tetila foi realizado um mapeamento geotécnico da área urbana e esse produto de alguma forma se perdeu, mas é importante resgatar para a revisão do Plano Diretor, citando a necessidade de repensar a expansão da área urbana realizada em 2012. O mapeamento realizado tem como objetivo orientar o uso e ocupação do solo e a preservação das áreas de interesse ambiental do município, segundo relata. O professor Tompes levantou três aspectos da revisão do Plano que são importantes serem pensados. A democratização da gestão pública, para a implementação do Plano, falando sobre a importância dos Conselhos Regionais Municipais (Corens) que contemplava as 21 regiões da cidade, espaços onde as demandas e problemas de cada região eram levantados e encaminhados ao Conselho Municipal do Plano Diretor. Essa estrutura de participação social garantida na proposta do Plano Diretor de 2003 foi desmontada em 2014/15. Destacou a importância de resgatar essa estrutura dos Corens ou outras formas que garantam a participação social de maneira eficaz e eficiente. Destacou a preocupação com a institucionalização da implementação do Plano Diretor, citou como melhor opção a criação do Instituto de Planejamento Municipal como fundação com autonomia financeira e para garantia de corpo técnico tornando o instrumento permanente de planejamento. Ressaltou a necessidade de diminuição do perímetro urbano e sugeriu como proposta um tamanho ideal em torno de 120 km², praticamente a metade do que é atualmente. O professor Edvaldo Moretti, destacou o trabalho do grupo de pesquisa territorial, citou que o levantamento online realizado pela empresa responsável pela revisão foi avaliado como muito ruim e que a participação da sociedade não pode ser considerada baseado na resposta daquele questionário, pois é preciso pensar formas que garantam de fato a participação. Joelson Pereira destacou o papel do Fórum Áreas Verdes no debate em torno da revisão do Plano Diretor e a importância da política urbana de Dourados ser conduzida pela participação cidadã e não por interesses corporativos, principalmente interesses imobiliários. Frisou a importância da criação das zonas de interesse ambiental para a proteção das áreas ambientais do município e destacou a necessidade de ampliar as ações para preservação destas áreas, citou que nos últimos três anos tem aumentado a pressão e ocupação desta áreas decorrentes da expansão dos loteamentos imobiliários. Destacou a importância de o município construir uma base de dados referenciados com os já produzidos por várias instituições agregando esses dados na gestão pública municipal. Vito Comar, apresentou o trabalhou do Nurb em relação as políticas urbanas do município, destacou a questão da participação e controle social, citou a importância de inclusão da comunidade indígena e a necessidade de criação do Instituto de Planejamento Urbano e a colaboração da academia nesse processo, além ainda da necessidade de recriação dos Corens o envolvimento da rede de ensino no processo de revisão, a retomada do programa cidades sustentáveis, a implantação de cinturões verdes e a integração de sistema cicloviário com a arborização urbana. Jairo Campos, defendeu a garantia do processo participativo e a integração do plano com outras políticas. Ênio Ribeiro destacou o papel do Instituto de Planejamento na elaboração do Plano Diretor de 2003 e ressaltou a necessidade de o município recriá-lo. Após as falas, o presidente da Comissão passou para a Secretária de Planejamento responder aos questionamentos e esclarecer as questões referentes a revisão do Plano Diretor. A Secretária agradeceu o convite do Vereador Elias Ishy, informou que o arquiteto Werther Fioravante que é o responsável pelo acompanhamento da revisão do Plano Diretor e que irá falar sobre o cronograma da proposta de revisão. Disse que a Secretaria de Planejamento está aberta ao diálogo, ressaltou que a revisão do plano diretor está atrasada, que o município deveria estar fazendo a segunda revisão. A primeira seria em 2013, quando foi iniciado o trabalho, mas acabou não sendo efetivado. Diante deste cenário avaliaram que seria necessária a elaboração de um termo de referência para contratação de uma empresa que pudesse, com o apoio da população e dos técnicos, realizar a revisão do Plano Diretor, então, foi licitada no final do ano de 2019 e contratada a empresa em 2020. A ordem de serviços para início dos trabalhos foi em março, no mesmo período em que tivemos o início da pandemia do Coronavírus e isso levou a secretaria a reprogramar o calendário para se adequar a essa nova realidade. Suspendeu a realização da audiência pública de apresentação da proposta de revisão e atualmente a empresa está realizando o levantamento da situação e realidade do município, levantando os dados. Enquanto isso estão sendo organizadas as comissões, mas já existe uma comissão própria da secretaria de planejamento que ficará responsável pelo acompanhamento dos trabalhos da empresa. No segundo momento teremos as equipes temáticas com a representação de todas as secretarias e discutirão também de abrir um chamamento público para que todas as entidades representativas das comunidades venham a se inscrever e possam participar para formação do núcleo gestor de estudos onde sejam discutidos os pontos importantes da revisão, como o perímetro urbano. Essa discussão é considerada importante, porque hoje existem muitos vazios urbanos e um perímetro imenso e a prefeitura acaba não conseguindo atender todas as demandas de infraestrutura. Reconheceu a importância dos trabalhos apresentados pelos diversos pesquisadores na reunião e reafirmou que esses estudos deverão ser acoplados a revisão do plano. A secretária disse que entendeu que a fala da maioria e a preocupação com a participação e que nos próximos dias estará acontecendo a formação desse núcleo gestor de estudos da revisão, com um regimento que vai dizer como essas reuniões serão feitas, de quanto em quanto tempo e isso será publicado em diário oficial, sendo que a divulgação na mídia sobre a revisão do plano será ampliada e já foi cobrada da comunicação da prefeitura a intensificação desta divulgação. Em relação ao questionário ela explica que foi o primeiro instrumento para que a população pudesse participar, além de terem uma meta de atender de 1.200 a 1.300 questionários e até o momento foram feitos em torno de 340 a 350. Segundo ela, é pouco e também foi discutido isso com a empresa. Em relação a base georreferenciada - com essa questão de inserir mais dados na base, o setor de georreferenciamento está bem envolvido neste sentido, já alinhando isso com a Sanesul e ela não vê problemas de levantar dados com outras entidades e isso independe do Plano Diretor. A partir da realização das oficinas temáticas, explica, o processo começa a tomar um corpo mais participativo, como poderá ser percebido nos próximos dias. Será um trabalho árduo, complexo e que a secretaria precisa contar com a participação de várias entidades e segmentos, avaliar o que ficou inaproveitado no atual Plano, o que pode melhorar, o que deu certo, mas avalia que será muito eficiente a revisão do plano. Destacou que a preocupação levantada pelos participantes da reunião de garantir a participação, que já foi repassada para a empresa e isso tem que acontecer até para que possam ter eficiência no Plano. Na sequência, a Secretária passou a palavra para o arquiteto da SEPLAN, o senhor Werther, para apresentação do cronograma da revisão do plano diretor, começou citando que o questionário é apenas mais um dos instrumentos de participação e que no site da empresa Alto Uruguai está disponível também uma biblioteca de materiais relativos ao plano e o produto da primeira etapa que é o Plano de Trabalho da empresa que contém a metodologia, prazos e produtos previstos para a elaboração da revisão do plano. Informou que estava previsto a realização de uma audiência pública, mas que devido a pandemia não foi possível realizar e que o núcleo gestor participativo que envolve as entidades e representações da sociedade deveria ser constituído nesse momento, então a prefeitura está buscando através de chamamento público a constituição desse núcleo que deve contemplar entidades, representações da comunidade, universidades e isso deve estar saindo em poucos dias. Dentro das etapas, foi feito a elaboração do plano de trabalho juntamente com os técnicos da Seplan e a empresa Alto Uruguai. Na segunda etapa começam as oficinas temáticas, a constituição do núcleo gestor e a coleta de dados e na sequência a empresa deve apresentar um pré-diagnóstico dessas informações levantadas. Em seguida o vereador Elias Ishy passou a palavra para a Secretária Adriana. A secretária avaliou a reunião como positiva e reconheceu que a maior preocupação foi em relação a participação social na revisão do plano, orientou para que todos fiquem atentos a publicação do Diário Oficial e a divulgação na mídia com o que está acontecendo com o Plano e disse que em breve terão mais reuniões e oficinas técnicas. Ressaltou que com o diagnóstico se fará a leitura técnica das deficiências e problemas encontrados e neste sentido acontecerão as oficinas técnicas contemplando os vários eixos do plano. Na sequência o vereador Elias Ishy abriu a palavra para questionamentos sobre a apresentação da SEPLAN e para os encaminhamentos. Mário Cesar propôs a criação de uma Comissão para acompanhar a revisão do Plano Diretor, sugeriu como exemplo o que foi realizado na discussão do Plano Municipal De Saneamento. Vito Comar propôs a elaboração de materiais que tratem da natureza da revisão do plano diretor, da importância da participação social e que se mobilize as escolas do município. Após as falas, o Vereador destacou a proposta do Mário Cesar de constituir uma comissão de acompanhamento da revisão do plano e questionou a secretária sobre a formação do Núcleo Gestor Participativo. O Arquiteto Werther informou que no processo de revisão são previstos três espaços de acompanhamento, a comissão municipal formada pelos técnicos da SEPLAN, a equipe técnica municipal (ETM), onde foi convidada a Câmara Municipal, Ministério Público e representantes de todas as secretarias e o Núcleo Gestor Participativo (NGP), este que será constituído por edital. Não terá convite, as entidades e movimentos que queiram participar poderão se inscrever e compor este núcleo. A Secretária interviu reafirmando que será feito através de edital e que todos os segmentos interessados poderão participar. O Vereador questionou a Mario Cesar se a proposta do Núcleo Gestor Participativo contempla a sua reivindicação. Mário Cesar sinalizou que sim, se de fato a participação neste núcleo seja garantida a sociedade e questionou a Secretária qual a previsão de publicação deste edital para que as entidades da sociedade possam compor esse Núcleo. A Secretária Adriana respondeu que provavelmente na próxima semana estará sendo formulado o regimento de funcionamento desse grupo(núcleo) e este documento vai estabelecer a forma das reuniões, datas, também vai explicitar quem pode participar, entidades, acreditando que nos próximos 15 dias seja publicado, ressaltando que esse espaço será para todas as entidades que queiram participar. Na sequência Vito Comar pediu a palavra e sugeriu que esse grupo de pesquisadores junto com a Comissão de Meio Ambiente da Câmara desse continuidade a essa discussão de acompanhamento do processo de revisão do plano diretor. O Vereador Elias Ishy questionou a Secretária sobre a previsão de realização da audiência publica prevista para o mês de agosto e a Secretária informou que estão ainda conversando com a empresa e que a programação pode ser revista, mas assim que for definida a Secretária comunicara a Comissão. Não havendo mais nada a tratar o Presidente declarou encerrada a reunião ás 11h10min da qual foi lavrada a presente ata. ATA / COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE TERMO DE ADJUDICAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2020/PREVID O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, torna público, através do Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações, e conforme art. 45, nos termos do disposto no inciso V, art. 13 do Decreto nº 10.024/2019, o resultado do julgamento, referente a contratação de empresa especializada para locação de sistemas de informação em gestão previdenciária, com foco em RPPS, incluindo licença de uso de software, serviços de implantação, migração de dados, treinamento, customização e suporte técnico continuado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Tendo em vista, a interposição de recurso, cujo foram juntados aos autos e encaminhados para análise a esta autoridade competente e que em atendimento ao Edital, Pregão Eletrônico nº 001/2020/ PreviD em sua cláusula 16.9., inc. IV e nos arts. 44 e 45 do Decreto nº 10.024/2019. Desta feita, após esta autoridade deliberar e ratificar a decisão do pregoeiro, bem como, após a finalização da fase de teste de aceite, em consonância com o disposto no item décimo quinto do edital supracitado e ante ao encerramento do prazo para interposição de recurso referente a fase de teste de aceite. O senhor Diretor Presidente, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA a proponente descrita na tabela abaixo, atendendo as exigências editalícias, bem como, a Lei nº 10.520/2002, L.C. 123/2006, L.C. Mun. 331/2017 e Decreto nº 10.024/2019. Dourados/MS, 25 de agosto de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.237 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE DOURADOS - FMSP - REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2020 ATA n° 01/2020/FMSP - Aos treze dias de Abril de dois mil e vinte (13/04/2020), com início às 09h00min (nove horas), na sala do Comando da Sede da Guarda Municipal, localizada no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, N° 4120, Jardim Caramuru, teve início a reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Publica Do Município De Dourados, com a presença dos seguintes Conselheiros: Comandante da Guarda Municipal - Divaldo Machado de Menezes; Representante do Sindicato da Guarda Municipal - João Vicente Chencarek; Representante do Gabinete da Prefeita - Sarita Ribeiro da Silva; e Representante Suplente da Procuradoria Geral do Município - Heltonn Bruno Gomes Ponciano. O presidente do Conselho e Comandante, Divaldo Machado de Menezes realizou a leitura da pauta: utilização dos recursos provenientes do Convênio n. 001/2019/ AGETRAN – (Arrecadação de multas de trânsito) para aquisição de 03 (três) Camionetas equipadas como viatura, Materiais e Equipamentos de Informática, Fardamento e 04 (quatro) Motocicletas Viatura. O Comandante explicou aos conselheiros presentes que os recursos provenientes do Convênio n. 001/2019/ AGETRAN são repassados ao Fundo Municipal de Segurança Pública, na Fonte de recursos 171000. Ficou aprovado, por unanimidade, através de processo licitatório, a aquisição de 03 (três) Camionetas equipadas como viatura, totalizando no máximo R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais); aquisição de Fardamento contendo 188 Coturnos, 188 Calças, 188 Camisas de Combate e 188 Jaquetas Táticas, totalizando no máximo R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais); e aquisição de 04 (quatro) Motocicletas Viatura, totalizando no máximo R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Também foi aprovada a aquisição de Materiais e Equipamentos de Informática até o valor de uma Dispensa de Licitação - R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). Sem mais assuntos a serem tratados, o Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Kalyana Gianello Santini, Assistente Administrativo da Guarda Municipal, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai ser assinada por mim e pelos conselheiros presentes. Dourados, 13 de Abril de 2020. Divaldo Machado de Menezes Heltonn Bruno Gomes Ponciano João Vicente Chencarek Sarita Ribeiro da Silva 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE DOURADOS - FMSP - REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2020 ATA n° 03/2020/FMSP - Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto de dois mil e vinte, com início às 08h15min (oito horas e quinze minutos), no auditório da Sede da Guarda Municipal de Dourados, localizada no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, N° 4120, Jardim Caramuru, teve início a reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Publica Do Município De Dourados, com a presença dos seguintes Conselheiros: Comandante da Guarda Municipal de Dourados, Divaldo Machado de Menezes; Sarita Ribeiro da Silva, Conselheira Titular representante do Gabinete; Tayla Campos Weschenfelder, Conselheira Titular representante da Procuradoria do Munícipio; João Vicente Chencareck, Conselheiro Titular representante do SINGMD.A reunião tinha a seguinte pauta: Prestação de contas das licitações em andamento; Prestação de contas das entradas e saídas dos recursos do FMSP; Aquisição de equipamentos de informática; Aquisição de materiais para construção de cobertura para viaturas. Na ausência das secretárias do Conselho, foi indicado o servidor Eleandro Aparecido Miqueletti para secretariar esta reunião. Iniciada a reunião o senhor Divaldo Machado de Menezes, com apoio do Inspetor Miqueletti apresentou relatório das receitas que o fundo Municipal de Segurança Pública recebeu desde a sua criação. As receitas são provenientes do convenio nº 001/2019/Agetran e da rentabilidade do saldo financeiro em conta. Foram apresentadas as aquisições em andamento, quais sejam: aquisição de fardamento, composto por 188 coturnos, 188 camisas de combate, 188 calças e 188 jaquetas, sendo apresentado que o pregão foi realizado no dia 11 de agosto de 2020 e após a apuração das propostas vencedoras foi aberto prazo para apresentação das amostras que deverão ser analisadas por parte da Guarda Municipal, estando ainda em prazo de envio; aquisição de 3 viaturas SUV equipadas e 4 Motos equipadas que se encontram na fase de analise jurídica; aquisição de equipamentos de informática cujo o processo foi arquivado em virtude da alta do valor dos equipamentos de informática provocada principalmente pela alta do dólar e por termino dos incentivos fiscais que os produtos possuíam, o que impossibilitou a venda dos produtos pelos valores cotados. Após a apresentação do andamento das licitações foi apresentada a programação de valores destes investimentos considerando que a média de cotações dos produtos os recursos existentes em caixa provavelmente sejam suficientes para efetuar os pagamentos. Logo após foi apresentado aos presentes a necessidade de novo processo de aquisição de equipamentos de informática, sendo autorizado pelos presentes a aquisição até o limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). Na parte final da reunião foi informado ao Conselho que a Guarda Municipal conseguiu junto ao Ministério do Trabalho um container que será utilizado como deposito inclusive de materiais de trânsito, sendo que a preparação do mesmo está em andamento com expectativa de entrega até o mês de setembro de 2020, foi apresentado ainda que a Guarda conseguiu fazer a manutenção do talude da área de estacionamento existente na parte posterior do prédio e pretende fazer a mesma manutenção na área lateral direita, que também conseguiu algum material como telhas de zinco e ferros tubulares, que embora sejam seminovos estão em boas condições para reuso, desta forma esta em elaboração um projeto para construção de uma cobertura em estrutura em ferro para que as viaturas quando estacionadas no pátio da sede da Instituição possam ser protegidas da ação do sol e da chuva, sendo também necessário a troca da lona das estrutura da cobertura já existente na parte posterior do prédio com repintura da estrutura metálica, desta forma foi solicitado ao Conselho a possibilidade de aquisição dos matérias que por ventura faltarem e/ou mão de obra para concretizar o projeto, sendo autorizado até o limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) desde que exista recursos financeiros suficientes para honrar as despesas ainda no ano de 2020. Nada mais havendo a relatar eu, Eleandro Aparecido Miqueletti - Inspetor da Guarda Municipal, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai ser assinada por mim e pelos conselheiros presentes. Dourados, 20 de agosto de 2020. Divaldo Machado de Menezes João Vicente Chencarek Sarita Ribeiro da Silva Tayla Campos Weschenfelder ATAS - FMSP LOTE OBJETO EMPRESA CNPJ VALOR GLOBAL Único Contratação de Empresa Especializada para Locação de Sistemas de Informação em Gestão Previdenciária, com foco em RPPS, incluindo a licença de uso do software, serviços de implantação, migração de dados, treinamento, customização e suporte técnico continuado. UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA - EPP 10.175.059/ 0001-74 R$ 84.432,00 (Oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais) OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI Nº 4.522 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 “Regulamenta a instalação em vias públicas, passeios e espaço aéreo pelas concessionárias de serviços públicos e demais ocupantes de equipamentos de posteamento e afins, e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituída a Lei de Uso das Vias Públicas, Passeios e Espaço Aéreo pelas Concessionárias de Serviços Públicos e demais ocupantes, os procedimentos e critérios básicos para ocupação e compartilhamento de infraestrutura da rede de distribuição de energia elétrica por prestadores de serviços de telefonia, comunicação, TV a cabo, internet, transmissão de dados e outros serviços públicos ou de interesse coletivo, prestados pela administração pública ou por empresas privadas. Art. 2º - Todas as funções referentes à execução desta Lei, bem como a aplicação das sanções nela previstas, serão exercidas pelos órgãos da Prefeitura cuja competência para tanto estiver definida em leis e/ou regulamentos internos. Parágrafo único. Os agentes de fiscalização lotados na secretaria responsável que cumprirão as obrigações desta Lei. Art. 3º - Para efeito desta Lei considera-se: I - Concessionária: pessoa jurídica de direito público ou privado à qual o Poder Público Municipal autoriza o uso das vias públicas sob seu domínio, bem como dos respectivos subsolo e espaço aéreo para os fins mencionados no artigo 1º desta Lei; II - Detentor: concessionária de energia elétrica que detém, administra ou controla, direta ou indiretamente, uma infraestrutura de rede de energia elétrica; III - Ocupante: pessoa jurídica detentora de concessão, autorização ou permissão para explorar serviços de telefonia, comunicação, internet, TV a cabo, transmissão de dados e atividades afins, que solicitar a ocupação dos postes; IV - Ponto de Fixação: ponto de instalação no poste do suporte para sustentação mecânica das redes; V - Faixa de Ocupação: espaço no poste da detentora, autorizado para fixação da rede da ocupante; VI - Rede de Distribuição de Energia Elétrica: são redes de distribuição de energia elétrica localizada nas áreas urbana e rural do município, destinadas ao atendimento de seus habitantes; VII - Equipamento: dispositivo usado em redes de distribuição de energia elétrica, transmissão de dados e de telecomunicações. Art. 4º - A concessionária, a detentora, as ocupantes e as empresas contratadas por estas que pretendam utilizar as vias públicas do município, passeios, bem como seu subsolo ou espaço aéreo para a implantação, instalação, manutenção e reparo de equipamentos destinados à prestação de serviços públicos, de distribuição de energia elétrica, de telefonia, comunicação, TV a cabo, internet, transmissão de dados e atividades afins deverão observar as normas e diretrizes estabelecidas nesta Lei, em normas técnicas e adequar-se às disposições que vierem a ser publicadas em atos posteriores. Art. 5º - Na utilização das vias públicas, passeios, inclusive dos respectivos subsolo e espaço aéreo, as concessionárias, a detentora, as ocupantes e as empresas contratadas por estas devem, sempre que possível, utilizar métodos não destrutivos e novas tecnologias para a execução das obras e/ou serviços e adotar critérios e práticas sustentáveis durante a sua execução e prestação dos serviços. Art. 6º - São obrigações da concessionária, da detentora, das ocupantes e das empresas contratadas por estas, entre outras definidas na legislação: I - Recompor, nos prazos e especificações determinados pela municipalidade, os danos que vier a causar em razão da execução de suas obras e/ou serviços; II - Manter de forma apropriada em toda obra e/ou serviço sujeita a licenciamento e/ou autorização prévia, cópia da documentação que comprove a regularidade da atividade em execução para consulta dos agentes de fiscalização; III - Efetuar os reparos determinados pela municipalidade; IV - Executar a manutenção periódica de sua infraestrutura; V - Manter os fios, cabos e todos os seus equipamentos sempre em boas condições de manutenção, conservação e instalação, tendo em vista a legislação e normas ANO XXII / Nº 5.236 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2020 - 07 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.236 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2020 técnicas vigentes, e protegidas com materiais adequados de forma a impedir e prevenir acidentes; VI - Efetuar a retirada de equipamentos, fios e cabos desativados; Parágrafo único. Nos casos previstos anteriormente, quando representarem risco à população, os responsáveis deverão tomar urgentemente as providências cabíveis, não sendo necessário a solicitação ou notificação da secretaria responsável. Art. 7º - É vedado às concessionárias, às detentoras, às ocupantes e às empresas contratadas por estas: I - Manter fiação e/ou cabeamento rompido, afrouxado, emaranhado, enrolado, pendurado ou em contato com o solo; II - Manter sobras de materiais, fiação, cabeamento, equipamentos ou qualquer outro material em via pública, passeios, terrenos, logradouros; III - Manter estruturas e equipamentos em mau estado de conservação; IV – Na instalação de serviços, romper ou danificar a iluminação pública. Parágrafo único. Nos casos previstos anteriormente, quando representarem risco à população, os responsáveis deverão tomar urgentemente as providências cabíveis, não sendo necessário a solicitação ou notificação da secretaria responsável. Art. 8º - As redes das ocupantes deverão ser identificadas nos pontos de fixação e ao longo do cabeamento com plaquetas nos padrões estabelecidos em normas, regulamentos e/ou em disposições que vierem a ser publicadas em atos posteriores. Art. 9º - O compartilhamento da faixa de ocupação do poste deverá ser feito de forma ordenada e uniforme, utilizando o mínimo espaço tecnicamente viável, de modo que a instalação de um ocupante não utilize pontos de fixação e nem invada a área destinada a outros, bem como permita a entrada de eventuais novos ocupantes, observando as normas e diretrizes estabelecidas em normas técnicas e as legislações competentes sobre a matéria. § 1º Nos casos em que a altura do ponto de fixação destinada à ocupante não atenda às suas necessidades, esta deverá optar por travessia subterrânea. § 2º Em nenhuma hipótese a concessionária poderá permitir a entrada, a fixação, a instalação ou passagem de fios ou cabos de eventuais novos ocupantes em um poste, quando o total de pontos de fixação destinados às ocupantes já estiverem todos ocupados. § 3º Quando do compartilhamento da faixa de ocupação, a instalação de um ocupante não poderá invadir a área destinada para uso exclusivo das redes de energia elétrica e de iluminação pública. Art. 10 - As concessionárias, as detentoras, as ocupantes e/ou as empresas contratadas, responderão solidariamente pelas multas previstas nesta lei, aplicadas em decorrência de qualquer sinistro ou acidente devido a falhas no projeto, na implantação, na instalação, na execução de serviços e obras, na utilização, manutenção e reparo de equipamentos ou por qualquer omissão ou não atendimento aos dispositivos contidos nesta Lei. Art. 11 - No caso de infração a esta Lei poderão ser aplicadas, cumulativamente, as seguintes medidas administrativas, sem prejuízo das penalidades pecuniárias previstas na legislação: I - Notificação preliminar; II - Auto de infração; III - Auto de multa; § 1º A aplicação de multas não isenta o infrator das demais sanções e medidas administrativas ou judiciais cabíveis. Art. 12 Constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições desta Lei. Art. 13 Será considerado infrator todo aquele que cometer, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração. § 1º A detentora é responsável pelas penalidades decorrentes das infrações praticadas pelas ocupantes e suas contratadas. § 2º Aplicar-se-ão cumulativamente as penalidades previstas para cada infração, quando duas ou mais forem simultaneamente cometidas. § 3º Exclui a imputação de infração a causa decorrente de força maior ou proveniente de circunstâncias imprevisíveis que vierem a determinar avaria, deterioração ou alteração de local, desde que a ação ou omissão da concessionária, da detentora, da ocupante e/ou da empresa contratada por estas não tenha sido fundamental para a consecução de evento danoso e desde que sejam adotadas imediatamente as providências necessárias e suficientes para afastar o risco de sinistro ou acidente. § 4º Quando da lavratura do auto de infração, não fica o infrator desobrigado do cumprimento da exigência que a houver determinado e nem estará isento da obrigação de reparar o dano resultante da infração. Art. 14 Verificando-se infração a esta Lei será expedida contra o infrator a notificação preliminar para que regularize a situação no prazo estipulado pelo Agente de Fiscalização. Parágrafo único. Quando da emissão da notificação preliminar, os prazos para regularização das infrações a esta Lei serão de no mínimo três horas até no máximo trinta dias. Art. 15 Esgotado o prazo de que trata o artigo 14 sem que o infrator tenha regularizado a situação e não havendo interposição de recurso ou se este, uma vez interposto, for indeferido, a notificação preliminar transformar-se-á em auto de infração. Parágrafo único. Os critérios para a interposição de recursos serão definidos em normas, regulamentos e/ou disposições que vierem a ser publicadas em atos posteriores. Art. 16 Quando a natureza do ato cometido não comportar o prazo do artigo 14, lavrar-se-á de imediato o auto de infração. Art. 17 As multas por infração a esta Lei terão seus valores fixados em Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS), no caso de sua extinção, pelo título que venha a substituí-la ou a ser criado, conforme o estabelecido na tabela do Anexo Único desta Lei. Art. 18 Resoluções, normas, regulamentos e/ou decretos disciplinando a presente Lei serão colocados em vigor por ato do Poder Executivo por iniciativa da secretaria responsável, no prazo de sessenta dias. Art. 19 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de agosto 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município LEIS ANEXO ÚNICO MULTAS PELO NÃO ATENDIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DESTA LEI ARTIGO/INCISO INFRINGIDO VALOR DA MULTA EM UFERMS Artigo 6º, I 1 Artigo 6º, II 3 Artigo 6º, III 1 a 3 Artigo 6º, IV 2 Artigo 6º, V 1 Artigo 6º, VI 1 Artigo 7º, I 1 Artigo 7º, II 1 Artigo 7º, III 2 Artigo 7º, IV 3 Resolução nº. Lp/08/1141/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal LUCIANO ROQUE DA COSTA, matrícula nº 86521-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 556/2020. Constante no Processo Administrativo nº 3.480/2020, pelo período de: 01/09/2020 a 30/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº75 DE 24 DE AGOSTO DE 2020 “Constitui a Comissão para Adequação das Competências e Habilidades contidas na Ficha do Bloco Inicial de Alfabetização (BIA), para averiguação da aprendizagem dos alunos do primeiro (1º) ano do Ensino Fundamental, ofertado nas Escolas Municipais de Dourados-MS, tendo como referência o Currículo da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS/2019.” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), que determina que a verificação do rendimento escolar deva acontecer segundo os critérios, elencados no Art. 24. V – a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.236 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2020 sobre os de eventuais provas finais ; Considerando a Implantação do Currículo Regional do MS, bem como, a necessidade de adequação dos direitos de aprendizagem contempladas na Ficha de Avaliação vigente, denominada de Ficha BIA do primeiro (1º) ano do Ensino Fundamental, para atender as especificidades dessa etapa de ensino; Considerando a necessidade do acompanhamento sistemático das Redes de ensino e da gestão escolar da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano do Ensino Fundamenta, R E S O LV E: Art. 1º Constituir a Comissão para adequação dos Direitos de Aprendizagem contemplados na Ficha BIA do primeiro (1º) ano do Ensino Fundamental, em nível de Ensino Fundamental, ofertado nas Escolas Municipais de Dourados/MS, tendo como referência o Currículo da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS/2019, documento este que já atende à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Currículo MS. Art. 2º Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros: I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação/SEMED: a) Adriana Rodrigues de Oliveira Miqueletti – Representante da área de Linguagens – Arte b) Ângela Fabiane Gubert – Coordenadora da Educação do Campo - Representante da área de Linguagens – Língua Estrangeira - Inglês c) Cícera Pereira Lima – Coordenadora da Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Representante da área de Ciências Humanas – História d) Clair Moron dos Santos Munhoz – Articuladora da Implantação da Base Nacional Comum Curricular, do Currículo de Referência do Mato Grosso do Sul MS e do Currículo da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS - Representante da área de Ciências Naturais – Ciências e) Clóvis Augusto Niiyama – Representante da Área de Matemática f) Emília Marques Gonçalves – Coordenadora do Núcleo de Ensino Fundamental - Representante da Área de Linguagens – Língua Portuguesa g) Izabel Cristina Pereira Dias – Diretora Pedagógica da Secretaria Municipal de Dourados/MS h) Laura Cristina Vargas Pereira – Coordenadora de Planejamento de Ensino das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS – Representante da área de Ciências Humanas – Geografia i) Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar – Coordenadora do Núcleo de Educação Física - Representantes da área de Linguagens – Educação Física. j) Nilva Celestrino Rocha Narcizo - Representante da Alfabetização II. Representantes das Unidades Escolares por cada Componente Curricular: a) Representantes do Componente Curricular de Língua Portuguesa do 1º ano do Ensino Fundamental: Andreia dos Santos Oliveira Coelho Vanzin Deyse Emmanoelle Ribeiro Martins Gomes Elaine Aparecida Amaral Silva de Moura. Eurides Pereira da Silva Afonso Ezilma de Almeida Godoy Durigon. Maria José da Silva Cardoso Ramos Milleni Evangelista de Assis Alves Silvani Vilar Tatiane Severgnini da Cruz b) Representantes do Componente Curricular de Matemática do 1º ano do Ensino Fundamental: Andréia Camilo dos Santos Bambil Denise Pavã Viegas Dilce Maria Bortolanza Dilma de Paula Almeida Lima Fernanda Lehn Becher Jussara Correia Repele Sandra Ferreira dos Reis Flôres Lenice Gomes da Silva Matos Sandra Ferreira dos Reis Flôres Soeli Aparecida de Souza c) Representantes do Componente Curricular de Arte do 1º ano do Ensino Fundamental: Adriana da Costa Barros Luciana Maura de Alencar Maisa Sonia Rodrigues de Campos Vanessa Lopes Ribeiro d) Representante do Componente Curricular de Língua Inglesa do 1º ano do Ensino Fundamental: Céllia Fernanda Pietramale Ebling Ione da Rocha Severo Kátia Manvailer Garcia de Almeida Maria Ivanilda Saraiva Milfont Moreira e) Representante do Componente Curricular de Educação Física do 1º ano do Ensino Fundamental: Eliana Pardo Lima Michel Verão de Araújo Raica Martins Timóteo Neres de Oliveira f) Representantes do Componente Curricular de Ciências do 1º ano do Ensino Fundamental: Cristiane Machado da Silva Elziane de Cássia Zacarias Fábia Espíndola Marques Grazziela de Albuquerque Berthe g) Representantes do Componente Curricular de História do 1º ano do Ensino Fundamental: Débora Militão Trindade Moura Lídia Areco Hoffmeister Santos Marlene Peixoto Tatiane Lima Vieira Leite h) Representante do Componente Curricular de Geografia do 1º ano do Ensino Fundamental: Elizabete Maria Pereira Ferrari Luciane Machado Da Silva Guimarães Marcia Michele Borghart de Vargas Vânia Rodrigues Pinheiro Art. 3º São atribuições dos membros desta Comissão: I. Reestruturar a Ficha de Avaliação Descritiva dos alunos do 1º (primeiro) ano do Bloco Inicial de Alfabetização; II. Levantar, identificar e refletir sobre as habilidades, os objetos de conhecimento e as ações didáticas presentes no Currículo da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS/2020, a garantir as competências e habilidades inerentes ao 1º ano do Ensino Fundamental; III. Definir uma estrutura organizacional, sequencial, respeitada a proposta do currículo em espiral (retomando objetos de conhecimento e habilidades) de modo que possam ser contemplados na Ficha de Avaliação do 1º ano a garantir os direitos de aprendizagem dos alunos para o seu pleno desenvolvimento no 2º ano do Ensino Fundamental; IV. Ler os documentos solicitados, participar das reuniões on-line, cumprir com os prazos estabelecidos pela Coordenação Técnica da SEMED. Art. 4º Os diretores das escolas municipais deverão contribuir com o trabalho da Comissão liberando os (as) Coordenadores (as) e professores (as) membros desta Equipe de trabalho, sem ônus de qualquer espécie para estes, nos dias/horários de reunião on-line, por meios virtuais, enquanto durar a pandemia de Covid-19 e/ou após o retorno ao trabalho presencial. Art. 5º A Comissão se reunirá sempre que convocada pelo (a) Coordenador (a) Técnico da SEMED de cada Componente Curricular e/ou da Presidente. Parágrafo Único. A presidência da Comissão será exercida pela Coordenadora Nilva Celestrino Rocha Narcizo. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS .... de ... de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº76 DE 24 DE AGOSTO DE 2020 “Constitui a Comissão para adequação das Ações Didáticas do Currículo da Educação de Jovens e Adultos/EJA, no nível do Ensino Fundamental, ofertado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS/REME, tendo como referência o Currículo da REME - Dourados-MS/ 2019.” UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário de Educação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a Implantação do Currículo Regional do MS, bem como, a necessidade de adequação das ações didáticas ao Currículo da EJA para atender especificidades dos alunos dessa modalidade de ensino; Considerando necessidade de uma educação que privilegia o protagonismo, criando situações para que jovens e adultos possam empreender a construção do seu ser, ou seja, a realização de suas potencialidades pessoais e sociais através de um currículo que os represente; Considerando A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), em seu artigo 37º § 1º diz: Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. R E S O LV E: Art. 1º.Constituir a Comissão para adequação das Ações Didáticas do Currículo da Educação de Jovens e Adultos/EJA, no nível do Ensino Fundamental, ofertado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS/REME, tendo como referência o Currículo da REME - Dourados-MS/ 2019, documento este que já atende a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Currículo MS. Art. 2º. Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber: I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação/SEMED: RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.236 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2020 a) Adriana Rodrigues de Oliveira Miqueletti - Representante da área de Linguagens - Arte b) Clair Moron dos Santos Munhoz – Articuladora da Implantação da Base Nacional Comum Curricular, do Currículo de Referência do Mato Grosso Do Sul MS e do Currículo da Rede. c) Clóvis Augusto Niiyama - Representante da Área de Matemática d) Emília Marques Gonçalves - Representante da Área de Linguagens – Língua Portuguesa. e) Laura Cristina Vargas Pereira - Representante dos Componentes Curriculares de Geografia e Ensino Religioso. f) Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar - Representantes da área de Linguagens – Educação Física. g) Nilva Celestrino Rocha Narcizo - Representante da Alfabetização h) Izabel Cristina Pereira Dias – Coordenadora Pedagógica da Secretaria de Educação i) Maria Helena dos Santos - Representante da Coordenação pedagógica da EM. Armando Campos Belo j) Maria Ester Porto Cardozo - Representante da Coordenação Pedagógica da EM. Profª Maria da Conceição Angélica. k) Nadir de Fátima Petry Sutel - Representante da Coordenação Pedagógica da EM. Januário Pereira de Araújo II - Representantes do Componente Curricular Arte de 1ª a 4ª Fases Anos Iniciais e Finais. • Letícia Fragnan Cristofari • Mariane Campos Oliveira • Luiz Antônio Pereira Banheti • Sandra Paes da Rocha Barbosa III - Representantes do Componente Curricular de Língua Inglesa de 1ª a 4ª Fases Anos Iniciais e Finais. • Céllia Fernanda Pietramale Ebling • Tarcísio Moreira • Wesley Fernando de Andrade Hilário IV - Representantes do Componente Curricular de Língua Portuguesa - 1ª a 4ª Fases Anos Iniciais e Finais. • Alessandra Rosa de Lima • Anísia Pedroso Alves • Care Cristiane Hammes • Edinéia Gonsalves de Aguiar Silva • Leonice José dos Santos Silva • Marinete Nelvo Nunes • Raquel Blanco Aquino • Rosely Barros Francisco Camargo V - Representantes do Componente Curricular de Educação Física 1ª a 4ª Fases Anos Iniciais e Finais. • Fabiana Fonseca de Souza • Suelen Maiara Medeiros da Silva • Tatiana Carvalho da Silva VI - Representantes da Área de Matemática da 1ª a 4ª Fases Anos Iniciais e Finais. • Care Cristiane Hammes • Luciane Aparecida Carboni Alonso • Jaciry Antunes de Souza Morais • Nardelio Ferreira da Rosa • Raquel Blanco Aquino VII - Representantes da Área de Ciências de 1ª a 4ª Fases Anos Iniciais e Finais. • Adriano dos Santos Piornedo • Bruno Barufatti Grisolia • Caroline de Matos Santos Sampaio (interprete de libras) • Maria Janete da Silva Olazar • Sandra Braz de Araújo dos Santos • Silmara Mônica Meira Cabrera • Tatiany Franchi Perrupato dos Santos VIII- Representantes do Componente Curricular de História da 1ª a 4ª Fases Anos Iniciais e Finais. • Alan Luiz Jara • Dinorá Marilan Gubert Ballardin • José Antonio Baenas Jacomeli • Kelly Cristina Silva Vieira • Maria Janete da Silva Olazar • Silmara Mônica Meira Cabrera IX - Representantes do Componente Curricular de Geografia 1ª a 4ª Fases Anos Iniciais e Finais. • Elvis dos Santos Mattos • Maria Janete da Silva Olazar • Maria Ivone de Sousa • Miriam Fidelis da Rosa • Solange Aparecida Furtado. • Silmara Mônica Meira Cabrera • Tayana Carolini Felizardo Bastos X - Representantes do Componente Curricular Ensino Religioso 1ª a 4ª Fases Anos Iniciais e Finais. • Care Cristiane Hammes • Leonice José dos Santos Silva • Marinete Nelvo Nunes • Raquel Blanco Aquino • José Antonio Baenas Jacomeli • Nardelio Ferreira da Rosa Art. 3º. São atribuições dos membros desta Comissão: I. Fazer o paralelo entre novo Currículo da Rede Municipal de Ensino de Dourados e as ações didáticas que a EJA já desenvolve. II. Conferir as ações didáticas/práticas pedagógicas presentes nos Projetos de Ensino da EJA em exercício nas escolas. III. Levantar, identificar e refletir sobre as habilidades, os objetos de conhecimento e as ações didáticas presentes nos temas contemporâneos que estejam coerentes com o Currículo da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS/2020. IV. Definir uma estrutura organizacional, sequencial, respeitada a proposta do currículo em espiral (retomando conteúdos e habilidades de modo que possam ser desenvolvidos e assimilados gradualmente). V. Articular os temas contemporâneos, os objetos de conhecimento, as habilidades previstas em um planejamento de ensino anual e bimestral para todos os componentes curriculares. Art.4º - Os diretores deverão contribuir com o trabalho da comissão liberando os Coordenadores e professores membros da mesma, sem ônus para os mesmos, nos dias de reunião. Art.5º - A Comissão se reunirá sempre que convocada pela Presidente. Parágrafo Único. A presidência da Comissão será exercida pela Coordenadora Cícera Pereira de Lima Art.6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2020 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. EDITAIS Num Proc Debito/Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 004826/19 ANA SARTARELO CORREIA 96 19 NACOES II - PARQUE DAS 00062425200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 897,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 886,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 854,47 007022/19 CAMILA DE FATIMA DA CONCEICAO DOS REIS 3 2 HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058451110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 199,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 31,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 190,18 006039/19 CERRADO BRASIL EVENTOS LTDA 1 1 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012801020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 11.261,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 34.333,91 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.236 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 37.103,38 001790/19 COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE M.S.(COHAB) 1 11 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011513110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 326,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 322,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 311,20 005582/19 CONVEÇÃO REGIONAL SUL- MATOGROSSENSE DAS IGRE 9 19 JOQUEI CLUBE - JD 00063944110000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.892,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 256,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 241,03 002454/19 ELENA SCALONE LANÇONI 10 7 ESPERANCA - VILA 00022313220000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.693,12 002453/19 ELENA SCALONE LANÇONI 10 6 ESPERANCA - VILA 00022313210000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.693,12 007236/19 EROCI AUGUSTO HALL 7 4 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.667,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.611,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.123,37 005072/19 GILSON FIGUEREDO MALHOTAQUE 17 7 NACOES I - PARQUE DAS 00061226164000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 680,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 671,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 649,32 005070/19 GRAZIELE FRANCO FERRO DA COSTA 5 23 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042914242000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 459,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 585,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 632,99 007441/19 HELENA DE OLIVEIRA FRANCO 7 4 ALTO DAS PAINEIRAS 00025121080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.473,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.412,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.302,22 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2018 - 2.504,03 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.706,64 003678/19 IDAIR FERREIRA 9 2 NOVA DOURADOS - PQ. 00054432020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 972,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 958,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 925,05 002661/19 JESSICA BENITES DE SOUZA 33 7 PIRATININGA - JD 00023643010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 606,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 601,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 581,83 005131/19 JOÃO LOPES DA SILVA 14B 4 MARACANA - JD 00031213040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.186,13 008552/19 JULIANO LEAL PINTO COSTA 11 E ALVORADA - PARQUE 00012601050002-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 515,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 913,03 004130/19 LUIZ CORREA 32 7 NOVA DOURADOS - PQ. 00054302072000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 343,30 002525/19 MARCOS ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS 8 6 MONTE LIBANO - JD 00022601080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 5.772,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.686,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.490,17 003808/19 MARCOS MILAN 14 1 NOVA DOURADOS - PQ. 00054443010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.611,70 008190/19 MARISA MARTINS DA SILVA 6 2 NOVO PARQUE ALVORADA 00013705020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 827,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.863,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.271,64 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.236 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS 004003/19 MARTA FERREIRA DOS SANTOS 7 10 COLIBRI - JD 00057402110000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.906,45 007772/19 MAURO CABREIRA ACOSTA 0 C2 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032201040011-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 424,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 474,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 513,00 005475/19 MIDIAN BATISTA DE PAIVA FELIX 23 15 MARACANA - JD 00031224080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 810,20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.131,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 796,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 767,83 002664/19 ROSA MERLIN RODRIGUES 21 5 ALTO DAS PAINEIRAS 00024113030000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.544,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 460,61 002348/19 SPESSATTO DIESEL LTDA 0 P/59 CHACARA 59 - PARTE 00053433121000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.084,21 006270/19 SUELLEYN AMARILLA MOREL 73 8 ALVORADA - PARQUE 00013531180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 955,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 942,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.075,83 008500/19 TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE 14 12 RINCAO I - PARQUE 00063641120000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 143,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 142,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 133,91 008193/19 VOLNEI KOMMERS BEUTINGER 20 6 NOVO PARQUE ALVORADA 00012725060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.907,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.863,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.762,29 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2020 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, aplicáveis às licitações do Pregão por expressa determinação do art. 9° da Lei Federal nº 10.520/02, fica REVOGADO o Pregão nº 38/2020, relativo ao Processo nº 1/2020, cujo objeto trata da “contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento informatizado, via sistema web com cartão magnético, para fornecimento de combustíveis, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS”. A justificativa e despacho autorizando a aludida revogação encontram-se presentes nos autos do processo, com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados MS. Mais informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 24 de agosto de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES PORTARIA Nº 141/FUNSAUD/2020 de 24 de AGOSTO de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a pedido, o servidor JUNIOR LIMA BEZERRA, CRM/MS 8540, do Cargo de DIRETOR TÉCNICO - MÉDICO - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24H, para qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 107/FUNSAUD/2020 de 22 de Julho de 2020, mantendo-se seus termos até a data de 20 de Agosto de 2020, para fins de direito. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO CEZAR NASSR Diretor Presidente e Interventor/FUNSAUD PORTARIA Nº 142/FUNSAUD/2020 de 24 de AGOSTO de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR MAJED HASAN JABR, CRM/MS 8390 para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de DIRETOR TÉCNICO MÉDICO – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 24/08/2020, revogados as disposições em contrário. RENATO CEZAR NASSR Diretor Presidente e Interventor/FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.236 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2020 A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de um depósito de defensivos agrícolas, localizado na Fazenda Experimental - FAECA, Rodovia Dourados / Itahum km 12+7+3,8, zona rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) para atividade de um pátio de abastecimento de combustíveis, localizado na Fazenda Experimental FAECA, Rodovia Dourados / Itahum km 12+7+3,8, zona rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AM Comércio de Peças para Motocicletas LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada , para atividade de Comércio a Varejo de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas ( Oficina Mecânica) , localizada na Rua Monte Alegre , n° 4325 , Bairro: Jardim Paulista , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO PEÇAS E DISTRIBUIDORA MODELO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de Comércio no atacado e varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, Localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3126 Centro no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FACCO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (AGROFACCO), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Comercio varejista de fertilizantes, defensivos e sementes agrícolas localizada na Rua Hayel Bom Faker, n. 35, Trevo da Bandeira, localizado no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MANOEL QUEIROZ DA SILVA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de IRRIGAÇÃO POR ASPERSÃO -PIVÔ CENTRAL PARA ÁREA DE ATÉ 140 ha, COD: 370, localizada na Fazenda Varjão – Parte 01, S/N, Zona Rural, Distrito de Itahum, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MITRA DIOCESANA DE DOURADOS (PARÓQUIA SANTA TERESINHA) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO – RLO n° 19.676/2017, para atividade RELIGIOSA - IGREJA, localizada na Rua João Vicente Ferreira, Lt 00, Qd 04, Jardim Maracanã, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROSALINO BENITES 72690593149, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de borracharia para veículos automotores, localizada na Rua Mozart Calheiros, nº 2515, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROSIVALDO JONAS TAVEIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO, para Atividade de Suinocultura de Engorda – COD: 400, localizada na Fazenda Dois Lagos, S/N, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 424/2013/DL/PMD Contrato Número: 096/2014/DL/PMD Concorrência: 08/2013 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza pública, compreendendo a execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais; Coleta e transporte de resíduos sólidos recicláveis (coleta seletiva); Programa de Educação Ambiental; Gerenciamento de Ecopontos; Coleta, transporte e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos inertes (CLASSE II-B) oriundos de obras públicas municipais; Disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares e comerciais no aterro sanitário; Coordenação da UTR; Operação e coordenação da Usina de Compostagem; Reforma das instalações prediais no Aterro Sanitário; Implantação 3ª Fase do Aterro Sanitário - 4ª Trincheira do RSD, incluindo a ampliação do sistema de tratamento de efluentes; Serviços de limpeza dos resíduos sólidos e entulhos em córregos, nas margens nas margens de rodovias e áreas diversas, no município de Dourados/MS. Contratante: Município de Dourados Contratada: Financial Construtora Industrial Ltda Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 122.834.451,19 (Cento e vinte e dois milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos). Dourados, 14 de agosto de 2020. Fabiano Costa Secretário Municipal de Serviços Urbanos DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMSUR O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, de acordo com as normas regimentais determina a publicação da Emenda ao Projeto de Lei n° 035/2020 (10), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. Emenda Modificativa nº 01/2020 Assunto: altera o Art. 26 do Projeto de Lei nº 35/2020 (10), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES - PSB Art. 1º O art. 26 do Projeto de Lei nº 35/2020 (PL nº 10/2020) passará a viger com a respectiva redação: Art. 26 Para elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal fica estipulado o percentual de até seis por cento da Receita Tributária do Município e das Transferências Constitucionais da União e do Estado, obedecendo aos artigos 158 e 159 da Constituição Federal e do produto da Receita da Dívida Ativa Tributária e conforme normas e instruções do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do artigo 29- A da Constituição Federal. Plenário “Weimar Torres”, 11 de agosto de 2020. Mauricio Lemes Vereador - PSB EMENDA MODIFICATIVA PODER LEGISLATIVO OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 2.836 DE 20 DE AGOSTO DE 2020. “Nomeia os representantes da Equipe Técnica Municipal (ETM) para acompanhar a revisão do Plano Diretor de Dourados e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros da Equipe Técnica Municipal Temática (ETM), conforme segue: I. representante do Instituto de Meio Ambiente de Dourados: - Aline Dias Sanabria II. representante da Secretaria Municipal de Obras: - Marcela Mari Arakaki. III. representante da Agência Municipal de Transporte e Trânsito: - Cristhian de Jesus Lelis. IV. representante da Agência Municipal de Habitação: - Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra. V. representante da Procuradoria Geral do Município: - Lourdes Peres Benaduce VI. representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: - Rômulo Foscaches Pavão VII. representante da Secretaria Municipal de Fazenda: - José Roberto Barbosa. VIII. representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: - Elainne Maria Echargue Peres Pereira IX. representante da Câmara dos Vereadores: - Elias Ishy de Matos. X. representantes das Universidades: - João Henrique Zardetti Alves Nogueira – Representante da Anhanguera; - Márcio de melo Carlos Santos - Representante da Unigran - Joelson Gonçalves Pereira - Representante da UFGD Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município ANO XXII / Nº 5.235 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020 - 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.235 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020 Resolução nº.Lt/08/1123/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DELIA CUSTODIO LOPES, matrícula funcional nº. “143011-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Irmã: LUCIA CUSTODIO LOPES, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/08/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/08/1124/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZACKER, matrícula funcional nº. “114773911-1” ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avô Paterno: CELESTINO MARQUES DAUZACKER, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/08/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/08/1125/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA CRISTINA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114760644-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: ZULMIRA EVANGELISTA DE SOUZA, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/1126/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CELIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO, matrícula funcional nº 501482-6, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.138” (cinco mil, cento e trinta e oito) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 08001290.1.04635/20-7 emitida em 04/04/2020, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de 01/02/1996 a 19/12/1996 (Município de Dourados), 01/03/1997 a 31/08/1997 (Município de Dourados), 15/02/1998 a 23/12/1998 (Município de Dourados), 01/02/1999 a 07/10/1999 (Município de Dourados), 01/02/2000 a 23/12/2000 (Município de Dourados), 01/02/2001 a 31/12/2001 (Município de Dourados), 18/02/2002 a 31/12/2002 (Município de Dourados), 10/03/2003 a 22/04/2003 (Município de Dourados), 03/04/2006 a 22/12/2006 (Município de Dourados), 09/02/2009 a 10/07/2009 (Município de Dourados), 28/07/2009 a 31/12/2009 (Município de Dourados), 03/02/2010 a 09/07/2010 (Município de Dourados), 27/07/2010 a 17/12/2010 (Município de Dourados), 14/02/2011 a 08/07/2011(Município de Dourados), 26/07/2011 a 31/12/2011(Município de Dourados), 01/02/2012 a 06/07/2012(Município de Dourados), 24/07/2012 a 21/12/2012 (Município de Dourados), 01/03/2013 a 05/07/2013 (Município de Dourados), 23/07/2013 a 17/12/2013 (Município de Dourados), 03/02/2014 a 27/06/2014 (Município de Dourados), 15/07/2014 a 19/12/2014 (Município de Dourados), 02/02/2015 a 10/07/2015(Município de Dourados), 01/08/2015 a 18/12/2015 (Município de Dourados), 03/02/2016 a 08/07/2016 (Município de Dourados),01/08/2016 a 19/12/2016(Município de Dourados), 06/02/2017 a 24/12/2017(Secretaria Municipal de Educação de MS)e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (Município de Dourados); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 537/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.332/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 21 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/08/1127 /2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALEXANDRE HENRIQUE VICTOR DURAN CORRALES, matrícula funcional nº. “114774075-1” , ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de FALECIMENTO DE SEU PAI: FELICIANO ESTEBAN CORRALES LOPEZ, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 48, DE 20 DE AGOSTO DE 2020. Altera a Resolução/SEMS nº 17, de 16 de março de 2020, que designa servidores para acompanhamento e fiscalização de execução dos contratos firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º. Alterar o art. 1º da RESOLUÇÃO/SEMS Nº 17, DE 16 DE MARÇO DE 2020, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Ficam designados os servidores listados a seguir para atuarem como fiscais dos contratos que dizem respeito à serviços, materiais, bens de consumo e bens patrimoniáveis que se destinam a manutenção, operacionalização e expansão da Secretaria Municipal de Saúde e toda a sua rede: I - Sirley Massako Basho II – Waner Aparecida Rodrigues Aguero Sarubbi Mariano III – Altino César da Silva de Andrade IV – Marcus Vinicius Menegheti Correia V - André Luiz Amos Ferreira VI – Diego Góis Pedroso VII – Zeli Aparecida Rodrigues Aguero VIII – Vanderlei Oliveira Almeida §1º. Fica designado o servidor Eduardo Meneses Correia, gerente do Núcleo de Contratos do Departamento de Gestão Operacional, para atuar como gestor de contratos que dizem respeito a serviços, materiais, bens de consumo e bens patrimoniáveis, que se destinam a manutenção, operacionalização e expansão da Secretaria Municipal de Saúde, bem como toda a sua rede, e ainda, fica designada a servidora Paula da Silva Claudino, Diretora do Departamento de Gestão Operacional, para atuar como gestora substituta.” Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de agosto de 2020. Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.235 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020 Resolução Read. Prov. Nº.08/1147/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.08/ 1147/2020/SEMAD MATRÍCULA: 502131-1 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/06/14 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PATIO 13/05/2014 - 12/05/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/01/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PATIO 22/11/2016 - 21/11/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/11/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PATIO 22/11/2017 - 21/11/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/06/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL ALMOXARIFE 22/11/2019 - 31/03/2021 496 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 71291-1 NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 08/02/18 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 19/01/2018 - 17/07/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 24/07/18 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 18/07/2018 - 17/07/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/07/19 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 18/07/2019 - 16/07/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 22/07/20 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 18/07/2020 - 31/03/2021 257 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/07/20 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 11/07/2020 - 31/03/2021 264 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/07/20 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO SALA TECNOLOGIA PROFESSORA EDUCACIONAL 04/07/2020 - 31/03/2021 271 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 07/06/18 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 05/06/2018 - 01/12/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/12/18 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 06/12/2018 - 03/06/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/06/19 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 31/05/2019 - 29/05/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 23/07/20 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO SALA TECNOLOGIA PROFESSORA EDUCACIONAL 18/07/2020 - 31/03/2021 257 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 501524-4 LUCINEIA APARECIDA LOPES MENEZES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.235 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020 RESOLUÇÕES EDITAL Nº 73 DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Dourados Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Resolve: Conforme os cronogramas para perícia médica admissional publicado no Diário Oficial do dia 15 de julho, ano XXII - nº 5.207, EDITAL Nº 67 DE 13 DE JULHO DE 2020 – 35 CONVOCAÇÃO –GERAL I e EDITAL Nº 68 DE 13 DE JULHO DE 2020 – 36ª CONVOCAÇÃO - GERAL I, convocamos os candidatos abaixo relacionados para apresentação de exames complementares solicitados: Obs: Os candidatos deverão comparecer no dia da perícia usando máscaras e não será permitida a entrada de acompanhantes, apenas do candidato - Dia 25/08/2020 as 09:00 hs. entrega dos exames complementares e avaliação médica pericial: - Diêgo Victor de Freitas Mesquita - Vania Regina Garcia Miranda Dourados, MS, 24 de agosto de 2020 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF N° 43, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 Por não ser localizado no endereço cadastral e, consequentemente, ineficazes as tentativas de notificar pessoalmente ou por via postal, em conformidade com os artigos 370, § 1º, 374 e 375, I, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal - CTM, o Departamento de Administração Tributária e Fiscal faz publicar o presente Edital de Notificação para dar ciência ao sujeito passivo AGRO TERRAPLENAGEM EIRELI – ME, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ nº 21.169.064/0001-90 e no Cadastro de Atividades Econômicas Municipal - CAE n° 1000140757, sob titularidade de Euzébio Ramão Alvarenga Rivero, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF n° 700.614.631-32, de que a Autoridade Julgadora de Primeira Instância decidiu pela procedência dos Autos de Lançamento e Imposição de Multa - ALIM n° 15, 16 e 17/2020, objetos dos processos contenciosos fiscais n° 16.513, 16.520 e 16.521/2020, relacionados no Anexo Único deste Edital. O sujeito passivo deverá, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento do crédito tributário constituído e da multa imposta, ou interpor recurso ao Conselho de Recursos Fiscais, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 483, 486 e 487 do CTM. Esgotado o prazo para recurso voluntário sem que este tenha sido interposto, encerra-se o litígio tributário, operando-se a coisa julgada administrativa, sendo os processos encaminhados para inscrição do crédito em Dívida Ativa do Município, nos termos do artigo 423 do CTM. José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 29/01/19 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROJETOS ESPECIAIS PROFESSORA DE 29/01/2019 - 27/07/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/08/19 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO ESPECIAL PROFESSORA DE 29/07/2019 - 27/07/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/07/20 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO SALA TECNOLOGIA PROFESSORA EDUCACIONAL 28/07/2020 - 31/03/2021 247 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 130771-1 GILMA MEDEIROS DA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/08/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 17/08/2017 - 16/08/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/09/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 17/08/2018 - 16/08/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 29/07/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 17/08/2019 - 31/03/2021 593 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 29891-1 ADELINA TESTON Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/12/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 11/12/2017 - 08/06/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/07/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 11/06/2018 - 07/12/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/12/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 10/12/2018 - 09/12/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/06/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 08/12/2019 - 31/03/2021 480 Total de Registros por Funcionário: 4 ANEXO ÚNICO Número do Processo (2020) Número do ALIM Fundamentação Legal da Penalidade / Multa Valor Principal do ISSQN Encargos de Mora Valor dos Valor da Multa (Penalidade) Valor do ALIM Atualizado até 07/07/2020 16.513 15/2020 Art. 35 da LC 123/2006 c/c art. 44, I, da Lei 9430/1996 R$ 8.760,00 R$ 5.523,18 R$ 6.570,00 R$ 20.853,18 16.520 16/2020 Art. 270, I, a , da LC 71/2003 R$ 20.259,35 R$ 6.832,78 R$ 10.129,67 R$ 37.221,80 16.521 17/2020 Art. 270, I, a , da LC 71/2003 R$ 11.700,00 R$ 6.476,37 R$ 5.850,00 R$ 24.026,37 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.235 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 74/2020/RH/SEMS PARTES: Secretario Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (20, 30 e 40 horas), Assistente Administrativo (30 horas) e Técnico de Enfermagem ( 40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.772,21 (Assistente Administrativo 30 horas); R$4.209,38 (Médico 20 horas); R$ 6.314,07 (Médico 30 horas); R$ 8.418,76 (Médico 40 horas) e R$ 2.646,49 (Técnico de Enfermagem 40 horas). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – MEI CNPJ: 11.527.566/0001-92. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 026/2020. OBJETO: refere-se à eventual prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando demanda e necessidades das diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 026/2020 - Ata de Registro de Preços nº 014/2020 - constante do Processo de Licitação nº 110/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 39.265,84 (trinta e nove mil duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). GESTOR DO CONTRATO: Luiz Felipe da Silva Chaves DATA DE ASSINATURA: 21 de Agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. ANEXO EXTRATO N° 74/2020 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR ANDRE INOCENCIO TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 14/08/20 13/08/21 UNIDADE BASICA DE SAUDE SELETA ROSEMARA DE FATIMA DE LIMA TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 14/08/20 13/08/21 UNIDADE BASICA DE SAUDE SELETA CATALINA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 19/08/20 18/08/21 ESF ALTOS DO INDAIA KELY CRISTINA ZOLET TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 19/08/20 18/08/21 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZAKER TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 14/08/20 13/08/21 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA ANGELICA SARMENTO DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 14/08/20 13/08/21 ESF JARDIM MARACANà MIRIAM RODRIGUES DANTAS TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 14/08/20 13/08/21 ESF JARDIM NOVO HORIZONTE MARLY FERNANDES TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 14/08/20 13/08/21 ESF JARDIM NOVO HORIZONTE GILMAR ALVES DE HOLANDA TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 21/08/20 20/08/21 RESIDENCIA TERAPEUTICA SUELI RAIMUNDO DOS SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 16/08/20 15/08/21 PREVENÇÃO E CONTROLE DAS IST/AIDS E HEPAT VIRAIS LILIANE RIBEIRO FERREZIN TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 16/08/20 15/08/21 PENITENCIARIA ESTADUAL DE DOURADOS ROSIMEIRE FERREIRA CAMPOS TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 14/08/20 13/08/21 CAM CLAUDIO GOMES FERREIRA TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 14/08/20 13/08/21 ESF IZIDRO PEDROSO LINDOMAR FREITAS TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 14/08/20 13/08/21 PENITENCIARIA ESTADUAL DE DOURADOS FABIO CICARELLI DE ALMEIDA MÉDICO 30 HORAS 19/08/20 18/08/21 UBS VILA CACHOEIRINHA TALITA MENDES VASCONCELOS TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 19/08/20 18/08/21 ESF JARDIM MARACANà ERIKA PEZARINE DA SILVA MÉDICO 40 HORAS 15/08/20 14/08/21 ESF IDELFONSO PEDROSO ICARO RAMOS BRITES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS 12/08/20 31/12/20 ATENDIMENTO AS UNIDADES COVID 19 RONALDO DORNELAS DE FARIA JUNIOR MÉDICO 20 HORAS 18/08/20 17/08/21 ESF IZIDRO PEDROSO JAYNE CAMARGO MATOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS 10/08/20 31/12/20 ATENDIMENTO AS UNIDADES COVID 19 FERNANDA DE OLIVEIRA LOPES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS 10/08/20 31/12/20 ATENDIMENTO AS UNIDADES COVID 19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.235 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020 EDITAL 007/2020/FUNSAUD DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR PARA ATUAREM NAS UNIDADES DA FUNSAUD Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; Considerando que será respeitado o chamamento dos classificados nos PROCESSOS SELETIVOS ainda vigentes (EDITAL 002/2018 FUNSAUD 31 DE OUTUBRO 2018, EDITAL 001/2020 FUNSAUD DE 02 DE ABRIL DE 2020, EDITAL 002/2020 de 18 de Maio de 2020, EDITAL 003/2020 de 18 de Junho de 2020, EDITAL 004/2020 de 06 de julho de 2020, EDITAL 005/2020 de 23 de julho de 2020 e EDITAL 006/2020 de 04 de agosto de 2020); Considerando o baixo índice de aprovação nos dois últimos Processos Seletivos de Cadastro Reserva realizado no presente ano, e ante a possibilidade de afastamento dos colaboradores; e como medida de prevenção a uma eventual escassez de recursos humanos visando à continuidade dos serviços públicos na área de urgência e emergência. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: Abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção de candidatos ao preenchimento de VAGAS TEMPORÁRIAS constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados dos serviços e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/ FUNSAUD/007-2020 será regulado pelas normas contidas no presente edital. 1.2 O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de cadastramento e de seleção de interessados em compor o quadro de reserva de empregados temporários para desempenharem a função nas unidades da FUNSAUD, em Dourados – MS, em vagas que surgirem durante a vigência do Edital, cuja finalidade precípua é suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, por meio do decreto nº2477 de 20 de Março de 2020, que declara situação de emergência no Município de Dourados. 1.3. O presente Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/FUNSAUD/007-2020 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, jornada de trabalho e a remuneração constam no Anexo I deste Edital. 1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. 1.6. A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter classificatório e eliminatório. 1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações, referentes ao Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/ FUNSAUD/007- 2020, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, do.dourados.ms.gov.br 2. DOS REQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PSCR/FUNSAUD/007-2020: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga; f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por justa causa e/ou condenado em processo administrativo disciplinar. h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades da FUNSAUD; j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de atestado de saúde ocupacional no ato da contratação; k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 4.2; n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo que o fato for constatado posteriormente. 3. DAS VEDAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 3.1 Tendo em vista que a presente seleção tem como objetivo a formação de cadastro de profissionais de nível médio, técnico e fundamental para triagem e atendimento direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de Coronavírus, fica vedada a participação e contratação de candidatos pertencentes ao grupo de pessoas consideradas vulneráveis frente ao novo Coronavirus (COVID-19), conforme lista abaixo: I – Não possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e nem completar 60 (sessenta) anos até um ano após a data de homologação do processo seletivo emergencial, conforme Anexo II – Cronograma; II – Diabetes insulino-dependente; III – Insuficiência renal crônica; IV - Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), enfisema pulmonar, asma moderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de tuberculose; V – Doenças cardíacas graves, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial sistêmica severa; VI – Imunodeprimidos, salvo aqueles acometidos com doenças autoimunes sem uso de imunossupressores, conforme regulamentação a ser expedida pela SOST/ SEDE; VII – Obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40; VIII – Cirrose ou insuficiência hepática; IX - Gestantes ou lactantes de crianças até 1 (um) ano de idade; X - Responsáveis pelo cuidado ou que coabitam com uma ou mais pessoas com confirmação de diagnóstico de infecção por Coronavírus (COVID-19). 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente VIA ELETRÔNICA através do link, selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br 4.2. As inscrições serão realizadas nos dias 25/08/2020 a 30/08/2020, exclusivamente via endereço eletrônico selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br , conforme fixado no ANEXO II; 4.3. Após a inscrição do candidato não serão aceitos quaisquer pedido para alteração. 4.4. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. 4.5. São vedadas a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 4.6. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSCR/FUNSAUD/007-2020, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 4.7. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 4.8. A ficha de inscrição deverá ser preenchida, sendo que as informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/007-2020 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 6.1.7 sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 4.9. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios. 4.10. O candidato receberá o protocolo após efetivar a inscrição. 4.11 O candidato deverá imprimir o protocolo de inscrição e apresentar na entrega de título conforme item 6.1.7. 5. DOS CANDITATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 5.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, são assegurados o direito de inscrição para funções do processo seletivo de cadastro de reserva cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 5.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas. Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99. 5.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo de cadastro de reserva, será observa do o mesmo critério definido no item 6.1.7, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.235 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020 5.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 5.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo de cadastro de reserva em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de aprovação. 5.6 Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para o PNE. Se inferior a 0,5 (cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o cargo ou função. 5.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 5.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causada deficiência. 5.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação. 5.10 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não PNE e não terão prova especial preparada, sejam quais forem os motivos alegados. 5.11. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição. 5.12. Deverá ser entregue, junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência. 5.13. Ao ser convocado para formalização do contrato por tempo determinado, o candidato deverá APRESENTAR ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de PNE o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral. 5.14. Após o contrato do candidato portador de necessidades especiais, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria por invalidez. 5.15. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas serão preenchidas pelos demais que prestaram o presente processo seletivo, com estrita observância da ordem classificatória. 6. DA SELEÇÃO 6.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento: 6.1.1. A entrega de títulos será na Sede Administrativa da FUNSAUD, no endereço: Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de Saúde). 6.1.2. A entrega de títulos deverá ser apresentada mediante documento original e 1(uma) cópia dos documentos solicitados. 6.1.3. A não entrega dos documentos implicará o indeferimento da inscrição do candidato. 6.1.4. A apresentação dos títulos poderá ser entregue por terceiros mediante procuração com reconhecimento de firma. 6.1.5. Não serão aceitos documentos entregues via endereço eletrônico, correspondência ou fax. 6.1.6. Não serão aceitos quaisquer tipo de Curriculum. 6.1.7. Serão indispensáveis a apresentação dos seguintes documentos para a entrega de títulos original e 1(uma) cópia; a) Protocolo de inscrição feito no endereço eletrônico selecaofunsaud.dourados. ms.gov.br b) Registro de identidade (RG); c) CPF/ CIC; d) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para o nível médio, será necessário a apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível técnico; e) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; f) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 5.12 deste edital; 7. Atenção para o cronograma de entrega de títulos e documentação exigida do item 6.1.7. ENTREGA DE DOCUMENTOS E TÍTULOS: 7.1. Após o recebimento dos títulos, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 7.1.1 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na data conforme item 6.1.7 e item 7 ou fora do prazo determinado ensejará no indeferimento da inscrição. 7.1.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados. 7.1.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 7.1.4. AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS: 7.2. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 7.3. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será permitido substituir títulos aos já entregues. 7.4. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos títulos será publicado através do Diário Oficial do Município de Dourados/MS- http://do.dourados.ms.gov. br/ 7.5. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos alcançados conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item 7.1.4. 7.6. O candidato que não obtiver pontuação atribuída na prova de título não implicará desclassificação. 7.7. Será considerado reprovado e consequentemente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que não apresentar a documentação necessária do item 6.1.7. 7.8. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 8. DOS RECURSOS 8.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. c) da publicação com erro ou omissão. 8.2. Os recursos deverão ser entregues conforme item 7 e fixado no anexo II deste Edital. 8.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e enviadas via eletrônica para o link selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br 8.4. Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo. 8.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial do PSCR/FUNSAUD/007-2020 através do endereço eletrônico - selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 8.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão sumariamente indeferidos. 8.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 9. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 9.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: A)FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR : B) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO: Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 C)FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL: FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD DIA CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL DIA 31/08/2020 *Auxiliar em Serviços Gerais I – Higienização e Hotelaria *Técnico em Enfermagem *Técnico em Hemoterapia *Técnico em Edificação Predial *Enfermeiro *Fonoaudiólogo *Médico do Trabalho 07h às 15h Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de Saúde) DIA 02/09/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL RECURSO 02/09/2020 DAS 13h às 16h selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 Títulos Pontuação Unitária(pontos) Máxima (pontos) Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha (s) de anotação do registro empregatício, ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 05 pontos a cada 06 meses ininterruptos até o limite de 120 meses 100 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 TÍTULOS Pontuação Unitária (pontos) Máxima (pontos) Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 10 pontos a cada 06 meses ininterruptos até o limite de 60 meses 100 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 TÍTULOS Pontuação Unitária (pontos) Máxima(pontos) Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação 10 pontos a cada 06 meses ininterruptos até o limite de 60 meses 100 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.235 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020 a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR/ FUNSAUD/007-2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; 9.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Interventor e Diretor Presidente, senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, senhor MATEUS TAVARES FERNANDES, da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados - http:// do.dourados.ms.gov.br/ 10. DA CONTRATAÇÃO 10.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo de cadastro de Reserva constante deste Edital. 10.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 10.3. O candidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 10.4. O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. s) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988). 10.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 10.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais. 10.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado conforme a necessidade da FUNSAUD sob regime de trabalho obedecendo à CLT, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar n. 245 de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. 10.7. Para efeitos de contratação, o candidato classificado será encaminhado para realizar Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre; 10.8. Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue, no ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de comprovação e avaliação. 10.9. A convocação e/ou admissões serão revogadas mediante a constatação das seguintes situações: a) ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público; b) retorno do empregado afastado (substituído); c) remoção de empregado efetivo para a unidade onde houver vaga pura; d) Demais situações previstas na CLT. 11. DO PRAZO DE VALIDADE 11.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 03 (três) meses, a contar da homologação do Interventor e Diretor Presidente e o Diretor Administrativo da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, podendo haver uma prorrogação por até 1 (um) ano e publicado, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, podendo ser visualizado no endereço eletrônico : http://do.dourados.ms.gov.br/ 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. O PSCR/FUNSAUD/007-2020, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. 12.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado temporariamente. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo coma sua classificação, conforme as necessidades da Administração. 12.3. O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 12.4. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSCR/ FUNSAUD/007-2020, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 12.5. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSCR/ FUNSAUD/007-2020. 12.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 12.7. O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção. 12.8. O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Setor de Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 12.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 12.10. Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 12.11. O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes, fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação. 12.12. Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação apurada. 12.13. A Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/007-2020, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 12.14. As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação orçamentária suficiente; 12.15. A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do PSCR/FUNSAUD/007-2020, devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado. 12.16. O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 12.17. A FUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades ou dos serviços por ela administrados. 12.18. O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo pelo telefone (67) 3423-0793 – Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas da FUNSAUD. 12.19. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionada e publicada em Edital correspondente. 12.20. O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 12.21. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados/MS, 24 de agosto de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente - FUNSAUD Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo - FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD ANEXO I - TABELA DE FUNÇÕES I – PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, CARGO/ FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO (R$) Enfermeiro Cadastro de Reserva Nível superior em enfermagem; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Realizar assistência de Enfermagem seguindo protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 44h 2.873,00 conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.235 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020 função. Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 II – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição; Realizar atividades na promoção de campanhas; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. Técnico em Hemoterapia Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em Banco de Sangue (Hemoterapia); registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Ter conhecimento específico do funcionamento, organização e estrutura física de um banco de sangue; atuar na coleta e captação de doadores; ser capaz de identificar os diferentes tipos sanguíneos; atuar nos testes pré e pós transfusões; atuar de modo imediato nas reações adversas às transfusões e ter conhecimento específico da legislação vigente e normas técnicas. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.159,00 Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver pareceres técnicos. 5 trabalhador, promover campanhas de saúde. Elaborar e executar ações para promoção da saúde e ministrar tratamentos preventivos. Realizar os procedimentos de readaptação funcional instruindo a administração da Instituição para mudança de atividade do servidor. Participar juntamente com outros profissionais, da elaboração e execução de programas de proteção à saúde do trabalhador, analisando em conjunto os riscos, as condições de trabalho, os fatores de insalubridade, de fadiga e outros. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. CARGO/ FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO (R$) Técnico em Enfermagem Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em enfermagem; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição; Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar; Preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; Colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação; Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem; Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro. Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência, pacientes críticos e em choque; Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente; 44h 1.159,00 inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 4 Enfermeiro Cadastro de Reserva enfermagem; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Realizar assistência de Enfermagem seguindo protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive 44h 2.873,00 Fonoaudiólogo Cadastro de Reserva Nível superior em Fonoaudiologia; registro no órgão fiscalizador da área de Atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Prescrever, ministrar e supervisionar Terapia da Fala, Audição, deglutição e demais terapias necessárias. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 44h 2.873,00 Médico do Trabalho Cadastro de Reserva Nível superior em Medicina e Especialização em Medicina do Trabalho, registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Realizar consulta e atendimento médico, exames, levantar hipóteses diagnósticas, solicitar exames complementares, interpretar dados de exame clínico e complementares, diagnosticar estado de saúde de colaboradores, discutir diagnóstico, prognóstico e tratamento com colaboradores, responsáveis e familiares. Realizar atendimentos de urgência e emergência. Planejar e prescrever tratamento aos colaboradores, praticar intervenções, receitar drogas, medicamentos e fitoterápicos. Realizar exames para admissão, retorno ao trabalho, periódicos, e demissão dos servidores. Implementar medidas de segurança e proteção do 20h 8.600,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.235 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020 trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 II – PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados MS, disponíveis no site: http://do.dourados.ms.gov.br/ Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS necessidade. 7 de documentação; organizar arquivo técnico. Executar a Manutenção predial e de instalações hidráulicas, redes de tubulação, distribuição e coleta de água, esgotos e outros; Instalar e consertar quaisquer dispositivos hidráulicos; Realizar pequenos reparos e executar trabalhos de acabamentos em superfícies internas e externas. Manter as condições de higiene e limpeza dos ambientes, dentre outros serviços solicitados inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificado a necessidade. CARGO/ FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO (R$) Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria Cadastro de Reserva Nível Fundamental Completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar as ações de higienização, organização, controle e conservação de mobiliários, máquinas, objetos e congêneres das Unidades de Atendimento da FUNSAUD. Remover todo o lixo da unidade. Abastecer sanitário com materiais necessários. Proceder a remoção e transporte de materiais diversos. Realizar o controle do enxoval e fardamento das unidades de saúde. Acondicionar e distribuir roupas aos setores da Unidade em que atua. Avaliar e selecionar as condições de uso do enxoval e fardamento, realizando reparos e consertos através do manuseio de máquina de costura, acompanhar os procedimentos técnicos de lavagem, secagem, passagem e guarda das roupas. Elaborar e encaminhar a requisição de coleta e entrega de roupas para a lavanderia. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.045,00 DATA EVENTO 24/08/2020 Publicação do Edital 25/08/2020 a 30/08/2020 Período de Inscrição Geral 31/08/2020 Entrega de documentos 02/09/2020 Resultado da Prova de Título 02/09/2020 Recurso da Prova de Título 03/09/2020 Resultado do Recurso – Homologação FUNSAUD – 2020 6 área de atuação da respectiva função. saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres Técnico em Edificação Predial Cadastro de Reserva Nível médio completo; Curso de técnico em edificação. Registro no órgão Fiscalizador da área de Atuação da respectiva função Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar levantamento topográfico: levantamento planialtimétrico; elaborar desenho topográfico; desenvolver planilhas de cálculo; locar obras; conferir cotas e medidas. Desenvolver projetos sob supervisão: Coletar dados do local; interpretar projetos; elaborar plantas seguindo normas e especificações técnicas; elaborar projetos arquitetônicos; desenvolver projeto de estrutura de concreto; elaborar projetos de estrutura metálica, instalações hidrossanitárias, elétricas, telefônicas, de prevenção e combate à incêndios, de ar condicionado e cabeamento estruturado. Legalizar projetos e obras: Conferir projetos; selecionar documentos para legalização da obra; encaminhar projetos para aprovação junto aos órgãos competentes; controlar prazo 44h 1.159,00 CONVOCAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 30ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24 de agosto às 18h30min, através da participação virtual em plataforma disponibilizada para esse fim. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 21 de agosto de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO ATA - REURB ATA N.º 03 de 20 de agosto de 2020 Comissão de Regularização Fundiária Urbana – REURB No dia vinte de agosto de dois mil e vinte (20/08/2020), reuniram-se na sala de reuniões da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social, AGEHAB, em reunião ás nove horas (9H), com a presença dos seguintes membros da Comissão de Regularização Fundiária Urbana – REURB (decreto n.º 2.449/2020): Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (presidente da comissão), Ana Laura Praxedes Soares (representante da AGEHAB), Caryne Correia da Silva Matos (representante da AGEHAB), Rosmari Covatti (representante da Secretaria Municipal de Planejamento), Meiriéllen Menani Brito Holanda (representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas), Luciane Fernandes Mendes (representante da Procuradoria Geral do Município) e Gelson Lino Braga Bueno (representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados). Foram apresentados os processos descritos a seguir com os seguintes pareceres, encaminhamentos e conclusões: 01 – MARIA SOLANGE CORREA - Processo: 2.946/2020 Bairro: Jardim Morada do Sol - Análise sobre a REURB em relação ao lote ser ou não incorporado no Loteamento Morada do Sol. Lote extenso, que ao ser regularizado, impediria acesso ao restante da área. Parecer: Favorável para o desmembramento, análise e parecer do IMAM quanto ao restante da área em relação à possibilidade de edificação e análise do SEPLAN em relação à possibilidade de abertura de ruas e prolongamento das Ruas Projetada 08 e Rua Filinto Muller. 02 – PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA - Processo: 18.850/2020 Bairro: ÁREA B – Mat. 66.064 - Análise sobre a REURB em relação à área ocupada. Trata-se de área particular e ambiental. Segundo informações contidas na CI da PGM, já existe um processo de reintegração de posse por parte do proprietário da área em desfavor dos ocupantes. Parecer: A comissão solicita ao proprietário maiores informações em relação ao pedido solicitado. 03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - Processo: 19.975/2020 Bairro: Pq. das Nações II - Análise sobre a REURB em relação à regularização, pois no local a área está maior do que em matrícula. Parecer: A comissão solicita ao setor de planejamento da SEPLAN análise quanto ao excesso de área no local, se há impedimento para a regularização. 04 – PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - Processo: 19.974/2020 Bairro: Jardim Carisma - Análise sobre a REURB em relação à regularização, pois no local a área está maior do que em matrícula. Parecer: Favorável obedecendo aos limites da matrícula. 05 – MUNICÍPIO DE DOURADOS - Processo: 30.221/2019 Bairro: BNH 4º PLANO - Análise sobre a REURB em relação ao ofício n.º 0485/2020/11PJ/DOS. Parecer: A comissão solicita maior prazo para estudo do pedido do Ministério Público. 06 – MARIZA DAMALIÃO DE SOUZA - Processo: 3.348/2020 Bairro: COHAB II - Análise sobre a REURB em relação à Regularização de ocupação no final da Rua Getúlio Vargas. Parecer: Desfavorável para REURB. 07 – MUNICÍPIO DE DOURADOS - Processo: 6.737/2017 Bairro: Altos da Monte Alegre - Análise sobre a REURB em relação à regularização. Proprietário manifestou interesse em resolver e adquirir a área administrativamente. Parecer: Desfavorável para REURB. 08 – GERSON TISO / PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - Processo: 145/2018 / 7.484/2018 Bairro: Altos da Monte Alegre - Análise sobre a REURB em relação à regularização. Parecer: Desfavorável para REURB. 09 – JEAN CARLOS MARTINS - Processo: 24.566/2019 Bairro: Izidro Pedroso - Análise sobre a REURB em relação à regularização. Ocupação irregular no sistema viário. Calçada da Rua Armando Augusto Zanata. Parecer: Desfavorável para REURB. 10 – MARILENE FERREIRA DOS SANTOS - Processo: 11.228/2020 Bairro: Campo Dourado - Análise sobre a REURB em relação à regularização. Ocupação irregular, fora do prazo de ocupação. Parecer: Desfavorável para REURB. 11 – EDMUNDO CARDOSO DE SOUZA / MARIA APARECIDA MALTA DOS SANTOS - Processo: 243/2019 / 9.144/2020 Bairro: Pq. dos Coqueiros - Análise sobre a REURB em relação à regularização. Ocupação irregular, fora do limite do loteamento, área ambienta. Parecer: Desfavorável para REURB. OUTROS ATOS GOBETTI COMÉRCIO DE UTILIDADES EIRELI- ME / O BARRACÃO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio varejista de ferragens e ferramentas, localizada na Av. Marcelino Pires nº 2496 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental JOSÉ CARLOS DOS SANTOS METALÚRGICO, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada (LS) n.º14.511/2020, para a atividade de Metalurgica - serviços de serralheria, manutenção, reparo de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, fabricação de estruturas e esquadrias de metálica, serviços de usinagem, tornearia e solda, localizada na Rua Juscelino Kubitschek, 1410 - Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Válida até 14/08/2023. JR Serviços Elétricos e Manutenção Industrial Ltda - ME , torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença Ambiental Previa (LP), licença ambiental de Instalação (LI) e licença ambiental de operação (LO) para atividade de Comércio varejista de outros produtos não especificado anteriormente, manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos, localizado na rua Hiran Pereira Matos, 1015 – Vila Industrial – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.235 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020 AVISO DE COTAÇÃO O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do sul, através da Secretaria Municipal de Educação, conforme Decreto nº 2.841 publicado em 21 (vinte e um) de Agosto do ano corrente, torna público que estará recebendo cotações de preços de KITS DE ALIMENTOS ESCOLARES, visando a aquisição dos referidos itens, até dia 28 (vinte e oito) de Agosto de 2020 (Dois Mil e Vinte), no horário limite das 10h (dez horas), na sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação, situada à Avenida Coronel Ponciano s/nº, Pavilhão de Eventos Dom Theodardo Leitz. A apuração das propostas será realizada em sessão pública as 10 (dez) horas do dia 28 (vinte e oito) de Agosto de 2020 (Dois Mil e Vinte). Informações complementares poderão ser adquiridas através do e-mail: financeiro. semed@dourados.ms.gov.br, ou na sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação, setor financeiro. Dourados/MS, 24 de Agosto de 2020 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DEMAIS ATOS / AVISO DE COTAÇÃO - SEMED

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXII / Nº 5.234 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 - 01 PÁGINAS DECRETO N° 2.841, DE 20 DE AGOSTO DE 2020. “Autoriza a Secretaria Municipal de Educação realização cotação de preço para licitação do Kit Merenda Escolar.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a Secretaria Municipal de Educação a realizar cotação de preços necessária para o procedimento licitatório de aquisição Kit Merenda Escolar. Parágrafo único: a cotação de que trata o caput deverá atender as formas e critérios estabelecidos no Decreto nº 1.411 de 20 de novembro de 2018, publicado em 22/11/18. Art. 2º. Realizada a cotação o Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação fará a conferência do contido nos documentos, analisará a conveniência/necessidade e decidirá pelo prosseguimento, ou não, do processo licitatório, juntando aos autos do processo o Pedido, a autorização da Prefeita, a Nota de Reserva Orçamentária e o Termo de Referência, e devolverá o processo à Central de Compras para conferência e demais procedimentos, tudo na forma do disposto no Decreto 1.462/18, publicado em 12/12/18. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO Nº 2.809 DE 11 DE AGOSTO DE 2020. “Dispõe sobre a designação e complementação de carga horária de servidora municipal em exercício na coordenação de Centro de Educação Infantil e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a Licença médica da servidora Luce Aparecida Santos Azambuja. D E C R E T A: Art. 1º Designa e complementa a carga horária com 20 horas aulas para exercer a função de Coordenador Administrativo Pedagógico do Centro de Educação Infantil Maria de Nazaré, a servidora Jane Mary Benitez Ortiz, em substituição a Luce Aparecida Santos Azambuja. Art. 2º A servidora deverá cumprir a jornada semanal de 40 horas Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de agosto de 2020. Dourados – MS, 11 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lap /07/877/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal ADEMAR CABRAL DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “47751-1”, ocupante do cargo efetivo de Guarda Inspetor, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 08006183-79.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 0307-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 2.330/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lap/07/878/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ, matrícula funcional nº. “21881-1”, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Obras, lotado (a) na Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 0806183-79.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 0307-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 2.098/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.234 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 - 24 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.234 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lap/07/879/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “44131-1”, ocupante do cargo efetivo de Guarda Sub Inspetor, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 0806183-79.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 2.097/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2020 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lap/07/880/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal FERNANDA BRASERO SAMPAIO DA SILVA, matrícula funcional nº. “82591-1”, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 0806183-79.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 0307-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 2.332/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lap/07/881/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal SILVIO REGINALDO PERES COSTA, matrícula funcional nº. “44181-1”, ocupante do cargo efetivo de Guarda Inspetor, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 08006183-79.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 0307-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 2.335/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lap/07/882/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS, matrícula funcional nº. “80781-2”, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 0800618379.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 2.331/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020 . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lap/07/941/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal INACIO CABRERA DIAS, matrícula funcional nº. “81701-1”, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 08006183-79.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 0307-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 2.617/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lap/08/1048/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal JOSE AILTON MELO DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114772438-1”, ocupante do cargo efetivo de Guarda Municipal de 3 Classe, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 0800618379.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 3.313/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.234 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lap/08/1049/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal THAIS MATTOS KANIESKI, matrícula funcional nº. “88081-1”, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 08006183-79.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 0307-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 3.339/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lap/08/1101/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal JERRY JERONIMO DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114762399-1”, ocupante do cargo efetivo de Assistente Apoio Educacional Indígena, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 0800618379.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 3.444/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020 . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lap/08/1102/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal LEANDRO CARLOS FRANCISCO, matrícula funcional nº. “290016-3”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 0800618379.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 3.445/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020 . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lap/08/1103/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal LEANDRO CARLOS FRANCISCO, matrícula funcional nº. “290016-5”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 0800618379.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 3.445/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020 . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lap/08/1104/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal LEONCIO DE SOUZA GOMES, matrícula funcional nº. “150371-3”, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/ MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 0800618379.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 3.446/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020 . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lap/08/1105/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal LUCILENE VOLPI, matrícula funcional nº. “153431-1”, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 08006183-79.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 0307-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 3.482/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.234 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lap/08/1106/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal GILBERTO CORREIA PEREIRA, matrícula funcional nº. “74351-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 0800618379.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 3.483/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020 . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lap/08/1107/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA, matrícula funcional nº. “114762934-7”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 0800618379.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 3.484/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020 . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lap/08/1109/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal AGUILERA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “501273-2”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal Indígena, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 0800618379.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 3.506/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lap/08/1110/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal AGUILERA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “501273-4”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal Indígena, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 0800618379.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 3.506/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lap/08/1111/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal VALDIR AMARAL DA SILVA, matrícula funcional nº. “114760395-1”, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Veículo Leve, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 0800618379.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 3.507/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lap/08/1112/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal JOSE DOS SANTOS DA SILVA, matrícula funcional nº. “19221-1”, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Agencia Municipal de Transp e Transito de Dourados (AGETRAN), Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 0800618379.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 3.508/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.234 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lap/08/1113/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal IRAIDES TRINDADE RENOVATO, matrícula funcional nº. “114765601-3”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 0800618379.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 3.510/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020 . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lap/08/1114/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal IVANIR JOAO MENDES, matrícula funcional nº. “13191-1”, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Veículo Leve, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 08006183-79.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 0307-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 3.509/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lap/08/1115/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal ADEMIR ALMEIDA DA SILVA FIDELIS, matrícula funcional nº. “114771326-2”, ocupante do cargo efetivo de Agente de Endemias, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 08006183-79.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 0307-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 3.515/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lap/08/1116/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal ANDERCI DA SILVA, matrícula funcional nº. “114762361-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 0800618379.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 3.516/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lap/08/1151/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal EDER CAVALCANTE DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114771461-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 0800618379.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 3.530/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lap/08/1152/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE MORAIS, matrícula funcional nº. “4921-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 08006183-79.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 3.531/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.234 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 Resolução nº.Lap/08/1153/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal ALGEMIRO DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114761622-2”, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 08006183-79.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 0307-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 3.532/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lap/08/1154/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal ELZA BERNARDINO DA SILVA, matrícula funcional nº. “780971-3”, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 08006183-79.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 0307-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 3.533/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lap/08/1155/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114762057-1”, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 0800618379.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 3.541/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/08/1.024/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Rerratificar parte da Resolução nº. Lm/07/812/2020/SEMAD publicada no Diário Oficial - Ano XXII/Nº. 5.212 de 22 de julho de 2020 – Pág. 05, onde Concede aos Servidores Públicos Municipais, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, referente ao período de JULHO DE 2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Fe/08/1118/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Setembro/2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº 08/1118/2020 - 15 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765685-1 EDGAR AQUINO DA SILVA 2016-2017 01/09/2020 - 15/09/2020 114765685-1 EDGAR AQUINO DA SILVA 2017-2018 16/09/2020 - 30/09/2020 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER 2019-2020 09/09/2020 - 23/09/2020 Gabinete Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 83201-1 JULIO SERGIO ALVES MACHADO 2019-2020 01/09/2020 - 15/09/2020 114763276-1 KARLA DE ALMEIDA BATTAGLIN 2018-2019 21/09/2020 - 05/10/2020 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44261-1 ADEMIR MARTINS 2018-2019 17/08/2020 - 31/08/2020 114772475-1 CASSIANO RAMOS TORALES 2018-2019 20/09/2020 - 04/10/2020 47801-1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA ORTEGA 2018-2019 05/09/2020 - 19/09/2020 114764167-1 JAMIL DA COSTA MATOS 2019-2020 20/09/2020 - 04/10/2020 81181-2 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA 2019-2020 04/09/2020 - 18/09/2020 114772477-1 WAGNER SOUZA DA SILVA 2018-2019 20/09/2020 - 04/10/2020 Procuradoria Geral do Município - PGM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 33521-1 ANA NERIS RIBEIRO 2017-2018 01/09/2020 - 15/09/2020 33521-1 ANA NERIS RIBEIRO 2018-2019 16/09/2020 - 30/09/2020 114763580-1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 2018-2019 08/09/2020 - 22/09/2020 82171-1 ELIANE DE SANTANA 2016-2017 08/09/2020 - 22/09/2020 73690394-2 MARIO HENRIQUE BOM PALHANO 2019-2020 08/09/2020 - 22/09/2020 Onde Consta: MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114764230-1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES SEMS 14 07/07/2020 A 20/07/2020 Passe a constar: MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114764230-1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES SEMS 9 07/07/2020 A 15/07/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.234 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 Resolução nº Fe/08/1120/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Setembro/2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Fe/08/1119/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Setembro/2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87641-1 ADOLFO RIBEIRO GARCIA 2018-2019 08/09/2020 - 22/09/2020 114764621-2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO 2017-2018 08/09/2020 - 22/09/2020 114764621-2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO 2018-2019 23/09/2020 - 07/10/2020 114771448-1 SANDRA APARECIDA SILVA GODOY 2019-2020 08/09/2020 - 22/09/2020 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 2018-2019 14/09/2020 - 28/09/2020 114771268-2 SIMARA RODRIGUES DE ANDRADE 2018-2019 14/09/2020 - 28/09/2020 114771252-1 SIMONE MARIA DA SILVA 2019-2020 01/09/2020 - 15/09/2020 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763074-2 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 2018-2019 08/09/2020 - 22/09/2020 290013-2 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA 2018-2019 01/09/2020 - 15/09/2020 114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2018-2019 03/08/2020 - 17/08/2020 33871-1 NEIDIVALDO FRANCISCO MEDICE 2013-2014 14/09/2020 - 28/09/2020 71131-2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA 2018-2019 08/09/2020 - 22/09/2020 114765423-5 TAMIRES PEREIRA MACHADO 2018-2019 01/09/2020 - 15/09/2020 Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114772139-1 CAIO MATHEUS TORRES DE SOUZA 2017-2018 08/09/2020 - 22/09/2020 114771345-1 FABRICIO IGOR TONOSSU 2018-2019 08/09/2020 - 22/09/2020 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765913-1 ALINE DA CUNHA SIPPEL 2019-2020 16/09/2020 - 30/09/2020 114766036-1 EDJANE CARVALHO DE LIMA SAAB DE SOUZA 2018-2019 23/09/2020 - 07/10/2020 26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI 2018-2019 25/09/2020 - 09/10/2020 114773487-1 ELLEN DE SOUZA VALERIO BARBOSA 2019-2020 01/09/2020 - 15/09/2020 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 2017-2018 08/09/2020 - 22/09/2020 85241-3 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 2019-2020 08/09/2020 - 22/09/2020 82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 2019-2020 01/09/2020 - 15/09/2020 114764186-1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO 2018-2019 08/09/2020 - 22/09/2020 34531-1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES 2018-2019 01/09/2020 - 15/09/2020 6351-1 IZABEL SELVINO GARCIA 2018-2019 08/09/2020 - 22/09/2020 114763211-2 IZAURA DO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS 2019-2020 01/09/2020 - 15/09/2020 114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMAO 2019-2020 16/09/2020 - 30/09/2020 114772522-1 JULIANA SOUZA TEIXEIRA KUMAGAI 2018-2019 01/09/2020 - 15/09/2020 114766520-1 KEILLA GOMES BORGES 2018-2019 01/09/2020 - 15/09/2020 89361-1 MARIA ANGELA CLEMENTE 2019-2020 01/09/2020 - 15/09/2020 114764194-1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA 2019-2020 08/09/2020 - 22/09/2020 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 2018-2019 08/09/2020 - 22/09/2020 114769467-3 NATALIE JAMILE FERREIRA DE OLIVEIRA 2019-2020 25/09/2020 - 09/10/2020 114769025-2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS LIMA 2018-2019 25/09/2020 - 09/10/2020 114766556-1 RENATA BARBOSA VILELA 2019-2020 15/09/2020 - 29/09/2020 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO 2019-2020 01/09/2020 - 15/09/2020 81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO 2019-2020 21/09/2020 - 05/10/2020 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 08/1120/2020 - 20 Dias Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR 2019 - 2020 10/09/2020 - 29/09/2020 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 08/1119/2019 - 30 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769496-1 ANDERSON STUART MARTINS RAMOS DE BRITO 2019-2020 01/09/2020 - 30/09/2020 83021-1 VILMA TEIXEIRA DE PAULA 2019-2020 15/09/2020 - 14/10/2020 290033-1 WANDERLEI RAMOS ALVES 2019-2020 01/09/2020 - 30/09/2020 Fundação de Esportes de Dourados - FUNED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114773358-1 ANDREA SALDANHA FARAGO 2019-2020 14/09/2020 - 13/10/2020 Gabinete Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131591-1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA 2018-2019 01/09/2020 - 30/09/2020 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763561-2 ADAO VIEGAS MARTINS 2019-2020 04/09/2020 - 03/10/2020 90081-1 CLOVIS MARCOS DA SILVA 2019-2020 06/09/2020 - 05/10/2020 48191-1 EUCLIDES MAZURKEVITZ 2019-2020 05/09/2020 - 04/10/2020 114767762-2 GILMAR SANTOS DA CUNHA 2019-2020 05/09/2020 - 04/10/2020 48171-1 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 2018-2019 05/09/2020 - 04/10/2020 83891-1 JOSE ALVES 2019-2020 05/09/2020 - 04/10/2020 14321-1 LUIZ AURELIO DE MOURA 2019-2020 06/09/2020 - 05/10/2020 114772469-1 MARIA SONIA MARQUES DE OLIVEIRA 2018-2019 05/09/2020 - 04/10/2020 114762940-1 NIVALDO ESTEVAO DA SILVA 2018-2019 05/09/2020 - 04/10/2020 47721-1 ROBERTO ALVES DA SILVA 2018-2019 05/09/2020 - 04/10/2020 Procuradoria Geral do Município - PGM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771844-1 ALINE PERDOMO SOUTELO 2019-2020 08/09/2020 - 07/10/2020 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766485-1 ANA PAULA BARBOSA COELHO 2019-2020 02/09/2020 - 01/10/2020 77151-1 ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2019-2020 01/09/2020 - 30/09/2020 89571-1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 2017-2018 08/09/2020 - 07/10/2020 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761012-1 ADENIR MARQUES CHAVES 2018-2019 05/09/2020 - 04/10/2020 501827-1 ADRIANA BRITO DE ANDRADE 2018-2019 01/09/2020 - 30/09/2020 114760219-1 ANDREIA GARCIA SIMOES 2018-2018 15/09/2020 - 14/10/2020 114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 2019-2020 01/09/2020 - 30/09/2020 89611-1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 2018-2019 01/09/2020 - 30/09/2020 88361-1 EDNA FERREIRA PRATES ALVES 2019-2020 10/09/2020 - 09/10/2020 501514-4 ELIAS MOREIRA 2019-2019 01/09/2020 - 30/09/2020 83981-1 FLAVIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA 2018-2019 05/09/2020 - 04/10/2020 114762027-1 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA NUNES 2018-2019 01/09/2020 - 30/09/2020 114766471-1 JOSE SARTARELO 2019-2020 05/09/2020 - 04/10/2020 114764407-1 LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE 2019-2020 01/09/2020 - 30/09/2020 114762759-1 LUIZ HENRIQUE FREITAS DE SOUZA 2018-2019 05/09/2020 - 04/10/2020 82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS 2019-2020 01/09/2020 - 30/09/2020 84771-1 MARIZORY TOBIAS MACHADO 2018-2019 05/09/2020 - 04/10/2020 114766457-1 PEDRO COINETE DA SILVA 2019-2020 05/09/2020 - 04/10/2020 114765944-1 RANULFO MARTINS SOUZA 2019-2020 01/09/2020 - 30/09/2020 153511-1 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 2019-2020 05/09/2020 - 04/10/2020 114767839-2 SARAY FERREIRA VIEIRA RAMOS 2019-2020 01/09/2020 - 30/09/2020 85471-1 SEBASTIAO ALVES DA SILVA 2019-2020 05/09/2020 - 04/10/2020 84601-1 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA 2019-2020 05/09/2020 - 04/10/2020 114764309-1 SIMONE DIAS DE LIMA 2019-2020 01/09/2020 - 30/09/2020 114760704-1 TANIA APARECIDA LOURENCO 2019-2020 01/09/2020 - 30/09/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.234 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 RESOLUÇÕES Resolução Read. Prov. Nº.08/1146/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração 114766460-1 WELLINGTON BATISTA DIAS 2019-2020 05/09/2020 - 04/10/2020 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500756-1 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE 2018-2019 02/09/2020 - 01/10/2020 500780-1 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES 2019-2020 14/09/2020 - 13/10/2020 114760082-1 FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA 2017-2018 14/09/2020 - 13/10/2020 45081-1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 2019-2020 21/09/2020 - 20/10/2020 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 86901-1 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA 2017-2018 08/09/2020 - 07/10/2020 114771799-1 BRUNA DE PAULA BICUDO 2019-2020 29/09/2020 - 28/10/2020 114772173-1 LAURA CAROLINE MENDONCA THIRY 2019-2020 10/09/2020 - 09/10/2020 114760352-1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA 2019-2020 01/09/2020 - 30/09/2020 87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 2019-2020 01/09/2020 - 30/09/2020 114761244-5 SELMA DA CONCEICAO NOGUEIRA DA SILVA 2019-2020 01/09/2020 - 30/09/2020 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114773694-1 CLEUBER DA SILVA DIAS 2019-2020 01/09/2020 - 30/09/2020 12491-1 ELIZEU GUILHERME DA SILVA 2019-2020 08/09/2020 - 07/10/2020 114760225-1 ELZA MEIRELES DA SILVA 2019-2020 01/09/2020 - 30/09/2020 15371-1 RAMAO RIBEIRO DE ANDRADE 2019-2020 01/09/2020 - 30/09/2020 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766120-4 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO 2018-2019 01/09/2020 - 30/09/2020 114760339-1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO 2018-2019 08/09/2020 - 07/10/2020 ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.08/ 1146/2020/SEMAD MATRÍCULA: 501859-4 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/07/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 22/07/2020 - 31/03/2021 253 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 501859-2 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/07/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 22/07/2020 - 31/03/2021 253 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 79851-1 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/07/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO FISICA PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA SALA 04/08/2020 - 31/03/2021 240 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 79851-2 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/07/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO FISICA PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA SALA 04/08/2020 - 31/03/2021 240 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 501718-1 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/04/2013. PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 11/11/2012 - 10/11/2013 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 28/03/2014. PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 11/11/2013 - 09/05/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/09/2014. PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 20/08/2014 - 19/08/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/09/2015. PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 20/08/2015 - 18/08/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/09/2016. PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 05/09/2016 - 04/09/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/08/2017. PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 05/09/2017 - 04/09/2018 365 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.234 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 RESOLUÇÕES Edital de arquivamento de processos do Procon/Dourados/MS n° 12/2020 Expedido, em 20/08/2020 Prazo de dilação do Edital: 20 dias O Diretor do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, os processos administrativos abaixo relacionados foram arquivados no Procon de Dourados. Os interessados, poderão comparecer ao Procon de Dourados, no endereço, abaixo mencionado, para requerer, às suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos a seguir relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, n° 1910, Centro, CEP: 79802-020, Dourados/MS. Antonio Marcos Marques Procurador do Município Diretor Administrativo do Procon/ Dourados EDITAIS BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/10/2018. PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 05/09/2018 - 04/09/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/06/2020. PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 10/10/2019 - 31/03/2021 539 Total de Registros por Funcionário: 8 MATRÍCULA: 86431-1 SILVIA MARIA FLORES TEIXEIRA AQUINO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 09/09/2013. PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL DE SERVIÇO AUXILIAR EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 27/08/2013 - 22/02/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 13/05/2014. PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL DE SERVIÇO AUXILIAR EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 24/04/2014 - 20/10/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 24/10/2014. PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL DE SERVIÇO AUXILIAR EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 21/10/2014 - 20/10/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 29/10/2015. PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL DE SERVIÇO AUXILIAR EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 21/10/2015 - 19/10/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 27/02/2018. PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL DE SERVIÇO AUXILIAR EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/01/2018 - 31/12/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/12/2018. PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL DE SERVIÇO AUXILIAR EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 02/01/2019 - 01/01/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/06/2020. PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL DE SERVIÇO AUXILIAR EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 02/01/2020 - 31/03/2021 455 Total de Registros por Funcionário: 7 MATRÍCULA: 114771359-1 ANA CAROLINA BERGUERAND Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/07/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA SALA 21/07/2020 - 31/03/2021 254 Total de Registros por Funcionário: 1 Número do processo administrativo Reclamante (consumidor) Reclamada (fornecedor) Motivo do Arquivamento 0115-001.868-0 DOUGLAS BORTOLANZA LARA SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 0115-002.225-5 ALUVITRUS COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA ABRANGE NEGOCIOS EMPRESARIAIS GUIA TEL. COME AUSENCIA DE ELEMENTOS 0115-004.086-6 PATRICIA YIDA DE MATTOS MORAIS TIM CELULAR S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS 0115-002.912-8 CAMILA DE PAIVA CARLONE BCASH INTERMEDICAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 0115-004.859-7 PAULO AJAX ROLIM FILHO TELEFONICA BRASIL S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 0115-006.190-9 DOURAÇO METALURGICA LTDA -ME CLARO S.A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0002727 TIAGO SILVA CAMPOS WHIRPOOL S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0002947 JOAQUINA BATISTA RODRIGUES DE SOUZA ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0003533 JENIFFER SILVA SANTOS UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0005383 ANTONIO TOBIAS PORTO CARDOZO BANCO BRADESCO CARTÕES S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0006671 TEREZINHA SILVA DE LIMA CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0004221 SILVINEI EVANGELISTA DA SILVA BANCO BMG S.A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0002461 ROSILENE DA SILVA CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA E LOJAS AVENIDA LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0004701 ALARMES ALTERNATIVA LTDA - ME CLARO S.A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0003578 JUCILENE APARECIDA QUARINIRI UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0005557 SUELY JULIA DE SOUZA CLARO S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0002432 RAFAEL AUGUSTO ODY ANHANGUERA EDUCACIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DI AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0003700 MARIA VILANOVA DA SILVA BANCO ITAUCARD S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0006400 MARILENE CARDOSO DA SILVA BANCO DO BRASIL S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0003936 HELDER SANGUINA PINTO – EIRELE – ME INOVUS INDUSTRIA DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0004486 MILTON DA SILVA RHEMYS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS S/S LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012439 THAIS DOS SANTOS TEODORO FERLE ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013019 MARIA EMILIA LEMES GNUTZMANN ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012779 JOSE FERREIRA BANCO CSF S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.234 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 Edital de arquivamento de processos do Procon/Dourados/MS n° 13/2020 Expedido, em 20/08/2020 Prazo de dilação do Edital: 20 dias O Diretor do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, os processos administrativos abaixo relacionados foram arquivados no Procon de Dourados. Os interessados, poderão comparecer ao Procon de Dourados, no endereço, abaixo mencionado, para requerer, às suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos a seguir relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, n° 1910, Centro, CEP: 79802-020, Dourados/MS. Antonio Marcos Marques Procurador do Município Diretor Administrativo do Procon/ Dourados EDITAIS 50.005.001.17-0008494 ELIZIANE PROCÓPIO MOURA TOYOTA DO BRASIL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011921 ADEMAR FRANCO MARQUES LOJAS RIACHUELO S/A E MIDWAY S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012038 MARCIO MAURILIO DE SANT’ANA BEIRA RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0009487 JURANDY MACIEL PAZ ACE SEGURADORA S/A E CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0007301 MARIA HELENA UHDE OI S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010460 MARIA JOSÉ DE JESUS SANTOS AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011216 ANA CLAUDIA ALVES MARQUES TELE SORTE TELEFONICA CELULAR & INFORMATICA LTDA - ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0009368 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS DEWES E CIA LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0009303 OLINDO GABRIEL MARQUES CARBONARO COMDOVEL COMERCIAL DOURADOS DE VEICULOS AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011883 NIS MACIEL DE OLIVEIRA BANCO PAN S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012425 IVAM RIBEIRO DE ARRUDA INFORMATICA J.L.P. LTDA - CENAIC AUSENCIA DE ELEMENTOS Número do processo administrativo Reclamada (fornecedor) Motivo do Arquivamento Reclamante (consumidor) 50.005.001.17-0009735 MAURICIO DIAS FELIX JUNIOR ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010549 MARIA APARECIDA ROCHA BATISTA NASCIMENTO ATIVOS S/A – SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E BANCO DO BRASIL S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0009352 CLAUDIO SENTORIOM PEREZ LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013010 SALVADOR DOS SANTOS BANCO BRADESCO S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011290 MARLENE FARIAS AGUIAR ANDRADE ART E EDITORA JM LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012818 JOSE PEREIRA NETO BANCO CETELEM S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010287 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES ZURICHI MINAS BRASIL SEGUROS S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013317 BARBARA APARECIDA ANUNCIAÇÃO RIBAS SÃO JOSÉ ARTIGOS RELIGIOSOS E PEREGRINAÇÕES E ESHET TOURS BRAZIL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012870 EDNA CAPELARI ENGLISHTOWN DO BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011805 MARCIA MAYUMI YAMASAKI IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013520 EDERSON LIMA BUENO LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011986 PAMELA SOUZA DE PIETRO UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS AUSENCIA DE ELEMENTO 50.005.001.17-0010115 IVO MUSCULINI ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0008358 TALITHA RAMOS DE ARAUJO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT DR/MS AGEMCOA AGEMCOA OURO VERDE). AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0008479 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS - POR ATO DE OFICIO BANCO BRADESCO S/A PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL 50.005.001.18-0000177 JOSE FERREIRA UNICAR VEICULOS EIRELI –ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001900 MARIA APARECIDA DE SOUZA GOMES ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A E VIA VAREJO S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001205 PROCON DE DOURADOS POR ATO DE OFICIO BANCO BRADESCO S/A PÁGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL 50.005.001.19-0003623 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS SINDICATO RURAL DE DOURADOS AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.20-0001277 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS AUTO POSTO PAULISTÃO LTDA PAGAMENTO DE MULTA 0114-001.668-8 PEDÁGIO BORRACHAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS BANCO BRADESCO S/A PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL 0114-006.101-4 JOSE EVERALDO LUQUES BANCO BRADESCO S/A PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL 0110-000.417-6 WAGNER ROBERTO DA SILVA MATTOS B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (ATUAL B2W COMPANHIA DIGITAL) PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL 0113-000.092-8 LIRIA MACHADO DA SILVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL 0113-000.194-7 BENEDITO JOSÉ DA SILVA BANCO BRADESCO S/A PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL 0113-006.301-3 ZULMIRA ESPINDOLA DA SILVA BANCO PANAMERICANO S/A PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL 0110-000.646-9 JOSE APARECIDO BANCO FINASA S/A PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL 0113.007.369-3 GABRIEL SANTOS PALHANO BANCO BRADESCO S/A PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL 0110-000.938-1 ELIAS JOSÉ FERBONIO BANCO FINASA S/A PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL 0116-000.164-0 EDILEUSA CRISTINA LEITE LIMA BANCO BRADESCO S/A PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL 0111-006.146-3 ENEDINA GOMES DE SOUZA BANCO BRADESCO CARTÕES S/A E CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (ATUAL VIA VAREJO S/A) PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL 0114-001.322-3 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS – POR ATO DE OFICIO HSBC – BANK BRASIL S/A – BANCO MULTIPLO ATUAL BANCO BRADESCO S/A PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL 0116-000.704-6 LARISSA BEATRIZ ANDREATTA ALIANÇA ADM. BENEFICIOS DE SAUDE LTDA – ATUAL QUALICORP ADM. BENEFICIOS S/A PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL 50.005.001.16-0003866 GENI LOURENÇO DE OLIVEIRA BANCO PAN S/A PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL 50.005.001.16-0004323 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS – POR ATO DE OFICIO HSBC BANK BRASIL S.A – BANCO MULTIPLO ATUAL BANCO BRADESCO S/A PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL 50.005.001.17-0008574 ZILMA DA SILVA BANCO BRADESCARD S/A PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL 50.005.001.17-0008012 MARINA ALVES DOS SANTOS BANCO ITAU S/A PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL 1546/2009 JAQUESON JACOMELLI BANCO PANAMERICANO PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL 725/2005 PAULO JOGE MATTOS DE SOUZA EMPRESA ENERGÉTICA DE MS S/A (ATUAL ENERGISA) PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL 3106/2008 VALFRIDO SOLEY VALIENTE BANCO PANAMERICANO S/A (ATUAL BANCO PAN S/A) PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL 1560/2009 ECLEMIR MIRANDA MARQUES HN TELEFONIA CELULAR & INFORMATICA LTDA PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL 1453/2009 PERFEITO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME AMERICEL S/A PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL 954/2009 CIRLEY ESPÍNDOLA HERMES B2W – COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL 791/2008 EVELINE MENEZES SIMON BANCO DO BRASIL S/A PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL 1889/2008 DIOLINDA DE LOURDES COSTA MAGAZINE LUIZA S/A PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.234 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 42, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem regularizado suas inscrições – suspensas, de ofício – no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, as mesmas foram excluídas, de ofício, em conformidade com o art. 170, inciso VI, do CTM. A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, conforme § 1º do art. 171 do CTM e a inscrição excluída de ofício não poderá ser reativada a pedido do contribuinte, de acordo com § 2º do art. 170 do CTM. José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS ANEXO ÚNICO Processo (2020) Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 13752 1000105390 Santos & Miranda Ltda - ME 18.117.731/0001-87 13753 1000142288 Siqueira e Nozaki Bar Ltda - ME 21.372.259/0001-33 13754 1000127025 Natalia de Oliveira Mendes - ME 20.002.180/0001-58 13755 1000128960 Pizzaria Calabria Ltda - ME 19.953.335/0001-52 13756 1000128218 Ordem Segurança - Eireli - ME 20.135.647/0001-38 13757 1000158990 Marcenaria Dourados Ltda - ME 22.892.820/0001-78 13758 1000152836 Barbosa Filho Rotisseria Eireli - ME 22.258.521/0002-67 13761 1000058430 Jhony Moreira Marcelino - ME 13.328.266/0001-00 13762 1000079160 Geromini & Fagundes Ltda- ME 15.354.183/0001-10 13765 1000139880 Paulo Antonio Shigueru Suzuki - ME 21.101.554/0001-55 13767 1000178355 Maristela Alem Martins - ME 24.713.308/0001-42 13768 1000115922 Patricia dos Santos - ME 18.960.321/0001-01 13769 1000157188 Bonzão Equipamentos Eletronicos Ltda - ME 00.825.840/0001-93 13770 1000170680 Isomont Serviços de Manutenção Eireli - ME 23.864.682/0001-86 13771 1000169453 Gilvan Mota da Silva & Cia Ltda - ME 23.850.882/0001-80 13875 1000152844 Barbosa Filho Rotisseria Eireli - ME 22.258.521/0001-86 Edital/SEMAD/Avaliação nº 02/2020 Divulgação de Avaliação de Desempenho A Secretaria Municipal de Administração do Município de Dourados-MS, com fundamento do disposto no Art. 3º, §3º do Decreto Municipal nº 2.585 de 07 de Março de 2020, Publicado no Diário Oficial do Município nº 5.160 de 11 de Maio de 2020, divulga na forma do anexo I desse Edital, a pontuação auferida pelos servidores estáveis da Prefeitura Municipal, suas Fundações e Autarquias, na Avaliação Anual de Desempenho. Esta pontuação a que se refere esse Edital é relativa ao período de efetivo exercício dos servidores durante o ano de 2019, devendo qualquer incorreção ser imediatamente comunicada ao Departamento de Recursos Humanos do Município, através de documento escrito. Dourados – MS, 30 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Agência Municipal de Habitação e Interesse Social - AGEHAB Matrícula R Servidor Letra Exercício Cargo Nota 114.768.395 1 Ana Laura Praxedes Soares C 12/03/13 Arquiteto 35 114.760.699 1 Anísio de souza dos Santos E 01/06/04 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 38 149.611 1 Caryne Correia da Silva Matos B 23/06/16 Arquiteto 37 114.760.009 1 Irton Machado da Silva G 30/05/00 Motorista de Veículo Leve 33 114.760.570 1 Jociclea Mendonsa da Costa E 14/04/04 Assistente Administrativo 36 Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matrícula R Servidor Letra Exercício Cargo Nota 81 1 Alda Barbosa de Rezende I 01/05/82 Assistente Administrativo 38 114.768.497 1 Alessandra de Oliveira Alves C 09/04/13 Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal 36 114.768.490 1 Aline Nogueira de Souza C 04/04/13 Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal 35 114.768.475 1 Anderson Canuto do Nascimento C 04/04/13 Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal 35 114.768.498 1 Anderson de Souza Calixto A 04/04/13 Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Sem Avaliação 114.768.482 1 Anderson Luiz Nogueira de Souza C 04/04/13 Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal 33 114.769.496 1 Anderson Stuart Martins Ramos de Brito B 24/03/14 Agente de Proteção da Aviação 34 114.768.476 1 Antoniele Aparecida dos Santos Bezerra C 04/04/13 Agente de Proteção da Aviação 30 114.768.478 1 Ariadne Volobueff Noriler C 08/04/13 Agente de Proteção da Aviação 36 11.881 1 Arlindo Escobar Vilhalba I 07/07/89 Eletricista 35 114.768.483 1 Camila Bruno Castilho C 04/04/13 Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal 29 114.760.620 2 Carlos Alberto Sigolo E 04/06/06 Assistente Administrativo 35 114.769.514 1 Catharina Ignez Vasconcellos B 14/04/14 Agente de Proteção da Aviação 35 114.763.887 5 Cristhian de Jesus Lelis B 31/07/15 Gestor de Educação e Segurança no Trânsito 35 81.961 1 Daniel Mallmann Estigarribia G 19/05/00 Técnico de Tecnologia da informação 34 114.764.207 1 Deivid Paulo Moraes Correa D 30/06/08 Motorista de veículo Pesado 36 87.071 1 Delsa Capistana da Costa G 28/06/00 Agente de Apoio Administrativo 35 12.281 1 Denesvaldo alves de Oliveira I 02/04/88 Operador de Máquinas 35 114.765.685 1 Edgar Aquino da Silva C 22/03/10 Motorista de veículo Pesado 32 114.768.480 1 Edmilson Lopes e Silva C 04/04/13 Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal 35 114.768.494 1 Eliana dos Santos Silva C 04/04/13 Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal 36 114.766.392 2 Elianderson Pereira Soares C 04/04/13 Agente de Proteção da Aviação 36 114.763.457 1 Elis Seifert Silveira D 04/12/07 Assistente Administrativo Vacância de cargo 114.768.488 1 Eugenio Charles Wolobueff da Silva Junior C 04/04/13 Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal 33 114.768.471 1 Flavia Emannuely Romeiro Winter Moretti C 08/04/13 Agente de Proteção da Aviação 35 114.766.474 1 Florisvaldo Pires da Silva C 07/02/11 Agente de Serviços Educacionais 33 88.831 1 Gildecir Amorim de Oliveira G 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 30 114.768.504 1 Gustavo Piemontez Pedroso C 04/04/13 Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal 33 114.768.470 1 Helania Marina Bassani C 10/04/13 Agente de Proteção da Aviação 34 88.191 1 Ivone Pereira Nunes G 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 35 114.762.945 1 José Carlos Ferreira D 19/09/01 Vigilante Patrimonial Municipal 35 19.221 1 José dos Santos da Silva I 16/03/87 Assistente Administrativo 32 114.768.468 1 Josenildo Gomes dos Santos C 16/04/13 Agente de Proteção da Aviação 36 114.768.499 1 Josiane Marcilene Richter C 04/04/13 Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal 35 114.763.046 2 Katia Shinzato Lima D 13/11/07 Assistente Administrativo 36 114.768.512 1 Leandro Santos Magrini C 09/04/13 Técnico de Serviços Semafóricos 33 114.768.502 1 Leonardo Douglas Cunha C 04/04/13 Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal 33 114.768.500 1 Leidy Dayne dos Santos Rodrigues B 04/04/13 Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Vacância de cargo 114.768.474 1 Lucas Gomes da Silva C 08/04/13 Agente de Proteção da Aviação 35 88.031 1 Luciana Pereira de Santana dos Santos G 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 35 82.771 1 Lucimara da Silva Stroppa G 19/05/00 Assistente Administrativo 37 114.768.493 1 Maicon Douglas da Silva C 04/04/13 Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal 36 114.769.497 1 Marcio dos Santos Barcelos B 03/04/14 Agente de Proteção da Aviação Vacância de cargo 88.881 1 Maria Marli Cavalcante Leite G 28/06/00 Agente de Tráfego e Transportes 36 114.760.646 1 Mariana de Souza Neto E 30/04/04 Assistente Administrativo 37 114.768.477 1 Marisa Gomes B 04/04/13 Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Vacância de cargo 114.768.509 1 Mauricio Firmino de Andrade B 04/04/13 Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Vacância de cargo 114.768.505 1 Mirian dos Santos Rico B 04/04/13 Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Vacância de cargo 114.768.473 1 Mirian Regina Hubner da Silva C 04/04/13 Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal 35 15.011 1 Odair de Cassio I 01/06/90 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio Licença Médica 114.763.095 2 Ozias Pereira dos Santos C 04/04/13 Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal 33 131.411 1 Paulino Ferreira Espindola G 28/06/00 Assistente Administrativo 35 25.691 1 Pedro Pereira da silva Neto I 08/05/91 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 35 114.763.664 1 Poliana Recalde da Rocha D 03/03/08 Assistente Administrativo 35 114.766.394 1 Raphael Vieira Cordeiro C 25/01/11 Vigilante Patrimonial Municipal 34 88.991 1 Renata Pereira Teixeira G 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 36 114.768.484 1 Ricardo Patriarca Maghalhaes A 04/04/13 Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Sem Avaliação 44.841 1 Rosana Fatima Ramos Gonçalves G 19/05/00 Assistente Administrativo 36 114.761.968 3 Rosimeirey Palacio do Nascimento C 05/04/13 Agente de Proteção da Aviação 35 114.768.481 1 Rubens Fernandes de Oliveira C 04/04/13 Agente de Proteção da Aviação 35 87.661 1 Sandra Alves Miguel Rolon H 28/06/00 Agente de Tráfego e Transportes 37 114.768.513 1 Siguimar Gonçalves C 09/04/13 Técnico de Serviços Semafóricos 35 130.931 1 Solange Pereira de Santana G 28/06/00 Agente de Tráfego e Transportes 35 114.768.491 1 Sueli Barbosa da Silva Cavalcante C 04/04/13 Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal 35 501.359 7 Vanessa Rocha Henrique C 04/04/13 Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal 36 83.021 1 Vilma Teixeira de Paula G 19/05/00 Assistente Administrativo 35 290.033 1 Wanderlei Ramos alves G 27/07/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 36 114.761.112 1 Wesley Dallaqua Teixeira E 22/12/01 Assistente Administrativo 32 15.871 1 Wilsom Bezerra Batista I 03/07/90 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 35 Assessoria de Comunicação e Cerimonial - ASSECOM Matrícula R Servidor Letra Exercício Cargo Nota 33.881 1 Elvio Eloy Lopes G 02/10/92 Assistente Administrativo Sem Avaliação 90.422 1 Filomeno Guimenes Aedo F 29/07/03 Motorista de Veiculo Leve 37 81.691 1 Janielli Sotolani da Silva Salomão G 19/05/00 Assistente Administrativo 37 114.765.801 1 Onildo Lopes Coelho C 06/04/10 Assistente Administrativo 36 114.760.410 1 Vera Lucia Sarti F 02/02/04 Assistente Administrativo 37 FUNED Matrícula R Servidor Letra Exercício Cargo Nota 88.981 1 Sandra Giselly Amaral de Assunção G 28/06/20 Agente de Apoio Administrativo 38 Gabinete do Prefeito Matrícula R Servidor Letra Exercício Cargo Nota 114.766.496 1 Alyne Hardnann Bezerra da Silva B 14/02/11 Assistente Administrativo Licença TIP 21.951 1 Claudio Caldeira Barbosa I 01/11/86 Assistente Administrativo 35 114.763.578 1 Edinéia Soares Corin D 01/02/08 Assistente Administrativo 37 114.765.769 1 Geisa Marques de Amorin C 14/04/10 Assistente Administrativo 37 114.760.188 2 Johnes Aniceto Santana E 15/01/04 Auxiliar de Enfermagem 37 83.201 1 Julio Sergio Alves Machado G 19/05/00 Técnico de Tecnologia da Informação 38 114.763.276 1 Karla de Almeida Battaglin D 13/11/01 Assistente Administrativo 37 131.591 1 Luciene Cândido de Oliveira G 28/06/00 Assistente Administrativo 35 82.031 1 Luiz Constâncio Pena Moraes G 19/05/00 Assistente Administrativo 36 89.431 3 Maria Aparecida Araújo Santos B 19/02/14 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 35 31.861 1 Maria Cristina de Souza Dias I 20/05/92 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 35 114.760.693 1 Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz E 02/06/04 Assistente Administrativo 37 82.381 1 Sonia Maria Ferreira G 19/05/00 Assistente Administrativo 36 114.762.102 2 Thiago Vinicius Ribeiro C 03/01/08 Assistente Administrativo 37 Secretaria Municipal de Governo - SEGOV Matrícula R Servidor Letra Exercício Cargo Nota 114.760.695 1 Julia Graciela de Oliveira F 01/06/04 Assistente Administrativo 38 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matrícula R Servidor Letra Exercício Cargo Nota 44.251 1 Acacio Kobus Junior I 16/10/96 Guarda Inspetor de 3º Classe 36 114.763.561 2 Adão Viegas Martins D 02/07/08 Guarda Supervisor 36 47.751 1 Ademar Cabral de Araújo F 18/08/00 Guarda Sub Inspetor 36 11.091 1 Ademar Pereira da Silva I 07/06/89 Vigilante Patrimonial 35 4.261 1 Ademir Martins H 16/10/96 Guarda Inspetor de 2º Classe 37 47.741 1 Ademir Ribeiro F 18/08/00 Guarda Sub Inspetor 36 47.921 1 Adriana Araújo Alonso F 18/08/00 Guarda Sub Inspetor 36 43.721 1 Adriana Narciso Simão Reis F 16/10/96 Guarda Supervisor 36 43.731 1 Adriano de Souza Valiente I 16/10/96 Gaurda Sub Inspetor Sem Avaliação 114.764.160 1 Adriano Santos de Jesus D 02/07/08 Guarda Supervisor 36 43.701 1 Agnaldo Ribeiro da Silva G 16/10/96 Guarda Inspetor de 3º Classe 36 114.762.709 1 Agnaldo Silveira Bernardes D 25/07/07 Vigilante Patrimonial 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.234 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS 44.291 1 Aires Luiz de Lima G 16/10/96 Guarda Sub Inspetor 36 47.911 1 Alair Teixeira Rodrigues F 18/08/00 Guarda Supervisor 36 44.171 1 Alvanei Souza Pereira F 16/10/96 Guarda Sub Inspetor 36 84.571 1 Amado Jose de Souza G 26/05/00 Vigilante Patrimonial 35 89.561 1 Ana Aparecida de Araujo G 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 35 47.871 1 Angela Cristina Decian de Pelegrin G 18/08/00 Guarda Sub Inspetor 36 90.220 3 Antonio Carlos de Oliveira Barreto D 02/07/08 Guarda Supervisor 36 43.781 1 Antonio Nunes de Lima G 16/10/96 Guarda Sub Inspetor 36 43.801 1 Aparecida Abreu Dias G 16/10/96 Guarda Inspetor de 3º Classe 36 43.791 1 Arnaldo Barbosa Ferreira H 16/10/96 Guarda Inspetor de 2º Classe 36 47.841 1 Atoapes Dias Martins F 18/08/00 Guarda Sub Inspetor Sem Avaliação 2.201 1 Brizo Santos Oliveira I 01/04/87 Vigilante Patrimonial 35 47.821 1 Carla da Silva Silveira F 18/08/00 Guarda Sub Inspetor 36 84.381 1 Celso Miguel Morais G 30/05/00 Vigilante Patrimonial 35 47.811 1 Cesar de Camargo Leme F 18/08/00 Guarda Sub Inspetor 36 114.761.079 1 Chailles Mariano Ferreira E 11/11/04 Vigilante Patrimonial 35 114.762.941 1 Christian Wagner da Encarnação D 17/09/07 Vigilante Patrimonial 35 47.801 1 Claudia Vieira da Silva Ortega G 18/08/00 Guarda Sub Inspetor 36 47.781 1 Cleber Augusto Soares Junior F 18/08/00 Guarda Supervisor 36 90.081 1 Clovis Marcos da Silva G 26/05/00 Vigilante Patrimonial 35 43.811 1 Crislaine da Silva de Andrade H 16/10/96 Guarda Inspetor de 2º Classe 36 43.821 1 Dalberto Cristovão Gonçalves Ribas Fujii G 16/10/96 Guarda Sub Inspetor 36 47.771 1 Daniel Alves dos Santos F 18/08/00 Guarda Sub Inspetor 37 43.831 1 Denisvaldo Rodrigues Barbosa de Souza F 16/10/96 Guarda Inspetor de 3º Classe 36 114.762.999 1 Derly Echeverria da Luz d 01/10/07 Vigilante Patrimonial 35 44.151 1 Dirceu Aparecido Martins Arbues F 16/10/96 Guarda Inspetor de 3º Classe 36 43.841 1 Divaldo Machado de Menezes H 16/10/96 Guarda Inspetor de 2º Classe 38 114.764.165 1 Elaine Cristina Barbosa Silveira D 02/07/08 Guarda Supervisor 36 48.201 1 Eleandro aparecido Miqueletti G 18/08/00 Guarda Sub Inspetor 38 84.181 1 Elias Ferreira da Silva G 26/05/20 Vigilante Patrimonial 35 44.281 1 Elizabeth Souza Penha H 16/10/96 Guarda Inspetor Geral 35 43.851 1 Elizelda Freitas da Costa F 16/10/96 Guarda Inspetor de 2º Classe 36 43.191 1 Euclides Mazurkevitz F 18/08/00 Guarda Sub Inspetor 36 84.411 1 Eugenio Cabreira Gomes G 30/05/00 Vigilante Patrimonial 35 43.861 1 Eugênio Mendes H 16/10/96 Guarda Inspetor de 3º Classe 36 43.181 1 Eunice Gonçalves Gomes F 18/08/00 Guarda Sub Inspetor 36 43.871 1 Evaldo Eliandro de Souza G 16/10/96 Guarda Inspetor de 3º Classe 38 114.761.107 1 Everaldo Fernandes Ferreira de Almeida E 09/12/04 Vigilante Patrimonial 35 114.761.080 1 Francisco de Oliveira E 12/11/04 Vigilante Patrimonial 35 48.161 1 Gerson Pereira Borges Junior F 18/08/00 Guarda Sub Inspetor 36 48.171 1 Gledson Gimenes dos Santos F 18/08/00 Guarda Supervisor 36 43.891 1 Gustavo Franco Felix F 16/10/96 Guarda Sub Inspetor 37 89.691 1 Hélio Barbosa Fonseca Filho F 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 35 114.761.076 1 Henrique Leite de Almeida Neto E 19/11/04 Vigilante Patrimonial 35 114.764.154 1 Inacio Domingos de Souza D 02/07/08 Guarda Supervisor 36 48.141 1 Israel Paulo Moises de Oliveira G 18/08/00 Guarda Sub Inspetor 36 48.151 1 Itamar de Jesus Pires G 18/08/00 Guarda Sub Inspetor 36 114.763.006 1 Iva Aparecida Miranda Chaves D 04/10/07 Vigilante Patrimonial 35 43.921 1 Iva Cirqueira do Nascimento H 16/10/96 Guarda Inspetor de 3º Classe 37 43.931 1 Ivonete da Silva H 16/10/96 Guarda Sub Inspetor 37 114.764.167 1 Jamil da Costa Matos D 02/07/08 Guarda Supervisor 36 114.764.185 1 Jean Pierre Sott D 02/07/08 Guarda Supervisor 36 43.941 1 João Augusto Dourados Alves G 16/10/96 Guarda Sub Inspetor 38 48.111 1 João Taylor Leite Aranda F 18/08/00 Guarda Sub Inspetor 36 43.951 1 João Vicente Chencarek H 16/10/96 Guarda Inspetor de 2º Classe 38 48.101 1 Jonas dos Santos Valiente F 18/08/00 Guarda Sub Inspetor 36 43.961 1 Jonecir dos Santos Ferreira G 16/10/96 Guarda Inspetor de 3º Classe 36 83.891 1 Jose Alves G 26/05/00 Vigilante Patrimonial 35 84.551 1 Jose Batista da Silva G 26/05/00 Vigilante Patrimonial 35 114.760.587 1 Jose Bonfim dos Reis F 20/04/04 Vigilante Patrimonial 36 114.762.943 1 Jose do Nascimento Filho D 20/09/07 Vigilante Patrimonial 35 48.091 1 Jose Ferreira Lopes Filho E 18/08/00 Guarda Supervisor 36 43.981 1 Jose Rubens Barbosa H 16/10/96 Guarda Inspetor de 2º Classe 36 114.764.162 1 Josimar Cavalcante de Oliveira D 02/07/08 Guarda Supervisor 36 90.091 1 Jucelino Batista dos Santos G 26/05/00 Vigilante Patrimonial 35 48.081 1 Juvenal Costa dos Santos F 18/08/00 Guarda Sub Inspetor 36 114.764.171 1 Kleber Juliano de Almeida D 02/07/08 Guarda Supervisor 36 114.761.284 2 Laudelina Francisco D 17/09/07 Vigilante Patrimonial 35 48.061 1 Laura Rodrigues Patricio G 18/08/00 Guarda Sub Inspetor 37 114.764.159 1 Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento D 02/07/08 Guarda Supervisor 36 114.764.158 1 Liliane Kelly Oliveira Santos Cardoso D 02/07/08 Guarda Supervisor 36 48.051 2 Lindalva dos Santos Oliveira I 18/08/00 Guarda Sub Inspetor 36 48.041 1 Lourival Freitas Santos F 18/08/00 Guarda Sub Inspetor 36 14.321 1 Luiz Aurélio de Moura I 01/06/83 Vigilante Patrimonial 35 44.021 1 Luiz Carlos Gama dos Santos F 16/10/96 Guarda Sub Inspetor 36 84.921 1 Luiz Carlos Pereira H 26/05/00 Vigilante Patrimonial 35 84.971 1 Luiz Feitosa do Nascimento F 26/05/00 Vigilante Patrimonial Licença Médica 44.031 1 Luiz Sergio Gabriel G 16/10/96 Guarda Inspetor de 3º Classe 36 44.001 1 Luiza Ibanhes G 16/10/96 Guarda Inspetor de 3º Classe 36 48.021 1 Luzinett Araújo de Oliveira F 27/03/00 Guarda Supervisor 36 114.764.168 1 Marcelo de Brito D 02/07/08 Guarda Supervisor 36 44.041 1 Marcio Teles Arguelho Moreira G 16/10/96 Guarda Inspetor de 3º Classe 37 48.001 1 Marcos Antonio de Brito G 18/08/00 Guarda Sub Inspetor 38 81.181 2 Marcos Augusto de Alencastro Silva D 02/07/08 Guarda Supervisor 37 47.991 1 Marcos Cezar da Silva Leite F 18/08/00 Guarda Sub Inspetor 37 47.981 1 Margareth Chaves Lopes F 18/08/00 Guarda Sub Inspetor 36 44.301 1 Maria Aparecida dos Santos H 16/10/96 Guarda Inspetor de 3º Classe 36 47.971 1 Maria Ercilia de Medeiros Oliveira G 18/08/00 Guarda Sub Inspetor 36 87.051 1 Maria Madalena Pereira G 28/06/00 Vigilante Patrimonial 35 114.764.161 1 Michelly Mendes da Silva D 02/07/08 Guarda Supervisor 36 44.081 1 Moises Gonçalves de Souza G 16/10/96 Guarda Inspetor de 3º Classe 36 502.164 3 Nair Goltz Sehn D 15/08/07 Vigilante Patrimonial 36 43.711 1 Nilson Araujo Figueredo G 16/10/96 Guarda Sub Inspetor 36 114.762.940 1 Nivaldo Estevão da Silva D 18/09/07 Vigilante Patrimonial 35 44.111 1 Nivaldo Gamarra F 16/10/96 Guarda Inspetor de 2º Classe 36 44.121 1 Odair Alves Teixeira H 16/10/96 Guarda Supervisor 36 47.961 1 Odair Faleiros da Silva Junior G 18/08/00 Guarda Sub Inspetor 36 44.131 1 Olavo Henrique dos Santos F 16/10/96 Guarda Sub Inspetor 36 114.761.088 1 Orlando Valmaceda Veron E 24/11/00 Vigilante Patrimonial 35 44.141 1 Orlean Catellan Teixeira H 16/10/96 Guarda Inspetor de 2º Classe 36 47.951 1 Patricia Pires da Silva F 18/08/00 Guarda Supervisor 36 44.271 1 Paulo Cezar Alves Barroso G 16/10/96 Guarda Sub Inspetor 36 47.931 1 Porfirio Arguelho Riveiro Junior H 18/08/00 Guarda Sub Inspetor 37 47.721 1 Roberto Alves da Silva F 18/08/00 Guarda Supervisor 36 114.764.156 1 Robervaldo Soares da Silva D 02/07/08 Guarda Supervisor 36 114.764.157 1 Rodriano Fernandes D 02/07/08 Guarda Supervisor 36 114.763.512 2 Rodrigo Vitorino da Cruz D 02/07/08 Guarda Supervisor 36 114.761.035 1 Rogerio Lourenço B 10/09/04 VIgilante Patrimonial Municipal Sem Avaliação 47.691 1 Rosimeire Ferreira Costa F 18/08/00 Guarda Sub Inspetor 36 44.311 1 Samuel Vieira de Lima G 16/10/96 Guarda Inspetor de 3º Classe 36 84.881 1 Sandro Marques Maiz C 26/05/00 Vigilante Patrimonial 7 47.681 1 Sergio Mondadori G 18/08/00 Guarda Sub Inspetor 36 44.181 1 Silvio Reginaldo Peres Costa H 16/10/96 Guarda Inspetor de 2º Classe 36 47.661 1 Sonia Regina Pinheiro G 18/08/00 Guarda Sub Inspetor 36 44.191 1 Tercio Antonio Oliveira Carvalho F 16/10/96 Guarda Inspetor de 3º Classe 38 84.941 1 Tulio Romeiro Espindola G 26/05/00 Vigilante Patrimonial 35 44.201 1 Valdeci da Silva G 16/10/96 Guarda Sub Inspetor 36 90.111 1 Valdeci Vicente G 26/05/00 Vigilante Patrimonial 35 84.651 1 Valdir das Dores G 26/05/00 Vigilante Patrimonial 35 44.211 1 Vanderley Pedro de Lima H 16/10/96 Guarda Inspetor de 3º Classe 36 44.231 1 Wayne Cesar Ruiz H 16/10/96 Guarda Inspetor Geral 36 47.631 1 Weslei Hanklain Ferruzzi G 18/08/00 Guarda Sub Inspetor 36 44.241 1 Wilson Binsfeld G 16/10/96 Guarda Inspetor de 2º Classe 36 48.251 1 Zilda Aparecida Rodrigues Ramires H 18/08/00 Guarda Sub Inspetor 36 Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM Matrícula R Servidor Letra Exercício Cargo Nota 114.760.681 1 Daniela da Silveira Sangalli E 18/05/04 Biólogo 38 3.331 1 José Francelino I 07/06/89 Técnico Agricola 35 114.760.269 1 Maria Aparecida Barros Vágula F 20/01/04 Assistente Administrativo 35 114.761.454 1 Odinez Alves Marques Garcia E 10/05/05 Biólogo 35 87.301 1 Oryvan Vilanova Rebequi G 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 36 Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID Matrícula R Servidor Letra Exercício Cargo Nota 114.764.070 2 Ana Paula Machado da Silva D 10/08/08 Assistente de Apoio Educacional 38 81.871 1 Eunice Santos Lima G 19/05/00 Assistente Administrativo 38 9 Fernanda Aran Colman Batista Barros B 14/03/16 Assistente Administrativo 38 7 Janieli Vasconcelos da Paz B 04/12/15 Advogado Previdenciário 37 4 Leonardo Landeira B 06/10/15 Assistente Administrativo 38 3 Maiquelly de Oliviera Dias Pivetta B 06/10/15 Contador Previdenciário 38 81.561 1 Marielle Lopes Coelho F 19/05/00 Assistente Administrativo 38 5 Milena Alves Craveiro B 06/10/15 Assistente Administrativo 38 8 Sandra Paula Ferreira Rocha B 18/01/16 Advogado Previdenciário 36 82.611 1 Silvana Maria Radaelli de Assis G 19/05/00 Assistente Administrativo 38 Procuradoria Geral do Município - PGM Matrícula R Servidor Letra Exercício Cargo Nota 46.251 1 Adilson Josemar Puhl H 22/08/97 Procurador Classe Especial 32 114.763.278 1 Albino João Zanolla D 14/11/07 Assistente Administrativo 37 114.766.005 1 Amilton Marques de Freitas C 02/08/10 Assistente Administrativo 35 33.521 1 Ana Neris Ribeiro I 01/08/22 Agente de Apoio Admnistrativo Sem Avaliação 114.763.580 1 André Luiz Schroder Rosa D 08/02/08 Procurador Classe Especial 35 77.501 1 Antonio Marcos Marques G 01/01/99 Procurador Classe Especial 38 19.471 1 Arlene Lopes de Almeida H 07/06/89 Procurador Classe Especial 35 114.760.586 1 Danilo Martins Maciel E 26/04/04 Assistente Administrativo 38 114.763.509 1 Eduardo Gomes do Amaral D 15/01/08 Procurador Classe Especial 37 8.217 1 Eliane de Santana G 19/05/00 Fiscal de Defesa do Consumidor 36 88.091 1 Glauce Mara Pavão Fagundes G 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 36 46.161 1 Hélio do Nascimento G 19/05/00 Assistente Administrativo 36 31.801 1 Hilda Echeverria G 28/05/92 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 29 44.411 1 Iara da Silva Nascimento H 19/05/00 Fiscal de Defesa do Consumidor 35 114.766.256 1 Iara da Silva Nascimento C 06/12/10 Procurador 1º Classe 38 114.766.049 1 Isau de Oliveira C 16/09/10 Procurador 1º Classe Sem Avaliação 114.766.843 1 João Luis Ponciano Soares C 17/05/11 Assistente Administrativo 38 89.871 1 Jodson Franco Batista G 28/06/00 Assistente Administrativo Sem Avaliação 81.731 1 Jussara Jara Mariano Nogueira G 19/05/00 Assistente Administrativo 37 83.871 2 Justina Ortega Estigarribia G 19/05/00 Procurador Classe Especial 36 114.767.115 1 Lenilson Almeida da Silva C 05/08/11 Procurador 1º Classe 37 81.171 2 Lourdes Peres Benaduce C 16/09/10 Procurador 1º Classe 36 82.711 1 Luciane Fernandes Mendes G 19/05/00 Assistente Administrativo 37 82.221 2 Lucimara Pereira Santo G 19/05/00 Assistente Administrativo 36 45.841 1 Marcio Fortini I 01/05/97 Procurador Classe Especial 35 15.081 1 Osni Joao Santos I 02/04/84 Tecnico de Tecnologia da Informação Sem Avaliação 114.765.828 1 Paula de Mendonça Nonato C 23/04/10 Procurador 1º Classe 36 114.765.157 1 Renato Queiroz Coelho D 01/07/09 Procurador 1º Classe 36 30.451 1 Rosana Tinatsu Ono H 28/11/91 Procurador Classe Especial 36 75.241 1 Rozemar Mattos Souza H 01/04/99 Procurador Classe Especial 35 87.081 1 Rute Rodrigues Gonçalves G 28/06/00 Assistente Administrativo 38 114.763.510 1 Solange Silva de Melo D 15/01/08 Procurador Classe Especial 36 502.122 3 Silvia Dias de Lima Caiçara D 01/02/08 Procurador Classe Especial 37 114.765.726 1 Talise Beatriz Ferraz Teixeira C 31/03/10 Assistente Administrativo Sem Avaliação 114.760.080 1 Vinicius Ferreira Biagi E 19/01/04 Analista de Tecnologia da Informação 35 114.766.257 1 Viviane Carvalho Eich C 06/12/10 Procurador 1º Classe 35 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matrícula R Servidor Letra Exercício Cargo Nota 81301 1 Adriana Moraes Rubens A 19/05/00 Assistente Administrativo Cedida TRT 80961 1 Ana Cristina Siqueira da Silva A 19/05/00 Assistente Administrativo Cedida TRT 114.766.485 1 Ana Paula Barbosa Coelho C 14/02/11 Assistente Administrativo 36 77151 1 Ana Paula Cavalcante de Oliveira B 01/09/99 Assistente Administrativo Cedida TRT 114.763.273 1 Andreia de Almeida da Silva D 14/121/2007 Assistente Administrativo 38 81.551 1 Angela Caetano Granjeiro Porciuncula G 19/05/00 Assistente Administrativo 27 114.760.315 1 Antonio Polido Junior F 03/02/04 Engennhiro do Trabalho 35 114.763.251 1 Ariane Pereira Paes Fernandes D 20/11/07 Assistente Administrativo 37 21.931 1 Beatriz da Silva Viegas Paes I 01/02/91 Assistente Administrativo 35 114.766.528 1 Carlos Eduardo Parra C 17/02/11 Assistente Administrativo 38 39.091 1 Cesar Augusto Rasslan Câmara H 22/02/93 Procurador Classe Especial 37 88.451 1 Claudete Miranda da Silva Oliveira G 28/06/00 Agente de Apoio Educacional 28 131.491 1 Cleberson Lopes dos Santos G 27/06/00 Assistente de Apoio Educacional 38 87.391 1 Creuza Marangon Camargo F 28/06/00 Auxiliar de Servicos de Manutenção e Apoio 31 502.058 1 Cristina Farias F 06/05/03 Assistente Administrativo 38 5.802.183 3 Daniele Fiori da Costa Vieira Teles F 16/06/03 Psicólogo 37 19.141 1 Donizeti Aparecida Bolzan G 07/06/89 Agente de Apoio Administrativo 37 114.765.695 1 Doraline Helen Marques dos Santos Bitencourt D 24/03/10 Assistente Administrativo 37 114.761.440 1 Eber de Souza Machado C 12/05/05 Assistente Administrativo 37 131.391 1 Edevam Alves dos Santos G 03/08/98 Assistente Administrativo 30 82.091 1 Fabiana Aparecida de Lima Rodrigues G 19/05/00 Assistente de Apoio Educacional 37 78.511 1 Fabiana Theotonio Domingues G 19/05/00 Assistente Administrativo Licença TIP 89.571 1 Fatima Rozana Martins de Paula Bicudo G 28/06/00 Agente de Apoio Administrativo 28 88.261 1 Filomena Moreira Dauzacker H 01/07/94 Agente de Apoio Administrativo 28 114.760.909 1 Gilvona Cavalcante Micael E 01/07/04 Assistente Administrativo 38 501.705 1 Izabel Lemes da Silva F 14/03/03 Assistente de Apoio Educacional 37 81.291 1 Jeferson Porto F 19/05/00 Assistente Administrativo Sem Avaliação 87.531 1 Izaura Claus Rodrigues G 28/06/00 Auxiliar de Servicos de Manutenção e Apoio 30 114.763.121 1 Jose Roberto Pereira da Silva D 12/11/07 Técnico de Seguranção do Trabalho 38 16.861 1 Jose Carlos Deboleto I 12/06/86 Assistente Administrativo Sem Avaliação 46221 1 Juliana Maria Boverio A 01/08/97 Assistente Administrativo Cedida TRT 83.271 1 Keyla Pereira Merlim G 19/05/00 Assistente Administrativo 38 81.371 1 Lenize Souza de Oliveira G 19/05/00 Assistente Administrativo 34 114.762.205 1 Lucia Fernandes de Oliveira E 31/10/06 Contador 37 45.211 1 Marcos Alves de Almeida I 01/10/87 Assistente Administrativo Sem Avaliação 155.121 2 Maria da Conceição Celestino Barbosa E 01/04/06 Pedagogo 37 1.491 1 Maria Luiza Marinho Silva Miguelão H 17/08/87 Agente de Apoio Administrativo 28 32.331 1 Maria Neusa de Souza Santos I 20/05/92 Agente de Apoio Administrativo 35 114.763.492 1 Marinalva de Souza Santos Silva D 11/01/08 Assistente Administrativo 35 114.762.751 2 Mauricio Cescon D 14/11/07 Assistente Administrativo 37 114.763.296 1 Mirian Yumi Joboji D 19/11/07 Administrador 36 82331 1 Patricia Yda de Mattos A 19/05/00 Assistente Administrativo Cedida TRT 89.491 1 Quitéria Gregório de Lima Santos G 28/06/00 Auxiliar de Servicos de Manutenção e Apoio 30 114763377 1 Ricardo de Lima Sornas A 26/11/07 Assistente Administrativo Cedido TRT 114.760.384 1 Ricardo Delessandro de Carvalho F 10/02/04 Analista de Tecnologia da Informação 37 114.766.295 1 Robson Elias dos Santos D 03/01/11 Assistente Administrativo 36 1.841 1 Rozemira Aparecida Azambuja Narciso I 28/06/98 Agente de Apoio Administrativo 35 141.231 2 Suely de Oliveira Ramos E 16/02/07 Assistente Administrativo 37 114.762.949 1 Tatiane Cimara Araújo Ikeda D 24/09/07 Analista de Tecnologia da Informação 37 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAF Matrícula R Servidor Letra Exercício Cargo Nota DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.234 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS 501.849 1 Alzenir Simas do Amaral F 13/03/03 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 36 114.761.747 1 Ana Paula Loubet Febronio D 08/08/07 Nutricionista 35 88.901 1 Eliseo Alves da Silva G 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 37 89.851 1 Erica Renata Bela de Menezes F 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 31 13.461 1 João Teixeira dos Santos I 07/06/89 Operador de Máquinas 35 141.241 2 José Joaquim de Souza D 04/07/08 Motorista de Veículo Pesado 35 3.341 1 José Melo I 16/03/90 Vigilante Patrimonial Municipal 35 87.281 1 Luciana Sena de Oliveira G 28/06/00 Agente de Apoio Administrativo 35 87.891 1 Sirlei Valdirene Bedin G 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 37 89.211 1 Valter Aparecido Cristino G 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 35 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matrícula R Servidor Letra Exercício Cargo Nota 501.840 3 Adriana Garritano Dourado E 01/04/03 Psicólogo 36 501.993 6 Amarilda de Jesus Alves Amorim C 02/08/10 Assistente Social 37 29.371 1 Amarildo José da Silva I 09/10/91 Operador de Máquinas 28 114.782.188 1 Ana Paula de Campos Arruda D 02/10/06 Contador 38 114.763.577 3 Ana Silvia Botareli Cesar C 02/08/10 Psicólogo 37 114.760.413 1 Andrea Luiza Guirardi Pereira D 28/01/04 Educador Físico 37 114.760.226 1 Angela Maria Barbosa Lima F 16/01/04 Assistente Social 35 114.763.140 1 Aparecida da Silva Siqueira D 09/11/07 Plantonista 35 114.762.936 2 Aurélia Carolina de Andrade Siqueira Bueno Palicer C 10/09/07 Assistente Social 37 114.763.004 2 Barbara Jandaia de Brito Nicodemos C 02/08/10 Assistente Social 36 90.145 1 Benoni Gonçalves Teixeira Junior E 01/07/03 Conselheiro Tutelar 36 90.529 1 Carmen Lucia Alves Motta I 06/06/92 Assistente Administrativo 35 114.765.339 2 Cátia Onedina Bezerra de Cunha B 02/08/10 Assistente Social 37 114.766.469 1 Cezar Nascimento Carvalho C 28/01/11 Agente de Serviços Educacionais 35 114.766.508 1 Cintia Caroline Coelho C 14/02/11 Assistente Social 36 501.734 2 Claudia Fontanelle Viana F 14/03/03 Assistente Social 37 143.121 1 Cristiane da Rocha Henrique F 29/04/02 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 36 114.762.610 2 Daiane Marilu Ranzi Dias C 02/08/10 Assistente Administrativo 37 131.061 1 Dauzely Batista Costa G 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 33 114.763.675 2 Ediana Mariza Bach C 02/08/10 Assistente Social 36 114.766.298 1 Edineia de Arruda Ferreira C 10/01/11 Assistente Administrativo 35 114.766.859 1 Edivaldo Correa e Oliveira C 23/05/11 Assistente Administrativo 38 114.760.202 1 Edmir de Souza F 16/01/04 Educador Físico 36 114.766.958 1 Ekelis Cris Pires Sales Pina B 21/06/11 Psicólogo 36 501.760 2 Eliana Moreira de Moraes F 13/03/03 Contador 37 82.261 1 Elisa de Oliveira Kuhn C 20/05/00 Assistente Administrativo 33 146.331 1 Elisangela Rodrigues da Silva F 01/02/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 34 86.941 1 Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino F 28/06/00 Agente de Apoio Administrativo 36 114.761.323 3 Elizete Ferreira Gomes de Souza C 02/08/10 Educador Físico 37 114.761.550 1 Elvitom Rocha de Matos E 01/07/05 Assistente de Apoio Educacional 36 88.741 1 Elza Moreira de Lima F 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 31 130.761 1 Fernando Cardoso Santana G 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 35 114.766.860 1 Heblisa Pinheiro de Mello C 24/05/11 Assistente Administrativo 35 114.763.499 2 Helaine Nonato Camilo C 21/01/08 Assistente Administrativo 36 114.764.058 2 Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias C 02/08/10 Assistente Administrativo 38 114.760.134 1 Irene Pereira da Silva F 16/01/04 Plantonista 30 80.441 2 Isa Gezielda dos Santos Almeida E 24/02/06 Pedagogo 37 85.071 1 Ismael Pereira Mariano G 25/05/00 Motorista 35 114.760.193 2 Ivoneide Messias da Cruz Murad F 20/01/04 Assistente Social 37 87.531 1 Izaura Claus Rodrigues G 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 30 20.631 1 João Ferreira da Silva I 01/08/87 Agente de Apoio Administrativo 34 114.761.979 1 João Paulo da Silva D 01/06/06 Plantonista 30 133.501 3 José Aparecido da Silva E 07/08/06 Plantonista 30 114.761.087 1 Joziane Santos da Silva E 19/11/04 Assistente Administrativo 35 114.762.621 2 Joziane Vilela Rodrigues C 04/07/07 Psicólogo 35 290.010 4 Jozimar Nunes dos Santos H 28/06/00 Assistente Administrativo 37 114.763.503 2 Juliana Caetano Rodrigues C 02/08/10 Assistente Social 35 114.762.622 2 Karina Bastiani Rodrigues C 02/08/10 Psicólogo 37 114.760.001 1 Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos G 19/05/00 Assistente Administrativo 38 114.762.912 3 Kelly Cristina Wengrat Lopes D 14/01/08 Assistente Administrativo 36 501.756 1 Ledi Ferla E 14/03/03 Assistente Social Sem Avaliação 28.371 1 Leonice Rosa Aran I 01/09/91 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 35 114.762.379 1 Lilian Beatriz Benites Ortiz E 26/02/07 Assistente de Apoio Educacional 34 146.221 3 Luiz Alberto de Lima França D 02/01/08 Assistente Administrativo 35 500.398 5 Luiz Eduardo Guimaraes C 02/08/10 Pedagogo Sem Avaliação 114.766.869 1 Luiz Ronaldo Santana B 24/05/11 Psicólogo 35 88.871 1 Luzia Farias Biserra H 26/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 35 28.961 1 Luzia Moraes de Lima I 01/09/91 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 32 86.811 1 Luzimara Caetano da Silva G 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 31 114.762.946 2 Marcia Floriano C 02/08/10 Assistente Social 37 114.760.762 5 Marcio Prudenciano Angélico D 10/01/08 Assistente Administrativo 36 7.731 1 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo F 01/09/92 Agente de Serviços de Saúde 37 501.239 4 Maria Cristina Nascimento Farias Alves D 07/08/06 Pedagogo 38 114.765.996 2 Maria Fátima dos Santos Eberhart C 02/08/10 Assistente Social 37 114.762.061 1 Maria Helena da Silva Colmans E 03/08/06 Agente de Apoio Administrativo 35 89.251 1 Maria Inês Lima Novaes D 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 34 28.711 1 Maria Joselita Alves da Silva I 03/09/91 Agente de Apoio Administrativo 32 114.760.311 1 Maria Oliveira F 01/03/04 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 35 18.561 1 Maria Regina Prado de Avila Lima I 01/02/88 Assistente Administrativo 25 501.733 2 Maria Zeferina Marin F 01/01/01 Economista Domestico 38 114.762.930 1 Marinilva Sampatti Nazareth Lucio D 28/08/07 Vigilante Patrimonial Municipal Sem Avaliação 82.241 1 Marinalva de Morais Borges I 19/05/00 Assistente Administrativo 35 501.649 6 Marisia de Paula Brandão Martins C 02/08/10 Pedagogo 38 88.651 1 Marli Leite de Souza F 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio Sem Avaliação 114.766.875 1 Michel de Souza Lima c 01/06/11 Assistente Administrativo 36 501.754 3 Nilza Jesus dos Anjos Santana E 24/02/06 Pedagogo 38 114.763.667 3 Odelcina Maria de Souza Pedroso C 02/08/10 Assistente Social 33 114.762.644 2 Patricia Macêdo Silva Bertelli C 02/08/10 Advogado Público 37 114.766.959 1 Priscilla Soares Teruya B 09/06/11 Psicologo 37 114.762.628 2 Regina Helena Vargas Valente de Alencar C 02/08/10 Assistente Social 37 114.762.109 1 Ricelli Pael da Costa D 01/09/06 Agente de Apoio Administrativo 34 501.768 3 Romi Aparecida Rotermel Grando E 14/03/03 Assistente Social 36 114.760.455 1 Rosana Nunes Rodrigues F 12/02/01 Motorista de Veículo Leve 31 114.763.352 1 Rosemeire Galindo da Silva D 14/11/07 Assistente Administrativo 35 154.011 2 Selma Raidan de Morais E 08/05/06 Assistente de Apoio Educacional 35 114.760.281 1 Silvia Alvarez Victol E 26/01/04 Motorista de Veículo Leve 35 114.760.906 1 Tania Mara Teodoro de Oliveira Teixeira E 13/05/04 Agente de Apoio Administrativo 38 114.762.058 1 Tatiane do Amaral Pessarini Moraes D 07/08/06 Agente de Apoio Administrativo 36 85.121 2 Tércio Aedo dos Santos E 20/07/05 Motorista de Veículo Leve 35 114.762.613 2 Theodoro Huber Silva C 02/08/10 Assistente Administrativo 38 114.760.395 1 Valdir Amaral da Silva E 02/02/04 Motorista de Veículo Leve 28 501.732 2 Vera Lucia de Souza Santos D 13/03/03 Assistente Social 32 114.760.084 1 Vicente dos Santos Moura Filho F 14/01/04 Eletricista 28 19.371 1 Vilma Messias Bispo I 07/07/89 Agente de Apoio Administrativo 36 114.764.563 1 Vilson Vozni H 03/12/92 Motorista de Ambulância 35 Secretaria Municipal de Cultura - SEMC Matrícula R Servidor Letra Exercício Cargo Nota 501.699 1 Alessandra de Fátima França F 10/03/03 Auxiliar de Serviçõs de Manutenção e Apoio 36 87.961 1 Cleide Ferreira do Nascimetno Devechi G 28/06/00 Auxiliar de Serviçõs de Manutenção e Apoio 35 502.048 2 Davilene de Sousa Borges E 12/05/05 Assistente Administrativo 37 87.261 1 Edson Aparecido Lopes G 28/06/00 Auxiliar de Apoio Educacional 37 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES Matrícula R Servidor Letra Exercício Cargo Nota 87.641 1 Adolfo Ribeiro Garcia G 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 38 502.026 4 Andrea Londero Bonatto E 14/10/05 Contador 38 114.762.346 2 Edevaldo Sétimo Carollo D 27/12/07 Assistente Administrativo 37 114.765.836 1 Elainne Maria Echague Peres Pereira C 06/05/10 Administrador 37 88.801 1 Eudulia Delgado Medeiros G 28/06/00 Agente de Apoio Administrativo 36 114.764.621 2 Rejane Sinaila Delvalle Morinigo C 28/07/10 Assistente Administrativo 38 89.081 1 Sandra Helena Spilla Eras G 28/06/00 Agente de Apoio Administrativo 34 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matrícula R Servidor Letra Exercício Cargo Nota 16.041 1 Aldair Sousa Freitas I 01/05/99 Mecânico de Veículos 31 38.891 1 Alvaro Marcos Altomar G 19/05/00 Assistente Administrativo 38 82.211 1 Andrea Sippert Araujo G 19/05/00 Assistente Administrativo 37 16.121 1 Antonio Franco de Oliveira I 01/04/85 Mecânico de Veículos 34 114.760.081 1 Cassio Amorim Sayao F 16/01/04 Fiscal de Posturas Municipais 35 22.391 1 Davi Fonseca da Silva I 01/02/91 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 35 114.760.235 1 Edivando dos Santos F 13/01/04 Motorista de Veículo Pesado 35 82.401 1 Elianne Silva Bezerra I 19/05/00 Assistente Administrativo 38 114.760.579 1 Elizangela Pruudencio do Santos E 14/04/04 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 37 12.491 1 Elizeu Guilherme da Silva I 07/06/89 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 35 114.760.225 1 Elza Meireles da Silva F 13/01/04 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 35 130.851 1 Eorebes Marquea G 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 33 31.791 1 Francisco Luiz de Freitas I 20/05/92 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 29 87.371 1 Iracema Pereira dos Santos G 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 33 89.541 1 Isaira Benedita dos Santos Bobadilha G 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 35 18.161 1 João Bosco Ferreira Vida I 01/03/88 Fiscal de Posturas Municipais 35 44.751 1 Joaquim Aleixo Sales Filho I 07/06/89 Fiscal de Posturas Municipais 35 13.481 1 Joaquim Ferreira da Silva I 02/04/90 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 34 26.781 1 Jocelino Pereira de Oliveira I 03/06/91 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 33 13.541 1 Joel de Freitas I 01/06/86 Operador de Máquinas Sem Avaliação 21.591 1 Jose Carlos Cimatti Pereira H 01/04/81 Engenheiro Florestal 34 114.760.427 1 José Mauricio Pereira F 12/02/04 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 35 14.141 1 Juvenal Domingues I 07/06/89 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 34 114.760.230 1 Luciano Bezerra de Barros F 13/01/04 Motorista de Veículo Pesado 35 114.760.234 1 Luiz Antonio Michels Correa F 13/01/04 Motorista de Veículo Pesado 35 1.291 1 Luiz Carlos Lopes I 02/02/82 Fiscal de Posturas Municipais 36 89.291 1 Malvina Martins Siqueira F 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 33 27.441 1 Maria Aparecida Fonseca Nascimento I 03/08/91 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 33 114.763.277 1 Maria Elizabeth do Nascimento C 12/11/07 Assistente Administrativo 37 89.701 1 Maria Izabel de souza G 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 35 88.131 1 Marta de Deus G 28/06/00 Agente de Tráfego e Transportes 37 89.181 1 Mauro Morinigo Rodrigues G 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 34 27.721 2 Moacir Carlos I 09/08/91 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 33 42.261 1 Nadia Ranzi I 16/03/90 Fiscal de Posturas Municipais 35 14.921 1 Nascimento Cavalcante de Melo I 07/07/89 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 33 114.760.242 1 Neuza Maria da Silva Ribeiro F 26/01/04 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 34 14.971 1 Nilse Ferreira dos Santos I 01/03/88 Operador de Máquinas 34 14.991 1 Nilvaldo Ferreira dos Santos I 01/03/88 Operador de Máquinas 34 27.521 1 Paulo Cavalcante de Melo H 01/08/91 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 29 17.271 1 Pedro Paulo Resende I 01/02/86 Eletricista 29 15.341 1 Raimundo Henrique dos Santos H 02/04/90 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 33 15.351 1 Raimundo Manoel Moreira I 01/09/87 Operador de Máquinas 35 15.371 1 Ramão Ribeiro de Andrade I 03/07/90 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 35 114.760.673 1 Rogerio Frubel Cavilhas E 19/05/04 Motorista de Veículo Pesado 34 130.801 1 Ronival Rodrigues Ramires G 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 34 114.760.103 1 Rudimar Claus F 16/01/04 Fiscal de Posturas Municipais 35 45.121 1 Sandra Sonda Vieira H 02/10/92 Assistente Social Sem Avaliação 131.111 1 Sebastião Duarte de Barros G 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 33 114.760.255 1 Sidiney Marques Sorrilha F 14/01/04 Motorista de Veículo Pesado 35 17.481 1 Valdir Pereira da Silva I 14/09/83 Mecânico de Veículos 33 89.171 1 Vanusa Paula Clemente G 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 35 33.431 1 Vlademir Salomone da Matta I 01/08/19892 Mecânico de Veículos 36 15.831 1 Waldemir Marques Martins I 09/05/90 Agente de Apoio Administrativo 34 114.760.098 1 Wellington Jose de Carvalho de Almeida F 16/01/04 Fiscal de Posturas Municipais Afast mais de 180 dias 25.651 1 Wilson Ribeiro Francisco I 07/05/91 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 35 114.760.686 1 Zulmira Gomes de Barros Lima E 19/05/04 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 33 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Matrícula R Servidor Letra Exercício Cargo Nota 114.766.120 4 Aline Dias Sanabria Camilo C 05/03/13 Arquiteto 35 114.760.412 1 Ana Luiza de Avila Lacerda E 16/01/04 Arquiteto 35 21.881 1 Antonio Carlos de Araújo Cruz I 01/02/91 Fiscal de Obras 35 114.763.464 1 Cibelle Silveira Doffinger D 03/12/07 Assistente Administrativo 34 114.768.386 1 Cilmar Antonio Rodrigues de Oliveira B 05/03/13 Engenheiro Civil 17 114.761.553 1 Clarice Rodrigues Zolet E 19/04/05 Agente de Apoio Administrativo 35 46.401 1 Cristiano Stefanello da Silva H 19/05/00 Fiscal de Obras 36 39.431 1 Dilson Candido de Sá I 06/08/93 Engenheiro Civil 35 114.771.116 1 Edson Leandro Prieto Moreno B 27/06/16 Arquiteto 38 46.001 1 Eraldo Fuchs Viana F 01/06/97 Engenheiro Civil Licença TIP 114.762.565 1 Fabio Barbosa de Souza D 21/05/07 Fiscal de Obras 37 140.531 7 Fabiola Silva Sabino C 05/03/13 Arquiteto 36 501.077 3 Gabriel Campos Quintana B 27/06/16 Arquiteto 37 81.471 1 Geancarlo Leal de Freitas G 19/05/00 Fiscal de Obras 35 114.760.277 1 Henrique José de Souza Oliveira F 14/01/04 Fiscal de Obras 38 114.768.384 1 Homero Sartori Proença C 06/03/13 Arquiteto 33 114.768.387 1 Ivan Barrios da Vila C 06/03/13 Arquiteto 37 114.765.163 1 Karoline Andrade de Souza C 03/07/09 Agente de Apoio Administrativo 35 131.291 1 Leny da Rocha Santos G 28/06/00 Assistente Administrativo 37 114.768.452 1 Lidiane Heberlin de Morais C 01/04/13 Arquiteto 36 114.763.271 1 Mara Heloiza Bannvart Sais Galarca B 14/11/07 Assistente Administrativo Licença TIP 114.760.339 1 Marcio Roberto Berton Camilo E 02/02/04 Arquiteto 33 86.181 1 Marilia Jundurian Miyazaki G 03/06/00 Engenheiro Civil 36 114.762.569 1 Odelice Ana Pitol D 21/05/07 Fiscal de Obras 35 85.131 1 Oswaldo Hideyoshi Kaneshiro F 30/05/00 Engenheiro Civil 35 114.768.381 1 Renata de Leon Serapiao C 04/03/13 Arquiteto 35 114.764.374 8 Rosmari Covatti B 23/06/16 Arquiteto 36 114.766.535 1 Thalyta Castro C 21/02/11 Assistente Administrativo 35 114.771.117 1 Walesca Medeiros Dalmagro B 27/06/16 Arquiteto 35 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matrícula R Servidor Letra Exercício Cargo Nota 114.763.336 1 Adriano Siqueira de Souza D 14/11/07 Assistente Administrativo 36 500.756 1 Adriano Vasconcelos Cavalcante F 02/09/02 Auditor Fiscal de Tributos Municipais 36 82.741 1 Elaine da Silva Mazarim E 19/05/00 Assistente de Apoio Educacional 35 114.760.961 1 Alex Sandro Pereira Sabino C 09/02/11 Assistente Administrativo 36 114.760.224 1 Antonio Carlos Quequeto F 19/01/04 Contador 37 114.760.406 1 Augusto Roberto Marchini E 16/02/04 Auditor Fiscal de Tributos Municipais 35 114.760.415 1 Carlos Francisco Dobes Vieira D 16/01/04 Tecnico de Geoprocessamento Sem Avalição 81.481 1 Carmem Palacio G 19/05/00 Assistente Administrativo 35 20.251 1 Claudia Alessandra Gomes de Souza I 01/05/90 Fiscal de Tributos Municipais 35 500.852 2 Claudio Matos Leite F 01/11/02 Auditor Fiscal de Tributos Municipais 37 89.341 1 Creusa Nogueira Nonato F 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 35 82.931 1 Cristiane da Silva Verão G 19/05/00 Assistente Administrativo 36 114.765.754 2 Cristiane Gonçalves dos Santos C 30/12/10 Assistente Administrativo 36 114.765.945 1 Cristiane Mendes Ferreira C 11/06/10 Assistente Administrativo 30 114.760.381 1 Divina Mendonça F 04/02/04 Agente de Apoio Administrativo 33 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.234 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS 38.001 1 Edmir Hidalgo Morais H 01/07/81 Agente de Apoio Administrativo 27 500.780 1 Eduardo de Oliveira Prestes F 09/09/02 Auditor Fiscal de Tributos Municipais 35 48.891 1 Egon Simm I 11/05/92 Engenheiro Agronomo 36 87.121 1 Elaine Vargas Bogarin G 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 36 114.763.074 2 Elisangela da Silva Siqueira D 13/11/07 Assistente Administrativo 36 20.581 1 Eliseu Alois Schnorr I 31/03/87 Assistente Administrativo 32 81.501 1 Elizangela Aparecida Reghin Arias G 19/05/00 Assistente Administrativo 35 114.760.713 1 Elza da Silva Ramos E 03/06/04 Assistente Administrativo 35 114.763.519 1 Evaldo Fernando dos Santos D 15/01/08 Assistente Administrativo 30 114.760.082 1 Francisco Gonçalves Caldeira F 15/01/04 Assistente Administrativo 34 131.511 1 Heitor Pereira Ramos F 28/06/00 Assistente Administrativo Afast mais de 180 dias 114.760.675 1 Hernandes Vidal Oliveira F 17/06/96 Contador 37 82.121 1 Iona Cristina Fava de Oliveira G 19/05/00 Assistente Administrativo 28 114.763.505 1 Jaime Ribeiro de Santana Junior D 11/01/08 Assistente Administrativo 37 500.878 1 José Roberto Barbosa E 14/11/02 Auditor Fiscal de Tributos Municipais 38 114.763.376 1 Josielli Sotolani da Silva D 26/11/07 Assistente Administrativo 35 114.760.238 1 Jussara Bandeira de Matos F 21/01/04 Assistente Administrativo 36 114.763.525 1 Kamila Teixeira Oshiro D 11/01/08 Assistente Administrativo 36 114.765.736 1 Lesllie Emmanuelle Rocha da Silva D 24/03/10 Assistente Administrativo 37 290.013 2 Lucilene Cabral e Silva Machuca G 28/06/00 Agente de Apoio Administrativo 37 500.912 1 Mailing Feng Shu Man E 10/12/02 Auditor Fiscal de Tributos Municipais 35 114.766.500 1 Marcio Fernandes Vilela Rodrigues C 15/02/11 Assistente Administrativo 36 114.760.409 1 Marcos Aurelio Simplicio Geraldini D 16/01/04 Técnico de Geoprocessamento 28 20.351 1 Marcos Ronald Marin de Medeiros I 14/04/90 Técnico de Tecnologia da Informação 36 114.760.407 1 Maria Aparecida da Silva F 12/02/04 Assistente Administrativo 31 501.685 2 Milton Cassici Tavares F 13/03/03 Auditor Fiscal de Tributos Municipais 35 33.871 1 Neidivaldo francisco Medice I 01/05/00 Assistente Administrativo 30 20.391 1 Nirli da Silva Costa Benites I 01/05/90 Agente de Apoio Administrativo 32 500.892 1 Norato Marques de Oliveira F 02/12/02 Auditor Fiscal de Tributos Municipais 36 131.311 1 Paulo Cesar Rodelini G 28/06/00 Assistente Administrativo 36 82.321 1 Paulo Henrique Matos Vieira F 19/05/00 Assistente Administrativo 35 71.131 2 Reginaldo Pereira de Souza E 02/05/06 Auditor Fiscal de Tributos Municipais 35 131.321 1 Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro G 28/06/00 Assistente Administrativo 36 88.821 1 Rosangela Maria Maciel Arce G 28/06/00 Agente de Apoio Administrativo 36 15.471 1 Roseli Gonçalves H 02/05/90 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 35 46.051 1 Roselia da Silva Azambuja H 28/06/00 Fiscal de Tributos Municipais 35 114.760.349 1 Ruthineia Pinho Ortega F 28/01/04 Assistente Administrativo 35 500.755 1 Silvio da Silva Dias F 29/08/02 Auditor Fiscal de Tributos Municipais 35 86.531 2 Sirlene dos Santos Felix Ribeiro C 09/02/11 Assistente Administrativo 30 87.251 1 Solange Lopes dos Santos G 28/06/00 Agente de Apoio Administrativo 37 45.081 1 Sonia Cristina Xavier de Souza H 14/01/97 Agente de Apoio Administrativo 36 114.763.954 1 Thais Barbosa Matsuno Machado D 29/04/08 Administrador 35 114.766.515 1 Vanessa Saltarelli da Silva C 11/02/11 Assistente Admnistrativo 36 114.763.542 1 Vivan Aparecida de Araujo Lima D 23/01/08 Assistente Administrativo 37 Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Matrícula R Servidor Letra Exercício Cargo Nota 47.411 4 Adelson de Matos Araujo Ferreira B 18/01/16 Engenheiro Civil 32 16.161 1 Aparecido Soares Oliveira I 01/04/90 Operador de Máquinas 29 114.760.221 2 Benedito de Paula E 13/01/04 Operador de Máquinas 31 114.760.214 1 Celso Itsuo Tarumoto E 16/01/04 Engenheiro Civil 36 114.761.699 1 Dionisio Binelo Batista E 28/11/05 Arquiteto 36 473.111 1 Jorge Hamilton Marques Torraca G 12/06/96 Engenheiro Civil 34 45.741 1 Jose Humberto da Silva H 10/03/92 Engenheiro Civil 34 114.768.385 1 Juan Henry Ponpilio Andreus C 06/03/13 Engenheiro Civil 34 114.763.676 1 Kleiton Sinski Barbosa D 12/03/08 Assistente Administrativo 36 114.768.380 1 Larissa Ioris Kruker C 04/03/13 Arquiteto 36 114.768.396 1 Lucas Augusto Motta Fiorentino C 08/03/13 Engenheiro Civil 36 114.768.403 1 Marcela Mari Arakaki C 18/03/13 Arquiteto 35 114.771.118 1 Meiriellen Menani Brito Holanda B 05/07/16 Arquiteto 33 114.767.542 3 Melissa Martins Fernandes B 02/08/10 Arquiteto 36 114.768.066 2 Rafael Alves Cavalleiro B 01/04/16 Arquiteto 28 501.943 1 Rudinei Lopes Magalhães Silva F 05/02/00 Assistente Administrativo 36 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matrícula R Servidor Letra Exercício Cargo Nota 114766294 1 Acacio Jose Barbosa C 17/12/10 Eletrecista Licença TIP 114.763.313 1 Adão Pereira da Silva D 07/11/07 Vigilante Patrimonial 35 501.157 2 Adão Ribeiro Alves F 07/01/03 Enfermeiro 35 90.420 1 Adelaide Oliveira dos Santos Pereira F 08/08/03 Auxiliar de Odontologia 36 114.763.585 1 Adolfa Gonçalves D 14/12/07 Vigilante Patrimonial 33 114.762.117 1 Adonias Felipe Sampaio E 06/09/06 Vigilante Patrimonial 35 114.760.028 1 Adriana de Almeida Teles F 01/09/03 Psicologo 35 88.921 1 Adriana de Matos Monteiro Berwing H 28/06/00 Agente de Serviços de Saúde 35 114.764.521 1 Adriana do Amaral Ribeiro D 07/10/08 Técnico de Enfermagem 34 114.762.087 2 Adriana dos Santos Souza C 08/02/11 Assistente Social 36 114.760.385 1 Adriana Garcia Morales E 05/02/04 Auxiliar de Enfermagem 35 114.761.581 1 Adriana Izabel Macedo D 12/08/05 Auxiliar de Enfermagem 35 114.761.317 3 Adriana Luzia Ferreira D 14/08/08 Auxiliar de Enfermagem Afast mais de 180 dias 114.760.283 1 Adriana Machado Alves F 26/01/04 Auxiliar de Enfermagem 35 114.761.513 3 Adriano Antonio de Figueiredo C 25/06/08 Médico 35 114.764.254 1 Adriano Carvalho Leite D 21/06/08 Vigilante Patrimonial 35 114.763.417 1 Ageu Rodrigues Ferreira D 23/11/07 Agente Patrimonial 35 114.762.708 1 Agnaldo Almeida Carissimo D 02/08/07 Vigilante Patrimonial 32 85.191 1 Ailton Kaname Nakamura G 30/05/00 Cirurgião Dentista 35 500.974 2 Alcino Moura Ornevo F 09/01/03 Enfermeiro 32 500.233 5 Aldacelia Flores Barbosa C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 33 150.481 3 Aldenice Maria da Silva Filho A 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde Vacância de cargo 114.766.524 1 Ales Cavalheiro dos Santos C 16/02/11 Vigilante Patrimonial 34 114.762.028 6 Alessandra Aparecida Godoy Fabiano C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 26 114.762.080 1 Alessandra de Jesus da Silva Santos E 21/08/06 Psicólogo 38 114.765.741 1 Alessandra Oliveira dos Santos C 07/04/10 Assistente Administrativo 36 114.766.536 1 Alex Sander Serafim C 14/02/11 Agente de Endemias 36 114.766.010 1 Alexandra Mara Pereira C 04/08/10 Assistente Admnistrativo Vacância de cargo 90.436 1 Alexandra Osshiro F 11/08/03 Cirurgião Dentista 35 87.461 1 Alice Helena Marques F 28/06/00 Agente de Serviço de Saúde 35 114.766.519 1 Aline Cristina Rauber Chanfrin C 14/02/11 Assistente Admnistrativo Vacância de cargo 114.765.913 1 Aline da Cunha Sippel C 21/05/10 Assistente Administrativo 34 114.765.087 3 Aline Matheus Costa C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 28 114.763.152 2 Alison Lemes Ferreira D 01/07/08 Auxiliar de Enfermagem 30 114.763.118 2 Altair Contini Cordeiro D 30/06/08 Motorista de Ambulância 32 502.063 1 Alyne de Jesus da Silva Ferreira E 24/04/03 Auxiliar de Odontologia 33 114.765.038 3 Amanda Serrano Gonçalves C 08/10/10 Agente Comunitario de Saúde Sem Avaliação 114.760.342 1 Amarildo Leite de Almeida D 11/02/04 Motorista de Ambulância 31 30.831 1 Amauri Antonio Espósito H 11/05/92 Médico 35 85.051 1 Américo Braga Espindola G 30/05/00 Motorista de Ambulância 33 86.881 1 Ana Célia da Silva Rodrigues G 28/06/00 Agente de Serviços de Saúde 31 85.251 1 Ana Cristina Castilho Sanchez G 25/05/00 Cirurgião Dentista 36 114.760.369 2 Ana Cristina da Costa Barbosa C 13/08/08 Auxiliar de Enfermagem 35 114.766.974 1 Ana Cristina da Silva Teixeira C 01/07/11 Agente Comunitário de Saúde 36 32.611 1 Ana Elza Alves da Silva da Silva I 20/05/92 Agente de Serviços de Saúde 37 87.741 1 Ana Lucia Vicente Ferreira de Morais F 28/06/00 Agente de Serviços de Saúde 37 89.751 1 Ana Marcia Montovani Maciel F 28/06/00 Agente de Serviço de Saúde 35 32.601 1 Ana Muhl I 20/05/92 Auxiliar de Odontologia 35 130.481 2 Ana Paula Batista dos Santos D 01/07/08 Enfermeiro 36 114.764.304 3 Ana Paula de Lima Pacheco C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 37 114.764.474 1 Anadir de Lima França D 18/08/08 Auxiliar de Enfermagem 28 114.766.054 3 Anagny Graciane Alves C 06/08/13 Enfermeiro 31 114.764.476 1 Anayara Avila Barbosa Zerloti C 25/08/08 Fonoaudiólogo 35 501.154 2 André Barbosa Vilela F 07/01/03 Enfermeiro 35 32.731 1 Andre Bassil Fioravante H 20/05/92 Cirurgião Dentista 34 114.764.452 1 Andreia do Nascimento Carneiro D 11/08/08 Psicologo 35 114.764.251 1 André Fernando Matos Marques D 23/06/08 Vigilante Patrimonial 35 114.763.478 1 Andre Luciano Soares Pereira D 23/11/07 Vigilante Patrimonial Sem Avaliação 501.947 1 Andre Luis Freitas Tetila D 10/04/03 Cirurgião Dentista Licença TIP 119.581 2 Andrea Brambilla Machado de Souza Mariano E 10/10/06 Cirurgião Dentista 35 114.760.216 1 Andrea Cristina da Cunha Quant D 15/01/04 Agente de Apoio Administrativo 29 114.764.299 3 Andréia Canuto do Nascimento C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 32 114.761.470 1 Andreia Cristina Embercics E 10/06/05 Técnico de Protese Dentária 33 114.764.205 1 Andréia Ferreira da Silva D 07/07/08 Auxiliar de Enfermagem 33 501.973 1 Andréia Peres Sobrinho de Carvalho F 22/03/03 Auxiliar de Odontologia 37 81.551 1 Angela Cristina Granjeiro Porciuncula G 19/05/00 Assistente Administrativo 35 114.764.015 2 Angela Maria da Silva D 15/08/08 Auxiliar de Enfermagem 35 114.761.509 9 Ângela Maria de Oliveira Gomes C 17/06/11 Agente Comunitário de Saúde 36 86.901 1 Angela Maria Galindo Scocca F 27/06/00 Agente de Serviço de Saúde 35 114.760.211 1 Angela Odete Lozano de Azambuja F 15/01/04 Auxiliar de Enfermagem 35 114.765.321 1 Angelo Max Sanches C 14/02/11 Agente de Endemias 34 501.931 2 Aninha Pereira Costa F 09/04/03 Assistente Administrativo 37 114.760.177 1 Antonia Claudia da Silva de Matos Oliveira F 15/01/04 Auxiliar de Enfermagem 35 114.764.253 3 Antonia Cristina Escorse C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 34 17.701 1 Antonia de Fátima Capoano Mota I 01/03/88 Assistente Administrativo 35 90.423 2 Antonio Barbosa de Oliveira Neto E 07/08/03 Assistente Administrativo 28 3.991 1 Antonio Bosco Junior I 01/11/87 Cirurgião Dentista 34 67.581 1 Antonio Carlos Antunes da Silva H 01/05/97 Médico 35 114.761.773 2 Antônio Carlos Gasparotto Hindo D 25/06/08 Médico 35 82.571 2 Antonio Devecchi G 19/05/00 Assistente Administrativo 34 4.764.342 1 Antonio Dituo Hattori Junior C 09/07/08 Médico Licença TIP 501.968 1 Antonio Ronaldo Nugoli E 14/04/03 Assistente Administrativo 35 501.093 2 Aparecida Cleusa Volante de Almeida F 06/01/03 Famacêutico 33 114.766.504 1 Aparecida dos Santos Bento C 14/02/11 Auxiliar de Enfermagem 36 114.764.203 1 Aparecida Ibanhes C 01/07/08 Auxiliar de Enfermagem 35 114.766.514 1 Aparecida Marques Gomes C 14/02/11 Auxiliar de Enfermagem 36 90.419 3 Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad F 01/08/03 Psicólogo 37 90.001 1 Aparecido Miranda Bezerra G 30/05/00 Vigilante Patrimonial 35 114.764.248 1 Aparecido Soares de Jesus D 20/06/08 Vigilante Patrimonial 35 30.011 1 Apolinária Ortiz Marques G 15/10/91 Auxiliar de Odontologia 29 114.767.122 1 Mariana Nechi Fragnan C 19/08/11 Farmaceutico 36 114.766.531 1 Astúrio Coutinho do Amaral C 18/02/11 Vigilante Patrimonial 35 30.141 1 Aurenita Barbosa I 01/10/91 Auxiliar de Enfermagem 35 501.099 2 Azamir Willians Lupoli E 06/01/03 Médico 30 114.760.181 1 Berenice de Oliveira Machado Souza F 15/01/04 Auxiliar de Enfermagem 36 90.403 1 Bernadete Aparecida Camolez E 01/08/03 Agente de Serviços de Saúde 34 83.041 1 Blavett da Rocha Fucks I 19/05/00 Assistente Administrativo 36 114.765.840 3 Bruna Kezi Vieira Garces C 22/10/10 Agente Comunitário de Saúde 36 114.764.297 3 Bruno Machado de Paula C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 30 114.760.168 1 Bruno Radaelli de Assis F 20/01/04 Assistente Administrativo 37 114.763.945 2 Camila Michelan de Almeida D 01/07/08 Médico 35 114.760.694 1 Carla Becker B 21/05/04 Médico 35 114.763.295 2 Carla Cristina Ribeiro da Silva D 05/05/09 Enfermeiro 37 114.760.559 4 Carla Cristini Pereira Bom Schroer C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 36 114.760.662 1 Carla Michele Idzi Valentim E 19/06/06 Auxiliar de Odontologia 35 85.291 1 Carlise Michel Pires H 01/06/00 Cirurgião Dentista 36 85.281 1 Carlos Alberto Reggiani F 12/06/00 Cirurgião Dentista 34 114.762.649 6 Carlos Ferraz Rodrigues C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 38 114.760.092 2 Carlos Henrique Froes E 14/01/04 Motorista de Veículo Leve 33 114.767.915 1 Carlos Ramão da Silva B 24/04/12 Agente de Endemias 35 86.911 1 Carolina Chanfrin Sanches Bicudo F 28/06/00 Agente de Serviços de Saúde 30 501.964 1 Carolina Ruiz Benito F 08/04/03 Fisioterapeuta 28 89.831 1 Caroline Dantas Beloni G 28/06/00 Agente de Serviços de Saúde 35 114.764.224 1 Caryne Vieira Gnutzmann D 25/06/08 Psicólogo 35 114.765.198 4 Cássia Rita Alves dos Reis C 18/08/09 Agente Comunitário de Saúde 36 501.174 1 Cássio Medeiros Ahmed E 29/01/03 Auditor de Serviços de Saúde 36 86.831 1 Celia Alves Miguel da Rocha F 28/06/00 Agente de Serviços de Saúde 28 114.765.094 3 Celia Ferreira da Costa Silva C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 32 501.949 1 Célia Maria Valério Motta Nunes F 07/04/03 Enfermeiro 36 114.762.157 1 Celia Miguel Raidan E 08/09/06 Vigilante Patrimonial 33 82.631 1 Celina Ramos dos Santos Barros G 19/05/00 Assistente Administrativo 37 87.041 1 Celina Rueda Magrini Bezerra G 28/06/00 Agente de Serviços de Saúde 35 114.763.338 1 Celso Ribeiro Lopes D 23/11/07 Vigilante Patrimonial 33 86.691 1 Cicera Alves Martins G 28/06/00 Agente de Serviços de Saúde Sem Avaliação 14.764.245 1 Cicera Josefa Soares dos Santos C 01/07/08 Auxiliar de Enfermagem Sem Avaliação 89.711 1 Cicera Maria da Silva G 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 35 114.765.359 1 Cicero Mendes Guerra D 23/10/09 Médico 35 82.061 1 Cidcley de Carvalho Cunha G 19/05/00 Assistente Administrativo 32 114.760.164 1 Cintia de Carvalho e Carvalho Feitosa F 21/01/04 Cirurgião Dentista 37 114.766.302 1 Cintia de Souza Neto C 16/12/10 Psicólogo 35 83.511 1 Cirlei dos Anjos Martins Braga G 19/05/00 Auxiliar de Enfermagem 35 114.766.450 1 Cirlene Carvalho de Lima Sotolani C 07/02/11 Agente Comunitário de Saúde 37 114.760.205 1 Clarice Antunes de Lima F 16/01/04 Auxiliar de Enfermagem 35 114.762.036 6 Claudete dos Santos Oliveira Matos C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 31 500.946 1 Claudia Castelão Tetila Melo E 17/01/03 Fisioterapeuta 35 114.765.011 1 Claudia Janayna Carollo C 06/05/09 Enfermeiro 38 114.765.089 3 Claudia Nara Melo de Andrade Machado C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 33 87.191 2 Claudia Pereira da Silva Santos D 02/08/05 Auxiliar de Enfermagem 38 114.764.373 1 Claudia Rosa dos Santos C 26/06/08 Auxiliar de Enfermagem Licença TIP 501.929 2 Claudinéia da Silva Carrilho F 10/04/03 Auxiliar de Odontologia 36 17.771 1 Claudinez Vieira Farias I 07/06/89 Agente de Serviço de Saúde Sem Avaliação 114.766.538 1 Claudio Pires Rodrigues C 21/02/11 Motorista de veículo Pesado 34 114.760.690 1 Claudir Moises da Silva E 01/06/04 Motorista de Ambulância 31 114.766.006 1 Claudomiro Tomaz dos Santos C 02/08/10 Assistente Administrativo 32 14.765.092 3 Cleia Gomes Freitas Araujo C 08/10/10 Agente Comunitario de Saúde Licença TIP 114.760.388 1 Cleide Ana Costa de Lima F 30/01/04 Auxiliar de Enfermagem 35 84.221 1 Clemencio Mariano da Silva F 30/05/20 Vigilante Patrimonial Sem Avaliação 114.760.286 1 Cleonice Gonçalves Sobrinho E 26/01/04 Auxiliar de Enfermagem 35 114.764.483 1 Cleonice Marinho Manoel Ibanhez D 18/08/08 Auxiliar de Enfermagem 35 86.921 2 Cleonice Vieira Rodrigues Andrade G 27/06/00 Agente de Serviços de Saúde 34 17.801 1 Cleuza Soeli Vieira Sanches I 24/03/86 Agente de Serviços de Saúde 35 4.741 1 Clineide Rodrigues Araújo I 01/02/88 Enfermeiro 35 114.762.002 1 Crislaine Avila da Costa Souza E 08/06/06 Auxiliar de Odontologia 34 82.491 1 Cristiana Vilela Nanci F 19/05/00 Assistente Administrativo Licença TIP 114.762.826 2 Cristiane Bartz Kruger Gutierre D 26/06/08 Enfermeiro 36 114.762.479 1 Cristiane de Lima Silva D 09/04/07 Auxiliar de Enfermagem 37 116.181 1 Cristiane Maria Cerveira Martins H 30/05/00 Cirurgião Dentista 35 114.766.038 1 Cristiane Oliveira Botelho C 01/09/10 Técnico em Enfermagem 34 114.764.180 1 Cristiane Pereira de Oliveira D 30/06/08 Enfermeiro 36 114.765.842 3 Cristiano Batista da Conceição C 03/12/10 Agente Comunitário de Saúde 32 85.361 1 Cristina Conceição Ferreira Saldivar de Castro G 19/05/00 Médico 35 114.765.577 1 Cristina Hinako Yamashita C 26/02/10 Médico 36 83.341 1 Cristina Yamakawa Higashi E 19/05/00 Médico 35 114.766.507 1 Damião Mendes da Rocha C 04/02/11 Motorista de Veículo Pesado 34 114.762.107 1 Daniel Stello E 28/08/06 Cirurgião Dentista 35 114.766.482 1 Daniela Bittencourt Gripp de Oliveira C 09/02/11 Nutricionista Licença TIP 114.766.014 1 Daniela de Oliveira Lusena C 09/08/10 Auditor de Serviços de Saúde 35 114.764.181 1 Daniele Zanco da Silva D 23/06/08 Auxiliar de Odontologia 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.234 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS 114.763.259 2 Danielle Oliveira Santana Gomes C 07/07/08 Enfermeiro Vacância de cargo 114.763.331 1 Danielle Pereira da Silva D 12/11/07 Assistente Administrativo 22 114.760.519 1 Danilo Galvão Duarte F 18/02/04 Médico 35 90.389 1 Debora Libia Correa Scarabelli D 29/07/03 Farmaceutico 35 114.763.521 1 Débora Pelegrini Oliveira D 15/01/08 Assistente Administrativo 37 114.761.361 3 Deborah Gomes da Silva Moreira E 05/10/06 Auxiliar de Laboratório 35 143.011 2 Délia Custódio Lopes E 21/06/06 Auxiliar de Odontologia 37 501.728 2 Denilce Aparecida Syroka F 14/03/03 Psicólogo 34 114.762.092 1 Denise Cabral Dauzaker E 10/08/06 Agente de Serviços de Saúde 35 22.911 1 Denise Krystina Vasconcellos Nakayama I 01/03/91 Cirurgião Dentista 35 114.761.662 4 Denize Alessandra Fokura C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 35 500.931 2 Denize Cordoba Mendonça Reginaldo E 06/01/03 Auditor de Serviços de Saúde 36 114.766.517 1 Deoci Lopes de Oliveira C 15/02/11 Assistente Administrativo 36 114.762.279 2 Devanildo de Souza Santos D 26/06/08 Enfermeiro 35 114.764.390 3 Dirma Franco Alves Jara C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 35 114.763.011 1 Dorisval Bezerra da Silva D 20/09/07 Vigilante Patrimonial 35 114.764.211 1 Douglas Marques Gonçalves D 30/06/08 Motorista de Ambulância 33 31.581 1 Ducilia da Silva Nascimento I 20/05/92 Agente de Serviço de Saúde Afast mais de 180 dias 82.431 1 Edenilce Maria Menezes de Almeida G 19/05/00 Assistente Administrativo 35 85.151 1 Eder Benites de Mattos H 20/05/00 Odontólogo 34 114.764.177 1 Eder Luiz Silva Dan D 01/07/08 Enfermeiro 35 114.765.322 1 Edgar Dario Palácios Ortega C 08/10/10 Agente de Endemias 35 27.091 1 Edia Maria da Rosa Castilho I 01/06/91 Agente de Serviços de Saúde 35 114.765.727 1 Edilaine da Silva Barreto Nakasono C 06/04/10 Assistente Administrativo 34 131.381 1 Edilane Oliveira Souza G 28/06/00 Assistente Administrativo 35 88.291 2 Edileusa Sena de Oliveira Sorjani Nogueira E 14/08/06 Agente de Serviço de Saúde 36 114.765.028 3 Edileusa Vermieiro Gonçalves de Alencar C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 35 114.764.218 1 Edilsom Maciel de Souza D 07/07/08 Enfermeiro 34 114.765.591 3 Edineia da Silva Bruzarosco C 16/12/10 Agente Comunitário de Saúde 35 114.766.521 1 Edineia Marques Melo Garcia C 14/02/11 Assistente Administrativo 34 114.765.055 3 Edisa Mulato de Souza Barbosa C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 35 141.681 2 Edison Martins Flores D 25/06/08 Auxiliar de Enfermagem 33 130.551 2 Edite Nogueira da Silva Benites E 11/05/06 Auxiliar de Enfermagem 30 114.763.487 1 Edivaldo Fagundes Prates D 01/01/08 Vigilante Patrimonial 35 114.766.036 1 Edjane Carvalho de Lima Saab de Souza C 01/09/10 Enfermeiro 35 114.761.320 2 Edlene Viana Leite de Lira C 08/10/10 Agente de Endemias 34 114.766.995 3 Edmari Gomes da Silva C 15/07/11 Agente Comunitário de Saúde 36 114.760.680 1 Edméa Pirani dos Santos E 19/05/04 Enfermeiro 35 81.921 2 Edna Alves Portugal Roseghini D 15/08/08 Técnico de Enfermagem 35 114.762.913 6 Edna Aparecida da Silva C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 35 114.766.288 1 Edna Maria Mulato de Sousa Barbosa C 17/12/10 Agente Comunitário de Saúde 34 83.151 1 Edna Severina da Silva F 19/05/00 Assistente Administrativo 35 114.765.737 1 Ednaldo Silva Alves D 26/03/10 Motorista de Ambulância 35 114.764.191 1 Edneusa Bronel dos Santos Vieira D 01/07/08 Auxiliar de Enfermagem 35 501.967 1 Ednilton de Oliveira Bento F 08/04/03 Assitente Administrativo 35 114.766.542 1 Edno Ferreira da Silva C 21/02/11 Auxiliar de Enfermagem 34 500.966 1 Edson Alves dos Santos F 13/01/03 Motorista de Ambulância 33 500.968 2 Edson de Almeida Leite Júnior E 07/01/03 Técnico de Radiologia 28 114.760.374 1 Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros F 02/02/04 Assistente Administrativo 35 26.071 1 Edson Hiroshi Muraki I 01/05/91 Cirurgião Dentista 38 114.762.417 1 Eduardo Arteiro Marcondes D 25/06/08 Médico Veterinário Sem Avaliação 114.766.330 1 Eduardo da Rocha Lima C 29/12/10 Agente Comunitário de Saúde 36 83.991 1 Eduardo de Oliveira Gonçalves G 30/05/00 Vigilante Patrimonial 35 17.881 2 Eduardo José Dias Dutra D 10/08/06 Médico 29 114.763.340 1 Eduardo Menezes Correia D 20/11/07 Assistente Administrativo 37 500.975 2 Edvaldo de Melo Moreira E 07/01/03 Enfermeiro 36 83.471 1 Edvan Marcelo Morais Marques G 19/05/00 Auxiliar de Enfermagem 36 114.764.293 3 Edvete Diamante Moreira de Paula C 01/07/08 Agente Comunitário de Saúde 38 501.152 2 Elaine Canato Vieira Rocha F 07/01/03 Enfermeiro 33 500.985 1 Elaine Satsuko Fuziki Yamada E 08/01/03 Fonoaudiólogo Licença TIP 501.941 1 Elaine Yuri Ono F 07/04/03 Farmaceutico 37 114.764.290 3 Elena Silveira Gomes Basso C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 36 114.760.424 2 Elenita Sureke Abilio D 14/10/05 Psicólogo 36 114.765.816 3 Eleny Sandra Pereira Rodrigues C 15/12/10 Agente Comunitário de Saúde 32 114.763.661 1 Eliana Poloto D 22/02/08 Assistente Administrativo 35 131.341 1 Eliane Aiffener de Andrade F 28/06/00 Assistente Administrativo 35 114.764.227 1 Eliane Barbosa Togoe D 02/07/08 Fisioterapeuta 38 501.179 1 Eliane Bolzan F 03/02/03 Psicólogo 35 114.760.267 1 Eliane Costa Guimarães F 16/01/04 Médico 36 114.764.393 1 Eliane Fernandes Dantas D 22/07/08 Assistente Social 36 114.762.082 1 Eliane Gilo dos Santos E 14/08/06 Agente de Serviços de Saúde 35 114.764.439 1 Eliane Lopes Espíndola D 13/08/08 Técnico de Enfermagem 28 114.765.253 3 Eliane Marinho da Silva C 06/08/09 Agente Comunitário de Saúde 34 501.972 1 Eliane Melo dos Santos Garcia E 15/04/03 Auxiliar de Odontologia Vacância de cargo 114.762.097 1 Eliane Neres Martins E 21/08/06 Agente de Serviços de Saúde 30 91.414 2 Eliane Nunes Ramos Sampaio F 31/07/03 Auxiliar de Odontologia 35 501.180 1 Eliane Osshiro F 03/02/03 Fiscal de Vigilância Sanitária 35 114.761.222 2 Elias Gomes Santos C 25/06/08 Médico 36 114.763.476 1 Eliaser Aedo dos Santos D 04/12/07 Vigilante Patrimonial 32 85.301 1 Elinelson José Limberti G 01/06/00 Cirurgião Dentista 35 114.762.118 1 Elis Regina Locatte Medeiros E 06/09/06 Agente de Serviço de Saúde 35 114.760.288 1 Elis Regina Silva Peixoto E 02/02/04 Auxiliar de Enfermagem 35 114.764.234 1 Elisabeth Vital Leite D 04/07/08 Auxiliar de Enfermagem 34 114.764.287 3 Elisangela Carvalho C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 36 114.763.584 1 Elisangela de Souza Ozório D 24/01/08 Assistente Administrativo 34 501.926 2 Eliza Hidalgo Morais Pereira F 08/04/03 Enfermeiro 35 90.418 2 Elizabete de Souza Carvalho Lopes F 31/07/03 Auxiliar de Odontologia 32 114.764.480 1 Elizabete Ribeiro Correa D 25/08/08 Técnico de Enfermagem 28 114.766.957 1 Elizabeth Ferreira Cardoso C 17/06/11 Agente Comunitário de Saúde 38 500.959 2 Elizabeth Pereira Neto Oliveira E 11/05/06 Auxiliar de Enfermagem 36 501.152 2 Elizaltina Faustino dos Anjos E 07/01/03 Enfermeiro 35 130.941 2 Elizandra Arevalo Marques H 28/06/00 Auxiliar de Odontologia 35 85.211 1 Elizandra de Queiroz Venancio G 25/05/00 Cirurgião Dentista 36 114.765.863 1 Elizangela Maria dos Santos Souza D 05/05/10 Assistente Administrativo 36 114.764.236 1 Elizzandra Maria Bannvart Sais C 08/10/10 Agente de Endemias 34 114.763.941 2 Elke Christine Ferreira Mascarenhas D 26/02/10 Médico 35 500.965 2 Ellen Nepomuceno Ferreira Silva D 07/01/03 Enfermeiro Afast mais de 180 dias 114.765.162 1 Eloi Alves de Lima D 01/07/09 Motorista de Ambulância 34 150.341 5 Elson Alves Miguel D 27/06/08 Auxiliar de Enfermagem 36 780.971 3 Elza Bernardino da Silva C 10/02/11 Auxiliar de Enfermagem 26 82.911 1 Elza Irala Gonzales G 19/05/00 Assistente Administrativo 36 85.241 1 Elza Maria de Queiroz Venâncio de Paula G 25/05/00 Cirurgião Dentista 36 83.501 1 Elza Morais Vieira F 19/05/00 Auxiliar de Enfermagem Cedido sem ônus 114.760.185 1 Elza Thomazoni Martins F 16/01/04 Auxiliar de Enfermagem 35 114.766.525 1 Elzira da Silva C 15/02/11 Assistente Administrativo 34 114.761.367 2 Emerson Eduardo Corrêa E 10/04/06 Famacêutico 34 114.762.350 2 Emilayne Marcela Ferreira Muinarski D 20/06/08 Auxiliar de Odontologia 36 82.271 1 Emilene dos Santos Mattos G 19/05/00 Assistente Administrativo 34 790.512 3 Enivaldo Vicente da Silva D 02/04/07 Auxiliar de Enfermagem 36 114.766.518 1 Enoir Alves Souza Gaia C 14/02/11 Agente Comunitário de Saúde 28 114.760.287 1 Erick Marcius Aneli E 28/01/04 Técnico de Radiologia Afast mais de 180 dias 84.591 1 Erones Ferreira de Assis F 30/05/00 Vigilante Patrimonial 34 500.921 2 Erotildes Tatiana Chaves Borba Araujo F 06/01/03 Enfermeiro 38 69.561 1 Estela Mari de Figueiredo G 13/10/97 Assistente Administrativo 29 87.611 2 Estela Mari Ferreira E 27/03/06 Auxiliar de Enfermagem 35 114.762.010 2 Ethiene Leite Hindo D 25/06/08 Médico 35 114.760.356 1 Eudes Cardoso de Medeiros Ferreira F 02/02/04 Enfermeiro 33 114.761.545 3 Eunice Liebelt D 22/05/06 Enfermeiro 35 90.405 2 Eva Aparecida de Souza Silva F 04/08/03 Auxiliar de Odontologia Sem Avaliação 114.760.058 4 Evalda Oliveira dos Santos B 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 35 114.766.291 1 Evandro Duek de Souza C 17/12/10 Motorista de Ambulância 33 114.760.215 1 Ezequiel Barbosa Alves F 14/01/04 Motorista de Ambulância 33 114.760.148 1 Fabiana Almeida Faker F 20/01/04 Enfermeiro 37 114.761.532 2 Fabiana Fortes da Silva E 29/08/05 Auxiliar de Enfermagem 36 114.765.915 1 Fabiana Lopes Coelho Garcia C 18/05/10 Fisioterapeuta 36 114.765.088 3 Fabiana Zanaighi Ortega Bergonzi C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 37 114.794.186 1 Fabiane de Souza Cantidio D 23/06/08 Auxiliar de Odontologia 35 85.161 1 Fabiane Muller Dezan G 25/05/00 Cirurgião Dentista 35 114.760.360 1 Fabiane Muller Dezan E 02/02/04 Cirurgião Dentista 35 114.766.470 1 Fabio Ferraz Marques C 10/02/11 Agente de Endemias 35 114.760.408 1 Fabio Roberto dos Santos Hortelan F 16/02/04 Enfermeiro 36 500.978 2 Fabiola da Costa Rodrigues Gomes F 06/01/03 Médico 35 114.760.190 1 Fabricia Christian Morais de Gouveia E 15/01/04 Auxiliar de Enfermagem 32 114.760.414 1 Fátima Gomes de Andrade E 02/02/04 Auxiliar de Enfermagem 29 114.766.554 1 Felipe Dauzacker Marcelino B 21/02/11 Vigilante Patrimonial Licença TIP 82.591 1 Fernanda Brasero Sampaio da Silva G 19/05/00 Assistente Administrativo 37 500.986 1 Fernanda Choueiri E 13/01/03 Fiscal de Vigilância Sanitária 36 114.764.356 3 Fernanda de Lima Pavão C 08/10/20 Agente Comunitário de Saúde 35 114.762.147 4 Fernanda Pogliese Paz C 08/10/10 Agente de Endemias 35 114.764.228 1 Fernanda Torraca de Oliveira C 08/07/08 Fisioterapeuta 30 502.060 1 Fernando César Moreira Bastos F 30/04/03 Médico Veterinário 35 114.762.019 2 Fernando Eidt D 27/06/08 Médico 35 17.971 1 Fernando Jorge da Silva I 02/04/90 Dentista 32 114.766.544 1 Fernando Pitteri Bento C 21/02/11 Farmaceutico 37 114.764.192 1 Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito D 03/07/08 Enfermeiro 37 114.764.237 2 Flavia Desirre Correia Nogueira C 08/10/10 Agente de Endemias 35 114.761.650 1 Flavia Patussi Correia Sacchi E 14/10/05 Farmaceutico 37 114.760.199 1 Flávio Antônio Roberto Ribas E 19/01/04 Médico 35 114.766.539 1 Flavio Belgara Cristaldo C 14/02/11 Agente de Endemias 35 114.764.341 2 Flavio Teles Machado Vera C 08/10/10 Agente de Endemias 35 114.760.254 1 Francilene Sousa de Alencar E 15/01/04 Auxiliar de Enfermagem 34 34.371 1 Francisca Pereira da Rocha Aguiar I 01/10/92 Agente de Serviço de Saúde 33 114.763.483 1 Francisco Alves Lopes D 12/12/07 Vigilante Patrimonial Sem Avaliação 114.764.238 2 Francisco de Assis Tolentino C 08/10/10 Agente de Endemias 35 114.760.456 1 Francisco dos Santos Costa E 09/02/04 Motorista de Ambulância 33 114.764.239 2 Francisco José Alves Barroso C 08/10/10 Agente de Endemias 34 114.764.270 1 Gabriel de Souza D 19/06/08 Vigilante Patrimonial 35 86.751 1 Genessi das Chagas e Silva G 28/06/00 Agente de Serviço de Saúde 37 114.764.479 1 Geovanes Ramão Ramires D 20/08/08 Auxiliar de Enfermagem 35 18.041 1 Geovani Caetano Vieira I 02/04/90 Cirurgião Dentista 36 501.958 2 Geovani Caetano Vieira F 08/04/03 Cirurgião Dentista 36 114.767.532 1 Geovani Julio Scanferla C 01/03/12 Agente de Endemias 34 114.764.199 1 Geovania dos Santos Oliveira D 01/07/08 Auxiliar de Enfermagem 36 12.951 1 Gerson do Nascimento I 02/07/90 Vigilante Patrimonial 35 85.111 1 Gerson Santiago Sales G 30/05/00 Motorisra de Ambulãncia 34 82.021 1 Gidiana Aparecida Lescano Teixeira G 19/05/00 Assistente Administrativo 35 90.391 1 Gil Ivan Alves de Holanda F 29/07/03 Motorista de Ambulância 35 501.219 5 Gilmar Batista da Conceição C 25/01/11 Agente de Serviços Educacionais 33 85.031 1 Gilmar Garcia Lopes G 25/05/00 Motorista de Ambulância 34 114.763.678 1 Gilvan Rodrigues da Silva C 05/04/10 Motorista de Ambulância Licença TIP 114.767.205 1 Gimerson Silva Rodrigues C 19/09/11 Motorista de Ambulância 31 90.470 1 Gislaine de Cassia Nepomuceno F 18/08/03 Cirurgião Dentista 32 114.765.091 3 Gislaine Linzmeier de Melo C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 36 114.764.311 3 Gislene Viana Fonseca C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 35 86.451 1 Givani Alves de Menezes E 28/05/00 Agente de Serviços de Saúde 35 130.881 2 Glauce Christiane Alves D 14/08/08 Auxiliar de Enfermagem 35 76.121 1 Glaucia Ferreira G 01/09/99 Auxiliar de Odontologia 35 114.767.052 1 Glaucia Neves Eberhardt C 05/08/11 Famacêutico 38 114.765.846 3 Gleiciani Gonçalves Leire Correa C 16/12/10 Agente Comunitário de Saúde 32 114.760.195 1 Gloria de Lazari Mendes F 15/01/04 Auxiliar de Enfermagem 37 501.942 1 Grace Reitier Chedio Rosa E 07/04/03 Enfermeiro 38 114.761.016 1 Graciely Abreu Dias Wolff D 04/09/04 Vigilante Patrimonial 35 114.765.943 1 Gracyely Pereira de Carvalho C 09/06/10 Assistente Administrativo 36 114.766.011 1 Greicy Kelly Barbieri Mendonça C 09/08/10 Assistente Administrativo 35 114.762.017 2 Gustavo Adolfo Gasparotto Hindo D 25/06/08 Médico 35 18.051 1 Helena Fonseca Pedroso Catelan I 13/10/87 Fiscal de Vigilância Sanitária 33 116.821 1 Heliá Pinto de Araujo Correa H 01/04/97 Médico 35 114.764.303 3 Heliton Matos Alves C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 36 129.281 1 Hevila Cristhina Lopes Braga Sader H 01/06/97 Cirurgião Dentista 35 114.763.475 1 Hinco Rodrigo de Paula D 04/12/07 Vigilante Patrimonial 35 130.861 1 Horacelia Paula da Silva G 28/06/00 Agente de Serviço de Saúde 36 114.763.741 2 Humberto Alves Schwingel D 27/06/08 Médico 34 114.760.355 1 Humberto Luis Candeo Fontanini F 26/01/04 Cirurgião Dentista 36 501.166 2 Iara Venancio C 15/08/08 Auxiliar de Enfermagem Afast mais de 180 dias 114.762.630 4 Ieda Flores Barbosa C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 34 114.766.711 1 Igo da Silva Ferreira C 31/03/11 Motorista de Ambulância 32 83.311 1 Igor Leonardo Veloso Silva G 19/05/00 Técnico de Tecnologia da Informação 35 114.766.475 1 Ilson de Oliveira Fabiano C 03/02/11 Agente de Endemias 35 131.461 1 Ilza Maria Siqueira Ortiz G 28/06/00 Assistente Administrativo 35 501.979 3 Indonesio Calegari E 07/04/03 Médico 35 501.172 1 Inez Yoshiko Kayano E 29/01/03 Psicólogo 35 130.741 1 Iraci Friske G 28/06/00 Agente de Serviços de Saúde 33 501.555 4 Irami da Silva Benites C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 34 86.331 2 Iranete da Silva de Oliveira F 27/06/00 Agente de Serviços de Saúde 36 86.321 2 Irany Gonçalves Machado Silva C 08/02/11 Auxiliar de Enfermagem 33 114.760.841 2 Iris de Oliveira Gomes E 09/08/06 Auxiliar de Enfermagem 34 114.761.096 1 Ismael de Souza Dias E 01/12/04 Agente de Serviços de Saúde 35 114.766.498 1 Itamar Viana Leite C 11/02/11 Agente de Endemias 34 114.760.718 4 Ivalda Belarmino de Lima C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 33 114.764.266 1 Ivaldo Fernandes dos Santos C 08/10/10 Agente de Endemias 35 114.760.516 1 Ivan Sader Gasparotto F 26/02/04 Técnico de Higiene Dental 28 114.766.008 1 Ivanete Oliveira da Mota C 28/07/10 Assistente Administrativo 34 114.765.818 3 Ivanilde Fernandes Pereira de Souza C 04/02/11 Agente Comunitário de Saúde 36 34.261 1 Ivete Paula Nozu I 02/10/92 Assistente Administrativo 36 114.760.291 1 Ivonete Fernandes dos Santos Sanches E 23/01/04 Auxiliar de Enfermagem 35 34.571 1 Izabel Cristina Barbosa do Amaral Candido I 02/10/92 Agente de Serviços de Saúde 35 114.762.115 1 Izabel dos Reis Gomes E 01/09/06 Auxiliar de Enfermagem 36 34.531 1 Izabel Ribeiro de Souza Goes I 02/10/92 Agente de Serviços de Saúde 37 6.351 1 Izabel Selvino Garcia I 01/04/90 Auxiliar de Odontologia 36 84.071 1 Izael Morales E 30/05/00 Vigilante Patrimonial Sem Avaliação 114.766.448 1 Izangela Candida de Alencar Wolmann C 07/02/11 Agente Comunitário de Saúde 35 114.763.211 2 Izaura do Nascimento Pereira dos Santos D 30/06/08 Auxiliar de Enfermagem 34 83.841 1 Jacinto Pereira Dias F 30/05/00 Vigilante Patrimonial 35 114.764.240 1 Jackson Vieira da Rosa C 08/10/10 Agente de Endemias 35 21.161 1 Jaconias Ulisses Marques Junior I 02/07/90 Cirurgião Dentista Cedido 501.936 2 Jair de Jesus Alves F 07/04/03 Médico 33 114.760.093 1 Jair Felipe de Oliveira F 15/01/04 Motorisra de Ambulância 34 501.969 1 Jair Formigoni de Oliveira F 09/04/03 Motorista de Ambulância 32 501.193 1 Jalmir da Silva Ferreira Junior F 12/02/03 Biólogo 35 85.381 2 Jamal Nasser Haddad D 01/06/00 Médico Licença TIP 114.764.201 1 Jamile Ian Azambuja de Souza D 07/01/08 Enfermeiro 35 90.327 3 Jan da Costa Calheiros D 14/09/07 Vigilante Patrimonial 33 83.101 1 Jandra dos Santos da Silva I 19/05/00 Assistente Administrativo 36 114.762.116 1 Janete de Melo Oliveira E 04/09/06 Auxiliar de Odontologia 30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.234 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS 2.591 1 Jania Doralice de Souza de Matos I 01/06/90 Agente de Serviços de Saúde 29 114.763.666 1 Jaqueline Albuquerque Coutinho D 03/03/08 Assistente administrativo 35 114.766.996 1 Jaqueline da Silva Camargo Lima B 18/07/11 Enfermeiro 38 114.762.090 1 Jaqueline Rocha da Silva E 10/08/06 Agente de Serviços de Saúde 35 114.764.286 1 Jeanett Maira Benites Martinelli Rossato C 03/07/08 Psicólogo 35 114.765.822 1 Jefferson Miranda de Oliveira C 20/04/10 Motorista de Ambulância 32 31.601 1 Jermina Pereira Dantas I 20/05/92 Agente de Serviços de Saúde 35 114.766.490 1 Joab Pires Santana C 11/02/11 Assistente Administrativo 35 501.155 2 Joana Darc Mazo Marreto F 07/01/13 Enfermeiro 32 114.763.000 1 Joana Echeverria Porta D 21/09/07 Vigilante Patrimonial 33 501.112 4 Joana Ergina Alves E 17/04/06 Auxiliar de Enfermagem 33 72.931 2 João Altivo de Almeida F 01/03/98 Médico 35 114.760.169 1 João Altivo de Almeida E 20/01/04 Médico 35 114.762.106 1 João Batista Pontes Tinoco E 30/08/06 Vigilante Patrimonial Afast mais de 180 dias 83.741 1 João Francisco Nascimento G 30/05/00 Vigilante Patrimonial 30 114.762.254 1 João Lucio Cristaldo C 08/10/10 Agente de Endemias 35 501.114 3 João Luiz Velasco de Camargo E 11/05/06 Auxiliar de Enfermagem 31 30.271 1 João Osvaldo dos Santos H 01/11/91 Médico 35 114.760.087 1 Joaquim Macedo da Cruz E 19/01/04 Motorista de Ambulância 34 502.011 1 Joaquim Vaz Xavier F 09/04/03 Motorista de Ambulância 33 18.211 1 Jocely Matheus de Moraes Junior H 01/02/88 Médico 28 114.763.094 1 Jocemar da Silva Cavalcante D 15/10/07 Vigilante Patrimonial 35 114.764.392 1 Joelci Del Bosco Lugnani Junior D 28/07/08 Enfermeiro 36 114.766.007 1 Joelma Rosicler de Pieri C 27/07/10 Assistente Administrativo 34 114.760.145 1 Jognaldo Vezu F 15/01/04 Motorista de Ambulância 33 114.762.648 1 Jorge Antonio Gusmão D 05/06/07 Motorista de Ambulância 33 18.241 1 Jorge Luiz Baldasso I 02/07/90 Médico 35 501.945 2 Jorge Massahigue Kaku F 07/04/03 Auditor de Serviços de Saúde 35 500.971 1 José Airton Moreira Gonçalves D 06/01/03 Farmaceutico 35 114.760.932 3 Jose Alberto Marques de Vasconcelos E 14/08/06 Auxiliar de Enfermagem 35 114.761.017 1 Jose Antonio dos Santos D 10/09/04 Vigilante Patrimonial 34 34.471 1 José Carlos da Mota G 02/10/92 Agente de Serviços de Saúde 35 114.760.244 3 Jose Carlos Yoneo Tanaka D 27/06/08 Médico 34 114.764.344 1 José Claudio da Silva C 08/10/10 Agente de Endemias 35 114.765.287 1 José da Silva C 08/10/10 Agente de Endemias 31 114.766.513 1 Jose Gomes Ferreira Sobrinho C 14/02/11 Vigilante Patrimonial Sem Avaliação 114.765.159 1 José Helio Mulato de Souza D 01/04/09 Motorista de Ambulância 31 84.061 1 Jose Juarez de Castro G 30/05/00 Vigilante Patrimonial 35 114.760.251 1 José Luiz de Assis F 14/01/04 Técnico em Radiologia 35 114.760.684 3 José Mario Dias D 03/12/07 Vigilante Patrimonial 35 114.762.081 1 José Marreiro da Silva E 22/08/06 Auxiliar de Enfermagem 37 114.764.209 1 José Othawio Dutra D 30/06/08 Motorista de Veiculo Pesado Vacância de Cargo 26.831 1 José Sebastian Miranda Gomez H 01/06/91 Médico 35 90.394 1 Josefa Queiroz Alves E 30/07/03 Agente de Serviços de Saúde 35 87.241 1 Joselaine Rodrigues de Paula G 28/06/00 Agente de Serviços de Saúde 34 114.764.431 1 Josiane França Peralta Dan D 13/08/08 Enfermeiro 38 501.148 7 Josimar Ferreira Dantas B 08/10/10 Agente de Endemias 35 114.764.182 1 Josimeire Ferreira da Silva C 23/06/08 Auxiliar de Odontologia 35 114.765.093 3 Joyce dos Santos Vieira C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 35 114.767.235 1 Joyce Hisayama C 28/10/11 Médico Veterinário 32 114.760.578 2 Jucimara Bereta Silva E 23/08/06 Vigilante Patrimonial 35 83.071 3 Jucimara de Lima Santos G 19/05/00 Assistente Administrativo 34 114.760.183 1 Jucimara Luiz de Araujo Bogarin E 16/01/04 Auxiliar de Enfermagem 35 114.767.053 1 Juliana Cláudia Conte C 05/08/11 Farmaceutico 38 81.721 1 Juliana da Silva Ciriaco G 19/05/00 Assistente Administrativo 34 114.764.441 1 Juliana da Silva Vasconcelos D 13/08/08 Enfermeiro 36 85.991 3 Juliana Maria Gizzi Machado Tetila E 14/08/06 Cirurgião Dentista 36 114.765.031 3 Juliana Pelegrinei Brito C 13/05/09 Agente Comunitário de Saúde 37 114.765.059 3 Juciane Paulino Siqueira C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 32 114.766.543 1 Junior Cezar Santos da Silva C 17/02/11 Vigilante Patrimonial Sem Avaliação 30.241 1 Jussara Thronicke Ribeiro Pulga I 01/11/91 Cirurgião Dentista 35 90.421 2 Karen Leticia Tarasiuk F 28/07/03 Cirurgião Dentista 36 129.131 1 Karen Leticia Tarasiuk H 30/05/00 Cirurgião Dentista 36 114.764.204 1 Karina Macario de Almeida Bonetti D 02/07/08 Enfermeiro 36 114.761.582 1 Karine Neto dos Santos Marton E 12/08/05 Auxiliar de Enfermagem 35 114.765.912 1 Karine Sakae Yamanari de Melo C 26/05/10 Nutricionista Licença TIP 114.761.764 4 Karine Silveira Pedroso Santos D 25/06/08 Médico 36 114.762.096 1 Karynna Leny Fialho Garcia E 15/08/06 Auxiliar de Enfermagem 35 114.763.531 2 Katia Calheiros de Melo D 01/07/08 Médico 36 114.764.418 1 Katia Gianlupi C 18/05/08 Nutricionista Sem Avaliação 114.763.674 1 Kátia Leticia da Fontoura D 05/03/08 Assistente Administrativo 30 114.766.492 1 Katiane Carvalho da Matta C 14/02/11 Assistente Administrativo 34 114.764.308 3 Katiucia de Melo Oliveira C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 36 90.407 1 Kaynara Filomena Rossi Torres Lopes E 29/07/03 Terapeuta Ocupacional 35 81.211 2 Keila Maria Alves Pereira D 26/08/08 Técnico de Enfermagem 37 114.764.426 1 Keila Zaratini Santos D 14/08/08 Técnico de Enfermagem 34 114.766.520 1 Keilla Gomes Borges C 11/02//2011 Assistente Administrativo 38 114.769.001 1 Kelly Dalmaso Favero Mattos B 11/11/13 Assistente Social 34 114.763.484 1 Kenio Salgueiro Okamura D 28/11/07 Assistente Administrativo 35 114.760.172 1 Keylla Maria Freitas de Souza F 19/01/04 Auxiliar de Enfermagem 35 114.766.487 1 Kleberson Trevisan Pires C 08/02/11 Auxiliar de Enfermagem 35 500.951 1 Kleyton José de Freitas F 13/01/03 Motorista de Ambulância 35 114.760.261 1 Laercio Xavier da Silva D 19/01/04 Auxiliar de Enfermagem 30 18.321 1 Lairton Romao de Camargo I 07/06/89 Vigilante Patrimonial Afast mais de 180 dias 88.751 1 Laerte Machado da Silva G 27/06/00 Motorista de Ambulância 33 114.763.313 2 Laryssa Luiza de Amorim Brandão D 01/07/08 Enfermeiro 36 34.421 1 Laura Vanini Dutra H 02/10/92 Agente de Serviços de Saúde 36 114.760.352 1 Leandro Ferreira da Costa F 02/02/04 Assistente administrativo 34 114.764.326 1 Leandro Rech Pretto D 14/07/08 Médico 35 114.765.269 3 Ledinauva Ramos C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 33 89.841 1 Léia Souza Pereira G 28/06/00 Auxiliar de Odontologia 35 32.591 1 Leicy de Fatima Carneiro Fuchs I 20/05/92 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 32 114.764.310 3 Lidia Valmaceda Veron C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 36 114.763.036 2 Lidiane Evangelista de Oliveira D 25/06/08 Fisioterapeuta 28 114.764.178 1 Lilian de Souza Taveira D 01/07/08 Enfermeiro 37 87.771 2 Lori Terezinha Marafiga Correa G 28/06/00 Agente de Serviços de Saúde Sem Avaliação 114.766.358 1 Lorraine Aparecida Pinto C 14/01/11 Nutricionista 35 114.766.480 1 Lourdes Fernandes Balbino Araújo C 07/02/11 Agente de Endemias 34 114.768.185 1 Lua Indianara Mello Calheiros C 26/11/12 Agente Comunitário de Saúde 35 114.763.624 1 Lucas Teixeira Silva C 11/02/08 Assistente Admnistrativo Licença TIP 114.760.236 1 Lucelia Florentin dos Santos E 21/01/04 Agente de Serviços de Saúde 35 114.765.010 3 Lucenir de Jesus da Silva Viana C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 28 87.451 1 Lucenir Satorres Aranda Escobar G 28/06/00 Agente de Apoio Administrativo 35 88.431 1 Luci Ecleia Flores Machado G 28/06/00 Auxiliar de Odontologia 34 114.764.282 1 Lucia Pereira Szulczevski D 26/06/08 Auxiliar de Enfermagem 28 114.765.056 3 Lucia Rozeno Leite C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 28 114.764.444 1 Luciana de Lima Silva D 15/08/08 Técnico de Enfermagem 35 114.761.650 1 Luciana Silveira Simplicio D 19/02/08 Assistente Administrativo 36 114.764.109 2 Luciane Dainez Sozzi C 19/06/08 Auxiliar de Odontologia Afast mais de 180 dias 114.760.174 1 Lucianni Keiko Ueno E 15/01/04 Auxiliar de Enfermagem 31 114.760.347 1 Luciano Borges Oliveira Noronha E 01/02/04 Auxiliar de Enfermagem 34 71.791 1 Luciano Matheussi H 01/05/98 Médico 36 501.175 2 Luciano Matheussi F 05/02/03 Médico Sem Avaliação 114.764.226 1 Luciano Morais Melo D 07/07/08 Farmaceutico 34 114.765.565 1 Luciano Oliveira Gaia D 18/02/10 Motorista de Ambulância 33 114.765.035 4 Lucimar Costa da Paixão Diniz C 12/05/09 Agente Comunitário de Saúde 36 502.059 1 Lucimar da Silva Ferreira E 09/04/03 Técnico de Enfermagem 37 114.765.047 3 Lucimar Fernandes Soares Ramos C 08/10/10 Agente Comunitario de Saúde Sem Avaliação 114.762.051 1 Lucimara Ferreira Dias de Paiva D 07/08/06 Agente de Apoio Administrativo 34 114.762.489 3 Luis Barbosa C 08/10/10 Agente de Endemias 35 500.928 2 Luiz Alexandre Bela Farage E 07/01/03 Médico 35 82.251 1 Luiz Carlos Lopes G 19/05/00 Assistente Administrativo 35 114.763.104 1 Luiz Carlos Mariano de Lima C 17/10/07 Vigilante Patrimonial 26 114.760.608 1 Luiz Carlos Rodrigues E 26/04/04 Vigilante Patrimonial 35 114.766.481 1 Luiz Reis de França Filho C 07/02/11 Agente de Endemias 35 501.963 2 Luiz Vanini Dutra F 08/04/03 Agente de Fiscalização Sanitária 35 1.311 2 Luiza Jesus de Arsamendia E 10/06/05 Auxiliar de Enfermagem 36 32.151 1 Lurdes Gabriel da Silva I 20/05/92 Agente de Serviços de Saúde 33 114.764.184 1 Luzimeire dos Santos Teixeira D 01/07/08 Enfermeiro 38 88.061 1 Magna Silva Santos G 28/06/00 Auxiliar de Odontologia 35 114.764.478 1 Maiara Rogelia Fernandes Capelaxio D 15/08/08 Técnico de Enfermagem 34 114.764.195 1 Maira Antonia Ferreira de Oliveira D 27/06/08 Auxiliar de Enfermagem 36 500.998 4 Majid Mohamed Ghadie B 05/08/08 Médico 35 114.764.300 3 Mara Aparecida Cardoso Silva C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 36 114.765.267 3 Marcela Luiz de Lima C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 35 90.398 1 Marcele de Souza Sanches E 28/07/03 Auxiliar de Odontologia 35 85.221 1 Marcelino Tadashi Akimura G 09/06/00 Cirurgião Dentista 35 500.984 2 Marcelino Tadashi Akimura F 13/01/03 Cirurgião Dentista 35 502.055 5 Marcelo Delessandro Viana de Carvalho D 05/05/09 Auditor de Serviços de Saúde 35 84.081 1 Marcelo Ferreira Luna G 30/05/00 Vigilante Patrimonial 35 114.765.733 1 Marcelo Okada C 05/04/10 Assistente Administrativo 37 114.763.563 2 Marcelo Pansera D 01/07/08 Médico 37 114.760.774 3 Marcelo Rodrigues Pereira D 02/04/07 Técnico em Radiologia 29 500.930 2 Marcia Adriana Fokura F 06/01/03 Enfermeiro 32 85.201 1 Marcia Cibelle Domingues Cid da Rosa G 25/05/00 Cirurgião Dentista 35 501.204 1 Marcia Cristina Pereira da Silva F 14/02/03 Enfermeiro 38 114.765.066 3 Marcia de Paula Vieira C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 34 131.281 1 Marcia Fernanda dos Santos Andrade G 27/06/00 Assistente Administrativo 35 114.762.160 1 Marcia Kaciely Franco Ricardo de Lima D 21/08/06 Auxiliar de Laboratório 35 114.767.027 1 Marcia Regina Soltosky Frantz C 04/08/11 Farmaceutico 37 114.760.411 1 Marcia Selzler F 27/01/04 Auxiliar de Enfermagem 32 114.766.301 1 Marciana Devecchi Monteiro C 21/12/10 Agente Comunitário de Saúde 35 114.761.300 3 Marcio Donizete Ximenes D 01/07/08 Médico 35 18.451 1 Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo H 16/03/90 Auxiliar de Enfermagem Cedido sem ônus 114.760.090 1 Marcio José dos Santos F 14/01/04 Motorista de Ambulância 31 114.766.506 1 Marcio Magalhães da Silva C 14/02/11 Vigilante Patrimonial 34 114.764.391 3 Marcio Tavares Jara C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 31 114.760.232 1 Marco Antonio Alves de Andrade E 13/01/04 Motorista de Veículo Pesado 30 114.764.394 1 Marco Antonio Yukishigue Kaimoti D 23/07/08 Médico 29 114.762.267 4 Marco Aurelio Amorim Bonetti C 08/10/10 Agente de Endemias 35 500.932 1 Marcos Almeida Ramos F 13/01/03 Motorista de Ambulância 33 114.765.735 1 Marcos Assunção de Oliveira D 25/03/10 Assistente Administrativo 33 63.491 1 Marcos Cesar Serrano de Almeida G 19/05/00 Auxiliar de Enfermagem 32 114.762.100 1 Marcos Garcia Vieira E 17/08/06 Vigilante Patrimonial 35 114.766.015 1 Marcos Geraldo dos Santos Godoy C 09/08/10 Assistente Administrativo 32 114.760.738 1 Marcos José Leonço do Santos E 17/06/04 Agente de Serviços de Saúde 21 114.760.088 1 Marcos Mendonça de Lagos F 14/01/04 Motorista de Ambulância 33 114.764.221 1 Marcos Ramalho C 30/06/08 Motorista de Ambulância 33 90.473 1 Marcos Vicente Arantes de Azambuja F 25/08/03 Agente de Serviços de Saúde 35 114.763.665 1 Marcus Henrique Luchese Alves D 03/03/08 Assistente Administrativo 35 114.765.997 1 Marcus Vinicius Menegheti Correia C 02/08/10 Assistente Administrativo 35 114.764.110 2 Margarete Ramos do Amaral Brites D 20/06/08 Auxiliar de Odontologia 35 114.761.864 2 Maria Agda Benites Gonçalves Machado D 10/07/08 Enfermeiro 35 89.361 1 Maria Angela Clemente G 28/06/00 Agente de Tráfego e Transporte 35 114.760.732 1 Maria Aparecida da Costa Vargas E 17/06/04 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 32 114.760.452 1 Maria Aparecida da Silva F 13/02/04 Auxiliar de Enfermagem 35 114.765.819 3 Maria Aparecida de Leite Dino C 20/06/01 Agente Comunitário de Saúde 36 114.765.048 3 Maria Aparecida de Oliveira Silva C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 36 500.999 4 Maria Aparecida Paes E 17/04/06 Auxiliar de Enfermagem 28 32.541 1 Maria Camargo de Oliveira Gomes I 20/05/92 Auxiliar de Odontologia 35 114.763.344 1 Maria Cassia da Silva Ramalho D 20/11/07 Assistente Adminstrativo 32 87.511 1 Maria Clareth Braz Beraldo F 26/06/00 Agente de Serviços de Saúde 29 501.959 2 Maria Cristina Vasconcelos Lins do Amaral Franco Lucas F 07/04/03 Farmaceutico 35 114.766.527 1 Maria da Conceição Silva C 10/02/11 Assistente Admnistrativo Sem Avaliação 114.766.479 1 Maria de Fátima Ferreira Alves C 07/02/11 Agente de Endemias 35 88.941 1 Maria de Fátima Pereira da Costa I 28/06/00 Agente de Apoio Administrativo 35 114.762.093 1 Maria de Lourdes Artuzi E 03/08/06 Contadora 35 501.044 5 Maria de Lourdes de Souza D 26/06/08 Auxiliar de Enfermagem 34 32.641 1 Maria de Lourdes Lozano Ferri H 20/05/92 Agente de Serviços de Saúde 35 114.760.394 1 Maria de Lourdes Orrigo dos Santos D 06/02/04 Auxiliar de Enfermagem 35 114.760.146 1 Maria Denise Saraiva E 19/01/04 Auxiliar de Enfermagem 37 34.651 1 Maria Jacinta Schnorrenberger I 02/10/92 Auxiliar de Enfermagem 34 501.120 5 Maria José da Silva E 15/08/06 Vigilante Patrimonial 35 24.961 1 Maria José Machado I 15/04/91 Agente de Serviços de Saúde 35 114.762.091 1 Maria Luiza dos Santos E 14/08/06 Agente de Serviços de Saúde 35 86.951 1 Maria Luiza dos Santos da Silva F 28/06/00 Agente de Serviços de Saúde 35 114.764.194 1 Maria Luzinei Bernardo da Silva C 01/07/08 Auxiliar de Enfermagem 28 75.851 5 Maria Madalena da Silva D 25/08/08 Auxiliar de Enfermagem 36 114.766.063 1 Maria Marta Capuano Londero C 21/07/11 Enfermeiro 38 87.471 1 Maria Nilsa Pereira da Silva F 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Saúde 35 31.871 1 Maria Nuza Jose de Souza Oliveira H 20/05/92 Agente de Serviço de Saúde 35 501.957 2 Maria Piva Fujino F 07/04/03 Cirurgião Dentista 33 114.765.584 3 Maria Rosa de Araújo C 15/12/10 Agente Comunitário de Saúde 36 114.765.288 1 Maria Rosa de Lima Andrade C 08/10/10 Agente de Endemias 29 114.765.012 1 Maria Roseane Alves D 06/05/09 Auxiliar de Odontologia 36 48.651 1 Maria Selma Silveira Rodrigues Borges H 19/05/00 Enfermeiro 35 18.581 2 Maria Souza de Brito I 23/04/90 Agente de Serviços de Saúde 35 82.441 1 Maria Vitória de Oliveira Bispo G 19/05/00 Assistente Administrativo 32 114.767.122 1 Mariana Nechi Fragnan C 19/08/11 Farmaceutico Sem Avaliação 8.481 1 Maricelma Santana de Oliveira I 16/06/89 Agente de Serviços de Saúde 33 501.700 2 Marilda Aparecida Rodrigues da Silva E 13/03/03 Auxiliar de Apoio Educacional 35 114.761.051 1 Marileide Ferreira Ramos da Silva E 21/10/04 Auxiliar de Enfermagem 35 114.760.143 1 Marilene Aparecida Soares Volpi da Rocha E 19/01/04 Auxiliar de Enfermagem 33 24.041 1 Marileuza Oliveira Cunha H 01/03/91 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 35 32.711 1 Marilza Cazarin Vieira H 20/05/92 Auxiliar de Odontologia 38 114.762.964 4 Marilza da Cruz C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 36 114.762.079 1 Marilza Pereira de Souza G 11/08/08 Agente de Serviço de Saúde 28 90.409 2 Marilza Rodrigues de Oliveira F 29/07/03 Auxiliar de Odontologia 35 501.139 1 Marina Rodrigues dos Santos Kupfer F 07/01/03 Enfermeiro 35 31.881 1 Marinete da Silva Souza Ernega I 20/05/92 Agente de Serviço de Saúde 35 114.765.250 3 Mariney Pereira da Silva C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 26 500.927 2 Mario Batista de Souza Junior F 06/01/03 Médico 35 501.977 1 Mario Fukio Cesar de Souza Sakamoto F 09/04/03 Motorista de Ambulância 31 114.762.783 2 Marlayne Mendes Wolf Viegas D 11/07/08 Enfermeiro 35 34.491 1 Marlei Rodrigues Saldivar Torraca G 02/10/92 Agente de Serviços de Saúde 35 32.371 1 Marlene Costa dos Santos I 25/05/92 Auxiliar de Odontologia 35 31.681 1 Marlene Francelino da Costa Pereira H 20/05/92 Agente de Serviços de Saúde 30 8.691 1 Marlene Pereira Petelin Berto I 01/04/90 Agente de Serviços de Saúde 35 114.760.392 1 Marlene Rodrigues Prates F 01/02/04 Auxiliar de Enfermagem 35 131.181 1 Marley Crisanto de Souza Lopes F 28/06/00 Assistente Admnistrativo Cedido sem ônus 114.765.916 3 Marley de Assis Matos Nascimento C 15/12/10 Agente Comunitário de Saúde 36 114.765.609 3 Marli Aparecida de Oliveira Santos C 15/012/2010 Agente Comunitário de Saúde 34 89.531 1 Marli de Fátima da Silva Gamarra G 27/06/00 Agente de Serviços de Saúde 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.234 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS 47.121 1 Marli Gamarra do Melo Louveira I 01/12/98 Agente de Serviços de Saúde 35 114.764.446 1 Marlilenin Calazans Correia Simplicio Geraldini D 13/08/08 Técnico de Enfermagem 34 114.763.035 4 Marllon Fermino da Silva C 07/02/11 Agente de Endemias 35 114.766.559 1 Marta Assunção de Oliveira B 25/02/11 Vigilante Patrimonial 35 114.764.486 1 Marta Francisca da Costa D 10/09/08 Auxiliar de Enfermagem 36 114.766.545 1 Mary Anne Lima Souza C 21/02/11 Assistente Administrativo 35 18.631 1 Marynez Pitta e Antunes da Mota T 16/03/90 Cirurgião Dentista 36 114.762.942 1 Maura Freire de Menezes Rodrigues D 18/09/07 Vigilante Patrimonial 35 114.762.162 1 Maurio Ribeiro Pedroso E 13/09/06 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 35 114.761.958 1 Mauro Ferreira Ramos E 22/05/06 Enfermeiro 34 114.762.120 1 Maury Aparecido Garcia E 04/09/06 Auxiliar de Enfermagem 35 82.011 1 Mayck Chaves Medeiros F 19/05/00 Assistente Administrativo 35 114.766.530 1 Mayko Alexandre Esquivel C 14/02/11 Vigilante Patrimonial 27 114.763.347 1 Maykol Rios Cosin dos Santos D 14/11/07 Assistente Administrativo 33 114.760.289 1 Meire Crisanto de Souza D 02/02/04 Auxiliar de Enfermagem 35 90.471 1 Meire Cristina Soares E 25/08/03 Agente de Serviços de Saúde 35 83.301 1 Meires Gonçalves da Silva Carvalho G 19/05/00 Assistente Administrativo 37 500.933 1 Melissa Azussa Kudo F 13/01/03 Cirurgião Dentista 32 500.934 1 Melissa Cristina Bento Brandolis F 13/01/03 Farmaceutico 38 114.761.566 1 Michele Cristiani de Oliveira Pessoa E 08/08/05 Auxiliar de Enfermagem 36 82.961 1 Michely de Matos Villalba G 19/05/00 Assistente Administrativo 35 90.435 1 Milene Sant´Ana Baptista F 11/08/03 Cirurgião Dentista 36 114.760.121 1 Mirian Elena Fonseca F 16/01/04 Auxiliar de Enfermagem 32 114.762.161 1 Mirielle Gleise de Oliveira Alves E 01/09/06 Auxiliar de Enfermagem 37 114.760.127 1 Misma Ferraz de Souza E 16/01/04 Auxiliar de Enfermagem 34 14.881 1 Moacir Teodoro de Siqueira I 01/07/87 Vigilante Patrimonial 25 114.767.177 1 Mônica Shiguematsu Sogabe Kavazoko C 06/09/11 Enfermeiro 36 114.764.277 3 Nadja Maria Laurentino de Lima C 08/10/10 Agente Comunitáio de Saúde 32 114.766.541 1 Nagela Ribeiro Petelin C 21/02/11 Psicólogo 35 114.760.097 1 Nair Menezes de Santana Nascimento E 15/01/04 Auxiliar de Enfermagem 37 114.763.217 2 Nair Pinheiro Maciel D 13/08/08 Auxiliar de Enfermagem 33 31.691 1 Neide Aparecida da Silva I 20/05/92 Agente de Serviços de Saúde 35 89.041 1 Neide de Lourdes Ferreira de Araújo G 28/06/00 Auxiliar de Odontologia 35 114.760.865 3 Neide Oliveira Costa D 10/04/07 Auxiliar de Enfermagem 35 114.764.447 1 Neide Rodrigues de Menezes D 14/08/08 Técnico de Enfermagem 28 114.764.193 1 Neivanir Alves Ribeiro D 26/06/08 Auxiliar de Enfermagem 35 9.061 1 Nelson Lemes dos Santos I 01/07/89 Vigilante Patrimonial Sem Avaliação 114.764.448 1 Nely Almeida de Mattos C 15/08/08 Auxiliar de Enfermagem 34 90.396 1 Nerci de Castro Matos Silva E 28/07/03 Auxiliar de Odontologia 32 114.760.256 1 Nery Ribeiro Penzo E 14/01/04 Auxiliar de Enfermagem 37 34.551 2 Neusa Maria Simon D 13/08/08 Auxiliar de Enfermagem 37 114.760.399 1 Neuza Maria Matos de Mauro E 09/02/04 Auxiliar de Enfermagem 37 33.411 1 Nezias Aedo dos Santos I 01/08/92 Motorista de Ambulância 31 500.926 1 Nilcéia Aparecida Pogliesi Paz F 10/01/03 Auxiliar de Enfermagem 35 114.765.285 1 Nilfran Valençuelo Nunes C 08/10/10 Agente de Endemias 29 500.940 1 Nilvan Vidal Viana F 13/01/03 Motorista de Ambulância 33 114.763.010 1 Nivaldo Ferreira Costa D 20/09/07 Vigilante Patrimonial 35 114.762.997 1 Nivaldo Joaquim da Silva D 23/09/07 Vigilante Patrimonial 35 90.395 1 Noe Bittencourt dos Reis D 31/07/03 Motorista de Ambulância 33 34.211 1 Odécio de Carvalho I 02/10/92 Assistente Administrativo 35 114.760.120 1 Odeth Moura da Silva E 20/01/04 Auxiliar de Enfermagem 35 26.231 1 Odinalva Alvares H 10/05/91 Agente de Serviços de Saúde 32 501.018 1 Orlando Conceição Malheiros F 21/01/03 Orlando Conceição Malheiros 38 21.781 1 Oscar Benedito da Mota I 01/02/91 Cirurgião Dentista 32 46.371 1 Osmar Ferreira de Matos H 10/11/97 Motorista de Ambulância 33 501.944 1 Osmar Maia Filho D 07/04/03 Medico Licença TIP 34.191 1 Osmar Nascimento dos Santos I 02/10/92 Assistente Administrativo 33 502.020 1 Paloma Gancedo D 23/04/03 Assistente Admnistrativo Vacância de cargo 22.941 1 Patricia Amaral I 01/03/91 Cirurgião Dentista 36 22.941 2 Patricia Amaral E 15/08/06 Cirurgião Dentista 36 114.763.346 1 Patricia Camargo Farias Okada C 21/11/07 Assistente Administrativo 28 114.766.546 1 Patricia Cristina de Souza Campos C 22/02/11 Assistente Administrativo 37 83.371 1 Patricia Elisa Moreira Rodrigues F 19/06/00 Cirurgião Dentista 35 501.203 2 Patricia Elisa Moreira Rodrigues E 14/02/03 Cirurgião Dentista 35 114.764.455 1 Patricia Ferreira de Sousa D 18/08/08 Auxiliar de Enfermagem 34 114.764.450 1 Patricia Helena dos Santos D 18/08/08 Auxiliar de Enfermagem 35 114.764.200 1 Patricia Lima Almeida D 01/07/08 Enfermeiro 38 501.954 1 Patricia Rossales Piassarollo F 07/04/03 Enfermeiro 35 114.763.419 1 Patricia Rossato Stefanelo D 22/11/17 Farmaceutico 34 114.760.735 1 Patricia Sabo Hernandes E 04/06/04 Assistente Administrativo 34 114.764.416 1 Patricia Viebrantz Enne Freire D 11/08/08 Farmaceutico 35 114.766.788 1 Patrick de Vasconcelos Irber C 26/04/11 Enfermeiro 33 85.171 1 Paula Miyasaki F 30/05/00 Cirurgião Dentista 35 114.766.510 1 Paulo Batista Mendes C 14/02/11 Vigilante Patrimonial 33 114.764.230 1 Paulo Cesar da Silva Gomes C 01/07/08 Vigilante Patrimonial 35 114.760.401 1 Paulo Cesar dos Santos Figueiredo E 02/02/04 Engenheiro Civil 37 114.763.473 1 Paulo Cesar Fermino Rocha D 03/12/07 Vigilante Patrimonial 35 114.760.515 1 Paulo Cesar Rodrigues Pereira F 19/02/04 Técnico de Equipamentos Odontológicos 35 81.931 1 Paulo Sergio Queiros Sobrinho E 19/05/00 Assistente Administrativo 33 114.766.512 1 Paulo Vitor Dias C 14/02/11 Vigilante Patrimonial 25 17.161 1 Pedro Jesualdo de Souza I 01/02/88 Motorista de Ambulância 33 114.763.005 1 Pedro Raczynski D 01/10/207 Vigilante Patrimonial Licença TIP 114.764.322 2 Priscila da Silva C 08/10/10 Agente de Endemias 35 83.491 1 Priscila Rosa de Assumpção E 19/05/00 Auxiliar de Enfermagem 28 114.767.537 1 Priscilla Balduino Gomes da Silva C 01/03/12 Agente de Endemias 34 114.766.979 1 Priscilla Daiane de Carvalho C 11/07/11 Enfermeiro 30 114.763.431 2 Priscilla Sayuri Akahoshi Domingues C 28/12/10 Fisioterapeuta 38 114.763.411 1 Rafael Dornelas de Faria D 22/11/07 Assistente Administrativo 34 114.766.575 1 Rafael Gonçalves C 04/03/11 Agente de Endemias 33 114.765.859 1 Rafael Roger Ribeiro Marques da Silva C 05/05/10 Assistente Administrativo 35 114.765.821 3 Raimunda Aparecida do Amaral C 10/01/11 Agente Comunitário de Saúde 36 114.762.226 3 Ramão Ferreira da Silva C 08/10/10 Agente de Endemias 35 114.766.355 1 Raquel de Souza Bambil C 11/01/11 Agente Comunitário de Saúde 36 114.762.240 6 Regiane Alves da Silva C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 36 114.765.052 3 Regiane Paula Rufino Rosa C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 33 114.764.333 1 Regilaine Oliveira Lopes Possamai B 15/07/08 Tecnico de Laboratório Licença TIP 114.761.949 1 Regina Heloisa Gitti Crivellaro C 15/05/06 Enfermeiro 35 90.425 1 Regina Kayo Nishide F 12/08/03 Assistente Administrativo 35 114.760.117 1 Regina Saturnino da Silva F 19/01/04 Auxiliar de Enfermagem 36 114.761.881 1 Regina Terezinha da Cruz D 26/04/06 Auxiliar de Enfermagem Afast mais de 180 dias 114.763.415 1 Reginaldo Andrade Silva D 01/12/07 Vigilante Patrimonial 35 114.766.556 1 Renata Barbosa Vilela C 23/02/11 Assistente Administrativo 35 114.760.118 1 Renata Flores E 16/01/04 Técnico de Laboratório 35 73.351 1 Renata Gradela G 01/08/98 Cirurgião Dentista 35 500.938 1 Renata Grubert Vargas Herter F 13/01/03 Cirurgião Dentista 35 67.611 1 Rene Oshiro G 16/11/99 Médico 35 129.961 2 Ricardo da Costa Brites E 19/06/06 Auxiliar de Enfermagem 35 83.321 1 Ricardo Luis de Lucia E 19/05/00 Médico 33 18.811 1 Ricardo Pedra Lourenço I 22/09/83 Cirurgião Dentista 35 114.762.066 2 Ricardo Rosinski Guirelli D 01/07/08 Médico 28 114.766.114 1 Rivaldo Ramos C 12/10/10 Assistente Administrativo 31 84.821 1 Rivelino Vera Barros C 30/05/00 Vigilante Patrimonial 29 114.763.416 1 Roberto Gomes Teixeira D 22/11/07 Vigilante Patrimonial 35 114.766.505 1 Robson Benedito Farias B 14/02/11 Vigilante Patrimonial Vacância de cargo 114.763.541 1 Rodinéia Alves de Souza D 12/12/07 Assistente Administrativo 36 501.976 1 Rodrigo Delgado Marques F 09/04/03 Motorista de Ambulância 34 114.765.806 1 Rodrigo Pedroso dos Santos C 14/04/10 Motorista de Ambulância 34 114.765.923 1 Rogeria Eduardo Candido Alves Sasaoka C 08/06/10 Assistente Social 35 114.760.522 1 Rogerio Fernandes de Oliveira F 18/03/04 Técnico de Equipamentos Odontológicos 35 33.631 1 Romaci Venancio da Silva H 01/08/92 Motorista de Ambulância 33 114.762.086 1 Romildo Alberto Martins E 14/08/06 Vigilante Patrimonial 35 114.764.241 1 Ronaldo Cardozo Alves C 08/10/10 Agente de Endemias 35 501.956 1 Ronaldo Marques Sobrinho F 07/04/03 Enfermeiro 37 114.762.609 2 Ronaldo Takeo Honda D 30/06/08 Motorista de Ambulância 33 501.981 1 Ronnie Rodrigues Fernandes F 11/04/03 Auxiliar de Odontologia 35 18.831 1 Roque Antônio Machado I 07/06/89 Vigilante Patrimonial 35 114.760.175 1 Rosa Aparecida Pelegrino Oliveira F 20/01/04 Assistente Administrativo 37 131.241 1 Rosa Gomes de Souza F 28/06/00 Assistente Administrativo Sem Avaliação 90.412 3 Rosa Maria Wamback F 01/08/03 Auxiliar de Odontologia 35 114.760.245 1 Rosalina Rebeque Ferreira E 14/01/04 Auxiliar de Enfermagem 35 500.945 2 Rosana Alexandre da Silva H 07/01/03 Biólogo 35 501.980 1 Rosana Alves Vieira F 14/04/03 Médica 36 21.201 1 Rosana Sanches Nakayama I 02/07/90 Cirurgião Dentista 36 114.764.260 3 Rosane Maria Marcante Silva C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 35 114.764.451 1 Rosangela Almeida Martins D 15/08/08 Técnico em Enfermagem 35 114.766.558 1 Rosangela Baidek Ody C 01/03/11 Auxiliar de Enfermagem 32 114.767.917 1 Rosangela Matos Nassaro Berbel C 23/04/12 Agente Comunitário de Saúde 36 114.762.734 1 Rosangela Silva Alves Gonçalves D 29/03/10 Assistente Administrativo 34 73.631 2 Rosania Gonzaga Ribeiro de Alencar E 11/05/06 Auxiliar de Enfermagem 38 89.811 1 Rose Mara Ferreira Siqueira G 28/06/00 Agente de Tráfego e Transporte 34 33.451 1 Rose Meire Luiz I 01/08/92 Auxiliar de Enfermagem 36 124.091 1 Roselei da Silva H 01/06/97 Assistente Administrativo 35 88.961 1 Roseli Patricio Rodrigues Machado F 28/06/00 Agente de Serviços de Saúde 35 83.481 1 Rosicleia Alexandre da Silva F 19/05/00 Auxiliar de Enfermagem 36 114.764.243 3 Rosicley Firmino Miranda C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 34 114.760.125 1 Rosilaine Roberto Severino Fretes E 15/01/04 Auxiliar de Enfermagem 36 90.401 1 Rosilei Pinheiro dos Santos F 29/07/03 Agente de Serviços de Saúde 31 87.761 2 Rosiléia Correia Santos D 24/06/08 Auxiliar de Enfermagem 35 114.765.861 1 Rosileide Alves Gonçalves Moreira C 04/05/10 Assistente Administrativo 35 114.760.123 1 Rosilene Carlos Peixoto E 15/01/04 Técnico de Laboratório 35 114.760.739 4 Rosimari da Silva Oliveira C 18/10/10 Agente Comunitário de Saúde 32 114.764.188 1 Rosimary Medeiros da Silva D 25/06/08 Auxiliar de Odontologia 34 80.031 4 Rosimeire Fernandes da Silva I 03/12/92 Fiscal de Vigilância Sanitária 35 114.764.190 1 Rosimeire Fernandes da Silva D 07/07/08 Auxiliar de Enfermagem 35 88.221 1 Rosimeire Fialho Barbosa dos Santos F 28/06/00 Agente de Serviços de Saúde 34 114.764.255 3 Rosimeire Fidelis Castro D 14/08/08 Técnico de Enfermagen 28 501.015 6 Rosimeire Fomentão Cabreira C 08/10/10 Agente de Endemias 35 86.491 1 Rosimeire Rodrigues Patrico F 28/06/00 Agente de Serviços de Saúde 35 114.765.848 3 Rosineide Moura da Silva C 14/02/11 Assistente Administrativo 37 114.761.822 1 Rozangela da Silva dos Santos Monteiro E 01/03/06 Enfermeiro 37 114.762.948 1 Rubens Tiburcio da Cunha D 20/09/07 Vigilante Patrimonial 36 500.937 2 Rui de Lima F 07/01/03 Técnico em Radiologia 35 31.901 1 Salvadora Francisca Ribeiro I 20/05/92 Agente de Serviços de Saúde 35 114.764.250 3 Sandra Aparecida da Costa C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 37 114.762.584 1 Sandra Ceschin Fioravanti D 18/05/07 Auxiliar de Enfermagem Afast mais de 180 dias 114.760.644 2 Sandra Cristina de Souza E 11/08/06 Auxiliar de Odontologia 35 114.764.223 1 Sandra de Souza Rodrigues D 28/06/08 Enfermeiro 36 114.764.256 3 Sandra Luzia Franco Olmedo C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 34 34.251 1 Sandra Marcelino de Oliveira I 02/10/92 Assistente Administrativo 35 114.760.341 1 Sandra Regina Gueiros França Lima F 11/02/04 Auxiliar de Enfermagem 37 32.821 1 Sandra Regina Imada Akimura I 20/05/92 Cirurgião Dentista 36 500.947 1 Sandra Regina Nervis F 08/01/03 Fiscal de Vigilância Sanitária 35 114.762.104 1 Sandra Sotoma E 28/08/06 Fisioterapeuta 36 114.766.476 1 Sandra Tereza Vieira Biscola C 07/02/11 Agente de Endemias 35 500.948 2 Sandra Yuki Kanomata E 06/01/03 Médico 35 114.764.336 1 Sandro Menezes Ávalos D 11/07/08 Enfermeiro 33 114.764.434 1 Sandro Moraes Aoki D 17/07/08 Motorista de Veículo Pesado 29 86.931 1 Santa Aparecida Cabral Aguerri G 28/06/00 Agente de Serviços de Saúde 32 114.766.039 1 Sara Miguel Raidan C 30/08/10 Técnico de Enfermagem 34 114.766.960 1 Saula Tarzilyane do Nascimento Melo C 17/06/11 Agente Comunitário de Saúde 29 84.051 1 Sebastião Henrique da Silva E 30/05/00 Vigilante Patrimonial 34 84.751 1 Sebastião Ramão Brito G 30/05/00 Vigilante Patrimonial 29 114.765.067 3 Seila Maria Soares de França C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 33 83.461 1 Selma Cristina Martins Maciel Silva G 19/05/00 Auxiliar de Enfermagem 37 114.761.362 3 Sergio Adrian Castilho E 18/08/06 Auxiliar de Enfermagem 35 502.022 1 Sergio Cordeiro Sanches F 22/04/03 Auxiliar de Odontologia 35 500.939 1 Sergio da Costa Correia E 13/01/03 Motorista de Ambulância 33 85.261 1 Sergio Henrique Martins Roâs G 30/05/00 Cirurgião Dentista 36 501.962 2 Sergio Henrique Martins Roâs E 07/04/03 Cirurgião Dentista 36 29.161 1 Sergio Luiz Ramos I 01/10/91 Cirurgião Dentista 35 114.764.232 1 Shislene Rodrigues da Silva Souza C 07/07/08 Auxiliar de Enfermagem 34 114.763.100 1 Silas Garcia Leite Junior D 01/10/07 Vigilante Patrimonial 35 114.767.536 2 Silmara Nogueira de Oliveira C 01/03/12 Agente de Endemias 34 501.975 1 Silvania Silva de Lima E 15/04/03 Auxiliar de Odontologia 36 114.763.187 2 Silvanio Gonçalves dos Santos D 24/06/08 Auxiliar de Enfermagem 35 114.760.260 1 Silvano Guimarães da Rocha F 15/01/04 Motorista de Ambulância 32 114.763.529 3 Silvete do Rocio Silva C 14/04/10 Médico 35 83.081 2 Silvia Alessandra Perotti F 19/05/00 Assistente Administrativo 37 83.521 1 Silvia Elena de Souza Seabra F 19/05/00 Auxiliar de Enfermagem 37 18.911 1 Silvia Elisa Parizi Merege I 07/06/90 Cirurgião Dentista 35 114.760.115 1 Silvia Ferreira de Araujo F 15/01/04 Auxiliar de Enfermagem 36 83.391 1 Silvia Regina Bosso G 19/05/00 Enfermeiro 35 500.929 2 Silvia Regina de Carvalho Minin F 07/01/03 Enfermeiro 37 114.766.279 1 Silvio Sanches Dantas D 17/12/10 Motorista de Ambulância 34 114.760.705 2 Simaura de Figueiredo Vieira Pedroso D 10/08/06 Auxiliar de Odontologia 35 81.911 1 Simei Pereira Verão G 19/05/00 Assistente Administrativo 35 114.767.535 1 Simone Gomes Alves C 01/03/12 Agente de Endemias 34 114.761.473 1 Simone Nogueira de Oliveira E 15/06/05 Auxiliar de Odontologia 34 114.766.516 1 Simone Peres Claus C 15/02/11 Assistente Administrativo 38 114.765.086 3 Simoni Pires da Silva C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 34 114.764.267 3 Sirlei da Silva Ferreira C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 36 114.764.269 3 Sirlene Alves Gonçalves Leite C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde Vacância de cargo 114.767.534 1 Sivani José da Rocha C 07/03/12 Agente de Endemias 33 86.031 1 Soenir Borges Gomes G 29/06/00 Auxiliar de Enfermagem 32 114.767.916 1 Solaine Brito da Cruz B 23/04/12 Agente Comunitario de Saúde Licença TIP 83.191 1 Solange Cristina Martins de Oliveira G 19/05/00 Assistente Administrativo 36 114.765.251 3 Solange de Oliveira C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 36 87.691 1 Solange Moraes Palacio F 28/06/00 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio Sem Avaliação 114.765.053 3 Sonia Corin da Silva C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 36 114.765.039 1 Sonia da Silva de Lima D 11/05/09 Auxiliar de Odontologia 35 19.351 1 Sonia Gomes Pais I 07/07/89 Agente de Serviços de Saúde 33 86.021 2 Sônia Maria da Silva G 29/06/00 Auxiliar de Enfermagem 35 114.762.083 1 Sônia Maria de Lima Vermieiro E 10/08/06 Auxiliar de Odontologia 36 83.061 1 Sonia Soares da Silva G 19/05/00 Assistente Administrativo 35 114.760.937 2 Soraia Barbosa Ferreira Ribas D 01/07/08 Médico 35 87.181 1 Sueila Mary Figueiredo F 28/06/00 Agente de Serviços de Saúde 31 114.760.110 1 Sueli Aparecida de Souza Silva E 15/01/04 Auxiliar de Enfermagem 35 114.765.054 3 Sueli Batista Flores da Silva C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 32 114.766.319 1 Sulma Dolores Morel C 16/12/10 Agente Comunitário de Saúde 33 114.764.176 1 Sumaya Graciele Alli Frankilin Menino D 01/07/08 Enfermeiro 36 114.763.189 2 Suzana Machado dos Santos D 12/08/08 Auxiliar de Enfermagem 28 114.765.029 3 Suzidélis Moreira C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 34 502.054 1 Taciana Bernardes de Assis F 05/05/03 Cirurgião Dentista 38 114.764.395 1 Tailci Cristina da Silva D 16/07/08 Nutricionista 36 500.942 2 Tania da Trindade Viscardi Silva F 07/01/03 Enfermeiro 35 114.760.692 1 Tania de Matos Arteman E 24/05/04 Assistente Administrativo 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.234 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS 114.765.032 3 Tania Jacqueline da Silva C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 27 114.764.262 3 Tatiana Alves Rodrigues C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 35 114.764.281 3 Tatiana Mello de Oliveira C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 36 81.541 1 Tatiana Ribeiro Moreno Espindola F 19/05/00 Assistente Administrativo 35 501.937 1 Tatiane Icassatti da Silva Calixto F 08/04/03 Farmacêutica 36 114.765.864 1 Tatiane Machado Oliveira C 30/04/10 Assistente Administrativo 36 73.131 1 Tenir Miranda Junior G 01/06/98 Médico 35 114.764.278 3 Teonesta Aparecida dos Santos C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 35 131.611 1 Teresinha Alves Leite G 28/06/00 Assistente Administrativo 28 34.431 1 Teresinha de Fátima Ferreira G 02/10/92 Agente de Serviço de Saúde 35 86.011 1 Tereza Cirelli Rodrigues G 29/06/00 Auxiliar de Enfermagem 35 83.131 1 Tereza Souza da Silva G 19/05/00 Assistente Administrativo 28 114.760.109 1 Terezinha Borges Francisco F 19/01/04 Auxiliar de Enfermagem 35 29.651 1 Terezinha Mamede Rodrigues G 07/10/91 Agente de Serviço de Saúde Sem Avaliação 501.795 4 Terezinha Picolo da Silva D 12/05/06 Enfermeiro 35 114.764.264 3 Thais Gomes de Souza C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 31 114.760.780 3 Thânia Martins Ramos de Brito E 08/08/06 Auxiliar de Enfermagem 36 501.184 2 Urias Saturnino E 07/01/03 Cirurgião Dentista 35 81.661 1 Vagner da Silva Costa F 19/05/00 Assistente Administrativo 37 114.764.210 1 Vagner Marques de Jesus D 30/06/08 Motorista de Ambulância 34 114.764.212 1 Vagno Lima Fava D 30/06/08 Motorista de Ambulância 35 76.901 1 Vaguiner Meirelles da Silva E 02/08/05 Auxiliar de Enfermagem Sem Avaliação 84.101 2 Valdeir de Oliveira Azevedo F 26/05/00 Vigilante Patrimonial 35 114.766.317 1 Valdelucia da Silva Ghiraldelli C 15/12/10 Agente Comunitário de Saúde Afast mais de 180 dias 46.141 1 Valdevino José de Souza I 03/11/92 Fiscal de Vigilância Sanitária 35 114.765.049 4 Valdir Chaves Teles C 08/10/20 Agente Comunitario de Saúde Afast mais de 180 dias 114.760.278 1 Valdirene Lacerda Rocha E 02/02/04 Auxiliar de Enfermagem 34 114.760.299 1 Valdomiro de Oliveira Souza F 02/02/04 Técnico de Radiologia 28 83.541 1 Valéria Alves de Carvalho G 19/05/00 Auxiliar de Enfermagem 36 114.762.415 2 Valéria Cristina Nobre Lemos D 01/07/08 Médico 36 114.766.304 1 Valéria de Lima C 28/12/10 Agente Comunitário de Saúde 37 114.764.233 1 Valkiria Silva Bittencourt C 08/10/10 Agente de Endemias 35 114.767.531 1 Valmir Lima de Oliveira C 01/03/12 Agente de Endemias 34 114.763.009 1 Valsir Canela Correa D 22/09/07 Vigilante Patrimonial Sem Avaliação 114.766.299 1 Valteir Pedro de Lima C 10/01/11 Motorista de Ambulância 33 114.765.292 1 Valter da Silva Ferreira C 08/10/10 Agente de Endemias 35 501.128 5 Valtrudes da Silva Martins E 07/08/06 Técnico de Radiologia 28 114.761.360 3 Vanda Marques da Silva E 14/08/06 Vigilante Patrimonial 32 87.801 1 Vanda Politowski F 28/06/00 Agente de Serviços de Saúde 35 114.760.105 1 Vander Caetano Vieira D 19/01/04 Médico 35 114.760.108 1 Vandercleia Gonzaga dos Santos E 01/02/04 Auxiliar de Enfermagem 35 114.761.565 1 Vanderlei Ferreira da Rocha E 04/08/05 Auxiliar de Enfermagem 35 114.760.721 1 Vanderlei Oliveira Almeida E 07/06/04 Motorista de Veículo Pesado 35 114.762.996 1 Vanderley Miranda de Oliveira D 25/09/07 Vigilante Patrimonial 35 114.760.426 1 Vanessa Regina da Silva E 16/02/04 Terapeuta Ocupacional 36 114.762.184 1 Vanessa Roberta de Souza E 22/09/06 Assistente Administrativo 35 87.361 1 Vanessa Rodrigues de Souza E 27/06/00 Agente de Serviços de Saúde 33 114.765.034 1 Vanessa Rodrigues Moraes Delgado D 11/05/00 Enfermeiro 35 114.760.106 1 Vanusa da Silva E 01/02/04 Auxiliar de Enfermagem 35 114.764.189 1 Vanuza Bebete de Souza D 01/07/08 Auxiliar de Enfermagem 35 34.501 1 Vera Assunção Alvares Ribeiro H 02/10/92 Agente de Serviços de Saúde 34 114.765.070 3 Vera Lucia Alves Sanches Marinho C 08/10/10 Agente Comunitário de Saúde 35 114.764.246 1 Vinaldo Paulino de Lima C 08/10/10 Agente de Endemias 34 114.766.540 1 Vivaldo Leoderio dos Santos C 14/02/11 Agente de Endemias 35 114.761.883 1 Viviane Tizzatto de Oliveira E 25/04/06 Farmaceutico 34 114.763.191 2 Wagner Pereira Calheiros D 30/06/08 Auxiliar de Enfermagem 35 114.760.104 1 Waldno Pereira de Lucena Júnior F 19/01/04 Médico 35 114.762.266 2 Waleska Marques Cavalleiro Centurion D 01/07/08 Médico 36 114.762.015 2 Walmir Xavier Moreno E 18/08/06 Vigilante Patrimonial 34 114.763.102 1 Walter Aparecido Teodóro D 01/10/07 Vigilante Patrimonial 35 114.763.618 2 Wanderlei Cardoso da Silva D 24/06/08 Técnico de Enfermagem 35 114.766.293 1 Wanderley dos Santos Melo C 17/12/10 Motorista de Ambulância 33 114.763.349 1 Wando Capistana da Silva D 21/11/07 Assistente Administrativo 37 114.766.502 1 Washington Lima C 10/02/11 Motorista de Ambulância 33 114.766.998 1 Wesley da Trindade Becari C 19/07/11 Enfermeiro 33 114.760.279 1 Wilke Figueiredo da Silva E 02/02/04 Auxiliar de Enfermagem 35 114.765.799 1 Wilker Solidade da Silva A 12/04/10 Assistente Admnistrativo Vacância de Cargo 114.766.037 1 Willian Souza Prado C 01/09/10 Enfermeiro 32 114.764.247 1 Wilson Antonio Santana C 08/10/10 Agente de Endemias 35 114.761.505 3 Wilson Junior Machado da Rocha C 18/06/08 Motorista de Veículo Pesado 36 114.760.674 1 Wiylle Soares Camargo D 18/05/04 Assistente Administrativo 35 114.765.498 2 Wuendel da Silva Santos C 01/03/12 Agente de Endemias 34 149.191 2 Xenia Rosemarie de Campos D 15/08/06 Psicólogo 35 87.871 1 Zedir Inocencio Borges Gargantini F 28/06/00 Agente de Serviços de Saúde 33 30.101 1 Zélia Maria Flores I 01/11/91 Auxiliar de Odontologia 35 89.941 1 Zelinda Araújo Viana Gomes G 28/06/00 Agente de Apoio Administrativo 32 130.161 3 Zenilda Vitor Zagolino Fonseca E 20/06/05 Auxiliar de Enfermagem 36 114.766.283 1 Zilda Aparecida Bomfim Gonçalves C 30/12/10 Agente Comunitário de Saúde 32 114.760.296 1 Zuleide do Carmo Bonfim E 02/02/04 Auxiliar de Enfermagem 37 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matrícula R Servidor Letra Exercício Cargo Nota 114760490-002 Abrao Concianza Aquino D 08/07/06 Vigilante Patrimonial 35 000029891-001 Adelina Teston H 04/11/91 Servente 36 114760599-001 Ademar Rodrigues Alves E 12/04/04 Servente 35 114763465-001 Ademir Martinez Sanches B 10/12/07 Analista De Tecnologia Da Informacao 37 114761776-002 Adenir Gomes Da Silva Alves C 23/02/07 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 35 114761012-001 Adenir Marques Chaves E 01/09/04 Vigilante Patrimonial Sem Avalaliação 114762057-001 Adna Paula Medeiros Rodrigues D 04/08/06 Auxiliar De Servicos Educacionais 35 114766423-001 Adolfo Marques Mulina C 25/01/11 Vigilante Patrimonial 35 000148141-002 Adonis Rodrigues Alves E 01/03/07 Zelador 35 114764535-001 Adriana Arce De Souza D 17/10/08 Merendeira 36 501827-001 Adriana Brito De Andrade E 12/03/03 Assistente De Apoio Educacional - I 37 000502133-001 Adriana Cavalcante De Oliveira C 03/06/03 Assistente De Atividades Educacionais - I 35 000500191-001 Adriana De Fatima Palhano Caetano E 12/05/05 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 36 000086971-001 Adriana De Souza Santos G 28/06/00 Servente 36 114766777-001 Adriana Ferreira Da Rocha C 04/04/11 Auxiliar De Merendeira 37 114762371-001 Adriana Lima Dos Santos E 16/02/07 Servente 36 114762383-001 Adriana Lopes Da Silva D 23/02/07 Auxiliar De Merendeira 35 114760706-001 Adriana Rodrigues E 02/06/04 Servente 37 114766613-001 Adriana Saraiva Goncalves C 14/03/11 Auxiliar De Merendeira 36 114766472-001 Adryano Jose Lopes Dinizz C 31/01/11 Vigilante Patrimonial 35 000502194-001 Agda Aparecida Nogueira De Menezes Vieira E 17/06/03 Secretario De Escola Tipologia D 38 114760308-001 Agnaldo Goncalves Porto E 02/02/04 Vigilante Patrimonial 35 25601-001 Aidir Dos Santos Vilharva Pereira I 15/04/91 Secretario De Escola Tipologia C 38 000087681-001 Aili Costa Cezar Da Silva G 28/06/00 Servente 35 114764499-001 Aira Garcia Blank De Souza D 19/09/08 Auxiliar De Merendeira 37 000011171-001 Alaide Soares Da Silva H 07/06/89 Servente 31 114760213-001 Alayne Dos Santos Haran F 19/01/04 Auxiliar De Merendeira 36 114762390-001 Alcir Rodrigues Medina D 15/02/07 Assistente De Atividades Educacionais Indigena-Iii 36 000026011-001 Aldair Jeronimo De Souza I 22/04/91 Auxiliar De Merendeira 35 114764324-001 Aldenir Domingues Marques Dias D 08/07/08 Servente 36 114762011-001 Alesandro Luiz Amaral Franco B 14/06/06 Agente De Atividades Educacionais 36 000501703-001 Alessandra Magro De Brito Souza D 11/03/03 Merendeira 36 114764292-001 Alessandro Maldonado Dos Reis D 07/07/08 Assistente De Atividades Educacionais - I 38 000090298-001 Alexandra Aparecida De Araujo Figueiredo E 02/07/03 Assistente De Atividades Educacionais - Ii Afast Mais 180 Dias 114762424-001 Alexandre Soares Goncalves E 09/03/07 Zelador 37 114761551-001 Alexsandra Camoico Crialesi E 01/07/05 Secretario De Ceim De Tipologia B 36 114760326-001 Alfredo Torres Medina E 01/03/04 Vigilante Patrimonial 35 114761622-002 Algemiro De Souza D 14/02/07 Assistente De Atividades Educacionais Indigena-Iii 35 000501763-001 Alice Brandao De Souza F 10/03/03 Auxiliar De Merendeira 36 000024471-001 Aliete Joana Da Cunha Souza H 20/03/91 Servente Afast Mais 180 Dias 114761911-001 Aline Domingos Guilherme D 02/05/06 Merendeira Vacância De Cargo 114762983-001 Aline Ortiz Rodrigues D 25/09/07 Zelador 35 114763420-001 Aline Silva Batista Lopes D 30/11/07 Secretario De Ceim De Tipologia A 38 114761515-001 Alsiene Dos Santos Martins Ferreira E 01/07/05 Merendeira 36 114765158-001 Alzeni Aparecida Alves Lopes D 02/07/09 Merendeira 35 114760640-001 Amilton Carlos Barbosa De Oliveira E 01/05/04 Vigilante Patrimonial 36 000501762-001 Ana Carla Martins Alves E 11/03/03 Agente De Atividades Educacionais 36 114767076-001 Ana Cleide Alencar De Carvalho Araujo C 04/08/11 Auxiliar De Merendeira 35 114760733-001 Ana Da Silva Gomes E 02/06/04 Servente 36 114762377-001 Ana Laura Martins E 23/02/07 Merendeira Indigena 35 000087721-001 Ana Lucia De Castro Bezerra G 28/06/00 Auxiliar De Servicos Educacionais 38 000086961-001 Ana Marcia Narciso Lima Ferro F 28/06/00 Servente 35 114761942-001 Ana Maria De Souza E 09/05/06 Auxiliar De Merendeira 36 114762181-001 Ana Maria De Souza I E 18/09/06 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 36 000088891-001 Ana Maria Magro Lino G 28/06/00 Auxiliar De Merendeira 38 000031941-001 Ana Maria Marques Dos Santos H 20/05/92 Servente 35 114760305-001 Ana Nilda Aparecida Perito Da Silva F 02/02/04 Auxiliar De Merendeira Indigena 35 89771-001 Ana Paula Almeida De Azevedo F 28/06/00 Secretario De Escola Tipologia A 37 114760687-001 Ana Paula Carvalho Da Silva E 14/04/04 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 114760589-001 Ana Rosa Cabral Aguirre E 14/04/04 Servente 36 114761676-002 Anderson De Sousa Lagoa D 24/07/07 Vigilante Patrimonial Municipal Vacância De Cargo 114761090-001 Anderson Ferreira Da Silva E 29/11/04 Servente 35 114766414-001 Anderson Rodney Araujo De Albuquerque C 24/01/11 Vigilante Patrimonial 35 000502036-002 Andre Diniz Santos Nepomuceno D 01/10/07 Vigilante Patrimonial 35 81521-001 Andrea Anderson De Angelo Mello G 19/05/00 Secretario De Escola Tipologia A 38 114761402-002 Andreia Amaral Neves E 25/04/06 Auxiliar De Servicos Educacionais 37 114761914-001 Andreia Ambrosio C 05/05/06 Merendeira 28 000081891-001 Andreia Aparecida Da Silva G 19/05/00 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 114762052-001 Andreia Da Silva Areco Santos E 14/08/06 Auxiliar De Servicos Educacionais 36 114760219-001 Andreia Garcia Simoes E 15/01/04 Servente 37 114761977-001 Andreia Pereira Perez De Alencar C 04/01/16 Assistente De Atividades Educacionais - I 32 114766522-001 Anelise Campos Oliveira Teixeira C 14/02/11 Assistente Administrativo Vacância De Cargo 000153391-001 Angela Cristina Do Espirito Santo Bonfim E 24/04/02 Zelador 32 114761922-001 Angela Menezes Dos Santos E 10/05/06 Merendeira 34 000086381-001 Angelica Santos G 27/06/00 Merendeira 36 114762014-001 Angelica Viana De Lima C 22/06/06 Auxiliar De Servicos Educacionais Lic Tip 114762108-001 Angelina Cruz Ferreira E 24/08/06 Merendeira 36 114762989-001 Angelita De Oliveira Silva D 18/09/07 Vigilante Patrimonial 35 000084991-001 Anisio Moia G 26/05/00 Vigilante Patrimonial 35 114763008-001 Anizio Silva C 17/09/07 Vigilante Patrimonial 36 114762422-001 Anna Karolina Nonato Lima E 06/03/07 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 000088281-001 Antonia Aparecida Silva Egidio G 28/06/00 Auxiliar De Servicos Educacionais 35 000153531-001 Antonia Francisca Da Silva E 29/04/02 Auxiliar De Merendeira 35 114763070-002 Antonia Mara Barboza Da Rosa Carneiro C 04/07/08 Servente 35 000146461-002 Antonia Rodrigues Dos Santos Silva E 22/05/06 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 38 114762114-001 Antonia Rosa De Sampaio E 23/08/06 Servente 35 000083921-001 Antonio Barbosa Lopes G 26/05/00 Vigilante Patrimonial 35 114763003-001 Antonio Batista Da Conceicao C 14/09/07 Vigilante Patrimonial 33 000087841-001 Antonio De Campos G 28/06/00 Vigilante Patrimonial 35 000085441-002 Antonio De Jesus Oliveira F 26/05/00 Vigilante Patrimonial 35 000089351-001 Antonio Joao Ferreira G 28/06/00 Zelador 36 000500763-002 Aparecida Amada Ono D 18/10/05 Assistente De Atividades Educacionais - I 38 000087821-001 Aparecida Da Silva Ferreira G 28/06/00 Servente 36 114761649-001 Aparecida De Cassia Ortega Riquelme E 20/10/05 Merendeira 36 000004151-001 Aparecida De Oliveira Silva I 02/07/90 Servente 36 000153351-001 Aparecida Dos Santos Vieira E 23/04/02 Servente 36 000088931-001 Aparecida Maria Freitas Feliciano G 28/06/00 Servente 36 114761680-001 Aparecida Pereira De Souza E 07/11/05 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 35 114762388-001 Ariane Ramires Machado D 15/02/07 Secretario De Escola Tipologia Especial 35 114761919-001 Aristide Gilberto Areco E 08/05/06 Tecnico De Apoio Social 36 114760354-001 Arlindo Martins F 02/02/04 Servente Indigena 35 114766499-001 Arlindo Vargas Machado C 01/02/11 Secretario De Escola Tipologia Especial 37 114760323-001 Arminda Ramires Machado F 02/02/04 Servente Indigena 35 000084421-001 Arnaldo Gomes Serafim G 26/05/00 Vigilante Patrimonial 33 114762145-001 Aurea Gomes Santos E 12/09/06 Servente 37 000086801-001 Aureni Ferreira Rodrigues G 28/06/00 Auxiliar De Merendeira 37 114762591-001 Aurenice Costa Cezar D 21/05/07 Servente 36 000501776-001 Aurenice Salomone Da Matta F 13/03/03 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 36 000087001-001 Aurora Ferreira De Sante G 28/06/00 Servente 37 114766468-001 Austrilio Erojoscar Ferreira C 31/01/11 Vigilante Patrimonial 35 114760320-001 Avani Rodrigues De Oliveira F 02/02/04 Servente Indigena 36 000022711-001 Beatriz Marques Da Silva I 01/02/91 Auxiliar De Merendeira 36 000025671-001 Benedito Teodoro Do Prado I 07/05/91 Vigilante Patrimonial 35 114761643-001 Benonia Arevalo D 18/10/05 Zelador 35 000032671-001 Berenice Esteves Araujo I 20/05/92 Servente 36 114765174-001 Berenice Ferreira De Vitt C 01/07/09 Merendeira 30 114766497-001 Bernardino Brites Vargas C 01/02/11 Vigilante Patrimonial Indigena 35 114764519-002 Carlos Alberto Pereira C 31/01/11 Vigilante Patrimonial 34 114766430-001 Carlos Alves Pereira C 25/01/11 Vigilante Patrimonial 35 114762054-001 Carlos Antonio Duarte E 09/08/06 Vigilante Patrimonial 35 114763116-001 Carlos Roque Dos Santos D 01/10/07 Zelador 35 114761943-001 Carlos Wagner Rezende Magalhaes Brasil D 09/05/06 Vigilante Patrimonial 36 87201-001 Cassia Domingues De Macedo G 28/06/00 Secretario De Escola Tipologia D 38 114765674-001 Catia Da Silva D 12/03/10 Merendeira 35 000088501-001 Catia Silva Santos Moia G 28/06/00 Auxiliar De Merendeira 36 000086681-001 Celia De Jesus Da Silva G 28/06/00 Servente 37 000147031-002 Celia De Souza Ramos D 08/08/06 Auxiliar De Merendeira 35 000089111-001 Celia Maria De Oliveira Souza F 28/06/00 Servente 36 000004451-001 Celia Maria Dino Nogueira I 02/07/90 Auxiliar De Merendeira 35 000501212-004 Celia Marques Garcia Da Silva D 09/02/07 Inspetor Escolar 36 000147071-003 Celia Velasque De Vilhagra D 14/05/07 Servente 36 114761554-001 Celma Moraes Nogueira Santos E 14/07/05 Agente De Atividades Educacionais 35 000012061-001 Celoa Correia Dos Santos I 04/06/90 Servente 36 114760830-002 Charlene Delgado Morel Ferreira D 29/08/06 Auxiliar De Servicos Educacionais 36 000084781-001 Cicero Alves G 26/05/00 Vigilante Patrimonial 35 114761915-001 Cilene da Silva Moreira E 05/05/06 Auxiliar de Merendeira 30 000084341-001 Cipriano Mendes De Souza G 26/05/00 Vigilante Patrimonial 33 114762546-001 Cirlei De Araujo Luiz D 15/12/07 Auxiliar De Merendeira 34 114760476-001 Clair Fatima Lemanski E 02/02/04 Auxiliar De Merendeira 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.234 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS 114761393-001 Clarice Caldeira Barbosa E 14/04/05 Secretario De Ceim De Tipologia A 37 000089601-001 Clarice Maria Da Silva G 28/06/00 Auxiliar De Merendeira 35 114761645-001 Clarice Sabo D 17/10/05 Tecnico De Apoio Social 36 000501836-001 Claudeir Figueiredo De Jesus F 31/03/03 Secretario De Ceim De Tipologia B 38 114760325-001 Claudemir Duarte Oliveira D 02/02/04 Vigilante Patrimonial 34 000084981-001 Claudemiro Pereira F 26/05/00 Vigilante Patrimonial 36 000090424-003 Claudete Batista Da Silva C 19/04/05 Assistente De Atividades Educacionais - II Licença Tip 000082561-001 Claudete Nascimento Miranda G 19/05/00 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 114761093-001 Claudia Avila Antunes Pinho E 29/11/04 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 114760377-1 Claudia Dos Santos Nolasco F 02/02/04 Assistente Administrativo 36 114761880-001 Claudia Maria De Souza E 02/05/06 Servente 36 114761549-001 Claudia Maria Dos Santos Ferreira E 04/07/05 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 114760616-001 Claudia Maria Pereira Verao Moreira E 26/04/04 Servente 35 82041-001 Claudia Simone Velasc Queiroz G 19/05/00 Secretario De Escola Tipologia B 36 000088621-001 Claudineia De Oliveira Zanon G 28/06/00 Servente 36 000088371-001 Claudineia Lopes Goncalves G 28/06/00 Servente 36 114762582-001 Claudivani Da Silva Nascimento Lima D 21/05/07 Servente 33 114760099-001 Cleber Mareco Irala E 14/01/04 Eletricista 35 114761187-001 Cleberson Alex Espindola Fernandes C 04/02/05 Auxiliar De Servicos Educacionais 34 114765175-001 Cleia Souza Pereira C 02/07/09 Auxiliar De Merendeira Vacância De Cargo 114760707-001 Cleide Moreira De Lima E 02/06/04 Auxiliar De Merendeira 35 000131151-001 Cleides Barbosa Teixeira H 27/06/00 Merendeira 36 000143301-002 Cleonice Belarmino Neves D 05/05/06 Servente 36 114763458-001 Cleonice Bezerra Goncalves D 03/12/07 Servente 36 000089611-001 Cleonice Rodrigues Marques G 28/06/00 Auxiliar De Merendeira 36 000501751-001 Cleusa Miranda Da Silva E 12/03/03 Assistente De Atividades Educacionais - I 38 114761997-001 Cleusa Teresinha Vieira Castilha D 02/06/06 Vigilante Patrimonial 35 000089401-001 Cleuza Aparecida Rola F 27/06/00 Auxiliar De Merendeira 35 114760805-002 Cleuza Carvalho Dos Santos D 11/03/10 Merendeira 35 000502127-001 Cleuza De Oliveira Cassemiro Freitas F 05/06/03 Assistente De Atividades Educacionais - I 37 000131091-001 Cleuza Moreira Do Amaral Silva F 28/06/00 Servente 36 000153541-001 Conceicao Aparecida Ferreira Virginio Wandroski F 22/04/02 Servente 35 114761092-001 Creuseli Santos Orozimbo E 29/11/04 Merendeira 35 114762392-001 Cristiane De Souza Andrade D 15/02/07 Assistente De Atividades Educacionais Indigena-Ii 35 000089801-002 Cristiane Pereira E 26/04/06 Servente 36 000082131-001 Cristiany Leite Lima Rodrigues Schwingel F 19/05/00 Assistente De Atividades Educacionais - I 33 000501393-003 Cristina Benites E 14/10/05 Auxiliar De Merendeira Indigena 35 000004801-001 Dalci Rodrigues Dos Santos I 02/07/90 Servente 35 000031991-001 Dalva De Souza Santos H 20/05/92 Servente 36 114764285-002 Dandara Nogueira Campos C 24/01/11 Vigilante Patrimonial 33 114766709-001 Daniela Da Silva Lopes Honorato C 24/03/11 Merendeira 36 114761689-001 Daniele Santana Malta E 01/11/05 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 37 114766707-001 Danieli Lemanski C 25/03/11 Merendeira 37 114762099-001 Danielly Buss E 22/08/06 Servente 35 114762053-001 David Antunes Teixeira D 17/08/06 Vigilante Patrimonial Afast Mais 180 Dias 114760572-001 Delma Honorato Ferreira F 13/04/04 Auxiliar De Merendeira 35 114760331-001 Delma Martins Vargas C 02/02/04 Auxiliar De Merendeira 35 114760612-001 Delma Regina Flores Saldivar E 19/04/04 Merendeira 36 000501837-001 Delson Roberdo E 01/04/03 Assistente De Atividades Educacionais - I Vacância De Cargo 000501395-003 Denir Marques Olvieta Santana D 28/11/07 Servente 35 114761972-001 Denise Aparecida Lima Da Silva Brito E 15/05/06 Auxiliar De Merendeira 35 000088171-001 Denise Augusta Pereira G 28/06/00 Auxiliar De Servicos De Manutencao E Apoio 35 000087541-001 Derialda Dos Santos G 28/06/00 Merendeira 36 000089371-002 Derimar Aparecido Rodrigues Godim C 31/01/11 Vigilante Patrimonial 35 114762757-001 Devani Jose Da Silva D 04/08/07 Vigilante Patrimonial 35 81741-001 Dienes Carlos Araujo Domingos G 19/05/00 Secretario De Escola 38 114766462-001 Dilson De Souza Mattos C 31/01/11 Vigilante Patrimonial 35 114760703-001 Diogo Oliveira De Carvalho Duarte E 02/06/04 Secretario De Escola 38 000083941-001 Dirceu Moreira Zanata G 26/05/00 Vigilante Patrimonial 36 000075661-002 Divete Aparecida Da Fonseca Rocha C 22/07/11 Merendeira 37 114762761-001 Domingos Antonio Da Silva D 25/07/07 Vigilante Patrimonial 35 000083861-001 Donizeti Zati G 26/05/00 Vigilante Patrimonial 35 000153461-001 Doralice Rodrigues De Andrade E 02/05/02 Auxiliar De Merendeira 35 000144931-002 Dulce Elena Dos Santos D 19/06/07 Servente 35 000088231-001 Dulcimar Goncalves Santana H 28/06/00 Auxiliar De Merendeira 36 000089631-001 Dulcineia De Souza Fernandes Da Silva G 28/06/00 Servente 36 000085461-001 Edelson Cezar Borges De Souza G 26/05/00 Vigilante Patrimonial 36 114760133-001 Edemilson Del Padre Dos Santos F 14/01/04 Auxiliar De Servicos De Manutencao E Apoio 35 114762423-001 Ederson Gomes Dos Santos E 22/02/207 Secretario Escolar 38 000084351-001 Edgar De Moraes Jeronimo G 30/05/00 Vigilante Patrimonial 35 000501777-001 Edi Michele Almeida Goncalves Carneiro F 14/03/03 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 37 000082761-001 Edilene Alves Dos Santos F 19/05/00 Assistente Administrativo 36 000084021-001 Edilson Ferreira Da Silva G 26/05/00 Vigilante Patrimonial 36 000142871-001 Edina Aparecida Poloni Goes F 23/04/02 Servente 31 114762378-001 Edineia De Souza Ozorio Cardoso E 26/02/07 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 114760568-001 Edna Cardoso De Sa E 15/04/04 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 114761959-001 Edna Da Silva Prudencio Oliveira E 18/05/06 Servente 36 000088361-001 Edna Ferreira Prates Alves H 28/06/00 Servente 35 000501730-002 Edna Gilo Dos Santos Pereira F 12/03/03 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 000032871-001 Edneuza Moura De Magalhaes Da Silva H 20/05/92 Servente 36 114762387-001 Edson Benites Martins D 15/02/07 Assistente De Atividades Educacionais Indigena-Ii 36 114761920-001 Edson Santa Cruz D 09/05/06 Vigilante Patrimonial 36 114764517-001 Eduarda Kelli Matos Venancio C 29/09/08 Merendeira Vacância De Cargo 114762136-001 Eduardo Vilhalva Locario D 25/08/06 Vigilante Patrimonial 35 114761819-002 Eidher Castro Portilho E 28/08/06 Zelador 35 000023871-001 Eizaldytes Goncalves Valverde I 01/03/91 Servente 35 114760688-001 Elaine Aparecida Mendes De Souza A 26/04/04 Auxiliar De Servicos Educacionais Cedida Sem Ônus 114764334-001 Elaine Cristina Waterkemper De Souza D 11/07/08 Merendeira 36 114762455-001 Elaine Do Carmo Nascimento Jacques C 09/03/07 Agente De Atividades Educacionais 36 114761663-001 Elaine Silva Pereira E 01/11/05 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 35 114760712-001 Elaine Viegas Batista D 07/06/04 Secretario De Ceim De Tipologia A 35 114762577-001 Elane Cristina Soares Rosa Quieregati Santos D 17/05/07 Servente 38 114760671-001 Elda Pereira Verao E 11/05/04 Servente 36 114764408-001 Eleci Alves Furtado D 08/07/08 Merendeira 36 114762402-001 Elenice Arruda Da Silva E 16/02/07 Servente 36 114766612-001 Elenir Alves Da Costa Gauna C 16/03/11 Merendeira 37 114761648-001 Elenusa Cella Puntel E 17/10/05 Agente De Atividades Educacionais 37 000290032-002 Eliana Berto De Oliveira G 28/06/00 Servente 37 114762367-001 Eliane Aparecida Santos E 27/02/07 Servente 36 114761973-001 Eliane Cristina De Souza Silva Borges E 05/05/06 Agente De Atividades Educacionais 38 000088791-001 Eliane Da Silva Natal Nunes G 28/06/00 Auxiliar De Merendeira 36 114761945-001 Eliane Dos Santos Araujo E 05/05/06 Servente 35 000073871-002 Eliane Felipe Valerio Jorge C 22/04/08 Servente 35 114760672-001 Eliane Ferreira Luna Mendes E 14/04/04 Servente 36 114762048-001 Eliane Gomes Xavier E 04/08/06 Auxiliar De Merendeira 36 000087441-001 Eliane Lopes Pavao G 28/06/00 Auxiliar De Servicos Educacionais 35 000086341-001 Eliane Lopes Romero F 28/06/00 Merendeira 35 000088421-001 Eliane Maria Da Silva Duarte G 28/06/00 Servente 36 000501998-004 Eliane Regina Brufatto Pereira E 28/04/06 Servente 36 86411-001 Eliete Bento Ramos Da Silva G 28/06/00 Secretário Escolar 37 000088841-001 Eliete Marcia Da Cunha De Souza G 28/06/00 Merendeira 36 000087431-001 Eliete Vilela Rocha G 28/06/00 Servente 36 000088141-001 Elisangela Alves Balbino Dalberio G 28/06/00 Servente 36 114760419-002 Elisangela Cavalcante De Almeida Franquini E 08/05/06 Assistente De Atividades Educacionais - I 35 000086891-001 Elisangela Pavao Fagundes Mattos G 28/06/00 Auxiliar De Servicos Educacionais 35 000131361-001 Elisangela Souza F 28/06/00 Assistente De Atividadade Educacional 35 000088701-001 Elisete De Melo Rodrigues G 28/06/00 Servente 37 000087851-001 Elisia Alves De Souza Silva G 28/06/00 Servente 36 000087881-001 Elismar Pereira Da Rocha Dias G 28/06/00 Servente 35 000145391-002 Elizabete Ferreira Ramos D 08/07/08 Merendeira 35 114761101-001 Elizete Freitas De Oliveira Sant Ana F 02/12/04 Merendeira 36 000084331-001 Elizeu Ferbonio F 26/05/00 Vigilante Patrimonial 28 114760324-001 Elizeu Vargas D 01/03/04 Vigilante Patrimonial 28 000502129-002 Elmerinda Pereira Da Cruz F 03/06/03 Servente 37 000032111-001 Elmira De Matos Silva I 20/05/92 Servente 32 114760603-001 Elurdiane Prudencio Dos Santos D 19/04/04 Servente 36 000132251-001 Elza Cosma Martins Dos Santos E 23/04/02 Auxiliar De Merendeira 36 114761885-001 Elza Luiza Dos Santos Ferreira E 25/04/06 Auxiliar De Servicos Educacionais 37 000131021-001 Elza Maria Da Silva G 27/06/00 Merendeira 36 000086471-001 Elza Sanabria Chaves G 28/06/00 Servente 36 114760916-001 Emerson Matos Rodrigues E 06/07/04 Secretario De Ceim De Tipologia B 38 000153931-001 Enedina Ferreira Da Silva F 22/04/02 Servente 35 000501400-003 Enedir De Souza Brites E 14/10/05 Auxiliar De Merendeira 36 114760596-001 Eneias Da Silva Iapequino E 15/04/04 Secretário Escolar 36 114762758-001 Eneias Luciano Dos Santos Almeida D 01/08/07 Vigilante Patrimonial 36 114761374-001 Eneida De Oliveira Ramos E 18/04/05 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 114763962-001 Enisia Ortiz Garcia D 24/04/08 Merendeira 35 114762973-1 Eti Da Silva Souza D 12/09/07 Monitor De Pátio 35 114761435-001 Eudilene Vilella Lima E 19/04/05 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 36 114761923-001 Eunice Dos Santos E 08/05/06 Zelador 35 114762573-001 Eunice Medeiros Da Costa D 15/05/07 Auxiliar De Merendeira 35 114761886-001 Eunilda Miranda Vasconcelos De Moraeis E 02/05/06 Auxiliar De Merendeira 36 114760303-001 Eva Alves Rodrigues Calado F 02/02/04 Servente 37 000501717-001 Eva Maria Carvalho Santos F 11/03/03 Auxiliar De Merendeira 36 114760615-001 Eva Ramires E 20/04/04 Servente 35 000501778-001 Evailda Maria Bonini Silva F 14/03/03 Secretario De Ceim De Tipologia C 37 000081681-001 Evandro Francisco Carboni Alonso G 19/05/00 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 000086401-001 Evangelina Carvalho Da Silva G 28/06/00 Servente 36 114761518-001 Evani Soares E 27/06/05 Secretario De Ceim De Tipologia B 35 000501832-001 Evanir Escobar Carneiro F 20/03/03 Merendeira 37 114762401-001 Fabiana Alves Da Cruz E 22/02/07 Secretario De Ceim De Tipologia B 36 000501759-001 Fabiana Dos Santos Lenco F 12/03/03 Merendeira 36 114762969-001 Fabiano De Oliveira Verao D 18/09/07 Vigilante Patrimonial 36 114766433-001 Fabiano Lopes Dos Santos C 25/01/11 Vigilante Patrimonial 35 114760702-001 Fabio Da Costa Flor E 07/06/04 Zelador 35 114760639-001 Fabio Da Costa Santos F 03/05/04 Vigilante Patrimonial 35 000088341-001 Fabio Garcia Da Silva G 28/06/00 Zelador 36 114760915-1 Fabio Junior Lopes Benjamim E 30/06/04 Secretário Escolar 36 114766447-001 Fabio Oliveira C 24/01/11 Vigilante Patrimonial 36 114766415-001 Fabio Rodrigo Cardoso Barnabe C 25/01/11 Vigilante Patrimonial 35 000088951-001 Fatima Aparecida Da Silva F 28/06/00 Servente 35 114760663-001 Fatima Belo Da Silva Rocha E 10/05/04 Auxiliar De Merendeira 36 000146541-002 Fatima Maria Pereira Goncalves E 20/06/05 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 37 000087931-001 Fatima Pereira Da Cruz G 28/06/00 Merendeira 36 114762194-002 Fatima Reginaldo Martins Borges D 22/04/08 Servente 35 000086651-001 Fausta Tertuliana Da Costa G 28/06/00 Auxiliar De Merendeira 35 000150891-004 Felomena Pereira De Moraes Dutra C 25/01/11 Vigilante Patrimonial 35 114764296-001 Fernanda Paula Fiori Tamporoski D 08/07/08 Merendeira 36 114765725-001 Fernanda Verissimo Da Silva Rodrigues C 30/03/10 Merendeira 35 114761379-001 Flavia Aparecida Dias De Souza Reis E 18/04/05 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 000083981-001 Flavio Augusto Goncalves Da Silva F 30/05/00 Vigilante Patrimonial 34 114761960-001 Floraci Silveira De Oliveira C 02/05/06 Auxiliar De Servicos Educacionais 36 114760316-001 Florentino Machado E 02/02/04 Vigilante Patrimonial 35 000131031-001 Floria Goncalves Dos Santos Benites G 28/06/00 Servente 35 000032581-001 Floriza Moreira Matos De Lima I 20/05/92 Servente 34 114761924-001 Francisca De Souza Brito Silva E 04/05/06 Auxiliar De Merendeira 36 000131331-001 Francisco Souza Filho I 27/06/00 Secretario De Escola Tipologia Especial I 37 114766456-001 Gabriel Henrique Dos Santos Bressa B 27/01/11 Vigilante Patrimonial 36 000131171-001 Gabriela Barbosa Tagares F 28/06/00 Servente 35 114760297-001 Gedalva Correia Da Silva F 02/02/04 Servente 36 114767015-001 Geisilene Pinha Da Silva Feitosa C 21/07/11 Merendeira 36 007151221-003 Geni Barbosa Da Silva Espinola E 13/03/07 Merendeira 36 114760480-001 Geni Marques Pereira Ribeiro E 02/02/04 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 36 114766449-001 Genivaldo Estercio De Santana C 27/01/11 Vigilante Patrimonial 35 114762971-001 Geovani Dourado Segovia D 20/09/07 Vigilante Patrimonial 35 000089621-001 Geovania Lemes Da Fonseca G 28/06/00 Merendeira 35 000087101-001 Geralva Da Silva Barcelos G 28/06/00 Servente 36 114762037-001 Gessi De Souza Neiva Dos Santos I 18/07/06 Servente 36 114766632-001 Geysyany Ribeiro De Souza C 21/03/11 Merendeira 38 000084111-001 Gilberto Dos Santos Cunha G 26/05/00 Vigilante Patrimonial 35 000131131-001 Gilberto Goncalves Dos Santos G 28/06/00 Zelador 35 000086621-001 Gilberto Santiago Das Chagas G 27/06/00 Vigilante Patrimonial 35 000032561-001 Gildete Do Nascimento Dallaqua Teixeira I 20/05/92 Auxiliar De Servicos Educacionais 36 000130771-001 Gilma Medeiros Da Silva G 28/06/00 Servente 36 114760265-001 Gilson Dos Santos Rodrigues F 20/01/04 Zelador 36 114761925-001 Gisele Ribeiro Dos Santos I 02/05/06 Auxiliar De Merendeira 36 114761962-001 Giseli Da Silva Nascimento E 08/05/06 Secretário Escolar 37 114762183-001 Giselle Pereira Braga Motomia D 18/09/06 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 37 114762027-001 Giselli Raimundo De Oliveira Nunes D 03/07/06 Assistente De Atividades Educacionais - I Sem Avalaliação 114761494-001 Gislaine Rumao Menezes Do Nascimento E 16/06/05 Merendeira 35 000501856-001 Gislaine Souza De Carvalho Cavalheiro E 13/03/03 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 36 000500190-002 Gislene De Matos Silva E 29/08/06 Merendeira 36 114764411-001 Givana Matias Das Gracas Pinheiro D 08/07/08 Merendeira 35 114765696-001 Gleice Sabrina Lima De Oliveira Shinzato C 24/03/10 Secretario De Ceim De Tipologia A 38 000154031-001 Gleiciani Roberta De Souza F 22/04/02 Merendeira 37 000501871-001 Gleisiani Pereira De Deus D 18/03/03 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 36 114761963-001 Gorete Feitosa Vieira E 17/05/06 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 35 114762137-001 Graciela Vieira Da Silva E 05/09/06 Servente 35 000153421-001 Harley Valhejo Brandao F 23/04/02 Zelador 33 114760398-001 Harrison Vieira Pereira F 13/02/04 Auxiliar De Servicos De Manutencao E Apoio 35 114762376-001 Helito Costa Gomes E 26/02/07 Zelador 35 114760083-001 Heliton Francisco Borges D 14/01/04 Eletricista 35 114763486-001 Idenilza Rosangela Borges D 07/12/07 Servente 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.234 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS 114762133-001 Ieda Maria Da Silva Viana Bezerra E 01/09/06 Servente 35 114761557-001 Ilcineia Rosa Da Silva Dos Santos E 14/07/05 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 37 114760720-001 Ilda Araujo De Andrade D 10/05/04 Merendeira 37 000081701-001 Inacio Cabrera Dias G 19/05/00 Diretor Escolar_Adm 38 114762404-001 Ines Pereira De Souza E 26/02/07 Auxiliar De Servicos Educacionais 36 000131211-001 Inez Ramos Pereira G 27/06/00 Assistente De Atividades Educacionais - I 37 000088671-001 Inez Rohenkohl Kercher E 28/06/00 Servente 35 000501370-003 Iolanda Rodrigues Medina E 14/10/05 Auxiliar De Merendeira Indigena 35 114761441-001 Ione Da Silva Nascimento E 02/05/05 Servente 36 114760571-001 Iracilda De Souza Pereira D 13/04/04 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 35 114762581-001 Irani Francisca Da Costa Silva D 15/05/07 Servente 36 000002541-001 Irci Dos Santos I 01/06/90 Servente 36 000089551-001 Irene Miguel Alves G 28/06/00 Servente 36 114762382-001 Irineia Goncalves Benitez D 28/02/07 Auxiliar De Servicos Educacionais 35 114760563-001 Isabel Pereira Mariano Dos Santos D 15/04/04 Servente 36 000502184-006 Isabela Dos Santos Cardoso F 16/06/03 Merendeira 32 000501397-003 Isequiel Da Silva Alves E 03/08/06 Zelador 36 114762756-001 Israel Fabricio Da Silva Junior D 23/07/07 Vigilante Patrimonial 35 000089241-001 Ivan Domingos Moura Pereira G 28/06/00 Zelador 35 000088591-001 Ivanete Canaza Lima Fonseca G 28/06/00 Servente 35 000089961-001 Ivanete De Souza Silva G 28/06/00 Servente 36 114760708-001 Ivani Canaza De Lima Cardozo E 08/06/04 Auxiliar De Servicos Educacionais 36 000083251-001 Ivanilda Maria De Castro G 19/05/00 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 36 000502116-002 Ivanir Ferreira Crepaldi C 05/06/06 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 35 000013191-001 Ivanir Joao Mendes I 07/06/89 Motorista De Veiculo Leve 38 114761961-001 Ivanir Rosani Hartmann Queiroz D 18/05/06 Servente 35 114761887-001 Ivone Alves Da Costa E 25/04/06 Auxiliar De Servicos Educacionais 36 000090404-001 Ivone Alves Ferreira F 30/07/03 Secretario De Ceim De Tipologia A 37 000089641-001 Ivone Cavalcante Micael E 28/06/00 Servente 36 114760332-001 Ivone Daniel Sanches De Souza F 02/02/04 Servente 35 000087951-002 Ivone Palacio E 26/02/07 Assistente De Atividades Educacionais - I 37 000501220-002 Izabel Aparecida Pereira da Silva Sotoloni D 28/11/07 Servente 35 114762572-001 Izabel Recalde Figueredo D 11/05/07 Servente 35 114762366-001 Jacira Lima De Souza E 16/02/07 Servente 36 114761401-002 Jair Freitas C 09/08/06 Vigilante Patrimonial 35 114760336-001 Jair Pereira Tarlei F 20/01/04 Zelador 36 114761921-002 Jairo Batista Dos Santos C 28/01/11 Vigilante Patrimonial 35 000502051-001 Jamir Freitas C 10/03/03 Zelador 35 000086511-001 Janaina Oliveira Brito G 28/06/00 Servente 35 000146551-002 Jane Aparecida Alves De Menezes Goncalve D 01/09/06 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 000501058-004 Jane Dias Dos Santos D 23/02/07 Auxiliar De Merendeira 35 114762566-001 Janet De Lima Fernandes D 10/05/07 Servente 36 114766458-001 Janice Rodrigues Vieira C 27/01/11 Vigilante Patrimonial 35 114766432-001 Janio Jose De Souza Mercado C 25/01/11 Vigilante Patrimonial 35 114762403-001 Jaqueline Dutra Serjoani Da Silva E 27/02/07 Tecnico De Apoio Social 36 114766466-001 Jean Carlos Freitas Dos Santos C 25/01/11 Vigilante Patrimonial Vacância De Cargo 114761995-001 Jeanice Cassia Dos Santos Carvalho E 01/06/06 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 38 114761878-001 Jeanice Maia Mendes Da Silva D 03/05/06 Servente 35 114762974-001 Jefer Jeronimo De Souza D 12/09/07 Assistente De Atividades Educacionais Indigena-Iii 35 114763092-001 Jefferson Marcelo Oliveira De Lima D 10/10/07 Vigilante Patrimonial 34 000502144-002 Jenelice De Souza Munis Patricio F 03/06/03 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 36 114762399-001 Jerry Jeronimo De Souza E 19/02/07 Assistente De Atividades Educacionais Indigena-Iii 36 114761987-001 Jessica Fontes Dos Santos E 01/06/06 Servente 36 000088481-001 Jeziane Dos Santos Ferreira Felix G 28/06/00 Auxiliar De Merendeira 38 114763756-002 Jilmar De Oliveira Lima C 25/01/11 Vigilante Patrimonial 35 114766455-001 Joacir Aparecido Botelho C 27/01/11 Vigilante Patrimonial 35 87021-001 Joana Barros Da Silçva Santos G 28/06/00 Secretário Escolar 37 000150231-002 Joana Nicolau De Azevedo Dourado E 02/05/06 Auxiliar De Merendeira 35 114761964-001 Joanteli Pedroso Da Silva E 22/05/06 Servente 34 114766435-001 Joao Alcir Soares Silva C 25/01/11 Vigilante Patrimonial 34 000132561-001 Joao Bezerra F 29/04/02 Auxiliar De Servicos De Manutencao E Apoio 35 000084491-001 Joao De Souza Carvalho F 26/05/00 Vigilante Patrimonial 35 000084641-001 Joao Gualberto Dias G 26/05/00 Vigilante Patrimonial 35 000084371-001 Joao Luiz Zandona G 26/05/00 Vigilante Patrimonial 35 000083751-001 Joel Fernandes F 26/05/00 Vigilante Patrimonial 35 114760301-001 Joelma Elza Lima Costa Fernandes F 02/02/04 Servente 35 114760837-003 Joossandra Cruz Gonçalves Maria E 26/02/07 Diretor De Departamento 37 000130911-001 Jose Ailton De Moraes F 27/06/00 Zelador 36 000501857-003 Jose Antonio Ozorio F 14/03/03 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 36 114761514-001 Jose Batista Da Conceicao C 01/07/05 Tecnico De Apoio Social 34 114764059-001 Jose Betio Aquino Jorge C 29/05/08 Vigilante Patrimonial Indigena 14 000083951-001 Jose Carlos De Oliveira G 26/05/00 Vigilante Patrimonial 36 114766445-001 Jose Carlos De Souza C 28/01/11 Vigilante Patrimonial 35 114760592-001 Jose Carlos Pereira Mascarenhas E 19/04/04 Assistente De Atividades Educacionais - I 35 114760189-001 Jose Dos Santos Rodrigues F 15/01/04 Zelador 36 000084201-001 Jose Nogueira Pires G 26/05/00 Vigilante Patrimonial 35 000084891-001 Jose Nogueira Piresjose Nogueira Pires G 26/05/00 Vigilante Patrimonial 35 000084451-001 Jose Raimundo De Melo Silva G 26/05/00 Vigilante Patrimonial 35 114762991-001 Jose Raimundo Lima D 01/10/07 Zelador 34 000006711-001 Jose Roberto Tiburcio Da Cunha I 16/04/90 Vigilante Patrimonial 35 114766471-001 Jose Sartarelo C 25/01/11 Vigilante Patrimonial 35 000131451-001 Jose Sotolani Sobrinho G 28/06/00 Assistente De Atividades Educacionais - I 37 000032081-001 Josefa Alves Da Silva I 20/05/92 Servente 36 114761926-001 Josefa Sileide Da Silva Santos D 08/05/06 Auxiliar De Servicos Educacionais 36 000501861-001 Josiane Da Silva Natal F 12/03/03 Assistente De Atividades Educacionais - I 37 114762170-001 Josiane De Souza Silveira E 11/09/06 Tecnico De Apoio Social 37 114760330-001 Josias Carmona E 02/02/04 Agente De Atividades Educacionais 33 000090410-002 Josimar Pereira Da Silva Souza F 11/08/03 Secretario De Ceim De Tipologia B 38 114761666-001 Jouze Kelly Oliveira De Sousa Silva E 31/10/05 Assistente De Atividades Educacionais - I 38 114761375-001 Jovecy Martins Dos Santos E 14/04/05 Secretario De Ceim De Tipologia A 36 000032651-001 Jovelina Rodrigues Novais Dos Santos I 20/05/92 Auxiliar De Merendeira 36 114760710-001 Jozi Alves Pereira Inacio E 23/06/04 Secretário Escolar 37 114760716-001 Jucely Cinturiao Marcelino Paim F 03/06/04 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 36 000501550-004 Jucicleide Gomes Da Silva E 19/10/05 Assistente De Atividades Educacionais - I 35 000501860-001 Jucilene Pinha Da Silva Capile E 17/03/03 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 36 000031621-001 Julia Maria Da Silva I 20/05/92 Servente 36 114762385-001 Juliana Borges Lange E 16/02/07 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 000032091-001 Juliana Da Silva Rodrigues H 20/05/92 Auxiliar De Merendeira 36 114762381-001 Juliana Dayana Medina Santos E 23/02/07 Nutricionista 35 000087971-001 Julvania Selvino Garcia Cardozo G 28/06/00 Merendeira 35 114765837-001 Junior Merenciano Reginaldo Da Silva C 03/05/10 Zelador Indigena 36 114762110-001 Juraci Barbosa Espindula Neves E 28/08/06 Servente 36 000087291-001 Juscelina Pereira De Souza Ramalho F 27/06/00 Merendeira 36 114761678-001 Jussara Dos Santos Oliveira E 14/10/05 Assistente De Atividades Educacionais - I 37 114762179-002 Karen Sanches Rodrigues D 13/09/07 Servente Indigena 34 114765740-001 Karyne Felix De Oliveira D 24/03/10 Merendeira 35 114762375-002 Katiana Rodrigues Nunes A 04/10/11 Assistente De Atividades Educacionais Indigena-Iii Sem Avalaliação 114760677-001 Katyany Santana Malta E 12/05/04 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 82871-001 Keli Cristina Da Silva G 19/05/20 Secretário Escolar 36 114761378-001 Kelly Cristina Rodrigues Guerreiro Aristides E 18/04/05 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 37 000501737-002 Kenia Regina Caetano Da Silva F 13/03/03 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 114760973-001 Kesia Pires Santana E 27/07/04 Secretario De Ceim De Tipologia B 36 114762380-001 Laide Sperti E 26/02/07 Auxiliar De Merendeira 35 000089311-001 Laiz Freitas De Souza G 28/06/00 Servente 36 114762398-001 Lanie Duek E 05/03/07 Auxiliar De Servicos Educacionais 35 000089471-001 Laura Cavalcante Do Nascimento G 28/06/00 Servente 35 114765177-001 Laurice Correa De Barros C 06/07/09 Auxiliar De Merendeira 36 000088471-001 Lazaro Roque Lima Da Costa G 28/06/00 Zelador 35 114760593-001 Leandra Lurdes Jacomelli E 20/04/04 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 114764538-001 Ledineia Da Silva Neres D 20/10/08 Servente Indigena 35 114762576-001 Leia Barbosa Soares Rosa D 17/05/07 Servente 36 114761438-001 Leia Cardoso De Jesus Souza E 02/05/05 Servente 36 114767016-001 Leila Oliveira Dos Santos B 01/08/11 Merendeira 35 000082691-001 Leila Youssef El Kadre G 19/05/00 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 000501761-001 Leilane Matos De Almeida Assis E 10/03/03 Servente 36 114764407-001 Leliane Da Silva Oliveira Andrade D 17/07/08 Assistente De Atividades Educacionais - I 37 000501742-001 Lenice Casadias F 17/03/03 Servente 36 114761481-001 Leomara Carneiro Rocha Costa E 16/06/05 Assistente De Atividades Educacionais - I 35 000086661-001 Leonete Arcanjo Bartnikovski G 28/06/00 Merendeira 37 000006971-001 Leontina De Almeida I 02/07/90 Auxiliar De Merendeira 35 000145801-002 Leticia Ferreira Neto De Oliveira E 17/06/05 Servente 35 000086541-001 Liany Moreira Dos Santos Pastor F 28/06/00 Servente 34 114764503-001 Lidiane De Souza Volk Magalhaes D 19/09/08 Merendeira 35 000087211-002 Liliane De Souza Carvalho D 30/11/07 Assistente Administrativo 36 000032131-001 Lina Maria Bezerra Dos Santos Oliveira I 20/05/92 Auxiliar De Merendeira 35 114762012-001 Lindalva Pinheiro De Andrade Machado E 12/06/06 Merendeira 36 000146991-002 Lindiane Keyla Da Silva E 01/07/05 Tecnico De Apoio Social 36 000088911-001 Lindinalva Da Silva Garcia Santos G 28/06/00 Merendeira 36 000087751-001 Loide Alves De Oliveira G 28/06/00 Servente 36 000089461-001 Loreci Kurz F 28/06/00 Auxiliar De Servicos Educacionais 36 114764314-001 Lucelia Da Silva Araujo D 07/07/08 Zelador 35 114762111-001 Lucelia Lopes Ramos D 23/08/06 Auxiliar De Servicos Educacionais 37 114762050-001 Lucelia Souza Da Silva Nascimento D 03/08/06 Servente 35 000087091-001 Lucia Borba De Souza G 28/06/00 Auxiliar De Merendeira 28 000031851-001 Lucia Rodrigues De Paiva Caldeira I 20/05/92 Auxiliar De Merendeira 36 114766621-001 Luciana Adelina De Oliveira Silva C 21/03/11 Auxiliar De Merendeira 37 000130991-001 Luciana De Andrade Montalvao Censi G 28/06/00 Agente De Apoio Administrativo 35 114761884-001 Luciana Maria Do Nascimento Silva E 02/05/06 Servente 36 000087341-001 Luciana Pereira Serafim F 28/06/00 Servente Vacância De Cargo 114761929-001 Luciane Goncalves Campos E 08/05/06 Secretario De Ceim De Tipologia A 36 114764323-001 Luciane Oliveira De Araujo D 08/07/08 Servente 36 000290019-002 Luciano Brufatto Yamaguti G 19/05/00 Assessor Especial II 37 114763445-001 Luciano Lopes Da Silva D 28/11/07 Vigilante Patrimonial 35 114762947-001 Luciano Martins D 13/09/07 Vigilante Patrimonial Sem Avalaliação 000086521-001 Luciano Roque Da Costa G 27/06/00 Zelador 35 000007101-001 Lucidalva Santos Magrine I 02/07/90 Auxiliar De Merendeira 36 000007141-001 Luciene Porto I 07/06/89 Assistente De Atividades Educacionais - I 37 000502126-001 Luciene Torraca Michels Vasconcelos F 03/06/03 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 114765889-001 Lucilene Arevalo C 05/05/10 Servente Indigena 35 114762578-001 Lucilene Oliveira De Araujo Paiva D 21/05/07 Servente 36 000153431-001 Lucilene Volpi D 22/04/02 Servente 35 000151871-001 Lucileni Rodrigues De Souza F 02/05/02 Servente 37 000086601-001 Lucilia Florencio Da Silva G 28/06/00 Merendeira 35 000088511-001 Lucimar Dos Santos Oliveira G 28/06/00 Vigilante Patrimonial 36 000131141-001 Lucimar Goncalves De Souza F 28/06/00 Auxiliar De Merendeira 37 000087561-001 Lucimar Simas Esquivel G 28/06/00 Auxiliar De Merendeira 37 114764288-001 Lucimara Oliveira Dos Santos D 07/07/08 Merendeira 36 114761560-001 Lucimeire De Araujo Martins E 27/06/05 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 37 000077681-003 Lucinda Dos Reis De Andrade D 02/07/09 Merendeira 35 114761621-002 Lucineide Alves Cavalheiro D 14/02/07 Secretário Escolar 36 000501855-001 Lucineide Aparecida Camargo E 13/03/03 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 88631-001 Lucineide Paes Palhano Fraile G 28/06/00 Secretário Escolar 38 000084231-001 Lucio Nunes Ribeiro G 26/05/00 Vigilante Patrimonial 35 114766473-001 Lucivaldo Oliveira C 28/01/11 Vigilante Patrimonial 32 000088581-001 Luis Dos Santos Souza F 27/06/00 Zelador 36 000084961-001 Luiz Araujo Dos Santos E 26/05/00 Vigilante Patrimonial 35 000088401-001 Luiz Carlos Da Silva G 27/06/00 Vigilante Patrimonial 35 000153571-001 Luiz Carlos Dos Santos E 29/04/02 Vigilante Patrimonial 36 114762759-001 Luiz Henrique Freitas De Souza D 01/08/07 Vigilante Patrimonial 35 114761930-001 Luiza Martines Riz D 02/05/06 Merendeira 35 000086461-001 Luzani Pereira De Brito Dos Santos F 28/06/00 Auxiliar De Merendeira 36 000082371-001 Luzia Cirelle Marques E 19/05/00 Assistente De Atividades Educacionais - I 37 000032181-001 Luzia Dos Santos Oliveira I 20/05/92 Servente 35 114762574-001 Luzia Fabres Miranda C 16/05/07 Auxiliar De Merendeira 36 000131071-001 Luzia Ferreira De Almeida G 28/06/00 Auxiliar De Merendeira 35 114761933-001 Luzineti Paulino Ribeiro Fernandes E 08/05/06 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 36 114761642-001 Maeve Leal Alcantu Carvalho E 17/10/05 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 36 114763953-001 Magna Freitas Correia D 25/04/08 Merendeira 35 000501940-001 Magna Regina Da Silva Gomes F 28/03/03 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 35 114760440-002 Maire Martins Espindola Flores D 10/05/06 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 36 114762953-001 Maisa Ferreira Azambuja D 02/10/07 Secretário Escolar 36 000086361-001 Malvina Bigas G 28/06/00 Servente 38 000147961-001 Mara Regina De Jesus E 23/04/02 Secretario De Ceim De Tipologia A 36 114761937-001 Marcela Aparecida Dos Santos Ojeda E 15/05/06 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 36 000131351-001 Marcela Perez Sana G 28/06/00 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 000502037-001 Marcela Ribeiro Cabral F 08/04/03 Merendeira 38 000090430-004 Marcelo Galvao De Moraes C 27/01/11 Vigilante Patrimonial 37 114760312-001 Marcia Alves Romeiro F 02/02/04 Servente Indigena 35 114761932-001 Marcia Aparecida De Brito C 08/05/06 Merendeira 38 000077391-002 Marcia Aquino Magalhaes E 04/05/06 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 36 000081451-002 Marcia Cristina Barbosa H 19/05/00 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 36 000081971-001 Marcia Cristina De Souza F 19/05/00 Secretario De Ceim De Tipologia A 36 114763119-001 Marcia Da Silva D 22/10/07 Zelador 35 000501867-001 Marcia Pereira Dos Santos E 17/03/03 Merendeira 38 114760613-001 Marcia Regina Bezerra Dos Santos E 12/04/04 Servente 37 000090476-001 Marcia Viana De Souza F 13/08/03 Merendeira 36 114760378-001 Marciane Marques Xisto Ortiz F 02/02/04 Secretário Escolar 35 114761100-001 Marcilene Felix Dos Santos E 29/11/04 Merendeira 36 000501838-001 Marcilene Martins Leal A 03/04/03 Agente De Atividades Educacionais 36 000131001-002 Marcio Adriano Ramos Velasques E 14/02/07 Assistente De Atividades Educacionais Indigena-Ii 35 000082051-001 Marcio Marques Rosa G 19/05/00 Diretor Escolar_Adm 37 114762968-001 Marcos Aparecido Gomes D 24/09/07 Vigilante Patrimonial 35 000089821-001 Marcos Camilo G 27/06/00 Zelador 37 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.234 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS 000022411-001 Marcos Donizete Leite I 01/02/91 Mecanico De Veiculos Afast Mais 180 Dias 114762998-002 Marcos Ferreira Luna C 21/01/08 Assistente Administrativo 36 000084151-001 Marcos Roberto Dos Santos G 30/05/00 Vigilante Patrimonial 36 000082891-001 Marcus Antonio Clemente Paiva G 19/05/00 Assistente De Atividadade Educacional 36 000501891-001 Margarete Lopes Ramos Lemos F 12/03/03 Auxiliar De Servicos Educacionais 35 114765678-001 Mari Lucia Barrios C 12/03/10 Merendeira 36 000502084-003 Maria Antonia Moura Betoni E 25/04/06 Zelador 35 000087921-001 Maria Aparecida Andrade Portela F 28/06/00 Merendeira 34 114762132-001 Maria Aparecida Bezerra Ferrari E 01/09/06 Servente 35 000501718-001 Maria Aparecida Bitencourt F 11/03/03 Servente 38 114765717-001 Maria Aparecida Da Silva D 25/03/10 Merendeira 36 000086761-001 Maria Aparecida De Andrade G 28/06/00 Merendeira 36 000154001-001 Maria Aparecida De Jesus Dias E 30/04/02 Auxiliar De Merendeira 36 000087671-001 Maria Aparecida De Oliveira G 28/06/00 Auxiliar De Servicos Educacionais 35 114764501-001 Maria Aparecida De Oliveira C 17/09/08 Merendeira 36 114765708-001 Maria Aparecida Ferreira Do Nascimento D 16/03/10 Merendeira 33 000153301-001 Maria Aparecida Ferreira Medeiros F 20/05/02 Servente 35 000501714-002 Maria Aparecida Lima Souza F 10/03/03 Auxiliar De Merendeira 36 000082941-001 Maria Aparecida Matos G 19/05/00 Assistente De Atividades Educacionais - I Sem Avalaliação 000032441-001 Maria Aparecida Nazareth De Oliveira H 20/05/92 Servente 35 000025841-001 Maria Aparecida Nunes II I 14/04/91 Servente 36 000001401-002 Maria Aparecida Ribeiro Dos Santos C 16/02/07 Auxiliar De Servicos Educacionais 35 114761879-001 Maria Auxiliadora Martins De Lima E 26/04/06 Auxiliar De Merendeira 35 000087501-001 Maria Bento De Almeida G 28/06/00 Servente 36 000502176-002 Maria Bethania Pastor De Lima Paulino D 09/06/03 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 114765215-001 Maria Capistana Da Costa Gadotti D 06/07/09 Auxiliar De Merendeira 35 000032421-001 Maria Claudelina De Oliveira I 20/05/92 Servente 33 000502181-001 Maria Da Gloria Licht Martins Assumpcao F 03/06/03 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 36 114760610-001 Maria Das Gracas Tenorio Cavalcante D 19/04/04 Servente 36 114762088-001 Maria De Aredes Moura D 14/08/06 Agente De Atividades Educacionais 36 114764321-001 Maria De Fatima Dos Santos Rodrigues D 07/07/08 Servente 37 000148981-002 Maria De Lourdes Carvalho Dos Santos E 26/02/07 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 114761443-002 Maria De Lourdes De Araujo Leite E 10/05/05 Zelador 37 000032391-001 Maria De Lourdes De Figueiredo G 20/05/92 Auxiliar De Servicos Educacionais Afast Mais 180 Dias 114761994-001 Maria De Lourdes Goncalves E 26/05/06 Zelador 36 000087791-001 Maria Do Carmo Silva Teixeira G 28/06/00 Merendeira 36 000146591-002 Maria Do Socorro Pereira Aguiar E 20/06/05 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 35 114761934-001 Maria Donizete Cirelle E 08/05/06 Zelador 36 114761091-001 Maria Edith Ribeiro Da Silva E 29/11/04 Servente 35 114760799-001 Maria Edna Da Silva Souza E 14/06/04 Servente 35 000025411-001 Maria Flora Aquino I 03/04/91 Servente Indigena 35 000089891-001 Maria Helena Paim Batista G 28/06/00 Merendeira 36 000501708-002 Maria Isabel Pinheiro Feitosa Coradini E 11/03/03 Tecnico De Apoio Social 36 114762372-001 Maria Ivani Benites E 16/02/07 Auxiliar De Merendeira 35 000089681-001 Maria Ivanice Magalhaes Da Silva G 28/06/00 Servente 36 114760319-001 Maria Izabel Alves Machado F 02/02/04 Servente Indigena 35 114764403-001 Maria Jose Da Silva Custodio D 08/07/08 Merendeira 36 114762478-001 Maria Jose Fagundes De Sousa E 12/03/07 Servente 36 114763459-001 Maria Jose Pereira Daniel D 05/12/07 Servente 36 000089301-001 Maria Jose Teixeira Gomes G 28/06/00 Auxiliar De Merendeira 36 114762373-001 Maria Loiza Da Silva Sobreira D 26/02/07 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 35 000032321-001 Maria Lucia Primo I 20/05/92 Servente 37 000029091-001 Maria Lurde Antonia Dos Santos I 01/10/91 Servente Afast Mais 180 Dias 000032851-001 Maria Lurdes Souza Dutra I 20/05/92 Auxiliar De Servicos Educacionais 35 000153441-001 Maria Luzinete Dos Santos E 23/04/02 Merendeira 35 000130731-001 Maria Madalena Da Silva I G 28/06/00 Servente 35 000501886-002 Maria Nerci De Lima Stein F 11/03/03 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 38 000002891-001 Maria Nicia Arevalo Marques I 01/06/86 Auxiliar De Merendeira Sem Avalaliação 000086551-001 Maria Pereira Da Luz G 28/06/00 Servente 36 114762384-001 Maria Pereira Dos Santos E 01/03/07 Auxiliar De Servicos Educacionais 36 114762575-001 Maria Regina Da Mota Matos D 21/05/07 Servente 36 114762458-002 Maria Regina De Souza D 22/04/08 Tecnico De Biblioteca 36 000131561-001 Maria Rejane Cavalheiro Do Nascimento C 28/06/00 Assistente De Atividadade Educacional 36 000032551-001 Maria Rita De Souza Valerio I 20/05/92 Servente 34 000032351-001 Maria Rita Marconsini Da Silva I 20/05/92 Merendeira 36 114760594-001 Maria Rodrigues De Lima Da Silva E 14/04/04 Merendeira 35 000032361-001 Maria Rosa De Godoy Borges I 20/05/92 Auxiliar De Merendeira 35 114760737-001 Maria Rosalia Martines Cabullao Garcia E 10/05/04 Auxiliar De Merendeira 36 000087581-001 Maria Sandra Ramos Cardoso G 28/06/00 Servente 36 000028161-001 Maria Silva De Oliveira H 08/08/91 Auxiliar De Merendeira 36 000089651-001 Maria Suely Da Silva Oliveira F 28/06/00 Auxiliar De Merendeira 35 114762369-001 Maria Terezinha Beretta E 26/02/07 Auxiliar De Merendeira 36 000144351-002 Maria Vanusa Fuchs Escurra E 05/03/07 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 000082901-001 Mariana Da Silva Barros F 19/05/00 Assistente De Atividadade Educacional 36 000081571-001 Marianne Silva F 19/05/00 Assistente De Atividades Educacionais - I 37 114760430-003 Mariano Duran Vera D 15/02/07 Assistente De Atividades Educacionais Indigena-Iii 33 000084501-001 Mariano Gomes E 26/05/00 Vigilante Patrimonial 36 114760617-001 Marilei Nogueira Da Silva Oliveira E 12/04/04 Servente 35 114762970-001 Marilene Aquino Ximendes D 13/09/07 Auxiliar De Merendeira Indigena 35 114765893-001 Marilene Batista Da Silva C 04/05/10 Servente Indigena 35 114765172-001 Mariley De Menezes Correia Lunagomez D 02/07/09 Merendeira 35 000082191-001 Marilza Barros De Almeida D 19/05/00 Assistente De Atividadade Educacional 35 81901-001 Marilza Mendes De Oliveira Pereira H 19/05/00 Assistente De Atividadade Educacional 36 114760643-001 Marina Bartnikovski Dos Santos E 29/04/04 Merendeira 36 114763469-001 Marina De Almeida Dos Santos D 04/12/07 Servente 35 114760138-001 Marinalva Aparecida Gauto Flor E 16/01/04 Merendeira Vacância De Cargo 000131201-001 Marinalva Pereira E 28/06/00 Assistente De Atividades Educacionais - I 35 114762437-001 Marineide Bronel Correa Zborowski E 07/03/07 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 35 114760327-001 Marines Daniel Porto E 02/02/04 Merendeira 35 000088101-002 Marines Mendes De Oliveira E 20/07/16 Auxiliar De Merendeira 37 000147321-002 Marineusa Regina Teixeira C 15/06/05 Auxiliar De Merendeira 35 114762972-001 Mariosam De Melo Oliveira C 14/09/07 Vigilante Patrimonial 35 000502196-002 Marisa Isabel Leite F 16/06/03 Secretario De Ceim De Tipologia A 36 114765164-001 Marisa Rosa De Assunpcao Zart D 30/06/09 Merendeira 36 114760911-001 Maristela Eliani Schwingel Assis E 30/06/04 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 36 000084771-001 Marizory Tobias Machado G 30/05/00 Vigilante Patrimonial 35 114762995-001 Marlene De Lima Dos Santos D 12/09/07 Auxiliar De Merendeira Indigena 35 000151761-001 Marlene Dos Santos Mendes F 02/05/02 Merendeira 35 000290021-002 Marli Ferreira De Alencar Silva F 26/06/00 Auxiliar De Servicos De Manutencao E Apoio 35 000501933-001 Marli Longo E 01/04/03 Merendeira 36 114766702-001 Marli Pesconi Dos Santos Alves C 17/03/11 Merendeira 36 114762134-001 Marlieda Terezinha Pereira Balbina E 05/09/06 Auxiliar De Servicos Educacionais Afast Mais 180 Dias 114762128-001 Marluce Pereira De Oliveira E 23/08/06 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 37 114765665-001 Marly Franco Ricardo C 11/03/10 Merendeira 36 000089911-001 Marta De Jesuz Silva G 28/06/00 Servente 38 114765892-001 Marta Fernandes C 05/05/10 Servente Indigena 35 000153331-001 Marta Pereira Da Silva E 29/04/02 Servente 35 000084141-001 Mateus Ferreira Costa G 26/05/00 Vigilante Patrimonial 36 000089521-001 Matilde Quaresma Azevedo G 28/06/00 Auxiliar De Merendeira 36 114760641-001 Matilde Soares Leite E 03/05/04 Servente 36 114766035-001 Mauricio Ortiz Rodrigues C 17/08/10 Vigilante Patrimonial Indigena 35 000087481-001 Mauro Francisco Do Nascimento G 28/06/00 Vigilante Patrimonial 35 114767232-001 Mayra Cabreira C 18/10/11 Merendeira Indigena 35 000083011-001 Meiracles Mariano Dias Mendonca G 19/05/00 Assistente De Atividades Educacionais - I 37 114765835-001 Midian Valerio Dos Santos Martins C 03/05/10 Auxiliar De Merendeira Indigena 36 000088771-001 Miguela Generosa Ribeiro G 28/06/00 Auxiliar De Merendeira 36 000501731-001 Miriam Adriane Apolinario De Souza F 13/03/03 Tecnico De Apoio Social 35 114760649-001 Miriam Pereira De Oliveira D 10/05/04 Merendeira 35 114761049-001 Mirian Luciane Lima Coimbra D 14/10/04 Assistente De Atividades Educacionais - I 35 114764423-002 Mirian Valerio Dos Santos B 30/04/10 Merendeira Indigena 35 000501264-002 Mirian Vilhalva De Oliveira Fidelis D 21/08/06 Auxiliar De Servicos Educacionais 35 114765226-001 Mislene Rodrigues Da Conceicao Leite C 15/07/09 Auxiliar De Merendeira 37 000083701-001 Moacir Cavalheiro Do Nascimento G 26/05/00 Vigilante Patrimonial 35 114761939-001 Monica Zoraide Fernandes Leite E 02/05/06 Agente De Atividades Educacionais 36 000032451-001 Nadir Nogueira Dias I 20/05/92 Auxiliar De Merendeira 35 000086841-001 Naiara Catarina Bannwart F 28/06/00 Servente 35 114761432-001 Naiton Da Silva Prado D 03/05/05 Vigilante Patrimonial 35 000088011-001 Natalia Silva De Oliveira G 27/06/00 Servente 36 000087811-001 Natalice Aparecida Dos Reis Ponce G 28/06/00 Auxiliar De Servicos De Manutencao E Apoio 35 000090031-001 Natanael Bento De Oliveira G 26/05/00 Vigilante Patrimonial 35 114762588-001 Naurelina Vilhalva De Oliveira C 14/05/07 Servente 35 114761935-001 Neide Rodrigues Ribeiro Da Silva E 02/05/06 Auxiliar De Merendeira 36 114761134-002 Neiva Natal Daniel Moraes E 04/09/06 Servente 36 114764400-001 Nerci Bira De Freitas D 16/07/08 Servente 36 000088271-001 Nereide Barlatti Abelhan G 28/06/00 Auxiliar De Servicos Educacionais 36 114762994-001 Nerilda Rosa Da Silva D 04/10/07 Vigilante Patrimonial 35 114764404-001 Neusa Tanikawa Kuana D 14/07/08 Secretário Escolar 36 000089741-001 Neuza De Melo Oliveira G 28/06/00 Servente 35 000089231-001 Nilceia Ramos Dos Santos G 28/06/00 Servente 36 114761637-001 Nilda Freitas D 18/10/05 Auxiliar De Merendeira 35 114760609-001 Nilda Leonor Silveira E 19/04/04 Merendeira 34 114760628-001 Nilma Bernardo De Oliveira Silva E 03/05/04 Merendeira 35 114760573-001 Nilma Xavier Do Nascimento E 14/04/04 Servente 33 114760598-002 Nilson Cardoso Ramirez D 20/09/07 Vigilante Patrimonial 35 000085431-001 Nilson De Jesus Da Silva H 26/05/00 Vigilante Patrimonial 35 114762979-001 Nilson Franca Soares D 20/09/07 Zelador 35 114762169-001 Nilson Sena De Oliveira E 13/09/06 Vigilante Patrimonial 35 114762984-001 Nilza Freitas D 12/09/07 Servente Indigena 35 000147301-002 Niuzete Sanches Evangelista Flores D 21/08/06 Servente 33 114760321-001 Nivaldo Da Silva E 02/02/04 Vigilante Patrimonial 34 114762055-001 Noeli Alves Boico E 07/08/06 Auxiliar De Servicos Educacionais 35 000086611-002 Noemia Nogueira Oliveira E 04/05/06 Assistente De Atividades Educacionais - I 38 114763097-001 Odair Del Padre Dos Santos D 01/10/07 Servente 35 000088541-001 Odete Aparecida Magro Brito G 28/06/00 Servente 36 114764275-001 Odete Gomes Da Silva De Araujo D 04/07/08 Servente 37 000087491-001 Onizete Lourenco De Souza Padilha F 28/06/00 Servente 35 114760129-001 Orlando Cezar Motta Ramos F 15/01/04 Zelador 37 000081071-001 Orlando Martins Flores I 19/05/00 Secretario De Escola Tipologia C 38 000143271-002 Ortencia Vaz Gabriel E 03/08/06 Servente 35 000009341-001 Osmar Barrios Bueno I 15/05/86 Zelador 35 114762154-001 Osmarina Felix De Barros Brunel D 12/09/06 Auxiliar De Servicos Educacionais 35 000032501-001 Otilia Molina Da Silva I 20/05/92 Servente 36 114762580-001 Ozamir Marques De Carvalho D 17/05/07 Servente 36 114766478-001 Ozeias Marcondes De Alencar C 31/01/11 Vigilante Patrimonial 35 114761938-001 Ozias Fiirst Moreno E 08/05/06 Vigilante Patrimonial 35 114760583-001 Palmira Apolinario E 12/04/04 Servente 36 114761381-001 Patricia Cruz Ferreira Santos Scoca E 14/04/05 Assistente De Apoio Educacional 35 114762122-001 Patricia De Gois Juremeira Escorse E 07/08/06 Merendeira 36 114762135-001 Patricia Domingues De Oliveira E 04/09/06 Servente 35 114767026-001 Patricia Irala Da Silva C 01/08/11 Merendeira 35 114761665-001 Paula Adriana Da Silva Santos Telles E 18/10/05 Secretario De Ceim De Tipologia A 36 81281-001 Paula Carine Rodrigues De Souza Ferreira G 19/05/00 Secretário Escolar 37 114764079-002 Pauliceia De Lazari Mendes Bispo Dos Santos D 08/07/08 Assistente De Atividades Educacionais - I 38 114762113-001 Paulo Cezar Da Silva Leite D 17/08/06 Vigilante Patrimonial 35 000084711-001 Paulo Francisco Da Silva F 30/05/00 Vigilante Patrimonial 35 114762156-002 Paulo Sergio Aredes De Araujo D 01/11/07 Vigilante Patrimonial 35 114766457-001 Pedro Coinete Da Silva C 27/01/11 Vigilante Patrimonial 35 000084511-001 Pedro Do Nascimento G 26/05/00 Vigilante Patrimonial 37 114766429-001 Pedro Fernando De Souza Ceobaniuc C 25/01/11 Vigilante Patrimonial 35 000131051-001 Perpetua Dos Reis De Oliveira G 28/06/00 Servente 37 114762976-004 Placido Martins C 30/08/10 Vigilante Patrimonial Indigena 35 114761094-002 Poliana Dos Santos Guevara Da Silva E 14/03/07 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 36 114766477-001 Rafael Da Silva Ferreira C 03/02/11 Vigilante Patrimonial 36 114760638-001 Raimundo Goncalves E 01/05/04 Vigilante Patrimonial 35 114764338-001 Ramona Alves Da Cruz Barbosa D 08/07/08 Merendeira 37 114764401-001 Ramona Aparecida Franco Ricardo Vaz D 16/07/08 Merendeira 36 000024591-001 Ramona Souza Gauna I 15/03/91 Auxiliar De Merendeira 36 000148631-002 Ramona Vicenta Ramos Barbosa D 02/08/05 Assistente De Atividades Educacionais - I 35 114765944-001 Ranulfo Martins Souza C 02/06/10 Zelador Indigena 35 114761636-001 Raquel Martins D 18/10/05 Auxiliar De Merendeira Indigena 35 114760604-001 Raquel Rodrigues Arthman D 20/04/04 Servente 37 000089971-001 Raulivett Lopes Tobias Lima G 28/06/00 Servente 36 000502186-001 Regiane Aparecida Chaves Da Silva Rocha F 16/06/03 Secretario De Ceim De Tipologia B 36 000089861-001 Regiane Natal De Moraes G 28/06/00 Servente 36 114760698-001 Regiane Paula Macedo Malaquias E 04/06/04 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 36 114761178-002 Regina Aquino D 29/05/08 Zelador 35 114760611-001 Regina Da Silva E 12/04/04 Auxiliar De Merendeira 35 000024541-001 Regina Vilhalva De Oliveira Souza I 25/03/91 Servente 35 114766416-001 Reinaldo Domingos Martins C 25/01/11 Vigilante Patrimonial 35 114762987-001 Renata Silva De Souza D 25/09/07 Assistente De Atividades Educacionais Indigena-I 35 114766443-001 Ricardo Venancio Da Silva C 25/01/11 Vigilante Patrimonial 35 114762174-002 Roberta Kelly Vicente Queiroz C 27/01/11 Vigilante Patrimonial 35 000153511-001 Robertina Pires De Pontes Da Silva E 06/05/02 Vigilante Patrimonial 35 114762931-001 Robison Rodrigues E 12/09/07 Assistente De Atividades Educacionais Indigena-Iii 35 114761011-001 Robson Ferreira De Souza E 02/09/04 Vigilante Patrimonial 35 000081991-002 Rodrigo De Mello Tosta G 19/05/00 Assistente Administrativo 36 114760647-001 Rogerio Aparecido Serafim F 03/05/04 Zelador 37 000502191-001 Rogirlene Guimaraes Soares F 23/06/03 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 36 114762990-001 Romanos Correa Dias D 13/09/07 Assistente De Atividades Educacionais Indigena-Iii 35 000088531-001 Ronaldo Amancio Cavalcante G 27/06/00 Zelador 35 000081981-001 Rosa Arnar Ribeiro G 19/05/00 Assistente Administrativo 36 114762123-001 Rosa Maria Da Silva Correa D 01/09/06 Assistente De Atividades Educacionais - I Licença Tip DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.234 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS 114762436-001 Rosalina Cardoso Pereira E 08/03/07 Merendeira 36 000089901-001 Rosalina Silveira De Barros G 27/06/00 Merendeira 34 000086371-001 Rosana Aparecida Costa Dias Santos G 28/06/00 Merendeira 36 114761638-001 Rosana Arce Da Silva E 17/10/05 Auxiliar De Merendeira Indigena 35 000501725-001 Rosana Borges Rosendo Rodrigues F 12/03/03 Merendeira 36 114760318-001 Rosana Cabreira Martins F 02/02/04 Zelador 35 114760795-001 Rosana Costa De Souza Rolim E 07/06/04 Auxiliar De Merendeira 35 000087421-001 Rosana Da Costa Silva G 28/06/00 Servente 36 000087701-001 Rosana Da Silva Souza Rodrigues F 28/06/00 Servente 36 000502170-002 Rosana Ferreira Farias Aguero F 03/06/03 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 38 000089501-001 Rosana Gomes De Souza G 28/06/00 Servente 36 114766622-001 Rosangela Aparecida Da Silva Alves C 16/03/11 Auxiliar De Merendeira 35 000086591-001 Rosangela Aparecida Ferrari De Souza Sim F 28/06/00 Auxiliar De Servicos Educacionais 36 114760661-001 Rosangela Aquino Magalhaes E 14/04/04 Auxiliar De Merendeira 34 114765718-001 Rosangela Da Silva Santos D 19/03/10 Merendeira 37 114761480-001 Rosangela Gomes Da Silva Alencar D 20/06/05 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 114760719-001 Rosangela Oliveira E 24/05/04 Servente 36 000130871-001 Rosangela Ramona De Azevedo G 28/06/00 Servente 35 000088241-001 Rosangela Santana Carvalho F 28/06/00 Merendeira 36 114763952-001 Rosangela Vilhalva D 23/04/08 Auxiliar De Merendeira 33 114767189-001 Roseli Duarte Ramos Shiromoto C 09/09/11 Merendeira 35 000086571-001 Rosemeire Silva De Oliveira Bezerra H 28/06/00 Servente 36 82011-001 Rosemir Delgadilho De Oliveira G 19/05/00 Secretário Escolar 35 9821-001 Rosenilda Scheer Lemanski I 15/06/89 Secretário Escolar 35 114762477-001 Rosenir Aparecida Araujo De Souza E 30/03/07 Secretario De Ceim De Tipologia A 38 000028081-001 Rosilda Caetano Granjeiro I 08/08/91 Servente 32 114760715-001 Rosimar Marques Dos Santos E 09/06/04 Assistente De Atividades Educacionais - I 37 114760634-001 Rosimara Pereira Dos Santos Ferreira E 19/04/04 Secretario De Ceim De Tipologia B 38 114764399-001 Rosimeire Alves Niza C 18/07/08 Merendeira 36 114761552-001 Rosineide Aparecida Dos Santos E 15/07/05 Assistente De Atividades Educacionais - I 38 114765834-001 Rosinha Cavalheiro Martins C 03/05/10 Auxiliar De Merendeira Indigena 35 114760764-003 Rozana Terezinha Rodrigues Da Silva Lucio D 22/02/07 Auxiliar De Merendeira 36 114761429-001 Rozangela Da Matta Diniz E 10/05/05 Merendeira 35 000146641-002 Rozania Ribeiro Dos Santos Rocha E 16/06/05 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 37 114760591-001 Rozilene De Lima Nascimento E 15/04/04 Servente 36 114762988-001 Rubens Felix Da Cruz D 01/10/07 Vigilante Patrimonial Sem Avalaliação 000153551-001 Rute Maria Zanco E 03/05/02 Servente 35 000501887-001 Salete Rosa Da Silva Gabriel F 10/03/03 Merendeira 37 000084431-001 Salvador Sanches G 26/05/00 Vigilante Patrimonial 35 000502190-001 Samara Dias Carvalho De Almeida E 04/06/03 Merendeira 35 114766463-001 Samir Vinicius Lemos Silva De Albuquerque C 23/02/11 Vigilante Patrimonial 35 114766467-001 Samuel Menegon Fronza C 31/01/11 Vigilante Patrimonial 35 000089081-001 Sandra Helena Spilla Eras G 28/06/00 Agente De Apoio Administrativo Sem Avalaliação 000086631-001 Sandra Maria Cramoliche Almeida G 28/06/00 Servente 35 000082551-001 Sandra Maria Da Silva Benedetti Camoico F 19/05/00 Escriturario 36 000082781-001 Sandra Maria Pereira Da Silva G 19/05/00 Assistente De Atividades Educacionais - I 37 82071-001 Sandra Maria Silva G 19/05/00 Secretário Escolar 37 000150551-002 Sandra Martins De Brito Carvalho C 04/08/11 Merendeira 36 114762981-001 Sandra Mendonca Dos Santos D 21/09/07 Servente 36 114762125-001 Sandra Pereira Dantas Victor E 30/08/06 Tecnico De Apoio Social 34 114760904-001 Sandra Regina Assis Da Rocha E 28/06/04 Auxiliar De Servicos Educacionais 38 000082701-001 Sandra Regina Tasca Da Silva G 19/05/00 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 114765891-001 Sandra Rossate Medina C 06/05/10 Servente Indigena 36 114765672-001 Santa Carvalho Teles D 15/03/10 Merendeira 36 000081751-001 Saray Terezinha Ozelame Rossi G 19/05/00 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 114760580-001 Sebastiana Monteiro Da Silva Machado E 13/04/04 Auxiliar De Merendeira 36 000085471-001 Sebastiao Alves Da Silva G 30/05/00 Vigilante Patrimonial 35 000009991-001 Sebastiao Gomes Rocha I 28/06/88 Vigilante Patrimonial 35 000084601-001 Sebastiao Ramiro De Lima G 26/05/00 Vigilante Patrimonial 35 114766708-001 Selene Cristina Gomes Dos Santos C 25/03/11 Auxiliar De Merendeira 36 114762579-001 Selia Peres Sobrinho E 14/05/07 Servente 36 114760582-001 Selma Aparecida Rolon De Souza E 13/04/04 Servente 36 114762425-001 Selma Da Silva Matias D 09/03/07 Tecnico De Apoio Social 36 000089591-001 Selma Minhos De Oliveira Stein G 28/06/00 Agente De Apoio Administrativo 35 114760328-001 Setembrino Souza F 02/02/04 Vigilante Patrimonial 35 114760314-001 Sida Oliveira F 02/02/04 Zelador 35 000082661-001 Sidnei Moia F 19/05/00 Diretor Escolar_Adm 36 114760241-001 Sidnei Sanches Rogerio E 19/01/04 Motorista De Veiculo Pesado 35 000081421-001 Silvana Cordeiro Lacerda G 19/05/00 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 37 502187-001 Silvana Regina Ferreira Campos Da Silva F 16/06/03 Assistente De Apoio Educacional - I 36 114764397-001 Silvaneide Silva Barbosa De Alencar D 07/07/08 Merendeira 36 114762206-001 Silvania Andrade Silva Alves D 27/10/06 Servente 35 000145171-002 Silvania Costa De Alencar D 01/03/07 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 36 000502193-001 Silvania De Fatima Tardin Lima F 12/06/03 Secretario De Ceim De Tipologia A 38 114761639-001 Silvania Neto De Pauda D 18/10/05 Servente 37 83261-001 Silvia Da Rocha Lima G 19/05/00 Secretário Escolar 35 000026621-001 Silvia Da Silva Mandacari I 20/05/91 Servente 35 114760625-001 Silvia Mara Dos Santos E 30/04/04 Recreador(A) 33 000086431-001 Silvia Maria Flores Teixeira Aquino G 28/06/00 Auxiliar De Servicos Educacionais 36 114760714-001 Silvia Raidan Reinisch E 07/06/04 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 000151241-002 Simara De Alencastro Mendes C 15/03/10 Merendeira 36 114762241-004 Simone De Alencastro Mendes Dos Santos D 06/07/09 Merendeira 36 114764309-001 Simone Dias De Lima D 08/07/08 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 000501873-001 Simone Doehl F 17/03/03 Assistente De Atividades Educacionais - I 37 114766465-001 Simone Neto F 31/01/11 Vigilante Patrimonial 36 114760776-003 Sirlei Nogueira Pinho Da Silva D 15/02/07 Zelador 36 000501676-004 Sirlei Pertussatti Dos Santos E 01/09/06 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 36 114760130-001 Sirlei Ribeiro Lopes F 14/01/04 Servente 36 000502128-002 Sirlene Ribeiro Lopes F 03/06/03 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 38 114762187-001 Solange Aparecida Alves Cacheffo D 13/09/06 Merendeira 36 114762773-002 Solange Aparecida De Alencar D 07/07/08 Merendeira 36 114762089-001 Solange Aparecida Maggri De Siqueira E 03/08/06 Zelador 37 114764572-001 Solange Ferreira De Santana Machado D 17/12/08 Servente 35 114760679-001 Solange Galindo Da Silva Carneiro E 12/05/04 Servente 35 000131081-001 Solange Pinheiro Da Silva F 28/06/00 Servente 35 114760040-001 Solange Radai F 13/10/03 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 38 114760600-001 Sonia Aparecida Morel E 13/04/04 Servente 33 114763093-001 Sonia Cezario Da Silva D 09/10/07 Servente 37 114760651-001 Sonia Cristina Zorzatto E 12/05/04 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 36 000028951-001 Sonia Maria Ferreira De Aguiar Castro H 01/09/91 Auxiliar De Servicos Educacionais 35 000087731-001 Sonia Virginia Ferreira Souza G 28/06/00 Auxiliar De Merendeira 37 114764283-001 Suelene Maria De Menezes Banheti Morais D 07/07/08 Merendeira 37 000130791-001 Sueli Bernardino Dos Santos F 28/06/00 Auxiliar De Servicos Educacionais 35 114765227-001 Sueli Pires Rodrigues Ferreira D 20/07/09 Auxiliar De Merendeira 35 114760636-001 Suleni Moreira Do Carmo Rosa E 14/04/04 Servente 35 000081771-001 Suzi Valeria Marsola Hoki F 19/05/00 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 114760704-001 Tania Aparecida Lourenco F 02/06/04 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 114760624-001 Tania Madalena Cardoso Ribeiro E 14/04/04 Merendeira 34 000083211-001 Tania Maria De Oliveira Vicente G 19/05/00 Assistente De Atividades Educacionais - I 35 114762056-001 Tania Maria Vieira Amorim Barrios E 02/08/06 Auxiliar De Merendeira 36 114760375-001 Tatiane Carvalho Da Matta E 02/02/04 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 114761940-001 Tatiane De Oliveira Lucas E 08/05/06 Tecnico De Apoio Social 36 114762126-001 Tatiane Silva Brito E 04/09/06 Assistente De Atividades Educacionais - I 38 114760317-001 Teodora Sanches Goncalves E 02/02/04 Servente Indigena 34 000010371-001 Tereza Avila Morales I 01/05/90 Servente 36 000088441-001 Terezinha De Jesus Godoi Pereira G 28/06/00 Servente 36 000088081-001 Thais Mattos Kanieski G 28/06/00 Servente 36 000502141-001 Thania Van Suypene F 03/06/03 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 114766426-001 Tiago Rodrigues De Carvalho C 25/01/11 Vigilante Patrimonial 36 114762511-002 Valcilene Pedro Aquino C 18/09/08 Servente Indigena 14 114760561-001 Valdeci Dos Santos E 14/04/04 Zelador 35 000090326-002 Valdecir Belmiro De Carvalho D 01/12/07 Vigilante Patrimonial 29 114764502-001 Valdenilde Lima Freire D 22/09/08 Merendeira 36 000501758-001 Valdenise Aparecida Rosa De Lima F 11/03/03 Merendeira 37 114760045-001 Valderi Pereira De Souza F 16/10/03 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 000089051-001 Valdevino Da Silva Oliveira G 28/06/00 Zelador 36 114765165-001 Valdirene Delci Pirota Fanhani D 03/07/09 Auxiliar De Merendeira 37 114761944-001 Valeria Castilho De Andrade Souza E 02/05/06 Merendeira 36 000502169-002 Valeria Da Silva Lemos Matias F 04/06/03 Assistente De Atividades Educacionais - Ii 37 114760664-001 Valeria De Oliveira Batista C 14/04/04 Auxiliar De Merendeira 35 114763105-002 Valmir Santos De Oliveira D 22/02/08 Secretario De Ceim De Tipologia B 35 000089121-001 Vanda Mota Do Nascimento G 28/06/00 Auxiliar De Servicos Educacionais 36 114766459-001 Vanderlei Nunes Da Silva C 24/01/11 Vigilante Patrimonial 36 000501701-001 Vanderli Cristina Alves Pereira Oshiro F 10/03/03 Servente 36 501741-001 Vanessa Luciana Silva De Albuquerque Fernandes F 19/03/03 Secretário Escolar 38 114762396-001 Vania Cristina Silva C 05/03/07 Merendeira Licença TIP 114762130-001 Vania Matos Rodrigues E 30/08/06 Assistente De Atividades Educacionais - I 36 000089581-001 Vanilda Belmiro De Carvalho Santos G 28/06/00 Auxiliar De Merendeira 36 000146691-002 Vanilde Rodrigues Dos Santos Goncalves E 14/07/05 Secretario De Ceim De Tipologia C 36 114760043-001 Vanusa Martins Da Silva F 16/10/03 Secretario De Ceim De Tipologia A 37 000090402-002 Vanuza Miguel Ramalho Dos Santos F 01/08/03 Secretario De Ceim De Tipologia B 36 114764337-001 Venilde Fernandes Da Silva Burghardt D 10/07/08 Servente 35 000502131-001 Vera Lucia Feitosa Da Silva E 10/06/03 Merendeira 37 114764327-001 Vera Lucia Freire D 09/07/08 Servente 35 114762192-002 Vera Lucia Trindade Braga C 01/08/11 Merendeira 37 000086481-001 Vera Luscia Cabral E Silva Farias G 28/06/00 Servente 37 000082841-001 Vera Margarida Ramos Pereira Oliveira G 19/05/00 Secretario De Escola Tipologia C 38 000082161-001 Veronice Paz Da Cruz G 19/05/00 Secretario De Ceim De Tipologia A 38 114760313-001 Vilani Fernandes Carneiro A 02/02/04 Auxiliar De Merendeira Indigena Afast Mais 180 Dias 000090101-001 Vilmar Alves Leite H 26/05/00 Vigilante Patrimonial 34 000502206-003 Viviane Amaral Neves Da Silva D 24/04/06 Servente 35 000131631-001 Viviane Carvalho Dos Santos Barbosa E 28/06/00 Assistente De Atividades Educacionais - I 35 114761941-001 Viviane Da Silva Oliveira C 08/05/06 Servente 35 000089791-001 Viviane De Mello Euzebio Barros F 28/06/00 Agente De Apoio Administrativo 27 114765501-001 Wagner Dias Dos Santos D 01/02/10 Vigilante Patrimonial 35 114766460-001 Wellington Batista Dias C 27/01/11 Vigilante Patrimonial 35 114765180-001 William Veiga Alves D 01/07/09 Vigilante Patrimonial 35 000026771-001 Wilson Balbino Da Silva I 06/06/91 Zelador 35 114760300-001 Wilson Da Silva Canteiro E 02/02/04 Servente 35 000143341-002 Yole Aparecida Machado D 05/05/06 Merendeira 36 114760335-001 Zenaide Vasques Goncalves F 02/02/04 Zelador 35 114761946-001 Zenilde Pedroso Fernandes C 08/05/06 Servente 35 114762131-001 Zenir Inocencia Borges Langone Rocha E 28/08/06 Merendeira 36 114760247-001 Zilda De Fatima Brito Tarlei E 21/01/04 Zelador 36 114761380-001 Zilma Alves De Souza Santos E 14/04/05 Merendeira 35 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 25/2020 Processo: nº 210/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica no bairro Jardim das Primaveras (parte), no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Convênio nº 863526/2017/SUDECO e a devida contrapartida do Município. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Ampla. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 08/09/2020 (oito de setembro do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado ou através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal. Dourados-MS, 20 de agosto de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.234 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 004/2020/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE “FUNDAÇÃO CARDIOGERIÁTRICA CEL. JOSÉ ALVES MARCONDES E DR. HAROLDO PEREIRA DA SILVA – FUNPEMA- CNPJ 06.080.827/0001-39 OBJETO: O presente termo tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICIPIO á FUNPEMA, relativos á execução de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS que se refere ao período de 17.02.2020 a 15.03.2020 sem cobertura de instrumento jurídico formalizado entre as partes DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 35.514,37 (trinta e cinco mil quinhentos e quatorze reais e trinta e sete centavos). Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11– Programa de Gestão Administrativa 2224 – Enfrentamento de emergência - COVID 33.50.41.00 – Contribuições FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da lei n. 4.320/1964, e ainda no Parecer Jurídico n° 498/2020/PGM. DATA DE ASSINATURA: 07 de agosto de 2020. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Gecimar Teixeira Junior Secretária Municipal de Saúde Extrato de Notificação Notificante: Prefeitura Municipal de Dourados Notificada:Edino Alves Ferreira EIRELLI - ME CNPJ nº 10.226.319/0001-93 Processo Licitatório: Pregão Eletrônico 04/2020 - Ata de Registro de Preços - ARP 09/2020. Contrato:134/2020 Assunto: Não entrega do material requisitado na AF nº 4123 de 16/07/2020, dentro do prazo estabelecido no Contrato Objeto: Fica notificada a Empresa Edino Alves Ferreira EIRELLI - ME, por meio do seu representante legal Edino Alves Ferreira, para que no prazo improrrogável de 10 dias à contar da data de recebimento desta notificação, cumpra integralmente o objeto do contrato. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada para o atraso na entrega da referida mercadoria, no prazo de 5 dias, à contar do recebimento desta, o qual caberá ao Município de Dourados sua análise e aceitação. Mantida a inexecução total ou parcial do contrato a empresa fica sujeita as sanções administrativas entre outras penalidades previstas na Lei 8666/93. Dourados/MS, 19 de agosto de 2020 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº10/2020 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1325/2020 27890 Luciana Vilallba Matos Rua Palmeiras, q-33, L-13/Jd. Santo André 1300/2020 21383 Espolio de Theodorico Luiz Viegas Rua General Osório, Q-01, L-16/Jardim Cel Francisco Alves 1296/2020 27843 Terezinha Aparecida da Siqueira Rua Palmeiras, Q-32, L-20/Jardim Santo André 1276/2020 91902 Everton Salmazo e outros Rua Mustafah Saleh Abdo Sater, Q-09, L-13/Novo Parque Alvorada 1294/2020 29101 Camila de Fatima Santos Borges e outros Rua Ediberto Celetino de Oliveira, Q-43, L-10/Jardim Água Boa 1275/2020 91895 Saad Lorensini e Cia LTDA Rua Mustafah Saleh Abdo Sater, Q-09, L-06/Novo Parque Alvorada 1205/2020 20684 Maria Elidia da Silva Rua Cuiabá, Q-36, L-12/Jardim clímax 1196/2020 32512 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Miguel Guilherme da Silva, Q-36, L-03/Parque dos Jequitibás 1199/2020 114919 Jeferson Fernandes Aleixo Rua Basilio da Gama, Q-12, L-05/Jd, Cristhais II 1178/2020 93185 Reginaldo Costa Rua Maria Alves da Silva, Q-42, L-X2/ Jardim Guaicurus 1187/2020 18483 Sebastião de Oliveira Rocha Neto Rua Projetada, Q-45, L-A/Jd. Ayde 1194/2020 71797 Dirce Grandi Faustino Rua Anibal Pavão, Q-06, L-02/Jardim Monaco 1198/2020 92547 Horacio Carneiro da Luz e outros Rua Euclides da Cunga, Q-10, L-21/Jd. Cristhais I 1197/2020 92546 Horacio Carneiro da Luz e outros Rua Euclides da Cunga, Q-10, L-20/Jd. Cristhais I 1195/2020 72695 Silvio Correa de Assunção Rua Portugal, Q-18, L-05/Jardim Monaco 1168/2020 26686 Marilene Ribeiro da Silva Rua Cel. Noronha, Q-149, L-00/vila Industrial 963/2020 45749 Gilberto da silva Costa Rua Eulalia Pires, Q-10 L-A/Vila Almeida 952/2020 24041 Elizeu Rodrigues Cristaldo Rua Bela Vista, Q-136, L-16/Jaardim Água Boa 982/2020 73103 Maria Tereza Bergo Sestilo Bullio e outros Rua Austria, Q-14, L-25/Jd. Monaco 989/2020 15735 Valdeni Amaro da silva e outros Rua Dr. Jozone Pedroso de Camargo, Q-39, L-09/Jardim Ayde 1203/2020 12653 Homero Alves dos Reis e outros Rua Natal, Q-22, L-21/Jd. Ouro Verde 1179/2020 35764 Izulei Alves e outros Rua Cezario Domingues Peres, Q-15, L-03/Jardim Ubiratan 1189/2020 73193 Valdinei Carbonari Rua Alameda 05, Q-03, L-19/Jardim Monaco 1295/2020 106584 Idazir Bertotto e outros Rua Gaspar da silva, Q-05, L-01A/Jardim Santo Antonio 1297/2020 60582 Abel Alves Rua Humaitá, Q-32, L-08/Jardim Santo André Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº10/2020 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3901/2020 50744 Adão Lopes da Silva Rua Ataide de Souza Leitão, Q-30, L-13/ Parque do Lago II 3020/2020 48865 Adriano Cristino Rua Paulo Almeida Teixeira, Q-89, L-15/ Parque das nações II 3365/2020 45594 Agencia Estadual de Gestão Empreendimentos Rua Deolindo Rosa da Conceição, Q-S, L-03/Conj. Hab. Eulalia Pires 2949/2020 35525 Amelino Vieira Pontes Rua Nilson Vieira de Matos, Q-02, L-22/ Vila Ubiratan 3021/2020 38344 Antonia Alves de Azevedo Souza Rua José Boniha da Cruz, Q-94, L-B/ Parque das Nações II 3820/2020 114771 Antonio Pereira da Silva Junior Rua Aurora Augusta de Matos, Q-11, L-12/Jardim das Palmeiras 3821/2020 114776 Antonio Pereira da Silva Junior Rua Aurora Augusta de Matos, Q-11, L-14/Jardim das Palmeiras 3823/2020 114527 Antonio Pereira da Silva Junior Rua Aurora Augusta de Matos, Q-07, L-10/Jardim das Palmeiras 3824/2020 114529 Antonio Pereira da Silva Junior Rua Aurora Augusta de Matos, Q-07, L-12/Jardim das Palmeiras 3687/2020 916 Augustinho Sutil e outros Rua Barão do Rio branco, Q-07, L-12/ Jardim Climax 3647/2020 50855 Cassio Correa, Incoporação, Empreend. e Participação LTDA - ME Rua Abilio de Matos pedroso, Q-38, L-26/ Parque do Lago II 2877/2020 92037 Cassio Franquini de oliveira Rua Ranulfo Saldivar, Q-16, L-04/Novo Parque Alvorada DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.234 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 3207/2020 8554 Dalva de Souza Rua Cider Cersozimo de Souza, Q-04, L-01/Residencial Ypacarai 3905/2020 60434 Domingos Gomes Rua Monte Castelo, Q-21, L-09/Jardim Santo André 3846/2020 114769 Edilson Pereira da Silva Rua Aurora Augusta de Matos, Q-11, L-11/Jardim das Palmeiras 3855/2020 114526 Edilson Pereira da Silva Rua Aurora Augusta de Matos, Q-07, L-09/Jardim das Palmeiras 3935/2020 54513 Eletrosul S/A Rua Ranulfo Saldivar, Q-39, L-04/Parque Alvorada 3930/2020 15561 Elias Miranda dos Santos Rua Manoel Santiago, Q-21/35A, L-A4/ Jardim Piratininga 3865/2020 114487 Elidio Pereira da Silva Rua Italia, Q-05, L-01/Jardim das Palmeiras 2779/2020 81576 Elza Feltrin Machado Rua José Domingos Baldasso, Q-R, L-12/ Parte Fazenda Alvorada 2780/2020 81577 Elza Feltrin Machado Rua José Domingos Baldasso, Q-R, L-13/ Parte Fazenda Alvorada 3560/2020 33069 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Das Macieiras, Q-26, L-09/Jardim Colibri 3578/2020 30471 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Doutor Aureo Ribeiro, Q-11, L-22/ Parque dos Jequitibás 3582/2020 32617 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Gertrudes Nunes Baptista, Q-42, L-02/Parque dos Jequitibás 3586/2020 33714 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Silvano Espindola, Q-60, L-01/ Parque dos Jequitibás 3587/2020 33726 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Silvano Espindola, Q-59, L-11/ Parque dos Jequitibás 3589/2020 31297 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Domingos Lopes da Cunha, Q-24, L-22B/Parque dos Jequitibás 3591/2020 31330 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Andrelino Pinto Gonçalves, Q-26, L-10/Parque dos Jequitibás 3593/2020 31415 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua João Mendonça Leite, Q-30, L-19/ Parque dos Jequitibás 3598/2020 32517 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua João Mendonça Leite, Q-37, L-11/ Parque dos Jequitibás 3599/2020 34244 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Maria Aparecida da Silva, Q-11, L-25/Parque Guaicurus 3714/2020 31410 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Helena Recalde, Q-30, L-14A/ Parque dos Jequitibás 3734/2002 34018 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Maria Aparecida da Silva, Q-16, L-01/Jardim Guaicurus 3377/2020 33184 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Das Jaboticabeiras, Q-32, L-20/ Jardim Colibri 3574/2020 35270 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Duílio Aloi, Q-61, L-25/Jardim Guaicurus 3601/2020 34096 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Benito Benites, Q-27, L-01/Jardim Guaicurus 3700/2020 33995 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Carlos Aderson Monteiro de Almeida, Q-12, L-04/Jardim Guaicurus 3720/2020 35080 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua José Bnifácio Manoel de Almeida, Q-43, L-05/Jardim Guaicurus 3721/2020 35065 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Walmir de Soares silveira, Q-43, L-16/Jardim Guaicurus 3871/2020 35286 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Duílio Aloi, Q-66, L-11/Jardim Guaicurus 3872/2020 35178 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Duílio Aloi, Q-62, L-11/Jardim Guaicurus 3873/2020 35271 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Duílio Aloi, Q-61, L-26/Jardim Guaicurus 3875/2020 35267 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Duílio Aloi, Q-61, L-23/Jardim Guaicurus 3876/2020 35267 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Duílio Aloi, Q-61, L-22/Jardim Guaicurus 3877/2020 35266 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Duílio Aloi, Q-61, L-21/Jardim Guaicurus 3878/2020 35259 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Duílio Aloi, Q-61, L-14/Jardim Guaicurus 3879/2020 35276 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Luis Mario Albertini, Q-61, L-05/ Jardim Guaicurus 3880/2020 35275 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Luis Mario Albertini, Q-61, L-04/ Jardim Guaicurus 3881/2020 35274 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Luis Mario lbertini, Q-61, L-03/Jardim Guaicurus 3882/2020 35273 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Luis Mario Albertini, Q-61, L-02/ Jardim Guaicurus 3883/2020 35272 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Luis Mario Albertini, Q-61, L-01/ Jardim Guaicurus 3884/2020 34862 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Luis Mario Albertini, Q-59, L-19/ Jardim Guaicurus 3885/2020 34627 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua José Bonifácio Manoel de Almeida, Q-37, L-23/Jardim Guaicurus 3887/2020 34625 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua José Bonifacio Manoel de Almeida, Q-37, L-21/Jardim Guaicurus 3888/2020 34635 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Claudiomiro Martins, Q-37, L-05/ Jardim Guaicurus 3889/2020 34634 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Claudiomiro Martins, Q-37, L-04/ Jardim Guaicurus 3892/2020 35269 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Duílio Aloi, Q-61, L-24/Jardim Guaicurus 3937/2020 35130 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L-03/Jardim Guaicurus 3938/2020 35246 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Olavo Ribeiro dos Santos, Q-56, L-01/Jardim Guaicurus 3382/2020 50560 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Rua Honoria Osorio Leite, Q-73, L-19/ Jardim Novo Horizonte 3620/2020 58441 Espolio de Decio Held Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-71, L-P/B/centro 3019/2020 39622 Espolio de Filomeno João Pires Filho Rua adnrelna vilela dos Reis, Q-84, L-11/ Parque das Nações II 2986/2020 79456 Euclarides Roque Endrigo Rua Josefa Cavalcante da Silva, Q-11, L-09/Residencial Oliveira II 2958/2020 87716 Fundo de Arrendamento Residencial - FAR Rua Nicanor Silveira, Q-04, L-22/REsid. Harrison de Figueiredo I 3032/2020 29838 Garibaldi Rodrigues de Oliveira Rua Ediberto Celestino de Oliveira, Q-158, L-05/Jardim Água Boa 3205/2020 13703 Genezia Morales da silva e outros Rua Dos Caiuás, Q-02, L-10/Vila Barros 3919/2020 19368 Guilhermina Martins Viegas Rua Balbina de Matos, Q-H, L-P/14/ centro 3640/2020 67317 Hilda Fonseca do Amaral Rua Ignacia de Mattos Brandão. Q-23, L-17/Parque do Lago II 3906/2020 57289 Imobiliária Garavelo LTDA Rua Sinezio de Matos, Q-19, L-21/Jardim Piratininga 3393/2020 22130 Ireni José dos Santos Rua Bela Vista, Q-46, L-03/Jardim Água Boa 2948/2020 32233 Irinaldo Devecchi e outros Rua Alberto Leopoldo de La Cruz Van Suy, Q-02, L-02/Jardim Santa Rita 2962/2020 35962 Jaime Batista Sobrinho Rua Engracia Xaver de Matos, Q-05, L-11/Vila Guarani 3033/2020 27234 João Batista Vilhalba Rua Ramona da Silva Pedroso, Q-175, L-12/Vila Industrial 3380/2020 22128 João Villa Rubia Filho Rua Bela Vista, Q-46, L-05/Jaardim Água Boa 3918/2020 28472 José Barros Bezerra Rua São João, Q-F, L-22/Vila Vieira 3016/2020 32279 José Carlos Stabile Cruz Rua Vilso Gabiatti, q-46, L-20/Jardim Canaã III 2787/2020 66444 José Edvaldo Gonzalez Lopes Rua Joaquim Luiz Azambuja, Q-02, L-03/ Jardim das Primaveras 3366/2020 40588 José Paulo Ximenes e outros Rua Olindina Pereira da Silva, Q-06, L-13/Residencial Sol Nascente 2991/2020 37417 José Ramos de Queiroz Rua João Borges, Q-13, L-07/Jardim João Paulo II 3535/2020 912 Josmar de Souza Pereira Rua Weimar Gonçalves Torres, Q-07, L-03/Jardim Climax 2944/2020 60647 Julieta Clemente Leite Rua Antonio Azambuja, Q-H, L-22/Vila Vieira 3841/2020 114567 Lourival Pegorari da Silva Rua Josephine Abboud Saad, Q-08, L-06/ Jardim das Palmeiras 3228/2020 29851 Lucio Flavio Lutz Cabral e outros Rua Silvia de Araujo Moraes, Q-25, L-10/ Parque Nova Dourados 3691/2020 85633 Maria aparecida da silva e outros Rua Anapolis, Q-08, L-06/Vera 3249/2020 38561 Maria das Graças Gaspar e outros Rua José Ferreira Filho, Q-96, L-13/ Parque Das Nações II 3027/2020 47032 Maria Eterna Alfonzo Rua José Ferreira Filho, Q-105, L-03/ Parque das Nações II 3690/2020 85634 Maristela Benites Rua Anapolis, Q-08, L-04/Vera 3018/2020 38785 Miguel Germano de Souza Rua Policarpo Ximenes, Q-80, L-06/ Parque das Nações II 3899/2020 14102 Ormeciano de Castro Rua Ponta Grossa, Q-00, L-00/Chácara Parte 3244/2020 9500 Paulo Henrique Martins Ribeiro Rua João Demamann filho ,Q-89, L-29/ Parque Alvorada 3911/2020 15851 Paulo Reinaldo Álvares e outros Rua José de Matos Pereira, Q-15, L-04/ Alto das Paineiras 3656/2020 50959 Pedro Augusto Marques Rua Horacio Marque Mattos, Q-43, L-16/ Parque do Lago II 3530/2020 92965 Ramão Carlos Gomes Souza Rua Martin Eberehart, Q-70, L-P/10/ Parque Alvorada 3713/2020 17457 Reinaldo Pinheiro Maciel Rua Arara Azul, Q-25, L-24/JAardim Canaã V 3916/2020 10092 Renivaldo Tadeu Cipolla Rua Hayel Bom Faker, Q-03, L-04/Alto das Paineiras 3699/2020 99561 Roberto Carlos Ferreira Rua Tito Melo, Q-11, L-1A/Jardim Guaicurus 3520/2020 16687 Rodney Douglas Areco Gonsalez e outros Rua João Vicente de Ferreira, Q-G, L-09/ Jardim Maipu 3850/2020 114520 Valter Suekiti Deai e outros Rua Alemanda, Q-12, L-03/Jardim das Palmeiras 3668/2020 49847 Waldemir Ragoni Ferreira e outros Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira, Q-15, L-02/Parque do Lago II 3688/2020 1102 Walter Mainvailler Silva Rua Dezidério Felipe de Oliveira, Q-07, L-14/Parque do Lago i 3920/2020 58592 Walter Matoso Evangelista e outros Rua Joaquim Teixeira Alves, Q-D, L-11/ Cenro 2821/2020 17955 Willians Cezar Rodrigues Rua Bento Pereira de Matos, Q-08, L-20/ Vila Nova Esperança 3696/2020 59345 Wilson Ferreira da Silva Irmão Rua General Osório, Q-09, L-18/Vila Dona Erondina Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D CONVENIÊNCIA DOURADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Lojas de Conveniência; Padaria e Confeitaria com predominância de revenda; Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na AV. Marcelino Pires, nº 2.181 – Loja 01 - Bairro, Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXII / Nº 5.233 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2020 - 09 PÁGINAS LEI Nº 4.518 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 “Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a Lei: Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Crescer, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n° 33.601.996/0001-40, com sede neste Município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de agosto 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 PORTARIAS PORTARIA Nº 081/2020/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. IARA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº44411, e dá outras providências” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. IARA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº44411, aposentada PreviD, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº41/2003 e Art.64 da Lei Complementar Municipal n.º108/2006; conforme disposto no Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção em conformidade com a Instrução Normativa nº 1500 de 29 de outubro de 2014, art. 6º, inc. II, § 4º, alínea “a”. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 de julho de 2020. Dourados-MS, 18 de agosto de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 082/2020/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN, matrícula nº18051, e dá outras providências” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.233 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2020 R E S O L V E: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN, matrícula nº18051, aposentada PreviD, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº47/2003 e Art.65 da Lei Complementar Municipal n.º108/2006; conforme disposto no Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção em conformidade com a Instrução Normativa nº 1500 de 29 de outubro de 2014, art. 6º, inc. II, § 4º, alínea “a”. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 06 de julho de 2020. Dourados-MS, 18 de agosto de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 083/2020/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos do aposentado Sr. WALTER MACEDO FILHO, matrícula nº129631, e dá outras providências” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos do Sr. WALTER MACEDO FILHO, matrícula nº129631, aposentado PreviD, com fundamento no Artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional n.º41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal n.º108/2006, com proventos integrais, de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º70/2012; conforme disposto no Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção em conformidade com a Instrução Normativa nº 1500 de 29 de outubro de 2014, art. 6º, inc. II, § 4º, alínea “a”. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 de dezembro de 2019. Dourados-MS, 18 de agosto de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 079/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal ETIANE ALEXANDRE NANTES, matrícula nº. 16, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, do quadro efetivo do PreviD, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à primeira quinzena do período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 21 de agosto de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 18 de agosto de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 080/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal MARIELLE LOPES COELHO, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 81561-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à segunda quinzena do período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 24 de agosto de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 18 de agosto de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente “RERRATIFICAÇÃO DE PORTARIA N° 072/2020/ADM/PREVID” THEODORO HUBER SILVA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores, resolve rerratificar a Portaria n°. 072/2020/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial – Ano XXII – N°5.203 – Página 02, no dia 10 de julho de 2020. Art. 1º. Onde consta: “Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Passe a constar: “Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção em conformidade com a Instrução Normativa nº 1500 de 29 de outubro de 2014, art. 6º, inc. II, § 4º, alínea “b”. Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de junho de 2020. Ratificam – se os demais termos da Portaria. Dourados-MS, 18 de agosto de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Portaria de Benefício nº 089/2020/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À TALITA VIEIRA, em razão do falecimento do segurado FÁBIO MENDES DE ALMEIDA, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, § 5º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia à TALITA VIEIRA, viúva do segurado falecido FÁBIO MENDES DE ALMEIDA, servidor público municipal ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de junho de 2020. Dourados/MS, 20 de agosto de 2020. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.233 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2020 Resolução Read. Prov. Nº.08/1145/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.08/ 1145/2020/SEMAD MATRÍCULA: 69791-1 TANIA CRISTINA GIANELLO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 14/08/2018. PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA DE CIÊNCIAS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA COORDENADORA 15/08/2018 - 10/02/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/02/2019. PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA DE CIÊNCIAS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA COORDENADORA 11/02/2019 - 09/08/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/08/2019. PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA DE CIÊNCIAS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA COORDENADORA 10/08/2019 - 08/08/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/07/2020. PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA DE CIÊNCIAS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA EDUCACIONAL 09/08/2020 - 31/03/2021 235 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 114762230-4 ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/01/2020. PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 14/01/2020 - 11/07/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/07/2020. PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 12/07/2020 - 31/03/2021 263 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 501621-2 MISAEL CONCIANZA JORGE Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/07/2020. PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO INDIGENA DOCENTE DE ENSINO FUNDAMENTAL E ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO INDIGENA PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO 30/03/2020 - 31/03/2021 367 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 80481-1 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/07/2020. PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA EDUCACIONAL 10/07/2020 - 05/01/2021 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 501835-2 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/07/2020. PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA DE MATEMÁTICA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA SALA TECNOLOGIA EDUCACIONAL 20/06/2020 - 31/03/2021 285 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/07/2020. PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA EDUCACIONAL 04/07/2020 - 31/03/2021 271 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/07/2020. PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 29/07/2020 - 31/03/2021 246 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.233 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2020 RESOLUÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 179/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. GWA TRANSPORTES ESCOLARES EIRELI. CNPJ: 10.425.814/0001-21. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 059/2020. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de passageiros sob regime de fretamento para transportar pacientes da cidade de Dourados x Campo Grande x Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso IV, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 059/2020, Processo de Licitação nº. 264/2020/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.37. – Locação de Máquinas e Veículos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Vanderlei Oliveira Almeida DATA DE ASSINATURA: 17 de Agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA EXTRATO DE CONTRATO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração; e o BANCO SANTANDER S/A (Brasil), com a finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações em folha de pagamento de servidores do Poder Executivo do Município de Dourados-MS. PARTES. Primeiro (a) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. PREFEITA: Délia Godoy Razuk. CPF-MF nº 480.715.441-91. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração. Secretária: Eliane Terezinha Boschetti Trota. CPF-MF nº 294.767.471-53. Segundo (a) CONTRATANTE: BANCO SANTANDER S/A (Brasil). CNPJ-MF: 90.400.888/0001-42. REPRESENTANTES: Procuradores: SAMUEL DOS SANTOS BENEVIDES. CI-RG nº 995745-SEJUSP/MS (fls. 33 e 94), CPF-MF nº 952.956.901-72 (fls. 31 e 93), e JACQUELINE LEMES BERGAMO MELLO. CI-RG nº 1.431.645-SSP/MS. CPF-MF sob nº 005.596.181-90, todos com endereço comercial na Agência do Banco Santander/S/A em Dourados-MS, sita na Av. Weimar Gonçalves Torres nº 1.815, Centro, nesta cidade de Dourados-MS, CEP Nº 79800-011. OBJETO. O presente convênio tem por objeto credenciar a SEGUNDA CONTRATANTE [BANCO SANTANDER S/A (Brasil)], para permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração de servidores ativos, inativos e de pensionistas do Município de Dourados-MS, pagas por meio de folha de pagamento, mediante contratação de empréstimo e/ou financiamento mediante consignação em folha de pagamento e pagamento de cartão de crédito por autorização de desconto, realizada entre os servidores públicos ou pensionistas com o referido BANCO SANTANDER S/A (Brasil), por meio de documento próprio e nos termos da legislação vigente, em especial Decreto nº 370, de 02-07-2001 e alterações, do Município de Dourados-MS, e conforme convênio firmado. VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO E FORO. Este convênio terá vigência de 60 (SESSENTA) meses, contados da sua assinatura feita em 19-06-2020. As cláusulas e condições deste Convênio se submetem às disposições do §2º do artigo 77 da Lei Complementar (LC) n° 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o disposto no Decreto nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações, todos do Município de Dourados-MS, Decreto (Nacional) nº 3.297, de 17-12-2001 e suas alterações ou normas que o substitua; e legislação aplicável à espécie, e demais normas e Princípios de Direito Administrativo, bem como da documentação constante dos autos de Processo Administrativo nº 1.061/2020/SEMAD. A rescisão poderá ser feita a qualquer tempo, de acordo com a cláusula sétima do convênio. O foro para dirimir controvérsias sobre a aplicação do convênio é o da Comarca de Dourados-MS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (cláusula nona), ficando sucessores, herdeiros e legatários obrigados ao cumprimento do Convênio. Data da assinatura: 19 de junho de 2020. EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Cooperação com o “CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” – CEIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.144.612/0001-58 com sede na Rua Cornélia Cerzósimo de Souza nº 935, Jardim Cuiabazinho, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 522/2020, tem com objeto, a prestação de serviços, conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Essa OSC irá receber o valor R$ 10.000,00 (dez mil reais) para aquisição de material de consumo e permanente com recurso proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. O processo de elegibilidade para dar legalidade ao pagamento da Emenda Impositiva nº 97/2019, indicada pelo Vereador Alan Guedes, destinada a CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” – CEIA Essa Organização da Sociedade Civil-OSC foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de Dezembro 2019, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto dispensa o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO N° 74/2020/RH/SEMS PARTES: Secretario Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (20 horas), Assistente Administrativo (30 horas) e Técnico Administratovo ( 40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde EXTRATOS Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 71511-3 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/07/2020. PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 29/07/2020 - 31/03/2021 246 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 114760830-2 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 29/07/2014. PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/08/2014 - 27/01/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/02/2015. PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 28/01/2015 - 26/07/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/08/2015. PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 27/07/2015 - 11/02/2016 200 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/02/2019. PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 17/11/2018 - 16/11/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/06/2020. PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 17/11/2019 - 31/03/2021 501 Total de Registros por Funcionário: 5 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.233 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2020 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.772,21 (Assistente Administrativo 30 horas); R$4.209,38 (Médico 20 horas) e R$ 2.646,49 (Técnico de Enfermagem 40 horas). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com o Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer- Instituição de Acolhimento Hilda Maria Correa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Dourados-MS. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 523/2020, tem objeto da parceria, a prestação de serviços no acolhimento de crianças e adolescentes na faixa etária de 8 a 18 anos incompletos sendo o serviço destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Essa OSC irá receber o valor R$ 7.500,00 (Sete mil, quinhentos reais) para aquisição de material de permanente com recurso proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. O processo de elegibilidade para dar legalidade ao pagamento da Emenda Impositiva nº 96/2019, indicada pelo Vereador Alan Guedes, destinada a Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer- Instituição de Acolhimento Hilda Maria Correa. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 14 de Agosto de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 174/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. EXCEL TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO GERENCIAL S/S – EPP. CNPJ: 03.995.026/0001-05. PROCESSO: Tomada de Preços nº 010/2020. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de orientação, consultoria, assessoria e capacitação na área econômica financeira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital e anexos do Tomada de Preços nº 010/2020, constante do Processo de Licitação nº 100/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), a ser pago conforme o Cronograma Geral. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Antonio Carlos Quequeto DATA DE ASSINATURA: 14 de Agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 076/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONSIDERADOS DESERTOS E FRACASSADOS NOS PREGÕES (033/2019) E (008/2020), PARA CONSUMO NO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE 03 (TRÊS) MESES, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À FUNSAUD. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: ÁGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS EIRELI –ME; CNPJ: 27.789.446/0001-01 Valor Total: R$ 77.558,00 (Setenta e Sete Mil Reais, Quinhentos e Cinquenta e Oito Reais) ANBIOTON IMPORTADORA LTDA; CNPJ: 11.260.846/0001-87 Valor Total: R$ 9.627,40 (Nove Mil Seiscentos e Vinte Sete Reais e Quarenta Centavos) CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; CNPJ: 03.652.030/0001-70 Valor Total: R$ 2.280,00 (Dois Mil Duzentos e Oitenta Reais) CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA; CNPJ: 44.734.671/0001-51 Valor Total: R$ 141.962,50 (Cento e Quarenta e Um Mil Novecentos e Sessenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos) DISTRIBUIDORA BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – ME; CNPJ: 07.640.617/0001-10 Valor Total: R$ 13.578,21 (Treze Mil Quinhentos e Setenta e Oito Reais e Vinte Um Centavos) HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA – EPP; CNPJ: 00.064.780/0001-33 Valor Total: R$ 136.781,00 (Cento e Trinta e Seis Mil, Setecentos e Oitenta e Um Reais). MS DIAGNÓSTICA LTDA; CNPJ: 00.970.175/0001-21 Valor Total: R$ 312,00 (Trezentos e Doze Reais) FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD ANEXO EXTRATO N° 74/2020 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR ANDRE INOCENCIO TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 14/08/2020. 13/08/2021. UNIDADE BASICA DE SAUDE SELETA ROSEMARA DE FATIMA DE LIMA TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 14/08/2020. 13/08/2021. UNIDADE BASICA DE SAUDE SELETA CATALINA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 19/08/2020. 18/08/2021. ESF ALTOS DO INDAIA KELY CRISTINA ZOLET TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 19/08/2020. 18/08/2021. VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZAKER TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 14/08/2020. 13/08/2021. VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA ANGELICA SARMENTO DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 14/08/2020. 13/08/2021. ESF JARDIM MARACANÃ MIRIAM RODRIGUES DANTAS TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 14/08/2020. 13/08/2021. ESF JARDIM NOVO HORIZONTE MARLY FERNANDES TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 14/08/2020. 13/08/2021. ESF JARDIM NOVO HORIZONTE GILMAR ALVES DE HOLANDA TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 21/08/2020. 20/08/2021. RESIDENCIA TERAPEUTICA SUELI RAIMUNDO DOS SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 16/08/2020. 15/08/2021. PREVENÇÃO E CONTROLE DAS IST/AIDS E HEPAT VIRAIS LILIANE RIBEIRO FERREZIN TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 16/08/2020. 15/08/2021. PENITENCIARIA ESTADUAL DE DOURADOS ROSIMEIRE FERREIRA CAMPOS TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 14/08/2020. 13/08/2021. CAM CLAUDIO GOMES FERREIRA TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 14/08/2020. 13/08/2021. ESF IZIDRO PEDROSO LINDOMAR FREITAS TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 14/08/2020. 13/08/2021. PENITENCIARIA ESTADUAL DE DOURADOS FABIO CICARELLI DE ALMEIDA TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 19/08/2020. 18/08/2021. UBS VILA CACHOEIRINHA TALITA MENDES VASCONCELOS TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 19/08/2020. 18/08/2021. ESF JARDIM MARACANÃ ERIKA PEZARINE DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO) 15/08/2020. 14/08/2021. ESF IDELFONSO PEDROSO ICARO RAMOS BRITES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS 12/08/2020. 31/12/2020. ATENDIMENTO AS UNIDADES COVID 19 RONALDO DORNELAS DE FARIA JUNIOR MÉDICO 20 HORAS 18/08/2020. 17/08/2021. ESF IZIDRO PEDROSO JAYNE CAMARGO MATOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS 10/08/2020. 31/12/2020. ATENDIMENTO AS UNIDADES COVID 19 FERNANDA DE OLIVEIRA LOPES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS 10/08/2020. 31/12/2020. ATENDIMENTO AS UNIDADES COVID 19 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 2.067/2018 20.08.2018 FÁBIO MENDES DE ALMEIDA ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO PAD. 1.610/2018 28.06.2018 JOSÉ BETIO AQUINO JORGE REMESSA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 19 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.233 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2020 RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MED E PROD PARA SAÚDE EIRELI; CNPJ: 35.042.079/0001-06 Valor Total: R$ 57,70 (Cinquenta e Sete Reais) SOMA/PR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; CNPJ: 00.656.468/0001-39 Valor Total: R$ 5.540,00 (Cinco Mil Quinhentos e Quarenta Reais) SOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI; CNPJ: 28.289.799/0001-05 Valor Total: R$ 44.462,50 (Quarenta e Quatro Mil Quatrocentos e Sessenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 057/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl.Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 03 de agosto de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente - Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 093/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 LIDER TECH COMERCIO DE EQUIP. PARA ESCRITORIO EIRELI CNPJ: 34.021.620/0001-29 Ref. Processo de Licitação nº 062/2020 – Pregão Presencial nº 011/2020 OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e equipamentos de informática, objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.654,05 (Trinta e Três Mil Seiscentos e Cinquenta e Quatro Reais e Cinco Centavos). DATA DA ASSINATURA: 10 de Agosto de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020. EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 LETTECH INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ: 13.258.144/0001-94 Ref. Processo de Licitação nº 062/2020 – Pregão Presencial nº 011/2020 OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e equipamentos de informática, objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 89.797,15 (Oitenta e Nove Mil Setecentos e Noventa e Sete Reais e Quinze Centavos). DATA DA ASSINATURA: 10 de Agosto de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD PORTARIA Nº 008/LICITAÇÃO/CMD, de 17 de agosto de 2020 O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº 012/2020/DL/CMD, Processo Administrativo nº 016/2020/DL/CMD, Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ N° 15.469.091/0001-86 e VETT – VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, CNPJ Nº 11.743.904/0001-23. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA – STFC, DE NATUREZA CONTINUADA, NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. Vigência: 17/08/2020 a 16/08/2021. Fiscal do Contrato: Lucy Vanda Palácio Alves, matrícula 6505-1. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir data inicial da vigência do contrato. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal de Dourados PORTARIA LEGISLATIVA PODER LEGISLATIVO EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; VETT – VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, CNPJ Nº 11.743.904/0001-23. OBJETO: Contratação de serviços de Telefonia Fixa Comutada – STFC, de natureza continuada, nas modalidades local e longa distância nacional para atender a Camara Municipal de Dourados / MS. CONTRATO: 012/2020/DL/CMD VALOR: R$ 6.362,28 (Seis mil e trezentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos). VIGÊNCIA: 17 de agosto de 2020 até 16 de agosto de 2021. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.40.00.00.100 – Serviços de Telefonia Fixa, Móvel e Outros. FISCAL DE CONTRATO: Lucy Vanda Palácio Alves LICITAÇÃO: Proc. Adm. 016/2020/DL/CMD, Pregão Presencial 008/2020 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2020. EXTRATO DE CONTRATO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.233 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2020 Reunião Ordinária Excepcional 13 de maio de 2020 Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte, ás 15 horas, por videoconferência (plataforma ZOOM) iniciou-se a reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros/ COMAFRO, Dourados – MS. Adotando medida temporária excepcional de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19). Estavam presentes os seguintes conselheiros (as): Lucimar de Souza Arguelho (Entidade do movimento negro organizado-CMNMS e Presidente), Naiara da Silva Fonteles (Religiões com matrizes africanas/ Candomblé e Vice-Presidente), Luciano Fernandes de Oliveira (Legislativo municipal), Letícia da Costa Nunes (SEMAS), Fernando Santos Maciel (Entidade do movimento negro organizado-NEGRADA/Dourados), Cícera Pereira de Lima (SEMED), Reinaldo Antônio Valentim (SIMTED), Marcelo Candido de Paulo (OAB/Dourados), Danielle Barbosa Santos Ferreira (Entidade do movimento negro organizado - A flor da Pele), Jeferson Ferreira da Silva ( Movimento HIP-HOP) também participaram da reunião: Prof. Marcelo Batarce (UEMS) e Heloiza (Movimento HIP-HOP/ Batalha do Cinquentenário). Com as seguintes pautas: 1 )Aprovação de Ata, 2) Aprovação do Regimento Interno 3) Ações COMAFRO. A presidente inicia reunião cumprimentando os conselheiros presentes e ressaltando as dificuldades para ações intensificadas do conselho, dado momento de crise pela pandemia do Covid-19. Pediu para vice-presidente conduzisse o a reunião no momento em que precisasse se ausentar, justificando estar no trabalho. Foi submetida aprovação a ata da reunião anterior, pauta 1, sendo aprovada por unanimidade. Solicitado manifestações dos conselheiros, sobre o teor do Regimento Interno do COMAFRO, que foi previamente enviado para análise via grupo de whattsap, constando os destaques pontuados e definidos em reuniões anteriores em que se discutiu o mesmo tema da pauta 2. Os conselheiros, Marcelo, Cícera e Jeferson manifestaram a importância de um texto simples e de fácil compreensão, a fim de facilitar o andamento das atividades do COMAFRO. Sendo bem acolhidas, as sugestões de alteração especificamente do Art.15 Parágrafo 1° e 2°, foram lidas pela vice-presidente e aprovadas por unanimidade dos conselheiros. A vice-presidente anuncia aprovação do teor do regimento e enfatiza que provavelmente será uma publicação inédita do Regimento interno COMAFRO, já que o número de decreto do mesmo diverge, e consta apenas em matéria divulgada no site da prefeitura municipal, e não em diário oficial como exigido. Será encaminhado o texto para publicação e será verificada a questão com o jurídico da Casa dos Conselhos. A presidente parabeniza todos pela aprovação e colaboração. Pauta 3 Ações COMAFRO, foi levantado pelos conselheiros a importância de se obter dados e informações, a respeito das ações que estão sendo realizadas pelo Município, no enfrentamento da Covid 19, sobre tudo em comunidades periféricas e localidades vulneráveis, onde estatisticamente comprovado é constituída em sua maioria pela população negra. Foi deliberado o envio de ofícios solicitando números de atendimentos e/ou ações realizadas com recorte racial de preto e pardos auto declarados, que são atendidos e/ou beneficiários, dos programas e equipamentos públicos municipal. Sendo estes, da Assistência Social, Sistema Único de Saúde, Educação, Justiça e Segurança, Habitação, Legislação e mais. Os conselheiros, socializaram suas vivencias com momento emergencial de pandemia, e as ações que estão desenvolvendo e participando. Deram sugestões para contribuir na efetividade de medidas a serem adotadas, para atender as especificidades da população negra douradense. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 16:55 horas, os presentes assinam a ata. Lucimar de Souza Arguelho Naiara da Silva Fonteles Presidente Vice-presidente Reinaldo Antônio Valentim Marcelo Candido de Paulo Luciano Fernandes de Oliveira Jeferson Ferreira da Silva Fernando Santos Maciel Cícera Pereira de Lima Leticia da Costa Nunes Danielle Barbosa Santos Ferreira REUNIÃO ORDINARIA - COMAFRO OUTROS ATOS ATA DE REUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL. Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às oito horas (13/08/2020 às 8h), os vereadores membros da Frente Parlamentar de Acompanhamento da revisão do Plano Diretor Municipal da Câmara Municipal de Dourados se reuniram com representantes de entidades e da sociedade civil para a primeira reunião oficial da frente com o objetivo de empossar novos membros para compor a equipe técnica da Frente de Acompanhamento. A reunião contou com a participação dos seguintes membros vereadores: Vereador Elias Ishy e Vereador Sérgio Nogueira. Presidindo a reunião, vereador Elias Ishy empossou como membros da equipe técnica os seguintes membros: Vito Comar, representando o Núcleo de Estudos em Boas Práticas Urbanas – NURB/UFGD; Bruno Campos, representando o Grupo de Estudos Territoriais – GTA/UFGD, Mário César Tompes, geógrafo e ex-secretário municipal de Planejamento de Dourados; Daniel de Freitas Filho, representando o Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento – IMAD; Ênio Ribeiro, Joelson Pereira e Jairo Goana, representantes do Fórum Municipal de áreas verdes. Além da posse dos novos membros, a reunião teve como pauta as tratativas que estão em andamento para a revisão do plano diretor municipal. Elias informa que o cronograma apresentado pela empresa de consultoria contratada pela prefeitura, responsável pela revisão do plano encontra-se em atraso, levando em consideração o prazo estabelecido pela entrega ser janeiro de dois mil e vinte e um. Lembra ainda que apenas agora no mês de agosto foi constituída a primeira comissão de trabalho pela gestão municipal. Segundo Elias, a Secretária municipal responsável afirmou que até o dia dez de agosto seria realizada uma audiência pública para tratar do assunto, mas que até o dia da reunião essa audiência ainda não foi agendada. Em seguida faz o uso da fala, o geógrafo Natal Ortega que apresentou alguns compromissos que prefeitura assumiu na última reunião da Comissão de meio ambiente, um deles que já estaria sendo constituídas as comissões de acompanhamento do plano diretor, sendo elas Comissão municipal fiscalização da Secretaria de Planejamento que acompanhará os trabalhos da empresa de consultoria contratada; a equipe técnica municipal composta por servidores de várias secretarias municipais e representantes de entidades; e o núcleo participativo, composto por entidades e participantes da sociedade civil. Natal reforça que nesse momento uma tarefa importante para a Frente de Acompanhamento é a discussão do cronograma juntamente com a Secretaria de planejamento e a empresa de consultoria e como se dará o controle e a participação social nesse processo de acompanhamento do plano diretor. Em seguida, Mario César Tompes faz o uso da fala, apontando preocupação com duas questões: a primeira é o prazo que ainda resta até a data de estabelecida para a entrega do plano, que está prevista para janeiro e que restando quatro meses para essa entrega, os trabalhos encontram-se longe da finalização; o segundo ponto apresentado é a dificuldade de viabilização de um canal que permita a participação da comunidade. Ressaltando que a secretaria solicitou um prazo de quinze dias para constituir o núcleo gestor participativo e que esse prazo já acabou e até o momento não há essa institucionalização; demandas essas que atrapalham o processo de participação e de andamento no processo de implementação do plano. Mário Tompes, apresenta um dos papéis importantes da Frente parlamentar nesse momento é exercer pressão e definir ações para garantir em curto prazo a o andamento desses trabalhos. Reforça ainda que a atual etapa em que se encontra o acompanhamento encerra-se em agosto e que a terceira e última etapa prevista para encerrar em novembro, prevê uma certa preocupação na questão de uma não participação no processo de construção, sendo implementado sem a participação popular. Dessa forma, sugere-se que a frente possa solicitar uma prorrogação desse prazo de entrega para que possa ser feito um trabalho melhor qualificado e participativo de implementação do plano diretor. Vito Comar diz que é fundamental garantir que a participação social aconteça desde a primeira etapa e não somente no final, simplesmente para cumprir com a legislação. E sugere a importância de conscientizar a população sobre seus direitos de acesso à cidade e motivar assim a participação social nesses processos de planejamento municipal. Daniel de Freitas reitera a importância de resgatar ações já realizadas por outras comissões anteriores para contribuir com os trabalhos da Frente. Ênio Ribeiro, relembra que quando o contrato entre prefeitura e a empresa de consultoria foi estabelecido em dois mil e dezoito, e que todos os prazo então estabelecidos, antecediam o início da pandemia, o que aponta uma falta de cumprimento com o objetivo, e que nesse momento usa-se a pandemia como fator de impossibilidade de continuidade, isso então se torna uma justificativa para que possa ser adiada esse prazo de entrega. Indica então que seja formalizado um documento solicitando uma reunião com a gestão municipal para solicitar essa prorrogação, inclusive por se encontrar em ano eleitoral e que dessa forma não é possível permitir que seja aprovado um plano como este de forma rápida e incompleta. Sendo importante a negociação desses prazos, garantindo de fato a participação de todos os agentes envolvidos. Bruno Campos reforça que a participação social é uma chave importante nesse processo, e que isso sem dúvida deve ser garantido pela frente de acompanhamento. Aponta ainda que com o plano vencido desde dois mil e treze, e que Dourados necessita ser pensada de forma ampla, e puxar a responsabilidade para que seja feito de fato um plano que aborde as necessidades reais da sociedade douradense. Natal Ortega relembra as quatro etapas estabelecidas pela empresa contratada para a conclusão do plano diretor, sendo: Primeira etapa – Estruturação, mobilização e método, com prazo até quinze de maio de dois mil e vinte (15/05/2020); Segunda etapa – Avaliação técnica e comunitária, com prazo até dezessete de agosto de dois mil e vinte (17/08/2020); Terceira etapa – Diretrizes e propostas, encerra-se em onze de novembro de dois mil e vinte (11/11/2020); Quarta etapa – Construção de minutas e leis e a conclusão do plano, encerra-se em dezessete de janeiro de dois mil e vinte (17/01/2020). Levanta-se que na proposta a comissão municipal de fiscalização que deveria ser constituída no início do processo, foi constituída em diário oficial apenas em doze de agosto, durante o final da segunda etapa, assim como a equipe técnica e que o núcleo gestor participativo ainda não possui previsão de constituição. O que torna esse processo ainda mais preocupante. Como propostas de encaminhamentos foram destacados: 1. A Frente solicitar à prefeitura a ampliação da equipe técnica, mudando a proposta de composição divulgada, de forma a ser mais representativa possível, pois no formato atual, a proposta é de noventa por cento de participação da gestão municipal, faltando assim a representatividade da sociedade civil. Devendo ser levado em conta, entidades e conselhos municipais; 2. A Frente deverá estudar e o termo de referência assinado entre a prefeitura e empresa de consultoria e o plano de trabalho para que apresentem na próxima reunião pontos importantes do processo de acompanhamento e como foram sendo constituídas as etapas sem as comissões constituídas; 3. Seja incluído na equipe técnica um membro do Fórum de cultura e um membro do Conselho municipal de cultura; 4. Incorporar estudos do Instituto de Planejamento Urbano para contribuição nos trabalhos; 5. Garantir a abertura do canal de comunicação e participação da comunidade na elaboração do plano; 6. Negociar a prorrogação do prazo de entrega do Plano Diretor para que seja feito um trabalho em elaborado com a participação social; 7. Apresentar à prefeitura um cronograma com novos prazos para a conclusão do plano; 8. Levantamento de irregularidades dentro do processo de elaboração do plano; 9. Produzir as propostas que a Frente aponte necessárias para estarem presentes no plano; 10. Solicitar uma reunião entre a Frente Parlamentar, a Prefeitura e Secretaria responsável para a próxima semana para apresentar as demandas levantadas nessa reunião. 11. Fica definido o membro Mário César Tompes como coordenador da equipe técnica da Frente de Acompanhamento. 12. Seja oficializado um documento com a composição dos membros da Frente Parlamentar e equipe técnica de acompanhamento com os membros e suas respectivas funções. Não havendo mais pontos a serem tratados, o presidente conclui a reunião agradecendo a todos. Declarando encerrada a reunião às nove horas e trinta minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Elias Ishy de Mattos Presidente da Frente Parlamentar de Acompanhamento do Plano Diretor ATA / REUNIÃO FRENTE PARLAMENTAR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.233 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2020 Ata COMACS nº01/2020 Aos nove dias do mês de março de 2020, às 13h.30min.,reuniram na sala de reuniões do Sindicato dos Trabalhadores em educação de Dourados/MS, os conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério, com a seguinte pauta:Leitura e assinatura das Atas anteriores;Interferência do Secretário Municipal de Educação na autonomia do Conselho;Apresentação do Parecer sobre a prestação de contas do PNATE 2018, por parte das conselheiras responsáveis pela análise;Preenchimento da Plataforma FNDE/PNATE;Repasses sobre a reunião realizada em 05/02/2020, convocada pelo Secretário de Educação;Pedido dos balancetes referente ao mês de dezembro/2019, janeiro e fevereiro/2020;Ofício 03/2020, encaminhado ao contador do município; Folha de pagamento detalhada, Informes. Estavam presentes a conselheira Ana Maria Magro Lino, Andréia Garcia Simões, Elizangela Tiago da Maia e Sandra Miguel Raidan, a reunião não atingiu quórum mínimo, contudo foi discutida a intervenção do senhor secretário de educação, em confronto com a Lei 11.494/2007, bem como, a convocação da reunião pelo secretário, na data de hoje, dia 09/03/2020, às 8 horas, na Casa dos Conselhos, mesmo sem ter respaldo legal para tal. Também foi acessado o site do FNDE para analisar os dados referentes a prestação de contas do PNATE, no entanto, a conselheira presidenta não conseguiu acessar o site com suas credenciais que ao que parece foram retiradas. Sobre a reunião do dia 05/02/2020, a presidenta informou que a reunião foi tensa, tendo como pauta a não aprovação do Relatório MAVS/SIOPE/FNDE, por parte deste Conselho, pelo fato dos valores gastos com a educação do município, apresentados no Relatório serem distintos de outros documentos apresentados pela própria prefeitura. As Durante a reunião o secretário de educação alterou a voz em vários momentos e o Procurador Geral do Município advertiu que os conselheiros poderiam ser penalizados por responsabilidade pessoal, pelo fato de não terem aprovado o Relatório SIOPE, apesar dos valores da folha de pagamento ser contraditório e não haver transparência na prestação de contas. A reunião foi encerrada. Eu Sandra Miguel Raidan lavrei esta ata que segue assinada por todos os presentes Sandra Miguel Raidan, Ana Maria Magro Lino, Andréia Garcia Simões, Elizangela Tiago da Maia Ata COMACS nº02/2020 Aos dezessete dias do mês de março de 2020, às 13h.30min.,reuniram na sala de reuniões do Sindicato dos Trabalhadores em educação de Dourados/MS, os conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério, com a seguinte pauta: Leitura e assinatura das Atas anteriores para publicação em diário oficial do município; Intervenção do Secretário Municipal de Educação na autonomia do Conselho; carta aberta a população douradense. Estavam presentes a conselheira Creuza Ribeiro Nascimento, Elizangela Tiago da Maia e Mariza Rodrigues Boeira Valdivino. As atas foram lidas e assinadas individualmente, foi discutida a intervenção do secretário de educação no Conselho, os motivos, dentre eles, a não homologação do relatório SIOPE, a resistência da prefeitura em demonstrar de forma transparente a folha de pagamento. Foi também apresentada a decisão da 16ª e 10ª Promotoria de Justiça (ofício n.0305/2020/17PJ/DOS), em relação a intervenção, na qual recomenda que na data do dia 13/03/2020, fosse revogado o decreto n.2.434, de 03/03/2020, que cesse imediatamente a intervenção do Secretário no Conselho, sob pena de incorrerem em ato de improbidade administrativa e judicialização da demanda para revogação do ato e declaração de nulidade de todos os atos praticados e desses decorrentes em razão da ilegal intervenção do Poder Executivo no órgão consultivo e fiscalizador. Sobre a Carta Aberta a População douradense ficou definido que será elaborada a carta para esclarecer a população sobre o ocorrido e será encaminhado a todas as conselheiras antes de sua publicação. Durante a reunião houve a tentativa de acessar o sistema SIOPE e FNDE, mas verificou-se o bloqueio do CPF para ter acesso ao sistema. Com a decisão do Ministério Público ficou para análise e estudo jurídico o bloqueio ao sistema, a sede própria, assessora técnica e demais insumos necessários, a melhor forma de solicitar a folha de pagamento detalhada, do ano de 2019, o balancete do mês de dezembro e outros documentos que faltam para concluir a análise da prestação de contas. Nada mais a constar eu Mariza Rodrigues Boeira Valdivino lavrei esta ata que segue assinada por mim e as demais presentes Creuza Ribeiro Nascimento, Elizangela Tiago da Maia, Mariza Rodrigues Boeira Valdivino. Ata COMACS nº05/2020 Aos vinte dias do mês de junho, às 13h.30min., em reunião ordinária convocada via whatsApp,devido ao isolamento social provocado pelo Novo Corona Vírus (COVID 19), reuniram-se na sala dos professores da Escola Municipal Etalívio Penzo, situada à Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, nº230, Parque das Nações II Plano, Dourados/MS, as conselheiras do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério, Ana Maria Magro Lino, Creuza Ribeiro Nascimento, Elizangela Tiago da Maia, Mariza Rodrigues Boeira Valdivino e Sandra Miguel Raidan para discutir a seguinte pauta: Adiantamento da GWA; balancetes dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril; PEJA; Credenciais; Informes. Sobre o adiantamento dos valores a serem repassados como adiantamento à empresa de Transporte GWA LTDA, solicitado pela empresa, o Conselho orienta o não pagamento, pois o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa prevê o pagamento com base no Km rodado, portanto, fere o próprio princípio contratual, além de que o Conselho já orientou a Prefeitura de Dourados a romper o contrato e adquirir frota própria, uma vez que, a empresa terceirizada tem se mostrada mais cara, assim, a prefeitura será informada, via ofício, sobre a decisão. Sobre os balancetes dos meses de janeiro a abril, estes foram distribuídos entre as Conselheiras para estudo e análise, ficando assim a distribuição: janeiro Sandra, fevereiro Ana Maria, março Elizangela, abril Mariza. Devido a falta de organização dos documentos e a dificuldade de manuseio do balancete do mês de março, o documento será devolvido a SEMED, via ofício, para que seja devidamente organizado e devolvido ao Conselho para análise. Sobre o PEJA a Conselheira Creuza ficou com a documentação para a análise dos anos 2012-2013, 2015-2015, 2015-2016,2016-2017,2018. Há previsão das análises serem apresentadas pelas Conselheiras responsáveis na próxima reunião agendada para o dia 13/07/2020. Nesta também será preenchida na plataforma do FNDE a prestação de contas da PEJA e PNATE, desde que haja internet disponível na Casa dos Conselhos. Sobre as credenciais a Conselheira Elizangela informou sobre a impossibilidade de acesso para preencher a Plataforma, mas na reunião de hoje o secretário municipal de educação informou a disponibilidade da senha de acesso, via ofício nº101/2020, o que ainda será verificado pela Conselheira Presidenta, pois o acesso ao sistema FNDE foi retirado durante o período de intervenção no Conselho pelo senhor Secretário Municipal de Educação. Foram repassados os seguintes informes: encaminhamento das Atas nº03/COMACS/2020 e nº04/COMACS/2020 que tratam da análise da prestação de contas referente ao ano de 2019; encaminhamento das Atas 2019 06/COMACS/2019, 07/COMACS/2019, 08/COMACS/2019; 09/COMACS/2019; 10/COMACS/2019, 14/COMACS/2019, 15/COMACS/2019 para publicação em Diário Oficial; ofícios encaminhados pelo secretário municipal de educação nº096/2020 de 22/06/2020 que encaminha balancete referente ao mês de abril/2020, Ofício nº100/2020 que disponibiliza Casa dos Conselhos em cumprimento a determinação do Ministério Público Federal; Ofício nº101/2020 que trata da situação Cadastral e MAVS; recebimento do ofício nº.212/2020/GABPRM3-ERG da Procuradoria da República do município de Dourados-MS que determina o fim REUNIÃO ORDINARIA - COMAFRO Reunião Ordinária 14 de março de 2020 Ao quatorze dias do mês de março de dois mil e vinte, ás quatorze horas e trinta minutos, iniciou-se a reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros/ COMAFRO, na Casa da Cultura da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, sito a Rua Monte Alegre, 1908, Vila Progresso em Dourados – MS. Estavam presentes os seguintes conselheiros (as): Lucimar de Souza Arguelho (Entidade do movimento negro organizado-CMNMS), Naiara da Silva Fonteles (Religiões com matrizes africanas/ Candomblé), Liandro Moreira dos Santos (Capoeira Dourados), Darlei Rodrigues (Religiões com matrizes africanas/Umbanda), Luciano Fernandes (Legislativo municipal), Nathalia Alves Campos (Acadêmicos negros das universidades), Leticia da Costa (SEMAS), também participaram da reunião: Sandra Ceschin Fioravante, Jeferson Ferreira da Silva e Ana Claudia de Lima Ribeiro. Com as seguintes pautas: 1) Programação da capacitação COMAFRO/2020, 2) Regimento interno, 3) Cadeiras vaga do conselho. A presidente Sr. Lucimar, iniciou pedindo que a vice-presidente Sr. Naiara conduzisse a reunião relatando mal estar por complicações de saúde. A vice-presidente prosseguiu a reunião concedendo a palavra para os informes previamente agendados, sendo eles, a) da Presidente, e dos visitantes b) Sandra, c) Jeferson. a) Presidente informa que a Subsecretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Sra. Ana José Alves, solicitou à mesma que este conselho responda ao ofício encaminhado pela SEPPIR-MS, via e-mail, sobre o fornecimento de material de divulgação impresso para capacitação do COMAFRO-2020. Também informou aos conselheiros seu afastamento da presidência do COMAFRO para tratamento saúde, se comprometeu em encaminhar nos próximos dias, ofício de afastamento do cargo e retirada do Coletivo de Mulheres Negras do MS – Raimunda Luzia de Brito deste Conselho, porém fará parte e ajudará nas ações da capacitação que acontecerá no próximo final de semana. Foi dada palavra a Sandra, umbandista indicada pelo ex conselheiro suplente da umbanda, Edson Yago que renunciou ao cargo no dia 09/03/2020 via grupo de WhatsApp, devido a mudança de cidade. Falou do seu interesse em contribuir nas questões religiosas junto ao conselho, e explanou o trabalho que vem fazendo na defesa das religiões tradicionais. Os conselheiros aprovaram por unanimidade a permanência de Sandra, e solicitaram que a mesma envie ofício da instituição religiosa a qual ela frequenta, indicando seu nome para ocupar a cadeira de suplente na vaga de religião de matriz africana denominada umbanda. Em seguida é dada a palavra a Jeferson, que se apresenta como integrante do movimento Hip-Hop da cidade, e fala do seu projeto que leva o movimento HIP-HOP nas universidades. Colocou-se há disposição para estabelecer contato com os movimentos existentes da cidade, para realização de um possível fórum que elegerá um representante da vaga de suplência do movimento Hip-Hop neste conselho. Viramos a pauta, e começamos pela pauta 3, Cadeiras vaga no conselho. A presidente comunica afastamento da representação quilombola, informa que o mesmo oficiará seu afastamento. Foi discutido entre os conselheiros, a perca da vaga das representações que se ausentaram em mais de 3 reuniões consecutivas ou 5 alternadas sem justificativa de falta, conforme regimento interno. Estando em aberto às cadeiras de representação: Hip-Hop titular: Jeferson, aprovado por unanimidade nesta reunião, suplente: poderá ser realizado fórum para escolha do(a) representante. Encaminhar ofício solicitando representante suplente: OAB, Legislativo, Negrada, A Flor da Pele e SEGOV. Pauta 1: Programação da capacitação COMAFRO/2020, após discussões os conselheiros aprovaram programação do evento, que será divulgado nas mídias assim que arte digital estiver pronta. Ficou acordado que as palestras serão temas que dialoguem sobre as representações presentes no COMAFRO, priorizado palestras dos próprios conselheiros. Deliberado envio de ofícios solicitando apoio para realização do evento. Devido a necessidade de maior tempo para discussão da Pauta 2: Regimento interno, os conselheiros decidem que a pauta será analisada na próxima reunião subsequente. Não havendo mais nada a ser tratado. A vice-presidente encerrou a reunião às 16h25min. Conselheiros (as) presentes: Lucimar de Souza Arguelho Naiara da Silva Fonteles Presidente Vice-presidente Liandro Moreira dos Santos Darlei Rodrigues Luciano Fernandes de Oliveira Nathalia Alves Campos Leticia da Costa Nunes ATAS - COMACS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.233 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2020 da intervenção no COMACS, a disponibilização de espaço e de insumos necessários para o desempenho das atribuições do Conselho; o encaminhamento das Atas para publicação em Diário Oficial que tratam da prestação de contas (nº03 e 04/2020) e referentes ao ano de 2019 (06/07/08/09/10/14/15/2019), em algumas das quais não consta as assinaturas das representantes governamentais, pois as mesmas foram convocadas para duas reuniões consecutivas, mas não compareceram para assinar as Atas; sobre os ofícios encaminhados pelo secretário de educação discutiu-se o que trata da disponibilidade da Casa dos Conselhos para as reuniões, situada `Rua João Rosa Góes, 395, pois embora o secretário de educação afirme que o Procurador Geral do município proferiu em reunião realizada no dia 05 de fevereiro de 2020, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Dourados, bem como reiterou via ofício nº030/2020 da Procuradoria Geral do Município de Dourados acerca da disponibilização de sala na Casa dos Conselhos, o Conselho do FUNDEB não tem conhecimento de documento oficial direcionado a este Conselho, sobre a disponibilidade de tal local. Para o andamento das atividades o Conselho requer a partir da próxima reunião do dia 13/07/2020, a disponibilidade de um data show, notebook, internet, material de expediente (folhas de sulfite, canetas, lápis, pastas, clips), armário arquivo, uma secretária exclusiva para o Conselho para realizar as atribuições de secretária e assessoria técnica. Nada mais a constar, eu Sandra Miguel Raidan lavrei esta Ata que segue assinada por mim e pelas demais Sandra Miguel Raidan, Ana Maria Magro Lino, Creuza Ribeiro Nascimento, Elizangela Tiago da Maia, Mariza Rodrigues Boeira Valdivino ATAS - COMACS BIFE BOM AÇOUGUE E CONVENIENCIA LTDA ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação de Licença Simplificada – RLS, para atividade de Açougue, localizada na Rua Fernando Ferrari, nº 548 - A, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HOTELZINHO PARAISO INFANTIL LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a autorização Ambiental – AA, para a atividade de comer com predominância de outros alojamentos não especificados anteriormente, localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, 1255 – CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JANE CAMILA COMANDOLLI CHRISTOFANO – ME / CASA DOS BOLOS, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – RLAS, para a atividade de Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria, localizada na Rua Oliveira Marques, 2220 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA RITA MONTEIRO 52890830144 portadora do CNPJ: 36.961.832/0001-11 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- AA, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, localizada na Rua Bela Vista , Nº 1245, Jardim Água Boa , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CONVOCAÇÃO - SEMC CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE DOURADOS CONVOCAÇÃO: 001/2020 O Senhor Weslei de Queiroz Santos, presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados, convoca a todos os membros titulares - ou seus suplentes - para a primeira reunião ordinária do Conselho, que será realizada virtualmente no dia 25/08/2020, às 09 horas. I – Representantes da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC: Titular: Weslei de Queiroz Santos Suplente: Fernanda Mello Cordeiro Titular: Anaia Beatriz Cappi Suplente: Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior II – Representante da Secretaria Municipal de Educação - SEMED: Titular: Sueli Aparecida Fernandes Morais Suplente: Daisy da Rosa Vargas Gonçalves III – Representante do Instituto Municipal do Meio Ambiente - IMAM: Titular: Sergilaine de Matos da Silva Suplente: Janaina Pereira Rocha IV – Representante da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN: Titular: Ivan Barrios da Vila Suplente: Edson Leandro Pietro Moreno V – Representante da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul - UEMS Titular: Maria Cristiane Fernandes da Silva Lunas Suplente: Camila de Brito Antonucci Benatti Braga VI – Representante da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD Titular: Carlos Barros Gonçalves Suplente: Protásio Paulo Langer VII – Representante da Universidade da Grande Dourados - UNIGRAN Titular: Luzia de Cássia Pereira Souza Arnez Suplente: Magno Missirian VIII – Representante do Grupo Literário Arandu: Titular: Luciano Serafim da Silva Suplente: Carlos Magno Mieres Amarilha Atenciosamente, Weslei de Queiroz Santos Presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados EDITAL / TESTE DE ACEITE - PREVID RESULTADO TESTE DE ACEITE EDITAL, PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020/PREVID Considerando a necessidade de contratação de empresa especializada para locação de sistemas de informação em gestão previdenciária, com foco em RPPS, incluindo a licença de uso do software, serviços de implantação, migração de dados, treinamento, customização e suporte técnico continuado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, foi instaurado processo licitatório com vistas a presente contratação. Considerando, que nas datas de 11 de agosto de 2020 e 12 de agosto de 2020, houve a realização da 2ª fase do certame composto pela fase de Teste de Aceite, conforme publicação da Ata de Sessão Pública nº 001/2020/CEL/PREVID e Ata nº 002/2020/CEL/PREVID, respectivamente. Considerando, que a Comissão Especial de Licitação avaliou o sistema em conjunto com a equipe de Pregão, conforme disposto no Edital em epígrafe, especificamente, nos Anexos I – Termo de Referência e VI – Roteiro para Teste de Aceite, a fim de avaliar se as ferramentas e funcionalidades do Sistema de Informação ofertado pela proponente estão de acordo com o requerido por esta autarquia. Considerando, a emissão da Nota Técnica nº 001/2020/CEL/PREVID, do qual fora deliberada pela APROVAÇÃO do Sistema, com a ressalva de que as inconsistências apresentadas no sistema por se tratar de parametrização, dever-se-ão ser ajustadas tão logo após a assinatura do contrato. Assim pelas razões destacadas aos autos e após realizada a análise processual e dos fatos, bem como da Nota Técnica nº 001/2020/CEL/PreviD certifico, para os devidos fins, em atendimento ao Edital, Pregão Eletrônico nº 001/2020/PreviD em suas cláusulas 15.1 e 15.2., o recebimento da Nota Técnica nº 001/2020/CEL/PREVID, deliberando, com base nas informações apresentadas, pela APROVAÇÃO e ACEITE do sistema ofertado. Mediante a todo o exposto, este Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, consagra a empresa UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA – EPP, portadora do CNPJ: 10.175.059/0001-74 como empresa vencedora no valor global de R$ 84.252,00 (oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais), pelo atendimento de todas as condições exigidas no julgamento do Edital, Pregão Eletrônico nº 001/2020/PreviD. Por fim, de modo a atender às cláusulas editalícias, será aguardado o prazo de 03 (três) dias úteis, conforme previsto nas cláusulas 15.1.9. para acolhimento de recursos, fazendo- se, posteriormente, a adjudicação do objeto ao licitante vencedor no sistema COMPRASNET, devendo dar publicidade ao mesmo e encaminhando o processo para os demais atos que forem necessários. Dourados/MS, 19 de agosto de 2020. LEONARDO LANDEIRA Pregoeiro

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 2.827, 18 DE AGOSTO DE 2020. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado estável no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado no Estágio Probatório, os servidores relacionados abaixo. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data constante no anexo único, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 18 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Adjunta do Município ANO XXII / Nº 5.232 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 - 19 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.827, 18 DE AGOSTO DE 2020 Agência Municipal de Habitação e interesse Social - AGEHAB Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 151.201 5 Judite Medeiros da Silva Marin 05/05/17 05/05/20 114.771.886 4 Vanessa de Oliveira Queiroz 08/05/17 08/05/20 Fundação de Esportes de Dourados - FUNED Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.771.931 1 Valmor Geronimo Ranzi Junior 05/05/17 05/05/20 114.771.514 2 Wellington Nogueira Leite da Silva 04/05/17 04/05/20 Gabinete do Prefeito Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.771.831 1 Kleiton Viegas da Silva Mascarenhas 04/05/17 04/05/20 114.771.941 1 Veronica Pupp Monaretto 05/05/17 05/05/20 Guarda Municipal de Dourados - GMD (Vigilantes) Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.771.821 1 Adão de Souza 04/05/17 04/05/20 501.383 3 Aldo Tertuliano de Carvalho 04/05/17 04/05/20 114.771.785 1 Alex Sandro Alves Ferreira 03/05/17 03/05/20 114.771.823 1 Alexandre Oliveira de Almeida 04/05/17 04/05/20 114.771.818 1 Antonilson da Cruz Silva 08/05/17 08/05/20 114.771.828 1 Aurelinda Oliveira da Silva 04/05/17 04/05/20 114.771.765 1 Bruna Maria de Souza 02/05/17 02/05/20 114.764.261 2 Danilo Correia de Arruda 04/05/17 04/05/20 114.771.825 1 Eduardo de Souza 04/05/17 04/05/20 114.771.819 1 Elizangela da Silva Tavares 04/05/17 04/05/20 114.767.762 2 Gilmar Santos da Cunha 04/05/17 04/05/20 501.462 3 Itacir Pastore 04/05/17 04/05/20 114.761.390 6 João Fernando Rodrigues dos Santos 04/05/17 04/05/20 114.771.772 1 Marcelo Ferreira Gonçalves 03/05/17 03/05/20 114.771.815 1 Michel da Silva Gomes 04/05/17 04/05/20 114.771.822 1 Pablo Eduardo Santos Sanchez 04/05/17 04/05/20 114.771.774 1 Rafael Farias Benites 03/05/17 03/05/20 114.761.035 1 Rogerio Lourenço 10/09/04 25/11/19 114.771.826 1 Ruan Roger Martimiano 04/05/17 04/05/20 114.771.767 1 Silvana Serra de Oliveira 02/05/17 02/05/20 114.772.005 1 Weverton Diniz de Morais 31/05/17 31/05/20 Guarda Municipal de Dourados - GMD (Guardas) Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.771.856 1 Kalyana Gianello Santini 08/05/17 08/05/20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 DECRETOS Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.771.873 1 Carulina Gomes de Menezes 08/05/17 08/05/20 114.771.906 1 Claudiomira Zardo Palacio Revello 05/05/17 05/05/20 114.771.901 1 Gabrielle Regina Miguel Barbora 05/05/17 05/05/20 114.771.887 1 Nathália Faker Franco Girotto 03/05/17 03/05/20 114.771.917 1 Orlando Marcos Santos Veroneze 15/05/17 15/05/20 114.771.836 1 Roberto Mônaco 04/05/17 04/05/20 114.771.919 1 Rudolf Guimarães da Rocha 05/05/17 05/05/20 114.760.558 2 Sergilaine de Matos da Silva 05/05/17 05/05/20 Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 16 Etiane Alexandre Nantes Balbino 01/06/17 01/06/20 Procuradoria Geral do Município - PGM Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.771.844 1 Aline Perdomo Soutelo 04/05/17 04/05/20 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.771.837 1 Anaia Beatriz Cappi 04/05/17 04/05/20 114.771.843 1 Elisangela da Silva Nascimento Liborio 04/05/17 04/05/20 114.771.849 1 Gabriel Dantas Sigolo 04/05/17 04/05/20 114.771.829 1 Gracielly Franca de Brito Pagnoncelli 04/05/17 04/05/20 114.771.779 1 Heber Pinheiro de Mello 04/05/17 04/05/20 114.771.860 1 Juliano Alves Malaquias 08/05/17 08/05/20 114.771.903 1 Natacha Martins Almeida 08/05/17 08/05/20 114.771.855 1 Sandro Seiya Okazachi 04/05/17 04/05/20 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAF Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.771.891 1 Bruna Estelai de Faveri Macedo 05/05/17 05/05/20 114.771.944 1 Guilherme Cardoso Oba 05/05/17 05/05/20 114.771.954 1 Michael Douglas Bellinate Massena 08/05/17 08/05/20 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.771.869 1 Andressa Aparecida Rodrigues Anunciato 04/05/17 04/05/20 114.763.744 2 Angela Maria Teixeira 05/05/17 05/05/20 114.771.878 1 Barbara Marques Rodrigues 08/05/17 08/05/20 114.771.871 1 Camila Corazza Gomes 08/05/17 08/05/20 114.771.877 1 Cristiane Campos de Andrade 17/05/17 17/05/20 114.771.933 1 Dulcineia de Almeida Lima 05/05/17 05/05/20 87.981 6 Edineuza dos Santos Moura Guerra 05/05/17 05/05/20 114.769.872 3 Eliane Antunes Abrantes de Souza 02/05/17 02/05/20 114.769.170 2 Erica Chistiane Gabriel 08/05/17 08/05/20 114.769.170 2 Geliane Salina Eloi 08/05/17 08/05/20 114.771.884 1 Gislaine Cristina Pinheiro de Lima 05/05/17 05/05/20 114.771.846 1 Gleidson Capille de Carmargo 04/05/17 04/05/20 502.172 3 Jaina Garcia Duarte Guirardi 19/05/17 19/05/20 114.766.595 3 Karina Tsumori Motomiya 08/05/17 08/05/20 114.763.920 4 Kenide de Souza Morais 11/05/17 11/05/20 114.771.877 1 Laiza Piva Mazaro 05/05/17 05/05/20 114.771.900 1 Lilian Aquino Pedro 08/05/17 08/05/20 114.771.858 1 Lucimeire Aparecida Palombo Pereira Gomes 10/05/17 10/05/20 114.771.847 1 Marco Antonio Souza Silva 11/05/17 11/05/20 114.771.824 1 Rafael Almeida Cardoso 04/05/17 04/05/20 114.767.557 2 Shirley Flores Zarpelon 08/05/17 08/05/20 114.764.927 3 Talita Rolim da Silva 05/05/17 05/05/20 114.771.876 1 Tatiane Martins Gomes 08/05/17 08/05/20 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.771.925 1 Camylla Lopes Galhardo 04/05/17 04/05/20 114.771.773 1 Carlos Alexandre Barbosa 03/05/17 03/05/20 114.771.783 1 Claudio Adão Cardoso Bergonzi 18/05/17 18/052020 114.771.959 1 Danielly de Oliveira Santos Moreira 01/06/17 01/06/20 114.771.918 1 Denize Leise Assunção de Lázari Campinas 05/05/17 05/05/20 114.771.770 1 Emiliano Alberto Vasquez Benites 03/05/17 03/05/20 114.747.448 1 Genesis de Moura Souza 02/05/17 02/05/20 114.771.890 1 Heloisa Bortolotto da Silva 05/05/17 05/05/20 114.771.935 1 Jéssica Brondani da Silva 04/05/17 04/05/20 114.771.840 1 Kelly Adriene Paz Rosa 04/05/17 04/05/20 114.771.777 1 Leandro Vieira Lima 03/05/17 03/05/20 114.771.769 1 Renato Alexandre Cardoso A. Severino 15/05/17 15/05/20 114.771.784 1 Tiago Brum Ramos 11/05/17 11/05/20 114.771.775 1 Vilton Cicero de Lima 03/05/17 03/05/20 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.771.807 1 Adriana Aquino Reinozo 04/05/17 04/05/20 114.765.423 5 Tamires Pereira Machado 08/05/17 08/05/20 Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.765.988 6 Anielthon Hilario Baggio Areco 04/05/17 04/05/20 114.771.118 1 Meiriellen Menani Brito Holanda 05/07/16 05/07/20 114.768.066 2 Rafael Alves Cavalleiro 01/07/16 01/07/19 114.767.280 4 Vanessa Guardachoni Binsfeld 04/05/17 04/05/20 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.771.326 2 Ademir Almeida da Silva Fidelis 03/05/17 03/05/20 114.771.949 1 Alessandra Carla dos Santos Tavares 08/05/17 08/05/20 114.771.971 1 Alexandre de Araujo Castro Duarte 08/05/17 08/05/20 114.767.242 2 Alexssa Louveira Lima de Matos 08/05/17 08/05/20 114.771.801 1 Allan Volobueff Noriler 04/05/17 04/05/20 114.771.897 1 Amanda Sayuri Ito Simiao 05/05/17 05/05/20 114.771.908 1 Ana Claudia de Jesus Duarte 08/05/17 08/05/20 114.769.866 2 Ana Gabrielly de Castro Ferreira Boico 08/05/17 08/05/20 114.760.678 2 Ana Patricia Rodrigues Lopes 16/05/17 16/05/20 114.771.911 1 Ana Paula Pinto Triches 08/05/17 08/05/20 114.771.963 1 Anderson Duarte Silva 29/05/17 29/05/20 114.768.999 3 Andre Assunpção Teixeira 09/05/17 09/05/20 114.771.790 1 Andreia Maria da Costa 03/05/17 03/05/20 114.771.786 1 Anny Evellyn Fernandes dos Santos 03/05/17 03/05/20 114.771.921 1 Arianne Tiemi Jyoboji Moraes 05/05/17 05/05/20 114.771.788 1 Bianca Sabrina Macedo Meireles 03/05/17 03/05/20 114.774.799 1 Bruna de Paula Bicudo 08/05/17 08/05/20 114.771.916 1 Bruna dos Santos Silva 08/05/17 08/05/20 114.771.910 1 Bruna Oliveira de Almeida 18/05/17 18/05/20 114.771.923 1 Bruno Marques Teixeira de Souza 08/05/17 08/05/20 114.771.896 1 Bruno Veloso Rocha 05/05/17 05/05/20 114.770.036 2 Camila Barbeiro Faleiros Colla 05/05/17 05/05/20 114.771.794 1 Carlos Adriano Sa Amorim 08/05/17 08/05/20 114.771.057 2 Caroline Negrao Aneas 16/05/17 16/05/20 114.771.892 1 Christiane de Avila Nunes Domingues 05/05/17 05/05/20 114.771.835 1 Cintia Maria Teixeira 04/05/17 04/05/20 114.765.500 4 Claudia Fraga Ferraz da Silva 03/05/17 03/05/20 114.771.972 1 Cleide de Fatima Guarizo 08/05/17 08/05/20 114.771.814 1 Cleide Regina Rosseto Veiga Tojeira 08/05/17 08/05/20 114.764.982 2 Cristini Vieira dos Santos Silva 05/05/17 05/05/20 114.768.639 2 Daiany Batista de Souza Santos 08/05/17 08/05/20 114.772.007 1 Daniel Marcos Ferreira da Silva 25/05/17 25/05/20 114.736.292 3 Daniele Magro de Brito 08/05/17 08/05/20 114.771.927 1 Danieli Nogueira da Silva 05/05/17 05/05/20 114.771.811 1 Danyjara de Souza Gomes 03/05/17 03/05/20 114.771.880 1 Debora Kerpel Penzo 05/05/17 05/05/20 114.771.806 1 Douglas Henrique Alves da Silva 03/05/17 03/05/20 114.763.393 2 Edna dos Santos Alvarez 08/05/17 08/05/20 114.760.204 2 Elcio Vermieiro Gonçalves 17/05/17 17/05/20 114.764.010 3 Eugenio Junior Ribeiro Martins 08/05/17 08/05/20 114.771.958 1 Everton de Souza Aguirre 08/05/17 08/05/20 114.763.651 5 Fabiane Cristina da Fonseca Rocha 03/05/17 03/05/20 114.770.980 2 Fabiane Mezacasa 08/05/17 08/05/20 114.771.865 1 Fabio Hildebrand Arias 05/05/17 05/05/20 114.772.025 1 Fernanda Beraldo Barros 30/06/17 30/06/20 114.770.175 2 Frederico de Oliveira Weissinger 05/05/17 05/05/20 114.771.882 1 Gabriel Duarte Passos 04/05/17 04/05/20 114.771.960 1 Gilson Candido da Silva 08/05/17 08/05/20 114.771.920 1 Gleyce Pedrosa Cavalcanti Tartari 15/05/17 15/05/20 114.771.820 1 Gleyson Olsen Rodrigues Apolonio 04/05/17 04/05/20 114.768.279 2 Gullyt Silva Rodrigues 03/05/17 03/05/20 114.763.076 2 Helen Tatiana Ferreira Valensuelo 03/05/17 03/05/20 114.771.810 1 Iago Ferreira Lima 04/05/17 04/05/20 114.771.946 1 Jacqueline dos Santos 05/05/17 05/05/20 114.762.098 2 Janaina Paulino Siqueira 03/05/17 03/05/20 114.771.800 1 Jhonatan Willian da Silva 17/05/17 17/05/20 114.771.967 1 Jaqueline Dorneles Gomes 15/05/17 15/05/20 114.771.904 1 Joelma Teles da Rosa 15/05/17 15/05/20 114.771.948 1 Jonathan Sanches de Oliveira 08/05/17 08/05/20 114.771.902 1 Jose Mauro Quijada 08/05/17 08/05/20 114.771.809 1 Josilene Nely do Nascimento Wolfart 03/05/17 03/05/20 114.771.965 1 Joziane Ferro Silva 08/05/17 08/05/20 114.771.968 1 Juliana Pazeto dos Santos 01/06/17 01/06/20 114.771.898 1 Karoline Brandina Silva 04/05/17 04/05/20 114.771.889 1 Kelly Aparecida Ajul Rezende Zikemura 19/05/17 19/05/20 114.771.868 1 Larissa de Moura Santos 05/05/17 05/05/20 114.771.863 1 Leandro Hisao Modesto Ikeda Paulo 08/05/17 08/05/20 114.771.782 1 Liane de Souza Gonçalves 08/05/17 08/05/20 114.771.885 1 Ligia Costa Orejana Garcia 08/05/17 08/05/20 114.771.817 1 Luan Estelai Fonseca 03/05/17 03/05/20 114.771.793 1 Luana Franco Benites Oliveira 03/05/17 03/05/20 114.771.924 1 Lucyelma Rezende Arguelho 05/05/17 05/05/20 114.771.934 1 Luis Fernando Gomes de Alencar Ramos 08/05/17 08/05/20 501.144 3 Marcela Gonçalves Navarrete 08/05/17 08/05/20 114.771.952 1 Marcos Antonio de Alencar Diniz 08/05/17 08/05/20 114.771.888 1 Maria Aparecida da Silva e Oliveira de Queiroz 08/05/17 08/05/20 114.771.899 1 Maria Cristina Rodrigues de Souza Jara 08/05/17 08/05/20 114.771.879 1 Maria Lucia Silva Lima 04/05/17 04/05/20 114.771.969 1 Marilene da Silva Santana 08/05/17 08/05/20 114.771.791 1 Matheus Antunes de Oliveira 02/05/17 02/05/20 114.771.29 1 Mayara Bezerra da Silva 05/05/17 05/05/20 114.767.337 6 Micaias Conde Simões 18/05/17 18/05/20 114.767.724 2 Michele Valverde da Silva 08/05/17 08/05/20 114.771.957 1 Monica Carneiro Zanan Silva 08/05/17 08/05/20 114.770.503 2 Monica Moreira da Silva 03/05/17 03/05/20 114.771.781 1 Nair Oliveira Vieira dos Santos 03/05/17 03/05/20 114.765.448 2 Najla Oliveira Sabura 05/05/17 05/05/20 114.771.804 1 Natalia Tais Greff Vieira Batista 03/05/17 03/05/20 114.771.997 1 Nicolli Bianca Dantas 04/05/17 04/05/20 114.761.568 5 Nilton Silva Figueiredo 02/05/17 02/05/20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 DECRETOS 114.767.350 4 Pablo Marinho Custodio 16/05/17 16/05/20 114.771.942 1 Pamela Daniele Andrade de Lima 08/05/17 08/05/20 114.771.842 1 Patricia Coelho de Almeida 16/05/17 16/05/20 114.769.025 2 Patricia Vandira Pedroso dos Santos 05/05/17 05/05/20 114.768.958 3 Rafael da Silva Barbosa 05/05/17 05/05/20 114.771.795 1 Railton Henrique Barbosa de Jesus 03/05/17 03/05/20 114.772.006 1 Robson dos Santos Paredes 01/06/17 01/06/20 114.771.883 1 Rodrigo Alves Pereira Santos 10/05/17 10/05/20 114.771.816 1 Rodrigo dos Santos Souza 04/05/17 04/05/20 114.764.606 2 Rogerio Pezzarico 05/05/17 05/05/20 114.771.875 1 Rosangela Blanco Aguilar Matoso da Silva 08/05/17 08/05/20 114.763.592 2 Rosely Mendes de Oliveira 10/05/17 10/05/20 114.771.915 1 Rosineia Martins Rodrigues 08/05/17 08/05/20 114.771.893 1 Samuel Miguel Raidan 05/05/17 05/05/20 114.771.962 1 Senilva dos Santos Rosario Oliveira 08/05/17 08/05/20 114.771.998 1 Simone Todescato Lopes do Nascimento 16/05/17 16/05/20 114.763.647 2 Solange Vilarim de Araujo 16/05/17 16/05/20 114.771.808 4 Suzilene Valensuelos 03/05/17 03/05/20 114.771.945 1 Talita Emilly de Aguiar Lima 10/05/17 10/05/20 114.771.950 1 Tania Ribeiro da Silva Geronimo 08/05/17 08/05/20 114.771.964 1 Tatiane de Oliveira Antunes Escavassini 08/05/17 08/05/20 114.771.912 1 Tauana de Miranda Silva 08/05/17 08/05/20 114.762.939 5 Teodoro Custodio da Silva Junior 05/05/17 05/05/20 114.771.913 1 Thais Jessica Reis Forster 08/05/17 08/05/20 114.771.812 1 Vera Lucia Santana 03/05/17 03/05/20 114.771.780 1 Vilson Jose de Souza 02/05/17 02/05/20 114.761.874 4 Virlene Teixeira de Lima 19/05/17 19/05/20 114.771.841 1 Vivian Graziele Lopes de Araujo 08/05/17 08/05/20 114.771.859 1 Walter Fonsseca do Amaral 08/05/17 08/05/20 114.771.789 1 Wolney Ricardo de Souza 03/05/17 03/05/20 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.771.803 1 Debora Luiz de Lima 04/05/17 04/05/20 114.766.752 2 Julio Cezar Moreti 03/05/17 03/05/20 114.771.943 1 Marcelo Tiburcio Rezende 05/05/17 05/05/20 114.771.798 1 Nilda Moura Barbosa 04/05/17 04/05/20 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.771.802 1 Danilo de Arruda Bernal 04/05/17 04/05/20 114.771.914 1 Italo Franco Ribeiro 08/05/17 08/05/20 Resolução nº.Lt/08/1089/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “150971-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE(SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Tereza Ojeda Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/08/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/07/1093/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal HELAINE NONATO CAMILO, matrícula nº. “114763499-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/06/2020 a 01/07/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 479/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.992/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/08/1121/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº. Rf/06/870/2020/SEMAD – Anexo I publicada o no Diário Oficial – Ano XXI - Nº. 5.199 do dia 06 de Julho de 2020, que registrou nos assentos funcionais da Servidora Pública Municipal FERNANDA BERALDO BARROS, matrícula funcional nº “114772025-1” ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Onde consta: 31 Horas e 06 minutos referente ao mês de março de 2020”, passe a constar: 03 horas e 06 minutos referente ao mês de março de 2020, ressarcindo a servidora em 28 horas conforme Processo Administrativo n° 3.179/2020 com lançamento na folha de pagamento de Agosto/2020 ”. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/1.122/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ELAINE MARIA MAGALHAES RIBEIRO, matrícula funcional nº. 35021-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “303” (trezentos e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao Município de Itaporã - MS , que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 10/2019 emitida em 20/05/2014, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/1981 a 30/11/1981; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e nos termos do Parecer nº. 535/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.315/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 17 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/08/1090/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114767040-11” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/08/2020 a 07/12/2020”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 Resolução nº.Lg/08/1091/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114767040-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MJNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/08/2020 a 05/02/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/08/1092/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JULIANA CAVAGLIERI BALDO, matrícula funcional nº. “114770016-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “12/08/2020 a 07/02/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/08/1097/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA ARCE DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114764535-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC MUN EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “14/08/2020 a 09/02/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/08/1142/20/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retornar da cedência por permuta o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIRLENE DE SOUZA BENEDITO, matrícula funcional nº “114771467-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que estava prestando seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal Gloria de Dourados-MS, em contrapartida com a servidora Elibia Shalom Padilha, matrícula 791-1, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, retorno a partir de 10/08/2020, conforme CI nº 678/2020/SEMED e Ofício nº 327/2020/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1143/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCELLO JOSE DA SILVA, matrícula funcional nº 114771334-1, ocupante do cargo de Assessor III, da Agência de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 07/08/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1144/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114768386-1, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Civil, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 23/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/08/1.022/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, referente ao mês de AGOSTO/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 Resolução nº. Ret.Lg/08/1095/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº. Lg/05/683/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – N° 5.159 – Página 09, do dia 08 de Maio de 2020, onde concedeu 120 (cento e vinte) dias de licença gestante à servidora CRISLAINE GONCALVES DA SILVA, matrícula funcional nº. 114772560-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS); Art. 1º. Onde consta, “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, pelo período de “02/05/2020 A 29/08/2020”; Passe a consta, “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, pelo período de “02/05/2020 A 29/08/2020”, mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “30/08/2020 A 28/10/2020”. Parágrafo único. Ficam retificados os demais termos da resolução referida no caput. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. LM/08/1.022/2020/SEMAD MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114762309-1 ALIADNE NALIN SEMED 56 21/07/2020 A 14/09/2020 114761199-4 ALICEMAR LIMA DA ROCHA SEMAS 5 27/07/2020 A 31/07/2020 152661-2 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER SEMED 40 22/07/2020 A 30/08/2020 152661-3 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER SEMED 40 22/07/2020 A 30/08/2020 501849-1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL SEMAFES 59 23/07/2020 A 19/09/2020 114760365-1 AMAIUZA SOUZA SANCHES SEMED 60 25/07/2020 A 22/09/2020 86881-1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES SEMS 14 06/08/2020 A 19/08/2020 114772450-1 ANDRE LUIZ GONÇALVES DE SOUZA GMD 9 14/07/2020 A 22/07/2020 114761470-1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS SEMS 8 03/08/2020 A 10/08/2020 114760446-2 ANGELA FABIANE GUBERT SEMED 15 10/08/2020 A 24/08/2020 114772200-1 ANIANDRA KAROL GONÇALVES SGARBI SEMS 29 17/07/2020 A 14/08/2020 114764319-5 ARIANE FRANCISCA ROMERO GMD 7 08/08/2020 A 14/08/2020 86801-1 AURENI FERREIRA RODRIGUES SEMED 5 13/07/2020 A 17/07/2020 114774131-1 BENEDITO GOMES PEREIRA SEMS 12 31/07/2020 A 11/08/2020 114773620-1 BERNARDO BARTMEYER NETO SEPLAN 15 07/08/2020 A 21/08/2020 114760662-2 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM SEMS 5 27/07/2020 A 31/07/2020 114768880-3 CARLOS AFONSO DE OLIVEIRA NERY SEMS 7 20/07/2020 A 26/07/2020 90529-1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA SEMAS 6 21/07/2020 A 26/07/2020 114761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA SEMED 60 24/07/2020 A 21/09/2020 114765500-4 CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA SEMS 5 29/07/2020 a 02/08/2020 114765011-1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO SEMS 5 27/07/2020 A 31/07/2020 114770765-5 CLAUDIA MARINHO CARNEIRO NODA SEMED 30 16/07/2020 A 14/08/2020 114764054-1 CLEA DE SOUZA PAZ AGUEIRO SEMED 15 06/08/2020 A 20/08/2020 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMS 5 13/07/2020 A 17/07/2020 114771992-2 CRISTIANE SANTOS NAZARIO SILVA SEMS 10 31/07/2020 A 09/08/2020 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 15 04/08/2020 A 18/08/2020 114768925-3 DANIEL BRAGA TOMIATI SEMED 10 08/08/2020 A 17/08/2020 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA SEMS 5 23/07/2020 A 27/07/2020 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA SEMS 14 28/07/2020 A 10/08/2020 114773470-1 DIEGO SILVA DE CASTRO SEMS 14 11/07/2020 A 24/07/2020 39431-1 DILSON CANDIDO DE SÁ SEPLAN 30 02/08/2020 A 31/08/2020 78091-1 DIONE APARECIDA LONGHI SEMED 15 28/07/2020 A 11/08/2020 78091-3 DIONE APARECIDA LONGHI SEMED 15 28/07/2020 A 11/08/2020 114774198-1 DONIZETH SOTOLANI RIBEIRO SEMAD 7 20/07/2020 A 26/07/2020 114774198-1 DONIZETH SOTOLANI RIBEIRO SEMAD 14 27/07/2020 A 09/08/2020 114762346-2 EDEVALDO SETIMO CAROLLO SEMDE 7 12/082020 A 18/08/2020 114763675-2 EDIANA MARIZA BACH SEMAS 30 13/07/2020 A 11/08/2020 114763393-2 EDNA DOS SANTOS ALVAREZ SEMS 7 29/07/2020 A 04/08/2020 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA SEMS 10 30/07/2020 A 08/08/2020 114765836-1 ELAINNE MARIA ECHAGUE PERES PERREIRA SEMDES 10 24/07/2020 A 02/08/2020 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS SEMS 60 18/07/2020 A 15/09/2020 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS SANTOS SEMS 7 07/08/2020 A 13/08/2020 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES SEMS 14 10/08/2020 A 23/08/2020 114774760-1 ELIZANGELA BETIO BARBOSA SEMS 7 10/08/2020 A 16/08/2020 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 5 25/07/2020 A 29/07/2020 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 8 10/08/2020 A 17/08/2020 114771703-4 ERENITA SANDRA DA SILVA SEMED 32 19/07/2020 A 19/08/2020 82591-1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO SEMS 7 04/08/2020 A 10/08/2020 114773492-1 FERNANDO DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 12 29/06/2020 A 10/07/2020 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA SEMS 14 28/07/2020 A 10/08/2020 31791-1 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS SEMSUR 60 16/07/2020 A 13/09/2020 18041-1 GEOVANI CAETANO VIEIRA SEMS 20 20/07/2020 A 18/08/2020 131131-1 GILBERTO GONÇALVES DOS SANTOS SEMED 7 10/08/2020 A 16/08/2020 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA SEMS 30 25/07/2020 A 23/08/2020 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO SEMS 60 18/07/2020 A 15/09/2020 114764311-3 GISLENE VIANA FONSECA SEMS 7 24/07/2020 A 30/07/2020 114760083-1 HELITON FRANCISCO BORGES SEMED 5 03/08/2020 A 07/08/2020 114760083-1 HELITON FRANCISCO BORGES SEMED 7 10/08/2020 A 16/08/2020 114772693-1 HILKA MYRLA GONAÇLVES MARTINS SEMAS 60 27/07/2020 A 24/09/2020 114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI SEMS 30 31/07/2020 A 29/08/2020 130741-1 IRACI FRISKE SEMS 15 24/07/2020 A 07/08/2020 114771914-1 ITALO FRANCO RIBEIRO SEPLAN 7 20/07/2020 A 26/07/2020 114763006-1 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES GMD 17 10/07/2020 A 26/07/2020 89241-1 IVAN DOMINGOS MOURA FERREIRA SEMED 60 30/07/2020 A 27/09/2020 114765818-3 IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA SEMS 24 20/05/2020 A 12/06/2020 114760978-3 IVONEI LIMA VICENTE SEMS SEMS 90 12/08/2020 A 09/11/2020 114769518-2 IZABEL ALVES DO NASCIMENTO SEMS 4 04/08/2020 A 07/08/2020 501705-1 IZABEL LEMES DAS SILVA SEMAD 17 01/07/2020 A 17/07/2020 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO SEMS 60 13/07/2020 A 10/09/2020 114771904-1 JOELMA TELES DA ROSA SEMS 6 26/03/2020 A 31/03/2020 114771902-1 JOSE MAURO QUIJADA SEMS 5 31/07/2020 A 04/08/2020 114771595-1 JOSE ROQUE PAES NETO SEMAD 7 28/07/2020 A 03/08/2020 114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO SEMS 10 23/07/2020 A 01/08/2020 114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO SEMS 5 03/08/2020 A 07/08/2020 114761375-1 JOVECY MARTINS DOS SANTOS SEMED 15 28/07/2020 A 11/08/2020 114761087-1 JOZIANE SANTOS DA SILVA SEMAS 15 29/07/2020 A 12/08/2020 114770016-4 JULIANA CAVAGLIERI BALDO SEMED 9 03/08/2020 A 11/08/2020 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES SEMS 60 01/08/2020 A 29/09/2020 114771889-1 KELLY APARECIDA AJUL REZENDE ZIKEMURA SEMS 30 03/08/2020 A 01/09/2020 82691-1 LEILA YOUSSEF EL KADRE SEMED 60 31/07/2020 A 28/09/2020 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA SEMAD 32 05/07/2020 A 05/08/2020 114772474-1 LEONARDO ZANATTA MUNARINI GMD 12 16/07/2020 A 27/07/2020 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI SEMS 60 06/08/2020 A 04/10/2020 73690667-7 LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI SEMED 15 05/08/2020 A 19/08/2020 84921-1 LUIZ CARLOS PEREIRA GMD 60 20/07/2020 A 17/09/2020 500398-5 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA SEMAS 60 15/07/2020 A 12/09/2020 114767027-1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ SEMS 3 05/08/2020 A 07/08/2020 114767027-1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ SEMS 5 10/08/2020 A 14/08/2020 500999-4 MARIA APARECIDA PAES SEMS 12 17/07/2020 A 28/07/2020 1401-2 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS SEMED 60 25/07/2020 A 22/09/2020 501775-4 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES SEMED 30 21/07/2020 A 19/08/2020 501775-6 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES SEMED 30 21/07/2020 A 19/08/2020 501120-5 MARIA JOSE DA SILVA 1 SEMS 5 04/08/2020 A 08/08/2020 87581-1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO SEMED 11 24/07/2020 A 03/08/2020 1521-1 MARILDA CABREIRA LEAO LUIZ SEMED 14 21/07/2020 A 03/08/2020 114762162-1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO SEMS 10 29/07/2020 A 07/08/2020 114766530-1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL SEMS 10 10/08/2020 A 19/08/2020 114763291-3 MICHELE CRISTINA CARVALHO SEMS 5 03/08/2020 A 07/08/2020 114774746-2 NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS SEMS 10 28/07/2020 A 06/08/2020 114774746-2 NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS SEMS 3 07/08/2020 A 09/08/2020 114764448-1 NELY ALMEIDA DE MATTOS SEMS 60 08/07/2020 A 05/09/2020 90396-1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA SEMS 10 24/07/2020 A 02/08/2020 114760256-1 NERY RIBEIRO PENZO SEMS 5 03/08/2020 A 07/08/2020 114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS SEMS 10 04/08/2020 A 13/08/2020 114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS SEMS 4 31/07/2020 A 03/08/2020 500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ SEMS 60 30/07/2020 A 27/09/2020 114771479-1 NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA SEMS 5 06/08/2020 A 10/08/2020 147301-2 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES SEMED 14 07/07/2020 A 20/07/2020 44121-1 ODAIR ALVES TEIXEIRA GMD 15 06/08/2020 A 20/08/2020 114760831-7 OTANIRA FERREIRA SEMS 4 04/08/2020 A 07/08/2020 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 60 16/07/2020 A 13/09/2020 114770953-2 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR SEMED 60 04/08/2020 A 02/10/2020 114773443-1 PATRIK WESLEY FAGUNDES HIDALGO GOMES SEPLAN 7 23/07/2020 A 29/07/2020 85171-1 PAULA MIAYASAKI SEMS 60 31/07/2020 A 28/09/2020 1174773509-1 RAFAEL FERREIRA BUSSI SEMS 7 04/08/2020 A 10/08/2020 24591-1 RAMONA SOUZA GAUNA SEMED 75 25/06/2020 A 07/09/2020 114766355-1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL SEMS 7 27/07/2020 A 02/08/2020 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ SEMS 60 15/07/2020 A 12/09/2020 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES SEMS 9 21/07/2020 A 29/07/2020 47721-1 ROBERTO ALVES DA SILVA GMD 30 01/08/2020 A 30/08/2020 114774737-1 RODRIGO YUDI KUMAGAI SEMS 7 27/07/2020 A 02/08/2020 114764104-1 RONALDO FERREIRA GOMES SEMED 292 13/06/2020 A 31/03/2021 114774408-1 ROSA APARECIDA VAIS LOPES LOZANO SEMS 5 03/08/2020 A 07/08/2020 114760245-1 ROSALINA REBEQUE FERREIRA SEMS 9 12/08/2020 A 20/08/2020 114760455-1 ROSANA NUNES RODRIGUES SEMAS 5 20/07/2020 A 24/07/2020 114766174-3 ROSANGELA RODRIGUES XAVIER SEMAD 5 03/08/2020 A 07/08/2020 114764243-3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA SEMS 7 20/07/2020 A 26/07/2020 114760764-3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO SEMED 10 29/07/2020 A 07/08/2020 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI SEMS 60 05/07/2020 A 02/09/2020 114760899-3 SANDRA FREITAS SILVA SEMS 9 25/07/2020 A 02/08/2020 89081-1 SANDRA HELENA SIPLLA ERAS SEMDE 7 05/08/2020 A 11/08/2020 114774675-2 SANDRA MANVAILER DE ALMEIDA SEMS 7 07/08/2020 A 13/08/2020 114773441-1 SANDRA MARIA MORES SEPLAN 14 27/07/2020 A 09/08/2020 114760479-1 SANDRA REGINA FIORI SEMED 30 20/07/2020 A 18/08/2020 114771302-1 SAULO LUIZ PATRICIO SABINO SEGOV 15 10/08/2020 A 24/08/2020 114760115-1 SILVIA FERREIRA DE ARAUJO SEMS 5 27/07/2020 A 31/07/2020 114772484-1 SOLANGE GOMES LYSIK GMD 9 14/07/2020 A 22/07/2020 90458-2 SONIA MARIA DA SILVA II SEMS 15 04/08/2020 A 18/08/2020 114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA SEMED 60 25/07/2020 A 22/09/2020 151411-3 SUZANA DE AQUINO SILVA SOUZA SEMED 14 29/07/2020 A 11/08/2020 151411-5 SUZANA DE AQUINO SILVA SOUZA SEMED 14 29/07/2020 A 11/08/2020 114763189-2 SUZANA MACHADO DOS SANTOS SEMS 10 12/08/2020 A 21/08/2020 114762741-1 SUZIANA REGINTA BETT SEMED 15 04/08/2020 A 18/08/2020 114762741-3 SUZIANA REGINTA BETT SEMED 15 04/08/2020 A 18/08/2020 114765864-1 TATIANE MACHADO OLIVEIRA SEMS 7 21/07/2020 A 27/07/2020 80221-1 TELMA MARTINS SIQUEIRA SEMED 62 24/07/2020 A 24/09/2020 80221-2 TELMA MARTINS SIQUEIRA SEMED 62 24/07/2020 A 24/09/2020 34431-1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA SEMS 14 06/08/2020 A 19/08/2020 114766299-1 VALTEIR PEDRO DE LIMA SEMS 90 04/08/2020 A 01/11/2020 114761360-3 VANDA MARQUES DA SILVA SEMS 8 04/08/2020 A 11/08/2020 151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA SEMS 60 23/07/2020 A 20/09/2020 114763191-2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS SEMS 30 24/07/2020 A 22/08/2020 114772464-1 WALDENILSON PEREIRA CABRAL GMD 14 13/07/2020 A 26/07/2020 114772465-1 WILLIAN SANTOS RODRIGUES GMD 10 07/08/2020 A 16/08/2020 114774699-1 YASMIN CRISTYNNE LOPES SILVA SEMS 7 29/07/2020 A 04/08/2020 30101-1 ZELIA MARIA FLORES SEMS 14 22/07/2020 A 04/08/2020 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 60 06/08/2020 A 04/10/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora retificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração,17 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.Lg/08/1098/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº. Lg/05/666/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – N° 5.157 – Página 01, do dia 06 de Maio de 2020, onde concedeu 120 (cento e vinte) dias de licença gestante à servidora JHEIELE XIMENDES VASQUES, matrícula funcional nº. 114773206-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED); Art. 1º. Onde consta, “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, pelo período de “17/04/2020 A 14/08/2020”; Passe a consta, “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, pelo período de “17/04/2020 A 14/08/2020”, mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/08/2020 A 13/10/2020”. Parágrafo único. Ficam retificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora retificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração,17 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 73/2020/RH/SEMS PARTES: Secretario Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (20 e 40 horas semanais), Assistente Administrativo (30 e 40 horas), Nutricionista e Psicólogo ( 40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.362,95 (Assistente Administrativo 40 horas); R$ 1.772,21 (Assistente Administrativo 30 horas) R$ 6.108,31 (Psicólogo e Nutricionista 40 horas); R$ 4.209,38 (Médico 20 horas) e R$ 8.418,76 (Médico 40 horas). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Gecimar Teixeira Junior Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2020/DL/PMD Município de Dourados ECO CLEAN CONTÊINER E CAÇAMBAS EIRELI - ME CNPJ: 21.579.850/0001-66 PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 028/2020. OBJETO: Aquisição de containers, objetivando atender necessidades do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 028/2020, constante do Processo de Licitação nº 104/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.03. – Fundo Municipal do Meio Ambiente 18.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governametnal 2128. – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do IMAM 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) GESTOR DO CONTRATO: Rudolf Guimarães da Rocha DATA DE ASSINATURA: 10 de Agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LOTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 02.799.882/0001-22. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 049/2019. OBJETO: aquisição de equipamentos médico-hospitalar para atender o Hospital da Vida, conforme Convênio SICONV n° 13896.863000/1140-06 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n°10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar n° 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar n° 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de julho de 1993 com suas alterações, e , ainda ,as disposições da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 ( Código de Defesa do Consumidor ), os quais entedem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico n° 049/2019, constante do Processo de Licitação n° 357/2019, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente . DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. - Secretaria Municipal de Saúde 12.02.- Fundos Municipal de Saúde 10.302.15.- Atenção de Média e Alta Compl,Amb. E Hosp. Urgência e Emergência 1094.- Construção , Ampliação, Reforma, Aquisição Equip. E Mobiliarios Unidade Especializada 44.90.52.00- Equipamentos e material permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura , e término no final do exercício financeiro, com eficácia após a publicação de seu extrato na imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 80.950,00 ( oitenta mil novecentos e cinquenta reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Arnaldo Rodrigues Alencar DATA DE ASSINATURA: 07 de Agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS ANEXO EXTRATO N° 73/2020 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR LETICIA ALINE SANTOS BATISTA NUTRICIONISTA 40 HORAS 03/08/2020. 02/02/2021. CAM ROQUE BELTRAO BATISTA MÉDICO 20 HORAS 01/08/2020. 31/07/2021. PAM PRISCILLA JOYCE VIEIRA DO AMARAL PSICOLOGO 40 HORAS 03/08/2020. 02/02/2021. ATENDIMENTO INFANTIL PAI - POLICLINICA DE ERIKA MORAIS DE SOUZA MÉDICO 20 HORAS 01/08/2020. 31/07/2021. PAM RENAN SENE PRETTI PSICOLOGO 40 HORAS 03/08/2020. 31/12/2020. VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA COVID JANE DA SILVA FREITAS PSICOLOGO 40 HORAS 03/08/2020. 02/02/2021. PAI - POLICLINICA DE ATENDIMENTO INFANTIL MARCOS CAVALHEIRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS 03/08/2020. 31/12/2020. UNIDADES COVID 19 ATENDIMENTO AS ANDRE LUIZ OJEDA GULART ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS 03/08/2020. 31/12/2020. UNIDADES COVID 19 ATENDIMENTO AS TAMARA STEIN NALLINI FERNANDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 03/08/2020. 31/12/2020. UNIDADES COVID 19 ATENDIMENTO AS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados V. S. COSTA & CIA LTDA - EPP CNPJ: 05.286.960/0001-83 PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 049/2019. OBJETO: aquisição de equipamentos médico-hospitalar para atender o Hospital da Vida, conforme Convênio SICONV n° 13896.863000/1140-06. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n°10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar n° 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar n° 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de julho de 1993 com suas alterações, e , ainda ,as disposições da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 ( Código de Defesa do Consumidor ), os quais entedem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico n° 049/2019, constante do Processo de Licitação n° 357/2019, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente . DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. - Secretaria Municipal de Saúde 12.02.- Fundos Municipal de Saúde 10.302.15.- Atenção de Média e Alta Compl,Amb. E Hosp. Urgência e Emergência 1094.- Construção , Ampliação, Reforma, Aquisição Equip. E Mobiliarios Unidade Especializada 44.90.52.00- Equipamentos e material permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura , e término no final do exercício financeiro, com eficácia após a publicação de seu extrato na imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.255,00 ( seis mil duzentos e cinquenta e cinco reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Arnaldo Rodrigues Alencar DATA DE ASSINATURA: 07 de Agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - SEMS AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 084/2020 – Tomada de Preços nº 001/2020 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitações e demais membros designados pela PORTARIA Nº 0147/2019/FUNSAUD 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS- na forma Presencial - tipo “Menor Preço”, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em INFECTOLOGIA em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira, nº 900 no Bairro Parque dos Jequitibas, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afranio Martins , situado à Rua Frei Antônio, nº 3.675, Bairro Terra Roxa II, na cidade de Dourados-MS, no dia 08 de Setembro de 2020, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados- MS, 18 de Agosto de 2020 Rafael Galan da Silva Presidente da CPL - Portaria nº 0147/2019 FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 085/2020 – Tomada de Preços nº 002/2020 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Presidente da comissão permanente de licitação e seus demais membros designados pela PORTARIA Nº 147/2019/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS- na forma Presencial - tipo “Menor Preço”, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em OFTALMOLOGIA em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira nº 900, Parque do Jequitibás, Dourados - MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Unidade de Pronto Atendimento, situado à Rua Frei Antônio nº 3670, Bairro Terra Roxa II, CEP 79840-610. Dourados - MS – Unidade de Pronto Atendimento, no dia 08 de Setembro de 2020, às 13h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados- MS, 18 de Agosto de 2020 Rafael Galan da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria Nº 147/2019/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2019 AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 086/2020 – Tomada de Preços nº 003/2020 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e demais membros designados pela PORTARIA Nº 0147/2019/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS- na forma Presencial - tipo “Menor Preço”, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em UROLOGIA em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira nº 900, Parque do Jequitibás, Dourados - MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Unidade de Pronto Atendimento, situado à Rua Frei Antônio nº 3670, Bairro Terra Roxa II, CEP 79840-610. Dourados - MS – Unidade de Pronto Atendimento, no dia 04 de Setembro de 2020, às 13h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados- MS, 18 de Agosto de 2020 Rafael Galan da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação da FUNSAUD Portaria nº 0147/2019 FUNDAÇÕES / AVISOS DE LICITAÇÃO - FUNSAUD DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO - SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 095/2018 Modalidade: P. P. 025/2018 Contrato Número: 077/2019 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, FARMACOLÓGICO, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: CIRUMED COMÉRCIO LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 545.987,67 (quinhentos e quarenta e cinco mil novecentos e oitenta e seta reais e sessenta e cinco centavos). Dourados-MS, 17 de Agosto de 2020. Jackson Farah Leiva Secretário Adjunto de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 232/2018 Modalidade: P. P. 109/2018 Contrato Número: 080/2019 Objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHO E UTENSÍLIO MÉDICO HOSPITALAR E EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO E SIMILARES (CÂMARAS DE VACINA, CAIXAS TÉRMICAS, SELADORAS E VENTILADORES) OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: INDREL IND. DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 367.704,00 (trezentos e sessenta e sete mil setecentos e quarto reais). Dourados-MS, 17 de Agosto de 2020. Jackson Farah Leiva Secretário Adjunto de Saúde TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 338/2018 Modalidade: P. P. 138/2018 Contrato Número: 274/2019 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL COPA/COZINHA, MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDDES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 109.603,65 (cento e nove mil seiscentos e três reais e sessenta e cinco centavos). Dourados-MS, 17 de Agosto de 2020. Jackson Farah Leiva Secretário Adjunto de Saúde TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 338/2018 Modalidade: P. P. 138/2018 Contrato Número: 276/2019 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL COPA/COZINHA, MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDDES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: EFICAZ LOGISTÍCA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI – ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 74.259,50 (setenta e quatro mil duzentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos). Dourados-MS, 17 de Agosto de 2020. Jackson Farah Leiva Secretário Adjunto de Saúde TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 334/2016 Modalidade: P. P. 089/2016 Contrato Número: 006/2018 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHOS E TONERS PARA IMPRESSORAS, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: KSL PRODUCTS EIRELI. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 80.079,94 (oitenta mil setenta e nove reais e noventa e quatro centavos). Dourados-MS, 17 de Agosto de 2020. Jackson Farah Leiva Secretário Adjunto de Saúde DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO - SEMS Decreto Legislativo nº 1.208, de 27 de julho de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Porcelana ao Jornal Dourados News, alusivo aos 20 anos de sua fundação nesta cidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de julho de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.210, de 17 de agosto de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Coral à Empresa Salgados Guinarte, alusivo aos 35 anos de sua criação no Município de Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 17 de agosto de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2020 “MENOR PREÇO POR ITEM” PROCESSO: n.º 026/2020/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL PARA USO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatárias a proponente: PRIMAVERA COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA – ME. Dourados-MS, 18 de agosto de 2020. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO ATA Nº. 15/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 13 DE AGOSTO DE 2020. No dia treze de agosto de dois mil e vinte, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, via aplicativo de comunicação remota, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir: a) VI Congresso Previdenciário do PreviD – 1º Congresso On-line: Discutindo os novos desafios do RPPS; b) Aquisição de equipamentos para a realização do evento on-line, com recursos de patrocinadores; c) Memorando nº 616/2020/DP/PreviD sobre o Espelho da dívida da PMD. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, José dos Santos da Silva, Ana Rose Vieira, Irene Quaresma Azevedo Viana, Keila Jonair Soares Pieto, Solange Tumelero, José Vieira Filho e João Vicente Chencarek. Os membros do Conselho Curador: Antonio Marcos Marques, Marcia Adriana Fokura, Solange Silva de Melo, Hélio do Nascimento e Karla de Almeida Battaglin justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, a Presidente do Conselho Curador, senhora Sonia Maria Ferreira, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, Theodoro Huber Silva, que contextualizou sobre VI Congresso Previdenciário do PreviD - 1º Congresso On-line, onde discutira os novos desafios do RPPS, informa que poderá ser pelo aplicativo Zoom, e salienta que haverá excelentes palestrantes e que por meio do aplicativo Zoom há um maior espaço para o público acompanhar, sendo até mil pessoas o limite. Adiante, o Diretor Presidente falou sobre a aquisição de equipamentos (câmera fotográfica profissional e microfone para câmera fotográfica profissional) para a realização de evento on-line, informa que o recurso não sairá dos cofres do PreviD, mas sim dos patrocinadores. O Conselho deliberou por aprovação da aquisição de equipamentos. Prosseguindo, fala sobre o Memorando nº 616/2020/DP/PreviD que trata sobre o Espelho da dívida da Prefeitura Municipal de Dourados, que há um déficit de R$ 26.446.237,78 com o PreviD e que no ano de 2020 foi deixado de repassar também R$ 5.573.569,72 por parte do Patronal, e R$ 7.642.464,62 por parte do Aporte para Cobertura do Déficit, ressalta também que haverá uma reunião com o Município para esclarecer o déficit da Prefeitura Municipal de Dourados para com o PreviD. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Sonia Maria Ferreira Theodoro Huber Silva Ana Rose Vieira José dos Santos da Silva José Vieira Filho João Vicente Chencarek Solange Tumelero Keila Jonair Soares Pieto Irene Quaresma Azevedo Viana Leonardo Landeira ATA - PREVID Conselho Municipal de Políticas Culturais de Dourados ATA nº 08 Ao(s) 10 dia(s) do mês de Agosto de 2020, às 09 horas, ocorreu à reunião ORDINÁRIA do Conselho Municipal de Políticas Culturais, através de uma vídeo chamada, respeitando o isolamento social, com a presença dos seguintes conselheiros: Representantes da Secretária Municipal de Cultura - Weslei de Queiroz Santos, Davilene de Souza Borges; Representante da Secretária Municipal de Assistência Social Natalia Torres Mazarim; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Rejane Sinaila Delvalle Morinigo; Representantes das Entidades de Produção e Manifestações Culturais - Thiago Rotta de Lima (parcialmente), Mario Vito Comar, Mirian Eiko Suzuki, Marceli Pereira Mendes, Graciela Chamorro e Daniela Vale de Loro. A reunião foi iniciada e a pauta de discussão para esta reunião foi: 1- Abertura; 2- Informes; 3- Lei Aldir Blanc (Breve histórico, Cadastro, Conta, Cronograma); 4- Encaminhamentos. Abaixo o relatório do que foi discutido na reunião: Na ausência do Presidente do Conselho no início da reunião e da Secretaria do Conselho, ambas justificadas, os presentes solicitaram à Sra. Miriam que presidisse a reunião e à Sra. Daniela que redigisse a ata. A reunião teve início e a Sra. Miriam agradeceu a presença de todos e solicitou que se alguém tivesse algum informe que fosse repassado aos conselheiros neste momento. O Sr Mario Vito, pediu a palavra e informou que está em curso a revisão do plano diretor de Dourados e sugeriu que o Conselho envie um representante para a atualização do plano diretor desde a próxima reunião prevista para a próxima quinta-feira às 9h. Continuando, a Sra. Miriam deu seguimento à pauta perguntando sobre o Cadastro. O Secretário Municipal de Cultura Sr. Weslei de Queiroz Santos informou que o Cadastro estava pronto e, após alguns ajustes ainda necessários, estaria acessível no site da Prefeitura no mesmo dia 10/08/2020. A Sra. Daniela perguntou aos representantes da Secretaria sobre os detalhes do programa de divulgação do cadastro e da Lei para a população. O Secretário Municipal de Cultura Sr. Weslei respondeu que a Secretaria precisava que o cadastro estivesse pronto para dar início à criação do material de divulgação nas mídias da Prefeitura, o que será realizado pela própria Secretaria de Cultura, e acrescentou que irá contatar a Agência de Comunicação da Prefeitura para falar sobre um material complementar e poder prever alguma data. A Sra. Graciela relembra que, segundo o calendário anterior, o dia 10/08 seria o último dia da divulgação, e que, portanto, será necessário readaptar o calendário; perguntou ainda se o material de divulgação já estava pronto ou em fase de elaboração e se o Conselho poderia ter acesso a esse material para também participar da divulgação. O Sr. Weslei respondeu que a divulgação será feita por meio de rádio, TV e a Agência de Comunicação da Prefeitura produzirá essas peças, e que assim que estiver pronto, esse material será comunicado ao Conselho, embora considere muito lento esse tipo processo para aprovação. A Sra. Davilene acrescentou que devido ao atraso da finalização do cadastro é preciso rever o cronograma. A Sra. Daniela perguntou se a encomenda do material de divulgação já foi feito ou ainda vai ser feito, levando em conta que há duas reuniões atrás, o Conselho foi alertado que a elaboração do material leva tempo e que era preciso já dar início a esse processo, para não atrasar mais ainda o cronograma. O Sr. Weslei informou que para solicitar o trabalho da Agência de Comunicação é preciso um recurso, o qual o Sr. Weslei deliberou com a Sra. Prefeita, que teria garantido que haveria verba para a produção de peças de rádio, TV e outras peças para as redes sociais. Para adiantar, o servidor da Secretaria de Cultura responsável pela arte gráfica já poderia agilizar essas artes durante a semana, que seriam utilizadas para a divulgação nas redes sociais e comunicadas para o Fórum Permanente de Cultura ajudar na divulgação, aumentando o alcance. A Sra. Marceli perguntou ao Secretário se há possibilidade de essa verba não ser liberada. O Sr. Weslei informou que essa divulgação em rádio e TV com as peças da Agência de Comunicação seria algo a mais, porque tem um custo elevado, e que a Prefeita garantiu fornecer um pouco de verba para esse tipo de divulgação. Afirmou ainda, que como Secretário de Cultura, se comprometeu a conseguir um espaço nos meios de comunicação (TV e rádio) para entrevistas e, assim, divulgar o Cadastro. Não havendo mais comentários sobre essa questão, a Sra. Miriam passou para o ponto seguinte da pauta, a saber, a conta bancária para receber os recursos disponibilizadas pela Lei. A Sra. Davilene informou que a inscrição do Município na Plataforma +Brasil foi realizada na semana passada e que a única informação requerida pela plataforma é o numero de agência bancária, pois a conta deve ser gerada automaticamente pelo governo federal, segundo o que foi explicado pela Fundação de Cultura do Estado do Mato Grosso do Sul, que foi consultada a respeito. Dessa forma, a tesouraria, na pessoa do tesoureiro Jorge Rodrigues, já forneceu o número de agência, que seria então cadastrado na Plataforma. O Sr. Vito perguntou quem será a pessoa responsável pela gestão da conta no município. Ao que a Sra. Davilene respondeu que os gestores da conta são o Secretário de cultura Weslei de Queiroz Santos e o tesoureiro Jorge Rodrigues, e acrescentou que as responsáveis pela movimentação da Plataforma +Brasil no SICONV serão ela mesma, Davilene de Souza Borges, e Andiara Pacco. O Sr. Vito perguntou se a Secretaria fez mudanças estruturais, se recebeu apoio no sentido de mão de obra e materiais, se o executivo está apoiando de fato e se está considerando a importância da lei nesse momento histórico no Brasil. O Sr. Weslei respondeu que conversou com a Prefeita, e que ela determinou que a Secretaria procure aplicar todo o recurso em Dourados e não tenha que devolver nada, para tanto ela disponibilizou uma advogada para acompanhar o processo, um carro e 3 computadores. O Secretário acrescentou que também foram realizadas mudanças estruturais na Secretaria para facilitar o trabalho dos diferentes setores, associando, no mesmo espaço físico, as pessoas que precisam se articular para desenvolver o trabalho; acrescentou ainda a presença de Guilherme, responsável pela comunicação da Secretaria, e que entende bastante de redes sociais; e reforçou que o recurso para a divulgação através da Agência de Comunicação é parte desse esforço da Administração para a implementação da Lei. Ressaltou que a Prefeita tem acompanhado o andamento da questão da Lei e da Reforma do Teatro municipal, assim como o Edital emergencial municipal, “Cultura para todos”, e que ela sabe da importância de olhar para a classe artística e cultural, que foi muito prejudicada com o contexto de pandemia. Não havendo mais comentários sobre essa questão, a Sra. Miriam propõe passar para o próximo ponto de pauta, mas antes faz um resumo do que foi discutido até então para o Presidente do Conselho que chegou nesse momento. A Sra. Graciela perguntou se a conta sai em nome da Prefeitura. A Sra. Davilene explicou que o gestor da conta é ATA - CMPC OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 de praxe ser o secretário da Pasta juntamente com o Tesoureiro e que a conta será gerida pela Prefeitura; explicou também que a gestão da conta municipal na Plataforma +Brasil será realizada por ela mesma e pela Sra. Andiara e que isso não gera nenhuma dificuldade, estando dentro da lei. A Sra. Graciela perguntou ainda se havia previsão de contratação para a implementação da Lei Aldir Blanc. A Sra. Davilene respondeu que não há previsão de contratação, pois de acordo com a lei eleitoral, não é possível contratar ninguém três meses antes da eleição. Acrescentou que a equipe da Secretaria, à qual se juntou a advogada, está apta a conduzir a implementação da lei. A Sra. Daniela perguntou como a equipe da Secretaria está se capacitando para a implementação da lei. A Sra. Davilene respondeu que a equipe está assistindo a “lives”, como a que aconteceu na semana anterior com Mara Caseiro, Secretária de Cultura do Estado, e acrescentou que se houver contratação através da lei a Secretaria vai priorizar pessoas do Fórum e do Conselho, que já estão ajudando a Secretaria e estão muito bem preparados para a implementação da Lei. O Sr. Vito pediu a palavra para fazer um paralelo com a atualização do plano diretor, para a qual foi contratada uma agência externa, e ressaltou que embora isso tenha seu valor, seria necessário também dar valor às competências locais quando são reconhecidas, e conclui que seria importante pensar nos valores locais nesses momentos de contratação, uma vez que temos parceria, baseada em competências instaladas. A Sra. Davilene reforçou que quando a Secretaria for começar a pensar na assessoria, procurará pessoas engajadas e com conhecimento da lei e do contexto de Dourados. Não havendo mais comentários, a Sra. Miriam propôs passar para o próximo ponto de pauta, isto é, o cronograma, e relembrou que o cadastro estava previsto para o dia 30/07/2020 e a divulgação logo em seguida, sendo necessário reformular o cronograma completamente. A Sra. Davilene ressalta um problema em relação ao ano eleitoral, que estipula que a partir do dia 14/08/2020 a Prefeitura não poderia fazer campanhas de divulgaçnao, mas que no caso da Lei Aldir Blanc seria necessário evocar seu caráter emergencial. O Sr. Thiago lembrou que o decreto de estado de emergencia do município é mais voltado para a saúde e que talvez fosse possível a Sra. Prefeita revisar o decreto para englobar a cultura. Sugeriu ainda marcar uma reunião com o TRE para conversar sobre a questão para que as ações de aplicação da Lei ocorram sem gerar problemas legais. O Sr. Weslei indicou que solicitou à Sra. Fernanda, advogada, que averiguasse essa questão junto ao Cartório eleitoral e departamento jurídico da prefeitura. A Sra. Daniela solicitou à Secretaria reestruturar o cronograma em função dessas ações e prováveis limitações para que o Conselho pudesse avaliar em seguida. A Sra. Davilene concordou em fazer o cronograma e solicitou colaboração do Conselho indicando as ações necessárias. A Sra. Miriam relatou que as diferentes setoriais do Fórum estão elaborando diretrizes para o Plano de Ação exigido pela Lei Aldir Blanc e pergunto se a Secretaria teria alguma sugestão sobre isso. A Sra. Davilene reafirmou que a Secretaria, o Conselho e o Fórum estão trabalhando juntos e que estes últimos estão mais próximos das setoriais e poderiam fazer a ponte. O Sr. Weslei propôs que a Secretaria faça o cronograma e envie no grupo para receber contribuições dos Conselheiros no grupo do WhatsApp. Ao que os Conselheiros concordaram. A Sra. Daniela lembrou que o decreto de regulamentação da Lei Aldir Blanc está previsto para o próprio dia 10/08/2020 e que o tempo é exíguo para realização de todos os pré-requisitos para a implementação da Lei, e que é importante que o cronograma contemple as ações necessárias para o estabelecimento do Plano de Ação, que segundo a lei, deve representar as demandas da sociedade, e para o qual será exigido um trabalho conjunto do Fórum, do Conselho e da Secretaria, o que vai levar um certo tempo para ser redigido e votado. A Sra. Miriam reafirmou essa necessidade de celeridade e anunciou que o Fórum está abrindo uma consulta pública para o setor cultural a fim de recolher e elaborar essas demandas. O Sr. Vito propôs encontrarmos uma agilidade maior nas interações entre Fórum, Conselho e Secretaria que responda à urgência do momento, como por exemplo um grupo de trabalho para implementação da Lei com o objetivo operacionalizar e agilizar as discussões necessárias para essa construção conjunta, sem depender das reuniões do Conselho. A Sra. Daniela sugeriu que Conselho e Secretaria agilizem a comunicação pelo grupo do WhatsApp, especialmente em relação aos passos necessários para a implementação da Lei que vão sendo dados, pois isso pode atenuar a enorme preocupação da parte do Fórum quanto ao perigo de se perder o recurso, uma vez que a implementação da Lei não é tão simples quanto parece, e que existe o risco de perder o recurso caso as exigências não forem cumpridas dentro dos prazos. O Sr. Vito lembrou que é importante se atentar com as datas que vão ser publicadas no decreto de regulamentação para inseri-las no nosso cronograma local. O Sr. Weslei informou que a Secretaria de Governo tem um setor que cuida das verbas federais e estaduais e seus prazos, inclusive esta verba da Lei Aldir Blanc, fazendo com que nenhuma verba sem contrapartida tenha sido perdida; e afirmou que a mesma Secretaria de Governo irá acompanhar a implementação da Lei Aldir Blanc. A Sra. Davilene disse que até a publicação do decreto a Secretaria fica de mãos atadas, mas depois vai correr para não perder os prazos e solicitou os encaminhamentos da reunião porque o pessoal da Secretaria de Cultura teria uma reunião logo após, às 10h30. A Sra. Daniela reforçou a necessidade da criação do GT para agilizar os processos e as trocas, uma vez que a reunião do Conselho, agora de frequência quinzenal, tem duração de prevista de duas horas, tempo que tem se mostrado relativamente curto para o tamanho do desafio que Lei Aldir Blanc impõe. A Sra. Davilene explicou que na Secretaria de Cutlura é tudo imprevisível, porque quando as demais Secretarias ou a Prefeita chamam, o Secretário de cultura e sua equipe tem de ir para resolver interesses da própria Secretaria e do Conselho. Nesse momento houve um problema de conexão e os representantes da Secretaria se ausentaram, enquanto isso os demais membros debateram para definir os encaminhamentos, até que os primeiros retornassem. Ao retornarem, foi definida em conjunto a data da próxima reunião para dia 20/08/2020, quinta-feira, das 9h às 11h. Após solicitação da Sra. Miriam, a Sra. Davilene reafirmou o compromisso de a Secretaria informar cada avanço na implementação da Lei no grupo e solicitou que os Conselheiros representantes da Sociedade fizessem o mesmo em relação às suas ações a fim de agilizar a comunicação mutuamente para que a parceria esteja cada vez mais coesa. Ao que todos concordaram. Ao fim da reunião foram confirmados os seguintes encaminhamentos: 1) A Secretaria ficou de enviar o link do Cadastro no grupo WhastApp do Conselho, nesse mesmo dia 10/10 durante a tarde; 2) A Secretaria ficou de enviar Cronograma no grupo WhastApp do Conselho, até sexta dia 14/10; 3) A Secretaria e os membros do Conselho ficaram de enviar propostas para criação do Grupo de Trabalho no grupo WhastApp do Conselho, até sexta dia 14/10. Por fim, nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e os presentes assinaram a corrente ata. Weslei de Queiroz Santos, Davilene de Souza Borges; Natalia Torres Mazarim; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo; Thiago Rotta de Lima (parcialmente), Mario Vito Comar, Mirian Eiko Suzuki, Marceli Pereira Mendes, Graciela Chamorro e Daniela Vale de Loro. ATA - CMPC Ata da 04ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – realizada em 06 de Agosto de 2020, Ata nº 08/2020/COMDAM – Aos Seis dias de agosto de dois mil e vinte (06/08/2020), com início às 14h10min (quatorze horas e dez minutos), on-line por meio da plataforma de comunicação do Google Meet, teve início a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes instituições: Welington Luiz Santana – Representante Titular do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Guilherme Cardoso Oba - Representante Titular da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Thais Avancini – Representante das Associações e Organizações Profissionais (1) CAU/AEAD; Roseane Soares Ramos – Representante SEMAGRO/IMASUL; Niuza Maria Duarte Leite – Representante Titular das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Grupo Escoteiro Laranja Doce; Paulino Barroso Medina Júnior - Representante Suplente da Universidade Federal da Grande Dourados; Lucinete Regina Colombo Representante das Universidades Particulares; Marcos Duarte - Representante Titular das Organizações Sindicais Patronais; Ronaldo Ferreira Ramos - Representante das Organizações Sindicais de trabalhadores e Servidores; João Bosco Sarubbi Representante Suplente das Associações e Organizações Profissionais. Presente também se encontra o Senhor André Finotti, representante do técnicos ambientais. A Presidente do Conselho, Thais Avancini, cumprimentou e agradeceu a presença de todos e em seguida realizou a leitura da pauta: I – Discussão e votação sobre as sugestões assinaladas na reunião realizada em 28/07/2020, referente ao Projeto de Lei n° 70/2020 do Vereador Maurício Lemes. Thaís informou que já tinha em mãos todas as sugestões enviadas pelos conselheiros e que faria a leitura para que pudesse ser feita a votação. O conselheiro Paulino sugeriu que antes de votar as sugestões para o projeto de lei, os conselheiros realizassem a votação para saber quem é Favorável ao projeto de lei, quem é Contrário e quem é Favorável com alterações. Todos conselheiros concordaram passando assim, para o momento de votação. A votação ficou da seguinte forma, Favorável - nenhum voto; Contrário - João Bosco e Niuza; Favorável com alterações - Thaís, Paulino, Roseane, Wellington, Guilherme, Ronaldo e Lucinete. Em seguida a Presidente passou para o momento de leitura das sugestões para serem incluídas ao projeto de lei. Sugestões do conselheiro João Bosco 1) Que fique facultado as empresas que quiserem realizar a renovação de suas licenças ambientais, que o façam a qualquer tempo; Aprovado por maioria; Não houve voto contrário; Abstenção - Guilherme. 2) Que o vereador faça esforços junto à PMD e ao IMASU/ SEMAGRO no sentido de Desvincular a Condicionante do IMAM para a regularização do poço artesiano junto ao IMASUL, tendo em vista que a mesma tem inviabilizado em mais de 50% as licenças municipais, além dos altos custos das mesmas; Desfavorável por maioria, Favorável - Bosco e Ronaldo. Sugestões do conselheiro Paulino 1) Criar um mecanismo de incentivo para aquelas empresas que, mesmo sendo contempladas pela medida, optem em realizar a Renovação de Licenças Ambientais normalmente, dentro dos prazos; Aprovado por Maioria; Abstenção - Marcos. 2) A validade da nova Licença Ambiental passaria contar a partir da data de vencimento original da licença vencida; Favorável Paulino, Bosco, Guilherme, Thais, Niuza, Lucinete e Ronaldo; Contrário - Roseane, Welligton e Marcos. 3) Que esta medida seja direcionada para os empreendimentos que comprovem que foram afetados financeiramente pela pandemia de Covid-19; Favorável - Paulino, Thais, Niuza, Roseane e Ronaldo; Contrário - Wellington, Guilherme, Lucinete e Marcos. 4) Prorrogação de 45 dias para as licenças, após o vencimento do Decreto Legislativo de Emergência em Saúde Pública (31/12/2020); Favorável - Paulino, Roseane, Niuza, Lucinete, Thais; Contrário - Marcos; Abstenção - Guilherme, Ronaldo e Wellington. Sugestão da conselheira Roseane 1) Caso lojistas, empresas ou empreendedores queiram manter o cronograma de suas licenças ambientais e busquem a renovação de seus licenciamentos, que seja ATA - COMDAM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. Sanesul torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação, para atividade de interceptor, localizado na margem esquerda do Córrego Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Estação Elevatória de Esgoto Bruto – EEEB Ildefonso Pedroso, localizada no Lote S, Matricula 141.198 - Zona Urbana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A H C MEGURO VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2700 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BIGATÃO & DUNDI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates, fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria e fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, localizado na Rua Oliveira Marques, nº 1757 - Bairro Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FUNDAÇÃO PIO XII, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO COM PROCEDIMENTO, localizada na Rua PRESIDENTE VARGAS, 1695 - Bairro VILA PROGRESSO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LEONARDO ALBERI CALDERON & CIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), renovação da Licença Ambiental de Instalação - LI ,para atividade de construção de um edifício multifamiliar em alvenaria, localizada na Rua Hayel Bom Faker esq. c/ Rua Gustavo Adolfo Pael,lote 07ª,quadra 07,1792 – jardim Santa Ana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS para atividade de Salão Comercial para Locação de Concessionária de automóveis, localizada na Av. Marcelino Pires, esquina com Rua Rangel Torres, nº 4785, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, localizado na Rua Treze de Maio, s/n, Vila Martins, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Soldamaq Comercio de Ferramentas LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação para atividade de Comercio de maquinas e ferramentas em geral, localizada na Av Marcelino Pires, 7325 - Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 ATA - COMDAM permitido a eles um desconto significativo, neste período que não seria obrigatório a renovação; Aprovado unanimidade. Sugestão do conselheiro Marcos Ferreira 1) Isenção do recolhimento de ISS / CND dos Profissionais e técnicos, que comprovem a atuação na área de Licenciamento Ambiental, através de ART ou RRT, no período em questão; Aprovado por unanimidade. Sem mais assuntos a serem tratados, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Maria Ap. Barros Vágula, Secretaria Executiva do COMDAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pela presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados – MS, 06 de agosto de 2020. Thais Avancini Presidente Interino do COMDAM Maria Ap. Barros Vágula Secretária executiva do COMDAM Deliberação CMDCA nº 014/ 2020 Dispõe sobre a prorrogação da validade dos registro das entidades certificadas pelo CMDCA, durante a pandemia COVID-19. A Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, reunida em assembleia ordinária, realizada no dia 14 de agosto de 2020, através da plataforma Teams, registrada em ata nº 013/2020, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de Setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho; Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013; Considerando o Decreto Municipal de nº 2.643,16/03/2020; Considerando o Decreto Estadual de nº 15.393,17/03/2020; Considerando a Recomendação nº06 de 24 de julho de 2020/CONANDA D E L I B E R A: Art. 1º- Emitir Certificado Provisório de Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, até 31 de dezembro de 2020, das seguintes entidades: 1. Lar de Crianças Santa Rita 2. Centro de Integração do Adolescentes “Dom Alberto” - CEIA 3. Associação Douradense de Assistência Social – ADAS – Lar Ebenezer – Hilda Maria Corrêa 4. Associação Pestalozzi de Dourados 5. Ação Familiar Cristã 6. Casa da Criança Feliz 7. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE 8. Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – AAGD 9. Centro de Integração Empresa Escola – CIEE 10. Instituto Fuziy – Comunidade Crescer 11. Programa Família Acolhedora Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 17 de agosto de 2020 Kátia Pereira Petelin Presidente do CMDCA DELIBERAÇÃO - CMDCA

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXII / Nº 5.231 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2020 - 15 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 LEI Nº 4.517 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 “Institui o Programa Municipal de Agricultura Periurbana de Flores, mediante aproveitamento de terrenos públicos ociosos periféricos do Município.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído no Município o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana com a finalidade de promover o cultivo e a produção de Flores de forma segura. § 1º. A produção prevista no caput será voltada ao autoconsumo, trocas, doações e comercialização eficiente, sustentável com o aproveitamento dos recursos e insumos locais, nos espaços periurbanos de nossa cidade. § 2º. À Secretaria Municipal de Agricultura Familiar compete todas as questões relativas à aplicação da presente Lei; Art. 2º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a ceder, de forma não onerosa, imóveis públicos ociosos para implementação desse programa. § 1º. O Processo de cessão dos imóveis a particulares deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo, garantindo-se igualdade de oportunidades a todos os interessados. § 2º. O Poder Executivo destinará a esse Programa, preferencialmente os terrenos públicos periféricos. § 3º. Os imóveis onde seja implantado o Programa será identificado com placas. Art. 3º. O Programa Municipal de Agricultura Periurbana de Flores, tem como objetivos principais: I. estimular a arborização de todo o perímetro urbano, sobretudo nos espaços periurbanos; II. otimizar o aproveitamento dos espaços urbanos, garantindo a sustentabilidade ambiental e promovendo a conservação do solo, de forma sustentável, com ênfase na promoção da educação ambiental; III. gerar oportunidade de complementação de renda para quem produz, fomentando circuitos locais de comercialização da agricultura orgânica de flores; IV. promover a produção e oferta de flores livres de agrotóxicos, aproveitando os resíduos orgânicos produzidos pelas famílias; V. promover a prática da atividade de flores, que ao mesmo tempo melhora a qualidade do meio ambiente periurbano e a qualidade de vida das pessoas envolvidas, contribuindo para a melhoria da saúde física e mental, eliminando o sedentarismo e o estresse; V. promover a prática da atividade de flores, visando transformar o meio ambiente periurbano e desta forma melhorar a qualidade de vida das pessoas envolvidas, fortalecendo ainda mais a saúde física e mental, eliminando o sedentarismo e o estresse; VI. incentivar a conservação da limpeza dos terrenos, criando espaços verdes e evitando o acumulo de lixos, criadores de insetos e roedores; VII. promover a arborização dos terrenos ociosos periféricos existentes no perímetro urbano do município. Art. 4°. Os beneficiários desse Programa deverão observar as seguintes obrigações: I. coletar água da chuva para usar na irrigação do plantio; II. criar composteira para o tratamento dos resíduos orgânicos; III. não construir no imóvel; IV. manter o uso do imóvel apenas dentro das diretrizes estabelecidas no artigo 3º. Art. 5º. O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de agosto 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.231 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2020 LEIS LEI Nº 4.518 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 “Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a Lei: Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Crescer, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n° 33.601.996/0001-40, com sede neste Município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de agosto 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município LEI Nº 4519 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 “Institui o Dia da Guarda Municipal Feminino.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a Lei: Art. 1º. Fica instituído o Dia da Guarda Municipal Feminino, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos, a ser celebrado anualmente, no dia 20 de fevereiro. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de agosto 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município LEI Nº 4.520 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 “Institui a data alusiva ao Dia Municipal em Homenagem aos Direitos Humanos e o Dia Municipal das Contribuições Culturais dos Povos Indígenas.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a Lei: Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos, o Dia Municipal em Homenagem aos Direitos Humanos e o Dia Municipal das Contribuições Culturais dos Povos Indígenas, a ser celebrado anualmente, no dia 10 de dezembro. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de agosto 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município LEI Nº 4.521 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 “Altera dispositivo da Lei nº 3009 de 22 de novembro de 2.007, que institui o Parque Natural Municipal Paragem.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 3009 de 22 de novembro de 2.007, que institui o Parque Natural Municipal Paragem passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. Fica instituído o PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO PARAGEM, constituído pela Matrícula nº 149.059, um terreno determinado par Área PNP, remembrado pelos imóveis: Quinhão nº 20, Parte da quadra nº 46, Área de reserva, e Área-A, situado no perímetro urbano desta cidade, localizado na Rua dos Ingazeiros, n.º 3545, esquina com Rua das Jaqueiras, medindo área total de 183.522,63 m² (cento e oitenta e três mil quinhentos e vinte e dois vírgula sessenta e três metros quadrados), de formato irregular, como apresentado no seguinte roteiro: Partindo do MP01 de coordenadas X 727204.2088 e Y 7537523.2204 referenciada pelo sistema UTM Zona 21S dai segue em linha reta com rumo NE83º50’50” e distância de 266,63 metros até o ponto M02, dai segue em linha reta com rumo SE7º8’48” e distância de 232,08 metros até o ponto M03, dai segue em linha reta com rumo NW83º12’44” e distância de 72,32 metros até o ponto M04, dai segue em linha reta com rumo SE3º12’44” e distância de 41,28 metros até o ponto M05, dai segue em linha reta com rumo SW84º5’37” e distância de 106,98 metros até o ponto M06, dai segue em linha reta com rumo NW6º1’29”e distância de 66,10 metros ate o M07, dai segue em linha reta com rumo NW83º3’52” e distância de 21,04 metros até o M08, dai segue em linha reta com rumo SE5º56’23” e distância de 250,38 metros até o M09 (de coordenadas UTM X727320.3535 e Y 7537097.0778), dai segue em linha reta com rumo SW84º3’37” e distância de 280,0 7 metros até o M10, dai segue em linha reta com rumo NW29º42’52” e distância de 199,96 metros até o M11, dai segue em linha reta com rumo NW6º19’11” e distância de 94,82 metros ate o ponto M12, dai segue em linha reta com rumo NW54°50’16” e distância de 112,69 metros até o M13, dai segue com rumo SE83°6’58” e distância de 89,65 metros até o ponto M14, dai segue em linha reta com rumo NW1°42’2” e distância de 59,51 metros até o ponto M15, dai, segue em linha reta com rumo NE89°39’46” e distância de 125,31 metros até o ponto M16, dai segue em linha reta com rumo NW6°8’29” e distância de 12,80 metros até o ponto M17, dai segue em linha reta com rumo NE83°51’32” e distância de 42,00 metros até o ponto M18, dai segue em linha reta com rumo SE6º8’29” e distância de 16,06 metros até o ponto M19, dai segue em linha reta com rumo NE86°35’8” e distância de 34,06 metros até o ponto M20, dai segue em linha reta com rumo NE83°6’ 18” e distância de 83,24 metros até o ponto M21, dai segue em rumo NW6°52’45” e distância de 60 ,00 metros até o ponto MP01 onde se iniciou esse roteiro. Confrontações: Ao Norte, 640,89 metros em seis linhas, sendo: na primeira linha 89,65 metros com área do Córrego Paragem, na segunda linha 125,31 metros com área do Córrego Paragem, Área-B (matricula 65645 - Área de Preservação Permanente) e Quadra 06 (matricula 72650) do Jardim Flamboyant, na terceira linha 42,00 metros com Quadra 06 (matrícula 72650) do Jardim Flamboyant, na quarta linha 34,06 metros com Quadra 06 (matrícula 72650) do Jardim Flamboyant e área da Rua Augusto Ribeiro da Silva, na quinta linha 83,24 metros com Lote 06 (matricula 72649) da quadra 07 do Jardim Flamboyant e Lote 05 (matricula 72648) da quadra 07 do Jardim Flamboyant e área da Rua José Ribeiro da Silva e Área-B (matricula 65645 - Lote 1 da Quadra 8) do Jardim Flamboyant, na sexta linha 266,63 metros com área da Rua Doutor Mandacaru de Araújo. Ao Sul, 480,41 metros em quatro linhas, sendo: na primeira linha 72,32 metros com parte da Quadra n.º35 (matricula 62733) e área da Rua dos Limoeiros e Quinhão 17 (matricula 61931 - Lote 1 e Lote 3 da quadra 46 do Jardim Colibri), na segunda linha 106,98 metros com área da Rua das Jaqueiras, na terceira linha 21,04 metros com área da Rua dos Ingazeiros, na quarta linha 280,07 com Quinhão n.º19 (matricula 61933). Ao Leste, 539,80 metros em quatro linhas, sendo: na primeira linha 16,06 metros com Quadra 06 (matricula 72650) do Jardim Flamboyant, na segunda linha 232,08 metros com Quinhão 23-C (matricula 134 744), na terceira linha 41,28 metros com Quinhão 17 (matricula 61931 - Lote 3 da quadra 46 d o Jardim Colibri), na quarta linha 250,38 metros com área da Rua dos Ingazeiros. Ao Oeste, 539,78 metros em 6 linhas, sendo: na primeira linha 60,00 metros com parte da Área-B (matricula 6 5645 - Lote 4, Lote 3, Lote 1 da quadra 8) do Jardim Flamboyant e Lote 2 (matricula 132071) da quadra 8 do Jardim Flamboyant, na segunda linha 12,80 metros com Quadra 06 (matricula 72650) do Jardim Flamboyant, na terceira linha 59,51 metros com área do Córrego Paragem, na quarta linha 112,69 metros com área do Córrego Paragem, na quinta linha 94,82 metros com Área do Córrego Paragem, na quinta linha 199,96 metros com área do Córrego Paragem, e na sexta linha 66,10 metros com área da Rua dos Ingazeiros. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de agosto 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município LEI Nº 4.523 DE 12 DE AGOSTO DE 2020. “Altera e cria dispositivo na Lei 3.933 de 13 de outubro de 2015, que Institui o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: “Altera e cria dispositivo na Lei 3.933 de 13 de outubro de 2015, que Institui o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O § único art. 1º da Lei 3.933 de 13 de outubro de 2015, que institui o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º. (...) Parágrafo único: (...) (…) IV - obras de saneamento básico, com base nos componentes previstos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – (SNIS); (...) VI – revitalização e manutenção dos recursos hídricos municipais, bem como de seus entornos; VII – aquisição de quaisquer equipamentos e/ou insumos, necessários à efetivação das obras previstas neste artigo. Art. 1º-A. O § 1º do art. 3º da Lei 3.933 de 13 de outubro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 3º (…) § 1º. O Fundo será gerido por um Conselho Gestor, órgão colegiado consultivo, deliberativo e fiscalizador da aplicação dos recursos, constituído por 07 (sete) membros titulares, com os seus respectivos suplentes, a saber: (…) VI – um representante da sociedade civil membro do Conselho Municipal de Saneamento Básico; VII - um representante da sociedade civil membro do Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente (COMDAM). Art. 1º-B. O inciso III do Parágrafo único do art. 3º da Lei 3.933 de 13 de outubro de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração: III – obras e ações com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS); Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.231 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2020 DECRETOS DECRETO Nº 2.797, DE 03 DE AGOSTO DE 2020. “Promove pela Modalidade Progressão Funcional pelo critério de Antiguidade o servidor baixo elencado” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto nos art. 41, II, 44 e 48 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art. 1º. Fica Promovido pela modalidade de Progressão Funcional, pelo critério de antiguidade, conforme quadro abaixo: De GM Subinspetor para GM Inspetor de 3º Classe: NOME Olavo Henrique dos Santos Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário com efeitos funcionais e financeiros a partir de 24 de julho de 2020. Dourados (MS), 03 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeito Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.798 DE 03 DE AGOSTO DE 2020. “Altera o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavirus – COVID 19, criado pelo Decreto Decretos nº 2.468 de 17 de março de 2020. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Ficam alterada a composição do Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavirus – COVID 19, da seguinte forma: I. Procuradoria Geral do Municipal do Município: - Jonathan Alves Pagnoncelli em subsituição ao senhor Sérgio Henrique Pereira Martins Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.808, DE 11 DE AGOSTO DE 2020. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Planejamento para acompanhar e fiscalizar os contratos citados”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Werther Marcos dos Reis Fioravanti, matrícula n° 114774810-11, para atuar na gestão e fiscalização do Contrato junto à empresa Alto Uruguai Engenharia e Planejamento de Cidades Ltda, contrato n° 039/2020/DL/PMD. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 11 de agosto de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.809 DE 11 DE AGOSTO DE 2020. “Dispõe sobre a designação e complementação de carga horária de servidora municipal em exercício na coordenação de Centro de Educação Infantil e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a Licença médica da servidora Luce Aparecida Santos Azambuja D E C R E T A: Art. 1º Fica designada a servidora Jane Mary Benites Ortiz para exercer a função de Coordenadora Administrativa Pedagógico do Centro de Educação Infantil Maria de Nazaré, bem como com a devida complementação de carga horária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 11 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.810, DE 11 DE AGOSTO DE 2020. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar para acompanhar e fiscalizar os contratos citados”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Claudir Mario Haas, matrícula n° 73690407-2, para atuar como gestor de Contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato nº 062/2020/DL/PMD cujo objetivo refere-se à aquisição de gêneros de alimentação em geral (marmitex) em atendimento aos funcionários que trabalham nos projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 11 de agosto de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.811, DE 11 DE AGOSTO DE 2020. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para atuar como Gestor de Parcerias”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor José Othavio Dutra, matrícula n° 114764209-9, para atuar como Gestor de Parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.418, de 23 de novembro de 2018. Dourados (MS), 11 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.812, DE 11 DE AGOSTO DE 2020. “Retifica o Decreto n° 2.063, de 22 de agosto de 2019 que Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.231 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2020 DECRETOS D E C R E T A: Art. 1º. Fica retifica o Decreto n° 2.063, de 22 de agosto de 2019 que autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço, conforme segue: Onde constou 02 Computadores (desktop) 01 Nobreak 2.500 VA Passe a constar 02 Computadores (desktop) 04 Nobreak 2.500 VA Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli, Procurador Geral do Município DECRETO N 2.823 DE 17 DE AGOSTO DE 2020. “Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.155, de 04 de outubro de 2019: I - representantes da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Weslei de Queiroz Santos em substituição ao senhor Clarindo Cleber Gimenes; Suplente: Fernanda Mello Cordeiro em substituição ao senhor Ademilson dos Santos Silva; Titular: Anaia Beatriz Cappi em substituição a Andiara Pacco Coquemala; II - representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Sueli Aparecida Fernandes Morais rm substituição a Daisy da Rosa Vargas Gonçalves; Suplente: Daisy da Rosa Vargas Gonçalves em substituição a Sueli Aparecida Fernandes Morais. III - representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS: Suplente: Camila de Brito Antonucci Benatti Braga em substituição a Patrícia Cristina Statella Martins. Art. 3º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 17 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Jonathan Alves Pagnoncelli, Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.824 DE 17 DE AGOSTO DE 2020 “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Política Cultural” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Política Cultural, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.041 de 12 de agosto de 2019, para o mandato de 2019 a 2021: I - Representante do Executivo Municipal: a) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Weslei de Queiroz Santos em substituição a Davilene de Sousa Borges; Suplente: Davilene de Sousa Borges em substituição a Sandra Cristina Rogério. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Jonathan Alves Pagnoncelli, Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.825 DE 17 DE AGOSTO DE 2020 “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção dos Animais.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Proteção dos Animais, para o biênio 2019 a 2021, os membros abaixo relacionados: I. representante da Secretaria Municipal da Saúde: Titular: Rosana Alexandre da Silva; Suplente: Fernando Cesar Moreira Bastos. II. representante da Câmara Municipal: Titular: Vereador Cirilo Ramão; Suplente: Vereador Junior Rodrigues. III. representante da Guarda Municipal: Titular: João Augusto Dourado Alves; Suplente: Renata Moreira da Silva. IV. representante da Polícia Militar Ambiental: Titular: Cap. QQPM – Matheus Mychell Custódio Taniguichi; Suplente: Sub Tenente Gilson de Lima. V. representante do curso de medicina veterinária da UNIGRAN: Titular: Nathalia Fontoura; Suplente: Gustavo Gomes. VI. representante do curso de medicina veterinária da Faculdade Anhanguera de Dourados: Titular: Mariana Belloni; Suplente: Creilda Santos Alves. VII. representante do Instituto Municipal de Meio Ambiente: Titular: Wanilton Finamore Netto; Suplente: Carulina Gomes de Menezes. VIII. representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Alessandro Maldonado dos Reis; Suplente: Ana Lucia de Castro Bezerra. IX. representante da OAB, membro da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais: Titular: Pietra Yano; Suplente: Barbara Palomares Rasslan. X. representante do IAGRO: Titular: Nara Mircea Rodrigues; Suplente: Frederico Bittencourt Fernandes Maia. XI. representante das Clinicas Veterinárias indicado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária: Titular: Carlos Eduardo Wagner; Suplente: Juliano Soares Lopes. XII. representante de Associações de Proteção dos Animais, formalmente constituída, escolhido entre seus pares em fórum próprio: Titular: Eveline de Jesus Cardinal – AAMA; Suplente: Lilian Tamy Iguma - AAMA. XIII. representante de Organizações Não-Governamentais – ONG’s, formalmente constituída, escolhido entre seus, em fórum próprio: Titular: Thais Mattos Kanieski – Refúgio dos bichos; Suplente: Fabiana Caldara – Refúgio dos Bichos. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Jonathan Alves Pagnoncelli, Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2710 DE 03 DE JULHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 300.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.231 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2020 DECRETOS 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.04.15.542.1261.033-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.04.15.542.1261.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03/07/2020,Revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 03 DE JULHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2711 DE 03 DE JULHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 6.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.169-445042-Auxílios 6.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.169-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03/07/2020,Revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 03 DE JULHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2734 DE 08 DE JULHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 40.600,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.600,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 32.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.600,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.025-449052-Equipamento E Material Permanente 32.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08/07/2020 revogados , as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 08 DE JULHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2736 DE 09 DE JULHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 185.050,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.04.18.542.1262.094-319004-Contratação Por Tempo Determinado 50,00 15.04.18.542.1262.094-319004-Contratação Por Tempo Determinado 185.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.04.15.542.1262.091-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00 15.04.18.542.1262.094-339030-Material de Consumo 45.050,00 15.04.18.542.1262.094-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09/07/2020,revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 09 DE JULHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2746 DE 13 DE JULHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.143.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00 15.06.15.452.2002.026-449052-Equipamento E Material Permanente 2.543.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.129.1122.032-449052-Equipamento E Material Permanente 843.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-449052-Equipamento E Material Permanente 1.000.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.002-449052-Equipamento E Material Permanente 500.000,00 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01.23.691.1102.112-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 800.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13/07/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 13 DE JULHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2747 DE 13 DE JULHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.231 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2020 DECRETOS D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 50.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.195-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 13.01.12.365.1041.096-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13/07/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 13 DE JULHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2753 DE 15 DE JULHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.170.380,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.150.380,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.139-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1062.012-339091-Sentenças Judiciais 1.150.380,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.139-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/07/2020,revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE JULHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2754 DE 15 DE JULHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.169-319004-Contratação Por Tempo Determinado 80.000,00 11.02.08.244.7022.169-319013-Obrigações Patronais 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7021.071-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 11.02.08.244.7022.169-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/07/2020,revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE JULHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2755 DE 16 DE JULHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.500.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.01 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-469077-Principal Corrigo da Divida Contratual Refinanciada 1.500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1081.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 07.01.04.122.1082.179-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 212.000,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.01 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-329021-Juros Sobre A Dívida Por Contrato 150.000,00 16.01.28.843.1082.099-329022-Outros Encargos Sobre A Dívida Por Contrato 728.000,00 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1082.081-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 10.000,00 16.02.09.272.1082.081-319013-Obrigações Patronais 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/07/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 16 DE JULHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2790 DE 30 DE JULHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 9.682.683,81 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 638.125,47 03.01.04.122.1062.011-319013-Obrigações Patronais 22.505,84 03.01.04.122.1062.011-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 71.481,88 03.01.04.122.1062.011-319113-Obrigações Patronais 57.864,93 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.533.503,81 04.01.06.181.7012.007-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 3.061,07 04.01.06.181.7012.007-319113-Obrigações Patronais 163.787,92 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.02 - ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 05.02.04.131.1232.009-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 71.368,85 05.02.04.131.1232.009-319013-Obrigações Patronais 9.131,78 05.02.04.131.1232.009-319113-Obrigações Patronais 2.267,34 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 489.511,38 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.231 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2020 DECRETOS 07.01.04.122.1082.004-319013-Obrigações Patronais 19.612,80 07.01.04.122.1082.004-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.612,61 07.01.04.122.1082.004-319113-Obrigações Patronais 35.010,20 07.01.04.122.1082.004-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.568,26 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.0112.029-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 256.836,32 08.01.04.122.0112.029-319013-Obrigações Patronais 13.509,30 08.01.04.122.0112.029-319113-Obrigações Patronais 18.468,82 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.001-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 131.397,55 09.01.20.122.1152.001-319013-Obrigações Patronais 11.293,86 09.01.20.122.1152.001-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 21.931,83 09.01.20.122.1152.001-319113-Obrigações Patronais 8.634,23 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01.23.122.0112.151-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 54.534,18 10.01.23.122.0112.151-319013-Obrigações Patronais 3.798,83 10.01.23.122.0112.151-319113-Obrigações Patronais 3.028,61 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319004-Contratação Por Tempo Determinado 597.720,92 13.01.12.361.1042.064-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 3.754.189,78 13.01.12.361.1042.064-319013-Obrigações Patronais 152.275,76 13.01.12.361.1042.064-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.024,31 13.01.12.361.1042.064-319113-Obrigações Patronais 358.067,07 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.358,50 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 501.506,41 14.01.15.452.2002.027-319013-Obrigações Patronais 30.197,78 14.01.15.452.2002.027-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 6.076,59 14.01.15.452.2002.027-319113-Obrigações Patronais 34.946,65 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.04.122.0112.211-319004-Contratação Por Tempo Determinado 18.964,29 15.01.04.122.0112.211-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 353.994,75 15.01.04.122.0112.211-319013-Obrigações Patronais 15.222,74 15.01.04.122.0112.211-319113-Obrigações Patronais 30.803,11 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.138-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 56.399,56 17.01.13.392.1182.138-319013-Obrigações Patronais 8.532,84 17.01.13.392.1182.138-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 7.127,30 17.01.13.392.1182.138-319113-Obrigações Patronais 1.427,78 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 789.978,12 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.700.352,28 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.02 - ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 05.02.04.131.1232.009-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 82.768,49 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 549.746,99 07.01.04.122.1082.005-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 107.926,76 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.0112.029-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 288.814,44 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.001-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 173.257,47 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01.23.122.0112.151-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 61.361,62 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 4.863.277,84 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 572.727,43 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.04.122.0112.211-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 418.984,89 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.138-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 73.487,48 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/07/2020, Revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 30 DE JULHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2791 DE 30 DE JULHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 5.900,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-319004-Contratação Por Tempo Determinado 5.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/07/2020,revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 30 DE JULHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2792 DE 31 DE JULHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.259.812,44 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.013-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 155.407,98 05.01.04.122.1082.013-319013-Obrigações Patronais 27.725,69 05.01.04.122.1082.013-319113-Obrigações Patronais 2.699,91 05.01.04.122.1082.014-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 16.555,05 05.01.04.122.1082.014-319013-Obrigações Patronais 3.642,10 05.01.04.122.1082.015-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 56.950,37 05.01.04.122.1082.015-319013-Obrigações Patronais 10.545,53 05.01.04.122.1082.015-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 12.767,21 05.01.04.122.1082.015-319113-Obrigações Patronais 1.085,98 05.01.04.122.1082.017-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 76.014,81 05.01.04.122.1082.017-319013-Obrigações Patronais 790,28 05.01.04.122.1082.017-319113-Obrigações Patronais 4.823,72 05.01.04.122.1082.165-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 10.484,11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.231 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2020 DECRETOS 05.01.04.122.1082.165-319013-Obrigações Patronais 2.306,49 05.01.04.122.1232.149-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 17.201,42 05.01.04.122.1232.149-319013-Obrigações Patronais 3.784,28 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 243.463,60 06.01.04.123.1082.018-319013-Obrigações Patronais 21.576,70 06.01.04.123.1082.018-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 22.125,49 06.01.04.123.1082.018-319113-Obrigações Patronais 14.153,25 06.01.04.123.1082.031-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 360.719,02 06.01.04.123.1082.031-319013-Obrigações Patronais 12.947,36 06.01.04.123.1082.031-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 4.959,05 06.01.04.123.1082.031-319113-Obrigações Patronais 31.354,13 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 28.648,52 11.01.08.122.7022.058-319013-Obrigações Patronais 2.962,64 11.01.08.122.7022.058-319113-Obrigações Patronais 923,70 11.01.08.243.7032.170-319004-Contratação Por Tempo Determinado 473,06 11.01.08.243.7032.170-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 95.220,42 11.01.08.243.7032.170-319013-Obrigações Patronais 14.867,99 11.01.08.243.7032.170-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 39,40 11.01.08.243.7032.170-319113-Obrigações Patronais 2.593,16 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-319013-Obrigações Patronais 0,02 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.013-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 40,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 616.909,46 06.01.04.123.1082.018-339035-Serviços de Consultoria 42.862,98 06.01.04.123.1082.031-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 600.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31/07/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 31 DE JULHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2794 DE 31 DE JULHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.335.977,05 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319004-Contratação Por Tempo Determinado 2.920.614,45 13.02.12.365.1042.073-319013-Obrigações Patronais 415.362,60 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.000.000,00 13.02.12.361.1042.125-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 13.02.12.361.1042.125-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 13.02.12.361.1042.125-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00 13.02.12.361.1042.126-339030-Material de Consumo 5.000,00 13.02.12.361.1042.126-339032-Material de Distribuição Gratuita 10.000,00 13.02.12.361.1042.126-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 13.02.12.361.1042.126-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 295.362,60 13.02.12.361.1042.126-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Física 10.000,00 13.02.12.361.1042.126-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 13.02.12.361.1042.126-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00 13.02.12.365.1042.073-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 13.02.12.365.1042.073-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 10.000,00 13.02.12.365.1042.123-319004-Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00 13.02.12.365.1042.123-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 10.000,00 13.02.12.365.1042.123-319013-Obrigações Patronais 10.000,00 13.02.12.365.1042.123-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.000,00 13.02.12.365.1042.123-319113-Obrigações Patronais 10.000,00 13.02.12.365.1042.123-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 13.02.12.365.1042.124-319004-Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00 13.02.12.365.1042.124-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 10.000,00 13.02.12.365.1042.124-319013-Obrigações Patronais 10.000,00 13.02.12.365.1042.124-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00 13.02.12.365.1042.124-319113-Obrigações Patronais 10.000,00 13.02.12.365.1042.124-335041-Contribuições 10.000,00 13.02.12.365.1042.127-339030-Material de Consumo 5.000,00 13.02.12.365.1042.127-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 13.02.12.365.1042.127-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00 13.02.12.365.1042.127-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 13.02.12.365.1042.127-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00 13.02.12.365.1042.160-319004-Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00 13.02.12.365.1042.160-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 10.000,00 13.02.12.365.1042.160-319013-Obrigações Patronais 10.000,00 13.02.12.365.1042.160-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.000,00 13.02.12.365.1042.160-319113-Obrigações Patronais 10.000,00 13.02.12.365.1042.160-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 13.02.12.365.1042.161-319004-Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00 13.02.12.365.1042.161-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 10.000,00 13.02.12.365.1042.161-319013-Obrigações Patronais 10.000,00 13.02.12.365.1042.161-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.000,00 13.02.12.365.1042.161-319113-Obrigações Patronais 10.000,00 13.02.12.365.1042.161-335041-Contribuições 10.000,00 13.02.12.365.1042.161-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 13.02.12.365.1042.162-339030-Material de Consumo 10.000,00 13.02.12.365.1042.162-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 13.02.12.365.1042.162-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 13.02.12.365.1042.162-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 13.02.12.365.1042.162-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00 13.02.12.367.1042.143-335041-Contribuições 586.614,45 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31/07/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 31 DE JULHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2795 DE 31 DE JULHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 11.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.124.7022.057-319013-Obrigações Patronais 6.000,00 11.02.08.244.7022.169-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.231 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2020 DECRETOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.122.7022.220-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00 11.02.08.122.7022.220-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31/07/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 31 DE JULHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal PORTARIAS PORTARIA Nº 078/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art.1º. Designar a servidora MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA, matrícula nº3, ocupante do cargo de Contadora Previdenciária, como responsável técnica do Setor de Contabilidade, no âmbito do PREVID, a partir de 17 de julho de 2020. Art.2º. Fica revogada a designação da servidora PALOMA GANCEDO, matrícula 19, como responsável técnica do Setor de Contabilidade, nos termos da Portaria Nº093/2019/ADM/PREVID. Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 17 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 17 de agosto de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/08/1068/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCYELMA REZENDE ARGUELHO, matrícula funcional nº. “114771924-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Claudio Ramão Arguelho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/08/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/08/1069/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ELZA MOREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “88741-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), PRORROGAÇÃO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 30 (trinta) horas semanais, para 20 (vinte) horas semanais, sendo 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 10/07/2020 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar anualmente novo laudo médico para justificação do respectivo tratamento e acompanhamento”, com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 528/2020, constante no Processo Administrativo nº. 2.874/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/08/1070/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL, matrícula nº. “89751-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/06/2020 a 05/07/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 530/2020, constante no Processo Administrativo nº. 2.893/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/08/1071/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIA ROZENO LEITE, matrícula nº. “114765056-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/07/2020 a 18/07/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 532/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.265/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/08/1072/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA , matrícula nº. “130161-3”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 02 (duas) horas diárias, por um período de 01 (um) ano, a partir da data de 28/08/2020, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.231 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2020 RESOLUÇÕES regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 540/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.280/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/08/1073/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KATIANE CARVALHO DA MATTA, matrícula nº. “114766492-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/07/2020 a 06/08/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 541/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.311/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/08/1074/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA, matrícula nº. “150881-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 02 (duas) horas diárias, por um período de 01 (um) ano, a partir da data de 19/06/2020, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 539/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.279/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/08/1075/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO, matrícula nº. “114765298-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFISSIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/07/2020 a 30/07/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 544/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.312/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/08/1076/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LENY DA ROCHA SANTOS, matrícula nº. “131291-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “08” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2020 a 04/08/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 545/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.316/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/08/1077/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTIAN PAULO VANZETTO, matrícula nº. “114772165-1”, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “04” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2020 a 31/07/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 546/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.341/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/08/1078/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WYLLE SOARES CAMARGO, matrícula nº. “114760674-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “20” (vinte) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/07/2020 a 18/08/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 547/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.343/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.231 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2020 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/08/1079/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SARA NOGUEIRA NASCIMENTO, matrícula nº. “142801-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/07/2020 a 31/07/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 548/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.548/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/08/1088/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CELIA FLORENCIANO, matrícula funcional nº. “145271-4” ocupante do cargo de CUIDADOR SOCIAL FEMININO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Aureliana Rolon, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/08/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/08/1117/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rf/08/1051/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal, ELIANE LOPES ESPINOLA, matrícula nº. “114764439-1” Ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) , 1 (hum) dias de “FALTAS” ao serviço referente ao período “20/05/2020 ”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme cópia de folha de freqüência do mês de Maio/2020 em anexo, parte integrante desta Resolução. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº46, DE 17 DE AGOSTO DE 2.020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. CONSIDERANDO a Portaria GM/MS n° 188/2020, a qual “Declara emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavirus (COVID 19)”. CONSIDERANDO o DECRETO n° 2.477/2020, o qual “Declara situação de emergência no Município de Dourados e define medidas de enfrentamento da epidemia do Coronavirus (COVID19)”. CONSIDERANDO a portaria nº 1.565, de 18 de junho de 2020, que estabelece orientações gerais visando à prevenção, ao controle e à mitigação da transmissão da COVID-19, e à promoção da saúde física e mental da população brasileira, de forma a contribuir com as ações para a retomada segura das atividades e o convívio social seguro. CONSIDERANDO a Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA nº07/2020, que recomenda medidas a serem implementadas para a prevenção e controle da disseminação do vírus SARS-CoV-2 em serviços de saúde; CONSIDERANDO que a retomada das atividades deve ocorrer de forma segura, gradativa, planejada, regionalizada, monitorada e dinâmica, considerando as especificidades de cada setor e dos territórios, de forma a preservar a saúde e a vida das pessoas; R E S O L V E: Art. 1º. O cronograma disposto no quadro a seguir descreve as fases para inicio/manutenção dos agendamentos em consultas especializadas e exames diagnósticos de caráter ambulatorial eletivo e poderá ser revisado a qualquer tempo de acordo com a situação epidemiológica; Art. 2º. Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrario. Dourados-MS, 18 de Agosto de 2020. Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 08/1117/2020/SEMAD FOLGA DE 02 (DOIS) DIA NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151-1 SEMED 20 E 21/07 03/10/2018. CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151-1 SEMED 22 E 23/07 07/10/2018. CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151-1 SEMED 24 E 27/07 28/10/2018. SIDNEI MOIA 82661-1 SEMED 20 E 21/07 31/10/2010. SIDNEI MOIA 82661-1 SEMED 22 E 23/07 07/10/2012. FASE PERIODO PROCEDIMENTOS ADOTADOS % 0 Jun-20 Inicio dos agendamentos de consultas especializadas ambulatoriais eletivas – município de Dourados 50% Inicio dos agendamentos de exames ambulatoriais eletivos – município de Dourados 50% Manutenção de demanda espontânea nos estabelecimentos de saúde especializados não regulados 50% Manutenção de demanda espontânea nas Unidades de Atenção a Saúde Primária 100% 1 Aug-20 Manutenção e ampliação dos agendamentos de exames ambulatoriais eletivos – município de Dourados e Microrregião de Dourados 100% Inicio dos agendamentos de consultas especializadas ambulatoriais eletivas - Microrregião de Dourados 50% 2 Oct-20 Manutenção e ampliação dos agendamentos de consultas especializadas ambulatoriais eletivas 100% Manutenção e ampliação dos agendamentos de exames ambulatoriais eletivos 100% Abertura da demanda dos estabelecimentos de saúde especializados não regulados 100% Abertura das atividades na Unidade de Atenção a Saúde primária conforme PNAB 2017 100% Inicio dos agendamentos de consultas especializadas e exames eletivos para Microrregiões de Dourados, Naviraí, Nova Andradina e Ponta Porã 100% 3 Dec-20 Inicio das autorizações de Cirurgias Eletivas com Urgências Relativas 100% 4 Feb-21 Retorno de todos os atendimentos em todas as unidades próprias da rede municipal de saúde e prestadores de serviço do SUS 100% DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.231 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2020 RESOLUÇÕES Resolução nº Adc/07/0979/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados no anexo I, a partir de 01/07/2020. Art. 2° Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº Adc/08/1096/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados no anexo I, a partir de 01/08/2020. Art. 2° Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 0979/SEMAD/2020 - Deferidos MATRIC R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA CURSO Proc Adm % 114.760.369 2 Ana Cristina da Costa Barbosa Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Pós Graduação em Segurança do Trabalho - FAVENI 1.899/2020 5% 114.771.814 1 Cleide Regina Rossetto Ferreira Agente de Endemias Agente de Controle de Vetores de Campo SEMS Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal - UFGD 1.942/2020 5% 114.760.456 1 Francisco dos Santos Costa Motorista de Ambulância Motorista de Ambulância SEMS Pós-Graduação em Gestão de Serviços de Saúde - FAVENI 2.862/2020 5% 114.766.456 1 Gabriel Henrique dos Santos Bressa Agente de Serviços Educacionais Vigilante Patrimonial SEMED Graduação em Direito - Unigran 1.913/2020 5% 86.451 1 Givani Alves Menezes Agente de Serviços de Saúde Agente de Serviços de Saúde SEMS Pós-Graduação em Gestão em Saúde Pública - FAVENI 1.900/2020 5% 80.441 2 Isa Gezielda dos Santos Almeida Pedagogo Pedagogo SEMAS Pós-Graduação em Gestão de Políticas Sociais com Ênfase na Família e na Defesa dos Direitos - Grupo Rhema 2.861/2020 5% 81.691 1 Janielli Sotolani da Silva Salomão Assistente Administrativo Assistente Administrativo ASSECOM Pós-Graduação em Comunicação Pública - FAVENI 2.858/2020 5% 114.760.145 1 Jognaldo Vezu Motorista de Ambulância Motorista de Ambulância SEMS Pós-Graduação em Gestão em Serviços de Saúde - FAVENI 1.937/2020 5% 81.731 1 Jussara Jara Mariano Nogueira Assistente Administrativo Assistente Administrativo PROCON Pós-Graduação em Direito Administrativo - FAVENI 2.851/2020 5% 87.751 1 Loide Alves de Oliveira Auxiliar de Apoio Educacional Servente SEMED Pós-graduação em Gestão Escolar - Faculdade UNINA 1.912/2020 5% 88.511 1 Lucimar dos Santos Oliveira Agente de Serviços Educacionais Vigilante Patrimonial SEMED Pós-Graduação em Gestão Escolar - Faculdade UNINA 2.857/2020 5% 114.760.088 1 Marcos Mendoça de Lagos Motorista de Ambulância Motorista de Ambulância SEMS Pós-Graduação em Atendimento de Emergência Pré-Hospitalar - FAVENI 1.903/2020 5% 114.771.954 1 Michael Douglas Bellinate Massena Fiscal de Inspeção Sanitária Fiscal de Inspeção Sanitária SEMAF Pós-Graduação em Famacologia e Terapêutica Veterinária - FAVENI 1.910/2020 5% 81.931 1 Paulo Sergio Queiros Sobrinho Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Pós-Graduação em Administração Pública - FAVENI 1.939/2020 5% 114.760.795 1 Rosana Costa de Souza Rolim Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira SEMED Pós-Graduação em Libras - Grupo Rhema 1.940/2020 5% 114.760.904 1 Sandra Regina Assis da Rocha Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educaionais SEMED Pós-Graduação em Administração Escolar - Faculdade Futura 2.865/2020 5% 114.774.742 1 Sindy Cristina Ribeiro Silva Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMAD Graduação em Direito - UFGD 2854/2020 5% 114.762.613 2 Theodoro Huber Silva Assistente Administrativo Diretor Presidente IPSSD PREVID Pós-Graduação em Gestão de Políticas Sociais com Ênfase na Família e na Defesa dos Direitos - Grupo Rhema 1.901/2020 5% ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 0979/SEMAD/2020 - Indeferidos MATRICULA R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO Proc Adm 114.772.099 4 Andressa Lais Silva Cabanhe Sobrinho Profissional do Magistério Municipal Professor de Educação Infantil SEMED Documento deve ser protocolado junto a CVP, orgão regulador da progressão de nível dos professores, conforme Art. 12 da LC 118 de 31 de Dezembro de 2007. 2.861/2020 114.771.786 1 Anny Evellyn Fernandes dos Santos Auxiliar de Odontologia Auxiliar de Odontologia SEMS Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. 1.914/2020 114.773.509 1 Rafael Ferreira Bussi Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-05-2019. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019. 2.860/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.231 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2020 RESOLUÇÕES ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1096/SEMAD/2020 - Deferidos MATRIC R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA CURSO Proc Adm % 501.827 1 Adriana Brito de Andrade Assistente de Apoio Educacional Secretario de Escola SEMED Pós-Graduação em Secretariado Escolar - FAVENI 3.166/2020 5% 114.772.466 1 Barbara Pivetta Queiroz Guarda Municipal Guarda Municipal GMD Pós-Graduação em Gestão de Segurança Pública - Faculdade Batista 3.322/2020 5% 114.765.339 2 Catia Onedina Bezerra da Cunha Assistente Social Assistente Social SEMAS Pós-Graduação em Serviço Social e Previdência - FAVENI 3.159/2020 5% 114.774.706 1 Christian Myke Lima Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMFAZ Graduação em Administração - Anhanguera 3.323/2020 5% 114.774.624 1 Claudineia Vieira Alfonso Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde SEMS Ensino Médio - EE. Menodora Fialho de Figueiredo 3.254/2020 5% 114.765.727 1 Edilaine da Silva Barreto Makasono Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Pós-Graduação em Administração e Auditoria em Serviços de Saúde - FAVENI 3.153/2020 5% 114.766.298 1 Edinéia de Arruda Ferreira Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMAS Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal - UFGD 3.174/2020 5% 114.761.648 1 Eleneusa Cella Puntel Agente de Apoio Educacional Agente de Atividades Educacionais SEMED Pós-Graduação em Administração Educacional - FAVENI 3.256/2020 5% 86.411 1 Elieti Bento Ramos da Silva Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais SEMED Pós-Graduação em Educação Especial - FAVENI 3.163/2020 5% 86.651 1 Fausta Tertuliana da Costa Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira SEMED Ensino Médio - EJA 3.257/2020 5% 86.751 1 Genessi das Chagas e Silva Agente de Serviços de Saúde Agente de Serviços de Saúde SEMS Pós-Graduação em Gestão em Saúde Pública - FAVENI 3.171/2020 5% 114.771.771 2 Guilherme Pinto Vieira Guarda Municipal Guarda Municipal GMD Pós-Graduação em Gestão de Segurança Pública - FAVENI 3.152/2020 5% 114.774.629 1 Larissa de Figueiredo Gomes Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde SEMS Ensino Médio - EE. Presidente Vargas 3.253/2020 5% 114.764.503 1 Lidiane de Souza Volk Magalhães Agente de Apoio Educacional Merendeira SEMED Graduação em tecnologia em Gestão de Recursos Humanos - Unigran 3.258/2020 5% 114.762.205 1 Lúcia Fernandes de Oliveira Contador Contador SEMAD Pós-Graduação em administração Pública e Recursos humanos - FAVENI 3.154/2020 5% 114.771.924 1 Lucyelma Rezende Arguelho Enfermeiro Enfermeiro SEMS Pós-Graduação em Saúde da Família - Faculdade Futura 3.325/2020 5% 114.768.403 1 Marcela Mari Arakaki Arquiteto Arquiteto SEMOP Pós-Graduação em Mobilidade Urbana e Trânsito - FAVENI 3.157/2020 5% 86.761 1 Maria Aparecida de Andrade Agente de Apoio Educacional Merendeira SEMED Pós-Graduação em Gestão Pública e Recursos Humanos - FAVENI 3.169/2020 5% 501.239 4 Maria Cristina Nacimento Farias Alves Pedagogo Pedagogo SEMAS Pós-Graduação em Psicopedagogia Clínica e Institucional - Grupo Rhema 3.324/2020 5% 501.886 2 Maria Nerci de Lima Stein Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais SEMED Pós-Graduação em Educação Infantil e anos Iniciais - Faculdade Futura 3.172/2020 5% 501.733 2 Maria Zeferina Marin Aconomista Domestico Economista Domestico SEMAS Pós-Graduação em Trabalho Social e Assistência as Familias - UNIDERP 3.173/2020 5% 114.760.617 1 Marilei Nogueira da Silva Oliveira Auxiliar de Apoio Educacional Servente SEMED Pós-Graduação em Educação Especial e Inclusiva e Neuropsicopedagogia - Faculdade Futura 3.161/2020 5% 114.774.621 1 Michele Kaiser Vieira Engenheiro Civil Engenheiro Civil SEPLAN Pós-Graduação em MBA Gerenciamento de Obras, Qaulidade e Desempenho da Construção - IPOG 3.318/2020 5% 86.611 2 Noemia Nogueira Oliveira Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais SEMED Pós-Graduação em Administração Escolar - Faculdade Batista 3.167/2020 5% 114.764.200 1 Patricia Lima Almeida Enfermeiro Enfermeiro SEMS Pós-Graduação em Saúde Pública com Ênfase em ESF - FAVENI 3.160/2020 5% 114.771.827 2 Renata Moreira da Silva Guarda Municipal Guarda Municipal Ambiental GMD Graduação em Medicina Veterinária - Anhanguera 3.151/2020 5% 114.764.374 8 Rosmari Covatti Arquiteto Arquiteto SEPLAN Pós-Graduação em Gestão de Projetos - FAVENI 3.155/2020 5% 87.081 1 Rute Rodrigues Gonçalves Agente de Apoio Administrativo Agente de Apoio Administrativo PGM Pós-Graduação em Gestão Pública - FAVENI 3.320/2020 5% 114.768.513 1 Siguimar Gonçalves Técnico de Serviços Semafóricos Técnico de Serviços Semafóricos AGETRAN Pós-Graduação em Gestão no Trânsito -FAVENI 3.321/2020 5% 114.760.625 1 Silvia Mara dos Santos Assistente de Apoio Educacional Recreador SEMED Pós-Graduação em Educação Infantil - FAVENI 3.150/2020 5% ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1096/SEMAD/2020 - Indeferidos MATRICULA R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO Proc Adm 114.766.474 1 Florisvaldo Pires da Silva Agente de Serviços Educacionais Vigilante Patrimonial AGETRAN Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. 3.176/2020 114.771.960 1 Gilson Candido da Silva Agente comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde SEMS Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. 3.317/2020 114.771.924 1 Lucyelma Rezende Arguelho Enfermeiro Enfermeiro SEMS Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-08-2020. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019. Bem como Servidor já possui o limite máximo de 15% estabelecido pelo Art. 58 da LC n° 310 de 29 de março de 2019. 3.326/2020 114.771.924 1 Lucyelma Rezende Arguelho Enfermeiro Enfermeiro SEMS Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-08-2020. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019. Bem como Servidor já possui o limite máximo de 15% estabelecido pelo Art. 58 da LC n° 310 de 29 de março de 2019. 3.330/2020 21.201 1 Rosana Sanches Nakayama Cirurgião Dentista Cirurgião Dentista SEMS Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. 3.156/2020 114.761.941 1 Viviane da Silva Oliveira Auxiliar de Apoio Educacional Servente SEMED Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. 3.259/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.231 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2020 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2019 Processo: nº 400/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para a implantação e operação assistida de infraestrutura de conectividade para o Município de Dourados-MS, incluindo, fornecimento de equipamentos de comunicação, cabeamento metálico/óptico/elétrico, ativos e passivos de rede, nobreaks, softwares, licenças, serviços de implantação da rede de comunicação. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária no item 01 a proponente ALSAR TECNOLOGIA EM REDES LTDA. Dourados-MS, 27 de julho de 2020. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2020 Processo: nº 102/2020. Objeto: Aquisição de veículos (pick-up e camionete), zero quilômetro, objetivando atender o Instituto do Meio Ambiente de Dourados-Imam. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária no item 01 a proponente MARCA MOTORS VEICULOS LTDA.O pregoeiro informa, ainda, que o item 02 foi considerado fracassado, ficando sem atendimento neste certame. Dourados-MS, 26 de junho de 2020. João Freitas Brandão Neto Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO Nº 05/2020/RH/SEMAS REFERENTE AOS CONTRATOS N ºs. 19 E 20/2020/RH/SEMAS . PARTES: Município de Dourados representado pela Secretária Municipal de Assistência Social Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliares de Serviços Manutenção e Apoio (40 horas semanais) para prestação de serviços de limpeza e higienização dos Equipamentos/Unidades públicas vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de 2020; Decreto 2.477/2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Resolução/SEMAS nº 07, de 01 de abril de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de Prev. 2.169 – Proteção Social Básica 31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado 11.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social 08.243.703 – Garantia dos Direitos para Crianças e Adolescentes 2.170 – Manutenção Financeira dos Conselhos Tutelares 31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 10/08/2020 a 10/02/2021 (06 meses). O mesmo poderá ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos: a) a pedido do Contratado, devendo ocorrer com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; b) pela conveniência exclusiva do Contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.446,12 (hum mil quatrocentos e quarenta e seis reais e doze centavos) a título de remuneração, acrescido de 13º e férias proporcionais. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Fátima Silveira de Alencar Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; SOLDA TECNICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ N° 37.191.608/0001-50. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de ferramentas, materiais elétricos e de manutenção geral para atender a Câmara Municipal de Dourados / MS. CONTRATO: 011/2020/DL/CMD VALOR: R$ 4.016,40 (Quatro mil e dezesseis reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: de 10 de agosto de 2020 até 31 de dezembro de 2020. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00.100 – Outros Materiais de Consumo. 01.031.0101.2108-4.4.90.52.00.00.100 – Equipamentos e Material Permanente. FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima LICITAÇÃO: Proc. Adm. 013/2020/DL/CMD, Pregão Presencial 007/2020 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2020. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 005/2020/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NIVA DE MATOS OUSIRO CPF: 390.793.091-68 PARECER JURÍDICO Nº340/2020/PGM OBJETO: utilização do imóvel para Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador, situado na Rua Weimar Gonçalves Torres, nº 4.225, Vila Alba, em Dourados-MS,. DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ R$ 57.781,33 (Cinqüenta e sete mil setecentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos). 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 - Fundo Municipal de Saúde; 10.304.17– Sistema de vigilância em saúde; 2098 – Desenvolvimento em manutenção de ações e serviços de vigilância sanitária; 10.331.17- Sistema de vigilância em saúde; 2105- Implementação e manutenção das ações do CEREST; 33.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa física; Fonte: 114010 e 114013 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº 340/2020 da Procuradoria Geral do Município. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2020. Secretaria Municipal de Saúde. Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto ANEXO EXTRATO Nº 05/2020/RH/SEMAS REFERENTE AOS CONTRATOS N ºs. 19 E 20/2020/RH/SEMAS NOME DO FUNCIONÁRIO Nº DO CONTRATO NOME DA FUNÇÃO DATA INÍCIO DO EXERCÍCIO DATA DE EXONERAÇÃO LOTAÇÃO MARIANE VIANA GONÇALVES 19/2020/RH/SEMAS AUX. DE SERV. MANUT. E APOIO (40 HORAS) 10/08/2020 10/02/2021 Equipamento Conselho Tutelar Leste VANESSA DA SILVA PILARES 20/2020/RH/SEMAS AUX. DE SERV. MANUT. E APOIO (40 HORAS) 10/08/2020 10/02/2021 Equipamento Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Jóquei Clube DEMAIS ATOS / TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO - SEMAS TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Termo de Rescisão de contrato que entre si Celebram o Município de Dourados e JANILCE RODRIGUES LIMA O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de Direito Público Interno inscrita, no CNPJ sob nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº 1700, Parque dos Jequitibás, mediante a interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social, por seu Fundo Municipal de Assistência Social, unidade orçamentária inscrita no CNPJ sob nº 03.916.902/0001-60 com sede na Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Fátima Silveira de Alencar, brasileira, assistente social, RG nº 2466674, CPF nº 203.221.271-49, residente e domiciliada na rua Ranulfo Saldivar, nº 1.025, Parque Alvorada, nesta cidade de Dourados/MS, e de outro lado a Senhora JANILCE RODRIGUES LIMA, brasileira, portadora do RG nº99002035030 SSPDS/CE, inscrita no CPF/MF 932.653.283-68, residente e domiciliado(a) na Rua João Alves Rocha, 2001, Conjunto Residencial Monte Carlo, Dourados/MS, denominado(a) contratada para exercer a função de ASSISTENTE SOCIAL, substituindo a servidora efetiva Bárbara Jandaia de Brito Nicodemos (grupo de risco – pessoa com 60 anos ou mais), no CRAS Indígena, equipamento desta Secretaria Municipal de Assistência Social (em razão do Cadastro de Reserva para Contratação Temporária de Profissionais que atuem na política socioassistencial para trabalhar no enfrentamento a pandemia COVID-19). A contratante resolve RESCINDIR o contrato administrativo por prazo determinado, A PEDIDO da contratada, a partir de 17/08/2020, devido à mesma ter sido convocada para assumir vaga de concurso público nº 1/2019 – EBSERH/HUGD-UFGD, conforme Edital nº 250 de 12 de Agosto de 2020. E, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor. Dourados, (MS), 18 de Agosto de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Janilce Rodrigues Lima CONTRATADA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.231 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2020 Decreto Legislativo nº 1.209, de 03 de agosto de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, General de Brigada Eduardo Tavares Martins, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 03 de agosto de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DECRETO LEGISLATIVO PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº 007/LICITAÇÃO/CMD, de 12 de agosto de 2020 O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº 011/2020/DL/CMD, Processo Administrativo nº 013/2020/DL/CMD Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ N° 15.469.091/0001-86 e SOLDA TECNICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP – CNPJ N° 37.191.608/00001-50 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, MATERIAIS ELETRICOS E DE MANUTENÇÃO GERAL PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Vigência: 10/08/2020 a 31/12/2020. Fiscal do Contrato: Thiago Alves de Lima, matrícula 6677-1. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir data inicial da vigência do contrato. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal de Dourados PORTARIA LEGISLATIVA Andréia Osório de Carvalho Quintas - MEI , torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios – mercearia, Lanchonete Casas de sucos e similares, localizado na rua Monte Alegre, 5920 – Jardim Guanabara – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ANDRE LUIZ PEGORARE torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA para Atividade médica ambulatorial restrita a consultas – Ponto de referência, localizada na Rua João Rosa Góes, Nº 72, Sala 01, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CANTERO & MARTINS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Alteração da razão social (ARS) de HORTA E CANTEIRO LTDA ME para CANTERO & MARTINS LTDA e a Renovação da Licença Simplificada (RLS) para atividade de pizzaria, localizada na Rua Balbina de Matos, nº 1462, Vila Mattos, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GEAN PATRIK DE AZEVEDO ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação, para atividade de “Fabricação de estruturas pré-moldadas em concreto”, localizada na Rodovia BR163 – KM265, s/n, Travessão do Castelo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. G C Engenharia LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Escritório de serviço de engenharia, localizada na Rua/Av. Weimar Goncalves Torres 5015 - Bairro Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INSTITUTO DE PSIQUIATRIA E REABILITAÇAO PADOVA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Psiquiatria e Reabilitação (Terapia Ocupacional), localizado na Rua Olinda Pires de Almeida, 1535, Jardim Itaipu, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLS) para atividade de LANCHONETE, localizada na AV. Marcelino Pires, nº 1.663 – B - Bairro, Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M.A.C.S Comércio e Serviços Automotivos EIRELI ME (Total Serviços Automotivos), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, n. 1223, Jardim Caramuru, localizado no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Renata Aparecida da Silva - ME , torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores com manutenção (troca de baterias), situado a rua Hayel bon Faker, 2086 – Jd. São Pedro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TJ CASA DOS PNEUS LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LS nº22.569/2017, para atividade de Comércio de Pneus e câmaras de ar, localizada na Rua Pedro Rigotti , n° 1355 , Bairro: Vila Santo André , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Teobaldo Vareiro Rodrigues , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificado LS , para atividade de Lanchonete , localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves , n° 2665- BOX 03 , Bairro: Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Weslei Rodrigues Bandeira 03333177188 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Varejista de Bebidas ( Conveniência) , localizada na Rua/Av. – Guiana , n° 1475 ,Parque das Nações no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD ANO XXII / Nº 5.229 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020 - 02 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2018 DE 13/07/2018 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Souza Vieira Marmitaria EIRELI – ME. Objeto: Prorrogação do Contrato Nº 30/2018 de 13/07/2018, referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação hospitalar, dietas normais e a dietas especiais para pacientes internados, acompanhantes nos termos legais e funcionários das unidades da FUNSAUD de Dourados-MS, oriundo do Pregão Presencial nº 03/2018 - Processo de Licitação nº 035/2018. Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para 2 (dois) meses a contar do vencimento do contrato, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Do Valor: Mantém-se os valores acordados no 3° Termo Aditivo, totalizando R$ 281.405,60 (Duzentos e Oitenta e Um Mil, Quatrocentos e Cinco Reais e Sessenta Centavos) Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Renato Cezar Nassr / Marcelo Luiz de Lima Barros Assinatura: 13 de Julho de 2020 Renato Cezar Nassr Diretor Presidente - Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020. EXTRATO DO CONTRATO Nº 095/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 44.734.671/0001-51 Ref. Processo de Licitação nº 035/2020 – Pregão Presencial nº 008/2020 OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.386,00 (Quinze Mil Trezentos e Oitenta e Seis Reais). DATA DA ASSINATURA: 05 de Agosto de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.229 - SUPLEMENTAR- 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020 PORTARIA CMD/RH Nº.095 DE 14 de agosto de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Roberto Carlos Ximenes do cargo de Diretor de Departamento de Atendimento Institucional, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 14 de agosto de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.096 DE 14 de agosto de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Nathalia Premuli do cargo de Assessora Parlamentar I, lotado no gabinete da vereadora Daniela Hall na Câmara Municipal de Dourados MS, em 14 de agosto de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.097 DE 14 de agosto de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Rescindir Contrato Temporário, a pedido, de Geziane Vargas Viegas do cargo de Auxiliar de Serviços Temporário, lotada na Câmara Municipal de Dourados MS, em 14 de agosto de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.098 DE 14 de agosto de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Wanderlei Miguel da Conceição do cargo de Assessora Parlamentar VI, lotado no gabinete do Vereador Bebeto na Câmara Municipal de Dourados MS, em 14 de agosto de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.099 DE 14 de agosto de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Luiz Jo Nevoletti Correa do cargo de Diretor de Departamento de Segurança e Transporte, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 14 de agosto de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.100 DE 14 de agosto de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Joao Batista Borges do cargo de Assessor Parlamentar I, lotado no Gabinete do Vereador Alan Guedes na Câmara Municipal de Dourados MS, em 14 de agosto de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.101 DE 14 de agosto de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Marcos Santos Miguelao do cargo de Motorista da Presidencia, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 14 de agosto de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI CNPJ: 08.409.136/0001-61 Ref. Processo de Licitação nº 044/2020 – Pregão Presencial nº 009/2020 OBJETO: Aquisição de Materiais, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.095,70 (Sete Mil Noventa e Cindo Reais e Setenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 03 de Agosto de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020. PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 227 DE 12 DE AGOSTO DE 2020. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando os Decretos P nº 009 de 15 de janeiro de 2020, nº 048 de 18 de fevereiro de 2020, nº 116 de 27 de abril de 2020 e nº 159 de 16 de junho de 2020 que declara a vacância de cargo de servidor público efetivo D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, os candidatos constantes no anexo único, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado conforme Edital abaixo: • Homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 12 de agosto de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 228 DE 12 DE AGOSTO DE 2020. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada Sub Judice, em cumprimento decisão do Juízo de 1ª Vara do Juizado Especial Civil e Criminal, Autos nº 0801152-33.2020.8.12.0101, que decide pela nomeação da candidata Ivania Auxiliadora Paixão de Souza, que na homologação foi classificada na colocação 12º e convocada para o cargo de cargo de Pedagoga: • Homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. ANO XXII / Nº 5.229 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020 - 20 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 227 DE 12 DE AGOSTO DE 2020 RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: - ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 149º Glazielle Jardi Bezerra 2º 150º Diego Batagliotti 3º 151º Lucas Freitas do Rosário 4º 152º Glauce Fernanda da Silva Soler DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.229 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 12 de agosto de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 232 DE 14 DE AGOSTO DE 2020. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 14 de agosto de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 233 DE 14 DE AGOSTO DE 2020. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 14 de agosto de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 234, de 14 de agosto de 2020. “Altera percentual de Gratificação por Função de Confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o percentual de Gratificação por Função de Confiança, da servidora Maria Piva Fujino, matrícula funcional nº 501957-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de agosto de 2020, passando de 10% (dez por cento) para 37% (trinta e sete por cento), com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, em substituição a revogação de gratificação de periculosidade - processo administrativo nº 3846/2019, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de agosto de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 229 DE 12 DE AGOSTO DE 2020. RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: - PEDAGOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PEDAGOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 12º Ivania Auxiliadora Paixao de Souza RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 071 de 14 de Agosto de 2020. “Dispõe sobre a regularização da vida funcional de Servidores (as) do Grupo Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Lotar para efeito de regularização da vida funcional do(s) servidor(es) do Grupo Profissional do Magistério Municipal conforme Anexo único desta Resolução. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 03/02/2020. Dourados/MS, 14 de Agosto de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES Anexo – Único – Resolução nº 071/SEMED/2020 N. Nome Matrícula Cargo Lotação A Partir de Observação 1. Izabel Cristina Pereira Dias 80061-2 Especialista em Educação Secretaria Municipal SEMED de Educação 03/02/2020. Regularização de Vida Funcional ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 232 DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de VAGNER DA SILVA COSTA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 14/08/2020. JORGE AUGUSTO RAMOS LOPES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 14/08/2020. MARIA TEREZA CERVEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEPLAN 14/08/2020. EVANDRO THEOTONIO CAMILLO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 14/08/2020. OSMALDO NUNES DA SILVA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMSUR 14/08/2020. ARNALDO RODRIGUES DE ALENCAR ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 14/08/2020. WELLINGTON SOARES SILVA ASSESSOR III DGA-6 AGEHAB 14/08/2020. ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 233 DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de Servidor Substituído JORGE AUGUSTO RAMOS LOPES DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 FUNED 14/08/2020. VAGNER DA SILVA COSTA MARIA TEREZA CERVEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEPLAN 14/08/2020. JORGE AUGUSTO RAMOS LOPES EVANDRO THEOTONIO CAMILLO ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMS 14/08/2020. OSMALDO NUNES DA SILVA KENNEDY CINTI DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMFAZ 14/08/2020. EVANDRO THEOTONIO CAMILLO WELLINGTON SOARES SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 AGEHAB 14/08/2020. MARIA TEREZA CERVEIRA EDUARDO MATIAS FIGUEREDO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 14/08/2020. ARNALDO RODRIGUES DE ALENCAR AMANDA GARCIA VITOR ASSESSOR III DGA-6 SEMC 14/08/2020. WELLINGTON SOARES SILVA MAICON DOUGLAS DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 14/08/2020. FRANCISCA ESMERALDA AJALA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.229 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020 RESOLUÇÃO Nº 005/2020/PGM O PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; Considerando o inciso IV do artigo 4º da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros; Considerando a observação dos prazos de desincompatibilização de cargo, para aqueles desejam concorrer a cargo público eletivo na Eleição de 2020, nos moldes da Lei Complementar 64/90; Considerando que a jurisprudência do TSE é firme quanto à necessidade do afastamento do servidor público, estatutário ou não, até três meses antes do pleito, seja para eleição federal, seja estadual ou municipal, nos moldes Res. TSE nº 21.809, 8/6/2004; Considerando que nos moldes do § 1º do art. 73 da Lei nº 9.504/1997 reputa-se agente público, quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta, ou fundacional; R E S O L V E: Art. 1º. Dar ciência e publicidade à Recomendação Conjunta nº 0004/2020/18ZE/ DOS do Ministério Público Eleitoral - 18ª Zona Eleitoral, que fará parte do Anexo I da presente Resolução. Art. 2º. Dar ciência e publicidade à Recomendação Conjunta nº 0006/2020/18ZE/ DOS do Ministério Público Eleitoral - 18ª Zona Eleitoral, que fará parte do Anexo II da presente Resolução. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de agosto de 2020 Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador-Geral do Município Anexo I RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 0004/2020/18ZE/DOS O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio dos Promotores de Justiça subscritos, designados para atuar na 18ª e 43ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no artigo 129, incisos II, VI e IX, c/c. artigo 27, parágrafo único da Lei 8.625/93 e artigo 29, IV, da Lei Complementar Estadual nº 72/94, no âmbito do Procedimento Administrativo Eleitoral nº 09.2020.00002144-7, apresenta Recomendação nos termos seguintes: CONSIDERANDO que o Juízo da 43ª Zona Eleitoral do município de Dourados possui jurisdição sobre representações sobre propaganda eleitoral, inclusive a intrapartidária, bem como pela matéria relativa a debates e pedidos de direito de resposta, e o Juízo da 18ª Zona Eleitoral, sobre representações que têm por finalidade cassação de registro ou diploma de candidato, tais como ação de investigação judicial eleitoral, relativamente ao pleito de 2020, incluídas as condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, conforme estabelecido na Resolução TRE/MS n. 674, de 28 de janeiro de 2020; CONSIDERANDO a recente promulgação da Emenda Constitucional nº 107, de 02 de julho de 2020, que adiou, em razão da pandemia decorrente do novo coronavírus (covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os respectivos prazos eleitorais; CONSIDERANDO que o art. 73, VI, alínea “b”, da Lei n. 9.504/97, proíbe a autorização e a veiculação pelas esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa de publicidade institucional nos três meses que antecedem a eleição, ou seja, a partir de 15 de agosto de 2020, qualquer que seja o seu conteúdo, ressalvadas as situações de grave e urgente necessidade, mediante prévia autorização da Justiça Eleitoral ou a propaganda de produtos que tenham concorrência no mercado: “b) com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;” CONSIDERANDO que a EC n. 107/2020, no art. 1º, § 3º, inciso VIII, autoriza, sem necessidade de autorização prévia da Justiça Eleitoral, a publicação de conteúdos relacionados ao enfrentamento da pandemia da covid-19, mesmo nos 3 meses anteriores à eleição, ao mesmo tempo que adverte o gestor público quanto à possibilidade de caracterização de conduta abusiva: “VIII - no segundo semestre de 2020, poderá ser realizada a publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais e de suas respectivas entidades da administração indireta destinados ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18/5/90”. CONSIDERANDO que a publicação de atos oficiais como leis, decretos, portarias, dentre outros, por ser requisito de validade do ato, não caracteriza publicidade institucional, portanto, não se encontra abrangida pela vedação (Ac.-TSE, de 7.11.2006, no REspe nº 25.748); CONSIDERANDO que o mesmo art. 73, no inciso VII, c/c o art. 1º, § 3º, inciso VII, da EC n. 107/2020, fixa limite máximo de gastos que a administração pode fazer com publicidade institucional de 1º de janeiro de 2020 a 15 de agosto de 2020, que não poderá ultrapassar a média dos 2 (dois) primeiros quadrimestres (de janeiro a agosto) dos 3 (três) últimos anos, não se incluindo nos gastos de 2020 somente àqueles que forem previamente autorizados pela Justiça Eleitoral, em eventuais situações de grave e urgente necessidade pública: “VII - em relação à conduta vedada prevista no inciso VII do caput do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30/9/97, os gastos liquidados com publicidade institucional realizada até 15 de agosto de 2020 não poderão exceder a média dos gastos dos 2 (dois) primeiros quadrimestres dos 3 (três) últimos anos que antecedem ao pleito, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral” (EC 107/2020); CONSIDERANDO que o art. 74, também da Lei n. 9.504/97, descreve como abuso de poder político a veiculação de publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos que vá além da informação, educação e orientação social e contenha nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal (art. 37, § 1º, da CF), conduta que se apresenta grave e perturbadora da normalidade e legitimidade das eleições; CONSIDERANDO que publicidade institucional é toda e qualquer divulgação de atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, produzida, confeccionada, mantida e/ou veiculada com recursos financeiros ou humanos públicos nos mais diversos meios de comunicação: rádio, TV, jornais, revistas, informativos, panfletos, placas, faixas, cartazes, sites, blogs, redes sociais dentre outros CONSIDERANDO, repita-se, que sites, perfis, páginas, ou contas mantidos pela administração municipal na internet, em redes sociais e em aplicativos de mensagens instantâneas, como meio de divulgação dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, são veículos de publicidade institucional, que também devem observar os limites do art. 37, § 1º, da CF, e do art. 73, incisos VI, “b” e VII, c/c o art. 1º, § 3º, VII e VIII, da EC n. 107/2020; CONSIDERANDO que, em 2020, essas vedações aplicam- se aos poderes executivo e legislativo municipais e a todos os órgãos da administração, inclusive às entidades da administração indireta; CONSIDERANDO que a publicidade institucional desvirtuada, que contemple a promoção pessoal, caracteriza também improbidade administrativa (art. 73, § 7º, da Lei n. 9.504/97), por ofensa, principalmente, ao princípio da impessoalidade; CONSIDERANDO que o abuso do poder econômico, político ou dos veículos de comunicação acarreta a cassação do registro ou diploma do candidato beneficiado pela publicidade institucional desvirtuada (art. 73, § 5º, e art. 74, ambos da Lei n. 9.504/97), além de inelegibilidade dos agentes das condutas vedadas ou abusivas (art. 1º, I, “d” e “j”, da LC n. 64/90), o que impõe transtornos ao processo eleitoral e frustrações ao eleitorado, pois da cassação advém a necessidade de novas eleições; CONSIDERANDO que o Ministério Público, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, pode e deve atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições como os aqui indicados e se produzam resultados eleitorais legítimos; CONSIDERANDO que a recomendação do Ministério Público é instrumento de orientação que visa antecipar-se ao cometimento do ilícito e evitar a imposição de sanções, muitas vezes graves e com repercussões importantes na candidatura, RECOMENDA-SE à Senhora Prefeita Municipal de Dourados, ao Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Dourados e aos Senhores Secretários Municipais e eventuais dirigentes de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais alcançados pelas mencionadas disposições: 1) Que não permitam, a qualquer tempo (art. 74, da Lei das Eleições, c/c art. 37, § 1º, da CF), a veiculação de publicidade institucional que, pelo conteúdo da informação ou pela inserção de nomes, símbolos ou imagens, possa promover pessoas ao eleitorado; 2) Que, a partir de 15 de agosto de 2020 (art. 73, VI, “b”, da Lei das Eleições, c/c a EC n. 105/2020), não autorize e nem permita a veiculação de qualquer publicidade institucional, qualquer que seja o seu conteúdo, salvo (a) as relacionadas ao enfrentamento à covid-19; (b) nos demais casos de grave e urgente necessidade, neste caso pleiteando prévia autorização da Justiça Eleitoral; ou (c) propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. Ressalta- se que, os boletins e as campanhas de combate à Covid-19, que já vem sendo divulgados pelos municípios há vários meses, são naturalmente repercutidos por todos os meios de comunicação locais, sem necessidade de qualquer incremento nesta publicidade, sob pena, inclusive, de configurar conduta abusiva, nos termos do art. 22, da LC n. 64/90; 3) Que, até 14 de agosto de 2020, cuide da retirada da publicidade institucional veiculada por meio de placas, faixas, cartazes, outdoors, sites na internet, perfis, páginas ou contas em redes sociais e aplicações de mensagens instantâneas, dentre outros, admitida a permanência (i) de “placas de obras públicas, desde que não contenham expressões que possam identificar autoridades, servidores ou administrações cujos dirigentes estejam em campanha eleitoral” (Ac. TSE de 14.4.2009, no RESPE n. 26.448) e que se limitem a identificar o bem ou serviço público, e (ii) de qualquer publicidade relacionada ao enfrentamento da covid-19, desde que nos limites da informação, educação e orientação social, sem promoção pessoal; 4) Que, de 1º de janeiro a 15 de agosto de 2020, não permita o incremento da publicidade institucional, cuidando para que a administração não gaste neste período mais do que, em média, gastou com a publicidade nos 2 (dois) primeiros quadrimestres dos anos de 2017, 2018 e 2019, salvo o gasto previamente autorizado pela Justiça Eleitoral. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.229 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020 ADVERTE-SE, por oportuno, que a inobservância das vedações do art. 73, da Lei n. 9.504/97, sujeita o infrator, servidor público ou não, além da cassação do registro ou do diploma, à pena pecuniária de 5.000 a 100.000 UFIR (de R$ 5.300,00 a R$ 106.000,00 aproximadamente) e que o desvirtuamento da publicidade institucional (art. 37, § 1º, da CF), caracterizado o abuso de poder, impõe a inelegibilidade de 8 anos ao agente e também a cassação dos eleitos (art. 74, da Lei n. 9.504/97). A ausência de observância das medidas enunciadas impulsionará o Ministério Público Eleitoral a adotar as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção à defesa do regime democrático e à lisura do pleito de que trata esta RECOMENDAÇÃO. A presente RECOMENDAÇÃO não exclui a irrestrita necessidade de plena observância de todas as normas constitucionais e infraconstitucionais em vigor. Encaminhe-se cópia desta RECOMENDAÇÃO à Senhora Prefeita Municipal de Dourados; ao Presidente da Câmara Municipal de Dourados; ao Procurador-Geral do Município de Dourados, para que este comunique aos Srs. Secretários Municipais e eventuais dirigentes de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista mantidas pelo Município; ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral e à Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, por meio de endereço eletrônico, para conhecimento. Publique-se a presente RECOMENDAÇÃO no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Quanto à comunicação ao Centro de Apoio Operacional respectivo, consoante Resolução 14/2017-CPJ, de 18/12/17 (art. 57, inciso VI), será realizada automaticamente, mediante geração de relatórios a partir da base de dados do sistema SAJ-MP. Dourados/MS, 20 de julho de 2020. Claudia Loureiro Ocáriz Almirão Promotora Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral Assinado digitalmente João Linhares Júnior Promotor Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral Assinado digitalmente Anexo II RECOMENDAÇÃO Nº 0006/2020/18ZE/DOS O Ministério Público Eleitoral, por sua Promotora Eleitoral subscrita, designada para atuar na 18ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no artigo 129, incisos II, VI e IX, c/c. artigo 27, parágrafo único da Lei 8.625/93 e artigo 29, IV, da Lei Complementar Estadual nº 72/94, no âmbito do Procedimento Administrativo Eleitoral nº 09.2020.00002531-0, apresenta Recomendação aos Diretórios Municipais dos partidos políticos do município de Dourados, nos seguintes termos: CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais, nos termos do artigo 127, caput, da Constituição Federal; CONSIDERANDO a proximidade das convenções partidárias (31 de agosto a 16 de setembro EC 107/2020), bem como a necessidade de observância à Lei 9.504/97 e as disposições da Resolução TSE n. 23.609/2019, que disciplinam os procedimentos de escolha e registro dos candidatos nas eleições 2020; CONSIDERANDO que o órgão partidário municipal deve estar devidamente constituído e registrado no respectivo Tribunal Regional Eleitoral até a data da convenção (art. 2°, da Resolução TSE n. 23.609/2019); CONSIDERANDO que nas Eleições 2020 estão vedadas as coligações proporcionais, ou seja, para vereador e que cada partido só pode registrar candidatos até 150% das vagas a preencher (art. 17, § 1º, CF; art. 10, da Lei 9.504/97 e Consulta TSE n. 600805-31/DF); CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97, e no artigo 17, § 2º, da Resolução TSE n. 23.609/2019, que determinam que cada partido deve preencher, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero; CONSIDERANDO que no cálculo do percentual mínimo (30%), de observância obrigatória, o arredondamento de qualquer fração deve ser sempre para cima, nos termos do art. 17, § 3º, da Resolução TSE n. 23.609/2019 (assim, por exemplo, se o Partido lançar um total de 14 candidatos, terá que ter no mínimo 5 mulheres, pois 30% de 14 é igual a 4,2, que deve ser arredondado para 5, e o máximo de 9 homens); CONSIDERANDO que o cálculo dos percentuais de candidatos para cada gênero terá como base o número de candidaturas efetivamente requeridas pelo partido e deverá ser observada também nos casos de vagas remanescentes ou de substituição, sob pena de indeferimento do pedido de registro do partido DRAP, e, por consequência, o indeferimento de todos os candidatos a vereador daquele partido (art. 17, §§ 4º e 6º e art. 48, da Resolução TSE n. 23.609/2019); CONSIDERANDO que a inclusão de candidaturas fictícias ou candidaturas laranja, apenas para preencher o percentual mínimo de 30% exigido em lei, pode caracterizar abuso do poder político ou fraude eleitoral, que acarreta o indeferimento ou a cassação de todos os candidatos do partido, mesmo que já eleitos, seja por meio da Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE (art. 22, da LC 64/90, quando detectado antes da diplomação), seja por Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME (art. 14, § 10, da CF, quando o fato for detectado após a diplomação), conforme vários precedentes do TSE nesse sentido, como, por exemplo, no Recurso Especial Eleitoral nº 19392, de 04/10/2019; na Ação Cautelar nº 060048952, de 12/03/2020 e no Recurso Especial Eleitoral nº 319, de 12/03/2020; CONSIDERANDO que a apresentação de candidaturas de servidores públicos, civis ou militares, apenas com o objetivo de usufruir de licença remunerada nos 3 meses anteriores à eleição, sem o verdadeiro propósito de disputar o pleito e, portanto, sem a realização efetiva de campanha, com gastos de campanha inexistentes ou irrisórios e votação ínfima, pode caracterizar crime de falsidade ideológica (art. 350, do Código Eleitoral) e ato improbidade administrativa, acarretando para o agente a obrigação de devolver ao erário tudo o que recebeu durante a licença, além das demais sanções previstas na Lei n. 8.429/92 (multa, suspensão dos direitos políticos, perda do cargo, etc.); CONSIDERANDO que os candidatos devem preencher todas as condições de elegibilidade (arts. 9º e 10 da Resolução TSE nº 23.609/2019) e não incidir em nenhuma das causas de inelegibilidade (arts. 11, 12 e 13 da Resolução TSE nº 23.609/2019); CONSIDERANDO que as causas de inelegibilidades previstas na Lei Complementar n. 64/1990, alterada pela Lei Complementar n. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), serão aplicadas integralmente nas eleições de 2020, pois foram declaradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.4578 em 16/02/2012), inclusive sobre fatos pretéritos e pelo prazo de 8 (oito anos) anos do fato gerador da inelegibilidade previsto em lei, o que impõe aos partidos políticos critérios rigorosos na escolha e indicação de seus candidatos para que, além de preencherem as condições de elegibilidade, não incidam em nenhuma das causas de inelegibilidade; CONSIDERANDO que a ata das convenções partidárias deve obedecer aos requisitos e procedimentos formais previstos nos art. 6º, §§ 3º ao 9º e no art. 7º, ambos da Resolução TSE n. 23.609/2019; CONSIDERANDO que a ausência de comprovante de escolaridade exigido para o registro de candidatura poderá ser suprida pela apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (Súmula TSE n. 55) ou por declaração de próprio punho do candidato, feita em ambiente individual e reservado, na presença de servidor de qualquer Cartório Eleitoral do território da circunscrição em que o candidato disputa o cargo, sob pena de indeferimento do registro de candidatura, nos termos do art. 27, §§ 5º e 6º, da Resolução TSE nº 23.609/2019; CONSIDERANDO que eventuais certidões criminais positivas de candidato devem ser acompanhadas de certidões de objeto e pé atualizadas de cada um dos processos indicados, bem como das certidões de execuções criminais, quando for o caso, nos termos do art. 27, § 7º, da Resolução TSE nº 23.609/2019; CONSIDERANDO que o RCC já deve ser apresentado com a prova da desincompatibilização, se for o caso, para os candidatos que a lei exige o afastamento prévio, conforme exige o art. 27, V, da Resolução TSE nº 23.609/2019; CONSIDERANDO o prazo exíguo entre o final das convenções (dia 16 de setembro) e o registro de candidaturas (dia 26 de setembro), bem como que o pedido de registro perante a Justiça Eleitoral deverá ser apresentado somente em meio digital gerado pelo Sistema CANDex, com transmissão pela internet, até o dia anterior ou com entrega em mídia à Justiça Eleitoral, até as 19h do dia 26/09, instruídos eletronicamente com vários documentos exigidos pela legislação (ver arts. 18 a 30 da Resolução TSE n. 23.609/2019); CONSIDERANDO que os formulários de DRAP e RRC gerados pelo sistema CANDex e enviados eletronicamente à Justiça Eleitoral, juntamente com os documentos que os instruem, devem ser impressos e assinados pelos responsáveis; CONSIDERANDO que os formulários de DRAP e RRC e documentos que os instruem devem ficar sob a guarda dos respectivos partidospolíticos ou coligações até o término do prazo decadencial para propositura das ações eleitorais e que a responsabilidade de manutenção de referidos documentos perdura até o trânsito em julgado de eventual ação que verse sobre a validade do DRAP, a veracidade das candidaturas ou outros fatos ocorridos em convenção partidária e que, portanto, podem ser requisitados pela Justiça Eleitoral para conferência da veracidade das informações lançadas (art. 19, § 2º c/c art. 20, caput e §§ 1º ao 4º, da Resolução TSE n. 23.610/2019); CONSIDERANDO que, mesmo escolhidos em convenção partidária, a propaganda eleitoral dos candidatos só é permitida após 26 de setembro de 2020, nos termos do art. 1º, § 1º, IV, da EC 107/2020, e da Resolução TSE n. 23.610/2019; CONSIDERANDO que a arrecadação e os gastos de campanha somente são permitidos após o cumprimento dos pré-requisitos dos arts. 3º, 8º, 9º e 36, da Resolução TSE n. 23.607/2019, sob pena de multas eleitorais, cassação do registro ou do diploma, se eleito; CONSIDERANDO que, em razão da atual pandemia de COVID-19, o TSE considerou lícita a realização de convenções partidárias por meio virtual, conforme regulamentado na Resolução TSE n. 23.623/2020, acolhida pela EC 107/2020, art. 1º, § 3º, III; CONSIDERANDO que o Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da legitimidade do pleito eleitoral, pode e deve atuar preventivamente, contribuindo para evitar atos viciosos nas eleições e o tumulto do processo eleitoral, especialmente no processo de escolha e registro de candidaturas por Partidos e Coligações, RECOMENDA-SE aos diretórios municipais dos partidos políticos de Dourados que, em atenção à legislação eleitoral vigente: 1) Verifiquem, antes da convenção, se o órgão de direção partidária municipal está devidamente constituído e regularizado no respectivo Tribunal Regional Eleitoral, conforme exige o art. 2°, da Resolução TSE n. 23.609/2019. Em regra, a consulta RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.229 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020 pode ser feita no site do respectivo Tribunal Regional Eleitoral, na aba “Partidos” ou em contato com o Tribunal; 2) Diante da vedação das coligações proporcionais, escolham em convenção candidatos até o máximo de 150% das vagas a preencher, nos termos do art. 17, § 1º, da Constituição Federal, do art. 10, da Lei 9.504/97, e da Consulta TSE n. 600805-31/DF; 3) Observem o preenchimento de, no mínimo 30% e o máximo de 70%, para candidaturas de cada gênero, durante todo o processo eleitoral, mesmo no caso de preenchimento de vagas remanescentes ou de substituições, sob pena de indeferimento ou cassação de todos os candidatos do respectivo partido, conforme previsto no artigo 17, §§ 2º ao 7º, da Resolução TSE n. 23.609/2019; 4) Formem suas listas de candidatos a vereador com no mínimo 30% do gênero minoritário, calculando esse percentual sobre o número total de candidatos efetivamente levados a registro e arredondando para cima qualquer fração, conforme determina o artigo 17, §§ 2º ao 7º, da Resolução TSE n. 23.609/2019; 5) Não admitam a escolha e registro, na lista de candidatos a vereador, de candidaturas fictícias ou candidaturas-laranja, ou seja, de pessoas que não disputarão efetivamente a eleição, não farão campanha e não buscarão os votos dos eleitores, especialmente para o preenchimento do mínimo de 30% da cota de gênero, sob pena de indeferimento ou cassação de todos os candidatos do respectivo partido, que pode ser objeto de ação judicial antes ou depois da diplomação (AIJE ou AIME), bem como possível caracterização de crime eleitoral; 6) Não admitam a escolha e registro, na lista de candidatos a vereador, de candidaturas de servidores públicos, civis ou militares, que tenham por objetivo apenas usufruir de licença remunerada nos 3 meses anteriores à eleição, sem o verdadeiro propósito de disputar o pleito e realizar efetivamente campanha eleitoral, com gastos de campanha inexistentes ou irrisórios e votação ínfima, sob pena de caracterização crime de crime eleitoral e ato de improbidade administrativa; 7) Procedam à análise minuciosa da situação jurídica e da vida pregressa dos pré-candidatos, para evitar candidatos “ficha suja”, os quais podem ter o registro de candidatura indeferido, pois além da cassação do registro ou diploma, os votos eventualmente obtidos pelo candidato inabilitado serão retirados do quociente eleitoral no sistema proporcional, de modo que, a fim de evitar futuros prejuízos ao partido, nas convenções partidárias, devem ser escolhidos candidatos que preencham todas as condições de elegibilidade (arts. 9º e 10 da Resolução TSE nº 23.609/2019) e não incidam em nenhuma das causas de inelegibilidade (arts. 11, 12 e 13 da Resolução TSE nº 23.609/2019), notadamente aquelas previstas no art. 14, §§ 4º ao 8º, da Constituição Federal, e todas as hipóteses previstas na Lei Complementar n. 64/1990, Lei das Inelegibilidades, alterada pela Lei Complementar n. 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa; 8) Observem os requisitos e procedimentos legais referentes à ata das convenções partidárias, especialmente os previstos no art. 6º, §§ 3º ao 9º e no art. 7º, ambos da Resolução TSE n. 23.609/2019, inclusive a necessidade de transmissão ou entrega em mídia do arquivo da ata gerado pelo CANDex à Justiça Eleitoral no dia seguinte ao da convenção; 9) Acompanhem e fiscalizem para que o pedido de registro de candidatura seja instruído com comprovante de escolaridade, que pode ser suprido por apresentação de Carteira Nacional de Habilitação (Súmula TSE n. 55) ou por declaração de próprio punho, feita pelo interessado, em ambiente individual e reservado, na presença de servidor de qualquer Cartório Eleitoral do território da circunscrição em que o candidato disputa o cargo, nos termos do art. 27, §§ 5º e 6º, da Resolução TSE nº 23.609/2019, salvo nova previsão do TSE em razão da pandemia da Covid-19; 10) Em caso de candidato com certidão criminal positiva, instruir o respectivo RRC com a certidão de objeto e pé atualizada de cada um dos processos, bem como das certidões de execuções criminais, quando for o caso, nos termos do art. 27, § 7º, da Resolução TSE nº 23.609/2019; 11) No caso de candidato que, por exigência legal, tenha que se desincompatibilizar, instruir o respectivo RRC com a prova da desincompatibilização, em atenção ao art. 27, V, da Resolução TSE nº 23.609/2019; 12) Diante do exíguo prazo previsto entre o fim das convenções partidárias e o registro de candidaturas, providenciem com antecedência toda a documentação necessária para o preenchimento e instrução do DRAP e do RRC, previstas nos arts. 18 a 30 da Resolução TSE n. 23.609/2019, atentando-se para as disposições dos os arts. 22 e 23 em relação ao DRAP e dos arts. 24 a 27 em relação ao RRC; 13) Mantenham, até o término do prazo decadencial para propositura das ações eleitorais, sob sua guarda os formulários de DRAP e RCC gerados pelo sistema CANDex e enviados eletronicamente à Justiça Eleitoral, juntamente com os documentos que os instruem, os quais devem ser impressos e assinados pelos responsáveis e guardados, pois poderão ser requisitados pela Justiça Eleitoral em caso de ajuizamento de ação que verse sobre a validade do DRAP, a veracidade das candidaturas ou outros fatos havidos na convenção partidária, para conferência da veracidade das informações lançadas, conforme previsto no art. 19, § 2º c/c art. 20, caput, e §§ 1º ao 4º, da Resolução TSE n. 23.610/2019; 14) Orientem e fiscalizem para que os candidatos, mesmo após escolhidos em convenção partidária, somente realizem propaganda eleitoral a partir de 27 de setembro de 2020, conforme estabelecido na EC 107/2020, nos termos e forma da Resolução TSE n. 23.610/2019, e que apenas procedam à arrecadação e aos gastos de campanha, após o cumprimento dos pré-requisitos dos arts. 3º, 8º, 9º e 36 da Resolução TSE n. 23.607/2019, sob pena de multas eleitorais, cassação do registro ou do diploma, se eleito; 15) Em razão da pandemia de covid-19, para evitar aglomerações e proliferar a contaminação da doença, realizem convenções virtuais, observando as diretrizes estabelecidas pelo Grupo de Trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (Resolução TSE n. 23.623/2020); 16) Não deixem para os últimos dias o protocolo dos DRAPs e dos RRCs, evitando assim riscos e facilitando o julgamento dos pedidos de registro pela Justiça Eleitoral. Além disso, o Ministério Público Eleitoral REQUISITA que os Diretórios Municipais dos Partidos informem a esta Promotoria, no prazo de até 5 (cinco) dias depois da respectiva convenção partidária: a) o nome completo das candidatas que compõem o porcentual mínimo de 30% da cota de gênero; b) o nome completo de eventuais servidores públicos, civis ou militares, que serão candidatos pelo partido. A resposta deve ser enviada no seguinte e-mail < 18zonaeleitoral@mpms.mp.br > ou entregue no seguinte endereço: Rua João Corrêa Neto, n. 400, Jardim Santo Antônio, CEP 79.810-080, Dourados/MS. Por fim, para ciência e divulgação, dado o interesse público desta, determino o envio de cópia desta recomendação, inclusive por meio de endereço eletrônico, se necessário: a) aos diretórios municipais dos partidos políticos de Dourados; b) ao juiz eleitoral desta zona eleitoral; c) ao presidente da OAB local; d) à câmara de vereadores de Dourados, e e) à prefeitura municipal de Dourados. Publique-se a presente RECOMENDAÇÃO no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Quanto à comunicação ao Centro de Apoio Operacional respectivo, consoante Resolução 14/2017-CPJ, de 18/12/17 (art. 57, inciso VI), será realizada automaticamente, mediante geração de relatórios a partir da base de dados do sistema SAJ-MP. Dourados/MS, 28 de julho de 2020. Claudia Loureiro Ocáriz Almirão Promotora Eleitoral Assinado digitalmente RESOLUÇÕES EDITAL Nº 70 DE 12 DE AGOSTO DE 2020 – 38ª CONVOCAÇÃO - GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA candidata aprovada e classificada, relacionada no Anexo I, nomeada conforme DECRETO “P” Nº 228 DE AGOSTO DE 2020, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE. 1. Da Decisão Judicial – Sub judice Considerando a decisão do Juízo de 1ª Vara do Juizado Especial Civil e Criminal, Autos nº 0801152-33.2020.8.12.0101, da candidata Ivania Auxiliadora Paixão de Souza para o cargo de Pedagoga. 2. Da Avaliação médico - pericial 2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada, constantes do Anexo I, para comparecer munida do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeada: EDITAIS 1. Exames laboratoriais Pedagogo Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; AST; ALT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.229 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020 SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS EXAMES. 2.3 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade da candidata. 2.4 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde da candidata de forma mais precisa. Somente poderá ser empossada a candidata que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 2.5 Se houver necessidade da realização de exames complementares será publicada em edital. 3. Da apresentação de documentos 3.1 A posse ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 3.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 4. Da Posse 4.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências prevista e considerada apta, será empossada de acordo com o cronograma constante do anexo III. 4.1.1 Somente poderá ser empossada a candidata que for julgada apta física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 5. Do Exercício 5.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 6. Disposições Gerais 6.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 6.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 6.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais prérequisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse. 6.4 Se a candidata que for considerada inapta, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 6.5 A candidata convocada poderá requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 6.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 12 de agosto de 2020 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: EDITAIS Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: - PEDAGOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PEDAGOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 12º Ivania Auxiliadora Paixao de Souza ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. OBS: Em ambos os dias a candidata deverá comparecer usando máscara e não será permitida a entrada de acompanhantes, apenas do candidato. OBS: O candidato deverá levar caneta esferográfica de cor azul. DIA 01/09/2020 ( terça-feira) 08:00- Entrega e Digitalização dos Exames e Perícia Médica CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: - PEDAGOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PEDAGOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 12º Ivania Auxiliadora Paixao de Souza ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS OBS: A candidata deverá comparecer usando máscara e não será permitida a entrada de acompanhantes, apenas da candidata. DIA: 03/08/2020 (quinta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: - PEDAGOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PEDAGOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 12º Ivania Auxiliadora Paixao de Souza DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.229 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste o número da conta. ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadast ro_________________________no órgão/entidade____________________,ca rga/horária____________________________desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1. _________________________________________________________ 2. _________________________________________________________ 3. _________________________________________________________ 4. _________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: ___________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ___________ ___________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): ____________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.229 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020 EDITAL Nº 71 DE 12 DE AGOSTO DE 2020 – 39 CONVOCAÇÃO –GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 227 DE 12 de agosto de 2020, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS EXAMES. CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA: Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a causa da deficiência. 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 12 de agosto de 2020 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal EDITAIS Assistente Administrativo 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; AST; ALT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.229 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020 - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste o número da conta. ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; EDITAIS ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: - ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 149º Glazielle Jardi Bezerra 2º 150º Diego Batagliotti 3º 151º Lucas Freitas do Rosário 4º 152º Glauce Fernanda da Silva Soler ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. OBS: Em ambos os dias os candidatos deverão comparecer usando máscaras e não será permitida a entrada de acompanhantes, apenas do candidato. OBS: O candidato deverá levar caneta esferográfica de cor azul. DIA 01/09/2020 (Terça-feira) 08:00 - Entrega e Digitalização dos Exames e Perícia Médica CARGO: - ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 149º Glazielle Jardi Bezerra 2º 150º Diego Batagliotti 3º 151º Lucas Freitas do Rosário 4º 152º Glauce Fernanda da Silva Soler ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração – Bloco C Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 03/09/2020 (quinta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: - ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 149º Glazielle Jardi Bezerra 2º 150º Diego Batagliotti 3º 151º Lucas Freitas do Rosário 4º 152º Glauce Fernanda da Silva Soler 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadast ro_________________________no órgão/entidade____________________,ca rga/horária____________________________desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1. _________________________________________________________ 2. _________________________________________________________ 3. _________________________________________________________ 4. _________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.229 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: ___________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ___________ ___________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): ____________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato EXTRATO DO CONTRATO Nº 168/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LIDER TECH COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI - ME CNPJ:34.021.620/0001-29 PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 025/2020. OBJETO: Aquisição de equipamento de refrigeração e material de copa e cozinha, por meio de recursos da proposta do SICONV nº 022062/2016 (Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 025/2020, constante do Processo de Licitação nº 059/2020, aplicando se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 20.122.115. – Programa Desenv. E Fortalecimento da Agricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Local 33.90.30. – Material de Consumo 44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL:contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 30/09/2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Flegl DATA DE ASSINATURA: 13 de Agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2020 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. N. Processo Debito / CONTRIBUINTE Endereço Cadastro Quadra Lote Bairro Inscricao 000001/20 SANTA LUZIA GESTAO EMPRESARIAL LTDA AVENIDA MARCELINO PIRES 4135 79.830-001 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 91 S CENTRO 00020501080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 72.983,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 73.464,30 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.229 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020 EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - EPP CNPJ:12.706.257/0001-42 PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 025/2020. OBJETO: Aquisição de equipamento de refrigeração e material de copa e cozinha, por meio de recursos da proposta do SICONV nº 022062/2016 (Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 025/2020, constante do Processo de Licitação nº 059/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 20.122.115. – Programa Desenv. E Fortalecimento da Agricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Local 33.90.30. – Material de Consumo 44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 30/09/2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.987,98 (cinco mil novecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Flegl DATA DE ASSINATURA: 13 de Agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. H. S. ENGENHARIA LTDA - EPP. CNPJ: 04.845.630/0001-18. PROCESSO: Tomada de Preços nº 021/2020. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de manutenção e reparo dos banheiros (secundário e principal) da Ferira Livre Central de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 021/2020, constante do Processo de Licitação nº 256/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura 2177. – Conservação do Patrimônio Público 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 34.003,54 (trinta a e quatro mil e três reais e cinquenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Giselle Andrea de Souza Cazarim DATA DE ASSINATURA: 13 de Agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MARCA MOTORS VEICULOS LTDA CNPJ:04.724.715/0001-48 PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 037/2020. OBJETO: Aquisição de veículo (camionete), zero quilômetro, objetivando atender necessidades da Guarda Municipal Ambiental. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 037/2020, constante do Processo de Licitação nº 106/2020, aplicando se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal de Dourados 04.02. – Fundo Municipal de Segurança Pública 06.181.701. – Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social 2206. – Coordenação das Atividades do FMSP 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL:contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Divaldo Machado de Menezes DATA DE ASSINATURA: 13 de Agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2017 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no Lote 04 (quatro), no valor de R$ 42.301,24 (quarenta e dois mil e trezentos e um reais e vinte e quatro centavos) e no Lote 03 (três) no valor de R$ 78.740,93 (setenta e oito mil e setecentos e quarenta reais e noventa e três centavos), totalizando para os dois lotes o acréscimo de R$ 121.042,17 (cento e vinte e um mil e quarenta e dois reais e dezessete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Cooperação com o “CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” – CEIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.144.612/0001-58 com sede na Rua Cornélia Cerzósimo de Souza nº 935, Jardim Cuiabazinho, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 522/2020, tem com objeto, a prestação de serviços, conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Essa OSC irá receber o valor R$ 10.000,00 (dez mil reais) para aquisição de material de consumo e permanente com recurso proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. O processo de elegibilidade para dar legalidade ao pagamento da Emenda Impositiva nº 97/2019, indicada pelo Vereador Alan Guedes, destinada a CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” – CEIA Essa Organização da Sociedade Civil-OSC foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de Dezembro 2019, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto dispensa o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com o Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer- Instituição de Acolhimento Hilda Maria Correa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Dourados-MS. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 523/2020, tem objeto da parceria, a prestação de serviços no acolhimento de crianças e adolescentes na faixa etária de 8 a 18 anos incompletos sendo o serviço destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Essa OSC irá receber o valor R$ 7.500,00 (Sete mil, quinhentos reais) para aquisição de material de permanente com recurso proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. O processo de elegibilidade para dar legalidade ao pagamento da Emenda Impositiva nº 96/2019, indicada pelo Vereador Alan Guedes, destinada a Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer- Instituição de Acolhimento Hilda Maria Correa. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 14 de Agosto de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.229 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 140/FUNSAUD/2020 de 13 de Agosto de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de GRATIFICAÇÃO por ASSESSORAMENTO À DIREÇÃO EXECUTIVA de 40% (quarenta por cento), em razão dos processos de contratações relacionadas ao COVID-19, conforme Portaria nº 92/2020/ DIREÇÃOEXECUTIVA/FUNSAUD de 01 de Junho de 2020, incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I da FUNSAUD, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a KEYT FERREIRA CARDOSO, conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01/06/2020, revogados as disposições em contrário. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo – FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 077/FUNSAUD/2020 DE 13 DE AGOSTO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 “Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 13 de Agosto de 2020. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD EDITAL nº. 078/FUNSAUD/2020 DE 13 DE AGOSTO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019. CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Segundo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 002/2020 de 18/05/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:18/08/2020 (TERÇA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.575.151-28 AMANDA GARCETE MARQUETTI 131º ***.926.261-09 FERNANDA DOS SANTOS LOPES 132º ***.730.451-42 ELIZANDRA FAGUNDES ROLA 133º ***.425.031-39 FERNANDO BARBOSA GUERREIRO 134º ***.233.481-02 CLAUDIA BARROS RAMIRES 135º AUXILIAR DE FARMÁCIA CPF NOME DO CANDIDATO CLASIFICAÇÃO ***.221.401-00 THAYNARA SALVINO DE LUCENA 9º ***.704.291-30 ANA PAULA MARTINS DOS SANTOS 10º ANALISTA DE CONTROLE INTERNO II CPF NOME DO CANDIDATO CLASIFICAÇÃO ***.001.939-34 HAROLDO JOSE DE LIMA 3º ***.507.871-06 ROGÉRIO BRANDÃO MARTINS 4º FARMACÊUTICO CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.611.711-09 JUAN ALBINO COUTO APONTE 14º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.229 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 13 de Agosto de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente da Funsaud Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD EDITAL nº. 079/FUNSAUD/2020 DE 13 DE AGOSTO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO QUINTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Quinto Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 005/2020 de 23/07/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.3 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 13 de Agosto de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente da Funsaud Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:18/08/2020 (TERÇA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h VIGIA CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.985.231-05 KEVIN OLIVEIRA DA SILVA 20º ***.272.661-72 ADRIANO SOARES CORIN 21º . ENFERMEIRO CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.698.651-20 ROZENAIDE APARECIDA DE ARAUJO DE SOUZA 48º ***.067.436-73 VALERIA FERNANDES TEIXEIRA SILVEIRA 49º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:18/08/2020 (TERÇA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h TÉCNICO EM ENFERMAGEM CPF Nome do Candidato Class. ***.810.028-29 JOSIE DE MOURA PEREIRA 11º ***.895.198-20 DJANE RODRIGUES CORREA 12º ***.707.821-74 REGIANE MACHADO OLIVEIRA 13º AUXILIAR EM SERVIÇOS GERAIS CPF Nome do Candidato Class. ***.280.802-73 SIMÓN ENRIQUE HANOMANCIN 4º ***.662.311-11 NATHIELLI KAROLINE DA SILVA TOZZO 5º ***.972.021-65 JHONATAN ABNER BATISTA DO NASCIME 6º ***.087.901-11 JOÃO VITOR GNUTZMAN DE CASTRO 7º A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente , nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR , nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR , e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES ,, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: O RESULTADO PARCIAL do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 006/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital: 9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 006/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional; e) tiver mais idade; 1.1 O candidato poderá recorrer, no dia 13/08/2020, Das 13h às 16h (Conforme Cronograma publicado em Diário Oficial) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.229 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 1.2 Não serão aceitos recursos enviados por fax ou por correio 1.3 - O recurso deverá ser enviado EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, no link http://selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br/ Relatório de INDEFERIDOS do Nivel - MÉDIO Protocolo Nome CPF Cargo Situação EAB476F8 ADRIELI PERES SOUZA Técnico em Hemoterapia Indeferido 0FCABA7B CAMILA CONCEIÇÃO MATHEUS MAGRO Técnico em Hemoterapia Indeferido 24FA4C02 VANIA LENZI MARTINS Técnico em Hemoterapia Indeferido 5869DBB2 JEAN LEITE POMPEU Técnico em Hemoterapia Indeferido 2E3109AB GABRIELY MOURA ALENCAR Técnico em Hemoterapia Indeferido BB923F67 FLÁVIA REGINA DANTAS ROCHA Técnico em Hemoterapia Indeferido 0AED8192 ANGÉLICA SARMENTO DA SILVA Técnico em Enfermagem Indeferido ECEE2446 THAIS RIBEIRO MORAES Técnico em Enfermagem Indeferido E8140352 JAKELINE VILHAL CASCO Técnico em Enfermagem Indeferido 16CF1772 ISABELA GONÇALVES Técnico em Enfermagem Indeferido F3B2099A DALYS JOSE RUIZ Técnico em Enfermagem Indeferido AC9338B4 SARA NAGELA OLIVEIRA Técnico em Enfermagem Indeferido 6A61F65A LUCIANA DA CRUZ CORRÊA Técnico em Enfermagem Indeferido 5AC01BC3 FÁTIMA SALES DA SILVA Técnico em Enfermagem Indeferido F8F87527 LUCIANA VEIGA ALVES Técnico em Enfermagem Indeferido 625C4EBC LARISSA CERDEIRA DOS SANTOS Técnico em Enfermagem Indeferido 54AAD702 ADEMIR FRANCISCO FERREIRA Técnico em Enfermagem Indeferido 858836CE FILIPE HECK SEZERINO Técnico em Enfermagem Indeferido 2D5815CD LIDIANE FERREIRA FONSECA Técnico em Enfermagem Indeferido EF7C173C SUELY MELLO DA SILVA SOBREIRA Técnico em Enfermagem Indeferido B6EDA58A GISLAINER BENITES CARDOZO Técnico em Enfermagem Indeferido 4F0176E0 CELIA APARECIDA MARQUES Técnico em Enfermagem Indeferido 02470DB9 JOAO MARCOS LEANDRO COSTA Técnico em Enfermagem Indeferido 1D278AFA NEUCI TOMAZ DE ARAUJO DOS SANTOS Técnico em Enfermagem Indeferido 582AAE83 FERNANDA GOMES DA SILVA Técnico em Enfermagem Indeferido E433942A DALETE CALIXTRO ORTIZ Técnico em Enfermagem Indeferido FEE9C157 ANA MARIA BARBOZA VIEGAS Técnico em Enfermagem Indeferido 4D0E3CA9 ÉLCIE ROJAS MARTINELLI Técnico em Enfermagem Indeferido 5EA58009 KAROLINE CRISTINE BRESSAN CAETANO Técnico em Enfermagem Indeferido 70B0BD63 SOLANGE HILTON Técnico em Enfermagem Indeferido C5C082C3 FRANCISCO TCHARL ALVES SIQUEIRA Técnico em Enfermagem Indeferido C0BA97A0 JOSILAINE APARECIDA VICENTE BARBOS Técnico em Enfermagem Indeferido 594C8779 FABIANA DA SILVA TIMÓTIO MORAES Técnico em Enfermagem Indeferido 0AD7E53B MARCILENE NASCIMENTO CALDEIRA Técnico em Enfermagem Indeferido A17662C0 ROSIANE ORTEGA CLARO Técnico em Enfermagem Indeferido E8DC00BE GABRIELA COIMBRA VERON DE ALMEIDA Técnico em Enfermagem Indeferido 59562096 LUCILENE LIMA DOS SANTOS VARGAS Técnico em Enfermagem Indeferido BC63FB9C ELIANE GOMES ANANIAS Técnico em Enfermagem Indeferido 70DB6BC5 SUELEM DA SILVA SOUZA Técnico em Enfermagem Indeferido A02D3113 ENÍSIA ORTIZ GARCIA Técnico em Enfermagem Indeferido 6FC82BEA KATIA BUQUI DE MELLO Técnico em Enfermagem Indeferido E9057259 ALINE ADRIELE ALVES DE SOUZA Técnico em Enfermagem Indeferido 3005D764 DEBORAH RODRIGUES MOREIRA DE SOU Técnico em Enfermagem Indeferido DDDC069F MARICLEIA DE MATOS SILVA BRAGA Técnico em Enfermagem Indeferido A45E6E07 LEIDIANE CORRÊA Técnico em Enfermagem Indeferido 8B152A77 MIRIAM RODRIGUES DANTAS Técnico em Enfermagem Indeferido 9EDB1141 ROSIMEIRE LOPES DA SILVA Técnico em Enfermagem Indeferido A500AF8A RENATA IARA FELICIO DOS SANTOS Técnico em Enfermagem Indeferido 0B0C5974 PRISCILA GOMES OLIVEIRA Técnico em Enfermagem Indeferido A7BDAB16 FABIANA RO DE MENEZES Técnico em Enfermagem Indeferido 5BDDC8E9 IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA Técnico em Enfermagem Indeferido B35E46E7 MARLY FERNANDES Técnico em Enfermagem Indeferido Relatório de INDEFERIDOS do Nivel - FUNDAMENTAL Protocolo Nome CPF Cargo Situação 8598882D GAUDY JUSMELY SALINAS UZCATEGUI Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 538CC987 CARINA DA ROCHA BEZERRA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido E68E3E43 JHONATAN MARTINS DE OLIVEIRA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido BC990CE1 LETICIA GROSSKOPFF DA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido BC4A68DA VIVIANI BETONI DA SILVA VAIS Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 2F869396 KELY MOREIRA DOS REIS Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 2F1699FB SILVIA LETICIA GONÇALVES FERREIRA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido AD4D44E6 JUCILENE OZORIO ARCHILA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 18098C70 CLAUDENICE DOS SANTOS OLIVEIRA KR Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 77EED155 RENATA CAROLINA GOMES DA GUIA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido EAD965F8 LAÍS INÁCIO Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido C2947F72 CLEONILDA FERREIRA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 3DBC3FAB LUCIANA DOS SANTOS CONCATTO Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.229 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 0B6BDDCE ANA KATIA JARDIM DOS SANTOS Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido A6BC69CD RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 8808B262 ELISANGELA MATIAS DA SILVA ROCHA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 36710727 FRANCISCA CARLA MENESES DA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 444523CF PAULO HENRIQUE PORTES Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 27A7C747 CAMILA SOUZA SERCHES Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 3770BABB MYLLENA EDUARDA SOUZA SANTOS Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 68EAF6D9 DANIELI GABRIEL GARCIA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 1F8EC17A AGENIR DOLORES DAS NOVAS Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 03D18E81 ISABELE CAROLINA LOPES FONSECA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 50F38BAD ANILSON RODRIGUES MARTINS Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido LYLIAN CAMARGO ALMINIO Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 756B188B BRUNA PEREIRA SANTOS Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido D0CFC878 VIVIANE DO NASCIMENTO LEIVA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido D9A0D607 APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 357FE795 FÁTIMA PEREIRA DA COSTA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido ECC273B4 LOURDES MARIA DE OLIVEIRA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido B9A8FEA1 JAKCILENE FAUSTINO DE OLIVEIRA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 6ECA32DD FABIANO SAUDEDO Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 34F01BD7 JANAINA CALISTRO DA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido D248F644 LUCIANA ROZA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido D3439760 VILMA CALISTRO MARTINES Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 2E9BE687 SIMONE DA SILVA OLIVEIRA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido ACF789FC ROBERTO CARDOSO DA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 83C91FCB SONIA DO NASCIMENTO Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido D0A40457 KEILA MORAES LIBORIO Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 6DC65B10 KATIA ELAINE GASPAR DIMER Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido F0672517 EDINALVA MOREL Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 956A1C40 CLAUDIA MARA AFONSO DE ALMEIDA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 0EFFF5FE FERNANDA LIGERON DE MOURA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 7D0BDA78 JUCILENE MONTEIRO ROCHA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido F1B89B62 GIOVANA FIORI VEROLEZ Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 41168DE2 TAINARA MARQUES DIAS Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 5B7878DA ELINEIA DE OLIVEIRA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 6A4EEA7F ANDRESSA DUARTE SILVA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido F02ADECF ADRIANA TEIXEIRA JUSTINO Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 4F409F6A ANA CRISTINA BOGARIM MENDES Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 4DA38168 JANE APARECIDA DE OLIVEIRA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 0B8117A3 VALDENIR MEDEIRO DA SILVA DE LIMA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 8BD86D9E JESSICA CARLA ROMERO PEREIRA ALEN Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 710CFAE1 GABRIELY ROMERO PEREIRA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 6044C379 LUZIAAPARECIDAALVESDUARTE Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido B4D362FF JAQUELINEPINHEIROROCHA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido D157B9CC KARIELY ANTUNES DE LIMA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 85D3A74A ELISANGELA GUIMARÃES DE BRITO Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido E6B2DD87 WEVERTON CUSTODIO DA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 7F2A7E6F MYLLENA KAROLINI NASCIMENTO E SILVA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido B5FBC575 DAYANE MARTINS BATISTA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido B9090501 JOICE CHAMORRO NUNES Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 401D4E42 MILLENY ROMERO PEREIRA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 7859AD0A ALEX JOSE DA SILVA SANTOS Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 80D0AC95 CELMA PRATES DE ALMEIDA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido EE4C9365 ALDEMIR FERREIRA DE CARVALHO Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 821DDB6D ELIZETE FARIA DA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido DD5DF9A6 MARCIA DOS REIS TEIXEIRA PIRES Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 51428642 ANA CECILIA CARDOSO LEITE Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido B3733CD6 MAYARA BENITIZ DOS REIS Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 79812FC7 CRISTINA DA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 75F33036 BRUNO ROSA DOS SANTOS Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 122D3EE6 MARIZA DA SILVA MATOS Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 9282D04A JAQUELINE MUNHOS DA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido FC8E57A9 ALEXANDRO SOUZA NASCIMENTO Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 6E5E1ADE ADRIANA GONÇALVES DE FIGUEIREDO Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido F418F73F ROSANGELA DE SOUZA FRANÇA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 607935D9 ANDREIA CRISTIANA DA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido B95D6B58 PATRÍCIA SOUZA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 2344885B MARCELA FRANCISCA DE LIMA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 8790417 CAMILADUARTEDECASTRO Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 9B5B903C FABIANA PEREIRA LEMOS Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 1F771891 ANGELA APARECIDA DE SOUZA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido A62DD358 SELMA BATISTA DOS SANTOS Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 222DDD3A ANA PAULA DA SILVA BENITES Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.229 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 0D84F50D NILA MARIA HERNANDEZ Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 5EA1BCDD GENICE MOREIRA DOS SANTOS MORAES Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 0430F81B ELAINE HORTEGA LIMA SIQUEIRA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 38D8C7B2 GISLAINE LIMA SIQUEIRA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 3D1B7503 JAQUELINE FERREIRA DA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido B117EFB9 ANA PAULA FERREIRA BORGES Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 63942392 MARINEIDE LOPES BATISTA DA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido E686E4CB ALINE SILVA FERREIRA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido E51B1DFE MARIANA DEL VALLE RIVAS BRITO Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 00CA13BE ADRIANA CARDOSO DA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido C92AC05F PATRICIA RIBEIRO ARANDS Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 2D7FBA7C MIRIAN DA SILVA SANTOS Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 4BA79317 ELIANE DA SILVA SANTOS Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 7C24505D MICHEL JUNIOR RIOS COSIM DOS SANTO Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 5D5E34FC CLEYSIANE FERREIRA DOS SANTOS SILV Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido BDCBF304 VANESSA SOARES DA SILVA PAULO Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 09B1DF05 RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido E585DD9C JÉSSICA RENATA SIVIERO Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 56CD8D08 JULIANA MENDES DOS SANTOS Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 99022B5E YEDA MARA FRANCO CANHETE Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 859BD1CF JAINE CAROLINE RODRIGUES DE LIMA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido F7DD62BF MARIA VANIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA D Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 6C51195B MARIANE ALVES DE SOUZA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido EDF2A535 ERNANDES ALVES DE LIMA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido E2E770F1 ELLEN PAULA LIMA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 166AD90C LUCAS BARROS DA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido B3C1A434 LUCILEIDE ALVES DE LIMA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido ECDB358A ANACELIAFELIXROCHA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido F7020600 SIMONE Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 82B01EFB REGINA MARTINS DE CASTRO Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 3463AFF0 ELI ROSA LARA DA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 2EC4A1F5 DEBORA CRISTINA MACCARI SOTO Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 9CABC47D FRANCISCO DE ASSIS RAMOS NETO Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido F55812EA ESTEFANI COSTA DA SILVA JUSTINO Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 4CBF77C8 MARIA CONCEIÇÃO ALONSO GONÇALVES Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 15289C40 TATIANE DE SOUZA GUIDIO Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 717722EA LAUDILENE CRISTINA SORRILHA DE OLIV Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 5017F68F ANDRÉ BATISTA PERES Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido Relatório de Classificação do Nivel - FUNDAMENTAL AUXILIAR EM SERVIÇOS GERAIS I - HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 81066DE8 MARIA BETANIA DE MELO NUNES ***.828.475-01 Auxiliar Serviços Gerais I 100 30 1º 0A1EE617 ANA CLÁUDIA PINHEIRO DA SILVA ***.281.101-25 Auxiliar Serviços Gerais I 80 40 2º F73349E7 JOSEFA ALVES DO SANTOS OLIVEIRA ***.988.941-30 Auxiliar Serviços Gerais I 70 46 3º 1B38D959 ALINE DIAS DOS SANTOS ***.025.301-46 Auxiliar Serviços Gerais I 60 29 4º 9E6B7AA6 EZEQUIEL GENESIO DOS SANTOS JUNIOR ***.655.091-46 Auxiliar Serviços Gerais I 50 26 5º 462B5485 HELENA SIQUEIRA DONATO ***.327.681-27 Auxiliar Serviços Gerais I 40 31 6º 53D0CD94 VALDECIR PRETO DE SOUZA ***.893.518-75 Auxiliar Serviços Gerais I 20 46 7º 19F573C4 ADRIELLY BRITES MOREIRA ***.359.921-85 Auxiliar Serviços Gerais I 20 34 8º FAE31C59 ALEXANDRA SOUZA DA SILVA ***.069.561-94 Auxiliar Serviços Gerais I 20 32 9º DA36BD9B DAIANE BEZERRA GONÇALVES ***.347.661-84 Auxiliar Serviços Gerais I 20 28 10º F9E4A02A KARINA GENESIO DOS SANTOS ***.648.031-97 Auxiliar Serviços Gerais I 10 32 11º F64B9E20 ITALO BRUNO NUNES RAMOS ***.615.765-63 Auxiliar Serviços Gerais I 10 25 12º 0FBE412B EULOGIO DANIEL FERNÁNDEZ NACIMIEN ***.509.821-37 Auxiliar Serviços Gerais I 0 38 13º AAF30073 JUNIOR ANTONIO PAZINATTO ***.377.130-55 Auxiliar Serviços Gerais I 0 37 14º F1C0CE9B WILLIAM SOARES DE CASTRO ***.936.868-63 Auxiliar Serviços Gerais I 0 33 15º FBE5DADF JOSE LUIS ARMAS IBARRA ***.671.052-81 Auxiliar Serviços Gerais I 0 30 16º 4224BC0E ANACLAUDIABATISTADEALENCAR ***.856.941-11 Auxiliar Serviços Gerais I 0 28 17º 22070D08 HENRY JESÚS GARCIA MEDINA ***.126.052-40 Auxiliar Serviços Gerais I 0 26 18º 8E84AE16 SABRINA LOMBARDO PEREIRA ***.836.601-93 Auxiliar Serviços Gerais I 0 23 19º E757F07A ROSSY ARIZEL RIVAS RODRIGUEZ ***.332.302-70 Auxiliar Serviços Gerais I 0 23 20º 8D095A09 YUSMARY ANGÉLICA SIMANCAS VENTURA ***.993.712-46 Auxiliar Serviços Gerais I 0 23 21º 973143A4 HIAGO CORREA ROSA ***.169.131-89 Auxiliar Serviços Gerais I 0 22 22º 1534F9F6 BEATRIZ ARECO DOS SANTOS ***.728.201-84 Auxiliar Serviços Gerais I 0 20 23º 773468A5 VITÓRIA CAROLINA AZAMBUJA DINIZ ***.406.271-10 Auxiliar Serviços Gerais I 0 19 24º Relatório de Classificação do Nivel - MÉDIO TÉCNICO EM HEMOTERAPIA Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação DC078851 PATRIELY CLEMENCIA MONTEIRO ***.351.391-75 Técnico em Hemoterapia 0 26 1º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.229 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2020 (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 012/2020 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 029/2020/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DE COPA E COZINHA PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 01/09/2020, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 012/2020. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES”, através do e-mail licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 13 de agosto de 2020 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2020 “MENOR VALOR GLOBAL” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, PORTARIA Nº 006/LICITAÇÃO/CMD, de 12 de agosto de 2020 O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº 010/2020/DL/CMD, Processo Administrativo nº 012/2020/DL/CMD Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e SOLANGE MAIA DE OLIVEIRA – ME – CNPJ 12.570.239/0001-86 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOLDURAS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Vigência: 03/08/2020 a 31/12/2020. Fiscal do Contrato: Thiago Alves de Lima, matrícula 6677-1. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir data inicial da vigência do contrato. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal de Dourados PORTARIA LEGISLATIVA OUTROS ATOS DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMAS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n° 70/2018/DL/PMD. Pregão Presencial: n° 136/2018. Contrato: n° 134/2019/DL/PMD. Objeto: O objeto do presente instrumento refere-se á execução de serviços de sonorização, objetivando atender as necessidades da Secretaria municipal de Assistência Social. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. Contratada: CLÁUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO - MEI. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 36.890,00 (trinta e seis mil e oitocentos e noventa reais). Dourados-MS, 13 de agosto de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social TÉCNICO EM ENFERMAGEM Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação C74F076F ORAIDES GONÇALVES GOMES ***.295.151-04 Técnico em Enfermagem 100 54 1º 50CFA608 ARMINDA MACHADO DE SOUZA ***.313.531-49 Técnico em Enfermagem 100 54 2º 854D792C KESIA CARLA DOS SANTOS ***.865.541-91 Técnico em Enfermagem 100 45 3º 1537362F MARIA LUZIA GONÇALVES DUARTE ***.191.903-04 Técnico em Enfermagem 100 38 4º 70DE20A1 MARIZEL CACERES GAMARRA ***.465.061-25 Técnico em Enfermagem 100 37 5º 8BD2C900 SUELI ARGUELHO GOMES ***.808.641-87 Técnico em Enfermagem 80 45 6º 02F1A7B0 HUGO DE SOUZA ***.616.831-60 Técnico em Enfermagem 70 38 7º A9C598A7 TATIANA MARTINS PONTES ***.980.151-49 Técnico em Enfermagem 60 35 8º EAEE4A5D ANDREIA CARLOTA RADIS AJALA ***.877.781-72 Técnico em Enfermagem 40 35 9º 8F6373F3 WESLEY VIEIRA LEITE ***.111.621-90 Técnico em Enfermagem 40 34 10º BD3F7E50 ANAIANI DE OLIVEIRA BARROS ***.363.761-53 Técnico em Enfermagem 30 37 11º D80B6F6A ROSANE PEDRINA XAVIER SILVA ***.747.581-97 Técnico em Enfermagem 20 33 12º 13289043 JOSIE DE MOURA PEREIRA ***.810.028-29 Técnico em Enfermagem 10 40 13º DC38B3C9 FERNANDA ZAGUI ***.234.461-53 Técnico em Enfermagem 10 37 14º DF2171FA CLEBER HENRIQUE OLMEDO RODRIGUES ***.682.421-55 Técnico em Enfermagem 10 26 15º C21B726F ALMIRO JOBE PORTO CARDOZO ***.433.921-20 Técnico em Enfermagem 0 52 16º 017CE839 DJANE RODRIGUES CORREA ***.895.198-20 Técnico em Enfermagem 0 45 17º 1891CCB5 MAYARA JARA FELIX ***.306.501-34 Técnico em Enfermagem 0 36 18º 349EC88B CLAUDINEI DA SILVA OLIVEIRA ***.318.051-00 Técnico em Enfermagem 0 35 19º 3C3C698D MARIA DAIANE TRINDADE ***.702.161-77 Técnico em Enfermagem 0 29 20º AD9C7448 CIBELE DA SILVA DE LIMA ***.160.944-97 Técnico em Enfermagem 0 26 21º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.229 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020 AVISO DE LICITAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 016/2020/DL/CMD, cujo o objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS., resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: VETT – VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. . Com o valor de R$ 6.362,28 (Seis mil e trezentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos) Dourados-MS, 11 de agosto de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Transito de Dourados – Funtran, aos dias onze de agosto de dois mil e vinte, às oito horas, na sede da Agetran Dourados MS, Avenida Marcelino Pires nº 3.930 piso superior do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, reuniram-se via Web devido a pandemia do Covid 19 os membros do Conselho Gestor do Funtran, com o objetivo de analisar e aprovar as contas relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho e julho de dois mil e vinte. Estiveram presentes o Presidente do Conselho e também Diretor Presidente da Agetran Dalberto Cristovão Gonçalves Ribas Fujii, os conselheiros, Adriana Barbosa Takeshita, o conselheiro Claudiano Lima Vieira, a conselheira Ilma Castro Bueno e o conselheiro Madson Roberto Pereira. Na oportunidade as contas foram analisadas e aprovadas por unanimidade, sem mais eu Lucimara Stroppa encerro esta ata. Dalberto Cristovão Gonçalves Ribas Fujii Presidente – Agetran Madson Roberto Pereira Vereador – Legislativo Adriana Barbosa Takeshita Semsur Claudiano Lima Vieira Semfaz Ilma Castro Bueno PGM Lucimara Stroppa Agetran ATAS - PREVID Ata nº. 001/2020/CEL/PREVID da Reunião da Comissão Especial de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD. Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às oito horas e trinta e minutos, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, via aplicativo de comunicação remota, Ana Carolina Gonino Barreto, Eunice Santos Lima, Fernando Abreu Pinto, Marielle Lopes Coelho e Ricardo Delessandro de Carvalho designados pela Portaria número sessenta e cinco de dois mil e vinte, publicada no Diário Oficial número cinco mil, cento e noventa e dois, de vinte e seis de junho de dois mil e vinte, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, julgaram em conjunto com o Pregoeiro e Equipe de Apoio Leonardo Landeira e Etiane Alexandre Nantes Balbino, designados através da Portaria número doze de dois mil e vinte, a fase de teste de aceite, a fim de atender o disposto na cláusula décima quinta do Edital, Pregão Eletrônico 001/2020/PreviD, oriundos do Processo nº 009/2020/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação de sistemas de informação em gestão previdenciária, com foco em RPPS, incluindo licença de uso de software, serviços de implantação, migração de dados, treinamento, customização e suporte técnico continuado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Frente a licitante classificada em primeiro lugar, a proponente UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA – EPP, CNPJ: 10.175.059/0001-74, através dos representantes: Wagner Dias dos Santos e João Luiz Ziller de Araújo, procederam o teste de aceite, apresentando o sistema via comunicação remota a fim de comprovar que o sistema ofertado atende o descritivo apresentados no Anexo I – Termo de Referência e com o Anexo VI – Roteiro de Teste do Edital supracitado. A presidente da Comissão Ana Carolina Gonino Barreto por motivos de saúde, ausentou-se da reunião às nove horas e trinta minutos. Desta feita, procedeu-se inicialmente a realização do Teste 01, através da apresentação do Módulo de Gestão de Protocolo. Ato contínuo procedeu-se a realização do Teste 02, tendo apresentado o Módulo de Gestão de Benefícios. Terminado o Teste 02, por volta das onze horas e trinta minutos, os presentes, em comum acordo, decidiram por finalizar a reunião neste dia, definindo a retomada dos trabalhos no dia subsequente, no mesmo horário, pelo mesmo link de acesso. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às onze horas e trinta minutos da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 11 de agosto de 2020. Leonardo Landeira Pregoeiro Etiane Alexandre Nantes Balbino Equipe de Apoio Eunice Santos Lima Membro Fernando Abreu Pinto Membro Marielle Lopes Coelho Membro Ricardo Delessandro de Carvalho Membro Wagner Dias dos Santos Universalprev Software e Consultoria Ltda – EPP João Luiz Ziller de Araújo Universalprev Software e Consultoria Ltda - EPP ATAS - PREVID OUTROS ATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2020/CMD PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 027/2020/CMD OBJETO: A presente Dispensa tem por objeto o serviço de manutenção da rede hidráulica e substituição de caixa d’agua. CONTRATADO: MAURO BELARMINO TORRES - ME, CNPJ Nº 05.789.687/0001-00 Rua Cardeal, nº 1290, Jardim Esplanada, Dourados/MS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..............: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade.................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.39.06.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VALOR: R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinquenta reais) Dourados MS, 13 de agosto de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO Projeto/Atividade.......: 2192 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.229 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020 ATAS - PREVID Ata nº. 002/2020/CEL/PREVID da Reunião da Comissão Especial de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD. Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às oito horas e trinta e minutos, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, via aplicativo de comunicação remota, Ana Carolina Gonino Barreto, Eunice Santos Lima, Fernando Abreu Pinto e Ricardo Delessandro de Carvalho designados pela Portaria número sessenta e cinco de dois mil e vinte, publicada no Diário Oficial número cinco mil, cento e noventa e dois, de vinte e seis de junho de dois mil e vinte, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, julgaram em conjunto com o Pregoeiro e Equipe de Apoio Leonardo Landeira e Etiane Alexandre Nantes Balbino, designados através da Portaria número doze de dois mil e vinte, a fase de teste de aceite, a fim de atender o disposto na cláusula décima quinta do Edital, Pregão Eletrônico 001/2020/PreviD, oriundos do Processo nº 009/2020/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação de sistemas de informação em gestão previdenciária, com foco em RPPS, incluindo licença de uso de software, serviços de implantação, migração de dados, treinamento, customização e suporte técnico continuado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Frente a licitante classificada em primeiro lugar, a proponente UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA – EPP, CNPJ: 10.175.059/0001-74, através dos representantes: Wagner Dias dos Santos e João Luiz Ziller de Araújo, procederam o teste de aceite, apresentando o sistema via comunicação remota a fim de comprovar que o sistema ofertado atende o descritivo apresentado no Anexo I – Termo de Referência e com o Anexo VI – Roteiro de Teste do Edital supracitado. Desta feita, dando continuidade aos trabalhos realizados no dia anterior, os presentes procederam à realização do Teste 03, através da apresentação do Módulo de Controle de Arrecadação, analisando todos os itens presentes no Anexo VI – Roteiro para Teste de Aceite, do qual os membros após análise, procedeu-se a continuidade dos testes com o item 04, através da apresentação do Módulo de Gestão de Recursos Humanos, que encontra-se subdividido nos submódulos: Cadastramento e Recadastramento; e submódulo Folha de pagamento. Frente a análise e a fim de atender o disposto na cláusula 15.1.6. do edital, realizar-se-á em um prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis após a apresentação dos testes, o relatório sobre a aceitação ou recusa do objeto ofertado pelo licitante, devidamente justificado pela Comissão supramencionada. Ressalta-se que a Comissão Especial de Licitação e o Pregoeiro são responsáveis pela avaliação e conferência da solução ofertada, conforme os requisitos presentes no Anexo I - Termo de Referência e Anexo VI – Roteiro para Teste de aceite do qual a eventual aceitação da solução ofertada não exclui a responsabilidade cível, de forma, quantidade, qualidade ou técnica ou por desacordo com as correspondentes especificações, que serão verificadas na fase de execução contratual. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às treze horas e trinta minutos, agradecendo a participação dos proponentes e de todos os membros, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 12 de agosto de 2020 Leonardo Landeira Pregoeiro Ana Carolina Gonino Barreto Presidente da Comissão Etiane Alexandre Nantes Balbino Equipe de Apoio Eunice Santos Lima Membro Fernando Abreu Pinto Membro Ricardo Delessandro de Carvalho Membro Wagner Dias dos Santos Universalprev Software e Consultoria Ltda – EPP João Luiz Ziller de Araújo Universalprev Software e Consultoria Ltda - EPP ATA Nº 14/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 12/08/2020 Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta o final da análise das contas do mês de abril de 2020. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira representante do Executivo; Nardélio Ferreira da Rosa representando o SIMTED; Albino João Zanolla representante do Executivo; Eleandro Aparecido Miqueletti representante da SINGMD e como Suplente com direito a voto: Vivian Aparecida de Araújo Lima representante do Executivo. Os demais conselheiros justificaram suas ausências, sendo que, aqueles que se enquadram no grupo de risco devido a Pandemia do COVID-19, estão dispensados de participar das reuniões. Constatado quórum, o presidente deste Conselho, Sr. Norato Marques de Oliveira, deu início a reunião, onde foram analisados o Balancete Financeiro e Orçamentário do mês de abril, não tendo sido verificado nenhuma irregularidade. Após análise, o balancete do mês de abril de 2020 foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Norato Marques de Oliveira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Albino João Zanolla Eleandro Aparecido Miqueletti Nardélio Ferreira da Rosa Vivian Aparecida de Araújo Lima ADRIANO RODRIGUES 97405884172, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviço de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, localizada na Rua Manoel Correa Filho ,325,Parque Das Naçoes II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALBERTO BONACINA ME torna Público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação e Operação - LIO, para atividade de Clínica Veterinária, Comércio varejista de produtos veterinários, rações, acessórios para animais domésticos e Serviço de alojamento, higiene, embelezamento de animais domésticos, localizada na Rua Bela Vista Nº 1392, Jardim Água Boa - No município de Dourados (MS). Não Foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALCIONE FRANCA DE SOUZA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas ,com entretenimento, localizada na Rua Guanabara ,1370,Vila São Francisco no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANESTERILAV COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLS) para atividade de Comércio e manutenção de equipamento hospitalar, localizada à Avenida Presidente Vargas, 2105, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA - EDITAL Nº. 001/2020/SEMS Ata nº. 002/2020 Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dez horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo DECRETO Nº. 394, de 30 DE JULHO DE 2009, com a composição dada pela RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, com a finalidade de realizar a análise da documentação apresentada em decorrência da Ata nº 001/2020. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Wando Capistana da Silva, Orlando Conceição Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado. Abertos os trabalhos, constatou se que o proponente CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS LTDA (COD) apresentou os documentos elencados na Ata nº 001/2020. Após a análise da documentação apresentada pelo proponente, a Comissão de Chamada Pública RESOLVE: I) Declarar apta ao credenciamento a empresa CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS LTDA (COD), conforme previsto no EDITAL Nº. 001/2020/SEMS. Sem mais para constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Bruno Radaelli de Assis Matricula: 502055-5 Matrícula. 114760168-1 Orlando Conceição Malheiros Wando Capistana da Silva Matricula: 501018-1 Matricula: 114.763.349-1 ATA - SEMS EXTRATO - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N. º 011/2020/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa ACIR DE OLIVEIRA MARQUES 25034855100 CNPJ Nº: 12.036.467/0001-70 PROCESSO: Nº. 017/2020/PreviD, Dispensa de Licitação nº 012/2020/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção elétrica predial, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1.993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Fonte -103000 VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2020, contados a partir da assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: Albino João Zanolla GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto NOTA DE EMPENHO: nº 134/2020 DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2020 VALOR GLOBAL: R$ 1.530,00 (mil quinhentos e trinta reais) THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.229 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020 ANDRE LUIZ PEGORARE torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA para Atividade médica ambulatorial restrita a consultas – Ponto de referência, localizada na Rua João Rosa Góes, Nº 72, Sala 01, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BIG FACIL MINIMERCADI EIRELLI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios-minimercados,mercearia e armazens , localizada na Rua Manoel Santiago,215,Jardim Universitario, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CAVALCANTE & CIA LTDA - ME torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para atividade de Consultório Medico, COD: 349, localizada na Rua João Vicente Ferreira, 1550, Jardim América, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONCRELUX CONCRETO EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de USINA DE CONCRETO E PREPARAÇÃO DE ARGAMASSA, localizada na Rua/Av. RODOVIA BR 163, KM 260, CORREDOR PÚBLICO, LOTE 0, QUADRA 0 - Bairro PARQUE DAS NAÇÕES (FAZENDA JATEY), no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONVENIÊNCIA CERRADO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para atividade de CONVENIÊNCIA, BAR, CAFÉ E LANCHONETE, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 2508-A Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDIMARCIA MANZATO DA SILVA GONCALVES EIRELI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a autorização Ambiental – AA, para a atividade de comer com predominância de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua Caiuas – Bairro Vila Esperança , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDSON KOJI YWAMOTO, SANDRA REGINA IMADA AKIMURA E LUIZA NUGOLI DA SILVA RODRIGUES, Torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Consultório Odontológico, localizada na Rua Maria da Glória, nº 1180 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FREDSON BRANDAO VASCONCELOS , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), aRenovação Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio VAREJISTA DE MATERIAIS DE MATERIAIS ELETRICOS , localizada na Av. Marcelino Pires,4049,Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GRAND PARC RESIDENCE & RESORT INCORPORADORA SPE LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de ALVORADA INCORPORADORA SPE LTDA para GRAND PARC RESIDENCE E RESORT INCORPORADORA spe ltda, para atividade de INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS,CONSTRUÇÃO DE UM EDIFICIO MULTIFAMILIARL E COMERCIAL EM ALVENARIA,COM 152 APARTAMENTOS E 05 SALAS COMERCIAIS,localizada na Rua Jose Domingos Baldasso ,lote 01,quadra 13,Parque Alvorada, no município de Dourados, MS. Válida até __/__/__. ICCAP IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI, Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Manutenção mecânica e Comercio de peças e acessórios para veículos automotores localizado na Av. Marcelino Pires, 7580 Jardim Marcia município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LEONARDO TAKESHI FUJJI IWASSA , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo , em área inundável de 37.600,00 m², localizada na Parte da Fazenda Agua Boa- Posto Capela - Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LLM Comércio de produtos eletrônicos ERELI - ME , torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de peças e acessórios eletrônicos em geral, localizado na rua Pedro Rigotti, 925 – Jardim Santo André – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. L & J COMERCIO DE ALIMENTO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de Restaurante e similares, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, nº 1964 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA DE FATIMA SILVA GOMES , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimenticios, localizada na Rua Antonio Amaro De Matos,5485,Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MULTITEC PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada (RLS), para atividade de COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, RAÇÕES, localizada na Rua/Av.HAYEL BOM FAKER, 1784 - Bairro JARDIM ÁGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEDRO ROBERTO FERREIRA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para a atividade de Manutenção, Funilaria e pintura de veículos, localizado na Rua Aquidauana, 710, Vila Lilli, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. QUIMISUL PRODUTOS PARA LIMPEZA EIRELI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO, para atividade de Comercio varejista e atacadista de produtos saneantes domissanitários localizado na Rua: Hayel Bon Faker, 1250 Jardim Água Boa município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAFAEL APARECIDO DE ALMEIDA 03608181105, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES, localizada na Av Joaquim Teixeira Alves, SN Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TOTAL INOX INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Fabricação de móveis com predominância de metal, fabricação de esquadrias de metal, fabricação de artigos de serralheria, fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal, comércio varejista de ferragens e ferramentas, comércio varejsita de móveis e reparação de artigos de mobiliário, localizada na rua Mário Feitosa Rodrigues, n° 1650, Altos do Indaía, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VANIA AURINEIDE SOARES DOS SANTOS EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças de Instalação e de Operação (LI e LO); para atividade de Comercio de Produtos para Animais, Consultas Medicas Veterinária, Banho e Tosa – COD. Nº. 355, localizada a Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 2545. Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXII / Nº 5.228 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 - 04 PÁGINAS DECRETO N° 2.818 DE 13 DE AGOSTO DE 2020. “Dispõe sobre medidas a serem adotadas para prevenção do contagio da Coronavirus – COVID 19.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada o funcionamento das atividades abaixo relacionadas, atendidas as seguintes condições: §1º As atividades religiosas poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas I.deve ser instalado na entrada dispositivo de barreira sanitária, com álcool gel a 70% para higiene das mãos de todos que forem adentrar ao recinto; II.deve ser realizada a aferição de temperatura corporal na entrada do templo ou salão, mediante utilização de termômetro infravermelho. Aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, apresentando estado febril (temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC) deverão ter a entrada recusada III.deve ser controlado o fluxo de entrada de pessoas, e havendo filas, deve ser respeitado o distanciamento social (distância mínima de 2 metros entre cada duas pessoas). IV.deve haver, ao menos, um representante da instituição orientando as pessoas sobre a acomodação dentro do local; V.os voluntários e/ou funcionários que realizarem o controle do fluxo de pessoas devem utilizar máscara de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido), que não devem ser utilizadas por um período superior a 3 (três) horas ininterruptas, devendo após esse período ou sempre que estiverem úmidas, com sujeira aparente ou danificada, serem higienizadas ou substituídas; VI.as reuniões devem obedecer ao limite máximo de 30% da capacidade normal de cada local, obedecendo o espaço mínimo de 10 m² (dez metros quadrados) por pessoa e não ultrapassando 50 (cinquenta) pessoas dentro do recinto durante a mesma reunião. VII.o distanciamento entre uma pessoa e outra deve ser de no mínimo 2 (dois) metros; VIII.deve haver marcação clara nos bancos ou cadeiras indicando o assento indisponível; IX.romarias e/ou eventos “a céu aberto” ficam suspensos, considerando a dificuldade de cumprimento das medidas sanitárias e controle da aglomeração; X.na entrada do templo ou salão deve estar fixada cópia do decreto com as normas de funcionamento; XI.deve ser afixado na entrada e no interior instruções sobre higiene das mãos e forma de prevenção e contágio do coronavirus (COVID-19); XII.recomenda-se que não frequente as reuniões, pessoas do grupo de risco tais como: a)idosos (maiores de 60 anos); b)gestantes, puérperas, crianças menores de 5 (cinco) anos; e c)portadores de doenças crônicas tais como: 1.Diabetes insulinodependentes; 2.Insuficiência renal crônica classe IV e V; 3.Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade; 4.Portadores de imunodeficiências; 5.Obesidade mórbida IMC > 40; 6.Cirrose ou insuficiência hepática; 7.Insuficiência cardíaca classes III e IV NYHA XIII.as reuniões devem limitar-se a um período não superior a 50 (cinquenta) minutos com, no mínimo, 2 (duas) hora de diferenças entre uma e outra, para limpeza Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.228 - SUPLEMENTAR- 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 do local, e de modo que não haja aglomerações interna e nas proximidades dos estabelecimentos religiosos; XIV.após cada reunião deve-se higienizar o local com limpeza de assentos, corrimão e demais superfícies, com álcool a 70% e do piso com produto desinfetante apropriado, como hipoclorito de sódio; XV.fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada por todos que estiverem no salão; XVI.o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; XVII.os bebedouros, independente do modelo, devem permanecer lacrados. XVIII.banheiros devem ter toalha descartável, sabão líquido para higiene das mãos e as lixeiras devem ser de pedal para evitar a abertura manual; XIX.não deve haver contato físico entre as pessoas que estão frequentando o local, seja entre si ou com os celebrantes, sem nenhuma exceção; XX.realizar celebrações religiosas em, no máximo 3 (três) dias por semana; XXI.para o Sacramento do Matrimônio e Batismo, deve-se obedecer às regras de lotação acima de no máximo 50 pessoas no templo religioso e as festas pós-celebração estão proibidas, conforme decreto anterior; XXII.os encontros de catequese e de outras atividades semelhantes em geral, que requeiram aglomerações de pessoas, também devem permanecer suspensas; XXIII. as igrejas poderão realizar atividades religiosas por drive-thru e drive in; XXIV.dar preferência de realização de cultos ou missas online. §2º. As Academias de ginástica poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I.realizar atendimentos somente às segundas, quartas e sextas feiras; II.os alunos deverão manter distância mínima de 5m (cinco metros) de outro praticante, com uma área de 20m² (vinte metros quadrados) para cada um, recomendado sempre o limite de lotação de 30% (trinta por cento) da capacidade do recinto; III.não se deve ter contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor; IV.não se deve realizar aulas coletivas em ambiente interno V.deve-se higienizar os aparelhos após a utilização de cada usuário; VI.fixar em diversos pontos da entrada e no interior material contendo orientações de prevenção ao contágio pelo COVID-19, bem como medidas sanitárias diversas; VII.deve-se disponibilizar um frasco de álcool gel 70% em cada aparelho para uso dos alunos; VIII.fixar o decreto com as normativas de funcionamento na entrada e no interior da academia; IX.o profissional de educação física deve usar luvas de látex e obrigatoriamente máscara de proteção (preferencialmente máscara cirúrgica, podendo ser utilizado também máscaras de tecido com dupla camada, desde que atenda às recomendações da NOTA INFORMATIVA N. 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/ MS do Ministério da Saúde), durante as sessões de aula/treinamento e para manuseio de materiais e equipamentos; X.não permitir treinos em dupla, com ou sem contato físico direto, bem como o compartilhamento de materiais e equipamentos; XI.as aulas devem ser agendadas previamente, de modo a controlar o fluxo de alunos/ usuários, a fim de evitar aglomerações ou com distribuição de senhas para cada horário disponível, respeitando a lotação de 30% da capacidade total do espaço; XII.organizar os aparelhos de forma a garantir o cumprimento das medidas de distanciamento; XIII.cada aluno deve levar seus objetos de uso pessoal, como garrafa d’água, toalha, lenço e outros; XIV.deve ser implementado barreira sanitária na entrada da academia com um funcionário, devidamente paramentado com máscara descartável, que deve ser trocada a cada 3 horas, controlando a temperatura corporal de cada aluno com termômetro infravermelho e oferecendo álcool gel 70% antes da entrada no recinto para higiene das mãos; XV.medir com termômetro do tipo eletrônico (infravermelho) à distância a temperatura de todos os participantes, vedada a participação nas atividades de pessoa que apresente temperatura corporal superior a 37,8ºC, incluindo aluno, colaboradores e terceirizados XVI.interromper imediatamente o atendimento ao identificar que o aluno apresenta qualquer sintoma indicativo da doença (tosse, febre, dificuldade para respirar) e realizar a orientação, conforme capacitação recebida, inclusive notificando imediatamente a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde todo caso suspeito; XVII.manter o local arejado, com boa ventilação, mantendo as portas e janelas abertas durante todo o horário de funcionamento; XVIII.respeitar o intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos entre cada aula, para fins de higienização/desinfecção dos equipamentos XIX.deve disponibilizar na porta de entrada, e em pontos estratégicos dentro do estabelecimento recipientes contendo álcool em gel 70% e lixeiras com tampa acionadas por pedal; XX.disponibilizar fácil acesso a pias com água corrente para higienização das mãos providas de sabonete líquido e papel toalha em dispensadores próprios; XXI.garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro; XXII.não se recomenda o atendimento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos ou de outros grupos de risco para a COVID-19; XXIII.fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada. §3º Os studios de atividades físicas poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que que com no máximo 20% de sua capacidade de lotação e respeitadas as demais condições estipulas no §2º, do presente artigo. Art. 2º. As atividades abaixo relacionadas abaixo poderão funcionar nos seguintes horários: I.comércio: de segunda a sexta-feira das 08h às 18h e aos sábados das 08h às 12h; II.shopping center: a)de segunda a sábado, lojas das 11h às 21h e praça de alimentação das 11h às 21h b)e aos domingos somente a praça de alimentação das 11h às 19h. III.mercados e atacados: de segunda a sábado das 7:30h as 20h; IV.restaurantes: de segunda a sábado das 11h às 22h; V.bares: de segunda a sábado das 10h às 22h; VI.conveniências de segunda a sábado das 08h às 22h. §1º Os restaurantes, lanchonetes, cafés, padarias e bares deverão implantar espaçamento mínimo de 2,0m (dois metros) entre as mesas e máximo 04 (quatro) cadeiras em cada uma delas. § 2º mantida a vedação de consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas nos termos do art. 3º do Decreto nº 2.667 de 16 de junho de 2020. §3º Fica mantida a vedação a permanência e aglomeração de pessoas na porta ou no entorno de lanchonetes, conveniências, bares, distribuidoras de bebidas e similares a qualquer hora do dia e da noite. §4º Fica vedado o consumo de bebidas alcoólicas no shopping, na praça de alimentação, nos bares e nos restaurantes e similares a partir das 20:00 horas. §5º Após as 22:00 horas os serviços de conveniências somente poderão atender por entrega em domicilio (delivery). Art. 4º.Fica suspenso, o funcionamento das atividades de tabacarias. Art. 5º.Aos domingos fica vedado o funcionamento de todas as atividades não essenciais no âmbito do Município de Dourados. Parágrafo único: São consideradas atividades essenciais, aquelas indicadas no Decreto 2.770 de 17 de julho de 2020. Art. 6º Em mercados, supermercados e farmácias será permitida apenas a entrada de 1 (um) membro por família. Paragrafo único: Fica proibido a entrada de crianças menores de 5 (cinco) anos, nos estabelecimentos citados no caput deste artigo. Art. 7º. Este Decreto entra em vigor a partir de 14 de agosto de 2020, com vigência por 14 dias, revogadas as disposições em contrário, em especial o §3º do Decreto nº 2.787 de 30 de julho de 2020. Dourados – MS, 13 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO N°2.821, DE 13 DE AGOSTO DE 2020. “Autoriza o retorno das atividades que indica e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de DouradosMS. Considerando a Nota Técnica nº 012 do Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados, para combate à pandemia do novo Coronavirus. D E C R E T A: Art. 1°. Fica autorizado o retorno das atividades presencias dos cursos livres, técnicos, profissionalizantes e auto-escolas, desde que seguidas as normativas abaixo: I.infraestrutura a)Elaborar um Plano de Acolhimento aos alunos, colaboradores e professores; b)Elaborar um Plano de Biossegurança que deve ficar disponível na instituição para eventual fiscalização; c)Assegurar que as infraestruturas estejam adequadas ao reinício das aulas, em particular, mapeamento do acesso aos banheiros; d)Realizar planejamento orçamentário prevendo: necessidade de reestruturação dos espaços do curso, aquisição de materiais extras de higienização/limpeza e necessidade de contratação de funcionários para limpeza das instalações; e)Garantir que a infraestrutura garanta condições mínimas de higienização no curso, especialmente para a lavagem das mãos. II.máscaras DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.228 - SUPLEMENTAR- 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 a)A máscara deve ser feita nas medidas corretas, devendo cobrir totalmente a boca e nariz, sem deixar espaços nas laterais, utilizada corretamente, e não manipulada durante o uso. Deve-se lavar as mãos antes de sua colocação e após sua retirada; b)Incentivar a utilização de máscaras por alunos, professores e colaboradores; c)A máscara é de uso individual e não pode ser compartilhada; d)As medidas de higiene e a limpeza das máscaras não profissionais em tecido e a eliminação periódica das descartáveis são ações importantes de combate à transmissão da infecção; e)Mesmo de máscara, mantenha distância de mais de 1 (um) metro de outra pessoa; f)Antes de colocar a máscara no rosto deve-se: 1.assegurar que a máscara está em condições de uso (limpa e sem rupturas); 2.fazer a adequada higienização da mão com água e sabonete ou com álcool gel; 3.tomar cuidado para não tocar na máscara, se tocar a máscara, deve executar imediatamente a higiene das mãos; 4.cobrir totalmente a boca e nariz, sem deixar espaços nas laterais; 5.manter o conforto e espaço para a respiração; g)As máscaras devem ser descartadas em lixeiras com pedal e tampa - com recolhimento por empresas de coleta de produtos contamináveis. III. colaboradores, professores e alunos a)Realizar retorno gradual, iniciando com as turmas menores, ou com número reduzido de salas; b)Considerar organizar grupos alternativos de alunos em determinados dias da semana ou em determinadas séries; c)Evitar reuniões presenciais, utilizando recurso de áudio e/ou videoconferência; d)Recomendar a professores, estudantes e demais profissionais que mantenham distância segura entre si, considerando as orientações do Ministério da Saúde e as características do ambiente escolar; e)Reduzir o tamanho das turmas, de forma que seja possível aumentar os espaços entre as mesas e carteiras para um espaço mínimo de 2 (dois) metros entre cada aluno; f)Adotar medidas para diminuir a intensidade e a duração do contato pessoal entre professores, alunos e colaboradores e, entre esses e o público externo; g)Priorizar agendamentos de horários de atendimento na área administrativa para evitar a aglomeração e para distribuir o fluxo de pessoas; h)Restringir a aglomeração nos corredores, recepção e banheiros; i)Evitar a reunião de alunos em áreas comuns; j)Limitar visitas não essenciais; k)Orientar a distância mínima de 1 (um) metro de distância de pessoas; l)Verificar diariamente a temperatura corporal dos alunos, colaboradores e professores, antes da entrada deles nas instalações do curso. Se possível, utilize termômetros sem contato para aferir a temperatura. Pessoas com temperatura acima de 37,8°C e/ou com sintomas de gripe/ resfriado devem ser orientadas a voltar para casa e seguir as recomendações médicas; m)Antes do retorno, verificar a disponibilidade, saúde e motivação dos professores para o retorno e se preparar para a necessidade de realocação e/ou contratação de novos professores. IV.comunicação com alunos e professores a)Elaborar um plano de comunicação sobre o processo de volta às aulas em relação às atribuições e responsabilidades inerentes a cada público: professores, alunos e colaboradores; b)Realizar reunião com os professores e colaboradores para comunicar os procedimentos e protocolos definidos; c)Manter uma comunicação regular com os alunos e suas famílias; d)Orientar professores, alunos e colaboradores sobre prevenção de contágio pelo Coronavírus (Covid-19) e a forma correta de higienização das mãos e demais medidas de prevenção; e)Emitir comunicações e exibir nas instalações do curso cartazes sobre procedimentos e protocolos definidos. Combinar com outros canais de comunicação comumente usados em sua organização ou empresa; f)Considerar a adoção de políticas flexíveis de assiduidade e licença por doença. E caso as mesmas sejam adotadas, deixar claro para os professores e colaboradores que os mesmos poderão contabilizar esse tempo como licença médica; g)Capacitar todos os professores e colaboradores sobre ações de prevenção e segurança acima referidas. Considere realizar a capacitação virtualmente, ou, se pessoalmente, garanta que o distanciamento social seja mantido. V.atendimento e recepção a)Uso obrigatório de máscara; b)Atendimento individual, mediante senha ou agendamento; c)Recomenda-se que os colaboradores/trabalhadores que integram o grupo de risco permaneçam em casa, na medida do possível, e realizem seus serviços em regime de home office ou teletrabalho; d)Recomenda-se que os colaboradores/trabalhadores que residem com pessoas do grupo de risco, devem realizar seus serviços em regime de home office ou teletrabalho; e)Caso apresentem sinais ou sintomas de resfriado ou gripe, os colaboradores/ trabalhadores devem ser afastados imediatamente de suas atividades presenciais e devem ser encaminhados ao serviço de saúde de referência; f)Redução do quantitativo de funcionários ao mínimo possível no ambiente da recepção e ao estritamente necessário para o funcionamento do serviço; g)Afixação de barreira de proteção física para os funcionários quando em contato com o cliente na recepção; h)Atendimento simultâneo a no máximo 1 (um) cliente a cada 2m² de área livre na recepção, garantindo uma distância mínima de 2 (dois) metros entre um cliente e outro.; i)Permissão para a entrada de alunos/clientes no estabelecimento somente se estiverem utilizando máscaras; j)Proibição de realização de eventos de captação de alunos que gerem aglomeração de pessoas no estabelecimento e nas vias públicas próximas; k)Demarcação das áreas de circulação interna com a sinalização da distância de 1 (um) metros que deve ser mantida entre um aluno/cliente e outro; l)Disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados às atividades exercidas e em quantidades suficientes para os funcionários em trabalho presencial; m)Disponibilização de álcool em gel ou álcool a 70% e de papel toalha na recepção, nas demais repartições, nas salas de aula, na sala do simulador e no interior dos veículos de aprendizagem, à disposição dos alunos, clientes e funcionários; n)Disponibilização de sabão para higienização das mãos e papel toalha para secagem nos banheiros (proibição de toalhas de tecido). VI.desinfecção, espaçamento e medidas de segurança dos locais de ensino dos cursos a)instalações gerais 1.Limpar e higienizar cuidadosamente as instalações educativas antes do regresso; 2.Assinalar os horários ou locais de chegada e de entrega, ou estabelecer outros protocolos para limitar o contato com os pais ou cuidadores, tanto quanto possível; 3.Se possível, disponibilizar álcool gel nas salas de aula, banheiros e portas de acesso em locais de destaque; 4.Intensificar a limpeza e higienização de rotina em: 4.1 Pontos de grande contato como corrimões, maçanetas, elevadores, mesas, cadeiras etc., utilizando água e sabão ou borrifando álcool; 4.2 Salas de aula, sala de professores, secretaria etc., diariamente e sempre que houver troca de turnos de alunos, colaboradores ou professores; 4.3 Superfícies (mesas, cadeiras e bancadas) e objetos (telefones, teclados). 5. Exibir placas de sinalização indicando locais e produtos para e de orientação sobre os cuidados com a higiene pessoal e do ambiente; 6. Bebedouros devem permanecer lacrados; 7. Assegurar o funcionamento adequado dos sistemas de ventilação e aumentar a circulação do ar exterior tanto quanto possível, por exemplo, abrindo janelas e portas. No caso de aparelho de ar condicionado, a recirculação de ar não é recomendada e verifique a adequação de suas manutenções preventivas e corretivas. b) salas de aula 1.Assegurar suprimentos e equipamentos adequados para minimizar a partilha de materiais de alto toque na medida do possível (materiais de arte, equipamentos etc., atribuídos a um único aluno/câmara) ou limitar o uso por um grupo de alunos de cada vez e limpar e desinfectar entre as utilizações; 2.Evitar compartilhamento de equipamentos eletrônicos, brinquedos, livros e jogos; 3.Reduzir o tamanho das turmas, de forma que seja possível aumentar os espaços entre as mesas e carteiras para um espaço mínimo de 2 (dois) metros entre cada aluno; 4.Organizar as carteiras e mesas de forma a que todos olhem para uma mesma direção (evitar posições um em frente ao outro ou nas laterais). c)orientações para uso da biblioteca 1.Preferencialmente deve-se disponibilizar bibliografia on-line; 2.Caso seja necessário comparecer presencialmente à recomenda-se agendamento prévio para evitar aglomeração; 3.Recomenda-se uso obrigatório de máscara durante todo o período de permanência nas dependências da biblioteca; 4.Antes de entrar, higienize as mãos com água e sabonete líquido ou utilize álcool em gel 70%; 5.Após o manuseio do livro deve-se colocá-lo em local indicado para que possa ser higienizado antes de ser devolvido à prateleira; 6.Indicar local apropriado para devolução dos livros utilizados no interior da biblioteca. O colaborador devidamente paramentado deve higienizá-lo utilizando álcool 70%; 7.Aumentar os espaços entre as mesas e carteiras para um espaço mínimo de 2 (dois) metros entre cada aluno; 8.As salas de estudo em grupo devem permanecer fechadas. d)orientações para uso dos laboratórios 1.Antes de entrar no laboratório higienize as mãos com água e sabonete líquido ou utilize álcool em gel 70%; 2.A entrada aos laboratórios deve ser permitida aos docentes, alunos, colaboradores técnico-administrativos designados para realização da aula conforme agendamento de dia e horário estipulados pelos cursos; 3.A ocupação máxima dos laboratórios não deve ultrapassar 30% da sua capacidade total; 4.Os alunos devem ser dispostos alternadamente nas bancadas de trabalho de forma a manterem a distância mínima de 2 (dois) metros entre eles. Esta distância deve ser respeitada também entre docente/aluno/colaborador técnico-administrativo; 5.Garantir espaço mínimo de 2 (dois) metros entre cada aluno; 6.Manter a bancada livre de objetos não pertinentes ao trabalho a ser executado. 7.Proibir consumir alimentos e bebidas no interior dos laboratórios; DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.228 - SUPLEMENTAR- 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 8.O uso das vestimentas e dos EPIs descritos abaixo deve ser obrigatório: 9.Calçado fechado (não serão permitidos chinelos, sandálias ou qualquer calçado aberto); 10.Calça comprida (até tornozelo); 11.Jaleco branco com gola de padre, com comprimento 3/4, até metade da canela, alça dorsal livre, mangas compridas e punhos com elástico ou malha; 12.Gorro. No caso dos laboratórios que gerem aerossóis, deve-se optar pelo uso de gorro em polipropileno 30 gramas; 13.Máscara cirúrgica. No caso dos laboratórios que gerem aerossóis, deve-se utilizar máscaras N95 ou PFF2; 14.Óculos de proteção; 15.Luvas (caso seja necessário). 16.Os docentes devem utilizar além da máscara de proteção o protetor facial (face Shields); 17.Os EPIs só devem ser utilizados nas dependências dos laboratórios, exceto a máscara de proteção que deve ser utilizada durante todo o tempo de permanência na Instituição; 18.As normas específicas de cada laboratório devem ser observadas de forma a garantir a segurança de todos; 19.A desparamentação deve ser realizada com toda atenção e cuidado, observando as recomendações vigentes (as instituições devem fornecer treinamento adequado para desparamentação); 20.O descarte dos EPIs deve ser realizado de acordo com as normas vigentes da ANVISA; 21.Quando do uso de óculos de correção, recomenda-se a limpeza e descontaminação antes de sair do laboratório. e)banheiros 1.Reforçar a limpeza dos banheiros que deve ser realizada de hora em hora; 2.As lixeiras devem ser providas de tampa e pedal, nunca com acionamento manual - e precisam ser mantidas higienizadas diariamente; 3.Afixar, nos banheiros e lavatórios, material informativo em local que possa ser visualizado com facilidade com instruções sobre a lavagem correta das mãos e sobre o uso do álcool em gel. f)cantinas e lanchonetes 1.Escalonar os horários de alimentação e realizar o controle de entrada saída a fim de evitar aglomerações; 2.Disponibilizar álcool em gel para os clientes na entrada, no caixa e próximo às pias. Bem como manter sabão e papel disponível em lavatórios; 3.Manter uma separação entre as cadeiras e de 2 (dois) metros entre as mesas, com número máximo de 4 (quatro) cadeiras por mesa; 4.Realizar a limpeza e desinfecção de objetos, pisos e superfícies que sejam tocados com frequência, utilizando água e sabão ou borrifando álcool. Mesas e cadeiras devem ser higienizadas após cada refeição; 5.Nas áreas de manipulação de alimentos é proibido todo ato que possa contaminar os alimentos, como: comer, fumar, tossir, espirrar se coçar, tocar o nariz, orelhas ou boca, falar desnecessariamente sobre os alimentos, usar o celular ou realizar outros hábitos inseguros; 6.Informar aos professores, alunos e colaboradores sobre a importância de evitar o compartilhamento de talheres, copos e outros objetos à mesa (como o celular); 7.Uso obrigatório de máscaras entre os colaboradores, com troca a cada 4 horas ou se estiver suja e/ou molhada; 8.Os colaboradores do estabelecimento devem vestir o uniforme somente no local de trabalho. Uniformes, EPI e máscaras não devem ser compartilhados; 9.Manter atenção redobrada no contato com fornecedores; 10.Cuidados na área de caixa em momento de pagamento: 11.As comandas individuais em cartão devem ser higienizadas a cada uso; 12.Instale uma barreira de acrílico no caixa, se possível; 13.Cubra a maquininha com filme plástico, para facilitar a higienização após o uso; 14.Demarque no chão as posições da fila para pagamento, estabelecendo o mínimo de 1 metro entre as pessoas. VII.auto-escola a) cursos teóricos de formação, de atualização, reciclagem e preventivo 1.Reduzir o tamanho das turmas, de forma que seja possível aumentar os espaços entre as mesas e carteiras para um espaço mínimo de 2 (dois) metros entre cada aluno; 2.Exigência de que os alunos/candidatos, bem como os instrutores, utilizem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) – máscaras – durante as aulas e façam a higienização das mãos antes do início e no final de cada aula; 3.Higienização obrigatória e minuciosa das cadeiras, carteiras, demais mobiliários e objetos utilizados antes e após cada aula; 4.Higienização do leitor biométrico e do teclado, com álcool gel a 70%, entre uma validação biométrica e outra; 5.A aplicação da prova final do curso de reciclagem de condutor infrator deverá ser realizada de maneira individual, mediante senha ou com agendamento. No caso do ambiente de prova ter mais de um terminal/equipamento para a aplicação de prova deverá ser respeitado uma distância mínima de 2 (dois) metros; 6.Manter ambiente ventilado constantemente; 7.Disponibilização de álcool em gel ou álcool a 70% nas salas de aula, na sala do simulador e no interior dos veículos de aprendizagem, à disposição dos alunos, clientes e funcionários. b)aulas em simulador de direção veicular 1.Exigência de que o aluno/candidato, bem como o instrutor, utilizem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) – máscaras – durante as aulas e façam a higienização das mãos antes do início de cada aula; 2.Higienização obrigatória e minuciosa do simulador antes e após cada aula, incluindo painel dianteiro, volante, câmbio, alavancas de sinalização, freio de mão, cinto de segurança, bancos, chaves do veículo, monitores e câmeras; 3.Autorização de apenas 1 (um) instrutor para ministrar aula para no máximo 2 (dois) alunos no ambiente de aula de simulação de direção, respeitando o distanciamento sempre que possível; 4.Higienização do leitor biométrico, com álcool gel a 70%, entre uma validação biométrica e outra; 5.Tenha sempre álcool em gel ao lado do simulador; 6.Manter a distância sempre que possível de 2 (dois) metros entre instrutor e aluno. c)aulas práticas de direção veicular (carro, caminhão, ônibus e carreta) 1.Exigir que o aluno/candidato, bem como o instrutor, utilizem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) – máscaras – durante as aulas e façam a higienização das mãos antes do início e ao final de cada aula; 2.As aulas devem contemplar dentro dos veículos apenas o instrutor e um aluno; 3.Higienização obrigatória e minuciosa dos veículos a cada troca de aluno/candidato em todas as partes de contato, como volante, freio de mão, alavanca de marcha, maçanetas, banco, painel, setas e lateral esquerda do aluno; 4.Não é recomendável a utilização de plástico nos locais de maior contato do aluno/ instrutor/examinador, porém em casos de utilização, o descarte desse material deverá ser realizado em local apropriado; 5.Realização das aulas práticas com os vidros dos veículos abertos, sendo proibido o uso de ar condicionado; 6.Proibir acompanhante durante a aula; 7.No término de cada expediente, os veículos devem ser lavados externamente com água e sabão; 8.Tenha sempre álcool em gel no carro. 9.Utilizar capas plásticas no banco dos veículos de aprendizagem, pois este material pode ser facilmente higienizado com álcool em gel antes do início de cada aula; 10.Higienizar as mãos antes e depois de manipular o material da baliza. d)aulas práticas de direção veicular (moto e ciclomotor) 1.Exigência de que o aluno/candidato, bem como o instrutor, utilizem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) – máscaras – durante as aulas e façam a higienização das mãos antes do início e ao final de cada aula; 2.Higienização obrigatória e minuciosa dos veículos de duas rodas a cada troca de aluno/candidato em todas as partes de contato, como manoplas e manetes, bem como no assento, painel, setas, retrovisores e no tanque de combustível; 3.Não é recomendável a utilização de plástico nos locais de maior contato do aluno/ instrutor/examinador, porém em casos de utilização, o descarte desse material deverá ser realizado em local apropriado; 4.Proibição de utilização de capacete de forma compartilhada: cada aluno deve levar seu próprio capacete; 5.No término de cada expediente, os veículos devem ser lavados externamente com água e sabão; 6.Higienização/lavagem da pista de treinamento para motos, caso a Autoescola possua pista própria; 7.Em razão da necessidade de preservar o distanciamento, recomenda-se não transportar o candidato/aluno na garupa do instrutor. Art. 2º Para retomada das aulas práticas em Universidades e Faculdades respeitarse-á o disposto na Decisão Judicial proferida nos autos nº 090005257.2020.8.12.0002. §1º O Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados para combate à pandemia do novo coronavírus apresentará estudo técnico analisando a viabilidade do retorno das atividades, considerando o atual estagio da epidemia, as orientações epidemiológicas e a capacidade estrutural do setor de saúde Município em suportar os reflexos e consequências do regresso das aulas práticas. §2º Em sendo recomendado o retorno das aulas práticas, os estabelecimentos de ensino apresentarão o Plano de Biossegurança para análise do órgão sanitário do Município. §3º Somente após a aprovação do órgão sanitário do Município poderão ser retomadas as aulas práticas. Art. 3º O descumprimento ensejará a aplicação das sanções administrativas e penais cabíveis e implicará nas penas de interdição do estabelecimento, sem prejuízo da multa prevista no art. 186, da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012, no valor de 90 (noventa) UFERMS e em caso de desrespeito à interdição a multa será em dobro. Art. 4°.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de agosto 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 231 DE 13 DE AGOSTO DE 2020. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados em cumprimento de Termo de Acordo Judicial da Justiça Federal de Primeiro Grau, Autos nº 5000076-86.2019.4.03.6002, que decide pela nomeação dos candidatos relacionados no anexo único do presente decreto: • Homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 13 de agosto de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.228 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 - 26 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 231 DE 13 DE AGOSTO DE 2020. RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: - PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: - ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 39º Clarinie Barbara Fortunatti 2º 40º Flávia Emannuely Romeiro Winter Moretti 3º 41º Katia Moreira da Silva 4º 42º Thiaya Silva Aguilieri 5º 43º Elaini Cristina Amaro 6º 44º Bruna Lais Alcará de Morais 7º 45º Silvane Cavalheiro da Silva 8º 46º Vagner da Silva Costa 9º 47º Pâmela Luiza Araujo Gomes 10º 48º Luana Blasque Ronha 11º 49º Itala Apoliana Guimarães Amorim 12º 51º Bruna Alves Mendonça CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS CARGO: - PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: - ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 5º Eloy Aparecido Maciel Garcia DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.228 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 DECRETO “P” Nº 229 DE 13 DE AGOSTO DE 2020. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 13 de agosto de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 230 DE 13 DE AGOSTO DE 2020. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 13 de agosto de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 229 DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de SONIA MARIA RODRIGUES DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 GAB 13/08/2020. ALEX SANDRO PEREIRA DE MORAIS ASSESSOR I DGA-3 SEMAS 13/08/2020. VERA LUCIA PIROTA DELMUTE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 13/08/2020. FRANCISCA ESMERALDA AJALA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 13/08/2020. ABDIAS ALVES DA SILVA FILHO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 13/08/2020. ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 230 DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de Servidor Substituído FRANCISCA ESMERALDA AJALA ASSESSOR I DGA-3 SEMAS 13/08/2020. ALEX SANDRO PEREIRA DE MORAIS VERA LUCIA PIROTA DELMUTE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 GAB 13/08/2020. SONIA MARIA RODRIGUES JOAO PINHEIRO FILHO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 13/08/2020. VERA LUCIA PIROTA DELMUTE ELIZANGELA GUARINELLI GARCIA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 13/08/2020. ABDIAS ALVES DA SILVA FILHO Portaria de Benefício nº. 088/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DILCE MARIA BORTOLANZA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DILCE MARIA BORTOLANZA, matrícula 80641-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 12 de agosto de 2020. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício Portaria de Benefício nº 087/2020/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À DONIZETE FIRMINO DE MELO, em razão do falecimento da segurada MAROLY MARIA DE MELO, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º da Constituição Federal Pensão Vitalícia à DONIZETE FIRMINO DE MELO, viúvo da segurada falecida MAROLY MARIA DE MELO, servidora pública municipal ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, contribuinte deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 13 de junho de 2020. Dourados/MS, 12 de agosto de 2020. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 085/2020/PREVID “CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIA À ANA HELOIZA VIEIRA DE ALMEIDA, em razão do falecimento do segurado FÁBIO MENDES DE ALMEIDA, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º da Constituição Federal Pensão Temporária à ANA HELOIZA VIEIRA DE ALMEIDA, filha menor do segurado falecido FÁBIO MENDES DE ALMEIDA, servidor público municipal ocupante do cargo efetivo e função de Analista de Tecnologia da Informação, contribuinte deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de junho de 2020. Dourados/MS, 12 de agosto de 2020. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.228 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 Resolução nº. Disp/5/695/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “85461-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 07/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “30/04/2020 ”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de maio de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÃO Nº SD/07/967/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, Republique-se por incorreção R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades apontadas no Ofício 170/2020 GAB - PRES TCE/MS quanto ao recebimento de Valores do Auxilio a CI 538/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração Resolução nº.Lt/08/1010/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILMA XAVIER DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114760573-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Geraldo Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/08/1011/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GIOVANA BERTOLINO VALERIO, matrícula funcional nº. “114774464-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “16/07/2020 A 12/11/2020”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 13/11/2020, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/08/1012/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSILENE DA SILVA MORAES VAZ, matrícula funcional nº. “114773560-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sogra: Josefina Marques Vaz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Portaria de Benefício nº 086/2020/PREVID “CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIA À LUIZ MIGUEL VIEIRA DE ALMEIDA, em razão do falecimento do segurado FÁBIO MENDES DE ALMEIDA, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º da Constituição Federal Pensão Temporária à LUIZ MIGUEL VIEIRA DE ALMEIDA, filho menor do segurado falecido FÁBIO MENDES DE ALMEIDA, servidor público municipal ocupante do cargo efetivo e função de Analista de Tecnologia da Informação, contribuinte deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de junho de 2020. Dourados/MS, 12 de agosto de 2020. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.228 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 Resolução nº. Ap/08/1013/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS, matrícula nº. “114760394-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARIA DE LOURDES ORRIGO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 11 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/08/1054/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RICELLI PAEL DA COSTA, matrícula nº. “114762109-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: RICELLI PAEL DA COSTA DUARTE Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 11 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/08/1055/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANIELI SALGUEIRO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114772087-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/08/2020 A 01/12/2020”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 02/12/2020, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./08/1060/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal JOELMA TELES DA ROSA, matrícula funcional nº “114771904-1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 08 (oito) dias no periodo de 01/04/2020 a 08/04/2020, no mês de Abril/2020, publicada no Diário Oficial - Ano XXII - nº 5.224 de 07 de Julho de 2020 - pag. 02, na Resolução N.Rf/07/961/2020/SEMAD - Anexo I, conforme justificativa encaminhada através do atestado médico, sendo restituído o valor na folha de Agosto/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/08/1061/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal MARCIO JUSTINO VILA NOVA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114771527-1” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/08/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 08/1062/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO Resolução nº. Ldf/07/951/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.208 – pag. 03 do dia 16/07/2020, que concedeu a Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar no período de 22/06/2020 a 06/07/2020 à Servidora Pública Municipal HELAINE NONATO CAMILO, na matrícula funcional n°. 114763499-2, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), conforme CI nº. 082/2020/SEMAS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, 11 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.228 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 Resolução nº. Lg/08/1063/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA LUCIA BERNARDES, matrícula funcional nº. “114767264-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “23/07/2020 A 19/11/2020”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 20/11/2020, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/08/1065/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS FELIX, matrícula funcional nº. “114770132-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “31/07/2020 A 27/11/2020”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 28/11/2020, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/08/1066/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114763187-2” , ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu cunhado: CARLOS FERNANDO MIRAGLIA CASTANO, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/08/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/08/1067/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANO DE SOUZA VALIENTE, matrícula funcional nº. “43731-1” , ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Valdomira Geralda de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/05/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/08/1056/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CARLA NILSIA MANUELA NASCIMENTO GUIMIEIRO SATURNINO, matrícula funcional nº. “1147665091” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC MUN EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “12/07/2020 a 07/01/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/08/1057/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO, matrícula funcional nº. “114768023-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC MUN EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/08/2020 a 05/02/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/08/1058/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO, matrícula funcional nº. “114768023-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC MUN RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.228 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/08/2020 a 05/02/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/08/1059/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA SOARES MENEZES GASTARDELO, matrícula funcional nº. “114765368-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “07/08/2020 a 02/02/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/08/1064/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANGELA PEREIRA SERAFIM, matrícula funcional nº. “114771422-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC MUN EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “27/07/2020 a 22/01/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Av/07 /996 /2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula funcional nº 1401- 2 ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 2.503 (dois mil quinhentos e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00107/18-0 emitida em 15/07/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de 01/01/1979 a 17/05/1979( Hospital Santa Rita Ltda), 01/06/1982 a 03/07/1982 (Antonio Carlos Pereira & CIA Ltda), 19/09/1982 a 18/10/1982(Hospital Santa Rita Ltda), 19/11/1982 a 30/11/1982 (Comercial Gentil Moreira S/A), 23/12/1982 a 22/01/1983(Hospital Santa Rita Ltda) , 06/07/1983 a 01/07/1984 (Jovelino Luiz de Lima), 01/09/1984 a 29/10/1985 (Jovelino Luiz de Lima), 01/05/1997 a 31/08/1998 (Municipio de Dourados), 16/04/2001 a 01/01/2003 (Câmara Municipal de Dourados) e 01/12/2003 a 30/11/2004 (per. Contr. Cnis). para fins de Aposentadoria em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 504/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.208/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 11 de Agosto de 2020 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 32 / 2020 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 12/08/2020. Autuado: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – Hospital da Vida. CNPJ – 20.267.427/0001-68. Auto de Infração nº 2922. Data da Autuação: 03/06/2020. Data da Decisão: 14/07/2020. 1ª instância. Processo nº: 17/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 341, inciso XXXII. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO/SEMED n.069 de 11 de Agosto de 2020. “Dispõe sobre Remoção Ex-Officio Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Edna Cardoso de Sá, matrícula n. 114.760.568-1, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Assistente de Atividades Educacionais I, da E.M. Aurora Pedroso de Camargo para o Ceim Profª Zeli da Silva Ramos, a partir de 03/08/2020. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Agosto/2020 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 11 de Agosto de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.228 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 Resolução nº.Lm/08/1.021/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, referente ao mês de AGOSTO/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 70 de 11 de Agosto de 2020. “Dispõe sobre Regularização de Vida Funcional dos Servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Publicar, para efeito regularização da vida funcional, das servidoras do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme anexo Único desta Resolução. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 11 de Agosto de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. LM/08/1.021/2020/SEMAD MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114771350-3 ADAILTON CASTRO DE SOUZA SEMAS 7 06/07/2020 A 12/07/2020 114761913-2 ALAIDE COELHO MOTA SEMED 14 18/07/2020 A 31/07/2020 114765087-3 ALINE MATHEUS COSTA SEMS 7 13/07/2020 A 19/07/2020 114765087-3 ALINE MATHEUS COSTA SEMS 2 20/07/2020 A 21/07/2020 85051-1 AMERICO BRAGA ESPINDOLA SEMS 90 30/06/2020 A 27/09/2020 85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ SEMS 14 17/07/2020 A 30/07/2020 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES SEMS 14 25/06/2020 A 08/07/2020 114772845-1 ANDRIELLY CE SHOPEK SEMS 7 15/07/2020 A 21/07/2020 114774330-1 ANDRIELY PEGORARI CATELLAN TEIXEIRA SEMFAZ 2 06/07/2020 A 07/07/2020 114774330-1 ANDRIELY PEGORARI CATELLAN TEIXEIRA SEMFAZ 3 08/07/2020 A 10/07/2020 114761980-2 ANGELA ALBERTONI HALL SEMED 30 14/07/2020 A 12/08/2020 150571-3 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA SEMS 59 23/07/2020 A 19/09/2020 114771818-1 BARBARA MARQUES RODRIGUES SEMS 7 20/07/2020 A 26/07/2020 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA SEMS 14 07/07/2020 A 20/07/2020 114769242-2 BRUNA MONTEIRO COSTA SEMED 10 15/07/2020 A 24/07/2020 114772197-1 CAMILA NUNES DUARTE SEMS 14 10/07/2020 A 23/07/2020 114772901-2 CARINA DA SILVA CREPALDI SEMS 14 29/06/2020 A 12/07/2020 114772901-2 CARINA DA SILVA CREPALDI SEMS 2 16/07/2020 A 17/07/2020 114768880-3 CARLOS AFONSO DE OLIVEIRA NERY SEMS 7 13/07/2020 A 19/07/2020 82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS SEMS 7 16/07/2020 A 22/07/2020 114760205-1 CLARICE ANTUNES DE LIMA SEMS 15 17/07/2020 A 31/07/2020 114765500-4 CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA SEMS 5 24/07/2020 A 28/07/2020 114762053-1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA SEMED 30 15/07/2020 A 14/08/2020 151111-3 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA SEMS 49 11/08/2020 A 28/09/2020 114766428-4 DENISE DANTAS DE LIMA AKUCEVIKIUS SEMS 5 06/07/2020 A 10/07/2020 48451-3 EDINA GUEDES CORREA SEMS 7 15/07/2020 A 21/07/2020 114769537-2 EDINEI FERNANDES RIBEIRO SEMS 10 12/07/2020 A 21/07/2020 114766521-1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA SEMS 30 16/07/2020 A 14/08/2020 501941-1 ELAINE YURI ONO SEMS 4 20/07/2020 A 23/07/2020 114760204-2 ELCIO VERMIEIRO GONÇALVES SEMS 7 06/07/2020 A 12/07/2020 114760204-2 ELCIO VERMIEIRO GONÇALVES SEMS 7 13/07/2020 A 19/07/2020 114764234-1 ELISABETH VITAL LEITE SEMS 10 15/07/2020 A 24/07/2020 114760058-4 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS SEMS 10 20/07/2020 A 29/07/2020 114765504-2 FABIO TELLES DAVID GMD 4 07/07/2020 A 10/07/2020 87931-1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ SEMED 30 07/07/2020 A 05/08/2020 14774782-1 GABRIELA COIMBRA VERON DE ALMEIDA SEMS 7 12/07/2020 A 18/07/2020 502073-9 GENI DE SANTANA SEMED 15 22/07/2020 A 05/08/2020 114770409-2 GERONIMO RICARDO TORRACA DE MATOS SEMAD 10 15/07/2020 A 24/07/2020 114770409-2 GERONIMO RICARDO TORRACA DE MATOS SEMAD 5 25/07/2020 A 29/07/2020 114772436-1 GIOVANNA CLEUNICE MUGLIA GMD 2 15/07/2020 A 16/07/2020 80621-2 IRENE PETYK SEMED 60 12/06/2020 A 10/08/2020 114760718-4 IVALDA BELARMINO DE LIMA SEMS 59 23/07/2020 A 19/09/2020 6311-3 IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA SEMED 60 29/07/2020 A 26/09/2020 18121-2 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ SEMS 14 15/07/2020 A 28/07/2020 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 60 12/07/2020 A 09/09/2020 114764185-1 JEAN PIERRE SOTT GMD 30 13/07/2020 A 11/08/2020 114760497-2 JUCILEIDE ALVES PEREIR AYRES SEMED 30 23/07/2020 A 21/08/2020 114772522-1 JULIANA SOUZA TEIXEIRA KUMAGAI SEMS 7 06/07/2020 A 12/07/2020 114765871-5 JUNE MEZA RODRIGUES SEMED 7 14/07/2020 A 20/07/2020 114765163-1 KAROLINE ANDRADE DE SOUZA SEPLAN 15 22/07/2020 A 05/08/2020 114773958-1 KAROLINE AVILA DOS SANTOS SEMS 15 30/06/2020 A 14/07/2020 114769275-2 KELLY CRISTINA DA SIVLA ALVES GUABIRABA SEMED 60 22/07/2020 A 19/09/2020 114774687-1 LAILA HASSAN GALDINO SEMS 3 08/07/2020 A 10/07/2020 114764504-2 LEILA AREIAS NEVOLA SEMED 30 23/07/2020 A 21/08/2020 114764504-4 LEILA AREIAS NEVOLA SEMED 30 23/07/2020 A 21/08/2020 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS SEMED 18 30/06/2020 A 17/07/2020 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA SEMS 30 14/07/2020 A 12/08/2020 114768452-1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS SEPLAN 30 16/07/2020 A 14/08/2020 501618-2 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES SEMED 60 17/07/2020 A 14/09/2020 114762518-2 LILIANY FERREIRA MENTE SEMED 60 23/07/2020 A 20/09/2020 501560-4 LINDALIA LOPES RAMOS SEMED 60 16/07/2020 A 13/09/2020 114774754-1 LUANA SOUZA PEDREIRO SEMS 10 06/07/2020 A 15/07/2020 501291-8 LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA SEMED 15 31/07/2020 A 14/08/2020 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA SEMS 60 02/07/2020 A 30/08/2020 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI SEMS 60 08/04/2020 A 06/06/2020 114774632-1 LUIZA APARECIDA PACHEGA SEMS 7 06/07/2020 A 12/07/2020 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA SEMS 60 08/07/2020 A 05/09/2020 114772338-2 MARCIA PETRY SEMS 7 15/07/2020 A 21/07/2020 114764110-2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL SEMS 9 22/07/2020 A 30/07/2020 87921-1 MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA SEMED 60 05/07/2020 A 02/09/2020 114774756-1 MARIA APARECIDA CANDIA MACHADO SEMS 15 28/07/2020 a 11/08/2020 114774154-1 MARIA APARECIDA PEREIRA RAMIRES DOS SANTOS SEMS 14 13/05/2020 A 26/05/2020 114774318-1 MARIA CLARA MARQUES DANTAS OLIVEIRA SEMFAZ 4 07/07/2020 A 10/07/2020 153981-1 MARIA CRISTINA CERVANTES SANTOS SEMED 60 09/07/2020 A 06/09/2020 32391-1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO SEMED 60 01/08/2020 A 29/09/2020 501044-5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA SEMS 30 17/07/2020 A 15/08/2020 70891-7 MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA SEMED 6 10/07/2020 A 15/07/2020 70891-9 MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA SEMED 4 17/07/2020 A 20/07/2020 150971-3 MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA SEMS 10 10/07/2020 A 19/07/2020 114760319-1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO SEMED 30 31/07/2020 A 29/08/2020 501700-2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA SEMS 29 02/07/2020 A 30/07/2020 501700-2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA SEMS 53 31/07/2020 A 21/09/2020 86181-1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI SEPLAN 60 25/07/2020 A 22/09/2020 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER SEMS 14 03/07/2020 A 16/07/2020 79161-1 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ SEMED 60 15/07/2020 A 12/09/2020 114771089-2 MAYCO ALEXANDRE BENITES DA SILVA SEMED 15 01/07/2020 A 15/07/2020 114765257-4 MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO GONÇALVES SEMS 8 13/07/2020 A 20/07/2020 146971-6 MIRIAN MICHELLE DE SOUZA PINHEIRO DELGADILHO SEMED 30 23/07/2020 A 21/08/2020 114761939-1 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE SEMED 7 13/07/2020 A 19/07/2020 114764472-3 NATALY GOMES OVANDO SEMED 51 30/07/2020 A 18/09/2020 114764775-5 NAZARETI DE ALMEIDA LOPES LEGUIZAMON SEMAS 14 06/07/2020 A 19/07/2020 114764447-1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES SEMS 60 14/07/2020 A 11/09/2020 114774542-1 NEUZA ALVES FERREIRA SEMED 11 06/07/2020 A 16/07/2020 114760399-1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO SEMS 4 10/07/2020 A 13/07/2020 114761454-1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA IMAM 30 03/07/2020 A 01/08/2020 9341-1 OSMAR BARRIOS BUENO SEMED 7 31/07/2020 A 06/082020 85171-1 PAULA MIYASAKI SEMS 20 11/07/2020 A 30/07/2020 114774800-1 RAFAEL BORTOLON ARCAS SEMS 7 02/07/2020 A 08/07/2020 114764333-1 REGILAINE OLIVEIRA LOPES SEMS 29 08/07/2020 A 05/08/2020 114774716-1 RIVER SILVA GENOUD SEMS 15 25/07/2020 A 08/08/2020 114763512-2 RODRIGO VITORINO DA CRUZ GMD 4 18/07/2020 A 21/07/2020 1302131-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR SEMS 2 16/07/2020 A 17/07/2020 501373-4 ROSANGELA ABREU DIAS SEMED 85 07/07/2020 A 29/09/2020 114766174-3 ROSANGELA RODRIGUES XAVIER SEMAD 5 20/07/2020 A 24/07/2020 129991-3 ROSIMEIRE ALEM SEMS 14 14/07/2020 A 27/07/2020 1841-1 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO SEMAD 10 13/07/2020 A 22/07/2020 114764250-3 SANDRA APARECIDA DA COSTA SEMS 30 13/07/2020 A 11/08/2020 114760899-3 SANDRA FREITAS SILVA SEMS 5 20/07/2020 A 24/07/2020 114762104-1 SANDRA SOTOMA SEMS 7 15/07/2020 A 21/07/2020 142801-3 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO SEMS 4 20/07/2020 A 24/07/2020 47681-1 SERGIO MONDADORI GMD 8 03/07/2020 A 10/07/2020 114764232-1 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA SEMS 60 01/07/2020 A 29/08/2020 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ SEMS 7 14/07/2020 A 20/07/2020 114771490-1 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS SEMS 15 01/07/2020 A 15/07/2020 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA SEMS 30 03/07/2020 A 01/08/2020 114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS SEMED 60 23/05/2020 A 21/07/2020 114764395-1 TAILCI CRISTINA DA SILVA SEMS 14 07/07/2020 A 20/07/2020 114771991-1 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES SEMS 12 06/07/2020 A 17/07/2020 114761211-2 TATIANA DA SILVA GONÇALVES SEMS 8 17/07/2020 A 24/07/2020 114771540-2 THIAYA SILVA AGUILIERI SEMS 14 26/06/2020 A 09/07/2020 76901-1 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA SEMS 60 18/06/2020 A 16/08/2020 114771941-1 VERONICA PUPP MONARETTO GABINETE 25 14/07/2020 A 07/08/2020 114773259-2 VINICIUS DIEGO SILVA OLIVEIRA SEMED 15 24/06/2020 A 08/07/2020 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION SEMS 4 28/07/2020 A 31/07/2020 48251-1 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES GMD 7 15/07/2020 A 21/07/2020 ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO n.70/SEMED/2020 n. NOME MATRICULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR OBSERVAÇÃO 1. Marilza Mendes de Oliveira Pereira 81.901-1 Ass. De Apoio Educacional E.M. Franklin Luis Azambuja Bastos Rosa E.M. Clarice 09/03/2020. Regularização de vida Funcional 2. Adna Paula Medeiros 114.762.057-1 Aux. De Apoio Educacional Ceim Pedro da Silva Mota Ceim Recanto da Criança 16/03/2020. Regularização de vida Funcional DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.228 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 RESOLUÇÕES Resolução Read. Prov. Nº.08/764/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.08/ 764/2020/SEMAD MATRÍCULA: 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 22/07/2020. PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 22/07/2020 31/03/2021 253 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/07/2020. PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 10/02/2020 - 08/02/2021 365 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 114765717-1 MARIA APARECIDA DA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/07/2020. PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 10/07/2020 - 05/01/2021 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 89561-1 ANA APARECIDA DE ARAUJO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/07/2020. PROVISÓRIA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO COPEIRA 05/05/2020 31/10/2020 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 114762134-1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 7/15/2020 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 04/05/2020 - 30/10/2020 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 88371-1 CLAUDINEIA LOPES GONÇALVES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/07/2020. PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 15/07/2020 - 10/01/2021 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 114760133-1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.228 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 RESOLUÇÕES BIM - BOL INFORM MEDICAS 7/17/2020 PROVISÓRIA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 09/06/2020 - 05/12/2020 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 114761091-1 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/07/2020. PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 10/07/2020 - 05/01/2021 180 Total de Registros por Funcionário: 1 EDITAL Nº 72 DE 13 DE AGOSTO DE 2020 – 40 CONVOCAÇÃO –GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 231 DE 13 DE AGOSTO DE 2020, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Decisão Judicial Considerando o Termo de Acordo Judicial da Justiça Federal de Primeiro Grau, Autos nº 5000076-86.2019.4.03.6002. 2. Da Avaliação médico - pericial 2.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS EXAMES. CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA: Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a causa da deficiência. 2.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 2.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.5 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 2.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 3. Da apresentação de documentos 3.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 4. Da Posse 4.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 5. Do Exercício 5.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 6. Disposições Gerais 6.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos EDITAIS Enfermeiro 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; AST; ALT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Raio X de calcâneos, com laudo; Ultrassom de ombros, com laudo; Ultrassom de cotovelos, com laudo; Ultrassom de punhos, com laudo; Ultrassom de joelhos, com laudo; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.228 010 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 6.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 6.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 6.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 6.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 6.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 13 de agosto de 2020 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste o número da conta. EDITAIS ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: - PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: - ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 39º Clarinie Barbara Fortunatti 2º 40º Flávia Emannuely Romeiro Winter Moretti 3º 41º Katia Moreira da Silva 4º 42º Thiaya Silva Aguilieri 5º 43º Elaini Cristina Amaro 6º 44º Bruna Lais Alcará de Morais 7º 45º Silvane Cavalheiro da Silva 8º 46º Vagner da Silva Costa 9º 47º Pâmela Luiza Araujo Gomes 10º 48º Luana Blasque Ronha 11º 49º Itala Apoliana Guimarães Amorim 12º 51º Bruna Alves Mendonça CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS CARGO: - PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: - ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 5º Eloy Aparecido Maciel Garcia ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. OBS: Em ambos os dias os candidatos deverão comparecer usando máscaras e não será permitida a entrada de acompanhantes, apenas do candidato. OBS: O candidato deverá levar caneta esferográfica de cor azul. DIA 31/08/2020 (segunda-feira) 08:00- Entrega e Digitalização dos Exames DIA 01/09/2020 (Terça-feira) 07:30 -Perícia Médica CARGO: - PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: - ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 39º Clarinie Barbara Fortunatti 2º 40º Flávia Emannuely Romeiro Winter Moretti 3º 41º Katia Moreira da Silva 4º 42º Thiaya Silva Aguilieri 5º 43º Elaini Cristina Amaro 6º 44º Bruna Lais Alcará de Morais 7º 45º Silvane Cavalheiro da Silva 8º 46º Vagner da Silva Costa 9º 47º Pâmela Luiza Araujo Gomes 10º 48º Luana Blasque Ronha 11º 49º Itala Apoliana Guimarães Amorim 12º 51º Bruna Alves Mendonça CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS CARGO: - PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: - ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 5º Eloy Aparecido Maciel Garcia ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração – Bloco C Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 04/09/2020 (Sexta-Feira) HORÁRIO: 8:00 h ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 39º Clarinie Barbara Fortunatti 2º 40º Flávia Emannuely Romeiro Winter Moretti 3º 41º Katia Moreira da Silva 4º 42º Thiaya Silva Aguilieri 5º 43º Elaini Cristina Amaro 6º 44º Bruna Lais Alcará de Morais 7º 45º Silvane Cavalheiro da Silva 8º 46º Vagner da Silva Costa 9º 47º Pâmela Luiza Araujo Gomes 10º 48º Luana Blasque Ronha 11º 49º Itala Apoliana Guimarães Amorim 12º 51º Bruna Alves Mendonça CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS CARGO: - PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: - ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 5º Eloy Aparecido Maciel Garcia DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.228 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadast ro_________________________no órgão/entidade____________________,ca rga/horária____________________________desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1. _________________________________________________________ 2. _________________________________________________________ 3. _________________________________________________________ 4. _________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: ___________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ___________ ___________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): ____________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.228 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON DOURADOS – MS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCON Nº. 002/2020 Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor Administrativo do Procon/Dourados, vinculado à Procuradoria Geral do Município, no exercício de suas competências com fulcro no artigo 42, § 2º, do Decreto nº. 2.181 de 20 de março de 1.997, faz publicar o presente para notificar de que consta RECLAMAÇÃO de relação de consumo contra os fornecedores relacionados no Anexo Único deste edital. Ficam os fornecedores notificados no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital, apresentar DEFESA ESCRITA, contendo: PROPOSTA DE ACORDO, ou na ausência desta, elementos e provas que deem suporte as suas alegações de negativa de atendimento a reclamação do consumidor, bem como, bem como, documentos constutivos da empresa e dos seus representantes, para a sede deste Procon, localizada na rua Antonio Emilio de Figueiredo, 1910 - Centro, CEP 79802- 021, Dourados-Ms., ou através do e-mail: procon@dourados.ms.gov.br. Não havendo manifestação do fornecedor o processo terá prosseguimento à revelia. Dourados, 12 de agosto de 2020. Antonio Marcos Marques Procurador do Município Diretor Administrativo do Procon/Dourados Anexo Único AVISO DE RERRATIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2020 Processo: nº nº 60/2020. Objeto: Aquisição de equipamento e material odontológico, de acordo com as Portarias Federais nº 4.127 de 30/12/2017 e nº 3.672 de 122/12/2018, objetivando atender ao Núcleo de Atenção à Saúde Bucal e ao Programa IST/AIDS. Ato: O Pregoeiro formula a presente rerratificação da matéria “Resultado de Julgamento”, referente ao certame licitatório em epígrafe, veiculada no Diário Oficial do Município nº 5.226, página 06 e no Diário Oficial do Estado nº 10.249, página 124, ambas publicadas no dia 11/08/20. Motivo: O referido ato se dá pela ocorrência de divergência no grafado numericamente, desta forma: ONDE SE LÊ: RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2019; LEIA-SE: RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2020. Publicação: Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados-MS, 12 de agosto de 2020. João Freitas Brandão Neto Pregoeiro LICITAÇÕES Anexo Único FA CONSUMIDOR FORNECEDOR 50.005.001.20-0001970 RCJ COMERC. PRODUTOS HOTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI NISHIOKA & CIA LTDA OKA PISOS E ACABAMENTOS 50.005.001.20-0002110 MARILEI INES SAUSEN NISHIOKA & CIA LTDA OKA PISOS E ACABAMENTOS EXTRATO DE EMPENHO N° 2118/2020. PARTES: Município de Dourados Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 070/2020 OBJETO: Aquisição de de materiais diversos (cones e ferramentas), objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.321,92 (Um mil trezentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos). DATA DE EMPENHO: 11/08/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2119/2020. PARTES: Município de Dourados Soldamaq Comércio de Ferramentas Ltda CNPJ: 00.924.845/0004-16 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 070/2020 OBJETO: Aquisição de de materiais diversos (cones e ferramentas), objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 174,60 (Cento e setenta e quatro reais e sessenta centavos). DATA DE EMPENHO: 11/08/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2120/2020. PARTES: Município de Dourados Soldamaq Comércio de Ferramentas Ltda CNPJ: 00.924.845/0004-16 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 070/2020 OBJETO: Aquisição de de materiais diversos (cones e ferramentas), objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 786,80 (Setecentos e oitenta e sei reais e oitenta centavos). DATA DE EMPENHO: 11/08/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO N° 73/2020/RH/SEMS PARTES: Secretario Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (20 e 40 horas semanais), Assistente Administrativo (30 e 40 horas), Nutricionista e Psicólogo ( 40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.228 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.362,95 (Assistente Administrativo 40 horas); R$ 1.772,21 (Assistente Administrativo 30 horas) R$ 6.108,31 (Psicólogo e Nutricionista 40 horas); R$ 4.209,38 (Médico 20 horas) e R$ 8.418,76 (Médico 40 horas). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Gecimar Teixeira Junior Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS ANEXO EXTRATO N° 73/2020 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR LETICIA ALINE SANTOS BATISTA NUTRICIONISTA 40 HORAS 03/08/2020. 02/02/2021. CAM ROQUE BELTRAO BATISTA MÉDICO 20 HORAS 01/08/2020. 31/07/2021. PAM PRISCILLA JOYCE VIEIRA DO AMARAL PSICOLOGO 40 HORAS 03/08/2020. 02/02/2021. ATENDIMENTO INFANTIL PAI - POLICLINICA DE ERIKA MORAIS DE SOUZA MÉDICO 40 HORAS 01/08/2020. 31/07/2021. PAM RENAN SENE PRETTI PSICOLOGO 40 HORAS 03/08/2020. 31/12/2020. VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA COVID JANE DA SILVA FREITAS PSICOLOGO 40 HORAS 03/08/2020. 02/02/2021. PAI - POLICLINICA DE ATENDIMENTO INFANTIL MARCOS RAMALHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS 03/08/2020. 31/12/2020. UNIDADES COVID 19 ATENDIMENTO AS ANDRE LUIZ OJEDA GULART ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS 03/08/2020. 31/12/2020. UNIDADES COVID 19 ATENDIMENTO AS TAMARA STEIN NALLINI FERNANDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 03/08/2020. 31/12/2020. UNIDADES COVID 19 ATENDIMENTO AS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL 006/2020/FUNSAUD DE 03 DE AGOSTO DE 2020 Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E NÍVEL MÉDIO PARA ATUAREM NAS UNIDADES DA FUNSAUD Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; Considerando que será respeitado o chamamento dos classificados nos PROCESSOS SELETIVOS ainda vigentes (EDITAL 002/2018 FUNSAUD 31 DE OUTUBRO 2018, EDITAL 001/2020 FUNSAUD DE 02 DE ABRIL DE 2020, EDITAL 002/2020 de 18 de Maio de 2020, EDITAL 003/2020 de 18 de Junho de 2020, EDITAL 004/2020 de 06 de julho de 2020 e EDITAL 005/2020 de 23 de julho de 2020); Considerando o baixo índice de aprovação nos dois últimos Processos Seletivos de Cadastro Reserva realizado no presente ano, e ante a possibilidade de afastamento dos colaboradores; e como medida de prevenção a uma eventual escassez de recursos humanos visando à continuidade dos serviços públicos na área de urgência e emergência. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: Abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção de candidatos ao preenchimento de VAGAS TEMPORÁRIAS constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados dos serviços e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/ FUNSAUD/006-2020 será regulado pelas normas contidas no presente edital. 1.2 O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de cadastramento e de seleção de interessados em compor o quadro de reserva de empregados temporários para desempenharem a função nas unidades da FUNSAUD, em Dourados – MS, em vagas que surgirem durante a vigência do Edital, cuja finalidade precípua é suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, por meio do decreto nº2477 de 20 de Março de 2020, que declara situação de emergência no Município de Dourados. 1.3. O presente Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/FUNSAUD/006-2020 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, jornada de trabalho e a remuneração constam no Anexo I deste Edital. 1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. 1.6. A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter classificatório e eliminatório. 1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações, referentes ao Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/ FUNSAUD/006- 2020, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, do.dourados.ms.gov.br 2. DOS REQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PSCR/FUNSAUD/006-2020: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga; f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por justa causa e/ou condenado em processo administrativo disciplinar. h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades da FUNSAUD; j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de atestado de saúde ocupacional no ato da contratação; k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 4.2; n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo que o fato for constatado posteriormente. 3. DAS VEDAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 3.1 Tendo em vista que a presente seleção tem como objetivo a formação de cadastro de profissionais de nível médio, técnico e fundamental para triagem e atendimento direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de Coronavírus, fica vedada a participação e contratação de candidatos pertencentes ao grupo de pessoas consideradas vulneráveis frente ao novo Coronavirus (COVID-19), conforme lista abaixo: I – Não possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e nem completar 60 (sessenta) anos até um ano após a data de homologação do processo seletivo emergencial, conforme Anexo II – Cronograma; II – Diabetes insulino-dependente; III – Insuficiência renal crônica; IV - Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), enfisema pulmonar, asma moderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de tuberculose; V – Doenças cardíacas graves, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial sistêmica severa; VI – Imunodeprimidos, salvo aqueles acometidos com doenças autoimunes sem uso de imunossupressores, conforme regulamentação a ser expedida pela SOST/ SEDE; VII – Obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40; VIII – Cirrose ou insuficiência hepática; IX - Gestantes ou lactantes de crianças até 1 (um) ano de idade; X - Responsáveis pelo cuidado ou que coabitam com uma ou mais pessoas com confirmação de diagnóstico de infecção por Coronavírus (COVID-19). 4. DAS INSCRIÇÕES FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.228 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 4.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente VIA ELETRÔNICA através do link, selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br 4.2. As inscrições serão realizadas nos dias 04/08/2020 a 09/08/2020, exclusivamente via endereço eletrônico selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br , conforme fixado no ANEXO II; 4.3. Após a inscrição do candidato não serão aceitos quaisquer pedido para alteração. 4.4. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. 4.5. São vedadas a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 4.6. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSCR/FUNSAUD/006-2020, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 4.7. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 4.8. A ficha de inscrição deverá ser preenchida, sendo que as informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/006-2020 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 6.1.7 sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 4.9. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios. 4.10. O candidato receberá o protocolo após efetivar a inscrição. 4.11 O candidato deverá imprimir o protocolo de inscrição e apresentar na entrega de título conforme item 6.1.7. 5. DOS CANDITATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 5.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, são assegurados o direito de inscrição para funções do processo seletivo de cadastro de reserva cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 5.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas. Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99. 5.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo de cadastro de reserva, será observa do o mesmo critério definido no item 6.1.7, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 5.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 5.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo de cadastro de reserva em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de aprovação. 5.6 Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para o PNE. Se inferior a 0,5 (cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o cargo ou função. 5.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 5.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causada deficiência. 5.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação. 5.10 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não PNE e não terão prova especial preparada, sejam quais forem os motivos alegados. 5.11. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição. 5.12. Deverá ser entregue, junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência. 5.13. Ao ser convocado para formalização do contrato por tempo determinado, o candidato deverá APRESENTAR ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de PNE o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral. 5.14. Após o contrato do candidato portador de necessidades especiais, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria por invalidez. 5.15. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas serão preenchidas pelos demais que prestaram o presente processo seletivo, com estrita observância da ordem classificatória. 6. DA SELEÇÃO 6.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento: 6.1.1. A entrega de títulos será na Sede Administrativa da FUNSAUD, no endereço: Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de Saúde). 6.1.2. A entrega de títulos deverá ser apresentada mediante documento original e 1(uma) cópia dos documentos solicitados. 6.1.3. A não entrega dos documentos implicará o indeferimento da inscrição do candidato. 6.1.4. A apresentação dos títulos poderá ser entregue por terceiros mediante procuração com reconhecimento de firma. 6.1.5. Não serão aceitos documentos entregues via endereço eletrônico, correspondência ou fax. 6.1.6. Não serão aceitos quaisquer tipo de Curriculum. 6.1.7. Serão indispensáveis a apresentação dos seguintes documentos para a entrega de títulos original e 1(uma) cópia; a) Protocolo de inscrição feito no endereço eletrônico selecaofunsaud.dourados. ms.gov.br b) Registro de identidade (RG); c) CPF/ CIC; d) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para o nível médio, será necessário a apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível técnico; e) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; f) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 5.12 deste edital; 7.1. Após o recebimento dos títulos, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 7.1.1 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na data conforme item 6.1.7 e item 7 ou fora do prazo determinado ensejará no indeferimento da inscrição. 7.1.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados. 7.1.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 7.1.4. AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS: 7.2. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 7.3. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será permitido substituir títulos aos já entregues. 7.4. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos títulos será publicado através do Diário Oficial do Município de Dourados/MS- http://do.dourados.ms.gov. br/ 7.5. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos alcançados conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item 7.1.4. 7.6. O candidato que não obtiver pontuação atribuída na prova de título não implicará desclassificação. 7.7. Será considerado reprovado e consequentemente eliminado do processo 7. Atenção para o cronograma de entrega de títulos e documentação exigida do item 6.1.7. ENTREGA DE DOCUMENTOS E TÍTULOS: A) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO TÍTULOS Unitária ( Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 10 ponto ininterrupt 60 meses Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 B) FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL: Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 7. Atenção para o cronograma de entrega de títulos e documentação exigida do item 6.1.7. ENTREGA DE DOCUMENTOS E TÍTULOS: DIA CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL DIA 10/08/2020 *Auxiliar em Serviços Gerais I – Higienização e Hotelaria *Técnico em Enfermagem *Técnico em Hemoterapia 07h às 15h Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de Saúde) DIA 12/08/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL RECURSO 12/08/2020 DAS 13h às 16h selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 B) FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL: FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 DIA CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL DIA 10/08/2020 *Auxiliar em Serviços Gerais I – Higienização e Hotelaria *Técnico em Enfermagem *Técnico em Hemoterapia 07h às 15h Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de Saúde) DIA 12/08/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL RECURSO 12/08/2020 DAS 13h às 16h selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br pontos s a cada 0 os até o Total de Pontos de Tempo de Serviço TÍTULOS Pontuação Unitária (pontos) Máxima(pontos) Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação 10 pontos a cada 06 meses ininterruptos até o limite de 60 meses 100 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 A) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO TÍTULOS Pontuação Unitária (pontos) Máxima (pontos) Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 10 pontos a cada 06 meses ininterruptos até o limite de 60 meses 100 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 TÍTULOS Pontuação Unitária (pontos) Máxima(pontos) Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação 10 pontos a cada 06 meses ininterruptos até o limite de 60 meses 100 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.228 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 seletivo simplificado o candidato que não apresentar a documentação necessária do item 6.1.7. 7.8. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 8. DOS RECURSOS 8.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. c) da publicação com erro ou omissão. 8.2. Os recursos deverão ser entregues conforme item 7 e fixado no anexo II deste Edital. 8.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e enviadas via eletrônica para o link selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br 8.4. Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo. 8.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial do PSCR/FUNSAUD/006-2020 através do endereço eletrônico - selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 8.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão sumariamente indeferidos. 8.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 9. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 9.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR/ FUNSAUD/006-2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; 9.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Interventor e Diretor Presidente, senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, senhor MATEUS TAVARES FERNANDES, da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados - http:// do.dourados.ms.gov.br/ 10. DA CONTRATAÇÃO 10.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo de cadastro de Reserva constante deste Edital. 10.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 10.3. O candidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 10.4. O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. s) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988). 10.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 10.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais. 10.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado conforme a necessidade da FUNSAUD sob regime de trabalho obedecendo à CLT, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar n. 245 de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. 10.7. Para efeitos de contratação, o candidato classificado será encaminhado para realizar Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre; 10.8. Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue, no ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de comprovação e avaliação. 10.9. A convocação e/ou admissões serão revogadas mediante a constatação das seguintes situações: a) ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público; b) retorno do empregado afastado (substituído); c) remoção de empregado efetivo para a unidade onde houver vaga pura; d) Demais situações previstas na CLT. 11. DO PRAZO DE VALIDADE 11.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 03 (três) meses, a contar da homologação do Interventor e Diretor Presidente e o Diretor Administrativo da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, podendo haver uma prorrogação por até 1 (um) ano e publicado, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, podendo ser visualizado no endereço eletrônico : http://do.dourados.ms.gov.br/ 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. O PSCR/FUNSAUD/006-2020, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. 12.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado temporariamente. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo coma sua classificação, conforme as necessidades da Administração. 12.3. O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 12.4. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSCR/ FUNSAUD/006-2020, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 12.5. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSCR/ FUNSAUD/006-2020. 12.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 12.7. O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção. 12.8. O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Setor de Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 12.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 12.10. Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 12.11. O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes, fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação. 12.12. Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação apurada. 12.13. A Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/006-2020, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 12.14. As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação orçamentária suficiente; 12.15. A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do PSCR/FUNSAUD/006-2020, devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado. 12.16. O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 12.17. A FUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades ou dos serviços por ela administrados. 12.18. O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo pelo telefone (67) 3423-0793 – Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas da FUNSAUD. 12.19. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionada e publicada em Edital correspondente. 12.20. O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 12.21. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados/MS, 03 de agosto de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente - FUNSAUD Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo - FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.228 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS 3 ANEXO I - TABELA DE FUNÇÕES I – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 4 FUNSAUD – 2020 CARGO/ FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO (R$) Técnico em Enfermagem Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em enfermagem; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição; Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar; Preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; Colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação; Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem; Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro. Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência, pacientes críticos e em choque; Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente; Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição; Realizar atividades na promoção de campanhas; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar 44h 1.159,00 outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. Técnico em Hemoterapia Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em Banco de Sangue (Hemoterapia); registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Ter conhecimento específico do funcionamento, organização e estrutura física de um banco de sangue; atuar na coleta e captação de doadores; ser capaz de identificar os diferentes tipos sanguíneos; atuar nos testes pré e pós transfusões; atuar de modo imediato nas reações adversas às transfusões e ter conhecimento específico da legislação vigente e normas técnicas. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.159,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.228 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 Hotelaria consertos através do manuseio de máquina de costura, acompanhar os FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD procedimentos técnicos de lavagem, secagem, passagem e guarda das roupas. II – PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados MS, disponíveis no site: http://do.dourados.ms.gov.br/ Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 lavanderia. Executar tarefas para atender unidades de saúde, Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 5 CARGO/ FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO (R$) Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria Cadastro de Reserva Nível Fundamental Completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar as ações de higienização, organização, controle e conservação de mobiliários, máquinas, objetos e congêneres das Unidades de Atendimento da FUNSAUD. Remover todo o lixo da unidade. Abastecer sanitário com materiais necessários. Proceder a remoção e transporte de materiais diversos. Realizar o controle do enxoval e fardamento das unidades de saúde. Acondicionar e distribuir roupas aos setores da Unidade em que atua. Avaliar e selecionar as condições de uso do enxoval e fardamento, realizando reparos e consertos através do manuseio de máquina de costura, acompanhar os procedimentos técnicos de lavagem, secagem, passagem e guarda das roupas. Elaborar e encaminhar a requisição de coleta e entrega de roupas para a lavanderia. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.045,00 DATA EVENTO 03/08/2020 Publicação do Edital 04/08/2020 a 09/08/2020 Período de Inscrição Geral 10/08/2020 Entrega de documento 13/08/2020 Resultado da Prova de Título 13/08/2020 Recurso da Prova de Título 14/08/2020 Resultado do Recurso – Homologação 5 Gerais I Higienização e Cadastro de Reserva Nível Fundamental Completo Acondicionar e distribuir roupas aos setores da Unidade em que atua. Avaliar e selecionar as condições de uso do enxoval e fardamento, realizando reparos e Elaborar e encaminhar a requisição de coleta e entrega de roupas para a por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.045,00 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2020 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ: 20.267.427/0001-68 Compromitente Fornecedor: LETTECH INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ: 13.258.144/0001-94 Valor: R$ 133.500,25 LIDER TECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI CNPJ: 34.021.620/0001-29 Valor: R$ 49.795,20 Processo de Licitação nº 062/2020 - Pregão Presencial nº 011/2020. OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual aquisição de materiais de consumo e equipamentos de informática, objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 011/2020. LETTECH INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 27 Processador Velocidade 3.2 GHZ; Socket 1155; Nº núcleo 2; Cache 3 MB; Acompanha Cooler para dissipação de calor. UNID. 3 INTEL I3 2120 R$ 1.200,00 R$ 3.600,00 29 Roteador Wifi 300 mb;3 antenas; 1x wan; 4x lan 10/100; Com Garantia de 6 meses. UNID. 10 TP-LINK TL- WR949N R$ 205,00 R$ 2.050,00 30 Monitor Led Polegada 20”; Resolução 1600 X 900 60 hz; Entrada de Vídeo VGA; Bivolt; Preto; Acompanha cabo vga e força; Com garantia de 6 meses. UNID. 6 BLUECASE BM22XHVW R$ 680,00 R$ 4.080,00 42 Armazenamento de 500Gb sata 7200 p/ desktop Capacidade 500 GB; Velocidade 7200 RPM; Cache 16 MB; Sata 6 Gb/s; Com Garantia de 6 meses. UNID. 5 SEAGATE ST500DM002 R$ 144,05 R$ 720,25 49 Switch 8 Portas 10/100 Mbps UNID. 10 TP-LINK LS1008 R$ 80,00 R$ 800,00 66 Nobreack especificações: Autoteste na inicialização, Line Interactive(nobreak interativo com regulação on-line) microprocessado , entrada bivolt automático 110V, 115V, 127V/220V; saída bivolt 115V/220V selecionável, forma de onda senoidal pura, 4 baterias seladas internas de 12V 7Ah; conector para 2 baterias automotivas, painel com leds indicativos: rede e inversor, inversor sincronizado com a rede, 8 tomadas tripolares de saída(10A nbr14136), proteção contra sobre-carga na saída com sinalização, proteção contra sub e sobretensão (com retorno automático), proteção contra curto circuito na saída, by-pass automático, disjuntor rearmável (circuit breaker), desligamento automático ao final do tempo de autonomia (com retorno automático), aviso para substituição das baterias quando necessário, cominicação inteligente USB e RS232 (opcional), chave liga-desliga embutida e temporizada, função blecaute -DC Start (permite a partida durante a falta de energia) , estabilizador integrado, filtro de linha integrado, correção da tensão de saída em TRUE_RMS, autonomia típica de até 3 horas (1 microcomputador, 1 monitor e 1 impressora com 60W de potência total), autonomia típica de 12 horas (1 microcomputador, 1 monitor e 1 impressora 60W de potência total) - com duas baterias (externas) . Caracteristicas técnicas: Potência (VA) 2200; Tensão DC: 24V; Frequência em Rede(Hz): 50 ou 60 Hz(+/- 5Hz) com detecção automática; Frequência em Inversor (Hz) Frequência da Rede +/- 1%; Fator de Potência : 0,7; Tempo de Transferência(ms) 1 ms; Forma de Onda no Inversor: Senoidal pura; Rendimento em Rede (com meia carga) >=96%; Rendimento em Inversor (com meia carga)>=85%; faixa de variação de Entrada para 115V: 91V - 143V (CA); Faixa de variação de Entrada para 220V: 174V 272V (CA); Tolerância na Tensão de Saída em inversor (+/-6%). UNID. 1 TS SHARA COD 4420 R$ 2.250,00 R$ 2.250,00 40 Computador - Modelo Do Processador: Intel Core i5 ou superior - Memória Ram: 8gb ddr4 ou superior - Hd: 500Gb ou superior - Fonte: 500W ou superior - Sistema Operacional: Windows 10 Monitor - Tela: 21,5” Polegadas ou superior - Tecnologia do display: LED ou superior - Resolução: 1920 x 1080 Full HD ou superior KIT Completo - Gabinete torre - Teclado ABNT2 - Mouse - Caixa de som (AMPLA CONCORRENCIA) UNID. 22 LETTECH D4 + MONITOR BLUECASE BM22X2HVW + MICROSOFT WINDOWS 10 PRO R$ 4.000,00 R$ 88.000,00 41 Computador - Modelo Do Processador: Intel Core i5 ou superior - Memória Ram: 8gb ddr4 ou superior - Hd: 500Gb ou superior - Fonte: 500W ou superior - Sistema Operacional: Windows 10 Monitor - Tela: 21,5” Polegadas ou superior - Tecnologia do display: LED ou superior - Resolução: 1920 x 1080 Full HD ou superior KIT Completo - Gabinete torre - Teclado ABNT2 - Mouse - Caixa de som (AMPLA CONCORRENCIA) UNID. 8 LETTECH D4 + MONITOR BLUECASE BM22X2HVW + MICROSOFT WINDOWS 10 PRO R$ 4.000,00 R$ 32.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.228 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sr. Renato Cezar Nassr, Sr. Kleber Luis Leal e Sr. Marcos Candido. DATA DE ASSINATURA: 07 de Agosto de 2020. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS RENATO CEZAR NASSR LETTECH INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA KLEBER LUIS LEAL LIDER TECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI MARCOS CANDIDO FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD LIDER TECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 Conector rj45 UNID. 1000 SOHO PLUS R$ 0,74 R$ 740,00 4 Fio CCI para telefone rolo de 200 mt Cor cinza; Bitola 0,40 mm; 1 par; Flexível; Feito de cobre; Ideal para instalações de ramal telefônico comercial e industrial. ROLO 5 CABOMIX R$ 69,00 R$ 345,00 6 Cabo de rede par trançado 4 pares cat5e Homologado pela Anatel; Marcador metro a metro; Caixa de 305 metros. CAIXA 5 MULTLASER R$ 360,00 R$ 1.800,00 8 Tomada RJ 45 cat6 sobrepor 8 fios 1 conexão fêmea RJ45; Sobre por com fita dupla face, (fixação em parede ou madeira); Branca; Saída de fio para os 4 lados; Sistema X. UNID. 30 ILUMI R$ 29,00 R$ 870,00 9 Tomada RJ 11 sobrepor 2 fios 1 conexão fêmea RJ11; Sobre por com fita dupla face, (fixação em parede ou madeira); Branca; Saída de fio para os 4 lados; Para ramal telefônico; Sistema X. UNID. 20 TELEBRAS R$ 13,84 R$ 276,80 16 Canaleta 50 mm X 50 mm x 2000 mm semi aberta (risco fechado) unidade 50 mm x 50 mm x 2 000 mm; Creme; Risco fechado; Com acabamento. (CAIXA COM 20 UNIDADES) CAIXA 20 ILUMI R$ 46,00 R$ 920,00 17 Canaleta 30 X 30 x 2000 semi aberta (risco fechado) unidade 30 mm x 30 mm x 2000 mm; Creme; Risco fechado. UNID. 30 ILUMI R$ 19,00 R$ 570,00 18 Parafuso Philips cabeça panela c/ bucha de nylon de 8 mm. UNID. 300 BEMFIXA R$ 0,20 R$ 60,00 19 Parafuso Philips cabeça panela c/ bucha de nylon de 10 mm. UNID. 50 BEMFIXA R$ 0,20 R$ 10,00 21 Plug fêmea de força 2p +t 10ª250 v Branco; 2 pinos + terra; Padrão novo; Para junção macho e fêmea; Sobrepor. UNID. 30 TRAMONTINA R$ 8,70 R$ 261,00 22 Mouse óptico USB Scroll macio; Design ergonômico; Resolução: 800 dpi; Windows 98, 2000, ME, XP,Vista, 7 / MacOS x 9.0 ou Superior; Preto. UNID. 30 C3TECH R$ 12,95 R$ 388,50 23 Teclado básico slim preto USB Português; ABNT; Preto; 111 Teclas; Windows 98, 2000, ME, XP,Vista, 7 / MacOS x 9.0 ou Superior; Pc e notebook. UNID. 30 MULTLASER R$ 32,40 R$ 972,00 26 Cabo de força p/ computador Tri polar padrão novo brasileiro; Preto; 10 AM; 1.8 metros. UNID. 20 HITTO R$ 14,65 R$ 293,00 31 Pen driver 16Gb; Preto; Usb 3.0. UNID. 5 MULTLASER R$ 31,98 R$ 159,90 32 Drive de cd externo Gravador dvd, dvd rw, cd, cd rw; Leitor dvd, dvd rw, cd, cd rw; Usb 2.0; Preto. UNID. 2 LG R$ 250,00 R$ 500,00 37 Nobreack 600VA Entrada bivolt 115/127/220v; Saída 115v; 4 tomadas; 1 bateria interna 12v 7ah; Cor preto; Autonomia de funcionamento em modo bateria 25 minutos Garantia de 1 ano. UNID. 40 TS SHARA R$ 458,00 R$ 18.320,00 38 Aparelho telefônico c/ fio 3 funções Flash, Redial/Rediscar e Mute/Mudo; 3 volumes de campainha; 2 timbres de campainha; Posições mesa e parede; Não consome energia; Duração do flash 300 ms; Sinalização de linha pulso e tom; 15 teclas; - 12 numéricas; - 3 teclas de funções (Flash, Mute, Rediscar); Garantia 6 meses. UNID. 20 INTELBRAS R$ 49,80 R$ 996,00 44 “Rack piso 44x670”Medidas do Rack 44U x 570: 2 metros e 15 cm de altura x60 cm de largura x 67 centimetro de profunidade; Pintura epóxi-pó texturização preto; Especificação Técnica; Porta frontal embutida em aço perfurado 0,9 mm de esp. com fechadura escamoteável; 04 pés niveladores (aço polipropileno) confeccionados em aço (1/2″); Laterais e fundos removíveis em aço perfurado 0,75 mm de esp. com fecho rápido tipo fenda; Teto chanfrado (angulado) com abertura para 02 ou 04 ventiladores; Kit de 1º e 2º plano móvel 1,5 mm de esp. com furos 9x9 mm para porca gaiola padrão americano; Guia argolas soldadas internamente nas colunas traseiras para acomodação de cabos; Base de 1,9 mm de esp. com abertura na parte traseira para passagem de cabos; Incluso Kit ventilação forçada para teto com 02 ou 04 ventiladores 110/220v; Incluso Kit rodízios modelo-A: 04 rodas, sendo 02 rodas com travas e 02 rodas sem travas; Incluso Kit rodízios modelo-A: 04 rodas, sendo 02 rodas com travas e 02 rodas sem travas; Incluso Kit rodízios modelo-A: 04 rodas, sendo 02 rodas com travas e 02 rodas sem travas; Incluso 2 (duas) régua tomada com 08 tomadas padrão rack 19”; Incluso 5 bandejas móveis e bandejas móveis reforçadas para mais de 100 Kg; Incluso Kit porca gaiola e parafuso para fixação das bandejas; Base com adaptação para kit anti-tombamento; Porta frontal e ou fundo bipartido com fechadura cremona; Guia de cabo vertical com tamba basculante ou guia de cabos horizontal UNID. 1 CENTRAL NETWORK R$ 2.770,00 R$ 2.770,00 46 Path panel cat5 Excede os requisitos estabelecidos nas normas para CAT.6/Classe E; Performance garantida para até 4 conexões em canais de até 100 metros; Possui 24 posições RJ-45; Painel frontal em plástico com porta etiquetas para identificação; Painel frontal em plástico com porta etiquetas para identificação; Guia traseiro em termoplástico com fixação individual dos cabos; Fornecido com protetores traseiros; Possui borda de reforço para evitar empenamento; Fornecido com parafusos e arruelas para fixação; Fornecido na cor preta; Fornecido com ícones de identificação (ícones na cor azul e cinza); Instalação direta em rack de 19”; Fornecido com guia traseiro para melhor organização dos cabos; Identificação da categoria à esquerda do painel frontal; Porca gaiola e. UNID. 4 SOHO PLUS R$ 205,00 R$ 820,00 47 Switch 24 portas 1000mbps 10/100/1000 p/rack 19” 24 portas rj45; Tecnologia QoS (prioriza dados), Vlan segmentação Spanning Tree, (evita repetição) SNMP (monitor), Link Aggregation, (impede gargalo); Permitem a ampliação da rede em longas distâncias via fibra óptica; Kit porca gaiolo e parafuso para fixação no rack; Incluso manual de usuário; Incluso cabo de força 110 – 220 10ª; Com garantia de 1 ano. UNID. 2 TP LINK R$ 985,00 R$ 1.970,00 48 Switch 16 portas 1000mbps 10/100/1000 p/rack 19” 24 portas rj45; Tecnologia QoS (prioriza dados), Vlan segmentação Spanning Tree, (evita repetição) SNMP (monitor), Link Aggregation, (impede gargalo); Permitem a ampliação da rede em longas distâncias via fibra óptica; Kit porca gaiolo e parafuso para fixação no rack; Incluso manual de usuário; Incluso cabo de força 110 – 220 10ª; Com garantia de 1 ano. UNID. 2 TP LINK R$ 705,00 R$ 1.410,00 52 Armário De Aço Aa-15 Com 02 Portas Com Dobradiças E Fechadura UNID. 4 LUNASA R$ 590,00 R$ 2.360,00 53 Cadeira Ergonômica Nr-17 Executiva Ultra Cadeira Escritório Executiva Giratória c/ braço regulável ... UNID. 4 PLAXMETAL R$ 405,00 R$ 1.620,00 54 Mesa para Escritório com Borda Rígida e 2 Gavetas com chave Preto e Cinza 96 x 68 Cm UNID. 4 LUNASA R$ 320,00 R$ 1.280,00 56 Suporte para Cpu com Rodas Preto UNID. 6 LUNASA R$ 35,00 R$ 210,00 58 Jogo de Ferramentas com 129 Peças Kit composto por 129 peças, sendo: 8 Chaves allen em milímetros com suporte: 1.5, 2, 2.5, 3, 4, 5, 5.5 e 6 mm; 8 Chaves allen em polegadas com suporte: 1/16”, 5/64”, 3/32”, 1/8”, 5/32”, 3/16”, 7/32” e 1/4”20 Bits de 25mm: 1 Adaptador 5 Fendas: 3, 4, 5, 6 e 7 mm 4 Allen: 3, 4, 5 e 6 mm 5 Phillips: #0, #1, (2) #2 e #3 5 Torx: T10, T15, T20, T25 e T30 1 Nível de 3 bolhas 1 Chave catraca para bits 1 Martelo 8Oz com cabo de borracha 1 Alicate de corte diagonal 6” (150mm) 1 Alicate de bico 6” (150mm) 1 Chave ajustável – Inglesa 1 Trena de 3.5 Metros x 12 mm 1 Trena de 3.5 Metros x 12 mm 63 Pregos 8 Buchas para parafusos 8 Parafusos 4 Chaves de precisão 1 Estilete 1 Alicate desencapador de fios 1 Maleta plástica para acondicionamento. UNID. 1 SPARTA R$ 133,00 R$ 133,00 62 Furadeira Parafusadeira Impacto 110v Com Maleta + Acessorios Ferramenta deve possuir velocidade variável reversível e seu sistema de impacto permite furar concreto, alvenaria e outros tipos de materiais sólido com mais facilidade. Possui mandril de 1/2 (13mm) e dispõe de empunhadura auxiliar e guia de profundidade para dar mais precisão no momento da perfuração. Além disso, inclui uma maleta plástica para melhor transporte e armazenamento da furadeira e acessorios. UNID. 1 MAKITA R$ 520,00 R$ 520,00 63 Fonte Atx potencia máxima 1000W Versão ATX v1.3; Voltagem bivolt 110v / v220 (manual); Fan 80 mm x 80 mm; Proteção HIPOT/OV/AT; Compatível para instalação de gabinetes torre atx 4 baias; Conectores; Conectores, 2x sata; 2x ide; 1x atx 4pin; 1x 24in; Acompanha cabo de força tri polar padrão novo brasileiro 1.8 metros 10 am.; Com Garantia de 6 meses. Pasta Térmica para PC pote com 50g UNID. 10 MIMAX R$ 850,00 R$ 8.500,00 64 Filtro de Linha SMS com 4 Tomadas Bivolt 1,30 m UNID. 20 NTC R$ 36,00 R$ 720,00 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 014/2020 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: contratação de empresa do ramo para aquisição de indicador biológico e equipo para bomba de infusão, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exeqüível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Rafael Galan da Silva, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 10 de Agosto de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO o que prevê o parecer jurídico e a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 4º, Lei Federal 13.979/2020; no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 067/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE LUVAS DE PROCEDIMENTO NÃO ESTÉRIL, DESTINADOS AO USO COMUM POR SERVIDORES DURANTE JORNADA DE TRABALHO NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES HOSPITAL DA VIDA E UPA 24 HORAS, PERTENCENTES À FUNSAUD A FIM DE EVITAR POSSÍVEL CONTÁGIO E TRANSMISSÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19. FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2 e 3. ADJUDICADO EXITUSMED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA R$ 195.700,00 4 DESERTO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.228 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 24 de Junho de 2020. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo - FUNSAUD DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019 Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014) TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 074/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTORA VISANDO CORRIGIR DEFORMIDADES ADQUIRIDAS, PROCURANDO AINDA, APRIMORAR OU RECUPERAR AS FUNÇÕES, DEIXANDO AS O MAIS PRÓXIMO DO NORMAL POSSÍVEL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE JOEL DE JESUS SOUZA QUE SE ENCONTRA HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 13.000,00 (Treze mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 055/202020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 10 de julho de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente e Interventor - Funsaud DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020. FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO - FUNSAUD RINALDI & COGO LTDA CNPJ: 07.269.677/0001-79 Valor : R$ 59.040,00 (Cinquenta e Nove mil e Quarenta Reais). ITEM DESCRIÇÃO UNID. QTDE VALOR UNIT. VALOR TOTAL 1 Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100% látex natural, anatômica textura homogênea, alta sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25 cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades. Tamanho Grande. CAIXA 700 R$ 36,90 R$ 25.830,00 3 Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100% látex natural, anatômica textura homogênea, alta sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25 cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades. Tamanho Pequeno. CAIXA 900 R$ 36,90 R$ 33.210,00 TOTAL R$ 59.040,00 CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 03.652.030/0001-70 Valor : R$ 37.750,00 (Trinta e Sete Mil, Setecentos e Cinquenta Reais). ITEM DESCRIÇÃO UNID. QTDE VALOR UNIT. VALOR TOTAL 1 Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100% látex natural, anatômica textura homogênea, alta sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25 cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades. Tamanho Médio. CAIXA 1000 R$ 37,75 R$ 37.750,00 TOTAL R$ 37.750,00 DEMAIS ATOS / TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VISA Termo de Inutilização 001/2020 Ao(s) 06 (seis) dia(s) do mês de agosto de 2020 às 11h32, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal conforme oTermo de Apreensão: TA:16.924; PAS:20/2020. A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 006446 . Para constar lavrei o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um único efeito, assinado por mim e pela testemunha abaixo. Dourados, 12 de agosto de 2020 Valdir Sader Gasparotto Matrícula:501079 Gerente de Núcleo da Vigilância Sanitária Nome e assinatura da Testemunha: Luiz Carlos Lopes AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2020 (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 011/2020 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 028/2020/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA E REPAROS NAS ESTRUTURAS METÁLICAS E AQUISIÇÃO DE COBERTURAS TIPO SOMBRITE PARA AS ESTRUTURAS METALICAS INSTALADAS NO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 27/08/2020, às 08:00 horas, do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 011/2020. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES”, através do e-mail licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 11 de agosto de 2020 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.228 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2019/CMD. PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/000186; N & A INFORMATICA EIRELI – EPP, CNPJ Nº 07.700.699/0001-41 OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 025/2019/CMD sem alteração de valor. VIGÊNCIA: 03 de agosto de 2020 com término em 02 de julho de 2021. DATA ASSINATURA ADITIVO: 03 de agosto de 2020. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico. LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 011/2019/CMD, Processo n° 045/2019/CMD. FISCAL DE CONTRATO: Luiz Eduardo Caetano de Souza. ORDENADORA DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça FUNDAMENTAÇÃO: ART N° 55, INC, III, ART N° 57, INC. II, LEI 8666/93. EXTRATO CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 29ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17 de agosto às 18h30min, através da participação virtual em plataforma disponibilizada para esse fim. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 13 de agosto de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente CONVOCAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO VEREADOR CIRILO RAMÃO – MDB EMENDA IMPOSITIVA N° 068/2018 Lei n° 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação 2.064- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Programa de Trabalho: 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 44.90.52.00– Equipamento e Material Permanente Especificação Valor em R$30.000,00 Reforma geral na Escola Municipal Indígena Agustinho localizada na Rodovia Dourados/Itahum – Reserva Indígena, Aldeia Bororó Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda A anulação para fazer face à esta Emenda fica a critério do Poder Executivo. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Justifica-se a presente Emenda ao Orçamento Geral do município de Dourados, uma vez que a escola em comento foi criada na década de 90 e ao longo desse tempo sua estrutura não tem recebido a manutenção necessária, onde a escola precisa de uma reforma geral em sua estrutura, para que possa atender a contento os alunos que frequentam aquela escola, acreditamos que com essas benfeitorias o poder público estará dando mais dignidades a todos. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. Cirilo Ramão - MDB Vereador EMENDA IMPOSITIVA ATA - CMPD ATA DE Nº 001/2020 Conselho Fiscalizador do Plano Diretor CMPD No dia 07 de agosto do ano dois mil e vinte (07/08/2020), reuniram-se no auditório do Centro Administrativo Municipal, em reunião ordinária, às nove horas (09h00min), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD: Adriana Benicio Toneloto Glavão (Secretária Municipal de Planejamento); Gabriel Campos Quintana (representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), Neilton José Barbosa (Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), Fabio Barbosa de Souza (Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), Elaine da Silva Dias (Representante do Conselho de Engenharia e Agronomia), Elcio Minoru Tanazaki (Representante do Conselho de Desenvolvimento) e Dionisio Binelo Batista (Representante da Secretaria Municipal de Obras), Heltonn Brunno G. Ponciano Bezerra (Representante do Conselho Municipal de Habitação), Camila Hiromi Abe (Representante da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), Roseane Soares Ramos (Representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), Antonio Carlos da Silva (Representante das Associações dos Moradores). Esteve presente na Reunião o Diretor de Planejamento Urbano da SEPLAN, Werther Marcos dos Reis Fioravanti para apresentar os assuntos em pauta. Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com os seguintes assuntos: 1°) Eleição de Secretário e Segundo Secretário do Conselho Fiscalizador do Plano Diretor para o Bienio 2020/2021; 2°) Apresentação de Projeto e esclarecimentos quando ao andamento da Revisão do Plano Diretor Municipal; 3°) Alteração do Artigo 12 da Lei 1041, de 11 de julho de 1979; e 4°) Alteração do Artigo 46-A da Lei Complementar n° 205, de 19 de Outubro de 2012. No 1° assunto da pauta foram eleitos por unanimidade os conselheiros Fabio Barbosa de Souza como Secretário e Elcio Minoru Tanazaki como segundo secretário do Conselho Fiscalizador do Plano Diretor para o Bienio 2020/2021. No 2° Assunto, o diretor de Planejamento Urbano Werther Marcos dos Reis Fioravanti apresentou aos conselheiros o Projeto de Revisão do Plano Diretor Municipal, assim como suas etapas, o modo de formação das equipes de trabalho e o cronograma de elaboração do Plano. O Diretor explanou sobre o andamento do projeto e sobre a leitura comunitária do mesmo que está disponível no site da Prefeitura Municipal de Dourados, solicitou aos conselheiros, o auxilio da divulgação da leitura Comunitária. A reunião teve seguimento com o 3° assunto, referente a proposta da alteração do Artigo 12 da Lei 1041, de 11 de julho de 1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos no Município de Dourados e dá outras providências. O diretor de Planejamento Urbano justificou a necessidade das alterações, tendo em vista que a lei em questão foi elaborada há um tempo considerável e que não levou em consideração algumas necessidades que hoje são prementes. Diante disso, a proposta inclui dois novos parágrafos ao artigo 12, que visam incumbir o loteador de facilitar o acesso às pessoas com deficiência física, além de melhorar a fluidez de locomoção dos novos loteamentos, sejam eles fechados ou abertos. Após as discussões, a proposta de alteração do Artigo 12 foi aprovada por unanimidade com a seguinte redação: Art. 12. O proprietário ou loteador deverá executar, à sua própria custa, a abertura de vias de comunicação, a implantação da rede de distribuição de energia elétrica e de iluminação pública, bem como fornecer a linha de distribuição de água potável a todos os lotes. § 1º - Deverá ainda executar rampas de acessibilidade ou acesso nos canteiros centrais das avenidas, que deverão ser construídos na direção do fluxo de travessia de pedestres, seguindo as diretrizes previstas na NBR 9050, além dos calçamentos necessários entre as rampas, viabilizando o fluxo. § 2º No entorno da área institucional, o loteador fará a implantação da calçada, atendendo às diretrizes previstas pelo art. 96 da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, bem como as regras para implantação do piso tátil pormenorizadas na Lei Complementar n. 380 de 29 de Outubro de 2019 e demais diretrizes previstas na NBR 9050. § 3º No caso de loteamentos públicos e particulares edificados, todas as residências deverão ter caixas d’água. (Redação acrescida pela LC nº 286 de 03 de julho de 2015). Em relação a obrigatoriedade de calçamento no entorno das áreas institucionais, o conselheiros sugeriram a definição de parâmetro e especificações técnicas que deverão constar no projeto de aprovação do loteamento. O 4° assunto encaminhado para apreciação do conselho se refere à proposta de alteração do artigo 46 -A da Lei Complementar n° 205, de 19 de outubro de 2012, lei que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providencias. A necessidade de alteração foi justificada pelo Diretor de Planejamento Urbano devido a constante urbanização da cidade que exige alterações, tanto no sistema viário, como nos parâmetros de cada zona, e no presente caso, se faz necessária a reanálise dos parâmetros definidos para a Área Residencial III, prevista na Seção X.A. da referida Lei. Diante disso, a proposta solicita a revogação do texto original dos incisos I, II e III do § 1º do Art. 46 -A, revogação dos parágrafos 2°, 3° e 4° e inclusão do § 6° no mesmo artigo. A proposta solicita ainda a alteração de hierarquia da Avenida Dom Redovino (toda extensão), Avenida Norte-Sul (toda extensão) e Rua Albino Torraca (trecho localizado na Área Residencial III) para Via Estrutural. E consequentemente a alteração da Tabela 01 Impactos urbanos, Tabela 02 - Parâmetros Urbanísticos e Anexo V - Sistema Viário Básico, para atender a alteração de hierarquia das vias citadas anteriormente. Após discussões, a proposta de alteração foi aprovada por unanimidade, passando o Artigo 46-A a vigorar com a seguinte redação: Art. 46-A. A Área Residencial III (AR III) é delimitada pelos polígonos apresentados no Mapa 03A do ANEXO IV desta lei, com vocação para loteamentos fechados, habitação multifamiliar em condomínio fechado, e condomínios urbanísticos. § 1º. A área residencial III possui vocação para uso habitacional unifamiliar em loteamentos fechados, sendo permitido o uso multifamiliar nas seguintes modalidades: I - Habitacional multifamiliar na modalidade edificação horizontal, com unidades OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.228 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 de moradia de, no mínimo, 100 m² (cento metros quadrados) e unidades territoriais privativas de, no mínimo, 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), com testada mínima de 06 metros; II - Habitacional multifamiliar na modalidade edificação vertical apenas no eixo principal, respeitando os limites impostos pela Tabela 02 - Parâmetros Urbanísticos, sendo a unidade autônoma com área privativa mínima de 100,00m²; III - Poderá ser prevista faixa de lotes comerciais externos aos loteamentos fechados, desde que os lotes estejam voltados para via coletora ou superior e atendam a dimensão mínima do lote padrão do distrito sede; § 2º. Na área definida no caput fica permitido o uso não-habitacional, conforme atividades previstas na Tabela 01 – Impactos Urbanos. § 3º. Para loteamentos fechados a dimensão mínima do lote deverá ser de 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), conforme inciso IX do art. 109, com a testada mínima de 10m (dez metros), nos termos do inciso IV do art. 111, desta lei. § 4º. Para parcelamento do solo, seja remembramento e/ou desmembramento na AR III, será necessária consulta por meio de Folha de Consulta ou Guia de Diretrizes Urbanísticas (GDU). § 5º. A faixa lindeira ao anel viário deverá ser reservada para lotes comerciais nas dimensões previstas para o zoneamento. (criado pela LC nº 305 de 22/12/15). § 6º.As solicitações que necessitem de Análises Especiais (AE) serão passíveis de aplicação de obrigações, atribuídas ao requerente pelo Poder Público, de execução de medidas mitigatórias que visem reduzir o impacto do empreendimento no local e/ou melhorias em seu entorno, oferecendo o devido suporte estrutural e paisagístico para a implantação. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 07 de agosto de 2020 Adriana Benicio Toneloto Galvão Secretário Municipal de Planejamento Gabriel Campos Quintana Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN Camila Hiromi Abe Representante da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Neilton José Barbosa Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabio Barbosa de Souza Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Roseane Soares Ramos Representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Antonio Carlos da Silva Representante das Associações dos Moradores Elaine da Silva Dias Representante do Conselho de Engenharia e Agronomia Elcio Minoru Tanazaki Representante do Conselho de Desenvolvimento Dionisio Binelo Batista Representante da Secretaria Municipal de Obras Heltonn Brunno G. Ponciano Bezerra Representante do Conselho Municipal de Habitação ATA - CMPD BANCO BRADESCO S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de Bancos múltiplos com carteira comercial, localizada na Av. Marcelino Pires, 1785, Centro, CEP 79.800-004, na cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMERCIAL HP AGRICOLA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PREVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LP,LI,LO) para atividade de Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos Automotores, Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.–COD: Nº. 453, localizada a Av. Marcelino Pires, nº. 7.255. Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELPHOS EDUCACIONAL LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de Ensino Fundamental, localizada na Rua Hayel Bon Faker,4270 - Jardim Santa Ana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDSON SIQUEIRA AIFFNER 06179528179 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS para a atividade de Fabricação de móveis com predominância de madeira, localizada na Rua Rangel Torres, Nº 1823, Jardim dos Estados, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Iza Batista dos Santos – MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença Ambiental LP ( Licença Prévia) – LI ( Licença de Instalação) e LO (Licença de Operação) para atividade de Serviços de lavagem, polimento e lubrificação de veículos automotores, localizada na rua Brasil, 1040 – Vila São Francisco – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOAQUIM V. DE OLIVEIRA, ADEMIR G. BAENA, JOSE CARLOS Y. TANAKA, MARIA APARECIDA S. PIRES E LUIZ CARLOS PIVA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para atividade de MÉDICO CLINICO, COD: 347, localizada na Rua João Vicente Ferreira, 1.550, Jardim América, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARTINS E FARIAS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada – LS, para atividade de consultório médico ambulatorial restrito a consultas e exames, e consultório odontológico, localizado na Onofre pereira de matos, nº2040, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAURICIO VALENZUELA UE - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, mercearia e conveniência, localizado na Rua Fernando Ferrari, 1150 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ORNELAS & MARTINS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada–LS, para atividade de açougue e conveniência, localizada na rua Manoel Alves do santos, nº1035, Panambi vera, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RECANTO JOIAS E PRESENTES LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de joalheria, relojoaria e artigos diversos; reparação e manutenção de joias, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 2.194 – Sala A, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RECANTO DAS ÁGUAS CAMPING LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação (LO) para a atividade de Área de lazer com piscina e espaço pra camping, localizada na Rua Dr. Mandacaru de Araújo, Nº 3000, Jardim Flamboyan, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SÃO GABRIEL CASA DE CARNES LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de açougue, fabricação de produtos de carne e comércio varejista de bebidas e mercadorias em geral, localizada na Rua Major Capilé, n° 5054, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SIMONE PEREIRA VOLPATO PRADO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Fazenda Yoneyama e Fazenda Agua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.228 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 EDITAL nº 01/2020 – IMAM LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de Janeiro e Fevereiro do ano de 2020. DOURADOS – MS, 10 de agosto de 2020. EDITAL - IMAM Interessado Tipo Objeto Local Nº Processo Validade LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA). -----AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA) Darci Held 13909630120 AA Comércio varejista de bebidas. Rua Fernando Ferrari, n°910, Vila Industrial, Dourados-MS 32.081/2019 13/02/23 Guilherme Carneiro Marra 92308040106 AA Sorveteria. Av. Marcelino Pires, n°1708 B, centro, Dourados-MS 28.294/2019 10/02/23 Moreschi & CIA LTDA EPP AA Comércio de cookies e demais produtos alimentícios. Av. Weimar Gonçalves Torres, n°1933-Sala 01, Centro, Dourados-MS 23.584/2019 11/02/23 Neuzeli Bernardino dos Santos Soares 47559969100 AA Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal; artigos de presentes. Rua Demeciano de Mattos Pereira, n°2.940, Jardim Novo Horizonte, Dourados-MS 26.436/2019 21/02/22 Lindomar de Lima Torres 56214014172 AA Comércio varejista de bebidas e de mercadorias em geral. Av. Joaquim Teixeira Alves, n°53, Jardim Clímax, Dourados- MS 23.899/2019 18/10/22 Fabiola Machado-ME AA Comercio varejista de artigos de vestiário e acessórios. Rua Joaquim Teixeira Alves, n°1568, Centro, Dourados-MS 31.489/2019 09/01/22 Michele Lacamura Nunes 00339218142 AA Comércio varejista de rações para animais de estimação e ervas para tereré. Rua Frei Antônio, n°2990, Conjunto Habitacional Terra Roxa, Dourados-MS 31.188/2019 21/01/23 Concord Transportes LTDA RAA Transporte rodoviários de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional. Rua Ciro Melo, 5101, Jardim Ouro Verde, Dourados-MS 33.823 05/02/22 Rodrigo Eduardo dos Santos Comércio de Sorvetes LTDA AA Comércio varejista de sorvetes e picolés. Rua Hayel Bom Faker, 2277, Jardim São Pedro, Dourados-MS 34.059/2019 07/02/23 Livraria Canto das Letras Dourados LTDA - ME AA Comércio varejista de livros. Av. Weimar Gonçalves Torres, n°2440 – Loja C, Dourados – MS 23.508/2019 07/01/20 Regilda Aparecida Leal de Siqueira AA Comércio varejista de suvenires, bijuteria e artesanatos e comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal. Av. Marcelino Pires, n°3600 – Loja 50, Jardim Caramuru, Dourados – MS 31.085/2019 17/01/23 MBL Colchões LTDA AA Comércio de artigos de colchoaria, cama, mesa e móveis. Av. Marcelino Pires, n°3145, Centro, Dourados – MS 32.498/2019 16/01/23 Fernando Ritter ME. RAA Representação comercial de máquinas. Rua Hayel Bom Faker, 545, Sala A, Jardim Água Boa, Dourados – MS 31.204/2019 17/01/23 Fabio Alencar da Silva 00840658184 AA Comércio varejista de livros, artigos do vestuário e acessórios, Loja de variedades. Rua Antonio Emilio de Figueiredo, 962, Centro, Dourados – MS 32.502/2019 17/01/20 Transportadora Digimaco LTDA ME AA Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças municipais – Escritório de despacho de mercadorias. Rua Hayel Bom Faker, n°1789, Sala 03, Vila Rigotti, Dourados – MS 30.031/2019 18/12/22 Almeida & Oliveira LTDA AA Comércio varejista de bebidas, balas, bombons e semelhantes; e de produtos alimentícios em geral. Av. Esplanada, n°1390, Bairro Esplanada, Dourados/MS 29.429/2019 15/01/22 Claudia de Barros Souza 86700863104 AA Salão de cabeleireiro. Rua Cuiabá, n°1615, Centro, Dourados – MS 28.839/2019 17/12/19 Paiva & Paiva Comércio de peças e bicicletas LTDA AA Comércio varejista de peças para bicicletas, venda de bicicletas. Avenida Marcelino Pires, 2831ª, Centro, Dourados – MS 33.128/2019 27/01/23 Maria Sá Acessórios Eirelli - ME AA Comércio varejista de suvenires, bijuterias, artesanato, cosméticos, perfumaria, vestuário, acessórios e artigos de viagem. Rua João Cândido da Câmara, n°1013 – Sala 4, Jardim Central, Dourados – MS 31.513/2019 16/01/23 João Carlos de Amorim 01641487100 RAA Loja de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines; Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente. Av. Marcelina Pire, n°1.208-A, Centro, Dourados – MS 30.453/2019 15/01/23 J.R. Borgato & CIA LTDA RAA Franqueado e Permissionário do Correio Nacional. Av. Marcelino Pires, n°4.501, Vila São Francisco, Dourados – MS 29.588/2019 08/01/23 L.C. Marques-ME AA Comércio varejista de moveis. Avenida Gonçalves Torres, n° 3053-B, Centro, Dourados – MS 31.472/2019 10/01/23 Larissa de Almeida Silva Oliveira 034556368135 AA Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos (materiais para festa). Rua Aquidauana, n°145, Jardim Caramuru, Dourados - MS 28.940/2019 08/01/23 Distribuidora de Moveis Ipanema - LTDA AA Comercio varejista de moveis. Avenida Marcelino Pires, n°1708 – Sala A, Centro Dourados – MS 31.329/2019 10/01/23 Sofia Amaral Rezende Diniz AA Terapeuta Ocupacional. Rua Ciro Melo, 1343, Sala A, Jardim Central, Dourados – MS 35.629/2019 10/01/20 Antonio Bonfa Dornelas 17413907100 AA Publicidade e carro de som. Rua João Vicente Ferreira, n°2870, Vila Progresso, Dourados – MS 35.961/2019 06/02/23 Ana Paula Barbosa Dias 96597070100 AA Comércio varejista de erva de tereré e chimarrão e acessórios. Rua bela Vista, 1697, Jardim Água Boa, Dourados – MS 31.207/2019 16/01/23 Dani Alves Balbuena da Silva 05529383190 AA Comércio varejista de bebidas, tabacaria, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento, comercio varejista de produtos alimentícios não especificados anteriormente. Rua Guatemala, n° 80 – casa 01, Parque das nações, Dourados – MS 33.266/2019 30/01/22 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.228 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 EDITAL - IMAM Francielly Ferreira da Silva 05031832100 AA Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos. Rua Monte Alegre, n°6732, Jardim Guanabara – Dourados – MS 34.456/2019 04/02/23 Waldirene Machado Viana AA Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas. Rua Rio Brilhante, n100, Jardim São Pedro – Dourados MS 34.441/2019 06/02/23 Senat Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte AA Estabelecimento de ensino. Rua Major Capilé, n° 2425, Jardim Central, Dourados – MS 34.966/2019 06/02/22 Promix Saúde - Comércio Varejista de Produtas Médicos AA Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos. Rua Toshinobu Katayama, n°924 – A, Jardim Caramuru, Dourados – MS 33.701/2019 31/01/23 Ana lara Mochi de Consta AA Comércio varejista de materiais para construção em geral Avenida Weimar Gonçalves Torres, n° 4165, Jardim Caramuru, Dourados – MS 34.408/2019 27/02/23 Andressa Melo Gomes ME AA Comércio varejista de artigos de óptica. Avenida Weimar Gonçalves Torres, n° 1660, Sala C, Centro, Dourados – MS 31.238/2019 11/02/23 Matheus Jordão Duarte Oliveira-ME AA Confecção de peças do vestuário. Rua Araguaia, n° 55, Jardim Agua Boa, Dourados – MS 34.986/2019 10/02/23 BN Diamante Transportes LTDA AA Transporte rodoviário de cargas municipal, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto produtos perigosos e mudança municipais – Escritório. Rod. BR 163/ S/N, Quadra 06, Lote P/01, Sala 05, Núcleo Colonial de Dourados, Dourados-MS 25.450/2019 04/02/23 FHT Comércio de Suplementos Alimentares, Artigos Esportivos e Roupas LTDA ME AA Comércio varejista de produtos alimentícios suplementos alimentares, artigos esportivos e artigos do vestuário e acessórios. Rua Presidente Vargas, n° 725 – Jardim América, Dourados - MS 33.790/2019 30/01/23 Claudinei de Medeiros Ferreira Veiculos Eireli AA Comércio sob consignação de veículos automotores. Locação Automóveis sem condutor. Av. Weimar Gonçalves Torres, n°2.989, Centro, Dourados-MS 33.162/2019 21/01/23 Mega Distribuidora de Bebidas Eireli ME AA Comércio varejista de bebidas e mercadorias em lojas de conveniência. Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira, 465, Jardim Colibri, Dourados – MS 31.240/2019 28/02/23 Jose Moura Marini & CIA LTDA-ME RAA Comércio varejista de produtos alimentícios em geral, Bar e mercearia. Rua Hayel Bon Faker, n° 589, Jardim Água Boa, Dourados – MS 28.892/2019 04/12/22 Matfer Equipamentos e Ferramentas LTDA AA Comércio de ferragens, ferramentas e equipamentos de proteção individual(EPI), comércio varejista de materiais eletrônicos e hidráulicos. Av. Marcelino Pires, n° 2.725 – Centro, Dourados-MS 19.343/2019 29/01/23 Humberto William Gonçales-ME AA Comercio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores. Av. Weimar Gonçalves Torres, n°3661, Centro-Dourados-MS 33.084/2019 29/01/23 Edson Eduardo Campos ME. AA Escritório de transportadora. Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira, n° 1795 – casa 01, Vila Toscana, Dourados – MS 28.664/2019 22/01/23 Adriana Oliveira Correa AA Contabilidade, auditoria e consultoria atuarial, consultoria e auditoria contábil e tributária consultoria em gestão empresarial e serviços combinados de escritório e apoio administrativo. Rua Brasil, n° 1560, Sala 02, Vila São Francisco – Dourados – MS 33.270/2019 30/01/23 Solar Comércio de piscinas - Eireli AA Comércio varejista de piscinas e produtos saneantes. Rua Justino Amaro de Mattos, n° 536, Jardim Caramuru, Dourados – MS 30.458/2019 31/01/23 Renan Maretti Zorzi 050752290140 AA Comércio varejista de bebidas. Rua Natal, 1350, Jardim Guanabara, Dourados -MS 16.734/2019 12/08/22 ------------LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) Comunidade Evangélica Jesus Pão da Vida MS LS Templo Religioso Rua Ediberto Celestino de Oliveira, n°905, Vila Santo André, Dourados-MS 27.965/2019 13/02/23 Doce Bom Comércio Produtos Alimentícios Eireli. LS Comércio varejista e atacadista de produtos alimentícios em geral, sucos, balas, bombons, doces e semelhantes. Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, n°91, Jardim Colibri, Dourados-MS 33.917/2019 13/02/23 Edivaldo Eduardo Candido LS Construção civil de imóvel-Obra para edificação. Rua Firmino Vieira de Matos-3005, Lote 5E, Quadra E, Vila Santa Helena, Dourados-MS 10.930/2019 22/01/23 Maria Antônia Haddad Chiogna LS Restaurante Av. Marcelino Pires, n°3600-Shopping Av. Center, Loja LA 01, Dourados—MS 30.729/2019 13/02/20 Juliana Gabbiatti Menegheti LS Clínica de estética Rua Antonio Figueiredo, n°1758-sala 101, Centro, Dourados MS 31.544/2019 06/02/22 Diniz Automóveis LTDA LS Comércio varejista de automóveis. Av. Marcelino Pires, n°6038, Vila Industrial, Dourados-MS 29.311/2019 10/02/23 Grazielle Franco Ferro da Costa Rodrigues—E LS Atividade de terapia ocupacional. Rua Floriano Peixoto, n°1665, Jardim America, Dourados-MS 21.797/2019 06/01/22 Gráfica e Editora Dourados Eireli ME. LS Impressão de material gráfico. Av. Liberdade, n°125, Jardim Londrina, Dourados-MS 16.930/2019 06/01/22 Neuza de Almeida Reis 01855279142 LS Fabricação de conservas de frutas. Av. Joaquim Teixeira Alves, 3020- Sala H, Centro, Dourados- MS 28.652/2019 15/01/22 Matos & CIA LTDA ME. LS Consultório médico. Rua Firmino Vieira de Matos, n°1200, Vila Progresso, Dourados-MS 18.706/2019 16/12/22 IPE Dourado Café e Restaurante Eireli RLS Restaurante e Comércio Varejista de Mercadorias R. Marginal Leste 10105-B Chácara Castelo II, Dourados-MS 29.713/2019 17/01/23 Anderson Assis Ximendes LS Comércio varejista de carne - açougue, com fabricação de derivados de carne. Rua Fernando Ferrari, n°885, Vila industrial, Dourados-MS 35.169/2019 17/12/22 Alessandro Oliveira dos Santos 00521616174 LS Lanchonete. Avenida Marcelino Pires, n°4755, Centro, Dourados-MS 25.750/2019 05/02/23 Farmácia Fórmula e Medicamentos - LTDA ME RLS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas. Rua Hilda Bergo Duarte, n°296 – Centro/Dourados – MS 19.681/2019 21/01/23 Nitrosul Nitrogênio LTDA - ME RLS Comércio varejista de nitrogênio. Rua Bela Vista, n°1810, Jardim Água Boa, Dourados – MS 25.734/2019 14/01/23 Postaue & Teixeira LTDA EPP RLS Comércio varejista de tintas e material para pintura. Av. Joaquim Teixeira Alves, n°2939-B, Vila Helena, Dourados – MS 24.780/2019 09/01/23 Casarotti Ribeiro Comercio e Eventos Eireli LS Fabricação de gelo (exceto gelo seco). R. Aurélio da cruz, n°405, Bloco B, Chácaras Trevo, Dourados – MS 27.549/2019 28/01/23 Profisio Clínica de Fisioterapia LTDA RLS Clínica de Fisioterapia e Pilates. Rua Albino Torraca, n°910, Jardim América, Dourados – MS 30.506/2019 24/01/23 Musculini e CIA LTDA - EPP RLS Restaurante. Rua Camilo Ermelindo da Silva, n°710, Jardim Caramuru, Dourados – MS 24.972/2019 27/01/23 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.228 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 EDITAL - IMAM Lavanderia Santa Rita LTDA LS Lavanderia. Rua Toshinobu Katayama, n°1.033, Vila Planalto, Dourados MS 30.451/2019 16/01/23 Cristiano Moreira de Souza-ME LS Depósito de pneus. Rua Hayel Bon Faker, n°530, Jardim Rasslem, Dourados – MS 36.692/2019 10/01/23 Z4 Incorporadora de Imóveis LTDA LS Galerias Comerciais para locação. Avenida Marcelino Pires, n°330, Lote Z4, Quadra 14, Dourados – MS 26.987/2019 10/01/23 Álvaro Afonso Oliveira Souto ME RLS Consultório médico com procedimento. Rua Firmino Vieira de Matos, n°1.309 – Sala 07, Vila Progresso, Dourados – MS 28.233/2019 30/01/23 Dellamary Pizzaria Eireli LS Restaurante e Similares; Comércio Varejista – Bebidas alcoólicas e não alcoólicas; restaurante com serviço completo. Rua Mato Grosso, n° 538, Jardim Água Boa, Dourados – MS 29.313/2019 28/01/23 S de Freitas Hajj. LS Atividade hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências. Rua João Rosa Góes, n° 830, Jardim América, Dourados – MS 26.890/2019 17/12/22 Distribuidora de Peças Dourados LTDA EPP LS Comércio de peças e acessórios novos para veículos automotores. Rua Monte Alegre, n° 3.795, Jardim Paulista, Dourados – MS 25.013/2019 23/01/23 Farmácia Santa Terezinha LTDA - ME LS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas. Rua Andrelina Vilela dos Reis, n° 225, Parque das Nações II, Dourados – MS 25.073/2019 22/01/23 Sandra Yuki Kanomata LS Consultório médico. Rua João Cândido Câmara, n° 1669 – sala 01, Dourados – MS 17.292/2019 03/02/23 Jomy da Rocha Fucks LS Comércio a Varejo de Automóveis, camionetes utilitários, novos e usados, motocicletas novas e usadas, estacionamento de automóveis, comercio sob consignação de veículos automotores, locação de automóveis sem condutor. Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 2.415, Sala C, Centro, Dourados – MS 31.469/2019 12/02/23 Ana Maria Albuquerque Rosa LS Comércio varejista de Carnes. Rua Antônio Elias, n° 350, Jardim Márcia, Dourados – MS 30.549/2019 05/02/22 Visual Informática LTDA - ME LS Manutenção, reparação e comércio varejista especializado em equipamentos e suprimentos de informática. Rua Joaquim Teixeira Alvez, n°2.032, Centro, Dourados – MS 26.592/2019 06/02/22 Dourasilos Comércio e Transporte LTDA EPP LS Comércio e montagem de silos. Rua Hayel Bom Faker, n° 545 C, Jardim Água Boa, Dourados – MS 31.195/2019 06/02/22 Cesar Jose Somavilla LS Irrigação por aspersão – Pivô Central. Rod. BR. 163, Km 11, Zona Rural, Dourados – MS 30.584/2019 31/01/23 Ana Ligia Bezerra Bressan 3546098899 LS Padaria. Rua Olinda Pires de Almeida, n° 2.382, Cohafaba II Plano, Dourados – MS 31.423/2019 12/02/23 Karina Yumi Okabayashi 00218749139 LS Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza. Av. Presidente Vargas, n° 1.695, Sala 01, Ed. Medical Center, Vila Progresso, Dourados – MS 28.369/2019 19/02/23 Paulo & Pisani LTDA LS Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral. Rua Cafelândia, n°1.050, Jardim Água Boa, Dourados - MS 34.013/2019 18/02/23 Arte Camisetas LTDA EPP LS Construção de imóvel para uso comercial. Av. Marcelino Pires, L 06, Q 01, Terra Dourado, Dourados – MS 36.580/2019 20/02/23 Mercadomoveis LTDA LS Comércio varejista de moveis. Av. Marcelino Pires, n° 1.959 – B, Centro, Dourados – MS 26.538/2019 20/02/23 Joice Portela da Silva 72867035104 LS Estética e outros serviços e cuidados com a beleza. Rua Ponta Porã, n° 2.603, Sala 02, Vila Planalto, Dourados – MS 21.307/2019 20/02/23 Luna & Ulrich LTDA LS Restaurantes – Serviços de alimentação Privativos. Rua Izzat Bussuan, n°2.000, Vila Progresso, Dourados – MS 19.920/2019 03/02/23 Luciene Prates dos Santos Ferreira 00614250102 LS Fabricação de Produtos de Padaria e Confeitaria com Predominância de Produção Própria. Rua Filomeno João Pires, n° 1.441, Jardim João Paulo II, Dourados – MS 27.667/2019 03/02/23 Contato e contado LTDA LS Cabeleireiros, manicure e pedicure e outros serviços de cuidado com a beleza. Rua João Cândido da câmara, n° 1.797, Cohafaba III Plano, Dourados – MS 22.647/2019 20/02/23 J. M. Produtos Veterinários LTDA ME LS Comércio varejista de produtos veterinários, banho e tosa. Avenida Marcelino Pires, n° 3.013, Centro, Dourados – MS 30.941/2019 27/02/23 Centro Automotivo V8 Eireli LS Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, peças e acessórios novos, serviços de alinhamento e balanceamento, manutenção e reparação elétrica para veículos automotores. Rua Osorio Nunes de Oliveira, 10 Jardim Florida, Dourados – MS 24.067/2019 20/02/23 Grandi & Viana LTDA RLS Comércio varejista de materiais de construção em geral. Rua Hayel Bom Faker, n° 1.360 A, Jardim Água Boa, Dourados – MS 22.123/2019 05/12/22 Jovane Alves da Silva 00060405007 LS Lanchonete, casa de chá, suco e similares. Av. Marcelino Pires, n 4.118, Box 01, Jardim Caramuru, Dourados – MS 4.460/2019 27/02/23 Power Logistica e Transporte LTDA LS Depósito de mercadorias para terceiros e organização logística de transporte. Rua Armando Rasselen Chaves, 70, Jardim Syria Rasselen, Dourados – MS 28.888/2019 11/02/23 Leidiane dos Santos Alencar 07347877156 LS Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, mecânico de automóveis, reparação de mecânica e elétrica de veículos automotores. Av. Weimar Gonçalves Torres, 23, Jardim Tropical, Dourados – MS 29.305/2019 06/02/23 Santos & Alves LTDA LS Execução de serviços gráficos. Rua Mato Grosso, 2014, Jardim Caramuru, Dourados – MS 32.548/2019 14/02/23 Matheus Krauser Andreatta LS Consultório médico. Rua João Rosa Góes, n° 981, Sala 03, Jardim América, Dourados-MS 26.540/2019 20/02/23 Katia Calheiros de Melo LS Médico dermatologista. Rua Firmino Vieira de Matos, 1309, Sala 06, Vila Progresso, Dourados- MS 38.153/2019 21/02/23 Catarina Koyama Nakayama LS Consultório médico. Rua Albino Torraca, n°1.133, Vila Progresso, Dourados – MS 19.342/2019 20/02/23 Dias & Ramos LTDA - ME RLS Comércio varejista de carnes – açougue. Rua Acácio Luiz Viegas, n° 2.230, Izidro pedroso, Dourados – MS 26.204/2019 20/02/23 Dimaq Campotrat Dourados Comércio de Peças LTDA RLS Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplanagem, mineração e condução, partes e peças, comércio e varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves, aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes. Av. Marcelino Pires, n°6687, Jardim Brasília – Dourados – MS 30.043/2019 28/02/23 Medeiros e Santos LTDA LS Fisioterapia e estética. Rua Albino Torraca, n°1065, Vila Progresso, Dourados – MS 35.900/2019 02/03/23 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.228 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 EDITAL - IMAM Lais Aparecida Machado LS Construção Civil de Imóvel para uso comercial. Rua Camilo Ermelindo da Silva, Lote 03, Quadra 07-A, Vila Planalto, Dourados – MS 31.191/2019 18/02/23 Restaurante e Pizzaria Mais Sabor LTDA-ME LS Restaurante e similares. Rua Joaquim Teixeira Alves, 2498 B, Centro, Dourados-MS 29.544/2019 28/02/23 Larissa Tassinari de Souza ME LS Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, minimercados, mercearias e armazém. Rua Arthur Frantz, n°1.210, Parque Alvorada-Dourados MS 27.556/2019 05/02/23 Lourival Marcondes-ME LS Minimercado. Rua Eulalia Pires, n° 10, Vila Cachoeirinha, Dourados – MS 26.932/2019 05/12/19 AW Comércio Varejista de Tintas LTDA LS Comércio Varejista de Tintas e materiais para pintura. Rua Hayel bom Faker, n° 1.420-Sala 01, Jardim Água Boa, Dourados-MS 26.057/2019 14/02/23 Junior Cesar de Oliveira LS Comércio Varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação e reparação de equipamentos eletrônicos. Rua Presidente Vargas, n°547 B, Jardim América, Dourados MS 30.141/2019 12/02/23 Mate Amargo Comércio de Produtos Alimentícios LTDA LS Comércio Varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, padaria e confeitaria com predominância de revenda de bebidas. Rua Casemiro de Abreu, n° 480, Jardim Cristhais, Dourados MS 30.591/2019 11/02/23 Luiz Alexandre Bela Farage-ME LS Consultório Médico. Rua João Rosa Goes, n°1090, Vila Progresso, Dourados-MS 24.990/2019 27/01/23 R.A. Acessórios Automotivos LTDA ME LS Comercio a varejo e instalação de peças e acessórios novos para veículos. Rua Monte Alegre, nº 3252, Jardim Paulista, Dourados -MS 30.519/2019 14/02/23 Loss Comércio de Alimentos LTDA LS Padaria e confeitaria. Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 629, Jardim Água Boa, Dourados -MS 22.634/2019 14/02/23 Agriflex Comércio de Mangueiras e Conexões Hidráulicas LTDA LS Venda e corte de mangueiras hidráulicas e venda de conexões hidráulicas. Rua Hayel Bom Faker, nº 675, Jardim Água Boa, Dourados -MS 33.713/2019 14/02/23 Acotecnica Metalurgia e Montagens Eireli LS Fabricação de maquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, fabricação de artigos de serralheria. Rod. BR 163, km 267, S/N, Perímetro Urbano, Dourados -MS 19.653/2019 04/02/23 Stella Maris Soares Almeida Silva LS Fisioterapia, Terapia Ocupacional. Rua Ponta Porã, nº 1568, Jardim América, Dourados -MS 34.393/2019 17/02/23 Oliveira & Monte LTDA -EPP RLS Desenvolvimento de software e reparação de computadores. Avenida Weimar Gonçalvez Torres, nº 3071, Centro, Dourados -MS 22.637/2019 13/02/23 ------------LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP) RG Engenharia LTDA LP Construção de condomínio Residencial Rua do Jacarandá, Quadra 05, Lote 01/02-A, Itapltan II, Dourados – MS 32.645/2019 29/01/22 ------------LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI) Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos LI Estação de Tratamento de Esgoto-ETE IPÊ Final da Rua vinte e Quatro, s/n, Ipê, Dourados-MS 13/02/23 Município de Dourados RLI Ecoponto de Material. Rua Lindalva Marques Ferreira, esquina com a Rua Neinaldo Souza de Oliveira Parque do Lago II, Dourados – MS 28/02/23 Corpal Empreendimentos Imobiliários LTDA RLI Loteamento Urbano Fechado. Avenida Norte Sul, n° 1380, Perímetro Urbano, Dourados-MS 14/02/23 ----------LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) Erasmo Eggert/Ivonete Felen Marculino. LO Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação-UT MS-274-Rodovia Estadual Macaúba/Indápolis-Gabriela III- Distrito Macaúba, Zona Rural, Dourados-MS 2.649/2020 05/02/23 Eletrotécnica Inareja LTDA EPP LO Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores. Rua Humaitá, Jardim São Pedro, Dourados-MS 25.349/2019 11/02/23 Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. LO Sistema de abastecimento público de água, contemplando captação, adução de Água bruta, estação de tratamento de agua- ETA e subestação. Rodovia BR-163, Km 252, Saída para Caarapó, Zona Rural, Dourados-MS 25.480/2019 13/02/23 Ruaro Armazéns Gerais LTDA RLO Armazenamento e secagem de grãos, carga e descarga. Rodovia MS 156, KM 04, s/n, Distrito Industrial, Dourados-MS 23.933/2019 19/12/22 Madeireira Center LTDA-ME RLO Serraria com desdobramento de madeira-Fabricação de paletes. Avenida 03, s/n, Lotes 11 e 25, Quadra 04, Distrito Industrial, Dourados-MS 30.517/2019 16/01/22 Sentir Espasso Terapêutico Eireli EPP LO Clínica medica, com atendimento para terapia ocupacional, atividade em pronto socorro, atividade odontológica, psicologia clínica e psicanálise, fisioterapia, fonoaudiologia, condicionamento físico. Rua Ciro Melo, 1343, Jardim Central, Dourados-MS 28.431/2019 23/01/22 Arruda & Lima LTDA-ME LO Parque de pesca, Restaurante e cansa de eventos. Rodovia BR-163, S/N, ZONA RURAL, Dourados-MS 23.002/2019 24/01/22 Aquacenter Escola de Natação LTDA ME LP, LI e LO Escola de natação. Rua Ponta Porã, Lote 06, Quadra 04, Jardim Bará, Dourados – MS 20.773/2019 07/01/23 S. M. Ortotrauma Dourados LTDA LP, LI e LO Clínica Médica. Rua Camilo Ermelindo da Silva, n°1201, Vila Planalto, Dourados – MS 23.160/2019 09/01/20 Ecordis Clínica Cardiológica S/S - ME LO Atividade médica ambulatorial restrita a consultas com recursos para realização de exames complementares. Rua João Rosa Góes, n°1.583, Vila Progresso, Dourados – MS 19.029/2019 06/01/23 EMS Transportes e Comércio de Gelo Eireli LP, LI e LO Comércio Varejista de Gelo, Locação de Mesas e Cadeiras, Eventos, Comércio Varejista de Bebidas e Transporte. Rua Mário Feitosa Rodrigues, n°2.300, Jardim Cristais, Dourados – MS 15.729/2019 06/01/23 Claudete de Souza Andrade 63773937172 LP, LI e LO Espaço para festas e eventos. Rua Luis Mario Albertini, S/N, Jardim Guaicurus, Dourados – MS 26.256/2019 10/01/23 Golfinho Móveis e Eletrodomésticos LTDA EPP RLO Comércio varejista e depósito de móveis. Rua Aquidauana, 1397, Jardim Paulista, Dourados – MS 29.389/2019 14/01/23 Golfinho Móveis e Eletrodomésticos LTDA EPP RLO Comércio varejista e depósito de móveis. Av. Marcelino Pires, 2578, Centro, Dourados – MS 29.384/2019 14/01/23 Banco do Brasil S/A LP, LI e LO Banco comercial, atendimento negocial, pagamento e recebimento. Av. Weimar Gonçalves Torres, n°2.965, Vila Lili, Dourados – MS 29.987/2019 14/01/23 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.228 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES DIRETOR PRESIDENTE IMAM – DOURADOS – MS EDITAL - IMAM Banco do Brasil S/A LP, LI e LO Banco comercial, atendimento negocial, pagamento e recebimento. Av. Weimar Gonçalves Torres, n°1.562, Centro, Dourados – MS 29.989/2019 14/01/23 Banco do Brasil S/A LP, LI e LO Banco comercial, atendimento negocial, pagamento e recebimento. Av. Weimar Gonçalves Torres, n°1.590, Vila Tonani I, Dourados – MS 29.983/2019 14/01/23 Cargill Agrícola S/A RLO Comércio atacadista com deposito e armazenamento de produtos não perigosos. Rodovia BR 163, Km 195, Vila õ Pedro, Dourados – MS 31.830/2019 21/01/22 Auto Posto Manga Rosa LTDA - ME RLO Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, lubrificantes, lojas de conveniência, serviços de lavagem, lubrificação e polimentos de veículos automotores. Rua DA 2, n°2.635, Jardim Deoclecio Artuzzi, Dourados – MS 20.158/2019 16/12/22 Restaurante Audaz LTDA LP, LI e LO Restaurante. Rua Albino Torraca, n°1.727, Vila Progresso, Dourados – MS 35.062/2019 27/01/23 Pedro Paulo Anton & João Vagner Moraes de Oliveira RLO Avicultura de corte industrial. Rod. Dourados – Lagoa bonita à esquerda, Fazenda coração de mãe, Parte 03, Zona Rural, Dourados – MS 21.015/2019 21/01/23 Gerdau Aços Longos S.A. RLO Comércio e revenda de aço. Rua Delfino Garrido, n°696, Vila Industrial, Dourados – MS 29.727/2019 24/01/23 LS Pet Shop LTDA LP, LI e LO Higiene e embelezamento de animais domésticos – pet shop; Consultas e aplicação de vacinas; comércio varejista de artigos e alimentos para animais de estimação. Rua Aquidauana, n°411 – sl 405-411-417, Jardim Caramuru, Dourados – MS 21.606/2019 16/01/23 Piccolo e Silva LTDA LP, LI e LO Comércio varejista de bebidas. Rua Mato Groso, n°1.745, Jardim Caramuru, Dourados – MS 31.173/2019 30/01/23 Cooperativa Agroindustrial Alfa RLO Comércio atacadista de materiais primas agrícolas, com recebimento, secagem e armazenamento de cereais. Rodovia BR 376, Km 07, S/N, Distrito de Indápolis, Zona Rural, Dourados – MS 27.207/2019 06/02/22 MMSG Comércio, Importação e exportação de cereais LTDA LI/LO Comércio, armazenagem, limpeza e secagem de grãos, cereais e leguminosas beneficiadas. Rodovia BR 163, Km 259, S/N, Zona de Interesse Industrial, Dourados – MS 23.167/2019 06/02/22 ABV Comércio de Alimentos LTDA LP, LI e LO Comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios – Supermercados. Avenida Joaquim Teixeira Alves, n°3077, Centro, Dourados – MS 7.150/2019 07/02/22 Mira OTM Transportes LTDA LO Escritório de deposito de transportadora. Rua Gelcy Maria Teixeira, n° 880, Parque das Nações II, Dourados – MS 21.726/2019 18/02/23 Farmácia Rocha LTDA - EPP LO Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas. Av. Marcelino Pires, n° 1.650, Centro, Dourados – MS 26.825/2019 19/02/23 JHD Armazens Gerais, Comércio de Insumos Agrícolas Transporte Rodoviário de Cargas e Representação Comercial LTDA LP, LI e LO Armazém em gerais, e escritório de representação comercial e Transporte Rodoviário de Carga (exceto produtos perigosos e mudanças). Rodovia MS 276 Indápolis/Lagoa Bonita Km 01, S/N, Distrito de Indápolis, Zona Rural, Dourados – MS 19.060/2019 18/02/23 Canto do Vinho LTDA ME LP, LI e LO Restaurante, empório e comércio varejista de vinhos. Rua Monte Alegre, 2655, Vila Planalto, Dourados – MS 25.879/2018 27/02/23 Rocha Pneus LTDA LI e LO Reforma de Pneumáticos usados, serviços de borracharia para veículos automotores e comércio e varejo de pneumáticos e câmaras de ar. Rodovia Porto Cambira, S/N, Km 02, Lote 01, Quadra 13, Chacaras Bela Vista, Dourados – MS 31.953/2019 27/02/23 Hotel Campo Verde LTDA EPP RLO Hotel com serviço de restaurante. Rua 31 de março, n° 210, Vila Alba, Dourados – MS 28.126/2019 13/02/22 Academia Multiforma LTDA LP, LI e LO Condicionamento físico, comércio de artigos esportivos. Av. Marcelino Pires, n° 1201, Centro, Dourados-MS 33.544/2019 14/02/23 Postaune & Postaue LTDA LI e LO Comércio varejista de tintas, com manipulação. Rua Hayel Bom Faker, n° 1410, Água Boa, Dourados-MS 30.612/2019 14/02/23 Juvenal Conceição de Lima LI e LO Avicultura de engorda. Rod. BR 163- Dourados a Caarapó – Chácara Moria, Zona Rural, Dourados- MS 30.768/2019 13/02/23 Endogastro LTDA RLO Serviços de Diagnósticos por métodos ópticos, endoscopia e exames análogos. Rua Hayel Bom Faker, n° 3445, Centro, Dourados- MS 29.548/2019 20/02/23 Moraes Comercial Eletrônica LTDA EPP RLO Comércio varejista de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos de uso doméstico, com manutenção. Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, n°306, Centro, Dourados – MS 24.527/2019 14/02/23 Usina Recicladora de Entulhos Vai e Vem Eireli LO Reciclagem, separação de resíduos de construção civil e fabricação de artefatos de cimento e concreto armado. Rua 05, n° 7060, Chácara Califórnia, Dourado – MS 17.654/2019 27/02/23 Gabbiatti & Menegheti LTDA RLO Comércio Varejista de Combustíveis. Rua Hayel Bon Faker, n°481, Jardim Água Boa, Dourados – MS 21.734/2018 19/02/23 Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. LO Estação Elevatória de esgoto Bruto – EEEB ITAPIRANGA Lote S Matrícula 141.198, Zona Urbana, Dourados-MS 34.791/2019 14/02/23 Fraternidade de aliança Toca de Assis LI E LO Assistência Social Rua Natal, n°450, Jardim Cuiba, Dourados-MS 30.593/2019 03/02/23 Supermercado Nossa Senhora de Fátima LTDA RLO Supermercado com comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios com açougue e padaria. Rua Presidente Vargas, n°1800, Vila Progresso, Dourados MS 23.066/2019 03/02/23 ------------ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS) Quattro- Restaurante e Petiscaria Eireli ARS Restaurante Rua João Cândido da Câmara, 877, Jardim América, Dourados-MS 28.911/2019 17/12/22 Maxi Popular Dourados Comércio de Medicamentos LTDA RLS/ARS Comércio de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Rua Hayel Bom Faker, n°2085, Dourados – MS 20.708/2019 17/01/23 Edson Machado da Silva ME ARS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) – classe II. Rua Demeciano de Mattos Pereira, 1530, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS 30.871/2019 10/01/20 Bruna de Araujo Vila- ME RAA/ARS Comércio varejista de produtos alimentícios em geral – bar e mercearia. Rua Leonidas Alem, n°2415, Jardim Rasslem, Dourados – MS 28.660/2019 07/01/23 Clínica Fênix Life LTDA RLS/ARS Consultório medico sem procedimento. Rua Hayel Bom Faker, 3440, Vila Planalto, Dourados – MS 32.505/2019 18/02/23 Luiz Fernando Azambuja RLS/ARS Consultório médico. Rua toshinobu Katayama, n° 1305-consultório 2, Vila Planalto, Dourados-MS 29.289/2019 02/03/23 Restaurante Barzin do João LTDA ARS Restaurante com música ao vivo. Rua Albino Torraca, 1195, Vila Progresso, Dourados – MS 18.339/2019 03/09/22 ------------

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 223 DE 12 DE AGOSTO DE 2020. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Ficam exonerados, a pedido, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 12 de agosto de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 224 DE 12 DE AGOSTO DE 2020. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 12 de agosto de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.227 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020 - 02 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 223 DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de ADAILTON CASTRO DE SOUZA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 11/08/2020. DEMETRIO SIQUEIRA CAVALCANTE GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 AGETRAN 10/08/2020. ADAO MORAIS DA SILVA ASSESSOR II DGA-5 FUNED 14/08/2020. ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 224 DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de Servidor Substituído RAMAO CLAUDIONOR XIMENES ASSESSOR III DGAS-6 SEMAS 12/08/2020. ADAILTON CASTRO DE SOUZA FABIO GABRIEL RESENDE VERMIEIRO ASSESSOR II DGA-5 SEMED 14/08/2020. ADAO MORAIS DA SILVA PEDRO FLORENCIANO A SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMSUR 10/08/2020. DEMETRIO SIQUEIRA CAVALCANTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.227 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020 DECRETO “P” Nº 225 DE 12 DE AGOSTO DE 2020. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 12 de agosto de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 226 DE 12 DE AGOSTO DE 2020. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 12 de agosto de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 2.816 DE 12 DE AGOSTO DE 2020. “Institui e nomeia a Equipe Técnica Municipal (ETM) e a Coordenação e Fiscalização Municipal (CM) para acompanhar a revisão do Plano Diretor de Dourados e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados para compor a Equipe Técnica Municipal (ETM), que será dividida em Equipe Técnica Municipal Permanente (ETM Permanente) e Equipe Técnica Municipal Temática (ETM Temática), os seguintes servidores e representantes: I - Equipe Técnica Municipal Permanente - SEPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento, composta por: a) Renata de Leon Serapião; b) Ênio Alencar da Silva; c) Pedro Teixeira Silva; d) Jair Vieira da Costa Júnior. a) Rosmari Covatti; b) Gabriel Campos Quintana; c) Ana Luiza Ávila; d) Werther Marcos dos Reis Fioravanti. II - Serão nomeados em decreto apartado os membros da Equipe Técnica Municipal Temática (ETM), que será necessariamente composta por: a) Um representante do Instituto de Meio Ambiente de Dourados; b) Um representante da Secretaria Municipal de Obras; c) Um representante da Agência Municipal de Transporte e Trânsito; d) Um representante da Agência Municipal de Habitação; e) Um representante da Procuradoria Geral do Município; f) Um representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; g) Um representante da Secretaria Municipal de Fazenda; h) Um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; i) Um representante da Câmara dos Vereadores; j) Três representantes das Universidades. § 1º Os membros/representantes da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) deverão participar de todo o processo, conforme Termo de Referência de Revisão do Plano Diretor de Dourados e Cronograma estabelecido na 1ª Fase da referida Revisão. § 2º Os membros/representantes das demais Secretarias e Autarquias, terão a obrigatoriedade de sua participação no processo, conforme o Termo de Referência de Revisão do Plano Diretor de Dourados e Cronograma estabelecido na 1ª Fase da referida Revisão, quando convocados pelo Coordenador. Art. 2º. São atribuições da Equipe Técnica Municipal (ETM - Permanente e Temática): I - assegurar a construção do processo de revisão do PDM de acordo com os fins propostos no Termo de Referência, subsidiando a Consultoria com dados, informações e apoio logístico para a realização dos eventos; II - avaliar e validar junto com a Consultoria, a programação de atividades e eventos, métodos, técnicas e estratégias propostas para a revisão do PDM; III - recomendar a convocação de outros órgãos do poder público (municipal, estadual ou federal) e/ou convidar associações representativas dos vários segmentos da comunidade para subsidiar a análise dos documentos referentes à revisão do PDM; IV - emitir análises técnicas, propondo alterações, exclusões e/ou complementações nos documentos entregues pela Consultoria ao longo das diversas fases do processo de revisão do PDM, tendo por base o Termo de Referência; V - participar das reuniões técnicas de capacitação, preparação e consolidação, oficinas, audiências públicas e conferência municipal. Art. 3º. Ficam nomeados para compor a Coordenação e Fiscalização Municipal (CM) os seguintes servidores: I. Rosmari Covatti; II. Gabriel Campos Quintana; III. Ana Luiza Ávila; IV. Werther Marcos dos Reis Fioravanti. Art. 4º. São atribuições, dentre outras, da Coordenação e Fiscalização Municipal (CM): I - gerir a comunicação entre todos os envolvidos, incluindo consultoria e NGP, II - fazer encaminhamentos de decisões da ETM e responder diretamente à fiscalização do contrato 039/2020/DL/PMD conforme item 10 do Termo de Referência. III - zelar pelo cumprimento de todas as disposições do Termo de Referências; IV - mediar e fazer a interlocução entre o poder executivo municipal e a empresa contratada; V - avaliar previamente a compatibilidade dos apontamentos das análises técnicas emitidas pela ETM referente a cada fase com os produtos apresentados pela Consultoria, tendo por base o Termo de Referência, encaminhando à Consultoria. VI - atestar as medições para o repasse dos recursos de financiamento referentes a cada fase da revisão do PDM; VII - emitir parecer técnico referente a pedidos de aditivo contratual; VIII - dar anuência prévia para a substituição do coordenador e demais profissionais integrantes da equipe técnica da consultoria; IX - emitir termo de recebimento definitivo após a medição da última fase da revisão do PDM. Art. 5º. Fica designado para desempenhar a função de Coordenador da ETM e CM, o servidor Werther Marcos dos Reis Fioravanti, da SEPLAN. Art. 6º. Fica designada a servidora Ana Luiza Ávila, da SEPLAN, para desempenhar a função de Vice-Coordenadora da ETM e CM, com atribuição de substituir o Coordenador na sua ausência, exceto na fiscalização dos serviços técnicos de consultoria do processo de revisão do Plano Diretor. Art. 7º. Os membros, o Coordenador e o Vice coordenador da ETM e CM, bem como os demais servidores da Prefeitura, deverão dar apoio à consultoria, no que se refere aos aspectos relacionados à revisão do Plano Diretor Municipal, possibilitando ao longo de todo o processo a transferência de conhecimento em ambos os sentidos. Parágrafo único: Aos membros da ETM e CM não cabe qualquer tipo de remuneração pelo desempenho de suas funções. Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETOS ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 225 DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de RENAN SENE PRETTI DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 03/08/2020. RENATA DE OLIVEIRA GALVAO MURAOKA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 03/08/2020. MARIANE BARBOSA SILVEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 03/08/2020. ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 226 DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de Servidor Substituído WANER APARECIDA RODRIGUES AGUERO SARUBBI MARIANO DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 03/08/2020. RENAN SENE PRETTI MARIANE BARBOSA SILVEIRA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 03/08/2020. RENATA DE OLIVEIRA GALVAO MURAOKA DIEGO GOIS PEDROSO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 03/08/2020. MARIANE BARBOSA SILVEIRA

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Portaria nº. 01/2020/AGETRAN O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998; R e s o l v e: Art. 1º: Convocar os mototaxistas abaixo relacionados, para a vistoria nos veículos autorizados. ANO XXII / Nº 5.227 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020 - 07 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DATA: 24/08/2020 (segunda-feira) RG NOME HORÁRIO 5 CÍCERO ROMÃO FERREIRA DE MELO 8:00 hs 6 JOSÉ MORENO FILHO 8:00 hs 7 ANTONIA LOPES 8:30 hs 9 PAULO CEZAR ALVES BARROSO 9:00 hs 10 JANILTON MARQUES DOS SANTOS 9:00 hs 15 MARCELO VITOR DRESCH 9:30 hs 16 JOÃO DAMIÃO DE SOUZA NETO 9:30 hs 17 GERALDO BARBOSA DE SOUZA 10:00 hs 20 ADEMIR TEIXEIRA PAVÃO 10:00 hs 22 DIOMARO ALERDANIA MAYER 10:30 hs 24 ALDAIR DE SOUZA FREITAS 10:30 hs 25 FRANCISCO FERREIRA DE MELO 11:00 hs 26 FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA 11:00 hs 28 LUÍZ AURÉLIO DE MOURA 11:30 hs 29 CLAUDINEI FERREIRA VAZ 11:30 hs 30 JULIO CESAR CANTEIRO DE ALMEIDA 12:00 hs 31 ANTONIO SÉRGIO ULISSES DE LIMA 12:00 hs 32 GEOVÁ LORIANO DA SILVA 12:30 hs DATA: 25/08/2020 (Terça-feira) 36 MARCOS GONÇALVES FREITAS 8:00 hs 40 EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA 8:00 hs 41 AMARILDO CAMPOS FERNANDES 8:30 hs 42 JULEMAR BENITES MARQUES 8:30 hs 43 EDEMILSON GOMES DA SILVA 9:00 hs 48 NEEMIAS COSTA PERUZZO 9:30 hs 52 JOSÉ MILITÃO 9:30 hs 54 LUIZ CIRINO DA SILVA 10:00 hs 56 ARLINDO DA SILVA GUEVARA 10:00 hs 57 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 10:30 hs 62 MARLENE DE OLIVEIRA LEME 10:30 hs 63 ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 11:00 hs 69 OSMAR PEREIRA ARTEMAN 11:00 hs 70 RAMÃO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA 11:30 hs 71 MARIO FÉLIX CACERES 11:30 hs 73 WAGNER DA SILVA PEREIRA 12:00 hs 78 DARCI DALBOSCO 12:00 hs 79 MESSIAS ROBERTO DE ANDRADE 12:30 hs DATA: 26/08/2020 (Quarta-feira) 80 GILMAR BARBOSA 8:00 hs 84 EVERSON BRESSAN 8:00 hs 85 SIDNEI FERNANDES LIMA 8:30 hs DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.227 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020 PORTARIAS 86 REGINALDO BARROS DA SILVA 8:30 hs 87 DIONAIRA ALBERDANHA M. DE ARAÚJO 9:00 hs 88 ALMIR CARVALHO DAUZACKER 9:00 hs 91 SIDNEYS RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA 9:30 hs 92 EDVALDO APARECIDO SOARES 9:30 hs 93 RONY PETTER DA SILVA 10:00 hs 94 JOSÉ CRUZ 10:00 hs 95 AMARILDO LOPES 10:30 hs 96 JAZIEL CAMPOS VELOSO 10:30 hs 97 ADEMIR PEREIRA DE SOUZA 11:00 hs 98 JAIME GOMES LEAL 11:00 hs 99 ARLI CARNEIRO DE SOUZA 11:30 hs 101 SILVERIO GONÇALVES DINIZ FILHO 11:30 hs 102 EDSON RODRIGUES AVALO 12:00 hs 103 MARCOS DE JESUS FLORES DOS SANTOS 12:00 hs 104 MARCIO LIBORIO FERREIRA 12:30 hs 105 VANDERLEI GOMES DA SILVA 12:30 hs DATA: 27/08/2020 (Quinta-feira) 107 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 8:00 hs 110 EDUARDO DO VALLE CAROLINO 8:00 hs 111 ALEXANDRE MOTA SIQUEIRA 8:30 hs 112 CLAUDEMIR MONTEIRO DE BARROS 8:30 hs 116 MARTIMIANO CESAR BENITES 9:00 hs 122 WANILTON MARENGO 9:00 hs 123 ALFREDO DA SILVA SANTOS 9:30 hs 124 ARIOVALDO PEREIRA DA SILVA 9:30 hs 126 GLADSTOM BORGES DE FRANCA 10:00 hs 128 ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA 10:00 hs 129 MANOEL ANTONIO BENITES ROLON 10:30 hs 131 NILSON RAMOS DOS SANTOS 10:30 hs 132 EDSON BELCHIOR OLIVEIRA 11:00 hs 135 JOSÉ RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA 11:00 hs 136 ELY CHAVES ALENCAR 11:30 hs 139 ARNOR CAPES GOLÇALVES 11:30 hs 141 VANDERLEY CARLOS DA SILVA 12:00 hs 142 PAULO FERNANDES DOS SANTOS 12:00 hs 144 JOSÉ MESSIAS BORGES DA SILVA 12:30 hs DATA: 28/08/2020 (Sexta-feira) 147 LUIZ RIGON 8:00 hs 148 JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS 8:00 hs 149 DIRCEU NUNES DIAS 8:30 hs 151 JOELSON AQUINO DOS REIS 8:30 hs 152 LUIZ CARLOS DA ROCHA 9:00 hs 155 CHAILLES MARIANO FERREIRA 9:00 hs 157 LUIZ NORBERTO QUINHONES RODRIGUES 9:30 hs 158 CLAUDEMIR ANTONIO DE SOUZA 9:30 hs 159 CARLOS LUCIRIO PAVÃO 10:00 hs 160 SÉRGIO RAMOS DOS SANTOS 10:00 hs 161 FRANCISCO LOPES DA SILVA 10:30 hs 163 ROGERIO DA SILVA QUEIROZ 10:30 hs 164 ANDERSON PEDROSO CACERES 11:00 hs 165 ADOLFO MARQUES MULINA “NRI 3193” 11:00 hs 166 LUIZ CARLOS DA SILVA 11:30 hs 170 FERNANDO ROBERTO SANTOS JULIO 11:30 hs 171 FRANCISCO DE ALMEIDA 12:00 hs 173 RICARDO MARTINS DO NASCIMENTO 12:00 hs 174 WELLINGTHON M. DA S. PRADO 12:30 hs DATA: 31/08/2020 (Segunda-feira) 175 DEROSSI CAVALHEIRO DA ROCHA 8:00 hs 176 GILMAR FERNANDES 8:00 hs 177 LUIZ GUILHERME GABANA 8:30 hs 178 DORGIVAL FERREIRA DA SILVA 8:30 hs 182 CARLOS SILVEIRA MORALES 9:00 hs 184 JOAO BATISTA FELIZARDO DE LIMA 9:00 hs 185 GILBERTO GOMES DE LIMA 9:30 hs 186 PLINIO HEMETERIO DE SOUZA FILHO 9:30 hs 188 ABILIO DE SOUZA FILHO 10:00 hs 189 ABELARDO FRANÇA RODRIGUES 10:00 hs 191 JOSÉ CARLOS DE SOUZA 10:30 hs 192 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 10:30 hs 196 ALVANIR TREVISAN 11:00 hs 197 MARCIO JORGE GAUNA 11:00 hs 202 ARY RUFINO DA SILVA 11:30 hs 206 ROSENEI LIMA MATOSO 11:30 hs 208 AILTON PEREIRA LOPES 12:00 hs 209 CLAUDIO OSORIO NOGUEIRA 12:00 hs 210 EDIMAR SOARES DA SILVA 12:30 hs 211 WANILTON DE OLIVEIRA LEME 12:30 hs DATA: 01/09/2020 (Terça-feira) 215 EDER JOSÉ MENDES 8:00 hs 218 VALDEIRES XAVIER TAVARES 8:00 hs 219 PAULO DIAS DE MORAIS 8:30 hs 224 JURACI PORTO 8:30 hs 227 ADEMAR DOS SANTOS PLANA 9:00 hs 232 TIAGO DA ROCHA PRATES 9:00 hs 233 MILTON RAMOS DOS SANTOS 9:30 hs 235 WALDNIR ROHOD LINO 10:00 hs 236 GIRMAR PEREIRA DE SOUZA 10:00 hs 237 MOISES ROBERTO DE ANDRADE 10:30 hs 239 PAULO DA SILVA 10:30 hs 246 RIVELINO XAVIER DA SILVA 11:00 hs 248 EDGAR LEGUIZAMON 11:00 hs 251 DAVI GOMES DE PINHO 11:30 hs 254 AROLDO RAMIRES KOCH 11:30 hs 255 CÍCERO ALVES DE LIMA 12:00 hs 259 MARCELO ALVES VIEIRA 12:00 hs 266 ARZEMIRO VARGAS 12:30 hs DATA: 02/09/2020 (Quarta-feira) 268 NILTON GONÇALVES DIAS 8:00 hs 271 EDSON ALVES DE BRITO 8:00 hs 273 PEDRO PAULO DA SILVA 8:30 hs 274 VILMAR RODRIGUES ARTHMAN 8:30 hs 278 ANTONIO JOSÉ DE JESUS 9:00 hs 281 CLAUDOMIRO RIBEIRO 9:00 hs 288 DANIEL MARTINS DIAS 9:30 hs 290 RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA 9:30 hs 293 VANDERLEI ALVES LOPES VERANTES 10:00 hs 294 ELIAS DA SILVA 10:00 hs 295 CARLOS CESAR PEREIRA 10:30 hs 301 FABIO DE SOUZA MANFRE 10:30 hs 304 GEDELSON LEAO DAS NEVES 11:00 hs 310 GERSI MIRANDA DA SILVA 11:00 hs 311 ADEMIR GOMES ROCHA 11:30 hs 314 BENONI GOLÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 11:30 hs 317 FABIO JUNIOR DA SILVA FAUSTINO 12:00 hs 323 JEFFERSON FLORES SALDIVAR 12:00 hs 324 ISAAC BATISTA PIRES 12:30 hs DATA: 03/09/2020 (Quinta-feira) 326 EVANILDO ALVES LOPES 8:00 hs 328 NILTON SERGIO DE PINHO 8:00 hs 329 ANTONIO AGOSTINHO GONDIM 8:30 hs 333 WALFRIDO PINTO VIEGAS 8:30 hs 336 FRANCISCO EDVANDO PEREIRA DA SILVA 9:00 hs 337 PEDRO LUIZ DE LIMA 9:00 hs 342 CRISTOVÃO MARTINS SOARES 9:30 hs 344 MIGUEL SANCHES 9:30 hs 345 OZEIAS DE OLIVEIRA BRITO 10:00 hs 348 MARCOS ROBERTO SILVEIRA 10:00 hs 349 MARCELO COLMAN POLDO 10:30 hs 350 JOSÉ GIVALDO RIBEIRO 10:30 hs 351 ISRAEL BATISTA PIRES 11:00 hs 352 JOÃO FALCONIERI NETO 11:00 hs 354 ALCIDES DOS SANTOS COSTA 11:30 hs 358 ROBERLEI DOS SANTOS MELO 11:30 hs 359 JOSÉ EVANGELISTA 12:00 hs 360 ORCIRIO CARVALHO DAUZAKER 12:00 hs 362 ALFREDO LESCANO VILHALVA 12:30 hs 370 RONALDO LUIZ DA SILVA 12:30 hs DATA: 04/09/2020 (Sexta-feira) 374 JOSÉ H. FERREIRA 8:00 hs 375 SINVAL DE SOUZA SILVA 8:00 hs 379 RENILSON GONÇALVES DE MATOS 8:30 hs 380 VALDEIR DE CARVALHO LUNA 8:30 hs DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.227 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020 Artigo 2º: Os mototaxistas relacionados, acima citados, deverão apresentar no momento da vistoria o comprovante do seguro quitado ou em dia, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e documento do veículo (CRLV). Artigo 3º: Os mototaxistas deverão se apresentar na AGETRAN, situada a Av. Marcelino Pires, 3930 – Cabeceira Alegre – 1º Piso – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, com suas respectivas motocicletas conforme data e horário estabelecidos, onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e do veículo. Artigo 4º: Os mototaxistas proprietários de motocicletas modelo 2013 deverão apresentar nota fiscal de revisão, contendo os dados da motocicleta e a descrição do serviço realizado. Artigo 5º: A colagem dos adesivos será realizada mediante aprovação na vistoria e apresentação do alvará. Artigo 6º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e cassação caso não regularize sua situação junto a esta Agência. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 10 de Agosto de 2020. DALBERTO C. GONÇALVES RIBAS FUJII Diretor Presidente AGETRAN PORTARIAS 382 EDILSON GOMES DAMACENA 9:00 hs 384 JOSÉ APARECIDO TEIXEIRA 9:00 hs 385 EDISON FERNANDO DOS SANTOS CARVALHO 9:30 hs 386 LUIZ ROSA DE ALENCAR 10:00 hs 388 ARNALDO NUNES DA SILVEIRA 10:00 hs 391 IVAN A. DE AZEVEDO 10:30 hs 392 OSIAS JOAQUIM DOS SANTOS 10:30 hs 394 JOSÉ LUIZ SIQUEIRA PEIXOTO 11:00 hs 396 JOZUEL ALVES DA SILVA 11:00 hs 397 JOSE FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA 11:30 hs 399 EDNALDO VITURINO DA SILVA 12:00 hs 400 ROGERIO DE MELO MACHADO 12:00 hs Resolução nº. Can./08/1050/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal VALDIRENE FELIPE LOPES, matrícula funcional nº “114771271-1” ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 49 hs 40 min (quarenta e nove horas e quarenta minutos), no mês de Janeiro/2020 e 27 min (vinte e sete minutos), no mês de Março/2020 publicada no Diário Oficial - Ano XXII - nº 5.199 de 06 de Julho de 2020 - pag. 02 e 03, na Resolução N.Rf/06/870/2020/SEMAD - Anexo I, conforme justificativa encaminhada através do Processo Administrativo n° 2.947/2020 com decisão na CI Nº. 1196/2020/SEMS de 31/07/2020, sendo restituído o valor na folha de Agosto/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/716/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA ZEFERINA MARIN, matrícula nº. “501733-2”, ocupante do cargo de ECONOMISTA DOMÉSTICO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/04/2020 a 30/04/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 374/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.348/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de maio de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/717/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSY SALATINI, matrícula nº. “114772201-1”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “12” (doze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/05/2020 a 15/05/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 329/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.077/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de maio de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/718/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI, matrícula nº. “114760681-1”, ocupante do cargo de BIÓLOGO, lotado (a) na INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMAM), “30” (trinta) dias de Prorrogação da Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/04/2020 a 29/05/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 376/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.350/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de maio de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/967/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do OFICIO N° 170/2020 GAB - PRES e a CI 538/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.227 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020 Resolução nº 30 / 2020 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/08/2020. Autuado: Laboratório Sabin de Análises Clínicas em Dourados - Laboratório CNPJ – 26.830.802/0001-12 Auto de Infração nº 3352. Data da Autuação: 27/05/2020. Data da Decisão: 17/07/2020. 1ª instância. Processo nº: 16/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 31 / 2020 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/08/2020. Autuado: Farmácia Santa Terezinha ltda. CNPJ – 01.090.014/0001-06. Auto de Infração nº 2829. Data da Autuação: 03/07/2020. Data da Decisão: 14/07/2020. 1ª instância. Processo nº: 18/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXIII, RDC 44/09 artigo 3º e Lei 599/73. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 41 – 11 de Agosto de 2020. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 40, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem regularizado suas inscrições – suspensas, de ofício – no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, as mesmas foram excluídas, de ofício, em conformidade com o art. 170, inciso VI, do CTM. A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, conforme § 1º do art. 171 do CTM e a inscrição excluída de ofício não poderá ser reativada a pedido do contribuinte, de acordo com § 2º do art. 170 do CTM. José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 15.183/2020 150/2020 1000233780 MARCUS VINICIUS DOS SANTOS FERREIRA 002.424.761-80 R$ 153,16 17.447/2020 154/2020 1000215366 MILTON ANTONIO DA SILVA EIRELI - ME 29.243.374/0001-10 R$ 1.114,47 ANEXO ÚNICO Processo (2020) Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 12269 1000137128 Imperio Store Modas Ltda - ME 20.919.477/0001-82 12272 1000082617 J. Rodrigues Junior - ME 15.622.317/0001-37 12275 1000160510 Dallas Country Bar 22.247.398/0001-06 12276 1000096251 Clube Harmonia Festas e Eventos Ltda - ME 16.844.743/0001-88 12277 1000145317 Comércio de Livros Comics Zone Eireli - ME 21.552.276/0001-52 12278 1000181097 Tecnovideo Importação, Comércio e Serviço Eireli - ME 25.128.088/0001-52 12286 1000171547 Danilo Alves Correa Filho - ME 13.875.421/0001-08 12287 1000167043 Gleis Kelly Ribas da Luz - ME 23.626.841/0001-04 12288 1000178592 Bruce Louvera Festugatto - ME 24.743.806/0001-38 12291 1000177618 L. R. de Oliveira - ME 24.241.519/0001-20 12292 1000182565 Maira Fioravanti Sansão - ME 25.226.403/0001-84 12294 1000066352 M. V. Industria e Comercio de Aluminio Ltda - ME 14.242.492/0001-36 12295 1000110785 Alex Silveira Antunes - ME 18.361.245/0001-00 12296 1000178070 Camilly Bruno Matos Lemes - ME 24.650.563/0001-93 12297 1000114209 Moises Domingos da Silva - ME 18.627.762/0001-88 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2020 Processo: nº 108/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de aparelhos telefônicos, objetivando demanda e necessidades das diversas secretarias desta Municipalidade. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 04. Disponibilidade do Edital: a partir de 13/08/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 26/08/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov. br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de agosto de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2020 Processo: nº 209/2020. Objeto: Aquisição de material de pintura, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 07. Disponibilidade do Edital: a partir de 13/08/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www. comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 27/08/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www. comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de agosto de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.227 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2020 Processo: nº 149/2020. Objeto: Aquisição de cadeira odontológica, de acordo com a Portaria Federal n° 4.061 de 18/12/2018, visando atendimento as equipes da Saúde Bucal. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva de Microempresa, Empresa de Prequeno Porte e Microempreendedor Individual. Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital: a partir de 13/08/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www. comprasgovernamentais.gov.br” selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov. br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data de disponibilidade do edital. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 25/08/2020, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de agosto de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 22/2020 Republicação da licitação em epígrafe com alterações no edital. Processo: nº 219/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de construção de 01 quadra esportiva coberta, com vestiário na Escola Municipal Geraldino Neves Correa, no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Termo de Compromisso 202000009-1 FNDE, com a devida contrapartida do Município. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Ampla. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 28/08/2020 (vinte e oito de agosto do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados MS. Obtenção do novo edital: O edital retificado e consolidado está disponível no Departamento de Licitação conforme endereço supracitado ou através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 34117755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal . Dourados-MS, 10 de agosto de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI - EPP. CNPJ:13.646.927/0001-45. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 033/2019. OBJETO: aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, eletrodomésticos, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, através do Plano de Ações Articuladas-PAR, objetivando atender aos Centros de Educação Infantis Municipais CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 033/2019, constante do Processo de Licitação nº 128/2019, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 84.952,63 (oitenta e quatro mil novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Evandro Moraes Brandão DATA DE ASSINATURA: 10 de Agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CHAMADA PÚBLICA (PARA DIVULGAÇÃO) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Chamada Pública n.º 03/2020 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução/CD/ FNDE n.º 26, de 17/06/2013. A Associação de Pais e Mestres (APM) da CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFª EVANILDE COSTA DA SILVA, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à Rua Francisco Feitosa Sobreira nº 1465, Bairro Jardim Água Boa, CEP 79.813-040, município de DOURADOS/MS, inscrita no CNPJ sob o nº 31.067.724/0001-86, representada, neste ato, pelo seu Presidente Sr.(a) Jouquebede de Oliveira Assunção Paredes, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 24 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013 realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 2º semestre/ 2020. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 10:00 horas do dia 31 de Agosto de 2020, na CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFª EVANILDE COSTA DA SILVA, localizada à Rua Francisco Feitosa Sobreira nº 1465, Bairro Jardim Água Boa, CEP 79.813-040, município de DOURADOS/ MS, data, horário e local que será realizada a sessão pública de abertura e julgamento das propostas. A presente Chamada Pública poderá ser obtida Centro Estadual de Educação Profissional “Professora Evanilde Costa da Silva” no horário de 07:30 às 11:30 horas e de 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, e também nos sites da Secretaria de Estado de Educação: www.sed.ms.gov.br, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar: www. semagro.ms.gov.br e da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural: www.agraer.ms.gov.br, durante o período em que a Chamada Pública estiver aberta. O Edital completo contendo maiores informações se encontra disponível no link abaixo: http://cheffescolar.sed.ms.gov.br/cheffescolar/chamada-publica (copiar e colar) EXTRATO DODO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 124/2020/FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA Nº40/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar e a Instituto Fuziy, inscrita no CNPJ/MF nº 20.556.351/0001-90. Presidente: Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de material de consumo e permanente, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.169– Proteção Social Básica 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1386– Fonte: 100000 4.4.5.0.42.00– Auxílios - Ficha: 1442– Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 6. EMPENHO: Nº 362, 363 de 04/08/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS PORTARIA 139/FUNSAUD/2020 DE 10 DE AGOSTO DE 2020. “Designa os Membros da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado para a formação de Cadastro de Reserva 006/2020 para contratação temporária da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. O Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: R E S O L V E: Art. 1º. Designar para compor a Comissão da Avaliação do Processo Seletivo Simplificado para a formação de Cadastro de Reserva para contratação temporária da FUNSAUD/2020. 1. Keyt Ferreira Cardoso– Presidente 2. Mônica Pacheco Valente – Vice- Presidente 3. Vinicius Cavalcante de Mattos – Secretário 4. Maria de Lurdes da Silva Effgen – Titular 5. Patricia Yoko Alves Kikuchi – Titular 6. Keren Satie Matsui Pereira – Titular Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS,10 de Agosto de 2020. MATEUS TAVARES FERNANDES Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.227 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020 EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 126/2020/ FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 083/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar e a Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados- AAGD, inscrita no CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67 Presidente: Francisco Sobrinho de Brito Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 2.000,00(Dois mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente ao Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.169–Proteção Social Básica 3.3.5.0.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1386 - Fonte: 100000 4.4.5.0.42.00 – Auxílios Ficha: 1442 - Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: 04 de MAIO de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 6. EMPENHO: Nº 364, 365 de 04/08/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO TERMO DE COLABORAÇÃO 129/2020/ FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 040/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93. Presidente: Jose Carlos Calemes Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros, a prestação de serviços sócio assistencial, atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo e permanente e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, 5.000,00 (cinco mil reais) o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 2164– Fonte: 100000. 4.4.5.0.42.00– Auxílios - Ficha: 2168– Fonte: 100000. 5. VIGÊNCIA: 18 de Maio de 2020 a 31 Dezembro de 2020. 6. EMPENHO: Nº 366, 367 de 04/08/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 130/2020/ FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 060/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93. Presidente: Jose Carlos Calemes Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros, a prestação de serviços sócio assistencial, atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo e permanente conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, 4.000,00 (quatro mil reais) o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 2164– Fonte: 100000. 4.4.5.0.42.00– Auxílios - Ficha: 2168– Fonte: 100000. 5. VIGÊNCIA: 18 de Maio de 2020 a 31 Dezembro de 2020. 6. EMPENHO: Nº 368, 369 de 04/08/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO GELIANE SALINA ELOI 114771907-1 SEMAS 2.878/2020 DIFÍCIL ACESSO IGOR GOMES GONCALVES 73691681-3 SEMAS 2.879/2020 DIFÍCIL ACESSO KENIDE DE SOUZA MORAIS 114763920-4 SEMAS 2.880/2020 DIFÍCIL ACESSO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2020 “MENOR PREÇO POR ITEM” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 016/2020/DL/CMD, cujo o objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS., resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: VETT – VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. . Com o valor de R$ 6.362,28 (Seis mil e trezentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos) Dourados-MS, 11 de agosto de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.227 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020 EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; SOLANGE MAIA DE OLIVEIRA – ME, CNPJ N° 12.570.239/0001-86. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de molduras para atender a Câmara Municipal de Dourados / MS. CONTRATO: 010/2020/DL/CMD VALOR: R$ 10.780,00 (Dez mil e setecentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: de 03 de agosto de 2020 até 31 de dezembro de 2020. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00.100 – Outros Materiais de Consumo. FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima LICITAÇÃO: Proc. Adm. 012/2020/DL/CMD, Pregão Presencial 006/2020 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA DATA DA ASSINATURA:03 de agosto de 2020. EXTRATO DE CONTRATO BANCO BRADESCO S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de Bancos múltiplos com carteira comercial, localizada na Av. Marcelino Pires, 1785, Centro, CEP 79.800-004, na cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BUSSADORI, GARCIA & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação (LO) a atividade de Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo, localizada na Av. Aziz Rasselen, nº 76 - Bairro Vila Popular, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDILSON JOSE PETRI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença de Operação RLO, para atividade de comercio varejista de madeira, artefatos de madeira com desdobramento , localizado na Rua: Hayel Bon Faker, 781, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GENIVALDO PRATES LEITE – MS GÁS, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LAS para a atividade Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo ( GLP)- Classe II, localizada na Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira,s/n – Lote 01, Quadra 50 esquina com a Rua Marcio Paiva – Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Iza Batista dos Santos – MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Serviços de lavagem, polimento e lubrificação de veículos automotores, localizada na rua Brasil, 1040 – Vila São Francisco – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PIRAMIDE ARTE ESPORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Industria e Comercio Varejista de Artigos do Vestuário e Complementos, localizada na Rua Major Capilé, 2915, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PURIMADA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLS, para a atividade de Comércio varejista de produtos agropecuários, localizada na Rua Dr. Nelson de Araújo,350, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RECANTO JOIAS E PRESENTES LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de joalheria, relojoaria e artigos diversos; reparação e manutenção de joias, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 2.194 – Sala A, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROBERTO RODRIGUES DA SILVA SANTOS 60050870106 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de lanchonete, casa de chá, de sucos e similares; localizada na Rua Nely Todeschini, nº 1160 - B, Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RUBENS DARIO GALEANO DIAS 04375500107, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de LICENSA SIMPLIFICADA (LS) e ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS), para a atividade de SERVIÇO DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua/Av. CORONEL PONCIANO DE MATTOS PEREIRA, 4265 - Bairro: VILA ALBA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SORVETES VITÓRIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Fabricação de Sorvetes, localizada na Rua/Av. Weimar G. Torres, 3.705, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS PORTARIA - IMAM Republica-se por incorreção PORTARIA 03/2020/IMAM - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS, de 30 de julho de 2020. Welington Luiz Santana Lopes, Diretor Presidente do Instituto Meio Ambiente – IMAM, devidamente nomeado pelo Decreto n° 1.919 de 02 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial nº 4.959, ano XXI, de 03 de julho de 2019, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, bem como art. 33, Inc. III da lei 107 de 27 de dezembro de 2006, CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública da Organização Mundial de Saúde – OMS; CONSIDERANDO que a situação atual demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 2.463, de 16 de março de 2020, que Instituiu o Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavirus e deu algumas diretrizes, RESOLVE: Art.1º - Prorrogar a suspenção do atendimento ao público de forma presencial, na sede do Instituto do Meio Ambiente de Dourados até 04 de setembro de 2020. § 1º Os atendimentos continuarão sendo realizados via telefone, por meio dos números: (67) 98469-1048 (Licenciamento) e (67) 98468-9612 (Fiscalização), bem como pelo e-mail imam@dourados.ms.gov.br. § 2º Os processos de licenciamento ambiental continuarão sendo analisados normalmente e, caso haja alguma pendência a ser sanada, o departamento competente entrará em contato com o técnico responsável, por meio de e-mail. Art. 2º O protocolo de documento no IMAM, tais como: Pedidos de Enquadramento de Atividades, Pedidos de Licenças Ambientais, Pedidos de Autorização Ambiental, Respostas de Ofícios/Notificação, continuarão de forma on-line/por e-mail, conforme formulários disponibilizados no endereço on-line da Prefeitura Municipal de Dourados. Parágrafo único: O Regulamento para realização de enquadramento, protocolos de Licenças Ambientais e resposta de Ofícios está disponível no site da Prefeitura Municipal de Dourados. Art. 3º O atendimento ao público no VIVEIRO MUNICIPAL será realizado de forma reduzida. Art. 4º Suspender as atividades externas realizadas pelos servidores do IMAM. Parágrafo Único: O Regime de trabalho da fiscalização ambiental do Imam será por escala, realizando prioritariamente as vistorias de urgência e as vistorias que não demandem circulação em ambientes fechados e distância inferior a 2 metros do cidadão, respeitando as orientações do Ministério da Saúde. Art. 5° - Os servidores públicos do IMAM realizarão seus trabalhos em sistema de escala de serviço ou em sistema de Teletrabalho, sob a coordenação dos diretores de cada departamento e sem que haja prejuízo para o serviço público. Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de agosto de 2020 e revogando o disposto nas portarias 01/2020 e 02/2020. WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES Diretor Presidente Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 2.709 DE 03 DE JULHO DE 2020. “Substitui servidor do Núcleo de Administração de Pessoal dos Vigilantes Patrimoniais.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Junior Cesar Santos da Silva para responder como Gestor do Núcleo de Administração de Pessoal dos Vigilantes Patrimoniais, juntamente com os gestores designados pelo Decreto nº 2.654, de 08 de junho de 2020, em substituição ao servidor André Diniz Santos Nepomuceno. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2020. Dourados (MS), 03 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.715, DE 06 DE JULHO DE 2020. “Designa servidora da Controladoria Geral do Município para acompanhar e fiscalizar o contrato citado”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Edinéia Soares Corin, matrícula n° 1147635781, para atuar na fiscalização do Contrato nº 134/2020/DL/PMD, junto a empresa Edino Alves Ferreira Eireli-ME, cujo objeto é aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 06 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXII / Nº 5.226 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2020 - 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.226 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2020 DECRETO Nº 2.740, DE 13 DE JULHO DE 2020. “Exclui membro da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º. Fica excluído o senhor Albino João Zanolla, representante da Representante da Procuradoria Geral do Município (PGM), como membro da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.745, DE 13 DE JULHO DE 2020 “Designa os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Obras Públicas.”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/1993. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar os contratos que Secretaria Municipal de Obras Públicas faz parte como contratante ou interveniente: I. Adelson de Matos Araújo Ferreira; II. Celso Itsuo Tarumoto; III. Elsie Harumi Fujukaka IV. Fabricio Igor Tonossu; V. Geane Benites Carvalho; VI. Giselle Andrea Souza Caszarim; VII. Jorge Hamilton Marques Torraca; VIII. José Humberto da Silva; IX. Juan Henry Pompilio Andreus; X. Lucas Augusto Motta Fiorentino; XI. Marco Aurélio Duarte Alves; XII. Meiriéllen Menani Brito Holanda; XIII. Rafael Rodrigues Echeverria; XIV. Ricardo Satoshi Takahashi; XV. Rudinei Lopes Magalhães Silva. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 13 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.761, DE 17 DE JULHO DE 2020. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; Considerando os pedidos de licitação de nºs 15 e 108/2020 D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, em atendimento as emedas impositivas de 2018. - 06 computadores (DESKTOP); - 04 impressora laser multifuncional – copiadora, scanner e fax Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral Adjunta DECRETO N° 2.762, DE 17 DE JULHO DE 2020. “Designa servidores para comporem Comissão Técnica Especial, para análise das propostas do Processo de Licitação nº 240/2020”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Técnica Especial para análise das propostas técnicas do Processo de Licitação nº 240/2020, que tem por objeto a seleção de pessoa jurídica de direito público ou direito privado, com ou sem fins lucrativos, para celebração de contrato de gestão visando o gerenciamento institucional, a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde, por oito horas diárias (7:00h às 11:00h e 13h às 17h) de segunda a sexta feira, no Centro especializado de Reabilitação (CER II) nas modalidades físicas e visual, conforme segue: I. Fernanda Torraca de Oliveira; II. Lidiane Evangelista de Oliveira. Art. 2º. Os membros da Comissão Técnica Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de abril de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Adjunta do Município DECRETO “P” Nº 217, de 11 de agosto de 2020. “Vacância de cargo – Jeremias Pereira Luna” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 072/2020/PREVID; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de julho de 2020, o cargo de provimento efetivo de Especialista em Educação, Categoria “H”, Nível “E-II”, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor Jeremias Pereira Luna, matrícula funcional nº “57481-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 11 de agosto de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.226 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2020 DECRETO “P” Nº 218, de 11 de agosto de 2020. “Vacância de cargo – Maria Aparecida Nascimento Freitas” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 070/2020/PREVID; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de julho de 2020, o cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde, Categoria “I”, Nível “004”, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Maria Aparecida Nascimento Freitas, matrícula funcional nº “18481-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 11 de agosto de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 219, de 11 de agosto de 2020. “Vacância de cargo – Jania Doralice de Souza Matos” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 071/2020/PREVID; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de julho de 2020, o cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde, Categoria “I”, Nível “001”, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Jania Doralice de Souza Matos, matrícula funcional nº “2591-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 11 de agosto de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 220, de 11 de agosto de 2020. “Vacância de cargo – Jailza Ramos dos Santos Marques” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 068/2020/PREVID; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de julho de 2020, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magisterio Municipal, Categoria “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Jailza Ramos dos Santos Marques, matrícula funcional nº “42611-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 11 de agosto de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 221, de 11 de agosto de 2020. “Vacância de cargo – Ellen Rose Decian” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 066/2020/PREVID; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de julho de 2020, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magisterio Municipal, Categoria “G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Ellen Rose Decian, matrícula funcional nº “79791-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 11 de agosto de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 222, de 11 de agosto de 2020. “Vacância de cargo – Angelita Batista da Silva Lopes” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 069/2020/PREVID; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2020, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magisterio Municipal, Categoria “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Angelita Batista da Silva Lopes, matrícula funcional nº “31091-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 11 de agosto de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS Resolução nº Can/07/0980/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PRISCILLA SOARES TERUYA, matrícula 114.766.959-1, ocupante do cargo de Psicólogo (SEMAS), período de férias solicitado de 06/07/2020 à 20/07/2020, 15 (quinze) dias, 1ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.190, Resolução nº Fe/06/0830/2020/SEMAD, folhas 02, dia 24/05/2020, conforme CI nº 071/2020, protocolada em 25/06/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.226 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2020 Resolução nº Can/07/0981/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, TALITA ROLIM DA SILVA, matrícula 114.764.927-3, ocupante do cargo de Assistente Social (SEMAS), período de férias solicitado de 16/07/2020 à 30/07/2020, 15 (quinze) dias, 2ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.190, Resolução nº Fe/06/0830/2020/SEMAD, folhas 02, dia 24/05/2020, conforme CI nº 071/2020, protocolada em 25/06/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/07/0989/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GISELLE ANDREA DE SOUZA CAZARIM, matrícula 114.770.182-1, ocupante do cargo de Assessor I (SEMOP), período de férias solicitado de 06/07/2020 à 20/07/2020, 15 (quinze) dias, 2ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.190, Resolução nº Fe/06/0830/2020/SEMAD, folhas 02, dia 24/05/2020, conforme CI nº 650/2020, protocolada em 26/06/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/07/0990/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DORALINE HÉLEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT, matrícula 114.765.695-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMAD), período de férias solicitado de 01/07/2020 à 15/07/2020, 15 (quinze) dias, 1ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2017/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.190, Resolução nº Fe/06/0830/2020/SEMAD, folhas 02, dia 24/05/2020, conforme CI nº 223/2020, protocolada em 03/07/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/07/0991/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MELISSA MARTINS FERNANDES, matrícula 114.767.542-3, ocupante do cargo de Arquiteto (SEMOP), período de férias solicitado de 20/07/2020 à 03/08/2020, 15 (quinze) dias, 2ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2017/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.190, Resolução nº Fe/06/0830/2020/SEMAD, folhas 02, dia 24/05/2020, conforme CI nº 667/2020, protocolada em 06/07/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/08/1085/20/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Rerratificar a Resolução Cd. nº. 04/1409/03/SEMAD que cedeu a Servidora Pública Municipal ARLENE LOPES DE ALMEIDA, matricula nº 19471-1, cargo de Procurador (a) Classe Especial da Advocacia Geral do Município para Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, com ônus para origem, mediante restituição da cessionária através do Convênio de Cooperação Mútua e Financeira que entre si celebram o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul – JUCEMS e a Prefeitura Municipal de Dourados (MS), pelo período de 01/03/2003 a 31/12/2003 conforme Parecer nº. 538/2020/SEMAD/JURIDICO, Processo Administrativo nº 3.333/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/08/1086/20/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Rerratificar a Resolução Cd. nº. 12/5856/03/SEMAD que cedeu a Servidora Pública Municipal ARLENE LOPES DE ALMEIDA, matricula nº 19471-1, cargo de Procurador (a) Classe Especial da Advocacia Geral do Município para Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, com ônus para origem, mediante restituição da cessionária através do Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua e Financeira nº 001/2003 parte integrante deste ato de concessão que entre si celebram o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul – JUCEMS e a Prefeitura Municipal de Dourados (MS), pelo período de 01/01/2004 a 31/12/2004 conforme Parecer nº. 538/2020/SEMAD/JURIDICO, Processo Administrativo nº 3.333/2020/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.226 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2020 Resolução n. Rm/08/1087/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDIR CARVALHO, matrícula funcional nº 114774808-1, ocupante do cargo de Assessor IV, da Fundação de Esporte de Dourados (FUNED) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 10/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL Nº 25/2020/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2020, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 15 de Junho do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. EDITAL Nº 86/2019/SEMED de Dourados de 19 de Novembro de 2019, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 90/2019/SEMED de 19 de Novembro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2020. Em decorrência da situação de pandemia da COVID-19 a conferência dos documentos será feia via meio digital, como whatsapp e e-mail, a ser realizada no dia 13 de Agosto de 2020, no horário das 8h00 às 13h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 4. Caso o candidato não responda as três primeiras tentativas de contato, perderá o direito de preferência e a próxima pessoa da lista será contatada. Se até o final do horário estabelecido não for possível o contato, o candidato será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 8. Segundo as diretrizes da OMS, os candidatos deverão utilizar máscara a todo o momento, se manter à distância de 1,5 metros um do outro e não deverão trazer acompanhante. Dourados, 04 de Agosto de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS ANEXO ÚNICO Data: 13.08.2020 Hora: 9:00 DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 104º ÉRICA RODRIGUES PAVÃO 105º MARCOS ROBERTO MORALI MARIN 106º SANDRA REGINA GOMES DE CASTRO 107º SIMONE VERÃO FUKUDA NOGUEIRA 108º CINTIA MIRANDA DOS SANTOS 109º LUANA RAFAELA RODRIGUES DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 300º TAÍS MONTEIRO COSTA 301º ANDRÉIA EVANGELISTA DOS SANTOS 302º NATANY TUANNY HOFFMEISTER LINS 303º CLAUDINEIA DA SILVA AMARAL 304º MILLENI GUARIZO SANTOS 305º ANA FLAVIA DE LIMA GOMES SIQUEIRA 306º DOUGLAS DE SOUZA FERNANDES 307º CAROLINE PINHEIRO DA SILVA 308º NATALIA DE MATOS DIAS 309º AMANDA BRASILEIRO CABRERA 310º MICHELE RODRIGUES DOS SANTOS 311º OSMARILDA DOS SANTOS PIRES DE ARAÚJO 312º JULIO CIRILO BERTO 313º SILVANA REGINA TEIXEIRA BARROS 314º EDINEUZA DE PAULA FONSECA 315º ROSA MARIA LEITE BATISTA 316º EDNA MARIA RODELINI SILVA 317º CRISTINA XAVIER CLAUDINO 318º ELIANE DE SOUZA RODRIGUES 319º ANDREA PATRÍCIA DA SILVA MARTINS 320º ELIETE DE ALMEIDA SILVA 321º ANA PAULA CASAGRANDE 322º VALQUIRIA DE MAZI ABDALA MOITINHO 323º SILVANA BARLATTI DINIZ 324º ANA PAULA BONINI DOS SANTOS 325º EVALLY SOLAINE DE SOUZA RODRIGUES 326º EDINÉIA GONÇALVES SANTOS 327º LUIZA FERREIRA VIDA 328º RAMONA GONÇALVES MARQUES DE SOUZA 329º APARECIDA DAUZACKER ESTIGARRIBIA 330º CLEUNICE OLIVEIRA FERREIRA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 211º AGNES FRANCIELY CARVALHO DOS SANTOS 212º CLAUDIA FLAVIA ALVES RODRIGUES 213º KATIANE SOUZA CANÇADO 214º CLEUNICE NETTO DE OLIVEIRA 215º JORCILEI LIMA 216º JACIMARA APARECIDA MENDES 217º FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUSA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.226 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS 218º MAURICIA DE LEÃO JARA 219º ELIANE MARQUES VARGAS 220º LUCIANA CHIMENES IBARRO 221º CHRISTIANE CUNHA DE OLIVEIRA 222º MICHELI MARQUES LAVANDOSKI 223º ELIANE SANCHEZ PETROSKI DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 44º THAYSSA AJALA FERREIRA 45º NATÁLIA BARBOSA SANTANA 46º DAIANE LIMEIRA FERNANDES FRAGA 47º JÚNIOR DE SOUSA LIMA 48º TATIANA DE CAMPOS ARAUJO 49º ELIZABETE MORAES DE SOUZA CIRELLI 50º ALINE RODRIGUES DO NASCIMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2019 Processo: nº nº 60/2020. Objeto: Aquisição de equipamento e material odontológico, de acordo com as Portarias Federais nº 4.127 de 30/12/2017 e nº 3.672 de 122/12/2018, objetivando atender ao Núcleo de Atenção à Saúde Bucal e ao Programa IST/AIDS. Resultado: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: BETANIAMED COMERCIAL EIRELI, nos itens 01, 02, 04, 05, 08 e 09; AAF DO BRASIL PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI, no item 06; POLLO HOSPITALAR LTDA., nos itens 07 e 13; ODONTOPAN EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA - EPP, nos itens 11, 14 e 15; J E R COMERCIAL EIRELI, no item 12. O Pregoeiro informa, ainda, que os itens 03 e 10 restaram FRACASSADOS, ficando assim, sem atendimento neste certame. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 10 de julho de 2020. João Freitas Brandão Neto Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 002/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 086/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Execução de serviços de confecção e instalação de 04 (quatro) letreiros turísticos em chapa metálica com os dizeres: “coração” (estilizado) + “Dourados”., resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME, pelo valor global de R$ 71.758,20 (setenta e um mil, setecentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos). Dourados (MS), 05 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados LICITAÇÕES EXTRATO DO 4° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 186/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAE ENGENHARIA EIRELI. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2010 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste contratual no valor de R$ 82.458,30 (oitenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos), referente aos períodos de maio/2011 em 9,31%, maio/2012 em 2,03%, maio/2013 em 0,04%, maio/2014 em 7,38%, maio/2015 em 5,32%, maio/2016 em 10,76%, maio/2017 em 0,73%, maio/2018 em 3,74% e maio/2019 em 2,28%. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 283/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS VETT – VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 20/08/2020 e previsão de vencimento em 20/08/2021, bem como o acréscimo do valor correspondente ao período da contra prestação dos serviços estimado em R$ 127.500,00 (cento e vinte sete mil e quinhentos reais), perfazendo novo montante global de R$ 484.500,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 297/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAE ENGENHARIA EIRELI - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 002/2019 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços que acabou gerando o acréscimo de valor no montante de R$ 276.139,50 (duzentos e setenta e seis mil e cento de trinta e nove reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS Republica-se por incorreção PORTARIA Nº 135/FUNSAUD/2020 de 05 de agosto de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes, nomeado através do Decreto nº 2066 de 22 de Agosto de 2019, e nos termos do Art. 3º e 4º do Decreto nº 2.008 de 30 de julho 2019, e Art. 4º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições. Considerando a portaria nº 067/FUNSAUD/2020 R E S O L V E: Art. 1º Fica nomeada como Presidente a servidora Ana Paula Albertoni de Oliveira Novaes, em substituição ao funcionário Fabio Loureiro Maciel, cedido a Secretária Municipal de Saúde de Dourados conforme Portaria nº 131/2020/FUNSAUD de 29 de julho de 2020, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 04/2020. Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo - FUNSAUD DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019. PORTARIA Nº 137/FUNSAUD/2020 de 06 de Agosto de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes, nomeado através do Decreto nº 2066 de 22 de Agosto de 2019, e nos termos do Art. 3º e 4º do Decreto nº 2.008 de 30 de julho 2019, e Art. 4º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições. FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.226 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2020 Considerando a portaria nº 035/FUNSAUD/2020 de 28 de Fevereiro de 2020; R E S O L V E: Art. 1º Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado para comporem a Comissão de Sindicância Administrativa, juntamente com os membros nomeados pela Portaria 035/2020 de 28 de fevereiro de 2020 conforme consta: Elisangela Gomes da Silva em substituição a Fabio Maciel Loureiro cedido a Secretária Municipal de Saúde de Dourados conforme Portaria nº 131/2020/ FUNSAUD de 29 de julho de 2020, para compor a Comissão de Sindicância nº 004/2020. Art. 2º PRORROGAR por mais 30 dias a contar do dia 28 de Julho 2020, a instauração da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar de rito sumário, visando apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroagidos a 28/07/2020. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo - FUNSAUD DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019. PORTARIA Nº 138/FUNSAUD/2020 de 06 de agosto de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes, nomeado através do Decreto nº 2066 de 22 de Agosto de 2019, e nos termos do Art. 3º e 4º do Decreto nº 2.008 de 30 de julho 2019, e Art. 4º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições. Considerando a portaria nº 087/FUNSAUD/2020 Considerando a portaria nº 134/FUNSAUD/2020 R E S O L V E: Art. 1º Fica nomeado como membro a servidora Ivonete Teixeira Bonfim Faquiano, em substituição ao funcionário Keila Becker Erani, para compor a Comissão de Sindicância nº 07/2020. Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo - FUNSAUD DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019. FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 014/2020 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE INDICADOR BIOLÓGICO E EQUIPO PARA BOMBA DE INFUSÃO, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Coronel Ponciano, nº 900, Parque dos Jequitibás – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 07 de Agosto de 2020. Rafael Galan da Silva Pregoeiro - Portaria nº 147/2019 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 1, 2 e 3. ADJUDICADO EXITUSMED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA R$ 195.700,00 4 DESERTO Ato da Presidência n° 005, de 04 de agosto de 2020. “Dá conhecimento público da recomposição da das Comissões Permanentes, para o exercício de 2020.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, no uso de suas atribuições legais, informa a nova composição das Comissões Permanentes desta Casa de Leis. Art. 1º. Dá conhecimento público da recomposição das Comissões Permanentes, para o período legislativo de 2020, sendo as seguintes: 1. Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente: Ver. Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB; Vice-Presidente: Verª Denize Portolann de Moura Martins – PSDB; 2. Comissão de Indústria, Comércio e Turismo: Membro: Verª Denize Portolann de Moura Martins - PSDB; 3. Comissão de Higiene de Saúde: Presidente: Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso – MDB; 4. Comissão de Cultura: Membro: Verª Denize Portolann de Moura Martins - PSDB; 5. Comissão de Habitação e Patrimônio Público: Membro: Verª Denize Portolann de Moura Martins - PSDB. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, 04 de agosto de 2020. Ver . Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente ATO DA PRESIDÊNCIA PODER LEGISLATIVO CMDU Ata de n° 474/2020 (06/08/2020) Aos seis dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte (06/08/2020), reuniram se no auditório do Centro Administrativo Municipal, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Patrícia Pereira Fernandes Marra - Presidente (titular) representante da SEPLAN; Fábio Barbosa de Souza (titular) representante do Núcleo de Fiscalização de Obras, Caio Matheus Torres de Souza (Titular) representante da SEMOP, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da SEMDES, Ana Paula Pinto Triches (titular) representante da Vigilancia Sanitária, Rudolf Guimarães Rocha (titular) representante do IMAM, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (suplente) representante da Agência de Habitação, Nei Fernando da Silva Karling (titular) representante das Imobiliárias, Gustavo anderson Gimenes Deboleto (titular) representante dos Contabilistas, Genivaldo Bonfim (titular) representante da AEAD e Sigmar Gonçalves (titular) representante da Agetran. 01- Folha de Consulta de Processo n° 16324/2020 Requerente: Antônio Carlos Artuzi. Requer: Comércio a varejo de materias de construção. Endereço: Rua Anel Viário Norte, Lote: 147, Quadra: área C, AUM divisa com ATA - CMDU OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.226 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2020 ZEIA - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer prévio do Instituto de Meio Ambiente, visto que parte do imóvel está localizado em Zona Especial de Interesse Ambiental. 02- Folha de Consulta de Processo n° 17614/2020 Requerente: Thaynara Lima de Brito. Requer: Lanchonetes, casas de chá, sucos e similares. Endereço: Rua São Vicente de Paula, Lote: P/26, Quadra: 52, Distrito de Indapolis, Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 17861/2020 Requerente: Fábio Júnior Correa Lopes. Requer: Clube de tiro, ensino de esportes, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, serviço de preparo de documentos. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, Lote: 25, Quadra: 26, Jardim Vista Alegre, AES - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 17826/2020 Requerente: Crimarosti Montagens de Móveis Planejados Eireli. Requer: Serviços de montagem de móveis planejados; Fabricação de móveis com predominância de madeira. Endereço: Rua Auro Dias, Lote: 14, Quadra: 26, Jardim Florida I, (Acesso pela Rua Azis Rasselen - AUM - Eixo Principal). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 17927/2020 Requerente: Erotildes pereira de Silva. Requer: Casas de festas e eventos; Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festa. Endereço: Rua Wilson Dias de Pinho, Lote: 09, Quadra: 19, Jardim Márcia, AUM - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite se da edificação. Os representantes Fábio Barbosa de Souza e Siguimar Gonçalves foram desfavoráveis a aprovação da atividade no local. 06- Folha de Consulta de Processo n° 18035/2020 Requerente: Comunidade Evangélica Aprisco Requer: Atividades de organizações ou filosóficas. Endereço: Rua Antônio Emilio de Figueiredo, Lote: I e P/J, Quadra: 49, Centro, ACP II - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 18041/2020 Requerente: Fábio Júnior Correa Lopes. Requer: Comércio varejista de armas, munições, artigos de caça, pesca e camping, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, aluguel de equipamentos recreativos e esportivos, lanchonetes, casas de chá, de sucos, restaurantes similares, serviços de preparo de documentos e serviços, de despachante, comercio varejista de artigos do vestuário de acessórios. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, Lote: 25, Quadra: 26, Jardim Vista Alegre, AES - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 18037/2020 Requerente: Igreja Batista Boas Novas. Requer: Atividade de organizações religiosas ou filosóficas. Endereço: Rua Manoel Rasselem, Lote: 08A, Quadra: 02, Jardim Manoel Rasselen, AUM - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 16814/2020 Requerente: Elaine Flores Mattos Barbosa. Requer: Fabricação de produtos de papel para usos domésticos e higiênicos. Endereço: Rua Eulalia Pires, Lote:17, Quadra: 25, Vila Cachoeirinha, AUM - Via Coletora Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer prévio do Departamento de Vigilância Sanitária. 10- Folha de Consulta de Processo n° 15609/2020 Requerente: José Jureni Viel. Requer: Comércio atacadista de sucatas metálica, comércio atacadista de resíduos de papel e papelão, comércio de resíduos e sucatas não metálicos, exceto papel e papelão, coleta de resíduos não perigosos, coleta de resíduos perigosos, recuperação de materiais plásticos, descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos, tratamento e disposição de resíduos perigosos, e transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal, intermunicipal, interestadual e internacional. Endereço: Rua 2 Avenida Deputado Weimar Torres, Lote: D, Quadra: 96, Centro, ACS I - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 16215/2020 Requerente: Anderson Rogério de Souza Requer: Comercio varejista de bebidas; Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos, lojas de variedades, exceto lojas de departamento de magazines; Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal; Casas de festa e eventos,; Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação; Tabacaria; Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping; Comércio varejista de outros artigos de outros artigos usados; Comércio varejista de calçados; Comércio varejista de artigos de relojoaria; Comércio varejista de artigos de joalheria; Comercio varejista de produtos saneantes domissanitários; Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares. Endereço: Rua Cuiaba, Lote: P/JK, Quadra: 67, Centro, ACP II - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 16722/2020 Requerente: D’Casa Ambientes Planejados. Requer: Fabricação de móveis com predominância de madeira; Comércio varejista de móveis; Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis; Comércio varejista de madeira e artefatos; fabricação de outros artigos de carpintaria para construção. Endereço: Rua Gustavo Adolfo Pavel, Lote: B, Quadra: A, Vila Arapongas, AUM - Via Local (esquina com Via Coletora) Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 15882/2020 Requerente: Thiago de Souza Lima. Requer: Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos, telhas; Comércio varejista de materiais de construção em geral; Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal; Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional Endereço: Rua Corredor 1 nº SN, Lote: 29, Quadra: 40, Sitioca Campina Verde, ZEII - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 17062/2020 Requerente: Monte Alegre Peças e Lubrificantes LTDA Requer: Comercio atacadista e varejista de peças e acessórios novos. Para veículos automotores e lubrificantes. Endereço: Rua Monte Alegre, Lote: 08, Quadra: A, Chácara - Parte, AUM - Via estrutural Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho:Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 17102/2020 Requerente: Willian Pereira Nogueira Requer: Fabricação de móveis com predominância de metal; Comércio varejista de objetos de arte; Fabricação de móveis com predominância de madeira; Comércio varejista de móveis; Fabricação de artefatos têxteis para uso domésticos; Reparação de artigos de mobiliário; Produção de artefatos estampados de metal. Endereço: Rua Menote Marques de Mattos, Lote: 04, Quadra: 03, Vila Alvorada, ACP I - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 17268/2020 Requerente: Bonanca Comércio de Alimento LTDA. Requer: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados; Fabricação de produtos de carne; Comércio atacadista de leite e laticínios; Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos; Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados; Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente; Comércio atacadista de pães, bolos, biscoito e similares; Comércio atacadista de chocolate, confeitos, balas, bombons e semelhantes; Comércio atacadista de produtos alimentício em geral; Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria; Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar; Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentício; Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários; Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças. Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, Lote: 42-A, Quadra: A, Jardim Helena, AEC - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 16436/2020 Requerente: Pedro Henrique Matana Gondim Requer: Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis; Comércio atacadista de sorvetes e picolés; Comércio varejista de sorvetes e picolés. Endereço: Rua Santos Dumont, Lote: 13, Quadra: 04, Jardim Paulista, ACS I - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental alvará sanitário e habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 16475/2020 Requerente: Claro S.A Requer: Telefonia móvel de celular; Construção de estações e redes de telecomunicações; Instalação e manutenção elétrica; Representantes comercias e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializados; Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação; Serviços de telefonia fixa comutada - STFC; Serviço de comunicação multimídia - SCM; Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente; Operadoras de televisão por assinatura por cabo; Operadoras de televisão, Operadoras de televisão por assinatura por microondas. Endereço: Rua João Vicente Ferreira, Lote:04, Quadra: 01, Jardim Maxwell, ACS I - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 16833/2020 Requerente: Comércio de Parafusos LTDA. Requer: Estande de tiro. Endereço: Rua Aquidauana, Lote:16, Quadra: 83, Jardim Caramuru, AEC - Via estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 17567/2020 ATA - CMDU DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.226 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2020 Requerente: Claro S.A Requer: Telefonia móvel de celular; Construção de estações e redes de telecomunicações; Instalação e manutenção elétrica; Representantes comercias e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializados; Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação; Serviços de telefonia fixa comutada - STFC; Serviço de comunicação multimídia - SCM; Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente; Operadoras de televisão por assinatura por cabo; Operadoras de televisão, Operadoras de televisão por assinatura por microondas. Endereço: Rua André Cursino de Lima, Lote: 09, Quadra: 19, Jardim Vival dos Ipês, AUM - via coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 17452/2020 Requerente: Luis Eduardo Pit Requer: Comércio atacadista de utensílios e materiais médicos, condicionamento físico. Endereço: Rua Mato Grosso, Lote: 15, Quadra: 01, Jardim Corumba, AR II - Via Coletora, esquina com estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 17461/2020 Requerente: Power Logistica e Transporte EIRELI - ME Requer: Transportadora de embalagens Endereço: Avenida Weimar Gonçalves Torres, Lote: 00, Quadra: 00, Chácara 131 - Parte, ACS I - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 18364/2020 Requerente: Golden Trucks Eletro Mecânica Diesel LTDA. Requer: Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; Manutenção e reparação de maquinas - ferramentas; Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores; Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automores; Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores. Endereço: Rua Final Feliz, Lote: 3, Quadra: 10, Zona Rural Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável para empresa enquadrada com MEI, ME ou EPP, pois está localizada em loteamento não regularizado. Deverá providenciar licença ambiental e habite-se da edificação. 24- Folha de Consulta de Processo n° 18604/2020 Requerente: Ecocenter Gerenciamento de Resíduos. Requer: Coleta de resíduos perigosos; Assessoria e consultoria na área ambiental e de resíduos ambientais; Atividade de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica especifica; Coleta de resíduos não perigosos; Usinas de compostagem; Captação, tratamento e distribuição de água; Tratamento e disposição de resíduos perigosos; locação de caminhões, reboques, semi-reboques e similares, sem condutor; Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos; Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos, exceto de papel e papelão; Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão; Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos. Endereço: Rodovia BR 163, Lote: Área C-2B, Quadra: 00, Parque das Nações, ZEII - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 25- Folha de Consulta de Processo n° 18765/2020 Requerente: Igreja Jesus o Bom Pastor Independente. Requer: Atividade de Organizações Religiosas ou Filosóficas . Endereço: Rua Antonio Alves Rocha, Lote: 01, Quadra: 07, Parque do Lago I, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 26- Folha de Consulta de Processo n° 18795/2020 Requerente: Cristiano Barbosa de Lima. Requer: Atividade de Reciclagem. Endereço: Rua Cel. Ponciano, Lote 03, Quadra: 33, Parque dos Jequitibás, AUM - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer prévio da AGETRAN referente ao porte dos veículos permitidos para a via de acesso. 27- Folha de Consulta de Processo n° 18919/2020 Requerente: Master Calibrações de Equipamentos de Precisão Ltda. Requer: Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle; Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária; Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuári, partes e peças; Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriorment, partes e peças. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, Lote 05, Quadra: 33, Jardim Água Boa, AES Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 28- Folha de Consulta de Processo n° 18818/2020 Requerente: Escola de Futebol Lauter. Requer: Escola de futebol. Endereço: Corredor Publico, Chácara Vó Vicenta, Parte da Fazenda Coqueiro, Matricula 69665, AUM - Via Local (Corredor Publico). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário e habite-se da edificação. 29- CI n° 556/2020/SEPLAN Requerente: Secretaria Municipal de Planejamento. Requer: Alterações no Art. 46 da Lei Complementar N° 205, de 19 de outubro de 2012. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer quanto a solicitação de alterações na Área Residencial III. Parecer do Conselho: Favorável às alterações da Lei Complementar N° 205, de 19 de outubro de 2012, Sendo: Alterações no Art. N° 46, inclusões de vias estruturais na Área Residencial III, assim como alterações das Tabelas 01 e 02 nos campos referentes ao mesmo Zoneamento. 30- CI n° 554/2020/SEPLAN Requerente: Secretaria Municipal de Planejamento. Requer: Alterações no Art. 12 da Lei Complementar N° 1041, de 11 de julho de 1979. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer quanto a solicitação de alterações na Área Residencial III. Parecer do Conselho: Favorável às alterações no Art. 12 da Lei Complementar N° 1041, de 11 de julho de 1979. PATRICIA PEREIRA FERNANDES MARRA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 474-19 06/08/2020 ATA - CMDU AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO Nº 019/2020/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para atender a necessidade de contratação de empresa especializada para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, FRAGMENTADORA DE PAPEL E APARELHO CELULAR SMARTPHONE. Prazo para envio das propostas: 07 (sete) dias úteis, a contar da data desta publicação. Informações: e-mail: compras@previd.ms.gov.br; telefones: (67) 3033-9637; 3033-9638; 3033-9643; 3427-4040. Dourados/MS, 10 de agosto de 2020. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa AVISO DE COTAÇÃO - PREVID BANCO BRADESCO S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de Bancos múltiplos com carteira comercial, localizada na Av. Marcelino Pires, 1785, Centro, CEP 79.800-004, na cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CORPORY ACADEMIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para Atividades de Condicionamento Físico, localizada na Rua João Rosa Góes, Nº 1950 - Vila Tonani II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CRISTHIANO DE LIMA – ME, torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM-Dourados), a Autorização Ambiental (AA), para a atividade de SERVIÇOS DE LAVAGEM E POLIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES (atividade nº 457), localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 2.600, no município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GAZETA MS SERVIÇOS JORNALÍSTICOS EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a alteração da razão social de J. A. DA SILVA COMUNICAÇÃO ME para GAZETA MS SERVIÇOS JORNALÍSTICOS EIRELI e a Renovação da Autorização Ambiental (RAA) para atividade de escritório; redação, edição de jornal, sem impressão no local; portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, edição de som, serviços de comunicação multimídia, WEB design, fotografia e filmagem, jornalistas independentes e escritores; localizada na Rua Bela Vista, n.815, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCAS FAMOSAS DE LUBRIFICANTES EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO, para atividade de Serviços de reparação, manutenção de veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 509 - Bairro Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELETROSERV ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Construção de Comércio Varejista, localizada na Rua Ramão Escobar nº 4.325 - Bairro Parque dos Jequitibás - Quadra: 59 Lote: 01-C, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 2.805 DE 10 DE AGOSTO DE 2020 “Exonera Secretário Municipal de Saúde” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica exonerado a pedido o senhor Gecimar Teixeira Junior, do cargo de Secretário Municipal de Saúde. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.806 DE 10 DE AGOSTO DE 2020 “Nomeia Secretário Municipal de Saúde” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o senhor Frederico de Oliveira Weissinger, para o cargo de Secretário Municipal de Saúde, símbolo DGA – 1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.807 DE 10 DE AGOSTO DE 2020. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa do Secretário Municipal de Saúde.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao senhor Frederico de Oliveira Weissinger, Secretário Municipal de Saúde a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.719 de 07 de julho de 2020. Dourados (MS), 10 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município ANO XXII / Nº 5.225 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2020 - 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.225 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2020 DECRETO N° 2.739, DE 13 DE JULHO DE 2020. “Substitui Gestor de Veículo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e Art. 1º. Fica designado em substituição servidor abaixo relacionado, para atuar como Gestor de Veículo, juntamente com os membros designados pelo Decreto nº 1.835, de 23 de maio de 2019: I. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: José Othavio Dutra em substituição ao senhor Alvaro Marcos Altomar. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2020 Dourados (MS), 13 de julho de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.744, DE 13 DE JULHO DE 2020. “Designa Gestor de Veículo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e Art. 1º. Fica designado servidor abaixo relacionado, para atuar como Gestor de Veículo, juntamente com os membros designados pelo Decreto nº 1.835, de 23 de maio de 2019 I. Secretaria Municipal de Planejamento: - Eduardo Loss Cenci Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de julho de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 212, DE 07 DE AGOSTO DE 2020. “Rerratifica o Decreto “P” nº 208, de 30 de julho de 2020.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E CR E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 208, de 30 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial nº 5.219, de 31/07/2020, pagina 01, conforme abaixo: Onde consta no Anexo Unico do Decreto nº 208 de 30/07/2020: “Servidor: Fabio Maciel Loureiro - Cargo: Assessor de Planejamento - Simbolo: DGA 3 - Lotação: SEMS - a partir de 30/07/2020 - Susbtituição ao servidor Clovis Cerzosimo de Souza Neto” Passa a constar no Anexo Unico do Decreto nº 208 de 30/07/2020: “Servidor: Fabio Maciel Loureiro - Cargo: Assessor de Planejamento - Simbolo: DGA 4 - Lotação: SEMS - a partir de 30/07/2020 - Susbtituição ao servidor Clovis Cerzosimo de Souza Neto” Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 208, de 30 de julho de 2020. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 07 de agosto de 2020. DELIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 213, de 07 de agosto de 2020. “Vacância de cargo – Isabel Aparecida Lopes de Godoi” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 074/2020/PREVID; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de julho de 2020, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magisterio Municipal, Categoria “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Isabel Aparecida Lopes de Godoi, matrícula funcional nº “6241-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 07 de agosto de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 214, de 07 de agosto de 2020. “Vacância de cargo – Iara da Silva Nascimento” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 073/2020/PREVID; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de julho de 2020, o cargo de provimento efetivo de Fiscal de Defesa do Consumidor, Classe “H”, Nível “003”, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Iara da Silva Nascimento, matrícula funcional nº “44411-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 07 de agosto de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS Resolução n. Rm/08/1044/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO, matrícula funcional nº 114763650-1, ocupante do cargo de efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 31/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1045/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal REGIANE FERMINO DA SILVA, matrícula funcional nº 114772691-1, ocupante do cargo de efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 28/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1046/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114760133-1, ocupante do cargo de efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 27/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1081/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTIANE PEREIRA LANA LOPES DA SILVA, matrícula funcional nº 114773686-1, ocupante do cargo Assessor III, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para o Gabinete de Prefeita (GAB), a partir de 16/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.225 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2020 DECRETO “P” Nº 215, de 07 de agosto de 2020. “Exonera servidora – Zaide Aparecida de Almeida” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 03 de agosto de 2020, Zaide Aparecida de Almeida, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magisterio Municipal, categoria “A”, nível “PI-A”, matrícula funcional Nº 114771446-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de agosto de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 07 de agosto de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 216, de 07 de agosto de 2020. “Exonera servidora – Vivian Graziele Lopes de Araujo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 31 de julho de 2020, Vivian Graziele Lopes de Araujo, do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitario de Saúde, categoria “A”, nível “I”, matrícula funcional Nº 114771841-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 07 de agosto de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.225 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2020 Resolução n. Rm/08/1082/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RODRIGO DE MELO TOSTA, matrícula funcional nº 81991-2, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 22/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1083/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARLETE EMILIANO DE SOUZA, matrícula funcional nº 73690503-5, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Procuradoria Geral do Município (PGM) PROCON, a partir de 21/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/966/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Departamento Financeiro/Núcleo de Contabilidade , nos termos da CI 531/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/965/20/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal ANDERCI DA SILVA, Profissional do Magistério Municipal, matrícula funcional n°114762361, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 541/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de Agosto (07) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO/SEMED N. 68 de 06 de agosto de 2020. “Dispõe sobre Regularização da vida funcional de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Regularizar da vida funcional dos (as) Servidores (as) Públicos Profissional do Magistério Municipal que constam no anexo abaixo. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 06 de Agosto de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 68/2020 - SEMED Agnes Franciely Carvalho dos Santos – Matrícula n. 114767760-2 – Professora de Educação Infantil, para fins de regularização da vida funcional – Ceim Manoel Nolasco – 13h20m – Matutino, a partir de 06/03/2020. Alessandra Socorro da Silva – Matrícula n. 114764784-5 – Professora de Educação Infantil, para fins de regularização da vida funcional – Ceim Maria do Rosário Moreira Sechi – 04 h/a – Matutino, a partir de 03/02/2020. Amanda Amaral Hetzel Navarro – Matrícula n. 114770024-3 – Professora de Educação Infantil, para fins de regularização da vida funcional – E.M. Profª Iria Lúcia Wilhelm Kozen – 16 h/a – Vespertino, a partir de 06/03/2020. Bruna Vanessa da Silva Batista Menezes – Matrícula n. 114771542-3 – Professora de Educação Infantil, para fins de regularização da vida funcional – E.M. Clarice Bastos Rosa – 04 h/a – Matutino, a partir de 03/03/2020. Dinora marilan Gubert Ballardin – Matrícula n. 79951-4 – Professora de História, para fins de regularização da vida funcional – E.M. Clarice Bastos Rosa– 03 h/a – Matutino, a partir de 18/03/2020. Eduardo Falavinha da Silva – Matrícula n. 114771172-4 – Professor de Educação Física, para fins de regularização da vida funcional – E.M. Profª Efigênia de Quadros – 08 h/a – Matutino e E.M. Izabel Muzzi Fioravanti – 06 h/a – Vespertino, a partir de 18/06/2020. Jussara Gonçalves Fonseca – Matrícula n. 114764069-4 – Professora de Ciências, para fins de regularização da vida funcional – E.M. Agrotécnica Pe André Capelli – 06 h/a – Integral, a partir de 10/02/2020. Maria Augustha Espindola Domingues de Oliveira Figueiredo – Matrícula n. 290041-6 – Professora de Educação Física, para fins de regularização da vida funcional – E.M. Armando Campos Belo – 12 h/a – Vespertino, a partir de 03/02/2020. Mileni Satil de Oliveira – Matrícula n. 114770990-2 – Professora de Língua Inglesa, para fins de regularização da vida funcional – E.M. Bernardina Correa de Almeida – 02 h/a – Vespertino, a partir de 03/02/2020. Regilaine Beatriz de Castro Martins Iwamoto – Matrícula n. 114760585-2 – Professora de Educação Infantil, para fins de regularização da vida funcional – E.M. Weimar Gonçalves Torres – 13h20m – Matutino, a partir de 06/03/2020. Simone Katiuscia dos Santos – Matrícula n. 114769504-3 – Professora de Educação Física, para fins de regularização da vida funcional – Ceim Ivo Benedito Carneiro – 13h20m – Matutino, a partir de 19/05/2020. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.225 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2020 Republica-se para correção: EDITAL Nº 04/2020/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e habite-se da construção aprovada e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes. Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente nas obras descritas no anexo único deste edital, vistoriadas por seu efetivo, identificando os imóveis e respectivos proprietários e/ou responsáveis, emitindo assim as respectivas notificações e embargos – autos de infração. Considerando ainda o que está previsto no Art. 181-A da Lei Complementar nº 205 de 19 de Outubro de 2012: “A realização de edificações, reformas ou ampliações sem as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada na notificação, com justificativa.” Dessa forma, ficou evidenciado o não atendimento, pelos infratores, à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da construção, reforma ou ampliação. As penalidades estão previstas no Art. 182-A da Lei Complementar Municipal nº 205 de 19 de Outubro de 2012. Assim, as notificações e os autos de infração – embargos foram entregues e não atendidos, com a paralisação da obra e regularização. Portanto, concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação de lançamento das multas descritas abaixo, sob pena de inscrição posterior dos valores, em dívida ativa. A documentação escrita para defesa deverá ser protocolada, dentro do prazo citado acima, no Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900, devendo ser analisada por comissão julgadora instruída para a devida finalidade. Dourados – MS, 26 de Junho de 2020. Henrique Jose de Souza Oliveira Fiscal de Obras – Matrícula 114760277-1 EDITAIS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS VIP7IT COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 068/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 03/08/2020 e previsão de vencimento em 03/08/2021, bem como acrescer o total de R$ 204.396,00 (duzentos e quatro mil trezentos e noventa e seis reais), referente ao período prorrogado, perfazendo novo valor global para o contrato no total de R$ 613.188,00 (seiscentos e treze mil e cento e oitenta e oito reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 04/2020/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS Proprietário/Responsável - Cadastro Imobiliário/Notificação Bairro da Obra Nome da Rua Lote(s) Quadra Inscr. Imobiliária Notificação Nº da Embargo Nº do Infração Valor da Multa CLÍNICA SÃO CAMILO LTDA JARDIM CENTRAL / PARTE CHÁCARA 48 JOÃO ROSA GÓES B 04 00.01.02.21.162.000 9032 5574 Complementar 205/12 Artigo 182.A da Lei R$15.185,00 DALMO HENRIQUE FRANCO SILVA PARQUE ALVORADA REINALDO BIANCHI B 42 00.01.25.62.281.000 9013 5507 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$4.160,69 EDILSON TEIXEIRA CRUZ PARQUE ALVORADA ARTUR FRANTZ 10 84 00.01.35.52.260.000 9020 5535 Artigo 182.A da Lei Complementar 205/12 R$6.074,00 JEZI FERREIRA ALENCAR XAVIER PARQUE ALVORADA JOSÉ DOMINGOS BALDASSO 02 18 00.01.25.11.180.000 9009 5502 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$971,84 JOELLITON DOMINGOS DE OLIVEIRA PARQUE ALVORADA ARTUR FRANTZ 27 81 00.01.35.42.090.000 9021 5536 Artigo 182.A da Lei Complementar 205/12 R$1.822,20 JOSÉ ROBERTO FERNANDES DA SILVA PARQUE ALVORADA REINALDO BIANCHI 15 42 00.01.25.62.330.000 9012 5505 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$2.186,64 JOSE SINESIO PEREIRA PARQUE ALVORADA ALFRED RICHARD KLEIN 03 35 00.01.26.43.130.000 9010 5503 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$3.644,40 KELLY ROSA DE ASSUNPCAO FERRI ALTO DA BOA VISTA ALTO DA BOA VISTA 12 04 00.01.52.44.110.000 10609 6207 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$1.366,65 MARIA ISMAELDA CORONEL COLARTE PARQUE ALVORADA ALFRED RICHARD KLEIN 05 32 00.01.25.42.230.000 9014 5544 Artigo 182.A da Lei Complementar 205/12 R$5.466,60 MAURO CAMARGO BNH I PLANO FLORIANO PEIXOTO 13 09 00.01.13.14.090.000 10601 6178 Artigo 182.A da Lei Complementar 205/12 R$4.039,21 RAMÃO CARDOSO NUNES CHÁCARA FLORA SUSANA CORTES SCHULZ 11 04 00.01.34.44.060.000 9026 5529 Artigo 182.A da Lei Complementar 205/12 R$4.828,83 VALTER PEREZ CARNEIRO PARQUE ALVORADA ANTÔNIO SPOLADORE 09 24 00.01.26.23.010.000 10614 6256 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$7.440,65 WELINGTON ANDRADE SOUZA ALTOS DO INDAIÁ FRANCISCO MARTINS VIEGAS 04 45 00.01.09.11.330.000 9324 6303 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$3.037,00 Z & A EMPREENDIMENTOS LTDA JARDIM UNIVERSITÁRIO AURORA AUGUSTA DE MATOS 03 01 00.01.34.34.040.000 9017 5532 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$35.715,12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO SETOR N. PROC. ASSUNTO ADRIANA DE ALMEIDA TELES SEMS 2.999/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ADRIANA RAMONA BENITES CRHISTOVAM SEMS 2.295/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ADRIANO CARVALHO LEITE SEMS 2.142/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ADRIELLY DA SILVA QUEIROZ SEMS 2.903/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ALDACELIA FLORES BARBOSA DE SOUZA SEMS 2.647/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO SEMS 2.183/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ALEXANDRE HENRIQUE VICTOR DURAN CORRALES SEMS 2.793/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ALINE MATHEUS COSTA SEMS 2.299/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ALINE NUNES FLOR DA SILVA SEMS 2.204/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ALINE XAVIER DOS SANTOS SEMS 2.140/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ALLAN VOLOBUEFF NORILER SEMS 2.695/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AMANDA SERRANO GONCALVES SEMS 2.208/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES SEMS 2.233/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ANA CRISTINA DA SILVA SEMS 2.755/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ANA ELZA ALVES DA SILVA LIMA SEMS 2.808/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ANA GABRIELLY DE CASTRO FERREIRA BOICO SEMS 2.689/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL SEMS 2.902/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ANA PAULA DE LIMA PACHECO SEMS 2.816/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA SEMS 2.700/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ANDREIA CRISTINA DA CUNHA QUANDT SEMS 2.143/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ANDREIA DE OLIVEIRA BERWING SEMS 2.817/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ANGELA DE OLIVEIRA ROSA DA ROCHA SEMS 2.348/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ANGELA TORRES FIGUEREDO SEMS 2.312/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ANGELO LUIZ MOREL SEMS 2.277/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ANINHA PEREIRA COSTA SEMS 2.795/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ANIZIA SOARES SEMS 2.696/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ANTONIA CRISTINA ESCORSE SEMS 2.207/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ANTONIA MOURA DA SILVA SEMS 2.701/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO SEMS 3.003/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ANTONIO DEVECHI SEMS 2.697/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE APARECIDA MASUGOSSA TEIXEIRA SEMS 2.800/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE APARECIDO MIRANDA BEZERRA SEMS 2.962/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE APARECIDO SOARES DE JESUS SEMS 2.232/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ARACI ESCOBAR MARQUES SEMS 2.838/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ARLEONE DA SILVA GOMES SEMS 2.298/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ASTURIO COUTINHO DO AMARAL SEMS 2.349/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE BIANCA PEREIRA DE OLIVEIRA SEMS 2.909/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE BLAVETT DA ROCHA FUCKS SEMS 2.908/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE BRUNO MACHADO DE PAULA SEMS 2.756/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA SEMS 2.256/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.225 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2020 EXTRATOS CAROLINE DANTAS BELONI SEMS 2.350/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 3.008/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA SEMS 3.009/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA SEMS 2.636/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA SEMS 3.010/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CELSO RIBEIRO LOPES SEMS 2.654/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA SEMS 2.361/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CINTIA MARIA TEIXEIRA SEMS 2.738/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI SEMS 2.819/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO SEMS 2.635/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CLAUDINEI DA CRUZ SANTOS SEMS 2.822/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CLAUDINEIA VIEIRA DOS SANTOS SEMS 2.145/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS SEMS 2.342/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA SEMS 3.053/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CLEIDE GONCALVES WENGRAT SEMS 2.705/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CRISTIANE DE ALMEIDA SANTOS LOPES SEMS 2.842/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CRISTIANE FERREIRA DA SILVA SEMS 2.209/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CRISTIANE RAMOS FRANCISCA DE FRANCA SEMS 2.758/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO SEMS 2.820/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DANIELA IBANHES CABREIRA SEMS 2.912/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DANIELE MAGRO DE BRITO SEMS 2.210/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DARCI LIMA SEMS 2.966/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DEBORA LIBIA CORREA SCARBELLI SEMS 2.704/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DIRMA FRANCO ALVES JARA SEMS 2.741/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DULCILENA GONCALVES HAJIME SEMS 2.149/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EDILANE OLIVEIRA SOUZA SEMS 3.012/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES SEMS 2.708/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EDMARI GOMES DA SILVA SEMS 2.760/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EDNA ALVES PINNHEIRO DOS SANTOS SEMS 2.305/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EDNA APARECIDA DA SILVA SEMS 2.313/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EDNA DOS SANTOS ALVARES SEMS 2.314/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EDUARDO DA ROCHA LIMA SEMS 2.798/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES SEMS 2.802/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ELENA SILVEIRA GOMES BASSO SEMS 2.777/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ELENITA SUREKE ABILIO SEMS 2.363/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ELENY SANDRA PEREIRA RODRIGUES SEMS 2.672/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ELIANA POLOTO SEMS 2.913/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ELIANE BOLZAN SEMS 3.015/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ELIANE NERES MARTINS SEMS 2.304/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA SEMS 2.762/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ELLEN DE SOUZA VALERIO BARBOSA SEMS 2.968/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ELZI HIGINO DOS SANTOS SILVA SEMS 2.706/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA SEMS 2.637/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS SEMS 2.257/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS SEMS 2.258/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI SEMS 2.650/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE FABIANE MEZACASA SEMS 2.186/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE FERNANDA BRASERO SAMPAIO DA SILVA SEMS 3.018/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE GILDA MARCELINA DE OLIVEIRA SEMS 2.970/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE GILMAR SANTOS DA CUNHA SEMS 2.804/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE GILSON CANDIDO DA SILVA SEMS 2.259/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE GIOVANE COSTA DOS SANTOS RODRIGUES SEMS 2.639/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE GISLENE VIANA FONSECA SEMS 2.673/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE GLAUCIA ADRIANE SILVA DANIEL ARAUJO SEMS 2.848/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE GLEICIANE GONCALVES LEITE CORREA SEMS 2.651/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE GLEYCE PEDROSA CAVALCANTI TARTARI SEMS 2.260/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE GRACIELY ABREU DIAS WOLFF SEMS 2.946/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE IEDA FLORES BARBOSA SEMS 2.187/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI SEMS 2.764/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE IRAMI DA SILVA BENITES SEMS 2.282/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ISABEL CRISTINA BERTALIA FEITOSA SEMS 2.766/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ISABELA ROCHA IZIDORO SEMS 2.660/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ISNARDE FERNANDES SILVA SEMS 2.956/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE IVANETE SILVA DE OLIVEIRA SEMS 2.920/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE IVANI DE SOUZA FRANCA AZEVEDO SEMS 2.841/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE IVANILDE FERNANDES PEREIRA SOUZA SEMS 2.711/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ SEMS 2.834/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIDO SEMS 2.901/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOIS SEMS 2.921/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JAIME DANTAS SEMS 2.974/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JAKELINE DOS SANTOS COSTA SEMS 2.973/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JANE CRISTINE SILVEIRA DE SOUZA SEMS 2.828/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JANICE RODRIGUES SILVA SEMS 2.273/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JAQUELINE DORNELES GOMES SEMS 2.261/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JAQUELINE DOS SANTOS DE ARRUDA SEMS 2.242/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JAQUELINE ROCHA DA SILVA SEMS 2.923/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JEANETT MAIRA B M ROSSATO SEMS 2.975/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JOELMA TELES DA ROSA SEMS 2.742/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JONATHAN SANCHES DE OLIVEIRA SEMS 2.674/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JOSE ANTONIO DOS SANTOS SEMS 2.203/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO SEMS 2.713/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JOSE MARIO DIAS SEMS 2.352/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE SEMS 2.188/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JOSEFA QUEIROZ ALVES SEMS 3.025/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JOSEFINA DA SILVA ARAUJO SEMS 2.787/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JOZIANE FERRO DA SILVA SEMS 2.743/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JUCIANE PAULINO SIQUEIRA SEMS 2.262/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JUCILENE DA SILVA A MENESES SEMS 2.189/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JUCIMARA DE LIMA SANTOS SEMS 2.783/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JULIANA CLAUDIA CONTE SEMS 2.661/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JUSCELIA RODRIGUES CAMARGO SEMS 2.154/202 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE KATIA LETICIA DA FONTOURA SEMS 3.026/202 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE KELLY CRISTINA DE MATOS FLORENCIANO SEMS 3.027/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE KELLY DALMASO FAVERO MATTOS SEMS 2.355/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LAIDE DEBESSA RIBEIRO SEMS 2.191/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LARISSA DE FIGUEIREDO GOMES SEMS 2.158/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LEANDRO FERREIRA DA COSTA SEMS 2.662/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LEDA BERNENR NOVAES DE SOUZA SEMS 2.768/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LEDINAUVA RAMOS WOLLMANN SEMS 2.649/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LEONICE BATISTA GAMARRA SEMS 2.192/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LETICIA MARTINELLI BARBOSA DA SILVA SEMS 3.028/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 2.160/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LIDIANE AZAMBUJA DA SILVA FERREIRA SEMS 2.833/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS SEMS 2.663/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR SEMS 2.274/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA SEMS 2.977/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LUCIANA GONCALVES RODRIGUES SEMS 3.030/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LUCILENE RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA SEMS 2.821/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LUCIMAR APARECIDA DA S. BENICIO SEMS 2.717/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LUCIMAR GARCIA SEMS 2.959/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA SEMS 2.194/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS SEMS 2.320/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LUCIVANE TEXEIRA FIGUEIREDO SEMS 2.945/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LUCY MARA DE OLIVEIRA JOHN SEMS 2.162/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LUIS FERNANDO GOMES DE ALENCAR RAMOS SEMS 2.263/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LUIZ CARLOS RODRIGUES SEMS 2.161/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LUIZ FERNANDO BORGES CORDEIRO SEMS 2.652/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LUZIA GOMES XAVIER DE AZEVEDO SEMS 2.264/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARA APARECIDA CARDOSO SILVA SEMS 2.166/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO SEMS 2.195/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARCIO ALEXANDRE DUTRA SEMS 2.368/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARCIO RIBEIRO GARCIA SEMS 2.691/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARCIO TAVARES JARA SEMS 2.785/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE SEMS 2.303/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARCOS GARCIA VIEIRA SEMS 2.978/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARIA APARECIDA DE LEITE DINO SEMS 2.728/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARIA CIRENE MONTEIRO CORREA SEMS 2.278/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARIA CIRENE MONTEIRO CORREA SEMS 2.280/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA JARA SEMS 2.276/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA JARA SEMS 2.281/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARIA DO ROSARIO DUARTE SEMS 3.034/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA SEMS 2.265/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES SEMS 2.719/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARIA JOSE DA SILVA SEMS 2.745/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA SEMS 2.937/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA SEMS 2.321/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARIA ROSA DE ARAUJO SEMS 2.322/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARIA SOUZA DE BRITO SEMS 2.664/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO SEMS 3.036/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA SEMS 2.980/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARILUCE GOMES IBANEZ SEMS 2.720/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARILZA BARBOSA SANCHEZ SEMS 2.323/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARINES RODRIGUES VILHAGRA SEMS 2.267/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARISA MELGAREJO LOPES DOS PASSOS SEMS 2.163/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARISTELA KUHN SEMS 2.324/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARLENE GIMENE SEMS 2.196/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO SEMS 2.718/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARLI CAETANO FRANCA SEMS 2.676/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARA SEMS 2.357/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARLI TEREZINHA RIGOTTI DOS SANTOS SEMS 2.272/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARLY APARECIDA FREITAS MENDES SEMS 2.840/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARTA DA SILVA SANTOS LEAL SEMS 2.325/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARTA PEREIRA REBEQUE SEMS 2.836/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES SEMS 2.693/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MICHELE VALVERDE DA SILVA SEMS 2.268/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NAGELA RIBEIRO PETELIN SEMS 2.940/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NATHIELI MARTINS DE OLIVEIRA SEMS 2.939/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NEIDE APARECIDA DA SILVA SEMS 2.941/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NINNIVE BLANCA F. PONTES ZANELLA SEMS 2.169/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NOELIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA SEMS 2.678/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ODECIO DE CARVALHO SEMS 2.981/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE OSCARLOS MACHADO MACIEL SEMS 2.957/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE OSMARINA PEREIRA DOS SANTOS BENICIO SEMS 2.732/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PAMELA DANIELE ANDRADE DE LIMA SEMS 2.679/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PAMELA F DE MOURA SEMS 2.846/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PATRICIA ALENCAR DA SILVA BARROS SEMS 2.832/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PATRICIA GODOY MATIAS SEMS 2.223/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE SEMS 2.170/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PAULO CESAR DA S GOMES SEMS 2.815/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PAULO CESAR F ROCHA SEMS 2.769/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PAULO VITOR DIAS SEMS 3.040/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE POLIANA FARIAS ALVES SGARAVATTI SEMS 2.982/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PRISCILA MACIEL DUARTE MARTINS LOPES SEMS 2.958/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL SEMS 2.771/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE REGINA KAYO NISHIDE SEMS 2.943/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE RODRIGO ALVES PEREIRA SANTOS SEMS 2.807/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE RODRIGO DOS SANTOS SOUZA SEMS 2.174/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SEMS 2.951/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ROMILDO ALBERTO MARTINS SEMS 2.680/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE RONE APARECIDO DIAS BARBOSA SEMS 2.986/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ROSA ALMEIDA DA SILVA ALENCAR SEMS 2.688/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ROSA MARIA FERREIRA MENEZES SEMS 2.847/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ROSALINA FERREIRA DOS SANTOS SEMS 2.844/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ROSANE APARECIDA SOARES MARQUES SEMS 2.359/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ROSANE MARIA MARCANTE SILVA SEMS 2.297/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ROSANGELA BLANCO AGUILAR MATOSO DA SILVA SEMS 2.339/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL SEMS 2.173/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ROSELI PATRICIA RODRIGUES SEMS 2.984/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ROSICLEY FIRMINO MIRANDA SEMS 2.206/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS SEMS 2.340/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ROSIMARA APARECIDA DA SILVA LIMA SEMS 2.733/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ROSIMARA APARECIDA OSORIO SEMS 3.052/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ROSIMEIRE ALEM SEMS 2.302/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS SEMS 2.829/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO SEMS 2.985/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ROSINEIA MARTINS RODRIGUES SEMS 2.205/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE RUBENS TIBURCIO DA CUNHA SEMS 2.814/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SANDRA APARECIDA DA COSTA SEMS 2.176/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SANDRA FREITAS SEMS 2.955/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SANTA APARECIDA CABRAL AGUIRRE SEMS 2.178/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SARA NOGUEIRA NASCIMENTO SEMS 2.797/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SARAH JANE ECHEVERRIA UGARTE BONARDI SEMS 2.301/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SELMA CONCEICAO NOGUEIRA SEMS 2.827/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA SEMS 2.749/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA SEMS 2.735/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SILVANIA FARIAS PAULA SEMS 2.773/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SILVIA ALESSANDRA PEROTTI SEMS 2.839/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SIMEI PEREIRA VERAO SEMS 3.044/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SOLANGE UCHOA BEZERRA SEMS 2.845/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SOLANGE APARECIDA DE S ROJAS SEMS 2.300/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SOLANGE VILARIM DE ARAUJO SEMS 2.310/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SONIA CORIN DA SILVA SEMS 2.648/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SONIA GOMES PAIS SEMS 2.710/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SUELI BATISTA FLORES DA SILVA SEMS 2.638/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SUELI PEREIRA DE FREITAS SEMS 2.786/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SUZIDELIS MOREIRA SEMS 2.211/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE TALITA DE AGUIAR LIMA SEMS 2.687/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE TANIA RIBEIRO DA SILVA GERONIMO SEMS 2.690/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE TATIANA ALVES RODRIGUES SEMS 2.752/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE TATIANA DA SILVA GONCALVES SEMS 2.837/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE TAUANA DE MIRANDA SILVA SEMS 2.269/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE TERESINHA ALVES LEITE SEMS 3.046/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE THAIS PALHANO BEZERRA SEMS 2.181/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE VAGNER DA SILVA COSTA SEMS 2.373/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE VALDIRENE FELIPE LOPES SEMS 2.849/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE VALERIA DE LIMA SEMS 2.818/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE VALERIA MILAN MATTOS SEMS 2.991/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE VALSIR CANELA CORREA SEMS 2.843/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE VERONICA JOSEFA VIEXINSKI SEMS 2.682/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE VITORIA DE SOUZA BRAGA SEMS 2.640/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE VITORIA DE SOUZA BRAGA SEMS 2.641/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE WALTER FONSSECA DO AMARAL SEMS 2.270/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE XENIA ROSEMARY DE CAMPOS SEMS 3.051/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI SEMS 2.734/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.225 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2020 EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CLAUDINEIA MACHADO DE SOUZA CNPJ nº 28.736.854/0001-50 Ref. Processo de Licitação nº 012/2020 – Chamamento Público N° 001/2020 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão. DATA DA ASSINATURA: 03 de Agosto de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020. FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 070/2020 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 147/2019/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL CRIOGÊNICO (OXIGÊNIO LÍQUIDO) GRAU DE PUREZA MÍNIMO DE 99,0% (COM FORNECIMENTO DE TANQUE CRIOGÊNICO, VAPORIZADOR, CILINDROS RESERVA E ACESSÓRIOS EM COMODATO PARA O HOSPITAL DA VIDA) E DE GASES MEDICINAIS COMPRIMIDOS E LIQUEFEITOS ARMAZENADOS EM CILINDROS COM FORNECIMENTO DE CILINDROS EM COMODATO, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira nº 900, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de Reuniões da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, situado à Rua Frei Antonio, nº 3.675 no Bairro Terra Roxa II, na cidade de Dourados-MS, no dia 21 de Agosto de 2020, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 07 de Agosto de 2020. Rafael Galan da Silva Pregoeiro - Portaria nº 147/2019 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO o que prevê o parecer jurídico e a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 4º, Lei Federal 13.979/2020; no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 075/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE DOIS RELÓGIOS DE PONTO DIGITAIS, DESTINADOS AO USO DE SERVIDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO DA ÁREA DE ISOLAMENTO (COVID) DO HOSPITAL DA VIDA, A FIM DE EVITAR QUE OS FUNCIONÁRIOS DESSA ÁREA CIRCULEM EM OUTRAS ÁREAS DO HOSPITAL PARA REGISTRO DE ENTRADA, SAÍDA E INTERVALO DA JORNADA DE TRABALHO. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratada: Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 06 de Agosto de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente - Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD GRANPONTO MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PONTO LTDA-ME CN PJ 37.191.525/0001-61 R$ 3500,00 ( Três Mil e Quinhentos Reais) ITEM DESCRIÇÃO UNID. MARCA QTDE VALOR UNIT. VALOR TOTAL 1 RELÓGIO DE PONTO UNID. IDCLASS 2 R$ 1.750,00 R$ 3.500,00 DESCRIÇÃO: Leitor biométrico, código de barras e proximidade Inner, IDCONTROL Proteção contra uso de dedos falsos de silicone, borracha e outros. Capacidade de armazenamento de até 10.000 digitais. Permite o Cadastramento de 1 ou 2 digitais por usuário. Capacidade de cadastro de 5.000 colaboradores e 5 milhões de registros. Permite o uso de bobinas de até 360m para a impressão de até 11.0000 comprovantes. Indicação da quantidade de papel através de ícones exibidos no display. Menus de configuração protegidos por senha. Leitor de proximidade (Para utilização de cartões) Sensor de saída de papel para garantir a emissão do comprovante do ponto; Guilhotina com corte total do papel; Portal fiscal para coleta do arquivo AFD; Porta USB auxiliar para exportação de registros e importação de cadastros; Comunicação TCP/IP Display com tela sensível ao toque TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Termo de Rescisão de contrato que entre si celebram o Município de Dourados e Aline Dias dos Santos O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de Direito Público Interno inscrita, no CNPJ sob o nº. 03.155.926/000144, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº. 1700, Parque dos Jequitibás, mediante a interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social, por seu Fundo Municipal de Assistência Social, unidade orçamentária inscrita no CNPJ sob o nº. 03.916.902/0001 -60 com sede na Rua João Rosa Góes, nº.395, Centro, neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Fátima Silveira de Alencar, brasileira, assistente social, RG: 2466674 , CPF n. CPF: 203.221.27149, residente e domiciliada na rua Ranulfo Saldivar, nº 1.025, Parque Alvorada, nesta cidade de Dourados (MS), e de outro lado o (a)Senhor (a) Jose Luís Armas Ibarra, venezuelano, solteiro, inscrito no CPF/MF nº 707.671.052-81, residente e domiciliado(a) na Rua Segismundo Galhardo, nº 190, Bairro Parque das Nações II, na cidade de Dourados-MS, contratado(a) para exercer a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado(a) no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Jóquei Clube de 06/05/2020 a 07/08/2020, por mútuo e comum acordo, resolvem rescindir o Contrato Administrativo por prazo determinado outrora firmado entre as partes, registrando, neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde encontram-se devidamente adimplidas até a presente data, inexistindo, portanto, qualquer direito à reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial. E, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor. Dourados(MS), 10 de agosto de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Jose Luís Armas Ibarra CONTRATADO(A) DEMAIS ATOS / TERMO DE RESCISÃO - SEMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.225 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2020 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº09/2020 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 358/2020 79748 Abrigo Empreendimentos Imobiliarios - EIRELI Rua Cabral, Q-11, L-17/REs. Oliveira II 1171/2020 37316 Andreia Molina da silva e outros Rua vereador Ataulfo de Mattos, q-08, l-J/ Jardim João Paulo II 845/2020 9881 Antonia Flores Ferreira Rua João Fagundes de Menezes, Q-17, L-09/ Jardim Europa 653/2020 30272 Antonio Maarcos Maidame Rua Maneco de Melo, Q-18, L-21/Parque Nova Dourados 1029/2020 98374 Aparecida Rosa Rua Carlos Nei Simioli Coquemala, Q-19, L-07/Parque Rincão II 941/2020 33133 Armindo Thomaz de Oliveira Rua Das Macieiras, Q-44, L-15/Jd. Colibri 752/2020 19257 Asturio simas Machado Rua General Osorio, Q-33, L-IB/Centro 943/2020 28747 Atsuyuki Yamasaki Rua Prof. Antonia Candiada de Melo, Q-03, L-07/Jardim Água Boa 858/2020 83305 Brian Davando Mazotti Joaquim Alves Taveira, Q-A, L-02/Chacara Parte 708/2020 6464 Carlos Roberto de Matos Stein Rua Antonio spoladore, Q-25, L-02, Parque Alvorada 852/2020 97376 Carlos Roberto Felipe Rua dom Teodardo Leitz, Q-10, L-05/Alto da Boa Vista 100/2020 2284 Claudio Martins Da Castilho Rua Massati Iguma, Q-53, L-05/Altos do Indaiá 1028/2020 41061 Claudionor Belarmino da Silva e outros Rua Aimores, q-27, L-04/Jardim Joquei Clube 1174/2020 35909 Clodoaldo Pacheco Administradora de Bens LTDA Rua Jaime Moreira, Q-07, L-01/Vila Ubiratan 631/2020 49369 Daniel Vieira Noia Rua werimar Gonçalves Torres, Q-03, Lots/ Jardim Caramuru 1293/2020 92470 Danielle Marques Gonçalves Rua Carlos Drummond de Andrade, Q-07, L-18/Jardim Cristhais I 1037/2020 37980 Darianeide Dantas Maia Rua Cuba, Q-40, l-01/Parque das Naçoes I 1169/2020 91196 Diogo Carneiro Mesquita Rua Alice Light Martins, q-03, L-05/ Residencial Jatey 95/2020 4626 Elio do Carmo de Oliveira e outros Av. José Teioxeira, Q-16, L-14/Jardim Florida I 955/2020 46548 Elizabete de Oliveira Modenez Rua Adelina Rigotti, Q-16, L-20/Vila Vista Alegre 174/2020 31324 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Guarda Municipal Helena Recalde, Q-25, L-04/Parque dos Jequitibás 896/2020 33194 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Das Macieiras, Q-38, L-06/Jardim Colibri 1032/2020 80256 Espolio de Flavio Cerzosimo de Souza Rua Guanabara, Q-00, L-00/Chácara Parte 1026/2020 62934 Espolio de José Aprígio dos Santos Rua Balbino de Matos, Q-08, L-18/Vila Matos 875/2020 57185 Euclides Antonio Fabris Rua Manoel Santiago, Q-10, L-08/Jardim Piratininga 868/2020 9394 Fabio dos Satos Benites Rua Olivio Waldemar Becker, Q-85, L-19/ Parque Alvorada 1025/2020 972 Franklin Luiz Azambuja e outros Rua cider Cerzosimo de Souza, Q-03, L-11/ Jd. Climax 971/2020 78926 Gismei Batista Fernandes Rua CV-14, Q-13, L-10/Sitiocas campina Verde 1204/2020 8276 João Berbel Filho Rua Nelson Santore, Q-01, L-01/Chácara Flora 745/2020 30879 José Alves Pereira Rua Rio Brilhante, Q-165, L-02/Jardim Água Boa 883/2020 79479 José Jair Caires Rua CV -13, Q-28ª, L-06/Sitiocas Campina Verde 878/2020 46343 José Vagner Martins Rua Pedro Celestino, Q-05, L-07/Jardim Itaipu 652/2020 30298 Karine Simões Resende e outra Rua Maneco de Melo, Q-11, L-07/Parque Nova Dourados 962/2020 59047 Kathia do Amaral P Monteiro e outro Rua Amancio Aquino, Q-09, L-09/Jardim Independencia 1175/2020 37414 Kazuko Koga Hirota Rua João Birges, Q-13, L-04/Jd. João Paulo II 1034/2020 35527 Laudelino Francisco dos Santos Rua Nilson Vieira de Mattos, Q-02, L-20/Vila Ubiratan 1039/2020 37986 Lauryanne Campos e outros Rua Nicaragua, Q-41, L-20/Parque das Nações I 1017/2020 15874 Leandro Santos Macedo Rua José de Mattos Pereira, Q-16, L-09/Alto das Paineiras 1193/2020 73232 Liciane Arpini Zeni Rua Anibal Pavão, Q-03, L-13/Jardim Monaco 1031/2020 41268 Lucicleia Fernandes de Jesus e outros Rua Alice Light Martins, Q-08, L-09/Jardim Joquei Clube 1186/2020 19095 Lydia Fioravente Dias Rua Lambari, Q-05, L-01/JArdim Laranja doce 557/2020 52980 Marcelo Fedrizzi Pinto Rua 32, Q-20, L-05/Altos do Indaiá 876/2020 110876 Marcos da Cruz Casttro e outros Rua Molise, Q-10, L-04/Vila Roma II 656/2020 121407 Marcos de Souza Duarte Rua João Eduardo Izidoro, Q-10NC, L-P/16/ Dist. De Vila Vargas 1181/2020 35762 Maria Aparecida Conrado do Nascimento e outros Rua Cezario Domingos Peres, Q-15, L-01/ vila Ubiratan 864/2020 6251 Maria de Fátima Louveira Marra Silva Rua José Domingos Baldasso, Q-16, L-01/ Parque alvorada 755/2020 52022 Maria do Carmo de Castro Rua Campo Grande, Q-11, L-22/Jardim Londrina 1038/2020 37863 Maria Garcia Mariano e outros Rua Guiana, Q-33, L-14/Parque das Nações I 635/2020 45271 Marieth Portela de Matos Rua Alameda dos Topazios, Q-C, L-10/ Campo Dourado 584/2020 10065 Massilon de Freitas Mafra Rua frança, Q-03, l-12/Jardim Europa 1036/2020 36608 Miguel Moises da Silva Rua Antonio Elias, Q-14, L-13/Vila Guarani 956/2020 43066 Ondina de Barros Araujo Rua Bilardo da Silva Neto, Q-23, L-01/Izidro Pedroso 542/2020 2963 Oswaldo NArdini Junior Rua Sadamu Minohara, Q-31, L-04/Altos do Indaiá 1292/2020 92455 Patricia Mitie e outros Rua Erico Verissimo, Q-07, L-02/Jardim Cristhais I 1167/2020 41184 Pedro Pereira Rua Aimores, Q-16, L-17/Jardim Joquei clube 936/2020 106723 Residencial dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Tororo, Q-82, L-17/Residencial Esplanada 1074/2020 106615 Residencial Dourados Empreendimentos mobiliários LTDA Rua Asa Branca, Q-78, L-09/Residencial Esplanda 721/2020 35032 Robson Paulo Martins Fazam Rua Duilio Aloi, Q-63, L-22/Jardim Guaicurus 902/2020 79518 Rodrigo Ferreira Rua Nelson Vicente de Almeida, Q-30A, L-03/ Sitiocas Campina Verde 1173/2020 36144 Sabrina Rodrigues Guimarães Rua Jaime Moreira, Q-17, L-10/Vila Ubiratan 953/2020 60481 Sebastião Martimiano Borges Rua Manoel Rasselen, Q-179, L-13/Jardim Água Boa 1172/2020 35960 Sirlei Assis Devecchi Rua Darcy Pedroso de Almeida, q-06, L-21/ Jardim Brasilia 862/2020 1066 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-01, L-00/Jd. Olinda 898/2020 79339 Vanderlei Talhatti Rua Nelson Vicente de Almeida, Q-29, L-23/ Sitiocas Campina Verde 899/2020 79340 Vanderlei Talhatti Rua Nelson Vicente de Almeida, Q-29, L-22/ Sitiocas Campina Verde 900/2020 79341 Vanderlei Talhatti Rua Nelson Vicente de Almeida, Q-29, L-21/ Sitiocas Campina Verde 901/2020 79337 Vanderlei Talhatti Rua Nelson Vicente de Almeida, Q-29, L-24/ Sitiocas Campina Verde Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº09/2020 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.225 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2020 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3196/2020 23418 Adelina Rigotti Rua silidonio Verão, Q-106, L-26/Jardim Água Boa 3112/2020 33354 Adriana Zeponi Peruzzi Rua Dos Pessegueiros, Q-07, L-09/Jardim Colibri 2971/2020 42839 Agencia Estadual de Gestão e Empreendimentos Rua Sergio Valmir Moraes, Q-06, L-22/Conj. Terra Roxa 2395/2020 92503 Alan Carlos Pereira Rua Raquel de Queiroz, Q-08, L-17/Jardim Cristhais I 3152/2020 8053 Alice Arguelho Rua General Osório, Q-16, L-09/Jardim Girassol 3529/2020 15578 Ana Paula de Souza Santos Bogado e outros Rua Clovis Cerzosimo de Souza, Q-18A, L-05/Jardim Monte Libano 3277/2020 46088 Andrea Pereira Mendes Rua General Osorio, q-05, L-09/JAardim Nana 2995/2020 17644 Aparecida Carvalho Teles Vieira Rua Monte Alegre, q-14, L-02/Jardim Canaã V 2129/2020 22558 Assis Rodrigues dos Santos Rua José Ademar Perdomo, q-05, L-11/ Jardim Nana 2855/2020 54764 Astolfo Lopes Cançado Netto e outros Rua Benjamin Constant, Q-13, L-20/Jardim Girassol 3177/2020 29910 Ataulfo Ferreira de Oliveira Rua Maneco de Melo, Q-31, L-11/Parque Nova Dourados 3182/2020 33116 Aurelio Pereira de Souza e outros Rua Das Macieiras, Q-37, L-22/Jardim Colibri 3126/2020 13614 Barbara Thaissa Grezczuk dos Santos e outros Rua Alberto Maxwell, Q-10, L-05/Vila Esperança 3125/2020 13613 Barbara Thassa Greszczuk dos Santos e outros Rua Alberto Maxwell, Q-10, L-04/Vila Esperança 2455/2020 72678 Camila Dias Duarte Rua Alameda Dourados, Q-19, L-11/Jardim Monaco 904/2020 38244 Cantalicio Vieira de Lima Rua Paraguai, Q-05, L-14/Parque das Nações I 3102/2020 7850 Carlos Bonamigo e outros Rua Ipiranga, q-06, L-02/Bairro Jardim 3364/2020 683 Carlos Henrique da Silva Rua Pedro Celestino, Q-B, L-13/Vila Rui Barbosa 3224/2020 41688 Carlos Leal da silva Rua silva Araujo Moraes, Q-18, L-11/Parque Nova Dourados 3732/2020 1192 Cássio Marques Correa Ferreira Rua Dezidério Felipe de Oliveira, Q-02, L-08/Parque do Lago I 3291/2020 50897 Catia Regina Melo de andrade Rua Ignacia de Matos Brandão, Q-24, L-21/ Jardim Novo Horizonte 3709/2020 16858 Celio Barbosa Rua Francisco Luiz Viegas, Q-17, L-05/ Jardim Guaicurus 2033/2020 106815 Cesar Paez dos Santos Rua Flamingo, Q-87, L-02/Residencial Esplanada 3367/2020 1754 Clair Tereza Soares da Silva Barbosa Rua Casteo Branco, Q-08, L-01/Jardim Florida II 3066/2020 672 Claudia Araujo Lima Rua General Osorio, Q-02, L-10/vila Delfus 3045/2020 4230 Claudinei Tolentino Marques e outros Rua Barão do rio Branco, Q-00, L-6A/ Chácara Parte 07 3230/2020 41734 Comércio Representações e Corretagens Enterprise Rua Maneco de Melo, Q-32, L-24/Parque Nova Dourados 3053/2020 5496 Construtora e Incorporadora Caarapo LTDA Rua Menote Marques de Matos, Q-01, L-04/ Parque Alvorada 3054/2020 5497 Construtora e Incorporadora Caarapo LTDA Rua Menote Marques de Matos, Q-01, L-04/ Parque Alvorada 2465/2020 73172 David Aranha Maia Rua Espanha, Q-17, L-05/Jardim Monaco 3215/2020 60949 Decio Carlota de Oliveira Rua Engracia Xavier de Matos, Q-10, L-01/ Vila Ubiratan 3222/2020 41642 Delimare Pinto Martins Rua Iva Matos Brum, Q-17, L-24/Parque Nova Dourados 2957/2020 24214 Dep. Social 20 de Agosto Rua Italivio de Souza Pael, q-04, L-09/ Jardim Manoel Rasselen 2974/2020 42912 Derossi Carvalho Trindade Rua Oliveira Marques, Q-07, L-15/Jardim Santa Maria 2969/2020 17541 Diandra Nogueira Gonçalves Rua Buriti, Q-06, L-14/Jardim Canaã V 3287/2020 45934 Diomedes Ramos Martins Rua João Correa Neto, Q-14, L-16/Jardim São Pedro 3669/2020 58593 E#dson Alves dos Santos Rua Joaquim Teixeira Alves, A-D, L-P/12/ centro 2750/2020 40875 Eder Adriano Berwing Rua Altamira, Q-24, L-18/Jardim jóquei Clube 2480/2020 73266 Edison Luiz Walter Rua Austria, q-10, L-35/Jardim Monaco 3128/2020 13616 Elena Scalone Lançan Rua Alberto Maxwell, Q-10, L-07/Vila Esperança 3127/2020 13615 Elena Scalone Lançoni Rua Alberto Maxwell, Q-10, L-06/Vila Esperança 3197/2020 49059 Eliezer de Melo Rua Nely Todesquini, Q-02, L-0P/Jardim Santa Maria 2731/2020 41221 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Rua Alice Light Martins, Q-09, L-01/Jardim Joquei Clube 2982/2020 30022 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Iva Mattos Brum, Q-09, L-22/Parque dos Coqueiros 3006/2020 33546 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Das Figueiras, Q-19, L-15/Jardim Colibri 3252/2020 33111 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Das Macieiras, Q-37, L-17/Jardim colibri 3014/2020 35328 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Walmir de Soares Silveira, Q-46, L01/ Jardim Guaicurus 1863/2020 94020 Empreendimentos Imobiliarios Parizotto LTDA Rua Sergio Arouca, Q-42, L-01/Sitiocas Campina Verde 3262/2020 49985 Empreendimentos Imobiliarios recanto das Gaivotas Rua Augusto Quadros, q-65, L-05/Jardim Novo Horizonte 111/2020 48582 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Rua Ignácia de matos Brandão, Q-25, L-12/ Jardim Novo Horizonte 163/200 91635 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Rua Demeciano de Mattos Pereira, Q-37, L-02/Jardim Novo Horizonte 3083/2020 79892 Engef construtora e incorporadora LTDA Rua Ponta Porã Q-04, L-01C/Chácara Parte 3234/2020 41764 Espolio de Carolina Fonseca Girio Rua Silvia de Araujo Moraes, q-40, L-12/ Parue Nova Dourados 1654/2020 78250 Espolio de Eliu Pereira da Silva Rua José Altino dos Santos, Q-33, L-10/ Sitiocas Campina Verde 3551/2020 80042 Espolio de Felicio Maarchetti e outros Rua Natal, Q-04, L-10/Jardim Parati 3552/2020 80041 Espolio de Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Rua Natal, q-04, L-09/Jardim Parati 2430/2020 20689 Espolio de Franklin de Azambuja Rua Cuiabá, Q-36, L-15/Jardim Climax 3141/2020 8032 Espolio de Milton Milan Rua Floriano Peixoto, Q-15, L-11/Jardim Girassol 3143/2020 8033 Espolio de Milton Milan Rua Floriano Peixoto, Q-15, L-12/Jardim Girassol 2976/2020 42390 Eulália Cáceres Chancer Rua Ciro Melo, Q-08, L-12/Jrdm Santa Maria 2593/2020 37447 Fabiano Gomes de Souza Uemura Rua Antonio Joaquim de Almeida, Q-18, L-06/Jaradim João Paulo II 2819/2020 119038 Fabio Henrique Cardoso Leite Rua Valdomiro Pereira Borges, Q-8A, L-14/ Distrito Panambi 3553/2020 80040 Felicio MArchetti e Irinaldo Devecchi Rua Natal, Q-04, L-08/Jardim Parati 3521/2020 754 Felipe Pontes do Nascimento Rua Oliveira Marques, Q-D, L-21/Vila Rui Barbosa 3136/2020 30935 Francisca Alves Rodrigues Rua Audelino Garcia Camargo, q-14, L-08/ Parque dos Coqueiros 3210/2020 7958 Frederico de Oliveira Weissinger e outros Rua Quintino Bocaiuva, Q-05, L-03/Jardim Da Figueira 3267/2020 50820 Gelson Antonio dos Reis Anchieta Rua Laura Moraes de Mattos, Q-18, L-13/ Jardim Novo Horizonte 3140/2020 8031 Gelton Rosemar Ferreira Milan e outros Rua Floriano Peixoto, Q-15, L-10/Jardim Girassol 3144/2020 8021 Gelton Rosemar Ferreira Milan e outros Rua Floriano Peixoto, Q-15, L-13/Jardim Girassol 3145/2020 8022 Gelton Rosemar Ferreira Milan e outros Rua Floriano Peixoto, Q-15, L-14/Jardim Girassol 3146/2020 8023 Gelton Rosemar Ferreira Milan e outros Rua Floriano Peixoto, Q-15, L-15/Jardim Girassol 3147/2020 8024 Gelton Rosemar Ferreira Milan e outros Rua Floriano Peixoto, Q-15, L-16/Jardim Girassol 3710/2020 15497 Gilberto Gloor Rua Antonio Amaro Mattos, Q-18, L-07/ Jardim Piratininga 3223/2020 41696 Gilberto Tiburtino Ferraz Rua silva de Araujo Moraes, Q-18, L-01/ Parque Nova Dourados 2594/2020 36177 Givaldo Cordeiro Calado Rua Darcy Pedroso de Almeida, Q-18, L-09/ Vila Ubiratan 2515/2020 24722 Gooitzen Geert Kruizeng e outros Rua Bela Vista, Q-02, L-19/Vila Vista Alegre 2517/2020 15959 Guaxinin Invesimentos Imobiliários LTDA Rua Inglaterra, Q-03, L-01/Residencial Waldomiro A. Monteiro 3169/2020 46785 Helio Noboru Hato Rua Esthon Marques, Q-14, L-09/Parque Alvorada 3158/2020 89198 Hermes Hiroyuki e outros Rua Eloina Fidelis, Q-17, L-07/Residencial Santa Fé 3085/2020 115828 Hermete Rigotti e outros Rua Ponta Porã, q-04, L-C/Residencial Continental 3086/2020 115829 Hermete Rigotti e outros Rua Ponta Porã, q-04, L-D/Residencial Continental DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.225 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2020 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 3087/2020 115832 Hermete Rigotti e outros Rua Ponta Porã, q-04, L-G/Residencial Continental 3088/2020 115831 Hermete Rigotti e outros Rua Ponta Porã, q-04, L-F/Residencial Continental 3089/2020 115833 Hermete Rigotti e outros Rua Ponta Porã, q-04, L-H/Residencial Continental 3098/2020 79790 Igreja Apostólica Rua Ponta Porã, q-05, L12/Chácara Parte 108 3570/2020 10890 Irinaldo Devecchi Rua Izidro Pedroso, Q-24, L-08/Vila Maxwell 3571/2020 10891 Irinaldo Devecchi Rua Izidro Pedroso, Q-24, L-07/Vila Maxwell 3572/2020 10892 Irinaldo Devecchi Rua Izidro Pedroso, Q-24, L-06/Vila Maxwell 3219/2020 33592 Isoldi Schencknecht Rua Das Castanheiras, Q-12, L-01/Jardim Colibri 3187/2020 29886 Jaime Antonio de Souza Rua Silvia de Araujo Moraes, Q-40, L-03/ Parque Nova Dourados 2940/2020 28323 Jair Carlos Millani Rua Delci Matos Rocha, Q-B, L-04/Vila Martins 2978/2020 21898 Jair Silva e outros Rua Antonio Candida de Melo, Q-09, L-05/ Vila Adelina I 3280/2020 24742 Janaine Liborato Gordin Rua Rua Rouxinol, Q-08, L-17/Vila Vista alegre 3278/2020 13975 JD. Santa Brigida Comal Imobil LTDA Rua Coronel Ponciano, Q-06, L-09/Jardim Santa Brígida 3060/2020 79829 Jorge Tucceri e outros Rua Maria da Gloria, Q-02, L-05/Chácara Parte 108 3062/2020 79830 Jorge Tucceri e outros Rua Maria da Gloria, Q-02, L-06/Chácara Parte 108 188/2020 2495 José Antonio da Silva Rua Tatsuji Fukushima, q-27, L-03/altos do Indaiá 3004/2020 21582 José Antonio da Silva Rua Roma, Q-19, L-03/Vila Almeida 2951/2020 41584 José Carlos Mendes Gomes Rua Josué Garcia Pires, Q-03, L-05/Parque Nova Dourados 3526/2020 42086 José Lima Rua Joaquim Alves Taveira, Q-17, L-21/ Jardim Guaicurus 3387/2020 27103 José Moreno rodrigues Rua Fernando Ferrari, Q-154, L017/Vila Industrial 3295/2020 53017 Jussara de Souza amaral Daltro e outros Rua Sadamu Minohara, Q-46, L-01/altos do Indaiá 2603/2020 27842 Kamila Holidio de Souza Rua Palmeiras, q-32, L-21/Jardim Santa Andreé 3047/2020 61758 Klaus Granja Guimarães Rua Izzat Bussuan, Q-00, L-12/Chácara Parte 3048/2020 61757 Klaus Granja Guimarães Rua Izzat Bussuan, Q-00, L-13/Chácara Parte 2418/2020 92776 L A A Torraca - ME Rua José Roberto Teixeira, Q-16, L-04/ Jardim Cristhais I 3555/2020 80029 Leni Mara Ribeiro Rua Sinezio de Matos, Q-04, L-01/Jardim Parati 535/2020 107630 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA - EPP Rua Antonio Garcia Fernandes, Q-03, L-06/ Jardim Dubai I 3279/2020 54390 Luciana de Souza Penhabel Silva e outros Rua Albino Torraca, Q-07, L-01/Vila progresso 3217/2020 60814 Luiz Vitor dos Santos Rua Ivan Matos Brum, Q-10, L-10/Parque Nova Dourados 3285/2020 5619 Luiza Mariano Buceli Rua Izzat bussuan, q-14, L-01/Vila Aurora 3245/2020 46874 Luzinete da Silva Landgraf Rua Noca Dauzacker, Q-90, L-13/Jardim Água Boa 2518/2020 19037 Lydia Fioravante Dias Rua Traira, Q-03, L-01/Jardim Laranja Doce 2558/2020 19071 Lydia Fioravante Dias Rua Jau, Q-06, L-19/Jardim Laranja Doce 3081/2020 32390 Manoel Aparecido custodio e outros Rua Das Figueiras, Q-03, L-15/Parque dos Beija Flores 3398/2020 76493 Marco Aurelio Ruiz Michelini e outros Rua Wanilton Finamore, Q-172, L-1B/Vila Industrial 785/2020 59692 Maria Cleuza costa Rua alameda das Safiras, Q-J, L-42/Campo Dourado 2805/2020 36831 Maria de Fátima Fernandes de Oliveira e outros Rua Juscelino Kubstcheck, Q-06, L-02/ Jardim Marcia 3241/2020 29681 Maria do Carmo Feflismino da silva e outros Rua Ernesto de Matos Carvalho, Q-81, L-13/Jardim Água Boa 3198/2020 42687 Mario Cegato Rua Francisco Luiz Viegas, Q-04, l-10/Vila São Francisco 3029/2020 24075 Mario Marsal Nakamura Rua Bela Vista, Q-140, L-14/Jardim Água Boa 3576/2020 49679 Marivaldo Duarte Brito Rua Ananias Artman Rolim, Q-42, L-20/ Jardim Novo Horizonte 1415/2020 21317 Marly Bento Ramos Rua Roma, Q-04, L-19/Jardim coronel Francisco Alves 3726/2020 39356 Maura Garcia Rua José Ferrreira Filho, Q-109, L-10/ Parque Das Nações II 2984/2020 125246 Mitsue Kazimoto Rua Projetada 04, Q-10, L-08A/Parque do Lago I 3061/2020 63658 Nelida Machado Mullher Rua Coronel Ponciano, Q-02, L-05/ Residencial Continental 3527/2020 18135 Neuza Maria Brambilha de Souza Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-14, L-01/ Jardim Monte Libano 3528/2020 18134 Neuza Maria Brambilla de Souza Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-14, L-02/ Jardim Monte Libano 3226/2020 44069 Olivio Alves Nunes Rua Tio Juca, Q-23, L-24/Conjunto Terra Roxa 2393/2020 92508 Osmar Maia Filho Rua Eisei Fujinaka, Q-09, l-02/Jardim Cristhais I 2394/2020 92507 Osmar Maia Filho Rua Eisei Fujinaka, Q-09, l-01/Jardim Cristhais I 3067/2020 12265 Paulo Ossamu Ito Rua Izidro Pedroso, Q-02, L-11/Altos Monte Alegre 681/2020 7095 Paulo Rogério Beltramin Fonseca Rua Dayane Regina Aguero da Cruz C, Q-17, L-24/Parque Monte Carlo 3211/2020 7657 Pedro Milfont Sobreira Rua Iguassu, Q-05, L-11/Vila São Braz 3636/2020 4072 Pierre finizola Ono Rua Izabel Cardoso, Q-23, L-03/Jardim Guaicurus 3064/2020 12264 Projeto-Com e Empr. Imobiliários LTDA Rua Izidro Pedroso, Q-02, L-10/Altos Monte Alegre 2470/2020 72912 Reginaldo Costa Rua Alameda 02, Q-16, L-01/Jardim Monaco 2993/2020 37421 Revel Revendedores de Veiculos LTDA Rua Antonio Joaquim de Almeida, Q-13, L-11/Jardim João Paulo II 2563/2020 15943 Rodolfo Câmara Rodrigues Rua José de Mattos Pereira, Q-07, L-05/ Res. Waldomiro Waldomiro A. Monteiro 3680/2020 17007 Rogério Andrade Martins e outros Rua Albertina de Matos, Q-05, L-10/Jardim Leste 1957/2020 104550 Rosalvo Mauro Alves Rua Azuláo, Q-17, L-20/Residencial Esplanada 136/2020 9866 Rosane Borger Morozov e/ou Rua Horácio Vicente de Almeida, Q-16, L-07/Jardim Europa 2450/2020 19745 São Bento Imobliaria LTDA ME Rua Cuiabá, Q-30, L-05/Jardim Climax 3206/2020 56785 Sidnei Aparecido Pereira Rua Hiran Pereira de Matos, Q-04, L-A/Vila Arapongas 2195/2020 37717 Sidnei José da Silva Rua Guatemala, q-24, L-P/7/Parque das Nações I 3050/2020 8077 Sirelei Assis Devecchi Rua Aurorra Augusta de Matos, Q-01, L-B/ vila São Jorge 2945/2020 60667 Sociedade Beneficente e Cultural Antonio João Rua José do Patrocinio, Q-I, L-01/Vila Martins 3232/2020 41633 Sonia Lima de Souza Carvalho Rua Josué Garcia Pires, Q-37, L-07/Parque Nova Dourados 3007/2020 3344 Sonia Maria Azambuja Ujacow Rua Ciro Melo, L-10eP01/02/Vila Progresso 3015/2020 6769 Suzana de Fátima Garcez Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-19/ Parque Alvorada 3369/2020 50162 Tania Cristina da Silva Rua Anair da Silva Rocha, Q-11, L-09/ Jardim Novo Horizonte 3082/2020 32395 Tercio Fonseca Rua Das Figueiras, Q-03, L-20/Parque dos Beija Flores 3063/2020 5676 Valdeir Ferreira Leonel Rua Olinda Pires de Almeida, Q-02, L-10/ Bairro Jardim 2788/2020 19754 Vardolino Aparecido de Carvalho Rua Cuiabá, qd-02, L-11/Jardim São Pedro 2789/2020 19755 Vardolino Aparecido de Carvalho Rua Cuiabá, qd-02, L-12/13/Jardim São Pedro 2959/2020 25489 Vilma Izabel Piveta Rua 04, Q-05, L-02/Chacaras Trevo 3030/2020 27044 Waldmiro Alves da Silva e outros Rua Coronel Noronha, Q-145, L-15/Vila Industrial 49/2020 49735 Walter Benedito Carneiro Junior Rua Genova Mattos Franca, Q-47, L-11/ Parque do Lago II 3698/2020 14305 Wilson Duarte de Lima Rua Joaquim dos Santos Verissimo Filho, Q-10, L-09/Jd. Canaã 2781/2020 92850 Yoshiko Satake Haiashi Rua Projetada A, Qd-00, L-00/Parte Fazenda Coqueiro Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Empresa, PETERSON TORQUETTI CAPILE GNUTZMAN 02180638140, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de bebidas, Tabacaria, Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, Mercearias e armazéns, localizada na Rua/ Av. R JOAO PEREIRA HORA, 945, Bairro: JARDIM GUAICURUS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EFICACI ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para a atividade de construção de residencial multifamiliar, localizado na Rua Hiran Pereira de Mattos Nº 2395, Jardim dos Estados, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ESTRELA PEÇAS DIESEL LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO para atividade de Comércio a varejo e atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores e comércio varejista de lubrificantes, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 7121 Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA-AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi Intensivo , em área inundável de 840,00 m², localizada na Chácara Santo Antônio – Anel Viário Norte -Travessão do Café - Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAURO GOMES FILHO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS), para a atividade de COMÉRCIO, CORTE E MONTAGEM DE BOX DE ALUMÍNIO, VIDRO E ACRÍLICOS, localizada na Rua/Av. PONTA PORÃ - Bairro JARDIM OURO VERDE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PRISCILA ZEMPULSKI DOSSI, brasileira, médica, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados/MS, a Licença Simplificada LS, para o exercício de Atividades Médicas em Consultório, localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305, Consultório-03, Vila Planalto no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R. D. SANCHES E CIA LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a alteração da razão social de R. D. SANCHES ME para R. D. SANCHES E CIA LTDA ME e a Renovação de Licença de Operação – RLO - para atividade de Cemitério horizontal, localizada na Rua Ivo Alves Rocha, n° 1250, Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RIUTO & ANDREATTA LTDA 11.848.665/0001-76, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de Medica ambulatorial restrita a consultas, localizada na RUA FIRMINO VIEIRA DE MATOS 1434, VILA PROGRESSO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANTOS E TORRES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) – Classe II, localizada na Rua Amael Pompeu Filho – n° 1132 Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SÃO BENTO INCORPORADORA LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação para a atividade de Oficina mecânica, lavador de veículos e garagem para veículos automotores, localizada na Rua Coronel José Alves Marcondes n° 295, Parque Residencial Monte Carlo, zona urbana, no município de Dourados-MS. Tecno.I Soluções em Informática EIRELI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA n.º16.406/2020, para a atividade de Informática: Suporte técnico e serviços em tecnologia da informação, localizada na Rua Ciro Melo, 2185 - Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Válida até 28/07/2020. VANIA AURINEIDE SOARES DOS SANTOS EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças de Instalação e de Operação (LI e LO); para atividade de Comercio de Produtos para Animais, Consultas Medicas Veterinária, Banho e Tosa – COD. Nº. 355, localizada a Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 2545. Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.225 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2020 EXTRATO - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N. º 010/2020/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa DIPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA - EPP CNPJ Nº: 00.203.752/0001-50 PROCESSO: Nº. 015/2020/PreviD, Dispensa de Licitação nº 011/2020/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1.993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo 3.3.90.30.16 – Material de Limpeza e produtos de higienização Fonte 103000 VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2020, contados a partir da assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: Rozangela da Matta Diniz GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto NOTA DE EMPENHO: nº 135/2020 DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2020 VALOR GLOBAL: R$ 6.418,00 (seis mil quatrocentos e dezoito reais) THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente CONVOCAÇÃO - PREVID CONVOCAÇÃO PROTOCOLO Nº 9/2020 PROCESSO Nº 009/2020/PreviD PREGÃO ELETRÔNICO, EDITAL Nº 001/2020/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em virtude do Pregão Eletrônico P.E. 001/2020/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação de sistemas de informação em gestão previdenciária, com foco em RPPS, incluindo a licença de uso do software, serviços de implantação, migração de dados, treinamento, customização e suporte técnico continuado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, foi instaurado processo licitatório com vistas a presente contratação. CONVOCAMOS a Empresa UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA para realização do Teste de Aceite junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, conforme Anexo VI – Roteiro para teste de Aceite do Edital P.E. 001/2020/PreviD que se dará via reunião remota, conforme segue: • Data: 11 de agosto de 2020; • Horário 09:30h (horário de Brasília) • Link de acesso: meet.google.com/xcq-obme-ner Buscando dar maior transparência e publicidade ao Processo, reunião será pública a quaisquer interessados e ficará gravada para consultas. Dourados/MS, 07 de agosto de 2020. T HEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/07/1016/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NADIA DELGADO MARQUES , matrícula funcional nº. “114766909-3” ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “01/07/2020 A 28/10/2020”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “29/10/2020 A 27/12/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (28) vinte e oito dias do mês de (07) Julho do ano de (2020) dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1047/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal FLORENTINO MACHADO, matrícula nº 114760316-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Educacionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 02/02/2004 a 01/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 534/2020. Constante no Processo Administrativo nº 3.314/2020, pelo período de: 10/08/2020 a 09/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.224 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2020 - 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.224 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2020 Resolução nº.08/1048/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal JOSE AILTON MELO DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114772438-1”, ocupante do cargo efetivo de Guarda Municipal de 3 Classe, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Licença para o exercício de Mandato Eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 08006183-79.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 3.313/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020 . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.08/1049/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal THAIS MATTOS KANIESKI, matrícula funcional nº. “88081-1”, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para o exercício de Mandato Eletivo de Vereadora, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 0800618379.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 3.339/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n.Rf/07/961/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 07 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 07/961/2020 - ANEXO II Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 30 01 A 30 Jun-20 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO SEMS 1 19 Jun-20 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO AGETRAN 2 05 E 29 Jun-20 114763478-1 ANDRÉ LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 30 01 A 31 May-20 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 30 01 A 30 Jun-20 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 31 01 A 31 Jun-20 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 30 01 A 30 Apr-20 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 6 08, 17, 18, 19, 24 E 26 Jun-20 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 31 01 A 31 May-20 90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA SEMS 1 9 Apr-20 82121-1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA SEMS 1 30 Jun-20 501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO SEMS 1-Feb 17 Jun-20 89871-1 JODSON FRANCO BATISTA PGM 30 01 A 30 Jun-20 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 30 01 A 30 Jun-20 114771904-1 JOELMA TELES DA ROSA SEMS 8 01 A 08 Apr-20 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 4 02,03, 15 e 22 Jun-20 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 30 01 A 30 Jun-20 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 30 01 A 30 Jun-20 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 30 01 A 30 Jun-20 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ SEMSUR 30 01 A 30 Jun-20 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 1 26 Jun-20 87691-1 SOLANGE MORAIS PALACIO SEMS 31 01 A 31 May-20 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 30 01 A 30 Jun-20 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 30 01 A 30 Jun-20 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 024/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 30/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender as Unidades Escolares Municipais de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: MILAN MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA pelo valor global de R$ 1.264.049,20 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil e quarenta e nove reais e vinte centavos), ESCOLARES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, pelo valor global de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) e STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA – EPP pelo valor global de R$ 92.219,68 (noventa e dois mil e duzentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos) Dourados (MS), 29 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda Interino Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 014/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 144/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reforma do Centro Social Rural da Vila Macaúba/ Distrito de Gassú/Município de Dourados/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI-EPP, com o valor global da proposta de R$ 143.896,77 (cento e quarenta e três mil oitocentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos). Dourados (MS), 29 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.224 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 020/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 145/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de revitalização e urbanização de um canteiro central de formato triangular irregular no bairro Jardim Márcia/Município de Dourados/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA- EPP, com o valor global da proposta de R$ 73.879,70 (setenta e três mil oitocentos e setenta e nove reais e setenta centavos). Dourados (MS), 29 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 021/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 256/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de manutenção e reparo dos banheiros (secundário e principal) da Feira Livre Central de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente H.S.ENGENHARIA LTDA - EPP, com o valor global da proposta de R$34.003,54 (trinta e quatro mil três reais e cinquenta e quatro centavos). Dourados (MS), 29 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2020. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: JM INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES EIRELI – EPP. CNPJ:13.628.123/0001-13. Valor Total: R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 020/2020 OBJETO: registro de preços visando a eventual execução de serviços de confecção e serigrafia de camisetas e bolsas, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas nesta Ata. DA EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes da execução dos serviços constantes do Registro de Preços serão firmados diretamente com os órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 06 de Agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. ALL WORK COMERCIAL EIRELI-EPP. CNPJ:18.007.154/0001-70. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 033/2019. OBJETO: aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, eletrodomésticos, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, através do Plano de Ações Articuladas-PAR, objetivando atender aos Centros de Educação Infantis Municipais CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 033/2019, constante do Processo de Licitação nº 128/2019, aplicando se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.000,00 (sete mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Evandro Moraes Brandão DATA DE ASSINATURA: 05 de Agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 007/2020/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOLANGE RIBEIRO ALEGRE CPF: 511.511.541-72 PARECER JURÍDICO Nº447/2020/PGM OBJETO: utilização do imóvel localizado na Rua: Dos Missionários, nº 420, Vila Helena, neste Município de Dourados/MS. Destinado para o uso do Serviço de Atenção Especializada (SAE) Programa IST/AIDS. DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 56.086,10 (cinqüenta e seis mil, oitenta e seis reais e dez centavos) 12.00. - Secretária Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde; 2202 – Manutenção das ações de vigilância, prevenção e controle das IST/AIDS e Hepatites Virais; 33.90.93.00 – Indenização e Restituições; Fonte: 114012 Ficha 1380 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº 447/2020 da Procuradoria Geral do Município. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2020. Secretaria Municipal de Saúde. Gecimar Teixeira Junior Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 1 Confecção de CAMISETAS Brancas: Impressão Transfer Sublimático Full (total)- Malha 100 % poliéster na composição. Manga curta, gola redonda. Estampa na impressão transfer sublimático total na frente, nas costas e nas mangas, todos os tamanhos da tabela de medidas: adulto (PP, P, M, G, GG, 2GG, 3GG E 4 GG) e Modelo Baby Look Adulto ( P, M, G, GG) UNID. 10.000 R$ 10,10 2 Confecção de Bolsa/Pasta confeccionada em nylon 600, acabamento em vivo, com alça de mão e alça de ombro ajustável em poliéster e reguladores em plástico, bolso frontal e logomarca silkada. Medidas mínimas de 37 cm de comprimento x 28 cm de altura x 06 cm de largura. Cores únicas em preta, vermelho ou verde. Personalização em silk até duas cores. UNID. 6.000 R$ 7,50 ATA - PREVID ATA Nº 13/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 15/07/2020 Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta o início da análise das contas do mês de abril de 2020. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira representante do Executivo; Nardélio Ferreira da Rosa representando o SIMTED; Albino João Zanolla representante do Executivo e como Suplente com direito a voto: Jucélia Hilária dos Santos representante do legislativo e Henrique José de Souza Oliveira representante do Executivo. Os demais conselheiros justificaram suas ausências, sendo que, aqueles que se enquadram no grupo de risco devido a Pandemia do COVID-19, estão dispensados de participar das reuniões. Constatado quórum, o presidente deste Conselho, Sr. Norato Marques de Oliveira, deu início a reunião, onde foram analisados a folha de pagamento, ficando a análise do Balancete Financeiro e Orçamentário para a próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Norato Marques de Oliveira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Jucélia Hilária dos Santos Nardélio Ferreira da Rosa Henrique José de Souza Oliveira Albino João Zanolla OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.224 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2020 AVISO DE LICITAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO / RESULTADO DE JULGAMENTO REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2020 (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 010/2020 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 026/2020/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/08/2020, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 010/2020. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES”, via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 04 de agosto de 2020 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2020 “MENOR PREÇO POR ITEM” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 013/2020/DL/CMD, cujo o objeto trata da AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, MATERIAIS ELÉTRICOS E DE MANUTENÇÃO GERAL PARA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS., resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: SOLDA TÉCNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP. Para os itens 01, 03, 04, 11, 12, 14, 18, 19, 21, 22 e 25 com o valor de R$ 4.016,40 (Quatro mil e dezesseis reais e quarenta centavos) Dourados-MS, 06 de agosto de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2020 “MENOR VALOR GLOBAL” PROCESSO: n.º 016/2020/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatárias a proponente: VETT – VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Dourados-MS, 06 de agosto de 2020. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro PORTARIA LEGISLATIVA PODER LEGISLATIVO PORTARIA/CMD/RH Nº.058 de 15 de maio de 2020. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ALAN AQUIINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E: Art. 1º - Ratificar a cedência da servidora ANDRESSA ARAUJO MARTINS, Assistente Administrativo do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Dourados, sem ônus para origem, para a Prefeitura Municipal de Dourados, pelo período de 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente CONVOCAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 28ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10 de agosto às 18h30min, através da participação virtual em plataforma disponibilizada para esse fim. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 06 de julho de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDER DE SOUZA VEDOVATO E OUTROS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental LI e LO, para atividade de SILOS E ARMAZENS DE GRÃOS localizada na Rodovia Itahum-Antônio João, km 07, a direita, parte da Fazenda Santa Maria, no lugar denominado Fazenda Vista Alegre, distrito de Itahum, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Guilherme Ângelo Machado – MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, localizada na rua Fernando Ferrari, 832 – Vila Industrial – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. HOLSBACK & HOLSBACK LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença Simplificada, para atividade de comércio e instalação de baterias para veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 360, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ISAIAS DE SOUZA MACHADO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Construção Galpão Comercial, localizada na Rua Guarda Municipal Solândia Francisca Miguel nº 750 - Bairro Parque dos Jequitibás - Quadra: 15 Lote: 03A, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LAR E URBANISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para atividade de DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, localizada na Área 02, desmembrado da Fazenda Coqueiro, Quinhão 03, Matrícula Nº 109.879, S/Nº– Bairro: Perímetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAR E URBANISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para atividade de LOTEAMENTO RESIDENCIAL PRIVADO, Construção de 407 casas com 47,08 metros quadrados cada, localizada na Área 02, desmembrado da Fazenda Coqueiro, Quinhão 03, Matrícula Nº 109.879, S/Nº– Bairro: Perímetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAR E URBANISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para atividade de PAVIMENTAÇÃO, localizada na Área 02, desmembrado da Fazenda Coqueiro, Quinhão 03, Matrícula Nº 109.879, S/Nº– Bairro: Perímetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCOS DA SILVA AUTO ELETRICA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para a atividade de Serviço de manutenção e reparação elétrica de veículos, localizado na Rua Oliveira Marques, 7230, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA APARECIDA DA SILVA BARRETO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Comércio varejista de bebidas e COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS- MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZENS, localizada na Rua Filomeno Joao Pires, N°1768 Vila Ubiratan, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R. D. SANCHES ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) Renovação de Licença de Operação para atividade de Cemitério horizontal, localizada na Rua Ivo Alves Rocha, n° 1250, Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANDRA REGINA IMADA, PATRICIA SOARES RICHTER, ROSANA SANCHES NAKAYAMA E BRUNO SHIHMA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS para atividade do Consultório Odontológico, localizada na Rua: João Cândido Câmara, nº 1067 –Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental UCHOAS & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação e Licença de Operação – LI/LO, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados (Cód. Ativ. 439), localizada na AV. Lindolfo Lange, nº 100, esq. R. Grosseto, Bairro Vila Toscana 2, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VILLA GOLD PISOS E ACABAMENTOS – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de comércio e depósito de materiais de construção, localizada na Rua Jandaia, 1.580 - Jardim Rasslem, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.224 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2020 ATA nº 07 Ao(s) 23 dia(s) do mês de Julho de 2020, às 09 horas, ocorreu à reunião ORDINÁRIA do Conselho Municipal de Políticas Culturais, através de uma vídeo chamada, respeitando o isolamento social, com a presença dos seguintes conselheiros: Representante da Secretária Municipal de Cultura – Secretário Municipal de Cultura Weslei Queiroz, Davilene de Souza Borges; Representantes das Entidades de Produção e Manifestações Culturais - Thiago Rotta de Lima, Daniela Vale de Loro, Mirian Eiko Suzuki, Marceli Pereira Mendes, Graciela Chamorro, Thales Albano; além da representante do Comitê de operacionalização da Lei Aldir Blanc (pertencente ao Fórum permanente de cultura de Dourados) Arami Argüello Marschner. A pauta de discussão para esta reunião foi: 1- Abertura, 2- Informes A) resumo de como foi o edital do município e os 3 dias de envio de matérias, número de participantes e próximos passos. B) Informes do conselho ou comitê da lei Aldir Blanc. 3- Carta branca do secretário. 4 – Cadastro 5- Cronograma de execução Lei Aldir Blanc 6- Encaminhamentos. A reunião foi iniciada com a mediação de Thiago Rotta que agradeceu pela presença de todos e justificou a falta dos Conselheiros Mario Vito Comar e Natalia Mazarim na presente reunião. Neste momento lembrou-se que em última reunião foi deliberado por votação que membros do Comitê de operacionalização da Lei Aldir Blanc têm direito à fala na presente e nas próximas reuniões do Conselho. 2- A) Informes; Davilene Borges realizou um resumo de como foi o edital do município CULTURA PARA TODOS; ressaltou como foram os 3 dias de envio de materiais e que foram cerca de 90 inscritos, portanto os quarenta vídeos poderão ser contemplados. Davilene concluiu dizendo que a verificação de documentos correspondente ao edital estava sendo realizada no momento da presente reunião para dar andamento aos próximos passos de avaliação. O Secretario Weslei justificou a sua falta na última reunião do Conselho, relatando que estava em reunião a respeito da reforma do Teatro Municipal. Sobre a reforma do teatro o Secretário disse que tem 99% de certeza que a reforma irá acontecer e que ele acredita que a reforma também tem 99% de chances de ficar pronta neste ano. B) Informes; Arami Argüello Marschner, membra do Comitê de operacionalização da Lei Aldir Blanc, destacou que a resposta do Secretário Weslei Queiroz à Carta de Cooperação enviada pelo Fórum permanente de Cultura à Secretaria Municipal de Cultura, não foi satisfatória pois não respondeu aos itens 1 – 8 que fazia perguntas objetivas à secretaria, e que são respostas importantes para um trabalho em conjunto na implementação da Lei Aldir Blanc. Arami ainda acrescentou que o Fórum não entende a resposta enviada como uma resposta mas apenas como um documento outro que não tem relação à questões presentes na Carta de Cooperação. O Secretário Weslei Queiroz pediu para que fosse enviado um novo oficio pontuando o que não foi respondido e afirmou que deseja sim responder às nossas questões pois almeja trabalhar em conjunto na implementação da Lei. Rosana Daza destaca que o trabalho do comitê precisa ser respeitado e que estávamos redigindo e nos preocupando voluntariamente com o andamento dos trabalhos sobre a Lei e que era um desrespeito ter ainda que redigir um documento explicando quais itens deveriam ser respondidos. Davilene Borges afirmou novamente que a secretaria está disposta a trabalhar em conjunto e que seria importante o envio de um Ofício esclarecendo o que não havia sido respondido. Arami e Thiago concordaram em redigir um Ofício. Estipulou-se o prazo de até dia 28.07 a Secretaria Municipal de Cultura responder ao Oficio enviado pelo Fórum. 3- Carta branca do secretário; ao longo da reunião o Secretário Municipal de Cultura afirmou que deliberou “carta branca” às questões e trabalhos relacionados à Lei Aldir Blanc à funcionária Davilene Borges. 4 – Cadastro Municipal de Cultura; Davilene Borges relatou que o departamento de Tecnologia de Informação está trabalhando no Cadastro e que em breve o Cadastro estará pronto. Weslei Queiroz ressaltou que para a divulgação deste Cadastro a prefeitura iria destinar materiais de divulgação, folders informativos e matérias jornalísticas nos veículos de comunicação que a mesma tem acesso. 4- Cronograma de execução Lei Aldir Blanc; Daniela Vale de Loro sugeriu um cronograma de execução sobre o Cadastro Municipal de Cultura que todos acataram positivamente. Segue o cronograma de execução, como conversado: Finalização do formulário do cadastro: 30/07; Divulgação: 31/07 a 10/08; Live: 08/08; Realização cadastro: 11/08 a 18/08; Encaminhamentos; foi estipulado que uma resposta concreta aos 8 itens da Carta de Cooperação seja enviada pela Secretaria Municipal de Cultura ao Fórum permanente de Cultura de Dourados. E que a secretaria iria trabalhar para manter os prazos do cronograma de execução do Cadastro Municipal de Cultura. Por fim, nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e os presentes assinaram a corrente ata. Weslei Quiroz; Davilene de Souza Borges, Daniela Vale de Loro, Mirian Eiko Suzuki, Thales Albano, Thiago Rotta de Lima, Rosana Daza, Garcia e Graciela Chamorro e Arami Argüello Marschner. ATA - CMPC

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL Nº 24/2020/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2020, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 13 de Março do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. EDITAL Nº 86/2019/SEMED de Dourados de 19 de Novembro de 2019, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 90/2019/SEMED de 19 de Novembro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2020, a comparecerem nos dias 14 e 15 de Junho de 2020, impreterivelmente às 9h00, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 8. Segundo as diretrizes da OMS, os candidatos deverão utilizar máscara a todo o momento, se manter à distância de 1,5 metros um do outro e não deverão trazer acompanhante. ANO XXII / Nº 5.223 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 - 34 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 Dourados, 07 de Junho de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 25/2020/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2020, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 15 de Junho do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. EDITAL Nº 86/2019/SEMED de Dourados de 19 de Novembro de 2019, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 90/2019/SEMED de 19 de Novembro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2020. Em decorrência da situação de pandemia da COVID-19 a conferência dos documentos será feia via meio digital, como whatsapp e e-mail, a ser realizada no dia 13 de Agosto de 2020, no horário das 8h00 às 13h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 4. Caso o candidato não responda as três primeiras tentativas de contato, perderá o direito de preferência e a próxima pessoa da lista será contatada. Se até o final do horário estabelecido não for possível o contato, o candidato será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer EDITAIS ANEXO ÚNICO Data: 14.06.2020. Hora: 9:00 DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 91º PATRICIA MAGRINI DE SOUZA 92º CRISTIANE PEDROSO CUSTODIO 93º RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS 94º DAISY DA SILVA SOUZA 95º ADRIELE MACHADO RODRIGUES 96º SUSAN KELLI PETELIN BERTO 97º JAMIL JUNIOR VERON RODRIGUES 98º CLARICE PERES DA SILVA 99º FABIANA ALVES DE LIMA 100º MARIA FERNANDA COSTA 101º JOAO DIAS DA MOTA NETO 102º VIVIANE CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA 103º ALAN AGUIAR SILVA DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 276º LUCINIA FRANCISCO DA SILVA 277º MALVINA AUXILIADORA BENITES DE OLIVEIRA 278º EDINA RECALDE DE MATTOS 279º DULCELI MARIA DE MORAIS ANDRADE 280º CRISTIANE DA SILVA GONÇALVES DE SOUZA 281º RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA 282º CLAUDIA PEREIRA OLIVEIRA MENGUER 283º MARGARETH HORTENCI FERREIRA GONÇALVES 284º GIOVANA RODRIGUES DE ALMEIDA MOURA 285º SÔNIA MARIA DA ROCHA 286º CELIA MOURA OKIYAMA CAIÇARA 287º REGIANE PELLE PIZZIGATTI DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 13º PAOLA DOS SANTOS DA ROCHA 14º CASSIA ADRIANA MOMENTE MARTINS SATURNINO 15º FERNANDA PINTO 16º ESPEDITO DE SOUSA SARAIVA DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 11º JUVENIR DE MELLO 12º MAYCON JORGE ULISSES SARAIVA FARINHA 13º WILIAM MORENO VASCON 14º LUANA MARIA GUTIERRES BARBOSA 15º JEDERSON HENRIQUE PEDROSO MARTINS DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 36º GISLAINE APARECIDA CLARINDO DA SILVA 37º JULIANE WALTHER DE SOUZA SORIANI 38º SANDRA ADRIANA DE MACEDO 39º ADRIANA CRUZ DE ABREU 40º MICHELLY PEREIRA BRAGA 41º DRYELLE DA SILVA DIAS CHAMORRO 42º KELLY ROJAS DE MORAES 43º ELOIR TEREZINHA MENCHIK BENITES Data: 15.06.2020. Hora: 9:00 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA 288º ROSILAINE MARQUES ROMEIRO 289º FABRÍCIA MORAIS VIEIRA 290º EDVANIA MORENO PEREIRA FERRAZ 291º ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA 292º PATRICIA APARECIDA BARBOZA DUARTE 293º ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA 294º JANAINA DA SILVA LOURENÇÃO 295º LEANDRO FERREIRA DA SILVA 296º JOSIENE VIEIRA FERREIRA 297º KELLY DA SILVA NUNES SOUZA 298º ENY TURAZZI 299º DAIANE MARCELINO CABRAL DA SILVA DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 29º LUCIANA VIRGINIA MÁRIO BERNARDO 30º MARLON RAFAEL KREIN SILVA 31º EDINIUZE CALDERÃO GERMANO RIBEIRO 32º VANILZA ALVES NOGUEIRA 33º JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA 34º JOÃO HENRIQUE BUENO DE GODOY FILHO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 8. Segundo as diretrizes da OMS, os candidatos deverão utilizar máscara a todo o momento, se manter à distância de 1,5 metros um do outro e não deverão trazer acompanhante. Dourados, 04 de Agosto de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 26/2020/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer nos dias 11, 12 e 13 de Agosto de 2020, impreterivelmente às 9h00, para formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto e original e cópia do diploma de curso superior exigido para a área de atuação. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. EDITAIS ANEXO ÚNICO Data: 11.08.2020. Hora: 9:00 DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 104º ÉRICA RODRIGUES PAVÃO 105º MARCOS ROBERTO MORALI MARIN 106º SANDRA REGINA GOMES DE CASTRO 107º SIMONE VERÃO FUKUDA NOGUEIRA 108º CINTIA MIRANDA DOS SANTOS 109º LUANA RAFAELA RODRIGUES DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 300º TAÍS MONTEIRO COSTA 301º ANDRÉIA EVANGELISTA DOS SANTOS 302º NATANY TUANNY HOFFMEISTER LINS 303º CLAUDINEIA DA SILVA AMARAL 304º MILLENI GUARIZO SANTOS 305º ANA FLAVIA DE LIMA GOMES SIQUEIRA 306º DOUGLAS DE SOUZA FERNANDES 307º CAROLINE PINHEIRO DA SILVA 308º NATALIA DE MATOS DIAS 309º AMANDA BRASILEIRO CABRERA 310º MICHELE RODRIGUES DOS SANTOS 311º OSMARILDA DOS SANTOS PIRES DE ARAÚJO 312º JULIO CIRILO BERTO 313º SILVANA REGINA TEIXEIRA BARROS 314º EDINEUZA DE PAULA FONSECA 315º ROSA MARIA LEITE BATISTA 316º EDNA MARIA RODELINI SILVA 317º CRISTINA XAVIER CLAUDINO 318º ELIANE DE SOUZA RODRIGUES 319º ANDREA PATRÍCIA DA SILVA MARTINS 320º ELIETE DE ALMEIDA SILVA 321º ANA PAULA CASAGRANDE 322º VALQUIRIA DE MAZI ABDALA MOITINHO 323º SILVANA BARLATTI DINIZ 324º ANA PAULA BONINI DOS SANTOS 325º EVALLY SOLAINE DE SOUZA RODRIGUES 326º EDINÉIA GONÇALVES SANTOS 327º LUIZA FERREIRA VIDA 328º RAMONA GONÇALVES MARQUES DE SOUZA 329º APARECIDA DAUZACKER ESTIGARRIBIA 330º CLEUNICE OLIVEIRA FERREIRA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 211º AGNES FRANCIELY CARVALHO DOS SANTOS 212º CLAUDIA FLAVIA ALVES RODRIGUES 213º KATIANE SOUZA CANÇADO 214º CLEUNICE NETTO DE OLIVEIRA 215º JORCILEI LIMA 216º JACIMARA APARECIDA MENDES 217º FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUSA 218º MAURICIA DE LEÃO JARA 219º ELIANE MARQUES VARGAS 220º LUCIANA CHIMENES IBARRO 221º CHRISTIANE CUNHA DE OLIVEIRA 222º MICHELI MARQUES LAVANDOSKI 223º ELIANE SANCHEZ PETROSKI DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 44º THAYSSA AJALA FERREIRA 45º NATÁLIA BARBOSA SANTANA 46º DAIANE LIMEIRA FERNANDES FRAGA 47º JÚNIOR DE SOUSA LIMA 48º TATIANA DE CAMPOS ARAUJO 49º ELIZABETE MORAES DE SOUZA CIRELLI 50º ALINE RODRIGUES DO NASCIMENTO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 04 de Agosto de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS Republica-se por incorreção PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 031/2019 PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 036/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 03 de Agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES ANEXO ÚNICO Data: 11.08.20. Hora: 09:00 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO FORMAÇÃO DE LISTA DE RESERVA PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 91º 549º PATRÍCIA GONÇALVES DA SILVA 92º 550º JANAINA VICTOR RODRIGUES HEBERLE 93º 551º PRISCILA DA SILVA OVANDO 94º 552º BRUNA MORENO MARTINS 95º 553º NILMA XAVIER DO NASCIMENTO GONÇALVES 96º 554º VANILLA 97º 555º FERNANDA RIGON 98º 556º JOSELENE ALVES COELHO DE SOUZA 99º 557º MARILENE MARQUES 100º 558º ILDA ARAUJO DE ANDRADE Data: 12.08.20. Hora: 09:00 DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO FORMAÇÃO DE LISTA DE RESERVA PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 16º 21º HELLY FERANADO CARDOZO PECHEKA 17º 22º MARCELA PEREIRA MORASSUTTI 18º 23º EVANDRO GABRIEL CEGATI 19º 24º ORLANDO VALERIANO MUNHOZ 20º 25º CRISTIANE PEREIRA PERES Data: 13.08.20. Hora: 09:00 DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO FORMAÇÃO DE LISTA DE RESERVA PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 16º 36º ROSENILDE DE QUEIROZ OLIVEIRA 17º 37º MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRADE 18º 38º JOLNEI DA SILVA CAVALHEIRO 19º 39º CLEIDE REGINA MARTINS VASQUES DE CAMPOS 20º 40º FERNANDA MOREIRA BENTO 21º 41º JEFERSON BATISTA MARTINS 22º 42º DORACIBENOVIT 23º 43º ELIANA DE ALCÂNTARA BRASIL 24º 44º LUCY MARTHA BATISTA VASQUES RANGEL 25º 45º ALESSANDRA BENITEZ HORTA CLINICA NUTRICIONAL LTDA – EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 FÓRMULA INFANTIL À BASE DE PROTEÍNA ISOLADA DE SOJA Para UNID. R$ 47,00 lactantes desde o nascimento até os 12 meses de idade, que atenda às recomendações do Codex Alimentarius FAO/OMS. Indicada nos casos de alergia à proteína do leite de vaca, intolerância a lactose ou em situações nas quais for indicado retirar o leite de vaca da dieta. Fonte proteica: proteína isolada de seja enriquecida com Lmetionina; Fonte de carboidratos; maltodextrina (100%); Fonte de lipídeos: gordura vegetal (100%). Isenta de sacarose, glúten, leite e produtos lácteos. Lata com aproximadamente 400g 2 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES DE 0 A 12 MESES Isenta de lactose, carboidrato 100% maltodextrina, e com soro do leite e caseína como fonte proteica, com DHA e ARA e nucleotídeos, acrescida de vitaminas, mineiras e outros oligoelementos.Apresentação: Lata com aproximadamente 400g. LATA R$ 60,60 EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. GERA-OBRAS TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME. CNPJ: 30.665.011/0001-51. PROCESSO: Concorrência n° 004/2019. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de patrolamento, cascalhamento e retirada de entulhos em diversos locais da zona rural do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Concorrência nº 004/2019, constante do Processo de Licitação nº 035/2019, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.13. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1114. – Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.885.511,01 (dois milhões oitocentos e oitenta e cinco mil quinhentos e onze reais e um centavo). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Fabrício Igor Tonossu DATA DE ASSINATURA: 04 de Agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 312/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2014 OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo no lote 03, no valor de R$ 868.054,67 (oitocentos e sessenta e oito mil e cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 295/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS TATIANA CAPITANIO - VEICULOS EPP PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 020/2019. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre 31/07/2020 até 30/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 230/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAE ENGENHARIA EIRELI. PROCESSO: Tomada de Preços nº 010/2015 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste contratual no valor de R$ 32.187,85 (trinta e dois mil e cento e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), referente aos períodos de junho/2016 em 7,59%, junho/2017 em 0,74%, junho/2018 em 3,83% e junho/2019 em 2,05%. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 75/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAE ENGENHARIA EIRELI. PROCESSO: Tomada de Preços nº 021/2013 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste contratual no valor de R$ 59.120,36 (cinquenta e nove mil e cento e vinte reais e trinta e seis centavos), referente aos períodos de dezembro/2014 em 5,63%, dezembro/2015 em 5,76%, dezembro/2016 em 6,19%, dezembro/2017 em 4,23%, dezembro/2018 em 3,09% e dezembro/2019 em 2,31%. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS PORTARIA Nº 132/FUNSAUD/2020 de 04 de Agosto de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes, nomeado através do Decreto nº 2066 de 22 de Agosto de 2019, e nos termos do Art. 3º e 4º do Decreto nº 2.008 de 30 de julho 2019, e Art. 4º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições. R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR os servidores Keyt Ferreira Cardoso, Vinicius Cavalcante de Mattos e Vanessa Aparecida Cristaldo Prado, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância nº 12/2020, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo - FUNSAUD DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019. PORTARIA Nº 133/FUNSAUD/2020 de 05 de agosto de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes, nomeado através do Decreto nº 2066 de 22 de Agosto de 2019, e nos termos do Art. 3º e 4º do Decreto nº 2.008 de 30 de julho 2019, e Art. 4º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições. Considerando a portaria nº 068/FUNSAUD/2020 R E S O L V E: Art. 1º Fica nomeado como membro o servidor Bruno Luis de Souza, em substituição a funcionária Paula Bravo Branquinho, cedida a Secretária Municipal de Saúde de Dourados conforme Portaria nº 130/2020/FUNSAUD de 29 de julho de 2020, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 05/2020. Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo - FUNSAUD DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019. PORTARIA Nº 134/FUNSAUD/2020 de 05 de agosto de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes, nomeado através do Decreto nº 2066 de 22 de Agosto de 2019, e nos termos do Art. 3º e 4º do Decreto nº 2.008 de 30 de julho 2019, e Art. 4º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições. Considerando a portaria nº 087/FUNSAUD/2020 R E S O L V E: Art. 1º Fica nomeado como membro a servidora Keila Becker Erani , em substituição ao funcionário Fabio Loureiro Maciel, cedido a Secretária Municipal de Saúde de Dourados conforme Portaria nº 131/2020/FUNSAUD de 29 de julho de 2020, para compor a Comissão de Sindicância nº 07/2020. Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo - FUNSAUD DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019. PORTARIA Nº 135/FUNSAUD/2020 de 05 de agosto de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes, nomeado através do Decreto nº 2066 de 22 de Agosto de 2019, e nos termos do Art. 3º e 4º do Decreto nº 2.008 de 30 de julho 2019, e Art. 4º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições. Considerando a portaria nº 067/FUNSAUD/2020 R E S O L V E: Art. 1º Fica nomeada como Presidente a servidora Ana Paula Albertoni de Oliveira Novaes, em substituição ao funcionário Fabio Loureiro Maciel, cedido a Secretária Municipal de Saúde de Dourados conforme Portaria nº 131/2020/FUNSAUD de 29 de julho de 2020, para compor a Comissão de Sindicância nº 07/2020. Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo - FUNSAUD DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019. PORTARIA Nº 136/FUNSAUD/2020 de 05 de Agosto de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes, nomeado através do Decreto nº 2066 de 22 de Agosto de 2019, e nos termos do Art. 3º e 4º do Decreto nº 2.008 de 30 de julho 2019, e Art. 4º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições. Considerando a Portaria nº 092/FUNSAUD/2020; R E S O L V E: Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias, a instauração da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 08/2020 de rito sumário, visando apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroagidos a 06/08/2020. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo - FUNSAUD DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019. FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 EXTRATO DE CONVALIDAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA PARTES: A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, CNPJ/MF n.º 20.267.427/0001-68; BATALINE E GOMES LTDA ME QUE POSTERIOMENTE ALTEROU A RAZÃO SOCIAL PARA GLOBAL SERV. PRESTADORA DE SERVIÇOS COM CNPJ nº 10.596.721.0001-6 OBJETO: a FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE DE DOURADOS – FUNSAUD por meio da decisão administrativa contida no processo de nº 04/2019, decide efetuar os descontos dos valores eventualmente retidos pelos motivos determinantes no referido processo. JUSTIFICATIVA: CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 04/2019 A apresentação de Recurso, no prazo de 5 dias úteis, conforme previsto no art. 109 da Lei n 8.666/93 foi ofertada na data do dia 24/01/2020, quando do recebimento da decisão. Igualmente, ficam os autos com vistas franqueadas à empresa os fins de direito. MATEUS TAVARES FERNANDES Diretor Administrativo - FUNSAUD EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2020 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ: 20.267.427/0001-68 Compromitente Fornecedor: BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI CNPJ: 03.916.634/0001-87 Valor: R$ 998.149,01 Processo de Licitação nº 022/2020 - Pregão Presencial nº 005/2020. OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das Cirurgias Ortopédicas e Bucomaxilofacial conforme tabela SUS, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 005/2020 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI Item Especificação Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 FIO TIPO STEINMAN LISO 24 SARTORI R$ 13,37 R$ 320,95 2 FIO TIPO STEINMAN ROSQUEADO 24 ORTOSINTESE R$ 15,74 R$ 377,78 3 CENTRALIZADOR PARA COMPONENTE FEMORAL CIMENTADO MODULAR 80 ORTOSINTESE R$ 103,92 R$ 8.313,42 4 CIMENTO C/ ANTIBIOTICO 18 VINCULA R$ 109,07 R$ 1.963,29 5 CIMENTO S/ ANTIBIOTICO 100 Cimtech R$ 60,29 R$ 6.028,71 6 COMPONENTE ACETABULAR DE POLIETILENO CIMENTADO PRIMARIO/REVISAO 24 ORTOSINTESE R$ 281,46 R$ 6.754,94 7 COMPONENTE CEFALICO 70 ORTOSINTESE R$ 424,02 R$ 29.681,35 8 COMPONENTE CEFALICO P/ ARTROPASTIA TOTAL DO QUADRIL 25 ORTOSINTESE R$ 461,16 R$ 11.529,07 9 COMPONENTE FEMORAL CIMENTADO MODULAR PRIMARIO 60 ORTOSINTESE R$ 1.002,96 R$ 60.177,60 10 COMPONENTE UMERAL CIMENTADO/ FIXACAO BIOLOGICA 15 ORTOSINTESE R$ 789,28 R$ 11.839,26 11 FIO DE KIRCHNER - 1,0 200 SARTORI R$ 12,94 R$ 2.587,00 12 FIO DE KIRCHNER - 1,5 500 SARTORI R$ 12,94 R$ 6.467,50 13 FIO DE KIRCHNER - 2,0 500 SARTORI R$ 12,94 R$ 6.467,50 14 FIO DE KIRCHNER - 2,5 300 SARTORI R$ 12,94 R$ 3.880,50 15 FIO DE KIRCHNER - 3,0 100 SARTORI R$ 12,94 R$ 1.293,50 16 FIO DE KIRCHNER - 3,5 100 SARTORI R$ 12,94 R$ 1.293,50 17 FIO DE KIRCHNER - 4,5 50 SARTORI R$ 12,94 R$ 646,75 18 FIO DE KIRCHNER - 5,0 30 SARTORI R$ 12,94 R$ 388,05 19 FIO OLIVADO P/ FIXADOR EXTERNO 12 SARTORI R$ 16,86 R$ 202,26 20 FIXADOR EXTERNO C/ SISTEMA DE ALONGAMENTO MONOFOCAL 10 SARTORI R$ 1.049,64 R$ 10.496,35 21 FIXADOR EXTERNO C/ SISTEMA DE CORRECAO ANGULAR E/OU ROTACIONAL 10 SARTORI R$ 1.344,28 R$ 13.442,85 22 FIXADOR EXTERNO CIRCULAR / SEMI CIRCULAR 10 ORTOSINTESE R$ 1.158,08 R$ 11.580,81 23 FIXADOR EXTERNO HIBRIDO 5 ORTOSINTESE R$ 908,59 R$ 4.542,97 24 FIXADOR EXTERNO LINEAR 80 ORTOSINTESE R$ 644,87 R$ 51.589,56 25 FIXADOR EXTERNO P/ PUNHO 15 SARTORI R$ 558,85 R$ 8.382,78 26 FIXADOR EXTERNO TIPO PLATAFORMA - SISTEMA DE ALONGAMENTO/ TRANSPLANTE OSSEO 5 SARTORI R$ 1.049,64 R$ 5.248,18 27 FIXADOR PELVICO 6 SARTORI R$ 945,99 R$ 5.675,92 28 GRAMPO 12 ORTOSINTESE R$ 24,49 R$ 293,84 29 HASTE FEMORAL CURTA C/ BLOQUEIO CEFALICO (INCLUI PARAFUSOS) 20 ORTOSINTESE R$ 931,90 R$ 18.637,94 30 HASTE FEMORAL LONGA C/ BLOQUEIO CEFALICO (INCLUI PARAFUSOS) 20 ORTOSINTESE R$ 984,20 R$ 19.684,09 31 HASTE INTRAMEDULAR BLOQUEADA DE FEMUR (INCLUI PARAFUSOS) 50 ORTOSINTESE R$ 1.114,40 R$ 55.720,00 32 HASTE INTRAMEDULAR BLOQUEADA DE TIBIA (INCLUI PARAFUSOS) 50 ORTOSINTESE R$ 1.090,91 R$ 54.545,40 33 HASTE INTRAMEDULAR RETROGRADA (INCLUI PARAFUSOS) 15 SARTORI R$ 901,37 R$ 13.520,56 34 HASTE INTRAMEDULAR TIBIO TARSICA 7 ORTOSINTESE R$ 786,55 R$ 5.505,83 35 MINI-FIXADOR EXTERNO 10 SARTORI R$ 776,10 R$ 7.761,00 36 MINI-PARAFUSO AUTO-COMPRESSAO 15 ORTOSINTESE R$ 153,61 R$ 2.304,12 37 PARAFUSO CANULADO 3,5 MM 50 ORTOSINTESE R$ 115,44 R$ 5.772,00 38 PARAFUSO CANULADO 4,5 MM 50 ORTOSINTESE R$ 102,41 R$ 5.120,27 39 PARAFUSO CANULADO 7,0 MM 100 ORTOSINTESE R$ 89,84 R$ 8.983,86 40 PARAFUSO CORTICAL 2,7 MM 100 ORTOSINTESE R$ 16,86 R$ 1.685,53 41 PARAFUSO CORTICAL 3,5 MM 100 ORTOSINTESE R$ 15,26 R$ 1.526,33 42 PARAFUSO CORTICAL 4,5 MM 100 ORTOSINTESE R$ 17,97 R$ 1.796,97 43 PARAFUSO DE INTERFERENCIA DE TITANIO 12 SARTORI R$ 483,86 R$ 5.806,30 44 PARAFUSO ESPONJOSO 4,0 MM 150 ORTOSINTESE R$ 27,57 R$ 4.135,72 45 PARAFUSO ESPONJOSO 6,5 50 ORTOSINTESE R$ 27,57 R$ 1.378,57 46 PARAFUSO MALEOLAR 30 ORTOSINTESE R$ 21,78 R$ 653,42 47 PINO DE SHANTZ 150 ORTOSINTESE R$ 28,31 R$ 4.246,16 48 PLACA 1/3 TUBULAR 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 90 ORTOSINTESE R$ 147,66 R$ 13.289,22 49 PLACA 1/3 TUBULAR 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 10 ORTOSINTESE R$ 176,31 R$ 1.763,14 50 PLACA ANGULADA 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 15 ORTOSINTESE R$ 380,04 R$ 5.700,60 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 51 PLACA CALCO (INCLUI PARAFUSOS) 5 ORTOSINTESE R$ 307,21 R$ 1.536,03 52 PLACA COM PARAFUSO DESLIZANTE DE 135 OU 150 GRAUS 100 ORTOSINTESE R$ 760,52 R$ 76.051,83 53 PLACA COM PARAFUSO DESLIZANTE DE 95 GRAUS 30 ORTOSINTESE R$ 683,44 R$ 20.503,07 54 PLACA CONDILINEA 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 6 ORTOSINTESE R$ 532,30 R$ 3.193,77 55 PLACA DE COMPRESSAO DINAMICA 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 150 ORTOSINTESE R$ 182,89 R$ 27.433,64 56 PLACA DE COMPRESSAO DINAMICA 4,5 MM ESTREITA (INCLUI PARAFUSOS) 70 ORTOSINTESE R$ 234,70 R$ 16.429,04 57 PLACA DE COMPRESSAO DINAMICA 4,5 MM LARGA (INCLUI PARAFUSOS) 50 ORTOSINTESE R$ 294,65 R$ 14.732,47 58 PLACA DE RECONSTRUCAO DE 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 10 ORTOSINTESE R$ 298,40 R$ 2.984,01 59 PLACA DE RECONSTRUCAO DE 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 6 ORTOSINTESE R$ 324,06 R$ 1.944,37 60 PLACA DE SUPORTE DE PLATEAU TIBIAL 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 30 ORTOSINTESE R$ 287,27 R$ 8.617,99 61 PLACA EM L 2,7 MM (INCLUI PARAFUSOS) 15 ORTOSINTESE R$ 130,70 R$ 1.960,55 62 PLACA EM L 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 15 ORTOSINTESE R$ 274,10 R$ 4.111,54 63 PLACA EM L 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 35 ORTOSINTESE R$ 287,27 R$ 10.054,33 64 PLACA EM T 2,7 MM (INCLUI PARAFUSOS) 6 ORTOSINTESE R$ 130,70 R$ 784,22 65 PLACA EM T 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 18 ORTOSINTESE R$ 274,10 R$ 4.933,85 66 PLACA EM T 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 18 ORTOSINTESE R$ 324,37 R$ 5.838,66 67 PLACA EM TREVO 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 12 ORTOSINTESE R$ 287,27 R$ 3.447,20 68 PLACA PONTE 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 12 ORTOSINTESE R$ 524,56 R$ 6.294,77 69 PLACA PONTE 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 6 ORTOSINTESE R$ 561,31 R$ 3.367,86 70 PLACA SEMI TUBULAR 2,7 MM (INCLUI PARAFUSOS) 6 ORTOSINTESE R$ 145,91 R$ 875,44 71 PLACA SEMI TUBULAR 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 20 ORTOSINTESE R$ 145,91 R$ 2.918,14 72 PLACA SEMI TUBULAR 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 12 ORTOSINTESE R$ 176,31 R$ 2.115,77 73 PROTESE PARCIAL DE QUADRIL CIMENTADA MONOBLOCO (TIPO TOMPSON) 6 ORTOSINTESE R$ 639,34 R$ 3.836,02 74 RESTRITOR DE CIMENTO FEMORAL/UMERAL 60 ORTOSINTESE R$ 28,66 R$ 1.719,36 75 TELA DE RECONSTRUCAO ACETABULAR 70 ORTOSINTESE R$ 394,90 R$ 27.642,69 76 TELA DE RECONSTRUCAO FEMORAL 70 ORTOSINTESE R$ 332,55 R$ 23.278,42 77 PARAFUSOS BLOQUEADOS 240 ORTOSINTESE R$ 21,49 R$ 5.158,08 78 ANCORA 80 ORTOSINTESE R$ 196,61 R$ 15.728,96 79 ARRUELAS DENTEADA 20 ORTOSINTESE R$ 40,85 R$ 817,09 80 ARRUELAS LISA 20 ORTOSINTESE R$ 8,01 R$ 160,20 81 COMPONENTE ACETABULAR / POLIETILENO METAL P/ HEMIARTROPLASTIA BIPOLAR 70 ORTOSINTESE R$ 1.002,96 R$ 70.207,20 82 PLACA 1/3 TUBULAR 2,7 MM( INCLUI PARAFUSOS) 10 ORTOSINTESE R$ 92,54 R$ 925,35 83 PLACA 1/3 TUBULAR 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 20 ORTOSINTESE R$ 147,66 R$ 2.953,16 84 PLACA 1/3 TUBULAR 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 10 ORTOSINTESE R$ 176,31 R$ 1.763,14 85 ENDOPROTESE; EM TITANIO; PROXIMAL DE FEMUR; NAO CONVENCIONAL, MODULAR; COMPONENTE ACETABULAR COM DIAMETRO DE 38 A 58 MM; INCLUI HASTE FEMORAL, MODULOS INTERMEDIARIOS, COMPONENTE TROCANTERICO; CABECA FEMORAL INTERCAMBIAVEL, MAIS DE UMA OPCAO DE TAMANHO DE COLO PARA CADA TAMANHO DE CABECA; COMPONENTE ACETABULAR BIPOLAR, COM RESPECTIVOS COMPONENTES PARA SUA MONTAGEM; ESTERIL; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO E OBEDECA A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE. 10 VINCULA R$ 3.531,61 R$ 35.316,13 86 ENDOPROTESE; EM TITANIO; NAO CONVENCIONAL, MODULAR; COM HASTE MEDINDO APROXIMADAMENTE 80 MM DE COMPRIMENTO; ARTICULADA COM HASTE UMERAL, MODULOS INTERMEDIARIOS; COMPONENTE UMERAL PROXIMAL; CABECA UMERAL INTERCAMBIAVEL, COMPONENTE GLENOIDAL; COMPONENTES PARA MONTAGEM DO CONJUNTO; ESTERIL; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E OBEDECA A LEGISLACAO VIGENTE. 10 VINCULA R$ 2.230,27 R$ 22.302,73 87 MICRO PLACAS EM TITÂNIO 1,3 A 1,6, (INCLUI PARAFUSOS), CAIXA DEVE CONTER: PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.3 A 1.6, 24 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.3 A 1.6, 6 E 8 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA PARA REBORDO ORBITÁRIO DE 1.3 A 1.6, CURVA, 9 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM L, ESQUERDA E DIREITA, 6 E 7 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Y, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Y DUPLO, 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM T, 7 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM X, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA 0,5MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM H, 11 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.3 A 1.6, 20 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.3 A 1.6, 20 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,6MM - PLACA PARA REBORDO ORBITÁRIO DE 1.3 A 1.6, CURVA, 8, 10 E 12 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA PARA PAVIMENTO ORBITÁRIO DE 1.3 A 1.6, ESQUERDA E DIREITA, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM L, ESQUERDA E DIREITA, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM L, ESQUERDA E DIREITA, 7 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Y, 5 FUROS,ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Y, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM FLEXÍVEL - PLACA EM Y DUPLO DE 1.3 A 1.6, 18 MM, 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,6MM - PLACA EM Y DUPLO DE 1.3 A 1.6, 21 MM, 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,6MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Z, DIREITA E ESQUERDA, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Z, DIREITA E ESQUERDA, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.3 A 1.6 EM X, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.3 A 1.6 EM X, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,6MM FLEXÍVEL PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Y, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM FLEXÍVEL PLACA DE ADAPT. DE 1.3 A 1.6, 6 E 8 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPT. DE 1.3 A 1.6, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPT. DE 1.3 A 1.6, 20 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.3 A 1.6 EM T, 4+7 FUROS,ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM ** O VALOR REFERE-SE AO CUSTO DE 01 PLACA 28 VINCULA R$ 360,00 R$ 10.080,03 88 MINI PLACAS EM TITÂNIO 1,9 A 2,1, (INCLUI PARAFUSOS)CAIXA - PLACA DE ADAPTAÇÃO. DE 1.9 A 2.1, 9 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM 30 VINCULA R$ 360,00 R$ 10.800,03 DEVE CONTER: PLACA DE COMPRESSÃO DINÂMICA PARA ARCO ZIGOMÁTICO DE 1.9 A 2.1, 4 , 5 E 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,8MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.9 A 2.1, 20 FUROS ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.9 A 2.1, 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.9 A 2.1, 8 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO. DE 1.9 A 2.1, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO. DE 1.9 A 2.1, 18 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA PARA REBORDO ORBITÁRIO DE 1.9 A 2.1, CURVA, 8, 10 E 12 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 EM L, ESQUERDA E DIREITA, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 EM L, ESQUERDA E DIREITA, 7 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 EM Z, DIREITA E ESQUERDA, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 EN Z, DIREITA E ESQUERDA, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 EM Y, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.9 A 2.1 EM Y, 8 FUROS, ESP ESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.9 A 2.1 EM DUPLA Y, 8 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 EM X, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.9 A 2.1 EM H, 8 E 9 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, COM ESPAÇO CENTRAL, 2 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, COM ESPAÇO CENTRAL, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, COM ESPAÇO CENTRAL, 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, 4 FUROS, SEM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM -PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, 6 FUROS, SEM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, 20 FUROS, SEM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM - PLACA PARA MENTO DE 1.9 A 2.1, CURVA DUPLA, AVANÇO DE 4 MM, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM, 5 FUROS -PLACA PARA MENTO DE 1.9 A 2.1, CURVA DUPLA, AVANÇO DE 6 MM, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM, 5 FUROS - PLACA PARA MENTO DE 1.9 A 2.1, CURVA DUPLA, AVANÇO DE 8 MM, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM, 5 FUROS - PLACA PARA MENTO DE 1.9 A 2.1, CURVA DUPLA, AVANÇO DE 10 MM, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM, 5 FUROS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sr. Renato Cezar Nassr e Sr. Marcelo Edson Frota. DATA DE ASSINATURA: 03 de Julho de 2020. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS RENATO CEZAR NASSR BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI MARCELO EDSON FROTA FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 049/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DAS AUTOCLAVES EXISTENTES NO HOSPITAL DA VIDA E NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: SIGMA QUALITY MANUTENÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTÇÕES LTDA CNPJ n° 23.218.363/0001-01 Valor total: R$ 7.367,00 (Sete Mil, Trezentos e Sessenta e Sete Reais) JUSTINO & CIA LTDA CNPJ nº 15.582.089/0001-19 Valor total: R$ 149,20 ( Cento e Quarenta e Nove Reais e Vinte Centavos) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 066/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 13 de Julho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO o que prevê o parecer jurídico e a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 4º, Lei Federal 13.979/2020; no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 068/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE CAPAS IMPERMEÁVEIS PARA A UTILIZAÇÃO COMO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (PARAMENTAÇÃO) NOS SETORES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES RECEBIDOS NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, COM POSSÍVEL CONTÁGIO PELO VÍRUS SARS-COV-2/COVID-19 Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratada: GLOBAL SERV. BUFEET COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 07.449.765/0001-52 R$ 130.480,00 (Cento e Trinta Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 20 de Julho de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente - Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020.. FUNDAÇÕES / TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD 89 PLACAS P/ RECONSTRUÇÃO DE MANDÍBULAEM TITÂNIO 2,3 A 2,5 SISTEMA UNIVERSAL, (INCLUI PARAFUSOS) CAIXA DEVE CONTER: PLACA DE RECONSTRUÇÃO DE 2.3 A 2.5 RETA, 20 FUROS, ESPESSURA DE 2,5MM - PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5 RETA, 8 FUROS, COMPRIMENTO 64 MM, ESPESSURA MÁXIMA DE 2,0MM - PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5 RETA, 10 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.9 A 2.1MM PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5 RETA, 24 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.9 A 2.1MM PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5, ANGULADA, 3+3 FUROS, COMPRIMENTO 26/26 MM, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.9 A 2.1MM PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5, ANGULADA, 4+4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.9 A 2.1MM PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5, ANGULADA, DIREITA E ESQUERDA, 6+4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.9 A 2.1MM PLACA DE BAIXO CONTATO E COMPRESSÃO DINÂMICA DE 2.3 A 2.5, 4 FUROS COM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 1,65MM PLACA DE BAIXO CONTATO E COMPRESSÃO DINÂMICA DE 2.3 A 2.5, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1,65MM PLACA DE BAIXO CONTATO E COMPRESSÃO DINÂMICA DE 2.3 A 2.5, 6 FUROS COM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 1,65MM - PLACA DE BAIXO CONTATO E COMPRESSÃO DINÂMICA DE 2.3 A 2.5, SEMILUNAR, 4 FUROS COM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 2.0MM PLACA DE BAIXO CONTATO E COMPRESSÃO DINÂMICA DE 2.3 A 2.5, SEMILUNAR, 6 FUROS COM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 2.0MM ** O VALOR REFERE-SE AO CUSTO DE 01 PLACA 30 VINCULA R$ 1.144,29 R$ 34.328,69 ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QTDE UNITÁRIO VALOR VALOR TOTAL 1 CAPA IMPERMEÁVEL TAMANHO P: Capa impermeável na cor Azul marinho em NYLON 100%, medindo 1,70 cm de comprimento, com 80 cm de largura superior e 1,20 cm de largura na base inferior, com zíper de 1,20 m de comprimento, gorro com elástico ou cordão ajustável. Tecido padronagem de NYLON 100%. Personalizada com o tamanho e logotipo padrão da FUNSAUD na cor VERDE e AZUL. UNIDADES 300 R$ 86,00 R$ 25.800,00 2 CAPA IMPERMEÁVEL TAMANHO M: Capa impermeável na cor Azul marinho em NYLON 100%, medindo 1,70 cm de comprimento, com 80 cm de largura superior e 1,20 cm de largura na base inferior, com zíper de 1,20 m de comprimento, gorro com elástico ou cordão ajustável. Tecido padronagem de NYLON 100%. Personalizada com o tamanho e logotipo padrão da FUNSAUD na cor VERDE e AZUL. UNIDADES 300 R$ 87,00 R$ 26.100,00 3 CAPA IMPERMEÁVEL TAMANHO G: Capa impermeável na cor Azul marinho em NYLON 100%, medindo 1,70 cm de comprimento, com 80 cm de largura superior e 1,20 cm de largura na base inferior, com zíper de 1,20 m de comprimento, gorro com elástico ou cordão ajustável. Tecido padronagem de NYLON 100%. Personalizada com o tamanho e logotipo padrão da FUNSAUD na cor VERDE e AZUL. UNIDADES 400 R$ 87,20 R$ 34.880,00 4 CAPA IMPERMEÁVEL TAMANHO GG: Capa impermeável na cor Azul marinho em NYLON 100%, medindo 1,70 cm de comprimento, com 80 cm de largura superior e 1,20 cm de largura na base inferior, com zíper de 1,20 m de comprimento, gorro com elástico ou cordão ajustável. Tecido padronagem de NYLON 100%. Personalizada com o tamanho e logotipo padrão da FUNSAUD na cor VERDE e AZUL. UNIDADES 400 R$ 87,40 R$ 34.960,00 5 CAPA IMPERMEÁVEL TAMANHO EXG: Capa impermeável na cor Azul marinho em NYLON 100%, medindo 1,70 cm de comprimento, com 80 cm de largura superior e 1,20 cm de largura na base inferior, com zíper de 1,20 m de comprimento, gorro com elástico ou cordão ajustável. Tecido padronagem de NYLON 100%. Personalizada com o tamanho e logotipo padrão da FUNSAUD na cor VERDE e AZUL. UNIDADES 100 R$ 87,40 R$ 8.740,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 31 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 32 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 33 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Termo de Rescisão de contrato que entre si celebram o Município de Dourados e Aline Dias dos Santos O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de Direito Público Interno inscrita, no CNPJ sob o nº. 03.155.926/000144, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº. 1700, Parque dos Jequitibás, mediante a interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social, por seu Fundo Municipal de Assistência Social, unidade orçamentária inscrita no CNPJ sob o nº. 03.916.902/0001 -60 com sede na Rua João Rosa Góes, nº.395, Centro, neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Fátima Silveira de Alencar, brasileira, assistente social, RG: 2466674 , CPF n. CPF: 203.221.27149, residente e domiciliada na rua Ranulfo Saldivar, nº 1.025, Parque Alvorada, nesta cidade de Dourados (MS), e de outro lado o (a)Senhor (a) Aline Dias dos Santos, brasileira, casada, portadora do RG nº 001.773.039 , inscrita no CPF/ MF nº 039.025.301-46, residente e domiciliado(a) na Rua DA 16, nº1470, Bairro Deoclécio Artuzi III, na cidade de Dourados-MS, contratado(a) para exercer a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado(a) no (a) Conselho Tutelar Leste de 08/06/2020 a 14/07/2020, por mútuo e comum acordo, resolvem rescindir o Contrato Administrativo por prazo determinado outrora firmado entre as partes, a pedido da contratada, registrando, neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde encontram-se devidamente adimplidas até a presente data, inexistindo, portanto, qualquer direito à reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial. E, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor. Dourados(MS), 15 de julho de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Aline Dias dos Santos CONTRATADO(A) DEMAIS ATOS / TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO - SEMAS A EMPRSA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social e a Licença de Operação nº 17.428/2019 de CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA para EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL, para atividade de Estação Elevatória de Esgoto Bruto – EEEB Coqueiro, localizada no Prolongamento da Rua Benito Benites, Matricula n° 117216, Bairro Vival dos Ipês no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ANA PAULA BATISTA DA SILVA HATO EIRELI, portadora do CNPJ: 18.078.650/0002-04 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- AA, para atividade de SORVETERIA localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 3600, loja Q04 – Shopping Avenida Center, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ARCA DE NOÉ VETERINÁRIA EIRELI, torna Público que requereu Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL, para atividade de HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMMAIS DOMÉSTICOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, localizada na Rua HAYEL BON FAKER nº 2.130, SALAS 02 e 03 JARDIM SÃO PEDRO, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ARIANE OLIVEIRA SILVA 0687721179 portadora do CNPJ: 36.542.890/000100 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- AA, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, localizada na Rua Frei Antonio , Nº 2306, Conjunto Habitacional Terra Roxa , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CASA DA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças de Instalação e de Operação, para atividade de ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES, localizada na Av. Coronel Ponciano nº 265, Jardim Colibri, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Clínica Veterinária do Povo LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade Clínicas e alojamentos veterinários, localizada na Rua Monte Alegre, número 1784, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CREUZA DA SILVA GUEVARA 78522358168 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio de Alimentos e Bebidas e Correlatos – Lancheria e Petiscaria, localizada na Rua Clóvis Cersósimo De Souza, 5055, Vila Rosa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GENIAL MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a licença ambiental prévia, instalação e operação para atividade de comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, comercialização de máquinas agrícolas, aluguel, venda, localizado na Rua Alameda Norte, S/N, quadra 10, lote 10, Jardim Alhambra, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MILTON TATSUMI NAKAMURA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para a atividade de Lanchonete, casa de chás, sucos e similares, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 2818-A, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NADIA MARI NAMIUCHI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Clínica Médico com Procedimento, localizada na Rua Oliveira Marques, 2.140 – Bairro: Jardim Central - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NEUZA GALVÃO G. PINHEIRO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção, localizada na Rua Monte Alegre, 4.780 – Bairro: Vila Icassat - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RITTER & GONZALEZ LTDA ME portadora do CNPJ 06.312.233/0001-06 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação de Autorização Ambiental -RAA, para atividade de ESCRITÓRIO DE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, localizada na RUA JOSÉ LUIZ DA SILVA , 1175, Jardim Agua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELIBERAÇÃO CMAS nº 012 DE 26 DE MAIO DE 2020. Republica-se por incorreção: Dispõe sobre a aprovação do critério de partilha do FEAS- Fundo Estadual de Assistência Social, com alterações para o exercício de 2020. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 456ª, realizada via videoconferência, no dia 26 de maio de 2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Critério de Partilha FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, com alterações para o exercício 2020, conforme planilha anexa. Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. DELIBERAÇÃO - CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.223 34 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS DELIBERAÇÃO - CMAS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 2.796, DE 03 DE AGOSTO DE 2020. “Transfere o ponto facultativo do dia 11 de agosto de 2020”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no art. 119 da Lei Complementar nº 309, de 29 de março de 2016; D E C R E T A: Art. 1°. O Ponto facultativo do dia 11 de agosto de 2020, Dia do Advogado, fica antecipado para o dia 10 de agosto de 2020. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 03 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeito Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.803, DE 05 DE AGOSTO DE 2020. “Estabelece horário diferenciado para o comércio dia 08 de agosto de 2020.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando a comemoração do dia dos pais; Considerando a necessidade de evitar aglomerações no comércio douradense; D E C R E T A: Art. 1º. Fica estabelecido o horário de funcionamentos para os setores abaixo relacionados, no dia 08 de agosto de 2020: I. Comércio em geral: das 08h às 16h; II. shopping center: lojas das 10h às 21h e praça de alimentação das 11h às 21h. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos no dia 08 de agosto de 2020. Dourados (MS), 05 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município ANO XXII / Nº 5.222 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2020 - 03 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.222 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2020 DECRETO “P” Nº 210 DE 05 DE AGOSTO DE 2020. “Exonera Thiago da Silva Mello - SEMED” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado, a partir de 03 de agosto de 2020, Thiago da Silva Mello, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo “DGA-7”, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de agosto de 2020 revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 05 de agosto de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 211 DE 05 DE AGOSTO DE 2020. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Educação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 03 de agosto de 2020, Maykon Dias Guedes, no cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo “DGA-7”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em substituição ao servidor Thiago da Silva Mello, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de agosto, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 05 de agosto de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS Resolução nº Fe/07/0947/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Agosto/2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Fe/07/0948/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Agosto/2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº 07/0947/2020 - 15 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44621-9 DANIEL DA SILVA 2019-2020 03/08/2020 - 17/08/2020 114766156-3 FRANCISCO CABRAL GOMES 2018-2019 03/08/2020 - 17/08/2020 Assessoria de Comunicação e Cerimonial - ASSECOM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760410-1 VERA LUCIA SARTI 2018-2019 03/08/2020 - 17/08/2020 114760410-1 VERA LUCIA SARTI 2019-2020 18/08/2020 - 01/09/2020 114771338-1 GIZELE ALMEIDA DA SILVA 2018-2019 03/08/2020 - 17/08/2020 Gabinete Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771831-1 KLEITON VIEGAS DA SILVA MASCARENHAS 2019-2020 03/08/2020 - 17/08/2020 114771941-1 VERONICA PUPP MONARETTO 2018-2019 10/08/2020 - 24/08/2020 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763561-2 ADAO VIEGAS MARTINS 2018-2019 20/08/2020 - 03/09/2020 114772460-1 CARMEM PAIVA AZAMBUJA 2018-2019 03/08/2020 - 17/08/2020 114772447-1 GIOVANNA APARECIDA BEZERRA DUARTE SAKAGUTI 2018-2019 20/08/2020 - 03/09/2020 81181-2 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA 2018-2019 20/08/2020 - 03/09/2020 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 2017-2018 03/08/2020 - 17/08/2020 44241-1 WILSON BINSFELD 2017-2018 05/08/2020 - 19/08/2020 44241-1 WILSON BINSFELD 2018-2019 20/08/2020 - 03/09/2020 Secretaria Municipal de Cultura - SEMC Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502048-2 DAVILENE DE SOUSA BORGES 2019-2020 03/08/2020 - 17/08/2020 502048-2 DAVILENE DE SOUSA BORGES 2018-2019 13/07/2020 - 27/07/2020 87261-1 EDSON APARECIDO LOPES 2019-2020 03/08/2020 - 17/08/2020 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81891-1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 2019-2020 03/08/2020 - 17/08/2020 114771925-1 CAMYLLA LOPES GALHARDO 2018-2019 03/08/2020 - 17/08/2020 86411-1 ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA 2019-2020 18/08/2020 - 01/09/2020 89961-1 IVANETE DE SOUZA SILVA 2019-2020 03/08/2020 - 17/08/2020 130991-1 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI 2019-2020 03/08/2020 - 17/08/2020 114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 2017-2018 10/08/2020 - 24/08/2020 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771807-1 ADRIANA AQUINO REINOZO 2018-2019 17/08/2020 - 31/08/2020 114765754-2 CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS 2017-2018 06/08/2020 - 20/08/2020 114763505-1 JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR 2015-2016 10/08/2020 - 24/08/2020 500892-1 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 2017-2018 03/08/2020 - 17/08/2020 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 18161-1 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA 2019-2020 03/08/2020 - 17/08/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.222 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2020 RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº 07/0948/2020 - 30 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11881-1 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA 2018-2019 03/08/2020 - 01/09/2020 114761968-3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO 2019-2020 05/08/2020 - 03/09/2020 Gabinete Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46171-2 CASSIANO LOUVEIRA RENOVATO 2019-2020 03/08/2020 - 01/09/2020 114766790-4 RICARDO MARTINS MACHADO 2019-2020 08/08/2020 - 06/09/2020 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114772420-1 AUGUSTO CUEVA RAMALHEIRO 2018-2019 05/08/2020 - 03/09/2020 114761676-3 ANDERSON DE SOUZA LAGOA 2018-2019 05/08/2020 - 03/09/2020 114771825-1 EDUARDO DE SOUZA 2019-2020 05/08/2020 - 03/09/2020 114771819-1 ELIZANGELA DA SILVA TAVARES 2019-2020 06/08/2020 - 04/09/2020 114769203-2 GLEYCE KELLY AREVALO ZULATO 2018-2019 05/08/2020 - 03/09/2020 90111-1 VALDECI VICENTE 2019-2020 06/08/2020 - 04/09/2020 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 80961-1 ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA 2019-2020 01/08/2020 - 30/08/2020 114766485-1 ANA PAULA BARBOSA COELHO 2018-2019 03/08/2020 - 01/09/2020 114767126-3 RAFAEL HENRIQUE KOLLER 2018-2019 03/08/2020 - 01/03/2020 114771262-3 ROBERTO PEREIRA DA SILVA 2019-2020 03/08/2020 - 01/09/2020 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88801-1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS 2019-2020 06/08/2020 - 04/09/2020 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763008-1 ANIZIO SILVA 2018-2019 05/08/2020 - 03/09/2020 25671-1 BENEDITO TEODORO DO PRADO 2019-2020 05/08/2020 - 03/09/2020 114771115-3 CAMILA BENITES BIELESKI MORE 2019-2019 12/07/2020 - 10/08/2020 114762757-1 DEVANI JOSE DA SILVA 2018-2019 05/08/2020 - 03/09/2020 114760703-1 DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO DUARTE 2019-2020 03/08/2020 - 01/09/2020 83941-1 DIRCEU MOREIRA ZANATA 2018-2019 05/08/2020 - 03/09/2020 87441-1 ELIANE LOPES PAVAO 2019-2020 03/08/2020 - 01/09/2020 114761435-1 EUDILENE VILELLA LIMA 2019-2019 03/08/2020 - 01/09/2020 114762969-1 FABIANO DE OLIVEIRA VERAO 2018-2019 05/08/2020 - 03/09/2020 114760915-1 FABIO JUNIOR LOPES BENJAMIM 2016-2017 03/08/2020 - 01/09/2020 114762971-1 GEOVANI DOURADO SEGOVIA 2018-2019 03/08/2020 - 01/09/2020 114763756-2 JILMAR DE OLIVEIRA LIMA 2019-2020 05/08/2020 - 03/09/2020 84201-1 JOSE NOGUEIRA PIRES 2019-2020 05/08/2020 - 03/09/2020 6711-1 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA 2019-2020 05/08/2020 - 03/09/2020 114772076-1 KARINE SCHWINGEL LANGE 2019-2019 17/08/2020 - 15/09/2020 7131-1 LUCIENE PAIS PALHANO 2019-2020 03/08/2020 - 01/09/2020 88511-1 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA 2019-2020 05/08/2020 - 03/09/2020 77681-3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE 2019-2019 03/08/2020 - 01/09/2020 114762373-1 MARIA LOIZA DA SILVA SOBREIRA 2019-2019 03/08/2020 - 01/09/2020 84501-1 MARIANO GOMES 2019-2020 05/08/2020 - 03/09/2020 114765665-1 MARLY FRANCO RICARDO 2019-2019 17/08/2020 - 15/09/2020 9991-1 SEBASTIAO GOMES ROCHA 2019-2020 05/08/2020 - 03/09/2020 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500756-1 ADRIANO VASCONCELOS CAALCANTE 2017-2018 03/08/2020 - 01/09/2020 114760381-1 DIVINA MENDONCA 2017-2018 10/08/2020 - 08/09/2020 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771927-1 DANIELI NOGUEIRA DA SILVA 2018-2019 03/08/2020 - 01/09/2020 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA 2017-2018 07/08/2020 - 05/09/2020 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 26781-1 JOCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA 2019-2020 03/08/2020 - 01/09/2020 130801-1 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 2019-2020 03/08/2020 - 01/09/2020 131111-1 SEBASTIAO DUARTE DE BARROS 2019-2020 03/08/2020 - 01/09/2020 114765833-3 VICENTE APARECIDO DA SILVA 2018-2019 03/08/2020 - 01/09/2020 EDITAL A Secretaria Municipal de Planejamento, no uso das atribuições que são conferidas por meio do Decreto n. 2.789, de 30 de julho de 2020, que “Regulamenta o procedimento para suspensão dos alvarás prevista no artigo 7º do Decreto n. 2.664, de 15 de junho de 2020”, torna pública a aplicação de advertência aos estabelecimentos abaixo especificados em virtude do descumprimento aos decretos publicados visando o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus, de acordo com a situação epidêmica da COVID-19, dando ciência de que a reincidência será penalizada nos termos do art. 2º do Decreto n. 2.789, de 30 de julho de 2020. Dourados/MS, 06 de Julho de 2020. Adriana Benicio Toneloto Galvão Secretária Municipal de Planejamento EDITAIS ANEXO ÚNICO DO EDITAL Proprietário/Responsável Nome Fantasia CPF/CNPJ Boletim de Atendimento Anizio Pigari Bar São Paulo 16.782.508/0001-58 4405/2020 Fabricio Tanissari de Souza Emporio Beer Conveniência 18.852.708/0001-36 4359/2020 Simone Felix da Silva Bar da Simone 22.596.978/0001-09 4015/2020

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 2.714, DE 06 DE JULHO DE 2020. “Designa responsável pela Direção Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Izabel Cristina Pereira Dias para ocupar a função de Diretora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de fevereiro de 2020. Dourados (MS), 06 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXII / Nº 5.222 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2020 - 08 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 44, DE 04 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 18, de 17 de Março de 2020, que Suspende todo pedido de férias e considerou-se cancelado todas as férias programadas a partir de 01/04/2020 por tempo indeterminado. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 04 de agosto de 2020. Gecimar Teixeira Junior Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.222 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 08/2020 “Convoca candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários referente ao Edital n.º 01/2019 e do Edital n.º 02/2020” O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sra. Elaine Terezinha Boschetti Trota, vem por meio deste convocar os candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários, nos termos do Edital n.º 01/2019 e do Edital n.º 02/2020. 1. DA CONVOCAÇÃO 1.1. Os candidatos convocados no presente Edital destinam-se a atender as necessidades do Município de Dourados/MS. 1.2. A relação dos candidatos convocados bem como o cronograma para entrega da documentação e confecção do contrato de estágio constam no Anexo I (Edital n.º 01/2019) e Anexo II (edital n.º 02/2020) deste Edital. 1.3. Os candidatos devem respeitar rigorosamente as datas de convocação para cada curso e ordem de classificação especificadas no Anexo I e Anexo II. 1.4. Os candidatos convocados deverão comparecer nas datas especificadas no Anexo I e Anexo II deste Edital no Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados, no endereço discriminado no item 1.6, com a seguinte relação de documentos para formalizar o vínculo de estágio: a) RG e CPF (cópia) b) Caso o estudante seja menor de 18 anos será necessário cópias do RG e CPF de um responsável maior de idade. c) Comprovante de residência atual d) PIS/Pasep ou NIS (cópia) e) Atestado/Declaração de Matrícula - Original e Atualizado (nos casos de atestado/declaração de matrícula emitida pelo portal do aluno, deverá conter assinatura digital). f) Conta corrente do Banco Bradesco (Cópia do Cartão ou Contrato) 1.5. Nos casos em que o candidato não possua conta corrente no Banco Bradesco, o CIEE fornecerá o requerimento para abertura da conta. 1.6. Endereço do Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados: Rua Coronel Ponciano, n. 1700 - Parque dos Jequitibás - CEP: 79.839-900 Centro Administrativo Municipal BLOCO C - Secretaria Municipal de Administração Núcleo de Estágio/SEMAD Horário de Atendimento AO PÚBLICO: Das 7:30 às 12:30 hrs. 1.7. Em caso de não atendimento à convocação, considerando os termos do subitem 1.2 e 1.4, o candidato será, automaticamente, eliminado do processo seletivo. 1.8. Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade escolares ou acadêmicas, o candidato permanecerá na lista de classificação aguardando o surgimento de vaga compatível. 1.9. O candidato que tiver interesse em solicitar sua realocação para o final da lista de classificados, poderá fazê-la uma única vez, até a data no qual foi convocado para comparecer para a entrega das documentações de contratação, devendo realizar a solicitação ao CIEE através do email empresas.dourados@ciee.ong.br. 1.9.1. Somente serão aceitos os pedidos de realocação que forem encaminhados até o horário das 23hs59min do dia no qual o candidato foi convocado. 1.9.2. Será desclassificado o candidato que enviar a solicitação após esse prazo. 2. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO 2.1. Para efetivar a admissão no estágio, após ter entregue os documentos no Núcleo de Estágio, o CIEE Dourados confeccionará o Termo de Compromisso de Estágio e enviará para o email informado pelo candidato; 2.2. O Candidato deverá imprimir 04 (qutro) vias do Termo de Compromisso de Estágio e providenciar as assinaturas necessárias. 2.3. A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de Compromisso, em 4 (quatro) vias, via estudante, via CIEE, via Instituição de Ensino e via Prefeitura Municipal de Dourados, no qual deverão constar as seguintes informações: a) Identificação do estagiário e do curso; b) Menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício; c) Valor da Bolsa mensal; d) Carga Horária; e) Duração do Estágio; f) Direitos e deveres da concedente, da instituição e do estagiário; g) Condições de desligamento; h) Menção do contrato ou convênio a que se vincula; i) Qualificação e assinatura dos subscreventes; j) Assinaturas do estagiário e responsável pelo órgão ou entidade e pela instituição de ensino. 2.4. É expressamente proibido iniciar o estágio sem o Termo de Compromisso de Estágio estar devidamente assinado pelas partes pertinentes e protocolado junto ao Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados. Dourados, 04 de agosto de 2020 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração EDITAIS ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: Referente ao Processo Seletivo n.º 01/2019 Data: 12/08/2020. Curso: AGRONOMIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 11 BIANCA GABRIELA CAVALCANTE BRASIL 2 12 MICHELLY HOLSBACH Data: 12/08/2020. Curso: CIÊNCIAS CONTÁBEIS Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 9 WALLIFER LUGE DE OLIVEIRA 2 10 CLAUDIO ALBERTO ROBLE Data: 12/08/2020. Curso: DIREITO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 37 ANA LUIZA MACHADO VILAS BOAS 2 38 PABLO YURI RUIZ ROBALDO 3 39 NARIENNY VIVEIROS LOBO 4 40 JOÃO PEDRO FERNANDES FUJINO 5 41 GEOVANA LIMA RIGONATO 6 42 AYRA YUKARI MIYAMOTO FUJITA 7 43 EMILLY VASCONCELOS MORAES 8 44 GABRIEL MEILI COSTA 9 45 ADRIANE STEPHANY ANTUNES VIEIRA 10 46 ALANA MORENO DOS SANTOS 11 47 GABRIELLY FARIA DOS SANTOS 12 48 RAFAELA CAVALCANTE ZANOTTO Data: 13/08/2020. Curso: ENFERMAGEM Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 15 RAYANE CARVALHO DE SOUZA 2 16 MARIANA CARNEIRO NOVAES DE JESUS 3 17 NATALIA MELO CAVALCANTE 4 18 KENDRA ELIZA SCHROER 5 19 MYLENA MARTINEZ Data: 13/08/2020. Curso: ENGENHARIA CIVIL Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 18 WESLEY BATISTA NUNES 2 19 VITOR FREIRE BASSAN Data: 13/08/2020. Curso: ENGENHARIA DE SOFTWARE Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 5 VINICIUS DOS SANTOS FERREIRA Data: 13/08/2020. Curso: MEDICINA VETERINÁRIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4 MAIKON DOUGLAS BRUM COEVAS Data: 13/08/2020. Curso: SISTEMAS DE INFORMAÇÃO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2 YZEL JUNIOR PENHA SUAREZ ANEXO II RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: Referente ao Processo Seletivo n.º 02/2020 Data: 13/08/2020. Curso: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 19 ANA CAROLINA XIMENES DA SILVA 2 20 CARLA CAROLINE MARCONDES POSCA 3 21 TAYNARA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 4 22 SUZANY CRISTINA SIQUEIRA MESSIAS MASSARANDBA 5 23 GABRIEL UMBELLINO SILVA 6 24 CRISTIANA GUIMARÃES DOS SANTOS 7 25 FELIPE ANDERSON DE SOUZA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.222 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2020 EDITAL Nº 26 DE 05 DE AGOSTO DE 2020 POR APROVEITAMENTO/ PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAS PARA A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 4 DE 23/01/2020 – PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO E CADASTRO DE RESERVA. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município R E S O L V E: Considerando a necessidade de convocação temporária de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio: Servente para atendimento emergencial à Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Resolução/SEMAS nº. 7 de 1 de abril de 2020. Considerando que recentemente foi realizado processo Seletivo nº. 001/2020/ Prefeitura Municipal de Dourados/SEMED para contratação temporária de auxiliar de manutenção e apoio para a Secretaria Municipal de Educação. Considerando a situação de emergência causada pela Pandemia Covid-19 e Decretada situação de Calamidade Pública determinada pelo Decreto 2.477 de 20 de março de 2020 e a necessidade de atender urgentemente os Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, Gestão e Conselhos Tutelares, por serem considerados serviços de atendimento ao público. R e s o l v e: 1.1 Convocar a candidata classificada no Edital nº 04/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED de 23 de janeiro de 2020 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio a comparecer nos dias 07a 06/08/2020, impreterivelmente às 07:30 situada na Rua Coronel Ponciano,1700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/ MS. 1.2 A candidata será lotada por ordem de classificação, conforme Anexo I deste edital de acordo com o número de vagas existentes, devendo apresentar o documento de identificação com foto, e documentos que comprovem a experiência profissional para contagem de pontos. (Cópia e Original) 1.3 No momento que o candidato for lotado, o mesmo assinará o Termo de Compromisso de Lotação e se apresentarão no dia 10 de agosto de 2020, na Unidade, para dar início as suas atividades; 1.4 Para a elaboração do contrato de trabalho o candidato deverá apresentar, nos dias 09 e 10/08/2020, os seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de residência. 2 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 2.1 Será considerada experiência profissional para contagem de pontos, a declaração de tempo de serviço em setores da Administração Pública onde prestou serviço ou contratos de trabalho anotados na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). 2.2 O processo seletivo destina-se à seleção de pessoal, para contratação temporária de excepcional interesse público, pelo prazo de 06 (meses), podendo ser rescindido a qualquer momento, de acordo com o interesse da Administração Municipal. 2.3 O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico www. dourados.ms.gov.br. 2.4 O candidato que optar por não assumir vaga temporária nas Unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS não perde a sua classificação no processo seletivo para assumir vaga nas Unidades Escolares dispostas no Edital n. 01/2020/Prefeitura Municipal de Dourados; mantendo sua classificação, caso venha a ser ofertada vaga durante o período de validade do Processo Seletivo; 2.5 O Candidato que optar por assumir a vaga temporária nas Unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS abrirá mão de sua lotação na Secretaria Municipal de Educação. 2.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário Oficial do Município, disponível no site www.dourados.ms.gov.br. 2.7 Este edital seguirá as disposições contidas no Edital nº. 01/Prefeitura Municipal de Dourados/SEMED e editais posteriores, referentes ao Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária para Auxiliar de Apoio Educacional. Este edital entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS,05 de Agosto de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Maria de Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EDITAIS Data: 14/08/2020. Curso: EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL) Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2 CAROLINE CRISTINE RIBEIRO SALVATER Data: 14/08/2020. Curso: ENSINO MÉDIO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 20 DAIANE NEVES REIS 2 21 LETÍCIA DE SALES ARAÚJO 3 22 JADSON MAIK DE SOUZA BOFFE 4 23 ANA KAROLYNE PINTO SILVA 5 24 YURI HARTHCOPF DOS SANTOS 6 25 GUSTAVO RUIZ BENTO 7 26 TAIGOR MARTIN VENCESLAU 8 27 ABNER WILLIAN DE QUEIROZ MARTINS 9 28 VALERIA DEL JESUS CAMPO ZERPA 10 29 WILLIAN MULATO MAROPO BARBOSA 11 30 LARISSA MAYKEVELIN DE SOUZA 12 31 HENRIQUE MARQUES STRICKLER 13 32 LARISSA BRAGA GONÇALVES 14 33 PÂMELA KATIANI FERNANDES BERNARDINO Data: 14/08/2020. Curso: GEOGRAFIA (BACHAREL) Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3 MAURICIO GIOVANI DOS SANTOS LIMA 2 4 ANDERSON APARECIDO SANTOS DA SILVA Data: 14/08/2020. Curso: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS Cidade/Distrito da vaga: ALDEIA JAGUAPIRU ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 JUNIOR LOPES DE SOUZA ANEXO 1 AUXILIAR DE APOIO – SERVENTE 565 ###.907.631-## MARIELE SIMÃO SOARES 6 566 ###.122.411-## REGIANE DIAS 6 567 ###.375.281-## JESSICA MENANI DE CASTRO 6 568 ###.311.261-## DANIELE NETO DOS SANTOS 6 569 ###.769.761-## SAMARA RODRIGUES CASTRO 6 570 ###.293.141-## VANESSA DA SILVA PILARES 6 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2020 Processo: nº 68/2020. Objeto: Aquisição de material didático, brinquedos educativos e equipamentos para equipar o Centro de Educação Infantil Municipal do Distrito de Vila Vargas, objetivando atender as Emendas Impositivas nº 028/2018 e nº 224/2018, apresentadas ao Projeto de Lei nº 4234/2018, de autoria de Poder Executivo Municipal. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Total de Itens Licitados: 06. Disponibilidade do Edital: a partir de 06/08/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www. comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov. br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data de disponibilidade do edital. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 18/08/2020, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de agosto de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2020 Processo: nº 86/2020. Objeto: Execução de serviços de confecção e instalação de de 04 (quatro) letreiros turísticos em chapa metálica com os dizeres: “coração” (estilizado) + “Dourados”. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária no item 01 a proponente SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 24 de julho de 2020. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.222 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 018/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 28/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de materiais de construção, hidráulicos e elétricos, para manutenção de bens imóveis da Secretaria Municipal da Educação, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: DILUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA-EPP, pelo valor global de R$ 157.750,00 (cento e cinquenta e sete mil e setecentos e cinquenta reais), EDINO ALVES FERREIRA EIRELI, pelo valor global de R$ 88.145,25 (oitenta e oito mil e cento e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), AATIVA COMERCIO DE TINTAS EIRELI EPP, pelo valor global de R$ 102.889,00 (cento e dois mil e oitocentos e oitenta e nove reais), LUZCOLOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – ME pelo valor global de R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais), INFANTARIA COMERCIAL EIRELI pelo valor global de R$ 9.656,50 (nove mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVICOS LTDA - EPP pelo valor global de R$ 27.275,44 (vinte e sete mil e duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), JP EQUIPAMENTOS EIRELI pelo valor global de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), STS COMERCIO VAREJISTA LTDA - EPP pelo valor global de R$ 22.788,00 (vinte e dois mil e setecentos e oitenta e oito reais), L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI pelo valor global de R$ 284.540,24 (duzentos e oitenta e quatro mil e quinhentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos) e QUERETARO TECNOLOGIA DE PROTECAO AMBIENTAL LTDA - EPP pelo valor global de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais). Dourados (MS), 29 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda Interino Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral Adjunta TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 005/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 178/2020/DL/ PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa para prestação de serviços de corte de adesivos para utilização na sinalização de trânsito em diversos pontos na cidade de Dourados-MS e distritos, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: L.C.P ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI pelo valor global de R$ 14.445,00 (quatorze mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais). Dourados (MS), 29 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral Adjunta TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 010/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N°100/2020/DL/ PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de orientação, consultoria, assessoria e capacitação na área econômica financeira, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente EXCEL TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO GERENCIAL S/S, com o valor global da proposta de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Dourados (MS), 29 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados LICITAÇÕES EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 262/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS FG COPIADORAS EIRELI - ME PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 016/2019. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 28/08/2020 e previsão de vencimento em 28/08/2021, bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado, estimado em R$ 14.796,00 (quatorze mil e setecentos e noventa e seis reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020. NOS TERMOS DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA CPL E OBSERVADO O PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA, QUE OBJETIVA O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS, HOMOLOGO E ADJUDICO O SEU OBJETO AS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS: Tudo conforme ata das sessões do processo 027/2020 e circunstanciado na Planilha acima, do referido certame. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 31 de Julho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028//2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a DISPENSA se encontra em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 040/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FINS DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA SUBSTITUIÇÃO DE BATENTES E PORTAS DANIFICADOS DE SANITÁRIOS HOSPITAL DA VIDA Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: SILVA PORTO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI CNPJ n° 15.426.026/0001-73 Valor Total: R$ 5.045,04 (Cinco mil e Quarenta e Cinco Reais e Quatro Centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 014/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Empresa CNPJ HORA PLANTÃO CLAUDINEIA MACHADO DE SOUZA 28.736.854/0001-50 R$ 100,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.222 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2020 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 30 de Maio de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 072/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE BATERIA PARA O GERADOR DE ENERGIA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PERTENCENTE À FUNSAUD. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: TINOCO E TINOCO LTDA-ME CNPJ n° 07.773.562-0001/17 Valor total: R$ 480,00 (Quatrocentos e oitenta Reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 053/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 20 de Julho de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente - Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a DISPENSA se encontra em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 006/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de baterias para os nobreaks dos servidores centrais da FUNSAUD modelo: NHS PREMIUM PDV SENOIDAL 1500VA e modelo: SMS NET WINNER 1800. SEGUE: Empresa a ser contratada: PRO INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMÁTICA EIRELI. CNPJ sob o n°. 02.759.678/0001-88. Valor Total - R$ 1.005,00 (Um Mil e Cinco Reais). Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 054/2020. Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 10 de Julho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 077/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE SELADORA PORTÁTIL DE MESA, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA FARMÁCIA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA). Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: CNPJ n° 21.870.007/0001-34 Valor Total: R$ 375,00 (Trezentos e Setenta e Cinco Reais) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 058/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 28 de Julho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020. FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI CNPJ Nº 03.916.634/0001-87 Ref. Processo de Licitação nº 095/2019 – Pregão Presencial nº 027/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS ORTOPÉDICAS E BUCOMAXILOFACIAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: 29.519,16 (Vinte e Nove Mil Quinhentos e Dezenove Reais e Dezesseis Centavos). DATA DA ASSINATURA: 02 de Julho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da FUNSAUD (Secretário Adjunto de Saúde) DECRETO Nº 2.495, DE 31 DE MARÇO DE 2020. FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD TERMO DE ENCERRAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo de Licitação: REGISTRO DE PREÇOS N°. 030/2019 PROCESSO: 144/2019 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. Contratante: FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS. Contratada: HZT - AGÊNCIA DE PASSAGENS EIRELLI TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento da Ata Registro de Preços em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Dourados-MS, 31 de Julho de 2020. DANIEL FERNANDES ROSA Fundação de Esportes de Dourados DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - FUNED ADENDO / AVISO DE LICITAÇÃO / RESULTADO DE JULGAMENTO ADENDO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2020/DL/CMD EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020 A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados De acordo com o edital de Pregão sob a forma presencial, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Considerando a necessidade de modificar o prazo de reestabelecimento do serviço de 2 (duas) horas para 8 (horas) em caso de queda, no item 5.5 da Minuta do Contrato. TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, a retificação das disposições do Anexo I, que constam do edital de Pregão Presencial com nº 008/2020, que passa a ter a seguinte redação: MINUTA DO CONTRATO 5. CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 5.5. Restabelecer o serviço em caso de queda de linha telefônica, no prazo máximo de 8 (oito) horas, a partir da abertura do chamado, quando a queda se der por rompimento de fiação e/ou material danificado, a CONTRATADA deverá informar os responsáveis da Câmara Municipal e comprovar que tal problema depende de terceiros para arrumar, ficando assim prejudicada a prestar os serviços no prazo máximo estipulado. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2020 (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 010/2020 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 026/2020/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/08/2020, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 006/2020. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES”, via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 04 de agosto de 2020 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2020 MENOR PREÇO POR ITEM PROCESSO: n.º 013/2020/DL/CMD. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, MATERIAIS ELÉTRICOS E DE MANUTENÇÃO GERAL PARA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. RESULTADO: O certame teve os itens 02, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 13, 15, 16, 17, 20, 23, 24, 26 e 27 considerados DESERTO. Para os itens 01, 03, 04, 11, 12, 14, 18, 19, 21, 22 e 25 teve como vencedora e adjudicatárias a proponente: SOLDA TÉCNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP. Dourados-MS, 04 de agosto de 2020. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.222 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2020 EMENDA A LEI ORGÂNICA Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 03 de agosto de 2020. “Dá nova redação ao art. 92 da Lei Orgânica do Município, conforme Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2.019.” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica: Art. 1º. O art. 92 da Lei Orgânica do Município, passa a viger, conforme Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2.019, com as seguintes redações: Art. 92. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do Município, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. § 1º. O servidor abrangido pelo regime próprio de previdência social será aposentado, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar: I - voluntariamente, com a idade mínima aos sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade, se mulher; II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar; III - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, na forma de lei complementar municipal; § 2º. Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos em relação ao disposto no inciso I do § 1º, para o servidor que comprove exclusivamente o tempo de efetivo exercício nas funções de magistério. § 3º. Poderão ser estabelecidos por lei complementar idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. § 4º. Poderão ser estabelecidos por lei complementar idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação. § 5º. As regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei complementar. § 6º. As pensões por morte de servidores do Município serão concedidas e calculadas na forma da Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006. § 7º. Ficam mantidas e aplicáveis as disposições dos arts. 49,50 e as regras transitórias dos art. 63, 64 e 65, todos da Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006 que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados/MS e dá outras providências. § 8º. Aplicam-se às aposentadorias e pensões dos servidores do Município as normas constitucionais e infraconstitucionais anteriores à data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/19, enquanto não promovidas alterações na legislação interna relacionada ao respectivo regime próprio de previdência social. Art. 2º. Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 03 de agosto de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – PP Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária EXTRATO EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2014 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ 15.469.091/000186; OI S/A, CNPJ 05.423.963/0001-11. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo contratual por mais 03 (três) meses e aditivado o valor estimado dos gastos para o referido período em R$ 4.900,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais), totalizando R$ 80.069,08 (oitenta mil e sessenta e nove reais e oito centavos) ao valor final do contrato 016/2014 VIGÊNCIA: 11 de junho de 2020 com término em 10 de setembro de 2020. DATA ASSINATURA ADITIVO: 10 de junho de 2020. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica. LICITAÇÃO: Dispensa 002/2014, Processo n° 021/2014. FISCAL DE CONTRATO: Lucy Vanda Palácio Alves Marques. ORDENADORA DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça FUNDAMENTAÇÃO: Lei n.º 8.666/93, Inc. II do Art. 57 e §8º do Art. 65. ATAS - PREVID ATA Nº 15/2020 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 16/07/2020. Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às dez horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Alocação e realocação de investimentos, principalmente no que tange o recurso advindo do Aporte Atuarial, segundo fundos analisados pela Consultoria Crédito e Mercado. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. O senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência por motivo de férias. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz iniciou a reunião com o assunto da pauta, colocando em discussão os fundos de renda variável que foram analisados pela Crédito e Mercado, sendo eles: AZ QUEST AÇÕES FIC AÇÕES CNPJ: 07.279.657/0001-89, AZ QUEST SMALL MID CAPS FIC AÇÕES CNPJ: 11.392.165/0001-72, BB FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 10.418.362/0001-50, BB INDEXADO IBRX FIC AÇÕES CNPJ: 30.847.180/0001-02, CAIXA BRASIL ETF IBOVESPA FI AÇÕES CNPJ: 15.154.236/0001-50, DAYCOVAL IBOVESPA ATIVO FI AÇÕES CNPJ: 13.155.995/0001-01, ITAÚ MOMENTO 30 FIC AÇÕES CNPJ: 16.718.302/000130, ITAÚ DIVIDENDOS FI AÇÕES CNPJ: 02.887.290/0001-62, ITAÚ PRIVATE S&P500® BRL FIC MULTIMERCADO CNPJ: 26.269.692/0001-61, ITAÚ VISION INSTITUCIONAL, FIC MULTIMERCADO CNPJ: 32.254.420/0001-90 E META VALOR FI AÇÕES CNPJ: 07.899.238/0001-40. Após várias reuniões analisando os fatos e fundamentações realizadas pelo Comitê de Investimentos, os membros decidiram, por unanimidade, referente aos Termos de acordo de Parcelamento nº 00473/2019, a partir da parcela nº 13 de 48 e Termo de acordo de Parcelamento nº 00278/2020, a partir da parcela nº 03 de 60 e, em virtude do Decreto nº 973/2018 permitir que tais valores sejam aplicados em renda Variável, uma vez que pela legislação vigente tal recurso precisa ficar no mercado financeiro, sem ser disponibilizado para pagamentos de obrigações, por pelo menos cinco anos. Então, motivados a cumprir a legislação vigente e com a finalidade de adquirir ações e montar um portfólio com um preço médio, além de obter janelas de oportunidades de mercado, o Comitê de Investimentos decidiu por aplicar em dois fundos analisados pela Consultoria Contratada e que estão classificados no Artigo 8º, Inciso II, Alínea “a”, acreditando que estes fundos se adequam melhor a carteira do PreviD. As novas estratégias foram adotadas com base nas dinâmicas do mercado financeiro e na Alocação Estratégica da Política de Investimentos 2020, podendo ainda haver uma possível mudança para os recursos futuros conforme a necessidade de adaptação ao cenário econômico a critério de decisão futura do Comitê de Investimentos. Sendo assim, no fundo DAYCOVAL IBOVESPA ATIVO FI AÇÕES CNPJ: 13.155.995/0001-01, será aplicado o valor referente ao Acordo de Parcelamento nº 00278/2020 - Aporte da Cobertura do Déficit da Prefeitura Municipal de Dourados. Tal parcelamento foi dividido em sessenta parcelas, sendo o valor aproximado de cada parcela o montante de R$ 317.870,89 e a aplicação neste fundo será iniciada a partir da terceira parcela do respectivo acordo. Quanto ao fundo AZ QUEST AÇÕES FIC AÇÕES CNPJ: 07.279.657/0001-89, ficou definido que receberá o valor referente ao Acordo de Parcelamento nº 00473/2019 - Aporte da Cobertura do Déficit da Prefeitura Municipal de Dourados. Este parcelamento, por sua vez, foi dividido em quarenta e oito parcelas, sendo o valor aproximado de cada parcela de R$ 197.548,93 e a aplicação neste fundo será iniciada a partir da décima terceira parcela. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Andréa Londero Bonatto José dos Santos da Silva Secretária Membro Orlando Conceição Malheiros Theodoro Huber Silva Membro Membro ATA Nº 16/2020 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 28/07/2020. Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta:1) Videoconferência com o Sr. Mauricio Okabayashi, representante do BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., sobre o atual cenário econômico e perspectivas para o segundo semestre de 2020; 2) Videoconferência com o Sr. Sérgio Ricardo do Pinho, representante da CRÉDITO & MERCADO CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS sobre o portfólio do PreviD. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. O senhor José dos Santos da Silva justificou ausência por motivo de viagem. O senhor Luis Carlos Rodrigues Morais justificou ausência por motivo de saúde. O senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência por motivo de férias. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz iniciou a reunião com o primeiro assunto da pauta, passando a palavra aos representantes do BANCO COOPERATIVO SICREDI, Sr. Mauricio Okabayashi e Sra. Juliana Pinote, que através de videoconferência discorreram sobre os pontos de vista do atual cenário econômico e sobre uma aproximação da Cooperativa junto ao Instituto. Mauricio falou sobre os fundos que a Cooperativa possui, e que, segundo ele, são os que melhor se adequam às estratégias da carteira do PreviD, com base nas dinâmicas adotadas na Alocação Estratégica da Política de Investimentos 2020. No segundo assunto da pauta, a Presidente do Comitê de Investimentos, passou a palavra ao Sr. Sergio Ricardo do Pinho e ao Sr. Diego Lira, representantes da Consultoria Crédito e Mercado. O Sr. Diego discorreu sobre o atual cenário econômico, sobre o momento em que se encontra a política do nosso país, e também sobre as rentabilidades da carteira do Instituto e as perspectivas globais para o futuro. O mesmo fez uma reflexão sobre estes quatro meses de pandemia e que, segundo ele, a projeção para a taxa Selic, ainda este ano, é de aproximadamente 1,75%, tendo uma expectativa de PIB negativo em torno de 5,77%, e comentou que a economia real está caminhando mais devagar que a economia financeira e a recuperação da economia está se dando de forma lenta ao longo do período “pós pandemia”. O Sr. Sergio discorreu sobre o portfólio do PreviD e os aspectos dos fundos na carteira. Segundo ele, as estratégias de aplicações adotadas pelo Comitê estão bem fundamentadas e equilibradas para o momento atual e recomendou algumas realocações e alocações de carteira, as quais os membros do Comitê de Investimentos continuarão analisando e buscando fundamentação para a tomada de decisão. Sendo assim, tais fundos serão analisados posteriormente por este Comitê. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Orlando Conceição Malheiros Theodoro Huber Silva Membro Membro OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.222 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2020 Rosane Ap. F. D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente Rosane Ap. F. D’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto Presidente Secretária PORTARIA 03/2020/IMAM - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS, de 30 de julho de 2020. Welington Luiz Santana Lopes, Diretor Presidente do Instituto Meio Ambiente – IMAM, devidamente nomeado pelo Decreto n° 1.919 de 02 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial nº 4.959, ano XXI, de 03 de julho de 2019, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, bem como art. 33, Inc. III da lei 107 de 27 de dezembro de 2006, CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública da Organização Mundial de Saúde – OMS; CONSIDERANDO que a situação atual demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 2.463, de 16 de março de 2020, que Instituiu o Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavirus e deu algumas diretrizes, RESOLVE: Art.1º - Prorrogar a suspenção do atendimento ao público de forma presencial, na sede do Instituto do Meio Ambiente de Dourados até 04 de setembro de 2020. § 1º Os atendimentos continuarão sendo realizados via telefone, por meio dos números: (67) 98469-1048 (Licenciamento) e (67) 98468-9612 (Fiscalização), bem como pelo e-mail imam@dourados.ms.gov.br. § 2º Os processos de licenciamento ambiental continuarão sendo analisados normalmente e, caso haja alguma pendência a ser sanada, o departamento competente entrará em contato com o técnico responsável, por meio de e-mail. Art. 2º O protocolo de documento no IMAM, tais como: Pedidos de Enquadramento de Atividades, Pedidos de Licenças Ambientais, Pedidos de Autorização Ambiental, Respostas de Ofícios/Notificação, continuarão de forma on-line/por e-mail, conforme formulários disponibilizados no endereço on-line da Prefeitura Municipal de Dourados. Parágrafo único: O Regulamento para realização de enquadramento, protocolos de Licenças Ambientais e resposta de Ofícios está disponível no site da Prefeitura Municipal de Dourados. Art. 3º O atendimento ao público no VIVEIRO MUNICIPAL será realizado de forma reduzida. Art. 4º Suspender as atividades externas realizadas pelos servidores do IMAM. Parágrafo Único: O Regime de trabalho da fiscalização ambiental do Imam será por escala, realizando prioritariamente as vistorias de urgência e as vistorias que não demandem circulação em ambientes fechados e distância inferior a 2 metros do cidadão, respeitando as orientações do Ministério da Saúde. Art. 5° - Os servidores públicos do IMAM realizarão seus trabalhos em sistema de escala de serviço ou em sistema de Teletrabalho, sob a coordenação dos diretores de cada departamento e sem que haja prejuízo para o serviço público. Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES Diretor Presidente Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM PORTARIA - IMAM PAUTA DA REUNIÃO - IMAM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.222 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2020 DELIBERAÇÃO CMAS nº 012 DE 26 DE MAIO DE 2020. Republica-se por incorreção: Dispõe sobre a aprovação do critério de partilha do FEAS- Fundo Estadual de Assistência Social, com alterações para o exercício de 2020. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 456ª, realizada via videoconferência, no dia 26 de maio de 2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Critério de Partilha FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, com alterações para o exercício 2020, conforme planilha anexa. Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS DELIBERAÇÃO - CMAS BRUNA DANIELA PIRES 049.878.131-30, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na Rua SALVIANO PEDROSO N°1332 SALA 01 - Bairro NOVA DOURADOS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Cleiton Feitosa do Nascimento - Limitada, portador do CNPJ: 36.071.522/000121, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Estabelecimento do Ensino, localizada na Rua/Av.Hayel Bon Faker, 3700, sala 5 - Bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HOTEL GRANDELLI LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Hotel, localizada na Rua dos Caiuás, 295, Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCELO SALMORIA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental RAA, para a atividade de Comércio varejista de móveis e colchões, localizada na Av. Marcelino Pires ,2768 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. N.C Pedroso – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência, localizada na rua Ponta Porã, 275 – Vila Aurora – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SOLDAMAQ COMERCIO DE FERRRAMENTAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio Varejista Ferramentas manuais. Venda de Maquinas e Ferraments, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 1525 – Jardim Aguá Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VICENTE FIDEL SEGOVIA 95310320172, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio Varejista de Gêneros Alimentícios (Mercearia), localizada na Rua/Av. Cardeal 1525, Esplanada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 05/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.988, ANO XXI DE 27/08/2019. DATA DA REUNIÃO: 31 DE JULHO DE 2020 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 17 de julho de 2020 para o julgamento dos 08 (oito) processos listados abaixo: Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Infração Auto de Infração Decisão 31.07.2020 Miguel Soares da Silva 9796/2020 7753/2020 1981/2020 Art. 131, inciso XIX da Lei Complementar nº 055/2002 Esta comissão julgadora decide manter o Auto de Infração n. 1981/2020 lavrado pela Guarda Municipal Ambiental do Município de Dourados . Porém convertendo a multa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em Advertência Escrita. . 31.07.2020 Rubens Alves Vilella 5278/2019 4453/2019 1901/2019 Art. 131, inciso XXIII da Lei Complementar nº 055/2002 Esta comissão julgadora decide declarar a nulidade do Auto de Infração 1901/2019 lavrado pela Guarda Municipal Ambiental de Dourados. 31.07.2020 Douglas Pereira de Barros 9787/2020 7742/2020 1949/2020 Art. 131, inciso XIX da Lei Complementar nº 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração 1949/2020 , lavrado pela Guarda Municipal Ambiental de Dourados , no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31.07.2020 Juvelino dos Santos 5195/2020 4372/2020 1976/2020 Art. 131, inciso XIX da Lei Complementar nº 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração 1976/2020 , lavrado pela Guarda Municipal Ambiental de Dourados , no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31.07.2020 Adrian Aparecido Silva Cáceres – Auto Estilo Funilaria 5297/2019 4463/2019 1908/2019 Art. 131, inciso IX da Lei Complementar nº 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração 1908/2019 , lavrado pela Guarda Municipal Ambiental de Dourados , no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31.07.2020 Altas Horas Conveniência 8660/2019 4473/2019 1915/2019 Art. 131, inciso XXIII da Lei Complementar nº 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração 1915/2019 , lavrado pela Guarda Municipal Ambiental de Dourados , no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31.07.2020 Gelci Lourdes Ribeiro 5283/2019 4465/2019 1909/2019 Art. 22 da Lei nº 3959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração 1909/2019 , lavrado pela Guarda Municipal Ambiental de Dourados , no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de 10 UFERMS, valor equivalente a R$ 289,10 (duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente 31.07.2020 Beline Nascimento Chaves 5294/2019 4462/2019 1902/2019 Art. 131, inciso XXIII da Lei Complementar nº 055/2002 e Art. 22 da Lei nº 3959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração 1902/2019 , lavrado pela Guarda Municipal Ambiental de Dourados , no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de 40 UFERMS, valor equivalente a R$ 1.156,40 (mil, cento e cinquenta e seis reais e quarenta centavos) em razão das podas drásticas e supressão de árvores e de R$ 200,00 (duzentos reais) pelo lançamento de resíduos sólidos in natura. O valor deve ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO N°2.800, DE 04 DE AGOSTO DE 2020. “Veda o retorno de atividades de aulas presencias dos Estabelecimentos de Ensino Privado de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Dourados MS. Considerando a decisão judicial proferida nos autos nº 0900052-57.2020.8.12.0002, que determina a proibição do retorno das aulas presenciais nos estabelecimentos de ensino privado no Município de Dourados; Considerando a Nota Técnica nº 010 do Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados, para combate à pandemia do novo Coronavirus. Considerando a fiscalização da Guarda Municipal de Dourados junto aos Estabelecimentos da Rede Privada de Ensino de diversos níveis. D E C R E T A: Art. 1°. Fica vedado o retorno das atividades de aulas presencias nos Estabelecimentos de Ensino Privado no Município de Dourados, considerado o atual estágio da pandemia. Parágrafo único: Entende-se por Estabelecimentos de Ensino Privado como Creches, Educação Infantil, Fundamental, Médio, Universitária e Cursos Profissionalizantes. Art. 2º Os hoteizinhos e atividades similares devem permanecer fechadas. Art. 3º O descumprimento ensejará a aplicação das sanções administrativas e penais cabíveis e implicará nas penas de interdição do estabelecimento, sem prejuízo da multa prevista no art. 186, da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012, no valor de 90 (noventa) UFERMS e em caso de desrespeito à interdição a multa será em dobro. Art. 4°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de agosto 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município ANO XXII / Nº 5.221 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2020 - 08 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.221 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2020 PORTARIAS PORTARIA Nº 076/2020/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor ALBINO JOÃO ZANOLLA para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 011/2020/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços em manutenção elétrica predial, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Designar o servidor LEONARDO LANDEIRA como substituto legal, nos momentos de ausência do fiscal do contrato supracitado. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de agosto de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente RESOLUÇÃO Nº 004/2020/PGM O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; Considerando o inciso XIX do art. 9º e inciso I do art. 10, ambos da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros; Considerando o disposto no Decreto nº 2.660, de 10 de junho de 2020 que regulamenta o trabalho em home office determinado pelo art. 4º do Decreto Municipal nº 2.511 de 06 de abril de 2020; Considerando que bloco em que está localizada a Procuradoria Geral do Município estará passando por uma reforma; R E S O L V E: Art. 1º. Fica autorizado o trabalho em home office, para os servidores lotados na Procuradoria Geral do Município, localizada no Bloco D do Centro Administrativo Municipal. Art. 2º Os servidores deverão comparecer a Procuradoria nos dias de terça e quinta feira para entrega e recebimento de processos físicos e demais encaminhamentos. Art. 3º Os Chefes de Procuradorias deverão entregar relatório quinzenal das atividades realizadas pelo setor e por cada servidor nele lotado. Parágrafo único: Os servidores que não estiverem vinculados a uma Procuradoria Especializada deverão entregar relatório individual. Art. 4º Os servidores que estão exercendo suas atividades em home office não estão dispensados da observância absoluta dos termos da Lei Complementar n. 107/2006. Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de agosto de 2020 Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF N° 39, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 Por não ser localizado no endereço cadastral e, consequentemente, ineficazes as tentativas de notificar pessoalmente ou por via postal, em conformidade com o artigo 370, § 1º, 374 e 375, I, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal - CTM, o Departamento de Administração Tributária e Fiscal faz publicar o presente Edital de Notificação para dar ciência ao sujeito passivo AGRO TERRAPLENAGEM EIRELI – ME, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ nº 21.169.064/0001-90 e no Cadastro de Atividades Econômicas Municipal - CAE n° 1000140757, sob titularidade de Euzébio Ramão Alvarenga Rivero, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF n° 700.614.631-32, da lavratura, contra si, da Notificação de Débitos – ND n° 171, de 03 de agosto de 2020, para exigir crédito tributário referente a Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica do exercício de 2018, incidente em conformidade com os art. 275, 278 e 279 do CTM, conforme detalhado no Anexo Único deste edital. Fica o contribuinte INTIMADO para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento do crédito tributário já constituído, podendo, no mesmo prazo, apresentar defesa contestando essa exigência, junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, localizado na Central de Atendimento ao Cidadão, na Av. Presidente Vargas, n° 309, Centro - Dourados - MS. Não havendo regularização do débito notificado, o processo será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa, conforme art. 423 do CTM. José Roberto Barbosa Auditor Fiscal de Tributos Municipais Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal ANEXO ÚNICO Número do Processo Número da Notificação ND Número do Lançamento Parcela Valor Principal da Taxa Vencimento 18.745 / 2020 171 / 2020 4592108 1/3 – 2018 177,33 20/03/2018. 18.745 / 2020 171 / 2020 4597866 2/3 – 2018 177,33 20/04/2018. 18.745 / 2020 171 / 2020 4603445 3/3 – 2018 177,33 21/05/2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.221 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2020 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2020 Processo: nº nº 85/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas do Município de Dourados-MS. Ato: Fica suspenso, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, órgão requisitante, formalizada através da Comunicação Interna nº 823/2020 e se dá pela necessidade de prazo para análise de aspectos técnicos do processo licitatório, em decorrência de impugnação, e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. Sessão: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 31 de julho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 031/2019 PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 036/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 03 de Agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 037/2019 PREGÃO ELETRÔNCO N° 025/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 095/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 03 de Agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES CLINICA NUTRICIONAL LTDA – EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 FÓRMULA INFANTIL À BASE DE PROTEÍNA ISOLADA DE SOJA Para lactantes desde o nascimento até os 12 meses de idade, que atenda às recomendações do Codex Alimentarius FAO/OMS. Indicada nos casos de alergia à proteína do leite de vaca, intolerância a lactose ou em situações nas quais for indicado retirar o leite de vaca da dieta. Fonte proteica: proteína isolada de seja enriquecida com Lmetionina; Fonte de carboidratos; maltodextrina (100%); Fonte de lipídeos: gordura vegetal (100%). Isenta de sacarose, glúten, leite e produtos lácteos. Lata com aproximadamente 400g UNID. R$ 47,00 2 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES DE 0 A 12 MESES Isenta de lactose, carboidrato 100% maltodextrina, e com soro do leite e caseína como fonte proteica, com DHA e ARA e nucleotídeos, acrescida de vitaminas, mineiras e outros oligoelementos.Apresentação: Lata com aproximadamente 400g. LATA R$ 60,60 RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME (COTA PRINCIPAL – 75%) Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 Tiras reagentes para determinação de glicose no sangue capilar, venoso, arterial e neonatal, pelo princípio de medição de glicose desidrogenase/oxidase por fotometria de reflexão ou amperometria, faixa de leitura entre 20 mg /dl à 600 mg/dl com tempo de medição entre 05 aos 20 segundos, armazenagem acima de 100 testes. Com identificação de lote, validade e registro no Ministério da Saúde. UNID. R$ 0,35 RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME (COTA RESERVADA – 25%) Item Especificação Unidade Valor Unitário 2 Tiras reagentes para determinação de glicose no sangue capilar, venoso, arterial e neonatal, pelo princípio de medição de glicose desidrogenase/oxidase por fotometria de reflexão ou amperometria, faixa de leitura entre 20 mg /dl à 600 mg/dl com tempo de medição entre 05 aos 20 segundos, armazenagem acima de 100 testes. Com identificação de lote, validade e registro no Ministério da Saúde. UNID. R$ 0,35 EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. SERGIO DA COSTA ALVARES - MEI CNPJ: 23.307.716/0001-31. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 053/2020. OBJETO: Contratação de empresa para manutenção e reparo de linhas telefônicas, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 251/2020, Processo de Licitação nº. 053/2020/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2179. – Conservação do Patrimônio Público 33.90.39.09. – Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.300,00 (Dezesseis mil e trezentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Gracielly França de Brito Pagnocelli DATA DE ASSINATURA: 31 de Julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS MR TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 055/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 03/08/2020 e previsão de vencimento em 03/08/2021, bem como acrescer o total de R$ 136.999,92 (cento e trinta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), referente ao período prorrogado, perfazendo novo valor global para o contrato no total de R$ 410.999,76 (quatrocentos e dez mil e novecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 062/2020 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Rafael Galan da Silva, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 27, 29, 30, 40, 41, 42, e 49 ADJUDICADO LETTECH INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA R$ 133.500,25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.221 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2020 Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 31 de Julho de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 049/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DAS AUTOCLAVES EXISTENTES NO HOSPITAL DA VIDA E NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: SIGMA QUALITY MANUTENÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTÇÕES LTDA CNPJ n° 23.218.363/0001-01 Valor total: R$ 7.367,00 (Sete Mil, Trezentos e Sessenta e Sete Reais) JUSTINO & CIA LTDA CNPJ nº 15.582.089/0001-19 Valor total: R$ 149,20 ( Cento e Quarenta e Nove Reais e Vinte Centavos) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 066/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, _______ de ________________ de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020. FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO - FUNSAUD 1, 4, 6, 8, 9, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 26, 31, 32, 37, 38, 44, 46, 47, 48, 52,53, 54, 56, 58, 62, 63 e 64 ADJUDICADO LIDER TECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI R$ 49.795,20 2, 3, 5,7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 20, 24, 25, 28, 33, 34, 35, 36, 39, 43, 45, 50, 51, 55, 57, 59, 60, 61e 65 DESERTOS RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA 3º SESSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/20ROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados o resultado da chamada pública abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS. Consoantes normas disciplinadoras da edital epigrafado, na melhor forma processual, a comissão conforme ata do certame em referência julgou as documentações e concluiu pelo deferimento das seguintes empresas, como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Coronel Ponciano, 900 – Dourados MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 30 de Julho de 2020. Rafael Galan da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria nº 147/2019 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA - FUNSAUD Empresa CNPJ CLAUDINEIA MACHADO DE SOUZA 28.736.854/0001-50 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2020 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ: 20.267.427/0001-68 Compromitente Fornecedor: BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI CNPJ: 03.916.634/0001-87 Valor: R$ 998.149,01 Processo de Licitação nº 022/2020 - Pregão Presencial nº 005/2020. OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das Cirurgias Ortopédicas e Bucomaxilofacial conforme tabela SUS, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 005/2020 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI Item Especificação Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 FIO TIPO STEINMAN LISO 24 SARTORI R$ 13,37 R$ 320,95 2 FIO TIPO STEINMAN ROSQUEADO 24 ORTOSINTESE R$ 15,74 R$ 377,78 3 CENTRALIZADOR PARA COMPONENTE FEMORAL CIMENTADO MODULAR 80 ORTOSINTESE R$ 103,92 R$ 8.313,42 4 CIMENTO C/ ANTIBIOTICO 18 VINCULA R$ 109,07 R$ 1.963,29 5 CIMENTO S/ ANTIBIOTICO 100 Cimtech R$ 60,29 R$ 6.028,71 6 COMPONENTE ACETABULAR DE POLIETILENO CIMENTADO PRIMARIO/REVISAO 24 ORTOSINTESE R$ 281,46 R$ 6.754,94 7 COMPONENTE CEFALICO 70 ORTOSINTESE R$ 424,02 R$ 29.681,35 8 COMPONENTE CEFALICO P/ ARTROPASTIA TOTAL DO QUADRIL 25 ORTOSINTESE R$ 461,16 R$ 11.529,07 9 COMPONENTE FEMORAL CIMENTADO MODULAR PRIMARIO 60 ORTOSINTESE R$ 1.002,96 R$ 60.177,60 10 COMPONENTE UMERAL CIMENTADO/ FIXACAO BIOLOGICA 15 ORTOSINTESE R$ 789,28 R$ 11.839,26 11 FIO DE KIRCHNER - 1,0 200 SARTORI R$ 12,94 R$ 2.587,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.221 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2020 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD 12 FIO DE KIRCHNER - 1,5 500 SARTORI R$ 12,94 R$ 6.467,50 13 FIO DE KIRCHNER - 2,0 500 SARTORI R$ 12,94 R$ 6.467,50 14 FIO DE KIRCHNER - 2,5 300 SARTORI R$ 12,94 R$ 3.880,50 15 FIO DE KIRCHNER - 3,0 100 SARTORI R$ 12,94 R$ 1.293,50 16 FIO DE KIRCHNER - 3,5 100 SARTORI R$ 12,94 R$ 1.293,50 17 FIO DE KIRCHNER - 4,5 50 SARTORI R$ 12,94 R$ 646,75 18 FIO DE KIRCHNER - 5,0 30 SARTORI R$ 12,94 R$ 388,05 19 FIO OLIVADO P/ FIXADOR EXTERNO 12 SARTORI R$ 16,86 R$ 202,26 20 FIXADOR EXTERNO C/ SISTEMA DE ALONGAMENTO MONOFOCAL 10 SARTORI R$ 1.049,64 R$ 10.496,35 21 FIXADOR EXTERNO C/ SISTEMA DE CORRECAO ANGULAR E/OU ROTACIONAL 10 SARTORI R$ 1.344,28 R$ 13.442,85 22 FIXADOR EXTERNO CIRCULAR / SEMI CIRCULAR 10 ORTOSINTESE R$ 1.158,08 R$ 11.580,81 23 FIXADOR EXTERNO HIBRIDO 5 ORTOSINTESE R$ 908,59 R$ 4.542,97 24 FIXADOR EXTERNO LINEAR 80 ORTOSINTESE R$ 644,87 R$ 51.589,56 25 FIXADOR EXTERNO P/ PUNHO 15 SARTORI R$ 558,85 R$ 8.382,78 26 FIXADOR EXTERNO TIPO PLATAFORMA - SISTEMA DE ALONGAMENTO/ TRANSPLANTE OSSEO 5 SARTORI R$ 1.049,64 R$ 5.248,18 27 FIXADOR PELVICO 6 SARTORI R$ 945,99 R$ 5.675,92 28 GRAMPO 12 ORTOSINTESE R$ 24,49 R$ 293,84 29 HASTE FEMORAL CURTA C/ BLOQUEIO CEFALICO (INCLUI PARAFUSOS) 20 ORTOSINTESE R$ 931,90 R$ 18.637,94 30 HASTE FEMORAL LONGA C/ BLOQUEIO CEFALICO (INCLUI PARAFUSOS) 20 ORTOSINTESE R$ 984,20 R$ 19.684,09 31 HASTE INTRAMEDULAR BLOQUEADA DE FEMUR (INCLUI PARAFUSOS) 50 ORTOSINTESE R$ 1.114,40 R$ 55.720,00 32 HASTE INTRAMEDULAR BLOQUEADA DE TIBIA (INCLUI PARAFUSOS) 50 ORTOSINTESE R$ 1.090,91 R$ 54.545,40 33 HASTE INTRAMEDULAR RETROGRADA (INCLUI PARAFUSOS) 15 SARTORI R$ 901,37 R$ 13.520,56 34 HASTE INTRAMEDULAR TIBIO TARSICA 7 ORTOSINTESE R$ 786,55 R$ 5.505,83 35 MINI-FIXADOR EXTERNO 10 SARTORI R$ 776,10 R$ 7.761,00 36 MINI-PARAFUSO AUTO-COMPRESSAO 15 ORTOSINTESE R$ 153,61 R$ 2.304,12 37 PARAFUSO CANULADO 3,5 MM 50 ORTOSINTESE R$ 115,44 R$ 5.772,00 38 PARAFUSO CANULADO 4,5 MM 50 ORTOSINTESE R$ 102,41 R$ 5.120,27 39 PARAFUSO CANULADO 7,0 MM 100 ORTOSINTESE R$ 89,84 R$ 8.983,86 40 PARAFUSO CORTICAL 2,7 MM 100 ORTOSINTESE R$ 16,86 R$ 1.685,53 41 PARAFUSO CORTICAL 3,5 MM 100 ORTOSINTESE R$ 15,26 R$ 1.526,33 42 PARAFUSO CORTICAL 4,5 MM 100 ORTOSINTESE R$ 17,97 R$ 1.796,97 43 PARAFUSO DE INTERFERENCIA DE TITANIO 12 SARTORI R$ 483,86 R$ 5.806,30 44 PARAFUSO ESPONJOSO 4,0 MM 150 ORTOSINTESE R$ 27,57 R$ 4.135,72 45 PARAFUSO ESPONJOSO 6,5 50 ORTOSINTESE R$ 27,57 R$ 1.378,57 46 PARAFUSO MALEOLAR 30 ORTOSINTESE R$ 21,78 R$ 653,42 47 PINO DE SHANTZ 150 ORTOSINTESE R$ 28,31 R$ 4.246,16 48 PLACA 1/3 TUBULAR 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 90 ORTOSINTESE R$ 147,66 R$ 13.289,22 49 PLACA 1/3 TUBULAR 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 10 ORTOSINTESE R$ 176,31 R$ 1.763,14 50 PLACA ANGULADA 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 15 ORTOSINTESE R$ 380,04 R$ 5.700,60 51 PLACA CALCO (INCLUI PARAFUSOS) 5 ORTOSINTESE R$ 307,21 R$ 1.536,03 52 PLACA COM PARAFUSO DESLIZANTE DE 135 OU 150 GRAUS 100 ORTOSINTESE R$ 760,52 R$ 76.051,83 53 PLACA COM PARAFUSO DESLIZANTE DE 95 GRAUS 30 ORTOSINTESE R$ 683,44 R$ 20.503,07 54 PLACA CONDILINEA 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 6 ORTOSINTESE R$ 532,30 R$ 3.193,77 55 PLACA DE COMPRESSAO DINAMICA 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 150 ORTOSINTESE R$ 182,89 R$ 27.433,64 56 PLACA DE COMPRESSAO DINAMICA 4,5 MM ESTREITA (INCLUI PARAFUSOS) 70 ORTOSINTESE R$ 234,70 R$ 16.429,04 57 PLACA DE COMPRESSAO DINAMICA 4,5 MM LARGA (INCLUI PARAFUSOS) 50 ORTOSINTESE R$ 294,65 R$ 14.732,47 58 PLACA DE RECONSTRUCAO DE 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 10 ORTOSINTESE R$ 298,40 R$ 2.984,01 59 PLACA DE RECONSTRUCAO DE 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 6 ORTOSINTESE R$ 324,06 R$ 1.944,37 60 PLACA DE SUPORTE DE PLATEAU TIBIAL 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 30 ORTOSINTESE R$ 287,27 R$ 8.617,99 61 PLACA EM L 2,7 MM (INCLUI PARAFUSOS) 15 ORTOSINTESE R$ 130,70 R$ 1.960,55 62 PLACA EM L 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 15 ORTOSINTESE R$ 274,10 R$ 4.111,54 63 PLACA EM L 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 35 ORTOSINTESE R$ 287,27 R$ 10.054,33 64 PLACA EM T 2,7 MM (INCLUI PARAFUSOS) 6 ORTOSINTESE R$ 130,70 R$ 784,22 65 PLACA EM T 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 18 ORTOSINTESE R$ 274,10 R$ 4.933,85 66 PLACA EM T 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 18 ORTOSINTESE R$ 324,37 R$ 5.838,66 67 PLACA EM TREVO 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 12 ORTOSINTESE R$ 287,27 R$ 3.447,20 68 PLACA PONTE 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 12 ORTOSINTESE R$ 524,56 R$ 6.294,77 69 PLACA PONTE 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 6 ORTOSINTESE R$ 561,31 R$ 3.367,86 70 PLACA SEMI TUBULAR 2,7 MM (INCLUI PARAFUSOS) 6 ORTOSINTESE R$ 145,91 R$ 875,44 71 PLACA SEMI TUBULAR 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 20 ORTOSINTESE R$ 145,91 R$ 2.918,14 72 PLACA SEMI TUBULAR 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 12 ORTOSINTESE R$ 176,31 R$ 2.115,77 73 PROTESE PARCIAL DE QUADRIL CIMENTADA MONOBLOCO (TIPO TOMPSON) 6 ORTOSINTESE R$ 639,34 R$ 3.836,02 74 RESTRITOR DE CIMENTO FEMORAL/UMERAL 60 ORTOSINTESE R$ 28,66 R$ 1.719,36 75 TELA DE RECONSTRUCAO ACETABULAR 70 ORTOSINTESE R$ 394,90 R$ 27.642,69 76 TELA DE RECONSTRUCAO FEMORAL 70 ORTOSINTESE R$ 332,55 R$ 23.278,42 77 PARAFUSOS BLOQUEADOS 240 ORTOSINTESE R$ 21,49 R$ 5.158,08 78 ANCORA 80 ORTOSINTESE R$ 196,61 R$ 15.728,96 79 ARRUELAS DENTEADA 20 ORTOSINTESE R$ 40,85 R$ 817,09 80 ARRUELAS LISA 20 ORTOSINTESE R$ 8,01 R$ 160,20 81 COMPONENTE ACETABULAR / POLIETILENO METAL P/ HEMIARTROPLASTIA BIPOLAR 70 ORTOSINTESE R$ 1.002,96 R$ 70.207,20 82 PLACA 1/3 TUBULAR 2,7 MM( INCLUI PARAFUSOS) 10 ORTOSINTESE R$ 92,54 R$ 925,35 83 PLACA 1/3 TUBULAR 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 20 ORTOSINTESE R$ 147,66 R$ 2.953,16 84 PLACA 1/3 TUBULAR 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 10 ORTOSINTESE R$ 176,31 R$ 1.763,14 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.221 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2020 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sr. Renato Cezar Nassr e Sr. Marcelo Edson Frota. DATA DE ASSINATURA: _____ de _________________de 2020. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS RENATO CEZAR NASSR BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI MARCELO EDSON FROTA FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD 85 ENDOPROTESE; EM TITANIO; PROXIMAL DE FEMUR; NAO CONVENCIONAL, MODULAR; COMPONENTE ACETABULAR COM DIAMETRO DE 38 A 58 MM; INCLUI HASTE FEMORAL, MODULOS INTERMEDIARIOS, COMPONENTE TROCANTERICO; CABECA FEMORAL INTERCAMBIAVEL, MAIS DE UMA OPCAO DE TAMANHO DE COLO PARA CADA TAMANHO DE CABECA; COMPONENTE ACETABULAR BIPOLAR, COM RESPECTIVOS COMPONENTES PARA SUA MONTAGEM; ESTERIL; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO E OBEDECA A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE. 10 VINCULA R$ 3.531,61 R$ 35.316,13 86 ENDOPROTESE; EM TITANIO; NAO CONVENCIONAL, MODULAR; COM HASTE MEDINDO APROXIMADAMENTE 80 MM DE COMPRIMENTO; ARTICULADA COM HASTE UMERAL, MODULOS INTERMEDIARIOS; COMPONENTE UMERAL PROXIMAL; CABECA UMERAL INTERCAMBIAVEL, COMPONENTE GLENOIDAL; COMPONENTES PARA MONTAGEM DO CONJUNTO; ESTERIL; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E OBEDECA A LEGISLACAO VIGENTE. 10 VINCULA R$ 2.230,27 R$ 22.302,73 87 MICRO PLACAS EM TITÂNIO 1,3 A 1,6, (INCLUI PARAFUSOS), CAIXA DEVE CONTER: PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.3 A 1.6, 24 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.3 A 1.6, 6 E 8 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA PARA REBORDO ORBITÁRIO DE 1.3 A 1.6, CURVA, 9 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM L, ESQUERDA E DIREITA, 6 E 7 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Y, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Y DUPLO, 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM T, 7 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM X, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA 0,5MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM H, 11 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.3 A 1.6, 20 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.3 A 1.6, 20 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,6MM - PLACA PARA REBORDO ORBITÁRIO DE 1.3 A 1.6, CURVA, 8, 10 E 12 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA PARA PAVIMENTO ORBITÁRIO DE 1.3 A 1.6, ESQUERDA E DIREITA, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM L, ESQUERDA E DIREITA, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM L, ESQUERDA E DIREITA, 7 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Y, 5 FUROS,ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Y, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM FLEXÍVEL - PLACA EM Y DUPLO DE 1.3 A 1.6, 18 MM, 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,6MM - PLACA EM Y DUPLO DE 1.3 A 1.6, 21 MM, 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,6MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Z, DIREITA E ESQUERDA, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Z, DIREITA E ESQUERDA, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.3 A 1.6 EM X, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.3 A 1.6 EM X, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,6MM FLEXÍVEL PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Y, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM FLEXÍVEL PLACA DE ADAPT. DE 1.3 A 1.6, 6 E 8 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPT. DE 1.3 A 1.6, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPT. DE 1.3 A 1.6, 20 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.3 A 1.6 EM T, 4+7 FUROS,ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM ** O VALOR REFERE-SE AO CUSTO DE 01 PLACA 28 VINCULA R$ 360,00 R$ 10.080,03 88 MINI PLACAS EM TITÂNIO 1,9 A 2,1, (INCLUI PARAFUSOS)CAIXA - PLACA DE ADAPTAÇÃO. DE 1.9 A 2.1, 9 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM 30 VINCULA R$ 360,00 R$ 10.800,03 DEVE CONTER: PLACA DE COMPRESSÃO DINÂMICA PARA ARCO ZIGOMÁTICO DE 1.9 A 2.1, 4 , 5 E 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,8MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.9 A 2.1, 20 FUROS ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.9 A 2.1, 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.9 A 2.1, 8 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO. DE 1.9 A 2.1, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO. DE 1.9 A 2.1, 18 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA PARA REBORDO ORBITÁRIO DE 1.9 A 2.1, CURVA, 8, 10 E 12 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 EM L, ESQUERDA E DIREITA, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 EM L, ESQUERDA E DIREITA, 7 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.9 A 2.1 EM Z, DIREITA E ESQUERDA, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 EN Z, DIREITA E ESQUERDA, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 EM Y, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.9 A 2.1 EM Y, 8 FUROS, ESP ESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.9 A 2.1 EM DUPLA Y, 8 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 EM X, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.9 A 2.1 EM H, 8 E 9 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, COM ESPAÇO CENTRAL, 2 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, COM ESPAÇO CENTRAL, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, COM ESPAÇO CENTRAL, 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, 4 FUROS, SEM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM -PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, 6 FUROS, SEM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, 20 FUROS, SEM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM - PLACA PARA MENTO DE 1.9 A 2.1, CURVA DUPLA, AVANÇO DE 4 MM, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM, 5 FUROS -PLACA PARA MENTO DE 1.9 A 2.1, CURVA DUPLA, AVANÇO DE 6 MM, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM, 5 FUROS - PLACA PARA MENTO DE 1.9 A 2.1, CURVA DUPLA, AVANÇO DE 8 MM, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM, 5 FUROS - PLACA PARA MENTO DE 1.9 A 2.1, CURVA DUPLA, AVANÇO DE 10 MM, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM, 5 FUROS 89 PLACAS P/ RECONSTRUÇÃO DE MANDÍBULAEM TITÂNIO 2,3 A 2,5 SISTEMA UNIVERSAL, (INCLUI PARAFUSOS) CAIXA DEVE CONTER: PLACA DE RECONSTRUÇÃO DE 2.3 A 2.5 RETA, 20 FUROS, ESPESSURA DE 2,5MM - PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5 RETA, 8 FUROS, COMPRIMENTO 64 MM, ESPESSURA MÁXIMA DE 2,0MM - PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5 RETA, 10 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.9 A 2.1MM PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5 RETA, 24 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.9 A 2.1MM PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5, ANGULADA, 3+3 FUROS, COMPRIMENTO 26/26 MM, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.9 A 2.1MM PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5, ANGULADA, 4+4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.9 A 2.1MM PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5, ANGULADA, DIREITA E ESQUERDA, 6+4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.9 A 2.1MM PLACA DE BAIXO CONTATO E COMPRESSÃO DINÂMICA DE 2.3 A 2.5, 4 FUROS COM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 1,65MM PLACA DE BAIXO CONTATO E COMPRESSÃO DINÂMICA DE 2.3 A 2.5, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1,65MM PLACA DE BAIXO CONTATO E COMPRESSÃO DINÂMICA DE 2.3 A 2.5, 6 FUROS COM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 1,65MM - PLACA DE BAIXO CONTATO E COMPRESSÃO DINÂMICA DE 2.3 A 2.5, SEMILUNAR, 4 FUROS COM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 2.0MM PLACA DE BAIXO CONTATO E COMPRESSÃO DINÂMICA DE 2.3 A 2.5, SEMILUNAR, 6 FUROS COM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 2.0MM ** O VALOR REFERE-SE AO CUSTO DE 01 PLACA 30 VINCULA R$ 1.144,29 R$ 34.328,69 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.221 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente , nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR , nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR , e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES ,, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: A HOMOLOGAÇÃO ETAPA 3 do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 005/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital: 9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 005/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional; e) tiver mais idade; 1.0 A HOMOLOGAÇÃO da Prova de Títulos, por ordem de classificação encontra-se no quadro abaixo: RESULTADO DOS RECURSOS: Relatório de Classificação do Nivel - FUNDAMENTAL Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 681723BB VERA LUCIA DE SOUZA ***.106.361-00 Copeiro 30 52 1º 14D926EB TAINA MARIANE JORGE DE SOUZA ***.662.211-01 Copeiro 30 24 2º EA72BD65 SANDRA RIBEIRO DA SILVA ***.666.411-53 Copeiro 0 43 3º 033859D9 ALINE DALCY DE SOUZA ***.951.638-08 Copeiro 0 39 4º 278C5F4F ORLANDO ABIMELEC VILLAZANA AREVAL ***.639.872-98 Copeiro 0 30 5º 02087F76 JOHAN JOSE REPUESA TURMERO ***.457.262-40 Copeiro 0 29 6º 3AFC3BBA CAROL AREVALO MACHADO ***.329.721-26 Copeiro 0 19 7º Relatório de Classificação do Nivel - MÉDIO Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 7D62783F DANIEL REIS BOTTI 005.045.371-80 Técnico em Edificação Pr 50 35 1º EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ 18.469.091/0001-86, CLARO S.A., CNPJ 40.432.544/0700-05. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de tv por assinatura por cabo para uso nas sessões da Câmara Municipal de Dourados/MS. VALOR RESCINDIDO: R$ 816,94 (oitocentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos) DATA ASSINATURA DA RESCISÃO: 11 de junho de 2020. LICITAÇÃO: Inexigibilidade 001/2020, Proc. Adm. n° 001/2020. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108 – Coordenação das Atividades Legislativas. 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 78, inc. XII e XVII, Art. 79, inc. I, Lei n° 8.666/93. ORDENADORA DE DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça PODER LEGISLATIVO ATAS - PREVID ATA Nº. 14/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 30 DE JULHO DE 2020. No dia trinta de julho de dois mil e vinte, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, via aplicativo de comunicação remota, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir o PG 02/2019. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, José dos Santos da Silva, Ana Rose Vieira, Irene Quaresma Azevedo Viana, Solange Silva de Melo, Karla de Almeida Battaglin, Keila Jonair Soares Pieto, Hélio do Nascimento. Os membros do Conselho, Solange Tumelero, José Vieira Filho, Eugênio Mendes, justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, a Presidente do Conselho Curador, senhora Sonia Maria Ferreira, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, Theodoro Huber Silva, que contextualizou o PG 02/2019 que já teve decisão do Conselho Curador, contudo, foi requerido pela Presidência a elucidação de alguns questionamentos e que os mesmos ainda não foram analisados pelo conselho. Informou ainda que o assunto está sendo discutido judicialmente, estando atualmente em grau de recurso no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul. O assunto foi discutido pelos conselheiros José dos Santos da Silva, Solange Silva de Melo, Sonia Maria Ferreira, Ana Rose Vieira e Irene Quaresma Azevedo Viana. Prosseguindo, a conselheira Solange Silva de Melo sugere por suspender analise do processo, pois há análise em esfera judicial. Adiante, a Presidenta deste Conselho, senhora Sonia Maria Ferreira, concordou com a sugestão dada pela conselheira, e abriu para votação, tendo todos conselheiros aprovados a decisão de suspender análise deste conselho pois já está em análise na esfera judicial. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Sonia Maria Ferreira Theodoro Huber Silva Ana Rose Vieira José dos Santos da Silva Solange Silva de Melo Karla de Almeida Battaglin Keila Jonair Soares Pieto Hélio do Nascimento Irene Quaresma Azevedo Viana Leonardo Landeira ATA Nº 14/2020 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 14/07/2020. Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Apresentação sobre o portfólio do PreviD e o cenário econômico atual segundo a visão do Sr. Gilmar Chapiewsky, representante da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; 2) Apresentação sobre o cenário econômico atual e renda variável, pelo Sr. José A. Costa de França, representante da Instituição Financeira PRIVATIZA INVESTIMENTOS; 3) Alocação e realocação dos investimentos, principalmente no que tange o recurso OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.221 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2020 advindo do Aporte Atuarial (segundo fundos analisados pela consultoria Credito e Mercado). Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. O Sr. Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou a ausência por motivo de férias. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz iniciou a reunião passando a palavra ao representante da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Sr. Gilmar Chapiewsky, que através de videoconferência compartilhou sua experiencia sobre o cenário econômico atual. Gilmar falou sobre o impacto que a pandemia do Covid-19 tem provocado na economia, tendo como 1º efeito o prejuízo material da crise e o 2º o efeito emocional. Segundo ele, a inflação foi depreciada em aproximadamente 0,16% e a meta atuarial está bastante moderada. Já a expectativa da taxa Selic é que ela atinja 2% e permaneça assim até o segundo semestre de 2021, e que o ano de 2021 acabe em 3% e em 2022 atinja os 5%. Nos últimos 10 anos o Tesouro procurou se estabilizar em pós fixado, pré-fixado e NTNB até 2055, porém, no momento, o ambiente é incerto. Sobre o portfólio do PreviD, Gilmar explicou que estamos no caminho certo, com um portfólio muito bem equilibrado, e um dos fundos que está apresentando uma boa rentabilidade é o CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA, que dos fundos da Caixa Econômica Federal que o PreviD possui, este é um dos fundos que possui maior rentabilidade. Segundo ele, os fundos CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA e CAIXA BRASIL IMA GERAL TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP estão com a rentabilidade abaixo da média esperada, porém a Presidente do Comitê de Investimento compartilhou com o Gilmar e demais membros que o fundo IRFM-1 é utilizado na estratégia de liquidez imediata para pagamento de folha e demais obrigações previdenciárias. Para finalizar, Gilmar diz que o Comitê deve manter a mente aberta para aplicar em fundos BDR, apesar de não ser o momento certo, mas que deve pensar para o futuro, pois estes são fundos de proteção para a crise e que para aplicações na bolsa e em multimercado deve-se ter muita cautela. No segundo assunto da pauta o Sr. José A. Costa de França, representante da Instituição Financeira PRIVATIZA INVESTIMENTOS expôs seus fundamentos sobre o cenário econômico, comentando e sensibilizou com a queda brutal na economia em março, compartilhou da experiencia de uma recuperação importante em abril, maio e junho e que disse também que estamos entrando em um momento bom para se recuperar, onde a crise volta a ficar no “passado”. Pensando em 2021, França vê um horizonte positivo e construtivo, e acredita que com os juros o mercado de renda variável volta a subir e se recuperar e passa a ganhar prêmios importantes, contudo o mercado ganhará forças para vencer 2020 no campo positivo. Ele diz também que devido a esses acontecimentos, devemos aproveitar as janelas de oportunidades que são vistas como convite para apetite de risco, como por exemplo, investimentos no exterior, porém, para tais investimentos faz-se necessário aderir ao Pró-Gestão. No último assunto da pauta, em que seria discutido alocação e realocação de recursos advindos do aporte atuarial, ficou decidido que haverá uma reunião extraordinária no dia 16/07/2020 às 10:00 horas para tratar deste assunto, pois as análises de doze fundos ainda não foram concluídas pela Consultoria de Investimento contratada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. ATAS - PREVID Rosane Ap. F. D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto José dos Santos da Silva Secretária Membro Orlando Conceição Malheiros Theodoro Huber Silva Membro Membro ANÍZIO VIDAL JUNIOR ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de REFORMAS CONSERTOS E LIMPEZAAS EM AR CONDICIONADOS, GELADEIRAS E MÁQUINAS DE LAVAR ROUPAS, localizada na Rua Cafelândia, 595, jardim Rigotti, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A.CASAS PERNAMBUCANAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de COMÉRCIO VAREGISTA - LOJA DE DEPARTAMENTO, LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES, EXCETO LOJAS FRANCAS (DUTY FREE), ATIVIDADE DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIÁRIOS, localizada na Av. Marcelino Pires, 1801, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BARRIOS E COLLA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTOMEDICO-HOSPITALARES, COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS, COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO, COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALARES E DE LABORATORIOS, COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA, COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR, COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR, PARTES E PECAS,, localizada na Rua Manoel Santiago, 456, Jardim Univesitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BOLOS DO CHEF PADARIA GOURMET LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de comércio de FABRICAÇÃO DE BOLOS DE CONFEITARIA OU DE PADARIA, COMÉRCIO VAREGISTA – PRODUTOS DE PADARIA, localizada na AV Presidente Vargas, 722, Jardim América no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. COMERCIAL GALIPHE EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio varejista em equipamentos e suprimentos de informática, papelaria e escritório, móveis para escritório, reparação e manutenção de computadores e equipamentos eletrônicos de uso pessoal e doméstico, localizado na Rua Major Capilé, 3228, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FACCO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de COMÉRCIO DE FERTILIZANTES, ADUBOS E SEMENTES, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 490, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INVIOLÁVEL DOURADOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental para atividade de escritório para prestação de serviços de instalação e manutenção elétrica; atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico; comércio varejista de material elétrico, equipamentos e suprimentos de informática, equipamentos de áudio e vídeo, comunicação e material elétrico, localizada na Rua Major Capilé, n° 1.250, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. L S V CENTRO ODONTOLÓGICO EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada (LS) para atividade odontológica, localizada na Rua Presidente Vargas, n° 995 B, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MONTE ALEGRE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Comércio de Combustíveis e Lubrificantes - Postos Revendedores (PR), localizada na Rua Monte Alegre, nº 160, Jardim Ouro Verde, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OSÉBIO ANDRÉ DA SILVA 00600659151 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral, bebidas e tabacaria, localizada na Rua Wilson Dias Pinho, n° 1.678, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SINDICATO RURAL DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização ambiental - AA, para atividade de psicultura de engorda em sistema semi-intensivo, localizada na Rua Valério Fabiano, 100, Jardim Alhambra - no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. T J J E BAR E TABACARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO e alteração de razão social ARS de Quattro – restaurante e petiscaria eireli para T J J E BAR E TABACARIA LTDA,, para atividade de RESTAURANTE E PETISCARIA, BAR COM ENTRETERIMENTO, TABACARIA, LANCHONETE E FORNECIMENTO DE ELIMENTOS PARA CONSUMO DOMICILIAR (MARMITARIA), localizada na Rua João Cândido Câmara, 877, Jardim América no município de Dourados (MS). EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 209 DE 30 DE JULHO DE 2020. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A Art. 1º Fica nomeada em cumprimento de decisão da 2º Vara do Juizado Especial Civil e Criminal nos autos nº 0804697-48.2019.8.12.0101 que decide pela nomeação da candidata Thais Alessandra Ribeiro de Oliveira Wendland, que na homologação foi classificada na colocação 459º e convocada para o cargo de Profissional do Magistério na função de Professor de Educação Infantil: • Homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 30 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.220 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2020 - 28 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 209 DE 30 DE JULHO DE 2020 RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 459º Thais Alessandra Ribeiro de Oliveira Wendland PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 081/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VERA LUCIA PREMULI MACHADO e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VERA LUCIA PREMULI MACHADO, matrícula 79401-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.220 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2020 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício Portaria de Benefício nº 084/2020/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À ANA RAMONA BARBOZA DA ROSA, em razão do falecimento de OLÍMPIO RAMOS DA ROSA, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Vitalícia à ANA RAMONA BARBOZA DA ROSA, viúva do segurado falecido OLÍMPIO RAMOS DA ROSA, servidor público municipal aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 09 de julho de 2020. Dourados/MS, 31 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 082/2020/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À JOAQUIM FERREIRA LIMA, em razão do falecimento de MARIA DA ROCHA LIMA, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E : Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Vitalícia à JOAQUIM FERREIRA LIMA, viúvo da segurada falecida MARIA DA ROCHA LIMA, servidora pública municipal aposentada no cargo de Agente de Serviços de Saúde, beneficiária deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 12 de junho de 2020. Dourados/MS, 31 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 083/2020/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À ODETE LOURENÇO DOS SANTOS, em razão do falecimento de MOACIR BARROSO DOS SANTOS, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Vitalícia à ODETE LOURENÇO DOS SANTOS, viúva do segurado falecido MOACIR BARROSO DOS SANTOS, servidor público municipal aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 23 de junho de 2020. Dourados/MS, 31 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 079/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SANDRA SONDA VIEIRA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SANDRA SONDA VIEIRA, matrícula 45121-1, ocupante do cargo efetivo e função de Assistente Social, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 078/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SARA BISPO KINTSCHEV e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SARA BISPO KINTSCHEV, matrícula 35001-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 080/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SILVIA ELISA PARISI MEREGE e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SILVIA ELISA PARISI MEREGE, matrícula 18911-1, ocupante do cargo efetivo e função de Cirurgiã Dentista, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.220 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2020 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 058 de 09 de Junho de 2020. “Dispõe sobre Regularização de Vida Funcional dos Servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Publicar, para efeito regularização da vida funcional, a remoções da servidora do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme anexo Único desta Resolução. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 09 de Junho de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº.Lm/07/814/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, referente ao mês de JULHO/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO Nº. 058/SEMED/2020 n. NOME MATRICULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR OBSERVAÇÃO 1. Vanilde Rodrigues dos Santos Gonçalves 146.691-2 Ass. De Apoio Educacional Ceim Pequeno Príncipe E.M. Rotary Dr. Nelson de Araújo Fevereiro de 2020 Regularização de vida Funcional 2. Yole Aparecida Machado 143.341-2 Agente de Apoio Educacional Ceim Pequeno Príncipe E.M. Rotary Dr. Nelson de Araújo Fevereiro de 2020 Regularização de vida Funcional 3. LAnie Duek 114.762.398-1 Aux. De Apoio Educacional Ceim Pequeno Príncipe E.M. Rotary Dr. Nelson de Araújo Fevereiro de 2020 Regularização de vida Funcional 4. Vanderli Cristina Alves Pereira Oshiro 501.701-1 Aux. De Apoio Educacional Ceim Pequeno Príncipe Nelson de Araújo E.M. Rotary Dr. Fevereiro de 2020 Regularização de vida Funcional RESOLUÇÃO Nº. LM/07/814/2020/SEMAD MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114761012-1 ADENIR MARQUES CHAVES SEMED 15 17/04/2020 A 01/05/2020 114761317-3 ADRIANA LUZIA FERREIRA SEMS 60 07/06/2020 A 05/08/2020 43731-1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE GMD 30 22/05/2020 A 20/06/2020 43731-1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE GMD 60 21/06/2020 A 19/08/2020 114761913-2 ALAIDE COELHO MOTA SEMED 60 18/05/2020 A 16/07/2020 114762390-1 ALCIR RODRIGUES MEDINA SEMED 30 05/05/2020 A 03/06/2020 501699-1 ALESSANDRA DE FATMA FRANCA SEMC 30 19/05/2020 A 17/06/2020 114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES AGETRAN 30 23/06/2020 A 22/07/2020 114765741-1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS SEMS 45 30/04/2020 A 13/06/2020 114771971-1 ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO DUARTE SEMS 30 25/05/2020 A 23/06/2020 114771971-1 ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO DUARTE SEMS 30 25/04/2020 A 24/05/2020 114771971-1 ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO DUARTE SEMS 60 24/06/2020 A 22/08/2020 114762309-1 ALIDNE NALIN SEMED 114 29/03/2020 A 20/07/2020 24471-1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA SEMED 90 03/05/2020 A 31/07/2020 114771844-1 ALINE PERDOMO SOUTELO PGM 30 07/04/2020 A 06/05/2020 152661-2 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER SEMED 30 16/06/2020 A 15/07/2020 152661-3 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER SEMED 30 16/06/2020 A 15/07/2020 502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA SEMS 5 15/06/2020 A 19/06/2020 502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA SEMS 29 20/06/2020 A 18/07/2020 501849-1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL SEMAFES 30 23/06/2020 A 22/07/2020 84571-1 AMADO JOSE DE SOUZA GMD 31 01/05/2020 A 31/05/2020 85051-1 AMERICO BRAGA ESPINDOLA SEMS 60 01/05/2020 A 29/06/2020 502061-4 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES SEMED 30 27/04/2020 A 26/05/2020 502061-6 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES SEMED 30 27/04/2020 A 26/05/2020 502061-4 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES SEMED 60 27/05/2020 A 25/07/2020 502061-6 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES SEMED 60 27/05/2020 A 25/07/2020 87741-1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS SEMS 30 27/05/2020 A 25/06/2020 114768001-5 ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA SEMED 15 01/06/2020 A 15/06/2020 114771837-1 ANAIA BEATRIZ CAPRI SEMAD 60 16/04/2020 A 14/06/2020 114771837-1 ANAIA BEATRIZ CAPRI SEMAD 25 15/06/2020 A 09/07/2020 80481-1 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA SEMED 68 03/05/2020 A 09/07/2020 80181-1 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZANON SEMED 60 01/06/2020 A 30/07/2020 80181-1 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZANON SEMED 50 12/04/2020 A 31/05/2020 114765956-6 ANGELA CECILIA ARGUELHO ROCHA SEMED 30 09/06/2020 A 08/07/2020 114765188-2 ANGELA DE OLIVEIRA ROSA DA ROCHA SEMS 4 02/06/2020 A 05/06/2020 114765188-2 ANGELA DE OLIVEIRA ROSA DA ROCHA SEMS 9 06/06/2020 A 14/06/2020 114765188-2 ANGELA DE OLIVEIRA ROSA DA ROCHA SEMS 5 15/06/2020 A 19/06/2020 31091-1 ANGELITA BATISTA DA SILVA LOPES SEMED 35 27/05/2020 A 30/06/2020 114772200-1 ANIANDRA KAROL GONÇALVES SGARBI SEMS 30 17/04/2020 a 16/05/2020 114772200-1 ANIANDRA KAROL GONÇALVES SGARBI SEMS 31 17/05/2020 A 16/06/2020 114772200-1 ANIANDRA KAROL GONÇALVES SGARBI SEMS 29 17/06/2020 A 15/07/2020 501908-6 ANISIA PEDROSO ALVES SEMED 30 18/06/2020 A 17/07/2020 114768476-1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA AGETRAN 45 06/04/2020 A 20/05/2020 90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO SEMS 31 10/05/2020 A 09/06/2020 67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA SEMS 30 13/07/2020 A 11/08/2020 67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA SEMS 30 13/06/2020 A 12/07/2020 150571-3 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA SEMS 90 24/04/2020 A 22/07/2020 19471-1 ARLENE LOPES DE ALMEIDA PGM 51 05/05/2020 A 24/06/2020 114773620-1 BERNARDO BARTMEYER NETO SEPLAN 76 20/04/2020 A 04/07/2020 114771916-1 BRUNA DOS SANTOS SILVA TORRES SEMS 60 28/05/2020 A 26/07/2020 114772443-1 CAMILA DA SILVA COIMBRA GMD 46 15/04/2020 A 30/05/2020 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA SEMS 40 07/04/2020 A 16/05/2020 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA SEMS 31 17/05/2020 A 16/06/2020 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA SEMS 60 17/06/2020 A 15/08/2020 114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS SEMS 30 07/05/2020 A 05/06/2020 114761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA SEMED 60 15/04/2020 A 13/06/2020 114768386-1 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA SEPLAN 22 07/04/2020 A 28/04/2020 114768386-1 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA SEPLAN 30 23/06/2020 A 22/07/2020 114766229-6 CLEBER ROGERIO GUIDIO ALVES AGETRAN 15 07/07/2020 A 21/07/2020 43811-1 CRISLAINE DA SILVA ANDRADE GMD 30 01/06/2020 A 30/06/2020 43811-1 CRISLAINE DA SILVA ANDRADE GMD 30 01/07/2020 A 30/07/2020 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMS 20 20/05/202 A 08/06/2020 62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL SEMED 60 27/04/2020 A 25/06/2020 62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL SEMED 60 26/06/2020 A 24/08/2020 502038-2 DARLENE DUARTE CHAVES SEMED 13 28/05/2020 A 09/06/2020 131061-1 DAUZELY BATISTA DA COSTA SEMAS 63 27/04/2020 A 28/06/2020 151111-3 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA SEMS 90 13/05/2020 A 10/08/2020 501728-2 DENILCE APARECIDA SYROKA SEMS 30 01/06/2020 A 30/06/2020 501728-2 DENILCE APARECIDA SYROKA SEMS 60 01/07/2020 A 29/08/2020 34931-1 DILSON CANDIDO DE SÁ SEPLAN 60 03/06/2020 A 01/08/2020 114760133-1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS SEMED 15 07/04/2020 A 21/04/2020 114760133-1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS SEMED 15 22/04/2020 A 06/05/2020 114760133-1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS SEMED 15 08/05/2020 A 22/05/2020 114760133-1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS SEMED 15 25/05/202 A 08/06/2020 114766521-1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA SEMS 90 17/04/2020 A 15/07/2020 87981-6 EDINEUZA DOS SANTOS MOURA GUERRA SEMAS 30 22/06/2020 A 21/07/2020 87261-1 EDSON APARECIDO LOPES SEMC 30 21/05/2020 A 19/06/2020 151491-2 ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA SEMED 30 05/06/2020 A 04/07/2020 151491-6 ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA SEMED 30 05/06/2020 A 04/07/2020 151491-2 ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA SEMED 27 05/07/2020 A 31/07/2020 151491-6 ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA SEMED 27 05/07/2020 A 31/07/2020 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS SEMS 60 19/05/2020 A 17/07/2020 114772455-1 ELIVELTON MOREIRA DE FARIAS GMD 6 07/06/2020 A 12/06/2020 114772455-1 ELIVELTON MOREIRA DE FARIAS GMD 7 13/06/2020 A 19/06/2020 114772455-1 ELIVELTON MOREIRA DE FARIAS GMD 60 20/06/2020 A 18/08/2020 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA GMD 60 19/06/2020 A 17/08/2020 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS 60 25/04/2020 A 23/06/2020 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS 60 24/06/2020 A 22/08/2020 79791-1 ELLEN ROSE DECIAN SEMED 12 19/06/2020 A 30/06/2020 78651-1 ELVIRA ROSA DE SOUZA SEMED 60 01/06/2020 A 30/07/2020 780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA SEMS 30 14/05/2020 A 12/06/2020 780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA SEMS 30 13/06/2020 A 12/07/2020 114771393-1 ELZA MARIA DA SILVA II SEMED 25 12/04/2020 A 06/05/2020 114771393-1 ELZA MARIA DA SILVA II SEMED 30 06/06/2020 A 05/07/2020 114771393-1 ELZA MARIA DA SILVA II SEMED 29 06/07/2020 A 03/08/2020 114771393-1 ELZA MARIA DA SILVA II SEMED 30 07/05/2020 A 05/06/2020 114771393-1 ERENITA SANDRA DA SILVA SEMED 61 18/04/2020 A 17/06/2020 114771703-4 ERENITA SANDRA DA SILVA SEMED 30 18/06/2020 A 17/07/2020 114760287-1 ERICK MARCIUS ANELI SEMS 90 07/07/2020 A 04/10/2020 43871-1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA GMD 30 06/06/2020 A 05/07/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.220 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2020 RESOLUÇÕES 43871-1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA GMD 30 07/05/2020 A 05/06/2020 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA SEMAD 38 24/04/2020 A 31/05/2020 317191-1 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS SEMSUR 90 17/04/2020 A 15/07/2020 184041-1 GEOVANI CAETANO VIEIRA SEMS 30 18/06/2020 A 17/07/2020 501958-2 GEOVANI CAETANO VIEIRA SEMS 30 18/06/2020 A 17/07/2020 904701-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO SEMS 60 16/05/2020 A 14/07/2020 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 60 27/05/2020 A 25/07/2020 114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI SEMS 61 01/05/2020 A 30/06/2020 114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI SEMS 30 01/07/2020 A 30/07/2020 50166-2 IARA VENANCIO SEMS 60 16/04/2020 A 14/06/2020 114772893-1 IGOR DA SILVA PEREIRA SEMS 14 30/05/2020 A 12/06/2020 501172-1 INEZ YOSHIKO KAYANO SEMS 60 08/06/2020 A 06/08/2020 86321-2 IRANY GONÇALVES MACHADO SILVA SEMS 60 20/05/2020 A 18/07/2020 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA PGM 44 24/03/2020 A 06/05/2020 501397-3 ISEQUIEL DA SILVA ALVES SEMED 60 20/04/2020 A 18/06/2020 501397-3 ISEQUIEL DA SILVA ALVES SEMED 51 19/06/2020 A 08/08/2020 63421-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO SEMED 120 11/05/2020 A 07/09/2020 114760718-2 IVALDA BELARMINO DE LIMA SEMS 30 23/06/2020 A 22/07/2020 6311-3 IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA SEMED 90 30/04/2020 A 28/07/2020 34261-1 IVETE PAULA NOZU SEMS 45 19/06/2020 A 02/08/2020 114760978-3 IVONEI LIMA VICENTE SEMS 91 13/05/2020 A 11/08/2020 114760193-2 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ MURAD SEMAS 58 07/05/2020 A 03/07/2020 114760336-1 JAIR PEREIRA TARLEI SEMED 45 22/05/2020 A 05/07/2020 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 30 19/05/2020 A 17/06/2020 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 20 22/06/2020 A 11/07/2020 114772168-1 JAQUELINE SANTOS ALMEIDA HLAWENSKY SEMS 30 20/03/2020 A 18/04/2020 114772582-1 JESSICA GREJIANIM SEMED 30 08/06/2020 A 07/07/2020 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO SEMS 30 08/04/2020 A 07/05/2020 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO SEMS 60 08/05/2020 A 06/07/2020 6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA SEMED 60 19/05/2020 A 17/07/2020 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU SEMS 60 24/04/2020 A 22/06/2020 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU SEMS 60 23/06/2020 A 21/08/2020 502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA SEMED 120 01/05/2020 A 28/08/2020 75751-3 JOSEFA MOREIRA DA SILVA SEMS 60 02/06/2020 A 31/07/2020 114772237-2 JOSHILEY COELHO GUINDO DE AQUINO SEMED 90 20/05/2020 A 17/08/2020 114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO SEMS 60 22/04/2020 A 20/06/2020 114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO SEMS 60 21/06/2020 A 19/08/2020 114764418-1 KATIA GIANLUPI SEMS 30 23/04/2020 A 22/05/2020 114764418-1 KATIA GIANLUPI SEMS 15 23/05/2020 A 06/06/2020 114764418-1 KATIA GIANLUPI SEMS 30 07/06/2020 A 06/07/2020 114764418-1 KATIA GIANLUPI SEMS 30 07/07/2020 A 05/08/2020 114771698-2 KATIUSCIA PILE DANTAS SEMED 14 01/06/2020 A 14/06/2020 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES SEMS 60 02/06/2020 A 31/07/2020 114772190-2 KELITA DO CARMO FERREIRA DA SILVA SEMED 30 18/03/2020 A 16/04/2020 114769275-2 KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA SEMED 90 23/04/2020 A 21/07/2020 150741-3 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA SEMS 120 05/05/2020 A 01/09/2020 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS SEMED 30 03/04/2020 A 02/05/2020 82691-1 LEILA YOUSSEF EL KADRE SEMED 60 01/06/2020 A 30/07/2020 114761063-2 LENE ASSUNÇÃO ANDERSON SEMED 60 27/05/2020 A 25/07/2020 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA SEMAD 30 09/05/2020 A 07/06/2020 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA SEMAD 30 08/06/2020 A 04/07/2020 114772500-1 LETICIA LEITE LIMA RODRIGUES SEMED 60 08/07/2020 A 05/09/2020 114768452-1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS SEPLAN 30 16/06/2020 A 15/07/2020 501816-2 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES SEMED 60 18/05/2020 A 16/07/2020 114762518-2 LILIANY FERREIRA MENTE SEMED 30 23/06/2020 A 22/07/2020 501558-4 LINDA JUCA MORALES SEMED 90 10/07/2020 A 07/10/2020 114764216-1 LINDA JUCA MORALES SEMED 90 10/07/2020 A 07/10/2020 501560-4 LINDALIA LOPES RAMOS SEMED 65 12/05/2020 A 15/07/2020 114762155-2 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES SEMED 60 16/06/2020 A 14/08/2020 114762155-6 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES SEMED 15 16/06/2020 A 30/06/2020 146991-2 LINDIANE KEYLA DA SILVA SEMED 30 25/05/2020 A 23/06/2020 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA SEMS 90 03/04/2020 A 01/07/2020 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI SEMS 60 07/06/2020 A 05/08/2020 501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS SEMED 30 27/04/2020 A 26/05/2020 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS SEMS 91 22/04/2020 A 21/07/2020 114771924-1 LUCYELMA REZENDE ARGUELHO SEMS 7 29/06/2020 A 05/07/2020 84921-1 LUIZ CARLOS PEREIRA GMD 60 21/05/2020 A 19/07/2020 500938-5 LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BARBOZA SEMAS 91 16/03/2020 A 14/06/2020 500938-5 LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BARBOZA SEMAS 30 15/06/2020 A 14/07/2020 114772444-1 LUIZ HENRIQUE ROBERTO DAS SILVA GMD 30 30/03/2020 A 28/04/2020 114764066-9 LUIZA CANUTO DA SILVA MELO SEMED 55 06/07/2020 A 29/08/2020 114764066-9 LUIZA CANUTO DA SILVA MELO SEMED 60 07/05/2020 A 05/07/2020 28961-1 LUZIA MORAES DE LIMA SEMAS 60 28/05/2020 A 26/07/2020 48021-1 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA GMD 15 28/06/2020 A 12/07/2020 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA SEMS 30 08/06/2020 a 07/07/2020 22411-1 MARCOS DONIZETE LEITE SEMED 58 07/05/2020 A 03/07/2020 22411-1 MARCOS DONIZETE LEITE SEMED 60 04/07/2020 A 01/09/2020 89361-1 MARIA ANGELA CLEMENTE AGETRAN 16 18/06/2020 A 03/07/2020 87921-1 MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA SEMED 60 06/05/2020 A 04/07/2020 153981-1 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS SEMED 30 09/06/2020 A 08/07/2020 75821-3 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA SEMS 99 23/04/2020 A 30/07/2020 32391-1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO SEMED 97 26/04/2020 A 31/07/2020 153091-2 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS SEMED 60 15/06/2020 A 13/08/2020 89251-1 MARIA INES LIMA NOVAES SEMAS 30 01/06/2020 A 30/06/2020 114760319-1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO SEMED 60 01/06/2020 A 30/07/2020 50821-1 MARIA JOSE DE LIMA ALENCAR SEMED 30 01/07/2020 A 30/07/2020 29091-1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS SEMED 110 18/04/2020 A 05/08/2020 130731-1 MARIA MADALENA DA SILVA I SEMED 30 15/06/2020 A 14/07/2020 114771909-1 MARIANA FARIA GONÇALVES SEMS 30 06/05/2020 A 04/06/2020 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 30 29/05/2020 A 27/06/2020 86181-1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI SEPLAN 30 06/05/2020 A 04/06/2020 86181-1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI SEPLAN 50 05/06/2020 A 24/07/2020 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA SEMS 15 04/05/20230 A 18/05/2020 79161-1 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ SEMED 60 16/04/2020 A 14/06/2020 79161-1 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ SEMED 30 15/06/2020 A 14/07/2020 32371-1 MARLENE COSTA DOS SANTOS SEMS 30 22/04/202 A 21/05/2020 114762134-1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA SEMED 46 16/03/2020 A 30/04/2020 114772493-1 MARLUCE MARTINS FERREIRA SEMED 30 02/04/2020 A 01/05/2020 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES SEMED 60 15/04/2020 A 13/06/2020 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES SEMED 63 16/06/2020 A 17/08/2020 18631-1 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA SEMS 57 04/06/2020 A 30/07/2020 114773191-1 MAYARA PAULA DA SILVA MARQUES HORTELAN SEMS 30 29/06/2020 A 28/07/2020 114772001-1 MEIRILANE PEDROSO PEREIRA SEMAS 30 06/05/2020 A 04/06/2020 501264-2 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS SEMED 30 04/04/2020 A 03/05/2020 31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA SEMED 90 27/04/2020 A 25/07/2020 114771781-1 NAIR OLIVEIRA VIEIRA DOS SANTOS SEMS 30 20/03/2020 A 18/04/2020 114771781-1 NAIR OLIVEIRA VIEIRA DOS SANTOS SEMS 30 19/04/2020 A 18/05/2020 87811-1 NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE SEMED 45 12/05/2020 A 25/06/2020 114769467-3 NATALIE JAMILE FERREIRA DE OLIVEIRA SEMS 13 11/05/2020 A 22/05/2020 114764472-3 NATALY GOMES OVANDO SEMED 30 19/04/2020 A 08/05/2020 114764472-3 NATALY GOMES OVANDO SEMED 82 09/05/2020 A 29/07/2020 114764447-1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES SEMS 60 15/05/2020 A 13/07/2020 114764448-1 NELY ALMEIDA DE MATTOS SEMS 60 28/04/2020 A 26/06/2020 500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ SEMS 50 20/05/2020 A 08/07/2020 500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ SEMS 21 09/07/2020 A 29/07/2020 114764669-4 NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME SEMS 15 04/06/2020 A 18/06/2020 114761454-1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA IMAM 30 02/05/2020 A 31/05/2020 114761454-1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA IMAM 30 03/06/2020 A 02/07/2020 15081-1 OSNI JOAO SANTOS PGM 45 21/05/2020 A 04/07/2020 15081-1 OSNI JOAO SANTOS PGM 60 05/07/2020 A 02/09/2020 114766230-2 PAMELA FERREIRA DE MOURA SEMS 5 06/04/2020 A 10/04/2020 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 90 17/04/2020 A 15/07/2020 85171-1 PAULA MIYASAKI SEMS 30 11/06/2020 A 10/07/2020 129931-3 PAULO DE GOES SEMS 60 24/06/2020 A 22/08/2020 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA SEMS 161 31/03/2020 A 07/09/2020 114765592-4 POTIRA DE AGUIAR SEMS 6 27/03/2020 A 01/04/2020 114765592-4 POTIRA DE AGUIAR SEMS 30 14/05/2020 A 12/06/2020 114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA SEMAS 30 01/07/2020 A 30/07/2020 24591-1 RAMONA SOUZA GAUNA SEMED 60 26/04/2020 A 24/06/2020 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ SEMS 90 16/04/2020 A 14/07/2020 114768381-1 RENATA DE LEON SERAPIAO SEPLAN 28 01/07/2020 A 28/07/2020 47721-1 ROBERTO ALVES DA SILVA GMD 82 11/05/2020 A 31/07/2020 114764157-1 RODRIANO FERNANDES GMD 30 05/05/2020 A 03/06/2020 114760175-1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA SEMS 30 29/05/2020 A 27/06/2020 501373-4 ROSANGELA ABREU DIAS SEMED 89 09/04/2020 A 06/07/2020 150461-3 ROSANGELA MOREIRA MARTINS DE OLIVEIRA SEMS 60 08/05/2020 A 06/07/2020 114761462-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA SEMED 30 27/04/2020 A 26/05/2020 114761462-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA SEMED 60 27/05/2020 A 25/07/2020 79721-2 ROSEMEIRE LOPES SEMED 30 11/05/2020 A 09/06/2020 79721-2 ROSEMEIRE LOPES SEMED 75 10/06/2020 A 23/08/2020 501607-4 ROSICLEIA GONÇALVES SEMED 41 24/04/2020 A 03/06/2020 114764485-1 ROSINEIA PIVA MANCIN SEMED 30 02/06/2020 A 01/07/2020 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES SEMED 117 15/05/2020 A 08/09/2020 114764250-3 SANDRA APARECIDA DA COSTA SEMS 30 12/06/2020 A 11/07/2020 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI SEMS 60 06/05/2020 A 04/07/2020 83461-1 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA SEMS 2 23/04/2020 A 24/04/2020 114764232-4 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA SEMS 10 29/05/2020 A 07/06/2020 114764232-4 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA SEMS 23 08/06/2020 A 30/06/2020 114764572-1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO SEMED 90 03/06/2020 A 31/08/2020 114763647-2 SOLANGE VILARIM DE ARAUJO SEMS 10 27/06/2020 A 06/07/2020 114772470-1 STEFANO PATRICK MOURA GMD 90 21/04/2020 A 19/07/2020 114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS SEMED 54 30/03/2020 A 22/05/2020 114761656-4 SUELI AZAMBUJA MARTINS SEMS 120 26/04/2020 A 23/08/2020 114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA SEMED 30 25/06/2020 A 24/07/2020 114764176-1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKLIN MENINO SEMS 30 06/07/2020 A 04/08/2020 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA SEMS 30 25/05/2020 A 23/06/2020 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA SEMS 30 24/06/2020 A 23/07/2020 80221-1 TELMA MARTINS SIQUEIRA SEMED 60 26/05/2020 A 24/07/2020 80221-2 TELMA MARTINS SIQUEIRA SEMED 60 26/05/2020 A 24/07/2020 76901-1 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA SEMS 1 5/27/2020 90362-2 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO SEMED 4 06/05/2020 A 09/05/2020 90362-2 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO SEMED 30 12/05/2020 A 10/06/2020 90362-2 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO SEMED 30 11/06/2020 A 10/07/2020 114766317-1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI SEMS 87 22/05/2020 A 16/08/2020 114764563-1 VILSON VOZNI SEMAS 60 16/05/2020 A 14/07/2020 114771495-4 VINICIUS CARDOSO DAS NEVES SEMED 30 24/06/2020 A 23/07/2020 114771117-1 WALESCA MEDEIROS DALMAGRO SEPLAN 60 04/06/2020 A 02/08/2020 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ GMD 60 23/05/2020 A 21/07/2020 114772465-1 WILLIAN SANTOS RODRIGUES GMD 90 05/05/2020 A 02/08/2020 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 60 07/06/2020 A 05/08/2020 114760296-1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM SEMS 30 25/05/2020 A 23/06/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.220 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2020 EDITAL Nº 69 DE 30 DE 2020 – 37ª CONVOCAÇÃO - GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA candidata aprovada e classificada, relacionada no Anexo I, nomeada conforme DECRETO “P” Nº 209 DE 30 DE JULHO DE 2020, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE. 1. Da Decisão Judicial 1. Considerando decisão da 2º Vara do Juizado Especial Civil e Criminal nos autos nº 0804697-48.2019.8.12.0101, da candidata Thais Alessandra Ribeiro de Oliveira Wendland para o cargo de Profissional do Magistério na função de Professor de Educação Infantil. 2. Da Avaliação médico - pericial 2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada, constantes do Anexo I, para comparecer munida do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeada: SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS EXAMES. 2.3 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade da candidata. 2.4 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde da candidata de forma mais precisa. Somente poderá ser empossada a candidata que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 2.5 Se houver necessidade da realização de exames complementares será publicada em edital. 3. Da apresentação de documentos 3.1 A posse ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 3.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 4. Da Posse 4.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências prevista e considerada apta, será empossada de acordo com o cronograma constante do anexo III. 4.1.1 Somente poderá ser empossada a candidata que for julgada apta física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 5. Do Exercício 5.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 6. Disposições Gerais 6.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 6.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 6.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais prérequisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse. 6.4 Se a candidata que for considerada inapta, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 6.5 A candidata convocada poderá requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 6.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 30 de julho de 2020 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal EDITAIS 1. Exames laboratoriais Profissional do Magistério na função de Professor de Educação Infantil Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; AST; ALT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Raio X de calcâneos, com laudo; Ultrassom de ombros, com laudo; Ultrassom de cotovelos, com laudo; Ultrassom de punhos, com laudo; Ultrassom de joelhos, com laudo; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Otorrinolaringológica com laudo da avaliação pormenorizada das cordas vocais e audição; Fonoaudiológica com laudo da avaliação pormenorizada da voz; Dermatológica, com laudo de avaliação de processos alérgicos se houver; Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada; Psicológica com laudo da avaliação pormenorizada; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 459º Thais Alessandra Ribeiro de Oliveira Wendland DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.220 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2020 ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste o número da conta. ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). EDITAIS ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. OBS: Em ambos os dias a candidata deverá comparecer usando máscara e não será permitida a entrada de acompanhantes, apenas da candidata. DIA 25/08/2020 (terça-feira) 08:00- Entrega e Digitalização dos Exames e Perícia Médica CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 459º Thais Alessandra Ribeiro de Oliveira Wendland ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS OBS: A candidata deverá comparecer usando máscara e não será permitida a entrada de acompanhantes, apenas da candidata. DIA: 28/08/2020 (sexta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 459º Thais Alessandra Ribeiro de Oliveira Wendland 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadast ro_________________________no órgão/entidade____________________,ca rga/horária____________________________desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1. ___________________________________________________________ 2. ___________________________________________________________ 3. ___________________________________________________________ 4. ___________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.220 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: ___________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ___________ ___________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _____________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato Resultado Final da Licitação Concurso nº2/2020/SEMC A Comissão de Credenciamento, Seleção, Fiscalização e Monitoramento do Edital nº 02/2020/SEMC, instituída pelo Decreto N° 2.619, DE 25 DE MAIO DE 2020, publicado no Diário Oficial Nº 5.174 - SUPLEMENTAR de 29 DE MAIO DE 2020 torna publico o RESULTADO FINAL DOS PROPONENTES CREDENCIADOS no EDITAL DE CONCURSO Nº. 002/2020/SEMC PARA CREDENCIAMENTO de Atrações Culturais para serem apresentadas on-line através do projeto “Cultura para Todos”. Categoria 1 – ARTES CÊNICAS (Circo; Dança e Teatro) 1. Proponente Antonio Júnior 2. Proponente Camile dos Anjos 3. Proponente Denise Lopes Leal 4. Proponente Giselle Mariano 5. Proponente João Dias da Motta 6. Proponente João Rocha 7. Proponente Junior de Oliveira (Juarez Gomes de Oliveira Junior) 8. Proponente Lorena Hernandez (João Paulo Vadora) 9. Proponente Ludimila Lopes 10. Proponente Társila Bonelli 11. Proponente Thaisa Dutra 12. Proponente Vanessa Matos 13. Proponente Vivian Iwamoto Categoria 2 – MÚSICA 1. Proponente Alisson Pessoa 2. Proponente Amanda Brito 3. Proponente Contato LV (Leandro Verão Veriato Pereira) 4. Proponente Ethan Schneider (João 307) 5. Proponente Hanna Cecilia 6. Proponente Jaqueline Bortolon 7. Proponente João Otávio 8. Proponente Kaitak Duo (André Pantera) 9. Proponente Laidenss Guimarães 10. Proponente Nelson Ramires 11. Proponente P.V. Sanches (Paulo Victor Sanches) 12. Proponente Sidney Alves 13. Proponente Simão Gandhy Pacheco 14. Proponente SouRa Oficial (Raissa Sousa Carvalho) 15. Proponente Willian Rotermel Gr. Categoria 4 – ÁUDIO VISUAL 1. Proponente Arami Marschner 2. Proponente Beatriz Gabriele 3. Proponente Carlos Eduardo Mode. 4. Proponente Iulik Farias 5. Proponente Juvenal Hermes 6. Proponente Kayque Paiva 7. Proponente Lu Aku (Luciana Akucevikius) 8. Proponente Oga Yvytu (Fabiana Fernandes) 9. Proponente Raquel Fernandes Ca. 10. Proponente Shakur Since 97 (Gabriel Rubens Santos de Paula) 11. Proponente Tetê Irie Categoria 5 – LITERATURA 1. Proponente Sá Júnior da Cruz L. Não havendo mais a tratar, a Comissão de Credenciamento, Seleção, Fiscalização e Monitoramento do Edital nº 02/2020/SEMC, instituída pelo Decreto N° 2.619, DE 25 DE MAIO DE 2020, publicado no Diário Oficial Nº 5.174 - SUPLEMENTAR de 29 DE MAIO DE 2020 lavrada o presente resultado, que após lido foi aprovado será assinada pelos seus membros. Dourados, 03 de Agosto de 2020. Andiara Pacco Coquemala Diretora de Cultura da SEMC / Arte Educadora Presidente da Comissão Jorge Nilson Nunes dos Santos Júnior Auxiliar Técnico do Equipamento Cultural da SEMC Membro da Comissão Thales Albano de Sousa Pimenta Conselheiro do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Dourados Membro da Comissão EDITAL A Secretaria Municipal de Planejamento, no uso das atribuições que são conferidas por meio do Decreto n. 2.789, de 30 de julho de 2020, que “Regulamenta o procedimento para suspensão dos alvarás prevista no artigo 7º do Decreto n. 2.664, de 15 de junho de 2020”, torna pública a aplicação de advertência aos estabelecimentos abaixo especificados em virtude do descumprimento aos decretos publicados visando o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus, de acordo com a situação epidêmica da COVID-19, dando ciência de que a reincidência será penalizada nos termos do art. 2º do Decreto n. 2.789, de 30 de julho de 2020. Dourados/MS, 31 de Julho de 2020. Adriana Benicio Toneloto Galvão Secretária Municipal de Planejamento ANEXO ÚNICO DO EDITAL Proprietário/Responsável Nome Fantasia CPF/CNPJ Boletim de Atendimento Pedro Henrique Ferreira PH Piercing 27.307.563/0001-83 4197/2020 Gabrielle Espíndola Vargas Gabrielle Espíndola Vargas 37.539.680/0001-26 4184/2020 Hélio Aparecido Marques de Souza Bar Paiva 33.880.963/0001-86 4032/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.220 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2020 Edital de Eliminação (descarte) de processos do Procon/Dourados/MS n°03/2020 Expedido, em 29/07/2020 Prazo de dilação do Edital: 20 dias A Procuradora Geral do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 20° (vigésimo) dia subsequente a data final de dilação deste edital, desde que devidamente publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, o Procon de Dourados adotará as providências cabíveis para realizar a eliminação (ou descarte) dos autos de processos administrativos do ano de 2011, findos abaixo descritos, os quais tramitaram perante o Procon de Dourados. Os interessados, no prazo citado, poderão comparecer ao Procon de Dourados, localizado na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n° 1910, Dourados/MS, para requerer, a suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos abaixo relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de vinte (20) dias, e, divulgado uma vez a Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon e Dourados está localizado na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n° 1910, Centro, CEP:79802-020, Dourados/MS. Dourados/MS, 29/07/2020. Antonio Marcos Marques Procurador Municipal Diretor Administrativo do Procon de Dourados EDITAIS PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR 1100006654 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A 1100016631 CARLOS MANOEL DA SILVA LOJAS RIACHUELO S/A 1100029075 MARIA RODRIGUES DA CRUZ CALCENTER CALÇADOS 1100020130 ELIOTERIO FACHIN DIAS ADHELPHIA COMUNICAÇÕES 1100007928 ROGINA SOARES BERNARDES MAGAZINE LUIZA 1100012343 SUELI APARECIDA VERÃO BRASILTELECOM S/A 1100013008 IRENE PANAGE HARB AMERICEL S/A - CG 1100014628 MARIA PETELIM BRASIL TELECOM S/A 1100014639 VERA LUCIA FREITAS PEREIRA BRASIL TELECOM S/A 1100014644 MARILENE ZANIDONADE P. WALTER DE JESUS FRANCISCO 1100014679 CLEUZA SOARES RODRIGUES BANCO BMG S/A 1100014687 CDT- CONSULTORA DRSEN BRASIL TELECOM S/A 1100014746 LIDIANE BENITES DE OLIVEIRA NARA MOTOS COM. EXP. E IMPORTAÇÃO DE VEICU. 1100014754 VALENTIN CANDIA BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A 1100014770 CLAUDIO BARBOSA FELICIANO GRUPO COMUNICAÇÃO TRÊS S/A 1100014789 ELCIMARA LEONEL BELISARIO BRASIL TELECOM S/A 1100014805 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA TERRA NETWORKS BRASIL S/A 1100014856 ANATALIO LEON VALDEZ BANCO SANTANDER S/A 1100014864 GISELE COMUNE PEREIRA VIVO S/A 1100014872 JEAN HENRIQUE DAVI R. PERKAL AUTOMOVEIS LTDA 1100014899 SOTERA MOLINA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A 1100014907 CLAUS EMPREENDIMENTOS AMERICEL S/A 1100014923 ANDREA GOMES MARIO R. CIELO S/A BANCO DO BRAISL 1100014931 GEAN RODRIGO KOLIE LOJAS AMERICANAS S/A 1100014940 MIRELLA GALANDO MONTILHA 3 MAGOS ASSESSORIA E CERIMONIAL LTDA ME 1100014982 ROSA DA ROSA LIBORIO E FILHO LTDA 1100014990 FEST BEBIDA LTDA CAIADO PNEUS LTDA 1100015046 SHEILA DAYANE TEM CATEN VIVO S/A 1100015089 ONDINA CUNHA LEMES PAIVA E PAIVA LTDA ME 1100016819 NELCI RIBEIRO DE LIMA BRASIL TELECOM S/A 1100016835 ENEIAS F. DO NACIMENTO BRASIL TELECOM S/A 1100016843 ENEIAS F. DO NACIMENTO BANCO FINASA S/A 1100016851 HILDA GLORIA GIMENES B. FAI FINANÇAS ITAU S/A 1100016860 CLEBER PEREIRA DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/A 1100016878 DANILO DE SOUZA MARIANO BANCO FINASA S/A 1100016937 ANONIO DE SOUZA LEITE VIVO S/A 1100016953 BERNARDA MARIA DE JESUS BRASIL TELECOM S/A 1100016961 PRO RAÇA AGROVETERINARIA LTDA ANUNCICLASS PUBLICAÇÕES LTDA ME 1100016970 MARLI APARECIDA SILVA UNIBANCO S/A 1100016988 JOVENI COFECÇOES LTDA ME COLUNA NACIONAL 1100016996 DENIR BAMBIL CALISTRO LUIZA CRED S/A 1100017009 SIDRONIO PEDRO DA SILVA AMERICEL S/A 1100017025 MARCOS MORGENROTTI F. TIM CELULAR S/A 1100017033 ALBA APARECIDA DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A 1100017050 ANTONIO GAIOFATO MÓVEIS ROMERA LTDA 1100017076 FRANCIELLY MAYUME OSHIRO ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 1100017084 MILENE SANT´ANA BAPTISTA CANIL TUTTO CAO 1100017092 TELMA KOLLER BV FINANCEIRA S/A 1100017119 WALDEMAR NOGUEIRA DE AZEVEDO VIVO S/A 1100017135 ABEMAR VARGA DE SOUZA BRASIL TELECOM S/A 1100017143 MARCELO SANGIR CORREA PRIMOS & PRIMOS 1100017160 RENILDA DE SOUZA BANCO BMG S/A 1100017178 JOSE PEREIRA BARRETO BRASIL TELECOM S/A 1100017186 RENATO LUIZ CORREA CHIBENI GNTEL GUIA DE NEGOCIOS LTDA 1100018036 CECILIA CRISTHINA REIS DA ROCHA BRASIL TELECOM S/A 1100018044 DIOZENO OLIVEIRA ROCHA VIVO S/A 1100018060 ANDREIA OSORIO CARVALHO HN TELEFONIA CELULAR E INFORMATICA LTDA 1100018079 FERNANDO SOZZI SILVA MAGAZINE LUIZA S/A 1100018087 MARLENE COELHO CHAMORRO MARCENARIA SÃO JOSÉ 1100018095 ORLANDA ARAUJO D OLIVEIRA BANCO BRADESCO CARTÕES 1100018120 EDVALDO CARDOSO DA SILVA AMERICEL S/A 1100018138 SANDRA SASSAKI MARQUES BRITANIA ELETRODOMESTICO 1100018154 DARCI RODRIGUES D SILVEIRA VIACAMPUS COMERCIO 1100018221 APARECIDA FERREIRA BRASIL TELECOM S/A 1100018323 JOSE RODEL AGUIRRE ECHEVERRIA ENERSUL S/A 1100018331 DOUGLAS ALVES LUIZ FUTURA BRASIL LTDA 1100018814 LIS ROBERTO RAMOS DOS SANTOS L. AMERICEL S/A 1100018822 MARILZA MENDES ALCANTRA VIVO S/A 1100018830 ROSANGELA RAMONA DE AZEVEDO GARANTECH GARANTIA COMPLEMENTAR 1100018849 NAIR MORASSUTI GONZALES BANCO ABN S/A 1100018857 CARLEUZA BATISTA DE OLIVEIRA ELIZANDRA CALÇADOS- JOVI CALÇADOS 1100018865 CANDIA RODRIGUES D. SANTOS VIVO S/A 1100018873 PAULO LUIZ AMERICEL S/A 1100018916 ANTONIO RODRIGUES BROGES BRASIL TELECOM S/A 1100018924 MARTIN BARRIOS PORTILHO VIVO S/A 1100018932 DALMO HENRIQUE SILVA SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 1100018940 LEANDRO GOMIERO DA SILVA TELE SORTE TELEFONIA LTDA 1100018959 SIMONE DA SILVA BIGAS ITAU LEASING S/A 1100018967 CRISTIANO CUNHA MACIEL BANCO SANTANDER S/A 1100018975 ANTONIO ALMEIDA BRASIL TELECOM S/A 1100018983 NELCY LIMA BANCO ITAUCARD S/A 1100018991 ANTONIO GOMES DA SILVA MAGAZINE LUIZA S/A 1100019004 OZIEL MACHADO DA SILVA ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOURADENSE 1100019012 LENICE OLIVEIRA DIS SANTOS BANCO DO BRASIL S/A 1100019020 CRISTINA SOARES DE ARAUJO MOVEIS ROMERA LTDA 1100019039 KELLY OLIVEIRA HOSHIDA IMOBILIARIA CONTINENTAL 1100019047 ADAIL ALENCAR TAVEIRA SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 1100019063 JANE MUNIZ DE OLIVEIRA M CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES 1100019071 REAL MANGUEIRAS HIDRAULICAS GATES DO BRASIL INDUSTRIA 1100019080 SOLANGE QUEROS FELIPE AUDENI FREIRE RODRIGUES 1100019098 GILMAR JOSE DO NASCIMENTO MAGAZINE LUIZA S/A 1100019106 JEFFERSON MARCELO DE JESUS BRASIL TELECOM S/A 1100019114 JOSIMAR APARECIDO DE M. BANCO BRADESCO CARTÕES 1100019122 NEUZA APARECIDA DOS REIS FAI- FINANCEIRA ITAU S/A 1100019130 ANTONIO VALENTE VALENÇA PERKAL AUTOMOVEIS LTDA 1100019149 LEONARDO JOÃO PELIZZER AMERICEL S/A 1100019157 LEILA VIEIRA DA SILVA WALDIR MARTINS ME 1100019195 NEIDE ANTONIA BELOTO D ALBU. CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100019190 MARCELINA DA SILVA BAIRROS BRT SERVIÇO DE INTERNET S/A 1100019208 ANTONIA MARIA DA SILVA BANCO ITAUCARD S/A 1100019216 MAURICIO STEANES TAM LINHAS AEREAS S/A 1100019224 MARIA INES GOMES AZEVEDO BRASIL TELECOM S/S 1100019240 PAULO SERGIO DE LIMA ABC COM. DE ALIMENTOS LTDA 1100019259 ANA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A 1100019267 DAVID ISHY DE MATOS BRASIL TELECOM S/A 1100019275 LUMA ROBERTA DA SILVA ECAP- ESCOLA D CAPACITAÇÃO 1100019283 SEVERIO ALVES DE JESUS ENERSUL S/A 1100019291 LUIZ DAVID CATELAN BANCO ITAUCARD S/A 1100019300 JEAN CARLOS ALVARES CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES 1100019318 VALDELIR JOSÉ PINTO YAMAHA MOTOR LTDA 1100019326 EDILENE VIRGULINA CARDOSO FAI FINANCEIRA ITAU S/A 1100019334 SANDRO LUIS DE PAULO WEBJET LINHAS AERAS S/A 1100019350 MILTON ANTONIO DA SILVA BANCO BMG S/A 1100019369 HORACIO GARCEZ DA LUZ BRASIL TELECOM S/A 1100019377 MANSOR & CIA LTDA BRASIL TELECOM S/A 1100019385 VALDIR GONÇALVES DE AGUIAR FERCICAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 1100019393 KELLY OLIVEIRA OSHIDA BANCO ABN S/A 1100019401 MARIA JOSE DE MACHADO BANCO BRADESCO CARTOÊS 1100019410 MARINEIDE DO CARMO LEMOS BRASIL TELECOM S/A 1100019436 TAKESHI MATSUBARA BRASIL TELECOM S/A 1100019452 ALICE TAQUI MIZUTA KOZOROSKI BRASIL TELECOM S/A 1100019460 JAILAINE LUCIA LIMA CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES 1100019487 RENATO MARIN DOS SANTOS TIM - S/A 1100019495 SOLANGE DENIZE FERNANDES TELECOMUNICAÇÕES TELESP 1100019503 EDILENE VIRGULINA CARDOSO LOJAS AMERICANAS LTDA 1100019511 SELMA DAS GRAÇAS DE LIMA BRASIL TELECONCOM S/A 1100019520 ALESSANDRA DE LIMA OLIVEIRA VIVO S/A 1100019546 PHETERSON LAWRENCE TANCREDI BANCO DO BRASIL S/A 1100019554 AURORA MARIA DE SOUZA BANCO BMG S/A 1100019562 JOSE NIVALDO GOTTARDI FINIVEST S/A MAGAZINE 1100019570 ANTONIO DAS NEVES TIM CELULAR S/A 1100019589 PEDRO CESAR COSTA DOS REIS ENERSUL S/A 1100019597 DAUZELY BATISTA COSTA ENERSUL S/A 1100019605 MARIANO PEREIRA BANCO ITAUCARD S/A 1100019613 IVONE PEREIRA SERRA CAIXA ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MS 1100019621 AREOVALDO ANTONIO RAMOS BANCO PINE S/A 1100019630 OSVALDO CONCEIÇÃO PERONE RJ VEICULOS 1100019648 ELVIS BOSOLANI DE OLIVEIRA AMERICEL 1100019656 NILDA GOMES DE DSOUZA AMERICEL S/A 1100019664 JULIANO YASUHIRO MORIKAVA AMERICEL S/A 1100019672 ROSANGELA IORES ALMEIDA EUCATUR ENCOMENDAS 1100019680 EVANILTON LOPES DE SOUZA AMERICEL S/A 1100019707 ADEMIR DO AMARAL GOMES PERKAL AUTOMOVEIS LTDA 1100019715 PORCIDONIO CAVALHEIRO BANCO DO BRASIL S/A 1100019723 GLEISY MARIA DOS SANTOS VIVO S/A 1100019766 LUIZ CARLOS VALERIO BIT POINT TECNOLOGIA 1100019774 LUCIANA CABREIRA GALVÃO BANCO BRADESCO CARTÕES 1100019782 MARIA HELENA FERNANDES CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1100019790 MASSIMO DE OLIVEIRA MAGAZINE LUIZA S/A 1100019817 ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS YAMAHA MOTOR DO BRASIL 1100019841 IZABELINO ROMERO ADELPHA COMUNICAÇÕES 1100019850 EDSON QUINTAL MACEDO AMERICEL S/A 1100019868 AMARILDO LEITE ALMEIDA IMOBILIARIA TERRA 1100019876 CARLOS ALBERTO MAZETTO AMERICEL S/A 1100019892 SUPLEMIX INSUMOS AGRICOLA COLUNA NACIONAL DE ANTEL 1100019919 CLEUNICE BITENCOURT KEGLER BANCO BMG S/A 1100019935 NANASHARA DA AS GONÇALVES VIVO S/A 1100019943 JOSÉ NELSON DA LUZ VON B. W. CARGRAPHICS 1100019951 LINDALVA MARIA DE JESUS AZEVEDO VIVO S/A 1100019960 PAULO LUCIANO DE SOUZA B2W - COMPANHIA GLOBAL 1100019978 PRESCILIANO ANTONIO DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A 1100019986 WAGNER MAGALHÃES RODRIGUES BRT SERVIÇO DE INTERNET S/A 1100019994 ADÃO TENORIO ALBUQUERQUE HN TELEFONIA CELULAR E INFORMATICA LTDA 1100020003 ZACARIAS ANTONIO MACEDO DEONISIO APARECIDO DE LIMA 1100020011 DINORAH BAPTISTA RIBEIRO GAZIN IND. E COM. MOVEIS 1100020038 RONALDO DA SILVA GALHARDO HN TELEFONIA CELULAR E INFORMATICA LTDA 1100020046 MARCO AURELIO RAMOS CAFFARENA TAM LINHAS AEREAS S/A 1100020054 ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA PAGGO ADM DE CREDITOS LTDA 1100020062 IGD AGUA MINERAL LTDA AMARAL & SANTOS LTDA 1100020089 JOBEVI COFECÇÕES LDTA BRASIL TELECONCOM S/A 1100020097 IGREJA QUADRANGULAR BRASIL TELECOM S/A 1100020105 MARIA BEATRIZ FERREIRA MAGAZINE LUIZA S/A 1100020113 WAGNER APARECIDO TEODORO AYMORE CREDITO S/A 1100020121 ADRIANA ARAUJO ALONSO BRASIL TELECONCOM S/A 1100020156 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA UNIMED DOURADOS 1100020164 VALMIR FERREIRA DOS SANTOS EDITORA GLOBAL S/A 1100020172 KARINA DE CASSIA SANTOS INT. MASTER PUBLISHERS PUB. MARKETING LTDA 1100020180 TV LUAR CONSERTOS DE APARELHOS ELETR. VIA NET CARGOS EXPRESS 1100020199 LEONARDO AYALA MORINIGO TERRA NETWORKS BRASIL S/A 1100020223 MARCELO NUNES FERREIRA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1100020231 JOSÉ RODEL AGUIRRE ECHEVERRIA AON AFFINITY DO BRASIL 1100020231 IZABELE CRISTINA ASSUITI CURSO PAULISTEC 1100020258 MARIO CASTRO DE JESUS LOJAS AMERICANAS S/A DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.220 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS 1100020266 CIDIMAR ESQUIVEL BUENO AMERICEL S/A 1100020274 ABEL DE SOUZA MORAES CENTRAP 1100020290 MUSCULINI & CIA LDTA-ME VIVO S/A 1100020309 FRANCIELE DE OLIVEIRA AGUIAR EDITORA ABRIL S/A 1100020333 MARCOS APARECIDO SANTOS AMARICEL S/A 1100020341 WALNICE REIS GUILHERME FERNANDES MOVEIS GAZIN 1100020350 HAMILTON LUIZ PEREIRA ADELPHA COMUNICAÇÕES 1100020368 RODRIGO VITORINO DA SILVA AMERICEL S/A 1100020376 MERCEDES GONÇALVES DE FREITAS TOP SAUDE LTDA 1100020384 REGINA FATIMA VIEIRA DE ALMEIDA BANCO BGN S/A 1100020400 JANIO JOSÉ DE CASTRO BANCO PANAMERICANO S/A 1100020419 RONDCLEI DOMINGOS MARTINS AMARICEL S/A 1100020435 ROSELI MACHADO DE SENA ENERSUL S/A 1100020443 MARISA ELISETE TRINTIN BOENO LG ELETRONICS DA AMAZONAS 1100020460 BRUNO MACHADO DE PAULA BANCO DO BRASIL S/A 1100020478 MARIA CRISTINA DOS SANTOS MAGAZINE LUIZA S/A 1100020486 REGIANE DO NASCIMENTO MARTINS UNIVERSO ONLINE S/A 1100020502 THEODORO HUBER SILVA OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA 1100020510 DANIEL MIRANDA DE ALMEIDA BRASIL TELECOM S/A 1100020529 DARCI DA SILVA PEREIRA BRASIL TELECOM S/A 1100020537 PEZZARICO E ZANINI LTDA BRASIL TELECOM S/A 1100020545 MADALENA HENRIQUE DA SILVA BRASIL TELECOM S/A 1100020561 ADALBERTO VITAL DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A 1100020570 JOANA BENITES MARQUES LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA 1100020588 PEDRO FERREIRA GONÇALVES NARA MOTOS COM. EXP. E IMPORTAÇÃO DE VEICU. 1100020604 JOSE ELIAS DOS SANTOS JOSÉ ELIAS DOS SANTOS 1100020612 JEFERSON ANTUNES SAMBUGARO VIVO S/A 1100020620 ELIZEU MACHADO CARLOS GABANA-ME 1100020639 GERSON RIBEIORO DA SILVA BRASIL TELECOM S/A 1100020647 ECAP-ESCOLA DE CAPACITAÇÃO AMERICEL S/A 1100020655 EVALDO PAVAN SENGER AMERICEL S/A 1100020663 ROSANGELA ALVES DE ALMEIDA VIVO S/A 1100020706 JACKSON BORGES DE OLIVEIRA EDITORA GLOBO S/A 1100020714 JOÃO EDUARDO TEIXEIRA VIVO S/A 1100020730 VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA BANCO BRADOSCO CARTÕES 1100020749 MM LINGUAGES P/ ROGERIO BRASIL TELECOM S/A 1100020757 VALSIR CANELA CORREA BRASIL TELECOM S/A 1100020773 GUSTAVO APARECIDO ALVES LOPES E SACOMAN LTDA 1100020781 GESSICA TROJAN NABUCO TAP TRANSPORTES AEROS 1100020790 NEIDY ROQUE SIQUEIRA TIM CELULAR S/A 1100020808 CLEUZIMAR ALVES BATISTA BRASIL TELECOM S/A 1100021030 REGES ANTONIO BORTOLINI AMERICEL S/A 1100021116 KATIA MIKA SOARES IMAI TIM CELULAR S/A 1100021328 ANTONIO PEREIRA DA SILVA VIVO S/A 1100021336 ERIKA RODRIGUES DOS SANTOS FACULDADES INTEGRADAS 1100021344 CARLOS JESUS ACALDEIAI AMERICEL S/A 1100021352 ARNALDO CICCARELLI SOBRINHO TIM CELULAR S/A 1100021360 JOANA CRISTINA DE OLIVEIRA AMERICEL S/A 1100021379 HENRIQUE WALKER AMARAL EDITORA GLOBO S/A 1100021387 LUCIANE BEZERRA ZEFERINO TIM CELULAR S/A 1100021395 IGRJA METODISTA RENOVADA BRASIL TELECOM S/A 1100021411 JULIANA FERNANADES DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A 1100021438 EDILEUSA VERMIEIRO GONÇALVES VIVO S/A 1100021446 JOSÉ GABRIEL LOPES SILVEIRA UNICAR BANCO MULTIPLO 1100021454 FRANCISCA DE ALENCAR FRUTOSO ENERSUL S/A 1100021470 ANAPEL MOVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA PUBLICAR DO BRASIL LISTAS TELEFONICAS S/A 1100021489 MARIA DA CONCEIÇÃO MATIAS ARTHUR LUNGREN TECIDOS 1100021505 ALZIRA FERREIRA DOS SANTOS LOJAS AMERICANAS S/A 1100021513 LAIS DIAS AZEVEDO OAKLEY BRASIL LTDA 1100021521 VENILSON DA SILVA REIS BRASIL TELECOM S/A 1100021530 RAFAEL LOUIZE DE CARVALHO MAGAZINE LUIZA S/A 1100021548 ODIVALDO ALVES BARRIRO BANCO BRADESCO CARTÕES 1100021572 ALICE CLARA DA SILVA MATTOS TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP 1100021607 MARIZETE MARIANO DIAS SOROCRED ADM CARTÕES 1100021615 CICERA MARIA RODRIGUES MAGAZINE LUIZA S/A 1100021631 HUGO DE OLIVEIRA PINTO BANCO DO BRASIL S/A 1100021640 LUIZ EDUARDO FRANGNAN CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100021682 MARILDE PEREIRA DOS SANTOS MAGAZINE LUIZA S/A 1100021709 JOSÉ MARQUES VIANA VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS 1100021715 ANTENOR MANOL ALVES SANESUL 1100021717 EVANILTON ANTUNES DE SOUZA BANCO ITUACARD S/A 1100021741 VERA LUCIA DOS SANTOS MAGAZINE LUIZA S/A 1100021750 PAULO RODRIGUES DE SOUZA TELE SORTE TELEFONIA LTDA 1100021784 CANDIA GRCIELA CHAMORRO BRASIL TELECOM S/A 1100021792 EMANUEL MARINHO DO NASCIMENTO FILHO VIAÇÃO MOTTA LTDA 1100021819 ATYS DE MELLO NETO BANCO BRADESCO CARTÕES 1100021835 RODRIGO APARECIDO ESTEVES BANCO BMG S/A 1100021843 JOSIANE ORTIZ DE OLIVEIRA VIVO S/A 1100021851 ADRYELLI MATOS BARBOSA A EDITORA GLOBO S/A 1100021878 CRISTIANO KURITA SANESUL 1100021894 LOURDES MARIA DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A 1100021937 MANOEL ALONSO RODRIGES BRASIL TELECOM 1100021945 GRAZIELE DA SILVA GOMEZ FIAT ADM DE CONSORCIOS 1100022009 RAMONA CLAINE SIQUEIRA BANCO BRADESCO CARTÕES 1100022017 JURANDIR SOARES BANCO BONSUCESSO S/A 1100022025 ADMAR BATISTA DA SILVA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100022033 ROSELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA HN TELEFONIA CELULAR E INFORMATICA LTDA 1100022041 SANDRA REGINA CERQUEIRA BRASIL TELECOM S/A 1100022050 VANDERLEIA BAUBUENO DA SILVA AMERICEL S/A 1100022068 ODAIR SILVA DE LIMA AMERICEL S/A 1100022076 MARLON JOÃO SANTOS RIBEIRO EMBRATEL S/A 1100022119 JOSÉ RODEL AGUIRRE ECHEVERRIA MIDWAY S/A CREDTO 1100022127 LOURDES DOS SANTOS SEGOVIA BANCO ITAUCARD S/A 1100022135 MARLENE MACHADO DE LIMA MOVEIS ROMERA LTDA 1100022143 APARECIDO ROBERTO ALVES BRASIL TELECOM S/A 1100022160 CAROLOS ROBERTO VOLPATO BRASIL TELECOM 1100022178 MARCOS ALCARA BRASIL TELECOM S/A 1100022186 MARCOS CESAR CHAVES VIVO S/A 1100022194 IVA AUGUSTA PEREIRA AMERICEL S/A 1100022202 LEONICE SOARES DOS SANTOS MOVEIS ROMERA LTDA 1100022210 TALITA CELÇO MARTINS GLOBEX UTILIDADE S/A 1100022229 ELIONEZIO NASCIMENTO PRUDENTE SIQUEIRA E RECALCATTI LTDA 1100022237 HUMBERTO SOARES VERISSOMO SOCIEDADE COM. IMPORTADORA HERMES S/A 1100022245 JOSIANE PARRA PIONEIRO BRASIL TELECOM S/A 1100022253 NIVALDO MIGUEL PAES DOURAMOTOS PEÇAS LTDA 1100022261 AGNALDO RIBEIRO DE MELO AMERICEL S/A 1100022780 ELDER PEDRO POTRHICH BRASIL TELECOM S/A 1100022304 ADRIANA BARBOSA MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA 1100022312 JORGE PEREIRA LIMA BANCO DO BRASIL S/A 1100022320 LEVI QUINTINO PEREIRA BRASIL TELECONCOM S/A 1100022339 ANDERSON ANTONIO DA SILVA BRASIL TELECOM S/A 1100022347 CLEUSA MOREIRA SALAZAR ADELPHA COMUNICAÇÕES 1100022363 LUIS ROBERTO SILVA REIS BRASIL TEELECOM S/A 1100022371 LUIS DE SOUZA GONDIM TIM CELULAR S/A 1100022380 LOKAU RESTAURANTE LTDA GNTEL GUIA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA 1100022398 ARMANDO PINHEIRO MACIEL TIM CELULAR S/A 1100022406 ROSICLEIA FERREIRA MAGAZINE LUIZA S/A 1100022414 MARIA DE LOURDES MEDEIROS BRASIL TELECOM S/A 1100022422 JANIO CESAR DA SILVA AMARO VIVO S/A 1100022430 ORLANDO CHAMORRO BRANDAO ENERSUL S/A 1100022449 ADRIANA DE BARROS FONTES BRASIL TELECOM S/A 1100022457 DIRSON MISSIO TIM CELULAR S/A 1100022465 LUIZ APARECIDO MARTINS BRASIL TELECOM S/A 1100022481 CIRLEI INES KONRADT KUNZLER MS-PPR/TROPICANA 1100022490 ENEIS FAUSTINO DO NASCIMENTO MAGAZINE LUIZA S/A 1100022058 EDGIVALDO TENORIO DOS SANTOS ENERSUL S/A 1100022516 CINDI MATIAS CABRAL AMERICEL S/A 1100022532 NEI FELINI BRASIL TELECOM S/A 1100022540 MARIA VILMA FERREIRA BANCO BGN S/A 1100022575 IVOLIN PEREIRA RODRIGUES VIVO S/A 1100022583 MARIA DE LURDES RIBEIRO BANCO BRADESCO CARTÕES 1100022591 GERCINDO FERREIRA LUNA VIVO S/A 1100022600 MARÇAL GONÇALVES LEITE TELE SORTE TELEFONIA LTDA 1100022618 JOSÉ SARTARELO LUIZA CRED S/A 1100022642 BRAHMAS FÇORIANO DE ASSIS MAGAZINE LUIZA S/A 1100022650 VERA LUCIA FLAUZINO AMERICEL S/A 1100022669 ANTONIO PERES GUILHEM SELEÇÕES DO READERS DIGET 1100022677 PAULO ROBERTO MORAES BRASILTELECOM S/A 1100022685 ROSANGELA RAFAEL DE MATOS CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100022710 PRISCILA HELLEN ALVES MELLO LOJAS AMERICANAS S/A 1100022728 ROSCICLEI RIBEIRO FRANCISCO TIM CELULAR S/A 1100022752 MARCIO ROMÃO DOS SANTOS ANHANGUERA EDUCACIONAL 1100022787 ADRIANA VAZ MESQUITA DOURACOM COURADOS LTDA 1100022795 NEIDE DELMONDES DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A 1100022803 BRAZ MAVHADO DA SILVA AMERICEL S/A 1100022811 ISABEL FATIMA CREZER CAMARA B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 1100022846 LUCAS CARBONE BRASIL TELECOM S/A 1100022854 GEICIANE BARBOSA DA CRUZ MAGAZINE LUIZA S/A 1100022862 ANA DIAS DE OLIVEIRA BANCO ITAUCARD S/A 1100022870 APARECIDA JASMELINDA DOS SANTOS LOJAS AVENIDAS S/A 1100022889 IGREJA PRESBITERIANA ENERSUL S/A 1100022897 ZILDA DE MORAIS RODRIGUES BRASIL TELECOM S/A 1100022907 CRISTHYANE LOUREIRO LEITES VIVO S/A 1100022913 IGREJA PRESBITERIANA GUIA TELEFONICA LETISTEL 1100022921 DIRCE PEREIRA DOS PASSOS EDITORA ABRIL S/A 1100022948 NIDIA ALEXANDRA MONTANA AMARICEL S/A 1100022980 ALZIRO SILVA VIEIRA VIVO S/A 1100022999 FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA TIM CELULAR S/A 1100023010 ADRIANO SIMÕES DE ALMEIDA BANCO ITAUCARD S/A 1100023028 LUCIANO APARECIDO DA SILVA CALCENTER CALÇADOS 1100023036 LAURO AVES FERREIRA ITAUCARD S/A 1100023044 LEUSA DE OLIVEIRA FERRO BAU DA FELICIDADE 1100023060 JAIME CALDEIRA ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 1100023087 GLAUCYA OLIVEIRA RAMOS GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A 1100023111 ZAHR AHMAD SALIM DE AMORIM BRASIL TELECOM S/A 1100023120 DOURAVIDROS COMERCIO BRASIL TELECOM S/A 1100023138 FABRICIO RICARDO GOMES ALFIO SENATORE ME 1100023154 MARIA APARECIDA BARROS EDITORA GLOBO S/A 1100023162 AMARILDO LEITE ALMEIDA IMOBILIARIA TERRA LTDA 1100023170 CLEIDE DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/A 1100023189 GERALDO DA COSTA GLOBEX UTILIDADE S/A 1100023197 LOCA WEGNER BRASIL TELECOM S/A 1100023205 GERALDO DA COSTA LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA 1100023213 EDILSON PEREIRA DA SILVA ENERSUL S/A 1100023221 GUSTAVO RODAS CORREIA ANHANGUERA EDUCACIONAL 1100023230 CLEUZA ARAUJO ENERSUL S/A 1100023264 DAIANE CRISTINA FEITOSA LOJAS RIACHUELO S/A 1100023272 JOÃO PAULO DOS SANTOS PEREIRA CALCENTER CALÇADOS CENTRO OESTE 1100023280 MAIARA LAUFER B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 1100023299 SILVIA REGINA GOMES MIHO ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 1100023315 EDIMARA MUNHOZ CORREIA BANCO ITAUCARD 1100023331 EDIMARA MUNHOZ CORREIA CASA DO MARCINEIRO LTDA 1100023340 MARIA ALICE CAROLINO REFRIGERAÇÃO ITAIPU 1100023366 JOSÉ LUIZ PEREIRA SALDANHA VIVO S/A 1100023382 ELMANO FERREIRA DE ALCANTARA MOVEIS ROMERA LTDA 1100023146 SEXTA IGREJA BATISTA DE DOURADOS GUIA TELEFONICA LETISTEL 1100023417 LUIZ FELITRIN VIVO S/A 1100023433 TEREZINHA ELIANA CABREIRA IMOBILIARIA COLMEIA LTDA 1100023441 IGREJA METODISTA RENOVADA BRASIL TELECOM S/A 1100023450 JOÃO ALBERTO FIALHO MAG MOTOS 1100023468 RAMÃO LUIZ PEDROSA DA SILVA BRASIL TELECOM S/A 1100023492 ANA PAULA MESQUITA MARQUES LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA 1100023500 HELTON ONESIO DE SOUZA BRASIL TELECOM S/A 1100023527 ESTEVO BARRETO GUIMARÃES ATACADÃO DISTRIBUIDORA 1100023533 RAMÃO GILBERTO DE SOUZA EDITORA GLOBO S/A 1100023551 THIAGO LUIZ LIMA BRASIL TELECOM S/A 1100023560 ELAINE DE ARRUDA DOS SANTOS LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA 1100023594 ALINE RENATA FERNANDES DA SILVA B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 1100023629 APARECIDO HELIO DA ROCHA PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA 1100023645 EDITORA JORNAL O PROGRESSO BRASIL TELECOM S/A 1100023653 NAMIR RAMOS VIEIRA BANCO DO BRASIL S/A 1100023661 MARIA ELENA MARTINS NETMICRO INFORMATICA LTDA 1100023670 DJANE DJALMA COSTA BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A 1100023696 GEAN FRANCISCO SILVA COSTA CREDCARD BANCO S/A 1100023712 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER ENERSUL S/A 1100023720 FABIO BRANDÃO DE AZAMBUJA AMERICEL S/A 1100023739 EDITE DE FATIMA OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A 1100023747 CRISLENE GONÇALVES TV LUAR CONSERTOS DE APARELHOS ELETRON. LTDA 1100023755 ELAINE WERBE GOERCH TIM CELULAR S/A 1100023763 EDER MONTEIRO CONÇALVES CASAS BAHIA COMERCIAL 1100023771 GUSTAVO OURIQUE GOMES BRASIL TELECOM S/A 1100023780 VALDIR ALGUSTO DA SILVA HN TELEFONIA CELULAR E INFORMATICA LTDA 1100023798 ANGELA CRISTINA CAMURCI DELL COMPUTADOR DO BRASIL 1100023806 MARILIA CANABARRO PISTOJA IMOBILIARIA TERRA LTDA 1100023822 MARIA CLEIDE DAS ILVA MAGAZINE LUIZA S/A 1100023830 GECILENE DE SOUZA ALVES ASSOCIAÇÃO UNIFICADA 1100023849 LACHI E CIA LTDA COMPANHIA DE SEGURO 1100023857 JOÃO GONÇALVES D FIGUEIREDO BANCO BRADESCO CARTÕES 1100023865 ALANA MARIA FELL ANHANGUERA ADUCACIONAL 1100023890 JULIANA ROJAS EDITORA GLOBO S/A DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.220 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS 1100023916 VALERIA LIMA LEITE AMERICEL S/A 1100023932 LEANDRO RODRIGO SALAZAR PET CURSOS PROFISSIONALIZANTES 1100023940 ELTON OSMAR EVENGELISTA BIT POINT TECNOLOGIA 1100023959 RAUL MARQUES BRASIL TELECOM S/A 1100023675 VALDES CHAVIER ENERSUL S/A 1100023991 SONIA TEREZINHA SANTOS MAGAZINE LUIZA S/A 1100024004 MACELO GIACOBBO SOLDAMAQ COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA 1100024020 MARIANA RODRIGUES CORREA BRASIL TELECOM S/A 1100024047 GILVAN ALVES DE ARAUJO MAGAZINE LUIZA S/A 1100024055 EDENILZA DE CASTRO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A 1100024063 EDGAR NEVES DE FREITAS SALUTIS HOSPITALAR LTDA 1100024106 FABIANA LOPES DE CASTRO AMERICEL S/A 1100024122 TAT´S MODAS LTDA AMERICEL S/A 1100024130 DONIZETTI ALVES CARDOSO TIM CELULAR S/A 1100024149 LUIS DIAS DUTRA BRASIL TEELECOM S/A 1100024157 MARIA ALBERTINA MARQUES TIM CELULAR S/A 1100024173 CELIR FREITAS JARA IMOBILIARIA COLMEIA LTDA 1100024181 JAMILE ALVES CORREIA BANCO SANTANDER S/A 1100024208 JAMILE ALVES CORREIA BRASIL TELECOM S/A 1100024224 DAVI NOVAES HOKI ME BRASIL TELECOM S/A 1100024232 AYRES DO CARMO TOSTA VIVO S/A 1100024240 MARIA EVA BARROS BRASIL TELECOM S/A OI 1100024267 WALTER FLAVIO VENACIO CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1100024275 JOSE NAZARENO GONÇALVES CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100024283 SUELLEN CARDOSO MEIRELES AMERICEL S/A 1100024300 NIC PRODUÇÕES PARA SAUDE MASTER COMERCIO EXTERIOR LTDA 1100024318 JUNIOR EDUVIRGEM MEGAKIT COMERCIO LTDA 1100024334 JAMILE ALVES CORREIA EMBRATEL 1100024342 REGIANE FREIRE LESSA MARCELO COELHO DA SILVA 1100024350 PEDRO FERREIRA DA SILVA ENERSUL S/A 1100024369 MARCIA CRISTINA BAHIA AMERICEL S/A 1100024385 WESTON SILVA DE PAULA TIM CELULAR S/A 1100024393 EDUARDO IZIDORIO DE OLIVEIRA MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA 1100024428 TOGUE E MAILAN LTDA GUIA TELEFONICA LETISTEL 1100024444 SIMONE VENANCIO DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A 1100024479 VANDERLEI BERTO JUNIOR ENERSUL S/A 1100024495 IAME - INSTITUTO AGRICOLA DO MENOR BRASIL TELECOM S/A 1100024503 MARIA APARECIDA SEGA NOGUEIRA MOTOR 3 FRANCE LTDA 1100024520 CONSTRUTORA MEDITERRANEO LTDA LISTAZUL 1100024538 THAMIRES DA SILVA PEIXOTO WAL- MART BRASIL LTDA 1100024546 NELCI DOS SANTOS RAMOS BANCO DO BRASIL S/A 1100024548 MARCELO SPLINDER GUEDES IMOBILIARIA MIL IMOVEIS 1100024554 RUDSON KREHER BARBOSA DE SOUZA CEDICARD BANCO S/A 1100024562 LURDES DE OLIVEIRA CARDOSO MAGAZINE LUIZA S/A 1100024570 AMAURY DA SILVA SOUVA ENERSUL S/A 1100024589 MAIKELE PALHANO RODRIGUES ANTHE CALÇADOS LTDA 1100024597 ALICE NALIN IMOBILIARIA CONTINENTAL 1100024605 RODRIGO PAETZOLD MARTINS BRASIL TELECONCOM S/A 1100024613 CARLA JULIANA DE ALMEIDA SUIZO MAGAZINE LUIZA S/A 1100024621 MARIA APARECIDA DE LIMA CATELAN B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 1100024630 ODETE PEREIRA DA SILVA BANCO BRADESCO CARTÕES 1100024656 VALDIR VOLPATO AMERICEL S/A 1100024664 THAIS EVELIN CRUZ DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A 1100024672 MILTON CASSUCI TAVARES AOC DO BRASIL MUNITORES 1100024680 LUIZ MENSONÇA DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A 1100024699 DANIEL PROCOPIO DE LIMA MAGAZINE LUIZA S/A 1100024707 ADAILTON JOSE DE SANTANA AMERICEL S/A 1100024715 SIMONE DA SILVA VAGULA FATEX MOTOS LTDA 1100024731 DAMIRO JOSÉ DE SOUZA MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA 1100024744 LUIZ FELIPE PAIZÃO DE BRITO ENERSUL S/A 1100024758 SANDRA TIXEIRA GOMES BANCO PANAMERICANO S/A 1100024774 ADRIANO BORGES DA SILVA BV FINANCEIRA S/A 1100024782 FRANCISCO CLARINDO DE LIMA MOVEIS ROMERA LTDA 1100024790 MARCELO GENCEDO CRA ARANTES COMERCIO LTDA 1100024809 VALDIR TOZZO DA ROSA UNICAR BANCO MULTIPLO 1100024833 WALDIR SOARES MAGAZINE LUIZA S/A 1100024841 EUCLIDES DA CUNHA INSTALAÇÕES ELET. VIVO S/A 1100024868 ALEX DE QUEIROZ PASSANHA LAVRATTI E LAURITA LTDA 1100024876 JOÃO RUFINO JUNIOR IMOBILIARIA TERRA LTDA 1100024884 HERNAN XAVIER RAMOS IMOBILIARIA TERRA LTDA 1100024892 SHARA RODRIGUES DA SILVA IMOBILIARIA TERRA LTDA 1100024900 MARIA APARECIDA PEREIRA VIVO S/A 1100024919 EVANGELISTA CANAZZA DA SILVA BANCO MULTIPLO S/A - IBI 1100024927 ALAN KENNEDY RAMIRES XAVIER TIM CELULAR S/A 1100024943 THIAGO LUIZ DOS SANTOS VIVO S/A 1100024960 ANA MARIA FALCHETTI BOVERIO BRASIL TELECOM S/A 1100024978 MARIA RIVANI BARROS AMERICEL S/A 1100024986 LILIANE RODRIGUES CONRO TIM CELULAR S/A 1100024994 JOÃO CARLOS BENITES MORITO BANCO BRADESCO CARTÕES 1100024507 SEIMA MARCELINA DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO CARTÕES 1100025031 ALDAIR LUCAS CARVALHO AMERICEL S/A - CG 1100025040 MARIA ODETE DOS SANTOS BANCO CITICARD S/A 1100025058 MARIA IRACI DA PAIXÃO CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA 1100025066 ANDRESSI GOMES ALENCAR BRASIL TELECOM S/A 1100025074 JULIA PEREIRA LOJAS AMERICANAS S/A 1100025082 JOÃO TERRA NEGRÃO FILHO TAM LINHAS AEREAS S/A 1100025090 VALTER DE ANDRADE E SILVA BRASIL TELECONCOM S/A 1100025109 ROSICLEI RIBEIRO FRANCISCO VIVO S/A 1100025125 CIRENE DANTAS DA SILVA BRASIL TEELECOM S/A 1100025133 MARIA DOS SANTOS VIVO S/A 1100025141 TEREZINHA REGINA SHVARCZ MAGAZINE LUIZA S/A 1100025150 DAVI DA SILVA GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRO. 1100025176 RAMÃO CARLOS RIBEIRO ROSA BV FINANCEIRA S/A 1100025184 LAERCIO ALVES FREIRE MUNDIAL EDITORA 1100025200 ILDA DE ALENCAR AZEVEDO BANCO BMG S/A 1100025219 FLORENCIA GONÇALVES DIAS HSBC BANK BRASIL S/A 1100025235 CRISTIANE GONÇALVES DA SILVA MAGAZINE LUIZA S/A 1100025243 CLAUCIA LUCIANO A SILVA BRASIL TELECOM S/A 1100025251 VALTER ARCAS CANO NETO AMERICEL S/A 1100025260 ROSINEIDE PEREIRA FARIAS UNIVERSO ONLINE S/A 1100025278 HEDER SIMOES DA SILVA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100025286 ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA FINANCEIRA AMERICANA S/A 1100025294 JOEL HENNEMANN DA ROSA AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 1100025302 ISAC DOS SANTOS LISBOA ITAU UNIBANCO S/A 1100025310 GERMAN DE OLIVEIRA SACHELARIDE BANCO DO BRASIL S/A 1100025329 MARISA CECILIA MONTIRO MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA 1100025337 LUCIENE DOS SANTOS KEBEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 1100025370 RENAN BUSS CESP UNB BANCO DO BRASIL 1100025388 ANTONIO FIRMINO DA SILVA BANCO BONSUCESSO S/A 1100025396 LOURDES DA SILVA BRASIL TELECOM S/A 1100025404 GLUCIA AQUINO DE MIRANDA AMERICEL S/A 1100025439 NILDA GOMES DE DSOUZA BANCO BRADESCO CARTÕES S/A 1100025447 VALMIR CANDIDO DE OLIVEIRA CASAS BAHIA COMERCIAL 1100025455 VARDASCA VEICULOS LTDA EVITEL EDITORA DE LISTA 1100025463 REINALDO BARBOSA ALVARENGA FAI FINANCEIRA AMERICANAS 1100025471 MIYO TANAKA FUJISAWA BANCO ITAUCARD S/A 1100025480 ILZA DIAS DOS SANTOS TAM LINHAS AEREAS S/A 1100025506 CARLOS EDUARDO DA SILVA FABRIN AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 1100025522 LUCIANO ALVES BARBOSA BANCO ITAUCARD S/A 1100025549 ZENILDA MORAES MACEDO ZENIEL MORAES MACEDO 1100025557 NILTON PEREIRA DA SILVA BRASIL TELECOM S/A 1100025565 BRUNO CEZAR DE ARAUJO AZUL LINHAS AEREAS S/A 1100025581 DOUGLAS MATOS DE OLIVEIRA HSBC BANK BRASIL S/A 1100025590 ROSILDA RIBEIRO RODRIGUES BRASIL TELECOM S/A 1100025608 CINARA BEATRIZ KUHN ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 1100025616 MARIZETE DE SOUZA LIMA BASALIA AMERICEL S/A 1100025640 DIRCE DE SOLZA LEITE BANCO ITAUCARD 1100025675 LEONARDO DE OLIVEIRA SENO ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 1100025691 ZENAIDE MORALES MORETI LOJAS AMERICANAS S/A 1100025700 IRENE MOREIRA GOBETTI BANCO BMG S/A 1100025718 SADI DE JESUS VALASQUE PEREIRA FATIMA PINTO MARTINEZ DE SOUZA 1100025734 RAMONA LEITE SANTOS DE AGUIAR BANCO BMG S/A 1100025742 IVAN RAMÃO MIRANDA FREITAS AMERICEL S/A 1100025750 ANGELO RODRIGUES MREIRA MM BIASOTTO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - ME 1100025777 ADRIANO APARECIDO BRANCO VERA LUCIA DOS SANTOS ME 1100025785 PAULO ANTONIO VENDRAMIN DAMKE E DAMIKE LTDA 1100025793 GLAUCIE LOUREIRO DA SILVA FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A 1100025810 PAULA ALESSANDRA DI FILLIPPO BANCO DO BRASIL S/A 1100025836 ORLINDA GONÇALVES MARQUES MAGAZINE LUIZA S/A 1100025844 DELTA ASSESSORIA TROPICAL TINTAS 1100025852 ASSOCIAÇÃO DE ARTE ARTESANATO V. E. COLUNA NACIONAL DE ANTEL E PRES. DE SER. DE TEL. 1100025860 MARIA ELIANE DOS SANTOS DE SOUZA EDITORA DISTRIBUIDORA SAVOY 1100025879 FATIMA SUELI PINHA PEREIRA LOJAS RIACHUELO S/A 1100025887 KENY GRACIELLE RODRIGUES BARBOSA HOSPITAL SANTA RITA LTDA 1100025903 GILSON DINEZ TELES SERTÃO COMERCIAL E EQUIPAMENTOS 1100025911 AGRICOLA ESPIGÃO E REPRESENTAÇÕES AMERICEL S/A 1100025920 JOSE SERVINO DA SILVA BANCO BRADESCO CARTÕES 1100025938 EBENEZER SIMÕES MARTINS BANCO ITAUCARD S/A 1100025946 ELIS RIGINA LOCATTE MEDEIROS BANCO DO BRASIL S/A 1100025954 MARTA MARTINS JUNQUEIRA AMERICEL S/A 1100025962 MARIA JOSE FRANCISCA DOS SANTOS ITAUCARD S.A 1100025989 JOSE JORGE ALVES DOS SANTOS ENERSUL S/A 1100025997 ADEMIR TAGARES MORAES MAGAZINE LUIZA LTDA 1100026000 RJ VEICULO LTDA ENERSUL S/A 1100026018 PAULO DIAS MAGALHÃES FARMAPHORMULAS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO 1100026034 ULISSES BARBOSA DOS SANTOS BANCO ITAUCARD S/A 1100026050 JAIR ADRIANO SOARES BRASIL TELECOM S/A 1100026069 JAIR SANTANA XIMENES HN TELEFONIA CELULAR E INFORMATICA LTDA 1100026077 ADOMIRO BARROS GALVÃO MOVEIS GAZIN 1100026085 PAULO AFONSO DE LIMA LENGE ENERSUL S/A 1100026093 ALINE PAULO DE SOUZA BRASIL TELECOM S/A 1100026101 ATILIO PORTO SOARES ENERSUL S/A 1100026128 LUCIANE BEZERRA ZEFERINO AMERICEL S/A 1100026144 ADALGISA TOSHIK OTA ONO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100026152 RAQUEL ARCE DE ALMEIDA ENERSUL S/A 1100026160 PEDRO RODRIGUES GAMA MAGAZINE LUIZA S/A 1100026179 SILVANA BIFFTI LUIZA CRED S/A 1100026187 REGINALDO TROSDOLFE SANTOS AMERICEL S/A 1100026195 MARCELITO GRA0NEMANN RIBEIRO IMOBILIARIA COLMEIA LTDA 1100026220 TERCIA FERREIRA LUIZA CRED S/A 1100026238 ODABELTO MANOEL DOS SANTOS DELGADO & MANTELLI - FG INFORMATICA 1100026246 IZABELLA CAROLYNE MACEDO MARQUES ANHANGUERA EDUCACIONAL 1100026254 JOANA TEODORO PRADO MOVEIS ROMERA LTDA 1100026270 PROCON DOURADOS MS Z.N GONÇALVES LOJA VIRTUAL 1100026305 IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS GUIA TELEFONICA LETISTEL 1100026313 PROCON DOURADOS L. F MODAS LTDA - ME 1100026330 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/A 1100026348 MAIRA CRISTINA PEDROTTI EDITORA GLOBO S/A 1100026356 MARCIO LIMA DA ROCHA HSBC BANK BRASIL S.A. 1100026380 SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS D/ D. BANCO DO BRASIL S/A 1100026399 SONIA MARIA ANDRADE RIBEIRO DEONISIO APARECIDO DE LIMA ME 1100026407 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA BRADESCO CARTÕES S/A 1100026415 MARCIO JOSÉ CUNHA DE OLIVEIRA BRADESCO CARTÕES S/A 1100026423 LOURISVALDO BARBOSA DA SILVA LOKAMOTO COMERCIO E LOCAÇÕESLTDA 1100026458 MARLENE SALETE FILLA BANCO BVA S/A 1100026466 SIDNEY FERNANDES DE SOUSA JUNIOR BRASIL TELECOM S/A 1100026509 MARIA LUCIA DA SILVA MATHEUS MODAS A SUA MODA 1100026517 CLAUDEMIR DE ASSIS PEREIRA MAG MOTOS 1100027611 DANIEL TRAMONT SISDELLI CTBC TELECOM 1100027620 ANDRIA DE FATIMA FARIA CTBC TELECOM 1100027638 DANIEL BENAVIDES DOS SANTOS GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A 1100027654 MAURO CASSAL MOREIRA GALGRIN GROUP LTDA 1100027697 JEFERSON GARCIA DUARTE GNTEL GUIA DE NEGÓCIOS EMP 1100027713 RAQUEL EVIRA RODRIGUES BRADESCO CARTÕES S/A 1100027730 PEDRO SIMÃO DE SOUZA B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 1100027748 JOÃO PEREIRA DE MELO ME VIVO S.A. 1100027756 SERGIO DELGADO CONFECÇÕES BRASIL TELECOM S/A 1100027807 NADIA SATER GEBARA PONTO FRIO. COM COMÉRCIO ELETRONICO S/A 1100027823 ROSIMEIRE APARECIDA GONÇALVES DOS S. BANCO BRADESCO CARTÕES S/A 1100027858 RAMONA LEITE SANTOS DE AGUIAR BANCO BMG S/A 1100027950 SEIVA AGRO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA BANCO DO BRASIL S/A 1100028292 JORGE ANDERSON DA SILVA ALENCAR BV FINANCEIRA S/A 1100028319 RAMONA DELFINA AJALA DA SILVA MAGAZINE LUIZA S/A 1100028327 IRENE MOREIRA GOBETTI BANCO BMG S/A 1100028335 FABIO DE CARVALHO E SILVA ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 1100028351 GILVAN RODRIGUES DA SILVA BANCO RURAL S/A 1100028378 SIRLEI DA SILVEIRA RAMALHO LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA 1100028394 SIRLEI DA SILVEIRA RAMALHO MAGAZINE LUIZA S/A 1100028402 GELMA PEREIRA BENTOS B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 1100028410 EGIDIO CARIAGA NARZICIO OHLAND ME 1100028437 NIVALDO MARTINS VIANA BANCO CITICARD S/A 1100028445 PETHERSON LAWRENCE T. VIVO S.A. 1100028461 MARIA ELISABETH BAGGIO C. AMERICEL S/A 1100028470 WILSOM ROBERTO DE SOUZA LUIZA CRED S/A 1100028488 VALENTINA ZENAIDE DELMUTE MACIEL BANCO SANTANDER S/A BANESPA 1100028496 BEATRIZ MARTINS HERNANDES CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100028504 LAUDELIR LOPES DA SILVA BANCO BMG S/A 1100028512 MARCELO MOREIRA DE LIMA EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100028539 ODAIR JOSÉ DE OLIVEIRA BORGES MAURIZO BEZERRA DA ROCHA 1100028555 ANA ALVES GOMES DE CARVALHO ELLITE CELULAR LTDA EPP DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.220 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS 1100028563 SUZANA DA SILVA MENEZES SONY ERICSSON MOBILE C DO BRASIL LTDA 1100028580 MEREIDE APARECIDA SIMOGINI EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100028598 MAURICIO DE ALMEIDA VELLOSO AMERICEL S/A 1100028606 ANDREIA MIRANDA DA SILVA VIVO S.A. 1100029397 MADELEINE DENISE B PREVILLTZ BANCO FINASA S/A 1100029405 MAURO PLINIO BENVENUTTI ITAU UNIBANCO S.A. 1100029413 CLEONICE MARIA DA SILVA BARBOSA AGUAS DO PANTANAL CLUBE S/C LTDA 1100029421 CLAUDIO BENITES GOMES VIVO S.A. 1100029430 POLLYANNA GABI ALVES MARTINS AMERICEL S/A 1100029456 GUAICURUS CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAG. VIVO S.A. 1100029472 WASHINGTON DA SILVA SOBRAL ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 1100029480 LEO VEIGA PEREIRA UNIVERSO ONLINE S/A 1100029499 FRANCIELE DE OLIVEIRA ALENCAR UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A 1100029523 LUIZ FERNANDES NANTES BANCO ITAUCARD S/A 1100029540 DINAMICO CENTRAL DE CURSOS BRT SERVIÇO DE INTERNET S/A 1100029566 JOAO FABIANO DAVANSSO TERRA NETWORKS BRASIL S/A 1100029574 SONIA MARIA ORTIZ DO NASCIMENTO HSBC BANK BRASIL S.A. 1100029582 SILVANA DE SOUZA DE QUEIROZ BANCO ITAUCARD S/A 1100029617 GABRIEL DE SOUZA ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS 1100029625 EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA CREFISA S/A 1100029641 FELIPE JESUS DA SILVA V. F. SILVA ME. 1100029650 MARILZA ENCISO ANHANGUERA EDUCACIONAL 1100029668 ANDERSON DOS SANTOS SILVA CALCENTER CALÇADOS CENTRO OESTE 1100029692 IVONEIDE FERREIRA RODRIGUES LOJAS AMERICANAS S/A 1100029735 SONIA EVANIR CARDOSO AQUINO TIM CELULAR S/A 1100029743 ISABEL CARMIN TRABJER ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 1100029751 JOSE DA SILVA MASTERCARD BRASIL 1100029786 ENIO FERREIRA BIAGI ADM. COMERCIO DE ROUPAS 1100029794 MAYTON DA SILVA MORELLI PARQUE AQUATICO AGUAS DO PANTANAL 1100029810 FELIPE JESUS DA SILVA TIM CELULAR S/A 1100029829 RENATO DE SOUZA VIVO S.A. 1100029845 MARIA APARECIDA DOS SANTOS AMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 1100029853 ODETE PAVÃO RODRIGUES BRADESCO CARTÕES S/A 1100029861 JONAS BARBOSA DA SILVA GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRO. 1100029870 GEORGIA CRISTIAN BORGES VCB COMUNICAÇÕES S.A. 1100029896 CLODOALDO PINHA SILVA BV FINANCEIRA S/A 1100029904 JOÃO BATISTA RODRIGUES DA C. BRADESCO CARTÕES S/A 1100029920 BRASIL POSTAL ENC CARG E LOGI AMERICEL S/A E TIM CELULAR 1100029939 FLAYSA CAMARGO E SANTOS B. AMERICEL S/A 1100029947 VAILTON DOS REIS GUILHERME LOJAS RIACHUELO S/A 1100029963 WANIO CESAR LUNA BV FINANCEIRA S/A 1100030015 CLAUDEMIR CLEMENTINO DA SILVA BV FINANCEIRA S/A 1100030023 JOÃO BATISTA DA SILVA BANCO FINASA S/A 1100030031 VANDERLEI CANDIDO MORAIS HSBC BANK BRASIL S.A. 1100030058 EXCLAIM TECNOLOGIA EM INFORMATICA AMERICEL S/A 1100030066 ANTONIO ELIAS SANTANA SANESUL 1100030082 ROZEMEIRE SANTOS GUEIROS BANCO BRADESCO S/A 1100030090 JOSE EDIMILSON VAN SUYPENE M. AMERICEL S/A 1100030109 JOAO VICTOR FERNANDES M. HN TELEFONIA CELULAR E INFORMATICA LTDA 1100030117 CLESNEILE DE MATOS MORAES OI S/A 1100030133 LUIZ ANTONIO MUNARIN OI MÓVEL S/A 1100030141 ANDREARA DREBES NANTES BANCO PANAMERICANO S/A 1100030184 AMERICO JACOMELLI CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1100030243 AMAILDE RODRIGUES DA SILVA BRADESCO CARTÕES S/A 1100030260 VALMIR CARDOZO VIVO S.A. 1100030278 ALEXANDRE PIRAI DE MAGALHÃES B. S. AUTO PEÇAS E MECANICA 1100030286 ROSALICE COSTA OLIVEIRA UNIMED 1100030302 RONIVALDO MARCO ATILIO BANCO PANAMERICANO S/A 1100030388 THIAGO WOITOVICZ BALBINO AMERICEL S/A 1100031220 ELIANE LUIZ DE OLIVEIRA MOBILI AMBIEN PLANEJADOS 1100031246 MAISA ROCHA CORDEIRO ENERGISA MS 1100031330 ERMISOM BEZERRA BORGES BANCO FINASA S/A 1100031348 ERMISOM BEZERRA BORGES ITAU UNIBANCO S.A. 1100031356 GLEDA PEDRASSOLLI MICRO RIO CLARO EDIÇÕES CULTURAIS 1100031364 JANDIRA MACHADO ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO BRASIL 1100031372 JOSÉ LUIS MATRAIXA SOCIEDADE COM. IMPORTADORA HERMES 1100031407 HELANE FONSECA PEDROSO BV FINANCEIRA S/A 1100031415 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA ITAU UNIBANCO S.A. 1100031440 ROSIMEIRE RODRIGUES ROCHA BV FINANCEIRA S/A 1100031458 RUDSON KREHER DE SOUZA CREDCARD BANCO S/A 1100031474 CASSIO GUILHERME BONILHA SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 1100031482 NOEMI APARECIDA DE SOUZA BANCO FINASA S/A 1100031490 LUIZ CARLOS DE MELO RODRIGUES E ALVES LTDA 1100031509 GLEDA PEDRASSOLLI EDITORA ABRIL S/A 1100031525 DAISA BIGATON FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS 1100031541 EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS BR LIST INFORMAÇÕES LTDA 1100031568 CARLOS GENEVRO VIVO S.A. 1100031576 LEONILDO NUNES BRASIL TELECOM S/A 1100031592 MARISTELELA LINHARES ENERSUL 1100031619 MILCAR VEILCULOS BR LIST INFORMAÇÕES LTDA 1100031643 DIOGENES JOSÉ DE CARVALHO TIM CELULAR S/A 1100031678 RAIMUNDO CORDEIRO SOBRINHO EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100031686 GILMAR CORREIA BANCO BRADESCO CARTÕES S/A 1100031737 ALEXANDRE RODRIGUES SADHAS TNL PCS S/A 1100031880 GERALDO RESENDE PEREIRA BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100031922 MARILZA ENCISO LOJAS RIACHUELO S/A 1100031930 NEUZA DE OLIVEIRA DETRAN MS / DOURADOS 1100031973 MARIA EUNICE DO NASCIMENTO BV FINANCEIRA S/A 1100032002 NEUZA DE CASTRO SILVA EDITORA TRÊS S/A 1100032029 EDRNILSON RECALDE DE MATOS LUIZA CRED S/A 1100032933 JULIO TOSHIO MORIKAVA BOMBAS RIO PRETO LTDA-ME 1100032941 JOÃO ROBERTO DA SILVA LOPES BANCO BRADESCO S/A 1100033021 DYONE ANASTACIO MENDES BANCO BRADESCO CARTÕES S/A 1100033030 ELIANA CRISTINA SUMAIO AMERICEL S/A 1100033056 EDIVALDO SIQUEIRA BV FINANCEIRA S/A 1100033064 TIAGO HENRIQUE MIRANDA B. BANCO BRADESCO S/A 1100033072 ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA LOJAS AMERICANAS S/A 1100033107 DANIELE BIGATON RODRIGUES E ALVES LTDA ME 1100033115 LILIAN MOLAN PRICINATO BANCO FINASA S/A 1100033123 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI BANCO FINASA S/A 1100033131 LINEIA DE SOUZA PLENS VIVO S/A 1100033140 MARCUS VINICIUS CARDOSO MONTEIRO TELEMAR NORTE LESTE S/A 1100033158 LILIAN MOLAN PRICINATO BV FINANCEIRA S/A 1100033182 MARCOS ANTONIO RODRIGUES BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100033335 JACIRA MACIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES MAGAZINE LUIZA S/A 1100033437 CÍCERO SEVERINO DO NASCIMENTO MAGAZINE LUIZA S/A 1100033445 ELISA NOVAES NUNES DE LIMA B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 1100033453 WANDERBURGO GOMES DA SILVA AMERICEL S/A 1100033461 PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA BANCO BRADESCO S/A 1100033547 MARIA LUCIA PEREIRA FERNANDES IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA 1100033563 CLAUDIA SERIACO DA SILVA MÓVEIS ROMERA LTDA 1100033571 ROBSON LUCAS DE LIMA CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA 1100033598 DAYANI MAÇOM DUARTE CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA 1100033622 LAIZA FERNANDA MARTINI DA SILVA MARCO AURELIO RUIZ MICHELINI - ME 1100033630 RICARDO AURY RODRIGUES LOPES CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA 1100033649 ODALHA PAULO COSTA ORTIZ ELLITE CELULAR LTDA EPP 1100033665 JOSE DIAS MARUCHI EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES 1100033673 ILCA MACHADO ROCHA BANCO BONSUCESSO S/A 1100033681 JOELMA DA COSTA SOUSA VIVO S/A 1100033690 WEBER GONÇALVES PEREIRA MW DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA 1100033708 ARINO SALES DO AMARAL AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA 1100033716 RÔMULO VIEIRA DA SILVA ANDRÉ LUIS COURA CRUZ AUTOMOVEIS 1110036812 ROBSON RICARDO DORNELES SAMUDIO BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1110036855 LUZIA REIS DOS SANTOS AMERICEL S/A 1110037045 NEIDE APARECIDA DE SOUZA MÓVEIS ROMERA LTDA 1100030742 JOSÉ DE ALMEIDA MACHADO SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 1100030345 DORALICE MARQUES NEVES BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100030370 JAQUELINE MATOS DE OLIVEIRA B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 1100028716 OSCAR VENTURIN CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA 1100028936 RACHEL SIMÕES DE LIMA EDITORA GLOBO S/A 1100032383 MARIA APARECIDA DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. 1100009475 CELSO CORDEIRO EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES 1100009365 RENATA CAIRES DA SILVA DEVANIL CALAZANS CORREIA 1100009298 CARLOS ALEXANDRE DE PAULA HSBC BANK BRASIL S/A 1100009424 LEA PONTES IGUIFE DOURADOS CENTER COUROS LTDA 1100009271 JOSIAS ELESBÃO DE SOUZA AMERICEL S/A 1100009333 LEONARDO BERTOTTO FINIVEST S/A 1100025691 ZENAIDE MORALES MORETI LOJAS AMERICANAS LTDA 1100026796 ROZANA CASTRO VIEIRA TOKIO MARINE SEGURADORA S/A 1100027045 JOSE ROBERTO BERNARDES ITAU UNIBANCO S/A 1100027230 LUIZ AMERICO FINIVEST S/A 1100027528 ANDERSON RODRIGUES FERREIRA DERALDINA APARECIDA DE OLIVEIRA 1100027780 MARIA MARQUES NONATO BANCO PANAMERICANO S/A 1100027976 DIVA GALLIS SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 1100028351 GILVAN RODRIGUES DA SILVA BANCO RURAL S/A 1100028512 MARCELO MOREIRA DE LIMA EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100032984 HERMES HENRIQUE MOREIRA TIM CELULAR S/A 1100037391 SANDRA SASSAKI MARQUES DE P BRITANIA ELETRODOMÉSTICO 1000032917 ANTONIO MARQUES NUGOLI DA CRUZ HSBC BANK BRASIL S/A 1090005203 LUCIVANE TEIXEIRA FIGUEIREDO BRASIL TELECOM S/A OI 1100000014 AFONSO FERREIRA BORGES FILHO BRASIL TELECOM S/A OI 1100000049 JOVINA IBARROLA VIEIRA IGUIFE DOURADOS CENTER COUROS LTDA 1100000057 ANTONIA SALES DA SILVA LOJAS AMERICANAS S/A 1100000065 FABIO MURILO RODRIGUES BRASIL TELECOM S/A OI 1100000073 CASCALHEIRA RIO DOURADO AMERICEL S/A 1100000090 RINALDO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL TELECOM S/A 1100000108 SIRLEI REGINA BELOTO CONSÓRCIO NACIONAL HONDA 1100000116 CASCALHEIRA RIO DOURADO MECÂNICA RICCI LTDA 1100000132 ALESSANDRO ARAUJO NASCIMENTO HN TELEFONIA CELULAR E INFORMATICA LTDA 1100000140 ROSELI SANTANA JUSTINO VIVO S/A 1100000167 RAMÃO ANDRÉ GARCIA LIMA GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A 1100000175 ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA VIVO S/A 1100000183 MARIA CERES PEREIRA BRASIL TELECOM S/A OI 1100000218 JULIO NELVO ZEVIANI TIM CELULAR S/A 1100000226 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EDITORA DE CATÁLOGOS ATLANTA LTDA 1100000234 GERALDO MONTORO BRASIL TELECOM S/A OI 1100000250 MARJORIE GIACOMETTI IMOBILIÁRIA TERRA 1100000277 MAG MOTOS LTDA BRASIL TELECOM S/A 1100000285 ROSE HELENA SANTOS AGUAS DO PANTANAL CLUBE 1100000293 EVA BENEDITO CALDERONI GUIMARÃES ENERSUL S/A 1100000328 CARLOS GERALDO VENÂNCIO LIBORIO E FILHO LTDA 1100000336 ANDERSON MACHADO PADILHA BUFFET E DECORAÇÃO LAUDIR FESTAS 1100000360 RINALDO ASSUMPÇÃO CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1100000379 CLAUDIA MARTINS NOVAIS LUNA BANCO PANAMERICANO S/A 1100000387 LUCAS REIS SITA HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA 1100000395 MARIA JOSÉ VALENTE MAURICIO BANCO ITAUCARD S/A 1100000403 ANA MARIA PERTUSSATI PIOVESAN BRASIL TELECOM S/A OI 1100000411 ITELVINA INEZIA DE SOUZA SILVA MAGAZINE LUIZA S/A 1100000420 WAGNER VALDIVINO MEIRELLLES BRASIL TELECOM S/A 1100000446 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA KAREN REWAY DE ALMEIDA ME 1100000454 OSWVALDO VALDEZ BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100000470 CAMILA CONCEIÇÃO BRUFATTO MAGALHÃES AMERICEL S/A 1100000489 AURELIO DE ALMEIDA FARIA LARCKY SOC DE CRÉDITO IMOBIL 1100000505 LL REPRESENTAÇÕES LTDA AMERICEL S/A 1100000521 INSS BRASIL TELECOM S/A 1100000530 ELLITE CELULAR LTDA TELEVISÃO MORENA LTDA 1100000548 FABIANA SCHNEIRDER CACERE MAGAZINE LUIZA S/A 1100000556 JULIANO RIBEIRO HENNES KYM COMÉRCIO E SERVIÇO 1100000572 CELSO LUIS BATISTA AMERICEL S/A 1100000580 NIVALCIR LUNA DOS SANTOS BANCO SANTANDER S/A 1100000607 CEZAR OTAVIO BALAN AMERICEL S/A 1100000615 DZM COMUNICAÇÕES LTDA BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100000623 DZM COMUNICAÇÕES LTDA BRASIL TELECOM S/A OI 1100000631 MARIA EUNICE DE SOUZA PEREIRA BRASIL TELECOM S/A OI 1100000658 TRANSPORTADORA MARAFIGA AMERICEL S/A 1100000666 GERSON SANTIAGO SALES MERCADO LIVRE.COM 1100000674 GERSON SANTIAGO SALES MERCADO LIVRE.COM 1100000690 ANTONIO FEDELIZ DA SILVA BENEVIDES IGUIFE DOURADOS CENTER COUROS LTDA 1100000709 HORIZONTINA MATOS ALVES SHOP TIME SKY SHOP S/A 1100000717 PEDRO ROBERTO GRASSI VIVO S/A 1100000725 CENTRO RADIOL DIAGN IMAGEM CARESTREAN DO BRASIL 1100000733 OSMAR FERREIRA PEREIRA BANCO ABN AMRO S/A 1100000741 LUCIANO LEITE FERRARINI MARCO AURELIO RUIZ M - ME 1100000750 JAIR PAULO COSTA BRASIL TELECOM S/A OI 1100000784 ODETE MELO DE LIMA ALFONSO AMERICEL S/A 1100000792 ILSON FLORIANO RIBEIRO JUNIOR LOGOS IMOBILIÁRIOS 1100000819 BALDUINO GOMES MASCARENHAS DOURADOS CELULAR 1100000835 CAMILA ALBUQUERQUE MORENO LOJAS AMERICANAS S/A 1100000843 MIGUEL EMANOEL VALERIO GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS 1100000851 ADILSON MARQUES FARIAS IMOBILIÁRIA CONTINENTAL 1100000860 FABIANA ALVES DE SOUZA THOMAZ PONTO CERTO LTDA 1100000878 SINAILA ASSIS DEVECCHI TIM CELULAR S/A 1100000886 SINHORINHA OSÓRIO DE CAMPOS BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A 1100000894 SINHORINHA OSÓRIO DE CAMPOS BANCO BMG S/A 1100000902 ODETHE MORAES SOARES DELGADO & MANTELLI LTDA 1100000929 ILZA MEIRELES DA SILVA HN TELEFONIA E INFORMÁTICA 1100000937 LUIZ CARLOS VERA AQUINO OMNI S/A 1100000945 MARIA IRENE MARTINS DE MATOS BRASIL TELECOM S/A 1100000961 MARIA TEREZINHA LOPES BRASIL TELECOM S/A 1100000988 JULIANA BARROS DE FREITAS ELIARA SOUZA DOS SANTOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.220 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS 1100000996 ZENAIDE SILVEIRA MARQUES SOCIEDADE COM. IMPORTADORA HERMES S/A 1100001017 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVAL. BRASIL TELECOM S/A 1100001025 ERVIN LEO DOMBROWSKI BRASIL TELECOM S/A 1100001033 JOSEFA DE SANTANA PEREIRA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A 1100001041 IRISMA FLORÊNCIO DA SILVA MAGAZINE LUIZA S/A 1100001050 MARIA DO CARMO MACIEL LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS 1100001068 ELIANE APARECIDA DE SOUZA PIRES LOJAS AMERICANAS S/A 1100001084 ANDERSON APARECIDO DE SOUZA TIM CELULAR S/A 1100001092 ROSINELI RIBEIRO BRANDÃO BRASIL TELECOM S/A 1100001100 JOÃO MARQUES CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA 1100001119 ROSA GONÇALVES DA SILVA FININVEST S/A 1100001127 IDIA GAUNA DE CAMPOS MAGAZINE LUIZA S/A 1100001135 ANA MARIA DE JESUS ROCHA PONTES EDITORA ABRIL S/A 1100001143 DOUGLAS DOS SANTOS MEDEIROS BRASIL TELECOM S/A OI 1100001160 ELCIO ANTONIO PICETTI AMERICEL S/A 1100001178 RICARDO DO CARMO FILHO FERREIRA E COSTA LTDA - EPP 1100001202 DANILO PEREIRA FERNANDES ME BRASIL TELECOM S/A OI 1100001210 RENATA SCHOWANTZ CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1100001253 STEFANO HUGO TELO BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS 1100001270 CÍCERO BEZERRA DA SILVA FAUZI ABDUL RAHMAN SALEN 1100001288 BRUNO BIELBY BARBOSSA UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COMP. DE TRAB. 1100001304 MICHEL DA SILVA GOMES BIT POINT TECNOLOGIA E TREIN LTDA 1100001312 RODRIGO ISAO VIVIANI YAMAKAWA IMOBILIÁRIA TERRA LTDA 1100001320 CRISTIANA DA SILVA PERENTEL BANCO ITAUCARD S/A 1100001355 NATHALIE GAEBLER IMOBILIÁRIA COLMEIA LTDA 1100001363 ODON ANDERSON EBENEITTER CENTER CELL 1100001371 MARIA VILMA FERREIRA DE LIRA LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA 1100001380 MARCIO NUNES DE OLIVEIRA ERO PRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS LTDA ME 1100001398 MARIA VILMA FERREIRA DE LIRA FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A 1100001414 MARIA VILMA FERREIRA DE LIRA NOVA GESTÃO RECUPERAÇÃO DE ATIVOS 1100001430 ONOFRE VALHENTE RAMOS BANCO BONSUCESSO S/A 1100001449 IRENE GAUTO VALHENTE BANCO VOTORANTIN S/A 1100001457 IRENE GAUTO VALHENTE BANCO BMC S/A 1100001465 ONOFRE VALHENTE RAMOS BANCO VOTORANTIN S/A 1100001473 HILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA GONDIN VIVO S/A 1100001481 MARIELE SILVANA PINTO DE MENDONÇA ECT EMPRESA DO BRASIL DE CORREIOS E TELEGRAFOS 1100001490 MATILDE BEZERRA DA CRUZ VIVO S/A 1100001508 AURÉLIO DE ALMEIDA FARIA ENTEL CENTRAL NACIONAL DE LISTA E GUIAS LTDA 1100001516 JULIANA DOTTI TAM LINHAS AEREAS S/A 1100001524 MULTIVENDAS COMÉRCIO REPR. E SERVIÇOS BRASIL TELECOM S/A 1100001540 ARI RODRIGUES BAGNARA BRASIL TELECOM S/A OI 1100001559 JOSIANE GOMES DA SILVA BRASIL TELECOM S/A 1100001575 HOMERO BLANS DE LIMA PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS 1100001583 MARLI MICHALSKI RIBEIRO BRASIL TELECOM S/A OI 1100001591 JOÃO COUTO COSTA HN TELEFONIA CELULAR E INFORMATICA LTDA 1100001600 DILMA DE SOUZA UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS 1100001618 REMICIO MARTINS UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS 1100001626 ALEX DE SOUZA KOVACS BRASIL TELECOM S/A 1100001650 CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS MÓVEIS ROMERA LTDA 1100001669 MARINO WUNSCH BRASIL TELECOM S/A 1100001677 REMAQ RECUPERADORA E M. DE M. P. EM G. AMERICEL S/A - CG 1100001693 PEDRO CESAR COSTA DOS REIS SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 1100001701 SANTANA E CAMPANO LTDA ME BRASIL TELECOM S/A 1100001710 ROSANGELA ALVES DE ALMEIDA VIVO S/A 1100001728 JOSIANE GOMES DA SILVA EDITORA ABRIL S/A 1100001736 DÁRIO ANTÔNIO FRANCO DA SILVA EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100001744 VALDECI MALAQUIAS AGUIRRE BANCO FINASA S/A 1100001795 SÍTIA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA BRASIL TELECOM S/A OI 1100001820 ALINE ABRANTES DELGADO BRASIL TELECOM S/A OI 1100001838 MARIA FERREIRA DE SOUZA BRASIL TELECOM S/A OI 1100001846 CELINA DA SILVA CARDOSO BRASIL TELECOM S/A 1100001870 AUTO ELÉTRICA GUAÍRA LTDA BRASIL TELECOM S/A 1100001905 ERLINDA LOPES HOLOSBABACH BRASIL TELECOM S/A 1100001930 GENI APARECIDA GREGORATO GOLFINHO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS 1100001948 JOÃO BATISTA DA SILVA ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 1100001956 ANEZIO FIAZ VERMIEIRO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100001964 ELVIRA VILMA AGUILLAR DE MELO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100001980 MARIO DE ASSIS DOS SANTOS MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A 1100002001 MARIA APARECIDA ROCHA DA SILVA BRASIL TELECOM S/A 1100002010 MARCIO LUIZ FREIRE COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DO BRASIL 1100002028 ADAMO ZAIDE BANCO INTERMEDIUM S/A 1100002087 EVA LOPES DE PAIVA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100002095 JOÃO GOIS FILHO BANCO BMG S/A 1100002111 JOEL CARDOSO PRIMO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100002120 LUIZ ALBERTO STAUT BANCO DO BRASIL S/A 1100002138 ÉRIKA KIST BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS 1100002146 ELIAS JULIO PEREIRA EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100002154 KALINCA MIRANDA FERREIRA AMERICEL S/A - CG 1100002189 ANTONIO CARLOS FERREIRA B. IMÓBILIARIA CONTINENTAL 1100002197 HELENA BEATRIZ CAMARGO DE MATOS GOU. VIVO S/A 1100002205 NELSON LUIZ DE PELEGRIN ATALLAH E CIA LTDA 1100002213 LUCINDA MARCELO DE SOUZA MARIANO BANCO CITICARD S/A 1100002248 MARIA MIGUELA PIRES BORBA BANCO PANAMERICANO S/A 1100002256 VALDECI DA SILVA FAUZI ABDUL RAHMAN SALEN 1100002264 MÁRIO FRANCO TIM CELULAR S/A 1100002272 MARIA MIGUELA PIRES BORBA MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA 1100002315 VERONI MARGARIDA FETSCH WS AMERICEL S/A 1100002331 PROCON DOURADOS MS SARTORI E PANDOVAN LTDA 1100002340 ISABEL SATOLONI RIBEIRO DE SOUZA BANCO PANAMERICANO S/A 1100002358 PEDRO ROBERTO GRASSI VIVO S/A 1100002382 AUTO POSTO PRESIDENTE VARGAS LTDA O. L. JUNIOR - EDITORA ON-LINE ME 1100002417 PROCON DOURADOS MS AUTO POSTO TERERÉ LTDA 1100002468 VALDETE A. MESQUITA SOBREIRA APARECIDO SOBRAL 1100002476 REGINA SOARES BERNARDES MÓVEIS ROMERA LTDA 1100002484 WALDEMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A OI 1100002535 JOSÉ DE ARIMATEIA PEREIRA DE A MANAGER ONLINE - SERVIÇOS DE INTERNET LTDA 1100002543 MARIA ANTONIA DOS REIS SANESUL DOURADOS/MS 1100002551 VALDEIR ALVES BOA SORTE VIVO S/A 1100002560 LIDIA BARBOSA DE OLIVEIRA VIVO S/A 1100002594 LUCICLEIA GOMES PEREIRA TIM CELULAR S/A 1100002629 JORGE SANTOS TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP 1100002637 EUARDO MEROTI DE ALMEIDA BRASIL TELECOM S/A 1100002645 FRANCISCO DEUSDETE DA SILVA MARITIMA SAÚDE SEGUROS S/A 1100002661 CARLOS ALBERTO SILVEIRA SOARES BANCO PANAMERICANO S/A 1100002670 ROSIMAR APARECIDA BRITES YOSHIMURA PEDÁGIO BORRACHAS E ACESSÓRIOS PARA VEICULOS 1100002688 PAULO RODRIGUES DOS SANTOS VIVO S/A 1100002696 ANTONIO JUCINE FERNANDES DO NASCIM. BANCO BRADESCO S/A - DOURADOS 1100002704 ELAINE GARCIA DA CUNHA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1100002712 GLAUCE MARA PAVÃO FAGUNDES TAM LINHAS AEREAS S/A 1100002720 ROSIMAR APARECIDA BRITES YOSHIMURA CALCENTER CALÇADOS CENTRO OESTE 1100002747 WAINE PAULOVICH LOJAS RIACHUELO S/A 1100002755 LUCIVAL LEITE DE OLIVEIRA OFICINA LATA NOVA 1100002763 FRANCIS BRITTS DE OLIVEIRA KASINSKI FABRICADORA DE VEICULOS 1100002771 ALEXANDRE CAVALCANTE DA SILVA FATEX MOTOS LTDA 1100002798 BEATRIZ DA SILVA BOTTINI BRASIL TELECOM S/A OI 1100002806 ELZA DE OLIVEIRA BEZERRA LIMA HN TELEFONIA CELULAR E INFORMATICA LTDA 1100002830 MARIA DE SOUZA MOURA AMERICEL S/A 1100002881 AGROPECUARIA VALE DO JURENA AMERICEL S/A - CG 1100002908 IVANI FLORÊNCIO DA SILVA EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100002916 EVA GOMES DA SILVA RIBEIRO VIVO S/A 1100002924 OTERO ELIANDRO COUTO AMERICEL S/A 1100002932 ESPAÇO FARMÁCIA GUILHERMINA ORTIZ BRASIL TELECOM S/A OI 1100002940 CINTIA APARECIDA LEDESMA BARBOSA AGUAS DO PANTANAL CLUBE S/C LTDA 1100002959 MARGARIDA DE FÁTIMA MILTON SANESUL DOURADOS/MS 1100002975 DEVANIL CALAZANS CORREIA NACIONAL BOMBAS DIESEL 1100003012 REGIANE FERMINO DA SILVA BRASIL TELECOM S/A OI 1100003020 NEUZA FERNANDES DA SILVA TELEFONIA CELULAR LTDA 1100003039 ODANIR JUSTINO PALUDO BRT SERVIÇO DE INTERNET S/A 1100003055 EDNA MARIA RIBEIRO VINTURINI UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS 1100003071 MEIRELICE RAMOS DE PAULA EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100003080 PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO MÓVEIS ROMERA LTDA 1100003106 METAL FORTE VIVO S/A 1100003130 CELSO LACERDA FACILITA ORGANIZAÇÃO E LIMPEZA 1100003149 JANE DA SILVA LINS TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES 1100003157 MARCUS VINICIUS TERENCIANO LUIZA CRED S/A 1100003181 MÁRCIA A.PASQUARELLI BETMAN CLASSNEG GUIA DE CLASSIFICADOS E NEGÓ. EMPRES. 1100003190 JOÃO MARQUES BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A 1100003208 MARIA ROSIDELMA DE LIMA B. BANCO BMG S/A 1100003224 COMTEXTO DOURADOOR PUBLICIDADE LTDA BRASIL TELECOM S/A OI 1100003240 GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A 1100003259 EDSON FERREIRA PENZO - ME TIM CELULAR S/A 1100003267 MARCELO FIGUEIREDO INÁCIO INFORMÁTICA LTDA 1100003275 CRISTIANO GUILHERME FERREIRA ODONTOPREV S/A 1100003283 LAZINHA NOGUEIRA DA SILVA MAGAZINE LUIZA S/A 1100003326 VILMA LUIZ DE AZAMBUJA SILVA MAGAZINE LUIZA S/A 1100003342 MARIA SONIA DA SILVA RODRIGUES CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA 1100003401 JOSE VIANA FILHO FININVEST S/A 1100003428 COMMANDERSAT RASTREAMENTO DE VEIC. TIM CELULAR S/A 1100003460 JOSÉ JAIR SOARES VIANA BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100003503 CLEBER SILVA MENDES - ME VIVO S/A 1100003546 ANA CONCEIÇÃO DE SÁ BANCO VOTORANTIN S/A 1100003562 ROBERTO SANTO ALIBERTI SANESUL DOURADOS/MS 1100003589 ANA CONCEIÇÃO DE SÁ BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A 1100003605 GABRIELA OTILIA MODESTO IMOBILIÁRIA CONTINENTAL 1100003621 JOSICLEIA ALCANTARA SILVA BANCO PANAMERICANO S/A 1100003630 EVERSON RODINEY GONÇALVES SUBMARINO S/A 1100002653 ROSINEIDE APARECIDA DA SILVA PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA 1100003699 LUIS DOMINGOS ALVES AMERICEL S/A 1100003707 MARIA APARECIDA CASTILHO CUENÇAS BRASIL TELECOM S/A 1100003731 ROSIVAL FERREIRA LIMA VIVO S/A 1100003723 SATIE JACQUELINE TAGUCHI DANIEL BRASIL TELECOM S/A OI 1100003758 REGINALDO RODRIGUES DE PAIVA MOBISAT SITEMAS DE RASTREAMENTO LTDA 1100003766 CASSIANE SOARES FONSECA AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1100003774 JUCELIA CALVIS TEIXEIRA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100003790 ALICE KREWER SOTT PARANÁ BANCO S/A 1100003809 ALICE KREWER SOTT BV FINANCEIRA S/A 1100003825 ALICE KREWER SOTT BANCO BMC S/A 1100003833 ABNER DE OLIVEIRA COUTO MAGAZINE LUIZA S/A 1100003841 AURELIO DE ALMEIDA FARIA LARCKY SOC DE CRÉDITO IMOBIL 1100003850 FIRMINO JOSÉ DE SOUZA BRT SERVIÇO DE INTERNET S/A 1100003868 RAQUEL ALVES DE OLIVEIA LOJAS AMERICANAS S/A 1100003876 EUNICE MARQUES GREGORIO UNIGRAN DOURADOS MS 1100003900 FUJINAKA COMÉRCIO E REPRESENTAÇOES AMERICEL S/A - CG 1100003978 ROALDO OLIVEIRA DE SOUZA BRASIL TELECOM S/A OI 1100003994 RANIERI CACERES FERCICAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 1100004007 JOÃO RODRIGUES BRASIL TELECOM S/A OI 1100004015 REGINALDO RAYMUNDO REGUIN CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100004023 RAFAEL ZANDONI NOGUEIRA ANHANGUERA EDUCACIONAL 1100004031 DIOGO DE OLIVEIRA MUNARIM TIM CELULAR S/A 1100004074 ANDREA PASSARELLI GARCIA HN TELEFONIA CELULAR E INFORMATICA LTDA 1100004082 VERA LUCIA DA SILVA SORDI SANESUL DOURADOS/MS 1100004109 ANTONIO VIEIRA PAIXAO BANCO ITAUCARD S/A 1100004125 ELSI ALVINO NUNES AZAMBUJA MARTINS EVIDENCIA ARLETE ALVES BENITES GOELLNER 1100004133 VALDIR APARECIDO TEODORO SUBMARINO S/A 1100004141 LUZIA MARIA DE ARAUJO LOJAS AMERICANAS S/A 1100004192 JOÃO DE MELO ANDRE BANCO ABN AMRO S/A 1100004200 JUCIMARA MACHADO RODRIGUES AMERICEL S/A 1100004219 ROSIVAL FERREIRA LIMA UNIVERSO ONLINE S/A 1100004227 ALAN GONÇALVES IRALA AMERICEL S/A - CG 1100004251 EVANILTON LOPES DE SOUZA BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100004260 RONALDO DE SOUZA FERRARI SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 1100004278 EURICO VITORIANO SCHIMDT E PUPILE LTDA 1100004286 ZELANDIA APARECIDA PEREIRA R. DE C. BANCO ABN AMRO S/A 1100004294 GREGORIA LOPES TORRES BANCO FINIVEST S/A 1100004302 LUIZ CARLOS RODRIGUES VIVO S/A 1100004310 SANDRA BISPO DA SILVA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100004337 LEANDRO DA SILVA SANTOS EDITORA ABRIL S/A 1100004388 ARI BOFFE MAGAZINE LUIZA S/A 1100004404 APARECIDA FRANCISCA DA SILVA BRASIL TELECOM S/A OI 1100004439 RAIMUNDO DA COSTA NERY BRASIL TELECOM S/A OI 1100004447 VANESSA FERRI FLORES TIM CELULAR S/A 1100004455 MARCELO RODRIGUES ALEXANDRE PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS 1100004471 MAGNO DO PRADO NAZARET EDITORA GLOBO S/A 1100004480 NATHALLYA MARIE SILVA FERREIRA VIVO S/A 1100004498 RODRIGO SOTOLANI NASCIMENTO ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 1100004514 EDSON ROSA DO NASCIMENTO CIA LTDA 1100004522 GARCIA E CARDOSO LTDA AMERICEL S/A 1100004530 EDERSON ESTIGARRIBIA MACIEL JUNIOR BRASIL TELECOM S/A 1100004549 RICARDO AURY RODRIGUES LOPES WEBJET LINHAS AERAS S/A 1100004565 ROZEMAR MATTOS SOUZA FORÇA SEGURANÇA E MONITORAMENTO 1100004573 RÓGERIO KAZUMI MURAKAMI LOJAS RIACHUELO S/A 1100004581 MARIO TOKUO KINUKAWA GNTEL GUIA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA 1100004608 JOSÉ GABRIEL LOPES SILVEIRA BANCO ITAUCARD S/A 1100004616 ROSINETE DE OLIVEIRA DIAS CONSÓRCIO NACIONAL HONDA 1100004632 SONIA MARINA MARTINS DE LIMA BRASIL TELECOM S/A OI 1100004640 ELIZABETE LIUTI PSA FIANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A 1100004659 ANDRE CAETANO ROCHA DOURADOS CELULAR LTDA ME 1100004667 ELIANE ALVES DE OLIVEIRA TERRA NETWORKS BRASIL S/A 1100004691 APARECIDO ORTIZ DE PAULA BRASIL TELECOM S/A OI 1100004700 SONIA APARECIDA DOS SANTOS LOJAS AMERICANAS S/A DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.220 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS 1100004726 JANETE DA SILVA AZEVEDO VASCONCELOS MAGAZINE LUIZA S/A 1100004734 ELIZABETH DE ALMEIDA PRADO COOPER CRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA 1100004742 CRISTIAN PIERRE REH DUNBAR AMERICEL S/A - CG 1100004750 DANIEL DE LIMA SOUZA VIVO S/A 1100004777 TEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO LEDESMA SONY ERICSSON MOBILE COMMUNIC.DO BRASIL LTDA 1100004793 TEREZINHA MOREIRA DE JESUS MAGAZINE LUIZA S/A 1100004810 DAVID REZENDE ESMERIO VIVO S/A 1100004836 ROSILENE XIMENES DE SOUZA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS 1100004844 GISLAYNE SOUZA LIMA EDITORA ABRIL S/A 1100004852 MIGUEL ORTEGA POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA 1100004879 CARLOS ALBERTO EUZEBIO NARCIZO VIVO S/A 1100004887 ZILDA DA COSTA SILVA NETMICRO INFORMATICA LTDA 1100004895 ADRIANA XAVIER MAURO MÓVEIS ROMERA LTDA 1100004911 DIRCEU RIBAS GODIM BANCO BMC S/A 1100004920 FUNDIÇÃO MARQUES LTDA ATIVA PUBLICAÇÕES VIRTUAIS LTDA ME 1100004946 NAYARA MATTOZO RANZI MAGALHÃES E MACHADO LTDA ME 1100004962 SHIRLEY DE OLIVEIRA MARTINS CORREIA AMERICEL S/A 1100004989 ZENILDA APARECIDA FERREIRA GOULART AMERICEL S/A 1100004997 BRUNO ALVES MOREIRA ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 1100005000 JOSÉ AURELIANO DA SILVA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS 1100005034 ALMIR NUNES CARNEIRO BRASIL TELECOM S/A OI 1100005042 TIAGO PASQUARELLI PORTOSEG S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVEST. 1100005050 ORTIZ E FELTRIM LTDA ME BRASIL TELECOM S/A 1100005077 AUGUSTO CESAR PEREIRA GOULART EDITORA ABRIL S/A 1100005101 INTERATIVA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INF. AMERICEL S/A 1100005110 VALDECIR GONÇALVES DA SILVA CIA ITAULEASING APRENDAMENTO MERCANTIL 1100005128 MARCIO ROBERTO GONÇALVES BRASIL TELECOM S/A 1100005136 MARCIO ROBERTO GONÇALVES EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS 1100005144 JAIR FREITAS BANCO PANAMERICANO S/A 1100005187 MATILDES LOPES RAMOS BRASIL TELECOM S/A 1100005203 SANDRO MARQUES MAIZ MÓVEIS ROMERA LTDA 1100005220 VALDOMIRO GOES DE VASCONCELOS BANCO BMC S/A 1100005238 JULIO CESAR BENITES DA SILVA VIVO S/A 1100005246 SANTANA E CAMPANO LTDA ME BRASIL TELECOM S/A 1100005254 ADRIANA DA SILVA MEDEIROS BV FINANCEIRA S/A 1100005270 GIVALDO BELARMINO DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A 1100005289 WILSON RODRIGO DOS SANTOS JULIANA SANTOS LUIZ E CIA LTDA 1100005305 SIRLEI BARBOSA CÁCERES UNIMED CAMPO GRANDE COOPER. DE TRAB. MÉD. 1100005313 NELCI ROSA DE OLIVEIRA BANCO BMG S/A 1100005330 MARIA HELENA UHDE MAGAZINE LUIZA S/A 1100005356 CARLA PATRICIA PAIVA ROSS YAN TUR VIAGENS LTDA 1100005364 MIGUEL LUIZ FERREIRA BANCO MORADA S/A 1100005372 PAULO MILTON BRAZ ENDO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA 1100005399 PATRÍCIA MARIANO DE OLIVEIRA ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 1100005415 RENATO LUIZ CORREA CHIBENE IMOBILIÁRIA CONTINENTAL LTDA 1100005423 JOSÉ LAZARO DO NASCIMENTO BRASIL TELECOM S/A OI 1100005440 ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO LIBÓRIO BFB LEASING 1100005458 MARIA LIDIA PEREIRA SILVA TRIP - LINHAS AÉREAS S/A 1100005490 NIDIA ALEXANDRA MONTANIA LOPES MAGAZINE LUIZA S/A 1100005509 VALNIRES BRANDÃO DA SILVA BRASIL TELECOM S/A OI 1100005517 HERNANI MAGUEIRA DA SILVA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS 1100005533 RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS UNIGRAN DOURADOS MS 1100005541 ADELINA DA SILVA MARTINS LOJAS RIACHUELO S/A 1100005568 LUIZ ALBERTO SOARES FREITAS BRASIL TELECOM S/A 1100005576 FAMAQ MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA BANCO DO BRASIL S/A 1100005584 VIVIANE LIMA CATELAN MOREIRA SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 1100005592 EDILSON MOBEDIANO DE OLIVEIRA VIVO S/A 1100005600 REGINA CELIA BATISTA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS 1100005619 GENICIO LEMES DA FONSECA VIVO S/A 1100005635 IVONE OLIVEIRA VIEIRA MACHADO HN TELEFONIA CELULAR E INFORMATICA LTDA 1100005643 CIRIACO ARCE GIMENES BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A 1100005651 RAMONA SOUZA GAUNA MAGAZINE LUIZA S/A 1100005660 JOSÉ MAZARIN SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 1100005678 ANTONIO CEZAR DA CRUZ AMPAGRIL AMAMBAI PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA 1100005686 JOSÉ TIAGO PAULINO VIANA TIM CELULAR S/A 1100005702 CARLOS ALBERTO TALIANI SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA 1100005710 ERLAINE DE CAMPOS MACIEL TALIANI SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA 1100005737 MAGNA AURENI PINHEIRO AMERICEL S/A 1100005745 DANIELE REITHER CHEDID HOSPITAL SANTA RITA LTDA 1100005761 ADMIR VENÂNCIO ALVARES BANCO BRADESCO S/A 1100005804 RENATA DE ALMEIDA FIDELIS IMOBILIÁRIA COLMEIA LTDA 1100005812 ELCIO CAPILE DA SILVA CENTRO OESTE REFRIGERAÇÃO IMP. E EXP. LTDA 1100005820 ZILÁ NOVACHINSKI BRASIL TELECOM S/A OI 1100005839 VERA LUCIA YASSUDA TIM CELULAR S/A 1100005847 MARA RUBIA ALBUQUERQUE DE SOUZA APARECIDA LUIZA DE SOUZA ME 1100005863 SIMONE SANTOS DA SILVA SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL 1100005880 NELSON CHUCARRO DE CAMPOS VIVO S/A 1100005898 JOÃO EMERSON BARBOSA DOS SANTOS BANCO BRADESCO S/A 1100005930 MATHEUS FILIPE DE OLIVEIRA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS 1100005949 PAULO APOLINÁRIO DA SILVA BANCO ITAUCARD S/A 1100005965 ONILDA SANCHES NINCÃO AMERICEL S/A - CG 1100005973 KELLY CRISTINA OLIVEIRA MARTINELLI MAGAZINE LUIZA S/A 1100005981 MARIA LUCIA CAMPOS GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A 1100006002 SIDNEY FERNANDES DE SOUSA JUNIOR SILVA E DUTRA LTDA 1100006010 DEOLINDA GONZAGA RIBEIRO BANCO SCHAHIN S/A 1100006029 FIRMINO JOSÉ DE SOUZA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERV. DO ESTADO DO MS 1100006037 LUCIANE BEZERRA ZEFERINO VIVO S/A 1100006045 BRIGIDA GONÇALVES EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS 1100006053 CENTRO EDUCACIONAL SÃO MATHEUS LTDA GNTEL GUIA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA 1100006061 ELIZA ADRIANA FERNANDES DA SILVA ROBERTA LEITE BELLIARD E CIA LTDA 1100006070 ANTONIO FERNANDO SALGADO MARQUES BANCO BANKPAR S/A 1100006088 MARLI DE BESSA RIBEIRO VIVO S/A 1100006096 IARA DA MATA RODRIGUES BANCO DO BRASIL S/A 1100006112 RUDI CARDOSO LIMA BANCO DO BRASIL S/A 1100006120 VILMAR PANTALEÃO ESCOBAR DE ASSUNÇÃO LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA 1100006139 GEANFRANCISCO LEITE DE ALMEIDA COMDOVEL COML DOURADOS VEÍCULOS LTDA 1100006163 HOTEL BAHAMAS LTDA BRASIL TELECOM S/A OI 1100006180 ELENICE TOMAZ MENZEPPE BANCO BRADESCO S/A 1100006206 TRANPORTADORA BOA SORTE LTDA OMNILINK TECNOLOGIA S/A 1100006214 ALBINO TORALES BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A 1100006222 MIRELLA GALANDO MONTILHA CHURRASCARIA BUFFET GUARUJA LTDA ME 1100006230 MARIA ELZA DA SILVA BONIATTI VIVO S/A 1100006257 MARIA ADRIANA TORQUETI RODRIGUES UNIVERSO ONLINE S/A 1100006265 GISLAINE DA SILVA SALES HN TELEFONIA CELULAR E INFORMATICA LTDA 1100006273 ARQUIMEDES OLIVEIRA DA COSTA EDITORA ABRIL S/A 1100006290 LUIZ CARLOS DO PRADO BANCO BONSUCESSO S/A 1100006308 IVO BORBA DA SILVA TIM CELULAR S/A 1100006316 ÂNGELA CRISTINA CAMURCI EDITORA ABRIL S/A 1100006340 CRISLAINE ALVES ALELUIA PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA 1100006359 ELIZABETH DE ALMEIDA PRADO TIM CELULAR S/A 1100006367 NEUZA RICARTE DE ALMEIDA MAGAZINE LUIZA S/A 1100006383 MARIA LUCIA RODRIGUES DE MORAES VIVO S/A 1100006391 MARCO PAULO TEIXEIRA MARCONDES TERRA NETWORKS BRASIL S/A 1100006400 BEBIANA ROMANA BENITEZ VALDEZ BANCO DO BMG S/A 1100006426 GUILHERME SALES CAVALHEIRO MUSTAFÁ BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100006434 WELLINGTON DE SOUSA SILVA EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100006442 OZIVALDO PEREIRA DE AGUIAR EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100006450 RENATA CAÍRES DA SILVA DEVANIL CALAZANS CORREIA ME 1100006485 ANTONIA MARIA DA SILVA VIVO S/A 1100006493 VERA LUCIA PAEL DOS SANTOS LOJAS RIACHUELO S/A 1100006528 RUBENS OLIVEIRA EVORA COMERCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA 1100006536 RICARDO HEUSNER DE LIMA BANCO DO BRASIL S/A 1100006552 SIMONE REGINA DEPIERI MACHADO ROCHA BRASIL TELECOM S/A 1100006587 FATIMA DE SOUZA COSTA CAVALCANTE BANCO ITAUCARD S/A 1100006603 BRUNO BIELBY BARBOSA NET FLORIANOPOLIS LTDA 1100006611 IDALINA ANTUNES DA ROCHA AMERICEL S/A - CG 1100006620 RONALDO RODRIGUES DA SILVA MÓVEIS ROMERA LTDA 1100006638 PAULO DIAS DOS SANTOS EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100006662 DIEGO ANDREATTA DE ALMEIDA LOJAS AMERICANAS S/A 1100006689 MARIANE KEILA FILLER GOEHL EUCATUR EMPRESA UNIÃO DE CASCAVEL DE TR. E TU. 1100006705 MARINA VINHA BANCO DO BRASIL S/A 1100006713 LIDIA VILHARVA RAMOS SANESUL DOURADOS/MS 1100006721 ZILMA ANDRADE DE ARAUJO MAGAZINE LUIZA S/A 1100006748 AURENICE SERAFIN DA SILVA VRG LINHAS AEREAS S/A 1100006780 EVERTON DE SOUZA EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100006799 WALLACE PACHECO DA SILVA ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 1100006807 PROCON DOURADOS MS CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1100006823 LEANDRO VERÃO VERIATO PEREIRA AMERICEL S/A - CG 1100006831 EDLEUZA FELIX DE OLIVEIRA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100006858 CARINA LUCIANE BAGEVICZ MAGAZINE LUIZA S/A 1100006882 ARIANE BARBOSA DA SILVEIRA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100006890 JOSÉ VICENTIN IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA 1100006909 ROSALVO BARBOSA DOS SANTOS LOKAMOTO COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA 1100006917 MIRIAN MARQUES DA SILVA UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A 1100006925 EDGAR KRETSCHMER AMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 1100006933 KUSHIDA E KUSHIDA LTDA BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100006941 PROCON DOURADOS MS BANCO BRADESCO S/A 1100006968 PROCON DOURADOS MS BANCO DO BRASIL S/A 1100006976 NILCE FRANCISCO DA SILVA ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A 1100006984 JOÃO AIRTON DOS SANTOS ALCARA E ALCARA LTDA 1100007013 ACREONIO RODRIGUES DO PRADO COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE 1100007021 GABRIELA JOHANA MONTENEGRO JARAMILO IMOBILIÁRIA COLMEIA LTDA 1100007056 MERCEDES MATINEZ RODRIGUES CONGRO BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100007064 ANTONIA LIMA ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 1100007099 HENRIQUE EDUARDO DA SILVEIRA MIRANDA BRASIL TELECOM S/A 1100007107 GILVAN BAMBIL RAULINO BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100007115 SERGIO RICARDO CABREIRA DA SILVA VIVO S/A 1100007131 NONATO SILVA DE SOUZA BANCO BRADESCO S/A 1100007140 LEOZILDA CHAVES BANCO BMG S/A 1100007158 VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AMERICEL S/A - CG 1100007166 MULTIMARCAS COMÉRCIO LUBRIFICANTES BRASIL TELECOM S/A OI 1100007174 RONALD DA GUIA MELLO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A 1100007190 ELIAS MANGUEIRA LOPES ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 1100007209 RAMONA LEONOR MEIRELES POSTAUE ONIX PEDRAS E MARMORES LTDA 1100007213 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR MAGAZINE LUIZA S/A 1100007217 ANDREY NARCISO MIZUGUTTI POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA 1100007225 JOSE HISAWAMA BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100007250 FLAVIO ALVES DOS SANTOS ATIVOS S.A SECURITIZADORA 1100007276 NILZA DE SOUZA GONÇALVES CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERV. DO ESTADO DO MS 1100007284 FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO HANNATEL EDITORA DE LISTA LTDA 1100007292 SERGIO BATISTA HOFFMAN EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS 1100007300 VAIR TOMAZ DE ALCANTARA CEBRAC - CENTRO BRASILEIRO CURSOS 1100007319 GILCACIA GUNDEL SALDANHA GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRO. 1100007351 ANDERSON GUERREIRO PEREIRA VALMIR PEREIRA LEITE 1100007360 ANTONIO HONORIO DA SILVA BV FINANCEIRA S/A 1100007394 JOSE MAURO QUIJADA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1100007402 DOROTY SOARES OLIVEIRA HSBC BANK BRASIL S/A 1100007429 DEBORA AUGUSTA DA SILVA MAGAZINE LUIZA S/A 1100007437 MARGARETE LEMES VASCONCELLOS BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A 1100007461 NELCI ROSA DE OLIVEIRA BANCO BONSUCESSO S/A 1100007470 JUCILAINE APARECIDA DA CUNHA MM BIASOTTO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - ME 1100007488 CLAUDIA ROBERTA MERGER DEUS BRASIL EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA - ME 1100007496 TEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO LEDESMA ELSYS COM E SERV DE EQUIP E ELETRO ELETRONICOS 1100007504 CELINA ARZAMENDIA SILVA DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA 1100007512 ELLYS TAISA OLIVEIRA ALVES CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100007539 ELOI PAULO GOERCH BRASIL TELECOM S/A 1100007547 ISABEL PAULO DA SILVA ELLITE CELULAR LTDA EPP 1100007555 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 1100007563 MARIA RAMONA ORTIZ PAVÃO EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100007571 MARIA ELISABETH BAGGIO CASSEL VIVO S/A 1100007580 TEREZA CLEONIS LANGE LEITE BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100007606 TATIANA PATRÍCIA DAL AGNOL MAGAZINE LUIZA S/A 1100007614 ROSENAIDE MARQUES DE ALMEIDA MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A 1100007649 GINO RI RAIMO BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100007657 FERNANDO MASSAO RIBA TIM CELULAR S/A 1100007665 RICARDO DE MORAES ARNOLD ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 1100007673 JOÃO FREITAS BRANDÃO NETO BRASIL TELECOM S/A 1100007681 NEY APARECIDO AZAMBUJA BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A 1100007690 MARIA ZELIA NOGUEIRA DA SILVA MAGAZINE LUIZA S/A 1100007708 SHIRLEY MIRANDA DA SILVA FOTOS CARDOSO-INDUST E COMÉRCIO DE MOLDURAS 1100007724 APARECIDO ROSA DE SOUZA CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA 1100007759 IZABEL CRISTINA RIBEIRO DA ROCHA BARROS M. J. REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA 1100007767 ANTONIO VALENTE VALENÇA FILHO ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 1100007775 MARIA CAMPOS DE SOUZA MAGAZINE LUIZA S/A 1100007783 MALVINA OLIVEIRA DE SOUZA BANCO ITAULEASING S/A 1100007791 MARILENE DA SILVA LEITE BRASIL TELECOM S/A - OI 1100007818 SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO V. VMCS - IMPORTAÇÃO DE MAQUINAS DE IMPRESSÃO 1100007826 REGINALDO DOS SANTOS HSBC BANK BRASIL S.A. 1100007842 NIVALDO DE OLIVEIRA CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA 1100007869 ROSE ANEZIA ROCHA VITRO BANCO PANAMERICANO S/A 1100007885 NELCI ROSA DE OLIVEIRA BANCO DAYCOVAL S/A 1100007901 MARIA APARECIDA CARDOSO PEREIRA BRASIL TELECOM S/A - OI 1100007910 VANILSON COSTA GOMES TV TÉCNICA SÃO PAULO LTDA 1100007936 JAQUELINE PINHEIRO SIQUEIRA TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA 1100007944 DOUGLAS FELIX DE OLIVEIRA EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100007979 VANDERLEI ASSIS CAVALCANTE MAGAZINE LUIZA S/A 1100008008 MF PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA-ME AMERICEL S/A - CG 1100008032 SUSUMU FUZIY BRASIL TELECOM S/A - OI 1100008040 MARIA ELZA DA SILVA BONIATTI BRASIL TELECOM S/A - OI 1100008059 FABRICIO SANTIAGO LOJAS AMERICANAS S/A DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.220 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS 1100008075 RAFAEL MOREIRA PINTO EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100008083 MARCIA EBERHART TERRA NETWORKS BRASIL S/A 1100008091 INES APARECIDA MONTEIRO ORTEGA GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A 1100008118 LUIZ SOUZA FERNANDES MÓVEIS ROMERA LTDA 1100008126 IGOR LOPES PEREIRA ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A 1100008134 EMERSON COELHO GUCCIONE VIVO S/A 1100008169 NARDEL NUNES CORREIA BANCO BRADESCO S/A - DOURADOS 1100008185 MARCO AURELIO ALVES DA SILVA CAIUA ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO 1100008201 FELIX FUENTES DAM B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 1100008244 ALDAIR JOSÉ DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/A 1100008252 KLEISLENE MARA MENDONÇA BATISTA MÓVEIS ROMERA LTDA 1100008279 SILVIO RODRIGUES DA SILVA CREDICARD BANCO S/A 1100008287 ANIBAL CEZAR CORREIA RODRIGUES FININVEST S/A 1100008311 ARIANE BARBOSA DA SILVEIRA AMERICEL S/A - CG 1100008320 LUZIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 1100008346 NIVALDO SARRUF BRASIL TELECOM S/A - OI 1100008354 MAGNA CARVALHO FERNANDES CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1100008362 MARIO LUIS DE ALMEIDA AMERICEL S/A - CG 1100008370 ROSALINDA MACHADO GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRO. 1100008389 MÁRCIA MARIA RIBEIRO LOPES SARAIVA E SICILIANO S/A 1100008397 VANESSA CARVALHO DOS SANTOS DE OLIVE. CALCENTER CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA 1100008413 REGINA CELIA BATISTA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS 1100008421 EDILSON ASSIS FERREIRA BANCO ITAÚ S/A 1100008430 YASSUO SHINMA BRASIL TELECOM S/A - OI 1100008448 LOTÉRICA DAS NAÇÕES LTDA BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100008456 IZAIAS MOREIRA DA CUNHA SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 1100008480 CINTHIA RAQUEL MANCIN BANCO ITAUCARD S/A 1100008499 LIDIA COSTA DE SOUZA FRANCAL COM. E MAT. PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME 1100008507 HENRIQUE FIGUEIREDO BAÚ DA FELICIDADE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA 1100008515 ABRAO CARLOS PEIXOTO CERSTISING CERTIFICADORA DIGITAL S/A 1100008523 VALCRIEDES COMES GARCIA ME TELISTA COMUNICAÇÃO ONLINE LTDA 1100008531 RAYMUNDO PANCCIERI LUIZ MOLINA 1100008540 KATIA CRISTINE FANTI BONATO TIM CELULAR S/A 1100008558 MARIA APARECIDA ROQUE RIBEIRO ME BRASIL TELECOM S/A OI 1100008566 SUELEM RODRIGUES BOEIRA NEVES BANCO ITAUCARD S/A 1100008574 FOZ CENTER COMÉRCIO DE CONFECÇÕES BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100008617 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO ENDO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA 1100008625 SAMUEL CARVALHO RIBEIRO BANCO ABN AMRO S/A 1100008633 MILTA APARECIDA NASCIMENTO BRASIL TELECOM S/A OI 1100008641 CELSO TAISSUKE OKADA BRASIL TELECOM S/A OI 1100008650 ANTONIO APARECIDO PRACIDELLI BANCO PANAMERICANO S/A 1100008668 FERNANDO ROSAN DE LIMA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100008676 CARLOS HUMBERTO TARGA MOREIRA NET SÃO PAULO LTDA 1100008684 JULIO CESAR BRAGA CABREIRA MAGAZINE LUIZA S/A 1100008692 CLAUDIO MATOS LEITE ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A 1100008719 BÁRBARA PIVETTA JAIR MARTINS DE SOUZA E CIA LTDA-ME 1100008727 AMARILDO PLINIO BATISTA PALMA CAIUA ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO 1100008735 JOÃO SEBASTIÃO DA SILVA EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100008743 MARCELO GANCEDO BV FINANCEIRA S/A 1100008751 DJIANI DOS SANTOS LIMA CALCENTER CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA 1100008778 PETHERSON LAWRENCE TACREDI CGMP CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO 1100008786 HUGO ANDRE FOLLMANN TIM CELULAR S/A 1100008794 MARIA DE FATIMA ROSA VIVO S/A 1100008810 GIDIO GIUNCO FILHO EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100008829 RAQUEL R. DE AGUIAR ARAÚJO ME BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100008837 MARCIO BRUNEL DA SILVA EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100008845 MAYCOL RIOS COSIM DOS SANTOS LOJAS AMERICANAS S/A 1100008853 ARMANDO RASSELEN CHAVES BRASIL TELECOM S/A OI 1100008861 BRUCE JONH COSTA MYHILL IMOBILIÁRIA TERRA´LTDA 1100008888 NELSON DIAS BRASIL TELECOM S/A OI 1100008904 VANDERLEI DOS SANTOS EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100008912 ANTONIO SILVA VILHARVA BANCO DO BRASIL S/A 1100008920 MARILENE ANITA GONÇALVES BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A 1100008947 GERSON LUIZ DE OLIVEIRA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100008955 VALMIR PEDROSO SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 1100008963 ELMIR MIRANDA MARQUES AMERICEL S/A - CG 1100008998 CELESTE NUNES COELHO RODRIGUES DE S. SOUZA E MATOSO LTDA 1100009000 PAULO ANTONIO VENDRAMIN PEDROSO TIM CELULAR S/A 1100009019 JONNY DA SILVA SOUZA MC AUTO CENTER 1100009027 ZILDA ROCHA PINTO BRASIL TELECOM S/A - OI 1100009035 VITOR APARECIDO PEREIRA ALVES SERTÃO COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA 1100009043 PAULO JOSE SOUZA CORREIA ELETROSERV ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA 1100009060 VITOR APARECIDO PEREIRA ALVES CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA 1100009078 ILDOVALDO TOBIAS NETO GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRO. 1100009102 JOSIMAR APARECIDO CAPELLIN VIVO S/A 1100009129 TEREZINHA XAVIER RODRIGUES EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS 1100009137 LUIZ FREIRES DA SILVA CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA 1100009145 JOÃO VICENTE RIETH DE ARAÚJO BRASIL TELECOM S/A OI 1100009161 LUIZ ALBERTO DE SOUZA JUNIOR VIVO S/A 1100009170 OLIVEIRA E ESPINOSA LTDA ME AMERICEL S/A - CG 1100009188 MADEIREIRA SUCUPIRA LTDA - ME EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100009196 CAIO PIZZINI VELLOSO AUTO ESCOLA MORÉ LTDA - DESPACHANTE 1100009204 MARCIO VALDINEI DA CUNHA FRANCO BANCO ITAU S/A 1100009212 ZILÁ NOVACHINSKI BRASIL TELECOM S/A OI 1100009220 MARCIA RIBEIRO DE SOUZA BANCO BONSUCESSO S/A 1100009239 JOSÉ GONÇALVES MEDEIROS BANCO PANAMERICANO S/A 1100009247 FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA BRASIL TELECOM S/A - OI 1100009263 JUVENIL RODRIGUES DE OLIVEIRA VIVO S/A 1100009271 JOSIAS ELESBÃO DE SOUZA AMERICEL S/A - CG 1100009280 AMERICO DE PAULA ANDRADE BANCO BRADESCO S/A 1100009298 CARLOS ALEXANDRE DE PAULA HSBC BANK BRASIL S/A 1100009306 ALBINO SERVIN CESPEDES CREDICARD BANCO S/A 1100009322 DANIELA ALMADA DENIS AMERICEL S/A - CG 1100009333 LEONARDO BERTOTTO FININVEST S/A 1100009365 RENATA CAIRES DA SILVA DEVANIL CALAZANS CORREIA ME 1100009373 JOEL PEREIRA DO NASCIMENTO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A 1100009408 GLAUCYA OLIVEIRA RAMOS FAST SHOP COMERCIAL S.A. 1100009424 LEA PONTES IGUIFE DOURADOS CENTER COUROS LTDA 1100009440 LAIDES NOVELLI DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A OI 1100009467 JOSÉ CARLOS BRITO DOS SANTOS EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS 1100009475 CELSO CORDEIRO EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICA. 1100009491 VALDENIRA BORGES DE CARVALHO LOJAS AMERICANAS S/A 1100009500 OSVALDO AJALA SILVA BRASIL TELECOM S/A 1100009526 EDENILSON MOREIRA DOS SANTOS LUIZA CRED S/A 1100009534 EDIO KNOFF QBE BRASIL SEGUROS S/A 1100009542 JOANA RIBEIRO DE SOUZA MAGAZINE LUIZA S/A 1100009550 MARIA RODRIGUES DA SILVA GUIMARÃES BANCO SCHAHIN S/A 1100009569 PERRUPATOS PRODUTOS VETERINÁRIOS VIVO S/A 1100009593 DOURAMOTORS VEICULOS LTDA AMERICEL S/A - CG 1100009601 JOÃO BOSCO DE CARVALHO AMERICEL S/A - CG 1100009610 ELIANE SALVIANO LOJAS RIACHUELO S/A 1100009628 JAILSON LEITE DE MATOS EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100009636 JORGINA CORREA DA SILVA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS 1100009644 DIEGO BARBOSA LOBO DE SOUZA COVENTO E CARDIA LTDA 1100009652 TATIANE SCHUEROFF CLAUDINO VIVO S/A 1100009660 LUCIRA APOLONIO DA SILVA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A 1100009679 MARINETE FERREIRA DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A OI 1100009687 SUELI DO NASCIMENTO ESPINDOLA AMANCIO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A 1100009695 MILEIDE PRISCILA ESPINDOLA CAMPOS BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A 1100009703 TERESA CRISTINA MARTINS ROCHA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100009754 JOÃO PAULO BARBOSA DA SILVA LOJAS AMERICANAS S/A 1100009805 RICARDO CABRAL MACHARET AMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 1100009915 JOAO FERNANDES CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100009923 GESSONITA CORREIA DE ANDRADE HN TELEFONIA CELULAR E INFORMATICA LTDA 1100009931 FRANCISCO DE ASSIS COELHO BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100009940 EFIGENIA DE LIMA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS 1100009958 ANA CONCEIÇÃO DE SÁ VIVO S/A 1100009966 ELISANGELA DE ARAUJO BATISTA BRASIL TELECOM S/A OI 1100009982 SILMARA REGINA NAVARRO SCALINTE MAGAZINE LUIZA S/A 1100010018 SONIA MARIA MARCONI PEELIM EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS 1100010026 JOÃO BATISTA RODRIGUES BRASIL TELECOM S/A OI 1100010034 CENTRO RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO IMAGEM CARESTREAM DO BRASIL COMÉRCIO E SERV MÉDICOS 1100010042 ODAIR JOSÉ PINHEIRO BRASIL TELECOM S/A OI 1100010069 ELISIO GONÇALVES BENITES BRASIL TELECOM S/A OI 1100010077 TÂNIA CRISS ALVES DA SILVA MANAGER ONLINE - 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CG 1100010490 KARINA SCIAMARELLI GALVÃO FATIMA PINTO MARTINEZ DE SOUZA 1100010509 MARILUCIA ROSSI RIGONI BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 1100010517 GLAZIELLE JOLANDO DE SANTANA ANA PAULA TURISMO E TAM LINHAS AÉREAS S/A 1100010525 DANIELLY CABRAL ROSA AMERICEL S/A - CG 1100010533 CAMILA VIANA DA COSTA MM BIASOTTO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - ME 1100010541 ODETE MOTTA DE ARRUDA LEME EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS 1100010576 NELSON DE DEUS BRASIL TELECOM S/A OI 1100010592 EDIMILSON BERNARDES FONTOURA CELEST DISTRIBUIÇÃO S.A. 1100010600 JOÃO BATISTA FERNANDES DUTRA SHOP TIME TV SKY SHOP S/A 1100010619 ROBERTO DIAS JUNIOR AMERICEL S/A - CG 1100010635 NEUSA ALVES DE ARAÚJO BRASIL TELECOM S/A OI 1100010651 ROSANA COTE DA COSTA FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A 1100010686 NEY DESPACHANTE LTDA-ME PORTÕES ELETRÔNICOS 1100010694 IGOR ROBERTO MELO CAIUA ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO 1100010702 LEONARDO GONÇALVES ARAÚJO VIVO S/A 1100010710 JUDI BRUNA GENTIL FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A 1100010729 KARINA DE CASSIA SANTOS INT. MASTER PUBLISHERS PUB. MARKETING LTDA 1100010737 CATARINA QUINTANA VIEIRA MÓVEIS ROMERA LTDA 1100010745 LARISSA FERREIRA MORAES BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100010761 ADILA FERNANDES DE MORAES TIM CELULAR S/A 1100010770 LUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRO. 1100010788 JOAQUIM JOSE MEIRA BRASIL TELECOM S/A OI 1100010796 S. L. 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DE AGUIAR ARAÚJO ME BRASIL TELECOM S/A OI 1100011764 INES CAETANO DE LIMA AMERICEL S/A - CG 1100011799 MONTEIRO MELLO FERNANDES CONSTRUTORA BANCO ITAUCARD S/A 1100011807 SANDRA MARLI ZORATTO DE MELO F. DOS S. MULTICENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP 1100011831 GLAUCO AURELIO SILVA SOCIEDADE COM. IMPORTADORA HERMES S/A 1100011840 SILVIA RENATA CASTILHO BRASIL TELECOM S/A OI 1100011858 DIEFERSON BARBOSA GUILHERME BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100011866 SANDRO ROGÉRIO PIOVESAN ECT EMPRESA DO BRASIL DE CORREIOS E TELEGRAFOS 1100011874 FUNDAÇÃO TERCEIRO MILENIO BRASIL TELECOM S/A OI 1100011890 CHRISTIANE DIAS DOS ANJOS CUNHA VIDEOLINE CURSOS DE APERF PROFISSIONAL LTDA ME 1100011909 CELSO PEREIRA DO CARMO UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL 1100011917 JUCELINO MIZUGUTI AGRO MENDES COM DE PROD AGROPECUÁRIOS LTDA 1100011933 ANTONIO QUIRINO DA SILVA ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 1100011941 ALVARO MASSAO MORISSUGUI EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICA. 1100011950 THIAGO RODRIGUES CARVALHO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TOP CAR 1100011976 JACIRA APARECIDA CALABREZ BRASIL TELECOM S/A OI 1100011984 IVO MUSCULINI EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100012005 BRUNA FRANCIELLY DE OLIVEIRA M. R. ALVES 1100012013 RODRIGO VITORINO DA CRUZ AMERICEL S/A - CG 1100012030 GERSON CAETANO GUILHERME VIVO S/A 1100012048 ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV IND E COM DE ESPUMAS E COLCHÕES CUIABA LTDA 1100012056 CLEUNICE BITENCOURT KEGLER BANCO BMG S/A 1100012099 AUGUSTO CESAR MAIA BODIM ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 1100012115 ELIANA POLOTO CRAMOLISH MEDEIROS ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 1100012123 WAGNER SILVA FIGUEIREDO AMERICEL S/A - CG 1100012131 AIRTON PINTO DE MOURA VIVO S/A 1100012140 VANEZA PEIXOTO MARCON BRASIL TELECOM S/A OI 1100012166 HENRIQUE GUARDA MISSIO DELGADO & MANTELLI LTDA 1100012174 MARIA JOSÉ MARQUES DA SILVA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 1100012190 ROSELEI DA SILVA GORILLA E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA 1100012209 JUCILENE PEREIRA DE LIMA MÓVEIS ROMERA LTDA 1100012217 PROCON DOURADOS MS SILVA E DUTRA LTDA 1100012241 JOSÉ DOS REIS GOMES DE JESUS MAGAZINE LUIZA S/A 1100012250 JANAINA MULLER DE LUCENA ATLÂNTICO FUNDO DE INV. EM DIR. CREDIT. NÃO PAD 1100012268 JOSÉ CLAUDEMIR SANTOS SILVA MÓVEIS ROMERA LTDA 1100012276 KATIA SAMARA DA SILVA GOLFINHO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA 1100012284 NILSON APARECIDO PADILHA DE ANDRADE TV VIDEO SOM LTDA 1100012292 MAURO JOSE CARMONA PAPI CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100012300 DENAIR ALMEIDA DO NASCIMENTO FININVEST S/A 1100012319 MARLI SAMPAIO DE AGUIAR MAGAZINE LUIZA S/A 1100012335 THAISE REGINE BONAMIGO CGMP CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO 1100012351 IRIONETTI FATIMA FERREIRA BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 1100012360 FRANCISCO LUCENA MACIEL AMERICEL S/A - CG 1100012378 ROGÉRIO XAVIER DA SILVA AMERICEL S/A - CG 1100012386 ELZA APARECIDA RODRIGUES AMERICEL S/A - CG 1100012394 JOÃO CARLOS GIMENES BRITES GOORILAS 1100012402 EMIDIO PRATES NETO BANCO BRADESCO S/A 1100012429 PIZZARIA LA MAGGIORI LTDA ME N. A. 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MASTER PUBLISHERS PUB. MARKETING LTDA 1100013743 CARLA VAZ ARDIGO AMERICEL S/A - CG 1100013751 IVADRA ESTELA ZORZAN VIVO S/A 1100013760 DINEFRO CLÍNICA RENAL LTDA MORAES COMERCIAL ELETRÔNICA LTDA 1100013786 DOMINGOS CASTRO DE ANDRADE BANCO ABN AMRO S/A 1100013794 EURIDES MAGRO ME BRASIL TELECOM S/A OI 1100013810 ERASTO VERA CARDOSO TERRA NETWORKS BRASIL S/A 1100013837 ODIR GAUNA AMERICEL S/A 1100013845 ANA NOGUEIRA DOS SANTOS XIMENES E DIAS LTDA 1100013853 NAIR RIBEIRO FELIPE BRASIL TELECOM S/A OI 1100013870 REGINA RODRIGUES CALCENTER CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA 1100013888 JOÃO DE ALCANTARA PEREIRA EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100013896 NIVALDO DE OLIVEIRA LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA 1100013912 SEVIRINO VIEIRA DE ALBUQUERQUE BANCO ITAUCARD S/A 1100013920 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100013947 WILMA ALVARES VIVO S/A 1100013963 NASCIMENTO E EBERHARDT LTDA ME AMERICEL S/A - CG 1100013980 GELATTI SORVETES ITALIANOS LTDA COLUNA NACIONAL DE ANTEL E PRES. DE SER. DE TEL. 1100013998 PAULO SERGIO FREITAS SANTOS BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100014019 FLAVIO ALVES DOS SANTOS ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEI. 1100014027 TERESINHA DE JESUS NOLASCO OLIVEIRA V. MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA 1100014035 JAIRO LUIZ DE OLIVEIRA VIVO S/A 1100014043 ROBSON CRUSOE ALMEIDA DE SOUSA DEONISIO APARECIDO DE LIMA ME 1100014051 LUIZ CARLOS SERJOANI BRASIL TELECOM S/A OI 1100014060 THIAGO RIBEIRO SANTIAGO EDITORA PINI LTDA 1100014078 MARCELO ALVES DA SILVA AMERICEL S/A - CG 1100014086 LAURINDO DEL POSO NICE APARECIDA LUIZA DE SOUZA ME 1100014102 FERNANDO POZZI TAM LINHAS AEREAS S/A 1100014110 JONAS CARDOSO DE SOUZA AMERICEL S/A - CG 1100014129 VANESSA RODRIGUES SILVA IMOBILIÁRIA CONTINENTAL LTDA 1100014137 LUCIA ORTIZ ESPINDOLA FERREIRA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A 1100014145 JOSÉ DE PAULO DA SILVA BV FINANCEIRA S/A 1100014153 ADEMAR SIMPLICIO DA SILVA SEGUNDO BANCO FINASA S/A 1100014161 ADEMILSON DOS SANTOS SILVA SINDICATO RURAL DE DOURADOS 1100014188 FATIMA MARQUES DA SILVA VIVO S/A 1100014204 CILENE THIAGO CORDEIRO GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRO. 1100014239 NEYRE IMACULADA PEREIRA SEDLACEK LOJAS RIACHUELO S/A 1100014247 AUREA FREITAS DE LIMA BRASIL TELECOM S/A OI 1100014255 AUREA FREITAS DE LIMA BRASIL TELECOM S/A OI 1100014263 MACIEL SOUZA RIBEIRO AMERICEL S/A - CG 1100014298 LAERTE NELIO CAETANO ROCHA PERKAL AUTOMOVEIS LTDA 1100014306 RODRIGO VASQUES VIEIRA BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100014349 SOLANGE CAETANO BORGES BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. 1100014365 LUDGENO PIMENTEL PERKAL AUTOMOVEIS LTDA 1100014381 ANA MARIA BENITES BARBOSA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100014416 CONSIGNADO INF TRAGA QUE EU VENDO COM SERASA S.A. 1100014424 VILMA FERREIRA DE JESUS BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100014432 YASMIN SOUZA BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100014440 TANIA MARA MARTINS MATTOS EDITORA ABRIL S/A 1100014459 HANELORI ABEL TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP 1100014475 NAURINHO REZENDE SOUZA RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA 1100014483 MIRIAN CRISTINA RODRIGUES AGUAS DO PANTANAL CLUBE S/C LTDA 1100014491 ELZA APARECIDA RODRIGUES EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS 1100014526 FLÁVIA DE OLIVEIRA PARENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1100014534 NEUZA RAFAEL DA SILVA RAMOS VIVO S/A 1100014542 ERASMA VILLALBA GOMES NV LAVAGEM A SECO 1100014550 ROSE ANA VIEIRA ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 1100014569 KATIA REGINA MASSI GOMES GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRO. 1100014577 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE BANCO DO BRASIL S/A 1100014585 ROSALGELA APARECIDA CRISTALDO DE SOUZA BRASIL TELECOM S/A OI 1100014601 CLAUDINEI FRANCISCO DA SILVA BRASIL TELECOM S/A OI 1100014610 MARCOS ROBERTO RODRIGUES GREFE BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100014797 RODRIGO RAMOS LOPES BRASIL TELECOM S/A OI 1100014848 JEANE MARQUES GONÇALVES BRASIL TELECOM S/A OI 1100014974 HAMILON HISANO BRASIL TELECOM S/A OI 1100015011 CAIO CHAVES GUIMARÃES BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100015054 ANDERSON RODNEY ARAUJO ALBUQUERQUE MAGAZINE LUIZA S/A 1100015130 INDONESIO CALEGARI SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 1100015156 MARIO PICOLO JUNIOR DOURADOS AUTO CLIMA COM. DE AR COND. LTDA ME 1100015172 ALEXSANDRO RAMAO DORNEL SOARES GARANTECH E GARANTIA SERVIÇOS S/C LTDA 1100015180 LIDIA PROVIDAIKO MOREIRA BRASIL TELECOM S/A OI 1100015199 TATYANE FERREIRA BANCO SANTANDER S/A BANESPA 1100015223 MARIA VILMA FERREIRA DE LIRA BANCO BONSUCESSO S/A 1100015240 GIOVANNA AMORIN MACIEL AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1100015258 PAULO RODRIGUES DE SOUZA TELE SORTE TELEFONIA CELULAR E INFORMÁTICA LTDA 1100015266 LAERCIO BENTO VIVO S/A 1100015274 CRISTIANE RODRIGUES DE QUEIROZ BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A 1100015290 BENEDITO BARBOZA DE SOUZA VIA OESTE MOTOS LTDA 1100015309 MM BIASSOTO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA ME TIM CELULAR S/A 1100015317 ADAILTON ALVES PEDROSO BARBOSA CONVENTO E CARDIA LTDA 1100015325 LURDES DE FATIMA LIMA TELE SORTE TELEFONIA CELULAR E INFORMÁTICA LTDA 1100015333 MOYSES HENRIQUE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MONZA 1100015368 WAGNER SOUZA DA SILVA ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 1100015376 MARIA APARECIDA ROCHA DA SILVA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS 1100015384 MAURICIO FERNANDES DO NASCIMENTO AMERICEL S/A - CG 1100015392 RENE DE MATOS PEDROSO ECO MÁQUINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMP. EXP. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.220 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS 1100015419 EDINA MARIA CAMPAGNOLI CIVARDI NV LAVAGEM A SECO 1100015435 GISELMA DOS ANJOS BANCO BRADESCO S/A 1100015443 ROSICLEI RIBEIRO FRANCISCO VIVO S/A 1100015451 KARINA GUEDES PEREIRA TIM CELULAR S/A 1100015460 ANTONIA IZABEL GAUNA BRASIL TELECOM S/A 1100015486 ANTONIO DE FREITAS FAQUIFIBRAS AGRO IDUSTRIAL LTDA 1100015494 JHONE DA SILVA FATIMA PINTO MARTINEZ DE SOUZA 1100015502 ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRO. 1100015510 RUBERLEI GUILHERME DA SILVA CENTRAP LTDA ME 1100015537 SUELI TOMOKO MIZUGUCHI ONO ELLITE CELULAR LTDA EPP 1100015553 CICERO FERREIRA DA SILVA UNIVERSO ONLINE S/A 1100015561 LEANDRO DA ROCHA ADÃO CALCENTER CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA 1100015570 ELZA MARQUES BRAGA LUIZA CRED S/A 1100015588 DAIANE TESSARO DA SILVA TELEFONICA SISTEMA TELEVISÃO S/A TV A 1100015596 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA 1100015612 ODETE LIMA ANUNCIAÇÃO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A 1100015620 GLEISON SOARES MACIEL COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DO BRASIL 1100015647 ORCALINO BARBOSA DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100015655 CARLOS ALBERTO PINCELA COSTA BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A 1100015663 ROALDO MOURA SIMÕES VRG LINHAS AEREAS S/A 1100015671 EDER PAULO NAVA VIA MAR APART HOTEIS E TURISMO 1100015680 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA BRASIL TELECOM S/A OI 1100015698 CLINICA VETERINÁRIA MANIA DE BICHO BRASIL TELECOM S/A OI 1100015706 ISRAEL DA CUNHA VERISSIMO VIVO S/A 1100015722 ZILMA RODRIGUES NUNES EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100015757 CLEONICE BITENCOURT KEGLER BANCO BMG S/A 1100015765 MARIA JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A 1100015773 SONIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA E MATOS LTDA 1100015781 JOSIANE GOUVEIA CARVALHO EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100015790 ALDAIR LUCAS CARVALHO BANCO BMG S/A 1100015808 IRENE TOZZI JUNQUEIRA FRANCO B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 1100015824 ANTENOR MANOL ALVES VIVO S/A 1100015840 GLEIDSON NUNES DOS SANTOS TIM CELULAR S/A 1100015859 IRENE BRONZATE EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100015891 JOÃO BATISTA SOARES BRASIL TELECOM S/A OI 1100015918 OSHIRO E TESHIMA LTDA BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100015926 ERALDO RODRIGUES MACIEL JUNIOR BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100015950 MARIA APARECIDA DA SILVA ROBERTO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A 1100015977 JOELSON ROSA GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRO. 1100015985 HALY ELLEN AMANCIA DE BITOS PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA 1100015993 SUELEM DOS SANTOS RODRIGUES CALCENTER CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA 1100016006 ROSANGELA APARECIDA CRISTALDO DE SOUZA COLCHOES CLASSE A LTDA 1100016014 TEREZINHA BATISTA DE MORAES ELIZANDRA CALÇADOS- JOVI CALÇADOS 1100016022 MARIA MIGUEL RAIDAN MAGAZINE LUIZA S/A 1100016030 MARIO PICOLO JUNIOR VIVO S/A 1100016049 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA L. A. COMÉRCIO DE CELULARESE INFORMÁTICA LTDA ME 1100016065 JOSÉ LUIZ DA SILVA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A 1100016073 ALEXANDRE PARDINI VICENTINI ALARMES ALTERNATIVOS LTDA 1100016090 JOAQUIM VICENTI DA SILVA DELGADO & MANTELLI LTDA 1100016108 NAIARA CELES DE FARIAS LOPES RODRIGUES BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A 1100016116 DIEGO APARECIDO MARCELINO FABRO MAGAZINE LUIZA S/A 1100016124 JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRO. 1100016132 DONIZETE MARQUES DO ROSÁRIO AMERICEL S/A - CG 1100016140 TERESINHA MARIA DA SILVA TECCHIO BANCO DO BRASIL S/A 1100016167 DO FUTURO ADM E CORRETORA DE SEGUROS AMERICEL S/A - CG 1100016175 EDIMILSON BETIO BARBOSA AMERICEL S/A - CG 1100016183 SEMILDO ROBERTO LEHR VIVO S/A 1100016191 LUIS CARLOS VARGAS DA SILVA TAM LINHAS AEREAS S/A 1100016200 LEONICE PAIXÃO DE MORAES PARANÁ BANCO S/A 1100016226 ELISIA SILVA CABRAL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA 1100016242 HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA VIVO S/A 1100016250 GISELE APARECIDA BITTENCURT VENÂNCIO CALCENTER CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA 1100016269 ADRIANO EVANGELISTA IZIDORO BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100016277 FRANCELINO ELER DE SOUZA PHILIPE VEIGA XIMENES - ME 1100016285 MARCOS CASAROTI VIVO S/A 1100016328 CELSO CAETANO GONÇALVES BRASIL TELECOM S/A OI 1100016336 FERNANDO DA SILVA GUEDES ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 1100016344 RICARDO DE CAMPO PACHECO TINOCO E TINOCO LTDA 1100016360 LEONARDO JOÃO PELIZZER EDITORA GLOBO S/A 1100016379 ALCIDES PERES JUNIOR HOSPITAL SANTA RITA LTDA 1100016395 ADEMILSON DA CONCEIÇÃO MENDES MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA 1100016403 DIVA SANTANA VIVO S/A 1100016411 MARIA APARECIDA CORDEIRO BANCO FINASA S/A 1100016446 ZILMA RODRIGUES DE SOUZA ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 1100016454 CATARINA CYPRIANO GARCIA BANCO DO BRASIL S/A 1100016462 MARCINA FINAMOR FERREIRA BRASIL TELECOM S/A OI 1100016470 ALVARO RODRIGUES SOBREIRA BRASIL TELECOM S/A OI 1100016489 JESUINA SANTANA FERREIRA GARANTECH E GARANTIA SERVIÇOS S/C LTDA 1100016513 MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA ITAU UNIBANCO S.A. 1100016521 EDUARDO PESERICO BANCO DO BRASIL S/A 1100016548 LINDOMAR DA SILVA GARCIA VIVO S/A 1100016556 CASTRO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ME BRASIL TELECOM S/A OI 1100016564 MARIA CONCEIÇÃO PALACIOS VIVO S/A 1100016572 ANSELMA OJEDA GULART BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A 1100016580 TRANSPORTADORA BOA SORTE LTDA OMNILINK TECNOLOGIA S/A 1100016599 ANA MARIA BENITES BARBOSA BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100016607 ANA MARIA BENITES BARBOSA VIVO S/A 1100016615 MARIA DO CARMO DE SOUZA DE ALMEIDA HN TELEFONIA CELULAR E INFORMATICA LTDA - EPP 1100016623 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA LOJAS RIACHUELO S/A 1100016640 JOSÉ DE ARIMATEIA PEREIRA DE ABREU BRASIL TELECOM S/A OI 1100016658 PAULO SERGIO LOPES SANCHES EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100016674 MAURA NUNES PENZO BANCO BMC S/A 1100016690 ANDERSON TEOTONIO FIEL SERTÃO COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA 1100016709 SANDRA ALVES DE ARAÚJO AMERICEL S/A - CG 1100016717 MANOEL DA SILVA AQUINO BANCO PANAMERICANO S/A 1100016733 MARCIO DE OLIVEIRA BARBOSA BRASIL TELECOM S/A OI 1100016741 CRUZ RECAPAGEM DE PNEUS LTDA VIVO S/A 1100016768 ASSOC DE GAYS LESBICAS E TRANGENEROS DE D. BRASIL TELECOM S/A OI 1100016776 HELIO APARECIDO ALVES JARDIM VIVO S/A 1100016784 DO FUTURO ADM E CORRETORA DE SEGUROS AMERICEL S/A - CG 1100016792 PATRICIA APARECIDA PALHANO AMERICEL S/A - CG 1100016886 JULIANA SEMYRAMIS SCHWANTES DA COSTA VIVO S/A 1100016894 ELDEVIR EBERHARD VIVO S/A 1100016945 DIOGO AGOSTINI AUTO POSTO BELA VISTA LTDA 1100017194 ALINE RAMOS GONÇALVES AMERICEL S/A 1100017210 CLEONICE MARTINS RAMOS CARDOSO MAGAZINE LUIZA S/A 1100017229 NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRO. 1100017237 IRANI LEITE DE MELO MÓVEIS ROMERA LTDA 1100017245 MÔNICA DE ALMEIDA ARENALES TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA 1100017253 JOSEFA NASCIMENTO DA SILVA MAGAZINE LUIZA S/A 1100017261 BENEDITO JORGE FERREIRA FERNANDES EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS 1100017270 ZELIA RAMONA NOLASCO DOS SANTOS UNIMED DOURADOS MS COOPERATIVA DE TRABALHOM. 1100017288 CASTILHO E TONELLO LTDA VIVO S/A 1100017296 DIEGO MARCOS GONÇALVES TIM CELULAR S/A 1100017304 MODERNA ASSOCIAÇÃO CAMPOGRANDENSE E. EDIGUIAS EDITORA GUIA EMPRESARIAL LTDA 1100017312 GERALDO JOSE DA SILVA UNIMED DOURADOS MS COOPERATIVA DE TRABALHOM. 1100017320 AIRTON JOSÉ SOLIGO ELETROTECNICA INAREJA LTDA 1100017355 MAURO BORTOLO TAM LINHAS AEREAS S/A 1100017371 MATILDES ABREU MILANI EDITORA GLOBO S/A 1100017380 EDJAM DE JESUS LIMA BANCO PANAMERICANO S/A 1100017398 CYNTIA IZUMI OKUDA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP 1100017414 APARECIDO FERNANDES DE SOUZA ALPHA BANCO DE COBRANÇAS LTDA 1100017430 REACIR DOS REIS RAMOS FILHO MANAGER ONLINE - SERVIÇOS DE INTERNET LTDA 1100017457 DAVID JOSÉ DE CARVALHO BANCO FINASA S/A 1100017465 PROCON DOURADOS MS ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 1100017473 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA BRT SERVIÇO DE INTERNET S/A 1100017490 ODETE PIMENTEL VIEIRA VIVO S/A 1100017508 ALINE COCA CERVEIRA AMADOSAN VEÍCULOS LTDA 1100017516 ANTONIO CARLOS FRAGNAN EDSON BRANDÃO DUTRA 1100017524 PROCON DOURADOS MS SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA 1100017532 MARIA ALICE GAMARRA MARQUES CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100017540 LUIZ FELIPE FINKLER FIUZA ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A 1100017559 ANTONIO SOUZA DO NASCIMENTO BRASIL TELECOM S/A OI 1100017567 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS BRASIL TELECOM S/A OI 1100017583 LORI NELCI WAZLAWICK ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 1100017591 MARIUSA SILVA DOS SANTOS CAÍRES DOURASAT COMÉRCIO DE ANTENAS PARABOLICAS 1100017618 MARIA DE ANDRADE VILELA BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100017626 ELLOY KAKUTA BRASIL TELECOM S/A OI 1100017634 SIDMAR EUFRAZIO MOREIRA BRASIL TELECOM S/A OI 1100017642 VINICIUS FELIPE FAIÃO SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 1100017650 PAULO TAKASHI HIRATA WURT DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA 1100017669 ANGELINA PEDRO DA SILVA ALMEIDA MAGAZINE LUIZA S/A 1100017677 RONALDO GONZATTI BANCO ABN AMRO S/A 1100017693 IRENE PANAGE LOPES HARB AMERICEL S/A - CG 1100017701 KARINA GUEDES PEREIRA TIM CELULAR S/A 1100017710 SIMONE REGINA DEPIERI MACHADO ROCHA TERRA NETWORKS BRASIL S/A 1100017736 ALEX INOUE MARTINS CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LIDERANÇA 1100017744 JULIANA GOMES SIVIERO GASPAR E BUENI LTDA 1100017752 RUBENS EDSON PERALTA BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100017760 MAURICIO DO PRADO PIRES MAGAZINE LUIZA S/A 1100017779 VALÉRIA ESTRADA CASTRO CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1100017787 MARIA APARECIDA DOS REIS ALCANTARA AMERICEL S/A - CG 1100017795 CIBELE DE MOURA SALES AMERICEL S/A - CG 1100017803 CLAUDECIR DE OLIVEIRA BANCO SCHAHIN S/A 1100017820 GALVAO E GALVAO LTDA TIM CELULAR S/A 1100017838 DULCLÉIA SOUZA DOS SANTOS VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA 1100017846 CONEMANG CONEXÕES E MANGUEIRAS HIDRA. TIM CELULAR S/A 1100017854 ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A 1100017862 BEATRIZ SIMÕES DESTRO SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 1100017889 REGES ANTONIO BORTOLINI AZEL JORGE ME 1100017897 PETHERSON LAWRENCE TACREDI EDITORA GLOBO S/A 1100017905 PETHERSON LAWRENCE TACREDI TIM CELULAR S/A 1100017921 BRIGIDA SOUZA EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100017930 ANA MARIA DE JESUS ROCHA PONTES FININVEST S/A ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO 1100017948 MARIA ELIENE BELTRÃO DE MEDEIROS P. EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100017956 HELLENICY VITOR REZENDE BRASIL TELECOM S/A OI 1100017964 PAULO ROGERIO MARTINS PECORARI KAREN REWAY DE ALMEIDA ME 1100017972 WILSON RODRIGUES DE FRANÇA ARNOLDO WALD FILHO 1100017980 WILSON RODRIGUES DE FRANÇA EDISON NALIN CARETTA 1100018001 WILSON RODRIGUES DE FRANÇA GABRIEL JORGE NETO 1100018366 ANA CLAUDIA VIEIRA MACHADO LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA 1100018382 CARLOS CEZAR DOS SANTOS ROGERIO GOMES DA SILVA ME 1100018390 JULIANA LETICIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA AMERICEL S/A - CG 1100018409 JOSÉ MAURO QUIJADA AMERICEL S/A - CG 1100018433 EDMAR TEIXEIRA MORAES PARANÁ BANCO S/A 1100018441 EDMAR TEIXEIRA MORAES BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A 1100018450 EDMAR TEIXEIRA MORAES BV FINANCEIRA S/A 1100018468 EDMAR TEIXEIRA MORAES BANCO BMC S/A 1100018476 NILSON ROBERTO TEIXEIRA B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 1100018519 ADELAIDE DA SILVA DANTAS MAGAZINE LUIZA S/A 1100018527 ANTONIO SALVADOR DE BRITO VIVO S/A 1100018535 MARCINA FINAMOR FERREIRA ACE SEGURADORA S.A. 1100018543 GILVAM BATISTA DOS SANTOS MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA 1100018560 MUSTAPHA IBRAHIM EL CHAMAA BRASIL TELECOM S/A OI 1100018578 BRUNO AUGUSTO AMADOR BARRETO ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 1100018586 WILSON CAMPOS DA SILVA ME BANCO DO BRASIL S/A 1100018594 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS 1100018602 DENNER REIS VASCONCELOS BRASIL TELECOM S/A OI 1100018629 RAFAEL MARTINS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 1100018637 EDEMILSON ZATORRE PORTELLA BRASIL TELECOM S/A OI 1100018645 PEDRO PEDRY HN TELEFONIA CELULAR E INFORMATICA LTDA 1100018661 ALDECI VIEIRA MARQUES ME BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100018688 RODRIGO SANTIAGO BOZZO PERES CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100018696 APARECIDO JESUS DE SOUZA ALVES GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRO. 1100018704 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA DEVANIL CALAZANS CORREIA ME 1100018712 LUCIANO OLIVEIRA GAIA BANCO DO BRASIL S/A 1100018720 MISMA FERRAZ DE SOUZA CALCENTER CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA 1100018739 PROCON DOURADOS MS ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 1100018747 JOSÉ LUIZ BARROSO DE ANDRADE EDITORA ABRIL S/A 1100018755 EDER FONTES MORETTE BANCO BMG S/A 1100018763 EDER FONTES MORETTE BANCO MORADA S/A 1100018771 EDER FONTES MORETTE BANCO PINE S/A 1100018798 LÉLI RITA SOBRAL COSTA BANCO DO BRASIL S/A 1100018806 JOSÉ VIEIRA DE SILVA VIVO S/A 1100020020 JOÃO BATISTA VIEIRA DOS SANTOS BANCO FINASA S/A 1100020765 ELZA SOARES VILAS BOAS TIM CELULAR S/A 1100020816 ELENITA CARDOSO ARRUDA UNIMED DOURADOS MS COOPERATIVA DE TRABALHOM. 1100020859 NILSON BEZERRA DA CRUZ ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A 1100020867 WILSON PEREIRA DA SILVA AMERICEL S/A - CG 1100020875 JENNYFER CARVALHO COLLANTE ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A 1100020883 CIRENES RODRIGUES DA SILVA BRASIL TELECOM S/A OI 1100020891 CEILA VIEIRA NOBRE FRACASSO LOJAS AMERICANAS S/A 1100020900 FUMAGALLI FUMAGALLI LTDA ME BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100020934 VALERIA APARECIDA RIBEIRO BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO 1100020950 JHONY MOREIRA MARCELINO AMERICEL S/A - CG 1100020969 RAIMUNDO DE OLIVEIRA LOREDO EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS 1100020977 ROSIMEIRE LADEIA NETMICRO INFORMATICA LTDA 1100020985 RAFAEL HENRIQUE KOLLER ASSIS E COELHO COM DE ELETRONICOS LTDA ME 1100021014 ADEILTON MENDES CORREA MÓVEIS ROMERA LTDA 1100021022 JOSIEL PEREIRA DE ANDRADE COLCHÕES ORTOBOM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.220 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS 1100021081 CESAR SIGNORETTI HSBC BANK BRASIL S/A 1100021090 MIRIANNY ELENA DE FREITAS AMERICEL S/A - CG 1100021108 MARCELO PEREIRA DE MORAES ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A 1100021124 EVANDRO MARQUES DE LIMA LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA 1100021132 LUCEIA FERNANDES CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100021140 ANDRÉ SOARES ZANIN DE ALMEIDA CURSO PAULISTEC DE ENSINO PROFISSIONAL LTDA 1100021167 NOCENI ALVES DOS SANTOS AMERICEL S/A - CG 1100021175 DANILO BRAVO DE FREITAS IMOBILIÁRIA CONTINENTAL LTDA 1100021183 DANILO BRAVO DE FREITAS IMOBILIÁRIA COLMEIA LTDA 1100021191 VICENTE VINCLE EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS 1100021200 IOLANDA ANTUNES FERNANDES CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100021226 LENIR DO NASCIMENTO BLANS BANCO DO BRASIL S/A 1100021234 MARIA DA SILVA BANCO BMC S/A 1100021242 LIA OLIVEIRA E SILVA BRASIL TELECOM S/A OI 1100021269 JANAINA SOLZA GUERREIRO ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A 1100021285 KEILA DA SILVA ARTIGAS AMERICEL S/A - CG 1100021301 BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA AMERICEL S/A - CG 1100022964 EDMAR DE JESUS SOARES MAGAZINE LUIZA S/A 1100023103 DANILO SANCHES DANTAS BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A 1100024165 ANGELA SANCHES MAGAZINE LUIZA S/A 1100024850 PROCON DOURADOS MS BANCO BRADESCO S/A 1100025522 LUCIANO ALVES BARBOSA BANCO ITAUCARD S/A 1100025549 ZENILDA MORAES MACEDO ADHELPHIA COMUNICAÇÕES S.A. 1100025557 NILTON PEREIRA DA SILVA BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100025565 BRUNO CEZAR DE ARAUJO AZUL LINHAS AEREAS S/A 1100025581 DOUGLAS MATOS DE OLIVEIRA HSBC BANK BRASIL S.A. 1100025590 ROSILDA RIBEIRO RODRIGUES SALOMÃO BRASIL TELECOM S/A - OI 1100025608 CINARA BEATRIZ KUHN ADHELPHIA COMUNICAÇÕES S.A. 1100025616 MARIZETE DE SOUZA LIMA BASALIA AMERICEL S/A 1100025640 DIRCE DE SOLZA LEITE BANCO ITAUCARD 1100025700 IRENE MOREIRA GOBETTI BANCO BMG S/A 1100025734 RAMONA LEITE SANTOS DE AGUIAR BANCO BMG S/A 1100025742 IVAN RAMÃO MIRANDA FREITAS AMERICEL S/A - CG 1100025750 ANGELO RODRIGUES MOREIRA MM BIASOTTO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - ME 1100025777 ADRIANO BORGES DA SILVA VERA LUCIA DOS SANTOS ME 1100025785 PAULO ANTONIO VENDRAMIN DAMKE E DAMIKE LTDA 1100025793 GLAUCIE LOUREIRO DA SILVA FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A 1100025810 PAULA ALESSANDRA DI FILLIPPO BANCO DO BRASIL S/A 1100025836 ORLINDA GONÇALVES MARQUES MAGAZINE LUIZA S/A 1100025844 DELTA ASSESSORIA TROPICAL TINTAS 1100025852 ASSOCIAÇÃO DE ARTE ARTESANATO V. E. COLUNA NACIONAL DE ANTEL E PRES. DE SER. DE TEL. 1100025860 MARIA ELIANE DOS SANTOS DE SOUZA EDITORA DISTRIBUIDORA SAVOY 1100025879 FATIMA SUELI PINHA PEREIRA LOJAS RIACHUELO S/A 1100025887 KENY GRACIELLE RODRIGUES BARBOSA HOSPITAL SANTA RITA LTDA / UNIMED 1100025903 GILSON DINEZ TELES SERTÃO COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA 1100025911 AGRICOLA ESPIGÃO E REPRESENTAÇÕES AMERICEL S/A 1100025920 JOSE SEVERINO DA SILVA BANCO BRADESCO CARTÕES S.A 1100025938 EBENEZER SIMÕES MARTINS BANCO ITAUCARD S/A 1100025946 ELIS RIGINA LOCATTE MEDEIROS BANCO DO BRASIL S/A 1100025954 MARTA MARTINS JUNQUEIRA AMERICEL S/A - CG 1100025962 MARIA JOSE FRANCISCA DOS SANTOS ITAUCARD S.A 1100025675 LEONARDO DE OLIVEIRA SENO ADELPHA COMUNICAÇÕES S.A 1100025989 JOSE JORGE ALVES DOS SANTOS EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS 1100025997 ADEMIR TAGARES MORAES MAGAZINE LUIZA S/A 1100026000 RJ VEICULOS LTDA EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100026525 DEGENY FERNANDES ZANCHETTA BRASIL TELECOM S/A OI 1100026541 JOSE ANTONIO PORTELA AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 1100026550 RONALDO ROGERIO DA SILVA AMERICEL S/A 1100026576 LUIZ DE OLIVEIRA ALENCAR VIVO S/A 1100026584 EUFRASINO JOAQUIM ALVES TIM CELULAR S/A 1100026592 MARIA VILMA FERREIRA DE LIRA FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A 1100026643 DENYS ROBSON CENTANARO TIM CELULAR S/A 1100026651 GENIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA BANCO BRADESCO CARTÕES S.A 1100026678 NEUZA ROSA GOMES GORILLA E SOLUÇÕES EM INTER LDTA 1100026686 JOSE MARTINS CARLOS/ LETICIA MARSOLA AMERICEL S/A 1100026694 ROSILENE FRANCISCA MOREIRA AMERICEL S/A 1100026702 TRANSPORTADORA MATOS BANCO DO BRASIL S/A 1100026710 JAMILE LARAN NEDEFF ARTESANATO MOVEIS E DECORAÇÃO 1100026737 RAMÃO MATTOS MAGAZINE LUIZA S/A 1100026745 AVELINO JOSE BALDASSO TELIONLINE EDITORA BRASIL LTDA ME 1100026753 MÁRCIO MENDES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/A 1100026761 MANOEL DOS REIS VIEIRA BANCO BMG S/A 1100026788 MARIA JOSÉ TROSDOLF ALVES EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS 1100026804 ANTONIO GARCIA NETTO ANHANGUERA EDUCACIONAL 1100026812 SONIA ELI MACHADO DE ANDRADE VIVO S/A 1100026839 LUIZ ROBERTO DE SOUZA GUERRA TERRA NETWORKS BRASIL S/A 1100026847 LUCIANE GONÇALVES CALCENTER CALÇADOS CENTRO OESTE 1100026855 ALINE SOUZA SOARES AMERICEL S/A 1100026871 AGRO J.F . TRANSP. E CORRET. DE CEREAIS LTDA 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100026880 VILMA REGINA DE OLIVEIRA/MIRELLY OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A 1100026898 MANOEL PEDRO DA SILVA BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A 1100026914 ELIZABETH DE BRITO ALBRES BANCO INTERMEDIUM S/A / FENIX 1100026930 IRACY GERALDO SOARES AMERICEL S/A - CG 1100026949 MARIA APARECIDA MACHADO/LUIZ BOVERIO AYMORE CREDITO S/A 1100026957 RAMÃO DOS SANTOS VILALBA BANCO BRADESCO CARTÕES 1100026973 MAURICIO XAVIER CURY BANCO DO BRASIL S/A 1100026981 ANTONIO CARLOS DE MATOS COMDOVEL C. DOURADOS VEÍCULOS 1100026990 LUCELIO FERREIRA SIMIÃO DEPARTAMENTO DE TRANS. SAO PAULO 1100027002 APARECIDO CRISANTO EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS 1100027029 LUCELIO FERREIRA SIMIÃO RENASCENÇA VEICULOS LTDA 1100027037 WELLINGTON SANTOS CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100027053 MAURO APARECIDO CARTAPATTI DZM EVENTOS LTDA - ME 1100027061 JOSE LUIZ FURTADO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A 1100027070 ODAIR JOSE DE OLIVEIRA JZ AUTOMOVEIS LTDA/ A.J.C VEICULOS 1100027088 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO SONY ERICSSON 1100027096 SOLAYNE SÁ NASCIMENTO IMOBILIARIA TERRA LTDA 1100027104 LUIZ FERNANDO DE LOSS EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100027112 PROCON DOURADOS - ATO DE OFICIO DIAS E ANJOS LTDA “ BRASILAR” 1100027147 PROCON DOURADOS - ATO DE OFICIO JOMALU CONFECÇÕES LTDA 1100027155 SIMEI PEREIRA VERÃO UNIVERSO ONLINE S/A 1100027163 EDER ANTONIO MATOS MELO CIA SEGURANÇA ELETRONICA 1100027171 LEILA QUINTINO PEREIRA EDITORA GLOBAL S/A 1100027198 ENIO PEREIRA BIAGI VIVO S.A. 1100027214 FABIO BAPTISTA BANCO DO BRASIL S/A 1100027222 WILSON PIRES DE ALMEIDA BV FINANCEIRA S/A 1100027249 ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA BANCO ITAU S/A 1100027257 ANTONIO DA SILVA MAGAZINE LUIZA S/A 1100027281 MARIA ROSA MORAIS LOPES FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A 1100027308 ELENITA SUREKE ABILO CELETEM BRASIL S/A 1100027324 IDA CATARINA LINNÉ BRASIL TELECOM S/A - OI 1100027332 SILVIA HELENA DA CONCEIÇÃO BANCO BRADESCO CARTÕES S.A 1100027375 LURDES DE OLIVEIRA CARDOSO MAGAZINE LUIZA S/A 1100027383 CLEONICE MARQUES DE ASSUNÇÃO COSTA 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100027400 JAN DA COSTA CALHEIROS CASAS BAHIA COMERCIAL/ BANCO BRADESCO 1100027418 IGREJA EVAN. PETENCOSTAL DEUS TIM CELULAR S/A 1100027426 RICARDO DEMAMAM JUNIOR EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100027434 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO ARAUTOS DO EVANGELHO BRASIL 1100027469 LETTICIA BITOLOTTO DE SOUZA VIVO S/A 1100027477 ROSELI SANTANA JUSTINO BANCO BRADESCO CARTÕES S/A 1100027485 SANDI & CIA LTDA ME 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100027493 CARLITO PEREIRA BRAGA DETRAN DOURADOS - MS 1100027501 SANDI & CIA LTDA ME BRASIL TELECOM S/A - OI 1100027510 BRUNA DE OLIVEIRA PARENTE RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA 1100027544 DEIVED RENATO MARTINS DE FREITAS BV FINANCEIRA S/A 1100027560 CLEUSA FIORANI FELINI AMERICEL S/A - CG 1100027587 MARCO AURELIO SCHWENGBER LOUREIRO B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 1100027595 QUELIS GONÇALVES DOS SANTOS HELP ASSITENCIA TECNICA 1100027603 JOAQUIM DE MATOS EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100027662 PROCON DOURADOS - ATO DE OFICIO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100027772 ELIEL FAUSTINO DO NASCIMENTO EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100027799 HALEY MARCELINO DA SILVA COMDOVEL C. DOURADOS VEÍCULOS 1100027831 ALBERTINA LINS CRUZ EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100027840 NERY DOS SANTOS SIQUEIRA PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA 1100027874 MARIA DE LURDES DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A - OI 1100027917 APARECIDA CAINDA DA SILVA BANCO BRADESCO CARTÕES S.A 1100027968 DANIELE CALDEIRA VIERA BANCO BRADESCO S/A 1100027992 REVENDEDORA DE GAS BAHIA LTDA LOKAMOTO COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA 1100028005 MARIA NEIDE RODRIGUES DOS SANTOS MAGAZINE LUIZA S/A 1100028013 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA SANESUL S/A 1100028021 ROBSON CLARO SARMENTO YAMAHA MOTOR DO BRASIL 1100028048 PAULO RIBEIRO CESAR ITAU UNIBANCO S.A. 1100028056 VICENCIA DE CACERES DOS SANTOS VIVO S/A 1100028064 ELDA PEREIRA BORGES VIVO S/A 1100028072 OSWALDO ARNEZ CASA BAHIA COMERCIAL LTDA/WAP DO BRASIL LTDA 1100028080 JEONICE MARQUES LAZARRI CALCENTER CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA 1100028099 MILENE PIMENTEL MOLINA AMERICEL S/A 1100028115 AUGUSTO CESAR PEREIRA GOULART TAM LINHAS AEREAS S/A 1100028123 MARIA GORETI DENGO SABINO ADEMAR RAMÃO E CIA LTDA 1100028131 LYSANDRA DAVI RODRIGUES B2W - COMPANHIA DE VAREJO 1100028158 PEDRO LEOPOLDO DE ARAUJO ORTIZ RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA 1100028166 NAIR MENEZES NOIA CARVALHO BANCO ITAUCARD S/A 1100028174 LETICIA APARECIDA REGHIN ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 1100028182 AILTON APARECIDO MANZATO EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS 1100028190 WALDIR MARQUES EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS 1100028209 MARIA VINCENZA FRANCO VIERIA ME GNTEL GUIA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA 1100028217 THIAGO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA VIVO S/A 1100028225 MARILEUZA FRANCISCA DA SILVA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100028250 NEI DESPACHANTE LTDA - ME VIVO S/A 1100028276 RENATA SILVA DE SOUZA BANCO PANAMERICANO S/A 1100028292 JORGE ANDERSON DA SILVA ALENCAR BV FINANCEIRA S/A 1100028319 RAMONA DELFINA AJALA DA SILVA MAGAZINE LUIZA 1100028327 IRENE MOREIRA GOBETTI BANCO BMG 1100028335 FABIO DE CARVALHO E SILVA ADELPHA COMUNICAÇÕES S/A 1100028378 SIRLEI DA SILVEIRA RAMALHO LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA 1100028394 SIRLEI DA SILVEIRA RAMALHO MAGAZINE LUIZA S/A 1100028402 GELMA PEREIRA BENTOS SHOPTIME SKY SHOP S/A 1100028410 EGIDIO CARIAGA REFRIGERAÇÃO ITAIPU 1100028437 NIVALDO MARTINS VIANA BANCO CITICARD S/A 1100028445 PETHERSON LAWRENCE TANCREDI VIVO S/A 1100028461 MARIA ELISABETH BAGGIO CASSEL AMERICEL S/A - CG 1100028470 WILSON ROBERTO DE SOUZA LUIZA CRED S/A 1100028488 VALENTINA ZENAIDE DELMUTE MACIEL BANCO SANTANDER BANESPA S/A 1100028496 BEATRIZ MARTINS HERNANDES CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100028504 LAUDELIR LOPES DA SILVA BANCO BMG S/A 1100028539 ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MAURIZIO BEZERRA DA ROCHA 1100028555 ANA ALVES GOMES DE CARVALHO ELITE CELULAR LTDA EPP 1100028563 SUZANA DA SILVA MENEZES SONY ERICSSON MOBILE COMMUNIC.DO BRASIL LTDA 1100028571 RAFAEL MATSUI LANGE HDSP COMERCIO DE AUTOMOVEIS 1100028580 MEREIDE APARECIDA SIMOGINI EMPRESA ENERGÉTICA DE MS 1100028598 MAURICIO DE ALMEIDA VELLOSO AMERICEL S/A 1100028606 ANDREIA MIRANDA DA SILVA VIVO S/A 1100028740 LUIZ PAULO GOMES BRAGA & CIA LTDA EPP 1100029531 GILMAR NATALINO DA SILVA BARROS BANCO BMC S/A 1100030200 JACKSON BORGES DE OLIVEIRA BANCO BMG S/A 1100030219 VERA LUCIA PIROTA DELMUTE CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1100030235 ALTAMIR PEREIRA DE ANDRADE AON AFFINITY DO BRASIL 1100030251 CAROLINA CIMTTI PEREIRA BANCO ITAUCARD S/A 1100030294 ANDERSON JUNIOR OMETTO LUIZA CRED S/A 1100031431 RORGILENE GUIMARÃES SOARES TIM CELULAR S/A 1100032070 CENTRO AUTOMOTIVO DOURADOS LTDA BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100032088 IMOBILIÁRIA COLMEIA LTDA AMERICEL S/A 1100032096 ANTONIO DUARTE NETO LOJAS AMERICANAS S/A 1100032104 SHIRLEY FLAVIANA ORTEGAS ALEM BANCO DO BRASIL S/A 1100032112 ANDERSON FERREIRA MARQUES MR COMÉRCIO DE VIDROS LTDA 1100032120 SIDNEI GONÇALVES DE AZEVEDO SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA 1100032147 JOSÉ MAURO QUEIROZ BANCO PANAMERICANO S/A 1100032155 JOSÉ MAURO QUEIROZ BANCO ITAULEASING S/A 1100032163 EDILMA GONÇALVES TORRES MAGAZINE LUIZA S/A 1100032171 CLODOALDO PINHA SILVA OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1100032180 WILSON BARROS BANCO ITAUCARD S/A 1100032198 GRAZIELA FOPPA BANCO FINASA S/A 1100032206 NEY DESPACHANTE LTDA-ME BRASIL TELECOM S/A - OI 1100032230 REGINALDO RODRIGUES DE PAIVA VILUVI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA 1100032249 MARCOS JUREMEIRA DE SOUZA BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100032265 JOÃO VICENTINI SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 1100032273 ROZENIR DE ALMEIDA MÓVEIS ROMERA LTDA 1100032281 ALEX ROGÉRIO BENITES FRANÇA AMERICEL S/A 1100032290 RAFAEL LASMAR SERRANTE MOBILI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA 1100032308 JULIANO MODENEZ SALDIVAR MOBILI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA 1100032316 TARCISIO MOREIRA B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 1100032340 AFONSO GOMES RECALDE TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP 1100032359 ELIO CHARÃO DE LIMA LUIZA CRED S/A 1100032367 FARID FIGUEIREDO RENOV ENGENHARIA LTDA 1100032375 LINO AFONSO DE BASTIANI ELLITE CELULAR LTDA EPP 1100032383 MARIA APARECIDA DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. 1100032391 RAMIRO LOPES DE OLIVEIRA AMERICEL S/A 1100032434 SANDRA MAQUE DE AMORIM NETMICRO INFORMATICA LTDA 1100032442 NUBIA GOMES BRASIL TELECOM S/A OI 1100032450 ANDRÉIA BORGES DE OLIVEIRA MAGAZINE LUIZA S/A 1100032469 ELITON HENRIQUE MOVIO BRASIL TELECOM CELULAR S/A DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.220 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS 1100032477 NIVALDO BRAZ DE ARAUJO TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP 1100032485 DENYS ROBSON CENTANARO TIM CELULAR S/A 1100032493 NIVALDO BRAZ DE ARAUJO GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA 1100032501 RAPHAEL MOREIRA DE SOUZA BANCO PANAMERICANO S/A 1100032510 NIVALDO BRAZ DE ARAUJO SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES 1100032536 RODRIGO KAZUHIRO NOZU MOBILI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA 1100032560 SIBELE ALMEIDA DE MONTEIRO SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 1100032579 JOSE PEREIRA BARRETO ME BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100032603 ARLINDO HIROSE BANCO ITAUCARD S/A 1100032611 CICERA LEITE CORDEIRO TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP 1100032638 GILENO OLIVEIRA SANTANA VIVO S/A 1100032646 CYRO ARIEL DA FONTOURA CASTILHOS AMARAL & SANTOS LTDA 1100032654 MARCEL MARQUES SANTOS LEAL MOBILI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA 1100032662 ELLOY KAKUTA BRASIL TELECOM S/A OI 1100032697 JOZAFA FERREIRA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A 1100032705 ELIANE MATOS CABRAL BANCO BRADESCO CARTÕES S/A 1100032713 MARCELINA OVELAR SOLALIENDRES BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS 1100032756 IZAIAS LEAO EUZEBIO BV FINANCEIRA S/A 1100032772 RENATA CARMI ARMEL BANCO BRADESCO CARTÕES S/A 1100032780 ALAMIR PIGARI BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100032799 ELDER JAMES DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/A 1100032807 CARLOS ALBERTO DUARTE DA SILVA BANCO VOLKSWAGEN S.A. 1100032815 ERNESTINA LESMES VASCONCELLOS BANCO INTERMEDIUM S/A 1100032823 HELIO AQUINO DE ARAÚJO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 1100032831 HELIO AQUINO DE ARAÚJO SOROCRED ADM CARTÕES DE CRÉDITO LTDA 1100032840 CARLA JULIANA DE ALMEIDA SUIZO SOCIEDADE COM. E IMPORTADORA HERMES S/A 1100032866 LENISE CANDIDO DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A OI 1100032858 ALEXEI DE LIMA SOUZA SOCIEDADE COM. E IMPORTADORA HERMES S/A 1100032882 LUIS CARLOS SOUNIS NETMICRO INFORMATICA LTDA 1100032890 ODAIR JOSÉ DE OLIVEIRA BORGES A. J. C. VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA 1100032909 CHRISTIAN EDUARDO ROCHA MAGAZINE LUIZA S/A 1100032925 JOSE LUIZ MENEZES ARBIZA HSBC BANK BRASIL S/A 1100032950 NATAL ROSA BANCO BRADESCO CARTÕES S/A 1100032968 IDALECIO ALVES DE FARIAS SOFTBR INFORMÁTICA LTDA 1100032976 JEFERSON ARAUJO DE CARVALHO TIM CELULAR S/A 1100033005 CÉLIO RICARDO ALVES MATOS AMERICEL S/A 1100033512 PROCON DOURADOS - ATO DE OFICIO BANCO DO BRASIL S/A 1110049441 ELDER LUIZ TORCHI UNIVERSO ONLINE S/A 1100026906 MARCIO MAGALHÃES DA SILVA VIVO S/A 1100006697 PROCON DOURADOS MS HSBC BANK BRASIL S/A 1100002079 PROCON DOURADOS MS ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 1100005407 FRANCISCO SANGUINA ALMADA BANCO PANAMERICANO S/A 1100010160 TEREZA DA PENHA BARROS NARA MOTOS COM. EXP. E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS 1100010627 MILENA SANT’ANA BAPTISTA TRIP - LINHAS AÉREAS S/A 1100011257 WALDEMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA TAM LINHAS AEREAS S/A 1100015663 ROALDO MOURA SIMÕES VRG LINHAS AEREAS S/A 1100018111 MARTA GABRIEL MAGAZINE LUIZA S/A 1100020926 MARIA CANDIDA CORRÊA BRASIL TELECOM S/A OI 1100021827 SILVANA DE ABREU BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1100023248 LUCAS GONDIN DE MATOS ENDO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA 1100024071 ANA AMÉLIA DA SILVA MATOS AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1100024377 MONZA DESPACHANTE LDA BRASIL TELECOM S/A OI 1100025632 PAULO EDUARDO MOREIRA BASTOS BV FINANCEIRA S/A 1100030227 FERNANDO DA SILVA WALOSZEK FERNANDES IMOBILIÁRIA CONTINENTAL LTDA 1100030659 NIVALDO MACEDO DOS SANTOS BANCO BMG S/A 1100031431 ROGIRLENE GUIMARÃES SOARES TIM CELULAR S/A 1100033767 JUAREZ VIEIRA DE MELO JUNIOR BANCO PANAMERICANO S/A 1110033991 ERIVAN DE JESUS PROVASIO LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA 1110034884 RAFAEL CARDONHA BANCO BRADESCO CARTÕES S.A 1110035007 ADEIR FELIX FERREIRA MAGAZINE LUIZA S/A 1110035200 LUCINEIA DE SOUZA EMPRESA ENERGÉTICA DE MS S/A 1110035549 NOEME RODRIGUES DE OLIVEIRA LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA 1110035632 MANOEL PEREIRA DOS SANTOS BANCO ITUACARD S/A 1110036380 ENEDINA LUIZ DE ALMEIDA FREIRE TC PIRES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ME 1110036482 ANTONIO MARCOS DA ROCHA BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1110036584 ELISABETH PEREIRA DE SOUZA VIVO S/A 1110036619 VALDECI DOS SANTOS PINHEIRO BRASIL TELECOM S/A OI 1110036694 EVANDRO RODRIGUES DOS SANTOS COM. DE CORREIAS E MANG. SUL MATO. 1110036812 ROBSON RICARDO DORNELES SAMUDIO BRASIL TELECOM CELULAR S/A 1110037171 GREICIANY SOUZA ALVES BV FINANCEIRA S/A 1110037308 ELAINE CRISTINA MUSCULINI VIVO S/A 1110037493 CARLOS ALBERTO LONGO BRASIL TELECOM S/A OI 1110037689 SIMIONA GONÇALVES HAJIME MAGAZINE LUIZA S/A 1110037730 KAROLINE SERROU CASTILHO SCHOSSLER LS PUBLICAÇÕES LTDA Edital Nº 008/2020/SEMS/DVS/CCZ O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados. Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença e persistência de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos. Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas. Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066. Proprietário/ Responsável Rua/ nº Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Notificação Auto de Infração Infração Valor em R$ Adão Parizotto e Luiz Dilso Parizzoto Nelson Vicente de Almeida Sit. Campina Verde 31 01 79100 00.04.84.14.110.000 1300/2020 733/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Adenir Maria Rompatto Rua 32 Altos do Indaiá 20 07 52982 00.01.09.25.170.000 186/2020 408/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Alexandra Ribeiro Pereira Arthur Frantz Pq. Alvorada 87 07 9484 00.01.36.63.190.000 952/2020 560/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Ana Paula Marangoni Palhano MC-02 Monte Carlo 03 11 6807 00.01.28.11.200.000 665/2020 545/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Ana Paula Marangoni Palhano MC-02 Monte Carlo 03 10 6806 00.01.28.11.190.000 666/2020 544/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Ana Paula Marangoni Palhano MC-02 Monte Carlo 03 09 6805 00.01.28.11.180.000 667/2020 543/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Antonio Sebastião da Silva Airton Sena Vila Santa Hermínia 07 03 17739 00.03.13.34.070.000 908/2020 540/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Brian Davanco Mazotti Joaquim Alves Taveira Chácara Parte A 02 83305 00.02.14.22.022.000 984/2020 723/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Caio Monteiro de Lima Shohei Fujinaka Altos do Indaiá 15 01 2533 00.01.08.36.100.000 251/2020 411/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. LTDA Ignácia de Mattos Brandão Pq. do Lago II 22 21 47915 00.04.28.52.180.000 1461/2020 757/2020 Art. 2º R$ 800,00 Cesar Auguisto Moraes Ribeiro Inglaterra Jd. Europa 02 09 10129 00.01.51.43.140.000 675/2020 583/2020 Art. 2º R$ 800,00 Cesar Moreira Buena Arthur Frantz Res. Santa Fé 16 08 89182 00.01.37.57.040.000 680/2020 571/2020 Art. 2º R$ 800,00 Cezar Lucchesi Helio vasques Jd. Flórida II 04 03 1803 00.01.06.73.130.000 794/2020 574/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Cezar Zanardi Testa Claudiomiro Martins Jd. Guaicurus 40 09 33928 00.05.85.10.230.000 1119/2020 627/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudio Martis Dal Castilho Teiji Matsui Altos do Indaiá 42 10 2310 00.01.08.24.160.000 210/2020 413/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Domingos Savio de Souza e Silva Hilda Bergo Duarte Vila Planalto 08A 13A 109271 00.02.11.22.071.000 1008/2020 731/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Edmilson Dias José Ribeiro da Silva Jd. Flamboyant 05 07 78691 00.05.62.13.170.000 76/2020 307/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Eduarte Dias Leite Elpidio Junior Rubin Stefanello Monte Carlo 07 22 6881 00.01.28.42.050.000 648/2020 548/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Assai Jóquei Clube 27 15 41048 00.06.39.31.030.000 3766/2019 1428/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobilários Recanto das Gaoivotas LTDA Eloisa de Matos Stein Jd. Novo Horizonte 16 12 67539 00.04.29.32.120.000 175/2020 368/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Derli Paulina da Silva Jd. Guaicurus 32 08 34807 00.05.85.49.190.000 1094/2020 567/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tiyorahu Nishioka Pq. dos Jequitibás 31 13 31433 00.05.55.17.070.000 1275/2020 662/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Macieiras Jd. Colibri 37 18 33112 00.05.73.23.180.000 941/2020 661/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.220 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2020 EDITAIS Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso Jd. Guaicurus 20 22 34039 00.05.85.15.100.000 1070/2020 620/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva Jd. Guaicurus 26 18’ 34290 00.05.85.27.060.000 1251/2020 578/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vespasiano da Silva Rocha Jd. Guaicurus 54 11 34854 00.05.86.03.250.000 1257/2020 638/2020 Art. 2º R$ 800,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Walmir de Soares Silveira Jd. Guaicurus 43 18 35067 00.05.86.21.060.000 1297/2020 618/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Lindalva Marques Maciel Ferreira Jd. Novo Horizonte 68 12 50414 00.04.48.01.120.00 170/2020 382/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Lindalva Marques Maciel Ferreira Jd. Novo Horizonte 68 13 50439 00.04.48.01.130.000 171/2020 383/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Naurelino Valerio de Andrade Jd. Novo Horizonte 76 12 50415 00.04.48.33.120.000 172/2020 562/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ercília Sanae Matubara Presidente Kennedy Vila Industrial 115 01 47466 00.05.04.13.010.000 122/2020 366/2020 Art. 2º R$ 800,00 Ernani Amarilha Borges Weimar Gonçalves Torres Chácara Parte 00 P/106 82303 00.02.05.14.245.00 389/2020 564/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Magdalena da Câmara Rocha Oliveira Marques Jd. Leste 01 01 16336 00.03.02.37.190.000 889/2020 541/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Eurico Araujo Dias Azulão Res. Esplanada 12 01 104338 00.06.50.08.120.000 151/2020 377/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Fabio Junior Pereira Luna e Outros Pedro Rechi Jd. Piratininga 23 15 15522 00.02.35.33.010.000 843/2020 576/2020 Art. 2º R$ 800,00 Gabriella Marques Hetzel e Outros Ignácia de Mattos Brandão Jd. Novo Horizonte 27 11 50609 00.04.29.51.110.000 178/2020 365/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Isidora Fonseca Duarte Martin Eberhart Pq. Alvorada 72 01 8645 00.01.35.21.150.000 1269/2020 730/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Jaqueline Forte Leite Horácio Marques Mattos Jd. Novo Horizonte 50 22 49803 00.04.38.14.220.000 51/2020 379/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 José Jayme Diogo Insabral Manoel Rasselen Jd. Manoel Rasselen 09 09 24107 00.04.61.32.160.000 302/2020 391/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 José Miguel de Souza Gustavo Adolfo Pavel Jd. Aline 03 01 72366 00.02.22.32.250.000 576/2020 588/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Kamila Pimenta dos Reis Pereira Pozzi e Outros Antonio do Amaral Jd. Brasília 06 22 35931 00.06.02.13.220.000 975/2020 586/2020 Art. 4º, incisos I e III R$ 1.600,00 Kleyber Dias Figueiredo junior e Ourtos Floriano Brum Chácaras Caiuás 21 02 15054 00.02.33.41.040.000 1625/2020 799/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Lademar Luiz de Aguiar Filho e Outros Sabino Miranda da Silva Chácara Parte 63 00 P/63 95467 00.05.26.01.110.000 569/2020 563/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Lenilson da Silva Luna Alvaro Brandão Jd. Maracanã 15 21 17054 00.03.12.23.100.000 32/2020 406/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Magdalena da Camra Rocha (Espolio) Adelina Rigotti Vila Vista Alegre 20 05 24840 00.04.72.12.150.000 273/2020 426/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Magdalena da Camra Rocha (Espolio) Adelina Rigotti Vila Vista Alegre 20 03 24838 00.04.72.12.130.000 274/2020 425/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Maria Eunice dos Santos Guiana Pq. das Nações I 39 05 37965 00.06.14.34.050.000 863/2020 593/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Matpar Industria e Comércio de Engenharia LTDA Wanilton Finamore Jd. Coimasa 01 03 10902 00.02.05.14.223.000 309/2020 424/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Micaelle Sanches Graci André Cursino de Lima Jd. Guaicurus 15 26 34271 00.05.85.24.140.000 982/2020 700/2020 Art. 4º, incisos I e III R$ 1.600,00 Monica Almeida Andrade Carbonaro e Outros Massati Iguma Altos do Indaiá 63 05 2108 00.01.08.12.220.000 236/2020 418/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Nabih Afif Rizk Leonidas Além Jd. Água Boa 113 16 45899 00.04.53.31.120.000 1030/2020 623/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Nivaldo Moro Helio Vasques Jd. Flórida II 04 04 1804 00.01.06.73.140.000 899/2020 561/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Regina Passoni Martinez Justino Amaro de Mattos Vila Mello 02 13 11848 00.02.13.11.060.000 1485/2020 750/2020 Art. 2º R$ 800,00 Ricardo Rosinski Guirelli e Outros Joaquim dos Santos Veríssimo Filho Jd. Ayde 39 02 15731 00.02.36.62.020.000 1028/2020 590/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Roberto Ribeiro Lima Rua 20 Altos do Indaiá 72 09 2141 00.01.08.15.070.000 243/2020 421/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Rodolfo Werner Carlos Cimati Jd. Clímax 02 01 959 00.01.04.24.120.000 12/2020 423/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Ronei do Vale Pereira e Outros Fernando Ferrari Vila Industrial 156 20 27294 00.05.16.11.140.000 877/2020 360/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Rose Meire Menezes de Almeida Mendes Bernardina Valéria Bitencourt Altos do Indaiá 58 12 2828 00.01.09.14.060.000 229/2020 244/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Rosemari da Silva Ferreira Vespasiano da Silva Rocha Jd. Guaicurus 48 25 34957 00.05.86.12.130.000 1295/2020 726/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Sergio Pereira Diniz Carlos Aderson Monteiro de Almeida Jd. Guaicurus 08 16 33955 00.05.85.12.040.000 1063/2020 568/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Silvio Lirio de Souza Pereira e Outros José Bonifácio Manoel de Almeida Jd. Guaicurus 37 24 34628 00.05.85.40.120.000 1110/2020 628/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Simone Nalepa Casari Coronel Ponciano Vila Martins A 01 28280 00.05.24.31.010.000 549/2020 587/2020 Art. 4º, incisos I e III R$ 1.600,00 TCAL - Engenharia LTDA José Joel Sabura Monte Carlo 34 17 9777 00.01.38.25.050.000 594/2020 551/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 TCAL - Engenharia LTDA José Joel Sabura Monte Carlo 34 16 9776 00.01.38.25.040.000 595/2020 552/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 TCAL - Engenharia LTDA José Joel Sabura Monte Carlo 34 14 9774 00.01.38.25.020.000 596/2020 550/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Tenir Miranda Claudio Goelzer Pq. Alvorada 77 07 9300 00.01.36.43.170.000 948/2020 435/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 União dos Escoteiros do Brasil Portugal Alto das Paineiras 17 08 15834 00.02.41.22.120.000 1020/2020 722/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Valdinei Nolasco dos Santos e Outros Dom João VI Vila Industrial 167 14 27356 00.05.16.22.110.000 879/2020 577/2020 Art. 2º R$ 800,00 Vanilza Rodrigues Vieira Souza e Outros Reinaldo Bianchi Novo Pq. Alvorada 13 16 91977 00.01.27.66.160.000 276/2020 405/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Vanilza Rodrigues Vieira Souza e Outros Reinaldo Bianchi Novo Pq. Alvorada 13 15 91976 00.01.27.66.150.000 277/2020 404/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Zuleide Bezerra Costa de Oliveira e Outros Manoel Correia Filho Pq. das Nações II 127 10 39319 00.06.32.12.110.000 1265/2020 669/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.220 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2020 EXTRATOS EDITAL nº. 072/FUNSAUD/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 “Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 03 de Agosto de 2020. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD EDITAL nº. 073/FUNSAUD/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019. CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Segundo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 002/2020 de 18/05/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI 40201-1 SEMED 2.885/2020 PAGAMENTO DE FÉRIAS MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 85871-1 SEMED 3.178/2020 ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:07/08/2020 (SEXTA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.491.731-01 ANA FLAVIA VICENTE FIRMINO 126º ***.941.801-50 NATIELLI GOMES DE SOUZA 127º ***.471.791-20 DALVA OLIVEIRA DOS SANTOS 128º ***.579.521-51 ANA EVANGELISTA VARGAS BASTOS 129º ***.999.871-55 FERNANDO MORAIS DE OLIVEIRA 130º AUXILIAR DE FARMÁCIA CPF NOME DO CANDIDATO CLASIFICAÇÃO ***.877.301-38 SYNARA MAYARA DA SILVA LIEBICH 6º ***.719.321-31 MYLLENA KAROLINI NASCIMENTO E SILVA 7º ***.849.481-09 LORILEIA RODRIGUES NOGUEIRA 8º ANALISTA DE CONTROLE INTERNO II CPF NOME DO CANDIDATO CLASIFICAÇÃO ***.975.191-22 MAYGDA ALICE DE LIMA 2º FARMACÊUTICO CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.543.931-67 ANANDA CAROLINE DA SILVA SILVESTRE 13º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.220 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2020 - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 03 de Agosto de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente da Funsaud Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD EDITAL nº. 074/FUNSAUD/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO TERCEIRO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019. CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Terceiro Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 003/2020 de 18/06/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA). Dourados- MS, 03 de Agosto de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente da Funsaud Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD EDITAL nº. 075/FUNSAUD/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO QUINTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Quinto Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 005/2020 de 23/07/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.3 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 03 de Agosto de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente da Funsaud Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:07/08/2020 (SEXTA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h VIGIA CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.707.081-53 EVANILDO ALVES LOPES 18º ***.698.121-34 EDILENE PAULINO SANTANA 19º ENFERMEIRO CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.629.701-00 ANDRESSA RAIANI ROSATI CLEMM 47º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:07/08/2020 (SEXTA- FEIRA) - 08:00h às 10:00h FISIOTERAPEUTA CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.544.461-82 HILLARI BERNARDES DA SILVA 5º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:07/08/2020 (SEXTA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h TÉCNICO EM ENFERMAGEM CPF Nome do Candidato Class. ***.927.861-68 EVA GONÇALVES 1º ***.494.641-34 FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA 2º ***.166.541-15 NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA 3º ***.441.201-00 MARIA DO CARMO VIEIRA DE MORAES 4º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.220 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2020 EDITAL nº. 076/FUNSAUD/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO QUARTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Quarto Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 004/2020 de 06/07/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA FEIRA). Dourados- MS, 03 de Agosto de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente da Funsaud Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL 006/2020/FUNSAUD DE 03 DE AGOSTO DE 2020 Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E NÍVEL MÉDIO PARA ATUAREM NAS UNIDADES DA FUNSAUD Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; Considerando que será respeitado o chamamento dos classificados nos PROCESSOS SELETIVOS ainda vigentes (EDITAL 002/2018 FUNSAUD 31 DE OUTUBRO 2018, EDITAL 001/2020 FUNSAUD DE 02 DE ABRIL DE 2020, EDITAL 002/2020 de 18 de Maio de 2020, EDITAL 003/2020 de 18 de Junho de 2020, EDITAL 004/2020 de 06 de julho de 2020 e EDITAL 005/2020 de 23 de julho de 2020); Considerando o baixo índice de aprovação nos dois últimos Processos Seletivos de Cadastro Reserva realizado no presente ano, e ante a possibilidade de afastamento dos colaboradores; e como medida de prevenção a uma eventual escassez de recursos humanos visando à continuidade dos serviços públicos na área de urgência e emergência. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: Abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção de candidatos ao preenchimento de VAGAS TEMPORÁRIAS constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados dos serviços e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/ FUNSAUD/006-2020 será regulado pelas normas contidas no presente edital. 1.2 O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de cadastramento e de seleção de interessados em compor o quadro de reserva de empregados temporários para desempenharem a função nas unidades da FUNSAUD, em Dourados – MS, em vagas que surgirem durante a vigência do Edital, cuja finalidade precípua é suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, por meio do decreto nº2477 de 20 de Março de 2020, que declara situação de emergência no Município de Dourados. 1.3. O presente Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/FUNSAUD/006-2020 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, jornada de trabalho e a remuneração constam no Anexo I deste Edital. 1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. 1.6. A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter classificatório e eliminatório. 1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações, referentes ao Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/ FUNSAUD/006- 2020, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, do.dourados.ms.gov.br 2. DOS REQUISITOS ***.689.531-20 ANTONIA VIVIANE DA SILVA PEREIRA 5º ***.210.771-40 SUZANA GOTTARDI DE SOUZA 6º ***.256.351-53 MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL 7º ***.418.281-53 ANDREIA DOS SANTOS NOOGUEIRA 8º ***.416.531-04 ELISANGELA DOS SANTOS CORREA 9º ***.744.501-49 ELOIR RODRIGUES LEMES CARDOSO 10º AUXILIAR EM SERVIÇOS GERAIS CPF Nome do Candidato Class. ***.862.911-18 MARIA LUIZA RAMOS SANTOS 1º ***.612.761-95 MICHELE PEREIRA LEMOS 2º ***.375.721-00 FERNANDA DE OLIVEIRA LOPES 3º MÉDICO DO TRABALHO CPF Nome do Candidato Class. ***.803.736-35 DANIELLA ESQUIRIO MONTE 1º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:07/08/2020 (SEXTA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h FISIOTERAPEUTA CPF Nome do Candidato Class. ***.713.812-72 WILLIAM TAVARES HOUNSELL 1º TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO CPF Nome do Candidato Class. ***.761.801-63 DJALMA DUTRA RODRIGUES 2º FONOAUDIÓLOGO CPF Nome do Candidato Class. ***.030.853-89 EVANIO BISPO DE SOUSA LEAL 1º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.220 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2020 2.1. São Requisitos para participar do PSCR/FUNSAUD/006-2020: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga; f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por justa causa e/ou condenado em processo administrativo disciplinar. h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades da FUNSAUD; j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de atestado de saúde ocupacional no ato da contratação; k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 4.2; n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo que o fato for constatado posteriormente. 3. DAS VEDAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 3.1 Tendo em vista que a presente seleção tem como objetivo a formação de cadastro de profissionais de nível médio, técnico e fundamental para triagem e atendimento direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de Coronavírus, fica vedada a participação e contratação de candidatos pertencentes ao grupo de pessoas consideradas vulneráveis frente ao novo Coronavirus (COVID-19), conforme lista abaixo: I – Não possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e nem completar 60 (sessenta) anos até um ano após a data de homologação do processo seletivo emergencial, conforme Anexo II – Cronograma; II – Diabetes insulino-dependente; III – Insuficiência renal crônica; IV - Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), enfisema pulmonar, asma moderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de tuberculose; V – Doenças cardíacas graves, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial sistêmica severa; VI – Imunodeprimidos, salvo aqueles acometidos com doenças autoimunes sem uso de imunossupressores, conforme regulamentação a ser expedida pela SOST/ SEDE; VII – Obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40; VIII – Cirrose ou insuficiência hepática; IX - Gestantes ou lactantes de crianças até 1 (um) ano de idade; X - Responsáveis pelo cuidado ou que coabitam com uma ou mais pessoas com confirmação de diagnóstico de infecção por Coronavírus (COVID-19). 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente VIA ELETRÔNICA através do link, selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br 4.2. As inscrições serão realizadas nos dias 04/08/2020 a 09/08/2020, exclusivamente via endereço eletrônico selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br , conforme fixado no ANEXO II; 4.3. Após a inscrição do candidato não serão aceitos quaisquer pedido para alteração. 4.4. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. 4.5. São vedadas a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 4.6. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSCR/FUNSAUD/006-2020, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 4.7. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 4.8. A ficha de inscrição deverá ser preenchida, sendo que as informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/006-2020 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 6.1.7 sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 4.9. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios. 4.10. O candidato receberá o protocolo após efetivar a inscrição. 4.11 O candidato deverá imprimir o protocolo de inscrição e apresentar na entrega de título conforme item 6.1.7. 5. DOS CANDITATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 5.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, são assegurados o direito de inscrição para funções do processo seletivo de cadastro de reserva cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 5.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas. Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99. 5.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo de cadastro de reserva, será observa do o mesmo critério definido no item 6.1.7, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 5.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 5.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo de cadastro de reserva em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de aprovação. 5.6 Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para o PNE. Se inferior a 0,5 (cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o cargo ou função. 5.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 5.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causada deficiência. 5.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação. 5.10 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não PNE e não terão prova especial preparada, sejam quais forem os motivos alegados. 5.11. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição. 5.12. Deverá ser entregue, junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência. 5.13. Ao ser convocado para formalização do contrato por tempo determinado, o candidato deverá APRESENTAR ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de PNE o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral. 5.14. Após o contrato do candidato portador de necessidades especiais, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria por invalidez. 5.15. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas serão preenchidas pelos demais que prestaram o presente processo seletivo, com estrita observância da ordem classificatória. 6. DA SELEÇÃO 6.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento: 6.1.1. A entrega de títulos será na Sede Administrativa da FUNSAUD, no endereço: Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de Saúde). 6.1.2. A entrega de títulos deverá ser apresentada mediante documento original e 1(uma) cópia dos documentos solicitados. 6.1.3. A não entrega dos documentos implicará o indeferimento da inscrição do candidato. 6.1.4. A apresentação dos títulos poderá ser entregue por terceiros mediante procuração com reconhecimento de firma. 6.1.5. Não serão aceitos documentos entregues via endereço eletrônico, correspondência ou fax. 6.1.6. Não serão aceitos quaisquer tipo de Curriculum. 6.1.7. Serão indispensáveis a apresentação dos seguintes documentos para a entrega de títulos original e 1(uma) cópia; a) Protocolo de inscrição feito no endereço eletrônico selecaofunsaud.dourados. ms.gov.br b) Registro de identidade (RG); c) CPF/ CIC; d) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para o nível médio, será necessário a apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível técnico; e) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; f) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 5.12 deste edital; 7. Atenção para o cronograma de entrega de títulos e documentação exigida do item 6.1.7. ENTREGA DE DOCUMENTOS E TÍTULOS: FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.220 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2020 7.1. Após o recebimento dos títulos, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 7.1.1 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na data conforme item 6.1.7 e item 7 ou fora do prazo determinado ensejará no indeferimento da inscrição. 7.1.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados. 7.1.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 7.1.4. AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS: 7.2. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 7.3. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será permitido substituir títulos aos já entregues. 7.4. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos títulos será publicado através do Diário Oficial do Município de Dourados/MS- http://do.dourados. ms.gov.br/ 7.5. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos alcançados conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item 7.1.4. 7.6. O candidato que não obtiver pontuação atribuída na prova de título não implicará desclassificação. 7.7. Será considerado reprovado e consequentemente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que não apresentar a documentação necessária do item 6.1.7. 7.8. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 8. DOS RECURSOS 8.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. c) da publicação com erro ou omissão. 8.2. Os recursos deverão ser entregues conforme item 7 e fixado no anexo II deste Edital. 8.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e enviadas via eletrônica para o link selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br 8.4. Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo. 8.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial do PSCR/FUNSAUD/006-2020 através do endereço eletrônico - selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; A) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO TÍTULOS Unitária Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 10 pontos ininterrup 60 meses B)FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL: DIA CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL DIA 10/08/2020 *Auxiliar em Serviços Gerais I – Higienização e Hotelaria *Técnico em Enfermagem *Técnico em Hemoterapia 07h às 15h Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de Saúde) DIA 12/08/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL RECURSO 12/08/2020 DAS 13h às 16h selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br A) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO 8.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão sumariamente indeferidos. 8.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 9. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 9.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR/ FUNSAUD/006-2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; 9.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Interventor e Diretor Presidente, senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, senhor MATEUS TAVARES FERNANDES, da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados - http:// do.dourados.ms.gov.br/ 10. DA CONTRATAÇÃO 10.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo de cadastro de Reserva constante deste Edital. 10.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 10.3. O candidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 10.4. O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. s) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988). 10.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 10.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais. 10.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado conforme a necessidade da FUNSAUD sob regime de trabalho obedecendo à CLT, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar n. 245 de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. 10.7. Para efeitos de contratação, o candidato classificado será encaminhado para realizar Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre; 10.8. Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue, no ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de comprovação e avaliação. 10.9. A convocação e/ou admissões serão revogadas mediante a constatação das seguintes situações: a) ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público; b) retorno do empregado afastado (substituído); c) remoção de empregado efetivo para a unidade onde houver vaga pura; d) Demais situações previstas na CLT. 11. DO PRAZO DE VALIDADE 11.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 03 (três) meses, a contar da homologação do Interventor e Diretor Presidente e o Diretor Administrativo da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, podendo haver uma prorrogação por até 1 (um) ano e publicado, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, podendo ser visualizado no endereço eletrônico : http://do.dourados.ms.gov.br/ 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. O PSCR/FUNSAUD/006-2020, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. 12.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado temporariamente. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo coma sua classificação, conforme as necessidades da Administração. 12.3. O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 12.4. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das Pontuação ntos) Máxima (pontos) ada 06 meses até o limite de 100 100 (po a c tos FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIA CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL DIA 10/08/2020 *Auxiliar em Serviços Gerais I – Higienização e Hotelaria *Técnico em Enfermagem *Técnico em Hemoterapia 07h às 15h Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de Saúde) DIA 12/08/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL RECURSO 12/08/2020 DAS 13h às 16h selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br Total de Pontos de Tempo de Serviço TÍTULOS Pontuação Unitária (pontos) Máxima(pontos) Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação 10 pontos a cada 06 meses ininterruptos até o limite de 60 meses 100 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 TÍTULOS Pontuação Unitária (pontos) Máxima (pontos) Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 10 pontos a cada 06 meses ininterruptos até o limite de 60 meses 100 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.220 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2020 datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSCR/ FUNSAUD/006-2020, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 12.5. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSCR/ FUNSAUD/006-2020. 12.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 12.7. O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção. 12.8. O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Setor de Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 12.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 12.10. Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 12.11. O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes, fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação. 12.12. Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação apurada. 12.13. A Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/006-2020, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 12.14. As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação orçamentária suficiente; 12.15. A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do PSCR/FUNSAUD/006-2020, devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado. 12.16. O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 12.17. A FUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades ou dos serviços por ela administrados. 12.18. O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo pelo telefone (67) 3423-0793 – Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas da FUNSAUD. 12.19. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionada e publicada em Edital correspondente. 12.20. O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 12.21. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados/MS, 03 de agosto de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente - FUNSAUD Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo - FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO I - TABELA DE FUNÇÕES I – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO CARGO/ FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO (R$) Técnico em Enfermagem Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em enfermagem; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição; Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar; Preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; Colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação; Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem; Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro. Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência, pacientes críticos e em choque; Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente; Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição; Realizar atividades na promoção de campanhas; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, 44h 1.159,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.220 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD II – PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL ANEXO II Cronograma de realizaçã 03/08/2020 Publicação do Edital acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados MS, disponíveis no site: inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. Técnico em Hemoterapia Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em Banco de Sangue (Hemoterapia); registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Ter conhecimento específico do funcionamento, organização e estrutura física de um banco de sangue; atuar na coleta e captação de doadores; ser capaz de identificar os diferentes tipos sanguíneos; atuar nos testes pré e pós transfusões; atuar de modo imediato nas reações adversas às transfusões e ter conhecimento específico da legislação vigente e normas técnicas. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.159,00 CARGO/ FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO (R$) Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria Cadastro de Reserva Nível Fundamental Completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar as ações de higienização, organização, controle e conservação de mobiliários, máquinas, objetos e congêneres das Unidades de Atendimento da FUNSAUD. Remover todo o lixo da unidade. Abastecer sanitário com materiais necessários. Proceder a remoção e transporte de materiais diversos. Realizar o controle do enxoval e fardamento das unidades de saúde. Acondicionar e distribuir roupas aos setores da Unidade em que atua. Avaliar e selecionar as condições de uso do enxoval e fardamento, realizando reparos e 44h 1.045,00 consertos através do manuseio de máquina de costura, acompanhar os procedimentos técnicos de lavagem, secagem, passagem e guarda das roupas. Elaborar e encaminhar a requisição de coleta e entrega de roupas para a lavanderia. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. o do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva DATA EVENTO 04/08/2020 a 09/08/2020 Período de Inscrição Geral 10/08/2020 Entrega de documento 12/08/2020 Resultado da Prova de Título 12/08/2020 Recurso da Prova de Título consertos através do manuseio de máquina de costura, acompanhar os procedimentos técnicos de lavagem, secagem, passagem e guarda das roupas. Elaborar e encaminhar a requisição de coleta e entrega de roupas para a lavanderia. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios de DATA EVENTO 03/08/2020 Publicação do Edital 04/08/2020 a 09/08/2020 Período de Inscrição Geral 10/08/2020 Entrega de documento 12/08/2020 Resultado da Prova de Título 12/08/2020 Recurso da Prova de Título 13/08/2020 Resultado do Recurso – Homologação http://do.dourados.ms.gov.br/ CONTRARAZÃO DO RECURSO DA LICITAÇÃO - SEMC Contrarazão do Recurso da Licitação Concurso nº2/2020/SEMC ATA Nº. 002 da Comissão de Credenciamento, Seleção, Fiscalização e Monitoramento do Edital nº 02/2020/SEMC, instituída pelo Decreto N° 2.619, DE 25 DE MAIO DE 2020, publicado no Diário Oficial Nº 5.174 SUPLEMENTAR de 29 DE MAIO DE 2020. No dia trinta do mês de Julho do ano de dois mil e vinte, no período matutino, na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, situada na Avenida Presidente Vargas, s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados (MS), Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Credenciamento, Seleção, Fiscalização e Monitoramento do Edital nº 02/2020/SEMC, Andiara Pacco Coquemala – Diretora de Cultura da SEMC / Arte Educadora; Jorge Nilson Nunes dos Santos Júnior- Auxiliar Técnico do Equipamento Cultural da SEMC; Thales Albano de Sousa Pimenta - Conselheiro Municipal do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Dourados, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de avaliar o pedido de Recurso do EDITAL DE CONCURSO Nº 002/2020/SEMC, cujo objetivo é CREDENCIAMENTO de Atrações Culturais para serem apresentadas on-line através do projeto “Cultura para Todos”. Abertos os trabalhos da comissão, a Presidente deu início à sessão analisando os e-mails e a documentação encaminhada para fins de credenciamento visando à premiação dos trabalhos produzidos por artistas e profissionais do Setor Cultural Douradense. Abaixo destacamos a analise dos recursos um a um: I - Dos fatos: Desclassificação da Proponente Pamela Brandão (Gislene Denize Brandão de Almeida) – visto que a mesma preencheu incorretamente o item (3. FICHA TÉCNICA DA APRESENTAÇÃO/ DURAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO) do formulário para inscrição conforme determinado em edital, art. 3.1; II - Analise: Alega a proponente que a Comissão deixou de enunciar os motivos DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.220 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente , nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR , nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR , e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES ,, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: O RESULTADO PARCIAL ETAPA 3 do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 005/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital: 9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 005/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional; e) tiver mais idade; 1.1 O candidato poderá recorrer, no dia 31/07/2020, Das 13h às 16h (Conforme Cronograma publicado em Diário Oficial) 1.2 Não serão aceitos recursos enviados por fax ou por correio 1.3 - O recurso deverá ser enviado EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, no link http://selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br/ Relatório de Indeferidos do Nivel - FUNDAMENTAL Protocolo Nome CPF Cargo Situação 078BB015 MICHELLE MENDES GONÇALVES Copeiro Indeferido EA1921E4 MIRELBYS DEL CARMEN AGUILERA GARC Copeiro Indeferido ED599ABA NATIELE DE SOUZA SILVA Copeiro Indeferido E41473BD ELLEN CRISTINA NOGUEIRA ALVES Copeiro Indeferido E141E1D1 KARINA GONCALVES SILVA Copeiro Indeferido D61F9DC0 MILAGROS DEL VALLE MONTANO BERMU Copeiro Indeferido B26A0C80 FRANCISCA EUGENIA HERNÁNDEZ HERN Copeiro Indeferido CDA6063D MARLENE SOCORRO DE LIMA Copeiro Indeferido 694E7B64 KATIUSCIA GNUTZMAM MARTINS Copeiro Indeferido 348E6468 CLAUDENICE DOS SANTOS OLIVEIRA KR Copeiro Indeferido C3878B02 MONIQUE DOS ANJOS SARAIVA Copeiro Indeferido 325EFE10 MARIA EDUARDA SILVA DE PAULA Copeiro Indeferido 6F6A7993 DANIELLY GONÇALVES PEREIRA Copeiro Indeferido FF978FD4 JOSE LUIS ARMAS IBARRA Copeiro Indeferido 949ED846 DANIEL DA COSTA SILVA Copeiro Indeferido D2A19F09 CARINA MATIAS LOPES Copeiro Indeferido 1FE2752B ROSSY ARIEL RIVAS RODRIGUEZ Copeiro Indeferido E432A50E LUIS ALBERTO PEREDA LIZABET Copeiro Indeferido B77BDAEF ELIANE DOS SANTOS BRITO Copeiro Indeferido E7F93703 CRISTIANE GUILHERMINO LUNKES DOS S Copeiro Indeferido 1834875E CAROLINE NATALIA DA SILVA BORGES Copeiro Indeferido 3DA891F4 ANA PAULA RIBEIRO DIAS Copeiro Indeferido 9CAC087B YUSMARY ANGÉLICA SIMANCAS VENTURA Copeiro Indeferido Relatório de Indeferidos do Nivel - MÉDIO Protocolo Nome CPF Cargo Idade C5A27192 MARIANNE DIAS DE LIMA Técnico em Edificação Pr Indeferido D6B605CA NATALIA GONZALEZ Técnico em Edificação Pr Indeferido 891A2126 RAFAELA MARIA CHANFRIN FABRO Técnico em Edificação Pr Indeferido Relatório de Classificação do Nivel - FUNDAMENTAL Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 681723BB VERA LUCIA DE SOUZA ***.106.361-00 Copeiro 30 52 1º 14D926EB TAINA MARIANE JORGE DE SOUZA ***.662.211-01 Copeiro 30 24 2º EA72BD65 SANDRA RIBEIRO DA SILVA ***.666.411-53 Copeiro 0 43 3º 033859D9 ALINE DALCY DE SOUZA ***.951.638-08 Copeiro 0 39 4º 278C5F4F ORLANDO ABIMELEC VILLAZANA AREVAL ***.639.872-98 Copeiro 0 30 5º 02087F76 JOHAN JOSE REPUESA TURMERO ***.457.262-40 Copeiro 0 29 6º 3AFC3BBA CAROL AREVALO MACHADO ***.329.721-26 Copeiro 0 19 7º Relatório de Classificação do Nivel - MÉDIO Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 7D62783F DANIEL REIS BOTTI 005.045.371-80 Técnico em Edificação Pr 50 35 1º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.220 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2020 da desclassificação não especificando o erro cometido, a mesma também informa que toda a documentação exigida foi entregue cumprindo assim todos os requisitos solicitados e o Edital apresentou obscuridade em seus requisitos no seu questionário, não deixando claro suas exigências. No entanto, a Comissão de Credenciamento, Seleção, Fiscalização e Monitoramento esclarece que, a ata publicada no dia vinte e sete do mês de Julho de Dois mil e vinte descreve exatamente o erro cometido pela proponente, mas tentando ser mais eloquente na resposta deste documento, para facilitar a compreensão a Comissão informa que a proponente preencheu os itens da seguinte forma: Anexo I – Formulário para Inscrição, item 03 Ficha Técnica da Apresentação. “Duração: 4 horas e Classificação: Graffiti”. No entanto, conforme consta em Edital Art. 3.1, inciso c, “As propostas da área de ARTES VISUAIS deverão conter 1 (uma) a apresentação em vídeo com no mínimo 05 (cinco) minutos e no máximo 10 (dez) minutos de duração, (...)”, e novamente conforme consta no Art. 3.1 § 1º “Todas as propostas on-line deverão prever a classificação etária dos seus conteúdos, (...)” sendo assim a Comissão entende que fica claro que os itens Duração/Classificação deveriam ser preenchidos com o tempo de duração da apresentação e a classificação etária, visto que os mesmos referem-se a apresentação em meio digital, que, se fosse selecionada, seria exibida via internet nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Dourados, à vista disso, mesmo cumprindo o requisito mínimo solicitado, que refere-se a entregando de toda a documentação o preenchimento incorreto da ficha foi um critério adotado pela Comissão para descredenciar a Proponente. III - Resultado: Recurso indeferido, decisão mantida. I - Dos fatos: Desclassificação do Proponente Edson Alvarenga – falta informação no item (3. FICHA TÉCNICA DA APRESENTAÇÃO) do formulário para inscrição conforme determinado em edital, art. 3.1; e falta portfólio do proponente conforme solicitado no edital, art. 5.3, inciso f.; II - Analise: Alega o proponente que apesar do “lapso” na falta do preenchimento total da Ficha Técnica da Apresentação e a falta do portfólio, o material apresentado tanto no que se refere à técnica “inovadora”, quanto na forma didática da apresentação e consequentemente o resultado final, deveria ser levado em conta, devido a sua excelência artística: qualidade técnica. No entanto, a Comissão de Credenciamento, Seleção, Fiscalização e Monitoramento esclarece que conforme consta no Art. 5.3, inciso a “Anexo I – Formulário de Inscrição, com todos os campos devidamente preenchidos” e novamente conforme consta no inciso f. “ Portfólio do grupo/artista, com matérias publicadas na mídia (com nome do veículo e data da publicação), (...)” a falta do preenchimento e a falta da documentação são requisito mínimo e mesmo ciente da qualidade incontestável do Artista o “lapso” foi um critério adotado pela Comissão para descredenciar o Proponente. III - Resultado: Recurso indeferido, decisão mantida. I - Dos fatos: Desclassificação do Proponente Antony Magalhães – O Vídeo encaminhado não contem a apresentação conforme solicitado no art. 3.1, inciso e.; II - Analise: Alega o proponente que no começo do vídeo o mesmo focou em falar sobre sua biografia e currículo, mas, além disto, o mesmo o lê um capítulo do seu próximo livro, sendo assim o vídeo se enquadra como “contação de história” ou “leitura comentada”. No entanto, a Comissão de Credenciamento, Seleção, Fiscalização e Monitoramento esclarece que conforme consta em Edital Art. 3.1, inciso e, “As propostas da área de LITERATURA deverão conter a apresentação em vídeo com no mínimo 05 (cinco) minutos e no máximo 10 (dez) minutos de duração, (...)”,fica claro que o Concurso estava solicitando uma apresentação artística, visto que o intuito do vídeo é disponibilizar para a população douradense a exposição de um trabalho artístico, além disto a leitura comentada totalizou dois minutos e cinquenta e cinco segundo, portanto esses itens foram os critério adotado pela Comissão para descredenciar o Proponente. III - Resultado: Recurso indeferido, decisão mantida. Não havendo mais a tratar, a Comissão de Credenciamento, Seleção, Fiscalização e Monitoramento do Edital nº 02/2020/SEMC, instituída pelo Decreto N° 2.619, DE 25 DE MAIO DE 2020, publicado no Diário Oficial Nº 5.174 - SUPLEMENTAR de 29 DE MAIO DE 2020 encerrou a avaliação, da qual foi lavrada a presente ata, que após lida foi aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 30 de Julho de 2020. Andiara Pacco Coquemala Diretora de Cultura da SEMC / Arte Educadora Presidente da Comissão Jorge Nilson Nunes dos Santos Júnior Auxiliar Técnico do Equipamento Cultural da SEMC Membro da Comissão Thales Albano de Sousa Pimenta Conselheiro do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Dourados Membro da Comissão CONTRARAZÃO DO RECURSO DA LICITAÇÃO - SEMC EDIVALDO DE FREITAS SANTOS MEI, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – (MS) a renovação da Licença (AA), para atividade de comercio varejista de produtos Alimentícios em Geral ou Especializado em produtos Alimentícios não especificados anteriormente, localizado à Av. Marcelino Pires, Nr. 3.010 – JD. Caramuru – Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ERICA GISELE LOPES DE OLIVEIRA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Alteração de Razão Social ARS - de ERICA GISELE LOPES DE OLIVEIRA para ERICA GISELE LOPES DE OLIVEIRA ME, e a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para a atividade de comércio varejista de gás liquefeito de petróleo classe I (GLP) e comércio varejista de bebidas, localizado na Maria Alves da Silva, nº. 475, Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSÉ CARLOS MENDES TORRES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Simplificada -LS, para Atividade de Irrigação por Aspersão em área de 10.000,00 m²(01 HÁ), localizado na Parte do Lote Nº 07 da Quadra Nº 38 – Linha do Iguassu- Município de Dourados-(MS). Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental MARIO DOS REIS DA SILVA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Simplificada -LS, para Atividade de Irrigação por Aspersão em área de 15.000,00 m²(01,50 HÁ), localizado na Chácara Agua Fria – Rodovia Aparecido de Souza Bregueto Km 02Distrito de Indapolis - Município de Dourados-(MS). Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Operação (LO) para a atividade de Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM), localizado na Rua Fradique Correa, Parte da Quadra 03, s/n, no distrito de Vila Vargas, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. P M DE LIMA EIRELI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de PATRICK MICHEL DE LIMA 08508450923 para P M DE LIMA EIRELI, para atividade de PIZZARIA, localizada na Rua/Aven. RUA PROJETADA, A2, PJ,, n° 580 Bairro JARDIM DAS PRIMAVERAS no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RECUPERADORA E RETIFICA MULT SOLDAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença Simplificada (RLS), para a atividade de Retificação de motores (Cód. 450) localizada na Rua Josue Garcia Pires, N.° 2350, Bairro Pq. Nova Dourados, CEP: 79.840-460, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental TACILA BELO DA COSTA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Minimercado, açougue e conveniência, localizado na Rua Ramão Osório, 855, Vila São Braz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VISÃO OFTALMOLOGIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação LO, para a atividade Médica Ambulatorial restrita a consulta, localizada na Rua João Vicente Ferreira, nº 1215 - Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIAS LEGISLATIVAS CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 27ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03 de agosto às 18h30min, através da participação virtual em plataforma disponibilizada para esse fim. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 30 de julho de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 207 DE 30 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 30 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 208 DE 30 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 30 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.219 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2020 - 05 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 207 DE 30 DE JULHO DE 2020 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA NETO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 30/07/2020. MARCELLO RODRIGO NOVAES SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 30/07/2020. PAULA BRAVO BRANQUINHO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 30/07/2020. ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 208 DE 30 DE JULHO DE 2020 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de Servidor Substituído ALESSANDRO MARTINS DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGAS-5 SEMS 30/07/2020. MARCELLO RODRIGO NOVAES SILVA PAULA BRAVO BRANQUINHO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 30/07/2020. CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA NETO FABIO MACIEL LOUREIRO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-3 SEMS 30/07/2020. PAULA BRAVO BRANQUINHO SANDRA MANVAILER DE ALMEIDA COSTA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 29/07/2020. LUANA SANCHES CRUZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.219 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2020 Resolução nº 15/SEMAS/2020 “Torna sem efeito as contratações dos relacionados no anexo único desta resolução” A secretária de Assistência Social no uso de suas atribuições legais e considerando o parecer jurídico 505/SEMAD/2020 do Processo Administrativo nº 3.180/2020, que INDEFERE a contratação com a acumulação de vínculos; R E S O L V E: Art. 1º Ficam declaradas sem efeito, as contratações relacionadas no anexo único, desta Resolução. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de Julho de 2020. Dourados, 30 de julho de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social. Resolução nº. Lest/07/1003/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE SOUZA DE CARVALHO, matrícula funcional nº. “77741-1” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Prorrogação da “Licença para Estudo – Curso de Doutorado em Educação, pela Universidade Federal da Grande Dourados – (UFGD)” (com remuneração), no período de 02/08/2020 a 01/08/2021, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016. Constante no Processo Administrativo nº. 2.100/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1034/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA, matrícula nº 39821-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 18/02/2004 a 17/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 517/2020. Constante no Processo Administrativo nº 3.271/2020, pelo período de: 03/08/2020 a 02/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1035/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS, matrícula nº 32591-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 20/05/2002 a 19/05/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 527/2020. Constante no Processo Administrativo nº 3.278/2020, pelo período de: 10/08/2020 a 09/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/07/1037/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA, matrícula nº “90209-3” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2020, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 31/07/2020 a 14/08/2020, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 1.923/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/07/1038/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANAISA NANTES DE ARAUJO SOUZA, matrícula nº “114762459-3” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2020, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 30/07/2020 a 13/08/2020, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 2.110/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/07/1043/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSIANA MARTINS BARBOSA, matrícula nº “80381-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2020, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 31/07/2020 a 14/08/2020, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 1.991/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Anexo Único: NOME CARGO/FUNÇÃO CONTRATO DATA DA CONTRATAÇÃO Sueli da Silva Reis Cuidador (a) Social 23/2020/RH/SEMAS 15/07/2020 Junia Angélica Benites Cuidador (a) Social 27/2020/RH/SEMAS 15/07/2020 Rosana Daianez Sozzi Assistente Social 36/2020/RH/SEMAS 15/07/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.219 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2020 AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 22/2020 Processo: nº 219/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de construção de 01 quadra esportiva coberta, com vestiário na Escola Municipal Geraldino Neves Correa, no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Termo de Compromisso 202000009-1 FNDE, com a devida contrapartida do Município. Ato: Fica suspenso, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 759/2020) e se dá pela necessidade de correções nos anexos que compõe o edital. Sessão: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Informações Gerais: No Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, ou pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou, ainda, pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 30 de julho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ nº 20.267.427/0001-68 AQUALAR DOURADOS EIRELI-ME CNPJ nº 05.864.763/0001-02 Ref. Processo de Licitação 051/2020 - Dispensa de Licitação 037/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE CAIXA D’ÁGUA METÁLICA, TIPO TAÇA, NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) - DRº AFRÂNIO MARTINS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 037/2020. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Vigência Contratual: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. Valor do Contrato: R$ 9.800,00 (Nove Mil e Oitocentos Reais). DATA DA ASSINATURA: 13 de Julho de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente – Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.643 DE 02 DE JUNHO DE 2020. EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ 20.267.427/0001-68 ALANA SILVA TEIXEIRA – MEI CNPJ 34.836.266/0001-90 Ref. Processo de Licitação nº 071/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de água mineral natural sem gás, a fim de atender a necessidade da FUNSAUD nas condições constantes do Termo de Referência pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 052/2020. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.696,40 (Dois Mil Seiscentos e Noventa e Seis Reais e Quarenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 23 de Julho de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente - Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.643 DE 02 DE JUNHO DE 2020 EXTRATOS FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente , nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR , nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR , e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES ,, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: HOMOLOGAÇÃO ETAPA 2 do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 005/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital: 9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 005/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional; e) tiver mais idade; 1.0 A HOMOLOGAÇÃO da Prova de Títulos, por ordem de classificação encontra-se no quadro abaixo: RESULTADO DOS RECURSOS: RESULTADO DOS RECURSOS 5A9A048A MURILO MAXIMO DA SILVA Técnico em Informática INDEFERIDO, CONFORME ANEXO I - TABELA DE FUNÇÕES Relatório de Classificação do Nivel - SUPERIOR Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 8F13163D MAYCOW FELIPE ASSIS BARROS ***.776.671-81 Fisioterapeuta 25 26 1º Relatório de Classificação do Nivel - MÉDIO Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 3DCC6C74 IVANDERSON MARQUES MARTINS ***.446.571-38 Técnico em Informática 0 35 1º CF6DF937 VICTOR FERREIRA SANTOS ***.358.631-92 Técnico em Informática 0 19 2º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.219 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente , nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR , nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR , e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES ,, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: O RESULTADO PARCIAL ETAPA 3 do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 005/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital: 9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 005/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional; e) tiver mais idade; 1.1 O candidato poderá recorrer, no dia 31/07/2020, Das 13h às 16h (Conforme Cronograma publicado em Diário Oficial) 1.2 Não serão aceitos recursos enviados por fax ou por correio 1.3 - O recurso deverá ser enviado EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, no link http://selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br/ Relatório de Indeferidos do Nivel - FUNDAMENTAL Protocolo Nome CPF Cargo Situação 078BB015 MICHELLE MENDES GONÇALVES Copeiro Indeferido EA1921E4 MIRELBYS DEL CARMEN AGUILERA GARC Copeiro Indeferido ED599ABA NATIELE DE SOUZA SILVA Copeiro Indeferido E41473BD ELLEN CRISTINA NOGUEIRA ALVES Copeiro Indeferido E141E1D1 KARINA GONCALVES SILVA Copeiro Indeferido D61F9DC0 MILAGROS DEL VALLE MONTANO BERMU Copeiro Indeferido B26A0C80 FRANCISCA EUGENIA HERNÁNDEZ HERN Copeiro Indeferido CDA6063D MARLENE SOCORRO DE LIMA Copeiro Indeferido 694E7B64 KATIUSCIA GNUTZMAM MARTINS Copeiro Indeferido 348E6468 CLAUDENICE DOS SANTOS OLIVEIRA KR Copeiro Indeferido C3878B02 MONIQUE DOS ANJOS SARAIVA Copeiro Indeferido 325EFE10 MARIA EDUARDA SILVA DE PAULA Copeiro Indeferido 6F6A7993 DANIELLY GONÇALVES PEREIRA Copeiro Indeferido FF978FD4 JOSE LUIS ARMAS IBARRA Copeiro Indeferido 949ED846 DANIEL DA COSTA SILVA Copeiro Indeferido D2A19F09 CARINA MATIAS LOPES Copeiro Indeferido 1FE2752B ROSSY ARIEL RIVAS RODRIGUEZ Copeiro Indeferido E432A50E LUIS ALBERTO PEREDA LIZABET Copeiro Indeferido B77BDAEF ELIANE DOS SANTOS BRITO Copeiro Indeferido E7F93703 CRISTIANE GUILHERMINO LUNKES DOS S Copeiro Indeferido 1834875E CAROLINE NATALIA DA SILVA BORGES Copeiro Indeferido 3DA891F4 ANA PAULA RIBEIRO DIAS Copeiro Indeferido 9CAC087B YUSMARY ANGÉLICA SIMANCAS VENTURA Copeiro Indeferido Relatório de Indeferidos do Nivel - MÉDIO Protocolo Nome CPF Cargo Idade C5A27192 MARIANNE DIAS DE LIMA Técnico em Edificação Pr Indeferido D6B605CA NATALIA GONZALEZ Técnico em Edificação Pr Indeferido 891A2126 RAFAELA MARIA CHANFRIN FABRO Técnico em Edificação Pr Indeferido Relatório de Classificação do Nivel - FUNDAMENTAL Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 681723BB VERA LUCIA DE SOUZA ***.106.361-00 Copeiro 30 52 1º 14D926EB TAINA MARIANE JORGE DE SOUZA ***.662.211-01 Copeiro 30 24 2º EA72BD65 SANDRA RIBEIRO DA SILVA ***.666.411-53 Copeiro 0 43 3º 033859D9 ALINE DALCY DE SOUZA ***.951.638-08 Copeiro 0 39 4º 278C5F4F ORLANDO ABIMELEC VILLAZANA AREVAL ***.639.872-98 Copeiro 0 30 5º 02087F76 JOHAN JOSE REPUESA TURMERO ***.457.262-40 Copeiro 0 29 6º 3AFC3BBA CAROL AREVALO MACHADO ***.329.721-26 Copeiro 0 19 7º Relatório de Classificação do Nivel - MÉDIO Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 7D62783F DANIEL REIS BOTTI 005.045.371-80 Técnico em Edificação Pr 50 35 1º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.219 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente , nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR , nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR , e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES ,, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: O RESULTADO PARCIAL ETAPA 2 do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 005/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital: 9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 005/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional; e) tiver mais idade; 1.1 O candidato poderá recorrer, no dia 30/07/2020, Das 13h às 16h (Conforme Cronograma publicado em Diário Oficial) 1.2 Não serão aceitos recursos enviados por fax ou por correio 1.3 - O recurso deverá ser enviado EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, no link http://selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br/ Relatório de INDEFERIDOS - SUPERIOR Protocolo Nome CPF Cargo Situação 684DD76E EVERLYN SUELEN BISPO DE SANTANA Fisioterapeuta Indeferido 87E4BC22 SHEILA CARVALHO CORREA DE OLIVEIRA Fisioterapeuta Indeferido F8D339C9 IRIS DANIELLE COELHO DALLAZEN Fisioterapeuta Indeferido Relatório de INDEFERIDOS - MÉDIO 0503F9D6 ATOS PEREIRA DE PAULA Técnico em Informática Indeferido 5F890E5B PATRICIA DIAS DOS SANTOS Técnico em Informática Indeferido CEFC3F44 EVERTON FERREIRA PORTO Técnico em Informática Indeferido DC66E2A1 RAMAO JUNIOR DA SILVA GOMES Técnico em Informática Indeferido 5A9A048A MURILO MAXIMO DA SILVA Técnico em Informática Indeferido F36A0478 DOUGLAS FREITAS DE ALMEIDA Técnico em Informática Indeferido 35229E45 NATHAN GABRIEL CAMARGO Técnico em Informática Indeferido E85BC038 ADALTO HIROSHI MIYAI Técnico em Informática Indeferido 50961165 LEILA MARIA ANDRADE BARBOSA DA SIL Técnico em Segurança do Indeferido D00714BB LUCAS FANTUCI QUEIROZ Técnico em Segurança do Indeferido Relatório de Classificação do Nivel - SUPERIOR Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 8F13163D MAYCOW FELIPE ASSIS BARROS ***.776.671-81 Fisioterapeuta 25 26 1º Relatório de Classificação do Nivel - MÉDIO Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 3DCC6C74 IVANDERSON MARQUES MARTINS ***.446.571-38 Técnico em Informática 0 35 1º CF6DF937 VICTOR FERREIRA SANTOS ***.358.631-92 Técnico em Informática 0 19 2º PORTARIA N.º 130/2020 FUNSAUD de 29 de julho de 2020. Resolve autorizar a cessão dos servidores pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, e dá outras providências. O INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos V do art. 22 do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014 e nos termos do Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019; R e s o l v e: Art. 1° Fica autorizada a cessão da servidora Paula Bravo Branquinho, para a Secretária Municipal de Saúde de Dourados. § 1º o agente público passará exercer suas funções distintas em órgão distinto do qual inicialmente é vinculado, sendo certo que empenhe sua força de trabalho em outra unidade de lotação, com regime jurídico distinto, desta forma, o vínculo funcional é suspenso ou interrompido com o órgão de origem, durante o período determinado para a cessão do servidor. § 2 º Tendo em vista que o servidor não manterá o vínculo funcional com o órgão de origem. Seguirá as regras do órgão cessionário para os casos de contratações ad nutum. Art. 2° Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação da servidora ao seu órgão de origem ao término da cessão, a cedência iniciará na 13/07/2020 e findará em 13/07/2021. Paragrafo único. Fica permitida prorrogações na cedência acima tratada, devendo se para tanto ser solicitada previamente de forma expressa; Art. 3° A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido desde que haja prévio aviso. Art. 4° Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município, retroagindo seus efeitos a data 13 de julho de 2020. Dourados, 29 de julho de 2020. Renato Cezar Nassr DIRETOR PRESIDENTE E INTERVENTOR Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019 PORTARIA N.º 131/2020 FUNSAUD de 29 de julho de 2020. Resolve autorizar a cessão dos servidores pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, e dá outras providências. O INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos V do art. 22 do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014 e nos termos do Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019; R e s o l v e: Art. 1° Fica autorizada a cessão do servidor Fábio Maciel Loureiro, para a Secretária Municipal de Saúde de Dourados. § 1º O agente público passará exercer suas funções distintas em órgão distinto do qual inicialmente é vinculado, sendo certo que empenhe sua força de trabalho em outra unidade de lotação, com regime jurídico distinto, desta forma, o vínculo funcional é suspenso ou interrompido com o órgão de origem, durante o período determinado para a cessão do servidor. § 2º Tendo em vista que o servidor não manterá o vínculo funcional com o órgão de origem. Seguirá as regras do órgão cessionário para os casos de contratações ad nutum. Art. 2° Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação da servidora ao seu órgão de origem ao término da cessão, a cedência iniciará na 30/07/2020 e findará em 30/07/2021. Paragrafo único. Fica permitida prorrogações na cedência acima tratada, devendo se para tanto ser solicitada previamente de forma expressa; Art. 3° A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido desde que haja prévio aviso. Art. 4° Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município, retroagindo seus efeitos a data 30 de julho de 2020. Dourados, 30 de julho de 2020. Renato Cezar Nassr DIRETOR PRESIDENTE E INTERVENTOR Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS -FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 062/2020 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Coronel Ponciano, nº 900, Parque dos Jequitibás – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 29 de Julho de 2020. Rafael Galan da Silva Pregoeiro - Portaria nº 147/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.219 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2020 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO -FUNSAUD AVISO DE SUSPENSÃO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA AVISO DE SUSPENSÃO DE CONVOCAÇÃO DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, informa a suspensão da convocação da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA que seria realizada no dia 31 de julho às 09h, para deliberação do Projeto de Emenda à LOM nº 005/2020 (01) e do Projeto de Lei Complementar nº 022/2020 (11), ambos de autoria do Poder Executivo, em virtude da publicação da Portaria nº 18.084 de 29 de julho de 2020, editada pelo Ministério da Economia / Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que altera o prazo do cumprimento de parâmetros gerais relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 31 de julho de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 27, 29, 30, 40, 41, 42, e 49 ADJUDICADO LETTECH INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA R$ 133.500,25 1, 4, 6, 8, 9, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 26, 31, 32, 37, 38, 44, 46, 47, 48, 52,53, 54, 56, 58, 62, 63 e 64 ADJUDICADO LIDER TECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI R$ 49.795,20 2, 3, 5,7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 20, 24, 25, 28, 33, 34, 35, 36, 39, 43, 45, 50, 51, 55, 57, 59, 60, 61e 65 DESERTOS ADENDO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL ADENDO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL N° 02/2020 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2020/DL/CMD EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020 A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados De acordo com o edital de Pregão sob a forma presencial, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Considerando a necessidade de alteração do prazo de instalação de 10 (dez) dias para 30 (trinta) dias no item 5.4, da Minuta do Contrato. TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, a retificação das disposições do Anexo I, que constam do edital de Pregão Presencial com nº 008/2020, que passa a ter a seguinte redação: MINUTA DO CONTRATO 5. CLÁUSULA QUINTA – EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 5.4. O prazo de entrega e instalação dos serviços ofertado, será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA CMD/RH Nº.083 DE 15 de julho de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Augusto Wilson Dalla Martha Domingos do cargo de Diretor de Finanças, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 15 de julho de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.092 DE 30 de julho de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Eric Massahide Ono do cargo de Assessor Parlamentar I, lotado no Gabinete do vereador Alan Guedes na Câmara Municipal de Dourados MS, em 15 de julho de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 093-RH, de 30 de julho de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Eric Massahide Ono, no Cargo de Diretor de Finanças, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 16 de julho de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE ATA - CMAS ATA 463ª/2020/CMAS Aos vinte e nove do mês de julho de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, por meio de videoconferência através da plataforma Zoom, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente com a participação dos Conselheiros Titulares Não Governamentais: 1) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves 2) Patrícia Brito de Oliveira 3) Mônica Roberta Marin de Medeiros e suplentes, 4) Marisia de Paula Brandão Martins 5) Simone Chagas Brasil. Representantes Governamentais Titulares: 6) Ekelis Cris Pires Sales Pina, 7) Adriana Aquino Reinozo, 8) Leonardo Pires Bonatto e suplentes; 9) Helton Bruno Gomes P. Bezerra. Estavam presentes na reunião, representantes da Gestão SEMAS Márcio Prudenciano Angélico. 1.ª PAUTA- Plano de Ação –Execução de Ações Socioassitenciais – COVID19 (Portaria Ministério da cidadania 369). O Diretor financeiro, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Srº Márcio Prudenciano Angélico, explanou como ocorrerá a aplicação do recurso no valor de R$ 4,874.400,00 (quatro milhões e oitocentos e setenta e quatro mil reais). Foi esclarecido, caso não seja gasto este valor, o mesmo deverá ser devolvido ao Governo Federal. O recurso não é flexível, ele é especifico para uso conforme estabelece a portaria MC 369. Marcio, ainda destacou que os processos de licitação já se iniciaram. A conselheira Ekelis pontuou que este recurso, é de conhecimento do colegiado, uma vez que, esta portaria MC 369, foi apresentada em reunião anterior pela Diretora do Departamento de Gestão do SUAS, sra. Graziela Gonçalves. Após apresentação, foi aberto para votação entre os conselheiros presentes, os quais votaram favorável pela aprovação do Plano de Aplicação da Portaria MC 369. Sendo assim, foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. 2ª PAUTA - Apresentação do Plano de Aquisição Alimentar – PAA, pela direto de departamento, Kallen Christiany Miranda Ferreira, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAF. Nesta pauta, esteve presente a srª Keli Pretti, diretora do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Municipal de Assistência Social. A srª Kallen apresentou o projeto do PAA, informou que para implantar é necessário um termo de adesão do Município de Dourados/MS. Esclareceu que este projeto não foi solicitado via município, ou seja, o Governo do Estadual fez a adesão do projeto, sendo incluso 12 municípios, que aparecem no Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional (Mapa INSAN) por meio do IBGE. Dourados/MS está contemplado nesta lista. Kallen destacou que após reunião com os técnicos e gestores das Secretárias de Assistência Social e de Agricultura Familiar, ficou definido que este projeto será executado pela SEMAF. Kallen pontuou a importância da parceria com SEMAS, para que os alimentos cheguem até a famílias em situação de vulnerabilidade social, como também, da ciência do CMAS. Prioritariamente, a porta de entrada dos produtos serão os equipamentos vinculados a SEMAS, posteriormente as entidades que possui a certificação do CMAS. A Srª Ekelis destacou que o projeto sendo apresentado ao colegiado CMAS permite a visibilidade, pois o CMAS é controle de instancia social, com representatividade de vários segmentos. Os conselheiros questionaram sobre os produtos que serão disponibilizados, como serão selecionados, para que possam selecionar os produtos de forma diversificada. Srª Kallen relatou que não conseguem selecionar quais produtos serão enviados, e sim encaminham os produtos que são disponibilizados pelo agricultor. Ainda ressaltou que o Plano de Aquisição Alimentar é normatizado como alimentação complementar, em razão disso, quando encaminhados aos serviços e equipamentos, a quantidade é para completar a alimentação familiar, e não em formato de assistir a família na integralidade alimentar. Outra questão esclarecida foi a diferenciação entre Banco de Alimentos e PAA, ou seja, banco de alimentos trabalham com doações, assim, pode acontecer de receber quantidade elevada de um único produto, sendo o mesmo distribuído. Ainda relatou que é difícil ter uma previsão de forma segura, de quais alimentos o agricultor irá disponibilizar. Mesmo que façam o planejamento de produtos a serem enviados no cadastro do agricultor, podem ocorrer situações climáticas, que impedira o agricultor de atender conforme o cadastro inicial. Outro ponto discutido foi em relação as informações de beneficiários que recebem as doações, que os serviços socioassistenciais, por questões éticas, não podem informar dados pessoais da composição familiar. Em relação a quantidade de produtores/alimentos para a entrega, Kallen informou ainda não ter esse número. A informação até o momento, é somente o valor que consta na portaria Nº 396, do MC, de 05 de junho de 2020. A diretora da PSB, sra. Keli Pretti, solicitou a Sra. Kallen, que as informações referente ao PAA sejam encaminhadas ao Departamento de Proteção Social Básica, para que as orientações sejam repassadas aos coordenadores dos equipamentos, com as orientações necessárias. Após apresentação, foi aberto para votação entre os conselheiros presentes, os quais foram favoráveis a adesão do Município de Dourados/MS ao Projeto de Aquisição Alimentar (portaria Nº 396 do MC de 05 de junho de 2020). Sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra aos participantes da reunião, sendo que nada houve de manifestação contrária às decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente declarou encerrada a reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim, Micheli Alves Machado, Secretária Executiva e Ekelis Cris Pires S. Pina, Presidente, e demais membros do CMAS que participaram da reunião. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS Micheli Alves Machado Secretária Executiva CMAS Marcia Adriana Freire Medeiros Alves Conselheira CMAS Simone Chagas Brasil Conselheira Suplente CMAS Patrícia Brito de Oliveira Conselheira CMAS Mônica Roberta Marin de Medeiros Conselheira CMAS Marisia de Paula Brandão Martins Conselheira Suplente CMAS Adriana Aquino Reinozo Conselheira CMAS Leonardo Pires Bonatto Conselheiro CMAS Helton Bruno Gomes P. Bezerra. Conselheiro Suplente CMAS OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.219 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2020 Deliberação Nº 013/2020 Dispõe sobre a suplência da Conselheira Tutelar Alicemar Lima da Rocha. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Clodoaldo dos Santos Posca, para assumir a função de Conselheiro Tutelar no período de Atestado Médico da Conselheira Tutelar Alicemar Lima da Rocha, pelo período de 28/07/2020 a 31/07/2020. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28/07/2020. Dourados – MS, 28 de julho de 2020. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA. DELIBERAÇÃO - CMDCA DELIBERAÇÃO CMAS nº 015 DE 26 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a aprovação do Plano de Contingência do SUAS/Dourados para atuação frente à Pandemia por COVID-19. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 456ª, realizada via videoconferência, no dia 26 de maio de 2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o do Plano de Contingência do SUAS/Dourados para atuação frente à Pandemia por COVID-19. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS DELIBERAÇÃO - CMAS RESOLUÇÃO - CMAS RESOLUÇÃO CMAS nº 015 DE 29 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre a Aprovação Plano de Aplicação da Portaria MC 369. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 463ª, realizada via videoconferência, no dia 29 de julho de 2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Plano de Aplicação da Portaria MC 369. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.219 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2020 DELIBERAÇÃO CMAS nº 017 DE 12 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a aprovação de transferência voluntária de recurso Federal de custeio para as entidades de Organização da Sociedade Civil-OSC A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 450ª, realizada, na Casa dos Conselhos, no dia 12 de março de 2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno. R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar da declaração de transferência voluntária de Recurso Federal de Custeio para as entidades de Organização da Sociedade Civil, conforme está descrito a seguir: Programação número: 500370220200005, recurso tipo emenda parlamentar (nº: 202039640003), de autoria da parlamentar Dr. Luiz Ovando, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados – APAE, inscrito no CNPJ sob nº: 03368578000193. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS DELIBERAÇÃO - CMAS Associação Brasileira de Crédito Desenvolvimento da Educação e do Esporte, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de Associações de defesa de direitos sociais, localizada na Rua.Dom João VI, 2850 - Bairro Aydê, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Associação Brasileira de Crédito Desenvolvimento da Educação e do Esporte, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de Associações de defesa de direitos sociais, localizada na Rua.Dom João VI, 2850 - Bairro Aydê, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIEGO PEGO CAVALHEIRO 00562185160 (DPC INFORMÁTICA), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comercialização Varejista de suprimentos para Informática, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves Nº 1985 Sala 13 – Centro, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. - MS. JOSE AFONSO DE FRANÇA E OUTRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Construção civil de imóvel Comercial, localizado na Rua Monte Castelo, 1781, Q.18, Lote 20, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JUSTI E CONTIGIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Autorização Ambiental AA, para a atividade de PONTO DE REFERNCIA DO ESCRITORIO localizada na Rua Vinte de Dezembro ,1127,jardim agua boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JUVENAL R. PADILHA, BIANCA R. MORAIS E JOSE ALBERTO S. LEMOS torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para atividade de MEDICO CLINICO, COD: 349, localizada na Rua Oliveira Marques, 2800, Vila Lili, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LADILA DE DEUS MARAIS PINTO 95697195168, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, sorveteria, localizado na Rua Liberato Leite de Faria Laguecho n° 55 - A, Jardim Florida, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARIA DE FÁTIMA FATURETO BORGES torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA – LS para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO, localizado na Av. Presidente Vargas, 1215, Jardim Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M R DOURADOS UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA, localizada na Rua/Av. Onofre Pereira de Matos, nº 2565 - Centro, no município de Dourados (MS). Válido até 21/07/2023. MJ SOLUÇÕES EM LIMPEZA LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença simplificada – LS para Atividades Depósito/ transbordo de resíduos /ecoponto, localizada na rua travessa 05, lote nº1025, quadra 4-B, lado ímpar, distrito industrial do município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ORGANOCERES INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES EIRELI, torna público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação RLO, para atividade de Coleta, Armazenamento temporário e Fabricação de Adubos Orgânicos ou Biológicos através da Compostagem de Resíduos Sólidos Classe II – A Não Inertes, localizada na Rua Linha do Potrerito com Travessão do Guilherme, S/N, Zona Rural, no Município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental – EIA. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 2.787 DE 30 DE JULHO DE 2020. “Estabelece novo horário para o toque de recolher, como medida de enfrentamento da pandemia do Coronavirus – COVID 19, no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica determinado toque de recolher, impedida a circulação das 22hs às 05hs, exceto aos Órgãos de Segurança, Chefes dos Poderes Executivos, Legislativos, Judiciário, Ministérios Públicos Estaduais e Federais, Advogados, vigias noturnos, delivery, profissionais na área da saúde, e circulação para acesso quando necessário a atividades essenciais e sua prestação, e ainda trabalhadores em trânsito. §1º Fica vedado o consumo de bebidas alcoólicas no shopping e na praça de alimentação, nos restaurantes e similares a partir das 20:00 horas. § 2º mantida a vedação de consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas nos termos do art. 3º do Decreto nº 2.667 de 16 de junho de 2020. § 3º mantida a suspensão de funcionamento das atividades de bares, conveniências e tabacarias, nos termos do art. 3º do Decreto 2.788 de 30 de julho de 2020. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de julho de 2020, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), 30 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.788 DE 30 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre medidas a serem adotadas para prevenção do contagio da Coronavirus – COVID 19 para reabertura das igrejas.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a reabertura das atividades abaixo relacionadas, desde que atendidas as seguintes condições: §1º As atividades religiosas poderão ser reiniciadas desde que, atendidas às seguintes normativas I. deve ser instalado na entrada dispositivo de barreira sanitária, com álcool gel a 70% para higiene das mãos de todos que forem adentrar ao recinto; II. deve ser realizada a aferição de temperatura corporal na entrada do templo ou salão, mediante utilização de termômetro infravermelho. Aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, apresentando estado febril (temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC) deverão ter a entrada recusada III. deve ser controlado o fluxo de entrada de pessoas, e havendo filas, deve ser respeitado o distanciamento social (distância mínima de 2 metros entre cada duas pessoas). ANO XXII / Nº 5.218 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020 - 23 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.218 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020 IV. deve haver, ao menos, um representante da instituição orientando as pessoas sobre a acomodação dentro do local; V. os voluntários e/ou funcionários que realizarem o controle do fluxo de pessoas devem utilizar máscara de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido), que não devem ser utilizadas por um período superior a 3 (três) horas ininterruptas, devendo após esse período ou sempre que estiverem úmidas, com sujeira aparente ou danificada, serem higienizadas ou substituídas; VI. as reuniões devem obedecer ao limite máximo de 30% da capacidade normal de cada local, obedecendo o espaço mínimo de 10 m² (dez metros quadrados) por pessoa e não ultrapassando 50 (cinquenta) pessoas dentro do recinto durante a mesma reunião. VII. o distanciamento entre uma pessoa e outra deve ser de no mínimo 2 (dois) metros; VIII. deve haver marcação clara nos bancos ou cadeiras indicando o assento indisponível; IX. romarias e/ou eventos “a céu aberto” ficam suspensos, considerando a dificuldade de cumprimento das medidas sanitárias e controle da aglomeração; X. na entrada do templo ou salão deve estar fixada cópia do decreto com as normas de funcionamento; XI. deve ser afixado na entrada e no interior instruções sobre higiene das mãos e forma de prevenção e contágio do coronavirus (COVID-19); XII. recomenda-se que não frequente as reuniões, pessoas do grupo de risco tais como: a) idosos (maiores de 60 anos); b) gestantes, puérperas, crianças menores de 5 (cinco) anos; e c) portadores de doenças crônicas tais como: 1. Diabetes insulinodependentes; 2. Insuficiência renal crônica classe IV e V; 3. Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade; 4. Portadores de imunodeficiências; 5. Obesidade mórbida IMC > 40; 6. Cirrose ou insuficiência hepática; 7. Insuficiência cardíaca classes III e IV NYHA XIII. as reuniões devem limitar-se a um período não superior a 50 (cinquenta) minutos com, no mínimo, 2 (duas) hora de diferenças entre uma e outra, para limpeza do local, e de modo que não haja aglomerações interna e nas proximidades dos estabelecimentos religiosos; XIV. após cada reunião deve-se higienizar o local com limpeza de assentos, corrimão e demais superfícies, com álcool a 70% e do piso com produto desinfetante apropriado, como hipoclorito de sódio; XV. fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada por todos que estiverem no salão; XVI. o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; XVII. os bebedouros, independente do modelo, devem permanecer lacrados. XVIII. banheiros devem ter toalha descartável, sabão líquido para higiene das mãos e as lixeiras devem ser de pedal para evitar a abertura manual; XIX. não deve haver contato físico entre as pessoas que estão frequentando o local, seja entre si ou com os celebrantes, sem nenhuma exceção; XX. realizar celebrações religiosas em, no máximo 2 (dois) dias por semana; XXI. o Sacramento da Comunhão, deverá ser administrado diretamente nas mãos do fiel e apenas sob uma espécie (a hóstia consagrada); as filas devem respeitar o distanciamento mínimo de 2m entre duas pessoas; XXII. para o Sacramento do Matrimônio e Batismo, deve-se obedecer às regras de lotação acima de no máximo 50 pessoas no templo religioso e as festas pós celebração estão proibidas, conforme decreto anterior; XXIII. os encontros de catequese e de outras atividades semelhantes em geral, que requeiram aglomerações de pessoas, também devem permanecer suspensas; XXIV. as igrejas poderão realizar atividades religiosas por drive-thru e drive in; XXV. dar preferencia de realização de cultos ou missas online. §2º. As Academias de ginástica poderão reiniciar suas atividades desde que, obedeçam às seguintes normativas: I. realizar atendimentos somente às segundas, quartas e sextas feiras; II. os alunos deverão manter distância mínima de 5m (cinco metros) de outro praticante, com uma área de 20m² (vinte metros quadrados) para cada um, recomendado sempre o limite de lotação de 30% (trinta por cento) da capacidade do recinto; III. não se deve ter contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor; IV. não se deve realizar aulas coletivas em ambiente interno V. deve-se higienizar os aparelhos após a utilização de cada usuário; VI. fixar em diversos pontos da entrada e no interior material contendo orientações de prevenção ao contágio pelo COVID-19, bem como medidas sanitárias diversas; VII. deve-se disponibilizar um frasco de álcool gel 70% em cada aparelho para uso dos alunos; VIII. fixar o decreto com as normativas de funcionamento na entrada e no interior da academia; IX. o profissional de educação física deve usar luvas de látex e obrigatoriamente máscara de proteção (preferencialmente máscara cirúrgica, podendo ser utilizado também máscaras de tecido com dupla camada, desde que atenda às recomendações da NOTA INFORMATIVA N. 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/ MS do Ministério da Saúde), durante as sessões de aula/treinamento e para manuseio de materiais e equipamentos; X. não permitir treinos em dupla, com ou sem contato físico direto, bem como o compartilhamento de materiais e equipamentos; XI. as aulas devem ser agendadas previamente, de modo a controlar o fluxo de alunos/ usuários, a fim de evitar aglomerações ou com distribuição de senhas para cada horário disponível, respeitando a lotação de 30% da capacidade total do espaço; XII. organizar os aparelhos de forma a garantir o cumprimento das medidas de distanciamento; XIII. cada aluno deve levar seus objetos de uso pessoal, como garrafa d’água, toalha, lenço e outros; XIV. deve ser implementado barreira sanitária na entrada da academia com um funcionário, devidamente paramentado com máscara descartável, que deve ser trocada a cada 3 horas, controlando a temperatura corporal de cada aluno com termômetro infravermelho e oferecendo álcool gel 70% antes da entrada no recinto para higiene das mãos; XV. medir com termômetro do tipo eletrônico (infravermelho) à distância a temperatura de todos os participantes, vedada a participação nas atividades de pessoa que apresente temperatura corporal superior a 37,8ºC, incluindo aluno, colaboradores e terceirizados XVI. interromper imediatamente o atendimento ao identificar que o aluno apresenta qualquer sintoma indicativo da doença (tosse, febre, dificuldade para respirar) e realizar a orientação, conforme capacitação recebida, inclusive notificando imediatamente a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde todo caso suspeito; XVII. manter o local arejado, com boa ventilação, mantendo as portas e janelas abertas durante todo o horário de funcionamento; XVIII. respeitar o intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos entre cada aula, para fins de higienização/desinfecção dos equipamentos XIX. deve disponibilizar na porta de entrada, e em pontos estratégicos dentro do estabelecimento recipientes contendo álcool em gel 70% e lixeiras com tampa acionadas por pedal; XX. disponibilizar fácil acesso a pias com água corrente para higienização das mãos providas de sabonete líquido e papel toalha em dispensadores próprios; XXI. garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro; XXII. não se recomenda o atendimento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos ou de outros grupos de risco para a COVID-19; XXIII. fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada. §3º Os studios de atividades físicas poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que que com no máximo 20% de sua capacidade de lotação e respeitadas as demais condições estipulas no §2º, do presente artigo. Art. 2º. As atividades abaixo relacionadas abaixo poderão funcionar nos seguintes horários: I. comércio: de segunda a sexta-feira das 08h às 18h e aos sábados das 08h às 12h; II. shopping center: de segunda a sábado, lojas das 11h às 21h e praça de alimentação das 11h às 21h III. mercados e atacados: de segunda a sábado das 7:30h as 20h; IV. restaurantes: de segunda a sábado das 11h às 22h. Parágrafo único: Os restaurantes, lanchonetes, cafés, padarias deverão implantar espaçamento mínimo de 2,0m (dois metros) entre as mesas e máximo 04 (quatro) cadeiras em cada uma delas DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.218 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020 Art. 3º. Fica suspenso, o funcionamento das atividades de bares, conveniências e tabacarias. § 1º Os serviços de conveniências e bares poderão atender somente por entrega em domicilio (delivery), retirada expressa sem desembarque (drive-thru) e/ou retirada em balcão (take away), em caso de formação de fila, deve ser respeitada a distância de 2 (dois) metros entre uma pessoa e outra, e uso obrigatório de máscaras; §2º Fica vedado o consumo no local. Art. 4º. Aos domingos fica vedado o funcionamento de todas as atividades não essenciais no âmbito do Município de Dourados. Parágrafo único: São consideradas atividades essenciais, aquelas indicadas no Decreto 2.770 de 17 de julho de 2020. Art. 5º Em mercados, supermercados e farmácias será permitida apenas a entrada de 1 (um) membro por família. Paragrafo único: Fica proibido a entrada de crianças menores de 5 (cinco) anos, nos estabelecimentos citados no caput deste artigo. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor a partir de 31 de julho de 2020, com vigência por 14 dias. Dourados – MS, 30 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.789, DE 30 DE JULHO DE 2020. “Regulamenta o procedimento para suspensão dos alvarás prevista no artigo 7º do Decreto n. 2.664, de 15 de junho de 2020” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Dourados MS. D E C R E T A: Art. 1º. A Guarda Municipal, no exercício da autorização disposta no art. 7º do Decreto n. 2.664, de 15 de junho de 2020, efetuará o fechamento dos estabelecimentos infringentes das regras restritivas ao funcionamento e esclarecerá ao responsável acerca da aplicação das cominações legais previstas, fazendo constar estas informações no registro do Boletim de Atendimento. § 1º - As medidas previstas neste decreto são aplicáveis mesmo que o descumprimento das normas ocorra após o encerramento do expediente de trabalho do estabelecimento. § 2º - Os Boletins de Atendimento relativos aos estabelecimentos que possuem alvará serão encaminhados à Secretaria Municipal de Planejamento, que publicará no Diário Oficial os nomes dos estabelecimentos e/ou responsáveis infratores. § 3º - Os Boletins de Atendimento relativos aos estabelecimentos que não possuírem alvará serão encaminhados à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que publicará no Diário Oficial os nomes dos estabelecimentos e/ou responsáveis infratores. § 4º - A primeira autuação indicada nos Boletins de Atendimento possuirá caráter punitivo de advertência. Art. 2º No caso de reincidência, será o estabelecimento imediatamente fechado por qualquer dos fiscais da Central de Fiscalização, Fiscais de Postura ou pela Guarda Municipal de Dourados mediante lavratura de Termo de Interdição, apenas podendo retomar o exercício de sua atividade após a assinatura de Termo de Responsabilidade Sanitária junto à Secretaria Municipal de Planejamento. § 1º - Em caso de desrespeito à interdição de que trata o caput, retomando o exercício da atividade sem a assinatura do Termo de Responsabilidade Sanitária, ou em caso de reincidência mesmo após a celebração do Termo de Responsabilidade Sanitária, o estabelecimento será imediatamente fechado pelos fiscais da Central de Fiscalização, Fiscais de Postura ou pela Guarda Municipal de Dourados, que encaminharão o procedimento à Secretaria Municipal de Planejamento para suspensão do alvará pelo prazo de 07 (sete) dias, além da aplicação de multa no valor de 90 (noventa) UFERMS. § 2º - Em caso de nova reincidência, a suspensão ocorrerá por prazo indeterminado, bem como será aplicada a multa em dobro. § 3º - Os estabelecimentos sem alvará só poderão voltar a funcionar após a regularização e expedição do competente alvará de funcionamento Art. 3º A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos providenciará a lavratura das multas cabíveis aos infratores indicados nos Boletins de Atendimento. Parágrafo Único: As multas deverão ser recolhidas aos cofres públicos nos prazos legais, sob pena de inscrição em dívida ativa. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, convalidados os atos anteriores. Dourados (MS), 30 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 205 DE 29 DE JULHO DE 2020. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 03 de agosto de 2020, Danilo de Araujo e Silva, no cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo “DGA-5”, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, em substituição ao servidor Adriana Vieira Vera, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 29 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.218 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020 Resolução nº. Cd/07/1039/20/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCOS ALVES DE ALMEIDA, matrícula funcional nº “45211-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 18ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 16.07.2020 a 15.07.2021, em conformidade com o Ofício nº 306/2020/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/007/1040/20/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSA GOMES DE SOUZA, matrícula funcional nº “131241-2” ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 18ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 01.07.2020 a 30.06.2021, em conformidade com o Ofício nº 307/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/07/1041/20/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retornar da cedência por permuta o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SINTIA FABIANA ALVES DE MELLO CÂMARA, matrícula funcional nº “114771455-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que estava prestando seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a servidora JANIA FERNANDA FERNANDES DOS ANJOS, matrícula 382946, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, retorno a partir de 27/07/2020, conforme CI nº 615/2020/SEMED e Ofício nº 304/2020/ DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1042/20/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SINTIA FABIANA ALVES DE MELLO CÂMARA, matrícula funcional nº “114771455-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a servidora Mirella Lacerda Teixeira de Souza, matrícula 410931, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 28.07.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 305/2020/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON DOURADOS – MS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCON Nº. 001/2020 Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor Administrativo do Procon/Dourados, vinculado à Procuradoria Geral do Município, no exercício de suas competências com fulcro no artigo 42, § 2º, do Decreto nº. 2.181 de 20 de março de 1.997, faz publicar o presente para notificar de que consta RECLAMAÇÃO de relação de consumo contra os fornecedores relacionados no Anexo Único deste edital. Ficam os fornecedores notificados no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital, apresentar DEFESA ESCRITA, contendo: PROPOSTA DE ACORDO, ou na ausência desta, elementos e provas que deem suporte as suas alegações de negativa de atendimento a reclamação do consumidor, bem como, bem como, documentos constutivos da empresa e dos seus representantes, para a sede deste Procon, localizada na rua Antonio Emilio de Figueiredo, 1910 - Centro, CEP 79802- 021, Dourados-Ms., ou através do e-mail: procon@dourados.ms.gov.br. Não havendo manifestação do fornecedor o processo terá prosseguimento à revelia. Dourados, 29 de julhode 2.020. Antonio Marcos Marques Procurador do Município Diretor Administrativo do Procon/Dourados EDITAIS Anexo Único FA CONSUMIDOR FORNECEDOR 50.005.001.20-0001984 LAUDIR ANTONIO MUNARETTO NISHIOKA & CIA LTDA OKA PISOS E ACABAMENTOS 50.005.001.20-0002026 REGINA BASSO ZANON NISHIOKA & CIA LTDA OKA PISOS E ACABAMENTOS 50.005.001.20-0002072 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS NISHIOKA & CIA LTDA OKA PISOS E ACABAMENTOS 50.005.001.20-0002321 MARIO AKATSUKA NISHIOKA & CIA LTDA OKA PISOS E ACABAMENTOS TERMO DE CANCELAMENTO O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições torna público, para todos os efeitos jurídicos e legais, que o Processo de Licitação nº 360/2018/DL/ PMD – Dispensa de Licitação nº 074/2018, cujo objeto é a Contratação de serviço de Média Complexidade na Área de Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva, foi CANCELADA em todos os seus termos. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI nº 356/2020, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, inserida no respectivo processo licitatório. Dourados/MS, 27 de julho de 2020. CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL Secretário Municipal de Fazenda - Interino LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.218 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 020/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Elivelton Fernandes Castelo - ME (Prime Climatização) CNPJ: 33.495.484/000146 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 065/2020 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de desinstalação, instalação e higienização de aparelhos de ar condicionado, da antiga para a nova sede do PROCON. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.390,00 (quatro mil trezentos e noventa reais). DATA DE EMPENHO: 28/07/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 021/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Sergio da Costa Alvares - MEI (City-Com Telecomunicações) CNPJ: 23.307.716/0001-31 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 066/2020 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de linhas telefônicas, para a nova sede do PROCON. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). DATA DE EMPENHO: 28/07/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1928/2020. PARTES: Município de Dourados Elivelton Fernandes Castelo - ME (Prime Climatização) CNPJ: 33.495.484/000146 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 063/2020 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de desinstalação, higienização e reinstalação de aparelhos de ar condicionado, devido a mudança da sede da Central de Atendimento ao Cidadão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.900,00 (Sete mil e novecentos reais). DATA DE EMPENHO: 28/07/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 20° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2015. OBJETO: Faz se necessário a prorrogação excepcional da vigência contratual, com inicio em 31/07/2020 e previsão de vencimento em 28/10/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.218 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.218 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.218 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.218 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.218 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.218 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.218 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.218 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.218 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.218 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.218 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.218 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.218 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020 REPUBLICAÇÃO / DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - SEMS PORTARIA Nº 128/FUNSAUD/2020 de 28 de julho de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1º PRORROGAR em mais 30 dias a contar de 25/07/2020, o prazo para a conclusão da Sindicância nº 007/2020. Prazo final 24/08/2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos a data de 25/07/2020. MATEUS TAVARES FERNANDES Diretor Administrativo FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.218 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020 REPUBLICAÇÃO / DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.218 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente , nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR , nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR , e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES ,, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: A HOMOLOGAÇÃO ETAPA 1 do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 005/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital: 9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 004/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional; e) tiver mais idade; 1.0 A HOMOLOGAÇÃO da Prova de Títulos, por ordem de classificação encontra-se no quadro abaixo: RESULTADO DOS RECURSOS: RESULTADO DOS RECURSOS C3686B71 DENISE REGINATO ***.095.051-05 Enfermeiro DEFERIDO CONFORME ITEM 7.1.4 C951FB2D JAQUELINE FERREIRA DA SILVA ***.662.831-82 Auxiliar Serviços Gerais I INDEFERIDO CONFORME ITEM 6.1.7 Relatório de Classificação Nível Superior MÉDICO DO TRABALHO Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 953AA11E DANIELLA ESQUIRIO MONTE ***.803.736-35 Médico do Trabalho 15 43 1º ENFERMEIRO Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação CAB2DA9C PEDRO CARDOSO MARQUES ***.962.381-04 Enfermeiro 100 43 1º 46F07F8F EDINHO PEREIRA PARDIN ***.629.101-97 Enfermeiro 100 36 2º 2350F511 MARIA GABRIELA FELIPPE CHIAPPETTA D ***.660.517-64 Enfermeiro 95 37 3º B878E3ED KAROLYNE CORRÊA MACEDO ***.945.061-53 Enfermeiro 85 34 4º C3686B71 DENISE REGINATO ***.095.051-05 Enfermeiro 80 30 5º 7D932225 RAQUEL ELISA MAKERT ***.968.561-33 Enfermeiro 70 30 6º DDB93462 WILLTERMAN DA CRUZ FERNANDES ***.367.521-91 Enfermeiro 65 38 7º 9E53F744 JAQUELINE FOPPA ***.756.401-91 Enfermeiro 55 30 8º 8F21CFAE MARILZA PEREIRA DA SILVA ROSA ***.560.251-00 Enfermeiro 50 47 9º B5F5601F SINARA MAIRA TEIXEIRA RAMOS ***.153.185-38 Enfermeiro 45 32 10º FCDFFA2F CHARLES DOUGLAS TEODORO ***.726.518-79 Enfermeiro 40 50 11º F6017070 EDNA APARECIDA MARTINS DOS REIS ***.994.971-82 Enfermeiro 35 37 12º 94838EBE LETHICIA COSTA DOS SANTOS ***.694.635-50 Enfermeiro 20 39 13º 374B8E9A ANA PAULA VIEIRA ***.035.871-97 Enfermeiro 5 29 14º 4D877B0C DANIEL SOUZA BENITES ***.641.391-67 Enfermeiro 5 23 15º 8CDDD20B EDNA MANZATO DE SOUZA ***.206.701-59 Enfermeiro 0 43 16º 167A7D85 LUCINEIDE RUFINO CAVALCANTI MOTA ***.117.701-49 Enfermeiro 0 39 17º 375B69AC CATIELE PATRÍCIA DA SILVA MENEZES ***.829.222-49 Enfermeiro 0 29 18º F84260C8 FRANCIELLY PAULINA ESPINOLA SOUZA ***.430.551-29 Enfermeiro 0 28 19º Relatório de Classificação do Nivel Médio TÉCNICO EM ENFERMAGEM Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 48E744E6 EVA GONÇALVES ***.927.861-68 Técnico em Enfermagem 100 49 1º D79BFE8A FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA ***.494.641-34 Técnico em Enfermagem 100 37 2º C07A13B6 NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA ***.166.541-15 Técnico em Enfermagem 90 49 3º 0E4A40CF MARIA DO CARMO VIEIRA DE MORAES ***.441.201-00 Técnico em Enfermagem 80 43 4º 2F97DD7B ANTONIA VIVIANE DA SILVA PEREIRA ***.689.531-20 Técnico em Enfermagem 70 39 5º 1FDC72A4 SUZANA GOTTARDI DE SOUZA ***.210.771-40 Técnico em Enfermagem 70 24 6º 4C010F36 MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL ***.256.351-53 Técnico em Enfermagem 50 43 7º C95F1916 ANDREIA DOS SANTOS NOOGUEIRA ***.418.281-53 Técnico em Enfermagem 40 39 8º 2BDBDC3D ELISANGELA DOS SANTOS CORREA ***.416.531-04 Técnico em Enfermagem 30 44 9º 15C69461 ELOIR RODRIGUES LEMES CARDOSO ***.744.501-49 Técnico em Enfermagem 10 45 10º 6622285B JOSIE DE MOURA PEREIRA ***.810.028-29 Técnico em Enfermagem 10 40 11º BBC78FB8 DJANE RODRIGUES CORREA ***.895.198-20 Técnico em Enfermagem 0 44 12º 0D99601D REGIANE MACHADO OLIVEIRA ***.707.821-74 Técnico em Enfermagem 0 23 13º Relatório de Classificação do Nivel - FUNDAMENTAL AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS I Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação DE981F70 MARIA LUIZA RAMOS SANTOS ***.862.911-18 Auxiliar Serviços Gerais I 40 33 1º 38672085 MICHELE PEREIRA LEMOS ***.612.761-95 Auxiliar Serviços Gerais I 30 30 2º C2FD6E33 FERNANDA DE OLIVEIRA LOPES ***.375.721-00 Auxiliar Serviços Gerais I 0 39 3º CE0B908E SIMÓN ENRIQUE HANOMANCIN ***.280.802-73 Auxiliar Serviços Gerais I 0 30 4º D200D789 NATHIELLI KAROLINE DA SILVA TOZZO ***.662.311-11 Auxiliar Serviços Gerais I 0 21 5º C93C6DBD JHONATAN ABNER BATISTA DO NASCIME ***.972.021-65 Auxiliar Serviços Gerais I 0 20 6º 6B64A2C0 JOÃO VITOR GNUTZMAN DE CASTRO ***.087.901-11 Auxiliar Serviços Gerais I 0 20 7º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.218 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ATO DA MESA DIRETORA Nº 006/2020, DE 29 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre acriação da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor, em consonância com o disposto no art. 92-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados”. CONSIDERANDO o disposto no art. 92-A da Resolução 121/2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados); CONSIDERANDOo ofício n° 39/2020, exarado pelo vereador Elias Ishy, requerendo a criação da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor do Município de Dourados/MS; CONSIDERANDOque no ofício supracitado o vereador indica a composição da direção da Frente Parlamentar. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro no art. 92-A da Resolução 121/2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados), e diante do exposto acima, resolve: Art. 1º.Fica criada a Frente Parlamentar de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor do Município de Dourados/MS, tendo a seguinte composição: Presidente: Vereador Elias Ishy de Mattos; Secretária: Vereadora Daniela Hall; Membro: Vereador Sérgio Nogueira. Art. 2º.A Frente Parlamentar terá como objetivo acompanhar, fiscalizar e contribuir na execução dessa tarefa realizada pelo Poder Executivo Municipal. Art. 3º. A Frente Parlamentar vigorará até 31/12/2020. Art. 4º.Esse ato entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Jaguaribe, Câmara Municipal de Dourados-MS, 29 de julho de 2020. Alan Aquino Guedes de Mendonça. Presidente. Elias Ishy de Matos. Vice-presidente. Sérgio Nogueira. 1º Secretário. Daniela Weiler Wagner Hall. 2ª Secretária. ATO DA MESA DIRETORA PODER LEGISLATIVO A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente , nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR , nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR , e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES ,, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: O RESULTADO PARCIAL ETAPA 2 do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 005/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital: 9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 005/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional; e) tiver mais idade; 1.1 O candidato poderá recorrer, no dia 30/07/2020, Das 13h às 16h (Conforme Cronograma publicado em Diário Oficial) 1.2 Não serão aceitos recursos enviados por fax ou por correio 1.3 - O recurso deverá ser enviado EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, no link http://selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br/ Relatório de INDEFERIDOS - SUPERIOR Protocolo Nome CPF Cargo Situação 684DD76E EVERLYN SUELEN BISPO DE SANTANA Fisioterapeuta Indeferido 87E4BC22 SHEILA CARVALHO CORREA DE OLIVEIRA Fisioterapeuta Indeferido F8D339C9 IRIS DANIELLE COELHO DALLAZEN Fisioterapeuta Indeferido Relatório de INDEFERIDOS - MÉDIO 891A2126 RAFAELA MARIA CHANFRIN FABRO Técnico em Edificação Pr Indeferido 7D62783F DANIEL REIS BOTTI Técnico em Edificação Pr Indeferido D6B605CA NATALIA GONZALEZ Técnico em Edificação Pr Indeferido C5A27192 MARIANNE DIAS DE LIMA Técnico em Edificação Pr Indeferido 0503F9D6 ATOS PEREIRA DE PAULA Técnico em Informática Indeferido 5F890E5B PATRICIA DIAS DOS SANTOS Técnico em Informática Indeferido CEFC3F44 EVERTON FERREIRA PORTO Técnico em Informática Indeferido DC66E2A1 RAMAO JUNIOR DA SILVA GOMES Técnico em Informática Indeferido 5A9A048A MURILO MAXIMO DA SILVA Técnico em Informática Indeferido F36A0478 DOUGLAS FREITAS DE ALMEIDA Técnico em Informática Indeferido NATHAN GABRIEL CAMARGO Técnico em Informática Indeferido E85BC038 ADALTO HIROSHI MIYAI Técnico em Informática Indeferido 50961165 LEILA MARIA ANDRADE BARBOSA DA SIL Técnico em Segurança do Indeferido D00714BB LUCAS FANTUCI QUEIROZ Técnico em Segurança do Indeferido Relatório de Classificação do Nivel - SUPERIOR Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 8F13163D MAYCOW FELIPE ASSIS BARROS ***.776.671-81 Fisioterapeuta 25 26 1º Relatório de Classificação do Nivel - MÉDIO Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 3DCC6C74 IVANDERSON MARQUES MARTINS ***.446.571-38 Técnico em Informática 0 35 1º CF6DF937 VICTOR FERREIRA SANTOS ***.358.631-92 Técnico em Informática 0 19 2º ATA - CMPC ATA nº 06 Ao(s) 16 dia(s) do mês de Julho de 2020, às 09 horas, ocorreu à reunião ORDINÁRIA do Conselho Municipal de Políticas Culturais, através de uma vídeo chamada, respeitando o isolamento social, com a presença dos seguintes conselheiros: Representante da Secretária Municipal de Cultura - Andiara Pacco Coquemala; Davilene de Souza Borges, Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior; Representante da Secretária Municipal de Assistência Social Natalia Torres Mazarim; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Rejane Sinaila Delvalle Morinigo; Representantes das Entidades de Produção e Manifestações Culturais - Thiago Rotta de Lima, Mario Vito Comar, Daniela Vale de Loro, Mirian Eiko Suzuki, Danino Monteir Rosset, Marceli Pereira Mendes e Graciela Chamorro. Tivemos também a presença da Comunidade Douradense: Alisson Pessoa; Arami Argüello e Rejani Betoni. A reunião foi iniciada e a pauta de discussão para esta reunião foi: 1- Teatro Municipal de Dourados; 2- Lei Aldir Blanc - Encaminhamentos, perspectivas, o trabalho em conjunto entre SEMC, Fórum Permanente de Cultura e Conselho Municipal de Política Cultural; 3- Oficio e carta de cooperação para implementação da Lei Aldir Blanc. Abaixo o relatório do que foi discutido na reunião: A reunião teve inicio e o Presidente do CMPC Thiago Rotta agradeceu a presença de todos e solicitou que se alguém tivesse algum informe que fosse repassado aos conselheiros neste momento. O Sr Mario Vito, pediu a palavra e informou que haveria uma vídeo chamada para discutir sobre Hortas Verdes, Hortas Comunitárias, e afins e que o mesmo encaminharia o link para o grupo do Conselho, e que todos estariam convidados a participar. A Sra Davilene Borges informou que encaminharia o link para a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, visto que a mesma já trabalhou naquela secretaria e existe um departamento que trabalha diretamente como esse nicho. Continuando, como mais ninguém quis complementar o Presidente deu inicio a reunião oficialmente e neste momento a Sra Davilene solicitou novamente a palavra para esclarecer que o Secretário Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos que oficialmente retornou ao cargo, não participaria da reunião, pois o mesmo estava participando de outra reunião, mas a ausência dele não traria nenhum problema grave, pois os três representantes da Cultura receberam carta branca para administrar e tomar as decisões necessárias conforme já vem acontecendo. O Presidente perguntou aos demais conselheiros se alguém queria comentar o fato, como ninguém se manifestou o mesmo esclareceu a todos que como Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural a ausência do Secretário, principalmente agora que o mesmo retomou o cargo é muito triste, o conselho tomou o cuidado de formalizar via oficio o pedido da presença do Secretário e apesar da Conselheira Davilene ter esclarecido a ausência do mesmo, ele enquanto presidente interpreta isso como descaso, mas o Sr Thiago, resaltou que o trabalho não pode parar e que ele realmente espera que o grupo da SEMC de continuidade as atividades que já vem exercendo, principalmente neste momento tão importante em que o Conselho está trabalhando junto com o Executivo para a construção de um plano de ação para atender a Lei Aldir Blanc. Focando especificamente na pauta de reunião o primeiro ponto Teatro Municipal de Dourados, a Sra Davilene relembrou a todos que o processo de Revitalização do Teatro está pronto, apenas aguardando o inicio dos trabalhos. O credor esteve no Teatro Municipal e a SEMC acredita que a reforma começará em breve. O Sr. Danino Rosset solicitou que fosse novamente esclarecido o porquê não está sendo feito a Reforma e sim a Revitalização do espaço e as Sra Marceli Mendes solicitou que fosse descriminado novamente todos os itens que serão revitalizados. A conselheira Davilene esclareceu de novo que, desde 2017 a Secretaria de Cultura vem cadastrando no SICONV a solicitação de Reforma, mas a mesma tem como previsão orçamentária o valor de 2 milhões e 800 mil reais e como não existe previsão de que o recurso seja liberado a Prefeitura decidiu utilizar o aporte financeiro que receberia de um credor, que é de 800 mil reais para revitalizar o Teatro Municipal de Dourados – Ayrthon Barbosa Ferreira. Complementando os esclarecimentos a SEMC novamente informa que a revitalização pretende realizar a troca inteira da madeira do Palco do Teatro, além da dedetização e vedação contra umidade, visto que abaixo do palco existe um fosso, realizar as adequações de segurança sugeridas pelo Corpo de Bombeiros de Dourados, trocar o gesso do teto do Teatro Municipal, fazer a manutenção elétrica e hidráulica, além da pintura. O Sr. Vito disse que este processo é um dos pontos do Plano de Trabalho do Plano Municipal de Cultura de Dourados e que a SEMC ainda deve construir o mesmo junto com o Conselho. Mas focando nas melhorias do Teatro, existem diversas possibilidades que deveriam ser pleiteadas caso a reforma completa seja liberada, visto que a sustentabilidade deve ser um fator importante a ser discutida, como a captação de água, a instalação de placas de energia solar dentre outras. A conselheira Graciela Chamorro complementou que a instalação de um jardim vertical também poderia auxiliar e muito o desenvolvimento sustentável, mas que essa discussão deverá ser realizada quando necessário. Dando sequencia a reunião a segunda pauta Lei Aldir Blanc - Encaminhamentos, perspectivas, o trabalho em conjunto entre SEMC, Fórum Permanente de Cultura e Conselho Municipal de Política Cultural; O conselheiro Danino relembrou a todos os conselheiros o que a LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 dispõe e solicitou a SEMC um retorno dos andamentos dos trabalhos. O conselheiro Jorge Nilson esclareceu que encaminhou ao Departamento de TI toda a documentação necessária para a criação do Cadastro Municipal de Artistas de Dourados e que ele vem solicitando a todo o momento via Whastapp uma devolutiva sobre a construção deste sistema, mas como o departamento atende toda a Prefeitura Municipal de Dourados, o processo vem sendo mais complicado, mas de qualquer forma a Secretaria de Cultura continuará trabalhando para que este cadastro seja liberado o mais rápido possível. O Sr. Danino informou que entende a dificuldade e a dinâmica que se faz necessário neste momento, mas ele resaltou que Dourados é a referencia para as microrregiões e que nós precisamos dar exemplo. A conselheira Daniela Loro questionou se já existe um plano de ação para divulgação deste cadastro. O conselheiro Jorge esclareceu que inicialmente será realizada a divulgação através das mídias sociais, contando com o compartilhamento de todos e que se for constatado que o cadastro não está sendo realmente divulgada para toda a Classe Artística, a SEMC avaliará novas as formas de realizar a divulgação. O Presidente Thiago indicou que seria interessante colocar um prazo para que os Artistas Douradenses se cadastrem, pois para ser contemplado na Lei Aldir Blanc, será obrigatório realizar o mesmo e tendo o prazo estipulado, ninguém poderá entrar com recurso depois. Dando sequencia a discussão, o Sr. Danino solicitou que fosse respondido os itens da carta de cooperação que foi encaminhada ao Secretário. A Sra Davilene disse que o Secretário irá responder via oficio até terça-feira dia 21 de Julho, e neste caso poderíamos continuar a pauta da reunião. A Sra. Davilene questionou se não seria possível retomar as reuniões presenciais, pois a mesma acredita que poderíamos alcançar melhores resultados. A maioria dos conselheiros concorda que presencialmente seria melhor, mas para isso se faz necessário um espaço amplo, arejado, seguindo as normas da OMS e, além disso, como varias pessoas estão no grupo de risco, a melhor opção é esperar. A conselheira Mirian Suzuki e a conselheira Graciela Chamorro destacam a importância de ser feito um cronograma de trabalho, com uma agenda de ações que devem ser divulgado de forma publica, visto que os prazos estão cada vez mais curtos. Por fim o Presidente OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.218 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2020/CMD “MENOR VALOR POR ITEM” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 012/2020/DL/CMD, cujo o objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOLDURAS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: SOLANGE MAIA DE OLIVEIRA – ME. Com o valor de R$ 10.780,00 (Dez mil setecentos e oitenta reais) Dourados-MS, 29 de julho de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2020 MENOR POR ITEM PROCESSO: n.º 012/2020/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOLDURAS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatárias para os itens 01, 02 e 03 a proponente: SOLANGE MAIA DE OLIVEIRA – ME. Dourados-MS, 23 de julho de 2020. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2020 MENOR PREÇO POR ITEM PROCESSO: n.º 012/2020/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOLDURAS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatárias para os itens 01, 02 e 03 a proponente: SOLANGE MAIA DE OLIVEIRA – ME. Dourados-MS, 23 de julho de 2020. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO / RESULTADO DE JULGAMENTO TERMOS DE RATIFICAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2020/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção elétrica predial, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 28 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2020/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste ADJUDICAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços em manutenção elétrica predial, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa ACIR DE OLIVEIRA MARQUES 25034855100 inscrita no CNPJ nº 12.036.467/0001-70 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 1.530,00 (um mil, quinhentos e trinta reais). Dourados/MS, 29 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.218 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020 ATA - CMPC Thiago Rotta destacou que tanto o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fórum Permanente de Cultura de Dourados estão focados em auxiliar a Secretaria Municipal de Cultura e os mesmos querem garantir que o trabalho que está sendo realizado continue acontecendo, pois neste momento é visível a abertura que a SEMC está dando para a construção coletiva. Finalizando o Sr. Danino informou que ele acredita que do dia 20 a 22 de Julho será publicado o Decreto Oficial sobre a Lei e por conta disto se faz necessário já deixar agendado uma reunião extraordinária para o dia 23 de Julho de 2020 às 09 horas e que nesta reunião seja construído o cronograma geral de trabalho tendo como ação já realizada pela SEMC, a data oficial que o Departamento de TI dará para a liberação do sistema do Cadastro Municipal de Artistas de Dourados, além da divulgação da fonte recebedora do recurso da Lei Aldir Blanc n.14.047/2020 com investimento destinado ao Município no valor de R$1.494.154,84, valores informados pela Confederação Nacional dos Municípios resguardados no Art. 3, disposto no Art. 2 desta Lei cap. I e II que dispõe sobre 20% a partir do critério do Fundo de Participação dos Estados - FPE e 80% de acordo com o critério populacional – Fundo de Participação dos Municípios – FPM, identificando da fonte recebedora do investimento com prazo para que o mesmo não tenha estorno das fontes legais de destino. Não tendo mais nada a acrescentar sobre a pauta da reunião, o Presidente Thiago solicitou que o conselho votasse a liberação para que os representantes (da comunidade) do Comitê de operacionalização da Lei Aldir Blanc presentes nesta vídeo chamada pudessem ter direito a fala. Por unanimidade foi autorizado 5 minutos para que os mesmos pudesse fazer suas considerações. A Sra. Arami Argüello agradeceu a todos e apenas informou que ela faz parte do Comitê de Operacionalização da Lei Aldir Blanc e da Comissão de Criação do Cadastro constituído dentro do Fórum Permanente de Cultura e a mesma está a disposição de todos caso seja necessário o apoio dela. Por fim, nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e os presentes assinaram a corrente ata. Andiara Pacco Coquemala; Davilene de Souza Borges, Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior; Natalia Torres Mazarim; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo; Mario Vito Comar, Daniela Vale de Loro, Mirian Eiko Suzuki, Danino Monteir Rosset, Thiago Rotta de Lima, Rosana Daza de Garcia, Marceli Pereira Mendes e Graciela Chamorro. EXTRATO DO PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; PROTOCOLO Nº 18/2020; PROCESSO Nº 017/2020/PreviD; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2020/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção elétrica predial, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Ficha 1519 Fonte 103000 Valor Global Orçado: R$1.530,00 (Um mil, quinhentos e trinta reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de uma Universidade, localizada na Rua Manoel Santiago esquina com Rua Albino Torraca e Rua Quintino Bocaiúva, jardim da Figueira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JUNIOR LUIZ PEDRUZZI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa – LP, Licença de Instalação – LI para a atividade de salão de festa infantil localizado no Corredor Arlindo Borba, parte Lote 143 s/n, chácara, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TAIS GONCALVES PEREIRA 04455962107 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de 4712-1/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na R RANGEL TORRES n° 1.540 JARDIM GUANABARA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. THIAGO ARAUJO MUNHOZ ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Consultório Odontológico, localizado na Rua Monte Alegre, 1560, sala 12, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA N° 03/2020 Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e dezenove, reuniram-se os membros do Conselho de Alimentação Escolar, Amaiuza Sanches (presidente), Sandra Maria, Sidiclei Roque Deparis, Marli Raquel Assunção de Lázari, Auricleia Pinheiro de Oliveira, Nelsi Zolett e Edson Eliel. A Conselheira Rosa Catellan justificou sua ausência por ser parte do grupo de risco em conseqüência da pandemia. Esta reunião tem como pauta, a análise das contas do Programa de Alimentação Escolar de dois mil e dezenove. A presidente Amaiuza colocou que a execução do programa aconteceu de forma centralizada, porém as Escolas Urbanas, fazem os pedidos diretamente com os fornecedores. Foram analisados os seguintes documentos: Relatório dos valores recebidos através do PNAE, valor pago aos fornecedores, relatório de informações inseridas no sistema SIGPC, listagem de notas fiscais emitidas pelos fornecedores e comprovantes de entrega dos produtos. Em relação a estes documentos não foram identificadas nenhuma irregularidades. Em seguida os membros acolheram sugestão do conselheiro Edson Eliel, para que seja aprovado, pelo fato que a execução do programa aconteceu dentro da normalidade. Desta forma, os conselheiros presentes definiram por unanimidade pela aprovação das contas referentes ao ano de dois mil e dezenove. Não havendo nada mais a tratar, encerrou-se a reunião. Eu Sidiclei, lavrei a presente ata que segue assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes. Sidiclei Roque Deparis (Secretário) Amaiúza Souza Sanches (Presidente) Sandra Maria da Silva Auricléia Pinheiro de Oliveira Edson Eliel Estigarribia P. de Barros Marli Raquel Assunção de Lázari Nelsi Zollet ATA - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 206 DE 29 DE JULHO DE 2020 “Torna sem efeito a nomeação dos convocados relacionados no anexo único deste decreto.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; Considerando que os candidatos relacionados no anexo único, deste Decreto, obtiveram aprovação em concurso, foram nomeados, convocados para perícia médica, posse nos respectivos cargos e não cumpriram com as determinações do edital caracterizando a PERDA DE VAGA; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados sem efeito, as nomeações dos candidatos relacionados no anexo único, em seus respectivos Decretos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 29 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.217 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2020 - 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Tayla Campos Weschenfelder ( Proc. Adjunta) 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Anexo Único do Decreto “P” Nº 206 de 29 julho de 2020. CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 37º Patricia Vieira de Paula 161 26/06/2020. 38º Fernanda de Souza Cruz 161 26/06/2020. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.217 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2020 PORTARIAS PORTARIA Nº 26/GMD/2020 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2001. R E S O L V E: Art. 1º - Publicar aptidão para Progressão Funcional, pelos critérios de antiguidade. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos funcionais e financeiros a partir de 24 de julho de 2020. Dourados – MS, 24 de julho de 2020. Divaldo Machado de Menezes Comandante da Guarda Municipal de Dourados - MS Resolução nº.Lg/7/1031/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114764201” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “23/07/2020 a 18/01/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1008/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CIMARA MORAES, matrícula funcional nº 34911-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “485” (quatrocentos e oitenta e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00001/160 emitida em 13/03/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/03/1981 a 01/02/1982 (Transparana S A) e de 02/08/1983 a 30/12/1983 (Comercial Util Lar Ltda),; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 518/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.272/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 24 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1009/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CIMARA MORAES, matrícula funcional nº 34911-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “331” (trezentos e trinta e um) dias de serviços prestados à empresas vinculadas à Prefeitura Municipal de Rio Brilhante , que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 092016 – 2 ° via emitida em 11/02/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 20/03/1985 a 13/02/1986 (Prefeitura de Rio Brilhante),; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 526/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.273/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 24 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1036/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDERSON DUARTE SILVA, matrícula funcional nº. “114771963-1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Antonio Carlos Oliveira Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES De GM Subinspetor para GM Inspetor de 3ª classe Classificação Nome Pontos/Comportamento 77 Olavo Henrique dos Santos 156 / Excepcional DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.217 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2020 RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/07/1007/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANAIA BEATRIZ CAPPI, matrícula funcional nº 114771837-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), a partir de 10/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias (24) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/07/1032/20/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Tornar sem efeito a Resolução nº Cd/03/547/20/SEMAD, publicada no DO n. 5.140 de 06 de abril de 2020 que cedeu o Servidor Público Municipal Jonas Pereira de Araújo, matricula nº 114772231-2, cargo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Língua Portuguesa, que se encontrava cedido para Secretaria de Estado de Educação, com ônus para origem, através do Convênio de Cooperação Mútua nº 011/2019, existente entre o Município de Dourados e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. O servidor solicitou o cancelamento da cedência, que foi autorizado conforme CI n 547/2020/SEMED e Oficio nº 298/2020/ DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/07/1033/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA, matrícula funcional nº 114763482-1, ocupante do cargo de efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 23/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2020 Processo: nº 175/2020. Objeto: Aquisição de equipamentos agrícolas, por meio de recursos da proposta do SICONV nº 5570/2019 (Convênio MAPA nº 889257/2019). Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Total de Itens Licitados: 05. Disponibilidade do Edital: a partir de 30/07/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data de disponibilidade do edital. Data/ Hora da Abertura da Licitação: Em 11/08/2020, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 28 de julho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2020 Processo: nº 28/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de materiais de construção, hidráulicos e elétricos, para manutenção de bens imóveis da Secretaria Municipal da Educação. Resultado: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: DILUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA-EPP, nos itens 02, 03, 04, 06, 15, 16, 18 e 25; EDINO ALVES FERREIRA EIRELI., nos itens 47, 59, 60, 61, 63, 82 e 83; AATIVA COMERCIO DE TINTAS EIRELI EPP, nos itens 22, 24, 34, 41, 49, 50, 71, 73, 74, 75, 77, 86 e 94, LUZCOLOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, no item 52; INFANTARIA COMERCIAL EIRELI, nos itens 31, 35, 38, 40, 79 e 92; LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVICOS LTDA - EPP, nos itens 14, 17, 19, 26, 28, 32, 42, 53, 54, 69 e 90; JP EQUIPAMENTOS EIRELI, no item 62; STS COMERCIO VAREJISTA LTDA - EPP, no item 20; C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, nos itens 01, 05, 07, 09, 21, 23, 27, 29, 36, 37, 39, 51, 55, 56, 57, 58, 66, 67, 68, 76, 78, 87, 88, 91, 93, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 106; QUERETARO TECNOLOGIA DE PROTECAO AMBIENTAL LTDA - EPP, no item 30. O Pregoeiro informa, ainda, que os itens 08, 10, 13, 33, 43, 44, 45, 46, 48, 65, 72, 80, 81, 89 e 95 restaram fracassados, enquanto os itens 11, 12, 64, 70, 84 e 85 restaram desertos, conforme consta nos autos, ficando assim, sem atendimento neste certame. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 29 de junho de 2020. Marcos Aurélio Simplicio Geraldini Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2020 Processo: nº 30/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender as Unidades Escolares Municipais de Dourados-MS. Resultado: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: MILAN MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, nos itens 03, 04, 05, 06 e 08; STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA.-EPP, no item 07; ESCOLARES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, nos itens 01 e 02. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 02 de junho de 2020. João Freitas Brandão Neto Pregoeiro LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.217 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2020 RESULTADO DE FINAL DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2020 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados-MS, torna público o resultado final da Tomada de Preços nº 10/2020, relativo ao Processo nº 100/2020, que trata da “contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de orientação, consultoria, assessoria e capacitação na área econômica financeira”. O certame que teve como vencedora a proponente EXCEL TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO GERENCIAL S/S. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 17 de julho de 2020. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2020 Processo: nº 144/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reforma do Centro Social Rural da Vila Macaúba/Distrito de Gassú/Município de Dourados/ MS. Resultado: O certame que teve como vencedora a proponente QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI - EPP. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 03 de julho de 2020. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 20/2020 Processo: nº 145/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de revitalização e urbanização de um canteiro central de formato triangular irregular no bairro Jardim Márcia/Município de Dourados/MS. Resultado: O certame que teve como vencedora a proponente CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA- EPP. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 14 de julho de 2020. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 21/2020 Processo: nº 256/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de manutenção e reparo dos banheiros (secundário e principal) da Feira Livre Central de Dourados-MS. Resultado: O certame que teve como vencedora a proponente H.S.ENGENHARIA LTDA-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 20 de julho de 2020. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DE CHAMADA PÚBLICA (PARA DIVULGAÇÃO) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Chamada Pública n.º 03/2020 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução/CD/ FNDE n.º 26, de 17/06/2013. A Associação de Pais e Mestres (APM) da CEEJA DE DOURADOS/ MS, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à R. Francisco Feitosa Sobreira nº 1525, Bairro Jardim Água Boa, CEP 79.812-040, município de DOURADOS/MS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.866.506/0001-40, representada, neste ato, pelo seu Presidente Sr.(a) Silvio Mendes, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 24 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013 realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 2º semestre/ 2020. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 09:00 horas do dia 12 de Agosto de 2020, na CEEJA DE DOURADOS/ MS, localizada à R. Francisco Feitosa Sobreira nº 1525, Bairro Jardim Água Boa, CEP 79.812-040, município de DOURADOS/MS, data, horário e local que será realizada a sessão pública de abertura e julgamento das propostas. Link para acesso ao Edital completo: http://cheffescolar.sed.ms.gov.br/ cheffescolar/chamada-publica (copiar e colar) EXTRATOS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO: Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 1.297/2019 02.05.2019 SÉRGIO DA COSTA CORREIA REMESSA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PAD. 455/2019 19.02.2019 JOSIAS CARMONA SUSPENSÃO POR 30 DIAS COM CONVERSÃO EM MULTA PAD. 714/2019 14.03.2019 TENIR MIRANDA JUNIOR ABSOLVIÇÃO PAD. 1.911/2018 30.07.2018 ADEMIR MARTINEZ SANCHES REMESSA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PAD.3.295/2018 19.12.2018 ERIK FERREIRA CASADIA ABSOLVIÇÃO PAD. 965/2017 15.05.2017 CLAUDEMIR SARTORI ABSOLVIÇÃO PAD.936/2018 20.08.2018 FÁBIO MENDES DE ALMEIDA ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO SIND. 452/2019 19.02.2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ARQUIVAMENTO SIND. 1.984/2018 09.08.2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ARQUIVAMENTO/REMESSA CÓPIA AO MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL SIND. 1.986/2018 09.08.2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO/REMESSA CÓPIA A CONROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO SIND. 2.391/2018 19.09.2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO SIND. 1.370/2018 04.06.2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ARQUIVAMENTO SIND. 2.256/2018 29.08.2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ARQUIVAMENTO COM REMESSA DE CÓPIA AO MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL SIND. 1.607/2018 28.06.2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO SIND. 596/2019 28.02.2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SIND. 3.133/2019 06.09.2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 28 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.217 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2020 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA / NOTA EXPLICATIVA - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.217 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2020 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA / NOTA EXPLICATIVA - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.217 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD) , por meio do seu Diretor Presidente , nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR , nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR , e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES ,, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: O RESULTADO PARCIAL ETAPA 1 do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 005/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital: 9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 005/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional; e) tiver mais idade; 1.1 O candidato poderá recorrer, no dia 29/07/2020, Das 13h às 16h (Conforme Cronograma publicado em Diário Oficial) 1.2 Não serão aceitos recursos enviados por fax ou por correio 1.3 - O recurso deverá ser enviado EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, no link http:// selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br/ Relatório de Indeferidos - ETAPA 1 AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS I - HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA Protocolo Nome CPF Cargo DD41EA8C JOSEFA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA Auxiliar Serviços Gerais I C3FCEE9F VITORIA RODRIGUES PEDROSO Auxiliar Serviços Gerais I 7B982F36 ELIAS APOLINARIO Auxiliar Serviços Gerais I CA757F61 DANIELI SILVA PEREIRA Auxiliar Serviços Gerais I FAA88B45 FREDDY JOSE AMAIZ CHAGUAN Auxiliar Serviços Gerais I 17DB2D4D APARECIDA DE FATIMA XAVIER NAZARIO Auxiliar Serviços Gerais I 17C415F0 LETÍCIA FERREIRA DOS SANTOS Auxiliar Serviços Gerais I 3821E3C5 SILVIA LETICIA GONÇALVES FERREIRA Auxiliar Serviços Gerais I D1B3DC98 ROSEANE COSTA DA SILVA PEREIRA Auxiliar Serviços Gerais I 2E8C4660 JOÃO CANDIDO DOS SANTOS Auxiliar Serviços Gerais I 3735E335 WILSON PALACIO RIBEIRO Auxiliar Serviços Gerais I 1A0F5489 JOÃO CANDIDO DOS SANTOS Auxiliar Serviços Gerais I 265CF157 GREZIELA TORQUETTI GNUTZMAN Auxiliar Serviços Gerais I 75442186 JONATAN GNUTZMAN DE CASTRO Auxiliar Serviços Gerais I 44EB6CE4 BRENA LOHANE MONTEIRO BARRETO Auxiliar Serviços Gerais I 851D2A13 TATIANE VILHALVA DE OLIVEIRA Auxiliar Serviços Gerais I 9057F474 FABIANA PEREIRA LEMOS Auxiliar Serviços Gerais I 11B6DD66 HELENA SIQUEIRA DONATO Auxiliar Serviços Gerais I DC9EA6E1 EULOGIO DANIEL FERNÁNDEZ NACIMIEN Auxiliar Serviços Gerais I 69656B47 CLISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA Auxiliar Serviços Gerais I C951FB2D JAQUELINE FERREIRA DA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I 54A88EEA ANA CAROLINA COSTA CAMOCI Auxiliar Serviços Gerais I 9FEDB0C3 SANDRA BRUNO VALENCUELA NEGRIZOLI Auxiliar Serviços Gerais I EDUARDO OVANDO DO ROSARIO Auxiliar Serviços Gerais I 98FF9C5D ELIANE VERÃO DOS SANTOS Auxiliar Serviços Gerais I 86EEEE30 LUZIAAPARECIDAALVESDUARTE Auxiliar Serviços Gerais I A81C1A28 MARCELO ELIAS NASCIMENTO Auxiliar Serviços Gerais I TÉCNICO EM ENFERMAGEM EE88A3DB GISLAINE DE SOUZA SANTOS Técnico em Enfermagem B57CCB77 JULIANA CHAVES PAIVA Técnico em Enfermagem 256092C2 ANDREA MUNHOZ CACERES Técnico em Enfermagem 93338FAC RENATA FERNANDEZ Técnico em Enfermagem A145A0B0 GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA Técnico em Enfermagem 271704A8 ROSELEIDE MEIRELLES OLIVERIO LOPES Técnico em Enfermagem F14C95F3 ANDREIA CARLOTA RADIS AJALA Técnico em Enfermagem 21B24D50 LUIS ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA Técnico em Enfermagem AFC189A3 ALESSANDRO LEAL DE ARAUJO Técnico em Enfermagem 32DE5363 CRISTIANE LEMES FREIRE Técnico em Enfermagem 9655918C PAULA THAIS MOREIRA MAGRO Técnico em Enfermagem A5B13E9B NILCICLEIA DA SILVA ALVES Técnico em Enfermagem 1FF98B36 EDNA APARECIDA DA SILVA Técnico em Enfermagem F89D1ABB MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA CAMPOS Técnico em Enfermagem AB8F9F56 JAQUELINE BELO DO NASCIMENTO Técnico em Enfermagem 6E4B9D6A GILMAR RODRIGUES TEIXEIRA Técnico em Enfermagem A348F4F0 FABIANA RO DE MENEZES Técnico em Enfermagem ENFERMEIRO 6F91C2F1 THAINARA LIRA DE NOVAIS Enfermeiro 78E980E7 REGIANE EMBERCICS BOMFIM Enfermeiro 0D780998 DIEGO VALDEVINO DA SILVA Enfermeiro 6C208288 GÉSICA MONTEIRO BATISTA Enfermeiro 8834501B ELVIS SOUZA SANTOS Enfermeiro 614A800A MARIA SANTA TORRES Enfermeiro 9849C780 DANILA GABRIELA FIGUEIREDO Enfermeiro 79349DEE DIOGO PEREIRA COSTA BRITO Enfermeiro 6D7DF8AE MARCOS PAULO DE SOUZA Enfermeiro D420F59C MARILENE SIMONE DE AMORIM MARQUES Enfermeiro C9EF7455 DAYANE SOUZA FLORES Enfermeiro 2E5AEDA5 MARCO ANTÔNIO DA SILVA Enfermeiro 15D4DCE0 CAROLINI PEREIRA FARIA CASAGRANDE Enfermeiro CB809D24 DENIS GREIKE LOPES Enfermeiro C12BF775 NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS Enfermeiro 2A0692C5 ÁDILA VANESSA RODRIGUES MARTINS Enfermeiro 098D7522 FLAVIA BARREIROS DE AMORIM SILVA Enfermeiro 1E65A4F7 CLEIDIMAR APARECIDA ROCHA Enfermeiro C5DFEC54 KARINA RUIZ Enfermeiro CB635790 JAQUELINE DE ARAUJO BARICHELO Enfermeiro Relatório de Classificação Nível Superior MÉDICO DO TRABALHO Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 953AA11E DANIELLA ESQUIRIO MONTE ***.803.736-35 Médico do Trabalho 15 43 1º ENFERMEIRO Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação CAB2DA9C PEDRO CARDOSO MARQUES ***.962.381-04 Enfermeiro 100 43 1º 46F07F8F EDINHO PEREIRA PARDIN ***.629.101-97 Enfermeiro 100 36 2º 2350F511 MARIA GABRIELA FELIPPE CHIAPPETTA D ***.660.517-64 Enfermeiro 95 37 3º B878E3ED KAROLYNE CORRÊA MACEDO ***.945.061-53 Enfermeiro 85 34 4º DDB93462 WILLTERMAN DA CRUZ FERNANDES ***.367.521-91 Enfermeiro 78 38 5º C3686B71 DENISE REGINATO ***.095.051-05 Enfermeiro 75 30 6º 7D932225 RAQUEL ELISA MAKERT ***.968.561-33 Enfermeiro 70 30 7º 9E53F744 JAQUELINE FOPPA ***.756.401-91 Enfermeiro 55 30 8º 8F21CFAE MARILZA PEREIRA DA SILVA ROSA ***.560.251-00 Enfermeiro 50 47 9º B5F5601F SINARA MAIRA TEIXEIRA RAMOS ***.153.185-38 Enfermeiro 45 32 10º FCDFFA2F CHARLES DOUGLAS TEODORO ***.726.518-79 Enfermeiro 40 50 11º F6017070 EDNA APARECIDA MARTINS DOS REIS ***.994.971-82 Enfermeiro 35 37 12º 94838EBE LETHICIA COSTA DOS SANTOS ***.694.635-50 Enfermeiro 20 39 13º 374B8E9A ANA PAULA VIEIRA ***.035.871-97 Enfermeiro 5 29 14º 4D877B0C DANIEL SOUZA BENITES ***.641.391-67 Enfermeiro 5 23 15º 8CDDD20B EDNA MANZATO DE SOUZA ***.206.701-59 Enfermeiro 0 43 16º 167A7D85 LUCINEIDE RUFINO CAVALCANTI MOTA ***.117.701-49 Enfermeiro 0 39 17º 375B69AC CATIELE PATRÍCIA DA SILVA MENEZES ***.829.222-49 Enfermeiro 0 29 18º F84260C8 FRANCIELLY PAULINA ESPINOLA SOUZA ***.430.551-29 Enfermeiro 0 28 19º Relatório de Classificação do Nivel Médio TÉCNICO EM ENFERMAGEM Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 48E744E6 EVA GONÇALVES ***.927.861-68 Técnico em Enfermagem 100 49 1º D79BFE8A FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA ***.494.641-34 Técnico em Enfermagem 100 37 2º C07A13B6 NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA ***.166.541-15 Técnico em Enfermagem 90 49 3º 0E4A40CF MARIA DO CARMO VIEIRA DE MORAES ***.441.201-00 Técnico em Enfermagem 80 43 4º 2F97DD7B ANTONIA VIVIANE DA SILVA PEREIRA ***.689.531-20 Técnico em Enfermagem 70 39 5º 1FDC72A4 SUZANA GOTTARDI DE SOUZA ***.210.771-40 Técnico em Enfermagem 70 24 6º 4C010F36 MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL ***.256.351-53 Técnico em Enfermagem 50 43 7º C95F1916 ANDREIA DOS SANTOS NOOGUEIRA ***.418.281-53 Técnico em Enfermagem 40 39 8º 2BDBDC3D ELISANGELA DOS SANTOS CORREA ***.416.531-04 Técnico em Enfermagem 30 44 9º 15C69461 ELOIR RODRIGUES LEMES CARDOSO ***.744.501-49 Técnico em Enfermagem 10 45 10º 6622285B JOSIE DE MOURA PEREIRA ***.810.028-29 Técnico em Enfermagem 10 40 11º BBC78FB8 DJANE RODRIGUES CORREA ***.895.198-20 Técnico em Enfermagem 0 44 12º 0D99601D REGIANE MACHADO OLIVEIRA ***.707.821-74 Técnico em Enfermagem 0 23 13º Relatório de Classificação do Nivel - FUNDAMENTAL AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS I Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação DE981F70 MARIA LUIZA RAMOS SANTOS ***.862.911-18 Auxiliar Serviços Gerais I 40 33 1º 38672085 MICHELE PEREIRA LEMOS ***.612.761-95 Auxiliar Serviços Gerais I 30 30 2º C2FD6E33 FERNANDA DE OLIVEIRA LOPES ***.375.721-00 Auxiliar Serviços Gerais I 0 39 3º CE0B908E SIMÓN ENRIQUE HANOMANCIN ***.280.802-73 Auxiliar Serviços Gerais I 0 30 4º D200D789 NATHIELLI KAROLINE DA SILVA TOZZO ***.662.311-11 Auxiliar Serviços Gerais I 0 21 5º C93C6DBD JHONATAN ABNER BATISTA DO NASCIME ***.972.021-65 Auxiliar Serviços Gerais I 0 20 6º 6B64A2C0 JOÃO VITOR GNUTZMAN DE CASTRO ***.087.901-11 Auxiliar Serviços Gerais I 0 20 7º CONVOCAÇÃO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 31 de julho às 09h, para deliberação do Projeto de Emenda à LOM nº 005/2020 (01) e do Projeto de Lei Complementar nº 022/2020 (11), ambos de autoria do Poder Executivo, através da participação virtual em plataforma disponibilizada para esse fim. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 27 de julho de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.217 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2020 Lei n° 4.515, de 27 de julho de 2020. “Estabelece normas para implantação e regularização de loteamento de acesso controlado, responsabilidades da Associação de Moradores e Proprietários, de concessão do direito real de uso e dá outras providências”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n”, do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei. Art. 1° - Esta Lei dispõe sobre a instituição, implantação, regulamentação e regularização de loteamento, em loteamento de acesso controlado, no Município de Dourados. Art. 2° - Para fins desta Lei conceitua-se loteamento, como sendo o parcelamento de glebas disciplinado nos termos da lei Federal nº 6766/79 e da Lei Complementar Municipal n° 205, de 19 de outubro de 2012 de “Dispõe sobre o Zoneamento do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências, compondo-se em unidades autônomas e privativas organizadas sob a forma de lotes de terra destinados à edificação. Art. 3° - Para fins desta Lei, conceitua-se loteamento de acesso controlado, como sendo o loteamento cercado ou murado, no todo ou em parte do seu perímetro, disciplinado nos termos da lei Federal nº 6766/79, compondo-se em unidades autônomas e privativas organizadas sob a forma de lotes de terra destinados à edificação. § 1º - Os loteamentos de acesso controlado serão destinados ao uso residencial, podendo ser admitido o uso comercial, desde que aprovado pela Associação de Moradores e Proprietários responsável pela administração do loteamento, respeitando-se eventuais restrições de zoneamento, bem como todas as legislações municipais para seu funcionamento. § 2º - Fica proibido o impedimento de acesso aos pedestres ou aos condutores de veículos, não residentes, devidamente identificados. § 3º - A implantação de acesso controlado deverá ser firmado o requerimento pela Associação de Moradores e Proprietários com a concordância de acesso a toda população desde que observado o parágrafo anterior. § 4º - No caso de impedimento o cidadão não residente, poderá acionar a AGETRAN – Agência Municipal de Transportes e Trânsito e/ou a Guarda Municipal para devidas providências. Art. 4° - O loteamento somente poderá ter acesso controlado sendo vedado se ocorrer impedimento ou tornar difícil o acesso a outros loteamentos ou bairros adjacentes, prejudicando a malha viária ou a prestação de algum serviço público. Art. 5° - A implantação de controle de acesso do loteamento deverá adequar se e integrar-se ao Sistema Viário existente ou projetado, não interrompendo a continuidade viária pública, principalmente no que se refere às vias estruturadoras, articuladoras e coletoras de interligação entre bairros ou zonas do Município, e em nenhum caso, o loteamento de acesso controlado poderá prejudicar o escoamento normal das águas e/ou as obras necessárias de infraestrutura do município. Parágrafo único - No caso de loteamento já existente, o qual pretenda a implantação de acesso controlado, deverá ser firmado o requerimento pela Associação dos Moradores e Proprietários com a concordância expressa de, mais de 60% dos proprietários de lotes. Art. 6º - Na aprovação do acesso controlado, o sistema viário, as áreas verdes e o sistema de lazer, manterá o domínio do município, devendo, o uso em favor da Associação de Moradores e Proprietários e cidadãos do município, devidamente instituído ser outorgado por concessão de direito real de uso. Art. 7º - No Termo de Concessão do Direito Real de Uso a ser firmado entre o Município de Dourados e a Associação dos Moradores e Proprietários deverão constar todas as responsabilidades da Concessão do Direito Real de Uso, relativos às competências, destinação, ao uso, a ocupação, a conservação e manutenção dos bens públicos objetos das concessões, bem como as penalidades em caso de descumprimento, além das seguintes obrigações: I – manutenção de arborização e jardinagem, com a respectiva poda quando necessária, sob competência dos moradores; II – execução dos serviços de vigilância dentro dos limites do loteamento, sob competência da Associação de Moradores e Proprietários; III – manutenção das vias de circulação roçada e limpeza competência do Poder Público; IV – implantação e Manutenção da sinalização viária e informativa nos limites do loteamento competência do Poder Público; V – manutenção da Rede de Iluminação Pública através da concessionária responsável e Poder Público; VI – manutenção da rede de água e esgoto deverá ser realizada pela Sanesul, esta é apta para gerir serviços de qualidade em abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município; VII – acesso livre para os órgãos de fiscalização Municipal, Estadual e Federal; VIII – outros serviços que se fizerem necessários. Parágrafo único. O serviço de recolhimento dos resíduos sólidos será realizado pelo Poder Público. Art. 8º - O loteamento já existente que tenha sido implantado em conformidade com a Lei Federal 6766/79, poderá requerer a implantação de acesso controlado e Concessão do Direito Real de Uso, desde que cumpridas todas as diretrizes e os requisitos estabelecidos e determinados nesta Lei e órgãos públicos municipais e autarquias. Art. 9º - A viabilidade para a implantação de acesso controlado de um loteamento, nos termos desta Lei, deverá ser solicitada em requerimento próprio à Prefeitura Municipal, que decidirá pelo Poder Executivo e secretaria responsável. LEIS DEMAIS ATOS / REQUERIMENTO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS - VISA TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n° 199/2018/DL/PMD. Pregão Presencial: n° 089/2018. Contrato: n° 317/2018/DL/PMD. Objeto: O objeto do presente instrumento refere-se á Aquisição de produtos para sorvetes e picolés, para atender os Programas Socioassistencias da Secretaria Municipal de Assistência Social. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e Fundo Municipal de Investimentos – FMIS. Contratada: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 31.294,00 (trinta e um mil e duzentos e noventa e quatro reais). Dourados-MS, 28 de julho de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMAS REQUERIMENTO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE. 002/2020 A empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/ MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram recolhidos: 146,10+ Kg. Dourados, MS, 24 de julho de 2020 Valdir Sader Gasparotto Assinatura do responsável DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.217 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2020 Art. 10 - Para que ocorra a transformação de loteamento aberto para loteamento de acesso controlado, o pedido deverá ser formulado pela Associação de Moradores e Proprietários devidamente estabelecida. Art. 11 - Para viabilizar a implantação de acesso controlado do loteamento existente, o interessado deverá apresentar requerimento à secretaria responsável, contendo: I – Estatuto da entidade jurídica instituída para gerenciar o funcionamento do loteamento de acesso controlado, o qual deverá conjugar os proprietários dos lotes com edificações ou não, incluídos no referido loteamento ou bairro; II – Planta do sistema de acesso controlado do loteamento; III – Planta da portaria; IV – Protocolo de registro de reclamações, sugestões de cidadãos residentes e não residentes no bairro. Art. 12 - O projeto e instalação de cancelas ficarão sobre a responsabilidade da Associação de Moradores e Proprietários, não onerando o Município quanto ao projeto e instalação. Art. 13 - A extinção ou dissolução da Associação de Moradores e Proprietários ou o descumprimento de quaisquer das condições fixadas nesta Lei e nos termos da Concessão de Uso, implicarão: Parágrafo único - Extinção da característica de loteamento de acesso controlado, com abertura imediata das vias. Art. 14 - Serão áreas e edificações de uso privativo e de manutenção privativa de moradores, os muros, guaritas, serviços, equipamentos condominiais e todas as áreas e edificações que, por sua natureza, destinem-se ao uso privativo de todos os moradores. Art. 15 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Associação de Moradores e Proprietários. Art. 16 - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. Palácio Jaguaribe, 27 de julho de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Lei n° 4.516, de 27 de julho de 2020. “Dispõe sobre a colocação de faixas elevadas para pedestres em frente de todas as Instituições de Ensino, públicas e privadas do Município.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n”, do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei. Art. 1º. Serão disponibilizadas faixas elevadas para pedestres em frente de todas as Instituições de Ensino, públicas e privadas do Município. Art. 2º. A sinalização deverá ser feita nos termos da Resolução n° 738, de 06 de setembro de 2018. Art. 3°. A prioridade de implantação será nas Instituições de Ensino com maior número de crianças e que representem riscos aos pedestres. Art. 4º. Fica a cargo da Agência de Transportes e Trânsito de Dourados – AGETRAN, a fiscalização e aplicação de multas e penalidades aos condutores de veículos em caso de infração de trânsito. Parágrafo único. Os recursos provenientes de eventuais penalidades impostas aos infratores, uma vez que estas acontecerem nas faixas elevadas, deverão ser investidos em campanhas educativas no sentido de informar à população sobre a importância das sinalizações previstas em Lei. Art. 5º. O Poder Executivo terá prazo de 120 (cento e vinte dias) para regulamentar a presente Lei a contar da data de sua publicação. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de julho de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente LEIS DELIBERAÇÃO:008/2020/CMDCA Dispõe sobre a utilização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de Dourados- MS em ações que visem a contenção do COVID-19. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA-DOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.° 226/2013, e amparada na Lei Federal n° 8.069/1990, Considerando que o art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - Lei Federal nº 8.069/1990 assegura a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude; Considerando que cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA-DOS deliberar e controlar as ações da política municipal de atendimento à criança e ao adolescente e deliberar acerca da utilização dos recursos do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA; Considerando que os recursos do FMDCA são recursos públicos e, portanto, sujeitos as mesmas regras públicas e princípios que norteiam a aplicação dos recursos públicos em geral; Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - COVID-19; Considerando a Resolução n.º 137 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, de 21 de janeiro de 2010, que estabelece a possibilidade de utilização dos recursos do Fundo para a Infância e Adolescência em casos de situações emergenciais ou de calamidade pública; Considerando as Recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA sobre a utilização de recursos do Fundo dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes em Ações de Prevenção ao Impacto Social Decorrente do COVID-19, de 03 de abril de 2020; Considerando que o Ministério Público Estadual- MPMS entende por meio da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 0002/2020/17PJ/DOS, que a situação é emergencial de saúde pública, no mesmo sentido o Estado de Mato Grosso do Sul decretou situação de emergência em razão da COVID-19 nos termos do Decreto Estadual nº 15.396 de 19 de março de 2020, considerando ainda que o Município de Dourados/MS, por intermédio de sua Prefeita, declarou situação de emergência no Decreto Municipal nº 2.477, de 20 de março de 2020; Considerando a necessidade de fomentar uma postura proativa do CMDCA/ DDOS , com base no artigo 16 da resolução 137 do CONANDA de 21 de janeiro de 2010, este Conselho delibera pela utilização do FUNDO MUNICIPAL (FMDCA) PARA seleção de projetos que visem ações de enfrentamento direto ou indireto à pandemia da COVID-19, DESIGNANDO VALORES PARA SUBSIDIAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS VISANDO aquisição de alimentos, produtos de limpeza e higiene necessários ao combate à pandemia provocada pelo Coronavírus, COM FUNDAMENTO DA EXCEPCIONAL EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA, A QUAL DISPENSA CHAMAMENTO PÚBLICO CONFORME ART. 30 , INCISO II DA LEI 13019/14. Considerando que o artigo 16 de Resolução CONANDA no 137/2010 estabelece que: Deve ser vedada a utilização dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para despesas que não se identifiquem diretamente com a realização de seus objetivos ou serviços determinados pela lei que o instituiu, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública previstas em lei” e que “esses casos excepcionais devem ser aprovados pelo plenário do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente; D E L I B E R A: Art. 1º - Autorizar a utilização de recursos do FMDCA-DOS, na ordem de até R$ 116.500,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), para ações de enfrentamento ao contágio da COVID-19. Parágrafo Único - O recurso só poderá ser utilizado, se necessário e relacionado ao enfrentamento da crise advinda da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, sendo preciso demonstrar a restrição em relação a outras opções e fontes de recursos, para não haver dúvida de que a utilização dos recursos do FMDCA constitui a derradeira hipótese para a garantia da proteção integral da infância e da adolescência, de modo que, no processo decisório, o CMDCA-DOS deve ter por base a análise de elementos que demonstrem a incapacidade do ente público de financiar as ações propostas com outras fontes. Art. 2º - Estes recursos do FMDCA devem ser destinados para aquelas OSCs que desenvolvam alta complexidade, média complexidade e proteção social básica, desse modo, seja dada atenção especial a crianças e adolescentes institucionalizados (acolhimento ou socioeducação), crianças e adolescentes em situação de rua ou atendidos pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM). Art. 3º - As Organizações da Sociedade Civil deverão estar registradas no CMDCA-DOS, apresentar projeto de enfrentamento à COVID-19, do dia 29 a 31 de julho de 2020, em envelope A4, a ser entregue na Casa dos Conselhos, localizado na Rua João Rosa Góes, 395, Centro, Dourados-MS, além de prestar contas dos recursos recebidos e apresentar relatórios das ações desenvolvidas, seguindo os instrumentos utilizados pela administração pública municipal, assim como outros a serem propostos pelo CMDCA-DOS. Art. 4º - O CMDCA-DOS, com a Prefeitura Municipal de Dourados-MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, envidará esforços para garantir agilidade no recebimento e avaliação dos projetos, bem como no repasse dos recursos. Art. 5º- do objeto, quantidade de projetos e valores: DELIBERAÇÃO - CMDCA OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.217 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2020 DELIBERAÇÃO CMAS nº 012 DE 26 DE MAIO DE 2020. Republica-se por incorreção: Dispõe sobre a aprovação do critério de partilha do FEAS- Fundo Estadual de Assistência Social, com alterações para o exercício de 2020. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 456ª, realizada via videoconferência, no dia 26 de maio de 2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Critério de Partilha FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, com alterações para o exercício 2020, conforme planilha anexa. Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. DELIBERAÇÕES - CMAS Ação: Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança, Adolescentes da cidade de Dourados-MS. § 1º- VALOR do montante de recursos disponíveis é de R$ 116.500,00(cento e dezesseis mil e quinhentos reais (ou seja, 50% DOS 20%), conforme deliberado em Ata N.º 07 de Dezesseis de abril do ano de dois mil e vinte, recurso estes provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dourados – MS, que serão utilizados na aplicação de projetos selecionados por esta deliberação. § 2º - Na hipótese de existência de saldo remanescente do valor indicado no art. 5º, este retornará ao Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente. Parágrafo terceiro: da contrapartida- A execução do projeto que ultrapassar o valor rateado entre as demais, deverá custear o valor remanescente com recursos próprios, a título de contrapartida financeira pela OSC. Art. 6º- Os recursos do FMDCA/DOS previstos no artigo 5º desta deliberação deverão ser utilizados, exclusivamente, para aquisições de alimentos, produtos de higiene e limpeza necessárias para as ações decorrentes da pandemia do COVID-19, e a prestação de contas dos recursos que vierem a ser repassados as organizações da sociedade civil deverá ser apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS ao CMDCA/DOS até a data de 31/12/2020. § 1º - Os procedimentos administrativos que se fizerem necessários para fins de repasse dos recursos previstos no artigo 5º desta deliberação, serão da responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS. § 2º - A data prevista para prestação de contas poderá ser prorrogada a critério do CMDCA/DOS, mediante aprovação do Plenário, nos termos Regimento Interno do CMDCA/DOS. Art. 7º - Serão aplicáveis para fins de repasse dos recursos do FMDCA/DOS previstos no artigo 5º desta resolução, às disposições da Lei Federal nº. 13.019 de 31 de julho de 2014, alterada pela lei nº13. 204 de 14 de Dezembro de 2015 e Decreto Municipal nº 2.710 de 2016 estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias. Resolução - TCE nº 88 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 do Tribunal de Contas do Estado, Lei Orçamentária Municipal nº 4399/2019 e demais legislações pertinentes. Art. 8º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de julho de 2020. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA DELIBERAÇÃO - CMDCA Objeto Quantidade de projetos Valor máximo ALIMENTOS, PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE necessários ao combate à pandemia Covid-19 2 1- PSE-Alta complexidade-: R$ 23.300,00 ____________ 2- PSE-Média complexidade-: R$ 34.950,00 _______________________________ 2 3- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- : R$ 58.250,00 _____________ 5 Total de projeto 09 (nove) RESOLUÇÃO - CMAS RESOLUÇÃO CMAS nº 014 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do FMAS, referente 1º trimestre, meses de janeiro, fevereiro e março do exercício do ano de 2020. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 462ª, realizada via vídeo conferencia pela plataforma Zoom, no dia 21 de julho de 2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar, na íntegra, a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente 1º trimestre, meses de janeiro, fevereiro e março do exercício do ano de 2020. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 28 de julho de 2020. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.217 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2020 DELIBERAÇÕES - CMAS Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 016 DE 24 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre a Reprogramação do Cofinanciamento FEAS para as entidades de Acolhimento, Associação Douradense de Assistencia Social - LAR EBENEZER – Instituição de Acolhimento Hilda Maria Correa e para o serviço Família Acolhedora. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, Ata nº 448 realizada na Casa dos Conselhos, no dia 13 de março de 2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e seu Regimento Interno; R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a reprogramação do saldo do Cofinanciamento FEAS, no valor de R$ 45.478,20 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte centavos) que, em 2019, estava destinado no critério de partilha para a Instituição de Acolhimento IAME. O valor acima mencionado será dividido entre a Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer – Instituição de Acolhimento Hilda Maria Corrêa e o Serviço Socioassistencial Família Acolhedora. Cada um receberá a importância de R$ 22.739,10 (vinte e dois mil, setecentos e trinta e nove reais e dez centavos). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS Fabrício Dourado da Silva - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de licença Simplificada (RLAS) Nº 12.453/2017 para atividade comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática, manutenção e reparação de computadores e Alteração de razão social de Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda – ME para Fabrício Dourado da Silva ME, localizada na rua Monte Alegre, 5060 – Jd. Ouro Verde– Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JAIR DE CAMPOS - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral, localizada na Rua Machado de Assis, n° 430, Jardim Cristhais, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARINEZ OLIVEIRA COSTA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e açougue, situado na Rua Neli Todeschini, 1125, Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Santana Caminhões Ltda - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de licença de Operação (RLO) Nº 28.064/2017 para atividade estacionamento de veículos, comércio de automóveis, localizada na rua Coronel Ponciano, 51 – Jd. Colibri– Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXII / Nº 5.216 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020 - 07 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DECRETO Nº 2.777 DE 28 DE JULHO DE 2020. “Nomeia Procurador Geral do Município. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado Jonathan Alves Pagnoncelli, no cargo de Procurador Geral do Município, símbolo DGA – 1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO N° 2.778 DE 28 DE JULHO DE 2020. “Autoriza servidor a movimentar as contas da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica autorizado o servidor Evandro Theotônio Camilo a movimentar as contas bancárias da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, conforme dispõe o Decreto nº 2.759 de 17 de julho de 2020, em substituição a servidora Marcelo Rodrigo Novaes Silva. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Jonathan Alves Pagnoncelli, Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.779, DE 28 DE JULHO DE 2020. “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores, para o exercício 2020, conforme segue: I. Presidente: Luiz Carlos Silva Villalba II. Membros: DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.216 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020 Ioná Cristina Fava de Oliveira. Jussara Bandeira de Matos; Maria Clara Marques Dantas; Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 2.620, de 25 de maio de 2020. Dourados (MS), 28 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli, Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.780, DE 28 DE JULHO DE 2020. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de julho de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli, Procurador Geral do Município DECRETO N° 2781, DE 28 DE JULHO DE 2020. “Designa Gestor de Contratos da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor abaixo relacionado para atuar como gestor de contratos a fim de acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretária Municipal de Agricultura Familiar nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993, juntamente com os servidores designados pelo Decreto nº 179 de 21 de março de 2017: - Claudir Mario Has – matricula 73690407-2 Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli, Procurador Geral do Município DECRETO N 2.782 DE 28 DE JULHO DE 2020. “Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.056, de 14 de agosto de 2019: I – representantes Governamentais: a) representante da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED: Titular: Leonardo Pires Bonatto em substituição Waldemar Álvaro Gonçalves. Art. 2º Acrescenta membro para Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.056, de 14 de agosto de 2019 I – representantes Governamentais: a) representante da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED: Suplente: Thaise de Souza Oliveira. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 28 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Jonathan Alves Pagnoncelli, Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.783 DE 28 DE JULHO DE 2020 “Designa, em substituição, servidor para atuar na fiscalização de contrato”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor Luiz Carlos Silva Villalba para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Fazenda, juntamente com os servidores designados pelo Decreto n° 2.154 de 04 de outubro de 2019, em substituição de Camilla Barboza de Lima. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli, Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.784, DE 28 DE JULHO DE 2020. “Retifica o anexo único do Decreto nº 2.655, 08 de junho de 2020 que declara estável no serviço público servidores aprovados em Estágio Probatório”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica retificado o anexo único do Decreto nº 2.655, 08 de junho de 2020 que declara estável no serviço público servidores aprovados em Estágio Probatório, conforme segue: DECRETOS Razão Social Inscrição Municipal CNPJ Agroceres Poc Suinos Ltda 100175892 28.109.395/0025-51 Franzolin Incorporadora Ltda 1001655161 23.758.137/0006-10 Onde constou MATRÍCULA NOME COMPLETO ADMISSÃO 8 501017-2 Alidia Marques Rosário 08/02/2017. 29 114771431-2 Andreina de Melo Louveira 02/02/2017. Passe a constar MATRÍCULA NOME COMPLETO ADMISSÃO 8 501710-2 Alidia Marques Rosário 08/02/2017. 29 114767793-2 Andreina de Melo Louveira 02/02/2017. PORTARIAS PORTARIA Nº 075/2020/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ROZÂNGELA DA MATTA DINIZ para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 010/2020/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Designar a servidora SILVANA CORDEIRO LACERDA como substituto legal, nos momentos de ausência do fiscal do contrato supracitado. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 24 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/07/1.015/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Rerratificar parte da Resolução nº. Lm/06/811/2020/SEMAD publicada no Diário Oficial - Ano XXII/Nº. 5.200 de 07 de julho de 2020 – Pág. 07, onde Concede aos Servidores Públicos Municipais, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, referente ao período de JUNHO DE 2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Onde Consta: MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114769762-2 BRUNA SOUZA BISSOLI SEMS 14 08/06/2020 A 21/06/2020 Passe a constar: MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114769762-2 BRUNA SOUZA BISSOLI SEMS 9 08/06/2020 A 16/06/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.216 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020 Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli, Procurador Geral do Município DECRETO N° 2 785, DE 28 DE JULHO DE 2020. “Suspensão do prazo de validade dos concursos públicos.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Dourados MS. Considerando o art. 10 da Lei Complementar Federal nº 173 de 27 de maio de 2020 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências D E C R E T A: Art. 1º Ficam suspensos os concursos públicos relacionados abaixo, conforme os seguintes editais homologados: • PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • PMD/FAPEMS 008/2016 – INDÍGENAS, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 011/2016 – Agente Comunitário de Saúde; • Edital PMD/FAPEMS 09/2018 – Guarda Municipal; Art. 2º A presente suspensão só terá como exceção as chamadas de concurso para as reposições decorrentes de vacâncias de cargos Art. 3º Os prazos suspensos voltam a correr a partir do término do período de calamidade pública decretado pela União. Dourados (MS), 28 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.786 DE 28 DE JULHO DE 2020 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Procuradoria Geral do Município” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Jonathan Alves Pagnoncelli, Procurador Geral do Município a competência de ordenador de despesas da Procuradoria Geral do Município e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, pelo período de afastamento do Procurador Geral do Munícipio, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o decreto nº 2.751 de 15 de julho de 2020 Dourados (MS), 28 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.216 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020 Resolução nº. Ret.Lg/07/1006/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº. Lg/06/827/2020/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA, matrícula nº.114764277-3, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), LICENÇA Á GESTANTE de “180” (cento e oitenta) dias, conforme base na Lei Complementar n° 158, de 22 de Março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 107 de 28 de dezembro de 2007, pelo período de 14/06/2020 a 10/12/2020, que passe a constar: 51 (cinquenta e um) dias pelo período 14/06/2020 a 03/08/2020 por força do falecimento em 02 de julho de 2020 com aplicação analógica do disposto n° § 3°, do artigo 144 da LC n°107/2006, nos termos do Parecer nº. 493/2020, constante do Processo Administrativo nº 2.868/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 38 – 27 de Julho de 2020. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS EDITAL Nº 25 DE 29 DE JULHO DE 2020 POR APROVEITAMENTO/ PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAS PARA A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 4 DE 23/01/2020 – PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO E CADASTRO DE RESERVA. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município R E S O L V E: Considerando a necessidade de convocação temporária de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio: Servente para atendimento emergencial à Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Resolução/SEMAS nº. 7 de 1 de abril de 2020. Considerando que recentemente foi realizado processo Seletivo nº. 001/2020/ Prefeitura Municipal de Dourados/SEMED para contratação temporária de auxiliar de manutenção e apoio para a Secretaria Municipal de Educação. Considerando a situação de emergência causada pela Pandemia Covid-19 e Decretada situação de Calamidade Pública determinada pelo Decreto 2.477 de 20 de março de 2020 e a necessidade de atender urgentemente os Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, Gestão e Conselhos Tutelares, por serem considerados serviços de atendimento ao público. Resolve: 1.1 Convocar a candidata classificada no Edital nº 04/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED de 23 de janeiro de 2020 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio a comparecer nos dias 29/07/2020, impreterivelmente às 07:30, no Conselho Tutelar Leste, situada na Rua Coronel Ponciano, , 2092 - Vila Santa Catarina, Dourados/MS. 1.2 A candidata será lotada por ordem de classificação, conforme Anexo I deste edital de acordo com o número de vagas existentes, devendo apresentar o documento de identificação com foto, e documentos que comprovem a experiência profissional para contagem de pontos. (Cópia e Original) 1.3 No momento que o candidato for lotado, o mesmo assinará o Termo de Compromisso de Lotação e se apresentarão no dia 10 de agosto de 2020, na Unidade, para dar início as suas atividades; 1.4 Para a elaboração do contrato de trabalho o candidato deverá apresentar, nos 29/07/2020, os seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de residência. 2 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 2.1 Será considerada experiência profissional para contagem de pontos, a declaração de tempo de serviço em setores da Administração Pública onde prestou serviço ou contratos de trabalho anotados na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). 2.2 O processo seletivo destina-se à seleção de pessoal, para contratação temporária de excepcional interesse público, pelo prazo de 06 (meses), podendo ser prorrogado por até/ igual período, podendo ser rescindido a qualquer momento, de acordo com o interesse da Administração Municipal. 2.3 O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico www. dourados.ms.gov.br. 2.4 O candidato que optar por não assumir vaga temporária nas Unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS não perde a sua classificação no processo seletivo para assumir vaga nas Unidades Escolares dispostas no Edital n. 01/2020/Prefeitura Municipal de Dourados; mantendo sua classificação, caso venha a ser ofertada vaga durante o período de validade do Processo Seletivo; 2.5 O Candidato que optar por assumir a vaga temporária nas Unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS abrirá mão de sua lotação na Secretaria Municipal de Educação. 2.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário Oficial do Município, disponível no site www.dourados.ms.gov.br. 2.7 Este edital seguirá as disposições contidas no Edital nº. 01/Prefeitura Municipal de Dourados/SEMED e editais posteriores, referentes ao Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária para Auxiliar de Apoio Educacional. Este edital entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS,29 de Julho de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Tayla Campos Weschenfelder(Cargo Interino) Procuradoria Geral do Município Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Maria de Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Principal (R$) Valor 11.614/2020 98/2020 1000086914 MAILON MARTINS SALINA ME 16.417.848/0001-50 R$ 1.465,14 14.906/2020 145/2020 1000243017 M. V. DE SOUZA 32.826.712/0001-50 R$ 345,79 13.229/2020 131-132/2020 1000224799 CRISTIANO CESAR TORQUETI DA COSTA 977.716.861-68 R$ 2.487,42 15.076/2020 149/2020 100169187 ROBERTO PANICUCCI 083.610.008-52 R$ 305,85 ANEXO 1 AUXILIAR DE APOIO – SERVENTE SERVENTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 561 ###.598.991-## MARIANE VIANA GONÇALVES 6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.216 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2020 Processo: nº 178/2020. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de corte de adesivos para utilização na sinalização de trânsito em diversos pontos na cidade de Dourados-MS e distritos. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária no item 01 a proponente L.C.P ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 01 de julho de 2020. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 010/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 29/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de materiais esportivos e afins, para atender as academias de saúde administradas pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: S. SCHNEIDER pelo valor global de R$ 4.026,84 (quatro mil e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos); SPORTHAUS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI pelo valor global de R$ 18.400,80 (dezoito mil e quatrocentos reais e oitenta centavos ); SÃO BERNARDO COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – EPP pelo valor global de R$ 6.025,80 (seis mil e vinte e cinco reais e oitenta centavos ); AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI global de R$1.959,00 (um mil e novecentos e cinquenta e nove reais ). Dourados (MS), 07 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 025/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 59/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamento de refrigeração e material de copa e cozinha, por meio de recursos da proposta do SICONV nº 022062/2016 (Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: LIDER TECH COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI, pelo valor global de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) e STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA – EPP pelo valor global de R$ 5.987,98 (cinco mil e novecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos) Dourados (MS), 17 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral Adjunta Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda Interino TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 036/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 107/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de extintor de incêndio, material para extintor de incêndio e carga de gás para extintor de incêndio, objetivando atender demanda e necessidades das secretarias e autarquias desta Municipalidade, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: STS COMERCIO VAREJISTA LTDA-EPP, pelo valor global de R$ 8.939,70 (oito mil e novecentos e trinta e nove reais e setenta centavos), Z STORE COMERCIO LTDA, pelo valor global de R$ 60.306,19 (sessenta mil e trezentos e seis reais e dezenove centavos), META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI, pelo valor global de R$ 126.400,00 (cento e vinte e seis mil e quatrocentos reais) e ART PLACAS COMUNICACAO VISUAL LTDA-ME, pelo valor global de R$ 2.636,10 (dois mil e seiscentos e trinta e seis reais e dez centavos). Dourados (MS), 17 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral Adjunta Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda Interino TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 037/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 106/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de veículo (camionete), zero quilômetro, objetivando atender necessidades da Guarda Municipal Ambiental, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: MARCA MOTORS VEICULOS LTDA pelo valor global de R$ 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais). Dourados (MS), 07 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 004/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 177/2020/DL/ PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa para prestação de serviços de serigrafia, para atender as campanhas educativas e demais serviços a serem realizados pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: L.C.P ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI pelo valor global de R$ 119.555,00 (cento e dezenove mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais). Dourados (MS), 22 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral Adjunta Republica-se por incorreção: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 008/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 119/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.216 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020 para execução de obras/serviços de manutenção de edificação de prédio público municipal - Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente EDINO ALVES FERREIRA EIRELI, com o valor global da proposta de R$ 65.773,42 (sessenta e cinco mil, setecentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos) Dourados (MS), 20 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral Adjunta TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 017/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N°143/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de revitalização e urbanização da praça e reforma e ampliação dos banheiros do ginásio de esportes no distrito de Vila Formosa/ Município de Dourados/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI - EPP, com o valor global da proposta de R$250.551,71 (duzentos e cinquenta mil, quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e um centavos). Dourados (MS), 22 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral Adjunta TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 019/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N°211/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de revitalização e urbanização as margens do córrego da Avenida Liberdade no Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONSTRUTORA PECINI - EIRELI, com o valor global da proposta de R$264.830,74 (duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta reais e setenta e quatro centavos). Dourados (MS), 22 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral Adjunta LICITAÇÕES EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 053/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses com inicio em 18/07/2020 e previsão de vencimento em 18/07/2021, bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inicio em 19/05/2020 e previsão de vencimento em 18/05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA. CNPJ:01.245.055/0001-24. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 035/2020. OBJETO: aquisição de Registrador Eletrônico de Ponto - REP, objetivando atender necessidades das diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 035/2020 - Ata de Registro de Preços nº 013/2020 - constante do Processo de Licitação nº 148/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 44.90.52. – Equipamento e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura e término no final do exercício financeiro, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 181.230,00 (cento e oitenta e um mil duzentos e trinta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Valter Pires dos Santos DATA DE ASSINATURA: 27 de Julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS EDITAL nº. 071/FUNSAUD/2020 DE 28 DE JULHO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019. CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Segundo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 002/2020 de 18/05/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 31 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.216 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020 - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 28 de julho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente da Funsaud Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD AILTON R. VASCONCELOS - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DA LICENÇA SIMPLIFICADA ( RLS ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, localizada na AV. MARCELINO PIRES, 1711, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DGM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ), Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada na Rua Aquidauana, 275, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GUSTAVO MOREIRA OVELAR 04707020100 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) para a atividade Mercearia e conveniência, localizado na Rua Adelina Rigotti, 2325 – Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:31/07/2020 (SEXTA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h VIGIA CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.338.999-32 CARLOS CÉSAR CARÁ 16º ***.189.941-81 GABRIEL CAMARGO DE OLIVEIRA RAMOS 17º ATA Nº 012/2020 REUNIÃO ORDINÁRIA Ao décimo dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte, as 08:00h, reuniram-se via videoconferência, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Helena de Jesus de Almeida G. Matias (SEMAS), Elis Regina dos Santos Viegas (SEMED),Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED), Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED), Sirlene Dalvi (FMEAS-MEFA), Emilia Fátima Pott (NUCRESS), Francelly Dutra Rosa (FMEAS -Casa Criança Feliz), Katia Pereira Petelin (OAB), Edgard Moreno (FMEAS- Lar Santa Rita). A presidente do CMDCA, Sr.ª Kátia Pereira Petelin, iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos e logo em seguida deu início a pauta. 1 Adequação do Regimento Interno do Conselho Tutelar. A presidente Kátia Explanou que Ministério Público Estadual MPMS, enviou um oficio para este conselho solicitando que oficializasse ao Conselho Tutelar a necessidade de reformular a redação do “Capitulo I” do Regimento Interno dos Conselhos Tutelares de Dourados/MS, a fim de adequá-la ao serviço público ofertado conforme às normativas legais e técnicas, ás regras estatutárias à Lei Complementar nº.226/2013, bem como ao Estatuto da Criança e Adolescente e o art.20 da Resolução nº.170/2014 do CONANDA. Diante disso a presidente informou a todos os membros que foi encaminhado o ofício 071/2020 para as coordenadoras do Conselho Tutelar Centro e Leste para que reformule o capítulo I do Regimento Interno e posteriormente encaminhasse ao CMDCA, para ser aprovado pela plenária nesta reunião. A Plenária analisou o Regimento Interno do Conselho Tutelar com as alterações, e ficou decidido por unanimidade reprovar a redação do art. 2º do capitulo I. sendo que onde consta das 07:00 ás 11:00 horas e das 13:00 ás 17:00 horas, passa- se a constar das 07:00 às 17:00 horas, desse modo sem fechamento no horário de almoço, sugerindo que durante o horário de almoço, três conselheiros saíssem para o almoço das 10:00 às 12:00horas e outros dois conselheiros das 12:00 às 14:00 horas em cada conselho, haja vista, que todos os conselheiros cumpririam a carga horária de 40 horas semanais. Assim, a plenária decide que feitas as adequações anteriormente mencionadas o regimento estará aprovado e o MP seria informado.2. Afastamento das Conselheiras Suplentes Maria de Lourdes e Danielle Viebrantz Silveira. A presidente esclareceu a todos, que as Conselheiras Tutelares Suplentes supracitadas são pre - candidatas a Vereadoras, Considerando o disposto nos Artigos 49 e 73 da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013; Considerando o Art.40, da Resolução nº139/2010/ CONANDA, as mesmas não podem exercerem exercer a função de Conselheira Tutelar, mesmo que Suplente. Sendo assim este conselho decidiu por unanimidade deliberar uma resolução para o afastamento das mesma pelo período de 08 de julho a 15 de novembro.3. Suplência da Conselheira Tutelar, Nazareti de Almeida Lopes Leguizamon. Conforme o ofício 196/2020, recebido do Conselho Tutelar, esta plenária decidiu deliberar a convocação do 13º Conselheiro Tutelar Suplente o Sr. Clodoaldo dos Santos Posca, para assumir a função de Conselheiro Tutelar no período de atestado médico da Conselheira Tutelar Nazareti de Almeida Lopez. 4.Plano de Ação do CMDCA. Ficou decidido por todos que a Comissão de Seleção e Comissão de Fundos se reunirá no dia 21/07/2020 para fazer as considerações no Plano de Ação do CMDCA, e consequentemente será marcada uma reunião extraordinária para aprovação de todos.5. Projeto Arandu. A presidente informou a todos, que recebeu o portfólio do Projeto Arandú Ambué, e passa a palavra para a Conselheira Sandra Giselly que explicou a todos sobre o andamento do Projeto, no qual o CMDCA é responsável por fiscalizar e acompanhar o bom desenvolvimento do projeto, contudo recebemos um documento da coordenação do projeto solicitando o apoio no que se refere a realização do curso de manicure/pedicure e aquisição de bens permanente. A Conselheira Sandra Giselly, lembra os conselheiros que o recurso foi depositado na conta do FUNDO através do Itaú Social em 20/12/2018, que o mais correto seria marcar uma reunião com a equipe técnica da SEMAS, para obter informações com a explicação do motivo o qual, não houve a efetivação do curso de manicure/pedicure e aquisição de bens permanente, haja vista, que a responsabilidade de todo o processo de licitação e efetivação está condicionada a Secretaria Municipal de Assistência Social. Vale ressaltar que já foi efetivado o curso de mecânica de moto para os adolescentes participante do projeto, o curso foi realizado pelo SENAC, com recurso do Itaú Social, porém consta pendente os acima mencionados. 6. Revogar a Resolução nº 012/2020. A presidente esclareceu a todos que considerando os termos da Lei Federal n° 13.019/2014 artigo 2º, a presidente não poderá ser gestora do Fundo de parceria, haja vista, que a mesma não é servidora pública, conforme preconiza a lei. Sendo assim a vice - presidente, conselheira Sandra Giselly, represente Governamental, continuará Gestora do Fundo de parceria. Após as explicações a plenária decidiu revogar a Resolução nº 012/2020. 7. Agente Patrimonial. Ficou decidido encaminhar um ofício a SEMAS/ Casa dos Conselhos, solicitando um agente patrimonial para a Casa dos Conselhos, sendo uma repartição pública que abriga vários conselhos e suas documentações, considerando que a casa já foi alvo de arrombamento.7. Ofício nº126/SEMAS. Referente ao oficio supracitado ficou decido pela plenária que a Comissão de Seleção fará análise e parecer referente ao Plano de Trabalho e Termo de Colaboração do CEIA- Dom Alberto no que se refere ao recurso de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) proveniente do FMDCA em 21/07/2020 as 15:30 hs, via plataforma teans. 8. A Situação da Educação Escolar no Âmbito de Dourados-MS em Tempos de Pandemia. Após várias indagações, ficou decido por todos encaminhar um ofício para Secretária de Educação Municipal SEMED, para solicitar informações a respeito das aulas remotas em tempo de pandemia para as crianças menos favorecidas, bem como o material para imprimir as atividades e se os professores estão sendo atendidos com os equipamentos necessário. A presidente encerra a reunião agradecendo a colaboração de todos. Nada mais a tratar, deu-se por encerrada a reunião, assim sendo eu Edena Amaral de Assunção, Secretária Executiva, lavrei a presente ATA que após lida e assinada juntamente com os demais presentes será publicada em Diário Oficial. Edena Amaral de Assunção Kátia Pereira Petelin Secretaria Executiva Presidente do CMDCA Helena de Jesus de Almeida G. Matias (SEMAS) Elis Regina dos Santos Viegas (SEMED) Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED) Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED) Sirlene Dalvi (FMEAS-MEFA) Francelly Dutra Rosa (FMEAS -Casa Criança Feliz) Emília Fátima Pott (NUCRESS) Edgard Moreno (FMEAS- Lar Santa Rita) ATA OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 2.741 DE 13 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre a complementação de carga horária de servidores municipais efetivos em exercício na direção de unidade de ensino e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; CONSIDERANDO a necessidade do responsável pela direção de Unidade de Ensino cumprir a jornada semanal de trabalho de 40 horas; D E C R E T A: Art. 1º Ficam complementadas a carga horária dos servidores municipais efetivos mencionados no Anexo da presente Resolução que foram eleitos para exercer a função de Direção de Escola Municipal, complementação essa pelo período de 17/07/2020 a 22/12/2020. Art. 2º Os servidores mencionados no Anexo deverão cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2020 Dourados (MS), 13 de julho de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXII / Nº 5.215 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020 - 13 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Tayla Campos Weschenfelder ( Proc. Adjunta) 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 2.741 DE 13 DE JULHO DE 2020 Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/Escola Função Carga horária de complementação Alison Benites Rodrigues 114765746-2 Indígena Araporã DIRETOR ADJUNTO 20H Arlindo da Silva Marcelino 114761162-2 Indígena Pai Chiquito – Chiquito Pedro DIRETOR 20H Angela Ferreira dos Santos Rossin 48341-1 Profª. Elza Farias K. Real DIRETORA 20H Carlos Alexsandro Castilho Lima 114762323-1 Bernardina Correa De Almeida DIRETOR 20 H Celia Martins Dorneles Palhano 22591-1 Pedro Palhano DIRETORA 20H Cleocimar de Araújo dos Reis 39601-1 Profº. Manoel Santiago de Oliveira DIRETORA 20H Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais 4921-1 Clarice Bastos Rosa DIRETORA 20H Diogo Ferreira de Moraes 114761525-2 Loide Bonfim de Andrade DIRETOR 20H Domingo Rosa Vega 501448-4 Jose Eduardo Canuto Estulano Perequeté DIRETOR 20H Edinéia Gonçalves de Aguiar Silva 79271-1 Januário Pereira de Araujo DIRETORA ADJUNTA 20H Ely da Silva Pompilio Andreus 114762418-1 Profª. Efantina de Quadros DIRETORA 20H Gilberto Correa Pereira 74351-1 Neil Fioravanti - Caic DIRETOR 20H Inácio Cabrera Dias 81701-1 Frei Eucario Schmitt DIRETOR 10H Israel Narciso 6291-1 Ruy Gomes DIRETOR 20H Katia Maria Flores Barbosa 42761-1 Aurora Pedroso de Camargo DIRETORA ADJUNTA 20H Luciene Olimpia Silva Silveira 7121-1 Profª. Maria da Conceição Angélica DIRETORA 20H Márcio Marques Rosa 82051-1 Maria da Rosa Antunes Da Silveira Câmara DIRETOR 10H Maria De Fatima Vermieiro De Souza 114766730-3 Profª. Antônia Cândida De Melo DIRETOR 20H Maria Delzenir Chanfrin Ferreira 66591-1 Pref. Alvaro Brandao DIRETORA ADJUNTA 20H Néliton de Almeida Simões 114762321-1 Profª. Maria da Conceição Angélica DIRETOR ADJUNTO 20H Rosana Cherigatti de Oliveira 114762744-1 Dom Aquino Correa DIRETORA 20H Sandra Braz de Araujo 80021-1 Januário Pereira De Araújo DIRETORA 20H Sandra Santos de Oliveira 90144-5 Loide Bonfim De Andrade DIRETORA ADJUNTA 20H Sidnei Moia 82661-1 Vereadora Albertina Pereira de Matos DIRETOR 10H Silvia Helena Gonçalves Ferreira Soares 114760382-1 Proª. Efantina de Quadros DIRETORA ADJUNTA 20H Sirlei Mendonça dos Santos Soares 10081-1 Armando Campos Belo DIRETORA 20H Sirleia De Fatima Marcomini 40001-1 Arthur Campos Mello DIRETORA 20 H Tania Aparecida de Miranda Rezende 114761335-2 Aurora Pedroso De Camargo DIRETORA 20H Terezinha Aparecida Sutier de Lima 501348-5 Izabel Muzzi Fioravanti DIRETORA 20H DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.215 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020 DECRETO Nº 2.742 DE 13 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre a designação e complementação de carga horária de servidora municipal em exercício na coordenação de Centro de Educação Infantil e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018, D E C R E T A: Art. 1º Ficam designadas para exercer a função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil, as servidoras municipais efetivas mencionadas no Anexo Único, bem como com a devida complementação de carga horária que fazem jus pelo período de 17/07/2020 a 22/12/2020. Art. 2º As servidoras mencionadas no Anexo Único deverão cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 13 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2638 DE 01 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 6.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.017-449052-Equipamento E Material Permanente 6.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.017-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 05.01.04.122.1082.017-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 01 DE JUNHO DE 2.020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2645 DE 04 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 650.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 650.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04/06/2020, Revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 04 DE JUNHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2646 DE 04 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 90.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-339032-Material de Distribuição Gratuita 50.000,00 11.02.08.244.7022.169-339032-Material de Distribuição Gratuita 40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 11.02.08.244.7022.169-339030-Material de Consumo 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 04 DE JUNHO DE 2.020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2647 DE 04 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.03 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 15.03.18.542.1072.131-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETOS ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.742 DE 13 DE JULHO DE 2020 Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/ CEIM Função complementação Carga horária de Angelita Aparecida da Silva Barros 501503-4 Austrilio Ferreira de Souza Coordenadora 20H Claudia Regiane Motyczka Finck 114769948-6 Manoel Pedro Nolasco Coordenadora 20H Cristina Leite Brum Gebara 73291-1 Vitorio Fedrizzi Coordenadora ------------Damaris Cristina Vital Nogueira Gueiros 114769285-2 José Marques da Silva Coordenadora 20 H Debora Claudia Diniz 114760803-2 Prof. Guilherme Silveira Gomes Coordenadora 20H Lucia Aparecida Vieira Ocampos Teixeira 114771560-4 Profª Argemira Rodrigues Barbosa Coordenadora ________ Lucimaire Rodrigues Flores 501845-12 Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza Coordenadora 20H Marianne Silva 81571-1 Prof. Mario Kumagai Coordenadora 10 H Mary Ane de Souza 114771469-1 Ceim UFGD Coordenadora 20 H Rosemary Borin Cavalheiro 114762359-1-3 Claudina Silva Teixeira Coordenadora ------------Rosimeire Brito Mourao Rodrigues 114760894-3-8 Celso de Almeida Coordenadora ------------Simone Aparecida da Silva 502015-4 Profª. Maria de Lourdes Silva – Sonho Encantado Coordenadora 20H Tania Cristina Escaione de Oliveira Capoano 502087-4 Katia Marques Barbosa Coordenadora _______ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.215 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.03 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 15.03.18.542.1072.131-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 04 DE JUNHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2648 DE 04 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.080,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.015-339093-Indenizações E Restituições 80,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.177-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.013-339030-Material de Consumo 80,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.002-449052-Equipamento E Material Permanente 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 04 DE JUNHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2666 DE 16 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 207.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.01 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-469077-Principal Corrigo da Divida Contratual Refinanciada 207.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.01 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-329022-Outros Encargos Sobre A Dívida Por Contrato 207.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 16 DE JUNHO DE 2.020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2668 DE 16 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 375.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7021.104-335043-Subvenções Sociais 275.000,00 11.02.08.244.7021.104-449052-Equipamento E Material Permanente 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7021.104-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 11.02.08.244.7021.104-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 11.02.08.244.7021.104-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 11.02.08.244.7021.104-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 11.02.08.244.7021.104-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00 11.02.08.244.7022.168-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 11.02.08.244.7022.188-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 11.02.08.244.7022.188-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 16 DE JUNHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2669 DE 16 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 75.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7021.104-335043-Subvenções Sociais 75.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.188-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00 11.02.08.244.7022.188-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 16 DE JUNHO DE 2.020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2675 DE 18 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 1.217.700,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETOS 11.02.08.244.7021.071-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 11.02.08.244.7021.071-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 11.02.08.244.7021.104-339030-Material de Consumo 40.000,00 11.02.08.244.7021.104-339030-Material de Consumo 20.000,00 11.02.08.244.7022.169-339030-Material de Consumo 45.000,00 11.02.08.244.7022.188-339030-Material de Consumo 15.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.215 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.179-339030-Material de Consumo 10.000,00 07.01.04.122.1082.179-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.002-449052-Equipamento E Material Permanente 937.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-Material de Consumo 19.200,00 13.01.12.361.1042.064-339093-Indenizações E Restituições 1.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 465.000,00 09.01.20.122.1152.110-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 472.000,00 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01.23.122.0112.194-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita 19.200,00 13.01.12.361.1042.065-339093-Indenizações E Restituições 1.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 18 DE JUNHO DE 2.020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2686 DE 23 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 8.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-449052-Equipamento E Material Permanente 8.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Física 8.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE JUNHO DE 2.020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2688 DE 23 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 36.400,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.025-339093-Indenizações E Restituições 36.400,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.096-339030-Material de Consumo 36.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23/06/2020,revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE JUNHO DE 2.020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2693 DE 25 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.04.122.1262.213-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 25 DE JUNHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2701 DE 30 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.987.692,90 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 688.980,80 03.01.04.122.1062.011-319013-Obrigações Patronais 21.777,52 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.215 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020 03.01.04.122.1062.011-319113-Obrigações Patronais 59.216,08 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.615.016,94 04.01.06.181.7012.007-319113-Obrigações Patronais 171.438,83 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.013-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 153.397,59 05.01.04.122.1232.149-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 17.201,42 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 276.341,45 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 500.622,19 07.01.04.122.1082.004-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.988,70 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.0112.029-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 262.612,84 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.001-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 128.146,11 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01.23.122.0112.151-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 42.517,11 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 20.000,00 11.01.08.122.7022.058-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 30.251,82 11.01.08.243.7032.170-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.108,66 11.01.08.243.7032.170-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 95.420,18 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319004-Contratação Por Tempo Determinado 605.755,76 13.01.12.361.1042.064-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 3.790.299,92 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 514.782,43 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.04.122.0112.211-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 356.675,64 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.138-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 49.877,61 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.243.7032.170-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 20.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 4.924.996,16 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.042.696,74 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 30 DE JUNHO DE 2.020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2702 DE 30 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 424.796,39 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.796,39 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 350.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 74.796,39 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1082.081-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 350.000,00 DECRETOS 05.01.04.122.1082.013-319013-Obrigações Patronais 27.725,69 05.01.04.122.1082.013-319113-Obrigações Patronais 2.702,67 05.01.04.122.1082.014-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 16.555,05 05.01.04.122.1082.014-319013-Obrigações Patronais 3.642,10 05.01.04.122.1082.017-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 77.406,61 05.01.04.122.1082.017-319013-Obrigações Patronais 790,28 05.01.04.122.1082.017-319113-Obrigações Patronais 4.832,26 05.01.04.122.1082.165-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 10.484,11 05.01.04.122.1082.165-319013-Obrigações Patronais 2.306,49 05.01.04.122.1232.149-319013-Obrigações Patronais 3.784,28 05.02 - ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 05.02.04.131.1232.009-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 136.942,06 05.02.04.131.1232.009-319013-Obrigações Patronais 20.936,56 05.02.04.131.1232.009-319113-Obrigações Patronais 3.679,78 06.01.04.123.1082.018-319013-Obrigações Patronais 22.945,12 06.01.04.123.1082.018-319113-Obrigações Patronais 15.181,55 06.01.04.123.1082.031-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 356.002,78 06.01.04.123.1082.031-319013-Obrigações Patronais 10.486,14 06.01.04.123.1082.031-319113-Obrigações Patronais 30.914,69 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319013-Obrigações Patronais 19.605,03 07.01.04.122.1082.004-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 25.419,51 07.01.04.122.1082.004-319113-Obrigações Patronais 35.754,53 08.01.04.122.0112.029-319013-Obrigações Patronais 13.509,30 08.01.04.122.0112.029-319113-Obrigações Patronais 18.655,34 09.01.20.122.1152.001-319013-Obrigações Patronais 9.455,39 09.01.20.122.1152.001-319113-Obrigações Patronais 8.755,73 10.01.23.122.0112.151-319013-Obrigações Patronais 1.247,76 10.01.23.122.0112.151-319113-Obrigações Patronais 3.032,99 11.01.08.122.7022.058-319013-Obrigações Patronais 2.962,64 11.01.08.122.7022.058-319113-Obrigações Patronais 923,70 11.01.08.243.7032.170-319013-Obrigações Patronais 15.051,09 11.01.08.243.7032.170-319113-Obrigações Patronais 2.560,26 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319013-Obrigações Patronais 153.959,49 13.01.12.361.1042.064-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 13.248,59 13.01.12.361.1042.064-319113-Obrigações Patronais 361.732,40 14.01.15.452.2002.027-319013-Obrigações Patronais 29.956,39 14.01.15.452.2002.027-319113-Obrigações Patronais 34.985,30 15.01.04.122.0112.211-319013-Obrigações Patronais 11.237,76 15.01.04.122.0112.211-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 3.862,49 15.01.04.122.0112.211-319113-Obrigações Patronais 30.715,14 17.01.13.392.1182.138-319013-Obrigações Patronais 6.915,31 17.01.13.392.1182.138-319113-Obrigações Patronais 1.398,94 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.215 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 30 DE JUNHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO “P” Nº 199 DE 27 DE JULHO DE 2020. “Exonera Reginaldo Martins de Oliveira - SEMSUR” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica exonerado, a partir de 26 de julho de 2020, Reginaldo Martins de Oliveira, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo “DGA-5”, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 27 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 200, de 27 de julho de 2020. “Vacância de cargo – Antonio Carlos Monteiro” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2020 4 00114 178 0050970 26, do Cartório do 2º Ofício Notas de Dourados. D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado VAGO, a partir de 09 de julho de 2020, o cargo de provimento efetivo de Médico, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados em decorrência de falecimento do servidor Antonio Carlos Monteiro, matrícula funcional nº “67591-1”, lotada na Fundo Municipal de Saúde de Dourados, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 27 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 201 DE 27 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 27 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 202 DE 27 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 27 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 203 DE 27 DE JULHO DE 2020. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Saúde” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, Jackson Farah Leiva, no cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal de Saúde - Adjunto”, símbolo “DGA-1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 27 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 204 DE 27 DE JULHO DE 2020. “Nomeia servidora na Secretaria Municipal de Saúde” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada, a partir de 27 de julho de 2020, Jessica de Araujo Hora, no cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo “DGA-5”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em substituição ao servidor Reginaldo Martins de Oliveira, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 27 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 201 DE 27 DE JULHO DE 2020 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de EDUARDO MAGALHAES GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 27/07/2020. MARCELLO RODRIGO NOVAES SILVA ASSESSOR I DGA-3 SEMS 27/07/2020. ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 202 DE 27 DE JULHO DE 2020 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de Servidor Substituído MARCELLO RODRIGO NOVES SILVA GERENTE DE NUCLEO DGAS-5 SEMS 27/07/2020. EDUARDO MAGALHAES PAULA DA SILVA CLAUDINO ASSESSOR I DGA-3 SEMS 27/07/2020. MARCELLO RODRIGO NOVAES SILVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.215 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020 Resolução nº.Lt/07/1000/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALINE DA CUNHA SIPPEL, matrícula funcional nº. “114765913 -1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Tia: MARLEI APARECIDA DA CUNHA DANTAS, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1001/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANT, matrícula funcional nº. “114760216-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Sogro: NELSON QUANDT, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1005/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO, matrícula funcional nº. “500931 -2” ocupante do cargo de AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Querino Mendonça, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/06/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Av/12/2332/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, VERONICE PAZ DA CRUZ, matrícula funcional nº 82161-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.013” (três mil e treze) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 07001050.1.00089/190 emitida em 27/11/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/12/1990 a 27/03/1998 e de 01/09/1998 a 05/08/1999; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.020/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.051/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 21 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1002/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “501048-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “16/07/2020 a 11/01/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/962/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito da Unidade Básica de Saúde Dra. Helena Yoshie Moribe - Altos do Indaiá, nos termos da CI 473/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração Resolução nº.Lm/07/815/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Rerratificar parte da Resolução nº. Lm/05/699/2020/SEMAD publicada no Diário Oficial - Ano XXII/Nº. 5.181 de 09 de junho de 2020 – Pág. 02, onde Concede aos Servidores Públicos Municipais, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, referente ao período de MAIO DE 2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Onde Consta: MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114761211-2 TATIANA DA SILVA GONÇALVES SEMS 1 07/05/2020. Passe a constar: MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114761211-2 TATIANA DA SILVA GONÇALVES SEMS 1 06/05/2020. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.215 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020 RESOLUÇÃO Nº SD/07/963/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ, nos termos da CI 506/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/964/20/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal CLÁUDIA JANAYNA CAROLLO, enfermeira, matrícula funcional n° 114765011-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 507/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES EDITAL A Secretaria Municipal de Planejamento, no uso das atribuições que são conferidas por meio do artigo 7º do Decreto n. 2.664, de 15 de Junho de 2020, que determinou que “fica a Guarda Municipal autorizada a fechar os estabelecimentos que desobedecerem aos decretos e deverão encaminhar o auto de infração para a Secretaria de Planejamento para suspensão dos alvarás”, torna pública a suspensão dos alvarás dos estabelecimentos abaixo especificados pelo período de 07 dias, a contar da data desta publicação, em virtude do descumprimento aos decretos publicado visando o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus, de acordo com asituação epidêmica da COVID-19, dando ciência de que a reincidência será penalizada com suspensão de 15 dias ou, sendo renitente o descumprimento, por prazo indeterminado. Dourados/MS, 24 de Julho de 2020. Adriana Benicio Toneloto Galvão Secretária Municipal de Planejamento EDITAIS EXTRATO DO EMPENHO N° 019/2020/FMDCA PARTES: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente SANDRA REGINA DA SILVA PROCESSO: Termo de Adesão nº 007/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 007/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 16.197,48 (dezesseis mil cento de noventa e sete reais e quarenta e oito centavos). RESERVA: 019 de 21 de julho de 2020 DATA DO EMPENHO: 23 de julho de 2020. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 020/2020/FMDCA PARTES: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente JANE DO CARMO ALVES CHAVES GUIMARÃES PROCESSO: Termo de Adesão nº 005/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 005/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 13.062,48 (treze mil e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos). RESERVA: 018 de 21 de julho de 2020 DATA DO EMPENHO: 23 de julho de 2020. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATOS ANEXO ÚNICO DO EDITAL Proprietário/Responsável Nome Fantasia CPF/CNPJ Boletim de Atendimento Simone Felix da Silva Souza Bar da Simone 22.596.978/0001-09 4015/2020 Paulo Correia da Silva Conveniência Guerreiro 26.417.426/0001-39 3913/2020 EDITAL nº. 067/FUNSAUD/2020 DE 27 DE JULHO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 “Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 31 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 27 de Julho de 2020. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.215 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020 EDITAL nº. 068/FUNSAUD/2020 DE 27 DE JULHO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 “Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 31 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 27 de Julho de 2020. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD EDITAL nº. 069/FUNSAUD/2020 DE 27 DE JULHO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 “Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 31 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.3 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 27 de Julho de 2020. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD EDITAL nº. 070/FUNSAUD/2020 DE 27 DE JULHO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO TERCEIRO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:31/07/2020 (SEXTA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h ANALISTA DE CONTROLE INTERNO II CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.407.828-01 NELMA LINA DE ALMEIDA CASTRO 1º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:31/07/2020 (SEXTA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h ASSISTENTE SOCIAL CPF Nome do Candidato Class. ***.038.581-68 MARGARIDA CLEIDE DA ROSA CRISTALDO 7º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:31/07/2020 (SEXTA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.505.531-10 TIAGO GOUVEIA DE OLIVEIRA 121º ***.226.448-24 ALICE NUNES FLOR DA SILVA 122º ***.241.941-65 EDSON RIBEIRO GARCIA 123º ***.095.451-96 ANNE RAMOS FERNANDES 124º ***.073.031-69 CRISTIANE BARBOSA CAVALCANTE 125º FARMACÊUTICO CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.012.761-04 ELVIS RICARDO DICK 12º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.215 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020 causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019. CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Terceiro Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 003/2020 de 18/06/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 31 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA). Dourados- MS, 07 de Julho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente da Funsaud Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA - EDITAL Nº. 001/2020/SEMS Ata nº. 001/2020 Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às dez horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo DECRETO Nº. 394, de 30 DE JULHO DE 2009, com a composição dada pela RESOLUÇÃO/ SEMS Nº. 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, com a finalidade de realizar a análise da documentação apresentada em decorrência da publicação do Edital de Chamada Pública nº. 001/2020/SEMS, que tem por objeto o credenciamento e formação de banco de prestadores de serviços de saúde na área de apoio à diagnose e terapia. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Maria Piva Fujino, Wando Capistana da Silva, Orlando Conceição Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado. Abertos os trabalhos, constatou-se que manifestou interesse, protocolando a entrega de envelope junto à Comissão, no dia três de julho de dois mil e vinte, o proponente: CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS LTDA (COD). O Presidente deu início a abertura do envelope apresentado pelo proponente, submetendo os documentos à análise da comissão, sendo verificado que: O proponente CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS LTDA (COD) apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, sendo devidamente verificada a autenticação e validade dos documentos/certidões, entretanto, restou pendente a apresentação de quais procedimentos pretende ofertar, bem como o quantitativo de cada procedimento que será realizado diariamente, conforme previsto no ANEXO II do Edital. Após a análise da documentação apresentada pelos proponentes, a Comissão de Chamada Pública RESOLVE: I) Notificar o proponente sobre as pendências detectadas na proposta para o fim de regularização no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação; II) A Comissão se reunirá após o encerramento do prazo concedido no item “I” para analisar a documentação a ser apresentada pelo proponente. Sem mais para constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Bruno Radaelli de Assis Orlando Conceição Malheiros Wando Capistana da Silva DEMAIS ATOS / ATA - COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - SEMS ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:31/07/2020 (SEXTA- FEIRA) - 08:00h às 10:00h FISIOTERAPEUTA CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.116.331-66 KAMILLA GERALDO PALMA 1º ***.607.311-56 ALTER JÚNIOR OLIVEIRA AMARAL 2º ***.632.921-01 JÉSSICA MARQUES MINANTE DA SILVA 3º ***.524.361-93 MICHELI SILVA ALVES 4º RESULTADO DE JULGAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2020 MENOR POR ITEM PROCESSO: n.º 012/2020/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOLDURAS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatárias para os itens 01, 02 e 03 a proponente: SOLANGE MAIA DE OLIVEIRA – ME. Dourados-MS, 23 de setembro de 2020. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro PODER LEGISLATIVO ATA - SEPLAN ATA DE REUNIÃO - COMISSÃO DE AUTORIDADES JULGADORAS DE 1ª INSTÂNCIA - SEPLAN - 06/2020 Aos 22 de julho de 2020, às 09h00min, na sala da Secretaria Municipal de Planejamento, se reúnem os seguintes membros da Comissão: Patrícia Pereira Fernandes Marra, Pedro Teixeira Silva e Geancarlo Leal de Freitas. Em pauta, a análise do recurso administrativo apresentado no processo n. 3.351/2018. O processo foi analisado e levado a deliberação, resultando na decisão abaixo 1) 3.351/2018- Yashumori Nakamura; Recurso tempestivo. O requerente pugna pelo cancelamento das notificações alegando já existir processo de regularização (n. 3345/2018). Inicialmente convém mencionar que a obra só poderia iniciar após a conclusão do processo em questão, de forma que o mero protocolo do processo não exime o contribuinte da penalidade. Não obstante, verifica-se que o processo mencionado encontra-se parado, aguardando a apresentação das correções solicitadas pela analista, desde o dia 23 de maio de 2019. Mantida a penalidade por unanimidade. CONCLUSÃO A presente ata deverá instruir o processo administrativo analisado e será publicada em diário oficial. Prazo de 15 dias contados da data da publicação para, querendo o requerente, apresentar recurso à segunda instância de julgamento. Encerrada a reunião às 09h22min. Patrícia Pereira Fernandes Marra Diretora do Departamento de Análise - SEPLAN Pedro Teixeira Silva Assessor Jurídico - SEPLAN Geancarlo Leal de Freitas Departamento de Fiscalização de Obras - SEPLAN OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.215 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020 ATA / CREDENCIAMENTO - SEMC DIVULGAÇÃO DAS APRESENTAÇÕES CREDENCIADAS ATA Nº. 001 da Comissão de Credenciamento, Seleção, Fiscalização e Monitoramento do Edital nº 02/2020/SEMC, instituída pelo Decreto N° 2.619, DE 25 DE MAIO DE 2020, publicado no Diário Oficial Nº 5.174 SUPLEMENTAR de 29 DE MAIO DE 2020. No dia Vinte e dois e vinte e três do mês de Julho do ano de dois mil e vinte, no período vespertino, na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, situada na Avenida Presidente Vargas, s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados (MS), Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Credenciamento, Seleção, Fiscalização e Monitoramento do Edital nº 02/2020/SEMC, Andiara Pacco Coquemala – Diretora de Cultura da SEMC / Arte Educadora; Jorge Nilson Nunes dos Santos Júnior- Auxiliar Técnico do Equipamento Cultural da SEMC; Thales Albano de Sousa Pimenta - Conselheiro Municipal do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Dourados, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de avaliar a documentação do EDITAL DE CONCURSO Nº 002/2020/SEMC, cujo objetivo é CREDENCIAMENTO de Atrações Culturais para serem apresentadas on-line através do projeto “Cultura para Todos”. Abertos os trabalhos da comissão, a Presidente deu início à sessão verificando a autenticidade dos documentos e os vídeos encaminhados para fins de credenciamento visando à premiação dos trabalhos produzidos por artistas e profissionais do Setor Cultural Douradense. Os Proponentes abaixo destacados foram automaticamente INDEFERIDOS, visto que os mesmos não atenderão os prazos estabelecidos no Regimento do Concurso nº 02/2020/SEMC: • Proponente Kaká Paelo (Khatia P. Paelo) - encaminhou o e-mail dia 16/07/2020 antes do prazo de inscrição; • Proponente Sentee (Gabriel Miranda) - encaminhou o e-mail dia 16/07/2020 antes do prazo de inscrição; • Proponente Rodrigo Paredes - encaminhou o e-mail dia 20/07/2020 depois do prazo de inscrição; • Proponente Brô MC’s Oficial - encaminhou o e-mail dia 20/07/2020 depois do prazo de inscrição; • Proponente Larissa Oliveira - encaminhou o e-mail dia 20/07/2020 depois do prazo de inscrição; Dando continuidade a avaliação, a Comissão DESCLASSIFICOU os Proponentes abaixo relacionados, visto que os mesmos encaminharão a documentação incompleta ou preenchida incorretamente: Categoria 1 – ARTES CÊNICAS (Circo; Dança e Teatro) • Proponente Jacy Brasileiro – preencheu incorretamente o item (3. FICHA TÉCNICA DA APRESENTAÇÃO/ CLASSIFICAÇÃO) do formulário para inscrição conforme determinado em edital, art. 3.1 §1; • Proponente Jaciara Arguello Ma. – Faltou anexo III conforme solicitado no edital - art. 5.3, inciso c.; • Proponete Denise Delatim – preencheu incorretamente o item (3. FICHA TÉCNICA DA APRESENTAÇÃO/ CLASSIFICAÇÃO) do formulário para inscrição conforme determinado em edital, art. 3.1 §1; • Proponente Priscila Sousa – Falta assinatura em todos os anexos (I, II, III e IV), caracterizado como preenchimento incompleto, conforme o edital, art.5.5; Categoria 2 – MÚSICA • Proponente Max Dante “Miliano” – preencheu incorretamente o item (3. FICHA TÉCNICA DA APRESENTAÇÃO/ CLASSIFICAÇÃO) do formulário para inscrição conforme determinado em edital, art. 3.1 §1; • Proponente Eliezer Rosa – preencheu incorretamente o item (3. FICHA TÉCNICA DA APRESENTAÇÃO/ CLASSIFICAÇÃO) do formulário para inscrição conforme determinado em edital, art. 3.1 §1; • Proponente Jailton Oliveira – Falta informação no item (3. FICHA TÉCNICA DA APRESENTAÇÃO/ DURAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO) do formulário para inscrição conforme determinado em edital, art. 3.1 §1 e falta Portfólio do proponente do vídeo conforme solicitado no art. 5.3, inciso f.; • Proponente Refletir MC’s Rap (Ana Lucia Rossate) - preencheu incorretamente o item (3. FICHA TÉCNICA DA APRESENTAÇÃO/ CLASSIFICAÇÃO) do formulário para inscrição conforme determinado em edital, art. 3.1 §1; • Proponente Lilhan Gonçalves (Lilhan Gonçalves Martins) – O vídeo solicitado conforme determinado em edital, art.5.3, inciso g., foi encaminhado fora do prazo de inscrição. • Proponente Lilhan Gonçalves (Paulo César Mateus) – O vídeo solicitado conforme determinado em edital, art.5.3, inciso g., foi encaminhado fora do prazo de inscrição. Categoria 3 – ARTES VISUAIS (Pintura, Escultura, Gravura, Desenho, Design, Fotografia, Cerâmica, Moda e Poéticas Contemporâneas, etc); • Proponente Keh Leone (Cleverton do Carmo Arruda) – O Vídeo encaminhado não apresenta a exposição do trabalho e preencheu incorretamente o item (3. FICHA TÉCNICA DA APRESENTAÇÃO/ DURAÇÃO) do formulário para inscrição conforme determinado em edital, art. 3.1, inciso c.; • Proponente Hayke Alles Wagner (Manão Dias) - preencheu incorretamente o item (3. FICHA TÉCNICA DA APRESENTAÇÃO/ CLASSIFICAÇÃO) do formulário para inscrição conforme determinado em edital, art. 3.1 §1; • Proponente Maria Luiza Machado – Falta portfólio do proponente conforme solicitado no edital, art. 5.3, inciso f.; • Proponente Pamela Brandão (Gislene Denize Brandão de Almeida) - preencheu incorretamente o item (3. FICHA TÉCNICA DA APRESENTAÇÃO/ DURAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO) do formulário para inscrição conforme determinado em edital, art. 3.1; Categoria 4 – ÁUDIO VISUAL • Proponente Antonielle Nogueira – Falta o vídeo conforme solicitado no edital, art. 5.3, inciso g.; • Proponente Carlos Eduardo (Carlos Cordeiro) – preencheu incorretamente o item (3. FICHA TÉCNICA DA APRESENTAÇÃO/ DURAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO) do formulário para inscrição conforme determinado em edital, art. 3.1; Categoria 5 – LITERATURA • Proponente Antony Magalhães – O Vídeo encaminhado não contem a apresentação conforme solicitado no art. 3.1, inciso e.; • Proponente Izadora Reichert – Falta portfólio do proponente conforme solicitado no edital, art. 5.3, inciso f.; Categoria 6 – PATRIMÔNIO CULTURAL • Proponente CTG Querência do Sul – Falta portfólio do proponente conforme solicitado no edital, art. 5.3, inciso f.; Categoria 7 – ARTESANATO • Proponente Edson Alvarenga – falta informação no item (3. FICHA TÉCNICA DA APRESENTAÇÃO) do formulário para inscrição conforme determinado em edital, art. 3.1; e falta portfólio do proponente conforme solicitado no edital, art. 5.3, inciso f.; Progredindo na avaliação a Comissão de Credenciamento, Seleção, Fiscalização e Monitoramento, votou e por unanimidade concordou que as vagas por categoria sofreriam redistribuição, conforme previa Edital, art. 2.2.1, sendo assim os Proponentes abaixo listados foram CREDENCIADOS no Edital e terão sua apresentação divulgada on-line através do Projeto “Cultura para Todos”: Categoria 1 – ARTES CÊNICAS (Circo; Dança e Teatro) 1. Proponente Antonio Júnior 2. Proponente Camile dos Anjos 3. Proponente Denise Lopes Leal 4. Proponente Giselle Mariano 5. Proponente João Dias da Motta 6. Proponente João Rocha 7. Proponente Junior de Oliveira (Juarez Gomes de Oliveira Junior) 8. Proponente Lorena Hernandez (João Paulo Vadora) 9. Proponente Ludimila Lopes 10. Proponente Társila Bonelli 11. Proponente Thaisa Dutra 12. Proponente Vanessa Matos 13. Proponente Vivian Iwamoto Categoria 2 – MÚSICA 1. Proponente Alisson Pessoa 2. Proponente Amanda Brito 3. Proponente Contato LV (Leandro Verão Veriato Pereira) 4. Proponente Ethan Schneider (João 307) 5. Proponente Hanna Cecilia 6. Proponente Jaqueline Bortolon 7. Proponente João Otávio 8. Proponente Kaitak Duo (André Pantera) 9. Proponente Laidenss Guimarães 10. Proponente Nelson Ramires 11. Proponente P.V. Sanches (Paulo Victor Sanches) 12. Proponente Sidney Alves 13. Proponente Simão Gandhy Pacheco 14. Proponente SouRa Oficial (Raissa Sousa Carvalho) 15. Proponente Willian Rotermel Gr. Categoria 4 – ÁUDIO VISUAL 1. Proponente Arami Marschner 2. Proponente Beatriz Gabriele 3. Proponente Carlos Eduardo Mode. 4. Proponente Iulik Farias 5. Proponente Juvenal Hermes 6. Proponente Kayque Paiva 7. Proponente Lu Aku (Luciana Akucevikius) 8. Proponente Oga Yvytu (Fabiana Fernandes) 9. Proponente Raquel Fernandes Ca. 10. Proponente Shakur Since 97 (Gabriel Rubens Santos de Paula) 11. Proponente Tetê Irie Categoria 5 – LITERATURA 1. Proponente Sá Júnior da Cruz L. Não havendo mais a tratar, a Comissão de Credenciamento, Seleção, Fiscalização e Monitoramento do Edital nº 02/2020/SEMC, instituída pelo Decreto N° 2.619, DE 25 DE MAIO DE 2020, publicado no Diário Oficial Nº 5.174 - SUPLEMENTAR de 29 DE MAIO DE 2020 encerrou a avaliação, da qual foi lavrada a presente ata, que após lida foi aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 23 de Julho de 2020. Andiara Pacco Coquemala Diretora de Cultura da SEMC / Arte Educadora Presidente da Comissão Jorge Nilson Nunes dos Santos Júnior Auxiliar Técnico do Equipamento Cultural da SEMC Membro da Comissão Thales Albano de Sousa Pimenta Conselheiro do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Dourados Membro da Comissão DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.215 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020 PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 4228, de 26 de novembro de 2018, em reunião ocorrida no dia 09 de julho de 2020, para apreciação dos relatórios que compreende, extratos bancários, conciliação bancária e os demonstrativos da execução das despesas do Fundo Municipal de Recursos Antidrogas - REMAD, referente ao exercício de 2017, com saldo inicial de R$ 5.968,71 (cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos) em 1 de janeiro de 2017 e saldo final de R$ 6.307,56 (seis mil, trezentos e sete reais e cinquenta e seis centavos), em 31 de dezembro de 2017, apresentados pela gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social de Dourados – MS. O Conselho, formado por membros da gestão 2018-2020, analisou e discutiu os documentos apresentados, tomando ciência das contas do exercício de 2017, por inocorrência de movimento, não foram feitas nenhuma ressalva pelos membros do Conselho. Por fim, este Conselho fundamentado nas peças financeiras analisadas, atesta o conhecimento das contas e resolve pela aprovação da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Recursos Antidrogas - REMAD, do exercício de 2017 para balanço do ano de 2017. Este parecer entra em vigor na data de sua publicação. Elvio Bogarim Antonio Carlos Caetano de Souza Sergio Nogueira Sandra Lima Fábio Roberto dos Santos Hortelan Talita Rolim da Silva Eliane Aparecida de Vargas Jagmin Maria de Lourdes Dutra Giovanna A. Bezerra Duarte Cintia Garbin Julice Angélica Antoniazzo Gadani Reginaldo da Silva Canhete Lucimar Fernandes Soares Ramos Nelcioli Lacerda Duarte Ivam Forlani Pereira Eduardo Gomes do Amaral Ademilson dos Santos Silva Gislaine de Souza Fonseca Schveiger Rogério Fernandes Lemes Eden Nascimento da Silva Andréia Alves Pereira Naiara da Silva Fonteles Sonia Maria Rodrigues Pimentel Wilson Brum Trindade Junior Priscila Lupenetti Mantovani Cleópatra Dolores Rech Elziane de Cássia Zacarias Lucimar Fernandes Soares Ramos Odete Nasrallh Vilson Buzzio Hernandes Jairo Perez Guerreiro Manoel Aparecido Pereira Reginaldo Marinho da Silva Andréia Edieli Schnorr PARECER - COMAD BARAO MARMITARIA DELIVERY LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social (ARS), de BARAO BOTEQUIM LTDA ME para BARAO MARMITARIA DELIVERY LTDA, para a atividade de Restaurante e similares, localizado na Rua Ciro Melo, 765, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CULTURE COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS MECÃNICOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio de peças e equipamentos para agricultura e pecuária, localizada na AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES, N3659- Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DEWES & CIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de OBRA DE CONSTRUÇÃO CÍVIL PARA PRÉDIO COMERCIAL, localizada na Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, 360, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EVANDRO ALENCAR TOZZI , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de consultório medico , localizada na Rua Joao Rosa Goes,1134,Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Jose Nilton Antunes Barbosa 04519281130 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Conveniência , localizada na Rua/Av. – Gelcy Maria Teixeira Marcondes , n° 99 ,Parque das Nações II no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NEUROCLIN DOURADOS CLÍNICA DE NEUROCIRURGIA E NEUROLOGIA S/S ; MARCEL ROZIN PIEROBON – IRINEU RENZI JUNIOR – DANILO JORGE PINHODERIGGI e VICENTE DE PAULO MARTINS COELHO JUNIOR tornan Público que requererão do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO localizada na Rua João Rosa Góes, sala 3 e salas, 981, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Operação (RLO) para a atividade de Centro de Convenções, localizado na Avenida Guaicurus – Rodovia Dourados/Itahum, S/N, Área AC da Fazenda Alvorada, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROSANA ALVES VIEIRA CARNEIRO torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de Barragem/Açude de Irrigação de 4,5ha, COD: 341, localizada na Fazenda Sossego, S/N, Zona Rural, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SR. AÇAIZEIRO COMÉRCIO DE SORVETES E AÇAI LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, SUCOS e SIMILARES localizada na Av. Marcelino Pires, 1166, Letra B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. THAIS INACIA LEITE ME, torna Público, que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas e comercio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores, localizada na Rua Fernando Ferrari nº. 445, Bairro Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UNIÃO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA – ME , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO, para atividade de Reforma de Pneumáticos Usados , localizada na Rua Rio Brilhante, 2860 , Jardim Rasslem no município de Dourados/ MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VILLA GOLD PISOS E ACABAMENTOS – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de comércio e depósito de materiais de construção, localizada na av. Weimar Gonçalves Torres, 3.125 - Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Dourados, 24 de julho de 2020. NOTA DE ESCLARECIMENTO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS- MS- CMDCA, no uso das suas atribuições amparados pela Lei 8069/90- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-ECA, bem como pela Lei Complementar 226/2013, vem a público esclarecer a população de Dourados e região que os motoristas dos Conselhos Tutelares Centro e Leste, estão cumprindo sua carga horária respeitando a legalidade, cumprindo sua função como estipulada no PCCR do município, ainda conforme a Coordenadora do Conselho Tutelar Leste Srª Janine Matos Lima Cerveira em junho houve um déficit de dois motoristas, um por motivo de férias e outro para tratamento médico, todos documentados, porém houve um remanejamento na escala dos motoristas, e todos os atendimentos solicitados foram prontamente atendidos sem que houvesse quaisquer prejuízos ou violações aos direitos das crianças e adolescentes da nossa cidade. O CMDCA informa ainda, que o Conselho Tutelar Centro, localizado a Rua: João Rosa Góes, 395, Centro, Dourados-MS, Tel.: (67) 3411-7140 Plantão (67) 84686145 / 9906-6145 e Conselho Tutelar Leste localizado a Rua Cel. Ponciano, 2092 - Vila Santa Catarina, Dourados - MS, Tel.: (67) 3424-3025 Plantão (67) 84686145 / 9906-6145, estão funcionando das 07:00 ás 17:00 hs, conforme artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Tutelar, atualizado em 15 de julho de 2020. Sendo assim, após esse horário, os Conselhos Tutelares farão o atendimento à população infanto-juvenil por meio do plantão. Atenciosamente, Katia Pereira Petelin Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dourados-MS. NOTA DE ESCLARECIMENTO - CMDCA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.215 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020 EXTRATO DO PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; PROTOCOLO Nº 16/2020; PROCESSO Nº 15/2020/PreviD; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2020/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.30.00 – Materiais de Consumo 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização Ficha 1346 Fonte 103000 Valor Global Orçado: R$6.418,00 (seis mil, quatrocentos e dezoito reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO - PREVID PORTARIAS LEGISLATIVAS TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2020/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 23 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2020/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste ADJUDICAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa DIPOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – EPP inscrita no CNPJ nº 00.203.752/0001-50 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 6.418,00 (seis mil, quatrocentos e dezoito reais). Dourados/MS, 24 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO - PREVID PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 05/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.988, ANO XXI DE 27/08/2019. DATA DA REUNIÃO: 17 DE JULHO DE 2020 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 17 de julho de 2020 para o julgamento dos 08 (oito) processos listados abaixo: Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Infração Auto de Infração Decisão 17.07.2020 EMPRESA DE SANEAMENTO DE MA S.A - SANESUL 9793/2020 7750/2020 1979/2020 Art. 62, inciso X do Decreto Federal nº 6514/2008 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração 1979/2020 , no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 17.07.2020 LINEU PASQUALATTO - ME 6331/2019 4800/2019 1702/2019 Art. 131, inciso IX da Lei Complementar nº 055/2002 Esta comissão julgadora decide declarar a nulidade do auto de Infração 1702/2019 lavrado pela fiscalização ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados. 17.07.2020 RESIDENCIAL TERRA DOURADA II 5268/2020 4352/2020 1927/2020 Complementar nº 055/2002 Art. 131, inciso XXII da Lei Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração 1927/2020 , no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 17.07.2020 RESIDENCIAL TERRA DOURADA III 5269/2020 4353/2020 1926/2020 Complementar nº 055/2002 Art. 131, inciso XXIII da Lei Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração 1926/2020 , no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 17.07.2020 GLAUDSON JUNIOR DA SILVA 5191/2020 4369/2020 1937/2020 Art. 36, inciso II da Lei Municipal 3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração 1937/2020 , no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 298,60 (duzentos e noventa e oito reais e sessenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 17.07.2020 EDSON MATHEUS GUIMARÃES DE PAULA 9786/2020 7741/2020 1948/2020 Complementar nº 055/2002 Art. 131, inciso XIX da Lei Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração 1948/2020 , cuja multa aplicada foi de R$ 600,00 (seiscentos reais), o qual deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 17.07.2020 FABIO MAURER FRANTZ 5188/2020 4365/2020 1952/2020 Art. 131, inciso XIX da Lei Complementar nº 055/2002 Esta comissão julgadora decide declarar a nulidade do auto de Infração 1952/2020 lavrado pela Guarda Municipal Ambiental de Dourados. 17.07.2020 AFONSO SUNA DE ALENCAR 5187/2020 4364/2020 1953/2020 Art. 131, inciso XIX da Lei Complementar nº 055/2002 Esta comissão julgadora decide declarar a nulidade do auto de Infração 1953/2020 lavrado pela Guarda Municipal Ambiental de Dourados. Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXII / Nº 5.214 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020 - 09 PÁGINAS DECRETO Nº 2.776, DE 23 DE JULHO DE 2020 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesa e dá outras providencias” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam autorizados a movimentar as contas bancárias do Município, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados e dos Fundos Municipais à exceção do Fundo Municipal de Saúde, através de cheques, ofícios e por meio eletrônico, os seguintes agentes públicos e servidores: I – Délia Godoy Razuk; II – Carlos Augusto de Melo Pimentel; III – Jorge Rodrigues de Castro. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por no mínimo 02(duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.094, de 02 de setembro de 2019. Dourados (MS), 23 de julho de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Adjunta do Município DECRETO “P” Nº 197, de 23 de julho de 2020. “Revoga gratificação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 14 de julho de 2020, a gratificação de função de confiança do servidor Edemilson Del Padre dos Santos, matrícula funcional nº 143631-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário Dourados, MS, 23 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 198 DE 23 DE JULHO DE 2020. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Tayla Campos Weschenfelder ( Proc. Adjunta) 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.214 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020 Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 24 de julho de 2020, Luis Carlos Silva Villalba, no cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo “DGA-5”, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição ao servidor Patricia Damares da Silva, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 23 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2020 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2020 Pessoa Física e Jurídica Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2020 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2020 IMAM Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS N._Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscrição 001335/18 HERMOGENES APARECIDO MENDES FILHO-ME 5 A CHACARA CIDELIS 00058401071000-3 Auto SEPLAN - 2019 - 28.229,47 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito INSTITUTO AGRICOLA DO MENOR 15468986000104 RODOVIA CORONEL JUCA DE MATOS KM 15, DISTRITO DE PICADINHA 21.402/2018 D.A- Saldo de Parcelamento- FMAS- 38.481,74 INSTITUTO AGRICOLA DO MENOR 15468986000104 RODOVIA CORONEL JUCA DE MATOS KM 15, DISTRITO DE PICADINHA 21.402/2018 D.A- Saldo de Parcelamento- FMAS- 60.544,43 INSTITUTO AGRICOLA DO MENOR 15468986000104 RODOVIA CORONEL JUCA DE MATOS KM 15, DISTRITO DE PICADINHA 21.402/2018 D.A- Saldo de Parcelamento- FMAS- 38.676,60 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito FTA UNITEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES - EIREL 28.499.074/0001-33 R PRINCESA ISABEL DE BRAGANCA 145 08.710-460 CENTRO MOGI DAS CRUZES/SP 500050011800041/59 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 7.066,84 Marcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito ADEMIR DOS SANTOS 596.269.761-87 RUA BERTOLTO MIRANDA DE BARROS 727 79.800-000 JD FLORIDA II DOURADOS/MS 000459/2020 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 178,40 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.214 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 37, DE 23 DE JULHO DE 2020 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem regularizado suas inscrições – suspensas, de ofício – no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, as mesmas foram excluídas, de ofício, em conformidade com o art. 170, inciso VI, do CTM. A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, conforme § 1º do art. 171 do CTM e a inscrição excluída de ofício não poderá ser reativada a pedido do contribuinte, de acordo com § 2º do art. 170 do CTM. José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS ANEXO ÚNICO Inscrição CAE n° CNPJ Razão Social Processo (2020) 1000168678 23.799.684/0001-39 Casa de Carnes e Frutaria do Gaúcho Ltda - ME 11308 1000128552 20.113.716/0001-02 Olfo Pereira Vieira - ME 11312 1567004 15.470.396/0001-08 João Martins de Almeida - ME 11324 1000176506 24.602.931/0001-28 Cacicedo & Roth Ltda - ME 11327 1000046394 12.103.612/0001-99 Edilet Moreno dos Santos - ME 11541 1000091020 12.103.612/0002-70 Edilet Moreno dos Santos - ME 11543 1000124409 19.774.623/0001-40 Leonardo de Oliveira Leite de Castro - ME 11544 1000143446 21.448.924/0001-25 Denis Tochio Matsuoka - ME 11545 1000142458 21.316.129/0001-83 Mister Pan Distribuidora de Alimentos Eireli - ME 11547 1000214955 29.117.516/0001-00 W.B.A Zandona Corretora de Imoveis - ME 11549 1000077940 15.254.237/0001-76 MULTIFUNCIONAL FLORES EIRELI - ME 11551 1000150876 22.065.530/0001-50 Gonçalves & Santos Ltda - ME 11587 1000020328 09.265.882/0001-91 Auto Peças Rocha Ltda - ME 11625 AVISO DE LICITAÇÃO - REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2020 Reabertura de licitação com alteração de edital. Processo: nº 85/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas do Município de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Aberta. Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital: a partir de 27/07/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data de disponibilidade do edital. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 10/08/2020, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de julho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.214 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 129/2020/FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 040/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93. Presidente: Jose Carlos Calemes Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros, a prestação de serviços sócio assistencial, atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo e permanente e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, 5.000,00 (cinco mil reais) o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 2164– Fonte: 100000. 4.4.5.0.42.00– Auxílios - Ficha: 2168– Fonte: 100000. 5. VIGÊNCIA: 18 de Maio de 2020 a 31 Dezembro de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 130/2020/FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 060/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93. Presidente: Jose Carlos Calemes Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros, a prestação de serviços sócio assistencial, atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo e permanente conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, 4.000,00 (quatro mil reais) o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 2164– Fonte: 100000. 4.4.5.0.42.00– Auxílios - Ficha: 2168– Fonte: 100000. 5. VIGÊNCIA: 18 de Maio de 2020 a 31 Dezembro de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 134/2020/FMAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84. Presidente: Edgard Moreno Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e aquisição de material de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), que irá ser repassado em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) proveniente ao Fundo Municipal Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168- Social Especial de Média e Alta Complexidade. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 2164– Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: 01 Junho de 2020 a 31 de Maio de 2021 6. EMPENHO: Nº 321 de 21/07/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. CERRADO CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP. CNPJ: 02.767.273/0001-91. PROCESSO: Tomada de Preços nº 007/2020. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reconstrução de rotatórias em diversos cruzamentos da região central da cidade de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 007/020, constante do Processo de Licitação nº 116/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 2089. – Recuperação de Áreas de Interesse Urbano 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.241,45 (vinte e quatro mil duzentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Fabrício Igor Tonossu DATA DE ASSINATURA: 22 de Julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CONSTRUTORA PECINI EIRELI – ME. CNPJ: 07.276.235/0001-50. PROCESSO: Tomada de Preços nº 013/2020. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reforma de edificação destinada ao Posto da Guarda Municipal - local: Feira Livre Central - Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 013/2020, constante do Processo de Licitação nº 174/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.125. – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos 2020. – Construção, Revitalização, Melhorias em Prédios e em Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 321.007,46 (trezentos e vinte e um mil e sete reais e quarenta e seis centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Giselle Andrea Souza Cazarim DATA DE ASSINATURA: 22 de Julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.214 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº08/2020 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 358/2020 79748 Abrigo Empreendimentos Imobiliarios - EIRELI Rua Cabral, Q-11, L-17/REs. Oliveira II 845/2020 9881 Antonia Flores Ferreira Rua João Fagundes de Menezes, Q-17, L-09/Jardim Europa 653/2020 30272 Antonio Maarcos Maidame Rua Maneco de Melo, Q-18, L-21/Parque Nova Dourados 1029/2020 98374 Aparecida Rosa Rua Carlos Nei Simioli Coquemala, Q-19, L-07/Parque Rincão II 941/2020 33133 Armindo Thomaz de Oliveira Rua Das Macieiras, Q-44, L-15/Jd. Colibri 752/2020 19257 Asturio simas Machado Rua General Osorio, Q-33, L-IB/Centro 943/2020 28747 Atsuyuki Yamasaki Rua Prof. Antonia Candiada de Melo, Q-03, L-07/Jardim Água Boa 858/2020 83305 Brian Davando Mazotti Joaquim Alves Taveira, Q-A, L-02/Chacara Parte 708/2020 6464 Carlos Roberto de Matos Stein Rua Antonio spoladore, Q-25, L-02, Parque Alvorada 852/2020 97376 Carlos Roberto Felipe Rua dom Teodardo Leitz, Q-10, L-05/Alto da Boa Vista 100/2020 2284 Claudio Martins Da Castilho Rua Massati Iguma, Q-53, L-05/Altos do Indaiá 1028/2020 41061 Claudionor Belarmino da Silva e outros Rua Aimores, q-27, L-04/Jardim Joquei Clube 631/2020 49369 Daniel Vieira Noia Rua werimar Gonçalves Torres, Q-03, Lots/Jardim Caramuru 1037/2020 37980 Darianeide Dantas Maia Rua Cuba, Q-40, l-01/Parque das Naçoes I 95/2020 4626 Elio do Carmo de Oliveira e outros Av. José Teioxeira, Q-16, L-14/Jardim Florida I 955/2020 46548 Elizabete de Oliveira Modenez Rua Adelina Rigotti, Q-16, L-20/Vila Vista Alegre 174/2020 31324 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Guarda Municipal Helena Recalde, Q-25, L-04/Parque dos Jequitibás 896/2020 33194 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Das Macieiras, Q-38, L-06/Jardim Colibri 1032/2020 80256 Espolio de Flavio Cerzosimo de Souza Rua Guanabara, Q-00, L-00/Chácara Parte 1026/2020 62934 Espolio de José Aprígio dos Santos Rua Balbino de Matos, Q-08, L-18/Vila Matos 875/2020 57185 Euclides Antonio Fabris Rua Manoel Santiago, Q-10, L-08/Jardim Piratininga 868/2020 9394 Fabio dos Satos Benites Rua Olivio Waldemar Becker, Q-85, L-19/Parque Alvorada 1025/2020 972 Franklin Luiz Azambuja e outros Rua cider Cerzosimo de Souza, Q-03, L-11/Jd. Climax 971/2020 78926 Gismei Batista Fernandes Rua CV-14, Q-13, L-10/Sitiocas campina Verde 745/2020 30879 José Alves Pereira Rua Rio Brilhante, Q-165, L-02/Jardim Água Boa 883/2020 79479 José Jair Caires Rua CV -13, Q-28ª, L-06/Sitiocas Campina Verde 878/2020 46343 José Vagner Martins Rua Pedro Celestino, Q-05, L-07/Jardim Itaipu 652/2020 30298 Karine Simões Resende e outra Rua Maneco de Melo, Q-11, L-07/Parque Nova Dourados 962/2020 59047 Kathia do Amaral P Monteiro e outro Rua Amancio Aquino, Q-09, L-09/Jardim Independencia 1034/2020 35527 Laudelino Francisco dos Santos Rua Nilson Vieira de Mattos, Q-02, L-20/Vila Ubiratan 1039/2020 37986 Lauryanne Campos e outros Rua Nicaragua, Q-41, L-20/Parque das Nações I 1017/2020 15874 Leandro Santos Macedo Rua José de Mattos Pereira, Q-16, L-09/Alto das Paineiras 1031/2020 41268 Lucicleia Fernandes de Jesus e outros Rua Alice Light Martins, Q-08, L-09/Jardim Joquei Clube 557/2020 52980 Marcelo Fedrizzi Pinto Rua 32, Q-20, L-05/Altos do Indaiá 876/2020 110876 Marcos da Cruz Casttro e outros Rua Molise, Q-10, L-04/Vila Roma II 656/2020 121407 Marcos de Souza Duarte Rua João Eduardo Izidoro, Q-10NC, L-P/16/Dist. De Vila Vargas 755/2020 52022 Maria do Carmo de Castro Rua Campo Grande, Q-11, L-22/Jardim Londrina 1038/2020 37863 Maria Garcia Mariano e outros Rua Guiana, Q-33, L-14/Parque das Nações I 635/2020 45271 Marieth Portela de Matos Rua Alameda dos Topazios, Q-C, L-10/Campo Dourado 584/2020 10065 Massilon de Freitas Mafra Rua frança, Q-03, l-12/Jardim Europa 1036/2020 36608 Miguel Moises da Silva Rua Antonio Elias, Q-14, L-13/Vila Guarani 956/2020 43066 Ondina de Barros Araujo Rua Bilardo da Silva Neto, Q-23, L-01/Izidro Pedroso 542/2020 2963 Oswaldo NArdini Junior Rua Sadamu Minohara, Q-31, L-04/Altos do Indaiá 936/2020 106723 Residencial dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Tororo, Q-82, L-17/Residencial Esplanada 721/2020 35032 Robson Paulo Martins Fazam Rua Duilio Aloi, Q-63, L-22/Jardim Guaicurus 902/2020 79518 Rodrigo Ferreira Rua Nelson Vicente de Almeida, Q-30A, L-03/Sitiocas Campina Verde 953/2020 60481 Sebastião Martimiano Borges Rua Manoel Rasselen, Q-179, L-13/Jardim Água Boa 862/2020 1066 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-01, L-00/Jd. Olinda 898/2020 79339 Vanderlei Talhatti Rua Nelson Vicente de Almeida, Q-29, L-23/Sitiocas Campina Verde 899/2020 79340 Vanderlei Talhatti Rua Nelson Vicente de Almeida, Q-29, L-22/Sitiocas Campina Verde 900/2020 79341 Vanderlei Talhatti Rua Nelson Vicente de Almeida, Q-29, L-21/Sitiocas Campina Verde 901/2020 79337 Vanderlei Talhatti Rua Nelson Vicente de Almeida, Q-29, L-24/Sitiocas Campina Verde Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº08/2020 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2774/2020 81962 Alline Nunes Barbosa Rua Helena REcalde, Q-18A, L-01/Conj. REs. Tenente Antonio João 2849/2020 36635 Ana Paula Picoli de Lima e outros Rua Francisco Rocha, Q-12, L-21/Jarim Márcia 3028/2020 38512 Antenor Manoel Alves Rua Francisco Areco, Q-123, L-18/Parque das Nações II 2790/2020 46132 Antonia Barbosa dos Santos Rua Clemente Rojas, Q-02, L-12/Chacara Parte 26 2734/2020 11556 Antonia Xavier Franco e outros Rua Dom João VI, Q-12, L-10/Jardim Ouro Verde 2772/2020 11555 Antonia Xavier Franco e outros Rua Dom João VI, Q-12, L-09/Jardim Ouro Verde 2766/2020 40951 Antonio Guerreiro do Vale Rua Alcides José de Macedo, Q-02, L-21/Jardim Joquei DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.214 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 2760/2020 29161 Antônio Pereira de Araujo Rua Constâncio Luiz da silva, Q-51, L-23/Jardim Água Boa 2095/2020 36014 Aparecido Pinheiro de Farias Engracia Xavier de Mattos, Q-12, L-08/Vila Ubiratan 2179/2020 56916 Claudenei de Souza Santos Rua João Paulo Garcete, Q-17, L-15/Jardim Monte Libano 2138/2020 35603 Claudio Takeshi Iguma - EPP Rua Nilson Vieira de Mattos, Q-04, L-1/Vila Ubiratan 2844/2020 91956 Cleusa Centurion Zaratini Rua Mohamad Hassan Hajj, Q-11, L-29/Novo Parque Alvorada 2738/2020 41181 Clorisvaldo Marques Rua Aimorés, Q-16, L-14/Jardim Jóquei Clube 2916/2020 39027 Clovis Barborema Santana Rua Patrocinio Victor Garcia, Q-56, L-04/Parque Das Nações II 2929/2020 2730 Darci Seixas Lemos Rua Dom Pedro II, Q-176, L-09/Vila Industrial 2134/2020 42575 Décio Alves de Souza Rua Francisco Luiz Viegas, q-04, L-16/Jardim Guanabara 3000/2020 26457 Delci Candido de Sá Rua Monte Castelo, Q-15, L-19/ Jardim Santo André 2527/2020 91204 Diogo Carneiro Mesquita Rua Alice Light Martins, Q-03, L-13/Residencial Jatey 2210/2020 46547 Dirceu Ribeiro de Melo Rua Antonio Candido de Carvalho, Q-08, L-07/Jardim Guarujá 2748/2020 40986 Edvaldo Pereira da Silva Rua Alfenas, Q-12, L-15/Jardim Joquei Clube 2908/2020 30724 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros Rua Silidonio Verão, Q-24, L-06/Parque dos Coqueiros 2765/2020 40950 Empreendimentos Imobiliarios Rigotti LTDA Rua Alcides José de Macedo, Q-02, L-20/Jardim Joquei Clube 2754/2020 40863 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Rua Alfenas, Q-29, L-06/JArdm Jóquei Clube 2763/2020 391 Espolio de Magdalena da Câmara Rocha Rua Firmino Vieira de Matos, Q-00, L-P/48/Chácara Parte 48 2886/2020 17428 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves Rua Caburé, Q-19, L-06/Vila Santa Hermínia 2041/2020 25026 Fernando Bertolino da Silva Rua arapongas, Q-25, L-29/BNH IV Plano 2747/2020 41071 Francisco Candido Ferreira Filho Rua Assai, Q-22, L-15/Jardim Joquei Clube 1946/2020 25525 Gilda sorgi Ravazzi Rua João Angelo Rocha, Q-04, L-31/Chácaras Trevo 2864/2020 92008 Hatiro Hato e outros Rua Reinaldo Bianchi, Q-15, L-06/Parque Alvorada 2197/2020 45311 Idelzuite Merquides da Cunha Rua Augusto de Matos Soares, Q-24, L-13/Jardim Canaã I 2135/2020 55683 Imobiliária Tiradentes Rua Major Capilé, Q-04, L-13/Jardim Ouro Verde 2947/2020 7745 Jaime Caldeira Rua Manoel Santiago, Q-01 L-01/Chacara Parte 2717/2020 42897 Janyr Scocu Fava Rua Major Capilé, Q-01, L-22/Jardim Guanabara 1879/2020 15138 Jardim Santa Brigida Comal Imobil LTDA Rua Clovis Cersozino de Souza, Q-10, L-01/Jardim Santa Brigida 2848/2020 36013 Jeferson Ojeda Ferreira Rua Engracia Xavier de Mattos, Q-12, L-07/Vila Ubiratan 3023/2020 38550 Jefferson Dos Santos Barbosa e outros Rua Paulo Almeida Teixeira, Q-96, L01/Parque das Nações II 2930/2020 12545 João Alves dos Santos Rua Joaquim Alves Taveira, Q-05, L-01/Vila Mary 2729/2020 20465 João Batista do Nascimento Santos Rua João Pessoa, Q-05, L-22/Jardim Cuiabazinho 2768/2020 22254 João Carlos Simões Pereira Rua Independencia, Q-05, L-01/Jardim Hilda 2715/2020 11781 João Dias Rua João Vicente de Ferreira, Q-01, L-06/Vila Mello 2044/2020 37619 João Otávio dos Santos Oliveira e outros Rua José Davi, Q-28, L-11/Jardim João Paulo II 2723/2020 35552 José Benedito Zanata e outros Rua Epifânio Ribeiro da Silva, Q-03, L-13/Vila Ubiratan 2159/2020 58681 José Vasquez Escobar Rua Joaquim Teixeira Alves, Q-G, L-P/2/Centro 2057/2020 25237 Judith de Carli Luna Rua Iracema, Q-35, L-05/BNH IV Plano 3002/2020 61060 Ladilslau de Deus Morais Rua Filomeno João Pires, Q-17, L-10/Jardim João Paulo II 2773/2020 11406 Lafaiete Alves Pereira Rua Oliveira Marques, Q-15, L-08/Jardim Ouro Verde 2902/2020 92134 Leonel Marchiotti Fernandes e outros Rua José Domingos Baldasso, Q-21, L-10/Novo Parque Alvorada 2866/2020 92015 Lourdes Basquera Guerra Rua Reinaldo Bianchi, Q-15, L-12/Novo Parque Alvorada 2867/2020 92016 Lourdes Basquera Guerra Rua Reinaldo Bianchi, Q-15, L-13/Novo Parque Alvorada 3009/2020 19535 Lucas Wamback Espindola Rua Eulalia Pires, Q-26, L-11/Jardim Climax 2785/2020 123090 Luciano de Souza Rua Osman Ahmad Gebara, Q-01, L-10/Residencial Oshiro 2820/2020 24756 Luiz Zarpelon Rua Jandaia, Q-08, L-14/Vila Vista Alegre 2932/2020 24755 Luiz Zarpelon Rua jandaia, Q-08, L-12/Vila Vista Alegre 2110/2020 18976 Lydia Fioravanti Dias Rua Edesio Nogueira, Q-08, L-06/Jardim Laranja Doce 2920/2020 9115 Manoel de Almeida Bastos Rua Martin Eberhart, Q-67, L-13/Parque Alvorada 2807/2020 36814 Manoel Rodrigues de Souza Rua Antonio Moraes dos Santos, Q-06, L-16/Jardim Márcia 2751/2020 40769 Marcia Denise da silva Ferreira e outros Rua Altamira, Q-25, L-01/Jardim Jóquei Clube 2721/2020 21758 Margarida Nunes Rua Clovis Bevilaqua, q-03, L-04/Jardim Londrina 2767/2020 41152 Maria Alves Gomes Rua Aimorés, Q-04, L-07/Jardim Jóquei Clube 2924/2020 25996 Maria Aparecida Bonetti - EPP Rua Presidente Kenedy, Q-118, L-00/Cabeceira Alegre 2158/2020 60222 Maria Custodia de Jesus Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-P, L-02/Vila Sulmat 2891/2020 92106 Maria do Carmo Brazil e outros Rua Antonio Spoladore, Q-20, L-03/Novo Parque Alvorada 2814/2020 66625 Maria José de Azambuja Peral e outros Rua Joaquim Luiz Azambuja, Q-07, L-04/Jardim das Primaveras 2736/2020 36607 Matpar Industria e Comércio Rua Vereador Ataulfo de Mattos, Q-14, L-15/Vila Guarani 2722/2020 60911 Moacir Caetano dos SAntos Rua Francisco Luiz Viegas, Q-03, L-10/Jardim Cuiabá 2913/2020 22858 Orastema Ribeiro Alves Rua Apolinário Silva Ramos,q-26, L-27/Vila Cachoeirinha 3024/2020 46173 Oscar Fermino da Silva Rua Salviano Pedroso, q-103, L-20/Jardim Água Boa 2910/2020 6390 Patrícia Rossato Stefanelo Rua Osman Ahmad Gebara, Q-24, L-08/Parque Alvorada 2815/2020 17951 Paulo Venceslau da Silva Rua Juti, Q-07, L-14/Vila Nova Esperança 2746/2020 41081 Ramão Rodrigues de Oliveira Rua Assai, Q-22, L-01/Jardim Joquei Clube 2504/2020 85004 Renato de Matos Pedroso Rua Favorino Correia, Q-00, L-05/Chacara Parte 2911/2020 104722 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Jaburu, Q-24, L-21/Residencial Esplanada 2777/2020 106149 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Maçarico, Q-64, L-14/Residencial Esplanada 2927/2020 87479 Ricardo Arvelino de Souza Rua Araguaia, Q-148, L-15/Jardim Água boa 2858/2020 26389 Rosangela de Oliveira Santos Rua João Correa Neto, Q-14, L-15/Jardim São Pedro 2990/2020 19849 Rua José Carlos Mendonça e outros Rua Hayel Bom Faker, Q-12, L-17/Jardim São Pedro 1884/2020 50878 Rua Onofre Pereira de Mattos, Q-21, L-22/Jardim Climax Rua Onofre Pereira de Matos, q-21, L-22/Jardim Climax 2803/2020 92829 Saad Lorensini e CIA LTDA Rua Eduardo Cersozino de Souza, Q-05, L-08/Novo Parque Alvorada 2141/2020 5661 Silvia Aparecida Ferreira Marques Rua Olinda Pires de Almeida, Q-02, L-22/Jardim Itaipu 2198/2020 45345 Sueli Minhos da silva Correa e outros Rua Uirapuru, Q-24, L-17/BNH IV Plano 2915/2020 6767 União Federal (Fazenda Nacional) Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/Parque Alvorada 2163/2020 21116 Valdeci Pereira Dantas Rua Araguaia, Q-15, L-04/ Vila Adelina I 2173/2020 36971 Wanderleia Ramalho e outros Rua 07 de Setembro, Q-16, L-20/Parque das Nações I 2980/2020 22541 Weslen Almeida Torres Rua Edgar Xavier de Matos, Q-09, L-11/Vila dona Erondina 2868/2020 92020 Willian Douglas Oliveira dos Santos Rua Ranulfo Saldivar, Q-15, L-17/Novo Parque Alvorada 2716/2020 56696 Willian Fernando Peixoto de Almeida Rua João Paulo Garcete, q-01, L-14A/Vila Barros Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.214 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020 DEMAIS ATOS / LISTA BENEFICIADOS - CONJUNTO HABITACIONAL IZIDRO PEDROSO Conforme Lei Federal nº13.465/2017, Art. 28, Inciso V, a Prefeitura Municipal de Dourados - MS publica a Lista dos Beneficiados da CRF-001/2020 do CONJUNTO HABITACIONAL IZIDRO PEDROSO, da cidade de DOURADOS - MS, requerimento realizado pela Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul e emitida por este Município. BENEFICIÁRIO CPF CÔNJUGE CPF QUADRA LOTE SEVERINO RAMOS PINHEIRO ###.###.974-34 NEUZA RIBEIRO DA SILVA ###.###.422-49 04 04 NADIR RAMALHO MARQUES ###.###.861-68 ANTONIO APARECIDO MARQUES ###.###.638-53 07 18 FABIANA CAETANO CABRAL BENJAMIM ###.###.351-74 MARCOS LOPES BENJAMIM ###.###.301-04 07 19 LIDIA MAURICIO FRANÇA ###.###.651-49 07 23 JOSE APARECIDO SANTOS ###.###.451-20 CELMA MORAES NOGUEIRA ###.###.921-87 07 26 WARLEI DE SOUZA PINHEIRO ###.###.801-82 ALICE DE OLIVEIRA PINHEIRO ###.###.551-72 08 01 MARLEI FRANÇA STEIN ###.###.181-53 08 02 DIRCEU MOREIRA ZANATA ###.###.781-91 08 04 LUCINDA MARCELO DE SOUZA ###.###.581-20 08 10 ANTONIO DE BRITO TORRES ###.###.061-15 EUZA CAETANO BARBOSA TORRES ###.###.571-49 08 11 MARIA ESTHER DE MATOS DA SILVA ###.###.491-72 ANIBAL PEREIRA DA SILVA ###.###.401-97 08 12 ADALGIZO SEVERIANO ###.###.061-72 MARIA DE LOURDES GONÇALVES SEVERIANO ###.###.261-72 09 03 CHRISTIANE DJALMA COSTA ###.###.971-87 09 13 ANA LAURA COSTA BARTIE ###.###.831-54 09 13 GABRIEL COSTA BARTIE ###.###.821-82 09 13 CARMELITA DA SILVA ###.###.821-34 09 21 IRACI PEREIRA OJEDA ###.###.021-34 JOSE ANTONIO CHAVES OJEDA ###.###.991-91 10 02 DERLI SILVEIRA DOS SANTOS ###.###.231-53 DANIEL FERREIRA DOS SANTOS ###.###.601-15 10 10 MARIA DE JESUS ANTUNES CHAGAS ###.###.351-91 10 15 MARIA DE LOURDES BATISTA ###.###.041-72 10 17 JOANINHA TOLFFO GONÇALVES ###.###.741-91 10 22 ARISOLI FRANCISCO DOS SANTOS ###.###.450-87 11 13 LIGIA CUSTODIO VENANCIO ###.###.491-87 11 18 MAURA WALDES VILLALVA DE ARAÚJO ###.###.491-15 ALDECIR MATOS DE ARAUJO ###.###.641-53 11 23 NARCIZO JOAO DA SILVA ###.###.619-34 RITA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA ###.###.431-49 12 03 ADOLFO MATOSO DUTRA ###.###.821-15 EVANILDE RODRIGUES DE OLIVEIRA DUTRA ###.###.541-63 12 06 JOÃO FERREIRA DE ALENCAR ###.###.681-49 MARIA MIRANDA FERREIRA ###.###.541-72 12 09 EUNICE DA SILVA ###.###.101-97 JOÃO LOPES DA SILVA ###.###.591-04 12 22 VILSON DANTAS ###.###.331-04 MARIA DE LURDES DANTAS ###.###.551-68 13 14 AILTON ROBERTO BIAGI ###.###.011-87 ADRIANA GOMES DE BRITO ###.###.941-00 14 04 CATARINA DE ARAÚJO ###.###.868-78 15 05 LENI SILVA DE SOUZA ###.###.581-49 17 14 MARIA TEREZA SALDIVAR MARTA ###.###.701-49 17 15 MARLENE DA CRUZ MAFRA ###.###.881-15 17 17 GUSTAVO MARIANO DOS SANTOS ###.###.021-68 MARIA ELIZABETH LIMA DOS SANTOS ###.###.951-34 17 18 MARIA SONIA DE FRANÇA ###.###.461-91 17 22 JOSE BARBOSA DA SILVA ###.###.031-34 18 12 IVONETE LOPES LEAL SANTOS ###.###.811-72 18 15 NEUSA FATIMA SOTOLANI MANFRE ###.###.801-53 18 18 LUIZA DO NASCIMENTO ###.###.651-00 18 21 WALVITZ AMARO BALDEZ ###.###.671-53 DJANIRA PEREIRA BALDEZ ###.###.621-04 18 22 ELIANE LUZIA BORGES ###.###.181-72 18 23 MARIA DA DORES PINHEIRO ###.###.791-00 MAURILIO APARECIDO DE SOUZA ###.###.881-68 19 13 MARIA JACINTA SCHNORRENBERGER ###.###.281-20 19 19 ANIZIO CARVALHO PEREIRA ###.###.181-00 APARECIDA COSTA PEREIRA ###.###.281-15 19 26 NOE DE CASTRO BORGES ###.###.029-34 MARIA NINFA PEDROZO BORGES ###.###.121-20 20 02 JAIR SOUZA DE OLIVEIRA ###.###.731-53 ELISABETE CRISTINA ARCAS ###.###.211-04 20 03 NEUZA ALVES DOS SANTOS ###.###.301-20 20 07 ORLANDO CHAMORRO BRANDÃO ###.###.901-72 TEREZA MARCELO DE SOUZA ###.###.181-20 20 21 NILSON COSTACURTA ###.###.699-00 CLECI LOURDES DE BONA COSTACURTA ###.###.059-01 20 22 GETÚLIO SANDER ###.###.989-49 20 26 ELENITA GONÇALVES BEZERRA ###.###.591-15 21 06 HILDO DE SOUZA MACEDO ###.###.268-72 21 06 MAURO SORPILLE ###.###.831-91 MARIA HATSUE SORPILLE ###.###.171-87 21 12 ANTONIO JORGE GARCIA BARBOSA ###.###.221-34 ELISANGELA MANN BARBOSA ###.###.251-87 21 15 TIMOTEO MARÇAL SILVA DE SOUZA ###.###.581-04 SHIRLEY GOMES DE SOUZA ###.###.391-53 21 19 JOSE CARLOS DOS SANTOS ###.###.891-20 LETICIA ALMEIDA LEITE SANTOS ###.###.591-04 21 20 RONALDO VIEGAS PEREIRA ###.###.801-97 ROSANGELA MARIA ALVES PEREIRA ###.###.471-49 22 05 SUELENI ALECRIM DE SOUZA LEITE ###.###.981-49 22 08 ODETE DE FATIMA BUENO DA SILVA ANDRADE ###.###.511-04 ELIAS PEREIRA DE ANDRADE ###.###.269-20 22 14 MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ###.###.941-91 22 15 MARIA HELENA RIZZO NEVES ###.###.791-00 22 16 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ###.###.141-87 22 19 JOSE VIEIRA DA SILVA ###.###.571-72 LUZINETE GUABIRABA DA SILVA ###.###.551-20 22 21 PAULO DOMINGOS DA SILVA ###.###.681-04 MARIA MADALENA AUGUSTA DE JESUS ###.###.711-91 22 23 MARIA NILZA MIRANDA UERBER ###.###.701-30 MARQUES UERBER ###.###.031-91 22 25 JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA ###.###.348-68 MARIA CRISTINA CAMPOS SOUZA ###.###.208-97 23 03 APARECIDO DONIZETE LOURENÇO ###.###.558-06 MIRIAN DA SILVA LOURENÇO ###.###.571-68 23 04 MARIA DALILA MORTENSEN ###.###.758-58 23 16 MARIA DE LOURDES DA SILVA ###.###.731-15 23 18 BOAVENTURA FERREIRA DE SOUZA ###.###.051-00 23 23 JOAQUIM CRISTALDO DE MENESES ###.###.401-25 ROSIMARA ARAUJO DE MENESES ###.###.231-53 24 02 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.214 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020 DEMAIS ATOS / LISTA BENEFICIADOS - CONJUNTO HABITACIONAL IZIDRO PEDROSO MARLENE DA SILVA GREEF ###.###.251-91 24 10 ANTONIO VILELA DOS REIS ###.###.721-87 VANDA FÁTIMA DE OLIVEIRA ###.###.041-53 24 14 DARCI LIMA ###.###.411-91 24 19 JOZIMAR ALVES DE ALENCAR JÚNIOR ###.###.801-06 24 22 LINDOIA PEREIRA DE MOURA ###.###.961-04 25 08 RAIMUNDA SARAIVA DE SOUZA SANCHES ###.###.281-53 JOSÉ ORTEGA SANCHES ###.###.721-68 25 19 NAYANE PIETRO FERNANDES ###.###.511-57 26 20 THAYNARA PIETRO FERNANDES ###.###.501-85 26 20 ALYNE DIAS FERREIRA ###.###.211-15 26 21 ANANDA DIAS FERREIRA ###.###.641-00 26 21 MARIO AKIKAZU AKAHOSHI ###.###.111-91 SILVIA MAKIKO E AKAHOSHI ###.###.911-34 26 26 GERALDO CARLOS DINIZ ###.###.248-15 CLOTILDES GERALDA DA SILVA DINIZ ###.###.021-49 28 04 VALDIR BEZERRA LINS ###.###.501-15 MARILDA SIZUKO FUKUDA NOGUEIRA LINS ###.###.741-49 28 23 KATIA DE QUEIROZ JERONYMO ###.###.401-59 29 13 JOSÉ GILMAR FERREIRA ###.###.341-04 29 13 EDEVALDO BARBOSA ###.###.081-87 MARIA APARECIDA BARBOSA ###.###.791-49 29 17 ZENILDA DUARTE COSTA ###.###.411-49 29 18 GENECI DA SILVA MOTA ###.###.061-04 29 25 MARLENE DE OLIVEIRA MESQUITA ###.###.821-77 JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MESQUITA ###.###.931-72 30 03 LOURDES DOTTI ###.###.349-04 30 05 ANTONIA VIANA SAMPAIO ###.###.911-04 30 11 MARIA DAS DORES DA CUNHA BERALDO ###.###.088-92 30 15 JESSICA DE DEUS SOUZA ###.###.431-82 30 24 FRANCISCO DE SALLES FERRAZ ###.###.731-87 31 03 LUIS ANTONIO MUNARIN ###.###.231-04 SONIA MARIA CORDEIRO MUNARIN ###.###.871-15 31 08 TERESA SANTANA DE OLIVEIRA ###.###.231-04 31 17 VALDEVINO PEREIRA DA SILVA ###.###.701-00 JOSEFINA APARECIDA MOREIRA DA SILVA ###.###.141-49 32 06 LUIZ HENRIQUE MORAIS DE ANDRADE ###.###.601-91 MARIA APARECIDA COSTA DE ANDRADE ###.###.671-91 32 12 MARIA DAS DORES DOS SANTOS ###.###.441-68 32 17 SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS ###.###.251-00 32 19 IZABEL RODRIGUES XAVIER ###.###.711-49 32 24 BOA VENTURA BENITIS ARGUELO ###.###.541-72 MARIA ELENA APARECIDA ARGUELLO ###.###.371-87 34 03 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS ###.###.221-53 35 03 CASSIANA CEZAR DA SILVA ###.###.091-30 ANDERSON WALDES DE ARAUJO ###.###.021-47 35 05 CARLA CESAR DA SILVA ###.###.251-64 FLAVIO DIAS ORTEGA ###.###.471-16 35 05 MARIA DA APARECIDA BATISTA ###.###.801-68 36 03 REINALDO EZEQUIEL DE CASTRO ###.###.721-00 REGIANE DE LIMA BLANCO ###.###.631-87 36 06 VENITA SARATI BENITES COELHO ###.###.501-04 36 07 NEUZA LUIZA VIEIRA AGUIAR ###.###.401-06 36 08 IVAN APARECIDO DE SOUZA ###.###.551-91 MARCILENE PEIXOTO DA SILVA ###.###.281-91 40 03 JULIO ANTONIO OVANDO ###.###.731-20 40 04 NEIDE APARECIDA DA SILVA ###.###.801-20 40 04 TEREZA PRECIOZA DE DEUS LEONARDO ###.###.671-68 40 15 MARGARIDA LOPES CALIXTRO ###.###.861-91 40 23 NIVALDO MESSIAS DA SILVA ###.###.891-72 ECLAIR HOLSBACK ROLON DA SILVA ###.###.551-20 40 24 ILACI INEIDA SCHWANTES ###.###.301-53 41 06 CLAUDETE COSTACURTA ###.###.701-15 41 08 HELENA RODRIGUES LIMA ###.###.471-34 41 13 EDIR SILVEIRA RODRIGUES ###.###.711-49 42 08 ELENITA CHAVES DE FRANÇA ###.###.111-68 42 09 GEANFRANCESCO LEITE DE ALMEIDA ###.###.911-91 ADRIANA DA SILVA FRANÇA ###.###.551-34 42 14 ELLESON SEMZACK ###.###.881-34 LUZIA LOURDES DE SOUZA SEMZACK ###.###.331-05 43 02 JOSE XAVIER DOS SANTOS ###.###.121-04 43 04 ARLINDO MARINHO DA SILVA ###.###.041-20 43 10 BRIGIDA SANABRIA TAPARI ###.###.101-00 43 13 ESTEVAN NUNES DOS SANTOS ###.###.719-72 MARIA DE FATIMA ZANETTE DOS SANTOS ###.###.641-49 43 17 MARILETE CARDOZO ###.###.701-04 43 18 JOÃO CARLOS MARTINS ###.###.841-72 EDNA DA SILVA COSTA MARTINS ###.###.781-20 43 21 ANTONIA LOPES DUARTE ROSA ###.###.751-87 LUIZ RODRIGUES DA SILVA ###.###.121-72 44 05 NILZA SOARES DOS REIS ###.###.191-04 44 06 GERALDO FRANCISCO BARBOSA ###.###.331-15 JOACINDA TEIXEIRA BARBOSA ###.###.511-15 44 18 JOSÉ PAULO LOPES TORRONTEGUI DE OLIVEIRA ###.###.291-68 44 19 JULIANA LOPES TORRONTEGUI DE OLIVEIRA ###.###.061-37 44 19 BRENO MUNIZ DE OLIVEIRA ###.###.001-68 CELIA MARIA MOREIRA ###.###.991-24 44 19 SADOC ALEIXO DE SALES ###.###.308-87 RAMONA CRISTINA DE SALES ###.###.171-34 44 26 DOGIVAL RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR ###.###.231-04 MARLI TERESINHA HILGERT DE SOUZA ###.###.781-00 46 01 GILSON ANTONIO CORONA ###.###.701-49 MARIA MADALENA CASTILHO CORONA ###.###.101-68 46 06 Dourados-MS, 23 de agosto de 2020. Délia Razuk Prefeita de Dourados DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.214 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020 CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 26ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27 de julho às 18h30min, através da participação virtual em plataforma disponibilizada para esse fim. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 23 de julho de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente CONVOCAÇÃO PODER LEGISLATIVO AURIO ROGERIO VERMINIO NOIA 0261172142, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a licenciamento ambiental LS, para a atividade de reparação e manutenção de equipamentos eletrônicos de uso pessoal domesticos , localizada na Rua Rosemiro ,240,sala b,Parque Das Naçoes II no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BRF S.A, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO, para atividade de Incubação de ovos férteis, localizada na Rodovia BR 463, km 04, Zona Suburbana no município de Dourados (MS). Válida até 28/03/2022. Denilson de Jesus 24.332.545/0001-63, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de padaria e confeitaria com predominância de revenda, localizada na Rua Jose Ademar R.Perdomo1155,Vila Erondina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMS ENERGIA SOLAR E ELETRICA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Autorização Ambiental -AA, para atividade de escritório comercial de: comércio varejista de equipamentos para sistema de energia solar residencial e empresarial, material elétrico, eletrodomésticos; instalação de equipamentos, transformadores e motores elétricos; manutenção e reparação de geradores, transformadores, máquinas, aparelhos e materiais elétricos/ eletroeletrônicos; representantes comerciais de mercadorias em geral; atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico; localizada na Rua Oliveira Marques, n° 2079, Sala 03, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FRANCILEI APARECIDA CORNELI, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DA LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) para atividade de Avicultura de Corte Industrial, Cod: 383, localizada no Rod. Dourados - Caarapó, Km 10, S/N, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IMAVET IMAGINOLOGIA VETERINARIA ESPECIALIZADA LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para Atividades Veterinárias, localizada na Rua Melvin Jones, nº 863 – sala 02 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental JAIME DAVID DOMINGUES, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Médico Clínico, localizada na Av. Hayel Bom Faker, n° 3060, sala 01 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 30/04/2023. JN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES, localizado na Rua Melvin Jones – SALA 09 N. 1.190, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KHISTFER WELLINTON THALLES RODRIGUES – MEI (WERDAL LANCHES), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de LANCHONETE, CASA DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES, localizada Avenida Joaquim Teixeira Alves nº 242, Jardim Clímax, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SILVANA PEREIRA DA SILVA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada RLS Nº 17.136/2017, para atividade de Lanchonete e Casa de Chás, Sucos e Similares. Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 917, Centro, Município de Dourados MS, CEP 79.833-060. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental SOUZA LUBRIFICAÇÃO EIRELLI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de serviço de manutenção e reparação de veículos automotores , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres,3625,Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. THAIS B. DOS SANTOS - ME, C.N.P.J.: 33.757.019/0001-36, “DOM BEER” situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n.º 765, Jardim Tropical, em conformidade com a Lei n.° 10.257/01 torna público que protocolou solicitação para análise de Estudo de Impacto de Vizinhança na Secretaria Municipal de Planejamento do Município de Dourados. WAXWELL LAVA CAR LTDA ,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio DE LAVAGEM,LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEICULOS, localizada na Rua Santos Dumont,170,Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI Nº 4.512, DE 13 DE JULHO DE 2020. “Institui o Dia Municipal da Policial Militar Feminino.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal da Policial Militar Feminino, a ser comemorado anualmente no dia 01 de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.513, DE 13 DE JULHO DE 2020. “Institui o Dia Municipal da Não-Violência Contra a Mulher.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal da Não-Violência Contra a Mulher, a ser comemorado anualmente no dia 25 de novembro, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.514, DE 13 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua João Ferreira Leite a Rua B, localizada no Residencial Martineiz Alves da Silva, em toda a sua extensão, no Distrito de Vila Vargas. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 13 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXII / Nº 5.213 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 - 20 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Tayla Campos Weschenfelder ( Proc. Adjunta) 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 DECRETO Nº 2.708 DE 03 DE JULHO DE 2020. “Designa Chefe de Controladoria Geral do Município Interina”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias do senhor Luiz Constâncio Pena, Chefe do Controladoria do Município, no período de 02 a 31 de julho de 2020 D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Edineia Soares Corin para responder interinamente pela Controladoria-Geral do Município, no período de 02 a 31 de julho de 2020. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2020. Dourados (MS), 03 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N.º 2.720, DE 07 DE JULHO DE 2020. “Nomeia membros para comporem o Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 245/2014; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, pelo biênio 2020 a 2022: I. representante indicado pela Secretaria Municipal de Saúde: - Bruno Radaelli de Assis. II. representante indicado pelo Governo Municipal: - Wilmer Viana. II. representante indicado pela Associação Empresarial e Comercial de Dourados – ACED: - Everaldo Leite Dias. III. representante indicado pela OAB/MS, subseção Dourados/MS: - Mariana Dourados Narciso Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 1.949, de 09 de julho de 2019. Dourados-MS, 07 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.722, DE 07 JULHO DE 2020. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano- CMDU” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e Art. 1º. Fica nomeado em substituição o membro abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.792 de 02 de maio de 2019, para o mandato de 2019 a 2021: I. Representante da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico: Suplente: Sergio Luiz Domingos Miranda em substituição a Claudiomiro Gaiofato. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 44, DE 22 DE JULHO DE 2020. “Publicar a lista de servidores que se encontram lotados na Secretaria Municipal de Saúde (atendimento COVID 19).” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Publicar a lista de servidores que se encontram lotados na Secretaria Municipal de Saúde (atendimento COVID 19), conforme anexo único. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 01 de julho de 2020. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de julho de 2020. Gecimar Teixeira Junior Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÕES SEC MUN DE SAUDE (ATENDIMENTO COVID-19) MATRÍCULA RUB NOME CARGO VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 114774788-1 ANDERSON PIRES ACOSTA - 02324251167 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774734-1 ANDREA DA SILVA SANTOS - 02462626131 ENFERMEIRO 114774785-1 ANNA CAROLINY TETILIA DE ALENCAR - 01546634177 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774745-1 BEATRIZ MILENA MUSSI - 03796950140 FARMACEUTICO 114774739-1 CAROLINE GONCALVES SOARES DE JESUS - 04673978137 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774609-1 DANIELA VERAO DE MATOS - 05279147117 ENFERMEIRO 114773401-3 DILEIDE FERREIRA CAMILO - 00691642150 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114767472-5 ELENIR LINS CAETANO DE ANDRADE - 84908009104 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114767216-2 GEDSON ARAUJO GOMES - 59590564100 ENFERMEIRO 114774679-1 GLENIO ALVES DE FREITAS - 04238002644 ENFERMEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 RESOLUÇÕES 75741-9 IVONETE DA SILVA RODRIGUES - 40484505149 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774600-1 JONATHAN ALVES DOS SANTOS BORGES - 06533001906 ENFERMEIRO 114768212-2 KELY CRISTINA ZOLET - 01253967164 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774714-1 KEVIN FERREIRA VIANNA - 00550463127 TECNICO DE ENFERMAGEM 114764197-2 LEANDRO THOMAZ DA SILVA - 00755942183 ENFERMEIRO 114761537-5 MARIA ALICE ROSEGHINI DOS SANTOS FERREIRA - 97234672168 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774682-1 MARIELLY NOGUEIRA LOPES - 04528657198 AUXILIAR DE ENFERMAGEM VIGILANCIA EM SAUDE 73691777-2 GUSTAVO APARECIDO VIEIRA - 03353899103 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO UNIDADE BASICA DE SAUDE SANTO ANDRE 114772843-1 ALENCAR FERREIRA DE LIMA - 51106558120 TECNICO DE ENFERMAGEM 114768783-2 ALINE DENIS MAGALHAES TALARICO - 03270022123 ENFERMEIRO 67591-1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO - 07240528871 MEDICO 114774690-1 BRENDA VILLA AMIRA - 01936844117 MEDICO 114768880-3 CARLOS AFONSO DE OLIVEIRA NERY - 33977194291 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764191-1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA - 56201613153 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA - 70247943134 ENFERMEIRO 114766525-1 ELZIRA DA SILVA - 39113027115 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 130861-1 HORACELIA PAULA DA SILVA - 33831084149 AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114774067-2 JOANA DARC DE LIMA - 02823763481 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114761302-3 KARLA DE FATIMA MOREIRA LEAL - 92225993149 DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE I 114771924-1 LUCYELMA REZENDE ARGUELHO - 83675981134 ENFERMEIRO 114773739-1 LUIZ FERNANDO RODRIGUES CAETANO - 04471681184 AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA - 90118740130 ENFERMEIRO 114774083-1 MAGDALENA SOFIA BORDALI FRANCO - 05061839129 MEDICO 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES - 00991808126 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774266-2 MARIA VANIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS - 92240127104 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114770234-4 MARLENE DE BESSA RIBEIRO - 00668086181 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114764455-1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA - 92246311187 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114774185-1 PAULA CARDOSO PEREIRA - 04261581132 MEDICO 32821-1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA - 44729260163 CIRURGIAO DENTISTA UNIDADE BASICA DE SAUDE VILA CACHOERINHA 114774692-1 AMANDA BARBOSA DIAS MELO - 04301301127 MEDICO 114771897-1 AMANDA SAYURI ITO SIMIAO - 00379575116 CIRURGIAO DENTISTA 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS - 61361437120 ENFERMEIRO 114774639-1 ANA PAULA VIEIRA - 04003587197 ENFERMEIRO 114762549-6 BRENO JUNQUEIRA SULZER - 70640254187 MEDICO 114774652-1 BRUNO STEFFANI DA SILVA MORAES - 01694095118 FARMACEUTICO 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS - 35713933172 CIRURGIAO DENTISTA 114773914-1 FABIO CICARELLI DE ALMEIDA - 34586886846 MEDICO 114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA - 79317790100 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 83101-1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA - 47544333191 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774632-1 LUIZA APARECIDA PACHEGA - 97424676172 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33451-1 ROSE MEIRE LUIZ - 56208553172 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 84051-1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA - 07424145827 VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL UNIDADE BASICA DE SAUDE VILA INDIO 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO - 16546141817 CIRURGIAO DENTISTA 85211-3 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO - 16546141817 CIRURGIAO DENTISTA 114774159-1 FELIPE CASSAO BRAULIO - 04637481155 MEDICO 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO - 92130259120 VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114763094-1 JOCEMAR DA SILVA CAVALCANTE - 71963570197 VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764780-4 MAURA TEIXEIRA - 65105613104 TECNICO DE ENFERMAGEM 114768843-3 RAMONA SOUZA DOS SANTOS - 13915746215 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 RESOLUÇÕES 114765118-2 SIMONE APARECIDA DE FREITAS - 99223724104 DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III 114772177-1 VALDIZIA CRUZ GONCALVES FERNANDES - 65379837115 AUXILIAR DE ODONTOLOGIA UNIDADE BASICA DE SAUDE MARACANA 114771801-1 ALLAN VOLOBUEFF NORILER - 02037398174 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 73690201-2 BRUNA DA SILVA ARAUJO - 04318241181 ENFERMEIRO 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA - 43660037168 AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE UNIDADE BASICA DE SAUDE PARQUE DO LAGO 114774762-1 BEATRIZ QUEIROZ DA SILVA DO NASCIMENTO - 80431941149 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774694-1 FELIPE MOTA DE LIMA - 03123823164 MEDICO 114774807-1 NIMIA DOMINGA ORTIZ FRANCO - 74379739104 TECNICO DE ENFERMAGEM UNIDADE BASICA DE SAUDE IDELFONSO 114774693-1 LETICIA ROCHA QUEIROZ LACERDA - 02290796107 MEDICO 114774697-1 LUCAS OTAVIO BRAGA POTRICH - 04860809190 MEDICO 114774634-1 SAMUEL SOBRINHO DA ROCHA - 06050205159 ENFERMEIRO UNIDADE BASICA DE SAUDE VILA INDUSTRIAL 114774619-1 JUSSARA PALACIO DO AMARAL BRANDAO - 25716638104 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114774700-1 NYCOLLE BUENO GARCIA - 04150135185 MEDICO UNIDADE BASICA DE SAUDE SELETA 114774688-1 AMANDA PRATA SIQUEIRA LIMA - 04218527121 MEDICO 114774648-1 CLAUDIA PEREIRA TORQUATO - 00868069124 FARMACEUTICO 114774683-1 FABIOLA RAMOA SIQUEIRA - 73512664172 MEDICO 114774458-2 NAJLA DELGADO MARQUES - 72760699153 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114774641-1 RUBIA DANIELA DOS SANTOS - 05056213632 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114774637-1 STEFANY KOOS WATANABE TAGUCHI - 36959160871 ENFERMEIRO UNIDADE BASICA DE SAUDE IZIDRO PEDROSO 114774618-1 ANA CARLA CRISTALDO ROCHA DA SILVA - 05421821145 ENFERMEIRO 114769470-2 ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA - 60041013115 ENFERMEIRO 114763958-4 MARCELO GUENZER - 84351446900 ENFERMEIRO 114774695-1 MAYKON LEVINO DA SILVA ALENCAR - 01610128176 MEDICO 114774701-1 OTAVIO MIGUEL LISTON - 04638606164 MEDICO 114768169-4 SOLANGE GUEIROS FELIPE - 77941616149 ENFERMEIRO UNIDADE BASICA DE SAUDE ITAHUM 114774653-1 GESSICA ZADROSKI CORREA - 05447086108 AUXILIAR DE ENFERMAGEM UNIDADE BASICA DE SAUDE CUIABAZINHO 114774636-1 JACKELINE DO AMARAL HETZEL - 06450349166 ENFERMEIRO 114774680-1 VANESSA MARIA DOS SANTOS - 04504306182 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO UNIDADE BASICA DE SAUDE PARQUE DO LAGO 114769199-2 JUNIOR VASCONCELOS - 92225640149 MEDICO PAM 73690547-3 ANA CAROLINA FRANCA CAMPOS - 04878829117 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114769927-5 ANDREIA DOS SANTOS CALISTRO - 92930751134 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774709-1 ANELISE SCHWAMBACH - 02786267188 MEDICO 114763108-5 ANGELA DALTO DE OLIVEIRA - 88381200130 TECNICO DE ENFERMAGEM 114763639-6 ANSELMA PATRICIA REGO - 52920461168 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766038-1 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO - 30048007803 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774782-1 GABRIELA COIMBRA VERON DE ALMEIDA - 03442318106 TECNICO DE ENFERMAGEM 114762483-4 GIOVANA PICOLO E SILVA - 02409309160 TECNICO DE ENFERMAGEM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 RESOLUÇÕES 114767904-3 IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA - 44830319100 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774715-1 ISABELLA OLIVEIRA NOGUEIRA FILIPINI - 04083727101 MEDICO 77451-2 IVANIA PINHEIRO AVALO - 65245806134 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114772611-2 JAQUELINE SOARES PEREIRA - 03811804170 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114774775-1 LEIA TORRACA DOS SANTOS PEREIRA - 50646257153 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774698-1 LUIS FELIPE GONCALVES COLPO - 04916443101 MEDICO 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO - 72027002120 ENFERMEIRO 114774809-1 MATEUS CASTRO BARBOSA DOS SANTOS - 05021752146 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774678-1 NASSER WIENER VASCONCELLOS HADDAD - 04167615185 MEDICO 114774716-1 RIVER SILVA GENOUD - 80717721191 TECNICO DE RADIOLOGIA 114773560-1 ROSILENE DA SILVA MORAES VAZ - 77803221149 AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114763151-2 SAMUEL PEREIRA POLONI - 01228833141 TECNICO DE RADIOLOGIA 114769034-2 SILVANIA COELHO DA SILVA CARNEIRO - 90908457120 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774710-1 TAINARA SUELEN DE SIQUEIRA - 08816218975 MEDICO 114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO - 69582238100 ENFERMEIRO 114774711-1 VICTOR MATHEUS DA SILVA - 09890316919 MEDICO UNIDADE BASICA DE SAUDE PIRATININGA 114774686-1 ANDRESSA MARIA REGINALDO SOUZA BAROZZI - 04418114181 MEDICO 114771026-2 MARIA CLEONICE SANCHES BARBOSA DOS SANTOS - 02416053183 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO UNIDADE BASICA DE SAUDE ALTOS DO INDAIA 114774687-1 LAILA HASSAN GALDINO - 43076965816 MEDICO 114774699-1 YASMIN CRISTYNNE LOPES SILVA - 03536767133 MEDICO UNIDADE BASICA DE SAUDE AGUA BOA CSU 114774689-1 JOAO PEDRO DE ALCANTARA - 72329890168 MEDICO UNIDADE BASICA DE SAUDE VILA HILDA 114774691-1 NATALIA DOMINGUES NUNES - 03399405146 MEDICO ATENDIMENTO AS UNIDADE COVID 19 114774758-1 ALEXSANDER DA SILVA PALACIO TOMAZ - 03950286128 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760745-2 ALEXSANDRO DA SILVA OSTAPENKO - 01213996139 ELETRICISTA 114774757-1 ANA CRISTINA VIEIRA - 56973020100 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114773902-2 ANA PAULA DE OLIVEIRA - 03395373100 ENFERMEIRO 114762547-5 BEATRIZ JURACI ALVES RIBEIRO - 88811395100 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774813-1 BRENDA BARROS LANGE - 07868984104 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114773758-2 CAROLINA GUIMARAES SILVA - 07023264612 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774761-1 CLEBER ROBERTO DA ROCHA - 83126880134 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114771992-2 CRISTIANE SANTOS NAZARIO SILVA - 01301389161 TECNICO DE ENFERMAGEM 73689015-1 DANIELA DOS SANTOS BARTOLOMEU - 02497929157 ENFERMEIRO 114774759-1 DULCILEIA SOUZA DOS SANTOS - 01943965170 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774760-1 ELIZANGELA BETIO BARBOSA - 77265769104 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774797-1 ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES - 83940588172 TECNICO DE ENFERMAGEM 114768218-2 EXODA ROSA ARAN DE SOUZA - 01842273132 TECNICO DE ENFERMAGEM 114764464-6 FERNANDA ENEAS DA SILVA - 72822341168 ENFERMEIRO 114774767-1 FERNANDA MARIA ROCHA - 03680524196 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764460-4 FERNANDA SANT ANA DE MORAES - 95990038100 ENFERMEIRO 114773875-2 FRANCISCA REGILENE DA COSTA SILVA - 03870295325 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114772891-2 FRANCISCO FERREIRA DA SILVA JUNIOR - 03363013167 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114774789-1 GABRIELLY FERNANDA FRANCO SANTANA - 09429871951 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768601-3 GILMAR DE ARAUJO BANDEIRA - 00890879176 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114774071-3 GISELLI MATOS DE LIMA GOMES - 04584995109 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766800-3 GLADIS MARQUEZ DE VASCONCELOS LEON - 68991126120 MEDICO 114768216-3 GUIOMAR DA SILVA - 90325940100 TECNICO DE ENFERMAGEM 114773653-2 IGOR HENRIQUE MATOSO CARAVANTE - 73158887134 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 RESOLUÇÕES 73689676-2 INGRID FARIAS LEITE BISPO - 01715753186 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774801-1 ISADORA DE CASTRO CHIBENI - 73486876104 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774806-1 JEAN CRYSTHIAN VALENZUELA GOBETTI - 07756932196 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 73692194-2 JESSICA ELAINE SANGUINO - 06865834186 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774799-1 JOAO EDUARDO PINHO - 73301728120 ENFERMEIRO 114774803-1 JOEDER PALHANO BARBOSA - 04094007180 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114772602-2 JOSIANE DE SOUZA ESTULANO - 01818125170 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114774802-1 JUNIOR ANTONIO PAZINATTO - 00237713055 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774750-1 LAIS JOKACIA CAMPOS COSTA - 01206015160 ENFERMEIRO 114772937-2 LETICIA LOPES DOS SANTOS - 06410178123 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765461-2 LUCIMAR APARECIDA BARBOZA - 69057974134 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774751-1 MARCOS ANTONIO GOMES PEREIRA - 46561439104 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774783-1 MARCOS PAULO NETO DE OLIVEIRA - 03780053160 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774756-1 MARIA APARECIDA CANDIA MACHADO - 26654965850 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114768736-2 MARIA DE LOURDES DINO NOGUEIRA - 93145632191 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114767893-9 MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL - 94125635153 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774791-1 MARIA EDUARDA BATISTA DOS SANTOS - 06132169113 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 73691479-3 MARIANA SOUZA ALMEIDA - 07465849110 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774755-1 MARILIA DE AVILA LACERDA ROSSATO - 04410861107 FARMACEUTICO 114760819-6 MARILUCI ESPERANDIO OLIVEIRA - 44796366172 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774743-1 MARINES FRANCISCA DE JESUS MORAIS - 00416643108 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774804-1 MATEUS GONCALVES DA SILVA - 02181038163 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774747-1 MAURA APARECIDA LEVANDOSKI DOS SANTOS - 48209236172 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774798-1 MAYCON HENRIQUE NOVAES SILVA - 00418360146 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774749-1 MIRELLE SALGUEIRO MORINI MALTA DE ARAUJO - 01254781005 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114774746-1 NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS RAMOS - 04651559107 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114774746-2 NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS RAMOS - 04651559107 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774773-1 PAULA NAYARA SA DE SIQUEIRA - 03227458101 FARMACEUTICO 114774800-1 RAFAEL BORTOLON ARCAS - 02592679103 ENFERMEIRO 114774778-1 RAMON SARAMAGO DE SOUZA - 05332242174 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763263-2 RAQUEL BRAGA DOS SANTOS - 00339897104 ENFERMEIRO 114774805-1 RAQUEL DA SILVA CANETE - 01481829173 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760650-2 REGIANE DA SILVA SANTANA - 72883073104 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114774781-1 RENAN SILVA CARDOSO - 06442837181 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774737-1 RODRIGO YUDI KUMAGAI - 01275069185 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 73689661-2 ROSIMAR NASCIMENTO DA SILVA OLIVEIRA - 95615873191 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501467-5 SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA - 51860171168 TECNICO DE ENFERMAGEM 114769449-3 SANDRA REGINA CORDEIRO - 60770597149 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774769-1 SANDY VANZ - 05440407162 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774815-1 SUZI CLAUSE DE OLIVEIRA - 29686815830 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774738-1 SUZI ORTIZ DOS SANTOS - 05743166129 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114774784-1 TATHIANA TEIXEIRA DUTRA - 91076560172 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768210-3 TELMA VAZ AGUEIRO LIMA - 51894629191 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774792-1 THALITA SARAMAGO DE SOUZA - 05332234155 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774748-1 TIAGO MATIAZZI DE CASTRO - 05704110177 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114773755-2 VALKIRIA DIAS DE OLIVEIRA - 93078340163 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114768629-2 VERA PEREIRA DA ROCHA - 89461665172 TECNICO DE ENFERMAGEM 114763359-3 WESLEY FELIX NOVELLI - 01078601127 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774779-1 WESLEY RIBEIRO FERREIRA - 01661235107 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765243-2 ZENOBIO ARANDA ALEM ORTEGA - 44849168191 TECNICO DE ENFERMAGEM UNIDADE DE ATENCAO PRIMARIA 114764626-2 VALDECIR SANTANA - 06972356881 ENFERMEIRO UNIDADE BASICA DE SAUDE VILA SAO BRAZ 114772567-2 NICE AQUINO DOS SANTOS - 79577920144 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 RESOLUÇÕES SAMU 114774642-1 ADRIANO ANDRE SILVA SANTOS - 81846479134 ENFERMEIRO 114771045-3 ELIZETE DA SILVA GORDIRIO - 48087556100 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114774154-1 MARIA APARECIDA PEREIRA RAMIRES DOS SANTOS - 48081000100 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114764093-2 MARLY FONSECA DO AMARAL - 39105652120 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114774713-1 VANESSA ANTUNES DA SILVA - 97738921153 MEDICO GABINETE DO (A) SECRETARIO (A) 114766163-2 LIANDRA ANA BRAMBILLA - 89905350187 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NUCLEO DE ATENCAO BASICA 114774672-1 CLAUDIONOR FIRMIANO DA SILVA FILHO - 04959335114 DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III 114774643-1 ELAINE APARECIDA GHIROTTO - 95358013172 MEDICO NUCLEO GESTAO OPERACIONAL 73690084-4 KARINA CASSAL LOPES - 05015695101 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 73688940-4 LUIZ GUSTAVO TOLEDO DE PAULA - 04690617155 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 154291-7 WANER APARECIDA RODRIGUES AGUERO SARUBBI MARIANO 16485467149 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CURSILHO 114763390-5 ANA LUCIA CANATTO - 99856395100 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774740-1 ROSELI OLIMPIO DA SILVA - 26042892886 TECNICO DE ENFERMAGEM CENTRAL DE MONITORAMENTO AMBULATORIAL 114774753-1 RAMONA APARECIDA LUGO - 98865293187 TECNICO DE ENFERMAGEM NUCLEO DE MANUTENCAO E CONSERVACAO 114772629-2 DIODI ENEAS MURAKAMI JUNIOR - 01827159146 ELETRICISTA NUCLEO DE RECURSOS HUMANOS 114773851-1 BIANCA VIEIRA TEIXEIRA - 08186408126 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Republica-se por incorreção: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA EDITAL Nº 004/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 035/2019/DL/PMD, cujo objeto trata Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de patrolamento, cascalhamento e retirada de entulhos em diversos locais da zona rural do Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente GERA-OBRAS TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES EIREILI pelo valor global de R$ 2.885.511,01 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil e quinhentos e onze reais e um centavo), sendo o lote 01 com o valor global da proposta de R$ 1.594.261,29 (um milhão, quinhentos e noventa e quatro mil e duzentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos) e no lote 02 com o valor global da proposta de R$ 1.291.249,72 (um milhão, duzentos e noventa e um mil e duzentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos). Dourados (MS), 07 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 015/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 146/2020/DL/ PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reforma e ampliação dos banheiros do ginásio de esportes da praça da Vila Macaúba/Distrito de Guassu/ Município de Dourados/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI - EPP, com o valor global da proposta de R$ 64.635,55 (sessenta e quatro mil seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e centavos). Dourados (MS), 08 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 016/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem LICITAÇÕES EXTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS 114767040-4 SEMED 2.791/2020 ESTABILIDADE PROVISÓRIA FLORISVALDO PIRES DA SILVA 114766474-1 AGETRAN 2.770/2020 ADICIONAL NOTURNO RAQUEL BRAGA DOS SANTOS 114763263-2 SEMS 2.883/2020 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SEMAS-COMISSAO DE ANÁLISE SEMAS 3.180/2020 PARECER JURÍDICO DEMAIS ATOS / SORTEIO - NOTA DOURADA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 173/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de restauração funcional do pavimento, sinalização viária e acessibilidade na Rua Floriano Peixoto (parte) Setor 13 - Lote 05, no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Financiamento nº 399.927-25/2014 Programa Pró-Transporte e a devida contrapartida do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PLANACON CONSTRUTORA LTDA, com o valor global da proposta de R$ 174.697,51 (cento e setenta e quatro mil seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos). Dourados (MS), 17 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral Adjunta TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 018/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 87/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de construção de trilha no bosque “Jornalista Cézar Cordeiro” - local: Feira Livre Central - no Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA-EPP, com o valor global da proposta de R$ 116.802,47 (cento e dezesseis mil oitocentos e dois reais e quarenta e sete centavos). Dourados (MS), 17 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral Adjunta RERRATIFICAÇÃO DE CONTRATOS ORIUNDOS DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2020/DL/PMD Rerratificamos, através deste, a númeração dos seguintes Contratos do Processo de Chamada Pública nº 01/2020, que originou a Inexigibilidade de Licitação nº 07/2020, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura e do Empreendedor Familiar Rural, visando atender as Escolas Municipais Indígenas e Centro de Educação Infantil CEIM´S. Onde consta: Contrato nº 136/2020 - Empresa: COOPERAPOMS - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA REDE DOS PRODUTOS ORGÂNICOS DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ: 31.390.641/0001-23; Contrato nº 137/2020 - Empresa: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS CAMPO VERDE - DOURADOS/MS, CNPJ: 20.236.001/0001-47. Passe a constar: Contrato nº 136/2020 - Empresa: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS CAMPO VERDE - DOURADOS/MS, CNPJ: 20.236.001/0001-47; Contrato nº 137/2020 - Empresa: COOPERAPOMS - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA REDE DOS PRODUTOS ORGÂNICOS DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ: 31.390.641/0001-23. Ficam mantidas as demais disposições constantes nos instrumentos contratuais supracitados, bem como as informações lançadas no sistema. Publique-se a presente, para que surta os efeitos sobre os extratos publicados no Diário Oficial do Município, Edição nº 5.211, do dia 21 de julho de 2020. Dourados/MS, 23 de julho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 DEMAIS ATOS / SORTEIO - NOTA DOURADA PORTARIA 116/FUNSAUD/2020 DE 03 DE JULHO DE 2020. “Designa os Membros da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado para a formação de Cadastro de Reserva 005/2020 para contratação temporária da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. O Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: R E S O L V E: Art. 1º. Designar para compor a Comissão da Avaliação do Processo Seletivo Simplificado para a formação de Cadastro de Reserva para contratação temporária da FUNSAUD/2020. 1. Keyt Ferreira Cardoso– Presidente 2. Mônica Pacheco Valente – Vice- Presidente 3. Vinicius Cavalcante de Mattos – Secretário 4. Maria de Lurdes da Silva Effgen – Titular 5. Patricia Yoko Alves Kikuchi – Titular 6. Keren Satie Matsui Pereira – Titular Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 22 de Julho de 2020. MATEUS TAVARES FERNANDES Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO o que prevê o parecer jurídico e a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 4º, Lei Federal 13.979/2020; no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 064/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ROUPEIRO PARA VESTUÁRIO EM AÇO COM 16 PORTAS, DESTINADOS AO USO COMUM POR SERVIDORES PARA GUARDAR SEUS PERTENCES DURANTE JORNADA DE TRABALHO NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES HOSPITAL DA VIDA E UPA 24 HORAS, BEM COMO PARA GUARDA DE PERTENCES DE PACIENTES AUTORIZADOS A ADENTRAR AS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, A FIM DE EVITAR CONTÁGIO, CONTAMINAÇÃO E TRANSMISSÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS CAUSADOR DA COVID-19, SENDO DESTINADO PARA FINS DE USO NA BARREIRA SANITÁRIA. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 18 de Junho de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente - Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD ALCARÁ & ALCARA LTDA CNPJ 05.646.473/0001-84 R$ 27.600,00 (Vinte e Sete Mil e Seiscentos Reais). Item Especificação Unidade Quant Valor Unitário Valor Total 1 Roupeiro para vestuário em aço com 16 portas confeccionada em chapa 26, medindo 1900 altura x 1250 comprimento x 420 mm largura na cor cinza, com portas medindo 440 mm altura x 270 mm largura. Com pitão para cadeado. Unidade 30 R$ 920,00 R$ 27.600,00 Total R$ 27.600,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 EDITAL nº. 065/FUNSAUD/2020 DE 23 DE JULHO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019. CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Segundo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 002/2020 de 18/05/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 27 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 23 de julho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente da Funsaud Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD EDITAL nº. 066/FUNSAUD/2020 DE 23 DE JULHO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO QUARTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Quarto Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 004/2020 de 06/07/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 27 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA FEIRA). Dourados- MS, 23 de Julho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente da Funsaud Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:27/07/2020 (SEGUNDA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h VIGIA CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.077.291-79 VINICIUS MARTINS FERREIRA 15º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:27/07/2020 (SEGUNDA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h TÉCNICO EM INFORMÁTICA CPF Nome do Candidato Class. ***.494.251-70 MAURÍCIO MAGALHÃES 1º ***.640.021-52 GUILHERME FONSECA CORRÊA PIRES DE 2º ***.182.577-77 RÔMULO DA SILVA ANUNCIAÇÃO 3º TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO CPF Nome do Candidato Class. ***.783.601-10 CLEOVANA MARANGON CAMARGO 1º TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO PREDIAL CPF Nome do Candidato Class. ***.390.231-15 DANILO CESAR CANESIN SIVIERI 1º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 EDITAL 005/2020/FUNSAUD DE 23 DE JULHO DE 2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR PARA ATUAREM NAS UNIDADES DA FUNSAUD Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; Considerando que será respeitado o chamamento dos classificados nos PROCESSOS SELETIVOS ainda vigentes (EDITAL 002/2018 FUNSAUD 31 DE OUTUBRO 2018, EDITAL 001/2020 FUNSAUD DE 02 DE ABRIL DE 2020, EDITAL 002/2020 de 18 de Maio de 2020, EDITAL 003/2020 de 18 de Junho de 2020 e EDITAL 004/2020 de 06 de julho de 2020); Considerando o baixo índice de aprovação nos dois últimos Processos Seletivos de Cadastro Reserva realizado no presente ano, e ante a possibilidade de afastamento dos colaboradores; e como medida de prevenção a uma eventual escassez de recursos humanos visando à continuidade dos serviços públicos na área de urgência e emergência. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: Abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção de candidatos ao preenchimento de VAGAS TEMPORÁRIAS constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados dos serviços e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/ FUNSAUD/005-2020 será regulado pelas normas contidas no presente edital. 1.2 O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de cadastramento e de seleção de interessados em compor o quadro de reserva de empregados temporários para desempenharem a função nas unidades da FUNSAUD, em Dourados – MS, em vagas que surgirem durante a vigência do Edital, cuja finalidade precípua é suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, por meio do decreto nº2477 de 20 de Março de 2020, que declara situação de emergência no Município de Dourados. 1.3. O presente Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/FUNSAUD/005-2020 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, jornada de trabalho e a remuneração constam no Anexo I deste Edital. 1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. 1.6. A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter classificatório e eliminatório. 1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações, referentes ao Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/ FUNSAUD/005- 2020, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, do.dourados.ms.gov.br 2. DOS REQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PSCR/FUNSAUD/005-2020: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga; f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por justa causa e/ou condenado em processo administrativo disciplinar. h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades da FUNSAUD; j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de atestado de saúde ocupacional no ato da contratação; k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 4.2; n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo que o fato for constatado posteriormente. 3. DAS VEDAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 3.1 Tendo em vista que a presente seleção tem como objetivo a formação de cadastro de profissionais de nível superior e técnico para triagem e atendimento direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de Coronavírus, fica vedada a participação e contratação de candidatos pertencentes ao grupo de pessoas consideradas vulneráveis frente ao novo Coronavirus (COVID-19), conforme lista abaixo: I – Não possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e nem completar 60 (sessenta) anos até um ano após a data de homologação do processo seletivo emergencial, conforme Anexo II – Cronograma; II – Diabetes insulino-dependente; III – Insuficiência renal crônica; IV - Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), enfisema pulmonar, asma moderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de tuberculose; V – Doenças cardíacas graves, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial sistêmica severa; VI – Imunodeprimidos, salvo aqueles acometidos com doenças autoimunes sem uso de imunossupressores, conforme regulamentação a ser expedida pela SOST/ SEDE; VII – Obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40; VIII – Cirrose ou insuficiência hepática; IX - Gestantes ou lactantes de crianças até 1 (um) ano de idade; X - Responsáveis pelo cuidado ou que coabitam com uma ou mais pessoas com confirmação de diagnóstico de infecção por Coronavírus (COVID-19). 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente VIA ELETRÔNICA através do link, selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br 4.2. As inscrições serão realizadas nos dias 24/07/2020 a 27/07/2020, exclusivamente via endereço eletrônico selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br , conforme fixado no ANEXO II; 4.3. Após a inscrição do candidato não serão aceitos quaisquer pedido para alteração. 4.4. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. 4.5. São vedadas a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 4.6. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSCR/FUNSAUD/005-2020, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 4.7. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 4.8. A ficha de inscrição deverá ser preenchida, sendo que as informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/005-2020 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 6.1.7 sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 4.9. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios. 4.10. O candidato receberá o protocolo após efetivar a inscrição. 4.11 O candidato deverá imprimir o protocolo de inscrição e apresentar na entrega de título conforme item 6.1.7. 5. DOS CANDITATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 5.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, são assegurados o direito de inscrição para funções do processo seletivo de cadastro de reserva cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 5.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas. Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99. FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br 5.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo de cadastro de reserva, será observa do o mesmo critério definido no item 6.1.7, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 5.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 5.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo de cadastro de reserva em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de aprovação. 5.6 Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para o PNE. Se inferior a 0,5 (cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o cargo ou função. 5.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 5.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causada deficiência. 5.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação. 5.10 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não PNE e não terão prova especial preparada, sejam quais forem os motivos alegados. 5.11. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição. 5.12. Deverá ser entregue, junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência. 5.13. Ao ser convocado para formalização do contrato por tempo determinado, o candidato deverá APRESENTAR ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de PNE o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral. 5.14. Após o contrato do candidato portador de necessidades especiais, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria por invalidez. 5.15. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas serão preenchidas pelos demais que prestaram o presente processo seletivo, com estrita observância da ordem classificatória. 6. DA SELEÇÃO 6.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento: 6.1.1. A entrega de títulos será na Sede Administrativa da FUNSAUD, no endereço: Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de Saúde). 6.1.2. A entrega de títulos deverá ser apresentada mediante documento original e 1(uma) cópia dos documentos solicitados. 6.1.3. A não entrega dos documentos implicará o indeferimento da inscrição do candidato. 6.1.4. A apresentação dos títulos poderá ser entregue por terceiros mediante procuração com reconhecimento de firma. 6.1.5. Não serão aceitos documentos entregues via endereço eletrônico, correspondência ou fax. 6.1.6. Não serão aceitos quaisquer tipo de Curriculum. 6.1.7. Serão indispensáveis a apresentação dos seguintes documentos para a entrega de títulos original e 1(uma) cópia; a) Protocolo de inscrição feito no endereço eletrônico selecaofunsaud.dourados. ms.gov.br b) Registro de identidade (RG); c) CPF/ CIC; d) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para o nível médio, será necessário a apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível técnico; e) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; f) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 5.12 deste edital; 7. Atenção para o cronograma de entrega de títulos e documentação exigida do item 6.1.7. ETAPA I ENTREGA DE DOCUMENTO E TÍTULO: 7.1. Após o recebimento dos títulos, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 7.1.1 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na data conforme item 6.1.7 e item 7 ou fora do prazo determinado ensejará no indeferimento da inscrição. 7.1.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados. 7.1.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 7.1.4. AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS: 7.2. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 7.3. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será permitido substituir títulos aos já entregues. 7.4. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos títulos será publicado através do Diário Oficial do Município de Dourados/MS- http://do.dourados.ms.gov. br/ 7.5. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos alcançados conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item 7.1.4. 7.6. O candidato que não obtiver pontuação atribuída na prova de título não implicará desclassificação. 7.7. Será considerado reprovado e consequentemente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que não apresentar a documentação necessária do item 6.1.7. 7.8. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 8. DOS RECURSOS 8.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. c) da publicação com erro ou omissão. FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR B) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 C)FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL: Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 3 FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR Títulos Pontuação Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha (s) de anotação do registro empregatício, ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que 05 pontos a cada 06 meses ininterruptos até o limite de 120 meses 100 T T a empregatício ou estágio extracurricular remunerado, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. ETAPA III ENTREGA DE DOCUMENTO E TÍTULO: Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 ETAPA II ENTREGA DE DOCUMENTO E TÍTULO: FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 Títulos Pontuação Unitária(pontos) Máxima (pontos) Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha (s) de anotação do registro empregatício, ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 05 pontos a cada 06 meses ininterruptos até o limite de 120 meses 100 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 Títulos Pontuação Unitária (pontos) Máxima (pontos) Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 10 pontos a cada 06 meses ininterruptos até o limite de 60 meses 100 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 TÍTULOS PONTUAÇÃO Unitária (pontos) Máxima(ponto s) Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação 10 pontos a cada 06 meses ininterruptos até o limite de 60 meses 100 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 Unitária(pontos) Máxima (pontos) concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 B) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO ítulos Pontuação Unitária (pontos) Máxima (pontos) empo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: ) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro 10 pontos a cada 06 meses ininterruptos até o limite de 60 meses 100 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 DIA CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL DIA 28/07/2020 *Médico do Trabalho *Enfermeiro *Auxiliar em Serviços Gerais I – Higienização e Hotelaria *Técnico em Enfermagem 07h às 15h Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de Saúde) DIA 29/07/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL RECURSO 29/07/2020 DAS 13h às 16h selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 DIA CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL DIA 30/07/2020 *Copeiro *Técnico em Hemoterapia *Técnico em Edificação Predial 07h às 15h Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de Saúde) DIA 31/07/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL RECURSO 31/07/2020 DAS 13h às 16h selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br DIA 29/07/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL RECURSO 29/07/2020 DAS 13h às 16h DIA CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL DIA 29/07/2020 *Fonoaudiólogo *Fisioterapeuta *Técnico em Segurança do Trabalho *Técnico em Informática 07h às 15h Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de Saúde) DIA 30/07/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL RECURSO 30/07/2020 DAS 13h às 16h selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 8.2. Os recursos deverão ser entregues POR ETAPA conforme item 7 e fixado no anexo II deste Edital. 8.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e enviadas via eletrônica para o link selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br 8.4. Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo. 8.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial do PSCR/FUNSAUD/005-2020 através do endereço eletrônico - selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 8.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão sumariamente indeferidos. 8.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 9. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 9.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR/ FUNSAUD/005-2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; 9.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Interventor e Diretor Presidente, senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, senhor MATEUS TAVARES FERNANDES, da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados - http:// do.dourados.ms.gov.br/ 10. DA CONTRATAÇÃO 10.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo de cadastro de Reserva constante deste Edital. 10.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 10.3. O candidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 10.4. O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. s) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988). 10.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 10.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais. 10.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado conforme a necessidade da FUNSAUD sob regime de trabalho obedecendo à CLT, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar n. 245 de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. 10.7. Para efeitos de contratação, o candidato classificado será encaminhado para realizar Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre; 10.8. Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue, no ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de comprovação e avaliação. 10.9. A convocação e/ou admissões serão revogadas mediante a constatação das seguintes situações: a) ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público; b) retorno do empregado afastado (substituído); c) remoção de empregado efetivo para a unidade onde houver vaga pura; d) Demais situações previstas na CLT. 11. DO PRAZO DE VALIDADE 11.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 03 (três) meses, a contar da homologação do Interventor e Diretor Presidente e o Diretor Administrativo da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, podendo haver uma prorrogação por até 1 (um) ano e publicado, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, podendo ser visualizado no endereço eletrônico : http://do.dourados.ms.gov.br/ 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. O PSCR/FUNSAUD/005-2020, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. 12.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado temporariamente. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo coma sua classificação, conforme as necessidades da Administração. 12.3. O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 12.4. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSCR/ FUNSAUD/005-2020, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 12.5. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSCR/ FUNSAUD/005-2020. 12.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 12.7. O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção. 12.8. O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Setor de Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 12.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 12.10. Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 12.11. O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes, fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação. 12.12. Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação apurada. 12.13. A Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/005-2020, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 12.14. As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação orçamentária suficiente; 12.15. A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do PSCR/FUNSAUD/005-2020, devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado. 12.16. O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 12.17. A FUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades ou dos serviços por ela administrados. 12.18. O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo pelo telefone (67) 3423-0793 – Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas da FUNSAUD. 12.19. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionada e publicada em Edital correspondente. 12.20. O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 12.21. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados/MS, 23 de Julho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente - FUNSAUD Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo - FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO I - TABELA DE FUNÇÕES I – PARA GARGOS DE NÍVEL SUPERIOR Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 5 CARGO/ FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL VALOR (R$) Enfermeiro Cadastro de Reserva Nível superior em enfermagem; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Realizar assistência de Enfermagem seguindo protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. 44h 2.873,00 Fisioterapeuta Cadastro de Reserva Nível superior em fisioterapia; registro no o órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Avaliar o estado funcional do cliente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame de funcionalidade, elaborando o diagnóstico, prescrevendo, ministrando e supervisionando terapias conforme a necessidade do paciente. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender 30h 1.960,00 6 unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Fonoaudiólogo Cadastro de Reserva Nível superior em Fonoaudiologia; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Prescrever, ministrar e supervisionar Terapia da Fala, Audição, deglutição e demais terapias necessárias. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 44h 2.873,00 Médico do Trabalho Cadastro de Reserva Nível superior em Medicina e Especialização em Medicina do Trabalho, registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Realizar consulta e atendimento médico, exames, levantar hipóteses diagnósticas, solicitar exames complementares, interpretar dados de exame clínico e complementares, diagnosticar estado de saúde de clientes, discutir diagnóstico, prognóstico e tratamento com clientes, responsáveis e familiares. Realizar atendimentos de urgência e emergência e visitas domiciliares. Planejar e prescrever tratamento aos clientes, praticar intervenções, receitar drogas, medicamentos e fitoterápicos. Realizar exames para admissão, retorno ao trabalho, periódicos, e demissão dos servidores em especial daqueles expostos a maior risco de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais. Implementar medidas de segurança e proteção do trabalhador, promover campanhas de saúde e ações de controle de vetores e zoonoses. Elaborar e executar ações para promoção da saúde, prescrever medidas higiênicodietéticas e ministrar tratamentos preventivos. Realizar os procedimentos de readaptação funcional instruindo a administração da Instituição para mudança de atividade do servidor. Participar juntamente com outros profissionais, da elaboração e execução de programas de proteção à saúde do trabalhador, analisando em conjunto os riscos, as condições de trabalho, os fatores de insalubridade, de fadiga e 20h 8.600,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD II – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 outros. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. CARGO/ FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO (R$) Técnico em Edificação Predial Cadastro de Reserva Nível médio completo; Curso de técnico em edificação. Registro no órgão Fiscalizador da área de Atuação da respectiva função Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar levantamento topográfico: levantamento planialtimétrico; elaborar desenho topográfico; desenvolver planilhas de cálculo; locar obras; conferir cotas e medidas. Desenvolver projetos sob supervisão: Coletar dados do local; interpretar projetos; elaborar plantas seguindo normas e especificações técnicas; elaborar projetos arquitetônicos; desenvolver projeto de estrutura de concreto; elaborar projetos de estrutura metálica, instalações hidrossanitárias, elétricas, telefônicas, de prevenção e combate à incêndios, de ar condicionado e cabeamento estruturado. Legalizar projetos e obras: Conferir projetos; selecionar documentos para legalização da obra; encaminhar projetos para aprovação junto aos órgãos competentes; controlar prazo de documentação; organizar arquivo técnico. Executar a Manutenção predial e de instalações hidráulicas, redes de tubulação, distribuição e coleta de água, esgotos e outros; Instalar e consertar quaisquer dispositivos hidráulicos; Realizar pequenos reparos e executar trabalhos de acabamentos em superfícies internas e externas. Manter as condições de higiene e limpeza dos ambientes, dentre outros serviços solicitados inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores 44h 1.159,00 FUNSAUD – 2020 de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificado a necessidade. Técnico em Enfermagem Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em enfermagem; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição; Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar; Preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; Colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação; Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem; Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro. Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência, pacientes críticos e em choque; Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente; Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição; Realizar atividades na promoção de campanhas; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, 44h 1.159,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. Técnico em Hemoterapia Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em Banco de Sangue (Hemoterapia); registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Ter conhecimento específico do funcionamento, organização e estrutura física de um banco de sangue; atuar na coleta e captação de doadores; ser capaz de identificar os diferentes tipos sanguíneos; atuar nos testes pré e pós transfusões; atuar de modo imediato nas reações adversas às transfusões e ter conhecimento específico da legislação vigente e normas técnicas. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.159,00 Técnico em Segurança do Trabalho Cadastro de Reserva Nível médio completo; Curso técnico em Segurança do Trabalho; Registro na delegacia Regional do Trabalho. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Supervisionar as atividades ligadas à segurança do trabalho, visando assegurar condições que eliminem ou inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidente de trabalho, observando o cumprimento de toda a legislação pertinente, dentre outras atividades inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.159,00 Técnico em Informática Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em informática. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Suporte à microinformática, instalando, configurando e montando microcomputadores e seus periféricos de maneira isolada, em rede local ou com acesso à Internet; Programação de microcomputadores, conciliando linguagens e ambientes de programação com estruturas de dados a fim de gerar e manter softwares e o treinamento dos usuários de sistemas; Suporte a redes de computadores, identificando meios, dispositivos e padrões de comunicação, bem como montando e administrando serviços e funções de servidores e clientes de rede; Planejar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar projetos em informática; Conhecer e desenvolver processos de documentação de projetos de estruturas físicas de redes; Conhecer técnicas de modelagem de dados; Interpretar e avaliar projetos de sistemas; Implementar as estruturas modeladas usando um banco de dados; Desenvolver aplicativos utilizando metodologias orientadas a objetos; Conhecimento de metodologias e técnicas para desenvolvimento de políticas de segurança em diversos níveis de estrutura lógica e física, para a implementação de meios de prevenção e proteção da informação; programação avançada de microcomputadores com o uso de banco de dados, implementando projetos de desenvolvimento de softwares voltados para a Internet e para os ambientes corporativos; Aplicar normas, métodos, técnicas e procedimentos no desenvolvimento de softwares; Adequar-se às mudanças tecnológicas no campo da informática. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificado a necessidade. 44h 1.159,00 Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 11 III – PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados MS, disponíveis no site: http://do.dourados.ms.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD CARGO/ FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO (R$) Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria Cadastro de Reserva Nível Fundamental Completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar as ações de higienização, organização, controle e conservação de mobiliários, máquinas, objetos e congêneres das Unidades de Atendimento da FUNSAUD. Remover todo o lixo da unidade. Abastecer sanitário com materiais necessários. Proceder a remoção e transporte de materiais diversos. Realizar o controle do enxoval e fardamento das unidades de saúde. Acondicionar e distribuir roupas aos setores da Unidade em que atua. Avaliar e selecionar as condições de uso do enxoval e fardamento, realizando reparos e consertos através do manuseio de máquina de costura, acompanhar os procedimentos técnicos de lavagem, secagem, passagem e guarda das roupas. Elaborar e encaminhar a requisição de coleta e entrega de roupas para a lavanderia. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.045,00 Copeiro Cadastro de Reserva Nível fundamental completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Organizar e executar ações e serviços de copa e cozinha. Realizar atividade de recebimento conferência, transporte e distribuição de alimentos e materiais. Aquecer, preparar e distribuir dietas à pacientes e comensais de acordo com o cardápio elaborado pela nutricionista. Abastecer carros de transporte com os componentes de dietas normais e especiais, além das louças e utensílios necessários à distribuição das refeições. Preparar o local e materiais destinados à distribuição das refeições dos comensais. Recolher, higienizar e esterilizar louças, materiais acessórios e equipamentos. Proceder à higienização e abastecimentos de bebedouros. Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive 44h 1.045,00 Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 12 sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. DATA EVENTO 23/07/2020 Publicação do Edital 24/07/2020 até 27/07/2020 Período de Inscrição Geral 28/07/2020 Entrega de documento – ETAPA I 29/07/2020 Resultado da Prova de Título – ETAPA I 29/07/2020 Recurso da Prova de Título - ETAPA I 30/07/2020 Resultado do Recurso – Homologação – ETAPA I 29/07/2020 Entrega de documento – ETAPA II 30/07/2020 Resultado da Prova de Título – ETAPA II 30/07/2020 Recurso da Prova de Título - ETAPA II 31/07/2020 Resultado do Recurso – Homologação – ETAPA II 30/07/2020 Entrega de documento – ETAPA III 31/07/2020 Resultado da Prova de Título – ETAPA III 31/07/2020 Recurso da Prova de Título - ETAPA III 03/08/2020 Resultado do Recurso – Homologação – ETAPA III DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 Decreto Legislativo nº 1.207, de 06 de julho de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Rubi à Rádio Grande FM 92,1, alusivo aos 40 anos de sua fundação em Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 06 de julho de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DECRETO LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 016/2020/DL/CMD A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através do seu Pregoeiro, no exercício de suas atribuições que lhe confere, instituído pela Portaria n° 001/ LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial n° 5.088 do Município em 17 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação realizada no dia 22/07/2020, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS., de acordo com as especificações e demais condições estabelecidas no Edital. Foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados no certame. Dourados /MS, 22 de julho de 2020. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão Presencial n° 008/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 016/2020/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/08/2020, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 008/2020. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES”, via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 22 de julho de 2020 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO A empresa Minhos & Martins Ltda, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para Atividade Odontológica, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres n° 2226 sala 01- Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 20/07/2023. CENTRO DE FISIOTERAPIA PHYSIO VITAE LTDA - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para atividade de CLÍNICA DE FISIOTERAPIA, localizada na Rua João Vicente Ferreira, 1815, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLORIVAL DE ARAUJO – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de comércio varejista de peças e acessórios para veículos automotores, mão de obra em reparação e manutenção de automóveis e serviços de reparos da parte elétrica eletrônica em automóveis, localizada na Rua dos Missionários, n° 784, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELIZANGELA PINHEIRO DA SILVA 98507184120, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ) para atividade de LANCHONETES, CASA DE CHÁ, DE SEUCOS E SIMILÁRES, localizada na Rua BURITI, 1120, Residencial Pantanal, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ESPOLIO DE ANNEMARIE PFANN torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença de Operação - LO para atividade de Silos e Armazéns, localizada Fazenda Estrela Dourada na Rodovia MS 270, Distrito de Itahum Zona Rural, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JULYETTE DURIGON CACERES OKADA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de JULYETTE DURIGON CACERES-ME para JULYETTE DURIGON CACERES OKADA-ME, juntamente com a Renovação da Autorização Ambiental - RAA, para atividade de Confecção de acessórios de vestuário em geral, localizada na Rua Cuiabá, 1469, Sala 1 - Bairro Centro, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OZORIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO 00040655148, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL, localizada na Rua/Av. OLINDA PIRES DE ALMEIDA Nº 5365 - Bairro PARQUE RESIDENCIAL PELICANO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. QUEILA NONATA DE VASCONCELOS REZENDE 51901676153, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS, localizada na Rua/Av. ALBINO TORRACA, Nº 903, SALA 07 - Bairro JARDIM AMERICA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SPAÇO VIDA ACADEMIA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Operação, para atividade de condicionamento físico, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 4763 - A, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VARGAS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA – ME, CNPJ 32.969.092/0001-09 torna Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – ARS e permanecendo o mesmo CNPJ de RUBENS PRATI NETO - ME para VARGAS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA - ME para a mesma atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ( GLP ), localizado no mesmo endereço na Av. Principal, 2885, Residencial Green Ville, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PODER LEGISLATIVO OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 ATA 458ª/2020/CMAS Aos seis dias do mês de julho de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, por meio de videoconferência através da plataforma Zoom, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente com a participação dos Conselheiros Titulares Não Governamentais: 1) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves 2) Priscilla Soares Teruya 3) Mônica Roberta Marin de Medeiros e suplentes. 4) Simone Chagas Brasil, 5) Marisia de Paula Brandão Martins, 6) Flávia Lima Pereira. Representantes dos Conselheiros Governamentais Titulares: 7) Ekelis Cris Pires Sales Pina, e 8) Adriana Aquino Reinozo. No último dia 30/06/2020, a reunião desse conselho não obteve quórum para seguir como as seguintes pautas. 1.ª PAUTA- Relatório de Gestão-SEMAS. 2ª PAUTA- Apresentação da Portaria nº 378 de 07/05/2020. 3.ª PAUTA- Aprovação do Orçamento FMAS- 1º Trimestre/2020. 4ªPAUTA-Solicitação de uma data para reunião de aprovação da prestação de contas exercício de 2017, para prestação de contas TCE. 5ª INFORMES- Substituição do representante do CMAS na comissão da Educação permanente SEMAS, solicitada pelo oficio nº 115/2020-HPM. Hoje após aguardar 40 minutos e extrapolado o limite de tolerância, a presidente encerrou a reunião por falta de quórum novamente. Como estava presente na reunião a senhora Helena Godoy, representante da SEMAS, além dos conselheiros integrantes da Comissão de Orçamento do CMAS, a mesma respondeu as dúvidas que surgiu, quando foi feito a análise da prestação de contas referente aos meses de Janeiro a Março do ano de 2020. Helena explicou, que as contas 16.262-0 foi dividida para dois conselheiros, por isso surgiu o questionamento da ausência de pagamentos. Sobre o termo “serviço voluntario” quando se refere ao pagamento da família acolhedora, a diretora da Proteção Social Especial Srª Shirley Flores Zarpelon, respondeu em oficio nº 1011/2020/sfz do departamento PSE-SEMAS dizendo que, “Justifica- se o termo voluntario com um único objetivo de questões trabalhistas, já que o serviço família acolhedora recebe uma bolsa auxilio para custear as despesas com acolhimento”. Sobre a ausência da planilha de acompanhamento trimestral dos valores consolidados das contas, a mesma foi enviada ao conselho posteriormente a caixa com os documentos de prestação de contas, e por isso não estava na caixa e então não foi enviada para análise. Após esclarecimento, foi acordado que as planilhas assinadas pelos membros da comissão será enviada a secretaria para assinatura, e também que será dividida por contas os próximos documento que for enviado para análise da comissão de orçamento do CMAS. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra aos participantes da reunião, sendo que nada houve de manifestação contrária às decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente declarou encerrada a reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim, Micheli Alves Machado, Secretária Executiva e Ekelis Cris Pires S. Pina, Presidente, e demais membros do CMAS que participaram da reunião. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS Micheli Alves Machado Secretária Executiva CMAS Mônica Roberta Marin de Medeiros Conselheira CMAS Marcia Adriana Freire Medeiros Alves Conselheira CMAS Priscilla Soares Teruya Conselheira CMAS Adriana Aquino Reinozo Conselheira CMAS Simone Chagas Brasil Conselheira Suplente CMAS Marisia de Paula Brandão Martins Conselheira Suplente CMAS Flávia Lima Pereira Conselheira Suplente CMAS ATA 459ª/2020/CMAS Aos dez dias do mês de julho de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, por meio de videoconferência através da plataforma Zoom, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente com a participação dos Conselheiros Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros e suplentes. 2) Marisia de Paula Brandão Martins. Representantes do Conselheiros Governamentais Titulares: 7) Ekelis Cris Pires Sales Pina, e 8) Adriana Aquino Reinozo. Nos dia 30/06/2020 e 06/07/2020, a reunião desse conselho não obteve quórum para seguir com as seguintes pautas. 1.ª PAUTA- Relatório de Gestão SEMAS. 2ª PAUTA- Apresentação da Portaria nº 378 de 07/05/2020. 3.ª PAUTA Aprovação do Orçamento FMAS- 1º Trimestre/2020. 4ª- PAUTA-Solicitação de uma data para reunião de aprovação do orçamento do ano de 2017, para prestação de contas TCE.. 5ª INFORMES- Substituição do representante do CMAS na comissão da Educação permanente SEMAS, solicitada pelo oficio nº 115/2020-HPM. Hoje após aguardar 40 minutos e extrapolado o limite de tolerância, a presidente encerrou a reunião por falta de quórum novamente. Foi dito a todos os presentes, sobre a dificuldade que o conselho está passando para realizar suas reuniões online. A presidente irá entrar em contato com cada conselheiro para criar estratégias para a realização dessas reunião que são importantes para deliberação de pautas essenciais que dão andamento ao serviço da gestão e também das OSC’s. Do mesmo modo, foi explanado, da urgência em realizar uma reunião pra tratar da 4ª pauta, pois cabe a esse conselho a aprovação da prestação de contas exercício de 2017, pois a Administração precisa prestar contas ao TCE. Foi enviada a ata de 2017, para a comissão de análise e orçamento para leitura e avaliação. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra aos participantes da reunião, sendo que nada houve de manifestação contrária às decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente declarou encerrada a reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim, Micheli Alves Machado, Secretária Executiva e Ekelis Cris Pires S. Pina, Presidente, e demais membros do CMAS que participaram da reunião. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS Micheli Alves Machado Secretária Executiva CMAS Mônica Roberta Marin de Medeiros Conselheira CMAS Adriana Aquino Reinozo Conselheira CMAS Marisia de Paula Brandão Martins Conselheira Suplente CMAS ATA 460ª/2020/CMAS Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão e Orçamento do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, por meio de videoconferência através da plataforma Zoom, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente com a participação dos Conselheiros Titulares Não Governamentais: 1) Marisia de Paula Brandão Martins, 2) Simone Chagas Brasil, 3) Patrícia Brito de Oliveira; Representantes Governamentais Titulares: 4) Ekelis Cris Pires Sales Pina, e 5) Adriana Aquino Reinozo. Participou da reunião a senhora Helena Godoy, representante da Gestão-SEMAS. A mesma, esclareceu as dúvidas que a comissão apresentou; uma delas, o receio que a comissão tinha em aprovar a conta que de fato, já tinha sido aprovada e que o TCE solicitou parecer. Para essa reunião, foi encaminhado para todos os representantes da comissão os documentos originais, para analise, os demonstrativos consolidados assinados pelos conselheiros do ano de 2017 junto com a assinatura da secretaria Srª Ledi Ferla, também foi encaminhado os extratos de entradas e saídas das contas no ano de 2017. Após conclusão da analise a Comissão foi de parecer favorável a prestação de contas do Fundo Municipal da Assistência Social do exercicio de 2017, o qual será levado a plenária em reunião extraordinária que ocorrera no dia 21 de julho de 2020, para aprovação e deliberação. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra aos participantes da reunião, sendo que nada houve de manifestação contrária às decisões aqui livremente tomadas, a Presidente declarou encerrada a reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim, Micheli Alves Machado, Secretária Executiva e Ekelis Cris Pires S. Pina, Presidente, e demais membros do CMAS que participaram da reunião. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS Micheli Alves Machado Secretária Executiva CMAS Patrícia Brito de Oliveira Conselheira CMAS Adriana Aquino Reinozo Conselheira CMAS Marisia de Paula Brandão Martins Conselheira Suplente CMAS Simone Chagas Brasil Conselheira Suplente CMAS ATA 461ª/2020/CMAS Aos vinte um dias do mês de julho de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, por meio de videoconferência através da plataforma Zoom, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente com a participação dos Conselheiros Titulares Não Governamentais: 1) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves 2) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 3) Patrícia Brito de Oliveira e suplentes, 4) Marisia de Paula Brandão Martins. Representantes dos Conselheiros Governamentais Titulares: 5) Ekelis Cris Pires Sales Pina, 6) Adriana Aquino Reinozo, e suplentes; 8) Helton Bruno Gomes P. Bezerra, 9) Josilene do Nascimento Sobrinho. PAUTA- Aprovação da Prestação de Contas do FMAS- Exercício de 2017. Estava presente para sanar as dúvidas a senhora Helena Godoy, representante do órgão gestor (SEMAS). Após leitura do relatório feito pela comissão de orçamento do CMAS, a presidente srª Ekelis, fez suas ponderações. Após apresentação, foi aberto para votação entre os conselheiros presentes, os quais votaram favorável pela aprovação da Prestação de Conta do FMAS, para o balanço do ano de 2017. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra aos participantes da reunião, sendo que nada houve de manifestação contrária às decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente declarou encerrada a reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim, Micheli Alves Machado, Secretária Executiva e Ekelis Cris Pires S. Pina, Presidente, e demais membros do CMAS que participaram da reunião. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS ATAS - CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 ATAS - CMAS Micheli Alves Machado Secretária Executiva CMAS Mônica Roberta Marin de Medeiros Conselheira CMAS Marcia Adriana Freire Medeiros Alves Conselheira CMAS Patrícia Brito de Oliveira Conselheira CMAS Adriana Aquino Reinozo Conselheira CMAS Josilene do Nascimento Sobrinho Conselheira Suplente CMAS Marisia de Paula Brandão Martins Conselheira Suplente CMAS Helton Bruno Gomes P. Bezerra. Conselheiro Suplente CMAS ATA 462ª/2020/CMAS Aos vinte um dias do mês de julho de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, por meio de videoconferência através da plataforma Zoom, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente com a participação dos Conselheiros Titulares Não Governamentais: 1) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves 2) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 3) Patrícia Brito de Oliveira e suplentes, 4) Marisia de Paula Brandão Martins. Representantes Governamentais Titulares: 5) Ekelis Cris Pires Sales Pina, 6) Adriana Aquino Reinozo, 7) Leonardo Pires Bonatto e suplentes; 8) Helton Bruno Gomes P. Bezerra, 9) Josilene do Nascimento Sobrinho. Estavam presentes na reunião, representantes da Gestão Graziela Gonçalves. 1.ª PAUTA- Relatório de Gestão-SEMAS. Sobre o relatório de gestão Graziela fez sua explicação, dizendo que é a síntese de tudo que foi utilizado com o recurso do FEAS durante o ano de 2019. Foi enviado anteriormente para os conselheiros a planilha para análise. Após apresentação, foi aberto para votação entre os conselheiros presentes, os quais votaram favorável pela aprovação do Relatório de Gestão ano de 2019. 2ª PAUTA- Apresentação da Portaria nº 378 de 07/05/2020. Novamente a representante da SEMAS Graziela Gonçalves, explicou sobre do que trata a portaria nº 378 e que esse recurso seria um Plus e o valor só pode ser utilizado para contratação de pessoal, compras de EPI’s e alguns aparelhos tecnológicos como celular para continuar com as atividades remotas. O recurso está disponível para o enfrentamento da pandemia durante os 90 dias. A conselheira Adriana Reinozo, questionou sobre o recurso, se esse valor já está na conta, e se já foi licitado a compra dos materiais. A senhora Eliana disse que o valor já está na conta, porém, as licitações pararam, e que iniciarão do zero. Então mesmo que o recurso já esteja na conta, só e possível a compra após a licitação. Explicou que são dois recursos, da portaria nº 378 no valor de R$ 574.647,12 (quinhentos e setenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e doze centavos) para a Proteção Social Especial e o valor de R$ 623.484,00 (seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais) para a Proteção Social Básica, esse valor dividido em duas parcelas. A portaria nº 369 que é um valor de 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais) recurso somente para a compra de EPI’s. 3.ª PAUTA Aprovação do Orçamento FMAS- 1º Trimestre/2020. Foi lido o relatório de análise de prestação de contas-FMAS, com as observações surgidas, durante a análise da prestação de contas, também, foi lido Ata nº458 da reunião do dia seis de julho o qual a senhora Helena Godoy sanou as dúvidas da comissão. Após apresentação e explicações, foi aberto para votação entre os conselheiros presentes, os quais votaram favorável pela aprovação do Orçamento FMAS- 1º Trimestre/2020. 4ª INFORMES Substituição do representante do CMAS na comissão da Educação permanente SEMAS, solicitada pelo oficio nº 115/2020-HPM. A conselheira Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, representante deste conselho CMAS no Núcleo de Educação permanente-SEMAS, estava com dificuldades de acompanhar as reuniões, por esse motivo foi solicitado sua substituição. A presidente Sr.ª Ekelis deixou em aberto para os conselheiros presentes que tivesse interesse em ocupar essa cadeira no HPM, porém, não houve manifestação. Então, a cadeira continua vaga, e será aberto para os outros conselheiros que não estavam presentes na reunião. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra aos participantes da reunião, sendo que nada houve de manifestação contrária às decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente declarou encerrada a reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim, Micheli Alves Machado, Secretária Executiva e Ekelis Cris Pires S. Pina, Presidente, e demais membros do CMAS que participaram da reunião. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS Micheli Alves Machado Secretária Executiva CMAS Mônica Roberta Marin de Medeiros Conselheira CMAS Marcia Adriana Freire Medeiros Alves Conselheira CMAS Patrícia Brito de Oliveira Conselheira CMAS Leonardo Pires Bonatto Conselheiro CMAS Adriana Aquino Reinozo Conselheira CMAS Josilene do Nascimento Sobrinho Conselheira Suplente CMAS Marisia de Paula Brandão Martins Conselheira Suplente CMAS Helton Bruno Gomes P. Bezerra. Conselheiro Suplente CMAS RESOLUÇÃO CMAS nº 013 DE 21 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão-SEMAS, exercício 2019. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 462ª, realizada via videoconferência, no dia 21 de julho de 2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão-SEMAS, exercício 2019. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS RESOLUÇÃO - CMAS PARECER/CMAS N. 02/2020 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. A Comissão de Financiamento e Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, apreciou os relatórios que compreendem os demonstrativos da execução financeira e orçamentária das contas do exercício de 2017 do referido fundo. Foi observada a seguinte execução do Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício de 2017, iniciou com o saldo de R$781.608,13 (setecentos e oitenta e um mil, seiscentos e oito reais e treze centavos) do exercício anterior, alcançando o total de R$ 5.982.568,14(cinco milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos) ao final do exercício, resultantes de entradas advindas das esferas federal, estadual, recursos próprios e rendimentos bancários, deduzindo os pagamentos de R$ 3.913.502,93 (três milhões, novecentos e treze mil, quinhentos e dois reais e noventa e três centavos) da execução das despesas, finalizou com o saldo de R$2.069.065,21 (dois milhões, sessenta e nove mil e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos) em 31 de dezembro de 2017. Por fim, este conselho fundamentado nos extratos bancários, relatórios apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, contendo saída e entradas e os processos de pagamentos, atesta o conhecimento das contas e resolve pela APROVAÇÃO da prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS, do exercício de 2017 para balanço do ano de 2017. Dourados, 21 de julho de 2020. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS Mônica Roberta Marin de Medeiros Conselheira CMAS Marcia Adriana Freire Medeiros Alves Conselheira CMAS Patrícia Brito de Oliveira Conselheira CMAS Adriana Aquino Reinozo Conselheira CMAS Josilene do Nascimento Sobrinho Conselheira Suplente CMAS Marisia de Paula Brandão Martins Conselheira Suplente CMAS Helton Bruno Gomes P. Bezerra. Conselheiro Suplente CMAS PARECER - CMAS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS PORTARIA Nº 25/GMD/2020 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem os artigos 20 e 131 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º - Elogiar os Guardas Municipais Claudia Vieira da Silva Ortega, Inspetora de 3ª classe e Fábio Luís Comelli, Guarda de 3ª classe em virtude de terem se destacados com percepção e coragem na prestação do serviço objeto do Boletim de Ocorrência 619/2020. Art. 2º - Determinar o registro no assentamento funcional dos Servidores Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 16 de julho de 2020. Divaldo Machado de Menezes Comandante da Guarda Municipal de Dourados - MS PORTARIA Nº 074/2020/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor DHIEGO TROQUEZ, para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 113/2020, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, referente ao pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Designar a servidora ETIANE ALEXANDRE NANTES BALBINO como substituta legal, nos momentos de ausência do fiscal do contrato supracitado. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 21 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente DECRETO N° 2.774, DE 20 DE JULHO DE 2020. “Prorroga a intervenção na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD).” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Dourados MS. Considerando o artigo 1º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019 que dispõe sobre a Intervenção Municipal na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), na modalidade de Requisição Administrativa de Bens, Empregados e Serviços, pelo prazo de 6 (seis) meses, para fins de garantia à saúde e dá outras providências. Considerando situação enfrentada pelo Município por causa da pandemia do Covid 19. D E C R E T A: Art. 1°. Fica prorrogada, pelo período de 60 (sessenta) dias, a intervenção do Poder Executivo Municipal de Dourados na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD). Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de julho de 2020. Dourados (MS), 20 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Adjunta do Município PORTARIAS ANO XXII / Nº 5.212 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020 - 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Tayla Campos Weschenfelder ( Proc. Adjunta) 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.212 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020 Resolução nº. Disp/07/949/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/958/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA SANABRIA CHAVES, matrícula funcional nº. “114774429-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Catarina Sanabria, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/06/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/959/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZA SANABRIA CHAVES, matrícula funcional nº. “86471 -1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Catarina Sanabria, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/06/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/960/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCELA PEREZ SANA, matrícula funcional nº. “131351-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Wagner Perez Sana, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/982/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAURICIA DE LEAO JARA, matrícula funcional nº. “114766211-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Martimiano Leão Jara, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/983/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DE LOURDES DE ARAUJO LEITE, matrícula funcional nº. “114761443-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: ODETE APARECIDA DA SILVA ARAUJO, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/06/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/984/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELA ALBERTONI HALL, matrícula funcional nº. “114761980-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: ANTONIA MARIA DE LIMA ALBERTONI, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 07/949/2020/SEMAD FOLGA DE 01 (UM) DIA NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. LUCIMARA DA SILVA STROPPA 82771-1 AGETRAN 10/06/2020. 07/10/2018. LENILSON ALMEIDA DA SILVA 114767115-1 PGM 19/06/2020. 30/09/2016. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.212 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020 Resolução nº.Lg/07/985/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TAIS FIGUEIREDO DOS SANTOS SOUZA, matrícula funcional nº. “114772711-1” ocupante do cargo de PSICOLOGA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(SEMAS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “03/07/2020 a 29/12/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07 /995 /2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCIA FLORIANO, matrícula funcional nº 114762946- 2 ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assitencia Social (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de 2.000 (dois mil) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 14721001.1.00139/99-4 emitida em 05/06/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de 01/07/1987 a 14/05/1989 e 15/05/1989 a 20/12/1992, para fins de Aposentadoria em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 203/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.207/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de JULHO de 2020 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07 /996 /2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula funcional nº 1401- 2 ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 2.503 (dois mil quinhentos e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00107/18-0 emitida em 15/07/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de 01/01/1979 a 17/05/1979, 01/06/1982 a 03/07/1982, 19/09/1982 a 18/10/1982, 19/11/1982 a 30/11/1982, 23/12/1982 a 22/01/1983, 06/07/1983 a 01/07/1984, 01/09/1984 a 29/10/1985, 01/05/1997 a 31/08/1998 e 01/12/2003 a 30/11/2004. para fins de Aposentadoria em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 504/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.208/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de JULHO de 2020 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/07/997/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS, matrícula nº. “114763004-2-”, ocupante do cargo de Assistente Social, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assitência Social (SEMAS), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/06/2020 a 23/07/2020, conforme parecer 495/2020, Processo Administrativo n 2.625/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07 /998 /2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ, matrícula funcional nº 500926-1 ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de 1382 (mil trezentos e oitenta e dois ) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 21026120.100695/202 emitida em 08/07/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de 01/03/1999 a 22/04/1999 e 22/05/1999 a 09/01/2003, para fins de Aposentadoria em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 497/2020, constante no Processo Administrativo nº. 2.896/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de JULHO de 2020 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07 /999/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO, matrícula funcional nº 114762291-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1849 (mil oitocentos e quarenta e nove ) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 11026050.1.01371/20-2 emitida em 07/07/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de 01/02/1997 a 31/12/2001 e 06/02/2007 a 31/03/2007, para fins de Aposentadoria em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 498/2020, constante no Processo Administrativo nº. 2.897/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de JULHO de 2020 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/992/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.212 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020 R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIRLEY VERAO FUKUDA NOGUEIRA, matrícula nº 79611-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 499/2020. Constante no Processo Administrativo nº 2.932/2020, pelo período de: 03/08/2020 a 02/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/07/993/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA MACEDO, matrícula nº “114764497-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional da Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 03/08/2020 a 17/08/2020, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 2.089/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.07/879/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “44131-1”, ocupante do cargo efetivo de Guarda Sub Inspetor, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Licença para o exercício de Mandato Eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 080618379.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 2.097/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de julho do ano de 2020 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.07/880/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal FERNANDA BRASERO SAMPAIO DA SILVA, matrícula funcional nº. “82591-1”, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Licença para o exercício de Mandato Eletivo de Vereadora, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 0806183-79.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 2.332/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020 . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.07/881/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal SILVIO REGINALDO PERES COSTA, matrícula funcional nº. “44181-1”, ocupante do cargo efetivo de Guarda Inspetor, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Licença para o exercício de Mandato Eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 0800618379.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 2.335/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.07/882/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS, matrícula funcional nº. “80781-2”, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para o exercício de Mandato Eletivo de Vereadora, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 08006183-79.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 2.331/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.212 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020 Resolução nº.07/941/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal INACIO CABRERA DIAS, matrícula funcional nº. “81701-1”, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para o exercício de Mandato Eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 0800618379.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 2.617/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/07/812/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, referente ao período de JULHO DE 2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. LM/07/812/2020/SEMAD MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114763585-1 ADOLFA GONÇALVES SEMS 30 07/05/2020 A 05/06/2020 114766219-3 ALBERTO ANNANIAS MOREIRA SEMAS 14 23/06/2020 A 06/07/2020 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO SEMS 14 21/06/2020 A 04/07/2020 114774075-1 ALEXANDRE HENRIQUE VICTOR DURAN CORRALES SEMS 10 01/06/2020 a 10/06/2020 114773392-2 ALINE DIAS DOS SANTOS SEMAS 7 22/06/2020 A 28/06/2020 114763152-2 ALISON LEMES FERREIRA SEMS 30 16/05/2020 A 14/06/2020 30831-1 AMAURI ANTONIO ESPOSITO SEMS 10 10/06/2020 A 19/06/2020 114773466-1 ANA CARLA TAMISARI PEREIRA SEMS 10 01/07/2020 A 10/07/2020 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA SEMS 7 27/06/2020 A 03/07/2020 87721-1 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA SEMED 14 06/07/2020 A 19/07/2020 114770158-3 ANA PAULA KLEIN DE ALENCAR CORREIA SEMED 9 27/06/2020 A 05/07/2020 114774429-1 ANA SANABRIA CHAVES SEMED 7 22/06/2020 A 28/06/2020 114772803-1 ANDRÉ LUIZ CUSTODIO DE JESUS VIOLATO MELE FILHO SEMS 11 27/06/2020 A 07/07/2020 114766771-3 ANDREIA VILHALVA RAMOS SEMS 5 11/05/2020 A 15/05/2020 114765956-6 ANGELA CECILIA ARGUELHO ROCHA SEMED 15 10/07/2020 A 24/07/2020 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA SEMS 5 29/06/2020 A 03/07/2020 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA SEMS 14 07/07/2020 A 20/07/2020 114764203-1 APARECIDA IBANHES SEMS 7 22/06/2020 A 28/06/2020 114766436-4 CICERA PEREIRA DE LIMA SEMED 10 23/06/2020 A 02/07/2020 87191-2 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS SEMS 7 26/06/2020 A 02/07/2020 87191-2 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS SEMS 3 22/06/2020 A 24/06/2020 114774161-1 CLEONICE SILVA PEREIRA SEMS 2 24/06/2020 A 25/06/2020 114772165-1 CRISTIAN PAULO VANZETTO SEMS 14 15/06/2020 A 28/06/2020 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER SEMS 10 26/06/2020 A 05/07/2020 114766684-2 DANIELI LIBORIO DE ALENCAR SEMED 7 03/07/2020 A 09/07/2020 114761361-3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA SEMS 4 03/05/2020 A 06/05/2020 114761361-3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA SEMS 7 29/06/2020 A 05/07/2020 44151-1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES GMD 5 08/07/2020 A 12/07/2020 48451-3 EDINA GUEDES CORREA SEMS 14 01/07/2020 A 14/07/2020 114763661-1 ELIANA POLOTO SEMS 4 24/06/2020 A 27/06/2020 114762082-1 ELIANE GILO DOS SANTOS SEMS 14 11/06/2020 A 24/06/2020 146331-1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SEMAS 7 09/07/2020 A 15/07/2020 90418-2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES SEMS 3 15/06/2020 A 17/06/2020 90418-2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES SEMS 2 18/06/2020 A 19/06/2020 114766957-1 ELIZABETH FERREIRA CARDOSO SEMS 5 06/07/2020 A 10/07/2020 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES SEMS 14 29/06/2020 A 12/07/2020 114771819-1 ELIZANGELA DA SILVA TAVARES GMD 5 21/06/2020 A 25/06/2020 150341-5 ELSON ALVES MIGUEL SEMS 5 15/06/2020 A 19/06/2020 114774744-1 ENEIDA RENOVATO SEMS 5 22/06/2020 A 26/06/2020 114764010-3 EUGENIO JUNOR RIBEIRO MARTINS SEMS 8 23/06/2020 A 30/06/2020 114764010-3 EUGENIO JUNOR RIBEIRO MARTINS SEMS 6 01/07/2020 A 06/07/2020 114761545-3 EUNICE LIEBELT SEMS 7 22/06/2020 A 28/06/2020 114773914-1 FABIO CICARELLI DE ALMEIDA SEMS 14 24/06/2020 A 07/07/2020 114765504-2 FLAVIO TELLES DAVID GMD 7 30/06/2020 A 06/07/2020 114773166-2 GECILENE DE LIMA TAVARES SEMED 15 03/07/2020 A 17/07/2020 12951-1 GERSON DO NASCIMENTO SEMS 14 28/05/2020 A 10/06/2020 114772436-1 GIOVANNA CLEUNICE MIUGLIA GMD 7 08/07/2020 A 14/07/2020 86451-1 GIVANI ALVES DE MENEZES SEMS 11 27/06/2020 A 07/07/2020 76121-1 GLAUCIA FERREIRA SEMS 15 29/06/2020 A 13/07/2020 114771920-1 GLEYCE PEDROSA CAVALCANTI TARTARI SEMS 10 01/07/2020 A 11/07/2020 129281-1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER SEMS 5 06/07/2020 A 10/07/2020 130861-1 HORACELIA PAULA DA SILVA SEMS 14 17/06/2020 A 30/06/2020 114772893-1 IGOR DA SILVA PEREIRA SEMS 15 15/05/2020 A 29/05/2020 114773393-2 IRENE SANTANA SEMED 5 29/06/2020 A 03/07/2020 114767904-3 IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA SEMS 12 29/06/2020 A 10/07/2020 80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA SEMAS 15 09/07/2020 A 23/07/2020 114773599-2 JESSICA CABULAO OLIVEIRA SEMS 14 21/05/2020 A 03/06/2020 73691296-2 JOICE DAIANA DA SILVA CRUZ SEMS 7 25/06/2020 A 01/07/2020 114772434-1 JONAS LAIER NOGUEIRA JUNIOR GMD 14 23/06/2020 A 06/07/2020 114772457-1 JONATAN CALEBE DINIZ COSTA SEMS 7 30/06/2020 A 06/07/2020 114764344-2 JOSE CLAUDIO DA SILVA SEMS 5 22/06/2020 A 26/06/2020 114764344-2 JOSE CLAUDIO DA SILVA SEMS 5 29/06/2020 A 03/07/2020 114771902-1 JOSÉ MAURO QUIJADA SEMS 5 30/06/2020 A 04/07/2020 90394-1 JOSEFA QUEIROZ ALVES SEMS 9 18/06/2020 a 26/06/2020 501550-4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA SEMED 15 18/06/2020 A 02/07/2020 83071-1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS SEMS 14 26/06/2020 A 09/07/2020 81721-1 JULIANA DA SILVA CIRIACO SEMS 14 18/06/2020 A 01/07/2020 114766487-1 KLEBERSON TREVISAN PIRES SEMS 14 03/07/2020 A 16/07/2020 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA SEMS 14 30/06/2020 A 13/07/2020 114774687-1 LAILA HASSAN GALDINO SEMS 7 01/07/2020 A 07/07/2020 114765656-11 LAZINHA SOARES PONCE SEMED 15 30/06/2020 A 14/07/2020 32591-1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTOS SEMS 15 17/06/2020 A 01/07/2020 114771782-1 LIANE DE SOUZA GONÇALVES SEMS 14 24/06/2020 A 07/07/2020 114771568-2 LILIANE RIBEIRO FERREZIN SEMS 11 22/06/2020 A 02/07/2020 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 5 06/07/2020 A 10/07/2020 114771793-1 LUANA FRANCO BENITES OLIVEIRA SEMS 5 26/06/2020 A 30/06/2020 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS SEMS 14 07/02/2020 A 20/02/2020 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 14 18/06/2020 A 01/07/2020 48021-1 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA GMD 15 12/06/2020 A 26/06/2020 86811-1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA SEMAS 11 07/07/2020 A 17/07/2020 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA SEMS 6 26/05/2020 A 31/05/2020 114761933-1 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES SEMED 10 08/06/2020 A 17/06/2020 131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS SEMS 14 06/07/2020 A 19/07/2020 114762160-1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO SEMS 10 23/06/2020 A 02/07/2020 81181-2 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA GMD 7 01/07/2020 A 07/07/2020 500999-4 MARIA APARECIDA PAES SEMS 7 30/06/2020 A 06/07/2020 69441-3 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES SEMS 13 30/06/2020 A 12/07/2020 114768736-2 MARIA DE LOURDES DINO NOGUEIRA SEMS 14 02/07/2020 A 15/07/2020 114760146-1 MARIA DENISE SARAIVA SEMS 14 25/06/2020 A 06/07/2020 114767893-8 MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL SEMS 4 25/06/2020 A 28/06/2020 114774140-1 MARIA NORMA DA SILVA NAZARETHE SEMS 7 28/06/2020 A 04/07/2020 501733-2 MARIA ZEFERINA MARIN SEMAS 8 17/06/2020 A 24/06/2020 114766559-1 MARTA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA SEMS 10 22/06/2020 A 01/07/2020 150821-3 MAURA MARCIA BENITES CORONEL SEMS 4 29/06/2020 A 02/07/2020 150821-3 MAURA MARCIA BENITES CORONEL SEMS 4 03/07/2020 A 06/07/2020 114768505-2 MIRIAM DOS SANTOS RICCO GMD 7 07/07/2020 A 13/07/2020 114770503-2 MONICA MOREIRA DA SILVA SEMS 10 22/06/2020 A 01/07/2020 501188-3 NEIDE DOS SANTOS BORGES SEMS 5 29/06/2020 A 03/07/2020 114766193-8 NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO SEMED 7 21/06/2020 A 27/06/2020 114766193-8 NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO SEMED 2 30/06/2020 A 01/07/2020 33411-1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS SEMS 5 03/07/2020 A 07/07/2020 114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS SEMS 14 01/07/2020 A 14/07/2020 114774252-1 NILMA CAIRES DE OLIVEIRA NEGRELI SEMS 11 27/06/2020 A 07/07/2020 114760881-6 NILZETE MOREIRA DA SILVA SEMS 3 29/06/2020 A 01/07/2020 114762997-1 NIVALDO JOAQUIM DA SILVA SEMS 14 06/06/2020 A 19/06/2020 34191-1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS SEMS 7 26/06/2020 A 02/07/2020 34191-1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS SEMS 10 16/06/2020 A 25/06/2020 114767350-4 PABLO MARINHO CUSTODIO SEMS 14 09/06/2020 A 23/06/2020 114764455-1 PATRCIA FERREIRA DE SOUSA SEMS 15 08/07/2020 A 22/07/2020 47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA GMD 7 19/06/2020 A 25/06/2020 114769025-2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS SEMS 10 22/06/2020 A 01/07/2020 114764230-1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES SEMS 14 07/07/2020 A 20/07/2020 114766429-1 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC SEMED 10 08/06/2020 A 17/06/2020 83491-1 PRISCILA ROSA DE ASSUMPÇÃO SEMS 2 22/06/2020 A 23/06/2020 114767537-1 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA SEMS 7 16/06/2020 A 22/06/2020 114767537-1 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA SEMS 6 23/06/2020 A 28/06/2020 114764333-1 REGILAINE OLIVEIRA LOPES POSSAMAI SEMS 11 27/06/2020 A 07/07/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.212 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020 RESOLUÇÕES 114774737-1 RODRIGO YUDI KUMAGAI SEMS 7 06/07/2020 A 12/07/2020 114773109-2 ROSA FERREIRA DE ALMEIDA SEMS 14 24/06/2020 A 07/07/2020 114766174-3 ROSANGELA RODRIGUES XAVIER SEMAS 7 25/06/2020 A 01/07/2020 114766174-3 ROSANGELA RODRIGUES XAVIER SEMAS 3 02/06/2020 A 04/06/2020 86491-1 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO SEMS 8 15/06/2020 A 22/06/2020 114763947-4 ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA SEMS 7 25/06/2020 A 01/07/2020 114763947-7 ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA SEMS 7 25/06/2020 A 01/07/2020 114760947-7 SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONÇALVES SEMS 1 6/19/2020 142801-3 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO SEMS 5 08/07/2020 A 12/07/2020 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 2 24/06/2020 A 25/06/2020 114762735-1 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO SEMED 5 08/07/2020 A 12/07/2020 114762735-3 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO SEMED 5 08/07/2020 A 12/07/2020 114764267-3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA SEMS 14 01/06/2020 A 14/06/2020 114774644-2 TANIA APARECIDA GOMES PIRES SEMS 7 29/06/2020 A 05/07/2020 114771991-1 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES SEMS 10 24/06/2020 A 03/07/2020 114771846-1 TATIANA MARTINS GOMES SEMAS 5 23/06/2020 A 27/06/2020 114764281-3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA SEMS 6 30/06/2020 A 05/07/2020 114771876-1 TATIANE MARTINS GOMES SEMAS 2 29/06/2020 A 30/06/2020 34431-1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA SEMS 8 22/06/2020 A 29/06/2020 34431-1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA SEMS 14 06/07/2020 A 19/07/2020 114764264-3 THAIS GOMES DE SOUZA SEMS 7 04/07/2020 A 10/07/2020 114761992-3 THAYS BOSQUETI LOPES SEMED 10 25/06/2020 A 04/07/2020 114761992-9 THAYS BOSQUETI LOPES SEMED 10 25/06/2020 A 04/07/2020 114761992-3 THAYS BOSQUETI LOPES SEMED 11 05/07/2020 A 15/07/2020 114771886-1 VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ AGEHAB 15 02/07/2020 A 16/07/2020 501359-1 VANESSA ROCHA HENRIQUE AGETRAN 7 29/06/2020 A 05/07/2020 501359-7 VANESSA ROCHA HENRIQUE AGETRAN 6 06/07/2020 A 11/07/2020 114771941-1 VERONICA PUPP MONARETTO GABINETE 15 29/06/2020 A 13/07/2020 114772056-1 VIVIANE ANGELICA REIS PISSINATI VIEIRA SEMED 15 26/06/2020 A 10/07/2020 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2020 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 09/2020, de 20 de julho de 2020. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. N. Processo Debito / CONTRIBUINTE Endereço Cadastro Quadra Lote Bairro Inscricao 000001/20 SANTA LUZIA GESTAO EMPRESARIAL LTDA AVENIDA MARCELINO PIRES 4135 79.830-001 BAIRRO CENTRO DOURADOS/ MS 91 S CENTRO 00020501080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 72.919,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 73.396,56 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO DEBITO ADM. ANA CLAUDIA DE MOURA REZENDE – ME 1000216338 Rua: Toshinobu Katayama, 1.190-Vila Planaldo 33.672/2019 R$ 1.763,01 Sócios: Ana Claudia de Moura Rezende CEP 79.826-110 – Dourados MS Rua: Edilberto Celestino de Oliveira, 3.320-Vila Planalto CEP 79.826-150 Dourados MS CAIO CESAR MONTEIRO MARQUES 7000004595 Rua: Avenida Indaiá, 850-Panambi Verá 19.271/2019 R$ 600,00 Sócios: Caio Cesar Monteiro Marques CEP 79.822-020 – Dourados MS Rua: Avenida Indaiá, 2.177-Panambi Verá CEP 79.822-020 – Dourados MS CONCREMAR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME 1000084962 Rua: Adroaldo Pizzini, 2.363-Jardim São Pedro 34.291/2019 R$ 1.256,31 Sócios: Alisson Roberto Schila CEP 79.810-100 – Dourados MS Solange Ines Gregory Rua: Joaquim Alves Taveira, 2.045 Apt 303 Jardim América CEP 79.810-100 Dourados MS Rua: Av Marechal Floriano Peixoto, 1.400-Vila Prateada CEP 79.150-000 – Dourados MS DOURAFOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E SEGURANÇA LTDA 7830009 Rua: Avenida Marcelino Pires, 4.890-Vila Industrial CEP 79.804-630 – Dourados MS 15.041/2019 R$ 18.245,75 Sócios: Rozeli de Fátima Bueno Rua: Colômbia, 2.050 – Parque das Nações Roberto Alves de Oliveira CEP 79.841-470 – Dourados MS Rua: Avenida Marcelino Pires, 4.890-Vila Industrial CEP 79.804-630 – Dourados MS DOURAPAN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 1000170672 Rua: Bela Vista, 1.135-Jardim Água Boa 38.950/2019 R$ 969,83 Sócios: Luis Paulo Ximenes Barbosa CEP 79.811-080 – Dourados MS Bruno Rafael de Oliveira Galta Rua: Rouxinol, 1.410-Jardim Rasselem CEP 79.813-250 – Dourados MS Rua: Belo Horizonte, 1.200-JD Independência CEP 79.800-000 – Dourados MS GEIZA MARY RODRIGUES DA SILVA-ME 1000203678 Rua: Rangel Torres, 9999-Jardim Guanabara 13.614/2020 R$ 549,56 Sócios: Geyza Mary Rodrigues da Silva CEP 79.833-030 – Dourados MS Rua: Armando Rasselen Chaves, 290-Jardim Syria Rasselen CEP 79.815-360 Dourados MS GRACIELY JARDIM BRONZATTE-ME 1000043328 Rua: Frei Antonio, 1.440-Conj. Habitacional Terra Roxa CEP 79.840-610 – Dourados MS 37.638/2019 R$ 922,39 Sócios: Graciely Jardim Bronzatte Rua: Leônidas Além, 1.440 Resid. Estrela Itapiri CEP 79.800-000 – Dourados MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.212 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020 EDITAIS INCORPORADORA E CONST. LAWRENCE TANCREDINNI LTDA-ME 1000113903 Rua: Hyel Bom Faker, 505 sala 02 1º Andar 15.039/2020 R$ 450,74 Sócios: Petherson Lawrence Tancredi Jardim Água Boa CEP 79.812-110 Carolina Queiroz de Souza Santos Dourados MS Rua: Silidônio Verão, 505 Apt 02 Jardim Água Boa CEP 79.812-110 Dourados MS Rua: Pedro Rojas da Silva, 263-Jardim Hilda CEP 79.814-541 – Dourados MS INDUSTRIA E COM. DE ARTEFATOS DE CIMENTOS DOURADOS EIRELI ME 1000220823 Rua: Projetada 02 CV Qd 01 Lt A1D 38.753/2019 R$ 1.146,26 Sócios: Kelcilene Klein da Silva Sitiocas Campina Verde CEP 79.816-005 Dourados MS Rua: Projetada 02 CV Qd 01 Lt A1D Sitiocas Campina Verde CEP 79.816-005 Dourados MS JOSÉ CARLOS BERTOLINI-ME 1000012244 Rua: Monte Alegre, 5.688 sala 01/02 4.272/2019 R$ 1.327,00 Sócios: Jose Carlos Bertolini Jardim Guanabara CEP 79.833-120 Dourados MS Rua: Maria da Glória, 2005-Vila Alba CEP 79.833-120 – Dourados MS JR SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA-ME 19807007 Rua: Coronel Ponciano, 430-Parque dos Jequitibás CEP 79.840-230 34.725/2019 R$ 1.292,40 Sócios: João Goes Vieira Filho Dourados MS Bernadete Masotti Vieira Rua: Onofre Pereira de Matos, 2.941-Centro CEP 79.802-011 – Dourados MS Rua: Onofre Pereira de Matos, 2.941-Centro CEP 79.802-011 – Dourados MS L & J COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 100055320 Rua: Ponta Porã, 5.930-Jardim Guanabara 29.897/2019 R$ 19.028,79 Sócios: Junior Hemerson Silva Ortega CEP 79.833-160 – Dourados MS Liria de Castro Rodrigues Ortega Rua: Do Agrimensor, 350-Jardim Macia CEP 79.800-000 – Dourados MS Rua: Do Agrimensor, 350-Jardim Macia CEP 79.800-000 – Dourados MS LINDERVAL AUGUSTO MONTEIRO E OUTRA 25074679 Rua: Alemanha, 585 lt 34 Qd 13-Jardim Mônaco CEP 79.800-000 –Dourados MS 35.157/2018 R$ 1.565,74 Sócios: Linderval Augusto Monteiro e Outro Rua: Alemanha, 585-Alto das Paineiras CEP 79.800-000 – Dourados MS LUZINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA-ME 1000193788 Rua: Epifânio Ribeiro da Silva, 820-Jardim João Paulo II CEP 79.841-080 – Dourados MS 38.984/2019 R$ 784,33 Sócios: Luzinaldo Antonio de Oliveira M. O SILVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI-ME 1000156432 Rua: Ciro Melo, 4.960-Jardim Paulista 3.693/2019 R$ 585,00 Sócios: Miguel Oliveira da Silva CEP 79.830-050 – Dourados MS Rua: Ciro Melo, 4.720-Jardim Paulista CEP 79.830-050 – Dourados MS MADSUL COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E MADEIRA-EIRELI ME 1000188482 Rua: Vicente Lara, 75 – Jardim Guaicurus 34.805/2019 R$ 1.206,32 Sócios: Larissa Mattos Peixoto CEP 79.837-066 – Dourados MS Rua: Marechal Floriano Peixoto, 2.290-Jardim Girassol CEP 79.824-090 - Dourados MS PATRULHA DA CIDADE AGÊNCIA DE NOTICIAS 1000069858 Rua: Hilda Bergo Duarte, 870 sala 4 - Centro 12.666/2018 R$ 2.500,98 Sócios: Edmara Severgini da Cruz CEP 79.802-020 – Dourados MS Maria Leite Moraes Rua: Avenida Marcelino Pires, 3.763 sala 4 Osvaldo Duarte Ramos Centro CEP 79.800-006 Rua: Arapongas, 595-Jardim Rasselem CEP 79.813-210 – Dourados MS Rua: Sônia Maria L. Volpato, 915-Parque Alvorada CEP 79.823-353 Dourados MS QUALIFARMA MEDICAMENTOS LTDA-ME 1000139570 Rua: Delfino Garrido, 100-Vila Industrial 2.416/2019 R$ 466,00 Sócios: Anderson Viana Chawan CEP 79.840-020 – Dourados MS Simone Laila Andrade de Oliveira Rua: Albino Torraca, 18-Jardim América CEP 79.803-020 – Dourados MS Rua: Ivinhema, 170-Vila Aurora CEP 79.823-140 – Dourados MS RODRIGO NOEL DA SILVA 1998329 Rua: Indaiá, s/n-Altos do Indaiá 18.102/2019 R$ 660,00 Sócios: Rodrigo Noel da Silva CEP 79.800-000 - Dourados MS Dourados MS Rua: José Roberto Teixeira, 1.021-Jardim Flórida I CEP 79.822-090 – Dourados MS SANTOS & ESCOBAR LTDA-ME 1000189993 Rua: Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1.030 34.293/2019 R$ 1.157,49 Sócios: Thuliane dos Santos Escobra Centro – CEP 79.800-020 – Dourados MS Thaline dos Santos Escobar Rua: Benjamin Constant, 39 Apt 34-Jardim América CEP 79.803-040 – Dourados MS Rua: Monte Alegre, 2.135 Apt 402-Vila Progresso CEP 79.825-040 – Dourados MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.212 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2020 Processo: nº 109/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de plaquetas de patrimônio, objetivando atender a demanda e necessidades da Assessoria de Gestão dos Bens Permanentes Patrimoniais. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 02. Disponibilidade do Edital: a partir de 22/07/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados. ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/ Hora da Abertura da Licitação: Em 04/08/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de julho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2020 Processo: nº 121/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de insumos para animais (ração), objetivando atender o Centro de Controle de Zoonoses. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 04. Disponibilidade do Edital: a partir de 22/07/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados. ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/ Hora da Abertura da Licitação: Em 05/08/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de julho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2020 Processo: nº 208/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual prestação de serviços de coordenação e arbitragem para atendimento de todas as atividades esportivas desenvolvidas pela Fundação de Esporte de Dourados-FUNED. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 05. Disponibilidade do Edital: a partir de 22/07/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados. ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/ Hora da Abertura da Licitação: Em 10/08/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de julho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2020 Processo: nº 151/2020. Objeto: Aquisição de fardamento, objetivando atender as necessidades da Guarda Municipal. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do lote. Participação: Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 11/08/2020 (onze de agosto do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado ou através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Dourados-MS, 21 de julho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 24/2020 Processo: nº 142/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de construção de guarita e pórtico de acesso ao Parque Natural Municipal do Paragem (Etapa I), no Município de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Ampla. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 07/08/2020 (sete de agosto do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado ou através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 34117755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal. Dourados-MS, 21 de julho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES 1000115728 Rua: General Osório, 285-JD Independência 22.180/2019 R$ 990,15 CEP 79.824-060 – Dourados MS THIAGO DE LIMA OLIVEIRA-ME Rua: General Osório, 285-JD Independência Sócios: Thiago de Lima Oliveira CEP 79.824-060 – Dourados MS VALMIR ROESE-ME 1000204143 Rua: Barão do Rio Branco, 80-Jardim Climax 21.355/2019 R$ 8.969,81 Sócios: Valmir Roese CEP 79.820-011 – Dourados MS Rua: Seiji Nishioka, 310-Altos do Indaiá CEP 79.823-670 – Dourados MS Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.212 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 126/2020/FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 083/2019 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar e a Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados- AAGD, inscrita no CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67 Presidente: Francisco Sobrinho de Brito Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 2.000,00(Dois mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente ao Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.169–Proteção Social Básica 3.3.5.0.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1386 - Fonte: 100000 4.4.5.0.42.00 – Auxílios Ficha: 1442 - Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: 04 de MAIO de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 266/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DARIO PEREIRA RENOVATO. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 031/2019 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 22/08/2020 e previsão de vencimento em 22/08/2021, bem como acrescer o valor mensal de R$ 4.025,48 (quatro mil e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), totalizando para o período prorrogado o montante de R$ 48.305,76 (quarenta e oito mil e trezentos e cinco reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONTRATO 001/2020/RH/SEPLAN PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento PROCESSO: Contrato Administrativo Por Tempo Determinado. OBJETO: Contratação de por tempo determinado da THAIANE ROTA ALVES FELIPE, função Arquiteta e Urbanismo para exercer a função no Departamento de Análise e Projetos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016 e nas cláusulas abaixo indicadas: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00 – Secretaria Municipal Planejamento. 15.04 – Fundo Municipal de Urbanização. 18.542.126 – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal. 2.094 –Coordenação e Desenv. Das Atividades do Fundo Municipal de Urbanização 31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado. VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 (seis) meses. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do Contratado, devendo ocorrer com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; b) pela conveniência exclusiva do Contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.321,43 (seis mil trezentos e vinte um reais e quarenta e três centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Adriana Benicio Toneloto Galvão Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DE CONTRATO 002/2020/RH/SEPLAN PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento PROCESSO: Contrato Administrativo Por Tempo Determinado. OBJETO: Contratação de por tempo determinado do Sr. JAIR VIEIRA DA COSTA JÚNIOR, função Arquiteto e Urbanismo para exercer a função no Departamento de Planejamento Urbano. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016 e nas cláusulas abaixo indicadas: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00 – Secretaria Municipal Planejamento. 15.04 – Fundo Municipal de Urbanização. 18.542.126 – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal. 2.094 –Coordenação e Desenv. Das Atividades do Fundo Municipal de Urbanização 31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado. VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 (seis) meses. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do Contratado, devendo ocorrer com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; b) pela conveniência exclusiva do Contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.321,43 (seis mil trezentos e vinte um reais e quarenta e três centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Adriana Benicio Toneloto Galvão Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DE CONTRATO 003/2020/RH/SEPLAN PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento PROCESSO: Contrato Administrativo Por Tempo Determinado. OBJETO: Contratação de por tempo determinado do Sr. WERTHER MARCOS DOS REIS FIORAVANTI , função Arquiteto e Urbanismo para exercer a função no Departamento de Planejamento Urbano. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016 e nas cláusulas abaixo indicadas: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00 – Secretaria Municipal Planejamento. 15.04 – Fundo Municipal de Urbanização. 18.542.126 – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal. 2.094 –Coordenação e Desenv. Das Atividades do Fundo Municipal de Urbanização 31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado. VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 (seis) meses. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do Contratado, devendo ocorrer com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; b) pela conveniência exclusiva do Contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.321,43 (seis mil trezentos e vinte um reais e quarenta e três centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Adriana Benicio Toneloto Galvão Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados R 5 AUDIO E ESTRUTURA EIRELI – ME. CNPJ:15.249.646/0001-84. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 028/2019. OBJETO: locação de bens estruturais, compreendendo o fornecimento dos equipamentos e sua operacionalização, objetivando atender eventos a serem realizados por secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 028/2019 - Ata de Registro de Preços nº 005/2020 - constante do Processo de Licitação nº 254/2019, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção das Atividades da Secretaria 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.476,00 (oito mil quatrocentos e setenta e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 17 de Julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AGNUS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI. CNPJ:14.676.091/0001-94. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 033/2019. OBJETO: aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, eletrodomésticos, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, através do Plano de Ações Articuladas-PAR, objetivando atender aos Centros de Educação Infantis Municipais CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.212 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020 integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 033/2019, constante do Processo de Licitação nº 128/2019, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.002,76 (cinco mil e dois reais e setenta e seis centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Evandro Moraes Brandão DATA DE ASSINATURA: 15 de Julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados BCS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. CNPJ:31.658.202/0001-59. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 033/2019. OBJETO: aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, eletrodomésticos, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, através do Plano de Ações Articuladas-PAR, objetivando atender aos Centros de Educação Infantis Municipais CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 033/2019, constante do Processo de Licitação nº 128/2019, aplicando se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.446,50 (vinte e três mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Evandro Moraes Brandão DATA DE ASSINATURA: 15 de Julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS JG LOPES DA SILVEIRA & CIA LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 124/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 02/07/2020 até 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS VIAÇÃO DOURADOS LTDA. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 004/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE VALES-TRANSPORTE VISANDO ATENDER AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, nas condições constantes do Termo de Referência pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 artigo 25, I e, ainda, as disposições da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Justificativa Anexa nos autos da Inexigibilidade de Licitação 004/2020. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Vigência Contratual: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. Valor do Contrato: R$ 157.500,00 (Cento e Cinquenta e Sete Mil e Quinhentos Reais). DATA DA ASSINATURA: 17 de Junho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020. FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 071/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE DA FUNSAUD NAS CONDIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ALANA SILVA TEIXEIRA - MEI. CNPJ sob nº 34.836.266/0001-90. Valor total: R$ 2.696,40 (Dois Mil, Seiscentos e Noventa e Seis Reais e Quarenta Centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 052/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 16 de Julho de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente - Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2020 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 013/2020/DL/CMD A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através do seu Pregoeiro, no exercício de suas atribuições que lhe confere, instituído pela Portaria n° 001/ LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial n° 5.088 do Município em 17 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação realizada no dia 21/07/2020, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, com a finalidade de AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, MATERIAIS ELÉTRICOS E DE MANUTENÇÃO GERAL PARA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, de acordo com as especificações e demais condições estabelecidas no Edital. Foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados no certame. Dourados /MS, 21 de julho de 2020. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.212 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2020 (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 007/2020 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 013/2020/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, MATERIAIS ELÉTRICOS E DE MANUTENÇÃO GERAL PARA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 04/08/2020, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 007/2020. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES”, via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 21 de julho de 2020 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO ATAS - PREVID ATA Nº. 13/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 16 DE JULHO DE 2020. No dia dezesseis de julho de dois mil e vinte, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, via aplicativo de comunicação remota, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre os requerimentos realizados pela Diretoria Executiva através do Memorando nº 578/2020, sendo a pauta:a) Análise sobre uma possível alteração na Política de Investimentos debatido pelo comitê de investimentos na reunião do dia 30/06/2020 conforme ata nº13/2020. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, José dos Santos da Silva, Ana Rose Vieira, Eugênio Mendes, Irene Quaresma Azevedo Viana, Marcia Adriana Fokura, Karla de Almeida Battaglin, Keila Jonair Soares Pieto, Antonio Marcos Marques, Solange Tumelero, João Vicente Chencarek, Hélio do Nascimento e José Vieira Filho. As Conselheiras, Solange Silva de Melo e Dilma Canedo da Silva justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, a Presidente do Conselho Curador, senhora Sonia Maria Ferreira, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, Theodoro Huber Silva, que informou que haverá uma audiência pública sobre o Projeto nº 20/2020 que trata sobre a suspensão do pagamento patronal, e estarão discutindo sobre para que não haja essa suspensão através desse projeto. Em seguida, o conselheiro, senhor José dos Santos da Silva salienta que isso reforça a não aprovação do Projeto nº 20/2020 e que a audiência pode ajudar a convencer os vereadores a não aprovar. Prosseguindo, o Diretor Presidente falou sobre alteração na Política de Investimentos que ressalta que já tinha sido aprovada pelo Conselho, porém não tinha sido apresentado a tabela. Segue abaixo a alteração da Alocação Estratégica para o exercício de 2020 da Política de Investimentos: No artigo 7º I b - FI 100% Títulos TN onde a estratégia alvo era 31% passa a ser 26%; No artigo 7º III a - FI Referenciados RF onde a estratégia alvo era 10% passa a ser 8%; No artigo 7º IV a - FI de Renda Fixa onde a estratégia alvo era 25% passa a ser 22%. Assim, passa a ter o total de limite de 60% na Renda fixa: No artigo 9º A II - Constituídos no Brasil onde a estratégia era 0% e o limite superior 10%, passa a ser 5% e 5%; 9º A III - No artigo Ações - BDR Nível I onde a estratégia era 0% e o limite superior 0%, também passa a ser 5% e 5%. Passando a ter o total de limite de Investimentos no exterior de 10%, conforme Ata nº 13/2020 do Comitê de Investimentos. O Conselho deliberou por aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Sonia Maria Ferreira Theodoro Huber Silva José dos Santos da Silva José Vieira Filho Ana Rose Vieira Eugênio Mendes Irene Quaresma Azevedo Viana Marcia Adriana Fokura Karla de Almeida Battaglin Keila Jonair Soares Pieto Antonio Marcos Marques Solange Tumelero João Vicente Chencarek Hélio do Nascimento Leonardo Landeira OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para atividade de um Centro de Ensino e Pesquisa em Produção Animal Sustentável (UFGD-BSRES), localizada na Fazenda Experimental - FAECA, Rodovia Dourados / Itahum km 12+7+3,8, zona rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de licença Simplificada (RLAS) Nº 12.453/2017 para atividade comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática, manutenção e reparação de computadores, localizada na rua Monte Alegre, 5060 – Jd. Ouro Verde– Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MJ SOLUÇÕES EM LIMPEZA LTDA - ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO Nº 13.968/2020, para Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes; prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas e desentupimento, escritório de transporte rodoviário de produtos perigosos, coleta de resíduos não perigosos e lavador de veículos automotores, localizada na rua travessa 05, lote nº03, quadra 4-B, lado ímpar, distrito industrial do município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Operação (RLO) para a atividade de Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD, localizado na Rua Gustavo Adolfo Pavel, nº 2655, Jardim Vital, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PLACASUL PLACAS VEICULARES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ) para atividade de FABRICAÇÃO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE localizada na Rua Coronel Ponciano, 500, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO - PREVID EXTRATO DE EMPENHO Nº. 113/2020/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM. PROCESSO: nº 013/2020/PreviD, Dispensa de Licitação nº 009/2020/PreviD. OBJETO: Pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Secretaria Municipal de Administração 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1.180 VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) DATA DO EMPENHO: 08/07/2020 FISCAL: Dhiego Troquez GESTOR DE CONTRATO: Fernando de Abreu Pinto THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 192, de 21 de julho de 2020. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 191, de 20 de julho 2020”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito, a linha que consta o nome de Clovis Cerzosimo de Souza Neto do Decreto “P” Nº 191, de 20 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial do Município Nº 5210, fl. 02, de 20/07/2020, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 21 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 192, de 21 de julho de 2020. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 191, de 20 de julho 2020”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito, a linha que consta o nome de Clovis Cerzosimo de Souza Neto do Decreto “P” Nº 191, de 20 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial do Município Nº 5210, fl. 02, de 20/07/2020, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 21 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.211 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2020 - 06 PÁGINAS Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Tayla Campos Weschenfelder ( Proc. Adjunta) 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.211 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2020 DECRETO “P” Nº 193 DE 21 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 21 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 194 DE 21 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 20 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 195, de 21 de julho de 2020. “Revoga gratificação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 22 de julho de 2020, a gratificação de função de confiança do servidor Paulo Cesar Rodeline, matrícula funcional nº 131311-1, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Dourados, MS, 21 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 196, de 21 de julho de 2020. “Revoga gratificação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 20 de julho de 2020, a gratificação de função de confiança do servidor Sandro Seiya Okazachi, matrícula funcional nº 114771855-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário Dourados, MS, 21 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 193 DE 21 DE JULHO DE 2020 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de ROSANE APARECIDA SOARES MARQUES DIRETOR DE UNIDADE E SAUDE III DGAS-3 SEMS 15/07/2020. SANDRA MANVAILER DE ALMEIDA COSTA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 22/07/2020. ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 194 DE 21 DE JULHO DE 2020 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de Servidor Substituído ANDREZA MENDES DE SOUZA SANTOS DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 15/07/2020. ROSANE APARECIDA SOARES MARQUES PAULO CESAR RODELINE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ 22/07/2020. SANDRA MANVAILER DE ALMEIDA COSTA Resolução nº. 07/877/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal ADEMAR CABRAL DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “47751-1”, ocupante do cargo efetivo de Guarda Inspetor, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Licença para o exercício de Mandato Eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 0800618379.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 2.330/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 07/878/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ, matrícula funcional nº. “21881-1”, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Obras, lotado (a) na Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), Licença para o exercício de Mandato Eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 0806183-79.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 2.098/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.211 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2020 RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2020 Processo: nº 143/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de revitalização e urbanização da praça e reforma e ampliação dos banheiros do ginásio de esportes no distrito de Vila Formosa/Município de Dourados/MS. Resultado: O certame que teve como vencedora a proponente QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI - EPP. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 02 de julho de 2020. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 19/2020 Processo: nº 211/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de revitalização e urbanização as margens do córrego da Avenida Liberdade no Município de Dourados-MS. Resultado: O certame que teve como vencedora a proponente CONSTRUTORA PECINI - EIRELI. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 13 de julho de 2020. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2020 Processo: nº 276/2020. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de impressão de mapas, projetos e afins, em grande formato, objetivando atender a Secretaria Municipal de Obras Públicas. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do global. Participação: Ampla. Data, hora e local da sessão publica: Dia 03/08/2020 (três de agosto do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado ou através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov. br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Dourados-MS, 20 de julho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 23/2020 Processo: nº 257/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de complementação da construção da sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Ampla. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 06/08/2020 (seis de agosto do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado ou através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal. Dourados-MS, 20 de julho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CECAFES - COOPERATIVA CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ECONOMIA SOLIDÁRIA. CNPJ: 15.388.008/0001-44. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2020/SEMED, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2020. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para alunos de educação básica, pública, matriculados no município, verba FNDE/ PNAE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 11.947/2009, e tendo em vista o que consta no Edital de Chamamento nº 01/2020/SEMED. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação – SEMED 33.90.30.00 – Material de consumo 12.306.104 –Programa de Aprimoramento e Oferta de ensino de qualidade 2063- Natureza da despesa – Programa de Alimentação Escolar 115051 – Transf.Refer.Prog.Nac.Alim.Escolar - PNAE VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente contrato vigorará da sua assinatura por um prazo estimado de 12 (doze) meses. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 937.623,28 (novecentos e trinta e sete mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos). GESTOR DO CONTRATO: Evandro Moraes Brandão DATA DE ASSINATURA: 20 de Julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COOPERAPOMS - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA REDE DOS PRODUTOS ORGÂNICOS DE MATO GROSSO DO SUL. CNPJ: 31.390.641/0001-23. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2020/SEMED, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2020. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para alunos de educação básica, pública, matriculados no município, verba FNDE/ PNAE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 11.947/2009, e tendo em vista o que consta no Edital de Chamamento nº 01/2020/SEMED. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação – SEMED 33.90.30.00 – Material de consumo 12.306.104 –Programa de Aprimoramento e Oferta de ensino de qualidade 2063- Natureza da despesa – Programa de Alimentação Escolar 115051 – Transf.Refer.Prog.Nac.Alim.Escolar - PNAE VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente contrato vigorará da sua assinatura por um prazo estimado de 12 (doze) meses. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.298.986,87 (um milhão e duzentos e noventa e oito mil e novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos). GESTOR DO CONTRATO: Evandro Moraes Brandão DATA DE ASSINATURA: 20 de Julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS - CAMPO VERDE - DOURADOS/MS. CNPJ: 20.236.001/0001-47. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2020/SEMED, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2020. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para alunos de educação básica, pública, matriculados no município, verba FNDE/ PNAE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 11.947/2009, e tendo em vista o que consta no Edital de Chamamento nº 01/2020/SEMED. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação – SEMED 33.90.30.00 – Material de consumo 12.306.104 –Programa de Aprimoramento e Oferta de ensino de qualidade 2063- Natureza da despesa – Programa de Alimentação Escolar 115051 – Transf.Refer.Prog.Nac.Alim.Escolar - PNAE VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente contrato vigorará da sua assinatura por um prazo estimado de 12 (doze) meses. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 619.199,16 (seiscentos e dezenove mil e cento e noventa e nove reais e dezesseis centavos). GESTOR DO CONTRATO: Evandro Moraes Brandão DATA DE ASSINATURA: 20 de Julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.211 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2020 EDITAL nº. 061/FUNSAUD/2020 DE 20 DE JULHO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 “Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 24 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 20 de Julho de 2020. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD EDITAL nº. 062/FUNSAUD/2020 DE 20 DE JULHO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 “Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 24 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 20 de Julho de 2020. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD EDITAL nº. 063/FUNSAUD/2020 DE 20 DE JULHO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:24/07/2020 (SEXTA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h ASSISTENTE SOCIAL CPF Nome do Candidato Class. ***.370.321-99 PRISCILA ANDRADE DOS SANTOS 6º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:24/07/2020 (SEXTA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.108.081-85 ELIZA RODRIGUES 116 º ***.764.201-07 RENATA PEREIRA MAGRINE 117 º ***.714.471-58 DAIANE ALMEIDA FERREIRA 118 º ***.095.941-70 ADRIANA OLIVEIRA VIEIRA 119 º ***.763.431-92 SIMONE PASSARELLI GARCIA 120 º FARMACÊUTICO CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.602.411-20 SYRLENE AZAMBUJA CAVALCANTE 11º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.211 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2020 Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019. CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Segundo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 002/2020 de 18/05/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 24 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.3 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 20 de julho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente da Funsaud Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD EDITAL nº. 064/FUNSAUD/2020 DE 20 DE JULHO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019. CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Segundo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 002/2020 de 18/05/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 24 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.4 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 20 de julho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente da Funsaud Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:24/07/2020 (SEXTA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h FISIOTERAPEUTA CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.795.281-10 JOENILDO VICENTE ARNULFO 12º ***.172.602-53 JOVELINA SILVA PEREIRA GOMES 13º ***.099.871-10 LETICIA BARBOZA DA SILVA 14º VIGIA CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.485.101-04 KATIÚSCIA GNUTZMAM MARTINS 13º ***.541.431-40 MAICON CRISTIAN NICOLAU 14º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:24/07/2020 (SEXTA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h COZINHEIRO CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.341.731-72 LENIRA BISPO DA SILVA SANTOS 3º EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CAMILA CAMARINI, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a licença ambiental simplificada para atividade de clínica odontológica, localizado na Rua João Vicente Ferreira n° 2327, sala 03, Vila Planalto, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CASA DE CARNE PRIME EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada para atividade de açougue com fabricação de produtos de carne; comércio varejista de carnes e derivados, produtos alimentícios, bebidas e outras mercadorias; fornecimento de carne assada; localizada na Rua Raul Frost, 2965, Chácara Castelo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDMILSON CORREA DA SILVA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua Araguaia nº 238, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAULO ALVES SOBRINHO 58218769153, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na Rua/Av. JOÃO CORRÊA NETO, Nº 556 - Bairro JARDIM SÃO PEDRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAFAEL BENEDETTI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade comércio varejista de material elétrico (Instalação de placas de energia solar), serviços de escritório, localizada na Rua José Roberto Teixeira, 174 - Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.211 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 019/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE INDICADOR BIOLOGICO DESTINADO AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE 02 (DOIS) MESES, COM AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIAS, NOS AUTOS, ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E DEMAIS ANEXOS E TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: SISPACK MEDICAL LTDA CNPJ 54.565.478/0001-98 R$ 5.920,00 (Cinco Mil Novecentos e Vinte Reais) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 012/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 09 de Março de 2020. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 059/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTORA VISANDO CORRIGIR DEFORMIDADES ADQUIRIDAS, PROCURANDO AINDA, APRIMORAR OU RECUPERAR AS FUNÇÕES, DEIXANDO AS O MAIS PRÓXIMO DO NORMAL POSSÍVEL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE CÍCERO ELIAS DA SILVA QUE SE ENCONTRA HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. VALOR TOTAL: R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 044/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 16 de Junho de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente - Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 025/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2020 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: A presente Dispensa tem por objeto a aquisição de equipamento para manutenção do PABX da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO JOSE DA COSTA ALVARES, inscrita no CNPJ sob nº 11.748.180/0001-00, com logradouro na Rua Ciro Melo, nº 6700, no Jardim Guanabara, Dourados/MS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..............: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade.................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.4.90.52.00.00 – Material Permanente. VALOR: R$ 3.421,00 (três mil quatrocentos e vinte e um reais). Dourados/MS, 20 de julho de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO Projeto/Atividade.......: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETO DECRETO N° 2.773, DE 20 DE JULHO DE 2020. “Decreta luto oficial pelo falecimento dos médicos Miguel Yoneda, Antonio Carlos Monteiro e Feliciano Esteban Corrales Lopez.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o falecimento do Dr. Miguel Yoneda ocorrido dia no dia 01 de julho de 2020; Considerando o falecimento do Dr. Antonio Carlos Monteiro ocorrido dia no dia 09 de julho de 2020; Considerando o falecimento do Dr. Feliciano Esteban Corrales Lopez ocorrido dia no dia 19 de julho de 2020; Considerando que os três profissionais de saúde atuavam na Rede Pública de Saúde e não mediram esforços no enfrentamento ao coronavírus; D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado luto oficial, no território do Município de Dourados, por 03 (três) dias em homenagem póstuma aos médicos Miguel Yoneda, Antonio Carlos Monteiro e Feliciano Esteban Corrales Lopes. Art. 2º. Todas as repartições públicas do Município de Dourados, no período do luto oficial, hastearão suas bandeiras a meio mastro. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk. Prefeita Municipal de Dourados Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Adjunta do Município DECRETO “P” Nº 186, de 20 de julho de 2020. “Exonera servidora – LUANA SANCHES CRUZ” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 01 de julho de 2020, Luana Sanches Cruz, do cargo de provimento comissionado na função de Diretor de Unidade de Saúde III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 20 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 187, de 20 de julho de 2020. “Exonera servidor – ALEXANDRO DOS SANTOS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, apartir de 20 de julho de 2020, Alexandro dos Santos, do cargo de provimento comissionado na função de Gerente de Núcleo, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. ANO XXII / Nº 5.210 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2020 - 13 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Tayla Campos Weschenfelder ( Proc. Adjunta) 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.210 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2020 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 20 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 188 DE 20 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 20 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 189, de 20 de julho de 2020. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pelo servidor Evaldo Carlos Simis Junior, em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 08 do Processo Administrativo Nº 3146/2020; D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 20 de julho de 2020, do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor Evaldo Carlos Simis Junior, matrícula funcional nº 114774155-1, em decorrência da posse no cargo de Técnico de Nivel Superior , junto a Fundação Estadual de Mato Grosso do Sul, conforme Edital nº 135/2020 PRODHS/UEMS, de 15 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado nº 10.225, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 3146/2020. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 20 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 190, de 20 de julho de 2020. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pelo servidor Sandro Seiya Okazachi, em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 08 do Processo Administrativo Nº 3148/2020; D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 20 de julho de 2020, do cargo de Técnico de Informática, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor Sandro Seiya Okazachi, matrícula funcional nº 114771855-1, em decorrência da posse no cargo de Técnico de Nivel Superior , junto a Fundação Estadual de Mato Grosso do Sul, conforme Edital nº 135/2020 - PRODHS/UEMS, de 15 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado nº 10.225, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 3148/2020. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 20 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 191 DE 20 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 20 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 188 DE 20 DE JULHO DE 2020 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de Servidor Substituído ALEXANDRO DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ 20/07/2020. ARLETE EMILIANO DE SOUZA ARLETE EMILIANO DE SOUZA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAD 20/07/2020. ALEXANDRO DOS SANTOS CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA NETO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 17/07/2020. CAMILLA BARBOSA DE LIMA EVANDRO THEOTONIO CAMILLO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 17/07/2020. NARA KATIANE GOMES MATOSO SILVA MARCELO APARECIDO DE OLIVEIRA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMS 21/07/2020. EDMILSON APARECIDO DO NASCIMENTO SANTOS ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 191 DE 20 DE JULHO DE 2020 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA NETO ASSESSOR DE CONTROLADORIA DGA-4 GABINETE 17/07/2020. EDMILSON APARECIDO DO NASCIMENTO SANTOS ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMFAZ 21/07/2020. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.210 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2020 RESOLUÇÃO Nº 09/GMD/2020 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - ABSOLVER o guarda municipal SILVIO REGINALDO PERES COSTA, matrícula funcional nº 44181-1, de qualquer incriminação em procedimento disciplinar formalmente acusatório por falta de provas contundentes que indiquem à prática de transgressão disciplinar, tudo decorrente dos fatos narrados no Ofício nº 1214/2019/16PJ/DOS, por comprovada falta de objeto das incriminações – já que não restou demonstrada a configuração de evidente infração disciplinar ao fato narrado no bojo da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 22/2019. Art. 2º - ARQUIVAR os autos apuratórios, bem como a requisição ministerial que integra este procedimento administrativo disciplinar, de teor investigativo, instaurado pela Portaria nº 27/CORR/GMD/2019, segundo o que determina o artigo 214, §3º da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Art. 3º - Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências. Art. 4º - À Corregedoria, para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 17 de Julho de 2020. DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS RESOLUÇÕES EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO N º 29/2020/RH/SEMAS. PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretária Municipal de Assistência Social PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado OBJETO: Contratação por prazo determinado de ANA SALETE MORAES LIBÓRIO, na função de PSICÓLOGA para exercer funções junto ao Equipamento de Proteção Social Especial Casa da Acolhida desta Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de 2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Portaria 369 de 29 de Abril de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de Prev. 2.225 – Ações Soc. Do SUAS para o Enfrent. da Situação de Emerg. Em Decorrência da COVID-19 31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado – Fonte: 129000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da assinatura deste, podendo este prazo ser prorrogado, se necessário, por igual período ou até que se encerre o estado de emergência (o que ocorrer primeiro) mediante prévio ajuste entre as partes por aditivo. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.581,35 (quatro mil quinhentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) a título de remuneração mensal e, quando da rescisão, 13º e férias proporcionais. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO N º 30/2020/RH/SEMAS. PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretária Municipal de Assistência Social PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado OBJETO: Contratação por prazo determinado de DANIELA OLMOS LOPES, na função de PSICÓLOGA para exercer funções junto aos Alojamentos desta Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de 2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Portaria 369 de 29 de Abril de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de Prev. 2.225 – Ações Soc. Do SUAS para o Enfrent. da Situação de Emerg. Em Decorrência da COVID-19 31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado – Fonte: 129000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da assinatura deste, podendo este prazo ser prorrogado, se necessário, por igual período ou até que se encerre o estado de emergência (o que ocorrer primeiro) mediante prévio ajuste entre as partes por aditivo. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.581,35 (quatro mil quinhentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) a título de remuneração mensal e, quando da rescisão, 13º e férias proporcionais. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO N º 34/2020/RH/SEMAS. PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretária Municipal de Assistência Social PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado OBJETO: Contratação por prazo determinado de HELENICE MORENO DE OLIVEIRA, na função de ASSISTENTE SOCIAL para exercer funções junto ao Equipamentos de Proteção Social Básica CRAS Cachoeirinha desta Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de 2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Portaria nº 378, de 7 de maio de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de Prev. 2.169 – Proteção Social Básica 31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado – Fonte: 129000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da assinatura deste, podendo este prazo ser prorrogado, se necessário, por igual período ou até que se encerre o estado de emergência (o que ocorrer primeiro) mediante prévio ajuste entre as partes por aditivo. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.581,35 (quatro mil quinhentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) a título de remuneração mensal e, quando da rescisão, 13º e férias proporcionais. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO N º 20/2020/RH/SEMAS. PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretária Municipal de Assistência Social PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado OBJETO: Contratação por prazo determinado de DANIELLE DOS SANTOS BEZERRA, na função de ASSISTENTE ADMINISTRATIVA para exercer funções junto ao Equipamento de Proteção Social Especial Casa da Acolhida desta Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de 2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Portaria 369 de 29 de Abril de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de Prev. 2.225 – Ações Soc. Do SUAS para o Enfrent. da Situação de Emerg. Em Decorrência da COVID-19 31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado – Fonte: 129000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da assinatura deste, podendo este prazo ser prorrogado, se necessário, por igual período ou até que se encerre o estado de emergência (o que ocorrer primeiro) mediante prévio ajuste entre as partes por aditivo. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.772,21 (hum mil setecentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos) a título de remuneração mensal e, quando da rescisão, 13º e férias proporcionais. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.210 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2020 EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO N º 33/2020/RH/SEMAS. PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretária Municipal de Assistência Social PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado OBJETO: Contratação por prazo determinado de JANILCE RODRIGUES LIMA, na função de ASSISTENTE SOCIAL para exercer funções junto ao Equipamentos de Proteção Social Básica CRAS Indígena desta Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de 2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Portaria nº 378, de 7 de maio de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de Prev. 2.169 – Proteção Social Básica 31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado – Fonte: 129000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da assinatura deste, podendo este prazo ser prorrogado, se necessário, por igual período ou até que se encerre o estado de emergência (o que ocorrer primeiro) mediante prévio ajuste entre as partes por aditivo. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.581,35 (quatro mil quinhentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) a título de remuneração mensal e, quando da rescisão, 13º e férias proporcionais. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social. Município de Dourados com interveniência da Secretária Municipal de Assistência Social PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado OBJETO: Contratação por prazo determinado de JUNIA ANGELICA BENITES, na função de CUIDADOR (A) SOCIAL para exercer funções junto ao Equipamento de Proteção Social Especial Casa da Acolhida desta Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de 2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Portaria 369 de 29 de Abril de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de Prev. 2.225 – Ações Soc. Do SUAS para o Enfrent. da Situação de Emerg. Em Decorrência da COVID-19 31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado – Fonte: 129000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da assinatura deste, podendo este prazo ser prorrogado, se necessário, por igual período ou até que se encerre o estado de emergência (o que ocorrer primeiro) mediante prévio ajuste entre as partes por aditivo. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.772,21 (hum mil setecentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos) a título de remuneração mensal e, quando da rescisão, 13º e férias proporcionais. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO N º 26/2020/RH/SEMAS. PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretária Municipal de Assistência Social PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado OBJETO: Contratação por prazo determinado de LAESCA PEREIRA BAZAN, na função de CUIDADOR (A) SOCIAL para exercer funções junto ao Equipamento de Proteção Social Especial Casa da Acolhida desta Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de 2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Portaria 369 de 29 de Abril de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de Prev. 2.225 – Ações Soc. Do SUAS para o Enfrent. da Situação de Emerg. Em Decorrência da COVID-19 31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado – Fonte: 129000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da assinatura deste, podendo este prazo ser prorrogado, se necessário, por igual período ou até que se encerre o estado de emergência (o que ocorrer primeiro) mediante prévio ajuste entre as partes por aditivo. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.772,21 (hum mil setecentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos) a título de remuneração mensal e, quando da rescisão, 13º e férias proporcionais. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO N º 21/2020/RH/SEMAS. PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretária Municipal de Assistência Social PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado OBJETO: Contratação por prazo determinado de LEONARDO DA SILVA VICENTE, na função de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO para exercer funções junto ao Equipamento de Proteção Social Especial Casa da Acolhida desta Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de 2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Portaria 369 de 29 de Abril de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de Prev. 2.225 – Ações Soc. Do SUAS para o Enfrent. da Situação de Emerg. Em Decorrência da COVID-19 31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado – Fonte: 129000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da assinatura deste, podendo este prazo ser prorrogado, se necessário, por igual período ou até que se encerre o estado de emergência (o que ocorrer primeiro) mediante prévio ajuste entre as partes por aditivo. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.772,21 (hum mil setecentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos) a título de remuneração mensal e, quando da rescisão, 13º e férias proporcionais. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO N º 22/2020/RH/SEMAS. PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretária Municipal de Assistência Social PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado OBJETO: Contratação por prazo determinado de MARIANA AZAMBUJA VEDOVATO FREITAS MAFRA, na função de ASSISTENTE ADMINISTRATIVA para exercer funções junto ao Equipamento de Proteção Social Especial Centro POP desta Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de 2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Portaria 369 de 29 de Abril de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de Prev. 2.225 – Ações Soc. Do SUAS para o Enfrent. da Situação de Emerg. Em Decorrência da COVID-19 31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado – Fonte: 129000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da assinatura deste, podendo este prazo ser prorrogado, se necessário, por igual período ou até que se encerre o estado de emergência (o que ocorrer primeiro) mediante prévio ajuste entre as partes por aditivo. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.772,21 (hum mil setecentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos) a título de remuneração mensal e, quando da rescisão, 13º e férias proporcionais. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO N º 28/2020/RH/SEMAS. PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretária Municipal de Assistência Social PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado OBJETO: Contratação por prazo determinado de MARLI BARBOSA FILHO, na função de CUIDADOR (A) SOCIAL para exercer funções junto ao Equipamento de Proteção Social Especial Casa da Acolhida desta Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de 2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Portaria 369 de 29 de Abril de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de Prev. 2.225 – Ações Soc. Do SUAS para o Enfrent. da Situação de Emerg. Em Decorrência da COVID-19 31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado – Fonte: 129000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da assinatura deste, podendo este prazo ser prorrogado, se necessário, por igual período ou até que se encerre o estado de emergência (o que ocorrer primeiro) mediante prévio ajuste entre as partes por aditivo. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.772,21 (hum mil setecentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos) a título de remuneração mensal e, quando da rescisão, 13º e férias proporcionais. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATOS EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO N º 27/2020/RH/SEMAS . PARTES: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.210 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2020 EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO N º 32/2020/RH/SEMAS. PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretária Municipal de Assistência Social PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado OBJETO: Contratação por prazo determinado de MICHELLI DE AVELAR GERALDIS, na função de ASSISTENTE SOCIAL para exercer funções junto ao Equipamentos de Proteção Social Básica CRAS Vila Vargas desta Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de 2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Portaria nº 378, de 7 de maio de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de Prev. 2.169 – Proteção Social Básica 31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado – Fonte: 129000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da assinatura deste, podendo este prazo ser prorrogado, se necessário, por igual período ou até que se encerre o estado de emergência (o que ocorrer primeiro) mediante prévio ajuste entre as partes por aditivo. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.581,35 (quatro mil quinhentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) a título de remuneração mensal e, quando da rescisão, 13º e férias proporcionais. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO N º 24/2020/RH/SEMAS. PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretária Municipal de Assistência Social PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado OBJETO: Contratação por prazo determinado de NATHIELI PEREIRA PERALTA DE SOUZA, na função de CUIDADOR (A) SOCIAL para exercer funções junto aos alojamentos desta Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de 2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Portaria 369 de 29 de Abril de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de Prev. 2.225 – Ações Soc. Do SUAS para o Enfrent. da Situação de Emerg. Em Decorrência da COVID-19 31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado – Fonte: 129000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da assinatura deste, podendo este prazo ser prorrogado, se necessário, por igual período ou até que se encerre o estado de emergência (o que ocorrer primeiro) mediante prévio ajuste entre as partes por aditivo. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.772,21 (hum mil setecentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos) a título de remuneração mensal e, quando da rescisão, 13º e férias proporcionais. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO N º 35/2020/RH/SEMAS. PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretária Municipal de Assistência Social PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado OBJETO: Contratação por prazo determinado de RODRIGO FIDELIS DE MELO, na função de ASSISTENTE SOCIAL para exercer funções junto ao Equipamentos de Proteção Social Básica CRAS Vila Vargas desta Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de 2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Portaria nº 378, de 7 de maio de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de Prev. 2.169 – Proteção Social Básica 31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado – Fonte: 129000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da assinatura deste, podendo este prazo ser prorrogado, se necessário, por igual período ou até que se encerre o estado de emergência (o que ocorrer primeiro) mediante prévio ajuste entre as partes por aditivo. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.581,35 (quatro mil quinhentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) a título de remuneração mensal e, quando da rescisão, 13º e férias proporcionais. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO N º 38/2020/RH/SEMAS PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretária Municipal de Assistência Social PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado OBJETO: Contratação por prazo determinado de ROSANA MACHADO ALVES REGINALDO, na função de ASSISTENTE SOCIAL para exercer funções junto ao Equipamentos de Proteção Social Básica CRAS Indígena desta Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de 2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Portaria nº 378, de 7 de maio de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de Prev. 2.169 – Proteção Social Básica 31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado – Fonte: 129000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da assinatura deste, podendo este prazo ser prorrogado, se necessário, por igual período ou até que se encerre o estado de emergência (o que ocorrer primeiro) mediante prévio ajuste entre as partes por aditivo. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.581,35 (quatro mil quinhentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) a título de remuneração mensal e, quando da rescisão, 13º e férias proporcionais. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO N º 36/2020/RH/SEMAS. PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretária Municipal de Assistência Social PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado OBJETO: Contratação por prazo determinado de ROSANA DAINEZ SOZZI, na função de ASSISTENTE SOCIAL para exercer funções junto aos Alojamentos desta Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de 2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Portaria 369 de 29 de Abril de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de Prev. 2.225 – Ações Soc. Do SUAS para o Enfrent. da Situação de Emerg. Em Decorrência da COVID-19 31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado – Fonte: 129000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da assinatura deste, podendo este prazo ser prorrogado, se necessário, por igual período ou até que se encerre o estado de emergência (o que ocorrer primeiro) mediante prévio ajuste entre as partes por aditivo. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.581,35 (quatro mil quinhentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) a título de remuneração mensal e, quando da rescisão, 13º e férias proporcionais. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social. Município de Dourados com interveniência da Secretária Municipal de Assistência Social PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado OBJETO: Contratação por prazo determinado de ROSANE APARECIDA SOARES MARQUES, na função de ASSISTENTE SOCIAL para exercer funções junto aos Alojamentos desta Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de 2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Portaria 369 de 29 de Abril de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de Prev. 2.225 – Ações Soc. Do SUAS para o Enfrent. da Situação de Emerg. Em Decorrência da COVID-19 31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado – Fonte: 129000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da assinatura deste, podendo este prazo ser prorrogado, se necessário, por igual período ou até que se encerre o estado de emergência (o que ocorrer primeiro) mediante prévio ajuste entre as partes por aditivo. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.581,35 (quatro mil quinhentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) a título de remuneração mensal e, quando da rescisão, 13º e férias proporcionais. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATOS EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO N º 37/2020/RH/SEMAS . PARTES: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.210 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2020 EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO N º 25/2020/RH/SEMAS. PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretária Municipal de Assistência Social PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado OBJETO: Contratação por prazo determinado de SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO, na função de CUIDADOR (A) SOCIAL para exercer funções junto aos alojamentos desta Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de 2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Portaria 369 de 29 de Abril de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de Prev. 2.225 – Ações Soc. Do SUAS para o Enfrent. da Situação de Emerg. Em Decorrência da COVID-19 31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado – Fonte: 129000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da assinatura deste, podendo este prazo ser prorrogado, se necessário, por igual período ou até que se encerre o estado de emergência (o que ocorrer primeiro) mediante prévio ajuste entre as partes por aditivo. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.772,21 (hum mil setecentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos) a título de remuneração mensal e, quando da rescisão, 13º e férias proporcionais. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO N º 31/2020/RH/SEMAS. PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretária Municipal de Assistência Social PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado OBJETO: Contratação por prazo determinado de STACY ÂNDREA MARIANO DE SOUZA, na função de PSICÓLOGA para exercer funções junto ao Equipamento de Proteção Social especial Centro Pop desta Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de 2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Portaria 369 de 29 de Abril de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de Prev. 2.225 – Ações Soc. Do SUAS para o Enfrent. da Situação de Emerg. Em Decorrência da COVID-19 31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado – Fonte: 129000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da assinatura deste, podendo este prazo ser prorrogado, se necessário, por igual período ou até que se encerre o estado de emergência (o que ocorrer primeiro) mediante prévio ajuste entre as partes por aditivo. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.581,35 (quatro mil quinhentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) a título de remuneração mensal e, quando da rescisão, 13º e férias proporcionais. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO N º 23/2020/RH/SEMAS. PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretária Municipal de Assistência Social PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado OBJETO: Contratação por prazo determinado de SUELI DA SILVA REIS, na função de CUIDADOR (A) SOCIAL para exercer funções junto aos alojamentos desta Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de 2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Portaria 369 de 29 de Abril de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de Prev. 2.225 – Ações Soc. Do SUAS para o Enfrent. da Situação de Emerg. Em Decorrência da COVID-19 31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado – Fonte: 129000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da assinatura deste, podendo este prazo ser prorrogado, se necessário, por igual período ou até que se encerre o estado de emergência (o que ocorrer primeiro) mediante prévio ajuste entre as partes por aditivo. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.772,21 (hum mil setecentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos) a título de remuneração mensal e, quando da rescisão, 13º e férias proporcionais. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Secretaria Municipal de Planejamento e relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais de Arquitetura e Urbanismo (30 horas semanais) para prestação de serviços direcionados à conclusão do Plano Diretor, considerando o decreto Nº 2.477 de 20 de março de 2020, onde “Declara situação de emergência no Município de Dourados e define medidas de enfrentamento da epidemia do Coronavirus – COVID 19”; considerando o contrato n. 039/2020/DL/ PMD, que possui como objeto a execução do novo Plano Diretor de Dourados; considerando a grande quantidade de servidores afastados do posto de trabalho, cuja ausência provoca impedimentos na prestação de serviço público essencial; considerando a inexistência de candidato habilitado para o cargo em concurso público em cadastro de reserva; e objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016; Lei Complementar nº 72, de 30 de dezembro de 2003; Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00 – Secretaria Municipal Planejamento. 15.04 – Fundo Municipal de Urbanização. 18.542.126 – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal. 2.094 –Coordenação e Desenv. Das Atividades do Fundo Municipal de Urbanização 31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado. VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 (seis) meses. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do Contratado, devendo ocorrer com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; b) pela conveniência exclusiva do Contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.321,43 (seis mil trezentos e vinte um reais e quarenta e três centavos) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Adriana Benicio Toneloto Galvão Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DO CONTRATO N° 72/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Técnico de Enfermagem (40 horas semanais), Assistente Administrativo (40 horas) e Médico (20 e 40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, considerando o decreto Nº 2.477 de 20 de março de 2020, onde “Declara situação de emergência no Município de Dourados e define medidas de enfrentamento da epidemia do Coronavirus – COVID 19” e objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,49 (Técnico de Enfermagem); R$ 2.362,95 (Assistente Administrativo); R$ 4.209,38 (Médico 20 horas) e R$ 8.418,76 (Médico 40 horas). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Gecimar Teixeira Junior Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS ANEXO ÚNICO DO EDITAL NOME DO FUNCIONÁRIO NOME DA FUNÇÃO EXERCÍCIO DATA EXONERAÇÃO DATA DE NOME DO SETOR WERTHER MARCOS DOS REIS FIORAVANTI ARQUITETO E URBANISTA - 30 HORAS 01/07/2020. 31/12/2020. PLANEJAMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE JAIR VIEIRA DA COSTA JÚNIOR ARQUITETO E URBANISTA - 30 HORAS 01/07/2020. 31/12/2020. PLANEJAMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE THAIANE ROTA ALVES FELIPE ARQUITETO E URBANISTA - 30 HORAS 01/07/2020. 31/12/2020. ANÁLISE DE PROJETOS DEPARTAMENTO DE ANEXO EXTRATO N° 72/2020 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR ISADORA DE CASTRO CHIBENI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 06/07/2020. 31/12/2020. UNIDADES COVID 19 ATENDIMENTO AS JUNIOR ANTONIO PAZINATTO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 06/07/2020. 31/12/2020. UNIDADES COVID 19 ATENDIMENTO AS JOEDER PALHANO BARBOSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 06/07/2020. 31/12/2020. UNIDADES COVID 19 ATENDIMENTO AS GISELLI MATOS DE LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 06/07/2020. 31/12/2020. UNIDADES COVID 19 ATENDIMENTO AS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.210 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2020 EXTRATOS GLADIS MARQUEZ DE VASCONCELOS LEON MÉDICO 20 HORAS 03/07/2020. 31/12/2020. UNIDADES COVID 19 ATENDIMENTO AS LUIZ GUSTAVO TOLEDO DE PAULA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 06/07/2020. 31/12/2020. NUCLEO DE GESTAO OPERACIONAL MATEUS GONÇALVES DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 06/07/2020. 31/12/2020. UNIDADES COVID 19 ATENDIMENTO AS NAINE RAQUEL SILVA DOS SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS (PROCESSOS SELETIVO) 08/07/2020. 07/07/2021. ATENDIMENTO AS UNIDADES COVID 19 SANDRA REGINA CORDEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS (PROCESSOS SELETIVO) 08/07/2020. 07/07/2021. ATENDIMENTO AS UNIDADES COVID 19 BRENDA BARROS LANGE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 13/07/2020. 31/12/2020. UNIDADES COVID 19 ATENDIMENTO AS NELSON PEREIRA DOS SANTOS NETO MÉDICO 20 HORAS 20/07/2020. 19/07/2021. CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS FABIO DE OLIVEIRA RIUTO MÉDICO 40 HORAS 08/07/2020. 07/07/2021. PAM SUZI CLAUSE DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 20/07/2020. 31/12/2020. UNIDADES COVID 19 ATENDIMENTO AS THIAGO GONÇALVES DOS SANTOS MÉDICO 20 HORAS 14/07/2020. 13/07/2021. POLICLINICA DE ATENDIMENTO INFANTIL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 501239-4 SEMAS 861/2020 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO ANUAL XML nr.: 13 DOURADOS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Balanço Geral Anexo 14 - Balanço Patrimonial Ano de 2017 Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução nº 54, de 14/12/2016. 28/03/2018 ATIVO PASSIVO Nr. G1 - ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2017 2016 Nr. G2 - ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2017 2016 QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº 4.320/64 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64 Nr. G3 - ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2017 2016 Nr. G4 - ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2017 2016 Este documento é copia do original assinado digitalmente por: DELIA GODOY RAZUK - 28/03/18 17:45 / ROSENILDO DA SILVA FRANCA - 28/03/18 17:48 / FABIO LUIS DA SILVA - 28/03/18 17:51 QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO Nr. Fonte de Recursos NOTA² 2017 2016 Este documento é copia do original assinado digitalmente por: DELIA GODOY RAZUK - 28/03/18 17:45 / ROSENILDO DA SILVA FRANCA - 28/03/18 17:48 / FABIO LUIS DA SILVA - 28/03/18 17:51 1 Ativo Circulante 0,00 0,00 0,00 2 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 1.226.439,42 167.645,05 3 Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 4 Clientes 0,00 0,00 0,00 5 Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00 6 Dívida Ativa Tributaria 0,00 0,00 0,00 7 Divida Ativa não Tributaria - Clientes 0,00 0,00 0,00 8 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 9 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 10 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 11 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 12 Estoques 0,00 0,00 0,00 13 VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 14 Total do Ativo Circulante 0,00 1.226.439,42 167.645,05 15 Ativo Não Circulante 0,00 0,00 0,00 16 Realizável a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 17 Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 18 Clientes 0,00 0,00 0,00 19 Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00 20 Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00 0,00 21 Divida Ativa não Tributária - Clientes 0,00 0,00 0,00 22 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 23 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 24 Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 25 Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 26 Estoques 0,00 0,00 0,00 27 VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 28 Investimentos 0,00 0,00 0,00 29 Participações Permanentes 0,00 0,00 0,00 30 Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial 0,00 0,00 0,00 31 Participações Avaliadas pelo Método de Custo 0,00 0,00 0,00 32 Propriedades para Investimento 0,00 0,00 0,00 33 Demais Investimentos Permanentes 0,00 0,00 0,00 34 Imobilizado 0,00 641.304,98 1.359.385,00 35 Bens Móveis 0,00 641.304,98 731.284,10 36 Bens Imóveis 0,00 0,00 628.100,90 37 Intangíveis 0,00 0,00 0,00 38 Softwares 0,00 0,00 0,00 39 Marcas, Direitos e Patentes Industriais 0,00 0,00 0,00 40 Direito de Uso de Imóveis 0,00 0,00 0,00 41 Total do Ativo Não Circulante 0,00 641.304,98 1.359.385,00 42 TOTAL DO ATIVO 0,00 1.867.744,40 1.527.030,05 43 Passivo Circulante 0,00 0,00 0,00 44 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 0,00 143.727,04 20.670,19 45 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 46 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 47 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 48 Obrigações de Repartições a Outros Entes 0,00 0,00 0,00 49 Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 50 Demais Obrigações a Curto Prazo 0,00 43.693,61 12.602,77 51 Total do Passivo Circulante 0,00 187.420,65 33.272,96 52 Passivo Não Circulante 0,00 0,00 0,00 53 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 54 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 55 Fornecedores a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 56 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 57 Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 58 Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 59 Resultado Diferido 0,00 0,00 0,00 60 Total do Passivo Não Circulante 0,00 0,00 0,00 61 Patrimônio Líquido 0,00 0,00 0,00 62 Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00 0,00 63 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00 0,00 64 Reservas de Capital 0,00 0,00 0,00 65 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 0,00 66 Reservas de Lucros 0,00 0,00 0,00 67 Demais Reservas 0,00 0,00 0,00 68 Resultados Acumulados 0,00 1.680.323,75 1.493.757,09 69 Resultado do exercício 0,00 186.566,66 - 35.424,80 70 Resultado de Exercícios Anteriores 0,00 1.493.757,09 1.529.181,89 71 Ajuste de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 72 (-) Ações / Cotas em Tesouraria 0,00 0,00 0,00 73 Total do Patrimônio Líquido 0,00 1.680.323,75 1.493.757,09 74 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMONIO LÍQUIDO 0,00 1.867.744,40 1.527.030,05 75 ATIVO (I) 0,00 0,00 0,00 76 Ativo Financeiro 0,00 0,00 0,00 77 Ativo Permanente 0,00 0,00 0,00 78 Total do Ativo 0,00 0,00 0,00 79 PASSIVO (II) 0,00 0,00 0,00 80 Passivo Financeiro 0,00 0,00 0,00 81 Passivo Permanente 0,00 0,00 0,00 84 ATOS POTENCIAIS ATIVOS 0,00 0,00 0,00 85 Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00 0,00 86 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00 87 Direitos Contratuais 0,00 0,00 0,00 88 Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 0,00 89 Total dos Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 0,00 90 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 82 Total do Passivo 0,00 0,00 0,00 83 SALDO PATRIMONIAL (I -II) 0,00 0,00 0,00 91 Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00 0,00 92 Obrigações Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00 93 Obrigações Contratuais 0,00 82.005,53 183.505,53 94 Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00 0,00 95 Total dos Atos Potenciais Passivos 0,00 82.005,53 183.505,53 96 0,00 1.001.150,69 113.538,51 Nota Explicativa 82 Total do Passivo 0,00 0,00 0,00 83 SALDO PATRIMONIAL (I -II) 0,00 0,00 0,00 91 Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00 0,00 92 Obrigações Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00 93 Obrigações Contratuais 0,00 82.005,53 183.505,53 94 Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00 0,00 95 Total dos Atos Potenciais Passivos 82.005,53 183.505,53 QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO Nr. Fonte de Recursos NOTA² 2017 2016 96 0,00 1.001.150,69 113.538,51 Nota Explicativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.210 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO ANUAL XML nr.: 14 DOURADOS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Balanço Geral Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais Ano de 2017 Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 54, de 14/12/2016. 28/03/2018 Este documento é copia do original assinado digitalmente por: DELIA GODOY RAZUK - 28/03/18 17:45 / ROSENILDO DA SILVA FRANCA - 28/03/18 17:48 / FABIO LUIS DA SILVA - 28/03/18 17:51 Este documento é copia do original assinado digitalmente por: DELIA GODOY RAZUK - 28/03/18 17:45 / ROSENILDO DA SILVA FRANCA - 28/03/18 17:48 / FABIO LUIS DA SILVA - 28/03/18 17:51 Nr. G1 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 1 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 3.660.412,07 2.269.739,05 2 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 3 Impostos 0,00 0,00 4 Taxas 0,00 0,00 5 Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 6 Contribuições 0,00 0,00 7 Contribuições Sociais 0,00 0,00 8 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00 9 Contribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00 10 Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00 11 Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 0,00 0,00 12 Venda de Mercadorias 0,00 0,00 13 Venda de Produtos 0,00 0,00 14 Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 0,00 0,00 15 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 72.391,92 12.862,42 16 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 17 Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 18 Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 19 Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0,00 20 Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 72.391,92 12.862,42 21 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas – Financeiras 0,00 0,00 22 Transferências e Delegações Recebidas 3.544.036,70 2.005.492,84 23 Transferências Intragovernamentais 3.544.036,70 2.005.492,84 24 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 25 Transferências das Instituições Privadas 0,00 0,00 26 Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 27 Transferências de Consórcios Públicos 0,00 0,00 28 Transferências do Exterior 0,00 0,00 29 Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00 30 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 31 Outras Transferências e Delegações Recebidas 0,00 0,00 32 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 43.983,45 251.383,79 33 Reavaliação de Ativos 0,00 0,00 34 Ganhos com Alienação 0,00 0,00 35 Ganhos com Incorporação de Ativos 43.983,45 251.383,79 36 Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 37 Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0,00 0,00 38 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 0,00 39 Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0,00 0,00 40 Resultado Positivo de Participações 0,00 0,00 41 Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0,00 0,00 42 Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 0,00 43 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 3.660.412,07 2.269.739,05 44 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 3.473.845,41 2.305.163,85 45 Pessoal e Encargos 2.105.031,24 1.860.039,35 46 Remuneração a Pessoal 1.719.535,88 1.518.693,87 47 Encargos Patronais 377.511,97 313.330,04 48 Benefícios a Pessoal 0,00 0,00 49 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 7.983,39 28.015,44 50 Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 51 Aposentadorias e Reformas 0,00 0,00 Nr. G2 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 99 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS AUMENTATIVAS 46.500,00 0,00 100 Incorporação de ativo 46.500,00 0,00 101 Desincorporação de passivo 0,00 0,00 102 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS DIMINUTIVAS 0,00 0,00 103 Incorporação de passivo 0,00 0,00 104 Desincorporação de ativo 0,00 0,00 52 Pensões 0,00 0,00 53 Benefícios de Prestação Continuada 0,00 0,00 54 Benefícios Eventuais 0,00 0,00 55 Políticas Publicas de Transferência de Renda 0,00 0,00 56 Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 57 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 189.013,25 400.624,51 58 Uso de Material de Consumo 11.972,92 12.671,56 59 Serviços 26.027,25 49.105,91 60 Depreciação, Amortização e Exaustão 151.013,08 338.847,04 61 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 0,00 62 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 0,00 63 Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 64 Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 65 Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00 66 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas – Financeiras 0,00 0,00 67 Transferências e Delegações Concedidas 1.150.412,68 0,00 68 Transferências Intragovernamentais 1.150.412,68 0,00 69 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 70 Transferências a Instituições Privadas 0,00 0,00 71 Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 72 Transferências a Consórcios Públicos 0,00 0,00 73 Transferências ao Exterior 0,00 0,00 74 Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00 75 Outras Transferências e Delegações Concedidas 0,00 0,00 76 Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos 29.388,24 44.499,99 77 Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 0,00 0,00 78 Perdas com Alienação 0,00 0,00 79 Perdas Involuntárias 0,00 0,00 80 Incorporação de Passivos 0,00 0,00 81 Desincorporação de Ativos 29.388,24 44.499,99 82 Tributárias 0,00 0,00 83 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 84 Contribuições 0,00 0,00 85 Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados 0,00 0,00 86 Custos das Mercadorias Vendidas 0,00 0,00 87 Custos dos Produtos Vendidos 0,00 0,00 88 Custos dos Serviços Prestados 0,00 0,00 89 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 0,00 90 Premiações 0,00 0,00 91 Resultado Negativo de Participações 0,00 0,00 92 Incentivos 0,00 0,00 93 Subvenções Econômicas 0,00 0,00 94 Participações e Contribuições 0,00 0,00 95 Constituição de Provisões 0,00 0,00 96 Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 0,00 97 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 3.473.845,41 2.305.163,85 98 RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II) 186.566,66 - 35.424,80 Nota Explicativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.210 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO ANUAL XML nr.: 17 DOURADOS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Balanço Geral Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa Ano de 2017 Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 08 - TCE/MS Resolução nº 54, de 14/12/2016. 28/03/2018 Este documento é copia do original assinado digitalmente por: DELIA GODOY RAZUK - 28/03/18 17:45 / ROSENILDO DA SILVA FRANCA - 28/03/18 17:48 / FABIO LUIS DA SILVA - 28/03/18 17:52 Nota Explicativa Este documento é copia do original assinado digitalmente por: DELIA GODOY RAZUK - 28/03/18 17:45 / ROSENILDO DA SILVA FRANCA - 28/03/18 17:48 / FABIO LUIS DA SILVA - 28/03/18 17:52 Nr. G1 - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 2017 2016 1 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 1.105.294,37 42.133,40 2 Ingressos 4.070.007,20 2.244.074,37 3 Receitas derivadas e originárias 72.391,92 12.862,42 4 Transferências correntes recebidas 3.544.036,70 1.917.922,84 5 Outros ingressos operacionais 453.578,58 313.289,11 6 Desembolsos 2.964.712,83 2.201.940,97 7 Pessoal e demais despesas 1.778.854,11 1.810.253,93 8 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 9 Transferências concedidas 763.370,98 90.892,70 10 Outros Desembolsos Operacionais 422.487,74 300.794,34 11 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais(I) 1.105.294,37 42.133,40 12 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO - 46.500,00 0,00 13 Ingressos 0,00 0,00 14 Alienação de bens 0,00 0,00 15 Amortização de emprestimos e financiamentos concedidos 0,00 0,00 16 Outros ingressos de investimentos 0,00 0,00 17 Desembolsos 46.500,00 0,00 18 Aquisição de ativos não circulante 46.500,00 0,00 19 Concessão de emprestimos e financiamentos 0,00 0,00 20 Outros desembolsos de investimentos 0,00 0,00 21 Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento(II) - 46.500,00 0,00 22 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0,00 0,00 23 Ingressos 0,00 0,00 24 Operacões de crédito 0,00 0,00 25 Integralização de capital social de empresas dependentes 0,00 0,00 26 Transferencias de capital recebidas 0,00 0,00 27 Outros ingressos de financiamentos 0,00 0,00 28 Desembolsos 0,00 0,00 29 Amortização/refinanciamento da dívida 0,00 0,00 30 Outros desembolsos de financiamentos 0,00 0,00 31 Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento(III) 0,00 0,00 32 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA(I+II+III) 1.058.794,37 42.133,40 33 Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 167.645,05 125.511,65 34 Caixa e Equivalentes de Caixa Final 1.226.439,42 167.645,05 Nr. G2 - QUADRO DE RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 2017 2016 35 RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 0,00 0,00 36 Receita Tributária 0,00 0,00 37 Receita de Contribuições 0,00 0,00 38 Receita Patrimonial 0,00 0,00 39 Receita Agropecuária 0,00 0,00 40 Receita Industrial 0,00 0,00 41 Receita de Serviços 0,00 0,00 42 Remuneração das Disponibilidades 72.391,92 12.862,42 43 Outras Receitas Derivadas e Originárias 0,00 0,00 44 Total das Receitas Derivadas e Originárias 72.391,92 12.862,42 Nr. G3 - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS 2017 2016 45 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 3.544.036,70 1.917.922,84 46 Intergovernamentais 0,00 0,00 47 da União 0,00 0,00 48 de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 49 de Municípios 0,00 0,00 50 Intragovernamentais 0,00 0,00 51 Outras transferências recebidas 3.544.036,70 1.917.922,84 52 Total das Transferências Recebidas 3.544.036,70 1.917.922,84 53 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 763.370,98 90.892,70 54 Intergovernamentais 0,00 0,00 55 a União 0,00 0,00 56 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 57 a Municípios 0,00 0,00 58 Intragovernamentais 522.250,53 0,00 59 Outras transferências concedidas 241.120,45 90.892,70 60 Total das Transferências Concedidas 763.370,98 90.892,70 Nr. G4 - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO 2017 2016 61 Legislativa 0,00 0,00 62 Judiciária 0,00 0,00 63 Essencial a Justiça 0,00 0,00 64 Administração 0,00 0,00 65 Defesa Nacional 0,00 0,00 66 Segurança Pública 0,00 0,00 67 Relações Exteriores 0,00 0,00 68 Assistência Social 0,00 0,00 69 Previdencia social 0,00 0,00 70 Saúde 0,00 0,00 71 Trabalho 0,00 0,00 72 Educação 0,00 0,00 73 Cultura 0,00 0,00 74 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 75 Urbanismo 0,00 0,00 76 Habitação 0,00 0,00 77 Saneamento 0,00 0,00 78 Gestão Ambiental 1.778.854,11 1.810.253,93 79 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 80 Agricultura 0,00 0,00 81 Organização Agrária 0,00 0,00 82 Indústria 0,00 0,00 83 Comércio e Serviços 0,00 0,00 84 Comunicações 0,00 0,00 85 Energia 0,00 0,00 86 Transporte 0,00 0,00 87 Desporto e Lazer 0,00 0,00 88 Encargos Especiais 0,00 0,00 89 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 1.778.854,11 1.810.253,93 Nr. G5 - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2017 2016 90 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00 91 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00 92 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00 93 Total dos Juros e Encargos da Divida 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.210 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO ANUAL XML nr.: 17 DOURADOS AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Balanço Geral Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa Ano de 2017 Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 08 - TCE/MS Resolução nº 54, de 14/12/2016. 28/03/2018 Este documento é copia do original assinado digitalmente por: DELIA GODOY RAZUK - 28/03/18 20:10 / ROSENILDO DA SILVA FRANCA - 28/03/18 20:13 / SERGIO HENRIQUE PEREIRA MARTINS DE ARAUJO - 28/03/18 20:17 Nota Explicativa Este documento é copia do original assinado digitalmente por: DELIA GODOY RAZUK - 28/03/18 20:10 / ROSENILDO DA SILVA FRANCA - 28/03/18 20:13 / SERGIO HENRIQUE PEREIRA MARTINS DE ARAUJO - 28/03/18 20:17 Nr. G1 - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 2017 2016 1 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS - 117.892,90 2.006.013,41 2 Ingressos 824.796,46 2.006.013,41 3 Receitas derivadas e originárias 4.319,11 158.293,12 4 Transferências correntes recebidas 632.205,57 1.847.720,29 5 Outros ingressos operacionais 188.271,78 0,00 6 Desembolsos 942.689,36 0,00 7 Pessoal e demais despesas 688.557,73 0,00 8 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 9 Transferências concedidas 70.611,09 0,00 10 Outros Desembolsos Operacionais 183.520,54 0,00 11 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais(I) - 117.892,90 2.006.013,41 12 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 0,00 - 1.847.720,29 13 Ingressos 0,00 0,00 14 Alienação de bens 0,00 0,00 15 Amortização de emprestimos e financiamentos concedidos 0,00 0,00 16 Outros ingressos de investimentos 0,00 0,00 17 Desembolsos 0,00 1.847.720,29 18 Aquisição de ativos não circulante 0,00 1.847.720,29 19 Concessão de emprestimos e financiamentos 0,00 0,00 20 Outros desembolsos de investimentos 0,00 0,00 21 Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento(II) 0,00 - 1.847.720,29 22 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0,00 0,00 23 Ingressos 0,00 0,00 24 Operacões de crédito 0,00 0,00 25 Integralização de capital social de empresas dependentes 0,00 0,00 26 Transferencias de capital recebidas 0,00 0,00 27 Outros ingressos de financiamentos 0,00 0,00 28 Desembolsos 0,00 0,00 29 Amortização/refinanciamento da dívida 0,00 0,00 30 Outros desembolsos de financiamentos 0,00 0,00 31 Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento(III) 0,00 0,00 32 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA(I+II+III) - 117.892,90 158.293,12 33 Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 158.293,12 0,00 34 Caixa e Equivalentes de Caixa Final 40.400,22 158.293,12 Nr. G2 - QUADRO DE RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 2017 2016 35 RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 0,00 0,00 36 Receita Tributária 0,00 0,00 37 Receita de Contribuições 0,00 0,00 38 Receita Patrimonial 0,00 0,00 39 Receita Agropecuária 0,00 0,00 40 Receita Industrial 0,00 0,00 41 Receita de Serviços 0,00 0,00 42 Remuneração das Disponibilidades 4.319,11 158.293,12 43 Outras Receitas Derivadas e Originárias 0,00 0,00 44 Total das Receitas Derivadas e Originárias 4.319,11 158.293,12 Nr. G3 - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS 2017 2016 45 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 632.205,57 1.847.720,29 46 Intergovernamentais 0,00 1.202.136,58 47 da União 0,00 0,00 48 de Estados e Distrito Federal 0,00 1.202.136,58 49 de Municípios 0,00 0,00 50 Intragovernamentais 632.205,57 645.583,71 51 Outras transferências recebidas 0,00 0,00 52 Total das Transferências Recebidas 632.205,57 1.847.720,29 53 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 70.611,09 0,00 54 Intergovernamentais 0,00 0,00 55 a União 0,00 0,00 56 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 57 a Municípios 0,00 0,00 58 Intragovernamentais 3.628,46 0,00 59 Outras transferências concedidas 66.982,63 0,00 60 Total das Transferências Concedidas 70.611,09 0,00 Nr. G4 - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO 2017 2016 61 Legislativa 0,00 0,00 62 Judiciária 0,00 0,00 63 Essencial a Justiça 0,00 0,00 64 Administração 0,00 0,00 65 Defesa Nacional 0,00 0,00 66 Segurança Pública 0,00 0,00 67 Relações Exteriores 0,00 0,00 68 Assistência Social 0,00 0,00 69 Previdencia social 0,00 0,00 70 Saúde 0,00 0,00 71 Trabalho 0,00 0,00 72 Educação 0,00 0,00 73 Cultura 0,00 0,00 74 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 75 Urbanismo 0,00 0,00 76 Habitação 688.557,73 0,00 77 Saneamento 0,00 0,00 78 Gestão Ambiental 0,00 0,00 79 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 80 Agricultura 0,00 0,00 81 Organização Agrária 0,00 0,00 82 Indústria 0,00 0,00 83 Comércio e Serviços 0,00 0,00 84 Comunicações 0,00 0,00 85 Energia 0,00 0,00 86 Transporte 0,00 0,00 87 Desporto e Lazer 0,00 0,00 88 Encargos Especiais 0,00 0,00 89 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 688.557,73 0,00 Nr. G5 - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2017 2016 90 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00 91 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00 92 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00 93 Total dos Juros e Encargos da Divida 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.210 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO ANUAL XML nr.: 17 DOURADOS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOURADOS Balanço Geral Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa Ano de 2017 Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 08 - TCE/MS Resolução nº 54, de 14/12/2016. 28/03/2018 Este documento é copia do original assinado digitalmente por: DELIA GODOY RAZUK - 28/03/18 09:18 / LEDI FERLA - 28/03/18 14:23 / ROSENILDO DA SILVA FRANCA - 28/03/18 16:00 Nota Explicativa Este documento é copia do original assinado digitalmente por: DELIA GODOY RAZUK - 28/03/18 09:18 / LEDI FERLA - 28/03/18 14:23 / ROSENILDO DA SILVA FRANCA - 28/03/18 16:00 Nr. G1 - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 2017 2016 1 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 1.617.508,78 - 255.566,66 2 Ingressos 5.065.381,91 4.190.965,59 3 Receitas derivadas e originárias 75.878,70 112.891,23 4 Transferências correntes recebidas 4.833.964,78 3.956.993,28 5 Outros ingressos operacionais 155.538,43 121.081,08 6 Desembolsos 3.447.873,13 4.446.532,25 7 Pessoal e demais despesas 3.182.859,83 4.216.004,75 8 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 9 Transferências concedidas 132.265,50 104.763,68 10 Outros Desembolsos Operacionais 132.747,80 125.763,82 11 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais(I) 1.617.508,78 - 255.566,66 12 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO - 330.051,70 - 469.914,64 13 Ingressos 0,00 0,00 14 Alienação de bens 0,00 0,00 15 Amortização de emprestimos e financiamentos concedidos 0,00 0,00 16 Outros ingressos de investimentos 0,00 0,00 17 Desembolsos 330.051,70 469.914,64 18 Aquisição de ativos não circulante 330.051,70 469.914,64 19 Concessão de emprestimos e financiamentos 0,00 0,00 20 Outros desembolsos de investimentos 0,00 0,00 21 Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento(II) - 330.051,70 - 469.914,64 22 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0,00 0,00 23 Ingressos 0,00 0,00 24 Operacões de crédito 0,00 0,00 25 Integralização de capital social de empresas dependentes 0,00 0,00 26 Transferencias de capital recebidas 0,00 0,00 27 Outros ingressos de financiamentos 0,00 0,00 28 Desembolsos 0,00 0,00 29 Amortização/refinanciamento da dívida 0,00 0,00 30 Outros desembolsos de financiamentos 0,00 0,00 31 Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento(III) 0,00 0,00 32 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA(I+II+III) 1.287.457,08 - 725.481,30 33 Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 781.608,13 1.507.089,43 34 Caixa e Equivalentes de Caixa Final 2.069.065,21 781.608,13 Nr. G2 - QUADRO DE RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 2017 2016 35 RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 0,00 0,00 36 Receita Tributária 0,00 0,00 37 Receita de Contribuições 0,00 0,00 38 Receita Patrimonial 0,00 0,00 39 Receita Agropecuária 0,00 0,00 40 Receita Industrial 0,00 0,00 41 Receita de Serviços 0,00 0,00 42 Remuneração das Disponibilidades 56.231,00 96.409,74 43 Outras Receitas Derivadas e Originárias 19.647,70 16.481,49 44 Total das Receitas Derivadas e Originárias 75.878,70 112.891,23 Nr. G3 - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS 2017 2016 45 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 4.833.964,78 3.956.993,28 46 Intergovernamentais 4.681.839,41 3.568.937,38 47 da União 3.823.050,98 2.652.632,98 48 de Estados e Distrito Federal 858.788,43 916.304,40 49 de Municípios 0,00 0,00 50 Intragovernamentais 152.125,37 388.055,90 51 Outras transferências recebidas 0,00 0,00 52 Total das Transferências Recebidas 4.833.964,78 3.956.993,28 53 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 132.265,50 104.763,68 54 Intergovernamentais 0,00 0,00 55 a União 0,00 0,00 56 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 57 a Municípios 0,00 0,00 58 Intragovernamentais 3.458,34 0,00 59 Outras transferências concedidas 128.807,16 104.763,68 60 Total das Transferências Concedidas 132.265,50 104.763,68 Nr. G4 - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO 2017 2016 61 Legislativa 0,00 0,00 62 Judiciária 0,00 0,00 63 Essencial a Justiça 0,00 0,00 64 Administração 0,00 0,00 65 Defesa Nacional 0,00 0,00 66 Segurança Pública 0,00 0,00 67 Relações Exteriores 0,00 0,00 68 Assistência Social 1.974.144,03 3.357.995,91 69 Previdencia social 0,00 0,00 70 Saúde 0,00 0,00 71 Trabalho 0,00 0,00 72 Educação 0,00 0,00 73 Cultura 0,00 0,00 74 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 75 Urbanismo 0,00 0,00 76 Habitação 0,00 0,00 77 Saneamento 0,00 0,00 78 Gestão Ambiental 0,00 0,00 79 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 80 Agricultura 0,00 0,00 81 Organização Agrária 0,00 0,00 82 Indústria 0,00 0,00 83 Comércio e Serviços 0,00 0,00 84 Comunicações 0,00 0,00 85 Energia 0,00 0,00 86 Transporte 0,00 0,00 87 Desporto e Lazer 0,00 0,00 88 Encargos Especiais 0,00 0,00 89 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 1.974.144,03 3.357.995,91 Nr. G5 - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2017 2016 90 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00 91 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00 92 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00 93 Total dos Juros e Encargos da Divida 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.210 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente , nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR , nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR , e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES ,, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: A HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 004/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital: A Homologação do Processo Seletivo de Cadastro de reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 004/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital: RESULTADO DOS RECURSOS 8BF908DE MARIA REGINA MENEZES MEDEIROS ***.385.412-20 Enfermeiro DEFERIDO Homologação do Nivel - SUPERIOR Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 8BF908DE MARIA REGINA MENEZES MEDEIROS ***.385.412-20 Enfermeiro 100 43 1º 4CF542DF RAQUEL ELISA MAKERT ***.968.561-33 Enfermeiro 85 30 2º B16B98D5 DENISE REGINATO ***.095.051-05 Enfermeiro 80 30 3º 4C4452B8 JAQUELINE FOPPA ***.756.401-91 Enfermeiro 60 30 4º F7293BD9 SIMIÃO GOMES DOS SANTOS ***.406.402-63 Enfermeiro 45 46 5º 551495EE FRANCIELLY FERREIRA BALESTRIN ***.960.141-89 Enfermeiro 30 30 6º E703A69D ENIO CAVALCANTE PEREIRA ***.545.814-09 Enfermeiro 15 32 7º 4C3A1D8A JANAINA DE ANDRADE MACIEL ***.857.781-79 Enfermeiro 15 30 8º 3077CEAE ALINE PEREIRA DA SILVA ***.482.451-46 Enfermeiro 15 23 9º 0FC69605 WELIGTON TAVARES DA SILVA ***.428.323-91 Enfermeiro 10 41 10º EB5A4DA3 JEFFERSON SOUZA DO NASCIMENTO ***.835.792-94 Enfermeiro 5 28 11º 78E1D619 DANIEL SOUZA BENITES ***.641.391-67 Enfermeiro 5 23 12º E7785756 ANTONIO ROMARIO RINQUES MARTINS ***.853.481-00 Enfermeiro 0 53 13º 6948B32C MICHELE GONÇALVES CACERES ***.156.191-70 Enfermeiro 0 43 14º 37E3B30D JAQUELINE DE ARAUJO BARICHELO ***.768.581-06 Enfermeiro 0 35 15º 2A418818 SIRLAINE APARECIDA CELLI ***.919.341-83 Enfermeiro 0 32 16º 15668430 LUCINEIA ANDRADE ***.511.821-81 Enfermeiro 0 32 17º 4A928600 NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS ***.515.591-07 Enfermeiro 0 27 18º 9B4D6230 CAMILA ROLON DE SOUZA ***.810.221-06 Enfermeiro 0 24 19º FONOAUDIÓLOGO Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação C34BE2E6 EVANIO BISPO DE SOUSA LEAL ***.030.853-89 Fonoaudiólogo 84 35 1º FISIOTERAPEUTA Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 975912B2 WILLIAM TAVARES HOUNSELL ***.713.812-72 Fisioterapeuta 95 40 1º 515F2385 MARCOS AÉSIO PIANCÓ ***.662.644-84 Fisioterapeuta 35 38 2º 9DDD5E52 GÉSSICA DA SILVA FERREIRA ***.286.751-85 Fisioterapeuta 30 25 3º 327BE9EC LUIS EDUARDO PIT ***.161.120-41 Fisioterapeuta 20 35 4º D13F9BFE WENDSON CARDOSO CRUZ ***.227.902-41 Fisioterapeuta 0 28 5º Homologação do Nivel - MÉDIO TÉCNICO EM INFORMÁTICA Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação E09E6D5E MAURÍCIO MAGALHÃES ***.494.251-70 Técnico em Informática 100 34 1º BF25E76B GUILHERME FONSECA CORRÊA PIRES DE ***.640.021-52 Técnico em Informática 30 28 2º DD56CCB8 RÔMULO DA SILVA ANUNCIAÇÃO ***.182.577-77 Técnico em Informática 20 35 3º 52D87255 LUIZ RODRIGO PIRES ORTIZ ***.220.221-61 Técnico em Informática 10 31 4º 97841231 SANTIAGO RODRIGUES MORAES OLIVEIR ***.238.271-84 Técnico em Informática 10 24 5º 35872E6F AUGUSTO ARÉVALO ***.551.001-24 Técnico em Informática 0 28 6º TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 82B1CA16 CLEOVANA MARANGON CAMARGO ***.783.601-10 Técnico em Segurança do 30 44 1º ED258434 DJALMA DUTRA RODRIGUES ***.761.801-63 Técnico em Segurança do 10 50 2º 434934A7 AGNEL RUIZ CANO ***.618.541-80 Técnico em Segurança do 0 29 3º Técnico em Edificação Predial Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação CABD8459 DANILO CESAR CANESIN SIVIERI ***.390.231-15 Técnico em Edificação Pr 50 43 1º Cozinheiro Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 29C2FCFD AURICLEIA PINHEIRO DE OLIVEIRA ***.211.231-00 Cozinheiro 80 39 1º A90632E2 REGINA APARECIDA DOS SANTOS ***.182.201-78 Cozinheiro 0 48 2º E17A8D4A KARINA MARIANO ESPINDOLA VIEIRA ***.177.551-20 Cozinheiro 0 31 3º ECBF8B00 TATIANA DA SILVA MAYER ***.303.531-09 Cozinheiro 0 26 4º C6E8A804 GABRIELLY COELHO MARTINS ***.112.091-63 Cozinheiro 0 24 5º 610A714D MAYRA DA SILVA FERREIRA ***.552.511-05 Cozinheiro 0 22 6º AC2F457A DENIS RUAN WRUCK LIMA DE SOUZA ***.414.681-86 Cozinheiro 0 21 7º HOMOLOGAÇÃO do Nivel - FUNDAMENTAL Copeiro Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação B6FEA63C CELIA DA SILVA ***.107.961-68 Copeiro 100 38 1º E7FF7D38 EVONETE RAMOS LOPES ***.427.581-34 Copeiro 20 44 2º E76D579F TATIANE VILHALVA DE OLIVEIRA ***.102.011-26 Copeiro 20 30 3º AC0D0DA0 MARIA APARECIDA BARBOZA ***.575.451-68 Copeiro 0 53 4º 334F150A EDILEIA DE CASTILHO ***.929.656-22 Copeiro 0 39 5º FB809645 MÔNICA APARECIDA ZANON STEIN ***.669.771-00 Copeiro 0 38 6º BD4169B3 GISLAINE MOREIRA DE SOUZA ***.872.991-98 Copeiro 0 35 7º 94EA125C SILVIA BERCI PEREIRA ***.380.108-09 Copeiro 0 27 8º E037AAE9 ELIANE DA SILVA OLIVEIRA RIBEIRO ***.903.022-06 Copeiro 0 29 9º BB444594 DIENNE FEITOSA DA SILVA ***.568.831-93 Copeiro 0 25 10º 2DE316CD RAFAELA VALDEZ MARQUES ***.276.191-18 Copeiro 0 24 11º 3A726171 SUSAN KELLI PETELIN BERTO ***.377.921-62 Copeiro 0 24 12º B960CDAC MATHEUS SOARES DO NASCIMENTO ***.626.541-82 Copeiro 0 21 13º E8335915 CINTHIA LAIS PETELIN BERTO ***.509.811-01 Copeiro 0 21 14º EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AGRODINÂMICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Prévia – LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO para a atividade de Comércio e Depósito de Insumos e Defensivos Agrícolas, de Adubação do Solo e Sementes, localizado na Rua Major Capilé, 6675 – Vila São Francisco, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FORTBRAS AUTOPEÇAS S.A torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) Renovação de Licença de Operação para atividade de Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores, comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, holdings de instituições não-financeiras, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 4273-E, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GAP PARTICIPAÇÕES LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação - LI, para a atividade de Loteamento, Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Estação Elevatório de Esgoto, localizada na Área de terras designada por Gleba 01, desmembrada de parte da Área “X” (Matrícula n° 119.427), zona urbana, no município de Dourados-MS. NADIR APARECIDA MOREIRA 78709865187, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Mercearia e conveniência, localizada na Rua Derli Paulina da Silva, 1090 - Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROGERIO AKAMINE 390846201, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação – LO, para atividade N°: 448 (Reparação mecânica de veículos automotores) de acordo com o anexo I - LC 055/2002 (Lei Verde), localizada na Rua Delci Mattos Rocha, n°35, Vila Santa Catarina, CEP: 79840-175, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SIRLENE MARIA DA SILVA MARIZ 50156276100, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de bebidas, localizada na Rua/Av. Frei Antonio, 2700 - Bairro conjunto habitacional terra roxa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TATIANE DA SILVA ROCHA LOURENCO 00626382114 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: 5611203 - Comercio Varejista de Bebidas, localizada na Rua/Av. MONTE ALEGRE nº 4790 Bairro: JD Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.210 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2020 SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com os Artigos 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais e considerando a excepcionalidade da pandemia do novo conoravírus (covid-19), que requer distanciamento social para prevenção do contágio, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e jornalistas filiados, que estejam quites com as obrigações estatutárias, para uma ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada por meio de WEBCONFERÊNCIA, no dia 23 de julho de 2020, com primeira chamada às 19h30. A publicação do endereço de eletrônico para a webconferência via Google Meet será feita na página das redes sociais (@sinjorgran.dourados) e no blog do sindicato, (https://sinjorgranms.wordpress.com/). A pauta da assembleia é a seguinte: - Posse da Diretoria, Conselho Fiscal, Comissão de Sindicância e delegação à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) para o período de 23 de julho de 2020 a 23 de julho de 2023. Dourados (MS), 20 de julho de 2020. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidente do Sinjorgran CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN ATA - REURB ATA N.º 02 de 09 de julho de 2020 Comissão de Regularização Fundiária Urbana – REURB No dia nove de julho de dois mil e vinte (09/07/2020), reuniram-se na sala de reuniões da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social, AGEHAB, em reunião ás nove horas (9H), com a presença dos seguintes membros da Comissão de Regularização Fundiária Urbana – REURB (decreto n.º 2.449/2020): Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (presidente da comissão), Ana Laura Praxedes Soares (representante da AGEHAB), Caryne Correia da Silva Matos (representante da AGEHAB), Rosmari Covatti (representante da Secretaria Municipal de Planejamento), Jaime Ribeiro de Santana Junior (representante da Secretaria Municipal de Fazenda), Dionísio Binelo Batista (representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas), Luciane Fernandes Mendes (representante da Procuradoria Geral do Município) e Rudolf Guimarães da Rocha, representando o membro Gelson Lino Braga Bueno (representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados). Foram apresentados os processos descritos a seguir com os seguintes pareceres, encaminhamentos e conclusões: 01 – MUNICÍPIO DE DOURADOS - Processo: 8.281/2018 e 24.405/2018 Bairro: Panambi Verá - Análise sobre a REURB em relação aos finais das ruas: rua Waldomiro Malgarejo, rua Juvenal de Matos, rua Sargento Fábio Marcelo Gomes de Souza e rua 10. Parecer: Favorável para REURB-E na Rua Waldomiro Malgarejo, Rua Juvenal de Matos e Rua Sargento Fábio Marcelo Gomes de Souza e desfavorável para Rua 10 por ser considerada rua importante de ligação dos bairros, prolongamento da Av. Eurides de Mattos Pedroso até encontrar a Av. José Roberto Teixeira (estrutural). Aguardar lei municipal de REURB-E. 02 – MARIA EDILEUZA DE AGUIAR - Processo: 24.670/2018 Bairro: Conj. Habitacional Antônio João - Análise sobre a REURB em relação a “ÁREA VERDE A” estar sendo utilizada por terceiros e comercial. Parecer: Desfavorável para REURB-S ou REURB-E, encaminha o processo ao setor de fiscalização para notificação de quem está na posse. 03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - Processo: 13.544/2014 Bairro: Jardim Canaã I (Morada do Sol) - Análise sobre a REURB em relação à regularização do Loteamento Social. Parecer: Favorável para REURB-S. 04 – SEBASTIÃO AUGUSTO DA SILVA - Processo: 17.618/2019 Bairro: Jardim Cuibazinho - Análise sobre a REURB em relação à Instituição Religiosa. Parecer: Solicita à PGM análise e parecer em relação à Instituição Religiosa. 05 – MUNICÍPIO DE DOURADOS - Processo: 30.221/2019 Bairro: BNH 4º PLANO - Análise sobre a REURB em relação à Regularização do Fundos do 4º Plano, considerado Rouxinol. Parecer: Solicita informações do DENIT sobre implantação de projetos futuros na Rua General Osório e encaminha o processo ao jurídico do IMAM. 06 – MARIA TEREZA BERGO SESTITO BULLIO - Processo: 9.936/2020 Bairro: Fazenda Vista Alegre - Análise sobre a REURB em relação à Regularização/ Aprovação de Loteamento. Parecer: Desfavorável por não se enquadrar a lei de REURB. OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXII / Nº 5.209 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 - 01 PÁGINAS DECRETO Nº 2.772, DE 17 DE JULHO DE 2020. “Prorroga medidas restritivas às atividades em decorrência da situação epidêmica do COVID-19.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o baixo índice de isolamento social em nosso Município, aquém do recomendado pela OMS; Considerando a necessidade de conciliar a diminuição da circulação de pessoas e as atividades econômicas; D E C R E T A: Art. 1º Fica limitada a capacidade de público dos hotéis em no máximo 50% (cinquenta por cento). Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de julho de 2020 e vigência por 14 dias. Dourados (MS), 17 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Adjunta do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Tayla Campos Weschenfelder (Proc. Adjunta) 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2020 Processo: nº 177/2020. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de serigrafia, para atender as campanhas educativas e demais serviços a serem realizados pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 ao 16 a proponente L.C.P ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 30 de junho de 2020. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira LICITAÇÕES

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 2.763 DE 17 DE JULHO DE 2020. “Exonera Procurador Geral do Município.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica exonerado a pedido o senhor Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, do cargo de Procurador Geral do Município, símbolo DGA – 1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO Nº 2.764 DE 17 DE JULHO DE 2020. “Exonera Secretário Municipal de Fazenda.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado a pedido o senhor Carlos Francisco Dobes Vieira, do cargo de Secretário Municipal de Fazenda, símbolo DGA – 1. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO Nº 2.759 DE 17 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre autorização de movimentação de contas da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam autorizados a movimentarem as contas bancárias da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, desde que previamente ordenados pelo Secretário Municipal de Saúde e/ou Prefeito Municipal, os seguintes agentes públicos e servidores: I - Gecimar Teixeira Junior; II - Marcelo Rodrigo Novaes Silva; III - Maria Piva Fujino. Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre por no mínimo 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.000 de 29 de julho de 2019 e suas alterações. Dourados (MS), 17 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Adjunta do Município ANO XXII / Nº 5.209 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 - 32 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Tayla Campos Weschenfelder ( Proc. Adjunta) 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.209 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 DECRETO N° 2.760, DE 17 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre proibição de empresas de participarem de licitação”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e Considerando decisão judicial proferida nos autos nº 0900042.13.2020.8.12.0002. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam as empresas e os empresários abaixo relacionadas proibidos de participarem de novas licitações e assinarem novos contratos com o Município de Dourados, pelo prazo de 90 dias: I. J. B. Cardoso Serviços de Transporte Ltda; II. Diagnolab laboratórios EIRELI; III. Fácil Tendtudo; IV. Jefferson Benites Cardoso; V. Jelson Cardoso; VI. Johnny Lima de Oliveira. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2020. Dourados (MS), 17 de julho de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral Adjunta DECRETO N° 2.765, DE 17 DE JULHO DE 2020. “Nomeia e Substitui membros para compor o Conselho Municipal da Juventude - CMJ”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1° Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal da Juventude – CMJ, para o biênio 2019 a 2021 I – Representantes do Poder Executivo - FUNED: Titular: Rubens Hissao Miniguti, em substituição a Leonardo Pires Bonatto. Suplente: Jorge Antonio Rosseti Otero, em substituição a Adão Morais da Silva. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09 de julho 2020, revogada as disposições em contrário. Dourados MS, 17 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral Adjunta DECRETO N° 2.766, DE 17 DE JULHO DE 2020. “Nomeia e Substitui membros para compor o Conselho Municipal da Juventude - CMJ”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal da Juventude – CMJ, para o biênio 2019 a 2021: I - Representante de Entidade Religiosa: Suplente: Kalissa Marcela da Silva Souza (Umbanda). II – Representante de Entidades de Clubes e Serviços: Titular: Titular: Roziele Reginaldo Morales (Projeto Social Compartilhando Alegria). Suplente: Vanessa Adriana Gomes Morales (Projeto Social Compartilhando Alegria). Art. 2º. Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado para compor o Conselho Municipal da Juventude – CMJ, para o biênio 2019 a 2021: I – Representante de Movimentos Culturais e Desportivos: Titular: Áurea Novaes Silva Santos, em substituição a Rozieli Reginaldo Morales. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10 de junho de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados MS, 17 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral Adjunta DECRETO N° 2.767, DE 17 DE JULHO DE 2020. “Nomeia e Substitui membros para compor o Conselho Municipal da Juventude - CMJ”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal da Juventude – CMJ, para o biênio 2019 a 2021 Titular: Vinicius Ferraz Martins (Grupo Escoteiro do Mar Antenor Martins). Art. 2º. Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal de Juventude - CMJ, para o biênio 2019 a 2021. I – Representante do Movimentos Estudantil – Ensino Superior: Titular: Ana Elisa Rola Rodrigues, em substituição a Franklin Schmalz da Rosa. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de julho de 2020, revogada as disposições em contrário. Dourados MS, 17 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral Adjunta DECRETO Nº 2.769, DE 17 DE JULHO DE 2020. “Altera o Decreto nº 2.749, de 14 de julho de 2020 que institui Central de Fiscalização COVID-19, de natureza temporária para intensificar as ações fiscalizatórias e coibir as atividades e condutas incompatíveis com as ações de combate à pandemia da COVID-19, no Município de Dourados/MS.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica alterado o Decreto nº 2.749, de 14 de julho de 2020 que institui Central de Fiscalização COVID-19, de natureza temporária, para intensificar as ações fiscalizatórias e coibir as atividades e condutas incompatíveis com as ações de combate à pandemia da COVID-19, no Município de Dourados/MS, com a seguinte redação: Art. 1º (...) ... §1º A coordenação da Central de Fiscalização COVID-19 ficará a cargo do Comandante da Guarda Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 17 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral Adjunta DECRETO Nº 2.770, DE 17 DE JULHO DE 2020. “Define serviços essenciais no âmbito do Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam definidos o que são considerados como serviços essenciais no âmbito do município de Dourados, para fins de enfrentamento da pandemia do Covid-19: I. Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares; II. Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; III. Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos; DECRETOS I - Representantes de Movimento Estudantil Secundarista: Titular: Elias Brandão de Aquino. II - Representante de Entidades de Clubes e Serviços: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.209 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 IV. Atividades de defesa nacional e de defesa civil; V. Telecomunicações e internet; serviço de call center; VI. Captação, tratamento e distribuição de água; VII. Captação e tratamento de esgoto e lixo; VIII. Geração, transmissão, distribuição e manutenção de energia elétrica e de gás, incluindo o fornecimento de suprimentos e os serviços correlatos necessários ao funcionamento dos sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia, bem como as respectivas obras de engenharia relacionadas a essas atividades; IX. Iluminação pública; X. Produção, armazenagem, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, farmacêuticos, óticos, higiene, alimentos e bebidas, a exemplo de farmácias, hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, lojas de venda de água mineral e padarias, respeitadas as medidas de biossegurança; XI. Serviços funerários; XII. Guarda, uso e controle de substâncias, materiais e equipamentos com elementos tóxicos, inflamáveis, radioativos ou de alto risco, definidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, em atendimento aos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios; XIII. Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; XIV. Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais; XV. Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal; XVI. Compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras; XVII. Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo banco central do brasil; XVIII. Serviços postais; XIX. Transporte e entrega de cargas em geral; XX. Serviços de transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral; XXI. Serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas nesta nota; XXII. Fiscalização tributária e aduaneira; XXIII. Fiscalização tributária e aduaneira federal; XXIV. Transporte de numerário; XXV. Fiscalização ambiental; XXVI. Distribuição e comercialização de combustíveis e derivados; XXVII. Levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações; XXVIII. Cuidados com animais em cativeiro, bem como, cuidados veterinários e fornecimento de alimentação para animais domésticos; XXIX. Atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes, inclusive serviços de contabilidade; XXX. Atividades médico-periciais inadiáveis; XXXI. Fiscalização do trabalho; XXXII. Atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia da covid-19; XXXIII. Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas e privadas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos e privados, bem como nas demais questões urgentes, e os serviços de cartórios extrajudiciais em regime de plantão; XXXIV. Unidades lotéricas; XXXV. Serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados; XXXVI. Serviços de radiodifusão de sons e imagens e da imprensa em geral; XXXVII. Atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas aquelas realizadas por meio de start-ups; XXXVIII. Atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga em rodovias e estradas; XXXIX. Atividades de processamento do benefício do seguro-desemprego e de outros benefícios relacionados, por meio de atendimento presencial ou eletrônico, obedecidas as determinações do ministério da saúde e dos órgãos responsáveis pela segurança e pela saúde do trabalho; XL. Atividade de locação de veículos; XLI. Atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização, somente para serviços consideráveis inadiáveis; XLII. Atividades cujo processo produtivo não possa ser interrompido sob pena de dano irreparável das instalações e dos equipamentos, tais como o processo siderúrgico e as cadeias de produção do alumínio, da cerâmica e do vidro; XLIII. Atividades de atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos programas governamentais ou privados destinados a mitigar as consequências econômicas da emergência de saúde pública de que trata a lei nº 13.979, de 2020; XLIV. Indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas; XLV. Obras de engenharia nas áreas de serviços e atividades essenciais e infraestrutura; XLVI. Cartórios de registro civil das pessoas naturais; XLVII. Comercialização de materiais de construção; XLVIII. Atividades do poder público municipal, estadual e federal; XLIX. Serviços domésticos; L. Produção, distribuição, comercialização e entrega de produção de alimentos agropecuário, agroindustrial, agropastoril e as atividades correlatas necessárias ao seu regular funcionamento; LI. Funcionamento do aeroporto e dos serviços inerentes ao transporte de passageiros, cargas e malas postais; LII. Serviço de transporte de passageiros, público ou privado, para auxiliar no atendimento das atividades/serviços essenciais; LIII. Serviços de hospedagem, com consumo de refeições pelos hóspedes exclusivamente nos quartos; LIV. Serviços de lavandeira; LV. Igrejas e atividades religiosas. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 17 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral Adjunta DECRETO N° 2.771 DE 17 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre medidas a serem adotadas para prevenção do contagio da Coronavirus – COVID 19 para reabertura das igrejas.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a reabertura das atividades abaixo relacionadas, desde que atendidas as seguintes condições: §1º As atividades religiosas poderão ser reiniciadas desde que, atendidas às seguintes normativas I. deve ser instalado na entrada dispositivo de barreira sanitária, com álcool gel a 70% para higiene das mãos de todos que forem adentrar ao recinto; II. deve ser realizada a aferição de temperatura corporal na entrada do templo ou salão, mediante utilização de termômetro infravermelho. Aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, apresentando estado febril (temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC) deverão ter a entrada recusada III. deve ser controlado o fluxo de entrada de pessoas, e havendo filas, deve ser respeitado o distanciamento social (distância mínima de 2 metros entre cada duas pessoas). IV. deve haver, ao menos, um representante da instituição orientando as pessoas sobre a acomodação dentro do local; V. os voluntários e/ou funcionários que realizarem o controle do fluxo de pessoas devem utilizar máscara de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido), que não devem ser utilizadas por um período superior a 3 (três) horas ininterruptas, devendo após esse período ou sempre que estiverem úmidas, com sujeira aparente ou danificada, serem higienizadas ou substituídas; VI. as reuniões devem obedecer ao limite máximo de 30% da capacidade normal de cada local, obedecendo o espaço mínimo de 10 m² (dez metros quadrados) por pessoa e não ultrapassando 50 (cinquenta) pessoas dentro do recinto durante a mesma reunião. VII. o distanciamento entre uma pessoa e outra deve ser de no mínimo 2 (dois) metros; VIII. deve haver marcação clara nos bancos ou cadeiras indicando o assento indisponível; IX. romarias e/ou eventos “a céu aberto” ficam suspensos, considerando a dificuldade de cumprimento das medidas sanitárias e controle da aglomeração; X. na entrada do templo ou salão deve estar fixada cópia do decreto com as normas de funcionamento; XI. deve ser afixado na entrada e no interior instruções sobre higiene das mãos e forma de prevenção e contágio do coronavirus (COVID-19); XII. recomenda-se que não frequente as reuniões, pessoas do grupo de risco tais como: a) idosos (maiores de 60 anos); b) gestantes, puérperas, crianças menores de 5 (cinco) anos; e c) portadores de doenças crônicas tais como: 1. Diabetes insulinodependentes; 2. Insuficiência renal crônica classe IV e V; 3. Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade; 4. Portadores de imunodeficiências; 5. Obesidade mórbida IMC > 40; 6. Cirrose ou insuficiência hepática; 7. Insuficiência cardíaca classes III e IV NYHA XIII. as reuniões devem limitar-se a um período não superior a 50 (cinquenta) minutos com, no mínimo, 2 (duas) hora de diferenças entre uma e outra, para limpeza do local, e de modo que não haja aglomerações interna e nas proximidades dos estabelecimentos religiosos; XIV. após cada reunião deve-se higienizar o local com limpeza de assentos, corrimão e demais superfícies, com álcool a 70% e do piso com produto desinfetante apropriado, como hipoclorito de sódio; XV. fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada por todos que estiverem no salão; XVI. o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; XVII. os bebedouros, independente do modelo, devem permanecer lacrados. XVIII. banheiros devem ter toalha descartável, sabão líquido para higiene das mãos e as lixeiras devem ser de pedal para evitar a abertura manual; XIX. não deve haver contato físico entre as pessoas que estão frequentando o local, seja entre si ou com os celebrantes, sem nenhuma exceção; XX. realizar celebrações religiosas em, no máximo 2 (dois) dias por semana; XXI. o Sacramento da Comunhão, deverá ser administrado diretamente nas mãos DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.209 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 do fiel e apenas sob uma espécie (a hóstia consagrada); as filas devem respeitar o distanciamento mínimo de 2m entre duas pessoas; XXII. para o Sacramento do Matrimônio e Batismo, deve-se obedecer às regras de lotação acima de no máximo 50 pessoas no templo religioso e as festas pós celebração estão proibidas, conforme decreto anterior; XXIII. os encontros de catequese e de outras atividades semelhantes em geral, que requeiram aglomerações de pessoas, também devem permanecer suspensas; XXIV. as igrejas poderão realizar atividades religiosas por drive-thru e drive in; XXV. dar preferencia de realização de cultos ou missas online. §2º. As Academias de ginástica poderão reiniciar suas atividades desde que, obedeçam às seguintes normativas: I. realizar atendimentos somente às segundas, quartas e sextas feiras; II. os alunos deverão manter distância mínima de 5m (cinco metros) de outro praticante, com uma área de 20m² (vinte metros quadrados) para cada um, recomendado sempre o limite de lotação de 30% (trinta por cento) da capacidade do recinto; III. não se deve ter contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor; IV. não se deve realizar aulas coletivas em ambiente interno V. deve-se higienizar os aparelhos após a utilização de cada usuário; VI. fixar em diversos pontos da entrada e no interior material contendo orientações de prevenção ao contágio pelo COVID-19, bem como medidas sanitárias diversas; VII. deve-se disponibilizar um frasco de álcool gel 70% em cada aparelho para uso dos alunos; VIII. fixar o decreto com as normativas de funcionamento na entrada e no interior da academia; IX. o profissional de educação física deve usar luvas de látex e obrigatoriamente máscara de proteção (preferencialmente máscara cirúrgica, podendo ser utilizado também máscaras de tecido com dupla camada, desde que atenda às recomendações da NOTA INFORMATIVA N. 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/ MS do Ministério da Saúde), durante as sessões de aula/treinamento e para manuseio de materiais e equipamentos; X. não permitir treinos em dupla, com ou sem contato físico direto, bem como o compartilhamento de materiais e equipamentos; XI. as aulas devem ser agendadas previamente, de modo a controlar o fluxo de alunos/ usuários, a fim de evitar aglomerações ou com distribuição de senhas para cada horário disponível, respeitando a lotação de 30% da capacidade total do espaço; XII. organizar os aparelhos de forma a garantir o cumprimento das medidas de distanciamento; XIII. cada aluno deve levar seus objetos de uso pessoal, como garrafa d’água, toalha, lenço e outros; XIV. deve ser implementado barreira sanitária na entrada da academia com um funcionário, devidamente paramentado com máscara descartável, que deve ser trocada a cada 3 horas, controlando a temperatura corporal de cada aluno com termômetro infravermelho e oferecendo álcool gel 70% antes da entrada no recinto para higiene das mãos; XV. medir com termômetro do tipo eletrônico (infravermelho) à distância a temperatura de todos os participantes, vedada a participação nas atividades de pessoa que apresente temperatura corporal superior a 37,8ºC, incluindo aluno, colaboradores e terceirizados XVI. interromper imediatamente o atendimento ao identificar que o aluno apresenta qualquer sintoma indicativo da doença (tosse, febre, dificuldade para respirar) e realizar a orientação, conforme capacitação recebida, inclusive notificando imediatamente a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde todo caso suspeito; XVII. manter o local arejado, com boa ventilação, mantendo as portas e janelas abertas durante todo o horário de funcionamento; XVIII. respeitar o intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos entre cada aula, para fins de higienização/desinfecção dos equipamentos XIX. deve disponibilizar na porta de entrada, e em pontos estratégicos dentro do estabelecimento recipientes contendo álcool em gel 70% e lixeiras com tampa acionadas por pedal; XX. disponibilizar fácil acesso a pias com água corrente para higienização das mãos providas de sabonete líquido e papel toalha em dispensadores próprios; XXI. garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro; XXII. não se recomenda o atendimento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos ou de outros grupos de risco para a COVID-19; XXIII. fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada. §3º Os studios de atividades físicas poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que que com no máximo 20% de sua capacidade de lotação e respeitadas as demais condições estipulas no §2, do presente artigo. Art. 2º. As atividades abaixo relacionadas abaixo poderão funcionar nos seguintes horários: I. comércio: de segunda a sexta-feira das 08h às 18:h e aos sábados das 8h às 12h; II. shopping center: de segunda a sábado, lojas das 11h às 19h e praça de alimentação das 11h às 20h III. mercados e atacados: de segunda a sábado das 7:30h as 20h; IV. restaurantes: de segunda a sábado das 11h às 20h. Parágrafo único: Os restaurantes, lanchonetes, cafés, padarias deverão implantar espaçamento mínimo de 2,0m (dois metros) entre as mesas e máximo 04 (quatro) cadeiras em cada uma delas Art. 3º. Fica suspenso, o funcionamento das atividades de bares, conveniências e tabacarias. § 1º Os serviços de conveniências e bares poderão atender somente por entrega em domicilio (delivery), retirada expressa sem desembarque (drive-thru) e/ou retirada em balcão (take away), em caso de formação de fila, deve ser respeitada a distância de 2 (dois) metros entre uma pessoa e outra, e uso obrigatório de máscaras; §2º Fica vedado o consumo no local. Art. 4º. Aos domingos fica vedado o funcionamento de todas as atividades não essenciais no âmbito do Município de Dourados. Parágrafo único: São consideradas atividades essenciais, aquelas indicadas no Decreto 2.770 de 17 de julho de 2020. Art. 5º Em mercados, supermercados e farmácias será permitida apenas a entrada de 1 (um) membro por família. Paragrafo único: Fica proibido a entrada de crianças menores de 5 (cinco) anos, nos estabelecimentos citados no caput deste artigo. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor a partir de 17 de julho de 2020, com vigência por 14 dias. Dourados – MS, 17 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral Adjunta DECRETO “P” Nº 184 DE 17 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 17 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 185 DE 17 DE JULHO DE 2020. “Nomeia servidora na Secretaria Municipal de Saúde” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada, a partir de 13 de julho de 2020, Paula Bravo Branquinho, no cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo “DGA4”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em substituição a servidora Paloma Gabriela Goncalves Hajime da Costa, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 17 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 184 DE 17 DE JULHO DE 2020 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de ARLETE EMILIANO DE SOUZA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 18/07/2020. CAMILLA BARBOSA DE LIMA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMFAZ 17/07/2020. NARA KATIANE GOMES MATOSO SILVA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 17/07/2020. PALOMA GABRIELA GONCALVES HAJIME DA COSTA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 13/07/2020. PATRICIA DAMARES DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 17/07/2020. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.209 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 PORTARIA Nº 25/GMD/2020 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem os artigos 20 e 131 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezem bro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º - Elogiar os Guardas Municipais Claudia Vieira da Silva Ortega, Inspe tora de 3ª classe e Fábio Luís Comelli, Guarda de 3ª classe em virtude de terem se destacados com percepção e coragem na prestação do serviço objeto do Boletim de Ocorrência 619/2020. Art. 2º - Determinar o registro no assentamento funcional dos Servidores Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 16 de junho de 2020. Divaldo Machado de Menezes Comandante da Guarda Municipal de Dourados - MS PORTARIA Nº 067/2020/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA, do quadro de pessoal do PreviD, matrícula nº.3, ocupante do cargo de Contadora Previdenciária, 06 (seis) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº103/2019, no período de: 13/11/2019 a 18/11/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroa tivos a 13 de novembro de 2019. Dourados-MS, 06 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 35, DE 15 DE JULHO DE 2020 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, art. 29, § 6º, da Lei Complementar n° 123/2006 e art. 49 da Lei Complementar n° 331/2017, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas e identificadas no Anexo Único deste Edital, na qualidade de micro empresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Uni ficado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que: I - por deixarem de cumprir há mais de 12 (doze) meses obrigações tributárias acessórias previstas nos art. 18, § 15-A, II, e 25 da Lei Complementar n° 123/2006 (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declara tório – PGDAS-D e/ou Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DE FIS), suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE estão suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, inciso I, do CTM; e II – estão sendo enviados contra si, através do sistema de comunicação eletrônica de que trata o art. 16, §§ 1º-A a 1º-D, da Lei Complementar n° 123/2006, os Termos de Exclusão do Simples Nacional, por irregularidade cadastral, com efeito a partir do mês subsequente ao da publicação desse edital, de acordo com os art. 29, inciso I e § 6º; art. 30, inciso II e art. 31, inciso II da mesma lei complementar. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). O contribuinte poderá impugnar o Termo de Exclusão do Simples Nacional e/ou regularizar a inscrição municipal suspensa - mediante requerimento de reativação acompanhado de comprovação do cumprimento de todas as obrigações tributárias pendentes, a serem juntados aos respectivos processos relacionados no Anexo Úni co deste Edital - junto ao Departamento de Administração Tributária, localizado na Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 309, Cen tro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM e art. 49, § 1º, da Lei Complementar n° 331/2017. Se a regularização da inscrição suspensa ocorrer no prazo e na forma supracitados, a exclusão do Simples Nacional se tornará automaticamente sem efeito e a empresa permanecerá optante pelo Simples Nacional. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída do CAE, de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 08/2020, de 15 de julho de 2020. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. ANEXO ÚNICO CNPJ Inscrição mu nicipal CAE Razão Social N° do Processo (2020) do Simples Nacional Termo de Exclusão (2020) 12.165.176/0001-82 1000045320 Pablo Luiz Lino - ME 17167 102 24.639.411/0001-90 14644002 Paisagismo Finaflor Ltda 17168 103 30.118.183/0001-05 1000222141 MENDES & LIMA CONSTRU TORA LTDA ME 17169 104 15.202.659/0001-06 1000077800 BELLOS PES CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI 17170 105 14.521.160/0001-90 1000082692 Salvadora Soraia Aguilar 17173 106 15.286.031/0001-28 1000078075 Cleiton Gonçalves França - ME 17174 107 12.454.737/0001-63 1000046220 Moises Gomes de Moura - ME 17176 108 13.365.448/0001-50 1000060923 Paulo Fiori Mendes ME 17177 109 26.435.838/0001-00 1000189454 W. da Silva Rodrigues - ME 17179 110 24.120.725/0001-81 1000171954 Jose Ricardo - ME 17181 111 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO DEBITO ADM. M.C. MACEDO MALAQUIAS 1000231051 Rua: Alameda dos Topázios, 415-Campo Dourado-CEP 79.815-150 35.850/2019 R$ 1.101,17 Sócios: Magno Cesar Macedo Malaquias Dourados MS Rua: Bela Vista, 666-Jardim Água Boa-CEP 79.811-080-Dourados MS LOL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE MEDICAMENTOS EIRELI 1000229910 Rua: Idelfonso Pedroso, 1005-Parque dos Jequitibás-CEP 79.839-563 –Dourados MS 35.847/2019 R$ 737,00 Sócios: Luciano Cordeiro Lobo Rua: Constâncio Luiz da Silva, 1.705-JD. Água Boa –CEP 79.811-030 – Dourados MS J R M E SOUZA 1000007461 Rua: Ciro Melo, 1.480-Jardim Central 22.499/2019 R$ 351,69 Sócios: José Roberto Mattos e Souza CEP 79.805-031 – Dourados MS Rua: Osman Ahmad Gebara, 17-Parque Alvorada CEP 79.823-470 – Dourados MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.209 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 EDITAIS ELEODORO CARDOSO ARGUELHO 25075622 Rua: Bernardo Artemio Zanetti, 3.120 Lt 21 Qd 29-Resid. Cidade Jardim – CEP 79.822-340 37.685/2019 R$ 1.823,65 Sócios: Eleodoro Cardoso Arguelho Dourados MS GERALDO CAETANO DA SILVA-ME 1000108039 Rua: Onofre Pereira de Matos, 336-Jardim Clímax – CEP 79.820-130 – Dourados MS 35.913/2019 R$ 491,01 Sócios: Geraldo Caetano da Silva Rua: Prudencio Campo Leite filho, 255 – Cohab II – CEP 79.814-181 – Dourados MS MACHADO & XIMENES LTDA-ME 1000056969 Rua: Oliveira Marques, 3.720 Apt. 04 Bl. C 29.921/2019 R$ 8.751,78 Sócios: Lauton Machado Ribeiro da Silva Filho Jardim Paulista – CEP 79.830-040 Sandra Mara Ajala Ximenes Dourados MS Rua: Oliveira Marques, 3.720 Apt. 04 Bl. C Jardim Paulista – CEP 79.830-040 Dourados MS Rua: José Domingos Baldasso, 314- Pq. Alvorada CEP 79.813-480 – Dourados MS WANDER DARLAN ALVAREZ 1000106940 Rua: Rouxinol, 860-Jardim Rasselem 27.930/2018 R$ 266,61 Sócios: Wander Darlan Alvarez CEP 79.813-250 – Dourados MS Rua: Rouxinol, 860 – Jardim Rasselem CEP 79.813-250 – Dourados MS MEDEIROS & PEREIRA LTDA-EPP 1000040086 Rua: Avenida Joaquim Teixeira Alves, 2.172 23.693/2019 R$ 1.306,00 Sócios: Laidenss Pereira Medeiros Centro – CEP 79.801-016 - Dourados MS Jucicléia Soares Cardoso Medeiros Rua: Delfino Garrido, 110 – Vila Industrial CEP 79.840-040 – Dourados MS Rua: Delfino Garrido, 110 – Vila Industrial CEP 79.840-020 – Dourados MS PIZZARIA LA MAGGIORI LTDA 22135006 Rua: Doutor Nelson de Araújo, 635 – Jardim Central – CEP 79.840-170 – Dourados MS 23.303/2019 R$ 1.535,59 Sócios: Leonardo Sega Nogueira Rua: Ponta Porã, 2.945 – JD América Oswaldo Aparecido Nogueira CEP 79.800-000 – Dourados MS Maria Aparecida S. Nogueira Rua: Ponta Porã, 2.945 – JD América CEP 79.800-000 – Dourados MS Rua: Ponta Porã, 2.945 – Vila Planalto CEP 79.800-000 – Dourados MS Rua: Ponta Porã, 2.945 – Vila Progresso CEP 79.825-080 – Dourados MS LUIZ CARLOS BIANCANTELLI 100056920 Rua: Avenida Marcelino Pires, 2.366-Centro 23.213/2019 R$ 1.257,96 Sócios: Luiz Carlos Biancatelli CEP 79.801-003 – Dourados MS Rua: 1, Coohab – CEP 79.840-320 Dourados MS 1000221889 Rua: Gaspar Alencastro, 200 – Jardim Paulista 21.199/2019 R$ 947,47 E. F. LOPES EIRELI CEP 79.830-140 – Dourados MS Sócios: Edith Fernandes Lopes Rua: Gaspar Alencastro, 200 – Jardim Paulista CEP 79.830-140 – Dourados MS VASCONCELOS E GONÇALVES LTDA-ME 1000135133 Rua: Toshinobu Katayama, 1.634-Vila Planalto 16.633/2019 R$ 1.100,86 Sócios: Márcio de Jesus Gonçalves CEP 79.826-110 – Dourados MS Ana Claudia Mello Vasconcelos Rua: Alameda dos Gerânios, 65 – Portal de Dourados – CEP 79.826-310- Dourados MS Rua: Toshinobu Katayama, 1.634 – Vila Planalto CEP 79.826-110- Dourados MS MS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPA MENTOS MECÃNICOS LTDA-ME 1000117674 Rua: Hayel Bom Faker, Jardim Rasselem 23.660/2019 R$ 885,34 Sócios: Vera de Fátima Diana Furco CEP 79.813-240 – Dourados MS Antonio Marcos Furco Junior Rua: Luiz Tonega, 346 – Centro CEP 14.120.000 - Dumont SP Dumont SP DOURA SERVICE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI-ME 1000106621 Rua: Vilso Gabiatti, 915 – Jardim Rasselem 23.659/2019 R$ 1.040,56 Sócios: Leandro Barbosa Matos CEP 79.813-030 – Dourados MS Rua: Vilson Gabiatti, 915 – Jardim Rasselem CEP 79.813-030 – Dourados MS G.R. VIEIRA ME 1000030978 Rua: Guaratuba, 20 – Cohafaba III Plano 23.703/2019 R$ 3.484,96 Sócios: Guilherme Rodrigues Vieira CEP 79.826.230 – Dourados MS Rua: Benedito de Campos Couto, 35 – Portal de Dourados – CEP 79.826-355 Dourados MS MACIEL & ESTIGARRIBIA LTDA-ME 1000049083 Rua: Toshinobu Katayama, 1.118 A- Vila Planalto – CEP 79.826-110 – Dourados MS 24.354/2019 R$ 501,99 Sócios: Ederson Estigarriba Maciel Junior Rua: Toshinobu Katayama, 1.118 – Centro Gabriela dos Santos Simões CEP 79.805-030 – Dourados MS Rua: Jandaia, 945 – Jardim Rasselem CEP 79.813-270 – Dourados MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.209 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 36, DE 17 DE JULHO DE 2020 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, art. 29, § 6º, da Lei Complementar n° 123/2006 e art. 49 da Lei Complementar n° 331/2017, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas e identificadas no Anexo Único deste Edital, na qualidade de micro empresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que: I - por deixarem de cumprir há mais de 12 (doze) meses obrigações tributárias acessórias previstas nos art. 18, § 15-A, II, e 25 da Lei Complementar n° 123/2006 (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório – PGDAS-D e/ou Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DEFIS), suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE estão suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, inciso I, do CTM; e II – estão sendo enviados contra si, através do sistema de comunicação eletrônica de que trata o art. 16, §§ 1º-A a 1º-D, da Lei Complementar n° 123/2006, os Termos de Exclusão do Simples Nacional, por irregularidade cadastral, com efeito a partir do mês subsequente ao da publicação desse edital, de acordo com os art. 29, inciso I e § 6º; art. 30, inciso II e art. 31, inciso II da mesma lei complementar. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). O contribuinte poderá impugnar o Termo de Exclusão do Simples Nacional e/ou regularizar a inscrição municipal suspensa - mediante requerimento de reativação acompanhado de comprovação do cumprimento de todas as obrigações tributárias pendentes, a serem juntados aos respectivos processos relacionados no Anexo Único deste Edital - junto ao Departamento de Administração Tributária, localizado na Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 309, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM e art. 49, § 1º, da Lei Complementar n° 331/2017. Se a regularização da inscrição suspensa ocorrer no prazo e na forma supracitados, a exclusão do Simples Nacional se tornará automaticamente sem efeito e a empresa permanecerá optante pelo Simples Nacional. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída do CAE, de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS TUCUNDUVA & RENOVATO-ADVOCACIA EMPRESARIAL-S.S 1000021030 Rua: Toshinobu Katayama, 1322-A – Vila Planalto – CEP 79.826-110 – Dourados MS 11.092/2019 R$ 376,62 Sócios: Manuela Tucunduva Rua: Toshinobu Katayama, 1322-A – Vila Planalto – CEP 79.826-110 – Dourados MS Rodrigo Thiago Ximenes de Almeida Ren ovato Rua: Toshinobu Katayama, 1322-A – Vila Planalto – CEP 79.826-110 – Dourados MS DIEMIS GEORGE BOTASSARI 2998710 Rua: Avenida Presidente Vargas, Lt 08 Qd 10 37.084/2015 R$ 6.514,42 Sócios: Diemis George Botassari Jardim Central – CEP 79.804-030 Dourados MS Rua: Presidente Vargas, 1.225 Jardim América – CEP 79.804-030 Dourados MS CLAUDIA OJEDA VERON – ME 21.085/2019 Rua: Avenida Joaquim Teixeira Alves, 2.320 Centro – CEP 79.801-015 – Dourados MS 21.085/2019 R$ 1.257,96 Sócios: Claudia Ojeda Veron Rua: Avenida Joaquim Teixeira Alves, 2.320 Centro – CEP 79.801-015 – Dourados MS AIRTON DIAS DOS SANTOS 25064163 Rua: Eduardo Cerzósimo de Souza, Parque Alvorada – CEP 79.823-350 – Dourados MS 3.368/2016 R$ 320,33 Sócios: Airton Dias dos Santos Rua: Albino Torraca, 703 – Jardim América CEP 79.803-020 – Dourados MS THIAGO DE LIMA OLIVEIRA-ME 1000115728 Rua: General Osório, 285 – Jd Independência 24.591/2019 R$ 185,01 Sócios: Thiago de Lima Oliveira CEP 79.824-060 – Dourados MS Rua: General Osório, 285 – Jd Independência CEP 79.824-060 – Dourados MS WANDA AMADORDA CRUZ 25070499 Rua: Ediberto Celestino de Oliveira, 865 Lt 03 Qd 26 – JD Santo Andre – CEP 79.800-000 12.712/2015 R$ 1.696,43 Sócios: Wanda Amador da cruz Dourados MS Rua: Firmino Vieira de Matos, 168 – Jardim América – CEP 79.804-010- Dourados MS ALDEMIR CORREA DA SILVA 25075020 Rua: Avenida Esplanada, 685 Lt 14 Qd 23 12.471/2019 R$ 2.026,80 Sócios: Aldemir Correa da Silva Vival dos Ipês – CEP 79.837-204 Dourados MS Rua: Leônidas Alem, 1.955 – Jardim Água Boa CEP 79.811-020 – Dourados MS FERNANDA ENEAS DA SILVA 25071158 Rua: Machado de Assis, Lt 17 Qd 15 – Jardim dos Cristhais – CEP 79.821-028- Dourados MS 14.905/2018 R$ 2.129,00 Sócios: Fernanda Eneas da Silva LEONARDO DE SOUZA DAMALAIA 25071000 Rua: MC 11, 2.120 Qd 29 Lt 04 – Conj. Resid. Monte Carlo – CEP 79.823-870 4.528/2019 R$ 335,12 Sócios: Leonardo de Souza Damalaia Dourados MS Rua: Ciro Melo, 1.330 Ap. 202- Jardim Central CEP 79.805-031 – Dourados MS ORGANIZAÇÃO CONTABIL SANTEC LTDA 6.074/2020 Rua: Onofre Pereira de Matos, 1.825 Sala 02 1º Andar – Centro – CEP 79.802-010 6.074/2020 R$ 1.082,31 Sócios: Iran Traverssini Dourados MS Antonio Luis Chanfrin Rua: Oliveira Marques, 1.647 - Jardim Central CEP 79.805-020 – Dourados MS Rua: Onofre Pereira de Matos, 3.261 – Vila Sulmat – CEP 79.800-000 – Dourados MS ANEXO ÚNICO CNPJ Inscrição municipal CAE Razão Social N° do Processo (2020) Termo de Exclusão do Simples Nacional (2020) 15.252.903/0001-37 1000077672 Zt Car Auto Mecanica Ltda - ME 17329 112 11.481.860/0001-00 1000039185 João de Souza Leão ME 17330 113 10.921.954/0001-90 1000040248 Lourdes de Oliveira Pasquini ME 17331 114 11.832.614/0001-56 1000041490 K A. Macedo ME 17332 115 11.296.054/0001-62 1000038286 Prestes & Prestes Ltda ME 17333 116 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2020 Processo: nº 185/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as Unidades Especializadas e Programa IST/AIDS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Total de Itens Licitados: 08. Disponibilidade do Edital: a partir de 20/07/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov. br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data de disponibilidade do edital. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 30/07/2020, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de julho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2020 Processo: nº 199/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de carga de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP engarrafado, objetivando atender as escolas municipais e Centros de Educação Infantil Municipais CEIM’s. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Ampla nos itens da cota principal e exclusiva para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual nos itens da cota reservada. Total de Itens Licitados: 04. Disponibilidade do Edital: a partir de 21/07/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data de disponibilidade do edital. Data/ Hora da Abertura da Licitação: Em 31/07/2020, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de julho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.209 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 EDITAIS 11.588.619/0001-85 1000040671 Gilberto Franco Meneguini ME 17334 117 08.752.647/0001-81 1000015804 Naj-Car Alinhamento e Balanceamento Ltda - ME 17335 118 12.973.124/0001-32 1000056381 Manoel Batista dos Santos - ME 17336 119 14.593.683/0001-42 1000070627 Emerson Teles Ferreira ME 17337 120 17.617.376/0001-42 1000099790 Elizete Goncalina da Costa Claro 10619330163 17338 121 BALANCETE FINANCEIRO BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.209 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.209 010 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.209 011 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.209 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.209 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.209 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.209 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.209 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.209 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.209 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.209 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.209 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.209 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.209 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.209 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.209 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.209 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.209 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.209 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.209 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.209 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 10/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 55/2020 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 147/2019/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR, DIETAS NORMAIS E A DIETAS ESPECIAIS PARA PACIENTES INTERNADOS, ACOMPANHANTES NOS TERMOS LEGAIS E FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DA FUNSAUD DE DOURADOS E OUTRAS UNIDADES QUE FUTURAMENTE POSSAM SE AGREGADAS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira nº 900, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de Reuniões da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, situado à Rua Frei Antonio, nº 3.675 no Bairro Terra Roxa II, na cidade de Dourados-MS, no dia 30 de Julho de 2020, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 16 de Julho de 2020. Rafael Galan da Silva Pregoeiro - Portaria nº 147/2019 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.209 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente , nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR , nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR , e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES ,, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: A HOMOLOGAÇÃO ETAPA 3 do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 004/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital: 9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 004/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional; e) tiver mais idade; 1.0 A HOMOLOGAÇÃO da Prova de Títulos, por ordem de classificação encontra-se no quadro abaixo: HOMOLOGAÇÃO do Nivel - MÉDIO Técnico em Edificação Predial Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação CABD8459 DANILO CESAR CANESIN SIVIERI ***.390.231-15 Técnico em Edificação Pr 50 43 1º Cozinheiro Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 29C2FCFD AURICLEIA PINHEIRO DE OLIVEIRA ***.211.231-00 Cozinheiro 80 39 1º A90632E2 REGINA APARECIDA DOS SANTOS ***.182.201-78 Cozinheiro 0 48 2º E17A8D4A KARINA MARIANO ESPINDOLA VIEIRA ***.177.551-20 Cozinheiro 0 31 3º ECBF8B00 TATIANA DA SILVA MAYER ***.303.531-09 Cozinheiro 0 26 4º C6E8A804 GABRIELLY COELHO MARTINS ***.112.091-63 Cozinheiro 0 24 5º 610A714D MAYRA DA SILVA FERREIRA ***.552.511-05 Cozinheiro 0 22 6º AC2F457A DENIS RUAN WRUCK LIMA DE SOUZA ***.414.681-86 Cozinheiro 0 21 7º HOMOLOGAÇÃO do Nivel - FUNDAMENTAL Copeiro Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação B6FEA63C CELIA DA SILVA 962.107.961-68 Copeiro 100 38 1º E7FF7D38 EVONETE RAMOS LOPES 802.427.581-34 Copeiro 20 44 2º E76D579F TATIANE VILHALVA DE OLIVEIRA 036.102.011-26 Copeiro 20 30 3º AC0D0DA0 MARIA APARECIDA BARBOZA 518.575.451-68 Copeiro 0 53 4º 334F150A EDILEIA DE CASTILHO 012.929.656-22 Copeiro 0 39 5º FB809645 MÔNICA APARECIDA ZANON STEIN 982.669.771-00 Copeiro 0 38 6º BD4169B3 GISLAINE MOREIRA DE SOUZA 002.872.991-98 Copeiro 0 35 7º 94EA125C SILVIA BERCI PEREIRA 438.380.108-09 Copeiro 0 27 8º E037AAE9 ELIANE DA SILVA OLIVEIRA RIBEIRO 000.903.022-06 Copeiro 0 29 9º BB444594 DIENNE FEITOSA DA SILVA 057.568.831-93 Copeiro 0 25 10º 2DE316CD RAFAELA VALDEZ MARQUES 063.276.191-18 Copeiro 0 24 11º 3A726171 SUSAN KELLI PETELIN BERTO 052.377.921-62 Copeiro 0 24 12º B960CDAC MATHEUS SOARES DO NASCIMENTO 703.626.541-82 Copeiro 0 21 13º E8335915 CINTHIA LAIS PETELIN BERTO 062.509.811-01 Copeiro 0 21 14º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.209 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Dispensa de Licitação: 42/2016/DL/PMD Contrato Número: 178/2016/DL/PMD Objeto: Locação do imóvel sito a Avenida Presidente Vargas nº 425 - centro, nesta cidade de Dourados/MS, destinado para o uso e instalação da Central de Atendi mento ao Cidadão - CAC. Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratado: Afeife Mohamad Hajj e Ema Dalva Freitas Hajj. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerra mento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Sendo assim, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montan te executado o valor de R$ 793.942,68 (setecentos e noventa e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos). Dourados-MS, 17 de julho de 2020. Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda - Interino DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMFAZ CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 25ª Sessão Ordinária a ser rea lizada no dia 20 de julho às 18h30min, através da participação virtual em plataforma disponibilizada para esse fim. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 17 de julho de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente CONVOCAÇÃO - SESSÃO ORDINARIA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, atendendo solicitação da Mesa Diretora, em parceria com o Ins tituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PREVID, torna público que será realizada Audiência Pública, no dia 17 de julho às 17h00, onde se discutirá o Projeto de Lei Complementar nº 020/2020 (10), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a suspensão dos repasses previdenciários patronais, na modalidade videoconferência, de acordo com o Artigo 70-A do Regimento Interno da Câmara, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, nº 3495, com transmissão ao vivo pelo site www.camaradourados.ms.gov.br e pelo ca nal do youtube da Câmara Municipal de Dourados. Câmara Municipal de Dourados, 15 de julho de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA ATAS - PREVID ATA Nº 13/2020 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTI MENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDO RES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 30/06/2020. Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Video conferência com o senhor Ony C. Coutinho representante da instituição financeira META ASSET MANAGEMENT sobre a importância do atual cenário econômico para o RPPS 2020; 2) Videoconferência com o senhor Antônio Carlos Gonçalves representante da instituição financeira ITAÚ UNIBANCO S.A, sobre o atual cenário econômico para o RPPS 2020 3) Analise sobre uma possível alteração na Política de Investimento; 4) Analise do portfólio do PreviD e discussão para possível alocação e realocação de recursos. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, Theodoro Huber Silva. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz iniciou a reunião passando a palavra ao sr. Ony Coutinho, representante da META ASSET MANAGEMENT, que falou sobre duas mudanças que está acontecendo no mundo e sobre o atual cenário econômico. Em seguida ele apresentou o sr. Celio, também representante da META ASSET MA NAGEMENT, que mencionou sobre a atual situação do cenário econômico, expli cando que no período pós Pandemia, a economia global tem uma grande expectativa de melhora, sendo que esse período se dará ainda neste ano em alguns meses, no entanto, segundo Célio a recuperação do crescimento econômico se dará em formato de “U” e gradual ao longo do período. A estratégia de benchmark da META ASSET MANAGEMENT CNPJ: 07.899.238/0001-40, na qual o PreviD tem aplicação, teve uma queda em seu rendimento ao longo do período de pandemia, porém, no entan to, está tendo um crescimento gradual e tem no momento uma boa perspectiva de apresentar bons resultados no mercado. No segundo assunto da pauta o representan te da instituição financeira ITAÚ UNIBANCO S.A, sr. Antônio Carlos Gonçalves início sua fala sobre a expectativa dos retornos crescente da economia do País neste segundo semestre de 2020. A Bolsa de Valores do Brasil no início da chegada da Pandemia, chegou a estar em torno dos 63 mil pontos, sendo os motivos díspar, após cem dias ela está na casa dos 90 mil pontos, tendo uma recuperação gradual. Diante da carteira que o PreviD possui, ele indicou a possibilidade de mudança da estratégia no portfólio da carteira, para um Fundo de Renda Variável de maior rentabilidade e perspectiva de retorno que supre com a mesma estratégia de alocação de recur sos sendo o Fundo: ITAÚ AÇÕES MOMENTO 30 - CNPJ 16.718.302/0001-30. No terceiro assunto da pauta, a presidente do Comitê de Investimento deu início a discussão a uma possível alteração na política de investimento de 2020, onde ficou decidido de forma unanime pelos membros presente, embasados nas nnovas dinâmicas do mercado financeiro, em alterar a Alocação Estratégica para o exercício de 2020 da Política de Investimentos. Ficando então, da seguinte forma: No artigo 7º I b - FI 100% Títulos TN onde a estratégia alvo era 31% passa a ser 26%; no 7º III a FI Referenciados RF onde a estratégia alvo era 10% passa a ser 8%; no 7º IV a - FI de Renda Fixa onde a estratégia alvo era 25% passa a ser 22%; passando a ter o total de limite de 60% na Renda fixa. Já no artigo 9º A II - Constituídos no Brasil onde a estratégia alvo era 0% e o limite superior 10%, passa a ser 5% e 5%; e no artigo 9º A III - Ações - BDR Nível I onde a estratégia alvo era 0% e o limite superior 0%, também passa a ser 5% e 5%; passando a ter o total de limite de Investimentos no exterior de 10%, assunto esse já discutido e aprovado em reunião anterior, ficando assim esta reunião somente para condensar e selar a dinâmica da nova estratégia. Na quarta parte do assunto, a Presidente do Comitê de Investimento discorreu sobre a Análise do portfólio do PreviD, sendo acordado pelos membros a permanência das estratégias de Analise já existente no Portfólio do PreviD, decididas e discutidas em reuniões anteriores. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada confor me, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto Orlando Conceição Malheiros Secretária Membro Theodoro Huber Silva José dos Santos da Silva Membro Membro Luiz Constâncio Pena de Moraes Membro Ata nº. 014/2020/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às nove horas, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, via aplicativo de comunicação remota, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Dhiego Troquez e José dos Santos Silva, designados pela Portaria número onze de dois mil e vinte, publicada no Diário Oficial número cinco mil, cento e sete, de treze de fevereiro de dois mil e vinte, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 015/2020/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 011/2020/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de limpeza e higienização, visando atender as necessidades OUTROS ATOS PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.209 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 ATAS - PREVID do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, tendo como critério de julgamento o menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após, prosseguiu-se a análise da documentação da empresa que apresentou o menor preço pelo valor global da proposta. Constata-se que a empresa não apresentou a Certidão Negativa Municipal, mesmo após concedido o prazo de prorrogação para a regularização do mesmo. Frente ao resultado, concedeu a proponente seguinte, o prazo para apresentação de documentação para habilitação, o qual não manifestou interesse, convocando, então, a proponente declarada terceira melhor proposta apresentada pelo menor valor global, o prazo para apresentação dos documentos de habilitação. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa DIPOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LIMPEZA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 00.203.752/0001-50, deliberando no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 17 de julho de 2020. Leonardo Landeira Presidente Ana Carolina Gonino Barreto Membro Dhiego Troquez Membro José dos Santos Silva Membro Ata nº. 015/2020/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às nove horas, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, via aplicativo de comunicação remota, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Dhiego Troquez e José dos Santos Silva, designados pela Portaria número onze de dois mil e vinte, publicada no Diário Oficial número cinco mil, cento e sete, de treze de fevereiro de dois mil e vinte, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 017/2020/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 012/2020/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção elétrica predial, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, tendo como critério de julgamento o menor valor orçado pelo valor global da proposta. Analisando as propostas de preços recebidas pelo Instituto, constata-se, conforme se observa no memorando nº 534, de 06 de julho de 2020, que a proposta recebida de menor valor apresentou em sua proposta uma média inferior à média de mercado, se comparado às demais propostas, tornando-a fora dos parâmetros de aceitabilidade. Desta feita, prosseguiu-se a análise da documentação da empresa, cujo apresentou a melhor proposta. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa ACIR DE OLIVEIRA MARQUES 25034855100, inscrita no CNPJ Nº 12.036.047/0001-70, deliberando no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 17 de julho de 2020. Leonardo Landeira Presidente Ana Carolina Gonino Barreto Membro Dhiego Troquez Membro José dos Santos Silva Membro D. SCOLARI & CIA LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada, para a atividade de COMÉRCIO DE PEÇAS PRA AVICULTURA E SUINOCULTURA localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 7285 – Jardim Márcia - 79800-003, no município de Dourados (MS). Válida até 30/06/2023. DENADAI & GONÇALVES LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada atividade de ATIVIDADE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADO COM A BELEZA, localizada na Rua Oliveira Marques, n° 1578, Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EFICACI ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para a atividade de residencial multifamiliar, localizado na Rua Tubarão, Lote B1, Quadra 14, nº895, Jardim Jóquei Clube, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FAMILIAR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS localizada na Rua/ Av. Cafelândia, nº 1690 – Jardim Rasslem - 79813-200, no município de Dourados (MS). IGREJA EVANGÉLICA FONTE DE VIDA DE DOURADOS/MS torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada, para a atividade de ATIVIDADE RELIGIOSA localizada na Rua/Av. Ramona da Silva Pedroso, nº 40 – Vila Santa Catarina - 79840-160, no município de Dourados (MS). Válida até 10/07/2023. João Gabriel Simões Bataline LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comercio varejista de bebidas e mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, localizada na Rua/Av. Antônio Alves da Rocha, 781 - Bairro Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NADIR APARECIDA MOREIRA 78709865187, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Mercearia e conveniência, localizada na Rua Derli Paulina da Silva, 2235 - Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Roberley Velozo , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Fabricação de Moveis com predominância em madeira e serviços de montagem de moveis de qualquer material, localizada na Rua Joaquim dos Santos Verissimo Filho, nº 19555, Jardim Monte Líbano - Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa SCALA SEGURANÇA LTDA – ME CNPJ DA CONTRATADA: 05.912.012/0001-06 PROCESSO: nº 021/2017/PreviD de Dispensa de licitação nº 012/2017/PreviD OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviço de segurança e monitoramento eletrônico, da sede do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, localizado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215 – D, Centro – Dourados/MS, CEP: 79.800-023, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação por mais por 12 (doze) meses da vigência contratual, inicialmente estabelecida na Cláusula 7.1. do instrumento contratual originário e da cláusula 8.1. do seu 2º Termo Aditivo, bem como, o reajuste do valor estabelecido na Cláusula 3.1. deste mesmo instrumento, nos moldes das Cláusulas 5.2. e 5.3. do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, com fundamento em seu artigo 57, inciso II. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas no Contrato nº 012/2017/PreviD e em seu 2º Termo Aditivo, mantidas todas as obrigações. VALOR GLOBAL: R$ 1.556,52 (um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). EMPENHO: Nº 116/2020. VIGÊNCIA:12 (doze) meses, iniciando-se na data de 17 de julho de 2020 FISCAL DE CONTRATO: Edimar Zuntini. GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto. DATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 182, de 14 de julho de 2020. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pelo servidor Ozias Pereira dos Santos, em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 21 do Processo Administrativo Nº 3469/2019; D E C R E T A Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 14 de julho de 2020, do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor Ozias Pereira dos Santos, matrícula funcional nº 114763095-2, em decorrência da posse no cargo de Agente Penitenciário Estadual, junto ao Estado de Mato Grosso do Sul, conforme Edital nº 13/2020 - SAD/SEJUSP/AGEPEN, de 13 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado nº 10.222, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 3469/2019. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 2.756 DE 16 DE JULHO DE 2020. “Designa Secretário Municipal de Fazenda Interino” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando, o afastamento do titular da Secretaria Municipal de Fazenda; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o senhor Carlos Augusto de Melo Pimentel, para responder interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Fazenda, pelo prazo que perdurar o afastamento do titular. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral Adjunta ANO XXII / Nº 5.208 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020 - 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.208 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020 DECRETO Nº 2.757 DE 16 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Fazenda.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao senhor Carlos Augusto de Melo Pimentel, Secretário Municipal de Fazenda interino a competência de ordenar despesa de sua secretaria, podendo para tanto assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis; e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vistas de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 16 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral Adjunta DECRETOS RESOLUÇÕES Resolução nº. Lest/07/942/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZANGELA TIAGO DA MAIA, matrícula funcional nº. “114760393-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), Prorrogação da “Licença para Estudo no – Curso de Doutorado em Educação, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 05/04/2020 a 17/03/2021, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 1.445/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/07/943/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZANGELA TIAGO DA MAIA, matrícula funcional nº. “80261 -1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), Prorrogação da “Licença para Estudo no – Curso de Doutorado em Educação, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 05/04/2020 a 17/03/2021, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 1.445/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/07/977/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114762733-1” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), Prorrogação da “Licença para Estudo - Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado, na área de Educação pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) ”, (com remuneração), no período de 03/08/2020 a 01/12/2020, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, conforme Processo Administrativo nº. 2.726/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/07/978/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114762733-3” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), Prorrogação da “Licença para Estudo - Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado, na área de Educação pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) ”, (com remuneração), no período de 07/08/2020 a 01/12/2020, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, conforme Processo Administrativo nº. 2.726/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/07/895/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA, matrícula funcional nº. “89811-1” ocupante do cargo de AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “04/07/2020 a 30/12/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.208 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020 Resolução nº. Can./07/896/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS, matrícula funcional nº “114765047-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 14 dias (quatorze dias), no mês de Fevereiro/2020, publicada no Diário Oficial - Ano XXII - nº 5.199 de 06 de Julho de 2020 - pag. 03, na Resolução N.Rf/06/870/2020/SEMAD - Anexo I, conforme justificativa encaminhada através da CI Nº. 022/2020/SEMAD/PMD de 10/07/2020, sendo restituído o valor na folha de Julho/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/07/950/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSE MEIRE LUIZ, matrícula nº. “33451-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/06/2020 a 13/07/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 478/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.935/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/07/951/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal HELAINE NONATO CAMILO, matrícula nº. “114763499-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/06/2020 a 06/07/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 479/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.992/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/07/952/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, PATRICIA HELENA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114764450-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), PRORROGAÇÃO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 17/07/2020 sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”, de acordo com Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 480/2020, constante no Processo Administrativo nº. 2.106/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/07/953/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NERY RIBEIRO PENZO, matrícula nº. “114760256-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “11” (onze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/06/2020 a 27/06/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 481/2020, constante no Processo Administrativo nº. 2.109/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.av/07/954/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/06/832/2020/SEMAD que concedeu ao Servidor Público Municipal JOSÉ SOTOLANI SOBRINHO, matrícula nº. 131451-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 2.782 (dois mil, setecentos e oitenta e dois) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de:01/08/1990 A 13/03/1998 ( União Indapolitana de Desenvolvimento Comunitário), que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 5.245 (cinco mil, duzentos e quarenta e cinco) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 01/08/1990 a 13/03/1998 (União Indapolitana de Desenvolvimento Comunitário) e de 28/06/2000 a 31/03/2007 (06 anos, 09 meses e 03 dias) de labor no Município de Dourados-MS e já utilizado no Município, conforme Certidão de Tempo de Contribuição n.º 1802060.1.00549/19-6 de 14/10/2019, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 494/2020, constante do Processo Administrativo nº 1.908/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (14) quatorze dias do mês de (07) Julho do ano de (2020) dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./07/955/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114761473-1” ocupante do RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.208 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020 cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 10 hs 06 min (dez horas e seis minutos), no mês de Março/2020, publicada no Diário Oficial - Ano XXII - nº 5.199 de 06 de Julho de 2020 - pag. 03, na Resolução N.Rf/06/870/2020/SEMAD - Anexo I, conforme justificativa encaminhada através do atestado médico, sendo restituído o valor na folha de Julho/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/956/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUCIA MARQUES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114773213-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Irmã: Zenilde Barbosa da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/06/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/07/897/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALECSANDRA DE OLIVEIRA CALES, matrícula funcional nº. “114771511 -1” ocupante do cargo de GERENTE DE NUCLEO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “01/07/2020 A 28/10/2020”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “29/10/2020 A 27/12/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (14) quatorze dias do mês de (07) Julho do ano de (2020) dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/898/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SONIA SOARES DA SILVA, matrícula funcional nº. “83061-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “07/07/2020 a 02/01/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/07/945/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS, matrícula nº “114762419-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2020, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 13/07/2020 a 27/07/2020, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 1.890/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/07/946/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS, matrícula nº “114762419-3” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2020, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 13/07/2020 a 27/07/2020, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 1.890/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução/SEMAS nº 14, de 15 de julho de 2020. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a reunião ordinária realizada no dia 01 de julho de 2020, com a deliberação da Plenária do Conselho Municipal da Juventude – CMJ, quanto a composição da sua Diretoria. R E S O L V E: Artigo 1°. Nomear, em substituição, membro para compor a Diretoria do Conselho Municipal da Juventude, sendo: Presidente: Eduardo Martin da Silva, em substituição à Franklin Schmalz da Rosa. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 15 de julho de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.208 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 10 – 34 de Julho de 2020. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS EDITAL A Secretaria Municipal de Planejamento, no uso das atribuições que são conferidas por meio do artigo 7º do Decreto n. 2.664, de 15 de Junho de 2020, que determinou que “fica a Guarda Municipal autorizada a fechar os estabelecimentos que desobedecerem aos decretos e deverão encaminhar o auto de infração para a Secretaria de Planejamento para suspensão dos alvarás”, torna pública a suspensão dos alvarás dos estabelecimentos abaixo especificados pelo período de 07 dias, a contar da data desta publicação, em virtude do descumprimento aos decretos publicado visando o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus, de acordo com a situação epidêmica da COVID-19, dando ciência de que a reincidência será penalizada com suspensão de 15 dias ou, sendo renitente o descumprimento, por prazo indeterminado. Dourados/MS, 16 de Julho de 2020. Adriana Benicio Toneloto Galvão Secretária Municipal de Planejamento AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2019 Processo: nº 400/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para a implantação e operação assistida de infraestrutura de conectividade para o município de Dourados-MS, incluindo, fornecimento de equipamentos de comunicação, cabeamento metálico/óptico/elétrico, ativos e passivos de rede, nobreaks, softwares, licenças, serviços de implantação da rede de comunicação. Decisão: A pregoeira, após tomar conhecimento do Despacho DSP - G.JD - 19451/2020 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul revogando a Medida Cautelar (DLM - G.JD - 13/2020), concluiu que não há óbices ao prosseguimento do certame. Ato: Desta forma, a pregoeira, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados e em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, a retomada do andamento do certame licitatório, que encontra-se a disposição do Departamento de Tecnologia da Informação para análise e parecer da conformidade da documentação técnica, para prosseguimento em seus ulteriores atos. Informações Gerais: No Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou ainda pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de julho de 2020. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira LICITAÇÕES ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 17.084/2020 ND 108/2020 1000069157 Recasa Reparos e Manutenção de Imóveis Ltda ME 14.332.669/0001-95 R$ 699,59 EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração; e o BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, com a finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações em folha de pagamento de servidores do Poder Executivo do Município de Dourados-MS. PARTES. Primeiro (a) Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. PREFEITA: Délia Godoy Razuk. CPF-MF nº 480.715.441-91. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração. Secretária: Eliane Terezinha Boschetti Trota. CPF-MF nº 294.767.471-53. Segundo (a) Contratante: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A. CNPJ-MF nº 60.701.190/0001-04 REPRESENTANTES: a) MARCELO GAGLIARDI CESAR, brasileiro, casado, bancário, portador da CI-RG nº 19303286-SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob nº 125.270.468-27; e (b) ALBANO MANOEL ALMEIDA, brasileiro, casado, bancário, portador da CI-RG nº 28.198.495-5-SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob nº 286.052.458-40 (fls. 17 a 19 55, 56 e 58 Processo Administrativo 496/2020) OBJETO. O presente contrato tem por objeto credenciar a SEGUNDA CONTRATANTE [BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A], para permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração de servidores ativos, inativos e de pensionistas do Município de Dourados-MS, pagas por meio de folha de pagamento, mediante contratação de empréstimo e/ou financiamento mediante consignação em folha de pagamento e pagamento de cartão de crédito por autorização de desconto, realizada entre os servidores públicos ou pensionistas com o referido BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, por meio de documento próprio e nos termos da legislação vigente, em especial Decreto nº 370, de 02-07-2001 e alterações, do Município de Dourados-MS, e conforme contrato firmado. VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO E FORO. Este contrato terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados da sua assinatura feita em 05 de junho de 2020, podendo ser Aditado, a ser manifestado por escrito no mínimo 30 (TRINTA) dias antes conforme legislação; suspensão e rescisão. Cláusulas sétima e oitava do contrato. As cláusulas e condições deste Contrato se submetem às disposições do §2º do artigo 77 da Lei Complementar (LC) n° 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o disposto no Decreto nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações, todos do Município de Dourados-MS, Decreto (Nacional) nº 3.297, de 17-12-2001 e suas alterações ou normas que o substitua; e legislação aplicável à espécie, e demais normas e Princípios de Direito Administrativo, bem como da documentação constante dos autos de Processo Administrativo nº 496/2020/SEMAD. A rescisão poderá ser feita a qualquer tempo, de acordo com a cláusula sétima do contrato e legislação. O foro para dirimir controvérsias sobre a aplicação do contrato é o da Justiça Estadual da Comarca de Dourados-MS ou respectiva Jurisdição, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (cláusula 9ª), ficando sucessores, herdeiros e legatários obrigados ao cumprimento do Contrato. Data da assinatura: 05 de junho de 2020. EXTRATOS ANEXO ÚNICO DO EDITAL Proprietário/Responsável Nome Fantasia CPF/CNPJ Boletim de Atendimento Crizalvi da Silva Bar dos Amigos 203.101.371-87 3716/2020 JC Comércio de Carnes Casa de Carnes Pantanal 16.578.672/0001-19 3728/2020 São Gabriel Casa Carnes EIRELI São Gabriel Casa Carnes EIRELI 32.519.077/0001-69 3733/2020 José Sales Ferreira Conveniência Skina 10 20.056.336/0001-83 3737/2020 Flavio Dino Pereira Santo Golle 37.668.133/0001-40 3742/2020 Paulo Sergio de Oliveira Aquarios Gastrobar 28.476.600/0001-40 3796/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.208 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020 NOTA TÉCNICA Nº 06/2020 Dispõe a presente nota técnica sobre as diretrizes na representação do consumidor por procurador para registro de reclamação contra bancos e financeiras , no âmbito do município de Dourados/MS, em razão da proteção do sigilo bancário e dá outras providências. Considerando que o PROCON municipal de Dourados, órgão da Procuradoria Geral do Município, através do seu Diretor-Administrativo, no uso de suas atribuições legais, com base nas disposições da Lei Federal 8.078/09 (Código de Defesa do Consumidor), Lei Federal nº 12529/2011, Decreto Municipal nº 2.463 de 16 de março de 2020 e demais disposições vigentes, RESOLVE, ante a necessidade de proteção do sigilo fiscal e bancário dos consumidores a serem representados por procuradores, emitir a presente NOTA TÉCNICA, nos termos a seguir delineados: Considerando que o sigilo bancário é uma garantia constitucional vinculada à intimidade e à vida privada e se caracteriza como direito fundamental inserido no artigo 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal. Desta forma, este órgão municipal de proteção e defesa do consumidor, consubstanciando-se em seu poder de polícia, define as seguintes diretrizes para serem aplicadas de forma geral e imediata no âmbito deste órgão: a) Toda representação de consumidor feita através de procurador para registro de reclamação ou negociação junto ao Procon Dourados, deverá ser apresentada procuração específica para o ato, devendo constar o nome do Banco/Financeira, devidamente reconhecida firma; b) O procurador deverá apresentar cópia de documento de identificação válida no território nacional, a qual fará parte integrante do processo; c) Nos casos em que o procurador seja advogado fica dispensada o reconhecimento de firma, devendo ser juntado aos autos além da procuração cópia da identidade profissional (OAB). Esta Nota Técnica entra em vigor a partir de sua data de publicação. Dourados-MS, 15 de julho de 2020. Antonio Marcos Marques Procurador Municipal Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS DEMAIS ATOS / NOTA TÉCNICA - PROCON A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES,, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: O RESULTADO PARCIAL - ETAPA 3 do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 004/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital: FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD) , por meio do seu Diretor Presidente , nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR , nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR , e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES ,, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: A HOMOLOGAÇÃO ETAPA 2 do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 004/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital: 9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 004/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional; e) tiver mais idade; 1.0 A HOMOLOGAÇÃO da Prova de Títulos, por ordem de classificação encontra-se no quadro abaixo: Relatório de Classificação do Nivel - MÉDIO TÉCNICO EM INFORMÁTICA Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação E09E6D5E MAURÍCIO MAGALHÃES ***.494.251-70 Técnico em Informática 100 34 1º BF25E76B GUILHERME FONSECA CORRÊA PIRES DE ***.640.021-52 Técnico em Informática 30 28 2º DD56CCB8 RÔMULO DA SILVA ANUNCIAÇÃO ***.182.577-77 Técnico em Informática 20 35 3º 52D87255 LUIZ RODRIGO PIRES ORTIZ ***.220.221-61 Técnico em Informática 10 31 4º 97841231 SANTIAGO RODRIGUES MORAES OLIVEIR ***.238.271-84 Técnico em Informática 10 24 5º 35872E6F AUGUSTO ARÉVALO ***.551.001-24 Técnico em Informática 0 28 6º TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 82B1CA16 CLEOVANA MARANGON CAMARGO ***.783.601-10 Técnico em Segurança do 30 44 1º ED258434 DJALMA DUTRA RODRIGUES ***.761.801-63 Técnico em Segurança do 10 50 2º 434934A7 AGNEL RUIZ CANO ***.618.541-80 Técnico em Segurança do 0 29 3º Relatório de Classificação do Nivel - SUPERIOR FONOAUDIÓLOGO Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação C34BE2E6 EVANIO BISPO DE SOUSA LEAL ***.030.853-89 Fonoaudiólogo 84 35 1º FISIOTERAPEUTA Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 975912B2 WILLIAM TAVARES HOUNSELL ***.713.812-72 Fisioterapeuta 95 40 1º 515F2385 MARCOS AÉSIO PIANCÓ ***.662.644-84 Fisioterapeuta 35 38 2º 9DDD5E52 GÉSSICA DA SILVA FERREIRA ***.286.751-85 Fisioterapeuta 30 25 3º 327BE9EC LUIS EDUARDO PIT ***.161.120-41 Fisioterapeuta 20 35 4º D13F9BFE WENDSON CARDOSO CRUZ ***.227.902-41 Fisioterapeuta 0 28 5º 9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 004/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.208 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD e) tiver mais idade; 1.1 O candidato poderá recorrer, no dia 16/07/2020, Das 13h às 16h (Conforme Cronograma publicado em Diário Oficial) 1.2 Não serão aceitos recursos enviados por fax ou por correio 1.3 - O recurso deverá ser enviado EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, no link http://selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br/ Relatório de Classificação do Nivel - MÉDIO Protocolo Nome CPF Cargo Idade Situação F0D18F86 RICARDO MARQUES PEREIRA Técnico em Edificação Pr 37 Indeferido 9AC3BBA9 MILENE VALENZUELA DO NASCIMENTO Técnico em Edificação Pr 36 Indeferido CD5D6BA5 ELIETE DIAS RIBEIRO Técnico em Edificação Pr 27 Indeferido 3121B072 CRISTIAN ANDRE BUTZEN Técnico em Edificação Pr 25 Indeferido B5CE8973 ANA CRISTINA CARMONA GIMENEZ Cozinheiro 109 Indeferido 98FB9F94 CLIVIA DE AZEVEDO Cozinheiro 53 Indeferido 96802068 ZILDA GOMES DA SILVA Cozinheiro 52 Indeferido 4ED3A8C7 GLADIS MARIA MIRANDA DE ALMEIDA NU Cozinheiro 52 Indeferido 3DC30A2F LUCIMAR DE SOUSA Cozinheiro 49 Indeferido B579D230 DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA Cozinheiro 44 Indeferido 7897F80D KÁTIA APARECIDA CÂNDIA CORREIA PAIV Cozinheiro 44 Indeferido AA5C2E4D ROSELI OSÓRIO DE CARVALHO DOS SAN Cozinheiro 44 Indeferido 28984697 ADRIANA MARIA LIMA Cozinheiro 41 Indeferido 9E66FDAE JAQUELINE SILVEIRA PINTO Cozinheiro 41 Indeferido 3CE12AD4 CLAUDIA CLARINDA DE SOUZA Cozinheiro 39 Indeferido EE2A0C6C VANEZA GOMES DE PINHO Cozinheiro 38 Indeferido BCCEAFF5 VALQUIRIA TEIXEIRA LIMA Cozinheiro 38 Indeferido 62621350 LIDIANE APARECIDA DA SILVA MELGAREJ Cozinheiro 37 Indeferido 64BF45FA PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS Cozinheiro 37 Indeferido 3D93864E ZENAIDE APARECIDA PEREIRA DA SILVA Cozinheiro 33 Indeferido 8BED0BE4 JESSICA GOMES SANTOS Cozinheiro 33 Indeferido C0EFF7FA EDGAR ENMANUEL RAMOS ALVARADO Cozinheiro 33 Indeferido 73FA8CE7 IRENE MÁRCIA TEODORO DOS SANTOS A Cozinheiro 33 Indeferido 0166F940 MICHELI PEREIRA DOS SANTOS FERREIR Cozinheiro 31 Indeferido C17C83F7 PATRICIA DIAS DOS SANTOS Cozinheiro 31 Indeferido 505CB150 FRADICK PEREIRA DOS SANTOS Cozinheiro 31 Indeferido 9B0E0BFF GRAZIELE FERREIRA BRAGA Cozinheiro 30 Indeferido 9DBF316B ORLANDO DE JESÚS VILLAZANA Cozinheiro 30 Indeferido E985BF5B EVELEN TEIXEIRA LESCANO BARBOSA Cozinheiro 30 Indeferido AD85F13D TAMIRIS ALVES DOS SANTOS Cozinheiro 29 Indeferido AE11B061 CAMILA BARBOZA FERREIRA Cozinheiro 29 Indeferido 1CE78537 TAIS DA ROCHA BAEZ Cozinheiro 28 Indeferido 515B57A8 MICHELIDOSSANTOSLEMOS Cozinheiro 28 Indeferido 31ED48C4 SIMONE CAPILÉ DOS SANTOS ALVES Cozinheiro 27 Indeferido 0A2C585B PRISCILA CONCEIÇÃO SANTOS Cozinheiro 27 Indeferido D761DA78 JÉSSICA MACENA PEREIRA Cozinheiro 27 Indeferido 98B19AD2 SARA SILVA FELIX Cozinheiro 26 Indeferido DD2D5194 JOYCE PADILHA DE SOUZA Cozinheiro 24 Indeferido F690FD99 TATIANE LIMA DE SOUZA Cozinheiro 23 Indeferido 9069F4CF RODRIGO ROVILIO MUNARINI MEZA Cozinheiro 22 Indeferido 89ECB8CF FABIO ARAUJO DOS SANTOS Cozinheiro 22 Indeferido FD69B2FC MARIANA NAZARETH DE LIMA Cozinheiro 22 Indeferido BBC93D52 LUENDY BENITES FAGUNDES PRATES Cozinheiro 22 Indeferido BA0C5ABA MYLLENA EDUARDA SOUZA SANTOS Cozinheiro 22 Indeferido 2171773F LETICIA GROSSKOPFF DA SILVA Cozinheiro 21 Indeferido 05CCF46E LUIZ CLAUDIO MOREIRA MONTOVANI Cozinheiro 21 Indeferido 05487C6E PEDRO ANTONIO ARAUJO DA SILVA Cozinheiro 20 Indeferido E7C205BC MARIANA DEL VALLE RIVAS BRITO Cozinheiro 19 Indeferido AB299ACF ANA CAROLINA SOUZA DOS REIS Cozinheiro 17 Indeferido 12D7766D JUCIELLI LORETO DA SILVA GOMES Cozinheiro 4 Indeferido BCAC71B5 AIDA GLEICE KELLY SANTOS Cozinheiro 1 Indeferido 7A0200FE MARIA JOSÉ SARKIS DA SILVA Cozinheiro 0 Indeferido 5DE191F9 DANIELI SILVA PEREIRA Cozinheiro 0 Indeferido FC04F601 ELIZANDRA DA CRUZ NUNES Cozinheiro 0 Indeferido 1AB44A18 SIMONE ESPINDOLA BRITES Cozinheiro 0 Indeferido 6A2E1E6A SILVIO MENDES Cozinheiro 0 Indeferido 175BC1E9 CAROLINA RODRIGUES DA SILVA Cozinheiro 0 Indeferido EC4370EA JOELMA DE SOUZS PAZ DOMINGOS Cozinheiro 0 Indeferido BRUNA PEREIRA SANTOS Cozinheiro 0 Indeferido 0960E2BC DENILSON VILHARVA DANTAS Cozinheiro 0 Indeferido B06F4FC6 DALVA DE MATOS SOUZA Cozinheiro 0 Indeferido DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.208 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 2B76F761 ELIANE DA SILVA VARGAS Cozinheiro 0 Indeferido BA259E03 MARIA EVA NUNES DE OLIVEIRA Cozinheiro 0 Indeferido 8F398BAD KESY NATHALYA DA SILVA CRUZ Cozinheiro 0 Indeferido 8A6B1095 ANA PAULA FELIX DE OLIVEIRA PEREIRA Cozinheiro 0 Indeferido 49BE40CB ELIANE BENITES Cozinheiro 0 Indeferido C4DAB674 MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA Cozinheiro -49 Indeferido Relatório de Indeferidos do Nivel - FUNDAMENTAL Protocolo Nome CPF Cargo Idade Situação 9D595628 NEILA CRISTINA NEVES Copeiro 58 Indeferido 7CA7E655 EVA VERÃO PERENTEL Copeiro 54 Indeferido 4863E71D ZENILDE ARNHOLD Copeiro 53 Indeferido AEC40A95 APARECIDA SOUZA DA SILVA Copeiro 53 Indeferido 3C458A28 MARIA FRANCISCA RODRIGUES DE MOUR Copeiro 52 Indeferido DA8ECDEC MARIA LIRIA DE OLIVEIRA CORRÊA Copeiro 52 Indeferido 7D8F93B7 DALILA BENITES VARGAS MUNHOS Copeiro 51 Indeferido 8BBD5C0F MARILDA SALATESKI DOS SANTOS CARV Copeiro 49 Indeferido B9D54E86 IRINEUZA PEREIRA MARIANO Copeiro 49 Indeferido 76E74CAA NEDIMARI MORESCO DA SILVA Copeiro 47 Indeferido 1431F5D2 LETÍCIA DOS SANTOS BASTOS RODRIGU Copeiro 46 Indeferido 07ED3542 ANA CRISTINA RODRIGUES Copeiro 45 Indeferido BEBD1900 LUZIGABRIELA PERUCI RODRIGUES Copeiro 45 Indeferido 6230C8D0 SÍLVIA APARECIDA CHAVES COSTA Copeiro 44 Indeferido 4C37DDB5 ROSELI FERREIRA LUNA MIRANDA Copeiro 44 Indeferido 992AABC2 PATRICIA MICHELLE MONFORT Copeiro 43 Indeferido 6FD546F7 MARYSTELA MARTINS SOARES Copeiro 43 Indeferido 30422A0C NUZA HELENA GOLÇALVES PERES Copeiro 43 Indeferido C139D7BC ROSANGELA DE OLIVEIRA DUTRA Copeiro 43 Indeferido 52759E14 LIU SERVE LIMA E MOURA Copeiro 41 Indeferido C5788D52 CARLOS EDUARDO EIROLICO Copeiro 41 Indeferido 9A536F06 TAÍS REGINA BARBOSA CÉSAR SILVA Copeiro 41 Indeferido 3E175BCA FABIANI CRISTINA BERALDE DOTTI Copeiro 40 Indeferido 92EBB4E4 CÉLIA CASANOVA Copeiro 40 Indeferido 601AF701 ALINE DALCY DE SOUZA Copeiro 39 Indeferido 5630D4AE JAKELINE SOUZA OLIVEIRA ANDRADE Copeiro 39 Indeferido 3DBBDB47 FREDDY JOSE AMAIZ CHAGUAN Copeiro 39 Indeferido 2FFCE357 MARISTELA ROSA ALVES Copeiro 39 Indeferido 81B4E1B3 ROSIMEIRE ORTEGA CLARO Copeiro 38 Indeferido 1F2D92B8 DIOGO RIBEIRO FERREIRA Copeiro 37 Indeferido C5752881 ELISANGELA SOUZA DA SILVA Copeiro 37 Indeferido F2400A68 JAQUELINE RODRIGUES LEITÃO Copeiro 36 Indeferido 89B59F42 CARLOS EDUARDO DA SILVA Copeiro 35 Indeferido 28F8C5AA DANIELA DA ROCHA PRATES Copeiro 35 Indeferido 108DE8AB CAROLINA TAYS DA COSTA SILVA Copeiro 34 Indeferido 727AEC4E ELAINE BORGES OSSUNA Copeiro 34 Indeferido 6865A5FC MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO Copeiro 34 Indeferido 3B248B67 MARCELA FRA DE LIMA Copeiro 34 Indeferido 4D5F8FDF LÍDIA COSTA DE SOUZA Copeiro 34 Indeferido 0CBF1FBA LÍGIA PATRÍCIA XAVIER Copeiro 34 Indeferido 685C5C1A LEYDE DAYANE DA SILVA BEZERRA Copeiro 33 Indeferido C327E5AA ANDREIA DOS SANTOS ALMEIDA Copeiro 32 Indeferido 448F78E5 RAMONA CRISTINA LOPES RODRIGUES Copeiro 32 Indeferido B119F402 THALITA DE LIMA SILVA Copeiro 32 Indeferido 9E1A673A PEDRO LUIZ BAIRROS OLIVEIRA Copeiro 32 Indeferido EC9D389B DÉBORA MARQUES DA SILVA Copeiro 31 Indeferido B009F296 MARIA DUTRA RIBEIRO Copeiro 31 Indeferido 9371A626 MICHELE DAIANE RICARDO RIBEIRO REZ Copeiro 31 Indeferido 783A9A21 PRISCILLA ELIZANDRA GONÇALVES DOS S Copeiro 31 Indeferido A8C77D2F JOSIANE DE OLIVEIRA ESTEVÃO CORRÊA Copeiro 30 Indeferido B044C460 ORDELIA SIQUEIRA ALBUQUERQUE Copeiro 30 Indeferido 6876CF16 LUIZ FERNANDO CONCEIÇÃO DE SANTAN Copeiro 30 Indeferido 030A93FA FRANCIELLE CRISTINE FERNANDES BEZE Copeiro 30 Indeferido 80EC1F4B KAYLANE ALENCAR PEREIRA Copeiro 29 Indeferido 1DB2BADF ANGELICA DA SILVA BRAGA FELIPE Copeiro 29 Indeferido 91F99701 DAIANE DALTO MORALES Copeiro 29 Indeferido 6D202ED0 ROSIMEIRE DA SILVA LOPES Copeiro 27 Indeferido 77304DCE MARINA PIRES EBERT Copeiro 27 Indeferido ACD554AD CLAUDIA LOPEZ DE LIMA Copeiro 27 Indeferido 0CEAA207 ELIVELTON BARBOSA BEZERRA Copeiro 27 Indeferido DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.208 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 081F8839 MÔNICA GONÇALVES MATHIAS Copeiro 27 Indeferido F035C731 JOEL MICHEL DE ALENCAR Copeiro 27 Indeferido 0D7B1249 ADILSON ARAUJO DE OLIVEIRA Copeiro 26 Indeferido 1889C9F8 FRANCISCA CARLA MENESES DA SILVA Copeiro 26 Indeferido 985E064A MICHELE POLIANA GOMES DOS SANTOS Copeiro 26 Indeferido DC7E0E64 ADRIANA DE SOUZA FERNANDES Copeiro 26 Indeferido AFA2CC6F JUSSARA FRANCO DA SILVA HARTMANN Copeiro 25 Indeferido 50FC581A ROSIMEIRE RIBEIRO ALEIXO Copeiro 25 Indeferido 78B85007 BRUNA MORENO MARTINS Copeiro 24 Indeferido 0CC7068B MADELEINE APARECIDA BEZERRA CHAM Copeiro 24 Indeferido 6559DF78 OLGA RODRIGUES MELGAREJO Copeiro 24 Indeferido B04B94AE QUESIA RAYANE DA CRUZ SILVA Copeiro 23 Indeferido A5E42F63 MICHELLY DA SILVA CASIMIRO GREFFE Copeiro 23 Indeferido AD9B0621 SUZIANE DE LIMA GONÇALVES Copeiro 23 Indeferido 696F1627 ADRIELI CRISTINA MOREIRA LEME Copeiro 23 Indeferido C218DE4A ALESSANDRA NAYARA FERREIRA DE OLI Copeiro 22 Indeferido B79AE4B6 IZABELA DE LIMA ALVES Copeiro 22 Indeferido 06FBE0E4 LETÍCIA RAMALHO BATISTA Copeiro 22 Indeferido 61304251 053572644147 Copeiro 22 Indeferido 3C8BEBDF AMANDA COELHO MARTINS Copeiro 21 Indeferido 724506C0 TAIS ALVES DE ALMEIDA Copeiro 21 Indeferido 08D2F2C8 JAYNE CAMARGO MATOS Copeiro 21 Indeferido AB3B94DB ALANA PATRÍCIA ESPINDOLA DOS SANTO Copeiro 21 Indeferido 809042B9 MARIA LUIZA DIAS DOS SANTOS DE ARAÚ Copeiro 20 Indeferido CCB921B6 BÁRBARA IANCA MATOS TOLEDO Copeiro 20 Indeferido B28D5726 DAIANE VIEIRA MARTINS Copeiro 19 Indeferido 5F073153 MIRELLY LORRAINE DOS SANTOS MARQU Copeiro 19 Indeferido F5422BC6 PALOMA SOUZA SANTOS Copeiro 18 Indeferido 219BCBB7 SIMONE FREITAS CRUVINEL SILVA Copeiro 0 Indeferido 65570198 LUCIANA VERAS Copeiro 0 Indeferido 3D4C7138 LUCILA DALTO Copeiro 0 Indeferido 5346A6D2 DÉBORA DA SILVA ANDELUCE Copeiro 0 Indeferido 3775C030 JANAINA PALHANO DE LUMA Copeiro 0 Indeferido 734A42AF MARIA ELIANE GUEDES DE OLIVEIRA Copeiro 0 Indeferido 39DCB324 LUANA MARIANA SOUZA Copeiro 0 Indeferido 18436CCD FÁBIO GABRIEL FLORES Copeiro 0 Indeferido AB076544 PATRÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Copeiro 0 Indeferido 7DD5F322 DALVANI DE JESUS DAMASCENO Copeiro 0 Indeferido 92583DA6 SABRINA LOMBARDO PEREIRA Copeiro 0 Indeferido 9898B8F5 RODRIGO CAMILO DA SILVA Copeiro 0 Indeferido 2EE99C3B ELIETE ABALO DOS SANTOS Copeiro 0 Indeferido 2A782EC8 IVANETE LOPES DOS SANTOS ASSIS Copeiro 0 Indeferido E0C2E622 ADRIANA DA SILVA MASCARENHAS Copeiro 0 Indeferido F8A5A081 EDINALVA MOREL Copeiro 0 Indeferido 9F87367A CAMILA NEIVA RODRIGUES DE SOUZA Copeiro 0 Indeferido 3CB85E95 NATIELY FERNANDA DA COSTA Copeiro 0 Indeferido Relatório PARCIAL do Nivel - MÉDIO Técnico em Edificação Predial Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação CABD8459 DANILO CESAR CANESIN SIVIERI ***.390.231-15 Técnico em Edificação Pr 50 43 1º Cozinheiro Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 29C2FCFD AURICLEIA PINHEIRO DE OLIVEIRA ***.211.231-00 Cozinheiro 80 39 1º A90632E2 REGINA APARECIDA DOS SANTOS ***.182.201-78 Cozinheiro 0 48 2º E17A8D4A KARINA MARIANO ESPINDOLA VIEIRA ***.177.551-20 Cozinheiro 0 31 3º ECBF8B00 TATIANA DA SILVA MAYER ***.303.531-09 Cozinheiro 0 26 4º C6E8A804 GABRIELLY COELHO MARTINS ***.112.091-63 Cozinheiro 0 24 5º 610A714D MAYRA DA SILVA FERREIRA ***.552.511-05 Cozinheiro 0 22 6º AC2F457A DENIS RUAN WRUCK LIMA DE SOUZA ***.414.681-86 Cozinheiro 0 21 7º Relatório PARCIAL do Nivel - FUNDAMENTAL Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação B6FEA63C CELIA DA SILVA 962.107.961-68 Copeiro 100 38 1º E7FF7D38 EVONETE RAMOS LOPES 802.427.581-34 Copeiro 20 44 2º E76D579F TATIANE VILHALVA DE OLIVEIRA 036.102.011-26 Copeiro 20 30 3º AC0D0DA0 MARIA APARECIDA BARBOZA 518.575.451-68 Copeiro 0 53 4º 334F150A EDILEIA DE CASTILHO 012.929.656-22 Copeiro 0 39 5º FB809645 MÔNICA APARECIDA ZANON STEIN 982.669.771-00 Copeiro 0 38 6º BD4169B3 GISLAINE MOREIRA DE SOUZA 002.872.991-98 Copeiro 0 35 7º 94EA125C SILVIA BERCI PEREIRA 438.380.108-09 Copeiro 0 27 8º E037AAE9 ELIANE DA SILVA OLIVEIRA RIBEIRO 000.903.022-06 Copeiro 0 29 9º BB444594 DIENNE FEITOSA DA SILVA 057.568.831-93 Copeiro 0 25 10º 2DE316CD RAFAELA VALDEZ MARQUES 063.276.191-18 Copeiro 0 24 11º 3A726171 SUSAN KELLI PETELIN BERTO 052.377.921-62 Copeiro 0 24 12º B960CDAC MATHEUS SOARES DO NASCIMENTO 703.626.541-82 Copeiro 0 21 13º E8335915 CINTHIA LAIS PETELIN BERTO 062.509.811-01 Copeiro 0 21 14º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.208 010 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020 ATA Nº 11/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 10/06/2020 Aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta o início da análise das contas do mês de março de 2020. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira representante do Executivo; Zilda Aparecida Rodrigues Ramires representante da SINGMD; Nardélio Ferreira da Rosa representando o SIMTED; Luciana Moisés de Oliveira representante do legislativo; Ivo Campos da Silva representante dos inativos; Albino João Zanolla representante do Executivo, e como Suplente com direito a voto: Vivian Aparecida de Araújo Lima, representante do Executivo. Os demais conselheiros justificaram suas ausências, sendo que, aqueles que se enquadram no grupo de risco devido a Pandemia do COVID-19, estão dispensados de participar das reuniões. Constatado quórum, o presidente deste Conselho, Sr. Norato Marques de Oliveira, deu início a reunião, onde foram analisados a folha de pagamento, ficando a análise do Balancete Financeiro e Orçamentário para a próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Norato Marques de Oliveira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Luciana Moisés de Oliveira Nardélio Ferreira da Rosa Vivian Aparecida de Araújo Lima Albino João Zanolla Ivo Campos da Silva Zilda Aparecida Rodrigues Ramires ATA Nº 12/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 24/06/2020 Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta o final da análise das contas do mês de março de 2020. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira representante do Executivo; Zilda Aparecida Rodrigues Ramires representante da SINGMD; Nardélio Ferreira da Rosa representando o SIMTED; Luciana Moisés de Oliveira representante do legislativo; Albino João Zanolla representante do Executivo, e como Suplente com direito a voto: Vivian Aparecida de Araújo Lima representante do Executivo. Os demais conselheiros justificaram suas ausências, sendo que, aqueles que se enquadram no grupo de risco devido a Pandemia do COVID-19, estão dispensados de participar das reuniões. Constatado quórum, o presidente deste Conselho, Sr. Norato Marques de Oliveira, deu início a reunião, onde foram analisados o Balancete Financeiro e Orçamentário do mês de março, não tendo sido verificado nenhuma irregularidade. Após análise, o balancete do mês de março de 2020 foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Norato Marques de Oliveira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Luciana Moisés de Oliveira Nardélio Ferreira da Rosa Vivian Aparecida de Araújo Lima Albino João Zanolla Zilda Aparecida Rodrigues Ramires ATAS - PREVID Ata da Décima Primeira Reunião Extraordinária Virtual do Fórum Permanente de Cultura de Dourados Aos 13 dias do mês de junho de 2020, sábado, reuniram-se por via virtual, no aplicativo Meet, às 15:00 hs, na sua Décima Primeira Reunião Extraordinária, os membros do Fórum Permanente de Cultura de Dourados. Estiveram presentes: Vice-Secretário, Thiago Rotta, Cellia Fernanda P. Ebling, Danino Monteir Rosset, Graciela Chamorro, Marceli Pereira Mendes, Márcia Souza Oliveira, Miriam Suzuki, Nino Terra, Arami Argüelo, Fernando Dagata, Rosana Daza e Iulik Lomba de Farias. Pauta da reunião: 1) Informes gerais: Atualização da pauta de reunião do conselho para adicionar questionamentos do cadastro municipal dentro do cadastro nacional de cultura; 2) Nomeação nova mesa executiva, junto com a nomeação novos assessores e novos suplentes; 3) Cadastro Municipal de Cultura; 4) Organização das mobilizações em relação à Lei Emergência Cultural e Discussão em relação à divulgação e apoio à aprovação da Lei 1075/2020; 5) Planejamento das estratégias para impulsionar o desenvolvimento participativo do Plano Municipal de Cultura (re-visitar o Circuito Cultural e outras estratégias); 6) Contribuições para o Plano de Ação do Fórum (estratégias de curto, médio e longo prazos). 1) Informes gerais: Surgiram dúvidas relativas ao cadastro do município dentro do cadastro nacional, no cadastro consta que o município registrou que existe um fundo de cultura, o que nos gerou dúvidas sobre a validade tendo em vista que o FIP chamado de fundo, não pode receber verbas de fontes 123 ou 163, sendo um fundo zero sem validade para ações com a união ou estado. 2) Após a renúncia do Secretário Executivo do Fórum, Vito Comar, foi necessária uma reorganização no organograma interno do fórum, e em reunião deste sábado ficou aclamado da seguinte forma a nova diretoria do Fórum Permanente de Cultura de Dourados: Secretário Executivo: Thiago Rotta Vice secretaria: Rosana Daza Assessores Titulares: 1º Marceli, 2º Graciela, 3º Mirian. 4º Céllia Fernand Assessores Suplentes: 1º Arami 2º Danino 3º Iulik 4º Fernando Castro Além (Dagata) 3) Cadastro de Cultura: Começamos a debater esta pauta demonstrando devoluvidas com a Secretaria de Cultura, em que foi informado que pela secretaria que o prazo para que o cadastro fique pronto é de até 30 dias, deliberamos a criação de um novo destacando melhor alguns pontos, como o TITULO que o cadastro precisa ter a emissão de um comprovante tanto para pessoas físicas quanto jurídicas ao finalizar o cadastro. Foi ponderado pensarmos em como chegar o cadastro aos artistas indígenas e tradicionais, que eles precisam ser observados com olhos mais atentos a questão de sua cultura e arte, e as dificuldades de acesso à internet e computador. É preciso pontuar o que será colocado no cadastro e como facilitar o cadastro pensando nesses artistas. Algumas pessoas do fórum se prontificaram a entrar em contato com esses grupos com a intenção de trazê-los para dentro do debate. Foi pontuado que devemos garantir que o dinheiro do fundo ligado a LEI ALDIR BLANC chegue as pessoas que não estão sendo assistidas nesse momento de pandemia. Fernanda relembra que em 2012 quando começou o movimento do Plano de Cultura, um funcionário da Secretaria de Cultura Aristeu fez um cadastro para artistas, para fazer um mapa cultural, contatou-se na época que muitos artistas periféricos, como os artesãos, não se consideravam artistas, quando o cadastro chegou até eles, ele não se enxergavam como artista, e que precisamos ter sensibilidade para chegar nesses grupos para que eles passem a se ver como artistas. Foi apontado que a secretaria de Cultura poderia pedir ajuda para a secretaria de assistência social, a fim de se chegar nos grupos dos grupos indígenas e de cultura tradicional e em outros com difícil acesso à internet como os artistas periféricos. A secretaria pode buscar uma parceira para chegar nesses artistas de forma mais eficaz. Danino destaca como o cadastro pode ser um caminho de fazer parceiros, iulik destacou que fica com receio do prazo para a finalização do cadastro ser maior do que o apresentado, o Sec. Executivo Thiago lembrou que é importante frisarmos a administração pública que é de interesse deles também a execução da lei. Iulik levantou a questão sobre a possibilidade de um cadastro oral, via ligação, ou via vídeo, ficou acertado um estudo nas comissões sobre essa possibilidade. 4) Organização das mobilizações em relação à Lei Emergência Cultural e Discussão em relação à divulgação e apoio à aprovação da Lei 1075/2020: Ficou decidido a junção de todos os grupos que estavam trabalhando e estudando a implementação da LEI ALDIR BLANC em um único grupo chamado de COMITÊ ALDIR BLANC. Desta forma as discussões serão centralizadas e teremos mais agilidade nas resoluções. O Evento online com representante nacional, estadual e municipal para discutir as melhores formas de aplicação da Lei dentro do município ficou para o dia 27 de junho, Arami destacou a importância de preencher o cadastro de multiplicadores para ajudar na divulgação do evento do dia 27. Danino lembrou a importância de solicitarmos uma reunião com representantes da Secretaria de Cultura, MP e TRE, com a finalidade de debater a aplicação da lei sem que tenhamos empecilhos em decorrência de ser um ano eleitoral. 5) Planejamento das estratégias para impulsionar o desenvolvimento participativo do Plano Municipal de Cultura (re-visitar o Circuito Cultural e outras estratégias): Não tivemos até o momento da reunião um levantamento satisfatório do grupo formado por um membro da secretaria, conselho e fórum, devido aos esforços para a aplicação da LEI ALDIR BLANC. 6) Contribuições para o Plano de Ação do Fórum (estratégias de curto, médio e longo prazos): Mirian ficou responsável para fazer um levantamento a respeito das setoriais que estão ativas e as que estão sendo reativadas, na reunião elencamos que as seguintes setoriais estão aptas ao funcionamento: Audiovisual, artes cênicas, música, literatura, produção cultural, e cultura indígena. Dentre os grupos de trabalho do fórum temos os seguintes: Comunicação, cadastro Municipal, Legislação, articulação, plano de ação, Plano de cultura e Comitê LEI ALDIR BLANC. A reunião encerrou às 17:52hs. Desta forma, lavramos a presente ata que será assinada por mim, Thiago Rotta de Lima, Secretário Executivo do Fórum Permanente de Cultura de Dourados. Secretário Executivo: Thiago Rotta de Lima ATA - FPCD OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.208 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020 CONVOCAÇÃO - FPCD CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS O Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS, convoca Artistas, Artesãos, Gestores, Produtores Culturais e demais membros da sociedade para Assembleia Extraordinária do FPCD no dia 18 de julho de 2020 que acontecerá via online, das 15 às 18h. O link da reunião será disponibilizado com 30minutos de antecedência pela página do FPCD (https://www.facebook.com/culturadourados). Pauta: a) Informes Gerais b) Resposta aos Encaminhamentos da última Reunião 04/07: - GT Legalidade (Leis e Regimento Interno): Andamento do Oficio à prefeitura/ departamento e FADIR/UFGD solicitando apoio no processo de implementação da Lei Aldir Blanc. - Comitê Aldir Blanc: Repercussão do termo de cooperação. Andamento da articulação de uma reunião com MP, TER, secretaria e concelho. - GT Setoriais: Compartilha o andamento das setoriais que foram ativadas. c) Lei Aldir Blanc d) Encaminhamentos Vale ressaltar, que de acordo com o Art. 16. Do Regimento Interno do Fórum Permanente de Cultura, publicado no DO. 4.449, as Plenárias são abertas a todos os interessados, dando-lhes o direito à voz, porém o direito a voto é limitado às pessoas cadastradas. Thiago Rotta de Lima Se. Executivo do FPCD A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Água Boa, com capacidade nominal de 110 L/s, localizada na Rua Josué Garcia Pires, S/N, Bairro Parque dos Coqueiros, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia e de Instalação - LI, para atividade de Viveiro de Mudas com capacidade de produzir 200 mil mudas por ano, localizada na Rua General Osório, S/N - Vila Cachoeirinha, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONDOMÍNIO DOURADOS RESIDENCE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação – (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves, s/nº 1.830 – Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FUKUI CAÇA E PESCA LTDA, CNPJ: 03.842.352/0002-63, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping, localizada na Av. Marcelino Pires Nº 2.695 Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GYLSON LUPINETTI AGUIAR-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação de licença Ambiental (RLO), para atividade de laboratório de analises clinicas, coleta e analise, localizada na Rua Cuiabá n° 2674, Jardim Santo Andre, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Operação (RLO) para a atividade de Policlínica de Atendimento Infantil - PAI, localizada na Rua Frei Antônio, nº 3640, Conjunto Habitacional Terra Roxa I, no município de Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PATRICIA BARTUILHE DORETTO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE ALIMENTOS E SERVIÇOS DE ESTETICA, localizada na Rua Mato Grosso 01876 sala 104 Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROGERIO GOMES DA SILVA- EIRELI- ME / NIVEL MATERIAIS. Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Comercio Varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, 2115 – Parque das Nações II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental SIRLENE MARIA DA SILVA MARIZ 50156276100, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de bebidas, localizada na Rua/Av. Frei Antonio, 2700 - Bairro conjunto habitacional terra roxa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Resolução Nº 015/2020/CMDCA. Dispõe sobre o afastamento para Desincompatibilização Eleitoral das Conselheiras Tutelares Suplentes Maria de Lourdes da Silva Paiva e Danielle Viebrantz Silveira A Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, reunida em assembleia ordinária, realizada via videoconferência, através da plataforma Teams no dia 10 de julho de 2020, registrado em ata nº012/2020, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de Setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho; Considerando o disposto nos Artigos 49 e 73 da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013; Considerando o Art.40, da Resolução nº139/2010/ CONANDA; Considerando o Art.8º da Lei 9.504/97 dada nova redação pela lei nº 13.165 de 2015. R E S O L V E: Art. 1º -Efetivar a Desincompatibilização de Conselheiro Tutelar para eleições municipais, das Conselheiras Suplentes, a Sr.ª Maria de Lourdes da Silva Paiva, com a 11ª colocação e Sr.ª Danielle Viebrantz Silveira na 12ª colocação , pelo período de 08 de Julho a 15 de novembro de 2020. Art. 2º - Fica autorizado os Conselheiros Tutelares Suplentes com a colocação subsequentes, assumir a colocação caso haja necessidade de futuras convocação. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10/07/2020. Dourados – MS, 15de julho de 2020. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA. RESOLUÇÃO - CMDCA

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 178 DE 13 DE JULHO DE 2020. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada em cumprimento de Acordão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Autos nº 0806355-16.2019.8.12.0002, que decide pela nomeação da candidata Vania Regina Garcia Miranda, que na homologação foi classificada na colocação 19º e convocada para o cargo de cargo de Assistente Social: • Homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 13 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 179 DE 13 DE JULHO DE 2020. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Decreto P nº 177 de 10 de julho de 2020, que declara a vacância de cargo de servidor público efetivo D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, os candidatos constantes no anexo único, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado conforme Edital abaixo: • Homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 13 de junho de 2020. ANO XXII / Nº 5.207 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 - 23 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 178 DE 13 DE JULHO DE 2020 RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: - ASSISTENTE SOCIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 19º Vania Regina Garcia Miranda DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.207 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO N° 2.724 DE 08 DE JULHO DE 2020. “Regulamenta a Perícia Médica e Cria a Central de Perícias Médicas do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: CAPÍTULO I – DA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E DA PERÍCIA MÉDICA Art. 1º. Fica criada a Central de Perícias Médicas no âmbito da Administração Pública do Município de Dourados-MS, cuja estrutura será responsável pela realização dos procedimentos para a Perícia Médica dos servidores que tenham vínculo empregatício com o Município, para os casos de perícia admissional e de retorno ao trabalho, de afastamento para tratamento da própria saúde e/ou de incapacidade temporária ou definitiva para o trabalho, e para readaptação funcional, conforme a legislação municipal em vigor relacionada a cada caso. § 1º. A Perícia Médica será feita por médico perito do trabalho ou especialista designado para esse fim, e será realizada na Central de Perícias, sob a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). § 2°. A Central de Perícias poderá, ainda, atender às necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Dourados-MS - PREVID, a fim de emitir perícia para fins de aposentadoria por incapacidade de trabalho e para as perícias anuais a que devam se submeter os aposentados nessa condição, nos termos da legislação vigente. § 3º. Para funcionamento da Central de Perícias e para a realização de Perícia Médica, haverá ainda o suporte do Programa de Orientação e Atendimento aos Servidores (PROAS), da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para as devidas situações de necessidade e/ou nos casos específicos. Art. 2º. Para obter a licença para tratamento da própria saúde, a pedido ou de ofício, de que tratam os artigos 134 a 142, da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006, serão aceitos atestados médicos ou odontológicos, conforme o caso de afastamento, devendo o servidor respeitar os seguintes critérios e prazos: I - no caso médico, apresentar atestado médico com nome do servidor, período de afastamento, Código Internacional de Doenças – CID, identificação do médico e cumprir a Resolução nº 1.658/2002 do Conselho Federal de Medicina; II - no caso odontológico, apresentar atestado odontológico com nome do servidor, período de afastamento, especificação da causa do afastamento, identificação do odontólogo e conforme artigo 6º da Resolução nº 1.658/2002 do Conselho Federal de Medicina; III - o atestado de até 03 (três) dias deverá ser apresentado à Chefia Imediata em, no máximo, 24h (vinte e quatro horas) após o retorno ao trabalho, devendo a Chefia encaminhar uma cópia à Central de Perícia, e o original junto com a folha de frequência, sob a pena de responsabilidade; IV – o atestado que sugere afastamento por período igual ou superior a 4 (quatro) dias deverá ser apresentado diretamente à Central de Perícias, até o quarto dia, a fim de se proceder na Perícia conforme artigo 5º desde Decreto. § 1º. O atestado apresentado fora do prazo especificado no inciso IV do caput deste artigo será recebido para análise da licença para tratamento de saúde, mas somente produzindo efeitos a partir da data de sua apresentação. § 2º. Não será recebido atestado que estiver fora do prazo previsto para o afastamento, à exceção das seguintes situações: I - servidor enfermo, acidentado ou em tratamento fora do domicílio do Município de Dourados-MS, que esteja impossibilitado de se locomover ou sem familiares que possam informar o fato à Central de Perícias da Secretaria Municipal de Administração do Município; II - servidor enfermo, acidentado, em tratamento e impossibilitado de locomoção, sem familiares ou pessoas que possam assisti-lo; III - dependentes químicos em tratamento fechado; IV - servidores internados; V - outras situações comprovadas pelo serviço de psicologia ou serviço social da estrutura organizacional da Administração Municipal, inclusive do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PreviD), se for o caso. § 3º. Nas hipóteses previstas no parágrafo anterior deverá ocorrer comunicação à chefia imediata até o quarto dia, com posterior comprovação, cabendo à chefia comunicar o fato à Central de Perícias. § 4º. A não entrega do atestado nos prazos especificados caracterizará ausência injustificada ao trabalho, com aplicação das devidas penalidades. Art. 3º. Nos casos determinados no art. 2º, deste decreto, familiar do servidor ou outra pessoa devidamente identificada deverá protocolizar o atestado médico na Central de Perícias da Secretaria Municipal de Administração mediante comprovante ou recibo de entrega, quando o servidor não puder fazê-lo, podendo para isso utilizar inclusive de meios eletrônicos porventura disponibilizados pela Secretaria Municipal de Administração e/ou Central de Perícias, devendo a pessoa guardar o comprovante do encaminhamento para prova futura em favor do servidor, se necessário. Parágrafo único. Protocolizado o atestado em qualquer das formas indicadas no caput deste artigo, o servidor, ou seu representante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) deverá informar o fato na sua unidade de exercício e apresentar cópia do protocolo de entrega do atestado, para justificativa de ausência e demais providências cabíveis. Art. 4º. Quando houver limitações clínicas, que impeçam o servidor de se apresentar à Central de Perícias, mesmo estando no Município, poderá ser realizada Perícia Médica domiciliar ou hospitalar, e na impossibilidade desta hipótese, por visita do serviço de psicologia e serviço do Programa de Orientação e Atendimento aos Servidores (PROAS), da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), que elaborará relatório para análise pelos peritos médicos, para emissão de Laudo Médico Pericial. Art. 5º. Nas licenças de prazo igual ou superior a 4 (quatro) dias de afastamento, o servidor deverá passar por Perícia Médica Oficial que emitirá o respectivo parecer e, no ato da apresentação do atestado médico nos termos do inciso IV, do caput art. 2° desde decreto, será agendado dia e hora para realização da Perícia Médica. § 1°. Na data agendada o servidor deverá apresentar-se à Perícia Médica portando seus documentos pessoais e exames complementares atualizados. § 2º. Se o servidor estiver ausente do Município e/ou absolutamente impossibilitado de se locomover por motivo de doença, poderá ser emitido Laudo Médico Pericial, por meio de análise do laudo circunstanciado do médico que assiste o servidor, desde que o prazo do afastamento proposto não ultrapasse a 30 (trinta) dias. § 3º Caso o afastamento indicado no parágrafo anterior ultrapasse o prazo de 30 (trinta) dias, somente serão aceitos laudos firmados por junta médica oficial do Município onde se encontrar o servidor, ou do Regime de Previdência deste. § 4º Nas hipóteses previstas nos parágrafos anteriores, o laudo somente poderá ser aceito depois de homologado pela Perícia Médica do Município. § 5º As licenças médicas que somadas ultrapassarem 15 (quinze) dias contados desde a licença inicial, e que ocorrerem dentro de 60 (sessenta) dias após do retorno ao trabalho, tendo fundamento na mesma patologia ou dela decorrente, serão consideradas prorrogação e pagas nos termos da legislação vigente, conforme cada caso. Art. 6º. Para servidores não efetivos, sejam contratados ou ocupantes de cargos de provimento em comissão, e cujas contribuições Previdenciárias por força da legislação são recolhidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS), para a prorrogação da licença médica será necessária apresentação de novo atestado antes do término do benefício do Auxílio Doença, devendo o servidor em especial providenciar a documentação exigida pelo RGPS/INSS. Parágrafo único. No caso do caput deste artigo, o servidor terá que tomar as providências de apresentação de documentos e para Perícia Médica, nos termos das determinações do Governo Federal e/ou do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Art. 7º. No curso da licença para tratamento de saúde, o servidor não poderá exercer qualquer atividade remunerada ou outra que prejudique sua recuperação, sob pena de interrupção da licença e perda total dos vencimentos, além de sanção disciplinar. Art. 8º. O servidor não poderá recusar-se à Perícia Médica, sob a pena de suspensão do pagamento dos vencimentos até que se realize nova Perícia, e estará sujeito às sanções disciplinares previstas no art. 200 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, e outras porventura aplicáveis á espécie. Art. 9°. No curso da licença para tratamento de saúde poderá o servidor requerer à Central de Perícias seja feita a Perícia Médica, caso se julgue em condições de reassumir o exercício de suas funções. CAPÍTULO II – DO INDEFERIMENTO DA PERÍCIA MÉDICA E DO RECURSO DO SEU RESULTADO DECRETOS ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 179 DE 13 DE JULHO DE 2020 RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: - FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA FUNÇÃO: - FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANITARISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Diêgo Victor de Freitas Mesquita DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.207 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 Art. 10. O indeferimento de afastamento pela Perícia Médica implicará falta injustificada. Art. 11. Do resultado da Perícia Médica caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da intimação do servidor, que deverá ser apresentado por escrito mediante protocolo na Central de Perícias ou na Secretaria Municipal de Administração. §1º. Apresentado o recurso, este será imediatamente encaminhado para apreciação pela Junta Médica Oficial, da Central de Perícias, que deverá apresentar o respectivo Laudo no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento do recurso, dando conclusão sobre o caso. §2º. A Junta Médica referida no parágrafo anterior será formada por 03 (três) médicos que atendam na Central de Perícias e, não havendo número suficiente, poderá ser designado e/ou requisitado número de médicos existentes no quadro de servidores do Município para formarem a respectiva Junta Médica para realização do Laudo. Art. 12. Caso a Perícia Médica oficial conclua pelo retorno do servidor à sua atividade normal ou pela sua readaptação funcional, o servidor não fará jus a uma nova licença para tratamento de saúde pelo mesmo Código Internacional de Doença - CID relativo à correspondente patologia, salvo na hipótese de agravamento dessa patologia, que impossibilite o exercício de sua função, corroborada pela Perícia Medica Oficial. CAPÍTULO III – DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR EM LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE Art. 13. A remuneração dos servidores em Licença Para Tratamento de Saúde será paga da seguinte forma: I – pelo Município aos servidores efetivos; II - aos ocupantes de cargo exclusivamente não efetivo, como de Provimento em Comissão de Direção Gerência e Assessoramente (DGA), e correlatos, e aos vínculos contratados, contribuintes do Regime Geral de Previdências do Instituto Nacional de Previdência Social (RGPS/INSS), da forma determinada pelas normas do Governo Federal/RGPS/INSS. Parágrafo único. Em qualquer dos casos indicados no caput deste artigo, o servidor terá que tomar as providências de apresentação de documentos e para Perícia Médica, nos termos das determinações específicas do Município ou do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, conforme o respectivo caso. CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 14. Fica determinado que durante a situação especial de restrições desde março de 2020 por força do combate à pandemia do Coronavírus - COVID-19, as Perícias Médicas para os servidores públicos efetivos do Município de Dourados MS, regulamentadas por meio deste decreto, poderão ser realizadas por meio das análises dos atestados e exames médicos encaminhados à apreciação da Perícia Médica, assim como por acesso do respectivo médico a prontuários médicos eletrônicos na forma da lei, e da melhor maneira entendida pelos Médicos da Perícia, podendo também efetuar agendamento de perícia presencial do servidor, cuja necessidade será aquilatada pelo Médico da Perícia. § 1º. O atestado encaminhado via e-mail ou via WhatsApp para a perícia indireta deverá obrigatoriamente ser legível, constar o nome completo do servidor, apresentar relatório descritivo da patologia associada à incapacidade temporária ou de eventual procedimento cirúrgico a ser realizado, constar o período de afastamento, e deverá ser assinado pelo Profissional que deverá indicar o seu nome completo e número de registro no respectivo Conselho Profissional. § 2º. Os atestados com afastamentos de até 15 (quinze) dias ou mais, e também os atestados de psiquiatria, serão homologados administrativamente pela Secretária Municipal de Administração, após o Médico da Perícia realizar a análise dos documentos apresentados (atestados, exames, relatórios, etc.) e determinar se há compatibilidade da doença com os dias solicitados de afastamento. § 3º. Caso o Perito entenda necessário, solicitará o agendamento da perícia presencial, observadas todas as medidas de segurança aos profissionais e ao servidor em comparecer na hora e data marcada. Caso o servidor não seja comunicado da perícia presencial, entende-se que o afastamento será homologado pelo período do atestado. Art. 15. Para obter a referida licença da forma especificada no artigo anterior, o servidor deverá encaminhar o atestado médico ou odontológico, conforme o caso, e os respectivos exames quando for o caso, de forma digital via endereço eletrônico (e-mail) ou via fotografias pelo aplicativo WhatsApp, cujos endereços e prefixo telefônico, respectivamente, estão expressos no §1º deste artigo, devendo manter os originais sob sua guarda a fim de serem apresentados à autoridade competente conforme determinações do presente, e devendo respeitar os seguintes critérios e prazos: I - encaminhar a solicitação de perícia e o respectivo atestado e exames à Central de Pericias até o quarto dia de afastamento do trabalho, conforme regulamentado no presente decreto; II - encaminhar o atestado médico, e os exames médicos quando for o caso, de forma digital via endereço eletrônico (e-mail) ou via fotografias pelo aplicativo WhatsApp, devendo manter os originais sob sua guarda a fim de serem apresentados à autoridade competente conforme determinações do presente decreto; III - apresentar atestado médico com nome do servidor, período de afastamento, Código Internacional de Doenças – CID, identificação do Médico ou do Dentista, conforme o caso, mediante assinatura ou rubrica do respectivo Profissional, devendo constar também o número de registro do respectivo Conselho Profissional, e cumprir, conforme o caso, ao contido na Resolução nº 1.658/2002 do Conselho Federal de Medicina ou normas do Conselho Federal ou Regional de Odontologia; IV - o atestado que sugere afastamento por período de até 03 (três) dias deverá ser apresentado à Chefia Imediata em, no máximo, 24h (vinte e quatro horas) após o retorno ao trabalho, a qual deverá encaminhar o original junto com a folha de frequência ou espelho de ponto digital do servidor afastado; V – o atestado que sugere afastamento por período de 04 (quatro) a 15 (quinze) dias deverá ser encaminhado via e-mail ou aplicativo WhatsApp, e a Chefia Imediata encaminhará o original junto com a folha de frequência ou espelho digital do respectivo período de afastamento; VI – o atestado que sugere afastamento superior a 15 (quinze) dias deverá ser encaminhado via e-mail ou aplicativo WhatsApp e o atestado original deverá ser encaminhado pela Chefia junto com a folha de frequência ou espelho digital do período de afastamento; VII – o atestado de acompanhamento de pessoa da família, bem como laudos e exames, independentemente da quantidade de dias, deverá ser encaminhado no máximo em 24h (vinte e quatro horas) após o início do afastamento, via e-mail ou aplicativo WhatsApp e o atestado original deverá ser encaminhado pela Chefia junto com a folha de frequência ou espelho digital do período de afastamento; VIII – o atestado de Síndrome Gripal por doenças relacionadas ao COVID-19, deverá ser apresentado à chefia imediata, e encaminhado via e-mail ou aplicativo WhatsApp e o atestado original deverá ser encaminhado pela Chefia junto com a folha de frequência ou espelho digital do período de afastamento. §1º. Os endereços eletrônicos (e-mails), e o prefixo telefônico do aplicativo WhatsApp a serem utilizados para os encaminhamentos determinados no presente artigo, são os seguintes: I – endereços eletrônicos (e-mail): a) pericia@PreviD.ms.gov.br; ou b) beneficio@PreviD.ms.gov.br; ou c) keyla.merlim@dourados.ms.gov.br; ou d) aline.lima@dourados.ms.gov.br. II – prefixo telefônico do aplicativo WhatsApp: (67) 98469-0852. § 2º. Caso haja algum problema no funcionamento dos endereços eletrônicos (e-mails) e do prefixo telefônico do aplicativo WhatsApp de que trata o parágrafo anterior, o servidor e/ou seu representante, deverá entrar em contato imediatamente com o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, para receber as devidas orientações. § 3º. Os prefixos telefônicos do aplicativo WhatsApp e os endereços eletrônicos (e-mails) poderão ser alterados pela (o) Secretária (o) Municipal de Administração, conforme a necessidade. Art. 16. Os Profissionais de Saúde e os Guardas Municipais deverão no prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas) após o recebimento do atestado de Síndrome Gripal agendar Perícia Médica junto à Central de Monitoramento Ambulatorial – CMA. Parágrafo único. Ao realizar o agendamento da avaliação médica na Central de Monitoramento Ambulatorial o servidor deverá encaminhar cópia do atestado médico para o e-mail: atestado.medico@dourados.ms.gov.br, conforme Decreto nº 2.561, de 27 de abril de 2020, publicado nas folhas 03 e 04 no DO. nº 5.156, de 05 de maio de 2020, podendo o e-mail ser alterado pela Secretária Municipal de Administração, conforme a necessidade. Art. 17. Os trâmites contidos nos artigos 14 e 15, deste decreto, serão aplicados em qualquer outra situação especial similar e/ou de calamidade pública, que impeça o funcionamento normal e de atendimento presencial dos servidores para realização de Perícia Médica. Art. 18. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 576, de 06 de fevereiro de 2012. Dourados, 08 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS Resolução nº.Lt/07/889/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVANA REGINA TEIXEIRA BARROS, matrícula funcional nº. “501246-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: EDISON BENEDITO TEIXEIRA BARROS, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.207 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 DECRETO P N° 183, DE 15 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre o afastamento temporário dos servidores abaixo relacionados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e Considerando o disposto no art. 2º, combinado com §1º do art. 3º e com o art. 223 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Considerando decisão judicial proferida nos autos nº 0900042.13.2020.8.12.0002. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam afastados de suas funções públicas, pelo prazo de 90 (noventa) dias, os servidores abaixo relacionados, conforme decisão judicial: I. Berenice Oliveira Machado de Souza; II. Nara Katiane Gomes Matoso III. Camila Barboza de Lima; IV. Patrícia Damares da Silva. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de julho de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO N° 2.750, DE 15 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre o afastamento temporário do Procurador Geral do Município” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e Considerando o disposto no art. 2º, combinado com §1º do art. 3º e com o art. 223 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Considerando decisão judicial proferida nos autos nº 0900042.13.2020.8.12.0002. D E C R E T A: Art. 1º. Fica afastado de suas funções públicas, pelo prazo de 90 (noventa) dias, o Procurador Geral do Município senhor Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo. Parágrafo único: Conforme §2º do art. 6º, combinado com o inciso I do art. 10 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, as atribuições do Procurador Geral do Município serão exercidas pela Procuradora Geral Adjunta senhora Tayla Campos Weschenfelder. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de julho de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO Nº 2.751 DE 15 DE JULHO DE 2020 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Procuradoria Geral do Município” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado a Sra. Tayla Campos Weschenfelder, Procuradora Geral Adjunta a competência de ordenadora de despesas da Procuradoria Geral do Município e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, pelo período de afastamento do Procurador Geral do Munícipio, ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO N° 2.752, DE 15 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre o afastamento temporário do Secretário Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e Considerando o disposto no art. 2º, combinado com §1º do art. 3º e com o art. 223 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Considerando decisão judicial proferida nos autos nº 0900042.13.2020.8.12.0002. D E C R E T A: Art. 1º. Fica afastado de suas funções públicas, pelo prazo de 90 (noventa) dias, o Secretario Municipal de Fazenda senhor Carlos Francisco Dobes Vieira. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de julho de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.207 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 Resolução nº.Lt/07/890/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VERA LUCIA PIROTA DELMUTE, matrícula funcional nº. “114762590-3” ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotado (a) GABINETE DA PREFEITA (GABINETE), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Esposo: JOÃO BOSCO AFONSO MORAES, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/06/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./07/891/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal ANTONIO CARLOS MONTEIRO, matrícula funcional nº “67591-1” ocupante do cargo de MÉDICO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 07 hs 26 min (sete horas e vinte e seis minutos), no mês de Fevereiro/2020, publicada no Diário Oficial - Ano XXII - nº 5.179 de 05 de Junho de 2020 - pag. 03, na Resolução N.Rf/05/684/2020/SEMAD - Anexo I, conforme justificativa encaminhada através da CI Nº. 1090/2020/SEMS de 09/07/2020, sendo restituído o valor na folha de Julho/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Can/07/892/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR, a pedido do parecer n°486/2020, a Resolução nº Av/05/758/2020/ SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal, SOLANGE SILVA DE MELO, matrícula funcional nº “114763510-1”, ocupante do cargo efetivo de PROCURADOR CLASSE ESPECIAL, lotada na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), “Averbação do Tempo de Serviço de “6.695” (seis mil, seiscentos e noventa e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021080.1.00012/19-7 emitida em 14/05/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/11/1977 a 07/04/1978, 06/02/1979 a 03/08/1981, 03/08/1981 a 30/09/1982, 04/08/1981 a 30/09/1982, 04/10/1982 a 29/06/1987, 01/07/1987 a 31/05/1988, 01/08/1988 a 28/02/1989, 01/04/1989 a 31/08/1989, 01/12/1989 a 30/09/1990, 01/02/2001 a 31/03/2003, 01/04/2003 a 31/07/2005, 01/09/2005 a 30/11/2005, e de 01/01/2006 a 06/01/2008; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 486/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.429/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 13 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/893/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, SOLANGE SILVA DE MELO, matrícula funcional nº 114763510-1, ocupante do cargo efetivo de PROCURADOR CLASSE ESPECIAL, lotada na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), Averbação do Tempo de Serviço de “6.788” (seis mil, setecentos e oitenta e oito) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021080.1.00012/19-7 emitida em 14/05/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/11/1977 a 07/04/1978 (Sergio Castro Imoveis Limitada), 06/02/1979 a 03/08/1981(Lemac S/A Industria Heliografica) , 03/08/1981 a 30/09/1982 (Sociedade de engenharia Imester Ltda), 04/10/1982 a 29/06/1987 (Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel), 01/07/1987 a 31/05/1988 (Per. Contr. CNIS), 01/06/1988 a 31/07/1988 (Contribuinte Individual Proc Jud Dourados MS), 01/08/1988 a 28/02/1989 (Per. Contr. CNIS), 01/03/1989 a 31/03/1989(Contribuinte Individual Proc Jud Dourados MS), 01/04/1989 a 31/08/1989 (Per. Contr. CNIS), 01/12/1989 a 30/09/1990 ( Per. Contr. CNIS), 01/02/2001 a 30/04/2003 ( Valido até 31/03/2003 - Per. Contr. CNIS), 01/04/2003 a 31/07/2005 (Per. Contr. CNIS), 01/09/2005 a 30/11/2005 (Per. Contr. CNIS), e de 01/01/2006 a 06/01/2008 (Per. Contr. CNIS); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 486/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.429/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 13 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/894/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANO LOPES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114763445-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Izaurina Lima da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/06/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/902/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114766466-2, ocupante do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL 3° CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “4.130” (quatro mil, cento e trinta) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00009/20-0 emitida em 18/01/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/11/2003 a 31/12/2004 (Corporação dos Patrulheiros Mirins de Dourados), 02/01/2005 a 03/03/2006( Associação de Patrulheiros Mirins de Dourados), 01/02/2007 a 10/02/2009 (Auto Posto Guaicurus Ltda), 04/03/2009 a 02/08/2010 (Funcional Logistica Ltda), 02/08/2010 a 18/01/2011 (Clarear Prestadora de Serviços Eireli), 04/10/2011 a 22/04/2012 (Funerária e Pax Nipo Brasileira Ltda), 21/06/2012 a 10/07/2015 (Cotasul Escritorio de Contabilidade SS Ltda), 19/09/2016 a 31/03/2017 (João Bosco de Carvalho), 01/04/2017 a 02/06/2017 (Plena Copiadora Ltda) e de 05/06/2017 a 09/03/2018 (Contabil Facont Ltda); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 484/2020, constante no Processo Administrativo nº. 2.781/2020. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.207 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 09 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/903/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA SOTOMA, matrícula funcional nº. “66291-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: João Sotoma, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/904/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA SOTOMA, matrícula funcional nº. “66291-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: João Sotoma, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/07/905/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA ANGELA CLEMENTE, matrícula funcional nº. “89361 -1” ocupante do cargo de AGENTE DE TRAFÉGOS E TRANSPORTES, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/07/906/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WYLLE SOARES CAMARGO, matrícula nº. “114760674-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/06/2020 a 29/07/2020 , conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 488/2020, constante no Processo Administrativo nº. 2.722/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 09 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/07/907/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSILENE CARLOS PEIXOTO, matrícula nº. “114760123 -1”, ocupante do cargo de TECNICO DE LABORATÓRIO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “06” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/06/2020 a 29/06/2020 , conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 487/2020, constante no Processo Administrativo nº. 2.626/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 09 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/07/908/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal JOSE LUIZ DE ASSIS FILHO, matrícula funcional nº. “114772344-2” ocupante do cargo de TECNICO DE RADIOLOGIA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “20” (vinte) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), utilizando da Lei Federal n°11.770 de 09/09/20008 conforme parecer jurídico n° 474/2020 e processo n°2.628/2020, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Av/07/918/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA, matrícula funcional nº 84051-1, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.207 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “3.336” (três mil, trezentos e trinta e seis) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 08001290.1.03839/20-8 emitida em 16/03/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/09/1984 a 10/12/1984 (Agro Pecuária Yoshihara Ltda), 09/05/1985 a 01/09/1985 ( Frigorifico kaiowa S/A), 02/06/1986 a 11/06/1986 (Cooperativa os Plantadores de Cana da Regiao P Vencesl), 18/06/1986 a 01/10/1986 (Café Irece Industria e Comercio Ltda), 20/10/1986 a 14/04/1987 (Wendy Comercio e Montagem Ltda), 28/04/1987 a 09/06/1987 (frigorifico Kaiowá S/A), 03/11/1987 A 13/06/1988 (Ipe Bar e Restaurante Ltda), 20/06/1988 a 18/01/1989 (Wendy Comercio e Montagem Ldta ), 01/11/1989 a 04/12/1989 (Fiaf Ind e Com de Implementos Agricolas Ltda), 07/02/1990 a 31/12/1991 (Expresso Maringa Ltda) 14/08/1992 a 20/07/1995 (Vidol Transportes Ltda), 07/09/1995 a 25/02/1997 e de 25/03/1997 a 07/04/1997 (Cormasul Industria e Comercio de Couro Limitada); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 459/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.995/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 09 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/07/927/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DEBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS, matrícula nº. “114767165-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: DEBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS CARVALHO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 13 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/07/928/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA, matrícula funcional nº. “114771388-2” ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL II, lotado na AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (AGEHAB), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/929/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO, matrícula funcional nº. “114760271-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sogra: IVONE FERREIRA DOS SANTOS, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/930/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALKIRIA SILVA BITTENCOURT, matrícula funcional nº. “114764233-2” ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/07/909/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCIANO MATHEUSSI, matrícula funcional nº. “501175-2” ocupante do cargo de MEDICO, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 25/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “07/05/2020 e 11/05/2020” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de Julho de 2020 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/07/924/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCIANO MATHEUSSI, matrícula funcional nº. “71791-1” ocupante do cargo de MEDICO, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 25/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “07/05/2020 e 11/05/2020” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de Julho de 2020 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.207 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 Resolução nº.Lg/7/925/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal HOSANA BERTO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114760372-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “07/07/2020 a 02/01/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/926/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal HOSANA BERTO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114760372-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “07/07/2020 a 02/01/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 488/07/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal Sindy Cristina Ribeiro Silva, matrícula funcional nº 114774742-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, afastamento não remunerado para prestar etapa do concurso público de provas e títulos da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul - Curso de Formação Policial (fase VIII), cargo de Agente de Polícia Judiciária, função de Investigador de Polícia Judiciária, a partir de 16/07/2020, até a conclusão do mesmo, com suspensão do estágio probatório, com base no Art. 173, Inciso X da Lei Complementar Municipal nº 107/2006, e decisão no Processo Administrativo nº 2826/2020. Parágrafo Único: Em caso de desistência/afastamento do curso de formação, deverá retornar imediatamente ao cargo de origem, sob pena de registro de faltas, descontos salariais ou ressarcimento dos dias, além das demais ações administrativas inerentes aos fatos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº 941/07/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados R E S O L V E: Tornar sem efeito a Resolução nº 527/03/2020/SEMAD, que suspendeu o afastamento remunerado para prestar etapa do concurso público, do Servidor Público Municipal Maykol Rios Cosim dos Santos, matrícula funcional nº 1147633471, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, considerando o Edital nº 089/2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.209, retomando, a partir de 16 de julho de 2020, o afastamento remunerado para prestar a etapa do concurso público de provas e títulos da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul - Curso de Formação Policial (Fase VIII), para o cargo de Agente de Polícia Judiciária, função de Escrivão de Polícia Judiciária, deferido pela Decisão do Processo Administrativo nº 735/2020 e Resolução nº 414/03/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.121, de 09 de março de 2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÃO/SEMS Nº44, DE 13 DE JULHO DE 2.020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, CONSIDERANDO o DECRETO Nº 2.477 DE 20 DE MARÇO DE 2020, que “Declara situação de emergência no Município de Dourados e define medidas de enfrentamento da epidemia do Coronavírus – COVID 19”, CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO/SEMS Nº 44, de 20 DE AGOSTO DE 2019, que “Altera a RESOLUÇÃO/SEMS Nº 29, DE 30 DE MAIO DE 2019, que regulamenta o cumprimento das jornadas de trabalho dos servidores públicos ocupantes do cargo de profissional médico que atuam na sua área de especialidade e lotados na Secretaria Municipal de Saúde”, CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos pagamentos de gratificação de produção, durante o período declarado de calamidade pública, devido à COVID-19 causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar o funcionamento das unidades da Rede Municipal para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID 19, R E S O L V E: Art. 1º Fica suspensa a autorização/realização de cirurgias eletivas em todas as unidades prestadoras de serviços a rede municipal de saúde. Art. 2º Fica autorizado o atendimento ambulatorial em todas as unidades próprias da rede municipal de saúde, tais como: Centro de Atenção Psicossocial – CAPS AD; Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II; Policlínica de Atendimento a Mulher Enf. Ana Maria Carneiro – CAM; Policlínica de Atendimento Infantojuvenil – PAI; Posto de Assistência Médica de Dourados – PAM; Centro de Referência em Tuberculose e Hanseníase – CRTH; Serviço de Atendimento Especializado – SAE/ CTA e os prestadores de serviços com efeito, a partir de 08 de junho de 2020. Parágrafo único. As unidades próprias da rede municipal de saúde acima elencadas voltarão a atender/executar o quantitativo de cinqüenta por cento das consultas/ procedimentos, de acordo com o padrão mínimo de atendimento, e os prestadores de serviços de saúde complementares ao SUS voltarão a atender cinquenta por cento do quantitativo que estava estabelecido na agenda regulatória anterior à suspensão dos serviços. As disposições contidas nesse parágrafo não se aplicam as unidades de saúde cuja demanda não esteja vinculada ao Sistema de Regulação – SISREG. Art. 3º Nas unidades de atenção primária o funcionamento se dará na modalidade de demanda espontânea. Art. 4º Os profissionais médicos, que atuam com a denominada demanda espontânea, receberão a produtividade máxima. Fica autorizado o pagamento de percentuais de gratificação de produção, compreendidos entre 10% e 50%, para os profissionais médicos que atuam nas unidades de atendimento ambulatorial, com consultas agendadas pelo Sistema de Regulação - SISREG, cabendo aos profissionais médicos a escolha do percentual a ser auferido, conforme descrito no anexo único dessa Resolução. Art. 5º Essa Resolução entra em vigor a contar de 13 de julho de 2020. Art. 6º Revogam-se a RESOLUÇÃO/SEMS Nº 19, DE 20 DE MARÇO DE 2.020 e a RESOLUÇÃO/SEMS Nº36, DE 05 DE JUNHO DE 2020, e demais disposições em contrário. Dourados – MS, 13 de julho de 2020. Gecimar Teixeira Junior Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÕES ANEXO ÚNICO PROCEDIMENTO CARGA HORÁRIA PADRÃO MÍNIMO DE ATENDIMENTO 10% 20% 30% 40% 50% (PROD.) (PROD.) (PROD.) (PROD.) (PROD.) Consulta médica especialidade 20h 140 cons./mês 147 154 161 168 175 30h 210 cons./mês 221 231 242 252 263 Consulta médica em (Ginecologia-alto risco, psiquiatria, homeopatia, neurologia infantil, neurologia, alergologista, pneumologia, reumatologia, pediatria, endrocrinologia e neurocirurgia 20h 70 cons./mês 74 77 81 84 88 30h 105 cons./mês 110 115 120 125 130 Ultrassonografia 20h 132 exames/mês 138 144 150 156 162 Ultrassonografia 30h 168 exames/mês 176 189 194 205 213 Laudo de mamografia, densitometria e RX 20h 240 laudos/exames 251 261 272 286 293 Laudo de mamografia, densitometria e RX 30h 360 laudos/exames 377 393 410 426 443 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.207 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 07/2020 “Convoca candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários referente ao Edital n.º 01/2019 e do Edital n.º 02/2020” O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sra. Elaine Terezinha Boschetti Trota, vem por meio deste convocar os candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários, nos termos do Edital n.º 01/2019 e do Edital n.º 02/2020. 1. DA CONVOCAÇÃO 1.1. Os candidatos convocados no presente Edital destinam-se a atender as necessidades do Município de Dourados/MS. 1.2. A relação dos candidatos convocados bem como o cronograma para entrega da documentação e confecção do contrato de estágio constam no Anexo I (Edital n.º 01/2019) e Anexo II (edital n.º 02/2020) deste Edital. 1.3. Os candidatos devem respeitar rigorosamente as datas de convocação para cada curso e ordem de classificação especificadas no Anexo I e Anexo II. 1.4. Os candidatos convocados deverão comparecer nas datas especificadas no Anexo I e Anexo II deste Edital no Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados, no endereço discriminado no item 1.6, com a seguinte relação de documentos para formalizar o vínculo de estágio: a) RG e CPF (cópia) b) Caso o estudante seja menor de 18 anos será necessário cópias do RG e CPF de um responsável maior de idade. c) Comprovante de residência atual d) PIS/Pasep ou NIS (cópia) e) Atestado/Declaração de Matrícula - Original e Atualizado (nos casos de atestado/declaração de matrícula emitida pelo portal do aluno, deverá conter assinatura digital). f) Conta corrente do Banco Bradesco (Cópia do Cartão ou Contrato) 1.5. Nos casos em que o candidato não possua conta corrente no Banco Bradesco, o CIEE fornecerá o requerimento para abertura da conta. 1.6. Endereço do Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados: Rua Coronel Ponciano, n. 1700 - Parque dos Jequitibás - CEP: 79.839-900 Centro Administrativo Municipal BLOCO C - Secretaria Municipal de Administração Núcleo de Estágio/SEMAD Horário de Atendimento AO PÚBLICO: Das 7:30 às 12:30 hrs. 1.7. Em caso de não atendimento à convocação, considerando os termos do subitem 1.2 e 1.4, o candidato será, automaticamente, eliminado do processo seletivo. 1.8. Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade escolares ou acadêmicas, o candidato permanecerá na lista de classificação aguardando o surgimento de vaga compatível. 1.9. O candidato que tiver interesse em solicitar sua realocação para o final da lista de classificados, poderá fazê-la uma única vez, até a data no qual foi convocado para comparecer para a entrega das documentações de contratação, devendo realizar a solicitação ao CIEE através do email empresas.dourados@ciee.ong.br. 1.9.1. Somente serão aceitos os pedidos de realocação que forem encaminhados até o horário das 23hs59min do dia no qual o candidato foi convocado. 1.9.2. Será desclassificado o candidato que enviar a solicitação após esse prazo. 2. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO 2.1. Para efetivar a admissão no estágio, após ter entregue os documentos no Núcleo de Estágio, o CIEE Dourados confeccionará o Termo de Compromisso de Estágio e enviará para o email informado pelo candidato; 2.2. O Candidato deverá imprimir 04 (qutro) vias do Termo de Compromisso de Estágio e providenciar as assinaturas necessárias. 2.3. A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de Compromisso, em 4 (quatro) vias, via estudante, via CIEE, via Instituição de Ensino e via Prefeitura Municipal de Dourados, no qual deverão constar as seguintes informações: a) Identificação do estagiário e do curso; b) Menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício; c) Valor da Bolsa mensal; d) Carga Horária; e) Duração do Estágio; f) Direitos, deveres e proibições do estagiário; g) Condições de desligamento; h) Menção do contrato ou convênio a que se vincula; i) Qualificação e assinatura dos subscreventes; j) Assinaturas do estagiário e responsável pelo órgão ou entidade e pela instituição de ensino. 2.4. É expressamente proibido iniciar o estágio sem o Termo de Compromisso de Estágio estar devidamente assinado pelas partes pertinentes e protocolado junto ao Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados. Dourados, 13 de julho de 2020 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração EDITAIS ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: Referente ao Processo Seletivo n.º 01/2019 Data: 21/07/2020 Curso: ENGENHARIA CIVIL Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 13 CARINA FÁVARO LIUTTI 2 14 RAIANI ESTEFANI DE OLIVEIRA MEURER 3 15 NATIELE KUTTERT SOARES 4 16 ALEXANDRE MARKUS ANTUNES 5 17 ISADORA MARIA RABELLO CUNHA Data: 21/07/2020 Curso: ENFERMAGEM Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 8 ROSILÉIA LOUREIRO NUNES 2 9 KEVERSON RESENDE PEREIRA 3 10 CRISTIANE CHAVES P. SILVA 4 11 JÉSSICA AZEVEDO MONTEIRO 5 12 JAINE MEDEIROS 6 13 MILENA MACEDO DE ALMEIDA 7 14 CINTIA DA SILVA ROA Data: 21/07/2020 Curso: ENGENHARIA DE SOFTWARE Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4 MARINA TIEMI NUNES Data: 21/07/2020 Curso: Medicina Veterinária Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3 AMANDA SOARES SOUZA Data: 21/07/2020 Curso: Serviço Social Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3 DAIANE MANFRE DE ALMEIDA Data: 21/07/2020 Curso: AGRONOMIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 9 GABRIEL GODOY OMIZZOLO 2 10 GABRIELA RODRIGUES MONTEIRO Data: 22/07/2020 Curso: DIREITO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 25 MARIA FERNANDA FERRAZ DELIBERAES 2 26 JULIA BEATRIZ PAZ PEDROSO 3 27 GUSTAVO LENNON RIBAS BORGES 4 28 DEBORA FIGUEIRÓ BELLATO 5 29 BENHUR DA SILVA GOMES 6 30 PEDRO CERVO CABRERA 7 31 TAIANE GOMES OLIVEIRA 8 32 DEYZE DAYANE LIMA OVANDO 9 33 RAFAELA SALES RIBEIRO SANTOS 10 34 SARA LUDMILA FLORENCIANO NAZARÉ DA SILVA 11 35 GIOVANNA RODRIGUES DA CRUZ 12 36 JOÃO GOMES NETO ANEXO II RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: Referente ao Processo Seletivo n.º 02/2020 Data: 22/07/2020 Curso: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 13 DANIELLE ALVES DE SOUZA 2 14 FABIANA GONÇALVES ANDRADE DAVILA 3 15 ANA PAULA MARTINS COUTO 4 16 CAMILA EDUARDA PEREIRA DE OLIVEIRA 5 17 AMANDA SANTOS DE PAULA MARTINS 6 18 EVERTON DE SOUZA DIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.207 010 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 EDITAL Nº 05 DE 15 DE JULHO DE 2020 - PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIARES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, PARA TRABALHAR NO ENFRETAMENTO A PANDEMIA COVID – 19, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município. Torna público o resultado e classificação das inscrições realizadas de acordo com o edital nº 04 de 08 de julho de 2020, conforme anexos 01 e 02. Anexo 01 Inscrições deferidas EDITAL Nº 06 DE 15 DE JULHO DE 2020 - PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIARES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, PARA TRABALHAR NO ENFRETAMENTO A PANDEMIA COVID – 19, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município. Torna público a CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA, conforme ordem de classificação das inscrições deferidas, de acordo com o Edital nº 05 de 15 de julho de 2020. Deverão comparecer na sala da Comissão de Análise, Secretaria Municipal de Assistência Social, situada à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, na data e horário abaixo informados, para a entrevista e deverão portar consigo todas as documentações relacionadas abaixo no anexo 01. EDITAIS Data: 22/07/2020 Curso: EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL) Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 LETÍCIA MARTINS TÂNDALO Data: 22/07/2020 Curso: GEOGRAFIA (BACHAREL) Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 MARCOS ANTÔNIO NEVES REZENDE 2 2 MIRLLA CASIMIRO SOARES Data: 23/07/2020 Curso: ENSINO MÉDIO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 BRUNA MANGUEIRA DA SILVA 2 2 FLÁVIA NATALLY DA SILVA PUCK 3 3 JORDANA RAMOS 4 4 JULIA NASCIMENTO DO AMARAL 5 5 KAUà HENRIQUE DE OLIVEIRA MARQUES 6 6 MARCIA FLORIANO 7 7 POLYANA SALDIVAR BARBOSA 8 8 FELIPE MANGUEIRA IWANAGA 9 9 THIAGO OSWALDO CHANFRIN FABRO 10 10 AMANDA TROMBINI MARTINS 11 11 THIAGO CATRINQUE OLIVEIRA 12 12 RIANY RODRIGUES DE MOURA 13 13 FELIPE ROGÉRIO CARVALHO BARBOZA 14 14 GABRIELA RODRIGUES DA SILVA 15 15 TAÍS DIAS MACHADO 16 16 MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA CAETANO 17 17 MARIELLE GEOVANA DUARTE NIZ 18 18 FRANCIELLY APARECIDA LOPES DUARTE 19 19 ANA ELZA AMORIM BENITES Data: 23/07/2020 Curso: ENSINO MÉDIO DISTRITO: DISTRITO DE ITAHUM ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2 LEANDRO VELOZO DOS SANTOS Nome Cargo Pontuação Classificação (critério de desempate: Idade) SIVONETE SILVA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 5 1 ELIANE VILELA ROCHA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 5 2 MARIA CONCEIÇÃO SOUZA DE OLIVEIRA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 5 3 VALDEIR BARBOSA LEAL Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 5 4 SANDRA GOMES JARDIM Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 5 5 DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 5 6 AILTON FERREIRA DE ARAUJO Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 5 7 MARIA LÚCIA JESUS DE OLIVEIRA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 5 8 ANDREIA TOMASSINI LOPES Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 5 9 ANA KATIA JARDIM DOS SANTOS Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 5 10 ALINE DALCY DE SOUZA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 5 11 PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 5 12 ITALO BRUNO NUNES RAMOS Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 5 13 JANAINA DOS SANTOS VILELA LEAL Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 5 14 FAGNER SAUL CASTRO Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 5 15 MARIA BETANIA DE MELO NUNES Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 5 16 YHOANA RIBEIRO LUIZ Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 5 17 JOHAN JOSE REPUESA TURMERO Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 5 18 ALINE ORTIZ DOS SANTOS Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 5 19 GISELI APARECIDA DA CUNHA SILVEIRA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 5 20 LARISSA SOUZA DE OLIVEIRA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 5 21 JUCILAINE APARECIDA DA CUNHA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 4,5 22 JANAÍNA PALHANO DE LIMA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 4 23 THIAGO PAIM DE OLIVEIRA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 4 24 PAULA MILENA MONTEIRO MACHADO Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 4 25 IONARA CRISTINA RIBEIRO LUIZ Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 3,5 26 GABRIELLA CAMILO Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 3,5 27 MARLI DA SILVA MENDES Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 3 28 MARIA ELAINE NUNES OLIVEIRA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 3 29 KATIA ADRIANA ALVARES MOREL Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 2,5 30 WAGNER RAMOS COELHO Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 2,5 31 JORGE JOSE ALCÁNTARA GONZALEZ Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 2 32 JACKSON LUIZ DE ARAUJO Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 2 33 LÍGIA PATRÍCIA XAVIER Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 2 34 MÔNICA BATISTA DE OLIVEIRA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 2 35 GRACIONE SILVA DOS SANTOS Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 2 36 GRACIELI DE SOUZA BATISTA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 2 37 CAMILA AMARAL SOBRINHO Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 2 38 CRISTIANE PEREIRA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 2 39 CICERA ROSENDO DA SILVA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 1,5 40 LUCIMARA APARECIDA DE SOUZA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 1,5 41 RITA DE CASSIA MOREIRA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 1,5 42 TUANE MAIA MELLO Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 1 43 MARINA PIRES EBERT Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 1 44 JACKSON ROBERTO PAULO DOS SANTOS Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 1 45 FÁBIO GABRIEL LOPES Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 0,5 46 THALISON MOREIRA MATOS Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 0,5 47 ALICIO CARDOSO FERREIRA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 0 48 HUMBERTO ALENCAR STEFANO CARDOSO Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 0 49 ANA PAULA COELHO BARBOSA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 0 50 VERGINIA PETILIM VENÂNCIO Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 0 51 LARISSA CÁCERES CORNELIUS Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 0 52 TATIANA DOS SANTOS CORDEIRO Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 0 53 THIAGO DOS SANTOS Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 0 54 NATANIELI FERNANDES Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 0 55 KARIELLY DE SOUZA BRAGA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 0 56 BIANCA RODRIGUES DE CASTRO DOMINGUES Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 0 57 CAMILA OLIVEIRA DA SILVA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 0 58 TATIANE LIMA DE SOUZA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 0 59 BIANCA PEREIRA DE OLIVEIRA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 0 60 MAYARA ROMAN TEIXEIRA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 0 61 LETÍCIA RAMALHO BATISTA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 0 62 ANA CARLA DOS SANTOS SANABRE Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 0 63 FERNANDO HERMENEGILDO DA SILVA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 0 64 FABIOLA FERNANDES DOS SANTOS Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 0 65 JADSON BORGES VALIENTE Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 0 66 GIOVANA VARGAS LOPES Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 0 67 SUZAN KATARINE MOTA DE CARVALHO Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 0 68 NATà VINICIUS DA SILVA MIRANDA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 0 69 ALINE MARTINS DE OLIVEIRA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 0 70 MARCOS ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 0 71 ODINEIDA ALMEIDA VIEIRA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio Indígena 5 1 KARINA MEIRELES QUIRINO Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio Indígena 4 2 CRIS ISNARDE ROSA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio Indígena 4 3 SARITA VERA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio Indígena 2 4 DENIA OLIVEIRA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio Indígena 2 5 SARA ISNARDE ROSA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio Indígena 2 6 ERICA ISNARDE Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio Indígena 1 7 AGNALDO SANCHES Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio Indígena 0 8 CLAUDINEIA VILHARVA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio Indígena 0 9 MARTINHO ROCHA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio Indígena 0 10 ADRIELI OVIEDO FERNANDES Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio Indígena 0 11 ADILAINE MARTINS DE OLIVEIRA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio Indígena 0 12 Anexo 02 Inscrições indeferidas por estarem incompatíveis com o Edital nº04 de 08 de julho de 2020 . NOME CARGO CEONI OTTO Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio CLAUDIO CESAR PAZ Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio MARIELE GONÇALVES MARTINS Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio Indígena Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Data: 17 de Julho de 2020 (Sexta-Feira) Horário: 8h CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO NOME CLASSIFICAÇÃO SIVONETE SILVA 1 ELIANE VILELA ROCHA 2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.207 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 ANEXO 01 DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS (cópias) CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG) COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE (HISTÓRICO ESCOLAR) CARTÃO DE INSCRIÇÃO DO PIS/PASEP TÍTULO DE ELEITOR CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL CARTÃO DO CPF COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF, expedido pela Receita Federal CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CÍVEIS, CRIMINAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL E ELEITORAL CERTIFICADO MILITAR ( para homens) CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CERTIDÃO DE CASAMENTO (se for casada/o) CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS CARTEIRA DE VACINAÇÃO DOS FILHOS COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL , NO PRÓPRIO NOME OU ACOMPANHADO DE DECLARAÇÃO ASSINADA PELO TITULAR DO COMPROVANTE APRESENTADO CARTEIRA DE TRABALHO ( PÁGINA DA FOTO E VERSO) 01 FOTO 3X4 RECENTE Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EDITAIS EDITAL Nº 67 DE 13 DE JULHO DE 2020 – 35 CONVOCAÇÃO –GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 179 DE 13 de julho DE 2020, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS EXAMES. CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA: Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a causa da deficiência. 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos MARIA CONCEIÇÃO SOUZA DE OLIVEIRA 3 VALDEIR BARBOSA LEAL 4 SANDRA GOMES JARDIM 5 DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA 6 Data: 17 de Julho de 2020 (Sexta-Feira) Horário: 9h CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO NOME CLASSIFICAÇÃO AILTON FERREIRA DE ARAUJO 7 MARIA LÚCIA JESUS DE OLIVEIRA 8 ANDREIA TOMASSINI LOPES 9 ANA KATIA JARDIM DOS SANTOS 10 ALINE DALCY DE SOUZA 11 PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES 12 Data: 17 de Julho de 2020 (Sexta-Feira) Horário: 10h CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO INDÍGENA NOME CLASSIFICAÇÃO ODINEIDA ALMEIDA VIEIRA 1 KARINA MEIRELES QUIRINO 2 CRIS ISNARDE ROSA 3 SARITA VERA 4 DENIA OLIVEIRA 5 SARA ISNARDE ROSA 6 Fiscal de Vigilância Sanitária – Sanitarista 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; AST; ALT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Raio X de calcâneos, com laudo; Ultrassom de ombros, com laudo; Ultrassom de cotovelos, com laudo; Ultrassom de punhos, com laudo; Ultrassom de joelhos, com laudo; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.207 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais prérequisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 13 de julho de 2020 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste o número da conta. ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). EDITAIS ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: - FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA FUNÇÃO: - FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANITARISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Diêgo Victor de Freitas Mesquita ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. OBS: Em ambos os dias os candidatos deverão comparecer usando máscaras e não será permitida a entrada de acompanhantes, apenas do candidato. DIA 10/08/2020 (segunda-feira) 08:00- Entrega e Digitalização dos Exames e Perícia Médica CARGO: - FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA FUNÇÃO: - FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANITARISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Diêgo Victor de Freitas Mesquita ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração – Bloco C Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 13/08/2020 (quinta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: - FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA FUNÇÃO: - FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANITARISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Diêgo Victor de Freitas Mesquita 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadast ro_________________________no órgão/entidade____________________,ca rga/horária____________________________desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.207 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 EDITAL Nº 68 DE 13 DE JULHO DE 2020 – 36ª CONVOCAÇÃO - GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA candidata aprovada e classificada, relacionada no Anexo I, nomeada conforme DECRETO “P” Nº 178 DE 13 DE JULHO DE 2020, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE. 1.Da Decisão Judicial 1. Considerando o Acordão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Autos nº 0806355-16.2019.8.12.0002, da candidata Vania Regina Garcia Miranda para o cargo de Assistente Social. 2. Da Avaliação médico - pericial 2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada, constantes do Anexo I, para comparecer munida do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeada: EDITAIS pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1. _________________________________________________________ 2. _________________________________________________________ 3. _________________________________________________________ 4. _________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: ___________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ___________ ___________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): ____________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 1. Exames laboratoriais Assistente Social Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; AST; ALT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.207 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS EXAMES. 2.3 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade da candidata. 2.4 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde da candidata de forma mais precisa. Somente poderá ser empossada a candidata que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 2.5 Se houver necessidade da realização de exames complementares será publicada em edital. 3. Da apresentação de documentos 3.1 A posse ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 3.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 4. Da Posse 4.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências prevista e considerada apta, será empossada de acordo com o cronograma constante do anexo III. 4.1.1 Somente poderá ser empossada a candidata que for julgada apta física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 5. Do Exercício 5.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 6. Disposições Gerais 6.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 6.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 6.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais prérequisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse. 6.4 Se a candidata que for considerada inapta, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 6.5 A candidata convocada poderá requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 6.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 13 de julho de 2020 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). EDITAIS 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica) ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: - ASSISTENTE SOCIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 19º Vania Regina Garcia Miranda ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. OBS: Em ambos os dias a candidata deverá comparecer usando máscara e não será permitida a entrada de acompanhantes, apenas do candidato. DIA 10/08/2020 (segunda-feira) 08:00- Entrega e Digitalização dos Exames e Perícia Médica CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: - ASSISTENTE SOCIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 19º Vania Regina Garcia Miranda ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS OBS: A candidata deverá comparecer usando máscara e não será permitida a entrada de acompanhantes, apenas do candidato. DIA: 13/08/2020 (quinta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: - ASSISTENTE SOCIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 19º Vania Regina Garcia Miranda DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.207 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste o número da conta. ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadast ro_________________________no órgão/entidade____________________,ca rga/horária____________________________desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1. _________________________________________________________ 2. _________________________________________________________ 3. _________________________________________________________ 4. _________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: ___________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ___________ ___________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): ____________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JANEIRO DE 2020 207 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 PORTARIAS LEGISLATIVAS EDITAIS Edital de arquivamento e posterior eliminação (descarte) de processos do Procon/Dourados/MS n° 11/2020 Expedido, em 13/07/2020 Prazo de dilação do Edital: 20 dias O Diretor do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, os processos administrativos abaixo relacionados foram arquivados e que três (03) anos da data de publicação deste edital, o Procon de Dourados adotará as providências cabíveis para realizar a eliminação (ou descarte) dos autos de processos administrativos findos abaixo descritos, os quais tramitaram perante o Procon de Dourados. Os interessados, no prazo citado, poderão comparecer ao Procon de Dourados, no endereço, abaixo mencionado, para requerer, às suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos a seguir relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de sessenta (60) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, n° 1910, Centro, CEP: 79802-020, Dourados/MS. Antonio Marcos Marques Procurador do Município Diretor Administrativo do Procon/ Dourados AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 22/2020 Processo: nº 219/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de construção de 01 quadra esportiva coberta, com vestiário na Escola Municipal Geraldino Neves Correa, no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Termo de Compromisso 202000009-1 FNDE, com a devida contrapartida do Município. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Ampla. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 31/07/2020 (trinta e um de julho do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado ou através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal. Dourados-MS, 14 de julho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES Número do processo administrativo Reclamante (consumidor) Reclamada (fornecedor) Motivo do Arquivamento 0116-000.603-5 MARLY FLORES PINHEIRO CENTRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004869 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS PIZZARIA LA MAGGIORI LTDA ME - RESTAURANTE E PIZZARIA BOA BRASA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011961 MARLENE BATISTA DA SILVA HSBC FINANCE (BRASIL) S/A – BANCO MULTIPLO E MOVEIS ROMERA LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010650 VALDECI INOCENCIO DA SILVA SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E MAGAZINE LUIZA S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0008519 ADÃO SALES DA COSTA EXPRESSO QUEIROZ LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010463 RICARDO PEREIRA ZANATTA BANCO SANTANDER S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.20-0002249 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ESCOLA CHAMPAGNAT UNIDADE DOURADOS AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.20-0002247 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS SESI – SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA DE MS AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011578 JOANA GONÇALVES FAGUNDES CAIXA ECONOMICA FEDERAL – BRASÍLIA/DF AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011954 GRACIELE MARIA DE OLIVEIRA LUIZASEG SEGUROS S/A E MAGAZINE LUIZA S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 0116-001.136-5 IVANIR TEREZINHA SILVA BATISTA BANCO PAN S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0002593 MILENA MARTINS DE MORAES ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001631 VANUSA SAES ZARZUR ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001428 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO – EXTRA HIPERMERCADO AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012512 EUNICE DE CASTRO COSTA BANCO DO BRASIL S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.20-0002003 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.20-0002007 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011456 JONAS DOS SANTOS VALIENTE BANCO BMG S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010972 LOURDES JUSSARA CACERES GLANERT BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A – BANCO BMG S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012594 JUSCELAINE DE SOUZA VIEIRA BOEIRA CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001426 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO – EXTRA HIPERMERCADO AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002609 PAULO ROBERTO DALLA VALLE AUTO POSTO MORIA LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.20-0001662 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS FARMACIA ROCHA LTDA - EPP AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012342 JHIONATAS RODRIGUES DE OLIVEIRA CERAMICA ALMEIDA LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.20-0001652 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS DROGARIA ULTRAPOPULAR DE DOURADOS LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004142 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012677 LUIGI CARDOSO SANTANA SR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA - ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0008420 OSMAR PALMA LOPES JÚNIOR BANCO CETELEM S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013364 PAULO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES BANCO DO BRASIL S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.20-0001980 PPROCON MUNICIPAL DE DOURADOS UNIPETRO DOURADOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0009046 JAQUELINE RODRIGUES LEITÃO BANCO SANTANDER S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0003749 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002492 JULIA ANCHIEVISCH SINDICATO RURAL DE DOURADOS AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0001997 BRUNA SANT ANA LEANDRO AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A E DECOLAR.COM LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0005230 DIEGO NENO ROSA MARCONDES TELEFONICA BRASIL S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010072 ANDERSON AILTON VALENZUELA DA SILVA SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013238 ALEX DE QUEIROZ PESSANHA RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS MULTISETORIAL E SETELEM BRASIL S.A – CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010865 MAURA NUNES PENZO BANCO BMG S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 0110-002.002-0 JOÃO BATISTA VIEIRA DOS SANTOS BANCO FINASA S/A – ATUAL BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A PAGAMENTO DE MULTA – VIA EXECUÇÃO 50.005.001.16-0002001 NILTINHO BARBOSA MEIRA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA PAGAMENTO DE MULTA 50.005.001.16-0002002 CINTIA TOBIAS OLIVEIRA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.207 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2020 Processo: nº 59/2020. Objeto: Aquisição de equipamento de refrigeração e material de copa e cozinha, por meio de recursos da proposta do SICONV nº 022062/2016 (Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA). Resultado: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: LIDER TECH COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI, nos itens 01, 02 e 03; STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA.-EPP, nos itens 06 e 07. O Pregoeiro informa, ainda, que os itens 04 e 05 restaram FRACASSADOS, ficando assim, sem atendimento neste certame. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 10 de junho de 2020. João Freitas Brandão Neto Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2020 Processo: nº 107/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de extintor de incêndio, material para extintor de incêndio e carga de gás para extintor de incêndio, objetivando atender demanda e necessidades das secretarias e autarquias desta Municipalidade. Resultado: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: STS COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP, no item 12; ART PLACAS COMUNICACAO VISUAL LTDA-ME, nos itens 15 e 16; META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI, nos itens 02 e 03; Z STORE COMERCIO LTDA., nos itens 01, 04, 05, 14 e 17. O Pregoeiro informa, ainda, que os itens 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13 e 18 restaram FRACASSADOS, ficando assim, sem atendimento neste certame. Dourados-MS, 16 de junho de 2020. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2020 Processo: nº 173/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de restauração funcional do pavimento, sinalização viária e acessibilidade na Rua Floriano Peixoto (parte) Setor 13 - Lote 05, no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Financiamento nº 399.927-25/2014 Programa Pró-Transporte e a devida contrapartida do Município. Resultado: O certame que teve como vencedora a proponente PLANACON CONSTRUTORA LTDA. Dourados-MS, 26 de junho de 2020. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 18/2020 Processo: nº nº 87/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de construção de trilha no bosque “Jornalista Cézar Cordeiro” - local: Feira Livre Central - no Município de Dourados-MS. Resultado: O certame que teve como vencedora a proponente CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA.-EPP. Dourados-MS, 03 de julho de 2020. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 93/2020/ FMIS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar e a Ação Família Cristã, inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69. Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. O valor total desta parceria será de R$ 64.800,00(Sessenta e quatro mil, oitocentos reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) com recurso proveniente do Fundo Estadual de Investimento Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1254 - Fonte: 181000 5. VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 30 de Abril de 2021 6. EMPENHO: Nº 50 de 10/07/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 134/2020/FMAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84. Presidente: Edgard Moreno Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e aquisição de material de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), que irá ser repassado em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) proveniente ao Fundo Municipal Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168- Social Especial de Média e Alta Complexidade. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 2164– Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: 01 Junho de 2020 a 31 de Maio de 2021 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE EMPENHO N° 3085/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Du Bom Distribuição de Produtos Médico-Hospitalares Eireli - EPP CNPJ: 18.483.775/0001-20 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 038/2020 OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares, em atendimento a Atenção Básica, Unidades Especializadas, SAMU e IST/AIDS, visando o enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 80.965,10 (Oitenta mil novecentos e sessenta e cinco reais e dez centavos). DATA DE EMPENHO: 14/07/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 3086/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Du Bom Distribuição de Produtos Médico-Hospitalares Eireli - EPP CNPJ: 18.483.775/0001-20 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 038/2020 OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares, em atendimento a Atenção Básica, Unidades Especializadas, SAMU e IST/AIDS, visando o enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 20.882,40 (Vinte mil oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos). DATA DE EMPENHO: 14/07/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.207 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 EXTRATO DE EMPENHO N° 3087/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Du Bom Distribuição de Produtos Médico-Hospitalares Eireli - EPP CNPJ: 18.483.775/0001-20 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 038/2020 OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares, em atendimento a Atenção Básica, Unidades Especializadas, SAMU e IST/AIDS, visando o enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 517,16 (Quinhentos e dezessete reais e dezesseis centavos). DATA DE EMPENHO: 14/07/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CDM – CENTRO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA. PROCESSO: Inexigibilidade nº 08/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 09 (nove) meses com inicio em 22/06/2020 e previsão de vencimento em 22/03/2021, bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado no item 02 (dois) em R$ 48.918,36 (quarenta e oito mil e novecentos e dezoito reais e trinta e seis centavos) e no item 09 (nove) em R$ 103.385,88 (cento e três mil e trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), totalizando o o montante de R$ 152.304,24 (cento e cinquenta e dois mil e trezentos e quatro reais e vinte e quatro centavos), perfazendo novo valor global do contrato em R$ 1.066.129,68 (um milhão e sessenta e seis mil e cento e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados VISUAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LONAS EIRELI - EPP. CNPJ:05.626.958/0001-06. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 014/2020. OBJETO: Contratação de empresa para confecção e instalação de toldos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 014/2020, constante do Processo de Licitação nº 034/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação das Atividades da Secretaria 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, e término no final do exercício financeiro, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Battaglin DATA DE ASSINATURA: 13 de Julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2020. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – MEI. CNPJ:11.527.566/0001-92. Valor Total: R$ 49.082,30 (quarenta e nove mil oitenta e dois reais e trinta centavos). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 026/2020 OBJETO: registro de preços visando a eventual prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando demanda e necessidades das diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas nesta Ata. DA EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes da execução dos serviços constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades participantes da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 13 de Julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 318/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 088/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vogência contratual por mais 07 (sete) meses, com inicio em 02/07/2020 e previsão de vencimento em 02/02/2021, bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 07 (sete) meses, com inicio em 10/06/2020 e previsão de vencimento em 10/01/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 Confecção de chave codificada para veículos, com 02 chaves. SERVIÇO 10 R$ 450,00 R$ 4.500,00 2 Confecção de chave para armário/porta, com 02 chaves. SERVIÇO 120 R$ 70,00 R$ 8.400,00 3 Abertura de portas, gavetas, armários e afins. SERVIÇO 120 R$ 50,00 R$ 6.000,00 4 Conserto de fechadura de portas, gavetas, armários e afins. SERVIÇO 60 R$ 50,00 R$ 3.000,00 5 Cópias de chaves de portas, gavetas, armários e afins. SERVIÇO 690 R$ 8,67 R$ 5.982,30 6 Troca de segredo de portas, gavetas, armários e afins, com 02 chaves. SERVIÇO 180 R$ 70,00 R$ 12.600,00 7 Confecção de chave para moto, com 02 chaves. SERVIÇO 20 R$ 100,00 R$ 2.000,00 8 Cópia simples de chave para veículo. SERVIÇO 100 R$ 40,00 R$ 4.000,00 9 Confecção de chave para veículos, com 02 chaves. SERVIÇO 20 R$ 130,00 R$ 2.600,00 PORTARIA Nº 126/FUNSAUD/2020 de 14 de JULHO de 2020. O INTERVENTOR/DIRETOR PRESIDENTE DE FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2.642 de 02 de junho de 2020, nos ermos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto Nº 1.072 de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições. R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR SUYENE ALVES DOS SANTOS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADORA ADMINISTRATIVA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS - UPA 24H, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Renato Cezar Nassr Interventor/Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.207 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 060/FUNSAUD/2020 DE 14 DE JULHO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO QUARTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Quarto Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 004/2020 de 06/07/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 16 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (QUINTA-FEIRA). Dourados- MS, 14 de Julho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente da Funsaud Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES,, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: A HOMOLOGAÇÃO - ETAPA 1 do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 004/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital: ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:16/07/2020 (QUINTA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h TÉCNICO EM ENFERMAGEM CPF Nome do Candidato Class. ***.681.741-06 MARIA FLORINDA MARQUES 1º ***.362.461-94 PRISCILA SOUZA SILVA 2º ***.968.141-68 MAURA DIAS DA SILVA 3º ***.071.111-72 ELIZABETCHAVES CHIMENES BRITO 4º ***.418.281-53 ANDRÉIA DOS SANTOS NOGUEIRA 5º ***.964.881-12 JANAINA NUNES SERRA 6º ***.960.141-89 FRANCIELLY FERREIRA BALESTRIN 7º ***.224.548-67 ADRIANA DA SILVA 8º ***.838.491-01 SIMONE VILHALVA 9º ***.323.481-72 MARILENE MACIEL DE OLIVEIRA 10º ***.744.501-49 ELOIR RODRIGUES LEMES CARDOSO 11º ***.651.601-68 ELIANE GOMES ANANIAS 12º ***.810.028-29 JOSIE DE MOURA PEREIRA 13º ***.253.131-20 LOYS REGINA PEREIRA GOMES 14º AUXILIAR EM SERVIÇOS GERAIS I - HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA CPF Nome do Candidato Class. ***.841.531-10 JUCELIA MENDES DE SOUZA 1º ***.368.152-21 JORGE JOSE ALCÁNTARA GONZALEZ 2º ***.145.751-97 EVELIN LOANA MAGRO LINO 3º ***.474.001-04 MARILEIDE ROSA GALINDO 4º ***.048.211-91 LUCIANA CARNEIRO RINGUE 5º ***.979.391-72 MICHELLE CHRISTIANE DA COSTA SILVA 6º ***.446.571-38 IVANDERSON MARQUES MARTINS 7º ***.832.281-11 ADRIANA SCHEIFER BARBOSA MAGRO 8º ***.761.781-76 THAYANE MAGALHÃES RODRIGUES 9º ***.261.551-80 BRIAN KEVIN SILVA GOMES 10º ***.616.301-40 THAYNÁ MAGALHÃES FERREIRA EVANGEL 11º 9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 004/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional; e) tiver mais idade; 1.0 A HOMOLOGAÇÃO da Prova de Títulos, por ordem de classificação encontra-se no quadro abaixo: RESULTADO DOS RECURSOS: RESULTADO DOS RECURSOS 8BF908DE MARIA REGINA MENEZES MEDEIROS ***.385.412-20 Enfermeiro DEFERIDO Homologação do Nivel - SUPERIOR Protocolo Nome CPF Cargo Tempo Serviço Total Pontos Idade Classificação 8BF908DE MARIA REGINA MENEZES MEDEIROS ***.385.412-20 Enfermeiro 100 100 43 1º 4CF542DF RAQUEL ELISA MAKERT ***.968.561-33 Enfermeiro 85 85 30 2º B16B98D5 DENISE REGINATO ***.095.051-05 Enfermeiro 80 80 30 3º 4C4452B8 JAQUELINE FOPPA ***.756.401-91 Enfermeiro 60 60 30 4º F7293BD9 SIMIÃO GOMES DOS SANTOS ***.406.402-63 Enfermeiro 45 45 46 5º 551495EE FRANCIELLY FERREIRA BALESTRIN ***.960.141-89 Enfermeiro 30 30 30 6º E703A69D ENIO CAVALCANTE PEREIRA ***.545.814-09 Enfermeiro 15 15 32 7º 4C3A1D8A JANAINA DE ANDRADE MACIEL ***.857.781-79 Enfermeiro 15 15 30 8º 3077CEAE ALINE PEREIRA DA SILVA ***.482.451-46 Enfermeiro 15 15 23 9º 0FC69605 WELIGTON TAVARES DA SILVA ***.428.323-91 Enfermeiro 10 10 41 10º EB5A4DA3 JEFFERSON SOUZA DO NASCIMENTO ***.835.792-94 Enfermeiro 5 5 28 11º 78E1D619 DANIEL SOUZA BENITES ***.641.391-67 Enfermeiro 5 5 23 12º E7785756 ANTONIO ROMARIO RINQUES MARTINS ***.853.481-00 Enfermeiro 0 0 53 13º 6948B32C MICHELE GONÇALVES CACERES ***.156.191-70 Enfermeiro 0 0 43 14º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.207 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD ), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES,, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: O RESULTADO PARCIAL - ETAPA 2 do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 004/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital: FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 37E3B30D JAQUELINE DE ARAUJO BARICHELO ***.768.581-06 Enfermeiro 0 0 35 15º 2A418818 SIRLAINE APARECIDA CELLI ***.919.341-83 Enfermeiro 0 0 32 16º 15668430 LUCINEIA ANDRADE ***.511.821-81 Enfermeiro 0 0 32 17º 4A928600 NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS ***.515.591-07 Enfermeiro 0 0 27 18º 9B4D6230 CAMILA ROLON DE SOUZA ***.810.221-06 Enfermeiro 0 0 24 19º Homologação do Nivel - MÉDIO Protocolo Nome CPF Cargo Tempo Serviço Total Pontos Idade Classificação 4156FC57 MARIA FLORINDA MARQUES ***.681.741-06 Técnico em Enfermagem 100 100 38 1º A8605DE6 PRISCILA SOUZA SILVA ***.362.461-94 Técnico em Enfermagem 90 90 28 2º 9DD42F96 MAURA DIAS DA SILVA ***.968.141-68 Técnico em Enfermagem 60 60 49 3º FB1163BA ELIZABETCHAVES CHIMENES BRITO ***.071.111-72 Técnico em Enfermagem 60 60 46 4º A84902AD ANDRÉIA DOS SANTOS NOGUEIRA ***.418.281-53 Técnico em Enfermagem 40 40 38 5º E6C6BA92 JANAINA NUNES SERRA ***.964.881-12 Técnico em Enfermagem 40 40 32 6º 551495EE FRANCIELLY FERREIRA BALESTRIN ***.960.141-89 Técnico em Enfermagem 30 30 30 7º F65BBDB0 ADRIANA DA SILVA ***.224.548-67 Técnico em Enfermagem 20 20 41 8º 7905C3D5 SIMONE VILHALVA ***.838.491-01 Técnico em Enfermagem 20 20 31 9º 96056758 MARILENE MACIEL DE OLIVEIRA ***.323.481-72 Técnico em Enfermagem 0 0 51 10º 9EEF0EB0 ELOIR RODRIGUES LEMES CARDOSO ***.744.501-49 Técnico em Enfermagem 0 0 45 11º 9ED3EBDD ELIANE GOMES ANANIAS ***.651.601-68 Técnico em Enfermagem 0 0 41 12º D6AEF158 JOSIE DE MOURA PEREIRA ***.810.028-29 Técnico em Enfermagem 0 0 40 13º EBD3CAEF LOYS REGINA PEREIRA GOMES ***.253.131-20 Técnico em Enfermagem 0 0 24 14º Homologação do Nivel - FUNDAMENTAL Protocolo Nome CPF Cargo Tempo Serviço Total Pontos Idade Classificação B7318DF4 JUCELIA MENDES DE SOUZA ***.841.531-10 Auxiliar Serviços Gerais I 60 60 34 1º E420D421 JORGE JOSE ALCÁNTARA GONZALEZ ***.368.152-21 Auxiliar Serviços Gerais I 20 20 54 2º 9388C1AA EVELIN LOANA MAGRO LINO ***.145.751-97 Auxiliar Serviços Gerais I 10 10 25 3º 9C8B21F0 MARILEIDE ROSA GALINDO ***.474.001-04 Auxiliar Serviços Gerais I 0 0 43 4º B4360243 LUCIANA CARNEIRO RINGUE ***.048.211-91 Auxiliar Serviços Gerais I 0 0 41 5º 739F6A8D MICHELLE CHRISTIANE DA COSTA SILVA ***.979.391-72 Auxiliar Serviços Gerais I 0 0 40 6º 97CF3D3F IVANDERSON MARQUES MARTINS ***.446.571-38 Auxiliar Serviços Gerais I 0 0 35 7º 4601ED59 ADRIANA SCHEIFER BARBOSA MAGRO ***.832.281-11 Auxiliar Serviços Gerais I 0 0 33 8º D854E3BC THAYANE MAGALHÃES RODRIGUES ***.761.781-76 Auxiliar Serviços Gerais I 0 0 18 9º 476A59D3 BRIAN KEVIN SILVA GOMES ***.261.551-80 Auxiliar Serviços Gerais I 0 0 0 10º F55F88F1 THAYNÁ MAGALHÃES FERREIRA EVANGEL ***.616.301-40 Auxiliar Serviços Gerais I 0 0 0 11º 9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 004/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional; e) tiver mais idade; 1.1 O candidato poderá recorrer, no dia 15/06/2020, Das 13h às 16h (Conforme Cronograma publicado em Diário Oficial) 1.2 Não serão aceitos recursos enviados por fax ou por correio 1.3 - O recurso deverá ser enviado EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, no link http://selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br/ Relatório de INDEFERIDOS do Nivel - SUPERIOR Protocolo Nome CPF Cargo Idade Situação E7E69151 FÁTIMA ALZIRA DOS SANTOS NOGUEIRA B Fisioterapeuta 47 Indeferido ACF8B918 JOVELINA SILVA PEREIRA GOMES Fisioterapeuta 40 Indeferido D0D30EE7 MILENA CARDOSO YANAGA Fisioterapeuta 39 Indeferido 2622EC99 HIGOR RANNIERY PANATO PASSOS Fisioterapeuta 38 Indeferido 711D046D LYSA MELINA BARRIOS CABREIRA Fisioterapeuta 37 Indeferido 34559376 JOSIANE CANABARRO SILVEIRA Fisioterapeuta 35 Indeferido 38D89D55 JANDERSON DA SILVA SOARES Fisioterapeuta 34 Indeferido E2497D41 FERNANDA GRASSIOTO LEANDRO Fisioterapeuta 34 Indeferido CD921BF5 JOENILDO VICENTE ARNULFO Fisioterapeuta 32 Indeferido 14ECC832 WANDERSON DUARTE DE CARVALHO Fisioterapeuta 31 Indeferido B997CC58 MICHELI SILVA ALVES Fisioterapeuta 30 Indeferido 88FBF38E MARCELLA RODRIGUES SANTIAGO Fisioterapeuta 29 Indeferido F7C71666 JHENIFFER SOARES RIDIER Fisioterapeuta 26 Indeferido 3619A024 AMANDA CAROLINA GARCIA OLIVEIRA RI Fisioterapeuta 25 Indeferido BB17E659 HILLARI BERNARDES DA SILVA Fisioterapeuta 24 Indeferido 510FBF6B DARILÉIA GOMES MORAIS Fisioterapeuta 23 Indeferido 8FE87123 KASSIELLY CARRARO Fisioterapeuta 22 Indeferido 95BEEB06 BRUNA MONTEIRO FERREIRA Fisioterapeuta 0 Indeferido 212CBF8A ROSENILDA GODOY PERATA GASS Fisioterapeuta 0 Indeferido D158E8F2 PATRICIA MARTINS DA SILVA Fisioterapeuta 0 Indeferido E800AC1F VANESSA CRISTINA FERREIRA Fisioterapeuta 0 Indeferido Relatório de INFERIDOS do Nivel - MÉDIO Protocolo Nome CPF Cargo Idade Situação E122A0F8 CRYSTIANE MATOS DA SILVA Técnico em Informática Indeferido DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.207 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 793C6160 VALÉRIA MARA SALAZAR CORRÊA SANTO Técnico em Informática 41 Indeferido 252C2322 EBERSON CARVALHO DA SILVA Técnico em Informática 39 Indeferido 1A362AB4 KAT IA MEIRELES PASTOR DE LIMA Técnico em Informática 38 Indeferido 502648DF TATHIANE SASAKI SATO Técnico em Informática 36 Indeferido 2AEC543F HEIDY ALEM FUNDADOR Técnico em Informática 32 Indeferido 57EEEE38 GUSTAVO PADILHA Técnico em Informática 30 Indeferido C4E29818 TONES ALLAN DE OLIVEIRA ALVES Técnico em Informática 29 Indeferido C3265440 ANDRÉ CANTEIRO DUTRA Técnico em Informática 27 Indeferido 6241DEAD BRUNA CARLA CAMPOS ROSA Técnico em Informática 26 Indeferido A0D6502F SEBASTIÃO GABRIEL ARAÚJO Técnico em Informática 26 Indeferido A48EF869 GABRIEL RODRIGUES PEREIRA Técnico em Informática 25 Indeferido AC7D803B BARBARA DA SILVA RAMOS Técnico em Informática 25 Indeferido B0B39DE3 GABRIEL PATRICIO LIMA SCANDILHEIRO Técnico em Informática 24 Indeferido 095DA500 JEAN PAULO NUNES MACHADO Técnico em Informática 24 Indeferido F4103A27 TALITA RODOLFO ROCHA Técnico em Informática 24 Indeferido 4D7C1D4C DOUGLAS FREITAS DE ALMEIDA Técnico em Informática 24 Indeferido 66388701 MARIANA RODRIGUES BRASIL Técnico em Informática 23 Indeferido 66F69FB3 PAULA MILENA MONTEIRO MACHADO Técnico em Informática 22 Indeferido A9282EFF CARLOS FÁBIO GOMES BRITO Técnico em Informática 22 Indeferido C1595D40 LARISSA DOS SANTOS MARTINS Técnico em Informática 21 Indeferido 0AE596E7 EDUARDO IRALA RODAS Técnico em Informática 19 Indeferido 73B40857 BRUNO JORDÃO Técnico em Informática 19 Indeferido 6F21ABDB JHONATAN DE OLIVEIRA MATOS Técnico em Informática 19 Indeferido A9B8688D VICTOR FERREIRA SANTOS Técnico em Informática 19 Indeferido 4013583E CAROLINA LEITÃO RODRIGUES Técnico em Informática 18 Indeferido FC471C49 MATHEUS DA CRUZ ALVES Técnico em Informática 18 Indeferido 7B429903 JOABE FIRMINO DE OLIVEIRA SANTANA Técnico em Informática 18 Indeferido 52A00904 PRISCILA BROCH ROSA Técnico em Informática 18 Indeferido A9C55AFE KAREN ALVES GUSMÃO Técnico em Informática 18 Indeferido FEA83D4E JOAGNO SPINELLI MONTIEL Técnico em Informática 18 Indeferido 2CE45347 DIOGO PEREZ ARECO Técnico em Informática 17 Indeferido C2997D92 MAYARA APARECIDA DA SILVA FERREIRA Técnico em Informática 0 Indeferido 10A39A17 RAFAEL SEKIGAMI XAVIER Técnico em Informática 0 Indeferido 6AD986E6 LUCRECIA DA SILVA VERAS DA COSTA Técnico em Informática 0 Indeferido Relatório de Classificação do Nivel - MÉDIO TÉCNICO EM INFORMÁTICA Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação E09E6D5E MAURÍCIO MAGALHÃES ***.494.251-70 Técnico em Informática 100 34 1º BF25E76B GUILHERME FONSECA CORRÊA PIRES DE ***.640.021-52 Técnico em Informática 30 28 2º DD56CCB8 RÔMULO DA SILVA ANUNCIAÇÃO ***.182.577-77 Técnico em Informática 20 35 3º 52D87255 LUIZ RODRIGO PIRES ORTIZ ***.220.221-61 Técnico em Informática 10 31 4º 97841231 SANTIAGO RODRIGUES MORAES OLIVEIR ***.238.271-84 Técnico em Informática 10 24 5º 35872E6F AUGUSTO ARÉVALO ***.551.001-24 Técnico em Informática 0 28 6º TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 82B1CA16 CLEOVANA MARANGON CAMARGO ***.783.601-10 Técnico em Segurança do 30 44 1º ED258434 DJALMA DUTRA RODRIGUES ***.761.801-63 Técnico em Segurança do 10 50 2º 434934A7 AGNEL RUIZ CANO ***.618.541-80 Técnico em Segurança do 0 29 3º Relatório de Classificação do Nivel - SUPERIOR FONOAUDIÓLOGO Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação C34BE2E6 EVANIO BISPO DE SOUSA LEAL ***.030.853-89 Fonoaudiólogo 84 35 1º FISIOTERAPEUTA Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 975912B2 WILLIAM TAVARES HOUNSELL ***.713.812-72 Fisioterapeuta 95 40 1º 515F2385 MARCOS AÉSIO PIANCÓ ***.662.644-84 Fisioterapeuta 35 38 2º 9DDD5E52 GÉSSICA DA SILVA FERREIRA ***.286.751-85 Fisioterapeuta 30 25 3º 327BE9EC LUIS EDUARDO PIT ***.161.120-41 Fisioterapeuta 20 35 4º D13F9BFE WENDSON CARDOSO CRUZ ***.227.902-41 Fisioterapeuta 0 28 5º AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 014/2020 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 147/2019/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE INDICADOR BIOLÓGICO E EQUIPO PARA BOMBA DE INFUSÃO, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira nº 900, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de Reuniões da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, situado à Rua Frei Antonio, nº 3.675 no Bairro Terra Roxa II, na cidade de Dourados-MS, no dia 28 de Julho de 2020, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 14 de Julho de 2020. Rafael Galan da Silva Pregoeiro - Portaria nº 147/2019 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO o que prevê o parecer jurídico e a DISPENSA em conformidade FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.207 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 ao disposto no artigo 4º, Lei Federal 13.979/2020; no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 064/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ROUPEIRO PARA VESTUÁRIO EM AÇO COM 16 PORTAS, DESTINADOS AO USO COMUM POR SERVIDORES PARA GUARDAR SEUS PERTENCES DURANTE JORNADA DE TRABALHO NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES HOSPITAL DA VIDA E UPA 24 HORAS, BEM COMO PARA GUARDA DE PERTENCES DE PACIENTES AUTORIZADOS A ADENTRAR AS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, A FIM DE EVITAR CONTÁGIO, CONTAMINAÇÃO E TRANSMISSÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS CAUSADOR DA COVID-19, SENDO DESTINADO PARA FINS DE USO NA BARREIRA SANITÁRIA. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ALCARÁ & ALCARA LTDA CNPJ 05.646.473/0001-84 R$ 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 18 de Junho de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente - Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 050/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE PINTURA E REFORMA NO IMÓVEL DA RUA HILDA BERGO DUARTE, N° 1440, ONDE FUNCIONAVA A SEDE ADMINISTRATIVA DA FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA 17760593104 CNPJ sob nº 13.857.259/0001-03 Valor total: R$ 8.700,00 (Oito Mil e Setecentos Reais) ROGÉRIO GOMES DA SILVA – EIRELI CNPJ sob n° 26.192.170/0001-09 Valor Total: R$ 5.715,44 (Cinco Mil, Setecentos e Quinze Reais e Quarenta e Quatro Centavos) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 036/2020. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 26 de Maio de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020. FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD EXTRATO DO DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2015 de 01/07/2015 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ INSTITUTO UROLÓGICO DE DOURADOS LTDA - ME E SILVA E CUSTÓDIO LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Urologia, na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar do vencimento do 10° Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original e demais aditivos Assinantes: Renato Cezar Nassr / Amauri Antonio Espósito / Teodoro Custódio da Silva Assinatura: 27 de Maio de 2020. FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD Item Especificação Unidade Quant Valor Unitário Valor Total 1 Roupeiro para vestuário em aço com 16 portas confeccionada em chapa 26, medindo 1900 altura x 1250 comprimento x 420 mm largura na cor cinza, com portas medindo 440 mm altura x 270 mm largura. Com pitão para cadeado. Unidade 30 R$ 920,00 R$ 27.600,00 Total R$ 27.600,00 TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Tomada de Preços: 09/2015/DL/PMD Contrato Número: 234/2015/DL/PMD Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria voltados para os setores financeiro e contábil, abrangendo o desenvolvimento gerencial, a capacitação e o treinamento em serviço com implantação orientada, para gestores e técnicos das áreas especificas da Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: Excel Consultoria e Assessoria S/S Ltda. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Sendo assim, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 1.855.408,06 (hum milhão oitocentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e oito reais e seis centavos). Dourados-MS, 13 de julho de 2020. Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n° 187/2019/DL/PMD. Dispensa de Licitação: n° 024/2019. Contrato: n° 246/2019/DL/PMD. Objeto: Contratação de instituição sem fins lucrativos para ministrar cursos de capacitação profissional, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e Fundo Municipal de Investimentos – FMIS. Contratada: SENAC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 267.109,82 (duzentos e sessenta e sete mil, sento e nove reais e oitenta e dois centavos). Dourados-MS, 14 de julho de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMFAZ / SEMAS ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, com início às nove horas e quarenta e três minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, reuniram em Audiência Pública Virtual (ID 8705264-3250 – senha 043711), de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 170-A e §§ (conforme redação dada pela Resolução nº 152, de 18 de maio de 2020) o Vereador Elias Ishy de Mattos-Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara, o Vereador Sergio Nogueira, e o Senhor Antonio Carlos Quequeto, Contador do Município, acompanhado do Senhor João Humberto Dias Rodrigues, Assessor Técnico. Ausência justificada dos Vereadores Romualdo Rodrigues da Silva e Carlito Heleno de Paula, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos. Para que, em cumprimento ao § 4° do art. 9°, e inciso I do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, fazer a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, para o exercício de 2021. O Vereador Elias Ishy de Mattos, Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara, presidiu os trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência. A seguir passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração e apresentação. Foi explanado sobre as Diretrizes Orçamentárias no que diz respeito: Instrumento de Planejamento; Objetivo Macro; Metas e prioridades da Administração. Após, houve os questionamentos apresentados pelo Vereador Elias Ishy, respondidos pelo Senhor Antonio Carlos Quequeto. Durante a audiência a Prefeitura encaminhou via e-mail da Secretaria Legislativa o Ofício nº 333/2020 – SEGOV/PMD em resposta aos questionamentos anteriores da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara enviados através do Ofício OF/ CFO/CMD nº 34/2020. Posteriormente houve os questionamentos do Vereador Sergio Nogueira, respondidos pelo Senhor Atonio Carlos Quequeto. Após foi aberta a participação ao público para a manifestação sobre os dados apresentados, através do chat on line pelo canal youtube. Sendo constatado pelo Presidente que houve apenas um comentário destacando a importância do projeto e sua aprovação. E não havendo nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu aos presentes e a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 09 de julho de 2020. Ver. Elias Ishy de Mattos Ver. Sergio Nogueira Presidente CFO/CMD Antonio Carlos Quequeto Contador do Município PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.207 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 ALCEU ANTUNES BITTENCOURT EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ) para atividade de MERCEARIA, localizada na Rua Odalíria Olegário Oliveira, 225, Residencial Monte Carlo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALFREDO GONCALVES MENDES 24927554104, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Bar especializado em servir bebidas, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, n° 00, Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AURIO ROGERIO VERMINIO NOIA 0261172142, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a licenciamento ambiental LS, para a atividade de reparação e manutenção de equipamentos eletrônicos de uso pessoal domesticos , localizada na Rua Rosemiro ,240,sala b,Parque Das Naçoes II no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARLISE MICHEL PIRES torna público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLS Nº36.666/2016), para Atividade de Consultório Odontológico, COD: 352, localizada na Rua Melvin Jones, 820, Centro, no Município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CARLOS APARECIDO MORAIS DA SILVA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de comércio atacadista de embalagens, de produtos alimentícios em geral, de produtos de higiene pessoal, localizada na Rua Noca Dauzaker, 840 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARVALHO E VIANA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada, para atividade de Laboratórios Clínicos, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, nº 865, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CERDIL - CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade de Serviços de Diagnóstico por Imagem, localizada na Rua João Rosa Góes, 770, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FELIX E FERREIRA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada – LS, para atividade de açougue, localizada na rua Alberto Leopoldo de La Cruz, 2835, conjunto habitacional izidro pedrozo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IGREJA BATISTA BOAS NOVAS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação para atividades de associações de defesa de direitos sociais e organização religiosa; localizada na Rua Manoel Rasslem, n° 1.205, Jardim Manoel Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. K & M PET SHOP LTDA – ME torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a renovação da Licença Ambiental de Operação n° 16.859 / 2017, para atividade de comércio varejista de medicamentos veterinários, alojamento, higiene e embelezamento de animais domésticos, localizado na Av. Marcelino Pires n° 4103, sala 03, Jardim Caramuru, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NELSON ALENCASTRO VERAO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Prévia – LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO para a atividade de Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção civil, exceto azulejos e pisos, localizado na Rua Francisco Areco, 1000 – Parque das Naçoes, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. P & B CENTRO ESPECIALIZADO EM EMAGRECIMENTO E ESTETICA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de clinica estética, situado na Rua Ponta Porã 1695, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. QUEIROZ DE ALMEIDA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI- DEMAIS - CIMENSHOP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio atacadista de materiais de construção em geral, localizada na Av. Marginal Leste, nº 3380 – Campo Belo III no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ROGERIO FERNANDO RIBEIRO 83387498268 - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E OFICINAS CORRELATAS DE VEÍCULOS, INCLUSIVE CAMINHÕES, TRATORES E MÁQUINAS DE TERRAPLANAGEM, localizada na Rua Araguaia nº 228, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SMT LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada LS para atividade de LABORATÓRIO CLINICO, COLETA, localizada na Rua Hayel Bom Faker n° 3730 , Vila Planalto, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SUPERMERCADO BOM JARDIM LTDA ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) para atividade de Comércio de mercadorias em geral, supermercado, com fabricação de derivados de carnes, localizado na Rua Bela Vista, n°1290 – Jardim Água Boa, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TRANSPORTADORA DEWES LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – RAA para ATIVIDADE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS MUNICIPAIS – ESCRITÓRIO PONTO DE REFERÊNCIA, localizado na Rua Rosemiro Rodrigues Viera, 370, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VISÃO ODTALMOLOGIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) para a atividade Médica Ambulatorial restrita a consulta, localizada na Rua João Vicente Ferreira, nº 1215 - Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 2.749, DE 14 DE JULHO DE 2020 “Institui a, de natureza temporária Central de Fiscalização COVID-19, para intensificar as ações fiscalizatórias e coibir as atividades e condutas incompatíveis com as ações de combate à pandemia da COVID-19, no Município de Dourados/ MS” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde - OMS; Considerando as Portarias do Ministério da Saúde; Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; Considerando que a necessidade de ampliação de medidas de prevenção, controle e contenção da disseminação do Coronavirus – COVID 19 em Dourados; Considerando o Decreto Municipal de nº 2.664 de 15 de Junho de 2020; Considerando a necessidade de intensificar as ações fiscalizatórias em estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, bem como de coibir as atividades e condutas incompatíveis com as ações de combate à pandemia da COVID19, no Município de Dourados/MS; D E C R E T A: Art. 1º Fica instituída a Central de Fiscalização COVID-19, de natureza temporária, com a finalidade de intensificar as ações fiscalizatórias em estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, e coibir as atividades e condutas incompatíveis com as ações de combate à pandemia da COVID-19. Art. 2º Para fins deste Decreto, são tidas como incompatíveis as atividades e condutas vedadas ou em desacordo com as normas editadas pela União, pelo Estado de Mato Grosso do Sul ou pelo Município de Dourados/MS. ANO XXII / Nº 5.206 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020 - 02 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.206 - SUPLEMENTAR 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020 Art. 3º A Central de Fiscalização instituída por este Decreto possui as seguintes atribuições e competências: I - promover o atendimento às demandas de fiscalização das atividades e condutas incompatíveis com as ações de combate à pandemia da COVID-19, no Município de Dourados/MS, nos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços que estejam sujeitos à fiscalização do Município, bem como atividades, eventos ou reuniões nos espaços públicos e privados; II - prestar suporte às diligências necessárias ao exercício da fiscalização; III - apontar e encaminhar às instituições competentes as infrações civis e criminais previstas na legislação; IV - adotar os procedimentos administrativos necessários à aplicação de penalidades nos limites da competência da Administração Pública Municipal, com a celeridade que a situação de emergência requer; V - planejar, supervisionar, programar, coordenar, orientar, elaborar e controlar as atividades preventivas, educativas e de fiscalização das ações referentes à pandemia da COVID-19; VI – solicitar apoio operacional de outros órgãos/entidades da Administração Pública ou da iniciativa privada para efetivação das ações realizadas por seus agentes públicos; VII - receber e distribuir as denúncias referentes à pandemia da COVID19 preferencialmente junto a coordenação da Central de Fiscalização COVID-19; VIII- requisitar equipamentos, insumos e materiais necessários ao cumprimento das atividades da Central de Fiscalização COVID-19; IX - implementar os protocolos, conforme as determinações expressas nas normas e diretrizes estabelecidas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19; X - lavrar notificações/orientações, intimações, autos de imposição de penalidades e autos de infração; e XI - proceder à interdição de estabelecimentos. § 1º Os processos analisados pela Central de Fiscalização COVID-19 terão prioridade de tramitação, podendo ocorrer supressão, devidamente justificada, de etapas ou ritos previstos na legislação vigente. § 2º O funcionamento da Central de que trata este artigo poderá ocorrer de forma remota, ressalvadas as hipóteses de abordagens presenciais. Art. 4º A Central de Fiscalização COVID-19 será composta por servidores dos órgãos/entidades, abaixo relaciodos:: I - Secretaria Municipal de Saúde; II - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; III - Agência Municipal de Habitação de Interesse Social; IV - Secretaria Municipal de Fazenda; V - Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados; VI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; VII - Instituto do Meio Ambiente de Dourados; VIII - Guarda Municipal de Dourados; IX - Secretaria Municipal de Planejamento; X - Procuradoria Geral do Municipio. §1º A coordenação da Central de Fiscalização COVID-19 ficará a cargo do Diretor do Complexo de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde. § 2º Os servidores que compõem a Central não perceberão qualquer vantagem remuneratória pela atuação específica nos serviços de que trata este Decreto. § 3º Os órgãos/entidades previstos neste artigo, deverão atender às convocações da Central de Fiscalização COVID-19 de servidores para compor a equipe e atender às suas demandas. § 4º As autoridade compotentes de cada órgão ou setor de fiscalização envolvido, encaminhara ao Coordenador relatório semanal das atividades realizadas. Art. 5º Os infratores identificados nos termos deste Decreto estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação administrativa, conforme alinea b, inciso I do artigo 186, da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012, sem prejuízo daquelas estabelecidas na legislação civil e penal, em especial o disposto no art. 268, do Código Penal, quando for o caso. Art. 6º O estabelecimento que for flagrado em funcionamento em desacordo com as determinações legais de enfrentamento à pandemia da COVID-19, será obrigado a proceder ao fechamento imediato do mesmo, sob pena de autuação, interdição e aplicação de multa já prevista na legislação. Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação operando seus efeitos enquanto perdurar o Estado de Emergência em Saúde Pública causado pela pandemia da COVID-19, podendo sofrer alterações de acordo com a evolução do cenário epidemiológico. Dourados (MS), 14 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 169, de 13 de Julho de 2020. “Dispõe sobre readaptação definitiva de função de servidores” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006; D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função aos servidores relacionados no Anexo Único deste decreto, em conformidade com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 nos termos dos respectivos Processos Administrativos. Art. 2º Os servidores readaptados passarão a ocupar as novas funções, as quais terão respeitados a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o provimento do cargo, além da equivalência de vencimentos ou da remuneração. Art. 3º Todos os servidores readaptados definitivamente deverão ser submetidos a perícia médica anualmente para confirmação do laudo pericial. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 13 de Julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.206 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020 - 10 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 169, DE 13 DE JULHO DE 2020. SERVIDORA MATRÍCULA PROCESSO Nº MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 79241-1 2.622/2020 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA DE LINGUA PORTUGESA CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL E.M. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CARGA HORÁRIA: A PARTIR DE 20 HORAS SEMANAIS 31/07/2020. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.206 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020 DECRETOS SERVIDORA MATRÍCULA PROCESSO Nº MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 114760351-1 2.622/2020 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA LINGUA INGLESA CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL E.M. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CARGA HORÁRIA: A PARTIR DE 20 HORAS SEMANAIS 31/07/2020. SERVIDORA MATRÍCULA PROCESSO Nº SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS 114760389-1 2.623/2020 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA DE ARTES CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL E.M. LOIDE BONFIM DE ANDRADE CARGA HORÁRIA: A PARTIR DE 20 HORAS SEMANAIS 16/03/2020. SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº JAIR ISAIAS DE SANTANA 31051-1 2.134/2020 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO E.M. IZABEL MUZZI FIORAVANTI CARGA HORÁRIA: A PARTIR DE 20 HORAS SEMANAIS 31/07/2019. SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME 80771-2 2.125/2020 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA INSPETORA PEDAGOGICA E.M. NEIL FIORAVANTI CARGA HORÁRIA: A PARTIR DE 20 HORAS SEMANAIS 07/06/2020. SERVIDORA MATRÍCULA PROCESSO Nº TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO 502087-4 2.119/2020 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA ANOS INICIAIS CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL E.M. MARIA CONCEIÇÃO ANGÉLICA CARGA HORÁRIA: A PARTIR DE 20 HORAS SEMANAIS 01/02/2020. SERVIDORA MATRÍCULA PROCESSO Nº ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 55281-1 2.120/2020 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA ANOS INICIAIS CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA INSPETORA PEDAGOGICA E.M. WEIMAR GONCALVES TORRES CARGA HORÁRIA: A PARTIR DE 20 HORAS SEMANAIS 23/10/2019. DECRETO “P” Nº 177, de 10 de julho de 2020. “Vacância de cargo – Helena Fonseca Pedroso Catellan” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 075/2020/PREVID; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 06 de julho de 2020, o cargo de provimento efetivo de Fiscal de Vigilância Sanitária, Classe “I”, Nível “002”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora Helena Fonseca Pedroso Catellan, matrícula funcional nº “18051-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 2.748 DE 14 DE JULHO DE 2020. “Inclui membro no Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados para combate à pandemia do novo coronavírus.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o senhor David Tibiriça Caravelas para compor o Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados para combate à pandemia do novo coronavírus, representando a Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.678, de 22 de junho de 2020. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 14 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.206 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020 PORTARIAS PORTARIA Nº 024/GMD/2020 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 20 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1° - Instituir o modelo de certificado de elogio. Art. 2° - O certificado de elogio deverá ter os seguintes requisitos mínimos: I. Ser identificado com o Brasão da Guarda Municipal; II. Conter o nome completo, cargo e função do agente que recebe o elogio; III. Conter o descritivo do fato gerador que motivou a recompensa; IV. Constar o número da portaria de concessão do ato; V. Constar o nome completo e assinatura da autoridade que reconheceu o elogio. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 13 de julho de 2020. Divaldo Machado de Menezes Comandante da Guarda Municipal de Dourados - MS PORTARIA Nº 073/2020/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da portaria 066/2017/ADM/PREVID, no Diário Oficial – Ano XXII – nº 5.203, de 10/07/2020; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de julho de 2020. Dourados-MS, 13 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Portaria de Benefício nº.077/2020/PREVID “Dispõe sobre a extinção do Benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição de DELCINA CAVALCANTE DE MATOS” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. Considerando o óbito registrado sob nº. 061796 01 55 2020 4 00113 226 0050718 40 – Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais – Dourados/MS. R E S O L V E: Art. 1º Fica extinto, a partir de 24/05/2020, o benefício de aposentadoria de DELCINA CAVALCANTE DE MATOS, concedido nos termos da Portaria nº 039/2013, de 20 de maio de 2013; publicada no Diário Oficial do Município - Ano XV – Nº 3.486 em 20 de maio de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 24 de maio de 2020. Dourados-MS, 13 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE A. FRITZEN D’ SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora Administrativa e de Benefícios EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 33, DE 13 DE JULHO DE 2020 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, art. 29, § 6º, da Lei Complementar n° 123/2006 e art. 49 da Lei Complementar n° 331/2017, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas e identificadas no Anexo Único deste Edital, na qualidade de micro empresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que: I - por deixarem de cumprir há mais de 12 (doze) meses obrigações tributárias acessórias previstas nos art. 18, § 15-A, II, e 25 da Lei Complementar n° 123/2006 (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório – PGDAS-D e/ou Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DEFIS), suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE estão suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, inciso I, do CTM; e II – estão sendo enviados contra si, através do sistema de comunicação eletrônica de que trata o art. 16, §§ 1º-A a 1º-D, da Lei Complementar n° 123/2006, os Termos de Exclusão do Simples Nacional, por irregularidade cadastral, com efeito a partir do mês subsequente ao da publicação desse edital, de acordo com os art. 29, inciso I e § 6º; art. 30, inciso II e art. 31, inciso II da mesma lei complementar. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). O contribuinte poderá impugnar o Termo de Exclusão do Simples Nacional e/ou regularizar a inscrição municipal suspensa - mediante requerimento de reativação acompanhado de comprovação do cumprimento de todas as obrigações tributárias pendentes, a serem juntados aos respectivos processos relacionados no Anexo Único deste Edital - junto ao Departamento de Administração Tributária, localizado na Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 309, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM e art. 49, § 1º, da Lei Complementar n° 331/2017. Se a regularização da inscrição suspensa ocorrer no prazo e na forma supracitados, a exclusão do Simples Nacional se tornará automaticamente sem efeito e a empresa permanecerá optante pelo Simples Nacional. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída do CAE, de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS ANEXO ÚNICO CNPJ Inscrição municipal CAE Razão Social N° do Processo (2020) Termo de Exclusão do Simples Nacional (2020) 26.173.615/0001-03 1000188130 Mercearia e Acougue da Familia Eireli - ME 16854 92 26.144.135/0001-14 1000187818 Andre Goncalves Agencia de Viagens - ME 16855 93 26.668.204/0001-99 1000200083 Jtf Representacoes Ltda - ME 16856 94 05.027.580/0001-24 100116825 Camargo & Matassa Ltda-ME 16857 95 24.293.518/0001-29 1000176140 Rr Eventos e Produções Ltda - ME 16859 96 25.277.101/0001-35 1000193249 Anjos do Lar - Eireli - ME 16860 97 27.894.362/0001-20 1000202400 Armazem Ortiz - EIRELI ME 16861 98 21.391.331/0001-70 1000144485 Nilda Graciela Roman Louveira - ME 16862 99 22.777.647/0001-67 1000167400 J.L. Mauda Eireli - ME 16863 100 22.488.004/0001-01 1000154537 Rodrigo Alves de Anicesio Eireli - Epp 16864 101 EXTRATO DO EMPENHO DOTERMO DE COLABORAÇÃO 108/2020/FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93. Presidente: Jose Carlos Calemes Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros, a prestação de serviços sócio assistencial, atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, 74.880,00 (Setenta e quatro mil e oitocentos e oitenta reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$ 6.240,00 (Seis mil e duzentos e quarenta reais), proveniente do Fundo EstadualAssistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1301– Fonte: 182000. 5. VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 30 Abril de 2021. 6. EMPENHO : Nº 313 de 10/07/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 109/2020/FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar e a Associação Pestalozzi de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº 01.105.188/0001-03. Presidente: Maria Adelaide Zarpelon de Osti Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.206 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, o atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro aquisição de materiais de consumo e permanente, serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria será de 47.424,00 (Quarenta e sete mil e quatrocentos e vinte e quatro reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 3.952,11 (três mil e novecentos e cinquenta e dois reais e onze centavos) e as demais de R$ 3.951,99 (Três mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos com recurso proveniente do Fundo Estadual Assistência Social – FEAS 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168–Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1301 - Fonte: 182000 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1311 - Fonte: 182000 5. VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 30 de Abril de 2021 6. EMPENHO: Nº 314,315 de 10/07/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 111/2020/FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E a Ação Familiar Cristã inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69 Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo, e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais), proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.169– Proteção Social Básica 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1322– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 30 de abril de 2021 6. EMPENHO: Nº 316 de 10/07/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 114/2020/FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar e a Instituto Fuziy, inscrita no CNPJ/MF nº 20.556.351/0001-90. Presidente: Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado a pagamento de serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais), proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.169– Proteção Social Básica 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1322– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 30 de abril de 2021 6. EMPENHO: Nº 317 de 10/07/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 115/2020/FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar e a Associação Pestalozzi de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº 01.105.188/0001-03. Presidente: Maria Adelaide Zarpelon de Osti Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e aquisição de material de consumo e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. Valor: O valor total desta parceria será de 48.738,58 (Quarenta e oito mil e setecentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 4.061,53 (quatro mil e sessenta e um reais e cinquenta e três) e as demais de R$ 4.061,55 (quatro mil e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) com recurso proveniente do Fundo Nacional Assistência Social – FNAS 3. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168–Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1286 - Fonte: 129000 4. VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 30 de Abril de 2021 5. EMPENHO: Nº 318 de 10/07/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 116/2020/ FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº 03.368.578/0001-93. Presidente: José Carlos Calemes Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria será de76.955,66 (Setenta e seis mil e novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 6.412,99 (Seis mil e quatrocentos e doze reais e noventa e nove centavos) e as demais no valor de R$ 6.412,97 (Seis mil e quatrocentos e doze reais e noventa e sete centavos), proveniente do Fundo NacionalAssistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168–Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1286 - Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 30 de Abril de 2021 6. EMPENHO: Nº 319 de 13/07/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 369/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 091/2017 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 20/06/2020 e previsão de vencimento em 20/06/2021, bem como reajuste do valor mensal do aluguel no percentual de 6,690830%, passando o valor mensal a ser de R$ 5.457,34 (cinco mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos), totalizando para o período prorrogado o montante de R$ 65.488,08 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.206 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 368/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MARIA GORETTI DAL BOSCO. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 093/2017 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 20/06/2020 e previsão de vencimento em 20/06/2021, bem como acrescer o valor mensal de R$ 4.263,00 (quatro mil e duzentos e sessenta e três reais), totalizando para o período prorrogado o montante de R$ 51.156,00 (cinquenta e um mil e cento e cinquenta e seis reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais Dourados inscrita no CNPJ/MF nº 03.368.578/0001-93, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua General Osório, 3625 Jardim Itaipu, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº408/2020, tem com objeto, a prestação de serviços sócio assistencial, atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos. Essa OSC irá receber o valor R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para aquisição de material de consumo e permanente e pequenas reformas, com recurso proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. O processo de elegibilidade para dar legalidade ao pagamento da Emenda Impositiva nº 60/2019, indicada pelo Vereador Carlito do Gás, destinada a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais Dourados. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Dourados, 25 de Junho de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Republica-se por incorreção EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados EDINO ALVES FERREIRA EIRELI – ME. CNPJ:10.226.319/0001-93. PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 004/2020. OBJETO: aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, objetivando atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 004/2020 - Ata de Registro de Preços nº 009/2020 - constante do Processo de Licitação nº 037/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo 05.01. – Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2017. – Estruturação do Sistema de Controle Interno 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.280,00 (dez mil duzentos e oitenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Edinéia Soares Corin DATA DE ASSINATURA: 07 de Julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS BRAXTON SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 097/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 08/07/2020 e previsão de vencimento em 08/07/2021, bem como acrescer o valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais), referente ao período prorrogado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 230/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PETTRA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 010/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 12/07/2020 e previsão de vencimento em 12/07/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2020. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – EPP CNPJ: 08.409.136/0001-61. Valor Total: R$ 15.734,25 (quinze mil setecentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 022/2020 OBJETO: registro de preços visando a eventual aquisição de copos descartáveis, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas nesta Ata. DO FORNECIMENTO: As obrigações decorrentes do fornecimento dos materiais constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades participantes da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 13 de Julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2020. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA CNPJ: 01.245.055/0001-24. Valor Total: R$ 224.380,00 (duzentos e vinte e quatro mil e trezentos e oitenta reais). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 035/2020 OBJETO: registro de preços visando a eventual aquisição de Registrador Eletrônico de Ponto - REP, objetivando atender necessidades das diversas secretarias desta Municipalidade. EXTRATOS Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 Copo descartável para água, capacidade 180ml, aplicação água, bordas arredondadas, não tóxico, peso unitário mínimo 1,90 gramas, conforme normas da ABNT/NBR nº14865/2002 e NBR 13.230.Embalagem: caixa de papelão, onde os copos são acondicionados em sacos plásticos com 100 unidades cada, contendo nome do fabricante e quantidade. Caixa contendo 25 pacotes de 100 unidades. UNID. 259 TOP FORM R$ 60,75 R$ 15.734,25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.206 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas nesta Ata. DO FORNECIMENTO: As obrigações decorrentes do fornecimento dos equipamentos constantes do Registro de Preços serão firmados diretamente com os órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de; Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 13 de Julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS AREIÃO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 015/2020 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, com inicio em 12/07/2020 e previsão de vencimento em 10/09/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 REP - REGISTRADOR ELETRÔNICO DE PONTO Especificação: UNID. 260 HENRY - PRIMME R$ 863,00 R$ 224.380,00 - O produto deve estar em conformidade com a Portaria 373 do Ministério do Trabalho e Emprego; SF PONTO - Deve possuir capacidade mínima de 15.000 digitais; - Deve possuir memória de armazenamento mínimo de 10 milhões de registros; - Deve possuir comunicação TCP/IP; - Deve possuir web server embarcado; - Deve possuir API de comunicação com outros softwares compatível com as linguagens JavaScript, .NET, Delphi, C#, Java e possuir documentação; - Deve possuir documentação técnica de integração com outros softwares, essa documentação deverá ser disponibilizada em endereço web, possuir manual impresso ou em PDF; que deverá ser disponibilizado junto com os REP; Formas de identificação: - Leitor de impressão digital óptico de no mínimo 500 DPI; - Leitor de cartões de proximidade compatível com tecnologia Mifare ou 125kHz ASK; - Leitor de cartões de barras (Código 39, 2 de 5 e 2 de 5 entrelaçado; - Identificação de usuários através de senha numérica; Interface: - Deverá possuir tela LCD touchscreen; Formas de comunicação: - No mínimo 1 porta USB 2.0 Host (Porta Fiscal) para fiscalização de Arquivo Fonte de Dados (AFD); - No mínimo 1 porta USB 2.0 Host para importação e exportação de usuários e recebimentos de AFD; - No mínimo 1 porta Ethernet 10/100Mbps nativa; Alimentação: - O equipamento deve ser compatível com fontes de alimentação 110-220V (Bi-Volt) / 60Hz; Autonomia: - Deve possuir autonomia de funcionamento de no mínimo 4 horas em casos de falta de energia elétrica; Garantia: - Deve possuir garantia mínima de 1 ano. EDITAL nº. 056/FUNSAUD/2020 DE 13 DE JULHO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 “Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 17 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 13 de Julho de 2020. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD EDITAL nº. 057/FUNSAUD/2020 DE 13 DE JULHO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019. CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:17/07/2020 (SEXTA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.434.651-75 SUZANA BEATRIZ GASPERIM DOROTEU 112º ***.930.061-87 SELMA RODRIGUES 113º ***.291.601-66 FABIANA GISELE DE ALMEIDA ROCHA DO NASCIMENTO 114º ***.503.841-72 VANILDA ALVES VALINTIN 115º FARMACÊUTICO CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.141.201-07 RENATA RIBEIRO NUNES 10º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.206 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020 Segundo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 002/2020 de 18/05/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 17 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 13 de julho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente da Funsaud Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD EDITAL nº. 058/FUNSAUD/2020 DE 13 DE JULHO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019. CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Segundo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 002/2020 de 18/05/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 17 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.3 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 13 de julho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente da Funsaud Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD EDITAL nº. 059/FUNSAUD/2020 DE 13 DE JULHO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 “Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I. FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:17/07/2020 (SEXTA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h ENFERMEIRO CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.416.241-10 GISLAINE ANGELICA DE MATO 42º ***.120.001-32 CAROLINI PEREIRA FARIA CASAGRANDE 43º ***.575.181-43 BRUNA LAIZ MALHORQUIM COLETE 44º ***.525.821-05 DIEGO DA SILVA MACHADO 45º ***.573.861-22 TAYNARA DA ROSA NICOLLETTO 46º FISIOTERAPEUTA CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.149.404-86 PETRÔNIO GENIVAL DA SILVA 10º ***.147.091-00 FRANCIENE RODRIGUES DOS SANTOS 11º VIGIA CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.585.921-87 MARCIA CREUNI APARECIDA BARBOZA 11º ***.177.891-15 JOSÉ APARECIDO BELO DO NASCIMENTO 12º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:17/07/2020 (SEXTA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h COZINHEIRO CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.897.021-04 VALNIRDA PEREIRA DE SOUZA 2º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.206 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 17 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.4 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 13 de Julho de 2020. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:17/07/2020 (SEXTA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h ASSISTENTE SOCIAL CPF Nome do Candidato Class. ***.534.651-15 MARIA JOSÉ DUARTE 5º A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD ), por meio do seu Diretor Presidente , nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR , nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR , e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES ,, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: O RESULTADO PARCIAL ETAPA 1 do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 004/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital: 9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 004/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional; e) tiver mais idade; 1.1 O candidato poderá recorrer, no dia 14/06/2020, Das 13h às 16h (Conforme Cronograma publicado em Diário Oficial) 1.2 Não serão aceitos recursos enviados por fax ou por correio 1.3 - O recurso deverá ser enviado EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, no link http://selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br/ INDEFERIDOS - FUNDAMENTAL Protocolo Nome CPF Cargo Idade Situação 75C91CCC JIVALDO JOSE DE SOUZA Auxiliar Serviços Gerais I 52 Indeferido B70ECC2E MARIA NAZARÉ SALES DA SILVA SOARES Auxiliar Serviços Gerais I 51 Indeferido 53F4DD37 VILMA CALISTRO MARTINES Auxiliar Serviços Gerais I 50 Indeferido 0717FCA5 ROSIMEIRE AMARILIO AJALA Auxiliar Serviços Gerais I 49 Indeferido BB8E7936 ROSIMEIRE AMARILIO AJALA Auxiliar Serviços Gerais I 49 Indeferido 599D3AC8 AURO LOPES MORAIS Auxiliar Serviços Gerais I 48 Indeferido DF7A8467 ELIANE FATIMA SEKIGAMI XAVIER Auxiliar Serviços Gerais I 48 Indeferido A9A550E0 ROSALICE DUTRA RIBEIRO Auxiliar Serviços Gerais I 48 Indeferido A0581124 VERA MARCIA DE OLIVEIRA BARBOSA Auxiliar Serviços Gerais I 48 Indeferido 952EFDB1 AGNALDO DE SOUZA Auxiliar Serviços Gerais I 47 Indeferido 03E0F316 SILVANA ALVES Auxiliar Serviços Gerais I 46 Indeferido 346AD7D3 DEISE GOMES DE ARAUJO Auxiliar Serviços Gerais I 44 Indeferido 88D08C38 FLÁVIO AUGUSTO LOUBET MARQUES Auxiliar Serviços Gerais I 43 Indeferido FF1B2833 SANDRA GONÇALVES DE FIGUEIREDO Auxiliar Serviços Gerais I 41 Indeferido 524D3DED RENATA LARA DE ANDRADE Auxiliar Serviços Gerais I 41 Indeferido 379238F1 ELIZÂNGELA GONÇALVES FERREIRA DA S Auxiliar Serviços Gerais I 41 Indeferido B31B2037 EDILEUZA FERREIRA DOS SANTOS DA SI Auxiliar Serviços Gerais I 41 Indeferido 750380CB RONIVON ALVES MOREIRA Auxiliar Serviços Gerais I 39 Indeferido 13FCFC4D SIMONE APARECIDA LUIZ Auxiliar Serviços Gerais I 39 Indeferido 388CB3E7 EMANUEL COSTA LIMA Auxiliar Serviços Gerais I 39 Indeferido CB841ADE PEDRO RAMON CAGUANA GUILLEN Auxiliar Serviços Gerais I 39 Indeferido E1A5D129 FÁTIMA SALES DA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I 38 Indeferido D589BE90 ROSANGELA APARECIDA GONÇALVES R Auxiliar Serviços Gerais I 38 Indeferido EB73FA32 VANEILSON CLEMENTINO DE LIMA Auxiliar Serviços Gerais I 38 Indeferido 9F3BE75A REGINA MARTINS DE CASTRO Auxiliar Serviços Gerais I 38 Indeferido 53351A7D CELMA PRATES DE ALMEIDA Auxiliar Serviços Gerais I 37 Indeferido 1193247E TAINARA RODRIGUES DA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I 37 Indeferido C9F400A6 VANESSA AUGUSTA DE LIMA Auxiliar Serviços Gerais I 36 Indeferido 261B3A0B JUCELIA RIBEIRO DA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I 36 Indeferido 7C3203A6 ANA CLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Auxiliar Serviços Gerais I 35 Indeferido C9C6BD4F KELIE APARECIDA SILVA ALMEIDA Auxiliar Serviços Gerais I 35 Indeferido F29C14B1 LUCIANA ROZA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I 35 Indeferido 5093FF2D KAROLLINY DE OLIVEIRA CAROLA Auxiliar Serviços Gerais I 34 Indeferido B15EACF4 MICHEL ROGÉRIO DOS SANTOS Auxiliar Serviços Gerais I 34 Indeferido 38DF44C8 ADRIELLY BRITES MOREIRA Auxiliar Serviços Gerais I 34 Indeferido 88AC9436 PATRÍCIA GONÇALVES DOS SANTOS Auxiliar Serviços Gerais I 34 Indeferido 0EE05424 JULIANA PEDRO CAETANO DE OLIVEIRA Auxiliar Serviços Gerais I 33 Indeferido 660A7888 LEANDROCERQUEIRASTURARO Auxiliar Serviços Gerais I 33 Indeferido 8DD2CFC2 LAÍS INÁCIO Auxiliar Serviços Gerais I 33 Indeferido 425EDBD8 JAQUELINE PINHEIRO ROCHA Auxiliar Serviços Gerais I 33 Indeferido 97B8AE67 JANAINA DOS SANTOS VILELA LEAL Auxiliar Serviços Gerais I 33 Indeferido 85066 DINEIA BELO MONTEIRO Auxiliar Serviços Gerais I 33 Indeferido 3808EF17 BRUNO SALDIVAR BARBOSA Auxiliar Serviços Gerais I 33 Indeferido 431397BD ANA PAULA CAVALCANTE LOPES Auxiliar Serviços Gerais I 33 Indeferido 760706D3 LÍRIA RIBEIRO PADILHA Auxiliar Serviços Gerais I 32 Indeferido EC9EFC4A ANTÓNIO WILSON MALDONADO ROJAS Auxiliar Serviços Gerais I 32 Indeferido 01B9BBB6 KARIELY ANTUNES DE LIMA Auxiliar Serviços Gerais I 31 Indeferido ABD89A57 ERICA ISNARDE Auxiliar Serviços Gerais I 31 Indeferido 9B7FAC0B HELENA SIQUEIRA DONATO Auxiliar Serviços Gerais I 31 Indeferido F70114F6 MIRIA CASTRO DE OLIVEIRA Auxiliar Serviços Gerais I 31 Indeferido E3930A06 ELAINE HORTEGA LIMA SIQUEIRA Auxiliar Serviços Gerais I 31 Indeferido 74DDFF2F KALINE CARDOSO DA SILVA SANTOS Auxiliar Serviços Gerais I 30 Indeferido B8E113AE MARIA BETANIA DE MELO NUNES Auxiliar Serviços Gerais I 30 Indeferido B5CE255F SIMÓN ENRIQUE HANOMANCIN Auxiliar Serviços Gerais I 30 Indeferido 5654B9C2 AMANDA GOMES DOS SANTOS Auxiliar Serviços Gerais I 30 Indeferido 6D669618 CAMILA SOUZA SERCHES Auxiliar Serviços Gerais I 29 Indeferido 2BDE0C1D INGRIDY DE JESUS SOUZA DIAS Auxiliar Serviços Gerais I 29 Indeferido D868AF65 TAINARA RODRIGUES DA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I 28 Indeferido 689635FF VIVIANE DO NASCIMENTO LEIVA Auxiliar Serviços Gerais I 28 Indeferido 8C806462 JAQUELINE FAGUNDES Auxiliar Serviços Gerais I 28 Indeferido 62904AAF JOHNATAN RODRIGO SILVA PEREIRA DE B Auxiliar Serviços Gerais I 28 Indeferido DF2DB833 ANA CAROLINA BARBOSA VIEGA Auxiliar Serviços Gerais I 28 Indeferido 6B202C1B FRANCIS JOSEFINA BARRIOS BOLIVAR Auxiliar Serviços Gerais I 27 Indeferido DD2ABB4F WESLEY JOÃO RODRIGUES Auxiliar Serviços Gerais I 27 Indeferido 21B6170A SARA DA SILVA CHAVES Auxiliar Serviços Gerais I 27 Indeferido 6AA5BE1B JEAN CARLOS LOPES BUCCI Auxiliar Serviços Gerais I 27 Indeferido 65097225 ANA CAROLINE RIBEIRO BALBINO LEMES Auxiliar Serviços Gerais I 27 Indeferido 83A6083F BRUNO MOTA DA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I 27 Indeferido BFC6FFEA GIOVANE DE ALMEIDA PECOIS Auxiliar Serviços Gerais I 26 Indeferido C0CAF7DD AGDA DA SILVA GONÇALVES Auxiliar Serviços Gerais I 26 Indeferido 7E72EB23 ALINE ORTIZ DOS SANTOS Auxiliar Serviços Gerais I 26 Indeferido A41E9FFF VICTOR ALBUQUERQUE FELIX DA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I 24 Indeferido CCAD0A5C JAQUELINE FERREIRA DA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I 24 Indeferido DE247268 ITALO BRUNO NUNES RAMOS Auxiliar Serviços Gerais I 24 Indeferido F6A2EB7B THAINA PASTOR ECHEVERRIA Auxiliar Serviços Gerais I 24 Indeferido 0DE5F6A9 EUDIS JOSEFINA HERNANDEZ RODRIGUE Auxiliar Serviços Gerais I 24 Indeferido C0514A2C CARLA CRISTINA DOS SANTOS Auxiliar Serviços Gerais I 24 Indeferido 34ABAE51 PALOMA LINDIANE DA SILVA DO NASCIM Auxiliar Serviços Gerais I 23 Indeferido 570A73FC CARINA ROCHA BEZERRA Auxiliar Serviços Gerais I 23 Indeferido 30EB07F9 JÉSSICA THAYNARA DA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I 23 Indeferido 70687E8C PEDRO FELIPE GNUTZMAN DE CASTRO Auxiliar Serviços Gerais I 22 Indeferido 2BC551D9 LEIDIANE SOUZA DA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I 22 Indeferido A4A61283 FERNANDO PERRUQUINO DE ALMEIDA Auxiliar Serviços Gerais I 22 Indeferido CBF4C182 JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS Auxiliar Serviços Gerais I 22 Indeferido 08AC99D1 ROBERTO DA SILVA LEMOS Auxiliar Serviços Gerais I 22 Indeferido CC8BA4B7 ELIZANE DE PAULA SOARES Auxiliar Serviços Gerais I 22 Indeferido ECAA14EA BRUNO CONCEIÇÃO DOS SANTOS AIRES Auxiliar Serviços Gerais I 21 Indeferido 8AF6C2D3 ANDRESSA DA SILVA BORGES Auxiliar Serviços Gerais I 21 Indeferido 5D20E2BB VICTORIA BUENO DA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I 21 Indeferido E1039F6F JONI CLEI LUIZ DOS SANTOS Auxiliar Serviços Gerais I 21 Indeferido 5BDA29ED CAIO HENRIQUE SOUZA LIMA Auxiliar Serviços Gerais I 20 Indeferido CF362BA6 GABRIELLY DA SILVA FERREIRA Auxiliar Serviços Gerais I 19 Indeferido B0116495 GRACIELI DE SOUZA BATISTA Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido 48F18505 BARBARA EUGENIA MACIEL FERREIRA Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido E0C2E622 ADRIANA DA SILVA MASCARENHAS Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido 9F87367A CAMILA NEIVA RODRIGUES DE SOUZA Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido 45DB832A ROSIMEIRE AMARILIO AJALA Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido 4A0CDB27 LUCIMEIRE LOPES MENDES Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido F7CC18FC ADRIANA CONRADO DO NASCIMENTO Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido ADC5CCC0 ELENIR DA SILVA ORTEGA Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido 4D4B5B3F SARAH ZAMIREZ SILVA Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido 8F3EC6D6 JOÃO VITOR GNUTZMAN DE CASTRO Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido 9DB432FB LETÍCIA APARECIDA MENCIA DE ALMEIDA Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido 2EE99C3B ELIETE ABALO DOS SANTOS Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido F8A5A081 EDINALVA MOREL Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido 8AD6787F DAIANE PEREIRA RODRIGUES Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido 2E214125 SIDNEY SABINO DE LIMA Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido 61CA8E6C ELIUDE GUEIROS DA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido F482FD01 CASSIA CAROLINE SOUZA DOS SANTOS Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido 93029D6B DANIELA GONÇALVES DA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido 9898B8F5 RODRIGO CAMILO DA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido 44E77C01 VALDIRA BARBOSA DOS SANTOS Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido 2A782EC8 IVANETE LOPES DOS SANTOS ASSIS Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido BD190DCD PAULO CEZAR DOS SANTOS SILVA Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido 5025992C ERIKA PEREIRA DA SILVA AJALA Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido 59B15B1B CRISTIAN MARTINS DE OLIVEIRA Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido 63DE0CB5 NELCI APARECIDA ALVES DE FARIAS Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido 1FEAAB03 ANA KATIA JARDIM DOS SANTOS Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido FDB22416 GREZIELA TORQUETTI GNUTZMAN Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido 3452766E VANESSA DE MELO SILVA Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido 6C2853B4 EDISANDREA MARIA DAS DORES FEITOSA Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido E5442409 MARCIA DA SILVA CASIMIRO Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido D3A36172 LAUEENY NAERY RODRIGUES SANTOS Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido 6443DB2C CLEUZA DA SILVA Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido B404E31E CRISTIANO CORRÊA SCHERER Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido 1396745C NEIVA ALVES MOREIRA Auxiliar Serviços Gerais I 0 Indeferido DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.206 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD INDEFERIDOS - MÉDIO Protocolo Nome CPF Cargo Idade Situação 6669E212 ORAIDES GONÇALVES GOMES Técnico em Enfermagem 54 Indeferido FFA4902A IVONETE DA SILVA RODRIGUES Técnico em Enfermagem 52 Indeferido C6640CE6 LUCELENA FLORES SALDIVAR DA SILVA Técnico em Enfermagem 52 Indeferido FD4F46CC ALMIRO JOBE PORTO CARDOZO Técnico em Enfermagem 52 Indeferido DA7B8A85 EVA GONÇALVES Técnico em Enfermagem 49 Indeferido 09787162 SELMA FERREIRA DA SILVA Técnico em Enfermagem 48 Indeferido 435DDC6E MÁRCIA REGINA GOMES DE SOUZA Técnico em Enfermagem 47 Indeferido 27C53092 ADEMIR FRANCISCO FERREIRA Técnico em Enfermagem 45 Indeferido E55FB979 CLEIDE CONCEIÇAO PEREIRA DO NASCIM Técnico em Enfermagem 45 Indeferido 36549998 SUELI ARGUELHO GOMES SILVEIRA Técnico em Enfermagem 44 Indeferido C652E1B8 SUNICLEY GREFFE GONÇALVES Técnico em Enfermagem 43 Indeferido 6B096493 EDINA OLIVEIRA DOS SANTOS Técnico em Enfermagem 43 Indeferido B3B25BD2 SUELI TEREZINHA MILITAO Técnico em Enfermagem 43 Indeferido 1DEA27BC CELSO LUIS CAMPOS Técnico em Enfermagem 43 Indeferido A058D73A GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA Técnico em Enfermagem 42 Indeferido E80D29DA GLEYCE LAVEZZO CORREA NATAL Técnico em Enfermagem 40 Indeferido 7F875D50 SILVIA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIRA Técnico em Enfermagem 40 Indeferido A8708927 MARIA HELENA CHAVES DOS SANTOS Técnico em Enfermagem 40 Indeferido EE82AC8D FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES Técnico em Enfermagem 40 Indeferido 2216D15A ROSALINA FLORIANO DE MATOS BARBOS Técnico em Enfermagem 40 Indeferido 3C3EA9E9 DORALINO ZARATE Técnico em Enfermagem 40 Indeferido 188E3E96 IVANILDE SILVA SANTOS Técnico em Enfermagem 39 Indeferido 78111DC3 IVONE LOPES DOS SANTOS Técnico em Enfermagem 39 Indeferido F73CA02F KEILA REGINA MARTINS RIBEIRO DE SOUZ Técnico em Enfermagem 39 Indeferido AF876607 GRACIANA APARECIDA DA SILVA Técnico em Enfermagem 37 Indeferido 224E6E06 FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA Técnico em Enfermagem 37 Indeferido C7C90084 VILLIANY FERREIRA DA SILVA Técnico em Enfermagem 36 Indeferido 299641F3 LAEDJA MARIA DA SILVA HELIODORO Técnico em Enfermagem 36 Indeferido D38AE6EC MARIA AMARILIA GUIMARÃES Técnico em Enfermagem 36 Indeferido D604DD21 MEUZERINE ARAUJO SANTOS Técnico em Enfermagem 36 Indeferido 5BF15F41 REGINA ANISIA DOS REIS Técnico em Enfermagem 35 Indeferido 2EFBA6ED NEYDA ANTONIA PUENTES ZAMBRANO Técnico em Enfermagem 35 Indeferido 9110E802 KEILA ALMEIDA RAMOS Técnico em Enfermagem 35 Indeferido E4727B47 ANDRÉA MARTINEZ RODRIGUES Técnico em Enfermagem 33 Indeferido 6A46E455 ROSIANE PEDRINA XAVIER SILVA Técnico em Enfermagem 33 Indeferido B011C987 PATRICIA VALERIO DE ARAUJO Técnico em Enfermagem 32 Indeferido F56C88D9 GEICIELE DE LEMOS SOUSA Técnico em Enfermagem 31 Indeferido 8602D08F LAURA CARDOSO FRANCISCO Técnico em Enfermagem 31 Indeferido A4B9C702 LUCIANA MORAIS PINHEIRO Técnico em Enfermagem 30 Indeferido 71E812CA EDNA MARIA SOTERO DA SILVA Técnico em Enfermagem 29 Indeferido E3FEAFB5 JESSÉ CALLARD ARAUJO DA SILVA Técnico em Enfermagem 26 Indeferido EB6F500D ANDRESSA PERALTA FELICIO Técnico em Enfermagem 26 Indeferido 4B83B400 DAIANY DE SANTANA Técnico em Enfermagem 26 Indeferido BF3A3DAA NATIELI CEZAR DOS SANTOS Técnico em Enfermagem 25 Indeferido 36B53FD5 KATHELLYN KEZIA ALBUQUERQUE COSTA Técnico em Enfermagem 24 Indeferido FA21DAE6 PAMELA VIEGAS DO NASCIMENTO MARQU Técnico em Enfermagem 22 Indeferido 7AB249B0 VERÔNICA NATANIELY OJEDA CANTEIRO Técnico em Enfermagem 22 Indeferido B6E1C09D VITÓRIA SANTOS REGIS Técnico em Enfermagem 21 Indeferido FB9735D4 ALESSANDRO LEAL DE ARAUJO Técnico em Enfermagem 21 Indeferido 77914E9A BRUNO DA SILVA CORREA Técnico em Enfermagem 20 Indeferido 3DBBCD8C ANDREINA PALHANO VALÉRIO Técnico em Enfermagem 20 Indeferido 11E5E92F ANA CAROLINA DO NASCIMENTO SILVA Técnico em Enfermagem 19 Indeferido 81C25502 JANAINA PAES DE ARAUJO LIMA Técnico em Enfermagem 0 Indeferido F6DD53C1 DILMAR DE SOUZA Técnico em Enfermagem 0 Indeferido AB773EF5 MARIANE NEVES DE PONTES Técnico em Enfermagem 0 Indeferido D12FEBA3 FRANCISLAINE DA SILVA DE OLIVEIRA Técnico em Enfermagem 0 Indeferido B473527D FABIANA RODRIGUES DE MENEZES Técnico em Enfermagem 0 Indeferido FE13C1D2 ANA CAROLINA SILVA DA PAZ Técnico em Enfermagem 0 Indeferido E08FA6CF VANY ALVES DE JESUS MARTINS Técnico em Enfermagem 0 Indeferido 5C36FB87 LOURISMAR LOPES DA SILVA Técnico em Enfermagem 0 Indeferido 1BFD63B4 IDALINA CORREA Técnico em Enfermagem 0 Indeferido 8F3F37A6 MARIA DAIANE TRINDADE Técnico em Enfermagem 0 Indeferido 0BC74DDF MARIA JOSÉ ROSSATI ARAÚJO Técnico em Enfermagem 0 Indeferido F177250F NAIARA ROSA DE SOUZA Técnico em Enfermagem 0 Indeferido B8380768 ELIANE APARECIDA SANTOS Técnico em Enfermagem -2201 Indeferido B259F4CE MONICA SOARES DA SILVA Técnico em Enfermagem -22045 Indeferido INDEFERIDOS - SUPERIOR Protocolo Nome CPF Cargo Idade Situação 092B67BB MARCOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA Médico do Trabalho 51 Indeferido 30E077D8 SUSANA DEANHAIHA Médico do Trabalho 0 Indeferido 683A60E7 CLARA CAROLINA BARROS FERNANDES Z Enfermeiro 65 Indeferido D9F058EB MÁRCIA APARECIDA FABIANI Enfermeiro 52 Indeferido F3CB4E2D LUCIMAR GONÇALVES RODRIGUES Enfermeiro 49 Indeferido 5F7415C2 LUCIANA DALTO Enfermeiro 48 Indeferido 35BA9DC2 ORTENCIA DE MATOS Enfermeiro 48 Indeferido 26E0F867 WILDSON QUEVEDO CORVALAN Enfermeiro 46 Indeferido 6662C8BE GILVAN ALVES Enfermeiro 45 Indeferido 4C55EC72 LUCIANA DA SILVA SANTOS Enfermeiro 44 Indeferido F5873AD7 PEDRO CARDOSO MARQUES Enfermeiro 43 Indeferido FEC24414 ROSELI RIBEIRO DA SILVA Enfermeiro 43 Indeferido ABA553AA ALESSANDRA DILENE SOUZA MESQUITA Enfermeiro 42 Indeferido D1C3F6C5 LUCIANA SOARES DA SILVA Enfermeiro 42 Indeferido 921CE3F1 CLEANTO RODRIGO DA SILVA LOPES Enfermeiro 41 Indeferido EFBB8450 KATYUSCIA GARCIA NANTES Enfermeiro 41 Indeferido 9513207C KELLY ADERNO DA SILVA Enfermeiro 39 Indeferido 8E1C9175 ÁDILA VANESSA RODRIGUES MARTINS Enfermeiro 39 Indeferido 4C9AFCDD MARCELO DOS SANTOS PEREIRA Enfermeiro 39 Indeferido A354856B VALERIA PEREIRA DA SILVA PERACOLLI Enfermeiro 39 Indeferido A4BA35E4 LETHICIA COSTA DOS SANTOS Enfermeiro 39 Indeferido 9FD79E88 ELENIR CARDOSO FERNANDES MASCULI Enfermeiro 38 Indeferido 62BE0C04 ADRIANA PEREIRA DA SILVA Enfermeiro 38 Indeferido 3C6234DB CRISTIAN LOPES ARZA Enfermeiro 38 Indeferido 112AAF3C MARIA ALCIONE SILVA GOMES ROSENO Enfermeiro 37 Indeferido 5934478A JEFFERSON DA SILVA LOPEZ Enfermeiro 37 Indeferido E9573D34 HIGO FONSECA SOARES Enfermeiro 37 Indeferido 08EC50B9 MÁRCIA MEDEIROS PEREIRA Enfermeiro 37 Indeferido F4CB504B VIVIANE TELLI BACH Enfermeiro 37 Indeferido D72BB421 JULIANO ROLON PIRES Enfermeiro 36 Indeferido 2FF25A1B FABIANA TEIXEIRA SEVERO Enfermeiro 35 Indeferido 1F221CD8 DIEGO VALCAZARA DE OLIVEIRA Enfermeiro 34 Indeferido C7E373BF ANTONIO JOSE MEIRELES FERNANDES Enfermeiro 33 Indeferido 1D6C257B FERNANDA CRISTINA SOSTOA DOS SANT Enfermeiro 33 Indeferido B22001BD SIMONE ALVES DA COSTA Enfermeiro 33 Indeferido 721E02A3 LUDMILA CARENINE DEHN RAMOS Enfermeiro 32 Indeferido 3EB078D5 ELLEN MARTINS GONCALVES RIOS Enfermeiro 30 Indeferido FC788026 DAIANA PACHECO Enfermeiro 30 Indeferido 5CBD3BB3 MICHELLE LAURA MAGALHÃES DA SILVA Enfermeiro 30 Indeferido EDF128DD PATRICIA MARQUES ASSUNÇÃO MACEDO Enfermeiro 29 Indeferido 2921FB28 ANA PAULA VIEIRA Enfermeiro 29 Indeferido 2544E70F NELIA RAMONA BRIZUELA Enfermeiro 29 Indeferido BFC1A261 DANILA GABRIELA FIGUEIREDO Enfermeiro 28 Indeferido DF190D97 CLAINY DE MATTOS MORAES LIMA Enfermeiro 27 Indeferido 26785900 PRISCILA DE OLIVEIRA PICHINIM GIBIM Enfermeiro 26 Indeferido 0958D985 ANA CAROLINE PINTO LIMA Enfermeiro 26 Indeferido DB875EC7 ELOA VALDEZ MARTINEZ Enfermeiro 25 Indeferido 122BE242 JOSIANE ARAGÃO ALMEIDA Enfermeiro 25 Indeferido F6A36F96 BRUNA LAIZ MALHORQUIM COLETE Enfermeiro 25 Indeferido CC5F940E IGOR LIBERT URBIETA Enfermeiro 24 Indeferido 1C015857 WELINGTON DA SILVA ALVES Enfermeiro 24 Indeferido 5DEA6245 YAQUELINE MAMANI BENEDITA Enfermeiro 24 Indeferido 35FFEECD KENIA SHAYENE CAMPOS RYNALDI Enfermeiro 24 Indeferido E64DD574 FRANCYELLE DA LUZ MAGALHÃES Enfermeiro 23 Indeferido 4302075D BÁRBARA CAMILLY SIMON Enfermeiro 23 Indeferido 51C01A1B MARCOS PAULO DE SOUZA Enfermeiro 0 Indeferido 30958553 LIDIA DA SILVA GARCIA OLIVEIRA Enfermeiro 0 Indeferido F615A4B3 ELIZABETH REGINALDO DE SOUZA Enfermeiro 0 Indeferido EC852C72 MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA Enfermeiro 0 Indeferido CA030450 GEANE DA SILVA SANTOS Enfermeiro 45 Indeferido Relatório de Classificação PARCIAL do Nivel - SUPERIOR Protocolo Nome CPF Cargo Tempo Serviço Total Pontos Idade Classificação B16B98D5 DENISE REGINATO ***.095.051-05 Enfermeiro 80 80 30 1º 4CF542DF RAQUEL ELISA MAKERT ***.968.561-33 Enfermeiro 85 85 30 2º 4C4452B8 JAQUELINE FOPPA ***.756.401-91 Enfermeiro 60 60 30 3º F7293BD9 SIMIÃO GOMES DOS SANTOS ***.406.402-63 Enfermeiro 45 45 46 4º 551495EE FRANCIELLY FERREIRA BALESTRIN ***.960.141-89 Enfermeiro 30 30 30 5º E703A69D ENIO CAVALCANTE PEREIRA ***.545.814-09 Enfermeiro 15 15 32 6º 4C3A1D8A JANAINA DE ANDRADE MACIEL ***.857.781-79 Enfermeiro 15 15 30 7º 3077CEAE ALINE PEREIRA DA SILVA ***.482.451-46 Enfermeiro 15 15 23 8º 0FC69605 WELIGTON TAVARES DA SILVA ***.428.323-91 Enfermeiro 10 10 41 9º EB5A4DA3 JEFFERSON SOUZA DO NASCIMENTO ***.835.792-94 Enfermeiro 5 5 28 10º 78E1D619 DANIEL SOUZA BENITES ***.641.391-67 Enfermeiro 5 5 23 11º E7785756 ANTONIO ROMARIO RINQUES MARTINS ***.853.481-00 Enfermeiro 0 0 53 12º 8BF908DE MARIA REGINA MENEZES MEDEIROS ***.385.412-20 Enfermeiro 0 0 43 13º 6948B32C MICHELE GONÇALVES CACERES ***.156.191-70 Enfermeiro 0 0 43 14º 37E3B30D JAQUELINE DE ARAUJO BARICHELO ***.768.581-06 Enfermeiro 0 0 35 15º 2A418818 SIRLAINE APARECIDA CELLI ***.919.341-83 Enfermeiro 0 0 32 16º 15668430 LUCINEIA ANDRADE ***.511.821-81 Enfermeiro 0 0 32 17º 4A928600 NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS ***.515.591-07 Enfermeiro 0 0 27 18º 9B4D6230 CAMILA ROLON DE SOUZA ***.810.221-06 Enfermeiro 0 0 24 19º Relatório de Classificação PARCIAL do Nivel - MÉDIO Protocolo Nome CPF Cargo Tempo Serviço Total Pontos Idade Classificação 4156FC57 MARIA FLORINDA MARQUES ***.681.741-06 Técnico em Enfermagem 100 100 38 1º A8605DE6 PRISCILA SOUZA SILVA ***.362.461-94 Técnico em Enfermagem 90 90 28 2º 9DD42F96 MAURA DIAS DA SILVA ***.968.141-68 Técnico em Enfermagem 60 60 49 3º FB1163BA ELIZABETCHAVES CHIMENES BRITO ***.071.111-72 Técnico em Enfermagem 60 60 46 4º A84902AD ANDRÉIA DOS SANTOS NOGUEIRA ***.418.281-53 Técnico em Enfermagem 40 40 38 5º E6C6BA92 JANAINA NUNES SERRA ***.964.881-12 Técnico em Enfermagem 40 40 32 6º 551495EE FRANCIELLY FERREIRA BALESTRIN ***.960.141-89 Técnico em Enfermagem 30 30 30 7º F65BBDB0 ADRIANA DA SILVA ***.224.548-67 Técnico em Enfermagem 20 20 41 8º 7905C3D5 SIMONE VILHALVA ***.838.491-01 Técnico em Enfermagem 20 20 31 9º 96056758 MARILENE MACIEL DE OLIVEIRA ***.323.481-72 Técnico em Enfermagem 0 0 51 10º 9EEF0EB0 ELOIR RODRIGUES LEMES CARDOSO ***.744.501-49 Técnico em Enfermagem 0 0 45 11º 9ED3EBDD ELIANE GOMES ANANIAS ***.651.601-68 Técnico em Enfermagem 0 0 41 12º D6AEF158 JOSIE DE MOURA PEREIRA ***.810.028-29 Técnico em Enfermagem 0 0 40 13º EBD3CAEF LOYS REGINA PEREIRA GOMES ***.253.131-20 Técnico em Enfermagem 0 0 24 14º Relatório de Classificação PARCIAL do Nivel - FUNDAMENTAL Protocolo Nome CPF Cargo Tempo Serviço Total Pontos Idade Classificação B7318DF4 JUCELIA MENDES DE SOUZA ***.841.531-10 Auxiliar Serviços Gerais I 60 60 34 1º E420D421 JORGE JOSE ALCÁNTARA GONZALEZ ***.368.152-21 Auxiliar Serviços Gerais I 20 20 54 2º 9388C1AA EVELIN LOANA MAGRO LINO ***.145.751-97 Auxiliar Serviços Gerais I 10 10 25 3º 9C8B21F0 MARILEIDE ROSA GALINDO ***.474.001-04 Auxiliar Serviços Gerais I 0 0 43 4º B4360243 LUCIANA CARNEIRO RINGUE ***.048.211-91 Auxiliar Serviços Gerais I 0 0 41 5º 739F6A8D MICHELLE CHRISTIANE DA COSTA SILVA ***.979.391-72 Auxiliar Serviços Gerais I 0 0 40 6º 97CF3D3F IVANDERSON MARQUES MARTINS ***.446.571-38 Auxiliar Serviços Gerais I 0 0 35 7º 4601ED59 ADRIANA SCHEIFER BARBOSA MAGRO ***.832.281-11 Auxiliar Serviços Gerais I 0 0 33 8º D854E3BC THAYANE MAGALHÃES RODRIGUES ***.761.781-76 Auxiliar Serviços Gerais I 0 0 18 9º 476A59D3 BRIAN KEVIN SILVA GOMES ***.261.551-80 Auxiliar Serviços Gerais I 0 0 0 10º F55F88F1 THAYNÁ MAGALHÃES FERREIRA EVANGEL ***.616.301-40 Auxiliar Serviços Gerais I 0 0 0 11º ATAS - PREVID ATA Nº 09/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 13/05/2020 Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a análise da folha de pagamento e o suprimentos de fundo e de viagem do mês de fevereiro de 2020. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira representante do Executivo; Luciana Moisés de Oliveira, representante do Legislativo; Nardélio Ferreira da Rosa representando o SIMTED e como Suplente com direito a voto Vivian Aparecida de Araújo Lima representante do Executivo. Os demais conselheiros justificaram suas ausências, sendo que, aqueles que se enquadram no grupo de risco devido a Pandemia do COVID-19, estão dispensados de participar das reuniões. Constatado quórum, o presidente deste Conselho, Sr. Norato Marques de Oliveira, deu início a reunião, onde foram analisados a folha de pagamento e os suprimentos de fundo e de viagem do mês de fevereiro de 2020, não tendo sido verificado nenhuma irregularidade. A análise do balancete será realizada na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Norato Marques de Oliveira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Luciana Moisés de Oliveira Nardélio Ferreira da Rosa Vivian Aparecida de Araújo Lima ATA Nº 10/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 27/05/2020 Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta o término da análise do balancete do mês de fevereiro de 2020. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira representante do Executivo; Nardélio Ferreira da Rosa representando o SIMTED e como Suplente com direito a voto: Jucélia Hilária dos Santos do poder legislativo, Vivian Aparecida de Araújo Lima, representante do Executivo e Henrique José de Souza Oliveira. Os demais conselheiros justificaram suas ausências, sendo que, aqueles que se enquadram no grupo de risco devido a Pandemia do COVID-19, estão dispensados de participar das reuniões. Constatado quórum, o presidente deste Conselho, Sr. Norato Marques de Oliveira, deu início a reunião, onde foram analisados a execução financeira do mês de fevereiro de 2020, não tendo sido verificado nenhuma irregularidade. Após análise, o balancete do mês de fevereiro de 2020 foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Norato Marques de Oliveira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Jucélia Hilária dos Santos Nardélio Ferreira da Rosa Vivian Aparecida de Araújo Lima Henrique José de Souza Oliveira OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.206 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Renovação da Licença Ambiental de Instalação RLI N° 1.319/2020, para atividade de Loteamento Urbano, localizada na Área 01 – Imóvel designado por “Área AP”, remembrado pelo lote “Parte da Chácara n°151” (Mat. 121.234), no município de Dourados/MS. Válida até 03/07/2023. ALM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental de Instalação LI N° 13.191/2020, para atividade de Drenagem de Águas Pluviais, localizada na Área 01 – Imóvel designado por “Área AP”, remembrado pelo lote “Parte da Chácara n°151” (Mat. 121.234), no município de Dourados/MS. Válida até 03/07/2023. BIFE BOM AÇOUGUE E CONVENIENCIA EIRELI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada – LS, para atividade de açougue, localizada na rua Fernando Ferrari 548, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARBONARO E OLIVEIRA LTDA (Mundo dos Trucks) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividades de Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas, localizada na Rua Perdiz, n°2224, Jardim Rasslem, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. INSTITUTO DE PSIQUIATRIA E REABILITAÇÃO PADOVA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Atividades de Psiquiatria e Reabilitação (Terapia Ocupacional), sem procedimento invasivo, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, 1535 - Jardim Itaipu, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/ MS, a Renovação da Licença Ambiental de Instalação RLI N° 1.321/2020, para atividade de Loteamento Urbano, localizada na Área 01 – Parte do Lote n° 152 – Remanescente do desmembramento de Parte do Lote 152 (Mat.120.657), no município de Dourados/MS. Válida até 03/07/2023. RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental de Instalação LI N° 13.192/2020, para atividade de Drenagem de Águas Pluviais, localizada na Área 01 – Parte do Lote n° 152 – Remanescente do desmembramento de Parte do Lote 152 (Mat.120.657), no município de Dourados/ MS. Válida até 03/07/2023. Renova Agro Veterinária Ltda - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para atividade de comércio varejista de medicamentos veterinários, rações e produtos para animais de estimação, localizada na Av. Marcelino Pires, 6290 – Jd. Brasília – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SANTOS & CASTELLI LTDA – ME , torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação da Licença Ambiental Simplificada n° 7.599/2017 para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, supermercado, açougue, localizado na Rua Clovis Cersozimo de Souza n° 3790, vila Aracy, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental TAKAO IWASSA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de Avicultura de corte industrial, localizada na Margem esquerda Córrego Curral de Arame, Faz. Água Boa, S/n, Zona Rural, município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESOLUÇÃO - CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho. RESOLUÇÃO 14/2020 Considerando a necessidade de nomear, gestor das parcerias firmadas com interveniência desta Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014. R E S O L V E: Artigo 1° Nomear Sandra Giselly Amaral de Assunção, lotada na Fundação de Esporte de Dourados, para exercer a função de Gestor de Parceria do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, a serem firmadas pelo Município com as Organizações da Sociedade Civil - OSC, através de Termos de Colaboração ou de Fomento, com poderes de controle e fiscalização. Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 12//05/2020, revogando as disposições em contrário. Dourados-MS, 13 de Julho de 2020. Kátia Pereira Petelin Presidente do CMDCA

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 175, de 08 de julho de 2020. “Revoga gratificação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 07 de julho de 2020, a gratificação de função de confiança da servidora Rosmari Covatti, matrícula funcional nº 114764374-8, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.205 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2020 - 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/07/813/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Rerratificar parte da Resolução nº. Lm/06/799/2020/SEMAD publicada no Diário Oficial - Ano XXII/Nº. 5.187 de 19 de junho de 2020, onde Concede aos Servidores Públicos Municipais, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, referente ao período de JUNHO DE 2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Onde Consta: MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 790512-3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA SEMS 6 28/05/2020 A 02/06/2020 Passe a constar: MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 790512-3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA SEMS 14 28/05/2020 A 10/06/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.205 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2020 Resolução Read. Prov. Nº.07/762/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.07/ 762/2020/SEMAD MATRÍCULA: 501769-4 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/09/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 28/09/2019 - 26/12/2019 90 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/06/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO SALA TECNOLOGIA PROFESSORA EDUCACIONAL 20/12/2019 18/12/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 67981-1 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 27/02/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 03/03/2019 - 29/08/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/09/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 30/08/2019 - 25/02/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/06/02020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 26/02/2020 - 24/02/2021 365 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 114765871-5 JUNE MEZA RODRIGUES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/06/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO SALA TECNOLOGIA PROFESSORA EDUCACIONAL 17/06/2020 13/12/2020 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 86071-1 YARA SIMONE CABECAS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/06/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO FISICA PROFESSORA DE MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO SALA TECNOLOGIA PROFESSORA EDUCACIONAL 20/05/2020 19/05/2021 365 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/06/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO SALA TECNOLOGIA PROFESSORA EDUCACIONAL 17/04/2020 16/04/2021 365 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 114760307-1 ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/09/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE ARTES MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO SALA TECNOLOGIA PROFESSORA EDUCACIONAL 30/08/2019 25/02/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 09/06/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE ARTES MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO SALA TECNOLOGIA PROFESSORA EDUCACIONAL 26/02/2020 24/02/2021 365 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/09/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 06/09/2019 - 03/03/2020 180 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.205 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2020 RESOLUÇÕES Edital Nº 007/2020/SEMS/DVS/CCZ O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados. Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas. Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066. EDITAIS BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/06/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 04/03/2020 - 03/03/2021 365 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 55281-1 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 27/05/2014. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 16/05/2014 - 15/05/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 29/05/2015. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 16/05/2015 - 14/05/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/06/2016. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 16/05/2016 - 15/05/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 22/06/2017. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 16/05/2017 - 15/05/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 24/05/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 16/05/2019 - 14/05/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 5 MATRÍCULA: 80771-2 OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 01/06/2016. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 08/06/2016 - 07/06/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 22/06/2017. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 08/06/2017 - 07/06/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 21/06/2018. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 08/06/2018 - 07/06/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/06/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 08/06/2019 - 06/06/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 4 Proprietário/ Responsável Rua/ nº Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Processo Administrativo Infração Valor em R$ Nº Amostra Larval Laboratorial Nº Analise Agamenon de Souza Venezuela Pq. das Nações I 38 14 37955 00.06.14.33.140.000 380 Art. 11º R$ 400,00 09 487 Alci Ferreira França Cuiaba Jd. São Pedro 02 P1/2 52001 00.04.11.01.010.000 356 Art. 11º R$ 600,00 23 707 Alex Silveira Antunes Hayel Bon Faker nº5455 Jd. Europa 20 17 9825 00.01.41.03.080.000 360 Art. 11º R$ 2.000,00 18 a 22 633 a 637 Ana Alice Felipe Alameda das Safiras Campo Dourado K 16 43977 00.04.82.04.400.000 340 Art. 8º R$ 100,00 Entrada Forçada Chaveiro Andrea Christina Waki Nishimura Francisco Mecchi Filho Pq. dos Jequitibás 15 19 30559 00.05.46.12.130.000 367 Art. 11º R$ 600,00 01 418 Antonio dos Santos Antonio de Carvalho nº1695 Parte Chácara 53 F A 4910 00.01.21.12.070.000 382 Art. 11º R$ 400,00 01 495 Antonio Meurer Rio Brilhante Chácaras Trevo 11 B 33885 00.05.81.01.030.000 341 Art. 11º R$ 800,00 08 525 Claudio Takeshi Iguma - EPP Alvares de Azevedo Jd. Cristhais II 07 07 114764 00.01.29.62.160.000 374 Art. 11º R$ 400,00 62 341 Debora Augusta da Silva DA 20 Res. Dioclecio Artuzi II 33 18 90080 00.05.95.31.070.000 383 Art. 11º R$ 800,00 02 746 Dionesia de Fátima Pereira Vilso Gabiatti nº1797 Jd. Água Boa 138 11 47628 00.05.61.11.170.000 338 Art. 11º R$ 400,00 14 745 Doralice Oliveira Campos Mozart Calheiros Jd. Água Boa 56 20 28912 00.05.31.43.080.000 376 Art. 11º R$ 400,00 07 486 Eduardo Luiz de Aguiar Av. Dep. Weimar G. Torres Jd. Ouro Verde 04 D 91507 00.02.06.13.171.000 335 Art. 11º R$ 800,00 11 873 Empreendimentos Imbiliários Recanto das Gaivotas LTDA Asturio Martins da Silva nº1735 Jd. Novo Horizonte 15 08 67545 00.04.29.33.080.000 368 Art. 11º R$ 400,00 02 344 Espolio de Antonio Romualdo Aurea de Mattos Carvalho nº920 Jd. Água Boa 80 25 22302 00.04.41.21.030.000 348 Art. 11º R$ 800,00 17, 18 864, 865 Euclides da Silveira Oliveira Antonio Emilio de Figueiredo Centro K P/13 19432 00.04.04.21.150.000 345 Art. 11º R$ 400,00 33 741 Euridice Razuko Anaynostopulos Ver. Aguiar Ferreira de Souza Jd. Santo André 18 04 26729 00.05.12.33.170.000 353 Art. 11º R$ 800,00 12, 13 713, 714 Fagner Gonçalves de Oliveira Manoel Gabriel da Costa nº583 Jd. Flórida I 11 08 4704 00.01.16.15.080.000 342 Art. 11º R$ 400,00 10 716 Gilberto Gloor Ver. Sinezio de Mattos Jd. Piratininga 18 16 15486 00.02.35.24.020.000 358 Art. 11º R$ 400,00 06 699 Gustavo Graciano Fonseca e Outros Leonidas Além Vl. Adelina I 14 18A 136149 00.04.22.52.015.000 334 Art. 11º R$ 600,00 64 870 José Carlos Mendonça e Outros Hayel Bon Faker Jd. São Pedro 12 17 19849 00.04.11.21.130.000 355 Art. 11º R$ 600,00 16 710 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.205 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2020 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF N° 32, DE 10 DE JULHO DE 2020 Por não ser localizado no endereço cadastral e, consequentemente, ineficaz a tentativa de notificar pessoalmente ou por via postal, em conformidade com o artigo 370, § 1º, 374 e 375, I, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal - CTM, o Departamento de Administração Tributária e Fiscal faz publicar o presente Edital de Notificação para dar ciência ao sujeito passivo Paulo Antônio Marques Rodrigues – ME, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ nº 19.297.933/0001-10 e no Cadastro de Atividades Econômicas Municipal - CAE n° 1000120004, sob titularidade de Paulo Antônio Marques Rodrigues, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF n° 000.635.32158, da lavratura, contra si, do Auto de Infração - AI n° 5/2020, para aplicar multa prevista no art.174, II, c, do CTM, por não ter comunicado, no prazo de quinze dias, a paralisação de suas atividades, ocorrida no ano de 2015, infringindo o disposto no art. 169, II, do CTM. Fica o autuado INTIMADO para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento da multa, no valor de R$ 709,00 (setecentos e nove reais), com redução de quarenta por cento do seu valor, se recolhida, ou vinte por cento do valor, caso seja concedido parcelamento, nos termos do § 2º do art. 142 do CTM, podendo, no mesmo prazo, apresentar defesa contra o auto de infração, conforme os artigos 453, 469 a 472 do CTM. O sujeito passivo ou seu representante legal, munido de identificação, poderá retirar via impressa com a guia de recolhimento do AI n° 5/2020, junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, localizado na Central de Atendimento ao Cidadão, na Av. Presidente Vargas, n° 309, Centro - Dourados – MS. A não apresentação de defesa no prazo legal ensejará a revelia, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados, sendo o processo encaminhado para imediato julgamento, nos termos do art. 454 do CTM. José Roberto Barbosa Auditor Fiscal de Tributos Municipais Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Jose Pedro Figueiredo Lima e Outro Hilda Bergo Duarte nº1440 Vila Planalto 15 04 55886 00.02.11.33.160.000 359 Art. 11º R$ 100,00 Forçada Entrada Chaveiro Jose Rodrigues da Mata Pureza Carneiro Alves Jd. Água Boa 66 14 46439 00.04.41.02.100.000 349 Art. 11º R$ 400,00 07 889 Karina Macario de Almeida Bonetti Das Macieiras Jd. Colibri 44 24 33142 00.05.73.24.240.000 339 Art. 11º R$ 600,00 01 788 Leandro Rech Pretto Monte Alegre nº2905 Vl. Planalto 08 06 49320 00.02.12.22.140.000 378 Art. 11º R$ 1.200,00 86, 87, 88 507, 508, 509 Lucimar Terezinha Rondini Izzat Bussuan nº2770 Vl. Corumba 02 18 56355 00.02.21.05.040.000 373 Art. 11º R$ 400,00 12 477 Luzinete da Silva Landgraf Noca Dauzacker nº925 Jd. Água Boa 90 13 46874 00.04.41.42.150.000 347 Art. 11º R$ 1.200,00 24, 25, 26 866, 867, 868 Maiza Harumi Uemura Hayel Bon Faker Vl. Tonani I 04 P/09 3231 00.01.11.11.050.000 377 Art. 11º R$ 800,00 06 500 Maria Helena Jorge Gonçalves Martin Eberhart Pq. Alvorada 63 28 8568 00.01.35.12.100.000 384 Art. 11º R$ 600,00 03 127 Maria Morais de Oliveira Antonia Candido de Melo Jd. Água Boa 33 12 28702 00.05.31.11.160.000 363 Art. 11º R$ 400,00 56 425 Metalurgica Dourados LTDA - EPP Av. Indaiá nº230 Altos do Indaiá 11 A 93158 00.01.08.31.111.000 344 Art. 11º R$ 800,00 20 727 Mineração Santa Maria LTDA EPP Natal Jd. Cuiaba 05 A 35633 00.06.01.21.030.000 350 Art. 11º R$ 8.000,00 28 a 37 904 a 913 Municipio de Dourados - MS (Programa Habitacional - Casa Popular) Via Marginal Flor do Cerrado nº460 Estrela Tovy 06 20 103993 00.04.28.16.200.000 361 Art. 11º R$ 400,00 02 639 Neide de Lima Paz Engracia Xavier de Mattos Jd. Cuiabá 07 04 49241 00.06.01.23.040.000 354 Art. 11º R$ 800,00 51, 52 711, 712 Nilson Domingos Cezário Domingues Peres nº895 Vl. Ubiratan 13 16 36037 00.06.02.23.110.000 386 Art. 11º R$ 800,00 16 133 Nivaldo Luna dos Santos Antonio Candido de Carvalho nº970 Jd. Guaruja 09 05 77427 00.03.02.25.160.000 351 Art. 11º R$ 800,00 19, 20 918, 919 Nivaldo Moro Helio Vasques nº816 Jd. Flórida II 04 04 1804 00.01.06.73.140.000 362 Art. 11º R$ 600,00 63 638 Paulo Cesar Nascimento Ferreira e Outros Oliveira Marques Jd. Maracanã 20A 16 57473 00.03.02.35.320.000 352 Art. 11º R$ 400,00 25 920 Porcidonio Cavalheiro Manoel Santiago nº5340 Jd. Piratininga 05 20 15351 00.02.35.03.060.000 379 Art. 11º R$ 400,00 11 484 Ramão Carlos Gomes Souza Martin Eberhart Pq. Alvorada 70 P/10 92965 00.01.36.31.280.001 370 Art. 11º R$ 400,00 12 1615 Renato Goulart de Christofano Benjamin Constant Centro 34 09 58622 00.04.03.12.090.000 333 Art. 11º R$ 400,00 34 869 Rodolfo Werner Carlos Cimati Jd. Clímax 02 01 959 00.01.04.24.120.000 346 Art. 11º R$ 1.200,00 07, 08 742, 743 Rogerio Fernandes Martins Costa Gonçalo Nunes Siqueira nº1730 Jd. Água Boa 138 21 47648 00.05.61.11.070.000 343 Art. 11º R$ 400,00 15 723 Rosa Mineko Fujita Mario Feitosa Rodrigues Altos do Indaiá 10 11 3195 00.01.09.32.110.000 369 Art. 11º R$ 400,00 18 343 Saenes de Mello Ponta Porã nº2107 Vl. Tonani I 16 05 54330 00.01.21.02.100.000 336 Art. 11º R$ 400,00 04 880 Samuel Indomar Vargas Postaue Hayel Bon faker Jd. Água Boa 27 02 28649 00.05.31.01.260.000 364 Art. 11º R$ 800,00 18 428 Sandra Helena Dauzaker de Oliveira Major Capilé Jd. Caramuru 04 04 10544 00.02.03.21.170.000 371 Art. 11º R$ 400,00 83 480 Selma Araujo Soares e Outros Raimundo de Oliveira Res. Oliveira II 08 05 79320 00.05.25.62.020.000 366 Art. 11º R$ 400,00 03 416 Sidul Takemiti Av. Deputado Weimar G. Torres Vl. Rui Barbosa A 07 625 00.01.03.14.050.000 385 Art. 11º R$ 800,00 04 130 Susette Zafri Veiga e Outros Hayel Bon Faker Jd. Água Boa 53 16 22165 00.04.31.41.120.000 365 Art. 11º R$ 1.600,00 01, 02 431, 432 Terezinha Aparecida de Siqueira Palmeiras Jd. Santo André 32 20 27843 00.05.22.05.190.000 357 Art. 11º R$ 3.000,00 18 a 22 700 a 704 Ujeferson Maciel de Oliveira Falcão Paulo Albeto Thiry Jd. das Primaveras 22 04 66317 00.01.10.12.030.000 375 Art. 11º R$ 600,00 17 340 Ujeferson Maciel de Oliveira Falcão Paulo Albeto Thiry Jd. das Primaveras 22 04 66317 00.01.10.12.030.000 381 Art. 11º R$ 600,00 01 391 Valdinei Batista de Souza e Outros Monte Alegre nº1784 Vila Progresso 22 P 101697 00.01.12.11.021.000 337 Art. 11º R$ 400,00 02 881 Wilson Rodrigues de Souza e Outros Justino Amaro dse Matos nº702 Parte Chácara 00 00 10639 00.02.03.32.200.000 372 Art. 11º R$ 400,00 11 478 Proprietário/ Responsável Rua/ nº Bairro Quadra Lote CNPJ Processo Administrativo Infração Valor em R$ Nº Amostra Larval Laboratorial Nº Analise Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Cel. Ponciano nº400 Pq. dos Jequitibás 53 09 03.015.475/0001-40 387 Art. 11º R$ 4.000,00 16 a 20 520 a 524 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.205 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2020 AVISO DE LICITAÇÃO - REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2020 Reabertura de licitação com alteração de edital. Processo: nº 86/2020. Objeto: Execução de serviços de confecção e instalação de de 04 (quatro) letreiros turísticos em chapa metálica com os dizeres: “coração” (estilizado) + “Dourados”. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do global. Participação: Exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Data, hora e local da sessão publica: Dia 24/07/2020 (vinte e quatro de julho do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado ou através de download no endereço eletrônico “www. dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Dourados-MS, 10 de julho de 2020. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2020 PREGÃO ELETRÔNICO N° 038/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 219/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 09 de Julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 033/2019 PREGÃO ELETRONICO N° 007/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 037/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: LICITAÇÕES COMERCIAL DE ALIMENTOS ZAFIRA – EIRELI (ITENS EXCLUSIVOS) Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 AGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS - de boa qualidade, acondicionada em copos plásticos com capacidade de aproximadamente 200 ml, contendo no rótulo da embalagem a identificação da marca, procedência, composição química, características e validade, deverá obedecer os padrões estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção Mineral).Registro no Ministério de Saúde. Caixa contendo com 48 unidades. CAIXA R$ 15,80 2 AGUA MINERAL GALÂO COM 20 LITROS - NATURAL SEM GÁS - de boa qualidade, acondicionada em garrafão de 20 l (vinte litros), com invólucro que proteja a parte do vasilhame que entrará em contato com a água do bebedouro, contendo na rótulo da embalagem identificação da marca, procedência, composição química, características e validade, deverá obedecer aos padrões estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção Mineral). Deverá possuir Registro no Ministério de Saúde. GALÃO R$ 19,00 COMERCIAL DE ALIMENTOS ZAFIRA – EIRELI (COTA PRINCIPAL – 75%) Item Especificação Unidade Valor Unitário 3 AGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS - de boa qualidade, sem vasilhame, acondicionada em garrafão de 20 l (vinte litros), com invólucro que proteja a parte do vasilhame que entrará em contato com a água do bebedouro, contendo no rótulo da embalagem identificação da marca, procedência, composição química, características e validade, deverá obedecer aos padrões estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção Mineral). Deverá possuir Registro no Ministério de Saúde. GALÃO R$ 9,00 COMERCIAL DE ALIMENTOS ZAFIRA – EIRELI (COTA RESERVADA – 25%) Item Especificação Unidade Valor Unitário 4 AGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS - de boa qualidade, sem vasilhame, acondicionada em garrafão de 20 l (vinte litros), com invólucro que proteja a parte do vasilhame que entrará em contato com a água do bebedouro, contendo no rótulo da embalagem identificação da marca, procedência, composição química, características e validade, deverá obedecer aos padrões estabelecidos pela D.N.P.M. GALÃO R$ 9,00 (Departamento Nacional de Produção Mineral). Deverá possuir Registro no Ministério de Saúde. DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 23 CABO FLEXIVEL 1,5 MM2 AZUL, rolo de 100 m. ROLO R$ 57,00 24 CABO FLEXIVEL 1,5 MM2PRETO, rolo de 100 m. ROLO R$ 57,00 31 CABO P 2X 2,5MM METRO R$ 2,45 32 CABO PARALELO 2X1,5 MM2 BRANCO, rolo de 100 m. ROLO R$ 365,80 33 CABO PARALELO LISO 2X2,5 MM2 BRANCO, rolo de 100m ROLO R$ 502,00 38 CANALETA - sistema X com tampa de 20mmx10mmx2mts UNID. R$ 2,30 51 CHAVE LIGA E DESLIGA PARA VENTILADOR UNID. R$ 22,00 52 CHAVE LIGA E DESLIGA PARA VENTILADOR PAREDE UNID. R$ 22,00 67 ELETROBÓIA – Boia automática para controle do nível de água para ser usada em reservatórios e caixas dʼágua. UNID. R$ 71,40 80 INTERRUPTOR BIPOLAR - 20 A - P/ AR CONDICIONADO UNID. R$ 26,50 90 LAMPADA COMPACTA 30W 127V UNID. R$ 36,90 91 LAMPADA COMPACTA 30W 220V UNID. R$ 39,50 92 LÂMPADA COMPACTA 59W - 127V UNID. R$ 37,30 93 LÂMPADA COMPACTA 59W - 220V UNID. R$ 37,30 94 Lâmpada Compacta Fluorescente, 48W – 127V UNID. R$ 23,00 95 LÂMPADA VAPOR METÁLICO 250 WATTS NACIONAL E-40 UNID. R$ 27,00 109 LUZ DE EMERGÊNCIA, tipo fixo a parede, quantidade de lâmpadas 30un, lâmpada LED, potencia lâmpada 3w, tensão bivolt, bateria recarregável, autonomia mínima de 12 horas. UNID. R$ 16,00 131 PLAFON COM SOQUETE DE PORCELANA E-27 UNID. R$ 2,30 FER–MAX FERRAMENTAS LTDA – EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 5 ALICATE DE BICO MEIA CANA 6´´ CORPO FORJADO EM AÇO TEMPERADO; ACABAMENTO CROMADO; CABEÇA E ARTICULAÇÕES LIXADAS; CABO EM FORMATO ERGONÔMICO E ISOLAÇÃO ELÉTRICA DE 1000V; EM CONFORMIDADE COM A NR10. UNID. R$ 32,34 7 ALICATE DE CORTE DIAGONAL 6´´ EM AÇO CARBONO; CABO COM FORMATO ERGONÔMICO; EM CONFORMIDADE COM A NORMA 10; ISOLAÇÃO 1.000V PARA USO EM LOCAIS COM BAIXAS TENSÕES DE ATÉ 1.000V EM CORRENTE ALTERNADA. UNID. R$ 41,90 8 ALICATE UNIVERSAL 8” - isolado 1.000V, profissional. UNID. R$ 25,89 9 ALICATE UNIVERSAL PROFISSIONAL DE 8 POL - ALICATE UNIVERSAL PROFISSIONAL DE 8 Pol. Fabricado em aço vanádio. Cabo ergonômico reforçado, isolado para 1000V. Medida: 8”. Tamanho 210mm. Produzido de acordo com as normas NBR 9699 / NR 10. UNID. R$ 24,49 10 APLICADOR DE SILICONE REFORÇADO UNID. R$ 46,57 18 BROCA DE WIDEA PARA CONCRETO 3/8” - 9,5 MM UNID. R$ 8,41 19 BROCA DE WIDEA PARA CONCRETO 5/16” - 8,0 MM UNID. R$ 12,97 20 BROCA PARA AÇO 3/8” - 9,5 MM UNID. R$ 44,67 21 BROCA PARA AÇO 5/16” - 8,0 MM UNID. R$ 4,24 34 CABO PINTURA COM PROLONGADOR UNID. R$ 34,26 36 CAIXA DE FERRAMENTAS COM 05 GAVETAS – 50 CM DE COMPRIMENTO – FERRO UNID. R$ 81,49 37 CAIXA DE FERRAMENTOS COM 7 GAVETAS UNID. R$ 193,39 40 CHAVE CANHÃO - 08mm UNID. R$ 22,60 41 CHAVE CANHÃO - 10mm UNID. R$ 27,38 43 CHAVE DE FENDA 1/4X8” UNID. R$ 11,75 44 Chave de fenda, em cromo vanádio 3 x 150 mm (1/8 x 6”) UNID. R$ 8,53 45 CHAVE DE FENDA 3/8X12. UNID. R$ 42,25 46 Chave de fenda, em cromo vanádio 5 x 75 mm (3/16 - x 3”) UNID. R$ 16,52 47 CHAVE DE FENDA 5/16 X 6 UNID. R$ 31,50 48 CHAVE DE FENDA 5/16 X 10 UNID. R$ 19,52 49 CHAVE DE FENDA 5/16 X 8 UNID. R$ 23,46 50 Chave de fenda, em cromo vanádio 6 x 150 mm (1/4 - x 6”) UNID. R$ 17,82 53 CHAVE PHILIPS: AÇO DE VANÁDIO, HASTE NIQUELADA E CROMADA, CABO DE UNID. R$ 17,77 POLIPROPILENO COM LAMINA ESTRELADA E RESISTENTE DE 160-1/4X6’’ 55 COLHER DE PEDREIRO MÉDIA UNID. R$ 20,62 56 CONJUNTO DE BROCAS/ADAPTADOR/MANDRIL com 15 peças, superfícies UNID. R$ 367,50 recomendadas: Metal, madeira e alvenaria, conteúdo da embalagem: 6 brocas para martelete SDS plus: 110mm, 160mm x 5/6/810 mm; 1 mandril ½; 1 adaptador para marteletes SDS plus; 7 brocas HSS titanium: 2,5/3.5/4/5/6/8 mm características adicionais tipo encaixe SDS. 59 DESEMPENADEIRA PLÁSTICA 225mm x 120mm UNID. R$ 19,18 61 DISCO 9 X 7/8 para lixadeira industrial. UNID. R$ 15,22 63 DISCO DE CORTE DIAMANTADO - disco diamantado segmentado, diâmetro UNID. R$ 35,13 105mm, furo 20mm, para corte a seco. 64 DISCO INOX 7” 2MM X 7/8 UNID. R$ 19,93 68 ENGATE HIDRÁULICO 40CM , material PVC flexível, bitola ½ UNID. R$ 2,78 polegadas, comprimento 40cm, aplicação instalações prediais água fria. 69 ENGATE HIDRÁULICO 50CM material PVC flexível, bitola ½ polegadas, UNID. R$ 2,84 comprimento 50cm, aplicação instalações prediais água fria. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.205 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2020 Dourados – MS, 09 de Julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES 70 ENXADA COM CABO DE MADEIRA UNID. R$ 24,96 82 Jogo de Chave Fenda com 06 peças, tamanhos: 3/8x12, 5/16x6, KIT R$ 99,81 5/16x10, 5/16x8, 1/8x6, 1/4x6. 84 Jogo de chave allen - conjunto em argola de 1,5 à 10,0 (09 UNID. R$ 99,62 peças). 88 JOGO DE CHAVES FENDA/PHILIPS - com 6 chaves fenda e Philips de UNID. R$ 205,00 3, 4 e 6 polegadas 89 JOGO DE TARRAXA MANUAL PARA CANOS DE 1/2 A 1” PVC JOGO COM 6 PEÇAS JOGO R$ 199,99 102 LIXA MASSA 80 UNID. R$ 1,15 111 Marreta Forjada Em Ferro Com Cabo 10,0 Kg UNID. R$ 162,98 112 MARRETA 3 K, COM CABO UNID. R$ 89,99 113 Marreta 500 grama. UNID. R$ 27,75 114 MARRETA COM CABO 1KG UNID. R$ 34,87 116 Martelo de unha - 23mm, cabo de madeira fixado com epóxi, cabeça UNID. R$ 33,38 forjada em aço carbono. 134 Ponteiro de aço redondo 12” em aço forjado e temperado em ambas UNID. R$ 25,00 as pontas. 135 PONTEIRO REDONDO 3/4” X 25 CM UNID. R$ 22,36 136 PREGO 17X21 COM CABEÇA. PACOTE R$ 35,03 147 ROLO DE ESPUMA C/ 23 CM P/ PINTURA UNID. R$ 4,05 148 ROLO DE Là DE CARNEIRO P/ PINTURA 9CM - 100% lã natural de UNID. R$ 29,00 carneiro, tramada sobre tecido, tamanho grande (9 cm), para pinturas tipo látex, com garfo metálico e cabo de pressão confeccionado em plástico resistente e que atenda as normas da ABNT. 150 ROLO DE Là SINTÉTICA 5CM UNID. R$ 3,35 153 SERROTE - Serrote Carpinteiro 20” UNID. R$ 30,60 154 SERROTE 18” UNID. R$ 62,88 155 SERROTE 22 UNID. R$ 79,25 162 SUPORTE PARA ROLO MEDINDO 23CM UNID. R$ 4,00 163 SUPORTE PARA SERRA COPO - EM AÇO CARBONO, UTILIZADA JUNTAMENTE UNID. R$ 90,00 COM SERRAS COPO E BROCAS PILOTO EM TRABALHOS DE PERFURAÇÃO EM AÇO. ENCAIXE SEXTAVADO 7/16”, ROSCA 5/8” 175 TRENA DE AÇO DE 5 METROS - COM TRAVA Caixa bimaterial, com UNID. R$ 10,00 proteção emborrachada contra impactos e botão de trava rápida. Fita em aço temperado. Graduação em milímetros e polegadas. Gancho especial zero absoluto. Mola com tratamento térmico. Cinta para facilitar o transporte. Freio duplo. Fita com 3 rebites para maior segurança. Comprimento mínimo da fita: 5 metros. Largura mínima da fita: 19 mm. MGS BRASIL DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP Item Especificação Unidade Unitário 3 ALICATE BICO CHATO - Forjada em aço Cr-V DIN 31CrV3. Cabeça e UNID. R$ 43,45 articulação polidas. Têmpera total no corpo. Têmpera por indução no gume de corte. Empunhadura em PVC. Isolação elétrica de 1.000V CA. DIN 5745 6 ALICATE DE BOMBA D’ÁGUA 10” - corpo forjado e temperado com UNID. R$ 65,76 acabamento fosfatizado, cabos com revestimento em plastinol. 15 ASSENTO PARA VASO SANITÁRIO BRANCO UNID. R$ 17,98 16 Avental confeccionada em raspa, sem emenda medindo 1,00 x 0,60 UNID. R$ 20,25 curtida ao cromo com tiras fixadas e fivelas indicação de uso: para proteção do tronco contra respingos de materiais em fusão, operação de solda e corte. 54 Cola adesiva para PVC, galão de 175g. GALÃO R$ 8,10 60 DESINGRIPANTE, ANTIFERRUGEM, EMBALAGEM COM 300 ML FRASCO R$ 8,92 62 DISCO DE CORTE DE MADEIRA - lamina de serra de 24 dentes, furo de UNID. R$ 23,07 20mm, para serra circular. 65 DISCO POLICORTE 12” X 1/8 X 5/8 UNID. R$ 22,50 74 FECHADURA PORTA DE FERRO EXTERNA UNID. R$ 39,21 75 FECHADURA PORTA MADEIRA UNID. R$ 30,00 78 FITA CREPE 24X50, ROLO, NA COR BRANCA UNID. R$ 3,75 79 FITA ISOLANTE - Anti chama, 19mm x 20m, cor preta. UNID. R$ 3,31 85 Jogo De Chave Combinada kit, de 06 a 32 mm acabamento niquelado JOGO R$ 184,98 (contém 15 peças). 86 Jogo de chave de boca de 07 a 22 mm (08 peças), acabamento UNID. R$ 43,88 niquelado. 87 JOGO DE CHAVE FENDA PHILIPS, composto por 10 chaves de fenda e UNID. R$ 52,20 Phillips com os seguintes tipos e medidas: 06 chaves de fenda simples: 1/8 x 2” - 3/16 x 1.1/2” - 3/16 x 3” - 1/4 x 1.1/2” 1/4 x 4” - 5/16 x 6”. 04 chaves de fenda cruzada Phillips: 1/8 x 2’ - 3/16 x 1.1/2” - 3/16 x 3” - 1/4 x 4”. Todas confeccionadas em aço cromo vanadium, a ponta da chave magnetizada, acabamento niquelado, cabo isolado e anatômico e resistência. 98 LIMA CHATA 10” UNID. R$ 10,24 100 LIXA MASSA 100 UNID. R$ 0,47 101 LIXA MASSA 120 UNID. R$ 0,42 105 LUVA DE RASPA DE COURO, COM PUNHO DE 20 CM. PAR R$ 8,91 132 PLUGUE - MACHO 3 PINOS SAÍDA DOS CABOS 180º, 20A 250V, CONEXÃO UNID. R$ 7,89 DOS CONDUTORES POR BORNES PARAFUSADOS 133 PLUGUE - MACHO 3 PINOS SAÍDA DOS CABOS 180º, 10A 250V, CONEXÃO UNID. R$ 1,83 DOS CONDUTORES POR BORNES PARAFUSADOS 138 REATOR AÇO GV 250 WATTS 220V AFG IG- VAPOR SÓDIO EXT UNID. R$ 48,13 139 REGISTRO ¾ DE METAL UNID. R$ 15,89 140 REGISTRO ESFERA material bronze fundido, tipo manual, bitola ¾, UNID. R$ 11,00 características adicionais fecho rápido. 142 REPARO PARA VÁLVULA HIDRA LUXO UNID. R$ 13,68 143 REPARO PARA VÁLVULA HIDRA MAX UNID. R$ 29,67 145 REPARO VÁLVULA HIDRÁULICA, tipo fixação roscável, bitola 1.1/4, UNID. R$ 39,56 docol, componentes borracha gaxetas, guarnição e mola de aço, tipo descarga. 149 ROLO DE Là PELE DE CARNEIRO PARA PINTURA, MEDINDO 23 CM. UNID. R$ 41,56 152 SERRA COPO DIAMANTADA 19 MM COM HASTE DE 3/8” UNID. R$ 63,28 156 Sifão PVC corrugado. UNID. R$ 3,25 157 SIFÃO DUPLO PARA TANQUE UNID. R$ 17,10 158 SIFÃO TRIPLO PARA TANQUE UNID. R$ 24,14 159 SILICONE ACÉTICO INCOLOR - Silicone acético com fungicida para UNID. R$ 15,51 diversas aplicações como adesão e vedação de box de banheiros, pias, dutos, calhas vidros alumínio, reparos automotivos em geral. Bisnaga de no mínimo 280 g. 171 TOMADA PARA EMBUTIR 10 A UNID. R$ 2,97 172 TOMADA PARA EMBUTIR 20 A UNID. R$ 3,31 173 TORNEIRA CROMADA LONGA ½ X ¾, para pia de cozinha. UNID. R$ 26,64 174 TORNEIRA. ESF. JARDIM ½ X ¾ UNID. R$ 8,34 176 TUBO DE SILICONE PEQUENO TUBO R$ 3,82 177 VALVULA METAL CROMADO TIPO AMERICANA PARA PIA DE COZINHA 3.1/2x UNID. R$ 8,37 1.1/2. 178 VEDA ROSCA ROLO - com 18mm X 50m UNID. R$ 3,75 VIVO LICITAÇÕES EIRELI – EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 71 Escada de fibra de vidro extensível de 06 metros, com montantes UNID. R$ 1.053,13 de fibra de vidro e degraus de alumínio com sapatas de borrachas, apoio para poste revestido de borracha, ferragem em aço zincado. Escada leve, resistente a intempéries e não conduzem eletricidade. Capacidade de carga igual ou superior a 110 kg. Escada aberta com comprimento de 6 metros e, fechada igual a 3,60 metros. LUMUS MAXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 22 CABO FLEXIVEL DE 2,5 MM2 PRETO, rolo de 100 m. ROLO R$ 114,82 25 CABO FLEXÍVEL 10,0MM² METRO R$ 4,17 26 CABO FLEXIVEL 2,5 MM2 AZUL, rolo de 100 m. ROLO R$ 98,22 27 CABO FLEXIVEL 4,0 MM2 AZUL, ROLO DE 100 M. UNID. R$ 178,97 28 CABO FLEXIVEL 4,0 MM2 PRETO, rolo de 100 m. ROLO R$ 165,79 29 CABO FLEXIVEL 4,0 MM2VERDE, rolo de 100 m. ROLO R$ 153,79 30 CABO FLEXIVEL 6,0 MM2 PRETO, rolo de 100 m. ROLO R$ 214,38 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.205 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2020 EXTRATO DE EMPENHO N° 004/2020. PARTES: Fundo Municipal de Segurança Pública Município de Dourados Mappe Brasil Ltda CNPJ: 13.266.239/0001-50 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 057/2020 OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática (computador e estabilizador), objetivando atender o Departamento de Trânsito da Guarda Municipal com recursos do Convênio nº 002/2018/AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.750,00 (Dois mil setecentos e cinquenta reais). DATA DE EMPENHO: 02/07/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 005/2020. PARTES: Fundo Municipal de Segurança Pública Município de Dourados Mappe Brasil Ltda CNPJ: 13.266.239/0001-50 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 057/2020 OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática (computador e estabilizador), objetivando atender o Departamento de Trânsito da Guarda Municipal com recursos do Convênio nº 002/2018/AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 13.600,00 (Treze mil e seiscentos reais). DATA DE EMPENHO: 02/07/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO N° 71/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Técnico de Enfermagem (40 horas semanais), Auxiliar de serviços manutenção e apoio (40 horas), Auxiliar de Enfermagem (40 horas) e Assistente Administrativo (40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, considerando o decreto Nº 2.477 de 20 de março de 2020, onde “Declara situação de emergência no Município de Dourados e define medidas de enfrentamento da epidemia do Coronavirus – COVID 19” e objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 (seis) meses para Assistente Administrativo e Auxiliar de Enfermagem; 01 (um) ano para Técnico de Enfermagem e Auxiliar de serviços manutenção e apoio. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,49 (Técnico de Enfermagem); R$ 2.362,95 (Assistente Administrativo e Auxiliar de Enfermagem); R$ 1.446,12 (Auxiliar de serviços manutenção e apoio). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATOS ANEXO EXTRATO N° 71/2020 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO EXERCICIO DATA EXONERAÇÃO DATA DE NOME DO SETOR RAQUEL DA SILVA CANETE AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40 HORAS 01/07/2020. 31/12/2020. ATENDIMENTO COVID 19 UNIDADE DE REGIANE DA SILVA SANTANA AUX. DE SERV. MANUTENÇÃO E APOIO 40 HORAS (PROCESSO SELETIVO) 06/07/2020. 05/06/2021. UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19 JEAN CRYSTHIAN VALENZUELA GOBETTI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 06/07/2020. 31/12/2020. ATENDIMENTO COVID 19 UNIDADE DE DILEIDE FERREIRA CAMILO AUX. DE SERV. MANUTENÇÃO E APOIO 40 HORAS (PROCESSO SELETIVO) 06/07/2020. 05/06/2021. VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA VALKIRIA DIAS DE OLIVEIRA AUX. DE SERV. MANUTENÇÃO E APOIO 40 HORAS (PROCESSO SELETIVO) 06/07/2020. 05/06/2021. UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19 NIMIA DOMINGA ORTIZ FRANCO TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS (PROCESSO SELETIVO) 01/07/2020. 31/12/2020. UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2016 DE 03/07/2016 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Instituto de Terapia Intensiva das Américas LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Oitava – Da Vigência, referente à contratação empresa especializada para prestação de serviço de empresa especializada para gerenciamento técnico e administrativo de 20 (vinte) leitos de unidade de terapia intensiva geral adulta tipo II, do hospital da vida da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados, oriundo do Pregão Presencial nº 015/2016 - Processo de Licitação nº 029/2016. Da Vigência Prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar do vencimento do 3º Termo Aditivo. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original e revogadas as disposições em contrário. Assinantes: Renato Cezar Nassr / Renato de Almeida Santos Silva Assinatura: 03 de Julho de 2020 Renato Cezar Nassr Diretor Presidente – Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.643 DE 02 DE JUNHO DE 2020. Renato de Almeida Santos Silva Procurador – Instituto de Terapia Intensiva das Américas LTDA FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD ATO DA MESA ATO DA MESA Nº 08, DE 10 DE JULHO DE 2020. Suspende o recesso parlamentar previsto no parágrafo primeiro, do artigo oitavo, da Resolução n. 121/2012 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados, enquanto perdurar os efeitos da pandemia da Covid-19 (Coronavírus). A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais, com base no artigo 8º, §1º e 2º, do Regimento Interno, R E S O L V E, Declarar suspenso o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Dourados, previsto entre os dias 9 e 20 de julho de 2020, enquanto perdurar a situação de emergência decretada no município por meio do Decreto n. 2.477, de 20 de março de 2020 (DOM n. 5.129, de 20 de março de 2020). Dourados-MS, 10 de julho de 2020. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Elias Ishy Vice-Presidente Sérgio Nogueira 1º Secretário Daniela Weiler Wagner Hall 2º Secretária PODER LEGISLATIVO CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 24ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de julho às 18h30min, através da participação virtual em plataforma disponibilizada para esse fim. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 10 de julho de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente CONVOCAÇÃO / SESSÃO ORDINÁRIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.205 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.205 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2020 RESOLUÇÃO/CMDCA n. 13/2020 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho. Considerando a reunião do dia 10/07/2020, onde foi deliberado a revogar a resolução nº12/2020/CMDCA. Considerando nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014 artigo 02; R E S O L V E: Artigo 1° Revogar e tornar sem efeito a Resolução nº.12/2020/ CMDCA, publicada no Diário Oficial em 18 de junho de 2020, na página 21, onde consta a nomeação de Kátia Pereira Petelin, representante não governamental da Ordem dos Advogados -OAB, para exercer a função de Gestor de Parceria do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12/05/2020, revogando as disposições em contrário. Dourados-MS, 10 de julho de 2020. Kátia Pereira Petelin Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO - CMDCA LOTEAMENTO CHEN YING SPE LTDA, CNPJ nº 30.619.907/0001-02 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais - Fazenda Jen I - Área “B”, desmembrada do Quinhão 01 do imóvel denominado Fazenda Coqueiro, matrícula nº 140.224 – perímetro urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. LOTEAMENTO CHEN YING SPE LTDA, CNPJ nº 30.619.907/0001-02 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para a atividade de Loteamento Urbano - Fazenda Jen I - Área “B”, desmembrada do Quinhão 01 do imóvel denominado Fazenda Coqueiro, matrícula nº 140.224 – perímetro urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. CLAUDIO BARBOSA EIRELI- EPP – BUFFET PÃO CASEIRO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Fabricação de produtos de panificação industrial, localizada na Rua Monte Alegre, nº 3.755 – Jardim Marília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Ata do Conselho Municipal de Turismo de Dourados - COMTUR 001/2020 Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte, às nove horas e dezessete minutos, na sala de reuniões da Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED, localizada na avenida Joaquim Teixeira Alves, número mil quatrocentos e oitenta, nesta cidade de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, estavam presentes em reunião os conselheiros do COMTUR, Giovani Dal Molin (CDL), Rafael Alves Cavalleiro (Secretaria Municipal de Obras Públicas), Clécio Tina (ACED), Mariano Cândido de Arruda (Associação Douradense de Hotéis), Edson Aparecido Lopes (Secretaria Municipal de Cultura), Dores Cristina Grechi (Curso de Turismo – UEMS), Marcos Eneias Pereira Santos (ABRASEL), Vanessa Pereira Reis (SEBRAE), Lucélia Almeida Castro (SENAC), Rejane Sináila Delvalle Morinigo (Secretaria de Desenvolvimento Econômico), Mário Brito representando o vereador Alan de Aquino Guedes (Câmara Municipal de Dourados), Ilson Venancio (Associação Dourados MS Receptivo) e os convidados Dionísio B. Batista (Secretaria Municipal de Obras Públicas), Tassiane Oliveira Gai (Secretaria Municipal de Obras Públicas), Édia Lazzarini (Associação Dourados MS Receptivo), Marco Aurélio Marques Oliveira (Associação Dourados MS Receptivo), Cristiane de Almeida Santos (Associação Dourados MS Receptivo), Algemiro de Souza (Associação Dourados MS Receptivo), Hélio Alves Ribeiro Jai e as participantes Larissa Clemente Correia e Tacyanne Ayala Izidre estagiárias da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A reunião teve as seguintes pautas: apresentação do projeto Parque Natural do Paragem; apresentação do projeto Letreiros Dourados; indicação de representantes das entidades para o Plano Municipal de Turismo; e apresentação do evento “Festa do Colono”. O senhor vice-presidente do Conselho Municipal de Turismo de Dourados, Clécio Tina, saudou a todos os presentes e assim declarou aberta a reunião. Seguindo a pauta foi solicitado ao arquiteto Dionísio, que iniciasse a apresentação do projeto Parque Natural do Paragem. Na ocasião o senhor Dionísio explanou sobre o projeto do Parque através de apresentação de slides com fotos. Na sequência, explicou as três etapas em que o projeto está divido, ressaltando que a partir da terceira fase o Parque será aberto à visitação controlada, visando à prática da Educação Ambiental, visto que, a base do projeto é a conscientização ecológica. Dando sequência a pauta, a arquiteta Tassiane Oliveira apresentou o Projeto Letreiros Dourados, através de slides com fotos demonstrou a projeção dos letreiros que serão implantados em quatro pontos da cidade, sendo um na Avenida Marcelino Pires (rotatória localizada na entrada da cidade), um na área externa do Parque Antenor Martins, um na Rodoviária próximo ao shopping e um na rotatória que faz o acesso ao aeroporto e cidade universitária. Tassiane explicou que o projeto já foi encaminhado à licitação e aguarda aprovação, com previsão de implantação dos letreiros de três a quatro meses. Dando continuidade a pauta, a conselheira Rejane explanou sobre a indicação dos representantes das entidades para o Plano Municipal de Turismo, explicando que serão encaminhados ofícios com prazo para cada entidade indicar seu representante, a fim de formar a comissão de trabalho do Plano. Antes de dar início a última pauta, foi entregue para cada conselheiro o “Artigo Chamamé, cultura presente em nós”, escrito pelo conselheiro Ilson Venâncio. Dando continuidade a pauta, a senhora Cristiane de Almeida fez a apresentação da Festa do Colono, explicando que o evento será estratégico e de baixo custo, devendo abranger outras atividades, como a Noite do Chamamé, Noite da Polca, Noite do Sertanejo, Noite da Mandioca, Festa do Milho, Festa da Soja e Festa da Cana. Enfatizou também que o objetivo da Festa do Colono futuramente é se tornar um festival. Logo após o senhor Marco Aurélio comentou sobre a Roda de Chamamé, o projeto acontece mensalmente em parceria com o Restaurante Senhoritta. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião para que fosse lavrada esta ata, às dez horas e cinquenta minutos, a qual, depois de lida e aprovada, será lavrada, datada e assinada, juntamente com os conselheiros presentes. Giovani Dal Molin – Presidente. Clécio Tina – Vice-presidente. Rejane Sináila Delvalle Morinigo – 1ª Secretária. Rafael Alves Cavalleiro. Dores Cristina Grechi. Edson Aparecido Lopes. Marcos Eneias Pereira Santos. Vanessa Pereira Reis. Lucélia de Almeida Castro. Ilson Venancio. Ata do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR 002/2020. Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte, às nove horas e dezesseis minutos, através de videoconferência, nesta cidade de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, estavam presentes em reunião os conselheiros titulares do COMTUR, Giovani Dal Molin (CDL), Rosinaldo Rodrigues dos Santos (Sindicato dos Taxistas de Dourados), Dores Cristina Grechi (Curso de Turismo da UEMS), Rejane Sináila Delvalle Morinigo (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), Clécio Tina (Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED), Adelino Ferreira da Costa Marques (SEBRAE), Mariano Cândido de Arruda (Associação Douradense de Hotéis), Marcos Eneias Pereira Santos (ABRASEL – MS Regional Sul), Celeste Alves Venancio e o suplente Ilson Venancio (Associação Dourados Receptivo) e as participantes Larissa Clemente Correia e Tacyanne Ayala Izidre estagiárias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. A reunião teve a seguinte pauta: Eleição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Turismo de Dourados, com o preenchimento dos cargos de Presidente, Vice-presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário. O conselheiro Giovani Dal Molin saudou a todos e declarou aberta a reunião, logo após passou a palavra à turismóloga Rejane Sináila que saudou a todos os presentes e assim declarou aberta a indicação dos nomes que irão compor a nova diretoria, explanou também, sobre os artigos do regimento interno do conselho no que se trata sobre eleição da Mesa Diretora e explicou que o mandato da diretoria tem a duração de um ano podendo, os mesmos, serem reeleitos por igual período, já os membros do Conselho terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por apenas mais um mandato. Além disso, a conselheira colocou-se a disposição para permanência no cargo de Primeira Secretária. Em seguida, o conselheiro Giovani Dal Molin também colocou seu nome a disposição para a permanência do cargo de presidente do conselho, assim como, o conselheiro Clécio Tina também se dispôs a continuar no cargo de vice-presidente do conselho, diante disso, todos os conselheiros presentes na reunião concordaram em reconduzir os mesmos componentes da mesa, ficando a mesa diretora composta pelo senhor Giovani Dal Molin na presidência, o senhor Clécio Tina na vice-presidência, a conselheira Rejane como Primeira Secretária e para o Segundo Secretário ficou o senhor Valter Castro. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião para que fosse lavrada esta ata, às nove horas e trinta e dois minutos, a qual, depois de lida e aprovada, será lavrada, datada e assinada, juntamente com os conselheiros presentes. Giovani Dal Molin – Presidente. Clécio Tina – Vice-presidente. Rejane Sináila Delvalle Morinigo – 1ª Secretária. Dores Cristina Grechi. Marcos Eneias Pereira Santos. Ilson Venancio. Rosinaldo Rodrigues dos Santos. Adelino Ferreira da Costa Marques. Mariano Cândido de Arruda. Celeste Alves Venancio. ATAS - COMTUR OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXII / Nº 5.204 - EXTRA - DOURADOS, MS DOMINGO, 12 DE JULHO DE 2020 - 01 PÁGINAS DECRETO Nº 2.738, DE 11 DE JULHO DE 2020. “Prorroga medidas restritivas às atividades em decorrência da situação epidêmica do COVID-19.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o baixo índice de isolamento social em nosso Município, aquém do recomendado pela OMS; Considerando a necessidade de conciliar a diminuição da circulação de pessoas e as atividades econômicas; D E C R E T A: Art. 1º. Fica mantido o horário estabelecido para o funcionamento dos setores abaixo relacionados: I. comércio: de segunda a sexta-feira das 12h às 18:15h e aos sábados das 9h às 15h15; II. shopping center: de segunda a sábado, lojas das 11h às 19h e praça de alimentação das 11h às 20h, vedada abertura aos domingos; III. mercados e atacados: de segunda a sábado das 7:30h as 20h e aos domingos das 8h às 12h; IV. restaurantes: de segunda a domingo das 11h às 20h. § 1º. Fica mantida a obrigatoriedade de implementação das medidas de proteção anteriormente estabelecidas. § 2º. Fica mantida a aplicação das penalidades anteriormente previstas, em caso de desatendimento das regras para funcionamento. Art. 2º Fica suspenso o funcionamento, das igrejas, templos religiosos ou espaços destinados à celebração de cultos religiosos. §1º. A suspensão prevista no caput não atinge a continuidade de serviços sociais, como distribuição de alimentos e campanha do agasalho que, no entanto, deverão ser prestados atendendo as regras de distanciamento de dois metros entre as pessoas, uso de máscaras e higienização das mãos. §2º. As igrejas deverão oficiar a Secretaria Municipal de Assistência Social sobre as datas e locais das atividades do parágrafo anterior. §3º As igrejas poderão realizar atividades religiosas por drive-thru. Art. 3º Os hotéis deverão funcionar com até 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade de público Art. 4º.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de julho de 2020 e vigência até dia 17 de julho de 2020. Dourados (MS), 11 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser (Interventor) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Davilene da Souza Borges (Interina) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO NO 2665 DE 15 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal no 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. IO _ Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 86.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(öes) orçamentária(s): 1800 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01.09.272.1242.190-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 86.000,00 Art. 20 - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(öes) orçamentária(s): 1800 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01.09.272.1242.190-339030-Material de Consumo 86.000,00 Art. 30 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE JUNHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO NO 2665 DE 15 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal no 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1 0 - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 86.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(öes) orçamentária(s): 1800 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01.09.272.1242.190-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 86.000,00 Art. 20 - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(öes) orçamentária(s): 1800 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01.09.272.1242.190-339030-Material de Consumo 86.000,00 Art. 30 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE JUNHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANO XXII / Nº 5.203 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 - 16 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.203 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 PORTARIA Nº 072/2020/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos do aposentado Sr. CALIXTO ANTONIO, matrícula nº 19721, e dá outras providências” O Diretor Presidente do Instituto De Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos do Sr. CALIXTO ANTONIO, matrícula nº19721, aposentado da Prefeitura Municipal – Gestão Única, com fundamento no Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 de junho de 2020. Dourados-MS, 06 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 071/2020/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA, do quadro de pessoal do PreviD, matrícula nº. 3, ocupante do cargo de Contadora Previdenciária, 09 (nove) dias de Auxílio Doença, nos termos do artigo 51, §1º da Lei Complementar n° 108 de 27 de dezembro de 2006, no período de 04/11/2019 a 12/11/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de novembro de 2019. Dourados-MS, 06 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 068/2020/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, do quadro de pessoal do PreviD, matrícula nº.9, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 16 (dezesseis) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº103/2019, no período de: 07/11/2019 a 22/11/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de novembro de 2019. Dourados-MS, 06 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 069/2020/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora CLAUDIA FONTANELLE VIANA, do quadro de pessoal do Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº.501734-2, ocupante do cargo Assistente Social, 14 (quatorze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº103/2019, no período de: 14/04/2020 a 27/04/2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de abril de 2020. Dourados-MS, 06 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 070/2020/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao servidor LEONARDO LANDEIRA, do quadro de pessoal do PreviD, matrícula nº.4, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 07 (sete) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº103/2019, no período de: 09/06/2020 a 15/06/2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de junho de 2020. Dourados-MS, 06 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 066/2017/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Conceder a Servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, matrícula nº.9, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Auxílio Doença, nos termos do artigo 51, §1º da Lei Complementar n° 108 de 27 de dezembro de 2006, no período de 16/06/2017 a 30/06/2017. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16/06/2017. Dourados-MS, 23 de junho de 2016. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Portaria de Benefício nº. 076/2020/PREVID “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de DOMINGOS CIRIANO DA SILVA” Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. Considerando o óbito registrado sob nº. 062000 01 55 2020 4 00182 047 0054397 74 – Cartório do 9º Ofício Zamperlini – Campo Grande/MS. R E S O L V E: Art. 1º Fica extinto, a partir de 28/04/2020, o benefício de aposentadoria de DOMINGOS CIRIANO DA SILVA, concedido nos termos da Portaria nº 1551 de 20 de novembro de 2012; publicada no Diário Oficial do Município - Ano XIV – Nº 3.368 em 20 de novembro de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 28 de abril de 2020. Dourados-MS, 07 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE A. FRITEN D’ SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.203 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 Resolução nº.Lg/07/921/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCIELE JAQUELINE RAUBER, matrícula funcional nº. “114769291-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/07/2020 a 27/12/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/07/922/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCIELE JAQUELINE RAUBER, matrícula funcional nº. “114770718-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “01/07/2020 a 28/10/2020”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/07/932/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARICLEI PRZYLEPA, matrícula funcional nº. “34961-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo no – Curso de Doutorado em Educação, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 14/08/2020 a 14/08/2021, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 2.113/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/07/933/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARICLEI PRZYLEPA, matrícula funcional nº. “79671-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo no – Curso de Doutorado em Educação, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 14/08/2020 a 14/08/2021, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 2.113/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/07/934/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLEBER MARECO IRALA, matrícula funcional nº. “114760099 -1”, ocupante do cargo efetivo de Eletricista, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), prorrogação de mais “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 464/2020, do Processo Administrativo nº.2.101/2020, a partir do dia 21/08/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 7 de julho de 2020 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/935/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal VALDIR PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 17481-1, ocupante do cargo efetivo de Mecânico de Veículos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 14/09/2003 a 13/09/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 463/2020. Constante no Processo Administrativo nº 2.099/2020, pelo período de: 05/08/2020 a 04/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/937/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARLENE LOPES DE ALMEIDA, matrícula nº 19471-1, ocupante do cargo efetivo de Procuradora Classe Especial, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município (PGM), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 07/06/2004 a 06/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 482/2020. Constante no Processo Administrativo nº 2.629/2020, pelo período de: 25/06/2020 a 24/09/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.203 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 Resolução nº. Reint/07/938/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retornar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, OTONIEL TELES DE ANDRADE JUNIOR, matrícula funcional nº. 501312-4, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 443/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.859/2020, a partir do dia 10/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 07/763/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Determinar o retorno à função de origem no cargo de Profissional do Magistério Municipal, da servidora constante no anexo único desta resolução, tendo em vista o recebimento de alta da função readaptada, de acordo com o respectivo Boletim de Inspeção Médica (BIM), emitido pela Central de Perícias do Município. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Rt/07/884/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETORNAR o (a) Servidor (a) Público Municipal NEIDE AUGUSTO PEREIRA, matrícula funcional nº. “114760885-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), da Licença para Desempenho de Mandato Classista, sem prejuízo de sua remuneração, no Sindicado Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados/MS (SIMTED), nos termos do inciso I, do §1º, do artigo 151 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27/12/2006, a partir de 01/02/2019, para regularização de vida funcional, em conformidade com a CI nº 546/2020/SEMED, lotada na EM. Pref. Álvaro Brandão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/07/939/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANGELA RODRIGUES XAVIER matrícula funcional nº 114766174-3, ocupante do cargo em comissão Assessor IV, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 06/07//2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/07/940/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCELO FUGANTI ORTEGA matrícula funcional nº 114767357-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Informática, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 06/07//2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 42, DE 01 DE JULHO DE 2020. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Revogar o inciso II da Resolução n°05, de Fevereiro de 2020, que designou Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad, para atuar como diretora do Departamento Técnico e Planejamento SEMS. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 01 de julho de 2020. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 43, DE 01 DE JULHO DE 2020. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Revogar o inciso II da resolução n° 09, de 27 de Fevereiro de 2020, que designou Jaqueline da Silva Camargo Lima, para atuar como Gerente do Núcleo de Planejamento. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 01 de julho de 2020. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÕES ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO 07/763/2020/SEMAD MATRÍCULA SERVIDOR FUNÇÃO DE ORIGEM Nº BIM LOTAÇÃO A PARTIR DE 75461-1 75461-2 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON PROFESSORA EDUCAÇÃO INFANTIL 1088/2020 E. M. NEIL FIORAVANTI SEMED 23/06/2020. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.203 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 RESOLUÇÕES Resolução Read. Prov. Nº.07/761/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.07/ 761/2020/SEMAD MATRÍCULA: 114760564-2 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/04/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 03/04/2019 - 29/09/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/09/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 30/09/2019 - 27/03/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/06/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 30/03/2020 - 29/03/2021 365 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 114760564-4 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/04/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 03/04/2019 - 29/09/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/09/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 30/09/2019 - 27/03/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/06/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 30/03/2020 - 29/03/2021 365 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/02/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO SALA TECNOLOGIA PROFESSORA EDUCACIONAL 18/02/2019 - 17/02/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/06/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO SALA TECNOLOGIA PROFESSORA EDUCACIONAL 18/02/2020 - 16/02/2021 365 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 114760389-1 SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/04/2018. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE ARTES MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 20/03/2018 - 15/09/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS .25/09/2018 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE ARTES MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 17/09/2018 - 15/03/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 28/02/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE ARTES MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 16/03/2019 - 14/03/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 61131-1 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 26/07/2017. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR DE MATEMÁTICA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR SALA TECNOLOGIA EDUCACIONAL 24/07/2017 - 20/11/2017 120 BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/11/2017. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR DE MATEMÁTICA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR SALA TECNOLOGIA EDUCACIONAL 21/11/2017 - 19/05/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 08/06/2018. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR DE MATEMÁTICA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR SALA TECNOLOGIA EDUCACIONAL 20/05/2018 - 19/05/2019 365 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.203 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 RESOLUÇÕES BIM - BOL INFORM MEDICAS 21/05/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR DE MATEMÁTICA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR SALA TECNOLOGIA EDUCACIONAL 20/05/2019 - 18/05/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/06/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR DE MATEMÁTICA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR SALA TECNOLOGIA EDUCACIONAL 19/05/2020 - 18/05/2021 365 Total de Registros por Funcionário: 5 MATRÍCULA: 114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/02/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 24/08/2019 - 19/02/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 09/06/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 20/02/2020 - 18/02/2021 365 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 79241-1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/02/2018. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO LINGUA PORTUGUESA PROFESSORA DE MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 02/02/2018 - 31/07/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/08/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO LINGUA PORTUGUESA PROFESSORA DE MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 01/08/2019 - 30/07/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 114760351-1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/02/2018. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO LINGUA PORTUGUESA PROFESSORA DE MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 02/02/2018 - 31/07/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/08/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO LINGUA PORTUGUESA PROFESSORA DE MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 01/08/2019 - 30/07/2018 365 Total de Registros por Funcionário: 2 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 30 – 09 de Julho de 2020. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 31, DE 9 DE JULHO DE 2019 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no domicílio tributário fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 06/2020, de 08 de julho de 2020. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Principal (R$) Valor 10.560/2020 ND-79-80-81/2020 100096662 EDSON BALDOCHI JUNIOR 268.422.508-70 R$ 3.367,19 ANEXO ÚNICO Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 4.951/2019 1000216290 S.M. F. BRANDAO – ME 29.390.111/0001-33 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO 25067820 R: Martin Eberhart, 1147- Pq. Alvorada- Cep: 79823351- Dourados MS. Alexandre França Maciel, Pt. 13.189/13. Sócios: Alexandre França Maciel e Outra. R: Martin Eberhart, 1147- Pq. Alvorada- Cep: 79823351- Dourados MS. 5.729/2016 R$ 4.507,17 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.203 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 EDITAIS R:Claudiomiro Martins, 920 Com: Lt. 23 Qd. 35 Jd. Guaicurus – Cep. 79837030 – Dourados MS. R: Aral Moreira, 693 – Centro – Cep. 79890000 – Dourados MS. Maxmillian Soares Costa, Sócios: Maxmillian Soares Costa. 250774293 16.847/2017 R$ 1.516,11 19460007 R: Marcelino Pires, 1138 – Centro Cep. 79801001 – Dourados MS. R: Cornélia Cerzósimo de Souza, 700 – Vila Aurora – Cep 79823025 – Dourados MS. R: Cornélia Cerzósimo de Souza, 700 – Cohab II – Cep. 79814035 – Dourados MS. Sozzi & Costa Ltda. Sócios: Celso Idilar Morais da Costa, Rosineide Dainez Sozzi Morais. 15.159/2019 R$ 1.242,12 1000206200 R: AV. Indaiá,325 Com. Apto. 102 – Pambi Vera – Cep. 79822020 – Dourados MS> R: Cicero Lino de Oliveira, 65 – Centro – Cep. 79785000 – Angélica – MS. Alburqueque & Oliveira Ltda – ME. Sócios: Djênia Alburqueque Lino de Oliveira. 21.402/2019 R$ 107,95 1000178843 R: Ramona da Silva Pedroso, 50 – Vila Santa Catarina – Cep. 79840160 – Dourados MS. R: Ramona da Silva, 50 – Vila Santa Catarina – Cep. 79800000 – Dourados MS. E.C.P. Chaves – ME. Sócios: Elyvanya Cavalcante Pereira Chaves. 21.112/2019 R$ 1.621,48 100117481 R: Marcelino Pires, 1147 – Centro – Cep. 79800002 – Dourados MS. R: General Castelo Branco, 1076 – Alto do Indaiá - Cep. 79823650 – Dourados MS. 38.583/2019 Cópias Lider Ltda – ME. Sócios: Isolde Luiz Potrich. R$ 1.138.24 1000085420 R: Mozart Calheiros, 3020 – Izidro Pedroso – Cep. 79840362 – Dourados MS. R: Acásio Luiz Viegas,2230 –Conj. Habitacional Izidro Pèdroso – Cep. 79840362 – Dourados MS. 33.326/2019 Andreia Marcos da Silva – Transportes – ME. Sócios: Andreia Marcos da Silva. R$ 375,99 1000125588 R: André Cursino de Lima, 2305 Com: Amb. Até 20/11/17 Sant. 04/08/15. Jd. Guaicurus – Cep. 79837013 – Dourados MS. R: Itamarati, 833 – Jd. Santo André – Cep. 79800000 – Dourados MS. R: Marcelino Pires, 1700 – Centro – Cep. 79801001 – Dourados MS. Mercado Imperio Ltda – ME. Sócios: Diogo Augusto Casari, Talise Carisso Pereira. 34.789/2019 R$ 1.392,99 R: Jose Roberto Teixeira, 1679 Com: Casa – Altos do Indaiá – Cep. 79823680 – Dourados MS. R: Gustavo Adolfo Pável, 1155 –Jd. Itaipú Cep. 79824170 – Dourados MS. Thiago Carvalho Stein Arruda – ME. Sócios: Thiago Carvalho Stein Arruda. 1000105730 13.579/2019 R$ 17.987,91 1000210208 R: Major Capilé, 2220 – Jd. Central – Cep. 79805011 – Dourados MS. R: Pedro Celestino Correia da Costa, 354 – Centro – Cep. 79890000 – Dourados MS. 25.636/2019 F.G. da Costa Junior Viagens e Turismo – ME. Sócios: Fernando Gouveia da Costa Junior. R$ 389,01 1000112478 R: Miguel Daniel da Silva, 530 – Vila Cachoeirinha – Cep. 79814320 – Dourados MS. 23.697/2019 MCA Construcões Eireli – ME. Sócios: Mauro Cezar Teixeira Teodoro. R: Miguel Daniel da Silva, 530 – Vila Cachoeirinha – Cep. 79814320 – Dourados MS. R: 30.045,58 R: Cuiabá, 1191 Salas A e B – Centro – Cep. 79802030 – Dourados MS. R: Maria de Carvalho, 1191 – Pq. Nova Dourados – Cep. 79800000 – Dourados MS. 23.707/2019 Marcos Roberto de Brito – ME. Sócios: Marcos Roberto de Brito. 1000038642 R$ 86,16 R: Weimar Gonçalves Torres, 4855 Com: Letra A – Vila São Francisco – Cep. 79833020 – Dourados MS. R: Hiran Pereira de Matos, 1625 – Jd. Dos Estados – Cep. 79831250 – Dourados MS. Trinta e um de Março, 555 – Vila Alba – Cep. 79830210 – Dourados MS. 2R Distribuidora e Comércio de Equipamentos de Som Ltda - ME. Sócios: Andre Luis Rissato Reis, Luis Roberto da Silva Reis. 1000095433 13.521/2019 R$ 1.217,24 25074412 R: Claudimiro Martins, 1395 Com: Lt. 22 Qd. 23 – Vival dos Ipês – Cep. 79837230 – Dourados MS. R: Antônio Cândido de Carvalho, 1480 – Centro – Cep. 79833270 – Dourados MS. 29.618/2018 Jasper Batista Gonçalves. Sócios: Jasper Batista Gonçalves. R$ 1.504,44 25074463 R: Clarice Lispector, 2760 – Jd. Cristhais ll, 2760 – Cep. 79800000 – Dourados MS. R: Maria de Carvalho, 1113 – Pq. Nova Dourados – Cep. 79800000 – Dourados MS. 28.717/2018 Rafael Rocha da Silva Pt. 28.717/18 – Sócios: Rafael Rocha da Silva R$ 2.809,19 1000119995 R.2, Tintas Imobiliarias e Materiais Para Revestimento Ltda –ME. Sócios: Rogério Lopes Barbosa, Marta de Souza Barbosa. R: Hayel Bon Faker, 2059 – Jd. São Pedro – Cep. 79810050 – Dourados MS. R: Onofre Pereira de Matos, 2588 – Andar 2, Apto. – Centro – Cep. 79802011 – Dourados MS. R: Adroaldo Pizzini, 2255 – Jd. São Pedro – Cep. 79810100 – Dourados MS. 27.275/2018 R$ 1.148,00 R: Santos Dumont, 3479 Com: Anexo Box 01,02 e 03 – Vila Rosa – Cep. 79831120 – Dourados MS. R: Izidro Pedroso, 450 – Apto. 403 – Vila Alba – Cep. 79800000 – Dourados MS. 14.138/2019 Roberto Nakabayashi Campelo. Sócios: Roberto Nakabayashi Campelo. 1000044758 R$ 13.330,50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.203 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 EDITAIS 12.545/2019 Fernanda Lehn Becker, Sócios; Fernanda Lehn Becker. 1000231434 R: Marcelino Pires, 4985 – Vila São Francisco – Cep. 798330000 – Dourados MS: Marcelino Pires, 4985 – Vila São Francisco – Cep. 798330001 – Dourados MS R$ 1.228,92 3K Comercial e Construtora Ltda – ME. Sócios: Cleber Junho de Almeida, kleberson do Nascimento Almeida. 1000062454 R: Z 04, 3280 – Canaã III – Cep. 79840484 – Dourados MS. R: Weimar Gonçalves Torres, 3326 – Jd. Caramuru – Cep. 79830020 – Dourados MS. R: Z 04, 3280 – Canaã III – Cep. 79840484 – Dourados MS. 25.425/2019 R$ 555,00 A.L. Prado Representações Eireli – ME. Sócios: Alan Luiz Prado. 1000168660 R: Almeda das Hortencias, 30 – Portal de Dourados – Cep. 79826290 – Dourados MS. R: João Cândido Câmara, 2595 – Cohafaba III Plano – Cep. 79826011Dourados MS. 24.482/2019 R$ 8.449,79 ADN Souza Montagem Industrial Eireli – ME. Sócios: Adilson da Silva Souza. 1000155150 R: Silidônio Verão, 2495 – Jd. Água Boa – Cep 79812180 – Dourados MS. R: Sidônio Verão, 2495 – Com. Casa – Jd. Água Boa – Cep. 79812180 – Dourados MS.. 13.212/2019 R$ 1.322,18 Aguinaldo Rosa de Almeida – ME. Sócios: Aguinaldo Rosa de Almeida. 1000123135 R: Hayel Bon Faker, 1172 Com: B – Jd. Água Boa – Cep. 79811100 – Dourados MS. R: Vilso Gabiatti, 855 – Jd. Rasslem – Cep. 79813030 – Dourados MS. 21.192/2019 R$ 1.081,57 Antonio Alves dos Santos. Sócios: Antonio Alves dos Santos. 25074484 R:Corredor Público 10, 3575 Com: Lt.10 Qd. 36 – Sitiocas Campo Belo Leii – Cep. 79800000 – Dourados MS. R: Presidente Vargas, 290 – Vila Progresso – Cep. 79803040 – Dourados MS. 33.307/2018 R$ 1.164,74 Antônio Carlos de Rezende Eireli – ME. Sócios: Antonio Carlos Rezende. 1000133874 24.920/2019 R: Marcelino Pires, 350 – Jd. Climax – Cep. 79820101 – Dourados MS. R: Silvio de Araujo Moraes, 2985 – Pq. Nova Dourados Cep.79840420 – Dourados MS. R$ 162,20 Ary Osvaldo Pereira – ME 1000088259 R: Manoel Rasselem, 1470 – Jd. Rasslem – Cep. 79813070 – Dourados MS. R: Manoel Rasselem, 1470 – Jd. Rasslem – Cep.79813070. Dourados MS. Sócios: Ary Osvaldo Pereira. 6.290/2018 R$: 1.796,00 Auto Center Dourados Serviços Automotivos Ltda – ME. Sócios: Nelson Hiromitsu Inoue, Maria Irene Lima inoue. 1000181305 R: Marcelino Pires, 6135 – Vila Sã Francisco – Cep. 79833001 – Dourados MS. R: Weimar Gonçalves Torres, 732 – Centro – Cep. 79720000 – Jateí MS. R: Weimar Gonçalves Torres, 732 – Centro – Cep. 7972000 – Jateí MS. 12.551/2019 R$ 1.228,92 Cersi A. Machado – ME Sócios: Cersi A. Machado. R: AV. Presidente Vargas, 855 Com: Sala 203. Centro – Cep. 79804030 – Dourados MS. Major Capilé, 1170 – Apto. 303 – Jd. Central – Cep. 79805010 – Dourados MS. 1000021979 14.257/2019 R$ 616,40 Comércio e consertos de Balanças Central Ltda. Sócios: Antônio Bezerra da Silva. 19056001 R: Aquidauna, 280 Com: A. Jd. Caramuru - Cep. 79806070 Dourados MS. R: Adroaldo Pizzini, 1355. Jd.São Pedro- Cep:79810100, Dourados MS. 12.973/2019 R$: 4.270,19 D.H.C. Silva – ME. Sócios: Dhionatan Henrique Costa Silva R: Arthur Frantz, 1765 – Com: Bloco.10 Apto. 13 Sala A – Pq. Alvorada, Cep.79823290 – Dourados MS. R: Arthur Franz, 1765 – Com: Bloco 10 Apto. 13 – Pq, Alvorada – Cep. 79823290 – Dourados MS. 1000200300 24.496/2019 R$ 1.813,57 Darley Gevan Nunes Soares e Outra. Sócios: Darley Gevan Nunes Soares e Outra. 25074399 R: Elza M. Takahahi, 10590 Com: Lt. 09 Qd.25 – Chácara Castelo I – Cep 79800000. Dourados MS. R: Brasil, 1011 Com: Casa B – Vila São Francisco – Cep. 79833230. Dourados MS. 23.631/2018 R$ 2.203,11 Debora dos Santos Queiros . Sócios: Debora dos Santos Queiros. 25073817 R: Coronel Noronha, 1260 Com: Lt.07 Qd. 01-Jd. Inglaterra – Cep.79800000, Dourados MS R: Noca Dauzaker, 2290 - Conj.Hab. Terra Roxa- Cep. 79840470, Douardos MS. 12.553/2018 R$: 1.614,42 E E Baccon & Cia Ltda – ME. Sócios: Silvia Pencal, Elon Elson Baccon. 1000070740 R: Oliveira Marques, 3532 Com: Sala 01 – Jd. Paulista – Cep. 79830040 – Dourados MS. R: Antônio de Carvalho, 1145 Com: Apto. 302 – Vila Planalto – Cep. 79826030 – Dourados MS. R: R: Antônio de Carvalho, 1145 Com: Apto. 302 – Vila Planalto – Cep. 79826030 – Dourados MS. 39.013/2019 R$ 869,99 E. F. da Silva – ME. Sòcios: Edson Fermino da Silva 1000027268 R: Marcelino Pires, 5832 Vila Industrial Cep: 79840630 Dourados MS. R:Wilson Dias Pinho, 1540- Jd. Márcia, Dourados MS. 12.814/2019 R$: 1.228,92 Eclipse Administradora de Condomínios Ltda ME. Sócios: Giane Idalina Alba, Gerson Luiz de Souza. R: Joaquim Teixeira Alves, 1314 – Centro – Cep. 79801015 –Dourados MS. R: Joaquim Teixeira Alves, 2190 – Edif.Vardasca, 1314 – Centro – Cep: 79801905 – Dourados MS. Joaquim Teixeira Alves, 1314 – Centro – Cep. 79801015 – Dourados MS. 1000155754 R$ 1.242,12 14.580/2019 Edson Rodrigues dos Santos 86233530130, Sócios: Edson Rodrigues dos Santos. 1000157234 R: JoaquimTeixeira Alves, 2110 – Centro – Cep. 79801016 – Dourados MS. R: Manoel Rasselem, 875 – Jd.Rasselem – Cep. 79813070 – Dourados MS. 18.997/2019 R$ 1.253,12 Emerson Murakami Holsbaque – ME. Sócios: Emerson Murakami Holsbaque. 1000038545 R: Hayel Bon Faker, 1340 – Jd. Água Boa – Cep. 79811100 – Dourados MS. R: Hayel Bon Faker, 1340 – Jd. Água Boa – Cep. 79811100 – Dourados MS. 23.654/2018 R$ 1.778,17 Eróilto Caetano Bezerra – ME. Sócios: EróiltoCaetano Bezerra. R: Hayel Bon Faker, 462 – Jd. Rasslem – Cep. 79813240 – Dourados MS. R: Hayel Bon Faker, 462 – Jd. Água Boa – Cep. 79811090 – Dourados MS. 100106765 24.654/2019 R$ 508,56 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.203 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 EDITAIS Extintores Multimarcas Ltda – ME. Sócios: Andrei Bueno de Oliveira, Rozeli de Fátima Bueno. 1000066719 R: Weimar Gonçalves Torres, 2999 – Centro – Cep. 798000213 – Dourados MS. R: Colômbia, 2050 – Pq das Nações – Cep. 79841470 – Dourados MS. R: Colômbia, 2050 – Pq. Das Nações – Cep. 79841470 – Dourados MS. 23.713/2019 R$ 20.006,38 F. Assis de Oliveira Faria – ME. Sócios: Francisco de Assis de Oliveira Faria. 1000177596 R: AV. Guaicurus, 3003 Com: Fundos Sala A3 Posto Litro Rodoanel –Pq. Alvorada – Cep. 79823490 – Dourados MS. R: das Amoreiras, 635 – Jd. Colibri – Cep. 79839030 – Dourados MS. 38.929/2019 R$ 1.012,99 Fernanda de Souza Lopes. Sócios: Fernanda de Souza Lopes. 25073807 R: Hélio Matana, 4810, Com: Lt. 06 Qd. 19, Res. Bonanza – Cep. 79800000 – Dourados MS. R: Takeo Massago, 1199 – Jd. Novo Horizonte – Cep. 79822355Dourados MS. 5.602/2018 R$ 1.482,58 Francisco Atiliano Benites Domingues. Sócios: Francisco Atiliano Benites. 25073917 R: Projetada, 21 Al, 45 – Lt. 06 Qd. 16 – Altos do Indaiá – Cep. 79800000 – Dourados MS. R: Projetada, 21 Al, 45 – Lt. 06 Qd. 16 – Altos do Indaiá – Cep. 79800000 – Dourados MS. 818/2018 R$ 6.734,70 G.C. Buzzio. Sócios: Gilson Cortez Buzzio. 1000225612 R: Gustavo Adolfo Pável, 2726 – Cohafaba ll Plano – Cep. 79826140 – Dourados MS. R: Ivinhema, 2726 – Qd. 02 L.L. – Vila Rosa – Cep. 79831050 – Dourados MS. 33.052/2019 R$ 555,00 Gasin Ind. E Com. De Móveis e Eletrodomésticos Ltda. Sócios: Mario Valerio Gasin, Jair Jose Gasin, Rubens Gasin, João José da Silva, Antônio Roberto Gasin. 100006302 R: Av. Marcelino Pires, 1740 – Centro – Dourados MS. R: Presidente Vargas, 0 – Centro – Cep. 79804030 – Dourados MS. Presidente Vargas, 0 – Centro – Cep. 79804030 – Dourados MS. R: Paulo Gonçalves Pires, 110 – Qd. 03 Lt. 09 – Centro – Cep. 87485000 - Maringa PR. R: Presidente Vargas, 0 – Centro – Cep. 79804030. Dourados MS. 18.299/2019 R$ 1.253,12 Graciely Jardim Bronzatte – ME. Sócios: Graciely Jardim Bronzatte. 1000043328 R: Frei Antônio, 1440 – Conj. Hab. Terra Roxa – Cep. 79840610 – Dourados MS. R: Leonidas Além, 1440 – Res. Estrela Itapiri – Cep. 79800000 – Dourados MS. 23.667/2019 R$ 14.907,11 Group Parts Comércio de Peças Ltda – ME. Sócios: Marcelo de Almeida Tetzlaff, Cristina Ferraz Marques. 1000128200 R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1160 – Jd. Santo André – Cep. 79810130 – Dourados MS. R: Seiti Fukui,2403 – Conj. Habitacional Terra Roxa – Cep. 79840360 – Dourados MS. R: Élvia Mattos Viana, 2890 – Conj. Habitacional Terra Roxa – Cep. 79840500 – Dourados MS. 29.882/2019 R$ 23.529,58 Helder Sanguína Pinto – Eireli – ME. Sócios: Helder Sanguína Pinto. 1000161320 R: Alemanha, 370 – Alto das Paineiras – Cep. 79826390 – Dourados MS. R: Alberto Maxuel, 196 - Vila Alba – Cep. 79830180 – Dourados MS. 21.093/2019 R$ 303,45 Hevandro Moreira da Silva 60044977115, Sócios: Hevandro Moreira da Silva. 1000133181 R: Joaquim Teixeira Alves, 1600 – Centro – Cep. 79801015 – Dourados MS. Joaquim Teixeira Alves,1600 – Centro – Cep. 79801015 – Dourados MS. 14.641/2019 R$ 1.242,12 IBL Personalização de Brindes – Eireli. Sòcios: Maria Elisa Belém de Lima Gama, Ilton Belém de Lima. 1000031605 R: Jaime Moreira, 1040 – Vila São Francisco – Cep. 79833240 – Douarados MS. R: João Vicente Ferreira, 6465 – Jd. Maracanã – Cep. 79800000 – Dourados MS. R: João Vicente Ferreira, 6465 – Jd.Maracanã – Cep. 79833085 – Dourados MS. 24.214/2019 R$ 361,73 Instec Comércio de Materiais e Assessoria Elétrica Ltda – ME. Sócios: Mônica de Souza Silva, Reginaldo Nunes da Costa. 1000049113 R: Duque de Caxias, 807 Com: Amb.22/05/2017 – Jd. Caramuru – Cep. 79806080 – Dourados MS. R: G 15,28 – Jd. Guaicurus – Cep. 79837050 – Dourados MS. R: Duque de Caxias, 807 – Jd. Caramuru – Cep. 79806080 – Dourados MS. 23.661/2019 R$ 870,62 J. C. Jorge – ME. Sócios: Jose Carlos Jorge. R: Marcelino Pires, 1060 – Centro – Cep. 79801001 – Dourados MS. R: Zuleika Rasselem Chaves, 999 - Jd. Syria Rasselem – Cep. 79815358 – Dourados MS. 1000056519 15.157/2019 R$ 1.242,12 J. C. Nakasato – ME. Sócios: Julio Cesar Nakasato. 1000181119 R: Antônio Emílio de Figueiredo, 1408 Com. Letra A – Centro – Cep. 79802020 – Dourados MS. R: Toshinobu Katayma, 900 – Cep. 900 – Jd. Caramuru – Cep. 79806030 – Dourados MS. 24.195/2019 R$ 868,21 Jeronimo & Cia Ltda – ME. Sócios: Roudrigues Ferreira Jerônimo, Ricardo Ferreira Jerônimo. 1000209307 R: Major Capilé, 7464 – Vila São Francisco –Cep. 79833040 – Dourados MS. R: Girasol, 575 – Jd. Santa Maria – Cep. 79833330 – Dourados MS. R: Altamira, 820 – Jd. Jóquei Clube – Cep. 79843180 – Dourados MS. 34.796/2019 R$ 1.236,67 Jet. Com Comércio de Embarcações e Outros Veículos Recreativos; Peças e Acessórios. Sócios: Odilon Benites Gonçalves. 1000002567 R: Hayel Bon Faker, 1670 – Jd. Água Boa – Cep. 79811100 – Dourados MS. Av. Marcelino Pires, 2311 – Centro – Cep. 79801004 – Dourados MS. 4.664/2019 R$ 312,51 João Darqueno de Oliveira Dias – ME. Sócios: João Darqueno de Oliveira Dias. 1000163099 R: Bernadino de Matos Pereira, 1745 – Jd. Novo Horizonte – Cep. 79822300 – Dourados MS. R: Bernadino de Matos Pereira, 1745 – Jd. Novo Horizonte – Cep. 79822300 – Dourados MS. 21.094/2019 R$ 2.208,20 João Maria de Souza, Sócios: João Maria de Souza. R: Projetada B, 3065 Com: Lt. 01 Qd. 04 – Jd. Santa Rita – Cep. 79800000 – Dourados MS. R: Alberto Leopoldo de La Van Suypene, 4030 – Conj. Izidro Pedroso – Cep. 79840301 – Dourados MS. 25074355 15.258/2018 R$ 3.141,46 JR Sistemas Hidraulicos Ltda – ME. Sócios: João de Goes Vieira Filho, Bernadete Masotti Vieira. 19807007 R: Coronel Pônciano , 430 – Pq. Dos Jequitibas – Cep. 79840230 – Dourados MS> R: Onofre Pereira de Matos, 2941 – Centro – Cep. 79802011 – Dourados MS. R: Onofre Pereira de Matos, 2941 –Centro – Cep. 79802011 – Dourados MS. R$ 14.513,19 23.720/2019 Jt Lava Rápido Eireli – ME. Sócios: Jose Walmir de Lima. R: Trinta e um de Março, 4295 – Vila Alba – Cep. 79830210 – Dourados MS. R: Weimar Gonçalves Torres, 4295 Com: Kit 06 – Centro – Cep. 79800021 – Dourados MS. 13.606/2019 1000166497 R$ 944,26 Kairo Produtora Ltda – ME. Sócios: Tatiane do Amaral Pessarini Moraes, 1000130999 R: Marcelino Pires, 3763 Com: Sala 04 – Jd. Caramuru – Cep. 79830001 – Dourados MS. R: Adroaldo Pizzini, 985 – Jd. Independência – Cep. 79814020 – Dourados MS. R: Adroaldo Pizzini, 985 – Jd. Independência – Cep. 79814020 – Dourados MS. Alessandro Moraes Macedo. 21.034/2019 R$ 160,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.203 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 EDITAIS Karen Regina Gaigher da Silva Fontes. Sócios: Karen Regina Gaigher da Silva Fontes. 1000036216 R: Arthur Frantz, 1725 –Santa Fé – Cep. 79823754 – Dourados MS. R: Arthur Frantz, 1725 – Santa Fé – Cep. 79823754 – Douados MS. 16.943/2018 R$ 248,00 Kelcilene Klein Silva 96437537191. Sócios: Kelcilene Klein Silva. R: Anuncio Renovato, S/N Qd. 01- Sitiocas Campina Verde – Cep. 79816002 – Dourados MS. R: Projetada 02 CV, S/N – Sitiocas Campina Verde – Cep. 79816002 – Dourados MS. 1000102820 R$ 11.036,48 23.718/2019 L.L. Extintores Ltda – ME. Sócios: Aparecida José Alves de Carvalho, Luiz Alves de Carvalho. 1000028167 R: Hayel Bon Faker, 940 – Jd. Água Boa – Cep. 79812110 – Dourados MS. R: Araguaia, 789 – Jd. Água Boa – Cep. 79811130 – Dourados MS. R: Hayel Bon Faker, 940 – Jd. Santo André – Cep. 79812110 – Dourados MS. 34.740/2019 Lara Feitosa Santos – ME. Sócios: Lara Feitosa Santos. 1000185904 R: Floriano Peixoto, 820 – Bloco 03 Apto 401 – Jd. América – Cep. 79803050 – Dourados MS. R: Izzat Bussuam, 5255 – Jd. Guanabara – Cep. 79833180 – Dourados MS. 21.219/2019 R$ 227,47 Lavanderia São Francisco Ltda – ME. Sócios: Luis Carlos Nantes, Aparecida de Fatima Nantes. 1000132088 R: Weimar Gonçalves Torres, 3939 – Jd. Caramuru – Cep. 79830020 – Dourados MS. R: Aziz Rasselem, 515 – Vila Popular – Cep. 79822059. Dourados MS. R: Aziz Rasselem, 515 – Vila Popular – Cep. 79822059. Dourados MS. 23.945/2019 R$ 25.721,72 Lenir dos Santos Tobias, Sócios: Lenir dos Santos Tobias. 25074161 R: BR 163 KM 260,2210 Com: Lt. 15 Qd. 51 –Area Rural Cep. 79804970 – Dourados MS, R: Astúrio Martins da Silva, 1500 – Jd. Novo Horizonte – Cep. 79822310 – Dourados MS. 12.389/2018 R$ 3.155,52 Leticia Simão Soares Santos – ME. Sócios: Leticia Simão Soares Santos. 1000066859 R: Firmíno Vieira de Matos, 602 Com: Anexo B – Jd. América – Cep. 79804010 – Dourados MS. R: General Ozório, 2612 – Jd. América – Cep. 79800000 – Dourados MS. 29.904/2019 R$ 16.727,67 LS. Comércio e Classificação de Cereais Ltda –ME. Sócios: Luiz Caetano de Lima, Simone Rodrigues Martins. 1000131804 R: Oliveira Marques, 3430 – Com. Sala B, Jd. Paulista – Cep. 79830040 – Dourados MS. R: Ponta Grossa, 5386 – Vila Nova Esperança – Cep. 79833200 – Dourados MS. R: Monte Alegre, 4966 – Jd. Guanabara – Cep. 79833120 – Dourados MS. 23.653/2019 R$ 40.307,66 Luiz Antônio Rosa Batista de Oliveira – ME. Sócios: Luiz Antônio Rosa Batista de Oliveira. 1000157463 R: Geni Ferreira Milan, 1610 – Cohafaba lll Plano – Cep. 79826260 – Dourados MS. R: Alemanha, 45 – Jd. Aurora – Cep. 79826390 – Dourados MS. 34.861/2019 R$ 279,00 Luiz Dias Dutra. Sócios: 1000221510 R: Antônio Emílio de Figueiredo, 2280 – Centro – Cep. 79802021 – Dourados MS. R: Oliveira Marques, 2275 – Jd. Central – Cep. 79805021 – Dourados MS. Luiz Dias Dutra. 16.103/2018 R$ 5.497,25 Maciel & Estigarribia Ltda – ME . Sócios: Ederson Estigarribia Maciel Junior, Gabriela dos Santos Simões. 1000049083 R: Toshinobu Katayama, 1118 Com: A – Vila Planalto – Cep. 79826110 – Dourados MS. R: 16.549/2019 Toshinobu katyama, 1118 – Centro – Cep. 79805030 – Dourados MS. R: Jandáia, 945 – Jd. Rasslem – Cep.79813270 – Dourados MS. R$ 329,66 Marcelo Fiori e Outra. Sócios: Marcelo Fiori e Outra. R: Irmã Josélia Thomas, 2135 Com: Lt. 21 Qd. 05 –Alto da Boa Vista – Cep. 79825134 – Dourados MS. 25074183 R: Alameda 05, 10 – Jd. Mônaco – Cep. 79826613 – Dourados MS. 19.700/2018 R$ 3.176,30 Marcelo Massakazu Fukuda Junior – ME. Sócios: Marcelo Massakazu Fukuda Junior. 1000152151 R: Maria da Glória, 610 – Vila Industrial – Cep. 79840150 – Dourados MS. R: Eulária Pires, 1255 –Bloco A / Apto. 34 – Jd. Maringá – Cep. 79814330 – Dourados MS. 21.075/2019 R$ 2.028,31 Marcia Monteiro dos Santos – ME. Sócios: Marcia Monteiro dos Santos. 1000032903 R: Hayel Bon Faker, 2747 – Jd. São Pedro – Cep. 79810050 – Dourados MS. R: Hayel Bon Faker, 2747 – Jd. São Pedro – Cep. 79810050 – Dourados MS. 35.457/2019 R$ 1.877,00 Marintel Editora Gréfica Ltda – ME. Sócios: Andressa Mariane Dias dos Santos, Claudete Dias. R: Weimar Gonçalves Torres, 1660 – Centro – Cep. 79800021 – Dourados MS. R: Raul Frost, 2662 – Conj. Hab. Izidro Pedroso – Cep. 79840280 – Dourados MS. R: Josué Garcia Pires, 3100 – Pq. Nova Dourados – Cep. 79840460 – Dourados MS. 23.666/2019 100139612 R$ 494,80 Martins & Borges Ltda – ME. Sócios: Diana Sara Borges Martins, Antônio Martins. 1000037441 R: Rd. MS 379, S/N, Km 02 – Zona Rural – Cep. 79843000 – Dourados MS. : Rd. MS 379, S/N, Km 02 – Zona Rural – Cep. 79843000 – Dourados MS. R: Mario Feitosa Rodrigues, 980 Altos do Indaía – Cep. 79822010 24.453/2019 R$ 111,00 May Net Telecomunicações e Infórmaticas Ltda – ME. Sócios: Alexandre Camara, Adelmo Pradela, Priscila Paz Badra. 100132260 R: Joaquim Teixeira Alves, 1540 Com: Sala 84 – 8º Andar – Centro – Cep. 79801015 – Dourados MS. R: Horácio Vicente de Almeida, 3670 – Jd. Europa – Cep. 79826540 – Dourados MS. R: Joaquim Teixeira Alves, 1540 – Com: 2ª Andar – Centro – Cep. 79801015 – Dourados MS. R: Joaquim Teixeira Alves, 1540 Com: Sala 25 – Centro – Cep. 79801015 – Dourados MS. 24.197/2019 R$ 559,28 Militao Machado. Sócios: Militao Machado 25073738 R: Alcides Joâo de Souza, 2100, Com: Lt .14, Q. 28. Pq. Res. Monte Carlo Cep.79800000. Dourados MS. R: Januário Pereira de Aráujo, 1285-Jd. Água Boa Cep: 79800000. Dourados MS. 10.265/2018 R: 3.158,48 MS Hidro Poços Artesianos Ltda – ME. Sócios: Shirley Pimentel Bonatto, Aurelio LucianoPimentel Bonatto. 21707006 R: Hayel Bon Faker, 355 – Jd. Rasslem – Cep.79813240 – Dourados MS. R: João Damaceno Pires, 952 – Jd. Água Boa – Cep. 79811070 – Dourados MS. R: Rio Brilhante, 432 – Jd. São Pedro – Cep. 79810070 – Dourados MS. 14.728/2019 R$ 2.336,99 N.S. Coelho – ME. Sócios: Nicanor Souza Coelho. 1000068029 R: Onofre Pereira de Matos, 1938 – Casa 01 – Centro – Cep. 79802010 – Dourados MS. R: Hilda Bergo Duarte, 442 – Jd. Caramuru – Cep. 79806020 – Dourados MS. 24.467/2019 R$ 196,45 Naturaly Academia Ltda – ME. Sócios: Agnaldo Florenciano, Rosineia Rodrigues Moreno. 1000081653 R: Hilda Bergo Duarte, 616 – Jd. Caramuru – Cep. 79806020 – Dourados MS. R: Getúlio Vargas, 329 – Jd. Climax – Cep. 79820050 – Dourados MS. R: Antônio Emílio de Figueiredo, 329 -= Jd. Climax – Cep. 79820140 – Dourados MS. 23.665/2019 R$ 586,01 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.203 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 EDITAIS Nova Geraçao Consultoria em telefonia Ltda – ME. Sócios: Gustavo Rafael Magro, Claudia Cabral de Melo. 1000151163 R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1160 – Jd. Santo André – Cep. 79810130 – Dourados MS. R: Sérgio Melgarejo, 0491 – Pq. Do Lago ll – Cep. 79822223 – Dourados MS. R: Sérgio Melgarejo, 0491 – Pq. Do Lago ll – Cep. 79822223 – Dourados MS. 19.256/2019 R$ 1.923,47 Otavio Figueiro Advogacias e Consultorias Juritica. Sócios: Daiane Bigaton, Otavio Gomes Figueiro. 1000168880 R: Oliveira Maeques, 2521 – Jd. Central – Cep. 79805021 – Dourados MS. R: Melvin Jones, 1435 – VL. Progresso – Cep. 79800000 – Dourados MS. R: Cider Cerzózimo de Souza, 1820 Com: Apto. 26 Blc 02 – Jd. Climax – Cep. 79820030 – Dourados MS. 33.512/2019 R$ 1.687,00 Paulo Cesar Correia de Azevedo – ME. Sócios: Paulo Cesar Correia de Azevedo. 1000045690 R: Projetada I, 655 Com: Casa 02 – Vila Toscana – Cep. 79822594 – Dourados MS. R: Paissandu, 835 – Jd. Cuiaba – Cep. 79800000 – Dourados MS. 24.201/2019 R$ 510,31 Paulo H. F. Gomes Comércio e Instalações Eletricas. Sócios: Paulo Heryson Fernandes Gomes, 1000088186 R: dos Missionários, 390 – Jd. Caramuru – Cep. 79806060 – Dourados MS. R: dos Missionários, 390 – Jd. Caramuru – Cep. 79806060 – Dourados MS. 23.678/2019 R$ 4.398,31 Paulo Ribeiro Silveira. Sócios: Paulo Ribeiro Silveira. R: Eikishi Sakaguti, 98 Com: Lt. 18 Qd. 18 – Altos do Indaiá – Cep. 79800000 – Dourados MS. R: Weimar Gonçalves Torres, 1450 – Sala 108 – Centro – Cep. 7980001 – Dourados MS. 25074724 3.669/2019 R$ 2.506,02 Pegorari & Mazarim Ltda – ME. Sócios: Lourival Pegorari da Silva, Elaine da Silva Mazarim. 1000115060 R: |Hayel Bon Fake, 2007 – Jd. São Pedro – Cep. 79810050 – Dourados MS. R: 1, 175 – Ecoville – Cep. 79824300 – Dourados MS. R: 1, 175 – Ecoville – Cep. 79824300 – Dourados MS. 22.126/2019 R$ 375,99 Pricielly Magalli dos Santos – ME. Sócios: Pricielly Magalli dos Santos . 1000060664 R: Esthon Marques, 3265 Com: Casa Fundos. Pq. Nova Dourados – Cep.79840470 – Dourados MS. R: Esthon Marques, 3265 Com: Casa Fundos – Pq. Nova Dourados MS. 23.948/2019 R$ 7.625,33 Provenzano & Leão Ltda. Sócios: Rodolfo Silva Provenzano, Ananda Leão de Jesus. 1000109620 R: Valêncio Matos Pereira, 185 -Cohafaba ll Plano – Cep. 79826180 – Dourados MS. R: Valêncio Matos Pereira, 185 – Cohafaba ll Plano – Cep. 79826180 – Dourados MS. R: Valêncio Matos Pereira, 185 – Cohafaba ll Plano – Cp. 79826180 – Dourados MS. 23.963/2019 R$ 1.375,80 Reginaldo Silverio da Silva – ME. Sócios: Reginaldo Silverio da Silva. 1000041430 R: Coronel Pônciano de Matos Pereira, 2220 – Pq. Nova Dourados – Cep. 79840475 – Dourados MS. R: Coronel Pônciano de Matos Pereira, 2220 – Pq. Nova Dourados – Cep. 79840475 – Dourados MS 23.694/2019 R$ 1.162,79 Remarq Recuperação e Manutenção de Máquinas Pesadas em Geral Ltda. Sócios: Chistiane Benites Pontes. R: Nilson Vieira de Matos, 5806 – Vila Cuiabá – Cep. 79841030 – Dourados MS. R: Antônio de Amaral, 5865 – Jd. São Paulo ll – Cep. 79841140 – Dourados MS. 28.954/2019 1000008131 1.192,32 Rodrigo Marques da Silva, Sócios: Rodrigo Marques da Silva. R: Cornélia Cerzósimo de Souza,590 – Jd. Climax – Cep. 79820035 – Dourados MS. R: Eurides de Mattos Pedroso, S/N – Qd. 82 Lt. 06 – Jd. Novo Horizonte – Cep. 79822410 – Dourados MS. 1000007364 16.297/2018 R$ 11,20 Ruan Rayanderson Soares da Silva – Proc. 36.638/17. Sócios: Ruan Rayanderson Soares da Silva. R: Manoel Bandeira, 35 COM; LT. 19 Qd. 2 – Jde. Cristhais – Cep. 79800000 – Dourados MS. R: Profª Antônia Cândido de Melo, 870 – Jd. Água Boa – Cep. 79800000 – Dourados MS. 25073428 13.562/2018 R$ 1.567,37 São Marcos Construtora e Incorporadora Ltda – ME. Sócios: José Teodoro Benites Cândido, Marcelo Rossetti, Vanda Garcia Pereira. 1000071810 R: Delfino Garrido, 1250 – Jd. Guanabara – Cep. 79833050 – Dourados MS. R: Delfino Garrido, 1250 – Fundos – Jd. Guanabara – Cep. 79833050-Dourados MS. R: Raimundo de Oliveira, 650 – Res. Entre dois terrenos Baldios – Vila Santa Catarina – Cep. 79840221- Dourados MS R:Vanildo Finamore, 1160 – V. Industrial – Cep. 79840131. Dourados MS. 5.658/2020 R$ 2.392,00 Uilso Ribeiro Vaidivino. Sócios: Uilso Ribeiro Vaidivino. 1000062241 R: Coronel Pônciano, 2580 – Vila Industrial – Cep.79840230 – Dourados MS. R: Weimar Gonçalves Torres, 2830 Com. Sala 01 – Centro – Cep.79800025 – Dourados MS. 37.255/2019 R$ 5.795,76 Uilso Ribeiro Valdivino. Sócios: Uilso Ribeiro Vaidivino. R: Coronel Pônciano, 2580 – Vila Industrial – Cep. 79840230 – Dourados MS. R: Weimar Gonçaqlves Torres, 2830 – Cep. 79800025 – Dourados MS. 37.252/2019 1000062241 R$ 10.044,20 Uilso Ribeiro Valdivino. Sócios: Uilso Ribeiro Valdivino. 1000062241 R: Coronel Pônciano, 2580 – Vila Industrial – Cep. 79840230 – Dourados MS. R: AV. Weimar Gonçalves Torres, 2830 Com: Sala 01 – Cep. 79800025 – Dourados MS. 37.021/2019 R$ 7.422,10 Uilso Ribeiro Valdivino. Sócios: Uilso Ribeiro Valdivino. R: Coronel Pônciano, 2580 – Vila Industrial – Cep. 79840230 – Dourados MS. R: AV. Weimar Gonçalves Torres, 2830 Com: Sala 01 – Cep. 79800025 – Dourados MS. 1000062241 37.224/2019 R$ 10.674,83 Uilso Ribeiro Valdivino. Sócios: Uilso Ribeiro Valdivino. 1000062241 R: Coronel Pônciano, 2580 – Vila Industrial – Cep. 79840230 – Dourados MS. R: Weimar Gonçalves Torres, 2830 – Sala 01 Cep. 79800025 – Dourados MS. 36.922/2019 R$ 345,00 Valfertil Representações de Produtos Agricolas Ltda. Sócios: Salatiel Souza da Silva, Vagno Lima Fava. 1000242673 R: Takeo Takimoto, 165 Altos do Indaíá- Cep: 79823620. Dourados MS. R:João Rosa Góes, 981- Jd. América – Cep: 79804020, Dourados MS. R: Ernesto de Matos Carvalho, 820 – Vila Cachoeirinha – Cep: 79814110, Dourados MS. 9.229/2020 R$: 6.112,63 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.203 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 EDITAIS Vídeo Center Dourados Ltda – ME. Sócios: Valéria Silva Borges Braga, 11318007 R: Marcelino Pires, 1196 Com. Fundos –Centro – Cep. 79801001 – Dourados MS. R: Marcelino Pires ,1196 – Centro – Cep. 79801001 – Dourados MS. R: João Vivente Ferreira, 956 – Jd. Tropical – Cep. 79823010 – Dourados MS. Antônio Braga Junior. . 13.670/2019 R$ 435,70 Vincenzi Pre-Moldados Eireli. Sócios: Carlos Alberto Vincenzi. 100052959 R: Alasmeda Fábio, 3400 – Jd. Alhambra - Cep. 79843045 – Dourados MS. R: Reinaldo Bianchi, 798 – Pq. Alvorada – Cep. 79823381 – Dourados MS. 35.346/2019 R$ 19.788,15 CASSIO HENRIQUE ALVES 1000188903 R: avenida Weimar Gonçalves Torres, 1.135-Centro-CEP 79800-010 21.046/2019 R$ 501,99 Sócios: Cássio Henrique Alves Dourados MS R: Quintino Bocaiúva, 465-CEP 79803-030-Jardim América Dourados MS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 124/2020/FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA Nº40/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar e a Instituto Fuziy, inscrita no CNPJ/MF nº 20.556.351/0001-90. Presidente: Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de material de consumo e permanente, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.169– Proteção Social Básica 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1386– Fonte: 100000 4.4.5.0.42.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1442– Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais Dourados inscrita no CNPJ/MF nº 03.368.578/0001-93, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua General Osório, 3625 Jardim Itaipu, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº406/2020, tem com objeto, a prestação de serviços sócio assistencial, atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos. Essa OSC irá receber o valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para aquisição de material de consumo e permanente e serviços de terceiros com recurso proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. O processo de elegibilidade para dar legalidade ao pagamento da Emenda Impositiva nº 40/2019, indicada pelo Vereador Braz Melo, destinada a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais Dourados. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Dourados, 06 de Julho de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados EDINO ALVES FERREIRA EIRELI – ME. CNPJ:10.226.319/0001-93. PROCESSO: Pregão Eletromecânico n° 004/2020. OBJETO: aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, objetivando atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 004/2020 - Ata de Registro de Preços nº 009/2020 - constante do Processo de Licitação nº 037/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo 05.01. – Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2017. – Estruturação do Sistema de Controle Interno 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.280,00 (dez mil duzentos e oitenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Edinéia Soares Corin DATA DE ASSINATURA: 07 de Julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CONSTRUTORA PECINI EIRELI – ME. CNPJ: 07.276.235/0001-50. PROCESSO: Tomada de Preços nº 012/2020. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de melhoria e manutenção predial nas instalações da Procuradoria Geral do Município - PGM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 012/2020, constante do Processo de Licitação nº 141/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03.01. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do Fundo Mun. de Prot.) 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 125.281,97 (cento e vinte e cinco mil duzentos e oitenta e um reais e noventa sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Rodrigues Echeverria DATA DE ASSINATURA: 08 de Julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.203 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 EXTRATOS PORTARIA Nº 121/FUNSAUD/2020 O INTERVENTOR/DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2.642 de 02 de junho de 2020, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, o servidor MARCELO APARECIDO DE OLIVEIRA, do Cargo de GERENTE DE UNIDADE - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS- UPA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/ FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018, para qual o mesmo foi designado por meio da Portaria nº 56/FUNSAUD/2020 de 18 de março de 2020, mantendo-se seus termos até a data de 08 de julho de 2020, para fins de direito. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de julho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor/Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 122/FUNSAUD/2020 O INTERVENTOR/DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2.642 de 02 de junho de 2020, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - Art. 1° - NOMEAR JONE ROBERTO BENITES FERNANDES para ocupar o GERENTE DE UNIDADE - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS- UPA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/ FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de julho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor/Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 123/FUNSAUD/2020 O INTERVENTOR/DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2.642 de 02 de junho de 2020, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, o servidor JONE ROBERTO BENITES FERNANDES do Cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/ FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018, para qual o mesmo foi designado por meio da Portaria nº 144/FUNSAUD/2019 de 05 de novembro de 2019, mantendo-se seus termos até a data de 08 de julho de 2020, para fins de direito. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de julho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor/Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 125/FUNSAUD/2020 de 13 de JULHO de 2020. O INTERVENTOR/DIRETOR PRESIDENTE DE FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2.642 de 02 de junho de 2020, nos ermos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto Nº 1.072 de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições. R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR AMANDA APARECIDA XAVIER para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Renato Cezar Nassr Interventor/Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO PROCESSOS INDEFERIDOS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LENICE GOMES DA SILVA MATOS 501551-4 SEMED 2.760/2017 RECONSIDERAÇÃO/PAGAMENTO RETROATIVO PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM LUCIANA DIRLEI VAZATTA DUARTE 43601-4 SEMED 865/2020 ALTERAÇÃO NA DATA DA LICENÇA PRÊMIO EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS YONEDA CONSULTÓRIO MÉDICO EIRELI - ME, CNPJ nº 27.315.540/0001-10 Ref. Processo de Licitação nº 012/2020 – Chamamento Público N° 01/2020 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão. DATA DA ASSINATURA: 01 de Abril de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020. EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CLINICA MÉDICA NOVAK MIRANDA EIRELLI CNPJ nº 21.101.438/0001-36 Ref. Processo de Licitação nº 012/2020 – Chamamento Público N° 001/2020 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.203 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão. DATA DA ASSINATURA: 01 de Abril de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020. EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS A S FREITAS DOS SANTOS EIRELI, CNPJ nº 35.826.611/0001-78 Ref. Processo de Licitação nº 012/2020 – Chamamento Público N° 01/2020 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão. DATA DA ASSINATURA: 18 de Maio de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020. EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS FERNANDA FORTUCI R. BOTELHO LTDA CNPJ nº 36.064.978/0001-64 Ref. Processo de Licitação nº 012/2020 – Chamamento Público N° 01/2020 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão. DATA DA ASSINATURA: 19 de Maio de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020. EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS NAIARA ANTONINI CNPJ nº 35.510.427/0001-14 Ref. Processo de Licitação nº 012/2020 – Chamamento Público N° 01/2020 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão. DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020. EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS PEDRO HENRIQUE MATANA GONDIM CNPJ nº 35.941.660/0001-51 Ref. Processo de Licitação nº 012/2020 – Chamamento Público N° 01/2020 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão. DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.203 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS PARECER TÉCNICO (Lei nº 13.019/2014 alterada pela Lei nº13204/2015, Art. 35º, V) Considerando o Art. 35º, V da Lei nº 13.019/2014 alterada pela Lei nº13204/2015, a celebração e a formalização do termo de colaboração e do termo, o Município de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo disposto na Credenciamentos e Chamamentos Públicos/SEMAS/2020, e a Lei Orçamentária nº 4.399 de 18 de dezembro de 2019, está autorizada, a Organização da Sociedade Civil- OSC – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados- APAE como beneficiária para o recebimento de subvenção social, como beneficiária para o recebimento de auxilio no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), que será repassado em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS A OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados- APAE apresentando o Plano de Trabalho para celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Em análise do Plano de Trabalho, observa-se compatibilidade no que se refere ao previsto no artigo 22, caput da Lei nº 13.019, de 2014 alterada pela Lei 13.204, de 2015 e no artigo 25 do Decreto nº 2710/2016. Em análise do cronograma de desembolso proposto no Plano de Trabalho foi observada compatibilidade com o objeto proposto e com os interesses recíprocos da administração pública e da organização da sociedade civil. A Comissão de Monitoramento é o órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento e deve ser constituído por ato publicado em meio oficial de comunicação Fica portanto, designada a Comissão de Monitoramento e Avaliação, nomeada por meio da Resolução n°29/SEMAS/2019. Fica portanto, designada a servidora, Graziela Gonçalves, matrícula Nº 1147702874, como gestora da parceria através da Resolução nº 22 /SEMAS/2019. Diante do exposto, afirmo a viabilidade de Parecer Técnico, e formalização das parcerias acima descritas. Dourados/MS, 28 de Maio de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social DEMAIS ATOS / PARECER TÉCNICO - SEMAS Resolução nº 153, de 08 de julho de 2020. “Acrescenta § 6º ao Art. 92-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados (Frente Parlamentar). ” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, em conformidade com o Art. 20, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução. Art. 1º. Acrescenta § 6º ao Art. 92-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados, com a seguinte redação: Art. 92-A. (…) (…) § 6º A Frente Parlamentar poderá convidar pessoas diversas do parlamento para integrar o grupo de trabalho, que poderão contribuir de acordo com suas habilidades técnicas. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 08 de julho de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Resolução nº 154, de 08 de julho de 2020. “Altera o Regimento Interno da Câmara para permitir a alteração das datas do recesso parlamentar em casos devidamente justificados.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, em conformidade com o art. 20, inciso II, Alínea “m”, do Regimento Interno, faz saber que os Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Resolução. Art. 1º. O Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 121/2012), passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 8º. (…) § 1º A Câmara de Vereadores reunir-se-á, ordinariamente, no período de 1º de fevereiro a 08 de julho e de 21 de julho a 19 de dezembro, nos dias e horas estabelecidos neste regimento, independente de convocação. § 2º. Havendo motivo justificado, a Mesa Diretora poderá suspender, integral ou parcialmente, o recesso parlamentar previsto no § 1º, marcando-o para gozo em data posterior, avaliando-se a conveniência e oportunidade. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 08 de julho de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente RESOLUÇÕES PODER LEGISLATIVO ATA DE Nº 006/2020 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização No dia 29 de junho do ano dois mil e vinte (29/06/2020), reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às dez horas (10h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Adriana Benício Toneloto Galvão (Presidente do Conselho Fiscalizador), Patrícia Pereira Fernandes Marra (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), Saulo Luiz Patrício Sabino (Representante Órgãos Seccionais), Fabio Barbosa de Souza (Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano/CMDU). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com a seguinte proposta para processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanismo: Reserva de recurso no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para contratação de profissionais de Arquitetos e/ou Engenharia Civil para suprir a ausência de servidores afastados por licença médica, para atender demandas nos ATA - FMU OUTROS ATOS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ FNDE 43.572-4 SALARIO EDU. 16/06/2020. 348.179,99 FNAS 22.292-5 COVID-19 23/06/2020. 287.323,56 FNAS 19.532-4 COVID-19 23/06/2020. 311.742,00 FNAS 19.528-6 IGDBF 02/07/2020. 34.133,90 TOTAL 981.379,45 Dourados, 09/07/2020 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Equilibrio Personal Training, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Condicionamento Físico , localizada na Rua/Av. Toshinobu Katayama-1520 - Bairro_Vila Planalto__, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FARMÁCIA HIPERPOPULAR LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Renovação da Licença simplificada Nº 23.913/2017 e a Alteração da Razão Social de Farmácia Continental LTDA - ME, para Farmácia Hiperpopular LTDA-ME, para a atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada junto a Rua Monte Alegre Nº 5.185, Jardim Guanabara, CEP 79.833-120, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Fj paiva da costa, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO Varejista de gas liquefeito de petróleo e comercio varejista de bebida localizada na Rua Ignacia De Mattos Brandao,1610,Jardim Novo Horizonte no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FRANZOLIN INCORPORADORA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP,e a licença Ambiental de Instalação LI, para atividade de construção de um residencial multifamiliar em alvenaria, localizada na Av Av. Presidente Vargas , ,n 0,quadra 09,lote 02,Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GASTROLIFE CENTER S/S – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificado, para atividade de Serviços Médicos em Endoscopia Digestiva Alta e Colonoscopia, localizada na Rua Toshinobu Katayama, 1350 – sala 04 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCOVEL COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada atividade de FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEÇAS NOVAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua Alvaro Brandão, n° 1090, Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MILLER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Medica Ambulatorial, restrita a consulta, COD: 349, localizada na Rua Hayel Bom Faker, Sala 03, nº 225, Jardim Rasslem, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PADARIA PAO ZAO LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Padaria e confeitaria, localizado na Rua Rio Brilhante, 1895 – Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEDAGIO BORRACHAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de “Comércio de peças e acessórios para veículos automotores, incluindo serviços de manutenção e reparação”, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 6493 - Bairro Vila São Francisco, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. QUIOSQUE DE CHOPP GOLDEN LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO, para atividade de BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS. Localizada a Rua Toshinobu Katayama nº 800, esquina com rua Major Capilé – Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROSANGELA DOS SANTOS MENDES NASCIMENTO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comercio varejista de mercadorias em loja de conveniencia, localizada na Rua Lindalva Marques Ferreira,,520,Residencial Parque do Lago no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.203 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 setores de analise de projetos e planejamento urbano. Após discussão e análise por parte de conselheiros, a proposta foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados-MS, 29 de Junho de 2020 Adriana Benício Toneloto Galvão Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo Patrícia Pereira Fernandes Marra Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN Saulo Luiz Patrício Sabino Representante Órgãos Seccionais Fabio Barbosa de Souza Representante do Conselho Municipal de Diretrizes Urbana/CMDU ATA - FMU Deliberação Nº 012/2020 Dispõe sobre a suplência da Conselheira Tutelar Nazareti de Almeida Lopez Leguizamon. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Clodoaldo dos Santos Posca, para assumir a função de Conselheiro Tutelar no período de Atestado Médico da Conselheira Tutelar Nazareti de Almeida Lopez Leguizamon pelo período de 07/07/2020 a 19/07/2020. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07/07/2020. Dourados – MS, 10 de julho de 2020. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA. DELIBERAÇÃO - CMDCA

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 2.725, DE 08 DE JULHO DE 2020. “Revoga a designação da Secretário Municipal de Agricultura Familiar Interino A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o falecimento do senhor Alceu Junior Silva Bittencourt, ocorrido no dia 04/07/2020. D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogada a designação do senhor Alceu Junior Silva Bittencourt para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.829 de 21 de maio de 2019. Dourados (MS), 08 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.726 DE 08 DE JULHO DE 2020 “Nomeia Secretário Municipal de Agricultura Familiar” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o senhor Rodrigo Alves Cordeiro, para o cargo de Secretário Municipal de Agricultura Familiar, símbolo DGA – 1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.727 DE 08 DE JULHO DE 2020 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretária Municipal de Agricultura Familiar. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao Sr Rodrigo Alves Cordeiro, Secretário Municipal de Agricultura Familiar a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e do Fundo Municipal de Economia Solidaria, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de ANO XXII / Nº 5.202 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2020 - 13 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.202 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2020 Desenvolvimento Rural e do Fundo Municipal de Economia Solidaria, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de 09 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário, em especial Decreto nº 1.830 de 21 de maio de 2019 Dourados (MS), 08 de julho de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.728 DE 08 DE JULHO DE 2020. “Revoga a designação da Secretária Municipal de Cultura Interina”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogada a pedido a designação da servidora Davilene da Souza Borges para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.497, de 31 de março de 2020. Dourados (MS), 08 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.729 DE 08 DE JULHO DE 2020 “Nomeia Secretário Municipal de Cultura” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o senhor Weslei de Queiroz Santos, para o cargo de Secretaria Municipal de Cultura, símbolo DGA – 1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.730 DE 08 DE JULHO DE 2020 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Cultura” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Weslei de Queiroz Santos, Secretário Municipal de Cultura a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural, ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial Decreto nº 2.498 de 31 de março de 2020 Dourados (MS), 08 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.731 DE 08 DE JULHO DE 2020 “Nomeia Diretor Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados - AGETRAN” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o senhor Dalberto Cristóvão Gonçalves Ribas Fujii, para o cargo de Diretor Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados – AGETRAN, símbolo DGA - 1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.733 DE 08 DE JULHO DE 2020 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Agência Municipal de Transporte e Trânsito” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Dalberto Cristóvão Gonçalves Ribas Fujii, Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados – FUNTRAN ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta em conjunto com o Diretor do Departamento de Administração e Finanças. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.504 de 01 de abril de 2020. Dourados (MS), 08 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.735, DE 09 DE JULHO DE 2020. “Altera o Decreto nº 2.723 de 08 de julho de 2020, que dispões sobre medidas a serem adotadas para prevenção do contagio da Coronavirus – COVID 19, no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Nota Técnica nº 06 do Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavirus – COVID 19; D E C R E T A: Art. 1º. Fica alterado o Decreto nº 2.723 de 08 de julho de 2020, que dispões sobre medidas a serem adotadas para prevenção do contagio da Coronavirus – COVID 19, no Município de Dourados, com a seguinte redação: Art. 1º (...) ... Parágrafo único: Os serviços de conveniências e bares poderão atender somente por entrega em domicilio (delivery), ou retirada expressa sem desembarque (drive thru). DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.202 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2020 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 09 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 166, de 07 de julho de 2020. “Exonera Adolfo da Silva Ferrari Marques - SEMAS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 03 de julho de 2020, Adolfo da Silva Ferrari Marques, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo “DGA-5”, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 07 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 167, de 07 de julho de 2020. “Exonera servidor – Danilo Correia de Arruda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 01 de julho de 2020, Danilo Correia de Arruda, do cargo de provimento efetivo de Vigilante Patrimonial Municipal, categoria “A”, nível “001”, matrícula funcional Nº 114764261-2, lotado na Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 07 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 168, de 07 de julho de 2020. “Declara vago cargo de provimento em comissão” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, devido falecimento, a partir de 04 de julho de 2020, o cargo de provimento em comissão de Assessor I, símbolo “DGA-3”, ocupado pelo servidor Alceu Junior Silva Bittencourt, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 07 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 171, de 08 de julho de 2020. “Exonera Tiago Mendes da Silva - FUNED” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 03 de julho de 2020, Tiago Mendes da Silva, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo “DGA-7”, lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 172 DE 08 DE JULHO DE 2020. “Nomeia servidor na Fundação de Esportes de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 03 de julho de 2020, Tiago Mendes da Silva, no cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo “DGA-5”, lotado na Fundação de Esportes de Dourados, em substituição ao servidor Adolfo da Silva Ferrari Marques, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 08 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 173, DE 08 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 08 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 174 DE 08 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: DECRETOS Anexo do Decreto “P” nº 173, de 08 de julho de 2020. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ADRIANA VIEIRA VERA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAF 09/07/2020. RODRIGO ALVES CORDEIRO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAF 09/07/2020. WESLEI DE QUEIROZ SANTOS ASSESSOR I DGA-3 SEMC 09/07/2020. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.202 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2020 Art. 1º - Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 08 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF N° 29, DE 7 DE JULHO DE 2020 Por não ser localizado no endereço cadastral e, consequentemente, ineficazes as tentativas de notificar pessoalmente ou por via postal, em conformidade com o artigo 370, § 1º, 374 e 375, I, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal - CTM, o Departamento de Administração Tributária e Fiscal faz publicar o presente Edital de Notificação para dar ciência ao sujeito passivo AGRO TERRAPLENAGEM EIRELI – ME, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ nº 21.169.064/0001-90 e no Cadastro de Atividades Econômicas Municipal - CAE n° 1000140757, sob titularidade de Euzébio Ramão Alvarenga Rivero, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF n° 700.614.631-32, da lavratura, contra si, dos Autos de Lançamento e Imposição de Multa - ALIM n° 15, 16 e 17/2020, para constituir, de ofício, crédito tributário referente a Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente em conformidade com o art. 229 do CTM, art. 1º da Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, e art. 156, III, da Constituição Federal, apurado em levantamento fiscal efetuado em cumprimento à Ordem de Serviço n° 15/2020, documentado em Processo n° 9.741/2020, e aplicar penalidades imputáveis pelo não recolhimento do tributo, conforme detalhado no Anexo Único deste edital. Fica o autuado INTIMADO para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento do crédito tributário constituído e da multa imposta, podendo, no mesmo prazo, apresentar defesa contra os ALIM, nos termos dos art. 453, 469 a 472 do CTM. O sujeito passivo ou seu representante legal, munido de identificação, poderá retirar via impressa dos ALIM e seus respectivos anexos demonstrativos, junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, localizado na Central de Atendimento ao Cidadão, na Av. Presidente Vargas, n° 309, Centro - Dourados MS, mediante prévio agendamento pelo endereço eletrônico tributario@dourados ms.gov.br, em decorrência do distanciamento social recomendado como precaução à pandemia causada pelo novo coronavirus (COVID-19). A não apresentação de defesa no prazo legal ensejará a revelia, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados, sendo o processo encaminhado para imediato julgamento, nos termos do art. 454 do CTM. José Roberto Barbosa Auditor Fiscal de Tributos Municipais Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal . EDITAIS ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 174 DE 08 DE JULHO DE 2020 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de Servidor Substituído ADRIANA VIEIRA VERA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAF 09/07/2020. RODRIGO ALVES CORDEIRO DAVILENE DE SOUSA BORGES ASSESSOR I DGA-3 SEMC 09/07/2020. WESLEI DE QUEIROZ SANTOS VALDIR CARVALHO ASSESSOR IV DGA-7 FUNED 09/07/2020. TIAGO MENDES DA SILVA ANEXO ÚNICO Número do Processo (2020) Número do ALIM Fundamentação Legal da Penalidade / Multa Valor Principal do ISSQN Valor dos Encargos de Mora Valor da Multa (Penalidade) Valor do ALIM Atualizado até 07/07/2020 16.513 15/2020 Art. 35 da LC 123/2006 c/c art. 44, I, da Lei 9430/1996 R$ 8.760,00 R$ 5.523,18 R$ 6.570,00 R$ 20.853,18 16.520 16/2020 Art. 270, I, a , da LC 71/2003 R$ 20.259,35 R$ 6.832,78 R$ 10.129,67 R$ 37.221,80 16.521 17/2020 Art. 270, I, a , da LC 71/2003 R$ 11.700,00 R$ 6.476,37 R$ 5.850,00 R$ 24.026,37 EDITAL A Secretaria Municipal de Planejamento, no uso das atribuições que são conferidas por meio do artigo 7º do Decreto n. 2.664, de 15 de Junho de 2020, que determinou que “fica a Guarda Municipal autorizada a fechar os estabelecimentos que desobedecerem aos decretos e deverão encaminhar o auto de infração para a Secretaria de Planejamento para suspensão dos alvarás”, torna pública a suspensão dos alvarás dos estabelecimentos abaixo especificados pelo período de 07 dias, a contar da data desta publicação, em virtude do descumprimento aos decretos publicado visando o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus, de acordo com a situação epidêmica da COVID-19, dando ciência de que a reincidência será penalizada com suspensão de 15 dias ou, sendo renitente o descumprimento, por prazo indeterminado. Dourados/MS, 08 de Julho de 2020. Adriana Benicio Toneloto Galvão Secretária Municipal de Planejamento ANEXO ÚNICO DO EDITAL Proprietário/Responsável Nome Fantasia CPF/CNPJ Boletim de Atendimento Anizio Pigari Anizio Pigari 257.723.841-04 3425/2020 Rodrigo Barbosa de Lima RB Confecções 28.068.314/0001-45 3495/2020 Gustavo Teixeira Silva Gustavo Teixeira Silva 37.519.454/0001-83 3510/2020 Paurodiesel Bombas Injetoras Paurodiesel 33.160.797/0001-43 3513/2020 AVISO DE ANULAÇÃO O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público, para conhecimento dos interessados, que decidiu tornar sem efeito o Adendo Modificador nº 1, da Ata de Registro de Preços nº 039/2019, oriunda do Pregão Eletrônico nº 024/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.179, do dia 05 de junho de 2020. O ato se dá em virtude do informado e solicitado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, através da Comunicação Interna nº 528/2020/SEMSUR. Dourados/MS, 09 de julho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Departamento de Licitação AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2020 Processo: nº 1/2020. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento informatizado, via sistema web com cartão magnético, para fornecimento de combustíveis, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Ato: Fica suspenso, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Administração, órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 529/2020) e se dá pela necessidade de prazo para análise de aspectos técnicos do processo licitatório, e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. Da sessão: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Informações Gerais: No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 08 de julho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES PORTARIA Nº 114/FUNSAUD/2020 O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1º DESIGNAR os servidores Iane de Souza, Vanessa Aparecida Cristaldo Prado e Flávio Luna da Silva, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância nº 12/2020, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de julho de 2020. MATEUS TAVARES FERNANDES Diretor Administrativo FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.202 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2020 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 062/2020 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 147/2019/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira nº 900, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de Reuniões da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, situado à Rua Frei Antonio, nº 3.675 no Bairro Terra Roxa II, na cidade de Dourados-MS, no dia 22 de Julho de 2020, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 08 de Julho de 2020. Rafael Galan da Silva Pregoeiro - Portaria nº 147/2019 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO o que prevê o parecer jurídico e a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 4º, Lei Federal 13.979/2020; no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 066/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES, DESTINADOS A EQUIPAR UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA RESPIRATÓRIA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL DA VIDA, PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES RECEBIDOS NA INSTITUIÇÃO COM SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE, COM NECESSIDADES DE CUIDADOS INTENSIVOS. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Item Especificação Unidade Quant Valor Unitário Valor Total 1 VALVULA REGULADORA DE OXIGÊNIO UNID 12 R$ 131,50 R$ 1.578,00 Válvula Redutora de Oxigênio para Rede Canalizada Cor verde para oxigênio Fabricada em metal cromado (liga de “zamak”), oferece uma solução econômica e confiável para regulação da pressão de saída de gases de rede destinados à alimentação de equipamentos médicos. Possui manômetro de baixa pressão 0-10 Kgf/cm² pintado na cor do gás e knob de regulagem de saída 25 CIRCUITO PARA VENTILAÇÃO ADULTO COMPATÍVEL COM INTERMED IX5. UNID 20 R$ 580,00 R$ 11.600,00 Circuito para Ventilação Respiratória em Silicone Autolavável Responsável por conduzir um fluxo de gases, os Circuitos Ventilatórios também conhecido como Circuito Paciente são utilizados nos respiradores pulmonares “ventiladores de UTI” e aparelho de anestesia. São eles que conduzem os suprimentos de gases frescos, anestésicos e fluxo ventilatório para o paciente garantindo assim a manutenção respiratória durante procedimento seja ele de curto ou longo prazo. Os Circuitos Respiratórios em silicone distribuídos pela Medical Fast possuem padronização das conexões e acessórios, garantindo total compatibilidade com os mais diversos equipamentos existentes do mercado. Para cada tipo e modelo de equipamento existe um circuito respiratório com características especificas, por isso antes de comprar verifique a compatibilidade e itens inclusos para ter certeza que esta adquirindo o acessório correto para seu ventilador de UTI ou Aparelho de Anestesia. Circuito ADULTO Compatível com Respirador INTERMED IX5 Traqueia corrugada translucida de fácil higienização Circuito Ventilatório em Silicone Autolavável Circuito Respiratório fabricado em silicone sem de látex e totalmente autolavável. Traqueia corrugada externamente e lizas em sua face interna, dando maior resistência e flexibilidade ao circuito respiratório. Conectores, adaptadores e drenos confeccionados em Polisulfona, material resistente a altas temperaturas e 100% autolavável. Traqueia translucida de fácil higienização e secagem Este Circuito Respiratório em Silicone é Composto por: 02 – Traqueias em silicone 22mm x 1200mm (Adulto) 03 – Traqueias em silicone 22mm x 700mm (Adulto) 02 – Drenos 01 – Cotovelo 22mm x 22F 01 – Conector Y 01 – Linha Proximal 27 ESCADA 2 DEGRAUS EM AÇO UNID 10 R$ 200,00 R$ 2.000,00 ESCADA EM INOX COM 2 DEGRAUS ANTIDERRAPANTE Armação em tubos redondos de 3/4” inoxidável, reforçada, degraus revestidos com piso de borracha e cinta de aço inox, pés com ponteiras de PVC. Capacidade: 120kg. Dimensões externas aproximadas: compr. 0,38 m x larg. 0,37 m x alt. 0,41 m. Altura do 1º degrau ao piso: 0,22 m. Altura do 1º degrau em relação ao 2º degrau: 0,22 m. Dimensões aproximadas do degrau (piso): 36,5 cm compr. x 20 cm larg Total R$ 15.178,00 DORMED HOSPITALAR EIRELI CNPJ 01.505.499/0001-51 R$ 25.371,10 (Vinte Cinco Mil Trezentos e Setenta e Um Mil Reais e Dez Centavos). Item Especificação Unidade Quant Valor Unitário Valor Total 7 UMIDIFICADOR DE OXIGÊNIO 250ML PARA OXIGÊNIO UNID 20 R$ 17,20 R$ 344,00 Umidificador de oxigênio fabricado com material resistente a termodesinfecção com temperatura a partir de 90ºC, composto de tampa e corpo de nylon, frasco plástico de 250 ml, com níveis de máximo e mínimo, conexão de entrada de oxigênio com rosca metal padrão, 9/16 x 18 fios, adaptável a qualquer válvula reguladora de cilindro ou fluxômetro de rede canalizada. 8 KIT LARINGOSCÓPIO UNID 7 R$ ...864,50 R$ 6.051,50 Completo com cabo e 5 laminas curva Lâmina Convencional Curva Macintosh Fabricada em aço inoxidável à prova de ferrugem; Acabamento acetinado para redução do brilho e reflexão; As arestas arredondadas da lâmina de Macintosh reduzem o risco de lesão; Acompanha lâmpada; Esterilizável e autoclavável; Iluminação Lâmpada Vacum 2,7v; 10 CARRO DE EMERGÊNCIA UNID 2 R$ 2.846,00 R$ 5.692,00 Composto por 04 gavetas e suporte monitor construído em chapas metálicas, tratamento antiferrugem e pintura eletrostática texturizada. O gaveteiro é composto por 03 gavetas, sendo duas para instrumentos e uma com 18 divisões para armazenar medicamentos, além de compartimento fechado com tampa basculante, para uso geral. O tampo superior é produzido em material sintético dividido em dois módulos e a bandeja tem giro livre de 360 graus, para acomodação de desfibrilador/monitor ou cardioversor 13 POLTRONA COM REVESTIMENTO IMPERMEÁVEL MÓVEL HOSPITALAR UNID 3 R$ 975,20 R$ 2.925,60 Poltrona Hospitalar Função Descanso, Acompanhante Aviso Imagem Meramente Ilustrativa Orientação Leia o manual de instruções antes do uso Garantia do Fabricante 12 Meses Registro ANVISA Não se aplica Reclinável através de sistema a gás Não Tipo de Pintura Epoxi Partes Estofadas Encosto, Assento, Apoio para os pés Revestimento do Estofado Courvim Ajuste de Inclinação Sim Apoio para os Braços Sim Apoio para os Pés Sim Material de Fabricação da Estrutura Aço Posições Sentado, Leitura, Descanso Densidade da Espuma Assento D23, Encosto D23, Apoio para os Pés D23 16 ASPIRADOR PARA REDE DE VÁCUO UNID 30 R$ 166,20 R$ 4.986,00 Aspirador tipo vacuômetro para rede de vácuo com frasco de policarbonato de 400mL ou frasco de vidro de 500mL. Transforma a pressão positiva em negativa gerando vácuo. Tampa injetada em Nylon com inserto de metal, manômetro de 0 a 30 Hg, botão de controle do fluxo de aspiração, bico de sucção e bóia de segurança. Frasco coletor autoclavável 30 CADEIRA DE RODAS UNID 2 R$ 1.192,00 R$ 2.384,00 DESCRIÇÃO – Construída em aço carbono cromado estrutura dobrável em duplo x - estofamento, assento e encosto em courvin com 100% de elasticidade - sistema de desmontagem rápido nas quatro rodas - almofada de 5cm de espessura de alta densidade, incorporada ao assento - rodas traseiras em alumínio com pneus anti -furo - rodas dianteiras maciças, com garfos injetados em nylon sistema de desengate rápido - freios bilaterais - apoios de pé e pernas articuláveis, eleváveis, rebatíveis, removíveis e reguláveis em altura - apoios de braço removíveis com trava camuflada e apoio de panturrilha injetado. - bolso para prontuário no encosto - suporte para soro regulável em altura - suporte para oxigênio - largura do assento: 50 cm; capacidade mínima de 120 kg - tamanho da roda dianteira: 6”- tamanho da roda traseira: 24’ - largura do assento (cm): 50 - profundidade do assento (cm): 49 - largura do encosto (cm): 50 - altura do encosto (cm): 49 31 CADEIRA DE BANHO UNID 5 R$ 298,00 R$ 1.490,00 Descrição: Em aço com pintura epoxy - assento sanitário removível - apoio para braço removível - apoio de pés removíveis - rodas traseiras de 06” giratórias maciças - rodas dianteiras de 06” com pneus maciços - freios bilaterais - pneus posicionados na parte interna da cadeira - encosto em nylon largura total: 70cm Frete R$ 1.498,00 VALOR TOTAL R$ 25.371,10 R HOLDING LTDA CNPJ 20.305.949/0001-07 R$ 395.547,00 (Trezentos e Noventa e Cinco Mil Quinhentos e Quarenta e Sete Reais) Item Especificação Unidade Quant Valor Unitário Valor Total 12 BOMBA DE INFUSÃO PERISTÁLTICA ROTATIVA UNID 44 R$ 7.900,00 R$ 347.600,00 Bomba de infusão peristáltica rotativa. Possui sistema exclusivo de propulsão rotativa, que permite manter uma vazão precisa e regular. De fácil manuseio, possui haste para suporte de soro e uma alça embutida, que facilitam sua instalação e transporte. Destinada para equipo dedicado GIRASET. Voltagem - bivolt DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.202 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2020 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD 33 CAPNÓGRAFO UNID 1 R$ 20.447,00 R$ 20.447,00 Monitor com 4 modelos de configuração: Sidestream, Side + SpO2, Mainstream e Side + Main + SpO2; Possui congelamento das formas de onda de CO2 e SpO2; Compensação de Óxido Nitroso NO2; Compensação de O2; Display com ajuste digital do contraste; Equipado com controle digital do volume do bip de pulso e alarmes; Ajuste da velocidade de traçado para 25 ou 50mm/s; Equipado com ajuda “on line” na tela 35 BOMBA DE SERINGA VOLUMÉTRICA UNID 5 R$ 5.500,00 R$ 27.500,00 Limites de velocidade de infusão: 0.1 a 200ml/h com incrementos de 0.1 ml/h; Precisão de infusão: + ou – no mecanismo e + ou – 2% nas seringas, vários tipos de seringas; Volume limite: 0.1 a 999,9 ml; Modo de infusão volume/tempo: volume a infudir 0.1 a 99.9 ml tempo de 01 a 96 horas; Pausa: Programável de 1 minuto a 24 horas; Velocidade de bólus: 2 modos de KVO ajustáveis; Armazenagem de eventos, silenciamento preventivo de alarme, ajuste do nível sonoro. Gerenciamento de pressão. Limite de alarme de oclusão, sistema DPS: Indicação de desconexão da linha de infusão, indicação de elevação ou queda de pressão na linha de infusão. Sistema anti bólus; Alarmes de Segurança. Indicador luminoso de pré alarme e alarme visíveis; Controle de posicionamento da seringa: checagem de flange, sistema anti-sinfonagem; Alarme de desengate do sistema de propulsão, pré-alarme e bateria, alarme de mal funcionamento elétrico; Função de preenchimento de equipo 1200ml/h; Travamento do teclado, alarme de manutenção preventiva, protetor de êmbolo. Características mecânicas: Tela principal: Gráfico de cristal líquido; CLAMP de fixação do equipamento com ajuste vertical ou horizontal; Bateria: Recarregável, capacidade máxima de 10 horas; Proteção contra infiltração de líquidos; Conformidade elétrica – voltagem 100-240 VAC/15 VA. Registro na ANVISA, NBR vigente, vida útil mínima de 5 anos Garantia mínima de 01(um) ano Total R$ 395.547,00 ORTOMED HOSPITALAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 00.681.314/0001-05 R$ 19.500,00 (Dezenove Mil e Quinhentos Reais) Item Especificação Unidade Quant Valor Unitário Valor Total 26 SUPORTE DE SORO EM AÇO INOX COM REGULAGEM DE ALTURA 30 R$ 300,00 R$ 9.000,00 DESCRIÇÃO: UNID Suporte de Soro Hospitalar Móvel Mikatos em Aço Inox para colocação de 04 (quatro) bolsas com medicamentos, que possui regulagem de altura ajustável para o local onde se encontra o paciente e rodízios que facilitam a movimentação. Ideal para utilização em Hospitais, Clínicas Médicas, Unidades e Ambulatórios Médicos, entre outras instalações médicas. Possui base com 04 (quatro) rodízios, haste móvel para regulagem da altura desejada de 1,10 a 1,70 m e 04 (quatro) ganchos para fixação das bolsas (medicamentos, soro e alimentação intravenosa). 2 - CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: - Altura ajustável através de conexão com rosca (tipo mandril) em Poliamida (Nylon). - Colunas (Hastes) com tubos redondos de Aço Inoxidável 304. - Ponteira plástica de proteção na ponta do tubo móvel. - Ganchos redondos de Aço Inox 304 com capacidade para até 04 (quatro) bolsas. - Base em metal com pintura eletrostática epóxi com 04 (quatro) ponteiras plásticas de proteção nas extremidades. - Rodízios para facilitar a movimentação: 04 (quatro). - Aparelho livre de corrosão por ter seus componentes em Aço Inoxidável, plástico e base com pintura eletrostática epóxi de alta resistência. 28 MESA PARA REFEIÇÃO NO LEITO COM TAMPO EM MDF, UNID 10 R$ 550,00 R$ 5.500,00 Descrição: Estruturada em aço carbono com pintura epóxi e mobilidade através de rodízios giratórios. Criada com Design para visar o conforto do paciente se encaixa na lateral da cama, sobrepondo o Tampo em MDF ao Leito e ajustando a sua altura ergonomicamente para o paciente efetuar suas refeições com conforto. Mesa refeição, material estrutura tubo aço, material tampo madeira, revestimento tampo laminado melamínico, comprimento tampo 0,40 m, largura tampo 0,40 m, altura 1,20 m, características adicionais com rodízios e manivela regulagem altura, aplicação hospitalar 29 MESA DE CABECEIRA HOSPITALAR COM GAVETA UNID 10 R$ 500,00 R$ 5.000,00 Mesa cabeceira, material chapa aço, tampo aço inoxidável, características adicionais 1 porta c/ puxadores, rodízios, quantidade gavetas 1 un, largura 0,42 m, altura 0,80 m, profundidade 0,40 m Total R$ 19.500,00 FOKKUS TRADE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 06.019.610/0001-13 R$ 52.475,00 (Cinquenta e Dois Mil Quatrocentos e Setenta e Cinco Reais) Item Especificação Unidade Quant Valor Unitário Valor Total 32 MONITOR MULTIPARAMÉTRICO TOUCH SCREEN UNID 5 R$ 10.495,00 R$ 52.475,00 Equipamento utilizado na monitoração de sinais vitais, em pacientes adultos/pediátricos e neonatal. Os parâmetros podem ser frequência cardíaca com o eletrocardiograma, saturação de O2, capnografia, pressão arterial (não invasiva ou invasiva), temperatura e frequência respiratória em tempo real.. Tipo de Montagem (Características) Equipamento composto por monitor, parâmetro de eletrocardiograma (ECG), parâmetro de oximetria (SpO2), parâmetro de temperatura, parâmetro de respiração, frequência de pulso, teclas de atalho, bateria e com alça para transporte. Características de construção Gabinete revestido de aço inoxidável e resistente ao desgaste do meio ambiente. Monitor Multiparamétrico utilizado na monitoração de sinais vitais, para uso em pacientes adultos, infantis e neonatais. Deve ser caracterizado se necessário as seguintes funções: - Eletrocardiograma (ecg); - pressão não invasiva (pni); - oximetria (spo2); - respiração; - temperatura; - pressão invasiva (pi); - pressão não invasiva (pni); - capnografia (etco2); - débito cardíaco; - tipo de monitor: lcd; Definição da faixa do tamanho da tela: de 10 a 12 polegadas Tensão de alimentação de 127V Total R$ 52.475,00 INSTRAMED INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA CNPJ 90.909.631/0001-10 R$ 70.870,00 (Setenta Mil Oitocentos e Setenta Reais) Item Especificação Unidade Quant Valor Unitário Valor Total 15 CARDIOVERSOR COM DESFIBRILADOR E ECG BIFÁSICO TECNOLOGIA CTR (Checagem em Tempo Real) UNID 2 R$ 35.435,00 R$ 70.870,00 Acessório para ressuscitação cardiopulmonar (RCP Maestro) Módulo Desfibrilador Externo Automático (DEA) Modo Prevenção de Morte Súbita (PMS) ECG (Eletrocardiograma) até 12 derivações Oximetria (SpO2) Marcapasso Não Invasivo Pressão Não Invasiva (PANI) Capnografia (EtCO2) Impressora Bateria recarregável removível BIOPULSE BRASIL EIRELI CNPJ 22.408.118/0001-96 R$ 7.645,13 (Sete Mil Quatrocentos e Quarenta e Cinco Reais e Treze Centavos) Item Especificação Unidade Quant Valor Unitário Valor Total 17 MEDIDOR DE PRESSÃO DO CUFF “CUFFÔMETRO” MEDIDOR DE CUFF UNID 2 R$ 3.088,80 R$ 6.177,60 Manômetro portátil com comprimento de 56 mm; altura de 170 mm e largura 60 mm. Composto por bomba manual em PVC; gancho em polipropileno e parafuso recartilhado em latão cromado. Faixa de regulagem de 0-100 cm H₂O. Manômetro manual e portátil utilizado para insuflar e verificar a pressão do Cuff (balonete interno) dos tubos endotraqueais e cânulas de traqueostomia de baixa pressão e alto volume, reduzindo o risco de bronco aspiração e consequentemente a ocorrência de quadros de pneumonia por microaspirações pela incorreta insuflação e manutenção da pressão do balão interno, como também, o risco de isquemia e necrose tecidual devido alta pressão do cuff. 18 MANOVACUÔMETRO ANALÓGICO UNID 1 R$ 1.467,53 R$ 1.467,53 Manovacuômetro analógico que permite a avaliação das força muscular respiratória (PI e PE); - Mostrador com variação mínima de - 120 a + 120 cmH2O; - Acessórios: 01 (um) Conector Rescal para manobra manual; 01 (um) Bolsa para armazenagem e transporte; 01 (um) Adaptador para aplicação com bocal Total R$ 7.645,13 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 35.820.448/0025-03 R$ 6.611,55 (Seis Mil Seiscentos e Onze Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) Item Especificação Unidade Quant Valor Unitário Valor Total 2 VALVULA REGULADORA DE AR COMPRIMIDO UNID 12 R$ 144,00 R$ 1.728,00 Válvula Redutora de Ar Comprimido para Rede Canalizada. Cor amarela para ar comprimido Válvula redutora para rede canalizada de Ar Comprimido, corpo em metal cromado (zamak), manômetro de pressão com escala de 0 a 10 Kgf/cm², conexões de entrada e saída fabricadas em latão no padrão ABNT, reduz a pressão da rede conforme a necessidade. Indispensável para utilização de Respiradores e Aparelhos de Anestesia. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.202 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2020 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 29 de Junho de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente - Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD 3 VALVULA REGULADORA PARA CILINDRO COM FLUXOMETRO DE O2. UNID 12 R$ 234,00 R$ 2.808,00 Para cilindro de Oxigênio. Cor verde para oxigênio Desenvolvida para controlar a pressão de saída de Oxigênio. Escala de pressão do manômetro: 0 à 31,5 mpa (0 à 315Kgf/ cm²); Corpo em latão cromado; Conexões de entrada e saída em latão cromado; Saída do gás calibrado: 3,5 + 0,3Kgf/cm²; Conexões de entrada e saída conforme normas ABNT. 4 FLUXÔMETRO PARA OXIGÊNIO UNID 15 R$ 56,61 R$ 849,15 Características: Cor verde para oxigênio Corpo de metal cromado. Bilha externa e interna em policarbonato. Escala de 0 a 15 litros por minuto. Esfera inóx. Sistema de vedação tipo agulha evitando vazamentos e rosca de saída. Botão de controle de fluxo fixado com parafuso halen permitindo fácil manutenção. 5 TOMADA DUPLA DE ALUMÍNIO COM VÁLVULA PARA OXIGÊNIO UNID 12 R$ 51,10 R$ 613,20 TOMADA DUPLA C/ VALVULA DE IMPACTO P/ O2 finalidade: Possibilita multiplicar as saídas dos gases como Oxigênio, Ar Comprimido, corpo em alumínio injetado e pintura eletrostática híbrida a 200º, Niples em latão cromado, as conexões obedecem as Normas da ABNT, Borboleta confeccionada em nylon, na cor específica de cada gás conforme as normas da ABNT. Cor verde de oxigênio 6 “TOMADA DUPLA DE ALUMÍNIO COM VÁLVULA AR COMPRIMIDO. UNID 12 R$ 51,10 R$ 613,20 TOMADA DUPLA C/ VALVULA DE IMPACTO P/ AR COMPRIMIDO finalidade: Possibilita multiplicar as saídas dos gases como Oxigênio,Ar Comprimido, corpo em alumínio injetado e pintura eletrostática híbrida a 200º, Niples em latão cromado, as conexões obedecem as Normas da ABNT, Borboleta confeccionada em nylon, na cor específica de cada gás conforme as normas da ABNT. Cor Amarela de ar comprimido Total R$ 6.611,55 CIRURGICA FERNANDES COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA CNPJ 61.418.042/0001-31 R$ 517,54 (Quinhentos e Dezesete Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) Item Especificação Unidade Quant Valor Unitário Valor Total 19 EXERCITADOR INSPIRATÓRIO COM ADEQUAÇÃO DE CARGA UNID 5 R$ 49,00 R$ 245,00 Exercitador respiratório ou equipamento para treinamento muscular expiratório. portátil, apresentar ajuste manual da carga, utiliza valvula tipo “spring load” com pressões ajustáveis entre 4 e 20 cm h2o promovendo pressão expiratória positiva(pep); reutilizável 21 MASCARA PARA TRAQUEOSTOMIA UNID 20 R$ 13,63 R$ 272,54 Máscara de traqueostomia adulto vinil - confeccionada em vinil macio e transparente. material atóxico e flexível. com faixa elástica de silicone ajustável. com cúpula em acrílico transparente para visualização. conector em material plástico atóxico que permite ângulo giratório de até 360 graus. entrada para circuito medida padrão. reutilizável, passível a termo desinfecção a 90°C Total R$ 517,54 Empresa a ser contratada: HOSPIMEDICAL MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ 03.661.563/0001-19 R$ 10.345,00 (Dez Mil Trezentos e Quarenta e Cinco e Reais) Item Especificação Unidade Quant Valor Unitário Valor Total 14 “MARCAPASSO CARDÍACO TEMPORÁRIO, UNID 1 R$ 10.345,00 R$ 10.345,00 Definição: Marcapasso Cardíaco para uso externo usado no cuidado intensivo temporário de estimulação do coração sem atividade espontânea ou com problemas no sistema de condução. Marcapasso cardíaco para uso externo usado no cuidado intensivo temporário de estimulação do coração sem atividade espontânea ou com problemas no sistema de condução. Utiliza de pulsos elétricos para controlar o ritmo dos batimentos cardíacos. Recomendado para tratar arritmias (taquicardia ou bradicardia), evitando fadiga, falta de fôlego, desmaios ou mesmo danos aos órgãos vitais. Tipo de Montagem (Características) Marcapasso externo, com umas até quatro câmaras com frequência de estimulação básica ou alta ajustáveis continuamente, amplitude de pulso com tensão constante, com funcionamento à base de pilha ou bateria e caboeletrodo. Características de construção Construído com material resistente a corrosão e oxidação. Sistema e Dispositivos de Controle Definir display, apresentação dos parâmetros desejados (numérico / gráfico). R$ 10.345,00 C.E. CARVALHO - COMERCIAL CNPJ 24.864.422/0001-73 R$ 42.548,80 (Quarenta e Dois Mil Quinhentos e Quarenta e Oito Reais e Oitenta Centavos) Item Especificação Unidade Quant Valor Unitário Valor Total 9 REANIMADOR MANUAL ADULTO SILICONE COM RESERVATÓRIO REANIMADOR MANUAL ADULTO, UNID 15 R$ 350,00 R$ 2.250,00 Composto por balão em silicone translúcido, auto inflável, com válvula pop off, volume de 1800 ml; máscara facial em silicone transparente, formato anatômico, corpo de policarbonato transparente cristal, coxim e conexão de paciente em silicone autoclavável; reservatório de oxigênio em silicone, com válvula, autoclavável e volume aproximado de 2700 ml; válvula limitadora de pressão e escape com limite de 40 ou 60 cm h2o e conector para manômetro; válvula unidirecional transparente, com obturador único e membrana de segurança, com cotovelo giratório até 360º; resistência expiratória/inspiratória: 2cm H2O/3CM H2O; passível de esterilização a vapor a 134 ºC; extensão para alimentação do reservatório de oxigênio; livre de látex. embalagem individual com material que garanta a integridade do produto, com dados de identificação, validade, lote, manual de instruções em português e registro na anvisa 11 ESTATIVAS EM TORRE PARA MONITOR MULTIPARAMETROS UNID 10 R$ 2.529,88 R$ 25.298,80 Especificações Técnicas do suporte para monitor: - Suporte de parede para monitor multiparâmetro, construído em Aço Carbono SAE 1020. Medindo: (A x L x P) 135 x 350 x 425mm. - 01 Bandeja construída em Aço Carbono SAE 1020. Medindo: (A x L x P) 25 x 350 x 250 mm. - Manipulo de travamento da bandeja. - Bandeja com giro de 360º. - Braço articulável com giro de 180º. - Tratamento de zincagem eletrolítica. - Pintura eletrostática a pó com antibactericida. 22 MACRONEBULIZAÇÃO DE OXIGÊNIO UNID 20 R$ 50,00 R$ 1.000,00 Macronebulizador de oxigênio completo adaptável em oxigênio. conjunto completo para inalação. acompanha tampa rosqueável na cor verde, com conexão de entrada para fluxômetro de oxigênio, conexão de saída para traqueia de silicone ou pvc, rosca de adaptação para copo graduado e kit injetor para umidificação de oxigênio, copo em policarbonato transparente resistente, graduado e transparente 500ml. hastes e conexões fabricadas em nylon com fibras; tubo interno em silicone; traqueia corrugada na parte externa e lisa na parte interna, atoxica, de 1,20m, em silicone. máscara facial tipo tenda siliconada 23 MASCARA DE RESERVATÓRIO UNID 20 R$ 50,00 R$ 1.000,00 Máscara com reservatório de alta concentração adulto – máscara com reservatório e de não reinalação. Transparente, de silicone para conforto do paciente e avaliação visual. Tubo de suprimento de oxigênio de 2,10 m. presilha ajustável de nariz que assegura uma fixação confortável. válvula de segurança de baixa resistência que previne a reutilização do ar expirado e permite o escape do gás exalado 24 MÁSCARA DE OXIGÊNIO ADULTO VENTURI NID 20 R$ 50,00 R$ 1.000,00 Kit venturi adulto com reguladores fio2 e máscara siliconizada, atóxica, flexível, transparente, isenta de látex, com ajuste facial e nasal, orifícios anti reinalante, traquéia com 18cm, copo em polipropileno com entrada de oxigênio, diluidores coloridos para concentrações de % de fio2: 24% (azul), 28% (amarelo), 31% (branco), 35% (verde), 40% (rosa) e 50% (laranja). resistente a processos de desinfecção, embalagem individual, com identificação, procedência, lote, fabricação. registro ANVISA/MS 34 GUINCHO/ELEVADOR DE PACIENTE UNID 1 R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 Guincho elevador hidráulico para pessoas acamadas, estrutura em tubos quadrados de aço carbono, movimento de elevação e regulagem de altura acionados através de macaco hidráulico, com rodízios, sendo dois com freio e dois sem freio, e capacidade máxima de 150 Kg Total R$ 42.548,80 ADENDO DE ALTERAÇÃO ADENDO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2020/DL/CMD EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020 A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados De acordo com o edital de Pregão sob a forma presencial, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Considerando a necessidade de modificar a unidade de medida de (mês p/ minutos) dos itens licitados. Houve alteração nos itens 7.1 e inclusão do item 7.8.1, no Termo de Referência. Inclusão do item 3.7.1 na Minuta do Contrato e alteração no item 17.2 do Edital e nos anexos I e II. TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, a retificação das disposições do Anexo I, que constam do edital de Pregão Presencial com nº 008/2020, que passa a ter a seguinte redação: TERMO DE REFERENCIA 7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTES 7.1 O valor global estimado para a vigência do Contrato, importa-se em R$ 17.439,60 (Dezessete mil e quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), com possíveis aditamentos e prorrogações, aí incluídos quaisquer custos, internos ou externos, incluídos descontos, honorários e outros. 7.8.1 O não pagamento até o prazo acima acarretará incidência de multa, não superior a 2,00% (dois por cento), e juros de mora, não superior a 1,00% (um por cento) ao mês. MINUTA DO CONTRATO 3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 3.7.1. O não pagamento até o prazo acima acarretará incidência de multa, não superior a 2,00% (dois por cento), e juros de mora, não superior a 1,00% (um por cento) ao mês. EDITAL 17. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 17.2 O valor estimado da contratação é de R$ 17.439,60 (Dezessete mil e quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos). ANEXO I – PROPOSTA DE PREÇO E ANEXO II – VALOR MEDIO VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.202 8 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2020 ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANTIDADE 2 Chamadas Locais Fixo-Fixo, estimativa de consumo 24.000 minutos por ano (12 meses) MINUTOS 24000 3 Chamadas Longa Distância Nacional (LDN) fixo fixo, qualquer região, estimativa de consumo de 12.000 minutos por ano (12 meses) MINUTOS 12000 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AESMT – ASESSOR. ENG. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRATRABALHO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de ATIVIDADE PROFISSIONAL NA ÁREA DA SAÚDE - CONSULTÓRIO MÉDICO SEM PROCEDIMENTOS – PONTO DE REFERENCIA, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 3.267 – Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Clinica Life Center S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada (RLS), para atividade de clinica de estetica, localizada na Rua/Av Rua Quintino Bocaiuva 1603 - Bairro Jardim américa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Clinica Resiliency Ltda - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de licença Simplificada (RLAS) para atividade médica ambulatorial restrita a consulta, localizada na rua Ponta Porã, 2287 – Vila Tonani – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FERTIPOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental (RLO) 19.508/2017, para atividade de Indústria de Adubos minerais mistos, comércio, importação e exportações de fertilizantes, corretivos, defensivos, sementes de cereais e suas representações, Localizado junto a Rua Coronel Ponciano Nº 52 Jardim Jequitibás, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FRANCISCO DOS SANTOS BEZERRA & CIA LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) para a atividade de Padaria com predominância em revenda, Mercearia e conveniência, localizado na Rua Jose Martins, 290 – Vila Cachoeirinha, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JF BEBIDAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Comércio atacadista de bebidas, localizado na Rua Ramão Escobar, 4365, Quadra 59, Lote 16A – Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA LURDES TOGOE FINAMOR MORIKAVA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação (LO) para a atividade de Área de lazer, localizada na Rua José de Alencar, S/N, Lote 01, Quadra 25, Chácara dos Caiuás, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARCOS PAULO QUINTANA 72843462134, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios- minimercados, mercearia e armazéns, localizada na Rua Filomeno João Paulo, n°2327 - Jardim João Paulo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ÓTICA DOURADOS EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos de ótica, joalheria, relojoaria, bijuterias, aparelhos e acessórios para telefonia celular, localizada na Rua Professora Antonia Candido de Melo, 1250, sala A - Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAFAEL DE ANDRADE ARAUJO-MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Varejista – Bebidas alcoólicas e Não alcoólicas, Comércio Varejista - Mercearia, localizada na Rua/Av.MANOEL RASSELEM, 945 - Bairro IV PLANO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TROVATI & MELLO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Lanchonete, cafeteria, casa de chá, sucos e similares, localizada na Rua Albino Torraca, 903, sala 01 - Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS EDITAL nº 09/2019 – IMAM LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de OUTUBRO do ano de 2019. DOURADOS – MS, 21 de novembro de 2019. WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES DIRETOR PRESIDENTE IMAM – DOURADOS – MS EDITAIS - IMAM Interessado Tipo Objeto Local Nº Processo Validade LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA). ------AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA) Adirson da Silva Romero Eireli – ME AA Comércio varejista de ferramentas e ferragens. Rua Hayel Bon Faker, nº 1997, Sala 01, Jardim São Pedro, Dourados – MS. 15.300/2019 10/4/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.202 9 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2020 EDITAIS - IMAM Ana Lucia Silva Escobar ME AA Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificado anteriormente; Comércio varejista de móveis, tecidos, artigos de cama, mesa e banho e design de interiores. Rua Ponta Pora, 2.445, Vila Planalto, Dourados – MS. 24.428/2019 10/24/2022 Ana Paula Dias Menezes Alminio 02494021146 AA Comércio varejista de ferramentas e ferragens. Rua Monte Alegre, nº 6467, Jardim Guanabara - Dourados – MS. 24.078/2019 10/16/2022 Banco do Brasil SA AA Agência Bancária. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Cabeceira Alegre, Shopping Avenida Center, Dourados – MS. 27.521/2019 10/10/2022 D. R Transportes LTDA AA Escritório de transportadora. Rua Peri Carlos Pael Lopes, nº 1110, Jardim Guaicurus, Dourados – MS. 27.150/2019 10/15/2022 DDX produtos de Limpeza AA Escritório de comércio varejista de produtos saneantes domissanitáros. Rua Armando Rasselen chaves, S/N, esquina com Rua 08 Jardim Syna Dourados – MS. 17.464/2019 10/17/2022 Distribuidora de Móveis Ipanema LTDA AA Comércio varejista de móveis. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Loja A6, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 20.348/2019 10/21/2022 Emerson Souza da Silva AA Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – Minimercados, mercearias e armazéns. Rua Eudésio Nogueira, nº 2695, Jardim Laranja Doce, Dourados – MS. 23.729/2019 10/23/2022 Escola Superior de Direito S/S LTDA – ME AA Prestação de serviços em atividades de ensino. Av. Presidente Vargas, nº 1158, Vila Progresso, Dourados – MS. 24.006/2019 10/18/2022 Indigo Brazil Agricultura LTDA AA Escritório Administrativo – Comércio atacadista de cereais e defensivos agrícolas. Rodovia BR 156, S/N, Área Rural, Km 7,5 lado esquerdo sala 01, Dourados – MS. 20.691/2019 10/4/2022 Infosae Tecnologia eireli – ME AA Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis e não customizáveis. Rua Doutor Nelson de Araújo, nº 199, Andar Primeiro, Jardim América, Dourados – MS. 23.811/2019 9/26/2022 Irmãos Michelini LTDA RAA Comércio varejista de artigos de colchoaria. Av. Marcelino Pires, nº 3735, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 22.792/2019 10/3/2022 Jane Carla Krobauer Pitta AA Comerciante independente de brinquedos e artigos recreativos. Av. Marcelino Pires, nº 1343, Sala B, Centro, Dourados – MS. 22.711/2019 9/18/2022 JD artigos do vestuário Ltda - ME AA Comércio varejista de vestuário. Av. Marcelino Pires, nº 1552, Centro, Dourados – MS. 20.004/2019 10/18/2022 Luciano Robin de Matos 00187172170 AA Comércio varejista de Bebidas, lanchonete, casa de chás, sucos e similares Rua Presidente Vargas, 100, Jardim Europa, Dourados – MS. 22.259/2019 10/24/2022 Michel Louvera Festugatto – EPP RAA Comércio varejista de produtos alimentícios e bebidas. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1006, Centro, Dourados – MS. 23.853/2019 10/15/2022 Nelson Yukisshigue Murakami AA Piscicultura de engorda em sistema semi- intensivo. Sítio Recreio II – MS-274, Rodovia Estadual Macaúba/Indápolis, Núcleo colonial de Dourados, Distrito de Vila Vargas, Zona Rural, Dourados – MS. 25.780/2019 10/15/2022 Rochelio Rodrigo Carra 91058015087 AA Comércio de abrasivos e ferramentas usados em serralheria e metalúrgica Rua Edilberto Celestino de Oliveira, 353, Jd Água Boa, Dourados – MS. 27.052/2019 10/21/2022 Sidney Sonorização EIRELI - ME AA Carro de Som. Fiat Uno Mille Way, ano 2010/2011, cor branca, placa HTT0537 24.044/2019 10/17/2022 Fiat Uno Mille Way, ano 2011/2012, cor prata, placa NRH4717 Fiat StradaWorking, ano 2012/2013, cor prata, placa NRH9727 VW Gol 1.0, ano 2007/2008, cor prata, placa HSY4199 GM Celta 4P Life, ano 2005/2005, cor prata, placa HSF2640. Yamashita & Yamashita LTDA – ME AA Produção de fotografia, exceto aérea e submarina. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1567, Centro, Dourados – MS. 13.811/2019 10/2/2022 ------------LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) Anderson Freitas Barbosa LS Fabricação de alimentos e pratos prontos (salgaderia). Rua General Osório, nº 732, Jardim Independência, Dourados – MS. 21.350/2019 9/30/2022 APS Auto Center Eireli – ME RLS Manutenção e reparação mecânica. Av. José Roberto Teixeira, nº 1470, Altos do Indaiá, Dourados – MS. 12.375/2019 10/18/2022 Auto Mecânica Guarani LTDA - ME RLS Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. 6740, Vila Cuiabá, Dourados – MS. Rua Cezário Domingues Perez, nº 12.158/2019 10/1/2022 Barão Botequim LTDA - ME LS Restaurante e similares. Rua General Osório, nº 2415, Jardim Tropical, Dourados – MS. 21.929/2019 9/30/2022 Cláudio Barbosa EIRELI RLS Fabricação de produtos de panificação industrial; padaria e confeitaria Rua Monte Alegre, 3.755, Jardim Marília, Dourados – MS. 10.098/2019 4/24/2020 Colégio Paraíso LTDA - ME ARS/LS Ensino Fundamental, creche e alojamento infantil. Rua Albino Torraca, nº 170, Vila América, Dourados – MS. 32.094/2019 10/15/2022 Comercial Elétrica Dourados LTDA – EPP LS Comércio varejista de materiais de construção. Av. Marcelino Pires, nº 2616, Centro, Dourados – MS. 13.849/2019 10/10/2022 D´Papa Restaurante LTDA – ME LS Restaurante. Rua Manoel Santiago, nº 1117, Sala 01, Vila Rosa, Dourados – MS. 23.435/2019 10/15/2022 Demerval Eugenio Buba Júnior RLS Cirurgião dentista – Clínico geral. Av.Coronel Ponciano, 1296, Vila Alba, Dourados – MS. 19.993/2019 10/24/2022 Douratec Automação Industrial LTDA – EPP LS Instalação e manutenção elétrica. Rua Álvaro Brandão, nº 1045, Jardim João Paulo II, Dourados – MS. 16.486/2019 9/24/2022 Drogaria ultrapopular de Dourados LTDA – ME LS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Rua Hayel Bon Faker, nº 2623, Centro, Dourados – MS. 15.555/2019 10/14/2022 Drogaria ultrapopular de Dourados LTDA – ME LS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Rua dos Caiuás, nº 85, Sala B1 a B8, Vila Alba, Dourados – MS. 15.561/2019 10/14/2022 Drogaria ultrapopular de Dourados LTDA – ME LS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Rua Frei Antônio, nº 2995, Terra Roxa, Dourados – MS. 15.558/2019 10/18/2022 Elani Terezinha Foscarini Winck – ME LS Restaurante e similares. Rua Delfino Garrido, nº 810, Vila Industrial, Dourados – MS. 13.228/2019 10/3/2022 Endocath Diagnósticos e Tratamentos RLS Atendimento Hospitalar. Rua Oliveira Marques, nº 2771, Vila Lili, Dourados – MS. 34.641/2018 10/18/2022 Fernando Bastos de Castro LS Beneficiamento e industrialização de leite e seus derivados (fabricação de queijo). Vilmar L. Vionte Pallotti Filho, Zona Sítio Esperança II, Rodovia Porto Rural, Dourados – MS. 29.006/2019 10/14/2022 Flavio Antonio Roberto Ribas LS Consultório ginecológico. Jardim Caramuru, Dourados – MS. Rua Hayel Bon Faker, nº 3625, 14.187/2019 10/14/2022 G3 Centro Automotivo LTDA – EPP LS Serviço de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores e serviços de reboque de veículos. Rua Duque de Caixias, nº 575, Vila Lili, Dourados – MS. 21.917/2019 10/17/2022 Gazin Indústria e comércio de móveis e eletrodomésticos LTDA LS Comércio varejista de eletrodoméstico, equipamentos de áudio e vídeo, móveis, artigos de colchoaria, artigos de cama, mesa e banho, brinquedos, bicicletas e outros artigos de uso doméstico. Av. Marcelino Pires, nº 2335, Centro, Dourados – MS. 26.922/2019 10/3/2022 Graciani & Vidrih LTDA LS Lanchonete, casa de chá, sucos e similares. Av. Marcelino Pires, 3.600, quiosque 14 – Jardim Caramuru – Dourados – MS. 17.954/2019 10/22/2022 Guavira Agropecuária LTDA - ME RLS Comércio varejista de medicamentos veterinários, defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos de solo. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1.334, Centro, Dourados – MS. 16.062/2019 9/27/2022 Helton Bosco dos Santos 02972015908 LS Reparação de artigos do mobiliário, confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas. Av. Joaquim Teixeira Alves, 830, Jardim Climax, Dourados - MS. 20.714/2019 10/22/2022 Imesul Metalurgica LTDA RLS Comércio varejista de ferragens, ferramentas e depósito. Rua Pedro Rigotti, nº 258, Jardim Santo André, Dourados - MS 24.983/2019 10/24/2022 Imesul Metalurgica LTDA RLS Comércio varejista de ferragens, ferramentas e depósito Rua Pedro Rigotti, nº 258, Jardim Santo André, Dourados - MS 24.986/2019 10/24/2022 Ipanema Empreendimentos imobiliários SPE LTDA LS Pavimentação asfáltica. Parte do lote 05, da quadra 56 do Núcleo Colonial de Dourados, Distrito de Vila Vargas, Dourados – MS. 29.758/2019 10/10/2022 João Silva Neto LS Construção de imóveis (Residencial Multifamiliar). Rua Cláudio Goelzer, quadra 76, lote 02, Dourados – MS. 25.768/2019 10/21/2022 Lobo & Vendramini LTDA – ME LS Comércio varejista de doces, balas, bombons e similares. Lanchonete, casas de chá, sucos e similares. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1583, Centro, Dourados – MS. 18.538/2019 10/15/2022 M. M. Rios – ME LS Pesque-pague e Restaurante. Rua José Alencar, nº 3045, Vila Esperança, Dourados – MS. 20.134/2019 9/12/2022 Marcello Ribeiro Batista - ME LS Manutenção e reparação mecânica de veículos. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2835, Centro, Dourados – MS. 15.642/2019 10/14/2022 Marlei Gonzaga Maciel da Silva LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo – GLP Classe I. Rua Nilson Vieira de Mattos, nº 5170, Vila Cuiabá, Dourados – MS. 25.453/2018 9/30/2022 MJ Soluções em Limpeza LTDA-ME LS Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes; prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas e desentupimento, escritório de transporte rodoviário de produtos perigosos, coleta de resíduos não perigosos e lavador de veículos automotores. Rua Juriti, nº 1.480, Bairro Esplanada , Dourados – MS. 7.618/2019 12/31/2019 Munaretto e Cassemiro LTDA - ME LS Restaurante e similares. Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 684, Centro, Dourados – MS. 17.626/2019 9/27/2022 Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas Ruas, Jardim Girassol, Chácara Flora, Dourados – MS. 35.577/2016 10/15/2022 Município de Dourados RLS Ponte de concreto, executada na Av. Liberdade, sob o Córrego Rego D’água. Av. Liberdade, Jardim Londrina, Dourados – MS. 23.412/2019 10/24/2022 Município de Dourados RLS Ponte de concreto, executada na Rua Visconde de Taunay, sob o Córrego Rego D’água. Rua Visconde de Taunay, Jardim Londrina, Dourados – MS. 23.423/2019 10/24/2022 Nélio Pedrinho Lorensson LS Avicultura de corte industrial. Rodovia Dourados-Caarapó, Km 10 à esquerda, Zona Rural, Dourados – MS. 35.533/2018 10/7/2022 Neuza Fernandes Nogueira LS Manutenção e reparação mecânica e elétrica de motocicletas e motonetas. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 194, Jardim Tropical, Dourados – MS. 22.461/2019 10/17/2022 Núcleo de Otorrinolaringologia de Dourados LTDA LS Consultório médico. Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1141, Vila Progresso, Dourados – MS. 34.240/2018 10/21/2022 Osmar Donizeth Nogueira da Silva LS Avicultura de corte industrial. Sítio JDL-Guassú, Rodovia Indápolis Porto Vilma, Km 18, Zona Rural, Dourados – MS. 35.530/2018 10/1/2022 Padaria 3 Palmeiras LTDA - ME RLS Padaria e confeitaria Rua Cafelândia, nº 1.215, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 20.003/2019 10/22/2022 Paulo Cesar Possamai ME LS Restaurante e Churrascaria. Rua Floriano Peixoto, nº 420 - Jardim América, Dourados – MS. 12.201/2019 10/18/2022 Pereira e Motta LTDA – ME LS Restaurante e similares, padaria e confeitaria com predominância de revenda. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2845, Centro, Dourados – MS. 13.944/2019 10/4/2022 Primeira Linha Esquadrias e Vidros Ltda LS Fabricação de Esquadrias de Metal e Serralheria. Rua Alvaro Bradão, nº 1.045, sl 01, Jardim João Paulo II - Dourados – MS. 23.300/2019 10/16/2022 Rocha & Guardachoni LTDA – ME RLS Restaurante e similares. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1010, Centro, Dourados – MS. 24.262/2018 10/8/2022 Rodrigues & Monteiro LTDA – ME RLS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) – Classe II. Rua Cuiabá, nº 1070, Centro, Dourados – MS. 31.886/2018 10/3/2022 Salvador Messias Ananias Eireli – ME LS Comércio varejista de carnes – Açogue e de mercadorias em geral – Mini mercado e mercearia. Rua Mozart Calheiros, nº 3015, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, Dourados –MS. 19.456/2019 9/30/2022 Silvia Elisa Parizi Merege, Laís Farah Parizi Merege e Elias Abujambra Merege Neto LS Consultório Odontológico. Rua Toshinobu Katayama, nº 1.457, Vila Planalto, Dourados – MS. 24.057/2019 10/29/2022 Soerger Zaro Odontologia LTDA LS Clínica Odontológica Rua Camilo Ermelindo da Silva, 175, Jardim Caramuru, Dourados - MS . 17.836/2019 10/14/2022 TMB Materiais para construção eireli – ME LS Comercio varejista de materiais de construção em geral. Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 420, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 17.541/2019 10/22/2022 Vagner Luis Rodrigues da Silva LS Fabricação de luminárias, outros equipamentos de iluminação, painéis e letreiros luminosos. Rua Pedro Celestino, nº 630, Centro, Dourados – MS. 8.990/2019 10/4/2022 Was Comércio de Vidros e Abrasivo LTDA LS Comércio Varejista de Vidros e Outras Obras de Acabamento de Construção. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1.077, centro Dourados -MS 23.510/2019 10/16/2022 Yasmim Viel Padilha LS Fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar – marmitaria. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 832, Centro, Dourados – MS. 23.497/2019 10/9/2022 ------------LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP) Engepar Engenharia e Participações LTDA LP Loteamento social privado. Área “E-3 Remembrada pela área “E-2” (Desmembrada pela área “R2-2”e área B (Parte do Quinhão 01 Fazenda Alvorada) Zona Urbana, Dourados – MS. 24.661/2019 10/17/2022 Seiri Empreendimentos S/S LTDA LP Loteamento Urbano com pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais Área “S-2”, desmembrada da Área “S” – parte do lote 06 da quadra 02, antigo núcleo colonial, Dourados-MS 25.641/2019 10/30/2022 ------------LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI) Ipanema Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA LP/LI Sistema de Drenagem Pluvial. Parte do lote 05, da quadra 56 do núcleo colonial de Dourados, Distrito de Vila Vargas, Dourados – MS. 29.747/2019 10/21/2022 Lucene Farenze Cesca e Fernandes Mario Miozzo LP/LI Suinocultura UPL. Parte da fazenda Dourados, S/N, Distrito de Itahum, Zona Rural, Dourados – MS. 8.566/2019 10/10/2022 Município de Dourados RLI Centro Homeopático – Reforma do prédio. Rua da Liberdade, esquina com a Rua Monte Castelo, Lote BD, Quadra 05, Jardim Santo Antônio, Dourados – MS. 20.200/2019 9/30/2022 Município de Dourados RLI Ecoponto de Material inertes. Rua Bolivar Loureiro Rocha, S/N, Nossa Senhora Aparecida, Dourados – MS. 23.361/2019 9/25/2022 Município de Dourados LI Sistema de drenagem urbana. Final da Rua Eudoxio Luiz de Azambuja, Sentido Rua Lambari, Flor de Lis, Dourados – MS. 16.024/2019 9/18/2022 Saad Lorensini & Cia LTDA LP/LI Clínicas médicas. Av. Presidente Vargas, nº 1065, Vila Progresso, Dourados – MS. 17.614/2019 10/4/2022 Solar Arquitetura e Engenharia LTDA LI Construção de residencial multifamiliar. Quadra 03, Centro – Dourados – MS. Rua Benjamim Constante, nº 570 – 34.672/2018 8/2/2022 Uemura & Cia S/S LTDA LP/LI Cremação de humanos, cremação de animais e capela. Rua Ivo Alves da Rocha, nº 1240, Altos do Indaiá, Dourados – MS. 26.613/2019 10/22/2022 ------------LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) Academia The Brothers GYM LTDA LP/LI/LO Academia esportiva com atividades de condicionamento físico, cantina com revenda de salgados. Rua Palmeiras, 442, Jardim São Pedro, Dourados – MS. 18.767/2019 10/22/2022 Alberto Alves Dos Santos RLO Avicultura de corte industrial. Rodovia BR 163, Km 20 + 03 Km na quarta linha, Margem esquerda, Dourados – MS. 34.411/2018 10/1/2022 Alvir Antonio Lodi RLO Avicultura de corte industrial. Linha do Guassu, km 40 à esquerda, Fazenda Barra Bonita, Zona Rural, Dourados – MS. 35.537/2018 10/3/2022 Antonio Carlos Scagnola Esterque LP/LI/LO Salão de festas. Rua dos Missionários, 3047, Vila Sulmat – Dourados – MS. 35.475/2018 10/18/2022 Bello Alimentos LTDA LP/LI/LO Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral. Rua Monte Castelo, nº 861, Jardim Independência, Dourados – MS. 13.616/2019 9/27/2022 BM Fábrica de móveis LTDA – EPP RLO Fabricação de móveis com predominância de madeira. Av. Marginal Leste, nº 2960, Campo Belo III, Dourados – MS. 21.139/2019 10/22/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.202 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2020 EDITAL nº 10/2019 – IMAM LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de NOVEMBRO do ano de 2019. DOURADOS – MS, 23 de janeiro de 2020. WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES DIRETOR PRESIDENTE IMAM – DOURADOS – MS EDITAIS - IMAM Cerro Alegre Empreendimentos imobiliários LTDA LO Loteamento urbano com pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais. Av. Marcelino Pires (Prolongamento), Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 20.593/2019 10/24/2022 Coamo Agroindustrial Cooperativa LO Sistema de Drenagem. Rodovia BR-163, Km 247, Zona Rural, Dourados – MS. 31.995/2019 10/21/2022 Comanbor – Comércio e importação e serviços LTDA RLO Reparação e comércio de máquinas e peças agrícolas. Corredor CV 01, Quadra 02, lote 12, Sitioca Campina Verde, Dourados – MS. 8.083/2019 10/3/2022 Cooperativa de energização e desenvolvimento rural da Grande Dourados – CERGRAND RLO Cooperativa de construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica e comércio de ferramentas e materiais de construção em geral. Manutenção e reparação de geradores, transformadores, motores elétricos maquinas e equipamentos para uso geral. Comercio atacadista de: Sementes, flores, plantas, gramas, alimentos para animais, equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico, móveis artigos de colchoaria, lustres, luminárias e abajures, produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente, máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, partes e peças, material elétrico, tintas, vernizes e similares, ferragens e ferramentas, materiais de construção. Comércio varejista de tintas e materiais para pintura, material elétrico, ferragens e ferramentas, materiais hidráulicos, materiais de construção em geral, especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio de vídeo, moveis, artigos de iluminação, artigos de caça, pesca e camping, plantas e flores naturais, animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, produtos saneamentos domissánitários, de outros produtos não especificados anteriormente. Av. Marcelino Pires, nº 3717, Centro, Dourados – MS. 17.467/2019 10/4/2022 Empresa de radiofusão dinâmica FM LTDA – EPP RLO Rádio. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1666, 10º andar, sala 103, Dourados – MS. 20.790/2019 10/22/2022 Eugenio Possamai ME LO Hotel. Rua Floriano Peixoto, nº 402, Jardim América – Dourados – MS. 12.202/20019 10/18/2022 Favilla & Simplicio LTDA – ME LP/LI/LO Serviços de lanternagem e pintura de veículos automotores e comércio varejista de peças e acessórios de veículos. Av. Marcelino Pires, nº 5865, Vila São Francisco, Dourados – MS. 27.668/2018 10/15/2022 Irmãos Michelini LTDA - ME LP/LI/LO Comércio varejista de artigos de colchoaria e móveis. Av. Marcelino Pires, nº 2644, Centro, Dourados – MS. 22.616/2019 9/30/2022 Jurandir Medeiro dos Santos – ME LP/LI/LO Oficina mecânica. Jardim Colibri, Dourados – MS. Rua dos Pessegueiros, nº 375, 5.015/2019 10/10/2022 L.R. Supermercados LTDA RLO/ARS Comércio varejista de alimentos em geral com açougue e padaria. Rua Cezário Domingos Peres, nº 6520, Jardim Brasília, Dourados – MS. 19.933/2019 10/3/2022 Lapuchi Comércio de Confecções LTDA - EPP RLO Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. Av. Marcelino Pires, 2036, Centro, Dourados – MS. 17.300/2019 10/18/2022 Lar Cooperativa Agroindustrial RLO Recepção, beneficiamento, armazenamento e expedição de cereais. Colonial de Dourados, Distrito de Travessão da figueira – Núcleo Panambi, Dourados – MS. 12.899/2019 9/6/2022 Line Auto Abastecedora LTDA – EPP RLO Comércio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores. Rua Coronel Tiburcio, S/N, Distrito de Itahum, Dourados – MS. 6.647/2019 10/8/2022 Londres Machado RLO Silos e armazéns de grãos. Rodovia BR 463, Km18, Zona Rural, Dourados – MS. 22.900/2019 10/14/2022 Marques & Nogueira LTDA -ME RLO Clínica veterinária com atividades de cirurgias, internações, vacinações, banho e tosa e alojamento/hotel. Rua Major Capilé, nº 2.411, Jardim Central, Dourados – MS. 30.842/2018 7/25/2022 MF Trator Peças LTDA LO Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores. Av. Hayel Bom Faker, 1610, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 27.408/2019 10/22/2022 Município de Dourados LO Urbanização e estacionamento do centro de convenções de Dourados – IV Etapa. Av. Guaicurus, Rodovia Itahum, Área AC da fazenda Alvorada, Dourados – MS. 20.202/2019 10/14/2022 Município de Dourados LP/LI/LO Viveiro de mudas. Parque das Nações, Dourados – MS. Rua Honduras, Quadra 08, Lote 44, 29.936/2017 9/4/2022 Nelson Yukishigue Murakami RLO Suinocultura de terminação. Rodovia Estadual Macaúba/ Indápolis, MS-274, Sítio Recreio II, Zona Rural, Núcleo Colonial de Dourados – MS. 10.922/2019 10/15/2022 Paulo Cesar Stefanello RLO Avicultura de corte industrial. Fazenda Flor do Campo, Porto Cambira, KM 21, Zona Rural, Dourados – MS. 34.946/2018 10/1/2022 Peromingo & Menezes LTDA - ME LO Distribuidora de bebidas e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) Classe I. Av. Presidente Vargas, nº1950, Vila Progresso, Dourados – MS. 20.434/2019 9/27/2022 Pet Shop Dog Dourados LTDA LP/LI/LO Higiene e embelezamento de animais domésticos – Pet Shop; Comércio varejista de artigos, alimentos e medicamentos para animais de estimação. Rua Major Capilé, nº 4.055 – Ancora 1, Jardim Caramuru – Dourados – MS. 22.438/2019 10/23/2022 Rubens Pretti Neto LO Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) Classe III. Av. Principal, nº 2885, Residencial Greenville, Dourados – MS. 20.913/2019 9/26/2022 Seikichi Oshiro LO Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica. Área X4, Av. Guaicurus esquina com a Rua Guenko Oshiro, Dourados – MS. 11.097/2019 10/8/2022 Sementes Barreirão LTDA LO Comércio e depósito de produtos agrícolas (defensivos agrícolas, adubos e sementes) e unidade de beneficiamento de grãos e de tratamento de sementes. Rodovia BR 376, S/N, Km 09, Lote 42, Quadra 29, Zona Rural, Dourados – MS. 22.748/2019 10/21/2022 Shibata & Cia LTDA - EPP LI/LO Comércio varejista de materiais de construção Rua Hayel Bon Faker, nº 910, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 11.970/2019 10/15/2022 Televisão Ponta Porã LTDA RLO Transmissão de televisão aberta. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3555, Jardim Paulista, Dourados – MS. 26.899/2019 10/14/2022 ------------ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS) A A Alves Carnes – ME ARS Abate e comércio atacadista de carne suína. Abate de 120 cabeças de suínos por dia. Rodovia BR 163, KM 20 a direita, S/N, Distrito de Vila Vargas, Dourados – MS. 33.000/2019 5/3/2021 ------------Interessado Tipo Objeto Local Nº Processo Validade LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA). ------AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA) RP Peças Agrícolas LTDA AA Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores Rua Floriano Peixoto, 583, Jardim América, Dourados - MS 25.253/2019 11/6/2022 L.G. Pereira AA Comércio atacadista de embalagens; comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios; comércio varejista de produtos saneantes domissanitários Rua Fernando Ferrari, 515, Vila Industrial, Dourados – MS. 27.362/20019 10/9/2022 Sorvetes da Pam – LTDA ME AA Comércio varejista de produtos alimentícios, sorvetes e picolés Av. Marcelino Pires, 2.362, Centro, Dourados – MS. 24.836/2019 11/5/2022 Mauro Bezerra de Carvalho - MEI AA Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios Rua José Valério dos Santos, 250, Parque das Nações II, Dourados – MS. 24.650/2019 11/7/2022 Ploc Ploc Pipocaria LTDA ME AA Comércio varejista de produtos alimentícios em geral Av. Marcelino Pires, nº 3.600 – quiosque 13 – Shopping Avenida Center, Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 23.063/2019 11/19/2022 Nepomuceno& CIA LTDA AA Comércio varejista de artigos diversos Av. Marcelino Pires, nº 2.980, Centro, Dourados – MS. 16.731/2019 11/19/2022 Locadora de Veículos Dourados EIRELI AA Coleta de resíduos não perigosos; Coleta de resíduos recicláveis; locação de automóveis (Ponto de referência) Rua Isidoro Pedroso, nº 1.720, Vila Esperança, Dourados – MS. 25.544/2019 11/25/2022 Jorge & Furlan LTDA ME AA Comércio varejista de produtos alimentícios - sorveteria AV. Marcelino Pires, nº 1.080, Centro, Dourados – MS. 25.034/2019 11/11/2022 Lucilia R. da Rocha - ME AA Comércio a varejo de peças novas e acessórios para veículos automotores Av. Marcelino Pires, nº 2.823, Vila Lili, Dourados – MS. 25.526/2019 11/11/2022 Vanice Santos Oliveira 23822040100 AA Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercado, mercearias e armazéns. Rua Monte Alegre, 125, Jardim Tropical, Dourados-MS. 25.109/2019 11/11/2022 Alex Borges Gargantini Eireli AA Comércio varejista de doces, balas, bombons, confeitos e semelhantes, comércio varejista de embalagens e artigos para festas, comércio varejista de artigos de papelaria, comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente. Onofre Pereira de Matos, 1986, Centro, Dourados-MS. 25.059/2019 11/1/2022 Leovaldo Ferreira Cassemiro AA Comércio varejista de automóveis, caminhonetes e utilitários usados. Av. Marcelino Pires, n° 4633, Vila São Francisco, Dourados – MS. 24.775/2019 11/4/2022 Douradoces Comércio de Produtos Alimentícios LTDA AA Comércio Atacadista e Varejista de Gêneros Alimentícios. Av. Marcelino Pires, nº 3.083, Centro, Dourados – MS. 16.814/2019 8/7/2022 Via Sat Antenas Parabólicas e Segurança Eletrônica AA Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico; escritório para venda de serviços; instalação e manutenção elétrica; monitoramento de sistemas de segurança eletrônica. Rua Hilda Bergo Duarte, Nº 334, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 18.128/2019 11/22/2022 Lilia Odete Nantes de Olivieira 33760985149 AA Comércio varejista de Bebidas Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1.020, Centro, Dourados – MS. 23.983/2019 10/17/2022 Serindo Comércio de Produtos Serigraficos e Artes Plásticas LTDA AA Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos. Rua Oliveira Marques, nº 1686, Centro, Dourados – MS. 24.832/2019 11/4/2022 Dourasol Energia Solar Autorizada Enjoy Energy LTDA ME AA Comércio varejista de materiais elétricos, hidráulicos, aquecedores solares, representante comercial. Rua Toshinobu, nº 1.235, Vila Planalto, Dourados – MS. 17.097/2019 10/24/2022 Rafael de Carvalho Tortul ME AA Comércio varejista de flores e plantas naturais Rua Constâncio Luis da Silva, nº 1220, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 22.623/2019 10/30/2022 Selma Silva Neto 65389166191 AA Comércio varejista de artigos de papelaria Rua Monte Alegre, nº 5.349, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 20.034/2019 9/10/2022 ------------LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) Casa do Padrão LS Comércio varejista de padrão de energia, peças e material elétrico, montagem de padrão de energia, prestação de serviços de instalação elétrica Av. Weimar Gonçalves, 36, Jardim Tropical, Dourados – MS. 25.491/2019 11/11/2022 Farmácia Farmareal 2 Medicamentos e Perfumaria LTDA-ME LS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Av. Marcelino Pires, 4.690, sala 02, Vila Industrial, Dourados – MS. 25.082/2019 11/5/2022 Oliveira & Filho LTDA - ME LS Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios e impressão gráfica em tecido Rua Raul Frost, 2.610, Parque Nova Dourados, Dourados – MS. 15.929/2019 10/21/2022 Sandi & CIA LTDA - ME LS Comércio varejista e atacadista de sorvetes. Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis. Depósito de sorvete. Rua Nilson Vieira de Mattos, 5.885, Vila Cuiabá, Dourados – MS. 21.426/2019 11/5/2022 Estevão Thronicke Ribeiro e Paulo Thronicke Ribeiro LS Loteamento Urbano Chácara nº 79, Loteamento Chácara Califórnia – Matrícula 144.622, Dourados – MS. 19.198/2019 11/7/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.202 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2020 EDITAL nº 11/2019 – IMAM LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de NOVEMBRO do ano de 2019. DOURADOS – MS, 23 de janeiro de 2020. WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES DIRETOR PRESIDENTE IMAM – DOURADOS – MS EDITAIS - IMAM Estevão Thronicke Ribeiro e Paulo Thronicke Ribeiro LS Pavimentação Asfáltica Chácara nº 79, Loteamento Chácara Califórnia – Matrícula 144.622, Dourados – MS. 19.339/2019 11/7/2022 E. A. Erran Comércio e Serviços LS Fornecimento de alimentos preparados para empresas, pensões/alojamento e serviços de alimentação para eventos Rua Eisei Fujinaka, nº 715, Altos do Indaiá, Dourados – MS. 25.805/2019 11/21/2022 Thayane Azoia de Araujo LS consultório odontológico particular Cirurgiã dentista clínico geral, 1.893, sala B, Vila São Luiz, Rua João Rosa Goes, nº Dourados-MS. 22.652/2019 11/19/2022 MS Tintas Automotivas, Imobiliárias e Ferramentas EIRELI-ME LS Comércio varejista de tintas, materiais para pintura, ferragens, ferramentas e produtos saneantes domissanitários. Av. Marcelino Pires, nº 3.027, Centro, Dourados – MS. 17.264/2019 11/19/2022 Sigarini & Carvalho LTDA-ME LS Atividade de Fisioterapia e terapia ocupacional Rua Olinda Pires de Almeida, nº 2.775 – Sala 02, Cohafaba II Plano, Dourados – MS. 26.437/2019 11/20/2022 Braz da Silva Clementino RLS Avicultura de corte industrial Lote 01 – Quadra 36, Vila Sapé, Dourados - MS 16.697/2019 11/19/2022 Pamela da Silva - ME LS Serviço de lavagem e polimento de veículos automotores Oliveira, nº 1.777, Vila Santo Rua Ediberto Celestino de André, Dourados – MS. 22.735/2019 11/5/2022 Romeo Burguer LTDA LS Lanchonete, Casas de Chá, de Sucos e Similares. Rua Doutor Nelson de Araújo, nº 595, Jardim América, Dourados – MS. 25.850/2019 11/25/2022 Fábio Tavares da Silva 82036330134 LS Restaurante e similares. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1915, Sala B, Centro, Dourados – MS. 22.782/2019 10/31/2022 Marcelo dos Santos Souza 93228384187 LS Serviços de tornearia em geral. Av. Joaquim Teixeira Alves, 3115, Centro, Dourados - MS. 20.692/2019 11/22/2022 Romem Barleta - ME LS Comércio varejista de peças novas e usadas e manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores. Av. Marcelino Pires, n° 6.275 - A, Vila São Francisco, Dourados – MS. 12.671/2019 10/30/2022 Filipini Odontologia LTDA LS Clínica Odontológica Rua Hilda Bergo Duarte, nº 842, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 17.627/2019 11/20/2022 ------------GrupoFort Urbanizadora MS Dourados 1 SPE LTDA LP Loteamento urbano com pavimentação asfáltica. Área K, desmembramento da área B, remanescente da Fazenda Palmeiras. Rua Abílio de Mattos Pedroso, lado ímpar, a 105m da Avenida Indaiá, Perímetro Urbano, Dourados - MS. 6.606/2019 11/25/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI) Município de Dourados RLO Pavilhão de Eventos Av. Guaicurus, Rodovia Itahum, Área AC da Fazenda Alvorada, Dourados – MS. 20.204/2019 11/7/2022 Rodrigues & Viana LTDA LO Condicionamento físico, comércio de artigos esportivos Rua Albino Torraca, nº 550, Centro, Dourados – MS. 33.914/2019 11/21/2022 Munícipio de Dourados LO Sistema de Drenagem Urbana Diversos Trechos, Residencial Guassú, Dourados – MS. 26.600/2019 11/13/2022 José Carmelio Freire Leite RLO Avicultura de corte industrial Fazenda Água Boa, Parte Quinhão 01, Zona Rural, Dourados – MS. 21.457/2019 10/24/2022 Alecrin Agropecuária LTDA LP, LI e LO Barragem Fazenda São José, Rod BR 463, Matrícula 117.196, Zona Rural, Dourados – MS. 19.810/2018 11/21/2022 E.F. Lopes EIRELI ARS, LI e LO Bar e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento; Tabacaria; Lanchonete; Casa de Chá, sucos e similares; Casa de festas, shows e eventos; Serviços de organização de feiras, congressos e exposições, shows e festas; Discoteca, danceteria e similares. Rua Gaspar Alencastro, nº 200, Jardim Paulista, Dourados – MS. 30.791/2019 11/26/2022 LI e LO Loteamento urbano e pavimentação asfáltica Rodovia BR-163, Km 254, Perímetro Urbano, Dourados –MS. 12.659/2019 11/27/2022 Mudas Gran Dourados LTDA ME RLO Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas Av. Marcelino Pires, 5.205, Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 19.643/2019 10/24/2022 MMLE Bar e Choperia LTDA ME LI e LO Bar; fabricação de cervejas, chopes; comércio atacadista de cerveja, chope, refrigerante; e lanchonete e similares Rua Coronel Ponciano, nº 2.085 - B, Vila Industrial, Dourados-MS. 16.711/2019 10/31/2022 Faustino & Brizola LTDA - ME RLO Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação e clínica veterinária Rua Constâncio Luiz da Silva, nº 920, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 34.363/2018 10/31/2022 Douramoto Comércio de Motos e Peças LTDA RLO Comércio, oficina mecânica e serviços de alinhamento de motocicletas e motonetas Rua Aquidauana, nº 445, Centro, Dourados – MS. 22.826/2019 11/26/2022 Tratornan Máquinas, Implementos e Equipamentos LTDA RLO Comércio e manutenção de máquinas agrícolas. Av. Marcelino Pires, 6.130, Jardim Guarujá, Dourados-MS 11.807/2019 11/20/2022 ------------Iderson Alves Reitmann EIRELI ARS Comércio de carnes (açougue), conveniência e fabricação de produtos de carnes Rua Osmar Farias Leite, nº 335, Vila Cachoeirinha, Dourados – MS. 25.177/2019 11/8/2020 Centro Odontológico Especializado Parizi Merege LTDA ARS Consultório Odontológico Rua Toshinobu katayama, nº 1.457, Vila Planalto, Dourados – MS. 26.179/2019 10/29/2022 Interessado Tipo Objeto Local Nº Processo Validade LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA). ------AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA) S R Transporte Eireli AA Escritório de empresa de Serviços de Transportes Rodoviários de Cargas Exceto Produtos Perigosos e Mudanças, Intermunicipal, Interestadual e Internacional; Comércio a varejo de automóveis. Av. Joaquim Teixeira Alves, Nº 2415, Sala D, Centro, Dourados/MS. 24.409/2019 12/2/2022 Adenir Monteiro de Moraes 51136627120 AA Comércio de pequenas peças e ferramentas para construção, exceto areia e cascalho Rua Filomeno João Pires, nº 2478, Parque das Nações I, Dourados - MS 28.861/2019 12/9/2022 Bernadete Arlene Ranzi 30476712904 AA Mercearia Rua Massaiti Iguma, nº 415 – Sala 6 Altos do Indaiá, Dourados -MS 26.095/2019 11/28/2022 Sicapel Papelaria LTDA-ME AA Comércio varejista de artigos de papelaria, de brinquedos e artigos recreativos Rua Cafelândia, nº 995 – Anexo, Jardim Água Boa, Dourados - MS 24.079/2019 10/31/2022 Jenifer L. Amaral Rodrigues ME AA Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação Av. Marcelino Pires, nº 1847, Centro, Dourados - MS 27.574/2019 12/12/2022 Elidio Pereira da Silva 10413952134 AA Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente . Rua Eduvirges Lazari da Silva, nº 1.870, Jardim das Palmeiras, Dourados-MS 29.992/2019 12/16/2022 Mariana Paula de Sales - ME AA Terapia ocupacional. Rua Benjamim Constant, nº 938, Jardim América, Dourados – MS 27.907/2019 12/12/2022 Líder Tech Comércio de Equipamentos para Escritórios Eireli AA Comércio varejista de equipamentos para escritório. Rua Frei Antonio, nº 2425, Terra Roxa, Dourados - MS 27.020/2019 10/21/2022 R.L Simongini AA Atividade de atenção médica ambulatorial (ponto de referência) Rua Beijamin Constant, nº 1910, Jardim América, Dourados - MS 25.400/2019 2/4/2023 Fábrica de Tubos Pantanal – Eireli AA Fabricação de estruturas prémoldadas de concreto armado, em série e sob encomenda. Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção. Rua projetada 02 CV. Sitiocas Campina Verde, Dourados - MS 24.410/2019 1/31/2023 R. D. Sanches ME AA Capela mortuária. Av. Dom Bosco, S/N, Distrito de Indápolis, Dourados - MS 28.882/2019 2/3/2023 Contamaq Móveis para Escritório – ME AA Revenda de móveis para escritório. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1927, Centro, Dourados -MS 14.544/2019 7/18/2022 Chia Hui Lin – MEI AA Comércio de plantas naturais. Rua Albino Torraca, nº 287, Jardim América, Dourados - MS 28.361/2019 12/10/2022 Flavio da Hora Silva – ME AA Comércio varejista e atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança de trabalho. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2934, Centro, Dourados - MS 17.438/2019 12/10/2022 Lucimar de Oliveira – Floricultura ME AA Comércio varejista de plantas e flores naturais. Rua Major Capilé, nº 2608, Jardim Central, Dourados - MS 28.618/2019 12/10/2022 Altair Novaes Palma 54394902134 AA Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias, armazéns, comércio varejista de bebidas. Rua Ernesto de Matos Carvalho, nº 34, Vila Cachoeirinha, Dourados - MS 28.264/2019 12/12/2022 ABN Agência de Notícias e Eventos LTDA ME AA Edição de Jornais diários. Av. Joaquim Teixeira Alves, 2446, Andar 1, Sala 02, Centro, Dourados-MS 26.970/2019 12/12/2022 OKA Representações LTDA-ME AA Representante comercial e agente do comércio de madeira, construção e ferragens. Rua Dr° Camilo Hermelindo da SiLVA, n°850, Sala A, Jardim Caramuru, Dourados/ MS 29.315/2019 12/2/2022 Trew Presentes LTDA ME AA Comércio varejista de planta, flores naturais, doce, balas, bombons e semelhantes. Av. Joaquim Alves, n°1.862, Centro, Dourados-MS 26.795/2019 12/3/2022 Fauzi Abdul Rahman Salen-ME AA Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática Av. Joaquim Teixeira Alves, n°1.972, Centro, Dourados MS 19.850/2019 12/19/2022 João Paulo Scherer Junior 03957524180 AA Comércio Varejista de Vidros Rua Antônio Emílio de Figueiredo, 2901, Centro, Dourados-MS 30.636/2018 2/25/2021 Gessica da Silva Albres Prottis ME. AA Comércio varejista de móveis e outros artigos mobiliários Rua Dom João VI, n°1.390,Vila São Francisco, Dourados-MS 29.779/2019 12/5/2022 Ismael Martins Teixeira 58293043172 AA Comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios, minimercado, mercearia, armazéns. Av. Presidente Vargas, n°4.500, Cohafaba III Plano, Dourados-MS 29.106/2019 12/18/2022 Rogério Andrade Martins ME AA Escritório de empresa de serviços de reboque de veículos Rua Brasil, n°1310,Vila São Francisoco, Dourados-MS 24.921/2019 12/3/2022 Elza Maria dos Santos Lima 16483820100 AA Cantina- Serviço de alimentação privativo; comercio varejista de brinquedos e artigos recreativos. Rua Hayel Bom Faker, n°365, Jardim Rasslem, Dourados-MS 24.936/2019 11/11/2022 Marisa Klein e Lima Ramos 89044851004 AA Fabricação de massas alimentícias, pão e cucas. Rua Reinaldo Bianchi, n°830, Parque Alvorada, Dourados-MS 28.493/2019 2/25/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.202 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2020 EDITAIS - IMAM Hidrometal Saneamento e Construções AA Escritório de engenharia Civil. BR. 163, Quadra 04, Km 267,1, Perímetro Urbano, Dourados – MS 19.655/2019 11/14/2022 VIP Comercio de Ferramentas e Ferragens LTDA AA Comércio varejista de artigos diversos. Av. Marcelino Pires, n° 6.985, Centro, Dourados-MS 16.431/2019 12/3/2022 Relojoaria Ribeiro LTDA AA Comércio varejista de artigos de joalheria e relojoaria fabricação de joias. Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, n°425, Centro, Dourados – MS 25.756/2019 11/13/2022 A.P. Otowicz - ME AA Comércio varejista de artigos de colchoaria. Rua Hilda Bergo Duarte, n° 422 – Letra F, Jardim Caramuru, Dourados – MS 26.278/2019 11/29/2022 VIP Comercio de Ferramentas e Ferragens LTDA AA Comércio varejista de artigos diversos. Rua Aquidauana, n° 606, Jardim Caramuru, Dourados – MS 16.433/2019 12/3/2022 Denis Kirsch Figueiredo 00229119018 AA Fabricação e comércio de bolos e doces caseiros. Rua Oliveira Marques, n°2408 – Sala A, Jardim Central, Dourados – MS 26.037/2019 11/27/2022 Antonio Marcos Pessoa da Silva AA Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 1964 – Sala 04, Dourados – MS 14.584/2019 11/29/2022 A. de O. Silveira e CIA LTDA EPP. AA Comércio varejista e atacadista de calçados. Av. José Roberto Teixeira, n° 326, Jardim Flórida, Dourados - MS 26.336/2019 12/5/2022 Geraldo Nunes de Oliveira AA Piscicultura de engorda em sistema semi-intensivo. Sítio Três Irmãos, Linha do Guassu, Distrito de Indapolis, Zona Rural, Dourados – MS 27.994/2019 12/5/2022 José Cardoso de Sá AA Prestação de serviços de coleta e entrega de mercadorias – Escritório. Rua José Ferreira Filho, 610, Parque das Nações II, Dourados – MS 19.197/2018 9/10/2022 Iolanda Azevedo Silva Camargo EPP. AA Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Av. Marcelino Pires, n° 2.220 – Letra A, Centro, Dourados - MS 20.749/2019 9/19/2022 TM Locações de Máquinas Eireli ME AA Locação de máquinas e locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor. Rua Mario Feitosa Rodrigues, nº 1040, Sala 02, Altos do Indaiá, Dourados -MS 29.771/2019 12/3/2022 Kaza Produtos de limpeza Eireli EPP AA Comercio varejista de produtos saneantes domissanitários e de outros produtos de uso pessoal e doméstico não especificado anteriormente. Rua Albino Torraca, nº 555, Jardim América, Dourados -MS 26.543/2019 12/4/2022 ------------LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) Marciele Hall Shigueo Zanata LS Cirurgião dentista, Clínico geral Rua Melvin Jones, nº 920 – 3º Andar – sala 402, Jardim América, Dourados – MS 25.745/2019 12/3/2022 Callibra MT Comércio de Equipamentos LTDA LS Manutenção, Reparação, Comércio e Aluguel de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle. Rua Monte Alegre, n° 3052, Casa B – Fundos, Jardim Paulista/ Dourados/MS. 22.073/2019 12/3/2022 Margarete de Fátima Ruiz LS Edição Integrada à Impressão de Cadastros, Listas e Outros Produtos Gráficos; Edição e Impressão de Cartões (Postais de Felicidades, etc.); Calendários, Gravuras Avulsas, etc., Fabricação de Artefatos de Papelão, Cartolina e Cartão. Rua Joaquim Teixeira Alves, 786, Centro, Dourados – MS. 19.517/2019 12/10/2022 Souza&Diniz LTDA-ME LS Comércio Varejista Especializado de Equipamentos de Telefonia e Comunicação. Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação. Av. Marcelino Pires, nº 2.308, Centro, Dourados-MS. 23.681/2019 10/22/2022 Jonas Aparecido de Castro Rodrigues LS Comércio e fabricação de móveis planejados de madeira Rua André Fioramonte, nº 3095, Residencial Cidade Jardim I, Dourados - MS 23.274/2019 12/16/2022 Geovani Caetano Vieira LS Consultório Odontológico Rua Antônio de Carvalho, 1.715 (Clínica dos Ipês, Sl. 09) Vila Planalto, Dourados – MS 24.407/2019 12/6/2022 Luciclei Silveira da Silva 48091090110 LS Comércio Varejista de Rações Animais, Acessórios Pets e Serviços de Higiene e Embelezamento de animais. Rua Cuiabá, nº 1.270, sala 02, Centro, Dourados - MS. 27.104/2019 12/12/2022 Yassuda Odontologia LTDA - EPP RLS Clínica Odontológica Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2353, Centro, Dourados - MS 21.571/2019 12/9/2022 Valter Oliveira da Silva 89024206120 LS Serviço de reparação, manutenção e oficinas correlatas (tapeçaria automotiva). Rua Independência, nº 105, Jardim Itália, Dourados – MS. 23.310/2019 12/12/2022 Casa de Carnes Simental LTDA ME LS Comércio varejista de carne – Açougue. Rua Ponta Porã, nº 215, Vila Aurora, Dourados - MS 19.436/2019 12/6/2022 M. I Reparação e Manutenção Automotiva LTDA ME LS Comércio de peças e acessórios, manutenção e reparação de veículos. Rua Cuiabá, nº 1373, Centro, Dourados – MS. 28.695/2018 12/2/2022 Reinaldo Oliveira dos Santos LS Avicultura de corte industrial. Faz. Santa Cruz Alta, Rod. MS 276, km 04, Distrito de Indápolis, Zona Rural, Dourados - MS 36.521/2019 1/7/2023 Tigre Express Conveniência Eireli RLS Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência. Av. Marcelino Pires, nº 2702 – A, Centro, Dourados – MS 24.730/2019 1/6/2023 Netmicro Informática LTDA – ME LS Serviços de comunicação multimídia – SCM; Provedores de acesso às redes de comunicação; Comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática; Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos; Av. José Roberto Teixeira, nº 346, Jardim Flórida I, Dourados - MS 20.397/2019 1/6/2023 Dermeval Eugênio Buba Júnior RLS Cirurgião dentista, Clínico Av. Coronel Ponciano, 1296, Vila Alba, Dourados - MS 19.993/2019 10/24/2022 Origens BRA – Biotecnologias de Reprodução Animal Eireli RLS, ARS Produção in vitro de embriões bovinos e prestação de serviços veterinários. Rua Coronel Ponciano, nº 3090, Vila Alba, Dourados - MS 29.76738.648/2019 12/19/2022 MJ SOLUÇÕES EM LIMPEZA LTDA – ME LS Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes; prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas e desentupimento, escritório de transporte rodoviário de produtos perigoso, coleta de resíduos não perigosos e lavador de veículos automotores. Rua Juriti, nº 1480, Bairro Esplanada, Dourados - MS 7.618/2019 12/10/2022 Bio Rural e Comércio Representações LTDA LS Construção comercial Rua Albino Torraca, lote 03, quadra 06, Jardim Figueira, Dourados – MS 20.289/2019 12/12/2022 Nélio Shigueru Kurimori – ME LS Consultório médico. Rua João Vicente Ferreira, nº 1530, Centro, Dourados - MS 26.790/2019 12/10/2022 Central Recuperadora de Cabeçotes LTDA - ME LS Comércio varejista de peças e acessórios para veículos automotores, prestação de serviços de recuperação de cabeçotes de motores e reparação de veículos. Rua Palmeiras, nº 1245, Jardim São Pedro, Dourados - MS 31.704/2019 11/28/2022 Alves & Barros LTDA ME LS Restaurante e similares; Comércio varejista de bebidas. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1934, Centro, Dourados – MS 13.837/2019 11/26/2022 Andre Luiz Neres Martins - ME LS Venda e execução de trabalhos em mármore, granito ardósia e outras pedras. Rua Brasil, nº 1370, Vila São Francisco, Dourados – MS 26.751/2019 11/28/2022 Edercio Alvez Calixto Junior LS Clínica odontológica. Av. Weimar Gonçalvez Torres, 1256, Sala 4, Centro, Dourados- MS 20.713/2019 11/28/2022 Posto de Molas 2 Irmãos LTDA-ME LS Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Rua Marginal Sul, n° 1565, Vival dos Ipês, Dourados-MS 13.235/2019 11/12/2022 Alexandres C. C. Sevilha LS Consultório odontológico. Rua Melvin Jones, n° 920, Andar 02, Sala 320, Jardim América, Dourados-MS 12.406/2019 11/28/2022 Eletrodom Comércio e Assistencia Técnica de Materiais Elétricos LTDA LS Venda e assistência técnica para eletrodomésticos. Av. Marcelino Pires, n° 3228, Centro- Dourados/MS. 18.235/2019 11/13/2022 Grafica & Editora Lider LTDA-ME LS Serviços de impressão Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 1163, Centro, Dourados-MS 15.205/2019 11/18/2022 Pampeana Comércio de Produtos Agricolas LTDA-ME RLS Comércio varejista e deposito de defensivos e insumos agrícolas; representante comercial de sementes. Rua Mario Feitosa Rodrigues, Lote 05, Quadra 03, Altos do Indaiá, Dourados -MS 32.053/2019 12/17/2022 Embrepar do Brasil Eireli LS Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores. Av. Marcelino Pires, n°2995, Centro, Dourados-MS 12.209/2019 11/14/2022 MN Celulares Eireli ME LS Comércio varejista de equipamentos de telefonia e comunicação. Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação. Av. Joaquim Teixeira Alves, n°2002-Sala 02- Centro, Dourados-MS 22.286/2019 11/25/2022 Veríssimo & Veríssimo LTDA-ME RLS Comércio varejista especializado em equipamentos e suprimentos de informática. Rua monte Alegre, n°3.045, Vila Planalto, Dourados-MS 26.562/2019 11/25/2022 Yamasaki & Haniu LTDA ME LS Consultório Médico-Serviço de tomografia Rua Ciro Melo, n°2.276, Jardim Central, Dourados-MS 15.199/2019 11/26/2022 Gijo Comércio de Espetinhos LTDA LS Açougue, comércio varejista de carnes com fabricação de linguiça, bebidas e mercadorias em geral. Rua Rangel Torres, 449, Vila Santa Catarina, Dourados MS 36.160/2019 12/19/2022 Hirota & Hirota LTDA EPP LS Comércio varejista especializado em equipamentos de telefonia e comunicação. Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação, representante comercial e intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários. Av. Weimar Gonçalves Torres, n°1585, Centro, Dourados-MS 24.430/2019 12/4/2022 Getúlio torno e soldas LTDA-ME LS Serviços de usinagem, tornearia e solda. Av. Marcelino Pires, n°5.852, Cabeceira Alegre, Dourados MS 19.607/2019 11/14/2022 Casa de Carnes Rufinu’s LTDA-ME RLS Comércio de carnes, açougue com fabricação de linguiça. Comércio varejista de mercadorias em geral minimercado, mercearia, armazém. Rua Monte Alegre, n°3.725, Jardim Marília, Dourados-MS 19.914/2019 11/18/2019 J. Augusto Birck Lavarápido LS Lava Rápido Rua Quintino Bocaiúva, n°560, Jardim América Dourados-MS 10.722/2019 11/12/2022 Auto Novo Veículos LTDA-ME LS Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados. Av. Weimar Gonçalves Torres, n°3715, Jardim Caramuru, Dourados-MS 14.423/2019 11/18/2019 FNM Odontologia Eireli-ME LS Clinica Odontológica Rua Bela Vista, n°810, Jardim Água Boa, Dourados-MS 13.799/2019 11/28/2022 Consultório Odontológico, Cirurgião Dentista, Clínico Geral. RLS Consultório Odontológico, Cirurgião Dentista, Clínico Geral. Rua Ciro Melo, n°2.245, Jardim Central, Dourados-MS 26.059/2019 12/17/2022 Daniel Zorzatto 37301419880 LS Comércio varejista de aparelhos eletrônicos de comunicação e similares, reparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicação. Av. Presidente Vargas, 615, Loja 6, Jardim America, Dourados-MS 20.744/2019 12/9/2019 Weverton Cardoso Tudela LS Serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, fabricação de artefatos de serralheria exceto esquadrias, manutenção e reparação de maquinas de solda elétrica ou não, reparação de mecânica e elétrica de veículos automotores. Av. Weimar Gonçalves Torres n°5.140, Vila São Francisco, Dourados-MS 26.035/2019 12/17/2022 B.D. Zarpelão-ME LS Fabricação e comércio de sorvetes. Rua Tietê, n°747, Jardim Independência, Dourados-MS 18.6017/2019 11/26/2022 Campela & Figueiredo LTDA ME LS Lavanderia Rua Monte Alegre, 1325, Jardim America, Dourados MS 25.549/2019 11/28/2022 Gráfica e Editora Dourados Eireli ME. LS Impressão de material gráfico. Av. Liberdade, n°125, Jardim Londrina, Dourados-MS 16.930/2019 1/6/2022 Jonata Gonçalvez 01857768175 LS Manutenção e Reparação Mecânica de veículos automotores. Comercio Varejista de peças novas e usadas. Rua Joaquim dos Santos Verissimo Filho, n°1079, Jardim Guanabara, Dourados-MS 18.100/2019 12/10/2022 Ana Carla Politowski Antunes 01077926138 LS Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Av. Marcelino Pires, n°7340, Jardim Márcia, Dourados-MS 17.182/2018 11/14/2022 Margareth Ferreira de Avelino LS Consultório médico de dermatologia com procedimentos, atividades média ambulatorial com recursos para realização de exames complementares. Rua João Vicente Ferreira, n°2.327, Vila Progresso, Dourados-MS 26.268/2019 12/5/2022 Walfrido Klein Osorio LS Avicultura de corte industrial. Granja Canaã, Rod. Dourados – Porto Cambira, Km 06, Zona Rural, Dourados – MS 19.257/2019 12/5/2022 Carlos Gustavo Aguero-ME LS Restaurante com serviço completo. Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 1.714, Centro, Dourados – MS 27.386/2019 12/5/2022 Eline Costa Brites LS Clinica odontológica. Rua Antônio de carvalho, n°1204, Vila Tonanni I, Dourados – MS 7.693/2019 12/2/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.202 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2020 EDITAIS - IMAM Marcos Takeshi Gabi Takahara LS Avicultura de corte industrial. Sitio Eliane, Rod. Dourados – Rio Brilhante, Km 08, Zona Rural, Dourados MS 31.045/2019 12/6/2022 Guido Vieira Gomes LS Consultório médico. Rua Presendente Vargas, n°1.695, Sala 608, Vila Progresso, Dourados – MS 30.974/2019 12/10/2022 Flávio de Paula Moraes Eireli LS Consultório médico. Rua Oliveira Marques, n° 2067 – Sala B, Jardim Central, Dourados – MS 23.158/2019 12/9/2022 Alessandro Rogério da Silva 84629517120 LS Manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos, comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores. Rua José Ademar R. Perdomo, n° 550, Vila Erondina, Dourados – MS 18.695/2019 12/10/2022 Clinica Integrada Odontológica de Dourados LTDA LS Clinica odontológica. Rua João Cândido Câmara n° 1290, Jardim Central, Dourados – MS 22.962/2019 11/26/2022 Lizandra Estigarribia Pazinato Cavalcante LS Comércio varejista de animais vivos e artigos e alimentos para animais de estimação, comercio de medicamentos veterinários, produtos saneantes domissanitários e embelezamento de animais domésticos. Av. Amael Pompeu Filho, n° 330, Sala 06, Parque Alvorada, Dourados – MS 21.535/2019 11/25/2022 Auto Rodas Dourados LTDA-ME LS Comércio varejista de pneumáticos e câmara de ar, peças e acessórios, manutenção e reparação de veículos automotores. Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 3066, Centro, Dourados – MS 17.631/2019 11/22/2022 Itor Instituto de Traumatologia, Ortopedia e Reabilitação RLS Atividade médica ambulatorial. Rua João Rosa Goes, n° 830, Centro, Dourados-MS 19.303/2019 11/26/2022 Fioravanti & Lima LTDA LS Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, serviços de encadernação e plastificação, comercio varejista de artigos de papelaria e outros. Av. Marcelino Pires, n° 1161, Centro, Dourados – MS 15.705/2019 2/4/2023 Arcas & Amaral LTDA - ME LS Comércio de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios, minimercados, mercearias e armazéns, com açougue em anexo. Rua Álvaro Brandão, n° 1.790, Vila São Francisco, Dourados – MS 11.369/2019 12/17/2019 W.A.S. Metalúrgica e Mecânica Industrial LTDA RLS Comércio varejista de ferragens, ferramentas, fabricação de artigos de serralheira e manutenção e reparação de maquinas e equipamentos industriais. Rua dos Pessegueiros, n°860, Jardim Colibri, Dourados – MS 3.377/2019 12/12/2022 ------------LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP) Município de Dourados LP Loteamento social. Quadra 48, matrícula 69.304, Sitiocas Campina Verde, Dourados - MS 35.750/2019 12/12/2022 Município de Dourados LP Loteamento social. Quadra 36, matrícula 69.292, Sitiocas Campina Verde, Dourados – MS 35.748/2019 12/12/2022 Butiá Agropecuária LTDA LP Loteamento Residencial Urbano. Área “A6” formada por parte da área “A”, situada na rua projetada 25CV esquina com a BR-463, Perímetro Urbano, Dourados – MS 21.942/2019 11/19/2022 ------------LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI) Lux Sun Park Hotel LTDA ME LI Restaurante Av. Monte Alegre, nº 1.825, Vila Progresso, Dourados - MS 19.519/2019 12/10/2022 Santa Fé Construtora LTDA-EPP LI Loteamento Social Urbano e Pavimentação Asfáltica Área B, desmembrada do Quinhão 08, S/N, Esplanada, Dourados - MS 16.576/2019 11/27/2022 Município de Dourados LP/LI Sistema de Drenagem Pluvial Diversas Ruas, s/n, Parque Alvorada e adjacências, Dourados – MS. 37.495/2019 12/11/2022 Secretaria de Estado e Saúde de Mato Grosso do Sul LI Hospital Regional de Dourados Fazenda Bonanza, BR 463, KM 12, Dourados - MS 28.687/2019 12/16/2022 Eduardo Cavazzini LP/LI Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação - UT Parte da Fazenda Mimoso, Rod. Indápolis à Lagoa Bonita – Km 20, lado esquerdo, Zona Rural 35.087/2019 12/12/2022 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA LI Drenagem de Águas Pluviais Rua Maria Alves da Silva, Jardim Guaicurus, Dioclécio Artuzi III e IV, Dourados –MS. 34.135/2019 12/16/2022 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA LP/LI Loteamento Urbano, Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais. Rua DA 21, Bairro Dioclécio Artuzzi III e IV, Rodovia Estadual MS- 156, Dourados – MS. 27.026/2018 27.797/2018 12/16/2022 Agindus Indústria e Comércio de Produtos lTDA LP/LI Projeto de construção – edificação para uso comercial. Rua Aurélio Alves da Cruz, nº 205 – Q11/Lote 02, Chácaras Trevo, Dourados – MS 30.110/2019 12/12/2022 Frida Soerger LP/LI Avicultura de produção de ovos férteis. Rod. MS 270, KM 35 à esquerda granja Soerger I, Zona Rural, Dourados. 36.649/2019 12/17/2022 Loteamento Chen Ying Spe Ltda LP/LI Loteamento Urbano Fazenda Jen I, Área B, desmembrado Quinhão 01 do Imóvel denominado Fazenda Coqueiro (Matricula 140.224), Perímetro Urbano, Dourados-MS 31.219/2019 12/18/2022 Loteamento Chen Ying Spe Ltda LP/LI Loteamento Urbano Fazenda Jen I, Área B, desmembrado Quinhão 01 do Imóvel denominado Fazenda Coqueiro (Matricula 140.224), Perímetro Urbano, Dourados-MS 28.103/2019 12/18/2022 ABV Comércio de alimentos LTDA LI Ampliação de supermercado. Rua Albino Torraca, n°903, Centro, Dourados-MS 31.179/2019 11/28/2022 Sindicato Regional de Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias de Dourados LP/LI Aluguel para espaço social e área de lazer. Rua Luis Mario Albertini, s/n – Q58 L16, Jardim Guaicurus, Dourados – MS 25.876/2019 11/25/2022 --------LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) Centro Automotivo Pontual LTDA EPP RLO Oficina de reparos mecânicos, funilaria e pintura. Av. Marcelino Pires, nº 5.235, Jardim Ouro Verde, Dourados - MS 38.930/2017 11/29/2022 Prudendiesel Bombas Injetoras LTDA - ME RLO Retífica de bombas injetoras, motores e venda de peças. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 6.165, Vila São Francisco, Dourados – MS 35.666/2018 12/10/2022 Gales Park Hotel LTDA RLO Hotel. Rua Quintino Bocaiuva, nº 1760, Jardim América, Dourados - MS 20.620/2019 12/10/2022 Gilmar Estacionamento de Autos LTDA LP/LI/LO Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados; Comércio sob consignação de veículos automotores; Estacionamento de veículos; Aluguel de imóveis próprios; Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários Av. Marcelino Pires, nº 4.085, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 15.733/2019 11/27/2022 Silverio&Ferreira LTDA LO Condicionamento físico e ensino de esportes Rua Paulo Almeida Teixeira, nº 295, Parque das Nações II, Dourados - MS 26.788/2019 12/12/2022 Viel & Cia LTDA ME LO Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 4.800, Vila São Francisco, Dourados - MS 21.936/2019 12/16/2022 Força Nova Agrícola, Distribuidora, Importação e Exportação LTDA LO Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário. Rua Hayel Bom Faker, nº 350, Jardim Rasslem, Dourados – MS 25.605/2019 12/16/2022 Televisão Cidade Modelo LTDA LO Televisão aberta. Rod. MS 156, KM 03, Zona Urbana, Dourados – MS 7.081/2019 12/13/2022 Auto Posto Catalão LTDA LO Posto revendedor de combustível e lubrificantes para veículos automotores, troca de óleo, conveniência e comércio de gás GLP classe II. Av. Presidente Vargas, nº 2015, Vila Tonani II, Dourados – MS 32.153/2019 12/12/2022 Escola Presbiteriana Erasmo Braga RLO Estabelecimento de ensino fundamental. Rua João Rosa Goes, nº 703, Centro, Dourados – MS 30.512/2019 12/4/2022 Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Dourados LO Clubes sociais, Esportivos e Similares, salão de eventos (atividades de recreação e lazer), atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte. Av. Weimar Gonçalves Torres, 2621, Centro, Dourados-MS 25.492/2019 12/6/2022 Mudas Bio Flora Gran Dourados LTDA ME. RLO Produção e Cultivo de Mudas em viveiros florestais. Av. Marcelino Pires, n° 9.340, prolongamento, Dourados-MS 19.641/2019 11/11/2019 Semprebom Comércio de Alimentos LTDA-EPP LO Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Geral (Supermercado) Rua Bezerra de Menezes, n°780, Jardim Flórida II, Dourados-MS 8.571/2019 12/6/2022 Edson Hiroshi Sato RLO Produção de hortaliças Professora Maria Cerqueira, n°160, Parques das nações II, Dourados-MS 6.565/2019 12/2/2022 Farmácia Popular Comércio de Medicamentos LTDA-EPP ARS/LO Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Avenida Marcelino Pires, n°1578, centro, Dourados-MS 23.845/2019 12/19/2022 PERRONI & Moro LTDA RLO Posto revendedor de combustível. Rua dos missionários, n°441, Vila Helena, Dourados-MS 11.108/2019 12/18/2022 Compel -construções montagens e projetos elétricos LO Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica. Av. Guaicurus, 100 – fundos, Parques Alvorada, Dourados MS 30.338/2019 12/17/2022 Raia Drogasil S/A LO Comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Av. Marcelino Pires, 4130, Jardim Caramuru, Dourados MS 17.466/2019 12/9/2022 Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA RLO Comércio Varejista de Móveis e Eletrodomésticos. Av. Marcelino Pires, n°1740, Centro, Dourados-MS 27.687/2019 12/18/2022 Mario Akikazu Akahoshi-ME RLO Lava rápidos de veículos, polimento. Rua Floriano Peixoto, n°171, Centro, Dourados-MS 27.502/2017 12/17/2022 Auto Posto Fidelidade LTDA-ME LO Comercio varejista de combustíveis e lubrificantes, conveniência e lubrificação de veículos. Av. Marcelino Pires, n°2.181, Centro, Dourados-MS 35.276/2019 12/16/2022 J Diesel Comércio de Peças e Serviços LTDA-ME RLO Manutenção e reparação de veículos automotores Rodovia BR163-Qd 11. Parque das Nações II, Dourados-MS 7.674/2019 11/25/2022 Narzicio Ohland ME LO Comercio varejista especializado em reparação e manutenção de eletrodomésticos, equipamentos de áudio, vídeo e eletroeletrônicos. Rua Cafelândia, 567, Jardim Água Boa, Dourados-MS 25.694/2019 11/28/2022 O.C. Silva & Fakih LTDA-ME LO Restaurantes e Similares Rua dos Missionários, n°302, Centro, Dourado-MS 19.910/2019 11/28/2022 Auto Posto Pit-Stop LTDA RLO Comércio varejista de combustíveis para veículos automotivos, comercio varejista de lubrificantes, serviço de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores e comercio varejista de mercadorias em lojas de conveniência. Av. Presidente Vargas, n°1460, Centro, Dourados MS 27.014/2019 12/18/2022 Erica Kist 48085308134 LO Centro de lazer, shows e bailes. Rua Eulália Pires, n°2815, Jardim Tropical, Dourados, MS 9.858/2019 12/5/2022 Supermercado Fortaleza LTDA LO Mercado, comércio varejista de alimentos com padaria e açougue. Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, n°3495, Jardim Hyran de Matos, Dourados-MS 25.958/2019 12/17/2022 Silveira & Santana LTDA LP/LI/LO Educação Infantil – Pré escola. Rua 16, n°850, Altos do Indáia, Dourados-MS 24.487/2019 28/11/20122 Tropeiros LTDA ME RLO Recreação dançante sem restaurante. Rod BR 463 km 10, Campo Dourado, Dourados – MS 2.143/2019 11/28/2022 Litucera Limpeza e Engenharia LTDA LO Escritorio administrativo e garagem de veículos de empresa de coleta de resíduos não perigosos. Rua Floriano Viegas, n°7105, Jardim Marcia, Dourados – MS 25.951/2019 12/5/2022 UNIMS-Cooperativa Multi Trabalho Profissional LO Comércio varejista de produtos Farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Rua Manoel Santiago, 456, Loja 03, Jardim Universitário, Dourados – MS 25.625/2019 12/10/2022 Nutriforte Rações LTDA LI/LO Fabricação de Alimentos para Animais. Rod. BR 163, S/N, Km 272 – anexo I, Vila São Pedro, Dourados – MS 23.467/2019 11/29/2022 Auto Posto Pagliotto LTDA – ME RLO Comercio varejista de combustível para veículos automotores, lubrificantes e comercio varejista de mercadorias em loja de conveniência. Av. 1 S/N, Lote 01, Quadra 01, Distrito Industrial, Dourados -MS 28.045/2019 12/9/2022 ------------ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS) Thais B. Santos-ME ARS Comércio varejista de bebidas. Comércio varejista de mercadorias em loja de conveniência. Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar. Av. Weimar Gonçalves Torres, n°765, Jardim Tropical, Dourados-MS 37.448/2019 12/17/2022 ------------

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS EDITAL Nº 04 DE 08 DE JULHO DE 2020 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIARES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, PARA TRABALHAR NO ENFRETAMENTO A PANDEMIA COVID – 19, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município. Considerando que a Organização Mundial da Saúde declarou,em 30 de janeiro de 2020, que o surto do novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional. Considerando o papel do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no contexto da Emergência em Saúde Pública, de proteção da população em situação de vulnerabilidade e risco social e no desenvolvimento de medidas para prevenir e mitigar riscos e agravos sociais decorrentes da disseminação da COVID-19; Considerando a Portaria n. 369 de 29 de abril de 2020, que dispõe acerca do atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, disposto pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, no Distrito Federal e nos municípios que estejam em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelos governos estadual, municipal, do Distrito Federal ou Federal, inclusive a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19; Considerando a necessidade de limpeza e higienização dos Equipamentos de isolamento e acolhimento vinculados a esta Secretaria de Assistência Social; Considerando as recomendações da Organização Mundial de Saúde – OMS, para que sejam adotadas medidas para higienização do ambiente físico e pessoal; Considerando que a Lei Municipal nº 3.990 de 20 de maio de 2016, autoriza a contratação temporária excepcional e por prazo determinado para atendimento a calamidade pública; Considerando a impossibilidade de prestar os serviços socioassistenciais, sem os serviços de limpeza e higiene, diante da pandemia da COVID19; Considerando que a ausência do serviço de limpeza, diante da pandemia do coronavirus, põe em risco a saúde/vida dos indivíduos e famílias ( crianças, idosos, gestantes, pessoas com deficiência, imigrantes, moradores de rua, etc), bem como a saúde dos trabalhadores; Considerando que a Assistência Social no Brasil tem papel fundamental na proteção social, na ampliação do bem-estar e nas medidas de cuidados integrais com a saúde da população mais vulnerável, de forma sinérgica ao Sistema Único de Saúde - SUS; Considerando a Portaria MS nº 454, de 20 de março de 2020, que declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária da COVID-19; Considerando a Portaria MC nº 337, de 24 de março de 2020, que dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. Considerando a Portaria nº 2.601, de 6 de novembro de 2018, dispõe sobre a utilização de recursos transferidos fundo a fundo pelo Ministério do Desenvolvimento Social - MDS para o incremento temporário e a estruturação da rede no âmbito do SUAS. Considerando que a Portaria nº 90, de 3 de setembro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, estabelece os parâmetros e procedimentos relativos ao cofinanciamento federal para oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências, e a Portaria MDS nº 113, de 10 de dezembro de 2015, regulamenta o cofinanciamento federal do SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo; ANO XXII / Nº 5.201 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 - 03 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Davilene da Souza Borges (Interina) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.201 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 Considerando o disposto na Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que institui a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e define entre os serviços de proteção social especial de alta complexidade, o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências; Considerando as Orientações do Tribunal de Contas MS por meio do Guia Básico COVID-19 que dispõe no item 4.6 que “...o ente federado poderá admitir servidores temporários, diante da situação emergencial ou calamitosa, se já tiverem editado a respectiva lei local prevendo tais hipóteses como de excepcional interesse público, não sendo necessária, nesses casos, a criação de vagas e a realização de prévio processo seletivo simplificado”, com respaldo na regra do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal; Considerando a situação de emergência causada pela Pandemia da Covid19 e a situação de Calamidade Pública decretada pelo Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de 2020, que em seu artigo 2º, inciso III, autoriza a contração temporária de pessoal, para atendimento da demanda emergencial; Considerando que as vagas não poderão ser preenchidas por servidores efetivos aprovados por concurso público de provas e títulos, por tratar de necessidade de contratação de pessoal para enfrentamento da Pandemia da COVID-19; Considerando que a assistência social, atende e, acolhe imigrantes, população em situação de rua, pessoas impedidas de permanência na moradia habitual; Considerando o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020 que regulamenta a Lei nº13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que define os serviços públicos e atividades essenciais, dentre eles a Política de Assistência Social. RESOLVE selecionar pessoal para obtenção de cadastro de reserva para contratação temporária, na função de serviços gerais, conforme necessidade, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, no enfrentamento da Pandemia da COVID-19 e durante esse período. 1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.1 O presente processo tem por finalidade a seleção de pessoal para a formação de cadastro de reserva para contratação temporária de excepcional interesse público, pelo prazo de 90 (noventa) dias podendo este prazo ser prorrogado, se necessário, por igual período ou até que se encerre o estado de emergência (o que ocorrer primeiro). 1.1.1 O contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, de acordo com o interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social. 1.2 O processo de formação de cadastro de reserva para contratação temporária será efetuado observando o Decreto nº 2.477 de 20 de março de 2020 e Lei Municipal nº 3.990 de 25 de maio de 2016. 1.3 O Processo de formação de cadastro de reserva para contratação temporária será realizado pela Secretaria de Municipal de Assistência Social do município de Dourados/MS, por meio da Comissão de Análise e Seleção. 1.4 O prazo para impugnação deste edital será de 01 (um) dia útil a contar da sua publicação e deverá ser interposto por meio de petição direcionada à Comissão de Análise e Seleção junto à Secretaria Municipal de Assistência Social situada à rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás em horário de expediente (7:30 às 13:30). 1.5 O Processo de formação de cadastro de reserva para contratação temporária contempla profissional de Nível Fundamental completo, para exercício do cargo devidamente descrito no ANEXO II do presente Edital. 1.6 A carga horária para os profissionais será em escala de trabalho, conforme referido no ANEXO II. 1.7 A remuneração segue o constante no ANEXO II deste edital. 2. DAS VEDAÇÕES: 2.1 Tendo em vista que a presente seleção tem como objetivo a formação de cadastro de reserva para contratação temporária de Auxiliares de Serviços de Manutenção e Apoio, visando o atendimento direto ou indireto nos equipamentos que atenderão as pessoas confirmadas ou suspeitas de COVID 19, como também, pessoas em situação de rua por motivos diversos, como também, pessoas que estejam impedidos (as) de permanecer na moradia habitual por motivos de intempéries e/ ou de riscos; 2.1.1 Fica vedada a participação e contratação de candidatos pertencentes ao grupo de pessoas consideradas vulneráveis frente ao novo Coronavírus (COVID-19), conforme lista abaixo: I – Pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; II – Diabetes insulinodependente; III – Insuficiência renal crônica; IV - Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), enfisema pulmonar, asma moderada ou grave, tuberculose ativa ou seqüela pulmonar decorrente de tuberculose; V – Doenças cardíacas graves, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial sistêmica severa; VI – Imunodeprimidos, salvo aqueles acometidos com doenças autoimunes sem uso de imunossupressores, conforme regulamentação a ser expedida pela SOST/ SEDE; VII – Obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40; VIII – Cirrose ou insuficiência hepática; IX - Gestantes ou lactantes de crianças até 1 (um) ano de idade; 3. DA DOCUMENTAÇÃO 3.1 As inscrições para a formação de cadastro de reserva para contratação temporária ocorrerá nos dias 09 e 10 de julho de 2020, de forma digitalizada por meio do endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br. 3.1.1 No ato de inscrição eletrônica do processo de formação de cadastro de reserva para contratação temporária, os (as) candidatos (as) deverão preencher e enviar o formulário contendo informações pessoais e profissionais. 3.1.2 Será considerado para fins de seleção para a formação de cadastro de reserva para contratação temporária para Auxiliares de Serviços de Manutenção e Apoio, experiência específica na função. 3.1.3 São considerados requisitos mínimos no currículo profissional: a) Dados Pessoais (nome completo; endereço completo com CEP; telefone; e-mail); b) Objetivo (informar o cargo para o qual está se inscrevendo); c) Habilidades (capacidades adquiridas para desempenho da função); d) Experiência Profissional (inserir o nome das empresas, função e período em que trabalhou; descrever as responsabilidades em cada local trabalhado); 3.2 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do (a) candidato (a), ficando sujeito (a) à exclusão o (a) candidato (a) que não tiver preenchido de forma correta e completa, apresentar informações inverídicas no formulário de inscrição. 3.3 A relação dos (as) candidatos (as) inscritos (as) e classificados (as) para o cadastro de reserva será publicada no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, como também todas as demais providências, podendo ser visualizado no endereço eletrônico: http://www.dourados.ms.gov.br. 4. DA CONTRATAÇÃO 4.1 Requisitos exigidos: a) Ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma da normativa em vigor; b) Ter idade mínima de 18 anos; c) Cópia do RG; d) Cópia do CPF; e) Cópia do PIS/PASEP/NIT; f) Estar no gozo dos direitos políticos; g) Estar em dia com as obrigações eleitorais, comprovada com a apresentação do Título de Eleitor e comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral; h) Estar em dia com obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; i) Certidões de antecedentes cíveis e criminais da justiça Federal, Estadual e Eleitoral; Parágrafo único: No ato da contratação o candidato selecionado passará por testagem da COVID 19, ficando a efetivação de seu contrato condicionado ao resultado negativo do exame. 4.2 O (a) candidato (a) que deixar de comprovar, no ato da contratação, o preenchimento dos requisitos postos nos itens anteriores, será eliminado (a) do processo de formação de cadastro de reserva para contratação temporária, ficando igualmente sujeito (a) a tal penalidade aquele que apresentar declaração falsa, poderá ensejar incidência do artigo 299 do Código Penal. 5. DAS ATRIBUIÇÕES 5.1- O (a) profissional contratado (a) irá exercer as funções, designadas neste Edital ANEXO III junto aos Alojamentos e Serviços/Equipamentos de Proteção Social Especial desta secretaria, visando o enfrentamento à pandemia COVID-19. 5.2 – Os Alojamentos para enfrentamento à pandemia são locais destinados as pessoas infectadas que necessitem ser alojadas ou remanejadas do seu atual local de residência ou acolhimento, conforme orientação do Ministério da Saúde - MS quanto ao distanciamento social; 5.3– Os Alojamentos também são destinados às pessoas infectadas que se encontrem em situação de rua, desabrigados, desalojados ou em situação de imigração e acolhimento, bem como às pessoas em situação de extrema vulnerabilidade em decorrência da COVID-19. 5.4- Os Alojamentos também são destinados às pessoas que se encontrem em situação de rua, desabrigados, desalojados ou em situação de imigração e acolhimento, bem como às pessoas em situação de extrema vulnerabilidade em decorrência da COVID-19. 6. DA SELEÇÃO 6.1 O critério utilizado para a classificação dos candidatos (as) será o tempo de atuação comprovada, sendo assim considerados: 6.1.1 Os (as) candidatos (as) selecionados passarão por entrevista, que será realizada conforme e somente ocorra a necessidade de contração para a vaga específica, para enfrentamento da COVID 19. 6.2 Para os cargos indígenas será realizada entrevista com intérprete indígena. 7. CRITÉRIO DE DESEMPATE EDITAIS EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA FUNÇÃO (COMPROVADA) PONTUAÇÃO 6 meses 0,5 pontos 1 ano 1 ponto 1 ano e 6 meses 1,5 pontos 2 anos 2 pontos 2 anos e seis meses 2,5 pontos 3 anos 3 pontos 3 anos e seis meses 3,5 pontos 4 anos 4 pontos 4 anos e seis meses 4,5 pontos 5 anos ou mais 5 pontos DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.201 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 7.1 Na hipótese de empate de pontuação dos (as) candidatos (as), será utilizado critério da maior idade para o desempate. 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS As dúvidas e omissões serão resolvidas pela Comissão de Análise, nomeada mediante Resolução/SEMAS. O candidato tem por responsabilidade acompanhar por meio do Diário Oficial as publicações referentes à formação deste cadastro de reserva, mediante Cronograma do ANEXO I. EDITAIS CRONOGRAMA ANEXO I ATIVIDADE DATA PUBLICAÇÃO 08/07/2020. INSCRIÇÕES 09/07/2020 E 10/07/2020 PRAZO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 13/07/2020. DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DE IMPUGNAÇÃO 14/07/2020. DIVULGAÇÃO DOS INSCRITOS E PONTUAÇÃO OBTIDA 15/07/2020. CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA 15/07/2020. ANEXO II DO CARGO/FUNÇÃO, ESCOLARIDADE/REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES DO CARGO, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS CARGO/ VAGAS ESCOLARIDADE/ CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO FUNÇÃO REQUISITO (R$) Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio Cadastro de Reserva Nível Fundamental completo. 12h x 36h R$ 1.446,12 Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio Indígena Cadastro de Reserva Nível fundamental completo, ser indígena, pertencente a uma das etnias existentes no Município, falante da língua materna de umas das comunidades, além de ser também falante da Língua Portuguesa. 12h x 36h R$ 1.446,12 ANEXO III DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGO/FUNÇÃO ATRIBUIÇÕES DO CARGO Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio Executar serviços de limpeza e de conservação de instalações, de móveis e de utensílios em geral; manter a boa aparência, a higiene e a conservação dos locais de trabalho; coletar o lixo e acondicioná-lo em recipientes apropriados para depositálos, posteriormente em lixeiras, em incinerador ou em outro local previamente definido; recolher e zelar pela perfeita conservação e limpeza de equipamentos e utensílios utilizados para a execução do trabalho, cuidando para evitar danos e perdas dos mesmos; utilizar os equipamentos de proteção e os de segurança do trabalho; zelar pela ordem e pelo asseio do local de trabalho; manusear e dominar máquinas industriais (de lavar, de lustrar, de aspirar pó, etc); responsabilizar-se por móveis, instalações, máquinas, equipamentos e utensílios durante a limpeza; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior. O trabalho será em escalas de plantão de 12 horas (doze horas) corridas por 36 horas (trinta e seis) de descanso, inclusive sábados, domingos e feriados. Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio Indígena Executar serviços de limpeza e de conservação de instalações, de móveis e de utensílios em geral; manter a boa aparência, a higiene e a conservação dos locais de trabalho; coletar o lixo e acondicioná-lo em recipientes apropriados para depositálos, posteriormente em lixeiras, em incinerador ou em outro local previamente definido; recolher e zelar pela perfeita conservação e limpeza de equipamentos e utensílios utilizados para a execução do trabalho, cuidando para evitar danos e perdas dos mesmos; utilizar os equipamentos de proteção e os de segurança do trabalho; zelar pela ordem e pelo asseio do local de trabalho; manusear e dominar máquinas industriais (de lavar, de lustrar, de aspirar pó, etc); responsabilizar-se por móveis, instalações, máquinas, equipamentos e utensílios durante a limpeza; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior. O trabalho será em escalas de plantão de 12 horas (doze horas) corridas por 36 horas (trinta e seis) de descanso, inclusive sábados, domingos e feriados. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO- PREVID EXTRATO DO PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; PROTOCOLO Nº 13/2020; PROCESSO Nº 013/2020/PreviD; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2020/PreviD. OBJETO: Pagamento de inscrições para exame de certificações e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1.180 Valor Global Orçado: R$ 8.000,00 (Oito mil reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente OUTROS ATOS TERMOS DE RATIFICAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2020/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 06 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2020/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, sendo a empresa ANBIMA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS inscrita no CNPJ nº 34.271.171/0007-62 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 8.000,00 (Oito mil reais). Dourados/MS, 07 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL 5 IRMAOS AGUA E GAS - EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) – CLASSE II, localizada na Rua João Candido Câmara nº 66 – Jd. América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 2.723 DE 08 DE JULHO DE 2020 “Dispões sobre medidas a serem adotadas para prevenção do contagio da Coronavirus – COVID 19, no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando a necessidade de adoção de novas medidas para garantir o afastamento social, evitar as aglomerações de pessoas, diminuir a taxa de infecção do novo Coronavírus e evitar a sobrecarga dos serviços de saúde; Considerando a necessidade de aumento do índice de isolamento social que é o método mais eficaz na prevenção à pandemia, conforme orientam a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma vez que não há tratamentos específicos ou vacinas para tratamento da COVID-19; D E C R E T A: Art. 1º.Fica suspenso por 10 (dez) dias, o funcionamento das atividades, abaixo relacionadas: I. atividades em academias de ginásticas, studios e afins; II. bares, conveniências e tabacarias. Parágrafo único: a suspensão prevista neste artigo poderá ser prorrogada mediante análise técnica. Art. 2º. O Município de Dourados executará a fiscalização através da Guarda Municipal, dos fiscais de postura, de Vigilância Sanitária e Ambiental para o cumprimento das medidas previstas, e aplicação das sanções administrativas e penais cabíveis. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de julho de 2020. Dourados (MS), 08 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.685, DE 23 DE JUNHO DE 2020. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para acompanhar e fiscalizar os contratos citados”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor José Othavio Dutra, matrícula n° 114764209-9, para atuar na gestão e fiscalização dos Contratos junto às empresas UEMURA & CIA S/S LTDA, contrato n° 039/2018 e R.D. SANCHES ME, contrato n° 040/2018, cujo objeto é a concessão de serviços funerários à empresas especializadas no Município de Dourados/MS: Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.992, de 24 de julho de 2019. Dourados (MS), 23 de junho de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXII / Nº 5.201 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 - 29 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Davilene da Souza Borges (Interina) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Resolução nº. Ldf/07/895/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO, matrícula nº. “501768-3”, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “05” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/06/2020 a 19/06/2020 , conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 454/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.919/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/910/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA AUGUSTA ROSA GONCALVES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114764799-3” ocupante do cargo de ASSESSOR EXECUTIVO, lotado (a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Milton Rosa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/06/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/911/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO, matrícula funcional nº. “501768 -3” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Luzia Appolonia Rotermel, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/06/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/912/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA BENTO DE ALMEIDA, matrícula funcional nº 87501-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.463” (dois mil, quatrocentos e sessenta e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 25001010.1.00231/20-3 emitida em 20/04/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/01/1981 a 30/11/1982 (Jailson Nogueira Lemos), 11/04/1983 a 13/09/1984 (Comercial Util Lar Ltda) e de 01/10/1984 a 29/02/1988(Comercial Util Lar Ltda),; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 457/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.922/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 06 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/913/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALINE KATSUKO NAKANO, matrícula funcional nº 114768148-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.181” (dois mil, cento e oitenta e um ) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 23001220.1.00247/20-4 emitida em 13/04/2020, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de: 21/02/2005 a 20/03/2007 (Centro de Idiomas Life Learning Ltda), 01/10/2012 a 19/12/2012 (Municipio de Dourados), 01/02/2013 a 06/07/2013 (Municipio de Dourados) 23/07/2013 a 18/12/2013 (Municipio de Dourados), 03/02/2014 a 28/06/2014 (Municipio de Dourados), 15/07/2014 a 18/12/2014 (Municipio de Dourados),02/02/2015 a 10/07/2015 (Municipio de Dourados) e de 09/02/2015 a 31/01/2020 (Instituto Educacional Wings Ltda); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 456/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.920/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 06 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/914/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS, matrícula funcional nº 44021-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “2.218” (dois mil, duzentos e dezoito) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00112/205 emitida em 16/03/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 02/05/1979 a 14/12/1979 (Enecontec Guindastes Ltda), 31/01/1980 a 31/08/1981 ( Caargrali Caraibas Artes Graficas Ltda), 02/01/1982 a 27/04/1982 (Pereira & Barbosa Ltda), 01/05/1983 a 11/01/1984 (Café Irece Industria e Comercio Ltda), 01/03/1984 a 10/09/1984 (Confeitaria Quindim Ltda), 15/10/1986 a 12/01/1987 (Recriarte Escola de Arte Ltda), 07/08/1989 a 04/11/1989 (Lojas Unilar Ltda), 01/04/1990 a 12/06/1990 (Thor incorporação Fomento e Comercio Ltda), 01/09/1990 a 13/10/1990 (Auto Posto Pioneiro Ltda), 01/03/1991 a 01/09/1992 (Auto Posto 2020 Ltda) e de 09/02/1993 a 14/02/1993 (Right Chouse Mão de Obra Temp e Seleção de Pessoal Ltda); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 458/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.936/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 06 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.201 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.201 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 Resolução nº.Av/07/918/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA, matrícula funcional nº 84051-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “3.336” (três mil, trezentos e trinta e seis) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 08001290.1.03839/208 emitida em 16/03/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/09/1984 a 10/12/1984 (Agro Pecuária Yoshihara Ltda), 09/05/1985 a 01/09/1985 ( Frigorifico kaiowa S/A), 02/06/1986 a 11/06/1986 (Cooperativa os Plantadores de Cana da Regiao P Vencesl), 18/06/1986 a 01/10/1986 (Café Irece Industria e Comercio Ltda), 20/10/1986 a 14/04/1987 (Wendy Comercio e Montagem Ltda), 28/04/1987 a 09/06/1987 (frigorifico Kaiowá S/A), 03/11/1987 A 13/06/1988 (Ipe Bar e Restaurante Ltda), 20/06/1988 a 18/01/1989 (Wendy Comercio e Montagem Ldta ), 01/11/1989 a 04/12/1989 (Fiaf Ind e Com de Implementos Agricolas Ltda), 07/02/1990 a 31/12/1991 (Expresso Maringa Ltda) 14/08/1992 a 20/07/1995 (Vidol Transportes Ltda), 07/09/1995 a 25/02/1997 e de 25/03/1997 a 07/04/1997 (Cormasul Industria e Comercio de Couro Limitada); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 459/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.995/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 06 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/919/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARLI LEITE DE SOUZA, matrícula funcional nº 88651 -1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.495” (um mil, quatrocentos e noventa e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 08001290.1.04958/20-0 emitida em 14/04/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/05/1979 a 31/12/1981 (Estado de Mato Grosso do Sul), 01/07/1982 a 31/12/1982 (Nimsi Karru) e de 03/11/1993 a 07/10/1994(Bunge Alimentos S/A),; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 460/2020, constante no Processo Administrativo nº. 2.136/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 06 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/920/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EUNICE GONCALVES GOMES, matrícula funcional nº. “48181-1” ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Balduino Gomes Mascarenhas, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/06/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/07/915/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JULIANA BORGES LANGE, matrícula funcional nº. “114762385-1” ocupante do cargo de ASSISTTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “25/06/2020 a 21/12/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/07/916/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO, matrícula funcional nº. “114769829-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/07/2020 a 27/12/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/07/917/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO, matrícula funcional nº. “114769829-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “01/07/2020 a 28/10/2020”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.201 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 RESOLUÇÃO/SEMED N. 63 de 01 de julho de 2020. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio para fins de regularização da vida funcional – Excedente de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio para fins de regularização da vida funcional Excedente, conforme justificativa no anexo os (as) Servidores (as) Pública Profissional do Magistério Municipal. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de Julho de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 63/2020 - SEMED Remover Alan Luiz Jara – Matrícula n. 114771405-1 – Professora de História, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de E.M. Aurora Pedroso de Camargo – 03 h/a – Matutino – para E.M. Weimar Gonçalves Torres – 03 h/a - Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Bruno Barufati Grisólia – Matrícula n. 114771370-1 – Professor de Ciências, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de E.M. Aurora Pedroso de Camargo – 03 h/a – Matutino – para E.M. Etalivio Penzo – 03 h/a - Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Eliane Pereira Isidoro – Matrícula n. 152461-4 – Professora de Educação Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de E.M. Neil Fioravanti – 08 h/a – Vespertino – para Ceim Décio Rosa Bastos – 6h40m - Vespertino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Janaína Gomes Katsuragi – Matrícula n. 114770105-4 – Professor de Matemática, a partir de 20/02/2020, para fins de regularização da vida funcional – de E.M. Neil Fioravanti – 05 h/a – Matutino – Excedente-Fechamento de Turma; E.M. Neil Fioravanti – 05 h/a – Matutino – em vaga sobreposta de Maria Aparecida Teles em Readaptação de função para E.M. Etalivio Penzo – 10 h/a - Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Josué Costa – Matrícula n. 501362-6 – Professora de Matemática, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de E.M. Aurora Pedroso de Camargo – 05 h/a – Matutino – para E.M. Profª Efantina de Quadros – 05 h/a - Matutino. OBS: Em sobreposição a Gislene Bezerra da Silva, em readaptação de função. Remover Liliany Ferreira Mente – Matrícula n. 114762518-2 – Professora de Língua Portuguesa, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional Excedente – de E.M. Aurora Pedroso de Camargo – 05 h/a – Matutino – para E.M. Neil Fioravanti – 05 h/a - Matutino. OBS: Em sobreposição a Marlene Elizabete Ribeiro, cedida para SEMAD. Remover Magali da Silva Herculano – Matrícula n. 80131-2 – Professor de Educação Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional Excedente – de E.M. Neil Fioravanti – 08 h/a – Vespertino – para Ceim Décio Rosa Bastos – 6h40m - Vespertino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Maria Aparecida Rojas Ruiz Novaes – Matrícula n. 501775-4 – Professora de Educação Infantil, a partir de 02/03/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de E.M. Sócrates Câmara- 16 h/a - Matutino– para Ceim Austrílio Ferreira de Souza – 13h20m - Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Resolução nº 29 / 2020 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 09/07/2020. Autuado: Secretaria de Justiça e Segurança Pública Gov/Ms/Sejusp – Unei Masculina Laranja Doce . CNPJ – 03.015.475/0001-40. Auto de Infração nº 2780. Data da Autuação: 30/04/2020. Data da Decisão: 22/06/2020. 1ª instância. Processo nº: 14/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 931/07/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados R E S O L V E: Tornar sem efeito a Resolução nº 560/04/2020/SEMAD, que suspendeu o afastamento não remunerado para prestar etapa do concurso público, da Servidora Pública Municipal Bianca Palhano Ishy De Mattos Paurosi, matrícula funcional nº 114773781-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, considerando o Edital nº 089/2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.209, retomando, a partir de 16 de julho de 2020, o afastamento não remunerado para prestar a etapa do concurso público de provas e títulos da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul - Curso de Formação Policial (Fase VIII), para o cargo de Agente de Polícia Judiciária, função de Escrivão de Polícia Judiciária, deferido pela Decisão de fl. 14 do Processo Administrativo nº 791/2020 e Resolução nº 435/03/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.125, de 13 de março de 2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº 936/07/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados R E S O L V E: RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.201 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 Tornar sem efeito a Resolução nº 481/03/2020/SEMAD, que suspendeu o afastamento remunerado para prestar etapa do concurso público, do Servidor Público Municipal Mauricio Cescon, matrícula funcional nº 114762751-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, considerando o Edital nº 089/2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.209, retomando, a partir de 16 de julho de 2020, o afastamento remunerado para prestar a etapa do concurso público de provas e títulos da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul - Curso de Formação Policial (Fase VIII), para o cargo de Agente de Polícia Judiciária, função de Escrivão de Polícia Judiciária, deferido pela Decisão de fl. 08 do Processo Administrativo nº 858/2020 e Resolução nº 436/03/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.125, de 13 de março de 2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÕES DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2020 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS N. Processo Debito Bairro Quadra Lote Inscricao 008217/19 ABELMAR AGUIAR DE ANDRADE NACOES II - PARQUE DAS 138 22A 00063241021000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 490,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 507,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 498,50 003175/19 ALCEU JOSE DOS SANTOS LONDINA - JD 3 9 00042532090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 541,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 533,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 514,72 006917/19 ALMIR DE BARROS DODERO CANAA III - JARDIM 1 1 00055202210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 639,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 629,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 608,29 003049/19 ALOIZA ANTUNES INDEPENDENCIA - JD 2 18 00041322200000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 715,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 705,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 679,82 003099/19 AMAURY ESPINDOLA DA TRINDADE CLIMAX - JARDIM 42 6 00041513170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 004983/19 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS ALTOS DO INDAIA 50 9 00010918060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 342,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 773,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.086,85 004984/19 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS ALTOS DO INDAIA 50 7 00010918080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.152,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.132,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.099,45 004985/19 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS ALTOS DO INDAIA 50 6 00010918090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.141,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.119,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.086,85 004986/19 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS ALTOS DO INDAIA 50 5 00010918100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.141,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.119,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.086,85 003050/19 ANGELO DE SOUZA CARVALHO INDEPENDENCIA - JD 2 22 00041322240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 875,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 862,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 831,60 003114/19 ANILSON PAES DE BARROS LONDRINA - JD 11 14 00042212140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 327,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 322,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 311,60 003226/19 AGUA BOA - JARDIM 77 12 00044212160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 980,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 965,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 931,38 004981/19 ANTONIO DOMINGOS ALMEIDA DA SILVA CAMPO DOURADO F 16 00048208010000-7 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.201 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 763,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 751,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 729,71 004982/19 ANTONIO DOMINGOS ALMEIDA DA SILVA CAMPO DOURADO F 34 00048208020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 992,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 976,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 948,80 003254/19 ANTONIO MEURER ERONDINA, D. - VL 8 4 00044521040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 928,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 896,01 003258/19 ANTONIO MEURER ERONDINA, D. - VL 08A 2 00044521240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 665,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 655,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 631,92 004938/19 ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS BNH IV PLANO 4 6 00046344060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 270,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 553,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 533,85 003028/19 AROLDO DE ALMEIDA SILVA MANOEL RASSELEN - JD 9 16 00046132040000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 578,88 003295/19 ATAIDE ALVES BATISTA CACHOEIRINHA - VILA 28 1 00044654010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 181,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 176,73 003005/19 ATALIBIO PAVAO CLIMAX - JARDIM 20 8 00040512190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 290,35 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 762,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 286,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 276,23 003161/19 CARLOS ANTONIO FERNANDES ALMEIDA - VL 20 7 00042502140000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.157,76 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.064,24 004953/19 CARLOS LEAL DA SILVA NOVA DOURADOS - PQ. 18 11 00054403110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 584,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 575,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 555,37 007868/19 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP CAMPO DOURADO A 1 00048216010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 329,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 324,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 315,57 004978/19 CRISTALINA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA AGUA BOA - JARDIM 110 21 00045121070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 712,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.083,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 702,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 679,16 003153/19 DEOLINDO CANDIDO DE OLIVEIRA ITALIA - JD 14 9 00042424020000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 152,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 340,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 290,07 003089/19 DOMINGOS TENUTA NETO CLIMAX - JARDIM 36 13 00041503210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.244,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.223,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.168,02 003075/19 EDGAR LOPES E OU CLIMAX - JARDIM 45 15 00041417180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 638,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 627,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 605,78 004933/19 EDSON ALAN DA SILVA DONA ERONDINA II - VILA 16 35 00045432240000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 524,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 516,56 002992/19 ELDER JAMES DE OLIVEIRA CLIMAX - JARDIM 26 15 00040433080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.102,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.063,67 003237/19 ELIZEU VALIN DOS REIS E OU BELA - VL 5 2 00044422020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 513,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 505,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 488,06 003044/19 ELOI PANACHUKI AMARAL - VL 1 A 00041304010062-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 830,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 465,95 004979/19 ENCOL S/A - ENG. COMERCIO E INDUSTRIA TONANI I - VL 11 7 00011131070000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 9.252,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 9.114,67 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.201 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 EDITAIS 003138/19 ESPOLIO DE THEODORICO LUIZ VIEGAS FRANCISCO ALVES - CEL. JD 1 16 42316200000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 265,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 251,92 003139/19 ESPOLIO DE THEODORICO LUIZ VIEGAS BNH IV PLANO 13 15 00046323150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 612,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 602,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 581,23 003043/19 ESPOLIO DE BERNARDINO PEREIRA ALVES AMARAL - VL 1 A 00041304010035-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 830,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 817,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 789,10 003070/19 ESPOLIO DE FRANCISCO PATRICIO DE BARROS CLIMAX - JARDIM 40 3 00041416030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 626,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 616,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 595,49 003071/19 ESPOLIO DE FRANCISCO PATRICIO DE BARROS CLIMAX - JARDIM 43 3 00041514090000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 003098/19 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CLIMAX - JARDIM 42 5 00041513160000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 003006/19 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ DE AZAMBUJA CLIMAX - JARDIM 36 15 00041503080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 003010/19 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ DE AZAMBUJA CLIMAX - JARDIM 23 14 00040521220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 551,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 544,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 524,35 003194/19 ESPOLIO DE JOVALDO LUIZ CARNIEL AGUA BOA - JARDIM 39 8 00043121200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.030,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.017,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 981,93 003287/19 ESPOLIO DE LESHEN LUIZ CABRAL DA COSTA WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 3 7 00025141140000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.895,01 003264/19 ESPÓLIO IGNES SILVA SANTOS ERONDINA, D. - VL 9 19 00044532200000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 787,71 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.083,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 775,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 747,93 003264/19 ESPÓLIO IGNES SILVA SANTOS ERONDINA, D. - VL 9 19 00044532200000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 787,71 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.083,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 775,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 747,93 003128/19 FATIMO COLMAN BATISTA INDEPENDENCIA - JD 12 24 00042305240000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 773,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 761,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 734,60 003245/19 FLORIVAL THOMAZ ERONDINA, D. - VL 7 7 00044511070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 782,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 770,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 742,91 002869/19 FLORIVAL THOMAZ NOVA ESPERANCA - VILA 0 0 00031361030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.519,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.483,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.354,03 003035/19 FRANCISCO OSVALDO LIBORIO DE ALENCAR SANTO ANTONIO - JARDIM 8 5 00041205070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.410,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.194,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.421,31 003286/19 GENIVAL RODRIGUES DA SILVA EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 000S 13 00044625040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 628,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 618,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 597,07 003205/19 GERSON MONTEIRO DE SOUZA HILDA - JARDIM 6 14 00043241140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 872,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 859,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 828,83 004976/19 GISLENE DE SANTE DA SILVA PORTAL DE DOURADOS 25 17 00023162110000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.633,03 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.201 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.587,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.498,51 003164/19 HEROTILDES MONTEIRO DE ALMEIDA CHACARA - PARTE 0 0 00042505090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 948,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 933,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 900,76 005462/19 IDALINA RUIS VILHALGA NOVO HORIZONTE - JARDIM 12 11 00042921110000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.154,40 003178/19 IEDA ANALIA BEZERRA ADELINA I - VL 11 10 00043011070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 125,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 279,53 003185/19 IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA ADELINA I - VL 5 24 00043042210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 519,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 241,94 003189/19 IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA SANTO ANDRE - JARDIM A 1 00052214020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.093,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.076,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.038,55 003277/19 INIS DE FREITAS ARAUJO EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL G 15 00044606030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 468,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 354,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 145,22 003219/19 IVANA GABRIELA VOLPI AGUA BOA - JARDIM 79 15 00044122130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 801,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 688,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 969,26 003078/19 IVONE VISOARDI DA SILVA CUIABAZINHO - JD 2 9 00041422090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.004,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 988,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 953,81 003160/19 IZAURA CAVALHEIRO SOARES MATO GROSSO - JD 20 5 00042502050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 634,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 624,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 603,28 003160/19 IZAURA CAVALHEIRO SOARES MATO GROSSO - JD 20 5 00042502050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 634,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 624,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 603,28 003160/19 IZAURA CAVALHEIRO SOARES MATO GROSSO - JD 20 5 00042502050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 634,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 624,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 603,28 009252/19 JOAO PAULO DA SILVA GUAICURUS - JARDIM 34 21 00058529090002-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 324,67 003169/19 JOEL VASQUES DA SILVA CHACARA - PARTE 0 0 00042515010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.068,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.035,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.963,46 003127/19 JONAS PIRES MARTINS AGUA BOA - JARDIM 91 22 00044141060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 814,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 803,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 777,36 003127/19 JONAS PIRES MARTINS AGUA BOA - JARDIM 91 22 00044141060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 814,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 803,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 777,36 003152/19 JORGE LUIZ MENDES FERREIRA ITALIA - JD 15 1 00042423100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 504,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 496,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 479,21 003110/19 JORGE OMAR AIRES DA SILVA RIGOTTI - JD 4 26 00042101220000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 957,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.055,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.016,90 004975/19 JORGE OMAR AIREZ DA SILVA OURO VERDE - JD 2 6 00020711170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.688,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.646,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.553,15 003118/19 JOSE ALVES NASCIMENTO HILDA - JARDIM 1 1 00042241010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 945,25 003109/19 JOSE DA CRUZ BANDEIRA CLIMAX - JARDIM 46 9 00041524090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.201 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 003132/19 JOSE DAIS PEREIRA DA SILVA INDEPENDENCIA - JD 14 00P1 42307270000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 134,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 132,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 127,32 002842/19 SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 6 8 00063536140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 182,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 179,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 172,46 004995/19 JOSE FRANCISCO DA SILVA RINCAO I - PARQUE 1 1 00063642340000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 142,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 141,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 132,70 004996/19 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS RINCAO I - PARQUE 1 2 00063642350000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 143,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,35 004997/19 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS RINCAO I - PARQUE 1 3 00063642010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 142,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 141,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 132,70 003280/19 JOSE PINTO DIAS ALMEIDA - VL 6 5 00044611010000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.157,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.135,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.101,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.027,87 003002/19 JOSE SILVERIO DE MAGALHAES CLIMAX - JARDIM 19 9 00040511110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 576,71 003113/19 KAMETARA MASSAGO LONDRINA - JD 9 10 00042201100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.065,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.048,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.011,62 004957/19 LIRA DA SILVA NOLASCO MAXWELL - VL 17 1A22 00020424010139-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 747,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 735,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 709,78 003171/19 LUIZ CARLOS CABULLIAO LONDINA - JD 6 5 00042521170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 734,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 722,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 697,11 003115/19 LUIZ GONZAGA LEITE DE CAMPOS LONDRINA - JD 14 1 00042221010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 296,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 291,74 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.116,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 281,38 003215/19 LUIZ RICARDO DOS SANTOS GUAICURUS - JARDIM 66 1A 00058636131000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 123,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 284,01 003062/19 LUIZ RODRIGUES NOVA DOURADOS - PQ. 21 15 00054341120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 293,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 288,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 278,87 005952/19 LURDES DE FATIMA FERREIRA FARIAS LONDRINA - JD 5 5 00041211050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 923,47 003221/19 LUZINETE DA SILVA LANDGRAF AGUA BOA - JARDIM 90 13 00044142150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.715,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.890,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.823,83 003208/19 MANOEL FERMINO NETO CHACARA 26 - PARTE 3 17 00043261040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 701,33 004926/19 MARCOS ANTONIO SIMOES ADELINA I - VL 16 19 00042254160000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 762,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 951,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 919,10 003176/19 MARGARIDA NUNES LONDINA - JD 3 4 00042532140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.094,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.077,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.039,60 003290/19 MARIA CORDEIRO DA SILVA DE JESUS MORADA DO SALTO - PQ.RESID. 4 13 00044641130000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.149,44 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 532,12 003134/19 MARIA DE JESUS CARVALHO DE SOUZA FRANCISCO ALVES - CEL. JD 4 7 00042313060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 924,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 910,52 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.201 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 878,19 003066/19 MARIA DE LURDES NUNES MARINGA - JD 5 8 00041411080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.141,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.122,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.083,81 003083/19 MARIA ELIDIA DA SILVA CLIMAX - JARDIM 36 21 00041503020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 003084/19 MARIA ELIDIA DA SILVA CLIMAX - JARDIM 36 19 00041503040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 003084/19 MARIA ELIDIA DA SILVA CLIMAX - JARDIM 36 19 00041503040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 003084/19 MARIA ELIDIA DA SILVA CLIMAX - JARDIM 36 19 00041503040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 003085/19 MARIA ELIDIA DA SILVA CLIMAX - JARDIM 36 4 00041503150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 003086/19 MARIA ELIDIA DA SILVA CLIMAX - JARDIM 36 14 00041503220000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.244,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.223,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.168,02 003087/19 MARIA ELIDIA DA SILVA JATEY - FAZENDA 0 0 00060000000013-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.674,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.615,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.534,01 003088/19 MARIA ELIDIA DA SILVA JATEY - FAZENDA 0 0 00060000000012-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.768,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.708,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.623,76 004990/19 MARIA GARCIA MARIANO NACOES I - PARQUE DAS 33 14 00061423140000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 592,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.043,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 167,31 003180/19 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS OURO VERDE - JD 9 15 00020721040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.089,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.074,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.036,57 003120/19 MARIA JOSE GONCALVES HILDA - JARDIM 1 13 00042241130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 800,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 787,78 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.064,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 759,94 001618/19 MARIA THEREZINHA ALVES FLORIDA II - JD 39 28 00010704100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.751,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.723,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.662,60 003177/19 MAXIMIANO BARBOSA ALMEIDA - VL 12 5 00042533230000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 668,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 658,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 635,74 003058/19 MILTON SCHRODER HOMMERDING MARINGA - JD 2 14 00041403140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.081,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.064,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.027,06 003059/19 MILTON SCHRODER HOMMERDING MARINGA - JD 2 15 00041403150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.110,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.076,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.003,45 003079/19 MOIZES HERINGER MATO GROSSO - JD 2 19 00041422200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 921,88 003079/19 MOIZES HERINGER MATO GROSSO - JD 2 19 00041422200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 921,88 003251/19 MOYSES HENRIQUE AGUA BOA - JARDIM 171 14 00045342140000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.157,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 302,11 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.140,48 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.073,12 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.083,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 265,87 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.043,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 286,79 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.014,32 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.201 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 521,64 003252/19 MOYSES HENRIQUE AGUA BOA - JARDIM 171 5 00045342230000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 912,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 898,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 867,10 003093/19 MUHAMED ALLE ESMAEL GHANEN CLIMAX - JARDIM 42 20 00041513030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 003094/19 MUHAMED ALLE ESMAEL GHANEN CLIMAX - JARDIM 42 19 00041513040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 003094/19 MUHAMED ALLE ESMAEL GHANEN CLIMAX - JARDIM 42 19 00041513040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 003094/19 MUHAMED ALLE ESMAEL GHANEN CLIMAX - JARDIM 42 19 00041513040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 003285/19 NAIR ZANDONA BERNARDO NANA - JD 7 19 00044618220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 745,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 733,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 707,94 003121/19 NELSON DOMINGOS GALICIANI ADELINA I - VL 16 10 00042254070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 887,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 872,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 843,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 698,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 688,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 663,33 001505/19 NORTON VENTURA SALDIVAR CENTRO 66 P/D 00040332050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 698,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 688,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 663,33 003288/19 OSCAR ALVES DE OLIVEIRA EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL V 2 00044636060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 245,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 87,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 233,12 003227/19 OSVALDO DOS SANTOS AGUA BOA - JARDIM 77 6 00044212220000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 344,28 002991/19 OTAVIO MIGUEL NUNES CENTRO O 9 00040432200000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 926,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 915,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 882,90 004965/19 OZORIA CLELIA BARBOZA CENTRO L P/12 00040422150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.751,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.726,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.667,30 005488/19 PAULO SERGIO CORREA AGUA BOA - JARDIM 163 16 00055112100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 688,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 664,72 005488/19 PAULO SERGIO CORREA AGUA BOA - JARDIM 163 16 00055112100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 688,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 664,72 003195/19 PEDRO CARNEIRO CEZARIO GUAICURUS - JARDIM 37 25 00058540130000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 003196/19 PEDRO CARNEIRO CEZARIO AGUA BOA - JARDIM 84 9 00044132190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 867,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 853,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 823,68 003283/19 PETRONILHA NUNES MOREIRA EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 000L 12 00044616030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 495,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 487,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 470,37 003279/19 PLACIDA APARECIDA LOPES CANAA V - JARDIM 19 14 00031314280000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 641,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 631,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 609,87 003199/19 PLINIO ERIVALDO PIOVESAN AGUA BOA - JARDIM 45 3 00043132120000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.201 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 716,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 708,06 003001/19 PORFIRIO NELSON DE PAULA CORREA CLIMAX - JARDIM 19 15 00040511080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 282,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 278,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 268,44 004989/19 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL Q 2 00044721200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 490,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 483,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 466,81 003081/19 RENATO GOMES BATISTA FAZENDA AGUA BOA - PARTE 0 F3 00048102220514-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 333,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 328,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 317,14 003107/19 ROBERTO ANTONIO DOBES CLIMAX - JARDIM 43 4 00041514100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 208,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 204,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 195,57 003107/19 ROBERTO ANTONIO DOBES CLIMAX - JARDIM 43 4 00041514100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 208,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 204,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 195,57 003107/19 ROBERTO ANTONIO DOBES CLIMAX - JARDIM 43 4 00041514100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 208,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 204,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 195,57 003108/19 ROBERTO ANTONIO DOBES CLIMAX - JARDIM 43 5 00041514110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 946,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 929,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 887,69 003270/19 ROSA RIBEIRO ALMEIDA - VL 8 9 00044602010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.036,30 004992/19 ROSALINA DE SOUZA ARAUJO ARAPONGAS - VL 13 7 00022511070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 515,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 507,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 490,04 003210/19 ROSELI ALVES RIBEIRO CORREA CHACARA 26 - PARTE 1 20 00043262020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 873,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 860,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 829,89 003105/19 SERAFIM EMILIO VELASQUES CLIMAX - JARDIM 43 7 00041514050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.176,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.155,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.103,74 003076/19 SILVERIO ESQUIVEL CLIMAX - JARDIM 38 11 00041418090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.825,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.796,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.734,21 003077/19 SILVERIO ESQUIVEL CLIMAX - JARDIM 38 10 00041418100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.825,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.796,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.734,21 003294/19 SILVIA OLIVEIRA CHAVES CACHOEIRINHA - VILA 16 14 00044646150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 552,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 541,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 523,82 003091/19 SIZUO UEMURA CLIMAX - JARDIM 41 8 00041512010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 003092/19 SIZUO UEMURA CLIMAX - JARDIM 43 9 00041514030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 003104/19 SIZUO UEMURA CLIMAX - JARDIM 43 11 00041514010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 995,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 978,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 934,41 003157/19 TANIA MARA TRINDADE RAMOS E/OU MATO GROSSO - JD 21 P/7 00042501071000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 567,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 558,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 539,00 003273/19 TEREZINHA MARIA DA C.LEDESMA E OUTROS ALMEIDA - VL 7 4 00044603090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 736,68 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.201 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 725,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 700,15 003096/19 TERTULIANO DIAS LEMES CLIMAX - JARDIM 42 15 00041513080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 004958/19 TICIANE KUMAGAI AGUA BOA - JARDIM 28 15 00053102110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 758,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 749,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 723,51 003197/19 TITO ALVAREZ E/OU INDEPENDENCIA - JD 9 3 42302030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 303,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 619,34 003207/19 VALDIR GOMES HOLSBAC CHACARA 26 - PARTE 2 9 00043252080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 608,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 599,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 578,20 003095/19 VENUNSINO RUFINO SANTANA CLIMAX - JARDIM 42 16 00041513070000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 003159/19 VITEL FREITAS DE CASTRO ALMEIDA - VL 21 P/8 00042501130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 259,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 255,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 246,94 003032/19 WALDIR S. CAMPOS E DAGUIMAR M. PEREIRA SAO PEDRO - JARDIM 16 4 00041132230000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.560,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.548,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.496,65 003090/19 WANDERLINA PAVAO MATOS CLIMAX - JARDIM 0 1 00041504020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.195,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.174,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.121,30 003106/19 YOSSEF ALI YOUNES MOHAMES CLIMAX - JARDIM 43 6 00041514060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.244,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.223,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.168,02 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2020 Processo: nº 207/2020. Objeto: Aquisição de material para fabricação de colunas e braços semafóricos, objetivando atender sinalização viária no Município, em cumprimento ao art. 21 da lei Federal nº 9.503 de 23/09/1997. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 20. Disponibilidade do Edital: a partir de 08/07/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www. comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov. br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 22/07/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de julho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2020 Processo: nº 1/2020. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento informatizado, via sistema web com cartão magnético, para fornecimento de combustíveis, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Ato: O Departamento de Licitação atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Administração, órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 519/2020), torna público o Adendo ao Pregão Eletrônico nº 38/2020, que se realizará às 09 horas do dia 14/07/2020. Motivo: O Adendo nº 1 que tem por finalidade compatibilizar os dados da proposta com as orientações e o modelo estabelecido no item “14” do Termo de Referência, objetivando melhor transparência e análise dos valores ofertados. Desta forma, a Secretaria Municipal de Administração apresenta anexo ao Adendo, novo modelo de formulário de “Proposta de Preços” em substituição ao Anexo I do edital. Disponibilidade do Adendo/Modelo: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 06 de junho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.201 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 EXTRATO DE EMPENHO N° 1859/2020. PARTES: Município de Dourados Visual Informática Ltda - ME CNPJ: 31.378.655/0001-21 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 060/2020 OBJETO: Aquisição de fragmentadora de papéis, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 598,00 (Quinhentos e noventa e oito reais). DATA DE EMPENHO: 01/07/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1860/2020. PARTES: Município de Dourados Rodrigo Elias dos Santos - ME (Alpha Letreiros) CNPJ: 23.529.171/0001-08 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 061/2020 OBJETO: Contratação de empresa para confecção e instalação de placas de sinalização, para atender a nova sede da Central de Atendimento ao Cidadão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.345,00 (Um mil trezentos e quarenta e cinco reais). DATA DE EMPENHO: 02/07/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO N° 69/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Técnico de Enfermagem (40 horas semanais), Enfermeiro (40 horas), Médico (20 horas) e Assistente Administrativo (40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, considerando o decreto Nº 2.477 de 20 de março de 2020, onde “Declara situação de emergência no Município de Dourados e define medidas de enfrentamento da epidemia do Coronavirus – COVID 19” e objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 (seis) meses para Assistente Administrativo e Enfermeiro; 01 (um) ano para Técnico de Enfermagem e Médico. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,49 (Técnico de Enfermagem); R$ 2.362,95 (Assistente Administrativo); R$ 6.108,49 (Enfermeiro) e R$ 4.209,38 (Médico). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 02/2017/AGETRAN PARTES: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A PROCESSO: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 02/2017/ AGETRAN OBJETO: O objeto do presente refere-se à prorrogação do prazo de vigência do respectivo Termo de Autorização de Uso nº 02/2017/Agetran, bem como proceder ao reajuste anual do valor da remuneração da sala mecânica medindo 8 m² (oito metros quadrados). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e Alterações Posteriores VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, com inicio em 19/05/2020 com previsão de termino em 19/05/2021, podendo ser prorrogado mediante expressa manifestação das partes obedecidos os termos da lei. VALOR DO CONTRATO: R$ 285,31 (duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos) mensal. DATA DA ASSINATURA: 19 de Maio de 2020. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 97/2020/FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA Nº40/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar e a Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98. Presidente: Klaus Armin Simon Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social a prestação de serviços sócio assistencial de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Sociais 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.169 – Proteção Básica 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1386 - Fonte: 100000 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1442 - Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: 22 de Maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS ANEXO EXTRATO N° 69/2020 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR IGOR HENRIQUE MATOSO CARAVANTE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 01/07/2020. 31/12/2020. ATENDIMENTO COVID 19 UNIDADE DE WANER APARECIDA RODRIGUES AGUERO SARUBBI MARIANO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 01/07/2020. 31/12/2020. NUCLEO DE GESTAO OPERACIONAL ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS (PROCESSO SELETIVO) 01/07/2020. 30/06/2021. ATENDIMENTO COVID 19 UNIDADE DE ANA PAULA DE OLIVEIRA ENFERMEIRO 40 HORAS 01/07/2020. 31/12/2020. UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19 GABRIEL MORILHAS CORREA DA COSTA MÉDICO 20 HORAS (RENOVAÇÃO) 02/07/2020. 01/07/2021. REGULAÇÃO DE LEITOS CENTRAL DE BIANCA VIEIRA TEIXEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS 01/07/2020. 31/12/2020. DE RECURSOS HUMANOS MAYCON HENRIQUE NOVAES SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 01/07/2020. 31/12/2020. ATENDIMENTO COVID 19 UNIDADE DE MATEUS CASTRO BARBOSA DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 01/07/2020. 31/12/2020. PAM COVID JOÃO EDUARDO PINHO ENFERMEIRO 40 HORAS 01/07/2020. 31/12/2020. UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19 ZENOBIO ARANDA ALEM ORTEGA TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS (PROCESSO SELETIVO) 01/07/2020. 30/06/2021. ATENDIMENTO COVID 19 UNIDADE DE RAFAEL BORTOLON ARCAS ENFERMEIRO 40 HORAS 01/07/2020. 31/12/2020. UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.201 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 108/2020/FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93. Presidente: Jose Carlos Calemes Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros, a prestação de serviços sócio assistencial, atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, 74.880,00 (Setenta e quatro mil e oitocentos e oitenta reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$ 6.240,00 (Seis mil e duzentos e quarenta reais), proveniente do Fundo Estadual Assistência Social. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1301– Fonte: 182000. 5. VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 30 Abril de 2021. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 114/2020/FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar e a Instituto Fuziy, inscrita no CNPJ/MF nº 20.556.351/0001-90. Presidente: Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais), proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.169– Proteção Social Básica 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1322– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 30 de abril de 2021 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 147/2019/DL/PMD PROCESSO DE LICITAÇÃO: 069/2018 MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 034/2018 CONTRATO: 147/2019 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA: ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – MEI. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 24.657,19 (Vinte e quatro mil seiscentos e cinquenta e sete reais e dezenove centavos). Dourados-MS, 07 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO N° 70/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Liandra Ana Brambilla PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional na função de Assistente Administrativo (40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, considerando o decreto Nº 2.477 de 20 de março de 2020, onde “Declara situação de emergência no Município de Dourados e define medidas de enfrentamento da epidemia do Coronavirus – COVID 19” e objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 (seis) meses. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.362,95 GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 238/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 126/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 02/07/2020 até 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.201 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA N.º94/2020 FUNSAUD de 05 de junho de 2020. Considerando que nos termos do NR 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO Tem a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho; CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 2616, DE 12 DE MAIO DE 1998 A equipe da comissão de controle de infecções hospitalares: adequar, implementar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico-operacionais, visando à prevenção e ao tratamento das infecções hospitalares; Considerando os termos do Art. 158: Cabe aos empregados: I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. Considerando a previsão contratual de aplicações de advertências, multas e demais penalidades aos prestadores de serviços médicos e odontologos em razão de descumprimento das normas internas da instituição. Considerando a necessidade de evitar ou reduzir ao máximo a transmissão de microrganismos durante qualquer assistência à saúde realizada. Considerando que os serviços de saúde devem garantir que as políticas e as boas práticas internas minimizem a exposição a patógenos respiratórios, incluindo o SARS-CoV-2; Considerando que as infecções Hospitalares constituem risco significativo à saúde dos usuários dos hospitais, e sua prevenção e controle envolvem medidas de qualificação de assistência hospitalar, da vigilância sanitária e outras, tomadas no âmbito do Estado, do Município e de cada hospital, atinentes a seu funcionamento; Considerando que a presente medida visa o cumprimento das referidas normas, gerando benefícios aos serviços prestados ao paciente bem como resguardando a segurança dos funcionários e dos demais pacientes. O Diretor Administrativo da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV e V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1º. Delegar para os funcionários do SESMT e aos Funcionários da SCIH, supervisores, coordenadores, gerentes das unidades, bem como aos diretores médicos, temporariamente enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus a supervisão do cumprimento das normas de segurança do trabalho, por parte dos funcionários e dos prestadores de serviços médicos e odontologos, normas essas relacionadas as matérias de segurança e medicina do trabalho bem como as de controle de infecções hospitalares. Autorizando sempre que necessário, a aplicação de penalidades de advertências por escrito aos empregados, e aplicação de multas aos prestadores de serviço médicos e odontologos. § 1º. A aplicação de penalidade de advertência deve conter o fato descrito na norma aplicável e vir assinada pelo empregado ou prestador de serviço, em caso de recusa do mesmo deve vir acompanhada de assinatura de duas testemunhas que o empregado ou prestador de serviços foi notificado. §2º. Em caso de 2 notificações de sobre os fatos relacionados às normas de segurança e medicina do trabalho ou de controle de infecção hospitalar, será instaurado o Procedimento Administrativo Disciplinar para aplicação das demais penalidades cabíveis aos empregados e Processo Administrativo Sancionador para as empresas prestadoras de serviços médicos, aplicando-se no que couberem os termos da lei 13.979. Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município. Art.4º Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, 05 de junho de 2020. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo-FUNSAUD EDITAL nº. 051/FUNSAUD/2020 DE 07 DE JULHO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019. CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Segundo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 002/2020 de 18/05/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 10 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 07 de julho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente da Funsaud Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:10/07/2020 (SEXTA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h ENFERMEIRO CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.773.721-69 LIGIA VERAS MEDEIROS 34º ***.950.221-66 CAMILLE LOPES ARZA 35º ***.972.851-13 VIVIAN DUARTE GONELLA 36º ***.853.481-00 ANTONIO ROMARIO RINQUES MARTINS 37º ***.024.401-00 QUEILA DA SILVA DOS SANTOS 38º ***.831.161-25 HELIANA MARA FERNANDES 39º ***.918.821-15 MARLENE RIBEIRO 40º ***.565.611-87 SUELI DA SILVA REIS 41º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.201 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 EDITAL nº. 052/FUNSAUD/2020 DE 07 DE JULHO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 “Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 10 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 07 de Julho de 2020. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD EDITAL nº. 053/FUNSAUD/2020 DE 07 DE JULHO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019. CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Segundo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 002/2020 de 18/05/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 10 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.3 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 07 de julho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente da Funsaud Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD FISIOTERAPEUTA CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.662.644-84 MARCOS AÉSIO PIANCÓ 6º ***.261.252-02 BARBIANE LUIZ FERREIRA 7º ***.692.618-42 SORMANA ALVES GOMES 8º ***.524.361-93 MICHELI SILVA ALVES 9º VIGIA CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.382.981-04 JOACIR MELGAREJO DE OLIVEIRA 6º ***.395.311-20 PRISCYLLA RODI RODRIGUES 7º ***.392.171-70 EVERTON DE FREITAS SILVA VIANA MAC 8º ***.776.431-12 TATIANA FÁTIMA DE MELO 9º ***.958.351-18 DOUGLAS HENRIQUE FERREIRA DA CRUZ 10º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:10/07/2020 (SEXTA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h ASSISTENTE SOCIAL CPF Nome do Candidato Class. ***.891.111-41 FLAVIA LUZIA DOS SANTOS 4º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:10/07/2020 (SEXTA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h COZINHEIRO CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.112.231-67 WEESLEY DOS SANTOS RIBEIRO 1º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.201 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 EDITAL nº. 054/FUNSAUD/2020 DE 07 DE JULHO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 “Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 10 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.4 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 07 de Julho de 2020. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD EDITAL nº. 055/FUNSAUD/2020 DE 07 DE JULHO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO TERCEIRO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019. CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Terceiro Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 003/2020 de 18/06/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 10 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA). Dourados- MS, 07 de Julho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente da Funsaud Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:10/07/2020 (SEXTA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.948.601-10 MARIA APARECIDA DA SILVA RAMALHO 110º ***.004.301-72 APARECIDA DAUZACKER GONÇALVES 111º FARMACÊUTICO CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.108.821-56 DJIANI DOS SANTOS LIMA 9º TÉCNICO EM RADIOLOGIA CPF NOME DO CANDIDATO Class. ***.613.761-15 AURELIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA 13º ***.834.211-80 FELIPE DOS SANTOS BARBOSA 14º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:10/06/2020 (SEXTA- FEIRA) - 08:00 às 10:00 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.561.401-83 DANIELLY DA SILVA SANTOS 1º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 022/2020 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de empresa do ramo para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em instrumentos necessários à realização das cirurgias de ortopédicas e bucomaxilofacial para utilização na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Rafael Galan da Silva, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89. ADJUDICADO BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI-EPP R$ 998.149,01 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.201 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providênci as. Dourados – MS, 02 de Julho de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020. NOS TERMOS DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA CPL E OBSERVADO O PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA, QUE OBJETIVA O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/ OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS, HOMOLOGO E ADJUDICO O SEU OBJETO AS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS: Tudo conforme ata das sessões do processo 011/2020 e circunstanciado na Planilha acima, do referido certame. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 01 de Abril de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020. NOS TERMOS DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA CPL E OBSERVADO O PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA, QUE OBJETIVA O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/ OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS, HOMOLOGO E ADJUDICO O SEU OBJETO AS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS: Tudo conforme ata das sessões do processo 011/2020 e circunstanciado na Planilha acima, do referido certame. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 17 de Maio de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 065/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS GRÁFICOS (CAPA DE PROCESSOS)- DESTINADO À ATENDER O SETOR DE COMPRAS E PROCESSOS, E DEMAIS SETORES ADMINISTRATIVOS DA FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: DOURAGRAFI GRÁFICA E EDITORA EIRELI CNPJ sob nº 24.970.770/0001-23 Valor total: R$ 900,00 (Quatrocentos e Cinquenta Reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 048/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 29 de Junho de 2020. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo - FUNSAUD DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019 Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014) FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Empresa CNPJ HORA PLANTÃO CLINICA MÉDICA NOVAK MIRANDA 21.101.438/0001-36 R$ 100,00 PEDRO HENRIQUE MATANA GONDIM 35.941.660/0001-51 R$ 100,00 YONEDA CONSULTORIO MÉDICO EIRELI 27.315.540/0001-10 R$ 100,00 Empresa CNPJ HORA PLANTÃO FERNANDA FORTUCI R. BOTELHO LTDA 36.064.978/0001-64 R$ 100,00 A S FREITAS DOS SANTOS EIRELI 35.826.611/0001-78 R$ 100,00 NAIARA ANTONINI 35.510.427/0001-14 R$ 100,00 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2020 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ: 20.267.427/0001-68 Compromitente Fornecedor: LIDER TECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI CNPJ: 34.021.620/0001-29 Valor: R$ 20.646,10 MALLONE COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO EIRELI CNPJ: 00.589.733/0001-03 Valor: R$ 136.056,00 K.C.R.S COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI CNPJ: 21.971.0041/0001-03 Valor: R$ 4.120,00 DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI CNPJ: 08.409.136/0001-61 Valor: R$ 204.913,76 Processo de Licitação nº 044/2020 - Pregão Presencial nº 009/2020. OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual aquisição de materiais para higienização, bens descartáveis e utensílios domésticos, objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 009/2020 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD LIDER TECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 13 Garrafa térmica, capacidade 1 litro, em material plástico resistente e ampola de vidro substituível, bomba-serve-a-jato (jato forte) e sistema anti pingos, cores lisas (sem estampas), tempo de conservação térmico aproximado de 6h, testadas conforme NBR13282, da ABNT. UNIDADE 60 INVICTA R$ 47,00 R$ 2.820,00 16 Seladora (maquina) de marmitex manual, com tamanho padrão de marmitas P,M,G. Dimensões: altura 19 cm largura 34 cm - profundidade 21 cm UNIDADE 3 VITALEX R$ 129,30 R$ 387,90 17 Palito, dental, de madeira, roliço. Embalagem: caixa com 100 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CAIXA 100 PARANA R$ 2,45 R$ 245,00 20 Sacos plásticos transparentes, 0,6 cm x 23,0 cm (gelinho). Pacote com100 unidades. PACOTE 100 ROYALPLAST R$ 8,90 R$ 890,00 28 Garrafa térmica para chá e leite: garrafa térmica 12 litros, com torniera. Parte interna, tampa e torneira em polipropileno, parte externa em polietileno e isolamento térmico em poliuretano. Torneira desmontável para higienização e pés retráteis. UNIDADE 5 OBBA R$ 125,00 R$ 625,00 29 Garrafa térmica para chá e leite: garrafa térmica 5 litros, com tampa de rosca. Parte interna, em polipropileno, parte externa em polietileno e isolamento térmico em poliuretano. Torneira desmontável para higienização e pés retráteis. Medidas: 30 cm x 25,4 largura X 22,8 diametro UNIDADE 30 TERMOLAR R$ 95,00 R$ 2.850,00 30 Garrafa térmica para chá e leite: garrafa térmica 2,5 litros, com alça para transporte e tampa de rosca com bico. Parte interna, em polipropileno, parte externa em polietileno e isolamento térmico em poliuretano. Medidas: altura 26 cm 16 diametro UNIDADE 25 SOPRANO R$ 49,80 R$ 1.245,00 31 Garrafa para café: garrafa térmica GLT Pressão Preta 1,0 litro, largura 12,00 cm, altura 31,00 cmprofundidade 14,00cm, peso 680,00g. UNIDADE 5 INVICTA R$ 35,00 R$ 175,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.201 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 32 Liquidificador industrial: liquidificador capacidade de 4 litros base do copo em alumínio fundido com aplicação de pintura eletrostática copo em aço inoxidável, desmontável sistema de centrifugação sem canaletas internas. Dimensão: 22mm x 640mm potencia: ½ Hp- monofásico – 110 /220v UNIDADE 3 VITALEX R$ 860,00 R$ 2.580,00 33 Liquidificador industrial: liquidificador capacidade de 2 litros base do copo em alumínio fundido com aplicação de pintura eletrostática copo em aço inoxidável, desmontável sistema de centrifugação sem canaletas internas. Dimensão: 22mm x 640mm potencia: ½ Hp- monofásico – 110 /220v UNIDADE 2 VITALEX R$ 560,00 R$ 1.120,00 35 Jarra Plastica com tampa dosadora: jarra grande de plástico, graduada flip top, dimensões 23x12,4 x 26,7 cm, composição PP, material atóxico capacidade para 4 ou 5 litros UNIDADE 20 PARAMONT R$ 39,00 R$ 780,00 39 Colher industrial: colher industrial injetada em poliamida 100% virgem e atóxico, largura 5cm, altura 2cm, comprimento 40cm. UNIDADE 4 Z PLASTICO R$ 56,90 R$ 227,60 40 Colher industrial: colher industrial inox largura 7cm, comprimento 40cm. UNIDADE 4 SIMONAGIO R$ 57,00 R$ 228,00 41 Caixa organizadora: caixa Box tipo organizador, com capacidade para 56 litros, confeccionada em material transparente, com presilhas na tampa para melhor fixação, material livre de BPA, largura 40,30cm, altura 36,50cm, comprimento 55,50cm. UNIDADE 8 RISCHIOTO R$ 95,00 R$ 760,00 42 Caixa Organizadora: caixa organizadora com capacidade para 26 litros, confeccionada em material transparente, com presilhas na tampa para melhor fixação, material livre de BPA, comprimento 55cm, largura 40cm, altura 18cm UNIDADE 16 RISCHIOTO R$ 72,00 R$ 1.152,00 43 Caixa organizadora: caixa organizadora com capacidade para 03 litros, confeccionada em material, transparente, com presilhas na tampa para melhor fixação, material livre de BPA, comprimento 33cm, largura 23cm, altura 06cm. UNIDADE 8 RISCHIOTO R$ 16,00 R$ 128,00 44 Tabua para corte: tabua para corte polietileno branca sem canaleta, comprimento 50cm, largura 30cm, altura 1cm. UNIDADE 2 Z PLASTICO R$ 58,00 R$ 116,00 45 Tabua para corte: tabua para corte polietileno verde sem canaleta, comprimento 50cm, largura 30cm, altura 1cm. UNIDADE 2 Z PLASTICO R$ 58,00 R$ 116,00 46 Tabua para corte: tabua para corte polietileno amarela sem canaleta, comprimento 50cm, largura 30cm, altura 1cm. UNIDADE 2 Z PLASTICO R$ 58,00 R$ 116,00 47 Picador de legumes pequeno: corpo: alumínio fundido. Cabo: alumínio fundido; basculante: alumínio fundido; pintura: eletrostática; colunas: tubo de aço 5/8; facas: aço inox padrão 10mm; fixação: pés. Dimensões (A x L x P): 530 X 245 X 370MM. UNIDADE 5 VITALEX R$ 128,00 R$ 640,00 48 Faca para picador de legumes: de aço padrão 10mm para picador de legumes pequeno UNIDADE 10 VITALEX R$ 44,00 R$ 440,00 50 Colher de mesa avulsa, de aço inox, cabo plastico UNIDADE 40 SIMONAGIO R$ 2,99 R$ 119,60 54 Fita antropométrica - trena em fibra de vidro inelástica com trava, 1,5m de comprimento, rebobinamento automatica através de botão de comando, sistema de trava por botão, botão para travar e destravar, facilitando a leitura, escala de 0 a 150cm, largura de 0,7cm, resolução de 0,1cm UNIDADE 10 SANNY R$ 32,00 R$ 320,00 55 Estadiômetro portátil, base e peças em ABS leve e altamente resistível, campo de uso: de 5cm até 2,00m, resolução em milimetros (intervalos 5mm) UNIDADE 3 SANNY R$ 295,00 R$ 885,00 78 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL DE ALTA ROTAÇÃO: -Material em aço inox -Gabinete em aço inox escovado -Corpo e copo em inox -Capacidade para 2 litros -Copo resistente a altas temperaturas -Copo monobloco, sem solda em aço inox -Sistema de segurança pés anti-deslizante -Conjunto mancal/hélice em aço inox liga especial -Acoplamento com sistema de auto compensação para encaixe -Voltagem 220v -Potência 900w UNIDADE 3 VITALEX R$ 560,00 R$ 1.680,00 DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 4 COPO DE VIDRO 300ML tipo americano multiuso - caixa com 12 unid. Dimensões 0,67 cm x 9,2 cm. CAIXA 3 CIVI R$ 64,60 R$ 193,80 5 Tampa copo descartável para água com 180 ml, pacote com 100 unidades. Produzidos em conformidade com a norma ABNT/NBR 14.865:2012. PACOTE 6.000 MINAPLAST R$ 8,82 R$ 52.920,00 6 Copo térmico de isopor 300 ml com tampa. (PACOTE COM 25 UNIDADES) PACOTE 40 FIBRAFORM R$ 19,80 R$ 792,00 8 Disco de fibra branco lustrador: Disco de fibra sintética, branco, lustrador, sem abrasivo, para máquina de 350 mm, cor branco. UNIDADE 40 BETTANIN R$ 32,20 R$ 1.288,00 10 Fibra sintética para limpeza leve, produto não tecido, à base de fibras sintéticas e mineral abrasivo unidos por resina a prova de água, indicada para superfícies delicadas; cor branca ou azul - tamanho 23 cm e 10 cm de largura. UNIDADE 600 BETTANIN R$ 2,80 R$ 1.680,00 15 Marmitex de alumínio, nº 8, fechado a maquina, caixa com 100 unidades, diâmetro: 210 mm Altura: 45 mm, Volume: 850 ml. CAIXA 1.500 WYDA R$ 42,00 R$ 63.000,00 18 Papel Alumínio - Medindo 30 cm por 07 mts, embalado individualmente, contendo procedência, data de fabricação e lote. ROLO 50 WYDA R$ 5,00 R$ 250,00 21 Suporte para fibra abrasiva com cabo longo (1,40 mt), comprimento de 23 cm e 10 cm de largura. UNIDADE 24 BETTANIN R$ 42,00 R$ 1.008,00 22 COADOR, PARA CAFÉ - De pano 100% algodão, na cor branca, dimensões 20 cm (diâmetro) x 30 cm (profundidade), cabo com 16 cm de comprimento, com variação de +/- 1 cm. Coador de café de pano. UNIDADE 50 TB R$ 12,50 R$ 625,00 23 Coador de café: coador de café industrial em flanela 100% algodão, 15 cm de diametro, 22 cm de profundidade UNIDADE 10 TB R$ 11,00 R$ 110,00 25 Maço de fósforos - embalagem contendo 10 caixas com 40 fósforos de aproximadamente 5 cm cada, composição: fósforo e clorato de potássio. MAÇO 300 PARANA R$ 4,20 R$ 1.260,00 27 Carrinho para copa: carrinho tipo copa em aço inoxidável com 3 planos, 2 alças para movimentação, bandejas com guarnições; largura x comprimento x altura 60cm x 98 cm x 100 cm. UNIDADE 6 INOX R$ 925,00 R$ 5.550,00 36 Jarra plástica com tampa: jarra plástica medidora com tampa, composição PP, matrial atóxico, capacidade para 2 litros. UNIDADE 14 INPLAST R$ 22,00 R$ 308,00 37 Lixeira retangular com pedal: lixeira retangular com pedal, com capacidade para 100 litros, largura 57cm, altura 92cm, comprimento 46cm. UNIDADE 18 JSN R$ 240,00 R$ 4.320,00 49 Faca de mesa de inox com cabo de plastico comprimento 21,5cm. (faca comum mesa) SERRINHA UNIDADE 40 SIMONAGIO R$ 5,00 R$ 200,00 51 mola para picador de legumes, material em aço temperado, medindo 6cm. UNIDADE 20 VITALEX R$ 20,00 R$ 400,00 56 Caixa térmica com alça. Dimensões internas 28,5 cm (largura) x 54,5 (comprimento) x 30cm (altura). Capacidade para 45,4 litros. UNIDADE 2 MOR R$ 365,00 R$ 730,00 57 Caixa térmica com alça. Dimensões internas 24,7 cm (largura) x 31,2 (comprimento) x 30cm (altura). Capacidade para 18L UNIDADE 3 MOR R$ 77,80 R$ 233,40 58 Faca para carne: faca para carne em aço, largura de 5cm, altura de 21cm, peso 0,140kg, profundidade 10cm UNIDADE 3 SIMONAGIO R$ 26,00 R$ 78,00 59 Panela de pressão: panela de pressão com capacidade de 22L. diâmetro: 48cm, altura: 21cm. UNIDADE 2 INGA R$ 440,00 R$ 880,00 60 Panela de pressão: panela de pressão com capacidade de 10L. diâmetro: 25cm, altura: 20,5cm. UNIDADE 5 INGA R$ 189,00 R$ 945,00 61 Panela de pressão: panela de pressão com capacidade de 4,5L. diâmetro: 25cm, altura: 16,5cm. UNIDADE 4 INGA R$ 94,99 R$ 379,96 66 Caneca grande industrial alumínio: n°18 diamentro 18cm, capacidade de 4,5 litros, com cabo de baquelite. UNIDADE 6 ALUFORT R$ 51,60 R$ 309,60 MALLONE COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO EIRELI Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 Avental descartável: manga curta, confeccionado em TNT (polipropileno) aberto nas costas com tiras para amarrar na cintura e no pescoço. Cores: branca, medidas padrões: 1,10 comp x 1,40 larg. (considerado tamanho M) UNIDADE 600 HD R$ 5,90 R$ 3.540,00 2 Canudo flexível, sanfonado, atóxico, com diâmetro de 05 a 06 mm, embalagem com 100 unidades. PACOTE 400 STRAWPLAST R$ 7,55 R$ 3.020,00 3 Colher descartável - apropriada para almoço e jantar, em material resistente, atóxico, transparente, com média de 16 cm de comprimento. Embalagem: caixa com 1000 unidades. CAIXA 700 PLASTILANIA R$ 63,00 R$ 44.100,00 7 Descartável para prato térmico (com quatro divisões) - confeccionado em plástico branco resistente ao calor, medindo 21,5 x 18,5 cm, com borda de 0,5 cm para encaixe no prato, com capacidade total de 750 ml sendo, 03 com 150 ml cada e 01 com 300 ml, o descartável deve ser compatível e encaixar perfeitamente no prato térmico da marca Alban. Pacote com 100 unidades. PACOTE 300 ALBAN R$ 183,00 R$ 54.900,00 9 Faca descartável - apropriada para sobremesa, almoço e jantar, em material resistente, atóxico, transparente, com média de 16 cm de comprimento. Embalagem: caixa de 1000. CAIXA 30 PLASTILANIA R$ 65,00 R$ 1.950,00 11 Filme de PVC transparente e esticável para envolver, proteger e conservar alimentos e produtos diversos, medindo 28 cm x 300 mts, em embalagem tipo caixa de papelão, contendo procedência, data de fabricação e lote. ROLO 350 TAWCOMPLAST R$ 32,00 R$ 11.200,00 12 Garfo descartável - apropriada para sobremesa, almoço e jantar, em material resistente, atóxico, transparente, com média de 16 cm de comprimento. Embalagem: caixa de 1000. CAIXA 30 MEXA BEM R$ 58,80 R$ 1.764,00 14 Mamadeira hospitalar, de material atóxico (polipropileno ou trian), isento de BPA (Bisfenol-a), com capacidade de 240 ml, com cantos arredondados, sem reentrancias internas. O frasco deve ser transparente, com graduação e sem motivos decorativos, com bico de silicone que possua altura de 02 centímetros da base a ponta com orifício que não seja do formato de cruz, sem reentrancias internas e de fácil higienização. A tampa deve ser de material flexível, também resistente a esterilização em autoclave. Embalagem individual. Capacidade 240 ml UNIDADE 6 PETITA R$ 25,00 R$ 150,00 19 Saco plástico transparente com fechamento zip lock hermético, 14 cm x 20 cm x 0,08 mm com 100 unidades. PACOTE 120 SACO PLAST R$ 24,50 R$ 2.940,00 26 Acendedor de fogão com botão click faísca, material : plastico e metal, medindo: 23cm de cumprimento x 3cm largura UNIDADE 30 LUME R$ 14,20 R$ 426,00 34 Extrator de suco industrial: Extrator de aço inox: bico, tampa e copo de alumínio, potencia 250w. UNIDADE 4 VITALEX R$ 599,00 R$ 2.396,00 38 Estrado plástico: estrado plástico modular de polipropileno de alta densidade, largura 50cm, altura 5cm, comprimento 50cm, com capacidade de carga (estática): 1200 kg/m² UNIDADE 8 TNA PLAST R$ 45,00 R$ 360,00 80 MÁQUINA DE PRESSÃO PARA LAVAR CALÇADAS UNIDADES 1 ELECTROLUX R$ 1.360,00 R$ 1.360,00 Lavadora de alta pressão, (máxima libras) 2500W, vazão de água de no mínimo 300 litros/h, potência (em watts)- 1800, comprimento da mangueira de no mínimo - 4m, com descanso para pistola e lança gatilho, com trava de segurança, carrinho para transporte, rodízio , 220v, cabo elétrico com no mínimo 5 metros. Incluso: aplicador de detergente, bico, pistola ergonômica, engate, lavadora. 84 Coletor de roupas (hamper) totalmente inox. UNIDADES 30 MEDCLEAN R$ 265,00 R$ 7.950,00 Medidas Aproximadas Estrutura tubular Ø 3/4”x1,20 mm, pés com rodízios e saco em brim crú resistente. Dimensões da estrutura: 0,50x0,80 m Dimensões do saco: 0,50x0,70 m K.C.R.S COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 52 Balança Eletrônica de mesa com capacidade de até 100 kg; Plataforma de pesagem em aço inoxidável; Escala de pesagem de 20 em 20g; Pés reguláveis, revestidos de material antiderrapante; Voltagem - Fonte Chaveada - 110/220; Mostrador (display) digital com indicadores de peso com no mínimo, 5 dígitos; Função da tecla TARA (zero) no painel frontal. UNIDADE 2 LIDER/B520 R$ 1.090,00 R$ 2.180,00 53 Balança de mesa: balança digital de mesa com capacidade de 30kg divisão de 5 em 5grs. construção: carcaça em ABS injetado, base em chapa de aço carbono bicromatizado, suporte para prato em alumínio injetado, prato em chapa de aço inoxidável AISI 304, liga 18.8. provida de painel eletrônico de leitura com leds de boa definição potencia: 110w- bifásico-220v. UNIDADE 2 LIDER/B160 R$ 970,00 R$ 1.940,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.201 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sr. Renato Cezar Nassr, Sr. Marcos Candido, Sr. Marlon Barbosa, Sr. Eduardo Gonçalves Chicario, e Sr. Luan Ferreira Stroppa. DATA DE ASSINATURA: 02 de Julho de 2020. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS RENATO CEZAR NASSR LIDER TECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI MARCOS CANDIDO MALLONE COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO EIRELI MARLON BARBOSA K.C.R.S COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EDUARDO GONÇALVES CHICARIO DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI LUAN FERREIRA STROPPA EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 LIDER TECH COMERCIO DE EQUIP. PARA ESCRITORIO EIRELI CNPJ: 34.021.620/0001-29 Ref. Processo de Licitação nº 044/2020 – Pregão Presencial nº 009/2020 OBJETO: Aquisição de Materiais, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.240,12 (Treze Mil Duzentos e Quarenta Reais e Doze Centavos). DATA DA ASSINATURA: 03 de Julho de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020. EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 K.C.R.S COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI CNPJ: 21.971.041/0001-03 Ref. Processo de Licitação nº 044/2020 – Pregão Presencial nº 009/2020 OBJETO: Aquisição de Materiais, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 69 Bacia grande 35 litros UNIDADE 2 INPLAST R$ 29,90 R$ 59,80 70 bacia de plástico para cozinha 3Lts UNIDADE 8 INPLAST R$ 12,90 R$ 103,20 71 Carro Coletor de Lixo BRANCA - Carro tipo cuba fabricado em polietileno de alto impacto com proteção UV (possibilitando ser utilizado em ambientes externos, sob sol, chuva e poluição, sem sofrer desgastes) Capacidade de 430 litros; estrutura metalica com pintura eletrostática de alta resistência; dreno para remoção de liquidos; rodas fixas e giratórias com sistema de equilibrio central; rodizios de 6” (polegadas) de borracha maciça para movimentação em pisos irregulares; identificação laterais com imagem de “infectante” e dizer “Residuo Infectante” (NBR 7500). UNIDADE 2 EKO R$ 1.600,00 R$ 3.200,00 72 Carro Coletor de Lixo PRETA - Carro tipo cuba fabricado em polietileno de alto impacto com proteção UV (possibilitando ser utilizado em ambientes externos, sob sol, chuva e poluição, sem sofrer desgastes) Capacidade de 430 litros; estrutura metalica com pintura eletrostática de alta resistência; dreno para remoção de liquidos; rodas fixas e giratórias com sistema de equilibrio central; rodizios de 6” (polegadas) de borracha maciça para movimentação em pisos irregulares; identificação laterais com o dizer “Lixo Comum”. UNIDADE 2 EKO R$ 1.600,00 R$ 3.200,00 73 Relógio de Parede - Relógio material aço cromado, tipo parede, mostrador analógico protegido por vidro, funcionamento pilha, fundo branco e algarismos arábicos pretos. Diametro 36 cm. UNIDADE 15 AK R$ 68,00 R$ 1.020,00 79 CARRINHO DE LIMPEZA HOSPITALAR FUNCIONAL UNIDADES 10 BRALIMPIA AMERICA R$ 1.320,00 R$ 13.200,00 Kit composto pelos seguintes itens: Carro Funcional América Balde Doblô 30 litros Cabo Telescópico 1,40 m Haste Americana Refil Loop com cinta 320g Placa Sinalizadora Piso Molhado Pá - Pop Conjunto Mop Pó 60 cm 81 MÁQUINA DE LAVAR INDUSTRIAL PARA PISO HOSPITALAR (410 CM DIÂMETRO) UNIDADES 3 SALLES R$ 2.390,00 R$ 7.170,00 Máquina industrial para lavagem de piso completa com suporte de lavagem de piso, punho anatômico em plástico de alta resistência, sistema liga/desliga com trava de segurança, sistema de regulagem de altura de cabo, rodas em fortiprene (mais silenciosas e duráveis), cabo de alimentação tripolar de no mínimo 10 metros, engrenagens helicoidais com lubrificação permanente, dupla isolação elétrica (maior segurança) pintura eletrostática de alta resistência, base 410 mm, 220v. Medidas aproximadas: Motor: 0,5 CV - Rotação: 175 Rpm - Rendimento: 470 m²/h - Decibéis: 69 dB 82 CARRO CONTAINER DE LIXO/ROUPA LUJA com 4 rodas UNIDADES 6 LAR R$ 2.250,00 R$ 13.500,00 Medidas aproximadas: Capacidade - 1000L Carga de 400kg Carga nominal 447Kg COR - Branca Descrição produzido em Polieleno de Alta Densidade injetado, com proteção contra variações climáticas, tampa antirruído e rodas de borracha maciça. Especial para armazenamento de resíduos de serviços de saúde em hospitais, clínicas, centros médicos e outros. Atender as normas da ANVISA e Vigilância Sanitária. 83 KIT SUPORTE COM 4 LIXEIRAS COLETORA SELETIVA UNIDADES 4 JSN R$ 800,00 R$ 3.200,00 ESPECIFICAÇÕES DO SUPORTE COM AS LIXEIRAS: ALTURA: 89CM LARGURA: 140CM PROFUNDIDADE: 35CM PESO:22KG 85 Bomba de diluição para Saneantes UNIDADES 5 NTI R$ 280,00 R$ 1.400,00 Evitando desperdícios e contaminações na diluição de saneantes 87 CARRINHO CONTAINER PARA LIXO CONTAMINADO UNIDADES 10 JSN R$ 380,00 R$ 3.800,00 TAMANHO GRANDE COM PEDAL CAPACIDADE 120 Lt’s 89 cm (A) x 54 cm (L)x 67 cm (C) Cor branca 88 CARRINHO CONTAINER COLETOR PARA LIXO COMUM UNIDADES 10 JSN R$ 380,00 R$ 3.800,00 TAMANHO GRANDE COM PEDAL CAPACIDADE 120 Lt’s 89 cm(A) x 54 cm(L) x 67cm (C) Cor Preta 89 Lixeira Plástica Hospitalar 25 Litros UNIDADES 10 RISCHIOTO R$ 110,00 R$ 1.100,00 Cor PretaPequena com pedal 90 Lixeira Plástica Hospitalar 25 Litros UNIDADES 50 RISCHIOTO R$ 110,00 R$ 5.500,00 Cor Branca Pequena com pedal 91 Lixeira Plástica Hospitalar. - Cor preta UNIDADES 15 JSN R$ 240,00 R$ 3.600,00 Lixeira de Plástico 100 Litros com Pedal, fabricada em Polietileno de Alta Densidade, ou Polipropileno com aditivo antioxidante/anti-UV (UV8), e em conformidade com as normas mais rigorosas de fabricação (EN840). Possui pedal para abertura da tampa, que impede o contato com o lixo, o que torna sua utilização mais higiênica. A haste, que movimenta o pedal, é acoplada na parte externa da lixeira, para impedir o acúmulo de resíduos e facilitação de sua limpeza. Medidas aproximadas Capacidade – 100 litros Altura (cm) 92,5 Comprimento (cm) 59,5 Largura (cm) 42,5 Peso (Kg) 7,0 Capacidade de Carga (L) 100,0 92 Lixeira Plástica Hospitalar. - Cor Branca UNIDADES 15 JSN R$ 240,00 R$ 3.600,00 Lixeira de Plástico 100 Litros com Pedal, fabricada em Polietileno de Alta Densidade, ou Polipropileno com aditivo antioxidante/anti-UV (UV8), e em conformidade com as normas mais rigorosas de fabricação (EN840). Possui pedal para abertura da tampa, que impede o contato com o lixo, o que torna sua utilização mais higiênica. A haste, que movimenta o pedal, é acoplada na parte externa da lixeira, para impedir o acúmulo de resíduos e facilitação de sua limpeza. Medidas aproximadas Capacidade – 100 litros Altura (cm) 92,5 Comprimento (cm) 59,5 Largura (cm) 42,5 Peso (Kg) 7,0 Capacidade de Carga (L) 100,0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.201 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.120,00 (Quatro Mil Cento e Vinte Reais). DATA DA ASSINATURA: 03 de Julho de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020. EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI CNPJ: 08.409.136/0001-61 Ref. Processo de Licitação nº 044/2020 – Pregão Presencial nº 009/2020 OBJETO: Aquisição de Materiais, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 159.712,07 (Cento e Cinquenta e Nove Mil Setecentos e Doze Reais e Sete Centavos). DATA DA ASSINATURA: 03 de Julho de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020. EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 MALLONE COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO EIRELI CNPJ: 00.589.733/0001-03 Ref. Processo de Licitação nº 044/2020 – Pregão Presencial nº 009/2020 OBJETO: Aquisição de Materiais, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.690,00 (Cinquenta e Nove Mil Seiscentos e Noventa Reais). DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2018 de 31/01/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SILVA & CUSTODIO LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de infectologia, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) Dias a contar do vencimento do 5° Termo Aditivo. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Renato Nassr / Teodoro Custodio da Silva Assinatura:27 de Abril de 2020 EXTRATO DO DECIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2014 de 01/10/2014 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ G.C.D - GRUPO DE CIRURGIA DOURADOS LTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia Geral, na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar do vencimento do 11º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57, §4º da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original e demais aditivos Assinantes: Renato Cezar Nassr / José Sebastian Miranda Gomez Assinatura: 27 de Maio de 2020. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS UPA Unidade de Pronto Atendimento Drº Afrânio Martins. PROTOCOLO DE OPERACIONALIZAÇÃO PADRÃO (POP) – DE SERVIÇO SOCIAL INTRODUÇÃO O Assistente Social se ocupa de demandas relacionadas à cidadania, intervindo em situações sociais no que diz respeito ao tratamento ou na alta médica. Para resolver questões sociais relacionadas ao paciente ou à família. Os profissionais trabalham em parceria com órgãos públicos e privados, secretarias municipais e conselhos, entre outros. Para isso, buscam oferecer informações sobre direitos e deveres, bem como procuram facilitar o acesso aos recursos da rede aos usuários. Além disso, o suporte do Serviço Social é imprescindível nos casos de pacientes não identificados ou sem acompanhantes. Diante disto, faz-se necessário descrever os procedimentos para atuação do Assistente Social que desempenha suas atribuições na Unidade de Pronto Atendimento Drº Afrânio Martins. Um POP se diferencia de uma rotina convencional, pois deve apresentar uma estrutura mínima, composta por: definição, objetivo, material utilizado, procedimento técnico, recomendações, responsabilidade e referências. Contem normas e procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos para a execução das ações de saúde, bem como outras informações significativas para o adequado, eficiente e eficaz desenvolvimento do trabalho. Assim, o Manual de Procedimento Operacional Padrão é uma ferramenta de gestão da qualidade que busca a excelência na prestação do serviço, desta forma diminui consideravelmente os erros nas ações rotineiras, de forma dinâmica, passível de evolução que busca profundas transformações culturais na instituição, nos aspectos técnico e político-institucionais. A equipe do Serviço Social da UPA Dr. Afrânio Martins, elaborou no ano de 2015 a primeira edição do Manual de Procedimento Operacional (POP) do Serviço Social , e o ano de 2016 foi necessário a atualização do Manual para a qualificação dos serviços prestados; e a revisão em 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente da FUNSAUD ORIENTAÇÕES IMPORTANTES Não cabe ao profissional de Serviço Social se utilizar no exercício de suas funções de terapias individuais, de grupo, de família ou comunitárias, mas sim potencializar a orientação social com vistas à ampliação do acesso dos indivíduos e da coletividade aos direitos sociais; Na alta a pedido a atuação do assistente social frente a esse procedimento é o de orientação, esclarecimento e reflexão junto ao usuário e à equipe de saúde; O profissional responsável pela alta e pelos seus procedimentos deve ser o médico e não o assistente social. O profissional de Serviço Social pode ser um interlocutor entre os usuários e a equipe de saúde com relação aos determinantes sociais. Outra demanda que aparece para a equipe de saúde refere-se à violência contra crianças, adolescentes, mulheres, pessoa idosa, pessoas com deficiências, entre outros. Nessas situações, a responsabilidade pela notificação é função de toda a equipe. O assistente social deve colaborar nessa ação, mas não é atribuição privativa do mesmo. Cabe ao profissional de Serviço Social fazer uma abordagem socioeducativa com a família, socializar as informações em relação aos recursos sociais existentes e viabilizar os encaminhamentos necessários. As demandas emergenciais, se não forem reencaminhadas para os setores competentes por meio do planejamento coletivo elaborado na unidade, vão impossibilitar ao assistente social o enfoque nas suas ações profissionais. Ações que não são atribuições do profissional Assistente Social, a saber: • marcação de consultas e exames, bem como solicitação de autorização para tais procedimentos aos setores competentes; • solicitação e regulação de ambulância para remoção e alta; • identificação de vagas em outras unidades nas situações de necessidade de tratamento ou transferência hospitalar; • pesagem e medição de crianças e gestantes; • Pertences de pacientes deixado na unidade; pois não há atendimento social no período integral. • convocação do responsável para informar sobre alta e óbito; • comunicação de óbitos; • emissão de declaração de comparecimento na unidade quando o atendimento for realizado por quaisquer outros profissionais que não o Assistente Social; • montagem de processo e preenchimento de formulários para viabilização de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), medicação de alto custo e fornecimento de equipamentos (órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção), bem como a dispensação destes; FUNDAÇÕES / POP - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.201 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 Estão sendo aqui consideradas como não atribuições dos assistentes sociais aquelas ações que possuem um caráter eminentemente técnico administrativo, como também aquelas que demandam uma formação técnica específica (de outras profissões da saúde) não contemplada na formação profissional dos assistentes sociais. A alta médica e a alta social devem acontecer concomitantemente; em situações em que o usuário já tiver recebido a alta médica sem condições de alta social, cabe ao profissional de Serviço Social notificar à equipe, registrando no prontuário a sua intervenção, de forma a ratificar o caráter do atendimento multiprofissional, com o objetivo de estabelecer interface do usuário/familiar com a equipe, focando a humanização voltada ao paciente.. O Serviço Social Unidade de Pronto Atendimento Drº Afrânio Martins, destina-se exclusivamente a pacientes e familiares que estão em atendimento, à continuidade do cuidado após a alta do paciente é de responsabilidade dos demais serviços que compõe a Rede de Atenção à Saúde ou da Assistência Social. Fonte: Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (Brasília, 2010) 1. Definição Quando: Sempre que necessário Onde: Área Verde, Área Amarela, Área Pediátrica, Área Vermelha, Clinica Médica Condições necessárias: - Lista de endereços e contatos das Unidades integrantes da Rede de Saúde e Rede de Apoio Socio-assistencial; - Contato Telefônico, acesso ao Email; - Ficha de Evolução Multiprofissional. - Toda metodologia será seguida pelo fluxograma SEMAS/UPA 2. Metodologia Pacientes sem necessidade de Encaminhamento 2.1 O atendimento do Serviço Social , deve ser solicitado por escrito através de registro em prontuário, pelo médico , pelo enfermeiro responsável pela área em que o paciente se encontra ou quando o profissional de serviço social avaliar como necessário. 2.2 Coletar informações em prontuário bem como equipe que está atendendo o paciente; Buscar informações com o paciente e/ou; familiares para identificar a demanda; 2.3 Fazer o diagnóstico social inicial para levantar a necessidade do paciente; 2.4 Fazer as orientações necessárias, tanto para paciente, famílias e equipe; 2.5 Registrar todos os procedimentos/orientações realizados na Ficha de Evolução Multiprofissional; Pacientes que necessitam de Encaminhamento 2.6 Coletar informações com a equipe que está atendendo o paciente; 2.7 Coletar informações em prontuário bem como equipe que está atendendo o paciente; Buscar informações com o paciente e/ou; familiares para identificar a demanda. 2.8 Verificar na lista da Cartilha da Rede de Atenção à Saúde e Apoio, qual a unidade poderá atender as necessidades do paciente e/ou familiares 2.9 Entrar em contato com a Unidade a ser encaminhada solicitando informações sobre seu funcionamento; 2.10 Constatar com o Assistente Social do Local ou com profissional responsável pelo setor (de preferência relatar o nome e o cargo do profissional atendente), dando orientações sobre o encaminhamento e caso haja necessidade enviar o relatório social por email; 2.11 No relatório social enviado deverão constar o timbre da Fundação e demais dados pertinentes a instituição, os dados relacionados ao paciente deverão ser encaminhados de forma a respeitar as questões éticas e o documento enviado por e-mail deverá ser e enviado exclusivamente por email institucional do serviço social; 2.12 Orientar o usuário e familiar em relação ao encaminhamento para outro serviço; 2.13 Entregar nas mãos do paciente ou familiar informativos com os dados de identificação da unidade que o atenderá após a alta 2.14 Registrar Diariamente todos os procedimentos realizados na Ficha de Evolução Multiprofissional de cada paciente atendido. 2.15 Participar de reuniões com os responsáveis pela Rede de Atenção á Saúde e de Apoio, sempre com a anuência da Gerencia de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde ou Coordenação de Assistência á Saúde, com o intuito de melhorar a continuidade do cuidado. Reunião profissional 1 vez por mês, caso haja necessidade. 3. Resultados Esperados Fortalecer os vínculos com a rede de serviço de saúde do SUS e rede socioassistencial a fim de prestar um atendimento de acolhimento e qualidade para os pacientes, familiares e acompanhantes em todos os setores da unidade. 4. Responsabilidade Assistente Social e Equipe Multiprofissional 1. Definição Quando: Se fizer necessário Onde: Área Verde, Área Amarela, Área Pediátrica, Área Vermelha, Clinica Médica, Condições necessárias: 1.1 Listas de unidades integrantes da Rede de Saúde e Rede de Apoio Sócio assistencial; No relatório social enviado deverão constar o timbre da Fundação e demais dados pertinentes a instituição, os dados relacionados ao paciente deverão ser encaminhados de forma respeitando as questões éticas e o documento enviado por e-mail, deverá ser enviado em anexo. , com CRESS e Nº registro de identificação do responsável. 1.2 Fichas de Evolução multiprofissional; 1.3 Passa plantão se caso houver necessidade em continuidade ao atendimento. 2. Metodologia Paciente do Sistema Prisional: 2.1 O atendimento do Serviço Social , deve ser solicitado por escrito através de registro em prontuário, pelo médico, pelo enfermeiro responsável pela área em que o paciente se encontra ou quando o profissional de serviço social avaliar como necessário. 2.2 Coletar informações em prontuário bem como equipe que está atendendo o paciente; Buscar informações com o paciente e/ou; familiares para identificar a demanda; Acolher o paciente/familiar e ouvir sua demanda, orientando-o em seus questionamentos; 2.3 Nos casos em que o paciente em situação prisional permanecer internado, e sendo necessária uma declaração ou atestado médico, o mesmo deverá constar em prontuário para que a equipe multiprofissional possa dar seguimento nos horários em que o serviço social não atua; 2.4 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao Prontuário; 2.5 Orientar os serviços assistenciais de acordo com a demanda apresentada pelo usuário. 2.6 No caso da mulher indígena, que sofre violência sexual ou agressões, a notificação compulsória será realizada pela equipe de enfermagem; 2.7 Após notificação, contatar o serviço da SESAI/CASAI para que possam ser tomadas as medidas cabíveis; 2.8 Em caso de criança indígena,vitima de violência sexual e/ou física solicitar presença do Conselho Tutelar; e preenchimento da ficha em prontuário, conforme o modelo a seguir. 2.9 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao Prontuário. - Modelo de Ficha Pessoa Idosa 2.10 Idoso sem acompanhante: obter informações referentes ao convívio familiar, buscar estratégias para contato familiar e em casos omissos contatar órgão competente; 2.11 Caso o paciente estiver inconsciente ou desorientado, coletar os registros no e Cartão SUS, incluindo todas as informações de como o paciente deu entrada no hospital, principalmente telefones para contato; FUNDAÇÕES / POP - FUNSAUD ATENDIMENTO AO PACIENTE E ENCAMINHAMENTOS EDIÇÃO/REVISÃO: 05/2020 IMPLANTAÇÃO: 21/10/2016 VALIDADE: 24 meses ELABORADO POR: Edileuza A. Silva Ferreira Rosana Dainez Sozzi REVISADO POR: VALIDADO POR: ATENDIMENTO A CASOS ESPECÍFICOS: PESSOA IDOSA, SISTEMA PRISIONAL, INDÍGENA, SITUAÇÃO DE RUA E VIOLÊNCIAS EM GERAL EDIÇÃO/REVISÃO: 05/2020 IMPLANTAÇÃO: 21/10/2016 VALIDADE: 24 meses ELABORADO POR: Edileuza A. Silva Ferreira Rosana Dainez Sozzi REVISADO POR: VALIDADO POR: FICHA DE ATENDIMENTO - CONSELHO TUTELAR Identificação do Paciente Nome Completo:__________________________________ Data de nascimento: ___/____/______ Idade:_____anos Sexo: (__) Masculino (__) Feminino Nome da Mãe:___________________________________________ Endereço:___________________nº:_________Bairro:______________________ Cidade:____________________ Telefone: ____________ Resumo do caso:________________________________________________________ Conselheiro(a) Responsável pelo atendimento Assinatura e Carimbo Assinatura e Carimbo Profissional Responsável pela solicitação do Conselho Tutelar: Assinatura e Carimbo Assinatura e Carimbo DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.201 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 2.12 Entrar em contato com a Unidade Básica de Saúde, para obter informações a respeito do paciente ou no CRAS de referencia. 2.13 No caso de constatação ou suspeita de violação dos direitos do idoso, será realizado procedimento de acordo com as normas vigentes; 2.14 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional; Paciente em Situação de Rua 2.15 Coletar informações com o paciente; 2.16 Buscar informações com a equipe técnica; 2.17 Verificar informações no prontuário; 2.18 Entrar em contato primeiramente com o Centro POP; 2.19 Caso não tenha êxito no contato com o Centro POP, o paciente deverá ser encaminhado a Casa da Acolhida; 2.20 Esgotado as tentativas da unidade em encaminhar o paciente para os serviços destinados para este fim, os órgãos competentes deverão ser acionados; 2.21 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao Prontuário. Criança vitima de violência física e/ou sexual 2.22 Após atendimento do profissional médico e notificação na ficha da vigilância epidemiologia pela enfermagem, os casos de violência deverão seguir os seguintes passos no atendimento: - Acionar o conselho Tutelar. - A equipe multiprofissional deverá comunicar o serviço psicossocial que atendera. - Nos casos de vulnerabilidade econômica e social acionar o CRAS e solicitar uma devolutiva. - Registrar procedimento na ficha de Evolução Multiprofissional assegurando nos encaminhamentos e informações a ética profissional e segurança do paciente. - verificar se foi solicitado a vaga para o Hospital Universitário de Dourados ao projeto acolher, pelo profissional médico. - Passa plantão se caso houver necessidade em continuidade ao atendimento. Mulher vítima de violência física e/ou sexual 2.23 Após atendimento do profissional médico e notificação na ficha da vigilância epidemiologia pela enfermagem, os casos de violência deverão seguir os seguintes passos no atendimento: - A equipe multiprofissional deverá comunicar primeiramente o profissional psicólogo que atuará junto ao serviço social ou individualmente, dependendo do caso, a fim de ofertar o apoio e assistência psicológica necessária; - Após o atendimento o psicólogo acionará o serviço social, nos casos em que o atendimento foi realizado individualmente, para que possam ser realizados os encaminhamentos referentes à: acionar o Serviço Viva Mulher, verificar se foi solicitado a vaga para o Hospital Universitário de Dourados ao projeto acolher, pelo profissional médico (referência para violência sexual) e nos casos de violência com trauma grave (física) para o Hospital da Vida; - A solicitação da vaga para os hospitais deve ser realizada de médico para médico; 2.24 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao Prontuário. Obs.: Nos casos de suspeita de violência sexual, será necessário antes do encaminhamento para os serviços da Rede De Atenção à Saúde, da Assistência Social e de Apoio, um estudo de caso, multiprofissional entre serviço social, psicologia e médico. 3.Resultado Esperado Atendimento assistencial voltado na humanização e acolhimento como um todo, garantindo os direitos sociais e os deveres de cada instituição vinculada à rede SUS. 1. Definição Quando: Se fizer necessário Onde: Área Verde, Área Amarela, Área Vermelha, Clinica Médica. Condições necessárias: 1.1 Lista de unidades integrantes da Rede de Saúde e Rede de Apoio Socioassistencial; 1.2 Contato telefônico, Relatório Social por email quando solicitado; 1.3 Ficha de evolução multiprofissional; 1.4 Passa plantão se caso houver necessidade em continuidade ao atendimento. 2. Metodologia Pacientes com transtornos mentais: 2.1 O atendimento do Serviço Social , deve ser solicitado por escrito através de registro em prontuário, pelo médico, pelo enfermeiro responsável pela área em que o paciente se encontra ou quando o profissional de serviço social avaliar como necessário. 2.2 Após avaliação do serviço de psicologia ou em atendimento psicossocial o profissional em serviço social deverá: - Conversar com familiares para identificar as demandas que envolvem questões sociais (baseada na identificação das determinações sociais, econômicas e culturais das desigualdades sociais); - Conversar com o paciente para identificar suas necessidades (baseada na identificação das determinações sociais, econômicas e culturais das desigualdades sociais); - Solicitar atendimento psicológico, nos casos em que não foi possível o primeiro atendimento por este profissional nas demandas que correspondem a esta categoria; - Articular a rede de atenção psicossocial efetivando os devidos encaminhamentos; - Orientação sobre direitos a benefícios; - Atuar junto à equipe multiprofissional - Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional; - Paciente com transtorno mental decorrente do uso de crack, álcool e outras drogas: - Passa plantão se caso houver necessidade em continuidade ao atendimento. 2.3 Após avaliação médica e do serviço psicossocial, o serviço social deverá: Conversar com familiares para identificar as demandas que envolvem questões sociais (baseada na identificação das determinações sociais, econômicas e culturais das desigualdades sociais); - Conversar com o paciente para identificar suas necessidades (baseada na identificação das determinações sociais, econômicas e culturais das desigualdades sociais); - Articular a rede de atenção psicossocial efetivando os devidos encaminhamentos; .Articular com a equipe interdisciplinar ações específicas de cuidado, enquanto durar a internação; - Atuar junto à equipe multiprofissional Orientação sobre direitos a benefícios; - Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao Prontuário; - Passa plantão se caso houver necessidade em continuidade ao atendimento. 3. Resultado Esperado Atendimento assistencial voltado na humanização e acolhimento como um todo, garantindo os direitos sociais e os deveres de cada instituição vinculada à rede SUS. 4.Responsabilidade 1. Definição Quando: Solicitação do paciente/acompanhante/visitantes Onde: Sala de Serviço Social Condições necessárias: - Ficha específica para Declaração de Comparecimento; - Ficha de Evolução Multiprofissional; 2. Metodologia 2.1 O atendimento do Serviço Social , deve ser solicitado por escrito através de registro em prontuário, pelo médico , pelo enfermeiro responsável pela área em que o paciente se encontra ou quando o profissional de serviço social avaliar como necessário. 2.2 Este documento deverá informar somente o que esta sendo solicitando no formulário utilizado pela unidade; 2.3 O Assistente Social irá preencher a declaração abaixo e entregará ao solicitante carimbado e assinado; 2.4 Não são da competência e/ou responsabilidade do Serviço Social emitir declarações de internação, de acompanhante, de visita ou consulta, quando o atendimento for realizado por quaisquer outros profissionais que não for o Assistente Social, cabe a equipe médica e enfermagem a emissão de tal documento. 2.5 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao Prontuário; 2.6 Profissionais de Serviço Social realizará a emissão de declarações apenas aos usuários/familiares que recebeu atendimento social; 3. Resultados Esperado; Usuários atendidos e orientados 4. Responsabilidade Assistente Social e Equipe Multiprofissional - Modelo de Declaração FUNDAÇÕES / POP - FUNSAUD ATENDIMENTO AS DEMANDAS DE SAÚDE MENTAL EDIÇÃO/REVISÃO: 05/2020 IMPLANTAÇÃO: 21/10/2016 VALIDADE: 24 meses ELABORADO POR: Edileuza A. Silva Ferreira Rosana Dainez Sozzi REVISADO POR: VALIDADO POR: DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO. EDIÇÃO/REVISÃO: 05/2020 IMPLANTAÇÃO: 21/10/2016 VALIDADE: 24 meses ELABORADO POR: Edileuza A. Silva Ferreira Rosana Dainez Sozzi REVISADO POR: VALIDADO POR: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.201 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 1. Definição Quando: Confirmado pela equipe médica. Onde: Sala do Serviço Social ou no setor que for requisitado. Condições necessárias: 1.1 Ficha de Evolução Multiprofissional; 1.2 Contato com a Unidade que presta atendimento de auxilio funeral; 1.3 Documentos necessários para o registro do óbito no cartório: - Declaração de Óbito; - Cédula de Identidade; - Certidão de Nascimento (em caso de falecidos menores) ou Certidão de Casamento; - Carteira Profissional; - Título Eleitoral; - Certificado de Reservista; - CPF; - Cartão do INSS; 2. Metodologia 2.1 O atendimento do Serviço Social , deve ser solicitado por escrito através de registro em prontuário, pelo médico, pelo enfermeiro responsável pela área em que o paciente se encontra ou quando o profissional de serviço social avaliar como necessário. 2.2 A família será encaminhada ao serviço social nos seguintes casos: Família sem Plano Funerário e sem condições de Contratar Serviço Particular. 2.3 Orientar a respeito dos direitos referentes à situação; 2.4 Orientar a respeito dos trâmites relacionados ao registro do óbito; 2.5 Contatar a Secretaria de Assistência Social do Município de origem a fim de informações a respeito de auxilio funeral e encaminhamentos necessários; 2.6 Disponibilizar ao familiar um informativo com a descrição dos documentos necessários para Preenchimento da Declaração de Óbito e para Registro em Cartório; 2.7 Encaminhar os familiares para preenchimento da Declaração de Óbito, os orientado em relação à importância da via emitida a família. 2.8 A confirmação e informações quanto ao óbito são de responsabilidade da equipe médica. Família com Plano Funerário 2.8 Orientar a respeito dos trâmites relacionados ao registro do óbito; 2.9 Disponibilizar ao familiar um informativo com a descrição dos documentos necessários para Preenchimento da Declaração de Óbito e para Registro em Cartório; 2.10 Orientar o familiar a entrar em contato com a empresa funerária a qual possui o plano; 2.11 Encaminhar os familiares para preenchimento da Declaração de Óbito, os orientado em relação à importância da via emitida a família. Familiar que opta pelo Plano Particular 2.12 Orientar a respeito dos trâmites relacionados ao registro do óbito; 2.13 Disponibilizar ao familiar um informativo com a descrição dos documentos necessários para preenchimento da Declaração de Óbito e para Registro em Cartório; 2.14 Orientar o familiar a contatar uma empresa funerária a qual tem preferência; 2.15 Encaminhar os familiares para preenchimento da Declaração de Óbito, os orientado em relação à importância da via emitida á família. Paciente de outros Municípios 2.16 Orientar a respeito dos trâmites relacionados ao registro do óbito; 2.17 Orientar a família a registrar o óbito na cidade onde reside o falecido; - Lei nº 13.484/2017 permite o registro do óbito na cidade de residência do falecido. 2.18 Disponibilizar ao familiar um informativo com a descrição dos documentos necessários para Preenchimento da Declaração de Óbito e para Registro em Cartório; 2.19 Orientar o familiar a contatar a empresa funerária de sua preferência ou da qual possui convênio, ou contatar a Secretaria de Assistência Social do Município de origem, caso a família não disponha de recursos financeiros para arcar com as despesas funerárias. 2.20 Encaminhar os familiares para preenchimento da Declaração de Óbito, os orientando em relação à importância da via emitida a família. Preenchimento da Declaração de Óbito 2.21 O preenchimento da declaração de óbito é de responsabilidade da equipe médica; e serão emitidas no hospital em casos de morte natural; 2.22 Em casos de Morte Acidental ou Violenta. Orientar a família a procurar a Delegacia Civil para registrar Boletim de Ocorrência, informando-o que após o registro do B.O será solicitado a liberação do corpo para o IML, deixando a família ciente que trata-se de um processo que demanda tempo; - Família precisa procurar Delegacia Civil para registrar BO; - Após registro do BO, aguardar requisição para o médico legista; - O falecido será levado pela funerária que a família contatar até o IML, na oportunidade será entregue para a família a copia do prontuário do falecido. 2.23 Disponibilizar ao familiar um informativo com a descrição dos documentos necessários para Registro em Cartório; 2.24 Orientar o familiar quanto aos trâmites funerários; Casos em que não há familiar 2.25 Realizadas todas as tentativas de contato familiar sem sucesso, será necessária que o Serviço Social encaminhe uma Comunicação Interna a chefia Imediata da Unidade, comunicando o insucesso na localização familiar e solicitando que o mesmo designe um representante para ir até a Delegacia Civil e Registrar um Boletim de Ocorrência sobre o caso; 2.26 A legislação brasileira determina que os óbitos sejam lavrados mediante declaração de alguma das pessoas legalmente habilitadas a relatá-los às autoridades brasileiras, inclusive consulares, do registro civil das pessoas naturais. De acordo com o artigo 79 da Lei no. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, estão habilitados a declara óbito: a) o pai de família, a respeito de sua mulher, filhos, hóspedes, agregados e empregados domésticos; b) a viúva, a respeito de seu marido, e de cada uma das pessoas indicadas no item anterior; c) o filho, a respeito do pai ou da mãe; d) o irmão, a respeito dos irmãos e e) demais pessoas da casa, (indicadas no item a); f) o parente mais próximo maior e presente; g)o administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nele faleceram, salvo se estiver presente algum parente em grau acima indicado; h) na falta de pessoa competente, nos termos dos números anteriores, a que tiver assistido aos últimos momentos do finado, o médico, o sacerdote ou vizinho que do falecimento tiver notícia; i) autoridade policial, a respeito de pessoas encontradas mortas. 3. Resultados Esperados Familiares orientados e com suporte psicossocial para providências relacionadas ao óbito. 4. Responsabilidades Equipe Multiprofissional, Assistente Social. Obs: O Serviço Social não será responsável pelo transporte da família para Delegacia, Cartório, Funerária etc. 1. Definição Quando: Diariamente Onde: Área verde, área amarela, área vermelha, Área Pediátrica. Condições necessárias: 1.1 Relação dos pacientes internados; 1.2 Ficha de evolução multiprofissional. 2. Metodologia FUNDAÇÕES / POP - FUNSAUD FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS UPA DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins, que o (a) Sr. (a).______________________________________________________, nacionalidade ________________________, estado civil _____________________________, profissão _______________________, inscrito (a) no RG sob o n° ______________ ____________________, CPF sob o n° __________________________________, compareceu nesta Unidade de Pronto Atendimento UPA 24hs, no dia ____/____/____, para (visita, acompanhantes, internação, consulta). Dourados/MS,_____de ____________________ de 2020. Assistente Social ORIENTAÇÕES RELACIONADAS AO ÓBITO EDIÇÃO/REVISÃO: 05/2020 IMPLANTAÇÃO: 21/10/2016 VALIDADE: 24 meses ELABORADO POR: Edileuza A. Silva Ferreira Rosana Dainez Sozzi REVISADO POR: VALIDADO POR: VISITA AO LEITO EDIÇÃO/REVISÃO: 05/2020 IMPLANTAÇÃO: 21/10/2016 VALIDADE: 24 meses ELABORADO POR: Edileuza A. Silva Ferreira Rosana Dainez Sozzi REVISADO POR: VALIDADO POR: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.201 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 2.1 Realizar visita aos leitos, se possível com equipe multiprofissional, a fim de identificar e trabalhar os determinantes sociais da situação apresentada pelos usuários; 2.2 Avaliar as questões sócio familiar que envolve o usuário e/ou sua família, buscando favorecer a participação de ambos no tratamento de saúde proposto pela equipe; 2.3 A visita no leito também poderá ser realizada após solicitação da equipe técnica para atendimento específico a determinado usuário. 2.4 Contatar aos órgãos competentes sempre que houver suspeita ou confirmação de negligência, maus tratos e/ou violência contra qualquer usuário (desde que esta suspeita ou confirmação tenha sido discutida com a equipe multiprofissional); 2.5 Orientar os pacientes e acompanhantes quanto às rotinas institucionais, direitos sócios assistenciais, deveres e normas institucionais; 2.6 Evoluir em prontuário as demandas sociais relevantes que se apresentem no decorrer da internação, especialmente as que necessitam ser compartilhadas com a equipe multiprofissional deverão ser encaminhados de forma respeitando as questões éticas e o documento enviado por e-mail, deverá ser enviado em anexo, com CRESS e Nº registro de identificação do profissional. Passa plantão se caso houver necessidade em continuidade ao atendimento. 1. Resultados Esperados Processo de trabalho humanizado e sistematizado com aumento da resolubilidade na assistência beira leito. 2. Responsabilidade Assistente Social 1. Definição O estágio supervisionado é um espaço que capacita o acadêmico a uma postura crítica e reflexiva, constituindo um momento único para a formação profissional. Ele proporciona ao estudante a inserção na prática profissional, possibilitando entrar em contato com uma realidade concreta e contraditória. Constituem um espaço de extrema importância para capacitar os discentes na intervenção social. O estágio tem como referência a Lei 8.662/1993, que regulamenta a profissão; o Código de Ética Profissional de 1993, com seu onze princípios indicando o rumo ético-político a serem seguidos pela categoria profissional, assim como os conhecimentos a serem buscados; a Resolução CFESS/CRESS nº 533/2008, que regulamenta a Supervisão Direta de Estágio em Serviço Social e a PNE – Política Nacional de Estágio instituída pela ABEPSS no ano de 2010. 2. Metodologia 2.1 Solicitar ao aluno o requerimento de solicitação de estágio curricular no Comitê de Estágios; 2.2 Para concessão do Estagio na FUNSAUD é necessário orientar o estagiário a estar procurando a Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde a fim de estar solicitando o estágio de acordo com as normativas do CGEPET – Comitê Gestor de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos; 2.3 Após aprovação pelo CGEPET o estagiário será acolhido e encaminhado ao setor do Serviço Social para iniciar suas atividades; 2.4 Solicitar ao Estagiário a leitura de material que subsidia a atuação profissional: legislação referente a direitos sociais, os POPs, a legislação referente à Unidades de Pronto Atendimento UPA e outros relacionados ao serviço; 2.5 O Estagiário, num primeiro momento, acompanhará o Assistente Social em seus processos de trabalho, a fim de aproximar-se da realidade profissional e institucional; Paralelo a isto, espera-se que o Estagiário construa sua percepção sobre a realidade institucional, com base nas discussões em supervisão; 2.6 A partir da avaliação do estagiário sobre sua apreensão dos processos de trabalho esperam-se a inserção gradativa do mesmo, em campo, no exercício das ações, planejamento, elaboração de documentação específica, interação com equipe multiprofissional, abordagem/ atendimentos aos usuários e famílias/acompanhantes; 2.7 A instituição de ensino é responsável, durante a vigência do estágio, pelas ações a serem desenvolvidas pelo estudante. 2.8 Passa plantão se caso houver necessidade em continuidade ao atendimento 3. Resultados Esperados Inserir o estagiário na dinâmica do exercício profissional e da instituição além de orientar o estagiário sobre o processo de trabalho do Assistente Social e da equipe multiprofissional. 4. Responsabilidade Assistente Social 1. Definição O relatório social é a apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social enquanto objeto de intervenção profissional. Em geral, esse documento deve apresentar o objeto de estudo, os sujeitos envolvidos e finalidade a que se destinam os procedimentos utilizados, um breve histórico, desenvolvimento e análise da situação. O conteúdo de um relatório deve extrapolar o burocrático e conter subsídios para uma primeira tomada de conhecimento. Diante disso, não basta informar ou encaminhar, mas explicitar ainda que de modo breve, as razões pelas quais foram avaliados como viáveis, profissionalmente, a informação ou encaminhamento. Do contrário, não será relatório, mas apenas informe. (Sikorski, Daniela - 2009) Para elaboração do relatório social o profissional deve pautar-se na RESOLUÇÃO CFESS Nº 557 de 15 de setembro de 2009. 2. Metodologia 2.1 Desde o primeiro atendimento ao paciente devem-se anotar as principais informações; 2.2 Para coleta de dados utilizam-se entrevistas, estudo socioeconômico e outros instrumentos utilizados pelo Assistente Social; 2.3 A elaboração do relatório deve ser fundamentada em referencial teórico por meio de citação, sendo redigida em linguagem clara e objetiva, de forma resumida e com imparcialidade; 2.4 Evitar afirmativas que não possam ser provadas ou que não se fundamentem em conhecimentos teóricos da profissão. 2.5 Jamais fazer colocações de julgamento e preconceito e quando for necessário citar falas, estas devem ser mencionadas entre “aspas”; 2.6 No relatório social enviado deverão constar o timbre da Fundação e demais dados pertinentes a instituição, os dados relacionados ao paciente deverão ser encaminhados respeitando as questões éticas e o documento enviado por e-mail deverá ser enviado em anexo, com CRESS e Nº registro de identificação do responsável. 2.7 Fichas de Evolução multiprofissional; 2.8 Passa plantão se caso houver necessidade em continuidade ao atendimento 3. Resultados Esperados Encaminhar relatório social de maneira clara e organizada, garantindo as questões éticas para segurança do paciente. 4. Responsabilidade Assistente Social REFERÊNCIAS BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria 648, de 28 março de 2006. Disponível em: http://www.ministerio.saude.bvs.br/html/pt/colecoes.html. Acesso em: 12 de maio 2006.2006a. BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. - 2ª edição - Brasília: Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde, 2002. 40 p. 1. Saúde dos Povos Indígenas. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO; Poder Executivo, São Paulo, SP, n. 51, de17 mar. 1994. Seção 1, P. 21-2 Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 13 jul. 1984. Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 set. 1990. Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 31 dez. 1990. Ministério da Saúde, 2010 – portaria nº 4.279, de 30/12/2010 MELLO & FERNANDES. O Trabalho do Assistente Social no Contexto Hospitalar em Porto Alegre: Uma Análise na Perspectiva do Trabalho em Equipe, V Mostra de Pesquisa da Pós-Graduação – PUCRS, 2010. Urgências e emergências psiquiátricas em pronto-socorro. Protocolo de Acolhimento e regulação do Estado de Santa Catarina, 2015. l PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO DO SERVIÇO SOCIAL Experiência de construção coletiva na rede de Atenção à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA- CE). Fortaleza – 2014 Parâmetros para a atuação de Assistentes Sociais na Saúde – CFESS/ 2010. RESOLUÇÃO CFESS N° 489/2006 de 03 de junho de 2006. Disponível em: http://www.cfess.org.br/pdf/resolucao_4892006. FUNDAÇÕES / POP - FUNSAUD ACOMPANHAMENTO DE ESTAGIÁRIO EDIÇÃO/REVISÃO: 05/2020 IMPLANTAÇÃO: 21/10/2016 VALIDADE: 24 meses ELABORADO POR: Edileuza A. Silva Ferreira Rosana Dainez Sozzi REVISADO POR: VALIDADO POR: RELATÓRIO SOCIAL EDIÇÃO/REVISÃO: 05/2020 IMPLANTAÇÃO: 21/10/2016 VALIDADE: 24 meses ELABORADO POR: Edileuza A. Silva Ferreira Rosana Dainez Sozzi REVISADO POR: VALIDADO POR: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.201 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 08 de julho às 18h30min, para deliberação dos Projetos de Resolução nºs. 03 e 04/2020, através da participação virtual em plataforma disponibilizada para esse fim. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 07 de julho de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente CONVOCAÇÃO PODER LEGISLATIVO REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO O EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 004/2020/CMD PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ 15.469.091/0001-86; FG COPIADORAS EIRELI - ME, CNPJ 13.676.824/0001-28. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade o acréscimo quantitativo ao objeto do contrato sob n° 004/2020/CMD, conforme artigo 65, I, ”b” e §1° da Lei 8666/93, no percentual de 25,00% (vinte e cinco por cento) CONTRATO: 004/2020/CMD. VALOR: O valor atual do CONTRATO que é de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) será acrescido, em 25,00 % (vinte e cinco por cento), ficando o valor total estimado deste CONTRATO em R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), sendo um acréscimo no montante de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) durante a vigência atual do presente CONTRATO. VIGÊNCIA: de 26 de junho de 2020 até 31 de dezembro de 2020. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-4.4.90.52.00.00.100 – Equipamento e Material Permanente. FISCAL DO CONTRATO: Thiago Alves de Lima. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 076/2019, Pregão Presencial 022/2019. FUNDAMENTAÇÃO: 65, I, ”B” E §1° DA LEI 8666/93 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA. EXTRATO ATA Nº 3 - REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – DOURADOS/MS, EM 07 DE MAIO DE 2020 Aos dias (7) sete do mês de Maio de dois mil e vinte, às 09h30 da manhã, reuniuse na Casa dos Conselhos o Plenário do Conselho Municipal da Juventude – CMJ empossados para o biênio 2019/2021. Estavam presentes na reunião os conselheiros e conselheiras: Naiara Fonteles (titular), Élvia Heloísa (titular), Franklin Schmalz (titular), Andressa (titular), Ana Elisa (suplente), Rozieli (titular) aqui considero justificada a ausência de Christiana Aguilar (titular) nesta reunião. Verificação de quórum: consta que atualmente há oito vagas de conselheiros ocupadas, sendo que o quórum para deliberações segundo o Regimento Interno é de cinquenta por cento mais um, ou seja, cinco conselheiros, posto isto, há quórum e esta reunião se dá em caráter deliberativo. O presidente inicia a discussão da pauta: 1. Expediente: É incluída na pauta a apresentação da jovem Roziele Morales como representante dos jovens indígenas, Roziele demonstrou interesse em participar do Conselho em plenária anterior, assim recebe formalmente e por maioria absoluta a indicação de Rozieli Morales para conselheira titular de movimentos culturais deste Conselho, e da comissão de Políticas Públicas que compõem o mesmo, segue que o indicativo da conselheira foi formalizado via ofício pelo Movimento RUA – Juventude Anticapitalista, por unanimidade dos presentes Rozieli é eleita e empossada conselheira. 2. Aprovação de atas de reuniões anteriores: Ata da reunião do dia 10 de fevereiro deste mesmo ano - Aprovada. 3. Informes: Fundo da Juventude: Foi levantado aos presentes nesta reunião a alternativa de extinção do fundo da juventude, e por maioria absoluta decidem pela continuidade do fundo, juntamente com a elaboração de um planejamento alternativo de arrecadação, distribuição e investimentos dos valores arrecadados por este conselho. 4. Comissões Permanentes do CMJ: Em virtude do desligamentos de membros que compõem este conselho, e da inserção de novos conselheiros, foram realizadas as devidas alterações na composição das comissões permanentes, sendo, Comissão de Assuntos Jurídicos: Élvia Heloísa Meurer Fernandes e Leonardo Pires Bonatto; Comissão de Assuntos Financeiros: Eduardo Martin da Silva, Franklin Schmalz, Christina Aguilar Vieira; Comissão de Políticas Públicas: Samuel Simões, Naiara Fonteles, Roziele Reginaldo Morales; Comissão de Comunicação Social: Ana Elisa Rodrigues (suplente), Andressa de Souza Valente, Franklin Schmalz. 5. Atividades: Nesta reunião foram propostas as atividades de fortalecimento das redes de comunicação (Facebook/Instagram), principalmente em virtude do cenário que acomete toda nação, pandemia Covid-19 e a urgente necessidade de aparato à juventude deste Município, ficam responsáveis o Presidente Franklin Schmalz e a conselheira (suplente) Ana Elisa Rodrigues. Para somar, foi proposto a construção de um documento interno de comunicação social, com a participação e contribuição de todos os conselheiros e, que servirá de apoio para as próximas atividades nas redes de comunicação já supramencionadas. 6. Atividade Emergencial: Como já mencionado neste documento, a pandemia Covid-19 coloca as entidades de rápido atendimento populacional em trabalho contínuo de assistencialismo emergencial, motivo este, que elevou a discussão da necessidade de um documento a ser encaminhado à SEMAS, para que a mesma apresentasse as ações realizadas e/ou em planejamento nas comunidades indígenas e bairros periféricos da cidade de Dourados/MS, se restar por insuficientes as justificativas da SEMAS, que seja encaminhado aos MPE, para devidas providências. No mais, os conselheiros propuseram o direcionamento do fundo arrecadado (por tempo indeterminado) para ações de atenuação e conscientização da pandemia Covid-19, a primeiro momento a arrecadação de produtos de higiene direcionados às comunidades indígenas. A proposta também inclui o diálogo com outras entidades para formação de convênios para fins de arrecadações. Franklin Schmalz da Rosa Naiara Fonteles Élvia Heloísa Meurer Fernandes Andressa de Souza Valente Ana Elisa Rola Rodrigues Rozieli Reginaldo Morales ATA Nº 04- REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DOURADOS/MS, EM 10 DE JUNHO DE 2020 Aos dias (10) dez do mês junho de dois mil e vinte, às 09h30 da manhã, reuniu-se através da plataforma Google Meet, em virtude do cenário de pandemia mundial (Covid-19) o Plenário do Conselho Municipal da Juventude – CMJ empossados para o biênio 2019/2021. Por determinação regimental, é incluída como primeiro ponto da pauta a apresentação da jovem Bianca Oliveira como conselheira titular pelas entidades religiosas indicada via ofício pelo Templo Senhora dos Ventos e a apresentação da jovem Áurea Novaes, como conselheira titular de Movimentos Culturais e Desportivos a indicativo via ofício do Fórum Permanente de Cultura de Dourados para substituir a então conselheira Rozieli Morales, assim também é apresentada a proposta de Rozieli passe a ocupar uma das vagas para Entidades e Clubes de Serviço através de ofício do projeto social Compartilhando Alegria. Colocada em votação a indicação das jovens mencionadas, elas são eleitas e assim a Mesa Diretora nomeia e empossa como conselheiras neste conselho, assim como é acatado que Rozieli Morales passe a ocupar uma das vagas de titular das entidades e clubes de serviço. Assim, estavam presentes na reunião os conselheiros e conselheiras: Franklin Schmalz (titular), Élvia Heloísa (titular), Andressa (titular), Ana Elisa (suplente), Bianca Cavalcante (titular), Áurea Novaes (Titular), aqui considero justificada a ausência de Christiana Aguilar (titular), Naiara Fonteles (titular) e Eduardo Martin da Silva (titular), nesta reunião. Aqui fica registrado que os representantes indicados pela Câmara Municipal de Dourados, Samuel Simões (titular) e Paulo Rodrigo da Mota (suplente), assim como os representantes indicados pelo poder executivo Leonardo Pires (titular) e Adão Moraes (suplente), perderam seus mandatos por se ausentar em duas reuniões consecutivas do CMJ sem justificativa; a perda do mandato está prevista na Lei de Criação do CMJ e regulamentada pelo Regimento Interno do Conselho; logo a Mesa Diretora irá encaminhar ofício informando os dois órgãos e solicitando a indicação de novos representantes. Verificação de Quórum: consta que atualmente há nove vagas de conselheiros ocupadas, sendo que o quórum para deliberações segundo o Regimento Interno é de cinquenta por cento mais um, ou seja, cinco conselheiros, posto isto, há quórum e esta reunião se dá em caráter deliberativo. O presidente inicia a discussão da pauta. 1. Expediente: não houve. 2. Aprovação de atas de reuniões anteriores: Ata da reunião do dia 07 de Maio deste mesmo ano - Aprovada. 3. Informes: Reunião com Subsecretário de Políticas Públicas para a Juventude do Governo de Mato Grosso do Sul. O Presidente deste conselho participou da reunião convocada pelo subsecretário de políticas públicas para a juventude nos dias 15 (quinze) e 22 (vinte e dois) do mês de Maio deste ano para tratar de assuntos referentes ao CMJ e troca de experiências entre outros conselhos do estado; o presidente também participou, representando o CMJ, em atividade escolar com estudantes de escola estadual no dia 04 de junho onde ATAS - CMJ OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.201 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 falou sobre a importância da participação juvenil nos espaços públicos e adiantou que haverá outra atividade em breve e que mais conselheiros estão convidados a participar. 4. Comissões Permanentes do CMJ: Em virtude dos desligamentos de membros que compõem este conselho, perda dos cargos ocupantes e da inserção de novos conselheiros, foram realizadas as devidas alterações na composição das comissões permanentes, sendo, Comissão de Assuntos Jurídicos: Élvia Heloísa Meurer Fernandes; Comissão de Assuntos Financeiros: Eduardo Martin da Silva, Franklin Schmalz, Christina Aguilar Vieira; Comissão de Políticas Públicas: Naiara Fonteles, Roziele Reginaldo Morales; Comissão de Comunicação Social: Ana Elisa Rodrigues (suplente), Andressa de Souza Valente, Franklin Schmalz. 5. Indicações: Em virtude da ausência e necessária indicação de um representante/conselheiro deste Conselho ao COMAD - Conselho Municipal sobre Drogas, a Mesa Diretora em unanimidade indica oficialmente a conselheira Élvia Heloisa Meurer Fernandes como representante titular, e Bianca Oliveira como representante suplente, ambas manifestaram interesse. 6. Atividades: Nesta reunião foram retomadas as propostas das atividades de fortalecimento das redes de comunicação (Facebook/Instagram), assim, a mesa diretora deliberou a construção de um calendário de “lives” que abordarão temáticas sociais e de juventude, principalmente pela urgente necessidade de aparato aos jovens deste Município em virtude da Pandemia. Os temas foram estabelecidos da seguinte forma: “Juventude Negra quer Viver”, “Juventude LGBTQI”, “Juventude Indígena”, “Políticas de Cultura e Juventude”. 7. Assuntos Gerais: Serão encaminhados ofícios para entidades para suprir as vagas ociosas. Sem mais nada a tratar e nem relatar, Eu Élvia Heloísa Meurer Fernandes lavro esta ata, se será apreciada no Plenário da próxima reunião, aprovada e encaminhada para publicação. Franklin Schmalz da Rosa Élvia Heloísa Meurer Fernandes Andressa de Souza Valente Ana Elisa Rola Rodrigues Bianca Cavalcante Oliveira Áurea Novaes ATAS - CMJ ATA Nº 010/2020 REUNIÃO ORDINÁRIA Ao décimo sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte, as 08:00h, reuniram-se via videoconferência, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED), Helena de Jesus de Almeida G. Matias (SEMAS), Elis Regina dos Santos Viegas (SEMED), Daiane Marilu Ranzi Dias (SEMAS),Patrícia Brito Oliveira (FMEAS Instituto Fuziy), Emilia Fátima Pott (NUCRESS), Francelly Dutra Rosa (FMEAS -Casa Criança Feliz), Katia Pereira Petelin (OAB), Edgard Moreno (FMEAS- Lar Santa Rita), Simone Chamorro Brasil ( FMEAS -CEIA ). A presidente do CMDCA, Srª Kátia Pereira Petelin, iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos e logo em seguida deu início a pauta. 1.Montar e nomear comissões: realizou-se pela presidente a formação das comissões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo a Comissão Jurídica: Presidente:Kátia Pereira Petelin (OAB), membros representantes não governamentais; Edgard Moreno (Lar de Crianças Santa Rita- FMEAS), Francelly Dutra Rosa (FMEAS/ Casa da Criança Feliz), Isabel Arteman Leonel (OAB), membros representantes governamentais, Elis Regina dos Santos Viegas (SEMED), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED). Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED). Comissão de Fundo- Presidente: Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias (SEMAS), membros representantes não governamentais, Francelly Dutra Rosa (FMEAS/Casa Criança Feliz), Isabel Arteman Leonel (OAB), Sirlene Dalvi (FMEAS –Movimento Espirita Francisco de Assis-MEFA), membros representantes governamentais, Daiane Marilu Ranzi Dias (SEMAS), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED), Comissão de Seleção: Presidente: Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED), membros representantes não governamentais, Emília Pott (NUCRESS-CRESS), Kátia Pereira Petelin (OAB), membros representantes governamentais, Daiane Marilu Ranzi Dias (SEMAS), Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias (SEMAS), Sandra Giselly Amaral de Assunção(FUNED), Elis Regina dos Santos Viegas (SEMED), Comissão de Capacitação: Presidente: Patrícia Brito Oliveira (FMEAS/ Instituto Fuziy), membros representantes não governamentais, Francelly Dutra Rosa (FMEAS/ Casa Criança Feliz), Simone Chamorro Brasil (FMEAS/CEIA), Kátia Pereira Petelin (OAB),membros representantes governamentais, Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED), Solange Vilarim de Araújo (SEMS).Comissão de Visita e Monitoramento: Presidente: Francelly Dutra Rosa (FMEAS/Casa da Criança Feliz), ficou decidido e aprovado por unanimidade que participarão desta comissão todos os membros deste conselho, Comissão de Ética: Presidente: Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED), membros representantes não governamentais, Emília Pott (NUCRESS- CRESS), Kátia Pereira Petelin (OAB), membros representantes governamentais, Elis Regina dos Santos Viegas (SEMED), Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED), Comissão de Assuntos Indígenas: Presidente: Emília Pott (NUCRESS-CRESS), membros representantes não governamentais, Edgard Moreno (Lar de Crianças Santa Rita- FMEAS), Patrícia Brito Oliveira (FMEAS/ Instituto Fuziy), Kátia Pereira Petelin (OAB). Amanda Rosângela Gonçalves Kist (FMEAS- AAGD), Jakeline dos Santos Costa (NUCRESS- CRESS), membros representantes governamentais, Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED). 2. Parecer da PGM (Deliberação 008/2020CMDCA). A Presidente informou que recebeu a devolutiva da Procuradoria Geral do Município, no que se refere ao parecer da deliberação nº 008/2020, com a informação da PGM dizendo que não está entre as atribuições da PMG, em emitir parecer ao conselho, com tudo, não vê impedimento em o CMDCA acatar a recomendação do Ministério Público Estadual, sendo assim, decidiu -se encaminhar a Deliberação via e-mail para todos os conselheiros analisar e fazer as considerações finais para aprovação na próxima reunião extraordinária do dia 24/06/2020, e encaminhar para SEMAS para parecer final. 3. Plano de Aplicação/Ação. Ficou acordado por todos que será encaminhado via e-mail o plano de aplicação/ação para as comissões de seleção e fundo para análise e considerações e após os conselheiros analisar será marcada uma reunião extraordinária para aprovação. 4. Ofício 180/2020 Conselho/ Tutelar. A presidente informou aos membros presentes que a Conselheira Tutelar Suplente Maria de Lourdes da Silva Paiva assumiu a função de Conselheira Tutelar no período de Atestado Médico do Conselheiro Tutelar Tiago Fernando Aquino Soares pelo período de 28/05/2020 a 09/06/2020. 5. Decreto de Substituição Retroativo de Sandra Giselly Amaral de Assunção para SEMAS. A presidente informou a todos que está aguardando uma resposta da Drª. Patrícia Bertelli em relação a presente questão. 6. Solicitação a SEMAS para Transferência do Valor para o CEIA. A presidente esclareceu que encaminhou para a SEMAS toda a documentação necessária para o repasse do Centro de Integração do Adolescentes “Dom Alberto” – CEIA. Disse, ainda, que em contato com a servidora Graziela Gonçalves, para saber sobre o repasse a mesma informou que o CEIA não recebeu o repasse por estar com documentações pendentes de regularização. O setor de convênios solicitou a retificação da deliberação 006/2020/CMDCA, para constar o valor descrito na ata de nª.005/2020. 7. Realização do Levantamento Nacional do Serviço de Acolhimento. Ficou decidido o encaminhamento de ofício com os anexos enviados pelo CEDCA para o lar de Criança Santa Rita, Lar Ebenezer, Família Acolhedora, bem como para Francelly para que todos respondam os questionários no prazo determinado no ofício referente os documentos do levantamento das atividades em ação. 8. Doação da Bunge. A presidente informou que encaminhou via e-mail um ofício de agradecimento para empresa Bunge referente as doações relativas aos biscoitos, cereais e sucos recebidos para as entidades. Solicitou à Conselheira Francelly para entrar em contato com as entidades comtempladas, para que as mesmas enviam oficio individual de agradecimento para empresa Bunge. 9. Monitoramento e Adequação do Plano de Aplicação. A presidente Kátia informou que em reunião na SEMAS com as servidoras Graziela, Regina, bem como as conselheiras Francelly Dutra Rosa e Simone Chamorro Brasil, que a SEMAS está elaborando um plano de ação/monitoramento em tempos de pandemia e, assim que a técnica Ana Paula terminar de elaborar referido plano será encaminhado a este conselho. A Conselheira Francelly sugere que enquanto entidade, o CMDCA deve manter o mesmo convênio com a SEMAS e o mesmo plano de trabalho. A presidente ressalta que se atender todos os requisitos do edital, podemos fazer uma readequação, porque ninguém estava esperando por esta situação de pandemia, então devemos nos adequar. A presidente perguntou para as conselheiras Francelly, Simone e Patrícia, como está sendo o andamento com as atividades neste tempo de pandemia. Francelly responde que a cada decreto, a cada orientação da SEMAS tem que se adaptar, mas cada dia tem surgido ideias para entidade continuar com seu trabalho, Simone diz que tem que se inventar e adaptar todos os dias e Patrícia diz que a entidade tem trabalhado muito e toda semana tem aberto as portas para doações de álcool, máscaras e jalecos, haja vista, que todos os dias acontece algo novo e a equipe tem que estar pronta, porém acredita que vai dar tudo certo. Seu Edgar agradeceu a presença de todos e deu-se por satisfeito com a reunião. A Presidente reconhece o trabalho de todos e ressalta a importância dessa função social, acreditando que em breve estaremos todos juntos. Nada mais a tratar, deu-se por encerrada a reunião, assim sendo eu Edena Amaral de Assunção, Secretária Executiva, lavrei a presente ATA que após lida e assinada juntamente com os demais presentes será publicada em Diário Oficial. Edena Amaral de Assunção Kátia Pereira Petelin Secretaria Executiva Presidente do CMDCA Helena de Jesus de Almeida G. Matias (SEMAS) Elis Regina dos Santos Viegas (SEMED) Daiane Marilu Ranzi Dias (SEMAS) Patrícia Brito Oliveira (FMEAS-Instituto Fuziy) Francelly Dutra Rosa (FMEAS -Casa Criança Feliz) Emília Fátima Pott (NUCRESS) Katia Pereira Petelin (OAB) Edgard Moreno (FMEAS- Lar Santa Rita) Simone Chamorro Brasil (FMEAS -CEIA) ATA Nº 011/2020 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ao vigésimo quarto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte, as 08:00h, reuniram-se via videoconferência, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Helena de Jesus de Almeida G. Matias (SEMAS), Elis Regina dos Santos Viegas (SEMED), Daiane Marilu Ranzi Dias (SEMAS), Sandra Maria de Lima (SEGOV), Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED), Patrícia Brito Oliveira (FMEAS-Instituto Fuziy), Sirlene Dalvi (FMEAS MEFA), Amanda Rosângela Gonçalves Kist (FMEAS-AAGD) Emilia Fátima Pott ATAS - CMDCA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.201 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 (NUCRESS), Francelly Dutra Rosa (FMEAS -Casa Criança Feliz), Katia Pereira Petelin (OAB), Edgard Moreno (FMEAS- Lar Santa Rita), Simone Chamorro Brasil ( FMEAS -CEIA ). A presidente do CMDCA, Srª Kátia Pereira Petelin, iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos e logo em seguida deu início a pauta. 1. Deliberação da utilização do FMDCA, em ações que visem a contenção do COVID-19. A presidente explanou que, conforme acordado em atas anteriores, as Comissões Jurídica e Seleção desenvolveu conforme recomendação do CONANDA e do Ministério Público Estadual –MPE, a deliberação para fins de utilização dos 50% ( cinquenta por cento), referente aos 20% (vinte por cento) do recurso disponível no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente FMDCA, para ser desenvolvido ações que visem a contenção do covid-19, a referida deliberação foi encaminhada via e-mail para todos os conselheiros para análise e pontuações. Durante a reunião a presidente questionou aos membros sobre as pontuações a serem realizadas na deliberação. Consequentemente as conselheiras Francelly Dutra Rosa e Simone Chamorro Brasil pontuaram sobre o prazo de vigência do termo em prestação de contas e o critério da utilização da divisão de valores. A Presidente Kátia informou que irá entrar em contato com o setor de convênios da SEMAS para analisar o prazo da vigência do termo, fazendo a alteração na deliberação caso necessário. A presidente ainda ressaltou que os valores colocados na deliberação pelas Comissões Jurídica e de Seleção, partiram da análise do critério de partilha que vem sendo desenvolvidos para o repasse de verbas, ou seja, alta complexidade R$ 58.250,00 (cinquenta e oito mil e novecentos e cinquenta reais), média complexidade R$ 34.950,00 (trinta e quatro mil e novecentos e cinquenta) e proteção social básica R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais). Da não concordância desse critério, resultou em discussões e análise, com a justificativa plausível. Portanto ficou decidido por todos os membros uma inversão dos valores justificada pela equidade social, levando em consideração a quantidade de criança atendida e bem como a complexidade. Desse modo fica decido que o montante a ser destinado é: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL- alta complexidade ACOLHIMENTO: R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais), PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL- média complexidade-CENTRO DIA: R$ 34.950,00 (trinta e quatro mil e novecentos e cinquenta) e PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: R$ 58.250,00 (cinquenta e oito mil e novecentos e cinquenta reais), SOMADO TODOS OS VALORES, O MONTANTE DISPONÍVEL A SER DESTINADO PARA AS OSCS QUE APRESENTAREM PROJETOS EM CONTENÇÃO DO COVID-19 É DE R$116.500,00 ( CENTO DE DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). Contudo, após essas modificações, resta aprovada a deliberação em inteiro teor por unanimidade dos membros presentes. Fica ainda registrado que será encaminhado para SEMAS, para parecer final e aprovação e publicado no Diário Oficial. A presidente encerra a reunião agradecendo a colaboração de todos. Nada mais a tratar, deu-se por encerrada a reunião, assim sendo eu Edena Amaral de Assunção, Secretária Executiva, lavrei a presente ATA que após lida e assinada juntamente com os demais presentes será publicada em Diário Oficial. Edena Amaral de Assunção Kátia Pereira Petelin Secretaria Executiva Presidente do CMDCA Helena de Jesus de Almeida G. Matias (SEMAS) Elis Regina dos Santos Viegas (SEMED) Daiane Marilu Ranzi Dias (SEMAS) Sandra Maria de Lima (SEGOV) Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED) Patrícia Brito Oliveira (FMEAS-Instituto Fuziy) Sirlene Dalvi (FMEAS-MEFA) Francelly Dutra Rosa (FMEAS -Casa Criança Feliz) Amanda Rosângela Gonçalves Kist (FMEAS -AAGD) Emília Fátima Pott (NUCRESS) Edgard Moreno (FMEAS- Lar Santa Rita) Simone Chamorro Brasil (FMEAS -CEIA) ATAS - CMDCA BRINK’S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES (Brink’s) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) para atividade de Serviços de Monitoramento em Sistemas de Segurança e Transportes de Valores –COD: Nº. 342, localizada a Rua dos Caiuas, nº. 915. Altos da Monte Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Clinica Life Center S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada (RLS), para atividade de clinica de estetica, localizada na Rua/Av Rua Quintino Bocaiuva 1603 - Bairro Jardim américa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELOALDO GONÇALVES DE PAULA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS e a Alteração de Razão Social de BONANZA GÁS CONVENIÊNCIA EIRELI - ME para ELOALDO GONÇALVES DE PAULA – ARS, para a atividade de comércio varejista de gás liquefeito de petróleo ( GLP ) – classe I, localizado na Rua Sergio Arouca, n° 3935, Bairro Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KAREN OLIVER UNIFORMES PROFISSIONAIS EIRELI – ME / KAREN CONFECCOES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental - RAA e Alteração da Razão Social, de SHIRLEY DE OLIVEIRA MARTINS CORREA – ME para KAREN OLIVER UNIFORMES PROFISSIONAIS EIRELI- ME, para a atividade de Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança, confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas intimas, localizada na Rua dos Missionários, nº 410- Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental PAIVA E PAIVA LTDA - ME, torna Público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada - RLS, para atividade comércio varejista de gás liquefeito de petróleo GLP – Classe II, localizada na Rua João Vicente Ferreira nº2542 - B, Vila Planalto no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO A PEDIDO – Nº 01/2020 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do Município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a perda do interesse na continuidade do processo de Licenciamento Ambiental, RESOLVE, com fulcro na Lei Complementar Municipal n. 55 de dezembro de 2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas ou jurídicas, sobre o ARQUIVAMENTO de seus respectivos processos. Dourados/MS, 07 de Julho de 2020. Conforme o Decreto n° 201/2013, informamos que o arquivamento do processo de licenciamento não impedirá o protocolo de novo pedido, desde que haja o pagamento da respectiva taxa de licenciamento e apresentação dos documentos devidos. WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES DIRETOR PRESIDENTE IMAM – DOURADOS – MS EDITAL - IMAM RAZÃO SOCIAL Nº DO PROCESSO COOPERATIVA AGRÁRIA XANXERÊ RLS/4.946/2018 GENS MS SUINOCULTURA LTDA ARS/20.013/2019 D. L. MÁQUINAS E PAPEIS LTDA – ME AA/18.992/2019 JOSÉ INÁCIO DA SILVA - ME AA/16.558/2019 RODRIGUES & VIANNA LTDA LI/30.549/2018 PLANACON CONSTRUTORA LTDA RL/25.629/2019 MP TREW CHOCOLATES LTDA RAA/15.853/2019 BARRIOS E COLLA LTDA AA/29.309/2019 JULIA DOMBROWSKI MARTINS LS/24.036/2019 SILVA E FELIX LTDA AA/24.729/2019 AUTO POSTO BV – ME LO/31.959/2019 JORGE & PERCINATO LTDA LO/31.967/2019 AUTO POSTO BELA VISTA VI LTDA - ME LO/31.963/2019 AUTO POSTO BELA VISTA LTDA RLO/5.793/2019 LAVA RÁPIDO SAFTCAR LTDA RL/20.725/2019 JACIRA APARECIDA BENITES MUNHOS LS/24.901/2019 GESSICA SOUZA MOYA LS/24.619/2019 CENTER TINTAS LTDA ME AA/24.549/2019 SH ZENATTI EIRELLI RL/3.022/2019 GLAUCIANE DA SILVA FERREIRA MEI AA/24.834/2019 ROBERTO AUGUSTO SILVA PICCOLO-ME ARS/29.504/2018 ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA LI/10.596/2017 RM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BEBIDAS LI/24.680/2019 BOM FUTURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR LI/19.308/2019 SILVEIRA CALÇADOS LTDA LS/28.326/20 ADRIAN APARECIDO SILVA CACERES 02988148112 LS/32.226/2018 SALES ESTACIONAMENTODE AUTO LTDA RL/25.858/2019 MARCELO VIEIRA RIBEIRO – ME AA/3.624/2018 AUTO POSTO CATALÃO LTDA RL/21.904/2019 J. C. B. ARAUJO – ME LO/32.510/2019 JOVANE ALVES D SILVA AA/29.560/2019 JOÃO AIRTON DOS SANTOS MEI AA/18.714/2019 FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES SARAIVA LS/29.856/2019 PALOMA DE PAIVA DA SILVA PERES MEI LS/34.399/2019 -----

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 398 DE 07 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre a instituição do Programa de Conciliação de Débitos com o Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído o Programa de Conciliação de Débitos em que o Município de Dourados, por meio da Procuradoria Geral do Município em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda, e os sujeitos passivos pessoa física ou jurídica, com débitos vencidos, tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa, com exigibilidade suspensa ou não, ajuizados ou não, para os fatos geradores ocorridos até a data da publicação desta lei, poderão celebrar transação ou aderir ao programa de conciliação. § 1º. O programa constante do caput abrange ainda, os débitos vencidos, decorrentes de descumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias constituídos mediante auto de infração e demais penalidades aplicadas pelo município até a data da publicação desta lei. § 2º. O programa previsto no caput não se aplica ao IPTU da competência de 2020, exceto para as parcelas em atraso, e sobre as quais poderão ser aplicadas os benefícios previstos no inciso I do artigo 4º. § 3º. Programa de Conciliação de Débitos ocorrerá até 18 de dezembro de 2020. Art. 2º. São objetivos do Programa, a possibilidade de quitação de débitos com a fazenda pública, bem como a conjugação de esforços para a racionalização dos processos de execução fiscal e/ou processos administrativos, contenciosos ou não. Art. 3º. Os incentivos instituídos por esta Lei Complementar para quitação de débitos com a fazenda pública, compreendem a remissão de juros e multas de mora. Art. 4º. O programa importa nos seguintes benefícios: I - para pagamento à vista: a) remissão de 100% (cem por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito para pagamento até último dia útil de setembro de 2020; b) remissão de 90% (noventa por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito para pagamento até último dia útil de outubro de 2020; c) remissão de 80% (oitenta por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito para pagamento até último dia útil de novembro de 2020; d) remissão de 70% (setenta por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito para pagamento até o dia 18 de dezembro de 2020. II - para pagamento parcelado em até 05 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, sem juros de financiamento: a) remissão de 50% (cinquenta por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito para adesão até o último dia útil de setembro de 2020; b) remissão de 45% (quarenta e cinco por cento) dos juros e multa incidente sobre o valor do débito para adesão até o último dia útil de outubro de 2020; c) remissão de 40% (quarenta por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito para adesão até o último dia útil de novembro de 2020; d) remissão de 35% (trinta e cinco por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito para adesão até 18 de dezembro de 2020. III - para pagamento parcelado em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, com juros de financiamento: a) remissão de 50% (cinquenta por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito para adesão até 18 de dezembro de 2020. § 1º. Os débitos vencidos, exceto saldo remanescente de parcelamento, poderão ser parcelados nas seguintes condições: I - O valor de cada parcela não poderá ser inferior a: a) R$ 100,00 (cem reais) para as pessoas físicas, para o parcelamento previsto no inciso II deste artigo e de R$ 200,00 (duzentos reais) para o parcelamento previsto no inciso III deste artigo; b) R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para as pessoas jurídicas para o parcelamento previsto no inciso II deste artigo e de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o parcelamento previsto no inciso III deste artigo. ANO XXII / Nº 5.200 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2020 - 13 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Davilene da Souza Borges (Interina) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.200 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2020 II- O valor da entrada, respeitado o valor mínimo previsto no inciso anterior, deverá ser de no mínimo 10% (dez por cento) do valor total do débito. § 2º. O saldo remanescente de parcelamento anteriormente concedido poderá ser parcelado nas seguintes condições: I- O valor de cada parcela não poderá ser inferior a: a) R$ 200,00 (duzentos reais) para as pessoas físicas, para o parcelamento previsto no inciso II deste artigo e de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) para o parcelamento previsto no inciso III deste artigo. b) R$ 400,00 (quatrocentos reais) para as pessoas jurídicas para o parcelamento previsto no inciso II deste artigo e de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) para o parcelamento previsto no inciso III deste artigo. II- O valor da entrada, respeitado o valor mínimo previsto no inciso anterior, deverá ser de no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do saldo remanescente de parcelamento. § 3º. No parcelamento previsto no inciso III deste artigo sobre o valor de cada parcela incidirá juros simples de 01% (um por cento) ao mês. § 4º. O pagamento da entrada prevista nos parágrafos 1º e 2º do caput, deverá ser efetivado no ato da concessão do parcelamento. Art. 5º. A adesão ao acordo de que trata esta Lei Complementar, devidamente assinado pelo interessado implica, por parte do contribuinte ou responsável, em prévia confissão irretratável da dívida em cobrança administrativa ou judicial, bem como expressa e irrevogável renúncia ou desistência de quaisquer meios de defesa ou impugnações judiciais e administrativas. Parágrafo único: a confissão, a renúncia e a desistência, mencionadas no caput deste artigo, serão consignadas no Termo de Adesão ao Programa. Art. 6º. No caso de adesão ao programa relativo a parcelamento de débito ajuizado, o processo judicial ficará sobrestado pelo prazo de vencimento das sucessivas parcelas; em caso de descumprimento da obrigação, haverá prosseguimento da execução fiscal. § 1º. Concomitantemente ao pagamento à vista ou da primeira parcela, o sujeito passivo deverá efetuar o pagamento dos honorários advocatícios incidentes sobre o valor do débito favorecido, que serão recolhidos em código identificado na Guia DAM. § 2º. O valor dos honorários advocatícios decorrentes de ação de executivo fiscal será aquele arbitrado na respectiva ação, devidamente atualizado desde a data de seu arbitramento e poderá ser parcelado em até 5 parcelas mensais e sucessivas. § 3º. O valor da custa processual final devida por cada ação de execução fiscal será de responsabilidade do contribuinte, que deverá retirar a guia correspondente junto ao Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Dourados, e efetuar o pagamento. § 4º. A execução fiscal somente será extinta, com o respectivo levantamento da penhora, se houver, após o pagamento integral do parcelamento e honorários advocatícios. § 5º. A competência para tratar da adesão ao programa relativamente a parcelamento de débito ajuizado é da Procuradoria Geral do Município. Art. 7º. Para usufruir dos benefícios desta Lei Complementar o sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, deve aderir ao Programa, dentro do período de vigência estabelecido no § 3º do art. 1º, mediante termo de acordo no qual constarão a qualificação das partes envolvidas, a descrição do débito público, as condições e prazo de pagamento, data e assinaturas. § 1º. O termo de adesão ao programa é ato pessoal e será assinado, exclusivamente, pelo contribuinte ou por seu representante legal, devidamente constituído mediante procuração específica. § 2º. A adesão ao programa considera-se formalizada com o pagamento do valor à vista ou do valor da entrada, conjuntamente com os honorários advocatícios, quando for o caso. § 3º. O débito remanescente, nos casos de pagamento parcelado, será efetuado em parcelas mensais e sucessivas, que ocorrerão a partir do 30º (trigésimo) dia após a celebração do termo de acordo mês a mês, respeitado sempre o intervalo de 30 (trinta) dias. Art. 8º. O parcelamento será automaticamente revogado e os benefícios a ele relacionados cancelados, independentemente de notificação, na ocorrência de quaisquer das situações abaixo previstas, continuando exigível o débito remanescente com acréscimos legais, preservada, apenas a confissão, a renúncia e a desistência em relação aos meios de impugnação constantes do referido termo: I - inadimplência de 3 (três) parcelas sucessivas ou não; II - não pagamento de qualquer parcela, após 90 (noventa) dias consecutivos a contar de seu vencimento. Parágrafo único: o descumprimento das obrigações relativas ao acordo ensejará, ainda, o protesto extrajudicial, o ajuizamento ou o prosseguimento da execução fiscal. Art. 9º. Os benefícios concedidos por esta Lei Complementar não conferem qualquer direito subjetivo à restituição ou compensação de importâncias já pagas pelo devedor ou compensadas, e somente haverá extinção do débito com o cumprimento integral do termo de acordo. Art. 10. Não será objeto do benefício desta lei os débitos decorrentes da falta de recolhimento do imposto retido na fonte. Art. 11. Fica vedada a concessão do benefício de que trata esta Lei Complementar àqueles contribuintes envolvidos em fraudes tributárias. Art. 12. Os recursos para implementação e execução desta Lei correrão por conta do orçamento vigente do Município, ficando autorizado o Chefe do Poder Executivo, a realizar os remanejamentos e suplementações orçamentárias necessárias. Art. 13. O Secretário Municipal de Fazenda e o Procurador Geral do Município poderão disciplinar os procedimentos e indispensáveis à aplicabilidade desta lei. Art. 14. Esta Lei Complementar terá vigência por prazo determinado, entrando em vigor quinze dias a partir de sua publicação até 18 de dezembro de 2020. Dourados, 07 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI N° 4.508, DE 23 DE JUNHO DE 2020. “Revoga a Lei n° 4.506, de 29 de maio de 2020 e dispõe sobre a suspensão do cumprimento das obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do Município, durante o período de 90 dias e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica facultado aos servidores públicos municipais, ativos e inativos, bem como aos pensionistas, solicitarem em caráter excepcional a suspensão das cobranças de empréstimos consignados (ou seja, com desconto em folha) contraídos perante as instituições financeiras, pelo prazo de 90 (noventa) dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavirus (COVID-19). Parágrafo único. O prazo de suspensão estabelecido no caput poderá ser prorrogado por igual período ou enquanto durar o estado de calamidade pública. Art. 2º. As parcelas que ficarem sem pagamento durante este período, deverão ser acrescidos ao final do contrato. Art. 3º. Caberá à Secretaria Municipal, ao PREVID (Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS) e à Câmara Municipal de Dourados, responsáveis pela averbação do contrato, à orientação e o desenvolvimento dos meios de acompanhamento dos servidores, com relação aos procedimentos a serem adotados e intermediação do diálogo com as instituições financeiras. Parágrafo único. O servidor público interessado nas benesses desta Lei deverá formalizar requerimento escrito competente em que expressamente se responsabilize por eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da aplicação desta lei. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 4.506, de 29 de maio de 2020. Dourados, 23 de junho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI N° 4.509, DE 23 DE JUNHO DE 2020. “Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º.Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Ministerial Templo da Vida, com sede neste Município, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 14.207.262/0001-36. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de junho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.510, DE 23 DE JUNHO DE 2020. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Antonio João Braga da Rocha, a Rua S 22, localizada no Residencial Valderez, em toda sua extensão. LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.200 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2020 Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de junho de 2020. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.511, DE 30 DE JUNHO DE 2020. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Elídio de Oliveira Freitas, a Projetada 1, em toda sua extensão no Conjunto Habitacional Vale das Borboletas no Distrito de Panambi, este Município. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de junho de 2020. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEIS DECRETO Nº 2.717 DE 07 DE JULHO DE 2020. “Exonera Secretária Municipal de Saúde”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica exonerada a pedido a senhora Berenice de Oliveira Machado Souza, do cargo de Secretária Municipal de Saúde, símbolo DGA – 1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.718 DE 07 DE JULHO DE 2020 “Nomeia Secretário Municipal de Saúde” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o senhor Gecimar Teixeira Junior, para o cargo de Secretário Municipal de Saúde, símbolo DGA – 1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.719 DE 07 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa do Secretário Municipal de Saúde.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao senhor Gecimar Teixeira Junior, Secretário Municipal de Saúde a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.605 de 07 de fevereiro de 2019. Dourados (MS), 07 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.673 DE 18 DE JUNHO DE 2020. “Institui a Sala do Empreendedor”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Capítulo I – Das Disposições Gerais DA SALA DO EMPREENDEDOR Art. 1º Para assegurar ao contribuinte a simplificação de procedimentos de registro e funcionamento de empresas no Município, fica criada a Sala do Empreendedor com as seguintes funcionalidades: I – disponibilizar aos interessados as informações necessárias à emissão da inscrição municipal e alvará de funcionamento, mantendo-as atualizadas nos meios eletrônicos de comunicação oficiais; II – emissão de certidões de regularidade fiscal e tributária; III – orientação sobre os procedimentos necessários para a regularização de registro e funcionamento, bem como situação fiscal e tributária das empresas; IV – protocolo para emissão da Certidão de Zoneamento na área do empreendimento; V – orientação quanto aos expedientes necessários para viabilizar a implantação de empreendimentos; VI – protocolar os pedidos de inscrição municipal, preferencialmente para os Microempreendedores Individuais – MEI, no ato de sua formalização; VII – atendimento preferencial ao Microempreendedor Individual – MEI, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte; VIII - disponibilizar um local preferencial para uso, auxílio e orientação a todo o contribuinte dos benefícios, facilidades e respectiva legislação para abertura, desenvolvimento e encerramento de empresas e empreendimentos no Município; IX – outros serviços criados que tenham o objetivo de prestar serviços de orientação ou que facilite e agilize a implantação de empreendimentos no Município. § 1º Em relação ao inciso VI, na hipótese de indeferimento, o interessado será informado sobre os fundamentos e será oferecida orientação para adequação à exigência legal. § 2º Para a consecução dos seus objetivos na implantação da Sala do Empreendedor, a Administração Municipal poderá firmar parceria com outras instituições públicas ou privadas, para oferecer orientação sobre a abertura, funcionamento e encerramento de empresas, incluindo apoio para elaboração de plano de negócios, pesquisa de mercado, orientação sobre crédito, compras públicas, associativismo e programas de apoio oferecidos no Município. § 3º A Sala do Empreendedor poderá funcionar, nos termos de Convênio, como: I - Agente Operacional do CNPJ junto à Secretaria da Receita Federal, com o objetivo de efetuar inscrição, baixa e alteração de ME e EPP no cadastro único daquela Secretaria, notadamente em relação ao empresário de pequeno porte; II – facilitador, junto a Agência Regional da Junta Comercial, nos processos de formalização e legalização das atividades junto a esse órgão. Art. 2º A Sala do Empreendedor: I – poderá ser instalada em local próprio da prefeitura ou em local disponibilizado por eventuais parceiros, que, para efeito deste decreto, também se denominará Sala do Empreendedor; II - estará subordinada formalmente à Secretaria Municipal que presidir o Comitê Gestor Municipal e atuará sob a coordenação deste, cabendo a responsabilidade operacional ao Agente de Desenvolvimento Municipal; III – poderá ter representantes de todas as Secretarias e órgãos municipais na medida dos serviços prestados, bem como de pessoal técnico oriundo de parceria com outras instituições públicas ou privadas, na conformidade de Convênios realizados pela municipalidade. Capítulo II DO ATENDIMENTO NA SALA DO EMPREENDEDOR Seção I – Da infraestrutura da Sala do Empreendedor e da Capacitação. Art. 3º A Sala do Empreendedor deverá ser dotada de infraestrutura física e técnica mínima para atendimento: I - do Microempreendedor Individual – MEI, visando ao oferecimento de orientação e serviços, inclusive com acesso ao Portal do Empreendedor (www. portaldoempreendedor.gov.br) para seu registro e legalização; DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.200 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2020 II - das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. §1º A Sala do Empreendedor deverá estar capacitada a atender todos os serviços colocados à disposição dos empreendedores que a procuram, seja por meio dos funcionários permanentes ou por agentes das instituições parceiras, devendo conhecer, no mínimo: I - a legislação municipal relativa à concessão de alvarás, inscrição e baixa no cadastro municipal, e a documentação exigida pelas diversas Secretarias ou órgãos municipais, relacionados com a abertura e fechamento das empresas; II – a atuação dos órgãos e entidades envolvidos na abertura e fechamento das empresas das demais esferas de governo, seus órgãos ou entidades; III – a legislação aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte emanadas do Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC); IV - a legislação emanada do Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN), principalmente sobre a opção pelo Simples Nacional; os códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) a serem utilizados para fins da opção; as obrigações acessórias relativas às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional e a que dispõe sobre a entrega da Declaração Anual. §2º Em relação ao Microempreendedor Individual – MEI, a Sala do Empreendedor deverá estar capacitada a informar: I - quem pode ser, como se registra e se legaliza, as obrigações, custos e periodicidade; qual a documentação exigida; e quais os requisitos que devem atender perante cada órgão e entidade para seu funcionamento; II – a necessidade de pesquisa prévia ao ato de formalização, para fins de verificar sua condição perante a legislação municipal no que se refere à descrição oficial do endereço de sua atividade e da possibilidade do exercício dessa atividade no local desejado; III – o conteúdo do termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Provisório, que será emitido eletronicamente e que permitirá o início de suas atividades, após a emissão de Licença de Localização, salvo nos casos de atividade considerada de alto risco. § 3º Tratando-se de empreendedor que não atende aos requisitos para se qualificar como Microempreendedor Individual – MEI, a Sala do Empreendedor o informará do fato, adicionando outras informações de interesse para orientação do empresário, tais como: I – possibilidade de ser microempresa; II – procedimentos para abertura de uma empresa, inclusive para a elaboração de um contrato social adequado, registro na Junta Comercial e obtenção do CNPJ; III - quais as legislações que terá de cumprir para a abertura e funcionamento do estabelecimento no âmbito municipal, estadual e federal, e instituições como conselhos e sindicatos; IV – realização de consulta prévia para utilização do nome e para a verificação da possibilidade de funcionamento no endereço escolhido e em relação à atividade a ser desenvolvida. Seção II – Da Pesquisa Prévia Art. 4º Preliminarmente ao processo de inscrição do Microempreendedor Individual – MEI e das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, obrigatoriamente deverá ser protocolada pela Sala do Empreendedor pesquisa prévia na qual se informará ao interessado: I – a descrição oficial do endereço de seu interesse e se esse endereço oferece condições perante as leis do município para as atividades a serem exercidas; II – todos os requisitos a serem cumpridos para obtenção de licenças de autorização de funcionamento, segundo a natureza da atividade pretendida, o porte, o grau de risco e a localização. § 1º Para fins da Pesquisa Prévia, o empreendedor deverá ter em mãos, no mínimo, o RG e CPF (originais); o Comprovante de Residência e o Carnê do IPTU (cópia da capa). § 2º Havendo irregularidade no endereço apresentado ou sendo proibida a atividade no endereço indicado não será realizada a formalização e o empreendedor será orientado quanto ao fato e quanto ao procedimento que deverá adotar. § 3º Sendo a atividade do MEI considerada de alto risco, poderá ser feita a formalização pelo Portal do Empreendedor, desde que obtenha a Licença de Localização. § 4º Na hipótese do parágrafo anterior, o processo interno para concessão do Alvará de Funcionamento Definitivo deverá ter trâmite prioritário. Capítulo III DO PROCESSO DE REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DO MEI NA SALA DO EMPREENDEDOR Seção I – Do processo de Registro Art. 5º Se o resultado da pesquisa prévia apontar para a possibilidade de o empreendedor obter o Alvará Provisório ou Definitivo segundo a legislação municipal, a Sala do Empreendedor deverá acessar o Portal do Empreendedor, no endereço http://www.portaldoempreendedor.gov.br/ e preencher o formulário eletrônico com os dados requeridos para a inscrição de Microempreendedor Individual – MEI e transmiti-lo eletronicamente. § 1º No caso de haver inconsistência na base de dados da Receita Federal, em relação ao CPF, ou da Junta Comercial, em relação a algum impedimento na opção de MEI, de acordo com informações do sistema eletrônico, o empreendedor deverá ser orientado quanto ao procedimento que deverá ser seguido para a regularização cabível, conforme segue: I - tratando-se de irregularidade no CPF, dirigir-se à Secretaria da Receita Federal do Brasil e promover a sua regularização; II - tratando-se de impedimento para ser MEI, dirigir-se à Secretaria da Receita Federal do Brasil para obtenção de informações complementares e de orientações quanto ao tratamento da questão. § 2º Não havendo irregularidade, a formalização será confirmada no final do processo eletrônico, com o fornecimento, para o Microempreendedor Individual – MEI, respectivamente, do Número de Identificação do Registro da Empresa – NIRE e do número de inscrição no CNPJ, que estarão incorporados no Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) que será impresso nesse momento. § 3º A Sala do Empreendedor providenciará cópia do CCMEI para, juntamente com os dados disponibilizados ao município, posteriormente pelo Portal do Empreendedor, dar início ao trâmite interno entre os órgãos municipais para a devida inscrição fiscal e emissão do alvará de funcionamento e licenciamento requeridos em função da atividade a ser desenvolvida. § 4º A Sala do Empreendedor, se for o caso, em função da atividade a ser exercida pelo Microempreendedor Individual - MEI, orientá-lo-á quanto as providências que devem ser tomadas junto a órgãos de licenciamento federal, estadual e municipal tais como Instituto do Meio Ambiente – IMAM, Corpo de Bombeiros ou, ainda, junto a entidades de controle da atividade. Art. 6º Concluída a inscrição, o sistema disponibilizará no Portal do Microempreendedor, o Carnê de Pagamento, no link PGMEI, e a Sala do Empreendedor poderá, a pedido do MEI, gerar o documento de arrecadação do mês ou de todos os meses do exercício. Parágrafo Único. O MEI será orientado de que o pagamento deverá ser feito na rede bancária e casas lotéricas, até o dia 20 de cada mês. Seção II - Do Alvará Definitivo Art. 7º Tratando-se de atividade considerada de baixo risco e para a qual a legislação municipal já permita a concessão de Alvará Definitivo, o responsável pela Sala do Empreendedor dará ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), sem prejuízo da realização de vistorias a qualquer tempo, o efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Definitivo, mediante a aposição do carimbo ”atividade considerada de baixo risco - efeito de alvará de licença e funcionamento definitivo”. Parágrafo Único. A licença concedida compreende os aspectos sanitários, ambiental, tributário, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos. Art. 8º O Microempreendedor Individual deve ser informado no sentido de que: I - no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da emissão eletrônica do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) os órgãos municipais competentes deverão se manifestar quanto a correção do endereço de exercício da atividade, assim como quanto a possibilidade de que o Microempreendedor Individual – MEI exerça as atividades constantes do registro e enquadramento; II - não havendo manifestação de qualquer órgão municipal no prazo referido no “caput”, o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Provisório do CCMEI se converterá em Alvará de Funcionamento; III – havendo manifestação contrária ao exercício das atividades no local do registro, o MEI será notificado e será fixado um prazo para a transferência da sede da atividade, sob pena de cancelamento do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Provisório. Capítulo IV DO ATENDIMENTO RELATIVO AO PROCESSO DE REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE MICROEMPRESAS E DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE Art. 9º Após o procedimento de pesquisa prévia previsto no artigo 4º e tratando-se de empresa que possa se estabelecer no endereço indicado, a Sala do Empreendedor dará prosseguimento ao processo de formalização, conforme segue: I – Em relação à Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (JUCEMS): a) Se houver convênio de cooperação técnica firmado com a Junta Comercial de mato Grosso do Sul, obedecerá ao disposto nesse convênio em relação à consulta do nome comercial e à elaboração do Contrato Social ou do Requerimento de Empresário, recolhendo as taxas devidas e fazendo o controle do Processo; b) Se não houver o convênio referido, apenas orientará o empreendedor a respeito dos serviços da Junta Comercial. II - Em relação à Receita Federal: a) Se houver convênio de cooperação técnica firmado com a Delegacia da Receita Federal, obedecerá ao disposto nesse convênio em relação à pesquisa cadastral dos sócios e à obtenção do CNPJ; b) Se não houver o convênio referido, apenas orientará o empreendedor a respeito dos serviços da Receita Federal. Capítulo V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 10 Aplicam-se ao Alvará de Funcionamento Provisório e ao Alvará de Funcionamento Definitivo, as demais normas concernentes aos alvarás previstas na legislação do Município, principalmente as relativas à interdição ou à desinterdição do estabelecimento, cassação, nulidade e restabelecimento do alvará e a imposição de restrições às atividades dos estabelecimentos com Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo, no resguardo do interesse público. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.200 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2020 Art. 11 Este Decreto entra em vigência na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de junho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.680, DE 23 DE JUNHO DE 2020. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; Considerando o pedido de licitação de nº 105/2020 D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, em atendimento ao Centro de Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde. - 10 computadores (DESKTOP) Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de junho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.681, DE 23 DE JUNHO DE 2020. “Acrescenta membros para composição do Conselho Municipal de Juventude – CMJ”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica acrescido membros para compor o Conselho Municipal de Juventude - CMJ, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.054, de 14 de agosto de 2019: I. Representantes de Entidades Religiosas: Titular: Bianca Cavalcante Oliveira (Umbanda). Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08 de junho de 2020. Dourados (MS), 23 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.682 DE 23 JUNHO DE 2020. “Nomeia membro para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica acrescido o membro abaixo relacionado para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 289, de 08 de maio de 2017. I- Representante da Procuradoria Geral do Município: Rógina de Castro Martins Arruda Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de junho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.687, DE 23 DE JUNHO DE 2020 “Dispõe sobre investidura de área” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 10.259/2017 e os documentos nele acostados; D E C R E T A: Art. 1º. Fica Mariozan Rodrigues do Prado portador do CPF nº 285.393.111-00, investida na propriedade de uma sobra de área abaixo descrita: ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA: Uma área determinada por sobra de área, da quadra nº 06 do loteamento denominado Vila Progresso, medindo área de 145,625m2 (cento e quarenta e cinco virgula seiscentos e vinte e cinco metros quadrados), de formato regular situado a rua Delmar de Oliveira , distante 37,50 metros da rua Gustavo Adolvo Pável, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 11,65 metros com sobra de área na quadra; Ao Sul: 11,65 metros com sobra de área; Ao Leste: 12,50 metros com a rua Delmar de Oliveira; Ao Oeste: 12,95 metros com o lote 19 (matricula nº 50.798). Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão de Avalição em: R$ 34.367,50 (trinta e quatro mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), devidamente quitado através da Guia DAM nº 129971529 paga em 15/05/2019. Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de junho de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.695 DE 26 DE JUNHO DE 2020 “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelo critério de Antiguidade o servidor da Guarda Municipal de Dourados”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 41, II, 44 e 48 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art. 1° - Fica Promovido pela modalidade de Progressão Funcional, pelo critério de antiguidade, o servidor Público abaixo denominado: Nome Pontos Gledson Gimenes dos Santos 161 Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos funcionais e financeiros retroativos a 01 de abril de 2020. Dourados – MS, 26 de junho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.696, DE 26 DE JUNHO DE 2020. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas COMAD.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 1.458, de 10 de dezembro de 2018: I.Órgãos Colegiados: DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.200 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2020 a) Representante do Conselho Municipal da Juventude – CMJ: Titular: Hélvia Heloisa Meurer Fernandes em substituição a Franklin Schmalz. Suplente: Bianca Cavalcante Oliveira em substituição a Leonardo Pires Bonatto. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de junho de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.700, DE 30 DE JUNHO DE 2020. “Designa responsável pela Coordenação do Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal (NTEM).” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Hercules de Souza Valdez Maldonado para ocupar a função de responsável pela Coordenação do Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal (NTEM) em substituição a servidora Valéria Aparecida Ribeiro, nomeada pelo Decreto n° 558, de 18 de setembro de 2017. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25 de junho de 2020. Dourados (MS), 30 de junho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS Resolução nº. Disp/07/885/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/07/886/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.La/07/887/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula funcional nº. “114766522-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “179” (cento e setenta e nove) dias de “LICENÇA ADOÇÃO”, com base no §4º do artigo 144 da LC 107/2006, nos termos do Parecer nº. 469/2020, constante do Processo Administrativo nº. 2.111/2020, pelo período de “06/07/2020 a 31/12/2020”, descontando o dia 25/06/2020 conforme pagina n°16 do processo. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/07/888/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KATIANE CARVALHO DA MATTA, matrícula nº. “114766492-1”,ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/06/2020 a 24/06/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/889/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, SANDRA HELENA SPILLA ERAS, matrícula funcional nº 89081-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (SEMDE), Averbação do Tempo de Serviço de “1.633” (um mil, seiscentos e trinta e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 21004060.1.00235/19-8 emitida em 04/09/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/10/1981 a 28/05/1982 (Jose Roberto Sagab Rifan), RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 07/885/2020/SEMAD FOLGA DE 2 (DOIS) DIAS NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ADOLFO RIBEIRO GARCIA 87641-1 SEMDE 24 E 25/03/2020. 04/10/2018. ADOLFO RIBEIRO GARCIA 87641-1 SEMDE 26 E 27/03/2020. 01/09/2018. ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE 500756-1 SEMFAZ 14 E 17/02/2020. 25/10/2018. ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE 500756-1 SEMFAZ 27 E 28/02/2020. 28/10/2018. CAMILLA BARBOZA DE LIMA 114766832-6 SEMFAZ 09 E 10/03/2020. 05/10/2014. CAMILLA BARBOZA DE LIMA 114766832-6 SEMFAZ 11 E 12/03/2020. 26/10/2014. ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS 46051-1 SEMFAZ 06 E 07/02/2020. 28/10/2018. VANESSA ROCHA HENRIQUE 501359-7 AGETRAN 15 E 29/05/2020. 07/10/2018. RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 07/886/2020/SEMAD FOLGA DE 1 (um) DIA NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. CAMILLA BARBOZA DE LIMA 114766832-6 SEMFAZ 13/03/2020. 07/09/2016. CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS 114765754-2 SEMFAZ 29/05/2020. 02/10/2016. LUCIMARA DA SILVA STROPPA 82771 -1 AGETRAN 15/05/2020. 07/10/2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.200 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2020 01/06/1982 a 18/01/1986 (Maridiesel Maquinas e Veiculos Ltda), 02/06/1986 a 10/07/1986 (Carlos Aroldo Bastos) e de 05/12/1986 a 02/01/1987 (Lojas Riachuelo S/A) ; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 472/2020, constante no Processo Administrativo nº. 2.336/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 03 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/890/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NERY RIBEIRO PENZO, matrícula funcional nº. “114760256-1” , ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de SUA MAE: FRANCISCA PEREIRA RIBEIRO, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/06/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/07/891/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal MAYKON LEVINO DA SILVA ALENCAR, matrícula funcional nº. “114774695-1” ocupante do cargo de MÉDICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/06/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/07/892/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN , matrícula nº. “151201-5”, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na AGÊNCIA MUNICIPAL HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (AGEHAB), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 02 (duas) horas diárias, por um período de 01 (um) ano, a partir da data de 12/06/2020, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 453/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.481/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/06/811/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, referente ao período de JUNHO DE 2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de junho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. LM/06/811/2020/SEMAD MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114771350-3 ADAILTON CASTRO DE SOUZA SEMAS 14 12/06/2020 A 25/06/2020 114771785-1 ALEX SANDRO ALVES FERREIRA GMD 8 04/06/2020 A 11/06/2020 44171-1 ALVANEI SOUZA PEREIRA GMD 10 05/06/2020 A 14/06/2020 85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ SEMS 15 22/06/2020 A 06/07/2020 114762181-1 ANA MARIA DE SOUZA I SEMED 10 01/06/2020 A 10/06/2020 114771963-1 ANDERSON DUARTE SILVA SEMS 5 02/06/2020 A 06/06/2020 114772803-1 ANDRE LUIZ CUSTODIO DE JESUS VIOLATO MELE FILHO SEMS 4 23/06/2020 A 26/06/2020 114773551-1 ANDREIA LIDIA MATOS MARQUES SEMS 15 12/06/2020 A 26/06/2020 114774147-1 ANGELA CRISTINA COSTA RIBEIRO SEMS 7 15/06/2020 A 21/06/2020 114771786-1 ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS SEMS 8 22/06/2020 A 29/06/2020 114764253-3 ANTONIA CRISTINA ESCORSE SEMS 15 09/06/2020 A 23/06/2020 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS GMD 11 05/06/2020 A 15/06/2020 114764203-1 APARECIDA IBANHES SEMS 5 16/06/2020 A 20/06/2020 114769934-2 ARIANA DOS SANTOS AVILA SEMED 7 03/06/2020 A 09/06/2020 501543-2 ARLENE ALVES BENITES SEMS 14 15/06/2020 A 28/06/2020 114769762-2 BRUNA SOUZA BISSOLI SEMS 14 08/06/2020 A 21/06/2020 501482-6 CELIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO SEMED 14 09/06/2020 A 22/06/2020 114771730-2 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING SEMED 7 11/06/2020 A 17/06/2020 114771730-3 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING SEMED 7 11/06/2020 A 17/06/2020 114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS SEMS 15 08/06/2020 A 22/06/2020 114766450-1 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI SEMS 10 01/06/2020 A 10/06/2020 114765500-1 CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA SEMS 7 11/06/2020 A 17/06/2020 114770765-5 CLAUDIA MARINHO CARNEIRO NODA SEMED 14 22/06/2020 A 05/07/2020 114764483-1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ SEMS 14 13/04/2020 A 26/04/2020 114774161-1 CLEONICE SILVA PEREIRA SEMS 9 15/06/2020 A 23/06/2020 114767446-7 CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM SEMED 14 11/06/2020 A 24/06/2020 114774612-1 CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES SEMS 5 18/06/2020 A 22/06/2020 114772451-1 DANIEL BRUNETTO CARI GMD 9 11/06/2020 A 19/06/2020 114766684-2 DANIELI LIBORIO DE ALENCAR SEMS 14 18/06/2020 A 01/07/2020 114771933-1 DULCINEIA DE ALMEIDA LIMA SEMAS 7 18/06/2020 A 24/06/2020 114760202-1 EDMIR DE SOUZA SEMAS 14 20/05/2020 A 02/06/2020 114766330-1 EDUARDO DA ROCHA LIMA SEMS 15 03/06/2020 A 17/06/2020 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS SEMS 12 08/06/2020 A 19/06/2020 500827-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 4 05/06/2020 A 08/06/2020 500827-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 7 16/06/2020 A 22/06/2020 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS SEMS 10 09/06/2020 A 18/06/2020 114761323-3 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA SEMAS 10 20/05/2020 A 29/05/2020 114761550-1 ELVITOM ROCHA DE MATOS SEMAS 7 19/06/2020 A 25/06/2020 114773978-1 EMANUELA ROBERTA FERREIRA SEMS 7 27/05/2020 A 02/06/2020 114771744-1 ENEIDA RENOVATO SEMS 5 16/06/2020 A 20/06/2020 73689857-2 ERIKA PEZARINE DA SILVA SEMS 7 27/05/2020 A 02/06/2020 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO SEMS 5 21/05/2020 A 25/05/2020 114760356-1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA SEMS 14 10/06/2020 A 23/06/2020 114760408-1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN SEMS 9 08/06/2020 A 18/06/2020 114773366-2 FERNANDA DOS ANJOS VERA SEMED 14 12/06/2020 A 25/06/2020 114773492-1 FERNANDO DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 4 15/06/2020 A 18/06/2020 114768589-2 GISLAINE REGINA BERGAMOS GODOY SEMAS 10 15/06/2020 A 24/06/2020 86451-1 GIVANI ALVES DE MENEZES SEMS 4 23/06/2020 A 26/06/2020 114771593-2 GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL SEMS 14 11/06/2020 A 24/06/2020 501942-1 GRACE REITER CHEDID SEMS 7 15/06/2020 A 21/06/2020 501942-1 GRACE REITER CHEDID SEMS 5 22/06/2020 A 26/06/2020 114763499-2 HELAINE NONATO CAMILO SEMAS 14 26/05/2020 A 08/06/2020 114763741-2 HUMBERTO ALVES SCHWINGEL SEMS 5 18/06/2020 A 22/06/2020 114764167-1 JAMIL DA COSTA MATOS GMD 5 12/06/2020 A 16/06/2020 2591-1 JANIA DORALICE DE SOUZA MACHADO SEMS 4 16/06/2020 A 19/06/2020 114764344-2 JOSE CLAUDIO DA SILVA SEMS 7 15/06/2020 A 21/06/2020 114772237-5 JOSHILEY COELHO GUINDO DE AQUINO SEMED 15 22/05/2020 A 05/06/2020 114767053-1 JULIANA CLAUDIA CONTE SEMS 4 15/06/2020 A 18/06/2020 114772708-1 KEILA AKEMI SUGIHARA MIRANDA SEMAS 14 22/05/2020 A 04/06/2020 114764426-1 KEILA ZARTINI SANTOS SEMS 7 14/06/2020 A 20/06/2020 114771042-3 KELLY NOGUEIRA DO AMARAL SEMAS 5 15/06/2020 A 19/06/2020 114771782-1 LIANE DE SOUZA GONÇALVES SEMS 7 17/06/2020 A 23/06/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.200 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2020 RESOLUÇÃO Nº SD/07/739/20/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 2.012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multas de trânsito recaídas sobre veículo oficial de placa EWN2740, marca/modelo I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, renavam 00373593830, de uso da Secretaria Municipal de Educação - SEMED , nos termos da CI nº 462/2020/FROTA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/743/20/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 2.012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multas de trânsito recaídas sobre veículo oficial de placa NRL9967, marca Volkswagen, modelo GOL TL MC, renavam 1052546967 , de uso do Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM, nos termos da CI nº 464/2020/FROTA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 10 01/06/2020 A 10/06/2020 114773739-1 LUIZ FERNANDO RODRIGUES CAETANO SEMS 7 08/06/2020 A 14/06/2020 114774658-1 MARCELA MELO PRADO SEMAS 14 25/05/2020 A 07/06/2020 149131-3 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA SEMS 7 19/06/2020 A 25/06/2020 114767893-8 MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL SEMS 7 18/06/2020 A 24/06/2020 501700-2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA SEMS 14 18/06/2020 A 01/07/2020 31681-1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA SEMS 13 17/06/2020 A 29/06/2020 114762942-1 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES SEMS 8 09/06/2020 A 16/06/2020 150821-3 MAURA MARCIA BENITES CORONEL SEMS 7 22/06/2020 A 28/06/2020 114761566-1 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA SEMS 7 15/06/2020 A 21/06/2020 114769686-1 MICHELLE VIEBRANTZ SILVEIRA VIEIRA SEMOP 10 18/06/2020 A 27/06/2020 114762161-1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES SEMS 14 11/06/2020 A 24/06/2020 114774252-1 NILMA CAIRES DE OLIVEIRA NEGRELLI SEMS 4 23/06/2020 A 26/06/2020 114760881-6 NILZETE MOREIRA DA SILVA SEMS 7 18/06/2020 A 24/06/2020 114760881-6 NILZETE MOREIRA DA SILVA SEMS 4 25/06/2020 A 28/06/2020 114771479-1 NINNIVE BIANCAR FERNANDES PONTES ZANELLA SEMS 5 18/06/2020 A 22/06/2020 44121-1 ODAIR ALVES TEIXEIRA GMD 8 04/06/2020 A 11/06/2020 114764275-1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO SEMED 15 16/06/2020 A 30/06/2020 114773603-2 OSANA ARAUJO BERNARDO SEMS 14 15/06/2020 A 28/06/2020 81281-1 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA SEMED 15 11/06/2020 A 25/06/2020 114766512-1 PAULO VITOR DIAS SEMS 14 05/06/2020 A 18/06/2020 83491-1 PRISCILA ROSA DE ASSUMPÇÃO SEMS 6 16/06/2020 A 21/06/2020 114764333-1 REGILAINE OLIVEIRA LOPES POSSAMAI SEMS 4 23/06/2020 A 26/06/2020 501009-5 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA SEMS 15 09/06/2020 A 23/06/2020 114765861-1 ROSILEIDE ALVES GONÇALVES SEMS 7 27/05/2020 A 02/06/2020 47691-1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA GMD 14 12/06/2020 A 25/06/2020 114771826-1 RUAN ROGER MARTIMIANO GMD 5 10/06/2020 A 14/06/2020 114765700-4 SAMIR EDUARDO ABOU HARB SEMAS 14 29/05/2020 A 11/06/2020 114760947-7 SANDRA ARRUDA FERREIRA GONÇALVES SEMS 14 05/06/2020 A 18/06/2020 114760644-2 SANDRA CRISTINA DE SOUZA SEMS 7 18/06/2020 A 24/06/2020 114769449-2 SANDRA REGINA CORDEIRO SEMS 14 14/06/2020 A 27/06/2020 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 12 08/06/2020 A 19/06/2020 18911-1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE SEMS 7 18/06/2020 A 24/06/2020 114769530-3 SIRLENE ANA DOS SANTOS SEMS 15 22/06/2020 A 06/07/2020 86031-1 SOENIR BORGES GOMES SEMS 14 15/06/2020 A 28/06/2020 114771206-4 SOLANGE UCHOA BEZERRA SEMS 14 18/05/2020 A 31/05/2020 114763647-2 SOLANGE VILARIM DE ARAUJO SEMS 15 12/06/2020 A 26/06/2020 82381-1 SONIA MARIA FERREIRA GABINETE 7 08/06/2020 A 14/06/2020 89091-2 VALDEREIS BANDEIRA MAGALHÃES SEMS 10 14/06/2020 A 23/06/2020 501128-5 VALTRUDES DA SILVA MARTINS SEMS 7 15/06/2020 A 21/06/2020 501128-5 VALTRUDES DA SILVA MARTINS SEMS 7 22/06/2020 A 28/06/2020 44211-1 VANDERLY PEDRO DE LIMA SEMS 7 13/06/2020 A 19/06/2020 114771886-1 VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ SEMAS 15 16/06/2020 A 30/06/2020 87361-1 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA SEMS 7 27/05/2020 A 02/06/2020 114766393-2 VERUSKA REZENDE SOARES SEMAS 14 22/05/2020 A 04/06/2020 114773764-2 VILMA TEIXEIRA BARBOSA FLORES SEMS 5 22/06/2020 A 26/06/2020 114774602-1 WANESSA OLIVEIRA DA SILVA SEMS 13 17/06/2020 A 29/06/2020 114772428-1 WELLINGTON LUIZ BENEDITO OSTEMBERG GMD 6 11/06/2020 A 16/06/2020 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 28 – 06 de Julho de 2020. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Principal (R$) Valor 15.761/2020 156/2020 1000226830 Decor Materiais Para Construção LTDA ME 23.351.094/0001-49 R$ 689,53 RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2020 Processo: nº 146/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reforma e ampliação dos banheiros do ginásio de esportes da praça da Vila Macaúba/ Distrito de Guassu/Município de Dourados/MS. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária, a proponente: QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI EPP. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17. Dourados-MS, 17 de junho de 2020. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2020 Processo: nº 237/2020. Objeto: Aquisição de materiais elétricos, eletrônicos e de construção em geral a serem utilizados na restauração da rede de iluminação pública no Município de Dourados-MS na extensão das obras de recuperação da Avenida Hayel Bon Faker. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Mista. Total de Itens Licitados: 38. Data da Disponibilidade do Edital: a partir de 08/07/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br” selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data de disponibilidade do edital. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 21/07/2020, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 06 de julho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA TÉCNICA TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2020 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado das Propostas Técnicas da Tomada de Preços nº 10/2020, relativo ao Processo nº 100/2020, cujo objeto trata da “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de orientação, consultoria, assessoria e capacitação na área econômica financeira” conforme segue: LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.200 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2020 LICITAÇÕES Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados a partir da publicação do presente aviso. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos, de acordo com o disposto na alínea “b” do inciso I do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93. Dourados-MS, 06 de julho de 2020. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2020 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira, torna público o resultado do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 29/2020, cujo objeto trata da “Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de materiais esportivos e afins, para atender as academias de saúde administradas pela Secretaria Municipal de Saúde” conforme segue: As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do inciso XIII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 02 de junho de 2020. João Freitas Brandão Neto Pregoeiro LICITANTE TOTAL DA PONTUAÇÃO EXCEL TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO GERENCIAL S.A. 79 pontos VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA ITENS S. SCHNEIDER 01, 05, 06,14, 18 e 22. SPORTHAUS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 15, 16, 17 e 19. SÃO BERNARDO COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – EPP 12, 13 e 21. AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI 20. EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JSM ENGENHARIA E SINALIZAÇÃO EIRELI - EPP. CNPJ:00.470.915/0001-60. PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 053/2019. OBJETO: Aquisição de materiais para manutenção da sinalização semafórica (grupo focal e placas de LED), objetivando atender as necessidades da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 053/2019, constante do Processo de Licitação nº 182/2019, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.06. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.250,00 (vinte e um mil duzentos e cinquenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 09 de Junho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 004/2020/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE “CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – HOSPITAL CASSEMS - CNPJ 04.311.093/0003-98” OBJETO: O presente termo tem por objeto o repasse dos recursos financeiros advindos da LEI Nº 13.995, DE 05 DE MAIO DE 2020, bem como da PORTARIA Nº 1.393, DE 21 DE MAIO DE 2020 e da PORTARIA Nº 1.448, DE 29 DE MAIO DE 2020, as quais versam sobre auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19, destinando-se à CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – HOSPITAL CASSEMS, aporte financeiro no valor de R$ 41.251,17 ( quarenta e um mil, duzentos e cinqüenta e um reais e dezessete centavos), referente a 1ª parcela estipulada na PORTARIA Nº 1.393/2020 e no valor de 340.391,15 (trezentos e quarenta mil, trezentos e noventa e um reais e quinze centavos), referente a 2ª parcela estipulada na PORTARIA Nº 1.448/2020, a ser pago em parcela única, devendo os recursos financeiros serem aplicados conforme art. 3º da Lei nº 13.995/2020 e art. 5º da Portaria nº 1.393/2020. DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 381.642,32 (trezentos e oitenta e um mil seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11– Programa de Gestão Administrativa 2224 – Enfrentamento de emergência - COVID 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da lei n. 4.320/1964, art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, LEI Nº 13.995, DE 05 DE MAIO DE 2020, PORTARIA Nº 1.393, DE 21 DE MAIO DE 2020, PORTARIA Nº 1.448, DE 29 DE MAIO DE 2020 e ainda no Parecer Jurídico n° 445/2020/PGM. DATA DE ASSINATURA: 03 de julho de 2020. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD Portaria nº 117, 06 de julho de 2020. Dispõe sobre a Suspensão da Visitação de pacientes internados no Hospital da Vida e dá outras providências em razão da situação de emergência na saúde pública provocada pelo do novo Coronavírus (COVID-19). Considerando os termos da PORTARIA Nº 99/2020/ FUNSAUD de 18 de Junho de 2020, que Publicou o Plano de Biossegurança da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, publicado em 22 DE JUNHO DE 2020, dispõe que em risco de contágio alto serão adotadas as medidas “10. Reduzir o horário de visita ou extingui-lo, diminuir a troca acompanhantes e autorizar a presença deles somente em caso de extrema necessidade. “ Considerando os termos da PORTARIA N.º 052/2020 FUNSAUD de 17 de março de 2020, publicada em 20 DE MARÇO DE 2020 “Estabelece orientações e procedimentos de contingenciamento do Coronavírus-COVID 19”, que havia reduzido a um horário de visita e sendo limitadas as duas trocas de acompanhantes a cada 24horas; Considerando que no boletim epidemiológico da vigilância em Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul, Dourados acumula 2.995 casos confirmados , nos quais 1.370 encontram em isolamento domiciliar, 41 internados, sendo 16 em enfermarias (10 leitos públicos) e 25 em leitos de UTIs (18 Leitos públicos). Assim as orientações e procedimentos da presente portaria visam propiciar a mitigação de propagação do vírus, bem como racionalizar a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual. E as normas têm caráter emergencial e preventivo, permanecendo válida por tempo indeterminado. A revisão será de acordo com o quadro epidemiológico e orientação das autoridades públicas sobre a pandemia do novo Coronavírus. O Diretor Administrativo da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1º – Suspender temporariamente, a contar desta data, as visitas aos pacientes internados em todos os setores do Hospital da Vida, incluindo as Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Art. 2º - Suspender temporariamente a contar desta data, acompanhantes aos pacientes internados no Hospital da Vida. §1º. A exceção será apenas para menores de dezoito anos, idosos e pessoas com deficiências que, comprovadamente, necessitem de acompanhante, informados pela supervisão de assistência imediata. §2º As trocas de acompanhantes também ficarão suspensas; §3º Os acompanhantes autorizados não deverão ser menores 18 e maiores de 60 anos, e desde que estejam em plenas condições de saúde e não apresentem sintomas gripais, ou se encontrem no grupo de risco. Art. 3º Todos os que permanecerem dentro da unidade hospitalar deve seguir as normas e rotinas da instituição, bem como adotar as medidas seguintes medidas de prevenção: I- cobrir nariz e boca ao espirrar e tossir; II- evitar tocar a face sem higienizar as mãos (principalmente olhos, nariz e boca); III- higiene das mãos com água e sabão ou álcool 70%; IV- uso contínuo de máscaras conforme legislação vigente; §único. Estão proibidas a permanência e a entrada de equipamentos e eletrodomésticos que não possam ser higienizados; Art. 4º – Ficam suspensos também, acompanhantes em consultas, retornos e procedimentos, exames de caráter eletivo nas dependências do hospital, salvo as exceções supracitadas e que compreendem as descritas no §3º do Art. 2º desta portaria. Art. 5º - As informações da evolução do estado de saúde de cada paciente internado no Hospital serão realizadas, diariamente, por meios digitais, como e-mail e aplicativo de mensagens ou contatos telefônicos, previamente cadastrados e autorizados pelo paciente e/ou responsável. § único – As informações serão repassadas no período vespertino a partir das 16h de cada dia, após visita e avaliação do médico assistente e enviadas pelo enfermeiro do plantão ao serviço de recepção/telefonia para posterior envio ao destino. Art. 6º – As medidas previstas nesta Portaria poderão ser reavaliadas/revistas a qualquer momento. Art. 8º. Ficam revogadas as disposições em contrário especialmente as constantes no item A §1º do artigo 2 da PORTARIA N.º 052/2020 FUNSAUD de 17 de março de 2020. Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mateus Fernandes Tavares Diretor Administrativo-FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.200 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 001/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E LOCAÇÃO DE NEUROENDOSCÓPIO PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO DA PACIENTE MICKAELA DA SILVA CIRILO. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 03.785.610/0001-36. Valor total: R$ 10.100,00 (Dez Mil e Cem Reais) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 001/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 10 de Janeiro de 2020. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS E O BANCO DO BRASIL S.A; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ: 13.896.863/0001-30. CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A CNPJ: 00.000.000/0001-91. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2020 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 113/2020 DA ADESÃO AOS SERVIÇOS: O Município de Dourados/MS adere formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, da(s) alínea(s) “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q”, “r”, “s”, “t”, “u”, “v”, “w” e “x”, da Cláusula Segunda, do Contrato n.º 116/2020. VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. Dourados/MS, 06 de Julho de 2020. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Fundo Municipal de Saúde de Dourados ZENITH GUIMARAES ROCHA COFFANI Banco do Brasil DEMAIS ATOS / TERMO DE ADESÃO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PODER LEGISLATIVO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 012/2020/DL/CMD (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 006/2020 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 012/2020/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MOLDURAS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/07/2020, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 006/2020. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES”, via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 06 de julho de 2020 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 013/2020/DL/CMD (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 007/2020 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 013/2020/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, MATERIAIS ELÉTRICOS E DE MANUTENÇÃO GERAL PARA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/07/2020, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 007/2020. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES”, via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 06 de julho de 2020 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 016/2020/DL/CMD MODALIDADE: Pregão Presencial n° 008/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 016/2020/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/07/2020, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 008/2020. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES”, via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 06 de julho de 2020 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.200 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL n° 96/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA IMPOSITIVA Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Repasse em parcela única para aquisição de material permanente e pagamento de serviços de terceiros. Secretaria Assistência Social Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa Diversos 7.500,00 Pagamento em parcela única OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Elson Aparecido Andrade Silva – MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a autorização ambiental (AA) para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, minimercados mercearias e armazéns, localizado na rua Cafelândia, 910 – Jardim Água Boa – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Laranja Doce, com capacidade nominal de 40 L/s, localizada na Rua José de Alencar com Rua Projetada, Bairro Chácara Caiuás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Expansão Incorporações e Empreendimentos Ltda- EPP - EDIFICIO AZALÉIA E CAMÉLIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia –LP, Licença de Instalação -LI, para atividade de Condomínio Residencial Multifamiliar, localizada na Rua Geni Ferreira Milan , Lote 7/8A , da quadra desmembrado do quinhão 01 área A, Jardim da Figueira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Golden Cell Comércio e Manutenção de Celulares Ltda, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) Licença Simplificada (LAS) para atividade de Comércio varejista de telefonia e comunicação, reparação e manutenção, situado a Av. Joaquim Teixeira Alves,1985 – Sala 03 - Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JUAN SEBASTIAN HERNADEZ IDARRAGA 62378258356, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, comercio varejista de bebidas- conveniência e comercio varejista de mercadorias em geral - mercearia, localizada na Rua General Osorio, 87- Jd. Independencia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Construção do Complexo Esportivo e de Lazer no Parque Antenor Martins - 1ª Etapa, localizado na Avenida José Roberto Teixeira, no Jardim Flórida II, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ATA - CMDU CMDU Ata de n° 473/2020 (02/07/2020) Aos dois dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte (02/07/2020), reuniram se no auditório do Centro Administrativo Municipal, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Patrícia Pereira Fernandes Marra Presidente (titular) representante da SEPLAN; Fábio Barbosa de Souza (titular) representante do Núcleo de Fiscalização de Obras, Alceu Junior Silva Bittencourt (Titular) representante da Prefeita, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da SEMDES, Lourdes Peres Benaduce (titular) representante da PGM, Rudolf Guimarães Rocha (titular) representante do IMAM, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (suplente) representante da Agência de Habitação, Nei Fernando da Silva Karling (titular) representante das Imobiliárias, Evandro Souza Albertini (titular) representante da ACED, Genivaldo Bonfim (titular) representante da AEAD e Sigmar Gonçalves (titular) representante da Agetran. 01- Folha de Consulta de Processo n° 12975/2020 Requerente: J. C. de Freitas Junior - ME Requer: Criação de animais de estimação; corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, Lote P/62, quadra 00, parte da Chácara 62, ACP I - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação, 02- Folha de Consulta de Processo n° 15094/2020 Requerente: Mecânica Tio Urso. Requer: Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas; Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias; Serviços de confecção de armações metálicas para a construção; Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores; Serviços de usinagem, tornearia e solda; Manutenção e reparação de tratores agrícolas; Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente; Fabricação de ferramentas; Instalação de máquinas e equipamentos industriais; Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; Serviços de montagem de móveis de qualquer material. Endereço: Rua Darcy Pedroso de Almeida, Lote 1A, Quadra 03, Jardim Guanabara, ACS I - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 15372/2020 Requerente: Tiago Rodrigues Mamede - ME. Requer: Comercio Atacadista de produtos de higiene pessoal; comercio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal não especificados anteriormente; e comercio atacadista de embalagens. Endereço: Rua Machado de Assis, Lote 02, quadra 14, Jardim Cristhais I, AUM - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 15407/2020 Requerente: MJ Soluções em Limpeza Ltda ME. Requer: Depósito de Resíduos Urbanos - Ecoponto. Endereço: Travessa 05, Lote 04, Quadra 4B, Distrito Industrial, ZEII - Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 14530/2020 Requerente: Cleiton Rosa de Lara. Requer: Lanchonetes, casas de chá, sucos e similares; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas com entretenimento. Endereço: Rua Ananias Artman Rolin, Quadra: 39, Lote: 18, Jardim Novo Horizonte, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável sem entretenimento devido ao entorno residencial. Deverá apresentar a licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 14532/2020 Requerente: Orestina Souza de Alencar. Requer: Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos. Endereço: Rua Ponta Grossa, Quadra: 13, Lote: 02, Jardim Monte Líbano, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 14083/2020 Requerente: LAR Cooperativa Agroindustrial. Requer: Escritório para atendimento. Endereço: Rua Amparo, QD: 65, 67, 69, 71 e 93, Distrito de Itahum. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 13606/2020 Requerente: Claudio Luis Andreatta. Requer: Comercio varejista de veículos automotores novos e usados , motocicletas e motonetas novas e usadas; comercio varejista de peças e acessórios novos para veiculo automotores; locação de veículos de vendas de veículos em consignação, intermediação e agenciamento de vendas de veículos; serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores. Endereço: Rua Santos Dumont, Lote G2, Quadra 86, Centro, AEC - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 11995/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.200 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2020 Requerente: Instituto de Apoio e Desenvolvimento Humanitário. Requer: Atividades de associações de defesa de direitos sociais, Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares, Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente, Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente, Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente, Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente, Serviços de assistência social sem alojamento, Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte, Atividades associativas não especificadas anteriormente. Endereço: Rua João Demamann, lote 00, quadra 00, Parque Alvorada, ZEIA - Via Coletora Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Encaminhar o processo à Procuradoria Geral do Municipio para verificar o processo de doação do imóvel. 10- Folha de Consulta de Processo n° 12662/2020 Requerente: Adolfo Roy Arias Vaca Diez. Requer: Igreja. Endereço: Rua Frei Antonio, Lote 02, quadra 15, Vila Erondina II, ZEIA - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 13936/2020 Requerente: Willian Pereira Nogueira. Requer: Fabricação de móveis com prodominancia de metal. Endereço: Rua Menote Marques de Mattos, Lote 04, quadra 03, Vila Alvorada, ACP I - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 14137/2020 Requerente: Clovis Ferreira Torres Requer: Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo - Classe II Endereço: Rua Amael Pompeu Filho, Lote 01, quadra 56, Parque Alvorada, AR I - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 12318/2020 Requerente: Emilia Rodrigues Alves. Requer: Igreja. Endereço: Rua General Osório, Lote: 12, quadra 05, Jardim Cuibazinho, AUM Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 13741/2020 Requerente: Igreja Presbiteriana Filadelfia. Requer: Atividade de organizações religiosas. Endereço: Rua General Osório, Lote: 08, quadra A, Centro, ACP I - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 14335/2020 Requerente: Rejane Alves do Nascimento. Requer: Comercio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e domestico; comercio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática; comercio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação; comercio varejista especializado de eletrodomesticos e equipamentos de áudio e vídeo. Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lote: 09/10, quadra 84, Vila Lili, AEC - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 14452/2020 Requerente: Rissie Comercio de Conf. Requer: Comercio Atacadista de Artigos do Vestuário Endereço: Rua Toshinobu Katayma , Lote 11, quadra 22, Vila Planalto, AR II - Via Estrutural Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 14931/2020 Requerente: Sociedade de Anestesiologia de Dourados S/C Ltda Requer: Clinica médica com internação publica ou particular - sociedade simples profissional Endereço: Rua Antonio de Carvalho, Lote 07, quadra 05, Vila Tonani I, AR II - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 14965/2020 Requerente: Instituto Educacional Master Ltda Requer: Educação Superior - Graduação e pós graduação de ensino a distancia (aulas 100 % a distancia) Endereço: Rua Tohinobu Katayama, Lote 02A, quadra 70, Vila Planalto, ACP I Via Estrutural Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com habite-se da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 14650/2020 Requerente: Leila lopes Ali Requer: Comercio varejista de móveis; comercio varejista especializado de eletrodomesticos e equipamentos de áudio. Endereço: Avenida Dom Bosco, Lote 13, quadra 01, Distrito de Indapolis. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 14849/2020 Requerente: Anilson Soares Requer: Templo Religioso Endereço: Rua Horacio Marques Mattos, Lote 25, quadra 42, Parque do Lago II, AUM - Via Coletora Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 14704/2020 Requerente: Leoncio de Souza Gomes Requer: Lanchonete Endereço: Rua Rua Nina Gomes, Lote 02, quadra 02, Vila Macauba. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 37288/2019 Requerente: Clube dos Subtenentes e Sargentos de Dourados Requer: Bar e Salão de Eventos Endereço: Rua Reinaldo Bianchi, Lote 08 e 09, quadra 43, Parque Alvorada, AR II - Via Coletora Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinho, licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 15621/2020 Requerente: Leoncio de Souza Gomes Requer: Lanchonetes, casas de chás, sucos e similares Endereço: Rua Hermantina Caetano da Rocha, Lote 02, quadra 02, Vila Macaúba Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 24- Folha de Consulta de Processo n° 15600/2020 Requerente: Comunidade Evangelica Vida Crista Requer: Atividade de organizações religiosas ou filosóficas Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lote 19, quadra 15, Jardim Clímax, ACP I Eixo Principal Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 25- Folha de Consulta de Processo n° 15801/2020 Requerente: Gustavo Verão Dourado Requer: Artesão em marmore, granito, ardosia e outras pedras; azulejista e carpinteiro ATA - CMDU DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.200 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2020 Endereço: Rua Nely Todesquini, Lote 05, quadra 08, Canaã V, AUM - Via Coletora Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 26- Folha de Consulta de Processo n° 15752/2020 Requerente: Priscila Lopes Concatto Requer: Comercio atacadista de varejista de calçados e confecções em geral Endereço: Rua Pedro Alberto Thiry, Lote 17, quadra 03, Jardim das Primaveras, AUM - Via Estrutural Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 27 - Folha Consulta de Processo nº 15749/2020 Requerente: Valtair Bifarone Feltrin Requer: Comércio atacadista de cereais em geral, inclusive feijão; armazéns gerais Endereço: Rua 15 de Novembro, Lote 01, quadra 30, Dist. Indapolis - Núcleo Col. Dourados Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 28 - Folha Consulta de Processo nº 14950/2020 Requerente: Valdeir Pereira de Brito Requer: Fabricação de tanques reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central; fabricação de esquadrias de metal. Endereço: Área 5, parte da Fazenda Agua Boa. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 29 -Folha Consulta de Processo nº 15915/2020 Requerente: Plinio de Jesus Bastiani Requer: Coleta e enfardamento de papelão plástico e recicláveis Endereço: Rua Monte Castelo, Lote 19, quadra 05, Jardim Cuiabazinho, AUM Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. O representante do departamento de fiscalização de obras Fábio Barbosa de Souza foi desfavorável a localização do empreendimento. 30 - Folha Consulta de Processo nº 15916/2020 Requerente: Plinio de Jesus Bastiani Requer: Coleta e enfardamento de papelão plástico e recicláveis Endereço: Rua Monte Castelo, Lote 18, quadra 05, Jardim Cuiabazinho, AUM Via Estrutural Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. O representante do departamento de fiscalização de obras Fábio Barbosa de Souza foi desfavorável a localização do empreendimento. 31- Folha Consulta de Processo nº 15917/2020 Requerente: Plinio de Jesus Bastiani Requer: Coleta e enfardamento de papelão plástico, e recicláveis Endereço: Rua Maria de Carvalho, Lote A, quadra 61, Jardim Água Boa, AES Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 32- Folha Consulta de Processo nº 15919/2020 Requerente: Plinio de Jesus Bastiani Requer: Coleta e enfardamento de papelão, plástico e recicláveis Endereço: Rua Rouxinol, Lote 13, quadra 26, Jardim Vista Alegre, AES - Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 33- Folha Consulta de Processo nº 3896/2020 Requerente: Cropfield Distribuidora de Insumos Agrícolas LTDA Requer: Projeto de construção Endereço: Avenida Guaicurus, Lote 09/10, quadra 04, Residencial Oshiro, ZEII - Eixo Principal Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a altura na divisa com pagamento de outorga. Favorável ainda, ao rebaixo da guia. 34- Folha de Consulta de Processo n° 15993/2020 Requerente: Jairson de Menezes Peralta Requer: Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente; Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente; Fabricação de conservas de frutas; Fabricação de biscoitos e bolachas; Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns; Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes; Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados; Padaria e confeitaria com predominância de revenda; Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.); Fabricação de produtos do arroz; Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos; Fabricação de amidos e féculas de vegetais. Endereço: Rua Bela Vista, Lote 04, quadra 26, Jardim Água Boa, AES - Eixo de suporte Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 35- Folha de Consulta de Processo n° 16039/2020 Requerente: Adriana Roppa - MEI Requer: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns; Pensões (alojamento); Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento. Endereço: Rua Entre Rios, Lote 05, quadra 153, Distrito de Itahum. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 36- Folha de Consulta de Processo n° 15632/2020 Requerente: Severino Catonho Filho Requer: Empacotamento de erva de tereré e empacotamento e torrefação de café. Endereço: Projetada 8PR, Lotes 10 ao 15, quadra 12, Residencial Parizotto, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido ao entorno residencial. 37- Folha de Consulta de Processo n° 16164/2020 Requerente: Autotran Transporte e Serviços Rodoviários Eireli Requer: Serviços de reboque de veículos. - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal. - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional. - Estacionamento de veículos. - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente. - Locação de automóveis sem condutor. - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor. - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo. - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente. Endereço: Idelfonso Pedroso, Quinhão 07, quadra 00, Parte da chacara 67, AUM - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 38- Processo n° 14964/2020 Requerente: Vivere do Lago Dourados Empreendimentos Imob. Requer: Loteamento Residencial Fechado Endereço: Quinhão A, Chácara Alvorada, Matricula 149.036 Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a dimensão das quadras e a localização da área institucional. Condicionado à localização da área institucional a mais de 50 metros da área alagável e ao cercamento da área proteção ambiental. 39- Processo n° 35453/2020 Requerente: Nari Bocchi. Requer: Aprovação de loteamento Endereço: Lote 05, Quadra 04, NCD, Matricula 44.424. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante a adequação da área institucional. As áreas institucionais devem estar localizadas em quadras da mesma dimensão das demais. 40- Processo n° 10418/2020 Requerente: Florata Village Dourados Empreendimento Imob. Requer: Aprovação de loteamento Endereço: Parte do Quinhão 05, Fazenda Bom Futuro Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a localização das áreas institucionais, condicionado à execução do viaduto de acesso ao condomínio no anel viário. PATRICIA PEREIRA FERNANDES MARRA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 473-19 02/07/2020 ATA - CMDU

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXII / Nº 5.199 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020 - 17 PÁGINAS Portaria de Benefício nº 075/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN, matrícula 18051-1, ocupante do cargo efetivo e função de Fiscal de Vigilância Sanitária, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria nº 063/2020/ADM/PREVID PORTARIA Nº 066/2020/ADM/PREVID “Designa servidora para Gerência, acompanhamento e fiscalização, em substituição legal, dos contratos administrativos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 045/2020/ADM/PREVID que designa o servidor FERNANDO ABREU PINTO para realizar a gerência, acompanhamento e a Fiscalização dos contratos administrativos; CONSIDERANDO as Portarias nº 064/2020/ADM/PREVID, que concede ao servidor um total de 15 (quinze) dias de férias, com início no dia 01 de julho de 2020. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS em substituição legal ao servidor FERNANDO ABREU PINTO para gerência acompanhamento e fiscalização dos Contratos administrativos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD no período de férias supracitado do servidor. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 01 de julho de 2020. Dourados/MS, 03 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser (Interventor) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Davilene da Souza Borges (Interina) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.199 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020 Resolução nº.Av/07/863/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DAISY DA ROSA VARGAS GONCALVES, matrícula funcional nº 114767012-6, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), Averbação do Tempo de Serviço de “8.351” (oito mil, trezentos e cinquenta e um ) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 28001040.1.00484/20-5 emitida em 27/04/2020, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de: 09/05/1984 a 02/05/1985 (Banco Auxiliar S/A Liquidação), 14/08/1985 a 08/08/1986 (Itaú Unibanco S/A), 20/11/1986 A 08/06/1990 (Unibanci União de Bancos Brasileiros S/A) 01/02/1991 A 01/01/1993 (Assembleia Legislativo do Estado de MS), 01/02/2004 A 31/07/2005 (Per. Contr. Cnis), 01/09/2005 a 31/07/2006 (Per. Contr. Cnis),01/02/2007 a 01/07/2008 (Fundação Universidade Estadual de MS), 02/07/2008 A 31/05/2011 (Per. Contr. Cnis), 01/07/2011 A 31/01/2012 (Municipio de Dourados), 01/02/2012 a 31/05/2012 (Municipio de Dourados), 01/06/2012 a 20/12/2012 (Municipio de Dourados), 02/01/2013 a 31/12/2016 (Municipio de Dourados) e de 02/01/2017 a 19/03/2020 (Municipio de Dourados),; para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 414/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.633/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 01 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/07/865/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, JUCELIA RODRIGUES DA SILVA GARCIA, matrícula funcional nº. “114765232-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 33 (trinta e três) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, para labor das 07:00 (sete horas) às 11:00 (onze horas), de segunda a sextas-feiras, a partir de 01/01/2020, tudo com redução proporcional de remuneração, por (01) um ano período, para regularização de sua vida funcional, de acordo com Parecer nº. 1.061/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.108/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 01 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/07/862/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KATIUSCIA PILE DANTAS, matrícula funcional nº. “114771698-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/06/2020 a 11/12/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução/SEMAS nº 13, de 03 de julho de 2020. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de nomeação de fiscal para acompanhamento do contrato n. 045/2020/DL/PMD. R E S O L V E: Artigo 1°. Nomear o servidor Lucas Silva Cegato, matrícula n. 114772000-1, como fiscal do contrato n. 045/2020/DL/PMD. Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 03 de julho de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Resolução n.Rf/06/870/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 07 de Junho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 06/870/2020 - ANEXO I Matricula Nome Secret. Horas E Minutos Ref mês e Ano 114764917-4 ADRIANA CASTILHO CARDOSO SEMS 17 MINUTOS Mar-20 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO SEMS 15 HORAS 04 MINUTOS Mar-20 86881-1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES SEMS 47 MINUTOS Mar-20 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES SEMS 15 HORAS 23 MINUTOS Mar-20 114760216-1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANDT SEMS 01 HORA 43 MINUTOS Dec-19 114765188-2 ANGELA DE OLIVEIRA ROSA DA ROCHA SEMS 01 HORA 42 MINUTOS Mar-20 114773954-1 ANTONIA SOLANE DE OLIVEIRA SEMS 17 MINUTOS Mar-20 501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA SEMS 25 MINUTOS Jan-20 114771021-1 ARMINDA MACHADO DE SOUZA SEMS 49 MINUTOS Mar-20 114766531-1 ASTURIO COUTINHO DO AMARAL SEMS 09 HORAS 59 MINUTOS Feb-20 114766531-1 ASTURIO COUTINHO DO AMARAL SEMS 12 HORAS Mar-20 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 18 MINUTOS Jan-20 86831-1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA SEMS 32 MINUTOS Jan-20 86691-1 CICERA ALVES MARTINS SEMS 09 HORAS 36 MINUTOS Feb-20 86921-2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE SEMS 03 HORAS Mar-20 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO SEMS 14 MINUTOS Mar-20 11681-1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS SEMS 01 HORAS 39 MINUTOS Mar-20 114772650-1 DRIELY SILVA MASCARENHAS TEIXEIRA SEMS 15 MINUTOS Mar-20 114769537-2 EDINEI FERNANDES RIBEIRO SEMS 07 HORAS 26 MINUTOS Mar-20 141681-2 EDISON MARTINS FLORES SEMS 08 HORAS Jan-20 114764191-1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA SEMS 03 MINUTOS Mar-20 500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR SEMS 35 MINUTOS Jan-20 83991-1 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES SEMS 18 MINUTOS Jan-20 114763661-1 ELIANA POLOTO SEMS 07 HORAS 33 MINUTOS Mar-20 114764227-1 ELIANE BARBOSA TOGOE SEMS 24 MINUTOS Mar-20 500827-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 07 HORAS 56 MINUTOS Mar-20 90418-2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES SEMS 02 HORAS 36 MINUTOS Mar-20 500959-2 ELIZABETH PEREIRA NETO OLIVEIRA SEMS 11 MINUTOS Dec-19 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES SEMS 01 HORA 46 MINUTOS Mar-20 114766525-1 ELZIRA DA SILVA SEMS 05 HORAS 08 MINUTOS Feb-20 90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA SEMS 01 HORA 59 MINUTOS Mar-20 114765915-1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA SEMS 13 MINUTOS Nov-19 114772025-1 FERNANDA BERALDO BARROS SEMS 06 HORAS 42 MINUTOS Jan-20 114772025-1 FERNANDA BERALDO BARROS SEMS 31 HORAS 06 MINUTOS Mar-20 114764460-4 FERNANDA SANT ANA DE MORAES SEMS 22 MINUTOS Nov-19 114773492-1 FERNANDO DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 45 MINUTOS Mar-20 12951-1 GERSON DO NASCIMENTO SEMS 11 HORAS 45 MINUTOS Jan-20 12951-1 GERSON DO NASCIMENTO SEMS 02 HORAS 27 HORAS Mar-20 114773959-1 GERSON PEQUENO DE BRITO D IMPERIO SEMS 58 HORAS 37 MINUTOS Jan-20 114773831-1 GISLAINE LOPES VICENTE SEMS 06 HORAS 45 MINUTOS Mar-20 86451-1 GIVANI ALVES MENEZES SEMS 13 MINUTOS Mar-20 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS WOLFF SEMS 28 HORAS 56 MINUTOS Mar-20 86321-1 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA SEMS 06 HORAS 17 MINUTOS Mar-20 18121-2 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ SEMS 02 HORAS 43 MINUTOS Mar-20 90327-3 JAN DA COSTA CALHEIROS SEMS 21 MINUTOS Mar-20 2591-1 JANIA DORALICE DE SOUZA DE MATOS SEMS 19 HORAS 47 MINUTOS Mar-20 114764182-1 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA SEMS 08 MINUTOS Mar-20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.199 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020 RESOLUÇÕES 85991-3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA SEMS 04 HORAS Mar-20 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA SEMS 11 HORAS 32 MINUTOS Mar-20 114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON SEMS 02 HORAS 53 MINUTOS Mar-20 114769001-1 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS SEMS 44 MINUTOS Mar-20 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA SEMS 10 HORAS 22 MINUTOS Jan-20 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO SEMS 01 MINUTO Mar-20 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO SEMS 31 MINUTOS Mar-20 32591-1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS SEMS 08 HORAS 53 MINUTOS Mar-20 114771568-2 LILIANE RIBEIRO FERREZIN SEMS 04 HORAS 20 MINUTOS Mar-20 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS 11 MINUTOS Mar-20 114773595-1 LUCIANA GONCALVES RODRIGUES SEMS 01 HORA 25 MINUTOS Jan-20 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI SEMS 01 HORA 52 MINUTOS Mar-20 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA SEMS 01 HORA 13 MINUTOS Mar-20 114771363-2 LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO SEMS 19 HORAS 36 MINUTOS Mar-20 114771363-1 LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO SEMS 16 HORAS 58 MINUTOS Feb-20 114773728-1 LUCYMARA DE OLIVEIRA IAHN SEMS 06 HORAS 16 MINUTOS Mar-20 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 01 HORA 06 MINUTOS Feb-20 114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA SEMS 05 HORAS Jan-20 114760738-1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS SEMS 23 MINUTOS Mar-20 86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA SEMS 11 HORAS 16 MINUTOS Mar-20 114764194-1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA SEMS 03 HORAS 37 MINUTOS Jan-20 31871-1 MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA SEMS 07 HORAS 49 MINUTOS Mar-20 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 09 HORAS 37 MINUTOS Jan-20 114770234-4 MARLENE DE BESSA RIBEIRO SEMS 01 MINUTO Mar-20 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA SEMS 07 HORAS 38 MINUTOS Dec-19 114760289-1 MEIRE CRISANTO DE SOUZA SEMS 17 MINUTOS Mar-20 14881-1 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA SEMS 12 HORAS Mar-20 89041-1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO SEMS 06 MINUTOS Mar-20 114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA SEMS 16 MINUTOS Mar-20 114764447-1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES SEMS 05 HORAS 59 MINUTOS Jan-20 90396-1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA SEMS 09 HORAS 30 MINUTOS Mar-20 114772567-2 NICE AQUINO DOS SANTOS SEMS 07 HORAS 25 MINUTOS Nov-19 114762997-1 NIVALDO JOAQUIM DA SILVA SEMS 18 MINUTOS Mar-20 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA SEMS 04 HORAS 15 MINUTOS Mar-20 26231-1 ODINALVA ALVARES SEMS 01 HORA 41 MINUTOS Mar-20 114764455-1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA SEMS 03 MINUTOS Jan-20 114769025-2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS SEMS 01 HORA 24 MINUTOS Mar-20 114766512-1 PAULO VITOR DIAS SEMS 12 HORAS Jan-20 114767554-2 RENATO STUCKI JUNIOR SEMS 01 HORA 01 MINUTO Mar-20 114772346-2 RICARDO GOMES RODRIGUES SEMS 03 HORAS 05 MINUTOS Mar-20 84821-1 RIVELINO VERA BARROS SEMS 23 HORAS 59 MINUTOS Mar-20 1000111-2 ROBERTO DJALMA BARROS SEMS 06 HORAS Jan-20 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 11 MINUTOS Mar-20 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA SEMS 01 HORA 24 MINUTOS Mar-20 73631-2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR SEMS 24 MINUTOS Mar-20 114773897-1 ROSEMARA DE FATIMA DE LIMA SEMS 07 HORAS 43 MINUTOS Jan-20 87761-2 ROSILEIA CORREIA SANTOS SEMS 01 HORA 03 MINUTOS Dec-19 141871-7 ROSIMARA APARECIDA OSORIO SEMS 06 HORAS 58 MINUTOS Mar-20 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 49 HORAS 43 MINUTOS Mar-20 83081-2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI SEMS 01HORA 46 MINUTOS Dec-19 83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA SEMS 24 MINUTOS Mar-20 114761473-1 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA SEMS 10 HORAS 06 MINUTOS Mar-20 114773398-1 SIMONIA VENTURINI SEMS 11 HORAS 11 MINUTOS Mar-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 06/870/2020 - ANEXO II Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 31 01 A 31 May-20 114763478-1 ANDRÉ LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 30 01 A 30 Apr-20 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 31 01 A 31 May-20 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 31 01 A 31 May-20 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 30 01 A 30 Mar-20 114768639-2 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS SEMS 1 28 May-20 500827-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 1 22 May-20 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 30 01 A 30 Apr-20 114760414-1 FATIMA GOMES DE ANDRADE SEMS 2 14 E 15 May-20 89871-1 JODSON FRANCO BATISTA PGM 31 01 A 31 May-20 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 01 A 31 May-20 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 4 07, 18, 22 e 27 May-20 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 01 A 31 May-20 114766487-1 KLEBERSON TREVISAN PIRES SEMS 1 28 May-20 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 31 01 A 31 May-20 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS SEMS 14 07 A 20 Feb-20 114760411-1 MARCIA SELZLER SEMS 1/2 20 May-20 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 01 A 31 May-20 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 1/2 22 May-20 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 1 25 May-20 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 31 01 A 31 May-20 114773603-2 OSANA ARAUJO BERNARDO SEMS 4 13 A 16 Apr-20 27521-1 PAULO CAVALCANTE DE MELO SEMSUR 31 01 A 31 May-20 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA SEMS 31 01 A 31 May-20 129951-3 REGINALDO ARGUELHO SEMS 2 27 e 28 Apr-20 129951-3 REGINALDO ARGUELHO SEMS 1 29 May-20 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO SEMS 30 01 A 30 Apr-20 114761002-3 SONIA DIAS RORIGUES QUINTANA SEMS 1/2 13 E 19 Nov-19 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 31 01 A 31 May-20 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 31 01 A 31 May-20 114772175-1 STEPHANY ANASTACIA SERPA ALARCON SEMS 06 HORAS Mar-20 114760879-6 SUELI RAIMUNDO DOS SANTOS SEMS 01 HORA 38 MINUTOS Mar-20 114761211-2 TATIANA DA SILVA GONCALVES SEMS 16 HORAS 20 MINUTOS Mar-20 114765864-1 TATIANE MACHADO OLIVEIRA SEMS 00:34 MINUTOS Mar-20 501795-4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA SEMS 00:27 MINUTOS Mar-20 114771271-1 VALDIRENE FELIPE LOPES SEMS 00:27 MINUTOS Mar-20 114771271-1 VALDIRENE FELIPE LOPES SEMS 49 HORAS 40 MINUTOS Jan-20 114773967-2 VIVIANE SILVA SANTOS SEMS 32 HORAS 19 MINUTOS Jan-20 114772885-2 YURI TETILA FAKER SEMS 08 MINUTOS Feb-20 EDITAL/NEEI/CEAID/ SEMED/Nº 17 DE 24 DE JUNHO DE 2020. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - DO EDITAL N.001/2019/NEEI/CEAID/SEMED, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, EDITAL N. 13, DE 16 DE ABRIL DE 2020 PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, com fundamento nos incisos III e IV do artigo 75 da lei Orgânica do Município de Dourados; Considerando o Edital N.001/2019/NEEI/CEAID/SEMED, de 04 de Dezembro de 2019, Edital n. 04/2020, de 20 de janeiro de 2020 e Edital n. 10/2020 de 04 de março de 2020 e Edital n. 13 de 16 de abril de 2020, observando as letras( h) itens I, II, III, assim como a letra (i) itens I e II, Edital n. 15, de 08 de maio de 2020, para compor o cadastro reserva de contratações temporárias de professores, para atuarem no âmbito das Unidades Escolares das Aldeias Jaguapirú, Bororó e Panambizinho, da Rede Municipal de Ensino, observada o número 2.1.9 do Edital n. 13/NEEI/CEAID/SEMED para Educação Infantil e Bloco de Alfabetização 1º e 2º Ano dos Anos Iniciais; R E S O L V E: Art. 1º. Convocar Professores Não Indígenas Graduado Não Efetivo da Rede Municipal de Ensino para a lotação, a realizar-se no dia 07 de Julho de 2020, das 08 às 12:00m, nas Modalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais), conforme anexo I deste Edital; Art. 2º. Convocar Professores Indígenas Graduado Não Efetivo da Rede Municipal de Ensino para a lotação, a realizar-se no dia 07 de Julho de 2020, das 08 às 12:00m, nas Modalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais), conforme anexo I deste Edital; Art. 3º: Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/CEAID/SEMED/. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Dourados, 02 de Julho de 2020 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO INDÍGENA - 2020 INDÍGENA: NÃO GRADUADO/FORMADO: SIM EFETIVO: NÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO ANEXO I Data: 07/07/2020 Local: Secretaria Municipal de Educação/SEMED Endereço: rua Coronel Ponciano n. 1700 HORÁRIO: 08:00 ÀS 12:00 PEDAGOGIA – ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 12 ###.937.191-## MARIA FLORIANA VILAMAIOR 30 13 ###.064.541-## NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA 30 14 ###.361.941-## SIRLENE CAROLINA DA SILVA NONATO 30 15 ###.661.101-## VALESSA DE OLIVEIRA SOUZA REH DUNBAR 29 16 ###.041.551-## APARECIDA ROSIVANIA SANTOS DE LIMA 29 17 ###.897.932-## VANESSA SOARES DA SILVA 29 18 ###.890.161-## TALITA RIBEIRO MARTINS 28 19 ###.806.701-## SANDRA ROSA PONSE PEREIRA 28 20 ###.068.911-## CHRISTIANY ALENCAR DANTAS GARCIA 27 21 ###.176.671-## GISELE DOS SANTOS CARVALHO 27 22 ###.047.581-## VIVIANE OSSUNA MENEZES 27 23 ###.143.502-## ZUNIRA BELO DA SILVA 25 24 ###.576.181-## SUELI PECARINI HOLSBACH 25 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COMPLEMENTAR – 2020 PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FALANTE DA LÍNGUA INDÍGENA: NÃO GRAU DE FORMAÇÃO FORMADO(A): SIM QUAL NÍVEL: NÍVEL SUPERIOR EFETIVO: NÃO CULTURA INDÍGENA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.055.371-## FERNANDA BASILIA PONTES MAMEDE 13 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.199 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020 EDITAL Nº 03 DE 06 DE JULHO DE 2020 - PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS QUE ATUEM NA POLÍTICA SOCIOASSISTENCIAL PARA TRABALHAR NO ENFRETAMENTO A PANDEMIA COVID – 19. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município. Torna público a CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA, conforme ordem de classificação das inscrições deferidas, de acordo com o Edital nº 02 de 01 de julho de 2020, publicadas em diário oficial. Deverão comparecer na sala da Comissão de Análise, Secretaria Municipal de Assistência Social, situada à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, na data e horário abaixo informados, para a entrevista e deverão portar consigo todas as documentações relacionadas aos itens (3.1.1, 3.1.2, 3.1.3) e (4.1 e alíneas) conforme Edital nº 01 de 19 de junho de 2020. EDITAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2020 Processo: nº 106/2020. Objeto: Aquisição de veículo (camionete), zero quilômetro, objetivando atender necessidades da Guarda Municipal Ambiental. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária, a proponente: MARCA MOTORS VEICULOS LTDA, no item 01. Dourados-MS, 25 de junho de 2020. Marcos Aurélio Simplicio Geraldini Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 004/2019 Processo: nº 035/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de patrolamento, cascalhamento e retirada de entulhos em diversos locais da zona rural do Município de Dourados-MS. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária, a proponente: GERA-OBRAS TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES EIREILI, no lote 01 e 02. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17. Dourados-MS, 01 de julho de 2020. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão de Licitação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 128/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 292/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: LICITAÇÕES Data: 08 de Julho de 2020 CARGO: PEDAGOGO (A), ADMINISTRADOR (A), ASSISTENTE SOCIAL (COORDENAÇÃO) NOME CLASSIFICAÇÃO HORÁRIO DA ENTREVISTA MARIA ITÁLIA FERREIRA DO PRADO MALAGUTT 1 8h ELISANGELA SANTOS DA SILVA 2 8h:30min ALINE APARECIDA DA SILVA LIMA 3 9h GISLENE CAMILO TORRES 4 9h:30min DANYELLE RADAELLI DE ASSIS SERAPIÃO 5 10h MARIANA GOMES DA ROCHA 6 10h:30min MAYKOM ORLANDO CATELÃ PEREIRA 7 11h Data: 08 de Julho de 2020 CARGO: CUIDADOR SOCIAL NOME CLASSIFICAÇÃO HORÁRIO DA ENTREVISTA SUELI DA SILVA REIS 1 8h NATHIELI PEREIRA PERALTA DE SOUZA 2 8h:30min SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO 3 9h GICÉLIA PINHEIRO DOS ANJOS 4 9h:30min MARIA CELENE BATISTA DOS SANTOS EVANGEL 5 10h MARIA MARGARETE ADORNO FERRAZ 6 10h:30min ROSELI BETTINI ZORZATTO 7 11h KELLY CRISTINA TEIXEIRA 8 11h:30min Data: 09 de Julho de 2020 CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NOME CLASSIFICAÇÃO HORÁRIO DA ENTREVISTA ROSEMARY ARAUJO 1 8h ANNYE APARECIDA GOMES BORGES 2 8h:30min LETÍCIA ROCHA DA SILVA 3 9h MARIANA AZAMBUJA VEDOVATO FREITAS MAFRA 4 9h:30min DANIEL SCHNEIDER MARTINS 5 10h RAFAEL ROCHA SOARES 6 10h: 30min LEONARDO DA SILVA VICENTE 7 11h DANIELLE DOS SANTOS BEZERRA 8 11h: 30min Data: 09 de Julho de 2020 CARGO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA NOME CLASSIFICAÇÃO HORÁRIO DA ENTREVISTA ROSANA MACHADO ALVES REGINALDO 1 12h Data: 09 de Julho de 2020 CARGO: PSICÓLOGO (A) INDÍGENA NOME CLASSIFICAÇÃO HORÁRIO DA ENTREVISTA MARCELO GONÇALVES DA SILVA 1 12h: 30min CARGO: PSICÓLOGO (A) - TRABALHAR COM IMIGRANTES NOME CLASSIFICAÇÃO HORÁRIO DA ENTREVISTA FLÁVIA FERREIRA DE ALMEIDA 1 8h LAURYS DE.LOS ANGELES MARIN GOMEZ 2 8h: 30min DAYARA LUZIA DE FREITAS DA SILVEIRA 3 9h CARGO: ASSISTENTE SOCIAL – TRABALHAR COM IMIGRANTES NOME CLASSIFICAÇÃO HORÁRIO DA ENTREVISTA JEAN KENSON JOLNE 1 9h: 30min DATA: 10 de Julho de 2020 CARGO: ASSISTENTE SOCIAL NOME CLASSIFICAÇÃO HORÁRIO DA ENTREVISTA ROSANE APARECIDA SOARES MARQUES 1 8h HELENICE MORENO DE OLIVEIRA 2 8h: 30min RODRIGO FIDELIS DE MELO 3 9h ROSANA DAINEZ SOZZI 4 9h: 30min MICHELLI DE AVELAR GERALDIS 5 10h JANILCE RODRIGUES LIMA 6 10h: 30min ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES FEIL 7 11h SOLANGE APARECIDA PARRA BRUM 8 11h: 30min FATIMA ESPINOZA ECHEVERRIA 9 12h ELISANGELA MATIAS DA SILVA ROCHA 10 12h: 30min DATA: 10 de Julho de 2020 CARGO: PSICÓLOGO (A) NOME CLASSIFICAÇÃO HORÁRIO DA ENTREVISTA ANA SALETE MORAES LIBÓRIO 1 8h CLEDISON MIGUEL DA CRUZ KOBAYASHI 2 8h:30min DANIELA OLMOS LOPES 3 9h STACY ÂNDREA MARIANO DE SOUZA 4 9h:30min JOSÉ JÚLIO MARQUES 5 10h NAIR MARTINS ROCHA 6 10h:30min RAISSA TAIANE ALENCAR GOMES 7 11h LARA GABRIELA BARBOSA DOS SANTOS 8 11h:30min MAYARA AMARO DORNELES 9 12h DIONÉIA NERIS DE SOUZA 10 12h:30minPágina HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 09 SACO PARA LIXO HOSPITALAR 100 LITROS Descrição: Saco para lixo hospitalar branco Leitoso, reforçado, espessura mínima micra 10 produzido em polietileno de alta densidade, dimensões mínimas 70cm x 100cm, capacidade mínima para 100 litros e 20 kg, embalagem com 10 unidades, contendo dados do produto e do fabricante. PACOTE R$ 2,53 42 Óculos de segurança, modelo ampla visão, constituídos de armação confeccionada em uma única peça de PVC transparente, com sistema de ventilação indireta composto de fendas localizadas na parte superior e fendas na parte inferior, que favoreçam a ventilação, possuindo tirante elástico resistente, não inferior a 1,5cm de largura, com tamanho ajustável preto ou cinza, para ajuste à face do usuário e visor de policarbonato incolor, não arqueado, possibilitando sobreposição de óculos corretivos, com excelente visão periférica e sem distorções de imagem. Deve cobrir toda a região em torno dos olhos do usuário em perfeita aderência. UNID. R$ 4,94 44 PINÇA ANATÔMICA 16CM UNID. R$ 10,93 48 SUPORTE PARA COLETOR PERFURO CORTANTE 03 LITROS CONFECCIONADO EM METAL COM FURAÇAO PARA SER FIXADO EM PAREDE ACOMPANHADO DE PARAFUSOS E BUCHAS UNID. R$ 19,75 56 CAMPO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL 40 X 40 CM SEM FENESTRA - Descrição: Campo Cirúrgico 40x40cm, descartável, sem fenestra, confeccionado em não tecido (polipropileno), estéril, atóxico, hipoalergênico, cor branco ou azul, textura firme, gramatura mínima 30g/m², embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Data de fabricação e validade. UNID. R$ 2,09 65 Sapatilha propé confeccionado em TNT com gramatura 30 g/m², com elástico na boca e sola, descartável, cor branca. Pacote com 100 unidades. PACOTE R$ 7,28 75 ESPÉCULO VAGINAL DESCARTÁVEL TAMANHO G. Valvas produzidas em poliestireno cristal apresentando contornos lisos e regulares sem reentrâncias e/ou protuberâncias. Parafuso acoplado ao espéculo, tornando-o pronto para uso. Não estéril. Embalados individualmente. Embalagem com 01 unidade UNID. R$ 0,79 76 ESPÉCULO VAGINAL DESCARTÁVEL TAMANHO M. Valvas produzidas em poliestireno cristal apresentando contornos lisos e regulares sem reentrâncias e/ou protuberâncias. Parafuso acoplado ao espéculo, tornando-o pronto para uso. Não estéril. Embalados individualmente. Embalagem com 01 unidade UNID. R$ 0,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.199 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020 LICITAÇÕES Página 2 de 5 tampa. 129 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 16 LONGA-PVC Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa UNID. R$ 0,69 130 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 18 CURTA-PVC Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa UNID. R$ 0,61 131 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 18 LONGA-PVC Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa UNID. R$ 0,63 133 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 20 LONGA-PVC. Tampa Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com UNID. R$ 0,70 134 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 22 CURTA.PVC Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. UNID. R$ 0,77 135 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 22 LONGA-PVC Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa UNID. R$ 0,77 145 SONDA URETRAL ESTÉRIL Nº 18 - Siliconizada, confeccionada em polivinil atóxica, transparente, com 02 orifícios central e lateral, esterilizada a raio gama cobalto 60, embalada individualmente em papel grau-cirurcico ou em filme de polietileno, constando externamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote, calibre e Registro no MS. UNID. R$ 0,71 147 TESOURA ÍRIS 11,5 CM RETA UNID. R$ 15,09 148 TINTURA DE IODO 2% 1000ML LITRO R$ 35,04 149 CABO DE BISTURI Nº 03 - Para lâmina de 10 a 15, confeccionado em aço inox de 1ª qualidade, embalado individualmente em plástico, constando externamente os dados de identificação e procedência nominal. UNID. R$ 8,07 163 Imobilizador de cabeça: material de espuma semirrígida de alta densidade coberta com tecido sintético lavável, tipo ferno, com velcro forrado, imobilizando região frontal e mentoniana, podendo ser acoplado à prancha de imobilização (adulto) UNID. R$ 111,80 164 Manta Térmica confeccionada em polietileno aluminizado destinada tamanha 2,10 x 1,40 UNID. R$ 4,16 170 TALA ARAMADA DE RESGATE PARA IMOBILIZAÇÃO nas cores padrão para resgate. Podendo ser usada com fita crepe, bandagem ou gaze. Utilizada na imobilização provisória e transporte de acidentados. Tamanho PP. UNID. R$ 7,72 COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 04 CAIXA DE ISOPOR - COM TAMPA, COM CAPACIDADE DE 07 LITROS. UNID. R$ 10,96 05 CAIXA DE ISOPOR - COM TAMPA, COM CAPACIDADE DE 17 LITROS. UNID. R$ 23,72 06 CAIXA DE ISOPOR - COM TAMPA, COM CAPACIDADE DE 21 LITROS. UNID. R$ 33,96 39 LUVA NITRILICA COM CANO LONGO PARA PROTEÇÃO DO PULSO, NA COR VERDE. TAMANHO G. PAR R$ 16,35 40 LUVA NITRILICA COM CANO LONGO PARA PROTEÇÃO DO PULSO, NA COR VERDE. TAMANHO M. PAR R$ 16,20 41 LUVA NITRILICA COM CANO LONGO PARA PROTEÇÃO DO PULSO, NA COR VERDE. TAMANHO P PAR R$ 15,85 61 Lençol descartável confeccionado em TNT com gramatura 30 g/m², com elástico, cor branca. Dimensão mínima 2,0 m x 90 cm. Pacote com 10 unidades. PACOTE R$ 13,40 103 Cureta de Novak 23,5 cm para biópsia uterina confeccionado em Aço Inoxidável AISI-304, tamanho 23,5 cm UNID. R$ 56,73 150 PAPEL PARA ELETROCARDIOGRAMA: Termossensível. Dimensão: 48mm x 30 mts. ROLO R$ 5,14 151 SACO PLÁSTICO PARA USO EM AUTOCLAVES 20 L. , PCTE C/ 20 UNID. Descrição: Plástico para autoclave - 20 litros - Medida 60x40 cm, pacote c/ 20 unidades. Fabricado em polietileno de alta densidade (PEAD). Temperatura Máxima: 121C Tempo de Exposição Indicado: 15 minutos. PACOTE R$ 11,70 155 COLAR CERVICAL PARA RESGATE, SOCORRO E TRANSPORTE - PEDIÁTRICO - Tamanho pediátrico, confeccionado em polietileno, de alta densidade, em 1/16 mm, reforçado na parte da frente com mais um milímetro, revestido de espuma macia- tipo UNID. R$ 19,74 Página 3 de 5 E.V.A macio especial (Etil - Vinil acetado). Fecho em velcro de 05 mm de altura por 5cm de largura em um dos lados no cor branca (padrão universal), na parte posterior (nuca) com 02 aberturas para a palpação e ventilação; na frente, abertura que permite a palpação do pulso carotídeo e acesso á traquéia. 156 COLAR CERVICAL PARA RESGATE, SOCORRO E TRANSPORTE - PP - Tamanho PP, confeccionado em polietileno, de alta densidade, em 1/16 mm, reforçado na parte da frente com mais um milímetro, revestido de espuma macia- tipo E.V.A macio especial (Etil - Vinil acetado). Fecho em velcro de 05 mm de altura por 5cm de largura em um dos lados no cor Lilás (padrão universal), na parte posterior (nuca) com 02 aberturas para a palpação e ventilação; na frente, abertura que permite a palpação do pulso carotídeo e acesso á traquéia. UNID. R$ 23,00 157 Eletrodo cardiológico, com adesivo hipoalergênica, espuma impermeável e hipoalergênica com gel sólido, botão de aço inoxidável e contra-botão AgCl, adesão instantânea, utilizado para cirurgia em geral, emergências e procedimentos de curta duração, pacote com 50 unidades, de 1° uso, sem defeitos, sem rachaduras, de 1ª qualidade. PACOTE R$ 18,15 160 FAIXA DE SMARCH DE BORRACHA 15CM X 2M - confeccionada em borracha, na cor rosa claro, enrolada individualmente, constando os dados de identificação, nr. do lote, marca, fabricante e procedência. UNID. R$ 18,84 161 FAIXA DE SMARCH DE BORRACHA 20CM X 2M - confeccionada em borracha, na cor rosa claro, enrolada individualmente, constando os dados de identificação, nr. do lote, marca, fabricante e procedência. UNID. R$ 25,70 168 MÁSCARA FACIAL DE OXIGÊNIO (ALTA CONCENTRAÇÃO) COM RESERVATÓRIO, INFANTIL UNID. R$ 31,38 169 Prancha de madeira longa, para imobilização, Méd 1,85 X 46,5cm, confeccionada em compensado naval rígido de 18mm, com corrimão para facilitar o transporte e com 3 tirantes (cintos) UNID. R$ 366,75 RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME (COTA PRINCIPAL – 75%) Item Especificação Unidade Valor Unitário 57 GAZE TIPO QUEIJO. Confeccionada com fio 100% algodão, sendo composta de no mínimo três dobras e quantidade mínima de 9 fios por cm². Formato 91cm x 91m. Hidrófila. Não estéril. UNID. R$ 44,57 119 SERINGA DESC. 1 ML C/ AG. 13 X 3,8 - C/ DISP. DE SEGURANÇA - Confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico tipo luer lock, com localização central, embolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada e agulha constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiada, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32. embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS UNID. R$ 1,40 RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME (COTA RESERVADA – 25%) Item Especificação Unidade Valor Unitário 58 GAZE TIPO QUEIJO. Confeccionada com fio 100% algodão, sendo composta de no mínimo três dobras e quantidade mínima de 9 fios por cm². Formato 91cm x 91m. Hidrófila. Não estéril. UNID. R$ 44,57 120 SERINGA DESC. 1 ML C/ AG. 13 X 3,8 - C/ DISP. DE SEGURANÇA - Confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico tipo luer lock, com localização central, embolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada e agulha constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiada, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32. embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS UNID. R$ 1,40 RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME (AMPLA CONCORRÊNCIA) Item Especificação Unidade Valor Unitário 01 "AGULHA DESCARTÁVEL 13 X 4,5 C/ DISPOS. DE SEGURANÇA DESCRIÇÃO: AGULHA DESCARTÁVEL 13 X 4,5 - 26G 1/2 - constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico." UNID. R$ 0,28 02 "AGULHA DESCARTÁVEL 20 X 5,5 C/ DISPOS. DE SEGURANÇA UNID. R$ 0,28 Página 4 de 5 DESCRIÇÃO: AGULHA DESCARTÁVEL 20 X 5,5 - 24G 3/4 - constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico." 14 "AGULHA DESCARTÁVEL 25 X 7 C/ DISPOS. DE SEGURANÇA DESCRIÇÃO: AGULHA DESCARTÁVEL 25 X 7 - 22G 1 - constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico." UNID. R$ 0,28 15 "AGULHA DESCARTÁVEL 25 X 8 C/ DISPOS. DE SEGURANÇA DESCRIÇÃO: AGULHA DESCARTÁVEL 25 X 8 - 21G 1 - constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico." UNID. R$ 0,28 16 "AGULHA DESCARTÁVEL 30 X 7 C/ DISPOS. DE SEGURANÇA DESCRIÇÃO: AGULHA DESCARTÁVEL 30 X 7 - 22G 1 1/4 - constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico." UNID. R$ 0,28 17 "AGULHA DESCARTÁVEL 30 X 8 C/ DISPOS. DE SEGURANÇA DESCRIÇÃO: AGULHA DESCARTÁVEL 30 X 8 - 21G 1 1/4 - constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico." UNID. R$ 0,28 18 "AGULHA DESCARTÁVEL 40 X 12 C/ DISPOS. DE SEGURANÇA DESCRIÇÃO: AGULHA DESCARTÁVEL 40 X 12 - 18G 1 1/2 - constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico." UNID. R$ 0,28 51 AVENTAL CIRÚRGICO DESCARTÁVEL, MANGA LONGA, composto por tiras de amarração e punhos em elástico. Confeccionado em não tecido (TNT/ polietileno) com no mínimo de 30g/m² de gramatura. Tamanho G. Embalagem com 10 unidades. PACOTE R$ 19,10 52 AVENTAL CIRÚRGICO DESCARTÁVEL, MANGA LONGA, composto por tiras de amarração e punhos em elásticos. Confeccionado em não tecido (TNT/ polietileno) com no mínimo de 30g/m² de gramatura. Tamanho M. Embalagem com 10 unidades. PACOTE R$ 18,45 95 CAMPO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL 70 X 70 COM FENESTRA Campo cirúrgico 70 x 70 cm, descartável com fenestra central (diâmetro máximo de 10 cm) confeccionado em não tecido (polipropileno), estéril, atóxico, hipoalergênico, textura firme, gramatura mínima 40g/m2, embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante, data de fabricação e validade. UNID. R$ 4,80 112 PINÇA HEMOSTÁTICA KELLY 14CM CURVA UNID. R$ 20,00 113 PINÇA HEMOSTÁTICA KELLY 14CM RETA UNID. R$ 19,90 115 PINÇA PARA BIOPSIA UTERINA PROFESSOR MEDINA 3 MM - confeccionada em aço inox, medindo 24cm de comprimento, embalada individualmente em plástico, constando externamente os dados de identificação e procedência. UNID. R$ 195,00 Página 1 de 5 56 Campo Cirúrgico 40x40cm, descartável, sem fenestra, confeccionado em não tecido (polipropileno), estéril, atóxico, hipoalergênico, cor branco ou azul, textura firme, gramatura mínima 30g/m², embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Data de fabricação e validade. UNID. R$ 2,09 65 Sapatilha propé confeccionado em TNT com gramatura 30 g/m², com elástico na boca e sola, descartável, cor branca. Pacote com 100 unidades. PACOTE R$ 7,28 75 ESPÉCULO VAGINAL DESCARTÁVEL TAMANHO G. Valvas produzidas em poliestireno cristal apresentando contornos lisos e regulares sem reentrâncias e/ou protuberâncias. Parafuso acoplado ao espéculo, tornando-o pronto para uso. Não estéril. Embalados individualmente. Embalagem com 01 unidade UNID. R$ 0,79 76 ESPÉCULO VAGINAL DESCARTÁVEL TAMANHO M. Valvas produzidas em poliestireno cristal apresentando contornos lisos e regulares sem reentrâncias e/ou protuberâncias. Parafuso acoplado ao espéculo, tornando-o pronto para uso. Não estéril. Embalados individualmente. Embalagem com 01 unidade UNID. R$ 0,70 77 ESPÉCULO VAGINAL DESCARTÁVEL TAMANHO P. Valvas produzidas em poliestireno cristal apresentando contornos lisos e regulares sem reentrâncias e/ou protuberâncias. Parafuso acoplado ao espéculo, tornando-o pronto para uso. Não estéril. Embalados individualmente. Embalagem com 01 unidade UNID. R$ 0,62 93 BOTA DE UNNA 10,2CM X 9,14M - consiste em uma bandagem contendo óxido de zinco, goma acácia, glicerina, óleo de rícino e água, que se adapta aos contornos da perna. Tamanho: 10,2cm x 9,14m. UNID. R$ 20,55 94 BOTA DE UNNA 7,6CM X 9,14M - - consiste em uma bandagem contendo óxido de zinco, goma acácia, glicerina, óleo de rícino e água, que se adapta aos contornos da perna. Tamanho: 7,6cm x 9,14m. UNID. R$ 20,42 96 CAMPO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL 50 X 50 CM SEM FENESTRA - Descrição: Campo Cirúrgico 50x50cm, descartável, sem fenestra, confeccionado em não tecido (polipropileno estéril, atóxico, hipoalergênico, cor branco ou azul, textura firme, gramatura mínima 30g/m², embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. data de fabricação e validade. UNID. R$ 1,74 97 CANETA PADRÃO PARA BISTURI ELÉTRICO Caneta padrão para bisturi elétrico, autoclavável, compatível com bisturis modelos BP 100 Plus e BP 150 marca EMAI. UNID. R$ 206,39 107 Elétrodos para ponta de cautério para bisturis elétricos EMAI BP100 Plus e BP 150, com modelo do tipo alça grande de 9,0 mm. UNID. R$ 30,97 108 Elétrodos para ponta de cautério para bisturis elétricos EMAI BP 100 Plus e BP 150, com modelo do tipo bola de 6,0 mm. UNID. R$ 30,97 109 Elétrodos para ponta de cautério para bisturis elétricos EMAI BP 100 Plus e BP 150, com modelo do tipo faca curva pequena de 67 mm. UNID. R$ 30,97 114 PINÇA PARA BIOPSIA UTERINA PROFESSOR MEDINA 2 MM - confeccionada em aço inox, medindo 24cm de comprimento, embalada individualmente em plástico, constando externamente os dados de identificação e procedência UNID. R$ 207,21 116 PORTA AGULHA Porta agulha confeccionado em aço inox 304 com 14 cm, autoclavável, instrumento cirúrgico, não articulado, não cortante, com certificado RDC 16/2013, ANVISA. UNID. R$ 19,53 117 PORTA AGULHA MAYOHEGAR 17 CM UNID. R$ 27,84 118 PRESERVATIVO MÉDIO SEM LUBRIFICANTE - não lubrificado, confeccionado com borracha de látex natural vulcanizado, possui ponta com reservatório para espermas tipo liso, opaco, largura nominal 52mm, comprimento mínimo 160mm, capacidade volumétrica 15,0 a 40,0dm3, para uso em exames internos, a embalagem deverá apresentar externamente os dados de identificação e procedência fabricação/validade. UNID. R$ 0,27 128 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 14 LONGA-PVC. Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com UNID. R$ 0,66 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.199 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020 Dourados – MS, 24 de Junho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA EDITAL Nº 004/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 035/2019/DL/PMD, cujo objeto trata Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de patrolamento, cascalhamento e retirada de entulhos em diversos locais da zona rural do Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente GERA-OBRAS TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES EIREILI no lote 01 com o valor global da proposta de R$1.598.711,29 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil setecentos e onze reais e vinte e nove centavos) e no lote 02 com o valor global da proposta de R$ 1.296.988,69 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos). Dourados (MS), 07 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 003/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 176/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa para prestação de serviços de corte de chapas de aço para fabricação de placas, objetivando atender as necessidades da Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: L.C.P ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 149.040,00 (cento e quarenta e nove mil e quarenta reais). Dourados (MS), 06 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n° 138, de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o contido no processo de Dispensa de Licitação nº 038/2020, realizado com fundamento no artigo 4º, da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que objetiva a contratação com as seguintes pessoas jurídicas: DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI - EPP, CNPJ nº 18.483.775/0001-20, no valor de R$ 156.781,60 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), . A presente ratificação se dá em virtude da desistência da empresa MARTINS DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI (CNPJ nº 02.614.637/0001-01), em relação à adjudicação dos itens em que havia oferecido o menor preço, cujo valor total alcançava a quantia de R$ 113.725,10 (cento e treze mil, setecentos e vinte e cinco reais e dez centavos). Registre-se que a empresa adjudicatária dos itens objeto da desistência anuiu em entregar os produtos com o menor preço oferecido, permanecendo o valor de R$ 102.365,10 (cento e dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais e dez centavos). Por fim, os itens 01, 12, 13, 14 e 15 restaram cancelados, cujo valor perfaz quantia de R$ 11.360,00 (onze mil, trezentos e sessenta reais). Permanecem inalterados os valores e itens constantes do primeiro Termo de Ratificação, publicado dia 20 de maio de 2020, em relação à empresa SOMA/PR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 00.656.468/0001-39). Publique-se. Dourados/MS, em 02 de julho de 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 93/2020/FMIS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar e a Ação Família Cristã, inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69. Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. O valor total desta parceria será de R$ 64.800,00(Sessenta e quatro mil, oitocentos reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) com recurso proveniente do Fundo Estadual de Investimento Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1254 - Fonte: 181000 5. VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 30 de Abril de 2021 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 109/2020/FEAS 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar e a Associação Pestalozzi de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº 01.105.188/0001-03. Presidente: Maria Adelaide Zarpelon de Osti Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° EXTRATOS Página 5 de 5 ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME (COTA PRINCIPAL – 75%) Item Especificação Unidade Valor Unitário 69 ATADURA DE CREPE 30 CM X 1,8 M confeccionada em tecido com no mínimo 90% de algodão, apresentando cor natural do fio de algodão, com densidade de 13 fios/cm², com 30 cm de largura e 1,80 m de comprimento em repouso, laterais devidamente acabadas, elasticidade adequada. Atadura de crepe em conformidade com a legislação vigente, registro de certificação do INMETRO, com dados do fabricante e/ou importador, data de fabricação e validade impressas no rótulo do produto. Pacote com 12 unidades, embaladas individualmente. PACOTE R$ 14,56 ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME (COTA RESERVADA – 25%) Item Especificação Unidade Valor Unitário 70 ATADURA DE CREPE 30 CM X 1,8 M confeccionada em tecido com no mínimo 90% de algodão, apresentando cor natural do fio de algodão, com densidade de 13 fios/cm², com 30 cm de largura e 1,80 m de comprimento em repouso, laterais devidamente acabadas, elasticidade adequada. Atadura de crepe em conformidade com a legislação vigente, registro de certificação do INMETRO, com dados do fabricante e/ou importador, data de fabricação e validade impressas no rótulo do produto. Pacote com 12 unidades, embaladas individualmente. PACOTE R$ 14,56 CIRURGICA ONIX – EIRELI – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 11 SUPORTE PARA COLETOR PERFURO CORTANTE 07 LITROS CONFECCIONADO EM METAL COM FURAÇAO PARA SER FIXADO EM PAREDE ACOMPANHADO DE PARAFUSOS E BUCHAS UNID. R$ 15,36 12 SUPORTE PARA COLETOR PERFURO CORTANTE 13 LITROS CONFECCIONADO EM METAL COM FURAÇAO PARA SER FIXADO EM PAREDE ACOMPANHADO DE PARAFUSOS E BUCHAS UNID. R$ 15,36 78 LIDOCAINA 10% (FRASCO 50ML) SPRAY FRASCO R$ 51,20 125 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 12 CURTA. Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e eqüidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. UNID. R$ 0,53 126 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 12 LONGA. Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e eqüidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. UNID. R$ 0,76 127 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 14 CURTA. Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e eqüidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. UNID. R$ 0,59 132 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 20 CURTA-PVC Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e eqüidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa UNID. R$ 0,76 167 MÁSCARA FACIAL DE OXIGÊNIO (ALTA CONCENTRAÇÃO) COM RESERVATÓRIO, ADULTO. UNID. R$ 7,68 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.199 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, o atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3.Valor: O valor total desta parceria será de 47.424,00 (Quarenta e sete mil e quatrocentos e vinte e quatro reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 3.952,11 (três mil e novecentos e cinquenta e dois reais e onze centavos) e as demais de R$ 3.951,99 (Três mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos com recurso proveniente do Fundo Estadual Assistência Social – FEAS 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168–Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1301 - Fonte: 182000 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1311 - Fonte: 182000 5.VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 30 de Abril de 2021 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 111/2020/FNAS 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E a Ação Familiar Cristã inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69 Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo, e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3.Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais), proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.169– Proteção Social Básica 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1322– Fonte: 129000 5.VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 30 de abril de 2021 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 114/2020/FNAS 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar e a Instituto Fuziy, inscrita no CNPJ/MF nº 20.556.351/0001-90. Presidente: Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo, e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3.Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais), proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.169– Proteção Social Básica 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1322– Fonte: 129000 5.VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 30 de abril de 2021 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 115/2020/FNAS 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar e a Associação Pestalozzi de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº 01.105.188/0001-03. Presidente: Maria Adelaide Zarpelon de Osti Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e aquisição de material de consumo e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. Valor: O valor total desta parceria será de 48.738,58 (Quarenta e oito mil e setecentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 4.061,53 (quatro mil e sessenta e um reais e cinquenta e três) e as demais de R$ 4.061,55 (quatro mil e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) com recurso proveniente do Fundo Nacional Assistência Social – FNAS 3.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168–Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1286 - Fonte: 129000 4.VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 30 de Abril de 2021 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 116/2020/ FNAS 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº 03.368.578/0001-93. Presidente: José Carlos Calemes Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3.Valor: O valor total desta parceria será de76.955,66 (Setenta e seis mil e novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 6.412,99 (Seis mil e quatrocentos e doze reais e noventa e nove centavos) e as demais no valor de R$ 6.412,97 (Seis mil e quatrocentos e doze reais e noventa e sete centavos), proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168–Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1286 - Fonte: 129000 5.VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 30 de Abril de 2021 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.199 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020 FUNDAÇÕES - PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 115/FUNSAUD/2020 de 03 de JULHO de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR ALEXSANDRA GOMES ROSSI para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 03/07/2020, revogados as disposições em contrário. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo–FUNSAUD PORTARIA 116/FUNSAUD/2020 DE 03 DE JULHO DE 2020. “Designa os Membros da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado para a formação de Cadastro de Reserva 004/2020 para contratação temporária da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. O Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: R E S O L V E: Art. 1º. Designar para compor a Comissão da Avaliação do Processo Seletivo Simplificado para a formação de Cadastro de Reserva para contratação temporária da FUNSAUD/2020. 1.Keyt Ferreira Cardoso– Presidente 2.Mônica Pacheco Valente – Vice- Presidente 3.Vinicius Cavalcante de Mattos – Secretário 4.Gislene Martins da Rosa – Titular 5.Fábio Maciel Loureiro – Titular 6.Keren Satie Matsui Pereira – Titular Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 03 de Julho de 2020. MATEUS TAVARES FERNANDES Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES - RESULTADO DE CHAMADA PUBLICA / RESULTADO DE LICITAÇÃO- FUNSAUD RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA 2º SESSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/20ROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados o resultado da chamada pública abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS. Consoantes normas disciplinadoras da edital epigrafado, na melhor forma processual, a comissão conforme ata do certame em referência julgou as documentações e concluiu pelo deferimento das seguintes empresas, como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Coronel Ponciano, 900 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 16 de Maio de 2020. Rafael Galan da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria nº 147/2019 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 022/2020 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS DE ORTOPÉDICAS E BUCOMAXILOFACIAL PARA UTILIZAÇÃO NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Coronel Ponciano, nº 900, Parque dos Jequitibás – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 01 de Julho de 2020. Rafael Galan da Silva Pregoeiro - Portaria nº 0147/2019 Empresa CNPJ FERNANDA FORTUCI R. BOTELHO LTDA 36.064.978/0001-64 A S FREITAS DOS SANTOS EIRELI 35.826.611/0001-78 NAIARA ANTONINI 35.510.427/0001-14 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89. ADJUDICADO BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI-EPP R$ 998.149,01 TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no Artigo 25, I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 060/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS, DO EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR CRANIÓTOMO DA MARCA MACOM, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO da empresa MACOM INDUSTRIAL CIRURGICO INDÚSTRIA LTDA – CNPJ n° 59.650.556/0001-76, cujo valor total do contrato é R$ 665,50 (Seiscentos e Sessenta e Cinco Reais e Cinquenta Centavos) e seu prazo máximo de vigência de 30 (trinta) dias. Fundamento Legal: Artigo 25, I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Justificativa anexada nos autos do referenciado. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundos Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 19 de Junho de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente – Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020. FUNDAÇÕES - TERMO DE RATIFICAÇÃO- FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.199 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020 EDITAL nº. 050/FUNSAUD/2020 DE 03 DE JULHO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO TERCEIRO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019. CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Terceiro Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 003/2020 de 18/06/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 08 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (QUARTA-FEIRA). Dourados- MS, 03 de Julho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente da Funsaud Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD EDITAL 004/2020/FUNSAUD DE 06 DE JULHO DE 2020 Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR PARA ATUAREM NAS UNIDADES DA FUNSAUD Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; Considerando que será respeitado o chamamento dos classificados nos PROCESSOS SELETIVOS ainda vigentes (EDITAL 002/2018 FUNSAUD 31 DE OUTUBRO 2018, EDITAL 001/2020 FUNSAUD DE 02 DE ABRIL DE 2020, EDITAL 002/2020 de 18 de Maio de 2020 e EDITAL 003/2020 de 18 de Junho de 2020); Considerando o baixo índice de aprovação nos dois últimos Processos Seletivos de Cadastro Reserva realizado no presente ano, e ante a possibilidade de afastamento dos colaboradores; e como medida de prevenção a uma eventual escassez de recursos humanos visando à continuidade dos serviços públicos na área de urgência e emergência. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: Abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção de candidatos ao preenchimento de VAGAS TEMPORÁRIAS constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados dos serviços e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/FUNSAUD/004-2020 será regulado pelas normas contidas no presente edital. 1.2 O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de cadastramento e de seleção de interessados em compor o quadro de reserva de empregados temporários para desempenharem a função nas unidades da FUNSAUD, em Dourados – MS, em vagas que surgirem durante a vigência do Edital, cuja finalidade precípua é suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, por meio do decreto nº2477 de 20 de Março de 2020, que declara situação de emergência no Município de Dourados. 1.3. O presente Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/FUNSAUD/004-2020 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, jornada de trabalho e a remuneração constam no Anexo I deste Edital. 1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. 1.6. A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter classificatório e eliminatório. 1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações, referentes ao Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/FUNSAUD/004- 2020, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, do.dourados.ms.gov.br 2. DOS REQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PSCR/FUNSAUD/004-2020: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga; f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por justa causa e/ou condenado em processo administrativo disciplinar. h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades da FUNSAUD; j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de atestado de saúde ocupacional no ato da contratação; k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; FUNDAÇÕES - EDITAIS- FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:08/06/2020 (QUARTA- FEIRA) - 08:00 às 10:00 COPEIRO CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.868.158-30 SUZI CLAUSE DE OLIVEIRA 1º ***.272.541-12 DANIELI PEREIRA FÉLIX 2º ***.148.331-39 ADRIANA DE SOUZA DA SILVEIRA 3º TÉCNICO EM INFORMÁTICA CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.640.021-52 GUILHERME FONSECA CORRÊA PIRES DE 1º ***.666.211-31 GABRIEL DA SILVA ZANON 2º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.199 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020 l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 4.2; n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo que o fato for constatado posteriormente. 3. DAS VEDAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 3.1 Tendo em vista que a presente seleção tem como objetivo a formação de cadastro de profissionais de nível superior e técnico para triagem e atendimento direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de Coronavírus, fica vedada a participação e contratação de candidatos pertencentes ao grupo de pessoas consideradas vulneráveis frente ao novo Coronavirus (COVID-19), conforme lista abaixo: I – Não possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e nem completar 60 (sessenta) anos até um ano após a data de homologação do processo seletivo emergencial, conforme Anexo II – Cronograma; II – Diabetes insulino-dependente; III – Insuficiência renal crônica; IV - Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), enfisema pulmonar, asma moderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de tuberculose; V – Doenças cardíacas graves, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial sistêmica severa; VI – Imunodeprimidos, salvo aqueles acometidos com doenças autoimunes sem uso de imunossupressores, conforme regulamentação a ser expedida pela SOST/SEDE; VII – Obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40; VIII – Cirrose ou insuficiência hepática; IX - Gestantes ou lactantes de crianças até 1 (um) ano de idade; X - Responsáveis pelo cuidado ou que coabitam com uma ou mais pessoas com confirmação de diagnóstico de infecção por Coronavírus (COVID-19). 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente VIA ELETRÔNICA através do link, selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br 4.2. As inscrições serão realizadas nos dias 07/07/2020 a 12/07/2020, exclusivamente via endereço eletrônico -selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br conforme fixado no anexo II. 4.3. Após a inscrição do candidato, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 4.4. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. 4.5. São vedadas a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 4.6. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSCR/FUNSAUD/004-2020, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 4.7. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 4.8. A ficha de inscrição deverá ser preenchida, sendo que as informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/004-2020 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 6.1.7 sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 4.9. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios. 4.10. O candidato receberá o protocolo após efetivar a inscrição. 4.11 O candidato deverá imprimir o protocolo de inscrição e apresentar na entrega de título conforme item 6.1.7. 5. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 5.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, são assegurados o direito de inscrição para funções do processo seletivo de cadastro de reserva cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 5.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas. Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99. 5.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo de cadastro de reserva, será observa do o mesmo critério definido no item 6.1.7, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 5.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 5.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo de cadastro de reserva em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de aprovação. 5.6 Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para o PNE. Se inferior a 0,5 (cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o cargo ou função. 5.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 5.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causada deficiência. 5.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação. 5.10 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não PNE e não terão prova especial preparada, sejam quais forem os motivos alegados. 5.11. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição. 5.12. Deverá ser entregue, junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência. 5.13. Ao ser convocado para formalização do contrato por tempo determinado, o candidato deverá APRESENTAR ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de PNE o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral. 5.14. Após o contrato do candidato portador de necessidades especiais, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria por invalidez. 5.15. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas serão preenchidas pelos demais que prestaram o presente processo seletivo, com estrita observância da ordem classificatória. 6. DA SELEÇÃO 6.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento: 6.1.1. A entrega de títulos será na Sede Administrativa da FUNSAUD, no endereço: Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de Saúde). 6.1.2. A entrega de títulos deverá ser apresentada mediante documento original e 1(uma) cópia dos documentos solicitados. 6.1.3. A não entrega dos documentos implicará o indeferimento da inscrição do candidato. 6.1.4. A apresentação dos títulos poderá ser entregue por terceiros mediante procuração com reconhecimento de firma. 6.1.5. Não serão aceitos documentos entregues via endereço eletrônico, correspondência ou fax. 6.1.6. Não serão aceitos quaisquer tipo de Curriculum. 6.1.7. Serão indispensáveis a apresentação dos seguintes documentos para a entrega de títulos original e 1(uma) cópia; a) Protocolo de inscrição feito no endereço eletrônico selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br b) 1 (uma) foto recente 3x4; c) Registro de identidade (RG); d) CPF/ CIC; e) Comprovante de Situação Cadastral no CPF/CIC expedido pela Receita Federal; f) Cartão de inscrição do PIS/PASEP; g) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para o nível médio, será necessário a apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível técnico; h) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; i) Título de eleitor; j) Certificado Militar; k) Certidão de nascimento ou casamento se for o caso; l) Cartão de vacinação; m) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde (SUS); n) Carteira de Trabalho – página do cadastro (para benefícios junto ao INSS – parte da foto e verso); o) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, CPF, atestado de escolaridade se for o caso; p) Comprovante de residência atual com CEP, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; q) Certidão de quitação eleitoral (www.tse.jus.br); r) Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal expedido pela Justiça Estadual (www.tjms.js.br); comprovante de quitação se for o caso; s) Certidão Negativa Federal expedida pela Justiça Federal (www.jfms.jus.br); t) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 5.12 deste edital; FUNDAÇÕES - EDITAIS - FUNSAUD 7. Atenção para o cronograma de entrega de títulos e documentação exigida do item 6.1.7. ETAPA I - ENTREGA DE DOCUMENTO E TÍTULO: DA CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL DIA 13/07/2020 Médico do Trabalho Enfermeiro Auxiliar em Serviços Gerais I – Higienização e Hotelaria Técnico em Enfermagem 07h às 15:30h Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de Saúde) DIA 14/07/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL RECURSO 14/07/2020 DAS 13h às 16h selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br ETAPA II - ENTREGA DE DOCUMENTO E TÍTULO: CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL DIA 14/07/2020: Fonoaudiólogo Fisioterapeuta Técnico em Segurança do Trabalho Técnico em Informática 07h às 15:30h Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de Saúde) DIA 15/07/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL RECURSO 15/07/2020 DAS 13h às 16h selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.199 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020 7.1. Após o recebimento dos títulos, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 7.1.1 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na data conforme item 6.1.7 e item 7 ou fora do prazo determinado ensejará no indeferimento da inscrição. 7.1.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados. 7.1.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 7.2. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 7.3. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será permitido substituir títulos aos já entregues. 7.4. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos títulos será publicado através do Diário Oficial do Município de Dourados/MS- http://do.dourados.ms.gov.br/ 7.5. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos alcançados conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item 7.1.4. 7.6. O candidato que não obtiver pontuação atribuída na prova de título não implicará desclassificação. 7.7. Será considerado reprovado e consequentemente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que não apresentar a documentação necessária do item 6.1.7. 7.8. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 8. DOS RECURSOS 8.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. c) da publicação com erro ou omissão. 8.2. Os recursos deverão ser entregues POR ETAPA conforme item 7 e fixado no anexo II deste Edital. 8.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e enviadas via eletrônica para o link selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br 8.4. Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo. 8.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial do PSCR/FUNSAUD/004-2020 através do endereço eletrônico - selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 8.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão sumariamente indeferidos. 8.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 9. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 9.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR/FUNSAUD/004-2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; 9.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Interventor e Diretor Presidente, senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, senhor MATEUS TAVARES FERNANDES, da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados - http://do.dourados.ms.gov.br/ 10. DA CONTRATAÇÃO 10.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo de cadastro de Reserva constante deste Edital. 10.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 10.3. O candidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 10.4. O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. a) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988). 10.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 10.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais. 10.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado conforme a necessidade da FUNSAUD sob regime de trabalho obedecendo à CLT, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar n. 245 de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. 10.7. Para efeitos de contratação, o candidato classificado será encaminhado para realizar Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre; 10.8. Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue, no ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de comprovação e avaliação. 10.9. A convocação e/ou admissões serão revogadas mediante a constatação das seguintes situações: a) ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público; b) retorno do empregado afastado (substituído); c) remoção de empregado efetivo para a unidade onde houver vaga pura; d) Demais situações previstas na CLT. 11. DO PRAZO DE VALIDADE 11.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 03 (três) meses, a contar da homologação do Interventor e Diretor Presidente e o Diretor Administrativo da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, podendo haver uma prorrogação por até 1 (um) ano e publicado, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, podendo ser visualizado no endereço eletrônico : http://do.dourados.ms.gov.br/ 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. O PSCR/FUNSAUD/004-2020, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. 12.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado temporariamente. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo coma sua classificação, conforme as necessidades da Administração. 12.3. O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 12.4. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSCR/FUNSAUD/004-2020, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. FUNDAÇÕES - EDITAIS - FUNSAUD Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 2 ETAPA III - ENTREGA DE DOCUMENTO E TÍTULO: CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL DIA 15/07/2020 Copeiro Cozinheiro Técnico em Hemoterapia Técnico em Edificação Predial 07h às 15:30h Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de Saúde) DIA 16/07/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL RECURSO 16/07/2020 DAS 13h às 16h selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br 7.1.4. AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS: A) FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR Títulos Pontuação Unitária(pontos) Máxima (pontos) Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha (s) de anotação do registro empregatício, ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 05 pontos a cada 06 meses ininterruptos até o limite de 120 meses 100 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 3 B) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO Itens Títulos Pontuação Unitária (pontos) Máxima (pontos) 03 Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 10 pontos a cada 06 meses ininterruptos até o limite de 60 meses 100 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 Total Geral 100 C)FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL: Itens TÍTULOS PONTUAÇÃO Unitária (pontos) Máxima(pontos) 03 Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação 10 pontos a cada 06 meses ininterruptos até o limite de 60 meses 100 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 Total Geral 100 Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 2 ETAPA III - ENTREGA DE DOCUMENTO E TÍTULO: CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL DIA 15/07/2020 Copeiro Cozinheiro Técnico em Hemoterapia Técnico em Edificação Predial 07h às 15:30h Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de Saúde) DIA 16/07/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL RECURSO 16/07/2020 DAS 13h às 16h selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br 7.1.4. AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS: A) FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR Títulos Pontuação Unitária(pontos) Máxima (pontos) Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha (s) de anotação do registro empregatício, ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 05 pontos a cada 06 meses ininterruptos até o limite de 120 meses 100 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 FUNDAÇÕES - EDITAIS - FUNSAUD 12.5. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/004-2020. 12.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 12.7. O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção. 12.8. O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Setor de Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 12.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 12.10. Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 12.11. O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes, fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação. 12.12. Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação apurada. 12.13. A Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/004-2020, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 12.14. As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação orçamentária suficiente; 12.15. A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do PSCR/FUNSAUD/004-2020, devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado. 12.16. O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 12.17. A FUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades ou dos serviços por ela administrados. 12.18. O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo pelo telefone (67) 3423-0793 – Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas da FUNSAUD. 12.19. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionada e publicada em Edital correspondente. 12.20. O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 12.21. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados/MS, 07 de Julho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente - FUNSAUD Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.199 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020 Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 4 ANEXO I - TABELA DE FUNÇÕES I – PARA GARGOS DE NÍVEL SUPERIOR CARGO/ FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO (R$) Enfermeiro Cadastro de Reserva Nível superior em enfermagem; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Realizar assistência de Enfermagem seguindo protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. 44h 2.873,00 Fisioterapeuta Cadastro de Reserva Nível superior em fisioterapia; registro no o órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Avaliar o estado funcional do cliente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame de funcionalidade, elaborando o diagnóstico, prescrevendo, ministrando e supervisionando terapias conforme a necessidade do paciente. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. 30h 1.960,00 Fonoaudiólogo Cadastro de Reserva Nível superior em Fonoaudiologia; registro no órgão fiscalizador da área de Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de 44h 2.873,00 FUNDAÇÕES - EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.199 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020 Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 5 atuação da respectiva função. agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Prescrever, ministrar e supervisionar Terapia da Fala, Audição, deglutição e demais terapias necessárias. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Médico do Trabalho Cadastro de Reserva Nível superior em Medicina e Especialização em Medicina do Trabalho, registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Realizar consulta e atendimento médico, exames, levantar hipóteses diagnósticas, solicitar exames complementares, interpretar dados de exame clínico e complementares, diagnosticar estado de saúde de clientes, discutir diagnóstico, prognóstico e tratamento com clientes, responsáveis e familiares. Realizar atendimentos de urgência e emergência e visitas domiciliares. Planejar e prescrever tratamento aos clientes, praticar intervenções, receitar drogas, medicamentos e fitoterápicos. Realizar exames para admissão, retorno ao trabalho, periódicos, e demissão dos servidores em especial daqueles expostos a maior risco de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais. Implementar medidas de segurança e proteção do trabalhador, promover campanhas de saúde e ações de controle de vetores e zoonoses. Elaborar e executar ações para promoção da saúde, prescrever medidas higiênicodietéticas e ministrar tratamentos preventivos. Realizar os procedimentos de readaptação funcional instruindo a administração da Instituição para mudança de atividade do servidor. Participar juntamente com outros profissionais, da elaboração e execução de programas de proteção à saúde do trabalhador, analisando em conjunto os riscos, as condições de trabalho, os fatores de insalubridade, de fadiga e outros. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. 20h 8.600,00 Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 6 II – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO CARGO/ FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO (R$) Cozinheiro Cadastro de Reserva Nível Médio Completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Confeccionar, junto ao nutricionista, cardápios e receitas, Buscar sempre a melhoria das condições nutricionais; Coordenar a elaboração dos cardápios, observando rigidamente o cardápio estabelecido e as normas técnicas; Avaliar a qualidade da matéria-prima; Primar pelas normas de saúde de higiênicosanitárias, para manutenção da qualidade dos alimentos e conservação das dependências internas da cozinha, despensa, utensílios e equipamentos; Controlar o tempo de preparo; Garantir a higiene do local de trabalho; realizar a degustação dos pratos antes de serem encaminhados à distribuição; Conferir o kit de materiais para a execução do trabalho; Solicitar materiais necessários ao almoxarifado; Executar o cardápio do dia; Coordenar os auxiliares de cozinha se for o caso; trabalhar em equipe se for o caso; servir as refeições; Verificar o funcionamento de equipamentos e comunicar a necessidade de manutenção ou conserto; Separar ingredientes e instrumentos necessários ao preparo; Contribuir para o controle do estoque, fornecendo informações sobre todos os materiais dele retirados para sua utilização; Comunicar imediatamente a constatação de gêneros impróprios para o consumo ou que possam causar algum perigo à saúde dos usuários do serviço de alimentação; Orientar o pré-preparo, o preparo, e a distribuição dos alimentos, bem dispensar adequadamente os restos da produção e distribuição dos alimentos; Orientar os funcionários da cozinha quanto ao desenvolvimento de suas atividades; Atender com urbanidade (delicadeza) os usuários; Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções; Manter boa apresentação e higiene pessoal; Prestar informações referentes às suas atribuições sempre que solicitado; Não permitir a presença de pessoas estranhas ao serviço no interior da cozinha; Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. 44h 1.159,00 Técnico em Edificação Predial Cadastro de Reserva Nível médio completo; Curso de técnico em edificação. Registro no Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde 44h 1.159,00 FUNDAÇÕES - EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.199 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020 Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 7 órgão Fiscalizador da área de Atuação da respectiva função de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar levantamento topográfico: levantamento planialtimétrico; elaborar desenho topográfico; desenvolver planilhas de cálculo; locar obras; conferir cotas e medidas. Desenvolver projetos sob supervisão: Coletar dados do local; interpretar projetos; elaborar plantas seguindo normas e especificações técnicas; elaborar projetos arquitetônicos; desenvolver projeto de estrutura de concreto; elaborar projetos de estrutura metálica, instalações hidrossanitárias, elétricas, telefônicas, de prevenção e combate à incêndios, de ar condicionado e cabeamento estruturado. Legalizar projetos e obras: Conferir projetos; selecionar documentos para legalização da obra; encaminhar projetos para aprovação junto aos órgãos competentes; controlar prazo de documentação; organizar arquivo técnico. Executar a Manutenção predial e de instalações hidráulicas, redes de tubulação, distribuição e coleta de água, esgotos e outros; Instalar e consertar quaisquer dispositivos hidráulicos; Realizar pequenos reparos e executar trabalhos de acabamentos em superfícies internas e externas. Manter as condições de higiene e limpeza dos ambientes, dentre outros serviços solicitados inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificado a necessidade. Técnico em Enfermagem Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em enfermagem; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição; Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar; Preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; Colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação; Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem; Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro. Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência, pacientes críticos e em choque; Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; Efetuar o 44h 1.159,00 Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 8 controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente; Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição; Realizar atividades na promoção de campanhas; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. Técnico em Hemoterapia Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em Banco de Sangue (Hemoterapia); registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Ter conhecimento específico do funcionamento, organização e estrutura física de um banco de sangue; atuar na coleta e captação de doadores; ser capaz de identificar os diferentes tipos sanguíneos; atuar nos testes pré e pós transfusões; atuar de modo imediato nas reações adversas às transfusões e ter conhecimento específico da legislação vigente e normas técnicas. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.159,00 Técnico em Segurança do Trabalho Cadastro de Reserva Nível médio completo; Curso técnico em Segurança do Trabalho; Registro na delegacia Regional do Trabalho. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Supervisionar as atividades ligadas à segurança do trabalho, visando assegurar condições que eliminem ou inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidente de trabalho, observando o cumprimento de toda a legislação pertinente, dentre outras atividades inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao 44h 1.159,00 FUNDAÇÕES - EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.199 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020 Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 9 desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. Técnico em Informática Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em informática. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Suporte à microinformática, instalando, configurando e montando microcomputadores e seus periféricos de maneira isolada, em rede local ou com acesso à Internet; Programação de microcomputadores, conciliando linguagens e ambientes de programação com estruturas de dados a fim de gerar e manter softwares e o treinamento dos usuários de sistemas; Suporte a redes de computadores, identificando meios, dispositivos e padrões de comunicação, bem como montando e administrando serviços e funções de servidores e clientes de rede; Planejar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar projetos em informática; Conhecer e desenvolver processos de documentação de projetos de estruturas físicas de redes; Conhecer técnicas de modelagem de dados; Interpretar e avaliar projetos de sistemas; Implementar as estruturas modeladas usando um banco de dados; Desenvolver aplicativos utilizando metodologias orientadas a objetos; Conhecimento de metodologias e técnicas para desenvolvimento de políticas de segurança em diversos níveis de estrutura lógica e física, para a implementação de meios de prevenção e proteção da informação; programação avançada de microcomputadores com o uso de banco de dados, implementando projetos de desenvolvimento de softwares voltados para a Internet e para os ambientes corporativos; Aplicar normas, métodos, técnicas e procedimentos no desenvolvimento de softwares; Adequar-se às mudanças tecnológicas no campo da informática. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificado a necessidade. 44h 1.159,00 Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 10 III – PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL CARGO/ FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO (R$) Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria Cadastro de Reserva Nível Fundamental Completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar as ações de higienização, organização, controle e conservação de mobiliários, máquinas, objetos e congêneres das Unidades de Atendimento da FUNSAUD. Remover todo o lixo da unidade. Abastecer sanitário com materiais necessários. Proceder a remoção e transporte de materiais diversos. Realizar o controle do enxoval e fardamento das unidades de saúde. Acondicionar e distribuir roupas aos setores da Unidade em que atua. Avaliar e selecionar as condições de uso do enxoval e fardamento, realizando reparos e consertos através do manuseio de máquina de costura, acompanhar os procedimentos técnicos de lavagem, secagem, passagem e guarda das roupas. Elaborar e encaminhar a requisição de coleta e entrega de roupas para a lavanderia. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.045,00 Copeiro Cadastro de Reserva Nível fundamental completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Organizar e executar ações e serviços de copa e cozinha. Realizar atividade de recebimento conferência, transporte e distribuição de alimentos e materiais. Aquecer, preparar e distribuir dietas à pacientes e comensais de acordo com o cardápio elaborado pela nutricionista. Abastecer carros de transporte com os componentes de dietas normais e especiais, além das louças e utensílios necessários à distribuição das refeições. Preparar o local e materiais destinados à distribuição das refeições dos comensais. Recolher, higienizar e esterilizar louças, materiais acessórios e equipamentos. Proceder à higienização e abastecimentos de bebedouros. Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.045,00 FUNDAÇÕES - EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.199 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020 ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva DATA EVENTO 06/07/2020 Publicação do Edital 07/07/2020 até 12/07/2020 Período de Inscrição Geral 13/07/2020 Entrega de documento – ETAPA I 14/07/2020 Resultado da Prova de Título – ETAPA I 14/07/2020 Recurso da Prova de Título - ETAPA I 15/07/2020 Resultado do Recurso – Homologação – ETAPA I 14/07/2020 Entrega de documento – ETAPA II 15/07/2020 Resultado da Prova de Título – ETAPA II 15/07/2020 Recurso da Prova de Título - ETAPA II 16/07/2020 Resultado do Recurso – Homologação – ETAPA II 15/07/2020 Entrega de documento – ETAPA III 16/07/2020 Resultado da Prova de Título – ETAPA III 16/07/2020 Recurso da Prova de Título - ETAPA III 17/07/2020 Resultado do Recurso – Homologação – ETAPA III 20/07/2020 Homologação – PSCR 04/2020 *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados MS, disponíveis no site: http://do.dourados.ms.gov.br/ EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL PARA APRESENTAÇÃO DA LDO/2021 O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 e de acordo com as normas regimentais, torna público que será realizada Audiência Pública, por intermédio da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, para apresentação do Projeto de Lei sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, no dia 09/07/2020, às 09:00 horas, na modalidade videoconferência, de acordo com o Artigo 70-A do Regimento Interno da Câmara no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, com transmissão ao vivo pelo site www.camaradourados.ms.gov.br e pelo canal do youtube da Câmara Municipal de Dourados. Câmara Municipal de Dourados, 03 de julho de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA PODER LEGISLATIVO ATA - SEMSUR OUTROS ATOS ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte, com início às 07h40min, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, situada na Avenida Marcelino Pires, n°3930, piso superior do Terminal Rodoviário Renato Lemos Soares, ocorreu a décima sétima reunião do Conselho Gestor para o Custeio da Iluminação Pública, onde estiveram presentes os conselheiros: Fabiano Costa, Presidente do Conselho e Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR; Neilton José Barbosa, Engenheiro Eletricista, como membro suplente da SEMSUR, Adolfo Ribeiro Garcia – representante titular da Secretaria de Desenvolvimentos Econômico – SEMDES; Edmilson Aparecido do Nascimento Santos , em substituição a Hernandes Vidal de Oliveira – representante titular da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ, conforme disposto no Comunicação Interna - CI nº 216/2020 da Secretaria Municipal de Fazenda, Tércio Antonio Oliveira Carvalho representante da Guarda Municipal de Dourados e eu, Janaina Pereira Batista, servidora da SEMSUR, que lavro a presente ata, conforme lista de presença anexa a esta, devidamente assinada por todos os presentes. O presidente do Conselho, Fabiano Costa abriu a reunião saudando os presentes, apresentando os pontos de pauta que tratam de três processos de licitação para aquisição de veículos, equipamentos de informática e materiais de manutenção para a avenida Hayel Bon Faker. Antes de dar inicio à apresentação dos processos das referidas aquisições, retomou-se a pauta da reunião anterior que trata do Contrato que o Município tem com a empresa ENERGISA e sua iminente renovação, bem como a necessidade de alteração de algumas cláusulas e inserção de outras. Desta forma, foi de consenso de todos a necessidade de discussão deste novo contrato/renovação, para tanto, Fabiano determinou a composição de comissão com representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos -SEMSUR, Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ, Gabinete e Procuradoria Geral do Município - PGM e o presente Conselho. Adentrando à pauta da reunião, Fabiano destacou a necessidade de aquisição de novos computadores para atender ao Departamento de Iluminação Pública que no momento opera com computadores obsoletos. Com o novo equipamento poderemos dinamizar os serviços e oferecer melhor controle e atendimento às demandas do Departamento e oferecer melhores condições de trabalho aos servidores que trabalham em prol da Iluminação Pública. Neste momento o representante da SEMFAZ, Edmilson, questionou sobre a possibilidade de aquisição de computadores também para os servidores daquela secretaria que fazem o controle e processamento das contas provenientes da ENERGISA, que demandam operações relacionadas à taxa de iluminação pública nas faturas. Neilton esclareceu que há um Estudo Técnico Preliminar onde justifica-se a aquisição e esta justificativa também constará no Termo de Referência, que em elaboração considerou equipamentos para atender o Departamento de Iluminação Pública. Assim, é necessário que a SEMFAZ faça esta justificativa também, fundamentada no que a Lei que disciplina a COSIP autoriza. Fabiano acrescentou que além dos computadores temos a intenção de adquirir um equipamento/sistema de segurança e monitoramento para a garagem onde se encontra depositado mais de dois milhões em materiais e equipamentos do Departamento de Iluminação Pública. Informou que encontra-se em fase de elaboração junto ao Departamento de tecnologia e Informação o estudo do tipo de equipamento necessário. À princípio serão câmeras que serão interligadas ao sistema da Guarda Municipal para o monitoramento desta. Passando para o próximo processo de aquisição, Fabiano informou que há defasagem de veículos no Departamento de Iluminação Pública, que não somente ele como os demais servidores do administrativo da SEMSUR utilizam o carro próprio para irem até o CAM, garagem, e demais locais necessários. Para as vistorias necessárias, na maioria das vezes Neilton que é o engenheiro responsável vai com o próprio carro para que estas não fiquem muito atrasadas, aguardando os carros voltarem da manutenção. Hoje a frota que atende ao Departamento de Iluminação encontra-se deteriorada pelo uso constante e é composta por apenas 04 (quatro) caminhonetes que atendem às equipes de eletricistas e 02 (dois) veículos VW Gol 1.6, ano 2015, que estão em constante manutenção pelo desgaste do tempo e uso constante. Neilton apresentou a proposta de aquisição de três veículos sendo eles, uma caminhonete e uma pick-up/utilitário para atender à fiscalização e, um veículo hatch para atender à logística do departamento. Fabiano acrescentou EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 004/2020/CMD PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ 15.469.091/0001-86; FG COPIADORAS EIRELI - ME, CNPJ 13.676.824/0001-28. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade o acréscimo quantitativo ao objeto do contrato sob n° 004/2020/CMD, conforme artigo 65, I, ”b” e §1° da Lei 8666/93 , no percentual de 25,00% (vinte e cinco por cento) CONTRATO: 004/2020/CMD. VALOR: O valor atual do CONTRATO que é de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) será acrescido, em 25,00 % (vinte e cinco por cento), ficando o valor total estimado deste CONTRATO em R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), sendo um acréscimo no montante de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) durante a vigência atual do presente CONTRATO. VIGÊNCIA: de 03 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2020. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-4.4.90.52.00.00.100 – Equipamento e Material Permanente. FISCAL DO CONTRATO: Thiago Alves de Lima. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 076/2019, Pregão Presencial 022/2019. FUNDAMENTAÇÃO: 65, I, ”B” E §1° DA LEI 8666/93 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA. EXTRATO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.199 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020 que equipando o Departamento de Iluminação Pública, que tem recursos para isso, os demais departamentos poderão utilizar os carros ganhos da Receita Federal já que não há disponibilidade de recursos na fonte zero para mais aquisições no momento, e continuarão trabalhando da forma como está. Passando para o próximo ponto da pauta que trata da aquisição de cabos e materiais para serem instalados na avenida Hayel Bon Faker, por conta das obras realizadas no local onde restou pactuado junto ao Governo do Estado que seria de responsabilidade do Município de Dourados a revitalização da rede de iluminação pública da referida avenida. Sendo assim, se faz necessária a aquisição de materiais. A instalação das mangueiras e caixas de passagem por onde os novos cabos subterrâneos passarão já foi realizada, os demais materiais serão adquiridos para que possamos reestabelecer a iluminação na referida via. Sendo assim a presente aquisição se mostra urgente e necessária. Fabiano lembrou aos conselheiros que é seu propósito desde quando assumiu a pasta da SEMSUR, passar pelo conselho todos os gastos com os recursos da COSIP. Neilton informou aos conselheiros que não haverá gastos adicionais com mão de obra de instalação e recuperação da rede de iluminação da Hayel Bon Faker, pois os serviços serão realizados pelos eletricistas que já trabalham para o Município, no Departamento de Iluminação Pública, já que este departamento realiza as instalações conforme andamento da obra. Ainda, falou que os postes e luminárias existentes serão reaproveitados, bem como os materiais que for possível reaproveitamento, pois há uma equipe do nosso departamento trabalhando junto aos trabalhadores do Estado, instalando os equipamentos e materiais elétricos. Fabiano concluiu que assim que a aquisição se efetivar os serviços serão realizados, acrescentou ainda a necessidade de discutir ponto fora da pauta, que trata do projeto de iluminação para a Rua Coronel Ponciano por conta das obras de duplicação que serão realizadas. Salientou que não quer que ocorra como na Hayel Bon Faker, onde fomos informados a posteriori da obrigação da SEMSUR em realizar a revitalização da iluminação pública em obra do Estado. Assim, entende necessário que se antecipe e seja feito o levantamento dos materiais necessários, assim que definido o projeto de duplicação pelos outros órgãos/secretarias, bem como os trabalhos necessários junto à ENERGISA, já que será mais complexo, se comparado à Avenida Hayel Bon Faker, pela interferência no abastecimento da rede elétrica existente enquanto perdurar as obras, pois possivelmente afetará os consumidores do local. Neilton falou da necessidade de convocar a ENERGISA para a discussão do projeto para evitar transtornos e Fabiano esclareceu que está aguardando a definição final do projeto de como se efetivarão as obras necessárias à duplicação. Fabiano falou aos conselheiros que estes são os pontos para deliberação do conselho e perguntou se havia algum posicionamento ou dúvida dos demais. O conselheiro Carvalho questionou se a aquisição de câmeras para monitoramento da garagem poderia ser com recursos da COSIP- Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Fabiano esclareceu que sim pois, além dos veículos e equipamentos do Departamento de Iluminação Pública, há no depósito existente na referida garagem, mais de dois milhões em materiais de manutenção suscetíveis a furtos que, já ocorreram algumas vezes este ano, afetando outros departamentos da SEMSUR e outros seguimentos da administração que fazem uso do espaço, bem como o da iluminação pública, inclusive com furto de baterias dos veículos. Carvalho pontuou que se está dentro do que a lei autoriza e atende a necessidade, não vê problema na aquisição já que houve muitas perdas. Fabiano esclareceu que mesmo com servidor trabalhando de vigia no local, não é o suficiente devido à grande dimensão do local, o que justifica a aquisição e instalação das referidas câmeras de monitoramento interligadas aos sistema da Guarda Municipal. Ao final, com a aprovação de todos os presentes, para os três processos e aquisição apresentados, o Presidente Fabiano Costa agradeceu a presença de todos, esclarecendo que a Ata será enviada por email/whattsapp para leitura, alterações e posterior aprovação de todos os presentes e eu, Janaina Pereira Batista, lavrei a presente Ata, que será assinada por mim e pelo Presidente do Conselho, Fabiano Costa. ATA Nº 04/2020 - DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUARTA (144ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS. Aos trinta (30) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte (2020), na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 1.910, Centro, CEP: 79802-020, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), com início às oito (08) horas, em reunião excepcionalmente realizada de modo virtual em razão das cautelas de prevenção do novo coronavírus (Covid-19), onde reuniram-se, através de sistema de videoconferência (aplicativo Zoom), os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Saulo Luiz Patrício Sabino (titular), representante do Executivo Municipal; Antonio Marcos Marques (titular) e Lenilson Almeida da Silva (suplente), representantes do Procon; Nelson Eduardo Hoff Brait (suplente) - representante da Associação Comercial e Empresarial - ACED; Bruno Vinicius Martins Belentani (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Dourados; Eliane Fernandes Dantas (suplente), representante da Vigilância Sanitária Municipal; Anita Tetslaff Torquato Melo (suplente), representante da Secretaria Municipal de Educação; Mariza Fátima Gonçalves (titular), representante da Defensoria Pública de Defesa do Consumidor de Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular) e Adolfo Ribeiro Garcia (suplente), representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para sua ausência, em razão de conflito de agenda, os representantes da seguinte entidade: Daniel de Araújo Ramalho (titular) e Erão Pereira Carvalho (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Comdecon, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) informes; 2) análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de janeiro a abril de 2020; 3) análise e aprovação de pedido de locação de container para o Procon de Dourados; 4) autorização para pagamento de serviços de manutenção nos aparelhos de ar condicionado do Procon; 5) aquisição de uma unidade de cafeteira de inox de dois ou quatro litros para o Procon de Dourados; 6) análise e autorização de aquisição de medidor de temperatura corporal para o Procon de Dourados; 7) aquisição de cinco unidades webcam de alta resolução para computador, com microfone integrado; 8) autorização para pagamento de despesas de adesivagem do Procon de Dourados; 9) Assuntos gerais. Em seguida, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei Municipal 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Saulo Luiz Patrício Sabino, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do Fumdecon, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 26/06/2020) com saldo de R$ 3.529.229,52 (três milhões, quinhentos e vinte e nove mil, duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 26/06/2020) com saldo de R$ 755,55 (setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Posteriormente, passou-se, então, a análise e deliberação a respeito dos itens contidos na pauta desta reunião. Quanto ao assunto análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de janeiro a abril de 2020, após análise desses balancetes foi deliberado pela aprovação dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de janeiro a abril de 2020. Dando continuidade a presente reunião, pelos conselheiros presentes foi deliberado, por unanimidade, em aprovar os seguintes itens contidos na pauta desta reunião: a contratação e pagamento de despesas de locação de um container para o Procon de Dourados; a contratação e pagamento de despesas com serviços de manutenção nos aparelhos de ar condicionado do Procon; a aquisição de uma unidade de cafeteira elétrica industrial em inox de dois ou quatro litros para o Procon de Dourados; a aquisição de duas unidades de medidor de temperatura corporal para o Procon de Dourados; a aquisição de cinco unidades de webcam de alta resolução para computador, com microfone integrado; a contratação e pagamento de despesas de adesivagem do Procon de Dourados. Após a exposição dos itens acima elencados, foi consignado que ficam desde já autorizadas, pelo Comdecon, as providências pertinentes e legais para o pagamento das despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações nos termos acima mencionados. Em seguida, pelo conselheiro Antonio Marcos foi afirmado que o Procon está adquirindo cinco (05) unidades de scanner para a digitalização de processos administrativos do Procon e que foi solicitado junto ao setor de Tecnologia de Informação da Prefeitura Municipal a busca e análise de um sistema de processo digital que possa atender ao Procon de Dourados. Encerrados os assuntos, a próxima reunião será designada posteriormente, para deliberação sobre pauta a ser definida previamente, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim e pelos demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Saulo Luiz Patrício Sabino (titular): Sandra Maria de Lima (suplente): Antonio Marcos Marques (titular): Lenilson Almeida da Silva (suplente): Flávio Donizete Delgado (titular): Nelson Eduardo Hoff Brait (suplente): Bruno Vinicius Martins Belentani (titular): Fernanda Mello Cordeiro (suplente): Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad (titular): Eliane Fernandes Dantas (suplente): Evandro Moraes Brandão (titular): Anita Tetslaff Torquato Melo (suplente): Mariza Fátima Gonçalves (titular): Aléscio Artiolle (suplente): Elcio Minoru Tanizaki (titular): Adolfo Ribeiro Garcia (suplente): ATA - SEMSUR CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS O Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS, convoca Artistas, Artesãos, Gestores, Produtores Culturais e demais membros da sociedade para Assembleia Extraordinária do FPCD no dia 04 de julho de 2020 que acontecerá via online, das 15 às 18h. O link da reunião será disponibilizado com 30minutos de antecedência pela página do FPCD (https://www.facebook.com/culturadourados). Pauta a) Informes Gerais b) Indicação de possíveis receptores de doações (Live Artística) c) Cadastro Municipal de Cultura d) Articulação e organização das Setoriais e) Edital Municipal (material de divulgação, live) f) Estratégias para tornar a SEMC mais presente nas ações do FPCD-MS g) Agenda sobre implementação da Lei Aldir Blanc h) Divisão do Grupo em GT Vale ressaltar, que de acordo com o Art. 16. Do Regimento Interno do Fórum Permanente de Cultura, publicado no DO. 4.449, as Plenárias são abertas a todos os interessados, dando-lhes o direito à voz, porém o direito a voto é limitado às pessoas cadastradas. Thiago Rotta de Lima Se. Executivo do FPCD CONVOCAÇÃO - FPCD Douracor Tintas e Materiais de Construção Ltda, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a licença ambiental Simplificada (LAS) para atividade de comércio varejista de tintas e materiais para pintura e materiais de construção, localizado na rua Fernando Ferrari, 474, Vila Industrial – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ELLITE CELULAR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves nº2111(sala 07) 1° andar, - Bairro Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOÃO AFONSO LANGE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de AVICULTURA – FRANGO DE CORTE, localizada na Rodovia BR 163, km 25 - Distrito de Vila Sapé, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MADEPLANT FLORESTAL EIRELI, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de Depósito de madeiras, fabricação de artigos de maderia (cavaco), serraria e desdobramento localizada na BR. 163, Lote 1A e 1B Lado impar, situado no Núcleo Colonial de Dourados, zona urbana do Distrito Industrial de Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEREIRA & PACHECO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental de Operação – RLO para atividade de lanchonete, casa de chá, sucos e similares, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1476, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXII / Nº 5.198 DOURADOS, MS DOMINGO , 05 DE JULHO DE 2020 - 01 PÁGINAS DECRETO N° 2.712, DE 04 DE JULHO DE 2020. “Decreta luto oficial pelo falecimento Senhor Alceu Junior Silva Bittencourt.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o falecimento do senhor Alceu Junior Silva Bittencourt ocorrido no dia 04 de julho de 2020; Considerando os relevantes serviços prestados à Comunidade Douradense, como Secretario Municipal de Agricultura Familiar. D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado luto oficial, no território do Município de Dourados, por 03 (três) dias em homenagem póstuma ao senhor Alceu Junior Silva Bittencourt Art. 2º. Todas as repartições públicas do Município de Dourados, no período do luto oficial, hastearão suas bandeiras a meio mastro. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk. Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.713, DE 04 DE JULHO DE 2020. “Decreta luto oficial pelo falecimento Senhora Neuza Carvalho do Amaral.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o falecimento da senhora Neuza Carvalho do Amaral ocorrido no dia 04 de julho de 2020, pioneira de Dourados. D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado luto oficial, no território do Município de Dourados, por 03 (três) dias em homenagem póstuma a senhora Neuza Carvalho do Amaral. Art. 2º. Todas as repartições públicas do Município de Dourados, no período do luto oficial, hastearão suas bandeiras a meio mastro. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk. Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nassr (Interventor) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Davilene da Souza Borges (Interina) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358